18/04/2023 - 7ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura, Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

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09:08 R	O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro abertas a 5ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e a 7ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que concorrem de forma conjunta, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. Esta audiência tem por finalidade receber o Sr. Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, Ministro Waldez Góes, para que apresente as ações do seu ministério para os próximos dois anos. Evidentemente que isso aqui é uma exigência regimental, porque a Comissão, Senador Beto Faro, é por dois anos, mas o mandato do Ministro pressupõe-se que seja de quatro anos, ou mais, se Deus e o povo permitirem. Mas o Ministro, evidentemente, fique à vontade para fazer a sua explanação, em atendimento aos Requerimentos nº 4, de 2023, da CDR, e nº 3, da CI.
09:12 R	Então, quero dizer a todos os presentes e aos que nos ouvem que esta audiência de hoje, eu reputo, é uma das mais importantes que esta Comissão vai fazer aqui durante este ano, porque se trata de um dos ministérios mais importantes e complexos e de maior abrangência de ações em todo o território nacional. Como o nome está dizendo: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - cabe tudo dentro desse ministério. Naturalmente, ele tem uma longa história, é o antigo Ministério do Interior, que nos faz lembrar Mário Andreazza, na revolução, na ditadura militar, que era um pré-candidato à Presidência da República. Ele foi Ministro do Interior, e isso lhe deu grande projeção. Teve a questão da Ponte Rio-Niterói, da qual ele esteve à frente, e tudo mais. Depois, virou Ministério da Integração, e no último Governo, no Governo do Presidente Bolsonaro, foi feita uma união do Ministério das Cidades com o Ministério da Integração e se criou o Ministério do Desenvolvimento Regional, congregando os dois ministérios. Agora, no Governo Lula, o Ministério das Cidades voltou a ser o que era antes, e o Ministério da Integração também, com o nome agora de Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Então, aqui no ministério nós temos defesa civil: ações de prevenção, ações de mitigação dos efeitos dos eventos que ocorrem - dos danos causados -; nós temos o Banco do Nordeste, o Basa, a Sudene, a Sudam, o Dnocs, a Codevasf; nós temos ações de desenvolvimento regional: combate à seca, barragens, adutoras. Enfim, é um ministério da mais alta complexidade e abrangência e que, naturalmente, merece uma atenção e um carinho todo especial de todos os governos e do Congresso Nacional. Não foi diferente este ano de 2022, quando nós estivemos à frente da relatoria do Orçamento: um dos ministérios que receberam mais recursos da PEC que nós conseguimos aprovar aqui, que criou esse espaço orçamentário, foi o Ministério do Desenvolvimento Regional, que, como eu disse, era composto de dois ministérios: o da Integração e o das Cidades. Com a cisão, ficou mais ou menos uma parte dos recursos com o Ministério do Desenvolvimento Regional e a outra parte com o Ministério das Cidades. Nessa divisão, o Ministério das Cidades, Ministro Waldez Góes, ficou com a maior parte, porque tinha o Programa Minha Casa, Minha Vida, que era um programa que vinha... Sempre o país teve programa de política habitacional para as pessoas mais carentes - e eu me remeto aqui ao BNH, que vem da década de 60 -, mas que, infelizmente, nos últimos anos, tinha sido relegado a um plano secundário, ao ponto de o que havia previsto para este ano de 2023 de recursos para o programa habitacional do Brasil eram apenas R$ 34 milhões, uma coisa absolutamente irrisória, que talvez fosse o recurso necessário para um bairro da cidade de Macapá ou de qualquer outra capital do Brasil, não mais do que isso. E, então, nós tivemos que colocar no Orçamento R$9,5 bilhões para esse programa tão importante, que ficaram, naturalmente, no Ministério das Cidades. Então, o Ministro Waldez Góes dispensa apresentações: é um político de ampla vida pública, que passou por todos os cargos que um político pode almejar e que hoje está à frente do ministério. Então, isso nos traz grande tranquilidade e segurança, porque o ministério está nas mãos de um político competente, experiente e que tem uma história toda de boas ações e uma biografia das melhores da política do Brasil. Isso traz para nós uma tranquilidade, uma segurança de que o nosso ministério está entregue em boas mãos e que dele nós só podemos esperar o melhor para o Brasil e para as regiões mais deprimidas social e economicamente no Brasil.
09:16 R	A gente já diz automaticamente Norte, Nordeste e Centro-Oeste, mas aqui, Senador Beto Faro, a gente já precisa ir tirando o Centro-Oeste. Graças a Deus, o Centro-Oeste, sobretudo nos últimos anos, com o desenvolvimento da agropecuária de maneira vertiginosa... Hoje, quando a gente arrola as cidades que têm as maiores rendas per capita do Brasil, muitas delas já estão no Centro-Oeste. Então, graças a Deus, o Centro-Oeste já está se juntando ao Sul, Sudeste - mais desenvolvidos social e economicamente -, e o grande problema que nós temos hoje no Brasil são, evidentemente, quando a gente vai para os índices de IDH, de desenvolvimento humano, realmente, as Regiões Norte e Nordeste. O Nordeste tem nove estados, e todos eles com o menor IDH, entre os dez estados de menor IDH do país. Isso chama a atenção, de uma maneira forte, de que nós precisamos, já muito atrasadamente, de uma política de compensação para diminuir essa defasagem. Todo país de dimensões geográficas continentais, todo país de grandes dimensões geográficas não se desenvolve de maneira harmoniosa; é comum umas regiões se desenvolverem mais do que outras. Dadas as especificidades e problemas idiossincráticos mesmo do país, isso termina acontecendo. Então, todos os países, sobretudo os de geografia maior, têm políticas de compensação, de desenvolvimento regional para tirar essa defasagem, essa distância; diminuir, aproximar, fazer um desenvolvimento mais harmonioso.
09:20 R	Então, isso está nas nossas mãos, do Congresso Nacional, nas mãos do Presidente da República e, muito especialmente, nas mãos do nosso Ministro Waldez Góes, que naturalmente irá contar com o nosso apoio aqui do Congresso Nacional. Eu quero passar... Esta sessão é conjunta da Comissão de Desenvolvimento Regional e da Comissão de Infraestrutura, e estou aqui com muita honra ao lado do Senador Confúcio Moura, que é o Presidente da Comissão de Infraestrutura, para quem eu passo a palavra. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar.) - Sr. Presidente Marcelo Castro, Srs. Senadores presentes, Senadores que estão à distância, mas que estão chegando em breve, nosso querido Ministro Waldez Góes, do Desenvolvimento Regional, é uma satisfação muito grande tê-lo aqui em nossa Comissão. O Marcelo já fez uma apresentação completa, muito correta, e a gente não precisa tecer muitos elogios ao Waldez Góes, que já é conhecido amplamente por todos, por todo o povo brasileiro, especialmente na Amazônia. Um cidadão que governou um estado por quatro mandatos seguidos é porque é muito querido. Então, vocês vão observar, durante o transcorrer desta audiência pública, a sua capacidade. Ele é uma pessoa que, mesmo tendo passado por vários cargos notórios em seu estado e na região, é de uma humildade extraordinária, de uma simplicidade por demais. Ele não se veste de nenhum ouro ou brilho para os seus cargos e carrega em si o jeito comum de um pai de família. É um homem extremamente humano. Então, eu fico muito satisfeito de tê-lo aqui conosco. Vamos deixar os elogios, porque já falei que são todos conhecidos, para que ele possa apresentar os seus planos e nós depois fazermos as nossas perguntas para nosso querido Ministro Waldez Góes. Era só isso, muito obrigado. Seja bem-vindo. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Bom, então, vou passar a palavra ao nosso Ministro Waldez Góes, que terá o tempo que julgar necessário para fazer a sua explanação. Normalmente, o prazo é em torno de 30 minutos, mas, em hipótese nenhuma, Ministro, sinta-se limitado a esse prazo. V. Exa. tem o prazo necessário para fazer a sua explanação, e nós estamos aqui para ouvi-lo. Muito obrigado. V. Exa. tem a palavra. O SR. WALDEZ GÓES (Para expor.) - Muito bem. Bom dia. Bom dia a todos e todas. Agradeço ao bom Deus sempre pela proteção e direção diária. Cumprimento carinhosamente o Senador Marcelo Castro, Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, e o Senador Confúcio Moura, Presidente da Comissão de Infraestrutura. Estendo carinhosamente também os cumprimentos ao Senador Beto Faro, ao Senador Weverton e ao nosso querido Lucas Barreto, Senador do meu torrão tucuju, o Amapá, nas pessoas de quem também cumprimento todos os demais membros das duas Comissões, Senadores e Senadoras presentes e os que estão também acompanhando de forma online, e muito especialmente os auxiliares aqui, homens e mulheres, dignos de todo o reconhecimento dos seus líderes, que contribuem com este Brasil de norte a sul.
09:24 R	Então, ao saudá-los, quero dizer que me honra muito estar aqui atendendo a esse convite, das duas Comissões, para partilharmos sonhos, esperanças, também inquietações, desafios. Eu acho que todos nós aqui, independentemente de matizes partidárias, temos o mesmo ideal, o mesmo objetivo: ver o Brasil se desenvolver, ver o Brasil mais justo, ver o Brasil mais igual. E as palavras, tanto do Senador Confúcio quanto do Senador Marcelo, que ao longo de suas vidas têm contribuído, porque um é da Amazônia e o outro do Nordeste brasileiro, e sabem o quanto este desafio é gigante para todos nós: construir entre os diferentes consensos que diminuam as desigualdades regionais - desigualdades que a Amazônia e o Nordeste já sofriam antes da pandemia, e a pandemia ainda impôs, aos nordestinos e aos nortistas, mais sofrimento ainda com os seus indicadores sociais. Então, isso é fato, e o cuidado tem que ser muito grande, e a capacidade de mobilizar também todas as demais regiões, que também sofrem. Eu vou, na minha apresentação aqui, dar um destaque, por exemplo, para o Rio Grande do Sul, que também sofre, sofre muito, principalmente em relação às mudanças climáticas. Mas é inegável que as duas regiões de que nós falamos aqui precisam de um esforço hercúleo do Brasil como um todo, para diminuir as desigualdades regionais. E me honra muito, como colaborador, ter tido a confiança do Presidente Lula, como um municipalista, como um regionalista, porque presidi o Consórcio da Amazônia Legal por três anos - fui um dos idealizadores, junto com o Confúcio, junto com Dino e com tantos outros. Depois, tive a oportunidade de presidir o Consórcio da Amazônia por três anos, interagindo com o Consórcio do Brasil Central e com o Consórcio do Nordeste. Então, isso fez a gente ainda aprender um pouco mais sobre os desafios que nós temos no que diz respeito à política de desenvolvimento regional e à diminuição das desigualdades regionais. Dito isso, eu vou poder apresentar aqui. Generosamente, o nosso Presidente me deu 30 minutos e disse da sua tolerância, mas certamente eu vou passar mais que isso, Presidente. Obviamente, eu vou aqui também... Eu vou deixar essa apresentação. Teremos, logicamente, outros momentos também e a oportunidade de voltar aqui, com outros colaboradores e as vinculadas, se assim for necessário, e aquilo que eu achar que posso passar mais rapidamente, com a compreensão de todos e o aceite de todos, a gente vai passar. Bem, é importante destacar, Presidente Marcelo e Presidente Confúcio, mesmo que todos já conheçam, que houve uma reorganização pelo Governo do Presidente Lula na Esplanada, então, é aquilo que o Presidente Marcelo já se referiu. Eu retrato a nova estrutura do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - está aí retratado nesta lauda, certo? -, que saiu do arcabouço do Ministério do Desenvolvimento Regional; a ANA, que foi para o do Meio Ambiente; e as políticas de saneamento, de mobilidade e de habitação criaram o Ministério das Cidades. Então, coube ao novo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ter a responsabilidade das políticas de proteção e defesa civil nacional, ter a responsabilidade com as políticas de fundo e instrumentos financeiros. Então, todos os fundos constitucionais e de desenvolvimento e também as formulações de fundings, de financiamento para tantas outras políticas de infraestrutura ficaram dentro da Secretaria de Fundos, a política de segurança hídrica no Brasil inteiro, mas com uma marca muito forte no Nordeste brasileiro em razão do Pisf, e a política de desenvolvimento regional e ordenamento territorial.
09:28 R	Obviamente que, além disso, essas secretarias são as que compõem, além da Executiva, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Nós temos as vinculadas ali, que são a Sudam, a Sudene e a Sudeco, e a Codevasf e o Dnocs. Um dos passos - nós estamos, ao mesmo tempo, trabalhando várias agendas - que não podemos perder de vista é que o PPA, a LDO e a LOA 2024 precisam ser formatados agora no início de 2023 e vêm a este Congresso em agosto. Então eu implantei, já desde o início, a construção do novo plano estratégico integrado do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, quer dizer, a gente toca a agenda de 2023, mas temos que estar muito focados no planejamento de 2027, está certo? E abrimos, portanto, esse planejamento integrado, estratégico, com a participação das vinculadas, dos entes federativos, da sociedade, dos entes empreendedores, abrimos consulta pública, e daí surge o PPA 2023/2027 e orienta a LDO e consequentemente a LOA de 2024. Tanto no plano de cem dias... Nós temos um BI, tem um QR code ali para quem quiser - e eu vou deixar a apresentação, como disse -, dá para ter uma ideia de como nós vamos trabalhar isso após o PPA consolidado e futuramente também a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária, de maneira que todos os senhores e o povo brasileiro acompanhem em tempo real a execução desse plano em termos orçamentários e financeiros depois que nós estivermos prontos. Eu deixei um exemplo ali do plano de cem dias, que a gente tem como abrir para a sociedade e para os senhores e senhoras acompanharem. Aí nós entramos nas áreas afins do ministério: a proteção e defesa civil. Olhe só: nós temos, só de eventos em 2023, eventos de chuvas no Sudeste, temporais e enchentes no Norte do Brasil, estiagem no Sul e também no Nordeste. Tem estado que tem, ao mesmo tempo, às vezes, estiagem e chuva - em Pernambuco acontece isso. E também chuvas no Nordeste nós temos, já acumulado, 1.668 municípios em situação de emergência e alguns de calamidade. Está certo? Então olhe só: mais de um terço dos municípios brasileiros têm vivido esse desafio de norte a sul do país. No Rio Grande do Sul, nós temos mais de 300, quase 350 municípios com estiagem, e foi preciso a gente operar com carro-pipa este ano para poder assistir os nossos brasileiros no Rio Grande do Sul. É desafiador.
09:32 R	E obviamente muitos municípios entram em situação de emergência e resolvem só com ajuda humanitária do próprio município, às vezes do estado, e não chega necessariamente a ter a necessidade de o Governo Federal os apoiar, mas nós estamos à disposição de 100% dos municípios, quando decretam situação de emergência ou calamidade, em alguns casos até reconhecendo sumariamente aquele decreto em 24 horas para atuarmos rapidamente na ajuda humanitária, que não pode esperar mais que isso, tem que ser já no primeiro momento. Nessa soma, nós já estamos passando, neste primeiro trimestre, entrando no quadrimestre, de disponibilidade de R$400 milhões, e aí é majoritariamente ajuda humanitária, é comida, é água, é material de higiene pessoal, é colchão: a gente se junta com estados e municípios e atua fortemente, Presidente Marcelo e Presidente Confúcio. Em Araraquara aconteceu dia 28 - eu assumi dia 1º e no dia 2 eu estava falando com o Prefeito e dando assistência. No litoral paulista, aconteceu no sábado para domingo de Carnaval. Nós abrimos o ministério no domingo e trabalhamos domingo, segunda, terça, quarta de Carnaval. Homologuei no domingo a situação de emergência na região. Tudo bem, Senador? Na segunda, nós estávamos lá com o Presidente Lula e já garantindo a aprovação de planos. Então, a gente agiu muito na ponta da linha mesmo. Por favor. Aí nós temos uma ação que eu julgo muito, muito, muito prioritária para essa política pública de resposta a desastre e defesa civil, que é o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil. Olhe só, nós temos a política nacional, ela é de 2012. A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil é de 2012, e nós temos, em 2015, se eu não estou enganado, o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima, e temos o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil que é formado pelas Defesas Civis municipais, estaduais e a nacional, que são gigantes. Hoje nós não temos mais de 60 servidores na Defesa Civil nacional. Tem época que nós estamos, como foi agora... Eu botei trabalhadores no Acre, no Amazonas, no Maranhão, no Ceará, no Pará e no litoral paulista ao mesmo tempo, para trabalhar em duas mãos, Beto - Senador Beto, desculpa a intimidade aqui. Senador Beto, é porque todos já realmente convivem há muito tempo, não é? Botando ao mesmo tempo. Então, olhe só, nós não temos a política nacional, perdão, o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil. Então, é um ato dos cem dias, nós contratamos a Universidade de Pontifícia Católica do Rio de Janeiro, que tem a responsabilidade na transversalidade com várias outras instituições - foi intermediada pelo Pnud essa contratualização - e, no prazo máximo de 12 meses, nós deveremos ter, pela primeira vez, o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil. Então, isso é fundamental, porque vai nos permitir trabalhar mais intensamente a estruturação do sistema. Então, nós temos uma boa política definida, de 2012, e temos um sistema, porque tem município que, se não passou por desastre em alguma vez na vida, quando passa, não sabe nem como fazer um decreto de emergência. Então, a gente tem que auxiliar. E com o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, nós vamos poder auxiliar muito fortemente todos os municípios, porque continua crescente o desastre no Brasil. Vai ser difícil diminuir, nós podemos melhorar a nossa adaptabilidade e a nossa resiliência na convivência com esse tipo de eventos.
09:36 R	Por favor. Aí olhe só: se é necessário nós capacitarmos cada vez mais, sobretudo lá na base, nas prefeituras... Às vezes a prefeitura nunca teve, no seu município, um evento, e acha que tem que ter alguém preparado. Não tem que ter. Todos os municípios do Brasil, enquanto sistema, precisam estruturar suas Defesas Civis. Precisam. E o que nós fazemos para ajudar? Muita capacitação. Ali já é o acumulado: mais de 25 mil alunos certificados no Brasil todo, 35 cursos à distância - estamos implantando mais três novos cursos agora em 2023 e, em 2024, mais três novos cursos -, e ficamos sempre em contato com as prefeituras, auxiliando, fazendo a aproximação, ou presencialmente ou por sistema online. Mas quantas vezes sejam necessárias para auxiliar os municípios do Brasil que vivem ou que correm o risco de viver situação de desastre... Nós estamos em uma política de muita aproximação, muita aproximação. É inconcebível que aconteça um desastre, ou por escorregamento de encostas, ou por enchentes, ou, enfim, por várias situações, e a gente não esteja unido - o Governo Federal, estadual e municipal -, e para fazer essa união, a qualificação, a preparação, a estruturação das Defesas Civis municipais, juntamente com as estaduais, é necessário nós trabalharmos dessa forma. Também estamos com a publicação do Atlas Digital de Desastres, que é para aproximar do ente federativo municipal e estadual, do cidadão e do empreendedor - todos aqueles que precisam ter conhecimento. Isso aí já está acumulado até 2021, essas informações. Nós vamos agora atualizar com 2022, mas a gente pegou tudo o que existia de histórico e estamos agora com a publicação desse atlas, disponibilizando-o. O conhecimento, se não estiver disponível a todos que ou sofrem por serem usuários ou são responsáveis pela política pública, fica mais difícil de fazer a governança, fica mais difícil de dar a assistência necessária. Então, nós publicamos já esse Atlas Digital e vamos fazer uma grande publicidade dele para aumentar o conhecimento do cidadão, do ente federativo, seja estadual, seja municipal, e daqueles que empreendem porque devem ter conhecimento permanente. Não dá para, no futuro, a gente estruturar, por exemplo, um bom sistema de alarme se não tiver uma cultura educacional criada numa comunidade, onde o dono do hotel, o dono da pousada, o dono do restaurante, todos, o padre, o pastor, a professora e o diretor da escola não estejam envolvidos. Então, quanto mais conhecimento eles tiverem, mais facilidade nós teremos de estruturar, também naqueles casos muito extraordinários, de altíssimo risco, futuramente, em parceria com estados e municípios, um sistema de alertas. Nós também fizemos um esforço agora para retomar o posicionamento do Brasil nos acordos já existentes. Nós temos aí o Marco de Sendai, que prevê metas para melhor enfrentamento de desastres, para diminuição de riscos em desastres, porque não vamos conseguir diminuir o número de desastres, mas podemos mitigá-lo, com prevenção e com adaptação para criar resiliência, e não faremos isso se não cumprirmos nossos acordos multilaterais.
09:40 R	O Brasil é signatário do Marco de Sendai e, por alguns anos, basicamente, ficou aquém, e nós retomamos isso. Eu fui à última plataforma que teve, que foi no Uruguai, e reposicionamos o compromisso do Governo brasileiro, das instituições brasileiras com as metas estabelecidas até 2030 voltadas para a diminuição de riscos de desastres nas Américas e no Caribe. Este é o grande acordo de Sendai. E o Brasil se reposiciona. Então, fui lá e reposicionamos, fizemos uma fala oficial e vamos ficar agora acompanhando e cumprindo, logicamente, as metas. O Manual de Barreira Sabo é uma parceria com a JICA. Nós temos dois eventos que ocorreram, que ceifaram muitas vidas e que devem servir agora de referência para que a gente tenha um manual de diretrizes técnicas, de projetos, de intervenção e de engenharia. Neste caso muito especial, primeiramente para Teresópolis e Nova Friburgo, os projetos vão ficar prontos neste ano e é possível que o Governo do Rio de Janeiro possa licitar já essas intervenções a partir do ano que vem, obviamente considerando essas novas tecnologias. Todo mundo sabe que a JICA é japonesa, e eu, quando Governador do Amapá, tive parceria numa outra área do conhecimento, mas eles têm muitas tecnologias que podem ser reaplicadas no Brasil a partir dessa experiência do que ocorreu ali em Teresópolis e Nova Friburgo. Por favor. Nós vamos para aquilo a que o nosso querido Presidente Marcelo Castro se referiu: o quanto esta Comissão e o quanto o Congresso Nacional já foram diligentes, juntamente com medidas do novo Governo, ainda em dezembro, para auxiliar o Governo, na esfera responsável, a dar, desde o dia 1º, assistência a esses milhares de cidadãos distribuídos de norte a sul do país. Então, olha a humildade da gente, Senador Marcelo. A resposta a desastres e a recuperação que nós estamos fazendo neste momento se devem muito à PEC da transição que os senhores aprovaram, bem como à Operação Carro-Pipa, que atende, em determinados períodos do ano, 2 milhões de pessoas no Semiárido nordestino. Repito: a gente não está com a Operação Carro-Pipa em outras regiões, mas nós estamos nos valendo da tecnologia de operar com carro-pipa, em parceria com os Prefeitos lá no sul do país. Então, tem uma certa humildade, mas é muito em função do histórico. A Secretaria Nacional de Defesa Civil prospecta, com base nos três últimos anos, aquilo que é recorrente, o que, em termos recorrentes, já tem acontecido de desastres e que tem requerido resposta, recuperação, reconstrução e manutenção da Operação Carro-Pipa, que é criticada por muitos, porque é uma emergência que está durando 20 anos. Mas a gente só pode diminuir essa operação, não podemos, em hipótese nenhuma, fazer diferente... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Muito mais. O SR. WALDEZ GÓES - Muito mais? Pronto. Então, ele me corrigiu ali. (Intervenção fora do microfone.) O SR. WALDEZ GÓES - Mais de 20, Senador? Pronto. De toda forma, a gente ali fez uma previsão para fechar o ano de 2023, para não sermos surpreendidos.
09:44 R	No ano passado, quando eu cheguei ao ministério, me disseram que teve três meses em que não se conseguiu pagar o Exército e deu problema na operação. Então, eu acho que nenhum de nós fica bem com isso, sabendo que lá no Semiárido nordestino tem pessoas que vão ficar sem aquela água que é medida, botada em quantidade ali para eles. Então, nós precisamos do esforço. Eu tenho conversado isso com o Presidente Lula desde a primeira semana, conversei com a Ministra Tebet. Há uma garantia da Ministra Tebet, do Ministro Haddad, do Presidente Lula, do Ministro Rui de que logicamente não teremos problemas, mas, de toda forma, como eu já governei aqui, como disse o Senador Marcelo Castro, algumas vezes, se a gente não olhar lá na frente e tomar providência agora - e essas coisas têm uma burocraciazinha para ser vencida -, obviamente depois a gente tem que tomar providência. Se lá na hora vai tomar providência, por que não se antecipar, não é? Então, nós estamos falando de desastre, nós estamos falando de atender milhares de pessoas, e tem que ser ponta do laço. Eu repito: nós implantamos no ministério... Eu sou de ligar para o Prefeito, eu sou de ligar para o Governador, eu sou de ligar quatro, cinco vezes, dependendo do nível do desastre, no dia, para que o Prefeito acelere o seu decreto de situação de emergência, para que a Defesa Civil nacional possa homologar e ajudar também na ajuda humanitária, e boto gente lá da Defesa Civil nacional para ajudar nos planos. Então, se a gente age assim, é natural que a gente precise dessa retaguarda. Eu quero humildemente deixar aqui, como demanda, como pedido... Isso pode vir por uma decisão logicamente do Parlamento brasileiro, que ainda tem discricionariamente como assim o fazer, e por uma medida do Presidente da República, que também está pautado desde muito tempo e muito atento, porque foi uma das recomendações. Dois dias antes de eu assumir o ministério, ele pegou no meu braço e disse: "Waldez, fique atento às situações de defesa civil" - porque já vinham acontecendo ali em dezembro e já estavam numa crescente. Para encerrar, eu queria fazer um comentário sobre isso. Nós temos... O Governo Federal tem levantado, pelo Serviço Geológico do Brasil, que é do Ministério de Minas e Energia, 14 mil áreas - eu estou falando de uma prospecção específica - de alto e de altíssimo risco de deslizamento de encostas. Lá em Manaus mesmo, já aconteceu e ceifou vidas. São 14 mil áreas! Há quem diga, porque tem outras entidades também que prospectam... O próprio IBGE chega a se referir a 10 milhões de pessoas. Nessas 14 mil áreas, vivem 4 milhões de pessoas. Então, sem a gente prospectar os outros números levantados, se olhar só para essas 14 mil áreas, com 4 milhões de pessoas vivendo em alto e altíssimo risco e com o advento do agravamento das mudanças climáticas... Se nós pegarmos o Estado do Ceará, que está com vinte e poucos municípios em situação de emergência, a grande maioria deles nunca tinha tido um problema nos últimos anos, mas está tendo agora. Então, é muito forte quando você junta uma população significativa morando em áreas de risco e alto risco com as mudanças climáticas. É como se o desafio redobrasse.
09:48 R	Quero deixar aqui como reflexão, o que eu defendo também... A Ministra Marina tem uma formulação dentro do Governo que tem em torno de 1.038 municípios no Brasil que, durante dez anos, alguns até doze anos, são recorrentes. Então, já há um conhecimento produzido, e podem entrar outros municípios. Mas, se nós partirmos desses 1.038 municípios, nós podemos chegar a um consenso - o Governo Federal e o Congresso Nacional - de decretar situação climática permanente para que a gente opere na mitigação e adaptação, também permanentemente, até aquele município sair. A gente tem que criar resiliência, adaptação, para conviver com aquela situação. Mas você não cria, se você tem, de um lado, a defesa civil, que só atua quando há o problema, quando há o evento, e, de outro, a prevenção, que vai atuar em uma outra regra: tem que fazer um projeto, aprovar aquele orçamento, fazer um convênio com um município ou com um estado para liberar o dinheiro. E, às vezes, você tem, entre o desastre ocorrido e o desastre que ainda não ocorreu, situações de risco iminente em que, se não desabaram nessa chuva de hoje, podem desabar na chuva de amanhã, ou do mês subsequente. Então, acho que, realmente, esse debate é promissor e que a gente deve avançar dentro do Governo e, depois, submetê-lo ao Parlamento brasileiro, Presidente Marcelo e Presidente Confúcio. Encerramos. Levei meia hora só na Defesa Civil nacional, mas não é por nada, a gente está vivendo isso, repito, em 1.668 municípios. Senador e Ministra, meus cumprimentos. Agora, segurança hídrica, por gentileza. Nós tínhamos, para infraestrutura hídrica, no PLOA de 2023, R$532 milhões. E aqui fica o meu registro, o meu agradecimento ao Parlamento brasileiro, que, juntamente ao Presidente Lula, na demanda que foi feita, na PEC da transição, fez essa recomposição. Olhem só: nós saímos do Ploa de R$532 milhões para R$2,26 bilhões. Então isso deu, realmente, uma condição de trabalhar mais fortemente essa política de segurança hídrica no Brasil. Nos primeiros cem dias, nós já empenhamos R$332 milhões desses recursos e destacamos esse empenho de 150 milhões em relação à Adutora do Agreste Pernambucano, R$50 milhões, à Vertente Litorânea paraibana e ao Cinturão das Águas do Ceará - isso é apenas para citar exemplos. Inicialmente, no Ploa, constava R$1 milhão para cada obra dessas e, com a aprovação do Congresso Nacional, nós passamos para aproximadamente R$450 milhões para essas obras, das quais já fiz o empenho de R$150 milhões.
09:52 R	Projeto São Francisco. Aqui é um resumo, rapidamente. Iniciado no Governo Lula, o investimento, até o momento, é de R$13,8 bilhões, atendendo aproximadamente... (Intervenção fora do microfone.) O SR. WALDEZ GÓES - Opa, tudo bem, Senador? Melhor dar uma paradinha. É melhor, não é? Posso continuar? Posso? (Pausa.) Quero cumprimentar todos os Senadores e Senadoras que já se encontram presentes e agradecer a oportunidade. Esse projeto já atende em torno de 12 milhões de pessoas no Estado da Paraíba, em Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte. E nós temos, além dos projetos do Pisf, os ramais associados. Eu vou, inclusive, na apresentação, falar especificamente do Agreste, do Apodi e, no final, porque está no portfólio agora dos novos investimentos do Governo, do Salgado. Por favor. Eixo Norte. Já foram aplicados 7,4 bilhões, atende 8 milhões de pessoas. Nós temos previstos R$570 milhões na LOA de 2023 e nós vamos trabalhar, já estamos, inclusive, fazendo um trabalho em relação a serviços complementares e remanescentes da fase um. Isso, quando se fala serviço remanescente, complementar da fase um, está ligado a cercamento, de bombeamento, de limpeza, enfim, são serviços de manutenção e está ligado à fase um. E estamos agora com o projeto... Essa foto é bem proposital. Todos que conhecem profundamente mais do que eu sabem que a estrutura desse projeto é para ter quatro conjuntos de bombas. Nós temos instalado um conjunto e agora botamos como meta fazer a duplicidade já desse bombeamento. Então, isso já está no programa, no plano de 2023/2024. E essa foto representa bem, porque está aqui um conjunto de bombas e, ao lado, a gente pretende já fazer a duplicidade. Está certo? Vamos ao Eixo Leste, com R$4,5 bilhões, atendendo quase 4 milhões de pessoas. Também vamos para o serviço... Eu vou até aqui falar, porque eu não falei no Eixo Norte. Vamos para os serviços também complementares, que são os mesmos que acontecem no Eixo Norte, para fazer a duplicação da capacidade de bombeamento no Eixo Leste. E, ali embaixo, está uma situação que a gente tem debatido muito e que eu preciso defender aqui, porque talvez um dos maiores problemas, depois de ter investido R$13,8 bilhões no maior projeto de segurança hídrica, talvez um dos maiores projetos de segurança hídrica - não é do Brasil, mas além do Brasil -, é a questão da sustentabilidade, da governança, certo? Então, isso precisa ser resolvido. Eu não fiz menos do que três reuniões com os Governadores pessoalmente, as minhas equipes estão se reunindo intensamente com as equipes das secretarias de segurança hídrica de todos os estados envolvidos e nós estamos juntos construindo caminhos para a governança sustentável e segura.
09:56 R	São três questões básicas nessa questão do Pisf: uma é retomar fortemente os investimentos - e aí está representada, inclusive, a duplicidade do bombeamento que nós vamos fazer. Então, com os recursos aprovados pelo Congresso Nacional, a agenda vai seguir forte. Tenho falado com os Governadores, empenhado recursos, pedido governança deles e, quando for necessário, empenhar mais para eles ligarem antecipadamente, que é para ganhar celeridade, retomar forte essa confiança aí nessa governança. A outra é corrigir situações de estrutura. Então, também tem situação de estrutura que a gente precisa corrigir. E nós estamos em campo neste momento, fortemente atuando para que a gente tenha bem definidas as intervenções que nós vamos fazer na correção de estrutura. E a terceira é gestão. Então, investir R$13 bilhões, R$14 bilhões e ter uma gestão sem a sustentabilidade... O Ministério não pode estar lá na ponta preocupado com a manutenção de uma... Ele tem que estar comprometido, mas não pode ser o responsável de estar trocando, atuando para trocar equipamentos, para recuperar equipamentos, para fazer revisão. Então, a gente está discutindo de uma forma muito transparente, franca, aberta, com os mesmos objetivos, entre os estados e os usuários e com o Governo Federal e pretendemos resolver isso ainda neste semestre, além, logicamente, de ter contratualizado com o BNDES novamente, que vai aparecer na apresentação lá da Secretaria de Fundos, para uma modelagem de participação público-privada patrocinada. Hoje, o custo, a Opex do Pisf é em torno de R$0,5 bilhão, R$500 milhões. Não há nenhum problema de o Governo Federal continuar colocando isso. Agora, precisa... Não adianta gastar R$300 milhões, R$400 milhões, R$500 milhões, R$1 bilhão e a gente não ter a governança disso. Então, eu acho que a questão é o modelo de governança, é o modelo de sustentabilidade da gestão. E é isto a que eu estou me desafiando, em nome do Governo Federal e por recomendação do Presidente Lula: construir com os Governadores, construir com o Parlamento brasileiro, construir com os parceiros. Nós não podemos deixar esse problema acumular. Se a gente está aumentando os investimentos, não pode deixar passivo, seja de governança ou seja de estrutura, para trás. Temos que enfrentar, tirar mesmo, botar em cima da mesa, enfrentar o problema e discuti-lo. Não sou dono da verdade. A quantos puderem contribuir comigo em relação a isso eu estou inteiramente aberto. Agora me desafio a não aceitar que a gente continue sofrendo em cima de um debate e que a gente não possa agir para mudar. Por favor. Aí eu vou destacar os dois ramais principais, porque o terceiro eu vou falar lá no final, que está no portfólio de novos investimentos: o Ramal do Agreste - nesse aí nós já temos R$1,7 bilhão; temos um prazo ali de 2023; e a LOA aí prevê este ano R$62,2 milhões; é uma obra que também está sendo tocada - e o Ramal do Apodi - nós inclusive pagamos também aí mais de R$40 milhões já este ano de obras já executadas para também seguir com esta obra, que é fundamental; até o momento já foram investidos R$186 milhões; e tem quase R$100 milhões este ano no Orçamento, dos quais a gente já pagou mais de R$40 milhões.
10:00 R	Nós vamos entrar agora nos três projetos principais em que vocês Senadores e Senadoras contribuíram muito, o Parlamento brasileiro, para que a gente desse a velocidade devida. Um é a Vertente Litorânea paraibana, Trechos I e II. Ela tem no Orçamento de 2023 R$181 milhões, e nós já empenhamos R$50 milhões e já pagamos os R$50 milhões. Essa obra é um convênio com o Estado da Paraíba, e a governança fica agora entre o Governo Federal e o Governo estadual. A velocidade da obra vai depender dessa dinâmica das empresas. O que a gente quer é criar com as empresas confiança, de maneira que elas abram as frentes necessárias, e a gente consiga aplicar - não dá para chegar ao final do ano e não aplicar os R$181 milhões que o Congresso brasileiro disponibilizou - e, logicamente, criar condições para que a gente tenha, na previsão de 2024, mais recursos para essa obra. Por favor. Cinturão das águas do Ceará, Trecho I. LOA, também por decisão do Congresso Nacional na PEC da transição: previsão de R$115 milhões. Já pagamos, nesses primeiros cem dias, R$50 milhões. Empenhamos e pagamos, tocando também em parceria com o Governo do Ceará essa obra. Por favor. Adutora do Agreste Pernambucano, Parte I. Da mesma forma, a LOA de 2023 assegurou R$116 milhões. Nesses primeiros cem dias, nós já empenhamos e pagamos R$50 milhões. E mantemos a mesma governança em relação ao Cinturão e à Vertente. Aí são dois convênios que nós temos com o Rio Grande do Sul. Um é a Barragem de Arvorezinha: R$31 milhões, de um valor de R$107 milhões - para este ano, R$31 milhões, mas já foram aplicados R$31,6. E a gente segue nesse convênio. Essas previsões - eu vou deixar essa apresentação, tá? - essas previsões que vocês estão vendo ali em relação aos convênios com o Ceará, com Pernambuco, com a Paraíba e com o Rio Grande do Norte, essas previsões de entrega são dos planos dos governos estaduais. Eu não posso mexer nessa previsão, mesmo que eu já tenha feito a minha crítica ali e entenda, para algumas obras dessas, que o prazo não vai fechar, está certo? Em 2023 sobretudo. Mas, de toda forma, eu não vou mexer numa coisa que é contratual. Isso aí será resolvido a posteriori. Agora, então, por exemplo: dezembro de 2023. Mesmo a obra que está com avanço de quase 82% tem uma previsão de entregar em dezembro de 2023, mas, obviamente, talvez não se conclua isso até dezembro de 2023. Passe, por favor. Sistemas de dessalinização e purificação de água do Programa Água Doce. Olha, aqui é importante a gente conversar um pouco porque há críticas, há projetos que acabam não tendo sustentabilidade, há um problema ambiental com o sal também, que é remanescente muitas vezes... Enfim, tem muita coisa já prospectada - aqui deve ter pessoas que conhecem profundamente isso -, mas, de toda forma, nós temos 934 sistemas entregues com investimento de R$227 milhões. Temos contratados já para implantar mais 76 sistemas e estamos já prospectando novos sistemas, em termos de planejamento, para serem contratualizados. Há um valor significativo na LOA, de R$71 milhões, para essa política pública de Água Doce, que é a dessalinização, sobretudo com ocorrência no Nordeste, mas não há nenhum problema de essa tecnologia ir para outras regiões do país, e já tem sido apresentada também para as demais regiões.
10:04 R	Segurança hídrica no que diz respeito a alimentação e desenvolvimento regional. Aqui eu queria pedir uma atenção e um apoio. Nós temos no Brasil, da iniciativa privada, dos perímetros irrigados e dos polos de irrigação, 8,2 milhões de hectares, mas o potencial do Brasil chega a isso aí, ó. Então, esta é uma política em que o ministério e o Governo Lula está determinado a avançar, avançar muito, porque é o que eu ouço bastante dos Governadores, de muitos Prefeitos, e a gente está determinado a avançar nessa política pública. Logicamente, não temos tantos recursos disponíveis assim. Ela impacta no desenvolvimento regional, na segurança alimentar, na diminuição de pressão sobre novas fronteiras agrícolas, mitigação de gases, gera 2,4 empregos por hectare irrigado, eleva o nível profissional, aumenta a renda... Quer dizer... E olha o potencial: 55 milhões de hectares. E a gente vai ficar olhando esse potencial do Brasil e não vai tomar uma atitude? Então nós vamos nos mobilizar nesse sentido, e peço muito apoio aqui, das duas Comissões, se puderem nos apoiar nessa política pública. O ministério está mobilizado para assim fazê-la. Vou dar um exemplo aqui de uma iniciativa nossa já. Segue aí, por favor, Eduardo. Olhe só, todos conhecem os perímetros irrigados: nós temos cem perímetros públicos de irrigação, que abrangem aí somente - somente - 300 mil hectares, do Dnocs, da Codevasf, do Ministério da Integração em parceria com os estados - tem três situações contratuais aqui. Mas é muito pouco, e mesmo assim, com alguns problemas, não é? Alguns sabem aqui que tem problemas em alguns perímetros irrigados, de governança, de gestão. E aí, nos polos - são nove polos de agricultura irrigada -, tem 1,2 milhão de hectares. Olhe bem: eu estou falando de 5,5 milhões de hectares, dos quais, públicos, se a gente considerar que esses polos aí têm uma demanda pública, nós temos 1,5 milhão de hectares somente. O resto é iniciativa privada. E temos 55 milhões de áreas prospectadas. Aí a gente está partindo para os editais para manifestação de interesse. Já fizemos uma primeira experiência com o Piauí, amanhã será iniciado esse trabalho no Piauí, já foi feita a contratualização dos estudos para cinco perímetros naquela região. E aí a gente vai sair para uma outra modelagem. Essa experiência do Piauí, que a gente já fez com o Governador Rafael junto com o Dnocs, Codevasf e Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, não há nenhum problema de sair reaplicando pelo Brasil afora. E com isso a gente não só... Temos que ter toda uma política de melhor aproveitamento dos cem perímetros e dos nove polos e ampliar as possibilidades desses polos e lançar o máximo que nós pudermos de PPPs para perímetros irrigados. Então faço esse comentário aqui.
10:08 R	E aí nós não temos também muito recurso - R$3,9 milhões - para essa política pública, que eu entendo ser uma das prioridades, porque a gente não está falando aí só de água, mas a gente está falando de água, de produção, de geração de emprego, de aumento de produção, de viabilidade econômica para muitos locais. Repito, não foram poucas as conversas. Não tem um Governador do Nordeste - e muitos já do Centro-Oeste e do Norte - com quem eu não tenha conversado duas, três vezes nesses três meses. Muita, muita conversa. Eu estou convencido de que nós temos que formar uma grande parceria, o Governo Federal com o Congresso Nacional e com os Governos estaduais, e chamar a iniciativa privada para dentro dessa agenda, criar esse ambiente de confiança para fazermos o avanço dessa política pública. Aí, para encerrar segurança hídrica, eu estou citando um exemplo aqui da nova carteira de projetos, Senador Irajá: Ramal do Salgado, que por acaso é um dos três ramais ligados ao Pisf, mas é o que está mais atrasado. Então, eu estou citando esse exemplo. O que nós temos na nova carteira de projetos? Nós temos, eu acho, 21 novos projetos. Aí tem demandas que a gente tem ouvido de Senadores, de Parlamentares federais, de Governadores. Os Governadores todos sugeriram para o Presidente da República três prioridades por estado e três por região. Então, tudo isso foi prospectado. E surge, ligada à área da infraestrutura na área do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, uma carteira de projetos. Obviamente, eu estou dando um exemplo, porque não posso eu anunciar. Quem vai anunciar é o Presidente Lula no final deste mês, na virada ali de abril para maio. Isso já está dito várias vezes na imprensa. Então, ele vai anunciar o novo plano de investimento do Governo Federal. E, nesse novo plano de investimento do Governo Federal, vem obra de infraestrutura hídrica. E, do que está prospectado em "novas" nessa carteira de projetos, são mais de 21, entre as quais o Ramal do Salgado vai estar. E eu o botei aqui como exemplo porque, por acaso, ele é um dos ramais ligados ao Pisf e realmente precisa dessa atitude. Demanda orçamentária - olha a humildade aí. Nós tivemos, na LOA de 2023 - temos hoje, já com aquela correção e aprovação feita pelos senhores e as senhoras -, R$2,2 bilhões; mas, se nós formos considerar o lançamento das obras na nova carteira de projetos e que ainda serão necessários recursos para 2023, a gente vai chegar aí a R$2,6 bilhões de demanda para a política de segurança hídrica do país para 2023. E prospectamos - porque a gente já divide até 2027 - que, em 2024, a nossa carteira de projetos na segurança hídrica demandará R$3,5 bilhões. Então, olha só, nós estamos em 2023, com a correção que os senhores e as senhoras fizeram, com R$2,2 bilhões; só que retomamos os investimentos fortemente e, ao mesmo tempo, vão ser lançados mais projetos de segurança hídrica, o que demandará mais R$400 milhões; e a projeção disso para o ano de 2023 é uma demanda de mais R$3,5 bilhões. O.k.? Obrigado.
10:12 R	Políticas de desenvolvimento regional e territorial. Essa também é bem interessante, porque a carteira de projetos dela é de R$3,3 bilhões já contratados, e a gente tem que fortalecer isso. Ministério da Integração e do Desenvolvimento, de diminuição de desigualdades regionais, sem política de desenvolvimento regional e ordenamento territorial, não está cumprindo a missão. Não é verdade? Então, nós temos que cumprir essa missão fortemente. O que nós temos? Nós temos a Política Nacional de Desenvolvimento Regional, decreto de 2019 em processo de revisão. Então, a política de desenvolvimento regional nós temos. A Política Nacional de Ordenamento Territorial nós não temos, então nós temos que construir essa política. Está em fase de estudos preliminares. E, é lógico, tem a competência aí de a gente construir junto com o Ministério da Defesa. Então, essas são as duas políticas: uma nós temos, ainda precisando de revisão, e a outra nós precisamos instituir. Aí vamos aos planos. Também nós temos responsabilidade por alguns planos. Então, nós temos duas políticas pelas quais somos responsáveis, de desenvolvimento regional e territorial, e temos alguns planos. Um dos planos é o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste. Nós estamos, junto com o PPA, revisando esses planos. E aí o que eu trago de novo? De novo, porque já tem muito debate na Amazônia, no Nordeste e no Centro-Oeste. Está aqui, desde 2019, no Congresso Nacional, só que tem demandas. Se você pegar de 2019 para cá o que o Consórcio Amazônia Legal, o que o Consórcio Nordeste, o que o Consórcio Centro-Oeste consensuaram, em função também de novas demandas que, lá em 2018, 2017 e 2016, não existiam e que hoje já são recorrentes dentro desses ambientes de debate... Você pega a Amazônia brasileira, são nove estados. Somos muito diferentes, mas criamos consensos num plano estratégico, num plano de recuperação verde. Nós criamos alguns consensos em quatro anos de debate. Então, o que nós fizemos? Precisamos rever, revisitar o Plano de Desenvolvimento Regional. Então, nós estamos, dentro da metodologia do PPA, fazendo isso. É responsabilidade da Sudam, Sudene e Sudeco, mas eu estou junto acompanhando. Abri o diálogo com o Consórcio Amazônia, com o Consórcio Nordeste e com o Consórcio Centro-Oeste. Estamos mandando a esses estados todos que compõem as três regiões o que há já de produção pelo Brasil e pelo Congresso. Eles vão atualizar isso na visão do que já se construiu nesses consórcios de consenso; subir às secretarias de consórcio; e, depois, nós vamos fazer um fórum de desenvolvimento regional na Amazônia Legal, um fórum de desenvolvimento regional no Nordeste brasileiro e um fórum de desenvolvimento regional no Brasil central para a gente consolidar as propostas finais, com a ajuda dos entes federativos, a partir dessas experiências de construir entre os diferentes entendimentos. E, obviamente, essa é uma contribuição na estratégia. E a outra contribuição na estratégia é o grande debate que haverá, em conjunto com o PPA, aqui no Congresso Nacional. Então, em agosto, a gente pretende chegar, junto com o PPA, com os planos de desenvolvimento regional, também aqui no Congresso Nacional, mas respeitando... Repito, talvez por eu ter sido Presidente do consórcio, percebi que é possível entre os diferentes escolher consensos - e a gente não olhava para as nossas diferenças, a gente olhava para as possibilidades de encontros que nós podíamos ter -, então tem muita contribuição que, em coletivo, a Amazônia pode dar aí dentro, que o Nordeste pode dar e que o Brasil central pode dar, talvez sem muitos debates, porque já teve muito debate, com muitas equipes, com muitas instituições da iniciativa privada, de trabalhadores e de trabalhadoras e de organismos. Então, estamos nessa estratégia.
10:16 R	O outro plano é o de desenvolvimento e integração das fronteiras. Olhe só o gigantismo, gente! E nós somos muito ausentes, não somos? Pelo menos, a gente reclama disso no Amapá, o pessoal de Roraima reclama, o de Roraima, o do Amazonas, o do Acre, o de Mato Grosso do Sul, o do Mato Grosso do norte, o do Rio Grande do Sul, enfim, todo mundo reclama. Olhem só: 11 estados, 10 países vizinhos, 588 municípios e 34 cidades gêmeas. E nós nos determinamos - não sei se eu vou dar conta, mas eu me determinei - a dialogar com os Governadores e estabelecer com eles uma estratégia para construir esses planos. Às vezes, isso não alcança muito o tempo da gente, porque é tão rápido o... O mandato de Senador é oito anos, o de Deputado é quatro anos, o de Ministro a gente não sabe quanto tempo é - às vezes, não demora muito -, mas, no tempo que for, a gente tem que estar focado e trabalhar todo dia. Eu já assinei o do Rio Grande do Sul, o do Amapá e estou assinando já com os outros Governadores. Vou assinar e pactuar com todos os Governadores, do Oiapoque ao Chuí. Nós acertamos isso dentro do ministério, vamos abrir essa agenda com os 11 estados no Brasil e vamos ver se, em dois anos, a gente tenha algo que possa discutir, que possa orientar determinadas políticas. Nós temos pouca conectividade em toda essa região aí. Nós temos problemas seriíssimos de déficits de infraestrutura, nós temos problemas seriíssimos de déficits de sistemas produtivos e de inovação - seriíssimos, gente, seriíssimos! Nós temos problemas de fragilidade em regulamentação dos serviços em cidades gêmeas. E também em segurança pública o que dizer? Se pegar o mapa aí para ver por onde é que muitos entram, vão ver se não é por essas fronteiras aí, sobretudo da Amazônia? E saem, porque também já é por onde, às vezes, se sai ou se entra. Não estou dizendo que isso aí vá resolver todos esses problemas, mas é um instrumento de planejamento e de orientação de políticas públicas de que nós não podemos abrir mão. E, se é inerente ao ministério, nós vamos dar algum passo em relação a isso. Então, nós nos predispomos a assinar com os 11 estados do Brasil o compromisso de construir esses planos. Tem também o Plano de Desenvolvimento Sub-regional Sustentável do Xingu. Ainda tem da compensação da Norte Energia R$200 milhões. Nós retomamos aí a governança paritária da comissão para que a gente trabalhe o entorno de Belo Monte em relação à implementação de projetos com esses recursos. Então, aqui é só uma informação, porque tem recursos, e a gente precisa aplicar no que diz respeito ao plano. E há um desafio também que eu acho fundamental, porque, se vamos avançar em obra hídrica, se vamos avançar no Pisf, se vamos corrigir os problemas estruturais, se vamos garantir a futura governança, a gente precisa que esse potencial todo de desenvolvimento das atividades produtivas, usando a vazão firme deste empreendimento que é o Pisf, aconteça. Então, nós estamos, com a Casa Civil, trabalhando um plano de desenvolvimento do entorno do Pisf para apresentar futuramente, o que vai requerer logicamente investimentos, mas a gente passa a ter isso no radar do ministério fortemente. Entramos agora nos programas. Então, falei de política, de planos, de programas... Se estiver cansando, eu posso agilizar, ir mais rapidamente.
10:20 R	Por que eu botei aqui o Programa Água para Todos? Pode passar. No novo plano de investimentos do Brasil, que o Presidente vai lançar, a agenda da água vem fortemente e tem transversalidade. Então, aqui eu fiz o recorte para aquilo que deve ficar sob responsabilidade do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e também está aí a segurança hídrica como um todo. No caso, a prioridade são as populações vulneráveis, a agricultura familiar, assentados de reforma agrária, povos originários e comunidades tradicionais, municípios atingidos por estiagem, para ir diminuindo a Operação Carro-Pipa. Assim, a gente vai, pelo menos, não permitir que aumente. Se a gente não pode substituir por outra tecnologia, pode identificar comunidades que hoje podem ser assistidas por sistemas já testados no Brasil, experimentados e disponíveis, com diversas tecnologias - e nós as colocamos aí também. Aí é só uma ilustração, não vou requerer aqui... Se puder voltar lá só para falar das tecnologias que estão nesse recorte para a gente, está bem? Sistema simplificado, barragens subterrâneas, cisternas, apriscos, barragens sucessivas, microaçudes, fomento de novas soluções tecnológicas. O que há de prospecção de tecnologia já experimentada no Brasil nós colocamos nesse arcabouço para disponibilizar, porque, às vezes, a mesma tecnologia não é possível se aplicar numa região, mas é possível em outra. Eu me reuni não menos de cinco vezes com Senadores, ou Deputados, ou dirigentes de entidades, ou Prefeitos, ou usuários do Rio Grande do Sul, e ouvi de muitos demandas das mais diversas em termos de soluções para garantir segurança hídrica - das mais diversas. Então, não é uma única tecnologia para o Rio Grande do Sul: às vezes, é um poço profundo; às vezes, é uma barragem que pode resolver; às vezes, é uma captação de algum lugar ou a recuperação de uma fonte. Então, tem realmente uma diversidade muito grande. E olhe que eu estou falando lá do Rio Grande do Sul. Então, veja o desafio que está aí. É por isso que o Programa Água para Todos vem fortemente sendo relançado. Por favor, pode ir passando. Pode passar. O programa Rotas de Integração também é muito caro para a gente. O que há já experimentado é muito positivo, e nós queremos também trabalhar fortemente esses arranjos produtivos locais. Olhe bem, desigualdade regionais, diminuir distancias... É impossível falar de Amazônia e Nordeste brasileiro... Aí eu destaco também o que Presidente Marcelo Castro referiu: o Centro-Oeste já deu um salto, mas mesmo assim tem demandado esse tema também para a gente, como têm demandado o Sudeste e o Sul. Mas vamos pegar Amazônia e Nordeste. Nós temos que investir forte nessas rotas de integração - forte -, porque é aí que está a solução para as pequenas comunidades, senão elas não participam do processo de desenvolvimento. Às vezes, o desenvolvimento chega à região, e elas ficam mais excluídas, elas ficam empurradas mais para baixo. Você aumenta o PIB do estado, às vezes, e aumenta as desigualdades sociais, porque não deu o braço para aqueles menores.
10:24 R	Então, se a gente quer dar o braço para os menores, para os pequenos, em termos de processo de desenvolvimento, está aqui uma oportunidade: rotas, cadeias produtivas locais. Mas precisamos estruturar isso, porque eles tentam, às vezes, fazer sozinhos. Aí, se os grandes hoje se unem em grandes condomínios de cooperativas, de federações, de consorciamento para produzir, comprar, vender melhor, os pequenos, coitados, se não estiverem associados e com a mão da política pública forte, ajudando-os nisto, a estruturar a cadeia, a estruturar a rota... Eu acho que esse é um papel da política pública, é um papel do Governo Federal, junto com os governos estaduais, indistintamente. Estamos já bem avançados aqui com o Centro-Oeste, aqui com Goiás. Tem uma formulação já muito boa com Goiás. E eu aposto muito nisso. Eu quero deixar minha contribuição como extensionista rural que sou, servidor público. Meu querido Senador Cid, eu quero ter a oportunidade de fazer isso. E também, quando eu converso com os auxiliares do ministério, é impressionante o desejo deles de fazer as rotas da integração. Então, para não me prolongar, olhe as que a gente já tem definidas: moda, cordeiro, mel, leite, açaí, cacau, peixe, biodiversidade, fruticultura, economia circular e tecnologia. Então, essas aí já são rotas definidas. Nós temos condições, em 2023, 2024, de implantar inúmeros outros projetos com mais de 200 ações diferentes. Aí, depende do projeto - às vezes, um projeto requer duas, três, quatro, cinco tipos de ações; para outros, são outras ações, dependendo da região -, mas nós temos condições no ministério de colocar para girar mais de 200 ações em centenas de projetos. E eu dei alguns exemplos de ações sobre certificação - porque hoje também não adianta produzir se você não fechar direitinho, não tiver certificado de segurança alimentar -, assistência técnica, aquisição de insumos e equipamento, agroindústrias. Eu estou falando de rota estruturada, cadeia produtiva estruturada e, é lógico, com o ministério como formulador e coordenador da política pública - não se faz isso sem estados, sem municípios e sem aquela sociedade produtora lá organizada. E ali tem uma série de mudanças que podem acontecer, mas estou trazendo aqui o potencial energético renovável. A gente pode fazer conectividade nessas rotas. Hoje, a Anatel está procurando que a gente identifique... Eu me reuni com eles. Eles estiveram comigo. Obviamente que eu estou priorizando isso, porque também, se a gente estruturar uma cadeia produtiva com esses trabalhadores, em qualquer região, qualquer estado do Nordeste, do Norte ou de qualquer região do país, e eles não tiverem também conectividade, é pedir para nascer já falido, porque se perde a disputa de mercado. Então, eles têm que estar no mundo atual. Então, nós prevemos também energia renovável. Hoje é possível você agregá-la em todo esse processo aí. E segue ali: bioeconomia. Nós fizemos agora no pós-pandemia... Estamos construindo com o Ministério da Saúde um complexo econômico na área industrial de saúde, aí é mais na questão de biofármacos.
10:28 R	O Amapá tem experiência nisso; o Acre, o Pará, o Nordeste, tem vários estados com experiência. Precisa-se de uma política pública nacional nesse sentido. E a Ministra Nísia aceitou o desafio, com a Fiocruz, parceira, e a gente está construindo também essa proposta para apresentar aqui no Congresso Nacional. Pode seguir, por favor. E tem também o programa de desenvolvimento das capacidades para integração do desenvolvimento regional. É a mesma situação da Defesa Civil: se você não prepara pessoas, se você não cria conhecimento, se você não forma inteligência local, também a política pública tende a ser frustrada, porque não é a gente daqui que vai fazer acontecer lá; a gente tem que criar a política pública, assessorar e formar quadros, tem que formar quadros! Então, isso tem esse objetivo. Oitenta por cento dos municípios com até 50 mil habitantes dependem totalmente do FPM, totalmente do FPM! Esses municípios... No Amapá são poucos municípios, mas tem município que não consegue contratar um técnico bom, pagar bem, para fazer a sua contabilidade, o seu planejamento, a sua prestação de contas. É um problema sério. E a gente pensa que isso está espalhado pelo Brasil inteiro; é na Defesa Civil, que tem dificuldade; é na estruturação da capacidade local. Então, nós temos esse programa também e atuamos com estados e municípios na ampliação de captação de receita, de assistência técnica, capacitação de equipe. Eu acho que é uma coisa que nós podemos... Nada se perde quando se transfere conhecimento, quando se forma conhecimento, não é? Quantos daí não podem evoluir para diminuir os problemas de justiça, enfim, de processos que saem mais caros para a sociedade brasileira. Então, a gente aposta muito nisso. Por favor. Balanço atual. Rotas de integração - de que eu falei aqui para vocês, muito, assim, comprometido -, nós temos atualmente 1.249 municípios em 17 estados e no Distrito Federal. Ações de infraestrutura econômica e produtiva - vicinais, tratores, galpões, armazéns, motoniveladoras. Hoje o ministério atua nos 27 estados, em 3.781 municípios e tem uma carteira ativa contratada de R$3,3 bilhões. Então, essa é uma agenda forte do ministério, é forte e é de norte a sul do país. Estamos falando ali de 3.781 municípios na relação contratual com o ministério. E o programa de fortalecimento de capacidade para desenvolvimento regional, que já tem 1.682 agentes municipais capacitados e que a gente precisa ampliar. Isso é muito pouco, e uma demanda também de uma visão orçamentária. Olhe bem: se rotas da integração são importantes, nós temos, na LOA de 2023, R$7 milhões. Como é que eu, o Brasil, os nossos queridos Senadores e Senadoras do nosso Norte e Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste deste país, como é que a gente se enxerga aí apoiando o produtor rural, aqueles que estão sofridos lá tentando produzir alguma coisa com R$7 milhões? Então, nós temos proposta, estamos prontos para trabalhar. Confiem na gente, situação e oposição! Estou pedindo aqui, porque também vocês têm muitas pessoas que batem na porta de vocês pedindo a oportunidade de estruturar uma cadeia produtiva, de ajudar a participar do processo de desenvolvimento local, e o ministério pode ajudar a estruturar. E nós temos uma demanda ali humilde, é humilde, mas se nós formos capazes, em 2023, de fazer girar R$193 milhões e prestar conta disso para o Congresso Nacional, para o Presidente da República, para a sociedade, que crescemos nas rotas de integração, certamente vocês, no próximo ano, vão apostar, porque, se não der conta, é melhor, não é... Não deu conta, não deu conta. Agora, nós não podemos desacreditar no potencial nem na política pública, porque, se é uma política pública, ela tem que acontecer. Então, está ali: R$7 milhões e precisamos de $193 milhões.
10:32 R	Na faixa de fronteira não é muito, mas, se eu estou determinado a construir os planos, a gente tem que... Senão vai ficar como missão do ministério, mas não vai acontecer, porque eu não faço um plano desse com menos de, dependendo da situação, R$2 milhões, R$1,5 milhão, R$3 milhões. São 11 planos que temos que fazer, então a gente precisa... Ali há outras ações na faixa de fronteira - eu estou falando aqui majoritariamente nos planos -, a gente está ali com R$55 mil. É melhor tirar a ação. Não vai ter plano; não vai ter plano, Senador Beto, não é isso? Mas a gente quer fazer plano porque, se é uma missão do ministério, a gente tem que fazer os planos. Se eles vão estar prontos daqui a dois anos, é mais um instrumento que visualiza melhor a intervenção de uma política pública na região de fronteira. E o programa de capacidades dos planos regionais, porque também não adianta a gente falar em todas essas políticas públicas se não tiver formando, capacitando as pessoas. E aí a gente colocou, vocês conhecem profundamente: nesses primeiros três meses, de RAP já repassamos esses R$79 milhões. A LOA tem, em 2023, R$4,7 bilhões, e nós temos essa demanda aí para essas políticas públicas que a gente está também pautando aqui, discutindo, apresentando. Por favor. Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros. Tudo bem, Senador? O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Tudo bem. O SR. WALDEZ GÓES - Presidente Marcelo Castro, eu já passei de meia hora? Perdão. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - V. Exa. fique à vontade... O SR. WALDEZ GÓES - Vou terminar. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - ... que o interesse é grande. (Pausa.) O SR. WALDEZ GÓES - Bem, fundos constitucionais. Ali a composição, que vocês conhecem profundamente: os 3% de IPI e Imposto de Renda; o FNO com 0,6%; o FCO com 0,6%; e o Fundo Constitucional do Nordeste com 1,8%. Nós temos, para este ano, R$53 bilhões nesses fundos e temos R$9 bilhões já contratados nos primeiros cem dias. Então, tem um potencial imenso aí, muito forte e que a gente precisa cada vez mais trabalhar.
10:36 R	O que eu queria destacar aqui? No início, eu falei do plano estratégico, da conexão com o PPA, depois, com a LDO e LOA e com as vinculadas. Eu não estou trazendo o status das vinculadas aqui, mas, a partir das definições de constituição de equipe, nós vamos religiosamente reunir todos os meses o ministério com as vinculadas, porque não é lógico o ministério ter a responsabilidade da política de desenvolvimento regional e essa conexão tanto com as vinculadas quanto com as agências financeiras - nesse caso, Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia - estar também nessa lógica do desenvolvimento regional. E não se cria isso se a gente não tiver reunião frequente, além, lógico, do que já vimos fazendo: formulações novas que a gente está apresentando para o Governo Federal, o que particularmente eu defendo a partir dessa experiência municipalista, regionalista que todos nós temos. Então, dos fundos constitucionais, é esse o retrato atual para 2023. Dos fundos de desenvolvimento, a situação é grave, porque nós temos ali: 2016 foi o último ano em que se garantiu esse percentual aí na LOA, de 0,15%, que representou R$4,5 bilhões, esse é o recorte lá. De lá para cá, houve um esvaziamento. Nós temos hoje, por exemplo, na LOA, R$2,2 bilhões, que é metade daquilo que foi previsto lá atrás, e temos uma demanda de R$9,1 bilhões. Então, o problema não é demanda, não é? Agora, os fundos de desenvolvimento regional estão realmente... Os constitucionais têm uma boa formulação e a gente tem algumas propostas aqui, logicamente, de talvez contribuir mais, mas, dos de desenvolvimento regional, está aí a situação atual. Querem que volte àquela planilha ou não precisa? O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE. Fora do microfone.) - Volte. O SR. WALDEZ GÓES - Volte lá. LOA. Demanda. Em 2014, se nós pudéssemos ir para 0,23%, seria a única forma de atender aí os R$11 bilhões, que é a soma da LOA com a demanda. Essa apresentação eu vou deixar aqui, Presidente, é lógico. Está deixada. Tem uns QR codes aí, dá para pegar mais informações. Por favor. Principais entregas. Nesse caso, contrato do BNDES para modelagem da PPP patrocinada para o Pisf. Então, a gente fez um esforço hercúleo na retomada desse contrato. Na verdade, é preciso gerar todo um ambiente de confiança, de novo, entre as agências, entre os governos, entre o Governo Federal, os governos estaduais, entre as empresas que estão nas obras lá. E obviamente, na questão da modelagem patrocinada, que eu sei que gera muita crítica, às vezes há quem se preocupe com o custo da água, eu me preocupo com os investimentos que foram feitos e com a gente não ter uma boa governança para entregar bem a água. É com isso que eu me preocupo e acho que todos nós devemos nos preocupar.
10:40 R	Eu tenho uma experiência muito forte com o BNDES, muito forte, com várias parcerias como Governador. O Amapá, talvez, seja um dos estados com menor cobertura de serviços de saneamento do país. É aquilo que foi imposto ao Norte e Nordeste durante anos, cada vez vai ficando... Quando eu falo aqui em rotas de desenvolvimento, é porque a gente pode ter um estado em que vai crescer o PIB e vai empurrar aqueles mais pobres mais para baixo, então, temos que dar a mão para eles. Não é diferente aqui na experiência com o BNDES. Eu tinha sido Governador duas vezes e tinha tentado de todas as formas, meu querido Senador Cid, resolver o problema do saneamento. Eu olhava para Governadores, para Prefeitos, em Curitiba, Belém, Brasília, capitais, sempre capitais, sempre com contrato ou com o Banco Mundial ou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento ou com o próprio BNDES, sempre aumentando a dívida pública. E eu tentei também, passei oito anos e não consegui. O Presidente Lula lançou o PAC Saneamento. Aí todos os Governos foram habilitar projetos. Tem estados que até hoje têm recurso do PAC Saneamento e não conseguiram nem aplicar, porque depois... No Estado do Amapá aconteceu também isso. Eu lançava licitação e não tinha empresa que atravessasse o Rio Amazonas para participar. Era de lançar duas, três licitações: desertas, de não quererem nem atravessar o Rio Amazonas para participar, porque tem o custo Amazônia. Naquela época, o preço Sinapi era igual para o Brasil inteiro. O cara não discutia por quanto chegava o saco de cimento ou o ferro lá na Amazônia brasileira. Era exatamente isso o que eu vivia, no Brasil inteiro. Resultado: não conseguimos aplicar nem o recurso do PAC Saneamento, recurso público. O que a gente via no nosso estado? Cada vez mais diminuía a cobertura, porque o estado perdia a capacidade de aumentar o serviço. Um estado horizontal, com cidades horizontais, então, é mais caro o quilômetro da rede de saneamento, da rede de energia para você atender as pessoas. E aí eu construí com o BNDES, já faz um ano que esse contrato foi assinado. Fomos a última empresa a fazer a concessão de serviço de distribuição de energia e fomos o terceiro leilão na B3 do serviço de concessão de saneamento. Quando o Congresso aprovou o novo marco regulatório do saneamento, nós já estávamos há quatro anos trabalhando nesse novo modelo, e é um modelo diferente lá no Amapá. Daqui a oito anos nós vamos ter cobertura de 100% de água e, quiçá, em 18 anos, de saneamento, porque é essa a modelagem. Aí, de repente, a gente acha 18 anos... Mas eu tinha uma empresa de saneamento que é desde a época do território, há quase 60 anos, e a cobertura não chegou, não passava de sete. Se juntássemos o dinheiro do estado, do município e da União, não conseguíamos resolver o problema. Então, não é mais dinheiro público que resolveria esse problema. E onde é que está a receita aí? O público assume o que deve ser público e transfere uma boa parceria público-privada para o privado investir. Quem tem condições de pagar uma boa tarifa, paga uma boa tarifa, mas quem não tem condições, o poder público tem que pagar. É papel do poder público. E a modelagem que eu fiz no Amapá foi nesse aspecto, por isso que eu estou apostando muito no BNDES, em a gente construir uma modelagem. Lá no Amapá, a companhia não foi junto, ela ficou, porque, por mais que a discussão seja a universalização, tem 10% da sociedade que não é coberta pela concessão. E quem cuida? Quem cuida é o Estado. A companhia ficou para ser enxugada e cuidar. Na modelagem se criou um fundo, porque, para cada R$1 do ágil, na outorga foi criado um fundo de R$1 também para o fundo de estabilização e de estruturação dos projetos para as áreas não cobertas pela concessão.
10:44 R	Então, eu aposto... Assinamos... Vocês aprovaram e foi publicado, em fevereiro de 2022, um marco, o novo marco regulatório dos resíduos sólidos. Foi em janeiro de 2022. Em fevereiro, nós assinamos com o BNDES a modelagem de resíduos sólidos para o Amapá, apoiados por todos os municípios. Provavelmente, neste ano, saia a modelagem dos resíduos sólidos do Amapá com a participação de todos os municípios do estado. Também estamos fazendo nas concessões florestais que eu já fiz pelo Estado do Amapá. A gente tinha feito, é excelente, mas ainda é mal precificada. Não se olhou a indústria local, a comunidade do entorno. Eu tive que resolver isso depois da modelagem. Então, pautamos o banco já na outra... Então, a experiência com o banco é muito forte. Tudo bem, Senador? Por isso, nós lutamos para que o BNDES acreditasse que a gente pudesse retomar essa modelagem do Pisf, e, obviamente, o que eles apresentarem para a gente, a gente vai botar em debate com os Governadores, a sociedade civil, os empreendedores, para todos poderem acompanhar. Então, nós estamos fazendo essa modelagem com o BNDES. Já fizemos também o lançamento, pela secretaria de fundos, com a Microsoft, com a plataforma ClimaAdapt. Na verdade, há muito conhecimento produzido no Brasil. Isso é muito comum. Às vezes, a gente precisa investir muito em pesquisa e em informação, mas, às vezes, há muita coisa que já é de conhecimento, mas está muito dispersa. Então, essa plataforma se propôs a juntar todas essas informações, reunir tudo o que as entidades públicas têm produzido e disponibilizar para a sociedade. O PMI de Perímetros Irrigados, cujo exemplo eu citei já, lá com o Estado do Piauí, cujo ponto de partida será dado amanhã. Nós estamos num debate que eu já socializo aqui com os senhores. O Presidente Lula tem falado recorrentemente da necessidade de uma forte política de microcrédito - uma forma política, certo? A gente entende que uma forma política de microcrédito não pode ser só de uma agência pública. Então, nós defendemos que o BNDES, o Banco do Brasil, o Banco da Amazônia, o Banco do Nordeste, a Caixa... Enfim, é importante que todos participem. Então, dentro da secretaria de fundos constitucionais, nós estamos discutindo essa iniciativa de fortalecimento de microcrédito também por parte de recurso dos fundos constitucionais sobre construção civil, porque é uma demanda relacionada à habitação. Apoio aos estados subnacionais. O Nordeste já defendeu muito isso; o Norte, a Amazônia Legal. Por que os estados não podem também acessar para infraestrutura verde recursos dos fundos constitucionais? Eu tenho, na questão do microcrédito, nosso querido Presidente Cid, Senador Cid...
10:48 R	Se os números não estiverem certos, vocês me perdoem, mas é possível que hoje os números de acesso a recursos dos fundos constitucionais estejam na casa entre 10% e 11% para os grandes projetos ou médios projetos, e o BNB também tem uma política de microcrédito no Nordeste, mas é com a carteira própria do banco. Aí já é regra diferente. Os pequenos acabam pagando muito caro pelo dinheiro, porque lá chega a ser 2,5% ao mês, que é juro sobre juro, faz uma continha aí rápida, pode chegar a 40%, a 50% ao ano. E o fundo constitucional está emprestando a 11%, no máximo a 11%. Então, será que não é possível, com parte dos recursos dos fundos constitucionais também, se fazer política de microcrédito? Não é verdade? Aquela mesma preocupação ali com a rota do desenvolvimento... Se a gente tem R$53 bilhões nos fundos constitucionais, por que... E tem demanda para os R$53 bilhões. Não há problema, Senador Eduardo, em ter, mas não dá para tirar algo para ficar para os pequenos? Pequenos, pequenos mesmo. Então, esse é um debate que nós estamos tendo, dentro do Governo Federal, para também oferecer ao Congresso Nacional. Em agendas em andamento, vocês estão enxergando a linha Transnordestina? Ela é um contrato do Ministério dos Transportes, mas quem é responsável pela modelagem financeira, pelo funding, é o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Quer dizer, a gente tem toda essa transversalidade, porque a responsabilidade do ministério é muito grande em relação a isso. A gente retomou também essa agenda. É um debate forte aí, é uma promessa antiga no Brasil e que, de certa forma, requer toda uma atenção e uma dedicação ou para botar mesmo na pauta fortemente, ou para tomar alguma decisão, mas a gente pautou, tem conversado muito dentro do Governo Federal e com os atores nas transversalidades também, seja dos ministérios ou com os governos estaduais. E aí é a agenda que está em andamento pela secretaria. Nós temos muitas parcerias já e seguir com outras... Pode passar. Obrigado. Eu acho que tomei uma horazinha... (Intervenção fora do microfone.) O SR. WALDEZ GÓES - Senador Rogério Marinho, antes de o senhor chegar, eu estava pedindo apoio da situação e da oposição. Eu acho que as agendas todas são importantes... Não, eu estava me dirigindo mesmo, agradecendo a presença de todos e todas e fazendo esse apelo para o Brasil, não é? Eu toquei em agendas aqui que eu acho que são prioridades para as populações mais pobres, porque, senão, nós podemos enxergar regiões, estados e o próprio Brasil, ver crescer o seu Produto Interno Bruto, crescer a renda em muitas regiões e enxergar famílias e pequenos locais não participarem disso e ficarem mais pobres. Então, se a gente não tiver uma agenda com esses recortes que olhem desde os fundos constitucionais para haver dinheiro também para os mais pobres, que olhem fortemente as rotas de desenvolvimento, que olhem fortemente as tecnologias de acesso à água, as cadeias produtivas locais, realmente os problemas poderão ser grandes, porque o Brasil vai crescer e essas pessoas precisam crescer junto com o Brasil. Obrigado. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Pois não, nobre Senador Eduardo Braga.
10:52 R	O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Pela ordem.) - Presidente, primeiro, é para cumprimentar mais uma vez a Comissão de Desenvolvimento Regional e a Comissão de Infraestrutura pelo acerto da decisão de fazer esta reunião conjunta com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e cumprimentar o Ministro Waldez Góez pela apresentação. Eu peço desculpas pelo atraso porque, lamentavelmente, na terça-feira, nós temos o acúmulo das Comissões Permanentes. Eu estava como autor do requerimento sobre a presença do BNDES na CAE, tratando coincidentemente de uma operação de microcrédito. E olhe a coincidência: eu chego aqui à reunião conjunta da CDR com a CI e o Ministro Waldez Góes tratava exatamente de uma questão que nós estamos defendendo, que é a destinação de uma parcela dos recursos dos fundos constitucionais para o financiamento de micro e pequenos empresários, ou seja, para microcrédito neste país. Não faz o menor sentido nós estarmos com recursos do fundo constitucional acumulados e, muitas vezes, acumulados para financiamento em CDI, nos bancos, principalmente no Basa, financiando inclusive a organização bancária, e, enquanto isso, o microcrédito paralisado e as nossas economias e as nossas microeconomias paralisadas. Portanto, eu quero aqui parabenizar a iniciativa. Haverá agora - acabamos de ser convocados - uma reunião, às 11h, na Presidência do Senado. Nós vamos ter que nos ausentar, mas eu gostaria de poder ficar para participar do debate, participar inclusive com indagações. Eu quero aqui cumprimentar a apresentação do Ministro pela forma assertiva e afirmativa, mas queria fazer um destaque muito especial com relação ao tema do microcrédito, com relação ao FNO. A Amazônia está precisando de respostas na microeconomia. Lamentavelmente há um déficit da microeconomia na Amazônia para que nós possamos voltar a gerar emprego e renda no interior da Amazônia, na microeconomia da Amazônia, e para podermos fomentar a atividade da Amazônia. Por fim, acho que é importante a transversalidade. Acho que o ministério que tem uma ação muito específica na Amazônia, que é o Ministério do Desenvolvimento, precisará atuar também com uma questão que está presente na Amazônia, que é a questão da titularidade da terra na Amazônia. E nós temos, através do MDR, alguns mecanismos que, na transversalidade, poderão ajudar o MDA a vencer esse desafio que está a perturbar e a trazer angústia tanto ao Pará quanto ao Amazonas, ao Acre, à Rondônia, à Roraima, ao Amapá e a toda a Amazônia brasileira. No mais, quero cumprimentar e agradecer a oportunidade, parabenizando, na figura do Senador Confúcio e do Senador Marcelo Castro.
10:56 R	O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Bom, nós vimos aqui a exposição do nosso Ministro Waldez Góes e se confirmou aquilo que eu havia dito inicialmente: o quão complexo e abrangente é o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Aqui nós tratamos de quase tudo e poderíamos ter tratado de muito mais. Mas, Ministro, eu gostaria só de observar aqui que V. Exa. se empenhe nessa solução que está sendo gestada no Piauí, desses perímetros, desses polos de irrigação, porque essa é uma coisa sem fim, Senador Cid Gomes. No Governo Sarney, em que Vicente Fialho era Ministro da Irrigação, no Piauí foram criados dois polos de irrigação: Platôs de Guadalupe, que ficam no Médio Parnaíba, e Tabuleiros Litorâneos, que já ficam no Baixo Rio Parnaíba. Olhe, isso faz quantos anos? Tem uns trinta e tantos anos que isso foi criado. Ainda hoje está em andamento. Neste ano, eu, como Relator-Geral do Orçamento, tive que botar R$20 milhões em uma emenda de bancada para dar continuidade. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE. Fora do microfone.) - E a gestão é Codevasf? O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - A gestão nesse caso é Dnocs. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE. Fora do microfone.) - Está explicado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Então, no Piauí estão tentando fazer uma parceria privada para fazer a gestão desses perímetros. Talvez venha ser esta a solução, evidentemente com critérios, para não deixar os grandes irrigantes, os grandes produtores sufocarem os pequenos produtores. Outro aspecto que eu gostaria de falar, Ministro, é sobre essa questão do potencial que tem o Brasil para a irrigação e a pouca efetivação que nós temos no nosso país. E não é questão de recurso, é muito mais uma questão de ação mesmo, de falta de ação política, porque, se nós compararmos o Brasil com a Índia, que é um país que tem uma renda per capita muito menor do que o Brasil, ainda dá um banho no Brasil nessa questão de irrigação. Nós estamos engatinhando ainda quando temos um potencial imenso, e nenhuma atividade rural gera mais emprego, melhora mais a vida, transforma mais a vida das pessoas do que a irrigação. É só chegar a Petrolina, ao complexo Petrolina-Juazeiro, para você ver a classe média que foi criada lá, o padrão de vida das pessoas, que difere completamente das cidades vizinhas, tudo isso em função da irrigação que houve. Mas não vou tomar o tempo de V. Exa. Tem muitos inscritos aqui. Minha missão aqui é de presidir. Eu espero que não tenha outras questões de ordem. O Senador Cid Gomes já chama a atenção. E o primeiro orador inscrito aqui para... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Presidente Marcelo, existem aqui alguns Líderes que foram convocados para a reunião agora de 11h. Se V. Exa., pedindo licença aos demais, desse um minuto a cada um deles... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Se houver anuência, concordância dos inscritos... O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE) - Os inscritos Líderes têm um minuto, pronto. Dos inscritos Líderes. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Dos inscritos. Então, o Rogerio Marinho é o primeiro inscrito.
11:00 R	O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE) - Dos inscritos, quais são os Líderes, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Só tem V. Exa. e o Rogerio Marinho. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE) - Então, eu vou, eu vou, Efraim. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - O Efraim não está inscrito. Vai ser inscrito agora. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Bem inscrito. (Risos.) O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE) - Acabo de me inscrever, não é? O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Automaticamente inscrito. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Líder Cid, antiguidade é posto. V. Exa. pode... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Pois não, Senador Cid Gomes. V. Exa. tem a palavra. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE. Para interpelar.) - Bom, eu serei absolutamente breve e obedecerei a um minuto que V. Exa. quer, por sugestão do nosso querido Senador Rogerio Marinho. Parabéns ao nosso ex-Governador, Ministro Waldez. Ele traz para o Ministério da Integração a sua experiência de gestor e, mais do que isso, a sua experiência humana. Eu sabia que tinha que ter uma razão para a competência com que ele atua: a origem de orientador rural, extensionista rural. Isso lhe dá uma experiência, uma vivência que é fundamental para a amplitude das ações do Ministério da Integração. Eu vou bater na mesma tecla. Eu já tive a oportunidade de lhe dizer. Vou procurar atuar e vou aproveitar a medida provisória da reestruturação do Executivo para propor o seguinte: engenheiro não deve fazer serviço de arquiteto e arquiteto não deve fazer serviço de engenheiro. Quando essas coisas se misturam, você tem problema. Eu estou sintetizando na minha profissão e numa outra correlata. Ministério da Integração tem dois órgãos, entre tantos, que são Dnocs, um órgão de mais de cem anos de história, e Codevasf. Codevasf faz bem o papel de administrar perímetros irrigados, e o Dnocs já fez muito bem o papel de planejar obras contra a seca, que é o seu nome original, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. Botaram o Dnocs para administrar perímetro - e está o problema que você tem - e botaram a Codevasf mais recentemente para fazer do penico à bomba atômica, para ser resumido aqui. Hoje a Codevasf faz asfalto na cidade de Ubajara, que fica a 150km do Rio Parnaíba, mas está incluído na Bacia do Rio Parnaíba, portanto a Codevasf faz isso. E virou, e virou... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Vai ao Amapá, ao Pará, ao Tocantins... O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE) - Pois é. Então, o que eu vou sugerir é que o Dnocs recupere, resgate a sua história de planejar obras contra a seca, o que não é mais privilégio - entre aspas - "só do Nordeste": o Rio Grande do Sul está passando por problema de seca, a gente vê Mato Grosso em alguns lugares passando por problema de seca e regiões de outros estados com esse problema. Então, o Dnocs, a meu juízo, deve voltar a se especializar nisso; e a Codevasf, se especializar - ela já faz bem -, se concentrar na administração de perímetros irrigados. Então, eu queria ouvir o que o Ministro pensa sobre isso, naturalmente compreendendo se ele não quiser se comprometer. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Como são três Líderes apenas, vamos ouvir os três Líderes, e o Ministro daria a resposta em conjunto, porque V. Exas. vão ter que sair, se retirar para poder participar da reunião com o Presidente do Senado. Senador Rogerio Marinho, com a palavra. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para interpelar.) - Agradeço a V. Exa. pela deferência. Cumprimento o Senador Confúcio, o Ministro Waldez. Imagine, Ministro Waldez, o desafio de V. Exa. Eu na época era Ministro, mas de outra pasta, que era a de Cidades, quando o Marcelo fala da amplitude das ações. E vou ser bem breve. Primeiro, quero desejar boa sorte, dizer que V. Exa. conta conosco aqui. São ações importantes.
11:04 R	Quero pontuar que, por ocasião da votação aqui do projeto de restruturação, nós estamos propondo que para o rol das ações do MDR retorne a Política Nacional de Segurança Hídrica, que talvez por engano tenha sido retirada. V. Exa. fala a respeito do tema, trabalha o tema. Isso é extremamente importante para o Nordeste brasileiro e foi retirado. Nós fizemos obras importantes de conclusão da transposição, início de projetos, como adutoras, como novos canais, como obras de dessedentação das populações rurais do Nordeste, e o Governo, por algum motivo, retirou essa ação. E o senhor vai contar conosco e, acredito, com a Casa para que essa ação seja restabelecida dentro do ministério que V. Exa. conduz. O segundo aspecto que eu vou aqui realçar de forma muito rápida e terminando, Senador Marcelo, é que nós tivemos uma oportunidade de conviver por ocasião do processo de concessão do saneamento do Estado do Amapá. E, naquela oportunidade, o então Presidente Davi Alcolumbre precisou ser convencido da necessidade de trabalharmos dentro do Senado da República o novo marco do saneamento, e o fez, foi aprovado, R$90 bilhões foram oferecidos pela iniciativa privada em projetos de concessão em vários estados, inclusive no de V. Exa. Estive juntamente com V. Exa. e com a bancada do Amapá na sede da B3, lá em São Paulo. A outorga oferecida foi uma outorga que permitiu o investimento em projetos estruturantes dentro do Amapá e dos municípios do estado que V. Exa., na época, governava. Sem dúvida nenhuma, há condição para que a universalização dos serviços do tratamento de água e esgoto naquele estado... Eles estão assegurados pelo contrato que foi estabelecido dentro do marco temporal de 2033. Então, estou falando a respeito apenas para pedir que V. Exa., dentro do Governo, do qual V. Exa. hoje faz parte, faça ecoar a sua voz e a sua experiência para que o Governo entenda a necessidade de darmos esse passo adiante. E aí, ex-Ministro, Senador, Presidente, meu amigo e um grande entusiasta do Nordeste brasileiro, Marcelo Castro, nós estamos num momento em que o Parlamento precisa defender as suas prerrogativas. O decreto não pode ultrapassar o espírito da lei. Se o Governo quer mudar a lei, quer um consentimento comum, faça-o através de uma outra lei. Ontem eu fui surpreendido com a portaria do Ministro da Justiça sobre a questão da fake news. Se o Governo quer mudar e acha que é urgente, faça uma medida provisória, mas uma portaria não pode ultrapassar a lei. E essas medidas totalitárias reiteradas chamam a atenção e desequilibram a democracia. Então, faço um apelo a V. Exa.: que a sua voz equilibrada possa ecoar dentro do Governo de que V. Exa. faz parte para que possamos restabelecer essa relação harmoniosa e necessária entre todos nós. Obrigado a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Vou passar a palavra para o Senador Efraim, o último Líder inscrito aqui. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Ministro Waldez Góes, Senador Confúcio... Ministro, o que está sob o guarda-chuva do ministério talvez seja uma das ações mais importantes para o Nordeste brasileiro: a segurança hídrica, o abastecimento de água. E, para quem não conhece, às vezes a distância não dá a dimensão do problema. É inadmissível que, no Brasil do século XXI, nós tenhamos tecnologia para extrair petróleo lá do pré-sal, nas profundezas do oceano, e ainda não estamos conseguindo entregar água, na superfície, a quem está morrendo de sede.
11:08 R	As últimas ações a que o Governo e o ministério querem dar continuidade são essenciais para que a gente consiga ter essa visão. A prioridade número um é entregar água para matar a sede. Pouca gente sabe, mas as ações como a transposição, esses outros canais e adutoras, por enquanto, a prioridade delas tem sido esta: fazer a água chegar aonde ela não chega. Num segundo momento, sim, a irrigação. É preciso também pensar num planejamento para que se possa produzir nessas regiões. E a chegada da água vai permitir isto: que, onde jamais se pensou em instalar uma empresa, uma indústria, em abrir um negócio, você possa, a partir da presença da água - vejam só -, se planejar para isso. Então, é essa sensibilidade que a gente espera - V. Exa. governou seu estado, tem essa sensibilidade - que possa ser esse instrumento para que a gente consiga desburocratizar, simplificar. Perde-se tanto tempo, muitas vezes, em projetos e projetos e projetos, e para realizar a gente às vezes fica com o sentimento de que falta algo, de que está aquém daquilo que a gente precisa. Então, mais do que uma pergunta, este é um apelo. Na Paraíba, por exemplo - e está aqui o Senador Veneziano ao meu lado -, sabemos que temos projetos prioritários lá. Além do Vertente Litorânea, que V. Exa. apresentou, nós temos a Adutora do Pajeú, essa do Agreste pernambucano, que precisa chegar ali à região de Teixeira. Nós temos a Transposição do Rio São Francisco no seu Terceiro Eixo, o Ramal Piancó. E, para citar a última, nós temos ali, na região da Borborema, o canal, a adutora para Gravatá, que atende ali toda a região polarizada, por Lagoa Seca, Lagoa Nova e tantas outras cidades ali daquela região. Então, Ministro, saiba que terá, do nosso lado, sempre uma extrema simpatia com os temas que digam respeito ao abastecimento de água, especialmente no Nordeste. Poderia me estender mais, mas, para ficar dentro do um minuto que foi deliberado pelo Presidente, vou encerrando aqui a minha fala. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Esse minuto paraibano, eu vou te dizer... (Risos.) O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Foi bem menor que o minuto do Cid e que o minuto do Rogerio. Fui o mais econômico de todos. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Vou passar a palavra, então, ao nosso Ministro Waldez Góes. O SR. WALDEZ GÓES (Para expor.) - Muito bem. Eu já tive a oportunidade de conversar com o Senador Cid Gomes, e é pertinente, de certa forma, o testemunho dele, porque é preciso que a gente reorganize as atuações, senão você passa a ter muito sombreamento e passa a ter dificuldade, mas isso também não é uma tarefa fácil. Eu sou daqueles que são muito diligentes no sentido de evitar criar outros problemas, então atuo de forma mais consensuada. Nós estamos trabalhando de maneira que o PPA já ajude a ir resolvendo parte dessas atuações, porque, como falei aqui no início, o ministério atua e precisa atuar com essas instituições, que são vinculadas, e até mesmo com aquelas que não são, como são as agências financeiras, que são vinculadas à Economia, porque se trabalhar de forma dissociada da Política de Desenvolvimento Regional fica difícil. Então, nós vamos partir também para criar, Senador Cid, reunião mensal. Isso aí eu já pautei com as vinculadas. Eu acho que a partir disso também a gente vai ajustando melhor a área de atuação. Obviamente que se pode estar resolvendo isso na reestruturação.
11:12 R	Então eu sou dos que concordam. Como Governador, mesmo no meu ambiente ali, pequeno, onde tinha superposição complicava muito. Uma coisa é você ter transversalidade, às vezes distribuindo tarefa, mas dois, três órgãos fazendo a mesma coisa é muito complicado. Então eu, particularmente, me envolvo no processo de discutir dentro do Governo, discutir perante as vinculadas e ver se a gente tem um aperfeiçoamento nisso. O Dnocs surgiu muito antes da Codevasf, hoje a Codevasf faz um trabalho intenso, e às vezes há muita reclamação por uma certa desmobilização, muitas das vezes, do Dnocs. Em relação às indagações do Ministro, do Senador Rogerio Marinho - perdão -, eu realmente construí, foram seis anos construindo a política de concessão, a modelagem de concessão do setor de saneamento do Estado do Amapá. Mas aí eu também expliquei aqui qual foi a minha máxima, que para mim é a máxima que o Governo Federal está propondo: o Governo Federal está propondo que se oportunize às empresas públicas participar do processo; aquelas que tiverem condições de também se habilitar no processo, que assim o façam. Quando assinei o primeiro contrato, em 2015, 2016, com o BNDES, o BNDES vinha numa linha de concessão de serviço total, e eu desde lá disse: "Olha, a empresa de energia vai junto, mas a empresa de saneamento não vai". E a bem da verdade, a gente está fazendo uma cisão - eu digo a gente porque eu comecei lá no passado e agora o Governador Clecio é que está tocando - da antiga empresa de saneamento, para que a nova empresa atue na inclusão digital, na energia renovável e no saneamento nas áreas não cobertas pelas concessionárias. Você tem concessionária de internet, mas que não cobre todos, tem concessionária de energia, mas que não cobre todos, e tem concessionária de saneamento que não cobre todos. E aí eu volto para aquela tese aqui: como é que você vai festejar uma política pública de concessão e dizer que é universalizada porque 16 municípios nas suas sedes estão tendo o serviço atendido e empurrando para situação mais difícil os 10% ou 15% que não são atendidos pelas concessionárias? Então eu sou daquela tese de que o poder público nem pode conceder tudo e nem pode estatizar tudo. Ter a capacidade de escolher o que é possível conceder e conceder para melhorar o serviço e para as pessoas que têm condições de pagar pagarem pelo serviço é obrigação do poder público, e aquilo que não deve ser concedido porque só o poder público vai ser capaz de levar aquela política. Essa foi a modelagem que eu fiz no Amapá. Batemos o martelo na B3, tanto que a disputa no Amapá começou pelo deságio na tarifa, não foi pelo valor da outorga, não foi por lance no valor da outorga. Só disputava a segunda parte do leilão para dar o lance na outorga quem desse até 20% de deságio na tarifa. Então foi essa modelagem. E o fundo, para criar projetos nas comunidades que não são cobertas pela concessão. Então eu acho que o Governo Federal busca isso, porque se você trabalhar a política integral de concessão... Nós temos que trabalhar fortemente as concessões e as PPPs, mas não esquecer, o Governo deve ficar atento àquilo que as concessões e as PPPs nunca vão resolver. Aí é papel da política pública feita diretamente pelo Estado brasileiro, seja pelo município, pelo Governo estadual ou pelo Governo Federal. Isso serve para qualquer política - da comunicação, do saneamento, da energia, qualquer política. Não há nenhum problema em relação a isso.
11:16 R	Em relação à questão que o Senador Efraim levantou: está corretíssimo, Senador. E eu aqui coloquei claramente alguns desafios do Pisf. Primeiro, retomar fortemente os investimentos. Acho que, em 2023, com o apoio do Congresso Nacional às medidas que foram propostas pelo novo Governo na PEC da transição, deu isto: R$2 bilhões para a política de segurança hídrica. Nossa demanda chega a R$2,6 para esse ano. Isso era um pouco mais de R$600 no Ploa, no projeto de lei, então está retomado. Segundo, construir uma modelagem de participação público-privada com participação também do Governo. Então, isso o BNDES vai nos apresentar para o grande debate. E a gente está com os Governadores fazendo isso. O outro, é lógico, além de rever as estruturas que precisam ser melhoradas, revisitadas e tiradas do risco, o que está acontecendo, apresentei no final aqui: a gente está estruturando projetos para se levar água, mas a gente tem que também começar a pensar nesse uso da água não só de consumo humano. Enquanto essa água passa, dá para estruturar projetos de desenvolvimentos locais? Rotas de desenvolvimentos locais? Então, quando a gente defende isso, a gente defende nesta linha, Senador Efraim: nunca tirar a água que poderia estar chegando para o consumo humano para a produção, mas como aproveitar todo o percurso dessa água, porque muitas vezes tem desperdício, uma vez que não é agregado a um processo também produtivo para aqueles que mais precisam - em regra, para aqueles que mais precisam -, na estruturação de projetos para os que mais precisam. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Até porque não há decepção maior, até mesmo uma dor, Ministro, do que o sertanejo, que é, antes de tudo, um forte, ver o canal passando ali na porta da sua casa e não poder, de alguma forma, ter acesso a essa água, mesmo que de forma planejada, para também poder produzir. O SR. WALDEZ GÓES - O.k. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Vamos seguir agora a ordem de inscrição. O primeiro inscrito é o Senador Zequinha Marinho. Com a palavra, portanto. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Muito obrigado, Presidente. Bom dia a todos. Bom dia, Ministro. Satisfação vê-lo aqui. O SR. WALDEZ GÓES - Bom dia, meu conterrâneo. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Para interpelar.) - Hoje eu estou aqui muito satisfeito com relação a essa reunião, cumprimentando Marcelo Castro, cumprimentando Confúcio, cumprimentando todo mundo. E, é claro, eu sei que o ministério abrange todas as regiões do país, mas eu quero discutir a questão da Amazônia, alguns pontos que V. Exa. com certeza conhece mais do que a gente. E não poderia ter sido melhor a escolha para o ministério: alguém que tem a mão na massa há muito tempo, que conhece por dentro e por fora nossa problemática.
11:20 R	Eu sei que a questão regional muitas vezes não está dentro do ministério que V. Exa. dirige neste momento, mas o seu ministério tem tudo a ver com aquilo. Daí, na questão da transversalidade, que estava falando ainda há pouco, é fundamental que a gente possa ter um ministro que nos ajude dentro de outros ministérios do Governo, para que aconteçam algumas coisas, de forma prática, de que a gente precisa. Senão, não vão sair do lugar. O seu trabalho, a sua luta vai ficar marcando passo, porque o vizinho que trata daquele tema, de repente, não tem a mesma visão ou sensibilidade com relação ao desenvolvimento daquele tópico que lhe diz respeito. Vamos lá. Bem rapidinho aqui. Banco da Amazônia e Sudam. Eu sou empregado de um dos dois, que é do Basa. Eu os vejo com pouca dinâmica correndo atrás desenvolvimento regional, financiando e fomentando. E eu queria ouvi-lo com relação ao que o senhor tem para que essas duas instituições, que são fundamentais, possam ser mais dinâmicas, mais agressivas para cumprir com mais inteireza a sua missão na nossa região - e aí, eu estou vendo aqui Petecão, de lá do Acre; Confúcio, de Rondônia; aqui Alan Rick, do Acre também; e ali, meu colega de estado, Beto Faro; e, com certeza, outros. A gente precisa de instituições que não fiquem ali apenas esquentando o banco, mas que efetivamente tenham consciência da sua missão e que possam avançar. Isso é fundamental para a gente. Uma outra coisa a gente tem que combinar aqui com a Bancada do Nordeste, mas eu acho que não vai ter confusão com relação a isto, não é, meu Presidente? O FNO corresponde a só 0,6% dos 3% do IPI e IR, que formam os fundos. O FCO, também aqui, no meio do Brasil, 0,6%; Nordeste, 1,8%. E a gente tem visto... Acho que é possível V. Exa. mensurar historicamente o desenvolvimento da Amazônia, que é um negócio louco, grande, que requer muito dinheiro. Eu sei que, de repente, não temos a eficiência dessa aplicação, mas a eficiência precisa chegar. Então, o percentual do recurso é pouco. Se a gente subir desse 0,6% para 1% - não é, Beto Faro? -, acho que a coisa fica melhor. Pega emprestado do Nordeste 0,4%, tenho certeza de que todo mundo concorda. Aí uma portaria, alguma coisa assim - amém! - resolve tudo isso. Parece brincadeira, mas eu considero para a Amazônia um percentual pequeno, Presidente. Isso é verdade. Os desafios que nós temos nesse universo são muito grandes. E, se o Governo efetivamente quiser demonstrar na prática que quer desenvolver a região - e para isso precisa de dinheiro e tem que financiar -, vai ter que mexer nesse negócio. O microcrédito, que já foi cantado em verso e prosa, como bancário que sou, morador, nascido, criado, vivendo e fazendo a política do varejo na comunidade, tem que ter. Eu sei que para banco é ruim fazer um contratinho de R$5 mil, de R$10 mil, de R$15 mil, porque às vezes dá o mesmo trabalho de um contrato de R$1 milhão, R$2 milhões. Então, o cara fica perdendo... Mas, hoje, a informática, a questão da tecnologia já nos permite fazer muita coisa muito rápido. Não é mais manual, como nos meus velhos tempos lá atrás se fazia, o que dava muito trabalho. Agora, não. A tecnologia me permite operar muito, andar rápido. Então, temos que olhar microcrédito com muito carinho, mas muito carinho, porque nós estamos vivendo... Se o senhor pegar os dados da região, o senhor vai ver que é preciso girar a economia, e não é fácil isso se você não tiver muitas portas abertas em que se oferte um pouco de recurso, com taxa... Esse negócio de Governo querer ganhar aqui na produção, no começo, está equivocado. Governo tem que ganhar muito pouco aqui - ou, no máximo, empatar despesa e captação - para ganhar na ponta ali. Quem é que escapa da gôndola de supermercado? Ninguém! Então, bota para lá - não é, meu Presidente? -, pois lá o pau come e se arrecada. Aqui, você barateia; a produção tem que ser barateada. Quando o dinheiro chega ao bolso: "Vamos embora gastar?". "Vamos embora!". E aí, sim, você o pega lá.
11:24 R	Eu quero entrar na área da transversalidade. Dois temas rápidos, e aí vou encerrar mesmo. Primeiro, eu estava levantando aqui dos dados do IBGE - isto está em apuração - as duas principais cidades do Brasil em termos de favelização: Manaus, 53,38% das moradias da Grande Manaus são padrão favela; Belém, nossa querida Belém, 55,49% das nossas moradias são favelas, campeã nacional isolada. São casas de péssima qualidade, uma situação crítica. Não quero entrar para o interior do estado, porque não é muito diferente daquilo que acontece na capital. O que V. Exa., mesmo sabendo que deve estar em outro ministério o programa...? Como é que a gente faz? Como é que o Ministério do Desenvolvimento Regional pode influenciar para que a gente avance, melhorando isso aqui? Por último, regularização fundiária e ambiental. E aí não adianta o senhor botar dinheiro no banco, porque banco é uma instituição boazinha, mas só empresta se tiver garantia real. A gente não tem outra forma de estabelecer uma referência para dar garantia. Fora do Brasil, não sei onde, os bancos mais modernos já têm outras formas de avaliar; aqui, no Brasil, não. Ou você tem garantia real ou você não tem garantia e não financia ou financia muito pouco - no BNDES, paga o FGI, 5% da operação pequena -, amenizando a situação e tirando um dinheirinho, mas o caminho não é por aí, porque isso encarece o custo do dinheiro. Ou a gente faz uma regularização fundiária na Amazônia ou a gente não consegue soltar a Amazônia para o desenvolvimento, nem consegue resolver o problema ambiental, porque um depende do outro. Eu só vou resolver o problema ambiental se eu tiver documento da terra, senão toda operação em cima daquela terra é ilegal. E, hoje, nós temos lá no estado um desespero - Pará, Amazonas, Rondônia, Acre... E vai chegar a outros lugares. O cara chega e fala assim: "Essas fazendas aqui estão embargadas, e vocês têm cinco dias para retirar o gado". Onde é que nós vamos botar cento e poucas mil cabeças de gado? Onde? Na cabeça de quem? O desespero entrou em campo. Nós estamos vivendo a pior angústia. Não é só na área do garimpo, não, porque o Governo também não dá conta de... Depois a gente tem que conversar sobre isso. A mineração também faz parte dessa questão aí. Mas eu queria fechar aqui: ou a gente leva o Governo, pelo Incra ou por qualquer outro instrumento, para cima da regularização fundiária para poder fazer a ambiental ou nós vamos viver o resto da vida num debate inócuo, porque isso aqui é pedra fundamental para começar qualquer processo de desenvolvimento.
11:28 R	Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Pois não, nobre Senador Zequinha Marinho. A palavra agora com o Senador Beto Faro. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Senador Marcelo; Senador Confúcio, Presidente também; nosso amigo, posso dizer assim, Ministro Waldez Góes; primeiro fico muito feliz de você estar hoje assumindo essa função tão importante do nosso Governo - cumprimento todos os demais Senadores e Senadoras -, até porque é um profundo conhecedor das matérias aqui. A sua fala aqui foi demonstração disso. Tem uma relação muito próxima ali no nosso estado, nascido no nosso estado, nas ilhas do Município de Gurupá, no Pará. Quero cumprimentá-lo e desejar muito sucesso à frente do ministério, um ministério extremamente importante para o desenvolvimento, para a integração, para a diminuição das desigualdades entre as regiões. A sua fala aqui demonstrou esse domínio completo das ações do ministério e até de outras ações de outros ministérios que você foi colocando e que têm relação com o Ministério da Integração. Mas eu queria levantar aqui um ponto que acho que ainda não foi levantado: nós temos que ter uma política maior de incentivo ao microcrédito na região, com os financiamentos do FNO. Mas acho que, com tanta responsabilidade que tem o seu ministério, tenho visto pouca capacidade técnica - e não pelos servidores, os servidores são excelentes, gente muito competente; mas porque, ao longo desses últimos anos, nós fomos diminuindo o número de servidores desses órgãos. E essa é uma preocupação com relação a todos os órgãos. Eu fico imaginando a gente incentivar a política de microcrédito no Pará com a estrutura que o Banco da Amazônia tem. Pegue uma região, como a de Marajó, Ministro, que você conhece bem, com 17 municípios. É uma das regiões mais pobres do Brasil e não tem uma agência do Banco da Amazônia - não tem uma agência. Por exemplo, o município onde você nasceu, Gurupá: para um cidadão sair de Gurupá e ir a Belém - até a primeira agência que ele vai ter do Banco da Amazônia, que é quem gerencia o FNO -, ele vai gastar mais de R$1 mil, para ir e voltar. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Fora do microfone.) - Mais de 12 horas. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Eu não estou nem levantando o tempo. Ele vai gastar mais de R$1 mil. Numa política de microcrédito, se o cidadão receber R$10 mil de empréstimos e tiver que gastar mais de R$1 mil para fazer uma única viagem a Belém, mais de 10% do seu financiamento vai só para ele se deslocar uma única vez a uma agência bancária.
11:32 R	Então, como é que a gente faz com que essa instituição tão importante aqui... Tem um cidadão que já brigou com o banco, já abraçou o banco... Está certo? Tem uma relação com o Banco da Amazônia. Mas nós temos que aumentar a capacidade do banco. A Sudam, e eu não tenho os dados concretos da Sudene, mas a Sudam nesses últimos tempos foi totalmente desmobilizada. A gente olha, parece que tem ali meio que um elefante... Como é que ela dá conta de tocar tantas das responsabilidades? E a Sudam sempre teve um corpo técnico importante, bom, com capacidade. Precisa muito desses órgãos para ajudá-lo, inclusive, a tocar essas políticas, mas ela foi totalmente desmontada, assim como outras áreas. Eu fui ver agora o Incra. Eu fui Superintendente do Incra no Pará, porque lá no Pará tem três superintendências. Eu fui superintendente em uma delas. E, quando eu fui superintendente, nós tínhamos 450 servidores. Hoje, tem 150 na mesma superintendência, com 30 pedidos de aposentadoria, dos 150. Então, a capacidade técnica para poder trabalhar as políticas que nós estamos aqui acertando é muito difícil. Então, queria que você tocasse sobre isso. Vai ter que fazer um planejamento de concurso público? Como é que vocês têm pensado em buscar essa capacidade técnica para tocar os próprios programas que nós temos estabelecido? Sei do que você tem feito, parabenizo-o, inclusive, porque a forma como você esteve aqui tem sido como no ministério também, a forma como você tem recepcionado a gente no ministério. Eu já pude ir com Prefeito do meu estado. Eu fico imaginando... E você foi muito rápido, mandou técnico do seu ministério ajudar os municípios. Você mesmo disse aqui: 1,6 mil municípios do Brasil já com problemas de desastre e tudo. E muitas das vezes o Prefeito não tem condições de elaborar o projeto, não tem equipe técnica para elaborar o projeto, precisam muito do seu ministério para ir lá e ajudar a elaborar, como você fez com a gente no Pará agora, mandando a dois municípios uma equipe técnica. Mas imagina tocar isso com 1,6 mil municípios em situação de dificuldade. Claro que nem todos vão estar, mas grande parte deles tem essa dificuldade. E o senhor tocar isso com a equipe técnica que hoje tem no ministério... Então, esse desafio: eu queria que você tocasse nesse desafio, que eu acho que é fundamental para a gente tocar todas as políticas que foram levantadas aqui por V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Vou aproveitar, Ministro, para fazer uma série de três. Agora o próximo inscrito, Senador Weverton Rocha, com a palavra. O SR. WEVERTON (PDT/PDT - MA. Para interpelar.) - Quero cumprimentar aqui o Presidente Marcelo, o Presidente Confúcio, mais uma vez aqui reafirmar a importância da união das duas Comissões, a de Infraestrutura e a de Desenvolvimento Regional e Turismo, que têm papel relevante, importantíssimo nesse debate, na construção, na avaliação e, claro, na fiscalização das políticas que precisam ser executadas e as que estão sendo executadas aqui no nosso país. É desafiador o tema. O Ministro Waldez Góes aqui, a quem eu quero fazer esse cumprimento especial, traz aqui não só a sua capacidade como um homem público que quatro vezes já teve a oportunidade de ser Governador de estado, como ex-Deputado... Então, tem essa sensibilidade e, o melhor de tudo, essa condição de fazer esse enfrentamento que, sem dúvida nenhuma, é permanente. Então, eu quero aqui, antes de qualquer coisa, parabenizar, Ministro, a sua entrada no ministério, a atuação já nos primeiros cem dias de Governo, presente. Só no Maranhão, já foi mais de duas vezes, presencialmente, olhar de perto lá a questão dos alagados, não só levar solidariedade, mas acionar a Defesa Civil, mobilizar recursos. Só o Governo do Maranhão já recebeu quase R$5 milhões, além dos municípios que têm recebido de acordo com os seus planos que estão sendo analisados, todos tendo ali a presença permanente do Governo Federal através de V. Exa., nessa participação e nessa atuação direta.
11:36 R	Quero lhe dizer que essa palavra "arranjo produtivo local" é fundamental! Nós não podemos imaginar o desenvolvimento e discutir essa palavra "desenvolvimento" se nós, de verdade, não mobilizarmos corpo técnico, criarmos as condições para esses arranjos produtivos locais serem identificados, potencializados e dali fazermos com que eles sejam, de verdade, um vetor de geração de emprego. Nós não vamos combater a desigualdade neste país se, de verdade, não descobrirmos as vocações ou incentivarmos as vocações em cada canto deste país e dos nossos estados. Aqui nós falamos das nossas potencialidades ao tempo em que ficamos, todo mundo, angustiados. Outro dia, eu estava num congresso lá em Barcelona, participando do maior encontro do mundo de comunicação, tecnologia. Lá já se falava de 6G, e aqui, em cantos, por exemplo, do Maranhão, nem 3G chegou ainda. Você imagine só o desafio: uma cidade como Barcelona, uma cidade que recebe mais turistas que o Brasil todo; o Brasil, em que só a nossa região, com a Rota das Emoções, depois vem a Rota da Potiguar, depois vem a Rota das Falésias, lá do Maranhão até João Pessoa, nós temos condição de receber o mundo todo e fazer aquilo ali explodir através dessas cadeias produtivas, através dessas potencialidades e da condição de botar água na torneira, banheiro na casa das pessoas, mas, acima de tudo, capacitá-las, para gerar emprego. Então, Ministro, eu fico entusiasmado de saber que V. Exa. tem essa visão; como ex-Governador, conhece a gestão como um todo. Essa política intersetorial é fundamental, porque não adianta se pensar que cada ministério ou cada ação é uma ilha isolada; ou se faz isso de forma articulada, ou, senão, nós vamos fingir que estamos levando política pública e, lá na ponta, também vai-se fingir que se está recebendo, e infelizmente vamos ficar sempre procurando quem foi o culpado, se foi o governo anterior, ou se foi o da década de fulano ou de sicrano, e não vamos aqui pactuar o futuro. Por último, eu quero aqui também cumprimentar os Prefeitos do Maranhão que fizeram questão de acompanhar esta audiência: o Prefeito de São Luís Gonzaga, Dr. Júnior, que está aqui conosco; o Prefeito Arquimedes, da cidade de Afonso Cunha; o Prefeito Flavio Furtado, da cidade de Duque Bacelar; e a Prefeita Maura Jorge, da cidade de Lago da Pedra; cidades essas, algumas delas, que estão em situação de emergência. Só na cidade do Dr. Júnior, são 500 desabrigados, 500 famílias que estão, hoje, fora das suas casas e estão dependendo de favor, estão dependendo de ajuda humanitária para ter ali uma cesta básica, um colchão, alguma coisa, porque perderam tudo com a água, com a chuva, que é outro tema, Senador Marcelo, que eu quero trazer num outro momento, por conta do tempo, mas que não dá para a gente ficar enxugando gelo, não é possível! Você pega ali o rio, o nosso Rio Parnaíba - vou sair aqui do Rio Mearim, que também é o mesmo caso, mas o Rio Parnaíba -, aquele rio maravilhoso, que une os nossos dois estados. Ainda bem que une, porque eu tenho a honra de ser vizinho do estado do Relator, não só do Relator-Geral, um homem que vai ajudar muito o Maranhão. E quero dizer que aquele rio ali você atravessa, hoje, andando. Assoreado, você olha de Teresina para Timon e você pode atravessar andando. O que era o Rio Parnaíba? Antes era navegável.
11:40 R	Então, sobre essas enchentes, se a gente não conseguir urgentemente discutir algumas soluções, como, por exemplo, dragagens profundas desses rios, nós vamos ficar, todo o tempo, enxugando gelo, porque ali no Rio Mearim é a mesma coisa, de Trizidela para Pedreira você o está atravessando andando. E, se nós não formos ali discutir como a gente vai fazer para essa água escoar, para ela passar, todo ano a cidade vai ficar alagada, a gente vai estar aí enxugando gelo e com essa sensação de que nada pode ser... Foi V. Exa. que me mostrou sua casa, não foi? Lá no Acre. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC. Fora do microfone.) - O Ministro foi lá. O SR. WEVERTON (PDT/PDT - MA) - Até a casa do Petecão foi alagada, o bairro todo. Eu fiquei extremamente comovido, Petecão, então, você imagina como é que está lá no Maranhão e em todo o Brasil. (Intervenção fora do microfone.) O SR. WEVERTON (PDT/PDT - MA) - V. Exa. não está desabrigado porque está aqui em Brasília, mas eu olhei o vídeo, e a casa dele toda debaixo d'água. Então, assim, essa mobilização tem que ser geral e deve-se pensar no que pode ser feito de forma preventiva, porque é desesperador o que está acontecendo hoje no Brasil. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Cumprindo aí o grupo dos três oradores, então passo a palavra ao nosso Ministro Waldez Góes. O SR. WALDEZ GÓES (Para expor.) - Então, falando ao nosso querido Senador Zequinha Marinho, ao querido Senador Beto Faro e ao Weverton, há um assunto aqui em que todos tocaram, uma questão pessoal, Sudam, Basa... O Banco da Amazônia, não é? Banco da Amazônia, não Basa... A Sudam, eu lembro que teve um momento em que a Sudam estava com esse descrédito muito grande e aí se criou, se denominou "a nova Sudam", que era numa tentativa de reanimar, de criar engajamento novamente. Obviamente que isso não se faz de forma muito fácil, você precisa engajar mesmo pessoas. Esse problema de ir diminuindo o número de servidores tem também atingido muitos órgãos. Eu posso, além da Sudam, dar o exemplo especificamente da Secretaria Nacional de Defesa Civil, onde tem acontecido isso. Mas, na Sudam, além de diminuir o número de servidores, se você pegar só nos últimos quatro anos, ela saiu de um orçamento de R$188 milhões, quase R$190 milhões, para cinquenta e poucos milhões, sessenta. Então, quer dizer, as demandas vão aumentando e as condições para resposta vão diminuindo. Então, se você diminui servidores, diminui o orçamento público, realmente a gente vai ficar no saudosismo da época em que aquela superintendência de desenvolvimento regional cumpria fortemente seu papel. A gente está pedindo um voto de crédito, o Governo Lula, o Presidente Lula, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com as vinculadas, porque eu venho dessa vida local e eu não me vejo Ministro se eu não tiver a capacidade de engajar essas pessoas novamente para o processo. Então, quando eu falei aqui várias vezes que eu pretendo me reunir mensalmente, a partir já de agora, deste mês, já está agendado no final do mês, com todas as vinculadas e os secretários do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, é para a gente criar um espírito de equipe, de transversalidade, de conexão. Então, o PPA que a gente está discutindo é para ver se também a gente faz as boas escolhas, e isso está correlacionado, inclusive, com o que o senhor falou, Senador Beto, em relação à regularização fundiária. Quando eu digo que o nosso plano de desenvolvimento regional deve ouvir a experiência dos governos estaduais, que, por sua vez, ouviram também outros atores públicos e privados durante esses últimos anos, é para não desconsiderar isso. E eu lembro, como se fosse hoje, que lá, como uma das prioridades da Amazônia Legal, está a regularização fundiária. Quer dizer, se os Governadores já disseram isso e está como número um, tem que passar a ser número um também para os ministérios que trabalham, que têm responsabilidade, na transversalidade, de fazer a política pública.
11:44 R	Então, às vezes, a gente gasta também muito tempo querendo buscar outras alternativas, outras formulações quando já tem muitas formulações construídas que a gente precisa valorizar. E eu tenho feito esse esforço. Nós precisamos criar coisa nova, ter a capacidade de inovar, mas não jogar na lata do lixo tanto esforço produzido por pessoas da política, ou da técnica, ou da vivência social que, às vezes, ainda não viram aquela contribuição se transformar e ser considerada na política pública. E isso serve para a questão da regularização fundiária, para dizer que a gente tem isso como prioridade no plano de desenvolvimento regional. Especificamente sobre pessoal, eu vou pegar aqui... O Senador Weverton falou da presença nossa lá no Maranhão, e não foi diferente no Acre. Eu estava, no segundo dia, no Acre; eu estava, no segundo dia, no Amazonas; as nossas equipes no primeiro dia, e eu no telefone, falando; no segundo dia, eu estava no litoral paulista. Então, a gente faz isso, é uma forma de a gente trabalhar. E obviamente isso requer... Por exemplo, quando eu faço isso, eu exijo da equipe da Secretaria de Proteção e Defesa Civil também esse engajamento. Então, não foi fácil agora, nesse primeiro trimestre, que eu botasse pessoas, ao mesmo tempo, lá no Acre, no Amazonas, no Maranhão, no Ceará e no litoral paulista. Nesses cinco estados eu tinha pessoas da Defesa Civil nacional, do Gade, ao mesmo tempo, ajudando, orientando e, às vezes, fazendo isso por videoconferência. Por quê? Porque a gente tem reduzido para menos da metade a capacidade operacional dos nossos servidores na Defesa Civil nacional. Hoje - o Secretário Nacional está aí e ele deve lembrar - nós temos 50... São 50? O Wolnei está aí? Quantos nós temos, Wolnei, hoje? (Intervenção fora do microfone.) O SR. WALDEZ GÓES - Na Defesa Civil nacional, quantos profissionais são? O SR. WOLNEI APARECIDO WOLFF BARREIROS (Fora do microfone.) - Menos de cem. O SR. WALDEZ GÓES - Menos de cem e que já foram... O SR. WOLNEI APARECIDO WOLFF BARREIROS (Fora do microfone.) - Só no Cenad tínhamos 120 e temos menos de 60 hoje. O SR. WALDEZ GÓES - No Centro Nacional, que funciona 24 horas, monitorando todas as situações de possibilidade de desastre ou de previsibilidade e tudo, reduziu-se pela metade já. Isso é muito complicado, e isso está acontecendo com a Sudam, está acontecendo com a Defesa Civil nacional, mas os problemas climáticos, as pessoas vivendo em áreas de risco aumentaram. Então, os riscos de desastre e de necessidade de assistência e de resposta rápida aumentaram. Por outro lado, diminuiu a capacidade de resposta - quer dizer, diminuiu a mobilização de pessoas para resposta, mas não a capacidade, porque nós estamos fazendo isso a que o Senador Weverton, o Senador Beto e o próprio Senador Petecão já se referiram aqui. E vai ser assim, vai continuar assim. A gente vai estar presente sempre nessas agendas, fazendo essa resposta dessa forma. Além da atuação do... Sim. Sobre microcrédito, eu tinha dito aqui, no final, que a gente vai apresentar para o Presidente Lula, mas quem vai lançar é ele, uma nova política de microcrédito. Ele tem insistido muito nisso. Ele tem falado que, na volta da viagem internacional que ele iria fazer, talvez reunisse todas as agências... No dia em que completou cem dias, por pouco ele não convidou todos os bancos públicos para estarem ali, e até citou no seu discurso, porque ele está pessoalmente focado na formulação de uma proposta de política de microcrédito.
11:48 R	Obviamente, na hora em que o Governo propuser uma política de microcrédito envolvendo os fundos constitucionais, o BNDES e automaticamente os operadores disso, ele não pode perder de vista isso a que o senhor se referiu, a que o Senador Beto Faro se referiu. Na Amazônia e no Nordeste, deve acontecer muito isto: pagar mais caro para ir atrás do recurso do que o recurso que vai receber. Aí isso tem que estar enxergado na política de microcrédito. Pode ter parcerias com as agências de financiamento local... Eu acho que todos os estados... O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - O Ministro me concede só um parêntese? O SR. WALDEZ GÓES - Pois não. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Hoje se resolve através do correspondente bancário, além de você terceirizar para outras agências, outros bancos. O SR. WALDEZ GÓES - Pronto. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - É só abrir... O SR. WALDEZ GÓES - Mas hoje não está assim, não é? Então, são pertinentes, Senador Zequinha, a sua experiência, o seu relato aqui, o seu depoimento, como é o do Senador Beto Faro. São pertinentes, mas, repito, se a gente quer diminuir desigualdades sociais... E, para diminuir, tem que criar uma política de microcrédito envolvendo todas as instituições financeiras públicas, que garantam também um custo baixo desse dinheiro e que não enxerguem como esse dinheiro vai chegar à conta. E aí, por exemplo, a extensão rural também tem que ser fortalecida, porque nós não podemos construir o conhecimento que a Embrapa e outras instituições de pesquisas constroem, soluções tecnológicas, sem manter fortemente a extensão rural mobilizada. E, na política de microcrédito, sobretudo para a área rural do Brasil, se não tiver a presença da extensão rural, já nasce falida, já nasce morta, porque se precisa de toda essa orientação. Então, creio eu que, nessa formulação que a gente está fazendo, a gente precisa enxergar essa transversalidade e esses desafios, para se criar a política e a política não chegar às pessoas. Sobre arranjos produtivos, que o Senador Weverton falou, realmente a gente está mobilizado nisso. Na apresentação que eu fiz aqui, fiz referência ao que nós temos hoje previsto no orçamento e a necessidade para essas rotas, que são valores muito humildes até, mas, se tivermos esses valores, eu acho que nós poderemos dar uma resposta grande e aí a formulação do orçamento para 2024 terá um outro perfil, olhando realmente para todas essas iniciativas para que cheguem aos pequenos. Eu digo, de cátedra, que, se a gente não oportunizar através das rotas e das cadeias produtivas nas mais distintas regiões, nós poderemos assistir a regiões do Brasil crescerem e populações ficarem mais pobres, porque elas não conseguem nem... A cultura, por exemplo, do associativismo e do cooperativismo, que a gente vê mais no Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país, ainda é muito desafiadora no Norte e Nordeste. Às vezes, são frustradas algumas iniciativas, mas nós não podemos desistir nunca disso - nunca! Eu falo de cultura e de associativismo desde quando eu entrei na extensão rural com 21 anos de idade e tive frustrações também, mas eu não vejo outro caminho. Cada vez mais, num mundo globalizado, você deve estruturar cadeias produtivas e individualizar se você não criar e fortalecer o sentimento associativista desses trabalhadores e trabalhadoras. Então, isso tem que ser uma insistência permanente, e só a extensão rural faz isso, só essas empresas mais próximas ali desses trabalhadores e trabalhadoras podem fazer. Então, o arranjo produtivo será sempre insistido por nós e também a política de microcrédito.
11:52 R	Além disso, o Deputado Zequinha Marinho também falou das favelas. A regularização fundiária é uma prioridade para a Amazônia no plano dos Governadores e, certamente, vem dentro do plano de desenvolvimento regional também. E, nesse aí, o Governo Federal deve entrar. Na questão das favelas, também já ouvi pessoalmente, em eventos, o Presidente Lula recomendar ao Ministro Jader Filho referente a essa política habitacional em relação aos que moram em áreas de favela. Eu vou contar: sempre a gente tem... A gente pensa que não, mas a vivência do nosso terreirozinho, da nossa ilhazinha às vezes é aplicada para o Brasil inteiro. A gente pensa que não, mas é, a partir das experiências locais, que a gente vai construindo as políticas de resposta regional ou até nacional. E até acho bem interessante que hoje a gente tenha muitos colegas ministros com essa experiência federativa ou de Prefeito ou de Governador, porque aí a gente já tem também uma outra formulação de não pensar que a gente pode ter uma política pública aqui que serve para o Brasil inteiro, de norte a sul do país. Então, no caso da política de habitação, foi criado no ministério... Foram dotados, na PEC da transição, R$10,5 bilhões para a política de habitação, tem muitas obras paradas, tem obras novas que vão ser lançadas e tem a recomendação do Presidente Lula para essa questão das palafitas. A experiência que eu tenho, no Amapá, de alguns conjuntos do Minha Casa, Minha Vida: a gente tem um conjunto lá de mais ou menos 5 mil apartamentos, com mais de 20 mil pessoas morando, mas que foram selecionadas de forma dispersa, aquela seleção que vem de todos os lugares da cidade. Então, essa é uma forma de fazer conjunto habitacional e garantir casa popular. E a gente tem a experiência da demanda dirigida. A demanda dirigida também tem um resultado muito grande. Nessa questão do desastre, ela é fundamental, porque, se há áreas hierarquizadas de maior possibilidade fatal de acontecer deslizamento, se não tem muito recurso para fazer investimento em proteção de encostas, através do PAC Encostas sendo retomado, parte dessas habitações dos projetos habitacionais do Minha Casa, Minha Vida precisam ser dirigidas, observando, obviamente, se puder ser um terreno em que a relação religiosa, comercial, de trabalho, educacional seja mantida. Isto aí é um sucesso absoluto: você retirar as pessoas de um local de risco ou de uma palafita sem necessariamente ter que retirar aquele aluno da escola onde ele estuda, do posto onde ele é atendido, da igreja onde a família frequenta. Então, nós temos também no Amapá essas experiências de habitações que estão sendo retiradas de área de risco para 500 metros de distância, onde as relações sociais e de trabalho continuam. E elas são muito apropriadas para também enfrentar algumas situações dessas áreas de ressaca. Eu estou falando assim porque eu estou ouvindo, por várias vezes, o Presidente Lula recomendar ao Ministro Jader Filho seguir nessa direção. Então, acho que era isso. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Muito bem. Vamos ao próximo inscrito, nobre Senador Laércio. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Ministro, só faltou a portaria tirando 0,4 do... O SR. WALDEZ GÓES - É porque eu defendo o Nordeste, eu defendo o Norte, eu defendo o Brasil inteiro. Então, eu não posso... É bom a gente lutar para aumentar de todo mundo.
11:56 R	O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Fora do microfone.) - Depende... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Senador Zequinha Marinho... O SR. WALDEZ GÓES - Mas, realmente, para a Amazônia brasileira, pelo tamanho que ela tem, mais de 20 milhões de habitantes e com as distâncias de indicadores sociais, realmente 0,6% do IPI e do Imposto de Renda é pouco. Concordo. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Senador Zequinha Marinho, o Nordeste é como a gente dizia antigamente com a Petrobras: é intocável, não é? (Risos.) O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SE. Para interpelar.) - Sr. Presidente Marcelo Castro, Sr. Presidente Senador Confúcio, Ministro Waldez, é uma honra muito grande recebê-lo aqui na nossa Comissão. Quero me solidarizar com meu amigo Senador Petecão. Infelizmente não foi concedido aqui pelo nosso Senador Weverton o benefício a que o senhor tem direito, mas a vida é assim. Minhas senhoras, meus senhores, assessores, quem nos visita aqui na nossa Comissão, eu quero cumprimentar, Ministro, V. Exa. e agradecer pela exposição que o senhor fez. Certamente é um ministério tão importante... Eu queria fazer algumas considerações, mas antes eu queria gentilmente e com todo o respeito e carinho que tenho por essa figura querida minha, que é o Senador Zequinha Marinho, dizer para ele que é melhor não mexer nesse negócio do fundo constitucional. Vamos deixar isso quieto, porque o Nordeste precisa de ajuda, e a gente não tem nenhuma condição de partilhar esse recurso, não é, Marcelo? Então, esse é o primeiro recado que eu gostaria de deixar, muito respeitosamente, com o meu amigo Zequinha. Sr. Ministro, nos cem dias de Governo, o Governo anunciou que ia apresentar uma proposta de lançamento do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável. E eu lembro - e queria fazer o primeiro registro aqui para V. Exa., mas não é crítica, sob hipótese alguma; eu tenho convicção plena de que é uma ação que cabe a nós, enquanto representantes do Estado de Sergipe, fazer junto ao ministério, que é buscar junto a V. Sa. as oportunidades que o Estado de Sergipe merece e precisa - que, dentro da sua exposição, em todos os eixos de ação que o senhor tão bem colocou aqui, em nenhum momento se falou o nome do Estado de Sergipe. Então, não é culpa de V. Exa., volto a dizer, a culpa é nossa, que não estivemos... Eu mesmo não fui visitá-lo ainda para levar as demandas do meu estado. E eu sei que, na sua agenda, é intensa a participação de representantes dos estados brasileiros, que justamente vão lá buscar suprir as necessidades que seus estados têm. Então, eu quero, primeiro, ser réu confesso aqui. A apresentação... Não ter constado nada sobre o Estado de Sergipe na sua apresentação não é culpa sua, apesar de que certamente deve ter alguma coisa lá. Essa é uma primeira questão. Nesses cem dias, dentro desse programa de desenvolvimento da infraestrutura regional sustentável, não tem... Eu me lembro muito bem do Canal de Xingó, do Canal de Alagoas - está aqui o meu colega Rodrigo Cunha, que também certamente está preocupado com essa situação -, mas o Canal de Xingó é uma redenção para o Estado de Sergipe. O Estado de Sergipe é o menor estado brasileiro, mas tem uma necessidade enorme - enorme - desse canal, e a gente está ainda no processo embrionário.
12:00 R	Quando eu vejo essas imagens que o senhor projeta de algumas regiões do meu querido Nordeste - e merecidamente - com os avanços que têm acontecido, eu fico muito feliz e fico sonhando que um dia eu consiga enxergar no meu estado as obras se iniciando, para que a gente consiga levar redenção para aquela região. Eu acredito no seu trabalho - quero deixar isso muito bem claro -, pela exposição que eu ouvi. Nunca tinha ouvido o senhor falar em momento algum, mas eu quero dizer que eu fiquei muito impressionado. Então, quero primeiro deixar esse registro aqui sobre o canal. O outro programa que estava dentro da política dos cem dias, o senhor falou um pouco sobre ele, é o Programa Água Doce: 934 projetos entregues, 76 a entregar. Eu espero que o meu Estado de Sergipe esteja dentro desses 76, para que a gente receba também esse benefício. Eu apresentei aqui na Câmara, tão somente com uma preocupação muito grande com os brasileiros, principalmente aqueles que enfrentam problemas difíceis como o que aconteceu no Estado do Maranhão e em outras regiões do meu país, um projeto que tenta ajudar os ministérios envolvidos em catástrofes com referência à brevidade da solução. Eu sei que muitas vezes os ministérios ficam em uma situação difícil porque não têm exatamente o instrumento para agir de imediato em socorro às pessoas que precisam, apesar de todo o esforço. Então, essas respostas, eu entendo que precisam chegar imediatamente, em benefício da população. Eu tentei ajudar, e esse projeto tem esse condão de desburocratizar o máximo essas ações para que elas cheguem mais brevemente aos necessitados. Eu também tratei, aqui no Senado, de um projeto que busca os incentivos fiscais para a Região Nordeste. A situação atual é de que, daqui a poucos anos, encerra-se o programa de incentivo fiscal, e o Nordeste não pode viver sem esses incentivos, como a Zona Franca de Manaus não pode viver sem os incentivos dela. Esse projeto é muito importante, a gente precisa retomar brevemente, porque os investimentos programados para os próximos sete anos para o Nordeste, em termos principalmente de industrialização, foram todos paralisados porque não há perspectiva de um projeto, de uma planta industrial, por exemplo, se, quando a planta estiver concluída, não tiver exatamente a certeza dos benefícios. E, finalmente, Sr. Ministro, eu queria colocar aqui para o senhor um dado que eu acho, assim, lamentável. Eu tenho 63 anos de idade e não suporto mais ouvir falar em carros-pipas para socorrer os necessitados do Nordeste. A gente precisa abominar isso, do mesmo jeito que nós abominamos no nosso país e abolimos qualquer tipo de coronelismo, escravidão, trabalho humilhante e deprimente para as pessoas. O carro-pipa torna-se, infelizmente, em alguns momentos, moeda de troca para o Nordeste brasileiro.
12:04 R	E a gente precisa virar essa página urgentemente. Eu faço isso como um desabafo para a V. Exa. e para os demais colegas que aqui estão, mas eu faço isso também inspirado nas imagens que o senhor mostrou aqui. Esses canais trarão a redenção de que o sertanejo precisa: ele ter a sua água para poder produzir o seu alimento sem depender de coronel nenhum; ele ter a liberdade de buscar a água para fazer o seu trabalho e daí extrair o sustento da sua família sem dever a cabeça dele a ninguém. Então, carro-pipa é algo que me incomoda bastante. E a gente vai precisar - e eu sei que a necessidade é imperiosa - trabalhar, gastar R$300 milhões do Orçamento do nosso país para socorrer as pessoas que precisam da água. E o único mecanismo que nós temos atualmente é o carro-pipa. Eu espero que logo em breve a gente não precise mais disso. No mais, eu quero renovar mais uma vez os meus parabéns a V. Sa., os meus agradecimentos por sua presença aqui, atendendo o convite dos meus queridos Senadores Marcelo Castro e Confúcio Moura. Obrigado, Ministro. Obrigado, senhores. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Pois não. Vamos ao próximo inscrito, Senador Lucas Barreto. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL) - Presidente, antes, por gentileza, pode informar a ordem dos inscritos? O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Depois do Lucas Barreto, vem o Senador Alan Rick; depois V. Exa.; depois a Senadora Dorinha; e depois o Senador Petecão. Aí encerramos. O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AP. Para interpelar.) - Srs. Presidentes, quero cumprimentar o meu querido amigo Senador Confúcio Moura, porque hoje estamos aqui juntos com seu amigo, Governador também do Amapá, meu amigo, que hoje é Ministro, Waldez Góes. Quero cumprimentar o nosso Presidente Marcelo Castro e aqui fazer um agradecimento de público e de viva voz, Governador, Ministro Waldez: pela primeira vez um Parlamentar conseguiu aprovar uma emenda individual - aprovamos na LDO e aprovamos na LOA -, graças ao nosso Relator, no ano passado, depois de muita luta, depois de muitas emendas rejeitadas em Comissão. A gente via Parlamentar aprovar emenda de R$100 milhões na Comissão de Infraestrutura, e a gente lutando para aprovar uma, para fazer um projeto lá numa BR federal, que é a Perimetral Norte, na BR-210. E, no ano passado, o Senador Marcelo Castro aprovou a nossa emenda que colocou recursos em obras do Governo Federal, porque antes era só a bancada que colocava recursos na BR-156. Colocamos recursos, e não se executava. Então, o senhor aportou R$37 milhões, como o senhor disse: "Lucas, foi o que eu consegui aqui da sua emenda, que solicitava R$40 milhões, para fazer o projeto da BR-210 e também para já começar o asfalto daquela região tão importante para o Amapá", porque saíram da Serra do Navio 56 milhões de toneladas de mineral estratégico, à época, o que nos deixou lá - o Governador Waldez sabe - o flagelo e o caos social para que a gente pudesse administrar isso durante muito tempo.
12:08 R	Então, muito obrigado, em nome do povo do Amapá. Fui lá com o Ministro Renan. Ele disse que neste ano, com o que tem... O senhor aprovou também mais 11 milhões da bancada, então, tem 151 milhões para as BRs, sendo que 37 são para a BR-210.Já vai ser feito o projeto para iniciar do lote 1, que virá de Laranjal do Jari, que é extremo sul. Então, fica aqui esse agradecimento. Quero cumprimentar o nosso Ministro e dizer que tem cem dias. A gente deixou o Ministro trabalhar nessas questões que houve de desastre no Brasil, de chuva, de enxurrada. Lembrando que o Amapá já passou por isso tudo lá atrás. Nós temos uma região abençoada, porque lá nós não temos essas catástrofes naturais. Tem as enchentes de rio, mas tudo administrável, a gente já até consegue conviver com isso, como é no caso de Laranjal do Jari, não é, Ministro? E o senhor sempre esteve presente, a gente sempre andando lá, numa área que foi construída também, uma cidade em cima de uma área inundável que se formou do outro lado, num grande projeto, um projeto que, naquela época, era um projeto grande em nível de Amazônia, que foi o Projeto Jari. Hoje estamos amargando também as consequências com o fechamento do Projeto Jari. Então, já chegou a ter 16 mil funcionários e hoje os funcionários que sobraram estão lá passando fome, porque estão há sete meses sem receber. Então, a gente vai lá no seu ministério com o senhor conversar. Separe um recurso para o Amapá, o senhor é de lá. Então, tem os três Senadores. O Senador Zequinha aqui, que é nosso vizinho, não é? Então, Senador Zequinha, nós precisamos desse seu apoio também: eu, o Davi, o Senador Randolfe, nossa bancada. Porque nós temos no Amapá uma peculiaridade: na frente de Macapá tem duas mil ilhas, 16 municípios e um milhão de habitantes do Pará, mas que está a 30 quilômetros de Macapá, que se socorre no Amapá. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Fora do microfone.) - É verdade! O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AP) - Então, esse custo é arcado pelo Amapá, por Macapá, principalmente Macapá, uma UTI social. Nós recebemos toda a demanda de saúde, de tudo que vocês imaginarem, desse arquipélago do Marajó, do lado daqui, onde tem as pessoas, onde moram. E detalhe, nós só temos 950 mil habitantes e temos 16 municípios também. Mas tudo se socorre no Amapá. Então, o Amapá precisa ter uma compensação disso. Eu sei o sufoco que se vive - se viveu e se vive - tentando administrar, porque são brasileiros, são paraenses e irmãos e a gente sempre pôde ajudar, mas chega um momento em que nós estamos no limite. Só para se ter ideia, a população da cidade de Macapá triplicou em dez anos; a população do Brasil dobra a cada 25. Então, nós temos déficit grande de saneamento. Imagina que nós só temos no estado todo 8,5% de pessoas com saneamento - até tem uma reportagem hoje - e não é porque a gente não quer.
12:12 R	Isso foi para 8%, 8,5%, por causa dos conjuntos habitacionais. E o senhor sabe o quanto nós lutamos para o Miracema, que é um conjunto que tem 3 mil unidades habitacionais, em que o estado teve que fazer a correção na época da pandemia. O senhor não hesitou em fazer essa correção, eu aqui também... Trabalhamos muito. Quando queriam parar a obra, a gente até recorreu à Justiça Federal, conseguindo fazer com que essas obras continuassem. Não se esqueça, Ministro, de que nós temos que tentar resolver vários problemas, como o da água. Nós moramos na margem do Rio Amazonas, uma esquina famosa, a Linha do Equador com o Amazonas, e a gente tem uma dificuldade... Nós temos que montar uma grande central de captação de água na zona norte, mais acima, em um nível elevado, para poder distribuir a água de que a população tanto precisa. Sei do seu empenho junto ao ministério. O senhor hoje tem o poder de decidir mesmo, e a gente vai lá também levar essas demandas, para que o senhor possa... O senhor já atendeu, nestes três meses aí, quase todos os Parlamentares do Brasil todo, já está atendendo, mas a gente - o senhor conhece os problemas do Amapá - vai buscar essa parceria junto com o ministério, porque o Amapá é o estado mais rico do planeta, o mais preservado do mundo, mas, ao mesmo tempo, tem a população mais pobre: 56% das pessoas estão abaixo da linha da pobreza. É porque nos impuseram uma condição... A União criou lá um mundo de reservas. No apagar das luzes do Governo Fernando Henrique, houve uma onda de decretação de reservas, de unidades de conservação, inclusive parque nacional. Criaram lá um parque de 3,8 milhões de hectares. Imagine o senhor! E isso foi sem consultar nenhum amapaense. Foram lá e, por último, inundaram um rio; disseram que, para fazer duas hidrelétricas novas, iam inundar 40km, mas inundaram 100km. Não houve responsabilidade social nem ambiental. Expulsaram todo mundo! E é para mandar energia para cá, para o Centro-Oeste. Só para se ter ideia, a União paga pelo usufruto da água do Rio Araguari, que é um rio legitimamente estadual, porque ele corta de leste a oeste o nosso estado, R$56 mil parcelados em doze vezes. Imaginem os senhores! E nós somos o segundo maior produtor de energia da Amazônia: nós injetamos no sistema 980MW, do Linhão de Tucuruí. E nós não temos segurança energética ainda, porque só tem um linhão. Agora é que se está licitando outro para dar backup e termos essa segurança, mas já estão fazendo mais uma hidrelétrica, já estão desenvolvendo para implantar do lado da de Paredão. Quando nós votamos aqui para que não se privatizasse a Eletrobras, era porque a partir da Usina de Paredão foi que se criou a Eletronorte. E aí criaram a Eletrobras para administrar a Eletronorte. Se não fosse a Eletronorte no apagão que nós tivemos lá... Eu dormi 21 dias dentro do carro! Imaginem a população lá e o que nós sofremos!
12:16 R	E detalhe: levaram o foro da LMTE, que agora é outra empresa, porque já venderam para se livrar do passivo - já tem outra empresa que administra esse linhão -, para São Paulo, o foro das ações que tinham, das ações que a população entrou. Todo mundo perdeu tudo, não é? Imagine que nós somos um dos maiores produtores de energia da Amazônia e pagamos ainda o transporte dessa energia que vem para cá, sem usufruir dela, porque nós compramos... Eles dizem que nós compramos da de Tucuruí e pagamos esse transporte. Eu estou tentando uma reunião com a Aneel, Ministro, porque teve um sujeito da Aneel que foi lá e debochou de todo mundo. Com a Lei das Estatais, eles não podiam dar aquele aumento que deram. Então, hoje eu tenho uma reunião com o Ministro de Minas e Energia para tratar disso com a Aneel. Teve um aumento exorbitante, e nós estamos sofrendo muito, porque estamos ali no meio do mundo, a luminosidade lá é muito maior, o calor é muito maior. Os senhores imaginem as pessoas que moram nos conjuntos habitacionais e que pagavam R$150 de energia, a conta agora veio R$600, R$700. Como é que vão pagar? São muitos os problemas que nós temos lá, mas, na questão de infraestrutura, eu tenho certeza de que agora, com o nosso Ministro Waldez Góes, a gente vai conseguir avançar muito nessa infraestrutura de que o estado tanto precisa. O Senador Marcelo Castro já garantiu que nós garantíssemos as BRs, porque uma liga ao Merconorte e eu penso que vai ligar às Guianas. Imaginem os senhores que fizeram uma ponte binacional - e foi no Governo do Presidente Lula, os dois países gastaram quase 100 milhões de euros -, que liga Caiena... E já liga por ferry boat ao Suriname. Os carros só atravessam da Guiana Francesa para o Amapá, ninguém vai daqui para lá e eles vêm só até o Oiapoque. E, no Oiapoque, agora nós esperamos ter essa licença. Eu até falei da tribuna esses dias, como esteve lá no Pará, em Belo Monte... Quando a Ministra Marina era Ministra do Meio Ambiente no Governo do Presidente Lula e da Dilma, ela teve que sair, deixou o ministério porque ela não deu a licença para que a Usina de Belo Monte funcionasse. Agora ela está dizendo que não vai dar a licença para que a gente explore petróleo. Então, imaginem os senhores que Caiena e Suriname, que estão ao lado, que têm a mesma plataforma de petróleo criada pela foz do Amazonas, pelos sedimentos acumulados ali há 400 milhões de anos, que têm o pré-sal... Caiena e Suriname estão a 100km do Oiapoque. O PIB deles, no ano passado, aumentou 48 vezes, e não nos dão a licença para explorar esse petróleo. O Amapá precisa desse royalty que vai e deve ser partilhado com o Brasil todo. O Brasil precisa desse royalty, mas o Amapá também terá um ganho de 1% do faturamento bruto, que será investido em ciência e tecnologia e formação tecnológica. Nós podemos liberar a Unifap, que é uma universidade federal, ajudar muito, desonerar o Governo.
12:20 R	E detalhe: daqui a 20 anos não terá mais essa... Já existirão outras fontes renováveis de energia e nós não teremos o petróleo com o valor que tem hoje. Vocês veem que a Opep reduziu em um milhão de barris por dia para poder manter o preço, não foi elevar. Então, o gás, quando você conversa com o Senador Jean Paul, que hoje é Presidente da Petrobras, com o Ministro de Minas e Energia, a Petrobras está totalmente dependente desse gás que pode ser explorado na foz do Amazonas, que é energia limpa. E aí, sim, com o linhão lá, nós podemos gerar energia limpa a partir do gás e injetar também no sistema para vir para cá. Então, é muito complexo. A sua ida ao ministério eu penso que vai contribuir, Governador Waldez, Ministro Waldez, muito com o Amapá. Eu acho que o senhor tem que olhar também para o Amapá com esse olhar diferenciado pela posição em que o senhor se encontra. Conte com a gente lá para o que precisar também, para estarmos apoiando o governo que for, quando houver essa relação de troca com o nosso estado, porque nós somos o estado mais rico do planeta, mas temos povo mais pobre. Eu até falei há pouco tempo que a Ministra Marina tem que entender que quem mora na Amazônia, principalmente lá no Amapá, os seres humanos lá não fazem fotossíntese. Eles não... O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC. Fora do microfone.) - Não fale mal da Marina, não. O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AP) - Eu não estou falando mal, Senador. Só, assim, ela gosta tanto da Amazônia, que ela foi ser candidata em São Paulo; ela já largou o Acre lá. Para o senhor ter ideia de como está a situação, lá no Acre ela não quis ficar mais; ela foi lá para São Paulo para se eleger Deputada Federal. Então, o Amapá é o estado mais rico do planeta, mas o povo está em cima da pobreza, contemplando a natureza, porque olhar para árvore não enche barriga. Então, nós temos é que desenvolver a região com o que nós temos de riquezas para serem exploradas. Nós temos a Renca lá, que é a maior província mineral do mundo, petróleo, gás. E detalhe: não adiantou nada a gente fazer o dever de casa de ser o estado mais preservado do mundo. Por quê? Porque ninguém nos vê, ninguém nos paga por isso. Dizem que é o pulmão do mundo. Quando foi na pandemia, ninguém via nem o Amapá, nem a Amazônia. No Amazonas, faltou oxigênio - no pulmão do mundo! -, para os senhores terem ideia. Então, Governador Waldez, Ministro Waldez, conte conosco. E eu penso que, com esses dois amigos que o senhor tem aqui, Senador Marcelo Castro, na Presidência desta Comissão, e Senador Confúcio - uma amizade que vocês já cultivam há muitos anos; foram Governadores, na mesma época, de estados importantes -, pode contar conosco. E logo estarei lá com toda aquela carteira de projetos que a gente possa levar para o senhor. O Senador Alan Rick está ansioso para falar, mas ele está feliz, não é? O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC. Fora do microfone.) - Ansioso estou eu, ele... O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AP) - O Senador Petecão, nem se fala, não é? Então, obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - O Senador Alan Rick não precisa falar; o Senador Lucas Barreto já falou.
12:24 R	O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para interpelar.) - Quero agradecer ao Senador Lucas Barreto pela sucinta fala que nos antecedeu; e agradecer ao nosso querido Presidente Marcelo Castro, Presidente desta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo; ao Senador Confúcio Moura, Presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado; e principalmente ao nosso Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, a quem, inicialmente, quero cumprimentar e agradecer pela solidariedade prestada ao povo do Acre no momento mais difícil pelo qual passamos este ano, numa das cheias históricas, Senador Marcelo, Senador Confúcio. O Acre vive hoje o pós-alagação. O Ministro esteve conosco no domingo, às 7h da manhã; saiu de Brasília, portanto, muito cedo, para estar conosco nas primeiras horas da manhã, para visitar in loco as áreas atingidas. Esteve conosco no Bairro Conquista; visitou outras áreas alagadas; sobrevoamos, junto com o Senador Petecão, com o Prefeito de Rio Branco, com o nosso querido Wolnei, Secretário Nacional da Defesa Civil, as áreas alagadas. E não só levou a mão amiga do Governo Federal, mas também esteve presente, observando todas as situações, com sua equipe in loco, ajudando os Prefeitos, Senador Confúcio, a elaborar os seus planos de contingência, seus planos de ajuda humanitária, de recuperação e posteriormente os planos de reconstrução dos municípios. Os rios da Amazônia são rios jovens e, portanto, estão com seus cursos em formação. O Acre não tem pedra, portanto, em toda grande cheia, os rios provocam enormes prejuízos à infraestrutura local. E a mão amiga do Ministro Waldez eu reconheço e quero agradecer, Ministro, mais uma vez, em nome do povo do Acre, a sua diligência, a sua celeridade em atender o nosso estado no nosso momento mais difícil. Quero agradecer-lhe não apenas porque o senhor esteve lá, mas porque eu estive, diversas vezes, no seu gabinete, não só com o senhor, mas com o Secretário Wolnei, resolvendo pendências dos planos de contingência dos municípios acrianos, e o senhor, com toda paciência, diligência, celeridade, aprovou R$18 milhões de ajuda para o Acre inicialmente - porque ainda nós temos os problemas de reconstrução. Então, esse é um agradecimento que eu quero fazer de público, reconhecendo sua expertise, sua experiência em atender a nossa comunidade e o povo brasileiro na função de Ministro. Outro ponto que eu quero deixar aqui, Ministro, registrado é a maneira como nós temos trabalhado, Senador Marcelo Castro, Senador Confúcio e demais amigos aqui presentes, todos os servidores da Casa, amigos da imprensa, o nosso plano de estruturação e construção dos aterros sanitários, para resolver de vez o problema dos resíduos sólidos no Acre. Nós temos um problema que é da era medieval e que é um dos mais graves problemas ambientais da Amazônia. Muita gente fala do desmatamento, que é sério e que nós temos que enfrentar, mas o problema da contaminação dos nossos rios, igarapés e lençóis freáticos pelo lixo que não é tratado é gravíssimo! E, durante todo esse tempo, desde a aprovação, em 2010, da legislação que trata de saneamento básico até, em 2020, o nosso marco legal do saneamento - a lei dos aterros sanitários em 2010 e, em 2020, o marco legal do saneamento -, nós não tínhamos... Em que pese terem sido dados vários prazos e prorrogações de prazos, os Prefeitos dos municípios acrianos e dos demais municípios da Região Norte não conseguiram se adequar, porque construir aterro sanitário é caro. E você não vê nenhum Parlamentar alocando recurso para isso, porque isso não é demandado pela sua base, não é demandado pela população. Então, nós precisávamos de um plano, de um projeto.
12:28 R	E eu quero aqui agradecer ao Governo Federal, desde o Governo passado inclusive, que iniciou esse projeto das parcerias público-privadas para que nós pudéssemos, enfim, ter um plano de apoio aos municípios, Ministro. E eu quero aqui dizer que o senhor é o homem certo no lugar certo pela sua experiência como Governador do Amapá por quatro mandatos, pela sua experiência em elaborar um plano de saneamento exequível. O senhor, inclusive, disse aqui sobre o leilão que começou com o deságio da tarifa para que as empresas que apresentassem pelo menos 20% de deságio pudessem participar da segunda etapa. Então, é isto que nós estamos construindo para o Acre: um grande projeto. E eu quero lhe dar uma boa notícia, Ministro - creio que sua equipe já lhe deu -: na última sexta-feira, 14, o Estado do Acre aprovou o Estatuto do Consórcio Intermunicipal para que nós possamos ter o início do projeto. A minha única pergunta, depois de toda essa explanação, para ser muito objetivo... O senhor apresentou o plano do Fdirs, que é um fundo que está em andamento ainda. Então, nós precisamos de um fundo, imediatamente, para já ser o nosso arcabouço financeiro para a elaboração dos nossos projetos e a execução das obras dos aterros sanitários logo após, obviamente, todos os trâmites de leilão, de concessão, de licitação, enfim, daquilo que o Acre decidir. Então, Ministro, primeiro quero lhe agradecer mais uma vez pela sua atuação célere, diligente, comprometida e - eu digo mais, vou usar um termo sublime - carinhosa com o Estado do Acre. Sua presença lá comoveu não só a população, mas os Prefeitos. Teve Prefeito aqui, Senador Marcelo Castro, que chorou no gabinete, porque nunca tinha visto aquilo: um Ministro, com tanta celeridade, aprovar os planos de contingência para que os municípios não ficassem desassistidos no seu momento de maior necessidade. Então, Ministro, mais uma vez, a minha pergunta é: teremos um fundo inicialmente para aportar os recursos necessários para que nós possamos dar essa resposta e construir definitivamente os nossos aterros? Outra coisa que eu quero colocar, outro ponto, Ministro e Senador Marcelo Castro, é: precisamos deixar um legado depois dessa grande enchente do Acre. As enchentes estão acontecendo cada vez mais próximas umas das outras. Antes, no Acre, era uma grande enchente a cada 15, 20 anos; agora, é uma grande enchente a cada três, quatro, cinco anos. Então, estamos vivendo um período muito difícil, Senador Confúcio, e nós precisamos deixar um legado nisso. Primeiro ponto: precisamos resolver a questão das habitações populares nas áreas de risco. Estive com o Ministro Jader. Há uma preocupação do Ministro Jader inclusive com a legislação para construção de casas e ocupação dessas áreas. Precisamos alterar a legislação, mas, acima de tudo, precisamos do apoio, Ministro, do Governo Federal para a construção dessas casas populares não só para as áreas atingidas, mas para resolver o déficit habitacional no Estado do Acre. Segundo ponto: precisamos ocupar essas áreas, que são áreas de alagamento, que são historicamente ocupadas pela população, com obras de infraestrutura definitiva, ou seja, com contenções de margens, com construção de orlas... E isso é caro. Temos um projeto definitivo, Ministro e Senador Marcelo Castro, o Igarapé Vivo, no Acre, que é um projeto de reurbanização, revitalização e, em algumas áreas, canalização do Igarapé São Francisco, que é o principal afluente do Rio Acre e que transbordou, pela primeira vez na história, no nível que alcançou, atingindo inclusive a casa do Senador Petecão; foi transbordamento desses igarapés, e nós temos projeto para isso. Precisamos do apoio do Governo Federal, do Ministério do Meio Ambiente, que pode utilizar exatamente os recursos das multas ambientais; do Ministério da Integração e do Ministério das Cidades, que podem nos ajudar. E a bancada do Acre está disposta a colocar parte desse recurso.
12:32 R	Então, nós precisamos desse apoio, de casas populares e de um legado dessa alagação, dessa grande enchente, Ministro. Precisamos deixar um legado. Precisamos resolver a questão das casas, que para mim é urgente, porque se trata da vida dessas pessoas que perderam seus imóveis, perderam tudo que tinham e estão em situação muito difícil, muito dolorosa. Acima de tudo, nós temos que deixar um legado de uma obra estruturante dos nossos rios, para resolver o problema das enchentes definitivamente para que nós não continuemos enxugando gelo todos os anos, tendo planos de contingência. Isso é preciso. O Acre é pequeno, é um Estado que pode servir de modelo para o Brasil de um grande projeto estruturante para a resolução de problemas de cheias seja qual for a alternativa de engenharia a ser executada. Muito obrigado, mais uma vez, Ministro. Obrigado, Presidente Marcelo Castro. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Pois não. Com a palavra, agora, o nobre Senador Rodrigo Cunha. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL. Para interpelar.) - Sr. Presidente Marcelo Castro, começo parabenizando V. Exa. por esta audiência em conjunto com a Comissão de Infraestrutura e também já agradecendo ao sempre atencioso Ministro Waldez, a quem eu tive o prazer de fazer uma visita e quero desejar sucesso na missão. Assim como eu, vários outros Parlamentares que visitam o gabinete saem com esta boa sensação: é alguém que está comprometido com o país. Então, Ministro, eu vou ser bastante objetivo aqui, trazendo dois pontos. O primeiro é baseado na apresentação que foi feita. Inclusive, o nosso Senador Weverton também tratou desse assunto, que eu considero uma das forças motrizes do desenvolvimento do país: o investimento nos arranjos produtivos locais. Nós sabemos que o país tem dimensão gigantesca e que cada região tem sua aptidão, tem sua vocação - sou do Estado de Alagoas, que também, internamente, tem várias vocações. V. Exa. passou por isso aqui rapidamente na apresentação, acredito que até pelo tempo. E o meu pedido é este: que V. Exa., por gentileza, se aprofunde um pouco mais sobre os APLs. Qual é a participação do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional nesse tema tão importante para o desenvolvimento do nosso país? Qual é o tipo de ação? Qual é o tipo de investimento, de incentivo? Inclusive, ouvi falar bastante sobre o microcrédito. Então, quero saber se já está direcionado para esses APLs; se já há os temas específicos por região ou se é algo que ainda está em aberto, em construção. Então, já está definido? Já está caminhando? Já está definido esse projeto de apoio ou incentivo aos arranjos produtivos locais? Essa é a minha primeira pergunta, baseada na apresentação de V. Exa. A segunda é sobre o tema mais falado aqui - e, com alegria, ouvir falar várias vezes -, que é a segurança hídrica, importante demais. Todos os estados aqui têm suas peculiaridades, e eu venho trazer também a do meu Estado, que é Alagoas, onde nós temos, infelizmente, a grande marca de ser o estado que mais tem pessoas passando fome em todo o país. Todas as pesquisas demonstram isto: que 37% das pessoas que moram em Alagoas passam fome. Esse é um dado alarmante. E a fome é um discurso de campanha. A fome talvez seja a principal bandeira do atual Governo. Então, nada melhor do que pegar o que é pior e mostrar que pode ficar melhor. O Estado de Alagoas hoje tem mais pessoas passando fome do que há oito anos atrás, e isso é inadmissível. E aí eu entro no assunto da segurança hídrica. Também em Alagoas, nós temos uma das maiores obras hídricas deste país, que é o Canal do Sertão, onde já foram investidos mais de R$3 bilhões no total para serem construídos 250km. Acho que faltam ainda 100km. E o que acontece?
12:36 R	Há 30 anos essa obra foi iniciada, mas, ao menos, espera-se que seja concluída, e hoje tem boa parte, quase 150km, que estão concluídos, mas que são extremamente subaproveitados. Então, não é que a água não está passando, a água já passou mais da metade do total daquilo a que ela vai chegar, que é de Delmiro Gouveia a minha cidade de Arapiraca. Em boa parte do percurso já está o canal pronto com a água passando, inclusive hoje já precisa de manutenção, porque há mais de dez anos que já tem água passando ali na frente da propriedade do pequeno agricultor, de que nós estamos falando tanto aqui, e o modelo, acredito eu exemplar, que o ministério poderia fazer era, não digo federalizar, mas abraçar. Aqui são recursos públicos, são R$3 bilhões, porque, no trajeto desse canal, nós temos gambiarras, nós temos instalações clandestinas, nós temos ali uma população indo pegar água diretamente no canal e, do lado, propriedades extremamente improdutivas, na sua grande maioria. Não há uma assistência técnica, há um abandono total, e a água deve servir tanto para o consumo humano como para o desenvolvimento dos produtos, para fazer com que a irrigação chegue. Então, nesse local específico, onde já há água, já há um canal feito, já está pronto, R$3 bilhões, tirando água do canal do Rio São Francisco, passando por mais de 40 municípios e, do lado da população, é a população que mais passa fome em todo país. Isso é inadmissível! O nosso povo sertanejo é um povo trabalhador, é um povo guerreiro e que precisa ter um apoio estratégico. Então, quando a gente fala em integração, por mais que seja integração também regional, fala-se também em integração de pastas. Acredito que o ministério, pelo tamanho que tem, poderia envolver a agricultura, o empreendedorismo, o próprio desenvolvimento regional e fazer daquele local uma vitrine do que era e do que pode ser. Então, o discurso da fome é um discurso que aparece em todas as eleições, o discurso da seca também é um discurso, no meu estado, muito presente. São milhões de reais investidos em carros-pipas que vão tirar a água exatamente desse canal, e é preciso ter essa integração, essa visão macro, essa visão ampla de como se resolver um problema e, inclusive, na sequência, fazer com que essa cadeia produtiva, e aí já fazendo um link com os próprios arranjos produtivos locais, seja sustentável. Então, eu venho aqui, perante V. Exa., fazer um convite para que possa visitar o Canal do Sertão, uma obra que já está, boa parte dela, concluída, onde tem a população que mais passa fome em todo o país e que, com uma visão estratégica e um ministério do tamanho do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional abraçando, em pouquíssimo tempo será uma demonstração de que este país dá certo e de que as pessoas podem, sim, sonhar com dias melhores. Deixo aqui o convite para visitar o nosso querido Estado de Alagoas e, principalmente, o Canal do Sertão. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Com a palavra, agora, a nobre Senadora Professora Dorinha. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Para interpelar.) - Bom dia, Sr. Presidente Marcelo Castro, Senador Confúcio, nosso Ministro. Seja bem-vindo. Acompanhei em parte a apresentação, vou tentar ser sucinta, mas eu queria só... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Será a primeira. (Risos.) A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Serei a primeira. Primeiro, sobre a missão do ministério, porque o ministério foi recém-reorganizado a partir de uma mudança na concepção do MDR, mas eu penso que tem superposição de tarefas no ministério, no Ministério das Cidades e no Ministério da Infraestrutura, e, ao mesmo tempo, ausências, lacunas do ponto de vista regional.
12:40 R	Eu sou do Tocantins. O Tocantins está na Amazônia Legal. Nós temos uma ausência, na verdade, de políticas integradoras no nosso estado. Embora tenha entrado na Amazônia Legal, por vezes, inclusive em vários comunicados, as pessoas insistem em colocar o Tocantins no Centro-Oeste porque nasceu do Estado de Goiás. Então, é um chamamento para esse olhar integrado. Nós estamos no coração do Brasil. Existe todo um processo de integração não só do ponto de vista de logística, mas de produção. E, no caso específico do ministério, em que eu tenho certeza de que V. Exa. fará uma grande gestão, porque vem do pé no chão, como Governador de um estado da Região Norte, há necessidade de olhar com carinho, atenção e um redimensionamento para os fundos constitucionais. Eu fui Relatora do Fundeb, e o próprio ex-Ministro Paulo Guedes ofereceu como fonte do Fundeb os fundos constitucionais, porque eles poderiam desaparecer porque não cumpriam a sua missão. Essa é uma provocação que faço. Acho que os fundos constitucionais precisam ser redesenhados. Eles são importantes em especial para as Regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. Eles precisam ser fortalecidos, redimensionados para atuarem para o desenvolvimento regional, para a geração da riqueza e do desenvolvimento econômico. Quando V. Exa. esteve no meu estado, falou sobre as cadeias produtivas, sobre os novos arranjos. Nós temos uma grande expectativa. O ministério precisa entregar a tarefa de integração e desenvolvimento para criar oportunidades para os pequenos - o meu estado tem ribeirinhos, tem pequenos produtores -, cadeias produtivas que precisam ser organizadas. Então, eu acho que esse é um desafio. De igual forma eu coloco sobre a Sudam. A Sudam para nós hoje é uma ausência total de ação - para o meu estado é zero. Eu coloquei recurso uma vez, eu não coloco mais enquanto ela não se reorganizar. E de igual forma eu acho que as outras instituições. A Codevasf hoje faz um trabalho muito importante no meu estado, mas não cumpre a sua tarefa. Nós temos muita água, mas temos regiões de seca. Então é muito mais um chamamento para que a gente possa, acho, repensar o ministério. Eu vi aqui na sua apresentação uma grande compreensão. E falo sobre resíduos sólidos, aldeias indígenas, quilombolas e pequenas cidades. Nós precisamos organizar arranjos para tratar da questão dos resíduos sólidos. Acho que essa é uma tarefa que V. Exa. pode conduzir integradamente com o Cidades e outros ministérios. Mas nós não podemos... Dói-me quando eu entro numa aldeia indígena e encontro milhares de garrafas PET espalhadas, jogadas nas aldeias. Estou falando de aldeia porque é o lugar mais escancarado, mas isso não é diferente da grande maioria das cidades do meu estado. Estou à disposição. Parabéns pela sua condução, e há uma grande expectativa do trabalho. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Olha, a Senadora Professora Dorinha está de parabéns, cumpriu o horário, foi sintética. Agora vai perder para o nosso próximo inscrito, o Senador Sérgio Petecão, esse vai ser mais sintético ainda. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC. Para interpelar.) - Eu só vou agradecer aqui a solidariedade do Senador Weverton, que, quando a minha casa estava alagada, ligou, preocupado comigo. Eu contei minha situação para ele e nunca mais ele falou comigo. (Risos.) Voltou a falar hoje. Eu pensei que realmente ia sair uma solidariedade... Mas, Marcelo, parabéns aí pela condução dos trabalhos, a você e ao Confúcio, duas Comissões tão importantes.
12:44 R	A fala é longa porque o tema é complexo. De todos nós aqui que moramos na Região Nordeste e Norte, a vontade é passar o dia todinho falando, e falando das nossas dificuldades. Eu conversava ali... Logo que cheguei, sentei do lado do Confúcio. Ele me abriu o coração e disse: "Petecão, o Waldez, com todo o respeito aos outros ministros, eu acho que é o melhor Ministro que nós temos hoje". Eu sou muito grato. Conheci o Waldez, mas não tive a oportunidade de estar próximo como estou hoje. Ele foi ao meu estado, como o Alan já relatou, numa celeridade e no momento mais difícil que o nosso estado passou. Nós nunca tivemos a enchente... A minha casa foi atingida, mas foi bom que ela tivesse sido atingida, para a gente sentir um pouco do que as pessoas sentem, entendeu? A área da minha casa fica muito longe do rio - muito longe, jamais pensei que minha casa seria atingida -, mas a água veio pelo Igarapé São Francisco, como o Alan acabou de relatar. O Waldez chegou lá à região do Bairro Conquista, Alan, e era um desespero; ele e a Marina - que o Lucas aqui... ele não falou mal da Marina, mas pelo menos, se eu não o tivesse corrigido, ele teria falado mal, esse abençoado. O desespero era tão grande, das pessoas, e as pessoas estavam assim, revoltadas. E uma senhorinha chegou para o Waldez e disse: "Olhe, nós estamos aqui abandonados!". Falou para o Waldez e para a Marina. E eles falavam muito alto, já tentando agredir. E eu, como conheço todo mundo ali, eles disseram: "Olha, Petecão, nós estamos abandonados!". Eu disse: "Amigo, tem dois Ministros aqui na porta da tua casa". Acho que o Governador também estava lá, dois Senadores, e o cidadão ainda estava reclamando que estava abandonado. E depois o Waldez, dentro do carro, disse: "Não tem que falar nada, tem que ficar, porque as pessoas estão desesperadas". Há pessoas que perderam tudo, porque a água subiu muito rápido. Não é água do rio, é água que nós chamamos lá de repiquete do igarapé, e aí leva tudo. Então, Waldez, eu tenho certeza... Já foi dito aqui pelo Alan, e eu me sinto contemplado na fala do Alan - para não ser muito repetitivo. Agora, nós temos um problema que já era previsto - o Alan falou de quase tudo, falou de casa popular, e isso, queira ou não queira, leva à casa popular -, que é o desbarrancamento. Nessas últimas semanas, muitas casas caíram às margens do rio. No sábado, eu fui lá ao Bairro da Base, e estava lá o bairro todo comovido porque o Bar do Zé do Branco caiu, e estava todo mundo fazendo um apelo, fazendo uma continha para poder ajudar, porque é uma pessoa tradicional lá do bairro. Então, Waldez, você tem sido, assim, muito generoso com o nosso estado, com a nossa capital, com os municípios que entraram pedindo ajuda; você e a sua equipe maravilhosa, muito boa mesmo, um pessoal muito dedicado. Nós precisávamos de gente para poder ajudar a equipe da prefeitura, e você de pronto mandou uma pessoa lá. Então, eu sou muito grato. O sentimento é de gratidão. E pode ter certeza de que aqui você tem um parceiro, uma bancada parceira sua, e não só sua, mas o que nós pudermos fazer para ajudar, você pode ter certeza de que nós estamos prontos para fazer. Então, hoje, eu pessoalmente gostaria... Eu estive lá no Bairro Cidade Nova. Desbarrancaram muitas residências - e aqui tem uma pessoa que é autoridade, que é o Pádua Bruzugu, da Cageacre, que está aqui; ele e o Edivan. Lá em Boca do Acre, como alaga muito...
12:48 R	E as pessoas moram na beira do rio porque isso faz parte da cultura da Amazônia, porque as pessoas andavam era pelo rio. As pessoas andavam pelos rios, nós não tínhamos outro meio de transporte. Até mudar isso vamos levar tempo. Vamos pensar numa possibilidade de construir casas adequadas para aquela região. Ora, se você faz uma casa com o pé-direito lá de quatro metros... Porque para você tirar uma pessoa da Cidade Nova, tirar uma pessoa do Taquari, não vai tirar fácil, não. Essas pessoas todas já saíram para outros bairros, foram lá para Cidade do Povo, em que foi construído um conjunto habitacional, mas as pessoas voltam porque esses bairros estão ali, perto do centro da cidade. Depois, vamos botar os técnicos para pensarem, sei lá, umas casas aí a fim de que não vá desbarrancar, mas sim, saber administrar o momento da enchente, porque o cabra passa ali uma semana, dez dias na enchente, mas o resto do ano todinho ele passa tranquilo. E dali ele não pega ônibus, ele vai para o centro da cidade a pé. Então, que o ministério pense nessa possibilidade junto com o governo, junto com as prefeituras, de criar casas para que as pessoas possam, ali na enchente, não sofrerem o tanto que sofrem. Então era isso, Waldez. Mais uma vez, muito obrigado. E quero parabenizar essas duas Comissões importantes - participo das duas - e me colocar a sua disposição, à disposição do seu ministério. Obrigado. E quero agradecer ao Weverton aqui pela solidariedade. Obrigado, Weverton. Da outra vez eu lhe prometo que não vou ligar, porque não saiu nada... (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Senador Petecão, a solidariedade do Senador Weverton vai servir para a próxima enchente, viu? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Eu vou passar a palavra ao nobre Senador Confúcio Moura, que a solicita. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para interpelar.) - Eu quero cumprimentar todos os presentes. Não vou propriamente fazer perguntas, Ministro Waldez, vou colocar aqui alguns pontos já eleitos pelos nossos colegas. Teve uma audiência pública ano passado, na Comissão de Meio Ambiente, e o Reitor da Universidade do Pará falou o seguinte: o que precisa para a Amazônia é de uma Embrapa. Isso significa o seguinte, que a Embrapa entrou no Centro-Oeste e, em terras arenosas e ácidas, em 50 anos fez essa grande revolução do agronegócio. E na Amazônia, que tem a sua biodiversidade, a sua riqueza - e alguns dos companheiros falaram, não adianta ficar contemplando árvore, não é? -, é fundamental que a gente pesquise a floresta, a riqueza da floresta, ou seja, a bioeconomia da Amazônia, e com um investimento em pesquisa na Amazônia pesado, para valer, à semelhança do que a Embrapa fez no Centro-Oeste e no Sudeste brasileiro. Sobre o microcrédito produtivo solidário, já existe no BNDES, já existe no Banco da Amazônia e no Banco do Brasil, mas eles não emprestam nada! Há mais de 15, 20 anos já existem essas rubricas lá, mas são figuras ficcionais, porque justamente o risco do empréstimo, os bancos temem que esse risco recaia sobre eles. Então é necessário que esse microcrédito novo a ser criado, para valer, tenha um fundo garantidor, um fundo garantidor desses empréstimos pequenos. Os bancos grandes não sabem emprestar dinheiro para pobre. Os bancos grandes não sabem emprestar...
12:52 R	A pessoa pobre, a pessoa de periferia tem vergonha de entrar em um banco grande, porque ela vai de sandália Havaianas, vai de bermuda, sai da oficina suja, e não entra nesses bancos. É necessário que esse dinheiro seja descentralizado para as cooperativas de crédito, seja descentralizado para as OSCIPs de crédito que existem de aval solidário. Então, eles têm experiência em emprestar dinheiro pequeno para essas pessoas. É fundamental, então, que mude a fisionomia do crédito solidário. O Banco da Amazônia tem o Amazônia Florescer, que é um microcrédito que tem mais de 15 anos, e não funciona. E aqui a Dorinha falou há pouco sobre a questão da ausência da Sudam. A Sudam, o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e outros fundos precisam ser remodelados urgentemente, porque a Sudam passou a ser apenas um órgão, uma casa abandonada lá em Belém, bem no centro, um prédio grande, que realmente não tem o que fazer. Então, é indispensável que a gente mude a fisionomia. O FDA tem R$800 milhões em conta. Esses R$800 milhões em conta... Todo ano, ele tem R$800 milhões em conta, porque no banco ninguém quer pegar o dinheiro, porque realmente há o spread, a taxa de administração e o del credere, como eles chamam, e eles não emprestam com medo do calote. Então, o dinheiro roda, roda... Por isso é que a União - o orçamento - não investe mais lá, porque não se gasta nem o que tem lá. Então, isso tem que ser mudado completamente. Realmente, minha fala aqui é curtinha, é só para ratificar as manifestações dos colegas que já falaram anteriormente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Falou a voz da experiência, nosso Confúcio Moura. Eu quero comunicar também aqui que as pessoas estão acompanhando a nossa sessão pelo e-Cidadania. A Nathaly da Silva, de Pernambuco, faz a pergunta aqui ao nosso Ministro: "Como a infraestrutura pode ser usada para promover o desenvolvimento sustentável e a redução das desigualdades regionais no Brasil?". Essa é a pergunta central para o nosso Ministro. Eu acho que ela sintetizou tudo aqui. Também tem o Eduardo da Silva, de São Paulo: "Quais são as principais propostas para o desenvolvimento de transporte sobre trilhos?". Essa seria mais apropriada para o Ministro dos Transportes. Tem também o André Morini, de Minas Gerais: "Como o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional pretende envolver a iniciativa privada nos investimentos em infraestrutura?". Pergunta importantíssima. E a resposta está na experiência que se está tentando fazer lá no Piauí. E o Pedro Felipe, do Rio de Janeiro, pergunta se é possível aquecer a economia por meio de investimento em infraestrutura. Bom, Ministro Waldez Góes, quero dizer aqui a V. Exa. que foram cinco horas de intensos debates e discussões. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - É, exato. E quero dizer a V. Exa. que foi a audiência pública aqui mais concorrida, que mais teve presença de Senadores, que mais teve participação. Então, acho que só por isso podemos dizer que foi uma audiência de sucesso, de público e de crítica. (Risos.)
12:56 R	Então, V. Exa. está com a palavra para as respostas e suas considerações finais. Já expresso aqui o nosso agradecimento pelo comparecimento de V. Exa. e pela ampla exposição que V. Exa. fez sobre o ministério. O SR. WALDEZ GÓES (Para expor.) - Presidente Marcelo Castro, mais uma vez agradeço por toda a sua generosidade, logicamente ao Presidente Confúcio também. Na participação virtual, a Nathaly, o Eduardo, o André e o Pedro Felipe certamente representam milhares de brasileiros em todas as regiões que também têm muita contribuição a dar e, sobretudo, têm muita expectativa gerada para a solução de tantos problemas, principalmente esse de infraestrutura, de que vou poder falar um pouquinho. Mais uma vez, aos que usaram da palavra agora, vou falar aqui um a um. Senador Laércio, de Sergipe, vou me reportar rapidinho sobre os temas. Naqueles que forem repetitivos, logicamente, ao falar de um, já contemplo a fala do outro Senador ou Senadora. O Senador Laércio fez a referência ao Fdirs, que é o fundo de desenvolvimento regional sustentável. Existia realmente uma prospecção para, nos primeiros cem dias, ser lançado. Obviamente houve uma decisão nossa, interna, de ministério e de Governo Federal, junto com Casa Civil, de revisitar a estruturação da proposta e adaptar, fazer uma adaptação em relação à governança. Isso requereu um debate mais aprofundado, mas não saiu da agenda e, certamente, nos próximos períodos, no próximo mês - não sei, nosso secretário de fundo está aqui, sabe precisar especialmente -, eu acho que este mês ainda... (Intervenção fora do microfone.) O SR. WALDEZ GÓES - Está na agenda, não é? Mas está bem, está maduro. Poderia ter sido nos cem dias, não foi, mas se acontecer nos 120, está de bom tamanho. É uma proposta fundamental, que, inclusive, vai ao bom encontro de questões, como o André levantou, como o Pedro Felipe levantou, de infraestrutura, numa visão de financiar a infraestrutura sustentável, a infraestrutura verde, a infraestrutura de baixas emissões, que são muito importantes para o Nordeste, para o Centro-Oeste, para todas as regiões do país. O Canal do Xingó... Na verdade, quanto ao Canal do Xingó, de Sergipe, eu já dialogo sobre ele desde o primeiro dia de Governo, ele nunca saiu da agenda e de repente não aparece aqui na apresentação, não é? Aí, o meu querido Senador Laércio pode ter ficado realmente: "Cadê o Canal do Xingó, não é?". Mas, quanto ao Canal do Xingó, precisa ainda ser vencida uma situação relacionada com o Tribunal de Contas da União, e a minha equipe tem trabalhado intensamente nisso, o Governo tem trabalhado intensamente nisso, mas é prioridade das prioridades. E eu falo também desse comentário do Canal do Xingó, muito apropriado para a questão do Canal do Sertão Alagoano, porque ele também não saiu da agenda. Tem um comentário, além disso, sobre obra, primeiro; depois, sobre o bom uso. Sobre obra, não saiu da agenda. Mas, como eu disse no início, tem 21 novos projetos na questão da política de segurança hídrica que estão bem amadurecidos para fazer parte do novo plano de investimentos do Governo Federal que o Presidente Lula irá anunciar. Eu trouxe apenas o ramal que está relacionado diretamente com o Pisf - que são os três ramais, dois estão em obra e aquele a que eu me referi aqui.
13:00 R	Os demais - e esse ramal faz parte da carteira de projetos - eu me senti na obrigação de não relacionar, porque são obras de que o Presidente Lula fará anúncio. E provavelmente o Canal do Sertão Alagoano, que eu acho que é a quinta etapa da obra, deve estar relacionado a esse conjunto de novas obras. Nesse caso, é continuidade, mas é uma nova etapa. Laércio ainda. Programa Água Doce, a que eu me referi ali... Na verdade, o Programa Água Doce, o Programa Água para Todos, segurança hídrica... No novo plano de investimentos do Governo Federal, isso vem tudo no arcabouço do Água para Todos. Então, isso ganha uma dimensão além, é lógico, dessa departamentalização, e pode acontecer alguma transversalidade, algum ministério ter alguma responsabilidade com alguma parte desse grande propósito e compromisso do Governo Federal de ampliar cada vez mais a água de consumo e, logicamente, de produção. Então, nós abordamos isso aqui na dimensão do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, pois é grande a agenda, porque, quando falo das obras de segurança hídrica e do Água para Todos no recorte em que o ministério vai ser responsável, grande parte da agenda do Água para Todos está com a gente, mas é possível ter alguma ação em outro ministério. Por exemplo, em questão de cisterna, que mexe muito com questões bem sociais, que podem gerar empregos ali na ponta diretamente, isso poderá ser compartilhado com o Ministério do Desenvolvimento Social. Então, tudo isso a gente está discutindo ainda na transversalidade. De toda forma, Água Doce está dentro do arcabouço do Água para Todos. Carro-pipa. Se um dos carros-chefes do grande programa de investimentos do país que o Presidente Lula irá lançar daqui a uns 30 dias é segurança hídrica, é o Água para Todos, obviamente, está nesse radar, com as tecnologias já disponíveis e com os recursos que estão sendo priorizados, a gente ir atendendo o máximo que nós pudermos de comunidades que, há anos, estão sendo atendidas somente por carros-pipas. É lógico que eu não acredito que a gente consiga resolver 100% literalmente, vai ter alguma situação em que não tem viabilidade a implantação de um projeto, devido, às vezes, à distância dos assentamentos, sendo aí difícil construir um sistema que sirva... Um sistema para servir 20, 30 famílias que estão em um aglomerado é mais fácil; um sistema para servir 50, 100 famílias que estão em loteamentos isolados é mais difícil. Então, vai ter que se buscar alternativa: ou carro-pipa ou sistema próprio. Então, logicamente, isso ainda leva um tempo, mas o Programa Água para Todos, com esse arcabouço pegando todas as políticas de segurança hídrica, pretende enfrentar, em uma outra dimensão, a diminuição, a partir do entendimento com a segurança hídrica, da distribuição de água com caminhão carro-pipa. Então, acho que este é o recorte que a gente tem que dar: não deixar crescer o problema. Nós podemos, a cada ano, diminuir, aumentando a meta de entrega estruturante. Você aumenta a meta de entrega estruturante e diminui o emergencial. Essa é a lógica do grande Programa Água para Todos, que vai ser relançado novamente.
13:04 R	Bem, meu querido Senador Lucas Barreto, eu, o Senador Davi Alcolumbre e o Senador Randolfe temos uma missão hercúlea e um dever assim total, 100% com o nosso território, como todos os senhores. A gente não serve ao Brasil se não for a partir inicialmente da confiança daqueles que estão no nosso território. São eles que nos colocam nessas missões, seja pelo voto, ou pelas escolhas de quem foi votado, como é o meu caso. E me honra muito ter sido escolhido pelo Presidente Lula, como ex-Governador de um estado da Amazônia, para servir ao Brasil, mas a gente sempre fica com o pé no nosso torrão. Lá a gente chama de torrão tucuju, não é? Lá é uma constituição entre ribeirinhos, negros, índios - e são muitos indígenas - e floresta. Eu mesmo sou filho de seringueiro, frequentei estrada de seringa até os meus 17, 18 anos de idade, nas minhas férias, além de morar lá. Então, a gente tem esse compromisso integral. Eu quero, na verdade, cumprimentar o Senador Lucas e, ao fazê-lo, cumprimentar também o Senador Randolfe e o Senador Davi, porque eles têm ajudado muito o Amapá, e não deve ser diferente com nenhum de nós que representamos nossos estados. É ajudando nossos estados e nossas regiões que a gente pode melhorar o Brasil em todos os seus aspectos sociais e econômicos. Eu imputo aqui todo o meu apoio às causas levantadas pelo Senador Lucas Barreto. Meu querido Senador Alan Rick, sobre a defesa civil, a que você fez referência trazendo o recorte para a questão das casas populares, como fez também ao Fdirs, eu já aqui coloquei que a gente vai lançar, sim, as casas populares que estão sendo atingidas. Eu queria falar sobre o que o nosso Senador Petecão fez referência também, que continua acontecendo lá no Acre e em qualquer região do país. Para as que desabarem por escorregamento de encostas num desastre, no pós-desastre, mas como fruto do desastre, a defesa civil e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional podem garantir essa recuperação. Então, uma coisa é o Minha Casa, Minha Vida, que estrutura projetos para demanda dirigida ou essas seleções gerais no território onde vão ser construídos, pelas demandas sociais, enfim, necessidades habitacionais, de habitação segura. E a outra são as casas que são destruídas parcialmente, mas que não requerem mais segurança ali para moradia, ou totalmente; aí é uma resposta mais rápida, porque, tanto no Acre como em qualquer lugar, pode ser feito um plano de reconstrução dessas casas. Obviamente a prefeitura deve ter a responsabilidade de escolher um local específico, seguro, que tenha o "aprovo" da Defesa Civil nacional. E aí nós podemos fazer pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Na próxima semana, a gente vai estar dando ordem de serviço num município da Bahia, lá em Itabuna. (Intervenção fora do microfone.) O SR. WALDEZ GÓES - Perdão, quantas? Seiscentos e noventa e seis unidades habitacionais pela defesa civil.
13:08 R	Então, pode ser 10, 20, 30, identificou a situação, seja no Acre, na Bahia, lá no litoral paulista ou no Maranhão - onde aconteceu também - ou no Ceará, a nossa orientação é que, com o apoio da nossa Defesa Civil nacional, as prefeituras preparem seus planos de reconstrução ou de construção para que, após, lógico, a ajuda humanitária e o restabelecimento, a gente assim o faça. Então, serve também para aquelas que forem identificadas lá, diagnosticadas nesse enquadramento, a Defesa Civil pode construir. Também sobre aterros sanitários e saneamento, mesmo não estando na minha jurisdição, mas está na jurisdição do nosso querido Jader Filho, eu continuo entendendo que estas duas políticas podem, sim, ser feitas por concessões, obviamente não perdendo de vista aquilo que o poder público deve continuar assumindo, porque estas são políticas em que pode entrar muito dinheiro novo, podem resolver situações de muitos locais do país. Talvez seja uma das únicas formas de nós diminuirmos o déficit de cobertura de saneamento e água tratada. Não é com recurso de governo, de prefeitura e de Governo Federal que se vai consegui isso. Vai levar aí algumas centenas de anos e vai aumentando o déficit. Então, eu sou consciente disso, sempre defendi isso com muito afinco no estado, quando eu fui fazer essa modelagem. E, logicamente, uma modelagem que preserva as instituições públicas, se assim for o desejo, para que elas continuem fazendo o braço público chegar aonde a concessão não vai chegar. Então, isso pode servir para qualquer estado brasileiro. E, no nosso caso da Amazônia, já tem modelo para isso acontecendo. Isso também vai para uma indagação que eu acho que foi o nosso querido... Não sei se foi o Rodrigo... Não, acho que foi dos arranjos produtivos. Sobre concessões de florestas. Na Amazônia, por exemplo, as concessões de floresta, eu citei aqui ainda há pouco, nós fizemos umas quatro ou cinco no Amapá. Uma é um sucesso. E serviu para eu entender que ainda não era a melhor, porque a gente fez concessão para exploração de madeira, e só fomos trazer a concessionária para assumirem compromissos com a indústria local e com a comunidade local depois da concessão já feita. Então, isso serviu tanto que, hoje, o BNDES está modelando com o Amapá numa concessão de mais de meio milhão de hectares de florestas, considerando os ativos florestais. Então, não só a madeira, mas os ativos, os serviços ambientais que essa floresta pode prestar e presta, certo? E o compromisso com a comunidade local e com a indústria local, porque, senão, vira tudo produto de exportação. Então, com todas essas commodities a gente tem que ter muito cuidado. Foi a partir de uma experiência que eu fiz no Amapá que eu acho que hoje sairá - até o final do ano -, deve sair uma modelagem que pode ser exemplo para o Brasil, uma modelagem diferente, porque eu conheço também as modelagens que vários estados já fizeram. Não foi muito diferente da que eu fiz. Então, é fazendo que a gente aprende se está bem feito ou se precisa melhorar. E eu creio que a modelagem que sairá do BNDES junto com o Governo do Amapá em relação a ativos florestais e considerando comunidades do entorno e indústria local, ser servida antes da exportação... Hoje uma indústria local de madeira que quer trabalhar com indústria madeireira, para ela ter uma madeira certificada... Aqui ela constrói ponte na Amazônia de madeira. Ela nem participa da licitação, porque ela não consegue.
13:12 R	Ela não consegue a madeira certificada e, se for construir no preço que tem que comprar a certificada, ela não consegue participar da licitação. Então, é uma situação que se tem que resolver, porque a legislação exige que a gente resolva, a política ambiental também, mas não se resolve se não tiver política pública. E, se você for olhar bem para dentro da Amazônia, ainda temos pouco conhecimento produzido, que aí eu já entro na sua indagação. Se nós somarmos o que se aplica no ano de pesquisa e tecnologia na Amazônia, é uma vergonha, comparado com outras regiões do Brasil, Sul e Sudeste. É muito pouco! Então, é muito difícil você produzir ou gerar tecnologias apropriadas para uma realidade diferente como é nossa, se não se investir em pesquisa. Certo? O próprio CBA da Amazônia, que é o Centro de Biotecnologia da Amazônia, eu acho que já existe há 15, 20 anos. Eu estou com uma expectativa muito grande - conversei muito com a Ministra Luciana, com o Ministro e Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin -, para que esse Governo dê um passo importante nisso, porque ele é da Amazônia. Ele está lá no Amazonas - ele é da Amazônia! -, ele pode por ali, na transversalidade com todos os institutos de pesquisas, de todos os nove estados da Amazônia, ser o carro-chefe da bioeconomia tão hoje propalada, mas, sem aquele centro funcionando e a interlocução direta com os centros de pesquisa, é muito difícil. Então, realmente o senhor tem razão, a Embrapa e até mesmo a pesquisa privada foram responsáveis por todo esse avanço em termos de tecnologia, na agricultura, no agronegócio. E não adianta a gente pegar todo esse avanço e só transportar para a Amazônia, porque não vai dar certo. Se nós prospectarmos o que já existe de desmatamento em vários estados da Amazônia, só com tecnologia e inovação, pode-se dobrar, triplicar, quadruplicar, quintuplicar a produção; se for de proteína animal, o Pará pode mais que quintuplicar a produção nos hectares já antropizados, se comparado com o que é produzido no Centro-Oeste do Brasil. Agora, o que se precisa lá é desmatar mais? Não, é produção e produtividade a partir de pesquisa, introdução de tecnologias apropriadas. Então, Amazônia é isso mesmo, precisa-se de muito conhecimento para poder-se mexer melhor nas vocações que nós temos, e aí, quanto mais se investir, no que eu concordo com o Senador Confúcio, melhor será. Seguindo aqui, meu querido Alan, ainda falei... Senador Rodrigo Cunha, os arranjos produtivos locais, Senador, têm correlação direta com esse programa das rotas de desenvolvimento. Aí eu fiz um apelo grande, porque é muito, é bem significativo o que tem na LOA, que está disponível para o ministério. E nós temos um potencial imenso - eu até citei aqui no início da apresentação -, nós podemos até aumentar essa meta, mas, de pronto, se a gente conseguir dotar de mais orçamento essa política pública, pode implementar por centenas de projetos, no país, no mínimo 200 tipos de ações diferentes que vão desde equipamentos, assistência técnica a insumos, vários tipos de ações diferentes. E nós estamos muito inclinados a investir nisso, muito inclinados! E isso corresponde diretamente com os arranjos às APLs. É através das APLs que a gente compõe esse arranjo produtivo local, essas cadeias produtivas locais.
13:16 R	E o que a gente está defendendo aqui é que, se a gente não fizer investimentos nesta área, nós podemos ter regiões se desenvolvendo a partir de grandes outros investimentos, mas as pessoas com menos acesso a esse processo ficariam mais para trás. E aí, isso tem que ser visto tanto na transposição do Rio São Francisco, através do Pisf, que já é uma outra modelagem que a gente está fazendo com a Casa Civil, de projetos de desenvolvimento nessas áreas, quanto no canal do sertão alagoano. Então, acho que você tem razão no que abordou aqui em relação aos arranjos produtivos locais, em relação à sua visão para que a água seja para consumo, mas também seja aproveitada para a produção, e nós estamos focados nisso, tanto em relação ao Pisf quanto às obras complementares, ramais de acesso, obras feitas em parceria com os estados, como é o caso também lá do Canal do Sertão de Alagoas, que tem sido em parceria com o Estado. Como ele ainda não ocorreu aqui em relação à citação da minha apresentação, certamente ocorrerá na hora em que o Presidente Lula fizer a manifestação sobre o plano de investimento. Ainda sobre a citação do Senador Rodrigo Cunha: Canal do Sertão, a produção de alimentos está relacionada, segurança hídrica e rotas também, as APLs, eu acho que é isso. Minha querida Senadora Dorinha. Fundos constitucionais, arranjos produtivos e Sudam: falamos aqui disso já. Quanto à Sudam, eu até já me referi que ela saiu do orçamento. V. Exa. é uma das autoras de emendas que se desanimou com a Sudam, mas eu queria fazer um apelo aqui, eu já tenho feito aos Parlamentares, a Deputados Federais, a todo mundo com quem eu tenho conversado, e vocês sofreram muito mesmo com isso. Quando a gente vê hoje o orçamento da Sudam - deve ter sido muito mais, eu não peguei os dos anos anteriores - em 2019 de quase R$200 milhões cair para 25% disso, então há um descrédito, uma desmobilização total. E eu estou fazendo um apelo de que se a gente conseguir, pelo discricionário de todos os Senadores e Deputado, recompor sobretudo Sudam e Sudene - eu acho que a Sudeco está com um valor mais alto; Sudam e Sudene estão bem desmobilizadas -, a gente pode fazer escolhas também para não sair trabalhando com várias áreas, mas fazer um trabalho de reengajamento dessas superintendências, por que senão vai restar o quê? Se elas estão envelhecendo, não têm concurso, as pessoas que estão lá já se desanimam e os recursos também vão ficando escassos, aí ficam apenas prédios para serem cuidados. Então, acho que eu queria um voto de confiança do Parlamento brasileiro, do Governo brasileiro - o Presidente Lula também está confiando nisso -, porque eu estou disposto a trabalhar com todos esses braços, não estou achando que a Sudam, a Sudene e a Sudeco têm que trabalhar isoladamente com o pouco que estão fazendo, sem uma conexão nessa estratégia de desenvolvimento regional. E eu assumo a responsabilidade de ser a conexão com o Parlamento brasileiro. Se a responsabilidade das superintendências locais está na vinculação com o ministério, então, se eu estou pedindo apoio para reforçar os orçamentos e, lógico, decididos por vocês.... Tá, vamos reforçar os orçamentos para fazer o quê? É aplicar nas rotas de desenvolvimento regional através das APLs? É. Então vamos escolher uns três, quatro projetos, apostar aí uns dois anos, e, girando e a gente vem aqui prestar contas, entendeu. Olha, vale a pena! Vamos voltar.
13:20 R	Reanimamos, estamos com todo o entusiasmo de novo, os técnicos da Sudam, da Sudene, da Sudeco. Eu quero acreditar nessa proposta, porque, às vezes, só desmobilização não dá. Eu lembro que uma vez quiseram desmobilizar a extensão rural, o que seria um dos maiores crimes que poderiam cometer neste país, porque a agricultura do Brasil deve muito à pesquisa e à extensão. Sem pesquisa e sem extensão, pode ter crédito, pode ter infraestrutura, mas, se não tiver pesquisa e extensão, vai-se investir mal. Não tendo orientação, certamente não vai ter resultado. Às vezes, o mesmo extensionista orienta duas famílias diferentes ou produtores diferentes. Dependendo de como cada produtor leva, à risca, as orientações, um aumenta a produtividade e outro, às vezes, não aumenta. Imaginem sem! Então, eu queria pedir esse voto de confiança, Senadora Dorinha... (Intervenção fora do microfone.) O SR. WALDEZ GÓES - Hein? (Intervenção fora do microfone.) O SR. WALDEZ GÓES - Nós aceitamos todas as sugestões. Eu estou chamando, logicamente depois de as equipes assumirem, porque eu não tinha condições de estar conversando... Na verdade, tem até superintendências ainda sem dirigentes. Está tudo se definindo agora. Definido, a gente vai chamar para reunião e vamos estar, sim, colocando claramente a forma de trabalho que eu pretendo empreender. E um voto de confiança o Parlamento brasileiro precisa dar mais uma vez, para que essas superintendências cumpram o seu papel. Olha, é papel das superintendências o plano de desenvolvimento regional. Eles estão trabalhando agora, a gente está motivando, os técnicos estão lá, estão envolvidos. Eles estão correspondendo, e eu estou apostando nisso. Então, vocês estão ajudando a gente a reenviar para cá atualizado o plano de desenvolvimento regional. E eu acho que eles estão se comprometendo, porque a gente está numa nova fase e vamos entrar em um novo momento também de trabalho. Eu acho que já falei com todos: meu querido Rodrigo Cunha, Senadora Dorinha, Senador Laércio, Senador Lucas, Senador Alan Rick - foram esses, não é? - e Petecão, falei com o Senador Petecão também. No mais, nosso querido Presidente, Senador Marcelo Castro, e Presidente Confúcio, quero agradecer. Eu estou aqui acompanhado de todos os meus secretários. Estou com o Secretário-Executivo ali, o Valder, que está empenhado em tudo, em o Ministério se transformar em BI para que todo mundo acompanhe, que a gente fique com informação em tempo real para o usuário da política pública, para o fiscal da política pública. O PPA, a LDO, tudo vai seguir essa linha. Estou com o Secretário de Segurança Hídrica, o Giuseppe. Ele já sabe o trabalho hercúleo que tem pela frente, seja para tocar obras novas que virão ou enfrentar esses passivos que nós temos nessa agenda. Com a Secretária de Desenvolvimento Regional e Territorial, a Adriana - vocês levantem o braço para os Senadores conhecerem -; com o Volnei; a Adriana é responsável pelas rotas, pelo Água para Todos. Com o Secretário de Proteção e Defesa Civil, Volnei, que consegue, com menos de cem pessoas, fazer todo esse trabalho de proximidade com os municípios e estados na resposta e recuperação dos problemas de desastres. Com o nosso assessor direto da área de assuntos parlamentares e federativos, o Daniel, que já tem uma experiência muito grande no Congresso Nacional, trabalhou aqui muitos anos, na CMO, é um bom interlocutor nessa relação com o Parlamento brasileiro e com aquilo que é carente ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional; e mais os assessores diretos nossos.
13:24 R	Na pessoa do Marcelo Rosa, quero cumprimentar todos os demais e agradecer ao nosso Secretário de Fundos, responsável pelo Fidcs, pela remodelagem em relação ao microcrédito, daquilo que for carente à nossa pasta - e os outros demais assuntos aqui que a gente já falou -, a recontratação do BNDES para a PPP patrocinada, um trabalho hercúleo dele com a Casa Civil para conseguir fazer isso novamente; o lançamento com a Microsoft, em relação à plataforma ClimaAdapt, que reúne e sistematiza tudo que já existe em conhecimento produzido em relação a esses desastres para que melhor a gente conduza o enfrentamento, com acessibilidade a todos os atores que precisam ajudar. Então, quero agradecer ao Eduardo e, muito especialmente, às duas Comissões, nas pessoas do Senador Confúcio Moura e do Senador Marcelo. E, se for o caso, mais à frente, a gente pode ter uma rodada que saia com as vinculadas junto para tirarmos mais dúvidas... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Com certeza. O SR. WALDEZ GÓES - ... dessa transversalidade. A gente pode também, com todo o carinho e responsabilidade, promover mais um momento. Muito obrigado, Senador. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Quero agradecer a presença e a participação de todos, em especial a presença do nosso Ministro, que deu aqui uma exposição muito completa. Eu acho que todos nós ficamos muito satisfeitos com todos os esclarecimentos. Comunico que amanhã, dia 19, às 9h, receberemos o Ministro de Portos e Aeroportos, Sr. Márcio França, para que, também, numa audiência pública conjunta, possa apresentar as ações para a sua pasta. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 09 horas e 11 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 26 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

18/04/2023 - 7ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura, Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo