11/05/2023 - 10ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário	Texto com revisão

09:00 R	O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 10ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. Antes de iniciarmos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação das Atas da 8ª e 9ª Reuniões da Comissão, ocorridas em 4 e 8 de maio de 2023. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas. As atas aprovadas serão publicadas no Diário do Senado Federal.
09:04 R	Conforme a pauta publicada, a primeira parte da reunião será dedicada à audiência pública, em atendimento ao disposto no §2º do art. 103 do Regimento do Senado Federal, e ao Requerimento nº 4, de 2023, de minha autoria, cabendo adendo do Requerimento nº 1, de 2023, do Senador Carlos Portinho, com a finalidade de receber como convidado o Exmo. Sr. Ministro das Relações Exteriores, já aqui ao nosso lado, Mauro Luiz Iecker Vieira. A segunda parte destina-se à apreciação da indicação de uma embaixadora e oito embaixadores para postos no exterior. As duas partes da reunião serão abertas à participação da sociedade, como todos acompanham, por meio do Portal e-Cidadania, pelo www.senado.leg.br/ecidadania ou pelo 0800 0612211. Nós temos a satisfação também de contar, na nossa mesa, com a presença honrosa da Embaixadora Maria Laura da Rocha, que é Secretária-Geral das Relações Exteriores. Também é um prazer muito grande tê-la aqui, Embaixadora. Inicialmente será dada a palavra ao Exmo. Sr. Ministro, pelo prazo de 20 a 30 minutos - evidentemente, o tempo necessário será assegurado a V. Exa. - para uma exposição inicial, para uma intervenção inicial. Em seguida, abriremos a fase de interpelações pelas Sras. Senadoras e pelos Srs. Senadores inscritos, pelo prazo... Estamos organizando melhor, simplificando um pouco o procedimento, para que nós possamos avançar nessas nove sabatinas - é um desafio, Senador Mourão. Será pelo prazo de três minutos, com blocos de três interpelantes. Na sequência, o Exmo. Sr. Ministro terá prazo de cinco minutos para resposta. E, por fim, poderá ser concedida réplica e tréplica, com limite de três minutos para ambas. É com satisfação que eu, como Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, saúdo o Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira. Tivemos, como todos acompanharam, um hiato de quatro anos de total abandono das raízes que fizeram do Brasil um dos protagonistas das decisões internacionais e que foram motivo de orgulho dos brasileiros, mas a última eleição para Presidente da República e o retorno do Itamaraty aos trilhos estabelecidos pelo Barão do Rio Branco alimentaram nossas esperanças de que a política externa brasileira, de fato, perseguirá os interesses do país. Voltaremos, sem dúvida nenhuma, ao pragmatismo, mas sem abandonar nossos valores fundamentais e os princípios que devem reger nossas relações internacionais, tal qual manifestados no art. 4º da Constituição.
09:08 R	Por isso, nesta Comissão, a presença do Ministro Mauro Vieira será de extrema relevância para que o Senado Federal e os brasileiros possam, sobretudo, conhecer com mais profundidade as iniciativas até agora empreendidas pelo Governo Federal na recuperação da imagem do Brasil no cenário internacional. O Presidente Lula... O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Com a palavra, V. Exa. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Pela ordem.) - Sr. Presidente Renan Calheiros, respeitosamente, eu servi ao nosso país durante os últimos quatro anos e quero deixar registrado que eu discordo frontalmente do posicionamento expresso por V. Exa. em relação a que, ao longo desse período, nós manchamos a imagem do Brasil e abandonamos os princípios previstos no art. 4º da Constituição, que regem o nosso posicionamento internacional. V. Exa. tem a sua posição, mas eu, por ter servido ao Governo brasileiro com toda a dedicação - e o Embaixador Mauro Vieira é testemunha disso -, quero deixar registrado esse meu protesto. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Não, eu aceito o protesto de V. Exa. e devo dizer que a qualquer momento V. Exa. terá a palavra para eventual contraditório. O espírito democrático que tem conduzido os nossos trabalhos assegurará permanentemente espaço para que isso aconteça. Além disso, nesta reunião, sabatinaremos os indicados a ocupar a chefia de representações diplomáticas brasileira nas Nações Unidas, na Argentina, nos Estados Unidos, na França, na Santa Sé, cumulativamente junto à Ordem de Malta, em Cuba, na Índia, no Egito e na Organização da Aviação Civil Internacional. Para esses postos foram indicados, respectivamente, os Embaixadores Sérgio Danese, Julio Bitelli, Maria Luiza Viotti, Ricardo Tavares, Everton Vargas, Christian Vargas, Kenneth da Nóbrega, Paulino Carvalho Neto e Michel Arslanian Neto. Todos os indicados compartilham de uma longa experiência nos quadros do Ministério das Relações Exteriores, já tendo, inclusive, ocupado chefias de extrema relevância, seja no Brasil, seja no exterior. Para dar início à primeira fase da sessão e ao nosso debate, concedo a palavra ao Exmo. Sr. Ministro Mauro Vieira. Como disse inicialmente, V. Exa. dispõe de 20, 30 minutos para fazer sua intervenção inicial, mas garantiremos a V. Exa. o tempo que for necessário.
09:12 R	Eu registro, com muita satisfação, a honrosa presença nesta reunião do Exmo. Sr. Ministro do STJ, Herman Benjamin. É um prazer muito grande e gostaria de convidá-lo... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Vai ter que sair? Sua presença é muito honrosa para todos nós. Concedo a palavra ao Exmo. Sr. Ministro Mauro Vieira. O SR. MAURO VIEIRA (Para expor.) - Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, meu caro Senador Renan Calheiros; Exmo. Sr. Senador Vital do Rêgo, Vice-Presidente do Senado; Exmo. Sr. Senador Esperidião Amin; Exmo. Sr. Senador Hamilton Mourão; Exmo. Sr. Senador Fernando Dueire; Exmo. Senador Nelsinho Trad; Exmo. Sr. Ministro Hermann Benjamin, que também muito me honra com sua presença hoje. Sr. Presidente, é uma honra e uma satisfação muito especial voltar a dirigir-me a esta Comissão na qualidade de Ministro das Relações Exteriores. Em minha gestão anterior à frente do Itamaraty, em 2015-2016, tive o prazer de comparecer por diversas ocasiões a esta Casa, com a qual mantive sempre um diálogo permanente, transparente, muito produtivo. Pretendo manter essa prática de portas abertas do Ministério das Relações Exteriores com o Senado nacional, porque acredito que é assim que se conduz a política externa num clima de democracia. Gostaria de dizer, Senador Renan Calheiros, que seu discurso de posse na Presidência desta Comissão facilitou, e muito, o meu trabalho e o trabalho do Ministério das Relações Exteriores. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Fora do microfone.) - Obrigado. O SR. MAURO VIEIRA - Sua visão sobre a reinserção internacional do Brasil coincide largamente com as diretrizes e orientações do Presidente Lula para a política externa e a ação diplomática brasileira em seu terceiro mandato. Tenho certeza de que essa convergência de propósitos será muito proveitosa para nossos esforços conjuntos de reposicionamento do Brasil no cenário internacional. Eu tentarei ser conciso, de forma não me estender na apresentação inicial e nas respostas, até para não prejudicar o andamento das sabatinas. Como V. Exa. mencionou, são nove diplomatas de grande experiência, de escol e que vão para postos dos mais relevantes, cinco dentre os quais estão vagos, sem titular, com a atuação de um encarregado de negócios. Portanto é urgente que se possa ter a presença dos embaixadores titulares. O Presidente Lula, em seu primeiro pronunciamento após o resultado das eleições, afirmou que o Brasil estava de volta. Não se trata de mera figura de retórica. Desde que tomou posse em uma cerimônia da qual participou número elevado de altas autoridades estrangeiras, inclusive mais de 50 Chefes de Estado e Governo, o Presidente e eu também temos recebido intensa agenda de visitas, reuniões, telefonemas, com contraparte de todas as regiões do mundo. O Presidente Lula já esteve com Chefes de Estado e de Governo de 22 países diferentes. No meu caso, mantive cerca de 85 encontros de trabalho com Chanceleres, Chefes de Estado e Governo, dirigentes de organismos internacionais, autoridades ministeriais e estrangeiros. Isso não inclui as visitas do Presidente das quais eu participei. O que se verifica em todos esses contatos é o interesse intenso em discutir as mais diversas agendas e, por si só, demonstra que o Brasil está sendo procurado por um grande número de parceiros internacionais.
09:16 R	Como não poderia deixar de ser, iniciamos essa reconstrução de pontes pela região. Na primeira semana de janeiro, talvez no que tenha sido o primeiro ato formal de política externa do Governo, anunciamos a reincorporação plena e imediata do Brasil à Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). Após três anos de afastamento da Celac, retornamos a este que é o único mecanismo de diálogo e cooperação que inclui o conjunto dos países da América Latina e do Caribe. Do mesmo modo, tomamos as medidas legais para o regresso do Brasil ao Tratado Constitutivo da União das Nações Sul-Americanas. Vamos trabalhar para a revitalização e modernização da Unasul, em diálogo com nossos vizinhos imediatos, e precisamos retomar o ambiente de colaboração na América do Sul, em áreas de interesse, como defesa, combate de ilícitos internacionais, saúde, segurança alimentar e infraestrutura. Para tanto, o Presidente Lula convocou uma reunião de Presidentes de países da América do Sul em Brasília, no dia 30 de maio corrente, que permitirá um diálogo renovado entre todos esses países. Não nos interessa uma região em que prevaleçam conflitos e isolamentos. Precisamos encontrar soluções negociadas para os desafios que compartilhamos. Com esse espírito, retomamos o diálogo e as agendas com todos os vizinhos sul-americanos. Em sua primeira viagem ao exterior neste mandato, o Presidente Lula visitou a Argentina, nosso aliado estratégico, esteve no Uruguai, reuniu-se na região de fronteira com o Presidente do Paraguai - nossos parceiros históricos, com os quais compartilhamos amplo conjunto de interesses e objetivos comuns, tanto no plano bilateral como no Mercosul - e também participou da reunião plenária de Chefes de Estado da Celac. Com a Argentina discutimos um plano de ação para o relançamento da aliança estratégica Brasil-Argentina, a ser adotado por ocasião da visita de Estado do Presidente Alberto Fernández ao Brasil, no dia 26 de junho próximo, para comemorar os 200 anos de relações diplomáticas entre os dois países. Na visita a Buenos Aires, o Presidente Lula esteve acompanhado de expressiva delegação de empresários. Participou de um encontro realizado na ocasião também com empresários argentinos. Com o Uruguai renovamos nosso compromisso com os projetos de integração física e com o aperfeiçoamento do Mercosul, de modo a que o bloco esteja ao mesmo tempo coeso e sintonizado com as expectativas dos nossos países e nossas sociedades. Com relação ao Paraguai, reafirmamos a determinação de avançar na integração da infraestrutura, com destaque para a Ponte da Integração e a ponte sobre o Rio Paraguai. Discutimos também questões relativas à Itaipu Binacional. Nesse mesmo espírito, temos mantido intenso diálogo de alto nível com um conjunto de parceiros da região. Tenho estado pessoalmente comprometido, em esforço permanente de diálogo com os sócios regionais, e recentemente visitei a Bolívia e o Equador. Hoje à noite partirei noutra viagem para Suriname e Guiana na preparação dessa reunião, no dia 30 de maio, com todos os chefes de Estado da América do Sul. Com todos e cada um dos nossos parceiros, tenho uma agenda muito concreta a desenvolver em questões que interessam diretamente às nossas sociedades, que passam pelo desenvolvimento sustentável, segurança alimentar, cooperação sanitária, integração da infraestrutura física ou, ainda, segurança de fronteiras, entre tantos outros.
09:20 R	Creio que estamos todos de acordo que interessa ao Brasil trabalhar por um entorno regional estável e próspero. Estamos inseridos neste continente e mantemos fronteiras extensas com dez países, poucas nações do mundo possuem essa circunstância. Talvez por isso nossos Constituintes escreveram, entre os princípios permanentes da nossa política externa, a promoção da integração política e econômica da região. E não podemos fazer isso de costas uns para os outros, independentemente de concordarmos ou não com as orientações internas de cada um. É nesse espírito também, como uma das primeiras medidas de Governo, que reestabelecemos as relações plenas com a Venezuela e reabrimos a nossa Embaixada em Caracas, inicialmente em nível de encarregado de negócios, o que permitirá o relançamento da agenda bilateral e a assistência consular aos cerca de 20 mil brasileiros que permanecem residindo naquele país. Estamos igualmente normalizando e reativando nossas relações com Cuba, que estiveram praticamente suspensas desde 2016. Estamos restabelecendo o nível da representação da Embaixada em Havana e vamos trabalhar, de forma pragmática, com espírito construtivo, para identificar oportunidades em matérias de comércio e investimento, cooperação técnica, a começar pelo setor de biotecnologia. Sras. Senadoras, Srs. Senadores, esses primeiros meses de Governo foram também dedicados à recomposição de laços e à retomada de agendas com importantes parceiros tradicionais, entre os quais, Estados Unidos, Alemanha, França, Portugal, Espanha e União Europeia, com os quais mantemos relações maduras, importantes, densas, baseadas em interesses e valores comuns e com os quais temos uma ampla agenda de cooperação, inclusive em setor estratégico para o Brasil. A visita do Presidente Lula a Washington, ainda no primeiro mês de Governo, e o encontro mantido com o Presidente Biden sinalizaram o compromisso das duas maiores democracias do continente de voltarem a trabalhar conjuntamente em uma ampla gama de questões, como o combate ao extremismo antidemocrático e à violência política, o enfrentamento à mudança de clima, a luta contra a discriminação racial ou ainda a reforma da governança internacional. O relacionamento da cooperação bilateral pode ser medido pela intensa agenda de visitas de autoridades norte-americanas ao Brasil nesses poucos meses. E me permito citar: o primeiro foi o enviado especial para o clima do Presidente Biden, o ex-Senador e ex-Secretário de Estado John Kerry; em seguida, a representante de comércio Katherine Tai; seguidamente, a representante permanente junto à ONU, a Embaixadora dos Estados Unidos junto à ONU, Linda Thomas-Greenfield, que tem nível ministerial, nos Estados Unidos tem o nível de ministro de Estado; o Subsecretário de Estado para Assuntos Econômicos, Energia e Meio Ambiente do Departamento de Estado, Jose Fernandez. O Presidente Lula também teve a satisfação de receber, no mês de fevereiro último, as credenciais da nova Embaixadora americana - a Embaixada estava também sem titular há vários meses. Em paralelo à retomada da agenda com os nossos parceiros tradicionais no mundo desenvolvido, estamos reativando a nossa política externa de vocação universalista e alcance global de maneira a resgatar a dimensão Sul-Sul da nossa ação internacional. Estamos determinados a aprofundar e ampliar nossa cooperação e intercâmbio de toda a ordem com a África, com a Ásia e com o Oriente Médio. Há poucas semanas, estive em Cabo Verde para participar da VIII Reunião Ministerial da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (Zopacas), no que foi minha primeira visita ao continente africano na atual gestão.
09:24 R	A África, com seu enorme potencial de desenvolvimento evidenciado pelas altas taxas de crescimento econômico, de comércio e de investimentos, além de sua população majoritariamente jovem, voltou a ser uma prioridade para o Brasil. Com esse continente, mantemos tanto laços históricos e culturais quanto interesses na construção de um futuro comum. Foi neste mesmo contexto de retomada da dimensão Sul-Sul de nossa diplomacia que, em março passado, o Brasil assumiu a Presidência do Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul (Ibas), grupo que articula três grandes democracias multiétnicas e multiculturais do mundo em desenvolvimento e que havia sido congelado durante vários anos. A Presidência brasileira do mecanismo, no ano em que ele completa 20 anos de existência, permitirá a retomada de uma agenda estratégica entre os três países que articulam o Atlântico e o Índico. A reunião da cúpula do Ibas, que tencionamos organizar no segundo semestre deste ano no Brasil, contribuirá para redinamizar esse importante espaço de diálogo, bem como sua vertente de cooperação por intermédio do Fundo Ibas. Do mesmo modo, retomamos nosso pleno engajamento com o Brics, mecanismo indispensável para a construção de um mundo verdadeiramente multipolar. A próxima cúpula do Brics, a realizar-se em agosto próximo, sob a Presidência de turno da África do Sul, será oportunidade para renovar nossos esforços conjuntos em prol da reforma da governança global e do fortalecimento do multilateralismo. E temos a honra de contar agora com a experiência e a liderança da ex-Presidenta Dilma Rousseff, que se tornou a primeira mulher a presidir o Novo Banco de Desenvolvimento, o braço financeiro dos Brics. Isso é não apenas motivo de orgulho e prestígio, mas certamente uma oportunidade de orientar a agenda de concessão de créditos da instituição, que tem amplas capacidades de financiamento de projetos estruturantes em desenvolvimento. Destaco, naturalmente, a bem-sucedida visita de Estado do Presidente Lula à China, acompanhado de ampla delegação, na qual tivemos a satisfação de contar com a presença de diversos Parlamentares, inclusive o Presidente desta Casa, Senador Rodrigo Pacheco, e os Senadores Jaques Wagner, Eliziane Gama, Confúcio Moura, Augusta Brito, Irajá Silvestre e Jussara Lima. A China, como os senhores e as senhoras sabem, é o principal parceiro comercial do Brasil e uma das principais fontes de investimentos externos diretos em nosso país, com estoque estimado em mais de 70 bilhões. O Brasil, por sua vez, é o principal parceiro comercial da China na América Latina e, desde 2017, o maior fornecedor de produtos agrícolas ao país asiático. Os encontros, no mais alto nível em Pequim, permitiram elevar as relações com este importante parceiro estratégico, restabelecendo o diálogo político e atualizando o tratamento de temas que deixaram de ser tratados na pauta bilateral, como o combate à mudança climática e o enfrentamento da fome e da pobreza. Na vertente econômico-comercial, buscou-se, sobretudo, ampliar e diversificar o intercâmbio comercial e o fluxo de investimentos, inclusive com projetos de interesse para o fortalecimento da indústria nacional.
09:28 R	Além de contar com um importante segmento empresarial, com um número recorde de integrantes, a visita de Estado resultou na assinatura de 15 acordos em áreas como infraestrutura, facilitação de comércio, espaço exterior e economia digital, com projeções de investimentos no Brasil de cerca de R$50 bilhões. O que posso atestar é que, nesses pouco mais de quatro meses de Governo, assistimos a uma intensa diplomacia presidencial, dimensão essencial da política externa de um país da importância e da dimensão do Brasil, que tem consciência do seu lugar e do seu peso na ordem global. Exemplo mais acabado disso foi a retomada do protagonismo na agência do meio ambiente e mudança do clima, questões centrais para este Governo tanto do ponto de vista interno quanto da nossa inserção internacional. Ainda antes de tomar posse, o Presidente Lula esteve presente na COP 27 do clima, em novembro último, na cidade de Sharm El-Sheikh, no Egito, onde fez importante discurso, no qual indicou a retomada do compromisso do Brasil com o desenvolvimento sustentável e lançou a candidatura brasileira para sediar a COP 30, em 2025, na cidade de Belém do Pará. O Ministério das Relações Exteriores, em estreita coordenação com as demais áreas do Governo, a começar pelo Ministério do Meio Ambiente, está plenamente comprometido em colocar as questões da sustentabilidade e do clima no centro da ação diplomática, de maneira a reposicionar o Brasil na vanguarda da transição ecológica e energia global. A prioridade conferida aos esforços globais para conter a mudança do clima reflete-se também na decisão do Brasil de apresentar a candidatura da cientista Thelma Krug à Presidência do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima. Caso eleita, será a primeira mulher e a primeira representante da América Latina a presidir o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima, mais conhecido como IPCC. Esse é o órgão das Nações Unidas responsável pela avaliação da ciência relacionada à mudança climática. Tem, portanto, papel fundamental no contexto da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e do Acordo de Paris. De maneira conexa, sob instrução direta do Presidente da República, estamos ativando uma verdadeira diplomacia para a Amazônia, capaz de contribuir para o desenvolvimento e para a consolidação de tecnologias, processos produtivos e soluções sustentáveis e capaz de atrair de maneira soberana investimentos e financiamentos para a região. Nesse espírito, retomamos o desbloqueio do Fundo Amazônia, que se encontrava paralisado desde 2019 e que agora volta a contar com o apoio e a confiança de parceiros como a Noruega, a Alemanha e, mais recentemente, com aportes significativos anunciados pelos Estados Unidos e pelo Reino Unido. No mesmo sentido, queremos revitalizar e modernizar a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, que tem sede em Brasília e cujas capacidades podem ser mais bem exploradas. Com esse propósito, o Presidente Lula convocou pessoalmente a Cúpula da Amazônia, 4ª Reunião de Presidentes dos Estados Partes do Tratado de Cooperação Amazônica, que será realizada no mês de agosto próximo em Belém do Pará. Será a oportunidade privilegiada para discutir uma nova agenda para o futuro da Amazônia e reafirmar a disposição de todos para trabalhar conjuntamente para o pleno desenvolvimento sustentável desse bioma estratégico em todos os sentidos, assegurando bem-estar para mais de 50 milhões de habitantes.
09:32 R	Senhoras e senhores, outra vertente da nossa política externa, para a qual demos atenção prioritária nesse começo de Governo, diz respeito ao fortalecimento do multilateralismo e ao engajamento e reposicionamento do Brasil nos fóruns multilaterais, a começar pelas Nações Unidas. Estamos retomando o nosso protagonismo ativo e construtivo no tratamento dos principais temas da agenda global, em alguns casos restaurando o nosso padrão de votação em linha com os princípios constitucionais da nossa política externa e valores que orientam tradicionalmente a diplomacia brasileira. Renovamos nosso firme compromisso com a promoção da reforma da governança internacional, a começar pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. O atual contexto internacional, marcado pelo agravamento de tensões geopolíticas e a disputa entre potências, requer mais do que nunca um sistema internacional renovado e democratizado, com maior representatividade, legitimidade e eficácia. Tencionamos dar novo impulso ao debate sobre a reforma e a necessidade de fortalecimento do multilateralismo, inclusive por ocasião da Presidência de turno do Conselho de Segurança pelo Brasil em outubro vindouro. O Brasil está como membro eleito do Conselho de Segurança até dezembro deste ano. Em linha com esse compromisso renovado com o multilateralismo, providenciamos o pagamento de contribuições pendentes a 28 organismos internacionais. A obtenção desses recursos necessários pelo Itamaraty não teria sido possível sem o apoio do Senado Federal. Aproveito agora a oportunidade para, mais uma vez, renovar nossos agradecimentos. Entre as entidades para as quais efetuamos pagamentos estão a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Organização Mundial da Saúde, a Organização Mundial do Comércio, a Agência Internacional de Energia Atômica, a Organização para a Proibição de Armas Químicas, o Tribunal Penal Internacional e o Parlamento do Mercosul. No caso do Focem (Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul), conseguimos quitar todas as dívidas pendentes desde 2016. Os Parlamentares do Parlasul aqui presentes sabem da importância desse mecanismo para a integração regional. A quitação das demais dívidas acumuladas com organismos internacionais, que ainda exigirá esforço do Governo e aprovação desta Casa, é passo fundamental para a restauração da imagem e das credenciais do Brasil como ator responsável no Conselho das Nações. A propósito, permito-me mencionar que o apoio do Senado será fundamental para garantir os recursos orçamentários necessários à organização de grandes eventos que o Brasil deverá sediar nos próximos anos, no contexto, em primeiro lugar, da Presidência de turno do Brasil no G20, que ocorrerá no próximo ano, dos Brics, no ano seguinte, bem como da COP do clima, em 2025, já aprovada pelo Grupo Latino-Americano. No tratamento internacional dos direitos humanos em termos de saúde, promovemos uma readequação de posições em estreita consonância com a Constituição Federal. Já nos primeiros dias do Governo, retomamos nossa participação no Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular, reforçamos o compromisso com a proteção dos mais de 4 milhões de cidadãos brasileiros que vivem no exterior. Anunciamos também o desligamento do Brasil do assim chamado Consenso de Genebra, em linha de ação com a legislação brasileira em vigor, com o compromisso e com a garantia efetiva da saúde abrangente da mulher. Também criamos o cargo de Alta Representante para Temas de Gênero, que terá a tarefa de traduzir na ação externa brasileira o compromisso do Governo com a igualdade de gênero e o empoderamento da mulher, em coordenação com o Ministério das Mulheres.
09:36 R	O recente lançamento da candidatura do Brasil a novo mandato no Conselho de Direitos Humanos da ONU é evidência de nosso firme compromisso, do Governo do Presidente Lula, de colocar a proteção dos direitos humanos novamente no centro da política externa. Reafirmamos ainda o tradicional compromisso brasileiro com políticas e iniciativas de caráter humanitário. Renovamos a concessão de vistos para cidadãos ucranianos, bem como o acolhimento e reunião familiar para cidadãos haitianos, em sintonia com a política migratória aberta e solidária, que já vinha amparando os cidadãos do Afeganistão e da Venezuela - neste último caso, por meio da Operação Acolhida. Enviamos também missões humanitárias à Turquia, na esteira dos terremotos que abalaram o país, e também ao Chile, em apoio ao combate aos incêndios florestais. Senhoras e senhores, a diplomacia econômica esteve também no centro de nossas atenções desde os primeiros dias de Governo. Demos início, formalmente, aos preparativos para a Presidência brasileira do G20, que assumiremos em 1º de dezembro próximo. A liderança brasileira desse agrupamento, que é o principal foro internacional de diálogo e coordenação sobre temas econômicos, sociais, de desenvolvimento e cooperação, será oportunidade para projetar, de forma criativa, nossa visão sobre temas prioritários da agenda internacional, como a segurança alimentar, o combate à pobreza, o enfrentamento da mudança do clima, no entendimento de que problemas coletivos só poderão ser encaminhados por meio de uma ação verdadeiramente coletiva, com base em uma lógica de colaboração. O Presidente Lula aceitou ainda o convite para participar da próxima Cúpula do G7, em Hiroshima, no Japão, que ocorrerá de 19 a 22 de maio corrente. Desde 2009, o Brasil não participava das discussões do grupo que reúne grandes economias desenvolvidas. Ao mesmo tempo, demos início a um processo de reflexão interna sobre o convite feito ao Brasil para integrar a OCDE. Consideramos importante a cooperação de longa data que temos mantido com a organização, sobretudo para o desenvolvimento de políticas públicas. Estamos analisando atentamente o processo de acessão à luz dos interesses nacionais. Em relação à Organização Mundial do Comércio (OMC), queremos trabalhar para fortalecer e destravar a instituição nas vertentes de transparência, resolução de controvérsias e negociação. Pretendemos nos empenhar por novos acordos comerciais e de facilitação de comércio que tragam benefícios palpáveis ao Brasil. Ainda no âmbito dos temas comerciais, estamos plenamente engajados com a finalização das negociações do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, buscando assegurar o equilíbrio do instrumento. Precisamos de um acordo que resulte em ganhos concretos para ambos os lados, tanto em comércio como em investimento, e que também permita ao Brasil continuar seu processo de reindustrialização. Estamos atentos para evitar que o meio ambiente seja usado como pretexto para medidas protecionistas. Esperamos obter resultados positivos nessa frente, inclusive no contexto da Presidência pro tempore brasileira no Mercosul, no segundo semestre deste ano. No que se refere à promoção do comércio de investimentos, estou certo de que retomada da diplomacia presidencial, em contexto de reafirmação de compromissos internacionais do Brasil em matéria ambiental e social, aportará resultados concretos já no curto prazo.
09:40 R	Nas viagens internacionais do Presidente, temos tido o cuidado de estimular a participação de delegações empresariais e os contatos entre os setores privados, que são, no final das contas, os motores das relações econômicas bilaterais e externas. Sublinho, nesse contexto, a estreita coordenação do Ministério das Relações Exteriores com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, por intermédio do trabalho conjunto que desenvolvemos com a Apex e o nosso Departamento de Promoção Comercial, Investimentos e Agricultura do Itamaraty. Exemplo concreto dessa parceria foi a realização, em Pequim, no contexto da visita de Estado presidencial, do Seminário Econômico Brasil-China, que contou com a participação de mais de 500 empresários brasileiros e chineses e propiciou novas parcerias empresariais em áreas-chave, como transição energética, mineração, agronegócio e infraestrutura. Senhoras e senhores, o mundo assiste hoje a uma superposição inédita de crises, que tornaram a realidade internacional contemporânea ainda mais complexa. Um quadro marcado pelo acirramento da competição entre potências e pelos impactos sociais e econômicos da pandemia da covid, ainda não superados, vem somar-se à emergência do conflito na Europa, com implicações em matérias de segurança alimentar e energética global e o risco não desprezível de uma escalada cada vez maior e de consequências inconcebíveis. Com relação ao conflito em curso na Ucrânia, temos buscado manter uma posição equilibrada, mas sobretudo construtiva. Condenamos a violação da integridade territorial ucraniana no Conselho de Segurança da ONU, assim como na Assembleia Geral das Nações Unidas. Ao mesmo tempo, nós nos posicionamos contra as tentativas de isolamento da Rússia nos foros internacionais, as quais diminuem o espaço de diálogo e reduzem as chances de uma solução negociada do conflito. Temos sido voz ativa na condenação da aplicação de medidas coercitivas unilaterais que desrespeitam o Direito Internacional e intensificam os impactos da guerra sobre a segurança alimentar e energética, sobretudo dos países em desenvolvimento. Creio que o elemento de novidade, no entanto, tem sido a posição ativa que o Presidente Lula passou a exercer junto a seus múltiplos interlocutores, no sentido de buscar contribuir para uma solução negociada para o conflito e o estabelecimento da paz. O Brasil tem credenciais e patrimônio diplomático suficientes para ajudar a buscar soluções para essa crise que diz respeito a toda a comunidade internacional. Não estamos interessados em tomar lados, mas em preservar canais de diálogo com todos, única maneira de contribuir efetivamente para a construção de espaços de negociação que conduzam à paz efetiva e sustentável. Sras. e Srs. Senadores, não poderia vir ao Congresso Nacional, instituição que encarna a própria democracia brasileira, sem falar da dimensão fundamental da vida nacional que também tem impacto na nossa ação externa. A comunidade internacional repudiou, em peso, os atos antidemocráticos ocorridos em Brasília, no dia 8 de janeiro passado. Foram inúmeros os gestos e as mensagens de solidariedade e apoio à democracia brasileira recebidos de autoridades internacionais de todos os quadrantes pelo Presidente da República e por mim também. O fortalecimento da democracia e do Estado de direito no Brasil é e continuará sendo uma tônica do Governo do Presidente Lula e, por extensão, da política externa brasileira, em defesa irrestrita da nossa Constituição.
09:44 R	Como disse o Presidente Lula, a preservação das instituições democráticas é um desafio civilizatório, da mesma forma que a superação das guerras, da crise climática, da fome e da desigualdade. É fundamental para essa tarefa que o Ministério das Relações Exteriores esteja crescentemente aberto ao diálogo com distintos setores da sociedade brasileira, refletindo os anseios coletivos e conferindo legitimidade à ação diplomática. Nesse esforço, julgo fundamental a devida valorização da dimensão parlamentar da nossa política externa, que deve ser objeto de diálogo permanente com o Congresso Nacional, em particular com esta Comissão. Tenho a convicção de que só temos a ganhar com o trabalho realizado em sintonia entre o Itamaraty e o Parlamento brasileiro. Queremos estimular essa dinâmica, a começar pela valorização dos grupos parlamentares de amizade mantidos pelas duas Casas do Congresso Nacional com diversos dos nossos parceiros internacionais, mas, também, por meio de uma escuta atenta e constante das questões de interesse das senhoras e dos senhores membros desta Casa. Saibam que sempre contarão em meu gabinete e, por extensão, em todo o Itamaraty com portas abertas para recebê-los e ouvi-los. Não poderia concluir esta intervenção inicial sem dar uma palavra sobre as questões internas do Ministério das Relações Exteriores, que têm sido objeto de atenção e de cuidados desta Comissão, do Congresso e da sociedade brasileira. Uma das primeiras medidas da atual gestão em matéria administrativa foi a reformulação da estrutura organizacional do Itamaraty, de modo a corrigir aspectos e ajustar nosso organograma às diretrizes do novo Governo. O nosso principal objetivo foi o de recuperar a capacidade de formulação e ação em temas prioritários, como a integração regional, clima e energia, relações com a África e atenção a comunidades brasileiras no exterior. Aliás, o aperfeiçoamento dos serviços prestados aos nossos cidadãos no exterior foi objeto de orientação expressa do Presidente Lula. O nosso objetivo é oferecer atendimento consular de qualidade e prestar toda a assistência necessária a brasileiros em situação de emergência. Foi com esse objetivo que determinei a elevação do Vice-Consulado... (Soa a campainha.) O SR. MAURO VIEIRA - ... em Orlando à categoria de Consulado-Geral, o que permitirá atender a crescente demanda de brasileiros residentes e turistas naquela jurisdição. Em todos esses esforços, tenho tido a honra e o privilégio de contar com a colaboração da Embaixadora Maria Laura da Rocha, na qualidade de Secretária-Geral das Relações Exteriores, uma das diplomatas brasileiras mais experientes em atividade e que tem dado contribuição significativa e muito especial na condução do ministério. Queria lembrar aqui que a Embaixadora Maria Laura é a primeira mulher a ocupar esse que é o cargo mais alto da carreira diplomática. Gostaria de reiterar perante esta Comissão o nosso compromisso com a promoção da diversidade, de modo a reverter a lógica das desigualdades, reproduzida historicamente pela sociedade brasileira. Com vistas a promover canais de interlocução sobre esse tema, criamos a Assessoria de Participação Social e Diversidade, ligada diretamente ao meu gabinete; lançamos um inédito ciclo de diálogos para a promoção da diversidade, que pretendeu lançar um olhar dedicado às questões da igualdade de gênero e raça, à pauta LGBTQIA+ e às necessidades de pessoas com deficiências. De modo conexo, instituímos o sistema de promoção de diversidade e inclusão, com vistas a propor e acompanhar iniciativas relacionadas à promoção da inclusão e da diversidade no Itamaraty.
09:48 R	No que tange especificamente à questão de igualdade de gênero, ressalto o percentual recorde de 30% de mulheres designadas para chefiar as secretarias do ministério e o número igualmente recorde de mulheres na composição do meu gabinete e do gabinete da Secretária-Geral. Também é digna de nota a criação da função de Alto Representante para Temas de Gênero, que já mencionei anteriormente. Apesar desses avanços, tem presente que é preciso fazer mais para corrigir as deficiências estruturais que historicamente penalizaram as colegas diplomatas de diversas gerações. O lançamento da Associação das Mulheres Diplomatas do Brasil, do qual tive a satisfação de participar pessoalmente, constitui, certamente, um marco nessa área e auxiliará o Itamaraty a fazer melhor nessa área. Em outra frente, também prioritária, estamos empenhados em encontrar soluções para equacionar os problemas de fluxo de carreira diplomática, garantindo maior previsibilidade e oportunidade de ascensão, em particular para os colegas mais modernos, ao mesmo tempo que valorizamos adequadamente os méritos e as contribuições individuais dos nossos servidores. Como vemos, senhoras e senhores, apesar dos poucos meses de Governo, um conjunto de avanços e realizações neste período apontam claramente para a reorientação e redinamização do conjunto da política externa brasileira e da nossa ação diplomática. Estamos trabalhando de forma empenhada, com sentido de urgência, para reconstruir nossas parcerias, ampliar parcerias com o mundo em desenvolvimento, fortalecer o multilateralismo, colocando o Brasil na vanguarda do tratamento das principais questões da agenda internacional. Estamos fazendo, com isso, com base em nossas melhores tradições de uma política externa universalista, ecumênica e independente, sobretudo em sintonia com as expectativas e reais necessidades da sociedade brasileira; uma política externa ativa que possa dar uma contribuição genuinamente brasileira aos inúmeros desafios do nosso tempo - do combate à mudança de clima, da manutenção da paz e segurança internacionais, da erradicação da fome e do enfrentamento das pandemias -; uma política externa pragmática, acima de efervescências ideológicas, voltada primordialmente para a defesa dos interesses do Brasil e a promoção do bem-estar de brasileiras e brasileiros. Agradeço mais uma vez às Sras. Senadoras, aos Srs. Senadores e ao Sr. Presidente da Comissão a oportunidade, que muito me honra, de prestar este balanço muito preliminar da política externa brasileira desses primeiros meses de Governo. E fico, naturalmente, à disposição para esclarecer dúvidas, intercambiar ideias, exercício que julgo essencial para este esforço de reconstrução da política externa brasileira, de inserção internacional do Brasil. Peço desculpa, Sr. Presidente, por ter me alargado um pouco mais, mas não poderia deixar de pelo menos mencionar rapidamente todos esses temas. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós agradecemos a intervenção inicial do Exmo. Sr. Ministro das Relações Exteriores. Algumas perguntas começam a chegar pelo e-Cidadania. Por exemplo, a pergunta do Vinícius Costa, da Bahia: "De que maneira o Brasil irá se inserir na segurança cibernética, considerando que é um dos países que mais recebem ataques?". Do Valdemagno Torres, de Pernambuco: "Existe algum plano de ampliar o Mercosul para todo o território sul-americano, formando um único bloco [...]?".
09:52 R	E, do Antônio Pereira, também de Pernambuco: "Haverá concurso para Oficial de Chancelaria em 2023/2024?". Nós temos uma participação expressiva de Senadores e de Senadoras nesta reunião da Comissão de Relações Exteriores. Temos uma ordem de inscrição já extensa. Nós pretendemos, como falamos no início, conceder a palavra aos Senadores e às Senadoras em blocos de três, para abreviarmos os nossos trabalhos. Eu quero agradecer, com muita satisfação - entre nós! -, a honrosa presença desta querida amiga, a Senadora Ana Amélia. É um prazer muito grande tê-la aqui, Ana Amélia! E quero registrar também, com muita satisfação, a honrosa presença do Senador Cristovam Buarque. É um prazer muito grande, Cristovam, ter você aqui! Tanto Cristovam quanto Ana Amélia, referências desta Casa em momentos de aprofundamento de debates em muitas questões, sobretudo com relação à nossa política internacional. Eu vou conceder a palavra ao Senador Veneziano Vital do Rêgo. Em seguida, darei a palavra ao Senador Amin e, em seguida, ao Senador Hamilton Mourão. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Para interpelar.) - Presidente Renan Calheiros, nossos cumprimentos! Bom dia a V. Exa., extensivo a todos os demais companheiros e companheiras, Senadoras e Senadores! Quero saudar as presenças ilustres - que V. Exa. bem o faz cavalheirescamente - do Senador Cristovam e da Senadora Ana Amélia. A menção, mesmo já ausente do Plenário, ao Ministro do STJ, nosso conterrâneo paraibano, Herman Benjamin. Quero cumprimentar - e o nosso Embaixador Chanceler haverá de compreender os cumprimentos iniciais - a nossa Embaixadora Maria Laura da Rocha, nossas saudações, nosso reconhecimento aos seus valores; e, evidentemente, o Embaixador Mauro Vieira. E, como V. Exa. bem pontua, a necessária brevidade das nossas explanações, Presidente é inquestionável ou são inquestionáveis os novos ares que nós estamos respirando numa retomada dos princípios que sempre foram norteadores da nossa chancelaria do nosso Itamaraty. Isso é induvidoso. O Ministro Mauro Vieira pontua, na sua exposição, a condição que nós passamos a ter neste brevíssimo período de quatro meses, quando estabelecemos a volta às relações multilaterais. Também, os visíveis ranços ideológicos que terminaram por levar o Brasil a prejuízos, prejuízos no campo político, e que terminaram arrastando-nos também a vivenciar os prejuízos de ordem econômica, porque, afinal de contas, por força de alçar a condição de primazia às ideologias, às contestações naturais neste mundo que nós vivenciamos, isso terminou impondo-nos a segregarmo-nos, por decisão própria e extremamente infeliz. Então, nesses quatro meses, o Brasil volta a ter um contato, volta a estar nas páginas, sendo referência de um protagonismo que nós obtivéramos ao longo das décadas anteriores.
09:56 R	Eu pergunto a V. Sa... Na sua exposição, alguns trechos eu fiquei a registrar como muito importantes. O senhor falou sobre observações cuidadosas a respeito de uma agenda para a nossa inserção à OCDE. Se o senhor puder explicitar os cuidados que nós estamos a ter - fazer essas observações -, com vistas ao calendário da inserção nossa à OCDE. Depois lhe pergunto, Ministro: qual a sua opinião diante de episódios, como os mais recentes - e que continuam a se estender - do caso da guerra Ucrânia e Rússia, com devastadores resultados vivenciados por aquelas populações, mas cujas consequências se arrastam e terminam por chegar a todos os demais outros países? O formato do Conselho de Segurança precisa ser revisto, inclusive com essa limitação duradoura aos países em número de cinco com o direito a veto? Qual é a identificação que V. Sa. faz sobre essa fragilidade, ou seja, a ausência de um poder que, de fato, se faça sentir para que situações como essas não aconteçam ou que, pelo menos, em tendo acontecido, não se arrastem indefinidamente, como nós estamos a observar? O papel do Brasil, que volta a pleitear uma presença mais marcante... Se nós estamos, como V. Exa. bem o diz - e nós estamos reconhecidamente, visivelmente a constatar isso -, voltando a ser protagonistas, qual é o tamanho desse protagonismo a ponto de sermos absorvidos para ter uma palavra mais forte nesse contexto internacional? Ademais, eu quero cumprimentar V. Exa., cumprimentando a todos que fazem o Itamaraty, por esse novo tempo. Não estamos aqui a exagerar. É fato que nós reinauguramos - ou se nós não reinauguramos, retomamos - aquela que sempre foi reconhecida e internacionalmente aplaudida: a forma do Brasil de se posicionar perante o mundo e perante todos os assuntos a ele atinentes. Obrigado e parabéns, Ministro Mauro Vieira e Sra. Embaixadora Maria Laura da Rocha. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - ... do Senador Veneziano Vital do Rêgo. E eu tenho a satisfação de conceder a palavra ao Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sra. Secretária-Geral, quero saudar a todos. Procurando me ater rigorosamente ao tempo, desejo subscrever a manifestação do General Senador Hamilton Mourão, assim como lhe fiz quando da sua eleição, a propósito das palavras então proferidas e hoje resumidas por V. Exa. Quero também subscrever a indagação do querido amigo Senador Veneziano a propósito da questão da estruturação do Conselho de Segurança, que realmente tem se revelado inócuo, posto que tendencioso.
10:00 R	Saúdo, mais uma vez, a Embaixadora Maria Laura, trazendo, na condição de Senador por Santa Catarina - uma mulher, não é? -, a minha estranheza pelo fato de que, dos 23 Embaixadores que integram este lote de indicações - aqui já recebemos dezoito, se não me engano, mas temos mais cinco que já tinham chegado à Mesa -, apenas uma mulher, a Embaixadora Maria Luiza Viotti, foi indicada. Isso está abaixo... Não existe cota, mas está abaixo da média de mulheres no corpo diplomático, que, no ano passado, ascenderam a 41%. É um ponto fora da curva, mas a curva é de, no mínimo, 20% de participação. Então, deixo aqui registrado, antes que a Senadora Leila diga que eu me omiti. (Risos.) Porque eu sei que é ela não está de guarda-costas; ela está de cobradora e à minha direita também. Eu quero capitular aqui rapidamente o seguinte: o senhor pode estar certo de que esta Comissão vai acompanhar e prestigiar, cumprindo a Constituição, a linha que vier a ser adotada e vai criticá-la, comentá-la, como é do nosso dever. Por isso, já que o senhor fez uma referência ao dia 8 de janeiro, eu quero celebrar aqui que, depois de quase um mês do pedido da Procuradoria-Geral da República, Senador Renan Calheiros, o Ministro Alexandre de Moraes pediu o relatório que a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência fez sob a minha Presidência. No dia 9 de janeiro, nós pedimos esse relatório, e ele se encontra aqui. Pedimos a quebra da reserva que foi aposta. Então, é interessante saber que vamos ter uma investigação sobre as omissões também, além dos crimes praticados, que devem ser punidos. Eu gostaria, finalmente, de fazer a ratificação da prioridade que dei a este debate sobre o Conselho de Segurança, sobre as pendências. Concordo com o Presidente Lula, concordo quando ele diz que a ONU permitiu a criação do Estado de Israel há 75 anos, que fazia parte da decisão que haveria também um Estado palestino; e três gerações se passaram. Então, aqui eu interpreto também o pensamento do nosso querido amigo Omar Aziz. E concluo: eu fiquei relativamente chocado com a audiência do Presidente Lula com o Presidente Biden, no dia 10 de fevereiro. (Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Tenho até a fotografia do Presidente Biden com a cola na mão. Não sei se perceberam isso. Ele tinha um papelzinho, ele seguiu a cola. E nós nos iludimos a respeito do conceito que os democratas têm sobre o nosso Presidente - e é o nosso Presidente. Eu sugiro que o Sr. Ministro das Relações Exteriores e a futura Embaixadora, que está já está a postos, se debrucem sobre o que pensam os democratas americanos sobre o Lula. Na p. 353 da biografia de Obama, sabe com quem que ele compara o nosso Presidente? Com Boss Tweed - lembram-se do filme Gangues de Nova York? E atribui o seguinte... Nós temos que saber disso... (Soa a campainha.)
10:04 R	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - ... o que eles pensam e escrevem sobre nós. Muitos de nós se iludem com aquela frase: "Ele é o cara". Ele disse: "Tinha os escrúpulos de um chefão do Tammany Hall, e circulavam" - na época em que o Presidente Lula esteve lá, porque ele se refere à estada no Salão Oval - "boatos de clientelismo governamental, negócios por baixo do pano e propinas na casa dos bilhões". É bom lembrar que Biden, durante quase 30 anos, foi da Comissão de Relações Exteriores, e Vice, e parceiro na campanha do ano passado para salvar os democratas. E, se alguém tiver alguma dúvida - em inglês é a mesma coisa; tive o cuidado de cuidar -: p. 353 na versão em português, e p. 336 na versão em inglês. Eu acho que esse tipo de conceito que se escreve a respeito do nosso principal político, a quem todos nós temos que respeitar como Presidente, não constrói uma boa diplomacia. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Concedo a palavra ao Senador Hamilton Mourão. Com a palavra, V. Exa. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Para interpelar.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Ministro Mauro Vieira, satisfação em revê-lo. Desejo sucesso na tarefa que o senhor tem pela frente. Sras. Diplomatas, Srs. Diplomatas, colegas Senadores e Senadoras aqui presentes - um especial abraço para a nossa eterna Senadora Ana Amélia... Ministro Mauro, obviamente a conjuntura que nós vivemos no mundo de hoje é extremamente fugaz. Nós temos um conflito declarado entre a potência dominante, os Estados Unidos da América, e a potência ascendente, que é a China. Temos negócios com a China, nosso maior parceiro comercial, mas somos um país da civilização ocidental, onde a democracia americana sempre representou e representa um farol. E, por isso, não resta dúvida de que temos que agir com pragmatismo e flexibilidade nesse mundo. Então, eu gostaria de saber a sua visão, realmente, sobre como temos que exercer esse pragmatismo e essa flexibilidade para nos equilibrarmos nesse conflito no qual tomar um lado é algo extremamente difícil para um país como o nosso. E também, Ministro, vi o senhor tocar na questão do acordo Mercosul-União Europeia, que é importante para o meu estado, o Rio Grande do Sul, e o senhor tocou num aspecto que eu considero importantíssimo: tivemos aquela side letter que foi apresentada, querendo colocar barreiras não tarifárias em torno da questão ambiental. Então, vejo que os senhores vão defender efetivamente o nosso posicionamento e impedir que isso aconteça, e eu quero que o senhor enfatize isso muito bem. Eu lhe agradeço a exposição, que foi extremamente objetiva. E, mais uma vez, conte com a gente aqui. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Concedo a palavra para as respostas do Chanceler Mauro Vieira exatamente às interpelações feitas pelos Senadores Veneziano Vital do Rêgo, Esperidião Amin e Hamilton Mourão. Com a palavra, V. Exa.
10:08 R	O SR. MAURO VIEIRA (Para expor.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu agradeço as perguntas formuladas por todos os Srs. Senadores. Respondendo ao Senador Vital do Rêgo, eu gostaria de acrescentar que o Brasil tem um relacionamento já muito antigo com a OCDE. A OCDE foi criada no início dos anos 60, mas nós, desde os anos 70, participamos de inúmeros comitês do Centro de Desenvolvimento e de várias outras atividades. Sempre foi feito isso, através da Embaixada do Brasil em Paris. Eu fui Ministro-Conselheiro na embaixada nos anos 90, final dos anos 90, e participava ativamente e assistia. Nós temos uma grande colaboração que foi muito produtiva, muito importante em várias áreas, inclusive permitindo acordos que facilitaram e permitiram a concorrência do Brasil, por intermédio da Embraer, no mercado internacional, solucionando uma questão complexa que tínhamos com o Governo, levantada pelo Governo canadense, que também tinha as mesmas práticas, mas, através de um dos comitês da OCDE, chegamos a um melhor entendimento. A OCDE é uma organização de boas práticas e que estabelece uma série de normas para práticas internacionais. Tem um calendário de acessão longuíssimo. O Brasil foi convidado, no final do ano passado, a ser membro, com outros países também, Croácia - há mais dois países que eu não lembro... (Intervenção fora do microfone.) O SR. MAURO VIEIRA - Romênia, Croácia, e há mais um ainda de que agora não estou me lembrando, que foram convidados a ingressar na OCDE como membros plenos. Croácia e Romênia são membros da União Europeia, já tem uma compatibilização grande de legislação com a União Europeia e com a OCDE - a OCDE basicamente tem, obviamente, membros fora da União Europeia, mas a grande maioria é da União Europeia -, o que facilita a adesão. Há uma série de reformas legislativas importantes a serem feitas de natureza fiscal, de investimentos, normas trabalhistas - é um processo longo. A previsão... Eu, por coincidência, estive com o nº 2 da OCDE, em julho do ano passado, justamente na Croácia, numa conferência, e ele, muito satisfeito, me comentou que ia ser anunciado em breve o convite ao Brasil e aos outros países. E eu perguntei: "Quanto tempo leva isso?". Ele falou: "No mínimo, de quatro a seis anos". É um período muito longo, muito longo. É um período de negociação, de adaptação aos padrões da OCDE. Não quer dizer que tem que ser todos absolutamente seguidos, nem imediatamente, mas é um processo de negociação complexo, porque pode incluir modificações em legislações tributárias e outras, que justamente estão sendo examinadas e votadas nesta Casa. Portanto, sobre a questão da OCDE, é um órgão de interesse, de que nós já participamos parcialmente, não como membros, como associados em Paris, mais recentemente temos uma missão específica com um embaixador que se encarrega das relações com a OCDE e com uma estrutura. E vamos continuar conversando e aproveitando sempre o que for de melhor. Estamos justamente num processo de revisão interna, no âmbito do Governo, de todos os requisitos do que será necessário fazer para esse processo ter continuidade, mas estará sendo acompanhado com cuidado e com atenção.
10:12 R	O senhor fez também uma referência muito importante ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, também retomado pelo Senador Hamilton Mourão e a que fez referência também o Senador Esperidião Amin. O Conselho de Segurança da ONU reflete uma situação de 1945, logo no pós-guerra. Nos anos 60, houve uma pequena mudança para se acrescentarem mais países, mas não como membros permanentes, como membros eleitos. O Conselho de Segurança, quando a ONU foi criada, tinha 10 países, e havia no mundo 54 países, que foram os primeiros signatários. Hoje, a ONU tem 193 países, fora Estados observadores, como, por exemplo, a Palestina. Não é membro total, portanto, não pode concorrer a uma vaga de membro eleito no Conselho de Segurança. O Brasil está exercendo agora o 11º... Vou consultar, porque a grande especialista das Nações Unidas é a Embaixadora Maria Luiza Viotti, que, além de ter servido lá como Embaixadora, como Ministra e como Conselheira, foi também, durante cinco anos, Chefe de Gabinete do Secretário-Geral da ONU, António Guterres. Junto com o Japão, são os dois países que mais mandatos eletivos tiveram no Conselho de Segurança. O Brasil sempre teve uma participação muito grande, dando uma contribuição muito grande aos trabalhos do Conselho de Segurança. Nós já exercemos, no ano passado, por um mês, a presidência rotativa e, neste ano, teremos a segunda presidência, no mês de outubro, em que estamos sugerindo - há sempre um debate específico - temas que a presidência de turno oferece. Um deles será Mulher, Paz e Segurança, para destacar a importância das mulheres nas operações de promoção da paz e de manutenção da paz e o papel das mulheres no conjunto das Nações Unidas. Outro será sobre desarmamento. Estamos ainda desenhando porque acreditamos que é muito importante no mundo que corre. Mas isso é um comentário lateral. Com relação à efetividade do conselho, o conselho precisa ser reformado. Não é possível que, 78 anos depois da sua criação e organização, ainda continuemos com as regras de 1945. O mundo já não é mais o mesmo. Como eu disse, há 193 países. Na África, na época da criação, havia pouquíssimos países. Todo o resto estava ainda no período colonial. Quer dizer, não é possível que, no centro de decisão mundial sobre paz e segurança, não estejam presentes, no órgão que decide, os grandes países em desenvolvimento, como o Brasil, sem dúvida, como a Índia, como a Indonésia, como a África, sobretudo. A África, um continente com 54 países, não ter um representante não é possível. A América Latina não tem nenhum representante. No entanto, tem países de porte, importantes, como o Brasil, a Argentina, o México, para não falar de todos os outros. Venezuela, Colômbia e mesmo os países da América Central são países relevantes. Todos os países têm a sua importância. Portanto, nós lutamos em diversos âmbitos para avançar na reforma do Conselho de Segurança.
10:16 R	Individualmente, a ONU tem um processo anual de debate que se chama negociações intergovernamentais, em que durante três ou quatro dias se promove um grande debate sobre o Conselho de Segurança. Estamos trabalhando para institucionalizar mais essa negociação para que se possa ter registros, para que se possa ter relatórios, porque por enquanto não tem. É evidente que há um movimento, que não é de todos, mas os membros permanentes sempre são mais reticentes a qualquer mudança que tire ou que pelo menos divida o prestígio e o poder com outros. Mas nós atuamos também em outros fóruns, não só diretamente, mas também existe um grupo chamado G4, em que o Brasil está desde a criação - foi, aliás, um dos inspiradores -, que são o Brasil, a Índia, a Alemanha e o Japão, que também são grandes países, grandes economias e que não estão presentes. E também há um outro grupo na ONU chamado L69 - L69 é porque vem de um documento que tratou do tema -, que é um grupo de países em desenvolvimento que luta pela reforma. E aí estão incluídos inúmeros países, mesmos países insulares pequenos do Pacífico ou do Caribe. E todos os todos os países - daí tem o Egito, tem a Índia, o Brasil - são países em desenvolvimento, e uma série enorme - Nigéria, Sudão, todos que se possam imaginar, a África do Sul é muito ativa, Jamaica é ativíssima - de países que, mesmo que não pleiteiem ser membros, aceder à condição de membros do Conselho de Segurança, sabem da importância de ter a região de onde eles vêm, a região geográfica, representada no conselho. E fazemos uma pressão, um movimento muito grande. Num ambiente democrático e parlamentar só nos resta continuar insistindo na reforma. Eu fui representante permanente na ONU por três anos e meio e todos os anos em que participei dessas reuniões, das negociações intergovernamentais, terminava-se sempre dizendo que se esperava que não ocorresse uma grande crise mundial que nos levasse a uma apressada reforma do Conselho de Segurança ou então até à extinção da organização, como aconteceu com a Liga das Nações. Então, é um tema fundamental, tem que haver uma conjunção e uma negociação muito forte. Em todas as regiões, há países grandes que querem entrar e há outros que são grandes ou quase tão grandes, mas que sentem que não vão ter atração de entrar num conselho reformado e que são contra. Nós precisamos é justamente trabalhar com os que estão conosco e com os que não estão, para convencer de que a representação geográfica é muito importante. E as alianças dentro das regiões geográficas... Na África, os países têm grandes relações por regiões, com a África do Sul, com a Nigéria ou com o Egito. Quer dizer, se os grandes países de cada continente estiverem representados, todos os continentes estarão, de uma forma ou de outra, representados. Agora, é evidente que um dos grandes temas da discussão é saber quantos novos membros serão. Há países que defendem a expansão até um número de vinte, vinte e poucos, como se diz em inglês, nos low twenties. Não passando 21 ou 22. Não sei se acomoda, porque a África tem uma união muito grande nessa luta e eles querem pelo menos dois representantes. A América Latina não tem tantos países como na África, tem mais ou menos a metade, e precisaria, no mínimo, ter um, idealmente dois. E uma outra discussão que é muito complexa também é a da questão do poder de veto, porque expandir o poder de veto a todos os membros é o ideal.
10:20 R	A África propugna pela extinção e o Brasil diz que somos a favor da extinção do poder de veto. Enquanto houver, achamos que vários membros têm que ter, não é só um, não são só os cinco originais. Então, essa é uma discussão muito complexa e que vai demorar algum tempo; temos que ser pacientes. A discussão sobre a reforma do Conselho, dessa forma com que se conta hoje, começou por volta dos anos 1990 e 1993, se não me engano, quando houve o primeiro - eu me lembro de ter participado no Itamaraty - trabalho de resposta a um questionário do Secretário-Geral que perguntava como cada país via o Conselho de Segurança e como queria ver, como faria a reforma. Portanto, é um tema muito delicado, mas um tema muito importante a que temos que dar toda a atenção e continuar lutando sobretudo para a questão do número de novos países no Conselho reformado e a questão do veto, que também terá que ter uma fórmula transitória. Uma das nossas proposições é que não tivesse a extensão do voto - isso é uma coisa já feita no passado, há muito tempo, que podemos revisitar, voltar ou não a ela -, que não tivesse a extensão imediata, mas tivesse daqui a dez anos, quando se faria uma conferência de revisão, porque tudo tem que ser negociado e adaptado. São os comentários que eu queria oferecer, que poderia neste momento. Acho que, com isso também - agradeço a sua pergunta -, a pergunta do Senador Esperidião Amin está também, na parte das Nações Unidas, respondida. Com relação às sabatinas e à participação das mulheres, eu queria dizer ao senhor que vieram vários - eu não sei se são 19 ou quase 19 -, mas só veio a da Embaixadora Maria Luiza Viotti, porque foi do primeiro lote de pedidos de agrément. O senhor sabe que, pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, tem-se que consultar o país que recebe o embaixador previamente, obter a anuência e, então, fazer os trâmites internos. Há muitos países que não precisam submeter ao Senado, sobretudo países de regime parlamentarista e, então, a nomeação é feita no momento em que sai o agrément. No nosso caso, temos que submeter ao Senado e assim fazemos. E há países que demoram muito, fazem um processo de exame, de seleção que, às vezes, demora três meses; nós temos alguns. E por isso, não há outros nomes ainda; nós temos mais cinco nomes de mulheres, de diplomatas, submetidos com pedidos de agrément e que ainda não recebemos. Portanto, não podemos nem divulgar, nem enviar, inclusive a divulgação... (Intervenção fora do microfone.) O SR. MAURO VIEIRA - Na próxima eu trarei... (Risos.) Mas a divulgação, inclusive, pode levar... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Quero lembrar ao senhor que, na assinatura da Carta da ONU, nós tivemos 20% de mulheres. O SR. MAURO VIEIRA - Bertha Lutz estava lá. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Bertha Lutz, ou seja, quatro marmanjos e uma mulher. O SR. MAURO VIEIRA - Exatamente. E temos também, o Itamaraty tem outro recorde também, que é a primeira funcionária pública na história do Brasil, Maria José de Castro Rebello, que passou no concurso, em 1918, para diplomata. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Inspirada por Ruy Barbosa, que era o professor dela. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MAURO VIEIRA - Em primeiro lugar e a primeira mulher em 1918 é um feito enorme! E a primeira diplomata, sem dúvida, mas foi também a primeira funcionária pública. Eu acho que é um feito do qual o Itamaraty se orgulha muito. Então, nós temos quatro ou cinco nomes que estão por vir e também há dois outros nomes que não chegaram ainda, mas que virão em breve; não foram sequer mandados para a Comissão. São nomes recentemente... um recentemente decidido, que é para a Agência Internacional de Energia Atômica, em Viena, um cargo importantíssimo, da maior relevância e sensibilidade, grande sensibilidade, que acabamos de nomear. Vamos mandar, porque não precisa de agrément, porque é uma organização internacional, mas precisa, evidentemente, da aprovação.
10:24 R	Um outro nome que acabei de receber, há dois dias - não houve tempo de mandar -, é da minha sucessora da Croácia, que escolhi com muito cuidado, uma pessoa muito hábil para, inclusive, retribuir a forma gentil e tão correta como me receberam na Croácia, que é a Embaixadora Silvana Polich, cujo nome virá em breve. Então, nós temos sete nomes, contando com a Embaixadora Maria Luiza Viotti. Também acho que devemos levar em conta que, além de ter a primeira mulher como Secretária-Geral, na faixa imediata, que é a dos secretários, são três mulheres. Então, nós temos, nos mais altos cargos da carreira, quatro mulheres representadas, e, Senador Amin, são a proporção de 23% de mulheres no corpo diplomático total, no conjunto... (Intervenção fora do microfone.) O SR. MAURO VIEIRA - Sim, funcionou. O ideal será chegar a um número muito mais elevado. Por enquanto, são 23% na média geral, e há classes em que não há mais do que 15%. Então, por isso que tem que se adaptar, mas é um processo. Nós estamos mais do que cientes da necessidade de criar políticas de estímulo, de incentivo ao ingresso das mulheres, que têm uma participação tão grande em todas as atividades brasileiras e são mais da metade da população. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Na admissão, foram 41%, no ano passado. O SR. MAURO VIEIRA - Talvez dos candidatos, no ano passado, mas há anos... Na minha turma, por exemplo, só duas mulheres passaram. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Isso é no tempo antigo. O SR. MAURO VIEIRA - É muito antigo - muito antigo. (Risos.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Estou falando da modernidade. O SR. MAURO VIEIRA - Pois é, isso tem apenas 50 anos, mas foram só duas. Nós estamos muito atentos e temos toda a questão do diálogo com a sociedade civil, justamente para promover políticas de estímulo para que possa haver mais mulheres se candidatando. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Muito obrigado, Chanceler. O SR. MAURO VIEIRA - Eu não respondi ao Senador Hamilton Mourão. Eu vou, rapidamente, dizer que o acordo entre Mercosul e União Europeia é muito importante. Está sendo negociado esse acordo há mais de 20 anos - 22 anos. É muito complexo. A União Europeia, sem crítica direta ao grupo ou a nenhum dos países diretamente, tem um viés muito protecionista. Nós estamos reavaliando o acordo, que foi concluído. Ele não foi assinado. Eu vi, na ocasião, notícias do acordo de que foi assinado. Não foi assinado. Em 2019 foi terminada a negociação em nível técnico, e só agora, nos últimos dias de abril ou primeiros dias de maio, a União Europeia apresentou o documento adicional chamado, em inglês, de side letter. Esse documento é extremamente duro e difícil, criando uma série de barreiras e possibilidades, inclusive de retaliação de sanções com base numa legislação ambiental europeia extremamente rígida e complexa de verificação. Com isso, se pode ter prejuízos enormes. Isso aumenta, inclusive... Por exemplo, no Acordo de Paris, nos compromissos que o Brasil vai respeitar e vai fazer, a nossa contribuição apresentada é voluntária. Pode haver condições climáticas, condições de várias naturezas que não permitam atingir em um ano. Isso dá permissão a que, pela carta, pelo documento adicional, a União Europeia apresente sanções e aplique sanções, o que não é possível, porque, se a contribuição é voluntária, não pode ser motivo de uma retaliação.
10:28 R	Então, nós estamos negociando internamente. O Governo está em fase de finalização de uma posição comum... Já temos conversado muito com os outros três sócios do Mercosul - Argentina, Uruguai e Paraguai -, constantemente, e estamos "consensuando" uma posição para apresentar uma contraproposta à União Europeia. Por exemplo, há uma side letter, um documento adicional, para o acordo que eles concluíram recentemente com o Canadá que é totalmente diferente. Então, esse é o ponto em que nós estamos. A questão que o senhor também pôs, do pragmatismo, da credibilidade, da independência e do não alinhamento automático eu acho fundamental, e um país como o Brasil - que é grande e que sua principal arma é o multilateralismo e a democracia, não dispõe constitucionalmente, não pode dispor de armas nucleares ou o que seja. Nós somos um país de paz e que podemos promover e ajudar na construção da paz -, eu acho que é fundamental ter relação com os dois lados, como nós temos. Com os Estados Unidos nós vamos, ano que vem, comemorar 200 anos de relações diplomáticas. Um parceiro de primeira hora, sem dúvida, e importante parceiro comercial por muito tempo. Ainda é hoje, mas perdeu a primazia. Ainda é o maior investidor. Agora, a China, também a China... As exportações brasileiras para a China são superiores, hoje, às nossas exportações para os Estados Unidos e para a União Europeia somadas. Então, isso é muito relevante, é muito importante. Nós temos com a China uma relação de países em desenvolvimento desde 1985, por exemplo, e sei porque eu trabalhei, nessa época, na negociação desses acordos, como o acordo de cooperação espacial com a China, que é importantíssimo. Nós vamos lançar o sexto ou o sétimo satélite, o Cbers, para a detecção, para acompanhamento de imagens da Amazônia - não só da Amazônia, mas, sobretudo, nos interessa muito a Amazônia - em tempo real. São imagens de televisão, não mais fotografias. Isso é produto de uma relação antiga e de confiança com a China, da mesma forma que nós temos com a Rússia, de onde importamos 25% dos nossos fertilizantes para a agricultura, nem precisa dizer, para o seu Estado, sobretudo, do Rio Grande do Sul, tão importante... E com a União Europeia também, que, como bloco, é o segundo parceiro, é importantíssimo. E nós somos feitos, fomos criados de acordo com a matriz europeia, então, com a qual temos toda a afinidade, todo o entendimento... Aliás, muito claramente manifestado durante a visita do Presidente Lula a Portugal e à Espanha, em que todos se puseram à disposição, ambos os países à disposição, para ajudar na negociação do acordo com a União Europeia, por exemplo. São essas as considerações que eu poderia fazer sobre o tema. Acho que respondi às suas perguntas. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Obrigado. Para que nós possamos compactar mais tanto as perguntas quanto as respostas do Chanceler, eu vou incluir o Senador Sergio Moro no bloco, será o quarto deste segundo bloco.
10:32 R	Eu tenho a satisfação de conceder a palavra ao Senador Nelsinho Trad que, como todos sabem, é ex-Presidente desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, um dos melhores quadros do Congresso Nacional, sobretudo e especialmente no debate com relação às nossas questões internacionais. Com a palavra V. Exa. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Para interpelar.) - Agradeço ao Presidente, Senador Renan Calheiros, as manifestações ora proferidas, com muito prazer saúdo o chanceler Embaixador Mauro Vieira, a Embaixadora Maria Laura e a primeira a ser sabatinada a Embaixadora Maria Luiza. Confesso a todos os colegas que aqui me ladeiam que a presença do ex-Senador Cristovam e da ex-Senadora Ana Amélia abrilhantam sobremaneira a manhã de trabalho de hoje. E digo, também, que as duas perguntas que foram preparadas para esses questionamentos já foram abordadas, tanto pelo Senador Esperidião Amin, assíduo participante desta Comissão, para o bem desta Casa, diante da cultura que o Senador Esperidião Amin apresenta nos seus questionamentos e nas suas considerações, para nós é um privilégio ter essa parceria, quanto do Senador Hamilton Mourão. O Senador Esperidião Amin abordou as questões da participação das mulheres e o Senador Hamilton Mourão do acordo de livre comércio. Uma das comprovações que fiz, quando nessa cadeira sentei, do Senador Renan Calheiros, foi analisar a complexidade da conclusão de um acordo de livre comércio entre dois países. Não é uma tarefa simples, imaginem quando envolve blocos de países, no caso a União Europeia e o Mercosul. Mas eu quero aqui deixar registrada a necessidade de nós nos empenharmos ao máximo para que isso possa sair do papel. A gente sabe que não depende só da gente, mas isso vai ser de uma forma muito evidente, muito importante para o avanço da retomada do desenvolvimento econômico das nossas economias dos países do Mercosul. Eu atuo muito no Parlasul e posso testemunhar aqui a necessidade, que todos enxergam, de se esgotarem essas tratativas e que isso possa sair do papel e beneficiar as economias dos países desenvolvidos. Por último, eu não poderia deixar de puxar a brasa para a minha sardinha, nós temos, cruzando o meu estado, a rota bioceânica, que é um traçado rodoviário que passa pelo Brasil atravessando o meu estado, atravessa o Paraguai, chega na Argentina e no ponto final no Chile e nos portos Antofagasta e Iquique, onde dali, para se chegar ao continente asiático, diminui em 14 dias a viagem, com 8 mil quilômetros marítimos a menos, reduzindo o frete em até 40%. A gente costuma dizer lá no nosso estado que futuramente será conhecido como o Canal do Panamá do Pantanal. E isso vai ser de uma importância para nós que não tem tamanho.
10:36 R	(Soa a campainha.) O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Recentemente, o Presidente eleito do Paraguai reforçou a importância desse projeto para o seu estado, para o seu país, melhor dizendo. E digo a V. Exa. que visitaram Campo Grande os dois últimos chanceleres que passaram pelo Itamaraty: tanto o Ministro Ernesto quanto o Ministro Carlos França. E quero aqui deixar o convite a V. Exa. para que possa nos dar a honra do privilégio da sua visita, para que V. Exa. possa testemunhar a importância desse projeto para o Brasil, em especial para Mato Grosso do Sul. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Com a palavra, V. Exa., Ministro. Perdão, perdão. Eu tenho a satisfação de conceder a palavra à Senadora Margareth Buzetti. Com a palavra, V. Exa., para as suas interpelações. Em seguida, darei a palavra ao Senador Fernando Dueire e, em seguida, darei a palavra ao Senador Sergio Moro. A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT. Para interpelar.) - Quero saudar o Sr. Embaixador Mauro Vieira; a Sra. Embaixadora Maria Laura, que tive o prazer de conhecer no Itamaraty quando assinamos o processo da 163; e o Presidente desta Casa, o Exmo. Senador Renan Calheiros. Quero dar as boas-vindas à nossa eterna Senadora Ana Amélia e ao Cristovam Buarque. Sejam bem-vindos a esta Casa. A minha pergunta - e é a pergunta de todas nós mulheres -, que não quer calar, é a que o Senador Esperidião Amin fez, mas eu só quero fazer aqui um comentário. A Embaixadora Irene Vida Gala tornou-se, nos últimos anos, uma das principais vozes na luta por mais espaços para mulheres no Ministério das Relações Exteriores. O Itamaraty assumiu de vez a frente dessa mobilização, como Presidente da Associação das Mulheres Diplomatas do Brasil (AMDB). Desde que tomou posse, a Embaixadora fez críticas abertas à indicação do Governo às chefias de embaixadas e representações do Brasil em organismos internacionais. Na lista inicial, tem 26 nomes, conforme a associação, e havia 24 homens e apenas 2 mulheres. Eu, como mulher, participante da Bancada Feminina, Senadora, reconheço a luta que temos para abrir espaços para mulheres, que são eficientes e preparadas. Questiono a V. Sa.: qual trabalho está sendo feito e o que se pode fazer nesse ministério para diminuir essa desigualdade de gênero? Hoje existem quantas ministras de primeira e segunda classe atuando no Itamaraty e quantas estão em postos A ou B? Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Concedo a palavra ao Senador Fernando Dueire.
10:40 R	O SR. FERNANDO DUEIRE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para interpelar.) - Meu prezado e caro Presidente, Senador Renan; Sras. Senadoras aqui presentes; Srs. Senadores, uma palavra especial eu trago do titular do mandato que tento honrar aqui interinamente, o Senador Jarbas Vasconcelos - que está em licença médica -, para trazer o abraço de admiração que ele tem ao Senador Cristovam Buarque e também à Senadora Ana Amélia, por quem ele tem grande admiração e afeição. Dito isso, Sr. Ministro, nunca é demais agradecer a V. Exa. a forma gentil com que o senhor aceita o convite de aqui estar para conversar conosco e poder interagir num condão tão especial como é a questão das relações exteriores. Permita-me, Ministro: todos nós sabemos e acompanhamos que a conjuntura internacional é muito delicada. Nós convivemos - e aqui foi falado por diversas vezes - com a guerra da Ucrânia, e esse conflito trouxe, além de tragédias, uma pressão inflacionária no mundo inteiro, por causa do esforço dos aliados norte-americanos e europeus no custeio da guerra. Isso encarece bens de capital, petróleo, insumos, alimentos. Isso, obviamente, é reforçado com os embargos econômicos à Rússia, que é um dos meios pelos quais os países ocidentais pressionam o Governo Putin. Se tudo isso não bastasse, nós saímos da pandemia da covid, que fez com que os governos ampliassem a expansão monetária e diminuíssem drasticamente a produção de riqueza. Isso é um fato incontestável. Em paralelo, percebemos um movimento ideológico muito forte, que é a ascensão do autoritarismo no mundo inteiro. Por causa disso, as causas são muitas. Eu citaria um foco delas. As redes sociais aproximam as pessoas, mas também as isolam nas conhecidas bolhas de filtro, em que pessoas integrantes de um grupo concordam entre si, mas ignoram ou odeiam os que pensam diferentemente. Nesse contexto, ganha força o pensamento autoritário, ganha força o pensamento intolerante. E isso tem relação com a realidade geopolítica, porque as redes são instrumentalizadas por atores políticos. Regimes captam os dados das pessoas e os empregam para fins de propaganda. Regimes os empregam, com robôs, para manipular algoritmos. Regimes buscam manipular a opinião pública e a consciência das pessoas. Alguns vêm chamando esse contexto de Segunda Guerra Fria, uma oposição entre democracias liberais e regimes autoritários, comunistas ou não. Essa conjuntura tem implicações no mundo todo e provoca espasmos. Na América Latina, nós temos inquietações. (Soa a campainha.)
10:44 R	O SR. FERNANDO DUEIRE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - O Peru passa por conflito político. A Venezuela e a Nicarágua continuam com desrespeitos a direitos humanos. O Presidente do México, López Obrador, atacou fortemente o Instituto Nacional Eleitoral, um eco do que ocorreu no Brasil, nos Estados Unidos da América e em outros países. O Uruguai se aproxima da China. A conjuntura interna dialoga com a conjuntura externa. O Brasil deve, acredito, ter a elaboração de uma estratégia com base nos limites e nas oportunidades que o mundo apresenta. Nós fizemos isso no passado. No contexto dos grandes conflitos do século XX... Por mais que o mundo tenha mudado... (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO DUEIRE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - ... a história da humanidade demonstra que tudo é velho e tudo é novo, e tudo é novo e tudo é velho; mudam alguns atores. No século XX, o Brasil teve um surto de industrialização e o fez por meio de resposta da conjuntura externa: substituição de importações quando o câmbio estava caro, captação de investimentos estrangeiros quando as grandes potências competiam por influência. Algumas das grandes empresas brasileiras - isso é fato - foram criadas dessa forma. A minha primeira pergunta é: qual é a estratégia do Brasil nessas janelas de oportunidade? Há um diálogo, há uma comunicação muito forte entre o ambiente externo e o ambiente interno do país. A segunda participação é para reforçar o que o querido Senador Amin, reforçado pela Senadora Buzetti, colocou e que o senhor respondeu muito bem, dando exemplos: a questão do equilíbrio de gênero nos nossos atores de política externa. O senhor dá um grande exemplo a partir do momento em que sua Secretária-Geral, a Embaixadora Maria Laura, ocupa um cargo estratégico no ministério e a primeira sabatinada para Washington é a Embaixadora Maria Luiza - e coloco aqui que será submetido a esta Comissão mais um conjunto razoável. Esse equilíbrio é muito importante. Minha palavra apenas vai para esse reforço. Mais uma vez agradeço a presença e as respostas precisas de V. Exa. às perguntas dos colegas que aqui estavam e que estão. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Concedo a palavra ao Senador Sergio Moro para suas interpelações. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para interpelar.) - Bom dia a todos. Quero cumprimentar, primeiro, o Ministro Mauro Vieira - é um grande prazer tê-lo aqui presente nesta Comissão -, a Embaixadora Maria Luiza, a Embaixadora Maria Laura. Quero cumprimentar também o Presidente da Mesa, todos os demais colegas Senadores e Senadoras. Também estendo meus cumprimentos aqui ao Senador Cristovam Buarque e à querida Senadora Ana Amélia.
10:48 R	Ministro, eu ouvi atentamente a sua exposição. Nós compreendemos que as relações diplomáticas são complexas. Nós temos que tratar com bastante pragmatismo e pensar nos interesses do país. E, por vezes, existem princípios que se contrapõem nessas relações diplomáticas. Um princípio que o Brasil segue tradicionalmente é o respeito à soberania e à autodeterminação de cada país, mas, por outro lado, também existe uma centralidade hoje em dia nas relações internacionais na discussão do respeito aos direitos humanos e à própria democracia. V. Exa. mesmo mencionou a importância dos direitos humanos nas relações internacionais. Por vezes esses assuntos acabam sendo embotados por questões ideológicas. E vamos admitir que, em governos anteriores, nos primeiros Governos Lula, sempre havia uma crítica de, muitas vezes, uma diplomacia orientada por questões ideológicas. Não vamos entrar aqui no mérito dessas afirmações. No governo anterior, no Governo Bolsonaro, também houve críticas nesse sentido, que a ideologia acaba prejudicando essas relações internacionais. E uma grande preocupação que os brasileiros têm e este Congresso tem é que o mesmo não ocorra em relação ao Governo atual, que os erros do passado não sejam aqui repetidos. Então, a minha pergunta a V. Exa. seria: qual é o papel que o respeito aos direitos humanos tem nas relações diplomáticas do Brasil e como esse respeito aos direitos humanos vai orientar a diplomacia? Eu faço essa pergunta porque nós vimos, até recentemente, o Presidente Lula em viagem a Londres, onde fez uma crítica à prisão do Julian Assange, do WikiLeaks. Isso gerou uma série de repercussões, isso envolve uma crítica a atos de outras soberanias. E acho que é legítimo o Presidente fazer essa crítica. Eu não vou entrar no mérito, se a prisão é correta ou não é correta, mas o que chamou a atenção da sociedade, da imprensa brasileira e de vários críticos é que idênticas críticas não são feitas, não foram feitas a outras prisões em outros locais. Por exemplo, o Presidente foi à China, e há algumas críticas na China sobre prisões questionáveis, no entanto o Presidente foi indagado e nada falou sobre aquele assunto. Recentemente esteve aqui o Embaixador, o Chanceler Russo, Sergey Lavrov, e não ouvimos também qualquer observação do Governo em relação a prisões que eventualmente sejam questionáveis na Rússia. Tem pelo menos um dissidente político famoso que foi até documentário premiado no Oscar, o Navalny. E aqui também aproveitaria para fazer uma indagação, se houve algum questionamento do Chanceler ou da Rússia nessa viagem em relação a essa prisão. Em particular o que me preocupa mais aqui, Ministro, é em relação aos regimes autoritários que nós temos na América Latina. (Soa a campainha.) O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Nós vimos recentemente uma aproximação econômica do novo Governo do Brasil com o Governo da Venezuela.
10:52 R	E a minha indagação, nessa linha de respeito aos direitos humanos e respeito aos direitos democráticos, é se há alguma gestão em andamento, por parte do Governo brasileiro, alguma preocupação em questionar atos que acontecem na Venezuela, esse fechamento do regime, até porque nós vamos ter eleições próximas na Venezuela, e há todo um interesse da comunidade internacional - e acredito que o Brasil não esteja fora desse padrão - numa abertura. Aqui também, falando ainda na América Latina, nós assistimos recentemente à prisão do Bispo José Álvarez. É muito questionado ali o regime de Ortega por essa prisão. E não sei se o Brasil tem algum questionamento em relação a essa prisão, que me parece claramente política... (Soa a campainha.) O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - ... proveniente de uma ditadura autoritária. Não sei se tem alguma gestão sendo feita nos bastidores, mas pelo menos não vi nenhuma declaração pública do Presidente da República. Eu faço esses questionamentos, Embaixador, sabendo que esse é um tema delicado, porque existem dois princípios aqui que muitas vezes se contrapõem e deixam os países não muito à vontade para tratar de assuntos relativos a outros países, como mencionei: a autodeterminação, mas, de outro lado, o respeito aos direitos humanos. Mas, quando se vê o Presidente da República indo a um país como a Inglaterra, uma democracia ocidental na qual os direitos democráticos são amplamente resguardados, assim como o devido processo - e sabemos que está preso lá o Assange por conta de um pedido de extradição da Suécia, que é um outro país no qual os direitos democráticos e o devido processo são plenamente respeitados -, e quando o Presidente da República faz essa crítica à prisão desse indivíduo, de que eu não vou entrar aqui no mérito, mas nada fala em relação a prisões de outros indivíduos mundo afora - e aqui vamos destacar apenas dois: o caso russo, do Navalny, e o caso do Bispo José Álvarez, que está aqui, não vou dizer no nosso quintal, mas está aqui na América Latina, algo próximo a nós, que agride igualmente também a liberdade religiosa, a Igreja Católica -, nós ficamos nos indagando: será que nós não estamos vivenciando - não da sua parte, quero deixar aqui muito claro - um risco de essa diplomacia presidencial estar sendo orientada por questões ideológicas, na medida em que se questiona a prisão realizada em uma democracia ocidental, enquanto se cala sobre prisões realizadas em regimes autoritários, incluindo a de um país cujo chanceler esteve recentemente no Brasil e incluindo a de um país em relação ao qual nós temos muito mais preocupação do que qualquer outro, porque está na América Latina, que é a Nicarágua, sem falar nas prisões políticas e no regime autoritário da Venezuela? Então, a minha indagação é sobre o papel dos direitos humanos na diplomacia do Brasil. E gostaria de ouvi-lo sobre esse risco de que a ideologia novamente contamine as nossas relações internacionais e sobre se o Governo brasileiro tem alguma posição em relação à prisão do Bispo José Álvarez e do dissidente político Navalny, na Rússia. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Com a palavra, o Chanceler Mauro Vieira para suas respostas. O SR. MAURO VIEIRA (Para expor.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, por me passar a palavra para essas respostas. Eu queria começar pela resposta à pergunta do Senador Nelsinho Trad, dizendo que a via Bioceânica é fundamental, de grande importância.
10:56 R	Na reunião que o Presidente manteve com o Presidente do Paraguai, em Foz do Iguaçu, há cerca de um mês e meio, foi tratado o tema. Nós estamos totalmente engajados. O Presidente deseja inclusive concluir essa obra o mais rápido possível e, inclusive, já se comprometeu a ir à inauguração da primeira ponte, que é na região de Foz do Iguaçu, é a Ponte da Integração. Ele já se comprometeu, na Cúpula do Mercosul, que acontecerá no final da Presidência argentina, em que será passada para o Brasil a Presidência, nos dias 3 e 4 de julho, a ir inaugurar a Ponte da Integração. E o resto está sendo estudado, visto e com todas as medidas sendo tomadas. Estamos trabalhando, do nosso lado, para os acessos da outra ponte - agora me escapa o nome - da região. Mas quero lhe dizer que, dentro do Governo, há um grande interesse na conclusão das obras de infraestrutura que levem à integração regional. Este inclusive é um dos motivos e uma das inspirações da convocação da reunião da cúpula, reunião de Presidentes da América do Sul, que o Presidente quer fazer aqui no dia 30: justamente para examinar possibilidades de integração, de cooperação com os nossos vizinhos. No fundo, todos são nossos vizinhos, alguns mais próximos, com fronteira; outros próximos também, mas sem fronteiras, como é o caso do Chile e do Equador. E é uma prioridade, está sendo tratada com esta importância, porque realmente será uma contribuição enorme para a melhoria do comércio internacional, para o estímulo, inclusive. E quem sabe no futuro até uma duplicação da via com uma via ferroviária, que seria realmente o ideal, sem dúvida nenhuma. Com relação... Foi a pergunta que o senhor fez, as duas outras já tinham sido respondidas. A Senadora Margareth Buzetti perguntou sobre a questão da igualdade ou da paridade ou da posição das mulheres no ministério. Como eu mencionei antes, numa resposta anterior à do Senador Esperidião Amin, o Brasil, o Itamaraty teve posições pioneiras no Brasil, como a primeira mulher funcionária pública ter sido uma diplomata. Mas, com relação específica às perguntas que a senhora fez, eu queria lhe responder que a média por classe... As classes são variadas: tem terceiro-secretário, segundo-secretário, primeiro-secretário, primeiro-secretário do quadro especial, conselheiro, conselheiro do quadro especial, ministro do quadro especial e embaixador do quadro especial - são, vamos dizer, os degraus da hierarquia do ministério. Há no total 1.539 posições, são 1.539 funcionários de nível diplomático. As mulheres são um número muito inferior: representam vinte e três vírgula alguma coisa na média. Eu não tenho aqui a média, mas é isso. Eu posso dizer que por classe também não muda, quer dizer, entre os embaixadores, entre os ministros de primeira classe, ministros de primeira classe do quadro especial são 20,5% de mulheres. A média é basicamente essa. Entre ministros de segunda classe é um pouco menos, são 19,5%; conselheiras, 22,6%; primeiros-secretários são 25%, é a classe em que há o maior número; segundos-secretários, 24%; terceiros-secretários, 24,3%.
11:00 R	A questão toda é a questão do acesso e da progressão, e, para isso, há políticas. Estamos preocupados com isso, como eu mencionei no meu pronunciamento inicial. Criamos comitês para a discussão do tema e estamos interessados em diálogo constante com a ADB, que é a Associação e Sindicato Diplomatas Brasileiros, o sindicato dos diplomatas. Com relação às indicações, eu só tenho a indicação de que são 18, e não 24. Dessas, como eu disse, há, no momento, a Embaixadora Maria Luiza Viotti, e há duas outras que estão vindo - uma porque acabou de ser tomada a decisão, não há necessidade de agréement; e outra porque recebeu recentemente. De mais quatro ou cinco - agora eu estou na dúvida, mas vamos dizer que sejam quatro -, estamos esperando os respectivos agréements. E queria também dizer que duas outras embaixadoras foram removidas para postos muito importantes no início deste Governo: para a FAO, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, com sede em Roma, que é importantíssima, onde a Embaixadora Maria Laura foi embaixadora, com muito destaque e brilho, já há alguns anos; e a segunda embaixadora foi para a Unesco, também importantíssima missão, onde também a Embaixadora Maria Laura foi embaixadora. Então, nesse aspecto, são duas indicações - não tem agréement, porque são organizações internacionais - que vieram do Governo anterior e que foram honradas e mantidas. Foram ambas removidas em fevereiro ou março deste ano, e assinados os decretos pelo Presidente Lula. Então, isso dá um número total significativo e até maior do que a média. Agora eu acho que para resolver a questão... Também outra coisa que tem que ser levada em conta é que o cargo de Secretário-Geral, é evidente, é o mais alto da carreira, mas imediatamente abaixo estão os secretários, e três são mulheres, o que também tem que se levar em conta, porque nem sempre foi assim no passado. Eu acho que, neste Governo, nesta administração, tem sido feito um grande esforço para equilibrar e para melhorar a situação, que só melhorará no dia em que houver um ingresso na carreira mais equilibrado, que seja mais paritário, correspondente à participação das mulheres na sociedade brasileira - mais de 50%. A questão é esta: nós temos que criar políticas e estímulos, incentivos para o acesso. Até lá, nós temos que lidar com essa situação. Como a senhora vê, se, entre embaixadores, ministros de primeira classe e ministros de primeira classe do quadro especial, apenas 20% são mulheres, porque é o padrão de toda estrutura - 20,5% -, não há como indicar um número maior, porque não há. Então, essa é uma preocupação. Nós temos isso presente, mas temos que tentar solucionar. É uma política de médio para longo prazo, mas temos que começar desde já.
11:04 R	Então, era o que eu queria dizer. Com relação à pergunta do Senador Fernando Dueire - em uma parte, sobre a questão de gênero, acho que já respondi também -, gostaria de dizer que nós temos uma grande preocupação, sim, com a questão toda dos desequilíbrios da situação atual e acho que nisso a diplomacia presidencial é muito importante. O Presidente foi recebido de forma, assim, festiva, comemorativa em todas as viagens que fez ao exterior. Ele falou com todos os países... (Soa a campainha.) O SR. MAURO VIEIRA - ... falou com todos os países com as mais diferentes orientações, como Estados Unidos, China, União Europeia. Também já esteve com o Presidente da Comissão Europeia, em Buenos Aires; recebeu o Charles Michel, que é ex-Primeiro-Ministro da Bélgica. Já foi à Argentina, já esteve no Uruguai, quer dizer, ele vai falar com todos, porque eu acho que isso é indispensável, é fundamental. Nós temos que voltar a falar com todos e a interagir com todos, na defesa do interesse nacional. Eu acho que a relação com outros países independe da postura política de cada país, porque há sempre o interesse nacional. Nós temos 4 milhões de brasileiros vivendo no exterior e, na maior parte dos países mencionados, que o senhor mencionou e que eu mencionei, há grandes contingentes de brasileiros que não se pode deixar de atender e de dar atenção. Então, eu acho que a forma de combater desequilíbrios é ter uma maior presença. E isso é o que o Governo tem feito, e isso é o que o Presidente tem feito. Até não faz mais porque as requisições, os pedidos são enormes. Não poderia aceitar mais, sobretudo no momento em que são formulados, porque são tantos e ele teria que viajar tanto... E evidentemente ele tem questões importantíssimas e relevantes a tratar internamente. Eu sou muito procurado e muito convidado, quer dizer, na falta de uma visita presidencial imediata, vou eu como Ministro para manter algum tipo de contato, inclusive preparar uma visita posterior do Presidente. Mas essa é uma preocupação que está muito presente e temos feito o todo possível para manter o máximo de reuniões e encontros que levem à defesa do interesse nacional e a uma melhor colocação do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Ministro, o Senador Fernando Dueire também falou sobre a necessidade de observar melhor esse processo de desindustrialização. E, eventualmente, do ponto de vista das relações internacionais, o que nós poderíamos fazer para alavancar as exportações, mudar nossa pauta de exportação? O Brasil precisa, mais do que nunca, consagrar esse avanço. Se não me engano, foi uma das perguntas que V. Exa. fez, não é, Fernando? O SR. FERNANDO DUEIRE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para interpelar.) - Correto, Presidente. Na verdade, eu fiz uma introdução cujo foco final é o que o Presidente Renan colocou. Eu acho que nós temos algumas janelas... Nas dificuldades, nós temos algumas boas janelas para promover o que o Presidente Renan Calheiros colocou. Para isso, naturalmente, é preciso uma estratégia, é preciso uma inteligência e é preciso identificar exatamente quais são essas janelas de oportunidade, porque, no meu entendimento, elas existem.
11:08 R	O SR. MAURO VIEIRA (Para expor.) - É uma preocupação permanente. Em todas as viagens do Ministro do Exterior, minhas e de outros ministros, é um tema que está presente. A questão da reindustrialização é importantíssima, e uma das preocupações maiores no acordo Mercosul-União Europeia é isto: justamente a possibilidade de reindustrialização. Nós queremos defender a possibilidade de reindustrialização. E é um acordo que envolve interesses de todas as áreas, porque, nas nossas discussões internas, estão presentes todos os ministros. A Senadora sabe muito bem, a Senadora Tereza Cristina sabe muito bem - tendo exercido o Ministério da Agricultura, com a relevância que tem, com a importância que tem na contribuição do PIB brasileiro - o que representam as exportações do campo. E nós temos reuniões constantes para construir justamente uma estratégia, sobretudo uma posição do Governo, em que estão presentes o Ministério da Agricultura, o Ministério da Gestão, o Ministério do Planejamento, o Itamaraty, o Ministério da Indústria e Comércio, o Ministério da Saúde, o Ministério da Ciência e Tecnologia, porque todos têm grandes interesses. Um acordo da magnitude do acordo da União Europeia envolve áreas gigantescas, como propriedade intelectual, como direitos autorais, como compras governamentais, que é fundamental - é fundamental. Quer dizer, para o Ministério da Saúde é uma coisa importantíssima. O Brasil é o único país no mundo que tem um sistema de saúde com a forma de acesso do nosso, o SUS. É importantíssimo! São poucos os países que têm um centro de compras tão grande, tão importante. Então, é importantíssimo, e não é uma tarefa simples negociar um acordo dessa amplitude, dessa importância, com 27 países; é dificílimo, mas nós estamos há vinte e tantos anos, há 21 anos, nessa negociação, estamos interessadíssimos e temos que ver essas oportunidades. Esse é apenas um exemplo. O Mercosul, em si, é outro. O Mercosul tem acordos no contexto, no âmbito da Aladi, com todos os países vizinhos - eu acho que houve uma pergunta do público sobre a expansão do Mercosul -, enquanto não se completa a expansão. O ideal seria que todos os países da América do Sul, pelo menos, ou da América Latina, fizessem parte do Mercosul. Mas, enquanto não são, nós temos acordos que preveem setores específicos - automobilístico, agrícola - no âmbito do Mercosul, com os países membros da Aladi. Então, é uma preocupação presente. O Mercosul tem negociações também de acordos com a Índia, com Singapura, com Israel, quer dizer, há com muitos outros países. Essa expansão do contato é presente e está sendo cuidada com muita atenção, além evidentemente de outros acordos que se possam fazer. Agora, no contexto do Mercosul, é importante também dizer que, como nós temos uma tarifa externa comum, as negociações têm que ser em conjunto; não pode o Brasil sair para negociar, por um lado, com um, e o Uruguai ou a Argentina com outro, porque aí há destruição da tarifa externa comum, porque tem que ter essa unidade, é uma zona aduaneira. Então, nós estamos muito preocupados e muito atentos. E temos uma grande parte do Itamaraty - há várias unidades administrativas - que se debruça sobre esse tema de acordos do Mercosul com outros países, nas distintas áreas, como eu mencionei, de compras, de propriedade intelectual e outros, mas é uma preocupação constante, tenha certeza.
11:12 R	Estamos, evidentemente, às ordens e à disposição para mandar informações ao senhor, ao seu gabinete e para discutir. Gostaria muito de recebê-lo, de fazer uma reunião no Itamaraty, com os meus colegas, para discutir algumas dessas questões. O SR. FERNANDO DUEIRE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para interpelar.) - Embaixador, o Senado instituiu, por exemplo, uma Comissão para estudar a legislação com relação ao hidrogênio verde. Então, por exemplo, isso é um energético do futuro nessa questão de transição. Nós temos um potencial de energia limpa fabuloso, que é a combinação virtuosa para o hidrogênio. Nós podemos, de repente, me surge na cabeça... Eu acho que isso é muito disciplinar, essa oportunidade de nós exportarmos - isso está sendo estudado, isso está sendo visto - a questão de descarbonização, inclusive para fora, com exportação, com a questão da amônia e tal. Então, eu acredito que nós teremos boas janelas. Lastimavelmente, quanto mais o mundo entra em conflito, mais oportunidades ocorrem para países como o Brasil. É isso. Muito obrigado. O SR. MAURO VIEIRA (Para expor.) - Eu queria só acrescentar que, mesmo esses aspectos específicos estão sendo cuidados e tratados. Esteve aqui, há dois dias, o Primeiro Ministro dos Países Baixos. Por sugestão do Governo brasileiro, esteve no Ceará justamente para ver a questão da primeira molécula de hidrogênio verde, que foi produzida no Estado do Ceará. Também outra questão, inclusive de infraestrutura como o Porto do Pecém e tudo, mas um dos objetivos dele era a questão do hidrogênio verde, e as oportunidades são muitas, como o senhor disse. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Obrigado. Nós estamos nos encaminhando para... O SR. MAURO VIEIRA (Fora do microfone.) - Não respondi ao Senador Moro. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Por favor. O SR. MAURO VIEIRA (Para expor.) - Senador, obrigado por sua pergunta. Nas relações exteriores, é uma área de primordial importância a questão dos direitos humanos. Nós temos a sede do Conselho de Direitos Humanos, que fica em Genebra, vamos dizer, uma segunda sede da ONU. Além de Nova York, há outras, mas, em Genebra, está o Conselho de Direitos Humanos, que é um órgão importantíssimo, é um órgão mais democrático do que o Conselho de Segurança, porque não há membros permanentes, todos os países são eleitos, de igual para igual, da maior potência ao menor país insular do Pacífico. Nós estamos lançando a nossa candidatura para o próximo biênio, que começará no final do ano que vem. Como no Conselho de Segurança, nós também temos um recorde, uma alta participação no Conselho de Direitos Humanos. E não é só no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, nós somos membros e esperamos ter, em breve, um candidato a membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que é do âmbito da OEA, e temos um juiz na Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica. Os direitos humanos são fundamentais, são importantíssimos, e o Brasil tem mantido consultas e contatos com muitos países. Acontece que nem sempre se anuncia antes dos resultados serem obtidos ou de todas as conversações serem concluídas. Nós sempre nos preocupamos e sempre agimos de acordo.
11:16 R	Eu, quando fui Ministro do Exterior, em 2015 e 2016, da Presidenta Dilma, participei de uma reunião, de um grupo, que era a troica, os três países da Unasul, em que mantivemos um diálogo longo com a Venezuela. E isso resultou... E com sacrifício de viagem, juntaram os três ministros... Eu fui inúmeras vezes. Eu teria que fazer um levantamento para dizer ao senhor o número exato de vezes em que estive lá, mas foram muitas viagens, em que se mantinham reuniões desde o Presidente da República... E com todos os funcionários, que, se quisessem... Ministros da Suprema Corte, ministros de Justiça, inclusive com a Comissão Eleitoral Nacional, que é subordinada ao Executivo... E não é só lá: são muitos os países em que a questão eleitoral é do Executivo e não um Poder separado, como é no Brasil. Então, mantivemos contatos com a oposição também. Realizavam-se reuniões com toda a oposição. Depois de ver todo o Governo, víamos a oposição. Isso foi um acordo feito pela Unasul com o Governo venezuelano, que concordou em que se mantivesse o diálogo com eles e também com a oposição, senão seria um diálogo de surdos. E esse diálogo acontecia na Nunciatura Apostólica, embaixo do manto do Vaticano, para se permitir que houvesse conversas livres, e aí falávamos com todos, desde o candidato que perdeu para o Maduro por pouco até partidos de oposição que tinham pouquíssima participação no eleitorado e que nem eram representados. Mas tínhamos isso e sempre foi uma preocupação constante. E não foi só nesse âmbito, mas em todos os outros âmbitos. E devo dizer também ao senhor que continua sendo. Nas conversas atuais, o Presidente mandou o Embaixador Celso Amorim como emissário à Venezuela, onde ele teve conversas sobre questões de todas as naturezas, inclusive dessa. Agora, são conversas, são entendimentos que estão em andamento. Da mesma forma, a nossa participação na Comissão de Direitos Humanos permitiu que, no início deste Governo, o Brasil fizesse uma declaração sobre a Nicarágua. Fizemos uma declaração forte e firme, em que censuramos as relações do Governo com a oposição, com membros da oposição, e desrespeito aos direitos humanos. E fizemos questão de fazer isso de forma separada de um bloco que age e que vota apenas uma resolução. Nós fizemos uma declaração em separado para deixar claro, inclusive, que era a posição do início deste novo Governo. Então, eu não tenho dúvida em dizer e garantir ao senhor que a questão dos direitos humanos é um eixo central da política externa brasileira e das políticas do Governo, como é também a questão do meio ambiente, que é um pilar importantíssimo e que o Brasil tem defendido de forma mais clara e mais evidente, inclusive para proteger interesses de outras áreas, como a da agricultura. Se nós não defendermos, tivermos uma posição muito firme na questão de meio ambiente, podemos ter prejuízos graves. Portanto, essa é a resposta que eu tenho a dar ao senhor. Evidentemente, estou às ordens, e o ministério também, para dar todas as informações. Há muitas coisas que são tratativas, estão em andamento, e que, neste momento, eu preferiria e não poderia divulgar, mas temos. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Eu fico feliz, Ministro, em saber que tem, então, gestões, embora não foram dados aqui detalhes em relação à Venezuela e ao respeito dos direitos humanos no nosso hemisfério, que para mim é essencialmente importante. E espero uma oportunidade para que isso seja, então, possível de ser colocado em público.
11:20 R	A minha indagação é só apenas de por que o Presidente, quando tratou desse tema de direitos humanos, optou por questionar uma prisão lá no Reino Unido e não questionou, por exemplo, a prisão do Bispo José Álvarez Lagos aqui na Nicarágua? O SR. MAURO VIEIRA - Bem... O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Diplomacia presencial, que foi mencionada. Então, o Presidente critica a prisão de Julian Assange, mas se cala em relação às arbitrariedades que tem aqui na América Latina. O SR. MAURO VIEIRA - Se o senhor me permite uma complementação, aconteceu esse comentário específico porque ele estava no Reino Unido e não... O assunto veio... Eu não sei como surgiu, eu sei que foi numa entrevista à imprensa, não sei se houve uma pergunta anterior ou como foi. Agora, não houve sobre a questão do bispo da Nicarágua. Agora, o que eu vi também é que o que ele disse é que se surpreendia que o motivo, quer dizer, o que levou, as acusações que levaram à prisão e ao pedido de extradição tenham sido a divulgação de notícias de espionagem de uns países pelos outros. Se há liberdade de imprensa e respeito entre os países, não seria necessário que houvesse espionagem. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Concedo a palavra à Senadora Mara Gabrilli para as suas interpelações. A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP. Para interpelar.) - Muito obrigada, bom dia a todos. Parabenizo o Senador Renan Calheiros, o nosso Presidente aqui da CRE, por organizar essa importante audiência. Quero cumprimentar todos os Senadores, em nome dos nossos sempre Senadores Ana Amélia e Cristovam Buarque. É uma honra recebermos o nosso Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Seja muito bem-vindo à esta Comissão, Chanceler. E eu quero cumprimentar também a nossa Embaixadora Maria Laura e também a nossa Embaixadora Maria Luiza Viotti. Eu gostaria, Chanceler, de aproveitar esta oportunidade para agradecer a V. Exa. pela continuidade da política de concessão de vistos humanitários para afegãos e afegãs no Brasil. Como membro da Comissão sobre Migrações Internacionais e Refugiados, aqui no Congresso Nacional, eu agradeço todo o empenho do Ministério das Relações Exteriores para garantir um novo lar a todas essas pessoas vindas do Afeganistão, que fogem do Talibã para o nosso país. No entanto, também faço um apelo ao Sr. Ministro diante da necessidade de melhorar a articulação entre o Governo Federal, por meio de suas pastas, como o próprio MRE, Abin e os Ministérios da Justiça e do Desenvolvimento Social para a emissão mais rápida de vistos humanitários e o acolhimento digno da população afegã no Brasil. Em novembro passado, eu visitei o centro de acolhimento para afegãos no Estado de São Paulo e vi de perto o drama dos afegãos pernoitando por semanas no Aeroporto de Guarulhos. Por isso, uma maior coordenação federal e também a ampliação de repasses federais para o Governo do Estado de São Paulo e seus municípios, sobretudo Guarulhos, é urgente para que tais situações de vulnerabilidade, inclusive de tráfico de pessoas, não ocorram mais. Sei que podemos, Ministro, melhorar isso. Eu quero que conte comigo para aperfeiçoarmos esse fluxo, ao mesmo tempo em que asseguramos a emissão dos vistos humanitários.
11:24 R	Também quero agradecer ao Itamaraty pelo esforço empreendido - nós vamos ouvir muito isso hoje - para a renovação do Plano Nacional sobre Mulheres, Paz e Segurança, baseado na Resolução 1.325, do Conselho de Segurança da ONU. Aprovamos na CRE, graças à subscrição do nosso Senador Amin e do nosso Presidente Renan, o meu requerimento para avaliar esse plano. E espero que possamos trabalhar em conjunto para tornar esse plano ainda mais robusto, representativo. Ministro, inclusive destaquei a importância da renovação desse plano, na semana passada, em audiência com o Ministro da Defesa, José Mucio. Também saúdo com alegria que o MRE e a Funag tenham promovido, no último dia 25 de abril, um seminário para renovar este compromisso brasileiro em prol da igualdade de gênero nos temas de paz e segurança internacionais. (Soa a campainha.) A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP) - Como bem sintetizou nossa Secretária-Geral das Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha, em artigo acertado, esta semana, no Correio Braziliense: "É hora de mulheres falarem da paz". E agora, Chanceler, eu gostaria de fazer uma pergunta a V. Exa. sobre a promoção de igualdade de gênero na Casa do Barão do Rio Branco. Temos mulheres competentes e capacitadas no Itamaraty e os exemplos são muitos: a nomeação da Embaixadora Maria Laura da Rocha, que acabo de citar, como Secretária-Geral do Itamaraty, a primeira mulher a ocupar o cargo mais alto da carreira depois do de V. Exa.; a criação do cargo que V. Exa. mencionou, da Alta Representante para Temas de Gênero, com a Vanessa Dolce; e o Prêmio Maria José Rebello para assuntos internacionais. Esses são, sem dúvida... (Soa a campainha.) A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP) - ... avanços muito importantes, mas, como diz a querida Embaixadora Irene Vida Gala, primeira Presidente da Associação das Mulheres Diplomatas do Brasil, a gente ainda pode fazer muito mais e devemos fazer muito mais. Este ano, por enquanto, recebemos, oficialmente, 18 indicações de nomes para chefiar postos de prestígio, como a indicação para os Estados Unidos; França; Reino Unido; ONU, em Nova York; OMC, em Genebra; OEA, em Washington. Mas, desses 18 nomes, temos apenas uma mulher, a nossa Embaixadora Maria Luiza Viotti, que terei a honra de relatar no segundo segmento desta sessão, ou seja, na sabatina da CRE desta manhã. E, na próxima quinta-feira, nós Senadores e Senadoras só relataremos uma mulher. Isso não me parece muito equilibrado. (Soa a campainha.) A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP) - E sei também que há outras indicações do Governo que, por enquanto, estão na Casa Civil. É aquilo que a gente estava falando dos números. São mais três mulheres: a Claudia Vieira Santos, que, se aprovada, chefiará a missão do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica; a Silvana Polich, indicada para sucedê-lo, Sr. Ministro, na chefia da Embaixada Brasileira em Zagreb, na Croácia; e, por fim, a Sra. Katia Gilaberte, indicada para o Consulado do Brasil em Faro, Portugal, mas que, pelo rito constitucional, não passará pelo escrutínio desta Comissão por se tratar de rede consular.
11:28 R	Assim, dos 34 nomes apresentados pela atual gestão, temos apenas 4 mulheres indicadas para postos no exterior. Isso representa 11% de indicações femininas no serviço exterior brasileiro. E, Ministro, esse dado afeta as diplomatas, da base ao topo da carreira, não é? Isso é muito importante de a gente mencionar. E, como ex-Perita no Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e atual candidata do Brasil para a reeleição nesse comitê, eu pergunto ao Sr. Ministro quais serão as medidas concretas a serem adotadas por essa gestão - não só para assegurar o protagonismo às embaixadoras do serviço diplomático brasileiro e elevar a indicação de mulheres nos postos de maior prestígio do Brasil no exterior. Gostaria de saber também quais os planos de Itamaraty para impulsionar candidaturas femininas de mulheres que não são diplomatas para participarem de organizações internacionais. Acho que as mulheres podem e devem integrar discussões e participar de resoluções de conflitos. As mulheres são partes inalienáveis desse processo da discussão de quaisquer ameaças de paz. Muito obrigada, Ministro. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Agradecemos à Senadora Mara Gabrilli, pelas suas intervenções iniciais. E concedo a palavra, com satisfação, ao Senador Chico Rodrigues. Com a palavra, V. Exa. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para interpelar.) - Caro Presidente Renan Calheiros, V. Exa., que assumiu uma posição de vanguarda nesta Comissão, durante já este início de ano, fazendo convites e mostrando a importância e o papel relevante que tem a Comissão de Relações Exteriores e Defesa; Sr. Embaixador Chanceler Mauro Vieira; Sras. Embaixadoras Maria Luiza Viotti e Maria Laura da Rocha... Quero cumprimentar, aqui, o meu querido amigo Senador Cristovam Buarque, que nos dá a alegria da sua presença; a Senadora Ana Amélia; os meus colegas, Senadores e Senadoras; os Embaixadores. Gostaria de me dirigir a V. Exa., Sr. Chanceler Mauro Vieira, para tratar das seguintes questões. Foi noticiado que o Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, virá, no final deste mês, ao Brasil, a fim de retomar o relacionamento bilateral. V. Exa. confirma essa informação? Essa retomada de relacionamento diplomático é de extrema importância para o nosso Estado de Roraima - e para a Amazônia -, que, de um lado, é a porta de entrada de milhares de venezuelanos; e, de outro, nutria com o país vizinho estreita relação comercial e na área de energia. V. Exa. vislumbra a possibilidade de reativação da linha vinda da Usina Hidrelétrica de Guri para nosso estado, em Boa Vista, nossa capital?
11:32 R	Qual a possibilidade de a Venezuela saldar sua dívida com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social com o fornecimento de energia, conforme já sinalizou o Governo daquele país? O Presidente Lula tem buscado, em seus encontros internacionais, meios de aumentar o investimento na Região Amazônica, sobretudo mediante o Fundo Amazônia. Indago a V. Exa. como conciliar esse tipo de arrecadação de dinheiro internacional e garantir a soberania da nossa Amazônia - e esse fato se deve às declarações de Presidentes de nações importantes, ao se dirigirem à questão da Amazônia não com muito respeito muitas vezes ou, enfim, entendendo a nossa devida soberania. (Intervenção fora do microfone.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Com desrespeito, concordo com você, colega Amin. Há muito se alerta sobre a estratégica via terrestre entre Boa Vista e Georgetown, capital da Guiana, que não dista mais de 600km. Porém, essa via ainda possui significativo trecho não asfaltado. Essa rota mudaria a logística do Estado e da Região Amazônica, pois seria um modo de escoar a produção pelo Porto de Georgetown e abrir a rota pelo Pacífico. Como V. Exa. poderia auxiliar na consecução desse vital projeto de viabilizar essa rota em condições de tráfego terrestre? Estamos discutindo também a questão do transporte de cargas e passageiros entre o Brasil e a Guiana, o que facilitaria sobremaneira o comércio de toda a Amazônia com o resto do mundo. Outro questionamento, em relação ao petróleo. A Opep anunciou, no último mês, o corte de 1,66 milhão de barris de petróleo por dia. Esse anúncio gerou 6,7% de aumento do preço do barril de petróleo do tipo Brent. (Soa a campainha.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Em 2022, o corte acumulado na produção pela Opep foi de mais de 9 milhões de barris por dia em resposta à pandemia. Espera-se que a Rússia estenda seu corte de 0,5 milhão de barris por dia até o final do ano em decorrência da guerra. Sabemos que a solução das energias renováveis demanda tempo e, em diversos países, os consumidores vão enfrentar o aumento das contas de energia e combustível. No Brasil, paira uma grande incerteza sobre o que vai acontecer com os preços de gasolina, de diesel e do gás de cozinha, apesar dos anúncios do nosso competente Senador Jean Paul Prates da queda. Nesse sentido, pergunto a V. Exa. como esse cenário mundial pode afetar o Brasil, 8º maior produtor de petróleo do mundo e que figura entre os dez maiores exportadores. Outra questão: o Presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, também defendeu recentemente o projeto da estatal de explorar jazidas de petróleo e gás na chamada Margem Equatorial, região que compreende as costas do Norte e do Nordeste do Brasil, entre o Amapá e o Rio Grande do Norte, envolvendo a região do Rio Amazonas. Os recursos advindos dessa exploração podem financiar a transição energética da companhia. Porém, o projeto tem sido alvo de críticas pelos ambientalistas, apesar de a localização do primeiro poço que se pretende perfurar não ser no Rio Amazonas, mas em alto mar, a 500km da foz desse rio. Além disso, a Petrobras nunca registrou, em quase 70 anos de atividades, nenhum vazamento ou falha no sistema de pressão em perfuração em alto mar.
11:36 R	Pergunto a V. Exa.: como o Itamaraty avalia o projeto da Petrobras, considerando o cenário mundial de redução da produção de petróleo, elevação dos preços e aumento da demanda de commodities? Como essa experiência pode nos colocar na dianteira do cenário internacional? Portanto, Sr. Chanceler, eram esses questionamentos que eu gostaria de fazer a V. Exa., dizendo que são fatos recorrentes e que, obviamente, V. Exa. poderá nos esclarecer em relação a essas dúvidas. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós agradecemos as interpelações do Senador Chico Rodrigues. Temos satisfação de conceder a palavra à Senadora Tereza Cristina. Com a palavra, V. Exa. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Para interpelar.) - Muito obrigada, Presidente Renan. É sempre um prazer estar nesta Comissão de Relações Exteriores e Defesa. Quero cumprimentar o Ministro, Embaixador Mauro Vieira, a Embaixadora Maria Luiza, a Embaixadora Maria Laura e, nas suas pessoas, cumprimentar as Senadoras aqui presentes. Eu vou logo... A nossa reunião hoje vai ser muito extensa - temos oito sabatinas ainda -, então eu vou tentar ser o mais breve possível. Embaixador, o Acordo Mercosul-União Europeia, após longa negociação, mais de 20 anos, foi firmado em junho de 2019, baseado em três pilares. Quero fazer um elogio aqui ao Itamaraty, porque pessoas competentes nos auxiliaram lá nessa finalização do acordo durante 20 anos. Nós temos aí diplomatas competentíssimos. E foi um prazer e uma aula, como Ministra da Agricultura, ter participado daquele debate final do Acordo Mercosul-União Europeia. Ele foi firmado em três pilares: diálogo político, cooperação e livre comércio. Recentemente, o Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontou esse acordo como crucial para a reindustrialização do país. Entretanto, sobretudo por oposição da França com o argumento de falta de garantias e respeito de compromisso com as mudanças climáticas - mas que, na verdade, muitos indicam que estariam mais associados a protecionismo agrícola -, o acordo não foi ratificado até agora. O Presidente Lula, em recente viagem a Portugal e Espanha, teria abordado esse assunto. V. Exa. poderia explicar quais as novas condições que a Europa está a exigir do Brasil para que finalmente o acordo seja aceito pelo conjunto de países envolvidos? Será que nós temos que aceitar essa side letter, que lá atrás já queriam pôr e que, no acordo, ficou convencionado que não seria colocada? Não há inocência no comércio exterior e, por vezes, intenções outras, disfarçadas em valores louváveis... A gente sabe que essas barreiras não tarifárias - medidas sanitárias, fitossanitárias, subsídios, cláusulas sociais ou ambientais - são opostas aos interesses brasileiros, oprimindo nossas exportações e a nossa indústria.
11:40 R	O Itamaraty está atento às questões de retaliação aos nossos produtos, seja por questões sanitárias ou em razão de subterfúgios em alegações infundadas, retaliações comerciais disfarçadas sob tema ambiental, enquanto os próprios arautos dessas retaliações utilizam matrizes energéticas totalmente poluentes - diferentemente do Brasil, que tem uma matriz energética altamente sustentável -, como o carvão e outros? Quais as estratégias e ações que V. Exa. está entabulando para enfrentar essa realidade? E, por fim, eu gostaria de saber do senhor... Nós trabalhamos muito nos últimos quatro anos para que o Brasil pudesse entrar no clube dos ricos da OCDE, mas que não são tão ricos; subiria e nós teríamos várias vantagens. Eu gostaria de saber o que o senhor pensa sobre a entrada do Brasil para a OCDE e em que ponto estão essas conversações. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Concedo a palavra ao Senador Astronauta Marcos Pontes. Com a palavra, V. Exa. para suas interpelações. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente. Bom dia! Bom dia a todos! Gostaria de cumprimentar a nossa Embaixadora Maria Laura, a nossa Embaixadora Maria Luiza, o nosso Ministro Mauro Vieira; cumprimento todos os diplomatas aqui presentes; cumprimento o nosso ex-Senador Cristovam Buarque, que está aqui conosco, a nossa ex-Senadora Ana Amélia e também, todos aqueles que nos acompanham através da TV Senado. Embaixadora, as questões são relativamente simples, mas com um objetivo bem claro. As três primeiras questões... Vou fazer quatro questões simples, mas as três primeiras são muito abertas, e a ideia dessas questões abertas é justamente para entender as suas visões e prioridades, porque certamente essas estarão no topo da sua memória; e a última questão é um pouco mais objetiva no sentido mais de gestão do Itamaraty. Então, como primeira questão, com relação ao setor de ciência, tecnologia e inovações, que é um setor que tem um engajamento internacional bastante intenso em diversas áreas, como área nuclear, área espacial, Antártica, oceanos, biotecnologia - são muitos setores envolvidos, em termos internacionais, com ciência e tecnologia -, eu gostaria de saber quais são os seus planos e as suas visões a respeito desses acordos e o que está aí no horizonte futuro. Nós temos, por exemplo, o Cern agora e que a gente precisa trazer para cá, para o Senado, para passar esse acordo assinado lá e que é extremamente importante para a ciência do Brasil. Então, essa é a primeira questão com relação aos planos de ciência, tecnologia e inovações em termos internacionais. A segunda, logicamente explorando a sua experiência no setor de relações internacionais, eu gostaria de ouvir, sumarizadamente, qual é a sua opinião e visões a respeito da atual situação na América Latina, a participação do Brasil nesse cenário da América Latina e o que esses acontecimentos em países como Venezuela, como a passagem de muitos venezuelanos aqui para o Brasil, a inflação na Argentina etc... Não quero não quero influenciar a resposta, mas como é que o senhor vê esse cenário na nossa América Latina e como que isso impacta o nosso Brasil?
11:44 R	Em terceiro, e no mesmo tipo, utilizando a sua experiência internacional, eu gostaria de uma análise sua a respeito do cenário internacional, com essa guerra na Ucrânia, com todos os outros acontecimentos geopolíticos a que a gente assiste no mundo neste momento. Como o senhor vê isso aí em relação aos horizontes para o Brasil? Existe algum risco? O senhor antecipa algum tipo de risco para o qual nós devemos começar a nos preparar aqui no Brasil, qualquer ocorrência em futuro próximo para a qual nós possamos trabalhar aqui? E em quarto, que é uma pergunta mais de gestão, num sentido muito mais prático, é com relação... Logicamente, o Itamaraty tem os diversos postos em muitos países, com residências, com custos em cada um desses postos, e isso certamente exige um orçamento adequado para a manutenção e a presença positiva do Brasil nesses países. Eu gostaria de saber se existe alguma dificuldade, como está essa questão de gestão em termos do orçamento para as embaixadas ou outros postos que nós tenhamos no exterior. Obrigado. (Pausa.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Já foram três. Nós vamos incluir, com satisfação... O SR. MAURO VIEIRA (Fora do microfone.) - Foram quatro. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Já foram quatro: Mara, Chico Rodrigues, Tereza Cristina e Astronauta. O próximo bloco nós vamos começar pela Senadora Leila, depois o Alessandro Vieira, depois o Wellington Fagundes e a Professora Dorinha. Ficaria pesado se nós fizéssemos um bloco só? Não, não é? Então, com a palavra a Senadora Leila Barros para suas interpelações. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF. Para interpelar.) - Obrigada, Senador Renan. Cumprimento o senhor; todas as Senadoras, os Senadores; também, de forma muito carinhosa, cumprimento o Senador Cristovam e a Senadora Ana Amélia; e também o Corpo Diplomático que aqui se encontra: os embaixadores que serão sabatinados, assim como as Embaixadoras Maria Laura e Maria Luiza, e o Sr. Ministro das Relações Exteriores, o Embaixador Mauro Vieira. Ministro... Eu acho que vou passar para cá. Está estranho aqui. O Senador Mourão... O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Eu estou te bloqueando aqui? A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Está me bloqueando, Mourão. (Risos.) Eu estou assim, me desviando... Ministro, na condição de Presidente da Comissão de Meio Ambiente aqui da Casa, eu avoquei a relatoria de projetos que tratam da instituição do mercado de carbono no país. Atualmente, existem experiências mais avançadas no mundo em relação ao tema, que vêm da União Europeia, inclusive com a possibilidade de adoção de mecanismos de ajustes de fronteira para os produtos importados, o que pode nos impactar. E há, ainda, uma nova lei antidesmatamento na Europa que igualmente pode trazer dificuldades para as nossas exportações com destino àquele mercado. Eu pergunto ao senhor: o que pensa o Itamaraty sobre a aprovação de um projeto criando o mercado de carbono regulado no Brasil e o quanto essa medida é urgente para o nosso país, considerando os nossos interesses diplomáticos e comerciais? Além do mercado de carbono, quais outras ações podem ser tomadas pelo Congresso Nacional e, particularmente, pela Comissão de Meio Ambiente para defender os interesses diplomáticos e ambientais do nosso país?
11:48 R	E, por fim, sobre esse tema eu gostaria de indagar se no Itamaraty tem algum setor ou departamento tratando dessas questões do mercado de carbono, enfim, para que a nossa equipe aqui da CMA possa entrar em contato para tratarmos justamente dos pareceres, ouvirmos o Itamaraty nesse sentido. Por último, claro, como mulher, Senadora e representante da bancada, eu acho que eu me sinto contemplada, até porque já está avançada a hora, pelas perguntas, pelas indagações. Cumprimento o senhor pelos avanços, tendo a nossa primeira Secretária-Geral, a Embaixadora Maria Laura, assim como a Embaixadora Maria Luiza sendo sabatinada hoje, sendo a nossa primeira sabatinada. E a esperança segue aqui. Já entendi o compromisso do senhor não só com a bancada, mas acima de tudo com a diplomacia brasileira de buscarmos esse equilíbrio de gênero dentro da nossa diplomacia. É isso. Agradeço a sua presença e de todos os presentes. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Concedo a palavra ao Senador Alessandro Vieira, para suas interpelações. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - SE. Para interpelar.) - Apenas de forma extremamente breve cumprimento o Sr. Embaixador, o Ministro, as Sras. Embaixadoras. Os colegas já avançaram de forma bastante longa nos temas, e quero fazer uma saudação para a retomada da diplomacia profissional brasileira, que já rendeu grandes frutos para esta nação. Tenho certeza de que, nesses próximos quatro anos que são de transição e reconstrução, vai continuar fazendo esse mesmo papel. Parabéns a todos! O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Concedo a palavra a Senadora Dorinha Seabra. Professora Dorinha. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Para interpelar.) - Bom dia a todos! Eu gostaria de cumprimentar o Ministro Mauro Vieira, as Embaixadores Maria Luiza Viotti, Maria Laura da Rocha, nas pessoas de quem eu digo do nosso orgulho como mulheres. Não quero ser repetitiva, Ministro Mauro Vieira, mas a nossa luta pela representação de mulheres não é uma direção específica ao Ministério das Relações Exteriores, mas há uma grande luta no Brasil pela nossa representação em todos os espaços de poder. E nós não buscamos favores, nós buscamos a representação com qualidade, com grande presença. Eu vou usar uma frase de V. Exa. para lembrar o compromisso. Há pouco o senhor mencionou: "A forma de combater desequilíbrios é ter uma maior presença". E é isso. Nós esperamos que existam políticas claras para que exista maior presença das mulheres nos espaços do Itamaraty, nas relações exteriores. Logicamente isso significa ter políticas direcionadas. Quando nós lutamos por cota aqui no Brasil de representação, por vezes - eu fui Secretária da Mulher na Câmara - nós escutamos: "Vocês não precisaram de cota para chegar aqui". A nossa voz é a voz de quem não tem voz. A nossa presença significa o nosso espaço e a nossa responsabilidade. Uma chega e puxa as outras, é essa a nossa responsabilidade.
11:52 R	Eu gostaria ainda de colocar dois temas importantes. Um é a violência contra a mulher e a necessidade dessa discussão no espaço e na representação nossa nos diferentes países, o combate à violência, às estruturas criadas, tanto no espaço das embaixadas quanto nos consulados, e a tarefa que nós temos de lidar com a questão da violência, com a questão dos filhos de brasileiros nascidos no exterior e a dificuldade que muitas mulheres têm, ao retornar ao Brasil, de trazer os seus filhos. Então, é um lembrete - talvez não seja possível discutir - para que a Bancada Feminina possa disso tratar oportunamente. O outro tema é a educação. Eu tenho um projeto que, inclusive, está pronto para ser votado aqui no Senado e que veio como fruto de uma demanda que eu recebi numa missão ao Japão. O Japão é um dos países mais excludentes de brasileiros que ali moram e que não conseguem frequentar escolas japonesas. E o número é muito alto de brasileiros no Japão. O meu projeto se refere a inserir no plano nacional a garantia da obrigatoriedade do Encceja para os brasileiros que residem no exterior. Por que o Encceja? O Encceja documenta, garante os estudos realizados ou o estudo até de maneira informal que os brasileiros fazem nos outros países, para que possam continuar a sua escolarização. Na época, isso foi discutido com o Itamaraty, e eu gostaria de pedir esse reforço como uma política permanente. Sempre nós esbarramos na dificuldade financeira, e, hora ou outra, o Ministério da Educação interrompe esses estudos. A regularização das escolas brasileiras no Japão, mas não só no Japão... Por isto a inserção dele no Plano Nacional de Educação: ele é para todos os brasileiros que vivem fora do Brasil. Então, eu gostaria de, na área da educação, tratar disso. E um desafio que o mundo inteiro enfrentou, a covid, que aumentou as desigualdades educacionais no nosso país, e não é diferente em outros países. (Soa a campainha.) A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Mas o meu pedido aqui é que nós possamos, junto com os outros países que estão encontrando soluções para o rompimento do ano letivo, a desigualdade, o acesso... Diferentes países estão lidando com esse tema. Então, que nós possamos também aprender e tratar de forma colaborativa a questão da educação. Quero cumprimentar também o sempre Senador Cristovam Buarque e a sempre Senadora Ana Amélia; em especial, o Senador Cristovam, porque sempre é um aprendizado a sua luta pela educação. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Eu passo a palavra ao Ministro Mauro Vieira para as suas últimas respostas. Com a palavra, V. Exa. O SR. MAURO VIEIRA (Para expor.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Se o senhor me permitir, eu farei uma resposta genérica sobre a questão da igualdade feminina, da posição das mulheres, porque houve várias perguntas. A Senadora Mara Gabrilli tinha feito também uma pergunta. Eu queria agradecer pela sua pergunta e dizer do prazer de revê-la aqui hoje, depois de ter tido a sua companhia tantas vezes em Nova York, na sua eleição e agora reeleição - trabalharemos também na Comissão da ONU sobre pessoas com deficiências -, do seu papel tão importante, do impacto tão positivo que teve a sua candidatura e do sucesso da votação final. As questões que a senhora pôs sobre a participação das mulheres eu tinha respondido em uma das primeiras perguntas, mas, de forma rápida, vou voltar.
11:56 R	Eu acho que o Itamaraty, em quatro meses e onze dias, fez muito e mudamos muito o perfil da atuação nessa área da presença das mulheres, com uma Secretária-Geral, três Secretárias em áreas importantes: a administração de todo o Itamaraty no exterior; Europa e Estados Unidos, é uma Secretária, a Maria Luisa Escorel; e, América Latina e Caribe, Secretária Gisela Padovan - todas Embaixadoras e muito competentes. E o que eu queria explicar que eu tinha dito no início é que há uma questão estrutural: são 23% de mulheres. Nós temos que estimular, criar políticas que estimulem, que facilitem o acesso, que se veja - eu não sei, não sou especialista em questões de educação justamente para dizer de cursos superiores, como é o Rio Branco. Eu acho que devia haver mais divulgação, mais estímulo para haver maior participação de mulheres. Mas o que eu queria dizer também é que são 19 indicações que eu mandei até agora para o Senado. Há duas ou três mais vindo, porque uma delas - a senhora mencionou, que é a minha sucessora na Croácia - acabou de receber o agrément, há poucos dias. Enquanto os postos bilaterais requerem o agrément, pela Convenção de Viena, não se pode nem divulgar o nome. Se se divulgar, vir a público, pode ser anulado o pedido de agrément e a pessoa deixar de ir. Então, tem que ser guardado com reserva até o momento da divulgação e apresentação. Portanto, há quatro ou cinco - eu não sei dizer agora com certeza - que estão nessa situação, esperando. Duas já foram para dois postos importantes que eu mencionei recentemente: FAO e Unesco. Nós já as nomeamos agora, neste Governo, em final de fevereiro. Foram nomeadas e assinado o decreto pelo Presidente. E há, então, mais uma candidata que a senhora mencionou também, que é um posto que não precisa de agrément, mas acabou de ser tomada a decisão de enviá-la para a Agência Internacional de Energia Atômica. Eu acho que, com todos os mecanismos que nós criamos neste Governo de diálogo com a sociedade civil, diálogo com grupos específicos - e um específico para mulheres, a criação do cargo de alta representante para as mulheres -, fizemos muito em quatro meses e onze dias. Falta muito mais, porque nós precisamos que haja um número mais representativo. Agora, isso vai depender de políticas de médio e até de longo prazo, mas precisamos estimular mais o acesso. E eu tenho certeza - eu não tenho aqui as estatísticas, mas posso oferecê-las a todas as Sras. Senadoras e Srs. Senadores que desejarem - de que nós temos também um número representativo de mulheres que são chefes de departamento, que é um nível alto, chefes de divisão e em outras funções. E também eu não tenho aqui hoje comigo, não vim preparado para isso, um número total de embaixadas chefiadas por mulheres, mas são muitas, são bastantes. Não há um desequilíbrio dentro desse número, dessa estatística. Há um desequilíbrio com relação à sociedade brasileira, em que as mulheres são maioria. Não há isso no Itamaraty, mas, dentro do que nós temos de números de diplomatas em cada uma das fases da carreira - porque eu também não posso nomear, por lei, inclusive, uma terceira secretária para um cargo de embaixadora -, dentro dessas limitações legais, eu acho que fizemos bastante e vamos continuar fazendo. É isso que eu queria responder a todas as Sras. Senadoras. A Senadora Tereza Cristina perguntou sobre a questão do acordo Mercosul-União Europeia. Eu não podia concordar mais com suas observações.
12:00 R	O acordo não foi assinado, nunca! Ele foi negociado e terminou. Foi encerrada a negociação - nível técnico - e não foi sequer rubricado; isso nível técnico da União Europeia com a estrutura do Mercosul. E, portanto, não foi assinado nem ratificado, não foi nem submetido. No momento em que for assinado, será submetido ao Parlamento Europeu e ao Parlamento de cada um dos 27 países - ao nosso e ao dos outros três. O que quer dizer que também há perspectiva - e isso não é um segredo - de um período longo para a entrada em vigor; isso é um fato concreto e inevitável. A União Europeia, sim, é um grupo, uma instituição muito interessante, mas complexa, porque, com 27 Parlamentos com interesses tão variados, é complexa. Agora, o Governo brasileiro está muito consciente e atuando muito por causa das... E outra coisa que eu queria acrescentar é que o corpo do acordo - em que estão as regras, as ofertas de cada país para cada uma das áreas, concluído em 2019 - não tem nada a ver com o famoso documento adicional, ou side letter, que foi apresentado agora. O acordo foi concluído em 2019, a negociação, mas só agora, no mês de maio - no final de abril, início de maio -, que eles apresentaram uma carta, uma side letter leonina. É impressionante, porque há cláusulas muito complexas. A questão da lei de desflorestamento na Europa é muito complexa, pode causar - evidentemente por qualquer efeito, inclusive físico - uma perda maior de área florestal, por qualquer razão, incêndio; pode afetar as exportações, com possibilidades, inclusive, de retaliações, sem uma entidade que julgue e determine. Quer dizer, quem é que vai determinar, a União Europeia? Não tem mais floresta para desflorestar, para desmatar lá, já acabou também - deveriam ter preservado -, mas as nossas estão... E faz parte da política do Governo brasileiro, anunciada pelo Presidente Lula na reunião da COP 27, em Sharm el-Sheikh. Ele declarou, num discurso muito forte, muito poderoso, quais são as metas dele, inclusive o desmatamento zero e a recuperação de áreas - vários milhões, muitos milhões de hectares - degradadas. E disto a senhora sabe muito bem: não há necessidade de nenhum desmatamento para a agricultura brasileira aumentar e dobrar a sua produção. Então, nós estamos examinando muito bem e vendo, levando em conta o interesse nacional, e examinando outras circunstâncias, como, por exemplo, o acordo com o Canadá, em que a side letter é totalmente diferente. Nós estamos muito conscientes e vendo. Dentro do Governo, há uma série de órgãos que têm, nas suas responsabilidades, temas que são fundamentais a esse acordo, como outros ministérios, como, há pouco, citei: saúde, ciência e tecnologia e tantos outros. O Itamaraty é um mero negociador; nós precisamos de uma orientação do Governo, uma posição consensual que nos indique que tem que negociar nessa linha, nessa direção. Nós vamos nos instrumentalizar, porque nós não fazemos compras governamentais, não tratamos de direitos autorais, de propriedade intelectual - não nos afetam -; nós somos instrumentos nessa negociação.
12:04 R	Então, estamos muito conscientes. O Governo tem se reunido em nível técnico; esses ministérios e muitos outros - são nove ou dez diretamente envolvidos, a agricultura inclusive. Também já tivemos reuniões interministeriais. Vamos acertar essa posição. Temos que acertar também, pactuar com os outros membros do Mercosul e depois negociar com a União Europeia. Agora, já estamos trabalhando numa nova carta, numa side letter que seja conveniente, que nos resguarde - eu disse antes, numa outra resposta à pergunta que meu foi feita - e que, inclusive, modifique compromissos do Acordo de Paris, que são voluntários e que passam a ser mandatórios, porque, senão, pode haver retaliação. Então, nós temos que buscar, à luz do interesse nacional, a melhor solução para esse acordo, que é importante, é relevante, sim, mas dentro de um acordo que seja bom para os dois lados, senão... Espero ter respondido a sua pergunta. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Para interpelar.) - Ministro, só uma complementação. O Brasil tem que falar sempre: desmatamento ilegal zero... O SR. MAURO VIEIRA - Sim. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - ... porque nós temos o Código Florestal. Então, desmatamento zero não é possível enquanto a gente ainda tem pessoas que têm desmatamentos a serem feitos dentro dos seus biomas, com desmatamento ilegal zero. Obrigada. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MAURO VIEIRA - Sim, sem dúvida. Faltou o adjetivo na minha explicação, mas, sem dúvida, é isso. Também há a questão do desmatamento líquido e tudo, mas sobre isso há declarações e números do Presidente, da Ministra do Meio Ambiente e de todas as outras áreas, que são nesse sentido. Muito obrigado. Deixe-me ver aqui. Desculpa. O Senador Marcos Pontes perguntou sobre a questão de ciência e tecnologia e dos acordos a serem feitos. É evidente que a área de ciência e tecnologia é muito importante. Nós temos, inclusive, uma área de ciência e tecnologia dentro do Itamaraty, que faz uma interface entre países estrangeiros e os órgãos diretamente envolvidos no Ministério da Ciência e Tecnologia, nos laboratórios e nas universidades. Isso está presente numa preocupação e numa atuação do Governo. Com o Presidente Lula, na viagem à China, foram assinados vários acordos na área de ciência e tecnologia. Da mesma forma com a Espanha, com Portugal, em que há, inclusive, um projeto importante, que é o avião da Embraer, o KC-390, que foi produto de uma parceria entre os dois países, com um desenvolvimento enorme na área de pesquisa aeronáutica. Mas posso lhe dizer que a China, a Espanha e Portugal, sem dúvida nenhuma, foram objetos de negociação e de conclusão de acordos. Isso é feito em todos os países; nós precisamos desenvolver, sem dúvida, a pesquisa. A dianteira, a fronteira da ciência e tecnologia é que vai determinar o crescimento e o progresso do país. O senhor me perguntou também sobre a situação na América Latina. O que eu posso lhe dizer é que nós achamos que a diplomacia é um instrumento de negociação, de conversa. Por isso, nós voltamos a falar e a estar presentes em todos os países. Reabrimos a Embaixada em Caracas, que tinha sido fechada, e também quatro consulados que tínhamos, porque há estimativa de que há cerca de 25 mil brasileiros na Venezuela - pode ser um pouco menos, mas é uma situação complexa. E nós achamos que temos, sim, que retomar o contato com todos os países.
12:08 R	Mesma coisa em Cuba, em que a embaixada estava sendo, há três ou quatro anos, administrada por um encarregado de negócios, que é um nível inferior ao de um diplomata, mas um nível inferior de interlocução não é o mesmo que o embaixador. Nós continuamos tratando e falando com todos os países. Creio que só através do diálogo se pode ter algum resultado nas negociações ou nas críticas ou nos acertos que possam ser feitos, os acordos, e reconhecimento de sinergia, de possibilidades de aproveitamento da relação. Não falar, virar as costas, não resolve; isso é negação da diplomacia. Então, nós temos que estar presentes e temos que tratar com todos. A questão que o senhor perguntou, da guerra da Ucrânia, eu acho que é gravíssima. É a primeira vez, em 78 anos, que há uma guerra na Europa. O Presidente tem feito declarações e esforços no sentido de estimular a paz. Ele foi contra o início da guerra e agora ele é contra a continuação da guerra. E temos feito todos os esforços possíveis. Há impactos enormes: inflação, crise energética e alimentar... Temos trabalhado também, na medida do possível, em foros multilaterais, promovendo entendimentos e apoiando iniciativas, sobretudo na questão alimentar e crise humanitária temos feito muito, e o Brasil tem credenciais para fazer esse tipo de mediação. O Brasil tem, tradicionalmente, uma posição pacífica e de projeção, de presença internacional, que lhe permite que fale, que diga e que promova uma conversa, uma negociação para encontrar a paz. E há também alguns instrumentos que nós temos e que precisamos colocar em vigor inclusive. Há um tratado importantíssimo. É o Tpan, tratado de proibição de armas químicas, que o Brasil foi o primeiro país a assinar, e está há cinco anos em exame no Legislativo. Seria importantíssimo contar com uma aprovação. O Brasil teve um papel relevante, singular, na negociação. Foi assinado em Nova York, fomos o primeiro país a assinar. No entanto, já foi ratificado por quase todos os países, menos pelo Brasil. Seria importantíssimo que esse Tpan (Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares) fosse rapidamente ratificado, e, depositado um instrumento de ratificação, isso só vai fazer aumentar as nossas credenciais nessa área. E eu queria também voltar a dizer, dentro da questão de gênero, que foi colocada, que nós vamos presidir o Conselho de Segurança, agora no final do nosso mandato, em outubro, e cada país, na Presidência, promove dois debates especiais. Um deles será sobre desarmamento, e seria excepcional... Não vai haver tempo para, em outubro, estar aprovado, porque ainda não chegou ao Senado. Então, não há tempo. Seria o ideal que já tivéssemos, mas isso é para uma próxima vez. Mas haverá também um segundo debate, que é sobre mulher, paz e segurança, destacando o papel das mulheres nas operações de paz e na promoção da paz. Então, era o que eu queria acrescentar. Queria também agradecer pelas observações o Senador Alessandro Vieira. À Senadora Dorinha Seabra também, quero agradecer muito os seus comentários.
12:12 R	Quero dizer que é um prazer revê-la. Tive a honra de recebê-la e conhecê-la em Nova York, nas assembleias gerais, em que a senhora esteve presente e atuou de forma muito destacada sempre na questão do gênero, em Nova York, na Assembleia Geral. Bom, os temas que a senhora levantou são muito graves e são importantes. A questão de escolas é gravíssima, mas isso requer uma... O Ministério das Relações Exteriores pode ser um instrumento de negociação, mas isso depende de uma política nacional que afetará outros ministérios, como o Ministério da Educação e os ministérios da área do orçamento para o custo. São quase 4 milhões de brasileiros vivendo no exterior, há muitos países em que não há necessidade de uma escola específica, mas, como a senhora mencionou, no Japão, sem dúvida nenhuma. Creio que é um pleito mais do que justo e necessário, porque há casos, como o que a senhora mencionou, que são muito difíceis, muito complexos e praticamente sem solução, a não ser que haja uma ação do Estado, que custa. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MAURO VIEIRA - E, também, eu queria só... Nesse aspecto, deixe-me ver se não estou esquecendo... O Senador Marcos Pontes perguntou da questão da gestão do Itamaraty. Agora me ocorreu que não tinha respondido. Pois é, o orçamento é sempre importante e é sempre curto. Há sempre muito mais a fazer na manutenção de uma rede de 224 postos no exterior, entre embaixadas, consulados, missões junto a organismos internacionais e delegações. É custosa, é grande, nós precisamos sempre de recursos e sempre lidamos com um pouco de escassez, fazendo o que é possível. Nós temos um problema mais grave, porque o nosso orçamento é feito em reais e executado, em quase 90%, em moedas fortes, em dólar, euro e outras moedas, o que impõe um sacrifício e uma habilidade para gerir e colocar as prioridades. Por isso, contamos sempre também com o apoio do Legislativo, da Câmara e do Senado, na aprovação dos nossos Deputados e Senadores. Creio que, com essas respostas, cobri todas as áreas, pelo menos no que anotei. Se não cobri algumas delas... (Intervenção fora do microfone.) O SR. MAURO VIEIRA - Desculpe-me. Ah, sim, desculpe-me, Senador. Não, sem dúvida, desculpe-me, eu aqui me atrapalhei quando fiz tantas marcas. A questão do mercado de carbono, obviamente que é importante, e é uma preocupação do Governo. Não é responsabilidade direta do Itamaraty, mas somos também negociadores e vamos estar presentes. Eu queria dizer que a questão toda energética é fundamental e o Brasil, como a Senadora Tereza Cristina mencionou, tem a matriz energética mais limpa, 80% limpa, de origem limpa, o que surpreende o mundo, apesar de o Brasil ser um grande produtor de petróleo e de energia fóssil, mas eu acho que é feito com muita responsabilidade o uso. Inclusive, quero dizer que o Primeiro-Ministro da Holanda, que esteve aqui há dois dias, em consequência das negociações, das conversas feitas, quis ir especificamente ao Ceará e ter contato direto com a questão do hidrogênio verde. Então, temos, sim, que dar atenção ao fato.
12:16 R	E ao Senador Chico Rodrigues - novamente, me desculpem por não ter respondido aos dois -, primeiro, quero dizer que as questões de infraestrutura são importantíssimas na Região Norte. E quero dizer ao senhor que, esta noite, às 5h da tarde, no final da tarde, estou viajando para a Guiana e para o Suriname para continuar a manter lá os nossos encontros, retomar os contatos, as negociações, as comissões mistas e também levar um convite do Presidente Lula para que os Presidentes dos dois países venham ao Brasil para a reunião, agora, dia 30, da cúpula dos Presidentes da América do Sul, e também, em 8 e 9 de agosto, da cúpula, que vamos fazer aqui, da Amazônia. Vai ser a quarta reunião de Chefes de Estado dos países membros da OTCA (Organização do Tratado de Cooperação Amazônica), que se realizará também no Brasil, a convite do Presidente. Então, estou indo ver esses dois Chefes de Estado de dois países de grande importância e relevância para o seu estado. E queria dizer que também está convidado, porque todos os países sul-americanos estão convidados... Então, o Presidente Maduro está convidado e, se vier, evidentemente, trataremos das questões amazônicas e de interesses bilaterais. Não temos ainda a resposta se ele poderá vir. Espero que, sim, possa vir para tratar de tantas questões, como a linha hidrelétrica de Guri e as questões rodoviárias, de conexão, de infraestrutura. O senhor também perguntou sobre o Fundo Amazônia. Do Fundo Amazônia não perderemos a soberania. O Presidente tem repetidamente dito que temos que promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia, porque do nosso lado vivem 25 milhões de brasileiros que têm que trabalhar e explorar sem destruir. E o Fundo Amazônia é feito para justamente financiar projetos de desenvolvimento sustentável e de proteção ambiental. Isso é muito importante. Tivemos, agora, recentemente, a adesão tanto do Reino Unido, como dos Estados Unidos às contribuições anteriores, que já são grandes e elevadas, sobretudo da Noruega e da Alemanha, mas não há nenhuma também... Em todos os pronunciamentos do Presidente em todas as áreas do Governo, se reconhece que, na Amazônia, a soberania é nossa e cada um dos outros países da Amazônia tem a soberania. O que podemos fazer, sim, é cooperar em programas de manutenção e, inclusive, de troca de informação científica, de pesquisas, o que é muito importante. Voltando ao tema das candidaturas de mulheres - agora me lembrei -, temos a candidatura da Profa. Dra. Thelma Krug ao Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima, que é um órgão da ONU. Ela é uma grande cientista, de grande nome, já é membro do painel, mas agora está concorrendo à Presidência. É o painel que, vamos dizer, acompanha todos os desenvolvimentos científicos e tecnológicos e a aplicação deles nas questões de mudanças climáticas. É um órgão de suma importância. Talvez não seja bem conhecido, mas é muito importante. Depois posso mandar para o seu gabinete as informações a respeito. Ela esteve, agora, recentemente, aqui em Brasília para tratar disso justamente. Eu acho que agora respondi a todos... A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP) - Obrigada, Chanceler. O SR. MAURO VIEIRA - ... ou será que me esqueci de alguma pergunta específica? Mas acho que abordei todas. A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP) - Os vistos humanitários.
12:20 R	O SR. MAURO VIEIRA - Ah, sim, vistos humanitários! Os vistos humanitários estão sendo dados, estão sendo feitos. Com relação específica ao Afeganistão, há um problema grave que é o excesso de candidatos. Nós damos esses vistos apenas em dois postos: na Embaixada em Teerã e na Embaixada no Paquistão. Na Embaixada em Teerã, já foram concedidos 6 mil vistos, e há uma espera de 7 mil para 8 mil pedidos. Muitos deles estão acampados na rua, em frente à embaixada, criando inclusive problema, porque no edifício onde está a embaixada já estão reclamando. Há um acúmulo muito grande. E tem que haver um certo controle, porque nesse meio já foi detectado - e foram alguns vistos negados - que havia pessoas que já estavam há 20 anos fora do Afeganistão e estavam querendo vir para o Brasil, e o visto foi dado dentro da perspectiva de pessoas que estavam fugindo do Afeganistão desde a tomada do poder pelo Talibã e que corriam risco de vida. Isso é uma coisa, e não vamos deixar de dar. Agora, a outra questão de pessoas que já estão há 20 anos e tudo é mais difícil. Agora, de qualquer forma, isso é uma sobrecarga enorme para uma embaixada que não é grande, é uma embaixada pequena que têm poucos funcionários, com 7 mil pedidos. Nós estamos propondo, inclusive, medidas excepcionais, como mandar gente, criar uma nova equipe, para se liberar um pouco, livrar um pouco essa questão, esse acúmulo. Estamos também, dentro do Governo, vendo as alternativas, com o Ministério da Justiça, com o Conare, vendo como se pode fazer para desimpedir ou limpar esse acúmulo. Da mesma forma com o Haiti. O Haiti não tem tanto essa questão que eu mencionei, de pessoas que querem vir já estando tanto tempo fora do país, mas também é um afluxo, um número muito grande. Mas estamos processando dentro de todas as dificuldades do mundo. O Haiti se encontra numa situação interna muito grave, e é muito difícil para a embaixada operar. Mas estamos lá na frente, no campo de batalha. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Sr. Presidente, desculpe-me pelo avançado da hora, mas é um comentário de 30 segundos somente, de um ponto que eu me lembrei com toda essa discussão a respeito do clima e da interferência disso em termos do comércio exterior para do Brasil, principalmente em agricultura. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação começa agora os cálculos para a 5ª Comunicação à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática - isso tem que ser feito periodicamente. E nós detectamos, na última comunicação, um erro da metodologia de cálculo, para o qual se precisa chamar atenção. Estou falando aqui para ficar registrado, mesmo porque não é exatamente a função do Itamaraty, mas é bom para ficar registrado no momento em que isso tem a ver com as emissões da criação bovina, de gado. É que a metodologia é utilizada com parâmetros e critérios usados na Europa, com gado confinado, por exemplo, que é muito diferente do tipo de criação que nós temos aqui, e isso dá uma diferença de cálculo considerável, o que desfavorece o Brasil na metodologia atual. Então, eu havia pedido, como Ministro, para rever esses cálculos, mas é bom manter em mente que a mudança desses cálculos para o que é o real vai ajudar bastante o Brasil nessas emissões. Obrigado.
12:24 R	O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Presidente, só para concluir, eu gostaria de consultar o Sr. Chanceler em relação a como o Itamaraty está vendo o retorno dessa quantidade imensa de venezuelanos. Eu sou Presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Venezuela, como já tivemos a oportunidade de conversar com V. Exa., e hoje voltou realmente a se intensificar o número de venezuelanos... Amin, sua careca está me atrapalhando aí. (Risos.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Imagine se eu tivesse uma juba. (Risos.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Eu gostaria de saber como o Itamaraty está mantendo essas tratativas para que possa realmente mitigar... Agora foi o Nelsinho Trad... (Intervenção fora do microfone.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Opa... Porque, na verdade, lá no nosso Estado de Roraima, já passaram mais de 900 mil venezuelanos - 900 mil venezuelanos. Esse é um número que o Brasil não conhece. E nós temos lá hoje, na nossa capital, que tem 420 mil, 430 mil brasileiros, mais 100 mil venezuelanos residindo - 100 mil venezuelanos! -, numa relação pacífica, tranquila, enfim... Mas claro que afeta sobremaneira a questão de habitação, de segurança, a questão da área da educação - mais de 15 mil crianças venezuelanas estudam nas redes públicas do estado, municipal e estadual. Então, como V. Exa. analisa o problema interno, para nós mitigarmos aqui, para o Governo tentar mitigar essas ações, apoiando diretamente o Estado de Roraima? O SR. MAURO VIEIRA - Agradeço, Senador, a sua complementação, porque realmente é um tema de grande importância. O Itamaraty é apenas um instrumento de, quando tínhamos um consulado na fronteira, ajudar, apoiar... E fazemos isso junto ao Governo nacional, em Caracas, junto às autoridades. A Operação Acolhida... E aí o Senador Hamilton Mourão conhece muito bem, melhor do que eu, as particularidades dessa operação, que são muito complexas, muito custosas, exigem um grande esforço das Forças Armadas, mas que têm surtido efeitos, porque esse acúmulo... Eu, aliás, não sabia que eram 900 mil. Eu tinha o número de 300 mil. De qualquer forma, sendo 300 mil ou 900 mil, isso exige um esforço enorme de receber e documentar - aí é com o Ministério da Justiça e o Conare - para dar o status de refugiados, para que possam depois, então, ser transportados pelas Forças Armadas, sobretudo pela Força Aérea, de lá para outros pontos do Brasil que têm condição. Não é possível que 900 mil, que é duas vezes a população da capital... Não há estrutura que resista a isso. Agora, é um problema porque também nem todos ficam no Brasil. Muitos saem, sobretudo procurando outros países de língua espanhola, porque é mais fácil. Agora, há muitos que estão radicados em várias partes do Brasil, em todos os lados. No Rio de Janeiro, que é o meu estado, também já encontrei e já vi em vários outros. Até lá longe, no fim do sul do Brasil, já estão. Então, é uma questão que tem que ser... (Intervenção fora do microfone.)
12:28 R	O SR. MAURO VIEIRA - E todos esses migrantes que vêm se valem da possibilidade de viajar para outros países, criam também situações complexas no movimento ao norte, indo para o norte, para a América Central e, posteriormente, para os Estados Unidos. Essa também é uma situação complexa. E tem que ser uma política aqui de Estado, do Governo, temos que ver como continuar a tratar essa questão. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Só complementando, esses números que nós temos são números atualizados pela Polícia Federal, que faz o acompanhamento e o controle na área de fronteira. Então, ao longo desses quatro anos, passaram em torno de 900 mil venezuelanos. Muito obrigado, Presidente Renan. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Pois não. O SR. MAURO VIEIRA - Muito obrigado. Não, eu não contestei o seu número; eu só disse que eu não sabia, porque tinha chegado a mim um número em torno de 300 mil. Eu não sabia. É mais grave do que eu tinha conhecimento. Muito obrigado. Estão me chamando a atenção, a Senadora Leila também perguntou se o ministério tinha uma área específica para cuidar dos temas de meio ambiente e mudança do clima, e, evidente, eu quero colocar a estrutura do ministério não só para a Senadora Leila, mas para todos os senhores que se interessem, para receber informações. Nós temos a Secretaria de Clima, Energia e Meio Ambiente; embaixo há departamentos, há toda uma estrutura, divisões. Há uma grande estrutura que se ocupa desse tema, que é importantíssimo para diplomacia. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós agradecemos, mais uma vez, a participação das Sras. Senadoras, dos Srs. Senadores, das autoridades presentes; especialmente agradecemos ao Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e à Embaixadora Maria Laura, que é Secretária-Geral do Ministério das Relações Exteriores. Eu queria, aproveitando, e já encerrando, a oportunidade da sua honrosa presença aqui nesta Comissão, comunicar-lhe que, ainda esta semana, esta Comissão realizou uma importante audiência pública sobre um problema ambiental, um crime ambiental que aconteceu em Maceió, na nossa capital, na capital do Estado de Alagoas. Uma petroquímica, player internacional, uma das maiores petroquímicas do mundo, a maior da América Latina com certeza e uma das três maiores petroquímicas do mundo, iniciou um processo de mineração em 1975, em plena capital de Alagoas, fez a extração do sal-gema, que nada mais é que um sal de cozinha acrescido de cloreto de potássio e de cloreto de magnésio, e não colocou nada no seu lugar, como obriga a legislação. E, como consequência desses anos de mineração irresponsável, criminosa, ditada pela ganância do capital, nós tivemos um afundamento, há cinco anos, de cinco bairros de Maceió - um afundamento de cinco bairros! Esse é, sem dúvida nenhuma, o maior crime ambiental de todos os tempos, porque prejudicou, vitimou mais de 200 mil pessoas. As pessoas foram, algumas coercitivamente, retiradas das suas casas, indenizadas - mais de 18 mil pessoas já foram retiradas das suas casas -, e até hoje a petroquímica, a mineradora, a Braskem não fez acordo nem sentou com as partes prejudicadas.
12:32 R	Agora, os jornais repetem, e cansam, sobre a possibilidade da mudança acionária, societária da Braskem. E Alagoas está se mobilizando. E esta Comissão serviu para que nós fizéssemos, durante esta semana, essa audiência pública, para impedir que essa movimentação societária se conclua sem que seja garantida a reparação para essas pessoas prejudicadas, entre elas, o Estado de Alagoas, a Prefeitura de Maceió e quase 200 mil refugiados ambientais. Isso é um problema muito sério, porque o Brasil tem feito vista grossa, mas isso maculará, sem dúvida nenhuma, as nossas relações internacionais. A Petrobras tem 37% do capital dessa empresa; a Odebrecht, que se chama hoje Novonor, tem 38%; 26% das ações estão nas bolsas. A última distribuição de lucros para a Novonor foi de R$7 bilhões, quer dizer, é um capitalismo selvagem, que prioriza realmente o lucro. E a Petrobras vai ter que decidir se renuncia ao direito de preferência para que uma estatal árabe ou outros grupos econômicos que estão fazendo propostas no mercado possam levar a companhia. Para que todos tenham uma ideia do que significa isso, se a Petrobras subscrever a maioria do capital, e ela já tem 47% do capital votante, ela acrescerá ao seu patrimônio - estou falando só do ponto de vista patrimonial, deixo as dívidas de lado -, ela acrescerá 40% ao seu patrimônio existente. Então, é uma empresa que tem plantas industriais em muitos estados brasileiros, em muitos países do mundo, representação em outros tantos, e precisa reparar os danos causados. Não significa pagar, porque são quase 200 mil pessoas que perderam sonhos, na angústia de terem que sair de suas casas do dia para a noite, sem absolutamente ter o que fazer. Esse é um crime que precisa ser punido, exemplarmente punido. O Ministério Público, tanto o estadual quanto o federal, em vez entrarem com as iniciativas criminais, correram para fazer um acordo. Pediram, inicialmente, em nome das vítimas, R$30 bilhões e fizeram um acordo com pouco mais de R$1 bilhão. E nesse acordo eles não ouviram ninguém, absolutamente nenhuma das partes prejudicadas. Nós estamos entrando hoje, Ministro - aproveito a oportunidade para lhe informar - com uma representação junto ao Tribunal de Contas da União porque isso diz respeito também à Petrobras, e a mineração é uma atribuição da União Federal, que não fiscalizou em nenhum momento desses quase 50 anos. É, portanto, diretamente responsável para suspender essa movimentação acionária até que efetivamente esse passivo seja pago, as pessoas tenham os seus direitos concretizados. Essa é uma informação que eu aproveitei para dar pessoalmente a V. Exa., porque esse é um assunto que vai mobilizar nos próximos dias as atenções de todos nós e sobretudo do Ministério das Exteriores pela magnitude que a empresa representa no nosso país, na nossa economia e na economia mundial. Eu tenho sobre a mesa uma consulta do Senador Hamilton Mourão pedindo, em função dessa circunstância de nós termos que fazer quase que simultaneamente nove sabatinas, para abrirmos o processo de votação, o que é uma coisa natural nessa circunstância. Até porque, se durante a sabatina alguém mudar de voto, pode fazê-lo até o momento em que for anunciado o resultado da votação.
12:36 R	Eu vou suspender por cinco minutos apenas, para nós nos despedirmos do Ministro e da Secretária-Geral e para também fazermos aqui um pequeno lanche, que fui informado que está à disposição. Muito obrigado a todos. (Risos.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Quem não chora não mama e não come, não é? (Suspensa às 12 horas e 38 minutos, a reunião é reaberta às 12 horas e 52 minutos.)
12:52 R	O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Declaro reaberta a reunião e esclareço a todos as diretrizes que seguiremos. A votação será obrigatoriamente presencial, por meio de duas urnas de votação secreta, localizadas uma na porta do plenário e outra dentro do plenário. Cada sabatina começa com a leitura do respectivo relatório pelo Senador Relator. Em seguida, é concedida a palavra à Embaixadora ou ao Embaixador. Nós vamos estabelecer um tempo de dez minutos inicialmente, para que nós possamos avançar com relação às outras sabatinas. Se houver necessidade de tempo, é evidente que nós garantiremos isso. E, por fim, será aberta a fase de inquirição pelas Sras. e pelos Srs. Senadores inscritos, com duração de três minutos por Senador, organizados em bloco de quatro, pela sugestão do Senador Nelsinho Trad. A resposta do sabatinado será a todos os questionamentos e terá duração de cinco minutos, podendo haver réplica e tréplica, cabendo três minutos para cada. Consulto as Sras. e os Srs. Senadores se a arguição dos sabatinados será feita em reunião aberta. Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Passamos às sabatinas. Já compõem a Mesa... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Presidente, só uma questão numérica: são nove? O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - São nove. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Então, devem ser quatro e cinco. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Quatro e cinco. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Ou cinco e quatro. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - A proposta que o Amin está fazendo já está aceita. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - O Homem que Calculava... O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - O homem que calculava contribui mais uma vez. Já estão à mesa: o Embaixador Sérgio França Danese, que está sendo indicado para a ONU, em Nova York, cujo Relator é o Senador Esperidião Amin; o Embaixador Julio Bittelli, que está sendo indicado para a Argentina, cujo Relator é o Senador Jaques Wagner, que não pôde estar aqui, porque está acompanhando o Presidente da República em uma visita ao Estado da Bahia; a terceira é a Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti, indicada para os Estados Unidos, e a Relatora é a Senadora Mara Gabrilli; Ricardo Neiva, indicado para a França e Mônaco, e o Relator é o Senador Veneziano Vital do Rêgo; Everton Vieira Vargas, para o Vaticano e Malta, e a Relatora é a Senadora Tereza Cristina; Kenneth Félix da Nóbrega, para a Índia e o Butão, e a Relatora é a Senadora Margareth Buzetti; Paulino Franco de Carvalho Neto, para o Egito, e o Relator é o Senador Nelsinho Trad; e o nono, Michel Arslanian Neto, para a Organização de Aviação Civil Internacional, em Montreal, e o Relator é o Senador Astronauta Marcos Pontes. (Pausa.) Com a aquiescência de todos...
12:56 R	2ª PARTE ITEM 3 MENSAGEM (SF) N° 9, DE 2023 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA LUIZA RIBEIRO VIOTTI, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil nos Estados Unidos da América. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senadora Mara Gabrilli Relatório: Pronto para deliberação Indicação do nome da Sra. Maria Luiza Ribeiro Viotti, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil nos Estados Unidos da América. Eu concedo a palavra à Relatora, a Senadora Mara Gabrilli. Com a palavra, V. Exa. A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP. Como Relatora.) - Muito obrigada, Presidente, pela deferência. É uma honra. Quero cumprimentar a todos os nossos futuros Embaixadores nos determinados locais, em que com certeza serão exitosos. Tive o prazer de conversar com todos e ficar bastante bem impressionada com cada um. Seja muito bem-vinda, nossa Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti, com quem eu tive o prazer também de conversar em pelo menos duas ocasiões ao longo dessa semana. É uma honra, como mulher e Senadora, poder sabatinar uma Embaixadora de peso como a senhora. Sem mais delongas, eu vou apresentar os pontos principais do meu relatório. A íntegra do documento encontra-se no site desta Comissão. Esta Casa do Congresso Nacional é chamada a deliberar sobre a indicação que o Senhor Presidente da República faz da Sra. Maria Luiza Ribeiro Viotti, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil nos Estados Unidos da América (EUA). O Itamaraty apresenta o currículo extremamente vasto dessa competente Embaixadora. A Sra. Maria Luiza Ribeiro Viotti é mineira, é do signo de Áries, nasceu em Belo Horizonte, em 27 de março de 1954, filha de José Carlos Ribeiro e Dirce Neves Ribeiro. Ela ingressou na carreira no posto Terceira Secretária em 1976. Graduou-se em Ciências Econômicas pela Associação de Ensino Unificado de Brasília, em 1978, e recebeu o grau de Mestre em Economia pela Universidade de Brasília em 1982. No curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco, defendeu, em 1995, a tese denominada "O gás nas relações Brasil-Bolívia". Eu, como Senadora do Estado de São Paulo, sei da importância do Gasbol, o Gasoduto Brasil-Bolívia, para os consumidores e produtores paulistas. Em Brasília, destaco que ela foi Diretora do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais, de 2004 a 2006; Diretora do Departamento de Organismos Internacionais, de 2006 a 2007; e Subsecretária-Geral da Subsecretaria-Geral da Ásia e do Pacífico, de 2016 a 2017.
13:00 R	Já no exterior, ressalto que a diplomata exerceu os cargos de Conselheira na Embaixada em La Paz, de 1993 a 1995; de representante permanente, isto é, Embaixadora na Missão do Brasil junto à ONU, em Nova York, de 2007 a 2013, tendo presidido o Conselho de Segurança da ONU em fevereiro de 2011, além de ter sido Embaixadora em Berlim, de 2013 a 2016. Entre 2017 e 2022, senhoras e senhores, essa Embaixadora simplesmente chefiou o Gabinete do Secretário-Geral das Nações Unidas, o português António Guterres. Ainda enfatizo, senhoras e senhores, que a diplomata foi condecorada com diversas medalhas do Uruguai, do Chile e do Brasil, como a Medalha Mérito Tamandaré e da Ordem de Rio Branco. Também foi professora do Instituto Rio Branco e coordenou a obra O Brasil no Conselho de Segurança da ONU (2010-2011), publicada pela Funag. Além do currículo de diplomata, o Itamaraty apresenta informações gerais sobre os Estados Unidos da América. E, nessa parte, gostaria de sublinhar que os Estados Unidos são o mais antigo e tradicional parceiro brasileiro, tendo sido o primeiro país do mundo a reconhecer, em 1824, a independência do Brasil. Conforme o período histórico e a visão dos diversos governos, as relações passaram por oscilações de aproximação e distância. E, no longo prazo, entretanto, prevaleceu o interesse mútuo em manter relações produtivas e próximas em benefício de ambas as sociedades. Assim, o Brasil e os Estados Unidos são as duas maiores democracias do hemisfério ocidental, contado com economias dinâmicas e diversificadas, além de grande convergência de valores e interesses representados por populações multiétnicas e multiculturais. Ademais, os Estados Unidos são lar de uma vasta comunidade brasileira, com 1,9 milhão de brasileiros residentes naquele país. No comércio, os Estados Unidos são o nosso segundo maior parceiro comercial e tradicional investidor na economia brasileira. Apesar do comércio bilateral ainda ser deficitário para nós, os Estados Unidos representam o principal destino de exportações brasileiras de produtos manufaturados. Além disso, em 2022, a corrente comercial atingiu a marca inédita de US$88,76 bilhões. Atualmente, há claro interesse dos dois lados no sentido de dar um salto de qualidade nas relações bilaterais. Lembramos ainda que a candidata apresentou planejamento estratégico contendo rol de metas e indicadores para a sua gestão. Desse conjunto de dados, destacamos o uso da celebração, em 2024, do bicentenário das relações diplomáticas com os Estados Unidos como marco mobilizador de ações estratégicas do posto. Isso incluirá, por exemplo, a cooperação em áreas de interesse comum, como meio ambiente, fortalecimento da democracia, direitos humanos, saúde, energia e defesa.
13:04 R	Nesse sentido, ressalto que, em minhas conversas com a Embaixadora nesta semana, eu destaquei a importância da ampliação da cooperação com os estado-unidenses na área de saúde, ciência, tecnologia e inovação. Como muitos dos senhores sabem, há duas semanas, eu estive em Nova York para conhecer uma empresa de origem francesa que produz exoesqueletos para que pessoas paraplégicas, tetraplégicas, pessoas com Parkinson, AVC, mobilidade reduzida por conta de idade, doenças raras, como eu pude experimentar, possam, sim, movimentar novamente. Trazer tecnologias dessa envergadura para o SUS é uma meta minha, em que espero contar com todo o apoio não só da Embaixadora, mas de outros embaixadores aqui também. Podemos fazer uma grande parceria. O que você acha, Embaixadora, de trazer tecnologias dessa envergadura com os Estados Unidos, já que o atalante foi aprovado pela FDA? Mas é um equipamento francês, então a gente pode fazer também com a França. Aí eu peço ajuda do Embaixador Ricardo Neiva Tavares, que irá para Paris, com certeza, e eu peço ajuda também ao Chanceler Mauro Vieira, não deixando de lembrar, Embaixador Paulino Franco - a gente conversou sobre isto ontem -: a primeira prótese a existir no mundo nasceu no Egito. Então, a gente pode envolver todos os nossos embaixadores, inclusive los hermanos, Embaixador Bitelli - fazer com que eles possam andar - e, mais ainda, Embaixador Ricardo Neiva Tavares. Já vamos enviar essa tecnologia para o SUS e pensar no Embaixador Everton Vieira Vargas. Eu até falei que hoje o nosso Papa está usando cadeira de rodas. Ele pode vir até a fazer uma bênção no Vaticano em pé, usando esse exoesqueleto. Por fim, eu destaco que a indicação de Maria Luiza Ribeiro Viotti para o cargo de Embaixadora do Brasil em Washington representa um marco histórico para o Itamaraty. Trata-se da primeira vez na história da nossa diplomacia em que uma mulher chefiará esse cargo, fortalecendo os esforços para maior representatividade de gênero, nos postos mais relevantes do serviço exterior brasileiro. (Soa a campainha.) A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP) - Nesse sentido, saúdo essa indicação. Espero que ela abra caminho para o incremento na participação feminina entre as embaixadas brasileiras mais estratégicas para o interesse nacional. Queria até, já que foi o único que eu não mencionei aqui, cumprimentar o nosso Sérgio Danese, nosso Embaixador que irá para a ONU. Espero que a gente possa conviver muito nos próximos anos. Tendo em vista a natureza da matéria, não cabe trazer outras considerações no âmbito desse relatório. Agradeço muito, muito obrigada. Até peço, Presidente... A votação já está aberta. Está bom. Eu ia pedir para já abrirmos a votação, mas muito obrigada.
13:08 R	Parabenizo a todos os candidatos, de altíssimo conhecimento. O Brasil, com certeza, estará em muito boas mãos, e principalmente da minha relatada, já que é ela que... (Soa a campainha.) A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP) - ... me traz aqui, abrindo um espaço gigante para as mulheres poderem exercer cargos de alta envergadura. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós que agradecemos, e concedo a palavra à Sra. Maria Luiza Ribeiro Viotti, indicada para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil nos Estados Unidos da América. V. Exa. dispõe, inicialmente, de dez minutos. Em havendo necessidade de um tempo maior, nós o garantiremos. A SRA. MARIA LUIZA RIBEIRO VIOTTI (Para expor.) - Muito obrigada. Gostaria de cumprimentá-lo, Sr. Presidente, os membros desta Comissão, e dirigir uma saudação muito especial à minha Relatora, Senadora Mara Gabrilli, e agradecer muito as suas palavras tão generosas a meu respeito. Meus cumprimentos também aos colegas e amigos aqui presentes e a todos que nos acompanham. É uma satisfação para mim voltar a esta Comissão, em que estive pela última vez em 2012, quando de minha indicação para a Embaixada na Alemanha. Durante minha carreira, tive o prazer de encontrar Senadores e Deputados brasileiros em diversas ocasiões, nos postos em que servi, principalmente nas Nações Unidas, e pude, nessas ocasiões, confirmar e reforçar a minha convicção sobre a importância e o valor da diplomacia parlamentar para o adensamento das relações com atores que são chaves nos países em que atuamos. E acabo de saber que está sendo constituída a Frente Parlamentar, o Grupo Parlamentar Brasil-Estados Unidos. Isso será importantíssimo para nos ajudar a fortalecer os laços com os Estados Unidos. Sinto-me muito honrada com a indicação do meu nome pelo Senhor Presidente da República, por indicação do Ministro Mauro Vieira, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil em Washington, e, como bem descreveu a Senadora Mara Gabrilli, em seu relatório, é um país com que temos relações que são muito sólidas, muito densas, muito tradicionais, que tem um conteúdo econômico e comercial muito forte e de grande importância para os dois países. Mas a agenda bilateral não se limita aos aspectos econômicos e comerciais e se estende por uma gama variada de temas, praticamente todos os temas que permeiam essas relações internacionais do Brasil nos planos político, ambiental, científico e tecnológico, educacional e cultural, as questões ligadas à saúde, a direitos humanos, defesa, enfim, uma variada gama de assuntos. E as relações entre as sociedades também são muito intensas e têm crescido de importância com o aumento do intercâmbio acadêmico, das atividades culturais e do turismo. Hoje, Brasil e Estados Unidos se reconhecem como duas grandes democracias, que compartilham valores e um patrimônio considerável de interesses comuns, de presença recíproca e de cooperação. Como também lembrou a Relatora, Senadora Mara Gabrilli, celebramos, no ano que vem, o bicentenário das relações bilaterais e queremos utilizar esse marco como um instrumento mobilizador de ações e de iniciativas que venham a contribuir para o fortalecimento, estreitamento dos laços entre os dois países.
13:12 R	A visita do Presidente Lula a Washington, em 10 de fevereiro, realizada, portanto, com apenas 40 dias de Governo, foi extremamente importante e marcou um novo momento nas relações com os Estados Unidos. Houve uma clara sintonia entre o Presidente Lula e o Presidente Biden e os dois coincidiram sobre a importância de relançarmos um diálogo estreito de alto nível e de voltarmos a cooperar em questões cruciais, como o fortalecimento da democracia e o combate à mudança do clima. E, nesse contexto, foi muito significativa a decisão do Governo norte-americano de aderir ao Fundo Amazônia e, mais recentemente, o anúncio que foi feito de virem a contribuir com US$500 milhões para o fundo, o que, naturalmente, dependerá de aprovação do Congresso, mas já é um gesto muito importante. A visita demonstrou ainda que os Estados Unidos percebem o Brasil cada vez mais como um ator relevante não apenas no plano bilateral e regional, mas também para o tratamento de questões que constituem desafios globais, como mudança do clima e como questões ligadas à paz e à segurança internacional. Uma ilustração da importância crescida, que os Estados Unidos passaram a conferir ao Brasil, foi a realização, no último dia 15 de março, de uma audiência na Comissão de Relações Exteriores do Senado americano sobre o fortalecimento das relações com o Brasil. Tratou-se de um evento um pouco incomum, porque o Presidente da Comissão, Senador Robert Menendez, não costuma realizar audiência sobre países específicos, mas ele resolveu abrir uma exceção para contemplar o Brasil. E, nessa sessão, que contou com a participação de dois altos funcionários do Departamento de Estado, discutiram vários temas, mudança do clima, fortalecimento da democracia, Amazônia, etc., a influência da China - naturalmente que é uma grande preocupação neste momento -, mas o resultado foi, acho, unânime no sentido de apontar para um desejo muito firme de fortalecimento das relações com o Brasil. Eu acho que são esses os indícios de que nós estamos num momento muito positivo, muito propício a explorarmos novas oportunidades de cooperação e a fazermos avançar uma agenda construtiva. Nós já temos um roteiro para esse trabalho que foi dado pelo comunicado conjunto emitido ao final da visita presidencial em fevereiro, que tem um claro foco na sustentabilidade, na dinamização do comércio e dos investimentos e nos direitos humanos. Em matéria de meio ambiente e mudança do clima, temos preocupações muito comuns e propósitos convergentes, como ficou claro não só no encontro entre os dois Presidentes, mas, também, em reuniões subsequentes entre o enviado especial para o clima, dos Estados Unidos, John Kerry, e a Ministra Marina Silva, e são prioridades que envolvem não apenas desmatamento, mas também investimento na bioeconomia e em tecnologias que possam promover o desenvolvimento sustentável. Enfim, é aquilo que o Ministro Mauro Vieira estava comentando: que o esforço não é apenas o de conter o desmatamento, mas, sim, de promover uma economia que dê emprego e recursos para a população que vive na Amazônia e que possa fazer isso com sustentabilidade.
13:16 R	Em relação a essa cooperação, ela se estende também à área de energias renováveis, que é uma avenida nova, também muito promissora, com muitas possibilidades para novas parcerias entre os dois países. Já há um arcabouço institucional que permite explorar essas atividades, inclusive com a participação do setor privado, pois lançamos há cerca de dois anos o diálogo das indústrias de energia limpa entre Brasil e Estados Unidos. E ali estamos discutindo - Governo e setor privado conjuntamente - perspectivas de cooperação e de negócios em setores como hidrogênio de baixo carbono, de que já falamos aqui, energias eólica e solar e biocombustíveis. Em matéria de biocombustíveis, em que Estados Unidos e Brasil são duas potências, já se identificou, por exemplo, o interesse da Boeing, numa parceria, para o desenvolvimento, produção e fornecimento de combustível sustentável de aviação para os Estados Unidos. É uma ilustração concreta do que é possível fazer nessa área. Em matéria de comércio, os dados falam por si. A Senadora Mara Gabrilli já mencionou os números do comércio, o fato de que os Estados Unidos são atualmente o nosso segundo maior parceiro, mas o primeiro maior investidor no Brasil, com estoque de investimentos de US$191 bilhões. E é interessante notar que as empresas brasileiras também têm, crescentemente, procurado investir no mercado norte-americano. E houve um crescimento extraordinário dos investimentos brasileiros: de US$1,5 bilhão, no ano 2000, passou a US$45 bilhões, em 2019, que é um dado que realmente me surpreendeu. Eu não tinha essa informação. E há um interesse dos dois países em continuar a desenvolver esse comércio e os investimentos. E esse propósito ganha ímpeto no contexto atual, inclusive como forma de desenvolver cadeias de suprimentos resilientes. Há, nos Estados Unidos, um diagnóstico de vulnerabilidade das cadeias de suprimentos, que foi algo que aconteceu muito claramente durante a pandemia, mas se acentua muito no contexto da disputa estratégica com a China, o que levou o Governo americano a adotar políticas de estímulo à produção doméstica, especialmente de semicondutores, e também a se interessar pela cooperação com parceiros próximos para a diversificação de supridores. (Soa a campainha.) A SRA. MARIA LUIZA RIBEIRO VIOTTI - Posso continuar um pouquinho mais? O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Fora do microfone.) - Pode. A SRA. MARIA LUIZA RIBEIRO VIOTTI - Discussões recentes entre as autoridades dos dois países identificaram uma série de oportunidades nessas áreas. Então, é preciso continuar esse tipo de diálogo, com a participação do setor privado, porque já identificaram possibilidades em áreas como produtos farmacêuticos, semicondutores, minerais críticos, baterias, energia solar, fertilizantes, enfim, uma série de possibilidades que já estão sobre a mesa. Nós temos também com os Estados Unidos um fórum de CEOs. São nove altos empresários de cada lado, que se reúnem regularmente, juntamente com autoridades governamentais, e procuram discutir novas parcerias, facilitar comércio, enfim, é um mecanismo que dá muito dinamismo às relações bilaterais nessa área de comércio e investimentos. Direitos humanos é uma área muito importante. O Ministro já falou sobre a importância disso nas relações bilaterais. E é algo que já vem sendo encaminhado.
13:20 R	Nós vamos receber, no final do mês, uma delegação norte-americana para relançar os dois mecanismos que nós temos, um na área de combate à discriminação racial, e o segundo na área de direitos humanos, o que compreende uma ampla gama de temas. Eu queria também mencionar o fato de que, apesar de relações muito positivas e construtivas, é preciso reconhecer que subsistem áreas de divergência e de dificuldade tópica. Uma delas, por exemplo, é a situação decorrente das barreiras impostas pelos Estados Unidos em 2018 à importação de produtos siderúrgicos, o que redundou em perda de participação do Brasil no mercado norte-americano do aço. E questões como essa vão continuar a exigir redobrados esforços da diplomacia brasileira e, particularmente, da embaixada em Washington, para procurar a eliminação de tais restrições de acesso ao mercado norte-americano. Eu não queria deixar de mencionar, apesar do tempo, mas é importante falar também da presença da comunidade de brasileiros nos Estados Unidos. O Ministro já mencionou que temos uma expressiva comunidade de brasileiros no exterior, da qual a maioria encontra-se nos Estados Unidos, cerca de 1,9 milhão de cidadãos brasileiros, e detemos nos Estados Unidos uma rede consular de 11 consulados-gerais que prestam o atendimento a essa população, com todo empenho e interesse. Eu acho que vou concluir por aqui, Sr. Presidente, e agradeço muito a participação dos Senadores. Estarei à disposição para perguntas e respostas. Quero concluir dizendo que me sinto muito honrada em ter a Senadora Mara Gabrilli como Relatora e que tenho muita admiração e respeito pelo seu trabalho. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Fora do microfone.) - Senador Chico Rodrigues. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para interpelar.) - Gostaria apenas de fazer um questionamento a V. Exa., considerando que o meio ambiente representa elemento transversal na política externa do Presidente Joe Biden e tendo em vista a realidade na qual estamos inseridos, de modo particular na Amazônia: quais são os desafios na agenda bilateral relacionada ao tema e como V. Exa. pretende superá-los? Basicamente é essa a pergunta. A SRA. MARIA LUIZA RIBEIRO VIOTTI (Para expor.) - Eu acho, Senador, que já ficou comprovado o interesse dos dois países - temos já uma agenda bem identificada. O principal desafio, a meu ver, é dar concretude a essa agenda, quer dizer, o que nós podemos fazer em termos de projetos específicos que vão nos permitir alcançar os benefícios almejados de desenvolvimento sustentável na Amazônia. Eu acho que é um esforço que o Brasil vem fazendo. O Itamaraty está muito envolvido nisso. Nós temos uma secretaria nova no Itamaraty, recém-criada, para tratar destes assuntos de mudança do clima, meio ambiente e transição energética. Eles já estão, em cooperação com o Ministério do Meio Ambiente e outras entidades aqui no Brasil, preparando um roteiro, uma estratégia para isso. Então, eu acho que...
13:24 R	O grupo de trabalho que já existe entre Brasil e Estados Unidos tem se reunido, vai fazer novas reuniões em breve. Então, eu acho que o desafio maior é dar concretude, no mais breve prazo possível, a essa agenda para chegarmos a resultados rapidamente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós temos duas perguntas rápidas de internautas. O Gusthavo Duarte, de Goiás, pergunta o seguinte, Embaixadora: "Como evitar futura crise bilateral em face de cada vez mais [...] divergências em matéria de segurança internacional?". E a outra pergunta, do Vinícius Costa: "Como o Brasil pode atuar para se tornar uma potência regional no âmbito político e militar, tendo em vista a influência [permanente e crescente] dos Estados Unidos na América do Sul?". A SRA. MARIA LUIZA RIBEIRO VIOTTI (Para expor.) - Bom, em relação à primeira pergunta, eu acho que o nosso caminho é um diálogo constante, um diálogo permanente, para expor com clareza aos nossos interlocutores as nossas preocupações, as nossas posições. Eu acho que, em matéria de Ucrânia, por exemplo, houve algumas nuances de posição. O Ministro Mauro Vieira expôs com muita clareza quais são as nossas posições em relação à Ucrânia, que ele caracterizou como uma posição de equilíbrio, mas uma posição construtiva de busca de espaços de negociação, de diálogo e de paz. E eu acho que, muitas vezes, essa nossa posição de equilíbrio não é bem compreendida pelos nossos interlocutores. Então, é preciso sempre manter esse diálogo. Eu acho que, com diálogo, esses eventuais ruídos são superados e são dissipados. Em relação à presença dos Estados Unidos... Eu acho que o Brasil tem tido um diálogo muito importante com os Estados Unidos em matéria de defesa. Nós temos uma cooperação antiga e tradicional também em matéria de defesa, que envolve desde treinamento, compra de material, até um diálogo que se realiza entre militares e também o diálogo político-militar com a participação de autoridades políticas, de forma que eu acho que há um entendimento e uma cooperação que é muito importante para atingir o nosso objetivo, que é manter o Atlântico Sul e, enfim, a América do Sul com estabilidade e livre de conflitos e de tensões. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós vamos passar, agora, para a Mensagem nº 7. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Por favor, Amin. 2ª PARTE ITEM 1 MENSAGEM (SF) N° 7, DE 2023 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor SÉRGIO FRANÇA DANESE, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Esperidião Amin Relatório: Pronto para deliberação Eu tenho a satisfação de conceder a palavra ao Senador Esperidião Amin.
13:28 R	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Como Relator.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Embaixadores, eu quero fazer agora uma saudação um pouco mais personalizada à presença do ex-Senador e ex-Governador Cristovam Buarque. A primeira vez que eu botei uma bandeirinha no meu carro foi do partido dele. Eu tinha uma Parati lindíssima aqui em Brasília, azul, uma beleza; e a primeira vez em que eu botei a bandeirinha de campanha no meu carro foi na campanha dele aqui no Distrito Federal, de forma que ele está me devendo fazer alguma coisa como cabo eleitoral também. E à nossa querida Senadora Ana Amélia, sempre Senadora, uma querida amiga que eu queria saudar então um pouco mais discriminadamente ou personalizadamente. Sr. Presidente, eu tenho o dever de ser mais breve, porque eu sou repetente em matéria de relatório do nosso Embaixador Sérgio França Danese e acresce-se a isso que ele vai não substituir, mas vai para o mesmo cenário de onde sai a Embaixadora Viotti. Não é mais ou menos isso? O cenário era o ano de até 2022. Então, é quase que não uma substituição, mas uma sucessão de cenários pelo menos. Então, eu queria dizer que, quanto à carreira, eu sou um defensor intransigente da preservação da carreira diplomática. Demonstrei isso quando foi tentada a apreciação de uma PEC, uma proposta de emenda à Constituição que permitia ou permitiria que detentores de mandato pudessem, sem ter que renunciar, exercer funções diplomáticas. Então eu acho que o Macron também - eu não sei o que ele está fazendo desde o segundo turno da eleição - praticamente modificou o conceito de carreira diplomática no país do Talleyrand. Mas o que eu quero é abreviar e dizer que a carreira diplomática de um egresso do Instituto Rio Branco guarda uma linearidade, porque é uma carreira de Estado, por ser uma carreira de Estado. Assim quando se analisa a vida de um profissional das Forças Armadas, o currículo é muito fácil de ser perscrutado. Então, como eu disponibilizei com alguns dias de antecedência, graças à proficiência da nossa Consultoria Legislativa e ao Consultor específico Márcio Garcia, tudo que eu poderia dizer sobre a carreira do nosso indicado consta no meu relatório. E eu gostaria só de salientar a importância da sua missão. Se nós formos analisar, eu acho que de 25% a 30% da discussão sobre o papel e o plano do trabalho do Ministro das Relações Exteriores gravitaram em torno da ONU, até pela coincidência de perguntas do Senador Veneziano e minha sobre o Conselho de Segurança, sobre as grandes agências da ONU, onde se dará a atuação. E fica aqui uma colocação: eu acho que a participação do Brasil nas agências é muito modesta.
13:32 R	Assim como reclamei aqui da participação da mulher, a participação do Brasil nas agências, digamos, especiais da ONU - acho que o nome que se dá é esse. Desde a mais antiga - por um capricho da academia, eu recentemente participei da apreciação de uma tese de doutorado sobre os tribunais administrativos da ONU ou vinculados aos 70 mil servidores da ONU -, a OIT, que é a mais antiga, acredito eu, dessas agências, porque vem do tempo da Liga das Nações, acho que a participação do Brasil tem sido muito modesta, desproporcionalmente modesta em relação à história que nós temos na ONU. Gostaria de salientar que recolhi na Biblioteca do Senado a foto da assinatura da Carta da ONU, em 26 de junho de 1945, onde aparece a assinatura, a quinta assinatura da mulher, ou seja, eram cinco signatários, e uma das cinco assinaturas era da nossa Bertha Lutz. É a tal da proporcionalidade de que eu falava. Então, o papel do Brasil na ONU foi um papel muito relevante, desde o seu começo. O coestaduano do nosso Senador Mourão, nosso vizinho, e tributário em matéria de praias... O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Há controvérsias. (Risos.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Tem que ser tributário. A Ana Amélia é que me dá razão. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Não, a Praia do Cassino é mais bonita. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Mas eu queria só, de maneira muito leve, dizer o seguinte: a missão na ONU é muito grande, muito relevante. E o senhor mesmo recolheu daqui uma unanimidade: ou ela se renova ou vai perder o sentido, além de já ter perdido bastante da sua credibilidade - essa é que é a verdade -, da credibilidade na sua eficácia. Isso tem a ver, guarda conexão, evidentemente, com a tarefa que a nossa Embaixadora vai ter com o país que tem essa relação tão antiga conosco. E ainda é o líder na balança comercial de Santa Catarina, quer dizer, na nossa modesta Santa Catarina, o nosso parceiro número um ainda são os Estados Unidos, pela natureza de valor agregado que caracteriza a nossa pauta de exportações. Então, sobre o currículo, nada a dizer. Sobre o papel, não vou cansá-los destacando pontos daquilo que nós debatemos há pouco com o Ministro de maneira muito didática, posto que o debate foi em torno das indagações feitas - repito, um terço delas - sobre ONU, desde educação até segurança internacional. Então, eu creio que posso considerar o relatório entregue. Não cabe, além do relatório, ficar externando voto, mas, na condição de repetente, eu peço que os senhores se considerem, então, satisfeitos tanto com o currículo da Embaixadora Maria Luiza quanto com o currículo do Embaixador Sérgio França Danese, que, sem dúvida alguma, cumprirão, eu não diria, um papel complementar, mas um papel integrado.
13:36 R	Não há como desintegrar ou não se esforçar para integrar o papel da Embaixada do Brasil nos Estados Unidos, com toda essa grandeza que foi aqui relatada de 11 consulados, 1,9 milhão brasileiros, além do intercâmbio em todos os sentidos, com o papel do Embaixador junto à ONU, que vai ter, certamente, cada vez um assento mais proeminente no Conselho de Segurança da ONU. É o relatório, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - O relatório do Senador Esperidião Amin é pela aprovação... (Pausa.) Está pronto, melhor dizendo, para deliberação. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Pronto para deliberação. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Exatamente. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - O que o senhor disse não é inverdade. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Sem dúvida, mas indevidamente antecipei. Eu tenho a satisfação de conceder a palavra ao Sr. Sérgio França Danese, indicado para exercer o cargo de representante do Brasil junto às Nações Unidas. V. Exa. dispõe, inicialmente, de dez, quinze minutos, para a sua intervenção inicial. O SR. SÉRGIO FRANÇA DANESE (Para expor.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu queria agradecer a honra de estar aqui pela quinta vez nesta Comissão para ser examinado para a chefia de um posto diplomático, nesse caso a representação do Brasil nas Nações Unidas, caso aprovado pelo Senado, evidentemente. Eu queria agradecer ao Presidente da República e ao Chanceler pelo gesto muito generoso da minha indicação e eu queria agradecer muito ao Senador Esperidião Amin, pela segunda vez meu Relator aqui nesta Comissão, pelo seu relatório, pelas suas palavras. Quero agradecer também a presença da minha querida amiga Senadora Ana Amélia, meu querido amigo e Professor Senador Cristovam Buarque, que honraram tanto esta Casa com sua presença, Senadores, como dizem, eternos aqui nesta Casa. Eu queria aproveitar rapidamente só para mencionar um querido professor nosso do Instituto Rio Branco, por décadas, Professor Doutor Antônio Augusto Cançado Trindade, Juiz da Corte de Haia, que faleceu no ano passado. Eu acho que todos os meus colegas se juntariam a mim numa sentida homenagem a ele. Nós o perdemos no ano passado, mas a sua obra é indelével, e a diplomacia brasileira tem por ele uma enorme admiração e uma enorme dívida. Eu aqui vou ser muito rápido para descrever um pouco do trabalho que nós vamos ter que fazer na missão do Brasil junto às Nações Unidas. Eu não quero deixar de destacar, em primeiro lugar, a importância da área multilateral política como uma escola, verdadeira escola de formação dos diplomatas brasileiros, é uma das grandes escolas de formação dos diplomatas brasileiros e sempre um espaço em que o Brasil teve uma presença sistemática, intensa e construtiva ao longo desses 78 anos de existência das Nações Unidas e também no trabalho preparatório da Conferência de São Francisco, que levou à constituição das Nações Unidas. Eu tenho consciência da dimensão do desafio que eu vou ter. Eu não sou um multilateralista, eu sou um bilateralista por experiência, mas eu servi em vários países que dão grande importância às Nações Unidas e tive oportunidade, em diferentes locais em que trabalhei aqui na Secretaria de Estado, de acompanhar o trabalho multilateral da nossa diplomacia. Eu acho que o relatório básico, o programa de trabalho, o planejamento estratégico que estão disponíveis aqui na página do Senado mostram bastante claramente a dimensão do trabalho que ali se realiza, nas Nações Unidas, a importância do organismo, de forma que eu vou tentar ser apenas muito sucinto para chamar a atenção principalmente para isto, Presidente, para o fato de que, apesar de todas as crises que se têm gerado ou que se acentuam dentro do multilateralismo, a ONU continua sendo um espaço diplomático absolutamente central e essencial não só para a diplomacia brasileira, mas para a diplomacia de todo o mundo. Ali, os países todos do mundo inteiro dão uma enorme importância ao que acontece em Nova York e, naturalmente, também ao que acontece em Genebra, nas diversas agências especializadas das Nações Unidas.
13:40 R	O meu trabalho, se aprovado pelo Senado, lá em Nova York, vai se dar num momento de crescente complexidade, no mundo sempre muito complexo em que nós vivemos, com uma transição política ou geopolítica em escala global; uma emergência climática que está se tornando realmente um tema de grande presença, como um grande desafio para toda a comunidade internacional; com acontecimentos surpreendentes e graves, como a pandemia que nós acabamos de enfrentar durante praticamente três anos; e uma guerra absolutamente impensável, se nós formos refletir o quanto essa guerra, de certa maneira, traz de volta um sentimento muito complexo em relação àquilo que já ocorreu no passado. Além disso, há antigos polos de tensão regional, como o Oriente Médio, como a Península Coreana e alguns outros pontos que já vêm se arrastando há muito tempo. Sempre surgem novos polos de tensão regional. Obviamente, hoje em dia, o que está ganhando mais destaque é a guerra na Ucrânia. Eu posso mencionar, brevemente, a nossa visão dessa questão no âmbito das Nações Unidas, mas, em resumo, nós temos uma confluência de grandes desafios simultâneos, muito significativos e que vão trazer um acréscimo, digamos, importante no trabalho e na atenção que nós vamos ter de ter na missão do Brasil junto às Nações Unidas. A ONU, como eu disse, é uma realidade do poder mundial, não é uma escolha que os países possam fazer - eu quero ser, eu não quero ser membro, eu quero participar, eu não quero participar. Ela é uma imposição, pela importância dos temas que trata, e se debruça sobre três grandes pilares: um pilar de paz e segurança; um pilar de desenvolvimento sustentável, que hoje em dia se materializa nos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, com 169 metas da Agenda 2030, e isso tem mobilizado muito as diplomacias de todos os países; e o terceiro pilar, que é a promoção e proteção dos direitos humanos. A organização, obviamente, foi ampliando a sua esfera de atuação. Ela hoje tem uma árvore muito frondosa de mecanismos, de organismos, de comitês, de comissões, de espaços negociadores e trata de temas que são verdadeiramente internacionais. Eles só podem ser tratados de maneira multilateral. Eu acho que é muito importante nós termos consciência de que, muitas vezes, há uma falsa tendência a se opor soberania nacional e multilateralismo, mas esse é um falso dilema. Há certos temas que, por sua própria natureza, não podem ser tratados exclusivamente na esfera das soberanias dos países. E a ONU é um espaço absolutamente essencial no tratamento desses temas.
13:44 R	Eu faço questão de ler aqui uma lista rápida de temas, por exemplo, que mostram a importância de que sejam tratados no âmbito multilateral, no âmbito das Nações Unidas, especificamente: combate à pobreza, igualdade de gênero, mudança climática, poluição dos mares, poluição atmosférica, poluição por plásticos, exploração dos espaços marítimos, além das jurisdições nacionais, espaço exterior, hábitat humano, segurança cibernética, crime internacional, terrorismo, crimes contra a humanidade, crimes de guerra, genocídio, proteção do meio ambiente e espécies animais em tempos de paz e em conflitos armados, tráfico de drogas, migrações, tráfico de pessoas, direito das crianças, pandemias, crises humanitárias, desastres naturais, tecnologias da informação, direitos das pessoas idosas, direitos dos deficientes. São todos temas que têm que ter um tratamento internacional, um tratamento multinacional, com a associação das diferentes soberanias. Por isso, é muito importante nós termos essa noção de que a ONU é um espaço de criação do direito internacional. Isso é algo que tem um valor inestimável para um país como o Brasil, que não tem excedentes de poder, necessita de um direito internacional que proteja também os seus interesses e os interesses daqueles seus parceiros mais próximos. Eu acho que, com isso, eu espero já ter dado uma certa noção da importância das Nações Unidas. E eu acho que é preciso recalcar isto: é um espaço necessário e insubstituível de diálogo e tratamento de problemas, inclusive muitas vezes bilaterais entre os países, dentro do marco legal e moral do direito internacional e do multilateralismo. E nesse diapasão, digamos, é muito importante também notar que, apesar dos problemas que muitas vezes enfrenta o Conselho de Segurança, que levam a essa nossa preocupação de reformá-lo - e que não é só nossa, é de muitos países -, é o fato de que muitas vezes a Assembleia Geral, que é o grande órgão democrático, digamos assim, das Nações Unidas, de composição universal, tem ganhado um espaço importante para tratamento de temas de segurança, de paz e segurança, justamente pela inação do Conselho de Segurança em muitos momentos, não é? Então, eu acho que é muito importante. Eu vou tratar muito rapidamente da questão da reforma um pouco adiante. Mas, enfim, o Brasil é um membro fundador das Nações Unidas. Nós fomos um dos 46 convidados a participar da Conferência de São Francisco, à qual depois se juntaram quatro outros países, e a Polônia se juntou mais tarde. Então, são 51 membros originários. A ONU sempre foi prioridade da política externa brasileira desde a sua fundação. Isso hoje é muito simbolizado pelo fato de que, desde os anos 50, e não desde o início, como muitas vezes se pensa, o Brasil é simbolicamente o primeiro país a abrir o debate geral da Assembleia Geral das Nações Unidas, toda terceira terça-feira do mês de setembro de cada ano. Portanto, é um espaço que tem a maior importância para nós. Nas Nações Unidas o Brasil encontra temas, discussões e ações que são do seu interesse e que refletem ou têm impacto para políticas públicas brasileiras. E nós temos agora visto como nós temos vários grandes temas das Nações Unidas que são de interesse primordial do Brasil nas suas políticas públicas internas e nas suas relações externas. E eu acho que o que mais exemplifica isso é o que se tem chamado de uma volta do Brasil, em um mundo muito diferenciado, a ter um papel mais protagonista no tratamento de diferentes temas. O primeiro deles é a questão da mudança climática. Eu acho que o oferecimento de Belém como sede 30ª COP é muito simbólico disso. A própria candidatura da Dra. Thelma Krug à Presidência do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima é outra prova disso. Mas nós temos, eu acho, mostrado claramente como as Nações Unidas e todo esse processo multilateral que é, de alguma maneira, tratado no âmbito das Nações Unidas, tem uma importância fundamental para nós.
13:48 R	Nós temos, além disso, neste momento, como trabalho da missão, um desafio adicional que é o fato de nós estarmos, pela décima primeira vez, sentados no Conselho de Segurança como membro eleito, no biênio 2022-2023. Há uma intensa agenda do Conselho já normalmente e, desta vez, muito ampliada pela questão da guerra que tem mobilizado muito, tem mobilizado e imobilizado o Conselho de Segurança, mas em que também há outros temas que são de grande interesse no Brasil, como, por exemplo, a continuada situação no Oriente Médio; a questão do Haiti, que é um país que nos toca muito de perto; a questão do processo de paz na Colômbia; e a renovação do mandato da ONU para prover assistência humanitária. (Soa a campainha.) O SR. SÉRGIO FRANÇA DANESE - Eu que tenho que me assustar. (Risos.) Eu já me assusto, já, Presidente. De forma que eu acho que isso mostra que há uma agenda muito importante que nós temos de enfrentar, adicionalmente ao trabalho normal da nossa missão, até o final deste ano. Temos que tratar lá e temos tratado continuamente do tema da guerra da Ucrânia. Eu queria resumir aqui a posição brasileira, neste momento, como basicamente de uma forte e autorizada exortação para que se pare a engrenagem da violência e depois se possa procurar alguma forma de se resolver, das tantas que o Direito Internacional oferece, um litígio como esse a que se deu essa solução militar condenada pelo Direito Internacional. Um outro tema que vai aparecer, eventualmente, é a questão das forças de paz - eu não vou me estender nele, a menos que algum dos Senadores depois tenha algum interesse específico nisso, em aprofundar o tema - em que o Brasil tem sido muito ativo, mas nós temos procurado mostrar a ideia de que forças de paz não podem ter um componente estritamente militar ou de presença, digamos, de agentes políticos. É preciso ter um componente de desenvolvimento sustentável em todos esses processos, porque esses conflitos nos quais é requerida a interferência de uma força de paz, em geral, têm uma fundamentação de natureza econômica que tem relação com o desenvolvimento, com questões sociais, etc. Então, é preciso que nós tenhamos essa visão. Foi a visão que nós tivemos na nossa participação no Haiti, anteriormente, e não foi a visão que prevaleceu de forma que é preciso que nós tenhamos esse cuidado. Eu, depois, se perguntado, poderei falar alguma coisa sobre a questão da reforma do Conselho de Segurança, na qual nós estamos muito engajados, não com o objetivo egoísta do Brasil de querer - porque sim - um assento no Conselho de Segurança, mas, sim, como uma ideia de dar-lhe mais representatividade, legitimidade e, portanto, eficácia. Essa que é um pouco a nossa visão. E um tema que eu queria tratar muito rapidamente aqui, Presidente - e o Senado e o Congresso Nacional, especificamente o Senado brasileiro, têm uma contribuição grande a dar a isso - é a questão das contribuições brasileiras aos organismos internacionais e, em especial, às Nações Unidas. O Ministro Mauro já se referiu a isso aqui, mas é fundamental que o Brasil encare as suas contribuições aos organismos internacionais como uma obrigação do Estado brasileiro que deve ser cumprida em função de um ato voluntário, soberano do Brasil de fazer parte de todas essas organizações. Para a nossa credibilidade, para a eficiência, para a eficácia da nossa ação nesses organismos internacionais, é preciso que nós tenhamos, que nós cumpramos com os nossos compromissos financeiros.
13:52 R	Quanto a essa questão que o Senador Esperidião Amin mencionou, de uma maior participação, eu entendi, Senador, de uma maior participação de pessoal brasileiro, não da nossa presença política. Isso vai se resolver, em grande medida, se nós pagarmos os organismos. É chato pedir lugar, pedir cargo nos organismos se nós somos devedores. Isso tem, certamente, influenciado nessa sub-representação que o Brasil tem não só no sistema das Nações Unidas, mas no sistema interamericano também. É um local onde nós sofremos com isso. Então, é essa a exortação que eu deixo, de se olhar para isso com grande carinho. É um compromisso do Estado brasileiro; não é só do Executivo, não é só do Congresso - é do Estado brasileiro. Por último, Senador, só quero mencionar a importância do papel do Senado na relação com as Nações Unidas, o trabalho importante que fazem os observadores Parlamentares. Eu terei, se aprovado pelo Senado, imenso prazer em receber lá as Sras. e os Srs. Senadores, que vão às Nações Unidas como observadores Parlamentares ou em infinitas outras missões que requerem a presença de Parlamentares. Quero lembrar também a importância da aprovação... Eu sei que ela está, neste momento, na Comissão, no Plenário da Câmara dos Deputados, mas, há muitos anos aqui, no Congresso, a Convenção da ONU sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, cujos principais pontos já estão muito refletidos na nossa legislação migratória, mas o fato de nós não ratificarmos finalmente essa convenção, digamos, atrapalha um pouco o nosso papel no tratamento do tema migratório em todo o sistema das Nações Unidas. Então, assim que a convenção chegar aqui, ao Senado, se pudessem dar uma atenção muito carinhosa a essa convenção, seria muito importante, até porque, com 4 milhões de brasileiros vivendo no exterior, esses pactos que dizem respeito aos direitos de trabalhadores migrantes ou de migrantes em geral, têm um impacto para a comunidade brasileira que está no exterior. O mesmo se aplica ao Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular, ao qual nós regressamos no início do atual Governo. Portanto, eu acho que, com isso, eu concluo. Eu peço perdão pela extensão da minha apresentação, mas, naturalmente terei imenso prazer em responder às perguntas das Sras. e dos Srs. Senadores que queiram aprofundar algum desses aspectos. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Ouvimos o Sr. Embaixador Sérgio França Danese. Passo a palavra agora ao Senador Esperidião Amin. V. Exa. dispõe de cinco minutos. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para interpelar.) - Vou ser muito pontual, mas eu tenho uma sugestão a dar ao Embaixador. Nós somos bambas, ou batutas, ou bam-bam-bans, como se diz, em matéria de força de paz. Acho que nós nunca negamos a nossa participação como país. Então, temos o direito de fazer uma sugestão positiva, que eu quero depositar na sua missão. Quando nós recebemos o John Kerry, o Senador Nelsinho Trad me propiciou participar do encontro. Eu tinha uma informação de um instituto de Zurique sobre a emissão de CO₂ por dia da guerra da Rússia contra a Ucrânia. Existe já essa contabilidade. Até porque, no começo da guerra - o Senador Mourão sabe disso mais do que eu -, o que o estava combatendo ali era equipamento praticamente contemporâneo à Segunda Guerra Mundial. Ou seja: altamente poluidor.
13:56 R	Então, um dia de guerra na Ucrânia - ou de guerra da Rússia - equivale a muitos desmatamentos no mundo em matéria de emissão de CO₂. E esta sanção, com ç, que tantas vezes é brandida contra nós, seria muito bom que a ONU... Que é um dos pilares que o senhor mencionou. É a questão ambiental e é consabido isso. Que tal medir, a cada guerra que se cria, o quanto de poluição... Fora as dores, as mortes, mas o que ela polui em termos de emissão de CO₂ no mundo? Isso é uma irresponsabilidade completa também ambiental, fora o outro conteúdo, que é muito mais doloroso. Porque, se o Butão - cadê o nosso candidato ao Butão? -, que é um pequeno país, cuja altitude média é de 3 mil metros - média! -, criou o conceito - já assimilado há mais de cinco anos pela Fundação Getúlio Vargas - de "felicidade nacional bruta" - esse indicador existe, e foi criado pelo Butão. Claro que com a ajuda de missionários de vários lugares -, nós podemos propor: "Olha, o Brasil vai ter uma política ambiental para valer, sujeita à medição...". Aliás, isso está previsto no nosso Código Florestal. Essa sugestão eu fiz ao Aldo Rebelo. Art. 73 do Código Florestal. Ou seja: nós temos que reduzir a indicadores. Então, nós vamos nos submeter a indicadores de desmatamento, de... Do que quiserem sugerir, mas nós vamos fazer uma sugestão também. Nenhuma dessas guerras foi provocada por nós. O Brasil está limpo nisso. Então, vamos cobrar desses que... Olha, nós estamos assistindo a uma guerra que tem uma história complicada, mas ela tem um alto grau de terceirização. Ou seja: tem muita gente dando dinheiro para dois primos e irmãos brigarem. Na origem, é mais ou menos isso. É a novela, é a narrativa que eu faço e tenho o direito de fazer. Então, eu queria propor... No momento em que o senhor falou de poluição dos mares, quero dizer que está em curso - falei há pouco com o Ministro sobre isso e com a Secretária-Geral, com o apoio, inclusive, da... Está em curso, no mundo, uma missão promovida por um catarinense ilustre, Vilfredo Schurmann: Voice of the Oceans. É sobre plástico nos oceanos. Para quem não sabe, no Pacífico tem uma Austrália de plástico. O tamanho é quase igual ao da superfície da Austrália de massa de plástico, fazendo o diabo, não é? Imagino o que acontece com um peixe que engole um saco de plástico ou se afoga no... Então, eu acho que... A minha sugestão é que o senhor leve para a ONU, com o apoio do Itamaraty, com a participação da nossa Presidente da Comissão de Meio Ambiente, a sugestão de criarmos um indicador de poluição de conflitos armados pelo mundo afora.
14:00 R	O Brasil, tendo a credencial que nós já falamos aqui e, mais a credencial, não tendo provocado nenhuma dessas guerras, tem o direito de dizer "mandrake". Vocês se lembram quando antigamente dizíamos: "'Mandrake', para!". Para e depois vamos conversar. Eu acho que o Brasil tem essa autoridade e o senhor pode ser não a voz dos oceanos, mas a nossa voz lá na ONU com grande autoridade, que nós poderemos respaldar. Nos Estados Unidos, quando tem o respaldo do Congresso, fica mais forte; quando não tem, o Presidente dos Estados Unidos pode prometer o dinheiro e o Congresso não dá. Aliás, nem estão dando o aumento do limite da dívida dos Estados Unidos. Não deram ainda, está pendente... (Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - ... enquanto, no Brasil, eu creio que nós teremos uma solução política correta. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Embaixador, só para que o senhor possa eventualmente responder as duas perguntas de uma só vez. O cargo para o qual o senhor foi indicado é extremamente relevante porque simboliza um dos grandes vetores da política externa brasileira, o compromisso multilateral. Não vou tratar dos últimos quatro anos. A minha pergunta é uma pergunta, portanto, de caráter mais geral. (Fora do microfone.) Eu gostaria de saber qual é a estratégia que o senhor desenvolve de reinserção do Brasil no cenário mundial por meio das Nações Unidas? Adicionalmente à sugestão do Senador. O SR. SÉRGIO FRANÇA DANESE - Pergunta simples, Presidente. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Eu incorporo. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Eu incorporo. O SR. SÉRGIO FRANÇA DANESE (Para expor.) - Senador Esperidião Amin, naturalmente o senhor tem razão, é um tema muito interessante. Eu tomo nota da sugestão. Obviamente vou discutir isso com o Itamaraty e com outras instâncias, mas eu acho que é uma sugestão interessante. É muito importante que nós tenhamos em mente que as guerras têm impactos que ainda precisariam ser mais avaliados na área, não apenas sobre as populações civis, o que é algo óbvio, mas sobre o meio ambiente, sobre as espécies animais também, muito especificamente. É preciso ter um pouco mais em conta isso. Eu acho que essa ideia, sem dúvida nenhuma, pode frutificar e ter algum apoio, ser um instrumento para que nós possamos continuar nessa luta que nós temos pela prevalência do Direito Internacional. Enfim, a questão da poluição dos mares é outro desses exemplos em que fica patente que é necessário um trabalho conjunto, coletivo da comunidade internacional para enfrentar esse problema que pode ser criado num ponto do planeta e ter consequências num ponto inteiramente distante dali.
14:04 R	Presidente, isso que se tem falado da volta do Brasil ao mundo eu acho que é uma estratégia relativamente simples. Nós temos que tratar as Nações Unidas como aquilo que ela exige de nós. Ela trata de temas que, em geral, todos eles, têm uma importância para todos os países ou para a imensa maioria dos países e, em geral, todos eles têm uma grande importância para o Brasil. Nós não podemos abrir mão de participar da discussão desses temas e temos, onde for possível, onde nós tivermos autoridade - e nós temos autoridade em grande medida -, que participar e ter um papel de liderança, de coliderança, de participação intensa na discussão desses temas. Nós não podemos abdicar dessa capacidade, desse dever que nós temos, porque, como eu digo, a ONU não é uma... Às vezes, há uma tendência de achar que a ONU é uma espécie de abstração, que as resoluções são longuíssimas, são complicadas, mas ali se faz Direito Internacional, ali se resolvem muitos problemas do mundo ou ali se olham problemas com uma mente jurídica: como nós vamos fazer para evitar problemas, para resolver problemas? E nós não podemos estar ausentes dessas discussões e de participar da construção desse Direito Internacional. E há algumas áreas em particular em que nós somos muito dotados. Uma delas é toda essa questão ambiental, na área de mudança climática, que nós vimos construindo aqui desde a feliz iniciativa do Presidente Sarney de oferecer o Brasil como sede da 1ª Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Nós temos tido uma participação, um papel absolutamente protagônico, do qual nós não podemos abrir mão. Não é razoável que nós não tenhamos nessa área um papel de liderança, de aconselhamento e de grande e intensa participação. Eu acho que é essa a estratégia, Presidente, em todos os âmbitos. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Passamos para a Mensagem nº 8. 2ª PARTE ITEM 2 MENSAGEM (SF) N° 8, DE 2023 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JULIO GLINTERNICK BITELLI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Argentina. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Nelsinho Trad Relatório: Pronto para deliberação Em função da ausência do Senador Jaques Wagner, que hoje teve que ir para a Bahia, acompanhando o Presidente da República, eu tenho a satisfação de designar o Senador Nelsinho Trad para emitir, para fazer, para defender o parecer ou o relatório da indicação. V. Exa. dispõe de dez minutos. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Como Relator.) - Sr. Presidente, demais colegas, Srs. Embaixadores, o Sr. Julio Bitelli nasceu em 3 de dezembro de 1960, na cidade de Santo André, em São Paulo. É filho de Agostinho Bitelli e Rosemary Bitelli. Obteve título de bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, em 1983. Recebeu diversas condecorações, entre elas a Ordem do Libertador San Martín, Argentina, no grau de Oficial.
14:08 R	A Argentina é o segundo maior país da América do Sul em território e o terceiro em população. É o oitavo maior país do mundo em área territorial. A população totaliza 46,3 milhões de habitantes, sendo a maioria de origem europeia. O país é extremamente urbanizado - 92% da população residem em áreas urbanas. A densidade demográfica é baixa - 15 habitantes por quilômetro quadrado. A Argentina é um dos principais parceiros políticos e econômicos do Brasil. As relações bilaterais são estratégicas para a inserção do Brasil na região e no mundo. A construção de uma relação política de confiança e cooperação com a Argentina contribui para a constituição de um espaço regional de paz e de cooperação. Somadas, as capacidades de Brasil e Argentina representam cerca de dois terços do território, da população e do produto interno bruto da América do Sul. O estoque de investimentos brasileiros na Argentina é estimado em US$14 bilhões. São investimentos de perfil variado, com grande presença nos setores de manufaturados, serviços, mineração, energia e siderurgia. O estoque de investimentos argentinos no Brasil ascende a US$10,4 bilhões, com destaque nas áreas de engenharia e construção, agroindústria, gestão de infraestrutura (aeroportos), metalurgia e tecnologia. O Brasil é o maior sócio comercial da Argentina, ao passo que a Argentina é o nosso terceiro maior parceiro. A forte dinâmica comercial bilateral, marcada pelo elevado percentual de produtos de alto valor agregado, tem importante impacto em setores estratégicos das duas economias, sobretudo na indústria. Sobressai, entre as áreas beneficiadas pela parceira, o setor automotivo, que exerce impactos diretos e indiretos sobre o conjunto da economia brasileira, em campos tão diversos como mineração, siderurgia, metalurgia, química, petróleo e gás, além do setor de serviços (engenharia, mecânica, administração, propaganda e marketing, entre outros). O Ministério das Relações Exteriores enviou o planejamento estratégico da Embaixada do Brasil em Buenos Aires, disponível para a consulta dos membros desta Comissão. Do documento, destacamos as metas prioritárias do candidato ao posto: 1) Apoiar e incrementar a participação estratégica do Brasil no fluxo de comércio com a Argentina, bem como apoiar o desenvolvimento de investimentos recíprocos; 2) Monitorar e apoiar ações para a redução de barreiras econômico-comerciais às exportações brasileiras; 3) Apoiar as atividades da Cámara de Comercio, Industria y Servicios Argentino Brasileña (CAMBRAS) e do Grupo Brasil; 4) Promover o Brasil como destino turístico de viajantes argentinos; 5) Intensificar a promoção da imagem do país e da marca Brasil junto ao público argentino; 6) Contribuir para o processo de fortalecimento dos mecanismos de comércio bilateral, cooperação e investimento em energia; 7) Apoiar e promover a base industrial de defesa brasileira na Argentina; e 8) Contribuir para o processo de fortalecimento do Mercosul, em suas vertentes interna e externa. Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações neste relatório. Sr. Presidente, peço, sendo Relator ad hoc do Senador Jaques Wagner, a aprovação do indicado. É o relatório. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Eu quero, simplificando o procedimento, anunciar a indicação também do nome do Sr. Paulino Franco de Carvalho Neto, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Árabe do Egito e, cumulativamente, no Estado de Eritreia. 2ª PARTE ITEM 8 MENSAGEM (SF) N° 5, DE 2023 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULINO FRANCO DE CARVALHO NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Árabe do Egito e, cumulativamente, no Estado da Eritreia. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Nelsinho Trad Relatório: Pronto para deliberação Eu concedo a palavra também ao Senador Nelsinho Trad, para proferir o seu parecer. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Como Relator.) - Pois não, Sr. Presidente.
14:12 R	Com a licença dos meus pares, estou pedindo também as escusas pelo adiantado da hora aos Srs. Embaixadores. O Sr. Paulino Franco de Carvalho Neto nasceu em 13 de fevereiro de 1961, em Curitiba. Em 1985, concluiu o Curso de Preparação à Carreira de Diplomata, do Instituto Rio Branco; em 2004, ascendeu a Conselheiro; em 2008, a Ministro de Segunda Classe; e, em 2015, a Ministro de Primeira Classe. Todas as ascensões por merecimento. A República Árabe do Egito, interlocutora tradicional do Brasil, ocupa lugar central no mundo árabe, em razão de sua grande importância política, cultural e, naturalmente, geopolítica. Seu protagonismo se dá tanto no mundo árabe quanto entre as nações africanas e do Oriente Médio e, ainda, em instâncias multilaterais de caráter global. Dessa dimensão multilateral da política egípcia, convém assinalar que o país é sede da Liga dos Estados Árabes e que, em seu território, ocorreu, em novembro de 2022, a 27ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 27). A população egípcia, atualmente estimada em 104 milhões, é a maior do mundo árabe e a terceira maior do continente africano, depois de Nigéria e Etiópia. Assinale-se que o país constitui importante difusor cultural no mundo árabe, por meio de sua literatura, cinema, televisão e música, consumidos e apreciados em toda a região. Note-se que o Egito é a segunda maior economia da África, tendo, conforme dados referentes a 2022, do Fundo Monetário Internacional, produto interno bruto de US$469 bilhões, atrás apenas da Nigéria (US$504 bilhões). Ainda segundo o FMI, é a terceira maior economia entre os países árabes, atrás da Arábia Saudita (US$1 trilhão) e dos Emirados Árabes Unidos (US$505 bilhões). Em 2 de março de 2023, os Chanceleres Mauro Vieira e Sameh Shoukry mantiveram encontro bilateral por ocasião da reunião ministerial do G20, realizada em Nova Delhi, quando trataram do conflito na Ucrânia e da agenda bilateral Brasil-Egito. Ambos os países concluíram, recentemente, negociações do Acordo por Troca de Notas para Evitar a Dupla Tributação dos Lucros do Transporte Aéreo Internacional, que viabilizará a criação da rota Cairo-São Paulo a ser operada pela estatal EgyptAir, e do Protocolo de Cooperação entre os Ministérios da Defesa do Brasil e do Egito, que incrementará a promissora cooperação bilateral na área. Sobre a Eritreia, que se tornou independente da Etiópia em 1993, após longo conflito separatista, as relações com o Brasil “ainda são incipientes”, de acordo com o próprio relatório do Ministério das Relações Exteriores, o que se reflete em reduzido comércio bilateral e raras visitas bilaterais de alto nível. A representação brasileira junto ao Governo de Asmara faz-se por cumulatividade com a Embaixada no Cairo. As relações comerciais com o país, que é um dos mais pobres do mundo, são diminutas. Não há iniciativas de cooperação técnica entre Brasil e Eritreia. Em contatos diplomáticos nos anos de 2019 e 2022, a Eritreia indicou interesse em receber cooperação na área agrícola. Não há registro de empréstimos e financiamentos oficiais concedidos pelo Brasil àquela nação africana. Não há, tampouco, registros de brasileiros residindo nesse território. Os assuntos consulares pertinentes à Eritreia são também de responsabilidade da Embaixada do Brasil no Cairo. (Soa a campainha.)
14:16 R	O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Diante do exposto, Sr. Presidente, creio que os membros desta Comissão já dispõem de elementos suficientes para deliberar sobre a indicação do nobre Embaixador, vinda do Presidente da República. Sendo assim, solicito o apoio e o voto favorável a essa indicação. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Eu vou conceder a palavra, pela ordem, ao Sr. Julio Bitelli, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Argentina. E, em seguida, eu vou conceder a palavra ao Sr. Paulino Franco de Carvalho Neto, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Árabe do Egito e, cumulativamente, no Estado da Eritreia. V. Exas. inicialmente disporão de dez minutos. Se houver necessidade de acrescer esse tempo, nós garantiremos o que for necessário. Com a palavra, V. Exa. O SR. JULIO GLINTERNICK BITELLI (Para expor.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Espero não exceder esse tempo de maneira nenhuma. Eu quero começar agradecendo, naturalmente, ao Presidente Lula e ao Ministro Mauro Vieira pela indicação e dizer que é uma honra para mim estar aqui pela quarta vez para algo que é muito mais do que um trâmite, Sr. Presidente, é um selo de legitimidade, que permite a nós embaixadores desempenhar, como corresponde, a função de representante do Estado brasileiro. Eu queria dar sequência ao conceito de linearidade que o Senador Amin mencionou. Dizia que quero dar continuidade a esse conceito de linearidade dizendo que eu tive o privilégio de servir em ambos os postos que foram aqui mencionados, na Missão das Nações Unidas e na Embaixada em Washington, e tive o especial privilégio de ter ambos os Embaixadores designados como chefes. Tanto a Embaixadora Maria Luiza Viotti quanto o Embaixador Sérgio Danese foram meus chefes, e aprendi muito com eles em distintos momentos da carreira. Quero também acrescentar uma modesta repetição ao prazer de ter aqui a Senadora Ana Amélia, que foi minha Relatora por ocasião da minha designação para a Embaixada em Bogotá. Com relação à Argentina, há uma frase que é praticamente inescapável quando se fala da relação com a Argentina no discurso diplomático, que foi dita pelo então Presidente eleito Roque Sáenz Peña no Rio de Janeiro em 1910. Ele disse que, entre Brasil e Argentina, "tudo nos une, nada nos separa". Nos sete anos que em eu vivi em Buenos Aires, em diferentes momentos da carreira, essa frase sempre foi complementada pelo adendo: "tudo nos une, nada nos separa", menos o futebol. (Risos.) Acontece que nem isso mais é válido, porque até o meu pai de 91 anos torceu pela Argentina na final do mundial. Então, é uma coisa que... Até isso evoluiu. Eu, que tenho dois netos semiargentinos, porque minha filha é casada com um argentino, tenho que tê-los com a camiseta do Messi e tudo. Então, nem o futebol mais nos separa, Senador Mourão. A Argentina, obviamente, é para nós um parceiro muito especial: formalmente, desde o final dos anos 90, há uma aliança estratégica, definida assim naquele momento; é o maior dos nossos vizinhos; e foi mencionada já aqui no relatório a importância do comércio bilateral. Não preciso lembrar que a integração regional é um preceito constitucional, portanto a boa relação com a Argentina faz parte e é fundamental para cumprir esse preceito institucional.
14:20 R	Sobre as relações bilaterais, em geral a nossa agenda externa hoje passa por um momento de reativação, revalorização, resgate de certas instâncias de discussão e negociação. É o único país em que, em pouco mais de quatro meses de Governo, já houve visitas presidenciais recíprocas, e haverá em junho uma visita de Estado do Presidente argentino ao Brasil - está marcada para o dia 26 de junho. É uma fronteira extensa: 1.261km. O comércio bilateral é muito especial porque é marcado por um grande componente de produtos manufaturados. É um dado interessante: no primeiro quadrimestre deste ano, por exemplo, 83,6% do comércio bilateral foi de produtos manufaturados, é um nível de valor agregado que não há com nenhum outro parceiro comercial do Brasil. Então, embora seja o terceiro parceiro comercial, tem essa característica única que lhe dá uma especificidade muito importante. Em termos de turismo, por exemplo, a Argentina é o principal país emissor de turistas para o Brasil. Não vou falar das praias gaúchas, mas diria que aí há uma preferência pelas praias catarinenses. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Gaúcho também é catarinense. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Há controvérsia. (Risos.) O SR. JULIO GLINTERNICK BITELLI - Então, mais de 1 milhão de turistas argentinos no ano passado visitaram o Brasil. Somos parceiros no âmbito do projeto de integração regional do Mercosul. No dia 4 de julho haverá a Cúpula do Mercosul, em Puerto Iguazú. E, como mencionou aqui o Ministro Mauro Vieira, a Presidência pro tempore do bloco será passada ao Brasil. Há uma série de acordos de cooperação vigentes que são da maior importância, por exemplo, o intercâmbio de energia elétrica. Há alguns anos já, quando há falta de energia elétrica em um país, o país vizinho fornece essa energia de maneira a assegurar a continuidade da energia. Há áreas de grande potencial, como o lítio. A Argentina é dona de uma das principais reservas mundiais de lítio, e o Brasil pode ser um parceiro importante no desenvolvimento desse campo, que é muito promissor. A agenda bilateral inclui temas de enorme sensibilidade e importância, como espaço, mar, Antártida, biotecnologia, nanotecnologia, o elenco de áreas é quase infinito. (Intervenção fora do microfone.) O SR. JULIO GLINTERNICK BITELLI - Enologia a gente tem que aprender ainda um pouquinho. (Risos.) Em termos de defesa, nós estamos reativando as reuniões no formato dois mais dois, que são os chanceleres e os ministros da defesa. É o que já funcionava e que foi interrompido durante um tempo. Há um crescente interesse pelo idioma português na Argentina. O Instituto Guimarães Rosa está presente lá e só não tem mais alunos porque há uma insuficiência de professores. Infelizmente, ainda não há professores de português em número suficiente para suprir a demanda e o interesse em aprender português.
14:24 R	A situação política é complexa, vai haver eleições em outubro deste ano. Não está nem de perto definido ainda o quadro de candidatos, quanto mais o de favoritos nessas eleições - e eu terei prazer em elaborar isso, se houver interesse -, mas essas eleições serão para a Presidência da República, para metade da Câmara de Deputados e para um terço do Senado. Se a situação política é complexa, a situação econômica é ainda mais complexa, e eu também não vou me estender nisso, mas os senhores acompanham a inflação, que já superou a marca do 100% anualizada; a taxa de crescimento, que havia se recuperado nos dois últimos anos, deverá novamente apresentar crescimento negativo; a taxa de pobreza atingiu 36,5% no ano passado, e, comparativamente, a taxa de pobreza no Paraguai é de 24%; o desemprego, paradoxalmente, é o menor desde 2016, mas tem um grande componente de mais de um terço na economia informal. O comércio bilateral, falando rapidamente, é um dos problemas que exigirá atenção da Embaixada, porque há um... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - E a reserva cambial? O SR. JULIO GLINTERNICK BITELLI - Está negativa. Segundo a imprensa argentina, hoje, está negativa. Há uma queda no comércio bilateral de 40% entre 2014 e 2020, e isso se reflete, sobretudo, em uma perda de espaço para os produtos chineses, que têm um sistema de swap em yuans, e, num cenário de escassez de reservas, os argentinos privilegiam isso, mas é possível trabalhar para recuperar os níveis históricos. O comércio bilateral havia atingido 40 bilhões em algum momento da década passada, e hoje está em 28 bilhões. (Soa a campainha.) O SR. JULIO GLINTERNICK BITELLI - Eu estava tentando evitar a campainha, Sr. Presidente, e lamento não ter sido possível. O plano de trabalho é parte do relatório que foi aqui lido e que está disponível. Eu não vou entrar nisso. Tenho que dizer que, entre as prioridades da minha atuação na Embaixada, caso aprovado por esta Comissão e pelo Plenário do Senado, estão: promover uma maior fluidez no comércio bilateral e recuperar pelo menos os índices históricos desse comércio bilateral; trabalhar para reduzir as medidas argentinas de restrição às importações, que são transitórias, mas são transitórias todo o tempo; trabalhar em uma maior coordenação em temas de interesse regional, como a Bacia do Prata e o Aquífero Guarani; promoção da língua e do turismo; apoio às empresas brasileiras e apoio também à promoção de relações que são já importantes, relações interparlamentares e relações no nível infraestatal, entre estados, entre municípios. Isso é muito importante com um país vizinho como a Argentina. (Soa a campainha.) O SR. JULIO GLINTERNICK BITELLI - Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Somos nós que agradecemos. Concedo a palavra ao Embaixador Paulino Franco de Carvalho Neto. V. Exa., inicialmente, dispõe de dez minutos e, havendo necessidade de prorrogá-lo, nós o faremos com satisfação. O SR. PAULINO FRANCO DE CARVALHO NETO (Para expor.) - Muito obrigado. Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Renan Calheiros, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, Senadora Ana Amélia, Senador Cristovam Buarque, que há sete anos foi meu Relator quando da minha indicação para a Embaixada do Brasil em Angola, onde fiquei por quatro anos, de 2016 a 2020, eu quero cumprimentá-lo uma vez mais.
14:28 R	Eu quero também, especialmente, deixar registrado o meu agradecimento ao Senhor Presidente da República e ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores por terem me indicado para chefiar a Embaixada do Brasil na República Árabe do Egito e, cumulativamente, no Estado da Eritreia. Eu quero igualmente expressar meu agradecimento ao Senador Nelsinho Trad, a quem coube relatar a minha indicação. Caso aprovado por esta Casa, será para mim uma honra e um privilégio poder atuar em nome dos interesses do Brasil naqueles dois países. Sr. Presidente, com sua permissão e com o propósito também de encurtar a minha apresentação, eu passarei diretamente ao plano, ao cerne da sabatina, que é o meu plano de trabalho junto a essas duas Embaixadas nesses dois países. Eu queria só, antes de seguir adiante, deixar anotado aqui, registrado que as relações entre os dois países - Brasil e Egito - foram estabelecidas em 1924 e, portanto, ano que vem, em 2024, comemoraremos aí a marca simbólica de cem anos de relações diplomáticas ininterruptas. O Brasil e o Egito têm mantido um diálogo construtivo em temas regionais e multilaterais, com ampla convergência de visões, e que voltou ao seu leito natural neste ano - isso é importante ressaltar -, notadamente no que diz respeito ao tratamento diplomático do conflito entre Israel e Palestina. O Governo egípcio atribui elevada importância ao tema e aprecia o retorno do Brasil às suas posições tradicionais. Os principais marcos da relação bilateral são o mecanismo de consultas políticas de 2003, o mecanismo de diálogo estratégico de 2009, o Acordo de Livre Comércio Mercosul-Egito, firmado em 2010 e que entrou em vigor em 2017. Há também - e isso foi mencionado pelo Relator, Senador Nelsinho Trad - negociações já praticamente concluídas para evitar a dupla tributação no setor de transporte aéreo, o que permitirá a viabilização da rota aérea Cairo-São Paulo. É importante também deixar anotado que o Egito é o maior parceiro comercial do Brasil na África. Em 2022, a corrente comercial atingiu US$3,48 bilhões. As exportações brasileiras somaram US$2,85 bilhões e as importações, US$650 milhões. Tradicionalmente o Brasil exporta produtos do agronegócio - milho, carne bovina -, mas também minério de ferro e soja. O Egito oferece, sobretudo, fertilizantes. O fato de o Egito ser um importante importador líquido de alimentos faz com que haja complementaridade estrutural entre as duas economias, o que pode ser explorado pelos dois lados. E eu recordo, a propósito, que a Senadora Tereza Cristina esteve, quando Ministra da Agricultura, no Egito em 2019, salvo engano, e também o então Vice-Presidente, Senador Hamilton Mourão, em 2021. Esse tema do agronegócio e também da área de defesa foram tratados nas duas visitas. Em setembro de 2021, inaugurou-se o escritório da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira no Cairo, o que trouxe um valioso apoio às atividades da Embaixada na promoção comercial brasileira.
14:32 R	Eu procurarei, na minha gestão, se aprovado por esta Casa, intensificar as sinergias entre o escritório e a Embaixada. A Embaixada também buscará, nos próximos anos, promover o aumento das exportações do Brasil para o Egito, com ênfase na ampliação do seu valor agregado; buscará, ademais, dar continuidade aos esforços para que o sistema de inspeção federal do Brasil seja plenamente reconhecido pelas autoridades egípcias; promoverá os investimentos egípcios no Brasil e os do Brasil no Egito, o Egito pode servir, pela sua posição privilegiada, como uma plataforma de produção e venda de produtos brasileiros naquela região. Caberá, claro, à Embaixada dar o apoio necessário à contínua implementação do Acordo de Livre Comércio Mercosul-Egito, com o propósito de que suas facilidades tarifárias e comerciais sejam plenamente utilizadas pelos dois lados. A Embaixada, com o apoio de outras instâncias governamentais - Itamaraty e Mdic em especial, mas também o Mapa -, buscará fornecer dados e fará ponderações no sentido de se avaliar a oportunidade de que o Acordo Comercial Mercosul-Egito possa acionar cláusula evolutiva nele prevista para o comércio de serviços e de investimentos. A Embaixada incentivará, ademais, a criação, no menor prazo possível, da rota aérea Cairo-São Paulo, como já mencionado antes. Vamos também trabalhar em prol da cooperação técnica entre os dois países, com ênfase na área agrícola, que é muito demandada pelo lado egípcio. Noto a esse respeito que a definição de programa de trabalho na área agrícola, com base em memorando de entendimento entre a Embrapa e o Centro de Pesquisa Agrícola egípcio, firmado em 2022, trará benefícios mútuos. A implantação, por sua vez, de memorando de entendimento sobre cooperação esportiva e um programa executivo do acordo cultural entre os dois países poderá servir como alavanca para as comemorações dos cem anos das relações diplomáticas. Há também um aspecto novo, relativamente novo na cooperação bilateral que eu gostaria de mencionar e que tem grande potencial de ações concretas que se dá no âmbito do desenvolvimento sustentável e da proteção do meio ambiente. Brasil e Egito, como sabemos, são atores incontornáveis e relevantes nas negociações multilaterais em mudança do clima e biodiversidade. Esses dois países podem seguramente unir esforços para o cumprimento de suas metas no âmbito do Acordo de Paris de mudança do clima, bem como intercambiar experiências e expectativas para as próximas negociações multilaterais ambientais. Eu darei prioridade a esse tema. Lembro a esse propósito que o Egito sediou, no ano passado - e contou com a presença de V.Exa. também na delegação brasileira -, a COP 27 e, logo mais em 2025, o Brasil sediará a COP 30, em Belém do Pará. No que tange à cooperação em defesa, Senador Mourão, na vertente de capacitação, o Estado-Maior do Exército tem oferecido regularmente vagas a oficiais egípcios, e queremos dar continuidade a isso. Em 2022, uma delegação do Ministério da Defesa inaugurou o Comitê de Cooperação Militar Brasil-Egito. A segunda reunião desse mecanismo deverá ocorrer no Brasil, no correr deste ano.
14:36 R	O Ministro de Estado da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, por sua vez, convidou, há pouco tempo, há poucos dias, na verdade, o seu homólogo egípcio para uma viagem, uma visita aqui ao Brasil. Nós daremos, no Cairo, a necessária prioridade e divulgação dos produtos da base brasileira, da indústria brasileira de defesa, tendo em conta o fato de o Egito ser um grande importador de equipamentos militares. Há um tema fundamental e que exigirá, cada vez mais, a atenção da Embaixada, que é o apoio às comunidades brasileiras no exterior. A inauguração desse voo entre os dois países, direto... (Soa a campainha.) O SR. PAULINO FRANCO DE CARVALHO NETO - ... trará, seguramente, um aumento do fluxo de viajantes, o que demandará um esforço adicional do setor do Consulado e da Embaixada. Nesse sentido, é importante que a Embaixada possa cumprir algumas metas que eu vou mencionar muito rapidamente: diminuir o tempo de espera para as demandas de serviços consulares; promover a integração da comunidade brasileira no Egito; promover a conscientização ao enfrentamento da violência de gênero, que infelizmente, é algo comum naquele país; e, possivelmente, ampliar a atuação do Conselho de Cidadãos Brasileiros. Farei também as consultas pertinentes - isso é uma demanda de Congressistas brasileiros - sobre interesse do Governo egípcio em iniciar tratativas com vistas à assinatura de acordo bilateral para o tratamento do tema de subtração de menores, de crianças entre os dois países, já que o Egito, não é parte, ao contrário do Brasil, da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças. (Soa a campainha.) O SR. PAULINO FRANCO DE CARVALHO NETO - Se me permite, Presidente, só queria mencionar que há expectativa da visita do Chanceler egípcio logo, ao Brasil, onde ele manterá consultas com o Ministro Mauro Vieira. Para além disso, para coroar essa nova fase da relação bilateral, almejada tanto por Brasília como pelo Cairo, eu sublinho o forte interesse dos dois países de realizarem uma visita de Estado, visita tanto do Presidente Lula ao Egito quanto do Presidente Sisi aqui ao Brasil. Esse é um contexto auspicioso. Nesse sentido, eu queria também mencionar que o Presidente Lula, quando de sua visita ao Egito, por ocasião da COP 27, no final do ano passado, ainda Presidente eleito, sugeriu ao seu contraparte a elevação do status da relação bilateral para uma parceria estratégica. Nós, na Embaixada, caso aprovado por V. Exas., concentraremos todos os esforços para a preparação e a execução dessa visita. Para concluir, muito rapidamente, em relação à Eritreia, as relações são limitadas, como mencionado no relatório do Senador Nelsinho Trad. Nós procuraremos justamente investir naquilo em que nós temos capacidade de oferecer algo de concreto, de positivo, que é, mais uma vez, o setor do agronegócio, de assistência agrícola, em que há uma demanda muito grande por parte do Governo da Eritreia. Com isso, eu concluo a minha fala, Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós agradecemos a presença honrosa de todos aqui na mesa. Eu agradeço e pergunto, primeiro, se alguém deseja fazer alguma pergunta, alguma interpelação. (Pausa.) Então, nós agradecemos e vamos convidar os próximos cinco. Eu pediria ao... (Pausa.)
14:40 R	Eu pediria aos Embaixadores Ricardo Neiva Tavares, Everton Vieira Vargas, Christian Vargas, Kenneth Félix da Nóbrega e Michel Arslanian Neto para comporem a mesa, por favor. (Pausa.) Sejam bem-vindos! (Pausa.) 2ª PARTE ITEM 9 MENSAGEM (SF) N° 18, DE 2023 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MICHEL ARSLANIAN NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional, em Montreal, Canadá. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Astronauta Marcos Pontes Relatório: Pronto para deliberação Eu concedo a palavra ao Senador Astronauta Marcos Pontes. Com a palavra, V. Exa. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Como Relator.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu gostaria de começar cumprimentando nossos Embaixadores, quero cumprimentar a todos os diplomatas presentes e dizer exatamente essa posição da... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Pois é. Isso que eu iria falar, que aqui é exatamente um posto que tem uma representação muito importante para a aviação do Brasil, a aviação mundial. Então, tem uma ligação direta comigo. Eu queria parabenizá-lo por essa indicação. Eu vou fazer a leitura rápida aqui do relatório. A Constituição Federal atribui competência privativa ao Senado Federal para examinar previamente e por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Nesse sentido, esta Casa é chamada a opinar sobre a indicação que o Presidente da República faz do Sr. Michel Arslanian Neto, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional, em Montreal, no Canadá. De acordo com o currículo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores, em razão de preceito regimental, o indicado é filho de Leon Arslanian e Maud Lutterbach Arslanian, tendo nascido em 5 de abril, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Em 1993, ingressou no Curso Preparatório da Carreira Diplomática do Instituto Rio Branco; tornou-se Terceiro Secretário no ano seguinte; foi promovido a Segundo-Secretário, em 1999; a Primeiro-Secretário, em 2004; a Conselheiro, em 2007; a Ministro de Segunda Classe, em 2012; e a Ministro de Primeira Classe, em 2020.
14:44 R	Em missões no exterior, serviu na missão junto à, então, Comunidade Econômica Europeia, em Bruxelas, de 1998 a 2001; na delegação permanente junto à Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) e ao Mercado Comum do Sul (Mercosul), em Montevidéu, de 2001 a 2004; e na missão junto à Organização dos Estados Americanos, em Washington, de 2008 a 2011. Entre as funções desempenhadas no Ministério das Relações Exteriores destacam-se a de Assistente da Divisão do Mercosul; Assistente e Assessor da Divisão de Serviços, Investimentos e Assuntos Financeiros; Assessor do Gabinete do Ministro; Diretor do Departamento de Integração Econômica Regional; Diretor do Departamento do Mercosul; e Secretário da Secretaria das Américas. Em 2008, concluiu, com louvor, o Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco com a tese "A Liberalização do Comércio de Serviços do Mercosul: Estado Atual e Desafios". Recebeu as seguintes condecorações: Ordem do Mérito Aeronáutico, grau Oficial; Medalha do Pacificador; Ordem de Rio Branco, graus Grande Oficial e Grã-Cruz. Além do currículo do diplomata indicado, o Itamaraty fez constar da mensagem informações gerais sobre a Organização da Aviação Civil Internacional e o Planejamento Estratégico da Delegação junto à Oaci. Trata-se de organização multilateral reunindo 193 estados partes, da qual o Brasil é membro fundador. Foi criada pela Convenção de Chicago, de 1944. Sediada em Montreal, no Canadá, conta com os seguintes órgãos principais: Assembleia-Geral, Conselho e Secretariado, e tem escritórios em todos os continentes. É ligada à Organização das Nações Unidas. Entre seus principais objetivos estão o desenvolvimento dos princípios e técnicas de navegação aérea internacional e a organização e o progresso dos transportes aéreos de modo a favorecer a segurança, a eficiência, a economia e o desenvolvimento dos serviços aéreos. Além de estudar problemas técnicos, jurídicos e econômicos relativos ao transporte aéreo internacional, desenvolve importante trabalho na área da assistência técnica, ao buscar organizar e dar maior eficiência aos serviços de infraestrutura aeronáutica nos países em desenvolvimento. Essa assistência é prestada por meio de equipes de especialistas, enviados aos diversos países para organizar e orientar a operação dos serviços técnicos indispensáveis à aviação civil e de bolsas de estudo para cursos de especialização. Atualmente, trabalha para alcançar sua visão de desenvolvimento seguro e sustentável da aviação civil por meio da cooperação entre seus Estados-Membros. O Brasil tem sido extremamente atuante na Oaci e vem fazendo parte do Grupo 1 do Conselho desde a sua criação, em 1944. A posição do nosso país é de liderança, dada sua importância no transporte aéreo internacional. O Brasil integra os Comitês de Transporte Aéreo, Finanças, Cooperação Técnica, Proteção Ambiental, Jurídico, bem como diversos painéis. Cabe ressaltar, ademais, a presença de dez brasileiros no secretariado da organização, sendo que dois deles ocupam cargos de Diretoria. O Brasil ocupa a 13ª posição no ranking dos maiores contribuintes da organização. As metas prioritárias do candidato, disponíveis a todos no planejamento estratégico, estão relacionadas aos cinco objetivos estratégicos para o triênio 2023/2025, tal como estabelecidos pelo Conselho da Organização, que são: segurança operacional; capacidade e eficiência da navegação aérea; segurança da aviação e facilitação; desenvolvimento econômico do transporte aéreo; e proteção do meio ambiente. Além disso, agrega posições sobre cooperação e assistência técnica, governança, gestão e transparência, bem como a convenção sobre biodiversidade biológica e o fundo multilateral para implementação do Protocolo de Montreal sobre substâncias que destroem a camada de ozônio. Tendo em vista a natureza da matéria em apreciação não cabem ser aduzidas outras considerações, no âmbito do presente relatório.
14:48 R	Este é o relatório, gostaria só de somar a minha satisfação em poder ler este relatório, obviamente a favor do candidato, e eu tenho certeza que vai cumprir um grande trabalho para a representação no Brasil naquela organização, que é tão importante para o Brasil e para o planeta. Obrigado! O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Concedo a palavra ao Sr. Michel Arslanian Neto, indicado para exercer o cargo de delegado permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional. Com a palavra V. Exa. O SR. MICHEL ARSLANIAN NETO (Para expor.) - Boa tarde! Em primeiro lugar, quero cumprimentar V. Exa., Senador Renan Calheiros, Presidente desta Comissão, e meu Relator, Senador Astronauta Marcos Pontes, na pessoa de quem cumprimento os demais integrantes desta CRE e todos que nos assistem. Ontem pudemos ter uma ótima conversa prévia a esta sabatina, uma satisfação ser sabatinado sobre a Presidência de V. Exa., Senador Renan Calheiros, e registro também minha satisfação e privilégio de ter como Relator o primeiro brasileiro da história a ir para o espaço, Senador Marcos Pontes. Quero aproveitar também para agradecer aos senhores, Presidentes da República e Ministro das Relações Exteriores, a indicação do meu nome para a delegação do Brasil junto à Oaci, a Organização da Aviação Civil Internacional. Caso V. Exas. me honrem com a aprovação do meu nome, eu representarei o Brasil junto a uma organização internacional que constitui um importante ativo para o Brasil e para o mundo. Em seus mais de 75 anos, a Oaci tem dado uma relevante contribuição para o desenvolvimento da aviação segura e eficiente. A Oaci é um instrumento valioso de harmonização de regras, o que, num setor tão internacionalizado como a aviação, é muito importante. Se não fosse a Oaci, o regramento da aviação civil internacional seria uma colcha de retalhos em detrimento dos interesses de segurança e outros da comunidade internacional. Como o Senador disse, o Brasil é membro fundador da Oaci e desde 1947 - esse é um aspecto importante do papel do Brasil não Oaci - integra um grupo reduzido no âmbito do conselho da Oaci que reúne os países de maior importância para a aviação civil internacional, e na última assembleia da organização o Brasil recebeu mais votos ao ser reconduzido para um novo triênio à frente desse conselho, dessa parte. E esse papel de reconhecido relevo do Brasil na Oaci reflete as credenciais do Brasil no setor da aviação. O Brasil é o quinto país de maior espaço aéreo. Nosso mercado doméstico no setor é o terceiro do mundo. Somos sede de uma empresa líder na fabricação de aeronaves, a Embraer; e nós temos participado da Oaci desde o início de uma forma ativa, construtiva, propositiva e nossa atuação - aqui é importante destacar para entender o perfil de atuação do Brasil - a nossa atuação reflete um país que tem importância na aviação civil, mas ainda tem um enorme potencial a desenvolver e ainda enfrenta vários problemas de um país em desenvolvimento. Nós não somos países que integram, outros países que integram esse grupo dos países de maior importância na ação civil que já tem empresas consolidadas e que as perspectivas de expansão são mais residuais. O Brasil é um país que tem uma preocupação de que o regramento internacional ofereça condições propícias para o desenvolvimento do seu setor.
14:52 R	Caso o meu nome seja aprovado por esta Casa, Senador Renan Calheiros, conforme indicado no meu plano estratégico, eu procurarei priorizar alguns temas principais como o tema da proteção ambiental, o tema da segurança operacional, o tema da segurança contra atos de interferência ilícita e o tema também da cooperação e assistência técnica. Talvez aquele que mais me absorva será o da proteção ambiental. E aqui um dado importante a reter é que a OACI está totalmente integrada aos esforços globais de mitigação da crise climática e de transição verde energética. A aviação civil é o único setor que conta com um mecanismo próprio para compensação e redução das emissões de carbono. Esse mecanismo se chama Corsia, que foi desenvolvido pela Oaci, está em operação desde 2021 e passará a ser obrigatório em 2027. Ele fixou um teto de emissões que, se ultrapassado, terá que ser compensados pelos países mediante compra de créditos de carbono. Além do Corsia, na última assembleia, em outubro agora do ano passado, se fixou uma meta de zerar a emissão líquida no setor até 2050. É a meta, é um objetivo aspiracional de longo prazo - LTAG em inglês. E caso meu nome seja aprovado, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, uma das principais vertentes do meu trabalho na delegação do Brasil será zelar pela correta aplicação desse mecanismo de compensação de carbono e contribuir para a implementação dessa meta de descarbonização do setor. E nessa agenda de sustentabilidade eu buscaria seguir os parâmetros básicos que já têm orientado o Brasil, em particular assegurar o alinhamento da Oaci ao regime ambiental multilateral e ao conceito de desenvolvimento sustentável com seus três pilares: o ambiental, o econômico e o social. E, na agenda da mudança do clima, buscarei que a Oaci não se afaste do princípio de responsabilidades comuns, porém, diferenciadas, de modo que o que se decida na organização reflita adequadamente as responsabilidades, as circunstâncias e as capacidades específicas dos distintos países, e, com esse mesmo espírito, trabalharei para que a organização dê uma atenção especial ao tema do financiamento e ao cumprimento pelos países envolvidos de suas obrigações de apoio aos países em desenvolvimento. E aqui é um aspecto final, Sras. e Srs. Senadores, é que esse é um tema, é um setor em que a competição é muito grande, e o Brasil deve estar atento a todo momento para iniciativas que, utilizando inapropriadamente o argumento ambiental ou de segurança mesmo, possam levar à introdução de limitações indevidas à expansão do setor aéreo brasileiro. Sras. e Srs. Senadores e Senadoras, para zerar as emissões líquidas até 2050 há uma percepção de que os combustíveis sustentáveis de aviação - SAF, na sigla em inglês - serão a ferramenta mais decisiva e imediata. Esses combustíveis sustentáveis incluem os biocombustíveis e podem ser produzidos a partir de óleos vegetais, gorduras animais, resíduos sólidos e materiais sintéticos. Eles emitem de 60% a 80% menos carbono do que o querosene de aviação usado hoje. Eles respondem apenas por 0,1% do combustível consumido na aviação hoje e custam de duas a cinco vezes mais do que o querosene. O Brasil não produz SAF e o grosso da produção está concentrado nos países da OCDE. Haverá um grande desafio para aumentar a produção desses combustíveis. E é um tema que figura com destaque na agenda da Oaci. Agora em novembro, em Dubai, antes da próxima COP, vai haver uma conferência da Oaci, cujo objetivo é adotar um marco global para promover a produção e o consumo dos combustíveis sustentáveis de aviação. O Brasil apresenta um grande potencial. Nós temos a nossa sólida história e expertise na produção de combustíveis, possuímos diferentes matérias-primas que podem ser utilizadas para produção. Há um estudo que aponta que usando apenas resíduos, particularmente de cana-de-açúcar, a gente conseguiria produzir mais SAF do que a gente produz hoje de querosene de aviação normal. Então, é um potencial claro. Mas a gente ainda não tem um marco legal para regulamentar o mercado de SAF. Aqui a gente entra talvez no desafio mais atual nessa matéria, que é contar com um conjunto de regras para incentivar a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso desses combustíveis.
14:56 R	O assunto já está em consideração, já vem sendo objeto de consideração pelo nosso Congresso. E aqui a informação mais recente sobre esse tema é que o Executivo intenciona submeter proximamente ao Congresso um PL nessa matéria. Fontes que eu ouvi tanto do Governo, da indústria, quanto das empresas aéreas foram unânimes em ressaltar que nós não podemos perder esse bonde. Além da agenda ambiental, darei também atenção à vertente de segurança operacional. Esse é um tema inevitável. Ele abrange questões como licenciamento de pilotos e tripulantes, certificação de aeronaves, operação de aeroportos, serviço de navegação aérea. É um setor em que os acidentes apresentam alto risco de fatalidade. Então, é muito natural que essa preocupação seja fundamental. E aqui há um outro objetivo que foi fixado pela Oaci: é o de - também com essa perspectiva mais aspiracional - chegar até 2030 com um cenário de acidente sem fatalidade na aviação. (Soa a campainha.) O SR. MICHEL ARSLANIAN NETO - O tema da segurança e contratos ilícitos também é muito importante. Ele ganhou destaque depois do ataque às Torres Gêmeas. É a busca de artefatos ou de sequestro de aeronaves. Essa é uma outra área prioritária. E aqui um dos objetivos prioritários da Oaci é conciliar essa preocupação securitária com a facilitação de viagem. Então, um tema aqui que eu li recentemente é que o aeroporto de Londres já tem um aparelho que permite você não tirar o seu laptop para identificar resíduo explosivo. Então, você não tem aquele transtorno, aquele incômodo de tirar o aparelho. Esse é apenas um exemplo de iniciativas nessa área de segurança. O tema da cooperação também é importante. O Brasil atua como prestador e receptor. Nós queremos avançar sobretudo na parte de prestação de cooperação, sobretudo para países aqui da região e países da África lusófona, de que o Brasil é uma referência e todos têm interesse em contar com a cooperação do Brasil. A delegação brasileira, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, o nosso time em Montreal conta não só com diplomatas, mas também com representantes da Anac e representantes do Decea, do comando aeronáutico (Departamento de Controle de Espaço Aéreo). Então é um trabalho que tem essa dimensão técnica e diplomática importante. Então é uma equipe que trabalha azeitada. E o meu trabalho é manter essa coordenação lá e com as instâncias aqui. Vamos manter contato com todas as instâncias da sociedade. O ecossistema do setor é grande. Ele envolve empresas aéreas, aeroportos, os fabricantes de aeronaves, os passageiros. Há um tema que, infelizmente, existe, que é o tema das associações de familiares de vítimas de acidentes aéreos. Sobre esse tema, há contato permanente aqui na sede e também lá em Montreal.
15:00 R	Sobre os temas de interesse da sociedade, eu queria concluir, antes de falar um pouco sobre os impactos da covid e de outros temas que não são tão prioritários na ação da minha delegação. Entre os temas de interesse da nossa sociedade, quero destacar a atenção que procurarei dar a itens como igualdade de gênero. Agora, em Madrid, em julho, vai haver uma cúpula sobre igualdade de gênero na aviação. Há o tema da facilitação de transporte aéreo para pessoas com deficiência. Falei com a Senadora Mara Gabrilli. Ela própria me interpelou, dizendo que vai precisar conversar comigo sobre esse tema. Há o tema da assistência das vítimas de acidentes aéreos e suas famílias e o tema dos direitos do consumidor. E, claro, estarei, naturalmente, à disposição desta Casa para tratar de todos os assuntos. Um tema que eu não posso deixar de mencionar é o tema do impacto da covid, esse período dramático que nos custou tantas vidas. Para a aviação, foi a pior crise da história. Em 2020, o tráfico de passageiros diminuiu 70% em relação a 2019. A Oaci não ficou inerte. Ela criou várias instâncias para procurar trabalhar em duas áreas, a retomada do setor e a questão dos controles sanitários, e procurar harmonizar essas duas dimensões dos controles na fronteira, mas também com o objetivo de tentar agilizar o máximo o transporte aéreo. A boa notícia é que o setor está se recuperando. Acho que as pessoas não imaginavam que a volta do ânimo para a viagem aérea viesse com tanta força. Hoje, o problema não está tanto na demanda, mas na oferta. Aqui, por exemplo, no Brasil, as nossas empresas enfrentam uma crise financeira. Há escassez de pessoal. Às vezes, o próprio custo de colocar as aeronaves que ficaram paradas de volta à ativa gera custos. Então, a frota ainda não está completamente recomposta na sua atuação. Passando, então, para outros temas, porque, lá, a delegação brasileira trata do tema da aviação civil internacional, mas também trata da Convenção sobre Biodiversidade e do Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio. É um trabalho mais de apoio às delegações que vêm da capital, mas é um trabalho importante de articulação do secretariado da CDB, da Convenção sobre Biodiversidade, para a gente manter, passar algumas mensagens, receber algumas informações. E, no tema do protocolo de ozônio, esse talvez seja, acho que é, reconhecidamente, o regime multilateral ambiental mais exitoso. Há uma perspectiva totalmente de reconstituição da camada de ozônio. E todos reconhecem que foi graças ao funcionamento do protocolo. O Brasil tem alguns projetos que se beneficiam desse fundo para conversão industrial e para substituição do brometo de metila na agricultura, que é um dos causadores da destruição da camada de ozônio. (Soa a campainha.) O SR. MICHEL ARSLANIAN NETO - Eu gostaria de terminar. Sobre o tema da biodiversidade, eu acho que uma importante vertente de ação da delegação será procurar dar mais visibilidade ao que o Brasil faz na área da biodiversidade. Não basta a gente fazer as coisas; a gente tem que informar, divulgar e martelar, porque há narrativas concorrentes que procuram desqualificar o Brasil. Essas narrativas são muito fortes, e a gente precisa ter uma ação permanente para contrapor outras narrativas, outros discursos.
15:04 R	Então, talvez, uma das primeiras iniciativas minhas nessa área vai ser divulgar a cúpula de países amazônicos, que o Brasil pretende realizar agora, em agosto, na cidade de Belém do Pará. Acho que é uma forma de a gente contribuir para essa agenda lá de Montreal. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós que agradecemos. Eu vou, com a aquiescência de todos, adotar o procedimento anterior e passar à Mensagem nº 6, de 2023, que é, portanto, a indicação do nome do Sr. Ricardo Neiva Tavares. 2ª PARTE ITEM 4 MENSAGEM (SF) N° 6, DE 2023 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO NEIVA TAVARES, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Francesa e, cumulativamente, no Principado de Mônaco. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo Relatório: Pronto para deliberação Concedo a palavra ao Senador Veneziano Vital do Rêgo. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Como Relator.) - Sr. Presidente, meus cumprimentos. Boa tarde, mais uma vez, a V. Exa., e estendendo aos nossos companheiros e à nobre Senadora Tereza Cristina, eu quero saudar a todos os insignes senhores e à Sra. Embaixadora. Eu fiquei muito honrado pela sua designação, Presidente, para poder fazer, rapidamente, não obstante devesse fazer mais amplamente, por força de ser o indicado, Sr. Ricardo Neiva Tavares, altamente laureado... O Sr. Ricardo Neiva Tavares é filho de Tulio Tavares e de Maria Celi Neiva Tavares. Terminou o curso de preparação para a Carreira Diplomática do Instituto Rio Branco no ano de 1980. Também, no mencionado instituto, participou do Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas, em 1985; e do Curso de Altos Estudos, em 1997: “As Organizações Não Governamentais nas Nações Unidas: do relacionamento com o Ecosoc à busca de novas áreas de atuação”. Ainda no plano acadêmico, cursou Direito na Universidade de Brasília, nossa UnB, meu Ministro Cristovam. Estudou, por igual, na prestigiosa Escola Nacional de Administração, atual Instituto Nacional do Serviço Público. Em relação à carreira no Itamaraty, o diplomata indicado tornou-se Terceiro-Secretário em 1980; Segundo-Secretário em 1982; Primeiro-Secretário em 1987; Conselheiro em 1994; Ministro de Segunda Classe em 2001; e Ministro de Primeira Classe em 2005. As promoções sempre, sempre, ocorreram por merecimento. Eu faço questão aqui de registrar. Foi designado para diversas funções ao longo da carreira, com destaque, e nós aqui as mencionamos, e as Sras. e os Srs. Senadores podem acompanhar. Desempenhou, ademais, numerosas e importantes funções em missões temporárias, tendo sido membro e chefe de delegação de diversas sessões de negociação em organizações internacionais, bem como de conferências diplomáticas. O indicado, além disso, foi agraciado com condecorações, as mais diversas, Presidente Renan Calheiros. Chama-nos, de fato, a atenção e, para não precisar mencioná-las, enumerá-las, eu posso garantir aos Srs. e às Sras. que nos acompanham pela TV Senado, o quanto merecedor é o Sr. Ricardo Neiva Tavares. Em atendimento às normas do nosso Regimento, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo Itamaraty sobre a República Francesa e o Principado de Mônaco. Recolhemos desse documento, que está à disposição das Sras. e dos Srs. Senadores, algumas informações que visam subsidiar os membros da nossa Comissão, do nosso Colegiado.
15:08 R	Considerada tradicional polo de disseminação das artes e da cultura ocidental, a França, que é o maior país da União Europeia em área, segue sendo a região mais visitada do mundo. Essas circunstâncias são, por si, eloquentes da sua importância no concerto das nações. Somem-se a isso o fato de que os franceses estão na vanguarda das indústrias aeroespaciais, biotecnologia e das telecomunicações. Distingue-se, além disso, como potência econômica, militar e nuclear. Ademais, o país é, ao lado da Alemanha, um dos pilares da União Europeia. O histórico relacionamento com o nosso país funda-se em bases sólidas. Suficiente num ponto recordar que a França foi o primeiro país europeu a reconhecer a independência brasileira, em 1825. Dado revelador desse convívio bem-sucedido é o número de acordos bilaterais a nos vincular até os dias atuais. Em 2006, as relações atingiram um patamar de parceria estratégica, o que possibilitou o estabelecimento de uma agenda de intercâmbio e cooperação bastante abrangente. Nesse sentido, foi instituído, no ano de 2008, o plano de ação da parceria estratégica franco-brasileira. Esse instrumento contempla distintas perspectivas que vão do diálogo político às relações econômicas e comerciais; do desenvolvimento sustentável à educação; da cooperação nas áreas de defesa, espaço, energia nuclear aos temas migratórios e transfronteiriços. A França é tradicional parceira do nosso pais nos campos da ciência, tecnologia e inovação. Dessa forma, o país se tornou destino habitual para estudantes e pesquisadores brasileiros. Vem daí a consistente cooperação no domínio das tecnologias sensíveis. A expressão mais firme dessa troca materializa-se, nos dias de hoje, no setor da defesa. Nesse campo, os programas de desenvolvimento de submarino e de desenvolvimento e nacionalização de helicópteros associados à colaboração nos setores espacial e supercomputadores demonstra o grau de sofisticação e maturidade das relações bilaterais. Disso resulta forte presença de empresas e investimentos franceses na economia brasileira, valorizada tanto por nosso significativo mercado interno quanto por ser ponto de apoio para incursões nos demais países da região em que estamos inseridos. Outro aspecto relevante do relacionamento bilateral é a superlativa comunidade brasileira em solo francês. Estimativas da nossa chancelaria indicam que aproximadamente 90 mil brasileiros vivem na França metropolitana e mais 82.500 no território da Guiana Francesa. Para atender essa comunidade de 172 mil pessoas, o Itamaraty mantém consulados-gerais em Paris, Marselha, bem como na Caiena, para além disso conta com consulado em Saint-Georges de l´Oyapock e consulados honorários em Angers, Bastia, Clermont-Ferrand, Bordeaux, Dijon, entre outros. Em relação ao comércio bilateral, ele reflete o denso relacionamento franco-brasileiro. Nesse sentido, as trocas são expressivas e diversificadas. Em 2022, por exemplo, a corrente de comércio franco-brasileiro atingiu a cifra de US$8,4 bilhões. Esse é o quadro: a França figura 24ª lugar no ranking de destino de nossas exportações, 13º na tabela de importações. Dado desfavorável é o reiterado déficit em desfavor do nosso país. Sobre Mônaco importa registrar que se trata do menor país do mundo, desconsiderada a situação sui generis do Vaticano. O Principado está encravado na costa mediterrânea da França, é governado desde 1297 pela dinastia dos Grimaldi. Cuida-se, como se sabe, de um luxuoso centro de turismo internacional que tem nas atividades financeiras sua principal fonte de renda. A cooperação entre Brasil e Mônaco teve início com o estabelecimento de relações consulares em 1911. O relacionamento diplomático formal, no entanto, só foi estabelecido no ano de 2010. No momento atual, a embaixada brasileira em Paris tem competência para gerir as relações bilaterais. No plano econômico, o relacionamento tem dinamismo compatível com o tamanho da economia monegasca. O número de brasileiros residentes no Principado é tímido, estimado em cerca de cem pessoas. Esse contingente humano representa a terceira maior comunidade do hemisfério americano residente em Mônaco, depois dos nacionais estadunidenses e canadenses. Cem mil, não é? Tendo em vista... não, cem pessoas. Cem pessoas, de fato.
15:12 R	Tendo em vista a natureza da matéria - Presidente Renan Calheiros, Senadora Tereza Cristina, demais Senadores e Senadoras - ora apreciada, não cabem outras considerações, sendo esse o nosso relatório e evidentemente o nosso pedido para que nós aprovemos a indicação do Embaixador Ricardo Neiva Tavares. Muito grato, mais uma vez, pela sua deferência, Presidente Renan Calheiros. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós agradecemos a V. Exa. Continuamos adotando o encaminhamento anteriormente estabelecido. Anunciamos a Mensagem nº 10, através da qual a indicação do Sr. Everton Vieira Vargas. 2ª PARTE ITEM 5 MENSAGEM (SF) N° 10, DE 2023 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor EVERTON VIEIRA VARGAS, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Santa Sé e, cumulativamente, junto à Ordem Soberana e Militar de Malta. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senadora Tereza Cristina Relatório: Pronto para deliberação Eu tenho a satisfação de conceder a palavra à Senadora Tereza Cristina. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Como Relatora.) - Muito obrigada, Presidente Renan Calheiros, quero agradecer essa oportunidade de fazer essa relatoria para a indicação do Embaixador Everton Vieira Vargas para a Santa Sé e dizer que fiquei muito feliz de poder fazer essa relatoria para que o senhor vá lá para a Santa Sé, para junto do nosso Papa Francisco, Papa argentino, e conseguir que ele venha ao Brasil, o maior país católico do mundo. De conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, vem à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a Mensagem nº 10, de 2023, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Everton Vieira Vargas, Ministro de Primeira Classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Santa Sé e, cumulativamente, junto à Ordem Soberana e Militar de Malta. O Ministério das Relações Exteriores encaminhou o currículo do referido diplomata, do qual extraímos as informações que passamos a relatar. Nascido em Santo Ângelo, Rio Grande do Sul, em 23 de janeiro de 1955, formou-se em Direito pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal em 1977, tendo obtido o título de Master of Arts in International Relations pela Universidade de Boston, em 1983, e o Doutorado em Sociologia pela Universidade de Brasília, em 2001. Em 1976, ingressou no Curso de Preparação para a Carreira Diplomática do Instituto Rio Branco. Nomeado Terceiro-Secretário em 1977, ascendeu a Ministro de Primeira Classe em 2005, sempre por merecimento. Dentre os cargos que assumiu na Secretaria de Estado das Relações Exteriores, cumpre destacar os de Assessor Especial e Chefe de Gabinete do Secretário-Geral, em 2005, de Subsecretário-Geral para Política, entre 2007 e 2009. No exterior, inúmeras foram suas missões temporárias e permanentes, conforme registrado nos documentos que nos foram enviados pelo Itamaraty. Destacam-se, nesse sentido, os postos de Embaixador em Berlim, entre 2009 e 2013, em Buenos Aires, entre 2013 e 2016, e em Bruxelas, na Missão do Brasil junto à União Europeia, entre 2016 e 2019.
15:16 R	Registramos, ainda, que S. Exa. tem profícua produção acadêmica e ampla experiência na temática ambiental. Em 1994, defendeu a tese “Parceria Global? As Alterações Climáticas e a Questão do Desenvolvimento”, aprovada no âmbito do Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco. Em atendimento às normas do RISF, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre a Santa Sé e a Ordem de Malta. Constam informações acerca das relações bilaterais com o Brasil e dados básicos de ambos. Assim, observamos que o Brasil e a Santa Sé mantêm relações diplomáticas desde 1826. O catolicismo era religião oficial do Império, nos termos da Constituição de 1824. Porém, desde a Constituição republicana de 1891, vigora no Brasil o princípio da liberdade religiosa e a separação entre a Igreja e o Estado. Os católicos representam aproximadamente 50% da população brasileira, sendo o Brasil considerado pela Santa Sé o maior país católico do mundo, contando com o mais numeroso episcopado da Igreja. Assinalamos, ainda, que, conforme destaca o documento do Itamaraty, a Igreja Católica é a única instituição confessional do mundo com acesso formal às relações diplomáticas, e sua interação com os outros atores da cena internacional se dá por meio da Santa Sé, pessoa jurídica conduzida pelo Papa e pelas instituições da Cúria Romana, que o auxiliam em sua missão. Assim, no ano de 1902, a representação diplomática da Santa Sé no Rio de Janeiro foi elevada à categoria de Nunciatura. Já a representação brasileira na Santa Sé foi elevada à categoria de embaixada em 1919. Vale lembrar que o Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, proposto pela Santa Sé em 2006, veio reafirmar o princípio internacionalmente reconhecido da liberdade religiosa. O instrumento internacional dispõe, ainda, sobre os fundamentos da relação bilateral, sobre a personalidade jurídica da Santa Sé e das instituições eclesiásticas que regularmente atuam nas esferas religiosas e de assistência e solidariedade social. Ademais, prevê a cooperação para a salvaguarda do patrimônio histórico, artístico e cultural da Igreja Católica, considerado parte relevante do patrimônio cultural brasileiro, assim como dos lugares de culto, e dispõe também sobre as instituições de ensino mantidas pela Igreja Católica, bem como sobre tributos, vínculos trabalhistas, vistos e outros temas relevantes. Um último aspecto que destacamos do relatório encaminhado pelo Itamaraty refere-se à conduta da Santa Sé frente ao conflito entre Rússia e Ucrânia. Nesse sentido, o documento assevera que: Em face do conflito [entre Rússia e] Ucrânia, iniciado em fevereiro de 2022, a Santa Sé tem mantido postura de “equidistância sem indiferença”: equidistância em relação aos beligerantes, mas sem indiferença em relação às consequências da conflagração. Tal política vaticana desdobrou-se inicialmente em três vertentes: a “diplomacia ecumênica” (ação conjunta com a Igreja ortodoxa russa, prejudicada posteriormente por declarações polêmicas do Patriarca Cirilo); a "diplomacia da negociação" (prontidão para eventual mediação); e a "diplomacia da misericórdia", com o deslocamento de dois cardeais ao território ucraniano para entregar pessoalmente ajuda humanitária, em complemento à já extensa ação da Caritas Internationalis no terreno.
15:20 R	[...] [No que concorre à] Ordem Soberana Militar e Hospitalar de São João de Jerusalém, de Rodes e de Malta (“Ordem de Malta”) [...] [de forma resumida, destacamos que se trata de] entidade internacional com a qual o Brasil mantém relações diplomáticas plenas. [...] [O] governo brasileiro [...] [reconheceu] “o estatuto internacional da Ordem Soberana e Militar de Malta” [no ano de 1951]. [...] [Assinalamos o status peculiar da Ordem no Direito Internacional:] embora não possua território próprio (apenas alguns imóveis), recebe tratamento equiparado ao de um Estado, com soberania reconhecida por mais de 100 países [sendo membro observador da Organização das Nações Unidas. Ademais,] [m]antém relações diplomáticas e emite passaportes [e possui duas propriedades em Roma] (o Palácio da Via Condotti e a Vila do Monte Aventino)[,] que gozam do regime de extra-territorialidade [e sua população permanente é de apenas três pessoas: o príncipe, o grão-mestre e o chanceler.] A ordem possui 13.500 membros, 80.000 voluntários permanentes e 20.000 profissionais da saúde associados, incluindo médicos e enfermeiros. [...] O cargo de Grão-Mestre está vago desde 2020[, sendo ocupado interinamente pelo] Lugar-Tenente do Grão-Mestre [...], que detém os mesmos poderes [...] [daquele], e seu titular é eleito para mandato de um ano. [...] [Vale destacar ainda que a Ordem de Malta foi fundada] no século XI como uma comunidade monástica dedicada a São João Batista, com a finalidade de administrar um hospital para assistência aos peregrinos que se dirigiam a Jerusalém, então sob domínio dos califas do Egito. Com a conquista de Jerusalém pelos cristãos na Primeira Cruzada (1099), a Ordem assumiu funções militares de defesa dos doentes e peregrinos. Uma bula do Papa Pascoal II, de 15 de fevereiro de 1113, colocou o hospital de São João sob a proteção da Santa Sé e assegurou aos membros da Ordem, originalmente ligados aos beneditinos, o direito de eleger livremente os seus chefes, sem intervenção de qualquer outra autoridade eclesiástica. Iniciou-se, então, a trajetória independente da Ordem do Hospital de São João, já consagrada aos seus dois fins: "obsequium pauperum" (a serviço dos pobres) e "tuitio-fidei" (a proteção da fé). Após a queda do reino cristão de Jerusalém em 1291, a Ordem se estabeleceu provisoriamente em Chipre. Em 1310, [...] [conquistou] a Ilha de Rodes, [...] [adquirindo] soberania territorial e passou [assim] a exercer o papel de bastião da cristandade no Mediterrâneo Oriental. Era governada por um Grão-Mestre (que detinha o título de Príncipe de Rodes e, posteriormente, o de Príncipe de Malta), que exercia sobre a ilha de Rodes prerrogativas soberanas, de acordo com o direito feudal. [...] [Com a queda de Rodes] [e]m 1523, [...] os cavaleiros de Rodes renderam-se às tropas do Sultão Solimão, o Magnífico, cedendo a ilha aos turcos. [...] [E], em 1530, o Imperador Carlos V cedeu-lhe como domínios soberanos, com a aprovação do Papa Clemente VII, as ilhas de Malta, Gozo e Comino, bem como Trípoli, no norte da África. Foi estipulada então a neutralidade da Ordem nas guerras entre nações cristãs. Continuava, porém, a atividade militar em defesa da cristandade [combatendo os otomanos]. [...] A Ordem permaneceu em Malta até 1798, quando, durante sua expedição ao Egito, Napoleão Bonaparte ocupou a ilha em função de seu valor estratégico. [...] [fixou-se] em Roma, em 1834. Em 1879, o Papa Leão XIII restabeleceu a dignidade do Grão-Mestre e as honras cardinalícias que o acompanham [as quais conserva até a atualidade].
15:24 R	Diante da natureza da matéria ora apreciada, eram essas as considerações a serem feitas no âmbito do presente relatório. Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Agradecemos à Senadora Tereza Cristina. Passamos ao item 7. 2ª PARTE ITEM 7 MENSAGEM (SF) N° 12, DE 2023 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor KENNETH FÉLIX HACZYNSKI DA NÓBREGA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Índia e, cumulativamente, no Reino do Butão. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senadora Margareth Buzetti Relatório: Pronto para deliberação. Eu tenho a satisfação de conceder a palavra à Senadora Margareth Buzetti. Com a palavra V. Exa. A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT. Como Relatora.) - Obrigada, Presidente. Mais uma vez, boa tarde, Senadores, Senadora, queridos Embaixadores. Eu fiquei muito feliz com esta relatoria porque volto a esta Casa, de que tive a oportunidade de ser Presidente por um curto período, mas em que trabalhamos muito, e por se tratar desse importante país que é a Índia. De conformidade com a Constituição Federal e com a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, vem à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a Mensagem nº 12, de 2023, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Kenneth Félix Haczynski da Nóbrega, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Índia e, cumulativamente, no Reino do Butão. O Ministério das Relações Exteriores encaminhou o currículo do referido diplomata, do qual extraímos as informações que passamos a relatar. Nascido no Rio de Janeiro, em 6 de fevereiro de 1961, formou-se em Economia pela Pontifícia Universidade Católica/RJ, em 1984. Tendo ingressado no Curso de Preparação para a Carreira Diplomática do Instituto Rio Branco em 1992, foi nomeado Terceiro-Secretário no ano seguinte, ascendendo na carreira até, por merecimento, tornar-se Ministro de Primeira Classe em 2019. Entre os cargos que assumiu na Secretaria de Estado das Relações Exteriores, cumpre destacar os de Chefe da Divisão de Propriedade Intelectual (2008-2013), de Diretor do Departamento de Mecanismos Inter-Regionais (2016-2019) e de Secretário de Oriente Médio, Europa e África (desde 2019). No exterior, entre outros postos, assinalamos o de Primeiro-Secretário na Embaixada em Berlim (2006-2008), e de Ministro-Conselheiro, na Embaixada em Washington (2015-2016).
15:28 R	Sua tese no Curso de Altos Estudos, Instituto Rio Branco, defendida em 2013, teve como título “As Negociações sobre Limitações e Exceções ao Direito de Autor na Organização Mundial da Propriedade Intelectual - Ação Diplomática e Acesso ao Conhecimento”. Em atendimento às normas do Regimento Interno do Senado Federal, além do currículo do diplomata indicado, o Itamaraty fez constar da mensagem informações gerais sobre a Índia e o Butão, sua política externa e seu relacionamento com o Brasil, do qual extraímos resumo para subsidiar os membros da Comissão em sua sabatina ao diplomata. Tornando-se independente do Reino Unido em 15 de agosto de 1947, a Índia é o maior país da Ásia Meridional e o sétimo maior do mundo em área. Com cerca de um sexto da população mundial, tornou-se, em abril de 2023, o país mais populoso do mundo, ultrapassando a China, conforme amplamente noticiado. Assim, a população indiana de 1.428.600.000 habitantes é marcada pela superlativa diversidade linguística e cultural. É majoritariamente rural (cerca de 60%). A taxa de urbanização indiana (em torno de 35%) tem-se incrementado a uma taxa de 2% ao ano. Do documento enviado pelo Itamaraty, destacamos que, “apesar de enfrentar grandes desafios sociais e econômicos, a Índia contemporânea é caracterizada por intenso crescimento econômico e alto dinamismo científico-tecnológico”. E, completa o Itamaraty, são cerca de 500 milhões de habitantes abaixo dos 25 anos e crescente acesso da população à internet, o que faz com que o país apresente elevado potencial para expansão dos fluxos de investimento e comércio. Em 2022, ano em que comemorou 75 anos de sua independência, a Índia tornou-se a quinta maior economia mundial em termos nominais, tendo superado o Reino Unido. A economia indiana já é a terceira maior do mundo pelo critério de paridade do poder de compra. As relações bilaterais remontam a 1948, ano da independência indiana. Completam, portanto, 75 anos em 2023. As primeiras décadas do relacionamento foram protocolares e se restringiram à cooperação no âmbito de organizações internacionais, a relações comerciais embrionárias e a intercâmbios culturais de pouca relevância, observa o relatório do Ministério das Relações Exteriores. Em 2006, foi estabelecida parceria estratégica entre Brasil e Índia. A Comissão Mista de Cooperação Política, Econômica, Científica, Tecnológica e Cultural, em nível de chanceleres, é o principal mecanismo de coordenação e diálogo bilateral. Desde seu estabelecimento, em 2002, já foram realizadas oito edições, alternadamente no Brasil e na Índia, tendo a última sido em Brasília, em agosto de 2022.
15:32 R	Há também instâncias bilaterais sobre consultas políticas, temas estratégicos, monitoramento de comércio, cooperação em defesa, ciência e tecnologia, bioenergia, petróleo e gás, segurança cibernética, entre outros temas. No contexto da pandemia de covid-19, o Brasil e a Índia mantiveram intensa coordenação bilateral. Em janeiro de 2021, chegaram ao Brasil 2 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca fabricadas pelo Instituto Serum, da Índia, importadas pelo Governo Federal. Em fevereiro, foi recebido o segundo lote de 2 milhões de doses da vacina. A Índia constitui-se, portanto, em importantíssimo parceiro em diversas áreas, do comércio à ciência e tecnologia e à defesa. Muito significativo é o fato de ser uma democracia e de termos pleitos coincidentes em foros internacionais. Acordos bilaterais em áreas como previdência, assistência jurídica mútua em matéria penal, facilitação de investimentos e tributação têm sido assinados, alguns deles recentemente aprovados nesta Casa. O Reino do Butão, por sua vez, situa-se na Cordilheira do Himalaia entre a China e a Índia. Consolidou-se como estado independente em 1616, tendo permanecido praticamente isolado durante muitos anos de modo a limitar as influências culturais externas. Até 1974, o país era fechado aos estrangeiros. Em 2008, o Butão abandonou o regime monárquico absolutista e se tornou uma monarquia constitucional, com Parlamentares eleitos por voto direto. Note-se, entretanto, que a Constituição de 2008 classifica o budismo como “herança cultural” do país. A identidade nacional butanesa é fortemente ligada à religião budista - de linha tibetana - e à figura do monarca, que tem status sagrado e detém tanto o poder temporal (chefe de Estado) como o espiritual. Segue sendo um “Estado protegido” da Índia, conforme Tratado de Amizade entre os dois países firmado em 2007. As relações bilaterais foram estabelecidas em 2009, tendo sido o Brasil o primeiro país da América Latina a fazê-lo. Pleitos brasileiros em foros multilaterais têm contado com apoio butanês, mas a distância geográfica e o pouco conhecimento mútuo limitam o desenvolvimento das relações bilaterais. Em 2022, o Governo butanês apoiou a candidatura do Prof. Leonardo Caldeira Brant a uma vaga de juiz na Corte Internacional de Justiça, decorrente do falecimento do Juiz Antônio Augusto Cançado Trindade.
15:36 R	Nossa relação comercial com o país é incipiente, concentrando-se o comércio bilateral em dois tipos de produtos: praticamente a totalidade das exportações brasileiras é de carnes e as importações originárias do Butão correspondem aos aparelhos elétricos para ligação, proteção ou conexão de circuitos e inexistem registros brasileiros no reino. Diante da natureza da matéria ora apreciada, eram essas as considerações a serem feitas no âmbito do presente relatório, Sr. Presidente. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Agradecemos muito a V. Exa. 2ª PARTE ITEM 6 MENSAGEM (SF) N° 21, DE 2023 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CHRISTIAN VARGAS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Cuba. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Randolfe Rodrigues Relatoria ad hoc: Senador Chico Rodrigues Relatório: Pronto para deliberação Nós tínhamos designado como Relator o Senador Randolfe Rodrigues, que infelizmente viajou e aqui não pôde estar. Nós temos a satisfação de designar como Relator ad hoc o Senador Chico Rodrigues. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Como Relator.) - Sr. Presidente Renan Calheiros; esta nossa Comissão de Relações Exteriores e Defesa; Srs. Embaixadores aqui que ora são sabatinados, aguardando apenas a hora da comprovação do resultado, talvez por unanimidade, para depois irem a um plenário e ocuparem seus postos importantes para o Itamaraty e para o Brasil consequentemente, esta Mensagem nº 21 de 2023 chega a esta Casa Legislativa para que nós possamos sobre ela nos debruçar, apresentar os relatórios com as características de cada um daqueles que ocuparão os seus postos e submetê-los à votação. O Senado Federal é convocado a se manifestar sobre a indicação que o Presidente da República faz do Sr. Christian Vargas, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Cuba. Nesse sentido, recordo que o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal atribui competência privativa ao Senado Federal para apreciar, de maneira prévia, e deliberar, por voto secreto, a escolha dos Chefes de Missão Diplomática de caráter permanente. Dessa forma, o Ministério das Relações Exteriores, atendendo a preceito regimental, encaminhou o currículo do indicado, do qual extraio para este relatório as informações seguintes. Filho de José Miguel Brutto Vargas e Maria Denise Vargas, o candidato nasceu em 16 de dezembro de 1967, na cidade de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. É bacharel em Letras pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1990). O indicado ingressou no Instituto Rio Branco em 1994, tendo sido o primeiro colocado no concurso de admissão (Prêmio Lafayette de Carvalho e Silva, Medalha de Prata); concluiu o Curso de Preparação à Carreira do Instituto Rio Branco também na primeira colocação (Prêmio Rio Branco, Medalha de Vermeil). No mesmo instituto, terminou o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas em 2003 e o Curso de Altos Estudos em 2012. Na oportunidade, defendeu tese intitulada “As relações econômicas e comerciais Brasil-Argentina no Século XXI”, que foi aprovada “com louvor”. Realizou, ainda, cursos de especialização na Universidade de Harvard e no Colégio da Europa, na Bélgica. No transcurso de sua carreira, tornou-se Terceiro-Secretário em 1995; ascendeu a Segundo-Secretário em 1999; a Primeiro-Secretário em 2005; a Conselheiro em 2007; a Ministro de Segunda Classe em 2012; e a Ministro de Primeira Classe em 2021 - todas as promoções por merecimento.
15:40 R	Entre as funções desempenhadas ao longo da carreira, destacam-se: Assessor da Assessoria Internacional da Presidência da República (2004/07); Primeiro-Secretário e Conselheiro na Embaixada em Buenos Aires (2007/08); Conselheiro na Embaixada em Paris (2009/11); Chefe da Divisão de Coordenação Econômica e Comercial do Mercosul (2011/13); Gabinete do Ministro de Estado das Relações Exteriores (2013/15); Ministro-Conselheiro na Embaixada em Washington (2015/18); Ministro-Conselheiro na Embaixada em Moscou (2018/20); Chefe da Assessoria Internacional do Ministério de Minas e Energia (2020/22); Coordenador-Geral da Coordenação-Geral da Organização dos Estados Americanos (2022/23); e, desde 2023, Diretor do Departamento de Integração Regional. Integrou, no transcurso de sua carreira, inúmeras delegações brasileiras em reuniões bi e multilaterais, de nível técnico, ministerial e presidencial. Além disso, foi agraciado com distintas condecorações nacionais. Além do currículo do diplomata, o Itamaraty fez constar da mensagem informações gerais sobre a República de Cuba, bem como planejamento estratégico da Embaixada do Brasil em Havana. Ambos os documentos estão ao dispor das Sras. Senadoras e dos Srs. Senadores e deles apresento resumo, de modo a subsidiar os membros da Comissão em sua sabatina. Destaco, de início, a circunstância de que a Ilha de Cuba, a principal do território cubano, é a maior do arquipélago das Antilhas. Esse país insular se situa em posição estratégica na região e está localizado a 366km do território estadunidense. O relevo é predominantemente plano, com ligeira zona montanhosa no sudeste, a Serra Maestra. Cuida-se do segundo país mais populoso do Caribe, depois do Haiti, com pouco mais de 11 milhões de habitantes. Desde 1959, ano da revolução liderada por Fidel Castro, o país vive sob modelo econômico de viés socialista, que foi formalmente anunciado com a adesão de Cuba, em 1961, ao marxismo-leninismo. Trata-se de país multiétnico, cujo povo, cultura e costumes derivam de diferentes origens e influências. Por conta da ascendência africana de parte expressiva da população, a cultura cubana possui muito em comum com a cultura brasileira. Brasil e Cuba estabeleceram relações diplomáticas em 1906, ano em que foi criada legação brasileira em Havana, cumulativa com a América Central. A distância geográfica, a ausência de comunicações diretas, bem como a baixa prioridade conferida por ambos os países ao relacionamento bilateral não favoreceu aproximação mais robusta. Esse quadro foi alterado com o triunfo da revolução cubana. Desse jeito, o Presidente Juscelino Kubitschek recebeu o então Primeiro-Ministro Fidel Castro em visita ao Brasil. Na sequência e sob a égide da denominada Política Externa Independente dos Governos Jânio Quadros e João Goulart, o relacionamento foi de maior proximidade. Veja-se, nesse sentido, posição brasileira contra a "suspensão" de Cuba da Organização dos Estados Americanos (OEA) em 1962. Vale recordar que o Governo brasileiro esclareceu, na oportunidade, que sua posição não deveria ser confundida com simpatia ideológica ao regime cubano. A instituição do regime militar em nosso país no ano de 1964 levou ao rompimento de relações diplomáticas com Cuba. Desde então, e por pouco mais de duas décadas, os contatos bilaterais foram praticamente inexistentes. As relações diplomáticas foram restabelecidas com a redemocratização no Brasil. Com efeito, o Presidente José Sarney determinou a retomada de relações formais em 1986. A partir daí, e a depender da conjuntura econômica global do momento, as relações adquiriram maior ou menor densidade.
15:44 R	Do ponto de vista político, entretanto, os Presidentes brasileiros buscaram fortalecer os vínculos bilaterais. O quadro descrito adquiriu especial tração sobretudo nos dois primeiros mandatos do Presidente Lula, de 2003 a 2011. Nesse período, as relações se aprofundaram de maneira inédita. Foi estabelecido um compromisso construtivo que muito se beneficiou do processo de atualização do modelo econômico cubano impulsionado pelo Presidente Raúl Castro. Essa nova etapa experimentou relacionamento mais pragmático pautado por objetivos estratégicos com diversificação dos projetos de cooperação técnica, incremento do comércio bilateral e participação brasileira em obras de infraestrutura na ilha. No Governo da Presidente Dilma Rousseff houve avanços nos laços bilaterais de que são exemplos a participação de médicos cubanos no Programa Mais Médicos e a participação brasileira nas obras de infraestrutura logística, com destaque para a Zona de Desenvolvimento Econômico de Mariel No entanto, as relações, que eram fluidas, sofreram fortes revés com o processo de impedimento da Presidenta Dilma. Assim, o Governo cubano deixou de conceder, a partir de 2016, o agreement a embaixador designado pelo Brasil e rebaixou sua representação ao nível de encarregado de negócios. Esse contexto de baixa interlocução foi aprofundado durante o Governo do Presidente Jair Bolsonaro. Apesar do distanciamento político entre Brasília e Havana, as relações de amizade e cooperação foram promovidas por governos subnacionais. O cenário recente impactou o comércio bilateral, que passou de US$620 milhões, em 2012, para US$ 182 milhões em 2021. Contudo, o ano passado registrou um incremento de 60,3 % nos valores transacionados, superávit comercial amplamente favorável ao Brasil. Os produtos com maior participação em nossa pauta exportadora foram: gorduras e óleos vegetais, 33%; arroz em casca ou semielaborado, 17%; carnes, aves e miudezas comestíveis, 13%; milho não moído, 5,9%; açúcares e melaço, 5,3%; demais produtos da indústria de transformação, 4,4%; tubos e perfis ocos, acessórios para tubos de ferro e aço, 4,2%; e café não torrado, 2,5%. No tocante aos propósitos estratégicos do posto, contemplados no planejamento referido, eles objetivam, entre outros: retomar, manter e ampliar a interlocução com o Governo local e a sociedade civil; desenvolver ações em favor do intercâmbio comercial bilateral e assim assinalar possibilidades de investimentos; intensificar oportunidades de cooperação de interesses mútuos e reativar a presença brasileira em ações de cooperação técnica via Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e prestadores nacionais de cooperação, entre os quais, a Embrapa, o Sebrae, o Sesc, o Sesi, a Anvisa, etc.; divulgar e promover produtos e serviços brasileiros; estimular e apoiar a realização de visitas oficiais, missões e encontros periódicos para debater os temas prioritários das agendas bilateral, regional e multilateral. Registro, por fim, que o setor consular da Embaixada em Havana atende a comunidade brasileira no país, estimada em 200 pessoas. À vista da natureza de relatório informativo e não de parecer, não cabe aduzir outras considerações opinativas nesta peça, que se destina, essencialmente, a instruir a sabatina do candidato para os senhores e senhoras que fazem parte desta egrégia Comissão.
15:48 R	Era esse o relatório, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Agradecemos ao Senador Chico Rodrigues. Tenho a satisfação de conceder a palavra ao Sr. Ricardo Neiva Tavares, indicado para o cargo de Embaixador do Brasil na República Francesa e, cumulativamente, no Principado de Mônaco. V. Exa. dispõe de dez minutos. O SR. RICARDO NEIVA TAVARES (Para expor.) - Muito obrigado. Eu gostaria, inicialmente, de agradecer ao Senhor Presidente da República e ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores pela indicação, bem como a V. Exa., Sr. Presidente, e a todas as Senadoras e a todos os Senadores que integram esta Comissão, em especial a V. Exas. que aqui estão, pela oportunidade de participar desta sabatina. Gostaria de agradecer, em especial, a V. Exa., Senador Veneziano Vital do Rêgo, pelo relatório generoso, completo e abrangente. Gostaria, ainda, de cumprimentar o ex-Senador Cristovam Buarque, meu professor de Economia Internacional no Instituto Rio Branco, meu amigo de mais de 40 anos. É uma honra e uma satisfação muito grande estar aqui hoje, nesta que é minha quarta sabatina, na expectativa de poder contar, novamente, com a aprovação e o apoio desta Comissão para assumir, desta vez, a chefia da Embaixada do Brasil na França e, cumulativamente, em Mônaco. Tendo em mente as considerações do relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, gostaria de tecer, diretamente, alguns comentários sobre o programa de trabalho que tenciono executar se for aprovado por esta Comissão e pelo Plenário do Senado, sem entrar em considerações sobre a história do relacionamento bilateral ou aspectos das políticas externa e interna da França. Mas estou, naturalmente, à disposição de V. Exas. para responder a perguntas se for assim do interesse. Pretendo contribuir para a atualização do Plano de Ação da Parceria Estratégica entre o Brasil e a França à luz de sua importância para todas as áreas do relacionamento bilateral. Tenciono apoiar a preparação e a realização de visitas de alto nível de autoridades brasileiras à França e de autoridades francesas ao Brasil, inclusive representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário e dos entes federativos. As perspectivas são promissoras, na sequência das visitas que fizeram ao Brasil, no corrente ano, a Ministra da Europa e dos Negócios Estrangeiros e a Secretária-Geral daquele ministério. Tenciono, também, promover e revitalizar reuniões de mecanismos bilaterais em diferentes níveis, como os diálogos político-militar, de consultas políticas entre diretores de Nações Unidas e sobre não proliferação e desarmamento nucleares, temas ambientais e temas econômicos. Será importante estimular o intercâmbio de informações e a coordenação em organismos multilaterais e regionais, tendo em vista a cooperação técnica, a promoção de candidaturas, a assistência humanitária e outras iniciativas de interesse mútuo. A propósito, é sempre bom lembrar que a França apoia o Brasil para que seja membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Na área de defesa, pretendo contribuir para o fortalecimento da cooperação em setores de ponta, que envolvem transferência de tecnologia e benefícios de longa duração para o Brasil, como o programa de obtenção de submarinos, o Prosub, e o programa de desenvolvimento de helicópteros, o HX-BR, ainda em andamento.
15:52 R	Nas áreas jurídica e policial, caberá acompanhar providências em matéria de extradição e de combate a ilícitos transnacionais. Merece ser dada atenção especial à cooperação transfronteiriça, tendo em vista o combate ao garimpo ilegal, à pesca irregular e outros problemas. No entanto, parece-me também fundamental promover outros temas da agenda com a Guiana Francesa. O Senador Randolfe Rodrigues, membro desta Comissão, defendeu, durante recentes visitas de Parlamentares franceses ao Amapá, o adensamento da cooperação em áreas como educação, saúde e cultura. Pretendo trabalhar nessas e em outras áreas de interesse e estimular a retomada de reuniões, com regularidade, da Comissão Mista Transfronteiriça sobre questões migratórias e do Conselho do Rio Oiapoque. Tenciono trabalhar também para ampliar e diversificar ainda mais o comércio com a França, por meio de atividades de promoção de exportações, levantamento de informações sobre as especificidades do mercado local, rodadas de negócios, missões empresariais, participação em feiras e outras iniciativas. A França é o 16° parceiro comercial do Brasil e o intercâmbio, que registrou quase US$8,5 bilhões no ano passado, é ainda marcado pelo desequilíbrio qualitativo, em termos de valor agregado, e sucessivos déficits para o lado brasileiro. O Acordo Mercosul/União Europeia poderá desempenhar papel positivo na expansão do comércio, quando entrar em vigor, e, nesse sentido, será fundamental superar o protecionismo de alguns países europeus na área agrícola, para que o instrumento passe a vigorar. No tocante aos investimentos franceses, os números são muito significativos. Alcançam cerca de US$46 bilhões, com 861 empresas instaladas no nosso país, que empregam meio milhão de pessoas. E o Brasil é o segundo destino entre os países ditos emergentes, mas a situação pode ser naturalmente melhorada e pretendo trabalhar para divulgar oportunidades, promover contatos com instituições, organizar eventos com a Câmara de Comércio, redinamizar o foro econômico e sugerir missões. Uma área que exigirá muita atenção, não apenas pela importância em si, mas também pela influência sobre outros setores, como o comércio, quando instrumentalizada com fins meramente protecionistas, é o meio ambiente, juntamente com o enfrentamento da mudança do clima e a promoção do desenvolvimento sustentável. Tenciono estimular a cooperação para a implementação dos compromissos multilaterais e nacionais, fomentar o conhecimento mútuo e as oportunidades para o uso sustentável da biodiversidade, incentivar os biocombustíveis e outras fontes renováveis na transição para uma economia global de energia limpa, promover a imagem do Brasil como parceiro para soluções e fortalecer o viés positivo do relacionamento - os dois países têm, por exemplo, as matrizes elétricas com menor emissão per capita entre as grandes economias -, bem como eu gostaria também de impulsionar os vínculos entre as comunidades acadêmicas e científicas. A França enfrenta ainda vários problemas nessas áreas. É o único país da União Europeia a não cumprir a meta comunitária de energias renováveis nem a de áreas para a proteção da biodiversidade ou em matéria de poluição e gestão de recursos hídricos, além de despender esforços insuficientes para a prevenção de danos causados por práticas agrícolas, florestais e de pesca. A França examina contribuir para o Fundo Amazônia, sozinha ou em coordenação com a União Europeia, e os dois países podem beneficiar-se muito de maior colaboração mútua, inclusive em termos de adaptação à mudança do clima. Há necessidade de pesquisas em áreas como desenvolvimento de safras mais resistentes à seca ou à umidade, e a Embrapa, que opera na França há cerca de 20 anos, pode ser importante instrumento de maior aproximação.
15:56 R	Tenciono promover a cooperação em ciência, tecnologia e inovação, na qual já se destacam o supercomputador Santos Dumont, o desenvolvimento do satélite geoestacionário de defesa e comunicações, lançado em 2017, e a colaboração do Instituto Pasteur com a USP, com a Fiocruz e com o Instituto Butantan e estimular a criação de diálogo específico nessa área, com foco inicial em tecnologias ambientais, informática quântica e avançada, tecnologias de saúde e startups. Propósito: farei tudo que estiver ao meu alcance com grande satisfação para concretizar uma parceria com a França, conforme mencionado pela Senadora Mara Gabrilli mais cedo. Merecerá também atenção o Observatório Espacial do Clima, de interesse da Agência Espacial Brasileira, cujo Presidente assinou documento nesse sentido durante visita à França do então Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação e hoje membro desta Comissão, Senador Astronauta Marcos Pontes. Em matéria de educação, procurarei apoiar a ampliação dos tradicionais programas de mobilidade estudantil - Capes, Cofecub, Brafitec, Brafagri - e defender maior participação de estudantes brasileiros em grandes programas de bolsas de estudo lançados pelo Governo francês. Creio também fundamental promover a cultura brasileira e sua integração com a cultura francesa, por meio de ações de diplomacia pública... (Soa a campainha.) O SR. RICARDO NEIVA TAVARES - ... em redes sociais e junto a imprensa e do apoio à atividade em diversas áreas - música, artes plásticas, literatura, teatro e outros - e a cooperação com museus, bibliotecas e demais instituições do patrimônio, bem como manifestações relacionadas à cultura popular brasileira, como o tradicional Festival da Lavagem da Madeleine, em Paris. No plano desportivo, não poderia deixar de mencionar os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2024, que não se realizarão apenas em Paris e exigirão muita atenção e coordenação com as instâncias competentes. No campo do turismo, muito pode ser feito para promover o Brasil por meio de ações gerais e direcionadas, participação em eventos específicos e outras iniciativas. Atualmente, em termos bilaterais, o Brasil recebe a metade do número de turistas que envia a cada ano para a França. Pretendo trabalhar para equilibrar essa situação. Antes de encerrar esta exposição, gostaria de mencionar a importância da comunidade brasileira na França metropolitana e na Guiana Francesa e também comentar brevemente as relações com Mônaco. Tenciono promover, no que for possível, muitas das iniciativas nas áreas anteriormente mencionadas também com aquele país, sobretudo em matéria de cooperação técnica, colaboração em temas ambientais e apoio a candidaturas em organismos multilaterais. As relações diplomáticas entre Brasil e Mônaco são marcadas pela cordialidade e pelo entendimento e podem ser ampliadas e aprofundadas. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Concedo a palavra ao Embaixador Everton Vieira Vargas, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a Santa Sé e, cumulativamente, junto a Ordem Soberana e Militar de Malta. Com a palavra V. Exa. O SR. EVERTON VIEIRA VARGAS (Para expor.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Senador Renan Calheiros e Sra. Relatora Senadora Tereza Cristina, a quem agradeço o generoso relatório que escreveu e, sobretudo, as referências à minha pessoa.
16:00 R	Sras. Senadoras, Srs. Senadores e colegas, muito do que normalmente se diz nestas sabatinas já foi dito no relatório que a minha relatora apresentou. Eu vou me concentrar aqui e falar sobre alguns pontos que me parecem relevantes. A embaixada junto à Santa Sé e à Ordem Militar Soberana de Malta é talvez o posto mais peculiar que existe na carreira diplomática, porque trata-se ali de uma instituição com reconhecimento jurídico internacional, um ator internacional, no qual o interesse primário da sua diplomacia, liderada pelo Papa diretamente, é a manutenção da unidade da igreja católica, promover boas relações com os Estados, defender a liberdade de ação da igreja e a liberdade das demais religiões, promover e defender direitos humanos e contribuir para a paz mundial. Os diplomatas da Santa Sé são todos eclesiásticos e são formados por uma academia que foi estabelecida em 1701, a Pontifícia Academia Eclesiástica, instituição equivalente ao Instituto Rio Branco. É importante ter presente que o Vaticano é um lugar físico, mas a Santa Sé é o ente governativo soberano universal da Igreja Católica e, portanto, eles são uma instituição que onde todo poder emana do Papa, pontífice supremo de uma religião global, cujo domínio é muito maior do que o território no qual ele exerce a sua soberania. O atual Secretário de Estado é o Cardeal Pietro Parolin, ex-Núncio Apostólico na Venezuela, ex-Secretário para as relações com os Estados com quem, ao longo da minha função como Subsecretário de Assuntos Políticos do Itamarati, eu tive a oportunidade de fazer uma consulta política. Nós temos esse regime de consultas com o Vaticano, eu intenciono incentivar e aprofundar isso agora com o novo Secretário de Relações com os Estados, o Arcebispo inglês Paul Richard Gallagher, e fazer com que nós possamos, por meio da retomada desse mecanismo de consultas políticas, cuja última reunião foi em 2016, também pensar na realização de visitas de alto nível, troca de visitas de alto nível entre o Brasil e a Santa Sé. É importante ter presente que a agenda internacional, seja do Brasil, seja do Vaticano, tem grandes convergências: é a questão da pobreza, é a questão do desarmamento, da proteção dos direitos humanos, mais recentemente a questão do meio ambiente, em particular da mudança do clima, que foi objeto inclusive de uma Encíclica chamada Laudato Si', publicada em 2015, encíclica já de autoria do Papa Francisco. Essa encíclica se insere no âmbito das grandes encíclicas da Igreja Católica e que dão maior fundamento à doutrina social da Igreja, inaugurada com a Encíclica Rerum Novarum, no sec. XIX, por parte do Papa Leão XIII, e se soma também à Encíclica Pacem in Terris, do Papa João XXIII, que este ano celebra 60 anos e que, se nós lermos hoje, em função do clima internacional que vivemos, certamente encontraremos uma atualidade que muitas vezes não é comum em documentos dessa envergadura.
16:04 R	Além disso, a Encíclica Populorum Progressio, do Papa Paulo VI, e mais à frente o Papa João Paulo II também, com a Encíclica Sollicitudo Rei Socialis, que fez uma atualização da preocupação da doutrina social da igreja e, finalmente, essa Encíclica Laudato Si'. No bojo dos conceitos ali expendidos, o Papa Francisco adotou a decisão de celebrar um sínodo sobre a Amazônia, que se realizou em Roma, em 2019. Este sínodo foi extremamente importante porque abrangeu as igrejas particulares, como se diz no jargão da Santa Sé, de todos os países amazônicos. E aí trataram não apenas da situação social e ambiental da região, mas tratou-se também da questão, inclusive, de como a Igreja pode estar presente na Amazônia. É óbvio que não passa despercebido que há uma relação de 500 anos altamente controvertida entre a Igreja e a região e os seus habitantes. Mas o sínodo representou aí uma decisão papal no sentido de atualizar a presença da Igreja naquele território e como a Igreja pode contribuir para minorar a situação da população. E isso tem muito a ver não só com a doutrina e a teologia adotada pelo Concílio Vaticano II, mas também pela própria concepção do Papa Francisco em relação à Igreja. Ao invés de ser encastelada no território do Vaticano ou nas suas igrejas através do mundo, é uma Igreja, como eles chamam, de saída, uma Igreja que vai ao encontro do fiel e procura fazer com que ele entenda a realidade na qual está inserido. O Papa Francisco, inclusive, em Buenos Aires, quando era arcebispo, tinha muito o costume de ir celebrar missas e fazer homilias nas villas miseria que tem na capital argentina. Isso o fez obviamente muito conhecido pela população. O Papa tem uma relação e um carinho muito estreitos com o Brasil. Como sabem, a primeira viagem internacional do Papa foi ao Brasil, em junho de 2013, quando veio aqui para a Jornada Mundial da Juventude.
16:08 R	O Papa, além de tudo, tem uma consideração... (Soa a campainha.) O SR. EVERTON VIEIRA VARGAS - ... pelo que o Brasil representa também em termos de espiritualidade. Como sabem, ele também esteve aqui no Brasil, antes de ser Papa, no congresso do Conselho Episcopal Latino-Americano (Celam), em 2008, em Aparecida do Norte, foi o relator daquele evento e produziu um dos documentos mais importantes contemporaneamente para a Igreja da América Latina. Então, há toda uma visão em torno dessa atuação na América Latina. Ele tem um particular interesse com a América Latina. Como expus no projeto de trabalho que eu tenho aqui, eu tenciono trabalhar, seja com a Cúria Romana, seja com universidades - o Vaticano tem cinco grandes universidades em Roma, pertencentes a diferentes ordens -, e fazer com que nós tenhamos também um intercâmbio de ideias, um intercâmbio de opiniões. O Vaticano, como a própria Senadora salientou no seu relatório, tem um interesse particularmente acentuado com a situação na Ucrânia. E a política externa do próprio Papa Francisco tem mostrado que ele procura combinar uma ênfase na doutrina social da Igreja com a ação pastoral do clero e das próprias ordens religiosas, ele mesmo sendo membro de uma ordem religiosa. Ele é jesuíta. É o primeiro caso de um Papa jesuíta. No caso da Ucrânia, ele está muito envolvido na busca de uma solução pacífica. Ele tem feito pronunciamentos em caráter dramático, inclusive dizendo que nós vivenciamos hoje uma Terceira Guerra Mundial num mundo globalizado e que a guerra põe, de maneira evidente, a crise do sistema multilateral, que precisa ser repensado com vistas a responder de forma adequada aos desafios do nosso tempo. Mas essa é uma empreitada de grande envergadura - não é fácil, porque depende de consensos internacionais. Todavia, a base do que o Papa procura fazer em relação à Ucrânia, enfim, ele se ofereceu inclusive para viajar a Moscou e a Kiev para ter contato com o Presidente da Rússia e o Presidente da Ucrânia e buscar elementos que possam fazer com que haja pontos de acordo e assim, como ele mesmo diz, colocar um fim a esse massacre. Seria isso que eu queria falar, Sr. Presidente. Eu sei que é muito breve em relação a tudo o que a gente tem, mas eu reconheço também a premência do tempo. Muito obrigado.
16:12 R	O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Muito obrigado ao Embaixador Everton Vieira Vargas. Tenho a satisfação de conceder a palavra ao Embaixador Kenneth Félix da Nóbrega. V. Exa. dispõe de dez minutos. O SR. KENNETH FÉLIX HACZYNSKI DA NÓBREGA - Para dois países, vou tentar. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Por favor. O SR. KENNETH FÉLIX HACZYNSKI DA NÓBREGA (Para expor.) - Boa tarde, Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Renan Calheiros, Sra. Relatora, Senadora Margareth Buzetti, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, caros colegas, senhoras e senhores, primeiramente, eu gostaria de agradecer ao Senhor Presidente da República a indicação para chefiar a Embaixada do Brasil na República da Índia e, cumulativamente, junto ao Reino do Butão. Agradeço também ao Sr. Ministro das Relações Exteriores o valioso apoio nesta indicação. Começo com Índia. A Índia vive, desde o início do século XXI, um momento singular na sua história, de ascensão entre as grandes nações contemporâneas. Como bem destacou o parecer da Sra. Relatora, a Índia tem sido caracterizada por um acelerado crescimento econômico e alto dinamismo científico-tecnológico. É a quinta economia mundial. É o país mais populoso do mundo. Mais da metade da população tem menos de 25 anos. E a classe média já ultrapassa a marca de 250 milhões de pessoas. A Índia está buscando estreitar parcerias internacionais, a fim de garantir a continuidade desse processo, e acelerar o desenvolvimento econômico, social e tecnológico. Busca segurança alimentar, busca segurança energética e parcerias industriais e tecnológicas com países confiáveis. Nós já somos importantes fornecedores de petróleo e de produtos agrícolas para a Índia. A Índia já é o nosso quinto maior parceiro comercial. Os investimentos das empresas indianas já atingem, segundo estimativas conservadoras, US$2 bilhões. Mas há muitas oportunidades para intensificar essas relações bilaterais, em múltiplas frentes, e aproveitar essas oportunidades como parte de um esforço mais amplo de reindustrialização do país, uma reindustrialização que faça valer e que enriqueça a base agroindustrial e tecnológica do Brasil. Eu tento passar, agora, rapidamente, ao meu planejamento estratégico, que eu pretenderia implementar, caso esta Casa aprove a minha indicação. A minha apresentação abarca duas partes principais. Na primeira parte, eu teço considerações sobre oportunidades de intensificação das relações bilaterais, num quadro mais amplo geopolítico e econômico mundial dos nossos dias. Tendo em mente esse quadro mais amplo, definindo estratégias e ações concretas para algumas áreas prioritárias: comércio e investimentos, ciência, tecnologia e inovação, energia, saúde, defesa, cultura, esporte e imagem do Brasil. Começo com uma brevíssima retrospectiva das relações Brasil-Índia. O texto do parecer da Sra. Relatora já nos ofereceu, acho que com muita propriedade, um panorama histórico das relações bilaterais. Eu realço apenas que, ao longo de 75 anos de relações bilaterais, os dois países construíram um vínculo forte de confiança, baseado em consistente atuação conjunta em foros internacionais e em virtual ausência de contenciosos bilaterais. Eu lembro rapidamente que nós somos parceiros em diversos agrupamentos de coordenação nos foros internacionais, dos quais os mais conhecidos são o Brics e o G20. A Índia detém neste momento a Presidência pro tempore do G20. Ano que vem, vai ser o Brasil.
16:16 R	Lembro que, já em 2006, nós firmamos com a Índia uma parceria estratégica, que foi renovada com o plano de ação em 2020. Eu também lembro que há grupos de amizade parlamentar Brasil-Índia que vêm contribuindo, igualmente, para estreitar as relações e fazer os legislativos dos dois países e, de um modo geral, as sociedades dos dois países se conhecerem melhor. Eu também aqui, rapidamente, permito-me uma pequena digressão pessoal. Eu pude vivenciar esse ambiente de confiança no diálogo com os parceiros indianos, nos anos em que eu atuei como negociador brasileiro de política comercial, na OMC e na Ompi e, mais tarde, como negociador brasileiro no âmbito do Brics. Bem, feito esse rápido panorama histórico, passo agora a algumas considerações sobre as perspectivas das relações bilaterais num contexto mais amplo, geopolítico e econômico global dos nossos dias. O Ministro de Estado Mauro Vieira, esta manhã, evocou um quadro político internacional mais acirrado, nas palavras que utilizou, mais complexo, e é um quadro político afetado, por exemplo, por contínuas tensões entre Estados Unidos e China, pelo conflito na Ucrânia, por desafios ambientais e sanitários e pelas consequências ainda pouco conhecidas ou avaliadas, na sua totalidade, da pandemia: as consequências socioeconômicas. Devo dizer que, hoje em dia, fatores geopolíticos e de segurança condicionam cada vez mais estratégias e decisões nos campos econômicos e comercial: com que países estabelecer parcerias industriais e tecnológicas? Em que países comprar alimentos, insumos e matérias primas vitais? Esse quadro geopolítico favorece muito o estreitamento das relações do Brasil com a Índia, e por várias razões: relação de confiança, que eu já mencionei, desafios comuns no campo social, complementaridade econômica e instituições acadêmicas e científicas de nível mundial em ambos os países. O Brasil, como também sublinhou o Ministro Mauro Vieira esta manhã, é um país de projeção internacional pacífica, é uma fonte confiável de alimentos, de energia, de minérios estratégicos e possui uma forte base tecnológica e industrial. Feito esse brevíssimo apanhado da base conceitual do planejamento estratégico, eu gostaria agora de apresentar, com o tempo que me resta, algumas estratégias e ações concretas em áreas prioritárias, que permitirão aprofundar as relações entre os dois países, nas seguintes áreas, acho que eu já mencionei: comércio e investimentos; energias; ciência, tecnologia e inovação; saúde; cultura; esporte; imagem do Brasil e também defesa, se o tempo me permitir. Começando com comércio e investimentos. A corrente comercial entre o Brasil e a Índia alcançou US$15,2 bilhões, em 2022, quinto parceiro comercial brasileiro. Um dos principais desafios para estimular ainda mais esse comércio bilateral é diversificar as nossas exportações, porque hoje elas são concentradas em três maiores grupos de produto: petróleo bruto, gordura e óleos vegetais, e ouro. Esses três grupos correspondem a 76% do valor total exportado pelo Brasil.
16:20 R	Na área de investimentos, os investimentos indianos em setores produtivos brasileiros já vêm acontecendo. Aqui o trabalho é para atrair cada vez mais. Eu mencionei que ele já ultrapassa, segundo estimativas conservadoras, a marca de US$2 bilhões e se direcionaram, sobretudo, nos setores de infraestrutura, 10º parceiro nas PPIs, em automóveis, setor químico e farmacêutico, tecnologia de informação. A participação das empresas brasileiras no setor produtivo indiano é mais modesta. Ela se situa entre US$500 milhões e US$1 bilhão. Aqui há um trabalho a se fazer para estimular a participação maior de empresas brasileiras nesse imenso mercado indiano. Agora algumas sugestões, para buscar expansão e a diversificação com maior valor agregado, seria importante atuar em dois planos: primeiro, no plano das iniciativas mais amplas, chamadas de iniciativas estruturantes, que conferem maior visibilidade às relações e também intensificar as atividades de promoção comercial mais clássicas para desbravar novos mercados. Aqui é um trabalho do dia a dia, é um trabalho de buscar pacientemente novas parcerias, tecer contados, tecer relações. Nesse primeiro plano de iniciativas mais amplas, mais estratégicas, já outro perfil, seria importante que elas também possam... (Soa a campainha.) O SR. KENNETH FÉLIX HACZYNSKI DA NÓBREGA - ... emitir um sinal político da nossa disposição em intensificar as relações bilaterais. Então, três sugestões: primeiro, eu acho que buscar realizar reuniões de cúpula em bases regulares. Essas reuniões de cúpula não têm ocorrido historicamente em bases regulares. Acho que uma oportunidade seria já começar este ano, porque vai haver a cúpula do G20, na Índia, e à margem dessa cúpula do G20 seria uma oportunidade já para haver uma reunião bilateral entre o nosso Presidente Lula e o Primeiro-Ministro Modi. Uma outra sugestão, uma ideia que já vem sendo amadurecida, é estabelecer um conselho empresarial Brasil-Índia, cuja missão seria oferecer novas ideias e perspectivas aos dois governos. Uma terceira sugestão é negociar a expansão da cobertura do acordo de preferências comerciais fixas Mercosul-Índia. Não é um acordo de livre comércio, é um acordo de preferências fixas que abrange tão somente 450 linhas tarifárias e com preferências muitas vezes concentradas em 10%, 20% em cima do que é cobrado normalmente no Imposto de Importação consolidado na OMC. Essas são as iniciativas, eu diria, mais amplas, mais estruturantes e que confeririam maior visibilidade, porque é uma questão também de mostrar visibilidade para enriquecer e adensar as relações bilaterais. No plano das iniciativas mais pontuais ou mais do dia a dia seria intensificar a promoção comercial, mas buscando um método mais proativo de identificar parceiros, não tanto baseado em verificar em que produtos o Brasil já pode oferecer à Índia, mas tentando avaliar o que a Índia pode, precisa, e buscar talvez uma atitude... (Soa a campainha.) O SR. KENNETH FÉLIX HACZYNSKI DA NÓBREGA - ... mais proativa para a inserção da iniciativa privada brasileira na economia, no espaço econômico indiano. Prometo terminar rapidamente. Vou passar em revista, meteoricamente, a parte de energia. Eu acho que no campo da energia, a Lei de Biocombustíveis, é um excelente exemplo de como o Brasil pode desenvolver parcerias em setor prioritário para os dois países. Nós somos uma referência mundial em matriz energética sustentável. É uma parceria de futuro, porque ela se alinha com essa grande transição energética e industrial hoje em curso no mundo, em direção a uma produção industrial que reduza ou elimine, no final das contas, as emissões de gases de efeito estufa.
16:24 R	A Índia, para falar rapidamente, hoje em dia, a estratégia de segurança energética e de transição energética da Índia passa pelo etanol. Eles precisam passar pelo etanol. Eles têm uma matriz energética de 72%, eu acho, de energias fósseis. Então, nós somos um parceiro, realmente - podemos ser um parceiro -, muito importante para a Índia nesse campo e também na produção de automóveis flex fuel. Já há negociações em curso, e nós temos que estimulá-las. Saúde, rapidamente. Os dois países possuem desafios comuns no seu caminho para o desenvolvimento social e econômico e também dispomos, os dois países, de instituições de saúde e pesquisa em saúde de nível mundial. Aqui, há, realmente, um matching a se estimular. Ele precisa ser adensado. O Brasil, por exemplo - rapidamente - pode oferecer a experiência do funcionamento do SUS, que é um sistema único do qual nós muito nos orgulhamos. A Índia não tem um sistema SUS, nada comparável com o brasileiro. A Índia pode, naturalmente, nos fornecer transferências de tecnologia na produção de uma ampla gama não só de produtos genéricos, mas também de produtos farmacêuticos mais inovadores, porque a Índia já está se movendo para a categoria de países que produzem inovação no campo farmacêutico. O exemplo mais pungente é no campo dos antibióticos. E, finalmente - prometo terminar -, não posso deixar de falar um pouco sobre cultura, esporte, imagem do Brasil na Índia, rapidamente. As sociedades brasileira e indiana se conhecem muito pouco ainda. As comunidades dos dois países, sejam acadêmicas, seja ONGs, formadoras de opinião, ativistas sociais dos dois países, precisam dialogar mais, turistas indianos precisam vir mais ao Brasil. Enfim, a gente tem que colocar o Brasil no mapa indiano - colocar mais o Brasil no mapa indiano -, e isso vale para o campo da cultura e dos esportes, dos contatos pessoa a pessoa. Realmente, eu acho que eu vou concluir aqui, apenas dizendo, falando do Butão. (Intervenção fora do microfone.) O SR. KENNETH FÉLIX HACZYNSKI DA NÓBREGA - Não falamos no Butão, não é? O Butão é um país de 38 mil quilômetros quadrados, tem... (Intervenção fora do microfone.) O SR. KENNETH FÉLIX HACZYNSKI DA NÓBREGA - Vou falar agora. ... 800 mil habitantes. Como disse bem o relatório, é uma monarquia constitucional desde 2008. Destacou-se pelo FIB (Felicidade Interna Bruta), que procura, dentro até de uma tradição budista de menor apelo, talvez, aos bens materiais. Criaram a Felicidade Interna Bruta, que avalia não só os bens materiais, mas também o tempo que se passa com a família, com os amigos, o ambiente natural que se pode aproveitar, o tempo passado no trânsito. Tem vários elementos de qualidade de vida mais, além do conforto, digamos, material. (Intervenção fora do microfone.) O SR. KENNETH FÉLIX HACZYNSKI DA NÓBREGA - É, nós temos uma cooperação, e o Butão tem relacionamento diplomático acho que com cerca de 40 países apenas. O Brasil é um dos poucos parceiros do Butão, prestando cooperação em educação profissional, vocacional, desenvolvimento de lavouras orgânicas, esporte, obras de infraestrutura. Nós somos um país cooperante, e o Butão já se manifestou de forma ativa. Houve até uma visita ministerial, no ano passado, em busca de mais cooperação com o Brasil. O Brasil, eu acho, tem uma vantagem, enfim. Há uma solicitação... O Brasil vai aparecer, regionalmente, como prestador de cooperação no nosso modelo Sul-Sul e também é uma oportunidade de manter um diálogo político em bases regulares com mais um país, o que nos rendeu, como mencionou o relatório da Sra. Relatora, um apoio à candidatura do Leonardo Caldeira Brant para a Corte Internacional de Justiça.
16:28 R	Desculpem-me aqui por me alongar. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós agradecemos a V. Exa. Concedo a palavra ao Sr. Christian Vargas, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Cuba. Com a palavra V. Exa. O SR. CHRISTIAN VARGAS (Para expor.) - Pois não. Muito obrigado, Sr. Presidente. Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, Senador Renan Calheiros; caro Senador Chico Rodrigues, a quem agradeço a extrema gentileza da apresentação do relatório; Exmas. Sras. Senadoras e Exmos. Srs. Senadores que resistiram, bravamente, a esta maratona diplomática hoje; senhoras e senhores que aqui nos acompanham e também aqueles que estão assistindo de forma remota, eu quero agradecer, inicialmente, de forma muito especial, a confiança do Senhor Presidente da República e do Ministro das Relações Exteriores, pela minha designação para a chefia da Embaixada do Brasil em Havana, que, hoje, é submetida à apreciação desta Comissão. É, certamente, uma missão muito desafiadora, seja pelo perfil político do posto, pela abrangência e complexidade da agenda entre os dois países, pelo amplo potencial a ser desenvolvido - gostaria que tivesse mais tempo de discutir, hoje, esse potencial, mas faremos da melhor forma possível -, seja, ainda, Presidente, pelas dificuldades por que Cuba atravessa, no momento, com desabastecimento de alimentos, medicamentos e energia, o que impõe, obviamente, um desafio adicional para o funcionamento, inclusive, da embaixada. Quero aqui render uma homenagem especial aos servidores brasileiros que estão, neste momento, na Embaixada do Brasil em Havana, servindo ao país. Como as senhoras e senhores, certamente, têm presente, Cuba é um país diante do qual ninguém fica indiferente e quase todo mundo tem uma opinião formada. Isso decorre, em grande medida, obviamente, como sabemos, da história contemporânea do país, marcada pela Revolução Cubana, de 1959, que adotou a natureza socialista e colocou Cuba no centro da dinâmica da Guerra Fria nos anos 60 e 70. É preciso reconhecer, no entanto, Senadores e Senadoras, que boa parte dessas visões que se têm de Cuba, sejam positivas, sejam negativas, não têm muito presente a realidade atual do país. A verdade é que, desde o fim da União Soviética e da desintegração do bloco socialista, Cuba tem passado por um processo contínuo de mudanças. Do ponto de vista econômico, o país teve, praticamente, que se reinventar. O próprio Governo passou a chamar isso de atualização do modelo cubano. O que ocorreu foi que a economia cubana se abriu, crescentemente, por investimentos estrangeiros, estimulou empreendimentos em novos setores, regulamentou o trabalho autônomo e, mais recentemente, ampliou as condições para a propriedade privada, que, inclusive, está reconhecida, na última Constituição de Cuba, como um direito. Em 2021, foi aprovada uma lei considerada histórica de micro, pequenas e médias empresas, com a regulamentação e o estímulo ao empreendedorismo privado no país, o que aponta para uma verdadeira transformação na organização econômica e social de Cuba.
16:32 R	Do ponto de vista político, também houve importantes mudanças. Em 2019, como eu dizia, foi aprovada a nova Constituição de Cuba, que foi submetida a um amplo referendo popular, com inovações importantes. A principal delas, talvez, o limite máximo de dois mandatos de cinco anos para todos os eleitos, inclusive o Presidente - do ponto de vista de Cuba, isso é um grande avanço, obviamente -, e dando também mais poder para os governos locais, provinciais e municipais. A relação com o Brasil, desde o restabelecimento das relações diplomáticas, em 1986 - e aqui faço até referência ao Embaixador Danese, que me contava ontem que ele, jovem Secretário, em 1986, foi enviado a Havana para fazer a preparação da reabertura da embaixada, faço aqui essa menção -, foi marcada por uma atitude construtiva, colaborativa dos dois países, algo que se foi incrementando ao longo dos anos. Como bem indicado pelo relatório, a partir de 2016 - primeiro por iniciativa do Governo de Cuba, é preciso dizer, e em seguida por decisões do Governo brasileiro -, as relações perderam impulso, passaram por um crescente esfriamento, inclusive com a manutenção da representação diplomática em nível de encarregado de negócios. Isso obviamente teve consequências, e basicamente o que houve foi uma virtual interrupção da cooperação técnica; a perda de importantes fatias de comércio e de mercado que detínhamos em Cuba; a não concretização de oportunidades de investimento; e a retração de uma posição de influência que o Brasil havia conquistado, o que obviamente abriu espaços, que foram rapidamente ocupados por terceiros países, muitos dos quais de fora da região. Diante desse quadro, Presidente, a orientação que deu o Presidente da República foi no sentido de se trabalhar pela normalização das relações entre o Brasil e Cuba, voltando a desenvolver o pleno potencial da cooperação, do comércio, dos investimentos e dos intercâmbios de toda ordem. Como indiquei no programa de trabalho para a Embaixada em Havana, que foi encaminhado às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores, o que se propõe é manter um compromisso e um relacionamento construtivo com Cuba, baseado no diálogo, na cooperação, e trabalhar para gerar benefícios mútuos e concretos, atuando obviamente em estrita observância aos princípios da política externa brasileira, aos princípios constitucionais como conjunto e em favor dos interesses permanentes do Brasil. Há um claro potencial a ser aproveitado. Veja, nós chegamos a ter um comércio com Cuba da ordem dos US$650 milhões, isso num período entre 2012 e 2015; nós estávamos no patamar de US$650 milhões e tínhamos um superávit que ficava em torno de US$450 milhões a US$460 milhões nesse período. Em 2021, nós tínhamos retraído esse comércio para US$180 milhões, praticamente um terço do que tivemos naquela ocasião. E nós temos um potencial - eu conversei sobre isso com a Senadora Tereza Cristina - para nos tornarmos um dos principais supridores de alimentos a Cuba. Hoje, o principal exportador de alimentos para Cuba são os Estados Unidos justamente. As pessoas não sabem, mas os Estados Unidos, com base em um waiver que existe já há muitos anos, são um grande exportador para Cuba de produtos agrícolas e alimentos sobretudo. E há uma forte demanda cubana por produtos de que temos grande capacidade exportadora, em que somos competitivos - sobretudo o setor agroalimentar, como eu disse, mas também uma ampla gama de industrializados e maquinaria. E abre-se toda uma nova frente de exportação e de negócios com esse novo setor de pequenas, médias empresas privadas em Cuba, que já passam a fazer negócios e hoje já são responsáveis por uma... No ano passado, desde que foi criado o setor... Já foram criadas mais de 6 mil empresas privadas em Cuba desde que foi regulamentado o setor, e elas já estão importando cerca de US$400 milhões por ano, esse setor privado de Cuba que está em expansão.
16:36 R	Em matéria de oportunidades de investimentos, a Zona Franca de Mariel, em cuja construção, como os senhores sabem bem, o Brasil teve um papel central, deveria exigir uma atenção especial da Embaixada em Havana, conforme também indiquei no plano de trabalho. Desde a entrada em funcionamento da Zona Franca de Mariel, em 2015, mais de 60 empresas de 22 países, sobretudo europeias e asiáticas, se instalaram em Mariel e estão explorando as facilidades da Zona Franca. Enquanto isso, o Brasil se afastou, não ocupou o espaço privilegiado a que tinha direito nesse que é hoje considerado um dos principais hubs logísticos do Caribe. Isso é algo, obviamente, que precisa ser revisitado. (Soa a campainha.) O SR. CHRISTIAN VARGAS - Estou informado de que o Porto de Itaqui, no Maranhão - conversei sobre isso com o Senador Chico Rodrigues -, está desenvolvendo uma estratégia para o Caribe para ampliar nossa capacidade de exportação do agronegócio, sobretudo do agronegócio do Norte e do Centro-Oeste do país, para o Caribe e já está interessado - já fez contato - em conversar com a direção do Porto de Mariel para explorar as possibilidades de colaboração e utilização desse hub logístico para toda a região. A propósito, já que estamos falando de Mariel, a questão da dívida que Cuba mantém com o Brasil, em default desde 2016, que sei que é do interesse de todos os senhores e senhoras, também está na ordem do dia, o seu equacionamento é de total interesse do Governo brasileiro e do Governo cubano, é preciso dizer, até porque Cuba não terá nenhum crédito adicional do Brasil enquanto não equacionar a dívida com o país, e já deu sinais no sentido de que quer resolver a questão da dívida. Isso deve voltar à pauta, e a embaixada em Havana vai prestar todo o apoio para a retomada do diálogo entre as áreas técnicas dos dois Governos. Do ponto de vista da cooperação, para citar um setor emblemático, conversei com o Senador Marcos Pontes sobre isso também - ele não está, mas ficou interessado. Obviamente, Cuba é uma pequena potência em pesquisa biotecnológica, em genética. (Soa a campainha.) O SR. CHRISTIAN VARGAS - Todos sabem que Cuba desenvolveu três vacinas durante a covid, três vacinas eficazes contra a covid. Aliás, das Américas, só dois países tiveram autossuficiência em vacina e medicamentos para enfrentar a covid, Estados Unidos e Cuba, e as entidades brasileiras, Biomanguinhos, Instituto Butantan e Fiocruz, estão muito interessadas e já começaram a retomar as conversações com as entidades cubanas nessa área também para explorar a possibilidade de cooperação, desenvolvimento e produção de medicamentos e fármacos, a começar pela vacina da dengue. Os cubanos já estão numa fase bastante avançada de estudos clínicos para uma vacina da dengue, que pode ser de grande interesse para o Brasil não só sob o ponto de vista de desenvolvimento conjunto e fabricação, mas, obviamente, do ponto de vista de nossas políticas públicas em saúde. Além disso, a proximidade étnica, cultural e religiosa entre as sociedades brasileira e cubana confere um amplo espaço para atividades de cooperação cultural, formação educacional e promoção da economia criativa. Todas essas ações, como indiquei no plano de trabalho, podem e devem se beneficiar da capacidade de iniciativa e liderança de determinados estados brasileiros que estão próximos de Cuba culturalmente, geograficamente e que apresentam complementariedades econômicas. Ceará e Pernambuco, por exemplo, foram muito ativos nos anos recentes na prospecção de negócios com Cuba e têm já interesses identificados. Também conversei com o Senador Dueire ontem e informei que uma missão organizada pela Câmara de Comércio de Havana com 25 empresas cubanas, privadas e estatais deve visitar o Nordeste em junho próximo e tem interesse identificado nos setores de indústrias leves, tecnologia e energias renováveis.
16:40 R	Tudo isso dito, obviamente há que se ter presente que Cuba atravessa no momento, como disse, uma conjuntura extremamente difícil devido a uma confluência de fatores negativos, a pandemia, a queda do turismo, que hoje é o grande motor da economia cubana, pressão sobre os preços internacionais de alimentos e energia - o país é maiormente dependente da importação de alimentos e energia -, além do conjunto pesado de sanções que os Estados Unidos mantêm contra o país. Isso tem contribuído obviamente para um quadro de desabastecimento de alimentos, combustíveis, medicamentos, cortes de energia e demanda já operações de cooperação humanitária. Nisso também o Brasil, com base na ampla experiência que temos e nos nossos princípios de solidariedade internacional, pode ajudar. Como vemos, a agenda com Cuba é diversificada, desafiadora, complexa, mas com claro potencial a ser desenvolvido. O engajamento construtivo com Cuba é e continua sendo a melhor forma, além de ser a maneira correta de contribuir para as transformações em curso no país, as quais estão sendo feitas pelos próprios cubanos. O Brasil tem muito a contribuir e a se beneficiar, evidentemente, ao participar de maneira ativa nesse processo. Nesse esforço, as relações parlamentares têm certamente uma contribuição muito construtiva a dar e seria, a meu ver... Falei também com o Senador Chico Rodrigues, que ficou inclusive entusiasmado, e agradeço o entusiasmo, mas seria muito positivo que o Senado considere, caso julgue apropriado, obviamente, a reinstalação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Cuba. O grupo existe desde 1989 e, desde 1992 ou 1993, tem composição mista e tem dado uma contribuição das mais relevantes para a dinâmica bilateral. Até onde estou informado, nesta legislatura, o grupo ainda não foi constituído. Seria muito importante inclusive que o grupo tivesse uma composição diversificada, ecumênica, e que pudesse estabelecer dessa forma e nessas bases um diálogo com a Assembleia Nacional Popular de Cuba. (Intervenção fora do microfone.) O SR. CHRISTIAN VARGAS - Ecumênica, inclusive com as bênçãos da Santa Sé. Quero crer, portanto, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, com isso já concluo, que o fato de o Presidente da República ter optado por designar um diplomata de carreira para a função de Embaixador em Havana deve ser visto como uma sinalização do tipo de condução que se pretende dar às relações com esse importante parceiro que é a República de Cuba. O que posso afirmar é que, caso tenha a honra e o privilégio de ser aprovado por esta Comissão e pelo Plenário do Senado Federal, pretendo atuar de forma construtiva e pragmática, atento aos interesses permanentes do Brasil, aos nossos princípios constitucionais e à melhor tradição da nossa política externa. Agradeço, Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, a atenção. Fico evidentemente - sei que o tempo é exíguo - à disposição de V. Exas. para todas as questões que julguem de interesse. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Por favor, Senador Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Queria arrematar... O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Saber se ele é gremista ou colorado. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Não, gremista... O SR. CHRISTIAN VARGAS (Fora do microfone.) - Eu posso dizer, eu sou colorado. (Risos.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para interpelar.) - Os gremistas estão todos escondidos depois de ontem, 4 a 1. O que eu queria frisar, Presidente, também é uma homenagem a todos nós que pudemos permanecer aqui e a todos que deram sua contribuição, como é bom perceber a extraordinária evolução que os planos de trabalho permitiram materializar. O Embaixador, quando apresenta seu plano de trabalho, tira uma fotografia global, mas o que eu queria destacar é o viés econômico da relação. Eu participei da CRE no século passado. Não era bem eu, era o meu tio, mas eu sei tudo que aconteceu. (Risos.)
16:44 R	E a evolução dessa ótica econômica, não é que seja mais importante, mas é o que, na relação custo-benefício, acaba sendo a justificativa final do próprio serviço diplomático. No mundo de hoje, em que... Eu assisti às discussões na época do Clinton vendendo o Sivam: "Do que vocês precisam para comprar o Sivam daqui? Querem também financiamento para obra civil? Nós damos". Ou seja, isso é a real política. Então, eu queria só deixar isso registrado. Eu acho que o plano de trabalho foi o grande instrumento didático, se me permite, Prof. Cristovam. Tem que ter um recurso didático. Qual é? O plano de trabalho. Quando você mergulha nas alternativas econômicas, isso mostra a pujança de todos, de tudo que nós ouvimos aqui. Então, eu poderia brindar cada um... Mas não é isso que eu quero falar. Eu quero dizer que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional cresce e cresce a diplomacia à medida desta utilidade, que é fundamental para o país, que tem que aumentar a sua participação no comércio internacional. Então, quando você faz uma prospecção e mostra, você está apresentando oportunidades. Nem todas serão concretizadas, mas isso é um inestimável serviço que se sobrepõe a tudo aquilo que faz parte da nossa história, que nós já falamos o suficientemente hoje. Então, eu só queria aproveitar esse momento para cumprimentar a todos, desejar êxito, porque o êxito da missão de vocês é o êxito do Brasil no campo internacional. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Quero agradecer a todos os Senadores e Senadoras, que em todos os momentos contribuíram para que esse quórum verdadeiramente existisse. Quero pedir desculpas também aos Embaixadores, que estão aqui desde as primeiras horas da manhã. Esse esforço, essa maratona era realmente muito importante, fundamental. Nós estamos instalando a Comissão. O Governo também está sendo instalado e houve um acúmulo aqui de indicações na nossa pauta, tanto que ainda vamos ter que fazer outra sessão, uma outra maratona, para tentarmos colocar em dia as indicações de embaixadores. Eu determino à Secretaria que proceda à apuração. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Sérgio Danese, 18 votos. Julio Bitelli, 18. Maria Luiza Ribeiro Viotti, 18. Ricardo Neiva, 17. Everton, 17. Christian, 17. Kenneth, 18. Paulino Franco, 18. Michel Arslanian Neto, 18.
16:48 R	Nada mais havendo a tratar, eu agradeço a todos pela presença, especialmente das autoridades, desejando-lhes êxito. E declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 9 horas e 03 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 48 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

11/05/2023 - 10ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional