12/04/2023 - 10ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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08:59 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 10ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. A audiência pública de hoje será realizada nos termos do Requerimento nº 5, de 2023-CDH, de nossa autoria e do Senador Flávio Arns, que também assinou, para tratar, conversar com a nossa querida Ministra de Estado Anielle Franco, do Ministério da Igualdade Racial. A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados, por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone da Ouvidoria: 0800 0612211. Antes de passar a palavra à Ministra, eu agradeço aos nossos convidados que estão no Plenário, inclusive o pessoal da Anapar. E já tietaram com a Ministra, quero foto também, Ministra, com eles. A Ministra esteve ontem em outro evento conosco aqui, no lançamento da Frente Mista, da Câmara e do Senado, de combate ao racismo e todo tipo de preconceito. Abertura, rapidamente. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou Requerimento nº 5, de 2023, no qual convida a Exma. Sra. Anielle Franco, Ministra da Igualdade Racial, a comparecer nesta Comissão para conversarmos um pouco sobre a sua pasta. Ministra Anielle, digo a V. Exa. que é uma alegria de todos nós, pode ter certeza, não só dos que estão presentes, mas de todo o Senado e do povo brasileiro, ter a senhora aqui conosco. Muito obrigado por ter estado no dia de ontem também no lançamento da Frente Parlamentar Mista Antirracismo. O lançamento da frente foi um pacto do Congresso Nacional para o enfrentamento do racismo e a promoção da igualdade racial no país. O Brasil nunca teve em sua história um Ministério da Igualdade Racial. Tivemos, sim, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), criada também no Governo Lula. A Secretaria tinha sim status de ministério, mas neste momento, com a sua liderança, torna-se ministério de fato e de direito. Ministra, a promoção da igualdade racial no país é fundamental e V. Exa. cumpre esse papel com muita competência.
09:03 R	Gostaria de, neste momento, lembrar também de outros ministros que também nos ajudaram nesse caminho. Ministra Matilde Ribeiro, Martvs Antônio Alves de Chagas, Edson Santos, Eloi Ferreira de Araújo, todos a Ministra conhece. E em memória à nossa querida Luiza Helena de Bairros também, que faleceu. A Ministra Anielle, rapidamente, é educadora, jornalista, escritora, feminista, preta, mãe de meninas, doutoranda, diretora do Instituto Marielle Franco e foi reconhecida pela revista Time como uma das 12 mulheres com mais destaque no mundo. Aqui, entre aspas, segundo a revista: "líderes extraordinárias que estão trabalhando para um mundo mais igualitário". Repito, líderes extraordinárias! E não podemos deixar de falar que a Ministra é irmã de Marielle Franco. Saudosa lembrança, infelizmente covardemente assassinada, e até hoje ainda os culpados não foram punidos. Ministra Anielle, eu queria dizer para V. Exa. que pode contar sempre com esta Comissão. Esta Comissão vai estar sempre ao lado de todos aqueles que lutam por um mundo melhor para todos, que têm aquilo que eu chamo de um olhar para as políticas humanitárias. E esse é o olhar que V. Exa. tem. Assim, juntos, haveremos de promover justiça, igualdade racial no Brasil e avançaremos. Mas vamos ouvir você em seguida. Eu queria só dizer ainda, Ministra, que aprovamos no Senado Federal diversas matérias no campo de combate ao racismo, como o Dia Nacional da Consciência Negra, um feriado nacional, a Convenção Interamericana contra o Racismo, a abordagem dos agentes de segurança pública e privada, e tantas outras matérias. Foram em torno de 20 projetos que aprovamos durante a pandemia e pós-pandemia aqui no Senado. Os movimentos negros no Brasil, as Senadoras e os Senadores, o Presidente da Casa, Senador Rodrigo Pacheco, foram fundamentais para a aprovação dessas propostas, que devem ser em torno de 18. Precisamos enfrentar pontualmente um tema que, para mim, é essencial: a abordagem dos agentes de segurança pública e privada. E avaliar a lei de cotas, lei que não perde a sua vigência, mas precisa ser aprimorada, assim entendo eu. Enfim, Ministra, agora a palavra é sua. Essa é uma leve introdução e o Senador Flávio Arns falará no momento que entender. Fique bem à vontade, meu querido Senador. Uma alegria estar com você aqui. E eu queria dar, se vocês me permitirem, uma salva de palmas à Ministra, mas também ao Senador Flávio Arns. Hoje é um dia de muita dinâmica na Casa e ele está representando o Congresso Nacional. (Palmas.) A SRA. ANIELLE FRANCO (Para expor.) - Bom dia. É uma honra estar mais uma vez aqui ao seu lado, Senador Paulo Paim. Estivemos aqui ontem num ato muito simbólico e importante. Queria agradecer a presença de todos e dizer que, sempre que me chamarem, que me convidarem, eu estarei aqui imediatamente porque eu acredito muito nessa luta coletiva. E só assim a gente constrói verdadeiramente um país melhor, com diálogo e com construção coletiva. Então, mais uma vez meus agradecimentos. A gente vai passar a nossa apresentação para apresentar para vocês um pouco do nosso ministério, do que nós temos feito nesses 102 dias de governo, desde o dia 1º.
09:07 R	Então, saudar a minha equipe, que está aqui majoritariamente de mulheres negras potentes, de mulheres também no geral que têm nos ajudado nessa construção. Particularmente, aqui ao meu lado, Roberta Eugênio, que é Secretária-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, temos aqui as assessorias parlamentares especiais, diretoras, e nossa Conjur tem trabalhado dia e noite, incansavelmente para este momento. Então quero agradecer e dizer que estou à disposição e sempre às ordens, Senador, para que a gente possa, de fato, galgar passos concretos para o nosso povo. Bom, a gente trouxe uma apresentação do Ministério da Igualdade Racial. Antes de tudo, a gente queria falar um pouco sobre essa construção, o que foi essa construção, desde o dia 1º até aqui, mas começando ainda lá no GT de Transição. Então aqui também gostaria de deixar já o agradecimento formal e importantíssimo ao Grupo de transição de Igualdade Racial, do qual nós não fizemos parte, nós estávamos no GT Mulheres, mas ali sempre trabalhando em conjunto, o que eu acho que já era uma prévia do que seria e do que aconteceria nesses primeiros meses de mandato. Queria começar... Pode passar, por favor, o primeiro eslaide. Nós trouxemos a Constituição logo no início para dizer que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios [...], constitui-se em Estado democrático de direito, como fundamento. Então, a dignidade da pessoa humana, que a gente sabe da importância de termos direito à vida e dignidade para todos, igualmente falando, perante a Constituição. Pode ir. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - ....................................................................................................................................................................; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Eu acho que eu vou me repetir em alguns momentos aqui perante os senhores e as senhoras, durante a minha apresentação, para dizer da importância da recriação desse ministério, que é inclusive dito e redito, e a gente precisa reforçar cada vez mais, que está inclusive na nossa Constituição. Pode seguir, por favor. Então a gente tem alguns marcos legais internacionais que foram extremamente importantes até chegarmos aqui. Nós trouxemos alguns, como a Convenção 111 da OIT, ratificação promulgada; a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. Pode ir. Só vou citá-los, porque sei que os senhores e as senhoras sabem e têm acesso a isso. A Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, de Durban, que tem aí um histórico e logo após traz um significado, para o povo negro, para as mulheres negras, importantíssimo; a Década Internacional de Afrodescendentes, que a gente está caminhando, para o próximo ano, para finalizar. Então, por isso também a importância da recriação desse ministério. E por último, mas também não menos importante, trouxemos apenas alguns exemplos, a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, firmada pela República Federativa do Brasil, na Guatemala, em 5 de junho de 2013. Então a gente também segue aí com alguns pontos importantes, demonstrando, cada vez mais... Sempre que a gente puder - eu acho que esse também é um marco do nosso ministério -, trazer tanto transparência quanto continuidade a trabalhos e situações que já foram feitas e iniciadas anteriormente. Pode ir, por favor. Bom, a partir daqui, a gente trouxe uma linha do tempo para os senhores e para as senhoras entenderem um pouco, quem nunca teve acesso, mas provavelmente alguns, a maioria, já tiveram, como é que começa e onde nós estamos hoje. Acho importantíssima a linha do tempo da Seppir. Nós falamos muito das pessoas que vêm antes. Acho que o Senador Paulo Paim, maravilhosamente, faz isso há muitos anos, tem uma vasta experiência e sabe que nós, do movimento negro, temos muito respeito pelos nossos mais velhos, pelos anteriores, pelos nossos ancestrais. Então, é impossível falarmos de passos concretos de presente e pensar no futuro sem trazermos aqui de onde viemos, de onde começamos.
09:11 R	Em 2003, houve a criação da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, com o Decreto 4.886, de 2003. Em 2008, a gente já tem uma Seppir que ganha um status de ministério. Descemos para 2019, com o Planapir, que o Senador conhece muito bem; o Estatuto da Igualdade Racial - esse aí ele conhece de cor e salteado, pode falar aqui todos os detalhes também - e a gente vai seguindo. Então, 2013 houve a instituição do Sinapir; em 2016, a Seppir deixa de ser esse órgão direto da Presidência e passa a integrar o Ministério das Mulheres, junto com os Direitos Humanos. Vamos para 2017, quando a Seppir passa a ser subordinada aos Direitos Humanos, dentro do Ministério de Direitos Humanos, da Família e da Mulher; um pouco antes, perdão. E, depois, em 2019, a gente tem o antigo Ministério e a Seppir, que é transferida para dentro do Ministério da Mulher, Direitos Humanos e Família e, agora, logo depois, a gente tem também uma exclusão. Volte só um minutinho, que essa última parte é importante: extingue-se o Comitê de Articulação e Monitoramento do Planapir. Então, a gente fez uma linha do tempo, mais ou menos, de 2003 até 2019, para poder trazer, agora, a importância da Seppir para 2023. Nessa parte aqui, antes de a gente dar um passo mais profundamente no Ministério, a gente trouxe uma espécie de diagnósticos externos também para justificar, desde 2003, a importância da nossa recriação e desse fortalecimento do Ministério, não só a partir dos trabalhadores e das trabalhadoras que estão à frente desse lugar, mas também de toda a população e também contar com os poderes para colaborarem conosco para essa construção. Por quê? Porque nós temos que 56% da população brasileira se declaram como preta ou parda, ou seja, nós somos a maioria da população. Dentro desse número, nós temos 30%, praticamente, de mulheres negras. Nós temos 1,17 milhão de pessoas quilombolas e 214 mil famílias também. Pode seguir, por favor. Apenas 29,9% dos cargos gerenciais do mercado de trabalho são ocupados por pessoas negras. Eu trouxe alguns dados importantes para que a gente possa, depois, trazer, a partir daí, os nossos passos, também, nos 100 dias. Pode seguir. De 400% foi o aumento de alunos negros no ensino superior, entre 2020 e 2019. Isso se dá a uma das maiores políticas de ações reparatórias deste país. Vamos falar, também, um pouco mais sobre isso. Há 38,15% de pessoas negras, no total, matriculadas, percentual ainda abaixo da sua representatividade, se a gente for pensar no conjunto, no número de pessoas que temos neste país, 56%. Pode seguir. Bom, a gente tem visto muito e, no último ano, 2022, inclusive, a gente ouviu, e teve o anúncio da ONU com o Brasil de volta ao mapa da fome. Toda vez que a gente tinha alguma pesquisa...Por exemplo, nós temos uma organização chamada Ação da Cidadania, do saudoso Betinho, que já vinha fazendo pesquisas diversas nesse campo e que aponta que 70% das pessoas, das famílias que passam fome no Brasil eram de pessoas negras, formadas por famílias negras, chefiadas por pessoas negras. Então, por isso, a importância desse eslaide. Os 70% dos brasileiros que passam fome são negros, dos mais de 33 milhões de pessoas. Eu espero que já se esteja caminhando para uma redução nesse número. Pode ir, por favor.
09:15 R	E, ali, a gente tem, acho, uma das maiores ações de importância, Senador Humberto e todos os presentes, que é a gente pensar nesse enfrentamento ao genocídio da população preta. Então, a gente tem ali uma desigualdade racial, como aumenta nesse período e todas as formas de violência. Se a gente para para pensar que, às vezes, nós temos ainda um jovem assassinado a cada 23 minutos, essa margem tinha já subido para 28 minutos nos últimos anos, mas é uma violência contra pessoas negras no Brasil, em 2022 e anteriormente, que segue sendo vista. Acho que a gente pode citar aqui alguns exemplos extremamente atuais, mas que também perpassa, dentro do nosso Ministério, a importância de debatermos e combatermos, com muita seriedade, esse assunto da violência letal. Por favor. Racismo e injúria racial. Em 2021, o Brasil registrou 13 mil casos e 6.003 casos de racismo. A população prisional que tem aí esse número estarrecedor, 67%. Isso também se deve a várias situações, sobre que também falaremos um pouco mais adiante, mas, para termos esse diagnóstico, eu queria trazer e mostrar para os senhores e para as senhoras a importância, e eu vou firmar isso durante muitas vezes aqui na minha fala, da recriação e da reestruturação desse ministério. Por favor. Trinta e cinco mil crianças e adolescentes assassinados entre 2016 e 2020, mais de 88% tinham entre 15 e 19 anos, jovens que tiveram suas vidas e seus sonhos interrompidos. E 142 vítimas tinham entre zero e quatro anos. Só no Rio de Janeiro, por exemplo, nós poderíamos citar aqui inúmeras crianças que, infelizmente, foram baleadas com tiro de fuzil. Por favor, pode seguir. Bom, dados importantes, um breve histórico de 2003 até 2023, e, agora, a gente entra um pouco na criação do Ministério propriamente dita, como começa, onde estamos e até onde pretendemos avançar, Senador. Então, o nosso decreto, como eu falei no início - desculpe por ficar de costas, porque eu estou... Onze mil, trezentos e quarenta e três, então, que foi ali divulgado, juntamente com as nossas competências. Então, a promoção da igualdade racial e étnica, as ações afirmativas, políticas para quilombolas e comunidades tradicionais, a proteção e o fortalecimento dos povos de comunidades tradicionais de matriz africana e povos de terreiro. Por favor. E a gente segue nas competências que temos dentro do Ministério como um todo. Então, articulação e promoção, acompanhamento da avaliação... A gente entende a importância de sermos transversais. Então, é por isso que, incansavelmente, desde antes de tomarmos posse, ainda entre a transição e a posse, nós já estávamos conversando para a gente poder pensar, não somente entre os três Poderes, mas também com a sociedade civil como um todo, sobre essa articulação e esse acompanhamento que é necessário e se faz presente no nosso Ministério. A coordenação e o monitoramento da implementação de políticas intersetoriais e transversais da igualdade racial, de ações afirmativas, que é algo que a gente também preza muito, e o combate e a superação ao racismo, que a gente entende também extremamente importante, porque, com racismo, não haverá democracia jamais neste país. Pode passar, por favor. Auxiliar e propor aos órgãos competentes a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária, para atender de forma transversal à promoção da igualdade racial. Eu sempre comento com a nossa equipe do gabinete sobre a importância de pautarmos e termos em cada ministério alguma verba destinada à população preta.
09:19 R	Então, a gente sabe que, não só por sermos a maioria da população, mas também por entendermos a importância desse povo, que historicamente tem sofrido tanto, agora, a gente estar à frente, estar neste lugar significa ouvirmos. Eu não posso jamais adentrar um lugar como este sem lembrar e sem honrar de onde eu venho. Então, quando eu falo das ações transversais, de pensarmos ações orçamentárias, do Sistema Nacional de Igualdade Racial, do combate ao racismo, isso perpassa também de onde eu venho, quem eu sou, mas também perpassa auxiliar e fortalecer, minimamente que seja, um letramento racial dentro do meu ministério e em outros ministérios também, que eu acho que é o mais importante. Pode seguir. (Pausa.) Obrigada. Bom, e aí nós trouxemos também, senhoras e senhores, um organograma para que possam ter uma noção de como está, hoje, o Ministério da Igualdade Racial dividido. Então, a gente vai entrar agora um pouco mais nos detalhes das secretarias, mas, só para vocês terem uma ideia, ali estão as três secretarias, o Sinapir, vamos falar um pouco também sobre cada um, mas para terem uma ideia desse avanço. E é importante dizer que uma das nossas primeiras ações, que nós fizemos logo no início do ano, foi abrir um documento em que nós tínhamos currículos. Então, hoje, em nosso quadro de funcionários, de servidores dentro do Ministério da Igualdade Racial, 25 pessoas saem dali daquele banco de currículo de pessoas negras, para que também possamos trazer cada vez mais a importância de falarmos que temos pessoas negras qualificadas e prontas para adentrar espaços de decisão, de protagonismo, de poder. (Pausa.) Bom dia, Senadora, seja muito bem-vinda, é um prazer ter a senhora novamente. Em todos os lugares possíveis de protagonismo profissional. Então, a gente vai destrinchar, mas só para os senhores e para as senhoras terem uma noção. Pode seguir, por favor. (Pausa.) Bom, a primeira secretaria que eu gostaria de compartilhar é a Secretaria de Gestão de Sistema Nacional da Promoção da Igualdade Racial, em que a gente tem ali uma divisão e é uma secretaria extremamente importante, Senador, onde a gente tem ali dentro o Sinapir, onde nós estamos ali planejando, formulando e coordenando todo esse monitoramento e avaliação das políticas, no âmbito do Sinapir. A gente está implementando também, coordenando e avaliando tudo isso tanto para órgãos estaduais e municipais, porque a gente sabe que são políticas que chegam à base. Então, tanto no município quanto nos estados, a gente precisa estar ali e ser uma via de mão dupla. Então, a gente precisa cada vez mais construir juntos e conjuntamente. Eu acho que a Secretaria de Promoção é um exemplo clássico e concreto disso. Pode ir, por favor. (Pausa.) E segue com a articulação e monitoramento da criação e manutenção desses bancos de dados da administração pública. A gente tem também a elaboração dos estudos de diagnóstico sobre desigualdades raciais e éticas. Então, isso tudo perpassa essa secretaria. Pode ir. Vou falar rápido para a gente poder ter uma troca. Promover os instrumentos de acompanhamento... As soluções relacionadas à ciência de dados, essa área de tecnologia; definir diretrizes também para disponibilização dos dados, porque a gente sabe que, muitas vezes, infelizmente são dados que são perdidos. Então, a gente entende a importância dessa secretaria, de cada vez mais adentrarmos e termos dados cabíveis para os nossos estudos. Podem ir, por favor. (Pausa.) Bom, a nossa Secretaria de Política de Ações Afirmativas - da qual hoje temos aqui uma de nossas diretoras presente -, que é uma secretaria com que a gente tem muito cuidado, carinho e atenção também. Não é menos importante ou mais importante do que as outras, mas porque eu, muito bem falei ontem com o Senador, sou fruto de políticas de ações afirmativas e, sempre que possível, gosto de reforçar e reiterar a importância de ações como essas.
09:23 R	A nossa Secretaria nasce e vem para planejar, formular, coordenar, executar e monitorar também essas políticas intersetoriais; coordenar também esse mecanismo de avaliação e análise para os nossos planos e programas, pensar estratégias... Não é à toa que temos duas especialistas maravilhosas, totalmente competentes, para esse lugar de política de ações afirmativas, que são professoras, que estão na base, que estudam e que sempre, academicamente falando, trouxeram uma contribuição imensurável para o nosso país. Pode ir, por favor. A gente segue tentando assegurar essa execução de acordos, de convenções e de programas. Todas as diretrizes que nós estamos pensando agora, dentro dos nossos cem dias e também para o futuro, nesse Plano Nacional de Ações Afirmativas, perpassa por essas mulheres potentes, que estão à frente, trabalhando dia e noite, pensando essas medidas que a gente sabe que não são apenas do ensino superior - óbvio que é a nossa maior política pública, como eu já falei, e reitero, e repito, de ação reparatória histórica para este país -, mas a gente precisa também trazer um pouco dessa importância em dados. E eu queria também trazer um pouco de dados, que eu pulei em um dos outros eslaides: dentro da estrutura regimental do MIR, só para vocês terem uma ideia, a gente tem 65% de mulheres cis e trans, 86% de pessoas negras, 75% das pessoas nomeadas possuem pós-graduação, entre servidores comissionados, 23% pertencem a povos e comunidades tradicionais, 5% possuem algum tipo de deficiência, 30% das pessoas são de religiões de matrizes africanas e 33% se definem como cristãs. Só um dado importante do nosso Ministério que eu esqueci de citar. Pode ir, por favor. E seguem as competências das ações afirmativas, como promover essas parcerias na administração pública federal, como nós fizemos agora, juntamente com a Enap, com o Ministério de Gestão e Inovação da Ministra Esther Dweck, promover também esse desenvolvimento de ações continuadas, relativas a ações afirmativas, estimular cada vez mais, incentivar e apoiar... Então, a gente tem também esse objetivo dentro da sociedade civil para a implementação de políticas de ações afirmativas, com as quais, consequentemente, quando feitas e bem estruturadas, a gente também consegue superar e combater o racismo. Pode seguir. Sistematizar e avaliar os resultados alcançados por esses programas é extremamente importante. Eu queria dizer que é imensurável o tamanho dos dados que temos hoje, através e a partir de política de ações afirmativas. Então, a importância de termos esses dados, de colhermos esses dados, atualizarmos esses dados, está dentro dessa Secretaria tão importante também. Promover a formação de agentes públicos, fomentar e articular a promoção de bancos de dados, como a gente citou ainda no início, para combater essas desigualdades raciais e comprovar, cada vez mais, a importância de adentrarmos espaços de decisão e protagonismo. Pode seguir. Bom, na nossa Terceira Secretaria... A gente tem uma Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos. Então, a gente tem ali, dentro das suas competências, planejar, formular, coordenar e monitorar. A gente sabe que, historicamente, quando a gente pensa e define, por exemplo, povos quilombolas e povos ciganos, um grande problema dessas pessoas é o acesso à terra. O nosso País, desde muitos anos, já vem com tomadas de terras abruptas, e a gente sabe da importância de pautarmos e falarmos. Por isso, ter uma secretaria e ter uma pessoa à frente da secretaria, sendo uma pessoa quilombola também, que entende, que vem da base, é extremamente importante. Então, promover ações que garantam a execução também das políticas para esses povos é extremamente importante. Nós estamos em contato e construindo juntos, porque é assim que eu acredito como uma política deve ser feita.
09:27 R	Pode passar. Coordenar a criação de mecanismos de avaliação de análise para toda e qualquer execução de qualquer plano que venhamos fazer e a concretizar dentro do Ministério com eles e também com as entidades da sociedade civil. Assegurar a execução de acordos e convenções e programas de intercâmbio e cooperação com organismos tanto nacionais quanto internacionais no ambiente público ou privado, com todas as situações e assuntos relacionados para políticas de quilombolas e todos os outros povos tradicionais de matriz africana, terreiros e ciganos também. Por favor, pode ir. Acho que mais importante, além de tudo, como falei no início do penúltimo eslaide, é a importância de termos essas pessoas falando e trazendo o dia a dia. É por isso que acreditamos nessa via de mão dupla, tanto ouvirmos daqui quanto das pessoas que estão lá. Então, para adotar qualquer medida, para a gente promover parcerias, é importante sempre ouvir cada um. (Pausa.) O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Uma pequena interrupção, porque o Presidente não havia colocado a presença no painel. A SRA. ANIELLE FRANCO - Ele falou. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Então, ele estava ausente. A SRA. ANIELLE FRANCO - E agora presente. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - E agora vai estar presente. Já está justificado. A SRA. ANIELLE FRANCO - Imagina! Sem problema algum. E aí, para concluir esse, a importância da nossa parceria e a importância de ouvirmos sempre. Pode seguir, porque eu já tinha falado dele. A gente segue com as competências de promover o desenvolvimento de ações de formação continuada relativas a essas políticas para esses povos. Estimular e incentivar. Vocês vão ver um pouco desse exemplo concreto no nosso trabalho feito até agora, nos cem dias, mas também que continuará e seguirá a partir do que já foi implementado e feito. E planejar e promover e coordenar encontros para elaborar esses estudos e debates temáticos, porque, coletivamente, é o que muda a vida e a luta. Pode seguir. Articular de forma transversal. É por isso que vocês vão ver agora, um pouquinho mais adiante, a importância de termos construído isso junto com o Incra, por exemplo, e com o MDA, que tem sido também um parceiro nessa pauta e também nessa secretaria. Assistir e acompanhar ações de regularização fundiária, que a gente sabe que vem de muitos anos e, historicamente falando, essa é uma importância que temos para garantir dignidade. Se a gente voltar à Constituição e voltar ao que falamos no início desta reunião, para além de ouvirmos, pensarmos e estarmos ali sempre, conjuntamente, ouvindo esses povos, que é o que mais nos importa. Pode seguir.
09:31 R	Bom, agora a gente entra num lugar de que eu tenho muito orgulho, Senador, que é a gente poder apresentar o que foi feito aos senhores e às senhoras aqui presentes e, mais uma vez, reiterar a importância dessa equipe que tem, incansavelmente, trabalhado em conjunto comigo nesse lugar de tanta responsabilidade. Então, algumas das entregas dos cem dias que nós tivemos estão aqui mencionadas para os senhores e para as senhoras. A gente começa ali assinando junto com o PL da injúria racial, esse PL que tem tanto peso... Ontem mesmo... Não sei se os senhores e as senhoras acompanharam um caso gravíssimo que ocorreu no Rio de Janeiro em que uma senhora, inclusive ex-jogadora de vôlei contra a qual eu já joguei no Rio de Janeiro, uma pessoa muito bem estudada, com condição financeira, moradora de São Conrado, de frente à praia, agrediu um entregador. E não foi a primeira vez que ela fez isso, não foi, também, a primeira vez que ela já tinha sido... Não foi a primeira vez que ela também foi notificada por isso. Então, infelizmente, tivemos um ato gravíssimo, e esse PL traz também aí um forte reforço para que as pessoas entendam, de uma vez por todas, que qualquer tipo de racismo é crime. Bom, outro ato de que também muito me orgulho foi a retomada do Japer. Eu acompanhei o Presidente Lula, na viagem ao Estados Unidos, na Casa Branca, com o Presidente Biden, trazendo novamente a retomada desse acordo bilateral que é de suma importância. Nós já falamos anteriormente sobre isso, mas, para além de eu ser fruto de ações afirmativas, eu tive também essa experiência de ter morado e estudado nos Estados Unidos e entendo a importância de, cada vez mais, fomentarmos ações como essa. Pode ir, por favor. O decreto do Mulher, Viver sem Violência, que fizemos em parceria com a Ministra Cida Gonçalves, Ministra das Mulheres, pensando ali na administração federal direta para as mulheres vítimas de violência, o PL do Dia Marielle Franco de Enfrentamento da Violência Política, que é esse marco contra o que, infelizmente, muito tem nos assolado desde 2018, mas que, na verdade, vem sendo notificado desde 2018, porque muito anteriormente, conversando com a Deputada Benedita da Silva, a Bené, essa pessoa referência para mim e para muitos aqui presentes, em uma entrevista ao Instituto Marielle Franco, no ano retrasado, ela falou que sempre sofreu violência política, apenas não sabia nomear que aquilo era violência política. E o ápice da violência política chega em 2018 assolando inúmeras de nossas mulheres e, infelizmente, assassinando minha irmã. Pode seguir, por favor. A titulação de terras, como uma das ações de que tenho muito orgulho de trazer, que assinamos conjuntamente e entregamos no último dia 21 de março, dos três territórios quilombolas: Brejo dos Crioulos... Muito bom dia, Senadora Zenaide! Tudo bem? É um prazer revê-la. Seja bem-vinda! Brejo dos Crioulos, em Minas, Lagoa dos Campinhos e Serra da Guia, em Sergipe. Então, foram beneficiadas 673 famílias. Nesse dia, Senador Paim, nós recebemos a Sra. Josefa, uma quilombola, que disse que muitas pessoas da família dela morreram aguardando ações. Por isso, a importância de termos titulações e de termos sempre essas escutas. Então, a D. Josefa veio, recebeu seu título, e eu me emocionei muito por saber que pudemos fazer, que conseguimos fazer algo por aquelas famílias e tantas outras naqueles territórios.
09:35 R	O decreto de 30% de vagas para pessoas negras, que é um decreto que prevê o preenchimento... Eu gosto de frisar bastante que não é cota, mas o preenchimento de 30% das vagas em cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta e indireta para pessoas negras, com a criação de um grupo de trabalho interministerial com o MGI, mas também para trazer - mais uma vez, eu reitero e me perdoem por me repetir nessa situação - a importância de sabermos que pessoas negras estão qualificadas para adentrar em todos os espaços de decisão e de protagonismo. Então, por isso, também o orgulho de ter conseguido esse decreto para o dia 21 de março. Pode passar. O Programa Aquilomba Brasil, que a gente relança, é um aperfeiçoamento do Brasil Quilombola. A gente traz alguns eixos importantes também e traz alguns temas e objetivos um pouquinho mais densos em relação ao que já tinha sido feito anteriormente, obviamente respeitando, e trazendo, e fortalecendo o que veio sendo feito anteriormente, para pensar, inclusive, também um plano nacional de titulação, que nunca antes foi feito. Então, essa é a importância, junto com o MDA, com o Incra e com outros ministérios parceiros também. Um grupo de trabalho interministerial do novo Programa Nacional de Ações Afirmativas para a gente pensar ações afirmativas no âmbito amplo, não somente para adentrar, como eu falei anteriormente, no ensino superior, mas também para pensar essa permanência, esse acesso e a continuidade de ações afirmativas. Pode seguir. Um GTI do Juventude Negra Viva também, que é um outro grupo de trabalho interministerial, que estamos fazendo junto com a Secretaria da Presidência e com o Ministério da Justiça, porque, como falei, naquele diagnóstico em que mostrei aos senhores e às senhoras sobre o número de assassinatos, infelizmente, por que os nossos jovens negros passam, a gente entende todas as vulnerabilidades sociais da juventude negra. Não basta pensarmos apenas no combate ao genocídio da população negra - e é esse o enfrentamento -, precisamos pensar também onde e como iremos fazer. Então, seja com acesso à educação e à cultura, pensarmos transversalmente, porque é isso. O esporte, por exemplo, e a educação salvaram e ampliaram a minha visão de mundo e puderam fazer com que eu me tornasse hoje a pessoa que sou. Acho, por isso, a importância de termos e pensarmos situações como essa. O GTI de enfrentamento ao racismo religioso, que é um trabalho... Muito bom dia, senhora e senhor. Meu pai e minha mãe adentram o espaço. Por favor. (Palmas.) Dona Marinete e Seu Antônio, sejam bem-vindos! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu disse a ela, e ela não aceitou. Eu queria convidar os pais da nossa querida Ministra para que sentassem à mesa com a gente. Por favor. A SRA. ANIELLE FRANCO - Eita! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É o Sr. Antônio e a Sra. Marinete. (Palmas.) A SRA. ANIELLE FRANCO - Benção, mãe. Benção, pai. Visitas ilustres. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ela está dando uma aula para nós agora. Todos nós vamos ficar aqui na aula dela bem... A SRA. ANIELLE FRANCO - E, por último... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Seguindo a orientação que vocês deram a ela. A SRA. ANIELLE FRANCO - Devo tudo a eles e muito mais. E, por último, também, nesse eslaide, o GT de enfrentamento ao racismo religioso. A gente tem a criação desse grupo. É um grupo para pensarmos ações. É um grupo em que a gente entende a importância, o crescimento que tem sido de ataques, infelizmente, às comunidades de matriz africana. A gente precisa trazer, de fato, para esse povo, segurança e pensar sempre - eu sempre costumo dizer - na empatia e no respeito ao próximo.
09:39 R	Então, eu como cristã, uma outra pessoa que seja candomblecista, a gente não pode, em hipótese alguma, pensar que o meu Deus é melhor do que o Deus do outro. E, assim, há a importância desse grupo, para pensarmos não só essa liberdade, mas pensarmos também o direito que cada um tem de cultuar o que acredita. Eu acho que é um pouco nesse sentido. A gente não quer trazer nenhum dado polêmico, a gente está trabalhando aqui com dados. Só nos últimos dois anos, foram mais de 6 mil ataques a terreiros em todo o país. Por isso, a importância desse GTI de enfrentamento ao racismo religioso. Pode seguir, por favor. A preservação do Cais do Valongo, que também é um GTI. Quero saudar a Ministra Margareth Menezes, que está aí sendo incansável conosco, saudar também o Iphan e outros órgãos que têm nos apoiado nesse momento de construção. Tivemos reuniões longas, reuniões de dez horas, doze horas, no Rio de Janeiro, para pensar esse lugar, que é tão importante. O Cais do Valongo é esse porto de entrada no Rio de Janeiro, um lugar por que a gente tem muito respeito e deve preservar, e não só o lugar em si, como todos os moradores daquela região. Então, promover essa iniciativa de reconhecimento e preservação da memória da população negra também perpassa por dentro dos nossos pilares desse ministério. Pode ir. Bom, aqui a gente entra num lugar que é muito importante, porque a gente tem, entre as prioridades de entregas previstas - pode ir, por favor - no combate ao racismo, dentro dele, a gente traz o encaminhamento do Disk 138, assim como a gente tem outros disks em que a gente está pensando também, já está formulando; há trilhas de aprendizagem em combate ao racismo juntamente com a Enap, juntamente também com o Ministério da Gestão e Inovação, que tem sido muito parceiro, como falei anteriormente; há o Plano Nacional de Comunicação Institucional Antirracista. A gente tem que aprender muito em relação a comunicar. A gente tem a Juliana, a Luna, temos pessoas importantes na equipe que falam muito sobre isso. Além de ser professora de inglês, português e literatura, eu também sou formada em jornalismo. Tanto na faculdade, quanto no mestrado, eu sempre acreditei numa comunicação antirracista, porque acho que, só assim, a gente consegue, para além de combater fake news, trazer pautas que são relevantes para nós, para os estudantes, e pensar também como a gente consegue, em conjunto, criar mecanismos de combate a uma comunicação que, muitas vezes - não sei se obrigatoriamente ou não, porque querem ou não -, se refere a pessoas negras como "o bandido tal que fez tal coisa", mas aí a um jovem branco como "o jovem que fez tal coisa". Então, pensar um plano de comunicação perpassa também por isso, perpassa por nós, cada vez mais, entendermos a importância de nos comunicarmos, porque quem está na base, muitas vezes, precisa desse acesso popular. Nada mais popular do que ter uma comunicação antirracista num país que tem 55% da população preta. Segurança alimentar, Senador Paulo Paim, de que a gente tem falado muito. Temos ali um acordo de cooperação em construção com o MDS. Esse acordo de cooperação foi assinado na Providência, que é a primeira favela do Rio de Janeiro onde fomos no mês passado; ouvimos famílias, pensamos como a gente vai fazer para ter essa busca ativa dentro do CadÚnico dessas famílias. Então, foi, assim, uma experiência para mim extremamente importante saber que estamos agora construindo e trazendo um pouco mais de humanidade para essa população. Direito à terra. Como mostrei anteriormente, a assinatura das portarias de reconhecimento dos territórios quilombolas. Há esse plano de gestão territorial e ambiental quilombola em Alcântara, por exemplo, que a gente está ali acompanhando firmemente, arduamente. Já fomos em missão a esse território e seguiremos acompanhando também, porque é nosso papel e nossa responsabilidade também conjuntamente. Pode ir, por favor.
09:43 R	Pode passar. Obrigada. O acesso ao direito de povos de comunidades tradicionais, a campanha para a aprovação do Estatuto dos Ciganos, de que o Senador está aqui muito à frente, a gente sabe. Esse povo historicamente é um povo que, por viver do comércio, está sempre mudando de um lugar para o outro e, muitas vezes, é esquecido. A gente sabe que... A gente vai reiterar, eu vou bater muito dentro da Constituição, a importância de garantirmos vida digna e acesso a todo cidadão e cidadã brasileira, e com eles também não poderia ser diferente. Então, a gente costuma brincar que o Senador Paulo Paim é o pai dos estatutos, que tem ali muito histórico, muita experiência, uma experiência vasta em seu currículo, e provavelmente também teremos mais um. Promoção da igualdade racial, de expandir a adesão ao Sinapir. Eu falei anteriormente da importância do Sinapir. Nós estivemos na marcha com as Prefeitas e Prefeitos. Eu conversei com muitas Prefeitas, e foi imprescindível pedir essa adesão. A gente está trabalhando muito duro e muito firme para isso, porque a gente sabe que as políticas precisam chegar aos municípios e aos estados. A gente está aqui no Governo Federal, trabalhando em conjunto, mas entendendo a importância. Então, expandir a adesão, a doação de equipamentos, que começou na gestão passada, a que daremos continuidade, para comprovarmos que a gente sabe da importância de que o trabalho, quando é bem feito, a gente tem que seguir e tem que fortalecer. Então, por isso, o Sinapir também para a gente é um órgão tão importante. Pode passar, por favor. E aqui eu encerro, mais uma vez, agradecendo a presença de todos e todas, à nossa equipe, com um trecho do meu discurso de posse em que eu me emocionei muito e reforço... E não é à toa que eu falo que tudo que eu tenho, tudo o que eu sou e tudo que eu me tornei e sigo me tornando, porque eu acho que o aprendizado é diário, eu devo aos meus pais, devo às pessoas que, de fato, têm segurado a nossa mão. Não vou me emocionar agora... Vou segurar. Nós estamos aqui porque a gente tem um projeto de país. E esse projeto de país é onde uma mulher negra possa acessar, permanecer em diferentes espaços de tomadas de decisão na sociedade, sem ter a sua vida violentada, interrompida ou sem que ela seja assassinada com cinco tiros na cabeça. Que a gente tenha um projeto de um país onde uma mãe, um jovem negro não sofram todo dia com dúvida de que seu filho vai sair de casa para estudar, trabalhar, se ele vai voltar ou não. Que a gente tenha esse projeto de país onde nossos jovens e estudantes tenham acesso, permaneçam e consigam cada vez mais adentrar esse lugar que historicamente é de vocês. Que a gente possa pensar na qualidade das universidades, das escolas, que permitam sonhar e construir. Eu sempre fui muito devota de Maria, como minha mãe me ensinou. Eu tenho, sim, vários sonhos. E eu sempre digo e vou reafirmar a importância de eu estar nesse lugar. E não é à toa que eu jamais, independentemente do cargo que eu ocupe, vou perder meus valores, de onde eu venho, do que eu acredito. Então, a busca pelo bem viver coletivo perpassa pelo fortalecimento, sim, de pessoas negras que, historicamente, neste país, são desumanizadas. E não é à toa que a gente pensa sobre isso. Eu aprendi com a Juliana, que trabalha comigo, a ler algumas citações de Augusto Boal quando ele fala que a gente não consegue sair ou falar de experiências que a gente não tenha vivido. Então, é impossível pensarmos em experiências por que nunca passamos. E esse autor traz um pouco disso. Então, é por isso que para mim é tão importante, porque tudo que eu falo, que eu relato eu passei, eu vivi. Eu sigo aprendendo com lideranças de favela, por exemplo, como a Marcelle, que historicamente está ali no enfrentamento ao genocídio do povo preto. E estar neste lugar hoje é um pouco ouvir e trazer um pouco de cada um de nós, como a Ju também trouxe.
09:47 R	Quando eu me olho no espelho, eu vejo muita gente. Se olhar no espelho e ver muita gente requer muita responsabilidade e, além de tudo, muita sobriedade do que está sendo feito, do que está sendo construído. Então, agradeço o momento, agradeço a todos os Senadores e Senadoras aqui presentes. E a todos quero dizer que, sempre que me chamarem, eu estarei aqui, prontamente - repito, mais uma vez -, porque acredito nessa luta coletiva, com muito respeito e com muita empatia quanto ao trabalho uns dos outros. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Parabéns, parabéns, Ministra do Estado Anielle Franco, do Ministério da Igualdade Racial. Pela primeira vez, eu estou aqui.... Você foi elogiada, ontem e hoje, bastante. Pela primeira vez - e estou aqui há quase 40 anos com este mandato -, vejo uma Ministra vir a uma Comissão e trazer seus pais. Isso é muito bonito, isso mostra sensibilidade, carinho, respeito àqueles que deram a formação que ela tem hoje. Então, mais uma vez, com muito carinho, Anielle, eu queria citar e aqui bater uma salva de palmas, antes de passar para os nossos Senadores: parabéns, Dr. Antônio Francisco da Silva Neto; parabéns, Dra. Marinete Silva, pela filha que vocês deram ao Brasil, Anielle Franco, Ministra da Igualdade Racial! (Palmas.) Neste momento, depois dessa exposição belíssima, com conteúdo, didática e muita competência, eu passo a palavra para os Senadores. A primeira Senadora inscrita é a Senadora Teresa Leitão. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) - Bom dia a todos e a todas! Eu já começo me desculpando, porque vou falar e terei que sair para a CAS... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Nós entendemos, a correria é grande. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... em que sou titular, e lá tem um requerimento para ser votado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Que me represente lá, hein? A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu nem sou membro desta Comissão, Senador Paim, mas não poderia deixar de vir, porque acho que a presença de Anielle, nesse espaço, por si só, já é um símbolo, um símbolo que comunica muito para nós mulheres, para o Brasil, e acho que a presença de seus pais aqui reforça muito isso. Esse conjunto de atitudes mostra para a gente que é possível superar momentos obscuros e olhar uma luz, uma esperança. Então, não vou fazer perguntas, porque não vou poder escutar a resposta, mas vou destacar duas questões, inclusive uma o nosso Presidente da Comissão de Educação certamente também domina muito bem. A intersetorialidade desse ministério é fato, fato necessário e fato que também, pela exposição muito bem-feita, demonstra que esse tipo de política também traz frutos importantes. A gente tem uma lei que a gente chama, que é da educação também, a Lei 10.639, de 2003. Comemoramos essa lei e depois ela foi alterada. Ela obriga que os currículos escolares tratem das religiões afrodescendentes e da história da África de uma maneira geral. Temos muita dificuldade nas escolas - eu sou professora - de implementação desta lei. Algumas experiências exitosas existem, mas são, assim, em determinados estados. Não há uma questão mais ampla, apesar da longa duração já dessa lei. E depois ela foi alterada, para se colocar também a história dos povos indígenas, dos nativos, verdadeiros nativos da nossa terra.
09:51 R	Então, eu só levanto essa possibilidade de que tipo de integração e intersetorialidade pode ser feita neste aspecto junto ao Ministério da Educação, nesse momento de retomada, para que a gente siga realmente algumas experiências que são feitas, que são possíveis, não é? E acho que, com essa proposição do Ministério, a gente pode, sim, ter muito êxito, como também na questão dos povos quilombolas e indígenas em relação a terras, à ocupação de terras. Eu hoje vou receber no meu gabinete o Deputado Túlio Gadêlha, que é lá de Pernambuco também, com um cacique. Estamos já há 48 dias ocupando uma área. Já está na Funai essa questão, mas eu acho que - depois, eu lhe passo mais detalhes - com ordem de reintegração de posse. E era uma área totalmente abandonada. De repente, apareceu a prefeitura como dona, e a gente questiona, inclusive, o movimento que foi feito para adquirir esse território. Dando esses dois exemplos, eu quero só parabenizar e dizer como essa apresentação, como a ação do Ministério está tão ligada à realidade. Eu citei dois exemplos somente e ambos exemplos reais. E o Ministério já antevê uma ação importante nesse sentido. No mais, é desejar muito boa sorte, muito sucesso, não é? Eu me vejo no seu espelho quando você se olha e me vejo muito bem representada, não é? Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pode responder. Ministra, aqui a senhora manda! E vou dizer mais: e aqui, inclusive, as mulheres são maioria, viu? Nós aqui somos minoria. Em seguida, o Senador Flávio Arns. É com você. A SRA. ANIELLE FRANCO (Para expor.) - Queria só agradecer, Senadora, e dizer que a nossa primeira reunião foi com o Ministro Camilo Santana, uma das primeiras, para tratar da 10.619, porque no meu mestrado eu estudei relações raciais e via, por exemplo, o Cefet conseguindo aplicar, mas, por exemplo, em outros lugares, mesmo no Rio de Janeiro, a gente não conseguia. E a Secretaria de Educação Básica do MEC tem trabalhado muito em conjunto conosco. A gente tem esse grupo interministerial também para pensar não só essa aplicação agora - infelizmente, essa questão que está assustando as escolas -, mas a gente está em conjunto construindo isso com o Camilo, e ele se predispôs muito, a partir da Kátia, que é a Secretária, a nos ajudar. Então, a 10.619 está no nosso radar, e a gente, se Deus quiser, vai conseguir aplicá-la. Muito obrigada pelas palavras. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Ministra. Bela contribuição da nossa querida Senadora Teresa Leitão. E a resposta que V. Sa. deu nos interessa a todos, porque a gente sempre usa um dado de que somente 20% das prefeituras do Brasil aplicam corretamente a lei. E, sabendo que você está debruçada e o Ministro Camilo também, eu fico animado já, que agora vai! Parabéns! Senador Flávio Arns, por favor. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Para interpelar.) - Quero também cumprimentar de novo a Ministra Anielle. Seja muito bem-vinda a esta Comissão, que é tão importante, de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
09:55 R	Quero cumprimentar a Roberta, que está acompanhando também com um apreço especial o Antonio e a Marinete. Eu acho que é a primeira vez também que eu vejo os pais acompanhando um ministro ou uma ministra, mas que bom! Bom por estarem acompanhando e maravilhoso pelo fato de o Presidente ter convidado vocês - permita-me chamá-los assim - a se sentarem à mesa principal. Eu acho que isso mostra a importância aí de todo o trabalho que vocês fizeram a favor das filhas também e da família, não é? Parabéns! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Quero cumprimentar V. Exa. pela... O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Quero cumprimentar o nosso Presidente e amigo Paulo Paim; a Teresa Leitão, que já saiu e que é também da Comissão de Educação, Cultura e Esporte; a Zenaide Maia, que é grande amiga, médica, professora... Quero dizer, Anielle, que eu gostei muito da apresentação, muito importante, e gostei de escutar que você é professora de português e inglês, porque eu sou formado em Letras também, então somos colegas de profissão. Você é jornalista também; eu sou mais da área da Linguística, mas sempre atuei muito na área também da docência, no ensino fundamental, médio, superior... Então, somos colegas aí de área. Eu queria só perguntar uma coisa, antes de iniciar. Você se referiu às pessoas como população preta e pessoas negras. Podemos usar as duas expressões tranquilamente sem ofendermos? A SRA. ANIELLE FRANCO (Fora do microfone.) - Sem ofender. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - É muito importante a gente saber isso, porque, na área da pessoa com deficiência, às vezes, surge um debate também "pessoas com deficiência". As pessoas não gostam de serem chamadas "pessoas portadoras de deficiência". Mas, se você vai à área da cegueira ou da surdez, as pessoas cegas ou surdas preferem ser chamadas de surdas e cegas, e não com deficiência auditiva ou com deficiência visual. Então, são particularidades que a gente também tem que saber. Mas eu quero dizer que eu fico pensando no Ministério da Igualdade Racial, buscando o início da sua apresentação, que está na Constituição Federal. O objetivo da igualdade racial, a gente pensa, é construir a dignidade, que foi apontada lá. Quer dizer, dignidade significa ter os seus direitos, como ser humano, respeitados na caminhada pela vida - não é verdade? -, desde a concepção até quando forem necessários na vida. Então, que essas pessoas tenham direito, por exemplo, à saúde, pré-natal, bom nascimento, posteriormente educação, saúde, assistência; que tenham acesso a uma educação de qualidade, creches, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio; que não sejam discriminadas - isso é importante. Não só elas, não é? A pessoa com deficiência não pode também ser violentada nos seus direitos ou na abordagem que se faz. A ação tem que ser penalizada. Então, é muito importante tudo que foi mostrado, particularmente a questão da injúria racial, com a as penas também mais graves e comparadas com a própria discriminação, imprescritível e inafiançável, não é? Então, isso é muito importante.
09:59 R	Agora, eu penso, assim, que é uma articulação forte que o Ministério tem que fazer com todos os demais ministérios, porque, na verdade, igualdade racial está, então, na educação, está na cultura, está na assistência, está na saúde, no trabalho, na infraestrutura... E você procurou - permita-me chamá-la de você; e pode me chamar de você também - abordar de maneira muito adequada essa interface com todos os ministérios. Eu fiquei pensando, assim, que, de fato, a gente tem que ter metas. Por quê? Para cobrar, vamos dizer, no bom sentido, dos demais ministérios, para que não fique só no papel. Quer dizer, ter coisas efetivas, metas a serem atingidas, para que a gente possa ir avaliando, a cada trimestre, a cada semestre, e dizer: "Avançamos aqui; deveríamos ter avançado e não avançamos!". Por exemplo, infraestrutura nas comunidades quilombolas, a que você se referiu. Foi dito lá que há 223 comunidades quilombolas. Se nós olharmos as comunidades quilombolas no Paraná, por exemplo, elas são isoladas, muitas delas. Estrada ruim, inacessível, dificuldade de chegar. Então, tem que haver... São só 223, eu diria; é um universo que se pode contar, ver e dizer: "Olha, a meta é em relação ao acesso". Quer dizer, tem acesso? Quando que vai acontecer? Até quando? Como é que o município vai ser ajudado pelo Governo Federal? E quando que isso vai acontecer? Porque isso facilita. Tem saúde lá na comunidade? É muito distante? Tem um posto de saúde pelo menos? Ou tem que ir para o município onde... Quer dizer, estudar a questão da saúde em cada município. A educação, a escola... A escola é boa? O que acontece em muitos locais? Por serem comunidades, assim, afastadas, muitas vezes com poucos alunos, escolas do campo e tal, são escolas com multianos - multianos. A gente falava antigamente multisseriados. É que às vezes você coloca primeiro, segundo, terceiro e quarto anos, e todo mundo na mesma sala. Isso é bom? Não é? Só fazem isso com populações mais vulneráveis. Quer dizer, é uma discriminação também. Ou assistência social. Então, por que isto? Porque, se o Senador Paulo Paim se lembra, no ano passado, nós aprovamos um requerimento aqui para termos uma política pública para comunidades quilombolas. Então, temos essas metas, mas só que essas metas... Claro, eu acho que o Ministério tem toda competência, conhecimento para fazer isso, mas tem que ser cobrado dos demais. Mas tem que ter no papel. E que a gente possa cobrar como Senadores e Senadora também - a Zenaide Maia está aí -, para a gente dizer, daqui a meio ano: "Pô, não mudou nada em termos de estrada - vamos dizer - ou em termos de saúde, ou melhorou". "Ah, não melhorou!". Mas por que não melhorou, então? Pode haver uma razão: não deu certo aqui, tentamos e tal, e não deu certo. Então, eu acho que falta isso no Brasil, sabe? Porque a gente tem que concretizar direitos humanos, e concretizar, às vezes, é difícil.
10:03 R	Por exemplo: para o povo de rua... A gente bate isso muito no Paraná também: muitas pessoas, eu não sei quantas pessoas negras, estão na população de rua, povo de rua, mas a gente não vai atender, obviamente, só à população negra, mas é um problema que tem que ser enfrentado. Ou, como você colocou, a população prisional. Lá, infelizmente, a grande maioria das pessoas que estão presas são pessoas jovens, negras principalmente, e brancas também, porque se meteram na droga, no comércio de alguma coisa. Então, qual é a proposta do Ministério da Justiça para o enfrentamento dessa situação bem concreta? "Vamos fazer isso, isso e aquilo". Uma coisa bem propositiva. E eu fico pensando, sabe, Anielle, também como mudar essa cultura de discriminação e de não reconhecimento. Eu acho que a lei aponta, a injúria racial aponta, mas eu penso que nós temos que ter um trabalho muito forte na educação, desde a educação infantil. É a mesma coisa com o cigarro. Por que muita gente parou de fumar? Porque o filho chegava em cada e dizia: "Pai, faz mal, dá câncer, isso e aquilo". Falavam tanto, que o pai dizia: "Tá bom, vou parar de fumar". Por quê? Porque mudou a cabeça da criança, do jovem. Mas como mudar a cabeça do jovem? Eu, particularmente, até gostaria de saber. Eu tenho um apreço muito especial pelo Laurentino Gomes. Ele é da Academia Paranaense de Letras - eu também sou lá da academia - e ele pode sugerir para a gente o que fazer com a cultura dentro das escolas. Por exemplo, audiovisual. Como ele estudou muito e se aprofundou e tem uma visão compatível, no meu ponto de vista, com o que... Porque ele é muito bom; eu pelo menos o acho muito bom. Ele poderia dizer: "Olhe, com a criança, dá para fazer aqui um teatro; aqui dá para fazer um audiovisual; aqui dá para fazer isso...". E as crianças e jovens amam fazer isso; não gostam de fazer redação. Vamos fazer um concurso de redação? Pelo amor de Deus, sem redação. Ah, vamos fazer um documentário? Aí o pessoal pula de satisfação também. Então, porque eu penso assim na igualdade racial, exatamente assim, mas não é propriamente na escola. Também é o currículo, o elemento curricular, como foi colocado, é importante, é bom debater, discutir isso é fundamental, mas ter alguma atividade em que a turma dê o sangue para ganhar. Eu penso que isso poderia ser bom nesse sentido. É muito importante o que você falou: não vamos fazer para eles; vamos fazer tudo com eles - "com", não "para". Quem sabe o que é necessário são as próprias pessoas. Então, nesse sentido, eu quero parabenizar, dizer da importância disso. Temos 1,17 milhão de pessoas em comunidades quilombolas, mas, se a gente mudar a realidade dessas comunidades, 224 não... 223. Pelo menos apareceu lá. Eu não sabia o número exato, mas é um universo controlável.
10:07 R	Então, a gente dizer: "Olhe, o que que vai acontecer com a escola?". Porque eu sou Presidente da Comissão de Educação aqui, junto com o pessoal... Educação, cultura e esporte, por enquanto; o esporte vai sair, mas eu gostaria muito de enfatizar isso na educação a partir da cultura, junto com a Margareth. Então, parabéns! Eu acho que é um desafio grande, mas do que o Brasil precisa é a gente transformar direitos em realidade. Se a gente não tiver metas a serem atingidas em cada coisinha dessas... Porque aí, sim, a gente vai ter, através dos pequenos elementos, a grande transformação. Mas parabéns para você! A minha solidariedade, ainda, à família pela Marielle. Fazemos votos de que toda a investigação continue, que a verdade realmente apareça, que as pessoas sejam punidas exemplarmente. Quer dizer, temos que ter exemplos claros de cumprimento da legislação, numa coisa tão absurda como essa que aconteceu. E dizer para a família que... Só gostaria de saber: são só as duas? A Marielle e a Anielle... (Pausa.) Eu achei interessante também... Como é que é? Anielle, Marielle e Marinete. Mas não se confundem lá, não é? (Risos.) Não, porque lá em casa, na minha esposa, é: Orlei, Orli, Odenira, Odenise. Então, é tudo meio na mesma linha, assim, também, mas não se confundem, a gente se acostuma também, não é? Mas a gente acompanha vocês, a família, pela televisão. Parabéns por todos os depoimentos! E já tivemos o nosso momento de tietagem antes, tirando fotografias também, não é? Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senador Flávio Arns, brilhante como sempre, ele, que é Presidente da Comissão de Educação. Eu queria, com a chegada da nossa querida Senadora Soraya Thronicke, dizer que estão presentes aqui - e não é todo dia, nem quando vem ministro, viu? - Senador Flávio Arns, Zenaide Maia, Dr. Hiran, Teresa Leitão e Soraya Thronicke. E ainda, no painel, já deu quórum para votar. Sua presença que ajudou, viu? Isso aqui são os que estão presentes. E eu dizia aqui para a Senadora que uma emenda dela na questão do trabalho escravo, muito bem construída, foi acatada pelo relator na íntegra. Então, deu uma bela contribuição. Eu queria também registrar a presença - estão conosco aqui, depois vão conversar comigo - do Vereador Marcos Henrique, de João Pessoa, Paraíba, e, junto com ele, está José Cleófas Batista de Brito, que é o Presidente do Sindicato dos Ferroviários do Estado da Paraíba. Sejam todos bem-vindos. E eu passo a palavra agora para a nossa querida Senadora Zenaide Maia, que é Vice-Presidente desta Comissão. Como ela sabia que o casal ia chegar, ela disse: "Vou sentar lá e tu vai botar o casal na mesa". Então, Senadora Zenaide Maia, minha Vice-Presidente aqui. (Palmas.) A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - RN. Para interpelar.) - Quero aqui cumprimentar nosso Presidente Paulo Paim. Esta Comissão é a cara de Paulo Paim. E eu costumo dizer que, quando cheguei aqui ao Senado, tinha uma disputa muito grande, Soraya, Flávio Arns, por outras Comissões. E, quando eu vi "direitos humanos e participação legislativa", eu disse: "Engloba toda a vida, não só a vida humana como a animal e a vegetal". Isso é uma Comissão que nos orgulha, porque todos os problemas que dizem respeito aos seres humanos, aos animais e à nossa flora estão aqui.
10:11 R	Eu queria dizer, Anielle, a importância de seus pais. Ao contrário, se lá só são duas filhas, lá em casa somos dezesseis: oito homens e oito mulheres. Só que meu pai e minha mãe, apesar de não terem nem o primário, como se chamava, tinham um olhar diferenciado: todos tinham que ser educados, mas papai incentivava as mulheres para primeiro se formarem, que era justamente ter uma universidade, um curso superior, para poderem casar - isso era raro. Eu tenho irmãs com 80 anos, mas ele via isso. Então, estou dizendo da importância de quando a família valoriza a educação, independentemente de... E ele já tinha esse olhar diferenciado para nós, mulheres - já tinha esse olhar diferenciado! Meu pai morreu com 59 anos, mamãe ficou viúva com esses 16 filhos - imagine, mamãe era mãe solo, como a gente chama, ninguém tinha ideia disso -, mas conseguiu formar praticamente todos, entendeu? E cada um com 18 anos. Então está aí esse pai, essa família aí que incentivava e que mostrava para as suas filhas e para as amigas dela que a educação era a base de tudo. Eu gosto de citar aqui: uma vez, há uns seis ou sete anos, eu vi uma entrevista justamente da Angela Merkel, em que os médicos tinham solicitado uma reunião para discutir sobre salários, porque os professores estavam ganhando mais do que os médicos. E o que me chamou atenção é que ela chegou assim, quando falaram: "Pois não, senhores". Aí os médicos apresentaram isso, porque os professores tinham salários maiores do que os médicos. Ela olhou assim, Soraya - isto me chamou atenção -, e disse: "Senhores, os senhores querem ganhar mais do que seus mestres?". E se levantou e saiu. Então, esta é a importância do que a maioria do mundo, das populações civilizadas já viram: a educação é a base de tudo. É com a educação, como a Anielle aqui falou. Mas eu queria parabenizar e mostrar como aquele trabalho de equipe de transição fez bem a este país. A gente viu nossos ministros e ministras aqui tendo um diagnóstico de tudo que este país precisa, em todas as áreas, mostrando como a gente solucionar, vindo aqui. Isso nos orgulha muito, Paulo Paim, porque a gente vem para cá não é para ouvir conjecturas, é para ver que existem os problemas e que a Ministra tem consciência de que precisa do Congresso Nacional e de todos os Poderes para efetivar... Eu vi aí já o projeto de lei da nossa amiga Soraya Thronicke. E, como foi falado aqui, também eu ia perguntar, falar sobre preto e negro, mas o nosso amigo já falou, porque, às vezes, a gente fica com medo de falar. Por exemplo, índio, a gente não fala, o que eu acho justíssimo, porque seria só o masculino, então a população indígena. E a gente tem que ter muito cuidado, porque o que a gente fala aqui reverbera, dá visibilidade à população como um todo.
10:15 R	Mas quero dizer o seguinte: passa pela educação a redução da discriminação; passa pela educação a redução da violência. E nós não estamos inventando a roda. Quem quis reduzir a violência investiu numa educação pública de qualidade em tempo integral. Não é possível que um estado, seja o Estado brasileiro, seja o Governo, continue deixando de botar no orçamento deste país recursos dignos para a educação. Eu digo todos os dias: a gente tem que transformar, punir com mais severidade a questão da injúria racial, como está proposto aqui, mas nós sabemos que não é só punir. Como foi falado pelo colega Flávio Arns, nós temos que educar nossas crianças com cultura, com algo pelo qual a criança se interesse mais, para eles crescerem vendo que não se justifica qualquer tipo de discriminação, lembrando que precisamos... Quando vamos botar no orçamento do Brasil a segurança pública, uma luta do nosso saudoso Major Olimpio? Ele lutou pelo Susp, junto com a gente, o Sistema Único de Segurança Pública, para este país, mas a gente tem lutado porque não tem orçamento. Então, só vamos combater, só vamos desenvolver - porque falamos muito "vamos desenvolver o país" -, ter um país desenvolvido, um país democrata, quando combatermos e conseguirmos diminuir essa desigualdade. Com esse nível de desigualdade, com quase 90 milhões de brasileiros pobres, na pobreza, 44 milhões na extrema pobreza, 28 milhões de brasileiros e brasileiras com desnutrição grave, fica difícil a gente defender outras causas! Então, orçamento - o que foi falado aqui por Flávio Arns -, comunidades quilombolas, educação, saúde têm que... A gente disse... E procurar as pessoas. Não é centralizar educação e saúde de qualidade só para os grandes centros, nós temos que chegar lá. Eu cito aqui, como exemplo, os institutos federais, porque, durante anos, a gente cresceu. O meu estado tem 23 campi e foi procurar os estudantes: uma educação pública de qualidade, uma educação que a gente diz também que qualifica, que faz com que o aluno tenha uma profissão quando termina. Então, Anielle, outra coisa: informação é poder. Nada empodera mais um povo do que informação correta. É tanto que, quando se tem ditador, a primeira coisa que se faz é o cala-boca. Informação é poder, Anielle! E vamos, como você falou, usar os meios de comunicação para fazer campanhas antirracistas. Nós precisamos disso! E aqui eu e Soraya, que fez parte comigo, mesmo que não fosse no papel, daquela CPI da covid, ficamos cientes cada vez mais da informação. A mídia correta que combateu as fake news, salvou vidas praticamente igual à vacina e ao nosso Sistema Único de Saúde (SUS).
10:19 R	Para finalizar - não tenho perguntas, porque você me apresentou tudo aqui, e as que eu tinha Flávio Arns já fez -, quero dizer o seguinte: educação dá a visibilidade de que realmente isso existe, porque tem muita gente que fica dizendo que não tem racismo, Anielle. Então, é onde existe, Ministra. A gente sabe que temos que educar. Foi como ele falou: educação para dar visibilidade a um problema que existe e que precisa ser corrigido. E que leis nós podemos aperfeiçoar? Mas nós precisamos cobrar a efetivação também. Um exemplo é a Lei Maria da Penha, que é uma das leis mais modernas de proteção às mulheres e que, em muita parte, não é efetivada. Parabéns, Anielle! Parabéns a esses pais maravilhosos! Os meus colegas e minhas colegas aqui estamos em apoio no Orçamento, na tributação, portanto, colocando no Orçamento esses projetos que estão aqui e os projetos de segurança pública também. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senadora Zenaide Maia. (Palmas.) A Ministra, como quer responder a todos e agora todos falaram - olhem a boa vontade dela -, responderia agora para os dois. Em seguida, falam a Senadora Soraya, a Senadora Ana Paula e o Senador Randolfe Rodrigues. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB. Fora do microfone.) - Pode me inscrever também. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Está inscrita já. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB. Fora do microfone.) - É Senadora Daniella, não é Ana Paula, não. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ah, sim. O seu nome faltou aqui mesmo, Senadora Daniella. É com você. A SRA. ANIELLE FRANCO (Para expor.) - Quero saudar a presença das Senadoras Soraya e Daniella e do Senador Randolfe. E quero agradecer a pergunta do Senador Flávio e também as palavras da Senadora Teresa, porque a gente... Zenaide, perdão. Toda vez que a gente se encontra, a senhora também é sempre muito afetuosa. Acho que, primeiro, quero deixar a minha admiração e o meu respeito a ambos por toda a contribuição feita a este país e a esta Casa. Primeiro, eu queria falar disso. Eu queria começar trazendo um ponto que o senhor falou que é muito importante. Acho que é por isso a importância da recriação desse ministério e de estarmos à frente com situações básicas de, por exemplo, negros, pretos e pardos. O IBGE define como negro as pessoas pretas e pardas. Então, sintam-se à vontade para falar. A importância de falarmos os termos corretos é um pouco ainda menor do que a importância de darmos as pautas que esse povo merece e necessita para que a gente possa acolhê-los e ter um país mais igual. A senhora trouxe também na sua fala, Senadora Zenaide, a questão de fake news. Acho que, na minha família, desde 2018, a gente tem enfrentado muito firmemente todas as questões que passavam pelo assassinato da minha irmã, não só a atingindo, mas também a sua filha, meus pais e me atingindo. E a gente tem sido incansáveis em demonstrar a verdade, porque, como falei, acredito que a educação e o esporte salvaram a minha vida e, por eu estar nesse lugar, eu devo muito à minha base e aos meus valores. Então, eu jamais compactuaria com qualquer tipo de fake news que pudesse atingir não somente a gente, mas o povo como um todo. Além de criação, além de caráter, a educação foi algo que me transformou. Sair da Maré para morar nos Estados Unidos, sair da Maré para virar hoje doutoranda em Linguística Aplicada - e, então, a gente tem muito em comum; além de Letras, além do Jornalismo, estudo Linguística Aplicada na UFRJ, com muito orgulho - perpassa por fortalecer a educação.
10:23 R	A gente recebeu no ministério, agora, nos primeiros meses, tanto a Ubes quanto a Unes, a gente esteve em contato. Estivemos em ação com eles, no Rio de Janeiro, na Fundição Progresso, na primeira conferência; eu tenho um estudante aqui que comprova isso. Então, eu acho que essa criação coletiva perpassa muito isso. Eu não poderia deixar de citar Nilma Lino Gomes. Quando a gente fala de educação para as pessoas negras, eu acho que o movimento negro educador perpassa essa ex-Ministra, grande autora, que para a gente tem dado contribuição. Toda vez que a gente pensa na educação antirracista, que a gente fala da 10.639 ou a gente fala, por exemplo, de escrevivências, como muito bem diz Conceição Evaristo, a gente perpassa por ter empatia. Eu sou formada em inglês. Quando eu começava a dar aula de língua inglesa, sempre pensava que tinha que ser além de professora, ter uma empatia maior com os meus alunos, porque entendo que o acesso à língua inglesa não era algo fácil para eles. Então, eu não poderia ser qualquer professora; tinha que ter a empatia de saber de onde eles tinham vindo e, então, como iria auxiliá-los. Eu acho que isso também trago para cá, para além da questão pessoal, de educação, dos meus pais, para além de entender os nossos valores, entender a importância da recriação desse ministério. Nessa transversalidade, como o senhor muito bem cita, a gente tem muitas metas. Sobre um exemplo de que o senhor falou, o da estrada, por exemplo: nós visitamos, em Ubatuba, o Quilombo da Caçandoca, junto com o Vice-Presidente Geraldo Alckmin, que foi também fazer o sobrevoo daquela região atingida pelas enchentes. Fomos ao Quilombo, aproveitamos para ir ao Quilombo. E esta semana mesmo o Ministro Waldez Góes me garantiu que a gente vai conseguir ajuda para aquela estrada de Caçandoca, onde tem crianças - são 18 crianças - sem acesso a uma escola. Com uma escola minimamente pequena, falando em tamanho concreto, a gente poderia ajudar e fazer a diferença na vida daquelas pessoas. Seria imprescindível e importantíssimo! Então, eu sei do meu papel e da minha missão em relação a metas e à transversalidade, que vai ser essencial, vai ser muito importante. Eu não posso me cansar de ir de porta em porta, de ministério em ministério, de estar no Senado, de estar na Câmara, de estar no Congresso, para que a gente possa, cada vez mais, construir, não só através de Sinapi, Senador, mas também pensar em outras relações, em acesso, pensar também nas questões da dignidade, dos direitos, como falamos no início da nossa apresentação. Então, gostaria de agradecer. Acho que são perguntas como a sua que trazem pontos pertinentes para a importância da recriação desse ministério. Quero dizer que a gente, em cem dias, conseguiu entregar alguns pontos importantes, mas quero dizer também que a gente vai continuar com nossas metas e vai continuar verificando, dia após dia, o que vai ser feito, porque, como muito bem diz Sueli Carneiro quando traz toda a questão das mulheres negras em questões de políticas, de protagonismo, a gente sabe que, historicamente, esse lugar não é visto para que possamos adentrar e permanecer - todas as mulheres, no geral -, mas também sabe que, coletivamente, ouvindo, a gente vai conseguir ter êxito nessa missão e conseguir ter passos concretos, o que para mim é o mais importante: que a gente consiga sair daqui e realizar, não só com cem, mas com mil dias, concretudes para a população preta, principalmente para os estudantes e a população jovem. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Ministra! Acho que é a Ministra que mais recebeu palmas nesta Comissão! (Risos.) Eu vou passar, de imediato, agora, à Senadora Soraya Thronicke. Na sequência, a Senadora Daniella e o Senador Randolfe. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS. Para interpelar.) - Bom dia, senhoras e senhores, todos os colegas, Sr. Presidente, Sra. Ministra, Sra. Secretária, seus pais. É um prazer enorme tê-los aqui hoje.
10:27 R	Eu lamento ter perdido a sua explanação inicial - vou rever, vou assistir pela internet e acompanhar esse PowerPoint -, mas às terças e quartas-feiras nós temos uma agenda bem puxada e as reuniões das Comissões acontecem simultaneamente, então nós estamos aqui e lá ao mesmo tempo, tem que... Isso é muito complicado. Já peço perdão, de início, por isso. Tenho até preocupação em fazer perguntas que já foram esclarecidas, mas então eu vou apenas fazer um comentário, e a Senadora Zenaide trouxe isso muito firme na sua fala, em relação à educação. A gente percebe aqui que nós mulheres - eu tenho lidado com mulheres, pois eu presido o União Brasil Mulher Nacional -, como é incrível, temos que estudar dobrado ou triplicado para nos fazer respeitar. Não são em todos, mas nos ambientes de poder, nós precisamos sempre estar à frente para que possamos ser ouvidas, por incrível que pareça. É muito triste isso, Senador. Não que... Isso nos força a estudar mais. Então a primeira dica que a gente sempre dá para as mulheres: "Olhem, estudem dobrado". E tocando nesse assunto agora do racismo, a mulher preta, negra - a gente se preocupa com os termos mesmo, Ministra - precisa estudar, então, triplicado. A que ponto nós chegamos? Eu tenho que parabenizar o novo Governo no sentido de dar espaço às mulheres e dar espaço a toda essa diversidade de brasileiros. Espero que agora, para o STF, tenhamos uma indicação... Como é possível não termos no Brasil... São só dois requisitos para ingressar no STF - são só dois, mas são grandes requisitos -: conduta, uma reputação ilibada, e notório saber jurídico. Temos muitas mulheres de reputação ilibada e notório saber jurídico. Que o atual Presidente, o Presidente Lula, pense sobre isso. Vai ser um gol de placa. Um dia eu posso estar concorrendo com ele à Presidência da República novamente, enfrentando as urnas com ele, mas eu tenho certeza de que seria um gol de placa inegável nomear uma mulher, indicar uma mulher para o Supremo Tribunal Federal nessa vaga que agora teremos, do Ministro Lewandowski. Dias atrás, Ministra, eu cometi uma gafe em relação aos termos LGBTQIA+ e recebi de alguns amigos algumas broncas. Eu disse o seguinte: "Olha, eu posso errar os termos, posso errar tudo isso, mas o principal...". E isso me agradou muito porque a gente tem medo de sofrer um preconceito, nós não temos - eu não tenho - uma cabeça brilhante como alguns colegas aqui, que consegue guardar tudo, mas só de a gente ter o amor, o acolhimento e a empatia, isso já é um grande começo para todos os brasileiros. Quero dizer que eu sofri muito com uma amiga dias atrás, cuja filha sofreu... A filha estuda lá em Campo Grande, em escola pública onde tem muitas crianças pretas, mas ela sofreu bullying por ser preta. Aí foi um drama, está frequentando agora psicólogos e tudo. A gente vê que isso é sério no Brasil, isso existe. Ela está sofrendo muito, triste. Então, é algo que, quando alguém do nosso lado, do nosso convívio sofre, você vê a gravidade disso tudo.
10:31 R	Então, que possamos, sim, não ser esse país que muita gente, às vezes, pensa, mas encarar as nossas realidades e as verdades é muito importante, porque muita gente acha que isso não existe aqui no Brasil. Confesso que eu mesma já achei que o machismo era menor do que realmente é. Então, todo dia, cada vez mais convivendo com isso, ocupando uma posição pública, eu vejo que estava muito enganada, e eu não tenho compromisso com erro; eu dou a mão à palmatória mesmo, estou disposta. A minha pergunta para V. Exa. é: gostaria de saber - desculpa tocar no assunto - como tramita o processo em relação à descoberta de quem mandou matar Marielle Franco. Eu gostaria muito de saber de vocês, porque são processos, muitas vezes, que tramitam em segredo de justiça. Então, até que ponto vocês podem nos dizer? Nós vamos saber da fonte como é que está isso. Desejo, do fundo do meu coração, que essas pessoas sejam punidas, encontradas, e lamento por toda fake news, porque tentaram colocar a culpa nela, na família, manchando a imagem de Marielle Franco. Eu não sei, parece-me que vocês tiveram uma boa transição. A gente sempre teve dúvida de como seria uma transição. Vem sendo um Governo... Eu sei que muitas pastas não deram as informações corretas, mas eu gostaria de saber se vocês tiveram as informações, conseguiram ter durante o período de transição, por parte do antigo Governo, um raio-X completo da sua pasta. E o que mais chocou V. Exa.? Por mais que a senhora seja uma pessoa muito instruída, muito capacitada, não tem as informações, porque a transparência não funciona da forma como a gente gostaria. Então, o que foi que chocou saber no Brasil? Qual foi o dado? Qual foi a estatística mais avassaladora que faz com que se coloque aqui e tenha atitudes, na sua gestão, diante dessa pasta? Parabenizo-a mais uma vez, parabenizo seus pais e desejo sucesso sempre. É um orgulho para nós tê-la aqui hoje. Imagina, nunca se imaginaria... Um momento muito triste a trouxe aqui, mas é uma missão. Eu tenho certeza de que V. Exa. está desenvolvendo-a com toda a dignidade do mundo e vai nos entregar um trabalho muito bem feito. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senadora Soraya Thronicke. Eu combinei já com a Ministra de falarem os três, já que depois nós temos que encerrar, porque temos uma sessão deliberativa de um projeto cujo autor é o Senador Randolfe Rodrigues e, com muito orgulho, o Contarato é o Relator. Ele já disse - o Contarato nos comunicou - que uma emenda da Senadora Thronicke foi acatada. Por favor, para ganhar tempo, então, eu vou falar menos, senão começo a falar e não ajudo em nada. Senadora Daniella, por favor. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB. Para interpelar.) - Senador Paulo Paim, quero cumprimentá-lo, mais uma vez, de forma muito especial, pela admiração que tenho por V. Exa., sempre na condução desta que é uma Comissão extremamente importante; talvez a mais importante, porque, quando a gente fala de humanidade, a gente está falando de gente, de pessoas, de sensibilidade, de amor ao próximo. Então, eu me sinto muito bem representada por V. Exa. aqui. E me sinto muito tranquila, como disse Soraya, porque a gente tem que correr de uma Comissão para outra, mas sabe da sua condução e do comprometimento que os colegas que participam desta Comissão têm. Então, a gente tem essa tranquilidade.
10:35 R	Cumprimento a Ministra Anielle Franco, a Secretária Roberta Eugênio. Cumprimento, de forma muito especial, os seus pais. Tem um significado muito forte quando os nossos pais estão ao nosso lado. Eu mesma também sou muito família. Graças a Deus, tenho também a felicidade de ter o apoio dos meus pais, da minha família em tudo que a gente faz. E obviamente... Obviamente, não; não sofri e não vivenciei o que vocês vivenciaram, mas eu tenho certeza de que isso uniu vocês ainda mais - eu não tenho dúvida disso -, porque a gente se une no sofrimento, a gente se une na dor. E, no final da história, a gente conta com a família. Então, é muito bonito e muito representativo. E eu quero cumprimentar de forma muito especial vocês aqui. Meu Presidente, eu vou ser rápida, na realidade. Eu venho aqui para uma fala representando a Liderança feminina do Senado Federal, com muita honra, outorgada pelas minhas colegas Senadoras - e aqui, dentre elas, Senadora Soraya Thronicke e Senadora Zenaide Maia. E eu queria dizer que, nessa manhã, outras colegas também não puderam participar desse momento. E eu queria dar, na realidade, uma sugestão, porque vejo que realmente é um trabalho extremamente importante e novo no país. O Presidente Lula tomou uma decisão de comprometimento com a criação do Ministério da Igualdade Racial. E a minha sugestão seria uma reunião com a Bancada Feminina do Senado Federal tanto para que a senhora pudesse apresentar um resumo das diretrizes do ministério como para a gente também poder contribuir com projetos e leis que vão ajudar muito as mulheres pretas, negras - perdoe, no início eu também não fiquei sabendo qual é o melhor termo, até queria ouvir. A SRA. ANIELLE FRANCO (Fora do microfone.) - Pode ser mulheres negras. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB) - Mulheres negras. Então, para que a gente possa ajudar nesse sentido, unir as nossas forças, das 15 Senadoras, nesse grande encontro entre Governo e Congresso - Senado -, para gente poder fazer esse trabalho em conjunto. Então me coloco à disposição e peço que a gente já possa agendar, hoje, a data possível para a gente poder passar para as colegas e para a sua equipe. Eu tenho certeza de que darão muitos frutos para todos nós. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senadora Daniella. E parabéns pela sugestão, porque vai nos ajudar muito, inclusive a nós outros, nas causas humanitárias, no combate a todo tipo de preconceito e racismo. Senador Randolfe Rodrigues, V. Exa. é o último Senador inscrito. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia/REDE - AP. Para interpelar.) - E serei breve por conta disso, porque muito - e bem - foi dito já aqui pelas minhas colegas Soraya e Daniella. Anielle, é uma alegria para todos nós recebê-la aqui nesta Comissão de Direitos Humanos do Senado e me permita estender os cumprimentos aos seus pais, que tanto quanto admiro e amo, D. Marinete, Seu Francisco. Mais uma vez é uma alegria estar aqui com vocês e os encontrar. Roberta, também, meus cumprimentos. Anielle, eu acho que a sua presença nesse ministério tem um duplo significado. Primeiro, porque eu acho que recupera, Senador Paim, uma área que, nos últimos quatro anos, foi apagada da ação de Governo. Segundo, porque a Anielle nesta pasta especificamente é representativo do que o povo preto neste país tem sofrido. E é sempre bom, Soraya e Daniella, a gente... Eu acho que nunca é demais nós desfazermos... Porque os últimos tempos foram, abro aspas, "mitos", fecho aspas. Tentaram construir mitos.
10:39 R	Imagine, Senador Paim, que surgiu um tal de um termo racismo reverso. Não existe racismo reverso, porque o racismo é uma expressão de um povo que foi historicamente humilhado e segregado. Por que existe racismo e por que é necessário políticas de reparação? Porque a formação deste país, a formação da sociedade brasileira teve o racismo como seu traço estrutural. Não existiram dúvidas sobre isso. Fomos o último das Américas a abolir a escravidão. Para todas as Américas, 12 milhões de negros, de pretos africanos foram trazidos em navios de lá para cá. Desses 12 milhões, a metade deles veio para este país, formaram este país. Vieram em navios negreiros, Senador Paim. Metade dos que vinham nos navios negreiros eram lançados ao mar. A tragédia foi tão grande que modificou o hábito alimentar dos tubarões no curso do Atlântico. O racismo é uma das chagas indeléveis mais tristes da nossa história enquanto humanidade. E essa história não se apaga; foi assim que essa sociedade foi estruturada, foi assim que nós nos formamos como sociedade. Reparar isso é reconhecer que esse é um traço que nós temos que superar para o futuro. É por isso que se precisa de cotas, é por isso que se precisa de políticas afirmativas. É por isso que a tua presença nesse ministério tem significado diagnóstico do que o povo preto tem passado. Porque embora nós tenhamos abolido a escravidão no século XIX, em 1888, eu repito, fomos o último das Américas. Setenta e cinco por cento dos pobres deste país são pretos, e 75% desses também são vítimas de homicídios, como a tua irmã, que foi uma dessas vítimas. Então, por isso que tem uma simbologia central a tua presença nessa pasta; porque é o retrato do que a tua identidade tem sofrido. E eu sei que tem que correr, recuperar um tempo perdido, porque nós tivemos uma política racista em curso nos últimos tempos - uma política racista. Quando se nega o racismo, se faz o racismo. Em uma sociedade com essa formação e com essa estrutura não basta dizer que não se é racista; tem que ser antirracista para reparar o racismo que foi construído ao longo do tempo. Aliás está até na Constituição - não é, Anielle? - tratar os desiguais desigualmente na medida em que se igualam. É a interpretação do art. 5º, da igualdade jurídica que nós temos. É por isso que a tua presença e o que temos que reparar, o que temos que reconstruir têm... E a simbologia do que é a tua presença... Eu queria cumprimentá-lo, Senador Paim, porque esta mesa aqui significa o que nós queremos alcançar; não só a presença só da Anielle nessa mesa, mas a presença dos pais não só da Anielle, mas dos pais de Marielle Franco. A luta contra isso, a superação disso, a reparação a isso e a responsabilização, sobretudo, de quem assassinou a sua irmã, dos mandantes e de quem executou o assassinato de sua irmã, têm um significado de diagnóstico também sobre a luta por justiça que temos que alcançar. Eu não tinha pergunta; era só esta saudação. E quero dizer o quanto é importante - e o quanto este Governo está no caminho certo - ter alguém com toda a sua simbologia à frente do Ministério da Igualdade Racial; igualdade racial que só será alcançada quando tratarmos os desiguais desigualmente, na medida em que se igualem.
10:43 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senador Randolfe Rodrigues. (Palmas.) Registro a presença conosco também, agora, do Senado Humberto Costa e da Senadora Damares. A Senadora Damares pediu a palavra; e, em seguida, se assim entender, falará o Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Humberto Costa, que terminou lá e correu para cá. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Obrigada. Ministra, bem-vinda à Comissão. Eu vou falar o que eu disse para a ministra que esteve conosco: esta Comissão será a sua Casa, tá? E sinta-se muito acolhida nesta Comissão por todos os Senadores. O tema da sua pasta é um tema que nos une. É um tema que une a direita, a esquerda, a oposição, a situação. E eu sei quantos desafios a senhora terá nessa pasta. O tema urge, e há necessidade de a gente fazer alguns ajustes na política. Eu tive a honra de presidir a pasta quando ela era apenas uma secretaria, e eu preciso manifestar que a gente se empenhou muito - muito! E a senhora deve ter recebido lá os nossos relatórios. Nós nos esforçamos muito. Tivemos, Ministra, um período de pandemia que nos impediu de muitos avanços - muitos. Teve um momento em que a gente teve que mudar a rota de todo o planejamento de um ministério por conta de uma necessidade que estava posta. E esta Comissão pode ajudá-la muito. Temos algumas preocupações que, inclusive, passam pela mudança legislativa. Por exemplo: povos tradicionais. Esse vai ser um desafio seu lá. Quantos povos estão pedindo reconhecimento para serem de fato classificados como povos tradicionais? Esse número crescia muito. E, a cada viagem que eu fazia, eu estava com um segmento, com um grupo querendo ser classificado como povo tradicional. E a gente vai ter que ter muitos critérios, bem claros, bem estabelecidos, e creio que vai ter que passar por uma legislação. A gente não pode deixar, Ministra - eu tive esse problema no ministério -, que um grupo decida quem é ou não um povo tradicional, porque a gente pode beneficiar alguns e deixar alguns povos para trás, povos que realmente precisam ser classificados como tradicionais. E essa proposta legislativa podemos construir junto com a sua equipe, aqui nesta Comissão, e toda a Comissão pode se organizar para a gente aprovar os critérios bem claros para que a gente possa alcançar todos. E eu sei que os requerimentos já começam a chegar lá. Eu tive uma preocupação no início, quando o ministério se dividiu, sobre o Conselho de Igualdade Racial, porque ele estava no âmbito do Ministério de Direitos Humanos. Eu não sei se ele já foi para a estrutura do novo Ministério da Igualdade Racial. O cuidado com esse conselho e a participação social no tema têm que ser, Ministra, o tempo todo, preservados, reforçados e garantidos.
10:47 R	E aqui, Senador Randolfe, eu preciso fazer a defesa da minha gestão naquele ministério com relação a esse tema. Nós fizemos com muito zelo o que era possível de ser feito. O tema estava sendo cuidado por uma secretaria. Não havia a estrutura de um ministério, e acredito que a nossa Ministra Anielle está tendo dificuldades com a estrutura. Como é que esse novo ministério surge sem uma estrutura? Que isso possa ser resolvido logo, mas, assim, Senador Randolfe, o tema foi levado com seriedade, com zelo e com muito empenho. Então que isso fique registrado; os relatórios mostram isso. A gente precisa se afastar um pouco, Senador, das narrativas, da guerra de narrativa que se estabeleceu. Vamos fazer o seguinte: a eleição acabou, virou a página, vamos torcer para que a Ministra Anielle faça um grande trabalho, e a gente, junto com ela, possa fazer uma história nesse tema aqui. Mas vamos esquecer o que aconteceu, porque ninguém entrou naquele ministério para dizer: "Nós vamos perseguir negros agora; nós vamos perseguir índios agora; nós vamos perseguir os quilombolas, os ciganos". Inclusive nós temos uma representação cigana aqui. Esse tema a gente vai ter que cuidar com muito zelo. Nós temos mais de 1,5 milhão de ciganos no Brasil, e esse povo tem ficado para trás. Então, Ministra, sinta-se acolhida. Coloco-me à disposição. Por termos deixado há pouco tempo a pasta, eu e a ministra que esteve me substituindo, que a gente possa colaborar e construir. Aqui eu quero registrar meu abraço aos seus pais. Faz muito tempo que eu queria esse encontro, que eu queria dar esse abraço pessoalmente. Que Deus os abençoem muito! E esta Comissão também é a Casa dos senhores, está bom? Muito, muito bem-vindos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senadora Damares, pela contribuição que dá na linha do entendimento, da conciliação. De imediato o Senador Humberto Costa. Daí a ministra encerra a audiência de hoje, porque vai haver uma sessão em seguida. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Deliberativa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores; Ilma. Ministra Anielle Franco; D. Marinete, que eu tive a alegria de conhecer nessas lutas todas em defesa dos direitos humanos, sempre numa circunstância triste, que é muito vinculada ao assassinato de Marielle Franco; Sr. Antônio Francisco também, que eu tive a oportunidade de conhecê-lo na condição de Presidente da Comissão de Direitos Humanos, que eu era. É uma alegria tê-los aqui, assim como a nossa ministra e a nossa Secretária-Executiva do Ministério da Igualdade Racial. Eu acho que a primeira coisa importante é dizer que esta Comissão - não sou mais o Presidente, mas eu sei que posso falar interpretando o pensamento de V. Exa - é, sem dúvida.... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Quem foi rei, sempre será majestade. (Risos.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... um espaço de resistência importante, não somente contra a discriminação racial, mas contra qualquer tipo de desrespeito aos direitos humanos, e aqui o Senador Paim tem sido o grande comandante dessa resistência. Nós já tivemos Subcomissões para tratar do tema da igualdade racial; já tivemos diversas ações focadas nisso, que é hoje um tema extremamente relevante para a sociedade brasileira. Também nos anima muito... Ficamos muito felizes, primeiro, com a recriação do ministério; é uma necessidade, não é? E não se trata nem tanto de recursos para as políticas, porque a gente sabe que muitos desses ministérios têm um perfil de representarem uma ação transversal. Às vezes, o recurso que vai ser utilizado é de outro ministério, mas a relevância de se ter o ministério é exatamente para que o Governo, como um todo, possa pensar sempre dentro desses pontos de vista.
10:51 R	Trabalhar a temática da busca pela igualdade racial contra a discriminação é algo que tem que ser uma política não só de Governo, mas uma política de Estado. Isso é importante que nós possamos viver. Então, eu queria, interpretando aqui o pensamento do Presidente, o pensamento dos componentes desta Comissão, dizer que, com certeza, continuaremos a ser um espaço importante, queremos ter uma ação de colaboração com o ministério. Do ponto de vista legislativo, estaremos também sempre muito abertos aqui aos temas que impliquem mudanças da lei para que passem por aqui com celeridade - e pelas outras Comissões também. Queria desejar muito sucesso e dizer da minha convicção de que o trabalho de V. Exa. será de amplo reconhecimento da população brasileira. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Este foi o Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, hoje, Humberto Costa. Queria registrar... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Perdão pelo atraso, porque eu estava lá. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não, eu alertei antes que você terminou lá para chegar em tempo aqui. Quero registrar a presença também conosco da Deputada Estadual do PSL, por Santa Catarina, Ana Campagnolo. Seja bem-vinda aqui! Ministra, agora o tempo é seu para as considerações finais, e, a partir dali, nós vamos encerrar. Eu soube, não sei se vai se confirmar, que a Ministra, Randolfe - terminando aqui vai haver uma sessão de deliberativa -, faz questão de acompanhar o resultado da votação do projeto que V. Exa. encabeça, o que é uma honra para esta Comissão. A palavra é sua. A SRA. ANIELLE FRANCO (Para expor.) - Quero agradecer a presença das Senadoras e dos Senadores novamente. Queria começar, Senadora Daniella, respondendo à sua pergunta, ao seu convite, sugestão, já aceitando. Infelizmente, não estavam todos presentes no início da minha apresentação, quando eu falei que, sempre que convidada, estarei aqui prontamente nesta Casa para a gente poder construir coletivamente, já aproveitando e agradecendo também a fala da Senadora Damares. Vamos já marcar, a nossa equipe já pode sair daqui com uma data, e eu volto com muita honra para a comissão feminina para a gente poder trocar. Bom, eu queria agradecer também, Senadora Soraya, pela sua pergunta e dizer que, toda vez que a gente pensa em quem mandou matar a Marielle, a gente, enquanto família, não tem acesso a nenhum auto do mandante, e a gente segue, tanto enquanto família, mas também agora nessa posição onde me encontro no Governo Federal, solicitando que a gente descubra não só esse crime, como todos os outros crimes. Acho que isso é o mais importante. Lá no Rio de Janeiro, onde meus pais residem ainda, tem o Comitê Justiça por Marielle e Anderson, que foi instaurado dentro do Instituto Marielle Franco quando eu ainda era diretora, e que segue acompanhando não só as investigações, mas também dando seguimento a essa cobrança nacionalmente e internacionalmente. Então, a gente segue sem saber quem mandou matar a Mari, mas, infelizmente, essa dor que nos assola também serviu para trazer muita luta.
10:55 R	E também a senhora muito bem trouxe a questão das fake news. Eu sempre acreditei muito no poder da empatia, no poder da construção coletiva, no poder do respeito. Eu acho que é isso que me traz até aqui, eu acho que é isso que eu trago de mais valioso dos meus pais e que também aprendi com minha irmã enquanto viva, e é por isso a importância da recriação desse ministério. Ainda existe uma parcela da população que infelizmente acredita muito que não há racismo, como a senhora muito bem trouxe que até um determinado ponto acreditava que não havia um machismo tão acentuado, mas a gente ainda perpassa isso, não é, Senador Randolfe? Hoje a gente está trabalhando eficaz e incansavelmente, dia e noite, para dar continuidade a projetos que foram exitosos, que a gente entende que coletivamente, como a senhora também muito bem trouxe, Senadora, a gente vai continuar. E quando a senhora me pergunta, Senadora Soraya, sobre o que mais me chocou, por exemplo: extinções de comitês para acompanhamento dessas políticas. Isso me chocou um pouco. Nós estávamos dentro da pasta do GT de transição de mulheres, então a gente via ali uma questão orçamentária, tanto para mulheres quanto para igualdade racial, que deu uma breve caída e que agora a gente consegue, com suplementação, trazer um pouco de um orçamento eficaz para a nossa pauta. A gente entende que no país, por sermos 55% da população e entendermos a necessidade tanto dos povos tradicionais, quanto dos povos ciganos, dos quilombolas, mas a gente entende também, como o Senador muito bem trouxe, que é o povo que segue sendo assassinado, é o povo que segue tendo que tirar as roupas nos supermercados para que comprovem que não estão roubando. É o povo que tem que estudar triplamente, como a senhora muito bem falou. É por isso que hoje eu sou doutoranda, com dois mestrados, três mestrados na verdade, quatro faculdades, porque eu sabia, a minha mãe sempre falava para a gente que "mesmo sendo preta, favelada, você tem que estudar, e o conhecimento de vocês ninguém tira". (Palmas.) Então, toda vez que me questionavam sobre o meu lugar, eu lembrava da frase de minha mãe, que é: o conhecimento da gente ninguém tira. E é por isso que eu acredito nesse ministério, acredito nesse Governo, eu acredito também no poder da construção coletiva. Eu acredito na empatia e eu sei que essa luta só se torna capaz e firme coletivamente. Então por isso o meu aceite à sua sugestão. Por isso, Senador Paim, muito obrigada pelo convite. Sempre que o senhor precisar estarei nessa Casa, estarei construindo junto com o senhor. Obrigada por todas as suas contribuições. E a gente segue trabalhando para que o nosso país tenha de fato uma humanização maior para o povo preto, que é o que eu acredito e é o que eu defendo e é o que os meus valores me comprovam que é o que dá certo para esse país, para essa população. Muito obrigada pela presença de todos, e foi uma honra estar aqui. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fala da Presidência.) - Muito bem, Ministra de Estado Anielle Franco, do Ministério da Igualdade Racial. Sérgio Silva, Vice-Presidente do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, pediu registro. Está feito. Ministra, eu lhe agradeço muito. Eu tenho certeza de que não só esse plenário lotado durante todo o período que você esteve aqui, mas também aqueles que nos assistiram pela TV Senado, pela Rádio Senado, eu diria que se emocionaram, como eu também me emocionei, pela sua fala tranquila, brilhante, falando de coração e de alma o que pensa no combate ao racismo e a todo tipo de preconceito. Eu vou concluir agora, porque nós temos que, de imediato, iniciar a sessão deliberativa. O Randolfe é o autor do item 1, e o Relator é o Senador Contarato. Estão está encerrada essa primeira parte da nossa reunião de hoje e entraremos em seguida na sessão deliberativa. Um abraço, Ministra! Obrigado a todos pela presença
10:59 R	Então, encerramos esta sessão e retomamos outra em três minutos. (Iniciada às 9 horas, a reunião é encerrada às 10 horas e 59 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

12/04/2023 - 10ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa