23/03/2023 - 3ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Horário	Texto com revisão

08:04 R	A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS. Fala da Presidência.) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
08:08 R	Declaro aberta a 3ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura do Senado Federal. Antes de iniciar os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de discutir as preocupações do setor produtivo em relação aos cortes e restabelecimentos de créditos rurais pelo BNDES, as formas de bloqueio e a gestão dos empréstimos bloqueados por supostas áreas desmatadas ilegalmente, com mapeamentos feitos via satélite. Esclarecer os questionamentos e as formas de comprovações para o bloqueio e a negativa do crédito é de suma importância para nós, bem como debater também as linhas de crédito que, desde outubro de 2022, estavam bloqueadas e o seu restabelecimento. Esta audiência pública é interativa por meio do Portal e-Cidadania, no site do Senado Federal, e por meio do telefone 0800 0612211. Senhoras e senhores, Senadoras e Senadores, é com grande satisfação que recebemos, hoje, os técnicos, aqui na CRA, para esclarecerem as dúvidas vindas do Colegiado, da Comissão em relação aos créditos rurais existentes no BNDES e as novas formas de cancelamento e autorizações. Volto a dizer, todo brasileiro deveria aprender na escola, desde cedo, que o nosso país ocupa posição de grande visibilidade e influência em dois setores de importância vital para o futuro da humanidade: meio ambiente e segurança alimentar. Nossas vidas são, inevitavelmente, influenciadas pelo fato de o Brasil ter sido agraciado com a maior extensão de florestas tropicais e com a maior diversidade biológica do planeta, condições compartilhadas com a posição de grande produtor e exportador de alimentos. Todos concordamos com a necessidade de barrar o desmatamento no nosso país. A tarefa não é nada fácil nesses tempos em que a desinformação e análises rasas, unidas a preconceitos, se alastram com grande facilidade. Apesar da extraordinária trajetória recente do país na produção de alimentos, há crescente disseminação de pessimismo e também de mitos, que inflam os problemas e desqualificam os avanços que o Brasil alcançou na agropecuária e na gestão dos seus recursos naturais. Portanto, caros colegas, a cautela é necessária e imprescindível. Precisamos entender que nosso país foi o único capaz de construir uma ousada política pública sobre o tema, o Código Florestal, que tornou obrigatória a conservação de florestas nativas e a proteção de nascentes e margens de rios nas propriedades privadas, o que perfaz 25,6% de toda a área preservada no país. Por isso, cada vez mais, a importância de nossa atenção ao tema e, principalmente, da informação fidedigna é de suma importância. Não podemos permitir a desinformação em relação ao produtor responsável.
08:12 R	E, como é de conhecimento de todos, há cerca de um mês e meio, após firmar parceria com o MapBiomas, plataforma que monitora em tempo real todos os biomas brasileiros via satélite, gerando alertas e laudos de desmatamento, o BNDES já negou em torno de 58 pedidos de empréstimos a imóveis rurais com desmatamento ilegal em 14 estados que totalizam 948 hectares. As solicitações de crédito somavam R$24,8 milhões, segundo o comunicado no próprio banco. Os estados com maior reprovação de financiamentos até agora foram Tocantins, Pará e Rondônia. Assim, faço aqui alguns questionamentos quanto ao sistema, segurança, estabilidade, forma de atuação dessa plataforma e, principalmente, como ficam os órgãos de fiscalização, os órgãos estaduais - perdão - de fiscalização? Eles já estão inseridos na nova forma de mapeamento e localização dos desmates? Ou é apenas na esfera federal esta implementação? Como é que ficará a exposição dessas informações? Isso será transparente ou não? É de extrema importância não colocarmos todos os produtores no mesmo balaio e termos campanhas de informação, campanhas fidedignas. Portanto, senhoras e senhores, creio que esta audiência pública irá esclarecer e, acima de tudo, que aqueles que estão enfrentando essa espécie de problema entrem em contato conosco, não no sentido de uma denúncia nem nada, mas que a gente possa, aqui no Senado Federal, ser o elo para essa comunicação e que possamos fazer alguma coisa. O que nós não podemos é parar nossa produção. E, sendo assim, vamos dar início às oitivas - oitivas no bom sentido - dos técnicos que aqui estão e, desde já, agradeço pela presença dos senhores. Eu gostaria de chamar aqui à mesa Marcelo Porteiro Cardoso. Está online o Marcelo, Marcelo Porteiro Cardoso - agora eu vejo -, que é o Superintendente da Área de Operações e Canais Digitais do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Muito obrigada, Marcelo, por estar aqui conosco. Eu creio que as suas explicações serão as melhores possíveis, serão alvissareiras, eu espero. Eu gostaria de chamar aqui à mesa Rodrigo Justos de Brito, Consultor de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Jair Schmitt, Diretor de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Wilson Vaz de Araújo, Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa); e Guy de Capdeville - ai meu Deus, como é que se fala? -, Diretor de Pesquisa e Inovação da Embrapa. (Pausa.)
08:16 R	A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Nós estávamos com a fala do Marcelo. Não sei como está o seu horário, Marcelo. De início, nós vamos lhe dar dez minutos, com tolerância, por óbvio. Mas de repente seria importante, Marcelo, você escutar os demais oradores, porque eu acho que você pode fechar com as respostas. Vocês concordam? É porque eu acho que seria mais objetivo. Ou começamos com o Marcelo, primeiro explicando e depois... (Pausa.) O Marcelo? (Pausa.) Então, está bem. Então, Marcelo, primeiro é você, se possível. Vamos abrir o microfone para você. (Pausa.) Senador Beto Faro? O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Posterior a ele. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Presidente, pela ordem. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Pela ordem, Senador Jayme Campos. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Pela ordem.) - Bom dia a todos e a todas! Eu quero indagar a V. Exa. porque estava prevista também nesta audiência aqui a presença do Ministro Paulo Teixeira, se não me falha a memória. Não é isso? Assim está na minha agenda, conforme a informação que nós tivemos no gabinete de que o Ministro Paulo Teixeira estaria comparecendo nesta audiência. Eu indago a V. Exa. se ele vai comparecer ou se os demais convidados são essas autoridades que aqui estão presentes. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Senador Jayme Campos, a agenda dos ministros não permitiu que hoje viessem. A cada dia nós teremos um, sozinho, somente para o ministro esclarecer. Como eles estão viajando para a China, está tendo uma viagem, não foi possível. Então, nós trocamos a audiência pública para esta questão também de suma importância que são os créditos do BNDES. Então, eu acho que não avisaram V. Exa. que o Ministro Paulo Teixeira não poderia estar aqui hoje. Qual é a data que ele... (Pausa.) A princípio, no dia 20 de abril, é o Ministro Paulo Teixeira. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Obrigado pela sua informação. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Obrigada, Senador. Então, eu passo a palavra ao Superintendente da área de Operações e Canais Digitais, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Sr. Marcelo Porteiro Cardoso. O SR. MARCELO PORTEIRO CARDOSO (Por videoconferência.) - Obrigado. Primeiro testando. Vocês me escutam bem? A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Sim, Superintendente. O SR. MARCELO PORTEIRO CARDOSO (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senadora. Primeiro eu gostaria de dar bom dia a todos os participantes aqui desta audiência e agradecer aqui o convite feito ao BNDES pela Senadora Soraya e cumprimentar a Exma. Senadora e, em sua pessoa, cumprimentar todos os demais Senadores participantes aqui desta Comissão. Cumprimento aqui os demais convidados que estão participando desta importante audiência e cumprimento os participantes aí que nos acompanham via internet. Nós trouxemos aqui uma apresentação bem objetiva, para mostrar que o crédito rural no BNDES tem uma importância central. Como a Exma. Senadora destacou aí na sua fala inicial, o setor agro é um setor de extrema importância para o país. E o BNDES como um banco de desenvolvimento, como um banco de fomento, reconhece essa importância e apoia, vem apoiando fortemente o setor, reconhecendo aí o impacto superpositivo que esse segmento tem na economia brasileira.
08:20 R	Então, eu vou projetar aqui, conforme orientação da assessoria. Um minutinho. Aqui está o compartilhamento de tela. (Pausa.) Vocês conseguem ver a apresentação? A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Sim. O SR. MARCELO PORTEIRO CARDOSO (Por videoconferência.) - Para mim não está aparecendo. Deixe-me só ajustar aqui, um minutinho. Peço um minuto, por gentileza. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Superintendente, coloque, por favor, em modo apresentação. O SR. MARCELO PORTEIRO CARDOSO (Por videoconferência.) - Perfeito. Vocês conseguem ver em modo apresentação? A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - O.k. Sim, agora ficou perfeito. O SR. MARCELO PORTEIRO CARDOSO (Por videoconferência.) - Ótimo. Então, como eu dizia, o BNDES tem uma especial atenção para esse segmento, que é um segmento que tem muito impacto positivo na economia brasileira. Na verdade, a gente pode até dizer que vem sustentando a economia brasileira nos últimos anos o setor agro, com uma participação cada vez mais importante, especialmente na formação do Produto Interno Bruto do país. A gente traz aqui alguns dados para corroborar essa informação. Primeiro, a participação no PIB, que chega ali a quase um quarto quando a gente considera todas as cadeias que são apoiadas e reforçadas pelo setor agro, seja de fornecimento de insumos, seja de transporte rodoviário, de máquinas e equipamentos, enfim, são cadeias longuíssimas que são muito beneficiadas na geração de emprego, na geração de riqueza e na geração de impacto econômico positivo pela atuação e pela produção do setor agro brasileiro, que é destacadamente um dos mais importantes do mundo. O BNDES, como banco de desenvolvimento, tem bastante atenção a isso, apoia e comemora os resultados do setor agro. O papel do banco é reforçar e fazer com que o produtor tenha condições de produzir e de entregar esse resultado cada vez mais importante para a economia brasileira. Para isso, a gente vem numa parceria com o Governo Federal, com o Ministério da Agricultura. Wilson Vaz está aí na mesa, ele é um importante parceiro nosso, para que a gente consiga desenvolver as linhas de financiamento e tornar esses financiamentos disponíveis ao produtor brasileiro, que, no final do dia, é quem faz a coisa acontecer, é quem entrega o resultado para a nação. Um outro dado importante é a participação do agro, a força do nosso agro no que tange a nossa balança comercial. A balança comercial brasileira tem superávits muito em função... Aqui a gente tem um recorte específico do saldo comercial de 2022. Então, foram mais de US$140 bilhões, quando a gente compara exportações com importações, gerados pelo setor, o que corrobora a importância desse segmento para a geração de divisas para o Brasil, essas divisas que são tão importantes para o desenvolvimento da nossa economia. Entrando aqui especificamente na nossa atuação, eu destaco aqui duas atuações que nós temos no que a gente chama de modelo indireto de atuação, que é um modelo que a gente faz via bancos e especialmente cooperativas de crédito que ajudam o BNDES a distribuir esse crédito na ponta.
08:24 R	Essas são as duas principais atuações dos principais segmentos que a gente consegue atender com esse crédito, feito via parceiros, e chegar a todos os estados e chegar a mais 5 mil municípios brasileiros. Do lado esquerdo, a gente tem as micro, pequenas e médias empresas, que são um destaque, que têm uma importância muito grande na atuação do banco. A gente tem uma carteira de mais de R$103 bilhões de apoio a micro, pequenas e médias empresas; mais de 860 mil operações; e mais de 400 mil clientes, que são atendidos por essa forma de apoio às MPMEs (micro, pequenas e médias empresas). Do outro lado, a gente tem o agronegócio. O agronegócio tem uma importância extremamente grande aqui na nossa carteira. São mais R$61 bilhões que a gente tem de carteira de agro, mais de 500 mil operações e mais de 270 mil clientes, que foram apoiados aqui pelo BNDES, nas diversas linhas, nas linhas equalizadas, nas linhas subvencionadas do Governo Federal, dentro do Plano Safra, dentro dos programas agrícolas do Governo Federal em que o BNDES é um dos operadores, mas também em linhas próprias do BNDES. Especialmente, o BNDES é mais especializado no financiamento do investimento, sejam máquinas para equipamentos, sejam silos para armazenagem, seja a parte de agricultura de baixo carbono. Enfim, o banco operacionaliza várias linhas do Governo Federal e também suas linhas próprias de apoio ao setor. Dando seguimento, é importante entender o nosso modelo operacional. Esse modelo é um modelo, como eu destaquei, de banco atuando em parceria com outras instituições financeiras. Nós somos um provedor de funding. Nós temos um fluxo de como é que funciona a concessão, a esteira da concessão de crédito para o produtor rural. Então, o produtor rural dirige-se à instituição financeira credenciada pelo BNDES, nós temos mais de 50 bancos que operacionalizam o crédito do BNDES. Aí volto a destacar a importância das cooperativas de crédito, que têm crescido e têm tido bastante destaque no apoio especialmente ao crédito rural. Esse cliente procura a instituição, apresenta a necessidade de crédito dele. O agente financeiro faz toda a formalização da operação, verifica os requisitos do cliente, define as condições operacionais e contrata a operação de crédito em nome do BNDES. O BNDES, então, digitalmente, numa esteira e num sistema totalmente digital, homologa essa operação em tempo real. Isso é muito importante e foi uma evolução. Eu considero que é muito importante aqui esse segmento, porque o produtor precisa de agilidade na concessão de crédito. Ele tem janelas de investimento, pois ele precisa do recurso para aplicar imediatamente na sua propriedade. Então, a gente considera que essa questão da velocidade da concessão do crédito é de extrema importância. E o BNDES faz o monitoramento dessa operação de crédito durante toda a vida. Os créditos do BNDES destacam-se no mercado por serem créditos de longo prazo. A gente está falando aqui de operações que duram seis, sete, às vezes dez, às vezes quinze anos, por exemplo, se a gente tiver operações de armazenagem ou operações que operam cooperativas de produção agrícola. Então, são operações bastante longas, operações de longo prazo. O BNDES tem um papel especial, importante na concessão desse funding de longo prazo. Dando seguimento ao primeiro bloco de informações que acho que são de principal interesse do setor e dos Exmos. Srs. Senadores que aqui estão, a análise da regularidade ambiental. Então, o primeiro ponto que já foi destacado aqui, na fala inicial, a gente firmou um acordo, em 2022, o BNDES firmou um acordo, em 2022, de cooperação, com o uso da ferramenta Mapbiomas, que é uma ferramenta que vem sendo cada vez mais usada por diversas entidades, inclusive secretarias de meio ambiente, e outras instituições financeiras tem feito o uso dessa ferramenta, para monitorar indícios de desmatamento. Então, a primeira palavra importante aqui, a gente sempre está falando de indícios. A gente precisa de confirmação documental, numa segunda análise, se esses indícios se confirmam ou não.
08:28 R	Então a gente não trata, num primeiro momento, daquele alerta. Ele é preventivo. Ele não é determinístico num primeiro momento. Então a gente trata como mais uma informação para análise na concessão do crédito. E até, baseado nesse princípio, o crédito, num primeiro momento, é aprovado, ele não é negado. Ele fica aprovado e o recurso fica reservado ao produtor rural, independentemente do resultado da ferramenta Mapbiomas. Então a gente considera que pode ter alguma informação que a ferramenta não capturou e que o produtor rural detenha essa informação. Por isso, a gente abre a oportunidade para que o produtor rural, junto à instituição financeira de relacionamento dele, possa comprovar que aquele desmatamento que a imagem de satélite capturou está respaldado por alguma documentação, como, por exemplo, um documento de supressão, que autoriza uma supressão vegetal, um TAC, ou alguma documentação que comprove que aquele desmatamento que a imagem de satélite está mostrando não é irregular. Então é muito importante que esse ponto fique claro. A gente não faz a negativa da operação. A operação é aprovada e ela fica para uma análise de uma segunda camada, a partir de documentações que o produtor pode trazer e pode comprovar que aquela imagem de satélite ou está equivocada ou tem uma base documental que respalda aquela imagem. Então, justamente, o último ponto aqui do eslaide demonstra que essa documentação comprobatória da regularidade pode ser apresentada à instituição financeira e aí a operação vai ter seguimento normalmente. Então, neste momento, dessas 58... Nós aprovamos, nessa janela em que a ferramenta começou a ser usada, tem aproximadamente um mês, mais de 5 mil operações, e apenas 58 operações caíram nesse filtro. Em nove operações, os produtores já conseguiram trazer a documentação e elas tiveram seguimento, elas estão sendo contratadas e o recurso será liberado. Esse é o processo. Então é uma parcela muito pequena do que é detectado. E assim é esperado porque a gente acredita que o produtor trabalha de uma maneira sustentável, de uma maneira regular. Então mais de 99% das operações foram consideradas regulares. Isso é muito importante e até valoriza o setor. Mostra que realmente o setor, como nós já esperaríamos, opera dentro da regularidade florestal e de acordo com todos os normativos que regulam a questão ambiental e a questão da sustentabilidade. Essa medida foi tomada porque está alinhada ao Código Florestal Brasileiro, e a estratégia do banco é ser um banco de desenvolvimento sustentável. A sociedade cobra o BNDES para que o BNDES seja, cada vez mais, um banco que apoie a sustentabilidade, e o agronegócio tem um papel importantíssimo. Eu considero que, talvez, o produtor brasileiro seja o produtor, no mundo, que produz de maneira mais sustentável. Então, isso é importante para a gente, porque, como uma instituição de fomento, um banco de desenvolvimento, a gente tem oportunidade também de captação de recursos, domesticamente e no exterior, e essas captações, no exterior, cada vez mais, passam por esse crivo de análise da questão da sustentabilidade. Então, o banco acaba conferindo também um selo, a gente acredita que a gente acaba conferindo um selo ao produtor, a esses mais de 99% dos produtores que produzem de maneira absolutamente sustentável.
08:32 R	Assim, a gente ficou bastante satisfeito com o resultado. Não esperaríamos nada diferente disso. Estamos bastante confortáveis e temos certeza de que uma parte, ao menos uma parte desse 1% que caiu nesse filtro, vai ter a oportunidade de comprovar a sua regularidade. Dando seguimento, eu vou falar, um pouco mais, sobre o Plano Safra e as nossas linhas, como é que a gente atua dentro do Plano Safra, para caminhar para a parte final da apresentação. Então, no Plano Safra atual que está em curso, de 2022-2023, o BNDES solicitou ao Governo Federal R$34,5 bilhões de limite equalizável, para atender a demanda dessa safra. Por uma série de questões técnicas, o BNDES recebeu autorização para ofertar R$19,8 bilhões, quase R$20 bilhões de recursos equalizados, o que corresponde a, aproximadamente, 17% do limite total que foi equalizado dentro do Plano Safra. Só relembrando, os programas equalizados são programas subvencionados pelo Tesouro Nacional, e o BNDES é obrigado a respeitar esses limites. Então, o BNDES não pode ultrapassar os limites, que são definidos em portarias do Tesouro Nacional, de maneira que, uma vez que esse limite é esgotado, o BNDES não tem alternativa, a não ser fechar aquela linha e aguardar a alocação de novos recursos. Caso ocorra uma dotação suplementar, o BNDES está superpronto, superdisponível para operacionalizar novas linhas. Neste momento, está acontecendo uma discussão em torno de uma possibilidade de aporte de novos recursos, e o BNDES estará sempre pronto para apoiar o setor e distribuir esses recursos, de maneira rápida, séria e eficaz, para os produtores rurais. Por fim, aqui está um retrato do Plano Safra atual, que foi lançado, em 29 de junho, pelo Governo Federal. Nós já aprovamos quase R$22 bilhões, e quase 100 mil operações já foram realizadas com esses recursos. São 12 programas equalizados, e a gente também tem um produto nosso, próprio, que não é passível de equalização, então esse nunca é interrompido, porque ele não depende de autorização de recursos equalizados do Tesouro Nacional. Mais uma vez, eu destaco que o banco está superdisponível e pronto para operacionalizar novos recursos que, eventualmente, o Governo Federal queira e possa disponibilizar ao setor. Com isso, eu encerro a minha apresentação. Espero que tenha sido esclarecedora, fico aqui à disposição para qualquer dúvida e reforço a parceria do BNDES com esse segmento que a gente entende de extrema importância para o desenvolvimento do Brasil. Muito obrigado a todos.
08:36 R	A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Agradecemos a sua explanação, Superintendente Marcelo, e vamos passar para o próximo orador, Rodrigo Justus de Brito, que é Consultor de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, CNA. O SR. RODRIGO JUSTUS DE BRITO (Para expor.) - Bom dia à Senadora Soraya Thronicke e a todos os Senadores e demais participantes desta audiência pública! Primeiramente, vou fazer um breve comentário aqui sobre a fala do Marcelo Porteiro, do BNDES. Eu penso que, caso, ao invés das notícias e das divulgações e dos discursos tidos pelo Presidente do BNDES e pela diretora de que o agro é um bando de criminosos, etc. e tal, se esse tipo de informação qualificada que foi passada aqui tivesse sido divulgada à sociedade, talvez esta audiência nem estivesse acontecendo. O que nós soubemos pela imprensa foi uma fala, um discurso do Presidente do BNDES dizendo que o BNDES iria, dali para a frente, cercear operações de crédito e que, na verdade, esses que tiveram o crédito suspenso tiveram o crédito suspenso porque não tinham autorizações de supressão emitidas pelo Ibama. Na verdade, o Ibama não emite mais essas autorizações desde 2011. Nenhum produtor brasileiro tem uma autorização de supressão do Ibama, exceto se ele estiver dentro de uma terra indígena, e ele não obterá também essa autorização, ou se ele estiver dentro de uma unidade de conservação federal, que ele também não obterá essa autorização. Então, na verdade, quem emite essas autorizações são os governos estaduais. Disse, ainda, o Presidente que, daqui para a frente, eles iriam checar com os estados. Na verdade, essa era a primeira providência a ser checada. Outra questão é: qual é a metodologia de análise para se entender se uma área precisa de autorização de supressão ou não considerando que nós temos um código florestal? Existe um pousio. Existem regiões onde o imageamento do satélite não dá uma análise perfeita de se essa área foi ou não utilizada no passado, se ela está no período de pousio, ou seja, seria necessária a oitiva prévia do estado, que é quem emite a autorização e quem faz a análise do Cadastro Ambiental Rural, para saber se essa área também está dentro do percentual permitido pela legislação para que o produtor faça uso das suas áreas. Então, o que nós vimos nessas divulgações e nessas matérias é que nessa metodologia de análise não está claro se a legislação está sendo seguida, até porque instituições filiadas ao próprio MapBiomas são contrárias à aplicação do Código Florestal, que é uma lei vigente no país. Então, nós estamos partindo, nessa análise, da aplicação da legislação concreta ou da vontade, gosto e preferência daqueles membros da ONG que fazem essa análise? Então, na verdade, é necessário que haja um clareamento. Vamos lembrar que nós temos o Manual de Crédito Rural, aprovado pelo Conselho Monetário Nacional, e lá estão as regras relacionadas à suspensão de crédito. Até estivemos, no ano passado, em "n" reuniões aqui com o Vaz, com o próprio Banco Central e o Conselho Monetário Nacional sobre as normas que sustam os financiamentos na Amazônia e agora serão aplicados em outros biomas. Então, o BNDES tem que seguir as regras do Manual de Crédito Rural, que estão estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional. Qualquer regra de gosto e preferência tem que ser submetida, tem que ser transformada numa norma antes de que venha a ser aplicada aos casos concretos.
08:40 R	Esse número que foi mostrado aqui realmente é um número muito pequeno de operações que estão aí sustadas. O que nós não concordamos é com a forma como isso foi divulgado. Não foi colocado em nenhum momento quantas operações foram ou estão aprovadas, mas sim apenas aquelas, então ficou parecendo que 100% de tudo que foi pedido ao banco foi negado porque os produtores são bandidos. E é necessário também dar o direito de resposta a esses que aí estão. Foi falado que eles foram chamados para apresentar documentação comprobatória; tem caso até no Paraná que eu vi. Como nós não temos nenhum caso concreto que nos foi trazido para ser analisado, não colocamos a mão no fogo por nenhum desses que aí estão. O que nós criticamos é a forma como está sendo tratado um setor. Nessa mesma semana, ouvimos também a diretora do BNDES, Tereza Campello, falando que o agro é predatório, o agro destruiu o meio ambiente no Brasil e que o modelo de financiamento precisa ser revisto. Então, se de um lado ficamos muito felizes com o resultado dessa apresentação da performance do BNDES, da importância do BNDES na composição do custeio das nossas safras, da importância disso tudo, nos preocupa que isso venha a ser modificado, atrapalhando um setor que contribui, sim, não da forma como foi dito, que o agro é responsável pela fome, pelo desmatamento e pela obesidade inclusive no Brasil. Não aceitamos esse tipo de colocação da diretora. Esse tipo de colocação vai contra as próprias diretrizes do BNDES, que tem ajudado a financiar o desenvolvimento do nosso agro, reconhecido inclusive pelo Prêmio Nobel da Paz de clima, lá na conferência do clima no Egito, Rattan Lal, que esteve lá e ganhou o Prêmio Nobel da Paz, na parte de agricultura, dizendo: "A agricultura brasileira é um modelo global de sustentabilidade para a agricultura de baixo carbono". Então, nós entendemos que é preciso lembrar que a eleição já terminou e que a gente tem que seguir trabalhando com as instituições pelo desenvolvimento econômico e social do nosso país. Senador, essas são as minhas colocações. Eu queria aqui entender essa metodologia, se ela foi publicada, qual é a normativa que institui essa parceria, de que forma, quais são os parâmetros técnicos e jurídicos e se o Código Florestal está sendo devidamente respeitado. Eu acho que inclusive esta Comissão poderia requerer ao BNDES que apresentasse essa documentação para uma posterior análise, para a gente, numa próxima oportunidade, se necessário, fazer uma rediscussão. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Muito obrigada, Rodrigo, Consultor da CNA. Antes de passar para o próximo orador, que é o Jair Schmitt, vou quebrar o protocolo porque a palavra seria dada aos Senadores inscritos... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Ah, depois! Então tá, porque o senhor falou que tinha um compromisso. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Aí o senhor conversa com o Senador Jayme Campos, que foi o primeiro inscrito. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Não tem problema, vocês se acertem aí. O.k.. Então, o Senador Beto vai aguardar os demais. O.k., Senador.
08:44 R	Bom, então, passamos a palavra agora para Jair Schmitt, Diretor de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O SR. JAIR SCHMITT (Para expor.) - Bom dia a todos e a todas. Bom dia, Senadora Soraya, na pessoa de quem eu cumprimento todos os Senadores, os presentes, os nossos ouvintes pela internet e também os demais membros aqui da nossa mesa. Nós agradecemos também muito a oportunidade de trazer esclarecimentos, contribuir com este debate, fazer um debate justo, tornar a informação clara, precisa para a sociedade e, às vezes, evitarmos ruídos ou malditos. Então, nesse sentido, reforço nossos agradecimentos. Eu gostaria de destacar na minha fala quatro aspectos essenciais de maneira mais ampla e que possam elucidar um pouquinho mais a situação. O primeiro aspecto é relativo à autorização de desmatamento, que, tecnicamente, é a autorização de supressão da vegetação nativa. O Código Florestal, em alguns dispositivos, prevê que o proprietário, o detentor do imóvel rural possa suprimir a área ou uma determinada fração dessa área em função do bioma, da quantidade de reserva legal e assim por diante. Desde 2006, quando foi estabelecida a Lei de Gestão de Florestas Públicas, boa parte dessa competência foi transferida aos órgãos estaduais de meio ambiente, e isso depois foi ratificado, inclusive na Lei Complementar 140 e, por fim, no próprio Código Florestal, de 2012. Então, na maior parte das áreas privadas, a competência legal, inclusive em assentamentos, a competência primária de autorização da supressão da vegetação é dos órgãos estaduais do meio ambiente. O Ibama, como órgão federal, em alguns casos muito específicos, seja em áreas de domínio da União, seja, eventualmente, em empreendimentos que necessitem suprimir a vegetação, aí, sim, é o órgão que autoriza. Então, esse é o primeiro ponto importante. Mas, nesse contexto, também é importante destacar que, por meio de algumas estimativas, levantamentos feitos aí a partir de informações disponibilizadas publicamente pelos vários órgãos ambientais e pelo próprio Ibama, dá para se dizer que mais de 95% da supressão do desmatamento que ocorrem nos vários biomas brasileiros não têm autorização. Então, esse é um fator bastante importante, crítico. E nós sabemos que em cerca aí de 70%, variável de ano para ano, o desmatamento contribui para a emissão de gás de efeito estufa. Todas as emissões que o Brasil gera, em grande maioria, advêm do desmatamento. É por isso que, talvez, municípios como Altamira emitam mais gases de efeito estufa do que São Paulo, com aquela concentração de população, de carros, entre outras fontes. Então, esse é um dos primeiros pontos de preocupação. Na Amazônia, inclusive, esse número, embora alguns estados até tenham uma prática, um expediente mais avançado de autorização, mas, quando a gente coloca a Amazônia Legal como um todo, pode chegar a 98%, variando de ano para ano, evidentemente. Ainda sobre esse assunto, é importante destacar que a autorização de supressão não é a licença ambiental da atividade. Muitas vezes, também ocorre esse equívoco, muito embora os órgãos ambientais, para buscar maior eficiência processual, tenham unificado o procedimento e tentado dar agilidade para isso.
08:48 R	O segundo ponto é relativo à fiscalização ambiental e o que isso acaba, inclusive, rebatendo para a concessão de crédito para atividade rural no país. Então, o Ibama, como outros órgãos ambientais, tem o papel de fiscalizar e de buscar a punição dos infratores ambientais, aqueles que descumpriram as regras ambientais. E isso é feito de diversas formas, seja presencialmente ou eventualmente de maneira remota. A grande questão é que, quando você faz uma autuação, você tem que embargar a área. É uma medida cautelar obrigatória estabelecida. E o embargo é informado, disponibilizado naquilo que a gente chama de lista pública de embargos do Ibama, predominantemente a do Ibama. Mais recentemente, começou-se a integrar nesse mesmo site informações do ICMBio, na tentativa, pelo menos no papel do órgão do Ibama de centralizar a informação e prover melhor informação à sociedade, ao mercado, para que pudessem consultá-la. Ocorre que, por norma aí do Conselho Monetário Nacional, há uma restrição de conceder crédito rural - isso não é recente, isso já é antigo - a quem tem área embargada. Então, decorrente dessa resolução, todas as instituições financeiras, grandes e pequenas, têm esse dever de verificar junto ao site de áreas embargadas do Ibama, mas tecnicamente deveria verificar também os demais órgãos ambientais, estaduais e municipais de meio ambiente. E, havendo o embargo, por regra, a instituição financeira tem esse dever de restringir o crédito até que seja regularizada a área. Nós recentemente fizemos algumas melhorias na disponibilização dessas informações públicas. O nosso papel como instituição, além de fazer a fiscalização, evidentemente, é assegurar, prover a melhor informação possível para a sociedade. E aí, eu lembro de uma outra situação importante. Quando a gente olha as estatísticas de desmatamento, eu falei do que era ilegal, os noventa e tantos por cento, variável de ano para ano. Mas, quando a gente compara o número de imóveis rurais no país, esses noventa e tantos por cento de desmatamento ilegal na verdade estão sobrepostos apenas a cerca de 2% dos imóveis rurais do país. Ou seja, uma pequena minoria de proprietários que acaba trazendo essa grande quantidade de desmatamento ilegal. E num contexto de mercado, em que a economia pujante no Brasil diz muito em relação ao agronegócio, muitas das vezes o bom produtor, o produtor que atua corretamente acaba pagando pela imagem generalizada dos demais produtores que não cumprem a legislação. Então, eu acho que esse é um ponto importante de a gente trazer ao debate e fazer um debate justo. Quem é ilegal é ilegal, e obviamente quem opera legalmente e atende as regras, inclusive, consegue crédito rural sem nenhuma dificuldade, em relação a isso pelo menos. Então, separar de maneira geral esse joio do trigo é decisivo para todo esse processo. E, nesse contexto, o Ibama tem buscado aí prover melhores informações à sociedade para que ela também ajude a fazer suas escolhas, suas opções de negócios. Enfim, eu acho que, de maneira geral, esses são alguns dos esclarecimentos, as informações iniciais. Reforço o agradecimento por poder trazer essas informações e a gente se coloca aí à disposição para outros esclarecimentos. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Jair Schmitt, do Ibama, muito obrigada pelos esclarecimentos. Passo a palavra agora para Wilson Vaz de Araújo, Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
08:52 R	O SR. WILSON VAZ DE ARAÚJO (Para expor.) - Bom dia a todos. Primeiramente, cumprimento a Senadora Soraya pelo convite e pela iniciativa em convocar esta audiência pública, os Senadores presentes, Senador Mourão, Senador Beto, Jayme Campos, por quem tenho muita admiração, e outros que estão presentes aqui também, meus colegas de mesa, Ibama, meu colega de ministério, da Embrapa, Rodrigo Justus, com quem também temos várias discussões aí. Realmente é um tema bastante delicado e nos preocupa muito, preocupa os organismos ligados ao meio ambiente, por um lado, à agricultura, por outro. E, na verdade, o que se quer é uma convergência disso tudo. Você não pode é deixar o nosso agro ser prejudicado, com todo o potencial que tem, às vezes, eu digo o seguinte, às vezes por excessos de exigências que às vezes nem a gente dá conta de cumprir. Gostei das colocações iniciais da senhora, quando a senhora mencionou essa dificuldade. Eu acho que nós, enquanto agentes públicos, quando nós estabelecemos um regramento, umas exigências, uma regulamentação, a gente tem que estar preparado para fazer cumprir essa regulamentação no tempo que a atividade produtiva requer, porque, às vezes, você faz um tipo de autuação naquele momento, aí produtores deixam de acessar o seu crédito para produzir, e há uma demora, mesmo que esse produtor rural, ou outro empresário tenha regularizado. Há uma demora entre a liberação dessa área para continuar a produção, não é? E o Rodrigo falou uma coisa, e a gente também fica bastante incomodado, que é o fato de ter disparidades nas exigências relacionadas às comprovações disso. O Banco Central tem um regramento lá que ele utiliza, acho que com informações do Incra ou do próprio CAR. Agora o BNDES está utilizando esse Mapbiomas. A leitura nossa é que isso teria que ser pacificado, entendeu? Aqueles que concedem o crédito teriam que ter a mesma parametrização para fazer as eventuais intervenções, tá? Que elas são necessárias, são. Eu acho, assim, eu já milito nessa área do agro, não tenho um hectare de terra, a não ser a minha casa onde eu resido, entendeu? Mas eu já milito há muitos anos, muitas décadas nesse negócio. Parece até que eu nasci trabalhando com isso, sabe? E, assim, eu acho que de largada, de princípio, na minha avaliação, nesses mais de 40 anos de atuação aí, é que todos os produtores são bons, sabe? A exceção... Então, quer dizer, a regra é esta: em princípio, todos os produtos são bons; agora, existem as exceções, como mencionou o colega do Ibama, que na ilegalidade, a maioria dos desmatamentos estão na ilegalidade. Mas até isso, eu acho que precisaria ficar mais claro, entendeu? Eu não sei, porque às vezes, a informação, como saiu, é aquilo que o Rodrigo falou, ela sai dando um sinal de um segmento tão importante, mas um sinal negativo. Por que foi que não deixou claro que é 1% do conjunto das operações? Então, esse tipo de informação, eu acho relevante. Eu fiz uma lâmina para um outro ponto que a senhora colocou, de esgotamento precoce de recursos do crédito rural. Pode passar, por favor? Acho que tem aí umas cinco lâminas, que eu vou passar muito rapidamente, para vocês verem a numeração. Isso está no site do Mapa É só ir à página de política agrícola, informações, crédito rural, grupo de acompanhamento de crédito rural.
08:56 R	Nós alocamos, como vocês bem acompanharam, R$340 bilhões nesse Plano Safra que está em curso, sendo 195 com recursos controlados e 135 com taxas livres. Nas contratações, embora fale em esgotamento, vejam aí... Está faltando, está escondida... Ah não, está certo. Na última lâmina, dos R$340 bilhões que nós tínhamos, aplicaram-se, financiaram-se R$243 bilhões. Restam aí, até em fevereiro... Restam quatro meses para encerrar o Plano Safra, que é 30 de junho. Então, nós não temos dúvidas - vocês podem até registrar - de que os financiamentos nesse Plano Safra, quando findarmos 30 de junho, vão chegar próximos a R$400 bilhões, de R$350 bilhões a R$400 bilhões, observando o desempenho, nesses 4 últimos meses, de anos anteriores. E na parte - ali se vê - tem custeio, é claro, basicamente 75% dos recursos são para financiamento de custeio; o outro segmento é investimento. É esse que faz a mudança de patamar de produtividade. Então, tem lá R$67 bilhões aplicados. Nós previmos 94, se eu não me engano. Aí tem a comercialização. A comercialização apresenta uma queda porque ela é inversamente proporcional ao preço de mercado. Quanto menor estiver o preço de mercado, mais demandadas as políticas públicas de apoio à comercialização. Como os preços estão em patamares elevados, então, se demanda pouco recurso para a comercialização. E, no total, R$243 bilhões, 23% a mais do que no ano passado. Pode passar, por favor. Aqui é para o público. Passe, por favor. Não, ainda não passou. Aí... Então, nós temos a agricultura familiar, com R$40 bilhões. Nesses oito meses, já superamos todos os recursos que foram aplicados em qualquer uma das últimas safras, R$40 milhões. O médio produtor rural, que é uma categoria, hoje, para a qual a gente sente que precisa ter um apoio um pouco melhor. Os demais estão financiamento no crédito rural, mas também têm grande volumes de financiamentos a taxas livres, seja no mercado financeiro, seja pelo mercado de capitais. Então, repetindo, o total - a variação é a mesma - é de 23%. Pode passar, por favor. Número de contratos. Então, quando fecharmos também o Plano Safra possivelmente vamos em 2 milhões de contratos, em 1,950 milhão de contratos. A grande maioria disso, 75% são PRONAFs vinculados à agricultura familiar, especificamente no Pronaf. São produtores que têm renda bruta anual de até R$530 mil. Então, isso responde por 75% dos números dos contratos. Pode passar, por favor. Essa aí você pode passar. Pode passar essa também. Depois, quem quiser mais detalhes pode vir... Pode passar essa também. É um detalhamento das que eu apresentei anteriormente. Pode passar essa também. A próxima é sobre todas as fontes que estão contempladas naqueles R$340 bilhões que eu anunciei no começo, que eu mencionei. Não é? Esses recursos são obrigatórios. Nós estamos com R$58 bilhões. E é aquela regra mais popular, desde 1965. Hoje está nesse patamar de 25% dos recursos do crédito rural têm que ser direcionados - dos recursos captados em depósitos à vista - para financiar a agricultura. E esse que está aí. Já esteve em 37%, já baixou para 27,5%, baixou para 30%, ainda está aí em 25%. E há uma regulamentação - sinceramente, a gente tem refletir um pouco sobre isso - em que, em janeiro de 2024, esse percentual baixaria para 22,5%. Então, eu acho que cabe uma avaliação sobre se é oportuno você reduzir esse percentual ou manter, eventualmente, dependendo de todas as outras fontes que estiverem disponíveis, ou se não deve elevar também, por causa do custo que está o recurso hoje, livre.
09:00 R	Aí você tem a poupança rural, uma parte é equalizada pelo Tesouro, e os fundos constitucionais. Tem o BNDES, como o Marcelo bem mencionou ali. Tem os fundos constitucionais. Aí, no "outros", ali, tem café, tem recursos livres, recursos externos, tudo aparece nessa categoria de "outros", e, embaixo, você tem as fontes livres, tá? Então, as fontes livres foram de R$93 bilhões, que foram 38% do todo que foi liberado e correspondem à evolução de 26% em relação ao ano passado, enquanto que as fontes controladas, respondem lá por 21%. Pode passar, por favor. E aí todos os programas que, de certo modo, tem para atividades específicas ou para segmentos específicos. Nós temos programa para aquisição de máquinas e implementos agrícolas. Esse programa tem desde 2000, que é o Moderfrota, que ficou mais popularizado ainda. Nesse programa, certamente, já foram financiados mais de R$100 bilhões em toda a sua existência. Tem esse Moderagro... (Soa a campainha.) O SR. WILSON VAZ DE ARAÚJO - ... que é para modernização da agricultura. Eu estou já chegando ao final, tá? Um para irrigação, um programa específico para irrigação. Esse aí, que também tem uma vitrine, que todo mundo... É o que mais se visualiza nesses conjuntos de programas, que é o Programa de Agricultura de Baixo Carbono para a redução da emissão de gases de efeito de estufa na agricultura. Mas aqui eu quero fazer um destaque. Esse programa tem uma dotação de recursos, mas eu gostaria de ver, Senadora, quem pode dizer por que todos esses programas não são também sustentáveis. Nas linhas de financiamento do ministério, que tem lá os programas, não tem um que seja indutor de desmatamento ou de práticas ilegais, seja social, seja ambiental, seja de governança. Enfim, a gente tem esse cuidado, sabe? Esse programa começou lá em 1998. Portanto, já estamos aí com 25 anos de programa e a gente tem tido esse cuidado. Então, não é só Programa ABC+. Ele é, de fato, uma vitrine, mas todos esses programas têm um nível de sustentabilidade. Então, eu acho que, nesse conjunto aí, nós nem colocamos para o financiamento específico de cooperativas de pecuária, porque a gente não tinha ainda a convicção de que eles são genuinamente sustentáveis. Mas aí a gente fez uma avaliação de que 50% dos recursos do crédito rural são, sim, emprestados dentro desse conceito de sustentabilidade. Para quem tiver dúvida, nós temos um trabalho na página do Ministério da Agricultura. Pode lê-lo. Nós fizemos uma leitura exaustiva do que está registrado no sistema do Banco Central sobre todos esses programas, tudo que é liberado, o que está dentro desse conceito de boas práticas. Então, a gente não pode perder tudo que a nossa agricultura pode produzir nas suas diferentes regiões por causa de uma demanda que, às vezes, é muito excessiva para quem conhece o nível em que está a nossa agricultura hoje, tá? Quem viaja pelo Mato Grosso, eu sou do Estado do Paraná, quem viaja ali pelo Paraná, pelo Estado da senhora, o Mato Grosso do Sul, pelo Rio Grande do Sul aí do Ministro Mourão, do Senador Jayme, no Mato Grosso, enfim, olhem, andem, visitem e vejam o quanto enche os olhos essa agricultura que está aí no país afora, sabe? Bom, acho que podemos passar. Não, aí vai... Acho que deu por aí, tá? Tem outras lâminas que vocês podem esgotar - viu, Senador? Mas tem um caso para dizer. Quando o BNDES falou que demandou R$34 bilhões e foi contemplado com R$19 bilhões, na verdade, a nossa limitação em termos de recursos controlados e subvencionados pelo Tesouro é quanto de orçamento nós temos para trabalhar. O conjunto das instituições financeiras demandaram em maio e junho do ano passado para o Plano Safra R$238 bilhões equalizados. Isso aí custaria para o Tesouro, se tudo fosse liberado, R$26 bilhões. A Ministra da Agricultura, a Ministra Tereza, à época, começou demandando R$20 bilhões. O setor também pediu R$20, R$22 bilhões. Tivemos, aprovados pelo Ministério da Economia, R$12,5 bilhões; portanto, menos da metade para cumprir todas as demandas que foram feitas.
09:04 R	Aí, é claro, nós temos critérios para a distribuição desses recursos, para cumprir até as recomendações da Controladoria-Geral da União, e fizemos as distribuições. Onze bancos se classificaram para acessar esses recursos, e, aí, tivemos os critérios de distribuição. Então, é claro que não se atendeu a todos na dimensão do que nós gostaríamos e do que foi demandado. Então, essa é uma regra. Esperamos ter uma melhor alocação de recursos para este ano. Neste momento, nós estamos defendendo, o Ministro Fávaro, que manteve entendimentos com o Ministro Haddad, está em análise técnica no Ministério da Fazenda, uma alocação adicional de R$1 bilhão em recursos orçamentários, ainda em 2023, para a gente conseguir fechar o Plano Safra até 30 de junho. Se nós conseguirmos esse orçamento, isso pode nos dar uma alavancagem de até R$30 bilhões de recursos para novos financiamentos de investimento e de custeio. Aí, sim, eu acho que a gente fecharia o Plano Safra com uma boa aplicação e, eventualmente, programas que estão trancados poderiam chegar até 30 de junho como recurso. É isso! E, aí, eu fico à disposição para perguntas, lembrando: o BNDES, de fato, é o nosso maior agente na operacionalização dos programas de investimento. Por quê? Tem 36 agentes financeiros que operam por intermédio do BNDES. Foi melhor um banco de segundo piso, um banco que não opera no varejo com os outros, não é? Então, todos esses outros bancos podem buscar recursos dentro do BNDES, além de terem, muitos deles, a sua equalização direta. Então, é, de fato, uma parceria que começou com esse programa também em 1998, um programa que nós tínhamos na época, que se chamava Prosolo, que era para a recuperação de solo, que, até hoje, nunca foi interrompido; muito pelo contrário, só ampliou essa participação, assim como os bancos cooperativos, o Banco do Brasil e outros também privados, que estão nos ajudando em relação ao financiamento da agricultura. É isso. Eu estou aí à disposição para eventuais questionamentos. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Wilson Vaz, muito obrigada pelos esclarecimentos. Agora, eu passo a palavra para o nosso último orador, o Sr. Guy de Capdeville, Diretor de Pesquisa e Inovação da Embrapa. Com a palavra. O SR. GUY DE CAPDEVILLE (Para expor.) - Bom dia, Senadora Thronicke. Obrigado pelo convite à Embrapa para participar desta audiência. Cumprimento aqui o Senador Beto Faro. Em nome da senhora e do senhor, eu cumprimento a todos os demais Senadores e a audiência que está nos acompanhando. Cumprimento também o Jair Schmitt, Diretor do Ibama, o Rodrigo Brito e o Wilson Vaz, meu colega de Ministério da Agricultura. Senhoras e senhores, eu confesso que nós ficamos um pouco preocupados quando a Embrapa foi convidada, porque esse é um tema em que a atuação da Embrapa é um pouco mais marginal - questões de crédito, questões de comando e controle -, mas nós somos uma instituição de soluções. Então, o que eu gostaria de trazer para os senhores e senhoras aqui é o que a Embrapa oferece como possibilidades que podem contribuir nessa discussão e que podem ajudar nas tomadas de decisão que realmente sejam favoráveis e positivas para o país.
09:08 R	É importante frisar aqui que a Embrapa é uma empresa do Estado brasileiro. Eu sou um técnico, como todos os demais colegas da Embrapa. Então, o nosso papel aqui é trazer o esclarecimento técnico-científico para esta Casa, para o Congresso e para os demais órgãos, instituições e ministérios que estão envolvidos com o tema. Então, eu gostaria de fazer menção a algumas questões aqui, Senadora, que eu acho que seriam bastante úteis para essa discussão e que poderiam nos abrir caminhos para soluções que possam contornar as questões tratadas aqui pelos nossos colegas. Nós temos tratado essas questões de desmatamento, de recuperação ambiental, entre outros aspectos, numa visão mais sistêmica; num contexto de políticas e programas que podem ajudar e trazer soluções para questões tão complexas quanto essas. Nós temos o nosso Código Florestal implementado, é o código mais moderno do mundo, é o código mais exigente do mundo. Nós temos o Cadastro Ambiental Rural, que é uma ferramenta fantástica, que precisa continuar sendo implementada, acompanhada e evoluída. Nós temos uma série de programas que são coordenados pelo Ministério da Agricultura, a princípio, como o Programa de Bioinsumos. Nós tivemos a crise dos fertilizantes aí, e nós estabelecemos uma rede, que nós chamamos de Rede FertBrasil, e dentro dessa rede nós estabelecemos uma caravana que está indo a todas as regiões do país, capacitar agricultores, capacitar técnicos do Senar, de agências públicas de transferência de tecnologia, entre outras, para ajudar o agricultor a reduzir a necessidade desses insumos não renováveis, digamos assim - nós somos muito dependentes de importação. Por exemplo, importamos quase 80% do fósforo que nós precisamos na adubação na agricultura. E nós estamos, então, trazendo soluções que podem nos ajudar a reduzir isso. Reduz impacto, aumenta a captura de gás carbônico, e a gente começa a ter uma agricultura com formato sustentável. Nós temos o Plano ABC+, que já foi citado aqui pelo colega Vaz, que realmente é uma iniciativa muito interessante. A produção de bioinsumos no Brasil mais do que quadruplicou em comparação a anos anteriores, e a tendência é crescer cada vez mais e, adotando essas tecnologias, nós estaremos reduzindo em muito os impactos ambientais, e principalmente quando a gente fala em recuperação de áreas degradadas é onde a gente pode evitar desmatamento. Bom, recuperação de áreas degradadas demanda uma série de iniciativas e conceitos científicos que são extremamente complexos, não é algo trivial. Nós precisamos de desenvolvimento de cultivares, adaptação de sistemas de produção às condições ambientais. Nós estamos enfrentando as mudanças climáticas, que estão chegando com força. Nós estamos vendo uma série de situações no Sul do país, não é? O Rio Grande do Sul vem passando por uma série de crises hídricas que não só afetam a agricultura, como estão afetando a sociedade como um todo. E nós temos ferramentas importantes que podem ajudar na tomada de decisão, inclusive alguns bancos já vem adotando isso, que é o nosso Sistema Zarc, que é o sistema de zoneamento ambiental para avaliação do impacto ambiental sobre o processo produtivo. E lá nós damos informações sobre as cultivares que devem ser adotadas, sobre previsão climática, sistemas de produção que possam ser adotados e, com essas informações sendo adotadas pelo produtor rural, o produtor rural consegue, a partir disso, ter garantias que o banco precisa e exige para dar financiamento e, inclusive, seguro rural.
09:12 R	A outra coisa que é importante dizer é que, no se pensar que há uma área desmatada ou que foi degradada, nós temos uma série de soluções que podem permitir a recuperação dessas áreas. Por exemplo, sistemas integrados, como a integração lavoura-pecuária-floresta. Nós estamos tendo aqui em Caldas Novas agora - ontem e hoje; por isso, o Presidente Celso Moretti não está aqui - a discussão da Rede ILPF. Nós já chegamos a 18 milhões de hectares de sistemas integrados. Isso é fixação de carbono. Isso é diversificação de produção. Isso traz contextos que são extremamente importantes para o produtor rural, com ganhos realmente financeiros. O produtor é um agente de mercado e tem que ser encarado como agente de mercado. Nós temos, então, também, de deixar bem óbvio por que é importante a adoção de tecnologias, quando a gente está discutindo esses contextos. Só para dar alguns exemplos aqui, nós recentemente publicamos um livro que nós chamamos de o efeito poupa-terras de tecnologias. Nós percebemos, ao longo de vários estudos, em várias cadeias - e aí eu estou me referindo à soja, ao gado de corte, à produção de leite, à produção de café e a várias outras -, que o fato de termos adotado tecnologias científicas embasadas, comprovadas no processo produtivo nacional, nas últimas cinco décadas, que só no setor da soja nós tivemos uma economia de terra da ordem de 70 milhões de hectares. Como isso foi acontecer? Com 70 milhões de hectares, eu estou me referindo a uma Alemanha e a uma Bélgica juntas. E isso foi terra salva por uso de tecnologia, por aumento de produtividade, que nós não precisamos desmatar nem Cerrado, nem bioma Amazônia, nem bioma Mata Atlântica. Então, para a senhora ter uma ideia, Senadora, na área de produção de carne, de gado de corte, nós tivemos um aumento, nos últimos 30 anos, de 80% na exportação de carne sem ter aumentado um hectare sequer. Isso são sistemas intensivos, em que a gente tem piquetes lá de um hectare que antes produzia uma única cabeça, e hoje nós estamos podendo produzir quatro cabeças de gado, em sistemas confinados com nutrição no cocho, com abate prematuro - prematuro no bom sentido, não é? Em vez de abatermos uma cabeça com quatro anos, abatemos hoje com três. Tudo isso se soma para efeitos positivos da preservação ambiental, como na emissão de metano, que é um dos vilões hoje aí das questões ambientais. Então, existem soluções tecnológicas para ajudar nisso. E trazendo um pouco para próximo dessa discussão que o colega Jair, os colegas Wilson e Rodrigo e o colega do BNDES mencionaram, eu fui demandado por um dos assessores do atual Ministro da Agricultura em como nós poderíamos definir mecanismos - para que o produtor rural, ao adotar tecnologias sustentáveis - e usá-los para comprovar que ele está fazendo serviço ambiental de forma que os bancos possam ter segurança para reduzir juros, por exemplo, para o Plano Safra, reduzir juros para outras formas de fomento da estrutura agropecuária brasileira. Então, se o produtor rural está usando bioinsumos em vez de fertilizantes químicos, se ele está fazendo trabalho preocupado com a qualidade de vida do empregado rural, se ele está recuperando áreas degradadas, tudo isso pode ser somado dentro de um efeito que possa ajudar a reduzir o custo do processo produtivo e haja maior segurança para que os bancos possam trazer fomento ao sistema produtivo. Então, nós consideramos isso extremamente importante.
09:16 R	(Soa a campainha.) O SR. GUY DE CAPDEVILLE - Para concluir, Senadora, nós achamos que existem questões que, dentro desse contexto integrado de ações, nós precisamos olhar as populações. Por exemplo, nós estamos falando de desmatamento e nós estamos focando principalmente na Região Amazônica. Na Região Amazônica, nós temos uma população muito carente, uma população pobre, uma população que precisa ser trabalhada para que ela possa engajar um mercado de trabalho. Hoje, senhoras e senhores, nós temos tecnologia para explorarmos o bioma Amazônia sem destruir uma árvore sequer. Nós temos tecnologias para colher amostras daquilo que nos interessa, que é aquilo que pode permitir a produção de um ativo que possa substituir e baratear o custo de produção, principalmente quando a gente está falando em agricultura familiar, que precisa realmente, que não tem condições de pagar por certos níveis tecnológicos. Nós precisamos desenvolver essa sociedade e dar a ela condição de se engajar em mercados de trabalho, ter uma mudança socioeconômica e educacional e, com isso, entender a necessidade da preservação ambiental. Então, nós propusemos e nós estabelecemos na Embrapa um plano que nós chamamos Plano Embrapa para Bioeconomia no Bioma Amazônia. Lá nós estamos trabalhando... Nós temos nove unidades de pesquisa na Amazônia Legal, uma em cada um dos nove estados da Amazônia Legal. Essas unidades estão ali inseridas nesses ambientes desses biomas e junto a essas comunidades, principalmente originárias. Nós estamos trabalhando com essas unidades, nós lançamos editais de pesquisa para estimular a bioeconomia, não somente essa bioeconomia tradicional, que é a da produção de alimentos, agregação de valor a alimentos, mas a bioeconomia mais moderna, que nós chamamos de bioeconomia de renováveis, em que nós buscamos, por exemplo, micro-organismos que produzem enzimas para uso na indústria têxtil, para uso na indústria de alimentos, em que nós buscamos moléculas químicas para substituir aquelas sintéticas para controle de doenças e pragas. Enfim, existe uma alternativa enorme de possibilidades e, para concluir, o foco principal é: nós trazemos a solução, ofertamos isso para indústrias de base biológica e capacitamos a sociedade no entorno dessas indústrias para que ela se engaje no mercado. Isso vai trazer diferença socioeconômica para essa população. É só isso, senhoras e senhores, no meu entender, que vai ajudar realmente a reduzirmos o desmatamento e trazermos produção sustentável, que vai derrubar, inclusive, barreiras comerciais internacionais. Era isso. Muito obrigado! A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Guy, Diretor de Pesquisa e Inovação da Embrapa, muito obrigada pelos esclarecimentos. Antes de passar a palavra para o Senador Beto Faro, eu já vou deixar um questionamento para o Marcelo Porteiro, do BNDES, para que ele já comece a elaborar uma resposta, e aí passamos para o Senador. A minha pergunta, Marcelo, vai bem na linha do que o Rodrigo Justus, da CNA, colocou aqui para nós. Nós temos um Manual de Crédito Rural, que já determina todas as exigências para concessão de crédito. Então, a pergunta que fica para você: essa ferramenta, MapBiomas, está inserida dentro dessas exigências? Sem problema algum se não estiver, mas o que nós podemos fazer para que ela esteja, para que tenhamos previsibilidade e seguranças nas exigências de captação de crédito? Uma outra pergunta, o que não ficou claro para mim. Você disse que 99% daqueles que caíram na "malha fina" - vamos dizer assim - do MapBiomas do BNDES, de 99% já foi resolvido, e foi concedido crédito, e de 1% está ainda em análise.
09:20 R	As perguntas: quanto tempo demora essa análise? Porque, às vezes, esse procedimento interno de vocês pode demorar a ponto de um produtor perder a safra. Queria saber qual é a agilidade nesse sentido. Algum crédito já foi definitivamente negado? Gostaria de saber, desde a implantação, que foi em 2022, se vocês já disseram "não, definitivamente". Diante desse não definitivo, qual é o procedimento? O procedimento é entregar uma notitia criminis para os órgãos competentes? Se você nega o crédito por conta do desmatamento ilegal, você tem acesso a uma informação que, em tese, deve ser apurada e buscada pelos órgãos competentes. Gostaria de saber se vocês encaminham essa notitia criminis para os órgãos competentes. Enfim, vou passar agora para o Senador Beto Faro. Com a palavra, Senador. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para interpelar.) - Presidente, parabéns pela iniciativa. A todos que vieram aqui, representando as instituições, parabéns pelas apresentações esclarecedoras. Não temos que ter medo de fazer as audiências, de convidá-los. Aliás, eu não estava no Senado, mas estava no quinto mandato na Câmara, inclusive em mandatos do Presidente Lula, e não vi, em nem um desses mandatos, tanta gente do Governo vindo a esta Casa, no Senado e na Câmara, como nós estamos vendo neste início do mandato. É muito significativa a forma como os ministérios, os bancos estão vindo, em sinal de respeito ao Senado, à Câmara, dialogando, debatendo. Ministros estão indo aos estados; bancos se disponibilizando para dialogar, para conversar, para tirar dúvidas. Eu quero parabenizar este novo momento. Ainda há questões de acirramento da política, e não pararemos num período curto, mas acho que nós estamos num bom caminho. E aqui é o fórum. Nós temos vários instrumentos para poder informar à nossa sociedade, mas este aqui é um fórum importante. É a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária que tem que debater mesmo essa questão dos créditos, dos pontos. Então, nós estamos num dos fóruns extremamente adequados para poder dialogar. Quero parabenizar o BNDES e todos que fizeram explanações extremamente importantes. Sou do Pará, um dos estados que, hoje, tem informações do desmatamento, dessa questão toda. Às vezes, fico até meio incomodado. Quero dizer ao representante do Ibama que gostei muito da sua apresentação, do formato. O único reparo que, se pudesse fazer, faria é que, nas comparações, eu vejo que se compara - isso não é usado por vocês - Altamira com São Paulo. Nós temos São Paulo, como um todo, com toda a industrialização, com toda a questão, São Paulo inteiro tem 240 mil quilômetros quadrados. O Município de Altamira tem 170 mil. Portanto, é um pouco mais o Município de Altamira. Então, a extensão do município de Altamira é muito grande. Nós temos um estado que... Daria umas cinco São Paulo. Então às vezes tem problemas localizados que são problemas grandes, porque ali é grande, porque ali é um tamanho grande. Mas no restante foram muito esclarecedoras as questões.
09:24 R	Primeiro porque a questão desse certo monitoramento, se há a abertura de áreas, a contratação, inclusive, o protocolo, a relação que foi construída com o Mapbiomas, já é do ano passado, não é deste ano. Foi feito inclusive no Governo anterior esse procedimento. Queria depois até entender qual o período, se é só com relação a esse Plano Safra ou se já vinha sendo feito. E acho extremamente importante que nós tenhamos, seja ele ou outro, esse monitoramento. É extremamente importante, até para quem está produzindo nessas regiões para vender para fora, fora do seu estado, fora do país. Hoje o mercado é muito mais exigente. Você, daqui a pouco, não compra com quem está produzindo de forma ilegal. Eu não acho que gente que está na ilegalidade vem buscar crédito. O cara que está devastando hoje não vem. Talvez até por isso tenha esse percentual aqui... O percentual esclarecido pelo BNDES, do total de pessoas que solicitaram o crédito, não é do total de pessoas monitoradas, é do total de pessoas que solicitaram o crédito, menos de 1% caiu nessa malha fina que você falou, Presidente - menos de 1%. E várias pessoas já estão inclusive comprovando que as suas atividades estão corretas. A pessoa que está hoje contra a legislação, que está fazendo abertura ilegal, essa coisa toda, não vem buscar. É difícil ele vir se apresentar. Muitas vezes não tem nem documento da área, não tem nada, e tal, é na clandestinidade mesmo. Então, acho extremamente importante que nós tenhamos um mecanismo. Se tem alguma coisa para aprimorar esse mecanismo vamos fazer, mas tem que ter, inclusive como um dos mecanismos de preservação dessa nossa região. Também essa questão do crédito já foi esclarecida. Nós temos o montante de crédito equalizado e aquilo que foi disponibilizado ao BNDES está sendo trabalhado. Nós temos é que buscar mais. E há um esforço, eu tenho participado de vários eventos do Governo Federal e das falas, inclusive, do Presidente Lula e das pessoas que estão à frente, porque nós temos que buscar recursos para poder fazer o financiamento, organizar o orçamento e buscar recursos para poder fazer essa questão. Tem um esforço sendo feito hoje pelo Governo para a gente recompor o nosso orçamento, para a gente buscar recursos para poder trabalhar, porque é por aí a saída para geração de emprego e para geração de renda. É por aí a nossa saída no Brasil. Então, o esforço todo do Governo no sentido de a gente buscar mais recursos. O BNDES tem aqui à disposição... O Ministério da Agricultura hoje trabalha com essa questão, o Ministério da Fazenda, da recomposição, inclusive, dos recursos. Se tiver aqui um Senador que está à disposição para poder, se puder, ajudar e fazer alguma medida, estou junto, para poder ir buscar, porque nós precisamos disso.
09:28 R	Eu tenho percebido como anda isso em nosso país. Muitos órgãos foram desmontados nesse último período e é preciso serem remontados. O Presidente Mercadante... Hoje mesmo vou ter uma conversa com a Tereza Campello. São pessoas extremamente equilibradas. Não são de fazer bravata, não. São pessoas extremamente equilibradas. Já foram ministros do país, já foram ministros. Tereza Campello já foi ministra do país e estão, com certeza, aqui na Comissão e para o diálogo nos órgãos à disposição. Amanhã eu vou estar saindo aqui de Brasília para Marabá, no Pará, com o Ministro do MDA, com o Ministro Paulo Teixeira, que vai dialogar e não é só com o segmento da agricultura familiar, porque deveria, prioritariamente, o MDA dialogar com esse segmento, mas vai discutir regularização fundiária, que é para pequeno, que é para médio, que é para grande. Nós vamos estar debatendo amanhã, em Marabá, essa realidade. Então, queria só fazer esse registro de parabéns aos órgãos que estão vindo dialogar, parabenizar a iniciativa da nossa Comissão. E me sinto muito esclarecido pelas informações dos órgãos que foram chamados aqui para tratar desse ponto. Obrigado, Sr. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Obrigada, Senador Beto Faro. Em seguida, passo a palavra para o Senador Jaime Bagattoli, e aí devolvo a palavra para o Marcelo. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para interpelar.) - Bom dia, Presidente Soraya; Guy, da Embrapa; Jair Schmitt, do Meio Ambiente; Rodrigo, da CMA; e Wilson de Araújo, representando aqui o Ministério da Agricultura. Primeiramente, eu quero dizer ao Jair Schmitt o seguinte: sobre essa questão de desmatamento, o desmatamento hoje, até foi dito aqui pelo Senador, não existe em propriedades rurais que estão documentadas. Há muito pouco. Hoje seria uma loucura um produtor rural que está apto - entendeu? - a adquirir crédito rural, que está com a sua reserva averbada, legalizada... Jamais ele vai fazer uma coisa errada, até porque ele sabe... Não é porque é o Governo que está aí, o governo de centro, o de direita ou o de esquerda. Nós temos até que esquecer essas coisas. Nós temos que pensar num Brasil independente de qual é o governo, até porque nós temos que olhar para frente e ver que 208 milhões de pessoas são muito mais importantes do que qualquer partido político. Tem tantas ONGs para cuidar deste Brasil, para ver a questão ambiental, para ficar falando sobre questão ambiental. O que nós precisamos fazer, Sr. Jair Schmitt, o senhor que está hoje à frente do meio ambiente, é regularizar, simplificar essa regularização de crédito de carbono para quem tem a sua reserva averbada. Nós temos que simplificar isso, porque, se nós simplificarmos isso, se realmente isso for acontecendo, você pode ter certeza de que nenhum produtor vai querer fazer desmatamento ilegal. Uma outra coisa que nós temos que olhar para o futuro e pensar a respeito é essa questão da regularização fundiária. A partir do momento em que nós chegarmos a um consenso de que temos que regularizar as terras, principalmente desses pequenos produtores, também dos médios, dos grandes, de todos, a União vai receber com isso, todos nós vamos receber com isso. E o que vai acontecer? Nós vamos legalizar esse produtor que, hoje, está trabalhando na ilegalidade.
09:32 R	Então, nós precisamos pensar que nós precisamos documentar essas pessoas. Nós temos que trabalhar firmemente, e eu acredito que o Governo vai trabalhar firmemente nessa regularização fundiária. Quanto à Embrapa, eu quero dizer da importância que teve a Embrapa. O senhor foi muito firme nas suas palavras e quero dizer que eu conheço aquela Região Norte, eu sou do Estado de Rondônia, e lá não existe catástrofe, porque está chovendo muito agora. São nove meses de chuva, nunca mudou aquilo lá, eu moro lá há quase 50 anos. Aquele negócio de todo mundo dizer agora: "Olha, está chovendo muito na Amazônia no mês de março!". Eu tenho todos os dados de chuvas da Embrapa de Vilhena, desde 1971. O ano em que menos choveu foi 1973, praticamente há 50 anos. E hoje vem chovendo... Eu moro em uma cidade em que chove em torno de 2,5 mil milímetros/ano. É um privilégio! Naquele Estado de Rondônia, são nove meses de chuva, só tem três meses de interrupção e não dá mais a seca que dava no passado. No passado, chegava a dar 120 dias; hoje, não dá mais. Não me pergunte, não sei o porquê. Mas eu quero dizer que o senhor foi muito firme aqui quando o senhor falou da Embrapa, da importância da Embrapa, independentemente de governo, da importância que a Embrapa teve no desenvolvimento. Lá no passado, no final da década de 70, nós produzíamos 30 sacos. O senhor foi feliz nas suas palavras. Hoje, no Cerrado, produz-se mais de 70 sacos - em média! Em média! Então, no desenvolvimento da soja, do algodão, do milho safrinha, do café clonal... Nós temos, hoje, no Estado de Rondônia, mais de 60 mil hectares de café com altíssima produtividade. Então, nós precisamos ver todas essas questões. A questão do CAR é uma situação muito importante - pode estar lá conversando - que tem que ficar dentro do Ministério da Agricultura, porque isso é uma questão que já é uma dificuldade para o produtor. Essa situação do CAR tem que continuar lá dentro do Ministério da Agricultura. Eu quero dizer para o senhor, Sr. Wilson, que cada Ministro da Agricultura fez a sua parte. Todos que passaram aí, independentemente de governo, cada um fez a sua parte. E a gente sabe que, quando se assume uma pasta dessas, é para o bem da agricultura, o bem da pecuária, o bem de tudo, para que possamos aumentar a nossa produtividade. Quando o senhor falou também sobre o segmento da produtividade do bovino... Antigamente, não era como o senhor falou. O senhor falou, assim, que era com quatro anos que se matava um animal, com cinco anos, seis anos, antigamente. Hoje, eu estou dentro do segmento e eu sei também - estou no segmento de soja e de boi - como nós os aperfeiçoamos e, hoje, estamos matando o boi com menos de três anos. Isso até é um negócio... O pessoal está na China, e acho que o Presidente Lula vai à China também nesta semana. A gente tem que, no futuro, não neste momento, mas no futuro, até rever aquele protocolo que teve lá, o descaso que aconteceu de um caso atípico da vaca louca, e aí nós prejudicamos não só o setor produtivo, pois não prejudicou só o médio e o grande produtor, mas prejudicou, no geral, principalmente, o pequeno produtor, aquele que cria o bezerro e que hoje está sofrendo uma grande dificuldade.
09:36 R	Quanto aos valores de crédito rural. O crédito rural, e eu ouvi aqui o senhor falando sobre os depósitos à vista, é 25% - 25%! Eu acho que isso tinha que ser mais até, porque eu falo para vocês da importância do crédito rural principalmente para fomentar a agricultura familiar, os pequenos produtores, que são os grandes geradores de emprego e renda por este país. Então, é de grande importância nós aumentarmos essa situação do crédito rural principalmente para o miniprodutor, para a agricultura familiar, o médio e o grande produtor. Eu queria falar para o senhor da CMA que o senhor foi muito feliz nas suas palavras também falando sobre nós produtores rurais. E eu vou me enquadrar aqui não só na condição de Senador da República, até porque essa função, para mim, aqui, é uma novidade, porque eu venho do setor produtivo. Eu jamais havia assumido um cargo político neste país. Nunca fui Vereador, não fui Prefeito, não fui nada. Até era um sonho, talvez, da cidade onde eu moro, uma cidade de 100 mil habitantes, eu ter sido Prefeito, mas não fui. E eu vim e fui eleito direto ao Senado da República, quase uma coisa inexplicável. Eu quero dizer para vocês que eu estou aqui numa luta, eu quero batalhar pelo bem do Brasil. Nós sabemos, Sr. Jair Schmitt, nós sabemos da importância de nós preservarmos o meio ambiente, as nossas propriedades, nascente d'água, tudo. Agora, não faz justiça também nós sermos chamados de bandidos por uma imprensa, nós sermos colocados como vilões, dizerem que o agronegócio é o vilão de uma situação que está causando problemas ao meio ambiente. Eu conheço a Europa, conheço os Estados Unidos, já fui à China, eu conheço os países lá para fora, e lá ninguém preservou nada. Não existe um código florestal tão amplo quanto o nosso. Agora, nós precisamos também que o setor público olhe para o produtor com outros olhos. Nós temos que ser tratados como pessoas do bem, como pessoas que estão produzindo, como pessoas que estão lá no campo. E eu falo para o senhor, Sr. Jair Schmitt, que não vá pensar que são só o médio e o grande produtores, não, nos quais eu me encontro, mas também o pequeno produtor. Nós temos mais de 70 mil propriedades hoje no Estado de Rondônia que são de pequenos produtores. Não tem um documento da propriedade deles. Eu gostaria que muitos de vocês que estão aqui hoje à frente dessas Comissões conhecessem a realidade do campo, como funciona lá no campo. E outro setor, aqui, também - só para eu terminar minhas palavras -, outro setor que é tratado como vilão, como um destruidor da mata, é o setor madeireiro.
09:40 R	Eu falo para vocês que eu fui neto de madeireiro, sou neto. Meu avô era madeireiro, meu pai. Quando fui para o Norte do Brasil - estou com 62 anos -, já fui para mexer com serraria. Fui motorista de caminhão, fui tudo, então eu conheço isso. E o setor madeireiro é tratado como bandido lá. Vocês sabiam que o setor madeireiro é o que mais ajuda na preservação da Amazônia? Pouca gente sabe disso, porque muita gente vive dentro do ar-condicionado, mas não conhece lá no campo. Gente, quando se faz um plano de manejo florestal, aquela área tem que ficar intacta durante mais de 30 anos. Eu fiz plano de manejo no passado; são 30 anos. Ele vai lá coletar cinco, seis árvores por hectare, o resto da mata vai ficar lá. Depois de dois anos que ele fez a exploração, você pode sobrevoar de helicóptero na copada das árvores, a vegetação está intacta. Agora, se ele vai tirar madeira em reserva indígena que não for legalizada, se vai tirar em áreas que não foram legalizadas, aí tudo bem, tem que ser revisto. Mas, na minha opinião, aqui nesta Casa, até as áreas indígenas deviam ser revistas para que houvesse plano de manejo, sim, nessas áreas, porque eu vou falar uma coisa para vocês: isso não vai destruir a mata, isso não vai destruir. E ter áreas que fossem reservadas, numa boa parte delas, para ser feito plano de manejo. Meu muito obrigado. Quero dizer para você, Presidente Soraya, desejo a você muito sucesso à frente desta Comissão. Nós estamos aí para contribuir com aquilo que podemos fazer para ajudar você dentro do setor produtivo. Para finalizar, quero dizer mais uma vez, vamos voltar a esquecer se é de esquerda, de centro, de direita; vamos pensar no Brasil, que o Brasil é grande, com 208 milhões de pessoas. Meu muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Obrigada, Senador Jaime Bagattoli. Realmente quem está preocupado em trabalhar não está preocupado com discurso ideológico. O Brasil tem pressa. Senador Jayme Campos. Marcelo, Jayme Campos voltou aqui. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - É só um minuto, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Está com a palavra, Senador, vários questionamentos que fizemos ao Marcelo, do BNDES. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Para interpelar.) - Antes de mais nada, quero cumprimentar V. Exa., Sra. Presidente, Soraya Thronicke, todos os convidados, meu querido amigo pessoal aqui, Rodrigo Justus, Wilson, Guy, que é um nome difícil para falar o finalzinho lá, e o Jair Schmitt, representando o Ibama também. Eu quero apenas acrescentar o seguinte: é louvável a iniciativa de V. Exa. de promover eventos como este, certamente esclarecedores, para nós termos uma visão de Brasil em relação à política agrícola que nós pretendemos ter de 2023 até os próximos anos da atual gestão. Na verdade, é muito esclarecedora a intervenção de alguns Senadores, que já tiveram a oportunidade de fazer suas indagações e externar suas opiniões em relação ao setor produtivo, ao agronegócio, à pequena agricultura familiar. É bom chamarmos atenção de que não podemos pensar se é direita, se é esquerda, se é centro. Acho que nós temos que pensar no futuro do Brasil, este país generoso. E temos hoje a satisfação e o orgulho de dizer que nós somos o maior produtor de soja do mundo; depois vêm os Estados Unidos; e, para minha alegria, o Mato Grosso é o terceiro maior produtor, e já ultrapassamos até a Argentina.
09:44 R	E ninguém pode desconhecer que o agro, de uma maneira geral, tem contribuído sobremaneira com a nossa balança comercial, produzindo com tecnologia, avançando todos os dias, produzindo de forma sustentável, e isso nos dá a garantia absoluta de que nós vamos ser um país que vai dar a si a oportunidade de contribuir com a questão alimentar do planeta. Nós não podemos ter a visão de que o agro, o homem do campo vive destruindo, é o depredador, ou seja, está fazendo com que a questão climática possa estar, eventualmente, mudando o planeta e, por consequência, o Brasil. Não é verdade, não. Não é verdade. Eu estava no meu gabinete e ouvi as palavras do nosso representante da Embrapa; é o que eu precisava de incentivo. É a questão da bioeconomia em relação aos pequenos que estão, sobretudo, na Amazônia Legal brasileira - são alguns milhares ou milhões de brasileiros que, lamentavelmente, não têm uma política definida -, é a questão da regularização fundiária e assim por diante. Na verdade, o Brasil é um país que tem um Código Florestal, de que eu tive a primazia de participar como Senador da República, no meu primeiro mandato, e de participar da Comissão. Eu ajudei a construir esse Código Florestal. É avançadíssimo! É um dos mais modernos do planeta! Ninguém pode desconhecer que o nosso país é o que mais preserva. Lamentavelmente, estão tendo o Brasil como se fosse o grande vilão destruidor do planeta, que está produzindo dióxido de carbono acima daquilo que teria que produzir. Não é verdade nada disso aí. Aqui está tão avançado, Schmitt, que, no Mato Grosso, agora já tem empresas que estão produzindo etanol de milho e já estão quase concluindo os seus projetos, aguardando apenas a aprovação de uma lei aqui no Congresso Nacional - eu sou, inclusive, o Relator da matéria - em relação ao dióxido de carbono. Nós vamos enterrá-lo a 3 mil metros, extraindo, eventualmente, o que ele produz de dióxido de carbono - numa profundidade de 3 mil metros -, com investimentos algo parecido com R$400 milhões. Você imagina quanto ele vai capturar? É óbvio que isso vai permitir que ele possa vender esse crédito de carbono no exterior, até para fazer as compensações, que são mais do que justas. Então, são avanços tecnológicos que nós temos muitos aqui acima da média mundial, Rodrigo. É invejável! Agora, quando você fala aqui da questão de destruição, o Brasil preserva sessenta e poucos por cento do seu território nacional, seja o cerrado, seja as florestas, seja o Pantanal, seja as caatingas, seja a Mata Atlântica e assim por diante. Eu quero crer que nós temos que ter uma visão de futuro, e o Governo não pode ser contra o povo brasileiro. Nós não podemos permitir pseudoambientalistas - os pseudos, é bom que se esclareça - que defendem o ecossistema. É uma falsa, e nós sabemos que muitos desses aí tiram proveito pessoal até em relação a dinheiro que colocam no bolso. Só na Amazônia brasileira, se você fizer um levantamento estatístico, quantas ONGs nós temos lá que estão defendendo os povos indígenas, outras defendendo as florestas? Não é bem assim, não. Quem está lá, meu caro e ilustre Senador, sabe perfeitamente. Agora, ninguém está aqui para defender os que estão à margem da lei; quem está à margem da lei tem que ser, de fato, punido de forma implacável, dentro da forma da lei, para que não destrua ou deixe de fazer com que este país possa ser respeitado internacionalmente.
09:48 R	O Brasil hoje está sendo com certeza um calo no sapato de muitos países aí. Esse negócio da vaca louca... Isso não tem cabimento, não tem cabimento! Uma vaca, isolada e pontualmente, no Estado do Pará! Isso interrompeu nossa exportação para a China. Você não sabe o tamanho do prejuízo que deu na cadeia. E, com isso, o que acontece com os frigoríficos? Têm o privilégio de marcar escala, pôr o preço que querem, e ali não é só o grande não. O pequeno, como bem disse ali, hoje está numa situação quase que impagável, de não conseguir pagar lá o dia a dia, o cotidiano, o seu peão que tem lá na fazenda, comprar o sal, arrumar uma cerca, etc. E, para minha alegria hoje, Soraya, graças a Deus, a China suspendeu esse embargo que nós tínhamos com relação à nossa exportação. Estamos abrindo novos mercados, como é o caso do México. Acabamos de abrir agora o México e outros países para, com certeza, melhorarmos a nossa exportação. Exportamos muito pouco ainda em relação ao nosso volume de produção. O máximo que estamos exportando hoje eu acho que é 24% a 25% de toda a produção da nossa carne brasileira. Mas eu quero concluir dizendo que, quando vejo o Marcelo, o nosso representante aqui do BNDES, diante das informações oficiais, que é a contratação de diversas linhas de crédito ao longo do ano, eu pergunto a ele: além do BNDES, qual seria ou qual deveria ser o papel do Banco Central e das instituições parceiras, as agências de fomento, bancos de montadoras, cooperativas de crédito, bancos cooperativos, bancos privados e os bancos públicos, na produção e publicação dos dados estatísticos relacionados às linhas de crédito ofertadas no Plano Safra? Até agora não temos isso aí. Nós temos que saber. Falta essa informação. Qual o papel do Conselho Monetário e do Ministério da Fazendo, do Ministério da Agricultura na definição do volume dos recursos que podem ser apontados a cada linha de crédito do Plano Safra em cada ano? Ninguém tem conhecimento disso aí. E ele estava aqui falando que ele tem cento e tantos bilhões... Na verdade, o que está disponibilizado no site do BNDES aqui é o seguinte: R$2,9 bilhões que estão sendo alocados nos programas agropecuários do Governo Federal, que é o PAGF. O BNDES informa que na agricultura familiar serão alocados R$491 milhões e, na agricultura empresarial, R$2,4 bilhões. Quando se fala desse total, nós temos que estratificar os 100 bilhões, 90 bilhões. O que, de fato, é para a agropecuária ou para o agronegócio brasileiro? Ademais, esse volume muitas vezes é para atender uma demanda do comércio, da indústria, da infraestrutura, etc. Eu confesso que eu não consegui apurar esses números, para que a gente possa ter conhecimento. Viu, nosso representante do BNDES. Marcelo, né? Marcelo. E, considerando que a maior parte dos agricultores familiares historicamente não consegue obter crédito rural público, quais são os critérios para definição do montante dos recursos que devem ser destinados a essas duas principais categorias de produtores rurais? Com essa indagação, eu me dirijo a ele. A presença de V. Exas., se me permitem chamar assim, foi muito esclarecedora, muito oportuna. Eu quero cumprimentar aqui os senhores, na medida em que todos externaram a opinião de cada setor, seja do Ibama, da Embrapa, aqui do Ministério da Agricultura, do Mapa e da CNA.
09:52 R	Para mim, é um privilégio, na medida em que também eu sou um pequeno produtor. Não sou como o tamanho do xará, do Jaime aí, não é? Sou um sitiantezinho. Nasci na roça também, como ele nasceu. Não fui madeireiro, mas fui pequeno sitiante, não é, Rodrigo? E estou muito feliz de participar e vejo, Senadora Soraya, a contribuição que nós poderemos dar. Nós não podemos levar para o campo do radicalismo isto aqui, não. O Brasil não merece isso, não. Não podemos, em hipótese alguma. Como a nossa Diretora do BNDES, ela foi muito infeliz na fala dela, a Tereza Campello, não é isso, Rodrigo? Ela foi dizer que a obesidade tem a ver com o agronegócio. Essa é uma piada até. Isso é piada de mau gosto. Não dá nem para assimilar, não é? Você falar... Ela falou, desculpando aqui a Tereza, não a conheço pessoalmente, mas ela falou muita asneira, não é? E ela tem que medir as palavras, até porque isso compromete até o Governo, porque eu acho que o Presidente Lula está muito bem intencionado, não é isso? Está abrindo outros mercados. Tanto é verdade, que vai à China tentar aumentar o volume de comércio nosso, não só com a China, mas com outros países, sejam asiáticos ou onde quer que seja. Agora vem uma diretora do BNDES falar uma asneira dessa aí. Isso é muito ruim, não é? Isso acho que é até humilhante para todos nós brasileiros, sobretudo aquele que produz, que constrói a grandeza deste país, gera emprego, gera produção, gerando oportunidade. Ela não poderia falar isso, não. Isso é extremamente comprometedor, degrada a imagem do Governo, degrada. E você tem que entender que você representa um órgão extraordinário, que é o BNDES, que é o banco de desenvolvimento. Nós temos algumas instituições brasileiras que nós temos que bater continência, bater palma. É o Banco do Brasil, é a Caixa Econômica, é o BNDES, não é isso? A Petrobras. São instituições de Estado, que nós temos que ver que temos que aplaudi-los, porque eles foram os grandes benfeitores, durante a sua história, em defesa dos interesses de toda a sociedade brasileira, particularmente aquela que faz, induz o desenvolvimento, porque o BNDES tem um papel preponderante. Não podemos transformar aquilo também lá num covil de esquerda, direita, meia esquerda, sei lá, a ponta, sei lá qual é o termo que eu vou usar, xará. Nós temos que ser ali, trabalhar em prol do Brasil, um Brasil com desenvolvimento, um Brasil com justiça social, com cidadania, respeitando os marcos jurídicos que nós temos no Brasil, de que não podemos, em hipótese alguma, abrir mão, da segurança jurídica, em hipótese alguma. Nós temos que ter a segurança jurídica garantida para qualquer cidadão. Com muita tristeza, eu vi agora uma informação de que, se por acaso uma terra tem um indicativo de que por ali passou um índio há 200, a 400 anos, essa área já está no radar para que possa ser ampliada essa área. E como é que faz? Tem cidadão no Mato Grosso do Sul, que eu vi lá, que está há 100 anos na propriedade e está todo ele lambeado já. E por incrível que pareça, já estão comunicando ao Banco Central para que esse cidadão não possa ter acesso ao crédito rural. Você imagina! Até porque é um indicativo, não tem nada materializado. Então, são preocupações que nós trazemos a esta Comissão, Sra. Presidente Soraya Thronicke, para que nada disso aí possa prosperar ou avançar, ou gerar intranquilidade no campo. Não, não pode. Hoje eu fico alegre de ver aqui o pessoal da Embrapa. Participei do evento em que foi até homenageada a CNA pouco tempo atrás. O Brasil, daqui a três anos, Margareth, três anos no máximo, nós já estaremos autossuficientes em trigo, aqui neste Brasil central. Aqui vamos ser autossuficientes em trigo. Você imagina, 99% do trigo aqui no Brasil, 95 anos atrás, vinha, era importado. Temos a capacidade, nestes próximos três anos, informação da Embrapa, de estarmos aqui com a capacidade de abastecer o mercado interno. Você imagina? Temos a capacidade, agora, já estamos tendo a possibilidade, de o Brasil exportar feijão para a China. Quem diria que o Brasil ia ter um mercado grande. Não é isso? Eu vejo a Índia, que come lentilha. O Mato Grosso está produzindo lentilha. Vamos exportar lentinha...
09:56 R	(Soa a campainha.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - ... do Mato Grosso para a exterior também. Então, isso é um avanço. Quero encerrar cumprimentando V. Exa. e os demais convidados aqui e nos colocarmos à disposição para travarmos aqui um bom debate e buscarmos soluções para os problemas do Brasil e, sobretudo, para o meu querido Estado de Mato Grosso. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Obrigada, Senador Jayme Campos. Antes de passar a palavra ao Marcelo Porteiro, do BNDES, eu gostaria de agradecer a participação de quem está acompanhando, via internet ou pela televisão, a nossa audiência pública. Gostaria de agradecer a participação da Nathaly da Silva, de Pernambuco, do Eduardo Almeida, do Rio de Janeiro, do Gustavo Mariano, do Distrito Federal, do José Cleison, de Alagoas, do Lúcio Ruivo, de São Paulo, do Paulo Henrique, do Espírito Santo, que fizeram comentários e também perguntas. Considerando que algumas perguntas não são atinentes exatamente ao tema que nós estamos debatendo hoje, neste momento, vou deixar para responder a vocês, junto com a equipe, via e-mail, mas quero, sim, agradecer a participação de vocês. Marcelo, com a palavra. Muito obrigada. O SR. MARCELO PORTEIRO CARDOSO (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Presidente. Primeiro, aqui, algumas questões levantadas pela Presidente Soraya. Quero colocar aqui algumas informações em relação ao MCR. O MRC (Manual de Crédito Rural) é o grande orientador da concessão de crédito rural para todas as instituições financeiras. O próprio Manual de Crédito Rural prevê, no item 1: O Manual de Crédito Rural (MCR) codifica as normas aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e aquelas divulgadas pelo Banco Central do Brasil relativas ao crédito rural, às quais devem subordinar-se os beneficiários e as instituições financeiras que operam no Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), sem prejuízo da observância da regulamentação e da legislação aplicáveis. Então, o próprio MCR emite, segundo a avaliação, inclusive, do jurídico do BNDES, o comando de que as instituições financeiras estão obrigadas a observar outros regramentos, outras legislações e atos infralegais. Nessa linha, um destaque importante é o próprio Código Florestal que prevê, lá no art. 26, que: A supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, tanto de domínio público como de domínio privado, dependerá do cadastramento do imóvel no CAR, de que trata o art. 29, e de prévia autorização do órgão estadual competente do Sisnama. Então, a gente acredita que com essa abordagem preventiva - em que a gente está fazendo uso da ferramenta Mapbiomas, como a gente procurou deixar claro aqui na exposição -, a gente está perfeitamente alinhado com essas legislações, dando sempre a oportunidade de o produtor rural apresentar as documentações complementares para comprovar que aquela imagem ou está respaldada por algum ato, como o ato que autoriza a supressão vegetal, ou por algum outro ato que ele detenha.
10:00 R	Por isso, a gente frisa, novamente, que a gente não nega a operação. A operação, num primeiro momento, fica aprovada, dando a oportunidade ao produtor rural de fazer as comprovações e permitir que a operação tenha seguimento. Eu destaco, novamente, que das 58 operações que correspondem a 1% do total de operações que foram apresentadas ao BNDES nesse período, ou seja, uma faixa muito pequena de operações que caíram, digamos assim, nessa malha fina, 99% das operações sequer tiveram qualquer apontamento. Elas passaram diretamente, sem nenhum tipo de problemas. Apenas 1% apresentou algum provável indício que precisa ser apurado e que precisa ser melhor documentado. Com relação à velocidade de comprovação e à velocidade da aprovação do crédito e da contratação desse crédito, da liberação, depende muito ali de o produtor rural procurar, buscar a instituição financeira, apresentar essa documentação, para que permita dar seguimento. Como destaquei, nove produtores já o fizeram e já comprovaram que havia regularidade e as operações seguiram normalmente seu curso de concessão. Essa velocidade, como disse, destaquei, depende bastante do produtor e, na relação da instituição financeira parceira com o BNDES, ela é feita de maneira totalmente digital. Então, uma vez apresentada a documentação e a instituição financeira considerando que a documentação é suficiente para suprir todas as dúvidas, a aprovação é imediata. Ela se dá de forma digital, ela se dá em tempo real. Então, realmente, a gente consegue aí ter uma velocidade muito grande para atender o produtor. De fato, a gente não teve ainda nenhuma situação em que foi definitivamente negado o crédito. Então, a gente está aprendendo também. É um processo muito novo aqui no banco, estamos aprendendo sobre ele e a gente vai se debruçar sobre esses casos concretos para ver que providências precisariam ser tomadas. A orientação às instituições financeiras é de que elas busquem as documentações, que a gente procure ao máximo enquadrar essas operações e permitir que o crédito seja acessado, mas, eventualmente, se tiver alguma situação em que fique comprovado que a gente não tem essa documentação de suporte, a gente vai ter que analisar juridicamente as providências que deverão ser tomadas. A gente não tem ainda nenhum caso nessa situação. Todas as situações ou estão sendo comprovadas, estão tendo seguimento, ou ainda estão sob análise. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - A resposta do Senador Jayme Campos, Marcelo... Gostaria de repetir, Senador? Ou... Não sei se anotou. O SR. MARCELO PORTEIRO CARDOSO (Por videoconferência.) - Eu anotei - eu anotei. Se me permite... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Ah, o.k. O SR. MARCELO PORTEIRO CARDOSO (Por videoconferência.) - ... eu posso desenvolver aqui. Acho que a preocupação do Senador Jayme Campos é bastante pertinente. Eu acho que a gente precisa de bastante transparência no crédito rural. O crédito rural é um crédito subvencionado, é um crédito que é apoiado por recursos do contribuinte em última instância. Então, acho que ter transparência nas instituições financeiras que operacionalizam o crédito rural é de suma importância. A gente se alinha bastante com essa visão, com esse pensamento. E o BNDES procura divulgar todos os dados das operações que buscam crédito rural em sua página na internet. Como o Senador destacou, a gente tem uma página com todas essas informações a que a gente procura dar total transparência. A gente fica à disposição também do gabinete do Senador caso ele queira mais informações, eventualmente, queira mais esclarecimentos. A gente fica completamente, aqui, à disposição para uma reunião ou para um encontro para especificar qualquer informação que ele deseje.
10:04 R	Em relação à aplicação dos recursos que o Senador destacou, os R$2,9 bilhões, eles foram integralmente disponibilizados para os produtores rurais. Então, aqui, a gente está falando de programas agrícolas do Governo Federal, e o foco sempre é o produtor rural ou as cooperativas que atendem o produtor rural. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Satisfeito, Senador? (Pausa.) Então, eu vou passar a palavra aqui para o Wilson Vaz, do Mapa, porque eu fui instada aqui a complementações e comentários. Wilson e, posteriormente, Rodrigo Justus. Não sei se V. Exas. gostariam depois de complementar, mas está aberto também. O SR. WILSON VAZ DE ARAÚJO (Para expor.) - Senador, acho que eu vou dar uma mãozinha para o Marcelo. Há um comentário que eu acho que ele deixou de fazer. Esses R$2,9 bilhões, na verdade, foi um complemento dos R$19 bilhões - entendeu? - que ainda não tinham sido liberados. Então, foi isso que aconteceu. Quanto à estatística, o Banco Central tem sistemas de cadastro das informações de crédito rural e do Proagro, onde se registram todas as operações. E, ali, tem por cultura, tem por estado, tem por programa de investimento, custeio, Pronaf, Pronamp... Tem tudo ali também no site do Banco Central. Eu deixei uma apresentação aqui, Senador - eu não sei se o senhor estava na hora em que eu apresentei -, mas está aqui: nós fazemos a programação de recursos do Plano Safra, nós nos baseamos no que aconteceu no ano anterior, nas demandas que os diversos setores nos encaminham, no que o sistema financeiro se propõe a operar e mais o que o Tesouro nos dá de orçamento para equalizar e o que tem nas diferentes fontes do crédito rural, todas elas, inclusive fontes constitucionais. E, aí, a gente faz essa projeção de demanda e o que o Plano Safra contempla. É isso que a gente faz e é isso que a gente pretende fazer no próximo. Eu espero, decerto, pelo movimento que a gente vê lá do Ministro Fávaro, do Presidente Lula, que deve, sim, vir um apoio maior. É isso que a gente espera no crédito rural. Então, no site do Mapa, tem diversas formas de divulgação desse sistema de crédito rural oficial e também do sistema privado, que acontece no mercado de capitais e bancos - CRA, CDCA, LCA. Tem algumas informações lá que estão à disposição e podemos, sim, esclarecer muito do que está lá dentro. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Muito obrigada, Wilson. Com a palavra, para as suas considerações finais, o Rodrigo Justus. O SR. RODRIGO JUSTUS DE BRITO (Para expor.) - Senadora, eu queria só fazer uma observação. Quando o Jair Schmitt falou aqui da questão de que a maior parte dos produtores que fizeram supressão não tem autorização, isso se deve a um fato e esse fato merece providências. Para a emissão de uma autorização de supressão, é necessária a aprovação do CAR, que é o Cadastro Ambiental Rural. Por quê? Porque é o CAR que diz se tem área sobrando, passível de ser aberta ou não, dentro da propriedade. Até hoje, nós não temos nem 1% dos cinco milhões de Cadastros Ambientais Rurais do Brasil analisados pelos órgãos estaduais de meio ambiente. São poucos os estados que se mexem para fazer isso. Cito o exemplo de Mato Grosso. Mato Grosso é o estado que constituiu uma equipe de 50 pessoas para fazer só isso: analisar e acabar com essa fila de análise do CAR, e isso está andando. O Estado de São Paulo também. O resto não toma providências. E mais: por causa disso, há milhares de pedidos de autorização de supressão de áreas que são passíveis de serem utilizadas. Essa autorização não é expedida porque é o CAR que diz se está sobrando área para que possa ser emitida essa autorização e ser exercido esse direito.
10:08 R	E aí nós vemos o Fundo Amazônia - gerido pelo BNDES, não é? -, deveria chamar os estados e utilizar parte desse recurso para promover um mutirão e fazer a análise de todos os cadastros, porque depois que os estados analisarem todos os seus cadastros, ele não precisa ter uma equipe de cinquenta, cem pessoas lá. Ele vai ter uma equipe de manutenção, porque compra fazenda, vende fazenda, divide a área, soma área. Então, na verdade, o que eu vejo é que isso vai pegar muito grave agora, não a questão do BNDES, mas a questão do diligence, que é a questão das exportações para a Europa, que os Estados Unidos também veem nesse sentido e outros países. Então, ou o Governo, no caso, os estados, cumprem o seu papel e analisam esses cadastros ou os produtores desses estados estarão muito em breve desacobertados e terão dificuldades para vender os seus produtos para as próprias tradings, e por quê? Porque será necessária a comprovação da rastreabilidade. Nós temos feito as discussões com a União Europeia, com técnicos da União Europeia para a questão da implementação desse processo, e dois anos são muito ligeiros, e isso vai acontecer. Então, eu acho que é um ponto de atenção que pode ser discutido aqui - nesta Comissão, inclusive -, chamando a entidade que congrega os secretários de meio ambiente dos estados e também o Governo Federal, que detém aí mais de um bilhão de euros na mão... Que não seja gasto esse dinheiro só fazendo cartilha disso, cartilha daquilo, e distribuindo para ONGs e tal. Que seja utilizado para regularização fundiária e regularização ambiental prioritariamente, para que nós possamos separar, como foi dito aqui, o joio do trigo, e que nós não tenhamos prejuízos comerciais aí na seara internacional e nessa questão da reputação, que hoje é muito importante. Então, agradeço, Senadora, a participação aqui. Estamos sempre à disposição. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Obrigada, Rodrigo. Passo a palavra para o Jair Schmitt, do Ibama. O SR. JAIR SCHMITT (Para expor.) - Obrigado, Senadora. Tenho duas ponderações e observações, até a partir da pergunta que a senhora fez ao BNDES, não é? Refletindo aqui e também trazendo algumas reflexões dos nossos Senadores, enfim. A primeira delas é em relação à constatação do desmatamento: é um olhar técnico, forense, pericial, não é? A gente não precisa ter medo de imagem de satélite, tá? A imagem, em si, enfim, está cada vez mais aperfeiçoada. Existem diversas soluções, inclusive públicas, que qualquer cidadão, às vezes, pode acessar aí para verificação de informações ambientais, para outras informações, inclusive para gestão do próprio imóvel rural, da produção. A Embrapa, aliás, é um órgão de excelência, que também atua nessa área com pesquisa sobre geoprocessamento e tudo mais, não é? Então, em relação às constatações de desmatamento, seja por uma solução, MapBiomas, mas aí eu também me refiro aqui ao próprio Inpe, que é um órgão de pesquisa do Estado brasileiro, reconhecido e com excelência, que também gera informações seguras e precisas. Então, enfim, essa é uma primeira observação: que a gente não deve ter medo da informação, mas, sobretudo, é como a gente usa a informação. Acho que esse é o grande diferencial. Aí, conectando um pouquinho com a minha fala anterior, inicial, inspirada novamente pela sua pergunta, e também aqui trazendo um pouco mais de complementação à própria fala do BNDES, acho que o BNDES teve uma excelente iniciativa no sentido de proteger os interesses do Brasil quando a gente olha para o agronegócio, a partir do momento em que ele tenta também, da sua maneira, separar o joio do trigo. Nós não podemos tomar por regra que todo mundo é errado. Mas, principalmente, nós vamos buscar informações sobre quem está desmatando legalmente e quem está vindo buscar esse crédito com uma infração, com um crime cometido. Eu acho que aqui, em todas as falas, há o consenso de que ninguém tolera crime, ninguém tolera infração.
10:12 R	Então, vamos pegar essas pessoas que estão cometendo crimes e infrações e dar o tratamento, inclusive buscando recuperação da área, uma medida ou outra reparativa e tudo o mais. O Código Florestal tem vários mecanismos ali previstos. Tem uma ferramenta que é gerida pelo Banco Central - aí sim a sua pergunta - que é o Sicor. É um sistema que tem todas as informações que as instituições financeiras utilizam para conceder crédito rural. O Sicor é decisivo para a gente separar o joio do trigo, porque se nós tivermos no Sicor as informações de quem desmatou legalmente daquele que não desmatou legalmente, aí sim a gente vai fazer justiça a quem age corretamente e atende a legislação, daquele que não atende e cria inclusive óbices e danos à reputação do Brasil como produtor, como exportador e assim por diante. Então, eu acho que o exemplo do BNDES talvez nos traga lições aprendidas ou a própria evolução da implementação da iniciativa do BNDES, para que a gente amplie essa abordagem e justamente busque essa separação do joio do trigo, com informações públicas, confiáveis, robustas, e assim por diante. Então, eu acho que a nossa provocação vai de a gente ter uma visão inversa: nós termos uma oportunidade de melhoria e de valorização daquilo que é produzido legalmente daquilo que não é. Então, o nosso pensamento vai muito nessa linha. E acredito que, sim, que a iniciativa do BNDES é positiva, em que pese que possa ter transmitido algum ruído de comunicação. Mas acho que a intenção pelo interesse público está acima disso tudo. Então, reforço os nossos agradecimentos por participar aqui e também nos colocamos à disposição aí para outras contribuições. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Obrigada, Jair. Obrigada Senador Jaime Bagattoli, pela presença. Passo agora a palavra para o Guy de Capdeville, da Embrapa. O SR. GUY DE CAPDEVILLE (Para expor.) - Obrigado, Senadora. Vou aproveitar para agradecer essa oportunidade desse excelente debate. Eu acho que é um tema realmente recorrente para o qual nós precisamos trazer soluções definitivas. Eu gostaria inicialmente aqui de oferecer o trabalho da Embrapa com soluções tecnológicas, com possibilidade de desenvolvimento de novas soluções que possam ajudar ao produtor rural ter segurança no seu processo produtivo e é claro garantir isso para que as instituições de fomento públicas e privadas possam ter segurança em financiar, em segurar o processo produtivo brasileiro, tanto para o pequeno quanto para o grande. Muito obrigado! Um bom dia a todos! A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Muito obrigada, Guy. Realmente o nosso intuito aqui é trazer problemas concretos e unir todas as pessoas, todos os entes, todos os que estão envolvidos, para que a gente faça um debate equilibrado, trazendo, sobretudo, sempre, sempre e sempre, a pasta, o setor que trata do meio ambiente, para que possamos encontrar soluções, todos nós juntos; e, acima de tudo, sempre com a ciência conosco, e os produtores de todos os tamanhos, porque para nós não há diferença nesse sentido da participação. Então, é importante que estejamos todos juntos para encontrar soluções para o nosso agronegócio. Quero dizer aqui sobre aquela fala do Senador Jayme Campos, acerca da questão de aumento das terras indígenas, questão de invasões. Como aqui nós tratamos também dessa temática, quero apenas dizer que eu ouvi um ruído, Senadora Margareth, um ruído bom, mas eu não tenho certeza sobre isso ainda. São informações de bastidores de que o atual Governo está comprometido com a indenização daqueles produtores que perderam suas terras para essa questão indígena, indenização de terra nua, também das benfeitorias.
10:16 R	Esse é um tema que eu quero trazer para cá para sabermos exatamente quais são as intenções e se podemos trazer uma esperança, um alívio para essas pessoas que perderam suas terras, suas propriedades, pessoas que têm e que tinham o título da terra, e aqueles que estão numa situação difícil que não foi resolvida pelo Governo anterior. Essas pessoas precisam e merecem uma resposta, principalmente porque na nossa Constituição nós temos o direito à propriedade privada. Isso cria uma insegurança muito grande. Precisamos resolver os dois lados e atender os dois lados, porque todos são brasileiros e isso interessa para o nosso Brasil. Quero agradecer, Marcelo, mais uma vez a sua participação, agradecer a boa vontade do BNDES, e que possamos juntos trazer mais respostas. Você pode contar conosco aqui. Estamos de portas abertas. O que nós queremos é que realmente tenha um fluxo maravilhoso de crédito para os nossos produtores rurais, que tudo seja rápido e que cada vez mais esse Plano Safra, todos os projetos, todos os créditos para os produtores rurais sejam mais e mais facilitados, lógico, com muita responsabilidade. Gostaria apenas, para terminar, de passar a agenda da CRA para os próximos dias. No dia 30 de março, nós teremos, na nossa pauta, eleição da Vice-Presidência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e o comparecimento do Ministro André de Paula, que é o Ministro da Pesca e Aquicultura. No dia 13 de abril, comparecimento do Ministro Carlos Fávaro, que é o Ministro da Agricultura e Pecuária. No dia 20 de abril, teremos o comparecimento do Ministro Paulo Teixeira, que é o Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. E, no dia 27 de abril, audiência pública com o Presidente da Embrapa, o Celso Moretti, no contexto dos 50 anos da instituição. Agradeço imensamente a presença de todos, inclusive a presença de todos os Senadores e Senadoras: Senador Jayme Campos, Senador Jaime Bagattoli, Senador Hamilton Mourão, Senador Sergio Moro, Senadora Margareth Buzetti, Senador Beto Faro e Senador Chico Rodrigues. Muito obrigada pela nossa audiência. Na quinta-feira que vem estaremos todos aqui, às 8h da manhã, ao vivo pela TV Senado.
10:20 R	Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. Muito obrigada. (Iniciada às 08 horas e 08 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 20 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

23/03/2023 - 3ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária