30/03/2023 - 4ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

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08:32 R	A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS. Fala da Presidência.) - Bom dia, senhoras e senhores! Declaro aberta a 4ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura do Senado Federal. Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Nós teríamos, neste exato momento, a deliberação acerca da Vice-Presidência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
08:36 R	Como o Senador Jayme, que foi o único Senador indicado que se colocou à disposição, precisou viajar, nós vamos adiar para a próxima sessão. Então, vamos passar para a segunda parte da nossa reunião. Neste momento, temos um requerimento para ser aprovado, mas não temos quórum suficiente ainda, Senador Hamilton Mourão. Então, aguardaremos o quórum. A segunda parte dessa reunião destina-se ao comparecimento de S. Exa. o Sr. André de Paula, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura para apresentar as diretrizes e os programas prioritários de sua pasta para os próximos anos. Antes de chamar o Exmo. Ministro, eu gostaria de tecer algumas considerações. Hoje a nossa reunião vem com o intuito de enfatizar e abrir o espaço para que o Ministro da Pesca e Agricultura, André de Paula, apresente os trabalhos que o ministério está desenvolvendo e irá desenvolver durante esse período do seu mandato. A aquicultura é uma atividade muito competitiva e sustentável, que vem ganhando destaque na cadeia de produção de alimentos saudáveis no nosso país. Nas últimas décadas, o cultivo de animais e vegetais aquáticos, como peixes, moluscos, algas e crustáceos, tem crescido consideravelmente e se tornado relevante na geração de emprego e renda de muitas famílias. O nosso clima tropical e a extensão territorial são fatores que contribuem para o crescimento desse mercado. O Brasil tem grande potencial para esse tipo de produção porque essa atividade pode ser desenvolvida tanto em águas salgadas como em águas doces, ambas em abundância no nosso Brasil. Nosso país possui 8,4 mil quilômetros de costa marítima e 5,5 milhões de hectares em reservatórios de água doce. A disponibilidade de recursos hídricos, clima favorável, disponibilidade de mão de obra e crescente demanda do mercado interno são os principais motivos de se alavancar a aquicultura no nosso país e está presente em todos os estados brasileiros. O ponto chave para o Brasil se tornar uma superpotência em aquicultura é investimento em pesquisa e tecnologia. De acordo com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), a aquicultura é a maneira mais rápida de produzir proteína animal, o que a torna essencial para o combate à fome e para o suprimento de alimentos em todo o mundo. Com isso, um dos caminhos da pesquisa tem sido investir cada vez mais no aperfeiçoamento da matriz genética. Em outras cadeias produtivas animais, como a dos bovinos, suínos e frangos, o melhoramento genético foi essencial para alcançarmos o patamar de desenvolvimento que temos atualmente. Sendo assim, que possamos fortalecer cada vez mais as políticas públicas que incentivam esse mercado no nosso Brasil. Falando um pouco de resultados neste setor no meu Estado Mato Grosso do Sul, ele foi o segundo maior exportador de tilápias do Brasil no ano passado, com receita em torno de US$4,2 milhões. Mesmo assim, o estado foi o quinto do país em produção do pescado no ano passado, com 32,2 mil toneladas. Os dados são do Anuário da Piscicultura 2023, da Associação Brasileira de Piscicultura (Peixe BR). E atualmente o Mato Grosso do Sul é o oitavo maior produtor de peixes do Brasil, com 34.450 toneladas por ano. A tilápia continua sendo o peixe mais cultivado na piscicultura brasileira, e também no Mato Grosso do Sul. No Brasil, foram produzidas 550 mil toneladas no ano passado, volume que representa 63,93% da produção nacional, e aumento de 3% sobre as 534 mil toneladas de 2021. A julgar pelas demandas internas e a demanda global, a tendência é que a expansão continue e até que se intensifique nos próximos anos.
08:40 R	Tratando um pouco do cenário, de acordo com o Secretário de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul, Jaime Verruck, atualmente o estado tem cinco plantas de piscicultura sendo habilitadas, entre pequeno, médio e grande porte, com possibilidade de expansão com projetos que serão alavancados. Outro setor que tem perspectiva de expansão no Mato Grosso do Sul é a piscicultura em tanques escavados, o que incentiva a atividade por meio de integração da agricultura familiar. É o que nós estamos fazendo em parceria com o Instituto Federal do Mato Grosso do Sul, com a nossa digníssima Reitora Elaine, e eu destinei... Eu acho que é até uma boa política, Senadores, uma boa forma de investimento em assentamentos. É um projeto piloto que nós estamos desenvolvendo lá e que já está dando sucesso, e está sendo o guia para os demais projetos. Eu destinei uma emenda para o Instituto Federal do Mato Grosso do Sul implantar um projeto piloto em um assentamento no município de Miranda, em que estão sendo construídos pelo menos 16 tanques elevados para a criação de pintados, e estufas para o cultivo hidropônico para a comercialização por 60 famílias que vivem no assentamento Bandeirantes, cujo líder é o Joeldo. Um abraço, Joeldo, e para todos vocês aí do assentamento Bandeirantes. Além da implantação desse projeto, estamos fazendo também uma hidroponia, que já deu frutos, e começaram a vender pés de alface. Além disso, estamos tendo um apoio administrativo para o empreendedorismo. Então, o Instituto Federal está também criando a cooperativa para que essas famílias possam comercializar. É um projeto que eu tenho muito orgulho em realizar com o Instituto Federal do Mato Grosso do Sul e levar para outras localidades, e também servir de exemplo, justamente porque os senhores sabem que o projeto de reforma agrária, de início, foi muito ovacionado, mas até hoje muitas famílias não têm a dignidade, que é o título da terra, e sem o título dessa terra eles não conseguem sequer adquirir um financiamento para produzirem. Então, essas pessoas hoje vivem num bom pedaço de terra, teriam como produzir se tivessem um incentivo. Mas o incentivo pode ser dado quando essa pessoa tem um CNPJ. No CPF, ao pedir empréstimo no banco, você paga muito caro. Os juros estão muito altos. Então, nós não temos feito a justiça social que essas pessoas, que esses assentados merecem. Então, essa é uma forma de incentivar, de levar dignidade. A intenção é de que essas famílias prosperem e ajudem no consumo interno do nosso país. No caso de Miranda, há uma fazenda que exporta pescados. Então, toda produção desse assentamento, uma boa parte já está destinada. Então, nós fizemos esse círculo virtuoso de produção, venda, tudo casado. Isso vai propiciar a prosperidade tão sonhada, que, há tantos anos, eles buscam, mas nunca encontraram portas abertas. Então, é muito emocionante quando a gente vê essas pessoas podendo produzir.
08:44 R	Portanto, eu peço agora que o nosso Secretário Pedro traga S. Exa. o Ministro. De acordo com os arts. 397 e 398, combinados com o art. 93 do Regimento Interno desta Casa, esta Presidência adotará as seguintes normas: S. Exa. o Sr. Ministro da Pesca e Aquicultura terá 30 minutos para fazer a exposição. Em seguida, abriremos a fase de interpelação aos Senadores inscritos. A palavra aos Senadores será concedida na ordem de inscrição. O Senador interpelante terá cinco minutos, e igual prazo para o Ministro interpelado. Ministro André de Paula, é um prazer tê-lo conosco. (Pausa.) Ministro, é um prazer enorme tê-lo conosco. Seu secretariado pode ocupar aqui as nossas tribunas. É um prazer. Obrigada por dedicar o seu tempo para nós aqui do Senado Federal, para toda a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. Nós sabemos que o antigo Mapa foi dividido em três importantes pastas. E o senhor ocupa uma delas. Não sei se o senhor estava me escutando, mas temos grande esperança nesta sua pasta. E podemos, sim, ajudar muitos brasileiros e gerar grandes negócios, melhorar a nossa economia. E nós temos muita esperança na sua condução. Então, muito obrigada por estar aqui e por dedicar este tempo para todos nós aqui. E saiba que nós já estamos recebendo perguntas via internet. Nós estamos transmitindo esta audiência pública via TV Senado e pela internet. Então, a pessoas podem, pelo Portal e-Cidadania mandar perguntas para o Ministro e para seus secretários. Ministro, com a palavra. O SR. ANDRÉ DE PAULA (Para expor.) - Bom dia, Srs. Senadores, Sras. Senadoras. Bom dia, Presidente, Senadora Soraya Thronicke. É uma honra estar nesta Comissão. Quero, inicialmente, agradecer o convite que me foi feito. Eu tenho a exata consciência da importância que esta Comissão tem e que terá, neste esforço que nós vamos fazer, ao longo dos próximos quatro anos, para avançar nas questões mais importantes da pesca e da aquicultura. Essa parceria não é apenas importante. Ela é desejada. Ela é fundamental. Então, eu quero agradecer, Presidente, por toda a deferência, pelo convite, pelos elogios feitos e por este apoio inicial ao nosso trabalho. Eu tomei a liberdade de trazer, o convite me foi feito, mas eu fiz muita questão de trazer aqui comigo integrantes da minha equipe, três secretários, dos cinco, e dois secretários substitutos. E eu queria, no decorrer da apresentação, apresentá-los também, inclusive nas suas respectivas áreas. Eles discorrerão, de forma muito sintética, sobre as nossas prioridades, pasta a pasta.
08:48 R	Eu fiz uma breve apresentação para nos ajudar. Serei o mais sucinto possível, para possibilitar, na sequência, a interação com os Srs. e as Sras. Senadoras. Por gentileza... (Pausa.) Bom, inicialmente, gostaria, de alguma forma, de trazer números que muitos dos senhores e senhoras já conhecem, mas que destacam a importância dessa iniciativa do Governo de conferir o status de ministério à uma pasta que é relevante para o país. Nós temos, como os senhores sabem, 12% das reservas de água doce do planeta e 53% dos recursos hídricos da América do Sul. Nós temos um litoral de quase 8 mil quilômetros de extensão e temos uma riqueza muito grande na diversidade de espécies e nos nossos ecossistemas marinhos e de água doce. O PIB da Pesca no Brasil é próximo dos 25 bilhões. Nós temos 1,7 milhão de toneladas de pescado, 400 milhões em exportações. Nós somos o quarto maior produtor mundial de tilápia e temos, em um milhão de pequenos produtores, a garantia de 60% de todo o pescado que nós produzimos. São 16 mil empregos na indústria do pescado, o que, no meu ponto de vista, acentua o enorme potencial que nós temos de crescimento na região Norte do país, que é a região que mais consome o nosso pescado. Nós consumimos uma média de 20kg per capita por ano de pescado. Na região Sul, que é a região que consome, de forma per capita, menos, 6kg. Isso também, de alguma forma, demonstra uma questão cultural, não é? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ANDRÉ DE PAULA - Gaúcho gosta muito de churrasco... Bom, mas aqui, no que diz respeito à aquicultura, eu achei interessante trazer, só para a nossa reflexão, para mostrar as diferenças e o nosso potencial de crescimento. No Brasil nós temos, como os senhores sabem, 8.516.000km² e temos quatro grandes bacias hidrográficas: a Amazônica, Tocantins, Platina, Paraná, Paraguai, Uruguai e São Francisco. Nós produzimos 550 mil toneladas de tilápia e 150 mil toneladas de camarão marinho. No Egito, com uma área de 1,2 milhão de quilômetros quadrados, com uma bacia hidrográfica, que é o Nilo, eles produzem um milhão de toneladas de tilápia; portanto, quase o dobro. O Equador é ainda mais contundente. O Equador tem uma área de 283.561km², tem duas grandes bacias hidrográficas e produz 1.272.880 toneladas de camarão marinho. Ao meu ver, fica bem evidente o que nós podemos avançar, crescer, o nosso potencial. Quero fazer uma breve linha do tempo sobre a pesca. Este ano nós estamos completando 20 anos da criação, que se iniciou em 2003, com a criação da Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca, vinculada diretamente ao Presidente da República. Em 2009, houve, por parte do Presidente Lula, a criação do Ministério da Pesca e Aquicultura e, em 2015, a extinção do Ministério e incorporação ao Ministério da Agricultura. Em 2017, a transferência da Secretaria de Agricultura e Pesca do Mapa para o Mdic e, ainda em 2017, a transferência da Secretaria do Mdic para a Presidência da República; em 2019, a transferência da Presidência da República voltando para o Mapa; e agora, em 2023, voltamos a ter o status de Ministério de Pesca e Aquicultura.
08:52 R	Não preciso dizer aos senhores que isso gera, entre outras coisas, insegurança jurídica. Portanto, imagino que, com o ministério consolidado, avançando, fortalecido, você tenha uma maior capacidade e ofereça mais condições de fazer com que o segmento possa avançar. Os principais desafios que se misturam um pouco com as nossas prioridades: a retomada das exportações para a União Europeia, que é o maior mercado consumidor do mundo e, mais que isso, é um selo de qualidade importante - exportar para a União Europeia significa ter capacidade de exportar para todos os mercados -; a desoneração da ração para a aquicultura, a isonomia de tratamento com suínos e com aves, porque na aquicultura a ração chega a representar 70 a 75% do custo de produção, e suínos e aves não têm a incidência de PIS e Cofins que a pesca tem, então parece-me justo lutar para que essa equidade seja assegurada - e essa é sem dúvida uma prioridade, porque fortaleceria, baixaria custos e possibilitaria, inclusive, que nós tivéssemos um pescado com custos mais acessíveis e também vindo ao encontro de uma outra prioridade, que é ampliar o consumo do pescado no nosso mercado interno -; o recadastramento dos pescadores; a retomada do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca; a retomada da estatística pesqueira e aquícola; a melhoria dos sistemas de registro, controle e monitoramento; a cessão de águas da União, celeridade e agilidade nessa questão; e o compartilhamento da gestão pesqueira. Queremos avançar não apenas no pescar, mas no pescar melhor, levando em conta todas as condições que são importantes para isso. Eu quero dizer aos senhores que tenho a exata consciência da enorme responsabilidade que nós temos no ministério. Trocaram uma estrutura que foi recriada agora. Até o final do ano... Senador Esperidião Amin, meu respeito. Bom dia! Trocaram uma estrutura que até há bem pouco tempo era uma secretaria nacional e que agora pretende ser uma estrutura ágil que assista a pesca nos seus mais diferentes setores. E nós temos hoje cinco secretarias: a Secretaria Executiva, a Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, a Secretaria Nacional de Pesca Industrial, a Secretaria Nacional de Aquicultura e a Secretaria de Monitoramento, Registro e Pesquisa. Então, são áreas importantes e que têm um papel fundamental a cumprir. Esses primeiros dias têm sido determinantes. Nós agora já temos montada uma equipe que foi feita de forma muito criteriosa. Nós temos, lá no ministério, recebido demandas de todos os setores. Eu estou muito otimista no sentido de que nós possamos avançar nos próximos quatro anos. O apoio do Senado será determinante.
08:56 R	Eu gostaria de neste momento, dentro daquilo que eu falei e apresentar aqui os nossos secretários e passar para que eles, de alguma forma, possam, de forma sintética, trazer aqui as prioridades das suas áreas. Eu queria começar pelo Prof. Cristiano Ramalho, Secretário Nacional de Pesca Artesanal. Professor, se o senhor vier para cá, eu acho que fica melhor. E eu queria até pedir aos demais secretários que, na hora em que o próximo se apresentar, já estejam aqui pertinho, para a gente fazer a coisa mais célere possível. Professor, por gentileza. (Pausa.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Presidente, pela ordem. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Pela ordem, Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC. Pela ordem.) - Eu estou inscrito e quero seguir, evidentemente, principalmente sob sua liderança, estritamente suas ordens. Alguma indagação pontual pode ser feita... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Creio que sim. Os senhores têm... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - ... pelas áreas? A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - ... todo o direito de... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Era isto que eu queria sugerir. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Aqui é um bate-papo. Fique à vontade. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Por exemplo, ele vai falar sobre pesca artesanal. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Vai. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - É um dos tópicos que eu tenho. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Então, depois da fala dele... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Pode ser? A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Sim, claro. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Então, eu queria me inscrever. O SR. ANDRÉ DE PAULA - Senadora, se a senhora me permitir até concluir, Senador, eu até agradeceria se o senhor fizesse isso, porque o senhor sabe, Senador, que, por exemplo, o Prof. Cristiano Ramalho é um especialista na área dele que, seguramente, Senador, terá melhores condições do que eu para responder as suas perguntas. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Eu estou preocupado tanto com ele quanto com o General Mourão, que representa o Rio Grande do Sul, que acha que é dono de todas as tainhas. (Risos.) O SR. ANDRÉ DE PAULA - Pois não, Senador. Prof. Cristiano. O SR. CRISTIANO WELLINGTON NOBERTO RAMALHO (Para expor.) - Bom dia! Senadora, ao cumprimentá-la, cumprimento todos os Senadores e Senadoras aqui presentes. É uma honra estar aqui, nesta Casa. Eu vou fazer uma exposição objetiva, e aí, caso questões possam emergir, a gente fica aqui à disposição para dar as informações necessárias. Primeiro, quero dizer que a Secretaria Nacional de Pesca Artesanal surge agora com a recriação do ministério. Na antiga estrutura do Ministério da Pesca, ela não existia. E ela passa, portanto, a existir nesse novo modelo de recriação. Então, são quatro ações dentre as várias que a gente destaca aqui para trazer para as Senadoras e os Senadores. Primeiro, dentro do escopo de recriação do PAA, do Pnae, o Ministério da Pesca e Aquicultura está com uma ação voltada aos restaurantes universitários que é chamada RU na Hora do Pescado Artesanal. É todo um conjunto de iniciativas que envolve capacitação técnica, sanitária, de gestão, legal, para que os restaurantes universitários e capacitações oferecidas pelas próprias universidades para que os restaurantes dessas universidades passem a adquirir produtos da pesca artesanal. Então, a gente está começando com um programa piloto. Só em duas universidades, Senadora, o restaurante universitário permite que 10 mil alunos, em sua maioria de baixa renda, possam consumir pescados. Diariamente, 10 mil pessoas da comunidade acadêmica fazem uso do restaurante e do programa piloto que já está sendo implantado lá em Pernambuco. Isso, por um lado, tem a ver com segurança alimentar dentro da própria universidade, como dinamiza a cadeia produtiva da pesca artesanal. Um segundo eixo é a questão do fortalecimento da participação social dentro do ministério. Nós criamos um seminário nacional da pesca, e ele apontou caminhos para melhorar os instrumentos de participação democrática dentro do ministério, inclusive não só para avaliar, planejar, mas também acompanhar a execução de políticas públicas, isso com os atores e atrizes ligados à atividade.
09:00 R	Um terceiro eixo fundamental é reativar e, mais do que isso, melhorar as condições de uma política de extensão pesqueira e assistência técnica. Isso é fundamental e é uma demanda histórica das comunidades pesqueiras, já que a noção de extensão da pesca estava muito subordinada a um tipo de extensão rural que era dada para a agricultura familiar. A pesca artesanal, é claro, em alguns aspectos pode ter semelhanças, mas, em vários outros, tem diferenças. Então há que se ter uma extensão pesqueira que compreenda as dinâmicas que têm a ver com a realidade das comunidades pesqueiras artesanais e que, portanto, devam fazer parte dessas ações. Aí, nessa extensão pesqueira, está incluída a questão da mulher, que é muito cara à senhora, Senadora, juventude, cadeia produtiva, condições de trabalho. Então, tem um conjunto de ações ali que são o eixo dessa extensão, um programa amplo de atendimento a essa demanda histórica e às necessidades, portanto, dessas comunidades. Por último, a gente está realizando o que a gente chama de um encontro sobre culturas pesqueiras artesanais no Brasil, onde estão previstos editais de valorização das identidades culturais dos povos das águas no Brasil, mas, principalmente, o projeto que vai ser criado a partir desse encontro: de buscar transformar a pesca artesanal num patrimônio material e imaterial do povo brasileiro. A gente sabe que, em muitas regiões do Brasil, a identidade dessas comunidades litorâneas também se traduz na identidade das regiões. Então esse é um objetivo importante, porque, a partir disso, você consegue construir um conjunto de políticas que beneficiem e atendam as demandas históricas dessas populações. Esse é um resumo. A gente fica, portanto, aberto aqui para qualquer esclarecimento ou pergunta. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - O.k., vou fazer essa exceção. Se os outros Senadores não se importarem também, mas... É atinente exatamente a isso, Senador? O.k. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC. Para interpelar.) - Quero agradecer e dizer que serei muito objetivo, mas eu acho que qualquer observação que fique faltando o próprio Ministro complementa. Em primeiro lugar, nós temos que reconhecer que a tarefa do Ministro e dos seus colaboradores não é fácil. Durante os oito anos em que eu permaneci na Câmara, de 2011 a 2018, a pesca mudou de lugar sete vezes, e nunca a bagagem foi completa, sempre ficou um pedaço. Toda a parte sanitária ainda é no Ministério da Agricultura, não é assim? Tudo, tudo que disser respeito aos interesses do Brasil... Por exemplo, na questão do atum, que é uma questão à parte... Cotas, tudo isso aí... Possibilidade de vender para a Europa, para a União Europeia... As retaliações que nós já sofremos, tudo isso já é outro departamento. Eu queria falar sobre pesca artesanal. Nós temos um evento no dia 1º de maio: é o dia do início da pesca artesanal da tainha. Isso faz parte da história de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. Em relação ao ano passado - por precaução, porque não tem estudo técnico completo, perdoe-me -, a cota para a pesca artesanal foi reduzida em 60%. Repito, no meu estado, a possibilidade de o pescador artesanal pescar tainha, coisa que ele faz há 150 anos, eu já assisti, aos oito, nove anos de idade, um lanço de...
09:04 R	A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Perdoe-me, em 60%, recurso federal? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Como? A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Recurso proveniente... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Não, a norma é federal e interministerial, é uma portaria. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Foi reduzida quando? No ano passado? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Foi reduzida agora. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Em 60%? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - De 1,1 mil toneladas para 460 toneladas. Vou repetir: só se pode pescar 40% do que se pescou ano passado. Isso vai dar uma encrenca, Ministro, dia 1º de maio vai ter encrenca. E todo mundo sabe disso porque essa história está se repetindo. Em 2014, Portaria nº 445, da então Ministra do Meio Ambiente Izabella, porque foi um dos momentos de muda, não muda, a pesca estava acéfala, não tinha secretário nem ministro, e era mudança de Governo, do mesmo Governo, da Presidente Dilma. Portaria 445, ditada pelo Ministério do Meio Ambiente, num desrespeito inclusive à função da secretaria ou ministério, que nome se dê. Já tivemos dois catarinenses Ministros da Pesca. Eu não vou falar da pesca industrial, em que somos os maiores do Brasil. Nós temos uma planta, uma indústria com 3 mil funcionários, eu não estou falando disso. Então eu queria fazer um apelo, já tenho a garantia de que o Ministro vai nos receber, a bancada de Santa Catarina, mas eu não posso deixar, numa audiência pública, diante do Secretário que cuida da pesca artesanal - portanto, é meu aliado; eu vejo nele meu aliado... Eu tenho uma razoável e histórica convivência, por isso que estou sendo bem objetivo. Não deixe isso acontecer! E, no nosso caso, Ministro, eu gosto muito de ciência, a regulamentação da profissão de oceanógrafo é decorrente de um projeto de lei meu, de 1991, que foi aprovado em 2007. Demorou! Nós temos, na Univale, o segundo curso de Oceanografia do Brasil. Então eu não sou avesso à ciência, mas essa portaria vai nos levar a uma grande confusão. Não estou falando da parte industrial. A parte industrial foi proibida, Ministro, Senadora; a artesanal foi reduzida em 60% e a pesca industrial da tainha foi reduzida em 100% - 100%! Este ano vocês não vão trabalhar. Isso é um negócio. Num Governo que tem sensibilidade para a fome, nós vamos deixar o pescador morrer de fome!
09:08 R	E, do lado industrial, a outra piada é assim: nós temos uma cota de atum - aí eu vou terminar -, aí, os estrangeiros vêm aqui, pescam na nossa costa e exportam para nós porque a nossa cota foi estabelecida. Mas isso é a parte industrial. Eu queria fazer um apelo para, em nome da precaução social e na falta de estudos técnicos insofismáveis e não localizados num pedaço da Lagoa dos Patos, considerando que no ano passado teve uma pesca na Lagoa dos Patos de 4,6mil toneladas. É o dado oficial. Eu não sei se é crível ou não, mas presta atenção. Vocês estão partindo do seguinte princípio. No ano passado, irregularmente, foi pescado dez vezes aquilo que hoje no litoral de Santa Catarina se pode pescar. Então, se isso aí não é uma provocação, eu gostaria de receber uma explicação antes de receber, para terminar, bambu nas costas, que é a expressão que o nosso pescador artesanal usa para quem faz malcriação. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Muito pertinentes as suas considerações. Então, vou deixar a cargo de V. Exas. responderem agora. O SR. ANDRÉ DE PAULA (Para expor.) - Senador, a sua observação, que é toda fundada em dados que existem e que não são suficientes, dá conta do tamanho do nosso desafio de questões que são centrais, fundamentais e que, ao me sentar naquela cadeira, foram colocadas no meu colo. Eu tenho recebido, Senador - independentemente do fórum, mas nós vamos nos encontrar logo na semana seguinte à Páscoa -, já recebi seguramente mais de seis Deputados do Estado de Santa Catarina, todos com a mesma... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - E o Senador também já esteve. Estou falando pela bancada porque eu tenho meus interlocutores, mas eu acho que é o estado que está falando. O SR. ANDRÉ DE PAULA - Inclusive eu, ainda ontem, assinei uma resposta a um ofício que o senhor me dirigiu me fazendo a solicitação dessa agenda e dizendo que a qualquer momento, a qualquer dia que o senhor julgar conveniente, nós teremos muito prazer de juntar toda a equipe técnica para fazer uma avaliação de como essa decisão, que foi tomada, como o senhor disse, de forma interministerial, ocorreu. É realmente um problema grave, com grande repercussão. Eu queria dizer que essa é uma questão que está consumindo muitas energias lá, e nós vamos ter, eu tenho certeza absoluta, uma reunião muito proveitosa porque nós vamos estar ao lado de técnicos. Alguns deles estão até aqui, mas eu não vou antecipar essa discussão porque tem várias questões, mas eu quero dizer que são pessoas que acompanham há muitos anos o caminhar até chegar nesse momento. Mas, Prof. Cristiano, se o senhor quiser completar. O SR. CRISTIANO WELLINGTON NOBERTO RAMALHO (Para expor.) - Senador, primeiro a gente sabe do zelo e da sua atenção com a pesca artesanal. E a sua pergunta, sua indagação e colocação são muito pertinentes. Esse é um tipo de pescaria que constrói grupos sociais. Tem toda uma tradição cultural que se ergue sobre ela; tem todo um elemento do ponto de vista econômico, social importante, mas também do ponto de vista cultural. Ela é uma marca, portanto, dessa região. E isso é muito caro também para o ministério e para todos nós que fazemos... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - A pesca artesanal da tainha, antigamente feita a remo, é considerada a mais sustentável do mundo!
09:12 R	O SR. CRISTIANO WELLINGTON NOBERTO RAMALHO - Sem dúvida! E eu acho que o senhor coloca outra questão fundamental: a partir desse momento ali, um conjunto de redes de solidariedade se erguem, um conjunto de práticas se constrói, com base na tainha, não é? E esse tema é tão caro ao Ministro André de Paula que, cuidadoso inclusive e muito atencioso com esse tema, nós temos aqui conosco dois grandes especialistas que acompanham essa questão da tainha desde que o problema começou a emergir, que é o nosso Diretor, na Secretaria da Pesca, de Territórios de Ordenamento Pesqueiro, o Jocemar, e também da Pesca Industrial, a Sandra. Eles estão aqui presentes, e isso revela, portanto, o cuidado do Ministro André de Paula com a questão, que, sabedor da importância da pesca da tainha, providenciou que eles estivessem aqui presentes para poderem depois dar as explicações necessárias, inclusive recuperando esse histórico e também quais as metodologias utilizadas para que se chegasse a essa questão. Mas só para concluir, viu, Senador, quero dizer que essa situação não foi criada agora, não é? O Ministro André de Paula lembrou bem que ele herdou um conjunto de questões já oriundas de outros anos, não é? Mas aí, mais detalhadamente, tanto o Jocemar como a Sandra podem entrar com mais zelo, cuidado e profundidade no tema. O SR. ANDRÉ DE PAULA - Sabendo da importância dessa questão, eu trouxe os dois, porque nós poderíamos eventualmente até avançar. Mas eu imagino, a menos que o senhor pense de forma diferente, eu imagino que talvez fosse melhor, porque essa vai ser uma longa discussão, a gente fazer esse debate e essa discussão nesse fórum que o senhor sugeriu, com todos os Parlamentares de Santa Catarina, Senadores e Deputados. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - E só ia complementar para V. Exa., agradecendo e dizendo que eu não fiz nenhuma observação temporal. Você fez isso. A portaria é de agora. O SR. ANDRÉ DE PAULA - É isso. Está perfeito. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Mas não foi gerada agora. O SR. ANDRÉ DE PAULA - Perfeito. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Tem um parto, não é? Tem um prazo, prazo de gestação, não é assim? O SR. ANDRÉ DE PAULA - E, Senador, eu... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Elas entendem isso mais do que nós. Mas eu só queria fazer uma observação: como é uma portaria interministerial, eu queria que o senhor nos ajudasse a, num determinado momento, termos a presença da Ministra do Meio Ambiente. Eu já falei com a Secretária de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente. É uma portaria interministerial. Então eu rogo ao senhor que procure uma articulação aí num assunto do Governo, se é o Ministro da Casa Civil, se é... Mas nós vamos ter que conversar. Todos nós iremos lá, tenho certeza, mas temos que conversar com quem decide e, no caso... O SR. ANDRÉ DE PAULA - A decisão. Perfeito, Senador. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Quero lhe dizer o seguinte: nós somos de Santa Catarina, mas sabemos que, no final, a mulher manda mais. O SR. ANDRÉ DE PAULA - Ah, eu também concordo. Eu sou de Pernambuco, mas concordo com o senhor. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Então vamos dar prosseguimento. Já iniciamos com um tema bastante sensível, e o que nos agrada é ver a consciência de V. Exas. em relação a esse problema, para o qual nós vamos buscar juntos uma solução. Muito obrigada. E dando prosseguimento da forma como o senhor... O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Pela ordem, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Pois não. Pela ordem, Senador Zequinha Marinho. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Pela ordem.) - Rapidamente. O Pará e Santa Catarina disputam aí a cabeça do campeonato sempre, não é? Eu estou um pouco afastado do debate, mas eu acho que o que afetou Santa Catarina certamente chegou aqui ao Norte. Então eu gostaria de incluir o Pará no debate que o senhor acaba de dizer que é importante fazermos com a bancada, para que possamos analisar. Eu tenho alguns questionamentos com relação a isso também, mas eu aguardo a oportunidade. E a gente quer participar, Presidente. Penso que o nosso estado representa um lado da economia muito importante e que pode avançar, desde que a gente não o segure. Muito obrigado.
09:16 R	A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Agora, com a palavra o Ministro, para dar prosseguimento, da forma como bem idealizou. O SR. ANDRÉ DE PAULA (Para expor.) - Eu gostaria de chamar a Secretária Substituta da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa, Valdimere Ferreira, se puder. Pronto, já está aqui. Professor, o senhor está liberado. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Obrigada, Prof. Cristiano. A SRA. VALDIMERE FERREIRA (Para expor.) - Bom dia a todos! Obrigada, Ministro, obrigada a todos. Como oceanógrafa, gostaria de agradecer ao Senador Esperidião por toda a força que tem dado à categoria, à profissão, uma profissão nova, relativamente nova. Enfim, hoje estou como substituta na Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa. Quero apresentar quatro grandes ações e programas, dentro do ministério, previstos e já tratados, já começados, para 2023-2026. Primeiramente, o complexo e o processo de recadastramento e cadastramento do pescador profissional, o conhecido RGP - Pescador, está em andamento, e o ministério visa a já ter ações para dar celeridade, para dar mais segurança ao processo, com melhorias do sistema e revisão, atualização, da matriz jurídica. Para isso, a gente tem várias ações, inclusive, nesta semana, várias ocorrendo no Brasil, que é o atendimento nos estados, os mutirões que estão ocorrendo na Bahia e no Rio Grande do Sul; o lançamento do Programa Pescador e Pescadora Legal, previsto para os próximos dias, para levar atendimento a áreas mais remotas, de difícil acesso, com sinal de internet mais limitado, em parceria com outras instituições que têm procurado o ministério como, por exemplo, na Amazônia, a gente tem ilhas no Rio de Janeiro que estão procurando esse trabalho. A gente vai se organizar para executá-lo. Também está já em processo de criação um grupo de trabalho RGP com as entidades, com a sociedade, para discutir melhorias no processo, como falei, na legislação, nos critérios, nas medidas, no sistema e no atendimento. O segundo ponto é a retomada da estatística pesqueira. É um assunto que é caro ao Brasil, por não tê-la agora, foi interrompida desde 2011, efetivamente. A gente está no processo de retomada. Temos já uma equipe formada, como disse o Ministro. Temos um departamento voltado para isso, de estatística, dentro da secretaria, com pessoas que já trabalham em outras iniciativas que há no Sul, por exemplo, do Pmap, no Rio de Janeiro também. Então, todo esse aprendizado vai enriquecer o trabalho do ministério. Essa estatística, como foi muito falado aqui na questão da tainha, é para gerar dados, discutir propostas, tomadas de decisão para os recursos pesqueiros. Para isso, a gente tem vários projetos.
09:20 R	E se está fazendo, já, o levantamento de todas as iniciativas que têm no Brasil. A gente tem iniciativas de estatísticas regionalizadas, pontuais e vamos agregar, fazer parcerias com universidades, com entidades, com a iniciativa privada, para formar um grande grupo para fomentar e melhorar e crescer a estatística, porque isso vai gerar dados, vai gerar subsídios para o país tomar decisões para sua política interna e para sua política externa. Outro ponto crucial: modernização dos sistemas. Agora, já estamos... Na pesca, a gente tem que avançar muito mais na questão da velocidade, da celeridade dos serviços. A gente tem o SisRGP, a gente tem também um programa de rastreamento das embarcações, o conhecido Preps. Esse Preps, faço um adendo, é um programa nacional que é compartilhado com a Marinha do Brasil e o Ministério do Meio Ambiente. Já temos agenda para ser retomado, para se revisar o sistema em si e a matriz jurídica, que tem toda a estrutura de funcionamento. E outros sistemas também. A gente também tem o RGP de embarcação que já está sendo desenvolvido pela equipe de tecnologia. Temos o da pesca amadora. Temos a RGP do aquicultor. Como eles falam, estão já na esteira, estão sendo desenvolvidos. E há outros previstos, à medida que a gente vai tendo mais mão de obra e implementando. Um outro grande sistema que eu gostaria de destacar, porque é a primeira vez que o Brasil vai tê-lo, é o Sistema de Mapa de Bordo. O Mapa de Bordo é um documento que, por exemplo, a frota do pargo ali, do Pará, todas as embarcações são obrigadas a entregar, a declarar a sua produção, a dos atuns acima de dez metros. Então, você vai ter a tainha, vai ter várias pescarias que têm obrigatoriedade. E, até então, a gente tem... É entregue na superintendência, é feito por peticionamento eletrônico ou enviado pelo formulário eletrônico do mapa. Agora a gente vai ter um sistema, unificando essa entrada - vai ser lançado ainda este mês -, criado pela equipe da tecnologia do mapa, em parceria agora com o MPA, e a gente vai canalizar a entrada e disponibilizar, de forma mais célere, essa informação e o acompanhamento pelo usuário também, pelo setor, pela ciência, pelo campo político. Ele vai estar aberto e disponível, tá? E o quarto eixo para destacar é o fortalecimento da gestão. Vale falar que esse fortalecimento é a integração de todas as bases, todas as frentes para os recursos pesqueiros: pesquisa; discussão com a sociedade; discussão com os tomadores de decisão no Legislativo e no Executivo, porque as normas são caras para todos; ampliação de parcerias. E o mais importante é que, de tudo isso - a gente vai verificar ao longo das apresentações das outras secretarias, e como já foi feito pelo Prof. Ramalho -, o fim é ter dados, ter informação para se sentar à mesa e tomar a decisão mais coerente, a mais sustentável possível para dar crescimento para a atividade pesqueira e aquícola. Obrigada. A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT) - Pela ordem, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Pela ordem, Senadora Margareth Buzetti. A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT) - Eu acho que tenho duas perguntas que se referem a ela. A gente... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Tá bom. A senhora é a primeira, realmente, aqui na lista de inscrição. Então, assim, se a senhora, se os outros Senadores também não se incomodarem, porque a ideia inicial era esperar todos falarem, mas se... Está o.k.? Se já resolve e já sana as suas dúvidas...
09:24 R	A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT) - É, porque, daí, ela consegue... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - ... seria importante. A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT) - Seria importante ela me responder. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - O.k.! Então, com a palavra, Senadora. A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT. Para interpelar.) - São duas perguntas: Em relatório de 2022, que avalia a política pesqueira do Brasil, a organização não governamental Oceana considera que a pesca do Brasil se encontra em uma situação preocupante e constata que apenas uma proporção íntima dos estoques pesqueiros marinhos explorados no Brasil tem tido a sua abundância avaliada cientificamente, relegando a gestão das pescarias a uma situação de absoluto desconhecimento quanto ao estado real dos recursos explorados. Entre os fatores que contribuem para essa situação, o relatório aponta para a instabilidade institucional, carência de instrumentos de planejamento, cobertura insuficiente dos mecanismos de monitoramento pesqueiro, precariedade no ordenamento das pescarias e falta de transparência na divulgação de dados e nos processos de tomadas de decisão. Diante disso, gostaria de perguntar: os recursos humanos e orçamentários de que atualmente dispõe o Ministério são suficientes para o enfrentamento desse desafio? Segundo, o Ministério buscará atuação articulado com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar para a geração de tecnologias para aquicultura e para sua difusão por meio de redes de Ater? Seriam essas as perguntas. A SRA. VALDIMERE FERREIRA (Para expor.) - Obrigada, Senadora. Sim para a primeira questão, de recursos humanos e orçamentários. Recursos a gente tem. Estão limitados para todos, mas temos recursos. Mas a avaliação e o cuidado de aplicação desses recursos exatamente naquelas maiores necessidades hoje. A nossa equipe é formada pelo MPA como um todo, pessoas que têm conhecimento, que vieram da pesca, da aquicultura e que têm compatibilidade para trabalhar nesses assuntos, nesses temas, que precisam realmente, como eu falei, ser ordenados. A gente tem recursos que ainda precisam ser ordenados, quero dizer, como pescar, onde pescar. A gente precisa ampliar o monitoramento, porque o Estado diz: "Você pesca, mas eu o monitoro para ter essa informação, para eu subsidiar a tomada de decisão e dar transparência a essas informações". Os sistemas, principalmente o trabalho da equipe do MPA, são para dar o que a gente tiver de dados... Sexta-feira, a gente vai divulgar, por exemplo, o Painel do Pargo. São dados de produção do ano anterior. Então, há toda uma força tarefa dentro do Ministério digitando, digitalizando, analisando esses dados, que serão disponibilizados. Desde 2019 - a norma é de 2018 -, eles têm até 31 de março para serem disponibilizados. A gente teve também já outras iniciativas, como a do caranguejo, da declaração de estoque. A gente tem da tainha também. O SisTainha é disponibilizado. A gente tem os dados dos atuns, mas, claro, a gente precisa avançar em muitos recursos para que esses dados estejam disponíveis para toda a sociedade. O SR. ANDRÉ DE PAULA (Para expor.) - De forma complementar, esse é um dos fatores que deixam mais evidente a importância dessa relação entre o Ministério e o Congresso Nacional.
09:28 R	O Ministério foi recriado e nós temos dificuldades, isso foi feito quase no final do ano passado. A nossa participação orçamentária ainda está muito aquém do que nós gostaríamos de ter, mesmo levando em conta todas as dificuldades e limitações que o país tem, mas é evidente que eu tenho um otimismo muito grande, por isso estou muito feliz de estar aqui e também pela condição de quem esteve, por seis mandatos, na Câmara dos Deputados. Eu tenho muito otimismo de que nós possamos, ao longo deste ano, com a nossa equipe, num contato direto com os Parlamentares, com as Lideranças, trabalhar para que a gente possa avançar nessa questão do orçamento, que, sem dúvida, é central para que a gente possa ter instrumentos que são muito importantes. Eu sei que, por exemplo, o Senador Seif acabou de chegar e imagino que ele tenha passado pelo que eu estou passando. Quase todas as vezes que eu recebo entidades, Parlamentares, Governadores, a gente se depara com algo que já ouvimos hoje aqui. O Senador Esperidião Amin, quando falou da questão da tainha, em duas oportunidades ele mencionou números, mas ele fez questão de ter a cautela de dizer que esses números, muitas vezes, não estão atualizados e que, às vezes, não correspondem à realidade, porque esse é um desafio, e a posição estratégica dessa secretaria é essa, nós precisamos avançar do ponto de vista da estrutura de que dispomos de pessoal e tecnologia, e aí vem a questão orçamentária, para que nós possamos sair das trevas, porque trabalhar sem números nos quais a gente possa confiar é trabalhar de alguma forma cega. Então, eu acho que esse é um grande desafio, Senadora. A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT) - E a questão da Embrapa, da Embrapa e do MDA, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. A SRA. VALDIMERE FERREIRA - Isso, parcerias. A Embrapa, então, é o experto no assunto. A gente tem várias formas de fazer parcerias. A discussão é uma reunião, mas pode ser uma coisa consolidada e a gente está buscando diversos instrumentos, acordos de cooperação, dentro de fóruns interministeriais, porque na Esplanada existem muitos, principalmente os liderados pelo Ministério da Defesa, ali no âmbito da Cirm, a gente está em todos esses fóruns e todos esses ministérios estão onde a gente... Os ministérios apresentam suas demandas, discutem parcerias, levam os problemas dos seus usuários e a Embrapa é um parceiro estratégico, tem tecnologia, tem mão de obra, tem conhecimento, e a gente está construindo essas parcerias com essas instituições. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Muito obrigada, Valdimere Ferreira, pelas suas explanações. Agora devolvo ao Ministro para que dê sequência. O SR. ANDRÉ DE PAULA - Por gentileza, Tereza. A Secretária Nacional de Aquicultura Tereza Nelma. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Só um minutinho, Tereza. O Senador Esperidião Amin tem uma pergunta ainda. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC. Para interpelar.) - A minha pergunta é exatamente sobre a sua tarefa. Pelo que eu entendo, eu tive que sair para ir até a CRE, já cumpri a minha tarefa lá, por isso peço desculpas, mas, enquanto alguns foram lá assistir à apresentação sobre a âncora fiscal, eu expliquei que a minha âncora já estava apoitada aqui. A minha dúvida é exatamente sobre a necessidade de o Congresso apoiar, e eu pessoalmente quero defender muito isso, mas vou fazer uma recapitulação. Quando - eu não sei se era Secretário ou Ministro da Pesca - era o Helder Barbalho, dois nomes não me saem da cabeça. Ele levou como um dos seus assessores... Nem sei se está aqui, porque eu não... O Batuta está aqui? (Pausa.)
09:32 R	Tinha um técnico chamado Batuta. Battuta é o nome de um grande almirante árabe, nascido em Gaza, e é o nome do estádio, lá no Marrocos, onde o Brasil não foi bem-sucedido na semana passada. É Ibn Battuta, quer dizer: filho do Battuta. E o outro, que era lá de Itajaí - certamente o Senador conhece -, é Roberto Valdés, professor da Univale. O ministro expôs para nós uma coisa que foi muito bem... Eu gravei isto: de 2015, 2016 para cá, como é que se desenvolveria o monitoramento no litoral brasileiro e até em águas internas, sempre escorado num trabalho técnico. Por isso que eu mencionei o curso de oceanografia e tantos outros. Hoje, eu não posso falar sobre o Brasil. Sei que o Estado do Pará, enfim, o nosso litoral, onde a nossa pesca, de um modo geral, é extraordinário. Eu recebi hoje - não sei se vocês viram - no TikTok uma pesca embaixo da folhagem do rio. O sujeito vai lá e pega o peixe deste tamanho com a mão! Nós tínhamos no Rio Ratones, em Florianópolis, batia com o remo... Então, são lendas e verdades. Todo pescador é um pouco exagerado, não é? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Principalmente. Quando algemaram um, algemaram... Olha, os olhos do peixe eram deste tamanho... (Risos.) Sempre dá um jeito de exagerar. A minha pergunta é a seguinte: qual é a âncora técnico-científica que existe hoje? O que o senhor acha que nós devemos prover, em termos de recursos, ministro, para que se desenvolva? No Pará, que é um país, ontem eu vi fotos de novas ilhas em torno da Ilha do Marajó - isso não existia na nossa geografia - com aqueles sulcos de rio, entre Belém e Macapá, quantas ilhas novas apareceram ali? (Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Mil ilhas, mil ilhas! Então, a pesca é uma coisa de uma diversificação espetacular, extraordinária. A minha pergunta é esta: como é que a senhora vislumbra termos esse apoio técnico-científico - se possível apoiado pela academia, ou seja, por universidades? Nós tivemos o segundo curso de oceanografia em Santa Catarina, mas hoje existem vários cursos sobre o mar, sobre o mar profundo, além dos 300 metros, dos 600 metros. (Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Eu queria, se já falou, nos desse pelo menos um esboço desse aparato técnico que nós podemos ter para, monitorando, pesquisando, caminharmos no sentido da sustentabilidade inteligente, e não baseado em precaução e cautela, como geralmente temos adotado. Geralmente temos adotado a cautela, que é uma maneira delicada de dizer "eu não sei"; ou seja, a ignorância, que é o nome certo, me leva a uma cautela inadequada, que pode ser demais e pode ser de menos. Esse é o meu pedido de informação, que acho que é pertinente à sua área.
09:36 R	A SRA. VALDIMERE FERREIRA - Obrigada, Senador. Aproveito para reiterar meu agradecimento, no início da minha fala. Eu sou oceanógrafa da Universidade Federal do Pará e agradeço todo o apoio dado à profissão. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC. Fora do microfone.) - Levou 16 anos para ser aprovada a regulamentação. A SRA. VALDIMERE FERREIRA (Para expor.) - Pois é, e cá estamos. A questão do monitoramento, Senador, é muito desafiadora, mas imprescindível para a tomada de decisão. Então, a gente tem um continente - digamos - o Brasil, pesca nas bacias, pesca na costa, recursos altamente migratórios, recursos mais do Brasil, recursos que são exportados, recursos que são consumidos internamente, formas de capturá-los, de comercializá-los, de diferentes maneiras. Então, você muda de porto e já tem uma forma de pescar, já tem outro valor dado, cultural, social e econômico. Então, são muitos desafios. A gente tem isso em mente, mas tem que ter planejamento, para que a aplicação do recurso público, humano, e o conhecimento venha a gerar informação que dê para uma tomada de decisão, como você falou, o mais assertiva possível. No MPA a gente está ampliando as parcerias, porque também o Governo nunca vai conseguir sozinho, e os principais parceiros serão as universidades e as comunidades. Uma coisa importante que tem que se destacar no Brasil é que a informação gerada tem que voltar como um produto produtivo para a sociedade, que ele não se sinta só obrigado a declarar porque senão ele vai perder a licença, ele vai ser multado; não, porque aquilo vai gerar uma informação para o desenvolvimento da sua atividade, para a valoração do seu recurso, para o reconhecimento da sua atividade e da sua comunidade. Então, a gente tem já mapeados vários recursos que são estratégicos. Em alguns ambientes, algumas bacias, algumas lagoas - por exemplo, Lagoa dos Patos -, a gente precisa fortalecer esse monitoramento que o senhor citou. A tecnologia está aliada a essa forma, então a gente está fazendo todo um desenho, e provavelmente, se o Ministro também assim entender, vamos apresentar para o Senado, porque a gente vai buscar parcerias nos estados. Vocês representam o setor produtivo, o pescador, o aquicultor. Se está validado, se dá para melhorar... E vai precisar também, claro, de recurso orçamentário. Mas depois que a gente fizer um desenho, tiver tecnologia pensada, mão de obra, a gente apresenta, para que tenha um planejamento da aplicação, principalmente da mão de obra e recurso ótimo. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Por exemplo, eu acho que é indispensável que a Comissão de Agricultura destine uma emenda de comissão para isso. Por exemplo. Eu sou membro suplente aqui, não sei se você é titular. Eu acho que essa é uma responsabilidade que nós temos que assumir o mais rapidamente possível, que dê sustentabilidade para esse trabalho também. Não adianta fazer uma bolha e criar dinheiro para um ano. A SRA. VALDIMERE FERREIRA - Isso. Que seja duradouro. A gente já tem propostas para algumas bacias, caso alguém queira conhecer. A gente já tem propostas. E a do Sul, inclusive. Podemos apresentar quando... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Segundo lugar, Zequinha. A SRA. VALDIMERE FERREIRA - O Pará a gente também tem um... (Fora do microfone.)
09:40 R	A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Satisfeito, Senador? (Fora do microfone.) Obrigada, Valdimere. Secretária Tereza Nelma, seja bem-vinda também. A SRA. TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES (Para expor.) - Sras. Senadoras e Srs. Senadores aqui presentes, quero mandar aqui um abraço para minha amiga Angela Amin, pois nós fomos colegas no Parlamento, como Deputadas Federais e fizemos ótimas parcerias, Sr. Senador. Nós estamos à frente da aquicultura. A aquicultura, como todos sabemos, é a criação ou o cultivo de organismo aquáticos, o peixe, o molusco e assim por diante. Para isso, nós estamos decididos a investir em quatro ações, entre elas, primeiro, aprimorar a concessão das águas da União. Nós precisamos fazer com que haja menos burocracia, que haja uma melhor interlocução entre as partes envolvidas, a Marinha, a SPU e assim por diante, para que a gente tenha, num tempo mais rápido, essas concessões, porque, imaginem vocês: há pessoas esperando há cinco anos, quatro anos, dois anos, três anos por uma concessão de água da União. E nós precisamos fazer com que isso seja agilizado, porque gera renda, gera economia. Uma segunda ação, um segundo programa nosso é o Pró-Aqui. A Secretaria Nacional de Aquicultura elaborou o Plano Nacional de Desenvolvimento da Aquicultura para dez anos. E nós elencamos, selecionamos as principais ações. Quais são as principais dificuldades que nós temos na aquicultura do Brasil? Assistência técnica; capacitação; orientação aos produtores; uma linha de crédito, para que seja viabilizado o acesso aos aquicultores. E precisamos fazer com que a aquicultura do nosso país tenha um crescimento e uma visibilidade maior. Nós também temos uma outra ação. Aí nós vamos precisar do Senado, do Congresso, Sra. Senadora Soraya Thronicke, meu cumprimento a você. Trata-se da equidade na tributação da ração. Nós precisamos - aí eu faço um apelo a todos os Senadores, a esta Casa, para que olhem com atenção. Hoje, a ração no custo da produção da aquicultura é mais de 70%. Então, é impossível. Então, nós fazemos esse apelo a esta Casa. O PL 5.965 já está em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2019, e nós queremos que, quando for aprovado lá, esta Casa também tenha esse mesmo olhar, porque hoje, no nosso país, os suínos e as aves já têm essa dedução. E nós precisamos no pescado também. Por último, nós precisamos realizar o censo da aquicultura do Brasil. Imagine, Sra. Senadora, que foi em 2018 o último censo da aquicultura.
09:44 R	Então nós precisamos de dados para investimento, porque a aquicultura clama por isso no nosso país. Nós temos, como o Sr. Ministro, na sua fala, colocou a extensão do nosso país na área costeira; 85% da população brasileira mora na área litorânea. Então nós precisamos investir, porque, eu digo sempre, que a aquicultura é o futuro. Para isso nós estamos fazendo uma articulação dentro do próprio Ministério com a Secretaria de Pesquisa e Monitoramento do nosso Ministério, para que a gente chegue, tão logo, ao IBGE, que é o órgão competente para fazer o censo. E eu espero, Sra. Senadora Soraya, que este ano, para o ano de 2024, a gente tenha esse censo e tenhamos muito mais dados para fazer investimentos no nosso país. Vejam, na aquicultura do nosso país, nós temos tudo para ser um dos primeiros do mundo. Nós precisamos acreditar e investir no futuro e na tecnologia. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Muito obrigada, Secretária, pelas suas pertinentes considerações. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Só queria fazer um comentário. Pensei que a senhora ia falar, especificamente, da ostricultura, para dar uma colher de chá para Santa Catarina, que não foi lembrada ainda nesta reunião. A SRA. TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES - Olha, eu quero dizer que... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - São 90%, das ostras do Brasil, 92% ... (Manifestação da plateia.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Santa Catarina, tem que providenciar um belo almoço para nós. Patrocinar, ué... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Olha, se for resolvido o da tainha vai ter festa. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Vai ter festa. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Senadora, só para fazer menção, Ministro André de Paula e Tereza, nós temos três Senadores catarinenses aqui. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Sim. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - A Senadora, que é nascida em Santa Catarina, embora seja pelo Mato Grosso hoje... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC. Fora do microfone.) - É preciso concórdia... O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Concórdia. O Seif e também o Esperidião. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Sim. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para interpelar.) - Só para colocar, Dra. Tereza, já há um tempo nós trabalhamos isso aí, Senadora Soraya, e nós temos que agilizar esse processo. Está parado na Câmara há muito tempo. Na Câmara, ainda, trabalhei esse assunto como Deputado, com o Nishimori... Esse assunto ali. André, é um compromisso nosso de nos somarmos a essa iniciativa, porque afinal as outras rações já foram isentas e nós ainda não tiramos... O suíno foi, o frango foi, o boi foi, e nós não conseguimos tirar a ração de peixe. Estamos junto nessa empreitada. A SRA. TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES (Para expor.) - Eu acredito que, fazendo esse trabalho para conseguir essa equidade, Sr. Senador, nós vamos dar um grande passo para a aquicultura do nosso país. E responder para o senhor, Senador Esperidião, que realmente Santa Catarina está de parabéns com a aquicultura. Nós temos lá a associação das mulheres da aquicultura, que nós conhecemos e estamos sempre trabalhando junto. E, muito interessante, nós temos o grupo, Senadora Soraya, de mulheres da arquicultura do país, em que nós temos verdadeiras pesquisadoras. Esta semana o Sr. Ministro recebeu, junto comigo, uma aquicultora trazendo um artesanato dos resíduos da ostra, com resina. Um trabalho de qualidade, para exportação.
09:48 R	Então, eu faço esse grande apelo no sentido de que nós precisamos de investimento para a aquicultura do país. Eu acredito, sim, que a aquicultura vai fazer uma grande diferença na economia do nosso país. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Obrigada, Secretária. Antes de lhe devolver a palavra, Ministro, só lembrar... Onde está a Ana Paula? Onde está a FPA? A presença da FPA (Frente Parlamentar do Agro) aqui. Vamos colocar na pauta, por favor, as cobranças dos projetos de lei que tramitam na Comissão de Agricultura ou tramitam na Câmara. Não sei se já passaram pela Comissão e dependem de alguma outra, mas que se dê prioridade para essa para equalizar o PIS-Cofins, que já foi retirado dos suínos e das aves e precisa ser retirado da aquicultura, por favor. Coloquem na pauta de vocês. Muito obrigada. O SR. ANDRÉ DE PAULA (Para expor.) - Por gentileza, a última secretaria finalística, a Secretaria Nacional da Pesca Industrial, Helinton José Rocha. Eu quero fazer apenas menção, Senador Heinze, que em duas intervenções que eu ouvi aqui eu já saio muito feliz. A primeira foi do Senador Amin fazendo uma sugestão e se comprometendo a defender uma emenda de Comissão para apoiar a questão do monitoramento no ministério, para que nós possamos ter números mais fidedignos e possamos avançar nessa questão. E a segunda é a sua, que é determinante, porque eu tenho o convencimento de que, se nós conseguirmos, como a Presidente acaba de falar, essa isonomia tributária, nós vamos contar a história da aquicultura no país em dois momentos, antes e depois de aprovar esse projeto. Como V. Exa. se dispõe e aqui manifestou disposto a defender esse projeto, eu saio daqui muito otimista e agradeço muito ao senhor por esse apoio. A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT) - Pela ordem. Só um minutinho. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Pela ordem, Senadora. A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT. Pela ordem.) - Soraya, nós somos do Mato Grosso do Sul, Mato Grosso. Lá começou a pesca esportiva, que é forte, que fomenta o turismo e tudo isso. Hoje nós temos um grave problema com a pesca, que é a população de jacarés nas nossas bacias. Isso é uma coisa assim assustadora, que, ao meu ver, isso é um entendimento meu, deveria ser liberada a caça ao jacaré de uma forma sustentável. O que está acontecendo? Eles estão comendo os peixes, gente. A população de jacaré é uma coisa assustadora, quando a gente vai para Poconé, para dar uma olhada lá. Então, esse é um grave problema que nós temos no nosso Pantanal. É só um registro aqui. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - De repente, vocês poderão nos responder sobre isso, Ministro. O SR. HELINTON JOSÉ ROCHA (Para expor.) - Bom dia a todos! Presidente Soraya, é uma honra estar aqui. Eu servi 22 anos no Mato Grosso do Sul. Conheço bem a realidade do Pantanal, onde eu fui criado. E essa pergunta pode iniciar a minha fala aqui. Há uma vontade de fazer um plano nacional, está no nosso plano estratégico e está sob orientação do Ministro André de Paula, um plano nacional de desenvolvimento da pesca amadora e esportiva. É uma oportunidade para as nossas regiões e para o Brasil todo resgatar aquela coisa do pescar, que vem de todos nós. Os portugueses são grandes pescadores, os espanhóis, os índios, todos os povos que viveram aqui nos tempos antigos eram pescadores, e isso traz uma força de carinho com a natureza. Desenvolver essa cultura no jovem é muito importante dentro de uma ótica racional da pesca.
09:52 R	Então, o manejo de determinadas espécies pode trazer um desequilíbrio de outras, e, no caso do jacaré, inclusive no Norte também... O jacaré-açu é um jacaré que compete em alimentos com o pirarucu, e aí, quando você controla bem o pirarucu, explode a população de jacaré-açu, causando acidentes de vidas lá, porque não é aquele jacarezinho simpático do Pantanal, mas um bicho de quatro metros de comprimento. O Senador Marinho conhece muito bem essa realidade lá. Bom, então, essa é uma parte importante de trazer essa visada, do olhar que o mundo tem para a pesca. A pesca precisa ser melhor, como o Ministro destacou, em todos os sentidos, melhor economicamente até para a indústria. Nós estamos na... O elo que nós trabalhamos é exatamente na cadeia de custódia da indústria da pesca, que precisa ser valorizada, precisa contar com mais competitividade. As nossas indústrias todas hoje atravessam uma situação complicada, porque os custos de produção se elevaram e, na gôndola do supermercado, a população não teve mais dinheiro para comprar muito mais peixe. Então, há uma prensa. E esse ordenamento pela demanda vem da abertura da exportação. A exportação para a Europa, que é um cume em que nós precisamos mirar, porque é um mercado referencial para o mundo todo... Faz cinco anos que o Brasil está fora do mercado europeu, por razões muito severas, e em relação a algumas nós temos que fazer a nossa lição de casa e promover a pesca com origem legalizada, e a nossa secretaria certifica a origem legal do pescado, certifica a higiene e a sanidade da nossa frota... Nossa frota cadastrada é de 24 mil barcos, que precisam e podem melhorar para atrair o jovem a essa atividade. Nós só vamos ter sustentabilidade se o jovem se interessar, se a mulher se interessar pela pesca, em condições ergonômicas melhores. Então, a pergunta que o Senador Esperidião Amin dedicou, nós precisamos vencer um pedaço. Sempre o não saber será maior que o saber. Nós temos que ter a humildade de fazer essa referência. Mas nós temos que avançar um pouco mais, estruturando redes, e, por isso, esse projeto do restaurante universitário com peixe é para botar mesmo a população universitária diante do problema higiênico-sanitário, os problemas dos bivalves, os problemas dos pescados, que precisam ir para a mesa com segurança. O consumidor não pode desconfiar do que tem no prato. E o consumidor está valorizando cada dia mais o pescado. Olhem o espaço que as gôndolas dos supermercados têm dedicado ao pescado congelado, ao pescado fresco! Em todas as grandes redes nós temos de peixes crus. Na minha geração, eu jogava beisebol. Eu era um bicho esquisito porque eu comia peixe cru. Hoje, todo mundo come peixe cru, e todas as redes em todos os shoppings, em todas as praças de alimentação lá está o peixe cru, comendo o nosso salmão importado do Chile. Que bom que temos a nossa tilápia sendo valorizada junto com ele, porque ninguém senta à mesa para comer sushi ou sashimi com uma espécie só. Então o salmão abre a porta, vem a tilápia... Então, tem espaço para a aquicultura, tem espaço para um peixe de boa origem, com higiene e sanidade garantidas. Para isso nós estamos trabalhando com protocolos de boas práticas. As grandes certificadoras atendem o mercado. O Governo precisa falar o que são boas práticas na pesca, o que são boas práticas higiênico-sanitárias no barco. Então nós precisamos muito do apoio do Parlamento, Senador, no sentido de fortalecer esse projeto, que é muito desafiador, muito desafiador. Eu tenho 40 anos de Mapa e não conheço uma proteína que tenha o potencial de crescimento que tem o pescado.
09:56 R	É por isso que nós estamos aqui e vamos trabalhar pela abertura do mercado europeu como uma meta importante, porque ela dá referência aos outros, mas nós já estamos no mercado norte-americano: duas semanas atrás, a costeleta de tambaqui ganhou o primeiro lugar de comida de food service nos Estados Unidos, em Boston, num concurso de altíssimo nível. O mundo quer o sabor do peixe brasileiro, o sabor do peixe amazônico, dos nossos moluscos, de todas as coisas, porque lá salmão defumado todo mundo tem. Os nossos peixes desafiam o paladar dos grandes gastrônomos. Então nós precisamos incluir isso e também incluir o peixe na merenda escolar. Nós estamos fazendo um projeto-piloto na região de Curitiba, com trinta e poucos municípios, junto com o Ministério da Agricultura, no sentido de fazer... O Sisman já está instalado, e a frota do Paraná vai ser um piloto que queremos esparramar pelo Brasil. O reitor da Universidade da Grande Dourados deverá estar aqui lá pelo dia 17. Nós temos um projeto-piloto para abastecer com a aquicultura do projeto do Itamaraty a Prefeitura de Ponta Porã, que quer comprar, mas precisa de conformidade. Uma prefeitura não pode comprar um produto sem que ele passe pelo mínimo que a legislação exige. E nós temos que simplificar essa legislação, porque ela não foi feita para isso. Essa legislação foi copiada e colada para uma realidade diferente daquela da pesca na região continental, na região continental da Amazônia. Nossa legislação é muito marítima, e a realidade de quem faz a captura do pirarucu não é contemplada pela nossa legislação. Nós estamos tentando... E aí o Governo do Amazonas está estendendo a mão com uma estrutura técnica de engenheiros de pesca parruda. Eles criaram uma estrutura técnica bacana lá, financiada parcialmente pela Suframa, com uma parte de inovação, e tem startups fazendo coisas incríveis, como o pirarucu defumado, que é uma coisa que... Se a costeleta de tambaqui, com todo respeito, ganhou prêmio, o pirarucu defumado vai ser uma lavada! Nós precisamos fazer com que o mundo conheça a nossa pesca e precisamos honrar nossos compromissos históricos, de um povo que pegava bacalhau e pega até hoje. O bacalhau e o português têm até um certo problema, porque um pega o outro o tempo todo, não é? E o nosso índio é um pescador; os nossos bandeirantes entraram não foi comendo outra carne, foi a pesca.
10:00 R	Então eu acho que nós temos um dever histórico de restaurar este país aquático que nós temos. Tem gente que chama de planeta água, se é um planeta água, o Brasil também é um continente de água, e nós temos que valorizar isso e aprender com as experiências que vocês têm. O Senador Seif tanto batalhou por isso, eu sou testemunha disso. É isso. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sra. Senadora Soraya, pela ordem, por gentileza. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Pela ordem, Senador Jorge Seif. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para interpelar.) - Quero primeiramente agradecer ao Ministro André de Paula por ter aceitado o nosso convite, quero saudar o Secretário Helinton José Rocha. Secretário, o senhor hoje representa a pesca industrial, atividade que eu realizo desde os 12 anos de idade. Então hoje o senhor é a autoridade máxima na questão da pesca industrial, o senhor hoje representa as nossas embarcações industriais, especialmente na cidade de Itajaí, que é uma cidade que aglutina o maior número de embarcações industriais. O que acontece é que, ao longo do tempo, ao longo da história, nós tivemos uma vitimização dos pescadores artesanais e uma criminalização da pesca industrial. Eu vivi isso na pele. O pescador é pescador em qualquer modalidade, tem família, vive da água, seja da água doce, seja da água salgada. E um dos grandes problemas da pesca, Secretário, é realmente a falta de estatística. Por exemplo, a Portaria 445, Ministro André, data de 2014, com previsão de revisão de cinco em cinco anos, o que não ocorreu. E o que nós vemos, enquanto produtores rurais, enquanto pescadores industriais, é que a cada ano se incluem mais peixes proibidos, se proíbe mais, sem a devida pesquisa, sem o devido monitoramento, sem a devida estatística. Para que haja pelo menos direito ao contraditório, a última pesquisa dos nossos recursos hídricos e da nossa biota, da nossa biologia, foi na Revise, lá na década de 90, pela Marinha, e nós conseguimos evoluir, nos últimos quatro anos, sob a gestão do Presidente Bolsonaro, e isso para mim é muito caro, até porque daqui a oito anos eu não sei se vou continuar nesta Casa ou voltar para a beira do cais. Então, o trabalho do senhor, nós torcemos pelo trabalho do senhor e do Ministro André. Minha pergunta objetiva é sobre o Preps, o senhor sabe, o programa de rastreamento. Nós contamos com um número muito pequeno de embarcações rastreadas, estávamos fazendo um esforço muito grande para aumentar o número de rastreamento. Os pescadores, Ministro André, muitas vezes não gostam, acham que é tornozeleira eletrônica, etc., mas o que o pescador de todo Brasil que está nos prestigiando, está nos assistindo, tem que entender é que, justamente, se nós controlarmos as áreas de pesca e tivermos uma estatística correspondente à realidade de pesca no Brasil, nós vamos parar de sofrer as acusações das ONGs e do próprio Ministério do Meio Ambiente, que tem uma força muito maior, um apelo muito maior. Então eu quero saber do senhor, primeiramente: quais são os esforços para aumentar o número de embarcações rastreáveis? A segunda pergunta: como é que está a questão iniciada por nós, em nossa gestão, da ampliação dos mapas de bordo? Porque, quanto mais informações nós coletarmos, não ficaremos nas mãos de ONGs para saber qual é...
10:04 R	Não podemos, enquanto Governo - o senhor é Governo; eu sou Governo -, terceirizar a nossa responsabilidade de coletar dados. Temos que envolver Marinha do Brasil, temos que envolver Ministério da Pesca, temos que envolver emendas aqui desta Casa. E eu sou parceiro disso com certeza, conversei pessoalmente com o Ministro André. Mas que esforços estão sendo realizados para que esses programas sejam amplificados? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC. Para interpelar.) - Só na esteira. Eu tinha falado muito brevemente sobre a questão industrial, então eu complemento o que disse o Senador Seif. Complemento com o caso específico do atum. Nós não conseguimos aumentar a nossa cota, e o que se sabe é que outras bandeiras pescam aquilo que poderia ser a ampliação da nossa cota. Aqui, na nossa cara, ou melhor, no nosso litoral. Então, eu acho que nós temos que ampliar o nosso poder político de barganha. Por isso, a sintonia com o Congresso é o que todos os países fazem. O algodão americano, acho que pouca gente sabe disso: nós tivemos que contratar um escritório americano para entrar com uma ação na OMC contra os Estados Unidos. A senhora sabia disso? Por causa do subsídio duplo que os americanos concediam e concedem aos produtores de algodão do sul dos Estados Unidos. Preço mínimo e compra garantida e juro. Pagaram U$150 milhões de multa depois de 12 anos de peleja. Em compensação, quando nós vamos discutir, o Congresso americano fica ao lado do interesse deles. Ou seja, eles trabalham associados e nós ainda não conseguimos essa sintonia. Foi falado aqui pelo Senador Jorge Seif. Eu gostaria de focalizar essa questão específica do atum porque é um exemplo de como nós não temos conseguido defender aquilo que não só nós podemos fazer como estão fazendo às nossas custas. Eles vêm aqui, pegam a galinha no nosso galinheiro e vendem para nós como se não fosse do nosso galinheiro. E nós sabemos que é. Então, está faltando uma peça de esclarecimento para que nós possamos sincronizar os nossos passos. Eu tomei esse como exemplo, porque eu acho que é o nosso calcanhar de Aquiles dos últimos dez anos, pelo menos, para complementar a pergunta do Senador Seif, que eu subscrevo. O SR. HELINTON JOSÉ ROCHA (Para expor.) - Sim, muito obrigado pela oportunidade de esclarecer como nós vimos isso. São desafios que mostram a necessidade dessa integração que os senhores estão colocando. A ampliação da rastreabilidade. É uma secretaria exatamente de monitoramento que faz essa parte, a Val, que aqui falou. Nós fazemos a parte da certificação final e nós trabalhamos com acumulação daqueles dados para emissão do Caol, da origem legal do pescado e a certificação para exportação. E é exatamente no elo da indústria que essa cadeia de custódia pode ser certificada, pode ser com boas práticas, pode ser ampliada. Mas realmente nós precisamos de parcerias para tornar...
10:08 R	E estamos trabalhando. Nós temos já a modelagem de um mapa de bordo digital. O mundo já usa. O mundo não está tão adiantado em certificação como muita gente pensa; 60%, no máximo, da produção mundial hoje está sob certificação. Nós não estamos muito longe da realidade dos outros, não. Mas nós podemos, com o nível tecnológico que este país tem, mudar de patamar. Nós temos, sim, frotas de alto nível no Brasil, temos indústrias de altíssimo nível do Brasil. O que há é uma grande diferença dentro dessas cadeias, e as boas práticas podem nos ajudar a caminhar no mesmo sentido. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sr. Secretário, parece que eu dirigi a pergunta certa para a pessoa errada. Então, eu vou pedir para a Val, e eu a chamo assim carinhosamente, porque tive o prazer de trabalhar com ela, começou a trabalhar na Secretaria da Pesca sob nossa gestão. Val, como é que está a questão da ampliação do Preps e dos mapas de bordo digitais, por gentileza? A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Você pode sentar aqui ao meu lado, pode vir aqui à frente, por favor, fica mais fácil. Obrigada. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para interpelar.) - Val, enquanto você se encaminha para a mesa, só complementando aqui o que o Senador Esperidião Amin comentou, nós temos aí, ano a ano, participado lá do Iccat e vendo as restrições que eles querem impor a nós, não é? E um dos problemas por que o Brasil foi penalizado com redução de cota foi justamente a falta de responsabilidade em entregar os mapas de produção. Nós sofremos no passado, e é um problema que não pode se repetir de forma alguma. Você se lembra da correria que tivemos e dos esforços para atualizar os mapas de bordo lá atrás. E sofremos aí sanções por parte do Iccat, com redução de cotas e proibição de emissão de novas licenças de atum no Brasil. A SRA. VALDIMERE FERREIRA (Para expor.) - Obrigada, Senador. A questão do monitoramento, de forma geral, como eu falei anteriormente, está sendo muito bem discutida e planejada, porque à medida que você publica ou você determina a obrigatoriedade, o Estado tem que ter condições de fazer cumprir aquela norma, para que não haja um processo reverso, uma obrigatoriedade que em vez de trazer benefícios, traga problemas. Mas a ampliação do rastreamento, como eu comentei, Senador, acho que o senhor ainda não estava no momento, a retomada da Secretaria Executiva e do Grupo Técnico Gestor do Preps está prevista já para a próxima semana, entre a Marinha do Brasil e o MMA, com o ICMBio e o Ibama, e o MPA, para o desenvolvimento de um novo sistema, para a revisão da norma, que é de 2006. A gente sabe de todo esse delay, que precisa ser revisto à luz do que tem hoje. O que acontece no Brasil é que a gente tem uma norma, a N22/2006, que dá regras gerais para o rastreamento. Mas ao longo do tempo, foram publicadas normativas específicas, que a gente chama, para frotas específicas. Por exemplo, os atuns. Então tem que haver uma conversa, um diálogo entre essas normas, para ir melhorando o monitoramento. Para o atum, hoje a gente tem a obrigatoriedade do Preps acima de 10m. A ideia é restringir, porque a gente tem uma frota ali muito especial, mas, assim, é a longo prazo ir trabalhando o ordenamento dessa frota. Inclusive, hoje, o país, o MPA tem toda uma comissão, lá em Portugal, que está discutindo a situação, no Brasil, dos atuns, da captura.
10:12 R	A gente tem diversas ferramentas. Quando a gente fala em monitoramento, é importante falar que a gente não se restringe só à rastreabilidade por satélite: a gente fala de mapa de bordo, a gente fala de mapa de produção. O que é um mapa de produção? Dentro da Norma 5, é para aquelas empresas que adquirem produtos, é voltado para a empresa. Então, ela reporta ao órgão gestor, que é o Mapa, a produção daquela embarcação que está rastreada, que está legalizada. Há todo um complexo ali. A gente também está trabalhando sobre ele para criar um sistema e também para rever a norma, para atualizar os procedimentos. Aproveito, Senador Esperidião Amin, que também falou muito de atuns... O Senador Seif conhece muito bem essa realidade porque é do setor e trabalhou também os 4 anos. O Brasil vem galgando patamares para atender, porque, realmente, o nosso cenário é delicado. O sistema de mapa de bordo é um dos que foi iniciado no ano passado - vai ser entregue agora - para que a informação chegue célere à Iccat e de forma fidedigna, robusta, para que se tome uma decisão. Aproveito para agradecer, também, à Univali, uma grande parceira - tem um ACT com o MPA - que faz toda essa análise, com os pesquisadores, digita os mapas de bordo. Tem várias obrigações com a Iccat, por exemplo, trimestralmente, de enviar os dados, de anualmente fazer toda a discussão sobre a produção. E a gente está seguindo todos esses passos. Realmente, a situação é delicada, mas o Brasil precisa atacar esses problemas para que se mantenha pescando de uma forma imperiosa, porque a gente tem essa costa toda. Os atuns são migradores? São, mas a gente tem toda uma pescaria, todo um histórico e todo um ambiente favorável para que se consolide. Aproveito, se o Ministro me permitir... O Senador falou sobre a disponibilidade da Casa. A gente tem gargalos. Por exemplo, o Brasil tem uma norma, uma instrução que cria o Probordo (Programa de Observador de Bordo). É uma carência que a gente tem hoje. Nós temos iniciativas pontuais, mas precisamos que esse programa seja efetivamente absorvido pelo Brasil. Talvez, a Casa nos ajude. É caro, mas que se torne efetivo um programa, de uma forma mais sólida, porque é uma das pendências que a gente precisa atender da Iccat: o rastreamento ser ampliado e, também, a questão da biometria. A gente também está trabalhando com um projeto de pesquisa, porque uma das pendências que a gente está tentando combater é a biometria dos atuns. Já temos projetos de pesquisa, temos a coordenação de pesquisa, viabilizando parcerias para atender essa demanda. A ideia é fazer um grande pacote para que o monitoramento, de uma forma geral, se solidifique, fique célere, fique robusto e fidedigno. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Val, só para complementar a minha pergunta. Nós sabemos que, hoje, praticamente 90% do que é pescado, especialmente na costa, é por embarcações artesanais. E nós sabemos que o Preps trata, essencialmente, de embarcações industriais. Ora, bolas, se nós temos uma frota que captura 90% do pescado, que não é monitorado, e o que é rastreado corresponde somente a 10%, o que a secretaria - nós iniciamos isso lá atrás e você fazia parte da minha equipe...
10:16 R	A SRA. VALDIMERE FERREIRA - Hã-hã. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Qual é o planejamento efetivo para se incluírem as embarcações artesanais, que são a grande maioria na nossa costa brasileira? Temos aí, por parte da Marinha do Brasil e por parte do setor produtivo, uma estimativa de 50 a 100 mil barcos trabalhando sem que esse monitoramento seja feito. Ora, se nós temos um número, um contingente tão grande de embarcações que não são monitoradas, isso dá margem para a pesca não reportada, não regulamentada e isso acaba fazendo buracos na nossa estatística pesqueira. A SRA. VALDIMERE FERREIRA - Hã-hã. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Qual é o planejamento por parte do novo Ministério de Pesca e Aquicultura sobre as embarcações artesanais serem monitoradas? A SRA. VALDIMERE FERREIRA - Senador, só para... O senhor conhece bem, mas o que a gente tem hoje no Brasil? A gente tem uma matriz. Como é que funciona? A matriz, para a pesca marinha, por exemplo, a gente tem ali o pargo, vai dizer as modalidades e as obrigatoriedades. Tem uma norma específica, a 42. O atum vai ter a norma dele. Hoje, a maioria das pescarias já têm uma norma específica. Tem a Secretaria Industrial, tem a Secretaria Artesanal, reveem o ordenamento, junto com a Secretaria de Monitoramento, e avaliam a ampliação. À medida que o Ministério tem mais ferramentas para monitorar, que se avalia a necessidade de que aquele recurso seja monitorado, tem que se rever aquela norma específica. São poucas as pescarias hoje que não têm norma específica, muito poucas. Todas têm. Então, é ali que a gente vai trabalhar, caso a caso, para que também o estabelecimento de uma norma não seja generalizado, porque a gente tem que ver aquela pescaria, aquela região, as características da embarcação, se dá para aplicar o Preps, se pode ser uma outra forma de monitoramento. É muito discutido, dentro da realidade da pesca artesanal, o monitoramento não via satélite, mas de ele ser ali, in loco, em parceria com outras instituições, com o setor. É essa cobertura que a gente precisa fazer, desse monitoramento, quer seja por via satélite, quer seja in loco, dessas pescarias, porque elas trazem... E outra importância é que esse dado vem mostrar o quanto elas contribuem para a pescaria, para a produção. E aí se trabalhar caso a caso. Mas há todo um planejamento de rever várias normas, o que se aplica, para quem se aplica e se ela pode, dentro daquilo que a gente está aplicando, porque a gente tem esse complexo dentro das normas... O que você estabelece, às vezes, a pescaria fica impossibilitada de cumprir e aí você vai tendo efeitos negativos: é multado, não consegue atender a legislação. Aí se reporta como uma pesca IUU, uma pesca não regulamentada. Então, é esse o cuidado que as secretarias têm: se é pesca industrial, rever o ordenamento; foi iniciada, ver as normativas. São normativas antigas, normativas das décadas de 80, 90, verificando à luz do que se tem hoje, do que se precisa. Toda pesca vai ter que ser reportada, regulamentada e declarada. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Secretário Helinton, sobre a INI 10, que nós conseguimos revisar na gestão anterior e para a qual estava faltando regulamentação. Eu estou aqui com algumas pessoas nos acompanhando de todo o Brasil e é uma pergunta muito interessante. Como é que está a questão da INI 10, que nós revisamos? Virou IN 10, agora, voltou a INI de novo, porque é interministerial.
10:20 R	Qual é o planejamento para que se normatizem essas pescarias em que nós trabalhamos a ampliação de modalidades no Brasil. O SR. HELINTON JOSÉ ROCHA (Para expor.) - Olha, eu não me lembro do texto disso. Nós estamos revisando a 308; estamos revisando a 410. Há toda uma revisão normativa. Algumas delas são de competência interministerial, e, aí, essa discussão é um pouco mais longa e é preciso trazer mais ciência para ela e fazer com que essa regulamentação seja mais amigável e permita esse objetivo maior de pescar melhor. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Muito obrigada, Secretário Helinton José Rocha. Obrigada, Val. Nós vamos passar agora para o último Secretário, o Sr. Carlos Melo. Enquanto o Carlos Melo chega, eu também gostaria de perguntar: por conta das intervenções, Senador Zequinha Marinho, eu vou passar... Como é o último secretário e eles já vão finalizar, eu passaria a palavra, primeiramente, a V. Exa., a não ser que V. Exa. queira fazer uso da palavra agora. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Eu concordo com que todo mundo fale e que, depois, a gente entre no debate. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Ótimo! Melhor. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Eu quero conversar com o Ministro. É muito bom ele estar aqui hoje. A gente vai ter um futuro fecundo, não é? A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Excelente! Então, vamos aguardar a explanação, porque já é o final... O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Vamos. Eu aguardo. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - ... e, com essas intervenções todas, eu acredito que os Senadores já estejam satisfeitos. Por isso, nós passaríamos à lista de inscritos e, então, eu passo direto para o senhor. Apenas para que... Olá! Seja bem-vindo, Secretário! Apenas, como é o último bloco, vou citar aqui algumas manifestações e perguntas que vieram das redes sociais, e, aí, vocês podem fazer um compilado e, de repente, já respondem, para a gente adiantar e eu passar, logo em seguida, para o primeiro inscrito, que é o Senador Zequinha Marinho. Bom, quero mandar um abraço e minha gratidão ao Alê Denari, de São Paulo, que está nos acompanhando. Eu acho que algumas perguntas já foram esclarecidas, mas eu gostaria muito de citar essas pessoas que têm interesse e estão participando. A Adriana Marques, do Paraná, perguntou: "Quais as ações prioritárias do Ministério da Pesca para combater a poluição dos rios por agrotóxicos, lixo, esgoto etc.?" A Nathaly da Silva, de Pernambuco, perguntou: "Quais são as medidas previstas para apoiar a atividade pesqueira artesanal?" Falamos disso. Então, acredito, Nathaly, que, de repente, você que está nos acompanhando já se sinta satisfeita. Mas ela quer saber também sobre a garantia da segurança alimentar. Foi isso que o secretário disse, não é? A segurança alimentar das populações costeiras. Foi o primeiro secretário que tratou desse assunto, Nathaly, e acredito que trabalhou muito bem essas questões aqui. E o Gustavo Mariano, do Distrito Federal, perguntou o seguinte: "Algum posicionamento sobre a transposição do Rio São Francisco?" Não sei se é da alçada de V. Sas. e se poderiam responder. O Eduardo Diniz, de São Paulo, perguntou: "Qual o impacto das espécies invasoras em nossos rios e mares?" E um comentário apenas do Luan Felipe, do Rio de Janeiro: "Muitos brasileiros sobrevivem graças à pesca. O Estado tem que investir em programas sociais e de conservação pesqueira". Nós tratamos disso aqui a manhã inteira, Luan. Então, muito obrigada pela participação de vocês conosco aqui e retorno agora ao comando do nosso Ministro. Muito obrigada. O SR. ADAIL FILHO (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Para expor.) - Que bom! Por fim, eu quero apresentar a esta Comissão o Secretário Executivo do Ministério. Trata-se de um profissional que dedicou a vida inteira à pesca e aquicultura; graduado e pós-graduado na Universidade de Santa Catarina, Senador Seif; uma pessoa que reúne a experiência do fazer, já teve a oportunidade de liderar vários movimentos e também tem uma sólida formação no campo pesqueiro e tem cumprido um papel muito importante ao meu lado, porque é dele a tarefa de sistematizar as ações das secretarias técnicas e finalísticas dentro do Ministério. Então, Secretário Carlos Melo, a palavra é sua.
10:24 R	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Posso antecipar aqui um convite? (Pausa.) Dia 1º de maio, no Rancho do Zeperri. Para quem não entendeu, é o rancho do neto do parceiro de Antoine Saint-Exupéry, no Campeche. Se tudo estiver certo, senão o café vai amargar. Tem café da manhã ainda. É extensivo ao Ministro também. Esse rancho vai ser restaurado, mas é um rancho onde se dá aula para a garotada e sintoniza a criançada com as práticas da pesca artesanal da tainha. O SR. CARLOS MELO (Para expor.) - Obrigado. Bom dia a todos. Cumprimento a Presidente da Mesa, Senadora Soraya, Senadoras e Senadores. É realmente um prazer estar aqui presente, ao lado do Ministro André e de nossa equipe. Como as senhoras e os senhores puderam observar, tratamos de um país com dimensões continentais e, portanto, os desafios também têm essas dimensões e essas magnitudes. Além de desafios geográficos, temos desafios de infraestrutura e desafios culturais que precisam ser transpostos. A equipe tem que trabalhar de maneira integrada para que a gente possa fazer a estruturação dessa cadeia. São profissionais que, embora limitados em número de quantidade, são profissionais extremamente dedicados e capacitados, como as senhoras e os senhores puderam ver. O nosso desafio com a gestão pesqueira e aquícola vem de muitos anos. Eu passei por várias etapas e por vários momentos dessa história junto com a aquicultura e a pesca aqui no Brasil. Para mim é uma honra estar presente nesta gestão e trazer um pouco desse histórico. Acompanhei o trabalho do Senador Seif frente à Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, junto ao Ministério da Agricultura, na Câmara Setorial da Produção e Indústria de Pescados. Entendo muitos dos anseios e das angústias do setor produtivo e entendo muito dos anseios e angústias daqueles que fazem parte da cadeia, desde a produção primária, o beneficiamento, até a comercialização. Aqui abordamos uma breve contextualização do tamanho do nosso desafio, do nosso comprometimento e acredito que, além de tudo que a gente tem que fazer, praticamente, para que as coisas aconteçam, a transparência e o diálogo de alto nível sempre devem ser mantidos. Com isso em mente, à frente da liderança do Ministro André de Paula, a nossa equipe se encontra à inteira disposição: primeiro, para escutar; segundo, para dedicar todo o tempo e energia na busca de soluções; e, por último, para prestar contas daquilo que é feito. Alguns assuntos foram abordados aqui como a questão do monitoramento. Isso é um desafio imenso para a nossa costa, temos mais de oito mil quilômetros de costas, com uma área de exercício da atividade pesqueira vasta e de difícil monitoramento. Um dos principais elementos e mais importantes são os próprios pescadores, a primeira linha de identificação de qualquer irregularidade em nossa atividade pesqueira, em conjunto com outros órgãos do Governo, como o Ministério da Defesa, a Marinha do Brasil e o Ministério do Meio Ambiente, que têm essa dura missão de fazer o monitoramento da nossa costa.
10:28 R	Tratamos aqui também de recursos migratórios, porque se nós não tivermos a capacidade de manter o ordenamento desses recursos aqui e disputar em fóruns internacionais, eles passarão por aqui e outras nações farão usufruto deles. Então, assim, o nosso desafio é extremamente complexo. Eu me sinto extremamente confiante na nossa equipe e na liderança do Ministro André de Paula para que a gente possa, mantendo o diálogo, mantendo a transparência e a abertura para receber demandas e o comprometimento de trabalhar duro em todas elas, para devolver para à sociedade brasileira, a gente vai conseguir atender isso. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Muito obrigada, Secretário. Eu já passo a palavra aqui. Não sei se o Ministro quer fazer... Mas eu vou abrir a palavra para o Senador Zequinha Marinho, porque eu acredito que tem perguntas ainda e vocês vão poder colaborar bastante. Senador Zequinha Marinho. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Senadora, são os inscritos agora? É isso? A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Sim. Nós tivemos aqui uma pequena flexibilidade, porque eu permiti que os Senadores se manifestassem, inclusive V. Exa., num entremeio. O Senador Zequinha Marinho está há um tempo aqui. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - O.k. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Portanto... Para o final, caso reste alguma dúvida, obviamente farei a concessão da palavra para V. Exa. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente. Cumprimento o Ministro, cumprimento o Secretário Executivo e todos os outros que gentilmente compareceram aqui para trazer aquilo que o Governo tem em mente com a política pública da aquicultura e pesca. Aproveitando o embalo, eu acho que essa sua atitude de trazer o ministério com essa turma toda é tão louvável, tão boa, que era muito importante a gente continuar, nesse semestre, ouvindo todos os outros. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Só um aparte a V. Exa., para V.Exa. já deixar agendado: no dia 13 de abril teremos aqui o Ministro Carlos Fávaro. Não sei se a viagem à China do Presidente Lula, que foi adiada, pode atrapalhar. Mas a data marcada para o ministro é a primeira quinta-feira após o feriado de Páscoa. E no dia 20 teremos o Ministro Paulo Teixeira, que trata do desenvolvimento agrário. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Muito bom! A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Posteriormente, a Ministra Marina Silva, para que possamos fazer uma reunião conjunta com a Comissão do Meio Ambiente, porque a ideia aqui, Senador, é caminharmos junto com o meio ambiente. Portanto, teremos uma sequência muito boa de um dia para cada ministro, porque entendo que esses temas são de extrema relevância e não dá sequer para unirmos dois ministérios no mesmo dia. Por isso, já acalmo V.Exa. nesse sentido. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Ótimo. Eu tenho dois requerimentos aqui que, no final, no extrapauta, eu vou pedir.... E seguem nessa linha também de duas outras autoridades importantes. Ministro, primeiro quero saudar e agradecer a presença de V. Exa. Eu estou aqui conversando com o Peixe BR, do Francisco, não é? O SR. ANDRÉ DE PAULA - Sim. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Como a demanda lá do meu estado é a mesma demanda nacional nesse aspecto aqui, eu vou, nas duas primeiras perguntas aqui... Isso já foi abordado e eu fiquei contente por saber que vocês estão preocupados. Mas vamos lá! Ele, naquela linha, vem buscar a isonomia da ração com relação à ração das aves e suínos. O senhor, que acompanha aí o mundo da produção, sabe que o milho virou ouro. Quer dizer: nós temos um produto, o insumo da ração, que sobe todo dia. É um negócio maluco! A soja não é muito diferente, um pouco menos volátil, mas está aí, também, muito alta. Não tem como concorrer, não tem como sobreviver, se a gente não tiver... Isso é justo. Ele acha que isso é simples, uma questão de vontade política, que um decreto resolve essa parada. É claro que tem que fazer os estudos, mas você perde um pouquinho de arrecadação aqui para ganhar violentamente na ponta da atividade. Então, a pergunta é minha também, mas aqui eu faço questão de mencionar a PeixeBR pelo seu presidente Francisco Medeiros.
10:32 R	Uma outra coisa que ele coloca, que eu também ia fazer, é com relação a liberar exportações da aquicultura para a União Europeia. Esse problema dos barcos aí, não dá conformidade, e a União Europeia cheia de dedos. Vamos ver se a gente supera isso. Eu acho que é importante. A gente tem neste país um potencial extraordinário de produção, e ninguém quer produzir fora, não é, Secretário? Quer produzir dentro do padrão. Se o ministério conduzir na direção de padronizar isso, a gente abre mercado e avança, porque a gente precisa disso. Um outro tema que eu quero colocar aqui é com relação à questão de monitoramento dos barcos, principalmente ligado à pesca do pargo. Lá no meu estado deu uma confusão danada, e aí chega o Ibama, e pode multar. Esses dias lá em Augusto Corrêa, muita gente ainda com um estoque grande, porque não vendeu tudo no período, e aí muita confusão nisso. Toda economia, todo segmento econômico precisa de estabilidade, tranquilidade para trabalhar. Precisa de investimento em tecnologia? Precisa, mas quem sabe os membros desta Comissão não estejam dispostos, pelo interesse que temos, de repente de alocar um recurso que possa ajudá-los, para que se possa fazer a aquisição daquilo que tem que ser feito. Enfim, do que a gente precisa? É que a coisa deslanche, que a coisa avance. E é construindo aqui neste entendimento, tranquilo, saudável, que a gente precisa certamente avançar. Então, eu fico apenas nesses dois pontos. Há um projeto de lei de nossa autoria, que é o 9/2021. Estão com uma cópia dele por aqui? Ele tenta regulamentar essa questão da atividade, e também mexe na questão do licenciamento, entendido? Principalmente para os mini produtores, pequenos produtores... É muito importante, porque se a gente burocratiza demais... Um empreendimento maior, de um empresário maior, um agricultor maior dá conta do recado. Ele tem estrutura, tem conhecimento, é enturmado. Quando eu pego essa mesma regra e aplico para quem está iniciando, o cara tem uma enorme dificuldade, Presidente. Então, era bom a gente fazer uma reflexão sobre isso e de repente aproveitar a ideia do projeto para dar uma nivelada com relação à quantidade de metros quadrados que cada um vai utilizar para sua produção e assim por diante, dentro da aquicultura, da piscicultura, da pesca. Uma outra coisa também é que lá no meu estado.... E aí eu preciso saber, e é mais meio ambiente do que aqui, Presidente. Por exemplo, na hidrelétrica de Tucuruí, nós temos um reservatório muito grande, que já foi muito povoado. A economia do pescado lá já foi muito boa. Mas a gente precisa mudar a forma de pescar. E a forma seria, digamos, criar o peixe no tanque-rede. Por que a gente não facilita ou pelo menos dá regras claras para o licenciamento desses espaços dentro desses lagos, porque são imensos? O Pará precisa gerar emprego, precisa avançar na sua economia, mas não avança porque há uma dificuldade muito grande de utilizar aquilo.
10:36 R	A informação que nós temos do Paraná, com o lago da Binacional Itaipu, é que, lá, é muito utilizado e que a economia ferve com relação à produção em tanque-rede. E a gente tem um grande espaço aqui, e quase não tem nada ainda dentro disso. Eu acho que nós não estamos aproveitando aquilo que o projeto nos deu. A pesca predatória é horrível, porque acontece de qualquer jeito. Então, para suspender essa pesca predatória, nós temos que levar para uma pesca sustentável, dentro da norma e assim sucessivamente. Era esse o outro assunto. Eu agradeço, Presidente, a oportunidade. No final, eu volto sobre o extrapauta. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) - Pela ordem, Sra. Presidente. O Ministro vai responder em bloco ou ele vai responder individualmente? A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Individualmente. Prefere? O.k. Alguns Senadores não estão aqui. Há a Senadora Dorinha. Vamos ao Esperidião Amin. Depois, Jorge Seif. Quem está aqui? Senadora Dorinha, posteriormente. O SR. ANDRÉ DE PAULA (Para expor.) - Senador Marinho, primeiro, muito obrigado pela pergunta, muito obrigado pelas observações, pela sua participação. Eu quero confessar que, quando recebi o convite do Presidente Lula para capitanear esta pasta, que, para mim, é muito importante... Eu tenho uma longa trajetória na vida pública, passei duas vezes pelo Executivo, seis mandatos na Câmara dos Deputados, e sou muito crítico em relação às questões que me dizem respeito. E eu me perguntei muito, Senador, se não seria mais adequado que o Ministério fosse liderado por alguém que, a exemplo dos técnicos que me antecederam aqui, tivesse um vasto conhecimento acadêmico sobre essas questões. Mas muito rapidamente, Senador, eu me convenci de que essa escolha foi acertada, porque, aqui, em várias oportunidades, foi mencionada a importância, por exemplo, dessa relação que precisa ser muito estreita entre o Ministério e o Congresso Nacional. Pontos que são centrais nos avanços que nós queremos promover passam por aqui. A questão orçamentária, que permite evoluir num sistema de monitoramento, no apoio que a gente possa dar aos pescadores, enfim, tudo passa pelo Congresso Nacional. Essa relação que nós estamos estabelecendo com essas entidades que atuam diretamente no Ministério, eu tenho feito um esforço muito grande para estar sempre aberto para conversar, para estabelecer esse diálogo muito direto. O senhor mencionou aqui o Presidente Francisco, da Peixe BR. Ele esteve comigo desde o primeiro dia. Eu tive recentemente a oportunidade de ir a São Paulo, na Federação das Indústrias, a convite dele e vê-lo lançar a 14ª ou 15ª edição do Censo da Aquicultura, que é uma coisa muito importante, sobretudo levando em conta aquilo que ouvimos aqui, a nossa fragilidade em números, em dados. Ali você tem números consistentes sobre a atividade, que apontam o indicativo de crescimento, os gargalos... Aquilo foi um serviço muito positivo, muito importante, que vem sendo prestado à aquicultura pela Peixe BR.
10:40 R	Lá, eu tive a oportunidade de almoçar com vários empresários. Eles inclusive estão indo ao meu gabinete, nós estamos agendando uma oportunidade, em que eles trarão, Senador Marinho, os dados que reforçam a viabilidade desse pleito que é central, que é essa isonomia tributária, que nos equipare a suínos e aves. O impacto que isso tem... A gente sabe sempre, que as coisas, quando dizem respeito a recursos, não são tão simples. Qualquer ministro de qualquer Governo... Em relação a isso, ministro da Fazenda é sempre extremamente conservador, e eu compreendo. Cabe a nós sensibilizar, pressionar, envolver a sociedade, e mostrar a importância de uma iniciativa como essa. Então, os empresários têm esse estudo, têm esse impacto e sinalizam, claramente, que o impacto não tem expressão relevante perto do que isso pode trazer de benefícios para a aquicultura no Brasil, para a nossa produção, para a geração de emprego, de renda, para o combate à fome, para a segurança alimentar... Então, questões como essa têm sido muito discutidas. E eu saio daqui hoje muito otimista, porque eu ouvi de diversos Senadores, do Senador Seif, do Senador Amin, a preocupação de dizer: nós somos aliados. É assim que eu encaro. Quer dizer, o que é um Ministro? É alguém que tem a procuração de um Governo para defender um setor. Eu não tenho que me preocupar com os outros setores. A minha missão é defender a pesca e a aquicultura. E eu não vou me sair bem se não tiver a parceria dos senhores e das senhoras. Então, esse ambiente que nós criamos aqui e que nós vamos criar, ao longo dos quatro anos, eu tenho convencimento, vai nos permitir promover esses avanços. Veja, Senador, que o senhor apontou três questões que foram abordadas aqui na exposição dos secretários, exatamente porque elas são centrais, elas são prioridade. Quer dizer, voltar a fornecer o nosso pescado, seja a pesca, seja o que provém da aquicultura, ao mercado europeu, foi destacado diversas vezes a importância. E aí você vê a entidade lá, renovando a sua preocupação, sinalizando, fazendo o apelo aos Senadores e ao Ministério, para que a gente atue firmemente nesse sentido. Senador Zequinha, V. Exa. tem um papel muito importante nisso, porque V. Exa. representa um Estado, que é central na questão da pesca. A gente percebe, eu sou de Pernambuco, Senador, e você percebe o sentimento político - aí vem o político... Você percebe o peso da atividade, pelo Estado... Se você fizer um levantamento de quem eu recebi nesses primeiros 90 dias, você vai ver o volume de parlamentares de Santa Catarina, do Pará, do Amazonas, do Maranhão, do Piauí, da Bahia, que são estados centrais, quer na pesca artesanal, quer na pesca industrial, quer na aquicultura. Então, Senador, eu fico muito grato pela sua intervenção. Foi dito aqui que, depois da Páscoa, eu vou ter a oportunidade de receber toda a bancada de Santa Catarina, o Senador Seif, o Senador Amin, os Deputados, que estão muito angustiados com a questão da tainha, e eu quero receber também a bancada do Pará e a sua liderança, porque nessa questão do pargo, em particular, nós precisamos trabalhar conjuntamente. Muito obrigado, Senador. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Passo a palavra, neste momento, para a Senadora Professora Dorinha.
10:44 R	A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Para interpelar.) - Bom dia, Sra. Presidente, Senadora Soraya, Ministro André de Paula! Quero, na pessoa do Ministro, cumprimentar toda a sua equipe, e, na pessoa da colega e Secretária da Aquicultura Tereza Nelma, saudar toda a equipe do ministério. Eu sou do Tocantins. Nós temos grande condição de produção na área da aquicultura e da pesca e, ao mesmo tempo, eu gostaria de colocar alguns desafios. Eu acho, primeiro, extremamente acertada a organização do ministério específico. Eu já fui Deputada por três mandatos e tinha, inclusive, colocado muitos recursos na área da pesca. Meu estado tem muitas associações de pescadores, de pequenos pescadores, tem também algumas empresas de maior porte. Mas eu sinto muita falta de uma política consistente com um orçamento permanente para investimento, porque todos nós falamos com grande orgulho da pesca, do potencial do Brasil. Meu estado tem muita água, dois rios enormes que cortam o Tocantins, que são o Araguaia e o próprio Tocantins, mas a ausência completa de uma política permanente. O estado criou agora também uma secretaria da pesca, da aquicultura, com esse desejo de ter projetos consolidados. Sou hoje coordenadora da bancada. Acredito que, numa ação integrada, a bancada pode ajudar com um financiamento. Ontem estive com o ministro e fiz até um desafio a ele: para cada um real colocado por nós, bancada, que o Governo pudesse fazer esse compromisso. Nós queremos um estado que invista nessa área. Nós temos quilombolas, temos sete etnias que precisam ser cuidadas e, logicamente, inclusive, principalmente, as comunidades indígenas. Mas também vejo uma Funai desmontada, sem recursos, sem prioridades. Então, quero fazer esse pedido para que se possa trabalhar na inclusão produtiva para quilombolas, para área indígena e também nas cidades do Tocantins que estão à beira do Tocantins ou do Rio Araguaia, porque é possível fazer isso com investimento permanente. Nenhum pequeno empreendedor começa uma atividade se ele não enxergar que existe uma cadeia completa na sua produção. Nós temos hoje uma obrigatoriedade de, no mínimo, o consumo de 30% na alimentação escolar, é no mínimo. Mas nós não conseguimos garantir um fluxo, principalmente em relação ao pescado, para o consumo dentro do programa da alimentação escolar. E aí eu estou falando só de alimentação escolar. Mas nós temos, dentro do sistema de saúde, as aquisições realizadas por várias ações sociais. Então, é preciso criar essa estrutura produtiva. Eu sei que o ministério é muito novo. Então, aqui eu apresento mais sugestões. Mas eu quero falar sobre o grande problema do meu estado, que é um estado que ainda é muito novo, mas que enfrenta ainda a pesca de arrastão, muito. Nesse período agora, em que acabou a piracema, com a estrutura a gente tem um problema. Semana passada, houve uma conversa, inclusive, sobre a possibilidade de se fazer uma extensão agora da proibição da pesca no lago, no lago de Palmas. Mas aí nós vamos esbarrar naquela questão, pois sempre quando a gente começa a endurecer no sistema de pesca, o seguro- defeso, que eu queria saber como é que vocês estão pensando em relação a isso, à questão do credenciamento, do apoio aos pescadores artesanais, e também sugerir essa ação integrada entre a área do desenvolvimento social, a educação e a produção principalmente dos pequenos pescadores das colônias de pescadores, que também ressentem-se de investimento para melhorar a qualidade do trabalho. Eu, como Parlamentar, tenho colocado barco, caminhões...
10:48 R	Tive uma história de um caminhão para o qual, infelizmente, eu coloquei cinco vezes o mesmo recurso para conseguir entregá-lo, esse caminhão, para uma colônia de pescadores. A burocracia é muito pesada. Tive que fazer isso por uma prefeitura, que nem sempre tem o mesmo interesse. Então, são sugestões que eu acho que, se nós pudermos trabalhar nos dois caminhos, tanto industrial, pelo potencial que o Estado tem, tanque e rede... Nós temos a Embrapa Pesca, que também tem se ressentido muito de recurso. Os Parlamentares é que têm se dedicado a colocar recurso para a Embrapa, e o estado tem hoje a referência na área da pesca e aquicultura, e a Embrapa está instalada no nosso estado. Então, eu me coloco à disposição, e, com certeza, o Tocantins também deve procurá-lo. O SR. ANDRÉ DE PAULA (Para expor.) - Senadora, muito obrigado. Eu queria fazer uma observação sobre o que a senhora disse. Quando cheguei ao ministério, uma das questões que eram, de forma recorrente, colocadas era sobre o acerto ou não de conferir à pesca e à aquicultura o status de ministério. Eu tenho cem por cento de convencimento de que essa foi uma decisão acertada do Presidente Lula, porque questões com que nós lidamos todos os dias e têm grande magnitude são tratadas no Governo de forma transversal por muitos ministérios. E eu acho que ter um ministro da pesca e aquicultura conversando, dialogando com os companheiros de Governo de igual para igual faz diferença quando a gente quer avançar nessas questões. Ter o ministro da pesca e aquicultura tendo a possibilidade de despachar com o Presidente da República e levar questões que são determinantes para o setor é também um grande handicap. Eu quero dizer à senhora que esta semana nós concluímos... Exatamente ontem, antes de ontem e ontem nós realizamos um seminário nacional da pesca artesanal. O cuidado que a senhora acentuou com muita propriedade aqui em relação ao pescador artesanal é um cuidado muito grande. Se há uma preocupação que nós temos, uma prioridade que é nossa, é a prioridade de envolver, de ouvir, de receber, de corresponsabilizar quem vive da pesca. Eu não tenho dúvidas, Senadora, de que nós vamos poder fazer um trabalho e atacar as questões que a senhora trouxe aqui e que a senhora será uma parceira de fundamental importância nessa energia que nós queremos colocar na atividade. Eu, por exemplo, tenho uma informação, e posso pecar ou errar por uma imprecisão pequena de números, mas no ano passado nós recebemos R$33 milhões de emendas parlamentares. É absolutamente irrelevante. Então, nós estamos trabalhando neste momento, entre outras ações, na criação de uma cartilha de programas importantes que possam ser objeto da atenção dos Parlamentares e que são muito demandadas pelas federações, pelas colônias de pesca, pelos aquicultores de menor porte... Enfim, nós vamos trabalhar muito conjuntamente.
10:52 R	É até por isso que eu me sinto a cada dia mais confortável na cadeira de Ministro, porque eu percebo que essa é uma missão que tem uma relevância de tal ordem que ela transcende apenas as questões acadêmicas. Ela precisa realmente... Num país democrático, é natural que dentro de qualquer governo você tenha legitimamente a briga entre os setores por uma melhor participação no Orçamento, por avanços no seu setor e, aí, o peso político do ministério, o peso político da bancada que tem um envolvimento temático com o ministério faz toda diferença. Eu não tenho dúvida de que nós vamos poder avançar muito, e espero poder contar... Eu quero aqui até mencionar que tive o enorme privilégio de ser seu colega na Câmara, de partido, de bancada. Tenho muita admiração por sua atuação. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Muito obrigada, Ministro. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - A criação é um sinal, o Orçamento é o próximo. Vamos ver todo o caminhar, porque eu tenho certeza de que, tanto do ponto de vista do Congresso quanto do Governo... Nós temos essa expectativa, e eu tenho certeza de que nós vamos trabalhar juntos. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - E que sejam respeitadas as emendas de comissão! A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Sim. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Então cabe a nós também aqui uma parcela dessas emendas e da destinação desses recursos, por isso a importância... E, Ministro, me permita falar. Muitas vezes nós nos preocupamos muito com a área técnica. Então, a importância desse corpo técnico que o senhor tem no ministério nos traz a tranquilidade de que são pessoas que entendem do assunto e dele estão tratando, mas a habilidade política é de extrema importância. Nós tivemos ministros que falavam mal do Congresso Nacional, que não vinham aqui para aprovar medidas provisórias, parecia até mesmo que se consideravam muito maiores do que os membros de outro Poder. Então tivemos muitas dificuldades com alguns, não com todos, nesses últimos quatro anos por não respeitarem o Congresso. Essa habilidade política é essencial para que as pautas caminhem. Então é sempre um caminhar junto, sempre. Muito obrigada. Vou passar a palavra agora para nosso Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC. Pela ordem.) - Eu serei muito breve. Quero agradecer a nossa Presidente, Senadora Soraya, pelas oportunidades que me deu de tratar dos assuntos pontualmente. Acho que foi o melhor método, ou seja, a cada Secretário e Secretaria apresentados tivemos oportunidade de pelo menos colocar os problemas. Quero reiterar ao Ministro o nosso agradecimento e reiterar também três coisas. Primeira, quero agradecer e esperar que tenhamos uma boa reunião do fórum com o Ministro e pedir que V. Exa. oportunize uma reunião conjunta com o Ministério do Meio Ambiente sob pena de não termos definição. Acho que a apresentação do problema já foi feita até antecipadamente pelos cinco ou seis Parlamentares que já tiveram oportunidade de lhe dirigir a palavra. Agradeço pela cordialidade, pela forma muito direta com que se apresentou e desejo que a nossa Comissão, Presidente, possa realmente estabelecer prioridades. Eu vou participar, procurar ajudar, os outros estados que têm também interesses próprios vão fazê-lo, e eu acho que nós vamos poder contar com uma boa interlocução. Muito obrigado.
10:56 R	O SR. ANDRÉ DE PAULA (Para expor.) - Senador, ao tempo em que quero agradecer a V. Exa., vou até fazer uma correção. Eu disse ao senhor que respondi ao seu ofício, à sua solicitação, dizendo que receberia o senhor e o fórum, os Deputados e Senadores, no dia e na hora em que os senhores quisessem, mas o senhor traz uma colocação pertinente, que acho importante para que a gente possa obter resultado, que seria o envolvimento de um novo ministério. Então, eu vou me dedicar a conversar, nos próximos dias, para que a nossa reunião na semana seguinte à semana que vem, da Páscoa, possa, como o senhor solicitou, e me parece muito acertado, envolver também os ministérios que participam dessa decisão. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Eu conversei, como disse, apenas com uma assessoria e com a Secretária de Bioeconomia, quer dizer, eu não falei com a Ministra, embora a conheça, mas acho que o importante é ter alguém que decida, seja secretário-executivo ou a própria Ministra, que participe da reunião. Senão vamos chegar no dia 1º de maio e vamos nos defrontar com o fato consumado e absolutamente previsível, porque já tivemos, como eu mencionei, acho que o Senador Seif não estava quando eu falei da Portaria 445, que foi numa transição de Governo dentro do Governo, e deu no que deu. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Senador Jorge, eu só gostaria de me certificar se a Senadora Jussara pediu o uso da palavra ou não. Pediu? Está inscrita? Perdão. O.k. O senhor quer finalizar ou cede para a Senadora, considerando que o senhor também já fez uso da palavra e ela ainda não, e aí eu devolvo para o senhor. Pode ser? E aí nós finalizamos. Senadora Jussara Lima. A SRA. JUSSARA LIMA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PI. Para interpelar.) - Bom dia. Quero cumprimentar a Presidente da Comissão, a Senadora Soraya, cumprimentar o nosso grande Ministro André de Paula, os seus assessores e secretários, Senadores e Senadoras aqui presentes, cumprimentar a Tereza Nelma, essa grande mulher, Secretária da Aquicultura, que faz parte do Ministério da Pesca. Quero dizer ao Ministro da importância de ele estar aqui, é um grande homem, um grande Ministro, uma excelente escolha. O senhor realmente é uma pessoa extremamente preparada, um homem que está sempre aberto à conversação, sempre aberto a receber os Parlamentares, e isso é muito importante. Quero ressaltar aqui que o senhor esteve com o nosso Governador, Rafael Fonteles, não é? Ele esteve lá tratando do Terminal Pesqueiro de Luís Correia, e aí eu gostaria de saber do senhor como é que está esse andamento, como o senhor está vendo tudo isso. E quero agradecer a sua presença, muito obrigada por estar aqui. E conte comigo. O SR. ANDRÉ DE PAULA (Para expor.) - Muito obrigado. Senadora, eu primeiro agradeço a sua intervenção e quero aqui, de público, também lhe agradecer porque, já neste início de participação no ministério, a senhora tem sido extremamente importante para nós do ponto de vista do apoio, das visitas que fez. O Piauí está lá naquele mapa de um estado que tem uma relevância grande em relação à pesca, e o Governador, com quem tive o privilégio de conversar, um Governador jovem, muito dinâmico e preparado, discorreu sobre o esforço de investimento financeiro que o estado fez para ter, como tem, um terminal pesqueiro de excepcional nível.
11:00 R	Ele veio pedir o envolvimento do Ministério da Pesca e Aquicultura na construção das condições políticas para que a gente pudesse ter lá uma indústria que pudesse ser a âncora desse investimento. De lá para cá, vários contatos já foram feitos. O Governador está acompanhando isso, e eu tenho muito otimismo que nós possamos, até de certa forma com brevidade, atender a essa demanda do Governador, que é a demanda do povo do Piauí. De fato, o terminal pesqueiro do Piauí merece assim todos os elogios, e eu acho que a gente tem condições, sim, nessa parceria de dar a ele a viabilidade econômica que ele precisa ter. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Muito obrigada, Ministro. E, para terminar, o nosso ex-Secretário da Pesca e Aquicultura, para fechar com chave de ouro com seus comentários, com o nosso Ministro e seu secretariado. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para interpelar.) - Obrigado, Sra. Presidente. Ministro André, mais uma vez agradecer o senhor por ter vindo aqui com essa equipe maravilhosa com a qual tive a honra de trabalhar. Muitos deles começaram na nossa gestão. E eu falo para o senhor. O Ministério da Pesca foi extinto em 2015 pela Presidente Dilma Rousseff porque estava prestes a entrar mais uma vez nas páginas policiais. E nós, nesses quatro anos que nós trabalhamos na secretaria como secretaria especial dentro do Ministério da Agricultura, nós tivemos o cuidado de tirar a pesca das páginas policiais para ir para as páginas de aquicultura e pesca, de produtividade, de evoluções. E nesse quesito, Sr. Ministro, fiquei muito feliz com a recriação do ministério, que também era uma promessa do Presidente Bolsonaro. Dado o trabalho que nós fazíamos e demonstrávamos, ele se empolgou. E não é possível que um país como o nosso, um dos maiores exportadores de suínos, aves e bovinos, seja um importador contumaz de pescados. Então, nós precisamos de políticas públicas. E sabemos que o serviço público é uma corrida de bastão. Então, saiu Jorge Seif, entrou André de Paula. E, apesar de divergir em muitas coisas com o atual Presidente, quando se trata de pesca, o senhor tenha certeza de que o senhor vai ter um grande aliado. E nós deixamos um grande legado, eu tenho certeza disso. Porém, nós tivemos realmente um regresso, um atraso, uma questão que se chama gestão compartilhada. O Presidente Lula lhe deu o ministério, o que me alegra muito devido às necessidades que a pesca tem de avançar, por outro lado botou uma bola de ferro no seu pé quando coloca uma gestão compartilhada com o Ministério do Meio Ambiente. E eu pergunto para a Sra. Presidente Soraya Thronicke: Presidente Soraya, a senhora imagina se o cultivo, a pecuária, o gado leiteiro, o agro em geral, grãos estivessem sob a gestão compartilhada de um Ministério de Meio Ambiente se o Brasil seria esse grande produtor. E eu já lhe respondo: não seria. Então, o meu compromisso com o senhor, ainda que o senhor não tenha me pedido isso - e aproveito para pedir à nossa Presidente e aos demais Senadores que nos acompanham - é que, uma vez que essa medida provisória venha para esta Casa, nós precisamos libertar o senhor. O senhor precisa trabalhar em paz. Caso contrário, a sua caneta vai ser uma caneta sem tinta. O senhor... Por exemplo, nós temos um problema na pesca de tainha, uma pesca tradicional para Santa Catarina, uma pesca que traz turismo, uma tradição gastronômica, uma tradição secular do meu estado, e simplesmente foi suspensa a pesca industrial. Ora bolas, se desde 2017 e 2018, na minha gestão, foi a primeira vez que essa pescaria teve cota, ou seja, começamos a controlar os esforços de pesca; se nós temos diminuído os esforços de pesca sobre essa modalidade, agora por que é que uma modalidade, que é a pesca industrial, foi preterida, e as cotas foram reduzidas à metade?
11:04 R	Eu tenho certeza de que no partido do senhor, o senhor também não me falou nada, mas eu conheço a turma do Ministério do Meio Ambiente e sei quanto eles criminalizam a pesca, essencialmente a pesca industrial. Então eu quero dizer para o senhor que nós, e trabalharei dentro do Bloco Vanguarda, para que dentro da medida provisória que recria o Ministério da Pesca, o tornemos livre para o senhor trabalhar com a sua equipe maravilhosa. E eu fiquei muito feliz com a sua posição, com a sua decisão de manter pessoas que eu trouxe do Brasil inteiro. Com o salário tão ínfimo que o Executivo paga, nós trouxemos engenheiros de pesca, engenheiros de aquicultura, oceanógrafos, biólogos, trouxemos uma equipe de primeira linha. E eu fico feliz. Apesar da sua tradição política, o senhor não politizou a pasta. Vi pessoas que eu amo aqui, que nos abraçamos chorando quando eu saí do ministério para me candidatar ao Senado Federal, pessoas que hoje continuam com a política. Primeiro, pela continuidade da política; segundo, pela capacidade técnica que eles demonstraram ao longo dos últimos quatro anos. Voltando à pesca da tainha, Sr. Ministro, lhe falei pessoalmente, agora lhe falo publicamente, porque existe uma tradição catarinense. Nós... O senhor sabe disto: a ova mais conhecida internacionalmente é a ova do esturjão, é o caviar; e a ova mais importante do Brasil se chama ova de tainha, conhecida também como botarga. É o natal do pescador brasileiro, essencialmente do pescador catarinense. E nós não podemos preterir sem avisar, nós temos indústrias envolvidas. Por que não - eu tenho meus questionamentos - controlar a pesca artesanal e tentar fazer uma inclusão de todas as pescarias? Por que é que a pesca, no ano passado, foi quase 900 mil toneladas, e nós caímos para 400 mil toneladas? O que foi que houve na série histórica? Então tem muitos questionamentos, e o catarinense está desesperado. Então falamos aqui de gestão compartilhada, e o senhor tenha certeza de que eu vou me empenhar em torná-lo livre. Caso contrário, o senhor não vai conseguir evoluir com nada sem pedir benção para o Ministério do Meio Ambiente, que sabemos que é um ministério composto por pessoas radicais e que não vão deixar o senhor e a equipe trabalhar. Faço um apelo ao senhor: terminais pesqueiros públicos. Durante a minha gestão, conseguimos, depois de praticamente 20 anos, terminais pesqueiros públicos, dinheiro público que não funcionava, virou antro de prostituição, de drogas, de invasões, conseguimos ceder vários terminais pesqueiros públicos para a iniciativa privada. E eu peço para o senhor que continue. Inclusive fui à B3, bati o martelo lá. Conseguimos então entregar para a iniciativa privada os terminais, que jamais funcionaram. Então que o senhor continue com essa política, isso é um apelo que eu lhe faço. Também na aquicultura, conseguimos fazer um novo marco, junto com o Ministério da Agricultura e a Casa Civil, para liberar os lagos de hidrelétricas.
11:08 R	Sr. Ministro, eu entrei para a Secretaria de Pesca conhecendo tudo de pesca extrativa, de pesca industrial e de pesca artesanal, da qual minha família faz parte há 50 anos, mas eu sabia muito pouco, quase nada, de aquicultura, e não me envergonho disso. Hoje, só os nossos lagos de hidrelétricas podem produzir 5 mil toneladas de tambaqui, de tilápia e de outras atividades, se nós continuarmos o que nós iniciamos lá atrás, que é a cessão de águas da União. A parte mais cara de se produzir é o terreno. Muitas vezes, o produtor não tem o terreno. Agora, começamos lá atrás a ceder, depois desse novo marco de águas da União, fizemos sistemas automáticos. Era tudo manual, era tudo no papel. Fizemos isso e deu supercerto. Que o senhor olhe para isso, porque o futuro... Não adianta, a pesca vai ser sempre reduzida, porque a pesca extrativa consome, a natureza não se reproduz na mesma velocidade com que nós, seres humanos, temos capacidade de capturar. Então, qual é a solução, especialmente para os países asiáticos? Foi realmente a aquicultura. Aqui, por exemplo, em Santa Catarina, São Paulo e Rio, nós podemos ter algicultura, produzir kappaphycus alvarezii, que sequestra, por exemplo, CO2 da natureza. É um bioinsumo. Então, tem muitas coisas dentro da aquicultura, além da maricultura, também no meu estado, a tilapicultura, o tambaqui. Tem muita coisa, nós precisamos olhar para isso. O Senador Zeca Marinho falou com muita propriedade. Essa foi uma batalha que eu não consegui vencer, realmente: a da isonomia do preço das rações no Brasil. Se suínos têm, se aves têm desconto de PIS-Cofins, não me entra na cabeça a cadeia menos desenvolvida... E nós estamos falando não só de aquicultura, mas de carcinicultura, da produção de camarões, que é um grande potencial. Está aqui o Equador, com uma costa desse tamanhinho, dando banho na gente em produção. Nós temos de incentivar essa cadeia. Então, eu peço ao senhor - e conte comigo para isso - para desenvolver... Eu, inclusive, tenho lá os rabiscos do Ministério da Economia. Como o senhor falou, é o Ministério da Economia que guarda o cofre. E ele, para ceder qualquer isenção, é muito difícil. Mas nós não queremos isenção, queremos isonomia, tratamento igual ao de outras cadeias que já estão muito mais desenvolvidas do que aquicultura e pesca. Por último, peço para o senhor também olhar para a nossa pesca esportiva. Sr. Ministro, hoje, através dos sites chineses entram no Brasil milhares de artefatos para a pesca esportiva que matam o comércio, a indústria nacional. São molinetes, varas, iscas artificiais. Essa pescaria, Senadora Soraya Thronicke, especialmente no Mato Grosso do Sul, no Mato Grosso, em Tocantins, no Amazonas. Visitei essa turma toda. O que eles querem é situação igualitária de redução de impostos. Hoje, eles vão lá e compram um molinete dentro dos sites importados. Quando chegam ao Brasil, a Receita não tem condição de fazer auditoria, e concorrem com pessoas que empregam brasileiros, que fabricam no Brasil, que manufaturam, que importam, que pagam impostos e que, no entanto, são criminalizados.
11:12 R	Eu não quero que o senhor sobretaxe, até porque não é sua atribuição, mas não precisa sobretaxar ninguém. Busque a isenção de impostos para esses equipamentos de pesca esportiva para valorizar a pesca nacional. Está vindo tudo lá de fora. O.k., concorrência igual. Hoje, as lojas de artefatos esportivos para o Brasil concorrem deslealmente com pessoas que não geram um centavo de imposto para o Brasil e vendem molinetes, varas, iscas artificiais, linhas, anzóis e toda a sorte de artefatos. E esse é um grande potencial do Brasil, a pesca esportiva, especialmente o pesque-solte, em que o pescador vai, pesca, tira a foto do troféu e o devolve para a natureza. Além de ser uma medida ecológica, bonita, etc., etc. E outra: o peixe vivo, Carlos Melo, vale cinco vezes mais do que o peixe morto. Sabe por quê, Sr. Ministro? O peixe vivo gera turismo, gastronomia, loja, família, hotel, não sei mais o quê. É uma cadeia maravilhosa! Enquanto que o peixe morto, ou seja, quando se pesca para ser somente consumido, vale cinco vezes menos. Então, uma medida que cuida da natureza e desenvolve o turismo de pesca, que é um grande potencial do nosso Brasil, inexplorado. Para o senhor ter ideia - e prometo que finalizo -, as pessoas não sabem dessa informação: quando nós falamos de Estados Unidos, pensamos em indústria automobilística, carrões, caminhonetes, conversíveis, etc. A indústria da pesca esportiva nos Estados Unidos emprega mais do que a indústria automotiva naquele mesmo país. E o potencial que nós temos de crescer depende hoje do senhor e da sua equipe, que têm muito para desenvolver e muito a fazer. Muito obrigado. Parabéns por ter vindo aqui! Parabéns pela equipe do senhor! E conte conosco aqui dentro do Senado Federal. O SR. ANDRÉ DE PAULA (Para expor.) - Senador Seif, muito obrigado pela sua intervenção, pela parceria. E, assim, pela pequena experiência que eu tenho na vida pública, quando eu ouço alguém tão apaixonado falar - e eu quero dizer a V. Exa. que, quando eu me sentei na cadeira, eu fui alertado de que essa paixão contamina -, quando eu ouço uma pessoa tão apaixonada falar, eu prefiro focar naquilo que me agrada muito: as convergências, que foram muitas! As divergências a gente discute depois... Para começar, o senhor faz elogios a uma equipe que eu me orgulho de ter escalado também. E eu, sempre, em todas oportunidades por que passei, nas funções executivas que exerci, tive o cuidado de me preocupar muito de estar ao lado de pessoas que têm qualificação técnica. O corpo funcional do Ministério da Pesca é pequeno, mas é uma unanimidade. São profissionais que dedicaram a vida inteira à pesca, que a conhecem profundamente, do ponto de vista acadêmico e do ponto de vista do convívio, no dia a dia, com as realidades num país continental. Nisso nós convergimos. Convergimos também, Senador, e eu queria trazer essa informação, em relação à preocupação com as questões dos terminais pesqueiros. Na semana passada, na sexta-feira, eu tive a oportunidade de visitar Aracaju e vi lá uma coisa, assim, muito triste, porque nós temos lá um terminal pesqueiro, muito bem conservado inclusive, apesar de, há mais de dez anos, ele estar lá, pronto, sem funcionamento, mas o Governo do Estado se encarregou de promover a vigilância, e ele está lá bonito, aquela coisa toda. Então, foi muito importante, porque, na semana anterior, a gente tinha sido autorizado pelo Tribunal de Contas a proceder. E, ontem, Senador Seif, eu assinei a portaria recontratando a B3 para que ela reinicie o processo de licitação. Nós vamos fazer aqueles terminais pesqueiros funcionarem e tirar esse atraso. Nisso nós convergimos.
11:16 R	Uma outra convergência que eu queria destacar aqui: a questão da pesca esportiva. Na semana passada, eu estive em São Paulo, na abertura de uma feira, e convoquei os envolvidos na pesca esportiva e amadora a nos envolvermos, em conjunto, para construir, a muitas mãos, um programa nacional de desenvolvimento da pesca esportiva e amadora no nosso país. Tudo o que o senhor disse é verdade: é um setor, um segmento extremamente promissor, e eu ainda enfatizaria a questão ambiental. O senhor trouxe aqui dados muito relevantes da questão econômica, dos benefícios que ele traz às comunidades que se envolvem nessa atividade, do ponto de vista de emprego, de geração de renda, mas eu também diria que, como o senhor colocou aqui, ao pescar um peixe e fazê-lo voltar para o meio ambiente, ele está nos ajudando nessa preocupação, que hoje é mundial, de preservar o meio ambiente. Então, essa é uma observação que merece esse destaque. E eu queria também mencionar que eu saio daqui muito otimista, porque eu vi diversas intervenções e não tenho mais nenhuma dúvida de que terei a parceria não apenas do Congresso Nacional, mas desta Comissão no sentido de lutar por essa isonomia, que é tão desejada, é muito mais que desejada, é merecida. E ela vai fazer - eu sei que o senhor concorda comigo - aquilo que eu disse em uma intervenção ao Senador, ou seja, ela vai fazer com que a gente conte a história da aquicultura neste país em duas etapas: antes da isonomia e depois da isonomia. Então, eu quero agradecer, Sra. Presidente, agradecer aos Srs. Senadores, às Sras. Senadoras, e dizer que eu estou muito feliz por estar aqui. Eu fiz muita questão, quero repetir, de trazer aqui toda a equipe, porque eu faço muita questão - e quem trabalha comigo sabe disso - de que todos os Secretários, durante 24h por dia, nos sete dias da semana, estejam absolutamente disponíveis para receber os Senadores, os Deputados, os Prefeitos, as pessoas que estão envolvidas nos setores. Nós estamos lá para trabalhar pelo fortalecimento da pesca e da aquicultura. E eu acho que a equipe, Senador Seif, reflete muito o líder. É impossível que uma equipe que não tenha a atenção, que não priorize alguma área, não esteja refletindo o descuido, no mínimo, do seu líder. E se há uma área da qual eu não vou descuidar é essa área de buscar as parcerias, quer no campo técnico, quer fundamentalmente onde as coisas acontecem, aqui no Congresso Nacional. Muito obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Eu gostaria, Ministro, antes de passar para as suas considerações finais, de agradecer a sua presença, a de todo o secretariado e destacar aqui o que nós tiramos desta manhã de hoje: estamos incumbidos, Ana Paula, por favor... Aqui, na nossa Comissão, não tem nenhum projeto de lei parado. A minha gaveta está vazia, vazia, porque todos os projetos de lei já estão com Relatores designados, e nós passaremos a deliberar em breve. Então, que a FPA converse com os Parlamentares para que possamos trabalhar, para que eles possam deliberar sobre essa isonomia. E é isso que nós vamos aqui nos comprometer de entregar o mais rápido possível aqui dentro do Senado Federal.
11:20 R	Quero agradecer a presença de todos os Senadores. (Pausa.) Sim, Secretária Nelma, recursos para a pasta é outro compromisso assumido aqui: a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária ter no orçamento da Comissão, da emenda de Comissão, um naco para a pesca e aquicultura. E também, Jorge, quero dizer que eu fico muito feliz quando eu vejo essa maturidade política. O importante é deixarmos de lado as questões políticas, ideológicas, partidárias, porque a nossa eleição acabou. Temos que descer do palanque - essa união é de suma importância - e temos, inclusive, que entender que o que nos une aqui é o bem do Brasil, o bem dos brasileiros. Eu quero acreditar, dentro desse otimismo, que o próprio Ministério do Meio Ambiente esteja voltado para o diálogo, para um diálogo realmente maduro, principalmente por quê? O antigo Governo foi muito atacado por não dar primazia às questões científicas, ao tecnicismo, então, se temos uma atividade absolutamente sustentável e temos números, temos o que entregar de científico, aí nós não vamos ter problemas. Eu quero muito acreditar que não teremos problemas com o Ministério do Meio Ambiente. Reforçando aqui, então, dentro desse corpo técnico, isso me dá a tranquilidade de que V. Exa. não terá amarras para trabalhar. E, realmente, o que o Seif disse é uma verdade, porque muitas vezes se fala que aumentaram os ministérios ou diminuíram os ministérios, mas, às vezes, aquela secretaria continua com a mesma estrutura, então não é uma questão de números! Então, dar a V. Exa. esse status é também louvável e ajuda, sim, sem dúvida alguma. Nós encerramos a lista de inscrições. Não sei se a Senadora Tereza e o Senador Jaime Bagattoli gostariam de fazer uso da palavra, mas eu já iria passar para o Ministro para as suas considerações finais porque temos ainda alguns requerimentos para votar. Então, eu iria liberar o Ministro. O.k.? A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - MS. Pela ordem.) - Só quero cumprimentar o Ministro, um colega, e desejar-lhe sucesso. Eu não participei aqui, mas depois eu vou saber e, em breve, vamos lá fazer uma visita ao senhor. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Encerrada a lista de inscrições, passo a palavra a S. Exa. o Sr. Ministro André de Paula, para as suas considerações finais. O SR. ANDRÉ DE PAULA (Para expor.) - Eu quero apenas agradecer, agradecer o convite, agradecer em meu nome, agradecer em nome da minha equipe a oportunidade de ouvir, de discutir. Saio daqui muito animado, saio daqui com muita energia, com as baterias recarregadas, acreditando que, com essa parceria, que eu sei que vou ter, eu percebi que vou ter, nós vamos poder avançar. Então, eu queria deixar aqui os meus agradecimentos e renovar a minha disponibilidade. Senadora Ministra, será uma honra recebê-la. Eu tenho muita admiração pela sua trajetória e pelos longos serviços, pela longa folha de serviços prestados ao nosso país que a senhora tem, tanto aqui no Legislativo quanto quando passou pelo Executivo. Muito obrigado.
11:24 R	A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Muito obrigada. Ministro, mais uma vez, eu gostaria de pedir aos fotógrafos e chamar todo o seu Secretariado, agradecendo ao Carlos Melo, Secretário Executivo; ao Cristiano Ramalho, Secretário Nacional de Pesca Artesanal; Tereza Nelma, Secretária Nacional de Aquicultura; Valdimere Ferreira, Secretária Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa e Helington José Rocha, Secretário Nacional de Pesca Industrial, para a foto aqui. E aí vamos deliberar com a nossa Comissão. (Pausa.) Caros colegas, considerando que a Ordem do Dia já começou, vamos passar à votação dos requerimentos. (Pausa.) Temos dois requerimentos em pauta. Passo agora à leitura dos dois requerimentos. 3ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA N° 6, DE 2023 Requeiro, nos termos do art. 58, §2°, incisos II e V, da Constituição Federal (CF), que seja convidado o Senhor Aloizio Mercadante, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o posicionamento oficial do BNDES ao fomento do Agro brasileiro e explicar aos Parlamentares da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal quais seriam as estratégicas de curto, médio e longo prazos para o setor. Autoria: Senadora Tereza Cristina (PP/MS) e Zequinha Marinho. Para encaminhar a votação, com a palavra a Senadora Tereza Cristina. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - MS. Para encaminhar.) - Senadora Soraya, nossa Presidente da Comissão de Agricultura, o agronegócio brasileiro respondeu por cerca de 25% dos empregos do Brasil, por 25% a 27% do PIB nacional, e, no acumulado de 12 meses, teve um superávit de 141,7 bilhões, isso conforme dados oficiais. Esse agronegócio não pode sofrer esse tipo de agressão que a gente vem sofrendo ultimamente, de o BNDES dizer que o agronegócio brasileiro é feito em cima de desmatamento, fome e obesidade. Então, eu acho justo que o Presidente venha aqui dizer quais são as políticas, quais são os programas para a agricultura brasileira neste Governo e por que eles colocaram essas palavras tão ruins sobre o agro brasileiro. Então, é por isso, para esclarecer, para que a gente possa discutir com ele, abrir o diálogo, mostrar a ele, se ele não conhece o agro brasileiro, o que é o agro brasileiro.
11:28 R	Então, Senador, é por isso esse pedido para que ele venha a esta Comissão fazer esses esclarecimentos. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Em votação o requerimento da Senadora Tereza Cristina. Os Senadores e Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento da Senadora Tereza Cristina. Passamos à deliberação do requerimento de autoria dos Senadores Hamilton Mourão, Tereza Cristina, Alan Rick e Zequinha Marinho. 3ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 2 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA N° 7, DE 2023 Requer nos termos do art. 58, §2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Jorge Viana, presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX), a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre críticas ao agronegócio brasileiro em visita oficial à China e explicar aos Parlamentares da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal supostos problemas ambientais na produção de grãos e na pecuária do Brasil. Autoria: Senadora Tereza Cristina (PP/MS) e outros. Dirijo a palavra ao Senador Zequinha Marinho. Gostaria de encaminhar? O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Sim. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Perfeitamente. Com a palavra, o Senador Zequinha Marinho. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Para encaminhar.) - Muito bem, Presidente. No mesmo encaminhamento do BNDES, eu acho que está havendo um ruído desnecessário, porque todo mundo aqui é brasileiro e trabalha pelo Brasil. Ontem, eu fiz um rápido pronunciamento no Plenário dizendo que nós não queremos brigar com ninguém. Nós queremos é nos acertar, falar a mesma língua, caminhar na mesma direção e fazer o Brasil avançar. De repente, as emoções, o ambiente e tal... Mas, na condição de Presidente de uma agência que promove exportação para poder vender, você não pode fazer uma propaganda negativa. Então, nós queremos conversar, queremos tirar - digamos assim - as farpas que de repente possam existir. Roupa suja a gente lava em casa, conversa direitinho. Então, o requerimento nosso aqui, liderado pela Ministra Tereza, é na direção de que se construa entendimento em cima de um setor que, neste momento, é o único que sustenta de pé essa economia e que faz o Brasil avançar. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Obrigada, Senador. Eu gostaria de deixar bem claro que esta Comissão preza pela urbanidade, pelo respeito acima de tudo. E há sempre o benefício da dúvida. Eu tenho certeza de que todas as pessoas que estão vindo convidadas a esta Comissão serão absolutamente respeitadas, não só pela Presidência, como também por toda a assessoria e pelos Srs. Senadores. Nós não queremos e não iremos ver aqui cenas desonrosas, nada disso. Nós daremos, sim, a oportunidade, porque eu entendo que o setor está cobrando isso dos Senadores. Então, percebo que é este o motivo do convite: trazer segurança. Como foi hoje com o Ministro André de Paula, todos os ministros que vierem aqui terão desta Presidência a absoluta segurança de serem tratados da melhor maneira possível. Serão recebidos com tapete vermelho, com todas as honras, e não permitiremos nenhuma falta de educação, nenhum desrespeito.
11:32 R	Então, quero dizer ao Sr. Aloizio Mercadante, ao Sr. Jorge Viana que podem vir com tranquilidade, para que possamos ouvi-los. Apenas isso. Então, gostaríamos de passar, agora, para a votação. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que concordam permaneçam se encontram. (Pausa.) Aprovados os requerimentos. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Pela ordem.) - É exatamente isto que nós estamos buscando, Senadora: não tenha dúvida de que o que a turma quer é paz, entendimento, construção democrática, para que o país avance. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Sou eu quem agradeço. Eu tenho certeza de que posso confiar em V. Exas., porque esse meu compromisso será cumprido. Gostaria muito de agradecer a presença dos Senadores Izalci Lucas, Jaime Bagattoli, Jorge Seif, Zequinha Marinho, Luis Carlos Heinze, Hamilton Mourão, Tereza Cristina, Esperidião Amin, Margareth Buzetti, Jussara Lima, Eliziane Gama e Chico Rodrigues. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada mais esta reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal. Bom dia a todos, e obrigada pela participação popular. Temos, agora, a Ordem do Dia já iniciada. Obrigada. (Iniciada às 8 horas e 35 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 33 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

30/03/2023 - 4ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária