30/03/2023 - 8ª - Comissão Temporária Externa para acompanhar a situação dos Yanomami e a saída dos garimpeiros

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Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 8ª Reunião da Comissão Temporária Externa criada pelo Requerimento do Senado Federal nº 34, de 2023, com a finalidade de, no prazo de 120 dias, acompanhar in loco a situação dos ianomâmis e a saída dos garimpeiros das suas terras.
A audiência pública de hoje é em atendimento ao item 3.3 do plano de trabalho com o objetivo de debater a visão do Poder Executivo federal sobre a crise da Terra Indígena Yanomami, causas e possíveis soluções, de curto, médio e longo prazos.
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A presente reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania na internet, em www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria, 0800 0612211.
Antes de iniciarmos a audiência, comunico a todos os membros que encerra hoje o prazo para apresentação de novos requerimentos à Comissão.
Participará da audiência de hoje o Sr. Jair Schmitt, Diretor de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), também indicado para representar o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima nos assuntos pertinentes.
Convido o Sr. Jair Schmitt para fazer parte da mesa. (Pausa.)
O senhor dispõe de 20 minutos para fazer a sua apresentação.
O SR. JAIR SCHMITT (Para expor.) - Bom dia a todos e a todas. Bom dia, Senador Chico Rodrigues. Bom dia aos Senadores aqui presentes, aos demais presentes e a todos que nos acompanham pela TV Senado.
Agradeço a oportunidade de trazer esclarecimentos a esta Comissão, sobretudo sobre a atuação do Ibama na proteção da Terra Indígena Yanomami e no combate ao garimpo ilegal naquela unidade.
Eu vou fazer uma breve apresentação aqui daquilo que representa de maneira geral a atuação do Ibama nos últimos dois meses, trazendo informações e esclarecimentos aqui à Comissão.
O primeiro ponto importante de esclarecimento é que a atuação do Ibama no combate ao garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami se dá por três motivos. O primeiro é o dever legal da instituição, as atribuições a ela conferidas, para combater as práticas ilegais ambientais na Região Amazônica, em terras indígenas e em outras áreas especialmente protegidas de maneira geral, sob atribuição institucional. Adicionalmente, como é de conhecimento, nós temos duas decisões judiciais que tratam da Terra Indígena Yanomami e que trazem obrigações à instituição de agir. A primeira delas é a ADPF 709, do Supremo Tribunal, que determina a atuação do órgão para proteção não só desses territórios, mas também de outros seis territórios na Amazônia igualmente afetados pela exploração ilegal de minérios e de madeira ou por outras práticas ilícitas, com ocupação de pessoas não autorizadas. Então, além da Terra Indígena Yanomami, estamos nas Terras Indígenas Munduruku, Kayapó, Trincheira Bacaja, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau e Arariboia. Além dessas terras indígenas, existem outras decisões pontuais, singulares na Justiça Federal que obrigam o Ibama, a instituição, a agir na proteção das terras indígenas, assim como outras instituições.
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E, especificamente, ainda na Terra Indígena Yanomami, nós temos uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal a qual determina a atuação do órgão para auxiliar na desintrusão e no combate a esses crimes e infrações ambientais.
Aqui eu trago um breve resumo da evolução do desmatamento, da supressão da vegetação nesses sete territórios, abarcados pela ADPF 709. Nós temos aqui o território indígena ianomâmi de 2019 a 2020. Esse estudo foi feito aqui com imagens de satélite de alta resolução, e aponta aí um aumento de cerca de 7 mil hectares em supressão da vegetação, parte disso para usos diversos e boa parte aí para atividade mineral.
Na sequência nós temos a Terra Indígena Kayapó, também com um volume expressivo de cerca de 6 mil hectares desmatados; Trincheira Bacaja, Karipuna, Munduruku e Arariboia, que são as mais afetadas.
Bom, especificamente nessa imagem aqui, a gente tem uma representação aí da localização dos principais pontos de concentração dessas áreas com garimpo. Basicamente, as mais recentes, de 2019 a 2020, já estão concentradas em quatro blocos: três blocos, um mais a norte, na calha do Rio Uraricoera; uma mais central, na calha do Rio Mucajaí, e uma mais a sudoeste, aqui próximo aos limites da terra indígena. Além disso, existem outros pontos aí dispersos por todo o território também com ocorrência de mineração.
Bom, para além das ações que são desenvolvidas pelo Governo Federal, seja de assistência, atendimento humanitário, seja por conta das questões de saúde, alimentação, entre outros, a atuação do órgão na terra indígena foi desenhada com três elementos estratégicos, na perspectiva de que a gente pudesse influenciar na retirada de invasores e de reduzir a ocorrência dessa criminalidade.
A primeira linha estratégica é impedir, bloquear a entrada de suprimentos que viabilizem, que sejam insumos para a prática ilícita, para a prática criminosa: combustível, maquinário, material, suprimentos alimentares, entre outros. Então, para isso foram estabelecidos bloqueios em dois pontos estratégicos da terra, um pelo Rio Uraricoera e o outro pelo Rio Mucajaí, que são as principais formas de acesso fluvial ao território e onde circula grande quantidade desses insumos que são levados até os garimpos e também há a retirada dos minerais, o ouro, que é o principal mineral, o mais valioso e tudo mais, mas também a cassiterita, que é também um mineral bastante valioso e explorado em grande quantidade e em grandes volumes naquela região - a cassiterita de onde, depois, é extraído o estanho. Então, esses pontos de controle são decisivos para que a gente interrompa e promova essa saída dos garimpeiros.
A outra estratégia é inviabilizar a infraestrutura utilizada para a prática criminosa, sejam motores, acampamentos, materiais utilizados para fazer a exploração ilegal do minério; aeronaves que também, pela via aérea, se utilizam desse modal para levar suprimentos a determinadas regiões, a determinados garimpos.
Então, nessas duas estratégias iniciais, nós iniciamos os trabalhos no dia 7 de fevereiro e temos atuado, até então, até o momento, naquela região, sem previsão, sem perspectiva de saída da área, ou, pelo menos, a perspectiva é de que quando, de fato, cesse a atividade ilegal.
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Há uma terceira estratégia que está associada também à redução de suprimentos para a atividade ilegal, sobretudo o fornecimento de combustível para a aviação e outras formas de combustível que são empregadas na prática ilegal.
Bom só um detalhe aqui, no gráfico anterior, neste gráfico em azul, aqui se demonstra a evolução do desmatamento na terra indígena, nesses últimos quatro anos. Observem que há uma evolução gradativa em 2019, 2020, 2021 e 2022, com grande pico de desmatamento. A maior parte do desmatamento, como eu havia ponderado, é feita justamente para a exploração mineral.
Bom, do ponto de vista administrativo, do papel do Ibama como órgão ambiental, para combater as práticas ilegais, o que nós temos de resultados um pouco mais formais? Isso não exclui a atuação de outras forças federais, sobretudo de Polícia Judiciária, Polícia Federal, que também atua no combate aos crimes, a abordagem de polícia de Justiça, a Polícia Judiciária, investigando, estabelecendo as medidas de persecução criminal.
Por parte do Ibama, foram feitos 52 autos de infração - isso equivale a cerca de 28 milhões de multas indicadas aos infratores; foram feitos 77 termos de apreensão dos diversos materiais, objetos e insumos utilizados na prática ilícita; 53 termos de destruição de parte desse equipamento e material que foi inutilizado; termos de demolição; termos de suspensão de determinadas atividades; e outras notificações para esclarecimentos ou providências aos administrados.
Como uma das estratégias principais é inviabilizar a estrutura empregada para a prática criminosa, então a apreensão e inutilização desses equipamentos é decisiva e é o que mais tem gerado efeito dissuasório imediato e, de fato, tem contribuído para a desativação ou, pelo menos, a paralisação de garimpos em boa parte do território.
Então, a instituição, até o momento, apreendeu mais de 20 mil litros de combustíveis, seja de aviação, gasolina ou o próprio diesel utilizado nos motores para exploração ilegal, diversos equipamentos na parte de infraestrutura dos acampamentos, freezer, material empregado por esses acampamentos. Foram desmobilizados 285 acampamentos, ou seja, uma situação equivalente, talvez, a 285 frentes de exploração mineral naquela área. Há outras estruturas, portos, equipamentos utilizados de comunicação para os garimpeiros, principalmente internet, que viabiliza a comunicação deles, o cometimento dessas práticas ilícitas. Enfim, há uma diversidade enorme de materiais e equipamentos.
Destaco também o volume de aeronaves apreendidas e algumas utilizadas na prática ilícita, aviões, aeronaves; apreensão de mais de 20 toneladas de cassiterita. O detalhe é que essa cassiterita, fazendo um preço médio de mercado, isso é relativo ao teor de estanho, mas considerando-se a R$100 o quilo da cassiterita, nós teríamos aí pelo menos R$2 milhões nesses produtos e alguns gramas de ouro. O ouro, normalmente, é um insumo, um material extraído que é um pouco mais complexo de se apreender. Também foram apreendidos aí 4,5kg de mercúrio, motores utilizados no garimpo - são 50 motores. Enfim, retroescavadeira também foi objeto de apreensão. Então, tem um volume grande de produtos envolvidos na prática ilícita que foram apreendidos e parte inutilizados.
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Bom, aqui vou repassar brevemente, é só um contexto, são imagens desse cenário do garimpo ilegal. Então, aqui é uma área de porto, que é utilizada como entreposto de abastecimento terrestre e fluvial para levar insumos. Isso é dentro da terra indígena.
Nós temos aqui alguns exemplos de apreensões. Aqui na foto superior, tem um acampamento utilizado para a prática ilícita, balança, alguns gramas de ouro que foram apreendidos sendo pesados. É comum e recorrente a apreensão de armas, desde armas pequenas a armas de grosso calibre. Na foto ao centro, inclusive, nós temos munição de fuzil. Há relatos de grupos criminais organizados também envolvidos na área.
Aqui uma outra imagem do emprego de balsas, de meios flutuantes também para fazer a exploração ilegal do ouro. Nossa equipe, inclusive com a aeronave, aqui está fazendo a abordagem, fazendo a atividade de fiscalização. Nesses casos aqui, a medida aplicada é a inutilização desses equipamentos para a prática ilícita.
Aqui algumas imagens de embarcações transportando esses insumos para dentro do garimpo. Normalmente, são embarcações de 12m, com motores potentes de 200 HPs ou mais.
A Força Nacional nos ajuda nas tarefas, entre outras instituições, fazendo a abordagem desses garimpeiros.
O nosso ponto de controle para interromper esse fluxo de suprimentos à terra indígena. Algumas embarcações também foram apreendidas. Então, são exemplos da nossa atuação, do nosso trabalho.
E aqui, especificamente, alguns equipamentos materiais, a maior parte deles irregular inclusive perante a autoridade aeronáutica, mas que são utilizados para a prática criminosa, a prática ilegal, como aeronaves, aviões, helicópteros e escavadeiras.
Bom, embora com todo o esforço empreendido pela instituição que tem, sim, gerado resultados positivos no intuito de retirar e impedir essa prática criminosa, nós ainda temos observado muitas aeronaves sobrevoando a região e levando suprimentos, e isso foge um pouco do alcance de atuação da instituição. Nesse aspecto logístico aqui, é decisivo que a gente tenha uma atuação mais contundente para evitar a chegada desses suprimentos. Então, aqui são exemplos de aeronaves, aviões, helicópteros atuando em prol dos criminosos.
Bom, alguns resultados importantes iniciais na atuação da instituição, olhando para as principais calhas de rio - o Rio Mucajaí, o Rio Uraricoera -, o Ibama concentrou inicialmente a sua atuação no Rio Uraricoera e depois expandiu sua atuação para o Rio Mucajaí. No Rio Uraricoera, os alertas de desmatamentos recentes, que são indicativos de avanço do garimpo, reduziram em 78%.
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Então, esse é um resultado bastante significativo nessa estratégia de inviabilização da prática criminosa. É um resultado bastante significativo para essa região. E, obviamente, nas regiões que têm menor concentração de atuação ou que estão numa escala em planejamento, não teve uma redução tão significativa quanto essa aqui. Então, é um resultado bastante expressivo para o cumprimento da determinação judicial, para a proteção daquele território.
Numa estimativa mais perceptiva das áreas em que nós atuamos, acredita-se que 70% a 80% dos garimpos que estavam ativos nessa calha de rio hoje não se encontram mais ativos. Então, é um número bastante expressivo para essa região, para esse bloco de atuação.
Enfim, essas são algumas considerações, alguns apontamentos iniciais. O trabalho do Ibama tem sido realizado com muito afinco pelos seus servidores, especialmente pelo grupo especializado de fiscalização. Então, além dos fiscais convencionais que lá estão apoiando, atuando, nós temos um grupo especializado que tem atuado com aeronaves da instituição e também com o apoio de outras aeronaves, da Polícia Rodoviária Federal, da Força Aérea, do Exército e da Marinha, dentro daquele contexto do apoio logístico determinado pelo Presidente da República, por meio do decreto presidencial.
A nossa expectativa, como eu havia ponderado, é uma atuação permanente na região, somando a outros esforços do Governo Federal para de fato retirar, acabar com todo o garimpo que existe na terra indígena e sobretudo criar condições factíveis para que essa prática em vista não volte a ocorrer naquela área.
Medidas importantes ainda que devem ser tomadas ou que estão em curso. Primeiro, precisamos efetivamente impedir que esse fluxo, esse suprimento aos garimpos por meio aéreo ocorra. Boa parte desses garimpos são supridos com combustível, alimentos. Inclusive, ouro e cassiterita são retirados também por meio aéreo. Então, precisamos efetivamente fazer com que essa forma de operação de garimpo não ocorra. Inclusive há relatos de que aeronaves transpõem a fronteira para trazer esses suprimentos ao Brasil. Então, aeronaves que vêm da Venezuela ou de garimpos próximos dali estão sendo supridas dessa forma.
É importante inclusive avançarmos nas investigações criminais. A gente olha a fala e comenta muito sobre o que trata dos garimpeiros, que são parte da massa de pessoas envolvidas no crime, mas é evidente que existem outras camadas criminosas que financiam essa atividade. Então, a polícia tem atuado, já deflagrou algumas operações, mas certamente essa investigação, seu aprofundamento quanto a esses financiadores e atores chaves é decisiva para a atuação na região.
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Por fim, o controle, as melhores regras da cadeia de exploração de mineral, sobretudo de ouro, é extremamente importante. O controle financeiro, o controle da cadeia de custódia do ouro, algumas medidas - até hoje, inclusive, no Diário Oficial foram publicadas regras novas aí que vinculam o controle por meio de nota fiscal eletrônica da exploração mineral, que é uma das medidas importantes, mas existem outras a serem estabelecidas - que precisam ser empreendidas.
(Soa a campainha.)
O SR. JAIR SCHMITT - Isso, inclusive, é importante para que a gente possa separar a produção legal, a produção sustentável mineral no país daquela prática ilegal que vem ocorrendo nesses territórios indígenas.
Por último aqui, quero só fazer o agradecimento não só aos servidores do Ibama que têm atuado nessa operação, mas aos outros parceiros institucionais, a Força Nacional de Segurança Pública, a Funai, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Federal, a Agência Nacional de Petróleo, as Forças Armadas como um todo, o Ministério da Defesa, o Ministério dos Povos Indígenas, e a várias outras instituições locais lá que têm contribuído para a atuação da instituição.
Meu obrigado, Senador, e me coloco à disposição aí para os esclarecimentos.
O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Eu quero agradecer a apresentação do Jair Schmitt, representando aqui o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente.
Vou passar a palavra para a Senadora Damares Alves.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Sr. Jair, obrigada por ter colaborado com informações tão preciosas para esta Comissão.
Quero cumprimentar todo o seu pessoal que está lá na base, que está lá na ponta.
Ontem eu fiz uma coisa aqui com os agentes de saúde e vou fazer hoje com a sua equipe lá do Ibama. Às vezes, quando a imprensa está falando dessa tragédia, é como se todo o pessoal do Ibama tivesse parado por anos, sem estar na área, sem fazer nada, mas a gente sabe que a equipe do Ibama, ao longo dos anos, tem cumprido o seu papel dentro de suas atribuições, dentro do que é possível. A gente sabe das operações nos últimos quatro anos, das aeronaves que foram apreendidas, do trabalho que a equipe do Ibama fez. Então, eu preciso fazer esse registro pelos agentes de Estado. Esse povo está trabalhando. Esse povo esteve trabalhando. Então, eu faço esse registro.
Eu só vou ter uma pergunta para fazer, Sr. Jair.
O Decreto 11.405 fala da neutralização de aeronaves aprendidas. As neutralizações estão acontecendo? Elas estão aprendidas em algum lugar? Nós aprendemos 111 nos anos anteriores, no Governo anterior. Essas que estão sendo apreendidas já estão sendo neutralizadas?
E a outra pergunta, Sr. Jair: já temos um plano de recuperação ambiental? As imagens que o senhor mostra são muito fortes, e a gente sabe que isso vai aí por um bom tempo ficar daquele jeito, aquela devastação. Nós já temos um plano? Esse plano já está sendo apresentado? A gente já pode ter acesso, ajudar, inclusive, em sugestão? E a gente sabe que nada nesse país se faz sem dinheiro, e o orçamento está aqui no Congresso. De que forma a gente pode colaborar com o plano?
E parabéns pelo trabalho de vocês.
O SR. JAIR SCHMITT (Para expor.) - Senadora Damares, muito obrigado pelas suas ponderações e também pelas suas perguntas.
De maneira bem objetiva: a neutralização, inutilização, apreensão, destruição de aeronaves podem ser feitas pelo menos por três caminhos distintos que a legislação ampara. Tem uma atuação por meio do controle de espaço aéreo e pelas medidas de segurança a cargo da Força Aérea Brasileira. Aí, especificamente a esse respeito, eu acho que seria mais apropriado a própria Força Aérea responder e prestar esses esclarecimentos. Eu não quero invadir a competência e o próprio conhecimento específico sobre o assunto.
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Essas aeronaves também podem ser apreendidas e, em alguns casos, destruídas, neutralizadas por meio de processos criminais, por meio de investigação criminal, conduzidos normalmente pelo Ministério Público ou pelas polícias judiciárias, notadamente pela Polícia Federal, e podem também ser apreendidas, neutralizadas, destruídas por meio do rito administrativo que compete aos órgãos ambientais, no caso aqui, especificamente ao Ibama.
Então o Ibama, ali no quadro anterior, naquilo que a legislação nos ampara - nós temos amparo legal para fazer isso, seja na Lei 9.605, seja em atos regulamentares da lei, seja, inclusive, nas próprias decisões judiciais: a DPE 709 e a decisão da ação civil pública do Ministério Público. Naquilo que nos compete, nós já fizemos a apreensão e a neutralização de pelo menos sete aeronaves: seis de asa fixa, que são os aviões; e uma de asa rotativa, que são os helicópteros. Inclusive esse helicóptero já havia sido apreendido em outro momento. Teve alguma liberação judicial...
O que a gente observa muito dessas aeronaves é que, além de toda irregularidade, do ponto de vista da operação da aeronave, perante a autoridade aeronáutica, Anac, elas estão escondendo os brevês, colocando adesivos para descaracterizar as aeronaves, como se fossem outras placas de carro. Então, existe um conjunto de outras práticas ilícitas, associadas ao uso desses equipamentos. Então, da parte da instituição, nós temos feito isso. Mas, sobretudo, ampliar o controle ou impedir que essas aeronaves, efetivamente - salvo aquelas de natureza humanitária, de suprimentos, que a própria Funai e outras instituições utilizam -, sobrevoem e levem suprimentos à terra indígena é fator crucial e decisivo para o sucesso dessa operação.
Ah, desculpe-me, a outra pergunta sobre a recuperação ambiental. A recuperação ambiental, Senadora, é extremamente importante, porque o grande problema do garimpo não é necessariamente o desmatamento, esse é um problema, mas é pequeno; o problema do garimpo, do ponto de vista ambiental, é o mercúrio; são todos os sedimentos que estão expostos na água; é a doença, enfim, a contaminação da água, dos alimentos dos indígenas, isso é que traz consequências bastante nefastas a eles. Então, esse processo de recuperação ambiental é necessário, é importante, mas certamente vai ter mais sucesso, vai ser mais bem conduzido a partir do momento em que a gente conseguir efetivamente parar e retirar os garimpeiros de lá. Não existem hoje condições - vamos dizer assim - factíveis de se avançar e fazer uma recuperação ambiental enquanto tiver exploração ilegal, não é?
Então, o próprio Ministério do Meio Ambiente, na pessoa da Ministra Marina Silva, já se posicionou no sentido de dar atenção, prioridade máxima a isso, com possibilidade, inclusive, de financiamento, via Fundo Amazônia, ou outras fontes de financiamento para buscar a recuperação ambiental daquele território ou talvez de outros territórios. Esta é uma medida importante: não basta parar o dano, nós precisamos reparar esse dano, para que quem vive lá não continue com as mazelas, com as consequências que foram cometidas no passado.
Mais um detalhe, já existe uma articulação, um trabalho do Ibama, do próprio Ministério do Meio Ambiente, de fazer um acompanhamento, um monitoramento da contaminação do mercúrio, junto a outras instituições, para que se faça um monitoramento mais de médio e de longo prazo para que se avalie a qualidade ambiental na região.
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O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Gostaria de consultar o Senador Astronauta Marcos Pontes sobre se gostaria de fazer alguma indagação. (Pausa.)
V. Exa. tem a palavra.
O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Bom dia; bom dia, Jair.
Eu tenho algumas questões a fazer agora. Eu estava ouvindo o questionamento da nossa Senadora Damares, e, com relação às parcerias do Ibama, obviamente que ninguém consegue fazer nada sozinho, então essas parcerias são bastante importantes.
Sobre a parte das aeronaves e do controle do tráfego na região - o senhor sabe que eu sou da Força Aérea também, não é? -, nós temos lá o Censipam. Como que é feita essa relação do Ibama com o Censipam, mais especificamente... O Censipam é o gestor justamente do sistema de proteção da Amazônia, eles têm obviamente uma certa capacidade aí de se ligar ao sistema, todos os radares, etc., que podem auxiliar nesse monitoramento de aeronaves não autorizadas. Lá, inclusive, eu mesmo já participei de treinamento de interceptação de aeronaves lá, mas era mais no caso de drogas, não era exatamente essa parte. Então, a primeira questão é esta: como é feito esse relacionamento com o Censipam, se isso tem sido feito ou se pode ser melhorado, porque é importante para a gente poder ajudar aqui a articular essas melhorias, esse contato.
Outra questão importante com relação à parte de regeneração das áreas degradadas no Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - e esse é um projeto que eu conheço bem porque eu ajudei a instituir isso aí lá -, é que nós temos um projeto chamado Regenera. O Regenera tem 120 áreas de regeneração que são estudadas por cientistas, obviamente, conhecedores exatamente disso para usar a melhor ciência para a regeneração de áreas, não só na Amazônia, como nos diversos biomas do Brasil. E a minha intenção, inclusive, era aumentar de 120 para pelo menos 2 mil áreas de regeneração. Não é que eles vão fazer regeneração de tudo; é que eles estudam a regeneração e depois passam o conhecimento para as autoridades locais e para aqueles que podem dar continuidade ao processo, que é o modo bastante inteligente de fazer essa regeneração das áreas. Então, se vocês têm essa parceria com o Ministério de Ciência e Tecnologia. Eu acredito que existe, eu acredito que existe. É só para confirmar aqui, por que é uma boa uma boa dica aí também.
Com relação ao mercúrio, que é uma das preocupações... Inclusive ontem nós colocamos o requerimento para vir uma equipe de cientistas, pesquisadores com foco justamente na recuperação de mercúrio no tracing, no rastreamento do ouro. Inclusive é uma coisa para a gente saber exatamente da onde vem o ouro, apesar das modificações no processo de depuração, mas nós acreditamos que seja possível. Virá aqui para falar com a gente o Zé Roque, que é o Diretor do Centro de Pesquisa em Energia e Materiais, que o pessoal conhece mais pelo Sirius, mas é um dos laboratórios que tem lá no complexo em Campinas, eles têm uma capacidade gigantesca em observação de materiais e talvez eles consigam ali achar uma maneira de fazer esse rastreamento do ouro para saber da onde vem o ouro especificamente, porque é uma coisa muito importante a gente determinar ouro vindo de local ilegal, como se fosse achar o - entre aspas - "DNA" daquele ouro lá.
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E também vem o pessoal para falar sobre mercúrio, sobre recuperação de áreas com mercúrio e, inclusive, sobre a possibilidade de se evitar completamente o uso de mercúrio dentro desses sistemas, o que, particularmente, eu acho que seria muito importante, porque a gente vê o estrago que faz o mercúrio, e, mexendo em todo sedimento ali, eu imagino que outros minerais, outras coisas vão acabar contaminando também toda a vida.
É uma luta que a gente tem no oceano. Não sei se você tem acompanhado outra coisa lá no ministério, que é importante também - é outro assunto aqui -, com relação ao oceano. Eu criei lá o Instituto Nacional do Mar, e uma das finalidades, logicamente, é conhecer a biodiversidade dos nossos oceanos, mas também a análise de como utilizar essa biodiversidade de forma sustentável e a limpeza do oceano, porque muita coisa é jogada nas águas. O pessoal fala desses emissários, como se fosse uma ótima coisa. Eu detesto esse tipo de coisa, como jogar coisa lá dentro do oceano... O microplástico é outro problema seriíssimo nos oceanos. Essa equipe é justamente para isso. Então, esse órgão já foi criado. Agora, a gente está esperando o decreto para justamente assinar ali o contrato de gestão com o Ministério de Ciência e Tecnologia, que vai ser muito bom. É uma parceria. Tem a COP, tem aquela da UFRJ, tem a Marinha do Brasil junto, então esse é um negócio muito bom.
Mas, basicamente, com essa questão do mercúrio... Não é nem uma pergunta, é só uma informação, porque eu vou trazer os pesquisadores para cá, e é importante essa ligação com o Ibama também, porque, logicamente, eles podem estudar as maneiras de se fazer, mas tem que ter atividade lá no local.
Com relação... Eu imagino que já tenha sido falado aqui, mas, como tem sido a atuação do Ibama dentro dessas áreas nos últimos anos ou - vamos pensar - nas últimas décadas? Porque eu vi aqui muitas coisas que aconteceram nessa área, como a gente viu ontem lá, de 2007 ou anteriormente até... Tem muita coisa que se desenvolveu para se chegar a essa situação de agora. E esses são fatores contribuintes para a situação que nós temos agora dos ianomâmis.
Então, eu queria - imagino que você já tenha apresentado, e me desculpe, eu cheguei um pouco mais tarde aqui porque estava em outra atividade - um tipo de resumo sobre, basicamente, a atuação do Ibama nessa última década com relação a essas áreas, o que tem sido feito e o que pode ser feito de maneira diferente a partir de agora.
O SR. JAIR SCHMITT (Para expor.) - Obrigado, Senador Marcos Pontes.
Acho que suas observações também são muito valiosas e obrigado pela oportunidade de responder, de tratar de alguns pontos.
Eu vou começar por alguns aqui também de maneira bastante pragmática. Acho que a questão do mercúrio é uma questão extremamente grave, quando a gente fala em garimpo e mineração para além dos outros danos e consequências, porque o mercúrio acaba se incorporando à cadeia alimentar, se incorpora ao nosso organismo, as consequências são terríveis, e não tem solução prática. A recuperação ambiental de áreas contaminadas com mercúrio sempre é muito complexa, muito difícil, muito embora a ciência, nossos institutos de pesquisa, as universidades têm se debruçado sobre buscarem melhores soluções para a recuperação ambiental por esse tipo de contaminação, mas todos sabemos que ela não é muito simples e que há uma grande complexidade por trás disso. E quanto mais a ciência puder trazer de subsídios talvez mais prontamente a gente tenha condições de atuar sobre o assunto.
Sobre a rastreabilidade, eu anotei aqui como rastreabilidade do ouro, mas, na verdade, é o controle da origem, a verificação da origem, que é sempre importante. E eu falo isso por quê? Porque a gente tem atividades de exploração mineral no país legais, que funcionam, têm licença ambiental, têm licença do órgão mineral, e funcionam com trâmite legal. E isso às vezes, lá no mercado, se mistura, ou o ouro ilegal acaba sendo "esquentado" a partir desse ouro legal. A gente tem histórias aí relacionadas aos próprios diamantes conhecidos por nós.
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Mas um dos trabalhos importantes que está sendo feito é justamente isso. Existem algumas propriedades químicas, físicas do ouro, e nós temos colaborado, inclusive, com a Polícia Federal para determinar isso. Então, por análises forenses, é possível determinar, tem elementos, se aquele ouro veio dessa região ou de outra região. Então, um dos papeis de colaboração do Ibama com esses outros atores - não só com a Polícia Federal, mas com institutos de pesquisa - é fornecer essas amostras apreendidas para que se tenha as amostras de referência de determinado local, se monte uma coleção e, aí, quando se apreende, quando se analisa ouro apreendido, se possa dizer "opa, esse ouro vem daqui; essa área está autorizada legalmente para explorar" ou "ah, esse ouro não veio daqui". Talvez não se diga de onde veio, mas "com certeza daqui não veio". Então, isso é extremamente importante para o controle da cadeia, além de outros métodos e práticas que serão estabelecidas.
Em relação à recuperação ambiental, à regeneração ambiental, o Ministério do Meio Ambiente, nesse novo desenho, nessa nova estruturação, tem um departamento específico que trata da recuperação da vegetação, e obviamente alguns assuntos perpassam por essa temática. Então, certamente é um objeto de trabalho do Ministério do Meio Ambiente, assim como do Ibama. O Ibama tem uma área de recuperação ambiental e está instado a contribuir com vários outros atores. Essa não é uma missão exclusiva de meio ambiente; tem vários atores da sociedade que têm contribuições, de modo a fornecer boas ideias, formular bons projetos, buscar financiamento e executar esses projetos. Então, além do Ministério de Ciência e Tecnologia, refiro-me também às universidades e institutos de pesquisa. Acho que todos esses também estão instados a colaborar, e aí existe um processo mais organizado de formulação, de preparação que coincide com o que a Senadora Damares havia ponderado, que é a busca da recuperação da área.
Senador, em relação à sua primeira ponderação, sobre a própria atuação do Censipam, o Censipam é um órgão vinculado ao Ministério da Defesa. Então, o próprio Ministério da Defesa está envolto em contribuir logisticamente e apoiar a atuação das outras estruturas do Estado na proteção da terra indígena, na ajuda humanitária e assim por diante. E, especificamente, acredito que, enquanto órgão processador de informações, inclusive integrante do Sistema Brasileiro de Inteligência, ele possa, sim, contribuir com informações de inteligência para melhor atuação no controle do espaço aéreo e, sobretudo, de quem tem o papel de execução, que no caso é a Força Aérea Brasileira, quando a gente fala do espaço aéreo brasileiro, e eventualmente talvez a atuação da Anac aí em alguma medida.
Especificamente em relação ao Ibama, o Ibama não tem atribuições do espaço aéreo, então a gente acaba...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JAIR SCHMITT - Exatamente. As parcerias que existem estão em outros segmentos de atuação: de combate ao desmatamento; de prevenção e combate a incêndios florestais. Então, isso já existe de longa data e pode ser aperfeiçoado para contextos atuais e de estratégias de gestão e de trabalho, mas, especificamente na parte aérea - e falo isso porque já trabalhei lá alguns anos atrás, inclusive na área de monitoramento e vigilância territorial.
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Então, acredito que possam, sim, ser fornecidas informações úteis e relevantes aí para aperfeiçoamento dessa linha de ação, dessa linha estratégica de controle do espaço aéreo relacionado principalmente a essas aeronaves que dão apoio e suporte ao garimpo, inclusive algumas transpondo a fronteira, não é?
Então...
O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Desculpe-me, Presidente.
É só com relação a última pergunta, sobre o tempo, da última década para agora: se existe alguma mudança de trabalho em termos de ações, visto o que já aconteceu.
O SR. JAIR SCHMITT - Obrigado, Senador. Desculpe-me: eu acabei me esquecendo dessa última ponderação.
O que ocorre, Senador? O que a gente observou - até nos eslaides que eu apresentei - é que a instituição do Ibama frequentemente atuava na proteção de terras indígenas, seja ianomâmi, seja outras terras indígenas também. Lá tem registros, relatos, existe um engajamento, um senso de responsabilidade e de missão muito forte dos servidores para com esse assunto.
Mas o que nós temos de diferente nisso? Na verdade, nós temos uma explosão do garimpo, dessas práticas ilegais nos últimos quatro anos, como a gente pode observar naqueles dados lá de desmatamento e de exploração mineral nas terras indígenas. E obviamente a resposta da instituição não foi à altura dessa necessidade, por seus vários motivos. Inclusive, a própria decisão judicial que determinava que a instituição atuasse permanente lá na área.
Então, do que nós estamos cientes dessa obrigação legal que nós estamos estabelecendo agora, é de uma atuação permanente lá, com base fixas, equipes permanentes atuando nessas linhas de ação e, obviamente, adequando a necessidade operacional ali no terreno.
Então, o grande diferencial é este: na verdade, houve um aumento expressivo da prática ilícita, e a resposta institucional nesse período não foi equivalente. E agora nós temos que dar essa resposta com essa equivalência, com essa magnitude.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Presidente, só para terminar, me permite mais uma pergunta?
Diretor, no período de pandemia havia regras muito claras de não se entrar em áreas, especialmente na área ianomâmi. Como é que vocês atuaram nesse período de pandemia? É possível dizer que, por conta disto, das quarentenas, de vocês não poderem entrar na área no período de pandemia, os garimpeiros ilegais tenham se aproveitado dessa possibilidade?
O SR. JAIR SCHMITT (Para expor.) - Senadora, no período de pandemia nós até tínhamos um decreto presidencial que estabelecia, entre outras atividades, a atividade de fiscalização como atividade essencial. Então, tecnicamente, do ponto de vista legal, assim como forças policiais na atuação de segurança pública, eles tinham o dever de agir, não é? E, para adentrar pela terra indígena como papel de Estado, como ente de Estado, a instituição segue todos os protocolos de segurança. Então, acredito que, dada essa particularidade na missão de combater o ilícito, assim como as instituições que prestam assistência humanitária ou vão promover vacinação, elas também precisam adentrar por essas terras indígena. Eu entendo que isso não seria um impedimento para atuar nessas áreas, obviamente seguindo todos os protocolos sanitários, como a instituição até hoje aqui vem seguindo.
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O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Bom, não havendo mais questionamentos, eu vou agora, pessoalmente, fazer apenas uma observação em relação à questão do mercúrio. O mercúrio é utilizado há séculos e, obviamente, nós sabemos da contaminação que faz nos rios, enfim. Especificamente, a um caso pontual eu me referi, apenas ao caso do nosso Estado de Roraima: as águas do Rio Mucajaí, do Rio Uraricoera, enfim, todos eles, nas cabeceiras, onde estão concentradas as áreas de garimpagem, estão contaminados. Qual é o tipo de acompanhamento, fiscalização e controle que o Ibama tem feito para mitigar os efeitos dessa contaminação, e com indicativos, enfim, ao Governo, à Prefeitura, à área de captação de água, inclusive, para uso humano? Gostaria de que essa pergunta fosse respondida com precisão ou com dados que sejam efetivos, reais, para que nós possamos, inclusive, também no Estado de Roraima, junto ao Governo, junto à Prefeitura, levar esses subsídios.
E a segunda questão é: quem cuida do rastreio do mercúrio no Brasil? Tem como verificar... O Ibama tem dados para que possa identificar a quantidade e a origem desse mercúrio ilegal?
O SR. JAIR SCHMITT (Para expor.) - Obrigado, Senador Chico Rodrigues.
Partindo da última pergunta, em relação ao controle da cadeia do mercúrio, o mercúrio tem regramentos internacionais - Convenção de Minamata - que estabelecem limites de uso, de emprego, dada toda a periculosidade que envolve esse produto. Então, o que ocorre? Hoje existem algumas atividades legais constituídas que utilizam mercúrio em seus processos fabris, e isso é controlado, principalmente a importação. O Brasil não é um produtor de mercúrio, ele acaba importando.
No Brasil, o Ibama é o órgão que faz esse controle da importação sob o aspecto ambiental e, inclusive, faz operações, fiscalizações justamente sobre esses atores, que precisam pedir autorização e são controlados no que eles usam, nos resíduos e na destinação desses resíduos. Até, recentemente, agora, no final de 2022, o Ibama fez uma grande operação, acho que apreendeu algumas dezenas de quilos de mercúrio que estavam sendo desviados de uso legal para o uso ilegal. Então, essa é uma atuação da instituição para impedir que esse mercúrio vá abastecer garimpos ilegais ou outras práticas ilegais e, evidentemente, isso venha contaminar corpos d'água, enfim, se espalhar e trazer consequências para a sociedade como um todo.
No entanto, nós temos também uma outra parcela do mercúrio, além desse mercúrio legal, controlado. Inclusive, o Ibama está preparando projetos para aperfeiçoar a rastreabilidade, o controle da cadeia de custódia - na verdade, é isso. Nós temos a necessidade de aperfeiçoar isso. Se detectamos problemas, temos que enfrentar esses problemas e buscar soluções.
Mas, para além desse mercúrio para o qual existe previsão legal, nós temos também um volume grande de mercúrio que é abastecido de maneira clandestina. Então, nós temos entrada fronteiriça pelo Paraguai, Bolívia, Venezuela. Muito mercúrio, na área ianomâmi, entra pelas nossas fronteiras com a Venezuela.
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E aí, quando a gente fala em fronteira, muito embora o Ibama atue, muitas vezes com as suas limitações operacionais de efetivo, de quadro, nós temos unidades especializadas no controle do comércio exterior, no controle transfronteiriço, mas essa obrigação perpassa outros entes, seja de aduana, seja de polícia judiciária, no assunto. Então, combater o contrabando, essa entrada ilegal do mercúrio também é uma medida que eu incluiria naquele rol de medidas importantes para combater o garimpo ilegal no Brasil ou na Terra Indígena Yanomami. Então, é uma medida importante.
E aí sobre a sua primeira pergunta, Senador, sobre a contaminação dos rios, olhando até para o desenho de bacia hidrográfica do Estado de Roraima, principalmente estas duas calhas do Rio Mucajaí e do Rio Uraricoera, que estão fortemente afetadas e contaminadas não só por sedimentos ali... Tinha algumas fotos que eu apresentava aqui em que o leito do rio está destruído, é um lamaçal. E aquele sedimento ali na água mata qualquer vida, mata a vida na água, impede que peixes e outros microrganismos que precisam respirar... Ou ele aumenta as alterações de consumo de oxigênio ou outros processos químicos na água o que inviabiliza a vida. Ali também tem o mercúrio que está sendo carreado, e, muitas vezes, cidades estão se abastecendo de água para o seu consumo humano, urbano e tudo o mais... E aí tem algumas estatísticas, alguns estudos de algumas organizações que ponderam que tem muita água que a gente está tomando que está contaminada com mercúrio em taxas diversas. Então, existem alguns estudos.
Particularmente no papel do Ibama, nesse caso específico aqui, o papel do Ibama essencialmente é combater o garimpo para a gente cessar a contaminação desses corpos hídricos. Isso é fundamental. Senão, a gente não consegue resolver o problema, que vira um problema contínuo. Não adianta a gente querer tratar, tentar eliminar o mercúrio nos processos de tratamento de água na hora de abastecer, se a fonte continua permanente... Então, isso é decisivo.
Assim, combater o mercúrio, estabelecer a recuperação dessas áreas e monitorar permanentemente, como eu havia ponderado... Existe uma proposta, até com apoio, cooperação internacional, de monitorar de forma permanente os níveis de contaminação para que a gente possa, de fato, ter dados precisos, robustos, consistentes para auxiliar a tomar a decisão: que medidas nós vamos adotar em relação a isso?
E aí, especificamente no consumo humano, os órgãos de abastecimento, de tratamento de água, eles têm as medidas de controle, são as práticas de monitoramento de contaminação, de conteúdos contaminantes que têm que ser adotadas. E aí são um pouco mais específicas em cada cidade, na companhia de abastecimento.
Nós temos que acertar, sobretudo, o problema na raiz, na origem. Então, isso é decisivo.
O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Como última observação, não sendo propriamente uma pergunta, desde o início dessas operações que nós acompanhamos, uma coisa que me chama sempre muito a atenção, que obviamente não é apenas de responsabilidade do Ibama, mas de todos os órgãos de fiscalização e controle, é exatamente um ponto que eu acho que é uma incoerência, é uma conduta que pouco adiciona às operações, se você for considerar o poder de utilização a posteriori que têm determinados equipamentos. Por exemplo, aviões. É feita realmente a queima dos aviões, dos helicópteros, das máquinas etc., etc.
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Já questionamos algumas vezes em algumas operações e eles falam que é de difícil acesso para retirada, enfim, de área etc. Mas a gente percebe, por exemplo, no caso dos aviões e helicópteros, sem considerar os outros equipamentos que podem ser utilizados em associações, em determinados fins agrícolas, etc., mas para os aviões e os helicópteros por exemplo, a Funai tem contrato de mais de R$50 milhões só para a área ianomâmi, para assistência de saúde à área ianomâmi, com contrato de locação de helicópteros e aviões. Pois bem, não seria muito mais prudente que houvesse um monitoramento, depois uma retirada desses equipamentos, dessas aeronaves, para que pudessem ser, aí, sim, utilizados com assistência nas comunidades indígenas, operações do próprio Ibama etc.? Qual é a sua avaliação sobre essa observação nossa?
O SR. JAIR SCHMITT (Para expor.) - Muito obrigado pela pergunta, Senador. É uma pergunta extremamente importante e ajuda a esclarecer não só aos presentes, mas ajuda a esclarecer à sociedade, sobretudo, sobre a atuação do Ibama nesse assunto.
Então, eu me permito até buscar ser mais didáticos, haja vista que muitos nos acompanham pela internet. Primeira coisa: o Ibama, legalmente, é autorizado a apreender produtos ou objetos relacionados à infração ambiental. Esse é um comando legal, outros órgãos também o têm, dadas as circunstâncias de atuação de cada um deles. E, em alguns casos excepcionais, previstos também na legislação, o Ibama pode estabelecer a destruição, a inutilização desses equipamentos.
E isso se deve por quais motivos? Primeiro, a viabilidade logística de efetivamente se retirar esse bem do local onde está ocorrendo infração. E aí, quando a gente olha, acho que tem no meu segundo mapa aqui, quando nós estamos olhando aí a 200 quilômetros no interior da terra indígena, aonde, de barco, levam-se seis dias para chegar e, de aeronave, poucas aeronaves têm autonomia para chegar até lá, então, retirar determinados produtos, equipamentos da prática criminal é muito difícil logisticamente, para não dizer impossível. Acho que impossível a gente não utilizaria, mas, assim, é inviável logisticamente retirar.
A segunda questão é que, se você não tomar uma medida imediata sobre aquele equipamento, ele vai continuar sendo utilizado na prática criminosa e gerando dano ambiental. Então, o Estado tem uma obrigação, um dever de interromper aquele dano ambiental, aquela continuidade do dano ambiental.
E, terceiro, que é uma questão muito importante. Quando a gente olha, isso serve para todos os equipamentos, mas principalmente para aeronaves. A aeronave é um equipamento extremamente sensível se não tiver uma boa manutenção. Então, as aeronaves - todo regramento internacional, nacional, o Senador Marcos Pontes conhece muito bem o assunto -, se nós não tivermos uma manutenção dessas aeronaves adequada, dificilmente... O risco de uso dessa aeronave é elevadíssimo. E a gente sabe, é da prática da atividade garimpeira, que essas aeronaves, a maior parte delas são irregulares por vários aspectos: são feitas modificações, alterações, não é feita a manutenção regular que se espera de uma aeronave. Quando a gente pega, apreende uma aeronave e vai conferir o prefixo dela junto à autoridade aeronáutica, ou ela nem existe, ou qualquer registro de manutenção não existe há muitos anos. Então, é de altíssimo risco utilizá-las, voar nessas aeronaves.
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Conto mais um caso, um relato de um servidor. Em outras operações, o Ibama ou a própria Polícia Federal, também apreenderam aeronaves. Algumas estão apreendidas. De fato, quando isso é viável, a gente apreende e deposita num pátio, para seguir o processo legal, o tempo legal. Tanto que lá, no pátio da Polícia Federal em Roraima, existem algumas aeronaves apreendidas.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JAIR SCHMITT - Isso.
Então, em determinadas circunstâncias em que a aeronave está em um local de fácil acesso, em que se consegue retirá-la, normalmente de cima de um caminhão - não voando, por conta do risco de operação da aeronave -, sim, ela é retirada. Enfim, após o perdimento da aeronave, cogitou-se fazer uma venda, e algumas empresas foram verificar essas aeronaves para pensar em comprar, aproveitar também as peças. Praticamente ninguém tem interesse nisso, porque são peças velhas, sucateadas, não se sabe como foi feita aquela manutenção. Então, do ponto de vista prático, não há muito o que se fazer com essas aeronaves, assim como com essa situação de mal-uso, de falta de manutenção. Eu, particularmente, não voaria e jamais autorizaria um servidor do Ibama a voar em uma aeronave dessas, face o risco de se cair.
Acho que foram até relatados, se eu não me engano, na audiência de ontem, os vários acidentes aéreos que ocorrem com essas aeronaves e que têm subnotificação, não são nem registrados. Então, efetivamente, essa é uma abordagem.
Por último, só para fechar o raciocínio, a prática de destruição, de inutilização de equipamentos que o Ibama adota, na verdade, é exceção perante o conjunto daquilo que a gente apreende. Então, se eu olhar, analisar tudo o que o Ibama apreende no Brasil, olhar para os 100%, o que se observa é de 1% a 2% - há uma variação -, em que se adota essa prática de inutilização. Então, existe a exceção. Agora, é evidente que isso acaba tendo muita repercussão na mídia. Às vezes, a gente toma por percepção que essa é a prática corriqueira da instituição, e não é, mas, quando necessário e devidamente amparado legalmente, a instituição a adota, sim, e tem um efeito, inclusive, dissuasório, um efeito prático sobre o infrator que ali está.
O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Eu compreendo as explicações de V. Sa., mas o que nós observamos lá, em muitos casos, são aeronaves saindo de oficinas, com manutenção em dia, etc., nos próprios boletins de ocorrência das apreensões. Mas não vamos generalizar também; obviamente, você fez algumas observações cuidadosas e verdadeiras. Há aeronaves que estão voando seguras pela vontade de Deus somente, mas, de qualquer forma, muitas delas poderiam ser utilizadas, evitando-se o custo gigantesco que o Estado brasileiro tem em relação à assistência dessas áreas, porque praticamente 95% da assistência, seja sanitária, seja de alimentação, seja de apoio logístico etc., nessas áreas mais distantes, de difícil acesso, é feita por via aérea. Então, essas aeronaves já iriam sendo incorporadas, com revisões, etc., para diminuir esse custo Brasil. Enfim...
O Senador Astronauta Marcos Pontes tem a palavra.
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O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para interpelar.) - Presidente, como essa é uma área que está bem ligada com a minha atividade, seja como engenheiro aeronáutico, seja como piloto, piloto de teste, etc., uma coisa pode ser feita, como sugestão. Na medida em que você apreende um equipamento desse, existem técnicos, por exemplo, do próprio Comando da Aeronáutica, que têm a capacidade de engenharia e de operação de avaliar o estado dessas aeronaves e certificar se a aeronave é utilizável, se existe essa possibilidade. Mesmo que ela não tenha, vamos dizer assim, todos os registros de manutenção feitos, pela própria observação e certas análises que você consegue fazer na estrutura, na estrutura da asa, no trem de pouso, como é que está funcionando o motor, dá para você fazer testes nessa aeronave e ver se ela é ainda utilizável. E aí concordo em se reutilizar a aeronave. Eu acho que é uma maneira de se ter um certo ganho para o Estado, de ter um recurso extra, ou não.
Inclusive, essas que não são utilizáveis podem ter também uma outra segunda utilização que não precisa de tanto, mesmo porque existem outras no país que acabam sendo desativadas e podem ser utilizadas por universidades, etc., para aprender sobre os sistemas. Ela pode ser desmontada como se fosse um material de estudo depois, para os alunos estudarem como funciona um trem de pouso, como funciona uma asa e assim por diante. Eu lembro que, na USP, lá em São Paulo, a gente tinha algumas que eu consegui, inclusive da própria Força Aérea. Eram aviões antigos da Força Aérea que estavam sendo desativados e que levavam para lá para os alunos poderem utilizar como elemento de estudo.
Uma pergunta que eu tenho com relação a esse equipamento... Estavam falando de tratores... Tem vários tipos de equipamentos que o pessoal usa no meio. Eles chegam lá de alguma forma, obviamente, não é? Como é que eles chegam lá? Porque a área é difícil de chegar, não é? Como é que eles conseguem levar esse material para lá em média?
E outra coisa só como uma ideia, talvez para a gente pensar sobre isso com as indústrias, com a questão de importação. Quando você vê... Eu vi algumas fotos de alguns tratores, e não era um trator pequeno, era um negócio grande, principalmente para desmatamento de grandes árvores, tal e tal, era um equipamento pesado. Esses equipamentos geralmente não são produzidos no Brasil - se fossem, seria até mais fácil. Se eles são importados, a gente tem que ter uma rastreabilidade de quem importou, de que forma foi importado isso aí, de onde chegou esse material. Digo rastreabilidade do material utilizado, não é? Como é que ele chegou ao Brasil? Quem fez a importação para chegar lá? E, se foi construído no Brasil, ainda é mais fácil.
Eu estava aqui pensando - engenheiro não tem jeito, está sempre pensando em alguma solução - se a existe a possibilidade de se obrigar a instalação de rastreadores para certo tipo de equipamento, de forma que você saiba onde está aquele equipamento, dá para se pegar o sinal via satélite, dá para pegar o sinal de várias maneiras, e se foi retirado. É como se fosse uma tornozeleira eletrônica do equipamento, de certos tipos de equipamento. Se parar de funcionar aquilo, você vai atrás do responsável, do dono daquilo. Se ele está sendo rastreado, você sabe onde ele está. Se ele entrar numa área de possível desmatamento ou numa área de garimpo, numa área irregular, imediatamente a gente consegue - o Ibama ou os órgãos de solo - acompanhar e saber o que eles estão fazendo lá, por que eles estão entrando com esse equipamento lá nesse local.
Obrigado.
É só uma consideração.
Não sei... Vocês provavelmente já devem ter pensado nisso, mas está aí uma possibilidade.
O SR. JAIR SCHMITT (Para expor.) - Novamente obrigado, Senador.
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Acho que são ponderações que estão em sintonia com medidas que a instituição ou outros atores pensam, para prevenir a ocorrência do crime, da infração, e não só combater depois que ele ocorre. Então, essa solução de se buscar rastreabilidade em alguns equipamentos que são essenciais, que são relevantes para a exploração ilegal é um mecanismo que se pensa, mas ainda não se tem certeza da sua eficácia. E aí cito um exemplo: muitos desses equipamentos, a própria aeronave, o avião, o trator, o caminhão... Às vezes, quando é exploração de madeira, eles são equipamentos roubados. Então, é evidente que quem o roubou não vai querer que tenha rastreabilidade. Talvez, se tivesse originalmente a rastreabilidade, alguém iria arrancar, desativar, continuará na prática ilícita e a gente não vai... Então, sob certo aspecto, pode haver eficácia; talvez, sob outros aspectos, a gente não tenha uma clareza sobre a sua eficácia. Mas, sim, é um caminho, é uma sugestão, e fico feliz em que o Parlamento pense nessa perspectiva. A gente sempre olha não só para combater o ilegal, mas também para separar aquele que trabalha legalmente, para não ser confundido com o criminoso e assim por diante. Então, essa é uma coisa importante.
Sobre o uso, o emprego de aeronaves ou outros equipamentos apreendidos, para que sejam equipamentos didáticos para centros de estudo, pesquisas, escolas, isso é uma boa ideia. Inclusive, o Ibama já adotava isso em outros momentos, quando apreendia caminhões e doava para o Senac e para outras escolas técnicas, para os cursos de mecânica; para servir de experimento, manutenção. Então, sempre que é viável, é possível e nós temos interesse e predisposição para isso, a gente ou formaliza parcerias para estabelecer acordos para recuperação e viabilização de maneira mais célere, mais factível, mas existem casos em que de fato não existe habilidade operacional para se retirar o equipamento do meio da floresta, num contexto operacional com todos os regramentos e procedimentos que a administração pública tem que seguir, para poder às vezes alocar em outra região, outra cidade.
Por que os criminosos fazem isso? Porque obviamente eles não seguem as regras, sejam aeronáuticas ou outras práticas, e o custo operacional, o custo de oportunidade deles é muito diferente do nosso custo na administração pública. Então, a gente vê, por exemplo, motores de caminhão, motores a diesel que são utilizados lá para exploração mineral, para jatear o barranco, a área a ser explorada, que são rebocados como carga externa, de helicóptero, que não tem nenhuma homologação... Inclusive, a potência da aeronave não é nem apropriada para isso. Mas chega-se dessa forma, ou chega-se em pedaços, em partes, em peças dentro da aeronave. Chega na embarcação, depois de seis, sete dias de voadeira, de barco de alumínio percorrendo a calha do rio. Alguns desses barcos afundam pelo caminho. E são riscos operacionais em que a administração pública às vezes não consegue colocar o seu agente nesse tipo de risco, ou não consegue contratar alguém que se sujeite a fazer esse tipo de serviço, quando se pensa em terceirizar. Não por isso, tem algumas inviabilidades logísticas.
Naquilo que tem viabilidade, a gente inclusive tem algumas parcerias em que você apreende o produto e tem a parceria estabelecida. Esse fiel depositário, que é quem guarda às vezes o bem apreendido por determinado tempo, ele vem lá e o busca. Ele, com seus próprios meios, vem lá e busca o produto, às vezes em uma prefeitura, em alguns casos que... Ou às vezes com o Ibama, após o transitado e o julgado do processo, quando esse é um bem apreendido, porque é apreendido cautelarmente. Obviamente que o cidadão tem direito à defesa e em alguns casos inclusive ocorre de o bem ser devolvido ao infrator, mas são casos atípicos, dado o flagrante, mas, no final do processo, existe o perdimento do bem. Então, esse bem pode ser doado para instituições sem fins lucrativos e ele também pode ser até vendido, mas isso sempre é ao final do processo.
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De qualquer forma, as sugestões também são bem válidas aqui do Senador, e a instituição tem em conta isso.
O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Eu quero agradecer pela presença ao Jair Schmitt e pela apresentação.
Solicito, inclusive, que o material gerador dessas informações que foram apresentadas também possa ser disponibilizado por via eletrônica para a Comissão para que seja encaminhado ao Relator, para que possa, na verdade, elaborar o seu relatório baseado também em várias informações preciosas que você acaba de nos passar.
Então, eu quero agradecer e dizer que tanto o Ibama quanto Ministério do Meio Ambiente atenderam a demanda desta Comissão e nós já nos damos por satisfeitos em ter essas informações detalhadas, pormenorizadas e facilitadas para o nosso relatório conclusivo.
Então, muito obrigado pela sua presença.
O SR. JAIR SCHMITT - Senador, eu que agradeço a oportunidade de estar aqui prestando esclarecimentos enquanto Ibama, mas também representando a própria atuação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. A Ministra Marina Silva não tem medido esforços para apoiar a atuação do Ibama, para atuar na proteção também das terras indígenas, juntamente com outros ministérios e órgãos aí do Estado brasileiro.
E reforço o agradecimento aí também a nossas instituições parceiras de trabalho, que têm colaborado com o Ibama em campo, e sobretudo aos nossos servidores, que por várias vezes também sofreram ataques em campo e têm sido objeto aí de retaliações, principalmente pelo cumprimento do seu dever legal enquanto órgão de fiscalização e órgão de combate aos crimes e infrações ambientais.
Então, reforço os agradecimentos e também nos colocamos à disposição para esclarecimentos adicionais que esta Comissão e esta Casa aqui necessitarem por parte da nossa instituição.
O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Muito obrigado.
Dando continuidade à nossa sessão de hoje, eu gostaria de apresentar aqui para os Srs. Senadores a agenda, que já foi detalhada, inclusive com as alterações que foram propostas aqui pela Senadora Eliziane, pelo Senador Humberto Costa, pela Senadora Leila e pela Senadora Zenaide Maia. Fizemos apenas uma adequação da programação original que havíamos apresentado no início, em relação à viagem para o dia 12 de abril com retorno no dia 14. Foi feita uma solicitação, que nós acatamos, para que a audiência pública lá em Boa Vista fosse feita na Polícia Federal, que tem um auditório maior do que havia sido proposto. E uma segunda viagem para que nós possamos, se necessário, fazer, nos dias 26, 27 e 28 de abril, para concluirmos, de uma forma definitiva, esse trabalho desta Comissão Externa, que estabelece, na verdade, esses parâmetros para que nós possamos, de forma conclusiva, apresentar um documento substancial para o Governo Federal passar a executar de uma forma continuada.
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Não se pode ficar só olhando pelo retrovisor dos últimos quatro anos, como sempre se comenta aqui que, nos últimos quatro anos, foram destruídas essas áreas, enfim, porque isso é um processo histórico. No nosso estado, por exemplo, há mais de 50 anos que se explora essa área dos ianomâmis. Então, acho que são comentários mais ou menos... Talvez não... Não é que não sejam bem-intencionados, é que são inoportunos. Nós queremos ver o problema hoje e apresentar soluções para que efetivamente essa questão seja resolvida sem apontar o dedo para "a", "b", "c" ou "d", porque, se formos olhar no contexto global, muitos segmentos, na verdade, muitos governos negligenciaram essa questão desse aumento dos ianomâmis.
Mais algum comentário, Senador Marcos Pontes?
O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Pela ordem.) - Presidente, apenas para corroborar, vamos dizer assim, com a sua fala, eu concordo plenamente com o que o senhor falou. Muitas vezes, a ideologia política acaba tendendo a distorcer fatos técnicos a respeito do problema. Da mesma forma, quando fazemos uma avaliação de um acidente, por exemplo, não podemos deixar, de forma nenhuma, qualquer ideia, intenção, que é pautada em interesses próprios, alterar o resultado daquela investigação.
Nós vemos aqui nesse caso, devido à polarização política que aconteceu nos últimos anos, uma tendência muito grande de se tentar colocar a culpa, como o senhor disse, em "a" ou "b", nos últimos quatro anos ou lá atrás, etc. Isso não pode ser considerado como fator contribuinte para um acidente ou uma situação como essa. É importante olhar o passado com olhos técnicos. Esse assunto, como o senhor conhece bem a área, o senhor sabe. Como a gente tem visto nos documentos aqui, a gente observa, em documentos datados, lá detrás, de 2000, de 2007 e assim por diante, o desenvolvimento desses fatores que contribuíram para a situação atual.
Então, é importante fazer esse levantamento todo, isento de questão de um partido ou de outro. É importante ver isso. No final das contas, o objetivo é sempre proteger as comunidades, melhorar a vida delas daqui para frente, resolver os problemas ambientais, buscar essas soluções e não simplesmente, como o senhor falou, apontar o dedo para um ou para outro, porque isso não vai ajudar em nada.
Parabéns pela postura! É simplesmente para daqui confirmar e corroborar com a sua fala. É importante que a gente tenha esse foco realmente técnico na solução do problema.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Muito obrigado pelos comentários, Senador Astronauta Marcos Cesar Pontes.
Eu gostaria agora de ler algumas perguntas que os internautas encaminharam pelo e-Cidadania.
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Erik Gabriel, do Paraná: "Quais meios [...] para acabar com exploração ilegal nas terras indígenas?".
Stephany Alves, do Distrito Federal: "Quais são as assistências para [sanar] a crise na Terra Indígena Yanomami?".
Gabrielle Castro, do Tocantins: "O quanto o garimpo ilegal agravou a crise na Terra Indígena Yanomami e quais medidas estão sendo tomadas para que não volte a acontecer?".
Nathaly da Silva, de Pernambuco: "Como o Governo Federal enxerga a relação entre a mineração ilegal e a saúde dos indígenas ianomâmis?".
Vem sendo debatido com muita precisão aqui, não é? E, obviamente, tenho certeza de que essas questões serão encaminhadas para os segmentos devidos. E eles receberão os seus comentários pelo e-Cidadania.
Nada mais havendo a tratar, vou encerrar a sessão, agradecendo a presença de todos e convocando sessão para terça-feira... (Pausa.)
Nós estamos, inclusive, alinhando aqui para que tenha mais uma convocação para o dia 11 de abril, às 8h da manhã. Alguns reclamam do horário, mas... (Pausa.)
Então, minha gente, eu quero novamente encerrar a sessão e agradecer a presença dos Srs. Senadores: Senador Marcos Pontes e Senadora Damares Alves, que têm sido muito presentes na Comissão.
E nós vamos pedir aos demais colegas Senadores que se façam presentes até porque uma Comissão tem que ter um conteúdo programático definido, com um relatório substancioso, para justificar a dimensão e a importância deste Senado da República.
Muito obrigado a todos.
Bom dia!
(Iniciada às 9 horas e 31 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 50 minutos.)