Notas Taquigráficas
12/04/2023 - 3ª - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
| Horário | Texto com revisão |
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| R  | O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 3ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. Submeto aos Srs. Senadores e Senadoras a dispensa da leitura e a aprovação da ata da última reunião. (Pausa.) A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal. Comunico que foi publicada, na pauta, uma listagem de documentos recebidos na Comissão, que estarão disponíveis em sua página por um prazo de 15 dias. Não havendo manifestação, serão arquivados, nos termos da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 12, de 2019. ITEM 1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR N° 4, DE 2023 - Não terminativo - Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informações a respeito das ações adotadas pela Pasta e, em especial, pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) a ela vinculada, para assegurar a implementação das regras de integridade e de políticas antissuborno previstas nos arts. 4º-A, 4º-B e 4º-C, da Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, com a redação da Lei nº 13.964/2019. Autoria: Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) |
| R | Em votação. Aqueles que aprovam o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Requerimento nº 2... (Pausa.) O Rodrigo Cunha não está presente. Então, só quando estiver presente... ITEM 3 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR N° 6, DE 2023 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 102-A, inciso I, alínea c, do RegimentoInterno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Alexandre de Moraes, informações sobre as doações de campanha destinadas ao Partido Novo e às campanhas de seus filiados durante o período do último pleito eleitoral para Governadores, Senadores e Deputados Federais, Estaduais e Distritais. Autoria: Senador Omar Aziz (PSD/AM) Em votação. Aqueles que o aprovam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado. ITEM 4 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR N° 7, DE 2023 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 102-A, inciso I, alínea c, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Advogado-Geral da União (AGU), Sr. Jorge Messias, informações sobre o uso de créditos de precatórios por parte de instituições financeiras para pagamentos a entidades e órgãos federais durante a vigência da Portaria Normativa AGU nº 73, de 12 de dezembro de 2022, atualmente revogada pela Portaria Normativa nº 87, de 14 de março de 2023. Autoria: Senador Omar Aziz (PSD/AM) Em votação. Aqueles que o aprovam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado. ITEM 5 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR N° 8, DE 2023 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 102-A, inciso I, alínea c, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Senhor Juliano Alcântara Noman, informações sobre a concessão do aeroportos localizados nas cidades de Manaus, Tefé, e Tabatinga, no Amazonas; Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no Acre; Porto Velho, em Rondônia; e Boa Vista, em Roraima, para a Concessionária dos Aeroportos da Amazônia (CAAM), integrante da empresa francesa Vinci Airports, especialmente em relação ao aeroporto de Manaus (atualmente “Manaus Airport”). Autoria: Senador Omar Aziz (PSD/AM) Em votação. Aqueles que o aprovam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado. E, por último, o item 6. ITEM 6 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR N° 9, DE 2023 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 102-A, inciso I, alínea c, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Procurador Geral da República, Senhor Augusto Aras, informações sobre as nomeações de novos servidores para o Ministério Público da União, em especial para o estado do Amazonas. Autoria: Senador Omar Aziz (PSD/AM) Aqueles que o aprovam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado o Requerimento nº 9, de 2023. Sem nada mais a tratar, está encerrada esta reunião, aprovados aqui os requerimentos de V. Exa. também, Senador Sergio Moro. (Iniciada às 11 horas e 41 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 45 minutos.) |