14/03/2023 - 2ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário	Texto com revisão

10:04 R	O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Fala da Presidência. Fazendo soar a campainha.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 2ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 1ª Sessão Legislativa da 57ª Legislatura.
10:08 R	Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 1ª Reunião, realizada em 8 de março de 2023. Aqueles que concordam permaneçam como estão. (Pausa.) A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal. Tenho, inicialmente, alguns comunicados da Presidência. Informo aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que definimos, na 1ª Reunião, portanto, na reunião da semana passada, que as nossas reuniões deliberativas da Comissão serão realizadas às terças-feiras, às 10h. As audiências públicas ocorrerão em outros dias e horários a serem definidos com os autores dos requerimentos, podendo ser realizadas de forma remota. Acho que é importante explicarmos isso, porque esta é a nossa 2ª Reunião, e, para as reuniões deliberativas, a pessoa tem que colocar a presença no Senado mesmo, não pode ser remotamente. E, mesmo nas outras Comissões, há um dispositivo onde sê lê "marcar" ou "registrar a presença em outras Comissões". Então, se eu estiver em qualquer Comissão, já posso colocar a presença em todas as Comissões das quais eu faço parte. É importante a gente ajudar a divulgar para as pessoas que, se elas estiverem na CAE, que começou às 9h, ou na CDR, ou em outra Comissão, mas façam parte também da Comissão de Educação, já podem registrar a presença em todas as Comissões. A votação, posteriormente, caso haja votação nominal, poderá ser remota. Então, quero deixar muito claro que a presença presencial, num dos locais permitidos no Senado, e a votação poderá ser remota. As audiências públicas serão, sempre que possível, realizadas remotamente, porque, nas audiências públicas, a presença pode ser remota também. Não há votação, em princípio, numa audiência pública, e elas serão remotas, em dia e horário a serem marcados pelos propositores da subcomissão ou da audiência, com a participação nossa, evidentemente. Eventualmente, também pode haver alguma audiência pública que seja no dia do nosso horário deliberativo. Por exemplo, os ministros virão. Então, os ministros, vindo, terão que se apresentar obviamente na Comissão, com a presença de todos os Senadores e Senadoras. Está claro isso assim? (Pausa.) Muito bom. Então, as audiências públicas ocorrerão em outros dias e horários a serem definidos com os autores dos requerimentos, podendo ser realizadas de forma remota.
10:12 R	Comunico que foram apresentados à Comissão os seguintes documentos: - moção da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal da cidade de São Paulo de repúdio à política de cortes e bloqueios de verba realizados ao longo do ano de 2022 nos orçamentos das universidades e institutos federais; - nota da Associação Brasileira de Ciências Farmacêuticas contra cortes de recursos das universidades e dos institutos federais de educação; - Ofício nº 1.006, de 2018, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autuado sob Ofício S nº 63, de 2018, no Senado Federal, de apoio para ampliação de recursos orçamentários para a preservação do patrimônio cultural brasileiro; - Aviso nº 70/2015, do TCU, que encaminha relatório sistemático de fiscalização de educação, exercício ainda de 2014; - Ofício nº 5.703, de 2022, da Câmara Municipal de São Carlos (SP), que encaminha cópia do Requerimento nº 3.015, de solicitação de informações quanto ao enfrentamento à violência nas escolas, que é um tema sempre importante também; - Ofício nº 1.655/2022, da Câmara Municipal de São Paulo, que encaminha indicação apresentada pelo Vereador Professor Toninho Vespoli, sugerindo a adoção de medidas para o fiel cumprimento da Lei 12.244, de 2010 (Lei da Universalização das Bibliotecas Escolares). Os documentos mencionados permanecerão por 15 dias no site da Comissão, para manifestação pelos interessados. Após esse período, serão arquivados. Objetivos da presente reunião. A presente reunião destina-se à deliberação de projetos, relatórios, requerimentos apresentados à Comissão e contará com a possibilidade de os Senadores votarem por meio do aplicativo Senado Digital, como mencionado agora há pouco, desde que tenham registrado presença pessoalmente na Casa. Eu, inclusive, comentando com a Secretaria da Comissão, disse que nós vamos até constituir um grupo só dos Senadores - se os Senadores permitirem e também as Senadoras -, dos titulares e suplentes, para, quando houver uma votação nominal, todos serem avisados, para votarem remotamente. Aí fica todo mundo avisado também, não é verdade? Ficam retirados de pauta os itens 3, 6 e 7, a pedido dos Relatores. (São os seguintes os itens retirados de pauta: ITEM 3 PROJETO DE LEI N° 443, DE 2022 - Terminativo - Institui a Semana Nacional da Mulher Empreendedora. Autoria: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) Relatoria: Senadora Damares Alves Relatório: Não apresentado. ITEM 6 PROJETO DE LEI N° 2098, DE 2019 - Não terminativo - Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para explicitar, entre as finalidades do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), o apoio às culturas indígenas e afro-brasileiras e a distribuição equilibrada de recursos entre as manifestações culturais, com prioridade, no Fundo Nacional da Cultura (FNC), às expressões de origem local, reconhecidamente tradicionais e consideradas raízes da cultura brasileira. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senadora Zenaide Maia Relatório: Não apresentado. Observações: A matéria possui parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos posteriormente. ITEM 7 PROJETO DE LEI N° 6563, DE 2019 - Não terminativo - Denomina Agência Benjamin Manoel a agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Município de Arujá, Estado de São Paulo. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Wellington Fagundes Relatório: Não apresentado.) Informo que os itens 1, 4 e 5, que tratam de matéria sobre assuntos honoríficos, exigem quórum de maioria absoluta e serão votados nominalmente em bloco, como habitualmente já fazíamos, com a abertura do painel eletrônico. Consulto o Plenário sobre a inversão da ordem da pauta. Proponho a deliberação dos itens 1, 4 e 5 antes dos demais. Todos de acordo? Pode ser? (Pausa.) Muito bem. (Pausa.) Então, começamos pelo 4, porque o relatório da Senadora Teresa Leitão, já presente...
10:16 R	Antes de passar a palavra, eu só quero apresentar para a Comissão a nossa Secretária, Andréia - ela está substituindo o Thiago, uma pessoa excelente -, para vocês a conhecerem pessoalmente; a nossa Secretária Adjunta, Carolina, servidora do Senado também. Temos mais dois servidores do Senado nos auxiliando, que são o Lucas, recém-aprovado no concurso - por favor, Lucas, levante-se para a turma enxergar você -, e o Daniel também - por favor, pode-se levantar -, servidor do Senado. E o Ronaldo, que é da equipe também e já estava aqui com o Thiago. Muito bem, então, todos de acordo, passo, em primeiro lugar, a palavra para a Senadora Teresa Leitão para a leitura do relatório do item 4. ITEM 4 PROJETO DE LEI N° 3493, DE 2021 - Terminativo - Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria os Lanceiros Negros. Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS) Relatoria: Senadora Teresa Leitão Relatório: Pela aprovação. Com a palavra, Senadora. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Como Relatora.) - Bom dia a todos e a todas. Parece que só temos "todos" na Comissão por enquanto. Quero inicialmente agradecer, Sr. Presidente, a alternância da pauta, que vai me propiciar retornar para o Plenário em homenagem às mulheres e dizer da minha alegria em relatar o Projeto de Lei 3.493, de 2021, de autoria do Senador Paulo Paim, que inscreve os Lanceiros Negros no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Para tanto, o art. 1º da proposição institui a homenagem a que se propõe, ao passo que o art. 2º encerra a cláusula de vigência, prevista para a data da publicação da lei em que se converter a matéria. Na justificação do projeto, o autor expõe inúmeros fatos sobre esse grupo de personagens da história brasileira que justificam, em seu entender, a inclusão de seu nome no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A matéria foi encaminhada, unicamente, a esta Comissão, para apreciação, como disse o nobre Presidente, em caráter terminativo, não lhe tendo sido apresentadas emendas. Nos termos do disposto pelo inciso II do art. 102 do Regimento Interno do Senado Federal, compete a este Colegiado apreciar as matérias que versem, entre outros, sobre temas relacionados às homenagens cívicas, a exemplo da proposição em debate. Conforme estabelecido nos incisos I dos arts. 49 e 91, também dessa norma, foi confiada à Comissão de Educação competência para decidir terminativamente sobre o mérito da matéria. Relativamente à constitucionalidade, verifica-se ser concorrente com os estados e o Distrito Federal a competência da União para legislar sobre cultura, nos termos do art. 24, inciso IX, da Constituição Federal. A escolha de um projeto de lei ordinária mostra-se apropriada à veiculação do tema, uma vez que a matéria não está reservada pela Constituição à esfera da lei complementar. Não vislumbramos, ademais, vícios de injuridicidade.
10:20 R	A Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, alterada pelas Leis nº 13.229, de 28 de dezembro de 2015, e nº 13.433, de 12 de abril de 2017, disciplina a inscrição de nomes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Liberdade e da Democracia, monumento localizado em Brasília, construído em homenagem ao ex-Presidente Tancredo Neves. Nos termos da referida lei, são merecedores da distinção brasileiros e brasileiras, individualmente ou em grupo, que tenham oferecido a vida à pátria, para sua defesa e construção, com excepcional dedicação e heroísmo, desde que decorridos dez anos de sua morte ou presunção de morte, exceção feita aos brasileiros mortos ou presumidamente mortos em campo de batalha. No que diz respeito ao mérito, reconhecemos, Senador Paim, a importância ímpar do projeto. Uma das questões menos estudadas e menos conhecidas da Revolução Farroupilha é justamente a contribuição dos negros nessa luta e o destacado papel que nela tiveram os célebres Lanceiros Negros. Também conhecida como Guerra dos Farrapos, a revolta foi travada durante dez anos, entre 1835 e 1845, entre republicanos e imperialistas, tornando-se a guerra civil mais longa da história do país. O corpo de Lanceiros Negros era integrado por negros livres ou libertados pela revolução - com a condição de lutarem como soldados pela causa republicana - ou por ex-escravizados que, à época, pertenciam aos imperiais. Entretanto, apesar de considerados como tropa de choque do exército farroupilha, os negros acabaram se tornando um obstáculo para a negociação de paz com o Império. Assim, há 177 anos, na madrugada de 14 de novembro de 1844, o regimento foi desarmado, emboscado e massacrado na Batalha de Porongos. No Tratado de Ponche Verde, acordo que selou o final da guerra, as promessas de liberdade não foram plenamente cumpridas. Os lanceiros sobreviventes que não escaparam para quilombos ou para o Uruguai acabaram enviados à Corte, no Rio de Janeiro, onde seguiram escravizados até a Lei Áurea, celebrada 43 anos depois. O massacre dos lanceiros foi a pá de cal não apenas para esses bravos soldados negros, mas para a própria Revolução Farroupilha. Todos os anos, no Rio Grande do Sul, comemora-se a tradicional Semana Farroupilha, quando o povo gaúcho realiza festejos e acampamentos que celebram e rememoram os ideais, a República e o grito de guerra ecoado em 20 de setembro de 1835. Mas, apesar da proeminente e decisiva participação dos negros na Revolução Farroupilha, o Massacre dos Porongos ainda passa ao largo da maioria das atividades promovidas. Ainda que desconhecida para muitos brasileiros, a história dos Lanceiros Negros e de seus ideais merece ser exaltada. Não há dúvida, pois, que a homenagem ora proposta é justa e meritória, e inscrever o nome desses mártires no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria é um ato nobre de reconhecimento de sua importância.
10:24 R	Em face do exposto, Sr. Presidente, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei 3.493, de 2021. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço à Senadora Teresa Leitão. Está em discussão a matéria. Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir.) - Presidente, o relatório é perfeito. Eu não tenho nenhum comentário a fazer, minha querida Senadora Teresa Leitão, a não ser também enaltecer o trabalho do nosso ex-Senador Paulo Rocha, que se dedicou muito, conversou muito para esse projeto ser aprovado, mas que, infelizmente, não concorreu, e a nossa querida Senadora Teresa Leitão aceitou, então, assumir o papel de Relatora. E fez um brilhante relatório. A única coisa que eu pediria de importante na sua fala é que, se naquele momento - eu sou do Rio Grande, naturalmente - da história, fossem libertos os negros que, contam os historiadores, eram linha de frente do bom combate... O acordo era libertar os negros, mas por que não foram libertos? Porque estava em jogo a questão dos escravos no Brasil. Se se libertassem aqueles negros, duas centenas de negros, isso seria como um pavio de pólvora em todo o Brasil, exigindo-se a libertação de todos os negros. E os escravocratas da época, entendendo isso, não concordaram. Só concordaram com o acordo se matassem todos os negros que participaram da revolução. "Que libertem os índios - dizia o documento da época -, que poupem os índios, mas matem os negros". O que estava em jogo ali, infelizmente, era a liberdade do povo negro, o fim da escravatura no Brasil. Mas serviu como farol e ajudou muito para que a liberdade viesse no futuro. É isso só, Presidente. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço ao Senador Paulo Paim, também novamente à Senadora Relatora Teresa Leitão. (Pausa.) Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão. Lembro que a votação será nominal e que, se houver a concordância em relação aos três projetos da mesma natureza, faremos a votação em bloco. Passo a palavra à Senadora Professora Dorinha para a leitura do relatório do item 1 da pauta. ITEM 1 PROJETO DE LEI N° 1937, DE 2019 - Terminativo - Inscreve o nome de Zilda Arns Neumann no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senadora Professora Dorinha Seabra Relatório: Não apresentado. O relatório é pela aprovação. Com a palavra, então, Professora Dorinha. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Como Relatora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, esse projeto é de autoria da nossa querida Deputada Tereza Nelma. Compete à Comissão de Educação opinar sobre proposições que tratem de homenagens cívicas, tal como a presentemente analisada, de acordo com o art. 102, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal. O projeto de lei se insere no âmbito da competência legislativa concorrente da União com estados e municípios, nos termos do art. 24, inciso IX, da Constituição Federal. Mostra-se, ademais, em perfeita consonância com as disposições da Lei 11.597, de 29 de novembro de 2007, que disciplina a inscrição de nomes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Nos termos dessa lei, são merecedores da distinção brasileiros e brasileiras que tenham oferecido a vida à pátria para sua defesa e construção, com excepcional dedicação e heroísmo, desde que decorridos dez anos de sua morte.
10:28 R	Não apresentando problemas relativos à constitucionalidade e juridicidade, a proposição também se ajusta às regras da técnica legislativa e às disposições regimentais. Zilda Arns nasceu em 25 de agosto de 1934 na cidade de Forquilhinha, então apenas uma vila do Município de Criciúma, em Santa Catarina, filha de um casal de origem alemã, que teve 16 filhos, entre os quais, Paulo Evaristo, que se tornaria Arcebispo Emérito de São Paulo. Zilda formou-se em Medicina na Universidade Federal do Paraná, voltando-se para as áreas de saúde pública, pediatria e sanitarismo. A jovem médica já buscava direcionar sua atuação prioritária para crianças pobres, vítimas de doenças que podiam muitas vezes ser facilmente evitadas. Logo após se formar, casou-se com Aloísio Bruno Neumann, com quem teve seis filhos, que veio a falecer precocemente aos 46 anos. Zilda Arns Neumann trabalhou como médica pediatra, obtendo diversas especializações nessa e em áreas correlatas. Em 1980 tornou-se Diretora de Saúde Materno-Infantil da Secretaria de Saúde do Estado do Paraná, quando instituiu com inegável sucesso os programas de planejamento familiar, prevenção do câncer ginecológico, saúde do escolar e aleitamento materno. Convocada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), criou, em 1983, juntamente com o então Arcebispo de Londrina, D. Geraldo Majella Agnelo, a Pastoral da Criança, cujo objetivo é de promover o desenvolvimento integral das crianças de zero a seis anos de idade em seu ambiente familiar e em sua comunidade, começando sua atuação no Município de Florestópolis, no Paraná, que apresentava uma alta taxa de mortalidade infantil: 127 crianças para cada mil nascidas. A Pastoral, em apenas um ano de atividade, logrou reduzi-la para 28 crianças por mil nascidas. Esse sucesso se explica pela conjugação de uma série de fatores, que incluem a correta orientação da medicina preventiva e o envolvimento fraterno e solidário com as crianças, suas famílias e comunidades. A Pastoral da Criança espalhou-se rapidamente por outros municípios e estados. Hoje são mais de 260 mil voluntários que acompanham o desenvolvimento de quase 1,8 milhão de crianças, em 5.570 municípios brasileiros. Estendeu sua atuação ainda para doze países latino-americanos, dois africanos e um asiático, adotando e adaptando práticas que no Brasil obtiveram resultados notoriamente positivos. Em 2004, igualmente a convite da CNBB, foi a vez de Zilda Arns se dedicar a outra ponta da vida humana, criando a Pastoral da Pessoa Idosa, que hoje atende, também com base no trabalho voluntário, mais de 100 mil idosos em 579 municípios. Zilda Arns, nos últimos anos de vida, dividia seu tempo entre os compromissos como Coordenadora Nacional da Pastoral da Pessoa Idosa e Coordenadora Internacional da Pastoral da Criança, além de participar como representante da CNBB no Conselho Nacional de Saúde e como membro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
10:32 R	Em 12 de janeiro de 2010, encontrava-se em Porto Príncipe para introduzir a Pastoral da Criança no Haiti, quando, após realizar uma palestra para religiosos de Cuba, é atingida pelo desabamento da igreja, em razão de um violento terremoto. A biografia de Zilda Arns revela a mais profunda e coerente dedicação ao próximo, começando pelas pequeninas e pelos pequeninos, para os quais levou, desconhecendo fronteiras, um tipo de atendimento que mobilizava a boa vontade dos voluntários, por meio de uma orientação inteligente e sensível, capaz de transformar vidas. A oferta de sua vida na missão de expandir a Pastoral da Criança para um país irmão da América Central a eleva a um patamar de ainda maior grandeza, que devemos exaltar e reconhecer, particularmente no presente, com a inscrição do seu nome no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Conforme o exposto, considerando o mérito e demais aspectos relevantes, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.937, de 2019. É esse o relato, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço, Senadora Professora Dorinha, pelo relatório. Está em discussão a matéria. Então eu passo a palavra ao Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) - Sr. Presidente, eu quero revelar aqui o meu extraordinário orgulho por poder votar a favor desse projeto, enaltecer aqui o relatório da nossa querida Senadora Professora Dorinha e também agradecer a honra de tê-lo presidindo a sessão. Acho que nada mais justo e honroso do que esta coincidência - não existe coincidência, não é? -, este fato em que concorrem o sentimento de família, o sentimento de bairrismo, que nos une neste momento... Eu sempre chamo V. Exa. de quarto Senador de Santa Catarina por causa de Forquilhinha, que é o berço da nossa homenageada. Tive a honra de conferir à Zilda Arns a mais elevada condecoração catarinense, que é a Medalha Anita Garibaldi. Foi uma grande solenidade, muito justa, muito prestigiada pelas organizações sociais, pela igreja - pelas igrejas -, numa Florianópolis que, valendo-se dos ensinamentos e da lição de vida dela, adotou mecanismos, desde os mais simples, como o soro caseiro, até outros de acompanhamento de mãe, de gestante, de educação especialmente para jovens, meninos e meninas, para uma base de planejamento familiar e de planejamento de vida. E já naquela época, Florianópolis chegou a ostentar o belo índice que a Senadora Dorinha mencionou há pouco, o índice que foi conquistado em "Florestápolis", se não me engano... O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Florestópolis. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Florestópolis. Deve ser cidade das florestas. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Perto de Londrina, a 80... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - "Florestápolis" seria o stricto sensu: floresta pólis, cidade das florestas. Florestópolis é a mesma coisa, só que portuguesada, e não em grego.
10:36 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não. Florestápolis? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Bom, lembra por alguma afinidade cerebral que possa estar ocorrendo aí - não é o meu caso. (Risos.) De qualquer maneira, eu quero dizer que Florianópolis alcançou, naquela ocasião, menos de oito crianças mortas de mil nascidas no primeiro ano de existência. Foi a primeira capital brasileira que conseguiu 7.6, ainda no século passado, utilizando-se das missões e do exemplo de Zilda Arns - e eu não quero aqui competir com o Senado Cid Gomes. Outro dia, só porque eu falei que Sobral tinha 34 das 100, ele me corrigiu aqui mesmo. Disse que são 82, que esse é o número de escolas do Ceará - ele incorporou Sobral ao Ceará, o que é muito justo, porque, se os argentinos nos dizem que Maradona é o melhor jogador do mundo e um dos melhores da Argentina, por que nós não podemos incorporar ao Ceará a nossa querida Sobral do Padre José Linhares e dos seus ilustres alunos, e um deles está aqui: o próprio Senador Cid Gomes? Mas o que nos interessa aqui é referendar, aprovar e enaltecer o exemplo dessa nossa ilustre patrícia e, no meu caso, com muito orgulho, coestaduana. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem. Continua em discussão. Acho que Senador... O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE) - Para discutir, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Cid Gomes, nosso Vice-Presidente. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE. Para discutir.) - Sr. Presidente, eu quero me somar - sem contestar; ao contrário, fazendo suas as minhas palavras - ao nosso querido Senador Amin, para dizer da extraordinária iniciativa que a Câmara dos Deputados tem, o que o coloca numa condição de insuspeito, porque esta iniciativa vem da Câmara, a de inscrever a extraordinária mulher, a extraordinária personalidade de Zilda Arns nesse rol seleto, importante de heróis da pátria. Dona Zilda deu uma extraordinária colaboração ao Ceará. Eu lembro, Presidente, que era estudante, ainda, do ensino médio, e escrevi um artigo para um jornal do colégio. À época, no Ceará, de cada mil crianças que nasciam, 120 morriam antes de completar um ano de vida. Eu vou repetir o dado, que é chocante - eu estou falando de 1979 -: de cada mil crianças que nasciam, 120 morriam antes de completar um ano de vida. Era comum, nas famílias, quando perguntavam: "Quantos filhos a senhora tem?", a mãe dizer: "Sete". Aí perguntavam quantos estavam vivos, dado o alto índice de mortalidade infantil. O Ceará, em 1986, portanto sete anos depois que eu escrevi esse artigo, passou por uma revolução na política. O porta-voz, na época, era o nosso ex-colega aqui, o Senador Tasso Jereissati, que implantou um momento de mudanças: mudança na política, mudança na gestão e priorização real das questões sociais. E uma delas, uma dessas prioridades foi a questão do combate à mortalidade infantil.
10:40 R	E já foi citado pelo Senador Esperidião Amin, um simples cuidado que foi divulgado, inclusive lá no Ceará, com a sua presença, à época na Pastoral da Criança, do soro caseiro, a implantação de um programa que foi iniciado no Governo do Tasso e foi universalizado no Governo do Ciro, que o sucedeu, de agentes de saúde, agentes comunitários de saúde, fez com que o Ceará despencasse, graças a Deus, nesses indicadores. E isso mereceu o reconhecimento por parte do Unicef, como organismo da ONU, que deu ao Ceará o prêmio, esqueci agora o primeiro nome, Augusto Piaget, salvo engano, como um dos estados com a melhor política de mortalidade infantil. E a inspiração, um dos grandes inspiradores desse movimento foi a Dra. Zilda Arns. De maneira que, passados aí já há dez anos da sua morte trágica... É uma morte de heroína, é uma morte realmente de heroína. A pessoa já na idade que ela estava lá no Haiti, e é vítima desse desastre da natureza. Portanto, em muito boa hora, a Senadora Dorinha, a quem quero cumprimentar também, relata esse projeto. E esta Casa faz justiça incluindo o nome de Dona Zilda Arns como um dos heróis da pátria. Parabéns! O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço ao Senador Cid Gomes também. Jean Piaget talvez, Jean Piaget. Mas eu quero também, antes de passar a palavra para a Senadora Daniella, que vai relatar o outro item, agradecer também pelo relatório. Eu costumo dizer Tia Zilda Arns, minha tia, irmã do meu pai, Osvaldo Arns, que também era professor, educador, foi reitor lá da PUC em Curitiba e professor. A Tia Zilda, de fato, fez um extraordinário trabalho. A Pastoral da Criança está completando 40 anos neste ano. E acompanhou, durante muitos anos, mais de 1 milhão de crianças em bolsões de pobreza durante muitos anos. Isso significa 30, 40, 50 milhões de crianças que hoje são adultos e tantos que passaram pela pastoral, pelos cuidados de soro caseiro, pesagem, orientação das mães, coisas simples, ao alcance da população. E ela faleceu, de fato, 13 anos atrás já, no terremoto do Haiti. Eu sempre lembro que cerca de 700 mil pessoas morreram por causa da covid-19 no Brasil; lá, de um dia para o outro, morreram 220 mil pessoas, de um dia para o outro, da noite para o dia. Eu estive lá no dia seguinte ao terremoto até para trazer o corpo da Dra. Zilda, da Tia Zilda, e era um cenário assim inacreditável. Mas agradeço. Então, está encerrada a discussão. A votação, como eu disse, será nominal, em bloco, dos três projetos. O terceiro projeto será relatado pela professora - sempre professora também, não é? - Daniella Ribeiro.
10:44 R	É o item nº 5, Projeto de Lei nº 3.404 - não é, Senadora? -, de 2020. ITEM 5 PROJETO DE LEI N° 3404, DE 2020 - Terminativo - Denomina "Rodovia Deputado Álvaro Gaudêncio Filho" a BR-412, no trecho entre o Km 0 (zero), na localidade Farinha, no município de Pocinhos (PB), até o final no KM 129, no município de Monteiro, Estado da Paraíba. Autoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) Relatoria: Senadora Daniella Ribeiro Relatório: Pela aprovação. Concedo a palavra a V. Exa. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB. Como Relatora.) - Sr. Presidente, gostaria de, antes de iniciar a leitura do relatório, parabenizar V. Exa. pelo seu trabalho e pela sua eleição obviamente nesta Casa, nesta Comissão especificamente, por toda a sua afinidade e sensibilidade com as questões - não retirando as de tantos outros colegas - como a educação, a cultura, enfim, tudo aquilo que é concernente a esta Comissão. E, como sempre, V. Exa., eu aqui comentava com os colegas... Como Zilda Arns teve uma importância extrema e tantas homenagens continua recebendo - e eu acredito que vá continuar recebendo -, por consequência, V. Exa. termina sempre sendo muito lembrado, por fazer parte, por ter essa estrutura familiar. Isso é muito bom e eu fico muito feliz em poder estar aqui, neste momento, também aprovando projetos como esse que foi apresentado e aprovado anteriormente. Sr. Presidente, eu gostaria também, neste momento, de parabenizar o Senador Veneziano pela propositura desse projeto que trago à análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, que é o Projeto de Lei nº 3.404, que denomina de Rodovia Deputado Álvaro Gaudêncio Filho a BR-412, no trecho entre o km 0, na localidade Farinha, no Município de Pocinhos, até o final no km 129, no Município de Monteiro, no Estado da Paraíba. Para tanto, o art. 1º da proposição institui a respectiva homenagem a que se propõe, ao passo que o art. 2º encerra a cláusula de vigência, prevista para a data da publicação da lei em que se converter a matéria. Na justificação, o autor expõe inúmeros fatos sobre a vida do homenageado que justificam, em seu entender - e também, Senador Veneziano, no meu entender, no nosso entender e no entender de todos os paraibanos - a justificativa da atribuição do nome do Deputado Álvaro Gaudêncio Filho ao trecho da BR-412, localizado entre o km 0, no Município de Pocinhos, e o km 129, na cidade de Monteiro. A matéria foi encaminhada unicamente a esta Comissão, para apreciação, em caráter terminativo, não lhe tendo sido apresentadas emendas. Sr. Presidente, eu gostaria de aproveitar este momento - como todos os colegas estão com o relatório, e está disponível através das nossas redes, do nosso site, de tudo aquilo que é previsto por lei -, eu gostaria de dizer que, nos termos do disposto no inciso II do art. 102 do Regimento Interno, compete a este Colegiado opinar sobre essas proposições. Por outro ângulo, conforme disposto nos incisos I dos arts. 49 e 91, foi confiada a esta Comissão a competência para decidir terminativamente sobre a matéria quanto ao mérito.
10:48 R	Por não ter sido distribuída à CCJ, cabe à CE se pronunciar também em relação à constitucionalidade, à juridicidade, em especial no que diz respeito à técnica legislativa e à regimentalidade do projeto. Então, relativamente à constitucionalidade, verifica-se ser concorrente com os estados e o Distrito Federal a competência da União para legislar sobre cultura, nos termos do art. 24, inciso IX, da Constituição Federal. No que diz respeito à Carta Magna, sobre a questão da competência, compete ao Congresso Nacional, nos termos do art. 48, caput, por não se tratar de matéria de iniciativa privativa do Presidente da República, segundo estabelecido no §1º do art. 61, nem de competência exclusiva do Congresso ou de qualquer de suas Casas, à luz dos arts. 49, 51 e 52. A escolha de um projeto de lei ordinária mostra-se apropriada à veiculação do tema, uma vez que a matéria não está reservada pela Constituição à esfera da lei complementar. Assim, em todos os aspectos, verifica-se a constitucionalidade da iniciativa. A atribuição supletiva de nomes a infraestruturas constantes do Sistema Federal de Viação é regulada pela Lei nº 6.682, de 27 de agosto de 1979, que dispõe sobre a denominação de estações terminais, obras de arte ou trechos de via do sistema nacional de transporte. No que concerne à juridicidade, a proposta observa os Prefeitos... os preceitos. Prefeitos, a gente está o tempo todo com os nossos Prefeitos aqui. (Risos.) Aqui uma homenagem aos nossos Prefeitos. Mas são os preceitos da mencionada lei, especialmente aquele encartado no art. 2º, que propugna que homenagens como a ora em exame devem ser instituídas por lei especial, devendo a honraria designar “fato histórico ou [...] nome de pessoa falecida que haja prestado relevante serviço à nação ou à humanidade”, o que é o caso do nosso falecido e querido conterrâneo paraibano Álvaro Gaudêncio Filho. De outra sorte, a iniciativa encontra amparo na Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos e veda, em todo o território nacional, a atribuição de nome de pessoa viva ou que tenha se notabilizado pela defesa ou exploração de mão de obra escrava, em qualquer modalidade, a bem público pertencente à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta. Como indicado na justificação da proposição, Álvaro Gaudêncio Filho faleceu em 12 de março de 2004, preenchendo o pressuposto da referida lei. Registre-se, em adição, no que concerne à técnica legislativa, que o texto do projeto se encontra igualmente de acordo com as normas estabelecidas pela Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis. No que diz respeito ao mérito, reconhecemos a importância do projeto. Álvaro Gaudêncio Filho nasceu em São João do Cariri, no Estado da Paraíba, no dia 8 de fevereiro de 1930. Foi Prefeito de Serra Branca, na década de 60, e Deputado Federal eleito, em 1970, e reeleito por três mandatos consecutivos. Bem-humorado, de bom trato, inteligente e habilidoso, iniciou sua carreira jurídica como promotor público e advogado militante. Líder na região do Cariri por muitos anos, caracterizou-se, ao longo da sua vida, por uma grande lealdade aos seus amigos e ao seu ideário político. Álvaro Gaudêncio Filho faleceu em Campina Grande, em 12 de março de 2004, de acidente vascular cerebral. Era casado com Ana Lúcia Cavalcante Gaudêncio e deixou um único filho, Romero Cavalcante Gaudêncio. Por todas essas razões, consideramos, sem dúvida, justa e merecida a homenagem proposta pelo Senador Veneziano ao Deputado Álvaro Gaudêncio Filho. Também gostaria de aproveitar esta oportunidade, Senador Veneziano, para dizer que dessa forma V. Exa. também homenageia, em vida, uma família extremamente importante para o desenvolvimento da Paraíba.
10:52 R	Aqui eu quero destacar os irmãos de Álvaro Gaudêncio Filho: Manoel Gaudêncio, hoje empresário, que já militou na política do nosso estado - foi Deputado Estadual, chegou a ser Deputado Federal -; o próprio Amir Gaudêncio, falecido também, todos irmãos, uma família; José Gaudêncio, médico em Campina Grande, que também teve uma trajetória fantástica, daqueles que sempre reconheceram na nossa terra a importância; e tantos outros, que aqui, se eu mencioná-los, a família é grande - não é, Senador Veneziano? Eu gostaria aqui de deixar ao querido Manoel Gaudêncio, representando a família em vida, o meu abraço, o meu carinho. E tem Aldino Gaudêncio, que faleceu, também da mesma família. Então, ao querido Manoel Gaudêncio, na pessoa dele, homenageio a todos da família Gaudêncio que em vida estão e que podem receber essa homenagem tão bonita e tão justa que presta o Senador Veneziano denominando rodovia Deputado Álvaro Gaudêncio Filho a BR-412, no trecho entre o km 0 (zero), na localidade da Farinha, no Município de Pocinhos, até o final do km 129, no Município de Monteiro, Estado da Paraíba. Obviamente, o nosso voto, diante do exposto, é pela aprovação, parabenizando o autor pela iniciativa. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço à Senadora Daniella Ribeiro. Está em discussão a matéria. Senador Veneziano. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - V. Exa. me permite? O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Sim, com certeza. Com a palavra, V. Exa., autor da proposição. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Para discutir.) - Serei muito breve, Sr. Presidente. Ao longo das minhas oportunidades em Legislativos - fui Vereador em Campina Grande, estive honrosamente como integrante da nossa bancada paraibana na Câmara Federal e agora estou a representar, ao lado da Senadora Daniella e do recém-eleito Senador Efraim, o nosso estado -, eu sempre tive muito cuidado, quando de proposituras de homenagens a cidadãos e cidadãs, para não banalizar a homenagem, o prêmio, a condecoração, porque senão você terminaria tirando o status, a grandeza, a importância, a grande eloquência do homenageado ao qual você faz as referências. Tanto é que, durante oito anos na Câmara de Vereadores, em Campina Grande, nós apenas fizemos uma única sugestão, exatamente para guardar essa importância, que é a importância que nós vemos em relação aos heróis e heroínas da nossa República e que tão bem estarão a acolher os homenageados: na autoria do Senador Paulo Paim, os lanceiros gaúchos negros; e, na autoria da Deputada Tereza Nelma e, sob a relatoria da Senadora Dorinha, a nossa estimadíssima, competente, dedicada, extraordinária cristã, a nossa Profa. Dra. Zilda Arns. E posso lhe dizer, Presidente, até para tranquilizar, que conversava aqui há pouco com a Senadora Teresa Leitão que, por força da nossa vizinhança, pernambucana e paraibano que somos, sabemos muito bem que a sugestão que nós estamos a apresentar à apreciação deste Colegiado... E aí eu tenho a responsabilidade, igualmente como a Senadora Daniella Ribeiro, de não trazê-la aos senhores e às senhoras senão com a completa e total ciência dos merecimentos que o homenageado possuía e hoje possui para ter o seu nome inscrito nessa rodovia, que é exatamente a que corta o Cariri paraibano.
10:56 R	Entre outras mulheres e homens do Cariri, penso que homenagear, concedendo o nome Álvaro Gaudêncio Filho, cai perfeitamente, por uma história de dedicação a uma região encravada no Semiárido hostil nordestino. Não é fácil, Sr. Presidente. E Álvaro Gaudêncio Filho soube, na condição de profissional jurídico e também na condição de gestor público, como mencionou no seu relatório muito preciso a Senadora Daniella Ribeiro, e aqui, na Câmara dos Deputados, por quatro legislaturas, representar o cidadão paraibano, principalmente aqueles que vivem sob as agruras, sob as intempéries climáticas, sob as limitações que muitas vezes notadamente fizeram com que milhares e milhares de paraibanos nordestinos tivessem que ser chamados a se ausentar do seu ambiente mais desejável que é a sua região. Álvaro Filho fez muito pelo Cariri paraibano, fez muito pelo estado, e, por essa razão, quero tranquilizá-las e tranquilizá-los no sentido de que tanto a Senadora Daniella como eu não poderíamos trazer se não tivéssemos a plena consciência das merecidas razões que ensejam o relatório - repito - preciso, já agradecendo à Senadora Daniella Ribeiro. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço, então, ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, autor, e à Senadora Daniella Ribeiro, Relatora. Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerro a discussão. A votação será nominal também. Passamos agora, então, à votação nominal em bloco - todos concordando - dos itens nºs 1, 4 e 5 da pauta. Em votação as seguintes matérias: PL nº 1.937, de 2019; PL nº 3.493, de 2021; e PL nº 3.404, de 2020. Solicito à Secretaria, então, que abra a votação. Os Senadores e as Senadoras que votam com os Relatores votam "sim". (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Então, está sendo aberta aí a possibilidade. Lembro que Senadores e Senadoras podem votar remotamente desde que tenham colocado o nome no painel presencialmente. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - É, mas é fácil. Se a pessoa está na CAE, CDR, ou em outras Comissões, já colocar o nome em todas as Comissões. Aí, eventualmente, a votação pode ser remota. (Pausa.) O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Presidente, com a sua habitual gentileza... O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Senador Veneziano. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Pela ordem.) - Se V. Exa. me permite, há um requerimento da lavra de S. Exa., o Senador Carlos Portinho, que não conseguiu chegar a tempo para defendê-lo. É o requerimento nº 10.
11:00 R	Ele requer para uma audiência pública, que tem como objeto debater a valorização dos profissionais da educação à luz dos desafios atuais do país, a presença de representantes das seguintes entidades: CNTE... Faz as menções, nomina a cada uma das entidades. E ele sugere, Sr. Presidente, a inclusão do Sr. Celso Niskier. Ele sugere a inclusão, para essa audiência, do Sr. Celso Niskier, Presidente do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular. (Soa a campainha.) O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Regimentalmente, com uma subscrição de apoio, o requerimento pode ser posto à apreciação. Como eu tenho que me ausentar, eu gostaria de deixar a conhecer de V. Exa. e dos demais companheiros e companheiras, Senadores e Senadoras, que estou a fazer essa subscrição da lavra, repito, do Senador Carlos Portinho, para essa audiência pública, se V. Exa. assim aquiescer. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Pois não, Senadora Teresa Leitão, pela ordem - que é a autora do requerimento original. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) - O requerimento em tela é da minha autoria, e não há nenhum óbice a que nós possamos acrescentar essa representação. O Senador já havia entrado em contato com a nossa assessoria, e da nossa parte não há qualquer problema. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Isso. Senador Veneziano, nós só vamos votar para a frente, porque inclusive é um requerimento extrapauta. Então, nós incorporamos depois, no momento oportuno, à pauta, e votaremos sem dúvida alguma. Está bem? Muito bem, o quórum... Já obtivemos o quórum. Está encerrada a votação então. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - SIM, 13 votos; NÃO, 0. Abstenção: 0. O quórum: 14. Parabéns para os autores, para os Relatores e Relatoras e para as pessoas e iniciativas homenageadas! Aprovados, então, os Projetos de Lei nºs 1.937, de 2019; 3.493, de 2021; e nº 3.404, de 2020. As matérias serão encaminhadas à Mesa para as providências cabíveis. Muito bem. A Senadora Leila não está presente - não é? -, que é a Relatora do item 2... Passamos ao item 8 da pauta então. Caso a Senadora Leila daqui a pouco esteja presente, nós retornamos ao item. Item 8. ITEM 8 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 1, DE 2023 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a Valorização dos/as Profissionais da Educação à luz dos desafios atuais do país, com a presença de representante das seguintes entidades: CNTE, ANFOPE, ANDES, ANPAE, CONTEE, ANPED, UNDIME, e CONSED. Autoria: Senadora Teresa Leitão (PT/PE) Eu passo a palavra à Senadora Teresa Leitão, que é autora do requerimento. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para encaminhar.) - Pois não, Presidente. É exatamente esse requerimento ao qual acrescentamos o pedido apresentado pelo Senador Veneziano. Requeiro nos termos do art. 58, parágrafo 2º, inciso II, da Constituição Federal, e do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado, a realização de audiência pública com o objetivo de debater a valorização dos profissionais da educação, à luz dos desafios atuais do país, com data evidentemente a ser marcada de acordo com o calendário previsto por V. Exa. e por esta Comissão. A proposição para audiência teria a presença dos seguintes convidados: representante da CNTE, representante da Anfope, representante da Andes, representante da Anpae, representante da Contee, representante da Anped; representante da Undime; e representante do Consed.
11:04 R	Esse é um tema que nos desafia constantemente, objeto de muitos debates, e essas representações aqui citadas são bem amplas, trazem todo o movimento social, entidades de pesquisa, entidades da educação básica, do ensino superior, como também os gestores municipais representados pela Undime, os gestores estaduais representados pelo Consed e agora, com esse acréscimo, os estabelecimentos privados. É para este requerimento, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, que eu peço aprovação. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Está em discussão a matéria. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Para discutir, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Não havendo quem queira discutir... A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Sr. Presidente, para discutir. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Desculpe. Senadora Professora Dorinha. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Para discutir.) - Eu gostaria de subscrever o requerimento. Acho que é extremamente importante. Eu não sei se, pelo número de instituições, é possível fazer num único momento, mas eu não sei, para avaliação da autora, da Senadora, se não seria o caso de um convite à CNM, como gestora dos municípios. Acho que o debate é muito válido e também temos pela frente alguns projetos de lei já há vários anos que trabalham nessa questão da valorização das diretrizes. O Conselho Nacional precisa rever, inclusive, algumas diretrizes de valorização. Então, era a sugestão da CNM e pedir que, se possível, pudesse subscrevê-lo. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discutir.) - Senadora, para mim é uma honra ter o consórcio da sua assinatura. Sei da sua luta no Congresso Nacional, sei da sua luta na Câmara dos Deputados, da sua competência, da sua condição evidentemente de contribuir bastante com esse tema. E aí a gente organiza de acordo com a agenda. Da minha parte, Sr. Presidente, não há problema com esse acréscimo. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem. Então, a sugestão está aceita pela autora, de inclusão da CNM (Confederação Nacional dos Municípios). Muito bom. Eu quero lembrar só que o tema é da mais alta importância: valorização dos profissionais da educação. Depois, podemos verificar com calma para termos talvez duas ou três audiências públicas para que cada expositor possa ter um tempo maior, com mais calma, dada, inclusive, a relevância do assunto, mas isso dá para ser discutido. Eu só tomo a liberdade de inverter a pauta, porque o Senador Veneziano acabou de sair e há o requerimento extrapauta também do Senador Carlos Portinho, subscrito pelo Senador Veneziano, que pede a inclusão - e a Senadora Teresa Leitão já concordou com isso - do Sr. Celso Niskier, Presidente do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular. Então, em votação os dois requerimentos. As Sras. e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovados. Passamos, em seguida, ao item 9 da pauta, de autoria do Senador Izalci Lucas. ITEM 9 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 4, DE 2023 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de instruir o PDL 32/2023, que “susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 11.370, de 1º de janeiro de 2023, que revoga o Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020”. Autoria: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) Passo a palavra a V. Exa., Senador Izalci.
11:08 R	O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para encaminhar.) - Presidente, normalmente, quando se faz decreto não há uma discussão que envolva toda a sociedade ou os representantes de cada segmento. Então, é uma matéria superimportante. Houve um decreto em 2020, o Decreto 10.502, que o Presidente da República, no primeiro dia de mandato, revogou. Então, apresentei um projeto, mas com o objetivo não apenas, como está aqui, de cancelar ou... É simplesmente para atender à convenção internacional da ONU cujo lema é "Nada sobre nós sem nós". Então, é uma matéria muito importante. A gente precisa de fazer esse debate no sentido de melhorar a redação e compor um ou outro... E a gente fazer realmente uma legislação que possa, de fato, beneficiar todas as pessoas com deficiência no Brasil. V. Exa., que é o especialista, que é o defensor, tenho certeza de que vai concordar com que precisamos melhorar. Agora, a melhor forma de melhorar é ouvir realmente as partes. O nosso objetivo é este: ouvir todos, para que a gente possa, de fato, melhorar essa legislação nessa questão das escolas inclusivas, na questão das escolas especiais. Inclusive nós temos a fundação Pestalozzi, temos as Apaes, temos uma série de instituições que prestam relevantes serviços e que precisam de ser ouvidas. Por isso, eu peço o apoio dos colegas no sentido de a gente aprovar esse requerimento para fazermos, de fato, um debate com a participação de todos, como se diz: "Nada sobre nós sem nós". O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - O.k. Está em discussão a matéria. Senadora Teresa Leitão. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discutir.) - Eu quero parabenizar o Senador Izalci. Realmente é uma matéria de muita importância. Na CAS, onde também sou membro, vou me posicionar favoravelmente. Queria sugerir, Senador, que o Ministério da Educação fosse um dos convidados, porque essa é uma política estruturante. Há um segmento, há um setor do ministério que cuida disso. Houve uma alteração em relação à configuração passada, e o ministério tem avançado muito. O que é uma política de inclusão, o significado tão emblemático dessa frase "Nada sobre nós sem nós"? É uma sugestão para o futuro, quando a audiência for marcada. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discutir.) - Com certeza, o Ministério estará presente, como algumas entidades também. Se alguém tiver alguma sugestão, nós queremos ouvir todos, exatamente porque esse tema merece realmente um debate, em conjunto, inclusive, com a CAS, onde a gente tem o mesmo requerimento para discussão. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Eu agradeço. Só lembrando que, de fato, é uma iniciativa do Ministério da Educação, mas o assunto relacionado à pessoa com deficiência envolve todas as Comissões do Senado: a CAS, Direitos Humanos, Ciência e Tecnologia... Tecnologia assistiva, por exemplo, o Senador Marcos Pontes está aqui. Senadora Professora Dorinha, com a palavra. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Para discutir.) - Somente uma sugestão ao Senador Izalci: que, dentre as instituições convidadas, o Consed e a Undime pudessem participar. Acho que o tema é muito importante, sim. Na verdade, o Plano Nacional de Educação dá uma dimensão do atendimento prioritário e inclusivo nas escolas públicas, mas é um atendimento prioritário.
11:12 R	Então, acho o olhar e o debate muito positivos, logicamente, com a vinda do Ministério da Educação, que é o gestor de políticas públicas na área do atendimento da pessoa com deficiência na área educacional. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bom. Eu quero, da minha parte, só dizer que considero o requerimento, a iniciativa, da mais alta relevância, a fim de discutir isto com as famílias, com as pessoas com deficiência, particularmente aquelas pessoas que precisam de um atendimento mais específico em função das suas necessidades. Já participamos de muitas audiências aqui no Distrito Federal e vimos, por exemplo, mais de cem famílias que têm filhos dentro do espectro autista e que não recebem atendimento algum. Por quê? Porque têm necessidades maiores, muito específicas: usam capacete, autoflagelação, dificuldades no relacionamento... E as mães, na ocasião da audiência pública, disseram: "Olha, a gente precisa ter atendimento à criança, ao adolescente, ao adulto". Deficiência intelectual, tem aquela pessoa com deficiência intelectual que está participando de olimpíada, mas tem aquela pessoa com deficiência intelectual que está em casa, na cama, sendo alimentado, melhorando a condição de vida... E todos têm que ter o direito à educação assegurado, seja que necessidade apresentarem, não é verdade? Então, eu considero, Senador Izalci, o requerimento altamente pertinente para fazermos esse debate muito importante. Senador Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discutir.) - Presidente, se me permite, após essa audiência - ou antes da audiência, mas melhor após - poderia ter uma van ou um micro-ônibus para a gente levar uma comissão de Senadores para conhecer realmente algumas escolas, para as pessoas conhecerem na ponta o que está acontecendo nas escolas. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Isso. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Faremos esse convite depois. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bom. Senador Marcos Pontes. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discutir.) - Bom dia a todos. Sr. Presidente, eu só gostaria de parabenizar o Senador Izalci por essa discussão, por esse requerimento, e lembrar - eu acabei de vir de lá - hoje do Dia Mundial das Doenças Raras, que muitas vezes levam a dificuldades ou deficiências que se enquadram dentro disso. Como foi bem e bastante ressaltado durante esse evento ali na Câmara dos Deputados, é importante trazer essas pessoas, fazer a inclusão dessas pessoas com doenças raras. São 13 milhões de pessoas no Brasil que são portadoras de mais de 7 mil tipos diferentes de doença raras. Então, para que elas tenham acesso a tudo dentro da sociedade também, é extremamente importante incluí-los nessas discussões. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bom. Encerrada a discussão, em votação o requerimento. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Passamos ao item 10 da pauta. ITEM 10 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 5, DE 2023 - Não terminativo - Requer nos termos do art. 73, do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, debater e avaliar o Ensino Médio no Brasil, seus desafios e perspectivas. Autoria: Senadora Teresa Leitão (PT/PE). Passo a palavra, então, à Senadora Teresa Leitão. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para encaminhar.) - Obrigada. Sr. Presidente, requeiro, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de cinco membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 180 dias, debater e avaliar o ensino médio no Brasil, seus desafios e perspectivas.
11:16 R	A justificação, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, se pauta muito na implementação do Plano Nacional de Educação, uma lei aprovada em 2014, a Lei 13.005, e sobretudo ao que diz respeito a uma das suas metas que prevê que toda a população de 15 a 17 anos deveria ter sido contemplada pela educação até 2016. Nós tivemos muitos percalços, e, agora, todas as administrações - estaduais, sobretudo - deparam com a implementação da Lei 13.415, a chamada Lei do Novo Ensino Médio, que tem trazido muitos questionamentos que se colocam neste âmbito, do grande desafio de incorporar nossa juventude na fase final da educação básica. Então, eu acho que o Ministério da Educação já se movimenta nessa direção, abriu diálogo com várias instituições, com gestões estaduais, com a academia, com movimentos sociais, para que, nesse contexto, se tenha uma alternativa que possa corresponder ao direito à educação, um ensino médio contextualizado, inclusive, nos grandes desafios da formação da nossa juventude. O requerimento prevê essa Subcomissão, para a qual eu peço apoiamento e aprovação de V. Exas., estando aberta, inclusive, a configuração, segundo os trâmites e a normativa da nossa relação praticada aqui na Casa sobre a composição desta Comissão: são cinco membros titulares, cinco membros suplentes. E aí V. Exa. pode conduzir essa parte. Eu apenas quero tornar pública a manifestação feita a mim pela Senadora Augusta Brito, que não está aqui presente, da possibilidade de compor essa Comissão, caso seja aprovado o requerimento. Sei do interesse da Senadora Professora Dorinha e da sua condição também de poder contribuir bastante. Quanto aos demais, que possam se manifestar para a gente fazer uma bela Comissão, um bom diálogo com o Ministério da Educação, e apresentar à sociedade a posição do Senado. O Senado também está nessa luta. Acho que é importante para nós o Senado estar nessa luta, o Senado estar antenado - para dizer a linguagem dos nossos jovens, não é? -, e o Senado quer contribuir com esse debate. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Estamos antenados todos nós, jovens. (Risos.) O Senador Marcos Pontes levantou a mão, dizendo que quer participar também, mas, antes, eu passo a palavra ao Senador Confúcio Moura; na sequência, ao Senador Izalci e à Senadora Professora Dorinha. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discutir.) - Sr. Presidente, Senadores e Senadoras, primeiro, quero parabenizar pela pauta cheia na 1ª Reunião da Comissão, já mostrando um movimento, um dinamismo muito grande para fazer realmente as coisas acontecerem. Sobre o tema proposto no requerimento, ele visa aprofundar um debate para formar um convencimento sobre a implantação e a avaliação do ensino médio. A criação de uma Subcomissão específica será muito importante. Assim, poderemos avaliar o que é melhor: manter, ajustar ou revogar.
11:20 R	Diante de um sistema de educação caótico e sem coordenação central, como no caso do nosso Brasil, onde cada ente federado tem um jeito diferente de atuar, cada vez mais se faz necessário um sistema nacional de educação atuante, porque conseguimos ter um padrão de imagem facilmente reconhecido. Por exemplo, o Banco do Brasil, numa cidade grande, tem uma agência grande, mas tem lá a marca, o amarelo. Basta a gente olhar para saber que ali é o Banco do Brasil. Uma cidade pequena tem uma agência pequena, mas tem a marca do Banco do Brasil, a logomarca do Banco do Brasil. E quanto às nossas escolas, às vezes nem percebemos que se trata de uma escola. E aqui estamos falando da parte externa... Imaginem o que tem por dentro delas?! Tudo isso se deve a essa diversidade, às competências - ora competência estadual, ora competência municipal. Então, justamente, fica uma torre de babel na educação brasileira. É muito importante essa repartição federativa, mas cada Prefeito tem uma cabeça, cada Prefeito tem uma prioridade, e nem sempre coloca a educação como prioridade. A sugestão. Em relação à abertura de uma consulta pública sobre o ensino médio pelo MEC, seria interessante que houvesse maior participação da Comissão de Educação efetivamente - logicamente, com essa Subcomissão. Poderíamos ter um membro atuando junto ao MEC, ou talvez um dos nossos consultores da área de educação do Senado, ultraespecializados, que auxiliaria a nossa Casa, indicado pelo Presidente, para participar dos trabalhos junto ao ministério e nos trazer informações e dados dos debates acontecidos lá no Ministério da Educação. Outro destaque que faço é a necessidade urgente de realização de audiências públicas e ciclos de debates sobre o tema, na Comissão de Educação, sobre esse assunto do novo ensino médio, que já foi aprovado lá no Governo Temer e que até agora, na prática, não foi implementado no grosso das escolas brasileiras e dos municípios. Em paralelo, os trabalhos do MEC até que a Subcomissão seja instalada ou não. Mas eu parabenizo a iniciativa da brilhante Senadora Teresa Leitão, que demonstra, nesta primeira audiência, vir com todo o gás possível, movida assim com combustível de avião para realmente movimentar, com a sua experiência, a Comissão de Educação. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Que bom, não é? Mas eu diria que todos nós estamos movidos a combustível de avião e temos que continuar assim por dois anos, e gastando combustível gradativamente. (Risos.) O Senador Marcos Pontes é que pode falar aí com... O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Fora do microfone.) - Para o avião não cair, não é? A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - A combustível de foguete. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - De foguete também. Mas, muito bom... Sua sugestão, Senador Confúcio, foi anotada, e eu pedi para a Secretaria verificar como é que isso está organizado. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Fora do microfone.) - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discutir.) - Sr. Presidente, primeiro quero parabenizar a Senadora Teresa Leitão pela iniciativa.
11:24 R	Eu tive o privilégio, quando fui Secretário de Ciência e Tecnologia, 2004 e 2009, de trazer a educação profissional para a ciência e tecnologia. Então, conheci bastante, na prática, o que significa realmente a educação profissional. E participei, como Deputado, muito da questão do Plano Nacional de Educação, junto com a Dorinha inclusive e com V. Exa. também, e fui o Presidente da Comissão do novo ensino médio, e o Senador Pedro Chaves foi o Relator. O Brasil quase atingiu os 10% de jovens fazendo curso técnico, e nós sabemos que grande parte dos países desenvolvidos ultrapassa 50%, 60% dos jovens que fazem educação profissional durante o ensino médio. Então, a gente está muito aquém das necessidades. Hoje as empresas, de fato, precisam elas mesmas tomar a iniciativa de formar seus funcionários. Nós não temos mão de obra adequada às necessidades do mercado, ao novo modelo, às novas profissões que estão por aí. Então, isso é fundamental. Mas uma coisa que eu aprendi é que não adianta também colocar professores na educação profissional que não estão no mercado: não adianta botar um engenheiro que nunca construiu ou participou de uma obra; não adianta botar um enfermeiro que nunca entrou num hospital para dar aula de enfermagem. Então, a gente precisa buscar, e a lei prevê isso inclusive. Hoje nós temos aí os institutos federais como modelo de educação profissional, mas principalmente o Sistema S. De fato, tanto o Senac quanto o Senai, quanto o Senat prestam um relevante serviço na área de qualificação profissional. Agora, de fato, os estados e municípios, apesar de que aprovamos o novo Fundeb - eu fui o Relator do novo Fundeb -, que contemplou o recurso exatamente para atender educação infantil e também educação profissional... Mas merece, como foi dito aqui pela Senadora Teresa no seu requerimento, uma Comissão Especial. Acho fundamental para acompanhar, porque é triste. Nós ficamos anos e anos discutindo o Plano Nacional de Educação, que virou um plano de intenções. Por quê? Porque não houve, de fato, a Lei de Responsabilidade Educacional, em que alguém tem que responder pela não implementação ou melhoria na questão da educação. E a gente precisa rever tudo isso. Espero que o novo plano de educação seja, de fato, um plano de metas que seja alcançado e que seja acompanhado, fiscalizado e tal. Então, acho importantíssima essa Subcomissão. Quero, inclusive, reforçar a V. Exa., que foi o Relator da Subcomissão que apresentou à equipe de transição 30 sugestões de aperfeiçoamento da educação no Brasil, que a gente possa também cobrar isso. Nós já estudamos várias propostas que V. Exa. relatou muito bem e precisamos acompanhar exatamente a implementação da maioria delas. Mas eu o parabenizo e, na medida do possível, quero participar também, porque é um tema que é prioridade total. Eu fico triste realmente, na Capital do país - mas eu fico imaginando que no Brasil todo -, com os jovens, a geração nem-nem, que não estudam e não trabalham, saem do ensino médio sem ter uma profissão e não conseguem muitas vezes entrar na universidade pública exatamente pela deficiência da educação brasileira. Mas eu o parabenizo, e V. Exa. tem aqui todo o meu apoio. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço, Senador Izalci. Passo a palavra à Senadora Professora Dorinha. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Para discutir.) - Sr. Presidente, quero parabenizar a iniciativa da Senadora Teresa Leitão e destacar que, na verdade, no processo de implementação, as redes começam este ano. Existiu um tempo de preparação e de organização.
11:28 R	Eu acho que é muito pertinente, porque tanto no aspecto do financiamento, do investimento nas redes, o apoiamento... Porque a grande maioria das redes não tem estrutura para atuar na educação profissional, lembrando do número de municípios em que, por vezes, nós temos uma única escola, cujo desenho precisa ser mais bem aprimorado e também requer todo um trabalho de apoio via Consed e instituições que atuam diretamente não ensino médio. O problema é grave em relação ao ensino médio, haja vista todas as evidências em relação à distância do ensino médio e a demanda da sociedade, a demanda da juventude, a necessidade de reorganização de currículo, de formação... Então, acho que é um debate extremamente importante, e, atendendo até ao convite, eu tenho interesse, sim, de compor esta Comissão, porque acho que é um debate extremamente importante e que pode ajudar muito na gestão de políticas públicas, em especial junto ao Consed, que é quem atua diretamente no ensino médio, os secretários estaduais de educação. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço, Senadora Professora Dorinha. Senador Marcos Pontes, com a palavra. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discutir.) - Obrigado. Obrigado, Presidente. Inicialmente também quero parabenizar a Senadora Teresa Leitão pela iniciativa. Eu concordo 100%. Aliás, eu gostaria de fazer parte desta Subcomissão. Lembrando um pouquinho da minha história de vida, para quem nasceu na periferia, foi um curso técnico do Senai que mudou a minha vida. Isso é importante para ressaltar o trabalho do Sistema S, o trabalho social, de transformação do indivíduo no Sistema S. O trabalho que eu tinha como eletricista aprendiz na Rede Ferroviária Federal mudou a vida, me tirou ali do acesso, vamos dizer assim, do crime, e aquilo foi um ponto de inflexão. A gente pode e deve proporcionar isso para todos os nossos jovens do Brasil. E é possível fazer isso. O mercado precisa de novos profissionais técnicos. Se a gente observar no mundo - eu também sou embaixador mundial do ensino profissionalizante, na Word Skills -, se a gente observar todos os países desenvolvidos, aqueles que têm um desenvolvimento muito grande, principalmente em tecnologias mais finas, como Alemanha, Suíça, Dinamarca, Coreia e Japão, dão um valor muito grande ao ensino profissionalizante e a essa fase da vida, que é o ensino médio, que é uma fase determinante na vida de cada uma das pessoas, dos jovens para escolherem suas profissões e terem sucesso ou não. Então, a gente precisa realmente ajudar. Sem dúvida nenhuma, pode contar com o meu apoio. Eu gostaria de ressaltar aqui que quero participar desta Subcomissão, com louvor. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Só quero destacar também a importância da Subcomissão. É das mais fundamentais para o Brasil e uma iniciativa extremamente relevante também pelo que a gente escutou dos Senadores e das Senadoras. Então, não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão. Em votação o requerimento. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Senadora Teresa Leitão, sobre o requerimento, será encaminhada comunicação ao Plenário para publicação no Diário do Senado Federal e posterior instalação da Subcomissão.
11:32 R	Ficam prejudicados os Requerimentos 2 e 3, de 2023, da Comissão de Educação, que tratam do mesmo assunto que o requerimento agora aprovado. Eram requerimentos de V. Exa. que foram elaborados um pouco diferente depois. Muito bem. O Senador Paulo Paim... Queria falar alguma coisa, Senador Paulo Paim? O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem.) - Primeiro, quero cumprimentar a Senadora pelo requerimento e a posição de todos aqui. Mas, aí, Presidente, eu quero dar um gancho, se V. Exa. me permitir - são dois minutinhos só -, da importância da sessão de hoje por tudo que foi aprovado. Foi uma pauta cheia, e a solidariedade, a grandeza dos Senadores, liderados por V. Exa., permitiu essas votações. Eu queria, Presidente, permita que eu diga, Senadora Teresa Leitão, se você me der dois minutos, ainda enfatizar a importância de termos aprovado também hoje o belo relatório dela, o projeto que coloca, nos Heróis da Pátria, os Lanceiros Negros. Por que, Presidente? Eu falava aqui com o Senador Izalci que é a educação que liberta. Eu, por exemplo, se não fosse o Senai, não estaria aqui; eu era um vendedor de banana ali na feira livre de Porto Alegre, numa vendinha de um primo meu. E, felizmente, com o curso técnico do Senai, hoje eu estou aqui. E vejo hoje surgir, no país, com tristeza, muitos e muitos focos de trabalho escravo - muitos, muitos, Presidente. É uma coisa alarmante, assustadora. E passa pela educação essa liberdade do nosso povo e de toda a nossa gente. Permita que eu leia aqui - aí são 30 segundos - o que disse um italiano para mostrar que essa luta contra o preconceito é de todos - é de negros, de brancos, de índios, enfim, de italiano, alemão e de africanos. Sobre os Lanceiros Negros, o italiano Giuseppe Garibaldi, cognominado herói de dois mundos, devido à sua participação em conflitos na Europa e na América do Sul - ele lutou ao lado dos farrapos - assim registrou em suas memórias ditadas ao escritor Alexandre Dumas, diz ele - Giuseppe Garibaldi -: "Eu vi batalhas disputadas, mas nunca e em nenhuma parte por homens mais valentes nem lanceiros mais brilhantes do que os da cavalaria rio-grandense, em cujas fileiras comecei a desprezar o perigo e a combater pela causa sagrada dos povos". Os Lanceiros Negros são mártires. Foram brilhantes homens, guerreiros - avós, pais, filhos, tios, meninos. Traziam na força constante dos dias a sabedoria dos seus antepassados africanos. Hoje, passados 176 anos do final da revolução, seus ideais continuam vivos... Liberdade, Liberdade, Liberdade; Justiça, Justiça, Justiça. Nos campos e nas cidades - última frase, Presidente -, onde houver fome, miséria, trabalho escravo, pobreza, racismo e discriminação, sempre haverá um lanceiro negro, um lanceiro branco estendendo a mão e fazendo a boa luta em defesa daqueles que mais precisam.
11:36 R	Por isso, Presidente, eu cumprimento V. Exa. e a nossa querida Relatora Teresa Leitão, porque o momento exige uma simbologia de combate à escravidão. Não tem essa, "ah, mas é escravidão moderna". Não tem, não quero, não aceitamos. Queremos o direito igual para todos, homens e mulheres. Como é que se explica que homens sejam torturados nos dias de hoje, em pleno século XXI? E a maioria deles negros e até menores. Por isso, Presidente, eu quero só agradecer muito a V. Exa. - V. Exa., com a grandeza de sempre, sabe o respeito que eu tenho pela sua história - hoje, mais uma vez, nesta sessão, por tudo que foi aqui aprovado, principalmente no campo da educação, mas por esse projeto, também simbólico, porque nós vamos combater a escravidão hoje, amanhã e em todos os tempos em que for necessário. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem! Muito bem colocado, Senador Paim. Parabéns! Eu só peço à Senadora Leila, que vai relatar o item 2, para, antes disso, aprovarmos três requerimentos ainda, já que estamos na sequência, de convite para os três Ministros: da Educação, da Cultura e do Esporte. É uma praxe da Comissão extremamente importante, para que eles venham apresentar os desafios, as perspectivas, os problemas, a visão, e que possamos nos articular, também como Legislativo e Executivo, a favor das três áreas. Eu até apresento, como autor, os requerimentos, mas eu peço que todos nós, se possível, assinemos em conjunto, como Comissão de Educação, o convite para os três Ministros. É o Requerimento nº 6, de 2023, que requer seja convidada a Sra. Margareth Menezes da Purificação Costa, Ministra da Cultura - os termos são os mesmos: comparecer a esta Comissão a fim de apresentar os planos e a agenda estratégica da pasta para os próximos anos -; o Requerimento 7, de 2023, que requer seja convidada a Sra. Ana Beatriz Moser, Ministra do Esporte, com a mesma finalidade; e o Requerimento 8, de 2023, que requer seja convidado o Ministro da Educação, Camilo Santana, com a mesma finalidade. ITEM 11 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 6, DE 2023 - Não terminativo - Requer que seja convidada a Exma. Sra. Margareth Menezes da Purificação Costa, Ministra da Cultura, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar os planos e a agenda estratégica da Pasta para os próximos anos. Autoria: Senador Flávio Arns (PSB/PR). ITEM 12 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 7, DE 2023 - Não terminativo - Requer que seja convidada a Exma. Sra. Ana Beatriz Moser, Ministra do Esporte, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar os planos e a agenda estratégica da Pasta para os próximos anos. Autoria: Senador Flávio Arns (PSB/PR). ITEM 13 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 8, DE 2023 - Não terminativo - Requer que seja convidado o Ministro da Educação Camilo Santana para apresentar os planos e a agenda estratégica da Pasta para os próximos anos. Autoria: Senador Flávio Arns (PSB/PR). São os três requerimentos. Os Ministros já foram contactados nesse sentido para pré-agendarem. Em princípio, já existem datas marcadas nas próximas reuniões desta Comissão. Eu coloco em discussão, em primeiro lugar, os três requerimentos - importantes, do meu ponto de vista. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovados, então, os três requerimentos, com convite para os três Ministros das áreas desta Comissão. Passo em seguida a palavra à Senadora Leila, para o último item da pauta.
11:40 R	ITEM 2 PROJETO DE LEI N° 4614, DE 2019 - Terminativo - Altera a Lei nº 8.650, de 20 de abril de 1993, para obrigar a presença de um profissional de Educação Física nas entidades formadoras de atletas e nas escolinhas de futebol onde se realizam a iniciação e a formação esportiva. Autoria: Senador Romário (PODEMOS/RJ) Relatoria: Senadora Leila Barros Relatório: Pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta. A autoria é do Senador Romário, aqui presente também, com muita honra. Será feita uma votação para o projeto e para a emenda apresentada. Concedo a palavra à Senadora Leila Barros para leitura do relatório. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF. Como Relatora.) - Obrigada, Sr. Presidente Flávio Arns. Primeiro peço desculpas pelo atraso. Acho que todos sabem que eu estava comandando a sessão especial em homenagem ao Dia Internacional da Mulher e o Marco da Primeira Infância. Quero agradecer aos Senadores que estiveram presentes no Plenário rapidinho - Senadora Teresa Leitão, Senadora Jussara, Senadora Dorinha também. A Bancada Feminina esteve presente lá, representando os homens - e agradecer ao senhor pela paciência de ter me esperado para fazer esse importante relatório aqui, fazer a leitura desse importante relatório. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Com prazer. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Vou para o relatório. Vem à análise da Comissão, para decisão terminativa, o Projeto de Lei nº 4.614, de 2019, de autoria do Senador Romário, que altera a Lei nº 8.650, de 1993, para obrigar a presença de um profissional de educação física nas entidades formadoras de atletas e nas escolinhas de futebol onde se realizam a iniciação e a formação esportiva. O projeto determina a entrada em vigor da futura lei em 180 dias após a data de sua publicação. Na justificação, o autor sustenta que a orientação do treinamento por um profissional de educação física é de suma importância para a preservação da saúde de crianças e de adolescentes no desenvolvimento de atividades de iniciação e formação esportiva. A proposição, que não recebeu emendas, foi distribuída para análise exclusiva e terminativa da Comissão de Educação. Análise. A Lei nº 8.650, de 1993, trata das relações de trabalho do treinador profissional de futebol. Seu art. 3º estabelece que o exercício da profissão ficará assegurado preferencialmente (i) aos portadores de diploma expedido por escolas de Educação Física ou entidades análogas, reconhecidas na forma da lei, e (ii) aos profissionais que, até a data do início da vigência da lei, hajam, comprovadamente, exercido cargos ou funções de treinador de futebol por prazo não inferior a seis meses, em clubes ou associações filiadas às ligas ou federações, em todo o território nacional. Note-se que, ao se utilizar do advérbio “preferencialmente”, a lei desobriga a contratação de treinadores que cumpram os requisitos por ela descritos. Isso se justifica em razão do aproveitamento da experiência acumulada por ex-atletas de futebol que, muitas vezes, tornam-se treinadores de futebol, sem, entretanto, possuírem graduação em curso de Educação Física. Como a lei se aplica a treinadores de atletas tanto de futebol profissional quanto amador, depreende-se que, nas escolinhas de futebol, não há a obrigatoriedade da presença de um profissional de Educação Física. O PL visa criar essa obrigação, exigindo a presença de um profissional de Educação Física para coordenar o treinamento físico de crianças e adolescentes. Isso não significa que somente um profissional de Educação Física poderá ser treinador de equipes amadoras de atletas em formação ou de categorias de base, mas que deve haver, nos quadros dessas entidades, ao menos um profissional com tal formação.
11:44 R	Entendemos ser pertinente a preocupação do autor, sobretudo quando consideramos que a norma se destina a preservar a saúde de crianças e adolescentes em formação esportiva. Acreditamos que a correta execução de exercícios físicos reduz o risco de lesão desses jovens. Considerando, no entanto, as especificidades e limitações das diversas realidades existentes no nosso País, apresentamos uma emenda, propondo que no caso de escolinhas de futebol integrantes de projeto social, sem fim lucrativo, a presença de um profissional de Educação Física se torne recomendável e não obrigatória. Assim, procuramos viabilizar a manutenção de numerosas iniciativas sociais que tanto contribuem para a formação e o bem-estar de jovens em localidades menos favorecidas. Por ser a CE a única Comissão a manifestar-se sobre a proposição, compete a ela a análise dos requisitos de constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade. Entendemos que não há qualquer vício em relação aos aspectos constitucionais e jurídicos da matéria. O voto, Sr. Presidente. Conforme a argumentação exposta, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.614, de 2019, com a seguinte emenda que apresentamos: EMENDA Nº - CE Dê-se ao art. 1º do PL nº 4614, de 2019, a seguinte redação: “Art. 1º A Lei nº 8.650, de 20 de abril de 1993, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 3º-A: “Art. 3º-A. Nas entidades formadoras de atletas e nas escolinhas de futebol onde se realizam a iniciação e a formação esportiva, é obrigatória a presença de um profissional de Educação Física para coordenar o treinamento físico de crianças e adolescentes. Parágrafo único [acrescido]. Embora recomendável, a presença de um profissional de Educação Física não é obrigatória nas entidades de que trata o caput, quando integrantes de projeto social sem fim lucrativo. Entendemos os argumentos do Senador Romário. As equipes estiveram juntas, inclusive, eu e o Senador Romário conversamos, e eu gostaria de acrescentar à nossa emenda um pequeno complemento, Sr. Presidente, entendendo o argumento do Senador Romário: "e o número de jovens em formação esportiva não exceda a trezentos". Nos projetos menores, em regiões menores, tradicionalmente, não passam de 300 crianças, 300 alunos em municípios. Nesses ali, não será obrigatório. Há projetos em grandes capitais, em outras regiões, em que, a partir de 300, realmente, exige-se um maior monitoramento. São projetos que, sim, podem ter esse profissional para acompanhar e ministrar os treinamentos, enfim, a atividade física desses alunos. Então, até 300, nós não obrigamos. Depois, entendendo os argumentos do Senador Romário, nós acatamos a sugestão dele nesse sentido. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço, Senadora Leila. Está em discussão a matéria. Passo a palavra ao Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Presidente... O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Eu espero... O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Desculpe. Se o Senador Izalci permitir, passo, em primeiro lugar, ao Senador Romário, também como autor da matéria. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir.) - Muito obrigado. Presidente Flávio Arns. Obrigado, Senadoras e Senadores. Bom dia a todos.
11:48 R	Quero apenas parabenizar a Senadora Leila pelo brilhante relatório, não poderia estar em melhores mãos esse relatório, já que nós fomos atletas de ponta e sabemos, cada um no seu esporte, da importância da presença do profissional de educação física orientando e passando os treinos adequados para a formação dessas crianças. Compreendo a ponderação também da Relatora com os projetos sociais sem fins lucrativos, voluntários, que muitas vezes contam com poucos recursos, e um profissional poderia realmente acabar atrapalhando, vamos dizer assim, essa escolinha ou esse evento. Sendo assim, eu quero dizer que conversei também com o Confef (Conselho Federal de Educação Física). Eles também são favoráveis ao relatório da Senadora Leila. Então, gostaria de pedir aqui aos nossos pares que votassem pela aprovação do projeto. Parabéns, Senadora Leila. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem. Agradeço ao Senador Romário pela participação, pela autoria também e passo a palavra ao Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discutir.) - Presidente, eu quero parabenizar o autor, o Senador Romário, e também o relatório da Senadora Leila. E quero parabenizar principalmente pela emenda que foi adicionada, porque, na prática, a gente entende toda a necessidade do profissional de educação física, nós já defendemos inclusive incluir o professor de educação física em todas as escolas, para dar aula de educação física para os alunos, a obrigatoriedade, mas nós temos o mundo real, e, de fato, nós temos muitas, muitas pessoas dedicadas que muitas vezes fazem voluntariamente a formação nas escolinhas de futebol. E não tem nada mais barato, eu acho, em uma política pública do que investir no esporte. É tão pouco, e o resultado é maravilhoso. Essas crianças normalmente estariam em outro lugar se não tivesse um voluntário, uma escolinha. Então, essa ressalva, esse parágrafo foi fundamental, exatamente ressalvando essa questão. Até 300 eu acho que é um número razoável sim, porque, de fato, acima de 300 obrigatoriamente tem que ter um profissional acompanhando. Mas nós temos em muitas cidades do interior, e também aqui mesmo na capital, muitos atletas, ex-atletas, que não são formados em educação física e que realmente fazem um trabalho relevante para a sociedade. Esse relatório com esse complemento de voto da Senadora Leila foi fundamental. Então, parabéns ao autor e à Relatora. Nós, evidentemente, vamos votar favoravelmente. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Senador Romário, com a palavra. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Quero só fazer uma correção, eu usei aqui a palavra "atrapalhar", na verdade a palavra exata é "dificultar". Só para fazer essa correção. Desculpe. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Mas havíamos entendido perfeitamente a intenção, no sentido de dificultarmos. Eu acho que há dois reconhecimentos: o mérito do professor profissional de educação física, que tem que ser valorizado em todas as ocasiões, em todos os contextos; e, ao mesmo tempo, ficarmos atentos para que eventualmente uma iniciativa não dificulte, como o autor da proposta Senador Romário coloca, a concretização da iniciativa. Muito bem. Nada mais havendo... Não. Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão.
11:52 R	A votação será nominal. Em votação o projeto e a emenda apresentada pela Senadora Leila, em articulação com o Senador Romário e com a comunidade. Solicito à Secretaria que abra a votação. Em votação, portanto, o PL 4.614, de 2019, e a Emenda nº 1, da Comissão de Educação, nos termos do relatório apresentado. Os Senadores que votam com a Relatora, Senadora Leila, e com o autor do projeto, Senador Romário, votam "sim". (Procede-se à votação.) (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Enquanto os Senadores e as Senadoras estão votando, Senador Romário, gostaria de antecipar a iniciativa do próximo dia 21. Se V. Exa. quiser fazer menção a ela, porque eu acho que já é uma oportunidade, em relação à pessoa com síndrome de Down. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente. Eu iria realmente fazer este convite: no dia 21 de março, que cai exatamente na próxima terça-feira, Dia Internacional da Síndrome de Down, faremos um grande evento aqui no nosso Auditório Petrônio Portela. Queria aproveitar a oportunidade para convidar todas as Senadoras e Senadores que estiverem presentes, porque realmente será um evento de bastante importância e relevância para todo esse segmento da pessoa com deficiência, principalmente síndrome de Down. Estarão presentes aqui muitas instituições do Brasil afora, principalmente aqui do DF, como a Apae, Pestalozzi e muitas outras. E eu gostaria... Eu veria, com muito carinho e orgulho, a presença de V. Exa. nesse evento da próxima terça-feira, que começará às 8h30 da manhã. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem. Agradeço. Então, dia 21 de março, um evento que eu diria que já é uma tradição aqui no Senado Federal e sempre coordenado também pelo Senador Romário, com o apoio dos Senadores e Senadoras que querem ver cidadania, direitos, chances e oportunidades assegurados para todas as pessoas e também, sem dúvida alguma, para as pessoas com síndrome de Down. Nós vamos tentando falar com alguns Senadores e Senadoras para... A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - ... vermos o quórum. Também faltam quatro votos. Senadora Leia. EXTRAPAUTA ITEM 15 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 9, DE 2023 Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4656/2020, que “altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 - Lei de Cotas nas Instituições Federais de Educação Superior e de Ensino Técnico de Nível Médio, e dá outras providências, para assegurar a continuidade das cotas e sua aplicação às instituições particulares de ensino”. Autoria: Senadora Leila Barros (PDT/DF) A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF. Para encaminhar.) - Eu gostaria de pedir ao senhor para autorizar um requerimento extrapauta. É sobre a Lei de Cotas, a lei do Senador Paulo Paim. Eu sou Relatora, fui designada como Relatora e gostaria de começar já o trabalho com audiências públicas aqui na Casa. Então, estou apresentando um requerimento, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, para a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4.656, de 2020, que altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, a Lei de Cotas nas instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio, e dá outras providências, para assegurar a continuidade das cotas e sua aplicação às instituições particulares de ensino.
11:56 R	Eu proponho, para essa primeira audiência - certamente nós teremos pelo menos mais duas, Sr. Presidente - a presença dos seguintes convidados: representante do Ministério da Igualdade Racial; representante do Ministério da Educação; representante da União Nacional dos Estudantes; representante da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros. A justificação. A Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, conhecida como a Lei de Cotas, foi resultado de um amplo debate que mobilizou e envolveu diversos atores da sociedade civil, a fim de se estabelecerem balizas consistentes para orientar e fortalecer o mecanismo de inclusão e de mitigação das profundas desigualdades educacionais existentes no nosso país. O projeto de lei, PL 4.656, de 2020, do nosso querido e respeitado Senador Paulo Paim, altera a referida lei para tratar de cotas nas instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio, com o intuito de assegurar a continuidade e estender a aplicação da referida lei às instituições privadas de ensino. É necessário, assim, fazer audiência pública para que se debata a proposição. Afinal, o impacto da Lei de Cotas para a sociedade brasileira tem sido bastante positivo, nos termos de estudos consistentes e, para que continue a contribuir na redução da desigualdade educacional, os aperfeiçoamentos a serem nela realizados devem sempre considerar a participação de uma ampla gama de integrantes do Governo e da sociedade civil. É preciso discutir, entre outros tópicos, a necessidade ou não de revisão da norma a partir de interpretações jurídicas diferentes sobre o prazo de dez anos, estabelecido no art. 7º, a viabilidade de se estenderem as cotas para as instituições privadas de ensino, a importância do corte racial, e não apenas social, a adequação de eventuais aperfeiçoamentos a serem nela realizados, a fim de que não haja perda dos benefícios propiciados à sociedade brasileira pelo atual modelo. Em função do exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares para aprovação desse requerimento. Sr. Presidente, mais uma vez ressalto: certamente nós teremos mais audiências, mas estamos dando o passo inicial, e quero agradecer a possibilidade de ter esse grande desafio em minhas mãos, ainda mais sendo autor o Senador Paulo Paim. Estou muito motivada! Vamos trabalhar! O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Sem dúvida, nossa grande liderança em tantas áreas aqui, no Senado Federal. Com a palavra, Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir.) - Sempre sob a orientação de V. Exa. Eu queria só, Senador, enaltecer a Senadora Leila Barros, a pessoa certa, no lugar certo, porque alguns têm a mania de imaginar que cotas são uma questão que interessa só a negros. Por isto eu fico feliz: eu sou negro e a senhora é branca. Interessa a todos. O Romário é parceiro nessa caminhada. Eu sei que todos aqui o são - todos o são. As cotas já deram certo. Agora, nesse debate, liderado pela Senador Leila, nós não queremos deixar - e vou ser franco aqui; que a Câmara me ouça - que votem de forma atropela lá. Eu sei que há 34 projetos lá. Não votem de forma atropelada. O próprio Ministério da Educação vai estar presente nesse ciclo de debates, porque passa pelo Ministério da Educação e, naturalmente, pela Comissão certa.
12:00 R	É preciso fazer como a Senadora aqui orientou: vamos debater, vamos aperfeiçoar, vamos melhorar, vamos ver o que está adequado e o que tem que ser aperfeiçoado. Eu queria só fazer essa rápida fala e dizer que, para mim, as cotas no Brasil - vou de novo naquela frase anterior, Senador Izalci - é o símbolo também da verdadeira liberdade também do povo negro, mas de todos: de brancos, de negros, de índios, e o ministério naturalmente está debruçado sobre o tema. Senadora Leila, ontem alguém me ligou de lá porque estava preocupado com a Câmara querendo acelerar o processo. Não pode acelerá-lo. Eu tenho o maior respeito e carinho por tudo que a Câmara faz, também como eles nos respeitam aqui, mas vamos debatendo, vamos debatendo e construindo, porque a lei não termina nem hoje nem amanhã. Diz o projeto original que, depois de dez anos, haverá revisão, revisão parar aperfeiçoar. Ninguém vai estar aqui para ser contra. Então, Senadora Leila, meus cumprimentos. Mais uma vez, a senhora faz... Como é que se diz no vôlei? A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Vou fazer um ace. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - V. Exa. fará um ace de placa, de ouro. Parabéns! Se fosse o meu amigo Romário, eu ia dizer gol de placa. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Vou fazer um ace. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vou pegar a orientação dela. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Sr. Presidente, o senhor pode me dar só um minutinho? O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Pois não. Senadora Leila, com a palavra. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Rapidamente, aproveito aqui a Professora Dorinha, enfim, e tantos Senadores que são tão envolvidos com a causa da educação - tenho certeza de que esta Comissão vai ser muito produtiva nos próximos dois anos - e peço aos colegas para que possam sugerir também nomes para esse debate. A ideia aqui é que a gente traga o máximo de representatividade, enfim, para que a gente possa realmente debater. Como o Senador Paim falou, é uma lei que já deu certo, e nós só queremos aprimorá-la. Então, já peço aos colegas que possam dar sugestões para que a gente possa trazer esses convidados para a audiência aqui, para o debate. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bom, Senadora Leila, Senador Paim e todo o grupo. Antes de aprovarmos o requerimento, vamos só encerrar a votação. A Senadora Damares já votou? Ah, não vai votar. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não sobre esse tema, permita-me só essa frase. Eu não sei, Senadora Leila, mas, se você concordar, é tanta gente interessada no Brasil e no mundo que, se você quiser, bote ciclo de debate no seu requerimento sob a sua liderança. Eu estaria aqui no Plenário, bonitinho, ajudando. Só isso. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Meu decano querido, meu mestre, é óbvio que eu acato. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem. Antes só de votarmos, então, o requerimento da Senadora Leila como ciclo de debates, vamos encerrar a votação do PL 4.614, de 2019, com a emenda. Está encerrada a votação. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Fala da Presidência.) - O resultado: SIM, 14; NÃO, zero; Abstenção: zero. Quórum: 15. Aprovado o projeto da Senadora Leila e do Senador Romário, autor e Relatora, e a Emenda nº 1, da Comissão Educação. (Palmas.) A matéria será encaminhada à Mesa para as providências cabíveis. Muito bem! Eu peço ao requerimento, então, já discutido da Senadora Leila, extrapauta, permissão da Comissão para colocá-lo em votação.
12:04 R	Não havendo discordância, está, então, em discussão... Já foi feita também. Em votação o requerimento da Senadora Leila. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o ciclo de debates justamente sobre a Lei de Cotas, o aperfeiçoamento - é importante que se diga -, para melhorarmos, aprimorarmos. E essa é uma tarefa para a vida inteira. Agradeço a todos os Senadores e Senadoras pela participação. Foi uma reunião muito produtiva. Antes de encerrar os trabalhos, convoco a próxima reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a realizar-se em 21/03/2022, terça-feira da próxima semana. Está encerrada a presente reunião. Obrigado. (Iniciada às 10 horas e 07 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 05 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

14/03/2023 - 2ª - Comissão de Educação e Cultura