04/05/2023 - 7ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário	Texto com revisão

09:02 R	O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 7ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
09:06 R	A presente audiência pública, em atendimento ao §2º do art. 103 do Regimento Interno do Senado Federal e ao Requerimento nº 3, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, tem por finalidade receber, como convidados, o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, e os Srs. Comandantes das Forças Armadas. A reunião, como todos sabem, é interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania, e também pelo telefone da Ouvidoria do Senado Federal, 0800 0612211. Eu tenho a honra e a satisfação de cumprimentar todos os convidados que já estão à mesa: o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa, José Mucio Monteiro Filho; e os Srs. Comandantes das Forças Armadas: o Sr. Almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen, Comandante da Marinha do Brasil; o Sr. General de Exército Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, Comandante do Exército Brasileiro; e o Sr. Tenente-Brigadeiro do Ar Marcelo Kanitz Damasceno, Comandante da Força Aérea Brasileira. Eu tenho a satisfação de registrar e de saudar a presença - além das presenças do Sr. Ministro da Defesa e dos Comandantes das Forças Armadas - do Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, Almirante de Esquadra Aguiar Freire e, na pessoa do Almirante de Esquadra, cumprimento todos os demais Oficiais-Generais aqui presentes, bem como todos os demais militares. É uma honra muito grande tê-los aqui na nossa Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Eu esclareço a todos, Ministro José Mucio, as diretrizes que seguiremos. Inicialmente, será dada a palavra ao Exmo. Sr. Ministro pelo tempo de 20 minutos para uma exposição inicial - mas, em havendo necessidade da prorrogação desse tempo, fique inteiramente à vontade, pois o tempo que for necessário nós lhe asseguraremos. Em seguida, daremos a palavra a cada um dos Srs. Comandantes das Forças Armadas pelo tempo de 15 minutos - igualmente, em havendo necessidade de prorrogá-lo, sem nenhuma preocupação, nós garantiremos o tempo que for necessário. Na sequência, nós abriremos a fase de interpelações pelas Sras. Senadoras e pelos Srs. Senadores inscritos pelo prazo de cinco minutos, em bloco de três Parlamentares - isso para facilitar a organização e o avanço dos nossos trabalhos. Na sequência, os senhores convidados terão o prazo de cinco minutos para a resposta. Por fim, poderá ser concedida réplica e tréplica com limite de três minutos para ambos.
09:10 R	Para dar início ao debate, eu tenho a satisfação de conceder a palavra ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa, José Mucio Monteiro Filho. Com a palavra, V. Exa. O SR. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO (Para expor.) - Bom dia a todas e todos. Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, meu prezado Senador Renan Calheiros; Srs. Senadores da República que nos prestigiam com suas presenças; Sr. Comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen; Exmo. Sr. Comandante do Exército, General de Exército Tomás Miguel Paiva; Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro Marcelo Damasceno; Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, Almirante de Esquadra Aguiar Freire; Sras. e Srs. Senadores que compõem a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional presentes nessa audiência; Sr. Secretário Executivo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Marcos Aurélio Pereira; minhas senhoras e meus senhores. Gostaria, inicialmente, de cumprimentar o Senador Renan Calheiros, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e o Vice-Presidente, que não está aqui conosco, Senador Cid Gomes, nas pessoas dos quais manifesto a minha saudação e o meu mais elevado respeito a cada um dos membros desta Comissão e demais integrantes desta Casa. Eu tive a honra de integrar a Câmara dos Deputados entre 1991 e 2011, onde dediquei muito do meu trabalho e do meu conhecimento por amor ao meu país. Agradeço o convite para estar discutindo com as senhoras e os senhores, nessa data, temas relevantes sobre a defesa nacional e as Forças Armadas brasileiras. Aproveito também, Senador, para agradecer o empenho do Senado no sentido de pautar e discutir de forma célere a atualização da Política Nacional e da Estratégia Nacional de Defesa. Essas matérias estão agora aguardando oportunidade para apreciação na Câmara dos Deputados. Tenho a honra de exercer o cargo de Ministro de Estado da Defesa, por convite do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem manifesto a minha lealdade e o meu empenho em cumprir de forma dedicada todas as atribuições inerentes ao cargo, conforme definidas pela Constituição Federal e demais instrumentos normativos vigentes. Quero voltar a saudar o Vice-Presidente dessa Comissão, Senador Cid Gomes, e também queria saudar todos os comandantes, todos os militares, todos os oficiais das três Forças, e os companheiros do Ministério da Defesa que nos acompanham aqui. Sou engenheiro civil de formação, Senador, com experiência profissional, mas dediquei, como já disse, muitos anos da minha vida ao serviço público. Além de cumprir um mandato como Vice-Prefeito e Prefeito de Rio Formoso, fui presidente de companhia energética de Pernambuco, Secretário de Transporte, lugar que foi ocupado também pelo Senador Fernando Dueire, do Estado de Pernambuco; Secretário Municipal de Planejamento da capital, em Recife; depois, Deputado Federal por cinco mandatos; Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; Ministro do Tribunal de Contas por 11 anos, órgão que tive a honra de presidir de 2019 a 2020.
09:14 R	Foi essa experiência de vida pública que certamente levou o Presidente a me distinguir com tão desafiadora tarefa. Com essa bagagem pessoal e contando com uma equipe de profissionais qualificados e comprometidos com a defesa do Brasil, tenho certeza de que seguiremos muito bem na condução da pasta que ora lidero. O Brasil é um país plural, cheio de diversidades. Temos cinco regiões geográficas, cada qual com suas peculiaridades, refletidas nos costumes, na geografia, no clima, nos ambientes naturais, na culinária e na economia. Nosso desafio é defender este país, que conta com 8,5 milhões de quilômetros quadrados de superfície, mais de 16,8 mil quilômetros de fronteira terrestre com dez países da América do Sul, quase 7,5 mil quilômetros de costa marítima e ampla zona de responsabilidade aérea, com 22 milhões de quilômetros quadrados. Como é do conhecimento dos senhores, conforme descrito no Livro Branco de Defesa Nacional, o Ministério da Defesa se encarrega da orientação, da coordenação e da supervisão superior das Forças Armadas. Assim, a pasta é responsável por fomentar a cooperação desses encargos com os demais setores governamentais que tenham relação com a defesa do país. As Forças Armadas são importantes instituições de Estado, sendo organizadas com base na hierarquia e na disciplina, conforme descrito em nossa Carta Magna. Hoje, possui cerca de 370 mil profissionais na ativa, além de outros quase 700 mil na reserva. A Marinha, o Exército e Aeronáutica desempenham um papel relevante não apenas na função primordial de defesa da soberania nacional, mas em variada gama de atribuições que realizam diuturnamente em benefício da nação e da sociedade, com amplo reflexo no bem-estar, na segurança, no desenvolvimento do país e na vida dos brasileiros. Elas atuam de forma permanente na vigilância das fronteiras de rios, de mares, do espaço aéreo brasileiro e há o nosso apoio ao combate contra os ilícitos transfronteiriços e ambientais. O nosso povo é acolhedor por natureza. Nesse contexto, as Forças Armadas também promovem relevantes trabalhos no acolhimento humanitário que ocorre no Norte do país, por onde passam diariamente cerca de 500 pessoas que recebem a atenção e o amparo de militares brasileiros que atuam junto a outros órgãos do Governo Federal. Destaco, ainda, a distribuição emergencial de água potável para a população que sofre com os efeitos da seca no Semiárido brasileiro, onde cerca de 1,288 milhão de pessoas são beneficiadas atualmente. Mais de 700 militares de 24 unidades do Exército atuam nessa operação, que ocorre, Senador, há 25 anos. Hoje, 338 municípios são atendidos pela Operação Carro-Pipa. As Forças atuam também no socorro em caso de desastre, como os ocorridos em São Paulo - em São Pedro da Aldeia, em São Paulo - neste ano. Prestam serviço nos Navios da Esperança, atendendo as populações ribeirinhas nos longínquos rincões deste país. No transporte de órgãos humanos para transplante, conta com equipe de profissionais de saúde nos chamados voos da vida e nas evacuações aeromédicas. Trabalham, ainda, na infraestrutura para o desenvolvimento, construindo estradas, ferrovias, pontes e outras importantes obras, além do apoio a pesquisas científicas na Antártida e em outras variadas ações no Brasil e no mundo.
09:18 R	Exemplo desse empenho pode ser verificado na atuação do Governo no socorro aos indígenas ianomâmis, no Norte do país; desde o início de 2023 no transporte para equipes que atuaram na ajuda humanitária após o terremoto que abalou a Turquia, bem como a repatriação dos brasileiros oriundos daquele país amigo; e no apoio ao combate a incêndio no Chile, também neste ano. Para todas essas tarefas é o militar que se empenha, dedica e supera obstáculos e limitações, muitas vezes correndo risco para cumprir o seu dever. São o marinheiro, o soldado e o aviador que, independentemente dos seus postos ou das suas graduações, se fazem presentes nas diversas regiões brasileiras e até mesmo no exterior, para desempenhar a sua missão de bem servir a este país. O Ministério da Defesa e as Forças Armadas também são desenvolvedores de projetos estratégicos para a defesa do Brasil. Esse portfólio de ações busca permitir ao país que se mantenha com elevado poder de dissuasão, com tecnologia militar compatível e com efetivos profissionalizados. Assim, os programas e projetos se destacam como importantes vetores de desenvolvimento de capacidade para as instituições brasileiras e suas organizações, no sentido de prover ao Brasil a segurança e as competências necessárias para uma dissuasão eficaz e a pronta resposta para um possível emprego. No Ministério da Defesa, foram eleitos os setores nuclear, cibernético e espacial como os prioritários, mas cada Força dedica especial atenção aos seus próprios programas e projetos, que a seguir serão apresentados com maiores detalhes pelos seus respectivos comandantes. Também relato aqui os projetos sociais no âmbito do Ministério da Defesa. O Projeto Soldado-Cidadão, com 18 anos de existência, já beneficiou mais de 260 mil jovens. O Projeto Rondon, há 55 anos, atende quase 25 mil rondonistas de 2.469 instituições de ensino, em 1.196 municípios, promovendo aulas de brasilidade e de civismo. O Projeto Forças no Esporte e o Projeto João do Pulo atendem, respectivamente, 19,5 mil crianças em 125 municípios, e 814 portadores de necessidades especiais em 19 municípios. Com essas ações, milhares de jovens são beneficiados anualmente nas organizações militares em todo o Brasil, tendo acesso à atenção social e à dignidade. De igual maneira, a atividade militar produz benéficas repercussões na nossa economia. A indústria de defesa brasileira, Srs. Senadores, apresenta-se com produtos competitivos, fábricas tecnologicamente capacitadas, além da exerção de programas na área acadêmica nacional e na geração de rendas, de empregos e de qualidade de vida para o povo brasileiro. A Base Industrial de Defesa do Brasil, atualmente, conta com cerca de 2,9 milhões de trabalhadores, sendo 1,6 milhão de empregos diretos e 1,3 milhão de indiretos. Destaco que para cada emprego da Base Industrial de Defesa são gerados 2,6 empregos de outros setores da economia nacional. A indústria de defesa participa, assim, com 2,2% dos empregos formais deste país, traduzindo-se em inclusão social e crescimento econômico para o Brasil.
09:22 R	Nesse mês de abril, estivemos empenhados na 13ª edição da LAAD, no Rio de Janeiro, onde nossa indústria de defesa se mostrou forte e competitiva, com elevado potencial de negócios. Por tudo isso, faço-me acompanhar nessa significativa atividade parlamentar pelos Comandantes da Marinha do Brasil, o Almirante Olsen; do Exército, o General Tomás; da Aeronáutica, o Brigadeiro Damasceno; e pelo Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, o Almirante Aguiar Freire. Amparados por uma sólida vivência profissional, eles possuem a necessária qualificação e o conhecimento sobre as questões atinentes às suas respectivas instituições, podendo debater de maneira aprofundada os temas a eles atinentes. Gostaria, neste momento, de emitir uma mensagem aos integrantes desta Comissão no sentido de que precisamos atuar unidos, com foco na defesa do Brasil, do seu povo, de suas riquezas e de sua estabilidade. O momento global em que vivemos nos faz encarar um desafio no sentido de unirmos esforços para permitir ao Brasil que continue unido, focado para o seu futuro. Agradeço a atenção dos senhores e a atenção a mim dispensada. Quero passar a palavra, neste momento, ao Almirante Olsen, que será seguido do General Tomás e, em seguida, do Brigadeiro Damasceno. Muito obrigado aos senhores. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Concedo a palavra ao Sr. Almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen, Comandante da Marinha do Brasil. V. Exa. dispõe de 20 minutos. Havendo necessidade de prorrogação, estamos antecipando que iremos fazê-la. Com a palavra, V. Exa. O SR. MARCOS SAMPAIO OLSEN (Para expor.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional do Senado Federal, Senador Renan Calheiros; Sr. Vice-Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional do Senado, Senador - conterrâneo - Cid Gomes; Sr. Ministro de Estado da Defesa, José Mucio; Srs. Comandantes do Exército e da Aeronáutica; Sr. Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; Sr. Secretário-Geral do Ministério da Defesa; Sras. e Srs. Senadores integrantes da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional do Senado; senhoras e senhores, bom dia! A apresentação, por favor, pode ser disponibilizada para melhor entendimento? Sr. Presidente, a apresentação que se segue pretende uma abordagem sumária relativa aos programas estratégicos da Marinha, requerendo, para isso, uma contextualização e diagnóstico da Força. Portanto, o tema central trata dos programas estratégicos. Próximo, por favor. A missão da Força Naval não é um capricho da Força ou discutido intra muros; decorre de uma imposição de documentos públicos de alto nível, discutidos amplamente, inclusive no âmbito desta Casa; decorre, portanto, como atribuição constitucional da Marinha, a defesa da pátria, atribuições subsidiárias previstas em lei e, naquilo que concerne aos programas estratégicos, o desenvolvimento nacional.
09:26 R	Para isso, há diversos documentos públicos de alto nível, conforme me referi. Aí constam pelo menos a Constituição, o Livro Branco de Defesa, conforme citou o Ministro, a Política e a Estratégia Nacional de Defesa e um documento de âmbito interno que planeja a Força por médio e longo prazo, o Plano Estratégico da Marinha. Por gentileza. Coerente com os princípios da boa gestão, 70% do pessoal e da estrutura organizacional da Marinha dedicam-se à atividade fim; as demais, como atividade de apoio, administrativa, pessoal, material, ciência, tecnologia e inovação. Por favor. Procurando um desencadeamento lógico, primeiro eu trato do ambiente operacional, dos recursos que hospedam esse ambiente e das ameaças decorrentes; isso em função de um vasto leque de atribuições, conforme me referi, que alcança a Força Naval. São, portanto, 55 milhões de quilômetros quadrados, entendidos como área prioritária de interesse estratégico, constantes na Política Nacional de Defesa, na Estratégia Nacional de Defesa e nos documentos decorrentes. Por imposição de convenções internacionais assumidas pelo Estado brasileiro, decorre como atribuição da Marinha uma área de 14 milhões de quilômetros quadrados para busca e salvamento. Então, reparem, Sras. e Srs. Senadores, que a área prioritária de interesse envolve, desde o paralelo 16 N, portanto há um interesse pela proximidade do litoral norte do país com áreas do Caribe, a costa ocidental da África, a Antártica, fundamental para a pesquisa, e diversas áreas ricas em recursos, como será possível observar no decorrer da palestra. Por gentileza. Essa vasta área marítima alcança determinadas curiosidades, setores, que refletem os recursos que ali estão. A Marinha, em 2005, denominou essa área de Amazônia Azul, procurando importar da Amazônia Verde a sua relevância e a consciência arraigada na sociedade brasileira. Então, temos, portanto, no mar - e eu lhes antecipo que o Brasil é inviável sem o uso do mar e, portanto, me parece que aí está de maneira incontestável -, que 97% da exploração de petróleo, 80% de gás vêm do mar. Tudo que o mar entrega ao Estado brasileiro denomina-se economia azul e isso corresponde a 20% da economia nacional. É preciso entender que dos 27 estados, Distrito Federal, nós temos 17 estados cobertos pelo mar; 95 % do nosso comércio exterior flui pelo mar. É necessário assegurar essas linhas de comunicação marítimas. Repare que 20% da população reside em uma faixa litorânea de 200 quilômetros, até 200 quilômetros do litoral. Em resumo, em determinados aspectos, se entrarmos na área de recursos vivos, não vivos, temos 45% do pescado. Isso implica uma geração de emprego de 3,5 milhões.
09:30 R	E um aspecto que eu considero sensível trata da transmissão de dados: 99% das nossas transmissões de dados correm por cabos submarinos, e não por satélites, e são passíveis de interferência, de interrupção, de monitoramento. É preciso ter capacidade de vigilância e de proteção disso. Os senhores podem ter noção de que a interrupção da comunicação por dados impacta sensivelmente, em determinadas estruturas críticas, como, por exemplo, o sistema financeiro, o controle do espaço aéreo. Então, são setores que são sensíveis, relevantes e impõem à Marinha do Brasil capacidade de monitoramento e proteção. Por gentileza. É pouco responsável entender o Brasil como um país pacífico, livre de ameaças; essas ameaças estão presentes. O pacifismo unilateral que permeia a nossa sociedade e algumas instâncias decisórias parece ignorar essas questões que são muito atuais. Tratadas como novas ameaças, nós temos questões voltadas à área ambiental, ameaça cibernética, pesca ilegal. A presença de pesqueiros, eventualmente nas nossas águas jurisdicionais, mas mesmo em alto mar, traz impacto para as nossas comunidades pesqueiras, mesmo com a pesca de subsistência. Então, temos biopirataria, terrorismo, crime organizado, desastres naturais, pirataria. A Marinha está fortemente no Golfo da Guiné, exatamente para instruir, qualificar e cooperar com a segurança marítima daqueles países que integram a costa ocidental da África e, portanto, dentro da área prioritária de interesse a que me referi. Portanto, é um desencadeamento bastante coerente que a Força faz na análise estratégica das suas atribuições. Por gentileza e por favor. Bem, mas nós não nos limitamos às ditas novas ameaças. Nós temos ameaças tradicionais, ameaças de Estado. Nós temos presentes, nesse espaço marítimo, diversas potências extrarregionais, que merecem o cuidado nas atividades que ali exercem. Então, temos ali a Marinha do Brasil com uma presença, no meu entendimento, discreta, na Antártica, em Fernando de Noronha, São Pedro e São Paulo e, basicamente, ali em Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Namíbia. É onde nós atuamos de maneira mais intensa.
09:34 R	Nós temos a presença muito agressiva da China na costa ocidental da África, na Argentina. Temos Rússia, numa cooperação muito estreita com a Venezuela; França na Guiana Francesa, mas não para aí. Ao tratarmos de pesca ilegal, nós verificamos ali a presença da Espanha, do Japão, de Taiwan, da Coreia do Sul... Quando tratamos de países vizinhos e nas relações que o Brasil desenvolve com esses países, em geral nós temos uma visão muito míope. Perguntados quais são os países vizinhos do Brasil, normalmente se remete a Paraguai, Uruguai, Argentina, mas, absolutamente, esse entendimento é curto. Nós estamos ali, com países na nossa área de interesse que nos levam a ter uma atenção bastante especial. Por gentileza. Bem, nesse contexto, cabe à Marinha a atuação em quatro campos do poder naval: defesa naval. Por gentileza, um clique em defesa naval, que tem um filme. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. MARCOS SAMPAIO OLSEN - Sras. e Srs. Senadores, essa é a atividade precípua da Força, e eu tenho um receio particular de que essa atividade, defesa naval, esteja sendo negligenciada por falta de visibilidade. As Forças, muitas vezes - e isso não é uma peculiaridade da Marinha do Brasil - são vistas como Forças assistenciais. Então, quando nós temos ali apoio às ações do Estado, é nisso que a Força tem maior visibilidade e interesse. Nós temos ainda a segurança marítima, que trata da segurança do tráfego aquaviário, trata da salvaguarda da vida humana no mar, de prevenção na poluição hídrica e, ainda, em por circunstâncias, de um apoio à política externa. O mar nos aproxima de diversas nações. A Marinha tem um espírito mais aberto para um contexto internacional de relacionamento. Até se diz, de uma maneira figurativa, que a Marinha é o Itamaraty embarcado. Então, é esse o aspecto. Portanto, até aqui nós vemos que nós temos uma missão, nós temos um ambiente operacional bastante vasto, que abriga recursos substanciais. Nós temos presentes, nesse ambiente, ameaças novas, tradicionais, entre estados...
09:38 R	Nós temos os quatro campos de atuação da Força Naval, e isso exige - por gentileza - capacidade de monitoramento, proteção e prontidão operacional. Portanto, além dessas capacidades - e de maneira complementar -, isso requer uma ação de presença, e ação de presença só é assegurada por meios. A Marinha, recentemente, modificou toda a sua estrutura em termos de atividade fim, de maneira a estabelecer um centro integrado de comando e controle. Então, um dos programas estratégicos - e aí eu inicio - é o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul, com esse propósito que citei há pouco. Por gentileza. Bem, eu disse... Esse gerenciamento, essa proteção dos recursos de maneira a propiciar a sua exploração sustentável requer a presença de meios. Por gentileza. E a realidade hoje é esta: por imposição e por restrições severas de orçamento, que impedem a devida manutenção ou reaparelhamento da Força, vejam as senhoras e os senhores que eu, até 2028, darei baixa em 40% da Força. Por gentileza. Em contrapartida, eu tenho entregas que, de alguma forma, são bastante acanhadas em relação àquilo que vou desmobilizar no curto prazo. Então, eu tenho, decorrente do Programa de Desenvolvimento de Submarinos e o Programa Nuclear da Marinha, a entrega de três submarinos proximamente: 2023, 2024 e 2025. Foi entregue ao setor operativo, no último ano, o primeiro dessa classe de submarino Riachuelo, todos construídos em Itaguaí, com tecnologia nacional, emprego de mão de obra nacional e um forte conteúdo nacional. Em termos de meios de superfície - e aí, Senador Esperidião Amin, obrigado por dar relevância a esse aspecto -, em Itajaí, Santa Catarina, nós temos a construção de quatro fragatas. São fragatas multipropósito, fragatas modernas, mas, em termos de quantitativos, insuficientes para o monitoramento de todo aquele espaço. São, recordo aos senhores, 55 milhões de quilômetros quadrados, ou melhor... E mais uma extensa área de hidrovias, 66 mil quilômetros de bacia hidrográfica. Bem, ainda estamos construindo o navio de pesquisa Almirante Saldanha, no Espírito Santo, no Estaleiro Jurong, e, no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, retomando a sua competência em construção naval para 2027, o segundo navio-patrulha, de 500 toneladas, o Mangaratiba. Ali constam alguns dos programas: o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul e o míssil antissuperfície nacional, desenvolvido dentro de um interesse em que trata de tecnologia sensível, tecnologia negada por estado e detida por muito poucos países. Então, já houve pelo menos cinco lançamentos exitosos de um pacote de dez. Há ainda o navio-patrulha de 500 toneladas, o Programa Nuclear da Marinha e o Laboratório de Geração de Energia Nucleoelétrica.
09:42 R	Por gentileza. Bem, em termos de governança orçamentário-financeira, é assim que está distribuído o orçamento da Força: 88% do orçamento hoje é de despesas obrigatórias, compostas de pagamento de pessoal, assistência médico-odontológica, movimentação em diária, ajuda de custo, auxílio-fardamento. Enfim, isso termina por comprimir as despesas discricionárias livres a 12%... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS SAMPAIO OLSEN - ... dos quais 7% de custeio e 5% passíveis de investimento. Desses 5%, eu já tenho pelo menos quase 3% comprometidos em compromissos futuros, decorrentes de contratos, exatamente para entrega daquela renovação de meios, muito acanhada, conforme insisto - é o que pôde. Agora é curioso nós observarmos, se tomarmos a política fiscal estabelecida em 2016, 2017 - tomou-se o ano de 2017 como referência -, estabelecermos ali a fundamentação e acompanharmos pelo reajuste do IPCA, nós notarmos, ainda assim, uma perda gradual da capacidade orçamentária financeira da Força. Então, vejam que essa perda hoje é de 1 bilhão, o que representa 72% das despesas da Força. Por gentileza. Em suma, para exercer essa ação de presença, eu preciso de combustíveis, manutenção e munição. É inadmissível uma Força que não tenha capacidade de causar dano, e capacidade de causar dano exige treinamento, exige munição, exige óleo, exige manutenção dos seus bens. Então, exatamente em função daquele quadro orçamentário, nós temos perdido capacidade de atuação em todo aquele espaço. Por gentileza. Bem, eu volto ao ambiente operacional e destaco hoje o que a Marinha prioriza. Portanto, a Marinha prioriza a região Antártica, isso por razões óbvias: para que tenha o assento no fórum adequado e possa discutir as questões do futuro da Antártica, para além das pesquisas que influenciam o clima. Então, é uma prioridade. Nós temos lá uma base moderna, e a Marinha provê o suporte tanto ao funcionamento da base quanto ao apoio aos pesquisadores nas suas pesquisas e trabalhos.
09:46 R	Bem, ainda estamos ali na Elevação de Rio Grande. É uma área relevante em termos de recursos que abriga. E tivemos recentemente, possivelmente os senhores tomaram conhecimento já decorrido há algum tempo... Eu fui informado da presença de um navio de pesquisa alemão num comportamento anômalo dentro daquela capacidade de gerenciamento que nós temos hoje. Esse navio passou a atracar em Montevidéu. Nesse ínterim, eu determinei o suspender de uma fragata, para que se dirigisse à região da Elevação de Rio Grande. E o navio suspendeu em Montevidéu, voltou à área da Elevação de Rio Grande e lançou equipamentos de pesquisa. Então, a fragata entrou em comunicação com o navio, determinou que ele suspendesse a pesquisa. O navio cumpriu imediatamente, disse que entraria em contato com o Governo para que fosse melhor esclarecido o fato. Bem, o fato é que o navio de pesquisa - não era navio da Marinha da Alemanha, mas é um navio de um instituto de pesquisa - se afastou da área. Nós temos ainda o novo pré-sal lá em cima, uma área potencialmente relevante em termos de recursos. Nós temos ali não só a Venezuela, a Guiana, ou seja, é uma área que sabidamente abriga recursos de petróleo, gás e tal. É um dos aspectos e nós estamos nos preparando para isso. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCOS SAMPAIO OLSEN - Isso. (Soa a campainha.) O SR. MARCOS SAMPAIO OLSEN - E a outra é a presença ali no Golfo da Guiné por uma questão de pirataria. Então, nós trabalhamos de maneira cooperativa com a segurança marítima, mas atuamos na formação, na cooperação com essas marinhas. Por gentileza. Aí entramos na questão, e eu pretendo relativizar com outros países, da despesa em defesa. Então, comparativamente, nós temos alguns países que são parelhos com o Brasil, pelo menos nas condições de extensão territorial, população e cuidado que deve ter com os seus recursos. Então, no Brasil, hoje, o orçamento de defesa representa 1,1% do PIB. Na verdade não existe essa vinculação; 1,1% do PIB é decorrente de um PIB e do que é provisionado. Então, a conta é feita de trás para frente. É o resultado, não é que esteja a vinculação. E, Senador Cid Gomes, eu diria impositivo que nós tenhamos uma proposta de emenda à Constituição que abrigue isso, ainda que se faça isso de maneira gradativa, mas que efetivamente atrele o orçamento de defesa ao Produto Interno Bruto. Então, é essa a condição. É interessante observar que, no que tange à força naval, aqueles todos programas estratégicos passam por um aspecto relativo à construção naval. É uma área intensiva de mão de obra, gera emprego, distribui renda e dá uma subsistência digna, prosperidade e progresso. Por gentileza. Observem o que aconteceu com a construção naval. A partir de 2014, por circunstâncias, ou seja, por uma crise severa e outras condicionantes, determinantes, nós perdemos, em termos de empregos diretos, 60 mil empregos, 180 mil empregos indiretos só na construção naval, com 240 mil famílias afetadas, uma perda de R$16 bilhões em salários e R$12 bilhões em impostos.
09:50 R	Quando se vê um submarino com propulsão nuclear não se deve enxergar aquilo como uma arma, apesar de representar um recurso de defesa relevante para o país, mas, por trás da construção desses submarinos, das fragatas, dos navios-patrulha, nós temos, conforme citei, geração de emprego, distribuição de renda e subsistência, prosperidade e progresso. Por gentileza. Bem, mas como eu vou prover esses recursos no curto prazo? Nós temos três fundos: Fundo Naval, Fundo do Ensino Profissional Marítimo e royalties do petróleo. Hoje somam R$7,2 bilhões, que podem ser, desde que excepcionalizados, apropriados pela Força e empregados exatamente na construção naval - e naturalmente insisto, reitero: com geração de emprego e renda. Por gentileza. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE. Fora do microfone.) - São incontingenciados? O SR. MARCOS SAMPAIO OLSEN - Na verdade, eles compõem o... O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE. Fora do microfone.) - Mas esses valores estão contingenciados? O SR. MARCOS SAMPAIO OLSEN - Estão. Eu sou impedido de me apropriar deles em razão da política fiscal. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - É o teto de gastos. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE. Fora do microfone.) - Não, não é o teto de gastos, não. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Não, é por causa do teto. O SR. MARCOS SAMPAIO OLSEN - É. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Se você traz a receita própria para dentro do orçamento, ela impacta o teto de gasto e consequentemente você não pode utilizar. São receitas próprias da Marinha. Ocorre com as três... (Intervenção fora do microfone.) O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Ocorre com as três Forças. O SR. MARCOS SAMPAIO OLSEN - Presidente, a aplicação desses recursos é vinculada a determinadas despesas, e, portanto, se eu me apropriar de parcela desse recurso, eu tenho que abdicar de parcela correspondente do orçamento, de maneira a caber. Então... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - O limite é o mesmo. O SR. MARCOS SAMPAIO OLSEN - O limite é o mesmo. O limite de pagamento é exatamente o mesmo. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Se precisar de um teste... O SR. MARCOS SAMPAIO OLSEN - É. Esse eslaide sintetiza os programas estratégicos - não que sejam só esses, mas esses são aqueles prioritários, urgentes, para que possamos prover a Força. Então, ali tem Programa Nuclear da Marinha, o Prosub, e eu chamo o aspecto em relação ao conteúdo nacional, 95%, e geração de emprego, 60 mil empregos diretos e indiretos. As fragatas classe Tamandaré, Senador Esperidião Amin: 8 mil empregos, 38% de conteúdo nacional. São navios de linha, são navios sensíveis, não é uma construção trivial. Temos o Programa de Navios-Patrulha, os mísseis superfície-superfície e o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul, que é fundamental para assegurar o monitoramento e a proteção daquela vasta área oceânica. Por gentileza... São fundamentais para a modernização do poder naval e a obtenção da capacidade operacional plena. Por favor. Bem, nós não podemos negligenciar a defesa.
09:54 R	E eu tomo aqui algumas frases de recurso: "Esquadras não se improvisam". Uma esquadra moderna leva pelo menos dez anos para ser projetada e construída desde que assegurados os recursos materiais, financeiros e tecnológicos necessários. Portanto, numa ameaça iminente, se nós não tivermos por trás um hard power, se nós não tivermos por trás forças com capacidade dissuasória, nós seremos alcançados. Por favor. Presidente, muito obrigado pela oportunidade e me desculpe por exceder o tempo que me foi concedido. Muito obrigado aos senhores. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós agradecemos a intervenção inicial do Almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen. Tenho a satisfação de conceder a palavra ao Sr. General de Exército Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, Comandante do Exército Brasileiro. V. Exa. igualmente disporá inicialmente de 20 minutos, mas o tempo que for necessário nós lhe asseguraremos. Com a palavra, V. Exa. O SR. TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA (Para expor.) - Sr. Presidente Renan Calheiros; Sr. Vice-Presidente Cid Gomes; Sr. Ministro de Estado da Defesa, Ministro Mucio; Srs. Senadores; senhoras e senhores que estão aqui; eu também tenho uma apresentação breve. Minha apresentação é bastante breve. Vou tentar ser objetivo para a gente dar oportunidade para as perguntas. Por favor, pode passar. O Almirante Olsen terminou a apresentação dele com uma citação de Ruy Barbosa, e eu começo a minha com uma citação de Ruy Barbosa: "O Exército pode passar cem anos sem ser usado, mas não pode passar um minuto sem estar preparado”. A gente começa com essa motivação aqui. Podemos prosseguir. Nossos grandes desafios são de conhecimento de todos os senhores. Incremento da competição entre potências. No conceito moderno, na evolução da paz para a guerra, a gente tinha um conceito de paz, depois de paz relativa, crise e guerra. Hoje, em alguns países, já não se fala mais em paz ou paz relativa, se fala em competição. Competição é o termo: competição, crise e guerra. Então, os países em tempo de paz estão o tempo todo competindo, tentando projetar, tentando obter mais interferência, e nós não somos diferentes nesse cenário. Aumento da polarização do ambiente político em diversas partes do mundo. Aumento da dependência tecnológica em todos os segmentos. Estamos falando de algumas tecnologias que são disruptivas: a gente pode falar de inteligência artificial, a gente pode falar de computação quântica, que vai mudar muito o mundo. A computação quântica é uma realidade. A gente levava duas semanas, um mês para quebrar um sistema de senhas e, com a computação quântica, vão ser segundos. Intensificação do uso e do espaço por grandes e médias potências - já está acontecendo com a China -; incremento de tecnologias disruptivas aplicadas ao campo militar; agravamento da criminalidade transnacional organizada - é uma realidade nossa -; agravamento de questões climáticas; e universalização do acesso à informação. Podemos mudar. Então, quem somos nós Exército Brasileiro? O braço forte da nação brasileira e a mão amiga do nosso povo. Temos aí algumas imagens do braço forte, tem uma coluna de viaturas Guarani. Já vamos ter no final do ano quase 700, serão 690 na nossa programação. Já temos mais de 500. Temos uma artilharia de mísseis e foguetes, que está a baseada na Avibras, que é uma empresa que passa por dificuldade e recuperação judicial - o Governo está procurando aportar ou buscar soluções para essa questão. E ao mesmo tempo somos uma Força que está presente sempre que o Brasil requer, em calamidades, em ações de proteção de faixa de fronteira, ações internacionais, distribuição de água no Semiárido nordestino e também em calamidades, como aconteceu em São Sebastião. Agora, no domingo de Carnaval, nós tivemos a capacidade de em quatro horas mobilizar meios e aeronaves para atender a população que estava afligida. Era muito séria a situação, não tinha nem como chegar bombeiro do lado do local onde aconteceu o incidente. Tivemos que colocar as nossas aeronaves voando com OVN, voando à noite com equipamento de visão noturna, para levar os bombeiros, para chegar à área, e em quatro horas a gente tinha 400 militares da 12ª Brigada lá, para atender a população afligida.
09:58 R	Podemos mudar. O Exército Brasileiro em números. Nós temos 94 helicópteros. Hoje, a gente tem... É uma força de helicóptero que parece grande, mas, como tem uma diagonal de manutenção, não é tão grande assim. Para terem uma ideia, nós estamos falando da Ucrânia, antes de começar a guerra, com 170 helicópteros. É um país de 44 milhões de pessoas e 170 helicópteros. Então, dos 94 helicópteros: 34 são Fennec ou Esquilo; 34 Pantera - tanto o Esquilo como o Pantera estão totalmente repotencializados -, 4 Black Hawk, uma ótima aeronave que trabalha na Amazônia, mas só tem mais um ano ou dois de vida; e 8 Cougar, que também é uma aeronave de grande capacidade, mas também tem um ano ou dois de vida - teremos de trocar 12 aeronaves, não tem como -; e 14 aeronaves Jaguar, que são as últimas aeronaves que foram adquiridas recentemente, o EC725, que voa... Acho que todas as Forças têm a mesma quantidade. Temos quase 360 mil armamentos leves; temos 2.195 blindados sobre rodas e alguns sobre lagarta - estamos trabalhando... É um projeto, estamos trabalhando para modificar. Mas também, comparando com a Ucrânia antes da guerra, eles tinham 2,5 mil blindados. Prossigo: 213.217 militares da ativa é o nosso efetivo recente - esse efetivo se modificou um pouquinho -, do qual 77 mil são recrutas conscritos, então é uma base razoável de militares temporários; 4.353 bocas de fogo - também a Ucrânia tinha 13 mil bocas de fogo -; 24.155 veículos são blindados; temos uma característica de 8 mil jovens estudantes militares, dos quais 5 mil estão internos - inclusive, na época da pandemia, acho que a gente deu um bom exemplo de como a gente responsavelmente conseguiu manter a nossa educação, ela funcionou bem -; 673 organizações militares espalhadas do Brasil inteiro, das quais 77 estão na faixa de fronteira - 77 organizações militares estão na faixa de fronteira -; uma média de cem operações por dia, em diversas partes do país; e 13.319 mulheres, o que significa que um efetivo de mais ou menos 5% do nosso Exército Brasileiro hoje é composto por mulheres. Podemos mudar. Esse Exército, só este ano, assistiu 911,5 mil famílias - esse dado é do começo do ano até hoje - em cinco operações de capacitação e atendimento. Nós temos ali na direita uma fotozinha, que é do Projeto Amazônia Conectada: um cabo submerso fazendo chegar a internet em locais onde não há como chegar. Secas - não se para de atender gente na seca, capacitação em projetos nossos -; e enchentes. Então é um número significativo de atendimentos. Podemos mudar.
10:02 R	Nós estamos, no Brasil inteiro, em oito comandos militares de área - desses oito, sete são comandados por general no último posto, general de Exército -; 12 regiões militares são administrativas; 25 brigadas de infantaria e cavalaria, que são comandadas por oficial-general combatente - entre elas, eu cito aqui locais como São Gabriel da Cachoeira. Nosso Senador General Mourão comandou a 2ª Brigada de Infantaria de Selva, não é? Tem a Brigada C Mec em Bagé, em Santiago, tem a Brigada C Mec em Uruguaiana... Então a gente está no Brasil inteiro, com um general e sua equipe morando lá. Tem local para... Em Tefé, numa vez que eu fui visitar, o Prefeito nem morava lá. Hoje deve morar, mas o general morava lá, o general estava lá. Prossigo: 6 comandos especializados; 673 organizações militares; 213.217 homens e mulheres. Para se ter uma ideia, a gente tem aqui três comparações. Por exemplo, a França, que cabe no Estado da Bahia, tem um efetivo de 115 mil homens e mulheres. É um país de 68 milhões de pessoas - e as pessoas acham que o efetivo do Exército é muito grande. A Espanha, que cabe em uma parte do Estado de Minas Gerais - não é em todo o Estado de Minas Gerais -: 75 mil homens e mulheres; e a Espanha tem 47,5 milhões de pessoas. A Alemanha, que caberia no Mato Grosso do Sul, tem uma força de 63.184 homens e mulheres e 83 milhões de pessoas. Então, países tanto com o território como com população bem menor que a nossa e com um efetivo proporcional bastante significativo. Podemos mudar. Isso é retirado da Estratégia Nacional de Defesa. É um documento nosso, um documento que já é muito utilizado, conhecido de todos. O Exército Brasileiro concebe o cumprimento de sua destinação constitucional por meio da manutenção da Força em adequado estado de prontidão, estruturada e preparada para o cumprimento de missões operacionais terrestres, conjuntas e interagências. Hoje eu diria para os senhores que não há praticamente como conceber um emprego que não seja um emprego conjunto. Por isso que o nosso Ministério da Defesa e a nossa Chefia do Estado-Maior Conjunto são tão importantes. Todas as missões, a maioria delas, são empregadas; o nosso emprego é conjunto. Quando a gente fala em operações combinadas, a gente fala entre países diferentes - emprego conjunto. Outro termo que é muito comum, de que eu já tive oportunidade de participar bastante, é esse termo novo de operação interagência. Então, alguns dos nossos projetos estão voltados para a operação interagências, ou seja, não interessa quem faz o gol, interessa o resultado final. Então nós temos no Brasil: Polícia Federal; Ibama, na Amazônia; Instituto ICMBio; diversas entidades, Forças Armadas atuando interagências para chegar à consecução de determinados objetivos. Podemos mudar. As nossas abordagens estratégicas estão baseadas em três estratégias. A simples estratégia da presença, porque nós somos um país desigual, tanto em termos sociais como regionais. Então nós temos que estar presentes em todo o território nacional. É uma servidão que temos. Temos locais onde o Exército Brasileiro está sozinho ali, praticamente. No Pelotão Especial de Fronteira, o estado é o Exército Brasileiro naquela área. Então isso enseja a participação do Exército em vários locais. A dissuasão, que é a guerra propriamente dita. O que muda... A guerra é uma imposição de vontades, mas a razão da guerra, os meios da guerra fizeram as estratégias mudarem. Então, nós temos que nos preparar para que a gente não seja ameaçado. Nossa capacidade dissuasória significa que ninguém tenha a capacidade sequer de cogitar entrar aqui no nosso território. E a estratégia da cooperação, que foi muito exercida e muito visível na época da missão do Haiti, por exemplo, em que a gente ficou de 2004 até 2017, 13 anos. Fizemos um trabalho exemplar no Haiti, tanto na primeira fase, que foi até 2010, antes do terremoto - tive a honra de participar da missão -, como depois do terremoto, em que praticamente virou uma operação de ajuda humanitária. Então, temos diversas iniciativas de cooperação interagência, estamos prontos para outras missões. Temos hoje 66 militares em missão no exterior, em missão de paz na ONU, e temos um General que é Force Commander na República Democrática do Congo.
10:06 R	Podemos mudar. Para atender o compêndio da nossa missão, a gente tem um portfólio estratégico que tem treze projetos, treze programas - vou chamar de programas -, dos quais eu prefiro citar os seis mais importantes, que são estes aí: Defesa Cibernética, Forças Blindadas, Astros 2020, Aviação, Defesa Antiaérea e o Sisfron. Então, vou passar rapidamente a fazer considerações sobre cada um deles. Primeiro, sobre a fronteira cibernética, sobre defesa cibernética. Esse é um projeto que perpassa todos os outros. Nosso Almirante Olsen já falou dos setores estratégicos, pela Estratégia Nacional de Defesa, que o setor nuclear é da Marinha, o setor espacial é da Força Aérea e o setor cibernético, coordenação, é do Exército. Nós temos hoje um comando de defesa cibernética que é conjunto, tem general da Marinha, da Força Aérea lá, mas está na mão do Exército. Então, a fronteira cibernética já é imensa e não para de crescer. Eu acho que é desnecessário até ficar ressaltando aqui a importância da defesa cibernética em um país como o nosso. Só para terem uma ideia - podemos mudar? -, o Brasil sofreu... Pois não. (Intervenção fora do microfone.) O SR. TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA - Forte Marechal Rondon. Está lá. O Brasil sofreu, só no ano passado, 103,16 bilhões de tentativas de ataques cibernéticos, o segundo mais visado da América Latina. O Exercício Guardião Cibernético, que é um exercício que acontece todo ano, promove o desenvolvimento de estratégias de cibersegurança para vários setores - financeiros, estratégicos, nuclear, transportes, defesa -, e cada ano ele tem sido concorrido por mais instituições. Tem um hub aqui em Brasília, tem um hub em São Paulo. É um exercício interessante porque as pessoas simulam problemas, e a solução dos problemas é discutida por vários... A gente está lincado na rede governamental de segurança cibernética, que está centrada no Gabinete de Segurança Institucional - o centro dela decisório é ali -, e na prestação de apoio em segurança e resiliência cibernética a várias entidades. Para terem uma ideia dos investimentos em 2023: Estados Unidos, US$11,2 bilhões; e o Brasil, US$16,8 milhões. Então, é uma área em que nós vamos ter necessidade de mais investimento para proteger os nossos ativos, fruto da demanda crescente. Podemos mudar. Forças Blindadas é um projeto estratégico importante. Eu mostrei para os senhores que a gente tem mais de 2 mil viaturas blindadas, mas as plataformas, algumas delas, estão obsoletas. O Guarani é uma realidade: até dezembro de 2023, nós vamos ter 656 incorporados. O Guarani é uma viatura que é fabricada, montada aqui no Brasil pela Iveco, cuja patente é da Leonardo italiana. Cada Guarani, com todos os equipamentos, custa na faixa de R$6 milhões, ou seja, US$1 milhão para cada viatura, mas ele tem uma tecnologia agregada muito interessante: ele tem visão termal tanto para o piloto como para o atirador e tem a torre Remax com metralhadora ponto 50. É uma viatura de transporte que veio para substituir o Urutu, que é da década de 70 - a gente ainda tem o Urutu. Alguns Urutus nós estamos doando para polícias militares, para outros países, com autorização do Congresso, mas o sistema de armas Remax e manuais é superinteressante. Tem novas versões com artilharia antiaérea para a engenharia da viatura Guarani.
10:10 R	A nossa Cavalaria Blindada, cavalaria sobre lagarta, é baseada na viatura blindada de combate, que é o Leopard, com 20 anos de uso, 22, 23 anos de uso, que tem que ser repotencializada. Nós temos ainda o M109A5, o BR-155AP, que é uma versão de um carro que está sendo repotencializado para equipar a nossa artilharia autopropulsada. E temos a viatura M113, que é muito antiga, mas foi toda repotencializada para funcionar para a Infantaria Blindada. Então, fazendo uma comparação com o Brics, a gente tem viatura sobre roda 1.122, viatura sobre lagarta 881, num total de 2.003. Quando a gente compara, a gente fica bem abaixo da Rússia, bem abaixo da Índia, bem abaixo da China e um pouco acima da África do Sul, para a gente ter uma ideia comparativa com o Brics. Podemos mudar. Viatura Astros. O Astros é um armamento que foi fabricado, é um lançador de foguete. Nós temos hoje uma artilharia de mísseis e foguetes. O comando de artilharia fica sediado na cidade de Formosa, apoiado pelo campo de instrução de Formosa. Então, a gente tem esses meios. Nós temos hoje seis baterias de Astros, 36 lançadores de Astros. É um equipamento que é fabricado, é patenteado pela Avibras. E o principal equipamento ali, com que a gente tem muita preocupação, porque foi gasta muita energia no seu desenvolvimento dele, é o Míssil Tático de Cruzeiro, que é um míssil que voa 300km, mais ou menos, e que fez testes... A capacidade dele é de acertar um alvo com nove metros de erro em 300km. Ele fez várias simulações, e os testes foram muito exitosos. Só que nós não podemos perder a Avibras. Se a gente perder a Avibras, a gente perde o míssil e todo o investimento que foi feito no míssil. Então, é uma preocupação grande. Nós temos 78 viaturas, que compõem o sistema de artilharia de mísseis e foguetes. Vejam a Rússia, vejam a Índia, vejam a China e a África do Sul. Então, a gente está um pouco atrás, teríamos que correr atrás... O nosso foguete ainda não é inteligente. A cabeça do foguete poderia ser uma cabeça de foguete inteligente. É uma preocupação tecnológica que a gente tem que ter para seguir no rumo, na proa da situação boa. Podemos mudar. Temos aí a aviação. Então, como eu mostrei para os senhores, aqui eu coloquei todas as aeronaves das três Forças. Até pedi licença para a Marinha e para a Força Aérea, citei... Mas a gente tem 94 aeronaves, como eu falei para os senhores, das quais 12 têm que ser adquiridas, porque nós não temos o que fazer com os quatro Blackhawks e com os oito Cougars. E, hoje, a base da proteção para os indígenas ianomâmis, para as operações de todo mundo na Amazônia, no Pará, defesa do meio ambiente, proteção na faixa de fronteira, é o helicóptero, não tem como... Na verdade, a gente poderia até pensar em ter mais helicóptero, mas tem o custeio. Mas o helicóptero é uma ferramenta fundamental para que...
10:14 R	(Soa a campainha.) O SR. TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA - ... a gente possa atender a essa questão de operações interagências. Então, a gente tem essa quantidade de 217, que fica só um pouco acima da África do Sul também, bem abaixo dos outros países do Brics. Podemos mudar? Defesa antiaérea. Então, esta é uma constatação que nós temos: nossa defesa antiaérea só funciona para baixa altura. Nós temos 170 peças e equipamentos, alguns que são da década de 90, como o Gepard. Do Gepard nós temos bastante munição. Foi aquele assunto que dominou um momento da imprensa: a gente tem munição; a Alemanha queria readquirir uma parte da munição; e a decisão foi manter aqui essa munição. Mas essa viatura Gepard é uma viatura que praticamente é um canhão, um canhão que dá rajada. Ele vai funcionar para drone, para helicóptero, para coisa desse tipo. De míssil mesmo, o grande míssil é o RBS 70. E temos o míssil Igla S, que ainda é de fabricação russa, que funciona bem, mas já está um pouco mais obsoleto. O sistema RBS, que está aparecendo aqui embaixo, é o equipamento mais confiável. Um destaque para os radares que são de fabricação nacional, tanto o Saber 60 como o M200 Multimissão, fabricados pela Embraer Defesa, e a viatura blindada, que é um Guarani, que vai ser adaptado para artilharia antiaérea. A gente, em termos de artilharia antiaérea, está bem abaixo dos outros países do Brics, com exceção da África do Sul também. Podemos mudar. Por último, o penúltimo, é sobre o Sisfron. O Sisfron eu considero o nosso programa estratégico mais auspicioso, porque a gente tem uma realidade fronteiriça de 17 mil quilômetros de faixa de fronteira. Não tem outra instituição que tenha tanta presença na fronteira como o Exército Brasileiro. O Exército Brasileiro tem 77 unidades na faixa de fronteira, de pelotão especial de fronteira e companhia de fronteira a batalhões que estão na faixa de fronteira. Então, as plataformas estão ali. Temos condições de atuar. E só temos 19,4% do projeto concluído, ou seja, 80,58% do projeto a executar. É um projeto que se baseia em três ferramentas: sensoriamento, apoio à decisão e apoio à operação. Então, o apoio à operação é para ser interagencial. Como eu falei, quem vai fazer a apreensão, quem vai fazer a multa, quem vai fazer qualquer tipo de ação, seja no meio ambiente, seja ilícito transnacional, seja auxilio à comunidade, seja o ilícito que está acontecendo dentro de uma região de selva, se não tiver essas ferramentas, não vai chegar. Então, esse é um programa que eu considero fundamental. Podemos passar? Por último, considerações finais. Então, nós temos aí uma comparação com os Brics, como eu mostrei para os senhores, em que a gente fica num estágio bem abaixo de Rússia, China e Índia, e um pouco acima de África do Sul, e uma comparação com alguns países do nosso entorno estratégico, Chile, Colômbia e Venezuela.
10:18 R	Venezuela, o que preocupa um pouco: tem uma diferença grande de artilharia antiaérea, lembrando que a artilharia antiaérea da Ucrânia, que a gente minimizou, impediu que houvesse supremacia aérea russa. A Rússia tem muito mais aeronave do que a Ucrânia, muito mais tecnologia nas aeronaves do que a Ucrânia e, no entanto, não voaram como a gente esperava que voasse, porque teve muita artilharia antiaérea presente, inclusive para abater drone, que foi uma realidade ali. Então, o Brasil necessita de meios de defesa compatíveis com a sua estatura político-estratégica e com a dimensão territorial. Srs. Senadores, essa era a apresentação: novos desafios, mesmos valores. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Agradecemos a intervenção inicial do Comandante do Exército Brasileiro. E tenho a satisfação de conceder a palavra, para a sua intervenção inicial, ao Tenente-Brigadeiro do Ar Marcelo Damasceno, Comandante da Força Aérea Brasileira. V. Exa. igualmente dispõe de 20 minutos; se for necessário prorrogar, prorrogaremos. O SR. MARCELO KANITZ DAMASCENO (Para expor.) - Obrigado, Presidente. Agradeço a sua gentileza, aos nossos Senadores, ao nosso Ministro da Defesa José Mucio, aos nossos amigos Olsen e Tomás, Comandantes de Força, que acompanham, já desde o começo do ano, essa nossa labuta junto ao Ministro Mucio, às senhoras e aos senhores que trabalham nesta Casa, aos nossos amigos dos nossos ministérios. Tentarei também ficar dentro do tempo, falar um pouquinho da nossa Força. Esse nosso primeiro contato com uma Comissão das duas Comissões tem relação direta com a defesa nacional. Por favor. É importante que faça aqui, rapidamente, um rápido apanhado da criação do Ministério da Aeronáutica. E esse termo Aeronáutica cria, às vezes, na cabeça das pessoas, uma certa dúvida: "Por que Aeronáutica e não Força Aérea, ou por que Aeronáutica e Força Aérea?". Normalmente, no mundo, as forças aéreas são apenas forças aéreas - por favor. Acontece que a Força Aérea foi criada em 20 de janeiro de 1941 - completamos agora 83 anos -, e nós somos egressos de uma decisão do Presidente Getúlio Vargas de que nós receberíamos material, equipamento, as bases aéreas egressas das duas Forças e também dos meios aéreos vindos do Ministério da Viação e de Obras Públicas. Por isso que não era só uma força aérea, era também toda atividade aeronáutica que existia no Brasil, por uma decisão governamental. É interessante citar também que, como nós recebíamos militares de alta patente e também os nossos graduados, nossos praças da Marinha e do Exército, ficaria aquela dicotomia de quem seria o ministro. E, por uma questão bastante singular, Getúlio escolhe para ser ministro o seu Ministro do Trabalho, Salgado Filho, um gaúcho, que era um Senador também conhecido na época. Então, o interessante é que o primeiro Ministro da Aeronáutica foi um civil e, a partir dali, nós tivemos nossos generais. Por favor. E, por conta disso, a Força Aérea nasce com um par de dualidades, por isso que não era só a Força Aérea, era Aeronáutica. Nós éramos, ao mesmo tempo, a Força Aérea, começando para se programar para a defesa aérea do Brasil, mas, ao mesmo tempo, cuidávamos da aviação civil. Então, foi criado, na época, o Departamento de Aviação Civil. Aquela mesma Força, aquela mesma estrutura cuidava da atividade de defesa, mas cuidava também da regulamentação da aviação civil do Brasil, o DAC, que depois, no início deste século, foi transformado de DAC para Anac. E nós, então, deixamos de fazer a regulamentação da aviação civil; nesta dualidade, passamos apenas a tratar da Força Aérea Brasileira como o braço armado aéreo de nosso país. E o outro par, a outra dualidade, diz respeito à indústria nacional e à infraestrutura aeronáutica. Ainda que nós já tivéssemos, de alguma forma, incipientemente, alguns aeroportos no Brasil, foi um grupo de oficiais generais ligados à infraestrutura, ligados já pelo ITA, pela parte de infraestrutura do ITA, que identificou a necessidade de ampliar a nossa malha aeroportuária. Dou o exemplo aqui de Guarulhos, do Galeão; tantos outros aeroportos foram criados ainda dentro do bojo da Força Aérea Brasileira.
10:22 R	Do outro lado, para se ter aeroportos, há que se ter aviões para voar. Um outro grupo, liderado por Ozires Silva - eu diria, mais do que um líder, um herói nacional -, cria, dentro da Força Aérea Brasileira, a ideia de um avião e cria do Bandeirante. Era um avião sem empresa. E, para que aquele avião pudesse ter escala, o avião faz com que se crie a Embraer. A Embraer é uma empresa que nasce como uma empresa pública, dentro da Força Aérea Brasileira, foi caminhando dentro dessa linha, saindo do totalmente público para o totalmente privado. A Embraer é o que é hoje, a empresa que, nos dois últimos anos, teve o maior rendimento dentro da Bolsa, com os produtos fantásticos dentro das áreas executivas, na própria área de defesa, na área comercial, na área de serviços. Então, esse é um quarteto que nos dá muito orgulho, mas hoje nós nos detemos apenas àquele primeiro, à Força Aérea Brasileira. A indústria aeronáutica saiu da Força Aérea para a Embraer, saiu da Força Aérea para a Infraero, e a aviação civil está com a Anac hoje, mas nós temos muito orgulho de termos criado, dentro do cenário nacional, toda a estrutura que rege a nossa aviação no Brasil. Por favor. Quando nós falamos em Força Aérea, essa é a distribuição da Força Aérea, com as nossas bases aéreas e as nossas unidades aéreas. Nós temos hoje, depois de uma reformulação que foi feita na Força, uma distinção muito grande do que seja o preparo e o emprego. Então, nós temos um comando de preparo responsável por todas as nossas bases aéreas e todas as nossas unidades aéreas e temos um comando de emprego, que, quando necessário - e isso capitaneado pelo nosso Estado Maior, o conjunto das Forças Armadas, sob a responsabilidade do nosso ministro, empregamos a força como fração daquela atividade conjunta com Marinha e Exército, isso visando, logicamente, à essência das Forças Armadas, que é defesa do nosso país e nos toca à manutenção da nossa soberania do espaço aéreo. Por favor. É interessante que, em todos os seus estados, temos lá uma base aérea, uma unidade aérea ou um centro de controle, nos 27 estados da Federação. Quanto ao nosso efetivo, nós - em termos de efetivo - somos muito parecidos com a Marinha. Isso é praticamente no mundo todo: os exércitos são sempre maiores por questão de tropa, atividade terrestre, mas a Força Aérea conta hoje com um efetivo de militares da ativa de 68 mil. E temos aqui uma característica bastante interessante: desses 68 mil, nós temos uma divisão quase equânime dos militares de carreira, na faixa de 33 mil, e militares temporários, na faixa de 34 mil. Para aqueles que não conhecem, os militares de carreira são aqueles que seguem a nossa vida. Começamos lá, como eu digo, nas categorias de base das nossas escolas de formação de oficiais, formação de sargentos, mas temos hoje 34 mil temporários. Isso eu acho que, quem sabe, seja o maior ganha-ganha que nós temos dentro das Forças Armadas: nós recebemos profissionais de nível superior e nível médio, formados ora em escolas técnicas, ora nas faculdades, de uma gama muito grande de cursos - engenheiros, advogados, médicos, dentistas, farmacêuticos, jornalistas, relações públicas -, e essa - é o que eu digo - é uma garotada, são jovens que vêm da sua formação quase inicial. Eles, com uma prova de título, ingressam nas Forças e ficam temporariamente - daí o termo - por até oito anos. Então, trazem conhecimento, ganham conhecimento e, quando saem para o mercado, saem com o currículo bastante mais "inchado", no bom sentido, por terem absorvido conhecimento dentro das Forças, e deixam também o conhecimento e então agem para o Brasil. Isso é muito interessante. Interessante citar também que, hoje, do nosso efetivo de 68 mil... Considerando civis, vamos a 71 mil, mas já temos 14 mil mulheres. O efetivo aí é de 21%, crescente...
10:26 R	Aqui também uma curiosidade interessante: nós temos uma atividade de extrema importância, extrema sensibilidade, que é o controle do espaço aéreo. Quando cada um dos senhores volta para as suas bases ou mesmo aqueles que viajam de férias ou a serviço, todos são controlados pelos nossos CINDACTAs, nossos Centros Integrados de Defesa, espalhados no Brasil em quatro grandes cidades: o Cindacta I, que é o Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, que fica em Brasília; o Cindacta II, em Curitiba; o III, em Recife; e o IV, em Manaus. Temos também um grande centro em São Paulo, por conta da efetiva atividade aérea na ponte Rio-São Paulo, e, hoje, mais da metade dos nossos controladores são controladoras. Então, as mulheres, hoje, são mais da metade dos nossos controladores de voo, e isso é crescente e é interessante. Em uma visita a um centro de controle nosso, é interessante ver essas nossas profissionais fazendo o controle, a aproximação, e trazendo as aeronaves a pouso seguro, mulheres da nossa Força Aérea fazendo uma atividade tão importante dentro do nosso controle. Por favor. Bom, e esta, então, é a nossa missão: manter a soberania do espaço aéreo e integrar o território nacional, com vista à defesa da pátria. Eu era Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica na época e achava que este termo, "soberania", é muito etéreo. Como é que se mantém a soberania do espaço aéreo? Quais são as atividades reais que fazem uma Força manter a soberania do seu espaço? Porque o outro termo, "integrar", está muito intrínseco dentro da nossa atividade das Forças - isso é mais fácil de entender -, e nós entendemos que a soberania do espaço aéreo é dividida em dois verbos no infinitivo e duas ações bastante efetivas - por favor, o próximo -, que são estas duas: defender o espaço aéreo e controlar o espaço aéreo. A defesa do espaço aéreo nada mais é que a capacidade de garantir a soberania do espaço. Nós estamos aqui agora, às 10h30, sentados aqui, e em várias bases aéreas nós temos pilotos de caça nossos, paramentados dentro das nossas aeronaves, aguardando a possibilidade de um acionamento para fazer a defesa do nosso espaço aéreo. Então, essa é uma atividade bastante bonita. A base mais próxima daqui e, quiçá, uma das mais importantes nossa hoje é a base de Anápolis, que recebe as aeronaves Gripen. Então, é uma atividade também que, futuramente... Conversei com o Presidente. Uma visita da Comissão lá seria bastante interessante, Senador. A segunda atividade dentro dessa dualidade de defender e controlar é o controle do espaço aéreo, como eu disse, o espalhamento... São 14 mil pessoas que tratam do controle do espaço aéreo efetivo, que é essa capacidade de integrar o controle e a defesa aérea.
10:30 R	O Brasil é um dos países singulares que utilizam os mesmos equipamentos, os radares, os controladores, os seus equipamentos para fazer o controle do espaço aéreo e a defesa aérea. Então, o controle da aviação pressupõe atividade amistosa: o avião conversa com o controlador, e, assim, nós vamos levando ele da decolagem ao pouso. Qualquer atividade não amistosa cria um alerta para o controlador, e ele então aciona, como nós dizemos, a defesa aérea para identificar o que está acontecendo. Então, essa é a missão precípua de defesa aérea. Esse binômio defesa e controle são atividades especialmente de Força Aérea, especificamente de Estado. Mas há outra, a terceira. O terceiro verbo infinitivo da nossa missão, que é o "integrar", que é essa capacidade de apoio à sociedade, que, como bem disse o Almirante Olsen, passa a ser de alguma forma a grande atividade que deixou de ser subsidiária para ser prioritária, em um país que exige tanto das Forças para o apoio à sua sociedade. Então é o que nós fazemos - vou citar alguns exemplos mais à frente. Senador, como vai o senhor? Próximo. E a defesa aérea, que é o core da nossa empresa, poderemos dizer assim, é a questão de eficiência e prontidão. São 24 horas não ar, é a preocupação sempre manter o nosso armamento em dia, os aviões, pilotos capacitados. Por favor. E, quanto à questão do controle, hoje nós temos um rastreamento, uma cobertura radar bastante eficiente nos níveis mais altos da atividade aérea. Por que nos níveis mais altos? É porque onde cruzam os aviões que fazem o trânsito do que nós chamamos de circulação aérea geral. São as empresas aéreas, os aviões militares, os aviões executivos, os aviões de proprietários de fazenda que voam em um nível em que os radares podem fazer esse acompanhamento e, além disso, serem controlados pelo nosso sistema de controle, que é o sistema que nós temos chamado Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro. Próximo. E quanto à questão do apoio à sociedade, que é esse nosso apoio e integração, essa é uma atividade diária no país todo. Começamos o ano já... Como sempre, no começo do ano há uma quantidade muito grande de intempéries que atingem, como foi agora, o norte do litoral paulista; atividades que estamos fazendo lá em Roraima, como o nosso hospital de campanha; ou seja, uma gama de atividades de apoio a nossa sociedade. Próximo. Um exemplo: desde 2016, nós atendemos a um decreto presidencial, mas já fazíamos antes, há muitos anos, uma atividade que muito nos encanta como cidadãos e como militares, que é o transporte de órgãos e tecidos. Então, nós, desde 2016, já voamos mais de 7 mil horas transportando órgãos e tecidos. Isso é uma combinação que fazemos junto com o Ministério da Saúde; as equipes estão sempre em coordenação com nosso pessoal dentro do nosso Estado-Maior da Aeronáutica. Já são mais de 1,7 mil órgãos transportados e, só neste ano, praticamente uma missão por dia, 84 missões - e eu diria mais de um órgão transportado por dia. Então, isso é uma coisa que, para os nossos oficiais e para todos nós, nos engrandece muito como cidadãos, como militares. Próximo. Agora um pouco da nossa Operação Yanomami, que dentro daquele terço, daquele verbo no infinitivo "integrar", é o que está hoje dentro da nossa atividade primordial, nesse terço da nossa atividade. Próximo.
10:34 R	Então, nós - e até ontem - estamos tratando de uma atividade que é numa área inóspita, não é uma área pequena. A Terra Indígena Yanomami tem 96 mil quilômetros quadrados. É um Portugal ou uma Hungria. O Senador Hiran conhece muito bem isso lá na divisa com a Venezuela. Então é de difícil acesso. A nossa base é em Boa Vista. Só de deslocamento para a área de operação são muitas horas gastas. Já voamos, já percorremos mais de 1 milhão de quilômetros. O que nós voamos seria equivalente 2,8 mil idas do Rio a São Paulo. Para que haja entendimento, nós já demos 25 voltas ao mundo de helicóptero e de aeronaves menores de baixa velocidade para atender essa atividade dentro desse contexto dessa Operação Yanomami. Próximo. Voamos mais de 3,5 mil horas. Para que os senhores possam ter uma comparação, durante toda a Operação Covid, nós voamos algo em torno de 5,5 mil horas, então eu diria que nos aproximaremos rapidamente desse quantitativo de horas que fizemos na Operação Covid. Já são quase 500 toneladas transportadas de remédios e mantimentos, 900 pessoas em apoio às demais agências, notadamente Ibama, Funai, Polícia Federal, e temos lá o envolvimento dentro do nosso comando conjunto, Senador, de 500 pessoas, além dos nossos aviões. Próximo. O SR. TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA (Fora do microfone.) - Brigadeiro, são 3,5 mil horas de voo, não é? O SR. MARCELO KANITZ DAMASCENO - São 3,5 mil horas de voo já voadas. O SR. TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA (Fora do microfone.) - Isso equivale a... Só na Operação Yanomami? O SR. MARCELO KANITZ DAMASCENO - No comparativo, são 25 horas... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - São 60% da covid... O SR. MARCELO KANITZ DAMASCENO - Isso, 60% da covid. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Até para trazer brasileiros de volta... O SR. MARCELO KANITZ DAMASCENO - Sim, 5,6 mil horas na covid, caminhamos para... O SR. TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA (Fora do microfone.) - E, na Operação Yanomami, são quantas horas? O SR. MARCELO KANITZ DAMASCENO - São 3,5 mil horas, até agora. A nossa primeira ação humanitária foi... Nós temos um hospital de campanha muito efetivo, de grande resultado e já fizemos lá mais de 2 mil atendimentos, com várias especialidades, mas nós fizemos a cooperação logística de transportar o hospital de campanha de uma organização não governamental chamada Expedicionários da Saúde. Então, transportamos todo o material para que em Surucucu pudesse operar, porque lá é realmente o fulcro do problema, Senador. Conseguimos, então, com isso, desmobilizar o nosso hospital de campanha, que será colocado agora no sistema bem revolucionário, numa balsa que nós temos na Amazônia, e faremos uma operação dentro do Rio Negro para atender as comunidades ribeirinhas durante mais de um mês já lá no Amazonas, no Rio Negro. Por favor. Essa nossa visão de futuro, para passar agora um pouco, para entrar um pouco naquilo que mais nos toca como uma arma de guerra, como uma força de guerra: é que, dentro duma visão de futuro, nós sejamos uma Força com grande efeito dissuasório, operacionalmente moderna e atuando de forma integrada para a defesa dos interesses do nosso país. Próximo. E a dissuasão passa logicamente pela aquisição de projetos estratégicos. Cada Força tem... Quando da divisão do grande orçamento do Ministério da Defesa, quando dali já são debitadas as questões de pagamento de pessoal, despesas obrigatórias e custeio das Forças, nos resta, então, aquilo que mais nos toca, que é a quantidade de valores de investimento. No ano passado, nós tivemos a faixa de R$4 bilhões para o pagamento do desenvolvimento e da aquisição dos nossos bens.
10:38 R	Por favor. E aí você tem aqui alguns projetos importantes, com certeza do conhecimento de todos os senhores e senhoras. O primeiro deles é o Projeto KC-390. Por favor. Então, esse é um projeto quiçá dos mais arrojados da história da indústria brasileira. Foi um projeto desenvolvido dentro da Força Aérea e um desafio que nós colocamos para a Embraer, junto com a Embraer, e de grande sucesso. Nós fechamos o contrato com a Embraer com dezenove aeronaves, já estamos com seis aeronaves operando. As aeronaves têm um despacho absurdamente alto, na faixa de quase 100%, 98% a 100%. Recebemos seis, estamos agora caminhando para mais duas, até que, em 2034, tenhamos todas essas aeronaves. Esse valor do contrato, considerando que são dois contratos, um de desenvolvimento e outro de aquisição, está na faixa de R$19 bilhões. Temos um déficit, uma parcela deste ano, na faixa de R$219 milhões. Próximo, por favor. Essa é uma grande concentração de empresas mundo afora, eu citei aqui as quatro principais, mas toca à Embraer, em termos de desenvolvimento, o tangível e o intangível, o pensar aeronave e o produzir aeronave, mais de 80%. A Ogma, que é uma empresa portuguesa, é do grupo Embraer. A Argentina participa com a FAdeA, e a Aero Vodochody, da República Tcheca, também. Mas o mais importante - próximo, por favor - é o processo de aquisição. Há questão de duas semanas - nós temos o Instituto de Fomento, que faz a certificação de aeronaves lá em São José dos Campos, nosso centro tecnológico -, nós então determinamos, definimos, assinamos o nosso certificado de prontidão da aeronave. A aeronave deixa de ser, para que possamos entender, uma aeronave como se fosse experimental, que estava em fase de treinamento, e hoje é uma aeronave pronta para o mercado. Ainda que ela não estivesse totalmente pronta para o mercado, nós já tínhamos venda para alguns países, o que mostra o potencial da aeronave, a crença que o mundo tem neste avião. É o maior avião produzido na história no Hemisfério Sul, é um orgulho para todos nós. Eu vejo... E com isso, até esta fase, ainda sem a certificação final, nós já tínhamos aí na faixa de 15 mil empregos. Logicamente, agora, com essa curva de aceitação da aeronave no mundo, nós teremos com certeza mais vendas do que aquelas que nós já estamos tendo, cujos números nos agradam, em termos do tempo em que ela está no mercado. (Soa a campainha.) O SR. MARCELO KANITZ DAMASCENO - Por favor. Nós já vendemos, então, Embraer para Portugal, Hungria, Holanda, e com todos esses outros países estamos com conversações da Embraer bastante firmes. Temos certeza de que muito em breve teremos novos anúncios de grandes vendas deste avião. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE. Fora do microfone.) - Quantos? Quantos para Portugal, quantos...? O SR. MARCELO KANITZ DAMASCENO - Cinco para Portugal, com opção de seis; Hungria, três; e Holanda, cinco, com opção de seis. É um número, Senador, que, para esse início de projeto, é bastante interessante, mas nós temos países - logicamente a Embraer ainda segura a informação - com números bastante polpudos, que com certeza criarão um impacto muito grande na nossa indústria.
10:42 R	Por favor. Esse é o projeto da nossa relação direta com a empresa Saab, sueca, o Gripen F-39. Por favor. A aquisição feita no nosso primeiro lote foi de 36 aeronaves, mais o armamento. O armamento são mísseis de longo e de médio alcance, mísseis que não foram comprados ainda no Brasil. Na questão do salvamento da Avibras, que teve agora mais 60 dias para buscar uma solução para sua recuperação judicial, nós rezamos, torcemos e trabalhamos para que dê certo. Temos lá também um projeto de um míssil de longo alcance brasileiro. Para o Brasil colocar um míssil numa aeronave de uma geração como essa é algo espetacular. Por favor. Esse é o nosso plano de recebimento até 2027. Essa moeda que aparece aí são coroas suecas, mas, dividindo por dois, nós chegamos, mais ou menos, aos valores em reais. Então, o valor do contrato é em torno de R$18 bilhões, e nós temos hoje uma previsão de desembolso para este ano de ainda R$500 milhões. Por favor. Essas são as empresas nacionais. Aqui à nossa esquerda, as quatro principais, com mais atividade dentro do projeto, mas tem uma série de empresas de nível médio que são detentoras do que nós chamamos de TOT, transferência de tecnologia, que teve um peso muito grande quando da aquisição. A Suécia realmente ofereceu grandes possibilidades de transferência de tecnologia não só diretamente na área da aviação, mas também em outras empresas, em outros setores da indústria, o que foi um grande negócio para todos nós como brasileiros. Então, o benefício foi bastante alto. Por favor. Nós já temos aproximadamente 20 mil empregos diretos e indiretos. Mas, assim como nós certificamos o KC-390 há duas semanas, no dia 9 agora, iniciaremos um fato que é inédito também: uma aeronave desse porte sendo construída no Brasil. Nós inauguraremos a linha da produção do Gripen, no dia 9 de maio, na planta de Gavião Peixoto, uma planta grande, onde tem a maior pista do Brasil, de 5km. Então, esse é o diferencial que trazemos para uma visão geopolítica. Trazer para o Hemisfério Sul a produção de um avião deste porte é algo que eu acho que também engradece muito. Eu já tenho dados, e exponencialmente nós aumentaremos também a capacidade de empregar dentro da Embraer e nas empresas satélites que fornecem equipamentos também. Por favor. Antes de falar desse projeto, eu queria só fazer uma ressalva rápida. Nós somos apaixonados pela indústria nacional - todos nós. Acontece que o orçamento para desenvolver um projeto como esse fica hoje a cargo do orçamento da Força. Desenvolver um projeto nacional... (Soa a campainha.) O SR. MARCELO KANITZ DAMASCENO - ... é uma atividade de Brasil, não é uma atividade de Força Aérea. Temos conversado com o Governo para que o desenvolvimento desses projetos que trazem empregos, trazem atividades importantes e movimentam a engenharia, seja feito também pelo nosso país, pelo Governo. E a aquisição, sim. Quem sabe a aquisição a Força Aérea possa fazer, mas cabe à Força Aérea logicamente o custeio do ciclo de vida do meio. Um avião desse voa 30, 35 anos, e isso está no nosso orçamento. Agora, sobre o desenvolvimento estamos conversando para que possamos dividir essa conta para facilitar um pouco a nossa vida.
10:46 R	Esse é um projeto também que nós adquirimos no ano passado, são dois Airbus A330, são aeronaves que nós chamamos de transporte aeroestratégico, são disruptivas também em termos da grande autonomia que têm. E esse projeto... Por favor. Tem aí quase uma trilogia. Além do transporte de passageiros, ele fará o transporte de evacuação aeromédica. Então, trazer nacionais de algum grande desastre de qualquer lugar do mundo com rapidez. Por favor. Com essa estrutura que é feita dentro do avião, são retiradas as cadeiras e rapidamente colocado um sistema de ambulatórios e UTIs. Isso é feito durante o voo de ida, para que a gente possa trazer as pessoas de volta. E além disso... Por favor. Nós temos que transformar essa aeronave também, por força de contrato, em aeronave reabastecedora de aeronaves de caça. Os senhores conhecem, o avião fica on station em algum nível, no espaço alto, são aeronaves de caça, dentro de um contexto de uma possibilidade de atuação da nossa aeronave de caça, num conflito, ele é reabastecido e aumenta, então, sua autonomia e seu poder de emprego. Uma modificação aí para 12 meses para cada aeronave. Por favor. E por último nosso grande programa - e aí vejo aqui... tenho conversado muito com o Senador Marcos Pontes -, o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais, nosso Pese. Estamos ainda atrasados em relação ao mundo, há países inferiores ao nosso que têm programas mais bem elucidados. Por favor. Hoje nós temos, além do veículo hipersônico, quatro famílias de satélites. Já estamos comandando, operando duas famílias dessas. Primeiro, o satélite de defesa e comunicações estratégicas, foi um contrato feito junto com a Telebras. Ele é operado pela Força Aérea aqui em Brasília, ele é um satélite de comunicação e defesa. Auxilia muito aí nos contatos de internet e WhatsApp que os senhores e as senhoras usam. E agora colocamos, comissionamos o satélite Lessonia, que é um satélite de abertura sintética que tem um auxílio muito grande às nossas agências, principalmente na Amazônia, porque ele é um satélite radar, ele enxerga através da copa das árvores e consegue enxergar através das nuvens e até numa lâmina d'água. Então, é um satélite que pode ver muito bem a questão de aumento do desmatamento e queimadas em tempo real. Então, isso para as agências vai ser muito bom. E é um satélite que nós adquirimos junto a uma empresa finlandesa, mas é um satélite brasileiro operado por brasileiros. Por favor. E há uma gama muito grande, como eu falo. Tem o interesse militar, logicamente, mas a dualidade dele é de grande importância: telecomunicações, na agricultura, na proteção ambiental; então, será um grande protagonista dentro da visibilidade que a gente precisa ter do nosso continente brasileiro. Por favor. Nós identificamos e inauguramos uma nova modalidade no nosso Centro de Lançamento de Alcântara. Alcântara, que era até então uma base puramente militar, hoje nós, depois do chamamento público, identificamos três áreas em que nós poderíamos fazer lançamentos comerciais. Fizemos o primeiro agora com a empresa Innospace, uma empresa coreana com um grande sucesso. Para os senhores terem uma ideia, essa empresa, em quatro meses de operação, em São Luís e Alcântara, utilizando gruas, balsas, hotelaria, alimentação, ônibus, deixou lá naquelas duas cidades R$50 milhões. Então, é uma atividade que realmente diz muito respeito ao comércio, mas principalmente à nossa atividade fim, que é o lançamento.
10:50 R	Por favor. Nós trabalhamos hoje junto com alguns ministérios, principalmente os ligados aos direitos humanos, aos povos originários, numa harmonização de interesses naquela área. Nós temos necessidade de ampliação do nosso centro, mas temos lá também as comunidades quilombolas e estamos trabalhando para que todos saiam ganhando, não é? Nós temos espaço para os lançamentos, e já foi instituído um grupo de trabalho interministerial. Trabalhamos, então, para que essa ampliação do nosso centro não afete, logicamente, o modus vivendi e operandi daquelas comunidades. Pois não, o próximo. Por fim, quando uma empresa coreana vem a um estado e deixa 50 milhões no comércio, nós da Força Aérea, que temos o centro, aplicamos nosso conhecimento, ajudamos; literalmente não vemos a cor do dinheiro, porque todo esse recurso é recolhido por GRU e vai para o Tesouro. E eu não consigo reaplicar isso dentro no nosso centro. Por isso, fica aqui o único clamor que faço: nós estamos com essa empresa... (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCELO KANITZ DAMASCENO - Mas é uma empresa pública, Senador, que nós estamos aí, eu diria, já na... (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCELO KANITZ DAMASCENO - Para falar da relação que nós temos de futebol, essa empresa está na cara do gol. É uma empresa que já foi aprovada dentro da nossa Comissão, do CDpeb, foi aprovada pela Economia. E, para a criação de uma empresa, é importante que nós façamos a apresentação ao Presidente da República. Este é o momento, está pronto para apresentação. Tão logo o Presidente aprove e entenda a importância dessa empresa, que é uma empresa não dependente, enxuta, de baixa capitalização, com baixo efetivo... Esta empresa, já aprovada por unanimidade, ao ser apresentada ao Presidente, o próximo passo é chegar nesta Casa e na coirmã, na nossa Câmara, para que a gente possa ter essa empresa e aí, sim, nós deslancharmos, nós decolarmos, literalmente, o nosso programa. (Soa a campainha.) O SR. MARCELO KANITZ DAMASCENO - Do jeito que está realmente fica muito difícil. Por favor. Então é uma empresa que não passará de ser uma empresa pública - o futuro vai dizer -, mas hoje, como empresa pública, resolve todos os nossos problemas com zero custo. Por favor. E deixo aqui o meu grande convite: neste ano, dia 20 de julho, Santos Dumont completaria 150 anos de vida. Se eu estou aqui, se a Força Aérea está aqui, se estamos falando de espaço, se nós voamos, se eu transporto órgãos para salvar vidas, devemos a esse homem. E nós não podemos deixar, como brasileiros, de elevar cada vez mais o nome de Santos Dumont. Faremos grandes eventos este ano. Não só da Força Aérea; Santos Dumont é o patrono da aviação brasileira, de todos os aviadores, de todos aqueles que trabalham com aviação. Desde já convido todos os Senadores desta Comissão para que no dia 20 de julho estejamos juntos, na Base Aérea, para uma grande cena; mais que uma cerimônia militar, uma grande cena em homenagem a Santos Dumont. Os meses de junho e julho estamos chamando de os meses de Dumont. E os senhores, logicamente, serão convidados. Peço que repercutam a imagem deste homem. O Brasil precisa cada vez mais elevar o nome de seus heróis, seus ídolos. Santos Dumont, que está no Panteão Nacional dos Heróis, na cadeira 38 da Academia Brasileira de Letras, não passará despercebido. Agradeço a todos, muito obrigado.
10:54 R	O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Para interpelar.) - Agradecemos a V. Exa. e passaremos à fase das interpelações e dos debates propriamente ditos. No início, nós tivemos a oportunidade de dizer que as interpelações começam efetivamente pela concessão do prazo de cinco minutos em bloco de três Senadores ou Senadoras; na sequência, os convidados terão o prazo de cinco minutos para a resposta; e, em havendo réplica ou tréplica, nós teremos um limite igual de três minutos. Eu queria dizer, com muita satisfação, que um dos orgulhos que eu carrego na minha vida parlamentar é de ter decisivamente colaborado para a aquisição e financiamento dos Gripens. Há anos nós estávamos com muita dificuldade com relação à possibilidade de aprovar essa aquisição e esse financiamento. Certa vez, eu falei para o Ruy Mesquita que, se o Governo - acho que foi no atribulado ano de 2014 - mandasse o pedido, nós o aprovaríamos rapidamente. E eu tive a honra e a satisfação de fazê-lo como Presidente do Senado Federal. E hoje eu vejo com satisfação o resultado extraordinário, inclusive com relação à aquisição da própria tecnologia. Nós vamos iniciar a fase dos debates e das interpelações, eu gostaria de começar fazendo duas perguntas ao Exmo. Sr. Ministro José Mucio, da Defesa. Em primeiro lugar, Ministro, qual a situação da nossa Base Industrial de Defesa e o que tem sido feito no âmbito do Ministério de V. Exa. para fomentá-la? É a primeira pergunta. E tem uma segunda pergunta para verdadeiramente iniciarmos essa fase. Eu gostaria de enfatizar que aspectos de extrema relevância na atualidade diz respeito ao uso político de nossas Forças Armadas. Como V. Exa. percebe essa questão e quais iniciativas do Ministério da Defesa para garantir que nossos militares não se conduzam sobre vieses políticos e ideológicos, uma vez que, como todos sabem, Marinha, Exército e Aeronáutica são instituições de Estado permanentes? Com a palavra, V. Exa. O SR. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO (Para expor.) - Bom, eu vou começar pela última pergunta e quero dizer que tem sido extremamente louvável a atuação das Forças nesses últimos episódios que nós vivenciamos. Não vamos discutir os episódios, mas não houve uma manifestação sequer de ninguém das Forças Armadas. Os Srs. Senadores e os presentes aqui há muitos meses não veem uma nota no jornal, uma nota nas redes sociais, uma nota de desagravo, uma nota de protesto. Acho que as Forças Armadas desempenham hoje o papel que os senhores desejam, que a sociedade brasileira deseja. No campo da política, nós apresentamos ao Governo, e será apresentado aqui aos senhores também, um projeto em que a questão militar e política seria absolutamente separada com todo o respeito às duas atividades. Qualquer militar que se dispuser a entrar na política, com sucesso ou insucesso, não voltaria às Forças Armadas. Isso porque a experiência diz que aqueles que não têm sucesso voltam para se preparar para o novo pleito com proselitismos políticos, criam grupos políticos e começam a fazer campanha dentro das próprias Forças, prejudicando a blindagem de dois vetores importantíssimos na Força, que são a disciplina e a hierarquia. Mas esse é um projeto que vai ser discutido com os senhores. Ele vem para cá, e, democraticamente, nós vamos discutir.
10:58 R	Mas o que eu queria enfatizar é que, em momento nenhum, as Forças Armadas têm participado de política - em momento nenhum. Temos tido uma atuação conjunta, permanente e dedicada com todos os Comandantes, o Estado-Maior conjunto e os três Comandantes, para que nossas atividades sejam voltadas exatamente para dentro das Forças. No campo da indústria de defesa, nós temos que administrar dois vieses: um, é que passa muito pela diplomacia brasileira. Qualquer aeronave que se compre - e tem aqui um ex-Ministro da Defesa, o Senador Jaques Wagner... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - ... passa pela diplomacia brasileira também, porque passa pelo entendimento... Mesmo que não seja de interesse do Governo, a nossa indústria de defesa precisa da absoluta proteção ou presença do Governo. Um país que quer comprar uma aeronave precisa discutir o financiamento, precisa que a empresa converse com o Governo para ver de que forma vai fazer, há a questão das garantias. E todos esses países que estão conversando conosco sobre compra de equipamento, isso passa por um trabalho, vamos dizer assim, da diplomacia brasileira e do trabalho do país com os outros países. Agora mesmo, no lançamento, no dia 9, do Gripen, lá em Gavião Peixoto, nós estamos levando o Embaixador e o Ministro da Defesa da Colômbia, convidados por nós, para que eles vejam a aeronave e estudem a possibilidade de fazer a aquisição. Nós fazemos o trabalho da diplomacia nessa área de venda. Bom, eu queria aproveitar a fala dos três Comandantes e dizer aos senhores que nós temos muito orgulho do que somos, mas temos muita preocupação do que nós precisamos ser. Nós investimos em defesa 1,1% do nosso Orçamento. Para os senhores terem uma ideia, a Colômbia investe 3,6%; o Equador, dois vírgula pouco; o Uruguai, 12%. Eu não vejo somente a indústria de defesa como produto final, mas na geração mais rápida que nós temos de geração de emprego. Hoje, se nós quisermos fabricar um novo submarino, o estaleiro está pronto. Hoje, se nós quisermos fazer uma nova fragata, o estaleiro está pronto. Hoje, se quiserem comprar mais um avião, as fábricas estão prontas. Isso é uma geração absoluta de emprego, de geração de divisa, de geração de impostos e de desenvolvimento tecnológico. Precisamos trabalhar para fomentar a indústria de defesa. Para os senhores terem uma ideia, a indústria de defesa brasileira tem progredido muito. O Brigadeiro não os citou, mas os Gripens fabricados pela Saab na Suécia, daqui a um tempo, passarão a usar painéis desenvolvidos e construídos no Rio Grande do Sul. O Brasil vai estar em um avião importantíssimo como esse Gripen, com uma participação, porque todos esses produtos não são absolutamente nacionais. Por exemplo, nos Guaranis que nós compramos. Vejam como é a diplomacia no produto de defesa. Nós vendemos alguns Guaranis para as Filipinas. Quem fornece a caixa de marcha do Guarani é a Alemanha. Quem fornece o motor do Guarani é a Argentina. A Alemanha teve um problema diplomático com as Filipinas. Nós preparamos os Guaranis para entregar às Filipinas, e a Alemanha disse: "Eu não entrego a caixa de câmbio, porque estou com problema com as Filipinas. Até que se resolva o problema da diplomacia, nós não forneceremos ao Brasil para que seja entregue às Filipinas". Até que, dez dias atrás, o problema entre eles foi sanado, porque nós estávamos sem uma saída para a caixa de câmbio. Isso foi resolvido.
11:02 R	A questão de munição que a gente não usa mais e precisa vender. A diplomacia dizia: "Olha, não se pode vender essa munição porque o país tal não aceita, o país qual não aceita", ou seja, nós atuamos em dois campos: um, o próprio equipamento que nós precisamos para as Forças Armadas; o outro, ajudando a indústria de defesa a vender o produto, o que gera emprego aqui dentro do Brasil. Agora, na LAAD, no Rio de Janeiro, nós tivemos 18 bilaterais com outros países. Era um Ministros de Defesa e embaixadores que tinham interesse em comprar equipamentos brasileiros e precisavam de financiamento de BNDES, precisavam discutir garantia, e tudo isso é o que o ministério tem feito. Agora, o que eu queria dizer aos senhores é o seguinte: é muito difícil - eu fui político nesta Casa por 20 anos -, em um país que tem 10 milhões de desempregados, 33 milhões de pessoas em insegurança alimentar, a gente falar em comprar equipamento de defesa. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - É muito difícil. Desde que nós chegamos ao Ministério da Defesa, Senador Mourão, nós temos discutido fontes externas de como fazer, a forma de fazer, essa questão do fundo do Exército, da Marinha e da Aeronáutica que nós discutimos aqui... Nós precisamos não só manter a indústria de defesa que nós temos como caminhar em direção à recomendação da Otan, que recomenda que o investimento tem que ser na base de 2% do nosso Orçamento, tem que ser na indústria de defesa. Então, é isso que nós vamos... Nós viemos aqui mostrar o que somos, mas viemos também pedir aos senhores que nos apontem caminho para que nós possamos vincular os investimentos ao nosso orçamento. Na última reunião que o Presidente da República teve com o Alto Comando da Marinha e também com o Alto Comando do Exército ontem, ele pediu que nós apresentássemos um projeto gradativo. Hoje nós investimos 1,1%, mas vamos apresentar, nesses próximos 15 dias, uma proposta para um aumento de 1,4%, depois para 1,6% a 1,8%, para ver o que nós podemos fazer para não deixar que os nossos equipamentos envelheçam e para que nós possamos dotar a nossa indústria de defesa não só para o combate, para defender o País, mas para o desenvolvimento tecnológico, o desenvolvimento social, inclusive, com a geração de emprego, o que nós acreditamos que podemos fazer. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Agradeço a V. Exa. e concedo a palavra ao Senador Esperidião Amin para a sua interpelação. Com a palavra, V. Exa. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para interpelar.) - Em primeiro lugar, quero agradecer a V. Exa., Sr. Presidente, porque esta reunião certamente vai iluminar muito do nosso caminho e das nossas responsabilidades e decisões. Quero cumprimentar o Ministro e os três Chefes das Forças Armadas. Realmente foi uma aula de civismo - uma aula de civismo -, muito embora se possa dizer que eram três chefes militares e o Ministro da Defesa. Aliás, sobre o Ministério da Defesa, eu queria fazer uma breve referência. O Eduardo Galeano, no livro Os Filhos dos Dias, diz que, depois que o país do norte mudou de Secretaria da Guerra para Secretaria da Defesa, não parou de globalizar as suas Forças Armadas. E nós somos abençoados, porque, nos nossos relatos aqui, tivemos muitas demonstrações de civismo, daquilo que é a face social. E é essa face social que vai viabilizar o diálogo para tratarmos desta coisa importante que é a elevação do porcentual. É que as nossas Forças Armadas não trabalham para a guerra; trabalham para a nossa segurança. E aquela frase do Ruy Barbosa que o senhor usou não vale só para o Exército, vale para as Forças Armadas. Tomara que nós não as usemos em guerra, por cem anos, mas elas não podem estar, um dia sequer, despreparadas.
11:06 R	E o outro eslaide que eu queria pedir é aquele da Base Aérea de Alcântara, se o senhor pudesse reproduzir. Eu quero ver qual é o país do mundo que pode mostrar uma base como a de Alcântara, com aquele cenário verde. Isso era bom para mandar - viu, Tereza Cristina? - para esse pessoal que fala em desmatamento, incêndio, fala mal de nós; mandar aquela... Eu quero ver uma base aérea de lançamento - a começar pela da França, que fica pertinho - que possa mostrar um cenário daquele, com as responsabilidades sociais que foram atribuídas pelo Congresso. Eu ajudei a votar aqui, em 2019. Eu quero saber qual é o país do mundo que tem isso aí, que pode mostrar isso com a preocupação social. É isso que vai ajudar - eu comentava aqui com o Senador Jaques Wagner - o nosso diálogo para conseguirmos essa solução gradual. Os meus comentários são três. Primeiro, eu considero crucial nós percebermos, no orçamento - eu tenho os dados, aqui -, que defesa cibernética é uma necessidade transversal à nossa vida, não só as Forças Armadas; transversal! E os números dos nossos investimentos são próximos do ridículo, considerando os ataques. Há um número aí que foi apresentado pelo General Tomás que resume isso. (Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Precisamos de muitos recursos, mas o setor cibernético, a área cibernética, realmente, não pode continuar sendo negligenciada através de recursos financeiros. Então, quero ter a certeza de que a Comissão vai ser sempre, sob a Presidência do Senador Renan, sensível a essas reivindicações. E queria apenas cumprimentar os Chefes das Forças Armadas, aqui, presentes com um abraço ao lateral direito do Caravana do Ar, que implacavelmente marcava o ponta esquerda avançado fixo. Ele com o número dois, eu com o número onze, nos campos de Carianos e adjacências, na várzea de Florianópolis. O senhor era Tenente... O SR. MARCELO KANITZ DAMASCENO (Fora do microfone.) - O senhor era Governador. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - ... e eu era Governador. E conseguimos conviver apesar de estarmos em campos opostos. Obrigado. (Risos.) (Intervenções fora do microfone.) O SR. MARCELO KANITZ DAMASCENO - O senhor sabe que inteligência emocional o senhor tem que resumir numa palavra: razão. Eu tinha razão; deixei a emoção de lado: oito jogos, oito empates. Foi muito bom! (Risos.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Graças a Deus! O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós vamos conceder... Nós temos inscritos para fazer interpelações: o Senador Fernando Dueire, o Senador Petecão, o Senador Dr. Hiran, a Senadora Mara Gabrilli, o Senador Astronauta Marcos Pontes, o Senador Nelsinho Trad e o Senador Chico Rodrigues.
11:10 R	Concedo, portanto, a palavra ao Senador Fernando Dueire, do MDB, de Pernambuco, Com a palavra V. Exa. O SR. FERNANDO DUEIRE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para interpelar.) - Presidente Renan; Sras. Senadoras; Srs. Senadores; Sr. Ministro José Mucio Monteiro, comandante das Forças; Srs. Oficiais aqui presentes; Corpo Diretivo do Ministério da Defesa... Ministro José Mucio, nunca é demais dizer o quanto o senhor é bem-vindo a esta Casa, esta Casa que o senhor tão bem conhece. V. Exa., Ministro José Mucio, é uma referência, pelo seu espírito público, pela sua vida reta, pela sua senioridade e pela bela folha de serviços prestados a este país em diversos e honrosos cargos que já ocupou. Eu gostaria de fazer também um registro especial aos comandantes das Forças: o General Tomás, o Almirante Olsen e o Brigadeiro Damasceno. As Comissões Temáticas do Senado Federal têm convidado os ministros setoriais para que eles possam vir fazer a exposição sobre o plano de trabalho e quais são os desafios que seus ministérios têm durante o presente exercício. Eu tenho assistido a boa parte, tenho tido uma colaboração, mas é de se registrar que hoje - eu repito, Senador Amin - nós recebemos uma aula. V. Exas. nos atualizaram de uma maneira preciosa sobre o trabalho que as Forças Armadas vêm desenvolvendo, quer do ponto de vista estratégico e de defesa, quer também do ponto de vista humanitário. É de nos surpreender a questão do percentual do PIB aplicado. (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO DUEIRE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - É também de nos surpreender a questão do teto de gastos, que termina por inibir o esforço que vem sendo feito para acatar recursos para o desenvolvimento dessa indústria. Esta Casa tem um dever a cumprir, e nós vamos estar integrados, Ministro José Mucio, Comandantes, para colaborar nesse esforço. Gostaria de também registrar que as duas perguntas que eu tinha elaborado o nosso Presidente antecipou, e foram muito bem respondidas pelo Sr. Ministro, de forma que me resta parabenizar este encontro; é um encontro feliz, de que, na verdade, nós saíamos abastecidos de informações, para que a gente também aqui, no Senado, possa desenvolver o nosso trabalho. Pediria, finalmente, que, se essas apresentações pudessem ser disponibilizadas para os Senadores, seria também de grande valia. Muito obrigado. (Soa a campainha.)
11:14 R	O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Concedo a palavra ao Senador Sérgio Petecão... Não está presente. Participa simultaneamente de uma reunião na Comissão de Agricultura. Concedo a palavra ao Dr. Hiran, que é do PP, de Roraima. Com a palavra V. Exa. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RR. Para interpelar.) - Bom, Sr. Presidente Renan, parabéns pela pertinência desta sessão, e quero saudar aqui a todos os Senadores, Senadoras, todos os assessores dos Ministros que nos acompanham hoje, saudar o meu querido amigo, Ministro de Estado da Defesa, José Mucio, e dizer que, como um amazônida... O meu amigo Brigadeiro Damasceno sabe um pouco da história: eu nasci lá no Médio Solimões, Presidente Renan, nasci lá em Tefé, e, desde a minha infância, eu sei da importância das Forças Armadas do nosso país na integração nacional e como guardiães que são das nossas fronteiras mais remotas. Mas eu quero aqui fazer uma colocação muito particular da crise humanitária que nós estamos vivendo no nosso Estado de Roraima. Nós tivemos uma invasão da terra indígena por garimpagem ilegal, e todos lá temos manifestado a nossa preocupação e a nossa reprovação por aquela garimpagem ilegal que existiu, e ainda existe um pouco dentro da nossa reserva, que é uma reserva um pouco maior do que Portugal e que tem, como uma reserva contígua, um parque nacional ianomâmi na Venezuela que tem o tamanho de uma Suíça. E é um grande desafio para nós, porque, além de fazermos a desintrusão desses garimpeiros que estavam na reserva, nós precisamos também garantir que haja uma vigilância permanente, para que essa invasão não seja reincidente, como tem sido nesses 41 anos em que estou lá em Roraima, Presidente Renan. Nós já vimos muitas operações de retiradas de garimpeiros, e volta a atividade garimpeira ilegal dentro da reserva. Nós temos lá ainda, apesar de todo o trabalho que tem sido feito, garimpeiros na reserva e temos algumas áreas com risco de eventos violentos, como Uxiu. Nós temos aí informações - eu sou Relator da Comissão Yanomami, que é presidida pelo nosso colega Chico Rodrigues - de que temos risco de eventos violentos lá entre garimpeiros remanescentes na reserva com indígenas. Eu pergunto para o nosso Ministro Mucio e para os nossos Comandantes das Forças: além de toda a atividade que está sendo feita na reserva, nós também temos lá uma Operação Acolhida que é um exemplo para o mundo de acolhimento de imigrantes, porque os venezuelanos vivem uma crise humanitária sem precedentes. Temos mais de 6 milhões de venezuelanos vagando pelo mundo, e já passaram lá, na Operação Acolhida, cerca de 1 milhão de pessoas. E temos lá, no nosso estado, 13 abrigos, que já gastaram cerca de R$2 bilhões do nosso orçamento para acolhimento dessas pessoas, mas muitos venezuelanos não são acolhidos, e eles entram na nossa fronteira e ficam numa situação de extrema vulnerabilidade em todos os municípios, na capital e em todos os municípios, gerando uma demanda orçamentária, do ponto de vista da saúde, da segurança, da educação para estados e municípios de grande importância. Então, eu queria saber de V. Exa., meu querido amigo Ministro José Mucio: qual a intenção do Governo de continuar mantendo a Operação Acolhida, que mitiga o sofrimento desses venezuelanos?
11:18 R	E também nós temos lá uma logística de interiorização desses venezuelanos para outros lugares do nosso Brasil, juntamente com essa ação, que não pode ser só de curto prazo na reserva, mas tem que haver política de médio e longo prazo para nós garantirmos a preservação daquela etnia ianomâmi e também um suporte àquelas comunidades, porque elas já têm uma relação com não índios há mais de 80 anos - isso é uma coisa reincidente - e, no decorrer desse tempo, algumas comunidades perderam suas características de subsistência e dependem de suporte do Governo Federal para que elas subsistam. Então, eu queria saber do senhor qual é a política de médio e longo prazo para a comunidade ianomâmi e também em relação à nossa política de acolhimento dos venezuelanos, que geram uma demanda muito grande no nosso Estado de Roraima. Muito obrigado e parabéns a todos pela exposição. Parabéns, Presidente Renan. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Obrigado, Hiran. Eu concedo a palavra à Senadora Tereza Cristina. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Para interpelar.) - Muito obrigada, Presidente, pela deferência. Eu queria primeiro começar, Ministro José Mucio e todos os Comandantes das Forças Armadas do nosso país, pedindo aqui desculpas. Eu tive que estar na Comissão de Agricultura e na reunião de Líderes para a pauta da semana que vem e perdi essa aula que vocês deram aqui, mas vou assistir, porque está tudo gravado, para poder sorver esses conhecimentos. Quero dizer do meu prazer de estar aqui, Ministro José Mucio. O senhor sabe que eu sou sua fã incondicional, de muito tempo. Eu queria fazer uma pergunta. Como eu não ouvi as explicações, eu queria fazer uma pergunta muito simples sobre o Sisfron. Em que ponto ele está e como é que vocês pensam em aumentar essa ferramenta tão importante para as fronteiras brasileiras? Para o meu estado, que é um estado que tem divisas com outros países, Bolívia e Paraguai, ele é importantíssimo, e eu queria saber qual é a política de médio e longo prazo para o Sisfron. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Por fim, para também fazer a sua interpelação, eu concedo a palavra ao Senador Astronauta Marcos Pontes. Com a palavra, V. Exa. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente. Cumprimento o nosso Presidente, cumprimento o nosso Ministro José Mucio - é um prazer tê-lo aqui - e os nossos Comandantes, o Almirante Olsen, o nosso Brigadeiro Damasceno e o General Tomás. Eu gostaria de começar só fazendo um... Tudo isso depende muito de tecnologia, isso aí logicamente conecta direto. Queria só ressaltar a importância de alguns dos projetos que foram falados, mas só para ressaltar essa importância, começando com a Força Aérea.
11:22 R	A gente fala da aplicação espacial, como foi dito aqui, do nosso Centro Espacial de Alcântara, que está num momento muito importante de desenvolvimento, próximo de entrar em uma situação operacional. E a Alada, essa empresa pública, sem dúvida nenhuma vai ajudar no desenvolvimento completo daquele centro e levar ao nível do que nós vemos hoje, por exemplo, em Kourou. Basta ir lá a Kourou, a gente vê como que toda aquela região depende daquele centro e como que isso ajuda no desenvolvimento econômico e social dali e do Estado como um todo. Então, nós precisamos realmente ter essa empresa Alada em operação. A Agência Espacial Brasileira, junto com o Comando da Aeronáutica, junto com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, tem trabalhado para deixar aquele centro preparado para render. Se nós pegarmos 1% do mercado mundial de lançamentos dessa categoria, 1% só, a gente está falando em US$3 bilhões, US$3,5 bilhões por ano, e é muito importante a empresa entrar nisso aí. Com relação à Marinha, gostaria de ressaltar o reator multipropósito, que é um projeto que o Brasil já tem tentado desenvolver desde 2008, um projeto que tem uma extrema importância não só para o motor do submarino nuclear, mas também para o desenvolvimento de radiofármacos no Brasil, desenvolvimento dessa tecnologia nuclear no Brasil. Nós vemos constantemente o problema na fabricação de radiofármacos, com a importação dos isótopos, tudo isso pode e vai ser ajudado com o reator multipropósito. Então, é importante também a gente levar em conta que esse projeto já está no FNDCT. Depois eu vou fazer uma pergunta sobre isso aí, porque também importante é o recurso para o reator. Com relação ao Exército, o centro já foi falado pelo Senador Esperidião Amin. O Centro de Defesa Cibernética tem e cada vez mais terá importância gigantesca para o Brasil, para a defesa do Brasil, nos seus sistemas críticos. É um programa importante e não é caro para se manter, é importante ter isso aí em mente, e precisa ter esse apoio continuado. E, também com relação ao desenvolvimento de pessoal, desenvolvimento de pessoal para as novas tecnologias, o desenvolvimento de tecnologia nacional, o apoio das nossas universidades, como o IME, como o ITA, e as escolas, como a Escola Naval, a Academia da Força Aérea, a Aman, tudo isso. Esse desenvolvimento do pessoal para acompanhar essas novas tecnologias também é extremamente importante nesse sentido. E essa conexão interministerial. A gente vê aí o quanto as Forças Armadas interagem com outras áreas do Governo. Então, quanto a essa conexão inclusive dos recursos, é muito importante a gente ter essa continuidade. Programas de desenvolvimento nacional de tecnologia, como foi falado do Gripen, do KC-390; na Marinha, do RMB e dos nossos submarinos; no Exército, do míssil tático de cruzeiro também, a manutenção das nossas empresas como um todo. Então, a conexão entre os ministérios é extremamente importante. A gente fala aqui do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, eu fui Ministro lá e procurei manter essa conexão o tempo todo; o Ministério das Comunicações é importante também nesse contexto; agora o Ministério da Fazenda, da Economia, na manutenção dos recursos; e também o próprio Ministério da Indústria e Comércio. Quando a gente fala sobre o desenvolvimento das empresas, a gente tem as grandes empresas, como a Avibras, mas também as pequenas. A gente precisa incentivar esse mercado, esse ecossistema de produção de defesa. E, quando se fala de defesa, como o Ministro falou: "Olha, nós temos muitos problemas no Brasil. A gente vai investir em defesa?".
11:26 R	A defesa, temos que lembrar que ela faz essa integração como um todo - estou falando aqui só para repetir, Ministro, é importante ter isso aí -, ela faz essa integração no Brasil, ela ajuda a produção de empregos, ela ajuda a economia. Ou seja, faz todo sentido a aplicação de recursos devidos para o setor de defesa. E só para contextualizar, algumas perguntas para o Ministro. Gostaríamos de ouvir um pouco a respeito dessa integração entre os ministérios, como é que tem sido feito isso, que, como a gente viu, é importante para ter o sentido de tudo isso aí funcionando, inclusive para geração de recursos. Do nosso Comandante do Exército, eu gostaria de saber como está, só para ressaltar um pouco mais, a nossa defesa cibernética e a necessidade inclusive de recursos para defesa cibernética, para dar continuidade às suas operações e expandir essa operação. Para o nosso Comandante da Marinha: com relação ao FNDCT, para aplicação, que foi aprovado... Nós aprovamos lá e aqui também no Senado, já foram liberados R$4,2 bilhões, e estão previstos lá recursos para o RMB. Como está isso, o desenvolvimento dessa liberação de recursos? E sobre o nosso Instituto Nacional do Mar - quando eu vejo ali a Elevação do Rio Grande eu vejo um sentido muito grande nesse Instituto Nacional do Mar -, que possa comentar a importância geopolítica disso. Quanto à Força Aérea, é justamente só para ressaltar novamente a importância da Alada, que já tem sido programada ao longo de tanto tempo, e de agora a gente ter a liberação, vamos dizer assim, dessa Alada para funcionar; e a integração do uso de satélites, juntamente com as outras Forças, por exemplo, para os nossos oceanos e para proteção também, ajudando nas fronteiras aqui do país. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Concedo a palavra ao Ministro de Estado da Defesa, José Mucio, para responder as interpelações. O SR. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO (Para expor.) - Presidente, meus prezados amigos, eu vou dividir essas respostas com cada um dos Comandantes das Forças para que elas sejam respondidas com mais eficácia e com mais detalhe, mas eu tenho que fazer algumas considerações antes. Primeiro, quero agradecer o carinho absolutamente suspeito desse amigo de 50 anos, Senador Fernando Dueire, e o carinho de uma grande amiga minha, a Senadora Tereza Cristina - e quero dizer que o Senado está lhe fazendo um bem enorme, você está ótima. E ao Senador Marcos Pontes eu queria dizer o seguinte: os Senadores com quem nós trabalhamos para fazer a integração do Ministério da Defesa com os outros ministérios - e é verdade, nós precisamos da ajuda de todos... Na realidade, e eu ia dizer isso nas minhas palavras finais, mas quero aproveitar a sua provocação: nós viemos aqui pedir a ajuda dos senhores. A defesa pertence ao Estado brasileiro, a todos os governos. Nós não temos mandato. Esses homens têm carreiras, eles chegaram aqui... Começaram numa turma de quatrocentos alunos e foram tirados quatro de cada Arma, da Aeronáutica, da Marinha e do Exército, por absoluta meritocracia. Quero até dizer que eu não conhecia isso e hoje eu tenho um encanto e um respeito redobrado porque esses homens chegarem até aqui, isso não foi fruto de convite: foi fruto de um histórico respeitadíssimo. E absolutamente eles lideram não por poder político, mas eles lideram pelo conhecimento e pelo respeito que eles impõem. Nós vamos precisar demais dos senhores porque verdadeiramente nós temos dois grandes inimigos no Brasil, que são o desemprego e a fome, as injustiças com que nós aprendemos a conviver, mas com que não podemos deixar de nos indignarmos. Por que é que eu digo que eu preciso da ajuda, Senador? Os senhores aqui têm preocupações suprapartidárias.
11:30 R	Eu queria trazer aqui para os senhores essas propostas de orçamento que nós estamos fazendo, porque nem todos têm o conhecimento que os senhores têm das Forças Armadas nem tiveram acesso a essa exposição que nós fizemos. Muitas vezes, quando precisamos dizer que precisamos comprar um avião: "Mas comprar um avião quando está faltando dinheiro para comida, fazer mais um submarino quando está faltando dinheiro para comida?". Nós precisamos mostrar a essas pessoas que, muitas vezes, este produto é como aqueles três pulos que os seus colegas deram na Lua. Para chegar até lá, foi o caminho que ajudou no desenvolvimento para a sociedade. Aqueles três pulos foram o ponto final de uma poesia ou de um trecho bonito, mas nós vivemos e usufruímos do que foi feito para se chegar lá. Nós precisamos que os senhores nos ajudem a conversar com outros ministérios, a até conversar com o Governo, conversar com os colegas, com Deputados e Senadores. Nós nos orgulhamos do que somos, mas nós precisamos manter o que somos. Em 2028, a Marinha terá quase 40% da sua frota envelhecida. Então, é quase uma questão emergencial essa questão de investir. Precisamos construir esse discurso, esse convencimento não porque este Governo precisa de dinheiro para comprar equipamento. Não, porque as Forças Armadas do país, deste e de outros governos precisam se equipar para que a sociedade brasileira tenha orgulho e sinta no Governo a segurança. Aí vou passar para os meus amigos de Roraima. Ao retrato das Forças Armadas brasileiras os senhores podem assistir em Roraima. E estou aqui com dois velhos amigos. O Aeroporto de Boa Vista, em Roraima, muitas vezes não cabe de tanto avião. A presença da Marinha é absoluta, a presença da Aeronáutica... Não sei que contingente nós temos lá da Aeronáutica - os senhores são testemunhas - de helicópteros e aviões. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - A presença do Exército é absolutamente permanente, a questão humanitária lá é absoluta. Essa Operação Acolhida é uma operação modelar, que nós precisamos ter cuidado de não virar uma operação política. Eu recebo alguns embaixadores que vêm pedir para visitar a Operação Acolhida. E os senhores que não foram lá são nossos convidados para ver. Recebemos uma média de 500 venezuelanos por dia. Só que, há 15 dias, nós estamos recebendo 800 venezuelanos por dia. Chegam famílias, sem documentos, com a roupa do corpo, sem comida, sem perspectiva. Nós não só os acolhemos como damos cursos profissionalizantes, Senadora Tereza. Nós os preparamos e colocamos no mercado, cuidamos deles até que surjam os empregos. Na ONU, eu soube que nós éramos candidatos a um Prêmio Nobel, quer dizer a um prêmio humanitário pelo trabalho que nós fazemos pelo mundo. Alguns embaixadores nos procuram para saber como estamos fazendo. Agora, precisamos que isso seja dos brasileiros. Nossos inimigos são comuns. Evidentemente nós discutimos a ferramenta, o modo operante. Tem um poeta lá na sua terra, no Amazonas, que diz que nós podemos andar pelo mesmo caminho respeitando o modo de andar de cada um. E nós temos que respeitar isso. Então, eu queria pedir licença para tomar um gancho na palavra do Senador Marcos Pontes e dizer que nós voltaremos aqui trazendo algumas propostas para os senhores opinarem, dizerem como devemos tratar, com quem devemos tratar, porque essas propostas são para sempre, são para os próximos tempos. Tudo isso que foi apresentado aí foi construído há muitos anos. Vocês acabam de ser convidados para uma festa de aniversário de Santos Dumont, há 150 anos, e nós queremos projetar o Brasil para outros 150 anos. Então, vamos precisar demais disso.
11:34 R	Eu vou passar a palavra agora para o Comandante do Exército, para ele primeiro falar sobre a questão cibernética, que vai responder à Senadora Tereza e ao Senador Marcos Pontes; depois eu passo a palavra para o Comandante da Marinha e depois para o Brigadeiro Damasceno. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Por favor. O SR. TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA (Para expor.) - Primeiro, vou responder à Senadora Tereza Cristina. Senadora, sobre o Sisfron. Então, nós estamos com 20% do programa Sisfron realizado e 80% ainda a realizar. Então, no Estado de Mato Grosso do Sul, o estado da senhora, em Dourados foi o nosso projeto piloto. Ele está realizado em Dourados. A gente tem, nas prioridades, as fases, são nove fases, faltam cerca de R$9 bilhões. E a gente teria uma fase que seria na Amazônia, na 17ª Brigada, a sede dela é em Porto Velho, e uma fase ainda contemplando a fronteira do Mato Grosso do Sul, alguma coisa no Paraná, e a fronteira do Mato Grosso com Paraguai e Bolívia. Essas fases. O problema é o seguinte, o projeto foi se estendendo no tempo, então, quando o projeto fica muito estendido no tempo... E as soluções para fronteira são customizadas, às vezes não é a mesma solução para fronteira com uma fronteira vivificada, com a fronteira do Mato Grosso do Sul, que tem Ponta Porã, que é praticamente uma divisão, tem fronteira seca ali, um movimento absurdo, ou Guaíra, que tem uma fronteira muito movimentada, ou Foz do Iguaçu, que tem uma fronteira muito movimentada, não é a mesma coisa que, por exemplo, em São Gabriel da Cachoeira, os plantões especiais de fronteira, porque é uma fronteira toda de selva, onde as vias de acesso são os rios. Esse problema... O problema é o seguinte, quando fica muito defasado no tempo o recurso, a tecnologia vai ficando obsoleta, aí a tecnologia também vai sendo vencida por mais tecnologia do outro lado, porque o investimento do ilícito transfronteiriço é muito grande. Então, a gente consegue óculos de visão termal para um camarada lá, mas o outro cara já tem, o outro lado já tem; então, ele vai evitando aquele ponto e aquela... Agora, a tecnologia é a única ferramenta que a gente tem para ser efetivo na faixa de fronteira, e o investimento se paga em pouco tempo. Não é mensurável porque, quando a gente evita o ilícito transfronteiriço, a gente economiza vida, economiza entrada de droga no país, trânsito de droga no país... O Brasil é o primeiro país em trânsito, o segundo país em consumo de cocaína. Então, um país onde entram muitas armas pela faixa de fronteira e é muito difícil a gente encontrar, é preciso de inteligência. Então, precisa de assessoramento, apoio à decisão e apoio à ação, que não precisa ser uma ação militar especificamente, é uma ação interagências. Pode ser uma ação da Polícia Federal, do Ibama, pode ser uma ação de Polícia Militar. Quem vai fazer a ação não interessa, o que interessa é ter... Como a gente tem a plataforma na fronteira, que é a única instituição que tem 77 unidades na faixa de fronteira, é onde a gente terá mais efetividade para aportar os recursos e aportar o chancelamento. Não sei se respondi para a senhora essa ideia. Senador Marcos Pontes, sobre a questão de defesa cibernética, então, para a defesa cibernética, Senador, realmente falta recurso, eu não tenho dúvida. A gente se baseia... No âmbito político, a segurança cibernética está na Presidência da República; no âmbito estratégico, está no Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, está nas Forças Singulares e no nosso Comando de Defesa Cibernética. E a gente se baseia... O Comando de Defesa Cibernética é um comando conjunto, como eu falei para o senhor. Então, o comandante é um general de divisão do Exército, mas a gente tem um general de divisão no Centro de Defesa Cibernética, tem um almirante no Centro de Gestão Estratégica e tem um brigadeiro no Centro de Cooperação Cibernética. Baseado em três aspectos: resiliência, transversalidade e cooperação.
11:38 R	Em que pese a falta de recursos, o trabalho integrado é fundamental. Então, esse trabalho integrado se dá muito - ele é um trabalho transversal, ele é um trabalho resiliente - nos exercícios que são os exercícios do Guardião Cibernético, em que várias comunidades interagem. O pessoal tem que procurado cada vez mais. Um convite que a gente faz também aos Srs. Senadores é que visitem o exercício que tem um hub tanto aqui em Brasília como em São Paulo, então é interessante. E eu tenho certeza de que a gente tem que aportar mais recursos para que a gente tenha a possibilidade de... O senhor viu que a gente aporta muito menos que os Estados Unidos e temos uma onda de ataques muito grande na defesa cibernética. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) - O senhor me permite, Presidente. Presidente, eu só queria reiterar: acho que é importante a sua presença no próximo exercício de defesa cibernética que seja realizado. O SR. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO (Para expor.) - Eu queria só pegar um gancho na palavra do general e queria convidar os senhores para - em qualquer viagem que os senhores quiserem fazer - conhecer um centro desses ou visitar essa questão das nossas instalações em qualquer ponto no Brasil ou nas fronteiras. Seriam nossos convidados, porque nós teríamos um prazer enorme em partilhar o que somos e partilhar também as nossas preocupações. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Muito obrigado. Aproveitando a sugestão do Senador Amin, nós elegemos aqui, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores, algumas políticas públicas, alguns programas para fazermos efetivamente uma avaliação... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - ... exatamente em defesa cibernética. Então nós vamos poder colaborar, inclusive, com essa questão orçamentária, que é estratégica e fundamental, e ver como é que nós ajudaremos efetivamente nisso. O SR. MARCOS SAMPAIO OLSEN (Para expor.) - Permita-me, Presidente, abordar uma provocação que o senhor fez, Senador Renan Calheiros, a respeito da Base Industrial de Defesa. Inicialmente eu gostaria de esclarecer que a área de defesa é particularmente peculiar. Ela não necessariamente obedece às regras de mercado. O Estado atua de maneira determinante nesse aspecto, de maneira a assegurar e não deixar faltar aquilo que é a atividade precípua da Força: a defesa da pátria, a garantia da soberania. Nesse aspecto, Presidente, a minha avaliação da Base Industrial de Defesa é que nós temos ainda uma base bastante acanhada para as demandas das Forças. As tecnologias tratadas no âmbito das Forças Armadas são tecnologias de ponta, são tecnologias na fronteira do conhecimento, são tecnologias sensíveis e que, necessariamente, exigem da Base Industrial de Defesa um apetite ao risco. E esse risco tem que ser compartilhado. Nós precisamos gerar um ambiente de negócios favorável, nós precisamos dar escala à indústria, nós precisamos dar previsibilidade orçamentária à defesa.
11:42 R	E aí, eu tangencio um aspecto abordado pelo Senador Esperidião Amin, com relação ao percentual do Produto Interno Bruto destinado à Defesa. Eu acho impositivo que isso se observe. Primeiro, atrelamos ao PIB, depois verificamos a possibilidade de, gradualmente, conforme o Ministro fez referência, elevar esse percentual. Primeiro, que nos permita a previsibilidade orçamentária e depois... Conforme eu procurei mostrar na minha apresentação, 88% resulta numa capacidade de investimento de 3% - é insuficiente isso. Os projetos de Defesa são projetos caros, de longo prazo, e exigem, portanto, esses dois condicionantes. Muito obrigado, Senador Esperidião Amin. Senadora Tereza Cristina, a sua pergunta sobre o Sisfron traduz um predomínio da mentalidade terrestre na nossa sociedade. O Brasil é inviável sem o uso do mar. Nós tivemos a greve dos caminhoneiros em 2018, que nos afligiu a todos, mas eu posso lhe assegurar que, se nós tivermos o Porto de Santos fechado por três dias, nós colapsamos. Recentemente, nós tivemos a emergência no litoral norte de São Paulo, e eu recebi uma ligação, imediatamente eu entrei em contato com o Ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, porque exigia uma atracação de um navio da Transpetro no Porto de Santos, num determinado píer, porque o abastecimento da nossa Refinaria de Cubatão estava comprometido. A Petrobras fechou a alimentação de duas refinarias em razão de inspeções nos dutos que alimentavam desde o Porto de São Sebastião até as refinarias. E isso foi feito. Se não fosse dessa maneira, nós teríamos falta de combustível de aviação, gás, gasolina, álcool, enfim. Essa é a proporção. Eu procurei mostrar que 95% das nossas riquezas e do comércio externo transitam pelas linhas de comunicações marítimas. Então, é bastante crítico isso. E eu aproveito para fazer uma referência ao agronegócio, que escoa por intermédio das nossas hidrovias, são mais de 60 mil quilômetros de hidrovias que nós temos que prover... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS SAMPAIO OLSEN - ... navegabilidade para além dos regimes fluviais que ali se observam. É importantíssimo que nós tenhamos o escoamento devido pelo Arco Norte. Mas eu volto ao Sisfron. Eu vejo ainda uma mentalidade marítima bastante carente no nosso cotidiano. Eu tenho certeza de que nem todas as Sras. e Srs. Senadores conhecem um programa denominado Levantamento da Plataforma Continental. Quando se diz que o Brasil tem suas fronteiras absolutamente estabelecidas, isso é um equívoco. Onde estão as fronteiras do Estado brasileiro? No mar. Essas fronteiras estão em discussão na Comissão de Limites da Organização das Nações Unidas e são fundamentadas por robusta sustentação técnica. (Soa a campainha.) O SR. MARCOS SAMPAIO OLSEN - Isso que garante e lega às gerações seguintes o que está dentro da Zona Econômica Exclusiva e, portanto, assegura a exploração ao Estado brasileiro e aquilo que está fora, aquilo que compõe a área, o alto mar, e sujeito à exploração daquele país, como foi mostrado em relação à Elevação do Rio Grande, uma eventual exploração no exterior. Então, dou essa notícia.
11:46 R	Senador Marcos Pontes, a Marinha, por imposição da Estratégia Nacional de Defesa - o Ministro da Defesa comentou a esse respeito -, tem o eixo nuclear. O Brasil é um país vocacionado para o desenvolvimento e a aplicação da tecnologia nuclear. Nós, infelizmente, nos intimidamos com isso e não fazemos, como eu costumo mencionar, o dever de casa. Nós temos várias ações que se contrapõem, e a resultante é pífia. O RMB, conforme fez referência o Senador Marcos Pontes, é um reator de pesquisa de baixa potência capaz de produzir os radioisótopos necessários à fabricação, Presidente, dos radiofármacos. Isso democratiza o diagnóstico e o tratamento do câncer. Outra aplicação da energia nuclear é, na área de alimentos, a irradiação desses alimentos... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS SAMPAIO OLSEN - ... que permite uma maior vida útil e, consequentemente, alcançar novos mercados. Também o RMB se presta a isso. A Marinha não pretende operar um submarino com propulsão nuclear como uma exceção do programa nuclear brasileiro. Ele tem que se inserir. É preciso que nós tenhamos um ambiente denso de aplicação da energia nuclear. Mesmo na matriz energética, hoje nós temos 1,6% provido por Angra 1 e Angra 2. Nós precisamos elevar isso para 12%, 13%. O Brasil tem reservas de urânio, o Brasil tem tecnologia de enriquecimento do urânio, o Brasil projeta ultracentrífugas com tecnologia nacional. Nós temos a exploração de urânio e, só com 30% de Santa Quitéria, nós já atendemos a demanda nacional e poderíamos exportar. Hoje nós importamos exatamente por um conflito entre aquilo que é lei ambiental, lei de licenciamento nuclear; ou seja, é difícil nós nos debruçarmos sobre o problema sem um entendimento. Ainda paira dúvida se a energia nuclear é limpa ou não é limpa. É absolutamente uma energia limpa! Os rejeitos são seguramente acondicionados durante o tempo de vida útil. E encerro, Sr. Presidente, com relação ao Instituto Nacional do Mar, uma iniciativa durante a gestão do então Ministro Marcos Pontes, numa provocação feita à Marinha. Tudo o que diz respeito ao mar tangencia... A marinha é, de fato, o centro do universo - viu, Presidente? - e exige, sim, naquele ambiente que nós denominamos Amazônia Azul e que hospeda recursos consideráveis e... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS SAMPAIO OLSEN - ... absurdamente necessários, que sejam explorados de maneira sustentável. Para isso, nós precisamos que a ciência nos oriente. Nós precisamos coletar dados, nós precisamos monitorar essa área e proteger. Então, esses são os meus comentários, de uma maneira geral. Espero não ter me estendido. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Não, muito obrigado. Com a palavra, V. Exa. O SR. MARCELO KANITZ DAMASCENO (Para expor.) - Aproveitando, Senadora Tereza, esse gancho tão bem levantado da questão de Sisfron, o Sisfron é um sistema da Marinha, mas é sistêmico. E a senhora deve bem lembrar que os nossos sistemas de radares no seu estado, quando nós fomos a Corumbá em 2020, depois a Porto Murtinho e Ponta Porã, fechando a fronteira seca, junto com os sistemas da Marinha e até, como foi levantado aqui pelo Olsen, pensando lá no Porto de Santos, no outro extremo do nosso país. Então, realmente, nós continuamos com esse pensamento, esse fechamento.
11:50 R	Nós temos, com a Polícia Federal, uma operação conjunta baseada em uma lei de detenção de aeronaves do tráfego que vem de outros países, então... E o seu estado é um estado em que nós temos um tanto de cuidado com isso, porque as entradas, infelizmente, acontecem por lá e a operação é bastante efetiva. Quanto a essa questão da Base Industrial de Defesa também, quando se fala na aquisição, no pensamento de novos projetos, novos recursos, a gente sempre tem na cabeça um novo produto - um novo avião, um novo submarino, um novo carro de combate -, mas, na verdade, há um pensador logístico que fala o seguinte: em todo recurso, quando de um bem que tem um ciclo de vida militar na faixa de 35 anos, 30 anos, três décadas, nós gastamos 30% no desenvolvimento e na aquisição e 70% na manutenção desse bem lá nos seus 30 anos. O que acontece hoje com a nossa indústria é que as indústrias pensam muito em inovação, em criar coisas novas. E nós mandamos... Eu, por exemplo, na Força Aérea, mando 70% dos meus motores para o exterior, que me consome 70% da vida útil. O que nós temos que fazer, eu acho, quem sabe, é pensar numa tarifa mais amena para essas empresas, para trazer para o Brasil a manutenção desses aviões - e não só os militares; os empresários também mandam lá os seus aviões, seus bens para fora. Então, eu acho que, dentro dessa conduta, desse trabalho que está sendo feito aí pelo Governo em pensar em criar um grupo para bens militares, temos que pensar também na manutenção dos bens já existentes, porque um bem já existente bem mantido é como se um bem novo fosse. A questão da escala também é muito importante. A Força Aérea tem uma relação muito grande com a Embraer. Não há produto militar no mundo de uma empresa em que a grande vitrine não seja sua própria Força Aérea. É inadmissível um avião produzido pela Embraer que não seja voado pela nossa Força. E hoje nós estamos trabalhando, estamos encerrando um grande projeto com a Embraer, que é o KC-390, já pensando num novo projeto. Não dá para não se ter um projeto em evidência junto com a Embraer, principalmente na parte do seu desenvolvimento, principalmente para a retenção da nossa engenharia. Os senhores estão acompanhando uma grande empresa que está aí na busca de engenheiros. Estamos preocupados com isso. Perder essa capacidade intelectual é quase inadmissível. Agora, falando ao Senador Marcos Pontes: então, Senador, em agosto de 2022, no Diário Oficial, saiu a resolução que aprovou o relatório final da LAAD. Nós estamos, de agosto para cá, aguardando então, e faremos, dentro do CDpeb (Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro), a apresentação ao Presidente. Este é um momento muito importante do espaço. Então, eu queria, junto ao nosso Presidente, ao nosso Astronauta Marcos Pontes, nobre Senador, criar cada vez mais esse dinamismo para que possamos logo fazer essa apresentação ao CDpeb e, a partir daí, trazer para esta Casa a discussão da criação dessa empresa. Eu acho que toda conquista começa com a decisão de tentar. O exemplo está aí com o Ozires Silva. Não vai ser diferente com esse projeto. Eu acho que, em decisões assim, ou você se arrisca ou se conforma. (Soa a campainha.) O SR. MARCELO KANITZ DAMASCENO - Nós temos que continuar arriscando. Os riscos que nós corremos sempre foram muito frutíferos; tivemos sempre bons resultados. E eu queria relembrar os nossos tempos: o senhor, quando Governador, foi um grande incentivador. Eu acho que, essa manhã, esse início de tarde aqui, para nós, foi muito interessante. Quem sabe seja o primeiro grande momento em que o Ministro e os Comandantes têm essa condição de trazer um pouco e só falar de defesa. Nós, militares, somos responsáveis pela defesa do país. Em algum momento, cooperamos com a segurança, mas o nosso negócio é defesa da soberania. Nós não olhamos credo ou religião; nós olhamos para o povo brasileiro. E senti aqui uma quantidade de pessoas que incentivam a nossa atividade, porque de críticos o mundo está cheio, e nós também somos criticados. E, quando nós vemos esse incentivo aqui, isso nos move cada vez mais a levar à frente as nossas Forças e este trabalho feito pelo tão elogiado Ministro Mucio, que tem sido um grande mestre, um grande líder dentro da nossa atividade militar.
11:54 R	Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós agradecemos as respostas. Já ultrapassamos, em quase uma hora, o tempo inicialmente previsto. Logo mais, na sequência, nós vamos ter a sabatina do indicado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República para a Diretoria-Geral da Abin. É uma sabatina muito importante. Nós teremos, na segunda-feira, uma audiência pública para discutirmos a questão da empresa global Braskem e o acidente geológico que proporcionou a Alagoas, a Maceió, atingindo quase 200 mil pessoas, quase 20% da população de uma capital, de um estado da Federação. Também será muito importante. Na quinta-feira, nós vamos ter a presença honrosa do Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e vamos, logo em seguida também, fazer a sabatina de nove embaixadores da primeira leva de embaixadores que foram mandados aqui para o Congresso Nacional, para o Senado especificamente, e para esta Comissão. Nós vamos, portanto, ao último bloco de perguntas. Eu vou conceder a palavra à Senadora Mara Gabrilli; em seguida, ao Senador Chico Rodrigues; na sequência, ao Senador Nelsinho Trade; e, adicionalmente, ao Senador Mecias de Jesus. A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP. Por videoconferência.) - Bom dia, Senador Renan Calheiros, nosso Presidente da CRE! O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Bom dia! A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP. Para interpelar. Por videoconferência.) - Agradeço por ter me dado a palavra, mas quero falar que eu estou aqui, desde as 9h da manhã, aprendendo com os nossos ministros. E, poxa vida, é um assunto de que as mulheres geralmente participam tão pouco, e eu fui até perdendo o lugar na fila! Estou aqui de cor-de-rosa - a Tereza Cristina está aí também para reforçar o nosso coro feminino - para vocês não se esquecerem mais das mulheres na fila, só porque eu estou à distância; eu queria estar aí, mas infelizmente não consegui. E parabéns, Presidente, por organizar essa importante audiência pública! Eu queria dar bom-dia aos colegas Senadores e Senadoras e, claro, bom-dia aos nossos convidados do Ministério da Defesa: ao Ministro José Mucio Monteiro Filho, ao Almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen, ao General de Exército Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva e ao Tenente-Brigadeiro do Ar Marcelo Kanitz Damasceno. É um prazer poder recebê-los nesta Casa, nesta Comissão! É um prazer poder recebê-los nesta Casa, nesta Comissão. Presidente, eu gostaria também de aproveitar esta oportunidade para agradecer ao Ministério da Defesa pelo papel fundamental na estratégia de interiorização de imigrantes e refugiados venezuelanos por meio da Operação Acolhida. Sem a mão amiga dos nossos militares, a atuação de tantos ministérios e de organizações da ONU, como a Acnur e a OIM, a gente não teria conseguido atingir a marca de mais de 100 mil pessoas migrantes e refugiados interiorizados nos mais distintos municípios do país, marca essa que completamos nesse fim de março.
11:58 R	Como membro da Comissão Mista sobre Migrações Internacionais e Refugiados do Congresso Nacional, eu agradeço a vocês por todo o empenho e esforço nessa missão e espero que possamos trabalhar juntos, nos próximos anos, para a continuidade da Operação Acolhida. Agora, Ministro Mucio, eu gostaria de fazer duas perguntas a V. Exa. A primeira é sobre o papel das Forças Armadas no controle de fronteiras no Norte do Brasil, o que inclui a repressão ao garimpo ilegal e outras atividades criminosas, que, além de violarem os direitos de populações indígenas, ribeirinhas e quilombolas, na Amazônia, geraram índices de desmatamento sem precedentes nos últimos anos, em todo o ecossistema amazônico. Mas eu me refiro também à prevenção da violência, da intimidação e dos assassinatos de defensores de direitos humanos e de guardiões da nossa floresta. Em julho passado, tivemos a triste notícia dos brutais assassinatos do jornalista Dom Phillips, com quem eu tive a honra de ter uma relação próxima, e do indigenista Bruno Pereira, muito respeitado por seu trabalho. Na ocasião, eu agradeci demais a mobilização do Exército, da Marinha, da Polícia Federal e do Ministério Público, para que a gente conseguisse encontrá-los. Infelizmente, o pior aconteceu: a gente os encontrou, mas eles estavam mortos. Esse triste episódio e tantos outros que vemos ocorrer na Amazônia não só afetam a sustentabilidade da floresta mais biodiversa do mundo como também impactam a imagem internacional do Brasil. Assim, ilustre Ministro, a minha pergunta é: o que as Forças Armadas farão para prevenir tamanha violência, reprimir os responsáveis por esses crimes e garantir uma proteção das fronteiras e dos nossos biomas de forma alinhada aos direitos humanos? A minha segunda pergunta, Sr. Ministro, é sobre a renovação do Plano Nacional sobre Mulheres, Paz e Segurança, cuja vigência expirou em março de 2023. Na última reunião da CRE, apresentei um requerimento para a avaliação dessa política, que foi exitosamente aprovada. Agradeço, mais uma vez, ao nosso Presidente Renan Calheiros; agradeço também ao Senador Esperidião Amin por trabalharem e assinarem meu requerimento. Nesta oportunidade, eu queria perguntar ao Sr. Ministro. Como V. Exa. deve saber, o Plano Nacional Sobre Mulheres, Paz e Segurança fortalece o cumprimento pelo Brasil da Resolução 1.325, aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, no último ano de 2000. Muito me orgulhou, senhoras e senhores, que o Brasil tenha vencido duas vezes o Prêmio Defensora Militar da Igualdade de Gênero da ONU, primeiro com a Capitã de Corveta Marcia Andrade Braga, em 2019; no ano seguinte, com a Comandante Carla Monteiro de Castro Araújo, ambas atuando com vigor na República Centro-Africana. E essas honrarias, Presidente, são fundamentais para que a gente desenvolva uma política de defesa com maior igualdade de gênero e mostram, Sr. Ministro, que as mulheres podem e devem integrar negociações de paz e participar das resoluções de conflitos. São parte inalienável da solução de quaisquer ameaças à paz. Assim, a minha pergunta é: como o Ministro da Defesa atuará para garantir a renovação e a continuidade desse importante plano nacional?
12:02 R	Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Com a palavra o Senador Francisco Rodrigues, Chico Rodrigues. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para interpelar.) - Meu caro Presidente Renan Calheiros, V. Exa., em boa hora, tomou a iniciativa de fazer esse convite para que o Sr. Ministro de Estado da Defesa, José Mucio, com os comandantes militares das três Forças, viessem a esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para que, em uma abordagem minudente, detalhada, pudessem apresentar exatamente os planos estratégicos que movem essas três instituições de Estado tão importantes na vida nacional. Eu, diretamente, gostaria de me dirigir ao Ministro José Mucio. V. Exa. foi uma escolha mais oportuna pelo Presidente da República para ocupar esse importante cargo, pelo seu equilíbrio, sua experiência e, acima de tudo, pela sua diplomacia, o que, na verdade, demonstra um equilíbrio gigantesco entre o algodão e os cristais. Então, fica aqui esse comentário, porque ele é devido, porque V. Exa. tem todas essas prerrogativas para exercer esse cargo com tanto brilhantismo. Eu perguntaria a V. Exa., primeiro: como o atual Governo do Presidente Lula vê os investimentos na defesa para aparelhar devidamente as três Forças? Ponto. Uma. Segundo: a crise humanitária que todos nós estamos vendo no nosso estado e focada especificamente na questão dos índios ianomâmis, ou seja, na desintrusão da área dos 9,5 milhões de hectares... Nós vemos a imprensa, diariamente, e também estamos nos dedicando à proteção daquelas comunidades indígenas, mas nós entendemos que é necessário também, Ministro José Mucio, que haja um plano agora, a partir de agora - já que o espaço aéreo está fechado e os rios estão fechados também para a retirada desses garimpeiros -, para que, através das operações que estão sendo realizadas em área, eles possam ser, na verdade, transportados para a capital, porque não teria nenhum custo para o Governo e, na verdade, salvaria muitas vidas. Acho até que esses episódios que aconteceram recentemente, com a morte de índio e de vários garimpeiros, poderiam ter sido evitados, se, na verdade, tivesse uma determinação do Estado brasileiro de autorizar a retirada desses garimpeiros que ficaram lá, por um motivo ou por outro, e não têm nenhuma condição de se deslocarem, tanto por via aérea quanto por via fluvial. Então, acho que seria muito importante o estudo, através da equipe de comando e controle, de coordenação dessas operações, que evitará incidentes futuros. É o réquiem de incidentes anunciados. Então, isso aí facilitará sobremaneira com a retirada desses garimpeiros - talvez 5% - que ainda estão em área.
12:06 R	A segunda pergunta é a pergunta que eu faço ao Comandante do Exército, General Tomás: diante das restrições orçamentárias por que passamos no Brasil, gostaria de perguntar se já algum estudo de avaliação de deslocamento de efetivos de fronteiras menos expostas, como aquelas que fazem divisa com os países do Sul, região bem mais pacificada e que conta com menores áreas de fronteira, para transferência para as fronteiras da Amazônia. Obviamente só o meu estado por exemplo, o Estado de Roraima, tem 2 mil quilômetros de fronteira: mil quilômetros com a República Cooperativa da Guiana e mil quilômetros com a República Bolivariana da Venezuela. Então, só o nosso estado, sem considerarmos ainda Rondônia, o Amapá e o Acre. Então, pergunto se haveria algum estudo nesse sentido como já foi feito no passado. (Soa a campainha.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Com relação à Operação Acolhida, General, nós sabemos, na verdade, que pelo nosso Estado, segundo dados da Polícia Federal, já passaram mais de 900 mil venezuelanos pela nossa fronteira e, portanto, pelo nosso estado. Desses 900 mil, na nossa capital, que tem uma população de brasileiros de 450 mil pessoas, temos hoje uma população de 100 mil venezuelanos, em um total de 550 mil pessoas. E, obviamente, o Estado brasileiro não tem dado nenhum apoio compensatório para a acomodação na área de segurança, na área de defesa, na área de infraestrutura, não é? Só para se ter uma ideia, em termos de 15 mil alunos venezuelanos hoje estão nas redes escolares do nosso estado. Então, tanto no Governo anterior quanto no atual Governo, nós não vimos nenhuma ação de compensação para o Estado de Roraima, porque obviamente se imagina que praticamente 20% da população hoje são de venezuelanos refugiados. Ao Comandante da Aeronáutica, Brigadeiro Damasceno: a empresa concebida pela Aeronáutica para facilitar a operacionalização de grandes projetos estratégicos para o país dá suporte ao CEA (Centro Espacial de Alcântara). Então, eu gostaria de saber de V. Exa. quais os projetos que já estão alinhados... (Soa a campainha.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - ... no sentido de, tornando efetiva essa empresa - e obviamente nós entendemos que ela será facilmente aprovada -, que já poderão entrar em operação. E ao Comandante da Marinha, Comandante Olsen, eu pergunto: em que estágio se encontra o projeto do submarino nuclear? - até porque o submarino nuclear tem um processo dissuasório. Sabemos das dificuldades, mas, acima de tudo, sabemos da eficiência, da competência e do nível de desenvolvimento em que se encontra o projeto. Então, seria muito importante para o país ter esse primeiro submarino movido a propulsão nuclear e, consequentemente, em outros momentos... Como está a assistência com os navios hospitais, como o Oswaldo Cruz, que atendem às populações ribeirinhas da Amazônia? São mais de 4 mil quilômetros - Rio Madeira, Rio Amazonas, Rio Branco, Rio Negro, etc. - e são centenas e centenas de comunidades que são assistidas quase que exclusivamente pelas ações dos navios hospitalares da nossa Marinha do Brasil. Então, quantos navios, quantos profissionais e qual é a capacidade de implementação de mais embarcações? - porque a Marinha tem prestado serviços há décadas nessa área de assistência à população amazônica.
12:10 R	Basicamente são essas as perguntas, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Agradeço a V. Exa. Senador Nelsinho Trad, com a palavra V. Exa. para as interpelações. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Para interpelar. Por videoconferência.) - Eu vou falar sem o vídeo, com a anuência do Presidente Renan. Está me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Estou ouvindo. Prossiga. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Por videoconferência.) - Estou diretamente do Pantanal sul-mato-grossense, um sol para cada cabeça aqui, mas eu não poderia deixar de me manifestar, desejando boa sorte ao Ministro José Mucio, na certeza de que é a pessoa certa para o lugar certo. Um homem equilibrado, sensato, sensível, afeito ao diálogo. Com certeza, mesmo com as obrigações que o Ministério da Defesa tem, briga não vai ter aí, porque com o José Mucio não se briga. Ele consegue fazer com que ninguém fique brigado com ele. Então, o Presidente Lula acertou em cheio em colocar uma pessoa com esse espírito, com essa personalidade, para poder ser o nosso Ministro da Defesa. Além da sua competência técnica, em todos os cargos que passou, a experiência no TCU, terá com certeza o auxílio dos militares que aí o ladeiam. Eu quero apenas deixar esse registro. Não poderia deixar de fazê-lo, porque sei que esta Comissão e esta instituição que a gente representa pode e deve estar ao seu lado na ajuda das missões que terão pela frente. Apenas e tão somente isso, meu Presidente, Senador Renan Calheiros. Um abraço a todos. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Muito obrigado, Senador Nelsinho Trad. Com a palavra o Senador Mecias de Jesus, para as suas interpelações e, por fim... O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR. Para interpelar. Por videoconferência.) - Presidente Renan, agradeço a V. Exa. pela palavra. Quero cumprimentar o Ministro José Mucio e os demais Comandantes das Forças. Ministro José Mucio, V. Exa. tem acompanhado esse momento difícil que vive o Estado de Roraima. Nos últimos dias, foram encontrados mortos lá vários garimpeiros - como costumamos dizer, os funcionários do garimpo. Eu reforço que os garimpeiros verdadeiros já saíram do... Eu tive um problema no meu vídeo aqui. Está me ouvindo, Presidente Renan? (Pausa.) Os verdadeiros garimpeiros, os donos dos garimpos não estão mais no Estado de Roraima. Eles já saíram. Quem está lá dentro são os funcionários da fábrica de chão, mas estão ocorrendo muitos conflitos. E, quando, no primeiro incidente, morreram quatro garimpeiros e um agente de saúde indígena, as pessoas foram removidas sem a polícia científica. Depois foram encontrados oito garimpeiros mortos, que também foram removidos sem a polícia científica. Eu quero fazer um apelo ao Ministro José Mucio, aos Comandantes das Forças: nós precisamos de forma efetiva ter um plano de curto, médio e longo prazo, senão não vamos sair dessa situação lá na questão ianomâmi, principalmente porque é uma crise humanitária, mas é uma crise humanitária que se posterga há anos, há décadas, e nós precisamos chegar com um plano imediato de curto, médio e longo prazo.
12:14 R	É minha palavra, Presidente Renan. Agradeço a V. Exa. pela gentileza de sempre, pela postura e pela forma firme com que V. Exa. sempre conduz as suas ações, as decisões, a Presidência do Senado e as Comissões do Senado Federal. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Obrigado. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR. Por videoconferência.) - José Mucio, receba o meu abraço e a nossa gratidão e, é claro, o nosso reconhecimento pela sua capacidade, principalmente pela sua capacidade de discernimento. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós é que agradecemos. Com a palavra, o Senador Sérgio Petecão. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC. Para interpelar.) - Presidente Renan, vou ser muito breve. Quero até pedir desculpa porque eu estava em outra Comissão, tinha me inscrito aí para falar, mas tive que sair para ir a outra Comissão. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Fora do microfone.) - Fizemos o devido registro. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - Obrigado, Presidente. Eu quero fazer uma saudação aqui a todos os Comandantes das nossas Forças, em especial do Exército. Lá na Amazônia, no meu estado, nós temos uma presença mais firme do Exército. E eu tenho um sonho, tenho lutado muito por isso, que é criar um pelotão lá no Município do Jordão, porque nós temos um pelotão lá em Epitaciolândia, temos em Santa Rosa do Purus, temos em Thaumaturgo e não temos no Jordão. Isso cria um conflito porque onde o Exército está há uma sensação de segurança. Chega saúde, ajuda, e ajuda muito principalmente esses municípios de fronteira, Ministro Mucio. Então eu quero aqui fazer esse pedido. Eu me sinto contemplado com os elogios do Nelsinho Trad a todos os senhores, principalmente ao Ministro José Mucio, e quero lhe fazer um convite, Ministro José Mucio: dia 19, vamos fazer uma audiência lá na fronteira, no Município de Brasileia. O Ministro Flávio Dino já confirmou a presença. Eu estou Presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado, e temos um número bastante representativo de Parlamentares que vão. O mundo todo fala em tráfico de droga e todo mundo sabe que os dois países produtores de droga - isso não é segredo - são o Peru e a Bolívia, países com que nós, o meu estado, o Estado do Acre, fazemos fronteira. E nós temos que encarar esse debate. Eu não sou nenhum especialista, eu não conheço, mas é muito mais fácil você combater a droga na fronteira do que combater a droga lá nos morros do Rio de Janeiro, nas favelas de São Paulo. O Ministro Flávio Dino topou o desafio, e nós temos aí já confirmada a presença de seis ou oito Senadores. O senhor com certeza já foi convidado, e a sua presença seria muito importante. Então fica aqui o meu registro, os meus agradecimentos. E peço desculpa, Presidente Renan, pelo atraso. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Não, o que é isso... É um prazer. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - E, nosso Comandante do Exército, pense com carinho. Eu estou disposto a ajudar, talvez através das minhas emendas, no que eu puder fazer. Esse é um debate que eu já venho fazendo há muitos anos, é um sonho. Sou cobrado pelos Vereadores, pelos Prefeitos, porque não tem justificativa, nós temos em todos os municípios da fronteira um pelotão do Exército e, lá no Município do Jordão, infelizmente não temos. Obrigado. Obrigado, Comandante. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Com a palavra, o Sr. Ministro de Estado da Defesa, José Mucio.
12:18 R	O SR. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO (Para expor.) - Presidente, como nós estamos já nos encaminhando para o encerramento da sessão, eu queria logo passar para os Comandantes militares, porque eles respondem às questões e fazem as suas considerações finais. Em seguida, eu respondo às questões dos quatro Senadores. Então, vou começar passando a palavra para o Comandante da Marinha. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Fora do microfone.) - Comandante Olsen. O SR. MARCOS SAMPAIO OLSEN (Para expor.) - Obrigado, Presidente. Recorro à pergunta do Senador Francisco Rodrigues que trata do submarino com propulsão nuclear. De fato, o Programa de Desenvolvimento de Submarinos conjuga esforços com o Programa Nuclear da Marinha, um programa já de algumas décadas. Na década de 70, isso foi iniciado com o propósito de conceber não só o enriquecimento do urânio, mas um reator modular de propulsão para emprego em submarinos. Então, são 50 anos de desenvolvimento. O Programa Nuclear da Marinha pretende ter um reator para propulsão, protótipo em terra, para que seja exaustivamente testado e qualificado o pessoal para que opere a bordo com segurança. É uma das exigências para o correspondente licenciamento nuclear, Senador. O outro é o Programa de Desenvolvimento de Submarinos, que se compõe de três segmentos. Um é a infraestrutura instalada, que diz respeito ao estaleiro e à base; um complexo radiológico, denominado Complexo de Manutenção Especializada, que é um complexo voltado especificamente para o submarino com propulsão nuclear, troca de combustível; e um terceiro que são os submarinos convencionais. Os submarinos convencionais - aqui mostrada a entrega de quatro deles, em termos de cronograma, ao longo dos próximos três anos - são puramente um caminho para a obtenção do submarino com propulsão nuclear. Ainda que pese um significativo valor militar, eles se prestam tão somente à obtenção de capacidade dentro do processo construtivo para a obtenção do submarino com propulsão nuclear, que é o objeto precípuo da parceria estratégica Brasil-França. A parceria estratégica Brasil-França não prevê, em momento nenhum, a transferência de tecnologia na área nuclear. Insisto: é uma tecnologia sensível, é uma tecnologia negada, exige licença de exportação, e, na maioria das vezes, não é obtido sucesso. Eu também fiz uma referência à Base Industrial de Defesa. Infelizmente a Base Industrial de Defesa não consegue entregar equipamentos que atendam requisitos nucleares. Requisitos nucleares são extremamente rigorosos de maneira a assegurar a devida operação do reator. Portanto, em termos de submarino convencional, isso é página virada, é um projeto de engenharia, demanda só custo e prazo. O submarino com propulsão nuclear é um projeto de desenvolvimento, com risco alto. Eu estive na França recentemente, procurando ampliar essa parceria, não só reafirmá-la, porque decorrem 15 anos que a parceria foi estabelecida, em 2008. E o que eu pretendo é estabelecer uma estrutura que me dê acesso à base industrial francesa, por diversos aspectos: primeiro, porque desenvolver no Brasil é caro, demanda tempo, risco, complica o licenciamento nuclear, porque se trata de um protótipo, e se nós obtivermos isso no exterior, esse processo é mais facilitado.
12:22 R	Então, nós temos vencido etapas. O submarino... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS SAMPAIO OLSEN - ... com propulsão nuclear efetivamente encontra-se em construção. Hoje o prazo estimado para que ele seja lançado ao mar é em 2031, daí se seguirá um período de cinco anos em que ele será exaustivamente testado, atracado e no mar, para então ser entregue ao setor operativo da Marinha. É importante que se diga que é uma tecnologia detida por muitos poucos países no mundo. Em relação à assistência hospitalar, nós temos hoje, operacionais, todos os navios de assistência hospitalar: Carlos Chagas, Oswaldo Cruz, Montenegro, e temos mais um em construção. Eu estimo em torno de um efetivo da Marinha dedicado à assistência hospitalar em torno de 150 homens. Suficiente ou insuficiente, o fato é que nós dependemos do regime dos rios. Nem sempre... E nisso há uma periodicidade, uma sazonalidade específica para que nós possamos alcançar o maior número de comunidades. Está distribuído ao longo do ano, mas na Amazônia os rios são o transporte, e ainda que a vertente principal da Marinha naquele ambiente seja o combate ribeirinho, nós temos assistido os ribeirinhos nas suas demandas, é a presença do Estado nessas comunidades mais remotas. E isso se dá em estrita cooperação com o Ministério da Saúde. Então, há recursos do Ministério da Saúde suficientes transferidos à Força, para que a Força opere e guarneça esses navios a contento. E nós temos que efetivamente lançar mão da tecnologia. Na telemedicina a Marinha tem investido, para que faça chegar a essas comunidades... Nem sempre temos médicos de todas as especialidades, mas temos recursos laboratoriais, recursos de equipamentos que possam diagnosticar e obter à distância uma consulta. É claro que isso pressupõe largura de banda para uma comunicação por internet. Então, essa é a situação e o contexto em que a assistência às comunidades ribeirinhas se dá. A Marinha tem cotidianamente empenhado esforços, tem provocado o Ministério da Saúde, dentro de todas as prioridades que o Ministério da Saúde tem próprias da pasta, mas o Ministério da Saúde em momento nenhum tem se descuidado da assistência a esses ribeirinhos. E temos não só na Bacia Amazônica, mas temos agora também no Pantanal. Ainda há... E eu não considerei, nesse quantitativo de efetivo, outros navios, como é o caso do Navio Auxiliar Pará, que pode, em razão de tratar-se de um meio multipropósito, ser configurado para assistência hospitalar, como fizemos com o Navio-Aeródromo Atlântico, no atendimento ao litoral norte de São Paulo, que foi dotado de um hospital de campanha. Nós temos navios de linha, como é o caso do Navio Doca Multipropósito Bahia, que tem um verdadeiro hospital dentro dele, com recursos, e que se volta para operações humanitárias, em particular, onde houver o interesse do Estado brasileiro atuar. Muito obrigado.
12:26 R	O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Ministro José Mucio. (Pausa.) Comandante Tomás. O SR. TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA (Para expor.) - Então, inicialmente, eu responderia à Senadora Mara Gabrilli a indagação que ela fez sobre o papel das Forças Armadas no controle da faixa de fronteira do Brasil, basicamente na Amazônia. Só nesses últimos anos, de 20 a 23, nos últimos quatro anos, nós realizamos 695 operações na faixa de fronteira na Amazônia. Então, isso nunca parou. É que é extremamente complexa e é uma ação integrada, lembrando que a Lei Complementar n° 97 prevê, como atribuição subsidiária das Forças Armadas, a atuação na faixa de fronteira. O descaminho, o contrabando são responsabilidades de outras instituições, como Polícia Federal, Receita Federal, que, então, têm essas responsabilidades. O que a gente enxerga na Amazônia, pelo vazio demográfico, é que o Exército Brasileiro é a instituição presente ali. Então, uma instituição que - e aproveito para responder também um pouco ao Senador Chico Rodrigues -, na Amazônia, a gente saiu de 3 mil militares para 30 mil. Então, tem havido um movimento constante de militares, sendo que as Forças Armadas e, particularmente, o Exército Brasileiro é a instituição, eu diria ao senhor, mais presente hoje lá. Só no Estado de Roraima, por exemplo, tem a 1ª Brigada de Infantaria de Selva, que, acredito, seja a brigada... É força de pronta resposta na Amazônia. Tem o 7° BIS, que é o Batelão de Infantaria de Selva lá de Roraima, que é um batalhão completo, e temos vários pelotões especiais de fronteira voltados tanto para a terra indígena ianomâmi, que é Auaris e Surucucu, como os pelotões voltados para a Venezuela ali, que é Pacaraima... Ali é praticamente uma companhia especial de fronteira. E tem Normandia, tem outros. Então, a gente tem bases e possibilidades de, rapidamente, reforçar essa tropa, inclusive com possibilidade de empregar outros meios que estão no Sul, porque, hoje, o Sul se vocacionou praticamente para emprego de forças blindadas. A gente tem plano para colocar blindados ali rapidamente, mas esse rapidamente demora, obviamente, pelas condições de transporte que a gente tem. Mas a gente tem planos para tudo isso. Então, a gente é capaz de reforçar. Então, eu diria que a maneira de a gente otimizar e obter mais sinergia é através de tecnologia novamente; é o Sisfron mais forte, mais avançado, mais rápido, chegando na faixa de fronteira, chegando à Amazônia, para poder melhorar as nossas capacidades, melhorar as nossas condições de resposta. O sensoriamento, o apoio à decisão e nossas condições de resposta seriam uma maneira bem efetiva. Quanto ao Senador Petecão, eu queria também agradecer a sua colocação e falar que eu vou determinar ao Comandante da 17ª Brigada, que é o comandante da área, que ele vá lá visitar Jordão, para fazer um reconhecimento, para ver o que pode ser feito. A gente está, hoje, com uma proposta de customizar também os pelotões especiais de fronteira. Às vezes, a gente movimenta o pelotão... Tem categorias, tem pelotão especial de fronteira que é base. Ele deixa a base e a tropa vai lá, sazonalmente, para fazer operações. Pode-se pensar em um tiro de guerra, pode-se pensar em alguma outra coisa, mas a gente vai dar atenção à sua demanda no mais curto prazo. Era isso aí. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Comandante Damasceno, com a palavra V. Exa. O SR. MARCELO KANITZ DAMASCENO (Para expor.) - Senador, também respondendo ao senhor sobre a questão da nossa empresa Alada. A Alada, então, é uma empresa que caminha bem dentro do concerto que se propõe dos diplomas a que nós estamos atendendo. Ela, hoje, é uma empresa... Quando criada, é uma empresa não dependente, com uma capitalização bastante baixa para cinco anos, porque nós sabemos que ela vai render muito, e um efetivo também pequeno.
12:30 R	Nós temos o nosso CDPEB, o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, com vários GTs. O GT n° 18 é o GT que trata da criação dessa empresa. Como eu havia dito, então, ela passou já por todos os crivos, inclusive do Ministério da Economia. O CDPEB está agora para propor uma sessão plenária de apresentação dessa empresa, dessa minuta de empresa ao Presidente. Tão logo aprovada - e sabemos que será aprovada, pela importância da empresa -, ela vem para o Senado inicialmente. A sua pergunta é sobre qual a atuação da empresa. Ela cuida da parte do custeio dos nossos dois centros, o Centro de Lançamentos de Barreira do Inferno, em Natal, e do Centro de Alcântara, que, hoje, é o grande centro de lançamento. Barreira faz mais o monitoramento dos lançamentos, toda a parte vegetativa; os acordos internacionais, os contratos com as empresas internacionais e as brasileiras também, quando se dispuserem a lá lançar; lidera, então, essa contratação; e, principalmente neste momento agora, em que nós começamos a entender melhor essa sobreposição das duas políticas públicas, aquela da retenção, da manutenção das comunidades quilombolas e também da importância de termos lá o nosso programa espacial, vai atender constitucionalmente essas nossas duas necessidades. E ela passa a ser a força motriz do nosso Pese, que é o nosso Programa Estratégico de Sistemas Espaciais, que é o programa fundamental para o Brasil para essa capacidade que nós teremos de lançar os nossos satélites e, comercialmente, lançar satélites de outros países, que, com isso, nós vamos gerar renda para a manutenção desse grande sistema, que é o nosso SEA. Esse, então, é o conceito. Agora, não há no mundo um grande centro de lançamentos, como já é o nosso - e há que ser ampliado -, se não houver uma empresa ou uma PPP, ou uma empresa pública - e o nosso cenário indica uma empresa pública -, que faça o suporte para as atividades tão importantes como é o Sistema Espacial Brasileiro. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para interpelar.) - Presidente, só, pela ordem, eu gostaria de complementar ou fazer um questionamento ao Comandante do Exército com relação às duas pistas lá na área, a de Surucucu e a de Auaris, onde eu tive a oportunidade de lá estar na semana passada, como Presidente da Comissão Externa do Senado. As duas pistas estão em uma situação degradante. Primeiro, Surucucu é um tobogã; e, em Auaris, uma pista de 1.500m, precisa ser feito um recapeamento, o mais rápido possível, para dar suporte a toda a base que ali está instalada: o pelotão especial de fronteira e as ações humanitárias. E isso igualmente nos dois casos. Então, gostaria só de reforçar a V. Exa. a necessidade urgentíssima de recuperar essas duas pistas. O SR. TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA (Para expor.) - Senador, está se tentando fazer o... A restrição que a gente tem ali é logística. A Comara tem atuado - e, aí, talvez, o Brigadeiro Damasceno possa ajudar a falar. A gente tem atuado com o batalhão, com a tropa de engenharia lá de Boa Vista, para tentar recuperar as pistas. Hoje, o nosso problema é levar o material para lá. (Soa a campainha.) O SR. TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA - Não tem como levar por rio, não tem como levar por nada. Mas a gente está atuando, porque temos todo o interesse em melhorar para que, pelo menos, uma aeronave de porte médio possa pousar. Já aconteceu de aeronave de porte médio pousar em Surucucu e em Auaris, o.k? O SR. MARCELO KANITZ DAMASCENO (Para expor.) - Na questão de Surucucu, nós começamos... Antes da Operação Yanomami, começamos a recuperação da pista, o que nós fazemos em todas as pistas da Amazônia. Na Comara, sediada em Belém, com algum segmento em Manaus, nós temos um calendário de recuperação dessas pistas. Surucucu está sofrendo muito porque é, hoje, o centro de distribuição de todos os equipamentos, recebimento dos nossos indígenas, ou para levarmos para Boa Vista, ou para retornar de Boa Vista.
12:34 R	A coordenação que nós fazemos, hoje, é uma manutenção corretiva, quando aparece algum problema. Mas, tão logo essa operação se encerre ou amaine um pouco a atividade, nós, dentro do calendário previsto, faremos a recuperação total não só dela, como de todas as outras... (Soa a campainha.) O SR. MARCELO KANITZ DAMASCENO - ... até de uma gama bastante grande de pistas, que estão sendo solicitadas pela Funai, nós estamos dentro do nosso calendário, atendendo. O senhor bem sabe que a operação de levar insumo para aquela região não é coisa simples, dependemos da questão sazonal das chuvas, mas estamos atendendo. A prioridade, tão logo encerre a atividade mais incisiva desses pousos lá em Surucucu, é retomarmos ali para a complementação plena da operação. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Sr. Ministro José Mucio. O SR. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO (Para expor.) - Sr. Presidente, primeiro, vou responder aqui algumas questões antes de fazer as considerações finais. Em primeiro lugar, eu quero agradecer a presença simpática da Senadora Mara Gabrilli, dizendo que o PNA é um plano que é coordenado pelo Ministério das Relações Exteriores. Eu disse aqui, no início, que nós temos parcerias em quase tudo com o Ministério das Relações Exteriores, em muita coisa, mas que a Defesa participa, tem simpatia, ajuda a implementar e que nós somos defensores da manutenção e da implementação dele. Com relação à participação das mulheres nas Forças Armadas, isso tem sido uma coisa a que todos têm assistido. O Exército falou que tem 5%; a Aeronáutica está aumentando bastante. Agora há pouco, nós promovemos uma almirante, para muito orgulho nosso. A Marinha está com o primeiro batalhão de fuzileiras navais, quer dizer, não são mulheres que vão trabalhar em intendência nem na área de apoio, mas que estão começando a participar da área de intendência, e nós temos muito orgulho de estarmos inseridos nessa política em que o mundo todo está. E é uma questão de uma correção histórica, não é? Queria também agradecer o convite de Sérgio Petecão, um velho companheiro amigo aqui. Vou ver a minha agenda e, se for possível, terei o maior prazer. Com relação a Nelsinho Trad, ele herdou o bem e o respeito que eu tinha a seu pai. Suas palavras são carinhosas, de incentivo, mas são suspeitas por conta desses laços afetivos que nós temos. Aos Senadores Mecias de Jesus e Chico Rodrigues, meu prezado conterrâneo, emprestado lá a Roraima, nós temos a consciência absoluta de que nós estamos fazendo tudo o que podemos no Estado de Roraima. A questão dos índios, nós temos que reconhecer, é fruto de uma omissão histórica de muitos e muitos e muitos anos. Nós não podemos botar a culpa em ninguém. Esse problema sempre foi tratado, Senador Morão, de forma emergencial. Eu gosto muito de falar dos modelos de outros países, que tiraram essa questão indígena do orçamento e deram uma solução definitiva, porque a questão do orçamento é uma questão episódica. Você precisa de alguma coisa, tira dinheiro de onde está precisando... Nós estamos falando aqui que estamos precisando discutir orçamento, e a questão dos índios é a mesma coisa. A Nova Zelândia tem uma política definitiva, o Canadá tem uma política definitiva, os americanos têm uma política definitiva, a Austrália tem uma política definitiva, e isso sobrevive a governos ou perpassa por eles, uma coisa que não dependa de quem vem, se é a favor dessa tese ou daquela tese. E nós lá, Ministério da Defesa, embora nós estejamos com um contingente gigantesco lá em Roraima, somos responsáveis apenas por logística. Lá, estão o Ministério da Saúde, o Ministério dos Povos Indígenas, a Funai, a Polícia Federal. Nós somos responsáveis pela logística. Muitas vezes, nós somos demandados por alguns assuntos que nós não podemos resolver, mas, imediatamente, nós damos uma solução.
12:38 R	V. Exa. mesmo é testemunha de quantas vezes nós falamos ao telefone sobre a questão da limpeza da área, porque, lá, nós temos que separar os índios, os garimpeiros e os funcionários dos garimpeiros. Eu acho que nós trocamos mais de dez telefonemas com relação aos funcionários dos garimpeiros. Esse residual que está lá, 10%, 20%, são os garimpeiros mesmos e é onde há uma contaminação com o crime organizado também. Esses enfrentamentos que estão acontecendo agora não existiam no início, porque nós estávamos apenas nos deparando com a questão humanitária, cuidando dos ianomâmis. Ajudamos - V. Exa. foi um grande porta-voz disso - a tirar alguns funcionários dos garimpeiros. Lembro-me de que V. Exa. me deu um telefonema, numa noite de sábado, avisando que havia alguns pedindo "pelo amor de Deus" pois eram apenas empregados e queriam sair de lá. Mas nós, agora, estamos diante desse resíduo ou desse final. O Governo tem sido presente, o Presidente Lula tem cobrado. No domingo, nós passamos o dia trabalhando. Na segunda-feira, fizemos reuniões de trabalho. Ontem, fizemos reunião de trabalho. São muitos Ministérios envolvidos. Precisamos ter uma resultante positiva das funções de cada um para que não haja conflito e para que consigamos produzir, mas eu acho que os Srs. Parlamentares precisam ter uma preocupação muito grande com o futuro. A gente precisa cuidar disso para que isso não dependa do humor de ninguém, da simpatia da tese por ninguém. Que isso seja um problema verdadeiramente do Estado brasileiro. Nós temos consciência de que estamos trabalhando para isso. Meu caro Presidente, nós viemos aqui dizer o que somos. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Falamos de submarino, Senador, falamos de Gripen, mas os melhores equipamentos que eu tenho hoje são esses comandantes e o Chefe do Estado-Maior. São esses homens hoje que tocam a Defesa com equilíbrio, de forma pacífica, solidária, contributiva, tendo consciência de suas responsabilidades com os seus currículos e com as suas histórias e absoluta consciência de que servem a um país. Os senhores sabem, porque eu vim para isso, que tenho tido muito orgulho de ajudar o Governo. O Presidente tem sido presente em todos os movimentos, Senador. Já esteve com o Estado-Maior da Marinha, quando pediu propostas da Marinha para que se invista mais na Marinha. Ontem, apesar de ter sido um dia supercomplicado, almoçamos com o Estado-Maior do Exército, em que ele pediu ao Estado-Maior do Exército, na presença do seu comandante, propostas de como investir no Exército Brasileiro. Assim como ele esteve em Itaguaí, vendo o submarino, com toda a sua equipe, no dia 9 ele vai assistir ao lançamento do Gripen, lá em... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - ... no interior de São Paulo, em Gavião Peixoto. E, no dia 10, nós vamos ouvir dos brigadeiros da Aeronáutica, num almoço, quando ele vai pedir também para que a Aeronáutica diga tudo o que está precisando. O Almirante Olsen tocou numa coisa muito importante. Nós falamos em um ponto do PIB. Primeiro, nós queríamos que houvesse uma fixação, para que qualquer Governo não discutisse "vou investir nas Forças Armadas", "não vou investir nas Forças Armadas". Uns têm mais sensibilidade, outros têm mais entendimento que o outro, mas nós somos uma organização do Estado brasileiro, qualquer que seja o Governo.
12:42 R	O Almirante Olsen falou do submarino de propulsão nuclear. Eu gosto muito de dizer "propulsão nuclear" porque a gente, às vezes, diz "submarino nuclear brasileiro", e ele não vai ter nenhuma arma de combate. Nós vamos ter propulsão nuclear. O que mais me encanta nisso? É que a Marinha participa ativamente da pesquisa nuclear brasileira, que vai servir à saúde, que vai servir para iluminar pequenos municípios distantes. Nós estamos atrás de equipamentos que vão ajudar a sociedade brasileira em vários campos. Ele diz que precisa de cinco anos para experimentar. Quando ficar pronto, em 2037, a gente não sabe em que Governo, vai-se precisar de mais cinco, para fazer experiência com o submarino parado, dentro d'água, sem andar ainda. De maneira que é por isto que nós viemos aqui: atrás de que os senhores nos acudam, como dizem no meu estado, porque nós precisamos fazer planos para o futuro. Nós precisamos fazer planejamento para muitos Governos e nós não podemos sofrer interrupção. A gente compra um equipamento; depois, falta dinheiro. Faltou dinheiro para alguma coisa, aquela entrega é atrasada. Então, do mesmo jeito que eu quero agradecer a fidalguia, a elegância, o carinho, o incentivo com que os senhores me receberam, eu queria pedir a proteção dos senhores. Vou trazer aqui os nossos planos, os nossos projetos, para que os senhores nos ajudem não só a concluí-los e elaborá-los como nos ajudem nas negociações. Disponham de nós. Queremos ser um instrumento das dúvidas, das vontades e do efetivo trabalho dos senhores. Sr. Presidente, honrado. Muito obrigado pela fidalguia e pelo tratamento desta Comissão. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP) - Se V. Exa. me permitir, um minuto. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Senador Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP. Pela ordem.) - Não é para perguntar. É para homenagear por esta audiência, homenagear, primeiro, pela disponibilidade dos três comandantes militares e, sobretudo, Ministro Mucio, por ver o Ministério da Defesa e as nossas Forças Armadas alinhados com o verdadeiro sentido do art. 142 da Constituição, tão bem escrito pelos legisladores constituintes de 1988, baseados nos princípios de hierarquia e disciplina, destinados à defesa da pátria, como principal das suas atribuições, submetidos à autoridade do poder civil eleito do Presidente da República, destinados à garantia dos poderes constitucionais e a serviço dos poderes constitucionais do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Nacional e do Poder Executivo. Acho que esse é o verdadeiro sentido do art. 142 da Constituição, que está claro nesta audiência pública, no serviço que V. Exas. estão prestando. Eu acho que as Forças Armadas são uma instituição indispensável a este país. Estão no nascimento deste país. Estão presentes nos momentos da fundação nossa, no século XIX. O Senador Renan costuma dizer - e está na história - que houve duas instituições centrais para nossa formação e para a formação e nossa identidade nacional: é esta instituição em que V. Exas. estão, o Senado, e, sobretudo, o Exército Brasileiro. (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP) - O Exército Brasileiro é a primeira das instituições que nasce com a nacionalidade. Acho que o Presidente da República foi feliz em vários aspectos na escolha do Ministro da Defesa, sobretudo, por ser um dos nossos mais ilustres pernambucanos, logo Pernambuco, General Tomás, onde teve a Batalha de Guararapes, onde nasceu a nacionalidade, onde nasceu o Exército e o sentido de pátria que nós temos.
12:46 R	Não existe sentido das Forças Armadas, não existe sentido do Ministério da Defesa que não seja a garantia da lei e da ordem, da democracia e a submissão ao poder civil. Eu acho que isso é o mais importante desta audiência que hoje nós tivemos. O SR. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO (Para expor.) - Senador, eu quero agradecer ao seu carinhoso pronunciamento e dizer que existem várias formas de estar armado. O Ministério da Defesa, com os comandantes, está armado de espírito de solidariedade, armado de vontade de acertar, armado de consciência dos seus preceitos constitucionais e armado de espírito público para fazer deste país o que os senhores desejam e o que nós desejamos também. Vou contar uma historinha para terminar e para não fugir ao meu espírito sobre Juscelino Kubitschek. Tenório Cavalcante criou um grande problema lá em Caxias e Juscelino, para constrangê-lo, chamou-o aqui ao palácio. Foi recebê-lo no salão principal diante dos jornalistas e, para constrangê-lo, disse: "Tenório, você está armado?". Ele disse: "Estou, Presidente, de simpatias por V. Exa.". Pois bem, eu estou, sim, armado de gratidão aos senhores. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós agradecemos mais uma vez a participação das Senadoras e dos Senadores, das autoridades aqui presentes, dos convidados e convidadas e, especialmente, ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa José Mucio Monteiro Filho, aos comandantes das Forças Armadas, ao Almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen, ao Sr. General de Exército Tomás Miguel Ribeiro Paiva, Comandante do Exército Brasileiro, e ao Tenente-Brigadeiro do Ar Marcelo Damasceno e, cumprimentando, mais uma vez, o Senador Randolfe Rodrigues. Eu sou um dos poucos remanescentes da Constituinte aqui no Senado Federal e gostaria de dizer que esse art. 142 da Constituição Federal foi consequência de uma grande concertação; portanto, tem que ser preservado, a exemplo da nossa Constituição. Muito obrigado a todos. Está encerrada a reunião e faremos a sabatina logo em seguida. (Iniciada às 09 horas e 06 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 49 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

04/05/2023 - 7ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional