14/03/2023 - 2ª - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 2ª Reunião, Ordinária, da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
Submeto aos Srs. Senadores e Sras. Senadoras a dispensa da leitura e a aprovação da ata da última reunião.
Em votação. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
Ofícios. Comunico que foi publicada, na pauta da presente reunião, uma listagem de documentos recebidos, os quais considerei como lidos e dou a conhecer que estão disponíveis na página da Comissão, na seção de "Documentos recebidos", com link para acesso ao seu conteúdo, com prazo de 15 dias, de forma que os Srs. Senadores possam se manifestar caso seja necessário. Não havendo manifestação após esse prazo, os referidos documentos serão arquivados, nos termos do Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 12, de 2019.
Vamos eleger o Vice-Presidente: Senador Otto Alencar. Alguém é contra?
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Pela ordem.) - Quero agradecer a V. Exa. a confiança.
Se tiver alguém contra, fale neste momento ou cale-se para sempre.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) - Para sempre.
Em votação o nome do Senador Otto Alencar para Vice-Presidente desta Comissão. (Pausa.)
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Por unanimidade, o Senador Otto Alencar é eleito Vice-Presidente da Comissão de Governança, Fiscalização e Controle e algos mais que nós vamos fazer desta Comissão, podem ter certeza.
Rapaz, é muita coisa para eu ler aqui, viu, meu irmão?
Agora, os requerimentos.
2ª PARTE
ITEM 1
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR N° 1, DE 2023
- Não terminativo -
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Presidente da Petróleo Brasileiro S.A., Senhor Jean Paul Prates, informações sobre a venda da refinaria Landulpho Alves, pertencente à empresa acima referida, para a Mubadala Capital, um fundo de investimentos de Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, pelo valor de 1,65 bilhão de reais.
Autoria: Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Com a palavra, o Senador Otto Alencar, Vice-Presidente desta Comissão.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Pela ordem.) - Senador Omar Aziz, a refinaria de Mataripe fica no meu estado, Estado da Bahia. E essa refinaria foi privatizada no Governo do ex-Presidente Jair Bolsonaro. Esse valor de R$1,65 bilhão - não foi de dólares - me pareceu uma quantia subestimada para o valor e as instalações da refinaria de Mataripe, no meu estado. Nós tivemos uma posição, na época, contrária, mas, naquela posição do ex-Ministro Paulo Guedes e do próprio Presidente de privatizá-la, isso aconteceu.
Hoje, no meu estado, existe um monopólio dessa refinaria, tanto que o que se vende no meu estado de óleo diesel e gasolina tem o maior custo por litro do Brasil. Eles adotaram o nome de Acelen. E vem depois, surge depois, essa relação com esse grupo Mubadala, que é um grupo da Arábia Saudita, e essa relação com os presentes valiosos que foram dados ao Brasil e, de alguma forma, segundo a imprensa, segundo o Tribunal de Contas da União, Ministério Público, foram encaminhados para pessoa privada, para familiares do ex-Presidente Jair Bolsonaro.
Deve existir uma relação muito próxima para acontecer uma lembrança, um presente no valor de R$16,8 milhões, que foram sustentados pelos funcionários de carreira da Receita Federal. Isto foi importante dizer: que eles tiveram a coragem de deter e não permitir o caminho que aconteceu com o primeiro lote de presentes, que - ontem, eu vi nos jornais - os advogados do ex-Presidente vão devolver - o primeiro lote estava em poder do ex-Presidente da República - para o Tribunal de Contas da União.
Então, de alguma forma, é preciso ser analisada e investigada essa transação, que me parece nebulosa e foi feita na bacia das almas, no breu das tocas, como se diz na Bahia.
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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) - Senador Otto, é lógico que eu fui me informar primeiro antes de fazer um requerimento desses.
Há outras avaliações com praticamente o dobro do valor por que foi vendida essa refinaria, para você ter uma ideia - avaliações feitas por instituições independentes de quem na Petrobras fez esse tipo de avaliação naquele momento no Ministério de Minas e Energia -, avaliações da ordem de três bilhões, três bilhões e pouco, sempre acima do valor vendido. Esse é um ponto.
Segundo ponto. Quatorze por cento da refinagem no Brasil de petróleo é feito por essa refinaria, para você ter uma ideia - 14%! Detém quase um percentual... Hoje nós importamos gasolina porque nós não temos condições de refiná-la. A gente exporta o óleo e importa a gasolina, da mesma forma que a gente exporta a soja e importa o óleo; que a gente exporta o ferro e importa o aço. Aliás, a gente exporta o ferro e até a liga que faz o aço, para você ter uma ideia. Então, o Brasil perde muito com isso. Lógico que o superávit de importação e exportação para o Brasil é importante, mas o povo brasileiro paga essa conta. Esse é um ponto.
Segundo ponto: esse requerimento é para que a gente possa realmente ver o que aconteceu.
Então, em votação.
Os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado.
Item 2.
2ª PARTE
ITEM 2
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR N° 2, DE 2023
- Não terminativo -
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, informações sobre a venda da refinaria Landulpho Alves, pertencente à empresa acima referida, para a Mubadala Capital, um fundo de investimentos de Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, pelo valor de 1,65 bilhão de reais, bem como informações detalhadas a respeito da agenda de viagens internacionais do ex-Ministro de Minas e Energia, Sr. Bento Albuquerque.
Autoria: Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Por quê? Porque nesse dia em que esse presente chega ao Brasil, um presente de 16 bilhões... E a quem está nos ouvindo neste momento: para vocês terem uma ideia, o Collor foi cassado por causa de um Fiat Elba, que hoje deveria custar R$50 mil, R$100 mil, no máximo. Então, com 16 bilhões, dava para comprar um monte, dava para comprar uma frota de Fiat Elba, só para vocês terem uma ideia.
O Ministro Bento Albuquerque, à época Ministro de Minas e Energia, comete dois crimes ao mesmo tempo, Senador: primeiro, quando a Receita Federal identifica que tinha uma joia e pergunta por que não tinha sido declarada, o Ministro é chamado, volta e vai conversar com um servidor da Receita Federal. Ele não fala que tinha um outro portador de outra joia para o Presidente. Veja bem...
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - É a primeira joia, Senador, que atravessa os oceanos a cavalo. É a primeira joia!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) - É, a cavalo. É a foto que ele mostra recebendo de alguma autoridade.
A outra questão é que a gente quer saber quem foi que deu essa joia para ele, se foi realmente a Arábia Saudita. Então, também tem um requerimento para o Ministério das Relações Exteriores. O Embaixador da Arábia Saudita tem que falar se é ou não um presente realmente da Arábia Saudita e para quem é. E, caso não o seja, que seja devolvido para a Arábia Saudita. O Brasil não tem que ficar com isso, não! Isso é fruto de fortes indícios de propina! É fruto de fortes indícios de propina! O que nós temos que investigar é se a refinaria da Bahia realmente foi vendida pelo preço correto e, caso não tenha sido, desfazer essa transação, retomar isso, até porque as informações que eu tenho, que chegam é que o pessoal, ao invés de aumentar a produção de refino de petróleo, não está aumentando essa produção.
Em votação o Requerimento nº 2, de 2023.
Aqueles que o aprovam permaneçam como estão. (Pausa.)
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Aprovado.
E o requerimento para o Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, informações sobre a venda da refinaria pertencente à empresa acima referida, e também aquele valor de R$10 bilhões que o fundo da Arábia Saudita, um fundo soberano da Arábia Saudita, ia investir no Brasil, que foi anunciado pelo então Presidente da República, se houve algum tipo de investimento desse fundo soberano de R$10 bilhões. Não sei se vocês lembram. Isso foi feito na época. Nós queremos essas informações do Ministério das Relações Exteriores e, se foi feito, onde foram feitos esses investimentos.
Em votação o Requerimento nº 3. (Pausa.)
Em discussão. (Pausa.)
Não tendo quem queira discutir, está aprovado o requerimento.
Sem mais nada a tratar, está encerrada a reunião desta Comissão.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Senador Omar.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) - Pois não, Senador.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Só para acrescentar, eu há pouco falei sobre esse tema. A privatização da refinaria de Mataripe, no meu estado, a primeira refinaria do Brasil - até porque foi descoberta a primeira jazida de petróleo na Bahia.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM. Fora do microfone.) - Tudo começa na Bahia.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Tudo! Cabral... Tanto que na Bahia ninguém nasce, todo mundo estreia, como eu falo. É por isso. O Brasil começou por lá.
Mas V. Exa. interrompeu meu raciocínio. Então, essa refinaria de Mataripe foi privatizada e comprada por um fundo árabe, da Arábia Saudita, o fundo Mubadala. Foi esse fundo que a adquiriu.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM. Fora do microfone.) - Emirados Árabes.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Emirados Árabes, mas tem relações lá com a Arábia Saudita, tem relações lá com todo o grupo de fundos de investimentos em privatizações de empresas do setor de petróleo e gás.
Hoje, como V. Exa. falou, ela refina 14% do óleo bruto refinado no Brasil, e hoje tem o maior preço por litro de gasolina e óleo diesel do Brasil também. Estabeleceu-se no meu estado um monopólio dessa refinaria, o que não acontecia antes, até porque era uma refinaria conduzida pela Petrobras. Só para informar V. Exa., todos os funcionários que trabalham na refinaria hoje, que tem o nome de Acelen, são funcionários egressos da refinaria de Mataripe. Pouco se acrescentou sobre isso. Então, é importante se observar, e também talvez chamar um dos diretores da refinaria de Mataripe. Era importante acrescentar ao requerimento de V. Exa., para que esse diretor - eu não tenho o nome ainda, mas eu pediria à Secretaria da Comissão que levantasse o Diretor-Presidente e o chamasse, porque com isso, com esses esclarecimentos, nós vamos dirimir as dúvidas. É importante. Nenhum de nós, ao longo de nosso trabalho aqui no Senado Federal, faz nenhum juízo de valor por nominar ou determinar ou pontuar erro, absolutamente, mas os esclarecimentos esta Comissão precisa saber, porque é o único caso no Brasil em que nós temos uma refinaria do Brasil com preços acima de todas as outras refinarias que nós temos no nosso país.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) - Obrigado, Senador Otto. Será incorporado também esse pedido dentro do requerimento.
Senador Cleitinho, por favor.
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O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - MG. Pela ordem.) - Sr. Presidente, bom dia. Bom dia a todos os Senadores.
Com toda humildade, estou chegando agora, estou aqui para aprender e evoluir. A nossa Comissão, para mim, Presidente, é uma das comissões mais importantes que se tem, porque a gente está falando de transparência, de governança e fiscalização. Então, que a gente possa fazer isso para qualquer governo. Eu acho que a gente tem que trazer transparência. O dinheiro é público e a gente tem a obrigação de fazer isso.
Que a gente... O senhor leu os requerimentos agora; então, que a gente possa fazer isso com o governo anterior, mas, principalmente, fazer com o governo presente, agora, que é a nossa obrigação também como Senadores.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) - Sem dúvida nenhuma, Senador, e V. Exa. fique à vontade. V. Exa. vai participar das reuniões, e é importante.
Eu acho que não é favor, é obrigação dar transparência e governança. O que nós estamos aqui discutindo é que, por oito vezes, teve uma tentativa de pegar essas joias. É um negócio bastante estranho a forma como foi conduzido isso, principalmente por um ministro de estado. Não tenha dúvida de que, por muito menos, pessoas já foram execradas neste país. Então, é nosso papel; é o papel de... Nós, Senadores, estamos aqui por causa disso, dar transparência, o que é muito importante. E não vai ter só esse caso durante o tempo. Sempre vai haver dúvidas e essas dúvidas podem ser esclarecidas. E a Comissão vai estar aberta para ser esclarecida. E isso para quem quer que seja, independentemente de quem esteja no governo - está certo? Tenho uma certeza muito... Até porque tem uma dúvida também, Senador Cleitinho: é que o ex-ministro da época, Bento, disse que era um presente para a primeira-dama. A primeira-dama veio a público dizer: "Não; não tenho conhecimento de joia nenhuma". Quer dizer, ainda tem mais isso, não é? Ela, que ia receber as joias, não sabia, depois de quase dois anos das joias lá paradas.
Mas tenha certeza de que nós vamos fazer isso, sim. Aqui, todos nós, Senadores, temos os direitos iguais; não tem maior nem menor Senador aqui. E para todos os requerimentos que V. Exa. queira apresentar a esta Comissão, para a gente pedir informações, eu estarei à disposição, Senador Cleitinho.
Sem nada mais a tratar, vamos encerrar a nossa reunião, convocando outra para a próxima terça-feira, esperando as informações que foram pedidas hoje e incorporando o que o Senador Otto pediu.
(Iniciada às 11 horas e 36 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 52 minutos.)