30/03/2023 - 4ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos.
Havendo número regimental, declaro aberta a 4ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
Conforme a pauta publicada, a presente reunião seria destinada hoje à apreciação da indicação do nome do Sr. Luiz Fernando Corrêa para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência. Entretanto, antes de avançarmos, permitam-me fazer alguns poucos comunicados.
Recebemos convite do Ministério da Defesa, do Sr. Ministro José Múcio, para a 13ª edição da Feira internacional de Defesa e Segurança, principal ponto de encontro do setor de defesa e segurança, que reúne bienalmente empresas brasileiras e internacionais especializadas no fornecimento de equipamentos, serviços e tecnologias para as Forças Armadas, polícias e forças especiais, serviços de segurança, consultores e agências governamentais. O evento - é importante que se diga - será no Pavilhão 5 do Riocentro, no Rio de Janeiro.
Eu aproveito a oportunidade para convidar todos os membros desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e convidar também todos que quiserem participar deste evento, um evento muito importante. Desde já nós agradecemos, em nome de todos também, o convite.
Em nome da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, gostaria de parabenizar a Força Aérea Brasileira (FAB), na pessoa do seu Comandante, o Tenente-Brigadeiro do Ar Kanitz Damasceno, pelos 82 anos da Escola de Especialistas de Aeronáutica e pelo Dia do Especialista de Aeronáutica, comemorados no último dia 24 de março, na cidade de Guaratinguetá, no interior de São Paulo, onde fica localizada a referida escola.
Considerando também a relevância das políticas públicas de enfrentamento à pobreza nos estados e nos municípios brasileiros, informo aos Srs. Senadores membros e suplentes desta Comissão de Relações Exteriores que encaminhei aos membros da Comissão, bem como a todos os demais Senadores, a nota informativa da Consultoria Legislativa do Senado Federal que discorre sobre as principais linhas de financiamento disponíveis em nível internacional a fundo perdido, bem como as regras jurídicas vigentes que devem ser observadas por aqueles que têm interesse eventual nesses recursos internacionais a fundo perdido.
Esta Comissão vai colaborar no que puder para que isso efetivamente aconteça. Estamos fazendo essa comunicação e mandando para todos Senadores uma nota informativa da Consultoria do Senado Federal que estabelece os passos, os melhores passos para que esses objetivos possam ser concretizados.
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Como todos sabem, na última reunião desta Comissão, o Vice-Presidente, Senador Cid Gomes, indicou, em nome da direção da Comissão, os Relatores dos embaixadores que foram remetidos a esta Comissão para serem sabatinados. Esses Relatores já foram devidamente publicados.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Eu acabei de dar algumas informações e estou fazendo aqui alguns anúncios.
Esta Presidência também agradece pelas indicações recebidas até o momento e determina que o prazo de indicação de políticas públicas para serem fiscalizadas, avaliadas - que é um mandamento regimental e que esta Comissão vai, a exemplo de outras Comissões, pôr em prática -, que esse prazo vai ser estendido até o dia 10 de abril, após o feriado da Semana Santa, para que as senhoras e os senhores membros possam indicar as políticas públicas que serão avaliadas por esta Comissão.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC. Pela ordem.) - Presidente, qual é o meio de se fazer isso? É por um ofício?
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Por um requerimento, Senador Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Um requerimento?
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Requerimento.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Porque eu já tinha deixado externado, mas vou formalizar a questão da defesa cibernética e uma atenção especial...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Perfeito.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Tudo aquilo que eu já tinha falado então faço por escrito. Está o.k. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Muito bom. Muito obrigado, Amin.
Portanto, a Presidência agradece pelas indicações de políticas públicas já enviadas à direção desta Comissão.
A Presidência agradece a todos que participaram da elaboração do plano de trabalho que foi apresentado aqui nesta Comissão, principalmente às Senadoras Mara Gabrilli e Professora Dorinha Seabra e ao Senador Astronauta Marcos Pontes, que mandaram sugestões de emendamento para o plano de trabalho. Este prazo também continua aberto para que nós possamos ampliá-lo ao máximo, de modo a atender todas as correntes e segmentos desta Comissão.
Nós temos um requerimento sobre a pauta do Senador Esperidião Amin. Tão logo haja quórum, nós vamos apreciá-lo.
As Atas da 2ª e da 3ª Reuniões da Comissão também oportunamente serão apreciadas.
Eu queria comunicar a todos que nós não temos quórum para deliberar e que teremos aqui agora... E eu convido também a todos presentes para comparecermos à Presidência do Senado Federal, onde estará o Ministro da Fazenda apresentando a proposta de âncora fiscal do Governo. É uma reunião que acontecerá agora. Como consequência disso, nós transferimos a sabatina para a próxima reunião da Comissão de Relações Exteriores.
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O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC. Fora do microfone.) - Semana que vem não vai ter.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Não vai ter porque é a Semana Santa. Será na outra, logo depois.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Presidente, eu agradeço a informação...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Com a palavra V. Exa., Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC. Pela ordem.) - Eu só queria ponderar que tenho um requerimento, e eu sei que ele não tem - não há necessidade disso - nenhum objetivo de obstaculizar a sabatina. Aliás, eu quero deixar aqui publicamente expresso que eu louvo os critérios da escolha do indicado para a Abin. Acho que é uma pessoa que tem formação, conhecimento, o que nós vamos comprovar aqui na... O meu requerimento de convite ou convocação do agora ex-dirigente diz respeito a algo que não tem nada a ver com o provimento do cargo doravante.
E, finalmente, o senhor falou em âncora fiscal. Eu estou ancorado na exposição sobre a pesca...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Ah! (Risos.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - ... ou seja, o meu barco ficou preso ali.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Está mais próximo aqui, não é?
É, sem dúvida. E...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - E, assim como as Alagoas têm um grande interesse no mar, nós de Santa Catarina temos que cuidar bem do nosso.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Sem dúvida.
Eu queria aproveitar a oportunidade que o Senador Esperidião Amin proporciona para dizer que eu tive uma rápida conversa com o indicado para a direção da Abin, Sr. Luiz Fernando Corrêa. Conversei um pouco sobre alguns aspectos da nova missão que o espera à frente dessa importante agência estatal, fundamental e insubstituível, e, em determinando momento da conversa, eu perguntei para ele quais seriam os nomes que ele escolheria como segundo e como terceiro substitutos, e ele disse que esses nomes já estavam postos.
É evidente que nós vamos sabatinar o Dr. Luiz Fernando Corrêa, nós não vamos sabatinar o segundo e o terceiro, mas essas informações são muito importantes para o andamento da própria sabatina. A responsabilidade do Senado Federal é total, e nós precisamos saber quem são essas pessoas que já estão ocupando esses cargos à frente da Abin como o segundo - e, portanto, substituto - e como segundo substituto do Dr. Luiz Fernando Corrêa.
Isso e a coincidência dessa reunião na Presidência com os Líderes e com o Ministro é que na verdade estão adiando, e mais a falta de quórum, porque grande parte dos membros estão lá nessa reunião na Presidência do Senado Federal. Mas há, adicionalmente, este problema: nós não vamos sabatinar nem o segundo e nem o terceiro - não é competência do Senado Federal -, mas nós precisamos saber quem são essas pessoas.
Declaro encerrada a reunião.
(Iniciada às 9 horas e 12 minutos, a reunião é encerrada às 9 horas e 23 minutos.)