22/03/2023 - 6ª - Comissão Temporária Externa para acompanhar a situação dos Yanomami e a saída dos garimpeiros

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08:40 R	O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Fala da Presidência.) - Havendo um número regimental, declaro aberta a 6ª Reunião da Comissão Temporária Externa, criada pelo Requerimento do Senado Federal nº 34, de 2023, com a finalidade de, no prazo de 120 dias, acompanhar in loco a situação dos ianomâmis e a saída dos garimpeiros de suas terras. A audiência pública de hoje destina-se ao atendimento do item 3.2 do Plano de Trabalho da Comissão, que prevê a realização de audiência para debater a visão dos garimpeiros e das entidades afins na crise da Terra Indígena Yanomami, causas e possíveis soluções de curto, médio e longo prazo. Informamos que a presente reunião é interativa e será transmitida ao vivo pelo canal da TV Senado no YouTube. Os cidadãos interessados em participar podem enviar suas perguntas pelo Portal e-Cidadania, na internet, em www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria, 0800 0612211. Repito: 0800 0612211. Participarão da audiência de hoje o Sr. Fabio Lobo, Diretor Executivo da Associação Nacional do Ouro (Anoro), por videoconferência; a Sra. Ana Lobo, Diretora Executiva da Associação Nacional do Ouro (Anoro), por videoconferência; e o Sr. Gilson Camboim, Presidente da Federação das Cooperativas de Mineração do Estado do Mato Grosso (Fecomin), por videoconferência. Esclarecemos, por oportuno, que, devido à dificuldade e mesmo à impossibilidade de contatar e confirmar a participação das outras três instituições previstas no plano de trabalho, apesar de insistentes tentativas da Secretaria desta Comissão, o Presidente da Fecomin (Federação das Cooperativas de Mineração do Estado do Mato Grosso) foi convidado e aceitou o convite para se juntar a este debate. Antes de passar a palavra, eu gostaria de dizer aos Srs. Senadores membros desta Comissão que nós, toda a Comissão - não individualmente, toda a Comissão, é bom que fique bem claro - discutimos esse plano de trabalho e esses convites foram feitos por unanimidade dos Srs. Senadores, entendendo que é necessário que nós possamos ouvir todos os lados para que possamos fazer um juízo de valor e apresentar, na conclusão dos trabalhos, um relatório que seja consubstanciado com sugestões ao Poder Executivo, que venha a tomar medidas para evitar realmente que a área seja novamente ocupada. Existem pontos, que foram levantados aqui por todos os Senadores, que eu acho que devem ser muito considerados pelo Governo Federal, porque, como foi dito aqui de forma repetida, esse fato, se não tiver a presença do Estado de forma permanente, instalando, suprindo, mantendo, acompanhando, fiscalizando, assistindo essas áreas demarcadas, o processo voltará todo novamente. Então, nós estamos só fazendo um alerta para que não se possa, aqui, acusar A, B, C ou D de ter essa ou aquela interferência.
08:44 R	Portanto, a função desta Comissão, instituída pelo Presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco, é no intuito de o Senado Federal dar melhores contribuições para que se possa entender o problema e mitigar, com ações efetivas, essa questão do controle da área dos índios ianomâmis. O tema é índios ianomâmis especificamente. Eu gostaria também... Eu poderia até já apresentar aqui um roteiro da primeira viagem da Comissão à área, mas, como estamos eu e o Senador Astronauta Marcos Pontes - o Regimento faculta iniciar as reuniões com dois participantes, somos oito -, então, eu vou deixar para, com a chegada de outros Senadores membros da Comissão, apresentar posteriormente esse roteiro da viagem, porque já foi discutida, já foi acordada com os Srs. Senadores, para que nós possamos, na verdade, só apenas confirmar e comunicar oficialmente às autoridades devidas. Quero registrar aqui a participação da nobre Senadora, que, apesar de não ser membro da Comissão, tem sido presente às reuniões. E é importante registrar, Senadora Damares, que V. Exa. está se havendo muito bem e que pode, com a sua experiência, com o seu conhecimento, fortalecer esta Comissão com as sugestões que tem apresentado. Iniciando a participação na audiência pública, nós vamos convidar o Sr. Fabio Lobo, Diretor Executivo da Associação Nacional do Ouro (Anoro). V. Sa. dispõe de 15 minutos. O SR. FABIO LOBO (Para expor. Por videoconferência.) - A Anoro agradece a oportunidade dada com esse convite formulado pela Comissão Temporária Externa, tendo para o debate o tema ianomâmi, uma audiência pública de elevada importância, tendo em vista os impactos e efeitos do tema proposto. Nós vamos seguir um roteiro, que foi encaminhado aos senhores, mas, brevemente, faço uma apresentação da Anoro (Associação Nacional do Ouro), uma instituição sem fins econômicos que existe há 35 anos e que, basicamente, representa instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, basicamente as distribuidoras de títulos e valores mobiliários, as denominadas DTVMs, que são instituições financeiras que negociam com ouro, ativo financeiro.
08:48 R	O ouro, ativo financeiro, tem um regramento próprio, é uma atividade fiscalizada rigorosamente pelo Banco Central do Brasil, pela Receita Federal e está submetida a normas, leis e regramentos gerais aplicáveis ao tema. Peço que seja colocada a apresentação do nosso PowerPoint, por favor. (Pausa.) Senador, peço que seja apresentado o nosso PowerPoint. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - O.k. Aguarde um pouco, Sr. Fabio Lobo, porque a assessoria está providenciando. (Pausa.) A Comissão pode me informar algum problema técnico que está acontecendo? (Pausa.) O SR. FABIO LOBO (Por videoconferência.) - Retomando nossa apresentação, a Anoro reitera o agradecimento pela oportunidade de poder participar deste debate, em especial na pessoa do seu Presidente, Senador Chico Rodrigues, e de seus demais membros, Dr. Hiran, Senador Mecias de Jesus, Senadora Eliziane Gama, Senador Humberto Costa, com a participação também da Senadora Damares. Dando continuidade ao que havia sido inicialmente apresentado, as instituições financeiras participam do processo de produção e comercialização do ouro a partir do momento em que os produtores efetivamente levam aos pontos de compra de ouro, atualmente denominados de postos de atendimento, o material por eles produzidos, para que, na qualidade de ativos financeiros, seja ingressado no sistema financeiro. O sistema financeiro é um sistema altamente sensível. Em função disso, o seu regulador maior, que é o Banco Central do Brasil, age com muito rigor para impedir que elementos contaminantes da sua segurança, da sua transparência, da sua lisura possam entrar o mercado. Esse é um determinante importante porque define efetivamente que o ouro adquirido pela instituição financeira é um ouro legal, ativo financeiro. Pode mudar o quadro. Não, o anterior.
08:52 R	O tema proposto hoje é o tema da realidade no território ianomâmi, em que se comentam os aspectos da extração mineral através de exploração de pequeno ou médio porte em áreas indígenas. A legislação é clara em dizer que essa atividade em terra indígena é expressamente proibida. Ela tem amparo constitucional, tem amparo na legislação ordinária, e, portanto, todo ouro produzido a partir de exploração nessas áreas é resultado de prática ilegal, que deve ser fortemente combatida. A Anoro defende, não de agora, mas de muitos anos, que não se discute a questão da legalidade ou ilegalidade dessa produção em área proibida. É sempre tomada como ilegal e é criminosa. As instituições financeiras, basicamente, fazem a aquisição de ouro de Permissão de Lavra Garimpeira, as chamadas PLGs. As PLGs existem apenas a partir do momento em que a União, por seu agente da Agência Nacional de Mineração, autoriza determinada pessoa ou cooperativa a fazer a ação de exploração. Portanto, ao adquirir o ouro de uma determinada PLG efetivamente autorizada pela Agência Nacional de Mineração, há uma presunção efetiva de regularidade, de legalidade em favor das instituições financeiras. Isso por quê? Porque cabe à União, e apenas à União, autorizar a extração de minério no Brasil. Se, portanto, o titular da venda é dono de uma PLG, a presunção é de que essa autorização foi dada e de que a sua ação é legal ou presumidamente legal, como, por exemplo, estatui a Lei 12.844, que foi uma lei criada e que impôs obrigações claras e precisas às empresas do setor financeiro para exatamente garantir que, na compra, os requisitos definidos pelos legisladores para dizer que o ouro é legal foram cumpridos. Assim, o ouro ativo financeiro ou instrumento cambial, previsto na Constituição e previsto em leis ordinárias, respaldado em pareceres da Receita Federal, do Banco Central, da AGU e da própria Agência Nacional, estampa que o sistema financeiro recebe esse metal com a guarida de cumprimento de todos os determinantes que lhe definem a legalidade. A questão maior, nesse quesito do ouro de PLG, tem sido objeto de pauta por parte do Ministério Público Federal e de agentes privados no sentido de que nem sempre o ouro vendido por uma determinada PLG é um ouro efetivamente originário daquela PLG. E isso geraria a possibilidade de práticas ilícitas como o denominado esquentamento ou lavagem de dinheiro.
08:56 R	Essa questão específica é uma questão muito sensível no trato do ouro ativo financeiro, porque as instituições financeiras não têm como atuar no lugar da extração, no instante da extração. Quando elas compram o ouro, o ouro já teve uma mobilidade, que se dá dentro do que se denomina cadeia de produção. Não existe, até hoje, cientificamente comprovada, a existência de um mecanismo ou de uma técnica, que garanta a boa origem ou a efetiva localidade de origem do metal adquirido. Esse é ponto mais sensível da discussão que eu acredito que seja o debate hoje, porque, na medida em que não é possível se saber de onde o ouro adquirido veio, é sempre possível ter dúvida na sua origem. Porém, essa é uma questão que nos leva a uma realidade específica, de responsabilidade originária, constitucional, declinada ao Estado. Na medida em que a União é o agente que autoriza ou concede o direito de extrair mineralmente o ouro, também é a ela arrendada, em contrapartida, a obrigação de fiscalizar. Efetivamente, o que nós vemos ocorrer hoje é que a extração de ouro em terra ianomâmi é totalmente ilegal. Qualquer material produzido nessa região é produto de crime. Porém, os mecanismos que o Estado alega, através, principalmente, do Ministério Público Federal, só podem ser aferidos se houver uma presença do Estado que acompanhe uma produção mineral, desde o seu instante zero até a sua venda a uma instituição financeira. Nesse sentido, a Anoro vem trabalhando com bastante enfoque na superação de erros conceituais que o mercado assimilou e até hoje não superou. Um deles diz respeito a essa questão da diferença daquilo que rege a produção e venda do ouro de garimpo, do PLG, que nós denominamos primeira fase, daquela que corresponde ao seu ingresso no sistema financeiro. Esse quadro apresentado evidencia diferença de atores, exemplifica as operações, a natureza das responsabilidades, as normas aplicáveis e as autorizações necessárias. O Banco Central, como autarquia federal responsável por normatizar e fiscalizar o sistema financeiro, tem uma preocupação aguda e feérica no sentido de impor aos adquirentes de ouro o maior cumprimento de regras possíveis, para garantir que o metal que é adquirido e colocado dentro do sistema financeiro seja apenas do ouro legal. No mesmo sentido, vêm sendo trabalhados, já com relação à Receita Federal, os mecanismos aptos para isso. Pode mudar a página.
09:00 R	Isso significa que, para fins dos problemas dos ianomâmis, a Anoro entende que deve apoiar e fortalecer, no que for possível ser feito, tudo aquilo que é da incumbência do próprio Estado. Lembramos que a terra ianomâmi, desde 1970, vem sofrendo reiteradas invasões. Esta presente talvez seja a maior, mas não foi a única. E houve solução no passado para a retirada dos extratores de minério ilegais. Aqui nós observamos uma questão importante que é a distinção que deve ser adotada conceitualmente entre aquele agente que legalmente opera a extração de pequeno porte de ouro, que é o garimpeiro, que é a cooperativa, daquele que atua ilegalmente para a extração mineral. Enquanto um deve ser denominado garimpeiro, que é aquele que trabalha com ouro legal, o outro é criminoso. O fato de se denominar garimpo legal e garimpo ilegal tem sido prejudicial para os agentes que operam dentro da lei. Há uma contaminação que a Anoro defende que deve ser superada. Nos quesitos, portanto, que importam à boa aquisição do ouro, a Anoro defende com bastante veemência a criação da nota fiscal eletrônica, junto à Receita Federal, há vários anos. Em 2020, a partir de uma provocação sua, a Receita Federal organizou um grupo de trabalho do qual participaram o Banco Central, a Polícia Federal, o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Mineração. Em 2021, foi concluída a primeira fase desse trabalho, em que o modelo da nota fiscal eletrônica foi efetivamente desenhado e o espaço digital em que isso seria aplicado também foi conceituado. A ideia proposta pela Anoro não foi apenas da criação da nota fiscal eletrônica, mas a da criação do cadastro digital mineiro garimpeiro, que foi apresentado à Agência Nacional de Mineração, que é um cadastro que conjuga dados do garimpeiro, dados do garimpo, dados da produção, dados da cadeia produtiva, associa o produto à lavra garimpeira, à PLG, e com isso, na emissão da nota fiscal, através de ação conjunta com a ANM, se faria a conferência se aquele produtor, se aquele vendedor do ouro preenche os requisitos necessários para garantir que, dentro dos limites existentes, a origem do ouro de fato é legal. Repetindo o que nós já dissemos, a Anoro entende que não existe elemento técnico científico qualificado para garantir a rastreabilidade do ouro, mas existe, sim, a possibilidade de qualificar os elementos que definem os processos e os procedimentos para melhorar essa aferição de qualidade. O que a Anoro defende, acima de tudo, é que esse processo somente é possível de se qualificar mediante a adoção de ferramentas educativas para a expansão da consciência sobre a responsabilidade socioambiental do garimpo. As ações efetivas já praticadas pela Anoro no sentido de defender a legalidade da produção e da comercialização do ouro basicamente se resumem no seguinte: criação dos grupos de trabalho da Receita Federal; acordo de cooperação com a Agência Nacional de Mineração; comunidades garimpeiras e cooperativas de garimpo em contato com a Anoro para criar modelos únicos e conceitos básicos que não permitam divergências ou extrapolações de entendimento; estímulo ao desenvolvimento sustentável da atividade garimpeira, o que se faz hoje fundamentalmente através do projeto do Garimpo 4.0, que será a seguir apresentado; qualificação da rastreabilidade do ouro, dos limites que existem como possíveis para essa aferição; conceituação e estudo de normas vigentes - a Anoro vem participando presencialmente de todos os debates que concernem ao tema. Vale enfatizar sempre que a Anoro e seus associados combatem o garimpo ilegal e se opõem a ele, o que, na verdade, é a extração mineral ilegal do ouro.
09:04 R	Passo a palavra para a Ana Lobo, que falará com mais detalhes sobre o projeto Garimpo 4.0. (Pausa.) Peço, por favor, que passem a palavra para a Dra. Ana. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - A Dra. Ana Lobo, Diretora Executiva da Associação Nacional do Ouro, está com a palavra, e, em virtude de serem dois apresentadores, nós iremos ampliar o tempo de 15 para 25 minutos. A senhora está com a palavra, Sra. Ana Lobo. A SRA. ANA LOBO (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Senador. Estão todos me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Positivo. A SRA. ANA LOBO (Por videoconferência.) - O.k. Primeiramente, muito obrigada pela participação e pela concessão desses minutos a mais. Gostaria de iniciar dizendo que a situação, e toda a tristeza que nós vemos, sobre as questões dos ianomâmis nos toca profundamente e, dentro do que nos compete, que é o trabalho voltado às DTVMs e às questões ligadas ao ouro extraído de PLG, o que nós podemos fazer e que vimos fazendo constantemente dentro desse compêndio é o trabalho de conscientização por parte dos garimpeiros ou das comunidades garimpeiras. Esse projeto que nós temos, Garimpo 4.0, se embasa na tecnologia e na educação. A ideia é que se possa trabalhar o garimpo com responsabilidade ambiental e consciência social.
09:08 R	A partir de toda a explanação do Fabio, a gente pode pensar na ideia de sustentabilidade econômica, com a implantação do Cadastro Mineiro Garimpeiro, a nota fiscal eletrônica, a sustentabilidade ambiental, para que os garimpeiros possam trabalhar com ações voltadas à recuperação ambiental ao mesmo tempo ou concomitantemente ao trabalho de garimpagem; a sustentabilidade social, que acho que é um ponto muito importante de nós trabalharmos aqui, que é o fato de, apesar de os garimpeiros receberem toda a autorização via governo, eles não foram nunca orientados quanto ao modo de trabalho, quanto aos limites da sua atuação, mesmo quanto aos direitos e às responsabilidades que cada um deles deve ter no que diz respeito a isso. Então, nós trabalhamos diretamente com as comunidades garimpeiras, cultivando essa conscientização ambiental. E o sentido também da sustentabilidade cultural é que nós sabemos que as comunidades garimpeiras acabam se estabelecendo por muitos anos, criando vilas mesmo, e que é importante também começar a trabalhar com tudo aquilo que é da memória histórica daqueles que estão ali; ou seja, a partir do momento em que eles começam a dar o valor para aquilo que estão criando, eles também vão dando maior estrutura comunitária para aquilo que se produz. Nós trabalhamos com os conceitos não só do ESG, como também com o conceito de educação que é trabalhado, apresentado e assinado embaixo pela ONU, que é o aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a conviver e aprender a ser. Então, nós usamos esses pilares para implementarmos esse trabalho de sustentabilidade, de consciência social, consciência ambiental. Nossa ideia é a de que possa ser trabalhado o garimpo junto ao meio ambiente. Aqui, neste quadro, nós temos uma apresentação muito rápida do nosso modo de trabalho. Não é um trabalho que possa ser replicado de qualquer forma, mas ele é um trabalho desenvolvido com cada uma das comunidades, porque cada uma delas apresenta problemas diferentes e questões diferentes. Então, entramos em cada uma delas com palestras, com o censo, trabalhamos esses dados, organizamos as ações que vão ser feitas a partir dali, o tipo de orientação que precisam receber, o tipo de trabalho educativo que precisam ter e aí vamos fazendo todo esse acompanhamento. O plano de ação é feito com base nas necessidades de cada comunidade. Resumidamente, dentro desse instrumento que nós temos, que seria o Garimpo 4.0 aliado a todas as considerações de ordem normativa que nós conseguimos ter acesso, trabalhar e desenvolver, acredito que as ilegalidades que se apresentam no garimpo ou naquilo que nós chamamos de atividade criminosa se devem às dificuldades encontradas no campo das leis. Sustentabilidade e rastreabilidade são as premissas para o desenvolvimento econômico, político e social.
09:12 R	Nós acreditamos que a restrição a essas atividades ilegais e criminosas, como as que ocorreram no território ianomâmi, derivam muito da falta de rigor nas leis e mesmo de esclarecimento normativo. Nós acreditamos no trabalho do garimpo para o desenvolvimento sustentável; na consciência socioambiental e cultural, que vão nos dar esses limites de ações e conduta, podem dirigir o trabalho; e nós acreditamos na qualificação da rastreabilidade do ouro, que isso é o que vai nos reassegurar o resultado final dentro de toda essa cadeia produtiva. Reiteramos aqui que o garimpo é uma atividade legal prevista na Constituição Federal e, mais uma vez, a dicotomização entre garimpo legal e ilegal generaliza e marginaliza o setor. A exploração extrativista ilegal não é garimpo; ela é crime. E a Anoro é contra a exploração extrativista ilegal e a favor do garimpo legal. Agradeço muito a oportunidade e finalizo aqui, encerro aqui a nossa apresentação. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Agradeço a participação da Sra. Ana Lobo, do Sr. Fabio Lobo. Gostaria de consultar os Srs. Senadores se têm alguma pergunta a fazer; o Senador Astronauta Marcos Pontes e a Senadora Damares. (Pausa.) Senador Marcos Pontes, com a palavra. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente. Obrigado aos nossos apresentadores desses pontos relativos ao garimpo. Eu gostaria de fazer umas considerações iniciais aqui, para pontuar o que pretendo perguntar. Quando a gente fala de garimpo, certamente o material resultante, ouro ou outros tipos de elementos, são importantes dentro do contexto da indústria, dentro do contexto de diversas aplicações; não temos dúvida disso. A questão é como é feito esse garimpo em termos de impactos ambientais, a utilização de materiais, como o mercúrio ou mesmo a deposição de materiais nos rios e, vamos dizer assim, o uso de uma forma bastante agressiva daquele terreno. Isso é um ponto que precisa ser cuidado - já volto a esse ponto depois quando falar de tecnologia. O segundo ponto é como a presença dos garimpeiros e a presença dessa atividade em terras indígenas modifica a estrutura, o funcionamento, a vida dentro da cultura indígena ali presente. Isso precisa, sem dúvida nenhuma, ser analisado de vários aspectos. É uma das funções que nós temos aqui nesta Comissão ver os vários pontos de vista: do ponto de vista dos povos indígenas, do ponto de vista dos garimpeiros, e como isso interfere dentro do contexto do que levou a essa crise nos povos ianomâmis.
09:16 R	O terceiro - então, a gente falou aqui da necessidade, da importância de como isso afeta a sustentabilidade em termos ambientais e dos impactos sociais também... E também há outro ponto com relação a isso que foi dito e enfatizado aqui: o garimpo nas terras ianomâmis é ilegal, é crime, e isso precisa ser tratado. E essa saída dos garimpeiros precisa ser efetivada da forma correta, efetivada de forma que tenha o menor impacto para os dois lados, para os ianomâmis e para os garimpeiros, e que quem cometeu os crimes que foram levantados pela justiça pague exatamente por isso. Agora, visto tudo isso aí, existe um ponto que ficou aqui com certa dúvida e eu vou tenta encaixar isso, que é o seguinte: não é só tratar do assunto que está acontecendo agora, levantar exatamente a situação que tem e o que levou essa situação, mas a gente tem que cuidar também para que isso não aconteça de novo; ou seja, tem que cuidar para que os garimpeiros não retornem para lá e que as coisas sejam feitas da maneira correta, dentro da lei, e que, principalmente, os ianomâmis tenham uma vida saudável. Esse é um ponto extremamente importante: que eles tenham mais condições de vida, mais qualidade de vida, saúde, etc., dentro da cultura deles. E, para isso, eu montei, como eu costumava fazer no ministério também, eu montei um grupo de cientistas. São 15 especialistas que estão se debruçando no assunto; já fizemos duas reuniões com várias propostas - depois eu vou apresentar à presidência e à relatoria - que vão desde a pesquisa como subsídio para ações de assistência à saúde, desenvolvimento social, manejo dos recursos naturais e conservação da biodiversidade, que é um ponto que atende ao fato não naquele local, porque é o garimpo é ilegal, mas é importante aprender com isso para que o garimpo nasça nos locais que são legais e possa ser feito de maneira sustentável também. Esse é um ponto extremamente importante. E, com relação aos ianomâmis, como a ciência e a tecnologia podem ajudar para manutenção da saúde, assistência à saúde e desenvolvimento social da região. Também a formação ou desenvolvimento de capacidades, que foram citados inclusive durante a apresentação com relação ao Garimpo 4.0, as tecnologias de água para consumo e produção, restauração da ecologia, sistemas agroflorestais, infraestrutura de pesquisa e extensão, monitoramento social e ambiental para que isso não volte a acontecer. E um ponto que me chamou atenção, e aí vêm as perguntas que eu quero fazer, são duas, simplesmente. Uma é para o Fabio Lobo, com relação à rastreabilidade. Pelo que eu entendi, existe a necessidade de se fazer uma qualificação do ouro, mas em termos de rastreabilidade do material; ou seja, a partir do momento que eu tenho uma amostra de ouro, pelo que eu entendi, não existe uma maneira científica de se determinar de onde veio aquele ouro. Esse é um ponto que eu vou depois também levar os nossos cientistas para que eles analisem isso. Eu não sei, é fora da minha área de conhecimento, por isso eu preciso da presença dos cientistas nisso, mas, através dos contaminantes, dentro daquela amostra de ouro, dos contaminantes, dos dopantes, do que tiver ali junto com o material, se não é possível se ter um espectro que possa identificar, a partir de amostras de várias regiões, que aquele ouro veio de um lugar X ou um lugar Y, o que seria bastante interessante para a gente saber se o ouro está vindo de uma área legal ou de uma área ilegal, não é? Esse é um ponto.
09:20 R	Então, a pergunta para o Fabio é a seguinte: vocês já trabalharam para achar algum tipo de tecnologia que possa fazer esse rastreamento? E quais os resultados que vocês tiveram no caso de ter tentado essa tecnologia? Essa é uma pergunta para o Fabio. Se quiser, eu já faço uma para a Ana também. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Seria mais conveniente, porque os dois estão... O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Estão juntos. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - ... juntos, e facilitaria, Senador Marcos. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Refrisando então. Para o Fabio seria isto: se vocês já tentaram, ou conheceram, ou desenvolveram - ou não - algum tipo de tecnologia que conseguisse fazer o rastreamento de uma amostra de ouro para se determinar de que local ela é oriunda. E, para a Ana, não é bem uma pergunta, é uma solicitação: que mais detalhes e o plano de ação desse projeto Garimpo 4.0 nos fossem enviados, porque eu quero colocar isso também lá em estudo, junto com o nosso comitê de especialistas, para analisar o que já tem sido feito e como a gente pode agregar para ser feito de maneira mais científica, ou melhorar, ou aperfeiçoar. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Com a palavra, o Sr. Fabio Lobo e a Sra. Ana Lobo. O SR. FABIO LOBO (Para expor. Por videoconferência.) - Senador Marcos Pontes, agradeço o interesse e a oportunidade através da indagação que me foi formulada. Até onde tenho conhecimento, tanto nacional como internacionalmente essa questão da identificação da origem do ouro ainda não foi superada. A Polícia Federal vem realizando diversos estudos buscando efetivamente criar um protocolo de identificação da origem do ouro, mas, até onde os estudos alcançaram o resultado, não se provou ser possível identificar essa origem, até pelos próprios processos adotados na extração de ouro de garimpo. Porque, assim que o garimpeiro extrai o metal, ele processa, ele opera o metal, o que elimina essas possibilidades de identificação. Frente a essa dificuldade, a Anoro entendeu que o que deve ser feito hoje é buscar um protocolo de qualificação de rastreabilidade. Se houvesse a possibilidade de, para cada ouro extraído, existir um agente que o acompanhasse até o instante da sua venda para uma instituição financeira, nós poderíamos garantir a origem do ouro. É exatamente porque isso não é possível é que determinadas práticas ilícitas são realizadas no mercado. Então, o ouro produzido em determinado lugar não permitido - em que ilegalmente é realizada essa extração - é levado para um outro local, onde a extração é legal. E se propõe com isso a legalização do ouro produzido ilegalmente.
09:24 R	As instituições financeiras - falando apenas em nome delas - não têm condições de fazer essa aferição, mas o próprio Estado já tentou e também não conseguiu fazer essa aferição. Existem esforços nesse sentido. E, se surgir uma solução para esse impasse, será extremamente bom para o mercado. O mercado saberá ou poderá saber se o ouro que adquire é proveniente de alguma atividade legal ou de alguma atividade ilícita. Nesse sentido, o que a Anoro dispuser de informações e dados passará para o senhor. Passo a palavra agora para a Ana Lobo. A SRA. ANA LOBO (Para expor. Por videoconferência.) - Senador Marcos Pontes, agradeço o seu comentário. E, antes mesmo de o senhor fazer essa solicitação, eu queria pedir para falar exatamente para dizer que gostaria de encaminhar para o senhor todo o material que temos dentro desse projeto. O que é que nós trabalhamos ali que é muito importante e que, obviamente, em função do tempo, não pôde ser apresentado? Nós temos todo um protocolo com relação ao uso de mercúrio para que ele não seja nocivo nem à pessoa que trabalha com mercúrio e muito menos ao meio ambiente. Nós temos protocolos também com relação ao modo de abertura de lavras, construção das caixas, fossas ecológicas, uma série de materiais... Enfim, nós temos todo um arcabouço tecnológico, sociológico e jurídico que pode, sem dúvida alguma, ser de grande proveito dentro do seu projeto e da sua Comissão. Sem dúvida alguma, vamos encaminhar todo esse material para o senhor, com muito prazer. E nos colocamos à disposição para auxiliá-lo no que for possível. Muito obrigada. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Obrigado. Obrigado, Ana. Obrigado, Fabio. Eu agradeço. Peço aqui para os nossos secretários da Comissão que façam chegar para mim esse material dela também. O.k.? Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Obrigado, Senador Astronauta Marcos Pontes. Senadora Damares, gostaria de fazer algum comentário? (Pausa.) V. Exa. tem a palavra por cinco minutos. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Eu quero, sim, Senador. Eu quero agradecer à D. Ana e ao Sr. Fabio pela participação na audiência. Como foi bom ouvi-los, especialmente no último eslaide que apresentaram, em que falam de ações educacionais. Quando se fala em ação educacional, isso me remete muito à criança e ao adolescente. O que nós temos visto, D. Ana, é esse absurdo que a gente tem lido nos jornais, na imprensa e visto pelos vídeos ou pela televisão sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes ianomâmis pelos garimpeiros que estão de forma ilegal na área.
09:28 R	A minha pergunta é o seguinte... E aí eu fiquei mais preocupada com o que eu vi aqui. Eu fui agora no Google, coloquei "garimpo ilegal Pacaraima" e eu encontrei, imediatamente, quatro grandes operações da Polícia Federal com a Receita Federal que foram fazer investigações do garimpo ilegal em área indígena da Venezuela, pois estava chegando em nosso território o ouro ilegal de área indígena venezuelana. Eu vou citar as quatro que eu abri aqui, no Google, agora, e eu vi: 2019, Operação Hespérides; 2020, Operação Zósimo; 2021, Operação La Cadena; agora, em 2023, Operação Lotis Auro. A minha pergunta é a seguinte: a Associação Nacional do Ouro, aqui, brasileira, que tem a intenção de fazer projetos, programas educacionais, pois eu acredito que vocês vão abordar a exploração sexual de crianças e adolescentes... A minha pergunta é: vocês têm conversado com associações similares da Venezuela? Vocês conhecem iniciativas do lado de lá? Porque, na fronteira, é tão difícil eu dizer "um metro para cá, no meio do mato, eu estou na Venezuela; um metro para cá, eu estou no Brasil". Existem associações da Venezuela que fariam parceria com os senhores nessas ações educativas? Isso me preocupa muito, porque a gente sabe, inclusive, que os próprios imigrantes que têm chegado em Pacaraima, que estão sendo abordados, alguns estão trazendo ouro no bolso. E a nossa preocupação é com os indígenas venezuelanos que estão garimpando. Existe alguma ação em conjunto da associação brasileira com associações similares, para evitar especialmente a exploração sexual de crianças e adolescentes? O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Eu gostaria de fazer também um rápido comentário e só uma pergunta para o Fabio e a Ana. Vejam: causa preocupação a regulamentação e a legalização do comércio do ouro. A não normalização não interessa ao Brasil nem aos seres humanos envolvidos, e, sim, aos interesses escusos, fortalecendo o crime e prejudicando a população mais frágil envolvida nessa cadeia produtiva. Vocês teriam estimativas ou acreditam que seja possível ter, de uma forma mesmo que imprecisa, a quantidade de ouro produzido ilegalmente por região do Brasil? Com a palavra o Sr. Fabio Lobo e a Sra. Ana Lobo. O SR. FABIO LOBO (Para expor. Por videoconferência.) - Senadora Damares, agradeço novamente o interesse e a oportunidade com relação ao debate do tema. A sua questão é uma questão extremamente importante e sensível. A produção do ouro, geograficamente, não observa a geopolítica. A Venezuela, nos limites próximos ao Brasil, produz ouro e o produz dentro da realidade que a senhora apresentou.
09:32 R	A Associação Nacional do Ouro, até por questões de definição política da Venezuela, pode dizer que é quase impossível o trato da matéria como a senhora propõe. A centralização do poder da Venezuela distancia a possibilidade de diálogo de qualquer espécie. Com relação ao ingresso do ouro produzido na Venezuela no Brasil, a Anoro tem essa preocupação, produziu já material para ser debatido junto à Receita Federal, observando exatamente a necessidade de uma regulamentação especial para que isso, inclusive, não contamine a realidade brasileira. O Senador Chico Rodrigues observa a questão da produção ilegal do ouro. É possível ter uma medida. O próprio Instituto Escolhas, além de outros, como a Universidade Federal de Minas Gerais, trabalha essa questão e apresenta dados. Esses dados, partindo do pressuposto de que possam ser suportados cientificamente, indicam que a produção ilegal do ouro é bastante expressiva, mas, mais do que a produção, a comercialização. Por quê? O ouro ou é ativo financeiro ou é mercadoria. Quando o ouro extraído de PLG é destinado para o sistema financeiro, é ativo financeiro e somente pode ser comercializado a partir da venda para as DTVMs. Os estudos aos quais eu me referi evidenciam, através de dados obtidos dentro da Agência Nacional de Mineração, que é a Cfem, a contribuição que se paga pela extração do ouro, que há uma incompatiblidade entre o que é declarado e o que efetivamente é exportado. Basicamente, no Brasil, 90% do ouro produzido se destina à exportação. As instituições financeiras têm que pagar Imposto de Renda, têm que pagar Cfem, têm que pagar IOF, recolhem o Imposto de Renda do garimpeiro ademais as outras obrigações, e tudo isso é feito de forma absolutamente transparente. O Banco Central e a Receita Federal podem informar ao Senado e à Câmara com bastante acurácia esses dados todos. Já na comercialização feita com as comerciais exportadoras - já foi falado aqui da questão também que vem contaminando: a corrupção do ouro pela possível presença do crime organizado -, se distorce essa possibilidade de aferição por parte do Estado. Nós temos, por exemplo, agentes que contribuem com a Cfem e que não são autorizados a operar, por exemplo, indústrias farmacêuticas, indústrias químicas, pessoas físicas. Esse é um debate bastante complicado, sensível e que a Anoro estimula seja feito para que sejam corrigidas essas distorções e devolvido ao mercado o fluxo legal da movimentação do ouro de PLG.
09:36 R	Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Eu agradeço as explicações do Sr. Fabio Lobo. E, agora, a Sra. Ana Lobo gostaria de se manifestar? A SRA. ANA LOBO (Por videoconferência.) - Eu gostaria. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Com a palavra. A SRA. ANA LOBO (Para expor. Por videoconferência.) - Senadora Damares, muito obrigada pelas suas considerações. Sem dúvida para mim também esse tema é muito sensível. É importante esclarecer aqui que esse trabalho do Garimpo 4.0 é feito em comunidades garimpeiras onde há o garimpo legal. Então, são autorizadas a trabalhar, são autorizadas a estar lá e a fazer o trabalho de extração mineral legal de ouro. E qual é o trabalho educacional, vamos dizer assim, que é feito ali? Nós fazemos palestras para as famílias, no sentido da saúde familiar, inclusive a saúde emocional familiar, a importância do contexto familiar dentro da composição sociocultural e mesmo econômica daquela comunidade. Enfim, o trabalho todo é desenvolvido dentro de comunidades que podem ser trabalhadas, que trabalham com garimpo e podem. Nós não trabalhamos diretamente com questões ou com grupos que seriam ilegais dentro disso. A outra consideração que eu gostaria de fazer é que, na verdade, nós não os chamamos mesmo de garimpeiros ilegais, mas eles podem ser considerados indivíduos que usam ferramentas utilizadas na extração de ouro de PLG para cometer crimes. Por isso, nós salientamos: não são considerados garimpeiros. Não existe garimpeiro ilegal; ou ele é garimpeiro ou ele é um criminoso, um cidadão que se utiliza de ferramentas que não lhe são próprias para fazer algo que não é considerado legal, muito pelo contrário. Acho que a questão da prostituição é um problema nacional, a prostituição infantil, assim como o assédio, e que hoje, ainda bem, vêm sendo tratados com maior clareza, o que nos permite criar mais elementos para que isso possa ser debatido e possa, de alguma forma, ser controlado. Acredito pessoalmente - e penso ter isso impresso dentro da Anoro com bastante veemência - na ferramenta da educação: a educação da proximidade, a educação da formação, a educação da orientação, da observação, que são as ferramentas principais para esse tipo de trabalho. Não temos contato, como o Fabio falou, com instituições da Venezuela que trabalhem com isso. Acreditamos que os nossos problemas são já de grande monta para tentar encontrar soluções e fazer estudos mais aprofundados. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Com a palavra, o Sr. Relator, Senador Dr. Hiran. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RR. Como Relator.) - Bom dia, Presidente. Bom dia a todos os Senadores, Senadoras; bom dia aos representantes da Anoro. Eu quero fazer quatro perguntas, basicamente, ao Sr. Fabio e à Sra. Ana.
09:40 R	A primeira pergunta é: quais os modelos de certificação do ouro envolvendo o aspecto geológico, químico e de controle da cadeia, utilizando, por exemplo, ferramentas como blockchain, DLT? Que melhorias, no modelo atual, a Anoro propõe? Isso seria a primeira questão. A segunda questão é que, sendo o ouro um valioso ativo financeiro e um insumo indispensável nas indústrias eletrônica, química, farmacêutica, entre outras, que vão desde a joalheria à ciência, é compreensível que haja uma grande demanda global por esse material. No Brasil, algumas das principais reservas minerais estratégicas, como ouro, urânio, nióbio e vanádio, estão localizadas em áreas ocupadas por indígenas. Quais gargalos legais ou regulamentares podem contribuir para essa tensão? Como conciliar fortíssima pressão entre oferta e demanda desses minerais, de modo que o desenvolvimento respeite os direitos dos indígenas? Terceira. A contaminação das pessoas e do ambiente por mercúrio é um dos aspectos preocupantes do garimpo irregular. Os próprios garimpeiros sofrem com essa exposição. Como é possível garimpar de modo sustentável e com menos risco à saúde humana? A quarta e última questão. Enquanto procuramos uma solução equilibrada para a solução como das situações que vemos em Roraima e no Pará, os garimpeiros retirados da Terra Yanomâmi simplesmente levam suas atividades para outras áreas ou ficam desamparados sem alternativas viáveis para o seu sustento. Como lidar com esses garimpeiros enquanto buscamos a transição da atividade irregular para o modelo regular? Mesmo que consigamos dar esse passo, como esses garimpeiros poderiam se manter enquanto são treinados e qualificados? Muito obrigado pela presença e pela participação de vocês. Um bom-dia a todos. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Com a palavra os dois convidados: Sr. Fabio Lobo e Sra. Ana Lobo. O SR. FABIO LOBO (Para expor. Por videoconferência.) - Senador Hiran, agradeço a oportunidade e o interesse do tema. O senhor começou com um questionamento a respeito de certificação, mencionando blockchain. Talvez seja do conhecimento do senhor que, mesmo dentro dos associados da Anoro, existe uma intensa atividade buscando uma solução para essa necessidade. O senhor trata de um tema a que a Anoro vem, presencialmente e atualmente, dando especial atenção. A realidade é que, quando se fala de certificação ou acreditação, nós estamos falando de aspectos técnicos e científicos comprováveis, portanto, de métodos de aplicação científica que possam ser aferidos. Eu ponderei, na minha explanação, que a Anoro entende que até hoje não foi apresentada nenhuma comprovação científica de métodos de aferição que permitissem a certificação do ouro. Essa é uma pauta que, tanto nacional como internacionalmente, se vem trabalhando. Para a situação que a Anoro entende ser a real hoje, levada aqui, em vez de se buscar a certificação do ouro, que se busque a qualificação da rastreabilidade do ouro.
09:44 R	Quando houver, cientificamente comprovado, um método de aferição ou de acreditação do ouro, vai ser uma solução extremamente saudável para o mercado, porém, como ela não existe, de acordo com o que entende a Anoro, nós precisamos buscar métodos paliativos. E o que são esses métodos paliativos? É a compilação do maior número de elementos que definam processos e procedimentos, que eliminem os riscos de ocorrências de ilicitudes, de ilegalidades do trato do ouro. Então, esse é, no momento, o entendimento com o qual a Anoro trabalha, mas entendemos que, por preocupação até deste coletivo das instituições financeiras, há associados buscando construir este protocolo, e a Anoro também endossa a oportunidade de participar e colaborar com isso. Quanto à sua segunda questão, que diz respeito ao gargalo legal, eu acho que, pelo histórico no Brasil - e digo isso na qualidade de advogado que milita há 37 anos no setor de mercado de capitais, financeiro e agora minerário -, nós não temos grandes problemas com leis; nós temos grandes problemas no cumprimento, na adoção e na execução dessas leis. Basicamente, se nós observarmos o que prescreve a Constituição Federal, nós vamos encontrar a guarida para que o processo de extração seja efetivamente bem cumprido. O ouro do subsolo é da União, portanto a união é que autoriza ou concede o direito de explorá-lo. Essa exploração, à medida que é autorizada, que é concedida, imputa ao Estado obrigações. Então, no caso específico, isso se dá através da Agência Nacional de Mineração, que, ao autorizar uma PLG a operar, estabelece diversas obrigações, inclusive ambientais. E essas obrigações compete ao Estado fiscalizar para saber se o agente autorizado ou concedido está apto a dar cumprimento àquilo que lhe é devido. Bom, eu sinceramente acho que não existe um gargalo legal; existe um gargalo de outra ordem, que é de política pública. Qual o efetivo interesse e qual a efetiva capacidade de que o Estado dispõe para fazer valer as leis edificadas pelas Casas Legislativas? Parece-me que hoje, inclusive, há um volume bastante expressivo de dinheiro disponível para o Estado utilizar e mesmo agentes privados utilizarem em projetos dessa natureza. Então, eu espero ter respondido à primeira, à segunda e à terceira pergunta que o senhor me fez. Agradeço a oportunidade.
09:48 R	O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Senador Hiran, tem mais alguma complementação? O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RR) - Eu até acho que a terceira questão não ficou muito bem clara. Eu queria até reforçar porque eu queria saber tecnicamente como é possível garimpeiros desempenharem as suas atividades se protegendo do uso do mercúrio. Qual seria a forma sustentável de fazermos essa atividade? Não me ficou claro. Eu gostaria que o senhor pudesse esclarecer. Muito obrigado. A SRA. ANA LOBO (Por videoconferência.) - Bom dia, Senador Hiran. Agradeço muito a sua questão. E a parte do mercúrio é comigo, que trabalho mais diretamente com o Garimpo 4.0. Há, sim, formas de trabalharmos com o mercúrio com a proteção para o indivíduo que lida com ele e, sobretudo, a proteção ao ambiente. Nós estivemos, no ano passado, numa audiência pública, em Santarém, falando exatamente sobre a questão do mercúrio. Toda a orientação que nós temos vem de um trabalho conjunto já de muitos anos com a British Columbia, através do Dr. Marcello Veiga, um pesquisador brasileiro que é professor na universidade do Canadá e que foi um dos criadores do mercury-free. Ele fez inúmeros estudos sobre mercúrio na Amazônia e tem algumas questões que ele fala que são muito importantes, por exemplo, e aqui são algumas observações dele: a contribuição de mercúrio de diferentes origens, como erosão de solos, evaporação de vegetação, deposição de mercúrio atmosférico disperso por fontes industriais, mercúrios de queimadas, além da emissão atmosférica da mineração artesanal de ouro. Ou seja, há um complexo da região que não se restringe diretamente ao uso de mercúrio na extração garimpeira. O que nós trabalhamos diretamente, e isso é feito com seminários, com oficinas, nós chamamos de oficinas dentro dos garimpos, é ensinar aos garimpeiros a reutilização e reativação do mercúrio, ou seja, eles não precisam comprar e tirar, comprar e jogar para o ambiente etc. mais não: ele tem que ter o cuidado pessoal de uso de luvas, de uso de máscaras, e há um método de reativação no mercúrio, ou seja, ele não ele não dispensa o mercúrio, ele reativa o mercúrio para que ele possa usar constantemente. Sem dúvida alguma, o nosso objetivo, de todos, é que o mercúrio não precise ser mais utilizado, mas, enquanto isso ainda não é possível em sua forma absoluta, isso eu digo, sobretudo, por causa do tipo de solo... O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Fabio... Só um momento, por favor. Fabio, desligue o seu microfone. A SRA. ANA LOBO (Por videoconferência.) - Acho que está desligado. Ou não? O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Sim. Agora, sim. Você pode falar. A SRA. ANA LOBO (Por videoconferência.) - De qualquer forma, Senador, posso me comprometer a encaminhar para o senhor todo esse material. Nós temos, inclusive, um vídeo de animação sobre como trabalhar com essa reativação do mercúrio para que ele não seja dispersado no ambiente e não cause malefícios a ninguém, assim como os estudos do Dr. Marcello Veiga, que são extremamente ricos e de enorme importância para a compreensão dessa questão do mercúrio, sobretudo na Região Amazônica.
09:52 R	O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Mais algum questionamento ainda ou se dá por satisfeito? O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RR) - Eu fiz uma quarta pergunta sobre como nós lidarmos com garimpeiros enquanto eles buscam a transição da atividade irregular para um modelo regular, porque os garimpeiros terminam, nesse intervalo, ficando em uma situação de muita vulnerabilidade. Vocês têm um modelo que possam sugerir para que a gente possa também dar como sugestão no nosso relatório em relação a treinar, qualificar essas pessoas para que elas possam desempenhar a sua atividade com o máximo de sustentabilidade, diríamos assim? O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Pode complementar a resposta, Sra. Ana Lobo. O SR. FABIO LOBO (Por videoconferência.) - Quem falará serei eu. Com relação a essa última questão, eu pensei haver respondido anteriormente, mas eu entendo que se trata de definição de políticas públicas. É muito complexo imaginar qual é o tratamento que é dado a agentes que atuam no campo da ilicitude. O senhor diz qual, humanamente, é o tratamento que deve ser dado ao garimpeiro que atua nas áreas ianomâmis. A Anoro entende que não é garimpeiro, é criminoso. Deve ser dado um tratamento próprio de quem ilide a lei. No contexto social, eu não saberia sugerir ao senhor uma solução para isso, mas entendo que, se o Estado conseguir tirar esses agentes ilícitos da área ianomâmi, eles migrarão para outras áreas. Poderão ser áreas lícitas ou não lícitas. Volto à questão de que não temos problema de leis, nós temos problema de execução de leis, e isso passa pelo tema que a Dra. Ana desenvolveu, que é educação. É preciso investir muito em educação na atividade garimpeira para que os seus agentes assimilem, se conscientizem das suas responsabilidades, dos seus direitos e das suas obrigações. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Eu quero agradecer aqui a participação do Sr. Fabio Lobo, Diretor-Executivo da Associação Nacional do Ouro (Anoro), e da Sra. Ana Lobo, Diretora-Executiva da Associação Nacional do Ouro (Anoro), e dizer que suas contribuições servirão para o Relator sintetizar e farão parte também da conclusão desse relatório, que será extremamente importante, relevante. Como vocês veem, os Senadores, quando se reuniram e apresentaram um plano de trabalho, discutiram no sentido de transversalidade para todos os temas que são referentes ao garimpo nas terras ianomâmis, à retirada dos garimpeiros das terras ianomâmis e que, obviamente, têm um rebatimento enorme em outros segmentos, servindo, inclusive, de instruções para o Governo e de sugestões para providências que venham a ser tomadas.
09:56 R	Como vocês veem, os Senadores quando se reuniram apresentaram um plano de trabalho, discutiram no sentido de transversalidade para todos os temas que são referentes ao garimpo dos ianomâmis, à retirada dos garimpeiros das terras ianomâmis, mas que, obviamente, tem um rebatimento enorme em outros segmentos, servindo, inclusive, de instruções para o Governo e de sugestões para providências que venham a ser tomadas. Isso aí é função do Poder Executivo. Então a nossa função é apenas indicativa, quem executa é o Governo Federal. Dando continuidade a essa participação nas audiências de hoje, nós convidamos o Sr. Gilson Camboim, Presidente da Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso. Como vocês viram no início - atenção, Senadores que chegaram a posteriori - foram convidadas outras instituições que estavam, inclusive, relacionadas, mas não responderam aos convites da Comissão. Então, paralelamente, foi feito esse convite ao Sr. Gilson Camboim, que é uma representação muito importante como Presidente da Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso. Ele participará também como convidado. V. Sa. dispõe de 20 minutos. O SR. GILSON CAMBOIM (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos! Cumprimento o Senador Chico Rodrigues e o Senador Hiran, cumprimento todos que participam da Comissão e os Senadores presentes. A atividade garimpo é um segmento da mineração, é uma atividade legal, e ela possui título minerário, uma licença ambiental por meio da qual ela assume compromissos e responsabilidades com o meio ambiente. As extrações que ocorrem dentro das áreas indígenas são vistas como extrações ilegais, elas não são uma atividade passível de regularização perante a Agência Nacional de Mineração. Então, o ponto que eu vou abordar aqui é mostrar um pouco e falar um pouco sobre a atividade garimpeira, que é uma atividade lícita e prevista em Constituição, no Código de Mineração, no Estatuto do Garimpeiro, na lei da PLG, entre tantas outras questões. Bom, a organização hoje do cooperativismo mineral se dá... Primeiramente a gente tem os cooperados, os garimpeiros que atuam em suas frentes de lavra; em seguida a gente tem as cooperativas que fazem todo o papel de regularização, de orientação, organização e acompanhamento a esses cooperados, a esses garimpeiros que estão atuando nas suas atividades; aí temos as federações, que atuam no contexto de absorver todas as demandas das cooperativas e complementá-las com os trabalhos; e temos também a OCB, uma organização do cooperativismo nacional, a Organização das Cooperativas Brasileiras, que fazem todo um trabalho de orientação quando a atividade é desenvolvida por meio de cooperativas. A OCB não é específica da atividade mineral. Ela atende todo o cooperativismo mineral, desde crédito, trabalho, entre outros segmentos, mas o segmento mineral dentro da OCB é apenas um dos segmentos econômicos. E aí a gente conta também com a OCB no trabalho e na atuação, principalmente no que tange à gestão da cooperativa, à capacitação para uma gestão mais elaborada.
10:00 R	Na atividade garimpeira, quando é desenvolvida por meio do cooperativismo, a gente atua com a questão da parte da saúde do garimpeiro. Então, é sempre visada uma parceria com as secretarias municipais de saúde, e o período da pandemia, por que a gente passou recentemente, foi um ponto que mostrou isso claramente. A gente teve dezenas de regiões que desenvolveram parcerias entre as cooperativas e as secretarias municipais de saúde ou até mesmo com as regionais de saúde, no caso, em Ametista do Sul; no Amapá, lá na região da Coogal; no Pará; e aqui, no Mato Grosso, foram várias regiões. Então, o cooperativismo traz esse fortalecimento, traz essa preocupação com a questão da pessoa, do ser humano, do garimpeiro que está ali desenvolvendo a atividade. Uma outra questão que a gente tem, na parte quando se trata da atividade de forma legalizada, é a preocupação com o meio ambiente. Hoje algumas cooperativas têm o próprio viveiro para poder fornecer as mudas não só para elas realizarem o trabalho de recuperação, como também as fornecem para a população e para o público de forma geral. E isso, no caso, traz e mostra o quanto a atividade garimpeira é preocupada com as questões ambientais. Um outro ponto que a gente traz, quando a atividade é desenvolvida por meio do cooperativismo, é um ato de intercooperação, em que a gente busca as parcerias com o cooperativismo de crédito para auxiliar os cooperados da atividade mineral com as questões financeiras, desde educação financeira, orientações e tudo mais, para que eles possam ter aquela receita numa aplicação, uma forma de investir esse capital para o seu futuro quanto também uma melhor aplicação no uso dele perante a nossa sociedade. Com apenas esses três projetos, com essas três linhas, a gente mostra o quanto o cooperativismo mineral é preocupado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, e também nisso ele aborda muitas questões do que IDSC, e daí o caso traz um pouco mais essa preocupação com a gestão. A gente viu, anteriormente, na apresentação da Anoro, uma parte que está começando a ficar bem clara, eu acho, para quase todos, que é a questão de que as cooperativas são responsáveis hoje pelas frentes de lavra e pelo processo de extração - juntamente com os seus cooperados, são responsáveis pela extração - e que elas atuam nessa gestão e nesse apoio aos seus cooperados, e aí tem a parte da comercialização que são outras instituições que atuam nesse processo. Nesse contexto, para que fique mais claro e que todos possam compreender um pouco como geralmente é feita uma atividade garimpeira: geralmente é feito um diagnóstico da área, porque na lei fala que a atividade garimpeira poderá ser desenvolvida sem prévios trabalhos de pesquisa. Porém, a forma como o garimpeiro costuma diagnosticar essa referida área, muitas vezes, não gera dados palpáveis, como os geram, no caso, as pesquisas feitas no alvará de pesquisa, nos relatórios finais de pesquisa; é um diagnóstico, porque a gente trabalha com minerais garimpáveis que são do elúvio, do alúvio e do colúvio, que são materiais em que há uma complexidade um pouco maior.
10:04 R	Após feito esse diagnóstico e a área estando devidamente legalizada (Falha no áudio.) ... são iniciados os trabalhos, nos quais é retirada a primeira camada de solo, que é onde está o banco de semente, conhecido como material orgânico; é separado o material estéril, e chega-se à faixa mineralizada, que é onde o garimpeiro manuseia esse material, movimentando-o para a caixa, tirando esse concentrado da caixa e, depois, fazendo o resumo do ouro em um ambiente fechado. Quando se tem a utilização de mercúrio, é atendido o protocolo de Minamata, que é um dos protocolos que o Brasil assumiu, pelo qual tem que reduzir ou, se possível, eliminar e, quando manuseado, tem que ser feito em circuito fechado com todos os mecanismos de segurança. A Anoro tem esses protocolos do projeto, por exemplo, garimpo 4.0, para poder mostrar e apresentar. Com esse trabalho feito e o ouro apurado, é compartilhado entre os envolvidos no processo e aí se passa, se destina à parte da comercialização. No contexto, como a gente falou anteriormente, a gente tem o processo das... A atividade garimpeira tem um compromisso com o meio ambiente, porque a área é licenciada e traz responsabilidades. E, com isso, a gente tem após a atividade as cavas estão abertas e a gente precisa desenvolver um nivelamento de solo e, após o solo nivelado, a gente vai, no caso, trazer novamente aquele material orgânico que foi inicialmente separado e distribuir no solo novamente. Aí é feito um plantio e, de acordo com cada área, é feito, no caso, o seu trabalho de recuperação. Esse da imagem, por exemplo, era uma área de pastagem que retornou de novo a ser pastagem. A gente pode observar que em todas as imagens, praticamente, eu estou falando sempre da mesma área. Tem os pés de imbaúba ali atrás, e fica fácil de visualizar isso. Então, é possível desenvolver a atividade garimpeira e, ao mesmo tempo, ela ser uma atividade que se preocupa com o meio ambiente, se preocupa com o ser humano envolvido, se preocupa com a economia nas regiões onde elas estão inseridas. Eu gosto de trazer um pouco essa mensagem, porque não importa o cenário em que a gente está, sua vida sempre será escrita por meio das escolhas que a gente faz. A gente citou um pouco, a gente está vendo a questão do que está ocorrendo nas áreas indígenas, a questão da extração ilegal, e nenhuma das instituições, até o presente momento, se mostrou favorável a isso. E é um problema. A gente tem seres humanos envolvidos no contexto, a gente tem, no caso, como o Senador colocou ali, a questão da cultura indígena, que deve e precisa ser respeitada, mas, no contexto, quando a gente vai falar do Estado de Roraima a gente pode perceber isso, são informações da Agência Nacional de Mineração: existem apenas duas permissões de lavras garimpeiras legalizadas lá dentro do estado, porém, requerimentos de permissão de lavra garimpeira, ou seja, títulos minerários que estariam em fase para legalização são em torno de 301 títulos. Então, eu acredito que a gente tem que dar um olhar para verificar como que estão essas situações tanto no órgão ambiental, que é o órgão regulador que faz a parte das licenças, quanto, às vezes, o processo, o trâmite na Agência Nacional de Mineração.
10:08 R	Se a gente for falar da mineração industrial dentro do Estado de Roraima, a gente tem, voltada ao ouro e ao diamante, apenas uma concessão de lavra, mas a gente tem cerca de 195 autorizações de pesquisa, que são títulos da mineração industrial que vão passar por uma base de pesquisa até chegar a essa fase da concessão de lavra, e a gente tem cerca de 726 requerimentos de pesquisa. Ou seja, a gente consegue perceber, por essa questão dos títulos minerários, que a gente tem espaço para ter uma mineração totalmente legalizada, uma mineração justa, uma mineração organizada para que essa população possa, no caso, ser beneficiada com os recursos minerais que lá existem. Nesse contexto, a gente vai, no caso, conseguir sanar a questão dos impactos ambientais, porque a mineração, a atividade garimpeira traz esse compromisso, tem essa responsabilidade, os envolvidos ali se comprometem. E, na questão do impacto cultural, aí sim a gente vai ter a comunidade indígena sem esse trâmite ocorrendo lá dentro, sem a extração ilegal ocorrendo lá dentro, se conseguir conduzir todos esses para os espaços em que é permitida a legalização. Outro ponto muito relevante, aproveitando aqui a questão da audiência, é que o nosso país precisa de ampliar o corpo geológico que a gente tem, porque ampliar, trazer melhor a público os estudos que a Secretaria de Geologia e Mineração do Ministério de Minas e Energia possui, através do Serviço Geológico Brasileiro; ao conseguir promover e ampliar mais o nosso conhecimento, a gente vai ter extrações muito mais objetivas, tendo os bens minerais (Falha no áudio.)... principalmente para atender as gerações futuras. Essa é a apresentação que tenho a fazer neste momento. Quero comunicar que hoje há legalidade no processo de sustentabilidade. De fato, a extração ilegal não agrega nem para as comunidades onde isso está ocorrendo e muito menos para a nossa sociedade, para a distribuição de renda justa, na questão da arrecadação de impostos, e isso é uma das questões em que Fecomin é contra a extração mineral, contra a extração ilegal. A gente trabalha com atividade mineral e atividade garimpeira, então, a extração ilegal é um crime e deve, sim, ser (Falha no áudio.)... Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Ok., obrigado, Sr. Gilson Camboim, pela sua apresentação. Aliás, eu gostaria de solicitar que depois nos enviasse uma cópia do que você tem em relação aos processos, especialmente com relação à recuperação das áreas afetadas pelo garimpo, para que a gente coloque também junto em estudo com o nosso comitê de cientistas, para analisarem em conjunto. Obrigado pela apresentação.
10:12 R	Eu abro, então, para perguntas dos nossos Senadores. Senadora Damares, alguma pergunta? Não. Hiran? Com a palavra o Senador Dr. Hiran. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RR. Para interpelar.) - Eu tenho uma curiosidade aqui, Sr. Gilson, em relação a essa revitalização que é feita depois do processo de garimpagem numa determinada área que o senhor mostrou aí. Eu queria saber se o senhor tem algum controle do resíduo que permanece na região em relação à contaminação do mercúrio que foi usado. Existe algum trabalho nesse sentido? Obrigado pela sua participação. O SR. GILSON CAMBOIM (Para expor. Por videoconferência.) - Senador, é uma pergunta excelente. A gente vai precisar de fazer um trabalho também: que a mídia divulgue os termos corretos. Extração ilegal é um crime; garimpo ilegal não existe. Existe garimpo e existe mineração. Tanto que tempos atrás estava havendo extração de saibro no Estado de São Paulo e eles estavam chamando de garimpo, sendo que saibro nem é um mineral garimpável. Assim como a extração de cobre em Carajás também sendo chamada de garimpo, e cobre também não é um mineral garimpável. O que ocorre? Quando a gente realiza a atividade de extração, a atividade garimpeira, não é utilizado mercúrio no processo de extração. Nós não utilizamos mercúrio em contato com o meio ambiente. Lá são utilizados apenas os resíduos daquele ambiente. A água que está ali é gerada na própria cava geralmente e também a movimentação de solo. Então, não há a possibilidade de ocorrer contaminação por mercúrio nesse ambiente porque não se utiliza o mercúrio lá naquele processo. Se a extração ilegal estiver utilizando mercúrio, é outro crime que está ocorrendo no contexto, mas a atividade garimpeira não utiliza lá no processo de extração o mercúrio. Quando se utiliza o mercúrio? O mercúrio é utilizado na hora de fazer o resumo do ouro. E aí, retira-se o concentrado da caixa e leva-se para um ambiente adequado para se manusear o mercúrio. É um ambiente onde tem uma caixa, um recipiente que é fechado para que se manuseie apenas ali. Todo material que tiver contato com esse produto fica em processo isolado. Então, não há a possibilidade de ocorrer essa contaminação por mercúrio. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Eu gostaria de consultar se o Senador Astronauta Marcos Pontes gostaria de fazer também algum questionamento. V. Exa. tem a palavra. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Obrigado, Presidente. Não, eu já coloquei a ele uma solicitação para que ele mandasse o material relativo à recuperação de áreas, que a gente vai passar a estudar também junto com a comissão de cientistas. Aliás, aproveito também para... Depois eu posso colocar como um requerimento, mas para que a gente tenha a participação, numa quarta audiência, do comitê de cientistas, para que eles apresentem detalhadamente esse plano de ação, etc., porque eu acho que é importante para que a gente tenha conhecimento disso também. O SR. GILSON CAMBOIM (Por videoconferência.) - Senador, aproveitando essa oportunidade... O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - O.k. Pois não, com a palavra.
10:16 R	O SR. GILSON CAMBOIM (Para expor. Por videoconferência.) - Aproveitando essa oportunidade, essa daí é uma grande vantagem à atividade garimpeira. No contexto de que toda a atividade, quando é desenvolvida, e aí, por fazer a licença ambiental, cada área tem a sua particularidade no contexto da recuperação. Cada área, antes de ser, no caso, emitida a licença, já é feito, no caso, o plano de recuperação daquela área. Tem áreas que vão ser recuperadas com vegetação nativa, tem áreas que estão no processo de (Falha no áudio.)... da pastagem, ou fruticultura, ou piscicultura, ou várias outras atividades econômicas. Então esse é um dos propósitos da atividade (Falha no áudio.)... o equilíbrio ambiental, fazer a extração (Falha no áudio.)... desenvolvimento, tanto tecnológico quanto social. Então, hoje em dia, a gente não tem como ter futuro sem a mineração, sem os nossos bens minerais. Para tudo se usa, para tudo. Inclusive a agricultura usa muito isso, e o setor tecnológico mais ainda. Então é isso que a gente tem que buscar, a parte das atividades que são passíveis de legalização. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Bom, Sr. Gilson Camboim, presidente da Federação das Cooperativas de Mineração do Estado do Mato Grosso, V. Sa. já respondeu a alguns questionamentos, mas não sei se a Senadora gostaria ou não de se manifestar. Eu vou apenas fazer um comentário e uma pequena pergunta, porque tudo isso, como eu estou afirmando desde o início, essas audiências públicas servem exatamente para subsidiar a Comissão em todos os aspectos. Então, farei um questionamento, mas, ao mesmo tempo, em forma de pergunta: o ouro representa uma esperança para as populações mais pobres, que se movimentam de forma desordenada para áreas de extração legais ou ilegais, que levam uma vida sub-humana, com doenças, vícios, violências etc., etc. Assistimos muito a isso durante o século passado, em vários exemplos, como a Serra Pelada; verdadeiros formigueiros humanos, como todos devem ter tatuado na sua memória. Seres humanos tendo vidas sub-humanas, triste de se ver. Quais medidas, pela experiência do Sr. Gilson Camboim, presidente inclusive de federação, você sugere que poderiam ser adotadas, no âmbito Legislativo ou do Executivo, para evitar esse triste fenômeno, reduzindo aquela corrida do ouro e dando dignidade ao garimpeiro que decide trabalhar nas minas de ouro legalizadas, nas minas de ouro legalizadas no Brasil? V. Sa. dispõe de cinco minutos. O SR. GILSON CAMBOIM (Para expor. Por videoconferência.) - Bom, a organização dos garimpeiros em forma de cooperativa já traz para eles um bom crescimento nesse contexto. Por quê? Eles passam a contar, quando eles se organizam em cooperativas, eles passam a ter possibilidade de fazer contratação de corpo técnico, que vai orientá-los sobre uma lavra mais responsável. E aquela forma, como a gente viu lá no passado, no caso de Serra Pelada - que foi um exemplo citado - , hoje mudou muito a atividade.
10:20 R	O outro ponto que a gente sugere é que a gente tenha, no caso, o Governo mais próximo no processo de orientação, no trabalho de acompanhamento. O que a gente vê muito - e se viu muito nos últimos anos - é um trabalho punitivo apenas. Às vezes, nas regiões, nas atuações onde está ocorrendo a questão legalizada, precisa-se ter mais a presença do Governo junto, com orientações da área da saúde, como a gente falou anteriormente, com a questão dos órgãos ambientais. Trazer a parte... Todos os órgãos ambientais têm a sua área de educação ambiental. É preciso levar isso para campo, acompanhar trazendo essa parte orientativa para o segmento. A gente vai ter um diferencial muito grande na atividade. As nossas atuais legislações são boas. O que a gente não tem tido é braço de atuação do Governo. É preciso um fortalecimento da Agência Nacional de Mineração porque ela está carente de quadro profissional adequado. Eu quero dizer que os profissionais que estão atuando lá hoje têm feito o possível e o impossível para atuar no setor, pois eles estão com um número de servidores deficitário. Eles têm também a questão da parte da remuneração. Ela é desproporcional a das demais agências. E também precisam ser ampliados com mais tecnologia e recursos. Se a gente quer ter um setor de mineração forte, um setor de mineração que se desenvolve cada vez mais, a nossa agência reguladora tem que estar em nível de atender o setor. Então, esse é um dos pontos que eu coloco. No nosso setor ambiental, ampliar mais a parte educativa, porque, com a parte da educação, nós vamos conseguir promover um desenvolvimento permanente. A parte punitiva resolve coisas temporárias. A apresentação mostrou que as invasões na Terra Indígena Yanomami já vêm acontecendo há anos. Por que não promover, como a gente viu anteriormente... Há 2 PLGs dentro do estado, 301 em fase de legalização, 726 autorizações de requerimentos para pesquisa, 195 autorizações de pesquisa. Então, nisso a gente vê que oportunidades há possíveis de se construir lá dentro do Estado de Roraima. Agora é preciso ter órgãos que venham estar mais próximos do setor para que isso possa, no caso, avançar. Essa é uma sugestão pessoal que, no meu ponto de vista, coloco aqui neste momento. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Quero agradecer a sua participação. Gostaria de disponibilizar dois minutos para o Sr. Fabio Lobo, para a Sra. Ana Lobo e para o Sr. Gilson Camboim para suas considerações finais. A SRA. ANA LOBO (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigada, Senador. Há dois rápidos pontos que eu gostaria de comentar.
10:24 R	O primeiro é ainda sobre a questão de sustentabilidade, do impacto ambiental. Dentro dos nossos trabalhos, as orientações também vão ao encontro do que o Gilson apresentou. Nós só chamamos a atenção para a complexidade deste ponto também, porque, veja, toda a questão do ambiente, do solo, que se encontra no Mato Grosso não é a mesma que se encontra na Amazônia. Então, nós temos que sempre fazer trabalhos de estudos bastante apurados, e esses estudos se entrelaçando com questões históricas, questões econômicas e questões sociais. Uma área que foi de lavra, depois de nivelada, para ser recuperada, pode tanto ser recuperada com o DNA da floresta, que é um trabalho que é bem mais longo e mais difícil, em que se retira húmus da floresta e se coloca dentro desse terreno para que a floresta ali seja replicada, ou ele pode servir como um elemento de diferenciação de atividade econômica, promovendo, inclusive, o prolongamento da vida daquela comunidade com base em outras atividades. A outra questão que eu queria comentar, não queria deixar passar em branco aqui, é a de que nós também sabemos que há uma pressão muito forte para a extinção do garimpo e a prevalência das grandes mineradoras. São duas atividades que são diferentes numa camada superficial da terra, e a mineração se dá numa camada mais profunda e, como se diz, a mineração é de uma lavra só, uma safra só, ou seja, retira todo o conteúdo que nós temos, todo o ouro do subsolo. Se nós extinguirmos o garimpo e dermos esta prevalência que está sendo tão fortemente solicitada às grandes mineradoras, nós não podemos nos esquecer de que essas grandes mineradoras estão em mãos estrangeiras. Então, nós devemos e nós podemos fazer um trabalho conjunto que nos leve a um grande crescimento dessa atividade. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Agradecemos à Sra. Ana Lobo. Agora, o Sr. Fabio Lobo, por dois minutos. O SR. FABIO LOBO (Para expor. Por videoconferência.) - Mais uma vez, agradecemos a oportunidade que foi conferida a nós e, aproveitando o ensejo do Senador Marcos Pontes, que buscou o amparo na ciência para buscar trato ao tema, eu gostaria de, pessoalmente, sugerir dois nomes fundamentais nessa área que nós estamos comentando. Um é o da antropóloga Manuela Carneiro da Cunha e o outro é o de Carlos Nobre, que dispensa qualquer apresentação. Vejo que há interesse daqueles que participam da produção do ouro legal, total interesse em se envolverem e contribuírem com o trabalho que o Senado está se propondo a fazer. É importante que se busque uma alternativa de integração entre esses personagens, o que é sempre muito difícil, para que se construa um diálogo uniforme e de resultado também. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Agradecendo ao Sr. Fabio Lobo, gostaria de passar a palavra ao Sr. Gilson Camboim, que dispõe de dois minutos para as suas considerações finais.
10:28 R	O SR. GILSON CAMBOIM (Para expor. Por videoconferência.) - Eu lhe agradeço, em nome da Fecomin, a oportunidade de a gente levar um pouco do conhecimento sobre essa diferença da extração ilegal para a atividade garimpeira e a mineração. Fico à disposição para auxiliar e ajudar no que estiver ao nosso alcance no contexto da nossa atividade e, nesta oportunidade, eu quero pedir que os órgãos possam, no caso, sempre que houver, tanto o Ministério de... Que o Senado leve a indicação ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Mineração de que, sempre que houver matérias e notícias com informações distorcidas, a gente traga clareza à nossa população, à nossa sociedade sobre as atividades, porque essas distorções atrapalham, no caso, o conhecimento da nossa população em relação a como são as atividades, da relevância que têm essas atividades no contexto, o que podem prejudicar o futuro e o crescimento da nossa nação e da nossa população. Quero agradecer a todos. Seria isso. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Agradeço ao Sr. Fabio Lobo, à Sra. Ana Lobo e ao Sr. Gilson Camboim pela importante participação nesta Comissão como convidados nesta audiência república. Eu gostaria de passar a palavra ao Senador Astronauta Marcos Cesar Pontes e sugerir, antecipadamente, que apresente um pedido de convite aos cientistas. V. Exa. dispõe de cinco minutos. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente. Eu gostaria de agradecer a todos que participaram da audiência, ao Fabio, assim, dizendo que nós já anotamos os nomes, que serão incluídos no grupo de pesquisadores. Eu espero que, em data oportuna, nós tenhamos a oportunidade de trazer os pesquisadores para participar de uma audiência e exporem as suas opiniões a respeito, principalmente, de como recuperar a situação atual, desde a questão da saúde indígena, da interface social entre os indígenas e também com relação à sustentabilidade das operações legais de garimpo nos locais onde são legais. É importante que a gente aproveite essa situação atual para não só resolver a situação que existe, mas também progredir à frente, nos locais em que é legal o garimpo. E, sem dúvida nenhuma, isso vai ser um grande ganho para o nosso país como um todo. Obrigado. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Muito bem. Muito obrigado, Senador Marcos Pontes. Eu gostaria de comunicar, inclusive a todos os telespectadores que acompanham esta sessão, como se fez aqui presente à mesa a Senadora Damares, mostrando exatamente o acompanhamento que está fazendo, a quantidade de pessoas que estão participando desta reunião e a enriquecendo, inclusive em termos de conteúdo, para que a população brasileira possa saber... Eu imaginava, mas não tinha conhecimento da dimensão que esta Comissão pode ter no sentido de ampliar a oferta de informações para o Governo Federal executar, porque é função do Governo Federal executar essas proposições que serão apresentadas por esta Comissão. Para que nós possamos...
10:32 R	Na verdade, agradecendo pela participação dos internautas através do e-Cidadania, eu gostaria de ler aqui algumas perguntas que foram colocadas e que nós encaminharemos, a posteriori, aos palestrantes convidados. Algumas que foram aqui apresentadas: A Nathaly da Silva, de Pernambuco, pergunta: "Como a mineração ilegal afeta os [povos originários] e o meio ambiente na Terra Indígena Yanomami? Esther Oliveira, do Rio de Janeiro, pergunta se existe alguma proposta para evitar que essa crise humanitária volte a se repetir. Josimar Oliveira, de Mato Grosso, pergunta: "Quais ações de segurança pública [...] [estão previstas] para que novas invasões, bem como garimpos, não [...] [voltem a ocorrer] na reserva Reserva [Indígena] Yanomami? O Eduardo Almeida, do Rio de Janeiro, pergunta como enfrentar a questão da fome entre os ianomâmis. E alguns comentários também, como o do Luis Fernando, do Rio de Janeiro. Ele fala: "Que esse povo possa ter segurança em sua própria terra!". É para isso que a Comissão está aqui debruçada e fazendo essas audiências, e o Relator está se debruçando sobre as proposições que serão apresentadas. Bom, dando continuidade à reunião e, em função do que vinha sendo discutido e apresentado aos Srs. Senadores, aos oito Senadores membros desta Comissão, incluindo a Senadora Damares, em relação à primeira viagem in loco à área, ao Estado de Roraima especificamente, tanto na capital, para visitar as instituições, quanto in loco na área indígena, foram apresentadas aqui datas alternativas. E os Senadores, em função da adequação de horários, fizeram uma proposta no sentido de que essa primeira viagem fosse realizada entre os dias 12 e 14 de abril. Alguns deverão estar no exterior nesses próximos dias e outros, na verdade, tinham compromissos anteriormente assumidos. Por isso, ficou convencionado que esse roteiro que eu vou apresentar vai ser comunicado diretamente aos oito Senadores, que deverão ser acompanhados nessa viagem pela assessoria e consultoria do Senado Federal. Nós estabelecemos o seguinte: - dia 12, quarta-feira, 12 de abril, na parte da tarde, das 16h às 20h, deslocamento para Boa Vista, Brasília-Boa Vista, em avião, obviamente, oficial; - dia 13, quinta-feira, das 8h às 12h, visita à área Surucucu; das 12h30min às 14h, almoço; 14h15min, 15h45min, visita à Casa de Saúde Indígena de Roraima; das 16h às 17h30min, visita ao hospital da criança, em Boa Vista, Hospital Materno Infantil Santo Antônio; - dia 14 de abril, das 8h às 9h30min, podendo se prolongar, um debate na Assembleia Legislativa para colher sugestões, enfim, um debate mais amplo; das 14h15min às 18h15min, uma visita a alguns segmentos que ainda estão por ser definidos, mas que já estão sendo contactados; e, no final da tarde, deslocamento de Boa Vista para Brasília.
10:36 R	Portanto, fica comunicado aos Srs. Senadores, aos assessores. Obviamente, nós pedimos aos oito Senadores membros titulares e à Senadora Damares, na verdade, que confirmem as suas presenças para que possa haver maior representatividade desta Comissão nesse primeiro deslocamento à área ora em questão. Eu gostaria de agradecer a todos e a todas presentes, a todos os telespectadores que acompanham com interesse, que possam, inclusive, encaminhar sugestões também pelos canais de comunicação do Senado... O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RR) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Com a palavra, Senador Dr. Hiran. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RR. Pela ordem.) - V. Exa. me desculpe, eu queria só fazer uma sugestão. Ontem, Senadora Damares e Astronauta Pontes, eu conversei com a Deputada Sílvia Waiãpi. Ela, inclusive, me manifestou interesse em ser ouvida pela Comissão, e eu achei muito pertinente, porque, além de ser a primeira oficial indígena do país, ela também teve uma experiência na gestão na Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena). Então, ela queria também falar do impacto dessa atividade garimpeira dentro das áreas indígenas do país. Ela tem muito conhecimento disso, e achei muito pertinente que a gente pudesse fazer um convite a ela para vir aqui - ela que se ofereceu, inclusive, para participar de uma audiência conosco. Então, está feita aqui a sugestão, viu, Presidente? Eu gostaria que houvesse o acatamento dessa sugestão e que a gente convidasse a Deputada Federal Sílvia para vir aqui prestar esclarecimentos, que serão muito importantes para ajudar na confecção desse nosso relatório final. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Muito bem, nobre Senador Dr. Hiran. A proposição é submetida às Sras. e aos Srs. Senadores. Aqueles que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Ela será realmente convidada. Na verdade, não havendo quórum para votação da ata da reunião anterior e nada mais havendo a tratar, agradeço a presença dos convidados e das Sras. e dos Srs. Senadores para essa audiência e declaro encerrada a sessão. (Iniciada às 08 horas e 40 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 39 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

22/03/2023 - 6ª - Comissão Temporária Externa para acompanhar a situação dos Yanomami e a saída dos garimpeiros