14/03/2023 - 02ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 2ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, destinada à deliberação de requerimentos.
Proponho a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 1ª Reunião da Comissão.
As Sras. e os Srs. Senadores que concordam queiram permanecer como se acham. (Pausa.)
Aprovada.
A ata será publicada no Diário do Senado Federal.
Comunicado.
Esta Presidência recebeu ofício com manifestação pela manutenção do Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019, que dispensa o visto para os nacionais da comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão. O ofício foi subscrito pela Associação Brasileira das Agências de Viagem (Abav), Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas (Abracorp), Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa), representantes do segmento de agenciamento e distribuição de viagens e serviços turísticos do Brasil, em conjunto com a , que representa a indústria de navios de cruzeiros no país. Apenas para registrar essa manifestação aqui, contrária à decisão do atual Governo de suspender esse decreto.
Expediente.
Conforme pauta previamente distribuída, a presente reunião destina-se à deliberação de requerimentos apresentados à Comissão. A reunião ocorre de modo presencial e, de forma inédita, contará com a possibilidade de os Senadores votarem por meio do aplicativo Senado Digital nas deliberações nominais, como nas matérias terminativas.
Quem estiver aqui no Plenário pode utilizar normalmente os computadores disponíveis nas bancadas. Aqueles que votarem por meio do aplicativo devem clicar no botão "votações"; depois, "votações abertas em Comissões" e, então, procurar a votação da CDR em curso, identificada também pelo nome da matéria.
Nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021, após autenticação com a senha do Sistema de Deliberação Remota (SDR) e escolhido o voto, é necessário enquadrar adequadamente o rosto na área reservada à captura de foto, sob pena de não validação do voto.
Nas reuniões deliberativas de Comissões, os Senadores e as Senadoras poderão votar, nas votações nominais ostensivas, por intermédio da aplicação de registro de voto, integrante do SDR, somente após o registro prévio de presença de maneira física nas dependências da Casa, conforme o Ato da Comissão Diretora nº 1, de 2023.
A diferença do tempo da pandemia é que agora o Senador ou a Senadora, evidentemente, terá que estar aqui no Plenário do Senado, quer dizer, deverá estar aqui na Casa, no Senado, para registrar a presença, mas poderá votar remotamente.
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Nós temos vários requerimentos aqui para serem aprovados hoje, todos da minha autoria, o que já é uma tradição aqui nesta Comissão. Por ser a Comissão de Desenvolvimento Regional uma Comissão que busca diminuir as diferenças regionais que existem no país, e isso está em sintonia com as políticas públicas desenvolvidas pelos demais países do mundo, sobretudo países com área territorial maior - eles sempre têm política de desenvolvimento regional para equilibrar o desenvolvimento do país -, todos nós sabemos que aqui três regiões ficaram para trás: as Regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. A Região Centro-Oeste avançou muito nos últimos anos, sobretudo com as novas tecnologias desenvolvidas pela Embrapa, na produção agropecuária; é campeã, recordista nacional de produto agropecuário; melhorou muito sua renda per capita e já não faz parte tanto das nossas preocupações, como fazia outrora. Restam, então, aqui principalmente as Regiões Norte e Nordeste, que são as que têm os piores índices de desenvolvimento econômico e social. Essa é a grande preocupação nossa.
Em função disso, nós estamos convidando os Ministros das diversas áreas concernentes à nossa Comissão. Estamos convidando aqui: o Ministro dos Transportes, o Ministro da Integração Nacional, o Ministro das Cidades, a Ministra do Turismo e a Ministra do Orçamento para virem aqui à nossa Comissão expor os planos de desenvolvimento que têm para o país para que a gente possa acompanhar e, evidentemente, contribuir naquilo que estiver ao nosso alcance.
Então, item 1 da pauta de hoje.
ITEM 1
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO N° 1, DE 2023
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Renan Filho, Ministro dos Transportes, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações acerca das ações do Ministério para os próximos dois anos.
Autoria: Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Em discussão o requerimento. (Pausa.)
Não havendo quem queira discuti-lo, em votação.
As Sras. e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado.
Será cumprida a decisão da Comissão.
ITEM 2
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO N° 2, DE 2023
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Márcio França, Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar as ações do Ministério para os próximos dois anos.
Autoria: Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Em discussão o requerimento. (Pausa.)
Em votação.
As Sras. e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Será cumprida a decisão da Comissão.
Foi aprovado o requerimento.
No item 3, de igual teor, convida-se a Sra. ex-Senadora Simone Tebet, Ministra do Planejamento e Orçamento, a comparecer à Comissão a fim de apresentar as ações do Ministério para os próximos dois anos.
ITEM 3
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO N° 3, DE 2023
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidada a Exma. Sra. Simone Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar as ações do Ministério para os próximos dois anos.
Autoria: Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Vocês observem que eu estou colocando sempre para os próximos dois anos, porque é evidente que o Ministro, vindo aqui, pode falar dos próximos dois anos, quatro anos, dez anos. Que fique à vontade. Mas, como a nossa Comissão tem uma temporalidade de dois anos, vamos nos cingir aqui aos dois anos, mas é evidente que o convidado não precisa se restringir a isso.
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Em discussão. (Pausa.)
Em votação.
As Sras. e os Srs. Senadores que estejam de acordo permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado.
Será cumprida a decisão da Comissão.
Item 4.
ITEM 4
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO N° 4, DE 2023
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Waldez Góez, Ministro de Estado da Integração e Desenvolvimento Regional, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar as ações do Ministério para os próximos dois anos.
Autoria: Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Em discussão. (Pausa.)
Em votação.
As Sras. e os Srs. Senadores que estejam de acordo permaneçam como se acham. (Pausa.)
Será cumprida a decisão da Comissão, aprovado o requerimento.
Item 5.
ITEM 5
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO N° 5, DE 2023
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Jader Filho, Ministro de Estado das Cidades, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar as ações do Ministério para os próximos dois anos.
Autoria: Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Em discussão. (Pausa.)
Em votação.
As Sras. e os Srs. Senadores que estejam de acordo permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
E, por último, o Requerimento nº 6.
ITEM 6
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO N° 6, DE 2023
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidada a Exma. Sra. Daniela Carneiro, Ministra de Estado do Turismo, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar as ações do Ministério para os próximos dois anos.
Autoria: Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Em discussão. (Pausa.)
Em votação.
As Sras. e os Srs. Senadores que estejam de acordo permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado.
Será cumprida a decisão da Comissão.
Sendo assim, agradeço a presença de todos, em especial a do nosso Senador Marcos Pontes, recém-eleito pelo Estado de São Paulo, que nos honra aqui com a sua presença física.
Com a palavra, V. Exa.
O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Pela ordem.) - Presidente, é simplesmente para parabenizá-lo pela Presidência desta Comissão, que eu considero uma das mais importantes, é extremamente importante, como o senhor disse, a respeito da necessidade do desenvolvimento das diversas regiões do país. E eu, como Ministro, tinha uma preocupação muito grande ali com relação justamente a essas regiões, Nordeste, Norte, Centro-Oeste, principalmente com relação à conectividade, que é base para muitas outras atividades econômicas.
E quero dizer que eu estou plenamente de acordo obviamente com todos esses requerimentos e me coloco à disposição, sem dúvida nenhuma, para o que for necessário para o andamento desta Comissão e para o sucesso de todos os seus projetos e atividades.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Muito agradeço a presença e participação de V. Exa.
Evidentemente que nesses próximos dois anos vamos procurar aqui trabalhar para ajudar o nosso país naquilo que estiver ao nosso alcance.
Já me comuniquei com alguns Ministros. O Ministro Renan Filho se prontificou e gostaria de ser o primeiro a vir a esta Comissão para apresentar os seus planos para o Ministério dos Transportes. Então, a assessoria daqui vai entrar em contato com a assessoria do Ministro, e vamos marcar proximamente. Nós vamos fazer um trabalho junto aos membros da Comissão para estarem presentes aqui, porque certamente é uma das pastas mais importantes do Estado para o desenvolvimento do nosso país. Evidentemente, nós aqui do Senado temos que estar sintonizados com isso daí.
Então, nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente sessão, agradecendo a presença de todos.
(Iniciada às 9 horas e 55 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 05 minutos.)