28/03/2023 - 4ª - Comissão de Assuntos Econômicos

Horário	Texto com revisão

09:08 R	O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 28 de março de 2023. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de obter informações sobre a dívida no balanço das Lojas Americanas, em atenção ao Requerimento nº 4, de 2023, de nossa autoria, na CAE, com autoria dos Senadores que o subscreveram: Senador Sergio Moro e Senador Esperidião Amin. Informo, para melhor condução dos trabalhos, que esta reunião será dividida em três partes. Na primeira parte, a participação da mesa será composta pelos Sr. Leonardo Coelho Pereira, das Lojas Americanas, e também pelo Sr. Sergio Rial, diretor das Lojas Americanas. Na segunda, serão ouvidos o Sr. Moacir de Almeida Reis, Diretor de Operações da Forte Minas, que já está presente, e o Sr. João Wanderley de Oliveira Junior, Diretor Comercial da Forte Minas. Na terceira parte falarão o Sr. Isaac Sidney Ferreira, Presidente da Febraban, e também o Sr. João Pedro Barroso do Nascimento, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários. Eu queria agradecer aqui ao Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos. Tradicionalmente, o autor do requerimento da audiência pública preside a sessão. Eu agradeço a concessão feita pelo Senador Vanderlan Cardoso. Quanto eu era Presidente, fazia da mesma forma. Agradeço ao Vice-Presidente Angelo Coronel e aos Srs. Senadores e Sras. Senadoras que aqui estão. Lamento... Eu queria que o João Pedro me trouxesse o nome do representante da Price, que não compareceu. Não compareceram também, pelo convite, o Sr. Miguel Gutierrez, que foi diretor por 20 anos da empresa - pela informação que nós temos, ele hoje reside na Espanha -, e nenhum dos outros diretores das Lojas Americanas que estavam no período em que foi detectada, encontrada essa situação de ordem financeira das Lojas Americanas. Eu lamento isso. A Comissão não tem poder de convocar, de acordo com o Regimento, mas no caso da Price, do Sr. Marcio Cruz Meirelles, e também da empresa de auditoria, é um sintoma, talvez seja um atestado de que errou na auditoria de uma empresa tão importante, que empregava tantas pessoas, responsável pela situação de crise de tantos acionistas com os quais eu fiz contato - alguns deles perderam tudo -, até porque as ações imediatamente caíram 82% no Ibovespa. Eles teriam que explicar, porque isso, sem dúvida nenhuma, mexe com a vida de todas as pessoas que aplicavam os recursos, perderam todas as aplicações, tiveram um prejuízo muito grande, e, consequentemente, precisam da reparação.
09:12 R	No dia 11 de janeiro deste ano, foi levada ao conhecimento do mercado a situação falimentar das Lojas Americanas; no dia 19, entraram com o pedido de recuperação judicial, que foi concedido; e, depois, teve uma ação do Banco BTG Pactual numa tentativa de resolver a questão, que foi negada pela Justiça; e nós estamos vivendo este momento ainda de grandes incertezas. Nós fizemos contato com os diretores atuais da empresa, e eles se dispuseram a comparecer a esta audiência pública. Eu peço para que sejam conduzidos aqui ao plenário o Sr. Leonardo Pereira e o Sr. Sergio Rial, mas quero registrar a negativa de comparecer da empresa Price - porque, certamente, fazendo um juízo de valor no sentido de que, se auditava e levou a um prejuízo, a um rombo de R$48 bilhões e teve fraude, a Price está envolvida na fraude - na figura do Sr. Marcio Cruz Meirelles. Eu lamento isso porque a auditoria independente deveria ver essa situação, tanto que nós tomamos a iniciativa - que não foi só minha - e já redigimos um projeto que apresentei ontem, um projeto que os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras podem melhorar, podem acrescentar emendas, um projeto endurecendo a legislação se, por acaso, venham a acontecer fatos parecidos com o das Lojas Americanas. Eu encaminhei esse projeto ontem, e os Senadores já têm esse projeto, que está disponibilizado para todos. Inclusive, no §4º, Senador Eduardo Braga, Senador Oriovisto, Senador Angelo Coronel, Senador Vanderlan, e todos os Senadores que estão aqui, consta que os auditores independentes poderão sofrer sanções administrativas ou penais - e isso remete para o Código Penal -, caso seja constatada negligência ou imperícia no exercício da suas funções, no caso dos auditores independentes, porque auditar uma empresa e deixar chegar a essa situação de só tomar conhecimento depois de um rombo de R$48 bilhões, essa empresa não merece, sinceramente, confiança de quem deseja ter uma auditoria independente correta no âmbito das suas empresas.
09:16 R	Portanto, eu vou passar a palavra, inicialmente, ao Sr. Sergio Rial e agradecer-lhe - é um prazer e obrigado por ter comparecido -, para que ele possa fazer, por dez minutos, uma explanação a respeito da situação atual das Lojas Americanas. O SR. SERGIO AGAPITO LIRES RIAL (Para expor.) - Bom... Funcionando? (Pausa.) Funcionando. Então, muito bom dia. Presidente, eu gostaria de agradecer o convite. Tão logo o meu nome havia sido mencionado, eu prontamente confirmei a minha presença. E gostaria realmente de aproveitar esta oportunidade para poder esclarecer tudo aquilo que vi, ouvi durante os nove dias que presidi a empresa, do dia 2 de janeiro ao dia 11 de janeiro, quando eu apresento a minha renúncia, e também das reuniões que tive ao longo do segundo semestre de 2022, dentro do processo de ambientação que normalmente acontece na transição de qualquer presidente. Sou Sergio Rial, tenho uma trajetória longa no Brasil e fora do Brasil na área financeira e no agronegócio. Então, são 40 anos de trabalho, trabalho esse pautado pela técnica e pela forma correta de fazer as coisas. Entrando no tema Americanas propriamente dito, no início de 2022, eu recebo uma primeira ligação de um dos acionistas de referência perguntando ou pelo menos indagando da possibilidade de eu poder entreter a ideia de fazer parte de algum dos conselhos das empresas em que eles são investidores. Essa conversa evolui... Eu não tenho e não tinha agenda ou possibilidade de tempo, ao longo de 2022, de assumir novos compromissos. Eu estava completamente tomado em termos de responsabilidades administrativas junto a diversos conselhos. Essa conversa, então, evolui para o que era o processo de sucessão da presidência das Americanas. O Presidente Miguel Gutierrez esteve na empresa por 30 anos e, como Presidente Executivo, até onde eu fui capaz de ver, por 20 anos presidindo a empresa, uma pessoa com muita experiência no varejo e, obviamente, diretamente ligado à própria construção da empresa nas últimas décadas. Passo por um processo normal que acontece em qualquer tipo de governança, sou entrevistado, etc., e, no dia 19 de agosto, anuncia-se, então, a minha ida para as Americanas no dia 1º de janeiro. E por que janeiro e não antes? Porque eu não poderia fazê-lo antes pelos compromissos que eu, naquele momento, tinha entre agosto e dezembro. Como forma de eu poder me ambientar e ter entendimento de uma operação extremamente complexa... Para ter uma ideia, a Americanas, no ano de 2022, na realidade, reúne a fusão de duas empresas, a empresa chamada B2W e a empresa tradicional Lojas Americanas, ou seja, a Americanas era um modelo e é um modelo que eu chamaria de híbrido: ela tem uma plataforma digital e tem lojas físicas tradicionais de varejo. Essa combinação é uma combinação única, pois ou você tem, normalmente, uma empresa quase voltada para plataforma puramente digital ou você tem lojas físicas. E ela - não é a única - tinha claramente o modelo híbrido. E o que me interessava era o processo de transformação dessa empresa, uma das grandes empresas do país, 40 mil pessoas, um faturamento superior a 50 bilhões, nas mãos de acionistas de reputação inquestionável, quando se olha a história dos três grandes acionistas de referência, em 2022. E essa história começa comigo me ambientando ao longo de setembro a dezembro. E o que claramente fica é que o Presidente anterior, com vasta experiência, como já mencionei, não fez a sua sucessão.
09:20 R	Então o primeiro ponto é: não aconteceu a sucessão como havia sido imaginado por ele, quer dizer, uma pessoa de fora estaria chegando. O segundo ponto, que é natural: uma preocupação muito grande de que não houvesse dualidade de liderança. Eu falei: "Não, eu assumo, dia 2 de janeiro". Como comunicado dado no dia 19 de agosto, ele permaneceu Presidente-Executivo até 31 de dezembro. E o terceiro: uma pessoa com características de CEO, com vasta experiência, tendo estado na empresa há tanto tempo, centralizador, no sentido de que as informações eram muito bem controladas, se pode dizer, por ele, juntamente com a sua diretoria. Eu consigo... Ao longo de setembro a dezembro, eu tenho 21 reuniões, reuniões essas cujo meu objetivo era entender uma série de desafios que eu estaria assumindo em janeiro. "Que desafios são esses, Sergio?". Eles sofreram um ataque cibernético no primeiro trimestre de 2022, um dos maiores ataques cibernéticos, que paralisou a empresa durante muito tempo. Então era muito importante entender a qualidade da plataforma tecnológica. Eu tinha que entender como funcionaria uma logística de um mundo digital e de um mundo físico. Uma coisa é vender um chocolate numa loja, outra coisa é vender o chocolate através da internet. Como é que isso funcionava? Então, visitei um centro logístico, um único centro logístico em Seropédica, no Rio de Janeiro; visitei lojas - não muitas - com o ex-Presidente da empresa, o Sr. Miguel Gutierrez; investi pelo menos reflexões no que é a operação financeira da Americanas, que é a AME, como ela pode se desenvolver nos próximos anos; tentei auxiliar o hortifrúti, que foi uma operação de supermercado. Na sua cadeia de carnes - eu sou uma pessoa que esteve muito tempo no agronegócio -, então, tentei ajudar a pensar de maneira a melhorar a origem da categoria carnes, mas nunca, nunca, de maneira em que eu pudesse prospectivamente entender o tamanho do desafio, principalmente financeiro, que eu estaria encontrando. E parte dessa explicação se dá por esse entendimento ou racionalização. De novo, retrospectivamente tudo fica mais fácil. Vivendo o momento, você racionaliza da forma em que há uma sucessão em que o ex-Presidente naturalmente não teria conduzido. Chego na última semana de dezembro de 2022, muito interessado em saber o que seria o fechamento do ano - o Natal é uma data importante para o ano de uma operação de varejo - e até o dia 26 de dezembro não se sabia prospectivamente o que seriam os resultados das Americanas para 2022. Na realidade, não sabemos até hoje. Na realidade, o quarto trimestre até agora não foi publicado. E eu, obviamente, estava tentando entender o que seria esse ano, que seria a base para poder projetar um orçamento para 2023. Há uma reunião organizada pelo ex-Presidente, em que ele pede que eu não participe do fechamento desse ano. Pouco comum essa atitude. Não participo. Estou na empresa nos últimos dias do ano de 2022, como uma espécie também de despedida dele.
09:24 R	No dia 27, surpreendentemente, ele convoca uma reunião com o Presidente do Conselho, eu não havia sido convidado, mas, depois, o Presidente do Conselho julga importante que eu, como futuro presidente, estivesse presente nessa reunião, uma reunião que eu chamaria de legado, onde ele apresenta a sua história e, entre outras coisas, as oportunidades e desafios da empresa sob o ponto de vista financeiro para os próximos anos. É uma apresentação extremamente densa, com muitos eslaides, e o que é importante dessa apresentação é que ela dá a dimensão de que a fusão da B2W com as Lojas Americanas torna-a muito mais eficiente, e que, dado o crescimento do negócio digital, 70% das vendas das Americanas eram na plataforma digital. Então, dado o crescimento das vendas digitais, ficou muito difícil só ter financiamento com fornecedores e os bancos entram na estrutura de financiamento da empresa. Se o banco entra, é dívida bancária. Assumo a empresa dia 2 de janeiro, estou agora em 2023, e, quando eu assumo dia 2 de janeiro, eu tenho a precaução de trazer comigo um novo diretor financeiro. Então, eu levo comigo um diretor financeiro novo que também assume a gestão, a administração da empresa a partir do dia 2 de janeiro, o Sr. André Covre, que foi, durante muitos anos, Diretor Financeiro do Grupo Ultra. Eu não havia trabalhado com ele antes e ele assume comigo, ele a Direção Financeira e eu a Presidência Executiva, no dia 2. E, por conta dessa apresentação, eu peço a um dos diretores que explicasse a ele em detalhes essa apresentação do dia 27, que me pareceu extremamente densa, principalmente na parte tributária. (Soa a campainha.) O SR. SERGIO AGAPITO LIRES RIAL - Acelerarei então. No dia 3, um dos diretores sinaliza para mim a necessidade de conversar comigo porque eu não havia entendido corretamente a apresentação do dia 27. Não demonstrei nenhum tipo de preocupação naquele primeiro momento e, no dia 4, quarta-feira, dia 4 de janeiro, na parte da manhã, dois diretores então me fazem saber, revelam-me que aquilo que era dívida bancária, que havia sido apresentado no dia 27, não estava devidamente contabilizado na rubrica bancos, no balanço. Ou seja, a dívida bancária da empresa que, no terceiro trimestre, era R$19 bilhões - o número que eu vi nessa apresentação era o número de 15,9 -, a dívida bancária dessa empresa se torna de R$35 bilhões, R$ 36 bilhões, com um patrimônio líquido de 16. A partir daquele momento, eu tenho absoluta consciência de que a empresa tinha uma estrutura patrimonial de insolvência. Posso continuar, Presidente? Obviamente que a situação e a revelação são graves e completamente diferentes daquilo que eu havia imaginado. Eu fui e abracei um processo de transformação de uma das grandes empresas de varejo. Na parte da tarde, na mesma quarta-feira, dia 4, eu me preocupo que aquilo que me foi revelado seja também revelado ao ex-Diretor Financeiro da empresa que começou comigo no dia 2, e assim é feito. Os próprios diretores revelam a mesma informação que me foi revelada, então, na quarta-feira de manhã, ao ex-Diretor Financeiro. Um choque. Ele reage extremamente atônito, para dizer um adjetivo, e ele sugere que até quinta-feira, ou seja, dia 5 de janeiro, apresente-se um balancete de novembro demonstrando corretamente como seria principalmente a conta fornecedor, porque, até então, o que não ficou claro para nós era: se aquilo era dívida bancária e não havia sido reportada na rubrica bancos, onde estava? Onde estavam os R$15,9 bilhões que não haviam sido reportados corretamente como dívida bancária? E esse passa a ser, obviamente, o nosso trabalho de diligência, para que a gente pudesse, minimamente, ter os elementos para poder cumprir a lei. O que é cumprir a lei? Informar o mercado de tamanha gravidade em termos patrimoniais da empresa.
09:28 R	Eu não poderia sair com um fato relevante histérico. Eu tinha que ter, no mínimo, o mínimo de diligência, juntamente com o meu ex-Diretor Financeiro, de forma que, quando saíssemos, saíssemos com certeza daquilo que era possível, de novo, em sete dias. Aquilo é revelado no dia 4; o fato relevante sai no dia 11, sem qualquer vazamento da informação - o que era outra coisa que me preocupava, que tudo isso acontecesse dentro da mais absoluta confidencialidade. No dia 5 de janeiro, quinta-feira, o balancete é preparado; no dia 6, eu peço que eu não comente... Eu informo ao conselho no dia 4, quando me é revelado, como qualquer governança assim o manda, e, na sexta-feira, dia 6, eu peço que os mesmos diretores, agora em posse do balancete de novembro, expliquem o que fizeram ao Presidente do Conselho e a um dos acionistas da empresa e conselheiro, o Sr. Alberto Sicupira. Isso acontece na sexta-feira, dia 6, com o balancete na tela, e eles explicando o que depois se demonstram ser as inconsistências contábeis, que eram todos aqueles lançamentos que deveriam ter ido em outras contas contábeis, dentro da estrutura patrimonial ou da estrutura de contas e perdas, que eram lançadas como contas redutoras da conta fornecedor. E por que isso, Senadores e Senadoras? Porque, quando você avalia o risco de uma empresa, como o banco, você normalmente, principalmente em varejo, adiciona a dívida bancária mais a conta fornecedor. Se a conta fornecedor está camuflada, o número total da dívida é estruturalmente menor. Portanto, você manda um sinal de melhor estrutura patrimonial do que efetivamente acontecia. Isso é explicado ao Presidente do Conselho. Em detalhe, eu aí faço perguntas que me vão ser feitas: quem mandou fazer? Por que isso foi feito? O que motiva tamanha incongruência e tamanha gravidade do problema? Na segunda, dia 9, me reúno, então, com o comitê de auditoria da empresa, do Conselho, juntamente com o ex-Diretor Financeiro, para informar daquilo que nós havíamos escutado, aquilo que tinha sido revelado. Da mesma forma, absolutamente surpresos. É importante lembrar que o risco sacado nada mais foi do que um instrumento através do qual essa dívida bancária acontecia. Risco sacado é um instrumento absolutamente comum em operações, mas, dada a natureza dele, transacional e recorrente, ficou mais fácil fazê-lo através do risco sacado; caso contrário, com uma dívida que tem início e fim, fica muito mais difícil você poder, contabilmente, fazer de outra forma. Podemos explorar isso um pouco mais à frente. O comitê de auditoria ficou surpreso, e aí eu também convoco o auditor externo para apresentar à Price Waterhouse, quando eu digo à sócia: "Olha, isso me chega; gostaria da sua reação, da sua...". Também ficou completamente surpresa - para não dizer chocada. Sugiro a ela, então, que converse com a equipe na terça-feira, no dia 10. Ela conversa com a equipe, a equipe contábil mais retraída. Já nesse momento, as coisas já não saíam com uma certa fluência.
09:32 R	Aqui é muito importante. Do dia 4 ao dia 11, eu não recebi algo no papel, eu não recebi algo como fosse um mapa. Eu extraía, a conta-gotas, as informações dia após dia, de maneira incessante com o ex-Diretor Financeiro. Não havia uma pré-disposição: "Deixe-me explicar tudo o que aconteceu, deixe-me explicar tudo como aconteceu e por que aconteceu". Nada disso, nada disso. O que eu sabia é que a empresa tinha muito mais dívida bancária do que havia reportado. E o que eu não sabia é como conseguiram fazer isso durante tanto tempo e por quê. Nisso a Price tem a primeira reunião, então, com a equipe no dia 10 de janeiro, na parte da manhã, e volta claramente preocupada: existe um fato relevante, existe algo sério, mas não conseguia ver a possibilidade de mencionarmos um número - ou seja, o que depois se tornam os R$20 bilhões de inconsistências contábeis. No dia 11 de janeiro, quarta-feira de manhã, o dia do fato relevante - eu termino com o dia do fato relevante -, eu reúno a equipe das Americanas, reúno a contadora - que até então eu não havia conhecido; ela havia interagido mais com o ex-Diretor Financeiro - e, nesse momento, eu deixo muito claro que nós iríamos comunicar e, para isso, eu precisava de alguns elementos concretos. O primeiro: se essa dívida bancária é real, vamos ao sistema do Banco Central chamado SCR e verificar se está lá. Nós verificamos; nesse caso não fui eu, mas o ex-Diretor Financeiro com um dos executivos da empresa, e a dívida estava lá. Segundo ponto: se é dívida bancária, ela tem nome e sobrenome; vamos criar a lista dos credores dessa nova dívida bancária; isso é dado. E terceiro e último: eu preciso que o ex-Diretor Financeiro veja, no mínimo, algo do livro de razão, como essas inconsistências, esses lançamentos contábeis se davam, e ele teve acesso à parte, na medida do que foi possível. Com isso, eu me senti, juntamente com o ex-Diretor Financeiro, confortável em sair com o fato relevante, mencionar o número. E, de novo, em retrospectiva, a não menção do número poderia ter sido muito pior. Nós tomamos a decisão de mencionar "na ordem de" - obviamente, não havia uma precisão técnica, mas na ordem de R$20 bilhões, e assim foi feito. Nesse dia, eu apresento a minha renúncia, juntamente com o ex-Diretor Financeiro. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Eu quero agradecer ao Dr. Sergio Rial. Vou passar a palavra ao Dr. Leonardo Pereira. Posteriormente à fala dele, vamos abrir aqui para que os Senadores possam formular as devidas perguntas. O Dr. Leonardo Pereira, que hoje é o Diretor. O Dr. Sergio deixou no dia 11 a direção, diante da exposição que ele fez, e assumiu agora o Dr. Leonardo Pereira, a quem eu passo a palavra. O SR. LEONARDO COELHO PEREIRA (Para expor.) - Sras. Senadoras, Srs. Senadores, bom dia! Eu quero agradecer, primeiro, a oportunidade de estar aqui falando um pouco sobre as Americanas após o evento. Eu chego às Americanas no dia 15 de fevereiro com uma experiência de restruturação praticamente nos meus últimos 15 anos. Então, entendendo bem como funciona uma empresa em crise, entendendo bem quais são as métricas que precisam ser gerenciadas nesse momento e tentando fazer, a partir do dia 15 de fevereiro, o melhor desenho possível para que, independentemente da crise que se estabeleceu, que houvesse um plano exequível focado para a manutenção dos 40 mil empregos que a Americanas tem e desenvolve, para a manutenção da capacidade de pagamento de impostos, para a manutenção do impacto social que a Americanas tem para além do impacto econômico, e, principalmente, para conduzir, deixar a Americanas naquele formato que ela sempre teve, como sendo uma empresa capaz de gerar o primeiro emprego, capaz de gerar o primeiro consumo para milhares e milhares de brasileiros.
09:36 R	A responsabilidade, obviamente, é grande; são milhares de acionistas, como o Sergio Rial colocou, uma dívida bastante grande, não é? Mas o fundamental é: existe uma possibilidade de recuperação desse ativo. Esse ativo é resiliente, esse ativo formado por 40 mil pessoas é um ativo que aguentou muita malcriação nesses últimos 30, 45 dias; e continua gerando emprego, continua gerando resultado, continua gerando faturamento. Tem muita coisa a fazer, e a gente tem endereçado isso de três formas. A primeira forma é relacionada à investigação. Naquilo que se refere à investigação, o meu trabalho, após 15 de fevereiro, é basicamente entender o que virá como resultado da investigação que está sendo conduzida pelo comitê independente, e, a partir daí, montar um plano para se dar respostas tanto do ponto de vista de processo, quanto do ponto de vista de qualquer malversação que tenha havido, para correr atrás de quem quer que seja. Segundo ponto que é mais importante é um trabalho que já começou. A gente apresentou o plano de recuperação judicial agora, mais ou menos dez dias atrás. É um plano, comparado aos demais planos de varejo brasileiro, muito melhor. Não está na sua versão final, a gente ainda tem muita coisa para discutir, mas ele é um plano que já foi construído com várias mãos. Ele é um plano que já teve a capacidade de reunir credores tanto financeiros, quanto credores fornecedores na concepção dos seus parâmetros mais amplos, tá? Com a recuperação judicial, o que a Americanas se propõe é ajustar exatamente aquele desbalanço que aconteceu nos seus demonstrativos financeiros, em especial no seu balanço de pagamento. Então, o que se faz na recuperação judicial é basicamente reequacionar o montante de dívidas que a empresa consegue pagar, vis-à-vis a sua capacidade de geração de caixa. Nesse contexto, eu mencionei que o plano da Americanas é melhor do que a média do varejo, e a razão para eu mencionar dessa forma é porque ele partiu, logo do seu começo, já com uma estrutura de liquidez de mais ou menos R$1 bilhão num primeiro momento, com mais duas possíveis tranches de R$500 milhões que ajudam, têm ajudado a Americanas a passar por essa fase mais crítica. Os senhores e as senhoras devem imaginar que, nesse processo todo, a bancabilidade, a capacidade da empresa de continuar fazendo dívidas foi zerada; não existe mais capacidade de levantar recursos pelo sistema financeiro na situação em que a Americanas está hoje.
09:40 R	Então, o que a gente montou nesse plano foi, com esse aporte comprometido pelo acionista de referência, uma estratégia para continuar operando, para continuar fazendo com que a Americanas possa manter as suas lojas, manter o seu quadro de colaboradores. Nós não fizemos nenhuma demissão que não sejam as demissões comuns do dia a dia. Não teve nenhuma demissão em massa, não teve nenhum encerramento de lojas em massa. O que tem é a cabeça muito focada em achar formas de recuperar o valor desse ativo. Dentro do plano de recuperação judicial, eu acho que é importante mencionar quatro grandes fatores. Primeiro, ele imagina um aporte de R$10 bilhões pelos acionistas... E aqui eu coloco acionistas não me referenciando exclusivamente aos acionistas de referência, porque até por uma questão de legislação, de regramento, é importante deixar essa possibilidade aberta para todo e qualquer acionista das Americanas que queira seguir no mesmo ritmo de aporte de capital. A segunda parte desse primeiro bloco diz respeito à venda de ativos. As Americanas têm ativos importantes, ativos interessantes, como hortifrúti, por exemplo, que são ativos que faziam sentido naquele contexto das Americanas do passado. Não faz mais sentido nesse contexto das Americanas hoje, em recuperação judicial. O ativo continua bom. O ativo hortifrúti continua bom, assim como o ativo Americanas, mas, dentro de uma recuperação judicial, dentro de um processo de restruturação, é importante você estar leve, com a capacidade de agir rápido. Por isso, esses recursos também foram aportados dentro do conceito do plano de recuperação judicial, para que possam chegar aos seus credores no final do dia. O segundo bloco diz respeito aos credores fornecedores. Aqui a gente pode dividir em quatro categorias. Primeira, uma tentativa da empresa de retirar do processo de recuperação judicial classe um e classe quatro. Classe um são os credores trabalhistas; classe quatro, os credores micro e pequena empresa. Esse processo... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - O senhor tem noção da quantidade de fornecedores? O SR. LEONARDO COELHO PEREIRA - Nós temos mais ou menos 4 mil trabalhistas nesse bloco. Grosseiramente, dos 9,5 mil credores do plano de recuperação judicial, nessas duas classes são 4,5 mil - mais ou menos isso. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Tenho informação de que são 16,3 mil credores e fornecedores. O SR. LEONARDO COELHO PEREIRA - No quadro geral de credores, a gente tinha nove mil trezentos e alguma coisa. Podemos checar os números na sequência. Mas o mais importante para mim aqui é mencionar a responsabilidade social da empresa. O que a gente tentou fazer no plano de recuperação judicial foi retirar exatamente aqueles credores menores, credores que são muito machucados com esse processo. O segundo aparte dentro desse bloco de credores e fornecedores foi garantir para aqueles credores que não são pequenas e microempresas, mas que têm uma dívida pequena, relativamente pequena... Estamos falando de dívidas de até R$12 mil ou credores que tenham dívidas superiores a essa, mas que desejem dar a sua quitação por até R$12 mil. Por exemplo: eu sou um credor, tenho R$15 mil contra as Americanas e resolvo encerrar a minha briga com as Americanas recebendo os R$12 mil, isso é possível no plano. Esses R$12 mil são pagos de maneira praticamente à vista, em 30 dias, após a homologação do plano de recuperação judicial, e representa um segundo elemento de compromisso das Americanas em diminuir o impacto sobre seus credores.
09:44 R	Dentro desse segundo bloco ainda de credores e fornecedores, existem credores colaboradores, que também vão receber sem desconto nenhum na sua dívida. Obviamente, existem condições. O fundamental para uma empresa de varejo é ter a habilidade, a capacidade de continuar comprando. Então, fornecedores de revenda são basicamente aqueles que a gente olha dentro dessa classe de fornecedores colaboradores e tenta trazê-los para dentro do concurso, para dentro da recuperação judicial, como possíveis facilitadores de uma aprovação. E o último grande bloco que a gente tem dentro de credores fornecedores são os credores que não serão colaboradores. São credores por qualquer razão - por desejo deles, impossibilidade de balanço, às vezes impossibilidade das matrizes lá fora. Não vão poder assumir as condições necessárias para um credor colaborador, que são basicamente manter preço, manter prazo de entrega, manter quantidades e condições comerciais vistas, no ano de 2022, com as Americanas. Então, esses credores que não têm essa capacidade ficam nesse último bloco. Esse, sim - esse último bloco -, tem um deságio de 50%. E a ele ainda é pago em 48 meses. O terceiro grande bloco são os credores financeiros. E, dentro dos credores financeiros, nós temos credores que querem sair relativamente rápido - e aí entram no mecanismo chamado leilão reverso, com um desconto mínimo de 70%, que é basicamente para aqueles credores que realmente querem a liquidez agora, querem encerrar suas oposições dentro da Americanas... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM. Fora do microfone.) - Leonardo, mas isso é um efeito cascata. Está quebrando os caras de baixo também. O SR. LEONARDO COELHO PEREIRA - Não, não. Senador, com todo... O volume de financeiro são R$36 bilhões, quanto, em cabeça, os credores financeiros são menos de 200 - menos de 200. Eu diria menos de cem, para... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM. Fora do microfone.) - E o recebível quanto é da Americanas hoje? O SR. LEONARDO COELHO PEREIRA - Tem muita informação aqui, Senador, que, por ser uma empresa de capital aberto, eu não vou poder dividir dessa forma. Mas o que eu posso... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM. Fora do microfone.) - Mas vocês vêm escondendo isso há muito tempo. O SR. LEONARDO COELHO PEREIRA - Não, ninguém está escondendo... Senador, é muito importante... Agradeço a sua intervenção, porque acho que esse é um ponto extremamente relevante. Eu mencionei aqui que, desde o dia 15 de fevereiro, nós estamos lá na Americanas buscando uma saída que signifique o menor custo para todos os envolvidos. E esse plano de recuperação judicial que está apresentado hoje, comparativamente a qualquer outro plano de recuperação judicial do varejo, já é melhor do que qualquer outro, porque ele traz, já na partida, aquele 1 bilhão de capital, de dinheiro, já na partida, com mais 1 bilhão de possibilidade de integralização. Quando a gente fala nos eventos que acontecem depois do dia 15 de fevereiro, tudo o que tem sido feito - e eu garanto para os senhores isto - é para fazer com que essa empresa, pagadora de impostos, geradora de primeiros empregos para vários brasileiros, geradora de 40 mil empregos diretos, geradora de mais centenas de milhares de empregos indiretos, continue operando. O meu catálogo de reestruturador seria muito mais difícil se não houvesse esse aporte na partida. O plano que foi apresentado só foi possível por causa daquele primeiro bloco que eu mencionei, que são R$12 bilhões de novo dinheiro. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM. Fora do microfone.) - ... porque o Dr. Sergio denunciou isso. O SR. LEONARDO COELHO PEREIRA - Eu chego no dia 15 de fevereiro - e eu vou repetir isto mais uma vez -, eu chego no dia 15 de fevereiro com a responsabilidade de ajustar a situação das Americanas. Eu mencionei aqui, logo na partida, Senador, que um dos pontos relevantes do meu trabalho é receber o resultado das investigações. Eu não vou... Eu vou tratar o que as investigações trouxerem. Eu não faço parte do comitê independente, nem tenho que fazer, não é atribuição da empresa fazer. Basicamente o meu trabalho é garantir que tudo aquilo que for identificado será tratado e resolvido e não afetará a capacidade da empresa de continuar gerando resultado e gerando valor.
09:48 R	E só para terminar, eu acho que é importante mencionar que, dentro da categoria dos credores financeiros, a primeira parte é esse leilão reverso, a segunda parte permite a conversão exatamente dos grandes credores financeiros, das suas dívidas, em capital na empresa, uma conversão de dívida mais ou menos de 10 bilhões também, portanto aí ajustando bastante a situação do desbalanço que a gente tinha naquelas posições. E aí vem uma última parte para aqueles credores que não quiseram converter, não aceitaram leilão reverso: eles entram numa estrutura de dívidas subordinada. Então, de uma forma geral... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Elas estão com o BTG Pactual? O SR. LEONARDO COELHO PEREIRA - O BTG é um credor do processo de recuperação judicial. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Eles foram para a Justiça, não é? O SR. LEONARDO COELHO PEREIRA - Tem vários credores... E é natural, o processo de recuperação judicial não ocorre sem a movimentação do devedor e dos credores na Justiça. Ele é um processo, especialmente num caso como esse, bastante complexo. Então, não existe uma saída simples para um problema complexo. Se existisse, ela seria falha. Então, esse plano é um plano relativamente complexo para um problema bastante complexo, e obviamente que credores, nesse processo, nesse jogo, tentam se ajustar também sob a ótica jurídica para ganhar alavancagem. É normal, faz parte do processo de recuperação judicial, e é um direito que é facultado aos credores, assim como é um direito facultado ao devedor apresentar o seu plano de recuperação judicial e se colocar à disposição para renegociar, na máxima capacidade do seu repagamento, e é isso que a gente tem feito. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Bom, eu quero agradecer ao Dr. Leonardo, mas, antes das perguntas dos Srs. Senadores e Senadoras, eu vou fazer uma alteração, coisa rápida, mas esse depoimento é muito importante com a presença de ambos aqui. Eu conversei com alguns acionistas e fornecedores e queria agradecer aos diretores da Forte Minas, sobretudo na figura do Dr. Moacir, mineiro. Antes das perguntas, eu pediria ao Dr. Moacir que apenas relatasse o ocorrido com a empresa do senhor em poucos minutos, aqui à frente, enquanto os dois diretores estão conosco. Basta o Dr. Moacir. Dr. Moacir, o senhor tem condições de fazer um relato de cinco a dez minutos do que aconteceu com a sua empresa, até para ter uma noção das dificuldades do outro lado, daqueles que... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM. Fora do microfone.) - Mas vai quebrar um monte de empresas. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Ô, Omar, tenha paciência. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Fora do microfone.) - Dr. Moacir é quem mesmo? O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Dr. Moacir é Diretor da Forte Minas. O SR. MOACIR DE ALMEIDA REIS - Forte Minas. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - O senhor faça um relato sucinto, de dez minutos, do que aconteceu com o senhor. O SR. MOACIR DE ALMEIDA REIS (Para expor.) - O.k. Bom dia a todos. A Forte Minas é uma empresa de logística. Nós começamos um contrato com a Direct, do grupo da Americanas, para fazer entregas para eles na região do Centro-Oeste de Minas. E com a qualidade do serviço nós fomos desenvolvendo um bom trabalho, uma boa performance de entrega e, a pedido da própria gerência de logística da Direct e Americanas, nós fomos ampliando o estado, abrindo outras filiais, e abrangemos todo o Estado de Minas Gerais, com 28 filiais, 800 agregados fazendo as entregas, que são terceiros, microempresas com contrato com a nossa empresa, a Forte Minas, e 350 funcionários. E, nesse período, ganhamos vários prêmios de qualidade e a própria Direct também nos convidou a abraçar o Espírito Santo.
09:52 R	Então, nós fomos sempre investindo em uma estrutura para atender à demanda de entrega deles, que era e-commerce, no pacotinho, e que, depois, virou também a linha branca, que era o pesado - geladeiras, micro-ondas, máquinas de lavar. Com isso, a empresa foi sempre investindo na nossa... Todo o nosso ganho - e a margem do transporte é muito pequena - nós fomos reinvestindo. A cada abertura de filial, os padrões, a estrutura eram os mesmos. Então, todas as informações fluíam da mesma condição, e isso nos diferenciava no mercado. Ficamos uns três anos sem conseguir corrigir a nossa tabela. Então, nós, em fevereiro de 2019, reivindicamos um reajuste, que nos foi concedido, um reajuste de 13% na época. Nós pleiteamos mais pelos custos. Assinamos novo contrato, novas tabelas, mandamos tudo e, quando se passou um mês, quando achamos que todo o serviço já viria com uma planilha aplicado o reajuste, nós tivemos um deságio de 8% na tabela anterior. Então, aquilo foi um caos para nós financeiramente, que já estávamos com os preços curtos. Naquele momento, muitos perguntam: "Por que vocês não entregaram o serviço naquele momento?". É que a gente cria uma estrutura tão grande que era impossível parar. Então, mesmo diminuindo mais ainda a sua margem, você tenta manter o negócio e impulsiona um comercial para tentar agregar outros clientes com o mesmo perfil de carga, para poder suportar aquela queda. Era inviável a gente falar: "Vamos parar aqui". E a nossa responsabilidade em cima de tantas filiais abertas, todas com custos de aluguéis, com tantos funcionários ali? Era impossível parar. E fomos trabalhando nesse período todo. Com o convite de abrirmos o Espírito Santo, também foi desenhado para a gente que seria uma boa oportunidade. A gente sempre abria as filiais, abria aquela região que eles ofertavam baseado nos números que eles tinham de entregas naquela região. Assim, a gente planilhava e conseguia encampar a região. E, no Espírito Santo, nós assumimos praticamente a estrutura física da Direct, que foi todo o galpão, todos os funcionários deles nós assumimos em cima de tudo aquilo que nos foi passado sobre a relevância dos números que iriam compor a nossa receita para pagarmos aquela estrutura. E, a bem da verdade, aqueles números não aconteceram também na mesma condição.
09:56 R	Então, isso foi desgastando a empresa, desgastando o nosso caixa e, no decorrer de 2020, nós já próximos à black - e, na black, a tensão é muito grande, porque há a captação de novos prestadores de serviço para conseguir colocar toda a carga na rua -, eu pleiteei junto ao nosso contato na gerência de logística que nós precisávamos reduzir o nosso prazo. E abro parênteses aí: quando eu iniciei o contrato com a Direct, eram 15 dias de prestação de serviço faturados com 30 dias; depois, virou faturados com 45 dias; depois, virou faturados com 60 dias. Então, isso só ia estrangulando o nosso fluxo de caixa, além, como eu já citei aqui, da redução da tabela. Eu, então, próximos à preparação da black de 2020, quando eu pleiteei que eles poderiam tentar, pelo menos, reduzir esse prazo de entrega nesse período da black, para a gente ter fôlego na captação de novos carros para entrega, eles nos apresentaram a opção de fazer um desconto das nossas faturas junto ao banco indicado por eles, e, obviamente, esse desconto tinha um deságio ainda. Então, quer dizer, em cima de tudo que já estava apertado para eu poder ter o capital na mão e bancar aquele período, eu tinha ainda que me sujeitar a esse deságio se eu quisesse ter esse capital. Nós acabamos pegando a oportunidade desse deságio só por umas três quinzenas de faturamento para podermos superar esse movimento da black. Passou esse período da black, passou o Natal, em janeiro de 2021, na primeira semana de janeiro, nós marcamos uma reunião com eles para poder explanar toda a situação da empresa, que ela estava estrangulada devido à tabela reduzida, aos prazos longos... E, nesse momento também, o mercado já falava... A empresa tinha um potencial muito grande - 28 filiais em Minas, quatro filiais no Espírito Santo, uma filial em São Paulo - e o mercado já falava que o Mercado Livre tinha intenção na compra da nossa empresa. Mas, quando nós assinamos um contrato novo para ir para o Espírito Santo, foi exigência, por parte da Direct, colocar uma cláusula de preferência de compra caso, um dia, a gente viesse a querer vender. Então, eu falei: "Eticamente, nós temos que nos sentar com a Direct e expor isso para ela, que existe essa intenção de um concorrente direto dela nos comprar, e, como ela tem essa preferência, vamos expor isso a ela". Para nossa surpresa, essa colocação foi muito bem aceita. Eles falaram: "Não, nós temos interesse. Nós temos essa opção, nós temos interesse em adquirir". E começou-se, então, a tratar.. Eu sou da área operacional e o João é o nosso diretor comercial. Ele começou a tratar dessa negociação da possível venda da Forte Minas para o grupo. Eles ainda questionaram o preço, porque eles eram os maiores tomadores dos nossos serviços. A empresa passou por um processo de valuation em outubro de 2020. Então, nós já tínhamos uma avaliação da empresa, que nós apresentamos a eles. E, assim, começou essa negociação, tanto por e-mails como por WhatsApp, para se chegar a um valor - isso, da primeira semana de janeiro até o dia 29 de janeiro de 2021, quando, apesar de todos os e-mails trocados, tendentes a essa negociação de compra, eles nos dão um telefonema às 21h da noite, no dia 29, uma sexta-feira, comunicando que no dia seguinte não iria mais carga para nenhuma das nossas filiais.
10:00 R	Então, interrompeu de repente, sem um aviso prévio. Foi um tumulto geral. Todos os caminhões da Direct que chegavam às nossas filiais todas as manhãs com cargas para entregar, para que nós pudéssemos movimentá-las, chegavam vazios. Os funcionários agregados olhavam o caminhão vazio e falavam: "Cadê a carga?". O motorista só comunicava: "Nós viemos recolher". Vocês não imaginam o caos que foi ter que administrar trinta e tantas filiais ao total, com pessoas desesperadas. Carreteiros autônomos que estavam com cargas nossas em rotas de entregas de viagem recebiam telefonemas dos colegas falando: "Não entrega não, porque a empresa quebrou. Segura isso, porque vai ser a sua maneira de ter algum ganho". Tudo parou para nós de repente. No dia 30, eu já teria um recebimento. Normalmente, os nossos recebimentos eram no dia 30 ou no dia 15. Já não tivemos esse recebimento. Todos os nossos recebíveis eles não pagaram. O SR. JOÃO WANDERLAY DE OLIVEIRA JUNIOR - Só um adendo. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Pode ir, pode ir. Pode seguir. O SR. JOÃO WANDERLAY DE OLIVEIRA JUNIOR (Fora do microfone.) - A gente recebia quinzenal com 60 dias. O SR. MOACIR DE ALMEIDA REIS - Quinzenal com 60 dias. O SR. JOÃO WANDERLAY DE OLIVEIRA JUNIOR (Fora do microfone.) - No dia em que nós estivemos lá em São Paulo com a diretoria e eles se propuseram à compra da Forte Minas, eles pararam no dia... Na semana seguinte eles pararam de pagar todos os nossos recebíveis. O SR. MOACIR DE ALMEIDA REIS - É. Então, assim... O SR. JOÃO WANDERLAY DE OLIVEIRA JUNIOR (Fora do microfone.) - O que eles fizeram? Eles tiraram a nossa carga e pararam de pagar os recebíveis. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Peço silêncio, por favor (Fora do microfone.) Agradeço. O SR. MOACIR DE ALMEIDA REIS - Essa interrupção sem um aviso... Porque o aviso prévio está aí para a gente poder reestruturar e ir modelando a empresa. Eu tinha outros clientes, clientes de nome. Eu fazia também entrega para a Fiat Automóveis nas concessionárias. Então, a gente tinha uma estrutura. Só que, sendo que ela detinha 90% da minha receita, receber um corte desses, de imediato, foi incontrolável. Hoje nós não estamos nem citados como fornecedores na recuperação judicial, porque na versão dela, ela entende que, em relação aos valores de recebimentos que eu teria, de serviços prestados, extraviou-se mais carga do que esse valor, mas essas cargas foram extraviadas pela falta de um aviso, pela falta de um planejamento nesse encerramento, já que eles decidiram não comprar e encerrar o contrato. Deveriam ter pelo menos nos pagado os recebimentos normais e dado os avisos. E um detalhe: o seguro é por conta dela. Então, se hoje existem essas mercadorias todas soltas, uma apropriação indébita, que ela acione a seguradora para poder correr atrás. Então, isso aí literalmente quebrou a nossa empresa, e ficou inviável dar continuidade. Tentamos por mais uns dois ou três meses, mas sem capital nenhum para tocar transferências e entregas de todo o Estado de Minas Gerais. É o estado com o maior número de municípios, então ficou inviável conduzir e administrar a empresa. A opção foi a paralisação do serviço, e estamos com um passivo hoje nas alturas. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Quanto é o passivo? O SR. MOACIR DE ALMEIDA REIS - Nosso passivo trabalhista hoje está em torno de uns R$6 milhões a R$7 milhões, e mais ainda o dos prestadores de serviço, também, que deve estar mais ou menos em R$5 milhões a R$6 milhões.
10:04 R	O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - E o Mercado Livre se interessou mais por sua empresa? O SR. MOACIR DE ALMEIDA REIS - Não. A empresa desestruturou-se. No mês seguinte, as minhas filiais todas ficaram sem carga, sem movimento, sem funcionário. Até mobiliário nosso foi saqueado. E ficamos sem condição nenhuma de controlar. Isso causou, três meses depois, um infarto em mim. E o meu sócio da área administrativa e financeira está com síndrome de pânico e tentou suicídio algumas vezes. Está lamentável a desestruturação que houve em todas as famílias. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Quero agradecer ao senhor e quero passar a palavra aos Senadores para que façam as perguntas. Senador Eduardo Braga, pela ordem. Inscritos: o Senador Angelo Coronel; o Senador Carlos Portinho, por via remota, me parece; o Senador Rogério Marinho; a Senadora Tereza Leitão; o Senador Eduardo Gomes; o Senador Wilder... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) - Bem, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Só pediria que cada um utilizasse um tempo mínimo, porque nós temos duas pessoas para ver, o Presidente da CVM e o Diretor da Febraban. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Pela ordem.) - Senador Otto Alencar, primeiro, quero cumprimentar V. Exa. Quero cumprimentar também o Presidente da CAE, o Senador Vanderlan, e o Senador Angelo Coronel pela iniciativa. É preciso registrar que esta audiência pública é o primeiro fato público de prestação de contas sobre a maior fraude corporativa de que se tem notícia no Brasil... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Concordo com V. Exa. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) - ... de uma empresa que foi fundada em 1929; portanto, há 93 anos. Como foi dito aqui, gerava 40 mil empregos, faturava R$50 bilhões, que tem como acionistas referência pessoas que têm credibilidade e que, portanto, tinham não só fé pública como a esperança de muitas pessoas que acreditavam na corporação, que acreditavam no empreendimento e que colocavam, como foi dito aqui pelo seu Moacir, as suas esperanças de vida, de trabalho e de poder realizar seus sonhos. E, aí, começa um grande pesadelo, porque, quanto a essa fraude corporativa - e aí me perdoe, Sr. Leonardo, eu compreendo que existem questões que precisam ter o sigilo e o respeito -, agora, há uma questão de opinião pública e uma questão de reputação que precisa ser explicada. E não dá para deixar de responder a certas questões. Portanto, primeiro, cumprimento o Dr. Rial, que, em sete dias, descobriu uma fraude de R$48 bilhões, que ficou escondida aos olhos de quem tem reputação de governança em inúmeras empresas mundo afora, não é apenas na Americanas ou na BW2 ou na Ambev ou na InBev, mas em inúmeras empresas. E uma reputação elogiada na governança pelo sucesso dos acionistas de referência exatamente por isso. Portanto, essas explicações, Dr. Leonardo, a empresa precisa dar porque o que está em jogo para o futuro das Lojas Americanas é o resgate da confiança e da credibilidade. É preciso esclarecer as razões de uma fraude gigantesca, criminosa, porque ela é gigantesca e criminosa. Um aporte de um R$1 bilhão, na minha opinião, Dr. Leonardo, é pouco. E mais, os acionistas referência deveriam depositar em juízo o valor equivalente aos micro e pequenos credores e pedir em juízo que fossem liberados esses recursos. Este é um erro gravíssimos dos acionistas referência porque o que está aqui em jogo é a reputação - é a reputação. Esclarecer fatos é fundamental.
10:08 R	Algumas questões aqui colocadas que são eminentemente técnicas precisam ser explicadas porque pequenos acionistas que, pela credibilidade da empresa, pela credibilidade dos acionistas referência, acreditaram as suas poupanças nas ações dessa empresa. Precisam entender: o que é risco sacado? Nós precisamos traduzir essa expressão "risco sacado". Porque, afinal de contas, como o senhor mesmo disse, Dr. Rial: de repente, do que estava no balanço como uma dívida de R$15 bilhões aos bancos, se descobriu, da noite para o dia, que não eram R$15 bilhões, eram R$39 bilhões; e que a dívida a fornecedores estava sonegada; e que, entre aspas "numa manipulação de risco sacado" se escondia. E mais: como é que a Price - que fazia há quanto tempo mesmo a auditagem das Americanas? - não conseguiu identificar aquilo que o Dr. Rial em cinco dias, em 48 horas identificou. E pelo que ele disse, sem muitos instrumentos, apenas perguntando: "Olha, me explica aqui aquele eslaide que apresentaram na reunião do conselho". Então, eu estou aqui fazendo alguns comentários porque acho que além de assegurar que não haverá mais prejuízos além dos que já aconteceram... Porque os pequenos fornecedores não são como o BTG, como o Bradesco, como os bancos que poderão ter seus prejuízos, mas sobreviverão ao problema financeiro. Mas aqui, como o Moacir... E olha, com todo respeito, Moacir, eu sei o que significa um sofrimento como esse para uma empresa do seu porte, mas existem pequenas empresas - como ele estava dizendo - que têm R$12 mil reais para receber. E esses R$12 mil reais para essas empresas é a diferença entre ter arroz e feijão na mesa deles. Você era uma empresa com 30 filiais, era uma empresa grande; agora, existem 4 mil - foi isso que você disse? - micro e pequenos fornecedores que estão na lista de credores. Não é isso? São 4 mil micro e pequenos...
10:12 R	O SR. LEONARDO COELHO PEREIRA (Fora do microfone.) - Trabalhistas, micro e pequenos... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) - Trabalhistas... Pelo que eu entendi, os trabalhistas foram pagos. O SR. LEONARDO COELHO PEREIRA (Para expor.) - Eu ia esperar o senhor terminar para comentar, mas, rapidamente, trabalhistas e micro e pequenos empresários a companhia começou a pagar, baseado em um pedido dela própria. A companhia levantou a mão e falou: "Classe 1, que é o trabalhista, e classe 4, que é micro e pequeno empresa, nós vamos tirar da recuperação judicial e vamos pagar agora". Tivemos a aprovação para fazer isso - o Ministério Público deu, o juiz também concedeu - e começamos a fazer os pagamentos no mesmo momento, só que veio o recurso de um banco pedindo para que se suspendessem os pagamentos. Então, a gente fez mais ou menos R$120 milhões em pagamentos para esses credores de R$240 milhões. Cumprimos 50% quando veio a ação que suspendeu o nosso direito de tirar esses credores de dentro da recuperação judicial e pagá-los à vista. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) - O que eu gostaria de dizer é o seguinte: nada impede que a empresa deposite por dentro da recuperação judicial e recorra dessa liminar, para que possa honrá-los. Veja, a opinião pública, a credibilidade... Essas pessoas não podem esperar! O SR. LEONARDO COELHO PEREIRA (Fora do microfone.) - Isso está sendo... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) - Não podem esperar. E mais: é preciso que se garanta - e aqui quero encerrar - que essa empresa possa ser recuperada. Que os acionistas referência - e é isto que a sociedade brasileira espera - possam garantir para a nação brasileira que essa empresa, que é uma empresa praticamente centenária, possa passar por essa experiência, esclarecer, punir os culpados com a severidade necessária da lei, que tudo fique esclarecido e que as pessoas não sofram os prejuízos que já sofreram de forma irreparável. E mais: que não aconteça que os trabalhadores percam seus empregos e que as empresas desempreguem outros tantos. Portanto, que essa fraude corporativa possa sair desse processo com uma espécie de recuperação de credibilidade e de cura de um processo lamentavelmente escandaloso que provocou graves e profundas feridas em milhares e milhares e milhares e milhares de pessoas, que estão sem respostas. Em 11 dias, houve uma posição muito firme por parte do Dr. Rial, que tomou posições elogiáveis. Eu quero aqui dizer que a posição que o senhor adotou é absolutamente transparente e elogiável, mas, de lá para cá, é preciso que... Eu acho que a transparência com relação a essas ações e a esses números é o grande questionamento.
10:16 R	E, com relação à conduta futura, é preciso ter posições que possam tranquilizar. O que todos queremos é que possam ter posições que assegurem pelos acionistas referência e pela própria empresa a continuidade da empresa para a manutenção dos empregos, para o pagamento dos fornecedores e para a retomada, obviamente, das funções, sem que aqueles que não têm culpa nenhuma estejam pagando por uma culpa que não foi provocada por eles, como é o caso da empresa Forte Minas, que aqui representa os fornecedores que não tiveram nenhuma culpa com relação ao que aconteceu. Era isso. Cumprimento-o mais uma vez, inclusive pelo projeto apresentado por V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Eu quero agradecer ao Senador Eduardo Braga. Só uma pergunta: a auditoria continua com a Price? Porque, na nossa opinião, pelos levantamentos que nós fizemos, a Price fez uma maquiagem na contabilidade. Perdoe-me o termo mais duro, mas foi uma auditoria de uma empresa bandida nesse caso, que maquiou toda a contabilidade das Lojas Americanas. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) - Sr. Presidente, uma questão de ordem em cima disso. Eu não vou poder ficar mais, e não ter a pergunta... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Pois não! Depois do Senador Angelo Coronel. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM. Pela ordem.) - Até porque o compliance, sei lá o que eles falam aí, não pode responder. Mas eu posso aqui alertar... Eu queria saber, acionistas que estão nos ouvindo aqui: tem como tomar cuidado com a empresa Price, que está fazendo essa auditoria? Porque, se ela maquiou ou deixou maquiar as empresas americanas, em relação às outras para as quais elas faziam auditoria do Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários do Brasil tem que tomar providência. E nós temos que ser mais rigorosos com esse tipo de atitude de algumas empresas. Já sofri isso... Até porque a Price trabalha para governo de estado... Não tem só a Price, eu não vou citar as outras porque eu não tenho absolutamente prova nenhuma sobre maquiagem. Em relação à Price, nós temos nas Americanas. Então, vocês que são acionistas da Ambev, de empresas que estão na bolsa de valores - eu não tenho ação na bolsa de valores, em empresa nenhuma, mas para quem tem -, hoje, se preocupariam, eu me preocuparia muito se, por trás da empresa de que eu tenho ações, e eu não tenho, estivesse a Price como auditora. Então, isso é uma questão que é séria porque o efeito cascata, Sr. Leonardo, é sério - é sério. Empresas como a Samsung, por exemplo, que tem 1 bilhão para receber de vocês, aguentam, porque é uma multinacional. Empresas pequenas, como o Moacir estava falando aqui, e médias empresas, essas não aguentam, até porque você não pode me dizer quais são os recebíveis, para a gente fazer uma conta rápida. Agora, me cheira muito mal, Eduardo. Sabe por quê? Aonde esse dinheiro foi? Esse dinheiro teve rumo certo. Sabe para onde? Para alguém, depois que houve desvalorização do capital, vir e comprar tudo e ficar com mais ações ainda. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Meu Senador Omar, muito obrigado. O senhor queria fazer alguma consideração? A pergunta que eu fiz ao senhor é se a Price continua, porque, se a Price continua, vai continuar a maquiagem da contabilidade. Então, se a empresa quer consertar, contrata outra empresa para fazer auditoria. Não existe, sem dúvida nenhuma, uma complacência e uma articulação interna das Americanas com a Price para continuar o mesmo processo. O SR. LEONARDO COELHO PEREIRA - Não, de forma alguma. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Se vocês não mudarem, vocês estão dando aqui um recibo: "Eu quero continuar com a empresa que maquiou a contabilidade", que é uma empresa bandida, a Price. O SR. LEONARDO COELHO PEREIRA (Para expor.) - Srs. Senadores, eu acho que é importante explicar esse processo aqui com um pouquinho mais de cautela. Quando um comitê independente é instaurado para fazer as investigações, ato contínuo, ele coloca profissionais investigando exatamente tudo aquilo que aconteceu. Eles precisam de um tempo para chegar às conclusões. Por mais que a leitura pareça indicar, com transparência, fraude, eles precisam terminar. Talvez seja essa a conclusão, mas eles precisam terminar o trabalho.
10:20 R	Eu não quero aqui e não posso aqui... De novo, porque eu estou à frente de uma empresa a partir de 15 de fevereiro, de uma S.A. de capital aberto, com 40 mil funcionários, eu não posso me colocar em posição de julgar. Isso tem gente fazendo. Sobre a sua pergunta, na parte financeira o que tem acontecido é: a Price continua fazendo trabalhos operacionais e tem uma ferramenta chamada... Uma auditoria sombra, que está na Deloitte hoje, fazendo.... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Sombra? O SR. LEONARDO COELHO PEREIRA - É, fazendo toda a parte... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Então está explicado: sombra. (Risos.) O SR. LEONARDO COELHO PEREIRA - É o nome de mercado. Mas fazendo toda a parte de validação desses números. Então, hoje nós temos duas auditorias fazendo a validação dos números. E mais: todo o departamento financeiro, que foi refeito, foi remodelado - então, a diretoria financeira -, todos os seus diretores financeiros também entraram depois dos eventos e estão refazendo todos os balanços, todos os lançamentos contábeis, para garantir que não haja mais erros. A gente não tem mais a capacidade de errar. A Americanas, depois da recuperação judicial, não pode errar mais, tá? E uma das coisas que eu não posso errar na partida é assumir o resultado da investigação sem esse resultado ter sido me dado. O que eu posso fazer e já estou fazendo é ajustar as condições de operação dessa companhia, seja do ponto de vista do balanço, seja do ponto de vista de operação mesmo. A gente tem um plano de transformação bastante amplo lá dentro que vai no desenho de uma nova Americanas, mas para garantir que a gente continue sendo aquela empresa que, quando você não sabe o que você quer comprar e quer ter uma ideia, você vai lá e a visita, porque no portfólio dela tem tudo dentro. Se você sabe o que você vai comprar, mas não sabe aonde você vai, você também vai à Americanas, porque o portfólio dela lhe permite achar que lá vai ter. E, do nosso lado - só para terminar -, a revisão é completa. Então, dentro desse plano de transformação, uma das categorias que a gente também está analisando é a nossa relação com todos os fornecedores. Nós não estamos falando aqui, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, de um desenho de recuperação judicial que vai exclusivamente tratar do tema financeiro. Não é isso. Nós estamos remodelando uma empresa para que ela continue, de fato, operando na plenitude da sua capacidade. E, ao fazer isso, eu tenho que fazer um corte, e o meu corte é: eu me preocupo com tudo aquilo que acontece a partir de 15 de fevereiro e tenho que esperar os resultados das investigações. É simples assim. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) - Sr. Presidente, só para concluir. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Pois não, Senador Eduardo. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Para interpelar.) - Eu queria fazer aqui um comentário. É que existem prazos legais, e, quanto a esses prazos legais, a Price não está acima da lei, ela está submetida à lei. E a Americanas também não está acima da lei. Ela precisa cumprir os prazos legais: tem prazo para apresentação de balanço, tem prazo para apresentação das informações para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Esta é, na minha opinião, uma das maiores fraudes corporativas do mundo e não pode ser tratada como pouca coisa. Não é uma coisa simples. E eu espero sinceramente, Presidente, que as Americanas possam dar a resposta à altura do tamanho da fraude e que a resposta seja também à altura dos acionistas referência, porque afinal de contas são milhares e milhares e milhares de pessoas que trabalham, e milhares e milhares de pessoas que forneceram e acreditaram nas Americanas.
10:24 R	O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Agradeço ao Senador Eduardo. O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - GO) - Senador Otto, pela ordem, aqui, só para... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Pela ordem, Senador Angelo Coronel, para... Há inscrição, Senador, peço desculpas a V. Exa. O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - GO) - Só para contribuir com o nosso Senador... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - É porque ele já está inscrito. O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - GO) - Está o.k. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Eu vou passar para o Senador Angelo Coronel. O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Para interpelar.) - Eu quero cumprimentar o nosso Presidente da reunião, Senador Otto; Sr. Rial; Sr. Pereira; Sr. Moacir. Eu vou começar aqui, com uma síntese, perguntando primeiro ao Sr. Moacir. O senhor, quando abriu a Forte Minas, foi a pedido das Americanas e também houve a promessa de que o senhor seria ad aeternum cliente das Lojas Americanas? O SR. MOACIR DE ALMEIDA REIS (Para expor.) - Não, nós iniciamos a Forte Minas em 2015, já atendendo ao Centro-Oeste de Minas e, em 2016, nós iniciamos o primeiro contrato com a Direct do grupo Americanas. O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Certo. Então, o senhor disse que foi levado a fazer desconto de recebíveis, que é uma prática normal do mercado. Eu tenho certeza de que, talvez a maioria das empresas brasileiras, quando fatura, é gerada uma duplicata, chega ao banco e há o desconto desses recebíveis; é prática do mercado. O senhor aqui falou fazendo quase uma crítica de que foi levado a fazer o desconto desses recebíveis. Você não acha que ter um cliente único na sua empresa é muito temerário, muito perigoso? O SR. MOACIR DE ALMEIDA REIS - Concordo. A gente sabe disso, empresariamente a gente sabe que eu não devo colocar todos os ovos numa cesta só, mas nós iniciamos, como eu disse, no Centro-Oeste, e, logo que veio esse contrato e a partir daí - veio a pedido das Americanas -, abre-se no sul de Minas, porque nós estávamos prestando uma boa qualidade de serviço. Você abre no sul de Minas, com aqueles números de volumetria que tem para aquela região e estrutura. A partir daí, você vai agregar outros clientes naquela região. Foi passando; abre-se no norte de Minas, abre-se no Triângulo Mineiro, abre-se na Zona da Mata... Então, você vai crescendo a pedido desse cliente... O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Mas tem um contrato de fornecimento firmado entre as Americanas e a sua empresa? O SR. MOACIR DE ALMEIDA REIS - Tem um contrato... O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Dá a garantia do serviço? O SR. MOACIR DE ALMEIDA REIS - O contrato de fornecimento de todas as entregas daquela região. Agora, tem um contrato de que falei também. É criado um contrato e no contrato tem uma cláusula de aviso-prévio, porque o aviso serve justamente para você se reestruturar em cima de uma demanda que você cresceu para atender aquela volumetria. Eu saí de galpões térreos que eram para poder fazer entrega de celulares, para galpões de plataforma, porque a pedido foi nos colocado. Nessa parte do galpão de plataforma, a linha branca foi uma imposição, porque nós já estávamos com a estrutura montada e foi uma imposição de que o fornecedor deveria absorver toda a linha branca que não seria... O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Vocês foram contratados, e esse contrato levou a fazer esse investimento em galpão... O SR. MOACIR DE ALMEIDA REIS - Correto. O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - ... atendendo a distribuição? O SR. MOACIR DE ALMEIDA REIS - Fomos crescendo para esse atendimento. O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - É, porque o senhor sabe que, na relação entre cliente e fornecedor, é natural você estar hoje, e amanhã a empresa achar: "Eu não quero mais seu serviço". Você não é obrigado a ficar eternamente como fornecedor de uma empresa. O SR. MOACIR DE ALMEIDA REIS - Sim, mas, se ela tivesse seguido o contrato e me dado o aviso-prévio, a gente conseguiria controlar. O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Certo. Eu vou, agora, partir para o Sr. Rial e o Sr. Pereira. Rial, Pereira, toda sociedade anônima tem uma diretoria que geralmente é nomeada pelos acionistas majoritários, pelos controladores. Quem foi que assinou o seu contrato para ser diretor, CEO da Americanas, e também o Pereira?
10:28 R	O SR. SERGIO AGAPITO LIRES RIAL (Para expor.) - Senador, no meu caso, em governança normal, o conselho, ou seja, o conselho faz as respectivas entrevistas através do seu comitê de pessoas, e o contrato é efetivamente assinado pelo Diretor de Recursos Humanos da empresa, supervisionado pelo comitê de pessoas do conselho, ou seja, conselho da empresa, no caso de presidência. O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - O Presidente do conselho foi quem o nomeou? O SR. SERGIO AGAPITO LIRES RIAL - Quem me nomeia é o conselho da empresa, ou seja, o Presidente do conselho com os demais conselheiros da empresa. O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - E quem era o Presidente do conselho à época? O SR. SERGIO AGAPITO LIRES RIAL - Eduardo Saggioro. Permanece sendo o mesmo. O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Acionista? O SR. SERGIO AGAPITO LIRES RIAL - Não... Não. O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Quando, ao passar pouco mais de dez dias, você solicitou a sua saída da direção da empresa, você chegou a discutir a sua saída antes com quem o convidou para fazer parte da empresa? O SR. SERGIO AGAPITO LIRES RIAL - Eu fiquei exatamente, sob o ponto de vista estatutário, nove dias. E claramente, quando tudo, quando me é revelado, no dia 4, como mencionado, eu deixo claro que, após a apuração, eu renunciaria no fato relevante no dia 11. Isso é informado ao conselho no dia 11, quando se dá o fato relevante. O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - E você comunicou ao conselho que encontrou esse suposto rombo de R$20 bilhões? O SR. SERGIO AGAPITO LIRES RIAL - Comunico. A resposta é absolutamente sim. Começo através dos respectivos comitês, o Comitê de Auditoria sendo o mais próximo às avaliações financeiras de uma empresa, o auditor externo, como foi mencionado anteriormente e, por último, óbvio, o conselho, que é o último órgão a aprovar, então, em definitivo o fato relevante. E não houve, Senador, o que é importante... Não houve qualquer resistência nesse sentido. No momento em que se encontra - e vale lembrar de novo - o não reporte da dívida bancária que existia na empresa que precisava ser reportado e precisava - eu, nesse caso - cumprir a lei, não houve qualquer sinal... Havia obviamente... Estávamos atônitos, mas não houve qualquer resistência a que a verdade fosse publicada. O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - As Americanas e o conglomerado de empresas, antes, eram liderados pelos acionistas B2W. Depois, passou para o 3G Capital. Um montante dessa natureza, evidentemente... Não sei se aconteceu, mas o senhor chegou a comunicar, discutir esse assunto com os acionistas da 3G Capital, que são os majoritários das Americanas? O SR. SERGIO AGAPITO LIRES RIAL - Não, Senador. Minha atuação se restringia ao perímetro de governança da empresa, ou seja, o conselho. Então, na quarta-feira, quando me é revelado que aquilo não estava, aquele número não estava contabilizado como dívida bancária, a partir dali, eu aciono o que normalmente é o processo de governança de uma empresa listada, que é informar ao Presidente do conselho, informar aos órgãos de governança e, a partir daí... Mas não entrei em discussão com outros acionistas nesse sentido. O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Para interpelar.) - Pereira: o Morgan Stanley acabou de comprar uma quantidade significativa de ações das Americanas com deságio de 80%. Você já tem uma ideia do que é que significou isso? O SR. LEONARDO COELHO PEREIRA (Para expor.) - Senador, antes, não tenho ideia, não tenho informação específica sobre isso, tá? E, respondendo à sua primeira pergunta, o processo foi basicamente o mesmo: contratação pelo conselho, avaliação pelo conselho. O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Sim, mas o conselho é uma figura. Eu digo: mas quem foi o humano que assinou o contrato?
10:32 R	O SR. LEONARDO COELHO PEREIRA - Todas as sete pessoas do conselho me entrevistaram e a assinatura do contrato é diretamente com a Americanas, assinada pelo Diretor de Recursos Humanos das Americanas dentro do comitê dirigente, da mesma forma como aconteceu antes. O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Então, o que eu vejo nesta audiência pública, Srs. Deputados, Srs.Senadores e Senadoras, é que as Americanas, por mais que tenha acontecido esse rombo no seu balanço, um erro grosseiro por parte da Price e talvez também os olhos fechados por parte do conselho - não vou nominar nomes, já que foi o conselho que contratou os senhores -, ainda continua sendo uma empresa solvente, porque se não fosse solvente, o Morgenstern não ia investir, na semana passada, na compra de ações. O Capital Group também mantem ações, é um dos maiores grupos de investimento do mundo. Então, eu acredito que neste momento caberá aos acionistas majoritários, para acabar com essa pendenga, chamar os seus fornecedores, pagar as suas dívidas, porque existe capital para isso, e tocar a empresa, porque é uma empresa, como vocês disseram, com mais de 40 mil funcionários, não pode uma empresa dessas quebrar, não pode uma empresa dessas sair do mercado. Eu me preocupo muito com isso, se ficar somente na hostilização da marca, termina essa marca sendo degradada; as suas afiliadas, degradadas, e quem vai terminar perdendo com isso são os seus funcionários, que terão de ser demitidos porque se não tem produção não tem porque ter funcionários. Então, é importante que o Senado tenha muito cuidado a esse respeito, porque essa audiência pública só está sendo realizada na minha ótica porque é uma empresa que tem ações na Bolsa, porque o Senado da República nem a Câmara dos Deputados não têm a prerrogativa de trazer para cá empresa privada para discutir o seu modus operandi de contratar ou distratar. Essa é uma questão particular do empresariado brasileiro e mundial. Mas como se trata de uma empresa que tem ações na Bolsa, que é regida e fiscalizada pela CVM, que daqui a pouco estará aqui, aí é outra situação... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Senador Angelo Coronel, dentro de poucos momentos nós vamos ouvir aqui o Dr. João Pedro, que é da CVM... O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Exatamente. E eu gostaria muito de ouvir a Price também. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - ... um órgão público e, por isso, vale... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Fora do microfone.) - Há uma fraude... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - ... tranquilamente... O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Nós temos que descobrir onde está a fraude. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - ... audiência pública... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) - Há uma fraude. O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Nós também temos que descobrir onde está a fraude. Mas não podemos sacrificar... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Eu quero só consertar aí. A audiência pública vale porque tem a CVM... O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Exatamente. Eu acabei de falar, porque tem a CVM envolvida. Mas nós não podemos aqui fazer uma campanha de matar uma empresa... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Não, ninguém está fazendo uma campanha. Quer se esclarecer... O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - ... que gera 40 mil postos de trabalho. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Senador, quer se esclarecer o porquê de tanto acionistas, fornecedores, como ele, que teve um infarto do miocárdio - podia ter morrido por uma ação dessas - vão continuar penando sem receber aquilo que é de direito deles. Ninguém quer aqui acabar com... O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Sim, Senador Otto Alencar, mas em nenhum momento as Americanas... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Agora, existe uma fraude. O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - ... disseram que não vão pagar a Forte Minas... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - ... e a fraude precisa ser... O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - ... se é que existe o débito. Não sei. Eu quero também deixar claro que eu não sou nenhum advogado, eu sou engenheiro. Agora, eu não gosto de ver empresário nenhum ser sacrificado, massificado sem ter o direito... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Mesmo se for fraude? O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - ... de se explicar. Eu acho que o direito de explicação cabe a todos os lados, tanto do lado que acusa como do lado que está sendo a vítima. Da mesma maneira que ele diz que investiu para abrir a empresa dele eu perguntei se ele fez um contrato ad aeternum, porque ele queria o quê? Que as Americanas, mesmo que fechassem, tinham que mantê-lo. Ele nunca foi chamado pelas Americanas, segundo ele, para fazer um contrato dizendo: "Olha, você vai ser meu fornecedor até o final das nossas vidas". Isso não aconteceu, pelo menos foi o que o Sr. Moacir falou aqui. Aliás, a relação cliente fornecedor... O SR. MOACIR DE ALMEIDA REIS - Eu cobro aqui é justamente como fornecedor... O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Eu posso contratá-lo e demiti-lo amanhã. O SR. MOACIR DE ALMEIDA REIS - É, mas vamos dizer, ele pode encerrar um contrato igual está no contrato: encerrar dando um aviso, encerrar pagando as faturas emitidas. Agora, encerrar sem um aviso e bloquear todo o pagamento para poder ver o que vai dar, é lógico que ia dar carne extraviada, da maneira como foi interrompido o serviço.
10:36 R	O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Bom, caberá agora ao senhor realmente cobrar, se é que existe o débito. Evidentemente se existir, eles terão que pagar. Mas eu agradeço o tempo dispensado, Senador Otto Alencar. Continuemos a audiência. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Eu agradeço ao Senador Angelo Coronel. Passo a palavra ao Senador Vanderlan Cardoso, que é o nosso Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos. O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO. Para interpelar.) - Presidente Otto, Senadoras, Senadores presentes, convidados Rial, Leonardo e o Sr. Moacir... Presidente, eu vejo um momento oportuno para a gente discutir essa questão das Lojas Americanas. Como Senador da República e também como empresário, eu entendo grande parte do que está sendo discutido aqui. Em primeiro lugar, quando uma empresa vai prestar um serviço para uma grande empresa, principalmente como a Americanas, o empresário olha quem são os donos e quem está por trás dessa empresa; quem é a empresa de auditoria que está auditando essa empresa, qual é a condição financeira que é passada dessa empresa. Sr. Sergio Rial, até pelo que o senhor fez nas Americanas: em tão pouco tempo, o senhor descobriu tudo que vinha acontecendo de errado, eu até sugiro ao senhor, já que está essa crise de confiança, principalmente na Price, que é uma das maiores do mundo - eu nunca tive a minha empresa auditada pela Price, já trabalhei com a KPMG, mas a Price é uma das maiores do mundo -, pelo conhecimento que V. Sª mostrou, pelo seu currículo, sugiro ao senhor abrir uma empresa de auditoria. A minha empresa vai ser... Eu quero ser o primeiro cliente de V. Sª, caso assim for, porque é inadmissível uma empresa de auditoria que está desde 2019 nas Lojas Americanas, Senador Eduardo, não perceber um rombo como esse. Uma empresa que presta serviço de operador logístico, Sr. Moacir, como o senhor - eu tenho alguns operadores logísticos, em cada estado, a gente tem operador logístico, alguns até em mais de um estado -, a margem, Senador Otto, é tão pequena desse pessoal... E, Senador Angelo Coronel, esse pessoal aperfeiçoou, foi atrás de tecnologia, ao ponto de que as empresas que fazem a distribuição, como é o caso das Lojas Americanas, preferirem entregar a sua operação logística para essas empresas. Eu sou um caso desse aqui. Estamos mudando tudo para operador logístico, porque o custo é menor. Então, a margem é muito pequena. Eu sei a agonia por que V. Sª está passando, porque não é em se tratando de pequeno, de médio ou de grande fornecedor. Tem grandes fornecedores nas Americanas, talvez até com bilhões para receber. Mas o que me causa estranheza, Sr. Leonardo, é que os acionistas majoritários, que eram referência para o brasileiro, para todos nós, principalmente empresários, de prosperidade, pessoas empreendedoras, que foram investindo no mundo inteiro, que viraram livro, que viraram tudo isso, não colocaram a mão no bolso, neste momento em que muitos estão aí agonizando, alguns tentando suicídio, para aportar recurso para a empresa e dizer: "Olha, vocês fiquem calmos, não vamos demitir ninguém". São 40 mil funcionários, são 9,7 mil entre funcionários, causas trabalhistas e fornecedores. Mão no bolso. Colocar os recursos para essa empresa, que é o orgulho do brasileiro.
10:40 R	A Americanas é orgulho do brasileiro. Até surgir essa questão das Americanas, esses três principais acionistas, Lemann, Sucupira e eu me esqueci do outro, também eram referência para todos nós. A Price, que devia estar aqui para explicar essa magia de como um rombo como esse não foi detectado, não veio. É uma pena eles não terem vindo. Mas, Sr. Leonardo, o senhor tem um trabalho pela frente, o seu currículo é espetacular, e eu espero que, com esse currículo que V. Exa. tem, que ele não fique manchado com a quantidade de fornecedores pequenos... Porque a recuperação judicial é desumana. Quando eu vi V. Exa. falar em deságio de 70%, parcelamento em 48 vezes... E, a gente sabe até um pouco sobre o modo, a política das Lojas Americanas com seus fornecedores, às vezes ela é até desumana, como foi falado aqui pelo Sr. Moacir. Olha, você tem esse recurso, e com o deságio aqui, tem que dar um desconto de 8%. E aqui eu fazia as contas, Senador Otto, 8% para um operador logístico é muito mais do que a margem dele. Essa turma trabalha entre 4 a 6% do valor. Eu não sei com quanto a sua empresa trabalha, eu não perguntei. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Fora do microfone.) - Com 4%. O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Então, essa audiência aqui veio no momento certo. Nós temos que esclarecer, o Senado Federal é o local, sim, a Comissão de Assuntos Econômicos é o local, sim, para esclarecermos. Já vamos ter o Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, teremos também o Presidente da Febraban, e, no final de tudo isso, quando chegarem os descontos, se for acertado com bancos, descontos, deságios, fornecedores e tudo, sabe aonde vai, não é, Sr. Rial? O senhor que mostrou aqui muita competência, Moacir, Presidente Otto, Senadores e Leonardo, a conta vai sobrar para o contribuinte, porque, quando forem abatidos no Imposto de Renda esses prejuízos, sobra para o contribuinte. Então nós temos que encarar, realmente, com muita seriedade. Eu acho que as leis têm que ser mudadas. Senador Otto, parabéns. O senhor já está apresentando, já apresentou a lei, para que se tenha mais garantias com as nossas empresas, no fornecimento, ou seja, na conduta de nossas empresas. Não tenho pergunta para ninguém. É só essa a minha observação. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Agradeço a V. Exa., Senador Vanderlan Cardoso. Pelo sistema remoto, pela ordem de inscrição, o Senador Carlos Portinho. (Pausa.)
10:44 R	Senador Carlos Portinho não ouviu a nossa chamada. Pela inscrição, Senador Rogerio Marinho; depois o Senador Wilder O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para interpelar.) - Bem, bom dia a todos. Uma saudação especial ao nosso Presidente, que conduz a audiência pública, Senador Otto; Senador Angelo, o nosso Presidente da Comissão, que aqui está entre nós, Senador Vanderlan, demais pares, convidados, aqueles que estão na mesa e aqueles que virão daqui a pouco, eu acredito que essa seja uma das situações que, neste começo de ano, mais causa preocupações ao nosso sistema de crédito no país. A gente está falando aqui de crédito de sacados, que é uma modalidade que é muito forte no varejo brasileiro. E quando há uma crise de confiança, isso acarreta uma espécie de problema sistêmico. Os bancos de menor porte perdem a confiança de continuarem a financiar essa operação, o crédito rareia. É necessária uma ação do Banco Central para que nós não tenhamos essa crise de crédito que impulsiona, em última instância, a economia brasileira, principalmente nesse segmento tão importante que é o varejo brasileiro, tanto o varejo de caráter geral, que é o caso das Americanas, que é uma loja de departamentos, até os nichos, como vestuário, como roupas esportivas, como alimentos. Então, nós estamos falando aqui, Senador Otto, de um assunto muito sensível para a economia, em especial para milhares, para não dizer milhões de pessoas envolvidas nesse processo. As Americanas são ou foram durante muito tempo uma espécie de joia da coroa. As próprias empresas de auditoria e os fundos de investimentos ligados aos próprios bancos que financiam a empresa estipulavam a nota triplo A, em termos de garantia de investimento na Bolsa de Valores. E quando se fala hoje, Senador Eduardo, e eu o ouvi com muita atenção, quando a gente escuta alguns próceres do Governo falarem com certo desdém do mercado, eles se esquecem que o mercado é a dona de casa, é a aposentada, é o cidadão que investiu a sua vida inteira numa poupança, ou acreditou na empresa da qual fazia parte e se associou comprando uma pequena ação. Nós estamos falando de milhões de anônimos que vivem em função dessa fidúcia, dessa confiança necessária que o mercado estabelece com a sociedade brasileira. E o que me chama a atenção e eu acho que a todos nós é que, inopinadamente, com todo o respeito ao Sergio Rial, que é um dos grandes executivos do nosso mercado financeiro, ele adentra essa empresa e, com oito ou dez dias, se depara com um problema fiscal, com um problema contábil, que de alguma forma estava encoberto, mesmo com todo o aparato e com todo o cuidado do compliance da empresa e com esses números que, necessariamente, precisavam ser expostos numa companhia de capital aberto, já que as suas ações estavam disponíveis numa bolsa de valores, com a sua operação também monitorada pelo Banco Central, com seu grau de exposição em relação aos empréstimos que porventura estivessem sendo feitos para girar o seu capital de giro, a alavancagem da sua dívida de curto prazo com fornecedores, que me parece que girava em torno de 90 dias, inicialmente...
10:48 R	Então, a primeira pergunta que lhe faço, Sr. Sergio Rial, é: qual foi o mecanismo que lhe permitiu encontrar essa incongruência no balanço, e, na sua opinião, o que aconteceu para que toda essa parafernália, essa estrutura, essa blindagem que existia anteriormente não tenha detectado esse problema de tão grande vulto? Não estamos falando aqui de alguma coisa de milhões, mas de bilhões de reais. Então, é uma pergunta que eu gostaria que o senhor guardasse. Eu vou fazendo em seguida, e o senhor responde em sequência. É a primeira pergunta. A segunda pergunta é: encontrado o problema, o senhor teve a possibilidade de conversar com o Conselho, mas conversou com os controladores? Eu acho que o Eduardo fala aqui de um termo: são sócios de referência? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Acionistas de referência. O senhor teve também a oportunidade de conversar com os acionistas de referência? E, se teve, qual a posição dos acionistas? Qual é o espírito que os move? É liquidar a empresa? Resgatar a empresa? É resolver o problema? Voltar a buscar essa fidúcia? Resgatar essa credibilidade, que é necessária não apenas para eles, mas, eu falo, para o sistema como um todo? Então, eu gostaria de saber se houve essa interlocução e qual foi o sentimento que o senhor capturou dos acionistas de referência. E, por fim, quero perguntar aqui ao Dr. Leonardo, que já está lá há 40 dias ou um pouco mais, na mesma linha, se houve essa orientação para o senhor. Eu ouvi o senhor falando aqui que houve um depósito, um aporte por parte desses acionistas, em que se priorizou, inicialmente, o pagamento das verbas rescisórias da área trabalhista. Isso significa que já está havendo uma espécie de diminuição da força de trabalho, se eu puder deduzir assim, e também o pagamento dos pequenos fornecedores da empresa de forma prioritária. Mas isso, por si só, não é suficiente. Se o senhor poderia dar ou reiterar qual é o plano de recuperação. A gente está falando de R$20 bilhões. Qual o tamanho do aporte que os empresários pretendem fazer, caso tenham essa pretensão, e que tipo de negociação será feita ou apresentada aos bancos credores, se o senhor puder antecipar aqui, já que, certamente, está acontecendo agora, para que nós tenhamos aí alguma tranquilidade no resgate dessa credibilidade, que é importante para o sistema como um todo.
10:52 R	Terceiro, nós estamos hoje com uma crise do varejo e também com uma crise de liquidez no sistema. Uma parte dela vem de fora para dentro - a quebra do Silicon Valley, dos bancos daquela região; a quebra do Credit Suisse. Há também a liquidez excessiva que foi ofertada ao mercado, como um todo, em função da crise da pandemia, da própria crise da energia e dos alimentos com a guerra da Ucrânia. E aqui no Brasil nós tivemos... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Senador Rogério, peço a V. Exa. que... É que nós temos dois ainda para ouvir. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Não, eu só estou concluindo o raciocínio. Imagino que a curiosidade que tenho seja a curiosidade... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - De todos nós. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - ... de todos nós e de milhões de brasileiros que aguardam com muita ansiedade que nós tenhamos um bom desfecho. Acho que aqui a nossa intenção não é crucificar nem perseguir ninguém, mas encontrar quem, de fato, tenha cometido o ilícito e verificar se há a boa vontade da empresa de resolução do problema. Eu estou nessa linha. Então, tentando concluir o raciocínio, Sr. Presidente, agradecendo já a sua paciência, gostaria de saber se a empresa vislumbra, diante desse quadro, ou se reconhece diante desse quadro, que esse grau de instabilidade que foi estabelecido pode estar impactando todo o sistema de varejo brasileiro, se nós estamos diante de uma crise sistêmica. Qual é a opinião que os senhores têm a respeito dessa tragédia anunciada? E a última pergunta, Otto: por que é que a Price não teve condição de averiguar esse processo? Qual foi o mecanismo que falhou? Que proposta vocês teriam para que, no futuro, problemas como esse não ocorram? Agradeço a paciência do Presidente e peço, de antemão, desculpas pela extensão das minhas perguntas. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Eu é que agradeço. Obrigado a V. Exa. Dr. Sérgio Rial e, depois, Dr. Leonardo. O SR. SÉRGIO AGAPITO LIRES RIAL (Para expor.) - Senador, muito obrigado. É importante pontuar que a descoberta se dá a partir de uma revelação de dois diretores, que claramente sinalizam para mim na quarta-feira, dia 4 de janeiro, que aquela dívida bancária, que eu assumia, que estaria dentro do conjunto da dívida bancária reportada, não estava no item "dívida bancária", na rubrica "dívida bancária". É a partir daí que o novelo começa a ser desenrolado e, a conta-gotas, nos próximos dias, eu vou em busca, com a minha experiência e com a experiência do ex-diretor financeiro, daquilo como foi construído da melhor forma possível entre dia 4 e dia 11. Então, a revelação é importante; não foi simplesmente experiência pela experiência. Não tenho a menor dúvida de que, no fechamento do resultado, ou logo a seguir, eu me depararia com o problema e o descobriria, mas se deu muito mais rápido até, pelo fato da sinalização por dois diretores no dia 4. Em relação aos acionistas de referência ou aos três grandes acionistas que dão, que deram e que vão continuar dando credibilidade à empresa, se demonstraram absolutamente surpresos e não tiveram nenhuma outra ação naquele momento senão a tentativa, primeiro, de revelar a verdade. Então, eu voltei a dizer isto: não houve da minha parte qualquer tipo de resistência, muito pelo contrário. E a terceira é: a partir dali, inclusive me pedem que eu permaneça mais alguns dias como assessor para que possa pelo menos conduzir a empresa a um caminho viável.
10:56 R	Então, eu permaneço muito crente no compromisso - cabe ao Leonardo, obviamente agora - de que se encontrará um acordo de acionistas, e a empresa terá um novo desenrolar. E por último, se me permite, só talvez... Nesta Casa, e aqui, Senador Otto, é muito importante nós pensarmos... Já existem instrumentos de delação, existem instrumentos mais variados; mas um analista júnior contábil não poderia necessariamente chegar e falar. O custo de fricção da verdade é muito alto. É importante a gente criar certa proteção, não para a delação vil, a delação que busca a maledicência, mas aquele que efetivamente pode dizer que, numa empresa, algo está errado, sem com isso se sentir o investigado num primeiro momento. Então, nós temos que criar... Caso contrário, as fraudes, ou o que quer que seja que venha a ser provado - não cabe a mim aqui -, elas se tornarão... Ou seja, nós temos que reduzir a probabilidade desse risco, criando o ambiente para que qualquer pessoa, de qualquer nível hierárquico, possa, no seu devido momento, trazer as provas, falar de forma correta - não da forma como eu disse - e se sentir minimamente protegido ou protegida para o fazer. Então, fica aqui a minha reflexão. Obviamente eu tenho a experiência, a resiliência de poder fazer, mas não é fácil. Não é fácil, porque em qualquer processo, antes de qualquer prova, você já é julgado anteriormente a qualquer coisa. Então, fica essa reflexão de fundo para nós, nesta Casa tão importante. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Pois não. Agradeço a V.Sa. Passo a palavra ao Sr. Leonardo Pereira. O SR. LEONARDO COELHO PEREIRA (Para expor.) - Bom, Senador, acho vários pontos importantes aqui e interessantes. Primeiro, a questão trabalhista. O valor que está lá não se refere a demissões. O que acontece, numa recuperação judicial, é que se trava uma linha do tempo. Então, todas aquelas dívidas que uma empresa tem até a data da recuperação judicial entram no concurso. Então, se eu paguei o salário de um colaborador, e passaram-se dez dias do próximo salário dele, esses dez dias são colocados dentro do plano de recuperação judicial, porque é uma dívida trabalhista. Então, aqui o que a gente está fazendo, dentro do plano que a gente tinha lá, de classe trabalhista dentro do plano, nada mais era do que o pro rata desses salários desde o último pagamento até o momento da recuperação judicial. Com relação ao compromisso, acho que o Sérgio comentou bem, e eu ressalto as palavras dele: de todas as conversas que eu tive com acionistas de referência, em todas elas, o compromisso com o ativo é maior do que qualquer outra coisa. Isso explica por que, mesmo sem ainda uma resolução concreta do que aconteceu dentro da Americanas, o que foi de fraude, quem perpetrou a fraude, o que foi que teve de erro... O caso do analista júnior, por exemplo, certamente entra mais na categoria do erro do que da fraude. Mas em todos esses momentos, o acionista de referência se mostrou o principal ator para construir uma saída para essa empresa daqui a pouco. Tanto é que mesmo numa situação tão difícil quanto essa, numa situação de dívida bastante grande, está existindo algo que é muito incomum. O Sérgio vem do mercado financeiro, conhece bem essa história. Está acontecendo algo muito incomum na Americanas, que é a conversão de dívidas bancárias em participação societária da empresa. Isso acontece quando existe a credibilidade de que aquele ativo vai conseguir... (Intervenção fora do microfone.) O SR. LEONARDO COELHO PEREIRA - Dentro do bojo da recuperação judicial. O plano de recuperação - R$10 bilhões de conversão de dívida -, é o que se tem hoje dentro do plano de recuperação judicial apresentado aos credores.
11:00 R	Para mim, isso é a amostra de como esse plano tem sido construído a várias mãos. Ele tem sido construído pelas mãos do acionista de referência, pelas mãos dos credores financeiros, pelas mãos dos credores fornecedores e pelas mãos de quem está dentro da empresa hoje. Eu acho que esse ponto, para mim, é a resposta mais tangível que eu recebi, de todas as interações, não muitas, que eu tive com o acionista de referência. Com relação às crises e ao impacto no varejo. O varejo, talvez, seja o segmento da economia mais afetado do ponto de vista macroeconômico. Então, tudo aquilo que acontece em termos de inflação, tudo aquilo que acontece em termos de juros, desemprego, impacta diretamente a propensão ao consumo. O que a gente está vendo é um momento, sim, crítico para o varejo, especialmente quando se considera, inclusive, a vinda - principalmente pelo digital - de fornecedores internacionais que, talvez, não respeitem tanto a carga tributária que é colocada em cima dos varejistas nacionais. Então, é um momento de muito cuidado. Nós temos de lembrar o seguinte: o varejo é o empregador de primeiro nível. Então, a gente tem dentro das Americanas várias e várias pessoas em posição de liderança, hoje, que começaram como atendentes na loja, como caixa de loja, que foram treinadas e que ganharam todas as oportunidades para crescer lá dentro e para chegar aonde chegaram hoje. E acho que esse aspecto do varejo demanda uma atenção especial para quem formula políticas de proteção ao emprego. Por fim, com relação ao futuro. Dentro do plano de transformação que a gente está fazendo são quatorze frentes e duas delas tocam exatamente a questão do compliance financeiro. Então, o que a gente tem feito é criar as condições, primeiro, de controle, para que qualquer tipo de desvio seja rapidamente identificado; segundo, de capacidade para que aquele analista júnior, para aquela pessoa que se vê obrigada a fazer alguma coisa errada pelo medo de ser demitida, que ela tenha as condições e a segurança de fazer o trabalho dela bem feito, do jeito que é esperado, e com a tranquilidade necessária para poder levantar a mão e dizer: "Aqui o negócio não está legal, o que vocês estão pedindo para fazer é errado". E fazer isso de uma forma que essa denúncia, essa crítica, chegue para pessoas, dentro da organização, que possam agir de maneira independente. Então, é mais ou menos por aí que a gente está andando. Há muito trabalho ainda, Senador - o Senador Vanderlan colocou isso também -, mas eu estou confiante de que a gente vai conseguir fazer essa travessia. Não vai ser fácil, não vai ser rápido, mas eu estou confiante de que a gente vai conseguir fazer essa travessia sim. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Senador Rogério, satisfeito? Senador Wilder... O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - GO) - Senador, primeiro quero cumprimentá-lo como Presidente desta audiência pública, quero cumprimentar o nosso Presidente da CAE, o Senador Vanderlan, do meu Estado, assim como o Angelo Coronel. Então, Leonardo, o que entendemos aqui é que você, como o novo CEO, aceita, e também a companhia, o trabalho que foi feito de denúncia pelo Sergio. Então, reconhecendo que houve um erro nessa pequena passagem dele lá, como o novo CEO, você e as Americanas acreditam que essa dívida é real. Então, tudo o que se fez ao longo dos anos estava errado. E agora, nessa nova chegada sua, com a presença dele e com a renúncia dele, hoje, você assume que esses números de dívida que não estavam alocados como dívida bancária ou dívida de fornecedores, isso é real?
11:04 R	O SR. LEONARDO COELHO PEREIRA (Para expor.) - Senador, eu mencionei isto logo na partida: eu preciso esperar o resultado das investigações. É o meu dever de fidúcia, que a gente estava comentando aqui antes, garantir que o comitê independente seja e aja de maneira independente, e eu não posso fechar verdades do meu lado. O que eu posso fazer - e eu o tenho feito - é garantir que esses erros, se ocorreram, não se repitam. E como eu faço isso? Revendo todos os processos, revendo a estrutura de governança da empresa de compliance, como se diz, para ter essa certeza, mas eu não posso dizer para o senhor se foi erro ou se foi fraude, porque eu preciso esperar os resultados do comitê independente. O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - GO. Para interpelar.) - Senador Otto, isso é importante porque é uma empresa que vinha distribuindo dividendos desde 2011; inclusive, até 2022, R$1,7 bilhão foram distribuídos para os acionistas. Isso faz com que essa empresa estivesse em condições alinhadas na Bolsa, e incentivando que as pessoas continuassem a investir em ações e, o pior de tudo, que essa empresa pudesse se expandir cada vez mais em faturamento, porque esse é um item importante para quem vive no mercado de varejo. A empresa vale o que ela fatura no ano, aí ela pode ser até uma vez o valor do faturamento. Então, isso foi feito. Agora, é muito simples chegar a uma posição dessas: "Erramos e vamos fazer uma recuperação". Uma recuperação para você comprar os créditos com 70% de deságio, eu, o banqueiro também, como investidor e empresário, eu fico com as ações, é melhor do que eu perder; eu vou ficar na fila lá atrás. Então, não existe nenhuma novidade nesse aspecto. Então, é uma empresa que vai... E aí eu acho que compete a nós, Senadores, acompanhar o resultado dessa recuperação. Por quê? Resolver a parte financeira dessa empresa agora, dentro de um aspecto econômico, fica fácil com os grandes acionistas que tem dentro dela e principalmente colocando, dentro do bojo agora dos acionistas, os bancos. Então, perdem os fornecedores e perdem todos aqueles que tinham... E como nós vamos precificar essa empresa? É uma empresa que tem um nome em nível não só brasileiro como em nível internacional, e isso precisa ser avaliado muito bem aqui, Senador Vanderlan, porque, nesse fato agora, fazer uma recuperação judicial das empresas nossas do Brasil que não têm nenhum acionista com nome, os bancos vão para a fila, chegam a vender, e colocam o que é principal de tudo - e tanto o Sergio quanto você, Leonardo, sabem disso -, e isso entra como prejuízo dele e ainda deduz Imposto de Renda. Então, isso é uma avaliação que nós temos que pegar aqui e saber como vai terminar. Ou, senão, uma possível recuperação judicial, ou, senão, uma manobra econômica para colocar a Americanas... Logicamente, em pouco tempo, reduz-se aí: paga-se a 50% do número de funcionários, demite-se a metade, e, depois, nós a colocamos de novo no mercado e ainda todos bonitos os acionistas como grandes recuperadores da empresa. Isso é o que nós temos que avaliar daqui para frente. Eu acho que esta audiência foi importante, e o é. E, agora, nós temos que saber: o que nós, que somos empresários, se nós não temos os balanços auditados, e por que os bancos também participaram disso, se tinha também aí controle também dos bancos? E será que tínhamos algum avalista de segundo acionista também nessa operação, até por ser um número tão grande? Essa é a pergunta. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Sr. Leonardo.
11:08 R	O SR. LEONARDO COELHO PEREIRA (Para expor.) - Senador, eu acho que são pontos bastante relevantes. A única forma de se fazer uma recuperação judicial equilibrada, correta, é você partir da capacidade de geração de valor, de geração de riqueza da empresa e distribuir a máxima capacidade de repagamento da riqueza gerada para o benefício dos credores. Essa é a teoria que funciona na prática quando se trata de recuperação judicial. No caso da Americanas, para além da capacidade de geração de riqueza dela, o que tem se colocado é um aporte de acionistas e uma conversão de bancos, então, o que está se tentando criar é mais capacidade de pagamento para o coletivo dos credores. Quando a gente olha do lado dos fornecedores, especificamente do lado dos fornecedores, a gente enxerga os fornecedores de micro e pequenas empresas sendo pagos fora da recuperação judicial a pedido da companhia - eu mencionei isso aqui um pouco antes. Há um agravo contra essa decisão, pelo qual nós já estamos brigando, para poder liberar realmente e fazer o pagamento. Então, esse é o primeiro ponto. O segundo ponto é que, dentro da classe de credores ainda, aqueles credores que não são pequenas e microempresas, mas que detêm pequenos créditos, até R$12 mil, pequenos no conjunto dessa recuperação judicial, também são pagos basicamente com 30 dias da homologação. E aí você tem os fornecedores colaboradores, que são aqueles que, de fato, fazem a empresa girar, na sua capacidade de vender produtos dentro da Americanas, produtos e serviços. Esses recebem também de maneira integral, só que ao longo de 12 meses, geralmente são os fornecedores maiores. O que eu quero dizer com isso, Senador, é que, dentro desse processo dessa recuperação judicial da Americanas, tem se tentado, sim, fazer essa distribuição da máxima capacidade de geração de caixa para o benefício dos credores. Com isso, eu acho que a parte que falta nessa equação é a parte que todos os senhores aqui estão tentando, assim como nós na empresa, ajustar, que é: O que houve de fraude? Quem cometeu a fraude? Como e por quê não foi pega a fraude? E isso nós estamos fazendo, nenhum de nós... Eu cheguei dia 15 de fevereiro e poderia muito bem falar assim: "Olha, esse problema não é meu". A Americanas é meu problema hoje. E, no momento em que eu olho para a investigação, a única coisa que eu faço é: o que vier, eu vou ter que solucionar, o que vier de descoberta, eu vou ter que solucionar. Eu só não posso, Senador, parar as minhas ações hoje de mexer e organizar junto com o time financeiro da Camille a recuperação judicial, de deixar de fazer as mudanças operacionais que a gente tem que fazer. O Rial esteve lá e viu os números de digital, por exemplo, que são os números que sofrem com rentabilidade, então, eu tenho que ajustar a rentabilidade do modelo digital para fazer com que essa máxima capacidade que a gente está colocando dentro do plano de recuperação judicial aconteça. O meu único ponto nessa história é que eu não estou fugindo da responsabilidade da investigação, eu vou tratar quando tiver o resultado, mas se eu não me preocupar 100% do meu tempo hoje com a transformação dessa operação, provavelmente a hora em que chegar no final do processo da investigação não vai ter empresa para sobreviver, então, eu não posso fazer isso. Eu tenho, como dever de fidúcia, de cuidar dessa operação de maneira separada. O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - GO) - Presidente Otto, só para complementar. O que acontece hoje, Presidente, é que essa recuperação judicial vai chegar no seu Moacir e dizer: Você pegaria, Seu Moacir, 30% do valor da sua receita?". E o Moacir: "Onde é que eu assino?". Na hora! Aí você vai resolver um problema, sim, de uma empresa que entra numa recuperação judicial, só que o Moacir não vai dar conta de pegar os 30% dele e ser acionista da Americanas, porque ele não aguenta operacionalizar esse processo.
11:12 R	Então, assim, quando você tem uma empresa com grandes acionistas que, com toda certeza, como bem disse, o nosso Presidente da CAE, o Vanderlan, isso incentiva e cria, no mercado, uma credibilidade muito grande para se investir nessas empresas. Então, hoje se termina uma recuperação judicial, porque eu tenho certeza, Presidente, de que ela vai ser feita. Agora, vai ser feita aos custos de todos os pequenos fornecedores e da mão de obra que são os funcionários dessa grande empresa, porque, até por uma questão de honra dos grandes acionistas, vai se fazer, mas dentro de uma negociação, dentro de uma regra que, com toda certeza, o Leonardo vai dar conta de fazer, com toda a competência, como têm vários outros que fazem isso aí no mercado de recuperação. Cria-se um grupo econômico que vai comprar os passivos, com uma taxa, com um deságio que, se for banco, chega a 70%, 80%, e, depois, os outros fornecedores, aí vai mais longe ainda. Então, o cara precisa sair... O caso dele que hoje fechou as portas, não é? Então, não precisa ser 30 não, 20 você já está pegando e já vamos embora, para seguir. Então, isso é preocupante e, como bem disse aqui o nosso Senador Angelo Coronel, é preocupante essas empresas que fizeram toda essa auditoria ao longo dos anos. Em 2022, se a conta aqui não estiver errada, da minha assessoria, distribuíram-se R$333 milhões aos acionistas. É isso? O senhor pode confirmar, Leonardo? O SR. LEONARDO COELHO PEREIRA - Infelizmente, eu não tenho esses números de cabeça. O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - GO) - Está aqui nas informações nossas. O SR. LEONARDO COELHO PEREIRA - Mas tem no site da empresa, você consegue consultar. O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - GO) - Então, você imagina que se alguém desinformado... Eu estava, continuando, mexendo com ações, inclusive hoje. Parabéns aí, Otto, por essa grande audiência pública! E vamos ver os outros que estão chegando aí, porque, de repente, eles podem esclarecer até mais ainda. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Vamos andar aqui. O SR. LEONARDO COELHO PEREIRA - Eu posso fazer um comentário de cinco segundos? O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Senador... Eu vou passar para o Senador Fernando Farias, porque nós temos ainda dois para serem ouvidos. O SR. FERNANDO FARIAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Senador Otto, parabéns aí pela convocação! Os três acionistas maiores sempre foram referência no mercado de capital. Aonde eles iam, vários acionistas os seguiam, baseados no sucesso que eles sempre tiveram. Não sei a quem perguntar, se seria a Luciano ou a Sérgio: vocês poderiam dar um sentimento sobre se eles vão continuar no barco ou vão sair na primeira maré? O SR. LEONARDO COELHO PEREIRA - Eu posso dizer que, na formulação do plano de recuperação judicial de hoje, existe um compromisso desses acionistas de fazerem a travessia junto com a empresa, tá? Essa é a formatação do dia de hoje, o que demonstra, em última análise, o compromisso que eles têm, de fato, com o ativo. O SR. FERNANDO FARIAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mesmo sabendo que essa recuperação vai para dez anos. Aí... É o estilo deles ou eles são mais do curto prazo? O SR. LEONARDO COELHO PEREIRA - Das minhas poucas interações com eles, a percepção - até porque isso está respaldado no plano de recuperação judicial -, é que a preocupação maior é de manter o ativo funcionando, sim; é a preocupação maior. Tanto que, de novo, essa recuperação judicial é uma recuperação judicial em que já se pediu para serem pagas a Classe I - Trabalhista, e a Classe IV - Micro e Pequenas Empresas, fora do certame da recuperação judicial. Conta com um aporte, na partida, do acionista de referência de R$1 bi para ajudar a companhia a fazer essa...
11:16 R	Ninguém está falando que o tamanho é razoável, mas é o tamanho necessário para que, no momento em que você entra em uma recuperação judicial e perde toda a sua bancabilidade, todos os seus limites de crédito com instituições financeiras e com fornecedores, você consiga manter a sua loja minimamente abastecida. Então, Senador, eu acho que a resposta de tudo que eu ouvi até agora é que existe o compromisso com o ativo sim, independente do tempo. O SR. FERNANDO FARIAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Para interpelar.) - Falando com referência ao que Eduardo Braga falou no começo, vocês estão honrando os de R$12 mil... Esse número você não acha muito pequeno? É normal ser maior. Em recuperações judiciais, esse número é, no mínimo, o dobro disso aí, não é? O SR. LEONARDO COELHO PEREIRA - Esse é um ponto importante, que era um pouco do comentário que eu ia fazer ali atrás. Quando a gente está falando nesses deságios grandes, de 70%, o que se fala é da dívida financeira. O credor fornecedor recebe esses R$12 mil, e a gente tem, grosseiramente, 60% do número de credores, 53%, para ser mais exato, do número de fornecedores, então, a gente consegue quitar esses R$12 mil, especialmente porque dá a chance de os credores que estão um pouquinho acima acertarem a dívida também por R$12 mil. Os fornecedores colaboradores entram de novo na categoria, que é a maior classe de pagamento, a de fornecedor colaborador, também sem desconto nenhum. O desconto em fornecedor fica em um grupo menor, da ordem de 50% de desconto, com o pagamento em 48 meses. Então, o ponto desse comentário, Senador, é que se tentou fazer, de fato, uma ponderação pela capacidade do credor, tentando tirar aqueles credores menores, que sofrem mais, de dentro da recuperação judicial. Quanto ao número, especificamente, de R$12 mil, eu volto para a questão de como montar uma recuperação judicial equilibrada. É a máxima capacidade de geração de recurso disponível para essa massa de credores. O plano - é importante que se diga - ainda é um instrumento vivo até o dia de sua apresentação na assembleia geral de criadores. Então, pode ser que haja ajustes aqui e acolá. Geralmente, esses ajustes vêm para beneficiar a coletividade dos credores. Essa é a minha experiência em processos de reestruturação. O SR. FERNANDO FARIAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O.k. Obrigado, mas ainda acho R$12 mil muito pouco. Eu acho que, em relação a isso aí, vocês poderiam tentar raciocinar para levantar mais essa... Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Agradeço ao Senador Fernando Farias. O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Pela ordem, o Senador Vanderlan. O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, em tempo ainda, o Sr. Leonardo prontamente veio atender a esta Comissão, e hoje é um dia muito importante para ele. Daqui ele está indo para o Rio de Janeiro. Ele se fez presente a esta Comissão, mas ele deve ser pai hoje ou, no máximo, amanhã. É um dos dias mais importantes da vida do cidadão, mas ele não deixou o seu dever e veio aqui prestar esses esclarecimentos. Então, nossa admiração, Sr. Leonardo. Obrigado pela presença mais uma vez. O SR. LEONARDO COELHO PEREIRA - De novo: eu que agradeço a oportunidade de estar aqui e apresentar um pouco do que a gente está tentando construir das Americanas para frente. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Senador Carlos Portinho, pelo sistema remoto. (Pausa.) Bom, Senador Carlos Portinho... O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Por videoconferência.) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Senador Carlos Portinho, nós estamos aqui encerrando a primeira... O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para interpelar. Por videoconferência.) - Eu sei, eu sei.
11:20 R	Eu tenho algumas questões importantes. Eu peço só um instantinho para eu me organizar aqui. (Pausa.) Obrigado. Sr. Presidente, eu tenho algumas perguntas objetivas a fazer basicamente ao Sr. Sergio Rial, que peço que sejam anotadas para a gente ganhar tempo, porque eu não pretendo "digredir" sobre elas. Quero apenas fazê-las e ter as respostas. A primeira pergunta é básica. O Sr. Sergio Rial foi... Um instante só! (Pausa.) Desculpem. O Sr. Sergio Rial foi Diretor de Crédito do Banco Santander antes de vir a ser o CEO das Americanas. Minha primeira pergunta, já que foi dito muito que o Dr. Sergio só teve conhecimento em pouco tempo, de 2 de janeiro até 11 de janeiro, que em poucos dias ele levantou tudo isso. E aí fiquei com uma pergunta: quando é que o Sr. Sergio Rial foi contratado pelas Americanas? Eu tenho a informação de que o Sr. Sergio Rial foi contratado pelas Americanas em maio de 2022 para fazer uma consultoria, mas já sendo previsto o processo de transição para que ele assumisse em janeiro, ou seja: em maio de 2022, os 3Gs contrataram - não sei se com o conhecimento ou não do Conselho de Administração da empresa - o Sr. Sergio Rial como consultor para que tivesse, em agosto, iniciada a transição e, em janeiro, ele assumisse como CEO da empresa. Esta é a primeira pergunta: isso é verdadeiro? Existe esse documento? Esse documento é de conhecimento da CVM? Segundo, existe um conflito ou existia um conflito de o Sr. Sergio Rial, que era Diretor de Crédito do Santander, que é credor das Americanas, assumir, como consultor, paralelo à sua função de Diretor de Crédito do Santander, uma empresa? Como consultor que seja, mas contratado já desde maio de 2022 pelos três sócios de referência, acionistas, administrador de referência. Há um conflito nisso ou não? Essa é outra pergunta. Tenho uma pergunta também que me deixa intrigado. Qual era o volume do crédito, qual era o valor do crédito do Santander com as Americanas no dia da sua contratação como consultor, em maio de 2022, e qual era o valor em janeiro de 2023, quando se tornou o CEO das Americanas? Acredito que, no processo, tenha sido desligado, imagino, no mínimo, da Diretoria de Crédito do Santander. Tem outra questão. Eu peço desculpas, porque esse assunto eu acompanho desde o início e, como advogado, tenho me interessado por ele desde o primeiro momento. Eu gostaria de saber... Eu vi que houve o anúncio do fato relevante - inclusive, foi feito no próprio BTG, foi feito, se não me engano, no escritório do BTG pelo Sr. Sergio Rial. Mesmo nesse dia, foi pedida a recuperação judicial, que já estava prevista, até porque as custas da recuperação judicial foram pagas um dia antes do anúncio do fato relevante, na sede do BTG. O BTG sabia, naquele dia, do fato relevante que já havia sido decidido - porque se pagam as custas quando está tudo decidido - do ingresso da recuperação judicial das Americanas?
11:24 R	Tem uma outra questão ainda. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - O senhor anotou as perguntas? O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Por videoconferência.) - Tem uma outra questão ainda. Esse comitê que foi criado para acompanhamento - deixa eu ver exatamente o nome. É um comitê... comitê de... Esse comitê interno de auditoria das Americanas foi criado e há uma pessoa lá, a Sra. Vanessa Claro Lopes. Essa senhora era membro do comitê de auditoria das Americanas e hoje está no comitê independente, que foi criado após ter sido revelado o rombo, etc., ou seja, uma pessoa que estava no comitê de auditoria, ou seja, teria participado da auditoria, hoje está também nesse comitê independente. Qual é a independência desse comitê nesse levantamento? E aí já deixo a outra pergunta subsequente, que vou repetir também para a CVM, além de saber se a CVM tem noção do seu contrato de consultoria, Dr. Sergio Rial, de maio de 2022. Eu vou querer saber da CVM se ela abriu investigação e por que não é ela que conduz a investigação. Por que é um comitê independente, feito dentro da estrutura da própria empresa Americanas, com uma pessoa que participou da auditoria? E a gente já viu aí as críticas a toda a auditoria que foi conduzida. E uma última questão, das mais relevantes, considerando toda essa cronologia, desde a sua contratação, Dr. Sergio, no dia... Eu não tenho a data, mas foi em maio de 2023. E eu sei que foi assinada a sua contratação como consultor pelos 3Gs todos. E aí eu pergunto: nessa cronologia, as Americanas adquiriram ativos, empresas de porte, como o Hortifruti, só para dar exemplo de uma. Sem aumento de capital?! Ninguém colocou recurso lá em agosto, em junho, lá atrás, no ano de 2022. A Americanas comprou empresas, ativos, quando ela já rolava a dívida, porque a operação de crédito de varejo é uma operação de rolagem de dívida e formação de caixa com antecipação de recebíveis. Como é que ela comprou empresas, ativos, no meio de um processo em que ela já vinha com dificuldades do varejo e sem aumento de capital lá atrás?! Como isso foi possível?! Porque agora eu vejo, Dr. Leonardo, que diz que vai separar o Hortifruti e tal. E essa pergunta tem a ver com o que o Senador Wilder falou. Eu estou achando que isso daí... E aí eu já me antecipo na minha conclusão e gostaria de ouvir as respostas, mas isso me leva a crer - posso estar completamente enganado - que todo esse processo começou a partir da sua contratação, Dr. Sergio, em maio de 2022, e levou, em 1º de janeiro, quando o senhor assume como CEO, à derrubada das Americanas, e agora a um processo de recuperação judicial, que já era sabido, quando foi anunciado o fato relevante no BTG, em prejuízo a esses credores!
11:28 R	É quase que uma reestruturação judicial forçada da dívida das Americanas, em detrimento dos pequenos fornecedores, para fazer uma rearrumação societária em que os 3Gs não aportaram aumento de capital nem quando compraram o ativo, nem quando quebrou, e agora sinalizam só com 1 bilhão. Ou seja, com todo respeito, Sr. Presidente Otto, eu gostaria muito dessas respostas, que vão me importar para as perguntas que eu farei à CVM. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Senador Carlos Portinho, agradeço a V. Exa. e passo a palavra para o Dr. Sergio Rial, para que ele possa responder. O SR. SERGIO AGAPITO LIRES RIAL (Para expor.) - Senador, primeiro quero agradecer a possibilidade de esclarecer alguns dos fatos. Eu nunca fui diretor de crédito do banco Santander; eu era Presidente do Conselho do banco Santander e, como Presidente do Conselho, você não tem capacidade executiva em termos de aprovação de crédito. Então a noção de diretor de crédito não cabe. E aí já aproveito para lincar com a sua pergunta em relação à exposição do banco Santander ao longo desse processo. Claramente se comprova que o Santander tem uma exposição absolutamente em linha com todos os credores que estão lá, então não houve qualquer tipo de possível o que o senhor chama de conflito nesse sentido. Então, isso se denota claramente. Ao contrário, creio que o Santander inclusive pode ter incrementado suas atividades após saber e conhecer a minha credibilidade como executivo. Mas cabe, sem dúvida nenhuma, a sua indagação. Em relação a maio, aqui há uma certa... Houve uma notícia, claramente, na imprensa carioca. Nunca houve, de forma alguma, qualquer contrato em maio de 2022. O meu anúncio se dá em 19 de agosto de 2022, e o que acontece, como em qualquer processo normal de transição de presidência, é que eu faço um contrato de setembro a dezembro - como consultor, porque não sou executivo da empresa -, de forma que me permita o mínimo de ambientação da empresa que estaria assumindo dia 1º de janeiro. Eu tive 21 reuniões, foi exatamente o que aconteceu de setembro a dezembro, de forma que eu pudesse conhecer o centro logístico, como foi mencionado, porque no dia 1º de janeiro, oficialmente, eu estaria assumindo a Presidência Executiva. Esse é um processo absolutamente normal. Em relação ao BTG, eu tive o interesse de ser parte do diálogo com o mercado. Eu já não era mais o Presidente-Executivo, Senador; eu o fiz na qualidade de assessor, naquele momento, dos acionistas, de forma que eu pudesse argumentar e explicar para o mercado aquilo que eu descubro a partir de uma revelação que acontece no dia 4, não por ordem puramente de experiência. E essa revelação é que me permite cumprir a lei, como fiz. Infelizmente, como também acontece, o mensageiro acaba sendo mais atacado do que a gente gostaria. Nesse sentido, eu me sinto bastante confortável de que tudo que foi apurado foi claramente reportado naquele dia. Em relação ao comitê independente, não cabe a mim. Esse é um tema da companhia, do conselho. E em relação, só simplesmente respondendo, à questão do aumento de capital, que também não cabe a mim, mas, em 2020, a empresa levantou R$8 bilhões num follow-on. Então houve, sim, um aumento de capital lá anteriormente, de que eu não fiz parte, não tinha nenhuma ligação com isso, mas só simplesmente para pontuar.
11:32 R	Então, resumindo, é isto: não há contrato em maio, não era diretor de crédito do Santander. Portanto, agradeço a oportunidade de poder ter esclarecido isso. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Com a réplica o Senador Carlos Portinho. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para interpelar. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, eu tenho a via de um contrato firmado em maio e gostaria de saber se ele é verdadeiro, até porque a gente está aqui justamente querendo entender. Eu posso encaminhar a V. Exa.? Não sei se o Senador Wilder está aí porque eu gostaria de saber do Sr. Sergio se esse contrato que me chegou é verdadeiro ou não, assinado em maio por Eduardo Saggioro, Cláudio Garcia, Carlos Alberto Sicupira. Como eu posso lhe encaminhar, Sr. Presidente? Eu gostaria de saber do Sr. Sergio se esse contrato é verdadeiro, porque tem assinaturas, me parece. E foi daí que partiu a minha pergunta. O SR. SERGIO AGAPITO LIRES RIAL - Posso? O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Pois não, Dr. Sergio Rial. O SR. SERGIO AGAPITO LIRES RIAL - Respondendo rapidamente, primeiro, agradeço mais uma vez pela possibilidade de esclarecer: em maio, o que acontece, Senador, é exatamente quando nós acordamos o que seria a eventual compensação do Presidente-Executivo da Americanas no dia 1º de janeiro. Então, isso é a moldura do desenho de compensação que é apresentado ao conselho, e é ele que o aprova em julho e agosto. Nenhum presidente de nenhuma empresa embarca num processo de contratação sem antes saber qual é o escopo e o desenho da sua compensação. Essa compensação é, sim, discutida em maio, e o que o senhor tem em mãos, por favor, distribua, porque o meu contrato como Presidente-Executivo era calcado em ações. Era calcado na valorização das ações em cinco anos da empresa. Então, eu me sinto extremamente confortável. Quanto à consultoria, esse, sim, foi assinado dia 1º de setembro pela Sra. Diretora Anna Saicali e pelo Diretor Fábio Abrate como parte do meu processo de ambientação antes de 1º janeiro de 2023. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Pergunto ao Senador Carlos Portinho se deseja fazer alguma consideração. Senador Carlos Portinho, pode encaminhar aqui para a Comissão de Assuntos Econômicos porque o Presidente Vanderlan Cardoso está presente e ele vai tomar as providências quanto ao encaminhamento de V. Exa. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Por videoconferência.) - Excelência, eu vou encaminhar à minha assessoria, que está presente, para que chegue às suas mãos ainda possivelmente nesta audiência pública, porque o contrato inclusive... Agora o Dr. Sergio disse a verdade. Há um contrato desde maio de 2022. Isso não foi dito até o momento da última resposta dele. E esse contrato, que é de consultoria... E é isso que me deixa estupefato: quem presta uma consultoria desde maio de 2022 sentar aí e dizer que só em janeiro, do dia 2 ao dia 11, tomou conhecimento, quem tem um contrato de consultoria desde maio de 2022. E é de consultoria entre as partes signatárias, que não é de dezembro, Dr. Sergio. O seu contrato é de maio, como o senhor diz, o senhor assina junto com os 3Gs. Então, eu vou fazer chegar à mão da minha assessoria agora, neste momento, Senador Otto, para que inclusive depois a gente possa saber se a CVM tinha conhecimento desse contrato, se isso geraria um fato relevante, e para V. Exas. poderem avaliar, como está escrito aqui e assinado que é um contrato de consultoria desde maio de 2022, que prevê outros steps, outras fases, inclusive até chegar à sua presidência como CEO em janeiro de 2023. Estou encaminhando agora para a minha assessoria.
11:36 R	O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Pois não, Senador Carlos Portinho, o Dr. João Pedro está presente e pode, inclusive, responder a V. Exa. imediatamente. Passo a palavra para o Dr. João Pedro, da Comissão de Valores Mobiliários. O SR. JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO (Para expor.) - Bom dia a todas e a todos. Primeiro, eu queria registrar a minha satisfação de estar nesta Casa. Eu tenho uma mensagem inicial, de que eu queria poder fazer aqui a leitura, de forma organizada, dentro dos minutos que me são assegurados. Mas, respondendo aqui primeiro ao Senador Carlos Portinho, sobre essa questão em específico, a CVM tem um processo administrativo em curso. É o Processo Administrativo nº 19957-001555/2023-01, que trata de algumas apurações que são feitas em relação à divulgação de informação sobre essa remuneração que o Sr. Sergio Rial recebia da companhia durante esse período aí, se ele é de maio até dezembro de 2022, se ele é de setembro até 2022. A gente não está aqui para tirar conclusões precipitadas, mas, de fato, existe aí uma inconsistência na lisura da prestação dessas informações. E o papel do regulador do mercado de capitais é apurar tudo, como está sendo feito, de maneira muito responsável, pelos meus servidores. Posso fazer minha leitura? Vou consumir alguns minutos iniciais aqui para contextualizar a minha fala e apresentar o papel da CVM aqui neste encontro. Exmo. Sr. Vanderlan Cardoso, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, Exmo. Sr. Senador Angelo Coronel, Vice-Presidente desta Comissão, Exmo. Sr. Senador Otto Alencar, que é o autor do requerimento de informação que oportunamente me traz hoje ao Senado para auxiliar no esclarecimento dos fatos relacionados com esse episódio das Americanas S.A., Exmas. Senadoras e todas as presentes, Exmos. Senadores e todos os presentes, bom dia. Eu inicialmente agradeço pela contribuição para o esclarecimento desse caso, que é lamentável e gravíssimo. É um caso que surpreendeu o Brasil e ganhou o noticiário econômico a partir de 11 de janeiro de 2023, com algumas divulgações de fatos relevantes e comunicados ao mercado, realizados pela companhia Americanas S.A. Entre essas divulgações, registre-se, algumas foram feitas de forma espontânea, e outras, por provocação da nossa CVM. É um caso emblemático, em que supostamente aconteceram inconsistências contábeis bilionárias nas Americanas, uma das principais empresas de varejo do Brasil e com uma importante função econômica e social para o país. Até onde se sabe, o valor dessas inconsistências contábeis oscila entre R$20 bilhões e R$25 bilhões, sendo que esses valores, somados ao endividamento que já estava contabilizado nessa companhia, perfazem um somatório de quase R$50 bilhões. A descoberta dessas inconsistências contábeis trouxe impactos e efeitos adversos à economia do país, especialmente ao setor de crédito. Farei uma exposição inicial. Serei breve, em respeito a V.Sas. e a fim de que sobre tempo para algumas perguntas ao final. A CVM é o regulador do mercado de capitais no Brasil. Entre as suas atribuições como regulador do mercado de capitais, cabe à CVM exercer: o poder normativo, no sentido de editar normas e regras; o poder fiscalizador, no sentido de verificar se essas normas e regras estão sendo cumpridas; o poder sancionador, que é o poder de polícia atribuído à CVM, no sentido de aplicar sanções e, conforme o caso, punir ilícitos praticados contra o mercado de capitais; e o poder desenvolvimentista, no sentido de fomentar o desenvolvimento e crescimento do nosso mercado de capitais. A regulação da CVM é, em linha com os reguladores do mundo inteiro, uma regulação de conduta, no sentido de estar pautada por padrões de conduta dos participantes do mercado e de assegurar que esses padrões de condutas sejam cumpridos e respeitados com base em um severo regime informacional. Compete à CVM definir esses padrões de conduta e verificar se eles estão sendo observados.
11:40 R	A prestação de informações de forma adequada e tempestiva é fundamental nesse contesto para que a CVM possa fazer esse acompanhamento. No caso em tela, as áreas competentes da CVM estão cuidadosa e diligentemente apurando as práticas da companhia no que diz respeito à forma como ela lançou ou deixou de lançar contas a pagar, endividamento e operações com fornecedores. Nesse sentido, registre-se que a CVM orientou, expressamente, todos os participantes de mercado, nos anos de 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, sobre como deveria ser feita a contabilização dessa operação de risco sacado, que parece polêmica na manhã de hoje. A gente, inclusive, por meio das nossas áreas técnicas, emitiu um ofício circular, que é renovado anualmente, sobre a maneira como são feitos os lançamentos nessa conta (risco sacado, confirming, forfait, reverse factoring). Para além disso, a regulação de conduta é assentada na governança corporativa. Esse é um conjunto de regras destinadas a reforçar as relações existentes no ambiente interno e externo das companhias. As soluções oferecidas pela governança corporativa concentram esforços no fortalecimento de um sistema de freios e contrapesos, no sentido de você ter acionistas controladores e minoritários, acionistas e administradores, ambiente interno e ambiente externo, credores, stakeholders, fornecedores. O tema da governança corporativa é muito caro para a CVM. A CVM entende que, na missão dela de regulador de conduta, assegurar as melhores práticas em relação a isso faz com que os agentes privados sejam capazes de monitorar os próprios agentes privados, diminuindo a necessidade da intervenção do poder público. Então, isso é absolutamente fundamental para o regulador de conduta, para o regulador do mercado de capitais. Esse caso é gravíssimo. Mas, aparentemente, o que a gente está observando é que essas relações de freios e contrapesos falharam. Não podemos tirar conclusões precipitadas, precisamos conduzir investigações, apurações e identificar todas as irregularidades praticadas. Esse trabalho é conduzido pelas áreas técnicas da CVM, sem o envolvimento do Presidente da autarquia e sem o envolvimento de qualquer dos membros do colegiado da CVM. A CVM é extremamente rigorosa com a segregação de funções e com o respeito da sua governança interna. No momento, as áreas técnicas estão aqui representadas: pelo Sr. Fernando Soares, a quem agradeço a presença, um servidor histórico da nossa casa, responsável pela SEP (Superintendência de Empresas), está conosco há 25 anos; pelo Sr. Carlos Guilherme, responsável pela área de Superintendência de Processos Sancionadores, um servidor também histórico, na CVM há mais de 20 anos. Eles estão aqui para nos dizer como funciona essa governança e essa segregação de funções tão cara para a gente. A CVM montou uma força-tarefa, com diversas superintendências, para apurar esse episódio em cooperação com outros órgãos. A CVM está fazendo uso dos convênios com a Polícia Federal, com o Ministério Público Federal e, no que tange à sua atuação em juízo, a CVM está em constante diálogo com a AGU (Advocacia-Geral da União), por meio da PRF2.
11:44 R	Até o momento, foram instaurados doze processos administrativos e dois inquéritos administrativos. Eu posso, posteriormente, falar sobre cada um deles com os senhores, respeitados os limites para não ter o prejuízo a essa fase investigativa. Estamos muito empenhados em esclarecer esse assunto e esperamos dar uma resposta adequada à sociedade. A CVM não tolerará ilícitos no mercado de capitais. Se os processos demonstrarem que infrações ocorreram, todos os responsáveis serão devidamente responsabilizados, com o rigor da lei, na extensão que lhes for aplicável. Aliás, falando do empenho dos servidores da CVM, eu queria aproveitar esses minutos finais deste meu registro, desta mensagem inicial para fazer uma menção. Há exatamente um ano, eu tive o prazer de vir aqui à CAE, sabatinado - o Relator do meu processo foi o nosso atual Presidente da CAE, Senador Vanderlan Cardoso -, e, naquela ocasião, eu tive a oportunidade de pedir a todos que olhassem com carinho para a CVM. A CVM não tem um concurso público desde 2010. Estamos com um corpo de servidores extremamente enfraquecido. Somos apenas 400 servidores, incluindo 39 em abono aposentadoria, que, a qualquer momento, podem nos deixar. Adotando como parâmetro o mercado de capitais de 2010, a CVM é 30% menor do que deveria, sendo que, de lá para cá, o nosso mercado de capitais cresceu muito em tamanho e em complexidade. Exemplos: volumes negociados em Bolsa, a gente tem um crescimento de quase 4.000%; números de CPF de investidores na Bolsa, tínhamos, aproximadamente, 500 mil, hoje temos, aproximadamente, 6 milhões de CPFs registrados negociando nas bolsas do Brasil; o mercado sob regulação cresceu 135%, atingindo R$27 trilhões, em 2022. Então, assim, a questão aqui é só aproveitar para fazer uma consignação nesse sentido e para fazer um agradecimento de público ao Ministro da Fazenda, na figura do nosso Ministro Fernando Haddad, aos Secretários Gabriel Galípolo e Marcos Pinto e ao Assessor Especial Francisco Mansur. Todos têm sido bastante solícitos às necessidades da CVM e têm sido bastante sensíveis à necessidade de a gente reforçar a casa para melhor cumprir o nosso mandato. Obrigado. Coloco-me à disposição para as perguntas que vierem. Agradeço a oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Vou passar a palavra ao Dr. Isaac Sidney Ferreira, pela Febraban, e, depois disso, as perguntas estão abertas aí para o Dr. João Pedro e para o próprio Dr. Isaac. O SR. ISAAC SIDNEY MENEZES FERREIRA (Para expor.) - Senador Otto, muito obrigado. Agradeço a V. Exa. pelo convite. Quero saudar a iniciativa da CAE em promover este debate e agradecer pela oportunidade de os bancos, aqui representados pela Febraban, poderem colaborar com a elucidação dos fatos. Cumprimento também os demais Senadores e Senadoras aqui presentes e os participantes desta audiência pública. Eu quero iniciar dizendo que os bancos credores não deram causa a esse grave problema da Americanas, mas nós estamos aqui, representados pela Federação de Bancos, porque queremos contribuir para a solução dessa crise da Americanas, que afeta um setor importante que é o setor de varejo, que tem muita relevância para a nossa economia. A nossa postura aqui, Senador Otto, portanto, é construtiva, é colaborativa. Nós não pretendemos aqui - e nem poderíamos fazê-lo - apontar culpados. Nós não estamos aqui também para defender os bancos, porque, ao lado dos credores, fornecedores e investidores, fomos todos surpreendidos com uma descoberta até então, eu diria, inimaginável.
11:48 R	Nós confiamos que as instâncias administrativas, e isso inclui os comitês e a própria investigação da CVM, que há pouco o Sr. Presidente mencionou, e também confiamos que o Poder Judiciário, todos eles se encarregarão de elucidar os fatos e de apurar quais foram efetivamente os responsáveis pelas práticas contábeis que omitiram a real situação patrimonial da Americanas. Eu quero também ressaltar que a relação comercial dos bancos com a Americanas não é um tema setorial tratado dentro da Febraban. Não há qualquer liderança da entidade na condução dessas tratativas comerciais, portanto, cabe a cada um dos bancos credores cuidar de todas essas situações negociais relativas aos créditos que acabaram se tornando inadimplidos. A atuação da Febraban é meramente institucional sob a ótica, eu diria, da robustez e da solidez do mercado de crédito e, bem como, da funcionalidade do mercado de crédito que, em última instância, é o que importa para a federação de bancos sob a ótica setorial. Quero também mencionar que a Febraban apoia toda e qualquer iniciativa que procure conciliar os interesses que possam levar a uma composição entre credores, fornecedores, sejam esses credores financeiros ou não, para que possamos, os bancos, continuar alavancando esse setor de varejo, dada a sua importância para a economia brasileira. Eu quero também dizer que nós estamos aqui com a expectativa de que a CAE possa dar sua contribuição para esclarecer o que efetivamente aconteceu e nós temos toda a tranquilidade, o setor bancário, os bancos e a Febraban, em afirmar, e as investigações em curso assim haverão de concluir, que as instituições financeiras foram vítimas de uma gestão que adotou práticas contábeis que ocultaram a verdadeira situação patrimonial. Eu queria, Senador Otto, nesse tempo que me resta, mencionar dois pontos que eu considero relevantes... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Fique à vontade. O SR. ISAAC SIDNEY MENEZES FERREIRA - ... em relação a essa temática da Americanas. Eu queria iniciar falando sobre o que significa esse produto, essa linha de crédito do risco sacado, e também, sob a ótica legal, qual é a nossa visão em relação a quem cabe a responsabilidade pela integridade das demonstrações financeiras de uma companhia, a exemplo da Americanas. Já foi aqui relatado, a imprensa noticiou isso com uma cobertura muito grande que, no início de janeiro, portanto, a própria Americanas anuncia ao mercado, sem maiores explicações, que teria identificado um rombo, aquilo que se chamava ou que se chama ainda de inconsistência contábil. Esse rombo, algo em torno de R$20 bilhões, e parte desse rombo estariam relacionados à forma como se contabilizavam ou não essas operações de risco sacado. O que seria, então, esse produto risco sacado? Eu acho que isso é relevante para que nós possamos compreender qual é o papel dos bancos em fomentar o setor de varejo. Portanto, a gente tem uma situação em que uma grande empresa varejista adquire mercadorias e, portanto, tem fornecedores, precisa pagar esses fornecedores. E, esses fornecedores, que precisam de liquidez imediata, que precisam de disponibilidade imediata, procuram os bancos para antecipar esses recebíveis. Então, essa é a primeira parte de uma operação muito simples, usual, recorrente e que, na verdade, faz parte do dia a dia do setor bancário.
11:52 R	O fornecedor envia uma série de dados para os bancos, confirma essas informações e dados, como a quantidade de mercadorias que foi vendida, valores envolvidos, prazos para pagamento, as condições em que esse fornecedor entabulou o negócio com a grande empresa de varejo. E, ainda, nós recebemos, também, os bancos, a confirmação, por parte da empresa de varejo, dessas condições, desse negócio, tudo isso materializado por meio de documentos, de regra, duplicatas, faturas. E, a partir do momento em que há essa certificação, só, então, os bancos passam a conceder e a antecipar esses recebíveis para os fornecedores. Então, é dessa forma que funciona, portanto, essa linha crédito. Como eu mencionei, é uma operação muito singela, recorrente. Praticamente, os grandes bancos praticam essa operação, não só os grandes, mas também médios e pequenos bancos, oferecendo capital, oferecendo, portanto, liquidez imediata a esses fornecedores, para que eles não aguardem o prazo que foi celebrado com a grande empresa de varejo. Portanto, esse produto de risco sacado é uma, eu diria, relevante operação de fomento à economia, praticada no mercado há muitos anos. Para que nós tenhamos uma ideia de valores, neste momento, nós temos um saldo, Senador Otto, da carteira de antecipação de recebíveis para o varejo da ordem de R$120 bilhões. Isso significa, aproximadamente, 10% do total da carteira de crédito com recursos livres dos bancos para as pessoas jurídicas. É uma operação que nós consideramos muito importante, sobretudo para fornecedores de menor porte, para empresas de pequeno e de médio porte, porque permite que essas empresas possam, ao tomar essa linha, fazê-lo com custos mais baixos e taxas mais baixas. Aqui vai uma informação que eu diria que é importante. O spread dessa linha de risco sacado é um dos menores spreads de linhas de crédito para as pessoas jurídicas, o segundo menor custo de juros de uma linha de crédito para as empresas que a tomam. Na prática, portanto, o risco sacado é uma operação muito simplória de desconto de papéis, desconto esse em que acaba sendo aplicado um deságio. Esse deságio é proporcional ao tempo em que aquela empresa receberia da grande empresa de varejo. Eu posso aqui assegurar, Senador Otto, demais Senadores aqui presentes, que todas as operações, e também me refiro aqui ao Presidente da CVM, todas as operações realizadas pelos bancos nessa linha de risco sacado, todas, sem qualquer exceção, possuíam lastro. O que significa isso? A mercadoria, de fato, era adquirida pela Americanas, tínhamos fornecedores que, efetivamente, forneciam essas mercadorias, precisavam receber os valores em razão da venda dessas mercadorias e, portanto, toda essa documentação comprobatória era trazida para os bancos para que se pudesse, então, formalizar a concessão dessa linha de crédito. Tudo isso materializado em duplicatas. Não havia, e não houve, e não existia nada de errado nessas operações, porque elas, simplesmente, têm lastro, como, corriqueiramente, sempre acontece. O que na prática aconteceu é que a Americanas, e não os bancos, na sua contabilidade, não fazia refletir todas as suas obrigações, todos os seus passivos, vindo-se, depois, a se descobrir um rombo patrimonial. Então, era uma questão contábil por parte dessa empresa de varejo, dessa companhia de varejo, e isso era completamente apartado, digamos assim, da forma de concessão dessa linha de crédito. Eu quero aqui reforçar, por exemplo, que, em outubro recente, quando a Americanas, pelo que me dou conta, fez a sua última emissão de debêntures, a própria Americanas atestou toda a regularidade das suas demonstrações financeiras. Quando a gente verifica, por exemplo, a escritura de emissão das debêntures, a gente vê, claramente, a Americanas, inclusive por sua empresa de auditoria, atestando a integridade das demonstrações financeiras da companhia.
11:56 R	Quero também mencionar que a Americanas pagava em dia as suas obrigações. Isso aqui é algo sintomático, ou seja, não havia no radar um risco de inadimplência, um risco de default. A Americanas cumpria com as suas obrigações, ou seja, não havia um problema de liquidez, não havia um problema de fluxo de caixa; havia, o que se descobriu depois, um problema patrimonial em razão da forma como a Americanas registrava as suas obrigações na sua contabilidade. Não por outra razão, os bancos, Senador Otto, concediam esse produto, essa linha de risco sacado sem garantias. E assim o faziam considerando que nós estávamos tratando de uma empresa com risco de crédito chamado triple A, assim atestado por empresas de auditoria, assim atestado, inclusive, pela notoriedade do empreendedorismo e da capacidade dos seus controladores, que, de fato, estavam à frente. Do ponto de vista da responsabilidade - e com isso eu concluo o segundo e último ponto, Senador, desta minha fala inaugural -, eu acho que vale a pena que nós possamos divisar, do ponto de vista da lei, de quem seria a responsabilidade pela integridade das demonstrações financeiras. Eu mencionei no início e reitero: nós não vamos aqui apontar culpados, mas a lei existe para ser cumprida, e a responsabilidade recai sobre os administradores da empresa. Também pela lei, essa responsabilidade pode alcançar os controladores, pois são eles que acabam também elegendo os gestores da empresa - aqui, mais uma vez, sem nominar, sem identificar, mas é o que prevê a Lei das S.As. Portanto, cabe à Americanas, cabe aos seus administradores, aos seus controladores, eventualmente, explicarem essas inconsistências, especialmente porque essa linha do risco sacado é uma linha notória, é uma linha que tinha cifras bilionárias. Portanto, tudo era feito de acordo com a melhor prática de transparência em relação à técnica bancária. Certo é que, do ponto de vista da responsabilidade legal, não cabe aos bancos, na verdade, fiscalizar o balanço de qualquer companhia. É claro que os bancos, na sua modalidade de risco de crédito, se certificam do risco do tomador do empréstimo, do tomador do crédito, mas, pela legislação, não são os bancos aqueles que têm a responsabilidade legal de fiscalizar, de auditar os balanços e as demonstrações financeiras de qualquer companhia. E isso inclui aqui a Americanas. Eu quero mencionar, por fim, que também há normas que são rigorosas por parte da CVM no que diz respeito a essa responsabilidade. Portanto, são marcos regulatórios infralegais que as companhias de capital aberto têm de observar. Eu concluo dizendo que os bancos, assim como outros credores, não tinham e não têm, portanto, responsabilidade pela integridade das demonstrações financeiras e também - acho que é o ponto mais relevante aqui que me cabe ressaltar - que nós bancos tínhamos e temos créditos bilionários, perto de R$20 bilhões, sendo que, certamente, os bancos seriam os últimos a se interessarem por anuir a qualquer tipo de prática que pudesse colocar em risco o recebimento desses valores. Eu tenho, Senador Otto, 35 anos de atuação no setor financeiro, eu fui funcionário de carreira do Banco Central por 18 anos, fui funcionário de carreira do Banco do Brasil. E eu não consigo encontrar qualquer tipo de racionalidade em um banco que queira aumentar o seu risco, contribuindo para uma fraude ou para uma ilicitude no balanço de uma empresa. Isso seria algo, de fato, impensável. O que o banco faz é totalmente o contrário: pela técnica bancária, o que ele quer é mitigar os riscos para que ele possa ter uma recuperação do crédito que ele empresta.
12:00 R	Eu quero aqui dizer que nós temos uma posição muito tranquila em relação a essa linha do risco sacado. Os bancos possuem recursos bilionários para serem recuperados, créditos que foram dados, inclusive sem garantia, dentro de uma modelagem de uma empresa que não aparentava qualquer risco patrimonial. E, portanto, nós bancos não tínhamos motivos para desacreditar ou para colocar em xeque, em dúvida, digamos assim, a própria postura da Americanas, até que todos nós pudéssemos, inclusive a sociedade, descobrir o que aconteceu. É uma empresa listada em Bolsa, com risco de crédito, como mencionei, menor, classificado como triple A por empresas que são renomadas do ponto de vista da auditoria. Nesse cenário, ninguém parte do pressuposto de que estamos negociando e transacionando com uma empresa que oculta o seu patrimônio. Seriam, Senador Otto e demais Senadores, esses os esclarecimentos iniciais que eu me permito fazer. Fico à disposição para questionamentos. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Agradeço a V. Sa. E passo a palavra para o Senador Wellington Fagundes, em um questionamento que faz ao Dr. João Pedro. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para interpelar.) - Sr. Presidente, primeiro, estou justificando que nós não pudemos estar todo o tempo aqui na reunião, já que nós estávamos na Marcha dos Prefeitos lá também. Eu quero aqui indagar, com esse rombo de 20 bilhões inicialmente, que depois chegou a 40 bilhões... É claro que todos nós temos preocupação com a celeridade da investigação e também, claro, com a atribuição das responsabilidades. E aí a nossa indagação também: como é que pode, neste momento, século XXI, com toda a tecnologia disponível, que seja ainda possível que a empresa se utilize de maquiagem para causar esse rombo bilionário? E aí eu pergunto. Considerando ainda que, além desses investidores, também outras empresas estão sendo prejudicadas com dificuldades na obtenção de crédito, com um ambiente de desconfiança em todo o mercado, esse caso denota que existem problemas estruturais no mercado que precisam ser endereçados. A governança das empresas de capital aberto está em xeque e precisa ser discutida. Onde estavam as empresas de auditoria externa, os mecanismos de segurança interna da empresa, o agente regulador desse mercado? Eu acredito que isso seria muito mais para a CVM, mas a Febraban também pode fazer suas considerações. Eu também quero perguntar à Febraban quais são os impactos desse caso sobre o mercado bancário. V. Sa. já falou aí de bilhões, não é? Isso pode trazer a curto prazo algum desequilíbrio ao nosso sistema? Por isso, então, quais são os riscos que se tornaram mais evidentes com esse caso? A Febraban está tomando ações de forma a proteger o sistema bancário de casos como este? E quais seriam essas ações? Eu não sei se é possível também a Febraban dizer qual seria o volume de maior prejuízo e de quais bancos. Principalmente, a nossa preocupação é com os bancos públicos: Caixa Econômica, Banco do Brasil e outros bancos ainda públicos. Pergunto se isso, para a Febraban, também já está bem analisado.
12:04 R	E também para nós, que estamos aqui no dia a dia, a população sempre pergunta: "O que será feito?". Então, eu gostaria que também fosse... Esta Comissão aqui tem essa função, não é? Tem alguma recomendação legislativa que V. Sas., que estão aqui neste momento ainda, tanto da Febraban como também da CVM poderiam sugerir? É porque vocês é que estão no dia a dia... E, pelo pouco que eu ouvi aqui, o João Pedro foi bem incisivo também em colocações de que aconteceu e que a própria CVM não teve como acompanhar, não tinha como... Vamos dizer que era uma confiança que existia numa empresa tão tradicional. Agora, eu perguntaria, porque tem hoje muitas pequenas e médias empresas entrando também neste mercado de debêntures e em outras alternativas que o sistema financeiro está oferecendo. E muitas dessas empresas, que estão começando, abrindo o seu capital, neste momento, correm um risco maior? Eu encerro. Eu vi que o João Pedro está doido para responder, não é? É porque é muita, realmente, a angústia de todos nós, e eu acredito que a de vocês também. Finalizando, eu quero deixar bem claro isto aqui, Presidente Otto: é a sugestão, porque nós precisamos buscar o caminho para que a gente possa fazer com que o nosso sistema seja acreditado. Nós temos investidores brasileiros, mas temos também investidores do mundo inteiro acreditando num país de oportunidades como é o Brasil. E a conclusão de V. Sas.: até que ponto isso vai afetar e até que ponto o Governo também, a Fazenda, tem efetivamente algo a tomar de providência sobre esse assunto? O SR. JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO (Para expor.) - Senador Wellington Fagundes, o senhor traz aqui muitas perguntas, várias delas absolutamente interessantes de serem comentadas. Eu vou tentar fazer aqui uma sequência do que, na minha cabeça, é uma construção lógica para tantas provocações bem colocadas. Começo, dizendo da seguinte maneira: no Brasil e no mundo, as companhias abertas foram concebidas com relações de controle. Então, vamos pensar assim: cabe ao conselho de administração monitorar e acompanhar o bem desempenhar das funções da diretoria. No caso de uma companhia como as Lojas Americanas, listada no segmento de listagem novo mercado, crème de la crème do mercado de capitais brasileiro, ela tem um comitê de auditoria que ainda faz um trabalho adicional de supervisão, acompanhamento e inspeção. Essa companhia, em vários momentos, durante esse período em que houve essas inconsistências contábeis e esses problemas na maneira de contabilização ou não contabilização, teve o conselho fiscal instalado. Em paralelo a isso, ela também teve uma empresa de auditoria independente. Aqui é interessante a gente entender assim: o regulador de conduta não faz análise de mérito em relação às oportunidades de investimento que são colocadas pelos emissores ao mercado, de maneira geral. Não cabe ao regulador de conduta dizer: "Olhe, essas ações dessa companhia", que agora é objeto desse episódio lamentável e gravíssimo, "estão cotadas a mais do que deveriam". Não cabe ao regulador de conduta fazer isso. Cabe ao regulador de conduta assegurar que essa companhia preste, com lisura e transparência, de forma completa e tempestiva, todas as informações para que o mercado como um todo possa fazer uma análise de mérito em relação à oportunidade de investimento que se coloca.
12:08 R	Quando a companhia deixa de reportar a existência de endividamentos que variam entre 20 bilhões e 25 bilhões, existe um tema aqui que realmente precisa de uma sessão extraordinária - e aqui eu parabenizo a CAE -, que realmente precisa de tantos processos administrativos na CVM e que precisa de fato ser tratado com rigor técnico, porque as relações de controle falharam! Um caso como este não poderia acontecer. E um caso como este precisa de uma resposta à altura para que o mercado de capitais brasileiro continue se desenvolvendo. O mercado de capitais brasileiro não deixa nada a desejar para os países mais desenvolvidos do mundo. Eu tenho o prazer de ocupar um assento na OCDE justamente numa comissão de governança corporativa e vou falar que o Brasil tem que se orgulhar do seu mercado de capitais. A gente tem é que pegar um caso como este, apurar todos os responsáveis e puni-los severamente. Por quê? Fazendo isso, este caso não se reproduz; fazendo isso, a gente evita um efeito sistêmico, a gente evita que situações semelhantes venham a se perpetuar. E, na realidade, a gente aqui não está falando de 50 mil, 100 mil, 200 mil; a gente está falado de 25 bilhões, que, somados aos valores dos endividamentos que já estavam registrados nessa companhia, perfazem um montante que vai, sim, gerar impacto para o Brasil, vai gerar impacto para os investidores. Os acionistas dessa companhia enfrentaram perdas de 90% entre dezembro e janeiro, na virada dessas coisas que a gente teve aí a oportunidade de conhecer por conta dos fatos relevantes. Então, os credores perderam muito, sim. Os prestadores de serviço - e teve um senhor aqui que fez uma fala em nome dos fornecedores - perderam muito. Mas os acionistas minoritários, os investidores, aqueles destinatários da proteção, os investidores de varejo também sofreram prejuízos. E a gente precisa se certificar de que os responsáveis serão devidamente responsabilizados e de que os mecanismos eventualmente existentes em outras searas para além da CVM, para que essas pessoas possam buscar reparação dos danos que sofreram, estejam disponíveis. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Senador Wellington. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Eu só queria, Presidente, nesse raciocínio... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - O senhor vai dirigir alguma pergunta ao Dr. Isaac? O senhor queria perguntar alguma coisa ao Dr. Isaac? Ele está querendo falar. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Sim. Nesse raciocínio, a gente sabe que tudo que é judicializado no Brasil é lento, demora demais. Então, eu também gostaria de receber de vocês dois a sugestão de como não fazer desse caso uma luta ad aeternum, porque aí não tem nem como responsabilizar. E qual é o aconselhamento para a nossa Comissão nesse sentido por parte de V. Sas? O SR. JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO - A colocação feita pelo senhor é absolutamente pertinente e me remete a um caso relevante que é uma discussão que existe na OCDE e que o Brasil, no Governo anterior e no Governo atual, vem patrocinando, que é o tema do private enforcement, que é a gente assegurar mecanismos para que os agentes privados consigam ter as reparações, o exercício efetivo dos seus direitos de uma forma mais adequada. Aqui a gente está falando em simplificar o acesso à Justiça, ter certeza de que a resposta vem de maneira adequada. Esse é um tema que também envolve o reforço nos instrumentos de ações coletivas existentes dentro do nosso direito societário. Pode ter certeza de que o Ministério da Fazenda, junto da Secretaria de Reformas Econômicas, está olhando esse assunto com muito carinho e de que, no que depender da CVM, eles encontrarão apoio irrestrito, porque esse é realmente um tema importante. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Só complementando o Senador Wellington, eu queria fazer uma pergunta objetiva: qual é a punição que pode ser imposta às Lojas Americanas pela CVM?
12:12 R	O SR. JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO (Para expor.) - Na realidade, dentro do nosso mandato, temos a possibilidade de impor sanções pecuniárias, multas pecuniárias. E, hoje, pelos valores envolvidos, a depender dos parâmetros identificados, esse valor pode ser bastante substancioso. Seria precipitado atribuir um número aqui, porque a temática envolve a dosimetria das penas, e a dosimetria das penas tem uma relação técnica com a questão da imputação dos ilícitos. Eu não poderia, como Presidente da CVM, sentar a esta mesa e dizer qual seria a dosimetria atribuível antes de conhecer das áreas acusatórias a imputação que será formulada em cada um dos casos para a gente poder entender se, de fato, houve um ilícito e aí, posteriormente, dizer qual é a sanção cabível. O mais importante de tudo e a mensagem que fica é a seguinte: a CVM está extremamente alerta ao caso e dará uma resposta à altura da sociedade brasileira. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Dr. Isaac Sidney. O SR. ISAAC SIDNEY MENEZES FERREIRA (Para expor.) - Senador Wellington Fagundes, eu quero também, rapidamente, tecer algumas considerações sobre o ponto da sua fala relacionado com o mercado de crédito, que acho que é um ponto relevante. Nós temos, hoje, no mercado de crédito, um saldo para as empresas da ordem de R$2,1 trilhões. Esse é o saldo total de tudo quanto os bancos, o setor financeiro tem emprestado para as empresas dos mais diversos portes, grande, médio, pequeno e até microempresas. Nós tivemos, em 2020, uma experiência que mostra a robustez, a solidez do setor bancário, que não faltou ao país na prática de irrigar a economia com recursos. Ali nós tivemos uma situação em que o próprio mercado de capitais colapsou, naquele momento mais crítico da pandemia, e, em 2020, houve uma expansão do crédito para as empresas da ordem de 21%, o que quer dizer que é uma magnitude realmente bastante relevante do ponto de vista da expansão. Isso não era algo usual no mercado de crédito, mas isso demonstra a capacidade de resposta do setor bancário em crises. Então, aquele era um momento, de fato, eu diria, de uma crise aguda que acabou atingindo a economia como um todo. Agora nós temos uma situação que consideramos mais localizada, mais isolada, de uma grande empresa de varejo que entrou em um processo pré-falimentar, num processo de recuperação judicial, quando se deu a descoberta do rombo patrimonial, do desfalque patrimonial, digamos assim. E, portanto, nós temos uma situação que ainda consideramos, eu diria, bem localizada. Eu não enxergo que exista, neste momento, uma crise de crédito. Os canais de crédito estão fluindo para pessoas físicas e para pessoas jurídicas. O que a gente está vendo, eu diria, são consequências de situações e de condições monetárias e financeiras mais adversas. Nós estamos, neste momento, com uma taxa básica da economia de fato fazendo frente para poder conter a pressão inflacionária. Existe um processo de desinflação em curso. E temos, portanto, uma Selic mais elevada, custo de captação mais elevado, risco de crédito, de certa forma, também maior. Nessas situações, os bancos costumam ser mais seletivos, mais cuidadosos, para evitar que se amplie o risco de crédito. Em relação ao setor de varejo, quero dar um dado que eu considero relevante. Os bancos têm... Desses R$2,1 trilhões, Senador Wellington Fagundes, mais de R$500 bilhões, quase R$600 bilhões são recursos emprestados para o setor de varejo, o que significa algo em torno de 25% do total da carteira de crédito dos bancos para as empresas, denotando a importância do setor de varejo.
12:16 R	Quando nós olhamos para os recursos livres, que são aqueles que os bancos livremente podem alocar na economia, vemos que 35% dos recursos livres dos bancos se destinam ao setor de varejo. Aqui e ali pode ter algum gargalo, aqui e ali pode ter uma situação pontual, localizada, mas o mercado de crédito tem neste momento uma funcionalidade adequada, o Banco Central, que é o regulador do mercado de crédito, se mantém vigilante. Hoje mesmo, na ata do Copom, há informações de que o Banco Central tem condições, tem ferramentas e instrumentos para prover liquidez se houver situações que possam reclamar uma atuação do regulador de crédito. Os bancos estão bem capitalizados, estão líquidos, bem provisionados, com uma rentabilidade adequada, de tal sorte que eu não consigo enxergar neste momento uma crise de crédito que possa levar a uma atuação conjugada, mas isso não nos exime de fazermos diagnósticos e avaliarmos quais são as perspectivas. Nós criamos, na Febraban, um grupo de trabalho focado em fazer um diagnóstico sobre as perspectivas do crédito para as empresas. Esse grupo de trabalho está em curso e tem a participação dos bancos públicos - V. Exa. mencionou também, há pouco, os bancos públicos. São bancos associados à Febraban o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, que integram esse grupo de trabalho. Portanto, nós estamos, no dia a dia, fazendo diagnósticos, analisando as perspectivas. Consideramos que existe uma situação um pouco mais adversa, um cenário um pouco mais adverso, de crédito um pouco mais caro, um pouco mais escasso, mas longe de uma crise de crédito. O SR. JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO (Para expor.) - Um breve comentário aqui. O Presidente da Febraban foi muito feliz em "termos cuidado para não condenarmos de antemão a conta risco sacado". O problema do caso da Americanas está ali tangenciando essa questão, mas não podemos matar uma operação bancária de crédito que pode ser relevante para a indústria brasileira de uma maneira bastante abrangente. Se o problema no caso das Americanas fosse, pontualmente e exclusivamente, a questão do risco sacado, seria uma questão de geografia dentro do balanço da companhia onde estariam esses valores, e, no caso concreto, a questão parece ser um pouco mais complexa do que isso. Era só isso que eu queria falar. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Senador Vanderlan Cardoso. O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO. Para interpelar.) - Eu quero cumprimentar o Sr. Isaac e o Sr. João Pedro pela presença nesta Comissão. Como, Isaac, V. Sa. citou a questão do Banco Central, pergunto: como tem sido a interação da Febraban com o Banco Central nessa matéria? Eu já vou fazer outra pergunta também, ao João, da CVM. Essas companhias pagam remunerações variáveis muito expressivas aos seus diretores. O Senador Wilder falou que, só no ano de 2022, se não me engano... O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - GO. Fora do microfone.) - Foram R$333 milhões distribuídos. O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Foram R$ 333 milhões distribuídos. Na sua visão, existe alguma correlação entre esses pagamentos, que são volumosos, e essas práticas de uma contabilização? Essas são as minhas perguntas, Sr. Presidente. O SR. JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO (Fora do microfone.) - Qual é a sequência, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Fora do microfone.) - Dr. Isaac. O SR. ISAAC SIDNEY MENEZES FERREIRA (Para expor.) - Senador Vanderlan, é uma satisfação reencontrá-lo. Muito obrigado por sua indagação. A interação da Febraban com o Banco Central é uma interação que eu diria ser muito recorrente dentro daquilo que deve ser a relação do regulador com a entidade que representa os regulados.
12:20 R	Em relação a esse caso concreto, o Banco Central monitora por meio dos seus instrumentos. Existe uma espécie de central de risco em que o Banco Central consegue enxergar a exposição de risco dos bancos a todos os seus clientes. Então, toda operação, a partir de determinado valor, cerca de R$200, entra nesse monitor do Banco Central, e o Banco Central acaba fazendo a supervisão, na modelagem de risco, no modelo de risco, para identificar quais são as maiores exposições. Sobre esse caso da Americanas, desde que se deu a descoberta do rombo patrimonial, houve e continua havendo conversas com o Banco Central, com a área de supervisão do Banco Central, do Banco Central com os bancos credores. E aqui eu volto a ressaltar um ponto importante: não há uma atuação de liderança da Febraban na condução desse tema Americanas, porque o cerne da questão diz respeito aos créditos dos bancos frente a Americanas, portanto, uma relação comercial, negocial, que é tratada diretamente entre os bancos credores, a Americanas e o próprio Banco Central. Mas, naquilo que toca à funcionalidade do mercado de crédito, à robustez do mercado de crédito, a Febraban interage de forma muito recorrente com o Banco Central, que é o regulador do mercado de crédito, para que a gente possa, então, mostrar o diagnóstico que temos, as perspectivas que temos sobre eventuais problemas nesse mercado de crédito. Continuo aqui fazendo menção e reiterando a nossa posição de tranquilidade em relação ao mercado de crédito, que passa por um momento adverso em razão de condições monetárias e financeiras mais apertadas, mas não em termos de crise. O SR. JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Senador Vanderlan, satisfeito com a resposta? O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO. Fora do microfone.) - Satisfeito. O SR. JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO - Sr. Presidente, eu posso responder à minha parte? O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Pois não, seja breve. O SR. JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO (Para expor.) - Serei breve. Senador Vanderlan e Senador Wilder, na realidade, as duas colocações feitas pelos senhores se complementam. O senhor traz uma colocação sobre o pagamento de remunerações variáveis a executivos e o senhor traz uma questão sobre o pagamento de dividendos aos acionistas da companhia. O ser humano responde a incentivos, todos nós. Então, não podemos tirar conclusões precipitadas, mas existe realmente uma relação de causa e efeito numa contabilização que passa num cenário de que a companhia tem uma situação de saúde financeira extremamente melhor do que aquela que ela verdadeiramente tem. Eventualmente, se esses descasamentos de 20 bilhões a 25 bilhões tivessem sido revelados nos anos anteriores, dificilmente essa companhia teria condições de pagar remuneração variável, dividendos e outras questões. E eu volto aqui também a uma outra temática que é relevante ao direito societário: o valor, o preço de emissão dessas ações, o valor pelos quais elas eram negociadas em bolsa até dezembro de 2022, ficava na casa de uns R$15 e agora em janeiro era um valor próximo de R$1 ou alguma coisa dessa natureza. Então, até os incentivos para que uma posterior contribuição de capital seja realizada com preço de emissão extremamente inferior àquele denotam a necessidade de o regulador do mercado de capitais olhar para esse tema com muita atenção, especialmente atento aos acionistas minoritários, que foram quem mais experimentaram essas perdas. Os executivos tiveram pagamentos de remunerações variáveis, enfim, esse é um tema que eu posso ter certeza de que está entregue em muito boas mãos quando eu olho para a minha área técnica. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Dr. João Pedro, eu vou usar aqui um termo médico. Eu sou cirurgião e, fazendo-se um diagnóstico precoce de qualquer enfermidade, a cura é quase 100% correta. Faz a radiografia, faz a ressonância, a tomografia, pede os exames de sangue... O doente está no início. Você bota na sala e opera, o doente fica bom.
12:24 R	O que eu quero perguntar é o seguinte: nessas fraudes, pode acontecer alguma fraude semelhante no varejo atual? E depois: essas empresas controladas pelos mesmos acionistas controladores das Americanas têm alguma possibilidade disso? E a Comissão de Valores Mobiliários pode fazer esse diagnóstico para prevenir uma situação dessa igual à das Americanas? Era isso o que eu queria perguntar. O SR. JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO (Para expor.) - Começo com respeito referencial à experiência que o senhor traz na sua vida como médico e tentando trazê-la para a minha experiência como regulador do mercado de capitais, tentando fazer o diagnóstico adequado. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Fora do microfone.) - Uma ressonância, no mínimo, você deveria fazer. O SR. JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO - Nem sempre é fácil passar uma ressonância em 700 companhias abertas, 25 mil fundos de investimento, auditores, etc., com 400 servidores. Eu posso dizer que a gente está aqui fazendo o melhor para que essa ressonância aconteça sempre de forma responsável. Mas o senhor traz algumas questões muito importantes também. A primeira questão é a seguinte: caramba, se as Lojas Americanas, que eram tão relevantes para o setor de varejo, tiveram uma crise dessa magnitude, quais são as possibilidades de uma crise semelhante acontecer em outras empresas do varejo? Realmente, esse é um tema que requer um cuidado adicional da nossa casa, requer uma atenção de todos nós. O que eu posso dizer aqui, de maneira bastante responsável e pública, é que a SEP, que é a nossa área de relação com empresas, no contexto dessa revelação que deixou a todos bastante desconfortável sobre o episódio da Americanas, a gente fez alguns questionamentos iniciais para dez das companhias de varejo que são companhias abertas, que são assim maiores. A gente está ali fazendo um trabalho responsável, mas a gente tem a sensação inicial, e eu não quero aqui também cruzar nenhuma fronteira, porque essa avaliação é feita pela área técnica, de que essa é uma questão episódica, que não terá efeitos sistêmicos. Ao mesmo tempo, a gente está ciente de que essa temática do risco sacado e da maneira como são feitas essas contabilizações dos endividamentos por contas com fornecedores demandarão uma atenção especial. A pergunta do senhor, se eu entendi também corretamente, se estende para outras companhias que tenham assim os acionistas de referência como controladores ou como acionistas mais relevantes. Essa é uma outra questão que precisa ser avaliada. Com todo o respeito que nós temos a eles e a vários outros empreendedores do Brasil, que são fundamentais para a geração de emprego e renda, para o crescimento econômico do país, todos nós estamos comprometidos com isso. E também, sem querer tirar nenhuma conclusão precipitada, eles notoriamente têm políticas bastante agressivas em relação à contabilização de despesas, em relação à ideia de tentar tirar a maior vantagem possível dos prazos de pagamento de fornecedores. Isso tudo faz com que, sim, a gente esteja atento a outras companhias que são controladas por eles. Mas também volto a dizer, neste momento, que a gente não tem nenhuma razão para acreditar que esse seja um risco sistêmico e que tenha um efeito dominó para essas companhias. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Pela ordem, o Senador Carlos Portinho. O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - GO) - Não era eu? O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Carlos Portinho. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para interpelar. Por videoconferência.) - Eu vou ser breve, Sr. Presidente. Eu só gostaria de saber se chegou às mãos da Presidência desta Comissão o documento. E, ao Presidente da CVM, é sobre ele que eu quero dirigir uma única pergunta.
12:28 R	Esse documento põe por terra todo o depoimento do Sr. Sergio Rial e pega na mentira, porque estavam achando fantástico, ele deve ser um mago. Em duas semanas, ele entrou e descobriu um rombo, e a gente acaba de perceber, por esse documento, que ele tinha um contrato de consultoria, em que essa transição, a assunção dele como CEO já estava prevista no documento desde maio de 2023. O Sr. Sergio era conselheiro, diretor, mas tinha relações com o banco Santander direto naquela época. Então, até à guisa de sugestão legislativa, que eu acho que é o maior interesse desta sessão, Sr. Presidente, a gente tem que tratar desses conflitos. Não dá para uma pessoa que é conselheira, diretora de um banco credor ser, ao mesmo tempo, consultor e depois se transformar em presidente, CEO das Americanas, com quem o seu banco originalmente tinha um crédito, e as Americanas, uma dívida, não é? Ele disse que foi em setembro. Em setembro, foi a transição, que estava prevista nesse documento assinado em maio. Não admito mentira no Senado, Sr. Presidente. O documento está aí para provar. Eu gostaria, chegando às mãos da CVM, de saber objetivamente: se esse documento tivesse sido revelado antes, eu imagino que o senhor não tenha conhecimento, Sr. Presidente, esse documento, por si só, geraria um fato relevante, obrigação de fato relevante, declarar ao mercado ou não? O SR. JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO (Para expor.) - Senador Carlos Portinho, primeiro, acho que cabe um registro aqui realmente, nesta sessão aqui. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Um minuto. Senador Carlos Portinho, o documento já está nas mãos do Presidente da CAE, o Senador Vanderlan Cardoso, e vou passar a cópia para o Dr. João Pedro. Já está na mão do Dr. João Pedro também, para verificação do que V. Exa. pede. O SR. JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO - Senador Carlos Portinho, então, eu acho que realmente o senhor trouxe aqui um elemento que precisa ser objeto de um aprofundamento por parte da CVM. Como eu falei no início, por conta da nossa governança interna, eu não tenho ingerência absolutamente nenhuma em relação aos processos administrativos nessa fase investigativa, nessa fase inicial, que está ali tentando apurar a ocorrência dos ilícitos. Mas, conversando aqui com os nossos superintendentes Fernando Soares e Carlos Guilherme, que são servidores que hoje nos dão a honra de me acompanharem aqui ao Senado, eu tomo conhecimento de que esse contrato até hoje não tinha sido juntado aos autos daquele processo administrativo. E foram franqueadas inúmeras oportunidades para que isso pudesse ser esclarecido, mesmo porque havia saído uma matéria no jornal noticiando que existia um contrato com o Sr. Sergio Rial a partir de setembro, quando, nas primeiras manifestações públicas dele, as manifestações eram no sentido de que ele havia ingressado na companhia ali no dia 2 e havia tido uma permanência bastante breve, por assim dizer. E, na realidade, realmente existe aí uma contradição nessas falas, no sentido de que esse é um tema que precisa ser apurado. Tenho certeza de que a área técnica fará esse trabalho com todo o cuidado. E aqui a gente tem, então, uma confusão temporal, não é? A gente sabe que o fato relevante foi divulgado no dia 11 de janeiro, a gente sabe que ele assume a companhia no dia 2 de janeiro. Ele havia admitido publicamente que havia iniciado a prestar consultoria em setembro de 2022. Isso também foi uma admissão que veio na sequência, depois da revelação de algumas questões. E agora a gente descobre que também existia um contrato desde maio. Não podemos tirar considerações, nem conclusões precipitadas, mas pode ter certeza de que essa questão aqui vai ser objeto de uma análise muito cuidadosa. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Senador Carlos Portinho.
12:32 R	O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu acompanho o trabalho do Dr. João Pedro. Estivemos discutindo a sociedade anônima de futebol. Merece toda a nossa confiança, a nossa credibilidade. Eu fico feliz de poder, nesta audiência, ter contribuído com um fato novo, e dos mais relevantes, porque a gente, no final, tem que ter a preocupação com os fornecedores, com os pequenos empreendedores que têm contas a receber, mas tem que entender também se essa operação está no fim ou se está no meio. Isso tudo me faz supor, Sr. Presidente, se essa recuperação judicial não faz parte de todo um engendramento que começou em maio de 2022 e que agora permite a negociação de créditos com deságio, permite a separação do mercado do Hortifruti do ativo principal, que vai ser vendido ao mercado. A gente vai acompanhar depois quem é que vai comprar para entender se a gente está só no meio de um grande engendramento ou se a gente está no fim, olhando para o passado e tentando salvar uma empresa realmente. Olha, vou falar a verdade: os três 3Gs... Não posso admitir que eles são tão bobos que não perceberam um rombo de 40 bilhões. Isso me traz muitas suposições, a partir do que foi colocado nesta audiência. Mas, tanto a CVM quanto o Judiciário saberão lidar. Eu acho que é um assunto da alçada privada e a nossa participação fica aqui. Muito Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Agradeço a V. Exa. as colocações, que são relevantes, importantes e que serão consideradas pelo Presidente da CAE, o Senador Vanderlan Cardoso, e por todos nós as suas contribuições neste momento. Senador Vanderlan Cardoso. O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO. Pela ordem.) - Pela ordem, Sr. Presidente. Presidente, eu estou com um contrato de trabalho aqui em mãos. São três pontos para ele desenvolver na empresa. Agora, a consultoria numa empresa tem diversas áreas. O que a gente tem que observar - e aí ele vai ter oportunidade de esclarecer - é se esses pontos que estão aqui, o 1, o 2 e o 3, foram executados no seu contrato. Ele não está aqui para falar sobre isso. Na sua fala inicial, esclareceu que tinha um contrato de auditoria, aliás, de prestações de serviço às Lojas Americanas. Então, nós vamos encaminhar e tomar as devidas providências para que isso chegue às mãos daqueles Senadores e Senadoras, daqueles que tiverem interesse. Com certeza, ele e o senhor Sergio Rial vão ter a oportunidade de esclarecer melhor esses fatos. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Sem dúvida nenhuma, Senador Vanderlan Cardoso. Nós poderemos fazer esse questionamento, inclusive, posteriormente, ao Dr. Sergio Rial. Com a palavra, Senador Wilder Morais. O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - GO. Para interpelar.) - Senador Otto, eu queria fazer uma pergunta ao Sr. João Paulo, que é o Presidente da CVM, e também ao Isaac, que é da Febraban. Com certeza, eles acompanharam os últimos, os que os antecederam e os dois convidados que estavam aqui, a posição de um ex-CEO e depois, na sequência, a do novo CEO. O Senador Portinho fez uma colocação muito importante: se essa consultoria já foi preparada para um período de dois meses como presidente e já conseguiu descobrir essa grande falha contábil, isso foi premeditado para que a gente possa fazer uma recuperação judicial nos termos que está sendo feita hoje.
12:36 R	A gente sabe muito bem, João Paulo, que as empresas que estão no varejo, praticamente, fazem uma operação financeira. Então, elas compram... Estava aqui agorinha o Sr. Moacir, que era um fornecedor. Ele prestava serviço, sei lá, um mês e recebia 15 dias depois. Então, essa operação financeira, que dá esses créditos - Febraban, com certeza, são os créditos de riscos sacados -, faz com que um volume de recurso muito grande dentro dessas empresas fosse feito para chegar a uma ordem de faturamento de quase R$50 bilhões por ano. E a gente sabe - com certeza, as empresas que estão listadas na Bolsa - o quanto se avalia uma empresa no mercado financeiro. Praticamente ela é avaliada pelo quanto fatura no ano. E boa parte das empresas organizadas, inclusive, tem até bancos delas, já fazem operação dentro da própria sociedade econômica. Então, preocupa-nos muito, porque existem várias, centenas, milhares de empresas no varejo, e fica o alerta aí, principalmente para os bancos. Não sei quanto dessa dívida toda, Isaac, quantos por cento são de riscos sacados ou são de financiamentos, seja para aquisição de ativos ou até para capital de giro, que deveriam ter, logicamente, também fiadores, porque para nenhuma empresa de pequeno, médio ou grande porte que não esteja na Bolsa se faz um tipo de financiamento nessa ordem sem ter avalista até de terceiro, quarto, quinto grau para endossar que ela tem condição de pagar esse financiamento. Então, preocupa-nos. Eu acho que é uma grande companhia. E hoje uma simples recuperação judicial dela, neste momento agora, como bem disse aqui o CEO atual: "Trazemos os bancos para dentro da sociedade", logicamente, faz com que o valor das ações... Como bem disse o Presidente da CVM, tinha-se um valor de mercado até poucos dias, até para injetar capital na empresa, de R$15 a ação e, hoje, vale R$1 a ação. Então, nós temos que acompanhar isso aí, porque talvez essa empresa seja recuperada, seja trazida aí como grande salvadora dos acionistas, mas, na verdade, foi provocado isso ao longo dos anos, porque foram distribuídos dividendos, desde 2011 até 2022, todo santo ano. E a gente descobrir uma fraude dessas simplesmente com o CEO que chegou há 60 dias ou com os órgãos, com as empresas que faziam toda auditoria dessa contabilidade fica muito estranho, ver uma posição dessas de uma grande empresa, de uma empresa desse tamanho do nosso país. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Senador Angelo Coronel. O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Pela ordem.) - Presidente Otto, eu não vou fazer pergunta aqui nem ao Isaac, nem ao João Pedro, mas eu queria fazer algumas considerações. Em primeiro lugar, parabenizo o nosso Presidente Vanderlan e, por tão bem presidir esta Comissão, o nosso Senador Otto, autor do requerimento. A reflexão que eu faço é a respeito do varejo. O varejo hoje no Brasil sofre muito com Alibaba, Amazon, esses marketplaces internacionais que entram aqui sem pagar R$1 de imposto e sem ter um posto de trabalho. Ouvi atentamente aqui o que o Dr. João Pedro falou e concordo em parte com ele. Eu acredito que nós temos que manter o CNPJ aberto até que se aplique multa, que se venha a punir o CPF de algum responsável direto, porque nós tivemos, Senador Otto, Senador Vanderlan e Senador Wilder, um passado muito triste em que se fecharam várias empresas, geraram-se várias demissões, não foi fácil, e demorou um certo tempo para o nosso mercado se recuperar, porque houve uma judicialização muito grande que, consequentemente, só fez prejudicar o Brasil.
12:40 R	Nós precisamos salvar esses 40 mil empregos das Americanas, nós precisamos simplesmente passar essa bola para a Justiça, para os órgãos de controle, que têm realmente o poder de aplicar qualquer punição, qualquer multa, e torcer para que os investidores macro injetem novos recursos na empresa para que a empresa volte a trabalhar no mercado, volte a ter a sua credibilidade, mantendo os seus postos de emprego e gerando arrecadação para os estados. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Agradeço ao Senador Angelo Coronel e passo a palavra ao Senador Fernando Farias. O SR. FERNANDO FARIAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Para interpelar.) - Senador, é só um esclarecimento ao João. Voltando ao início de sua apresentação, você falou que a CVM tem um poder de polícia e informou ou informa, no geral, como deve contabilizar o risco sacado. Foi isso? Eu ouvi bem? O SR. JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO (Para expor.) - Uma parte da exposição compreendeu essas questões sim. O SR. FERNANDO FARIAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Vocês avisaram a Americanas que elas estavam contabilizando errado? O SR. JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO - A gente, na realidade, por meio de um ofício circular da SNC, que é a nossa área de normas contábeis, avisa o mercado como um todo, a gente avisa para todas as companhias. Na realidade, o ofício é destinado a todos os emissores. O SR. FERNANDO FARIAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quando você falou: 2011, 2012, 2013? O SR. JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO - Em 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022. O SR. FERNANDO FARIAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E isso chegou na Americanas, dizendo que ela estava contabilizando errado? O SR. JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO - O ofício chegou a todas as companhias. Ele está disponível no site, está disponível para consulta. Na realidade, é uma das informações postas pelo regulador do mercado de capitais à disposição dos emissores para eles bem desempenharem a sua atividade de prestação de informações. O SR. FERNANDO FARIAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não entendi bem. À Americanas você informou: "Você está contabilizando errado"? O SR. JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO - Não, a gente não informou nem para a Americanas que ela estava contabilizando errado, nem para outra companhia que ela estava contabilizando certo. O SR. FERNANDO FARIAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É como deve se contabilizar? O SR. JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO - Isso não é o papel do regulador de conduta. O regulador de conduta estabelece um padrão de conduta e assenta o seu funcionamento com base no regime informacional, pedindo para que os emissores informem ao mercado e ao próprio regulador como é que eles estão tratando cada uma daquelas questões dentro da cesta do padrão de conduta. Então, a gente tinha ali, com muita clareza, como o tema do risco sacado deveria ser contabilizado. Mas, Senador, deixa eu até aproveitar aqui para mais uma vez fazer uma fala. A gente não pode criminalizar a conta do risco sacado, que é absolutamente fundamental para, como bem disse aqui o nosso Senador Angelo Coronel, que o varejo consiga se financiar, para que as operações bancárias possam antecipar o recebimento de valores que os fornecedores têm a receber. Na questão das Lojas Americanas, a questão parece até um pouco mais complexa, porque se o problema fosse pura e simplesmente o risco sacado seria uma questão geográfica dentro do balanço da companhia e seria uma contabilização: "Olha, o senhor lançou aqui e deveria ter lançado lá". O que a gente está tentando entender é onde isso foi lançado, se é que foi lançado ou não foi lançado, e o porquê que não foi lançado. O SR. FERNANDO FARIAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O.k. O SR. JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO - Muito obrigado pela sua pergunta. O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Presidente Otto, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Pela ordem, Senador Vanderlan Cardoso. O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO. Pela ordem.) - Na fala do João, eu fiquei com uma dúvida aqui, não quero sair daqui com essa dúvida. Você disse aqui que as ações, até o final de dezembro, valiam R$15.
12:44 R	O SR. JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO - Alguma coisa nesse valor. Eu não tenho certeza. O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Quinze reais, por aí. O SR. JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO - Você pode verificar? Só para a gente dar o valor correto. O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - E agora está R$1. O SR. JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO - Também não... Vou pedir para verificar para passar esse número cravado. O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - É, mas é aproximado, certo? O SR. JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO - Tá. O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - A dúvida que eu tenho é a seguinte: nós estamos vendo aí falar em um aporte de R$10 bilhões pelos acionistas majoritários, em torno disso - me corrija se eu estiver errado. Como é que fica o acionista minoritário quando se faz esse aporte? Essas ações deles desaparecem? Como é que é? Explique, por favor. O SR. JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO - Essa questão é absolutamente importante ser esclarecida, Senador. O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - GO) - Exatamente. Some. O SR. JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO - Posso até colocar aqui em perspectiva para nós discutirmos uma questão. Eu não conheço os detalhes do plano de recuperação judicial das Americanas, mas esse é um tema que vem nos estimulando a estudar o caso. Pelo que eu tenho observado, existe ali uma promessa por parte dos acionistas de referência de realizarem um aporte numa casa de R$10 bilhões. Parece que os credores gostariam que esse valor fosse de R$12 bilhões. Em esse valor sendo desse montante, parece que existe um compromisso dos credores de capitalizarem dívidas no mesmo montante. Então, de um dia para o outro, essa companhia teria ali o market cap dela diluído em R$20 bilhões ou R$24 bilhões. O preço de emissão... Existe todo um procedimento na Lei das S.As. de como se determina o preço de emissão das ações no contexto de um aumento de capital. No caso de uma companhia aberta, como é o caso das Americanas, com ações cotadas em bolsas, há de se esperar que o valor seja alguma coisa parecida com uma média dos últimos pregões. Então, o preço de emissão seria um valor muito pequeno, que levaria esses acionistas minoritários a serem diluídos à milésima centena. Então, assim, tão importante quanto o valor dos aportes, um tema que precisa ser enfrentado no plano de recuperação judicial em respeito aos minoritários, é qual será o critério adotado para determinação do preço de emissão no contexto desse aumento. Esse valor vai ser destinado integralmente à conta do capital social ou terá uma destinação para outras contas para minimizar o efeito nocivo que ele vai ter na diluição dos minoritários? Então, assim, Senador Vanderlan, essa questão é de grande importância, sim, porque ela pode fazer com que esses acionistas minoritários sejam diluídos à enésima potência. E tem outro detalhe. Vamos pensar assim: hoje, essa companhia não tem, propriamente, ali, do ponto de vista técnico do direito societário, um acionista controlador. A gente tem um acionista com uma participação... O principal dos minoritários exercendo o poder de controle em relação à companhia, que são esses acionistas de referência. A depender de como funcione esse aumento de capital no contexto da recuperação judicial, quem vai tomar o controle dessa companhia serão os acionistas de referência e esses acionistas credores a fórceps, que se viram forçados a contribuir a sua dívida em capital para terem a possibilidade de receber no futuro. Então, é uma situação que, realmente, demanda sensibilidade para que a gente use esse caso como um exemplo, para que, eventualmente, os acionistas de referência se sintam estimulados a fazer um aumento de capital num preço de emissão mais alto e alguma outra questão dessa natureza, o que é cedo para se falar sobre, mas eu vi aqui preocupações em relação a: "O que levou a companhia para esse cenário?". Eu vi preocupações sobre: "O que a gente faz para sair desse cenário?", "O que a gente faz para preservar os direitos de todas as pessoas que investiram a sua poupança nessa companhia?". Então, a sua fala é realmente muito relevante. Estamos atentos à questão do preço de emissão que servirá de referência para esse aumento de capital que virá. E a CVM vai dar uma resposta à altura para a sociedade. O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Obrigado.
12:48 R	O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Não há nenhum outro Senador que deseja formular perguntas? (Pausa.) Senador Fernando Farias. O SR. FERNANDO FARIAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Para interpelar.) - Faltou uma pergunta para o João Pedro. Falta algum mecanismo na realização para que a CVM consiga prevenir ilícitos no mercado de capitais? O SR. JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO (Para expor.) - Senador, eu diria para o senhor que a nossa legislação, especialmente a Lei 6.385/76, que é a legislação que criou a CVM, e também a Lei 6.404/76 são duas legislações muito bem concebidas no Brasil, que sempre merecem a homenagem de quem opera nessas legislações. Tem várias questões ali colocadas. Por exemplo, para prevenir a ocorrência dessa circunstância, a nossa legislação tem lá, no art. 158, que trata da responsabilidade dos administradores, a possibilidade de os administradores monitorarem uns aos outros. Inclusive, é uma excludente de punibilidade e culpabilidade do administrador quando ele presta esclarecimentos sobre os seus antecessores. Assim, ele se previne de um problema. O art. 142 também traz lá nas competências privativas do Conselho de Administração o bem desempenhar da função desse órgão social, como é que ele pode fazer para evitar. Enfim, eu não tenho a menor dúvida de que aprimoramentos sempre são possíveis. A CVM não tem compromisso com o erro. Se a gente descobrir que pode dar uma contribuição para melhorar, pode ter certeza de que a CVM vai fazer. Mas a legislação não é o problema. Talvez esse problema possa ser minimizado se a gente equipar adequadamente a CVM. Hoje a CVM tem 400 servidores, a CVM tem um terço do tamanho que ela deveria ter neste momento de mercado de capitais brasileiro. Então, talvez, um ponto para reflexão seria: quem sabe a gente não consegue alguns concursos públicos, no curso do meu mandato, para conseguir colocar a CVM no tamanho que ela merece? Mas é uma colocação muito boa a que o senhor trouxe também. O SR. FERNANDO FARIAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Pelo sistema remoto, o Senador Carlos Portinho. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para interpelar. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Só duas questões breves, para não perder a oportunidade, porque está aí o nosso Presidente da CVM. Uma, o Senador Sergio Moro me pergunta: por que não adotar o whistleblower? Aqui, em 2008, nos Estados Unidos, deu certo, ou seja, a possibilidade dessa denúncia com proteção e etc. a quem denunciar, a gente falou dos auditores juniores, eventualmente. Então, essa é a pergunta que o Senador Sergio Moro me pediu para passar. A segunda pergunta diz respeito a esse comitê independente que está criado nas Americanas do qual faz parte uma pessoa que estava no comitê de auditoria, cuja auditoria fracassou. Então, não é melhor deixar isso com a CVM? É possível dar legitimidade, credibilidade a um comitê independente? Ele vai ajudar no quê a CVM? Até por conta dessa participação também conflitada de quem já estava no comitê de auditoria. Essa é a minha pergunta. O SR. JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO (Para expor.) - Senador Carlos Portinho, então, vou segregar a resposta em dois campos. Um primeiro, para a temática do whistleblower, que, enfim, é a ideia do sujeito que sopra o apito para fazer uma denúncia. Na realidade, é importante que se registre que a CVM não havia recebido nenhuma denúncia em relação a essa companhia e/ou em relação ao varejo até o dia 11 de janeiro de 2023. É importante que também se registre que a CVM criou um canal de denúncias para escutar cada uma das pessoas - agentes de mercado, poder público, iniciativa privada - que tivessem interesse em fazer uma denúncia. Algumas dessas denúncias deram origem, sim, a alguns processos administrativos, sempre com muita responsabilidade para a gente também não trazer aqui acusações frívolas sem elementos de autoria e materialidade, respeitando, inclusive, as pessoas que supostamente são objeto de uma eventual acusação.
12:52 R	Mas essa é uma provocação interessante. Eventualmente, é um tema em que a gente pode aprofundar na nossa análise, ao mesmo tempo deixando claro que, na legislação brasileira, desde 1976, já existia, dentro dessa estrutura de freios e contrapesos dos membros da diretoria e do conselho, a possibilidade de esses sujeitos que integram o ambiente interno da companhia fazerem, eventualmente, acusações. E o que a gente vem observando no Brasil é o desenvolvimento dos canais de compliance. Então, essa é uma questão que, certamente, será objeto de um aprofundamento. Eu agradeço aí ao Senador Carlos Portinho, repassando uma pergunta que me parece que foi formulada pelo Senador Sergio Moro, e a CVM está atenta a esse tema. A segunda questão sobre o comitê de investigação ou comitê de auditoria, o que é importante? Existindo ou não esse comitê, a CVM estará empenhada em fazer todas as apurações que forem necessárias para uma investigação responsável desse caso. Eu entendo que, eventualmente, a existência desse comitê não trará prejuízo à atuação da CVM. Eventualmente, eles podem, inclusive, fornecer informações adicionais que subsidiarão a nossa atuação. Ao mesmo tempo, com o devido respeito a todos os integrantes desse comitê, a gente não o tratará como sendo um órgão capaz de dizer se aconteceu o certo ou o errado; quem fará isso será a área técnica da CVM, aqui, novamente, muito bem representada pelo Sr. Fernando Soares, que é o Superintendente da SEP; pelo Sr. Carlos Guilherme, que é o representante da SPS; pelo Sr. Thiago Paiva, que é o Superintendente de Relações Institucionais; pelo Sr. João Mançal, que é o representante da nossa área de comunicação. Eu tenho certeza de que a CVM vai fazer isso de maneira muito responsável e que a eventual condução de uma apuração interna pode contribuir, mas jamais substituirá o papel do regulador do mercado de capitais. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Senador Carlos Portinho, V. Exa. quer ainda fazer alguma consideração? (Pausa.) Nenhum outro Senador está inscrito para fazer questionamento a respeito dos temas. Eu quero agradecer ao Presidente da CAE, o Senador Vanderlan Cardoso; ao Vice-Presidente Senador Angelo Coronel; a todos os Senadores; e a todos os participantes desta audiência pública. Agradeço a presença do Dr. Sergio Rial e do Dr. Leonardo Pereira. Dr. Leonardo Pereira, em outra oportunidade, mas no setor público, e agora, nesta audiência pública, que tem a interação do setor privado e também do público, porque está aqui presente o Presidente da CVM, nós deliberamos que, em caso de alguma dúvida, possa V. Sa. encaminhar à Presidência da Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Vanderlan Cardoso, uma proposta clara de recuperação das Lojas Americanas no sentido de mostrar que realmente vai acontecer o que V. Sa. falou há pouco aqui no sentido de que os acionistas maiores possam colocar capital ou tomar as providências para minimizar o sofrimento daqueles que tiveram tantos prejuízos em todos os sentidos, dos grandes aos médios e aos pequenos. Eu acho que isso é importante, até para que se evite um retorno a uma audiência pública de igual teor na Comissão de Assuntos Econômicos. Isso já aconteceu nas oportunidades e satisfez a todos os Senadores pelas razões expostas no documento que seria confidencial.
12:56 R	E agradeço também a presença do Dr. Isaac Sidney, Presidente da Febraban e do Dr. João Pedro. Faço um ato de solidariedade a todos os acionistas nas pessoas do Sr. Moacir de Almeida Reis, Diretor de Operações da Forte Minas, e do Sr. João Wanderlay de Oliveira Junior, brasileiros lesionados por uma legislação frágil. Exatamente por isso apresentei um projeto para ser discutido na Comissão de Assuntos Econômicos, para ser apreciado e melhorado por emendas, inclusive com sugestões dos Senadores e Senadoras, para que seja um documento de prevenção a uma situação que enfraquece os seus acionistas e aqueles todos que perderam. Portanto, eu espero que o Dr. Leonardo possa assim proceder e, diante disso, observaremos o andamento dessa situação. Sr. Moacir, o senhor é um grande brasileiro. Espero que o senhor possa se recuperar da situação. O senhor teve um infarto, quase vai a óbito, mas se erga e tenha força para que também a parte das Lojas Americanas possa suprir com decisão, com correção, de forma honesta o pagamento daqueles que foram prejudicados por essa situação, que é inusitada no Brasil. Como perguntei ao Dr. João Pedro se existe alguma outra empresa no varejo, é importante que V. Sa. possa também tomar essas providências e ter um olhar mais agudo e dedicado para a prevenção de atos como aconteceu agora com as Lojas Americanas. Eu quero agradecer a todos, sobretudo ao Vanderlan Cardoso, meu grande amigo e um grande Senador da República, por esta oportunidade de presidir esta audiência pública. Declaro encerrada a audiência neste momento. (Iniciada às 9 horas e 08 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 58 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

28/03/2023 - 4ª - Comissão de Assuntos Econômicos