14/03/2023 - 2ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura

Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Fala da Presidência.) - Quero render homenagens sinceras de pesar pela morte do nosso ex-Deputado, ex-Ministro Eliseu Padilha, que faleceu ontem, no Rio Grande do Sul.
Eliseu Padilha foi meu colega Deputado Federal; depois foi Ministro do Fernando Henrique Cardoso; Ministro dos Transportes da Presidente Dilma; e Ministro do Presidente Temer, em que foi Chefe da Casa Civil. Exerceu um trabalho extraordinário durante a sua vida parlamentar devocionada.
Foi uma morte muito rápida, 30 dias, por um câncer de estômago que o abateu ontem, infelizmente.
Então, aos seus familiares nossas homenagens, nosso reconhecimento pelo trabalho extraordinário que ele exerceu e fez pelo país.
Ainda não há número regimental, mas eu declaro aberta a 2ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
Comunico que foram apresentados à Comissão os seguintes documentos:
- Ofício 19, de 2023, do gabinete do Senador Astronauta Marcos Pontes enviado à Comissão para conhecimento. O expediente em atenção fala dos estragos causados pelas fortes chuvas no Estado de São Paulo, em especial no litoral norte, Baixada Santista, região de Sorocaba. O Senador requer a adoção pelo Senado das seguintes providências: solicitar ao Governo Federal a abertura de crédito extraordinário do orçamento de 2023; a abertura de uma Comissão Temporária de defesa civil; solicitar à Caixa Econômica Federal o acesso das vítimas das enchentes ao saque calamidade de forma online, por meio do aplicativo do fundo de garantia;
- Ofício 33, de 2023, da Associação do Parlamento Amazônico, que deseja sucesso a esta Presidência na condução dos trabalhos da Comissão e manifesta interesse em uma futura reunião entre os dois colegiados;
- Ofício 86, da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), que oferece congratulações pela eleição da Presidência;
- Ofício 4, da Associação Brasileira dos Terminais Retroportuários e das Empresas Transportadoras de Contêineres, que pede apoio ao Projeto de Lei 3.412, de 2019, que institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), pleito do setor do comércio exterior nacional;
- correspondência da Associação Norte e Nordeste Energia Solar, que solicita a abertura do diálogo junto à sociedade para definir as políticas energéticas a serem priorizadas - importantíssimo! -;
- Ofício 61, da Câmara Municipal de Campinas, São Paulo, uma moção, um apelo ao Senado Federal pela criação de uma fonte permanente de recursos para subsidiar o transporte público no país;
- Mensagem 102, da Presidência da República, que encaminha relatório anual de implementação da Lei 12.815, de 2013, elaborado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários;
- Ofício 2015, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, informando o relatório final da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras foi publicada em 15 de dezembro de 2022 e está disponível no site da instituição;
Bem-vindo, Senador!
R
- Ofício 361, da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, São Paulo, que encaminha requerimento com questionamentos referentes ao cancelamento de recursos para reforma do Ginásio de Esporte Roberto Noriaki Yamashita, naquele município;
- Aviso 1.494, do Tribunal de Contas da União, que trata da consolidação e da fiscalização relacionadas a investimento em obras públicas;
- Ofício 417, da União dos Legislativos da Fronteira Oeste, que solicita urgência na recuperação da BR-290, importante rodovia na fronteira oeste do país;
- Ofício 5, da Confederação Nacional do Transporte (CNT), para informar a divulgação de estudo em infraestrutura, transporte, investimento e financiamento de longo prazo;
- Ofício 313, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que apresenta requisitos referentes à Consulta Pública 61, para avaliação de conformidade de equipamentos tipo smart TV box;
- correspondência eletrônica do Sr. Fábio Veras, Presidente do Sindinfor (Sindicato da Indústria de Software e da Tecnologia da Informação de Minas Gerais), na qual informa que recebeu, na primeira reunião do Conselho Consultivo da Anatel, a incumbência de ser Conselheiro Relator da proposta estratégica;
- Ofício nº 46, da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, destinado a acompanhar e fiscalizar a repactuação do acordo referente ao rompimento de barragens do Fundão, da mineradora Samarco, que causou impacto severo nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, especialmente nas comunidades e municípios da Bacia do Vale do Rio Doce (Cexbarra), que encaminha relatório final da Comissão Externa, em epígrafe, para conhecimento.
Nos termos da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 12, de 2019, os documentos, já disponíveis para consulta na página da Comissão, aguardarão eventuais manifestações das Sras. e dos Srs. Senadores pelo prazo de 15 dias, após o qual serão arquivados. Informamos ainda o arquivamento de expedientes que tiveram seu recebimento comunicado em reuniões anteriores.
Comunico aos Srs. Senadores e a todos que convidamos a Senadora Augusta Leitão, do Estado do Ceará, para ocupar o cargo de Vice-Presidente da Comissão. Ela o aceitou. Como, infelizmente, ela tem compromissos no estado hoje, não estando presente, vamos adiar a votação para a semana que vem, mas já temos aí a Vice, a Senadora Augusta Brito...
Eu falei o quê?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Falei Leitão. Misturei as duas Senadoras: Teresa Leitão com Augusta Brito. É Augusta Brito.
Muito obrigado.
Reunião interativa. Informo que a presente reunião será interativa, transmitida ao vivo, aberta à participação de todos os interessados, internautas, por meio também do Portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Consultoria: 0800 0612211.
A presente reunião está dividida em duas partes: a apresentação do plano de ação para 2023 e a reunião deliberativa propriamente dita. (Pausa.)
R
Com o objetivo de otimizar os trabalhos da Comissão, tornar sua agenda transparente, permitir a máxima participação das Sras. e dos Srs. Senadores membros e ampliar o diálogo com a sociedade, esta Presidência submete à apreciação de V. Exas. um plano de ação para o ano de 2023.
Esse plano de ação será distribuído para todos os gabinetes, para as assessorias, para, no prazo de sete dias, ser melhorado. Esse é um esboço elementar que, logicamente, todos os Senadores poderão enriquecer com suas sugestões para que esta Comissão seja realmente dinâmica e tenha uma efetividade comprovada.
Nesse plano de ação - eu não vou fazer a leitura dele toda, porque os senhores o receberão -, nós incluímos a organização dos trabalhos. Já preenchemos todos os espaços dos meses de março e de abril com eventos e com a participação de alguns convidados em audiências públicas. Por exemplo, para a primeira audiência pública, foi convidado - vamos já, já votar o requerimento - para estar aqui conosco o Ministro dos Transportes, Renan Filho. Isso é muito importante, primeiro, para motivar os Senadores, despertar o interesse, e ele mesmo apresentar, embora com dois meses só no seu mandato, para a Comissão os eixos do seu trabalho frente ao Ministério dos Transportes.
O plano de ação contempla, conforme diz o art. 104 do Regimento Interno do Senado, que é muito claro, o seguinte:
Art. 104. À Comissão de Serviços de Infraestrutura compete opinar sobre matérias pertinentes a:
I - transportes de terra, mar e ar, obras públicas em geral, minas, recursos geológicos, serviços de telecomunicações, parcerias público-privadas e agências reguladoras pertinentes;
II - outros assuntos correlatos.
Para tanto, a Comissão deverá atuar como um ponto focal tanto para o Senado Federal quanto para a sociedade na busca por informações confiáveis, transparentes sobre o desenvolvimento da infraestrutura do nosso país em sua mais ampla concepção. Serão avaliados os sistemas viários, de saneamento básico, de fornecimento de energia, de tecnologia da informação, de canais de comunicação formais e informais, ferramentas de desenvolvimento como softwares, bem como as redes políticas e sociais do sistema de crenças partilhadas.
Colocamos aqui alguns temas muito prementes no nosso país, coisas que todos nós vemos no dia a dia nas ruas, como, por exemplo, o transporte urbano.
Em relação ao transporte urbano das capitais brasileiras, os senhores veem que muitos trabalhadores de periferias e de bairros distantes enfrentam, muitas vezes, cinco horas, seis horas dentro de ônibus - e ônibus de péssima qualidade, em geral, não é? E isso nós temos que, se não pudermos resolver, pelo menos, debater aqui na Comissão, colocar bem às claras, trazendo especialistas e experiências nacionais para a mitigação dessa dramática situação do transporte público metropolitano nas grandes cidades brasileiras. Realização de audiências públicas com especialistas, representantes de empresas e usuários e elaboração dos relatórios respectivos.
R
Outro fator que nós devemos encarar e debater aqui: habitação em área de risco. De ontem para hoje mesmo, nós vimos dois acontecimentos no Brasil - um em Manaus e acho que outro em São Paulo, se não me falha a memória - com mortes e desabamento de encostas. Então, esta situação de análise do cenário de habitação em área de risco a gente deve discutir aqui na Comissão.
Vamos supor que tenha no Brasil 300, 400, 500 municípios que tenham áreas comprovadamente de risco. É necessário que o Governo, no tempo devido, se planeje, elabore e vá trabalhando, antes do incidente, do acidente ou da tragédia, nos municípios, por ordem de risco e de complexidades, para a construção de habitações populares, tirando as pessoas da área de risco. Não podemos observar e nos conformar com uma tragédia - morreram 50, morreram 100, morreram tantos -, sabendo que, no ano que vem, morrerão também, de novo e, no outro ano, também, de novo... A cada chuva, morrem de novo... Então, é importante a gente debater essa realidade e já ir colocando no orçamento, numa gradação conveniente de municípios de maior risco, os municípios mais suscetíveis a esses acontecimentos trágicos no país, cercando a população com as devidas proteções de anúncio prévio, não é? Muita coisa acontece de súbito, como uma chuva terrível como a que houve agora em São Paulo, de maneira inesperada, mas deve ter sirenes ou outros meios de evacuação da população, além do treinamento dessas comunidades de risco. Isso é fundamental!
Tem outro tema sobre o qual nós devemos conversar que são esses prédios públicos. Por exemplo, lá em São Paulo - vocês conhecem, ali perto do Teatro Municipal de São Paulo, bem no centrinho histórico -, tem não sei quantos prédios fechados, lacrados: prédios, às vezes, públicos; ora, privados. Esses prédios em demanda judicial poderiam ser ajustados convenientemente com projetos arquitetônicos bacanas para poderem abrigar uma série de pessoas que vive em situação de risco habitacional, moradores de rua. É um assunto já falado, mas nunca encarado para uma solução. Isso é importante! Trazer da periferia para o centro as pessoas mais pobres também. Por que eles não podem morar no centro, perto da escola, onde tem internet, onde tem asfalto bom, onde tem hospital próximo, onde tem tudo isso? Então, esses são temas desta Comissão. São temas palpitantes do Brasil. E esta Comissão é para isto: é para trazer o que é evidente para a prática. Esse plano de trabalho, então, nós vamos submeter a todos os senhores. Vocês terão aí sete dias para o seu aperfeiçoamento. Gostaria muito que os assessores de gabinete, os Srs. Senadores, dentro do possível, pudessem enriquecer o nosso plano de trabalho.
R
Senador Beto Faro, com a palavra - Senador pelo Pará.
O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) - Bom dia a todos! Bom dia, Sr. Presidente!
Srs. Senadores e Sras. Senadoras, primeiro é para parabenizar pela iniciativa do plano de trabalho, que já abrange vários pontos que nós vamos ter que nos debruçar nesta Comissão, nesses setes dias. Vamos receber agora, para poder analisar com mais detalhes e poder apresentar aquelas alterações que nós achamos convenientes. Mas é importantíssimo... Os temas que o senhor levanta aqui são muito importantes para o nosso trabalho e importantes para a agenda do Brasil. O novo Governo, que tem preocupações... O Presidente Lula já esteve em locais onde nós tivemos esses desastres, como São Paulo, e tem acompanhado de perto. E os ministros todos têm viajado, têm apresentado proposições.
Acho que é um bom momento, porque é um momento de união, em que a gente vê Líderes de partidos diferentes, de matizes diferentes, como ocorreu em São Paulo: o Prefeito era do PSDB; o Governador, do PRB; o Presidente, do PT; e os três juntos para poder achar as soluções para os problemas graves que estavam acontecendo ali. Portanto, acho que o momento é oportuno para a gente fazer esse debate, fazer o trabalho de prevenção. E o Senado tem uma importância muito grande.
Quero lamentar aqui - como V. Exa. já o fez no início -, pelas informações que tive, a morte do Eliseu Padilha, que foi Ministro inclusive do Governo da Presidenta Dilma e Parlamentar reconhecido no Congresso Nacional. Quero me congratular aqui com a família, com aqueles que viveram mais próximo dele. Era uma pessoa importante aí para a política nacional.
E, por último, quero externar que a Bancada do PT vai votar a favor dos requerimentos se a gente tiver o quórum necessário aqui para fazer. Não tem... São requerimentos de importância trazer o Ministro aqui para poder apresentar seus planos, aquilo de que já está tendo conhecimento dentro do ministério, aquilo que está previsto - começar esse diálogo entre Parlamento e ministério. Às vezes, durante o ano, seja na Comissão de Orçamento, seja no próprio Plenário do Senado Federal, nós vamos ter que estar dialogando sobre projetos de leis que alteram a questão orçamentária, e que possamos dialogar, para adequar, às vezes, as demandas e os programas que o os ministérios vão estar tocando.
Portanto é importante que a gente possa ter esse diálogo, no convite, no diálogo aqui permanente. Tem vários requerimentos já sobre isso, mas outros virão. Eu mesmo vou apresentar, para a próxima reunião, outros requerimentos, e a gente poderá de forma harmônica estar trabalhando isso.
Quero parabenizá-lo pela Presidência da Comissão.
Você anunciou que a Augusta é Senadora do nosso partido, suplente - agora efetiva - do Senador e ex-Governador do Ceará, uma companheira nossa, e eu acho que dessa forma, nesse formato da Comissão, a gente vai poder fazer um trabalho importante para o Senado e para o Brasil.
R
Então, quero parabenizá-lo e desejar sucesso.
Conte com o nosso mandato aqui na relação para que a gente possa ter um bom trabalho durante esse período na Comissão de Infraestrutura.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Obrigado. (Pausa.)
Bem, então o plano de trabalho chegará... (Pausa.)
Perfeito.
A apresentação e leitura do plano de ação já fiz.
Bem, dando continuidade, item 1 da pauta, um requerimento de minha autoria.
Veneziano, bom dia. Tudo bem?
2ª PARTE
ITEM 1
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 1, DE 2023
- Não terminativo -
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o plano de atuação do governo para estruturação nacional dos sistemas de transportes do Brasil para os próximos anos, com a presença do Sr. Renan Filho, Ministro de Estado dos Transportes.
Autoria: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Está em discussão o requerimento de convite do Ministro dos Transportes, Renan Filho.
Palavra liberada. (Pausa.)
Como não há quórum ainda para votação, está chegando perto, eu vou continuar a leitura. Depois a gente põe em votação em bloco.
Hoje só tem requerimento de minha autoria aqui, porque logicamente é a primeira reunião, não é?
2ª PARTE
ITEM 2
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 2, DE 2023
- Não terminativo -
Requer a realização de audiência pública, para apresentação do panorama da infraestrutura portuária e aeroportuária brasileira e das perspectivas de atuação do novo governo para o setor, com a presença do Sr. Márcio França, Ministro de Estado de Portos e Aeroportos.
Autoria: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Trata-se tanto dos portos dos rios, fluviais, como marítimos.
2ª PARTE
ITEM 3
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 3, DE 2023
- Não terminativo -
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as parcerias e investimentos necessários em infraestrutura para integração e desenvolvimento do país, com a presença do Sr. Waldez Góes, Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Autoria: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
2ª PARTE
ITEM 4
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 4, DE 2023
- Não terminativo -
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as diretrizes governamentais para aproveitamento das potencialidades energéticas e minerais do país, com a presença do Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia.
Autoria: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Vamos em frente.
2ª PARTE
ITEM 5
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 5, DE 2023
- Não terminativo -
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir os planos e necessidades infraestruturais dos sistemas de abastecimento de água e de saneamento básico e ambiental, para atendimento das necessidades básicas do cidadão e desenvolvimento urbano e rural dos municípios, com a presença do Sr. Jader Filho, Ministro de Estado das Cidades.
Autoria: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Esse é um tema fantástico.
Mais um requerimento.
R
2ª PARTE
ITEM 6
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 6, DE 2023
- Não terminativo -
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a implantação de tecnologia disruptiva e estratégias previstas para melhoria da infraestrutura tecnológica do país e a previsão de conectividade para transformação digital das cidades, com a presença da Sra. Luciana Santos, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Autoria: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
2ª PARTE
ITEM 7
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 7, DE 2023
- Não terminativo -
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a previsão de cobertura de telefonia celular e internet 5G nas diversas localidades, com a presença do Sr. Juscelino Filho, Ministro de Estado das Comunicações.
Autoria: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
2ª PARTE
ITEM 8
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 8, DE 2023
- Não terminativo -
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o planejamento e previsão orçamentária para estrutura básica visando ao desenvolvimento das cidades brasileiras, com a presença da Sra. Simone Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento.
Autoria: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
São esses os seis requerimentos iniciais apresentados.
Já temos condição de votar?
Falta um voto, um presente.
Veja com o pessoal dos telefones para ligar. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Então, já, já chegam.
Pronto! Já vieram agora. Já vamos votar.
Bem, já temos o número regimental para votação. Chegou mais um colega Senador. Não vou ler de novo. Vou apenas repetir.
São seis requerimentos, já lidos: o Ministro dos Transportes, Renan Filho, é o primeiro; Márcio França é o segundo; Waldez Góes é o terceiro.
Na semana que vem, eu gostaria que os senhores apresentassem requerimentos, para dar um dinamismo bem grande aqui à Comissão, não é, Astronauta Marcos Pontes?
Alexandre da Silveira, das Minas e Energia; Jader Filho, das Cidades - todos já convidados -; Luciana Santos, sobre o seu admirável mundo, da Ciência e Tecnologia, não é?; e o Ministro Juscelino Filho e a Ministra Simone Tebet.
Estão em discussão os requerimentos.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Pois não.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Para discutir.) - Primeiramente quero congratular-me ao vê-lo presidindo esta Comissão tão importante, saudando os companheiros que a integram e dizer que, até porque venturosamente tive nos quatro primeiros anos de Senado a sua companhia e posso externar aos que dificilmente não tendo o conhecimento pleno da sua capacidade, do seu perfil moderado, ponderado, competente e formação intelectual de que indiscutivelmente nós somos bem sabedores, se assim o fez em outras Comissões, haverá de fazê-lo ainda melhor, como Presidente da Comissão de Infraestrutura.
E quero, notadamente aos requerimentos que V. Exa. nos deu na condição de autor a saber, a compartilhar, concordar na sua plenitude. Cada um destes traz a preocupação que é de todos nós, a de convidar o Executivo, através de seus respectivos representantes, as pastas ministeriais... Plenitude e amplitude sobre os mesmos temas que serão abordados.
R
V. Exa. convida o Ministro Renan Filho, que tem muito à frente do Ministério dos Transportes, sabedores que somos das nossas vicissitudes, das nossas limitações e dos grandes desafios que nós temos para abordar essa temática.
Convida S. Exa. o companheiro Jader Filho, que, igualmente, à frente da pasta das Cidades, que volta a ter relevância, tratará e se empenhará a discutir com os Prefeitos, com aqueles gestores que bem o sabem, tanto quanto nós tivemos a oportunidade certa feita em saber, representando um município como o de Campina Grande, das suas debilidades, das suas deficiências e do quanto somos ainda dependentes dessa interlocução com o Governo Federal.
V. Exa. também convida S. Exa. a Ministra Luciana Santos para que nós tratemos sobre ciência e tecnologia.
Enfim, a oportunidade que nós vamos ter para saber dos mesmos e das mesmas quais são as ideias, quais são não apenas os propósitos, mas, de forma bastante calcada, objetivamente, as ações deste novo Governo recém-instalado no país, é altamente pertinente.
Por essas razões, eu faço, nas primeiras palavras desta reunião, as nossas congratulações mais efusivas ao reconhecimento que temos nós sobre a sua competência, mas também dizendo que teremos esse trabalho que hoje se inicia com a autoria monopolizada de V. Exa., mas que haverá, evidentemente, doravante, com os demais companheiros, de ter essa participação que nos cabe.
Então, as nossas saudações e o nosso posicionamento favorável à aprovação dos seis requerimentos apresentados por V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Senador Veneziano.
Estão em discussão os requerimentos.
Não havendo...
O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - GO) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Pois não, Senador Wilder.
O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - GO. Para discutir.) - Eu também quero parabenizar V. Exa. pelo primeiro dia de trabalho da nossa Comissão.
Esses convites a todos os ministros por meio desses seis requerimentos são muito importantes para que eles possam vir e mostrar para nossa Comissão, debater aí quais são as ações efetivas, como bem-dito anteriormente pelo nosso colega Senador. Isso acho que é importante.
E eu parabenizo V. Exa. e também sou favorável ao convite a cada um deles, para que a gente possa trabalhar todas essas áreas importantes para o desenvolvimento do nosso Brasil.
O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PP - SE. Para discutir.) - Pela ordem, Sr. Senador Confúcio. É um prazer muito grande estar aqui nesta Comissão.
Hoje é meu primeiro dia de aula. Então, como primeiro dia de aula, a gente tem que aqui ouvir e aprender. E eu tenho o privilégio de estar participando desta Comissão. Quero emprestar a minha contribuição.
Esta Comissão tem um papel importantíssimo pela natureza dela. E esse é um tema que me atrai bastante, portanto, durante o seu governo, nós estaremos aqui para ajudá-lo a levar adiante todas as temáticas produzidas aqui nesta Comissão.
Portanto, também, meu voto é favorável.
E, como disse o nosso colega Veneziano aí, o monopólio que o senhor herdou nesse primeiro dia de aula não se repetirá, porque certamente todo mundo trará a sua contribuição aqui.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Senador Laércio, eu fico muito agradecido. É um prazer muito grande conhecê-lo. Vamos trabalhar juntos.
Com a palavra a Senadora Daniella Ribeiro.
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB. Para discutir.) - Sr. Presidente, primeiro quero cumprimentá-lo, dizer da minha alegria em poder contribuir com o nosso acordo entre partidos e poder saber que estaremos nesse lugar, mas aprouve a Deus e eu digo sempre isto: eu sei que Deus prepara coisas que a gente às vezes pensa que vão estar num determinado lugar, e aí as coisas acontecem... E sob a orientação d'Ele, quero poder ter a sensibilidade para também compreender onde nesse momento eu deveria estar.
R
Então eu quero parabenizar V. Exa., dizendo que é isso que se faz aqui na Casa, não é, Veneziano? Eu falo com Veneziano, porque somos paraibanos, mas cumprimento todos os Senadores aqui, todos os colegas, a imprensa aqui presente. Quero parabenizá-lo e tenho certeza de que esta Comissão está muito bem representada com V. Exa., com a sua Presidência, com o seu trabalho, que sempre foi muito destacado nessa Casa e muito respeitado.
Quero aproveitar para parabenizar também o requerimento do Senador Veneziano no intuito de ouvirmos...
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Fora do microfone.) - É de autoria do Presidente Confúcio. Os seis requerimentos hoje em discussão são dele.
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB) - Perdão! Desculpe, é que perguntei aqui ao lado de Veneziano, tem o requerimento aqui, eu entendi errado. Então, quero cumprimentar e já dizer do meu apoio, com toda certeza, ao requerimento de V. Exa.
E também, a posteriori, gostaria de pedir a palavra para incluir um requerimento extrapauta, que eu gostaria de apresentar aqui, e gostaria de contar com o apoio dos colegas, se for possível.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Obrigado, Senadora Daniella Ribeiro. (Fora do microfone.) É uma satisfação muito grande.
Bem, com a palavra nosso Ministro e Senador Marcos Pontes.
O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente.
Antes de mais nada, gostaria de parabenizá-lo pela Presidência e também pelos requerimentos. Quero dizer da importância de que nós possamos ouvir esses planos. Lembro-me do meu tempo ali como Ministro: muitas vezes eu até pedia para vir para cá, para o Congresso, para poder falar a respeito dos planos, porque assim você consegue mais aderência, à medida que você prossegue naquela execução daqueles planos.
Então, parabéns pelos requerimentos. Eu concordo com todos eles, e pode contar comigo aqui, 100%, para sua Presidência e para o andamento aqui da Comissão.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Senador Marcos Pontes.
Bem...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - ... para esta Comissão. Já lidos. todos os interessados se manifestaram, e estão em votação.
Aqueles que concordam com a aprovação dos requerimentos permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Estão aprovados.
Outro assunto muito importante da Comissão...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - ... são as relatorias. Estive olhando a história da (Fora do microfone.) Comissão: teve caso, em gestões anteriores, de um projeto de lei ficar na mão de um Senador mil dias. Mil dias! Aí não ajuda, não movimenta a Casa!
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB. Fora do microfone.) - São três anos.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Três anos. A grande média é acima de quatrocentos dias. O Regimento pede sete dias da distribuição. Aqui chega o projeto de lei na Comissão, nós temos três dias para distribuí-lo, e o Senador, sete dias para relatar. Logicamente, nós entendemos que às vezes tem uma sobrecarga na assessoria legislativa, e não dá para sair com sete dias, mas eu queria combinar com a Comissão um prazo nosso, que vamos colocar no plano.
Nesse plano que está aí, que os senhores receberão, vamos acrescentar um acordo de conveniência entre nós todos para que a iniciativa de um Parlamentar, um Deputado ou um Senador, não vá chegar aqui e morrer. De repente é um projeto bom, um projeto que tem que tramitar, que tem que andar, que tem que movimentar, e isso que leva o autor do requerimento, do projeto de lei, a um desânimo muito grande. Ele fala: "Poxa, eu faço o projeto de lei, estudo, estudo, pesquiso, pesquiso, jogo na Comissão, e ele é engavetado". Isso é terrível!
R
Olha, tem projeto que é inconstitucional. Lá na Câmara, no meu tempo lá, na década de 90, era o seguinte: todo projeto chega à Comissão de Constituição e Justiça - técnica legislativa, constitucionalidade, juridicidade. Se ali o projeto não preenche esses requisitos, ele é arquivado automaticamente, ele nem tramita nas Comissões. Aqui no Senado não tem isso. Então aqui no Senado não tem esse bloqueio prévio, essa seleção prévia dos projetos que são inconstitucionais.
Tem outro fator: o colega Deputado apresenta o projeto e o colega Relator fica com vergonha de rejeitar. Fala: "Eu vou rejeitar esse projeto da Senadora Tereza Cristina? Ele tem uma inconstitucionalidade, mas ela é tão gente boa. Eu não vou fazer isso com ela". Então, para não contrariar o colega, o Senador não faz o relatório, não conversa com o autor, explicando, para ver se faz uma mudancinha, manda de novo para a Comissão e altera aí a coisa. O dinamismo é grande.
Eu queria propor para os senhores e para as senhoras 30 dias. Vocês podem colocar sugestão para o relatório por 30 dias. Tem projetos difíceis, tem projetos que precisam de audiência pública. O autor, o Relator vai... Mas isso é um caso especial. Nesse caso, ele vai aqui justificar que não dá para fazer com 30 dias, que precisa ouvir a população, ouvir segmentos da sociedade e explicar e justificar que ele precisa de mais elementos, mais debates. Então, nesses casos a gente prorroga, num acordo entre nós todos.
Então, eu gostaria que, assim que o plano de trabalho chegar aos gabinetes, os senhores já coloquem essas datas e deem uma mexida para, na próxima sessão, nós votarmos essas alterações do nosso plano de trabalho. O que não se planeja minimamente não chega a lugar algum. Se nós não fizermos um plano mínimo, nós não chegaremos a... Ficaremos batendo cabeça aqui na Comissão, inventando coisas de última hora e terminaremos não tendo um foco importante no que realmente nós temos que fazer.
O drama da infraestrutura brasileira, nos mais diversos leques e competências que nós temos aqui, é muito grande. São muitas discussões sérias que nós temos que fazer aqui, não é? E temos que ajudar o Governo, seja ele quem for. Nós temos que contribuir para realmente... Ninguém quer viver em cima de estradas cheias de buracos, de ponta a ponta, não é? Então são esses os temas.
Assim sendo, nós vamos dar continuidade aqui.
Eu passo a palavra para a Senadora Daniella...
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB) - Isso.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - ... porque ela tem uma proposição a fazer.
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB. Pela ordem.) - Sr. Presidente, é um requerimento extrapauta, que trata de uma audiência pública para discutirmos a extinção da Funasa, órgão extremamente importante para todo o nosso país. Trago aqui uma preocupação pertinente, inclusive pertinente demais não só pela atuação da Funasa até os dias de hoje, mas principalmente pela forma com que as coisas estão acontecendo. Entre elas é simplesmente a quantidade de obras que foram paradas no país, mais de 3 mil obras paradas que a Funasa realiza nesses municípios de menos de 50 mil habitantes. E aqui eu quero falar sobre o que isso significa para os municípios, para os Prefeitos, para todos aqueles que têm essa atuação e também da minha preocupação justamente por essa falta de planejamento do que se queria ao tirar a Funasa do Ministério da Saúde para colocar no Ministério das Cidades. Como?
R
Por causa desse "como", está havendo um limbo na Funasa: mais de 2 mil servidores de carreira estão simplesmente desesperados por não saberem o que vai acontecer com eles, fora a questão dessas obras de saneamento relacionadas à saúde. Por ser uma autarquia, é ela que faz diretamente as obras, que as realiza - e aqui eu tenho a certeza de que há Senadores que são conhecedores dessa realidade. Fora isso, há preocupação com o que... Porque são obras que estavam sendo realizadas, foram paradas, e os recursos foram para lá. Como é que vão responder esses Prefeitos durante esse período em que está havendo esse limbo?
Uma medida provisória foi encaminhada para esta Casa. No entanto, durante esse período, não há, simplesmente, uma explicação por parte do Governo.
Por isso, é nesse sentido esse requerimento, para que venham tanto representantes do Governo - vou apresentar alguns nomes e peço aos colegas que também tenham interesse que possam apresentar - quanto pessoas da Funasa, que realizam um trabalho sério, mas, neste instante, estão em insegurança jurídica total e absoluta.
O prejuízo maior é para o país. Eu vejo que o prejuízo é maior para o país, porque não há ainda essa definição durante esse período, porque se faz um planejamento. Se eu vou extinguir um órgão, então, durante o período em que vai haver essa extinção, por força da medida provisória, como é que vai ser? Onde essas pessoas vão ficar? E as obras? Como vão continuar acontecendo?
E aí eu trago também para V. Exa. a preocupação, por exemplo, com essas obras. Por serem realizadas diretamente pela Funasa, há preocupação por parte dos municípios, porque, indo para o Ministério das Cidades, como isso vai ficar? A Caixa Econômica vai realizar essas obras. E quem não sabe aqui, vamos ser sinceros, que os Prefeitos têm pavor da realização de obras - aqui todos nós sabemos disso - através da Caixa Econômica pela dificuldade, pela burocracia, pelo tempo, porque muitas vezes são iniciadas, Senador Veneziano, no início de uma gestão, mas, muitas vezes, não conseguem terminar por força dessa burocracia, dessa dificuldade? Então são muitas as nuances.
Eu acho que esta Comissão vai ter um papel fundamental para a gente discutir já - começar a discutir e dar andamento - uma definição. Precisamos ouvir do Governo o que se está pensando, qual é a realidade tanto dessas pessoas, os servidores, quanto das obras que estão sendo realizadas, ficaram suspensas, estão suspensas, mas os recursos foram para os municípios. E aí? Os Prefeitos vão responder por isso? Como é que isso vai acontecer?
Então, Sr. Presidente, eu gostaria de pedir a V. Exa... Eu não quis... Eu trouxe até uma justificativa, mas, como é um pouco extensa, eu não tenho dúvida de que, na audiência pública... E aqui eu peço a V. Exa. e aos colegas que a gente possa fazê-la o mais urgentemente possível, porque é um assunto de extrema relevância para os municípios e para a infraestrutura do nosso país o saneamento para aqueles mais humildes, aqueles que necessitam de água potável. É a água que dá condição para que o nosso povo tenha a certeza de que pode contar com o Governo Federal, no sentido de estar bem cuidado.
R
E esse é o papel que a Funasa sempre fez. Então, é necessário não só a justificativa, mas saber o que está acontecendo no meio disso. E não só o que está acontecendo, porque nós sabemos, mas como isso tudo vai ficar e como isso tudo está? Nós precisamos dar respostas e, além disso, tomar nosso posicionamento, porque a medida... Se vai caducar ou não durante esse período, há uma dificuldade. Se for caducar, é um prejuízo ainda maior. Então, acho que nós temos um papel aqui extremamente necessário. Nós somos os representantes desse povo, desses estados de menos de 50 mil habitantes, de todos esses estados que estão precisando, estão necessitando de uma resposta acerca desse direcionamento à Funasa.
Por isso, Sr. Presidente, gostaria de pedir, através do requerimento extrapauta, que possamos votar essa audiência pública e marcar para o mais rápido possível. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Já tem uma quantidade bem maior de Senadores. Nós combinamos que, na sessão próxima, votaremos aqui o nome da Senadora Augusta Brito, do Estado do Ceará, como Vice-Presidente desta Comissão. Eu liguei para ela. Como ninguém manifestou interesse, eu liguei para ela e ela aceitou. Assim na próxima... Infelizmente, ela não está presente hoje. Faremos a eleição na semana que vem. Então, ela já está preparada para essa finalidade.
Quero avisar a todos que as nossas sessões iniciarão rigorosamente às 9h, porque todos nós temos outras Comissões também. Daqui a pouco, tem outras Comissões. É um corre-corre terrível. Então, começando às 9h, a gente anuncia as audiências públicas, o que pode demorar, e termina às 10h, 10h e pouco. Aí dá tempo de você também ocupar outras Comissões na mesma manhã.
Com a palavra, eu creio que seja para discutir o mesmo tema, a Senadora Tereza Cristina.
A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - MS) - Bom dia!
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Bom dia!
A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - MS. Para discutir.) - Senador Confúcio, quero parabenizá-lo pela eleição. A semana passada foi muito tumultuada, eu acho que eu não cheguei a falar com o senhor, porque tive que correr para uma outra Comissão. Conte com meu apoio.
Concordo plenamente que nós precisamos ter um prazo para discutir e aprovar ou rejeitar o que se chega a esta Comissão. O Brasil tem pressa, e o Senado precisa ter pressa também. Eu sou uma pessoa comprometida com resultado. Então, conte comigo. E eu espero que todas as Comissões desta Casa possam avançar. Temas mais complicados com certeza a gente precisa discutir mais, fazer audiências públicas, ouvir os setores ligados a esses projetos, mas tem alguns que a gente não precisa nem de sete dias. Por exemplo: dar um nome a uma rodovia; tem que chegar na nossa mão, relatar e vir. Nós não podemos ter pilha aqui de projetos de lei esperando. Então, conte com meu apoio integral para que possamos caminhar rapidamente.
Eu quero me somar à Senadora Daniella Ribeiro, assinar em conjunto esse problema da Funasa, que é seriíssimo mesmo. Nós precisamos resolver. Concordo plenamente que ele precisa sair da saúde. A saúde sempre foi o patinho feio, dependia de orçamento, às vezes tinha obra, o orçamento não ia. Se coloca 5% do valor da obra, o prefeito faz a licitação, depois tem o problema da Caixa Econômica, enfim.
R
Eu acho que isso aqui, todos nós que somos, que já militamos na política, há muito tempo, sabemos que isso ocorre, mas precisamos resolver para onde vai a Funasa, urgentemente. Não é?
E esse problema das medidas provisórias que também precisa ser resolvido - se vêm logo cá, se não vêm, como é que isso vai acontecer -, para que também nós possamos caminhar e, enfim, não se caduque aí com essas medidas provisórias, que eu acho que são mais de 18, Senadora Daniella.
Então, era isso.
Muito obrigada. E vou, da próxima vez, chegar às 9h em ponto. Eu estava atendendo um problema sério, mas vamos fazer força para estar aqui, no horário. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Obrigado.
Requerimento extrapauta solicitado pela Senadora Daniella Ribeiro de nº 9, de 2023.
2ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 9
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 9, DE 2023
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a Medida Provisória n° 1156, de 2023, que trata da extinção da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA. Propõe os seguintes convidados: representante do Ministério das Cidades; representante do Ministério da Saúde; o senhor Diogenes Otero Braga; a senhora Helena Magalhães Lira; e o senhor Paulo Lyra Filho.
Autoria: Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB) e outros
Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a Medida Provisória 1.156, de 2023, que trata da extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: representante Ministério das Cidades; representante do Ministério da Saúde; o Sr. Diogenes Otero Braga; a Sra. Helena Magalhães Lira; e o Sr. Paulo Lyra Filho.
Assinado pela Senadora Daniella Ribeiro e subscrito pela Senadora Tereza Cristina também.
Está em discussão o requerimento da Senadora.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Fora do microfone.) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Pois não.
Com a palavra, Senador Veneziano.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Para discutir.) - Sr. Presidente, é para que se dê reconhecimento público de que nós concordamos em sua plenitude. Se há preocupações, o que não desconhecemos, e, se há situações que precisam ser corrigidas, o que também, igualmente, não desconhecemos, é preciso que o próprio Governo o faça em detalhamento para que o Congresso possa se pronunciar sobre uma matéria que, logo, logo, estará por nós sendo tratada.
Não sou, como a mim me parece a maioria, porque, antes mesmo deste momento no qual temos diante de nós a discussão sobre esse pertinente requerimento de autoria da Senadora Daniella Ribeiro... Nós temos o sentimento de que a maioria do Congresso - não apenas do Senado Federal, mas também da Câmara dos Deputados - reserva essas preocupações que foram expedidas pela Senadora Daniella, com as quais concordamos; pelo menos eu sinto isso da Senadora Tereza e demais outros companheiros. Você extinguir sem dar a conhecer as suas razões... E entendo que as razões não mostrarem como corrigir aquilo que pode ter gerado uma decisão dessa é no mínimo incongruente. Então, façamos esse debate para que nós as conheçamos do próprio Governo, autor da sugestão.
Não estou aqui a duvidar que possam ter sido encontradas, tem razões, mas que nós façamos esse debate. Afinal de contas, nós não podemos chegar ao Plenário, quando viermos a discutir essa medida provisória - e tomara que a discutamos antes mesmo que ela perca a sua vigência -, sem que haja para nós esse reconhecimento. Os prejuízos causados e que poderão ser gerados, sem que nós saibamos quais pastas ou quais serão as diretrizes, por quem serão tomadas doravante, se pelo Ministério das Cidades - concordo, tem muito mais a ver com a área -, se pelo Ministério da Saúde...
R
Simplesmente queremos fazer aquilo que nos cabe, que é nosso dever: debater para conhecer os motivos e fazer o melhor, tomar a melhor decisão. Não dá para ficarmos no limbo com gestores e, mais do que os próprios gestores, as próprias populações, que se perguntam... Muitas dessas ainda não sabem dos efeitos que poderão ser originados com a extinção pura e simples. Há aquelas que, bem o sabem, começam a se perguntar: "E esta obra? E aquilo que foi anunciado? E o convênio que foi celebrado? E a expectativa que nós criamos quando o gestor ou a gestora...". Os próprios prefeitos, como é que eles se responsabilizarão?
Enfim, nada mais simples do que fazer esse debate para que tenhamos a melhor decisão a ser tomada.
Por essa razão, Presidente Confúcio, subscrevo também o requerimento apresentado pela Senadora Daniella.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Com a palavra, para discutir o requerimento da Senadora Daniella, o Senador Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discutir.) - Presidente, também quero parabenizar V. Exa. pela condução e pela reeleição.
Também quero subscrever. Esse é um tema de todas as áreas. V. Exa. sabe, por exemplo, as obras inacabadas que existem na educação são mais de 4 mil, e a gente tem obra para todo o lado. A gente precisa... Eu vejo sempre o questionamento com a Caixa Econômica, mas, toda vez que eu fui à Caixa para resolver alguma coisa, eles cumprem o que nós decidimos, a lei. Aí, o Tribunal de Contas em cima das leis. Então, a gente precisa também dar uma olhada de que forma nós podemos melhorar essa questão da legislação para facilitar e agilizar os processos da Caixa e tudo o mais.
Quero aqui aproveitar para parabenizar também a Senadora Daniella, que é a nossa Presidente agora da Comissão Mista de Orçamento. Então, a gente vai precisar muito dessa interação da infraestrutura e de outras áreas também com a Comissão Mista de Orçamento.
Lembrando: as pessoas não sabem que, quando você constrói um hospital, se esse hospital custa 200 milhões para ser construído, ele custa para o gestor municipal, estadual ou federal, mais de um terço da obra, quase a metade da obra de custeio depois, por ano. Então, se eu construir um hospital por 200 milhões, ele te custa, anualmente, pelo menos 120 milhões, 130 milhões. Por isso que as creches não funcionam, porque a construção de uma creche é a coisa mais simples do mundo; agora, para manter a creche é que o prefeito tem dificuldade. Então, é dessas coisas que a gente precisa.
Quando aprovamos a emenda, por exemplo, de bancada, nós decidimos isso, quer dizer, a gente tem que garantir que essa obra vá até o final, porque hoje começa, muda o prefeito, para a obra, depois vai fazer outra coisa, e fica todo esse monte de obras paradas no Brasil.
Então, eu quero subscrever. Acho que nós vamos ter que... V. Exa. fez muito bem. Há requerimentos aqui praticamente de quase... Quase, não, porque hoje são 37; então, ainda está longe de chamar todo mundo.
Mas o que falta neste país é política de estado. Os caras não sabem nem o que vão fazer ainda, quer dizer, extingue o negócio... A Funasa, que tem convênio, inclusive todos os estados... Você está vendo aí essa crise de dengue para todo o lado, o Espírito Santo agora violento, e quem cuida disso é a Funasa. Aí extingue, como é que fica isso? Fica todo mundo esperando o quê?
Então, eu parabenizo a iniciativa e as falas também do Veneziano e da Tereza, que foram também nessa linha. Então, eu quero também subscrever e aprovar o requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - O requerimento, também subscrito pela Senadora Tereza Cristina, pelo Izalci Lucas e pelo Veneziano Vital do Rêgo.
Bem, todos já discutiram; vamos à votação.
Os Senadores e as Senadoras que estiverem de acordo com esse requerimento extrapauta para audiência pública para discutir sobre a Funasa permaneçam como se encontram. (Pausa.)
R
Está aprovado.
Senadora Daniella, a Secretaria da Comissão vai apressar e entrar em contato com V. Exa. para encontrar a melhor data o mais rápido possível.
Muito obrigado.
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB) - Obrigada, Sr. Presidente. Obrigada aos colegas que subscreveram o requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado.
Antes de encerrarmos a nossa reunião de hoje, a primeira, proponho a dispensa da leitura e a aprovação das atas da presente reunião e da reunião anterior.
As Sras. e os Srs. Senadores que aprovam as atas permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Estão aprovadas.
Não havendo mais nada a ser tratado nesta reunião, eu agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 9 horas e 04 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 02 minutos.)