21/03/2023 - 3ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 3ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 1ª Sessão Legislativa da 57ª Legislatura.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 2ª Reunião, realizada em 14 de março de 2023.
Aqueles que concordam permaneçam como estão. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
Comunicados da Presidência. Há alguns comunicados.
Primeiro. Comunico que se encontra disponível, no site da Comissão, apresentação encaminhada pelo Fórum das Entidades Representantes do Ensino Superior Particular - inclusive, nós os atendemos aqui na própria Comissão na semana passada -, que trata sobre o tema "reforma dos tributos sobre o consumo e a educação brasileira".
Item 2. Comunico que foram apresentados à Comissão os seguintes documentos:
Moção de Repúdio, encaminhada por meio do Ofício nº 1629, de 2022, da Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul, Rio Grande do Sul, referente ao corte de recursos no orçamento da educação;
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Ofício sem número, da associação Dados para um Debate Democrático na Educação, contendo Nota Técnica intitulada O Homeschooling é uma proposta adequada para a educação brasileira?, referente ao Projeto nº 1.338, de 2022, que dispõe sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica, homeschooling;
Moção nº 27, de 2022, da Câmara Municipal de Sorocaba (SP), em apoio ao Projeto de Lei nº 1.338, de 2022, que dispõe sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica, homeschooling;
Moção nº 381/2022, da Câmara Municipal de Jundiaí, em apoio ao Projeto de Lei nº 2.222, de 2022, que estabelece normas a serem adotadas até 31 de dezembro de 2026 com vistas à recuperação das perdas educacionais decorrentes da pandemia de covid-19;
Ofício nº 8.993, de 2022, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Ministério da Educação, que envia documentos relativos ao Registro de Preços Nacional, para eventual aquisição de ônibus escolares no âmbito do programa Caminho da Escola, Pregão Eletrônico nº 2, de 2022;
Ofício nº 2, de 2022; Ofício nº 185, de 2023, do Procurador-Geral da República, Sr. Augusto Aras, que remete Ofício nº 103, de 2023, da Procuradoria da República na Bahia, comunicando ao Senado Federal o acompanhamento das medidas adotadas e/ou a adotar por órgãos federais, estaduais e municipais a partir das atividades do Fórum em Defesa das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, na Bahia.
Os documentos mencionados permanecerão por 15 dias no site da Comissão para manifestação pelos interessados. Após esse período, serão arquivados.
Item 3. Informo que foi recebido Ofício nº 45, de 2023, do gabinete do Senador Izalci Lucas, que convida os membros da Comissão a participarem de visita ao Centro de Ensino Especial 01 do Guará, escola da rede pública do Distrito Federal especializada no atendimento educacional de crianças e jovens com deficiência. A visita ocorrerá no dia 29 de março, quarta-feira da próxima semana, das 14h às 15h30. O convite será encaminhado por e-mail aos membros da Comissão. E faremos o contato também, ressaltando a importância dessa visita ao Centro Educacional 01 do Guará.
Informo também que foi aprovado, em 14 de março de 2023, o Requerimento nº 5, de 2023, da Senadora Teresa Leitão, para criação de Subcomissão Temporária para debater e avaliar o Ensino Médio no Brasil. A referida Subcomissão, muito importante, já foi criada pela Secretaria-Geral da Mesa, e agora aguardamos o encaminhamento da proporcionalidade partidária para que, uma vez recebidas as indicações das Lideranças, possamos designar os membros e instalar a Subcomissão.
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Escolha de política pública para avaliação na Comissão de Educação.
Nos termos do art. 96, letra "b", do Regimento Interno do Senado Federal, as Comissão Permanentes selecionarão na área da sua competência políticas públicas desenvolvidas no âmbito do Poder Executivo para serem avaliadas, observando os impactos dessas políticas e as atividades meio que suportam a sua execução.
Os trabalhos para seleção e avaliação de políticas públicas da Comissão de Educação, Cultura e Esporte serão conduzidos da seguinte forma:
1) fica aberto, a partir de hoje, o prazo para que os Senadores e as Senadoras membros da Comissão de Educação, Cultura e Esporte apresentem sugestões de políticas públicas a serem avaliadas ao longo do corrente exercício;
2) as sugestões devem ser encaminhadas na forma de requerimento à Secretaria da Comissão. O prazo se encerrará no dia 31 de março, às 18h;
3) será escolhida uma sugestão entre as apresentadas em reunião deliberativa a realizar-se no dia 11 de abril;
4) o Relator designado para avaliação selecionada terá prazo até o dia 30 de novembro para a conclusão dos trabalhos e a apresentação do relatório.
Objetivo e diretrizes desta nossa reunião.
A presente reunião destina-se à deliberação de projetos, relatórios e requerimentos apresentados à Comissão e contará com a possibilidade de os Senadores votarem por meio do aplicativo Senado Digital, desde que tenham registrado presença pessoalmente na Casa.
Ficam retirados de pauta os itens 4, 5, 6, 7 e 9 a pedidos dos Relatores.
(São os seguintes os itens retirados de pauta:
ITEM 4
PROJETO DE LEI N° 1803, DE 2021
- Terminativo -
Denomina Ponte Governador Lucídio Portella a ponte sobre o Rio Parnaíba que liga os Municípios de Santa Filomena, no Estado do Piauí, e Alto Parnaíba, no Estado do Maranhão.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senador Marcelo Castro
Relatório: Não apresentado
ITEM 5
PROJETO DE LEI N° 2317, DE 2021
- Terminativo -
Institui o Memorial em Homenagem às Vítimas Brasileiras da Covid-19.
Autoria: Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros
Relatoria: Senadora Jussara Lima
Relatório: Não apresentado
ITEM 6
PROJETO DE LEI N° 3534, DE 2021
- Terminativo -
Confere ao Município de Monte Sião, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Moda Tricô.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senador Carlos Viana
Relatório: Não apresentado
ITEM 7
PROJETO DE LEI N° 4660, DE 2019
- Não terminativo -
Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, medidas de estímulo à criação, manutenção e atualização de bibliotecas públicas e escolares.
Autoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Relatoria: Senadora Teresa Leitão
Relatório: Não apresentado
ITEM 9
PROJETO DE LEI N° 5979, DE 2019
- Não terminativo -
Altera a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, para incluir os eventos esportivos entre as áreas culturais financiadas pelo vale-cultura.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senador Carlos Portinho
Relatório: Não apresentado)
Passamos então à pauta da nossa reunião.
Está tudo bem? Senador Wellington, tudo tranquilo?
Como a Professora Dorinha, que relata o item 2 está presente...
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Pois não.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) - Sr. Presidente, como V. Exa. franqueou pela ordem, eu gostaria de saber se o Projeto 2.676, do Deputado Eros Biondini, que institui o Dia Nacional do Terço dos Homens e cujo relato está sob minha responsabilidade, está na pauta? É possível colocar na pauta, porque ele me pediu insistentemente.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Não consta da pauta, Senador Wellington...
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - É possível colocar extrapauta?
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Nada impede. V. Exa. pode requerer, e o colocaremos em pauta sem dificuldades.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Eu gostaria, Presidente, porque ele me alega hoje a importância desta data. Se for possível...
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Podemos fazer isso na sequência da Professora Dorinha?
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - A Professora Dorinha, da minha parte, sempre terá prioridade aqui nesta Comissão e em tudo aqui nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - É uma grande educadora, uma grande Líder e pode contribuir de maneira decisiva para o êxito da educação no Brasil.
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Então, eu passo a palavra à Senadora Dorinha, que vai relatar o item 2 da pauta.
ITEM 2
PROJETO DE LEI N° 4196, DE 2019
- Terminativo -
Insere o art. 11-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a oferta de transporte escolar na educação superior.
Autoria: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Relatoria: Senadora Professora Dorinha Seabra
Relatório: Pela aprovação com emendas
Com a palavra, Senadora Dorinha.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Como Relatora.) - Bom dia, Sr. Presidente!
Vou direto ao voto.
Agradeço a gentileza do Senador Wellington.
Esse tema do transporte escolar para o ensino superior é um tema que todos nós que acompanhamos o trabalho no âmbito dos municípios sabemos do esforço realizado em virtude do acesso ainda limitado ao ensino superior por prefeitos, governos e dos próprios alunos para se deslocarem em polos das universidades.
Peço licença para ir direto ao voto.
Em vista do exposto, nosso voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.196, de 2019, com a emenda a seguir:
EMENDA Nº - CE
Dê-se à ementa e ao art. 1º do Projeto de Lei nº 4.196, de 2019, a redação a seguir:
“Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a oferta de transporte escolar na educação superior.”
“Art. 1º O art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a viger com a seguinte alteração:
‘Art. 9º ................................................................................................................................................................
...............................................................................................................................................................................
III-A - assegurar transporte escolar aos estudantes de baixa renda da educação superior, na forma do regulamento, em articulação com os Municípios, os Estados e o Distrito Federal, mediante assistência técnica e financeira;
............................................................................................................................................................................. (NR)'”
Sala das Comissões, Senador Flávio Arns Presidente e Senadora Professora Dorinha Relatora.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço a V. Exa. pelo relatório também.
Está em discussão matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
A votação será nominal, porque o projeto é terminativo, mas vamos deixar a votação um pouco para a frente para podermos apreciar os outros projetos e votarmos o que for possível em bloco.
Estaria bem, Senadora Dorinha?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Então, está bem.
Eu só indago a V. Exa., já que V. Exa. tem... (Pausa.)
V. Exa. tem três requerimentos também...
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Gostaria de pedir que fossem apreciados extrapauta, se possível.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Itens extrapauta: requerimentos da Comissão de Educação, Cultura e Esporte nºs 13, 14 e 15, de 2023, de autoria da Senadora Professora Dorinha.
EXTRAPAUTA
ITEM 12
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 13, DE 2023
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a implementação do Piso Salarial do Magistério. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: representante do MEC; representante da CNTE; representante do CONSED; representante da UNDIME.
Autoria: Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
EXTRAPAUTA
ITEM 13
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 14, DE 2023
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater possíveis impactos da reforma tributária nos recursos para a educação. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: representante do TCU; representante do CONFAZ; representante da CNM; representante do CONSED; representante da ATRICON.
Autoria: Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
EXTRAPAUTA
ITEM 14
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 15, DE 2023
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a implementação do Novo Ensino Médio. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: representante do MEC; representante do CNE; representante do CONSED; representante da FENEP.
Autoria: Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Peço a V. Exa. que possa ler os requerimentos.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Tem em suas mãos?
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Tenho sim.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Pois não.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Para encaminhar.) - Requerimento nº 13.
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a implementação do piso salarial do magistério.
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Proponho para a audiência a presença dos convidados: representante do Ministério da Educação; representante da CNTE, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; representante do Consed; e representante da Undime.
Sr. Presidente, nós estamos acompanhando um grande movimento de debate em relação ao piso; um debate que será necessário ser enfrentado por esta Casa, pelo Congresso, e eu gostaria de realizar uma audiência pública com a representação do Ministério da Educação, dos trabalhadores e das instituições que representam os secretários estaduais e municipais de educação.
Esse é o Requerimento nº 13.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem. Podes ler o 14.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Para encaminhar.) - Requerimento nº 14.
Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater possíveis impactos da reforma tributária nos recursos para a educação.
Proponho para a audiência para o debate sobre reforma tributária a presença dos seguintes convidados: representante do TCU; representante do Confaz, que é o Conselho Nacional de Política Fazendária; representante da CNM, Confederação Nacional de Municípios; representante do Consed, Conselho Nacional de Secretários de Educação; e representante da Atricon, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.
Requerimento de nº 15.
Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a implementação do novo ensino médio.
Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: representante do Ministério da Educação; representante do Conselho Nacional de Educação; representante do Consed, Conselho Nacional de Secretários de Educação; representante da Fenep, Federação Nacional das Escolas Particulares.
São esses os três requerimentos.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem.
Então estão em discussão os Requerimentos 13, 14 e 15, de autoria da Senadora Professora Dorinha. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação os requerimentos.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados, extrapauta, os Requerimentos da Comissão de Educação, Cultura e Esporte nºs 13, 14 e 15, de 2023.
Eu só indago o Senador Wellington Fagundes... Eu havia até dito que V. Exa. relataria; eles só estão providenciando o texto. Enquanto isso a Senadora Zenaide relata um projeto não terminativo, que é o item 8 da pauta.
ITEM 8
PROJETO DE LEI N° 2098, DE 2019
- Não terminativo -
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para explicitar, entre as finalidades do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), o apoio às culturas indígenas e afro-brasileiras e a distribuição equilibrada de recursos entre as manifestações culturais, com prioridade, no Fundo Nacional da Cultura (FNC), às expressões de origem local, reconhecidamente tradicionais e consideradas raízes da cultura brasileira.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senadora Zenaide Maia
Relatório: Pela Aprovação.
Observações:
1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com parecer favorável ao Projeto.
2. A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos.
3. A matéria constou da pauta da reunião do dia 14/03/2023.
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Duas observações: um, a matéria possui parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos posteriormente; dois, a matéria foi incluída e retirada de pauta, a pedido do Relator, da 2ª Reunião da Comissão de Educação, realizada no dia 14 de março de 2023.
Concedo a palavra, então, à colega e Senadora Zenaide Maia.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - RN. Como Relatora.) - Sr. Presidente, colegas Senadores, eu quero pedir licença para ir direto à análise, porque o resumo do projeto de lei já foi falado aqui.
Nos termos do art. 102, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, compete à Comissão de Educação opinar sobre matérias relativas a normas gerais sobre cultura, caso do projeto de lei em análise. A Lei de nº 8.313, de 1991, conhecida como Lei Rouanet, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), o qual introduziu três formas possíveis de incentivo à cultura no país: o Fundo Nacional da Cultura, os Fundos de Investimento Cultural e Artístico e o Incentivo a Projetos Culturais, por meio de renúncia fiscal, o mecenato.
O art. 1º da Lei Rouanet cria o Pronac e estabelece suas finalidades, entre as quais consta, em seu inciso IV, a da proteção às expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional. Dois desses grupos que mais contribuíram para a formação da identidade da população brasileira são, sem sombras de dúvida, as comunidades indígenas e afro-brasileiras.
A cultura e os modos de fazer e de viver dessas comunidades, seja na linguagem, seja nos hábitos alimentares, seja na música, permearam de tal forma o nosso cotidiano que hoje é impossível dissociá-los do conceito de ser brasileiro. De forma resiliente, tais hábitos resistiram ao preconceito, a repressões e a proibições, foram passados de geração em geração e submetidos à antropofagia cultural, mesclaram-se com costumes de outras etnias e ultrapassaram as fronteiras dos grupos em que se originaram.
O autor do projeto em tela reconhece a referida trajetória e intenta introduzir na legislação vigente e mais relevante acerca do tema cultura - a Lei Rouanet - um chamamento à atenção. Mais que simbólica, a iniciativa busca contribuir concretamente para a desconstrução do quadro histórico de injustiça a que foram submetidas as culturas dos grupos afro-brasileiros e indígenas. Para tanto, inclui entre as finalidades do Pronac a promoção, o apoio e a difusão das culturas e das manifestações dos grupos acima mencionados e adiciona uma nova finalidade ao FNC, qual seja: o objetivo de apoiar a distribuição equitativa de recursos e priorizar a distribuição de recursos a projetos culturais de origem dessas comunidades e daquelas de origem local, reconhecidamente tradicionais, consideradas raízes da cultura nacional.
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Por essas razões e por considerarmos que a iniciativa ora proposta corrige distorções históricas geradas pelo preconceito e pela discriminação, consideramo-la pertinente, oportuna, justa e meritória.
Voto.
Em razão do exposto, concluímos pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.098, de 2019.
Este é o voto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Quero parabenizar V. Exa. pelo relatório e pela importância dessa valorização das culturas que constituem as raízes, as bases da nossa cultura brasileira.
Está em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação o relatório apresentado pela Senadora Zenaide Maia.
As Sras. e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão favorável ao projeto.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
Parabéns, Senadora Zenaide!
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - RN) - Obrigada.
Eu quero aqui parabenizar a Deputada Federal Laura Carneiro por essa sensibilidade. A gente teve todo esse aparato de proteger nossa cultura, que são nossas raízes. Eu costumo dizer que, sem a cultura, nós não sabemos de onde viemos, onde estamos e aonde queremos chegar. É muito meritório esse projeto, porque a nossa cultura tem tudo a ver com essas raízes africanas e indígenas que a gente tem. É justíssima a proposta desse projeto de lei.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Exatamente. Indígenas, africanas e aquelas comunidades consideradas tradicionais.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - RN) - E a gente mostra que eles lutaram para manter essa cultura viva. E não foi fácil, não é?
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Parabéns!
Indago ao Plenário sobre a colocação como item extrapauta, por solicitação do Senador Wellington Fagundes, do Projeto de Lei 2.676, de 2021.
Não havendo objeções, então, é o Projeto de Lei 2.676, de 2021.
EXTRAPAUTA
ITEM 15
PROJETO DE LEI N° 2676, DE 2021
Institui o Dia Nacional do Terço dos Homens.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senador Wellington Fagundes
Relatório: Pela aprovação
Iniciativa do Deputado Federal Eros Biondini.
Só quero lembrar à Senadora Zenaide Maia, que também está acompanhando a Comissão de Infraestrutura - as pessoas têm que se dividir -, que, daqui a pouco, vamos colocar os itens em dois blocos e aí avisamos também.
Agradeço.
Então, é pela aprovação.
Desculpe-me por ter interrompido.
Concedo a palavra, então, ao Senador Wellington Fagundes para a leitura do relatório do Dia Nacional do Terço dos Homens, terminativo, do Deputado Federal Eros Biondini, o autor.
Com a palavra.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Como Relator.) - Sr. Presidente, eu vou direto aqui à análise para ser mais sucinto.
Nos termos do disposto pelo inciso II do art. 102 do Regimento Interno do Senado Federal, compete a este Colegiado opinar sobre proposições que versem, entre outros temas, sobre a instituição de datas comemorativas, a exemplo da proposição em debate.
Conforme estabelecido nos incisos I dos arts. 49 e 91 dessa norma, foi confiada a esta Comissão a competência para decidir terminativamente sobre a matéria quanto ao mérito.
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Por outro ângulo, em razão do caráter exclusivo do exame da matéria, cabe a esta Comissão pronunciar-se também em relação à constitucionalidade, à juridicidade, em especial no que diz respeito à técnica legislativa e à regimentalidade.
Sob a ótica da constitucionalidade, não há óbice à proposição, porquanto esta cumpre as diretrizes previstas no inciso IX do art. 24 da Constituição Federal, que preceitua a competência da União, em concorrência com os estados e o Distrito Federal, para legislar sobre cultura.
Além disso, a Carta Magna também confere ao Congresso Nacional a atribuição para dispor sobre tal tema, nos termos do caput do art. 48, não havendo que se falar em vício de iniciativa.
A Carta Magna ainda determina que a iniciativa do projeto de lei compete ao Congresso Nacional, nos termos do art. 48, caput, por não se tratar de matéria de iniciativa privativa do Presidente da República, segundo estabelecido no §1º do art. 61, nem de competência exclusiva do Congresso Nacional ou de qualquer de suas Casas, à luz dos arts. 49, 51 e 52.
A escolha de um projeto de lei ordinária mostra-se apropriada à veiculação do tema, uma vez que a matéria não está reservada pela Constituição à esfera da lei complementar.
Assim sendo, em todos os aspectos, verifica-se a constitucionalidade da iniciativa.
Quanto à juridicidade, a matéria está em consonância com o ordenamento jurídico nacional, em especial com as determinações da Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, que estabelece critérios para a instituição de datas comemorativas. De acordo com essa lei, a apresentação de proposição legislativa que vise a instituir data comemorativa deve vir acompanhada de comprovação da realização de consultas e/ou audiências públicas que atestem a alta significação para os diferentes segmentos profissionais, políticos, religiosos, culturais e étnicos que compõem a sociedade brasileira.
Em atendimento a essa determinação, foi realizada audiência pública, no dia 18 de agosto de 2021, na sede da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais. Presidida pelo autor do projeto, contou com a presença de representantes de organizações de diversas localidades do país, que apoiaram a presente iniciativa.
Registre-se, em adição, no que concerne à técnica legislativa, que o texto do projeto encontra-se igualmente de acordo com as normas estabelecidas pela Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis.
No que respeita ao mérito, há que ressaltar a importância da iniciativa.
O Terço dos Homens é um movimento cristão que tem o propósito de engajar na Igreja Católica homens de todas as gerações, mediante esse ato de fé e devoção, como estímulo fundamental à formação da família cristã e da sociedade como um todo.
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A origem do Terço dos Homens, em nível mundial, é desconhecida. No exterior, há notícias de grupos de homens que se reúnem para a oração do terço ao menos desde 1912. No Brasil, foi instituído por Frei Peregrino, no dia 8 de setembro de 1936, no povoado da Vila da Providência, hoje cidade de Itabi, no Estado de Sergipe, data escolhida para a celebração da efeméride que ora se pretende instituir.
A relevância do Terço dos Homens, seu profundo significado devocional para os católicos brasileiros e a força desse movimento para o fortalecimento de uma sociedade justa, solidária e comprometida com a dignidade e a espiritualidade do ser humano certamente justificam a instituição de uma data nacional para sua celebração.
Voto.
Conforme a argumentação exposta, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.676, de 2021.
Com isso também, eu quero aqui parabenizar o Deputado Eros Biondini, que foi o autor dessa proposta e que trabalhou muito essa proposição lá na Câmara dos Deputados.
É isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço ao Senador Wellington Fagundes pelo relatório.
Está em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Indago para o Plenário se nós podemos votar em bloco, que são terminativos, o item 2, relatado pela Senadora Dorinha, Professora Dorinha, que é o Projeto de Lei 4.196, com uma emenda, mas não houve debate, discussão, polêmica, é assunto, vamos dizer, pacificado, junto com o item extrapauta que o Senador Wellington Fagundes acabou de relatar, que é o Projeto de Lei 2.676. É possível? Há objeções do Plenário? Podemos votar em bloco os dois? (Pausa.)
Muito bem.
Não havendo objeções, está então em votação o PL 4.196, de 2019, relatado pela Senadora Professora Dorinha, com a Emenda nº 1, da Comissão de Educação, nos termos do relatório apresentado. Também em votação o PL 2.676, extrapauta, relatado pelo Senador Wellington Fagundes, de 2021, nos termos do relatório apresentado.
Os Senadores e Senadoras que votam com os Relatores, Professora Dorinha e Senador Wellington Fagundes, votam "sim".
Então, eu solicito à Secretaria que abra o painel para a votação.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Assim, Senador Wellington, inclusive pode ser já dito para o Deputado que estamos aprovando no dia de hoje. Mas, caso o Senador Hiran ainda tenha oportunidade, teríamos mais um projeto terminativo, mas votaríamos depois para já votarmos esses dois. Eu peço que procurem fazer o contato também com Senadores e Senadoras. Nós temos quórum suficiente, até para explicar... Os Ministros, particularmente o Ministro da Infraestrutura está presente na Comissão de Infraestrutura e há um debate muito grande sobre a infraestrutura no país, que é importante, essencial em todos os estados, com muitas dificuldades. Eu posso destacar isso lá no Paraná, onde, já pelos últimos meses, o acesso ao Porto de Paranaguá pela rodovia 277 praticamente não vem acontecendo, causando, assim, um prejuízo de dezenas de milhões de reais para produtores, cooperativas. Então, as soluções têm que ser encontradas também. Mas, em breve, a gente atinge o quórum também.
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Senador Wellington, com a palavra.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) - Sr. Presidente, enquanto a gente conclui a votação, eu gostaria de registrar, Sr. Presidente, primeiro, a nossa estada ontem com o Governador de Mato Grosso, o Senador Jayme Campos e também a Senadora Margareth Buzetti, que compõem a representação do Mato Grosso no Senado, nesta Casa. Nós estivemos na cidade de Vila Bela da Santíssima Trindade.
Ontem, essa cidade, que foi a nossa primeira capital, completou 271 anos. E é importante dizer um pouco da história de Vila Bela, porque foi a primeira capital projetada em Portugal para proteger a nossa costa fluvial brasileira, lá no Rio Guaporé. Essa cidade foi construída por escravos africanos. É uma cidade que uma mulher, Tereza de Benguela, tomou como seu reinado e reinou por 40 anos. Tereza de Benguela é uma figura, hoje, extremamente conhecida pela sua história de bravura, a resistência da mulher brasileira e também, claro, mato-grossense.
Essa cidade, Sr. Presidente, tem ainda a população de aproximadamente 50% da sua origem, negros africanos, que ali têm uma cultura muito forte. E lá nós lançamos, além de obras importantes de infraestrutura, junto com o Governador Mauro Mendes, o projeto de uma BR muito importante, a 291, que liga exatamente Vila Bela da Santíssima Trindade à Bolívia. Na nossa parte brasileira, são apenas 70km; e mais cento e poucos quilômetros no lado boliviano para ligar até a cidade de Santa Cruz de la Sierra, que é a cidade mais desenvolvida hoje da Bolívia, com alta produção de soja, e muitos brasileiros lá também estão produzindo essa riqueza. Então, é importante essa integração dos dois países, porque também é uma alternativa de saída da produção do Brasil para o Pacífico, encurtando muito as suas distâncias, através do Chile e do Peru. Então, é um trabalho que estamos fazendo.
Eu quero aqui também dizer que lá lançamos uma obra importante, reivindicada por aquela comunidade, que era exatamente o congódromo, que é exatamente um estádio onde se vão cultuar as danças, a cultura da dança do Congo, que faz parte de toda essa história, como temos em outros estados, lá no Pará, no Amazonas, tanta cultura forte do Brasil. Então, lá também é importante essa construção, até pela projeção econômica daquela região em que agora também entra bastante a agricultura.
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Posteriormente, estivemos também na cidade de Lucas do Rio Verde - e a gente fala isso aqui porque é importante - no Show Safra. Aquela cidade é a que tem o melhor IDH do Brasil. Lá nós estivemos inaugurando escolas e também alas de hospital.
E eu quero aqui, inclusive, aproveitar para convidá-los para conhecer esse novo Mato Grosso, o Brasil que está dando certo, onde se produzem principalmente alimentos. Hoje as palavras mais faladas no mundo são "segurança alimentar". Inclusive, a campeã na produção de proteína animal, aves, suínos, e também, hoje, a maior indústria de álcool, de etanol, está exatamente nesta cidade: Lucas do Rio Verde.
Então, eu quero, em nome do Piccini e também do Prefeito, enfim, da comunidade, que nos recebeu muito bem, parabenizar a cidade de Lucas do Rio Verde.
Presidente, grande parte das pessoas que lá vivem são sulistas - paranaenses, gaúchos, catarinenses - que lá foram desbravar o Cerrado, o que transformou a economia do nosso Estado, e o Mato Grosso hoje é exuberante na produção agropecuária.
Quero ainda - Sr. Presidente, posso ainda me delongar mais um pouquinho? - também dizer que eu tive a oportunidade, há dez dias, com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, meu estado, de ir a Portugal, à cidade do Porto, onde estivemos em várias universidades, tratando da área tecnológica e também, claro, da capacitação de professores para pós-graduação, doutorado. Depois, estivemos na Noruega, tratando principalmente dessa área também da tecnologia, robótica, num trabalho de parceria que estamos fazendo com esses dois países.
E eu quero destacar o IFMT, que é um instituto federal mato-grossense, porque nós estamos lá... Hoje eu sou um egresso dessa escola também, desse instituto, fiz parte dele, fui aluno da escola agrotécnica de São Vicente. E, aliás, também quero fazer um convite a esta Comissão e a V. Exa. Nós teremos agora, no próximo mês de abril, a festa de aniversário de 80 anos dessa escola, que é a maior escola do mundo em área - são 5 mil hectares. Nós envaremos esse convite oficialmente, e vou pedir, inclusive, para representar também a Comissão de Educação.
Mas, concluindo a primeira parte, o que eu dizia é que esse instituto hoje está presente em 19 regiões do estado, com mais de 27 mil alunos. O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso tem mais alunos do que a universidade federal - 27 mil alunos, enquanto a universidade federal tem 22 mil -, mas nós não queremos competição nesse aspecto; o que nós queremos é que cada um cumpra o seu papel, e o do Instituto Federal é exatamente formar técnicos, tecnólogos, para que a gente possa preparar a nossa mão de obra, principalmente a nossa juventude, capacitar mais o nosso trabalhador.
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E, nesse papel, eu quero destacar aqui também o trabalho feito pelo Julio César, o Magnífico Reitor, com toda a sua reitoria. Estava lá presente toda a reitoria, como também todos os diretores de todos os campos de Mato Grosso. Então, por isso, eu registro aqui, na Comissão de Educação, até porque essa reitoria tem feito um papel extremamente importante na busca de parcerias, fazendo com que o recurso daquela instituição se multiplique.
Eu tive a oportunidade de ser Relator também do Ministério da Educação no ano passado, e conseguimos também alocar recursos expressivos, mas a iniciativa, a competência do Reitor Julio, com toda a sua reitoria, tem feito realmente a diferença, e eles praticamente triplicaram o orçamento, buscando exatamente parcerias com o Governo do estado e com outras instituições do Estado de Mato Grosso.
Então, é um modelo que está dando muito certo: não ficar acomodado apenas nos recursos do orçamento do Ministério da Educação, mas buscar essas parcerias para que a gente possa fazer com que o Mato Grosso seja esse estado de oportunidades. E a educação profissionalizante, a educação como um todo, é a melhor forma de criar essas oportunidades.
Então, era isso que eu gostaria de registrar, Sr. Presidente, mostrando o nosso entusiasmo de, a cada cidade, a cada região a que a gente vai, no Mato Grosso, ver exatamente essa pujança na produção.
Senador Cid Gomes, o nosso estado é considerado hoje um dos estados mais ricos do Brasil, de maior investimento, mas nós temos um grande desafio ainda que é exatamente melhorar os nossos índices da educação. Estivemos com o Ministro Camilo e, lá, junto com o Governador, dissemos: "Olha, nós queremos a parceria com o que deu certo lá no Ceará, queremos copiar o que deu certo no Ceará". É esse o trabalho também que estamos fazendo com o Ministério da Educação.
O Mato Grosso, nessa riqueza... É claro que a gente está preocupado e quer fazer, junto com o Governador Mauro, com que o estado também siga o exemplo do Ceará, melhorando os seus índices. Hoje nós vivemos praticamente um apagão de mão de obra qualificada, e esse trabalho é extremamente importante.
Por isso, eu quero convidar a Comissão para um evento especial, para estar no nosso Mato Grosso, e a presença de V. Exa. também será muito importante.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Eu agradeço, Senador Wellington Fagundes. Parabéns pela riqueza de detalhes, de iniciativas! Contem sempre com os esforços daqui da Comissão de Educação, Cultura e Esporte a favor de tantas iniciativas essenciais para o Mato Grosso e para o Brasil, para todos os estados. E há muitos paranaenses, sem dúvida alguma, lá no Estado do Mato Grosso também.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) - Santa Catarina.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Catarinenses, gaúchos...
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Presidente, todos ficaram riquíssimos lá no Mato Grosso, viu? (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Inclusive, eu quero dizer que o Ministro da Agricultura está lá, é Senador pelo Estado do Mato Grosso, porém ele é lá do Paraná. Fomos nós que exportamos o ministro lá para o Mato Grosso. A família dele, inclusive, reside ainda no Município de Bela Vista do Paraíso, no norte do Paraná.
Então, ele é paranaense cedido para vocês. (Risos.)
Aqui a gente está com a presença do nosso Vice-Presidente também, com muita honra, Senador Cid Gomes.
Senador Kajuru, com a palavra.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Pela ordem.) - Bem, nessa correria a la Bolt, você tem que sair de uma Comissão e ir para outra - é impressionante! É o único momento em que eu faço exercício, evidentemente. Odeio caminhadas! Quando alguém me pede: "Kajuru, faça uma caminhada aqui". Cid, eu respondo assim: "Eu não tenho nenhuma carta para entregar aqui. Eu não sou carteiro". Mas o Senado é assim.
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Eu quero aqui desejar aos amigos e amigas deste Senado, a todos aqui presentes e a quem nos acompanha, Deus e saúde. Quero aplaudir o Presidente do meu histórico partido, do qual seu Líder Flávio Arns, do PSB, eu já disse, fará história nesta Presidência da Comissão da Educação por tudo o que ele representa e pela sua história. Quero parabenizá-lo, porque eu não esperava tão cedo que colocasse em pauta este meu importante projeto da educação.
Flávio sabe, Cid também sabe, Fagundes sabe, Veneziano sabe que, dos 180 projetos que eu apresentei em quatro anos de mandato, há uma divisão equânime entre educação e saúde, pois ambas para mim são prioridades; o resto, perfumaria.
Para concluir, a felicidade de entregar esse meu projeto de educação, que fiz com tanto carinho; de saber que a Senadora do Tocantins, que eu tanto respeito, a querida Dorinha, foi a Relatora. Eu prestei atenção em todo o seu cirúrgico relatório. Ela apresentou uma emenda insofismável, e eu espero pela aprovação e que a gente vá para o Plenário colocar em pauta este projeto, porque, diferentemente de antes, neste Governo, não há ódio, e serão sancionados projetos importantes, independentemente de quem os apresentou.
Agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Senador Kajuru, eu quero destacar que o projeto de lei relatado pela Senadora Professora Dorinha é terminativo aqui na Comissão. Então, não vai para o Plenário.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) - Ah é?
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - É, então vai daqui para a Câmara dos Deputados. É terminativo nesta Comissão.
Nós já atingimos o quórum também necessário para essas duas votações.
Eu só quero indagar ao Plenário... A nossa intenção é constituir um grupo de WhatsApp com os membros titulares e suplentes da Comissão. Assim, se houver uma votação nominal e os Senadores e Senadoras tiverem colocado o nome no painel anteriormente, pelo grupo fica mais fácil de a gente dizer: "Olha, está acontecendo uma votação". Só para diminuirmos o belo trabalho feito aqui e de outros aí que ficam telefonando. Daí agilizaríamos pelo WhatsApp mesmo. Se não houver objeção, seria só para essa finalidade, só com Senadores e Senadoras titulares e suplentes, para ninguém invadir a privacidade de ninguém também.
O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE. Pela ordem.) - Bom, pedindo aqui um aparte à Presidência, erroneamente, contrariando o Regimento, mas saudar pela iniciativa e ponderar, caso haja concordância dos membros titulares e suplentes, que o grupo se reserve a isso, senão as pessoas ficam postando coisas... É tanta coisa que você acaba não vendo o essencial.
Então, que se limite o grupo a tratar de matérias em votação ou de assuntos importantes da Comissão de Educação stricto sensu.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Gostei da expressão stricto sensu, quer dizer, é para isso mesmo, não é? É como no mestrado e doutorado: stricto sensu, não é lato sensu. É só isso.
Muito bem, está encerrada a votação.
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Eu peço à Secretaria que abra o painel para o item 2 e para o item do Senador Wellington Fagundes, extrapauta.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem.
Então, o resultado: SIM, 14 votos; NÃO, nenhum.
Nenhuma abstenção.
Quórum: 15.
Então, estão aprovados os Projetos de Lei nºs 4.196/2019 e 2.676/2021.
As matérias serão encaminhadas à Mesa para as devidas providências.
Muito bem. Passamos ao item 10 da pauta.
ITEM 10
PROJETO DE LEI N° 1836, DE 2019
- Não terminativo -
Institui a campanha Janeiro Branco, dedicada à promoção da saúde mental.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo
Relatório: Pela aprovação.
Concedo a palavra a V. Exa., Senador Veneziano.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Como Relator.) - Presidente, os meus cumprimentos e a nossa estima a V. Exa. e ao nosso Vice-Presidente, Senador Cid Gomes, a todas as companheiras Senadoras e demais outros Senadores presentes a esta reunião.
Presidente, com a sua anuência e, evidentemente, com a compreensão do Colegiado, eu peço a sua permissão para que nós partamos já para a análise.
Nos termos do disposto pelo inciso II do art. 102 do Regimento Interno da Casa, compete a este Colegiado opinar sobre proposições que versem, entre outros temas, sobre a instituição de datas comemorativas.
Por outro ângulo, em razão do exame em caráter exclusivo por esta Comissão, incumbe-nos pronunciarmo-nos também em relação à constitucionalidade, à juridicidade, em especial no que diz respeito à técnica legislativa e à regimentalidade do projeto.
A Carta Magna também determina que a iniciativa do projeto de lei compete ao Congresso Nacional, nos termos do art. 48, caput, por não se tratar de matéria de iniciativa privativa do Presidente da República, segundo estabelecido no §1º do art. 61.
A escolha de um projeto de lei ordinária mostra-se apropriada à veiculação do tema.
Quanto à juridicidade, a matéria está em consonância com o ordenamento jurídico nacional, em especial com as determinações da Lei nº 12.345, de 2010.
Em atendimento a essa determinação, foi realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, no dia 6 de junho de 2017, audiência pública na qual se debateu sobre as doenças emocionais e a necessidade de se instituir a campanha Janeiro Branco como forma de conscientização das pessoas sobre a importância de cuidar da saúde mental e emocional. Entre outros, participaram representantes dos Conselhos Regional e Federal de Psicologia, do Movimento da Luta Antimanicomial e o idealizador do Movimento Janeiro Branco.
No que concerne à técnica legislativa, o texto do projeto está igualmente de acordo com as normas estabelecidas pela Lei Complementar nº 95, de 1998.
Sendo assim, o projeto de lei em questão atende aos aspectos de natureza constitucional, técnica e jurídica.
Quanto ao mérito da proposição, devemos considerar a importância da medida proposta, Presidente Flávio Arns.
A saúde mental é um importante fator que possibilita o ajuste necessário para lidar com as emoções positivas e negativas - sabedores somos. Investir em estratégias que possibilitem o equilíbrio das funções mentais é essencial para um convívio social mais saudável.
A depressão é o mal do século XXI. A ansiedade afeta quase 19 milhões de brasileiros. Os transtornos mentais são responsáveis por mais de um terço do número total de incapacidades nas Américas.
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Nos últimos anos, as doenças mentais tiveram um aumento considerável. Segundo a Organização Mundial de Saúde, o Brasil é considerado o país mais ansioso do mundo e o quinto mais depressivo. Mesmo assim, parte dessas pessoas não possuem assistência médica adequada.
Além de ser determinante para a estabilidade física, a saúde mental está relacionada à qualidade da interação individual e coletiva. No cenário atual, buscar alternativas que possibilitem a harmonia nessas relações é uma urgente necessidade.
Assim, tão importante como a atenção às medidas individuais é o olhar para a saúde mental como saúde pública, que possibilite uma visão estrutural da promoção e prevenção dos transtornos mentais.
Como bem afirma o autor da matéria - abrimos aspas:
[...] não pode ser negligenciado o enfrentamento das doenças psiquiátricas, que acometem tantos brasileiros. É necessário desenvolver estruturas de atenção à saúde mental e informar nossa população sobre tais estruturas e como acessá-las. Mas também é fundamental esclarecer os benefícios da manutenção do paciente em seu meio, reservando eventuais internações apenas para situações específicas, em que realmente sejam imprescindíveis.
Fechamos aspas.
Diante disso, é sem dúvida, pertinente, oportuna, justa e meritória a iniciativa de instituir campanha de âmbito nacional que tenha por escopo, finalidade, a conscientização da população sobre a saúde mental.
Nós votamos, conforme a argumentação exposta, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.836, do ano de 2019, Presidente Flávio Arns, Sras. e Srs. Senadores.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Eu agradeço ao Senador Veneziano o relatório.
Está em discussão a matéria. (Pausa.)
Da minha parte, Senador Veneziano, eu só quero destacar a importância de todas as iniciativas voltadas para a promoção, para a geração de saúde mental.
Nós tivemos aqui, nos dois anos anteriores, atual legislatura, a Subcomissão da Educação na Pandemia, e o que a gente observa é que alunos, professores, pais no ambiente escolar demonstram sinais de ansiedade, de medo, de depressão; tantos problemas na área da saúde mental. Inclusive, outro dia, aprovamos um relatório na CAS - não é, Senadora Jussara? - também de convite para a Ministra da Saúde. E nós dissemos: nós temos que discutir também na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) a interface, por exemplo, na área da saúde mental: geração de saúde mental no ambiente escolar, para a comunidade escolar.
Escrevemos, inclusive, durante a Subcomissão, para o Ministério da Educação - portanto, no Governo passado - e para o Ministro da Saúde para buscarem essa articulação nessa promoção, porque o professor ajuda, o diretor ajuda, o pedagogo também, mas há muitas situações em que isso precisa de um profissional que oriente até os professores quanto ao que fazer. Não é ter o psicólogo ou o psiquiatra na escola para eventuais casos de maior dificuldade, mas uma articulação a favor do ambiente escolar mentalmente saudável, porque é um drama - é um drama. Muitos casos de depressão em famílias - depressão e muitas situações - vão, lá na frente, levar ao suicídio, dependendo da depressão. E há uma falta de atendimento, eu diria visível, sentida no Brasil todo, seja em termos de profissionais, de medicamentos.
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Há ainda uma necessidade de uma conscientização de que você não está louco se você tiver um problema de saúde mental. Não é loucura. A pessoa ainda acha: "Não, eu estou ruim da cabeça". Assim como você pode estar ruim do fígado, do rim, do coração, da perna e tal, pode também ter distúrbios neuroquímicos na área da saúde mental. Então, ter um mês destinado a isso, uma iniciativa - Janeiro Branco -, eu acho da mais alta importância.
Essa semana, na sexta-feira, eu fazia o debate sobre povo de rua, a população de rua, e as pessoas mostraram que um terço, mais ou menos, das pessoas são dependentes químicas, quer dizer, estão no mundo das drogas; outro terço tem distúrbios mentais, psiquiátricos e tal, que podem até ser decorrentes das drogas, mas podem não ser também; e um terço de outros problemas.
Então isso, em todos os setores profissionais da nossa sociedade, é essencial. Professores e policiais, por exemplo - militares, civis, que estão em confronto aí diário -, têm que ter um apoio para isso, porque senão a gente observa aí as dificuldades de identificar cedo esses alunos que entram, às vezes, nas escolas atirando, mesmo tendo estudado na escola; matando colegas, professores. Ou a pessoa que está no supermercado, como já aconteceu, e que se sente perseguida; pega a faca e vai atacando os outros. Quer dizer, isso é um distúrbio mental, uma falta de saúde mental.
Agora, como fazer com que a população possa ter a saúde mental valorizada e prestigiada?
Então só quero destacar, na condição até de membro aqui da Comissão, que temos que trabalhar muito esse tema. O projeto relatado por V. Exa., Senador Veneziano, é muito importante.
A Senadora Jussara Lima gostaria de manifestar.
A SRA. JUSSARA LIMA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PI. Para discutir.) - Bom dia. Cumprimento aqui o Senador Flávio Arns, brilhante Senador, que tanto faz pelo nosso país. Cumprimento o Senador Veneziano pela relatoria.
Quero falar da importância que tem o Janeiro Branco, porque é realmente uma doença que afeta crianças, jovens, adultos, idosos, e dizer que realmente é uma doença da alma - dói, é uma doença que dói.
Eu já presenciei e conheço pessoas que já passaram por isso. E é de extrema importância, sim, a gente aqui justamente levar e defender essa causa, que é tão justa para as pessoas do nosso país.
Quero falar que lá em Teresina - eu sou piauiense - há um dos maiores índices de suicídio - é impressionante! - e aqui registrar realmente o meu apoio.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem.
Não havendo mais quem queira discutir, está encerrada a discussão.
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Em votação o relatório apresentado.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão favorável ao projeto.
A matéria será encaminhada à Mesa para as providências cabíveis.
Quero cumprimentar o Senador Mourão também. Que bom...
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - O projeto de Brumadinho, inclusive, vai entrar em pauta também, com as sugestões de V. Exa. e da Senadora Tereza... (Pausa.)
Não, não. Não é Teresa Leitão, não. A Ministra da Agricultura. Tereza Cristina!
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Está bem.
Senador Veneziano.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Pela ordem.) - Presidente, eu queria pedir a sua permissão como a da Senadora Jussara - e já agradecer as suas palavras em torno do projeto que tive a honra de poder relatar, e aqui façamos justiça à iniciativa do Deputado Assis Carvalho -, mas quero pedir a sua autorização, Presidente, porque nós estamos tendo um debate na Comissão de Infraestrutura, com a presença do Ministro Renan Filho, e, como há assuntos relativos à nossa unidade federativa, eu queria tratar, se V. Exa. me permite... Absolutamente não quero que V. Exa. e os companheiros tomem como deselegância ou desatenção, mas, se V. Exa. precisar e carecer que nós voltemos, estarei logo aqui na sala ao lado.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Entendemos perfeitamente. Já tínhamos feito, inclusive, a exposição das razões pelas quais muitas pessoas estão lá, pela presença do Ministro. Agradeço.
Estamos indo para os itens finais da pauta.
ITEM 11
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 12, DE 2023
- Não terminativo -
Requer, nos termos dos arts. 91, inciso I, e 95 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para instruir o PL nº 443, de 2022, que institui a Semana Nacional da Mulher Empreendedora, em atenção ao prescrito na Lei nº 12.345, de 2010.
Autoria: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
O requerimento foi subscrito por mim também.
Em discussão o requerimento. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Aprovado o requerimento.
Os demais vamos aprovar em bloco também. (Pausa.)
Aqui o Requerimento 12, de 2023.
Requeiro... O da mulher empreendedora, esse já foi lido. Esse está aprovado.
Desculpe, então.
Vamos completar o Requerimento nº 12, da Senadora Damares Alves, em que ela propõe as debatedoras:
- Sra. Adriana Restum, Presidente Nacional da Virada Feminina e CEO Brasileira das empresas No Mundo da Moda, Planet Girls/Polo Wear/SMK;
- Sra. Juliana Farah, Vice-Presidente do Grupo Mulheres Semeadoras do Agro;
- Sra. Ana Claudia Badra Cotait, Presidente do Conselho Nacional da Mulher Empresária, da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil;
- Sra. Maria da Conceição Rodrigues dos Santos Meneses, empreendedora, Sobradinho, Bahia;
- Sra. Adriana Ferreira dos Santos, proprietária do Restaurante Drica Terra e Mar.
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Em complementação ao requerimento que acabamos de aprovar da Senadora Damares Alves.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que concordam permaneçam se encontram pela inclusão dos nomes. (Pausa.)
Item extrapauta nº 17, de minha autoria.
EXTRAPAUTA
ITEM 16
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 17, DE 2023
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais e a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de discutir a realidade, as perspectivas e os desafios das pessoas com transtorno do espectro autista. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: representante do Ministério da Educação: Política de Atendimento Educacional às pessoas com Espectro Autista na educação Básica e Ensino Superior; representante do Ministério da Saúde: A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA: o que está sendo feito e os desafios para a sua implementação, incluindo o diagnóstico precoce, os atendimentos terapêuticos multiprofissionais, medicamentos e nutrientes, assim como, orientação e apoio às famílias; a Senhora Suely Melo de Castro Menezes, Conselheira na Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação; a Senhora Ana Lecticia Soares Muller Lobo Rezende Novoa, Presidente da Abraneurodiversidade - Associação Brasileira de Neurodiversidade / Neurodivergência e do Coletivo Autistas Adultos Brasil; o Senhor João Batista Mandelli, Presidente da Associação de Pais e Amigos do Autista do Vale dos Sinos - São Leopoldo/RS; o Senhor Fernando Cotta, Presidente de Honra - Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB).
Autoria: Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Em primeiro lugar, indago às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores para a inclusão do item como extrapauta. (Pausa.)
Não havendo objeção, em votação o requerimento.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Fala da Presidência.) - Eu lembro, então, só três coisas, antes do encerramento.
Na quarta-feira da semana que vem, dia 29 de março, como já foi lido - aliás, no dia 28 de março, quarta-feira -, das 14h às 15h30, pelo convite do Senador Izalci Lucas estaremos visitando uma instituição no Guará, para entender, de acordo com o ofício, o atendimento que é prestado para pessoas com deficiência cujas necessidades específicas são mais acentuadas e que são atendidas dentro de um contexto aqui no DF, que é a prática que acontece aqui, dentro da própria escola num programa especial - porque ele é autor do requerimento do decreto, afinal, que procura discutir e aprofundar o atendimento das pessoas com deficiência que apresentem assim um grau de necessidades mais sensíveis, maiores, para o seu desenvolvimento.
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Quero lembrar também que, possivelmente, na semana que vem - avisaremos no decorrer da semana -, teremos a presença da Ministra do Esporte, Ana Moser. Não sei se a assessoria do Ministério do Esporte está aqui presente, mas, a princípio, está marcada para terça-feira da semana que vem, às 10h, a presença da Ministra, para que ela possa expor os desafios, as perspectivas, as necessidades, os entrosamentos na busca desse direito tão fundamental para o desenvolvimento da nossa população, inclusive com repercussão na área da saúde mental. Para a pessoa que pratica esportes no coletivo, com amigos, tendo o apoio para isso, sem dúvida alguma, isso gera saúde mental.
Ao mesmo tempo, quanto à Subcomissão também voltada para a apreciação do novo ensino médio da Senadora Teresa Leitão, o requerimento já foi aprovado pela Secretaria-Geral da Mesa, porém estamos oficiando para que a Mesa nos informe da proporcionalidade dos partidos para a constituição da Comissão.
Agradeço, então, a presença, a participação de todos e, antes de encerrar os trabalhos, convoco a próxima reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a realizar-se em 28/03/2023, terça-feira da próxima semana.
Está encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 10 horas e 27 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 38 minutos.)