Notas Taquigráficas
16/03/2023 - 2ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
| Horário | Texto com revisão |
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| R  | A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS. Fala da Presidência.) - Sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos nesta manhã. Declaro aberta a 2ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura do Senado Federal. Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho aos senhores e às senhoras a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. A presente reunião está destinada à discussão do planejamento estratégico dos trabalhos iniciais desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal. Caros colegas, hoje, finalmente iniciamos oficialmente os trabalhos da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, neste ano de 2023. Esta Comissão, a qual presidi no biênio 2019-2020 e da qual fui membro entre 2021 e 2022 é de extrema importância para o meu Estado, Mato Grosso do Sul, e para todo o Brasil. Os temas aqui em debate são os que permitem o aprimoramento e desenvolvimento de políticas públicas para que o setor do agronegócio possa se fortalecer e se firmar como a força motriz do nosso país. |
| R | É com orgulho que volto à Presidência da CRA para comandar os trabalhos e trazer ao debate as proposições que envolvem o agronegócio, especialmente aquelas consideradas espinhosas, mas que precisam ser enfrentadas para afastarmos qualquer instabilidade que possa atrapalhar o progresso do agro brasileiro. Temos aqui, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, importantes projetos para todo o setor do agronegócio, e eu gostaria de destacar alguns: o PL 3.687, de 2019, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que altera o novo Código Florestal e dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e amplia o prazo de inscrição obrigatória dos produtores rurais; temos também o PL 5.135, de 2019, de autoria do Senador Flávio Arns, que altera a lei 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que fala sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR); o PL 2.159, de 2021, de iniciativa da Câmara dos Deputados, que regulamenta o licenciamento ambiental, tema que precisa ser exaurido e que muito já foi discutido aqui. Iremos pautar, discutir e levar com afinco a nossa preocupação quanto à importância dos temas do agro brasileiro, sem esquecer das necessidades, demandas e olhos do mundo todo voltados para o nosso tão rico Brasil. Assim, reforço e reafirmo que, estando à frente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, minha prioridade será tratar com o mesmo zelo e respeito os assuntos que atingem os grandes, os médios e os pequenos produtores rurais, a agricultura familiar e todo o setor, que merece nossa atenção e dedicação. Há muitas falácias criadas em torno do agronegócio que maculam, muitas vezes, o trabalho suado que é o ganha-pão de tantas famílias que dependem do setor. Essas inverdades afetam não apenas os produtores rurais, mas prejudicam todo o Brasil, que tem no agronegócio o seu sustento e a sua força na economia. Peço licença para citar aqui um breve trecho de um artigo publicado em 2017, mas muito atual, do Marco Sawaya Jank, especialista em questões globais do agronegócio, que fala justamente de algumas dessas falácias criadas sobre o agro. |
| R | Abro aspas: "Exemplos de polêmicas falaciosas que foram se firmando com o tempo são o agronegócio contra a agricultura familiar, a produção de grande escala contra os pequenos produtores, os fazendeiros contra os assentados, a tecnologia intensiva contra a natureza. Entram também na lista as inverdades sobre monoculturas, transgênicos, defensivos agrícolas, antibióticos, bem-estar dos animais entre outros temas. Comecemos, hoje, com a falácia que opõe o agronegócio e a agricultura familiar, que costuma gerar um filhote igualmente falso: os grandes produtores contra os pequenos produtores. As duas dicotomias não têm o menor fundamento. Para começar, a palavra 'agronegócio' vem do termo em inglês agribusiness, que não passa de um marco conceitual criado para delimitar os sistemas integrados de produção de alimentos, fibras e bioenergia. Seis décadas atrás, em 1957, o Prof. Ray Goldberg, de Harvard, constatou que a agropecuária deixará de ser um segmento isolado da economia ou primário, tornando-se um elo fundamental das cadeias integradas de valor do agronegócio, cercada por segmentos industriais e de serviços a montante e a jusante. O agronegócio nasce no melhoramento genético de plantas e animais e termina no consumo de produtos finais - alimentos, bebidas, roupas, produtos de celulose e de borracha etc. Nesse contexto, a integração das cadeias do agronegócio tornou-se uma condição de sobrevivência para os produtores agropecuários sejam grandes, sejam pequenos, sejam corporações, sejam famílias, sejam proprietários, sejam assentados. Milhares de pequenos produtores familiares no Sul estão, hoje, profundamente integrados às cadeias produtivas de grão, lácteos, carnes e na região, comprando insumos e vendendo matérias-primas para agroindústrias processadoras. São parte fundamental do agronegócio brasileiro. Já grandes propriedades sem nenhuma produção não fazem parte do agronegócio. Portanto, não é a escala que determina quem vai sobreviver, mas, sim, a integração e a eficiência". Fecho aspas. O artigo completo, vocês podem acessar no site da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, CNA, com o título "Agricultura familiar versus agronegócio é uma falácia e um besteirol". Eu recomendo a leitura. Ademais, caros colegas, coloco-me, aqui, mais uma vez, à disposição para encaminharmos os trabalhos desta Comissão, com o objetivo de entregarmos ao setor do agronegócio e ao povo brasileiro soluções para os principais problemas que afetam suas vidas cotidianas, pois o agro faz parte do nosso dia a dia desde o preço e a qualidade dos alimentos que consumimos até mesmo as roupas que vestimos. Não temos dúvida alguma de que o Brasil é agro. E, aqui, vamos todos juntos, todas juntas trabalhar para entregar o melhor a todos os brasileiros Desejo uma manhã abençoada a todos. Vamos, aqui, tratar da organização dos nossos trabalhos. Eu vou ler... Não tinha visto o Senador Jayme Campos. Bom dia. Bom dia. Vamos tratar da organização dos nossos trabalhos e de como vamos tocar as nossas próximas reuniões. |
| R | Bom, aos membros desta Comissão e assessoria, quero dizer o seguinte: nos termos do art. 81, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, comunico-lhes alguns procedimentos que serão adotados. Horário: a princípio, fica mantido o funcionamento desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, nas quintas-feiras, às 8h ou às 8h30 da manhã. O que vocês preferem? Até quero pedir um café depois dessa. Pede para mim, fazendo um favor. Às 8h ou às 8h30? Esse é o horário, Senadora Tereza, que nós temos a TV ao vivo; é aberta para nós. Caso contrário, é gravado. Então, acho que seria uma oportunidade o horário que está. Às 8h, o.k.? Está o.k. às 8h? (Pausa.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Presidente, pela ordem. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Pela ordem, Senador. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Pela ordem.) - A senhora está de parabéns em convocar para esse horário! Pelo menos vamos ter a oportunidade de a rádio e a televisão transmitirem as nossas reuniões da Comissão de Agricultura, caso contrário, depois desse horário, entram a CCJ e a CAE, que têm prioridade em relação às outras Comissões. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - A prioridade da TV agora é nossa e aí a gente pode trazer a participação inclusive de internautas, ao vivo. Isso é importante. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Isso! Parabéns! Parabéns! A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Isso é importante. Que bom que vocês concordam! Requerimentos. Manteremos o esquema já consagrado nesta Comissão, há mais de dois biênios: os requerimentos estarão sempre prontos para serem lidos e aprovados nas reuniões, sendo necessária a aprovação por parte do autor e requerente... Perdão! Sendo necessária a provocação, por parte do autor requerente, para lê-lo e encaminhá-lo. Após lido e aprovado, o requerimento será recebido no sistema e passará a ter numeração própria, no âmbito da Comissão. Política pública. Conforme preceitua o art. 96-B, do Regimento Interno desta Casa, cada Comissão permanente selecionará uma política pública desenvolvida pelo Poder Executivo para ser avaliada ao longo da Sessão Legislativa. Solicito aos pares que nos encaminhem sugestões de políticas públicas na área temática de competência desta Comissão, para que, em momento oportuno, possamos decidir colegiadamente qual será avaliada neste ano pela CRA. O e-mail é: cra@senado.leg.br Foi essa política pública que a Cíntia, da Embrapa, citou? Não, o relatório? (Pausa.) Foi! Foi seu o relatório da política pública produzido aqui nesta Comissão. Foi sobre? Qual era o tema? (Pausa.) Foi exaltado o relatório do ano de 2019 produzido aqui nesta Comissão e foi assunto lá na Embrapa, não é? (Pausa.) Foi política de comércio internacional agropecuário - foi o tema - que até agora surte efeitos. Muito bom. Agenda institucional. Para aquecermos os motores, iniciaremos este ano nossa agenda de trabalhos com o comparecimento, a partir da semana que vem, ao longo de três semanas, dos Ministros de Estado, sob a égide desta Comissão, da Agricultura e Pecuária, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e, posteriormente, o último, da Pesca e Aquicultura. (Pausa.) |
| R | Posso colocar aqui que, provavelmente, vai ser dia 23 de março o Ministro Fávaro. No dia 30... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Ele vai para a China? Ah, bom, nós vamos rever então. Então, as ideias aqui são os dias 23, 30 e 13. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Às vezes troca, sim, para que tenhamos um horário exclusivo com esses três ministros, separadamente, Senador Jayme, para que a gente possa se aprofundar nos assuntos da pasta de cada um. As designações. Informo aos Srs. Senadores que designamos a relatoria de absolutamente todos os projetos desta Comissão. Eu conto com V. Exas. para que, tão logo finalizadas as análises, encaminhem os relatórios para a pauta deliberativa. Portanto, eu não tenho mais nada aqui na gaveta. Nada, nada, nada! Espero que possamos ter agora novas propostas, mas vamos aguardar, de acordo com a necessidade de V. Exas., para que possamos deliberar esses assuntos. Eu vou passar à leitura agora dos três requerimentos de convite para os três ministros para que possamos aprová-los. 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA N° 1, DE 2023 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Carlos Fávaro, Ministro da Agricultura e Pecuária, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar as diretrizes e os programas prioritários de sua pasta para os próximos anos. Autoria: Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS) 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 2 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA N° 2, DE 2023 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Luiz Paulo Teixeira Ferreira, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar as diretrizes e os programas prioritários de sua pasta para os próximos anos. Autoria: Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS) 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 3 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA N° 3, DE 2023 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. André de Paula, Ministro da Pesca e Aquicultura, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar os programas prioritários de sua pasta para os próximos anos. Autoria: Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS) Ainda dependemos de quórum para deliberação. Mais um requerimento. 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 4 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA N° 4, DE 2023 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de, com a participação da Embrapa Nacional, falar dos resultados, avanços da agricultura e as contribuições da pesquisa agropecuária nos últimos 50 anos. Autoria: Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS) A ideia é chamar... Tem a lista? Apenas para que os Senadores... (Pausa.) Lista, após a Embrapa, de quais são os outros institutos. (Pausa.) Mas eu gostaria também de receber sugestões dos Senadores e eles também podem fazer requerimentos para ouvir esses institutos, mas a Embrapa, então, já está... A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - MS) - Senadora. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Com a palavra, Senadora Tereza Cristina. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - MS. Pela ordem.) - Bom dia, bom dia a todos. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Bom dia. |
| R | A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - MS. Pela ordem.) - Eu acho importante, num segundo momento, depois de ouvir os três ministros que hoje falam pela agricultura brasileira, seja ela pequena, média ou grande, ouvir a nossa Ministra do Meio Ambiente, porque hoje o serviço ambiental... Eu vou fazer um requerimento para a senhora, mas já colocando na nossa pauta a Ministra do Meio Ambiente, até porque nós temos hoje alguns problemas muito complicados. Temos a transversalidade entre a pasta da agricultura e a do meio ambiente. E eu acho que, além de a gente ouvir o que ela pensa para os próximos quatro anos em relação à política pública do meio ambiente, também devemos ouvi-la falar sobre alguns assuntos pertinentes à agricultura, pecuária - agricultura e pecuária; não o abastecimento. Um segundo ponto que eu também queria colocar para a senhora que nós teríamos que debater nesta Comissão é o problema dos dados da agricultura brasileira. Nós passamos anos trabalhando com informações vindas do USDA e do instituto da Europa sobre a safra brasileira, estimativa de safra, enfim, a conclusão sobre a nossa safra. Durante o período em que eu estive à frente do Ministério da Agricultura, nós começamos todo um trabalho, através da Conab e, junto, com alguma transversalidade, com a Embrapa, que nos ajudava, com técnicos muito especializados da Conab. Nessa nova reestruturação que o novo Governo fez, esse departamento que, se não me engano, se chamava de PAE, vai ficar muito difícil, com as atribuições que eu vi na medida provisória da reestruturação, continuar fazendo esse importante trabalho, porque nós não podemos depender - o Brasil é hoje o terceiro maior produtor e o primeiro, o segundo e o terceiro, na grande maioria, de produtos agropecuários - de informações de concorrentes, nós precisamos ter as nossas informações corretas. O mercado começava a se acostumar e a dar credibilidade aos números que nós vínhamos apresentando. Mas, para isso, nós precisamos saber, urgentemente, como é que vai acontecer, porque a safra está sendo colhida, a nova safrinha está sendo plantada, e como é que vão ficar essas informações daqui para frente? Então, também seria muito importante chamar o Presidente da Conab, não sei se já está nomeado, para vir aqui dar essas explicações, independentemente de onde a Conab vai ficar. Obrigada, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Tem toda razão, Senadora Tereza Cristina. A Conab também é uma das que nós já colocamos na lista para ouvirmos. Realmente, eu não sei se já nomearam ou não, mas, enfim, precisamos da Conab. Não tem como construir política pública sem dados. Então, é importante, sim. E aguardo o encaminhamento de V. Exa., o requerimento, para que possamos aprová-lo. É muito pertinente ouvirmos a Ministra do Meio Ambiente. Aqui temos Incra, para ouvir, Anater, Conab e Embrapa. Era dessa listinha que eu estava atrás. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Presidente, pela ordem. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Pela ordem, Senador Jayme Campos. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Pela ordem.) - Aproveitando a ocasião da fala da Senadora, Ministra Tereza, em relação à questão da Conab, eu também vou propor, daqui a pouco, um requerimento em relação ao que está sendo praticado, à tabela de cobrança do ITR. O que está ocorrendo? Particularmente, vou falar pelo Mato Grosso, pois eu conheço bem essa problemática. Hoje o que se arrecada pelo Incra, o ITR, é para as Prefeituras. O que está ocorrendo? |
| R | As prefeituras estão colocando o preço que elas bem entendem, por tabela delas, tabela Fipe aqui pela Receita Federal. Entretanto, eu defendo a tese de se colocar o preço do Intermat, preço avaliado pelo órgão competente do seu estado. Hoje está impagável, passou do limite. Então, passou a ser uma grande indústria, um verdadeiro caça-níquel. Tem prefeitura que, daqui a pouco, vai isentar a população urbana de IPTU, de cidades de grandes áreas rurais, porque está impagável. Para que V. Exa. tenha conhecimento, tem área em que eu paguei - tiro por mim, por meus vizinhos e por meus amigos -, por exemplo, 50 mil por terras de uma propriedade; neste ano, veio R$ 250 mil. E sabe o que acontece, que é o mais grave? Quem cobra é a Receita Federal, quem fica com o dinheiro é a prefeitura, e, se você não pagar, a Receita o executa e, antes de entrar em fase de execução, já coloca você no Cadin, você já fica com restrição. Então, nós vamos ter que mudar, em último caso aqui, uma lei que existe, botar lá um adendo dizendo que tem que ser o preço praticado, o da terra, o de mercado, o do estado, ali da tabela do Intermat, que é o departamento de terras de cada estado brasileiro - cada estado tem terras, tem Intermat no Mato Grosso -, caso contrário, está inviabilizando. Por outro lado, mais critério em relação também à questão das reservas. O que está ocorrendo? Tem prefeitura que passa a cobrar não só pela área de que se está fazendo a parte social, que está produzindo, e está quase com os mesmos valores da área que obrigatoriamente você tem que deixar de pé, ou seja, área de preservação permanente. Então, é um escândalo o que está acontecendo. Um escândalo! Para as prefeituras, está sendo muito bom, os prefeitos estão muito felizes, etc, etc. E não tem muito acordo, não. Você tem que pagar, caso contrário, daqui a pouco você está no Cadin, está sendo executado, sua propriedade está sendo penhorada, colocada em praça pública. E aí? Como é que fica? Então, eu quero fazer essa proposta aqui para nossos colegas Senadores para nós trabalharmos... Não é o caso, não sei, do Mato Grosso do Sul, aqui do Distrito Federal, etc., etc. Nós vamos ter que fazer aqui um trabalho nesse sentido para que, no próximo ITR, do ano de 2024 - o de 2023 vai ser cobrado em 2024 -, nós já tenhamos uma posição muito clara em relação a esse assunto. Vamos propor aqui o requerimento para discutirmos de forma bem aprofundada e acharmos uma fórmula que certamente não seja tão perniciosa como essa que hoje está sendo praticada, lamentavelmente, em vários estados da Federação brasileira. Essa é a minha contribuição, Presidente Soraya. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Senador, V. Exa. foi designado ontem, e caiu como uma luva, Relator do Projeto de Lei, do PL 5.135, que altera a Lei 9.393, de 1996, que dispõe sobre imposto sobre a propriedade territorial rural. Não sei se o senhor já estava sabendo. Caiu como uma luva! Esse projeto de lei altera a lei do imposto sobre a propriedade territorial rural para modificar os requisitos de configuração da propriedade como pequena propriedade rural; permite que a isenção do imposto se estenda ao proprietário que possua imóvel urbano e àquele que tenha como fonte principal de renda a atividade rural, altera a forma de cálculo do Valor do Imóvel Rural, nele incluindo as acessões feitas pelo proprietário; e modifica a fórmula de cálculo da alíquota do imposto. Acertei? |
| R | Esse projeto de lei é do Senador Flávio Arns, mas tramita na CCJ o 7.419, de autoria do Wellington Fagundes, seu conterrâneo, e eu acredito que poderemos, de repente, se o senhor pretende requerer uma audiência pública sobre isso, tratar desses dois projetos e alinhá-los, para que venha logo já alinhado, de repente, com esse seu, a fim de que não tenhamos nenhum projeto de lei aprovado em conflito um com o outro. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Eu não conheço o teor ainda da matéria do Senador Wellington Fagundes. Pode ser que o projeto dele, às vezes, esteja melhor ou o do Senador Flávio Arns. Apensamento, não é isso? Podemos até pensar, em últimas hipóteses, em fazer o apensamento de um ou de outro projeto. Isso depende, naturalmente, daquele que se assimila melhor a essa proposta que estou fazendo aqui. Isso é questão de nós recebermos os projetos, estudarmos, e, daí, sabermos qual é o melhor encaminhamento que temos que fazer. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - E tomarmos, assim, ciência de se esse projeto deverá vir para cá. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Lógico. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Não tem como não passar por aqui, mas é bom ficarmos atentos, não é? O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Perfeito. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Algo mais? Algum Senador? (Pausa.) Deseja a palavra, Senador? (Pausa.) Estou aguardando o quórum. (Pausa.) Gostaria de solicitar aqui a presença dos Senadores membros da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para que nos ajudem no quórum, a fim de que possamos deliberar sobre requerimentos. (Pausa.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Presidente, pela ordem. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Com a palavra. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Nós estamos aguardando o quórum, não é? A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - O quórum. Posso suspender por dez minutos, caso V. Exa... O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Pela ordem.) - Pode suspender por dez minutos. Entretanto, eu acho que a senhora fez uma bela fala na abertura dos trabalhos aqui. Neste planejamento desta Comissão, nós temos que tratar também, como bem disse aqui, da questão da Conab, do armazenamento. O Mato Grosso já está tendo alguns problemas. É uma safra, graças a Deus, muito boa. Já se está quase com dificuldade para guardar a produção, para armazenar a produção. |
| R | Então, nós temos que ver qual é a proposta do Governo daqui para a frente, o que ele vai ter de fato e de direito em relação à questão do armazenamento, à questão de logística... Lá na frente, V. Exa., independentemente de esta aqui não ser a Comissão de Infraestrutura, mas não tem nada de dificuldade convidar também aqui o Ministro dos Transportes para ver a questão da nossa logística no Brasil, não é isso? Particularmente, eu acho que tem muito a ver com esta Comissão porque, hoje, o grande contribuinte, o que está contribuindo muito para a balança comercial é a nossa produção brasileira, não é isso? Essa aqui vai ser quase uma supersafra. Primeiro são os Estados Unidos, o segundo é o Brasil e o terceiro é o Mato Grosso. Na ordem de produção, por incrível que pareça, primeiro são os Estados Unidos, segundo é o Brasil e terceiro é o Mato Grosso, porque nós passamos... O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Há controvérsia, porque o Rio Grande do Sul reage. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Tomara! Vamos torcer para chover lá. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Mato Grosso do Sul reage também. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Vamos torcer para chover bastante para produzir, não é isso? Então, eu acho que também seria de bom alvitre, lá na frente - claro, seria importante ter um belo planejamento aqui - também chamar o Ministro dos Transportes aqui, a esta Comissão, para ele prestar certas informações em relação ao que se pretende fazer em termos de logística, seja no setor rodoviário, no setor hidroviário, no setor ferroviário, até para que também o próprio setor possa fazer um melhor planejamento. Hoje, nós temos dificuldades grandes demais, haja vista que, no Mato Grosso, hoje, nós estamos com um problema grave em relação ao escoamento da produção e em relação às próprias BRs federais, que é o caso da BR-163, que agora o Governo do Mato Grosso está assumindo, que era um papel após a privatização... (Soa a campainha.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - ... e de lá para cá não mudou quase nada, muito pouco. A Rota Oeste, praticamente, ele abandonou, e o Governador Mauro Mendes está fazendo um esforço muito grande, assumindo essa obra do Governo Federal, mas ela é insuficiente para atender à nossa demanda. Outro esforço que temos que fazer, que acho que tem que ser um esforço coletivo, não só em relação à bancada do Mato Grosso, mas à própria Comissão de Agricultura também, tem o Copel, a infraestrutura em relação à Ferrogrão, que demanda Sinop até o Porto de Imbituba, pela Calha Norte ali, que seria um outro corredor de exportação da produção do nosso estado, e, certamente, também aquele que entra no território brasileiro através lá do Porto de Manaus, que chega também pela via fluvial, barateando o transporte sobremaneira, inclusive para transportar para os grandes centros, não só para Mato Grosso. O que entra por ali também vai para o Rio de Janeiro, vai para São Paulo, porque ficam muito mais baratos os custos dos transportes. Então, acho que você pode colocar no radar aí também lá na frente até convidar o Ministro Renan Calheiros para ele vir aqui ver qual é, de fato, o planejamento, a estratégia em relação a essa questão de logística, sobretudo estruturante, de que nós precisamos urgentemente, nesses próximos quatro anos do Governo Federal não só para Mato Grosso, mas para todo o território nacional. Isto é fundamental, até para que o cidadão, o empresário, as grandes empresas possam se planejar e ter de fato a garantia de que os seus investimentos estão assegurados, para que, amanhã ou depois, ele não faça um investimento e daqui a pouco não tenha meios para o escoamento da sua produção. Eu estou fazendo esta pequena observação só para poder, talvez, contribuir com V. Exa., que está muito bem-intencionada nessas audiências, nesses convites que está propondo fazer a esses ministros de Estado, seja da Agricultura, do MDR, ao Presidente da Conab, ao Presidente da Embrapa, etc. Esta é a contribuição que eu quero dar, mas é óbvio e evidente que fica à consideração de V. Exa. |
| R | A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Anotado, Senador Jayme Campos. A sua contribuição é muito importante, é muito conveniente para tudo o que a gente vai discutir. Considerando que a nossa Comissão tinha apenas 13 ou 14 projetos de lei, em uma Comissão atuante como esta a gente vai conseguir trabalhar com uma entrega muito grande e trazer esses temas sensíveis. Tenho certeza de que não vai faltar nem tempo nem boa vontade minha e, muito menos, dos senhores, que cedinho já estavam aqui afinados e animados para a gente começar os trabalhos do agro. (Pausa.) Senhores, temos dois requerimentos aqui. Temos um requerimento aqui... Esse é do Senador Hamilton Mourão? (Pausa.) Senador Seif e Senador Hamilton Mourão. Vamos proceder à leitura mesmo enquanto não alcançamos o nosso quórum. 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 5 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA N° 5, DE 2023 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, André de Paula, informações sobre a Portaria Interministerial MPA/ MMA nº 1, de 28 de fevereiro de 2023, que "estabelece a Autorização de Pesca Especial Temporária, o limite de embarcações de pesca, as cotas de captura e as medidas de monitoramento e controle para a temporada de pesca da tainha (Mugil liza) do ano de 2023, nas regiões Sudeste e Sul do Brasil". Autoria: Senador Jorge Seif (PL/SC) e outros Nesses termos, requisitam-se as seguintes medidas, os seguintes esclarecimentos. 1. Os estudos e pareceres técnicos que fundamentaram o inciso I do art. 3º da portaria, que fixou em zero a cota de captura para a modalidade de permissionamento de cerco/traineira, que tem como área de operação o mar territorial e Zona Econômica Exclusiva (ZEE) das Regiões Sudeste e Sul do Brasil. 2. Os estudos e pareceres técnicos que fundamentaram o inciso II do art. 3º da portaria, que fixou a cota de captura em 460 toneladas para a modalidade de permissionamento de emalhe anilhado do Estado de Santa Catarina, que tem como área de operação o mar territorial das Regiões Sudeste e Sul do Brasil. 3. A lista dos órgãos e instituições públicas ou privadas foi consultada, incluindo os sindicatos e associações ligadas ao setor de pesca, universidades e centros de pesquisa, bem como as empresas localizadas na região afetada pela portaria. 4. Os dados estatísticos e estudos econômicos que avaliaram o impacto social e na renda sobre o setor pesqueiro, em especial o de Santa Catarina. Com a palavra, para encaminhar, o Senador Hamilton Mourão. |
| R | O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RS. Para encaminhar.) - Sra. Presidente, Senador Jayme Campos, Senador Sergio Moro, senhoras e senhores aqui presentes, subscrevi esse requerimento do Senador Jorge Seif, que está se recuperando de uma contusão na perna, porque considero pertinente. Agora, salvo melhor juízo, uma vez que a senhora mesmo já está propondo a convocação do Ministro, eu acho que na própria audiência que vai ser feita com o Ministro esses questionamentos poderiam ser feitos, não teria duplicidade nessa convocação do Ministro. Não sei o que a senhora julga nesse aspecto. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Eu acredito que ele pode fazer as duas questões, porque aí ele vai ser bem pontual, mas ele poderia tratar disso, eu acho. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RS) - Deveria comparecer duas vezes aqui, não é? A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - É, principalmente porque virá um documento para os senhores dando essas justificativas por escrito. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RS) - Sim. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - E aí, como ele vai ser o último a ser chamado, de repente essas informações chegam antes e a gente consegue se debruçar sobre elas, para que tenhamos mais informações ainda e para esclarecermos mais dúvidas. Acho que um não abala o outro, não. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RS) - E aí enriquece o debate que vai ocorrer aqui. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Exatamente. Acho que dá para... O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RS) - Acho que estamos de acordo. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Estamos de acordo. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RS) - Feito. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Muito obrigada, Senador Sergio Moro. Estamos aguardando a presença de apenas mais um Senador para deliberarmos acerca de todos esses requerimentos. Bom dia, Senador Sergio Moro. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Desculpas pelo atraso. Eu acabei tendo outro compromisso e tinha sido informado de que não teria nenhuma deliberação, então, por isso que... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Deliberação de requerimentos, nenhum projeto de lei nem nada, mas já designamos projeto de lei para a relatoria de V. Exa. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Mas vim prestigiar, atrasado, com as minhas escusas, mas vim prestigiar. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - E convidá-lo para a semana que vem, acho que o senhor não ouviu sobre o plano de trabalho, nós iremos ouvir quatro ministros, acredito que semanalmente, conforme a agenda deles, mas o Ministro do MMA, do Mapa, do Meio Ambiente, do MDA e da Pesca e Aquicultura. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Pela ordem.) - Eu talvez sugeriria, Senadora, que nós ouvíssemos o do Desenvolvimento Agrário o quanto antes, porque existe toda uma discussão, ameaça, percepção, nuvem no ar, não sei se real ou imaginária, de que haveria um abril de invasões de terras, e me parece que o Ministro é muito ligado a esses movimentos, então, talvez fosse interessante. Não sei qual a ordem planejada, mas ouvirmos antes de abril. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - A ordem seria o segundo, mas acredito que o Ministro Carlos Fávaro parece que vai viajar. Então, nós vamos ver, vamos analisar... Não está faltando mais ninguém. (Intervenções fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Muito obrigada. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Presidente... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Senador Jayme Campos. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Depois dessa participação do nosso Líder Amin, que agora consagrou, temos quórum. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Essa mente literalmente brilhante. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Depois da coação moral irresistível... O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Pela ordem.) - É verdade. A senhora colocou a sessão para 8h da manhã, eu particularmente acho excelente, só que tem um problema. Eu fui tirador de leite, como alguns aqui foram, levanta de madrugada para tirar, mas vai ter uma certa dificuldade para que se possa votar uma matéria... (Intervenção fora do microfone.) (Risos.) |
| R | O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Então, 8h da manhã. O problema é o horário, mas ele já justificou aqui de imediato. Ele estava na missa. Eu espero que na próxima missa, em vez de ser na quinta-feira, ele possa ir na sexta-feira também um pouco lá. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Eu e a Zenaide Maia. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Pronto. Então, está resolvido. Está bom. Um abraço. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Não confessou o pecado do atraso aqui na CRA. Eu acho que não pode ser perdoado. Bom, muito obrigada, Senador Amin. Então, nós temos apenas requerimentos de convite para ministros, Embrapa e agenda. E, como o Senador Sergio Moro falou, realmente pode ser que o primeiro ministro convidado seja o Ministro do Desenvolvimento Agrário. Então, fique tranquilo porque esse assunto é bastante sensível, está em voga e a população aguarda ansiosa para que a gente escute e que a gente consiga conversar e dialogar com o Ministro. Bom, em votação os Requerimentos de 1 a 5, que já foram lidos aqui nesta reunião de hoje. Os Senadores e Senadoras que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovados todos os requerimentos. Algo mais a tratar? Algum Senador deseja fazer uso da palavra? Gostaria de agradecer a todos que aqui estiveram. Gostaria de agradecer às instituições, temos aqui a Embrapa, temos a FPA também, aos servidores e desejar uma ótima semana a todos. Quero agradecer ao Senador Jayme Campos, Senador Sergio Moro, Senador Izalci Lucas, Senador Hamilton Mourão, Senador Eduardo Girão, Senadora Tereza Cristina, Senador Esperidião Amin e Senadora Margareth Buzetti. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada esta reunião. Até a próxima quinta-feira, às 8h da manhã, ao vivo na TV Senado. Obrigada. (Iniciada às 8 horas e 31 minutos, a reunião é encerrada às 9 horas e 14 minutos.) |