28/03/2023 - 4ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário	Texto com revisão

10:00 R	O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 4ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 1ª Sessão Legislativa da 57ª Legislatura. Antes, inclusive, de externarmos os comunicados desta Presidência, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aqui do Senado quer se solidarizar com os professores, funcionários, famílias, alunos, comunidade escolar, pelo grave problema que aconteceu no dia de ontem, em São Paulo, na Escola Thomazia Montoro, na Zona Oeste da capital.
10:04 R	O tema segurança na escola, promoção de saúde mental dos alunos, também de professores, das famílias, da comunidade, os protocolos necessários para se ter os prontuários dos alunos e com isso poder haver o auxílio necessário quando ocorrer um transtorno mental, também a questão da segurança com a polícia, termos uma polícia sempre preparada, como está, mas que possa sempre melhorar para atender bem as necessidades de todo o sistema educacional - tudo isso vai fazer parte de um debate grande na Comissão de Educação, que já sempre está sendo debatido. E eu quero lembrar, inclusive, que, no ano passado, na Subcomissão Educação na Pandemia, foram enviados ofícios - e o Senador Izalci Lucas sempre presente também - para o Ministério da Saúde e para o Ministério da Educação, pedindo esta articulação das duas áreas para a promoção da saúde mental decorrente da pandemia, mas que é uma necessidade de uma maneira geral. Então, queremos, assim, externar essa solidariedade da Comissão para toda a comunidade escolar, mas particularmente para a família da Profa. Elizabeth, aposentada, 71 anos, dedicada à área da pesquisa e da educação, aposentada do Adolfo Lutz, e que, no início deste ano, ainda disse que, se ela conseguisse transformar a vida de um aluno, já se daria por satisfeita. E nós vamos, todos nós em conjunto, trabalhar para que a vida dos alunos possa ser transformada pela ação articulada de todos os setores da sociedade, promovendo, inclusive, a cultura da paz, porque o ódio, o rancor, a falta de diálogo, a falta de entendimento que ocorre dentro das famílias, na sociedade em geral, isso se reflete, obviamente, também no ambiente escolar. Então, nesse sentido, peço, inclusive, para as pessoas aqui presentes e todas aquelas que nos acompanham pelos meios de comunicação do Senado que façamos um minuto de silêncio a favor, no pensamento, na memória da Profa. Elizabeth, mas também um minuto em que a gente possa dizer "olha, vamos trabalhar juntos a favor da promoção de uma cultura de paz". (Faz-se um minuto de silêncio.)
10:08 R	O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Pela ordem.) - Eu quero aproveitar a fala de V. Exa. também para a gente refletir um pouco mais sobre essa questão da saúde mental. A gente sempre trabalhou - e V. Exa. sabe quantos projetos já foram encaminhados para esta Casa - no sentido de colocar na escola psicólogo, psicopedagogo, acho que saúde também, como tinha antigamente, não é? Você tinha em cada escola atendimento oftalmológico, odontológico. Tantos alunos têm dificuldade de aprender exatamente porque têm algum problema de vista, oftalmológico e tal. Mas a gente sempre teve dificuldade em função dos recursos. Se não tem dinheiro nem para pagar o professor com um salário digno, como é que nós vamos colocar psicólogo? Mas a situação, principalmente depois da pandemia - e eu tenho conversado muito nas escolas -, a situação não é só dos alunos. Nós temos um número muito grande de professores também com questão de pânico, e há essa relação hoje com os alunos que também têm problema de saúde mental. Então é um assunto que merece de nós aqui da Comissão um trabalho especial para a gente, primeiro, viabilizar o atendimento nas escolas nessas áreas todas, porque é preventivo. Nós temos que ter essa integração. O que falta nesse país é a integração, a saúde com a educação, com o esporte, com cultura, não é? E não ficar como normalmente é, cada secretaria, um governo diferente, cada ministério, um governo diferente. Então, eu o parabenizo. E realmente, mais uma vez, a gente fica muito triste com o ocorrido ontem, mas é exatamente fruto dessa questão de saúde mental. Temos que trabalhar isso. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço ao Senador Izalci Lucas. Ficamos todos consternados, sem sombra de dúvida, mas, ao mesmo tempo, temos que tomar a iniciativa de pensarmos em caminhos que atendam essas pessoas com a qualidade que elas merecem, não é verdade? A nossa solidariedade à comunidade escolar e particularmente à família da Profa. Elizabeth. Comunico que foram apresentados à Comissão os seguintes documentos: - Ofício nº 23, de 2023, da Câmara Municipal de Erechim, Rio Grande do Sul, contendo moção de apoio aos reajustes efetuados pelo Governo Federal nas bolsas de pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado da Capes e do CNPq, além das bolsas de iniciação científica na formação de professores da educação básica e nas bolsas permanentes para estudantes de universidades em situação de vulnerabilidade social. - Ofício nº 3, de 2023, da Associação dos Cirurgiões-Dentistas de Campinas, contendo nota de repúdio à Portaria 398, de 9 de março de 2023, proferida pelo Ministério da Educação, prevendo grupo de trabalho para estudos que subsidiem a oferta de curso de Odontologia, Psicologia, Enfermagem e Direito na modalidade de educação à distância. Os documentos mencionados permanecerão por 15 dias no site da Comissão para manifestação pelos interessados. Após esse período, serão arquivados.
10:12 R	Lembro: escolha de política pública para avaliação na Comissão de Educação. Nos termos do art. 96-B, do Regimento Interno do Senado Federal, as Comissões Permanentes selecionarão, na área de sua competência, políticas públicas desenvolvidas no âmbito do Poder Executivo para serem avaliadas, observando os impactos dessas políticas e as atividades meio que suportam sua execução. Os trabalhos para seleção e avaliação de políticas públicas da Comissão de Educação estão sendo conduzidos da seguinte forma: 1 - está aberto, desde o dia 21 de março, o prazo para que os Senadores e Senadoras membros da Comissão de Educação, Cultura e Esporte apresentem sugestões de políticas públicas a serem avaliadas ao longo do corrente exercício; 2 - as sugestões devem ser encaminhadas na forma de requerimento à Secretaria da Comissão. O prazo se encerrará no dia 31 de março, às 18h; 3 - será escolhida uma sugestão entre as apresentadas em reunião deliberativa a realizar-se no dia 11 de abril; 4 - o Relator designado para a avaliação selecionada terá prazo até o dia 30 de novembro para a conclusão dos trabalhos e a apresentação do relatório. Objetivos e diretrizes da reunião. A presente reunião se destina à realização de audiência pública com comparecimento da Exma. Sra. Ana Beatriz Moser - a quem a gente já agradece pela presença; eu dizia a ela que só a conhecia pela televisão e torcia por ela, e agora temos a honra de ter a sua presença aqui na Comissão -, Ministra de Estado do Esporte, a fim de apresentar os planos e a agenda estratégica da pasta para os próximos anos, em atendimento ao Requerimento nº 7, de 2023. A audiência será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria, 0800 0612211. O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pela Sra. Ministra. A Presidência concederá a palavra à Sra. Ana Beatriz Moser, Ministra de Estado do Esporte, pelo prazo de 30 minutos, que pode ser prorrogado se necessário. Não há assim a necessidade eventualmente de se pedir essa prorrogação, mas será prorrogado. Após a exposição, a palavra será concedida às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores, na ordem de inscrição, em bloco com três oradores. Cada Parlamentar terá cinco minutos para fazer seus questionamentos e, ao final do bloco, a Ministra terá dez minutos para sua resposta. Antes de passar a palavra à nossa convidada, farei uma breve introdução sobre sua trajetória. Ana Beatriz Moser, nascida em Blumenau, Santa Catarina, em 14 de agosto de 1968, é uma ex-atleta de voleibol de quadra e, atualmente, Ministra do Esporte do Brasil, tornando-se a primeira mulher a ocupar a pasta. A ex-atacante Ana Moser é considerada uma das maiores atletas da história do voleibol brasileiro. Começou a treinar no esporte aos sete anos e, aos dezesseis, já integrava a Seleção Brasileira juvenil. Com a camisa brasileira, a atleta conquistou treze medalhas e participou de três edições dos Jogos Olímpicos: Seul, 1988; Barcelona, 1992; e Atlanta, 1996, conquistando a medalha de bronze na última delas. Foi colega de quarto, inclusive, da nossa querida Senadora Leila.
10:16 R	Dois anos após sua aposentadoria, no ano 2011, Ana Moser foi a principal articuladora da fundação de uma ONG dedicada a incentivada a prática de desportos em uma perspectiva cidadã, o Instituto Esporte & Educação. A partir dessa organização, Ana Moser passou a participar ativamente na formulação de gestão e políticas públicas sob o olhar da sociedade civil, além de desenvolver atividades como a Caravana do Esporte, iniciativa criada em 2005. Em 26 de maio de 2003, ela foi eleita Vice-Presidente da Comissão Nacional de Atletas, instância inserida dentro da estrutura do Conselho Nacional do Esporte, órgão colegiado do Ministério do Esporte. Em agosto de 2018, na condição de Presidente do Instituto Esporte & Educação, Ana Moser foi eleita Conselheira do Conselho Nacional do Esporte, entidade da sociedade civil dedicada ao esporte. Então, quero, mais uma vez, agradecer a presença, dizer da importância do esporte, inclusive para o episódio em São Paulo. Na questão da promoção, geração de saúde mental, o esporte faz com que as pessoas sejam solidárias, trabalhem em equipe, respeitem os colegas, os adversários. É uma ferramenta essencial para o desenvolvimento do ser humano. Com muita alegria, temos a sua presença, Ministra Ana Moser. E quero, ao mesmo tempo, dizer que esta Comissão deseja trabalhar, muito articuladamente, a favor do esporte em nosso país. Então, concedo a palavra, por 30 minutos, à Sra. Ana Beatriz Moser, Ministra de Estado do Esporte. A SRA. ANA BEATRIZ MOSER (Para expor.) - Bom dia. Obrigada, Senador, pelo convite para esta Comissão, que é uma comissão importante de desenho e de suporte para políticas públicas. Este ano, uma missão importante que o Senado vai ter é a da aprovação das duas legislações que dão a base para o Sistema Nacional do Esporte. São legislações que, de uma maneira inédita, vão dar essa condição de estruturar um sistema nacional do esporte. Então, nós vamos ter muitas relações, inter-relações durante este ano. É muito bom começar o ano podendo conversar, recebendo este convite, Senador. É um prazer estar aqui apresentando as nossas estratégias e falando um pouco da história também do Ministério do Esporte. O Ministério do Esporte está sendo recriado neste ano pelo Presidente Lula, e eu acho que seria bom... O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Queria só pedir para as pessoas que estão filmando ou fotografando que achem um outro ângulo. A SRA. ANA BEATRIZ MOSER - Obrigada. O esporte é previsto como direito na nossa Constituição, no Estatuto da Criança e do Adolescente. Toda a legislação que rege o esporte sempre cita o direito de todos ao acesso ao esporte. Então, o Ministério do Esporte... O esporte, na gestão pública, baseia-se nessa previsão legal, e cabe ao Ministério do Esporte garantir, na prática, esse direito. Então, o reconhecimento do esporte e da atividade física como direitos sociais, e essa estrutura do Ministério do Esporte se justifica por esse trabalho de implantação. No Brasil, é realmente um trabalho de implantação, porque - a gente vai ver um pouco mais na frente aqui os dados - o Brasil é um país muito pouco ativo, e realmente é importante uma ação intencional do Governo para que se garanta, na prática, esse direito.
10:20 R	Então, o Ministério do Esporte está orientado por três eixos, três dimensões do esporte. Essa conceituação está na Lei Geral do Esporte, que está tramitando - ainda não está aprovada. Hoje, a Lei Pelé é que rege o esporte, mas, na lei geral, há uma sofisticação do conceito do esporte e das missões do esporte. Então, seria a formação esportiva, que seria o esporte na infância, na adolescência, na juventude; o esporte para toda a vida, que é o esporte a partir da formação e que prevê também até uma formação tardia para as pessoas que já são adultas e que não tiveram oportunidade de ter uma formação esportiva na idade adequada, que é na infância e na adolescência... Então, a formação esportiva, o esporte para toda a vida e a excelência esportiva, esses são os três principais eixos, os três eixos em que se baseia a política aqui desenvolvida pelo Ministério do Esporte. O Ministério do Esporte foi recriado no início deste ano por conta desse decreto. É uma política pública de esporte. Ela é um fim em si mesma, ela tem fundamentos e objetivos próprios de uma política própria e ela está transversal a outras políticas, como as políticas de educação, as políticas de saúde, as políticas de assistência social, também as políticas de segurança. Também nós temos essa relação com políticas de turismo, de economia. É um fenômeno social, político, está presente na nossa sociedade e requer políticas próprias para que seja fomentado, para que seja desenvolvido e para que chegue a todos os cidadãos do nosso país, de todas as faixas etárias e em todas as dimensões. Então, essa política tem sido desenvolvida durante os anos. Os principais objetivos da gestão, tendo o esporte como ferramenta de transformação social, são realmente democratizar o acesso ao esporte, à atividade física, considerando toda a diversidade da população; integrar a política pública do esporte às outras políticas sociais, como saúde, como educação, como cultura, como segurança e todas as outras que já foram citadas. É preciso também promover a relação federativa. Então, existem as responsabilidades da União, dos estados, dos municípios, da sociedade civil, e a orientação e a organização disso tudo requerem uma política pública, o que é também objetivo desta gestão. Vamos aprovar e implementar o Sistema Nacional do Esporte e o Plano Nacional do Esporte também para se poder promover a institucionalização do esporte.
10:24 R	O esporte, no Brasil, ainda ocorre de maneira não garantida em todos os níveis: faltam objetivos, faltam metas, faltam compromissos, muitas vezes falta financiamento. E toda essa estruturação será dada por um sistema nacional que tanto organiza a relação das responsabilidades da União, dos estados e dos municípios como também promove novos recursos para financiamento do esporte. Há previsão de um Fundo Nacional do Esporte, há previsão de um cadastro nacional de instituições para se pode visualizar quem são as instituições que fazem esporte no Brasil e organizá-las a partir desses preceitos, enfim, que são apresentados aqui e são previstos nas legislações. Bom dia. Então, estes são os principais objetivos: democratizar o acesso; interligar as políticas do esporte às outras políticas; promover a relação e a organização do que é de União, estados e municípios; e aprovar a legislação que dá base institucional para tudo isso. Historicamente, o esporte já promoveu muitos resultados. Nós tivemos uma descontinuidade do Ministério do Esporte, que foi criado pela primeira vez em 2003, descontinuado a partir de 2019, e agora retorna. E nós tivemos, nesse período prévio, uma série de conquistas para o esporte brasileiro, como a realização dos dois maiores eventos esportivos do mundo, que são a Copa do Mundo, que foi realizada no Brasil em 2014, e as Olimpíadas, em 2016, inserindo o Brasil no roteiro internacional dos grandes eventos e também produzindo uma infraestrutura esportiva, organizando confederações de modalidades até antes não tão desenvolvidas. Houve um avanço muito grande no esporte de alto desempenho no Brasil a partir da organização da Olimpíada. Então, houve uma grande conquista aí para o Brasil. Foram realizadas também três conferências nacionais - em 2004, 2006 e 2010 - de que participaram as instâncias municipais, estaduais e a instância nacional; participaram representantes do esporte do Brasil inteiro; e se construiu, a todas essas mãos, o desenho de uma política nacional, que é fundamentalmente a base do que hoje está traduzido em legislação e tramitando na forma da lei geral e do próprio Plano Nacional do Esporte. Nós tivemos alguns programas muito importantes, que foram referência para o Brasil inteiro em termos de atividades para formação esportiva para crianças e adolescentes, como o Segundo Tempo, que foi realizado em larga escala durante o período dos primeiros mandatos dos Governos de Lula e Dilma, que é a atividade esportiva no contraturno, para crianças e adolescentes, que foi realizada de várias maneiras, por ONGs, por municípios, por universidades, e em desenhos alternativos, como o Segundo Tempo Universitário e também o Segundo Tempo dentro da escola integral, que, no caso, é o Mais Educação, que era o programa de escola integral realizado nos primeiros Governos do PT, e o Segundo Tempo se juntou a esse Mais Educação. Então, essa foi a referência de esporte para a formação de crianças e jovens desenvolvida pelo Ministério do Esporte.
10:28 R	Também há o Pelc, o Programa Esporte e Lazer da Cidade, que são atividades para jovens e adultos também da terceira idade e que deu uma referência para municípios, para ONGs e para estados desenvolverem programas de atendimento à essa população: ocupação de espaços públicos, reformas de praças esportivas, equipamentos esportivos para ocupação da população de uma maneira geral. Tem aí os valores... No Segundo Tempo, foram investidos quase 600 milhões, de 2003 a 2021; e no Pelc, no mesmo período, 320 milhões. Há também o Bolsa Atleta, que é um programa de apoio ao treinamento de atletas de diferentes categorias, desde escolar até alto rendimento, que se chama Bolsa Pódio, com a presença de atletas de nível regional, de nível nacional, de nível internacional e de nível olímpico, não é? Para os de nível olímpico e mundial, entre os melhores resultados mundiais, há o Bolsa Pódio. Então, é um programa muito importante para vários atletas especialmente de modalidades para as quais não haja tanto patrocínio e projetos de marketing que suportem os atletas pela imagem. Então, pelo treinamento e pelo compromisso com o esporte, esse programa é talvez o mais importante programa de apoio a atletas no Brasil. Neste ano, já foram, enfim, mais de 1,5 bilhão de recursos a quase 90 mil atletas, somados. E, também neste ano, tivemos o recorde de atletas inscritos: mais de 8 mil atletas estão sendo beneficiados em 2023. Aí, nesse período de 2003 até 2022, a gente tem um panorama dos orçamentos do esporte. Então, desde a estruturação, houve um claro crescimento até a realização dos Jogos Olímpicos, e, depois, um declínio. Agora, a gente está retomando. Alguns números de referência do que é um investimento de esporte no mundo. Bom, o investimento no Brasil foi em torno de uma média de 0,04% do PIB em 2022. Somando todas as instâncias - União, estados e municípios -, temos 0,05% do PIB 2022, e a média é 0,04% do PIB. Na Europa, a relação é dez vezes maior de investimento. Portugal, França, Espanha: 0,4%, 0,5%, 0,4% do PIB. E a média dos países europeus gira em torno de 0,4%.
10:32 R	Então, é uma estruturação que se faz muito no Brasil com o recurso que se tem. É louvável todo o esforço e toda a realização tanto do ministério quanto das secretarias e de toda a comunidade esportiva. O que se faz no Brasil realmente é um trabalho louvável, mas, em termos de investimento, a gente tem o que evoluir. Aí um pouco dos números de praticantes, um retrato do que é o Brasil em termos de prática esportiva. Esses números são de 2015. Aí também a gente retrata outra questão que é a falta de dados que a gente tem no país. Com a aprovação da legislação, do sistema e do plano, a gente prevê uma melhora na institucionalidade e também nessa condição de realizar o que é efetivamente o esporte no país em termos de praticantes, em termos de estrutura. Dados. Dados é uma questão problemática para o esporte, quer dizer, é uma questão a ser alcançada, a ser superada. Então, esses dados que a gente tem são de 2015, que foi o último Pnad realizado pelo IBGE com a leitura do esporte e da atividade física. Então, a gente tem que quanto mais aumenta a faixa etária, diminui a prática. E também há outro recorte de renda, em que quanto menor a renda, menor a prática. E a gente tem... Ou seja, tudo isso denota a necessidade de políticas públicas de esporte efetivas, que ajudem a fazer o contrário dessas curvas, para que a gente tenha uma população ativa a vida inteira, e bem ativa, porque as médias que a gente tem... Mais uma vez, esses números são de 2015. Depois da pandemia piorou muito. A gente tem pesquisas recentes que falam aí da juventude, em torno de 80% de sedentários. A gente tem outros documentos, como o Relatório de Desenvolvimento Humano, realizado pelo Pnud a partir do esporte. O Relatório de Desenvolvimento Humano a partir do esporte, realizado pelo Pnud de 2017, coloca números ainda piores de média, próximos de 70% de inatividade física. Então, o retrato do Brasil, em termos de atividade física e saúde, atividade física e esporte, que impactam negativamente tanto na educação, no desenvolvimento de crianças e jovens, quanto na saúde de toda a população, são questão que justificam e tornam urgente a realização de políticas públicas de atividade física e de esporte. A pandemia da inatividade física é anterior até à pandemia de covid, piorada aí. Por outro lado, a gente tem também essa visão da própria população. Nessa pesquisa de 2015, verificou-se que as pessoas acreditam que o poder público deve investir no desenvolvimento dessas atividades físicas e esportivas para a população. Mais de 70% dizem que sim, que o poder público tem essa responsabilidade. E também mais de 90% acreditam que devem ser priorizadas as atividades para a população em geral, pelo poder público. Então, mais uma vez, justificam-se aí os nossos objetivos e a própria existência do ministério. (Pausa.)
10:36 R	Esses são, enfim, os números mais recentes. Eu vou ler para vocês aqui. Só para localizar - tem bastante informação aqui nesse eslaide -, ele é do Valor Econômico de 28 de fevereiro. Então, a inatividade física permite o aumento da obesidade e doenças relacionadas. Para crianças de cinco a nove anos, com dez anos de diferença, de 2012 para 2022, aumentou o sobrepeso, aumentou a obesidade, aumentou a obesidade grave. Também, entre adolescentes, aumentaram as três mais ainda, porque, quanto mais velho vão ficando os jovens, a menos atividade física eles vão tendo acesso e menos vão praticando basicamente. Então, a gente tem impactos superpreocupantes em questões de saúde. E, quanto ao consumo - e aí você vai vendo os hábitos da atividade física: 78%, então, das crianças brasileiras se movimentam menos do que indica a OMS -, há o aumento também do tipo de alimentação que prejudica, como bebidas adoçadas, macarrão instantâneo, biscoito. Então, isso é uma preocupação mundial, é uma preocupação no Brasil mais ainda em termos de saúde. E, em termos de educação, ainda há muita pesquisa a ser realizada. A ciência já mostra muito isso, mas há muita pesquisa ainda a ser realizada, inclusive no Brasil, para relacionar os impactos positivos da atividade física e do esporte na aprendizagem de crianças e jovens. Então, as prioridades do ministério para este primeiro ano de gestão; para este começo de gestão, as prioridades são: o aumento do valor do orçamento da pasta... A gente tem um movimento constante de buscar recursos novos para o esporte e de buscar aumentar o orçamento da própria pasta e de buscar recursos novos, que vão incrementar tanto em nível federal quanto em níveis estadual e municipal. A gente já está fazendo essas visitas aos estados - começamos com a Bahia na semana passada - para apresentar inclusive a nossa proposta de ocupação dos territórios com esporte, que é a rede de desenvolvimento do esporte, que eu vou apresentar aqui logo na sequência. Nós temos também a estratégia nacional de futebol feminino, para incrementar o futebol feminino, seja em competições, organizações de times, formação, reconhecimento do futebol feminino pela sociedade de uma maneira geral; com isso, dando condição para que se desenvolva, para que tenha cada vez mais sucesso esportivo e presença na sociedade, também presença nos estádios - tornar os estádios mais amigáveis para mulheres, para crianças, para famílias. Então, a estratégia do futebol feminino tem como culminância a pretensão do Brasil de sediar a Copa do Mundo em 2027. A gente está articulando isso com a CBF, e logo a gente tem mais informações sobre isso.
10:40 R	A elaboração do PPA, que é o Plano Plurianual, é superimportante para nós estabelecermos as metas institucionais do que a gente quer produzir com o esporte, do que o esporte produzir para o país; a inserção também da construção de equipamentos esportivos no PAC; as melhorias no programa Bolsa Atleta, que já foram iniciadas com o Bolsa Atleta para atletas grávidas e mães; e também outras questões, como os esportes não olímpicos e outras questões que vêm sendo trabalhadas pela comunidade e que a gente vai buscar aprimorar na legislação do Bolsa Atleta; e a aprovação e implementação, então, do sistema nacional e do plano nacional. Então as redes de desenvolvimento do esporte são uma estratégia para ocupar os territórios e apoiar estados e municípios, a partir da aprovação do sistema nacional e do plano nacional, a espelharem essa legislação nas suas estruturas. Então muitos estados e municípios, especialmente, precisam de apoio para construir os seus conselhos municipais e estaduais de esporte, os seus planos municipais, seus sistemas, seu fundo. Então, é estratégia de ocupação dos territórios com o esporte, estruturando essas redes pelo país. Os princípios são: aumentar a prática de atividade física e esportiva nesses territórios; fazer a leitura do que acontece e avançar em todas as dimensões, seja no esporte para crianças e jovens, seja no esporte para jovens, adultos e idosos, seja no esporte competitivo, seja no esporte de alta especialização - em todas as dimensões do esporte, avançar a prática, o número de praticantes -; fomentar também as ações desenvolvidas nos territórios, porque existem muitas coisas que acontecem no país que não são reconhecidas, não são mapeadas e, assim, não são fomentadas, não são apoiadas; então desenvolver... Essas iniciativas muitas vezes são dos municípios; dos estados; também da sociedade civil; de instituições consagradas, como Sesc, Sesi, AABB, Apae, todos presentes de Norte a Sul do país e que fazem esporte, de uma maneira ou de outra -; e fortalecer, então, a capacidade de gestão dessas instituições. Muitas vezes as instituições não têm condições de acessar uma lei de incentivo porque não sabem fazer um projeto - uma lei de idoso. Muitas vezes nas cidades, nos municípios não tem o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, os FUMCADs, estruturados. Então é preciso fortalecer a condição de funcionamento dessas instituições. E aí a gente chega ao território e é quando a gente enxerga que o território tem crianças, tem jovens, tem adultos, tem idosos, tem atletas. Onde eles estão? Quem está atendendo essa população? Quantos são atendidos? E quais são as estratégias para a gente fomentar e ampliar isso? Então, organizar em rede... Muitas vezes nesses territórios existem instituições mais fortes, que podem ser centros de redes, podem ser... Aqui no Distrito Federal há as vilas olímpicas. Em grandes cidades a gente tem vilas olímpicas, tem estruturas públicas. Em cidades menores têm também algumas estruturas, mas têm, muitas vezes, escolas com equipamento, escolas de tempo integral. Então, organizar as instituições em cada território, fortalecendo as instituições que podem ser centro de rede e que possam facilitar uma série de... e daí fomentar essas instituições que estão... como outras escolas, como Cras, Cres, como centros de iniciação esportiva do ministério, centros regionais de treinamento.
10:44 R	São várias instituições em que a gente tem estruturas no território, e a proposta dessa política é organizar, visualizar esses eixos, identificar as instituições e trabalhar a capacitação em vários níveis, desde o pedagógico até mais técnicas de política pública, para construir os seus sistemas, para desenvolver os seus projetos, capacitação de professores da educação, capacitação de professores da saúde, de jovens, monitores, todo mundo que está nos territórios precisando de apoio para poder avançar. Há o apoio também com a diversificação de programas para que possam diretamente fomentar as atividades. Programas que a gente chama de equipes itinerantes, que possam estar nesses territórios fomentando atividades que faltem; grupos de crianças que precisam de uma atividade; grupos de adultos que precisam de aulas de ginástica; eventos de final de semana; organizar ruas de lazer; para fomentar diretamente pelo ministério essas equipes com recursos e programas. Também então há o apoio à gestão das instituições - é aquilo que eu falava -, para que essas instituições tenham condição de produzir as suas políticas próprias ou os seus projetos e a articulação de parcerias, porque esse desenho é um desenho novo. Então, a gente está... E, por último, monitoramento e avaliação. Esse desenho é um desenho novo que a gente está construindo e visualizando essas duas políticas que estão tramitando no Congresso para serem aprovadas. Provavelmente num prazo de um ano, um ano e meio essas políticas estarão aprovadas e regulamentadas. E aí essa estratégia terá que ir a campo, os municípios vão aderir ao sistema e a proposta do ministério é ir a campo e implantar essa política nesses territórios. Enquanto essa legislação não está aprovada, nós estamos desenvolvendo, durante este ano, o projeto piloto dessa política, em parceria com o Pnud, com o Unicef, com a Unesco, que têm expertise nessas ações e estão nos territórios do Brasil, especialmente Pnud e Unicef, que têm escritórios pelo Brasil inteiro e com experiências desses projetos. Do Unicef eu posso citar o selo do Semiárido. A gente tem aqui representantes do Nordeste, muitos municípios participam dessa política e têm serviços de apoio para o desenvolvimento de políticas locais. Bom, isso é só um exemplo, há várias ações que a gente pode articular também com organizações da sociedade civil, com projetos que estão na lei de incentivo. Iremos articular esses projetos pilotos, a gente está desenhando isso. Mais uma vez, na semana passada, estivemos na Bahia. É o primeiro estado que a gente visitou para desenhar essa política piloto, que é o desenvolvimento desses eixos para que eles estejam prontos para oferecer aos municípios, quando o sistema for aprovado e tudo isso estiver efetivamente em campo - sem trocadilhos.
10:48 R	Finalizando - a gente está bem finalizando mesmo a apresentação -, essas são ações de cem dias do Governo. A gente está entregando 35 obras, são R$28,6 milhões em obras que estavam bem próximas de finalização. Então, corremos com essas obras para fazer rodar as questões, muitas delas estavam paradas dentro da gestão anterior. Então, um segundo edital de apoio ao esqueite nas cinco regiões, uma demanda também muito grande e também com 50% das vagas para mulheres, é um edital de R$3 milhões. Uma política intersetorial para trabalhar o esporte sem racismo. É um GT, juntamente com o Ministério da Igualdade Racial, para que a gente possa apoiar essas políticas do MIR e trazer uma condição mais humana para o esporte também. O decreto com a estratégia nacional para o futebol feminino, como eu falei anteriormente. Também oficializar a candidatura do Brasil como sede da Copa do Mundo 2027, feminina. O decreto intersetorial para desenhar esse projeto das redes de desenvolvimento do esporte, juntamente com o Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Social e toda a sociedade civil, que tem uma experiência grande de trabalho em campo de políticas que a gente quer incorporar nesse projeto das redes de desenvolvimento do esporte. Então, o lançamento desse decreto a gente espera poder fazer na nossa primeira reunião do Conselho Nacional do Esporte, ainda agora, no mês de abril. E a inclusão do esporte no debate da MP das apostas esportivas. Em articulação com o Ministério da Fazenda, a expectativa do Esporte é que a gente possa ter recursos das apostas esportivas eletrônicas para o esporte. Então, esse tem sido um trabalho que temos feito neste começo de governo. E as entregas já realizadas: o edital da Bolsa Atleta, que foram R$111 milhões, com recorde de inscritos, de 8.261. Aumentou em todos os níveis um sinal de confiança e de importância dessa política; o PL da licença-maternidade no Bolsa Atleta já foi encaminhado ao Congresso; e a abertura de inscrições para novos projetos da Lei do Incentivo ao Esporte. A gente já teve essa abertura já dentro desses cem dias, durante o mês de fevereiro, e, paralelamente a isso, nós tivemos aumento neste ano de 1% para 2% do percentual do Imposto de Renda que as empresas podem deduzir em prol de projetos aprovados pela Lei de Incentivo ao Esporte. E isso já deu aí um valor de captação de R$14 milhões, o dobro do ano passado. E só para colocar que a Lei de Incentivo é um recurso importante para o esporte; no ano passado encaminhou para projetos esportivos mais de R$500 milhões. Este ano esse número deve ser maior. Então, essas foram as nossas palavras no dia de hoje de apresentação. E estamos à disposição. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem. Agradeço à Ministra Ana Moser pela apresentação dos desafios, perspectivas, programas, entrosamentos necessários com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aqui do Senado Federal.
10:52 R	Agora passamos a palavra aos Senadores e Senadoras presentes. Quero lembrar aqui: Styvenson Valentim, Rodrigo Cunha, Confúcio Moura, Marcos Pontes, Izalci Lucas, Professora Dorinha, Damares Alves, também Jussara Lima, Senador Romário, além da presença também da Deputada Rosinha da Adefal, que está acompanhando esta audiência pública. Lembro que cada Parlamentar terá cinco minutos para fazer seus questionamentos, comentários e, ao final do bloco de três Parlamentares, a Ministra terá, então, dez minutos para sua resposta. Começamos, de acordo com a lista de inscrição, pelo Senador Izalci Lucas; na sequência, Senadora Damares Alves e, como terceira Parlamentar desse primeiro bloco, a Senadora Professora Dorinha. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para interpelar.) - Bem, primeiro, Ministra Ana, quero desejar muito sucesso na sua gestão. Aqui somos oposição, mas não oposição ao Brasil. O que é bom, a gente sempre trabalhou no sentido de aprovar qualquer projeto que seja bom para a população. Mas eu vou falar rápido aqui porque são muitas perguntas. Primeiro, V. Sa. tem se posicionado publicamente contra a classificação dos esportes eletrônicos como esportes e, consequentemente, contra o enquadramento dos seus praticantes como atletas. Contudo os e-sports tornam-se mais populares a cada dia, movimentam vultosas quantias em dinheiro e arrebatam multidões em suas competições. A senhora poderia comentar as razões que fundamentam o seu posicionamento e como isso favorece o cenário esportivo brasileiro? Nós, inclusive, discutimos isso na aprovação do sistema aqui, e não tiramos nenhum recurso do esporte tradicional. Bem, reportagem do Globo Esporte em 22 de março deste ano: o Brasil ocupa, com larga diferença, o primeiro lugar mundial entre os países com jogos mais suspeitos de manipulação de resultado agora, em 2022. Aí eu pergunto: os dados do Ministério do Esporte indicam alguma relação entre o escandaloso número de partidas suspeitas de manipulação de resultados e a proliferação descontrolada de casas virtuais de apostas esportivas? O Poder Executivo, na figura do Ministério do Esporte, tem feito algo para impedir essa prática criminosa? Quais são as iniciativas do Poder Executivo em andamento no sentido de regulamentar as casas de apostas esportivas? Considerando a intrínseca relação que há entre educação e esporte, gostaria que V. Exa. comentasse sobre as políticas de sua pasta que se refiram a este assunto, diferenciando a forma que o novo governo pretende implementar nessa área. E quero também aqui... Ouvi a apresentação: no ano de 2015, quanto aos investimentos que foram feitos na área, o orçamento foi maior nesse período, mas só lembro que nesse período teve a preparação para o Pan-Americano e também para a Copa do Mundo, e aprovamos, inclusive, nesta Casa o Regime Diferenciado de Contratação. Então realmente houve naquela época muito investimento, preparando para a Copa, mas também houve muitos problemas judiciais de desvio de recurso. Segundo Tempo: um dos projetos mais bem concebidos que eu conheci, mas na prática a sua aplicação foi de forma totalmente incorreta. Eu, como contador que sou, auditor, quando entrei na Câmara Federal, fiz uma auditoria do Segundo Tempo.
10:56 R	Em Brasília, dos trinta e poucos projetos, todos eles, 80% dos recursos foram desviados, inclusive utilizando instituições muito sérias como base do projeto. Isso já está no Tribunal de Contas, já tem parecer reprovando as contas e tudo mais. Eu digo que é um projeto maravilhoso, mas que tem que ter muito cuidado na aplicação, porque o que eu vi realmente foi muito desvio de recurso. Bem, é lógico que a integração entre escola, esporte e saúde é fundamental. Assim, a gente precisa fazer... V. Sa. falou aqui sobre a questão da integração no caso de Brasília. Nós temos as escolas, temos centro olímpico e temos o espaço do esporte de alto rendimento, mas ainda não tem um planejamento sobre isso. O que mais nós recebemos aqui na área de esporte, como Deputado e como Senador, são reclamações... (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - ... de representantes, inclusive, que vão disputar em nome do Brasil, em nome do DF, por exemplo, que recebem muitas vezes só a passagem, mas não têm hospedagem, não têm alimentação, não têm acompanhante, acabam fazendo um sacrifício danado para representar o Brasil e muitas vezes sendo medalhistas lá fora. E, para encerrar, Presidente, eu vi agora recentemente, quando eu estava em casa, uma luta de MMA entre uma trans e uma lutadora feminina. Foi um massacre. Então, existe, de certa forma, uma preocupação com relação a isso? Porque muitas vezes o trans tem um físico muito... Eu vejo assim muita covardia, como foi pelo menos nessa luta a que é assisti, não é? Quero dizer que o Sistema Nacional do Esporte já aprovamos aqui, está na Câmara e agora falta aprovar em definitivo. Eu acho que isso aí é quase que unanimidade, foi aprovado com bastante participação. E, só para encerrar, Presidente, uma questão de ordem, porque eu vou à Comissão de Segurança, tenho um requerimento lá para aprovar. É só pedi a V. Exa... Nós já aprovamos aqui um requerimento de uma audiência pública, V. Exa. sabe, das questões dos estudantes com deficiência. Como eu retirei o PDL, a base da audiência era o PDL e o objetivo não era esse, é ouvir todos, botei um outro requerimento extrapauta mantendo o mesmo dia e a mesma programação, já com os convidados aqui, inclusive com indicação da Professora Dorinha, da Senadora Mara. É só porque a fundamentação não é mais o decreto que foi retirado, mas a discussão que nós precisamos fazer. Então, era essa, Presidente, a minha fala. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Tudo bem, Senador Esperidião Amin. Agradeço ao Senador Izalci Lucas. O requerimento acho que já está aqui com a Secretaria da Comissão e será colocado em votação no momento oportuno. Muito bem. Passo, em seguida, à Senadora Damares Alves. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Ministra Ana, seja bem-vinda à Comissão e saiba que aqui vai ser sua casa. Esta Comissão quer muito participar da sua gestão, ajudando no que for possível. Ministra, eu tenho algumas preocupações. Inclusive depois eu vou mandar, via ofício, algumas perguntas para a senhora, porque, via requerimento, está difícil, Senador. Requerimento de informação da gente fica dois, três meses lá na mesa, até ser aprovado. Eu queria depois conversar com a sua assessoria, até mesmo fazer perguntas por meio de ofício, para a gente te ajudar no que for preciso, por meio desta Comissão. Eu queria saber... A senhora apresentou um decreto na entrega dos cem dias sobre o futebol feminino. O decreto já foi apresentado ou será apresentado ainda?
11:00 R	Minha outra preocupação: com relação ao refinanciamento de dívidas dos clubes que estão endividados, o Profut foi um programa exitoso no Governo passado. A gente precisa entender que, no Governo passado, a pasta sai de R$200 milhões para R$2 bilhões e nós entregamos mais de 4,6 mil obras. Nós temos 35 já entregues pela senhora. Eu sei que está tudo no início, Ministra, então, os objetivos são muito vagos ainda: fazer, construir, planejar, mas já tem uma lista de obras para serem entregues já, neste primeiro ano, que são continuidade ou obras novas? E, por último, a minha pergunta é com relação às vistorias nos estádios de futebol. Nós vimos a Fifa, a CBF atualizando os laudos técnicos dos estádios de futebol com a criação de uma nova portaria. A gente gostaria de saber se vai continuar nessa linha. Por exemplo, bebidas alcoólicas serão permitidas durante os jogos? Como vai ser a questão dos laudos técnicos nos estádios de futebol? Nós tínhamos um programa no Governo anterior que também tratava de direitos humanos. Eu vi que a senhora apresentou alguma coisa com relação à questão da igualdade racial, do combate ao racismo. Nós tivemos um programa exitoso no Governo passado, junto com a CBF, em que a gente abordava também a garantia de direitos humanos no futebol, a violência contra a mulher, o enfrentamento à violência contra a mulher, o enfrentamento à violência contra a criança e até mesmo contra povos tradicionais. Há alguma expectativa de a gente ampliar programas de garantia de direitos humanos por meio do esporte? Por último, Ministra, a senhora não falou dos jogos estudantis. Depois de 17 anos, nós tivemos, em 2021, a volta dos jogos estudantis. Está no planejamento da senhora também a continuidade dos jogos estudantis? O Brasil inteiro acompanha isso com muita expectativa, porque nós somos da geração que brincou, jogou, participou de jogos nas escolas. A senhora, inclusive, deve ter sido fruto de tudo isso. Os jogos estudantis vão continuar? E, por último, a minha pergunta é com relação ao paradesporto. Nós tivemos, no Governo anterior, um incentivo muito grande. Inclusive, nós temos aqui a nossa ícone: a Deputada Rosinha da Adefal. Eu vi que está muito genérico ainda o investimento no paradesporto. Temos metas já, específicas, com relação ao apoio aos atletas e às pessoas com deficiência e à ampliação desse programa, alcançando mais pessoas, alcançando um número maior de pessoas? E, por último, é claro, eu não poderia deixar de falar - a senhora não mencionou... (Soa a campainha.) A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - DF) - ... dos jogos indígenas. A gente vai ter o trabalho com jovens indígenas nos próximos anos, ainda na sua gestão? No mais, Ministra, permita-me depois encaminhar algumas perguntas direto ao seu gabinete para a gente poder ajudar no que for possível. Seja bem-vinda a esta Comissão. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Eu agradeço à Senadora Damares Alves. Eu acho que esse trabalho de interlocução realmente é importante, deve ser facilitado. Se a gente puder evitar - é claro que são regimentalmente corretos - os requerimentos e, nas questões mais práticas, mais diárias, ter uma conversa direta, seja pessoalmente ou pela Comissão... Aliás, a assessoria está toda aqui também e normalmente acompanha, inclusive, as reuniões da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
11:04 R	Eu só quero dizer ao Senador Esperidião Amin, que chegou agora há pouco, que ela é de Santa Catarina. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - É exatamente por isso. É mais catarinense do que V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - É, pois é. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - V. Exa. é um aspirante a ser catarinense, tem o umbigo do umbigo no nosso estado, mas ela é catarinense... O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Ela é de fato. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - ... mesmo. Talvez isso lhe cause alguma inveja, mas é perdoável. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Está bem. Passo, em seguida, a palavra à Senadora Professora Dorinha. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Para interpelar.) - Bom dia, Sr. Presidente. Sra. Ministra, seja bem-vinda. Para nós é um grande orgulho ter uma pessoa com a sua história e uma mulher à frente de um ministério importante, estratégico. Eu gostaria de começar parabenizando-a pela iniciativa na mudança já do ponto de vista da arrecadação, na mudança em relação à dedução do Imposto de Renda. Acho que tem alguns reparos para que a gente possa ampliar, porque acho que um dos maiores desafios da área do esporte é o investimento, o orçamento. Com políticas públicas bem desenhadas tanto no investimento do esporte de base quanto no de alto rendimento, a ligação, que é a área que eu defendo muito, à educação e, logicamente, o cuidado com a população, nós vamos barrar na questão orçamentária. Há ausência de espaços públicos adequados. Infelizmente, nós temos ainda uma grande carência de espaços públicos adequados. As próprias escolas, que têm uma estrutura que tem um público definido, num programa bem construído, podem-se abrir no final de semana, podem estar disponíveis em outros horários para a comunidade, até porque em muitas cidades o melhor espaço estruturado que tem é o da escola. Então, é necessária uma ação de integração, um regime de colaboração que envolva o município, o estado e a própria União. Então, eu coloco a questão do orçamento - obviamente que é um esforço de todos nós e são muito importantes os programas bem estruturados -; a formação, Ministra, porque o profissional que lida diretamente na área do esporte e até o profissional da educação física da escola... Nós precisamos... Acho que já passou do momento de desenhar e redesenhar a formação desse profissional. E já tivemos, em outro momento, um programa que acho que teve bons resultados e que pode ser redesenhado que é de produção de material esportivo, porque também é um dos que dificultam a prática desportiva no âmbito dos municípios, não ter orçamento carimbado. Eu sou da educação, que tem 25% carimbado, e ainda assim a nossa luta, até porque o investimento é muito baixo por pessoa em relação ao esporte, em relação à educação. Eu queria colocar essa questão da formação e de investimento e a possibilidade de avançar na parceria com a educação para escolas de tempo integral. Eu sei que o segundo tempo é uma alternativa, considerando a limitação de espaço, mas a maioria dos países do mundo não tem a duração que nós temos hoje de quatro horas/aula. Aqui é uma situação pontual do Brasil. Eu acho que uma ação integrada envolvendo os diferentes atores institucionais... Seria muito importante o Ministério do Esporte junto com o Ministério da Cultura e o Ministério da Educação numa ação robusta de fortalecimento da escola de tempo integral, o que não inviabiliza o Segundo Tempo, que logicamente é uma ação, mas tendo como meta final a ampliação da educação de tempo integral numa ação compartilhada.
11:08 R	A minha pergunta é também sobre essa ação que possa ser desenhada envolvendo os gestores municipais. Não por acaso nós estamos com a Marcha dos Prefeitos, todos nós com milhares de Prefeitos aqui para discutir sobre o trabalho. E acho que esse incentivo do ponto de vista de financiamento e de participação precisa ser enfrentado. (Soa a campainha.) A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço a participação da Senadora Professora Dorinha. Passo em seguida, então, a palavra à nossa Ministra Ana Moser para as suas respostas e comentários também. (Pausa.) Eu indago da Ministra... Porque foram muitas perguntas, né? A SRA. ANA BEATRIZ MOSER - Sim, mas eu acho que dá para... O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Dá para responder? A SRA. ANA BEATRIZ MOSER - Sim, dá para encaminhar. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Então, está bem. A SRA. ANA BEATRIZ MOSER (Para expor.) - Senador Izalci, eu vou responder por ordem, tá? Pode ficar uma fala meio quebrada, mas vou tentar cobrir todas as questões. Com relação ao esporte eletrônico, o Governo vai criar um GT interministerial para tratar dessa questão. O Governo não tem ainda uma posição sobre isso. Historicamente o ministério não aprovou o e-sport como esporte. Isso já tramitou dentro do Conselho Nacional do Esporte há alguns anos. E este Governo atualmente não tem uma posição quanto a isso definida. A gente precisa debater se é esporte, se é cultura, se é ciência e tecnologia, se é turismo... Todas as relações do esporte eletrônico precisam ser regulamentadas, organizadas, porque é um fenômeno inegável e um fenômeno fortíssimo, em termos econômicos inclusive. Ele precisa ser definido, e a proposta do Governo é esse grupo interministerial, que não está criado ainda, devido a todas as emergências que a gente tem neste início de governo, mas já é conversado e vai ser estruturado para se debater e se estruturar exatamente esse fenômeno que é o esporte eletrônico. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Muito bem. A gente está fazendo... Há um projeto nosso já tramitando nesse sentido também de discutir isso em uma audiência pública. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Isso. A SRA. ANA BEATRIZ MOSER - Com relação à manipulação dos resultados e a participação até do Ministério do Esporte, quem está encabeçando essa discussão é o Ministério da Fazenda, porque isso está dentro da relação com a regulamentação dos sites de aposta, porque é nesse nível que está a questão, não é? E a participação do esporte está exatamente em cuidar da integridade, também pleiteando participação na arrecadação; que parte da arrecadação vá para o Fundo do Esporte e financie, inclusive, essa proposta de redes de desenvolvimento do esporte, financie o esporte para todos. Esse é o trabalho de articulação que o Ministério do Esporte está fazendo, mas em nível de Governo a regulamentação das apostas virtuais e manipulação de resultados está acontecendo.
11:12 R	Realmente, o investimento em 2015 - eu até falei - foi por conta da Copa do Mundo e da Olimpíada no Brasil, especialmente da Olimpíada. Com relação ao segundo... Mas, mesmo assim, a gente prevê que, para desenvolvimento de uma política de escala no país... Esse é o desafio. Fazer programas sempre se fez, mas quantos se atendem? Quantos ficam de fora? Então, o desafio é buscar os meios de efetivar um atendimento em escala, e aí realmente acho que o orçamento do esporte nunca será suficiente para fazer atendimento de esporte com esporte para toda a população. É por isso que a gente vem articulando com o Governo - talvez eu esteja falando aqui e já respondendo a outras questões colocadas - essa relação de educação com esporte, esporte com educação, que se dá no nível da educação integral. Esta é a nossa relação com a educação: é o contraturno, é o ampliar mesmo de quatro horas para seis horas de atividades diárias para os alunos. O desafio deste Governo, o desafio do Ministério da Educação é viabilizar essa educação integral, e o esporte participa com o Ministério da Educação exatamente nessa frente. Com o Ministério da Saúde, a gente interage, o ministério interage, as políticas interagem para atendimento com o esporte para população em geral. E aí a nossa relação tem se dado no nível dos núcleos de saúde da família, que são, dentro da saúde básica, as equipes de atendimento à população em geral e que têm, na sua composição, um profissional de educação física. Então, é essa articulação... E também, da mesma maneira, a articulação sendo trabalhada com o Ministério do Desenvolvimento Social, com a rede de assistência social. Então, essa é a visão de implantação de atendimento de esporte com esporte para toda a população. Com relação ao Segundo Tempo, nós não vamos conseguir essa escala com o Segundo Tempo, todo o Brasil contratando com Brasília. Não há recurso e não há condição de alcançar escala. Tem que ser de outra maneira. Já no Governo anterior, o Segundo Tempo trabalhou junto com o Mais Educação. Então, era o Segundo Tempo no Mais Educação. Eu não sei o desenho que se vai fazer agora. Isso está sendo produzido pelo Ministro Camilo e sua equipe. Então, a relação... O desenho do Programa Segundo Tempo, que é o esporte no contraturno, é a referência. A forma de contratação para alcançar a escala tem que ser definida aí. O Fundo a Fundo é um desenho que está na legislação, mas não está aprovado ainda. Então, é a construção de uma política de esporte, de um sistema de esporte para o país que não existe. Sobre o apoio aos atletas do DF, nós temos a Bolsa Atleta, e a gente tem acompanhado, buscado acompanhar denúncias que chegam e pedidos de apoio que chegam para encaminhar, junto com o Secretário, no caso, do DF - a gente já tem uma agenda com ele -, e buscado também com Parlamentares desenhar, em conjunto com prefeituras, enquanto a gente não tem uma política, o bom uso das emendas parlamentares, o bom uso desse apoio dos Parlamentares com o recurso para programas, para construções, mas também para programas. Então, a gente tem.. E programas existem em todos os níveis, existem em nível do esporte educacional e participação e também no esporte de rendimento. Então, a gente tem buscado.
11:16 R	Com relação a trans e o esporte para trans, essa é uma discussão que está em construção. É um momento da sociedade em que questões estão sendo tratadas, e a gente tem dois aspectos importantes nessa questão das pessoas trans no esporte... das pessoas trans de uma maneira geral, que é a questão social de inclusão, de respeito e de apoio; e tem a questão esportiva, que é ditada pelas federações internacionais. Então, cada federação internacional constrói a sua política, que é baseada na ciência, em experiências que estão acontecendo. E estão acontecendo! Então se veem muitas federações avançarem na sua definição de quais são os parâmetros para competição. E o que é desenhado nas federações internacionais em sua estrutura, as federações nacionais adotam. Então, cada modalidade tem uma política e é nesse nível que essa discussão esportiva acontece. Eu queria chamar atenção para o seguinte: nessa mesma Pnad, nesse mesmo ano de 2015, foi feito um diagnóstico do esporte no Brasil que mostrou que só 5% da população que se relaciona com o esporte participa de competições. São 5% somente. No mundo, esse número da média é de 7%. Então, a gente está falando de uma questão que é restrita a um recorte da nossa população, mas que, na verdade, impacta, em termos... Toda discussão ideológica que é feita em torno de atletas trans no esporte, ou pessoas trans no esporte, acaba prejudicando todas as outras pessoas trans que não estão no esporte, com preconceito; não ajuda nada na aceitação e na inclusão, e no apoio que é preciso. Então, a gente precisa tomar muito cuidado com essa discussão e não fazer com que uma questão que é restrita a uma parte da população impacte negativamente em outras pessoas que precisam de apoio e de inclusão. Então, o Ministério do Esporte acompanha as discussões dessa maneira como eu coloquei: a questão social e a questão esportiva, de acordo com o que diz respeito a cada uma dessas instâncias. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Fora do microfone.) - Eu pus mais cinco minutos. A SRA. ANA BEATRIZ MOSER - É, eu sei. Eu sei. Acabei falando bastante. Desculpa. O decreto do futebol feminino já foi apresentado, não é isso? A minha equipe, a minha gentalha... Já foi apresentado... Está na mesa do Presidente para ser encaminhada. Não tem Relator, não tem... É decreto. Ah, é um decreto. Então, está na mesa do Presidente. Desculpa. Não é projeto de lei. Desculpa. É que é o decreto do futebol feminino. Perfeito. Pensei que fosse o PL da bolsa. O Profut é um programa que continua. Ele já não tem hoje tantos clubes quantos de início. Aí é uma questão própria e a gente pode ver outra oportunidade para explicar mais profundamente. Mas outros Refis foram aparecendo e os clubes foram tomando as suas decisões. Mas o Profut continua, está dentro da estrutura do ministério.
11:20 R	E as obras... Então, a gente está construindo essa programação de obras para o ano, especialmente porque muitos dos recursos são de emendas parlamentares, que têm todo um trâmite, toda uma articulação própria; não são recursos discricionários do ministério. A vistoria nos estádios de futebol não era feita desde 2015, eu acho, e essa está sendo uma grande prioridade nossa. A nossa Secretaria de Futebol está reestruturando essa legislação, essa estruturação legal. E não tenho a resposta quanto aos detalhes de bebidas alcoólicas, mas isso está sendo encaminhado e é um tema muito importante. Direitos humanos pelo esporte eu acho que é transversal a todas as políticas do ministério. E também em parceria - esse é um desejo, ainda não está sendo colocado em prática, mas vai ser articulado... Já começamos com o MIR, com essa questão do racismo, mas com as outras políticas também; com a política da mulher já tivemos várias relações, enfim; com política de direitos humanos também. Estarão, até porque essas redes locais e essa estratégia de ocupação dos territórios vão dar uma estrutura de participação e de inclusão de várias outras políticas, porque ali vão estar as pessoas fazendo esporte, frequentando os lugares, assim, há um ecossistema que vai com certeza facilitar o desenvolvimento de ações para essas políticas de direitos humanos. Jogos estudantis e jogos indígenas. Dentro dos jogos estudantis, há todas as faixas etárias - tem os JEBs, tem os JUBs, tem os jogos da juventude. E estamos tratando com CBDE, CBDU e COB a realização desses torneios, dessas competições, que são superimportantes e fazem parte do calendário. E os jogos indígenas também. Os jogos indígenas, muito mais descontinuado. E estamos articulando juntamente com o Ministério dos Povos Indígenas, porque hoje existe o ministério, então a gente não pode realizar nada, nenhuma dessas iniciativas, sem a participação do ministério. Então essa articulação está sendo feita. E o paradesporto é uma secretaria que faz parte da estrutura do ministério. E a relação com o Comitê Paralímpico é das melhores possíveis - programas de formação de professores, além dos programas para facilitar que alunos de escolas tenham acesso ao paradesporto já desde muito cedo e, da mesma maneira, à competição. (Soa a campainha.) A SRA. ANA BEATRIZ MOSER - Então, aumentar o número de praticantes do paradesporto está totalmente alinhado com a nossa estratégia de aumentar o número de praticantes de atividade física e esporte de uma maneira geral. Então, com certeza está dentro das nossas estratégias. Senadora Dorinha, a Lei de Incentivo realmente é um recurso importante. Eu falei anteriormente: ano passado, mais de R$500 milhões para projetos de esporte, então é superimportante. E sempre tem questões a serem aprimoradas, até mesmo de equipe - cresceu de 1% para 2%, e a equipe continua a mesma. Então, a gente precisa buscar apoio de tecnologia e até de recurso de orçamento para poder ampliar as equipes que trabalham nos projetos, aprovam os projetos e fazem o trabalho de funcionamento da Lei de Incentivo. Espaços públicos adequados é uma questão que a gente tem trabalhado, como disse, junto com o PAC, com o próprio ministério... (Intervenção fora do microfone.)
11:24 R	A SRA. ANA BEATRIZ MOSER - Não, já estamos articulando. O PAC está sendo desenhado agora, com a inclusão de espaços esportivos tanto no Minha Casa, Minha Vida quanto nas escolas. Com certeza. Essa é uma... Estamos... Só nas escolas, os números que a gente tem são: cerca de 30% das escolas têm quadras esportivas. Então, é uma questão que aparece nas nossas prioridades. Escolas abertas no final de semana dependem de uma articulação, dependem desse projeto de ocupação dos territórios, porque vai da gestão das redes. A gestão das redes é estadual e municipal, então tem que ser... A gente tem que construir uma política que faça parte dessa ocupação dos territórios com o esporte e também da ação de aumentar a prática, de ampliar em escala a prática. A ocupação das escolas nos finais de semana também está nessa linha. Também a formação de recursos humanos. É muito importante capacitar os professores para poderem trabalhar com todos os alunos e com todos os cidadãos; não só com os habilidosos. O esporte traz muito isto: esse histórico de trabalhar com os habilidosos e com os melhores. Inclusive a formação acadêmica tem esse viés. Então, a capacitação de recursos humanos para isso é muito importante, além dos gestores esportivos, dos gestores da educação, para que possam incorporar e desenvolver programas como esse de escola aos finais de semana e outros, não é? Então a capacitação é uma questão muito importante. A gente não pode querer resultados novos fazendo as mesmas práticas, a gente tem que incrementar. Apoio aos municípios, então, eu acho que é superimportante. A gente precisa chegar aos municípios para que possam desenvolver as suas políticas próprias, os seus programas próprios e atender a sua população que está lá, nos municípios. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem. Senadora Dorinha. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Para interpelar.) - Sobre a questão do Segundo Tempo e do tempo integral, eu espero que consigam romper o modelo do Mais Educação, que, a meu ver, não cumpria a sua tarefa no sentido mais amplo. Então, acho que oportunamente nós podemos, inclusive, discutir o tema, porque não é só estar mais tempo na escola, é como esse tempo vai ser trabalhado pela escola. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Inclusive eu acho - e quero sugerir ao Senadores e Senadoras - que vários desses itens podem ser aprofundados depois, num debate específico de cada item que a Comissão julgar importante também. Muito bem. Passamos para o segundo bloco: Senadora Jussara Lima, Senador Romário, Senador Rodrigo Cunha. Senadora Jussara Lima, com a palavra. A SRA. JUSSARA LIMA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PI. Para interpelar.) - Bom dia a todos e a todas. Quero cumprimentar o Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, o Senador Flávio Arns; cumprimentar os Senadores e as Senadoras aqui presentes e dizer à Ministra que é um prazer recebê-la aqui, na Comissão de Educação, uma das Comissões importantes do Senado Federal, e também dizer que me sinto representada, como mulher, por ter, na pasta, no ministério, uma mulher. E é bom saber também que existem ações, empenho e dedicação para o avanço de atividades e ações em prol do Brasil. Conte comigo, Ministra. Estamos todas juntas, por um Brasil melhor.
11:28 R	O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço à Senadora Jussara Lima. É uma honra, de fato, ter a Ministra com a gente aqui, campeã olímpica também, que já deu tantas alegrias para o país todo. Passo em seguida a palavra ao Senador Romário. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para interpelar.) - Bom dia, Presidente; bom dia, Ministra Ana Moser; bom dia, Sras. Senadoras, Senadores, todos que estão presentes. Ministra, primeiramente bem-vinda aqui a esta Comissão, a esta Casa. Quero dizer que é com muita alegria, muito prazer e honra que eu particularmente recebo a senhora, principalmente porque o histórico que a senhora tem no esporte é um histórico muito positivo. E eu tenho certeza de que essa experiência ao longo da sua carreira esportiva, como medalhista olímpica, por exemplo, vai ajudá-la bastante nessa nova função como Ministra do Esporte. Quero me colocar aqui à disposição para dizer que o gabinete estará sempre de portas aberta para ajudar a senhora no que for possível, no que precisar. Como eu só tenho cinco minutos, poderia aqui falar vários outros pontos e coisas positivas da senhora, mas eu vou aqui direto às perguntas para a gente adiantar. Nos próximos dias, o Plano Nacional do Esporte, o retorno da Lei Geral do Esporte, que foi fruto de discussão nesta Casa e sofreu importante modificação na Câmara... Nesse debate podemos contribuir com vários pontos fundamentais da lei geral, como direito dos atletas, regras de governança e transparência e organização do Sistema Nacional do Esporte. A senhora conhece bem essa realidade como ex-atleta e gestora. Qual é a visão da senhora e do Governo sobre esses dois diplomas legais? Há algum ponto específico que queira destacar? Essa é a primeira pergunta. A segunda pergunta é a seguinte: há oito anos, fizemos aqui uma CPI do Futebol em que mostramos os desmandos ocorridos à época da organização da Copa do Mundo de futebol no Brasil. Elefantes brancos foram erguidos, estádios foram superfaturados, obras de infraestrutura estão inacabadas até hoje. Algo bastante parecido também ocorreu nas Olimpíadas do Rio de Janeiro: até hoje temos dificuldades em observar o famoso legado. A senhora declarou recentemente aqui, no caso, que o Brasil deve trabalhar para sediar a Copa do Mundo de Futebol Feminino em 2027; não será uma nova oportunidade para todos aqueles desmandos novamente acontecerem? A senhora acha que já temos condições econômicas estruturais para sediar novamente esse evento? Inclusive... É claro que as instituições são compostas por pessoas. Nessa situação, a CBF de hoje é realmente muito diferente da CBF de antes, o seu próprio Presidente tem tido atitudes que eu realmente tenho que aplaudir, mas a CBF é uma das instituições mais corruptas que nós temos no futebol mundial. Como a senhora é do vôlei, talvez a senhora não tenha um total conhecimento do que acontece lá. Quero pedir à senhora que fique bastante atenta nessa articulação que será feita entre o Ministério do Esporte e a CBF, em relação a essa possível Copa do Mundo. Antecipadamente, gostaria de adiantar que muitos pontos falhos, que aconteceram em relação tanto à Copa do Mundo de futebol masculino, em 2014, quanto às Olimpíadas... Nós tivemos, realmente, grandes falhas, grandes problemas estruturais. Muitos, praticamente todos os estádios foram superfaturados. E, como eu falei aqui na minha pergunta, esta CPI tem todos esses documentos, tudo isso que eu estou colocando aqui para a senhora. Quero deixar a senhora, inclusive, bastante à vontade se quiser, o seu grupo técnico, ajuda em relação ao que foi levantado sobre a Copa do Mundo e as Olimpíadas. A gente também estará à disposição.
11:32 R	A outra pergunta que eu tenho aqui vem dos profissionais de educação física, Ministra, do Confef - aliás, são duas: As políticas públicas do esporte estão relacionadas com a saúde, combate ao sedentarismo, lazer e respaldo aos atletas profissionais. Além de incentivar hábitos mais saudáveis na população e, consequentemente, aliviar o sistema público de saúde, as ações contribuem para o bom uso dos impostos. Considerando esse cenário, questionamos como os profissionais de educação física serão incluídos nas estratégias do ministério como peças fundamentais para garantir a qualidade do ensino do esporte? (Soa a campainha.) O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Só mais um minuto, Sr. Presidente. O PL n° 409/2022, que trata do Plano Nacional do Esporte, está tramitando no Senado e é um projeto que converge com as necessidades para as políticas públicas de esporte, razão pela qual, no art. 3° do projeto, é citada a qualificação, a gestão na área desportiva nos setores público e privado. Diante disso, como a senhora pensa em investir na questão da qualificação profissional para o ensino do esporte nas comunidades? Eu até teria outras perguntas, algumas já foram até feitas, principalmente sobre os jogos de casas de apostas, mas eu vou ficar com essas quatro aqui. Muito obrigado, mais uma vez, pela presença da senhora aqui nesta Comissão e, mais uma vez, quero deixar para a senhora e para todo o grupo que o nosso gabinete estará sempre aberto para poder ajudá-los no que for possível. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço a participação do Senador Romário. Eu quero dizer que nós temos três campeões aqui: a própria Ministra, o Senador Romário, que também tantas alegrias já deu ao povo brasileiro, e a Senadora Leila também. S. Exa., hoje, não está aqui presente porque está em viagem ao exterior, mas deixou um abraço muito especial para a Ministra. Ambas participaram juntas de Olimpíadas. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. ANA BEATRIZ MOSER (Fora do microfone.) - Posso falar? O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Sim, pode falar. (Risos.) A SRA. ANA BEATRIZ MOSER - A gente tem aqui, também na equipe, o Diogo Silva... O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - É; olha aí! A SRA. ANA BEATRIZ MOSER - ... medalhista pan-americano, no taekwondo; e a Marta Sobral, medalhista olímpica, que também fazem parte da equipe. Também estão aí. Já que estamos falando de campões, vamos falar de todo mundo, não é? O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Uma salva de palmas, então, para os campeões. (Palmas.) Temos que falar de todo mundo e com orgulho também, não é? Parabéns! Passo a palavra ao Senador Rodrigo Cunha. É o último Senador nesse segundo bloco.
11:36 R	O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AL. Para interpelar.) - Bom dia, nosso Senador Presidente Flávio Arns, Sras. Senadoras presentes, Srs. Senadores, em especial nossa Ministra Ana Moser, que se faz aqui presente. Primeiramente, Ministra, eu quero desejar sucesso a V. Exa. na missão. Eu tenho certeza absoluta de que o senso republicano, o amor pelo esporte V. Exa. conhece como poucos neste país, inclusive o seu poder transformador de vidas - aí é por onde eu quero começar. O esporte para mim - e eu tenho certeza de que para todos que aí estão - serve também como referência. Infelizmente, muitas famílias, muitas crianças, muitos jovens não têm o que eu tive dentro de casa, que é a referência do meu pai e da minha mãe. E, quando ele entra numa escolinha de futebol, quando ele se torna um aluno de judô, ele busca o professor para ser sua referência, e ali passa disciplina e ele consegue sonhar com dias melhores. Se ele não tem uma referência dentro de casa, se ele não tem uma referência no esporte, ele vai buscar em um adolescente às vezes maior que caminha por linhas tortas. Então, esse assunto aqui nesta Comissão é extremamente importante ser tratado com a presença de V. Exa. Quando eu ouvi falar aqui, em todas as falas, sobre a educação física, a importância do esporte nas escolas, sempre há um direcionamento para o contraturno escolar e para as escolas de ensino integral, mas, infelizmente, essa não é uma realidade ainda da grande maioria dos municípios brasileiros. O meu Estado de Alagoas é o estado que tem maior evasão e abandono escolar deste país, que tem a maior quantidade de analfabetos deste país. Infelizmente, o esporte na escola não existe ou existe muito pouco e, quando se tem... E aqui não estou falando do contraturno nem do ensino integral. Estou dizendo que para os alunos que normalmente teriam aula de educação física, na hora de ter aula de educação física, quando têm, é jogar bola. Eu sou amante do futebol, fã do Romário, mas muitas pessoas não gostam de futebol e aí não têm um esporte para praticar. E o jogar bola muitas vezes é soltar uma bola para os meninos jogarem. Não que os professores de educação física não tenham essa aptidão, mas falta uma matéria multidisciplinar, conhecer as outras atividades esportivas. E, muitas vezes, quando isso acontece nos municípios, é a expensas do professor, tirando do bolso para comprar uma bola de vôlei, para comprar um cone, para comprar algum material didático. Então, por saber que o município e o estado são os responsáveis por isso - eu tenho certeza -, eu acredito que seja importante enxergar um todo e focar também em um projeto que não seja apenas no contraturno escolar. Inclusive muitos alunos não estudam hoje no meu estado porque não tem vaga nas escolas. E, se dividir o contraturno escolar, vai ter que diminuir, na maioria das vezes, a quantidade de alunos, infelizmente. Então essa é a realidade que não é só de Alagoas, mas de boa parte do país. E aqui faço um apelo para que V. Exa., além de pensar sempre no contraturno escolar, que é importante, e no ensino integral, que é o indicado, que é o excelente, enquanto isso, para que a gente não perca novas gerações e como uma forma de buscar para dentro das escolas esses alunos, investir nas aulas de educação física, na capacitação dos professores e em esporte multidisciplinar. Então, acredito que esse é um caminho. Além disso, eu gostaria de ouvir de V. Exa. se o ministério pensa em alguma estratégia específica para o esporte amador, tendo em vista a grande quantidade de atletas que nós temos espalhados pelo país inteiro, se existem recursos específicos ou alguma ação, projeto ou programa também direcionado. Vou mencionar também dois outros assuntos rapidamente.
11:40 R	Foi bem falado aqui sobre o e-sports - e aqui eu demonstro a importância de V. Exa. estar aqui hoje, porque foi noticiado no país inteiro que V. Exa. tinha um posicionamento contrário e que não aceitava falar sobre o e-sports, porque seria entretenimento e não esporte. E eu já ouvi a fala de V. Exa. dizendo que vai estudar o assunto, que é um assunto que vai ser internalizado e que pode ser que tenha outro entendimento, como há em vários outros países. O e-sports, no meu ponto de vista... Inclusive esta Comissão, já seguindo os conselhos do nosso Presidente Flávio Arns, vai se aprofundar sobre o assunto. Tem um requerimento do nosso gabinete para realizar uma audiência pública sobre esse tema, porque a gente está passando por um momento de transição, de mudança de vida. Então, do mesmo jeito, da mesma maneira que o xadrez é considerado um esporte e trabalha com a mentalidade, trabalha com esforço mental, e, da mesma forma que o tiro é esportivo, inclusive, olímpico, e não tem esforço físico ou, pelo menos, é um mínimo, é mais concentração, o e-sports é uma realidade que hoje angaria muitos jovens, que tem tudo para ser cada vez mais profissionalizado e vai ser regulamentado. Então, se a tendência do mundo é seguir isso... Inclusive, o COE vai realizar um evento em junho, ou seja, já é um indicativo, não é? Um comitê olímpico interacional realizar um evento em junho sobre o e-sports é um indicativo, embora ainda não tenha abraçado a causa. Mas que a gente possa também não ficar parado no tempo sobre esse assunto, que faz também com que muitos jovens... Aqui eu menciono uma escola que eu ajudei a abrir no meu Estado de Alagoas, através de uma associação, de uma ONG, que é uma escola que a gente chama de e-gamers, uma escola que forma jovens não só para serem profissionais atletas, como eles são chamados, com técnicos, com tudo, mas também para conseguirem fazer sistemas, para conseguirem mexer em hardwares, softwares, inclusive aprendendo outras línguas dentro dessa escola. Então, é a realidade nossa. (Soa a campainha.) O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AL) - Para concluir, Sr. Presidente, eu gostaria de que V. Exa. realmente se debruçasse sobre esse assunto pela quantidade de brasileiros que são atingidos. E, por fim, outro assunto que também foi bastante debatido aqui sobre as apostas online, que já são uma realidade no mundo inteiro. Nós sabemos que já há uma medida provisória para ser encaminhada para o Congresso. V. Exa. tem conhecimento inclusive da destinação desses recursos? Há um percentual para ser destinado ao esporte? E, se for possível, já deixar discriminado se poderia uma parte ir para o esporte amador, para o esporte feminino, ou paradesporto. Aqui, a nossa Deputada Rosinha, sempre atuante, puxando para a causa de muitos brasileiros para que a gente possa já sair pelo menos com esse direcionamento, e que possamos aqui também tomar os nossos passos. Então, eu queria, mais uma vez, parabenizar V. Exa. O Brasil continua torcendo por Ana Moser não mais as quadras, mas agora numa função pública importantíssima para servir de estímulo para a juventude, para os jovens e para todos os atletas. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Torcemos muito por ela e pela equipe anos atrás. Agora torcemos para ela como Ministra do Esporte, não é? Com a palavra, então, a Ministra Ana Moser. A SRA. ANA BEATRIZ MOSER (Para expor.) - Quero agradecer à Senadora Jussara pelas palavras. Muito obrigada! Contamos com vocês aqui. A gente vai ter oportunidades aqui para interagir, especialmente - já respondendo ao Senador Romário - na tramitação do plano nacional e da lei geral, porque a lei geral, Senador, voltou apensada a outro projeto de lei da Câmara e voltou com algumas mudanças. Então, a gente vai precisar tratar dessa lei. Ela está muito mais próxima de ser aprovada, e a gente tem muito interesse de conversar sobre isso. E contamos bastante com o apoio do Senado e desta Comissão para a gente trazer essas questões que ainda ficaram, mas com certeza é uma legislação que está muito mais próxima de ser aprovada, diferentemente do Plano Nacional, que tem que tramitar no Senado - e aí mais ainda.
11:44 R	E aí, com relação ao Plano Nacional, o Plano Nacional - só rapidamente um histórico - começou em 2016... Acho que começou anteriormente. Na verdade, o Plano Nacional é o resultado dos conteúdos das três conferências nacionais, que foram construindo essa política e, em 2016, na Comissão de Esportes da Câmara, começou a ser estruturado esse Plano Nacional do jeito que ele está hoje. E tramitou desde então... Ficou parado no Governo Federal durante bastante tempo; saiu de volta para o Congresso; tramitou na Câmara; e está agora no Senado. Só que ele dispõe de cinco diretrizes. A Diretriz 1, que seria o esporte para crianças e jovens; a Diretriz 2 seria o esporte para jovens e adultos, o esporte para toda a vida; a Diretriz 3 é o esporte de rendimento; e aí tem futebol e o próprio sistema - são as cinco diretrizes. A Diretriz 1 e a Diretriz 2 estão muito pouco... Como é que eu posso dizer? Elas têm cinco páginas cada uma, e a Diretriz 3, do esporte de rendimento, tem 25. Então, elas estão claramente pouco estruturadas. E, do jeito que está hoje, é difícil a conexão com o contexto real do que a gente tem de esporte e do passo a passo para poder chegar ao objetivo que é, enfim... A meta 1 da Diretriz 1 fala em 100% dos alunos com três aulas de educação física curriculares. O Ministério do Esporte não tem como legislar sobre isso, porque essa é uma questão do Ministério da Educação. Então, ela não está bem estruturada. A gente precisaria trabalhar esse conteúdo. Então, nós temos a expectativa, no ministério, de tratarmos de conteúdo e estamos estruturando uma proposta de conteúdo para a Diretriz 1 e para a Diretriz 2, quer dizer, para o plano de uma maneira geral. Mas é uma legislação superimportante, que vai dar base para a política nacional e para como o sistema, que é a Lei Geral, vai ser implementado nos próximos anos. É isso que o plano tem que tem que apresentar. Então, mais uma vez, a gente vai contar com a parceria de vocês para que a gente tenha boas legislações aprovadas, que deem uma boa base para o sistema de esporte do país. O legado da Copa do Mundo e da Olimpíada... Senador, assim, a proposta inclusive dessa Copa do Mundo feminina vai exatamente nessa linha de utilizar esse legado da Copa do Mundo especialmente. A gente não precisa construir nada para fazer a Copa do Mundo feminina. Isso eu acho que é até uma iniciativa que vai na valorização desse legado, dessas estruturas. Já Olimpíada, se o senhor quiser falar sobre isso, eu posso parar aqui, porque depois eu posso falar de Olimpíada. Sobre o legado da Copa do Mundo, eu acho que é nesse sentido. E até essa iniciativa da Copa do Mundo Feminina, para valorizar isso aí, e que é também a culminância de uma política, não é? Não é algo isolado; é a culminância de uma política de esporte, de futebol feminino, para apoio, para o desenvolvimento do futebol feminino, que culminaria num grande evento, trazendo até a celebração de um esporte, de um futebol feminino mais desenvolvido no país, não é?
11:48 R	E o legado da Olimpíada, nós temos questões. Não estou dizendo que é simples, não é simples. Nós temos questões a responder. Nós temos o Parque Olímpico da Barra da Tijuca, que tem uma arena privatizada, duas arenas desmontadas em fase final de desmonte, que já estava previsto, e uma arena que está virando uma escola de ensino básico, uma escola esportiva, que é o GEO, que é a política lá da Prefeitura do Rio, que é o ginásio olímpico, e outras duas arenas a serem encaminhadas à utilização. Tem muitos eventos acontecendo, mas é um parque olímpico de alto desempenho e que precisa ser bem encaminhado. Da mesma maneira, o Parque Olímpico de Deodoro. Ali a gente tem a única pista de tiro esportivo da América do Sul, eu acho; do Brasil, com certeza. A única pista de cross country, de hipismo, uma pista de saltos superevoluída, o campo de hóquei sobre a grama, que é o único também no Brasil. Então, ali a gente tem estruturas que, para a nossa condição esportiva, são pouco utilizadas, porque nós temos pouco esporte acontecendo no país, que é o que nós temos que mudar, a realidade que nós temos que mudar. Mas são as únicas da América Latina. Então, eu acho que equipamentos como esse têm que ser preservados, e essa é a visão que este ministério está trabalhando, junto com o próprio Ministério da Defesa. Ali, o Parque Deodoro, o terreno é do Exército, não é? Então, não é só do Esporte. E nós temos uma rede de treinamento, que é a Rede Nacional de Treinamento, que são equipamentos espalhados pelo Brasil, que não são do ministério. São construídos pelo ministério, mas já pela gestão de municípios e estados. E a gente tem como visão organizar essa rede nacional e fomentá-la para o treinamento de alto rendimento no país, não é? Meu tempo está acabando. Sobre as questões do Confef, tanto a educação física escolar quanto a capacitação dos profissionais de educação física... A educação física escolar, muitas vezes, quando a gente vai olhar para essas estratégias de redes, quando a gente vai para os municípios, a gente vai encontrar redes municipais que não têm realmente a educação integral e que só têm a educação física escolar. E, mesmo assim, algumas não têm o profissional de educação física. Muitas vezes, a educação física só está no papel, ela não está na prática. Quando a gente vai para o Nordeste, a gente está brigando por... Ou para outras regiões, a gente está brigando, muitas vezes... E não é só no Nordeste. Muitos municípios de São Paulo não têm o profissional de educação física na educação básica. Trabalhei em outras épocas em municípios como Pindamonhangaba, que não tinha professor de Educação Física na rede municipal, e a uma hora e meia de São Paulo. E nesses lugares a gente briga por 80 horas por ano, que são duas aulas de Educação Física por semana. Então são crianças e jovens pelos quais a gente briga por 80 horas por ano de atividade orientada. Esse é o nosso contexto. Nós temos que reconhecer esse contexto e buscar políticas para avançar. Nós não temos ainda esse diagnóstico. Nós falamos em cima de observação, não em cima de dados para políticas públicas, então temos que buscar construir isso tudo. E capacitação: vocês já conseguem ampliar a inclusão só por capacitar profissionais de Educação Física ou professores que orientem a Educação Física escolar. A partir do momento em que eles têm ferramentas para incluir a todos, ali você já está ampliando. O que acontece hoje exatamente é que são alguns habilidosos jogando futebol e muita gente do lado de fora sem fazer atividade. Enfim, essa... Isso também vai ao encontro do que coloca o Senador Rodrigo: o esporte na escola não existe, porque poucas escolas têm educação integral - foi exatamente isso - e a Educação Física atende a poucos, não é?
11:52 R	O esporte amador também é prioridade desse ministério, na forma do esporte que acontece nos municípios, porque o esporte está nesses lugares. Você tem times de futebol de várzea em cada bairro desse país; em cada canto você tem vários times de futebol de várzea, você tem essa manifestação esportiva acontecendo, você tem competição escolar, competição comunitária em vários lugares. Quando nós tivermos o nosso sistema, quando nós tivermos a condição de estabelecer a disseminação de cadastro dessas instituições, com um cadastro nacional que seja a porta de entrada para um fundo nacional, para ser reconhecido pelo sistema, a partir desse cadastro nacional teremos a leitura do que se tem em campo em termos de manifestações, em termos de profissionais, de pessoas, de projetos, de instituições fazendo esporte no país. A gente não tem essa visão hoje. O sistema nacional pode trazer essa institucionalidade para o esporte, com essa visão do que acontece efetivamente em campo. O e-sport: eu acho importante tratar sobre isso e escutar os vários atores. Quando o Senador Rodrigo falava do projeto de apoio municipal, ele falava exatamente dessa intersetorialidade, do desenvolvimento de programações, então se está falando de ciência e tecnologia, se está falando de emprego, se está falando de estrutura, e isso passa por várias pastas e a gente tem que organizar. (Soa a campainha.) A SRA. ANA BEATRIZ MOSER - E essa discussão trazida para essa Comissão com certeza vai ajudar nesse debate e na estruturação de boas políticas para a área. Sobre apostas online, nós estamos exatamente lutando, nesse debate, pela estruturação da legislação para essas apostas online. Nossa intenção é buscar financiamento, mesmo, para o Esporte para Todos, que uma parte desses tributos ou da geração de recurso desse setor seja encaminhada para o Fundo Nacional do Esporte e que vá financiar o Esporte para Todos. Essa é a nossa intenção.
11:56 R	O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem. Quero destacar também a presença do ex-Deputado Carlos Abicalil - seja muito bem-vindo -; do Deputado Estadual também por Rondônia Cássio Gois - muito bem-vindo também -; e da Silvia Cristina, Deputada Federal também - seja muito bem-vinda também a esta Comissão. Antes de passar para o Senador Confúcio Moura, para a Senadora Teresa Leitão e para o Senador Marcelo Castro, que fazem parte desse terceiro grupo, só vou ler rapidamente algumas perguntas que vieram pelo e-Cidadania. Algumas já foram respondidas, mas é importante a gente lembrar que todas as pessoas podem participar desta audiência. Gustavo Mariano, do Distrito Federal: "Haverá alguma mudança quanto ao [...] [Programa] Bolsa-Atleta?". Átila Conceição, da Bahia: "O futebol feminino ainda está [...] [se desenvolvendo]. Quais investimentos e planos serão adotados para incentivar a prática do esporte [...]?". Andrey Cavalcante, do Acre: "Quais são os planos para esportes menos conhecidos ou novos que estão surgindo?". Nathaly da Silva, de Pernambuco: "Como a Ministra [...] pretende promover a inclusão e a diversidade no esporte nacional?". Lúcio Ruivo, de São Paulo: "Existe algum plano para tratar e recuperar os atletas lesionados [...] [por meio de políticas sociais do governo]?". José Alexandre, do Distrito Federal: "[...] na gestão anterior programas [...], como o Academia & Futebol e o Programa Integra Brasil, foram lançados. [...] [Pretende-se mantê-los]?". Também o Luan Felipe, do Rio de Janeiro: "Como será a política da pasta do Esporte em relação às escolas e universidades públicas? Haverá maior investimento?". Pedro Rodrigues, do Rio de Janeiro: "O que será feito de investimento para encontrar e incentivar novos talentos no esporte?". Ruan Pinheiro, do Rio de Janeiro: "O foco será somente os atletas profissionais?". Júlia Falcão, do Rio de Janeiro: "Existe alguma ação na agenda do ministério que tenha como finalidade a formação de novos atletas nas modalidades olímpicas?". Basicamente são essas as perguntas que chegaram também. Há algumas a mais que estão repetidas. Muito bem. Passamos, então, ao nosso terceiro bloco. Na sequência, será o Senador Confúcio Moura, depois o Senador Marcelo Castro e, em seguida, a Senadora Teresa Leitão. Com a palavra, Senador Confúcio. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Ministra, Senadores e Senadoras presentes... O senhor já fez a saudação aos nossos Deputados - a Deputada Silva Cristina e o Cássio - do nosso Estado de Rondônia. Ministra, é o seguinte: o orçamento do esporte é o que sobra. Faz-se o rateio entre saúde, educação, transporte, tal e tal. Sobrou alguma coisa? Então, vai para o esporte. A quantidade ninguém sabe quanto. Então, por certo - a senhora apresentou no início que é 0,04% -, deve continuar a mesma coisa ou com pequena oscilação: um pouco mais, um pouco menos. Eu acredito que V. Exa. terá que ser uma grande articuladora nacional para coordenar esse concerto de estados e municípios e fazer com que o dinheiro estadual, o dinheiro municipal seja investido em esporte, e isso através de um excelente sistema de comunicação que a senhora poderá divulgar.
12:00 R	Do outro lado, há as praças esportivas já construídas ao longo desses 500 anos de Brasil. Tem muita coisa... Aqui em Brasília, perto do Ginásio Mané Garrincha, logo acima, a senhora vai ver uma estrutura riquíssima de esporte, quadras múltiplas totalmente danificadas, imprestáveis. Aqui! Aqui! A gente pode ir até a pé. Fora essas, há as do Brasil todo. Então, é fazer com que esses Governadores e Prefeitos possam recuperar essas áreas esportivas com o dinheiro deles, é lógico. Isso é muito importante. Por outro lado, a maioria dos equipamentos esportivos hoje estão dentro das escolas. E as escolas têm muro alto. Com o muro alto, ninguém vê quem está lá dentro. Às vezes, uma quadra é usada; às vezes, fica meses sem usar, mas não abrem para a meninada da rua. Isso é difícil. O que sobrar de dinheiro a senhora invista nas favelas, invista nas comunidades pobres, nas comunidades indígenas, invista em comunidades assim, porque qualquer investimento público numa comunidade pobre será muito bem recebido. A senhora conhece o Rio de Janeiro. Quando a senhora vai a algumas comunidades, não encontra uma quadra decente, não encontra nada. E as pessoas carentes ficam extremamente vaidosas quando alguém vai visitar uma comunidade. Aquela família sai com o visitante para mostrar o que há de mais bonito no seu entorno, e o mais bonito é uma quadra, é uma escola, é uma coisa assim, e lá quase não tem nada. Então eu creio, eu não estou sendo pessimista com a senhora... Temos também uma rede, ao longo desses 500 anos de Brasil, mais recentes inclusive, de programas excelentes que foram aplicados e descontinuados. Às vezes, a gente não precisa nem inventar roda: a gente vai lá atrás, busca um projeto dessa natureza, que está lá está tramitando, está guardado nos arquivos e nos jornais do Brasil, e os reabilita. Aqui mesmo, em Brasília, já teve o Escola por Toda Parte e Esporte à Meia-Noite. O Joaquim Roriz colocou, quando foi Governador, justamente nos bairros onde tinha gangues, nos mais violentos, o Esporte à Meia-Noite, como em Planaltina e em outros locais aqui de Brasília. Então, a gente precisa retomar aqueles programas excelentes que não tiveram continuidade. Eu sempre falo nos meus discursinhos que o Brasil tem um efeito sanfona cruel: um faz e o outro desfaz. Um faz, trabalha quatro anos, às vezes, até oito anos, e o grande capricho do sucessor é desfazer justamente tudo aquilo que foi feito.
12:04 R	Então, estou falando para a senhora como um camarada que já correu o trecho de muitos espaços públicos, de política, aproveitando o que já tem. E realmente ter muito cuidado na captação dos recursos. O local que a senhora tem para melhorar um pouco o orçamento é colocar uma força-tarefa no seu Ministério para visitar Deputado e Senador. Visitar mesmo! (Soa a campainha.) O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - E colocar as emendas de bancada, emendas individuais e a senhora fazer essa peregrinação para ter mais dinheiro no fim do ano. Era só isso. E boa sorte para a senhora, viu? Sucesso, que a senhora tenha tanto sucesso no Ministério como teve também na sua atividade esportiva, ao longo da sua vida. Parabéns e boa sorte. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bom. Gostei muito do efeito sanfona também. Olha, eu acho que é bem verdade, não é? Temos que recuperar aí projetos que começaram, não tiveram continuidade e que eventualmente possam também trazer bons... Vamos recuperar tudo isso. Não há dúvida. O Senador Confúcio Moura e o Marcelo Castro, a Teresa Leitão e demais pessoas com muita experiência nessa área, e todos nós dispostos a colaborar. Senador Marcelo Castro. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Para interpelar.) - Eu quero cumprimentar o nosso Presidente Flávio Arns, cumprimentar a Ministra Ana Moser, os Senadores aqui presentes, a todos, e dizer que fiquei muito feliz com a escolha da Ministra Ana Moser, primeiro, por ser uma mulher. Eu acho que um papel importante que nós temos na política é de valorizar o papel da mulher na sociedade. Segundo, por ser uma mulher de grande sucesso na sua área, que foi líder, inclusive era capitã da equipe que representou bem o nosso país durante muitos anos. Então, tem toda a história, tem toda respeitabilidade para ocupar um cargo desta envergadura. Eu fui Presidente aqui da Comissão de Educação, fui o último Presidente, porque são dois anos. E nesses dois anos, a nossa Vice-Presidente era a Senadora Leila Barros, que é outro grande expoente do esporte brasileiro. Nós conseguimos, na nossa gestão, Senador Confúcio Moura, aprovar matérias importantes para o esporte. Prorrogamos a Lei de Incentivo ao Esporte até 2027 - isso foi feito nesse período em que eu era o Presidente da Comissão - e aprovamos a nova Lei Geral do Esporte, tanto na Comissão quanto no Senado. Ela está na Câmara para ser aprovada naquela Casa e sancionada, e virar lei nacional, porque acreditamos que possa ser, Ministra, um marco importante na nova Lei Geral do Esporte do Brasil. Eu sou psiquiatra de formação, e a gente que tem uma formação sempre olha o mundo com aquele viés. Então, eu sou um entusiasta do esporte não só pelo esporte, mas eu vejo no esporte uma maneira muito forte de aprimorar, de fortalecer a personalidade das crianças, dos jovens, porque quem pratica esporte termina melhorando a autoestima, termina descobrindo capacidades que não eram reconhecidas.
12:08 R	Os esportes coletivos trazem uma cooperação: a pessoa passa a aprender a viver mais em cooperação com as outras, passa a respeitar mais os outros, a saber que sozinha não pode realizar tudo, que precisa da colaboração dos outros, aprende a viver melhor em coletividade. Ou seja, eu entendo que isso prepara melhor a pessoa, do ponto de vista psicológico, do ponto de vista emocional, para viver em sociedade. Então, eu acho que o esporte tem esse papel importante, que a gente precisa sempre incentivar, porque é uma maneira de fortalecer a personalidade da pessoa, de melhorar a autoestima, de abrir oportunidades e de preparar a pessoa para a vida em sociedade. Então, quero parabenizar V. Exa. e dizer que a senhora contará com o apoio desta Comissão. Todos os anos em que nós estivemos aqui à frente da Comissão, nós colocamos recursos para o esporte. Esta é a Comissão de Educação, Cultura e Esporte. A gente coloca duas emendas para a educação, uma emenda para a cultura e a outra emenda para o esporte. Infelizmente, o Governo anterior vetava sistematicamente todas as emendas de Comissão, elas não valeram, mas este ano estão valendo. Então, nós colocamos recursos aqui para a Comissão, acredito que a gente continuará, e a senhora terá sempre o apoio aqui desta Comissão no que estiver ao nosso alcance para colaborar para a senhora fazer uma boa administração em favor do esporte brasileiro. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço ao Senador Marcelo Castro, ex-Presidente desta Comissão também - sabe, Ministra? -, ao Senador Confúcio e à Senadora Teresa Leitão, que são pessoas assim também muito destacadas nos trabalhos. Passo, em seguida, a palavra à Senadora Teresa Leitão. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) - Obrigada, Sr. Presidente, Sra. Ministra, demais Senadores e Senadoras aqui presentes. Antes de tudo, Ministra, quero me desculpar pela ausência na parte inicial da sua exposição, porque eu estava em uma atividade fora do Senado, mas não poderia deixar de estar aqui para saudá-la: saudá-la como mulher e saudá-la como legítima representante do esporte - saiu das quadras para o ministério por trabalho, por convicções, por conhecimento da causa do esporte. Quero parabenizá-la também pelas ações dos cem dias de Governo, aqui relatadas na apresentação que foi feita, e pelas entregas já realizadas: o edital do Bolsa Atleta, a licença-maternidade no Bolsa Atleta, a abertura para a inscrição de novos projetos da Lei de Incentivo ao Esporte. Dentre as realizações ou as ações previstas, eu quero destacar o decreto criando o projeto das redes de desenvolvimento do esporte, trabalhado em reunião ampliada no Conselho Nacional do Esporte, com a presença de alguns ministérios, entre eles o Ministério da Educação, e é este o foco da minha observação.
12:12 R	Acho que a escola, o prédio escolar e aquilo que se desenvolve dentro dele, em muitas comunidades, é o único equipamento cultural existente. É a porta de entrada, digamos assim, para uma saída que a gente almeja seja sempre uma saída de aprendizagens, de enriquecimento cultural, de formação para a cidadania. E o esporte dialoga muito com isso. Dentro desse ambiente, existe - e V. Exa. já fez menção a isto mais de uma vez - um componente curricular chamado educação física, cujo profissional precisa ser licenciado, formado, como a gente diz na linguagem popular, nas universidades em licenciatura em educação física. É um componente curricular tido e havido como inferior, não é? Em conselhos de classe, sempre é um complemento. Não, não pode repetir de ano em educação física. Integrar esse componente curricular aos demais sempre foi um desafio para o chão da escola, e quanto mais trazer essa relação da educação física componente curricular com o mesmo professor que, por exemplo, é responsável pelo desempenho dos estudantes nos jogos escolares. Então, eu vejo esse movimento e essa articulação como uma saída muito importante para considerar o esporte nessa sua capacidade educativa, não apenas o esporte competitivo, que tem o seu lugar para a gente subir ao pódio, como V. Exa. subiu várias vezes, alegrando nossos corações. Mas, na hora em que a gente traz essas competições para a escola, tem que ter esse componente. E, dentro dessa perspectiva, eu quero me valer da sanfona do Senador Confúcio... (Risos.) ... e dizer que houve um projeto muito importante, que conseguiu traduzir um pouco o ambiente da escola aberto para a comunidade com práticas esportivas, com experiências culturais - e, como era dentro escola, envolvia também a comunidade interna e a comunidade escolar do âmbito ou dos arredores da escola -, que foi o projeto Mais Educação. O Mais Educação foi além das letras, foi além das disciplinas regulares e fez esse diálogo. As escolas que praticaram o Mais Educação conseguiram vencer um fator que, às vezes, é comum: a depredação do prédio escolar. Por quê? Porque o senso de pertencimento... "Essa escola é minha, Senador Marcelo, essa escola me pertence, ela existe para mim. Eu vou estudar nela, mas eu também vou trabalhar, vou dançar, vou tocar instrumento, vou competir, vou aprender algo que vai me servir para a vida". É escola extramuros, que preconizava Paulo Freire. Então, esse projeto só foi possível porque houve essa integração que está aqui, prevista no decreto, uma integração entre vários ministérios, com um foco principal, que é o foco principal do nosso Governo - e acho que as ações do Ministério dos Esportes estão indo nessa direção -, que é o foco da inclusão: a inclusão social e o combate às desigualdades.
12:16 R	Isso deve ser referência de todos os ministérios, e vejo com alegria que é referência do Ministério dos Esportes. Que tenhamos muitas vitórias nesses quatro anos, vitórias que nos levem aos pódios da vida, não é? Que nos deem medalhas de ouro de inclusão, de desenvolvimento, de cidadania, porque essas são as medalhas necessárias para o povo brasileiro, tão sofrido, como disse o Senador, tão esquecido até de emendas parlamentares! Que Governo é capaz de rejeitar emenda parlamentar, não é? Que Governo é capaz disso? O Governo que não se preocupa com o povo. Felizmente, estamos em outra realidade. Parabéns, Ministra. Muito sucesso. E conte conosco. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço à Senadora Teresa Leitão. Eu só gostaria de destacar também a importância... O Senador Marcos Pontes havia também se inscrito para perguntar para... Se V. Exa. quiser agora... Foram três, mas a gente pode incluir o quarto Senador, não é, Ministra? (Pausa.) Senador Marcos Pontes. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para interpelar.) - Obrigado. Obrigado, Presidente. Eu gostaria de parabenizá-la pela apresentação. Acho que foi bastante interessante. E só algumas perguntas relativamente simples, mas eu acredito que podem contribuir. A ideia é sempre essa. Eu vi, nas prioridades, que uma das prioridades era a melhoria do Bolsa Atleta. Esse Bolsa Atleta tem sido uma ferramenta fundamental para o esporte brasileiro. Em 2021, contemplou a maior lista de beneficiados da história, com 7.248 contemplados. Em 2022, a lista de entidades foi ampliada, e o teto do auxílio subiu para R$12 mil. Como a senhora vê a melhoria? Como melhorar isso? Conforme a prioridade colocada, como melhorar esse Bolsa Atleta? Essa é a primeira questão. A segunda é com relação ao chamado Auxílio Brasil e agora Bolsa Família. Nós tínhamos uma parte da Bolsa Família, quando estava lá, na Cidadania, que era o seguinte, para os jovens que eram da família do Bolsa Família agora, e que tivessem uma performance muito boa nas olimpíadas científicas, por exemplo, Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica, Olimpíada de Matemática. Eles tinham um pequeno acréscimo dado pelo CNPq, que era uma bolsa de R$100 por mês, durante um ano, e além disso a família recebia também R$1 mil de uma vez, para... A ideia era motivar os jovens para estudar. Da mesma forma, havia algo similar do lado de esporte. Eu queria ver a sua opinião sobre isso e se isso aí vai continuar para as famílias do Bolsa Família, que eu achei uma ideia muito boa, tanto que apoiei bastante isso aí, quando eu era Ministro da Ciência e Tecnologia. Há alguns outros pontos que eu anotei aqui, sempre com essa ideia de ajudar, que é a questão da parceria com o privado. Eu passei também muito aperto com relação ao orçamento, então, essa parceria com o privado é muito importante. Veja o que você tem de ideias, o que a senhora tem de ideias aí para fazer essa parceria com o setor privado, para ajudar no aumento do orçamento e do dinheiro aplicado ao esporte.
12:20 R	Outro ponto é com relação ao incentivo ao esporte no ensino médio. Já foi falado aqui dessas possibilidades de incentivo como a gente vê nos Estados Unidos - certamente a senhora conhece lá como funciona -: no ensino médio, existe um apoio muito grande ao desenvolvimento do esporte e, depois, esses atletas desenvolvidos ali, no caso os Estados Unidos, acabam tendo bolsas de ensino para as universidades. E isso é um percentual bastante alto em termos de valor daquela universidade. Aqui, no caso, para as universidades públicas, a gente não tem o pagamento da universidade pública, mas sempre há a questão do vestibular, a questão da entrada pelo Enem e assim por diante. A pergunta é se existe alguma ideia de se dar algum tipo de vantagem aos atletas para que eles possam ingressar nas universidades. Eu acho que seria um incentivo bastante interessante. E, finalmente aqui, eu vi a questão do Sistema Nacional do Esportes sendo desenvolvido. Isso é extremamente importante. Comparando ali com a parte de ciência e tecnologia, nós abrimos também a criação do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, e já existe Conselho Nacional do Esporte. A Política Nacional do Esporte, da mesma forma nós colocamos a Política Nacional de Ciência e Tecnologia. E um ponto que a gente tinha na colocação e que vai passar por aqui é a Estratégia Nacional de Ciência e Tecnologia - eu vi que para o esporte parece que existem estratégias diversas, dependendo do setor. Como a senhora vê isso? E depois os planos embaixo dessas estratégias - ou dessa estratégia - se a senhora vê essa possibilidade de organização e como está essa organização. Isso, sem dúvida nenhuma, ajuda muito a manter o sistema estruturado. E, finalmente, uma sugestão aqui, com relação a indicadores. Por exemplo, agora a gente está tendo a primeira reunião. Eu tive, quando Ministro, a primeira reunião, em que eu apresentei as ideias e, a partir dali, eu coloquei uma série de indicadores que eu mantive ali, no ministério, para, depois, nas outras reuniões aqui no Congresso, seja na Câmara, seja aqui no Senado, apresentar a progressão desses indicadores, que é uma boa maneira de a gente seguir. (Soa a campainha.) O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Se houver algum ponto que precise de certa ajuda daqui, do Congresso, para que possamos melhorar, por exemplo, o orçamento, etc., esses indicadores e esses marcadores são importantes, de forma que a gente possa contribuir para melhorar. E, logicamente, todo mundo aqui quer que o Brasil tenha uma participação cada vez maior de jovens no esporte. A gente viu aí a necessidade em termos de obesidade, de saúde, de uma série de... Mesmo o trabalho em equipe, tudo isso aí é muito importante para gente acompanhar aqui e poder ajudar. Então, obrigado. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bom. Agradeço ao Senador Astronauta Marcos Pontes. É uma honra também. Parabéns pelo trabalho. Passo a palavra, então, a Ministra Ana Moser. A SRA. ANA BEATRIZ MOSER (Para expor.) - Talvez eu possa começar respondendo ao Senador Marcos Pontes, porque são perguntas mais objetivas, e até aproveitar aqui o final dos seus questionamentos, porque acho que me conecta com as falas dos Senadores Confúcio, Marcelo e Teresa. Com relação ao Bolsa Atleta, a gente já teve esse ano 8.261 inscrições, então o recorde é nosso, Senador - nós batemos esse ano -, o que é bom, porque eu acho que a gente tem que sempre superar. E espero que esse recorde seja batido e que nós tenhamos condição de incluir mais pessoas, mais atletas nessa política.
12:24 R	E as melhorias, que a gente vai trabalhar durante este ano... A gente teve que lançar o edital logo, em fevereiro, porque o importante era realmente abrir o período de inscrição para poder exatamente compor essa temporada, neste ano os atletas poderem estar cobertos pela política. Mas há muitas coisas a melhorar. O valor - o reajuste do valor -, que precisa ser atualizado. As modalidades não olímpicas, que nós também queremos ampliar. Só que é preciso ampliar o orçamento. Então, é uma questão de buscar ampliar o orçamento, porque hoje nós não temos orçamento para isto: para a gente poder melhorar, ampliar as dimensões e o número de atletas contemplados. Então, as principais frentes a serem ampliadas: o valor e os atletas não olímpicos. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. ANA BEATRIZ MOSER - Isso. O fundo está na lei geral. O Fundo Nacional do Esporte está na Lei Geral do Esporte, com as suas versões federal, estadual e municipal, o sistema todo. Quanto à questão do Auxílio Brasil, ele está em vigência acho que até o final do ano. O Auxílio Brasil atende aos resultados na competição escolar, na competição eu acho que no JEB's, os jogos da juventude - é um dos dois -, mas é nessa competição escolar. Então, é a faixa já que contempla essa categoria, que é a competição escolar. Então, também vai estar dentro das melhorias do Bolsa Atleta. Parcerias com o setor privado. Sim, são superimportantes. A gente tem a lei de incentivo, que basicamente são projetos aprovados, apresentados por ONGs, clubes, associações, sociedade civil, e financiados por recursos isentos de Imposto de Renda de empresas. Então, é uma política que está muito relacionada com a iniciativa privada. São todas instituições privadas. Então, estruturar junto com as empresas - e a gente ainda subindo de 1% para 2% - que financiam, que fazem os editais, que selecionam os projetos das instituições é um alinhamento com essa nossa política de ocupação dos territórios. Que a gente possa trazer, convergir ações das empresas voltadas para o Esporte para Todos. Apesar de o viés competitivo do esporte ser muito forte, seu viés de alto rendimento, existe uma visão de desenvolvimento pelo esporte compartilhada pelas empresas, compartilhada pela sociedade. Então, é muito coerente e é muito possível nós conseguirmos apoio do setor privado, convergindo com as nossas políticas de ocupação dos territórios, que são as nossas redes de desenvolvimento do esporte, que eu apresentei mais cedo.
12:28 R	Quando ao esporte no ensino médio, a gente tem que desenvolver, Senador, o nosso modelo brasileiro. Lógico que a gente olha para os países desenvolvidos e vê o desejo de chegar lá. E nós temos... Mais cedo eu falava que a gente briga em muitos municípios simplesmente para cumprir a educação física, que são duas aulas por semana, 80 horas por ano. Imagina uma criança e jovem fazendo só 80 horas por ano? Já é pouco, e muitas nem têm isso. Então nós estamos num outro patamar. Nós precisamos buscar as formas de alcançarmos escala. E, mais uma vez, o esporte não vai ter esse recurso para fazer o atendimento direto em esporte para toda a população. Nós temos que contar com a articulação, com outras pastas, que, no caso dessa faixa etária, é a educação, mas também a assistência social, mas também a própria saúde, para buscarmos desenvolver o nosso sistema. E sobre o apoio a atletas universitários, que o senhor mencionou, é realizado a partir da própria competição universitária, da CBDU, que está dentro do sistema. O sistema competitivo no Brasil é financiado pelos recursos da Loteria Federal. Há muitos anos, o Comitê Olímpico, as confederações, a Confederação do Desporto Universitário, de desporto educacional, o Comitê Brasileiro de Clubes, o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos... Existe essa estrutura de esporte competitivo que é financiada pelos recursos das loterias e, no caso, os atletas universitários estão dentro das ações, das iniciativas da Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU) e de outros programas diretos. Dentro da nossa estratégia de ocupação dos territórios, vai haver universidades nesses municípios que vão estar participando de competições, que têm suas atléticas, que participam das competições da CBDU e de outras competições não tão formais, que as ligas... Existe todo um ecossistema que funciona só que não em escala. Então, reconhecendo que eles estão acontecendo, vamos fomentar para que ampliem. O senhor também falou de planejamento das dimensões do esporte. Nós temos o plano nacional, que vai nos colocar metas, indicadores e tempo para serem alcançadas. (Soa a campainha.) A SRA. ANA BEATRIZ MOSER - Nós temos o PPA, que é Plano Plurianual, também acontecendo neste primeiro semestre. São todas iniciativas que vão fatalmente fazer com que nós planejemos o esporte para os próximos anos. Temos também os planejamentos das secretarias, num período de tempo mais curto. Tudo isso está acontecendo e tem que estar alinhado. Inclusive, o plano nacional não está alinhado - eu me esqueci de falar isso anteriormente - com a própria Lei Geral do Esporte, porque elas foram construídas em tempos diferentes, em lugares diferentes e elas não estão alinhadas. Então, é mais uma questão importante. Quando o plano nacional começar a tramitar no Senado, esse alinhamento é superimportante. Isso é uma questão que, com toda essa política, a gente espera poder desenvolver, porque as nossas estratégias de ocupação dos territórios, a rede nacional de desenvolvimento do esporte, é pegar toda essa teoria, toda essa legislação e ir para o chão da fábrica, pé no barro, ir para o município, que é onde estão as crianças, os jovens, onde está a população e onde estão os projetos. Muitos são municipais, alguns são estaduais, outros são federais direto...
12:32 R	(Soa a campainha.) A SRA. ANA BEATRIZ MOSER - ... e muitos deles são financiados por recurso federal. E, dentro do sistema, quando estiver aprovado, o recurso, o fundo nacional vai buscar recurso novo para o esporte, para fomentar mais ações. Então, a gente tem uma articulação com a educação para a faixa etária de criança e adolescente; e uma articulação com a saúde e a assistência social para as outras faixas etárias. E, veja bem, a educação tem um custo por aluno, o Custo Aluno Qualidade - você vai melhorando essa leitura, mas existe, no sistema de educação, uma visão de quanto custa um aluno -, e na saúde você também tem essa visão de quanto custa um cidadão para ser atendido no SUS. A nossa pretensão é a gente chegar a um valor per capita de quanto custa a mais para a educação atender com o esporte esse aluno; de quanto custa a mais para a saúde para atender com a atividade física - na educação, numa perspectiva de desenvolvimento humano; na saúde, numa perspectiva de saúde preventiva. Qual é esse valor? Quanto custa isso? Para quando se chegar a uma cidade... Qual é a população dessa cidade? Bom, com essa população, para nós atendermos 100% dessa população, como está previsto na Constituição - que é direito de todos -, quanto vai custar? Nós vamos fazer essa projeção. Então, essa é seriamente a discussão, que, é lógico, não fui eu que trouxe nem o Governo do PT, mas nós estamos com a responsabilidade de fazer este momento histórico virar, porque nós estamos no momento da virada. Construído por três conferências, sei lá quantos encontros de especialistas, dentro dessas Casas Legislativas, todo esse acúmulo chega a este ponto para a gente fazer a virada, a aprovação e a implantação disso em campo. E daí fazer com que programas, com que todos os ativos do esporte sejam reconhecidos e valorizados e com que a gente possa chegar aos municípios e organizar o que acontece, capacitar o que está lá. Mais uma vez, o nosso poder, o poder do Ministério do Esporte, pelo recurso limitado que temos, é fazer política, é fazer método, é disseminar isso. Então, essa é a nossa expectativa. O meu tempo já foi, não é, Senador? O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Fora do microfone.) - Mas pode seguir. A SRA. ANA BEATRIZ MOSER - Mas eu acho, enfim, que dessa maneira... A Senadora Teresa falava do esporte como educação, do esporte com educação. É essa a nossa visão também. E ela também compartilhada com o Ministério da Educação, com o Ministério da Saúde, que já nos olham com esse olhar de desenvolvimento humano, de saúde preventiva, de construir políticas de educação integral dentro da educação, mas também de garantir que essas políticas serão efetivas. O esporte está ganhando essa relevância dentro dessas outras políticas. Esse é o momento que a gente está vivendo e que, repito, é um acúmulo de anos que neste momento a gente pode fazer virar, para ter o esporte como fator de desenvolvimento humano, para lutar contra a desigualdade, incluir quem está fora. Para isso, a gente precisa da lei geral, a gente precisa de um cadastro nacional, precisa enxergar o que está acontecendo no esporte, quem está sendo atendido e quem não está sendo atendido, e como fazer para que esses não incluídos sejam atendidos.
12:36 R	E, no final das contas, quem mais vai ganhar com isso, além do país, da população, é o esporte de alto rendimento, porque, com a ampliação de praticantes, nós vamos descobrir e desenvolver um número muito maior de talentos. Com certeza, o esporte de rendimento vai ter a cara do Brasil. O Brasil é uma terra de pessoas muito talentosas e muito diversas. Se você for olhar as diferentes modalidades esportivas que a gente tem, a gente tem perfil para encaixar em todas elas, de tão diversos que nós somos como país. Então, o esporte de rendimento, o esporte de alto desempenho só vai ganhar com essa política de ampliação. É isso, Senadores. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Eu agradeço à Ministra. Acho que o Senador Wellington Dias também quer fazer comentário, questionamento. Eu só quero lembrar também as observações que foram feitas em relação ao Mais Educação, ao Segundo Tempo e a outras iniciativas e projetos que já aconteceram pelo Brasil. Nós temos perfeitamente a condição de avaliar o que deu certo, o que não deu, mudar, melhorar, acrescentar... O Mais Educação e o Segundo Tempo, apesar das dificuldades eventualmente apontadas, foram programas que deram um efeito importante na sociedade. Eu só quero lembrar que... Pelo que eu entendi do que falou o Senador Marcos Pontes em relação aos atletas do ensino médio, era a questão do acesso ao ensino superior, porque há muitos atletas de rendimento, qualificados, bons, que eventualmente não fazem o ensino superior, não participam pela falta do acesso no vestibular, não propriamente do apoio posterior, não é verdade? Eu quero lembrar só, antes de passar a palavra ao Senador Wellington Dias, que também vai ter a sua participação, que, pessoalmente e até como Comissão, uma das iniciativas, eu diria, mais fundamentais no curto, médio e longo prazos... É que há coisas que a gente pode fazer de imediato, não é? É a lei, é o auxílio, é o Bolsa Atleta e tal. Agora, como política, é esse entrosamento com a educação. Isso, eu diria, é o mais essencial de tudo, para que todos os alunos da educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio, da educação de jovens e adultos, da educação profissional, a diversidade toda na educação básica - quilombolas, indígenas, do campo e pessoas com deficiência -, todos tenham atividade física. Isso tem que ser para todo mundo, para todo mundo ter atividade física. Agora, que tenha também o jogo, porque, mesmo que a pessoa não vá ficar atleta, ela gosta de participar de um jogo de basquete, de um jogo de vôlei, de futebol, de futsal, de tênis de mesa, do atletismo, da natação, do que for possível, numa articulação com os recursos da comunidade.
12:40 R	Tem uma terceira etapa que é fundamental. Haverá aquelas pessoas na escola que vão se destacar, que são bons no futsal, no vôlei, no basquete. E essas, na minha opinião, têm que ter a oportunidade de participar da seleção da escola, isso dá vida para a escola: é a seleção da minha escola, o time da minha escola, o time de basquete, o time de vôlei. Já é uma fase seguinte. Todo mundo participa, praticando as modalidades, mas haverá o time da escola estadual mesmo, para participar de eventos lá na frente. Essa já é uma aula de educação física... No Paraná, a gente costumava chamar de aula de educação física especializada, porque já é para um grupo, mas é importante; é turma de treinamento para todo mundo, dando oportunidades nos jogos escolares, jogos da juventude. Então, a gente amplia a base para criar o que o Senador Marcelo Castro colocou, assim como a Senadora Teresa Leitão.... Isto dá um amor à escola também: torcer pela sua equipe, torcer pela sua escola, formando a personalidade da pessoa, indo até a universidade. Nesse sentido, essa articulação com a educação, não deixando de fora, lógico, a saúde, com o desenvolvimento social, com a parceria com a iniciativa privada, porque tem que haver orçamento para isso... E esse orçamento é uma das prioridades do ministério. Essa articulação com a educação, inclusive, ajuda a promover saúde mental, a gerar saúde mental. Se você pratica esportes, se está lá numa equipe, se está junto com os amigos, se tem que colaborar para o resultado dar certo, como foi levantado muito bem nos questionamentos, isso gera um estado de saúde muito melhor, muito mais elevado - estou pensando no que aconteceu ontem em São Paulo, até fizemos um minuto de silêncio aqui em função da professora que morreu e de todos os episódios. É a dança, é o teatro, é o documentário, é tornar a escola agradável, prazerosa. O Mais Educação fazia isso também, quer dizer, era uma porta. Ah, houve problema? Pode ter havido ou não, não sei, a gente gostava muito do Mais Educação na época em que eu era Secretário de Educação no Paraná, para incentivar os jovens, as crianças. Os jovens amam essas questões todas. É tornar diferente... É ciência, tecnologia... É encaixar tudo, não é, Marcos Pontes? O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Pela ordem.) - Presidente, só um comentário. Enquanto ele falava aqui, eu fiquei imaginando. Uma das dificuldades que a gente tem nas universidades públicas é a de ter financiamento, recursos do setor privado para poder ajudar dentro da universidade. Uma coisa por que briguei muito foi tentar ter dinheiro privado para poder ajudar nos laboratórios, por exemplo, que precisam. Se a gente for contar só com o Orçamento, não dá, a gente sabe que é apertado demais. Imaginem que seja possível a empresa poder participar para financiar, por exemplo, os times das universidades públicas, colocando o seu patrocínio, aquela coisa toda, para chegar ao ponto em que a mídia, de modo geral, se interesse mais pelo esporte universitário, para mostrar na televisão as competições e para trazer as empresas para financiar e aparecer.
12:44 R	De certa forma, você começa a dar uma perspectiva para esses jovens e acaba colocando-os na vitrine também para a gente ver os talentos todos que podem surgir de lá. E para quem está lá, que gosta de esporte e que está no ensino médio, a gente precisa achar motivação para trazer esses alunos. E eles podem, sim, participar desses times, continuar com o seu esporte lá em nível universitário e quem sabe depois em nível profissional, a partir dali. São algumas barreiras que a gente tem que ir quebrando aí para conseguir chegar lá, sem dúvida nenhuma, mas eu vejo como perfeitamente possível, da mesma forma que eu via lá para a área de ciência, a gente colocar recursos do setor privado dentro das pesquisas públicas nas universidades. É lógico que tem as fundações que podem fazer esse trabalho, mas eu estou falando do financiamento direto lá. Isso é possível. A gente conseguiu fazer, por exemplo, o investMCTI, em invest.mcti.gov.br, junto com o TCU. O TCU achou maneiras de se trazerem esses recursos. Isso aí precisava ser ampliado para as nossas universidades. Isso melhoraria para todo mundo: para a empresa, para a universidade, para os alunos, para os professores, para tudo. É só um pensamento aí sobre isso também. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - É isso. Eu agora há pouco também disse que o Senador Wellington gostaria de fazer as indagações dele e equivocadamente falei Wellington Dias, lembrando-me do Ministro, mas é o Wellington Fagundes, que poderia ser ministro de qualquer área também e faria um trabalho maravilhoso. Então, com a palavra o nosso amigo e também membro da Subcomissão para Acompanhamento da Educação na Pandemia, sempre presente e atuante, Wellington Fagundes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para interpelar.) - Bom dia a todos - ainda, não é? - e boa tarde para alguns! Senador Flávio Arns, suas posições sempre só me colocam no alto. Então, quando V. Exa. coloca aqui Wellington Dias, ele já está lá com o ministério, como Ministro, muito prestigiado no Governo, foi Governador. Então, para mim, é um prazer ser confundido também com pessoas competentes. Ministra Ana Moser e todos que aqui estão, nosso companheiro Marcos Pontes, eu tenho aqui algumas perguntas. Eu quero também aqui compreender o horário, porque nós estávamos na Marcha dos Prefeitos e agora na Comissão de Assuntos Econômicos com um assunto extremamente importante também para o Brasil, que é a questão das Lojas Americanas, esse problema sério que estamos tendo agora. Eu vou fazer as perguntas, Ministra, e, se não for possível pelo tempo, eu compreendo, a senhora pode, inclusive, responder, mandando por escrito, mas eu queria que ficasse aqui nos Anais da nossa Comissão. Vamos lá, então. A participação de atletas transgênero em modalidades esportivas femininas tem sido objeto de discussão e controvérsia nos últimos anos. Enquanto algumas pessoas defendem que atletas transgênero devem ter o direito de competir em modalidades esportivas femininas, outras argumentam que isso pode ser injusto com as atletas cisgênero, que podem ser colocadas em uma evidente desvantagem competitiva. Recentemente, a Federação Internacional de Atletismo anunciou que mulheres transgênero estão proibidas de disputar eventos internacionais na categoria feminina. A pergunta: qual a opinião de V. Exa. sobre a participação de atletas transgênero em modalidades esportivas femininas? Em sua opinião, o Estado brasileiro deve intervir nesse tema, legislando a respeito, seja para permitir, seja para proibir a participação desses atletas em modalidades femininas?
12:48 R	Outra pergunta. Em janeiro deste ano, V. Exa. expressou a opinião no sentido de que os esportes eletrônicos (e-sports) não são considerados esportes; posteriormente, afirmou que o tema deve ser tratado em uma ação intersetorial. Sendo ou não considerado esporte, os e-sports são uma realidade, movimentam a economia e atraem cada vez mais público para as suas competições, sobretudo os mais jovens. Entretanto, o setor ainda carece de regulamentação em vários aspectos, como, por exemplo, a participação de menores em competições e as relações de trabalho entre os ciberatletas e os clubes de esportes. De que forma V. Exa. acha que o Ministério do Esporte pode colaborar com a discussão desses temas sensíveis ao setor? Terceiro. A inclusão é um valor fundamental para o Estado e a sociedade brasileira. Por sua vez, o esporte tem sido uma grande ferramenta de inclusão social para os grupos marginalizados, como as pessoas com deficiência, oferecendo oportunidades para seu desenvolvimento físico e mental, além de criar um senso de pertencimento e comunidade. Como o Ministério do Esporte pretende incentivar o paradesporto para garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso a oportunidades esportivas e a estruturas que permitam sua participação... (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... em igualdade e condições? Hoje também, na Marcha dos Prefeitos, nós discutimos muito lá, em todo o ministério, Ministra, a questão das obras inacabadas. Eu cheguei a fazer um projeto para que não se permitisse que se começasse uma obra em nenhuma cidade em que uma obra da mesma natureza estivesse inconclusa. O FNDE é o grande campeão das obras inacabadas, mas também a gente sabe que tem muitas na área de esporte também. Eu sei que V. Exa. entrou agora e não é obrigada a ter tudo aí já pronto. Então, eu gostaria também da sua visão; eu gostaria de saber até que trabalho nós da Comissão de Educação - agora vamos, daqui a pouco, falar no Orçamento do ano que vem - podemos também fazer nesse sentido. E ainda, Ministra, eu sou do Mato Grosso, um estado gigantesco, com 900 mil quilômetros quadrados, mas nós temos uma população relativamente pequena. Nós somos o estado da produção agropecuária, mas os nossos índices de educação precisam melhorar muito ainda, mesmo sendo considerado um estado rico. A nossa riqueza se dá principalmente pelos nossos sulistas - os gaúchos, os catarinenses -, por toda a população lá também que foi para Mato Grosso fazer esse desenvolvimento de um novo estado, o desenvolvimento da nossa agricultura - os paranaenses também. Então, eu gostaria já de convidá-la para que V. Exa. esteja no Mato Grosso. Nós estamos fazendo um trabalho muito grande, tentando junto com as universidades, tanto as universidades federais quanto os institutos federais de educação tecnológica... Nós entendemos, como disse aqui o Senador Flávio, que o esporte ajuda muito no despertar da criança. Os times... Quando eu ainda era criança, também tinha as seleções da escola... Eu acho isso muito interessante. E agora mesmo nós tivemos um problema aí de mais um ato de violência numa escola.
12:52 R	Eu defendo muito que as nossas escolas funcionem no final de semana, com aulas suplementares. E, claro, o esporte é a melhor forma de você agregar para a escola a família, a comunidade, porque aí, claro, todos passam a ter mais compromisso. Então, eu gostaria também de indagar a V. Exa. se tem alguma coisa já planejada nesse aspecto dessa integração, em final de semana, do esporte na escola, porque a gente vê muitas escolas fechadas. Está lá a quadra de esporte, está lá toda uma estrutura que não é utilizada, principalmente aos finais de semana. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço ao Senador Wellington Fagundes. Quero destacar a presença da Senadora Augusta Brito e também do Deputado Estadual, pelo Ceará, Osmar Baquit. Quem bom, sejam muito bem-vindos! Muito bem, com a fala do Senador Wellington Fagundes, a gente passou por todos os blocos. Não sei se a Senadora Augusta Brito gostaria de falar alguma coisa. Também esteja à vontade, caso assim deseje. A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE. Para interpelar.) - Primeiro, quero pedir desculpa por chegar tão tarde. Aqui cumprimento a nossa Ministra. Quero dizer que é um orgulho ter aí uma mulher à frente desse ministério, especialmente do esporte. Eu tenho certeza de que políticas virão, e já estão vindo, para fortalecer a participação da mulher também no esporte. Sei da dificuldade que é a gente ocupar os espaços, seja ele qual for. E é importante a gente estar aqui hoje para discutir, debater, conhecer. E a disponibilidade de estar aqui a manhã inteira falando, ouvindo, levando as propostas, trazendo também as propostas... Eu quero só desejar boas-vindas e dizer que pode contar com o nosso mandato aqui no Senado. A gente tinha programado até fazer uma visita com algumas sugestões. E também quero me colocar totalmente à disposição do ministério. Então, quero parabenizar aqui a nossa Ministra e agradecer ao nosso Presidente pela oportunidade. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Rapidamente, Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Senador Wellington Fagundes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) - Até porque nós estamos na Comissão de Educação, eu tenho que ser educado. E eu me encontrei agora com o nosso companheiro Abicalil, ex-Deputado do Mato Grosso, uma referência na área da educação no Brasil. E eu quero, então, aqui agradecer a presença, e que possamos, claro, trabalhar juntos nesses próximos anos aí. Gostaria imensamente que V. Exa. se fizesse presente aqui, porque eu tenho certeza de que vai nos ajudar muito no desempenho da nossa Comissão de Educação. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Não tenho dúvida disso. É uma referência na área e no Brasil todo. Obrigado pela presença. Senadora... Ia chamar de Senadora, mas estou antecipando... A SRA. ANA BEATRIZ MOSER - Não, tudo bem. A essa hora, está tudo bem. Não, antecipando não. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Não, só antecipando aí também... Mas para a Ministra, então, Ana Moser. A SRA. ANA BEATRIZ MOSER (Para expor.) - Obrigada. Senador Wellington, sobre trans e esporte, eu já respondi antes. Eu vou responder um pouquinho rápido só por conta do tempo e tal, mas na gravação você tem aí minhas respostas completas. A questão de pessoas trans no esporte é uma questão que já é tratada. E, para o esporte - quem orienta todas essas regras, o que pode, o que não pode -, são diferentes para as modalidades. O atletismo colocou uma regra... É que, na verdade, baixou muito a idade para a transformação. Não é que ele proibiu, ele baixou muito a idade. Mas tem outras modalidades... Por exemplo, o surfe foi numa outra direção. Então, cada modalidade tem a sua política internacionalmente, e aí, nacionalmente, as federações, as confederações adotam o que cada federação internacional colocou, a federação internacional da sua modalidade. Então, a questão esportiva tem essa orientação.
12:56 R	Na questão social, como eu falava aqui, no Brasil a gente pode falar que somente 5% das pessoas envolvidas com atividade física ou esporte participam de competições. Então é um recorte que na verdade impacta todas as outras pessoas trans que não participam de competições. Então, toda a discussão ideológica que se tem dentro do esporte acaba afetando toda a população. É importante que a gente oriente e se baseie também nos princípios de inclusão, de respeito, e de garantia de direitos das pessoas trans de participarem da vida social. Então, são as duas questões. O Governo tem participado dessas discussões, que não são basicamente responsabilidade nossa. Com relação aos esportes, também há a promoção de uma frente intersetorial, interministerial, para tratar disso, como o senhor mesmo disse, que tem implicações em várias áreas, até de emprego e de direitos trabalhistas, entre outras questões que estão envolvidas. Então, mais uma vez, é um setor muito importante que não pode ser tratado só pelo esporte, que deve ser tratado por outras pastas. Essa é a orientação do Ministério do Esporte, e a gente está tratando isso dentro do Governo. Inclusive estamos fomentando para que isso ocorra o mais rapidamente possível e que se trate dessas questões dessa maneira responsável. Pessoas com deficiência. O ministério tem uma secretaria de paradesporto, que trata do paradesporto competitivo, mas também do paradesporto de base e de acesso a toda a população. É uma secretaria muito importante. A relação com o Comitê Paralímpico Brasileiro é também muito boa. São iniciativas que têm toda a relação com a proposta do ministério, que é de inclusão, que é de ampliar o número de praticantes em todas as dimensões, inclusive pessoas com deficiência. Obras inacabadas. Só para dizer para o senhor que a gente está indo para Cáceres, na semana que vem, inaugurar uma obra inacabada. Então, nós juntamos bastante coisa aqui para dizer para o senhor que a gente está muito de olho nisso. Vou dar um número aqui. Nós concluímos 316 contratos este ano, contratos de repasse, com previsão de mais 125 que estão com acima de 80% de execução física e financeira. Então, a gente está com muito esforço para entregar essas obras - exatamente buscar finalizar obras que estão adiantadas. Essa é a prioridade e assim a gente vem conduzindo, e o resultado disso é essa inauguração que a gente vai fazer, semana que vem, em Cáceres. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Já pode até antecipar o convite para o Senador Wellington estar lá. A SRA. ANA BEATRIZ MOSER - Com certeza. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Fora do microfone.) - Eu a convidei, ela não me convidou. (Risos.) A SRA. ANA BEATRIZ MOSER - Está automaticamente convidado a participar. Fica aí a missão da nossa equipe informar toda a agenda. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Um convite oficial, em público, na Comissão, é importante.
13:00 R	A SRA. ANA BEATRIZ MOSER - É isso aí. Quanto às escolas aos finais de semana, como nós fomos em cada município... Deixe-me eu lembrar aqui: a gente está com uma cartilha de orientação. Esqueci-me de falar antes: a gente está com uma cartilha de orientação para os municípios, que foi feita para a Marcha dos Municípios. A gente tem um estande de orientação para todos, enfim, que foram nos procurar, em que a gente coloca quais são os programas e iniciativas que a gente tem disponíveis no ministério, para que as emendas possam ser feitas e direcionadas para os municípios do Brasil. Então, a gente tem esta visão, sabendo das nossas limitações orçamentárias, da importância das emendas parlamentares para a nossa área, tanto para obras quanto para programas. Então, está dentro do nosso trabalho. Especificamente quanto às escolas aos finais de semana, isso faz parte da iniciativa, faz parte da visão, porque são equipamentos que podem atender. Existem várias dimensões. É o esporte de cada um, em cada fase da vida. E você tem, aos finais de semana, um lugar ou um tempo de prática para lazer, para encontro e para ocupação dos espaços públicos, no caso das escolas. A gente sabe que, na prática, cada município, cada rede municipal e estadual se organiza da sua maneira. Quando nós formos para a estratégia das redes de desenvolvimento do esporte, a gente vai aos municípios oferecer orientação e apoio para o desenvolvimento do esporte no local. E uma das questões primeiras é o diagnóstico de cada município. Assim, a gente vai detectar qual é o estado de cada espaço, de cada território e de cada uma dessas secretarias e escolas, e, a partir disso, propor avanços. E a escola aos finais de semana está dentro da dimensão lazer, da dimensão ocupação dos espaços públicos, que tem relação com educação, que tem relação com cidadania, com segurança. Enfim, como perspectiva, é superimportante que a gente busque favorecer o desenvolvimento dessas ações. Então, a implantação de um sistema nacional de esporte e de uma política de ocupação dos territórios passa por essas frentes também. É isso. Acho que foi tudo. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Eu lembro, em relação ao que o Senador Wellington Fagundes falou, sobre a ocupação dos espaços pela comunidade, pela sociedade, a conversa que uma vez eu tive com um diretor de escola em que ele disse: "Olha, a comunidade avançava e quebrava o portão, quebrava, deixava sujo e tal, nos finais de semana, porque era uma quadra da escola". O que ele fez? Ele chamou a comunidade e disse: "Olha, vamos sentar aqui e vamos acertar o que fazer. Está aqui a chave; eu dou a chave para vocês. O que eu faço? O que vocês fazem? Quando vocês vão usar? Qual é o horário? Como acontece?". E ficou tudo em paz. Todo mundo, aproveitando o espaço, dialogando, conversando e chegando a uma conclusão. E é isto que a gente também deseja: a própria comunidade ficando responsável pelo cuidado, pela preservação, pela limpeza, mas num acerto, num estabelecimento de regras conjuntas da escola com a comunidade. E deu tudo certo. Mas é muito importante.
13:04 R	Eu quero lembrar só aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que, depois desta audiência pública, nós vamos ter a instalação da Subcomissão, através do requerimento da Senadora Tereza Leitão, sobre o ensino médio, que é uma Subcomissão extremamente importante. Então, temos cinco membros titulares, cinco membros suplentes, dentro da proporcionalidade dos partidos políticos no Senado Federal. Eu quero agradecer sobremaneira, Ana Mozer, a sua presença no dia de hoje. Todas as pessoas perguntaram assuntos, vários assuntos que obviamente têm que ser acompanhados pela senhora, pelos Senadores, pela Câmara, pelo Senado, pela sociedade. Alguns assuntos exigem aprofundamentos permanentes, a vida toda - daqui a meio ano, um ano, dois anos -, sempre vendo os resultados. Mas foi um momento muito importante, interessante. Queremos parabenizá-la novamente por toda a sua trajetória de vida. Como foi bem destacado, isso dará todo um alicerce para o trabalho ser desenvolvido também no Ministério do Esporte. A sociedade brasileira sempre esteve muito feliz com a sua participação pelo esporte e pelos demais campeões que estão aqui também, trabalhando junto com você - permita-me chamá-la assim. Então, ficamos à disposição. O que o Senado quer é essa articulação, integração, para que possamos fazer um esforço conjunto a favor de uma área tão essencial para o Brasil como é o esporte. O esporte é educação. O esporte é saúde, é assistência, é trabalho, é geração de emprego, de imposto, de renda, uma série de coisa assim essenciais A gente pode ter um país melhor, pessoas mais saudáveis, personalidades melhores pela participação na atividade física, no esporte, pela participação no esporte de rendimento. Enfim, tanta coisa boa pode acontecer. Estamos muito felizes e agradecemos sobremaneira. A SRA. ANA BEATRIZ MOSER (Para expor.) - Eu só queria agradecer ao senhor, Senador Flávio Arns, como Presidente da Comissão, a recepção aqui nesta Casa, nesta Comissão, a todos os Senadores, e a disponibilidade de continuar tratando das questões nossas de esporte, porque temos coisas muito importantes a tratar neste ano. Então, agradeço muito isso, agradeço o convite e todo o respeito com que fui tratada aqui. Conte com a gente lá no ministério. Retornaremos assim que formos chamados. Enfim, obrigada por esta manhã com vocês. Espero que tenhamos outras. Obrigada, Senador. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Fala da Presidência.) - Antes de finalizar os trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da 3ª Reunião, realizada em 21/03/2023. Aqueles que concordam permaneçam como estão. (Pausa.) A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
13:08 R	Antes de encerrar os trabalhos, convoco a próxima reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a realizar-se em 4 de abril de 2023. Agradeço, novamente, à Ministra Ana Beatriz Moser e a participação de todas as pessoas, também agradecendo aos meios de comunicação do Senado Federal que divulgaram para o Brasil todo esta audiência pública. Declaro encerrada a presente reunião. Obrigado. (Iniciada às 10 horas e 03 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 09 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

28/03/2023 - 4ª - Comissão de Educação e Cultura