15/03/2023 - 4ª - Comissão Temporária Externa para acompanhar a situação dos Yanomami e a saída dos garimpeiros

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09:32 R	O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 4ª Reunião da Comissão Temporária Externa criada pelo Requerimento do Senado Federal nº 34, de 2023, com a finalidade de, no prazo de 120 dias, acompanhar in loco a situação dos ianomâmis e a saída dos garimpeiros das suas terras. A presente reunião será dividida em duas partes: a primeira destina-se à audiência pública e a segunda à apreciação dos requerimentos apresentados. Esta audiência pública atende ao item 3.1 do plano de trabalho, com o objetivo de debater a visão dos povos indígenas sobre a crise na Terra Indígena Yanomami, as causas e possíveis soluções de curto, médio e longo prazo com o problema identificado; segundo, audiência pública com outros convidados, conforme pauta publicada na página da Comissão. A presente reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio de portal e-Cidadania na internet, em: www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria: 0800 0612211. Participarão da audiência de hoje... Antes de iniciar a audiência, eu gostaria de dizer que, de acordo com o Regimento Interno do Senado Federal, art. 93: "§1º A audiência pública poderá ser realizada por solicitação de entidade da sociedade civil; §2º A audiência prevista para o disposto no inciso I poderá ser dispensada por deliberação da comissão", então, de qualquer forma, como nós temos três membros já presentes, a Senadora Eliziane, eu e a Senadora Leila, que está online, nós podemos iniciar esta sessão. Participarão da audiência de hoje: o Reverendo Geraldo Silveira Filho, Presidente do Conselho Diretor da Missão Evangélica Caiuá, participação por videoconferência; o Sr. Alisson Marugal, Procurador da República em Roraima, representando o Sr. Miguel de Almeida Lima, Procurador-Chefe da Procuradoria-Geral da República em Roraima, participação por videoconferência; o Sr. Márcio Santilli, Sócio-Fundador do Instituto Socioambiental (ISA), representando a Presidente da instituição, a Sra. Deborah Lima, participação por videoconferência. Estava prevista ainda hoje a participação de uma indicação do Ministério dos Povos Indígenas, como representante dos povos indígenas da Terra Indígena Yanomami. Comunico que os convidados, a pedido do ministério, serão ouvidos na audiência de amanhã.
09:36 R	Passo a palavra ao Reverendo Geraldo Silveira Filho, repetindo, Presidente do Conselho Diretor da Missão Evangélica Caiuá. O SR. GERALDO SILVEIRA FILHO (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia. É uma honra participar desta Comissão para tratar de assuntos tão sensíveis e que estão na pauta não só do nosso país, mas que têm sido preocupação também no exterior. Nós estamos prontos aqui para prestar qualquer esclarecimento que nos for solicitado com relação ao trabalho da Missão Caiuá especificamente lá, junto aos ianomâmis, na região de Roraima e do Amazonas. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - V. Sa. está com a palavra. O SR. GERALDO SILVEIRA FILHO (Por videoconferência.) - Eu já fiz a minha saudação. Aguardo qualquer manifestação, qualquer pergunta ou esclarecimento de que houver necessidade. A Missão Caiuá tem prestado esse serviço lá na região de Roraima e do Amazonas, junto aos ianomâmis, desde 2009. Então, nós temos aí um histórico de trabalho e podemos esclarecer qualquer questionamento que nos for feito. Estamos à disposição para prestar esses esclarecimentos. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Vanguarda/PP - RR. Como Relator.) - Bom dia a todos e a todas. Bom dia, Presidente; bom dia, Reverendo Geraldo. Já que o senhor não vai fazer uma exposição sobre as atividades da Missão Caiuá, eu gostaria que o senhor falasse um pouco sobre a abrangência da atuação dessa ONG no âmbito da saúde indígena nacional. Também sabemos que a Missão Caiuá recebe recursos federais para atuar na área indígena ianomâmi. Gostaríamos de que o senhor esclarecesse quais as principais ações desenvolvidas especificamente na área ianomâmi e qual o montante de recurso aportado para essas ações pelo Governo Federal. O SR. GERALDO SILVEIRA FILHO (Para expor. Por videoconferência.) - A Missão Caiuá existe há 95 anos. Ela foi fundada na região de Dourados, ela surgiu ali antes mesmo que o Município de Dourados existisse. Havia ali 300 indígenas caiuás que estavam com uma série de problemas de saúde. Então, uma equipe de quatro igrejas do Brasil - a Presbiteriana, a Presbiteriana Independente, a Igreja Metodista e também um missionário americano - resolveu ir até a região e ver o que podiam fazer por aqueles indígenas caiuás, que estavam correndo o risco de serem dizimados. A Missão Caiuá surgiu ali. Mais tarde surgiu o Município de Dourados.
09:40 R	A Missão Caiuá sempre esteve restrita a Dourados, mas, em 1999, pela Funai, através da Funasa, a missão foi convidada a estabelecer um polo de tratamento de saúde indígena ali na região do Mato Grosso do Sul. Foi feito um planejamento, foi feito todo um processo, e deu certo. A Missão Caiuá, então, foi convidada para participar em outras regiões do Brasil. Eram três ONGs que trabalhavam nos 34 distritos de saúde. A Missão Caiuá chegou a participar de 19 distritos; hoje são só 9. É preciso deixar claras algumas coisas. Primeiro, a Missão Caiuá não recebe recurso federal. A Missão Caiuá não tem um centavo de recurso federal nas contas da Missão Caiuá. A missão tem um convênio com a saúde, com a Sesai, Ministério da Saúde, em que a missão contrata funcionários da área de saúde - médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, psicólogos, agentes de saúde, agentes sanitários - e disponibiliza esses funcionários, esses colaboradores ao Dsei, ao distrito. Então, a única função da Missão Caiuá é fazer esse elo, essa contratação de funcionários, de colaboradores na área da saúde e disponibilizar para o distrito sanitário indígena da região. Toda essa contratação é feita através de chamamento, é feito concurso em que a Sesai, em Brasília, juntamente com o Dsei da região e a Missão Caiuá elaboram todo o processo de chamamento, publicam esse edital de chamamento. As pessoas interessadas em ocupar os cargos na área de saúde fazem a prova, participam de uma prova, participam de uma seleção, participam de uma entrevista. E aí, então, quem determina a contratação é o coordenador do Dsei, o coordenador do distrito. Aí, a Missão Caiuá, então, faz a contratação do profissional e disponibiliza o profissional para a coordenação do distrito. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Vanguarda/PP - RR) - O senhor me permite um aparte, para que fique claro? O SR. GERALDO SILVEIRA FILHO (Por videoconferência.) - Pois não. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Vanguarda/PP - RR. Como Relator.) - Muito bem. O senhor está dizendo que não recebe recursos federais. Como é que o senhor contrata pessoal? De onde vem esse recurso? Como é que o senhor paga? Eu não estou conseguindo entender essa relação, porque, se o senhor não recebe recursos e o processo... Isso que o senhor está chamando de concurso, na realidade, não é concurso; é um processo seletivo simplificado. É bom que fique claro. Não é concurso público. Aliás, um processo simplificado cujos critérios são muito controversos. Então, qual seria o interesse da Missão Caiuá em intermediar esse tipo de relação do trabalho dos profissionais que vão trabalhar lá no Distrito Sanitário Yanomami com o Ministério da Saúde? Então, eu queria que o senhor esclarecesse bem aí para que não fique dúvida. Muito obrigado. O SR. GERALDO SILVEIRA FILHO (Por videoconferência.) - Na realidade, o que acontece é o seguinte: quando eu digo que nós não recebemos nenhum recurso, é porque na realidade o próprio convênio, o próprio instrumento de convênio proíbe a utilização de recursos por parte da Missão Caiuá. O que acontece é que ela apenas administra. Nesse convênio, é feito um plano de trabalho que é estabelecido pela própria Sesai. É ela quem estabelece o número de médicos, o número de enfermeiros, o número de auxiliares de enfermagem, o número de agentes sanitários, o número de agentes de saúde. E, de acordo com isso - e o senhor esclareceu bem, na realidade a gente fala concurso, mas é um processo seletivo simples... Então, esse montante de cada convênio fica no Siconv, evidentemente está no CNPJ da Missão Caiuá.
09:44 R	Como é que nós pagamos? Ao fazer a contratação e disponibilizar o colaborador para o distrito, a supervisão do trabalho do coordenador ou do colaborador é feita pelo próprio distrito sanitário, pelo próprio coordenador do Dsei, e ele tem lá os seus instrumentos de avaliação, de verificação. Aí, então, ao fazer o pagamento, o nosso RH elabora a folha de pagamento, elabora todo o processo e comanda isso no Siconv. Então, ele sai diretamente do Siconv para a conta do colaborador. Ele, na realidade, não transita nas contas da Missão Caiuá; ele tem uma conta específica no Siconv, onde o valor fica, e toda a autorização é feita pelo próprio Siconv, onde as despesas são autorizadas pela própria Sesai ou pelo próprio coordenador do Dsei, para fazer toda essa despesa. O senhor fez uma pergunta: qual é o interesse da Missão Caiuá? Na realidade, a Missão Caiuá foi convidada lá em 1999, era apenas um convênio que era de Mato Grosso do Sul, mas depois a própria Funasa foi convidando a missão. Veja bem, eu estou só desde 2015 na Missão Caiuá, eu conheço a história anterior. Ela foi convidada e foi trazendo convênios. A missão foi assumindo essa responsabilidade. A missão faz isso por quê? Primeiro, ela faz isso porque ela entende que o seu estatuto estabelece uma abrangência de trabalho com indígenas no Brasil, tanto na área espiritual, quanto na área de saúde. O nosso hospital em Dourados foi o primeiro e, pelo que a gente sabe nas conversas que a gente tem em Brasília, é o único hospital que é voltado 100% para a população indígena. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Vanguarda/PP - RR) - Permita-me mais um aparte, por favor, só para esclarecimento, Sr. Geraldo. O SR. GERALDO SILVEIRA FILHO (Por videoconferência.) - Pois não. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Vanguarda/PP - RR. Como Relator.) - Então, para a gente não ter dúvidas, o senhor está me dizendo que a Caiuá não recebe nada por essa relação que o senhor tem com o Ministério da Saúde, não recebe uma taxa de administração, quer dizer, seria um trabalho absolutamente voluntário. Outra coisa: o senhor não acha que seria uma agressão à cultura ianomâmi, por exemplo, nós termos uma missão evangélica dentro de uma área indígena, que tem sua cultura, que deve ser preservada, em termos de valores, de crenças, de relação interpessoal, enfim? O senhor não acha que seria um envolvimento indevido na cultura, já que os antropólogos dizem que a gente deve preservar da maneira mais cristalina essa cultura ianomâmi, que é um dos povos mais primitivos da Terra? O que o senhor acha? O SR. GERALDO SILVEIRA FILHO (Por videoconferência.) - Bom, nenhuma das conveniadas... Se o senhor verificar os contratos da Sesai com as conveniadas, o senhor vai verificar que nenhuma das conveniadas recebe nenhuma comissão, vamos dizer assim, ou nenhuma porcentagem para administrar os convênios. Todas elas fazem basicamente pela necessidade de ajudar o próximo, de ajudar os semelhantes. Todas elas são hospitais, são entidades na área de saúde que fazem esse trabalho. Com relação à colocação do senhor, a Missão Caiuá nunca interfere e nunca interferiu na questão cultural. Os nossos colaboradores não estão ali para fazer proselitismo. Pelo contrário, nós orientamos os nossos colaboradores que eles estão ali prestando um trabalho na área de saúde. O nome missão pode às vezes assustar, pode parecer que a missão está utilizando desses convênios como uma forma de fazer proselitismo. Não! Aliás, nós estamos lá na aldeia ianomâmi porque nós fomos convidados pelo próprio líder Davi Kopenawa. No chamamento que houve agora em 2018, a Missão Caiuá ia se retirar de quase todos os convênios, iríamos ficar apenas com Mato Grosso do Sul, voltar à nossa origem, mas o representante ianomâmi que esteve lá disse: "Não, nós queremos a Caiuá". Por quê? Os nossos colaboradores, como eu já disse, não fazem proselitismo, não se envolvem com a questão cultural. Nós fazemos questão de preservar a cultura.
09:48 R	Se o senhor tiver oportunidade, um dia, de conhecer o nosso trabalho lá em Dourados, nós temos ali três escolas indígenas com 2,5 mil alunos, onde nós ensinamos a língua e a cultura dos caiuás e dos guaranis para os nossos alunos. A Caiuá faz questão de preservar a cultura. Então, os nossos colaboradores são orientados a não influenciar na cultura, a respeitar a cultura. Então nós fazemos isso por uma questão humanitária, porque está no DNA da missão o cuidado com os indígenas em todo o país. Nós temos convite de outras regiões, mas nós temos uma limitação. E, por orientação das duas mantenedoras, das duas igrejas, a IPI e a IPB, nós estamos gradativamente diminuindo a nossa participação nesses convênios para ficar com a nossa vocação, que é o Mato Grosso do Sul. Eu sei que isso às vezes espanta, mas esses convênios possibilitam que a Missão Caiuá cumpra parte da missão dela, que é cuidar da saúde dos nossos irmãos indígenas. Por outro lado, isso traz para nós um desgaste muito grande da imagem da missão, porque, muitas vezes, as pessoas dizem: "Ah, a missão está recebendo bilhões", e não é bem assim, ela está administrando, ela não está recebendo, tanto que, ao encerrar cada convênio, que tem um prazo de cinco anos, renovado anualmente, todo recurso que fica lá no Siconv é automaticamente devolvido aos cofres da União, não há nenhuma possibilidade de que esses recursos sejam transferidos para a Missão Caiuá. E nós temos um zelo muito grande. Nós temos auditoria interna, através do conselho fiscal; temos auditoria externa; e temos acompanhamento através de um coordenador de campo, que acompanha todos os nossos colaboradores no campo para verificar se eles estão realmente cumprindo a missão para a qual eles foram contratados, ou seja, a área de saúde. Mas a verificação e a supervisão diretas são feitas pelo Dsei, pelo coordenador do Dsei, e pelos funcionários do escritório do distrito sanitário de cada região. Então, nós não fazemos proselitismo, nós apenas entendemos que é uma questão humanitária.
09:52 R	O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Obrigado, Reverendo Geraldo Silveira. Eu vou consultar a Senadora Eliziane se gostaria de fazer mais alguma observação. (Pausa.) V. Exa. tem a palavra. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA. Para interpelar.) - Sim. Eu queria cumprimentar o Presidente Chico Rodrigues, o Senador Dr. Hiran e cumprimentar o Reverendo. Inicio, Reverendo, primeiramente, querendo ver aqui com o senhor se o senhor tem este dado, se pode me confirmar quantos atendimentos de saúde foram realizados por ano pelo Distrito Sanitário Especial Yanomami entre 2019 e 2022. O SR. GERALDO SILVEIRA FILHO (Para expor. Por videoconferência.) - Só um minutinho, Senadora. Eu estou abrindo aqui o relatório que foi encaminhado. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA) - Certo. (Pausa.) O SR. GERALDO SILVEIRA FILHO (Por videoconferência.) - Relatório quantitativo... (Pausa.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA) - Eu vou juntar aqui, Reverendo, enquanto o senhor procura... Se o senhor pudesse anotar para mim, me ajudaria. O SR. GERALDO SILVEIRA FILHO (Por videoconferência.) - Eu estou com o pessoal do escritório aqui também online. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA) - Não, claro. O SR. GERALDO SILVEIRA FILHO (Por videoconferência.) - Eu posso solicitar e eles me passam esses dados. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA) - É importante só para a gente compatibilizar, porque eu tenho um, daí eu queria saber se bate com o seu número. E, somando-se a isso - já que o senhor está com a equipe aí que pode nos ajudar -, eu queria também ver se eles têm estes dados quanto ao óbito de crianças indígenas na Terra Yanomami que seja associado ao quadro de subnutrição infantil, que é o cerne principal aqui do nosso debate, também do período de 2018 a 2022. O SR. GERALDO SILVEIRA FILHO (Por videoconferência.) - Certo. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA) - É porque a gente sabe, por exemplo, que há um alto nível, na verdade, de desnutrição dessas crianças. Por exemplo, 79,34% das crianças de até 5 anos estão com peso que se configura como situação de subnutrição. Então, eu queria saber se o senhor tem esse número por parte da sua entidade referente à questão das mortes dessas crianças. O SR. GERALDO SILVEIRA FILHO (Por videoconferência.) - Sim. Está. Desculpe, Senadora. Eu solicitei ao pessoal do escritório. Eles estão já providenciando esses dados de atendimento e os dados de óbito. É preciso, aproveitando, esclarecer algumas coisas, Senadora. Nós temos acompanhado, desde (Falha no áudio.)... estamos atendendo os ianomâmis, nós temos enfrentado algumas situações que, em alguns momentos, dificultaram o atendimento do nosso pessoal em área, no campo, nas aldeias. Há muitos relatos de agressão a trabalhadores, a colaboradores. Alguns médicos não quiseram voltar, pediram demissão nesses anos todos, além de várias enfermeiras, vários enfermeiros, vários auxiliares de enfermagem, porque aconteceram muitas agressões por parte de pessoas estranhas. Não vou mencionar aqui.
09:56 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA) - Mas essas agressões seriam da parte de quem exatamente? O SR. GERALDO SILVEIRA FILHO (Por videoconferência.) - Da parte de garimpeiros, da parte de pessoas externas, que não permitiram que os colaboradores entrassem em área. Muitos dos nossos colaboradores também enfrentaram dificuldade por causa da falta de manutenção dos postos de saúde, que é uma responsabilidade, se não me engano, do próprio Governo de Roraima e do Amazonas. Então, eles não tinham condições de atendimento por causa da falta de manutenção, da dificuldade de acesso - 90%, ou mais um pouco, do acesso é feito via aérea. Então, há dificuldade no transporte para conduzir os profissionais aos diversos locais de trabalho. A gente tem tido uma resposta não muito positiva, mas até positiva quando a gente faz essas reclamações. Por algum momento, nós temos sido atendidos, mas aí voltam as dificuldades. Há uma outra questão também que precisa ser colocada, que é a dificuldade de contratar profissionais naquela região. Não há muita disponibilidade. Hoje, por exemplo, nós temos 18 vagas para médicos. Há um processo seletivo estartado lá, mas não há inscrições. As pessoas têm medo de ir para as áreas de trabalho e serem agredidas. Então, há uma insegurança para os colaboradores, e a gente tem tentado equacionar esse problema junto com o Dsei, porque quem precisa dar segurança para o colaborador é o distrito, de alguma forma, juntamente com o estado, que é responsável pela condução dos colaboradores. O colaborador precisa ser levado para o trabalho, mas, para ele ser levado, ele precisa também dos insumos - ele precisa de luva, ele precisa de máscara, ele precisa dos EPAs, ele precisa de medicação. E a responsabilidade de fornecimento de tudo isso é do Dsei. E, muitas vezes, o profissional deixa de ir porque ele não tem... Ele vai lá fazer o quê? Ele não tem essa medicação, ele não tem esse insumo necessário para realizar o atendimento. Então, o que ele faz? Falta o avião para levá-lo, o transporte. Em alguns lugares, o acesso é feito por barco. Falta, às vezes, o barco. Às vezes, tem o barco, e não tem o combustível. Isso acontece em todos os distritos. Às vezes, o carro fica parado porque não tem combustível para fazer o deslocamento do profissional da área de saúde que está escalado para trabalhar naquela semana. Eles cumprem uma escala semanal e, se não me engano, eles passam 15 dias na aldeia, e aí as equipes são revezadas. Às vezes, falta o combustível, às vezes, falta o transporte... Então, essa é a grande dificuldade que muitas vezes nós enfrentamos para que a atenção à saúde seja mais efetiva.
10:00 R	O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Vanguarda/PP - RR) - Senadora Eliziane, a senhora me permite um aparte até para ajudar a senhora na sua pergunta? A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA) - Sim. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Vanguarda/PP - RR) - Eu queria só reforçar ao Reverendo que, naquele questionamento inicial - ele pode até nos esclarecer -, eu perguntei sobre o montante de recursos aportados para essa ação de saúde ianomâmi, e não me foi respondido. E outra coisa: está gravado aí e vai constar dos Anais desta Casa que o nosso Presidente da missão diz, na sua primeira fala, que ele dá apoio religioso às comunidades indígenas. Eu questionei se isso não seria uma agressão... Foi por isso que eu perguntei. Depois, ele me disse que não fazia proselitismo religioso em relação à sua atuação nas áreas indígenas. Eu acho que há uma incongruência no discurso. Agora, eu só queria deixar consignado aqui que nós vamos, Presidente, com a sua devida vênia, solicitar que a missão nos encaminhe o montante dos recursos, como foram aplicados, quantos profissionais foram contratados no decorrer pelo menos dos últimos cinco anos de atuação da missão dentro da área ianomâmi. Eu acho, Senadora, que a gente tem que, claro, com o respeito a todos aqui, dar uma dinamizada na nossa audiência porque temos outros convidados e precisamos respeitar um pouco o tempo. Acho que o Presidente concedeu 15 minutos a cada expositor e penso que já extrapolamos esse tempo. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA) - Eu só quero poder terminar os questionamentos, mas eu queria colocar aqui para o Reverendo o seguinte: eu vou fazer o requerimento, Reverendo, solicitando... E aí, como a sua assessoria está lhe dando apoio, poderá, na verdade, encaminhar aqui. Eu já encaminho, Presidente, requerimento solicitando exatamente esses atendimentos que foram realizados no polo onde a missão tem essa atuação. Mas eu queria... Qual é o dado que eu tenho? Eu só quero, na verdade, compatibilizar, Reverendo. Por exemplo, no polo base do arataú, em 2020, o dado que eu tenho é de que ocorreram 11.277 atendimentos. Em 2021, ou seja, no ano seguinte, caiu para 2.815. A minha pergunta para o senhor é muito direta: o senhor sentiu essa queda - e eu acho que dá para sentir, não é? - de 11 mil atendimentos para 2 mil atendimentos? E, ao mesmo tempo, a que se deve isso, na sua opinião? Presidente, V. Exa. pode me definir um horário, o tempo que eu tenho ainda de fala aqui com o Reverendo, só para eu poder organizar o meu tempo? V. Exa. pode colocar ali, se for possível, no reloginho? Como é o nome daquele ali? No cronômetro... O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Olha, Senadora, cinco minutos. V. Exa. tem o tempo de cinco minutos. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA) - Tá. Então, Reverendo, o senhor pode me responder se o senhor sentiu essa queda e se o senhor pelo menos acredita que o meu dado seja um dado real - de 11.277 caiu para 2.815 -, porque é o dado que eu recebi aqui do Instituto Socioambiental. Se o senhor sentiu essa queda, na sua opinião, por que, na verdade, houve essa queda tão significativa desses atendimentos? Essa é a minha pergunta.
10:04 R	O SR. GERALDO SILVEIRA FILHO (Por videoconferência.) - Senadora, eu já passei a demanda para o nosso pessoal lá, e eles estão providenciando as respostas. E nós vamos encaminhar por escrito todos esses dados. Eu já pedi para eles. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA) - Mas o senhor sente que caiu? Aí não é dado, é só uma sensibilidade sua que eu gostaria de saber. O SR. GERALDO SILVEIRA FILHO (Por videoconferência.) - Sim, sim, sim. A queda dos atendimentos se deve àquele fator que eu já disse para a senhora: a falta de segurança para o colaborador - muitos colaboradores deixaram de trabalhar, pediram demissão por causa da insegurança de deslocar-se para a região -; a falta de medicação... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA) - Mas antes essa segurança era assegurada, digamos assim? Tinha uma segurança? Porque é muito grande a diferença, Reverendo: cai de 11 mil para 2 mil, quer dizer, não é cair 10%, 15%; é cair quase que todo o atendimento. Então, é claro que teve um fato específico. Houve um corte de recursos? Uma estrutura, por exemplo, de apoiamento em relação à segurança foi retirada? Existe um fato específico que a gente possa designar a essa redução tão drástica de atendimento? O SR. GERALDO SILVEIRA FILHO (Por videoconferência.) - Sim. Na realidade, o que acontece é que, como eu já disse, 90% ou mais do atendimento é feito através de via aérea. Os nossos colaboradores são levados até o local de trabalho. E muitas vezes eles não foram para o local de trabalho pela falta do transporte e pela própria insegurança. São dois fatores que colaboraram para que houvesse a queda no atendimento. Mas esses dados todos... Eu tenho todos os dados e eu vou mandar... Depois a senhora me passa o e-mail para onde eu vou encaminhar. A gente tem um relatório que a gente inclusive fornece anualmente para a Sesai e a gente vai encaminhar todos esses relatórios. Eu estou aguardando aqui também o pessoal para responder... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA) - Como meu tempo está acabando, Reverendo, e, sinceramente, eu não consegui... O senhor não me deu a informação de que a gente precisa. Eu sei que o senhor faz um trabalho importante na região - queria, inclusive, destacar isso -, mas o senhor precisa, na verdade, nos dar o fato. Como eu disse, não foi um decréscimo em circunstâncias excepcionais; foi uma redução grande, de 11 mil para 2 mil. Então, as aeronaves foram retiradas? Houve algum tipo de orientação para redução desses atendimentos? São respostas que realmente nós precisamos ter. E minha última intervenção, até porque o tempo de fato é muito pouco: eu queria pedir aqui ao Presidente... Assim, é impossível a gente fazer uma intervenção, Presidente, em cinco minutos ou oito ou dez minutos. Nós, historicamente, temos um prazo aqui de quinze minutos para intervenção, porque você fica dentro dos quinze minutos. Se o participante responde uma pergunta de três ou quatro minutos, a gente só tem duas ou três perguntas. Então, se a gente pudesse ter um pouco de tempo maior, seria importante. Eu quero finalizar, Reverendo, colocando para o senhor o seguinte: hoje nós temos uma denúncia feita pela imprensa nacional com o tema "Garimpeiros trocaram ouro por vacinas de Covid que eram destinadas a Yanomamis"... (Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA) - É uma matéria de hoje, se não me foge a memória, do Metrópoles. Então, o Metrópoles que fez essa matéria. O senhor chegou a ouvir esses comentários, no período de pandemia, de que as vacinas eram desviadas, as vacinas que eram direcionadas aos povos indígenas eram desviadas e interceptadas? Eu diria assim: havia uma intervenção aí no meio do caminho por parte de garimpeiros, trocando por ouro e tendo acesso, de fato, a essas vacinas?
10:08 R	Nós chegamos a ter dias complicadíssimos! Vejam, nós tivemos, durante todo o período de pandemia, recordes mundiais em 2022: em apenas um dia nós teríamos... O dado mostra que 99 crianças, de 1 ano a 4 anos de idade, teriam morrido só em 2022, por exemplo. Durante esse período, chegamos a ter dias de recorde mundial, ou seja, quando houve a maior quantidade de povos indígenas mortos pela covid em apenas um dia. Infelizmente, esse recorde é brasileiro. Eu pergunto ao senhor: o senhor ouviu, em algum momento, essas denúncias? O senhor ouviu, em algum momento, comentários de que havia troca de ouro por vacinas que eram direcionadas aos povos indígenas? Muito obrigada, Presidente, pelo tempo, mas eu quero que ele responda, porque ele precisa me responder. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Reverendo, V. Sa. está com a palavra. O SR. GERALDO SILVEIRA FILHO (Por videoconferência.) - Está... É que o meu microfone desligou automaticamente aqui. Senadora, a gente ouve muita coisa. Os nossos colaboradores ouvem muita coisa. Geralmente, quando um colaborador traz um assunto, a gente pede ao colaborador que ele encaminhe ao Dsei. Provavelmente, houve algum relato, eles devem ter relatado para o coordenador nosso da área lá, e ele pede que comuniquem ao Dsei, porque essa é uma área muito delicada. Nós não nos envolvemos nesta questão de como a medicação chega. A medicação precisa chegar à mão do profissional para que ele possa ministrar. Agora, como ela vai chegar, se ela deixa de chegar, nós não nos envolvemos nessa questão, porque aí envolve uma série de outras questões que são até políticas, são questões legais que não são da competência da missão. A competência da missão é o RH: o médico, o enfermeiro, que vão ministrar as vacinas, que vão ministrar a medicação. Então, pode ser que algum colaborador nosso tenha ouvido alguma coisa, mas eles não relataram nada para nós. Não existe nenhum relato... O único relato que há é: "Falta medicação". Aí a gente aciona automaticamente o Coordenador do Dsei, dizendo: "Olhe, os nossos colaboradores estão dizendo que falta medicação para o atendimento". Mas a gente não entra em detalhes dessas questões. Pode ser que algum colaborador tenha ouvido alguma coisa, mas nós não temos nenhum relato oficial disso aí, de desvio de vacina, de desvio de medicação, como a senhora colocou. A gente ouve pela mídia, às vezes. Quando chega alguma notícia, chega pela mídia. Eles me passaram aqui... Os óbitos... Eles estão tentando levantar os óbitos lá, mas a gente tem aqui, por exemplo, alguns atendimentos que eles estão me passando aqui. É uma lista muito grande. Realmente, eu precisaria mandar para a senhora isso por e-mail, porque são várias e várias folhas. A gente tem anualmente, 2019, 2020, 2021, 2018, 2022, e dá para fazer uma comparação no número de atendimentos. Eu posso encaminhar isso para o seu e-mail... O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Reverendo, por favor. O SR. GERALDO SILVEIRA FILHO (Por videoconferência.) - Pois não.
10:12 R	O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Em função da dificuldade que nós estamos acompanhando aí para dar esses números com uma certa precisão - porque eu imaginava que vocês tivessem uma precisão cirúrgica para transferências e informações desses dados, como são dados de relatórios anteriores, principalmente como foi aí o questionamento da Senadora Eliziane -, eu gostaria de pedir a V. Sa. que anotasse o e-mail, cteyanomami@senado.leg.br, e encaminhasse todos esses dados. Acho até que o Relator, Dr. Hiran, vai se valer de todas essas informações para que possa efetivamente trabalhar o seu relatório com esses dados da Missão Evangélica Caiuá. Apenas uma questão que me chama muito a atenção: entre 2012 e 2017 a Missão Caiuá, segundo os dados que nós temos aqui preliminarmente informados, recebeu em torno de R$2 bilhões - vou repetir: R$2 bilhões - para todas as suas atividades, em todos os distritos. E de 2018 a 2022, nobre Senador Dr. Hiran, nós gostaríamos que V. Exa. também acessasse, para ver com minudência de detalhes a aplicação desses recursos para atender, na verdade, os fins a que se destina a Missão Evangélica Caiuá nesses distritos. Portanto, é muito interessante saber o curso desses recursos, que têm, inclusive, um orçamento maior do que o da Funai. Só os recursos da missão, pelo que nós percebemos aqui, têm um orçamento maior do que o da Funai, o orçamento da Funai. Então são números que ficam muito difíceis de interpretar assim, em uma única explicação. E eu tenho certeza de que o Relator irá pedir esses dados para facilitar, na verdade, o encaminhamento, acompanhamento e controle de todas essas aplicações. Eu quero... Pois não. O SR. GERALDO SILVEIRA FILHO (Por videoconferência.) - Senador, desculpa interrompê-lo. Eu já solicitei... Veja bem, o nosso escritório está em Dourados, eu estou em Belo Horizonte. Eu vou a Dourados uma vez a cada dois, três meses, para acompanhar de perto. O nosso pessoal de escritório já está providenciando todos esses dados aqui, inclusive o montante que foi perguntado aí. Já pedi para eles o montante do convênio com os ianomâmis. Já tenho aqui, eles já mandaram, mas, como eu disse, são muitas folhas de atendimento, mas está discriminado por polo, por aldeia. Está tudo discriminado. Eu posso encaminhar. Eu agradeço a atenção dos senhores. Realmente muitos desses dados aqui estão me chegando a conta-gotas. Eu pedi e eu vou transferir tudo isso para esse e-mail que o senhor me passou. Vão chegar às mãos dos senhores todas as informações. Inclusive, se precisarem de mais alguma informação, podem solicitar no meu e-mail, e a gente vai providenciar tudo. Só quero ressaltar duas coisas, Senador: primeiro, eu não anotei o nome do Senador anterior que fez aquela pergunta sobre a questão do proselitismo da ação lá. É o Senador Hiran? A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA) - É Dr. Hiran.
10:16 R	O SR. GERALDO SILVEIRA FILHO (Por videoconferência.) - Certo. Dr. Hiran. Não há nenhuma incongruência quando eu digo que a missão tem por missão evangelizar e cuidar da saúde. Quando eu digo que nos ianomâmis nós não fazemos nenhum trabalho de evangelização, é a mais pura verdade. Nós apenas prestamos serviço na área de saúde, e todas as vezes... E os nossos profissionais não são todos evangélicos, tem um processo seletivo, nós temos profissionais espíritas, nós temos profissionais católicos, batistas, metodistas, nós temos profissionais de todos os segmentos religiosos. Então nós não fazemos proselitismo mesmo. Os nossos profissionais são orientados a cuidar da área da saúde tão somente. A missão tem, na sua constituição... Um dos objetivos é a evangelização de povos, mas especificamente nós não fazemos, está bem? O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - O.k. Muito obrigado, Reverendo. O SR. GERALDO SILVEIRA FILHO (Por videoconferência.) - Estou à disposição. Assim que eu tiver o restante dos documentos eu já encaminho para esse e-mail, que vai chegar aí no tempo mais curto possível. Eu agradeço a atenção dos irmãos e peço desculpas se não esclareci alguma coisa. E relembro, Senador: a missão administra, ela não recebe os recursos, ela administra os recursos que estão lá no Siconv. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Muito obrigado ao Reverendo Geraldo Silveira Filho, Presidente do Conselho Diretor da Missão Evangélica Caiuá. Pela ordem, a Senadora... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA) - Pela ordem também, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - A Senadora Damares não é membro titular, efetivo, desta Comissão, mas eu concedo a palavra a V. Exa., que tinha se manifestado. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - DF) - A Senadora quer terminar o raciocínio, Senadora Eliziane? A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA. Pela ordem.) - Na verdade eu quero só dar uma informação, Presidente, com a permissão de V. Exa., Senadora Damares: a CCJ iniciou e eu estou com três projetos para relatar lá, e estão me chamando por conta dessa apresentação. Eu pediria permissão para ir e retornar tão logo acabe lá esse compromisso. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - O.k. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA) - E quero já deixar protocolado, Presidente, um requerimento de convite, para que possa dar esclarecimentos a esta Comissão - na verdade eu não diria esclarecimentos, mas trazer informações e conversar conosco -, à Hutukara Associação Yanomami, que é quem fez o encaminhamento da denúncia ao Ministério Público Federal e também ao Dsei, ao Secretário Especial de Saúde Indígena, acerca da troca de ouro por vacinas de covid na região dos ianomâmis. Muito obrigada. Obrigada, Senadora. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - O.k., será apresentado na agenda, extrapauta, dessa sessão. Muito obrigado. Com a palavra a Senadora Damares. V. Exa. dispõe de cinco minutos. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - DF. Para discursar.) - Ih, Senador, é muito pouco, mas como tem muita gente assistindo a essa audiência, eu acho que a gente precisa fazer justiça aqui. Deixe-me explicar para aqueles que não entendem. Até 2010, quem cuidava da saúde indígena no Brasil era a Funasa. Aí nós sonhamos com a Sesai, uma secretaria que atendesse as especificidades dos povos. Criamos a Sesai aqui no Congresso Nacional, eu estava nos corredores vendo a luta. Cria-se a Sesai, mas quem serão os servidores da Sesai? Cadê o concurso público para a Sesai? Hoje nós temos na Sesai em torno de 20 mil colaboradores, sendo que 4 mil são motoristas, faxineiros, copeiros, e 16 mil agentes de saúde. Quem contrata os 16 mil? A Sesai tem que ter instituições para contratar esses 16 mil, esses 20 mil, aí faz chamamento público. As instituições que comparecem são essas instituições. Eu me lembro, Senador Hiran, de que quando a Sesai é criada, a Missão Caiuá... Eu estive com essa missão duas vezes apenas. Nem conheci, nem conheço esse pessoal. Houve quase que um pedido: "Socorro, administrem esses 20 mil".
10:20 R	O primeiro convênio que a Caiuá fez com a Sesai foi em 2013, renovado em 2017. Vem vindo. Eu acho que está na hora de a gente rever a gestão da saúde indígena no Brasil. Vai continuar sendo por instituições ou o Estado absorve isso de uma vez, faz o concurso e contrata, porque todas as vezes que tem um problema são as instituições que estão prestando serviço para a Sesai que são acusadas. Realmente recebeu 800 milhões, 2 milhões, somando os anos todos, mas é gestão, é para contratação. Só para informação, gente, o Dsei Yanomami, nos últimos três anos, recebeu R$261 milhões. Só de fretamento de aeronave foram 29 milhões, aí a gente vê 8 milhões para insumos, 3 milhões para medicamento, R$830 mil em gêneros alimentícios, tem prestação de conta. Então, a gente tem que deixar aqui, Senador... Eu acho que hoje são quatro instituições que administram no Brasil inteiro a saúde indígena, e essas instituições estão fazendo o que podem. Esse dinheiro não fica na conta da instituição, acho que ficou bem claro isso. Eles estão fazendo o que podem. E aí, Senador, eu acho que esses dados a gente pode pedir tudo por escrito e fazer o confronto de dados. Por exemplo, a gente tem aqui relatórios da Funasa, da própria Funai, que falam que o maior número de mortalidade infantil na área ianomâmi foi em 2011, que vai caindo, caiu muito até 2020. Não temos ainda os dados de 2022, não foram entregues os dados de 2022. A gente fica usando dados de instituições que não são oficiais, que estão lá em área ajudando, ISA, todas elas, mas nós temos que ver o Datasus, temos que ver o relatório da Secretaria Nacional de Saúde Indígena, da própria Funai. Então, fica aqui a minha colaboração, fazendo justiça a quem está fazendo a gestão, mas a gente tem que rever, Dr. Hiran, essa gestão de saúde. Dos 20 mil que eles contratam, não são todos evangélicos, por favor. Eu fui lá em Roraima, eu conversei com médicos. Eu não vi médicos evangélicos, eu não vi enfermeiros evangélicos. Que isto fique bem claro: que eles fazem a gestão. Vamos pedir prestação de conta? Vamos. Vamos confrontar dados? Vamos. Mas vamos aproveitar, Senador, tanto interesse que os senhores têm e vamos ver se está na hora de a gente mudar a gestão da saúde indígena. E meu conselho para a Missão Caiuá: não renove mais esse convênio, deixem que outras instituições compareçam... (Soa a campainha.) A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - DF) - ... porque eu vejo essa instituição o tempo todo ser acusada de estar levando dinheiro, levando dinheiro, quando ele mostra que é só uma gestão, gestão de pessoal, dinheiro nem entra na conta da Missão. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Eu gostaria de agradecer a participação, vou repetir, mesmo não sendo membro desta Comissão, da nobre Senadora Damares, porque V. Exa. participou do Governo, acompanhou, tem dados reais, dados verdadeiros desse acompanhamento, da fiscalização e do controle. V. Exa. poderá contribuir muito para a Comissão, com a apresentação desses relatórios, que obviamente o Relator Senador Hiran deverá acessar todas essas informações.
10:24 R	Acredito também que a sua sugestão também será a sugestão da Comissão, para que se possa definitivamente encontrar um caminho para que as comunidades indígenas, são quase 900 mil indígenas no Brasil - quase 900 mil indígenas no Brasil -, tenham uma instituição que possa, na verdade, fazer toda essa assistência de uma forma permanente, eficiente, eficaz, para atender toda essa demanda reprimida que a gente vem vendo aí. Então, justificativas de voos, empresas que superestimam a quantidade de horas de voo, etc., etc. Então, a Sesai, na verdade, é apenas um braço operacional para a execução dessa assistência às comunidades indígenas. E, no caso específico dos ianomâmis, pior ainda, porque 99% das comunidades estão em área de mata fechada, e vocês sabem da dificuldade de acesso. Aí, logicamente, se não houver uma ação do Estado brasileiro - não é do Governo brasileiro, não; é do Estado brasileiro -, esse problema é o réquiem de outros problemas anunciados. Portanto, eu quero agradecer a sua participação. Agora passo a palavra ao Sr. Alisson Marugal, Procurador da República em Roraima, representando o Sr. Miguel de Almeida Lima, Procurador-Chefe da Procuradoria-Geral da República em Roraima. V. Sa. dispõe de 15 minutos. O SR. ALISSON MARUGAL (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos e a todas. Agradeço o convite desta Comissão para participar de tão importante evento. Acho que é a quarta audiência pública de que eu participo, com o Congresso Nacional, a respeito da situação, o que demonstra muito bem o interesse dos Parlamentares por essa situação tão grave da Terra Indígena Yanomami. Quero cumprimentar todos da Comissão na pessoa do Sr. Presidente, Senador Chico Rodrigues, os demais Senadores que estão presentes nesta audiência pública e também os participantes deste debate e quem nos assiste, igualmente. Eu vou falar um pouco da atuação do Ministério Público Federal, já que a pauta são as causas da crise ianomâmi, e tratar um pouco das ações do Ministério Público Federal que apontam quais são as causas e também as soluções para essa crise. Eu começo falando de duas pautas mais especificamente: primeiro, de combate ao garimpo legal, e, em segundo lugar, de saúde. São as duas grandes atuações do MPF aqui em Roraima a respeito da questão ianomâmi. A respeito da proteção territorial, que basicamente se resume ao combate ao garimpo, a atuação do Ministério Público Federal vem de alguns anos já. Em 2017, há a primeira ação judicial do Ministério Público Federal. Ali nós identificávamos já um avanço do garimpo no território ianomâmi e uma fragilidade de proteção desse território. Ajuizamos, então, uma ação civil pública pleiteando a colocação de bases de proteção da Funai, que são postos de fiscalização colocados em pontos estratégicos no território indígena, para impedir que garimpeiros ingressassem no território. Nós pedimos, então, três bases de proteção colocadas - quem conhece a geografia do território ianomâmi vai entender o que eu estou falando -: uma, no Rio Mucajaí; outra, no Rio Uraricoera, um dos dois pontos mais frágeis do território, que eram pontos de entrada de garimpeiros no território ianomâmi; e uma outra base de proteção na Serra da Estrutura, vocacionada à proteção da comunidade isolada do moxihatëtëa. Nós conseguimos uma decisão favorável em 2018, e apenas em 2020 a Funai consegue implementar a Base de Proteção Walo Pali no Rio do Mucajaí, fechando o Rio Mucajaí. E até o momento, 2022 - aliás, 2023 -, passados quase cinco anos da sentença, a Funai não implementou a base de proteção no Rio Uraricoera, deixando aquele rio livremente trafegável por garimpeiros que ingressam no território ianomâmi. Não à toa, o Rio Uraricoera tem o garimpo mais violento do território ianomâmi, porque há a presença de faccionados trabalhando, no garimpo, em atividades de segurança privada, como no tráfico de drogas ou de armas, o que demonstra a gravidade da omissão da Funai nesse período.
10:28 R	Hoje, nessa operação que está acontecendo no momento, existe um bloqueio do Rio Uraricoera feito pelo Ibama, Força Nacional e também a Funai, mas fato é que a base de proteção ainda não foi instalada pela Funai, o que é bastante preocupante. Em 2020, depois de 2017, nós assistimos a uma intensificação do garimpo, cada dia mais a invasão se acentuava no território ianomâmi. Vislumbramos que tão somente a colocação de base de proteção etnoambiental seria insuficiente para proteger o território ianomâmi, considerando não só a omissão da Funai em não implementar a base, mas também toda a logística aérea que começou a ser utilizada pelo garimpo ilegal para acesso a pontos mais remotos do território ianomâmi e para facilitar o escoamento de produção, que começou a se dedicar principalmente à cassiterita, a partir de 2021 em especial. Nós ajuizamos em 2021 uma ação civil pública pleiteando uma grande operação de retirada de garimpeiros do território ianomâmi. Ganhamos essa liminar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região em julho de 2020. Nessa mesma época, o Supremo Tribunal Federal e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos também proferem decisões favoráveis ao território ianomâmi, determinando a retirada do garimpo, já que a preocupação naquele contexto era a pandemia de covid-19. Mas, embora existente essa decisão de julho de 2020, apenas em maio de 2021 o Governo Federal apresenta um plano de retirada de garimpeiros do território ianomâmi. A partir daí são executadas as operações e a história todo mundo conhece: poucas operações, de poucos dias, com pouca capacidade operacional, com intervalos bem significativos. Essas operações não foram suficientes para evitar a expansão do garimpo ilegal e muito menos retirar os garimpeiros do território ianomâmi. E o que nós vimos em 2021 e 2022 foi o crescimento exponencial da atividade de garimpo ilegal no território ianomâmi, avançando em áreas bastante isoladas do território ianomâmi e tomando conta de comunidades de recentíssimo contato. E o que nós vimos foi uma tragédia humanitária em função da degradação do meio ambiente, da exploração sexual das mulheres e crianças e de outras mazelas que o garimpo traz, especialmente introduzindo drogas, álcool e todos os elementos exógenos da cultura ianomâmi que acabam levando à desestruturação social de muitas comunidades. Então, agora, em 2023, finalmente o Governo Federal resolve agir, planejando uma grande operação de desintrusão do território ianomâmi. Então, para resumir, diante do curto tempo que eu tenho, o que nós apontamos como solução hoje para garantir proteção territorial efetiva ao território ianomâmi: primeiro, uma grande operação de retirada de garimpeiros, que já tem ocorrido. Nós estamos aguardando um plano ainda a ser apresentado pelo Governo Federal, mas as operações estão ocorrendo e já são exitosas. Dados de satélite demonstram que a expansão do garimpo ilegal diminuiu sensivelmente em até 80%, que de início da operação já é uma vitória do poder público. Mas nós precisamos avançar pós-operação num planejamento de monitoramento territorial para impedir que esses garimpeiros retornem ao território ianomâmi. E isso passa, primeiro, por instalação de bases de proteção e postos de fiscalização da Funai em pontos estratégicos no território ianomâmi e também pelo fortalecimento da capacidade operacional dos órgãos locais em realizar operações no garimpo. Tanto a Polícia Federal quanto o Ibama não dispõem de helicóptero aqui em Boa Vista. Isso inviabiliza qualquer tipo de incursão em ar para fazer combate ao garimpo. E, se eles não forem dotados dessa capacidade de fazer operação, certamente o garimpo vai retornar com muita facilidade ao território ianomâmi depois dessa operação. Então, grande dispêndio de recursos públicos sem o resultado permanente em benefício do território ianomâmi.
10:32 R	O que eu acho que não é possível... Tem outras medidas também, eu até gostaria de ressaltar aqui. Existem outros agentes, outros atores do poder público que têm uma enorme responsabilidade. Se nós falarmos em combustível de aviação, a Agência Nacional do Petróleo tem uma grande responsabilidade; se nós falarmos em pistas de pouso e voos regulares, a Anac e a FAB também têm uma grande responsabilidade; a internet do garimpo, a Anatel tem uma responsabilidade de fiscalização da internet. Por fim, há a responsabilidade penal de todos os envolvidos na atividade de extração ilegal de minérios, começando pelo garimpeiro que está lá na terra indígena, que executa uma atividade ilegal e que tem que responder às penas da lei, priorizando a investigação voltada para os financiadores do garimpo ilegal - os seus apoiadores logísticos ganham muito dinheiro com o apoio logístico ao garimpo - e também para os receptadores do ouro, que são os que mais lucram com essa atividade ilegal. O que eu acho é que nós podemos fazer este momento? Em primeiro lugar, pensar numa solução que seja a legalização do garimpo na Terra Indígena Yanomami. Nós precisamos ter muito cuidado quando nós discutimos regulamentação da atividade do garimpo na terra indígena, porque a colocação de garimpo em terra indígena de povo indígena de recente contato é uma receita para o desastre. O perfil étnico muito sensível dessa população não recomenda qualquer atividade dissonante da cultura de uma população de recente contato. É muito diferente discutir a Terra Indígena Yanomami e a Raposa Serra do Sol, por exemplo, num contexto aqui de Roraima. Os impactos do garimpo são muito mais intensos quando a gente fala da população ianomâmi. E a possibilidade de fiscalização desse tipo de atividade no meio da Floresta Amazônica é muito baixa. Então, é uma receita, na minha opinião, como Procurador da República atuando diretamente na questão indígena, para o desastre colocar garimpo no território ianomâmi. Eu acho que este é um momento importante para a gente não discutir tão somente a regulamentação de garimpo, mas discutir modelos alternativos para a economia da Amazônia. Então, sair desse modelo extrativista, em que se discute tão somente garimpo, agronegócio, e discutir modelos alternativos de economia para a Região Amazônica eu acho que é uma relevante discussão que os políticos de Roraima podem fazer e contribuir para essa discussão nacional e internacional sobre a Amazônia. Fechando esse tema da proteção territorial e garimpo, entro um pouco na saúde, muito rapidamente. Nós temos algumas atuações significativas, emblemáticas na saúde indígena. A primeira delas começa em 2021, no final de 2021. Uma recomendação do Ministério Público Federal recomendava ao Ministério da Saúde uma completa reformulação da saúde indígena. Nós identificamos naquele momento uma alta dos principais indicadores de saúde no território ianomâmi. Falo aqui da mortalidade infantil, que cresce e chega, desde a década de 2000 e 2010, ao seu mais alto índice em 2021, superando uma taxa de mais de cem mortos por mil nascidos vivos, que é a taxa de mortalidade infantil, até um ano de idade; da persistência dos indicadores de subnutrição, metade das crianças subnutridas de maneira geral - no território ianomâmi e em algumas comunidades, até 80% das crianças subnutridas -; e da questão da malária, o surto que a Terra Yanomami vive de malária, para os senhores terem uma ideia: apenas quase metade dos casos de malárias em todas as terras indígenas do Brasil acontece no território ianomâmi, o que é bastante grave - em alguns locais, os indígenas pegam até três vezes malária no mesmo ano. Esses indicadores levaram o Ministério Público Federal a identificar uma crise de gestão na saúde indígena no Dsei Yanomami, que é o órgão de saúde que realiza, que presta o serviço de saúde no território ianomâmi, e nós recomendamos ali uma completa reformulação, passando pelo redirecionamento dos profissionais de saúde, pela contratação de mais horas de voo para dar conta de toda imensidão do território, formulação de projetos para os agravos mais específicos, agravos de saúde mais importantes, mais relevantes no território ianomâmi e outras medidas importantes para aperfeiçoar a saúde. Em 2022, o que nós observamos foi a intensificação dessa crise de saúde no território, não só do ponto de vista da gestão, mas do ponto de vista também desses indicadores de saúde. Em 2022, nós tivemos denúncias graves de falta de medicamento nos postos de saúde, de medicamentos essenciais. Nós investigamos isso e descobrimos um possível esquema de desvio de recursos públicos para aquisição de medicamentos essenciais, o que gerou um desabastecimento farmacêutico generalizado nos postos de saúde. Então, doenças leves, como uma verminose, que são doenças facilmente tratáveis, evoluíram para um quadro muito grave, gerando um aumento de remoções para os hospitais em Boa Vista. O número de remoções, em 2021 e 2022, aumenta em 150%. Remoções é um dado bastante confiável, porque demonstra que doenças simples evoluíram para um quadro grave, exigindo um atendimento de média e alta complexidade para aquele paciente. E eu estou falando de um número de remoções de crianças em condições de subnutrição, que aumentou 150%, demonstrando muito bem a evolução da crise da saúde ianomâmi.
10:36 R	Nós investigamos, descobrimos um possível esquema de desvio de recursos públicos no Dsei ianomâmi para aquisição de medicamentos essenciais, que são esses 3 milhões que foram citados aí para aquisição de medicamentos essenciais. Praticamente, apenas, se eu não me engano, 800 mil foram executados, e, desses 800 mil, nem 10% efetivamente chegaram aos ianomâmis. Então, para as senhoras e os senhores terem uma ideia, só para o tratamento de verminose, 10 mil crianças foram prejudicadas, não foram atendidas nessa assistência, nesse atendimento para a verminose, o que gerou uma crise importante na saúde ianomâmi, porque a subnutrição acabou sendo agravada e, ainda, doenças oportunistas, como a malária e outras doenças respiratórias, agravavam o quadro de saúde dessa criança. Fato é que, no final de 2022, depois de um ano da recomendação do Ministério Público para a completa reformulação da saúde indígena, em novembro de 2022, nós recomendamos a intervenção do Ministério da Saúde no Dsei ianomâmi porque entendemos que a gestão que ali ocorria - historicamente ocorria, não era só aquela gestão daquele momento -, a gestão, os coordenadores de saúde indígena não tinham experiência técnica suficiente para lidar com a saúde indígena e para lidar com povos indígenas em geral, que era um tópico, um ponto determinante para a evolução dessa crise. Recomendamos também a instalação de uma sala de situação. Naquele momento, vislumbrávamos que o Dsei ianomâmi, as autoridades sanitárias locais não seriam capazes de dar conta dessa crise e isso, necessariamente, deveria ser debatido pela sociedade brasileira como um todo. Após a mudança de gestão no Governo Federal, essa recomendação é acatada, a sala de situação é instalada e, nós, depois, observamos todo o desdobramento dessa crise com a declaração de emergência pública e as medidas emergenciais que estão sendo feitas hoje. Na minha opinião, a solução hoje... Obviamente, isso está sendo discutido nos mais diversos fóruns de deliberação instituídos pelo Governo Federal, como o Comitê de Emergência nacional e local a respeito da crise ianomâmi, mas isso passa, necessariamente, pela execução de repostas emergenciais que estão sendo hoje executadas, tanto de tratamento dos casos mais graves quanto com medidas para prover a alimentação emergencial aos indígenas ianomâmis, com a entrega de cestas básicas, por exemplo, mas é preciso pensar em medidas de longo prazo também: a reestruturação da saúde indígena, que haja um redimensionamento dos profissionais de saúde, uma melhoria dos estabelecimentos médicos, mas é preciso também pensar em medidas de segurança alimentar, pois o meio ambiente de muitas comunidades foi completamente degradado, então, sequer possuem a possibilidade de autossubsistência através de orçados próprios dessas unidades.
10:40 R	Será importante esse trabalho da Funai e da Sesai no sentido da segurança alimentar. E é necessário pensar também numa coisa que eu sempre trabalho aqui com os ianomâmis, mas a isso não tem sido dada uma relevância adequada, que é a questão das escolas ianomâmis, que hoje foram completamente sucateadas e os ianomâmis não estão tendo educação, com nenhuma resposta de um prazo... Essa passa a ser uma discussão também da educação ianomâmi, que nós temos feito aqui na Procuradoria da República. Mas eu finalizo. Por fim, quero dizer que nós não temos ainda o conhecimento da dimensão exata da crise sanitária ianomâmi. Há uma imensa subnotificação de dados, fechamentos de unidades de saúde levaram a essa subnotificação de dados; os relatórios dos profissionais de saúde e das equipes que entram no território ianomâmi é de que essa crise é muito maior e muito mais grave do que o que tem sido noticiado e do que os números da Saúde têm demonstrado. Então, nós estamos ainda por contar a história completa dessa crise ianomâmi. E espero poder contribuir com os senhores nessa discussão. Nesse sentido, Senador, encerro minha fala e fico à disposição para eventuais perguntas. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Com a palavra o Senador Dr. Hiran. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Vanguarda/PP - RR. Para interpelar.) - Bom dia, Dr. Alisson. Muito obrigado pela sua participação importante nesta Comissão. Dr. Alisson, eu, na década de 90, em 1989, 1990, na época em que fui coordenador da Fundação Nacional de Saúde, quando era atribuição institucional a atenção aos indígenas do Brasil, coordenei a construção do Distrito Sanitário Yanomami, o projeto-piloto que deu origem aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas do Brasil, segundo o modelo que foi implantado a partir daí. O senhor sabe que nós temos 37 polos base dentro da reserva que são estruturas muito, muito precárias desde àquela época, porque nós temos... Não sei se o senhor visitou esses polos, mas é muito difícil construir dentro da reserva. Tudo de que se precisa para construir uma estrutura de saúde dentro da reserva tem que ser levado de Boa Vista por aviões monomotores ou eventualmente para Surucucu e daí fazer as pernas, porque as duas pistas homologadas dentro da reserva são Surucucu e Auaris, que têm o poder público ali presente através do Exército. O senhor conhece muito bem. Então, realmente essa fragilidade na atenção à saúde indígena não é de agora, é desde aquela época. E o que nós fazemos dentro da reserva é tratar verminose, tratar doenças mais simples no espectro da atenção primária. E eu costumo dizer que o que de mais efetivo há na atenção à saúde indígena dentro da Reserva Yanomami são as remoções, porque, como o senhor falou, os indígenas geneticamente têm uma compleição mais frágil, eles são muito suscetíveis a infecções respiratórias, à malária grave; e a malária grave, aqui é bom que se diga, sempre foi endêmica na área indígena. Nós tivemos um programa que se chamou PCMAM (Projeto de Controle da Malária na Bacia Amazônica), que foi financiado pelo Banco Mundial. À época, eu era Coordenador da Funasa, e nós fizemos um trabalho muito grande de controle da malária, tanto na área ianomâmi quanto nas áreas da Raposa Serra do Sol. Preparamos agentes microscopistas de saúde, em convênio com o CIR, para ajudarem no diagnóstico rápido e tratamento rápido nas comunidades, tentando cortar assim o elo de transmissão e diminuir os índices de malária, o que conseguimos fazer àquela época.
10:44 R	Mas é algo muito difícil a vacinação em área indígena, através de busca ativa, através de deslocamento de pessoal dentro da área, porque há muitas malocas que não têm os campos de pouso, porque as pistas dessa reserva, à exceção dessas duas de que eu falei, são pistas que foram construídas ao longo de 80 anos de presença de garimpeiros nessa área, porque você sabe que nós temos mais de um Portugal de dimensão na nossa reserva. Do outro lado da nossa fronteira, que é uma fronteira virtual - a gente não consegue nem ver de cima onde é o limite do Brasil, a não ser com GPS, através de aparelhos por satélite -, nós temos também duas Suíças do outro lado, que são o Parque Nacional Yanomami, na Venezuela, onde os índios transitam ali, no Homoxi até Parafuri, vão de lá para cá, daqui para lá. É muito difícil. Assim como o senhor diz, os dados não são fidedignos. Então, a gente não pode dizer... Até, a gente não pode nem dizer se a crise aconteceu agora ou se essa população já vive numa situação de vulnerabilidade durante muito tempo. Eu queria que o senhor fizesse uma consideração a respeito de tudo isso, porque eu acabei de dizer aqui, nesta Comissão, Dr. Alisson, que a nossa reserva, graças a Deus - eu voei lá há pouco tempo -, cerca de 90%, 95% dela está absolutamente preservada. Quando a gente voa de Boa Vista para Surucucu, a gente margeia o Rio Mucajaí, onde há vários pontos de garimpo, Rio Catrimâni também, até o Couto de Magalhães, além de Homoxi, que está quase na fronteira, que está praticamente na fronteira - o Homoxi deve estar na fronteira com a Venezuela -, nós temos, no lado direito da reserva, uma situação de muita preservação. Nós temos uma floresta densa, uma floresta tropical muito fechada onde a gente, felizmente, não vê clareiras de garimpo. Eu queria que o senhor falasse um pouco dessa situação. Não sei se o senhor teve uma visão geral da nossa reserva, mas eu quero parabenizá-lo pelo posicionamento e pelos esclarecimentos, que serão muito bem aproveitados pela nossa Comissão. Muito obrigado pela sua participação. O SR. ALISSON MARUGAL (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senador. Eu estive lá, na Terra Indígena Yanomami, algumas vezes, inclusive em sobrevoo à região de Homoxi, Rio Mucajaí, Rio Uraricoera, e um detalhe, um fato: hoje, em 2021, se eu não me engano, foram quase 2 mil hectares de degradação ambiental; em 2022, do mesmo modo, quase 2 mil hectares de degradação ambiental. Efetivamente, se nós falarmos em 10 milhões de hectares, ocupam uma dimensão muito pequena no território ianomâmi, mas o impacto é gigantesco, primeiro, porque há uma sobreposição dos garimpos ilegais com as comunidades indígenas. Geralmente os garimpos ilegais ficam nas calhas dos rios, no Rio Uraricoera, no Rio Mucajaí e no Rio Parimé também, onde há muita balsa para a atividade de extração ilegal de minérios. Então, o impacto não é nem a dimensão que o garimpo assume, considerando toda a dimensão do território ianomâmi, mas é a sobreposição desses garimpos com as comunidades indígenas e a poluição ambiental que esse garimpo traz, a contaminação dos rios. Se o senhor observar, o Rio Mucajaí já tem uma coloração diferente do que era antes. Eu estive aqui, cheguei em 2020, e já noto essa diferença. O assoreamento dos rios é algo evidente, e a contaminação da fauna aquática também é determinante, porque o mercúrio contamina os peixes, que, por sua vez, contaminam os seres humanos pelo consumo da carne dos peixes, gerando um impacto gigantesco em toda uma geração de famílias ianomâmis. Então, o fato de pequena parte estar degradada não quer dizer que o impacto não seja gigantesco - e, de fato, é.
10:48 R	Eu estive na comunidade homoxi, em Xitei, o meio ambiente completamente degradado naquela região. Os indígenas não têm mais local para fazer as suas roças, os rios estão completamente contaminados e os indígenas fazem uso dessa água. Então, o impacto é imenso. E é estimado que pelo menos 16 mil indígenas sejam afetados pela atividade de garimpo ilegal. A cabeceira do Rio Parima, Senador, não existe mais; no Mucajaí, da mesma forma. A cabeceira desses rios está completamente degradada, o que é bastante preocupante. Acho que V. Exa. quer falar alguma coisa. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Vanguarda/PP - RR) - Não, eu queria só perguntar... O senhor desculpe eu lhe interromper. Eu queria lhe perguntar se o senhor tem acesso a alguma pesquisa fidedigna sobre o teor de mercúrio nos rios, tanto no Rio Uraricoera, quanto no Rio Mucajaí, Parima. O senhor tem algum conhecimento de pesquisas de entidades que têm expertise na matéria? Porque eu não consegui ainda ter acesso a nenhuma pesquisa fidedigna sobre o teor de contaminação do mercúrio nesses rios. Se o senhor pudesse nos esclarecer, isso seria de muita importância para a nossa Comissão. Muito obrigado. O SR. ALISSON MARUGAL (Por videoconferência.) - A Fiocruz tem um estudo, se eu não me engano, de 2014, na região de uiacás e na região de papiú. Foi talvez, eu acho, o primeiro... Tem um estudo da década de 90 também, mas, mais recentemente, o estudo é de 2014, da Fiocruz. A Fiocruz, no ano passado, fez um estudo também em Mucajaí, que é uma área que ainda não tinha sido pesquisada. Esse estudo ainda está pendente de publicação. E a Fiocruz, junto com o COE Yanomami, produziu um projeto de pesquisa dos impactos do mercúrio no território ianomâmi. Talvez seja a maior pesquisa do impacto de mercúrio já feita no Brasil, mas ainda está em produção. Então, o que nós temos são os estudos da Região Amazônica sobre mercúrio. Mais especificamente, do território ianomâmi, pelo que me recordo, a pesquisa feita pela Fiocruz alguns anos atrás - se eu não me engano, em 2014 - demonstra bem a contaminação do mercúrio nas comunidades, especialmente na comunidade de aracaçá - eu estive lá em aracaçá e vi a situação completamente degradada da comunidade, a desestruturação que o garimpo provoca. E ali os indígenas estão altamente contaminados pelo mercúrio. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Vanguarda/PP - RR) - A Agência Nacional de Mineração tem tido alguma ação em relação ao garimpo ilegal, Procurador? O SR. ALISSON MARUGAL (Por videoconferência.) - O Ministério Público Federal tem uma ação civil pública contra a Agência Nacional de... Duas, na verdade. A primeira é uma ação que pleiteava o cancelamento dos requerimentos de mineração no território ianomâmi. A Agência Nacional de Mineração não indeferia esses requerimentos. Ainda que a atividade de mineração seja proibida em terra indígena, não indeferia esses requerimentos, apenas os sobrestava. Isso gerou até, digamos, um mercado negro de venda de requerimentos minerários na Agência Nacional de Mineração. E isso, de toda forma, criava uma expectativa no titular desse requerimento do direito de preferência. Então, se eventualmente a atividade viesse a ser legalizada, aquele que requereu primeiro teria direito sobre aquela área. Nós temos uma ação civil pública pendente de julgamento no TRF1 - se eu não me engano, a orientação do Governo Federal mudou, e esses requerimentos serão indeferidos. E nós temos uma segunda ação civil pública contra a Agência Nacional de Mineração para que, em leilão de todo minério apreendido, especialmente a cassiterita, os valores resultantes desse leilão sejam destinados à proteção do território ianomâmi. Então, a Agência Nacional de Mineração contribuía para essa crise, na medida em que não indeferia os requerimentos minerários, e também lucrava com essa crise, na medida em que incorporava os valores resultantes da venda de minérios apreendidos no território ianomâmi. Então, estimulava a crise e lucrava com ela, o que, para o Ministério Público, sempre soou como uma contradição, por isso nós fomos à Justiça, obtivemos a liminar e, recentemente, foi realizado o leilão de cassiterita, no valor de 2 milhões, que devem ser revertidos para a proteção do território ianomâmi.
10:52 R	O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Eu quero agradecer a participação do... A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Posso, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - A Senadora Damares Alves está pedindo a palavra. V. Exa. tem cinco minutos. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Dr. Alisson, primeiro, parabéns pelo trabalho que o Ministério Público está fazendo. Nós estamos esperando mesmo que, desta vez, a gente resolva todo esse impasse que está acontecendo na comunidade ianomâmi. Eu estava olhando, Doutor, e, de 2017 para cá, com base nas ações civis públicas que eu pude buscar aqui, foram mais de 30 operações em área ianomâmi de fiscalização em relação ao garimpo. Eu filtrei aqui 2021 e 2022. Apenas em 2021 e 2022, foram 111 aeronaves apreendidas, 30 mil quilos de minérios, 38 prisões, 22 postos de combustíveis interditados e 87 pistas de pouso clandestinas fiscalizadas. Eu não tenho, Doutor... Eu não tive acesso ainda ao relatório agora dessa operação coordenada que está sendo feita. Tem ideia de quantas aeronaves foram apreendidas, de quantas prisões aconteceram no último mês? E me dá uma esperança, Doutor, de que agora os garimpeiros ilegais não vão voltar mais para a área, porque, depois de 30... E estou contando só de 2017 para cá, todas com a participação da Funai, do Exército, do Ministério do Meio Ambiente... Agora, Doutor, nós teremos uma medida assertiva de que os garimpeiros não voltarão? Como é que o Ministério Público tem visto as novas operações? Se puder nos dar dados de quantas prisões, quantas aeronaves, quantos postos interditados, quantas pistas nessa última operação... O SR. ALISSON MARUGAL (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, Senadora Damares. Prazer conversar com a senhora. Eu não tenho ainda... Sobre a operação que atualmente está sendo executada, eu não tenho o relatório definitivo. O que nós temos são relatórios preliminares. Inclusive, um divulgado recentemente na imprensa dá conta de que 200 acampamentos de garimpo foram fiscalizados e destruídos. Não sei exatamente o quantitativo de aeronaves, acho que o quantitativo deve ser menor, justamente porque há uma liberação do tráfego aéreo para retirada de garimpeiros. Então, essa atividade de fiscalização tem sido prejudicada nesse sentido, porque há o espaço aéreo livre para retirada de garimpeiros. De fato, os números das operações anteriores são expressivos. A senhora disse 111 aeronaves fiscalizadas. Boa parte dessas aeronaves - talvez um terço ou metade dessas aeronaves - voltou para a atividade de apoio logístico ao garimpo, porque foram apreendidas, mas um terceiro foi nomeado depositário fiel, não foram destruídas. Elas foram apreendidas, mas não foram destruídas, e um terceiro ficou como o chamado depositário fiel para aquele bem. Obviamente, o depositário não teve o cuidado com aquele bem, e essa aeronave acabou voltando à atividade de apoio logístico ao garimpo, daí a importância - o Ministério Público Federal tem insistido neste sentido - de destruição das aeronaves como uma medida importantíssima para combater o garimpo ilegal, considerando a impossibilidade logística de apreensão desse bem, da destinação desse bem por parte da Polícia Federal. Ninguém quer destruir bem, obviamente. Pode ser um valor interessante para a comunidade indígena, mas, desde que não haja a possibilidade de transferência desse bem, a impossibilidade logística desse bem, é importante a medida de destruição. O diagnóstico é: as operações estão sendo bem-sucedidas nesse início. Como eu disse anteriormente, houve uma queda de 80% da expansão do garimpo ilegal, e a gente sabe que os garimpeiros continuam a sair do território ianomâmi, embora alguns sejam resistentes e continuem no território - mas esses sofrerão as operações da Polícia Federal e do Ibama também.
10:56 R	O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Eu quero agradecer a participação do Sr. Alisson Marugal, representando o Sr. Miguel de Almeida Lima, Procurador-chefe da Procuradoria-Geral da República em Roraima. V. Sa. deu várias contribuições, e tenho certeza de que vão ser de extrema valia para esta Comissão. O Relator, inclusive, estava acompanhando com muita atenção as manifestações, pelo conhecimento, pela presença do Sr. Alisson Marugal nessas operações. Quero aqui, mais uma vez, agradecer a sua participação. Sr. Márcio Santilli, sócio-fundador do Instituto Socioambiental (ISA), representando a Presidente da instituição, a Dra. Deborah Lima. V. Sa. dispõe de 20 minutos. O SR. MÁRCIO SANTILLI (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, Senador Francisco Rodrigues! É uma satisfação poder revê-lo. Eu quero também cumprimentar o Senador Dr. Hiran, Relator desta Comissão Externa, e as Senadoras presentes a esta sessão. E também quero expressar a minha honra de poder compartilhar esta audiência com o Reverendo Geraldo e com o Dr. Alisson, do Ministério Público, e espero poder trazer alguma contribuição aos trabalhos que vêm sendo realizados por esta Comissão. Eu lamento apenas que nós estejamos nos reunindo neste momento por um motivo tão grave que é essa situação de genocídio que se constituiu na Terra Indígena Yanomami, no Estado de Roraima, ao longo desses últimos anos recentes. Nós temos acompanhado a evolução da escalada nesse processo de genocídio nos últimos anos com muita preocupação, e nos espanta o fato de que, apesar de terem sido feitas inúmeras denúncias ao longo desses últimos três anos, que dão conta do agravamento da situação de fato existente no território indígena, apenas agora após a mudança de Governo, quando vieram a público os relatórios mais recentes da Sesai, dando conta do óbito de 570 crianças nos últimos dois anos, e também vieram a público imagens estarrecedoras sobre a situação famélica em que se encontram vários grupos indígenas, é que, afinal, o Governo Federal passa a tomar providências mais consistentes no sentido de promover desintrusão no território indígena e ações emergenciais de saúde e suprimento alimentar que possam fazer frente, ainda que provisoriamente, a essa situação dramática que tem sido vivida por várias comunidades dentro do território indígena.
11:00 R	Eu tive a preocupação, nesses últimos dias que antecederam esta audiência, de procurar reunir todas as manifestações de diversas instituições públicas e privadas, notícias publicadas pelos órgãos de comunicação e pela imprensa escrita, relatórios, ofícios encaminhados a diversos órgãos públicos e a diversos órgãos de controle do Estado brasileiro, decisões judiciais tomadas em relação a essa grave situação que se constata no território indígena. E assombra a quantidade de manifestações públicas que foram feitas ao longo desses últimos anos e que, no entanto, não resultaram, nesse período, em providências suficientemente consistentes para dar cabo dessa situação dramática vivida pelo povo ianomâmi. Eu recolhi aqui essas manifestações, fiz questão de imprimi-las, Senador Francisco, e vou fazer chegar às suas mãos todas essas manifestações que eu pude recolher. Evidentemente que uma parte delas, as notícias televisivas e radiofônicas evidentemente não posso coletar dessa mesma forma, mas farei chegar às suas mãos esse dossiê que eu pude reunir. Para que o senhor tenha uma ideia, apenas nesses últimos dois anos e somente na Hutukara, que é uma das organizações representativas do povo ianomâmi, eu recolhi aqui 34 ofícios encaminhados a diferentes órgãos públicos federais, em diferentes órgãos de controle, dando conta do agravamento em escalada da situação humanitária no território ianomâmi. Eu não sei se será possível vocês visualizarem este gráfico, mas ele apresenta duas curvas. Essa curva azul é a área desmatada pela atividade garimpeira nos últimos anos, dentro do território indígena; e essa curva vermelha, essa linha vermelha, expressa o aumento nos casos de malária constatados dentro do território indígena. Então, a gente vê que, de 2017 para cá, houve uma escalada brutal inédita na devastação de áreas dentro do território ianomâmi provocada pela atividade garimpeira e, ao mesmo tempo, uma escalada impressionante na ocorrência de casos de malária, mostrando que há uma correlação direta entre a presença dos invasores e o agravamento da situação de saúde das comunidades mais diretamente afetadas pela presença de garimpeiros dentro do território indígena. Então, nós já assistimos, no passado, a outras situações lamentáveis em relação à presença de invasores no território indígena, mas nada que se possa comparar a essa escalada observada, quantificada e comprovada ocorrida nesses últimos três anos e que levou a essa situação de fato que justificou a própria constituição desta Comissão Externa no âmbito do Senado Federal.
11:04 R	Então, eu espero ardorosamente que o Governo Federal e também o Congresso Nacional - e especificamente esta Comissão - possam dar cabo da sua missão, possam formular um conjunto de propostas, de medidas, de ações por parte do Governo que levem à superação desse estado de genocídio que tem sido constatado e, ao mesmo tempo, que abra uma perspectiva para a implementação de novas políticas e do próprio processo de gestão territorial do território ianomâmi para que tal situação não volte a ocorrer no futuro. Então, esse é o nosso desejo. Nós esperamos que, com esse objetivo, os senhores e as senhoras possam realizar um trabalho consistente nessa oportunidade de atuação da Comissão Externa Yanomami. Eu vou ficar nessas considerações iniciais e deixá-los aí à vontade para fazerem as indagações, de modo que eu possa prestar os esclarecimentos possíveis diante das perguntas de V. Exas. Obrigado pela atenção. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Vanguarda/PP - RR. Como Relator.) - Sr. Márcio, bom dia. Obrigado por sua participação. Eu queria aqui só questionar. O senhor coloca essa crise humanitária ianomâmi - com a qual nós nos sensibilizamos muito... Aliás algumas imagens de indígenas em condições de subnutrição são impactantes, não resta dúvida. Eu, como médico, me sensibilizo com isso e todos nós nos sensibilizamos com isso. Quem tem acesso àquelas imagens não tem como deixar de se preocupar com o sofrimento das pessoas. Mas a gente considerar essa questão genocídio, eu acho que isso carece de aspectos inclusive técnicos. Porque, quando eu fui, lá atrás, coordenador da Funasa, nós tínhamos - sempre uma expectativa populacional, porque nós não temos um censo fidedigno ianomâmi - ali entre 6 e 7 mil indígenas daquela época e agora nós temos, hoje se especula... Está-se fazendo um censo e eu acredito que nós vamos ter mais de 20 mil indígenas. Quer dizer, numa população que cresce... E nós temos lá muitas crianças, a reserva, vejo, a gente tem conhecimento... Eu fico assim pensando: a Venezuela tem 6 milhões de pessoas que saíram do país e vivem em situação de vulnerabilidade no mundo todo. Só na Colômbia, nós temos 2 milhões de venezuelanos vivendo em situação de muita vulnerabilidade. Em Boa Vista, 10% da população já é de venezuelanos, venezuelanos em 12 abrigos. E aqui mesmo, quando nós saímos aqui, Senadora Damares, nos semáforos ali perto da CNI, aqui no centro da cidade tem muitos venezuelanos pedindo esmola nas ruas. Quer dizer, eu vejo pessoas falando em genocídio ianomâmi, mas não vejo as pessoas falando em genocídio venezuelano. Eu acho que nós temos que ter muito cuidado quando colocamos essa questão assim, porque eu acho que genocídio não corresponde à realidade na área indígena lá. Eu queria que o senhor fizesse uma consideração em relação a isso.
11:08 R	O SR. MÁRCIO SANTILLI (Para expor. Por videoconferência.) - Dr. Hiran, em primeiro lugar, eu acho que não há o menor termo de comparação entre a situação dos refugiados venezuelanos e a situação das comunidades ianomâmis, que têm o seu território invadido por pessoas vindas de fora, que realizam atividades altamente impactantes, que destroem os cursos d'água, que contaminam de mercúrio os rios e que transmitem doenças para as quais essas comunidades não têm nenhuma imunidade nem tão pouco os recursos necessários para que possam resistir a essa situação. E os números estão aí: 570 crianças com menos de cinco anos mortas nos últimos dois anos. Não temos, se não há algum engano, um número equivalente que se possa atribuir a essa situação, certamente grave, certamente indesejável, que afeta os venezuelanos, inclusive aqueles que migram da Venezuela para Roraima e para o nosso país. Então, são situações incomparáveis. Nós estamos falando de um povo indígena de contato relativamente recente com a sociedade nacional, que não tem a menor condição de suportar a presença de milhares de invasores, transmitindo doenças, introduzindo álcool, drogas, armas e outros instrumentos de violência, da prática de violência dentro do território indígena. Trata-se de uma invasão, Dr. Hiran. Portanto, eu acho que as situações não são de forma nenhuma passíveis de comparação. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Vanguarda/PP - RR. Como Relator.) - Eu queria lhe dizer que eu concordo plenamente com o senhor quando diz que é uma invasão. E concordo: nós todos aqui somos contrários a esse modelo de garimpo que está acontecendo na terra ianomâmi, somos contrários a isso. Inclusive, eu já me manifestei sobre isso muitas vezes. Que não fique aqui, que não se crie nenhuma versão em relação ao que nós estamos colocando. Eu só estou colocando a questão de genocídio. Genocídio é crime contra a humanidade. E eu vejo ali que nós temos... O senhor diz que o contato é relativamente recente. Eu diria que nós temos garimpo ilegal dentro de terra indígena no país - e lá na dos ianomâmis não é diferente -, nós temos a presença de garimpeiros há mais de 80 anos. Nós temos garimpo no Tepequém, nós temos garimpo na Raposa Serra do Sol, que são seculares. Mas eu acho que, quando a gente fala em genocídio, a gente, inclusive, incrimina o poder público. E o poder público está lá dentro tentando fazer atenção às comunidades indígenas, como as instituições públicas federais e o próprio Governo de Roraima, que tem feito um trabalho nas comunidades indígenas, não na ianomâmi, um trabalho muito interessante, bem avaliado, inclusive. É por isso que eu acho que a gente tem que ter um pouco de cuidado para não se criarem versões que não se correspondam à realidade, mas quero reforçar aqui ao senhor que realmente eu sou absolutamente contrário ao garimpo da maneira como é feito. Inclusive, eu me preocupo muito com esses operários de garimpo, os mais pobres, que ficaram lá. O senhor sabe que quem financia já não está mais lá. Mas que esses garimpeiros que nós temos lá, cerca de 500 a 800 garimpeiros, ainda dentro da área indígena, possam sair de lá em segurança, porque são pessoas que estão lá tentando sobreviver, tentando ganhar alguma coisa para dar suporte às suas famílias. Eles, realmente, às vezes, não têm nem dimensão daquilo que podem causar ao meio ambiente e àquele povo indígena lá, que tem muita suscetibilidade, como já disse aqui, a infecções respiratórias, malária grave, pneumonia, gripe, enfim.
11:12 R	Eu quero deixar claro que sou contra, absolutamente contra essa maneira que está acontecendo lá no nosso estado, desse garimpo extremamente predatório para o meio ambiente e muito agressivo para as populações naturais. Presidente, eu gostaria inclusive de salientar aqui a todos que nós temos um compromisso, nós temos uma agenda importante lá para o nosso estado, e eu acho que nós vamos ter que dar uma acelerada na nossa audiência, porque vou precisar sair. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - V. Exa. pode se ausentar, porque nós estamos concluindo o último convidado. Acredito que a Senadora Damares quer se manifestar. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - É só um minuto. Sr. Márcio, obrigada por estar na audiência conosco. Eu só queria reforçar o que o Senador Hiran falou: quando se fala de genocídio, coloca todo o poder público... Nós temos oito Deputados Federais de Roraima, três Senadores, sendo um Senador chegando à Casa agora, inclusive médico. Nós temos um Governador, nós temos Prefeito na região, nós temos um Governo Federal. É como se todo mundo acordasse pela manhã, Sr. Márcio, e dissesse: "Hoje nós vamos matar todos os ianomâmis!". Isso seria genocídio, mas eu vejo o poder público se esforçando. Vamos ter que melhorar a gestão de saúde? Vamos. Inclusive, quando o senhor foi Presidente da Funai, nos anos 1995, 1996, essa crise já estava lá. Os atuais gestores estão herdando uma crise histórica. A gente apresenta o orçamento do poder público, quanto o poder público está investindo na área. Precisamos melhorar a gestão? Precisamos. Nós precisamos conhecer também o orçamento das ONGs que estão na área, quanto vocês estão arrecadando para nos ajudar a cuidar dos índios ianomâmis. A gente vai falar isso num outro momento. Sr. Santilli, ajude-nos com a experiência que o senhor tem, para que o poder público encontre o caminho certo, e a gente encontre a solução. Eu quero cumprimentar os Senadores de Roraima, que estão se empenhando muito, para que a gente possa encontrar uma resposta para toda essa crise, considerando que, nessa crise agora, nós temos um fluxo migratório e uma pandemia que agravaram muito a situação, diferentemente de 1995 e dos anos anteriores. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Eu concedo a palavra ao nobre convidado Márcio Santilli, para fazer as suas considerações em relação às últimas manifestações. V. Sa. tem cinco minutos. O SR. MÁRCIO SANTILLI (Para expor. Por videoconferência.) - Senadora, não há a menor dúvida de que a omissão do Governo Federal, nestes últimos dois anos, é um fator determinante da escalada da invasão garimpeira no território ianomâmi e da constituição dessa situação humanitária lamentável que se encontra atualmente e que justificou a constituição desta Comissão Externa. A situação que havia no território ianomâmi, em 1995, 1996, quando eu tive a honra de ocupar a Presidência da Funai, nem de longe se compara a essa situação de genocídio que se constata hoje no território ianomâmi. Havia, sim, a presença de pequenos grupos de garimpeiros dispersos pelo território, mas nem de longe uma situação sanitária comparável à que existe atualmente, não é? Houve uma melhora muito substantiva da situação de fato, da situação de vida do povo ianomâmi, a partir da demarcação do território indígena, em 1992, durante o Governo de Collor, e apenas nestes últimos anos recentes que se reconstituiu essa situação gravíssima a que nós estamos assistindo presentemente no Estado de Roraima.
11:16 R	Não há dúvida nenhuma de que a responsabilidade do Governo Federal nesses últimos três anos foi maior, definitiva e decisiva para que nós chegássemos a essa situação de fato. As evidências são inúmeras, Senadores, inclusive as decisões judiciais que foram tomadas exigindo a instalação de barreiras sanitárias de proteção aos povos indígenas, exigindo a desintrusão dos invasores do território indígena, decisões essas que não foram cumpridas pelo Governo Federal no mandato anterior. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Eu quero agradecer a participação do nobre convidado que prestou relevantes serviços à Funai à época em que fora Presidente e dizer que suas contribuições são muito importantes. Ficamos, inclusive, Dr. Márcio, aguardando essa série de informações e relatórios que V. Sa. apresentou aqui nesta sessão, porque tenho certeza de que vão ser muito bem aproveitadas e anexadas ao relatório do Relator, Senador Dr. Hiran. Então, ficamos muito gratos a V. Sa. por essa participação extremamente efetiva nesta Comissão. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Pela ordem, Senadora Eliziane. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA. Pela ordem.) - Presidente, eu queria fazer... Não sei se V. Exa. está finalizando a reunião, mas eu queria fazer um apelo ao senhor como Presidente desta Comissão sobre as reuniões na quarta-feira pela manhã, porque eu estou vendo aqui que saiu o rito semanal da CCJ na quarta pela manhã. Se a gente pudesse colocar ou bem mais cedo ou um pouco mais tarde na quarta-feira, ou realmente retirar da quarta-feira, por uma razão: a CCJ é a principal Comissão desta Casa. Então, todos os projetos passam pela Comissão. A gente fica se dividindo. Por exemplo, eu acabei não participando da reunião porque eu estava com três projetos na CCJ. Então, se a gente pudesse fazer essa adequação com a Secretaria da Comissão, a gente poderia aproveitar melhor todos os Senadores nas reuniões aqui da Comissão. Está bom? O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Eu recolho a sua manifestação, até porque eu faço parte de quatro Comissões importantes, e normalmente às terças e às quartas-feiras as reuniões são realizadas na parte da manhã. Temos duas alternativas: a primeira é nós continuarmos fazendo também às terças-feiras e na quarta às 8h da manhã, porque é uma Comissão temporária que em menos de 120 dias vai se encerrar, eu espero, e logicamente, nós aproveitaríamos o tempo. Todos os Parlamentares que são membros efetivos da Comissão deverão estar presentes. Então, vamos determinar à assessoria que faça as convocações a partir das 8h da manhã, porque até as 10h nós já teremos concluído. Estava prevista ainda hoje a participação de uma indicação do Ministério dos Povos Indígenas como o representante dos povos indígenas da Terra Indígena Yanomami. Comunico que os convidados, a pedido do Ministério, serão ouvidos na audiência de amanhã. Votação em globo. Para a segunda parte desta reunião, proponho ao Plenário, com base no art. 235, inciso III, alínea "d", item 5, combinado com o art. 89, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a votação em globo dos seguintes itens da pauta.
11:20 R	2ª PARTE ITEM 1 Requerimento Nº 10, de 2023 Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade Lima, informações sobre a crise sanitária da Terra Indígena Yanomami (TIY). Autoria: Senadora Eliziane Gama 2ª PARTE ITEM 2 Requerimento Nº 11, de 2023 Requer, em aditamento ao Requerimento nº 10, ampliação, onde couber, da série temporal das informações solicitadas. Autoria: Senador Chico Rodrigues Proponho, ainda, ao Plenário a inclusão do Requerimento 12, de minha autoria, como item extrapauta. Aqueles que concordam com a inclusão extrapauta permaneçam como estão. (Pausa.) Está incluído. Eu estou fazendo, inclusive, esta manifestação sem a presença física de toda a maioria dos membros porque estão inscritos também online. 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 3 Requerimento Nº 12, de 2023 Requer a realização de audiência pública com o objetivo de tratar sobre as providências que estão sendo adotadas para rastreabilidade da lavra e comercialização do ouro com vistas à resolução do conflito existente em terras indígenas. Autoria: Senador Chico Rodrigues Autoria do requerimento, este Presidente. Eu gostaria, inclusive, de ler o teor do item extrapauta. Esse requerimento refere o seguinte: Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de tratar sobre as providências que estão sendo adotadas para rastreabilidade da lavra e comercialização do ouro com vistas à resolução de conflito existente em terras indígenas. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: - representante do Banco Central do Brasil; - representante do Ministério da Fazenda; - representante do Ministério de Minas e Energia; - representante da Receita Federal do Brasil; - representante da Secretaria-Geral da Presidência da República. Este requerimento, obviamente, como todos percebem, tem uma importância estratégica para esta Comissão, para que nós possamos saber, na verdade, o rumo, o destino, os valores, etc., etc., dessas comercializações. Requerimento em votação. As Sras. e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Os requerimentos são aprovados. Votação da ata. Havendo número regimental, coloco em votação a Ata da 3ª Reunião - ou seja, da reunião anterior -, solicitando a dispensa da leitura. As Sras. e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente sessão. (Iniciada às 9 horas e 33 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 23 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

15/03/2023 - 4ª - Comissão Temporária Externa para acompanhar a situação dos Yanomami e a saída dos garimpeiros