24/05/2023 - 18ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura

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09:16 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos. Hoje nós temos a gratíssima satisfação de ter conosco o nosso Ministro Alexandre Silveira, do Ministério de Minas e Energia, convidado pelas nossas Comissões para estar aqui, hoje, apresentando os seus planos e dando conhecimento ao Congresso Nacional, ao Senado em particular, das suas atividades. Havendo número regimental, eu declaro aberta a 18ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 24 de maio de 2023. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública, com o objetivo de debater as diretrizes governamentais para o aproveitamento das potencialidades energéticas e minerais do nosso país, discutir a composição da tarifa aplicada à energia elétrica, comercializada pela Usina Hidrelétrica de Itaipu - esse foi um pedido especial do nosso Senador catarinense Esperidião Amin -, bem como o licenciamento ambiental da Petrobras, objetivando a prospecção de gás e petróleo na costa do Amapá, em atenção ao Requerimento nº 4, da Comissão, de minha autoria, ao Requerimento 37, de autoria do Esperidião Amin e ao Requerimento 42, da CI, de autoria de Lucas Barreto. Senador, o nosso Ministro já está aqui, ao meu lado. Antes de passar a palavra para ele, nosso convidado, eu comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados pelo Portal e-Cidadania, da internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. O relatório completo de todas as manifestações estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelo expositor. O tempo para o Ministro é um tempo suficiente para que ele apresente. Habitualmente, os convidados têm utilizado o tempo de 30 minutos. Esta audiência, cujo objeto prende-se ao debate de diretrizes governamentais para aproveitamento das potencialidades energéticas, como eu já falei... Agradecemos a V. Exa., Sr. Ministro Alexandre Silveira, Ministro de Minas e Energia, pela gentileza em atender ao convite desta Comissão. Talvez nenhum outro setor da economia experimentará mudanças tão intensas como as anunciadas para o setor energético para as próximas décadas. Testemunhamos a superação de um modelo que se generalizou mundialmente no princípio do século XX, baseado no uso de combustíveis fósseis, sem que o seu sucessor esteja plenamente amadurecido. Experimentamos, portanto, a transição, a pleno vapor, para o modelo energético baseado em fontes renováveis, ainda que seja impossível estimar, com precisão, em quanto tempo ela se dará.
09:20 R	O Brasil está no meio dessa dessa encruzilhada. Enquanto muitos países imaginam estratégias para enfrentar os desafios do fornecimento de energia que assomam no horizonte, por aqui vivenciamos o problema oposto: excesso de alternativas. O ano de 2022 apresentou a maior geração dos últimos dez anos, a menor participação de fonte térmica e a maior participação da geração, a partir de fontes renováveis, da matriz brasileira, em percentual de 92% e em valores absolutos. Praticamente dobramos a participação das fontes solares e consolidamos o aumento significativo das fontes eólicas. A excelente temporada de chuvas favoreceu também as hidrelétricas. O Brasil afirma-se no cenário internacional como um país de matriz energética de fontes limpas, tendência a ser acentuada com a previsão de mais investimentos no setor de energias renováveis. Muitas empresas anunciam importantes projetos, inclusive na área de fronteira, com a produção do hidrogênio verde. Ao mesmo tempo, continuamos a aumentar a produção petrolífera. Vislumbra-se, no médio prazo, a autonomia brasileira para a exploração de gás. No âmbito da mineração, nossa produção volta-se para as commodities do futuro, como cobre e lítio, porém as empresas preocupam-se cada vez com a sustentabilidade de suas operações. Nesse contexto, o convite a V. Exa. não poderia vir em hora mais oportuna, pois estamos ansiosos para debater diretrizes governamentais para aproveitamento das potencialidades energéticas e minerais do nosso país. Renovando as nossas boas-vindas, passo a palavra a V. Exa., Ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia. O senhor pode ficar bem à vontade. O SR. ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA (Para expor.) - Bom dia a todos e a todas. Bom dia, meu colega, amigo, Senador Confúcio Moura, respeitado por todos nós pela sua forma serena, equilibrada, mas combativa, em defesa das brasileiras e brasileiros, em especial do estado que representa. Quero cumprimentar a todos os colegas Senadoras e Senadores e dizer da minha satisfação e alegria de ter oportunidade de voltar a esta Casa, conhecedor que sou da qualificada bancada que nós temos de Senadores da República. E estar aqui, como Ministro de Estado de Minas e Energia do Governo do Presidente Lula, é a demonstração mais inequívoca, clara e cristalina de que nós queremos estar próximos do Parlamento brasileiro para que, conjuntamente, nós possamos construir políticas públicas que possam efetivamente atender o crescimento nacional, o desenvolvimento econômico com o equilíbrio ambiental e com o mais estrito cumprimento da legalidade, sempre focados naquilo que é o grande propósito do momento e do Governo do Presidente Lula que é combater a desigualdade e gerar emprego e renda como forma sólida de construir um país mais justo, mais fraterno, mais solidário.
09:24 R	Permita-me, Presidente Confúcio. Eu trouxe aqui quatro jovens que eu tive a alegria de poder convidar para fazerem parte da minha equipe, funcionários de carreira, preparadíssimos, empenhados em ajudar o Brasil: o Secretário Nacional de Energia Elétrica, o Gentil; o Secretário Nacional de Transição Energética, neste momento em que o mundo não debate outro tema... Em especial, Senador Esperidião, depois da guerra da Rússia com a Ucrânia, o grande debate no mundo hoje é segurança energética e segurança alimentar, e nós sabemos que é notório, saltam aos olhos do mundo as potencialidades do Brasil nessas duas questões. O Brasil, que não só tem a vocação para servir o mundo como celeiro de alimentos, mas também é vocacionado a servir a humanidade - em especial neste momento em que literalmente vamos poder armazenar energia através do hidrogênio verde e poder abastecer não só o Brasil, na nossa reindustrialização tão necessária, mas o mundo -, vai se tornar, sem dúvida nenhuma, o grande celeiro de energias limpas e renováveis da humanidade. Estão aí o Barral; o Vitor Saback, que era Diretor da Agência Nacional de Águas e hoje é nosso Secretário de Geologia e Mineração; o nosso Efrain, que era Diretor da Aneel e hoje é nosso Secretário-Executivo; e o Pietro, funcionário de carreira da ANP, que hoje contribui conosco como Secretário Nacional de Petróleo e Gás e Presidente do Conselho da nossa Petrobras. Permita-me, Senador Confúcio, pois cada um trouxe uma breve apresentação daquilo que nós planejamos neste curto período de cinco meses para poder apresentar ao Brasil e aos Senadores, para que a gente saía daqui com isso mais amadurecido e mais aperfeiçoado, que é o grande propósito da nossa vinda aqui. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - O senhor pode chamar o primeiro para sentar aqui e apresentar. O SR. ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA - O Gentil. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Perfeito. (Pausa.) O SR. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR (Para expor.) - Olá. Bom dia a todos. Primeiro, gostaria de cumprimentar o Presidente da Comissão de Infraestrutura, o Senador Confúcio Moura, na pessoa de quem cumprimento os demais Senadores. Cumprimento o Ministro Alexandre pela oportunidade de estar aqui conversando com esta Casa sobre um assunto tão importante que é o setor de energia elétrica. Espero mostrar aqui as potencialidades e as oportunidades que nós temos no setor de energia elétrica ao longo destes próximos quatro anos de Governo. Vocês vão passando para mim, por favor? (Pausa.)
09:28 R	A primeira questão já foi até comentada, Senador Confúcio Moura. Com relação à geração de energia elétrica nos primeiros três meses do ano, nós atingimos uma marca histórica de 94% de geração de energia renovável nesses três primeiros meses e digo que com muito fruto do trabalho do Ministro Alexandre, que colocou, até com certa inquietude: "Nós temos uma matriz limpa, uma matriz renovável; nós precisamos usar esses recursos renováveis e limpos. Não basta só ter, a gente tem que focar na utilização desses recursos renováveis em prol do Brasil, em prol da sociedade brasileira". Por favor. Então, quero dizer que um dos focos nossos será a melhor utilização dos recursos que nós temos no setor elétrico brasileiro. Só para a informação constar aqui, o nível dos reservatórios das hidrelétricas brasileiras, nosso principal motor de geração de energia, hoje conta com 87% de armazenamento. É uma marca histórica com relação ao nível dos reservatórios das hidrelétricas. Conforme tem dito o Ministro Alexandre, isso aqui é garantia de crescimento. Nós temos energia para garantir o crescimento econômico do país nos próximos anos. Por favor, pode passar. Também já fizemos e estamos aprimorando para conseguir fazer ainda mais a exportação de energia elétrica para os países vizinhos. Aí é o histórico de 2018 a 2021: o Brasil era importador de energia dos países vizinhos, e, a partir deste ano, nós começamos a não só exportar energia termoelétrica, mas exportar energia hidrelétrica, que estava sendo vertida e desperdiçada nos nossos reservatórios. Então, uma das metas era garantir que esse vertimento da hidrelétrica, esse recurso excedente fosse direcionado como venda de energia em prol da integração dos países do Mercosul, mas também em prol da modicidade tarifária e da economia de energia para os consumidores brasileiros. Pode passar? Só falando um pouco da expansão da geração centralizada, isso é o que a gente tem em carteira já contratado, já para entrar em operação. São projetos que têm viabilidade altíssima e que devem acontecer no horizonte 2023-2026. A gente está falando de 88 bilhões de investimento, especialmente em eólica e solar, mas também em pequenas centrais hidrelétricas. Esse é o portfólio com que a gente trabalha nos próximos anos com relação a essas fontes renováveis. Temos também termoelétricas e outras fontes, mas isso aqui, do ponto de vista renovável, é o que a gente tem já contratado para os próximos anos para sair no curto prazo. Por favor, o próximo. Vou falar um pouco de geração distribuída. É um tema bastante sensível que vem sendo comentado de forma bastante efusiva, eu diria, em vários canais. O que nós temos hoje com relação à geração distribuída é um pleno crescimento, ou seja, existe do lado da geração distribuída um ambiente favorável para o crescimento. Na época da Lei 14.300, que estabeleceu o marco normativo da geração distribuída, a previsão era de que nós tivéssemos agora com 16 gigas de geração distribuída; o que a gente tem observado é que já estamos com 20 gigas de geração distribuída. Então, é um mercado que vem crescendo em prol dos consumidores. E hoje o que tem no Ministério de Minas e Energia a ser desenvolvido é uma demanda que consta na 14.300 para valoração dos benefícios dessa geração distribuída, que nós vamos ter que submeter ao Conselho Nacional de Política Energética. Por favor, próximo. Aqui é só um retrato do que é a transmissão no Brasil: 180 mil quilômetros de linhas de transmissão. Isso aqui são só linhas de transmissão de 230kW acima, aquelas grandes linhas de transmissão. O Brasil já tem 180 mil quilômetros de linha e um sistema robusto.
09:32 R	Só vou lembrar o episódio de que o Ministro Alexandre recebeu o Ministério de Minas e Energia sob ataque com relação àqueles eventos de 08/01. Nós tivemos diversos ataques de quedas de torre e outras questões que aconteceram após o 08/01 - alguns relacionados àquele evento; outros, talvez não -, mas o sistema elétrico passou imune a qualquer problema, ou seja, nós não tivemos nenhum episódio de corte de energia ou falta de energia aos consumidores em razão desses eventos que ocorreram a partir do dia 8 de janeiro. Então, a gente tem um sistema hoje bastante robusto. A nossa previsão para expandir o sistema - e aqui eu estou falando só da expansão já contratada -: foram recentemente assinados novos contratos de concessão de transmissão. Então, só da expansão já contratada, nós temos até 2027 mais quase 20 mil quilômetros de linha. O Secretário Barral vai falar um pouco depois, na próxima apresentação, o que a gente ainda pretende colocar de novos leilões. Aqui é o que já está contratado - alguns contratos recém-firmados -, e muitos desses 20 mil quilômetros já estão em obras no Brasil. Por favor, mais um. Uma questão importante para a gente aqui são dois eventos de linhas de transmissão, que merecem destaque. Uma, Senador Omar, em Parintins, é a interligação de Parintins, um município muito grande, Itacoatiara - a gente está chamando de Parintins, mas toda a Região Amazônica vem sendo interligada. É muito importante para aquele estado, é muito importante para aqueles municípios e vai descarbonizar a Amazônia, a gente vai trocar a geração diesel por energia mais limpa. A conclusão é terminar esse projeto agora em junho, com uma economia de R$500 milhões. Aqui, também um outro projeto muito importante, que envolve tanto Amazonas quanto Roraima, que é a interligação de Boa Vista. E aí queria deixar um recado bastante claro com relação a isso - temos conversado muito com o Ministro Alexandre: não há solução para a qualidade do fornecimento de Boa Vista que não pela interligação desse sistema ao SIN. Nós precisamos fazer essa interligação, as obras estão previstas para começarem a partir de julho, as compensações às terras indígenas estão sendo feitas da forma adequada, e nós precisamos fazer essa obra, para garantir ao Estado de Roraima energia de qualidade e barata. Próximo, por favor. Outro assunto muito importante que está sendo muito discutido no âmbito do ministério é o vencimento - aqui a gente já está falando das distribuidoras de energia elétrica - das concessões. Temos 20 concessões vincendas nos próximos anos, até 2031. O ministério tem trabalhado arduamente para definir uma política clara com relação a como essas concessões serão renovadas. E algo que o Ministro tem colocado de forma enfática e de que nós não abrimos mão é a melhoria da qualidade do serviço pelas distribuidoras na renovação dessas concessões, a utilização de contrapartidas em eficiência energética - contrapartidas sociais que possam beneficiar os usuários de energia elétrica, mas também servir à própria concessão -, e tudo isso nós pretendemos lançar no próximo mês, ainda numa consulta pública sobre esse tema. Quero falar um pouco sobre a conta de desenvolvimento energético, que é um assunto que os senhores conhecem bem com relação a essa conta que hoje agrega todos os subsídios do setor. Ela está chegando na faixa de R$35 bilhões - o que não é bom, porque isso aumenta o custo do ambiente regulado em quase 15% da tarifa. E os dois principais componentes que hoje afetam essa conta são o desconto que foi dado à Tust e Tusd no Fio tanto para a indústria quanto para os geradores, e a conta de consumo de combustível, de que falei.
09:36 R	Nós estamos aí com um programa bastante grande de descarbonizar a Amazônia e reduzir essa conta por meio de interligações ou por meio da substituição da geração diesel por outras fontes. Próximo item. Eu trouxe aqui um eslaide sobre Angra 3, que é um projeto importante do setor. Só para deixar claro, para os Senadores conhecerem informações um pouco mais detalhadas sobre esse projeto, a gente está falando de uma usina de 1,4 mil megas - 1,4 gigas -, que tem um custo total de R$28 bilhões, sendo que R$7,8 bilhões já foram aportados e R$20 bilhões ainda estão em estruturação. Tem um custo do abandono da obra de R$13,6 bilhões. E aí duas informações: a tarifa estimada hoje para a conclusão dessa usina, que tem previsão de entrar em operação em 2029, é da ordem de R$726 por megawatt-hora. Dentro do contexto de Angra, só para voltar um pouco, isso envolve também a questão do fornecimento do insumo urânio para Angra. Hoje o Brasil importa todo o urânio necessário à operação de Angra, e existe aí uma expectativa de que a retomada de Angra 3 também garanta que o Brasil possa retomar a produção e o processamento de urânio para o combustível de Angra 3. Por favor, pode passar. Foi comentada aqui a questão de Itaipu, a tarifa de revisão do anexo C. Para deixar bastante claro, são duas coisas que correm em paralelo. Uma é a definição da própria tarifa anual que o brasileiro percebe com relação a Itaipu, e a outra é a revisão do anexo C, que são aquelas condições mais gerais com relação a como se dará a comercialização da energia do Paraguai com o Brasil. Na negociação da tarifa de 2023, nós conseguimos, em 2023, a maior redução já obtida nessa negociação. Hoje, a tarifa foi definida por consenso em US$16,71 por megawatt. Nós tivemos no passado muitas discussões de valores que não eram consenso com o Paraguai. Esse ano foi estabelecido um consenso em R$16,71, e novas discussões vão acontecer. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Fora do microfone.) - Isso foi objeto do requerimento... O SR. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR - Do Senador Esperidião. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Fora do microfone.) - ... do Senador Esperidião. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Fala sobre TEO. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Fora do microfone.) - É, detalhe bem para ele, por favor. O SR. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR - Então, são dois assuntos, Senador... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Um tem repercussão no outro. O SR. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR - Isso, isso. Por favor, pode voltar. Então, assim... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Saudando a todos, graças ao gesto do nosso querido Senador Confúcio, como esse seu trecho imbrica com o requerimento, se puder... Não apenas porque neste ano nós temos a recontratualização de Itaipu, os 50 anos, mas também pelo que significa este custo Itaipu na tarifa para todos nós, em face do que eu apresentei no requerimento, e eventualmente debateremos. Muito obrigado. O SR. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR - Obrigado, Senador. Se puder voltar, mas basicamente nós temos... Acho que posso dividir em três assuntos. Temos o anexo C, em que, a partir de agosto, as negociações vão de fato se afunilar, que trata das condições gerais da venda de energia entre o Paraguai e o Brasil... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Parceria. O SR. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR - ... parceria, as condições que serão estabelecidas daqui para a frente. Vencidos os primeiros 50 anos em que isso estava travado, a gente vai poder agora discutir com o Paraguai a forma de comercializar essa energia, inclusive podendo o Paraguai dispor, no limite, de toda a energia e vender no mercado livre, por exemplo - é uma das hipóteses possíveis.
09:40 R	Então, o anexo C tem todas aquelas questões ali: venda compulsória, a moeda em que o valor vai ser trocado, como se dará a inadimplência, ou se se dará uma cotização novamente dessa energia com as distribuidoras do Brasil, questões de isenção tributária que hoje são concedidas lá no âmbito do acordo que foi feito em 1973. Tudo isso está discutido no anexo C. Tem uma outra questão que é o valor da energia. E aí, no valor da energia, em 2023, conseguiu-se, por consenso, talvez pela primeira vez nos últimos dois anos, a tarifa de US$16,71, 20% de redução em relação ao ano anterior. A outra questão que o Senador traz é a tarifa de Itaipu, que impacta o preço mínimo do mercado de curto prazo do mercado brasileiro. Hoje, como nós estamos numa situação muito favorável do ponto de vista das hidrelétricas - a hidrologia é muito boa, os reservatórios estão cheios -, a energia de curto prazo, aquela energia usada para valorar quem está descontratado no mercado, é o piso do preço de liquidação de diferenças. Esse piso do preço de liquidação de diferenças está atrelado ao valor da energia de Itaipu. Isso é que traz alguma discussão se deveria ser atrelado ou não de modo que eu poderia reduzir esse preço mínimo ou, às vezes, aumentar esse preço mínimo. Então, a tarifa de Itaipu impacta indiretamente os preços do mercado de curto prazo e, por consequência, toda a questão da expansão do setor de geração e de algumas contas. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - O senhor permite só asterisco adicional? O SR. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR - Por favor. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - E nos custos desta tarifa estão incluídos custos não operacionais. O SR. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR - Sim. É uma composição de custos tanto operacionais quanto não operacionais que leva a essa tarifa e acaba impactando o preço do mercado de curto prazo, o que é comumente denominado, no setor, de PLD mínimo, não é? Esta é uma discussão que está bastante importante lá no Ministério de Minas e Energia, junto às vinculadas: como que a gente traz o reflexo disso para o preço de liquidação de diferenças, esses ganhos que nós podemos ter agora com a redução dos custos de Itaipu pós-término dos 50 anos do tratado. Posso passar, Senador? (Pausa.) Obrigado. Uma outra questão que a gente traz também é a tarifa social de energia elétrica, que funciona hoje desta forma: até 30kWh/mês, que não é nada, não dá nem uma geladeira, tem 65% de desconto; de 31kWh/mês a 100kWh/mês, 40% de desconto; de 101kWh/mês a 220kWh/mês,10% de desconto. A gente tem 30 milhões de famílias cadastradas no CadÚnico hoje e temos um número de unidades consumidoras que recebem a tarifa social de 15 milhões. Essa é uma questão que pode ser trabalhada no âmbito do Ministério de Minas e Energia. Por favor, próximo. Aqui eu quero trazer uma questão que, em alguma medida, vem sendo comentada, que são distorções do setor elétrico que têm impactado o preço da energia elétrica, principalmente do ambiente regulado. Mesmo com reservatórios altos, muita oferta de energia eólica, muita oferta de energia solar, os preços da energia regular daquele consumidor que paga a conta direto com a sua distribuidora têm sido impactado. Aí eu passo. Não vou entrar em detalhe de cada uma, mas são, desde 2015, as leis que foram feitas ou medidas provisórias que acabaram não se transformando em leis e os custos associados a isso que foram sendo colocados na conta do consumidor cativo e que hoje vêm impactando a tarifa de energia elétrica. Vou dar exemplo aqui. Por exemplo, a Conta-Covid, MP 950, nem acabou sendo convertida em lei. (Soa a campainha.)
09:44 R	O SR. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR - Ela se transformou num empréstimo compulsório que o consumidor está tendo que pagar a partir de agora, de R$15 bilhões. Vou falar da escassez hídrica: uma conta de mais R$5 bilhões que está tendo que ser paga pelo consumidor. Na MP 1.078, também tem a contratação emergencial das térmicas, o chamado PCS, R$40 bilhões que hoje estão sendo colocados na conta do consumidor. Nos últimos dois anos, houve algo para compensar isso, que foi o PIS/Cofins, uma medida judicial que permitiu que recursos do PIS/Cofins fossem utilizados para abater os aumentos tarifários. Isso foi usado de forma muito intensa nos anos de 2021 e 2022, esse recurso já está escasso hoje, mas ele foi utilizado como medida imediata, nos anos de 2021 e 2022, para conter os aumentos de tarifa. Então, hoje a gente tem aí um histórico de questões que foram colocadas na conta, individualmente todas são legítimas, individualmente todas são justificáveis, mas a hora em que você olha isso do ponto de vista estrutural, elas acabam trazendo impacto ao consumidor e o nosso papel lá agora é fazer uma política pública mais integrada e olhando um todo, para corrigir essas distorções. (Intervenção fora do microfone.) O SR. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR - A questão da abertura de mercado, só para explicar alguma coisa para os senhores. A gente tem, no mercado regulado, do lado esquerdo, vários consumidores que suportam contratos, e aí contratos antigos... Eu estou falando de contratos desde a época de 2001, do PPT, caros, hoje todos indexados ao IPCA, e isso é um mercado regulado. Quando um agente migra para o mercado livre, ele sai do mercado regulado, tira parte do consumo do mercado regulado, e quem fica no mercado regulado tem que continuar pagando aqueles contratos mais caros; isso que acaba deixando o mercado regulado mais caro que o livre. Deixando mais caro, há mais propensão a sair do regulado e ir para o livre, e menos pessoas pagando para o mercado regulado. Então, essa é a dinâmica que levou a um aumento do mercado regulado. O que nós queremos fazer? Ninguém aqui é contra a abertura de mercado, acho que abertura de mercado é algo que tem que ser estudado e feito. A questão é que tem que ser feito conforme... Inclusive, preceitua uma lei, a 9.648, de 1998, que indicou que a migração para o mercado tem que observar o custo dos consumidores remanescentes. É isso que a gente quer fazer daqui em diante, e não fazer uma abertura sem olhar qualquer consequência para os que ficam no mercado regulado. Por favor, pode passar. Por fim, o último eslaide que eu queria passar aqui, do Luz para Todos. A gente tem um foco muito grande em intensificar e concluir o Luz para Todos. Isso aqui é o que hoje está mapeado de necessidade de Luz para Todos: 400 mil unidades consumidoras. Há um custo crescente para atender cada unidade, a gente está falando de R$40 mil, às vezes, para atender a uma única unidade consumidora. Já temos R$1,6 bilhão orçados para 2023 e nós queremos avançar... Hoje, o orçado do ano passado é R$1,6 bilhão para 2023 e a gente quer aumentar esse valor nós próximos anos, para a gente conseguir avançar na universalização. É uma pauta muito importante do Ministro Alexandre, do Governo do Presidente Lula, e a gente vai fazer essa universalização para todos dentro do Governo. É um desafio muito grande, mas acho que nós estamos preparados e prontos para conseguir vencer esse desafio. Feito isso, é o meu último eslaide. Eu agradeço a oportunidade a todos e nós ficamos à disposição, depois, juntamente com o Ministro, para qualquer dúvida. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM. Pela ordem.) - Eu pedi minha inscrição. Qual é a minha inscrição, Senador? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - É o primeiro. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM. Para interpelar.) - Eu tenho que ir à CCJ. Presidente, Senador Confúcio Moura; meu querido e dileto amigo e companheiro de partido, Alexandre Silveira; Secretário nacional de Energia, grande Gentil.
09:48 R	Bem, é um desafio... Há alguns desafios que você colocou aí que o Ministério de Minas e Energia vai ter que superar. O primeiro deles é o estado vizinho e irmão Roraima. Em janeiro de 2019 - e aí eu posso dizer que não estava só eu presente, estava presente o Senador Eduardo Braga, o Senador Plínio Valério e a bancada federal do Estado do Amazonas - havia um problema da desoneração do concentrado, e nós marcamos uma audiência, na época, com o então Presidente Jair Bolsonaro. Fomos tratar sobre esse assunto, e ele nos disse claramente: "Olha, eu queria que vocês conversassem com o Ministro Paulo Guedes". Aí, entrou a questão do linhão para ligar a energia para Roraima. Eu estou contando essa história porque tem várias testemunhas. E ele disse: "Não; eu vou fazer o linhão". Eu falei: "Eu acho difícil. Eu fui Governador do estado e eu conheço muito bem os uaimiris-atroaris que estão ali na BR-174". Eu tive problema e tive que negociar. Na época, o Amazonino era Governador, o Eduardo era Prefeito. Nós negociamos com eles o asfaltamento, Pauderney, da BR-174. Depois, para trazer a fibra ótica da Venezuela para Manaus, também tivemos que fazer uma grande negociação - o Eduardo estava presente nessa reunião. E eu disse a ele o seguinte: "Presidente, se o senhor não negociar com os uaimiris-atroaris, o senhor não vai conseguir andar um metro. E dito e feito: ele não conseguiu, em quatro anos, fazer um metro do Linhão de Tucuruí. Agora, eu li pela imprensa que vocês tinham feito um acordo com os uaimiris-atroaris. Para quem não conhece no Brasil o que é índio, tem que ir lá para saber o que é índio realmente. Não adianta botar um cocar na cabeça e dizer que defende índio. Quem defende índio somos nós que moramos lá e defendemos e temos relações. Nós temos - posso falar isso para vocês - mais de 70 etnias no meu estado, das quais a maior população indígena está no Estado do Amazonas. E os nossos índios não são da 25 de Março, são lá da Amazônia, está bom? Vamos colocar claro isso aqui. Porque eu vejo uns cocares bonitos na cabeça de pessoas... Não há aqueles cocares lá, até porque isso é um produto estilizado, não é o que o índio usa! Usa-se esse tipo de cocar no Boi Garantido e Caprichoso, que é estilizado, mas índio não usa aqueles cocares. Tirando foto aí... Tudo mentira! O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE. Fora do microfone.) - Nem em solenidade. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) - Nem em solenidade. Eu vejo os caras botarem cocares... Eu já disse até para o Presidente Lula e uma vez avisei à Presidente Dilma: "Não coloque cocar, porque isso é uma questão deles, não é nossa. Eles têm uma razão para usar o cocar e usar artefatos indígenas. Nós não temos essa razão, os brancos". Bem, mas eu vi que vocês chegaram a um acordo, e eu acho isso ótimo. É uma tribo que quase foi extinta na década de 70, eram metralhados. Eram duas tribos: uaimiri e atroari. Tiveram que se juntar as duas tribos. São guerreiros. Não é fácil lidar com eles; quem conhece sabe disso. E eu estou falando isso aqui porque eles são hostis, muitas vezes, com o branco, e tem histórias e fatos que demonstram isso. Fico feliz porque o Estado de Roraima vai acabar com a dependência que tinha do linhão que vinha da Venezuela, que era uma energia cara e não tinha qualidade. E Roraima precisa disso até por causa do agronegócio; para a agroindústria ter uma energia barata para poder fazer...
09:52 R	Também quero agradecer ao Ministro e ao Gentil porque nós vamos fazer... já foi feito o rebaixamento do linhão que chega a Parintins e Itacoatiara. Isso é muito importante para a nossa região também, é uma energia cara, mas o mais importante é esse apelo sobre o Luz para Todos. Quando o Eduardo foi Governador, quando eu fui Governador, nós ajudávamos muito à época a Amazonas Energia a chegar essa energia. Agora, com este novo sistema é muito mais fácil: são sistemas isolados, com baterias, energia solar; isso é barato e não causa nenhum impacto. E vamos acabar com esse negócio também de dizer que a energia que é gerada pelo diesel na Amazônia polui. É menos de 1% do encargo. Não é coisa... é basicamente nada. Mas, Ministro, o que eu queria lhe dizer, Ministro Alexandre - e V. Exa. tem todo o nosso apoio -, é que o que nos causa preocupação é que, nesses primeiros cinco meses, existem dois governos, o Governo do Presidente Lula e o Governo da Marina. Isso está nos preocupando, porque a gente não sabe mais com quem tratar os assuntos. O que está acontecendo no Estado vizinho, irmão, Amapá, vai acontecer com o nosso estado, Eduardo Braga, porque, futuramente... E aí eu posso... O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Já está acontecendo no caso do potássio. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) - É, o caso do potássio é um dos casos mais imbecis que eu já vi na minha vida, mas tudo bem. Olha só, há mais de 40 anos que se extrai petróleo em Urucu, no Município de Coari, no Estado do Amazonas. Não tem um igarapé, um igapó... Para quem não sabe o que é igarapé, é um rio pequeno; para quem não sabe o que é igapó, pode ler que vai aprender, está certo? Nunca se teve uma poluição. Hoje a tecnologia usada pela Petrobras é tecnologia de ponta. Aí você não vê, no país vizinho ao Amapá, a Guiana, ingleses e franceses... Os ingleses e franceses, que defendem o meio ambiente, mas foram grandes exterminadores de índio no mundo afora, hoje são... Mas estão lá as empresas americanas. Agora mesmo, no Alasca, os Estados Unidos estão extraindo petróleo no Alasca. Vocês viram o Al Gore falar alguma coisa? Aquele mesmo que veio tirar foto com a Marina aqui. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Foram eles que inventaram o escalpo. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) - Foram eles que inventaram o escalpo. Fora o que nós estamos vendo. Então, veja bem, o que eu quero colocar aqui é o seguinte: eu apoio o Presidente Lula, eu apoiei o Presidente Lula, sou claro nas minhas posições políticas, mas não vamos aceitar... Ele já teve um calo no primeiro Governo dele com a Sra. Marina Silva, e esse calo não tinha bolha; agora, esse calo vai ter bolha, porque, se estourar, vai arder. E vai estourar. E não vai estourar... estoura nas pessoas mais humildes. E a gente não vai aceitar isso. Nós temos que ter um Governo. O Governo tem que conversar entre si. É inadmissível que o Ibama dê uma decisão dessa para fazer prospecção... Não é para explorar, não; é para pesquisar. É vergonhoso e não convence. Parece que o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente são um Governo, e o Ministério de Minas e Energia e Petrobras são outro Governo. Como é que não conversa o Governo? Como é que não tem transversalidade? Governo que não tem transversalidade não anda, porque um puxa para um lado, outro puxa para o outro. Nós defendemos a população que mora na Amazônia. Ela tem que comer e beber. Hoje de manhã, eu assistia na Globo News a uma coisa engraçada: "Olha, a Amazônia em pé [e mostrava o mapa] vale R$361 bilhões por ano", Eduardo. Só que a gente não vê esse dinheiro. Ela vale, até mais! Aí os Estados Unidos dizem: "Ah, eu vou dar um dinheirinho para o Fundo Amazônia, mas vocês segurem suas reservas. Se futuramente a gente precisar, a gente vai aí e toma". Porque, no dia em que atracar aqui um porta-aviões americano, eles levam tudinho. Não, porque é o seguinte: tem países gafanhotos. A gente vê em filme que, acabam as riquezas de um planeta, o cara vai para outro tirar, não é? E geralmente os filmes são na Terra. Hoje está acontecendo no Brasil.
09:56 R	Então, deixe-me lhe dizer, Ministro Alexandre Silveira: eu sei da sua competência política de sentar à mesa e negociar. Não é possível para que a gente avance... E queria aqui dizer também sobre esses custos da energia eólica: nós temos gás, no meu estado, nós temos uma grande jazida de gás e petróleo e temos a maior mina de potássio, uma das maiores minas do mundo, está certo? E lá também nós temos o gás... O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE. Fora do microfone.) - O K do NPK. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) - Sim, nós temos o K do NPK. E temos também... Só não temos o fósforo. O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SE. Fora do microfone.) - Nem ninguém no Brasil. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE. Fora do microfone.) - O Ceará compensa. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) - Compensa. E a gente poderia hoje estar produzindo - está certo? - fertilizante para o Brasil todo, sem depender da guerra da Ucrânia com a Rússia, sem depender de ninguém, mas, infelizmente, é uma coisa que vem se arrastando bastante, e nós precisamos tomar posições. Hoje é possível você explorar, sustentavelmente, qualquer minério. E uma outra questão é a questão mineral no meu estado. Nós não vamos parar com a exploração mineral, e esses minérios estão saindo do Estado do Amazonas e entrando em outros países de uma forma muito rápida. Cada balsa, Ministro Alexandre Silveira, lá no Japurá, por exemplo, tira em torno de 30kg de ouro por mês - 30 kg de ouro por mês! Se você pegar o ouro a R$320, que não é esse preço, se vende muito o grama, você vai ver a quantidade de dinheiro que o Brasil... E tem sabe o quê? Tem milhares de balsas funcionando. Então, vai lá... Só para você ter uma ideia, uma balsa deve custar em torno de 6 milhões, 7 milhões, Jaques Wagner, para fazer uma balsa para extrair ouro. Com 30kg de ouro em um mês, você paga uma balsa. É o maior investimento que tem com retorno rápido do investimento que você fez. Se você montar uma indústria hoje, você faz o investimento de 30 milhões, 40 milhões e vai demorar 10 anos, 15 anos para você tirar o investimento, trabalhando duramente. Mas uma balsa, não, o investimento é em um mês que é feito. Pode tocar fogo! Ou a gente trata essa questão para regulamentar e não perder o que nós estamos perdendo, porque não é só lá, não é só no Japurá, é no Madeira, é no Solimões, é no Rio Negro... E o nosso ouro está saindo, indo para a Venezuela; da Venezuela vai para a China; indo para a Colômbia. Aí, se o Governo não ocupa o espaço que está deixando de ocupar, o narcotráfico está ocupando esse espaço, está lavando dinheiro e negociando. Então, é uma coisa muito mais séria do que ser ambientalista de ar-condicionado, do que ser ambientalista da Avenida Copacabana, de ser indígena na 25 de Março. Não pense que os índios, que estão passando necessidade, também não são cooptados para isso. São cooptados, sim, como os nossos jovens estão sendo cooptados hoje, em bairros, em cidades, pelo narcotráfico, por falta de oportunidade, por falta de dinheiro dentro de casa.
10:00 R	Então, quando eu coloco essa questão de mineração, não é só a questão ambiental, não. Pode mandar a Polícia Federal... Só para você ter uma ideia, o Eduardo conhece bem, o Pauderney, que estava aqui, conhece bem, sabe o que é o Japurá. (Soa a campainha.) O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) - O Japurá fica na fronteira com a Colômbia. Eles ficam com as balsas ali, no Rio Japurá e, quando eles sabem que a polícia está vindo, eles atravessam lá para a Colômbia e acabou, a polícia não pode fazer mais nada, mano. Então, é outra questão; não é aquilo que a gente vê. O dia a dia deles é diferente. Então, eu sei que vocês têm um papel importante. Se a gente quer realmente tratar das questões das nossas riquezas, que estão saindo pelos nossos dedos, para outros países, nós temos que sentar e discutir essa questão, não com radicalismo, nem de um lado, nem do outro, mas o meio-termo tem que prevalecer nessa discussão em relação ao minério, em relação à exploração de petróleo, em relação à exploração de potássio no meu estado, que vai gerar emprego, riqueza e dar autossuficiência ao Brasil na questão dos fertilizantes de que tanto os estados que produzem precisam. Era o que eu tinha para colocar para V. Exa. Desculpe-me se eu me alonguei, Senador Confúcio Moura. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Confúcio, posso complementar? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Só um pouquinho. A sala está cheia de muitos Senadores, o Ministro não terminou a apresentação, só começou. Eu vou controlar os tempos; senão, nós teremos um descontrole da nossa audiência pública. Eu vou deixar o Ministro concluir a apresentação. Vou aqui continuar fazendo as inscrições. Até agora, o Senador Omar já apresentou, tem o Esperidião, que não pediu, mas eu sei que ele vai falar, o Senador Marcelo Castro, o Lucas Barreto, o Laércio, o Eduardo Braga, o Veneziano. Depois do Veneziano... Vamos deixar para depois do Veneziano Vital do Rêgo o Senador Jorge Seif aqui, Alessandro Vieira. Desculpem, é muita gente. Você vê que, se não controlar o tempo, vai ficar difícil. Senador do Pará? Senador Luis Carlos Heinze, Senador Beto Faro - é muita gente! Então, vamos fazer o seguinte: vamos pôr ordem aqui um pouquinho; senão, nós vamos nos perder completamente. Então, o Ministro. O SR. ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA (Para expor.) - Só me permita, Presidente Confúcio, deixar os Senadores muito à vontade e o senhor. Como nós temos o ministério, está aqui o nosso sempre Ministro Eduardo Braga, de um ministério muito transversal, um ministério que representa mais de 40% da economia nacional, o ministério do setor elétrico, do setor de petróleo e gás, do setor mineral e agora com um tema tão pulsante que é a transição energética, a apresentação até agora só aconteceu do setor de energia e tem temas que são mais pulsantes no momento ou são mais oportunos e que talvez interessem mais ao Senador, por isso, eu quero inverter a lógica e chamar o Secretário de Petróleo e Gás, o Pietro, para fazer a apresentação sobre o tema, mas sem prejuízo - se o senhor achar melhor - de que, a cada apresentação, o debate se inicie sobre o tema e depois a gente continue. Fiquem muito à vontade para ver a melhor forma de a gente fazer um bom debate e sair daqui...
10:04 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Vamos fazer o seguinte, Ministro: vamos ouvir... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Não. Vamos fazer... Os secretários vão apresentar num tempo mais curtinho, mais objetivo - acho que de sete a oito minutos somente, bem aceleradinho -, e, quando terminar, aí a gente passa a palavra. Tem muitos inscritos. Não podemos, assim... O tema é palpitante e a coisa acalorada... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Senão vai ter uma intervenção a cada exposição. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Aí não tem condição. Perfeito. Com a palavra... Como é que é seu nome? O SR. PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES - Pietro Mendes. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Com a palavra o Dr. Pietro Adamo Sampaio Mendes. Por favor, o senhor tem sete minutos. O SR. PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES (Para expor.) - O.k. Obrigado. Quero agradecer o convite aqui da Comissão de Infraestrutura para falar dos temas da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Eu vou focar, então, somente na margem equatorial nesse momento, no Potencializa E&P. Então... Falo do Gás para Empregar também? (Pausa.) Então, tá. Bom, falando um pouquinho do Gás para Empregar, que foi aprovado na última reunião do CNPE, que fala muito com a fala do Senador Omar, da necessidade de a gente aumentar a oferta de gás natural para o mercado, com o foco na segurança energética e também na segurança alimentar, muito ligado aí também ao trabalho do Senador Laércio, que foi Relator da lei no novo mercado de gás. Tem vários PLs que também apoiam essa iniciativa do Gás para Empregar. Qual é o nosso diagnóstico, então? Nós temos um alto índice de reinjeção. São 65 milhões de metros cúbicos por dia que são reinjetados de gás natural. Quando nós olhamos as curvas de previsão futura da Empresa de Pesquisa Energética, a oferta de gás natural se mantém mais ou menos constante e há um aumento da reinjeção de gás natural ao longo do tempo. Então, a gente precisa de iniciativas para reduzir a reinjeção de gás natural e aumentar a oferta de gás natural. Para isso buscar o ponto ótimo. A gente sabe que tem uma parcela desse gás natural que é reinjetada que realmente é necessária como método de recuperação avançada de petróleo, mas tem uma outra parte que está sendo reinjetada somente por critérios econômicos, porque as empresas não têm uma política pública para molécula de gás, para que se aumente a oferta de gás natural e a necessidade de infraestrutura. Quanto aos investimentos da Petrobras no setor de transporte e gás, até hoje a gente não viu investimentos novos desses novos operadores. Temos a mesma malha de gasoduto de transporte, faltam investimentos e, de acordo também com os estudos da Empresa de Pesquisa Energética, precisamos aumentar aí os investimentos. Seriam R$25 bilhões em gasoduto de transporte. São investimentos de longo prazo de retorno. Como eu já tinha falado, os investimentos da Petrobras não geraram a expansão da malha de gasoduto de transporte. Existe uma insegurança jurídico-regulatória, porque nós temos uma parte, a partir do city gate, que é uma regulação estadual, que é um monopólio constitucional, e temos uma regulação federal no gasoduto de transporte e casos controversos de disputa entre a regulação federal e estadual. O dilema de demanda e oferta: quem deve induzir quem. Quando a gente fala com os operadores de petróleo e gás natural, eles não ofertam gás natural, porque eles falam que não tem demanda. Do lado da demanda, falam que não fazem investimentos novos em novas plantas, fertilizantes, indústria química, porque não tem gás natural. É uma clássica falha de mercado, que exige a atuação do Estado. E essa falta de ancoragem da demanda, para que você tenha a viabilização desses investimentos, exige, então, indução estatal.
10:08 R	Pode passar. Este é o diagnóstico que eu já mostrei. Aquela curva em laranja mostra o aumento da reinjeção ao longo do tempo; e, em verde, é a oferta de gás natural se mantendo constante. Pode passar. Quais são os dados do mercado hoje, média de 2022? Uma oferta de gás natural de 71,6 milhões de metros cúbicos por dia; a oferta nacional de 47,56 milhões de metros cúbicos por dia; uma importação da Bolívia de 17,51 milhões de metros cúbicos por dia; e de GNL de 6,53 milhões de metros cúbicos por dia. A gente precisa repor essa oferta da Bolívia, que está em declínio de produção. Do lado da demanda, são 68 milhões de metros cúbicos por dia. Pode passar. Aqui é só para mostrar o declínio da importação da Bolívia. Pode passar. Uma ferramenta importante que a gente pretende submeter por medida provisória ou projeto de lei com regime de urgência é a permuta de óleo por gás natural. Para fazer essa política pública, a ideia é usar a PPSA. Quando a gente olha aí em 2029, tem um pico do gás disponível da União de 3,2 milhões de metros cúbicos por dia. Uma fábrica de fertilizantes usa em torno de 2 milhões de metros cúbicos por dia. Então, a gente precisa de mais gás. Para ter esse gás, a gente quer usar o óleo da União. Do meu lado direito, eu tenho uma curva da projeção do óleo da União que atinge quase 1 milhão de metros cúbicos por dia em 2031. Pode passar. Pegando o programa de Governo, a gente vê a necessidade de recompor o papel indutor e coordenador do Estado e das empresas estatais. E a nossa ideia é usar a PPSA. Pode passar. Nesse novo modelo de atuação da PPSA... Hoje, o gás natural da União a PPSA vende na cabeça do poço na plataforma, vendendo entre US$2 e US$3 por milhão de BTU. A ideia seria que a PPSA pudesse vender esse gás em qualquer etapa, escoamento, processamento, transporte até o city gate. Pode passar. E nós fizemos estimativas de quanto seria esse custo do gás natural usando o preço médio de venda entre produtores de gás natural na Bacia de Santos. Então, a gente conseguiria chegar com esse gás natural, usando o sistema de escoamento e processamento existente, ao city gate em US$5,89 por milhão de BTU. É um estudo também da EPE. E, caso haja a construção de 300km de novos gasodutos de escoamento, poderia chegar a US$6,71 por milhão de BTU. Pode passar. Isso geraria um aumento da arrecadação do Fundo Social, que pode chegar a R$1,5 bilhão a mais por ano, no cenário de usar o sistema de escoamento e processamento existente vendendo o gás a US$8 por milhão de BTU no city gate. Pode passar. A redução do preço no city gate... Pode passar. Com os investimentos previstos, são R$94,6 bilhões de investimentos; 342 mil empregos; R$79 bilhões de acréscimo no PIB; e R$9,3 bilhões... (Soa a campainha.) O SR. PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES - ... de arrecadação de impostos federais. Aqui estão os principais projetos já anunciados. Aqui, está o gasoduto Sergipe, também na região do Senador Laércio. Pode seguir. Falando rapidamente da Margem Equatorial... Pode passar. (Pausa.) Pode seguir. Pode seguir. Pode seguir. Opa, pode voltar só um pouquinho aí. Acabou indo demais. Falando objetivamente... Mais um eslaide, voltar... Aqui. A 11ª rodada de licitações, cujo bloco ou poço é objeto da discussão entre a Petrobras e o Ibama, foi realizada em 2013. Em 2012, foram feitos documentos, manifestação conjunta que substituiu a avaliação da área ambiental de área sedimentar, que são: Manifestação Conjunta ANP/Ibama, que embasou a colocação desses blocos na 11ª rodada de licitações; e também um parecer técnico de um grupo de trabalho que incluiu esse bloco. Desse grupo de trabalho, faziam parte em 2012 do MMA, o Gabinete e a Secretaria Executiva, Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental, Secretaria de Biodiversidade e Floresta, ICMBio e Ibama. Com base nesses dois documentos técnicos, esses blocos foram colocados em licitação e mais de 40 foram arrematados. Então, o nosso entendimento é de que foram supridos os requisitos legais para que esses blocos fossem colocados em licitação e não havia, portanto, a necessidade de fazer essa avaliação. Isso foi feito em 2012, antes da licitação que foi realizada em 2013 - eu tenho os documentos aqui.
10:12 R	Pode passar. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE) - Uma brincadeira a sério, aqui. Quem é que dá nome a esses blocos? (Soa a campainha.) O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE) - Ô povo de pouca sensibilidade! Por que botar o nome Foz do Amazonas? Bota Barreirinhas, que é um paraíso de Lençóis não sei o que e tal. Homem, bota o nome de índio! Aí você tem o bloco da Foz do Amazonas e você tem que explicar que é a 500km da Foz do Amazonas. Quer dizer, é um nome para complicar. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - O senhor tem um minuto para concluir, Sr. Pietro. O SR. PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES - Está bom. O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AP) - Presidente, na verdade, é na foz do Rio Oiapoque. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Vamos deixar o Dr. Pietro terminar. Mais um minutinho para ele concluir. O SR. PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES - Bom, eu queria trazer o histórico aqui: quase cem poços já foram perfurados naquela região, sem acidentes; a maior parte deles em águas rasas, então mais próximos da costa. Como já bem colocou o Senador Cid Gomes, o bloco está a 175km da costa e a 500km da foz do Amazonas. Pode passar. Então, quais são os principais argumentos do Ibama para indeferir a licença? E aqui a gente também tem o parecer do Diretor Ambiental, que colocou uma alternativa que poderia ser utilizada para que houvesse essa perfuração, essa busca de confirmação se há ou não petróleo naquela região. Com relação ao plano de comunicação social, impactos sobre as comunidades indígenas devido ao sobrevoo de aeronaves entre o aeródromo do Oiapoque e a locação do bloco; o Diretor de Licenciamento coloca que não houve criação de uma nova base, não há um novo licenciamento daquele aeroporto e foram realizadas mais 600 reuniões de esclarecimento com populações locais, sendo pelo menos uma com o conselho de caciques indígenas, além de três audiências públicas. A avaliação ambiental de área sedimentar, como eu já falei, ela é feita antes de colocar o bloco na licitação. A gente tem que ter uma preocupação com relação à segurança jurídica, porque quem tomou a decisão do investimento entendeu que aquela manifestação conjunta supria a necessidade da avaliação ambiental de área sedimentar. A gente deve fazer? Deve fazer para novos blocos que vão entrar em licitação, mas não pegar e retroagir - o cara já comprou aquele bloco há mais de dez anos e agora ser obrigado a ter que fazer um procedimento que já foi suprido lá atrás por essa manifestação conjunta. O plano de proteção à fauna: ontem na reunião na qual eu tive a oportunidade de acompanhar o Ministro Alexandre Silveira, foram colocadas várias iniciativas, como a Petrobras melhorar o Centro de Reabilitação e Despretrolização e trazê-lo para mais próximo, no Aeroporto de Oiapoque; fazer melhorias.
10:16 R	Então, a gente entende que é possível, sim, com as melhorias a serem implementadas, num diálogo constante, em respeito ao meio ambiente, do Ibama com a Petrobras, com a participação do MMA, do Ministério de Minas e Energia, para se obter um plano que assegure a produção sustentável de petróleo naquela região. Eram esses os pontos. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Dr. Pietro, muito obrigado. O SR. ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA - Secretário Barral, Secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para interpelar.) - Ministro, antes de chegar o próximo expositor, só uma pergunta: nesse episódio do poço, qual é o custo diário para a Petrobras? O SR. PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES (Para expor.) - É de R$3 milhões por dia. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Por dia? O SR. PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES - É, porque tem uma estrutura lá maior do que a gente tem hoje em áreas produtoras... O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Eu sei. O SR. PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES - ... com várias embarcações. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - São R$90 milhões por mês. O SR. PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES - Isso. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Com a palavra o Secretário Thiago Barral, pelo tempo de sete minutos. O SR. THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA (Para expor.) - O.k. Muito bom dia, Senador, Presidente, Ministro. Indo direto ao ponto, preparamos aqui uma apresentação muito breve para trazer o esforço, o trabalho articulado do Ministério de Minas e Energia para colocar o Brasil como um grande protagonista da transição energética por meio dos seus programas, políticas e articulação em todo o espectro de esforços que são importantes neste contexto. É desnecessário dizer do grande compromisso do Presidente Lula, do Governo, do Ministro com a transição energética. Esse tema está posto como uma prioridade absoluta, entendendo que a transição energética é um processo: não é uma chave que a gente vira de uma hora para outra. Temos que sopesar - se puder passar adiante, por favor, mais um eslaide - a importância de equilibrarmos nesse processo, ao longo dessa trajetória, o imperativo da segurança energética, a equidade energética - ou seja, o custo dessa energia para população -, a competitividade e obviamente a sustentabilidade, porque no final estamos buscando os objetivos de desenvolvimento: emprego, renda, inclusão social, reindustrialização, obviamente também todos os aspectos ambientais de combate às mudanças climáticas e preservação da biodiversidade. Pode passar, por gentileza. O Brasil tem uma posição e um posicionamento extremamente competitivo e extremamente preparado para tirar proveito dessas oportunidades: tem uma das matrizes mais limpas entre as grandes economias do mundo; tem um gigantesco potencial de eletricidade limpa e renovável; tem já toda uma indústria de bioenergia sustentável, que é um grande ativo para o país e que gera riqueza, gera emprego, gera renda aqui, no país; tem uma indústria de óleo e gás pujante, que pode e deve ser um grande propulsor da transição energética, sem perder de vista a segurança do suprimento, e obviamente a nossa capacidade tecnológica de inovação. A escala do nosso mercado também confere ao Brasil uma posição de destaque. Se puder passar, pode passar esse também direto.
10:20 R	Nós temos, então, um posicionamento extremamente destacado do Brasil quando a gente compara as matrizes energéticas do mundo, e chamando a atenção: mais de 90% da nossa matriz elétrica já é renovável, e cerca de metade de toda a energia consumida no Brasil também é de origem renovável, e ainda temos que somar a contribuição da energia nuclear nesse número. Passando adiante, aí é o outro desafio. O consumo de energia per capita no Brasil ainda está muito aquém de padrões de outros países. Portanto, não só temos o desafio de descarbonização da matriz, mas também de ofertar energia e trazer investimentos para gerar a demanda, que estão associados à industrialização. Esse é um debate - não é, Senador Cid? - que tivemos na Comissão Especial do Hidrogênio Verde, quer dizer, não queremos só produzir energia verde, queremos ser consumidores e agregar valor a essa energia nesse contexto. Passando adiante, por gentileza. Aqui só destacando alguns grandes números da nossa matriz, destacando aí o peso da indústria e dos transportes no consumo total de energia e a participação crescente da eletricidade no atendimento às necessidades energéticas do país. Se puder passar adiante... Aí é uma preocupação que nós temos, em que temos buscado... A resiliência das cadeias industriais para a nossa indústria de energia. Nós temos oportunidades para adensamento e para fortalecimento dessas cadeias. Aqui a gente vê a concentração, na cor vermelha, da indústria solar na Ásia, ou seja, uma concentração que chega a 80%, 90%, e nós temos oportunidade de o Brasil atrair parte dessa indústria para cá, até porque a energia solar tem sido um grande protagonista. Passando adiante, chamando a atenção para a importância da mineração: tudo isso, todas essas transformações e essas energias limpas dependem da mineração. Só a mineração do lítio - isso é uma estimativa da Agência Internacional de Energia - precisará crescer 40 vezes até 2040 para dar conta de toda a demanda da transição energética e, portanto, o Secretário Vitor e a nossa equipe da Secretaria de Mineração têm buscado também as bases de sustentabilidade para essa transição energética no aspecto da mineração. Passando adiante... Pode passar, pode passar esse também. Também temos buscado construir isso, obviamente acompanhando todos os movimentos internacionais, buscando as parcerias, mas também identificando as políticas que outros países têm colocado e que também impactam aqui nos custos dessas tecnologias para o Brasil. Passando adiante, então, só para trazer uma visão de como é que nós estamos estruturando a política nacional de transição energética: uma encomenda desde os primeiros dias da gestão do Ministro Alexandre foi que nós tivéssemos uma visão integrada e ambiciosa para essa política de transição, articulada com a política econômica, política social, ambiental, industrial e as outras políticas. Pode passar adiante e pode passar esse também adiante. Então, nós estamos mapeando todo um conjunto de instrumentos transversais para poder fazer avançar essa infraestrutura de energia para a transição energética. (Soa a campainha.) O SR. THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA - E, passando adiante, então... Pode passar mais um eslaide? Aqui é o resumo de como nós estamos trabalhando e organizando todos os programas e políticas do Ministério de Minas e Energia: há um eixo de transformação setorial, em que nós buscamos a energia na indústria, a energia nos transportes, a descarbonização da indústria de óleo e gás, setor elétrico e setor mineral, e, no segundo eixo, a criação de um ambiente favorável, em que nós vamos interagir e buscar construir o aprimoramento dos arcabouços legais e regulatórios, buscando financiamento de baixo custo. Temos tido uma interação muito produtiva com o BNDES para aprimorar o acesso a investimentos em hidrogênio, por exemplo, com o próprio Ministério da Fazenda para, de fato, fazer essas entregas de forma concreta.
10:24 R	Se puder passar, eu vou colocar esse como meu último eslaide, sem entrar no detalhamento dos programas, Senador Confúcio, simplesmente para mostrar que nós estamos com uma visão absolutamente integrada do que é a transição e com esse conceito de que não é só virar uma chave. Nós temos que construir um processo que passa pelo Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2); Programa Combustível do Futuro, que inclui captura de carbono e novos combustíveis de baixo carbono; fortalecimento do RenovaBio (Política Nacional de Bicombustíveis); fortalecimento do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel; leilões de energia e a expansão da geração distribuída nesse contexto; Programa de Descarbonização da Amazônia; Programa Luz para Todos, que está sendo fortalecido naquela vertente do impacto social da transição energética; programas de conservação de eficiência energética, como o Procel; nosso plano de investimentos em transmissão, anunciado em parceria com o Consórcio Nordeste e com grande apoio dos Governadores; Programa Gás para Empregar; nossa Política Nuclear Brasileira; programas de P&D - nós temos buscado também nos aproximar e dar uma orientação mais assertiva para esses programas -; aprimoramento do nosso planejamento; entre outros - tudo isso convergindo para os objetivos que estão postos ali de transformação setorial. Então, ficamos à disposição para tratar com os Senadores e Senadoras todos esses programas e abrir escrutínio. E o objetivo é fazer com que essa pauta seja uma pauta muito concreta para a população brasileira, com investimentos e criação de oportunidades. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, doutor. O SR. ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA - Permita, Presidente Confúcio, uma síntese rápida do Secretário Nacional de Geologia e Mineração, Saback, sobre o setor mineral. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Perfeito. O SR. VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK (Para expor.) - Presidente Confúcio, Alexandre Silveira, Senadores, eu queria... Acho que podem colocar a apresentação. Vou fazer uma breve síntese de como o Ministro deu as diretrizes para a gente caminhar com a mineração no país. Eu acho que a gente pode pular esse eslaide. Os primeiros eslaides eram no sentido de demonstrar a importância da mineração e, com a mineração, tornar visível esse insumo de base que é transformação para todos os setores. Então, na transição energética, por exemplo, quero colocar que uma torre eólica tem duas toneladas de elementos terras-raras, 3 toneladas de alumínio, 4 toneladas de cobre e, inclusive, 335 toneladas de aço. Então, o Brasil tem uma participação efetiva nesse modelo, pode e deve ser um exportador e, inclusive, transformar aqui dentro do nosso país a indústria da mineração. A gente tem condições de ser isso. Na mineração, outro eixo importante, o Ministro Alexandre trouxe dois eixos: um, a transição energética; e outro, a segurança alimentar. A segurança alimentar se dá por meio do potássio, do fosfato, dos fertilizantes. Isso é mineração.
10:28 R	Então, colocando que se antes a gente tinha 600 toneladas de soja por hectare, 600 quilos, agora a gente tem 3,5 toneladas, justamente por conta da mineração, dos micro e macronutrientes, como o potássio e o fosfato. Pode passar. A mineração em sociedade acho que é muito importante. Eu trouxe um estudo de caso aqui, de Santa Quitéria, de como a mineração pode transformar a comunidade local trazendo emprego, trazendo renda, trazendo arrecadação e uma melhora do PIB. A mineração hoje responde por 3% do PIB do Brasil, mas na Austrália, por exemplo, a mineração é algo como 15%, no Canadá é algo como 6%. A gente, com algum esforço, consegue ampliar a participação do setor mineral no PIB com uma mineração sustentável, uma mineração segura, e agregando questões para a comunidade. Então, hoje a gente tem 830 mil empregos diretos e 2,5 milhões de empregos no total, entre diretos e indiretos. Pode passar. Pode passar. A nossa posição é muito boa no cenário mundial. A gente arrecadou, no ano passado, 7 bilhões, por meio da Cefem. Isso melhora no desenvolvimento regional local e foram 79 bilhões de arrecadação de impostos, em 2022. Eu queria chegar no planejamento. Dado o tempo, eu queria chegar um pouquinho no planejamento. O planejamento do setor mineral vai se dar em três frentes de forma muito parecida com o Conselho Nacional de Política Energética e o que é feito hoje para o setor energético. Então, o planejamento: um plano 2050, um plano de metas e um plano de monitoramento. E o Ministro editou um decreto, o Decreto 11.419, que trata do Conselho Nacional de Política Mineral, que será palco dessa discussão sobre para onde caminhará a importância do setor mineral, entendendo que terá 17 ministros no conselho e entendendo que a mineração é algo transversal dentro da Esplanada. Então, a gente tem, por exemplo, o potássio, que tem que ser tratado também pelo Ministro da Agricultura, a gente tem toda questão de transição energética também, que importa a todas as pastas. Bom, os três eixos do Conselho Nacional de Política Mineral são sustentabilidade, segurança alimentar e mineração. Pode passar. Lá teremos oportunidade também de trazer projetos específicos, como o de Autazes, mencionado pelo Senador Omar Aziz. É o primeiro... Um dos itens. Pode passar. E as diretrizes, claro: a proteção ao meio ambiente, a questão de sustentabilidade no meio mineral. A gente tem empresas que hoje fazem uma mineração responsável. A gente tem que criar padrões de sustentabilidade da mineração. Pode ir passando, por favor. Então, padrões de sustentabilidade e selos para incentivar a adoção, para que a mineração sustentável entre dentro da cadeia da mineração e do modelo de negócio. Pode passar. Mineração segura. Claro, a gente já está debruçado sobre um plano de gestão segura dos rejeitos da mineração. E eu não poderia deixar de mencionar, para a questão da mineração segura, além de todos os planos que estamos fazendo, a questão da... Pode passar. Do combate à ilegalidade e a... Deixa eu dar um pouco mais de atenção à questão das instituições: a Agência Nacional de Mineração. A questão da rastreabilidade do ouro é uma medida provisória sobre a qual hoje o Congresso deve se debruçar. Vai ser uma medida provisória editada pelo Poder Executivo, do Ministério da Justiça em parceria com Ministério de Minas e Energia, porque não podemos mais conviver com ilegalidade; é uma questão para o outro, é uma questão para as gemas. Isso é uma questão... O Ministro sempre aborda esse assunto como... A gente tem que separar o joio do trigo, não podemos tolerar ilegalidades. E conversa um pouco com a eficiência das instituições.
10:32 R	Hoje a gente tem uma agência reguladora fragilizada no setor mineral. É a segunda que mais arrecada, mas, apesar de ser a segunda que mais arrecada, é uma agência que convive, por exemplo, com um orçamento muito pequeno; convive com uma quantidade de cargos muito aquém da necessária. Eu acabo de vir do setor de regulação e os servidores da ANM recebem a metade do que recebem os das outras agências. Quer dizer, só existe setor forte com uma agência forte, e o que eu vejo hoje é que a gente tem uma agência fragilizada, e é importante tratar. O passivo de outorgas da ANM traz, por exemplo: dos requerimentos está-se aumentando o deferimento, mas a evolução dos passivos explodiu. Isso mostra um setor pujante mineral e que precisamos dessa estruturação na agência. Conhecimento geológico. A gente tem hoje um país pouco mapeado do ponto de vista geológico: 45% do nosso país apenas numa escala muito alta - 2,2 no micro. (Soa a campainha.) O SR. VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK - Então, precisamos ampliar o mapeamento geológico, incluindo, por exemplo, instrumentos financeiros que deem atratividade para o setor. Tem ofertas públicas, tanto da ANM... A gente tem hoje mais de 70 mil áreas sendo avaliadas pela Agência Nacional de Mineração; outras 4,5 mil já disponibilizadas em rodadas de leilão que a gente vai ter tanto este ano como nos próximos. CPRM, da mesma forma. Eles têm áreas que são patrimônio da própria CPRM em que avançaremos com leilões. E, por fim, quero colocar a comparação com países que para nós podem ser modelos: a Austrália, com uma regulação apropriada, com apoio à iniciativa privada, com abertura de mercado; a gente tem o Canadá, com incentivos fiscais, geociência e acesso ao mapeamento - o país é 80% mapeado -, e a mineração tem que vir com a logística, então no Canadá tem infraestrutura e tecnologia adequada. Aqui, a gente convive com uma alta complexidade ambiental, a regulação desestruturada e uma insegurança na cobrança, por exemplo, de taxas, como a Taxa de Fiscalização de Recursos Minerais. Então, esses são alguns eixos estratégicos que a gente tem no setor de mineração. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Vitor. Muito bem. Foram feitas as quatro apresentações, e agora o debate será ampliado. Muita coisa que não foi falada deve ser abordada pelos Senadores e respondida pelo Ministro ou a quem ele delegar. Há muitos Senadores inscritos e Senadoras. Vamos estipular três minutos, podendo no máximo ser prorrogados por mais dois minutos, para às vezes algum dos companheiros concluir. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Dentro de três minutos... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - É, exatamente. Então, o Senador Omar já falou, nós não controlamos o tempo dele, mas agora, devido à quantidade de pessoas... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Mas ele ficou devendo. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Ele falou e foi embora, não é? O danado. Muito bem. O primeiro bloco será: Senador Esperidião Amin, Senador Marcelo Castro, Senador Lucas Barreto. Então, com a palavra, Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu quero saudar efusivamente o nosso Ministro, companheiro... (Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - ... nosso czar e amigo, desejar sucesso na sua empreitada e cumprimentá-lo pela escolha dos secretários que nos apresentou aqui. O universo dos assuntos tratados me faz focalizar um, mas quero cumprimentar o Ministro pelo resumo. Nossa missão: segurança alimentar, segurança energética e, em ambos os casos... (Pausa.)
10:36 R	Ah! Isso merece um cumprimento especial porque vai garantir a nossa visão para o resto da vida. E, como disse o Simão Sessim, passou a enxergar coisas que nunca tinha visto depois que o Hiran o operou. Está em outra dimensão agora. (Risos.) Presidente, só recupere 30 segundos meus. Segurança alimentar e segurança energética limpas - eu acho que esse é o grande mote, e o seu ministério deve nos ajudar a convencer o mundo de que eles devem ter um pouco mais de humildade e consciência quando nos criticam. Eu tenho que ser fiel ao meu requerimento. Nós temos vários assuntos de interesse do meu estado, Santa Catarina. Somos um dos estados produtores da energia constante através do carvão. Não temos vergonha disso. Pretendo apresentar um projeto que homenageie o mineiro de subsolo. São heróis, e eu já testemunhei algumas tragédias a respeito. Mas o ponto que eu quero lhe passar, no ano em que nós temos que renegociar o anexo C de Itaipu, ou seja, venceu o prazo do primeiro contrato, 50 anos... Itaipu é algo que nos orgulha. Fizemos numa época em que era possível construí-la. Não sei se hoje teríamos tanta facilidade quanto há 50 anos, certamente menos. Mas o meu questionamento - que eu vou lhe entregar em detalhes - é resumido ao seguinte: o que é custo operacional de Itaipu e o que não é custo operacional de Itaipu que vai para a tarifa e que afeta todos nós? Então, por exemplo, Itaipu representa o seu custo tarifário e também a execução de programas chamados de responsabilidade socioambiental que montam, para este ano, mais de R$1,5 bilhão. Isso não é custo operacional. E esse programa não presta contas ao Senado Federal. Esse R$1,5 bilhão em programa socioambiental é uma coisa expressiva. E ficar ao talante da Diretoria do Conselho de Itaipu... Eu acho que nem no Kuwait, que tem energia barata, isso aconteceria. Nossa energia é uma energia dispendiosa pelas razões que foram apresentadas aqui. Então, eu vou fazer chegar às suas mãos, na verdade, 25 questões que decorrem disto. E eu vou focalizar só isto. É uma conversa com o Ministro, não é uma conversa com o secretário, nem com o técnico. Isso é uma questão política. E eu vou lhe fazer a pergunta e a resposta também será política - tanto a pergunta quanto a resposta serão políticas.
10:40 R	Finalmente, nada como marcar o próximo encontro. Boa conversa, conversa política, no bom sentido da palavra, termina se agendando alguma coisa. Eu quero que o senhor sugira a data para nos atualizar quanto a essas questões. Por quê? Porque em agosto abre a negociação, não é assim? Antes que o senhor nos traga um prato feito, "olha, eu cheguei a esse ponto", eu lhe peço: sugira um momento em que volte aqui à Comissão e informe a quantas anda a renegociação do tratado. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - No anexo... Ou seja, no Tratado de Itaipu. E concluo para dizer o seguinte: casualmente, em 2008, quando, digamos, eram 35 anos de Itaipu, os meus alunos, na Universidade Federal de Santa Catarina, estudantes de Engenharia, de Administração e de Direito, fizeram um trabalho sobre negociação com o Paraguai, nos 35 anos de Itaipu. Quando nós nos reencontrarmos aqui, eu vou trazer o trabalho deles para nós sabermos se melhoramos em relação à negociação de 2008 ou não. Desejo sucesso e vou lhe fazer presentes essas perguntas detalhadas, mas gostaria da sua visão sobre esses empreendimentos e medidas socioambientais e o seu impacto na tarifa. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Agradeço, Senador Esperidião Amin. Faço meus cumprimentos ao Ministro Alexandre e a toda sua assessoria e passo a palavra ao Senador Marcelo Castro. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Para interpelar.) - Eu quero dar bom dia; cumprimentar a todos; parabenizar os expositores, em especial o nosso Ministro Alexandre, que se encontra aqui novamente entre nós; e dizer que, nesse aspecto da agropecuária e da energia limpa, o Brasil é exemplo para o mundo. Nós nos orgulhamos muito disso. Então, de energia limpa, renovável, sustentável, que é a energia do século XXI, nós temos uma matriz em torno de 50% de toda a energia consumida no Brasil; e de energia elétrica, eu tinha um número de mais de 85%, mas o expositor disse que já 90% da energia elétrica do Brasil são de matriz limpa e renovável. Então, estamos bem. E o Piauí, dentro do contexto geral do Brasil, vai muito bem, porque, em 2022, nós fomos o segundo maior estado em crescimento de energia limpa e renovável, fomos o primeiro em energia eólica e temos os parques eólicos e solares maiores da América Latina. Então, nós temos lá o parque eólico Lagoa dos Ventos, que inclui os Municípios de Lagoa do Barro, Queimada Nova e Dom Inocêncio, como energia eólica, e o parque solar de São Gonçalo, que é o maior atualmente da América Latina. Então, eu gostaria de perguntar ao nosso Ministro - e a resposta não precisa ser de imediato, V. Exa. depois pode mandar alguma assessoria me dar resposta melhor -: em São João do Piauí, do centro-sul do Piauí, tem uma grande subestação de energia, e essa subestação está insuficiente, com o crescimento muito rápido da energia eólica e da energia solar. Além disso, nós temos também a questão do linhão para trazer energia do Nordeste, porque está crescendo muito essa energia renovável, para o centro-sul do país. Então, a pergunta é saber para quando está projetada. Nós soubemos que vai haver uma nova subestação em São João do Piauí. Se é verdade isso, quando será e se há ideia de localização.
10:44 R	E outra questão atual é a questão do hidrogênio verde, que é para onde estão se dirigindo todas as pesquisas do momento. Naturalmente, com o Nordeste e o Piauí sendo campeões de energia limpa e renovável, é uma grande oportunidade para nós crescermos também na produção e exportação, com toda a certeza, de hidrogênio verde. Como é que andam essas tratativas do Brasil com relação ao direcionamento do hidrogênio verde e, dentro do Brasil, direcionando o Nordeste e, dentro do Nordeste, o Piauí. São só essas perguntas. Muito obrigado, vou aguardar a resposta. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Muito obrigado, Senador Marcelo Castro. Passo a palavra agora ao Senador Lucas Barreto. O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AP) - Sr. Presidente, eu penso que deveríamos ter o mesmo tempo que o Senador Omar Aziz teve. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Nós estamos dando o mesmo tempo do Senador Omar Aziz aos cinco primeiros inscritos juntos. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) - Isso é impossível, Senador Lucas. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - É um combo. O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AP. Para interpelar.) - Isso é só para demonstrar aos senhores que todo mundo aqui questiona. É o que nós estamos questionando no Amapá, Ministro Alexandre. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Está na hora. O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AP) - Está na hora. Questionamos o fato de que todos os estados da margem equatorial podem explorar petróleo; o Amapá, não. Então, quero dizer ao senhor que tenho recebido o apoio da maioria dos Senadores, principalmente os do Norte; do Senador Esperidião Amin, aqui, do Sul, também; do Senador Eduardo Gomes. Todos estão solidários não com a Bancada do Amapá; todos os Senadores estão solidários com o povo do Amapá e com o povo do Brasil, porque o Brasil vai partilhar os royalties do pré-sal, como é partilhado no Rio de Janeiro. No ano passado, foram R$50 bilhões de royalties. Quando nós ouvimos o Senador Omar falar, e o senhor falou também dos macronutrientes, se nós tivemos uma exploração de gás, nós temos nitrogênio. Lá na Renca, do lado do Amapá, no Pará, nós temos já prospectados 210 milhões de toneladas de fósforo. Em Autazes, tem potássio para explorar por mil anos, e aí eles questionam que o potássio vai contaminar a natureza. Será que adubo natural contamina, que só pode ser injetado e que se tira com a maior facilidade? O fósforo está prospectado, e tudo isso a 60km do porto. Nós importamos da Rússia e da Ucrânia fósforo... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Da Bielorrússia. O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AP) - Da Bielorrússia. Então, nós temos todas as condições de ter a tríade da base econômica de qualquer país, que é a agricultura. Basta que nós tenhamos a vontade política. (Soa a campainha.) O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AP) - Hoje, eu fiquei muito feliz quando eu ouvi o Presidente Pacheco, junto com o senhor, dizendo que as riquezas naturais do Brasil devem e precisam ser exploradas. O Amapá tenta esse caminho não só com o petróleo, com a Renca.
10:48 R	Eu protocolei um PL aqui para desafetar, dos 4,07 milhões de hectares da Renca, 280 mil hectares da parte sul, onde tem a maior província mineral do mundo. De acordo com o Instituto Hudson, que é o centro de estudos que assessora o Pentágono, só na Renca tem US$1,7 trilhões, em valores não atualizados, em prospecção de 1970. Então, nós estaremos juntos com o Ministério de Minas e Energia. O senhor está de parabéns! E, quanto à Ministra Marina Silva, se ela me provar que alguém, na Amazônia, vive de clorofila ou fotossíntese, eu me calo e também passo para o lado dela. Enquanto isso, não, nós vamos defender o povo do Amapá, porque nós lá estamos em cima da riqueza no estado mais rico do planeta, no mais preservado, mas o... (Intervenção fora do microfone.) O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AP) - Não. O Amapá é o primeiro. (Intervenção fora do microfone.) O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AP) - Não. Roraima tem uma reserva maior, mas o Amapá tem maior parcela. Nessa discussão, nós não vamos entrar. Todo mundo diz que o Brasil começa lá em Roraima, mas a nação brasileira começa lá no Amapá e no Oiapoque. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Muito obrigado, Senador Lucas Barreto. Nossa solidariedade e satisfação pela explicação biológica. Quero passar a palavra agora para o Senador Laércio. (Pausa.) Ausente. Passo agora a palavra para o... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Então, passo a palavra ao Ministro. O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AP) - Presidente, é só para... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Em seguida, para o Senador Eduardo Braga. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - A não ser que o senhor me exclua. Se o senhor me excluir, não temos nada... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - De forma nenhuma. O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AP) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Senador Lucas. O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AP. Pela ordem.) - Eu gostaria de falar que o nosso querido Senador Esperidião Amin disse que tem horror aos índios americanos porque eles escalpelavam. Não é que só escalpelam, eles... (Intervenção fora do microfone.) O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AP) - Sim, eles escalpelavam. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Os brancos escalpelavam os índios. O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AP) - Também, mas eles eram canibais. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Senador Eduardo Braga. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Pela ordem.) - Presidente, se V. Exa. puder considerar, eu poderia fazer a participação num bloco de quatro, tendo em vista a CCJ, de que eu sou membro, e... Se V. Exa.concordasse... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Há um artigo subentendido aqui de fala de ex-ministro também, Governador do Amazonas... Então, V. Exa. tem a palavra. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Para interpelar.) - Eu agradeço a V. Exa. Primeiro, cumprimentando o Ministro Alexandre Silveira, desejo muito sucesso na gestão diante do Ministério de Minas e Energia. Você já chega com as bênçãos, porque neste ano nós temos muita chuva e os reservatórios estão cheios de água. Nós estamos, portanto, num momento extremamente positivo de geração de energia hídrica e, portanto, numa grande janela de oportunidade para que a gente possa fazer essas transições. Eu queria, Sr. Presidente, colegas Senadores, começar dizendo da minha concordância com a fala de vários Senadores com relação a essa questão que está em pauta, da discussão sobre a prospecção e o estudo geológico na região da foz do Amazonas, com relação à Petrobras. Essa é uma matéria, como já foi dito aqui, que vem sendo estudada desde o início dos anos 2000 dentro do sistema. Não é uma matéria nova, essa é uma matéria que começou, há algum tempo, a ser estudada e analisada. Os impactos ambientais precisam ser analisados de forma sustentável, ou seja, não se pode analisar... E aí eu tenho dito que a legislação ambiental brasileira...
10:52 R	(Soa a campainha.) O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) - ... precisa ser modernizada, porque, se nós analisarmos apenas pelo aspecto ambiental, nós vamos transformar o nosso país em um santuário, enquanto que, se nós analisarmos sob os aspectos sociais, ambientais e econômicos, nós vamos analisar a sustentabilidade dos projetos. E, analisando a sustentabilidade, é claro que nós vamos ter avanços. Não dá para entender como é que as Guianas Francesas, que é a fronteira europeia dentro da Amazônia, exploram o petróleo a 50km de onde nós queremos estudar, fazem grandes discursos ambientalistas, e nós não temos sequer o direito de estudar as nossas reservas de petróleo. Eu quero aqui manifestar publicamente o nosso apoio a isso sendo feito de forma racional, com as melhores práticas tecnológicas, com as melhores compensações sociais e ambientais, com toda a responsabilidade. Eu creio que nós temos tecnologia para isso. A Petrobras tem tecnologia para isso. E nós temos responsabilidade para fazer isso de forma correta. Viver na Amazônia não é ser destinado a viver na fome, no atraso, no abandono! A mesma questão ambiental impõe ao Brasil outra questão. Nós temos a segunda maior mina de silvinita e de potássio identificada no meu estado, com projeto bastante adiantado em Autazes, e nós estamos há 15 anos lutando para ter uma licença ambiental - e temos problemas gravíssimos no custo de fertilizantes - para poder avançar. Agora, falando nessa questão, é importante, Ministro, ouvirmos, porque, como já foi dito em algum momento, nós temos condições de termos a questão da ureia a partir do gás natural. A questão da demanda do gás acontece a partir de uma estratégia de desenvolvimento que o próprio Governo precisa estabelecer, porque, se o Governo não estabelecer essas estratégias, nós não conseguiremos criar o mercado. Portanto, se criarmos a estratégia de estimular a indústria da ureia, nós teremos... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) - ... que criar um mercado de quase 3 milhões de metros cúbicos de gás para a implantação de uma planta de ureia. E, assim, nós vamos começando a criar os mercados para o gás natural. Essa estratégia depende, obviamente, da política a ser estabelecida pelo Ministério de Minas e Energia.
10:56 R	Outra questão é a questão da infraestrutura. Nós não faremos a transição da matriz energética e não conseguiremos romper o ciclo de reinjeção do gás natural se não tivermos uma malha de gasoduto implantada no país. E, para termos uma malha de gasoduto implantada no país, nós vamos votar, Ministro - e eu peço atenção dos colegas Senadores... Nós vamos votar hoje no Plenário, Presidente Confúcio, a MP conhecida como Perse. Nessa MP, nós vamos votar um artigo que destina 1,5% do capital do BNDES com taxa de TJLP, vírgula, sob regulamentação do Conselho Monetário Nacional, que poderá, a qualquer tempo, aumentar a participação deste capital em TJLP para inovação tecnológica. Ou seja, estamos abrindo a janela para termos uma taxa de juros subsidiada para inovação tecnológica. Nós do MDB somos contra? Não! Nós não somos contra! Mas nós entendemos que inovação tecnológica não é a única infraestrutura necessária para o desenvolvimento do país. E é necessário ter uma infraestrutura para escoamento do gás natural se nós quisermos efetivamente avançar. Dois são os gargalos para que isso seja resolvido: de um lado um funding de financiamento para um payback dessa infraestrutura e, de outro lado, a questão da política de licenciamento ambiental para os gasodutos. Só que a forma de resolver isso não é com jabuti; a forma para resolver isso é fazendo, com coragem, a discussão de uma nova legislação brasileira para licenciamento de projetos estratégicos para o Brasil e fazendo, com coragem, a discussão de como estabelecer um funding com taxa de juros adequadas para projetos de infraestrutura estratégicos para o crescimento do país. Portanto, com essas medidas, nós podemos fazer com que o Brasil adentre numa nova matriz energética para o país, a do gás natural. Nós temos o gás natural, que era o mais difícil. Nós não estamos sendo capazes de criar os novos mercados por não estabelecermos nem a infraestrutura nem as políticas públicas de demanda para essa infraestrutura. E, de outro lado, nós temos o potássio e não somos capazes de criar a legislação que possibilita que o Brasil saia da vergonhosa situação da dependência de pagar uma balança comercial de US$8 bilhões por ano para ter o potássio, fora o nitrogênio e fora o fósforo. Portanto, essas seriam as colocações. Eu teria outras colocações a fazer com relação à transição energética, com relação à questão das linhas de transmissão. Acho que o exemplo de que, agora em junho, finalmente será iniciada a linha de transmissão de Boa Vista para Manaus, interligando, Senador Dr. Hiran, finalmente, a cidade de Boa Vista ao sistema elétrico nacional é um exemplo de como está carcomida essa legislação brasileira de licenciamento ambiental.
11:00 R	Enquanto isso, o Estado de Roraima até recentemente queimava óleo diesel e mais recentemente passou a queimar gás natural, que é exportado do nosso estado, inclusive, do Campo de Azulão, de forma liquefeita, através de carretas - mais de 120 carretas diariamente levam esse gás natural -, para poder gerar energia, Senador Chico Rodrigues, no Estado de Roraima. Enquanto isso, poderíamos estar com Roraima já interligado ao sistema. Mas eu louvo que, agora, em julho, irá iniciar finalmente a obra de interligação de Boa Vista. Eram apenas essas as colocações. Eu agradeço a paciência de V. Exa. de poder ter ouvido essas colocações e agradeço as considerações que V. Exa. possa fazer com relação a essas posições. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Senador Eduardo Braga. Agora nós temos aqui o Senador... Já falaram os Senadores Esperidião Amin, Marcelo Castro, Lucas Barreto e Eduardo Braga. Eu passo a palavra ao Sr. Ministro para responder em bloco aos quatro. O SR. ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA (Para expor.) - Muito bem. Mais uma vez, quero registrar a alegria, a satisfação de poder receber as contribuições dos colegas e amigos Senadores da República para esta que, sem dúvida nenhuma, é uma das pastas mais importantes do ponto de vista da economia nacional e - em consequência, Ministra Tereza Cristina, da sua transversalidade - do setor mineral, do setor de petróleo e gás, do setor de energia elétrica do país, em especial, neste momento, em que o mundo debate, mais uma vez, repito, a questão da segurança alimentar e da segurança energética com tanta contundência. As nossas potencialidades são claras e inequívocas de que nós podemos ser não só o protagonista da segurança alimentar para o Brasil e para o mundo, mas também o país de oportunidades de energias limpas e renováveis. E aí quero fazer voz ao Senador Esperidião Amin de que o Brasil, na relação diplomática - e eu tenho falado muito isso com o Presidente Lula, que é profundo conhecedor dessas relações, é o nosso grande embaixador no mundo, muito respeitado e muito ouvido -, tem a oportunidade de fazer uma interlocução no sentido da demonstração de que realmente nós não podemos nos ater só a sermos considerados a melhor matriz de energia elétrica do mundo, com 87% da matriz energética limpa e renovável, numa dicotomia com o mundo, com 28% da sua matriz energética limpa. Na matriz geral, nós temos 48% da matriz energética limpa; o mundo, 26%. Então, isso tem que ser... Eu acho que nós vivemos uma grande oportunidade. O mundo passa realmente... Dessa vez, Presidente Confúcio, eu vejo que nós caminhamos para monetizar essa questão da energia limpa e renovável, em especial, neste momento, quando se torna realidade a questão do armazenamento da energia, da exportação da energia. Para isso, o nosso Nordeste brasileiro tem uma potencialidade tremenda. Nós tivemos a oportunidade, há poucos dias, com o Senador Veneziano, com a Senadora Daniella e com o Presidente Lula, no Sertão da Paraíba, de inaugurar um parque híbrido, Senador Eduardo, de energia eólica, energia solar e linha de transmissão, R$3 bilhões de investimento da empresa Iberdrola, da Neoenergia - parque espetacular -, demonstrando a disposição que tem o mundo de investir no Brasil.
11:04 R	E para isso nós precisamos de manter mão firme em questões que são, nesses setores... E aqui eu quero aproveitar para fazer um clamor e um pedido aos Senadores da República para que estejam, a exemplo dessa Comissão, cada vez mais envolvidos no debate desses temas, porque são fundamentais para o país, num setor em que nós dependemos, exclusivamente, o Ministério de Minas e Energia depende do setor privado - é importante destacar isso. Lá nós não temos execução orçamentária pública. O ministério é um grande ministério do ponto de vista das suas vinculadas, quatro agências reguladoras, mas é um ministério em que nós temos que manter mão firme na questão regulatória, na questão da segurança jurídica, na questão do respeito aos contratos, para que a gente dê ao investidor nacional e internacional condições cada vez mais sólidas para poder investir no Brasil. Falando sobre Itaipu de forma objetiva, respondendo ao Senador Esperidião Amin, profundo conhecedor do tema, eu me disponho a voltar, sim, em agosto a essa Comissão, se for possível e se os Senadores entenderem por bem, para poder trazer os avanços até então, naquele momento que nós vamos ter na questão da renegociação do anexo C. Além da renegociação do anexo C, dos 50 anos, nós comemoramos agora em fevereiro a quitação da Usina de Itaipu. A Usina de Itaipu, que tinha um empréstimo de 50 anos, nós quitamos, então a usina é literalmente brasileira e paraguaia. Então, nós temos custos operacionais, como ele disse, e custos não operacionais. Os custos operacionais são os custos da usina de uma forma geral, são os custos explicitados e demonstrados na relação fiscal da usina anualmente, e os custos não operacionais são custos da energia paga, no caso da ENBPar, no Brasil, e da ANDE, no Paraguai, e há uma diferença entre a arrecadação da usina e o custo operacional. E aí esse recurso é realmente utilizado no custeio do centro tecnológico do Paraná e em outras obras de infraestrutura naquele estado, até então. Agora haverá, na discussão do anexo C, que será um novo momento, uma decisão - e também foi muito feliz o Senador Esperidião Amin quando ele trata disso - política, uma decisão onde o Governo decidirá se nós vamos ter, no custo operacional, apenas o custo operacional considerado nessa negociação - e aí não depende só do Brasil, porque nós sabemos que, para o Brasil, Itaipu é fundamental e imprescindível, mas para o Paraguai é questão de sobrevivência. A Usina de Itaipu no Paraguai é praticamente o Ministério de Infraestrutura do Paraguai, e é uma usina binacional. Então, a relação diplomática, que é tão bem conduzida hoje pelo Chanceler Mauro Vieira, junto com o Ministério de Minas e Energia e o próprio Presidente da República, vai conduzir essa negociação para que nós tenhamos, a cabo, a decisão de se será o custo operacional, e a energia e a diferença desses recursos será impactada na energia, ou se nós continuaremos tendo ali uma margem, vamos chamar assim, de investimentos, e qual é a discussão que teríamos sobre a aplicação desses recursos, caso esse seja o caminho, se será no setor elétrico, se será no setor de infraestrutura, se será adstrito ao Paraná ou se podem, como inclusive é permitido hoje pelo Estatuto de Itaipu, esses investimentos ser feitos em outros estados da Federação.
11:08 R	Eu me coloco à disposição, como propôs o Senador Esperidião, para voltar a esta Casa para falar sobre os avanços até então. Agosto é a data mais oportuna, já que é quando se dará o desdobramento da negociação. Com relação à colocação do Senador Marcelo Castro, realmente nós demos uma notícia lá no encontro dos Governadores no Nordeste, na semana passada. Eu fiz questão de ir pessoalmente para dar a boa-nova de que nós estamos concluindo os estudos... Os estudos, não... Estamos concluindo os projetos para que nós tenhamos três grandes leilões de linhas de transmissão no Brasil. Serão mais de R$56 bilhões de investimentos em linhas de transmissão, que permitirão escoar toda a produção do Nordeste e de parte do Norte brasileiro, já que você pega ali o Estado do Pará, com Belo Monte. Hoje, no entrocamento entre Belo Monte e o Rio Grande do Norte, Belo Monte ficou limitada na sua capacidade de escoamento de produção no período dos seis meses em que Belo Monte produz energia - quero ressaltar mais uma vez - limpa e renovável. Eu tive a alegria de ir ali poucos dias atrás e quero ressaltar o orgulho, como brasileiro, de ver uma obra daquela dimensão no Brasil. Eu acho que, independentemente de outras questões que não nos cabe entrar no mérito, Belo Monte é uma grande obra de engenharia e um grande patrimônio dos brasileiros. A sua potencialidade para a segurança energética poderia, inclusive, aqui ter evitado a contratação do PCS. E aí, sem entrar no mérito daquela contratação simplificada que aconteceu em consequência da escassez hídrica e da quase crise hídrica que nós tivemos no Brasil há um ano e meio, uma contratação que é desastrosa para o consumidor brasileiro... Sem entrar no mérito da contratação em si, porque só quem estava sentado naquele momento e vivendo aquela situação sabia da urgência e da premência de não deixar o Brasil parar, realmente as consequências são muito graves. Só para se ter um exemplo - e eu tenho dito isso pelo Brasil -, nós estamos hoje vertendo água em Itaipu, depois de 11 anos, e vertendo água em Furnas. Estamos vertendo água em Itaipu e, ao mesmo tempo, devido a essa contratação, gastando gás natural. O consumidor brasileiro está pagando de 300 milhões a 350 milhões por mês de gás natural sem necessidade. Mas por quê? Porque as usinas térmicas contratadas ali foram contratadas de forma inflexível. O que quer dizer isso? Elas são pagas independentemente de serem acionadas. Elas têm o direito de colocar na transmissão a energia - o que é ilógico - mesmo que a gente não necessite. Eu tentei de alguma forma intervir nisso, fiz a suspensão do pagamento de uma das empresas, a KPS, uma empresa estrangeira que fez um grande investimento, diga-se de passagem. Por isto, nós temos que ter muito equilíbrio entre a segurança jurídica e a questão da estabilidade também, para a gente não passar para o investidor uma impressão que não é a realidade. Para quem não conhece, estão, no Rio de Janeiro, grandes usinas térmicas, com grandes barcaças de gás. Atrás dessa usina térmica, foram feitos 4km dentro do mar de linhas de transmissão, e teve uma liminar que determinou, Ministra Tereza, que a gente continuasse pagando esse gás.
11:12 R	Aí eu submeti ao TCU e essa discussão está sendo feita no TCU, para que a gente chegue a cabo naquela... na iniciativa muito oportuna do Presidente Bruno Dantas, que criou uma junta de mediação e conciliação no TCU, para que a gente possa convencer essas empresas; se não convencer a rescisão, que convença no mínimo que a gente torne essas usinas flexíveis, ou seja, que a gente possa pagar só o custo fixo dessas usinas e que elas possam parar de verter o gás, para que a gente possa só acionar essas usinas no caso de uma necessidade energética no país. Então, Ministro e amigo Marcelo Castro, Senador Marcelo Castro, nós anunciamos, lá naquele dia, esses R$56 bilhões. Nós vamos ter o primeiro leilão até final de junho, o segundo até o final do ano, e no primeiro semestre do ano que vem, de preferência - eu tenho apertado muito a Aneel e o nosso Secretário de Transição Energética, Thiago Barral, para que a gente tenha, no primeiro trimestre do ano que vem, o restante da contratação dessas linhas de transmissão, que vão permitir, na minha opinião... Pelo que eu tenho recebido de investidores internacionais no ministério, vão ser possíveis, Senador Veneziano, Senador e Ministro amigo Marcelo e Eduardo, vão permitir destravar investimentos até difíceis de serem hoje mensurados, no Nordeste brasileiro, em energia limpa e renovável, eólica, solar e hidrogênio verde, com o Porto de Suape, com o Porto do Pecém, tão preparados para essa logística internacional, porque aí nós vamos... Eu tive oportunidade de falar com a Alemanha já e falar com outros países da União Europeia, e o Thiago Barral tem feito um belo trabalho. É muito importante - eu tenho dito para ele - a participação do Parlamento. Na primeira reunião do CNPE no Ministério de Minas e Energia, eu tive a alegria de receber a presença do Presidente Lula. Ele é alguém muito interessado no debate desse tema. Ele ficou quatro horas e meia no Conselho Nacional de Política Energética, conduziu a reunião presencialmente e, nessa primeira reunião, sabendo da oportunidade que é para o Brasil ser o grande celeiro de energias limpas e renováveis para o mundo, o Presidente Lula... Nós aprovamos por unanimidade, num colegiado de 16 Ministros de Estado, a questão da elaboração do marco regulatório do hidrogênio verde, que está sendo conduzido pela Secretaria de Transição Energética e que, bem feito, aprovado, vai realmente destravar investimentos que vão transformar o Brasil no grande celeiro de energia limpa e renovável para o mundo. Então, nós estamos compatibilizando ao máximo as questões tão relevantes, a questão energética nacional, sempre considerando... E quando a gente fala aqui que estamos nos aproximando dos 90%, Senador Hiran, de energias limpas e renováveis no Brasil, é muito provável que a gente fique na casa dos 90, porque nós temos que achar um denominador agora que é: qual é o crescimento PIB do Brasil e qual é a necessidade efetiva de contratação de energia firme, enquanto as energias limpas e renováveis ainda são energias intermitentes, porque em breve nós esperamos que com a questão tecnológica elas se tornem também energias firmes, através do equilíbrio de baterias.
11:16 R	Nós sabemos, antigamente, 20 anos atrás, nós todos sabíamos do lançamento do telefone Elite; era quase um tijolo. Hoje as baterias são ínfimas e com muito maior carga. Então, em breve, nós teremos as energias intermitentes como energias firmes, e aí nós nos tornaremos ainda mais potentes nessa questão. Enquanto não, nós temos que ter energias hidráulicas, energias térmicas, energias que não são intermitentes, que são energias estáveis, para a gente poder garantir segurança energética. E o grande desafio aí, já entrando num outro tema citado pelo Senador... Aí, só para concluir, Senador Marcelo, a questão de São José do Piauí, lá no estado a Equatorial é que faz o trabalho de distribuição. E, quanto à questão lá de São João do Piauí, já estão autorizados os investimentos, e a conclusão é para abril de 2024, para poder recepcionar, exatamente, os investimentos em transmissão lá em São João do Piauí. No leilão em março vai ter uma nova solicitação de capacidade lá de São João do Piauí. Entrando no tema da margem equatorial, esse é para mim, vamos dizer assim, um dos grandes desafios e um dos temas mais caros que nós vamos ter para todas as brasileiras e brasileiros nos próximos anos, não especificamente pelo que representa apenas esse tema, mas pelo que vai representar a sinergia política, levando-se em consideração - e isso é incontestável, já é público e notório - que, no Governo do Presidente Lula, não há e não haverá nenhuma transigência na questão legal. Como dizia o Vice-Presidente José Alencar: "Fora da lei não há salvação". Então, quando a gente fala em superar questões ambientais, ninguém está falando em não respeitar as questões ambientais. Muito pelo contrário, nós estamos buscando é dizer que nós não podemos ter - e aí eu concordo com o Senador Omar e faço um apelo ao Parlamento brasileiro para que participe ativamente dessas discussões -, não temos e não devemos ter, dentro de um governo, dois ou três ou quatro governos; nós devemos ter um único governo. E, na minha opinião, nós só temos um: o Governo que ganhou as eleições legitimamente, que foi legitimado pelo povo brasileiro e é liderado pelo Presidente Lula. E há de haver bom senso neste momento. O que a nossa compreensão... E aqui eu quero deixar públicos fatos que ainda não estão explicitados. Houve, Ministro Eduardo, nessa questão do Ibama, um parecer de um diretor de licenciamento do Ibama, que inclusive saiu há poucas semanas da diretoria que ocupava; houve um parecer dele que superava o parecer dos técnicos e apontava caminho para uma saída para o licenciamento. O Diretor Régis Fontana - o Diretor! - apontou um caminho para o licenciamento. E aí, naquele momento, quando ficou público que alguns técnicos tinham apontado para a negativa do licenciamento, eu fiz uma ponderação ao Presidente do Ibama. Tomei a liberdade de ligar e dizer para ele da importância de ele "sinergizar" a decisão final dele ou de ele estudar a possibilidade já de, ao invés de o caminho ser a negativa, ser as condicionantes necessárias que, porventura, superassem essa questão, porque é inadmissível, na minha modesta ótica, que nós não possamos conhecer as nossas potencialidades minerais no país. É inadmissível que nós tenhamos um subsolo de um país transcontinental, com a nossa dimensão territorial, dependente do potássio, dependente do... Quando se fala em transição energética, não há como dissociar da mineração, principalmente dos minerais críticos e das terras raras.
11:20 R	Então, a ponderação para ele é de que, antes de ele tomar a decisão, isso fosse mais bem debatido. Eu acho que... Isso tem três semanas. Três semanas se passaram, quando eu fui surpreendido com a decisão sem um debate mais profundo, que eu chamaria um debate de Governo, sobre um tema que é tão estratégico para o Brasil e para o mundo. Nós ainda dependemos dos combustíveis fósseis. Independentemente de ser no Amapá... E aqui eu quero ressaltar que, na questão da margem equatorial, nós não estamos discutindo apenas o Amapá; nós estamos discutindo o Amapá, o Rio Grande do Norte, o Piauí, o Maranhão. E, talvez, antes da transição energética, se a gente encontrar ali petróleo e gás suficientes para que a gente atravesse o Rubicão da transição energética, nós estejamos discutindo, talvez, a última grande fronteira de exploração desses minerais fósseis no Brasil, um país que dispensa ressaltar as desigualdades latentes na nossa sociedade - em especial naquela região, mas latentes na nossa sociedade. Petróleo e gás, além de suprimento nacional, são divisa para o Brasil para poder combater essas desigualdades. E eu não consigo compreender não haver, nessas questões estratégicas nacionais, a possibilidade de superarmos as idiossincrasias e superarmos as questões meramente burocráticas. É sentar na mesa e dizer o que precisa ser feito e quais as pendências para se superar a questão do licenciamento. É objetivo. Ninguém, em sã consciência... O Presidente Lula tem dito isto aonde vai no mundo: o respeito do Brasil às questões ambientais é indiscutível. A questão legal é indiscutível. As questões de regulação legal vão ser discutidas no Legislativo, aqui nesta Casa. Tem aqui um projeto, que já foi votado na Câmara e que está para ser votado no Senado. As leis vão ser feitas aqui, mas a atual legislação vai ser completamente respeitada. Mas não tem nenhum apontamento, Senador Alessandro, que possa me levar à compreensão de que é um tema insuperável. E aí eu quero entrar numa explicação, se me permitir, Senador Confúcio... E me perdoe por me estender, mas eu acho esse tema fundamental, porque ele vai pautar outros temas nacionais fundamentais para a nação brasileira. Permita-me dizer que a avaliação ambiental de área sedimentar foi, sim, dispensada em 2012, numa portaria interministerial entre o Ministro Lobão e a Ministra Izabella, Ministros da época, e foi, inclusive, consolidada numa outra discussão pelo Supremo Tribunal Federal, em 2016, quando ele disse que a avaliação ambiental de área sedimentar deve preceder, quando possível - assim foi dito pelo Supremo -, os leilões da ANP dos blocos de possível exploração no Brasil. Então, isso foi superado, e não foi só nesse bloco que nós estamos discutindo ali - a possibilidade não de exploração, mas a possibilidade de pesquisar -, em diversos outros blocos que foram leiloados pela ANP consideraram essa decisão da época. Então, eu entendo que, até por segurança jurídica, até por estabilidade, até por previsibilidade, por uma questão de planejamento, por uma questão de lógica, nós podemos até, sim - e eu acho que devemos -, discutir que nenhum outro bloco deve ir a leilão antes da avaliação ambiental de área sedimentar enquanto entendermos que governamentalmente é assim. Mas aquilo que foi leiloado, se nós formos discutir, recomeçar esse licenciamento, nós vamos estar, primeiro, na minha modesta opinião como jurista, descumprindo o contrato - e não é só com a Petrobras, tem outras petroleiras do mundo que ganharam blocos de petróleo ali e que vão estar discutindo inclusive, com a União questões de ressarcimento dos recursos investidos, inclusive de outorga.
11:24 R	Então, é uma questão sensível. Eu acho que essa é uma questão técnica, mas... Eu nunca me envergonho... Eu acho que as pessoas tentam muitas vezes dizer que é uma questão exclusivamente técnica, exclusivamente técnica. O componente político sempre tem que ser considerado. José Alencar dizia que o técnico é aquele que conhece profundamente, às vezes, de um assunto só, que é aquele assunto a que ele se dedica a vida inteira; e o político é aquele que conhece menos, mas de muitos assuntos, e tem no seu espírito e na sua gênese a questão da sensibilidade social, porque ele está no dia a dia da sociedade, ele está andando, está conversando e sabe as suas demandas regionais, as suas dificuldades, o sofrimento da sua gente. Então, é uma questão para ser superada e é possível ser superada, porque, no próprio parecer do Ibama, não tem questões intransponíveis. Só vai se tornar intransponível se se discutir a avaliação ambiental de área sedimentar, aí vai se tornar intransponível, o que será, na minha opinião como Ministro de Minas e Energia do Brasil, uma incoerência e um absurdo com as brasileiras e brasileiros, em especial as pessoas que precisam do desenvolvimento social, do desenvolvimento econômico, com frutos sociais e o equilíbrio com a questão ambiental.
11:28 R	Ninguém pode fugir desse bom senso, ninguém quer fugir dessa discussão e desse equilíbrio, mas não há de haver tabu num governo que quer resolver os problemas do Brasil. Nós temos que ter a coragem de sentar à mesa e discutir, olhando olho no olho, com bom senso, com coerência, todos os assuntos pertinentes aos problemas reais da nossa sociedade, aos problemas que realmente afligem o coração do povo brasileiro. Os 215 milhões, 220 milhões de brasileiros que estão lá fora não sabem que isso está acontecendo, a verdade é essa; só esperam de nós - de todos nós aqui, que, de certa forma, os representamos - respostas efetivas para o cotidiano de cada um deles. Aqui, foram demonstrados os números pelo Secretário Nacional de Petróleo e Gás, na questão da PPSA. Nós vamos aumentar, com a questão do swap do óleo pelo gás, os dividendos sociais, Senador Veneziano. Então, eu entendo que é uma necessidade avançarmos de forma prudente, paciente, tecnicamente respaldados, e eu só estou dizendo isso com tanto otimismo, com tanto vigor e com tanta contundência, porque eu me ative a ler, gastei o final de semana inteiro debruçado sobre o parecer do Ibama. Não tem absolutamente nada insuperável para se dizer: "Não vou analisar ou reconsiderar". Dê o nome que quiser: "reconsideração", "abertura de novo processo", mas que tenha celeridade na análise, porque é inadmissível que nós não possamos equilibrar desenvolvimento econômico com desenvolvimento social e a questão ambiental conjuntamente, neste país. Concluindo, só com a questão do Senador Eduardo sobre os gasodutos. Quanto à convergência total e completa, eu acho que houve um descaso das petroleiras no Brasil, em especial da Petrobras, nos últimos anos. Ela deixou, por uma política meramente, exclusivamente comercial e ela tem sua natureza jurídica que eu respeito, uma empresa de economia mista, de capital aberto, listada na Bolsa, inclusive na Bolsa de Nova York, mas está na Constituição que ela tem também um dever social com o Brasil - está na Constituição e está na Lei das Estatais. Ela teve uma política do gás exclusivamente comercial nos últimos anos, reinjetando 84% do gás que ela produz no Brasil para poder produzir mais petróleo e óleo cru, e nós não tivemos pulso firme. Da Rota 3, eu fiz um estudo profundo. Houve um boicote no término da Rota 3, que poderia estar trazendo 12 milhões de metros cúbicos para a costa brasileira; os UPGNs da Petrobras estão sucateadas, as unidades de tratamento de gás. Nós precisamos aumentar a oferta de gás natural no Brasil. Nós vamos fazer isso com infraestrutura de escoamento, infraestrutura de transporte e malha racionalmente pensada, malha de distribuição nos estados. O gás natural é uma riqueza de que o Brasil precisa para se reindustrializar, para poder produzir ureia, para poder produzir amônia, que é o N do NPK, para poder produzir ureia, para poder tornar o Brasil autossustentável na questão dos fertilizantes do país. É inadmissível que a gente tenha números estudados pelo ministério que comprovem que nós podemos ter o gás a US$5,68 o metro cúbico, e, hoje, a Petrobras venda, esteja chegando o city gate a US$14, inviabilizando a produção da ureia no Brasil e de outros fertilizantes e da indústria química.
11:32 R	Há um número - só para concluir, Presidente Confúcio -: a indústria química, no Brasil, que perdeu competitividade e tem 30% do seu parque industrial, hoje, ocioso no Brasil, tem perspectiva de investimento, resolvido o problema do gás natural, e aqui eu faço um apelo aos Senadores para ficarem atentos à medida provisória que eu espero que nós possamos enviar para o Congresso em breve, que vai permitir à PPSA poder discutir a política pública com esse grande patrimônio dos brasileiros, que é o nosso óleo, a parte da União, que é uma empresa exclusivamente pública, para que a gente discuta a questão do gás natural e a gente possa resolver o problema do preço do gás natural no Brasil, permitindo, assim, que a gente se torne autossustentável em questões fundamentais e estratégicas no país. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito bem, Sr. Ministro. Vamos dar continuidade. Os assuntos são interessantes, palpitantes, relevantes. Então, nós vamos agora... Mas tem vários inscritos ausentes. Eu vou saltá-los, logicamente. O bloco agora é Veneziano, em primeiro lugar, Senador Alessandro Vieira, o Beto não está presente, o Heinze já chegou, o Jorge está ausente, Senadora Tereza Cristina, Hiran e Chico. Deixem-me ver se fica grande aqui o bloco. Vou fazer as contas aqui. (Pausa.) Vamos fazer quatro, exatamente. Vão sobrar dois para o final então. Com a palavra, o Senador Veneziano. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Para interpelar.) - Presidente, as minhas saudações a V. Exa. É dever nosso registrar o quão felizes as suas iniciativas, ao lado também do Senador Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, Marcelo Castro, de poder conduzir, ao chamar aos plenários do Senado os nossos ministros e ministras, a fim que estes possam, no desempenho das suas atribuições, expor suas ações, iniciativas e planejamentos no curso do trabalho em cada um dos ministérios. Então, diferentemente, portanto, faço aqui meu registro de carinho, recebendo um ex-companheiro, a ele e ao seu corpo técnico, jovem corpo técnico, mas assaz, capaz na demonstração, nos minutos que cada um teve, para explanar sobre cada uma das áreas. Não são reconhecimentos de praxe, Senador Ministro Alexandre Silveira, mas, além destes, necessários à ocasião, é também um reconhecimento a todos nós, que estivemos ao seu lado, durante quase dois anos, identificando a determinação, a disposição de estudar, de aprofundar-se. É evidente que V. Exa. já demonstrava - e, se assim não fosse, o Presidente Lula não haveria de tê-lo chamado a ocupar esse alto posto à frente deste ministério.
11:36 R	Nessas exposições feitas, todos nós nos sentimos seguros do quanto V. Exa. está dedicado a esse tema abrangente, que nos instiga, que nos provoca, que gera controvérsias, como alguns dos pontos que foram aqui salientados. Objetivamente, para que nós respeitemos, até porque temos outros companheiros e ainda obrigações que nos são impostas a cumprir perante outras Comissões... (Soa a campainha.) O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - V. Exa. falou sobre a prudência, sobre o equilíbrio, sobre o comportamento de cada um dos ministérios, das empresas estatais e aí salienta a questão da Petrobras. Na semana passada ou na semana retrasada, a Petrobras... E, de fato, deve ter havido entre ela, o seu Presidente, o querido ex-companheiro Jean Paul Prates, V. Exa. e o Presidente Lula um entendimento à apresentação do novo modelo, se assim podemos chamar, no tocante aos preços que passarão a ser praticados por ela, Petrobras, garantindo a oportunidade... E aí faço menções a essa função social que é claramente indissociável das obrigações constitucionais que a empresa tem. Pergunto a V. Exa., no tocante a alguns comentários que colocam sob dúvidas esse novo modelo, essa nova proposta, qual a sua impressão, a sua segurança de que nós não estamos colocando, como, de certo, sabedores somos, não estamos a fazê-lo, a Petrobras sob risco. Apenas ela precisa ser também uma empresa voltada aos interesses nacionais, dos seus cidadãos e não tão somente uma empresa que gera lucros, dividendos estratosféricos para um contingente bem menor. Eu queria ouvi-lo a esse respeito. No tocante também à produção offshore, como está se dando em termos de perspectivas a produção offshore? Nós temos no Nordeste, no nosso litoral, perspectivas efetivas de poder desenvolvê-la. E há um tema que está sendo abordado pela Frente Parlamentar de Recursos Naturais - e eu estou tendo a oportunidade de poder presidi-la - no tocante a esse avanço considerável, que para nós é salutar, da geração distribuída, mas há uma preocupação por parte das distribuidoras nessa relação entre os valores que continuam a ser impostos a essas distribuidoras, no momento em que nós, salutarmente, estamos avançando com a geração distribuída. São três considerações, e eu gostaria de ouvir o Ministro de Minas e Energia a falar em relação a elas. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Com a palavra, o Senador Alessandro Vieira. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - SE. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Ministro, colega Alexandre Silveira - duplamente colega, Senador e Delegado de Polícia -, é um prazer recebê-lo aqui. Objetivamente, Sr. Ministro, o Estado de Sergipe enfrenta uma dificuldade imensa, apesar da sua potencialidade energética. Eu me refiro à situação da atual empresa Unigel, sucessora da Petromisa, que está com as suas atividades paralisadas por conta da inviabilidade do custo do gás natural. Embora o Estado de Sergipe tenha um potencial de produção gigantesco já instalado e ainda maior em processo de instalação, nós temos, como foi apresentado aqui, um custo de unidade de US$14 aproximadamente.
11:40 R	Eu sei que existem tratativas. O mercado é complexo, e vocês têm tentado tratar de vários assuntos ao mesmo tempo na questão do gás, através do Programa Gás para Empregar, e isso merece nosso respeito. Mas eu chamo atenção para a situação particular do gás natural utilizado para a produção de fertilizantes, o que se conecta com uma deficiência, com uma dependência nacional que já supera a casa dos 85% na produção de fertilizantes nitrogenados. Então, é urgente a adoção, pelo Governo Federal, de uma medida provisória que estabeleça uma política de preço do gás especificamente para a produção de fertilizantes e derivados. Nós teremos, muito brevemente, as unidades de Bahia e Sergipe paralisadas na produção de ureia, na produção do fertilizante nitrogenado e dos derivados que servem para a indústria química, para indústria farmacêutica e que não têm reposição no mercado internacional - em particular, o produto que é utilizado para filtros para redução de emissão em veículos automotores. Então, esse é um primeiro ponto. À demanda de V. Exa., teremos hoje à tarde uma nova reunião com a presença do Governador do Estado de Sergipe. É um ponto fundamental. No Estado de Sergipe, a unidade já está novamente paralisada. Sem uma solução imediata, o prejuízo para a cadeia produtiva nacional e estadual será imenso. (Soa a campainha.) O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - SE) - O segundo ponto, Sr. Ministro - e louvo muito a sua manifestação à não demonização da questão ambiental: nós não podemos perpetuar o discurso de que os cuidados ambientais são antagonistas extremos do desenvolvimento econômico industrial brasileiro. Pelo contrário, o que nós precisamos é compreender uma realidade. Quando os colegas do Norte fazem as comparações com a Europa, com países europeus, eles não levam em consideração o fato de que, no momento atual, não é possível produzir desenvolvimento com desmatamento, com destruição. Nós precisamos de encontrar caminhos de compensação - e o senhor está correto, tenho absoluta certeza de que esses caminhos existem - para viabilizar a exploração de petróleo fino e gás no Maranhão, na costa equatorial. E, último ponto, Sr. Ministro, para não extrapolar o tempo e contando com a compreensão de todos, é a questão da política de preços da Petrobras. O senhor participou da construção e participou do anúncio da nova política de preços da Petrobras, com a qual todos nós, em algum nível, concordamos. Mas a questão é: qual é a garantia objetiva de que não teremos a repetição da intervenção política para redução artificial de preços, com aqueles prejuízos severos para o patrimônio brasileiro que nós já verificamos no passado? Essa é seguramente a maior dúvida de todos os Parlamentares, da sociedade e do mercado. Qual é a garantia que nós vamos construir em conjunto para que você não tenha tentação populista de tentar rebaixar preços artificialmente? São essas demandas, Sr. Presidente, agradecendo pela atenção de todos. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Obrigado, Senador Alessandro. Eu passo a palavra para o Senador Luis Carlos Heinze. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Senador Confúcio, colega Senador Alessandro Vieira, primeiro, agradeço aos seus Secretários, que nos atenderam prontamente. O caso da energia hidrocinética, que foi apresentado, já utilizado, Senadora Teresa, na Universidade Michigan, nos Estados Unidos, pode se acoplar a essas usinas fontes eólicas offshore - eólica e também a energia dentro da água, Senador Confúcio. Primeira pergunta: nós temos um processo lá, Ministro Alexandre, com relação a duas usinas paradas, Garabi e Panambi, no Rio Grande do Sul e Argentina - já passei ao seu pessoal. A Eletrobras no Brasil estava tocando o processo, mas a contraparte da Argentina, que chama Ibiza, estava em standby.
11:44 R	Para nós, é muito importante, nessas regiões norte, oeste e noroeste do Rio Grande do Sul, que essas duas usinas possam funcionar - e para a Argentina também é importante. O processo, igual foi falado aqui no caso da Amazônia... Suspenderam, Ministro, o estudo de uma delas, que é Panambi, lá no Rio Grande do Sul; o estudo, não a obra em si. É uma decisão do Ministério Público, e nós estamos já discutindo para poder autorizar o estudo. O processo de Garabi estava adiantado, mas parou não por parte do governo brasileiro da época ou por parte da Eletrobras, mas, sim, por causa da Ibiza, a contraparte Argentina do processo. Então, esse é o primeiro passo. Depois, Ministro, com relação... Aqui, Senador Confúcio, nós temos um projeto que é da Câmara, e eu fiz uma atualização no processo, com relação à energia solar, Ministro. A sobra da energia solar até 31 de maio - este mês -, ainda durante o período da pandemia, poderia ser utilizada por entidades filantrópicas. O meu projeto prevê permanentemente a sobra da energia solar... Você gera "x" mega lá na sua propriedade, na sua empresa, na sua casa. Que esta energia, Ministro, possa ir para as entidades filantrópicas - um hospital, uma creche, uma Apae do Brasil inteiro. (Soa a campainha.) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Então, esse é um processo que já está pronto para votar aqui na Comissão - eu retirei de pauta há duas, três semanas. Para nós, é muito importante que todos os hospitais filantrópicos do Brasil possam utilizar essa sobra de energia e que hoje as concessionárias estão utilizando no Brasil inteiro. O que nós queremos? Que esta sobra seja utilizada por hospitais filantrópicos, creches, APAEs, qualquer entidade filantrópica que precise desse valor, que é expressivo no Brasil inteiro. Com relação também ao que foi falado aqui, o Senador Alessandro fala da questão do gás. Sergipe é dos únicos estados - e me confere aqui a Senadora Tereza - que tem potássio, e essa mina de Manaus, do Amazonas, é muito importante. Já na época da Presidente Dilma, nós fizemos uma junção de Senadores, Deputados, porque essa mina estava sendo vendida para uma empresa canadense. Retornou para o Brasil, mas essa mina tem que ser explorada. O Brasil pode ser quase autossuficiente em nitrogenados, fosfatados e adubos de potássio. Essa mina é do que nós precisamos. Então, o empenho para essa mina pode, junto com a questão do gás, que foi falada pelo Senador Alessandro, ser a alforria do Brasil em nitrogenados, fosfatados e também adubos de potássio, com a mina que tem hoje no Amazonas. Então, esse é um processo que eu queria lhe colocar. E aí, Senador Alessandro, não é uma questão de desmatar a Amazônia, não precisa disso. Se as Guianas Inglesa e Francesa já estão usando no outro lado, nós podemos usar também aqui. O Senador Hiran conhece bem, a questão foi falada no início da sessão pelo Senador Omar Aziz: ouro, diamante, além do petróleo. É muito rico. Se tem na Venezuela, tem nas Guianas, também tem no Brasil. Por exemplo, é fantástico, na sua região, Senador Confúcio: petróleo, diamante, em Rondônia. Esse diamante está sendo roubado do Brasil. Senadora Tereza Cristina, nós tentamos fazer uma legislação, os índios nos pediam. Eles querem participar, os Prefeitos querem, o estado quer e o Brasil também quer. O Brasil perde, e alguém está ganhando, roubando diamante do Brasil há muitos anos. É importante, Ministro, que a gente possa se debruçar sobre esse tema, para que essas reservas naturais, minerais possam ser utilizadas pelos brasileiros. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Obrigado, Senador Heinze. Vamos adiante. Senadora Tereza Cristina.
11:48 R	A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Para interpelar.) - Bom dia, Presidente Confúcio. Quero aqui cumprimentar de maneira muito especial o Ministro Alexandre Silveira, amigo, Senador. Trabalhamos muito, juntos, em algumas questões no passado, não é, Senador? E eu fico muito feliz de ver a sua fala e o seu inconformismo com esse parecer do Ibama sobre esse licenciamento para exploração de petróleo lá na costa do Amapá. O Brasil precisa começar... Essas discussões são discussões de Estado, elas têm que ser mais amplas, mais aprofundadas, levando em consideração todos os eixos do desenvolvimento econômico, que não atrapalha em nada o ambiental, se for bem conduzido, tecnicamente... E aí uma palavra, Ministro, que não se usa há muito tempo, porque quando se trata de meio ambiente não se fala em condicionantes, as pessoas esquecem das condicionantes. É claro que, para o desenvolvimento chegar a determinadas áreas, nós vamos precisar ter algum... O meio ambiente vai ter que sofrer algum... Está me faltando a palavra. Há algumas coisas que nós vamos precisar fazer para isso, e nós temos estudos para fazer essa compensação, essa mitigação do risco que se tem quando vem um novo projeto de desenvolvimento, importante para a economia brasileira e para o povo brasileiro, como bem o senhor colocou. Pelas desigualdades que nós temos, nós não podemos deixar alguns estados brasileiros na pobreza e na miséria por conta de, às vezes, coisas muito bem embasadas tecnicamente, mas que precisam ser mitigadas. Nós temos aí condicionantes a serem feitas para que o desenvolvimento chegue a todo o Brasil, a todos os brasileiros. Eu acho que nós precisamos discutir esses temas de maneira mais aprofundada. Não é mais admissível... Roraima ficou dez anos esperando por uma linha de transmissão. Quanto custou isso ao Brasil, não só economicamente falando, financeiramente, mas socialmente falando? Quanto custou isso para Roraima? Quanto custam outros muitos projetos que a gente vê que ficam impactados aí, parados durante anos? Por quê? Porque não se discutem as condicionantes de maneira racional. Eu tenho aqui a felicidade de participar hoje, junto com o Senador Confúcio, do licenciamento ambiental. Passou da hora - não é, Senador? - de o Brasil ter regras para o licenciamento de vários segmentos da nossa economia. Nós vamos trabalhar duro para que a gente, este ano ainda, tenha esse licenciamento, se Deus quiser, aprovado não só no Senado, mas também, se tiver que voltar para a Câmara, que seja aprovado lá, ou finalizado aqui. Isso é importantíssimo para a segurança jurídica de projetos tão importantes que, às vezes, ficam aí esperando. E o investidor não pode esperar muito tempo. Ele tem o projeto, ele tem o recurso, ele vem para o país e, se não acontece, ele acaba indo embora, vai investir em outro lugar.
11:52 R	Estava falando aqui o Senador Luis Carlos Heinze sobre potássio. Também tem dez anos que se espera por esse licenciamento nessa mina lá de Autazes. O Brasil é o quarto maior produtor de alimentos do mundo, a nossa agricultura é feita em solos muito pobres e nós precisamos de fertilizantes. A agricultura brasileira não acontece se nós não tivermos nitrogênio, fósforo e potássio. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Fora do microfone.) - E calcário. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - E calcário. Calcário também é da sua área, Ministro. Está aí na mineração. Nós precisamos avançar com isso. O que é que nós precisamos para mitigar o risco de se explorar potássio no Brasil? Nós temos que importar 96% do nosso potássio. Isso é uma insegurança para o país na sua segurança alimentar. Eu acho que nós temos que tratar isso como segurança nacional. Alguns projetos são de segurança nacional e precisam ser aprovados rapidamente, levando em conta o meio ambiente, o que é que nós precisamos fazer, o que é que nós precisamos mitigar. Mas nós não podemos esperar mais dez anos. Ministro, fico muito feliz quando eu vejo o senhor num outro segmento, mas tendo essa indignação. Eu acho que os governos precisam conversar sobre as suas políticas ambientais. Nós precisamos seguir a lei, nós temos leis muito boas no Brasil, mas tem excepcionalidades de investimentos que precisam ter razoabilidade e bom senso. Sobre Itaipu eu também queria... Então, eu peço ao senhor... Nós estaremos aqui te ajudando para fazer com que Autazes aconteça o mais rapidamente possível. Um outro assunto que eu gostaria de colocar... (Soa a campainha.) A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - ... é sobre Itaipu, Ministro. Sobre Itaipu vai se decidir em agosto, o senhor já disse que virá aqui a esta Casa para tratar de como utilizar os recursos de Itaipu para investimentos se essa for a deliberação. Eu quero dizer que Itaipu já faz um ótimo trabalho no Paraná, que precisa ser estendido ao meu Estado de Mato Grosso do Sul, que também tem o Rio Paraná na sua margem e que está na outra margem do Paraná. Itaipu tem feito um trabalho de microbacias no Paraná, que está praticamente pronto, excepcional, inclusive aumentando a durabilidade do Lago de Itaipu, e começou a fazer no Mato Grosso do Sul há cinco anos mais ou menos. É importantíssima essa continuidade, essa ajuda aos municípios que estão na outra margem do Rio Paraná para que também esses municípios não contribuam com a diminuição do tempo de vida útil do Lago de Itaipu. Então, eu gostaria que o senhor tivesse uma atenção especial para esses investimentos. Itaipu está fazendo lá a ponte em Porto Murtinho. São duas pontes, uma já está avançando, para que nós possamos fazer a integração do Brasil, através do Mato Grosso do Sul, com o Paraguai, importantíssima para desenvolver também esses países e também para a Rota Bioceânica, que é uma coisa que a gente achava muito longe, mas que começa já a acontecer. Ministro, quero aqui dizer que nós temos que trabalhar em conjunto para que essas políticas sejam de Estado. O meio ambiente tem que decidir o que é bom, mas não sozinho. Ele tem que decidir o que é bom para o Brasil, para o Ministério dos Transportes, para o Ministério de Minas e Energia, enfim, para todos os ministérios que tenham essa transversalidade.
11:56 R	Então, eu o cumprimento e desejo sucesso. Eu sei que nós temos outros temas aqui muito interessantes para serem debatidos, mas hoje, pelo adiantado da hora, eu gostaria de deixar esses dois pedidos. E o gás também, que todos falaram, que é importantíssimo. Se nós não tivermos gás a preço competitivo, nós não teremos o gás para a nossa indústria, que precisa tanto dessa energia mais barata. Hoje o gás é impossível. Lá no Mato Grosso do Sul, nós temos a UFN3 parada também, para produzir ureia e amônia, porque o gás é caríssimo. Então, ninguém quer aquela usina enquanto não tiver um gás que seja competitivo para se fazer esse nitrogênio. Então, era isso, Ministro. Muito obrigada pela sua presença aqui hoje nos esclarecendo diversos pontos. E um último ponto, Ministro, que eu gostaria de colocar é sobre a mineração, que também está debaixo do guarda-chuva do seu Ministério. Nós precisamos de uma lei ambiental para a mineração, e ela está fora do que nós estamos agora aqui estudando de licenciamento ambiental. Eu acho que é urgente também se fazer uma lei específica para mineração, porque nós poderíamos dirimir vários problemas de mineração, sendo o Estado brasileiro tão rico no subsolo, mas hoje muito pouco explorado, diante das riquezas e das potencialidades que o Brasil tem no seu subsolo. Não sei por quê, mas nós temos aqui um problema com a mineração no Brasil. Sempre que se fala de mineração, nós achamos que vai ter problema, enfim, que é uma atividade que não é nobre, como acontece no Canadá, em que nós vemos lá enorme exploração de potássio e sustentando várias províncias, fazendo boa parte da balança comercial daquele país; a Austrália também vive da mineração, e aqui no Brasil, com todo esse potencial, a gente ainda tem um subsolo pouco explorado, pelo tamanho das nossas potencialidades. Muito obrigado, Ministro. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Os Senadores que aqui acabaram de indagar o Sr. Ministro: Senador Veneziano, Alessandro Vieira, Luis Carlos Heinze e a Senadora Tereza Cristina. Então, eu pretendia encerrar esse bloco aqui com mais dois, mas chegaram mais Senadores. Ficarão para um segundo bloco o Dr. Hiran, Chico Rodrigues, o Cleitinho e o Wellington Fagundes. Então, com a palavra o Sr. Ministro, para responder aos quatro Senadores e Senadoras. O SR. ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA (Para expor.) - O Senador Veneziano, como sempre, traz um tema que interessa muito ao Brasil e aos brasileiros. Aproveitando e respondendo a ele, eu espero contemplar também o Senador Alessandro Vieira com a sua preocupação com relação à política de preços da Petrobras.
12:00 R	Mais uma vez, destaco que nós todos reconhecemos a natureza jurídica da empresa, uma empresa de capital aberto, uma empresa que tem a sua governança, a sua independência, mas o Governo brasileiro não pode se negar a ter coragem de explicitamente dizer para a sociedade brasileira que a União é controladora da Petrobras. A União indica o seu corpo diretivo, indica a maior parte do seu conselho; portanto, a União tem que cobrar da empresa, mais uma vez, ressaltando a sua governança, que é fundamental para que ela seja atrativa para os investidores, para que tenha condição de reinvestimento, para que ela seja atrativa aos investidores, em especial aos investidores de longo prazo. Porque o que acontecia no Brasil até então está claro - nós temos que ter coragem de reconhecer -: a maior parte dos investidores da Petrobras são oriundos do capital especulativo, o capital que investia hoje para ganhar amanha. E era, até então, muito interessante, porque uma empresa que, até fevereiro deste ano, tinha um valor de capital na bolsa de R$380 bilhões e tinha R$180 bilhões de distribuição de dividendos é a empresa mais atrativa do mundo para o capital especulativo, aquele que quer investir hoje e tirar o dinheiro amanhã. Nós anunciamos a nova política de preços da Petrobras, uma política que, inclusive, eu intitulei numa entrevista como política de competitividade interna, e o valor das ações da Petrobras subiu no mesmo dia. Por quê? Porque o que o investidor de longo prazo quer? O que o fundo canadense quer? Pagar aposentadoria, daqui a 40 anos, para os seus pensionistas. Então, ele quer uma empresa que tenha perspectiva e perenidade. Ele quer uma empresa que continue tendo investimento nas suas potencialidades, nas suas características mais determinantes e nas suas expertises. A Petrobras é uma das empresas que mais tem capital humano no mundo na questão da extração de petróleo e gás. Os nossos quadros de carreira da Petrobras são reconhecidos pelo mundo inteiro pelo seu profundo conhecimento técnico e pela sua capacidade de exploração e produção. Então, nós temos uma política governamental agora, Senador Alessandro, Senador Veneziano, que quer que a Petrobras tenha reinvestimento. Nós temos que modernizar o nosso parque existente - antes de falar em novos investimentos - de refino. Nós temos 30% do nosso parque ainda improdutivo, enquanto nós importamos 13% da nossa gasolina e 27% do nosso diesel. E aí a gente volta ao tema da segurança energética e segurança alimentar. Nós sabemos que isso é fundamental. E aí, na questão da política de preços, nós fomos muito cuidadosos, porque uma coisa é a política de preços da Petrobras, outra coisa é a política de preços do Governo; são coisas distintas. Ali, nós estávamos juntos por uma questão de lógica: ele, como Presidente da Petrobras, veio comunicar ao Ministro de Minas e Energia do Brasil qual a decisão da Diretoria da Petrobras - porque cabe à diretoria, nem é ao conselho - sobre a mudança da política de preços da Petrobras. E aqui, diga-se de passagem, é importante ressaltar, Ministra Tereza, Heinz, Veneziano, Chico, meu amigo Vanderlan, Hiran, que o PPI era uma abstração realmente. Eu não encontrei - e aí eu gostaria, se alguém encontrar, que me mostrasse - nada escrito sobre o PPI em nenhum lugar, a não ser uma criação que foi feita... E aí nenhuma crítica ao que foi feito. Como eu disse, é uma questão igual à do teto de gastos: a política e a vida econômica de um país, em especial um país com as nossas características e dimensões territoriais, são dinâmicas.
12:04 R	Então, isso foi feito lá pelo Pedro Parente em 2018 - não vamos entrar no mérito disso -, mas ela escochava o povo brasileiro. Nós tínhamos um paradigma de taxação de preço de gasolina, de diesel, de derivados, de uma forma geral, por cima. Da mesma forma que eu critico a política de reinjeção de gás da Petrobras, eu critico a política de preço de paridade internacional. Nós temos que ter, por parte do Ministério de Minas e Energia, equilíbrio para que a gente não deixe faltar suprimento, para que a gente não deixe faltar abastecimento para o povo brasileiro. E aí, há de se haver, por parte da maior petroleira do Brasil... Ela tem que ser indutora de competitividade. Por isso eu chamei, Ministra Tereza, de preço de competitividade interna. A Petrobras tem que trazer o mercado de petróleo e gás para uma política de competição interna. Ela tem que disputar o mercado aqui como qualquer outra empresa. Não há de se discutir no Cade monopólio, até porque não há monopólio, porque, muitas vezes, por oscilações do barril de petróleo internacional, a importação se torna até mais competitiva que o preço do petróleo da Petrobras aqui. Então, o que nós fizemos, Senador Veneziano, foi tornar a empresa... O Governo trabalha para que a Petrobras seja indutora de uma política de preços que leve em conta os seus custos e a sua margem operacional, para que ela cumpra, além do seu papel de uma empresa economicamente viável e atrativa aos investidores, o seu papel social de poder, inclusive... E aí, a minha resposta, Senador Alessandro: a questão do pseudo-risco ou do risco de utilização da política de preços da Petrobras é uma questão dinâmica. Isso aí vai ser visto. E os Senadores, os Deputados, o Brasil, a imprensa, hoje na era da informação online, vão estar acompanhando dia a dia o que vai acontecer e as consequências dessa opção que nós fizemos. Eu compreendo e vinha defendendo, desde a primeira semana da assunção ao cargo de Ministro de Estado, que a Petrobras tinha uma visão que não servia à maior petroleira do Brasil do ponto de vista da atração dos investidores sérios e dos investidores de longo prazo e muito menos servia ao povo brasileiro do ponto de vista da sua política de preços. Não servia em longo prazo porque claramente ela passava por um processo de desmonte. Ela estava sendo vendida... E, aí, era uma opção de Governo. Cada Governo tem a sua ótica e é escolhido, legitimamente, pela maior parte da população brasileira para poder implementar as políticas que ele acredita que sejam as melhores para a população. A Petrobras sofria um processo de desmonte para que, quando chegasse um possível segundo Governo, ela fosse privatizada, como foi a Eletrobras. A nossa visão sobre a empresa é diferente. É uma visão de que da empresa o Estado é controlador. A política de preço tem que ser uma política equilibrada. A Petrobras tem que continuar dando lucro, a Petrobras tem que ter poder de investimento, mas a Petrobras tem que considerar as necessidades de ela se suprir de petróleo, de gás, de gasolina, de diesel e pôr o Brasil em primeiro lugar, pelo fato de ela ser uma empresa que a União controla, e, depois, ela servir aos interesses dos investidores.
12:08 R	Eu acho que compatibilizar isso é o nosso grande desafio e é só o exercício cotidiano que vai nos levar a comprovar que nós estávamos no caminho certo com relação à política de preços da Petrobras, que nada tem a ver com a política de governo. E aí ela não dispensa, Ministra, a possibilidade de nós continuarmos pensando em políticas de governo para poder prevenir, inclusive, oscilações mais graves de mercado que nada têm a ver com a política de preço da Petrobras, para que não haja exatamente essa preocupação do senhor. Num momento de oscilação maior... E isso aconteceu no Governo anterior. Nós usamos dinheiro de imposto do povo brasileiro, praticamente dentro das eleições, para subsidiar preço de combustível, e nós Senadores aprovamos isso aqui. Então, foi uma tentação eleitoral que foi atendida. Nós temos que evitar essas tentações eleitorais realmente, porque elas trazem danos. Eu fui um dos defensores e ajudei muito o Ministro Haddad a convencer que nós deveríamos reonerar a questão dos combustíveis e que o imposto pago pelo povo brasileiro tem que ser utilizado para resolver problemas de saúde pública, resolver problemas de segurança, resolver problemas de estrada, resolver as missões constitucionais do Estado brasileiro. Então, entendo que a política de preço nossa foi um grande avanço da Petrobras... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - SE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, apenas pela ordem, para pedir a complementação da resposta do Sr. Ministro. De fato, nós todos temos interesses nessa visão de competição de mercado da Petrobras, com seus custos mais baixos, rebaixando combustíveis, mas eu faço um registro que é importante para a região ali de Sergipe e Bahia, por conta da privatização da Refinaria de Mataripe. A gente tem ali um problema hoje em que a privatizada continua impondo um preço muito mais elevado e é importante aí ter a garantia de que efetivamente a Petrobras vai tentar acessar esse mercado com incisividade para que a gente tenha natural redução de preços, sem quebrar ninguém, claro. O SR. ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA - A colocação do Senador Alessandro Vieira converge exatamente com o que eu estava dizendo. Eu defendi, na Bahia, semana passada, numa entrevista coletiva, que, se depender do Ministro de Minas e Energia, todos os esforços serão envidados para que essa refinaria, respeitando-se a legislação, a segurança jurídica, o mercado, volte a ser da Petrobras, de alguma forma, porque realmente a Bahia e Sergipe sofrem por uma dificuldade de acesso a essa política de preço da maior petroleira do Brasil, que é a Petrobras. Então, vai ao encontro do que eu estou dizendo. Nós temos que ter uma política nacional de refino para que a gente possa ter preços mais competitivos e ter uma economia mais competitiva, aí é a similaridade completa e total entre gasolina, diesel e gás natural. Por isso, Senador Alessandro, isso aí já responde à questão da Unigel também. A questão da Unigel tem uma especificidade de que é importante o senhor ter conhecimento para nos ajudar. Só tem dois caminhos para resolver o problema do suprimento de gás no Brasil: ou nós vamos ter dinheiro público, subsídio, e vamos subsidiar... Vamos ser claros e pragmáticos. Aí nós vamos recorrer ao Orçamento Geral da União. E eu, particularmente, não acredito que nós tenhamos espaço fiscal para isso. Eu acho que nós temos outras prioridades, e, mesmo que tenhamos, temos outras prioridades mais prementes do que essa. Eu acredito muito na sugestão que levei ao Governo, que está em fase já avançada de negociação, e esta Casa deve receber esse debate, que é a questão de a gente utilizar a PPSA para ser a grande impulsionadora de uma política de competitividade do gás natural mais salutar à economia nacional.
12:12 R	Então, nós estamos, com isso... Eu acho que é o caminho, acho que é uma questão de peso e contrapeso. Se a gente achar que a gente vai conseguir esse espaço fiscal para subsidiar um setor específico no Orçamento Geral da União, seria lindo. Eu acho que nós temos outras prioridades e que não vamos conseguir esse espaço. Nós temos uma empresa que é 100% pública, com uma ascensão exponencial do ponto de vista exploratório no Brasil. Agora, nós conseguimos... Eu estive com um senhor da Equinor e convenci a Equinor, junto com o Presidente Lula, a anunciar R$45 bilhões de investimento na bacia, lá no famoso Posto BM-C-39, Posto Pão de Açúcar, o 33, um posto lá no Pão de Açúcar, com um potencial de 16 milhões de metros cúbicos de gás. Esses investimentos já estão aprovados, foram anunciados, vão acontecer e vão aumentar a competitividade do gás e uma plataforma extremamente moderna, 100%. É a única exploração do pré-sal em que a Petrobras não é majoritária; tem 35% da Equinor, 35% da Repsol e 30% da Petrobras, mas nós estamos trabalhando no sentido... Por isso, volto à importância da margem equatorial, como talvez a última fronteira até da nossa geração, antes da transição energética de exploração de petróleo e gás no Brasil. Na questão, então, da Unigel, eu acho que a solução é essa, é a solução mais pragmática, mais reta, é o caminho mais curto para que a gente consiga impulsionar a indústria química no Brasil, gerar emprego e renda e combater a desigualdade. Senador Heinze, todos sabem da defesa que fiz - tive a ousadia de fazê-lo na Câmara dos Deputados, na Comissão de Minas e Energia, com a liberdade que tenho com meus colegas Deputados Federais, e aqui o faço na liberdade que tenho com os colegas Senadores - de dizer que nós temos nos aprofundado na questão da segurança energética, para que a gente tenha um estudo, porque, quanto à questão da segurança energética, nós sabemos que é muito sutil e muito frágil falar-se em segurança energética, porque nós estamos vivendo agora um momento realmente de oportunidade: nós estamos vertendo água, estamos com os reservatórios todos cheios e tal. Então, temos que aproveitar esse momento para discutir qual é realmente o modelo de segurança energética para o Brasil, levando-se em consideração a discussão das energias limpas e renováveis. Quanto à questão do hidrogênio verde, como nós vamos impulsionar investimentos, fazer segurança energética, sem perder de vista a questão da modicidade tarifária? Senador Alessandro, nós estamos vivendo uma dicotomia grave no Brasil. Eu fiz essa colocação, porque talvez, no Ministério de Minas e Energia, nada tenha me sensibilizado mais do que este tema que vou dizer agora: nós estamos criando uma colcha de retalhos no setor elétrico que está descobrindo o corpo da população mas pobre do país.
12:16 R	O que é que está acontecendo? Isso começou lá na abertura de mercado, e aí eu quero fazer voz com o meu Secretário de Energia Elétrica: nós não somos contra abertura de mercado, mas, na minha opinião, ela aconteceu de forma muito rápida, muito desequilibrada e pouco justa com a população brasileira. Hoje... Eu vou dar um número aqui, Senador Cleitinho: o consumidor regulado no Brasil, que é o consumidor que paga energia na Cemig, que paga energia na Neoenergia, na Coelba, lá na Equatorial, ele paga em média - em média -, no Brasil, R$700 o megawatt para a distribuidora, e o consumidor livre compra essa energia hoje, por uma questão de contingência no mercado, a R$120 o megawatt. Então, nós estamos vivendo uma distorção. Então, foi abertura de mercado... São diversos os fatores: abertura de mercado... Essa abertura deveria ter sido feita de forma mais equilibrada, criando mecanismos inclusive de abrir o mercado - inclusive como é na Europa, na maior parte da Europa - para o consumidor livre, para toda a população. Nós vamos chegar a esse ponto, eu acho que esse é o caminho. Defendo a abertura de mercado, mas, da forma como que ela aconteceu, ela deixou a conta para o mais pobre pagar. E eu tenho falado com o Presidente Lula, e ele está muito sensibilizado nessa questão. Nós temos que, antes de discutir os avanços do setor elétrico brasileiro, proteger a população e, em especial, a população que recebe o auxílio Bolsa Família, os 21 milhões de famílias, 55 milhões de brasileiros que pagam R$700 pelo megawatt de energia elétrica, enquanto a indústria paga 150. E já estou apanhando de parte da imprensa porque tenho dito isso, e vou continuar dizendo, com toda a coragem, porque é a realidade. Os números... São números. É matemático. Isso não é teórico, não é filosófico. Essa questão, diferentemente da questão ambiental, é uma questão que está na ponta da caneta. Então, foi isso, a Conta Covid, e aí eu acho que houve... Quando eu vi, dentro do ápice da doença, sendo criada a Conta Covid, R$15 bilhões, eu tinha entendido, até então, que o Governo estava aproveitando aquele momento - aí é só uma constatação. Não é nenhuma... Eu tinha entendido que o Governo estava aproveitando a PEC de guerra, naquele momento, para poder utilizar do Orçamento Geral da União, esses 15 bilhões, para socorrer a população brasileira na questão da energia elétrica. Na verdade, esses R$15 bilhões foram um empréstimo feito no mercado, reajustável pela Selic, e que agora nós estamos começando a pagar - R$15 bilhões foram pegos de empréstimo, em nome do consumidor brasileiro. E mais R$5,6 bilhões também foram pegos no mercado financeiro, contraídos no mercado financeiro, também por reajuste pela Selic. Então, só aí são R$20,6 bilhões que vão ser pagos pelo consumidor brasileiro nos próximos 60 meses, começando de agora. Então, nós temos um quadro no setor elétrico preocupante com relação a como nós vamos buscar uma solução...
12:20 R	Seria muito mais fácil varrer para debaixo do tapete esse problema, como vem sendo feito nos últimos anos, e deixar esse problema para a frente. Agora, nós não podemos fazer isso. Nós estamos criando um desequilíbrio que vai nos levar ao caos social! Daqui a uns dias, o Bolsa Família vai ser gasto com botijão de gás e energia elétrica, e nós temos que evitar isso. Essa população precisa estar protegida para a gente discutir o setor elétrico como um todo, considerando essa distorção que foi criada. E aí fez parte também, além dessas outras questões que eu acabei de dizer, naturalmente - é legítimo, republicano -, a questão dos subsídios da Tust e da Tusd para as energias limpas e renováveis. Então, é uma dicotomia: ao mesmo tempo em que nós precisamos avançar rapidamente, precisamos dar celeridade, precisamos nos tornar um celeiro das energias limpas e renováveis no mundo, nós precisamos dar um jeito de proteger o consumidor regulado, que é o consumidor que ficou dentro das distribuidoras. A classe média, a classe média alta, a indústria e o comércio saíram da regulação, estão gerando sua própria energia. Seja através da geração distribuída, seja através da autoprodução, eles estão gerando sua própria energia, fazendo seu próprio consumo e não pagando essa estrutura física, que é a taxa de distribuição. Ficaram pagando menos, a conta maior ficou para o regulado. Então, nós precisamos resolver essa questão, que é realmente preocupante. Sobre os recursos minerais, sobre o que a Ministra Tereza colocou - como sempre, suas colocações são muito equilibradas e pertinentes -, não há que se falar em transição energética sem avançarmos na exploração, no conhecimento primeiro e depois na legislação equilibrada, construída a várias mãos, como o Parlamento sabe fazer como ninguém... O Parlamento é a foto mais fidedigna da sociedade brasileira. O Parlamento é que tem legitimidade para dar a última palavra na questão dos avanços que nós precisamos ter do ponto de vista legislativo para construir uma sociedade que nós todos queremos. E não há que se falar nem em segurança energética nem em segurança alimentar sem um debate franco, aberto, honesto, à luz do dia, sobre o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e as questões ambientais. Se a gente não promover esse debate com clareza, nós vamos atravancar o crescimento nacional e nós vamos partir para os extremos. E os extremos não fazem bem ao país. Os extremos criam distorções graves à nação brasileira, um país que precisa crescer, um país que precisa se desenvolver, um país que dispensa, porque já é conhecido como um país de tantas desigualdades... Basta olhar para o meu Estado de Minas Gerais e comparar o Triângulo Mineiro, o sul de Minas, o nosso centro-oeste do nosso estado com o nosso norte, Jequitinhonha e Mucuri, para saber que a fome e miséria ainda, infelizmente, não são retóricas, são uma realidade na nação brasileira e só vão ser combatidas à luz do desenvolvimento, da geração de emprego e renda. Nós temos a obrigação de fazê-lo, porque nós somos os legítimos representantes da população. Acho que respondi a todos. E, na questão hidráulica, Senador Heinze, Senadora Tereza, eu defendi na Câmara - e aqui quero colocar de público que... Nesse estudo que estamos fazendo para ver o que precisamos, equilibradamente, considerar, minimamente, seguro do ponto de vista dos riscos hidrológicos que nos levam à crise hídrica, que pode nos levar à insuficiência de suprimento, como nós passamos há um ano e meio atrás, eu entendo que a questão das térmicas, dos 8 gigas aprovados na Lei da Eletrobras pode, sim, ser bem debatida com o Parlamento. Não há nada que não seja... Como eu disse, não pode haver tabu de nenhum dos lados; a questão deve ser debatida para que a gente possa equilibrar essa questão das térmicas tanto a gás quanto a óleo, quanto a carvão mineral no caso do Sul do Brasil, em especial Santa Catarina, com as com a questão das potencialidades hidráulicas no Brasil.
12:24 R	Nós temos potencialidades e temos um pipeline de projetos que têm que ser considerados no Brasil de pouco ou baixo impacto ambiental, que é energia firme, renovável, limpa e que não pode ser dispensada ainda, porque até no futuro para a produção de hidrogênio verde essa energia vai gerar muitas divisas ao país. Muito obrigado. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para interpelar.) - Ministro, a questão de Garabi-Panambi... E tem mais duas, agora o Seif chegou, em Santa Catarina: Itapiranga, essa são 3 mil megawatts; duas com Santa Catarina não é o problema; o problema é com a Argentina. Eu lhe perguntei sobre a Ibiza, que está parada. A Eletrobras está tocando o assunto, e nós temos interesse no Rio Grande do Sul. E lá são 3 mil megawatts entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O SR. ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA (Para expor.) - O Senador Heinze tem nos mantido muito informados sobre essas questões que, inclusive, estão judicializadas lá no Rio Grande do Sul, principalmente... O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Panambi. Garabi não é o problema. O SR. ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA - Que seria... Com a Argentina, não é? O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Sim. O SR. ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA - Com a Argentina. A questão... Volto a dizer, é uma prioridade a solução desses impasses para que a gente possa avançar, inclusive, em leilões de energia hidráulica, hidrelétrica. Nós recebemos há poucos dias o Senador Heinze lá, e eu me coloquei à disposição para a gente debater especificamente esses temas. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Está bom. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Nós temos aqui o último bloco de inscritos. Conforme o Presidente determinou, concluíram-se as inscrições. Temos aqui... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - V. Exa. perdeu a vez, mas, como V. Exa. é do Bloco Vanguarda, eu vou resgatar a sua vez. Aqui temos ainda o Dr. Hiran, Chico Rodrigues, o Cleitinho, que também acabou de sair, o Wellington Fagundes, e o Vanderlan, que também saiu. Então, vou passar aqui ao nosso Senador Jorge Seif, que estava inscrito primeiro. Como ele voltou... O Dr. Hiran tinha pedido; se o senhor... O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Hiran é autoridade máxima. Por favor. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RR) - Seif, pode falar. Fique à vontade. Tranquilo. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Wellington Fagundes, por sorte sou do Bloco Vanguarda, e V. Exa. resgatou a minha fala. Sr. Ministro Alexandre, seja bem-vindo a esta Casa. Obrigado pela disposição do senhor e da sua equipe em dialogar com o Senado Federal, com este Parlamento. É importante que, juntos, consigamos construir um Brasil melhor.
12:28 R	Primeiramente, eu queria demonstrar e externar a minha solidariedade ao Ministério de Minas e Energia, devido à recente decisão do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama, sobre a proibição de prospecção de petróleo lá no Amapá. E vou falar isso para o senhor pelo seguinte. Em países como a Noruega, um dos países que mais protege as suas águas, tem ações em todo o mundo de energia limpa etc., só para o senhor saber: o campo de Troll - o campo de Troll - fica a 80km da cidade de Bergen - e aqui estavam falando que 500km é pouco. No Golfo do México, existem algumas bases de prospecção de petróleo que variam de 20km a 400km do continente - 20km! Então, o que nós cremos e sabemos é que o Brasil precisa se desenvolver, que a natureza, que Deus, em quem eu acredito, nos deu o ouro negro. Que nós, tomando todos os cuidados, tomando ações de emergência, caso ocorra algum problema, não deixemos a nossa Região Amazônica seja atingida. Agora, hoje, Sr. Ministro, 25 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia vivem miseravelmente, é o estado que tem o menor índice de desenvolvimento humano, os menores recursos, os menores salários, tudo porque nós somos uma região rica - inclusive ali no Amapá - em petróleo, e não se pode tocar em nada. Ninguém aqui, Sr. Ministro, quer que a Floresta Amazônica vire um grande shopping center e se asfalte tudo. Agora, temos realmente o desenvolvimento sustentável, o uso de tecnologias, o uso dos frutos das árvores, o manejo sustentável, alguma plantação que não afete a mata nativa, e por que não a exploração de petróleo? Outra coisa, Sr. Ministro: esse tema não está diretamente ligado ao senhor, mas o senhor pode ser o protagonista, dentro do Governo Federal, na verdade de uma correção de uma injustiça que se arrasta há muitos anos no Brasil. (Soa a campainha.) O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Há 30 anos, Sr. Ministro, o meu Estado de Santa Catarina pede a retificação da demarcação marítima pelo IBGE da questão de prospecção de petróleo. O IBGE fez os tratados marinhos de São Paulo e do Paraná de forma equivocada e causa um prejuízo até hoje de no mínimo R$300 milhões para o meu Estado de Santa Catarina. E os campos de exploração aos quais me refiro são o campo do Tubarão, Estrela do Mar, Coral, Caravela e Caravela do Sul. No Judiciário, Sr. Ministro, nós não obtivemos êxito, mas não é uma questão, Ministro Alexandre, de Santa Catarina. Outros estados têm demandas semelhantes por erros de demarcação no passado e que hoje... Apesar de isso dizer respeito à Petrobras e outras empresas, que não são da sua gestão direta, mas hoje o senhor é o gestor máximo de energia elétrica e de petróleo no Brasil, eu gostaria de contar com a sua colaboração para que esse erro histórico seja corrigido e que os estados que têm o direito legítimo a receber esses royalties sejam contemplados. Ah, se o passado passou e não dá para os estados, um reembolsar o outro, não tem problema; agora, que daqui para a frente fossem corrigidas essas coordenadas geográficas para que o meu estado e outros estados - não é uma exclusividade de Santa Catarina - sejam contemplados e sejam justiçados pelos seus recursos naturais.
12:32 R	Muito obrigado, Sr. Ministro, e muito boa sorte na gestão do senhor. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Próximo inscrito, Dr. Hiran. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RR. Para interpelar.) - Presidente Wellington, meu querido amigo, Ministro Alexandre Silveira, primeiro, nós queremos agradecer, em nome desta Casa, a sua disponibilidade de tempo - está aqui desde cedo -, para discutir essas questões tão importantes para o nosso país. Eu queria fazer algumas considerações a V. Exa. A primeira delas é que, há mais ou menos um mês e pouco - corrija-me se eu estiver falando alguma inverdade -, eu vi na imprensa que você manifestou interesse, V. Exa. manifestou interesse de recompor a linha de transmissão que nós temos desde o complexo de Guri, na Venezuela, com Roraima, uma linha de transmissão de 800km. Como você falou, as questões são dinâmicas. Eu acho que aquela linha de transmissão pode ser aproveitada, mas eu acho que o ambiente econômico da Venezuela e a situação da Venezuela tornam o fornecimento de energia a Boa Vista mais vulnerável ainda. Nós temos, Ministro, no nosso Estado, uma questão importante. Eu não sei se vocês sabiam aqui que nós temos uma Operação Acolhida que recebe, ainda hoje, cerca de 500 a 600 venezuelanos, diariamente, no nosso Estado. Nós já gastamos, desde 2018, R$2 bilhões com acolhimento de venezuelanos. Então, eu queria falar para V. Exa. que, se nós eventualmente recompusermos aquela ligação de energia, que nós possamos fazer uma compensação com o gasto que foi efetuado pelo nosso país - isso do ponto de vista do Governo Federal, fora o que nós gastamos lá, o impacto na segurança, na saúde, na educação. (Soa a campainha.) O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RR) - Inclusive, já está consignado numa decisão do Supremo Tribunal Federal que a União repasse para o Estado a metade dos quinhentos e poucos milhões que nós gastamos de 2018 a final de 2019 na Operação Acolhida. Isso é uma questão. Segunda questão. O Senador Eduardo Braga falou que nossa linha de transmissão vai começar agora. Nossa linha de transmissão, Ministro, nós tivemos a nossa licitação há 13 anos, e a linha de transmissão está caminhando. A empresa Transnorte está fazendo as compensações, e nós vamos, a partir de agosto, começar a instalar as nossas torres. Enfim, a coisa está caminhando, mas eu queria dizer para V. Exa. que, nesses 13 anos, nós gastamos, em média, até hoje, cerca de 1 milhão de litros de diesel na nossa térmica em Boa Vista. E tem um Senador lá que, inclusive, é do seu partido. Eu não falo o nome dele, porque ele foi tão nocivo a Roraima que precisa ser esquecido. Ele tem responsabilidade sobre essa questão. Então, nós estamos caminhando.
12:36 R	Eu cheguei de madrugada hoje, Ministro. Eu estava Georgetown, na Guiana. Fomos fazer reunião com o governo, com secretarias de agricultura, transporte, saúde, e eu vi o que é a importância da exploração de petróleo naquele país. Para as pessoas que não sabem, é o país que mais cresce no mundo hoje, cresce mais de 30% ao ano, e tem sido um importante parceiro comercial nosso no que tange, inclusive, à... Nós estamos exportando para lá, meu querido Vanderlan, que é um grande conhecedor do nosso estado, farelo de soja regularmente. E não está mais intenso por conta de que nós temos uma estrada que precisa ser asfaltada. Ela está começando a ser asfaltada de Linden para Lethem, mas precisamos também sensibilizar o nosso Governo de que nós comecemos a fazer um asfaltamento de Lethem no sentido de interligarmos Roraima e o Brasil, através da 174, com o Porto de Águas Profundas, o que vai facilitar todo o escoamento da nossa produção tanto de manufaturados da Zona Franca de Manaus como da nossa soja e grãos. Nós estamos lá, Ministro, passando por um apogeu do agro no nosso estado, porque nós conseguimos regulamentar a questão das nossas terras e hoje já plantamos lá cerca 150 mil hectares de soja, que não só estamos exportando pelo terminal da Amaggi lá de Itacoatiara, mas também estamos começando a exportar para o Caribe através da Guiana. Então, Ministro, eu queria aqui fazer esse questionamento em relação à possibilidade de nós reestruturarmos e começarmos a explorar normalmente essa linha de transmissão, que eu acredito que é algo que a gente podia esperar um pouco mais para frente, e fomentar cada vez mais a nossa exploração de energia mais limpa com Jaguatirica, em que nós produzimos lá 60 megas. E aqui, quando o Senador Braga falou que são 150 carretas, eu vou me permitir fazer uma correção: nós recebemos lá de 18 a 20 carretas de gás liquefeito para gerar uma parte da nossa energia. Então, eu queria colocar para V. Exa. que nós estamos ainda nessa situação de vulnerabilidade, que tem travado o nosso desenvolvimento. Agora, Ministro, eu queria lhe fazer um convite. Já que as notícias são alvissareiras em relação aos nossos reservatórios hídricos das nossas elétricas, está sobrando água, que o senhor vá fazer uma visita ao nosso estado para conhecer as nossas necessidades e, mais do que isso, para que o senhor seja um parceiro nosso no que tange à gente regulamentar o que já está consignado na nossa Constituição, no art. 231, que é a regulamentação das nossas riquezas em terras indígenas, porque, no nosso estado, nós temos uma tabela periódica na reserva ianomâmi e na reserva Raposa Serra do Sol. E ali há exploração de cassiterita, há exploração de ouro. Especula-se que mais de uma tonelada de ouro é retirada por mês da nossa reserva ianomâmi. Esse é um dado que não é preciso, porque aquela atividade é ilegal, mas a gente faz de conta que aquilo não existe, uma pequena minoria de delinquentes, inclusive o crime organizado, explora, e aquilo não reverte em nada de benefício para o nosso país e ainda gera uma demanda social incrível para o nosso Estado de Roraima, porque aquelas pessoas que são retiradas do garimpo, aqueles operários do garimpo, que são explorados com essas corporações, voltam para a cidade e tornam-se uma demanda social para Roraima. Então, a gente tem que encarar, aqui nesta Casa, com seriedade e com coragem, que nós precisamos regulamentar essa exploração, não só a exploração mineral, mas a hídrica, da nossa biodiversidade, das nossas riquezas, com sustentabilidade e com responsabilidade. Mas não podemos fazer de conta que aquilo não existe, porque lá nós temos também potássio. Poderíamos fomentar muito mais o nosso agronegócio.
12:40 R	Para o senhor ter uma ideia, o calcário que é vendido aqui a R$120 a tonelada, Senador Wellington, o senhor sabe a quanto chega lá em Boa Vista? R$550 a tonelada. Olha só. Nós estamos... (Soa a campainha.) O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RR) - Inclusive, nós estamos punindo quem mais precisa. Quer dizer, isso é uma distorção que existe no nosso país. Então, eu quero aqui reforçar o compromisso, em nome do nosso Governador Antonio Denarium, da nossa bancada que também é representada pelo nosso querido colega Chico Rodrigues, para que o senhor faça uma visita a Roraima, conheça nosso potencial, conheça nossa realidade, para se tornar um parceiro nosso nessas demandas, que vão destravar cada vez mais o nosso desenvolvimento. Muito obrigado, Ministro. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Senador Chico, eu vou pedir para o Senador Vanderlan me substituir aqui, também porque eu estou com um compromisso lá no bloco. E eu quero aqui também, Ministro, agradecê-lo pela presença lá na CNT, na posse da Frenlogi, e foi um evento que V. Exa. ajudou muito no prestígio. E aqui agradeço a todos os companheiros que lá estiveram, e até também na pessoa do Senador Marcelo Castro, que é o Vice-Presidente da área temática da energia, para que a gente possa fazer um trabalho mais consolidado ainda com o Ministro. E isso aqui eu estou falando, porque ele pediu para que eu falasse de público sobre a disposição dele de estarmos trabalhando juntos. Ministro, também todos nós sabemos que o Brasil ainda é um bom exemplo na nossa matriz energética. Quase 52% são formados de energias renováveis. E ainda podemos ampliar muito isso. No nosso caso do Mato Grosso, nós temos também uma produção muito grande de energia hidráulica, temos lá hoje um avanço na energia eólica, e somos o maior produtor de etanol de milho do mundo, respondendo aí a quase 80%, Senador Chico. E temos como ampliar muito. Até porque é muito bom isso, porque tem o DDG que alimenta os animais, que vira proteína animal. Por isso, Ministro, eu gostaria também de aproveitar para convidá-lo para ir ao Mato Grosso, para conhecer essas plantas que são muito grandiosas, Senador Chico. Toda a Comissão! E eu acho que seria importante que a gente pudesse fazer essa visita, em um ato oficial da Comissão com o Ministro - é só agendar - para abordar essa área da produção de energia como um todo, principalmente no caso do etanol. Fica aí já o convite, então.
12:44 R	Eu tenho aqui, Ministro, rapidamente, duas ou três perguntas. Nessa linha, quais são as iniciativas do Ministério de Minas e Energia para apoiar e incentivar a produção de etanol de milho no país? O Mato Grosso do Sul agora está ampliando, mas nós podemos fazer isso em todos os estados que têm capacidade de produção agrícola. Uma outra pergunta, também em relação à Petrobras: como essa empresa pretende dar continuidade no desinvestimento, não só em refinaria, mas também nos campos de operação de petróleo principalmente? Há ainda uma pergunta que fica muito no ar aqui. A gente tem ouvido muito falar que as estatais no Brasil são grandes devedoras de impostos para o Governo. E eu gostaria de fazer a pergunta especificamente, porque me parece, Senador Chico e Senador Cleitinho, que a maior dívida do Brasil é exatamente a da Petrobras devendo impostos para o Governo. Eu gostaria, se o senhor tiver os números, que o senhor pudesse também colocá-los e dizer se isso é uma verdade. Outro aspecto também que é uma reclamação muito grande, Ministro: comprar da Petrobras é muito difícil; comprar à vista da Petrobras também é muito difícil. Portanto, não é questão de crédito, Senador Cleitinho. Quando a gente fala de transplante de órgãos, nós temos uma fila no Brasil, que tem que ser obedecida, e me parece que essa fila é muito transparente. Seria possível também... Porque os distribuidores no Brasil inteiro reclamam que, digamos, não tem uma regra da Petrobras na venda dos seus produtos; e a Braskem, da mesma forma. E eu vou falar aqui, inclusive, como cliente da Petrobras. Eu sou médico veterinário, compro Petrobras ureia há mais de 30 anos. Não se consegue ter com a Petrobras nenhuma uniformidade. Claro, V. Exa. é Ministro de Minas e Energia. Eu poderia estar perguntando aqui para o Senador Jean Paul Prates. Se o senhor não se sentir à vontade de responder, também a gente compreende, porque a própria Petrobras tem a sua política, mas V. Exa. colocou aqui, inclusive, a política do Governo, que V. Exa. como Ministro tem colocado, de não mais fazer o preço vinculado ao dólar, não é? Então, eu acho que tudo isso, talvez, V. Exa. possa também aqui esclarecer para a gente. Bom, é isso, Ministro. Agradeço muito a presença e reforço, mais uma vez, o convite para que V. Exa. esteja também no Mato Grosso, porque eu não falei da questão da mineração. O potencial de Mato Grosso, nós não temos nem... Não chega nem a 1% da exploração da nossa capacidade mineral. Como V. Exa. é de Minas Gerais, lá tem, sim, a tradição nessa área. E Mato Grosso precisa avançar, Senador Chico, mas é exatamente o problema de que a gente tem todas as dificuldades: não se consegue licença... Aliás, se V. Exa. puder, faça um comentário também, porque grandes empresas vão lá e fazem o requerimento de áreas grandiosíssimas e que não exploram também, ou seja, vira uma especulação. Pergunto se V. Exa. pretende fazer alguma modificação ou sugerir ao Congresso alguma coisa de avanço. Agora, parece-me, o Governo já tomou uma posição sobre isso, mas realmente a gente lá fica amarrado, porque uma empresa vai lá, requer tantos mil hectares e não permite que às vezes o pequeno possa também fazer essa exploração. Eu agradeço, Ministro. Passo aqui ao Senador Vanderlan, porque eu voto lá no Bloco Vanguarda e, inclusive, o aguardarei lá. Muito obrigado.
12:48 R	O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RR) - Eu queria deixar consignado, Ministro, que o convite do Estado Roraima foi feito primeiro do que o convite do nosso Senador Wellington Fagundes; então, esperamos ter preferência dessa visita. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Fora do microfone.) - Vamos fazer uma rota. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Vai depender da qualidade da carne, viu? O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RR) - A carne é boa! A carne é boa lá. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - De Aporé não vai ser. (Risos.) Com a palavra, Senador Chico Rodrigues. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para interpelar.) - Senador Wellington Fagundes, que acaba de passar a Presidência ao Senador Vanderlan, meu caro Ministro Alexandre Silveira, que tem dado um banho de competência à frente do Ministério de Minas e Energia - e nós ouvimos isso aqui dos Senadores -, nós vemos, na verdade, que, quando uma audiência é longa, é porque os assuntos são de interesses nacionais fortíssimos em vários segmentos, e o Ministério de Minas e Energia é um leque, um estuário, um largo estuário de assuntos temáticos importantes para o Brasil. E V. Exa., com a sua equipe competente, vem se havendo de uma forma extremamente admirável. Eu gostaria de tocar em alguns assuntos. Roraima é o único estado brasileiro que não faz parte do Sistema Interligado Nacional, sistema que liga as unidades consumidoras e geradoras do setor elétrico brasileiro. Para que essa injustiça seja corrigida, é necessário construir o chamado Linhão de Tucuruí, linha de transmissão com cerca de 715km de extensão entre Manaus e Boa Vista. Já tivemos a oportunidade, obviamente, de perguntar e discutir isso com V. Exa. no ministério, mas, nesse exato momento, milhares de brasileiros assistem à TV Senado neste momento - e, obviamente, um número enorme também de roraimenses - e querem ouvir de V. Exa. comentários a respeito do que tratamos. Em que estágio se encontram as obras do Linhão de Tucuruí hoje? O cronograma está sendo respeitado? Quando as obras estarão concluídas? Qual a previsão da queda do valor da tarifa de energia elétrica para o nosso estado especificamente, porque estamos na ponta do Brasil, na área mais setentrional? Falamos também com V. Exa., em audiência, sobre retomar a importação de energia da Venezuela... (Soa a campainha.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - ... e é fundamental essa retomada. Essa é uma urgência de Roraima para acessar energia limpa mais confiável e muito mais barata que a energia produzida pelas termoelétricas - como foi dito aqui anteriormente pelo Senador Hiran -, que consome mais de 1 milhão de barris por dia, 1 milhão de litros de óleo diesel por dia. Em que estágio estão as conversações com a Venezuela? E qual a possibilidade, na verdade, de essa energia de Guri voltar a ser fornecida para Roraima, para o nosso sistema?
12:52 R	A segunda questão é a seguinte: a maior parte do território roraimense é ocupado pelo Escudo das Guianas, formação montanhosa muito rica em jazidas minerais. Roraima, na verdade, tem um subsolo rico, muito rico, mas, infelizmente, a mineração foi praticamente banida do Estado de Roraima. São terras indígenas, unidades de conservação e faixa de fronteira, onde a mineração é terminantemente proibida e dificultada. Há tantos entraves, Ministro Alexandre, para a mineração legal em Roraima que a ilegalidade se ocupou dessa atividade e não vai parar nem tão cedo. Somente a cegueira das autoridades ao longo do tempo pode explicar que um país pobre e um estado mais pobre ainda sejam obrigados a desistir da exploração das suas riquezas minerais. Isso realmente é grave. Na verdade, é um estado que tem 2,5 vezes o tamanho de Portugal, um estado que tem um potencial de produção mineral gigantesco. Nós vivemos, na verdade, nessa cegueira dos Governos - por que não dizer? -, inclusive dos que antecederam o atual. Uma questão que está em voga, que está em discussão hoje no Brasil, que inclusive é absurda, é a atuação do Ibama no impedimento de licenças ambientais para a perfuração de poços exploratórios da Petrobras, que ficam a 200km da costa do Amapá e a 500km da foz do Rio Amazonas. Nós costumamos dizer que, pelo preciosismo ambiental e ideológico da Ministra Marina Silva, ela está atrapalhando o desenvolvimento do Brasil, a Ministra está atrapalhando o desenvolvimento do Brasil, até porque quem manda no Ibama é a Ministra Marina Silva, e as declarações dela mostram nitidamente a inviabilidade de produzir um licenciamento ambiental que venha a ajudar, na verdade, nas explorações e, inclusive, no setor agrícola do estado. Nós vivemos no nosso estado também este dilema: falou-se em licenciamento, já treme o produtor rural, ele já fica na expectativa de que não seja concedido, o que, obviamente, vai atrapalhar sobremaneira o desenvolvimento da nossa agricultura. O Brasil é o quarto maior produtor de alimentos do mundo. Então, em função dessas preocupações nossas, eu gostaria que V. Exa. se posicionasse. Aliás, anteriormente, de uma forma admirável, V. Exa. já mostrou a sua preocupação em relação à proteção da população mais pobre com relação às contas de energia. É difícil um ministro do Governo chegar aqui e assumir posições dessa ordem, que são fundamentais para a população mais carente do Brasil. Talvez 30 milhões, 40 milhões de consumidores pagam um preço altíssimo e precisam, obviamente, da mão do Estado para, na verdade, ter mais esperança, mais sonho e mais condições para que possam viver em paz e criar suas famílias, sem o fantasma de um problema que é recorrente em todas as regiões do nosso país. Então, deixo aqui essas observações, essas perguntas. E tenho certeza de que V. Exa., com a mesma determinação que teve ao fazer essa afirmação, e a grande imprensa deveria divulgar, sim, essa sua manifestação, porque é extremamente responsável e patriótica...
12:56 R	Se V. Exa. pudesse nos responder... O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Há tempo ainda. Eu quero registrar aqui a presença do Sr. Vitor Saback, da área de mineração do ministério; do Sr. Pietro, de petróleo e gás, que está acompanhando o Ministro; do Barral, de transição energética; do Efrain, da Secretaria-Executiva; do Gentil, da energia elétrica. É um prazer enorme ter aqui também, nesta Comissão, o ex-Deputado Federal, que foi seu colega na Câmara Federal, Carlos Alberto Leréia, hoje Prefeito da Cidade de Minaçu. Seja bem-vindo! Com a palavra o Senador Cleitinho. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para interpelar.) - Bom dia, Sr. Presidente, bom dia a todos os Senadores, Senadoras presentes e servidores desta Casa e ao nosso Exmo. Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, meu conterrâneo. Alexandre, você sabe, a gente foi concorrente no ano passado; não fomos inimigos. Sempre quando eu faço uma eleição, eu jamais saio de casa, em eleição, para prejudicar algum concorrente meu, porque eu não vejo como inimigo. Se a gente sai para ir para uma eleição para defender o povo, então, o intuito dele é o mesmo meu. Então, nos 45 dias de campanha, eu orei por V. Exa. O senhor vai lembrar disso. Na semana do debate, quando acabou o debate, eu o abracei e lhe desejei boa sorte do fundo do coração, porque, se eu não estivesse aqui, eu sei que seria o senhor, porque, no final da campanha, a gente sabia que eu iria ganhar ou o senhor iria ganhar. Assim que passou a eleição, eu lhe mandei uma mensagem; o senhor foi ministro a pedido do Lula. Eu falei assim: "Alexandre, eu estou com você 100%. No que você precisar de mim, pode contar comigo". Ainda te pedi uma visita ao ministério assim que você fosse assumir, porque você é mineiro, e eu sou muito assim: eu me preocupo com o meu bairro, onde eu moro, eu me preocupo com a minha cidade, eu sou 100% Minas Gerais. Lá, eu quero que o Cruzeiro, o Atlético e o América ganhem tudo. Então, eu tenho que fazer de tudo por ele, porque ele é um Ministro lá de Minas Gerais. Então, eu estou com você 100%. Eu queria lhe falar isso primeiro, por três situações que eu quero passar para V. Exa. aqui para pedir o apoiamento do ministério e de V. Exa. também. O primeiro foi até um pedido... O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Senador Cleitinho, a sua oração deu certo, porque você hoje é Senador, e ele é Ministro. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Sim, a gente está junto. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Oração forte, viu? O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - O importante é isto: junto pelo Brasil e, principalmente, por Minas Gerais, para todos aqui. Eu jamais saio de casa para prejudicar alguém. Isso foi uma criação que o meu pai me deu: saio é para ajudar. Eu queria aqui - o que foi até um pedido do nosso Senador, o Fernando Farias, que é de Alagoas; acho que já conversou com V. Exa. - tratar da questão da Emenda 50, da Medida Provisória 1.147, porque, a partir de julho, agora, Ministro, vai voltar a questão dos impostos. Para mim, não tinha que voltar nada da questão do PIS-Cofins, e ele pede a extensão até dezembro do etanol, em que teve perdas durante essa situação. Ele queria essa compensação agora, que até chega para o consumidor mesmo, porque, se a gasolina aumenta, e a gente tem essa contrapartida do etanol, a população tem alternativa de ter o etanol mais barato. Então, que possa se estender até dezembro. Parece que o Senador Fernando Farias já conversou com V. Exa. Então, eu estou aqui para pedir esse apoio também. Outra situação que é muito importante - e eu queria entrar nessa situação - é como V. Exa. diz da questão da conta de energia, que eu vou falar popularmente que é a conta de luz. Essa é uma briga em que eu quero entrar também. Lá em Minas Gerais aconteceu agora, essa semana, o Governo, com a Cemig, autorizou, junto com a Aneel aqui, aumentar 15% na conta de energia do povo mineiro. (Soa a campainha.) O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Onde eu quero entrar aqui? Eu preciso da ajuda do senhor porque eu tenho vários projetos. Tudo na política a gente consegue, só que me chama a atenção porque tudo que é para aumentar, aumenta toda hora; agora, para reduzir é uma novela. Só que a gente consegue reduzir; a gente não conseguiu reduzir a gasolina? Não conseguiu no governo anterior, agora, no Governo atual? Por que a gente não pode conseguir reduzir a energia também?
13:00 R	E por que eu estou falando isso? Essa Aneel - e o que me chama a atenção, de todos os órgãos que temos neste país aqui, que falam que é para ajudar o povo, mas não, é sempre para ferrar o povo -, eu nunca vi a Aneel fazendo alguma proposta para poder reduzir a conta de energia, mas autoriza sempre para aumentar. Até taxa de escassez hídrica - não sei seno ano passado ou no ano retrasado - eles colocaram, penalizando a população por excesso de água. Excesso de água. Então, ela nunca está do lado do povo - a Aneel; ela está sempre contra o povo. Então, eu queria muito pedir ao senhor, porque 15%... Eu vou dar um exemplo de uma conta de R$200: uma conta de R$200, 15%, lá em Minas, vai aumentar R$30. Aí aumentou o salário mínimo, agora, R$18. Então, só numa conta de energia, 30. Então, não adianta aumentar o salário mínimo para 100, 150, se não dá o valor que o salário mínimo merece e o poder de compra para a população. E eu estou preocupado, porque esses itens básicos, como conta de energia, conta de água, a própria gasolina, não podem ter um preço desse. Tem população mineira pagando conta de energia lá de R$350, R$400, que ganha um salário mínimo que chega a 1.320. Então, eu tenho algumas... Quer só uma situação de taxas... Hoje se paga mais por taxa e mais por imposto do que o próprio consumo da energia. Se tem uma conta de R$300, chega a dar 150, R$160 de taxa e de imposto, e se paga menos de consumo. Isso é uma afronta à população. Isso é roubo legalizado. Lá tem uma taxa que eles colocaram, que a Aneel autorizou, que é a taxa de religar. O cidadão, infelizmente, não paga a conta dele e depois pede para religar. Antes, o funcionário da Cemig ia lá e tudo bem. Hoje se faz online. Qual é o sentido de continuar cobrando essa taxa? Então, já fiz um projeto aqui e tem outros projetos que eu queria apresentar para V. Exa., para a gente trabalhar também na redução da conta de energia da população mineira e brasileira, porque, aí sim, a gente dá valor ao salário mínimo; aí, sim, a gente dá poder de compra à população. E eu estou preocupado 100% com o povo. E, para finalizar, eu quero pedir o apoio de V. Exa. também... Eu vou entrar nessa situação agora da questão da política de preço da Petrobras e eu vou ser bem sincero com vocês e bem popular: para mim, eu quero ver a gasolina mais barata. A Petrobras não é da União? Ela é do povo. Então, do que é que adianta dar um lucro de bilhões e trilhões, e gasolina mais cara? Não. Eu quero é gasolina mais barata. Eu quero lucro é no bolso da população. Eu não quero lucro da Petrobras. A Petrobras, para mim, ela não tem que dar prejuízo. E outra coisa: não tem que ter corrupção. E cabe a mim, cabe a V. Exa. fiscalizar a Petrobras para que não tenha isso. Eu não quero o lucro dos acionistas não, porque acionista, para mim, é igual a cabeça de bacalhau: ninguém sabe, ninguém viu. Eu quero é que os acionistas se explodam. E quem quiser ficar a favor dos acionistas, faça o seguinte: faça Pix para eles. Ajudem-nos. Eu não quero ajudar. Eu quero ajudar o verdadeiro dono da Petrobras, que é o povo. Eu quero é gasolina mais barata. E que se faça isso. Mas por que é que eu estou entrando nessa situação aqui? Vocês devem ter visto que o Ministro Flávio Dino fez uma força-tarefa para ir até os postos de gasolina para ver se realmente chegou à bomba, se chegou ao consumidor final. E, aí, o que é que está acontecendo, Ministro, para o que a gente tem que chamar a atenção aqui, sobre o que eu tenho provas, que quero passar para V. Exa., da questão das refinarias... Eu, vendo a situação, mandei para o Ministro também, já encaminhei para ele. Estou rodando, vindo... Eu venho de carro. Quase não gosto... Com essa situação dos aviões, então eu venho mais de carro. Eu ando de avião também, mas estou vindo de carro. E, aí, em Minas Gerais ainda, vendendo gasolina ainda a 5,30, 5,20 em alguns postos de gasolina, passei aqui... Chega aqui a Goiás também tem alguns lugares que estão 5, e até Brasília, que já está. E, aí, vendo essa situação, peguei e encaminhei para os postos de gasolina, para poder notificar. Um proprietário ontem me chamou: "Cleitinho, eu quero te mostrar... Aqui eu não quero aparecer, porque, às vezes, eu posso até ser penalizado, mas as refinarias não estão repassando para nós a redução". Ele me passou que a redução, que seria maior, para eles passaram R$0,20. Então, o que é que acontece? Eles estão pagando mais caro ainda. Como é que eles vão chegar à bomba para vender mais barato? Então, o que eu peço para V. Exa. aqui é que a gente faça essa ação de fiscalizar as refinarias. Se quiser, eu vou com o senhor, a gente vai às refinarias, para poder ser justo e repassar realmente o que foi reduzido, porque não estão repassando.
13:04 R	Eu tenho aqui, no meu telefone, ele me mandou as notas que ele pagou, estão aqui para todo mundo ver, sendo que onde ele comprou, na refinaria, foi de somente de R$0,20. E teria que ser mais! Isso é para que chegue realmente ao consumidor final e para que o posto de gasolina possa chegar a vender na casa de R$4,6, R$4,7, não sei. E ainda tem posto de gasolina vendendo a R$5,15. E eles querem falar comigo o seguinte: estão vendendo assim porque a refinaria não está repassando o preço verdadeiro. São essas três situações que eu queria passar para V. Exa., pedindo o apoiamento total para a gente conseguir reduzir a conta de energia e também para fazer essa fiscalização para que realmente esse preço, que foi mudado, chegue ao consumidor final e para que a gasolina possa, a cada dia, reduzir mais. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Obrigado, Senador Cleitinho. Ministro, como sou o último aqui, eu já vou fazer algumas observações rápidas, devido ao horário que V. Exa. está aqui nos atendendo. Primeiro, Ministro, quero lhe agradecer por o senhor estar aqui na nossa Comissão, prestando esclarecimentos e tirando muitas dúvidas dos Senadores e Senadoras. Eu queria aqui, Senador Hiran, só fazer uma correção aqui sobre o crescimento da Guiana. No ano passado, foi de 48% a 50%. Esses 30% ou esses vinte e poucos por centos foram em 2021. Então, é uma observação importante, Ministro, porque... Para os estados do Norte, principalmente os menores, como Amapá e Roraima, tudo que é para esses dois estados é difícil, é complicado. O Amazonas tem ali a Zona Franca, que dá proteção aos quase 3 milhões de habitantes. Em Roraima - eu morei lá, V. Exa. sabe disso, por 14 anos -, a esperança daquele povo é chegar a energia, pelo sufoco que é Roraima para o crescimento por falta dessa energia. Quando chegou a energia de Guri, da Venezuela, foi um alívio, mas a Venezuela entrou em dificuldade e não tem energia nem para eles. Então, esse linhão que está construído, que acaba com as dificuldades - não é, Senador Chico? -, pelas licenças ambientais... E eu fui o Relator do projeto de V. Exa., que autorizava a construção do linhão para Roraima. Então, a gente acompanha, Ministro, a situação de Roraima há muitos anos, há muito tempo. Vem a questão de Raposa Serra do Sol, onde se produzia um dos melhores arrozes do Brasil e era compartilhado, pagando, com os indígenas que tinham ali a sua renda, mas hoje lá está abandonado, deixado de lado. E vem a questão do garimpo de Roraima, que, desde que cheguei a Roraima, em 1980, é a mesma situação de hoje. Inclusive, a diversão nossa ali, quando a gente ia para a roça, era na Rádio Nacional ouvir os recados que tinha da Rádio Nacional. Senador Cleitinho, a diversão nossa era ficar ouvindo: Garimpo Santa Rosa, Garimpo Surucucu, garimpo de não sei de onde... Em 1980! De lá para cá, o que foi feito? Nós tivemos algumas ações espetaculosas. Em 1991, nós tivemos o bombardeio das pistas e tudo, mas o garimpeiro é tirado em um dia, mas, no outro dia, ele volta. Não tem jeito se não houver uma coisa ordenada, e o Governo entrar firme ali fazendo... Ainda mais ali que tem ouro demais, cassiterita, bauxita, tem muito minério nas terras de Roraima.
13:08 R	E aí vem a questão do Amapá, não é? Eu fico impressionado, Ministro, é que os estados do Sul e Sudeste têm uma facilidade tão grande de ter as licenças... O maior produtor de petróleo está ali no Rio, a bacia, não é? E não tem essa dificuldade. O pré-sal está tirando petróleo de quantos mil metros de fundura? Será que é mais complicado no pré-sal, buscando petróleo nessa fundura, do que o que está sendo proposto pela Petrobras ali no Amapá e vindo até, se eu não me engano, o Rio Grande do Norte? Será que não dá para conciliar o crescimento com a questão ambiental? E por que essas questões ambientais só pegam os estados menores? Será que é devido à quantidade de voto que tem desses estados? Aqui no Senado é diferente: três Senadores de Roraima, três Senadores de São Paulo, mas será que o número de votos, para o caso de Presidente da República, isso se leva em conta, Senador Chico? Por que esses estados sofrem tanto? Por que que essa dificuldade toda? Roraima está vivendo um bom momento agora que pode, dependendo do jeito que for, retroagir novamente. E aqui, Ministro, já encerrando as minhas palavras para passar para V. Exa. responder, a esperança do povo roraimense, a esperança nossa - porque eu me considero o quarto Senador de Roraima, tenho um carinho especial pelo Amapá, como tenho por nosso Goiás - é V. Exa. no ministério levar essa energia para lá - e o Sandoval, que está lá no Aneel -, levar essa energia para Roraima para, quando o Governador Antonio Denarium sair para buscar empresas fora, dizer assim: "Nós temos energia lá para colocar as indústrias". E, da mesma forma, essa questão do nosso Amapá. Eles têm que usufruir um pouco da riqueza que Deus colocou nesses estados, em especial o Amapá. A Guiana está ali do lado, está explorando petróleo, está crescendo. Aliás, Georgetown, que é a capital, está transformando, derrubando todas as casas de madeiras e tudo, hotéis de cinco estrelas aos montes sendo construídos... O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RR) - Aeroporto sendo ampliado. Uma beleza! Estive lá ontem. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Então, essa é só uma observação. Eu não tenho pergunta nenhuma, Ministro. Quero te agradecer pela presença lá no meu estado, na cidade de Aporé. Fomos inaugurar ali, Prefeito, Leréia, a usina de Aporé de produção de etanol, com cogeração de energia - 70 megas, não é, Ministro? E o Ministro esteve lá conosco, o Sandoval, da Aneel; o Efraim não pode ir. Mas tenho certeza de que a sua presença lá, além de nos alegrar muito, junto com o Vice-Presidente da República, engrandeceu aquele evento. Obrigado. Está com a palavra. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Pela ordem.) - Só pela ordem aqui, dez segundos. Ministro, como eu falei, a taxa de escassez hídrica penalizava a população mineira e até outras pela questão da falta d'água. Só que nessa época, setembro, outubro, novembro, dezembro, janeiro, com água, com as chuvas dentro de Minas Gerais e cidades alagadas, eles estavam penalizando por falta d'água. Quer dizer, não tinha essa questão de falta d'água; pelo contrário, tinha excesso de água.
13:12 R	Então, o que eu peço a V. Exa. também é a gente não deixar uma situação como essa chegar novamente, porque é fazer hora com a cara da população brasileira se penalizar por falta d'água. Quer dizer, São Pedro... Assim, são situações que eu não aguento, são só para poder roubar mais o povo. Então, se vier uma situação dessa novamente, que a gente proíba uma situação como essa. A população não tem culpa pela questão da falta d'água. E o pior: nessa época, estava chovendo. O SR. ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA (Para expor.) - Muito bem, Presidente, amigo, Senador, companheiro de PSD, Vanderlan, sabe da alegria que eu tenho de fazer vida pública ao seu lado, pela sua serenidade, pelo seu equilíbrio, pelo seu espírito público, mas principalmente pelo seu vigor quando se trata de defender os grandes interesses do país e em especial os do povo que o senhor tão bem representa aqui, que é o povo de Goiás. Respondendo aos nossos pares, amigos, Senadores, o Hiran coloca com muita propriedade as questões que são muito convergentes com as posições do nosso amigo e assíduo frequentador lá do Ministério de Minas e Energia, Chico Rodrigues, para debater os assuntos tão importantes do seu estado - e eu tenho a alegria de sempre de recebê-lo. A questão da minha citação pública há 45 dias sobre a energia que, até quatro, cinco anos atrás, o Estado de Roraima recebia da Venezuela, proveniente da geração da Usina de Guri... O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Que, diga-se de passagem, é a quarta maior hidrelétrica do mundo. O SR. ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA - Usina de Guri. Eu citei, num gesto de busca daquilo que... Por princípios e até pela minha maneira de enxergar a vida e, em especial, a vida pública, eu, sob nenhum pretexto, vou abrir mão, às vezes até nos custando um pouco da popularidade, até gerando algumas incompreensões, de entender que as soluções dos problemas reais da sociedade se encontram no caminho do meio, no caminho do diálogo, na busca incansável da construção de soluções através das discussões dos problemas reais da sociedade. Os extremos são prejudiciais, e a prova mais cabal é essa questão de Guri. Nós recebíamos, e são as informações que eu tenho - aí eu quero divergir inclusive do meu colega e amigo, Senador Omar, que fez com tanto vigor, como sempre, a defesa do linhão de Manaus a Boa Vista e de outros temas tão importantes ao Norte do país -, energia de Guri a R$108 o mega. Energia limpa, renovável, estável, e esse rompimento de fornecimento de energia, pelo menos aos elementos que eu tenho, foi dado exclusivamente por questões ideológicas, por um rompimento diplomático com a Venezuela. (Pausa.)
13:16 R	O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RR. Pela ordem.) - Não, só para esclarecer, Presidente: o fornecimento começou a se tornar intermitente bem antes, bem antes. Realmente, a crise venezuelana começou... A Venezuela começou a se degradar ainda no Governo Chávez. Eu operei lá muito tempo, Presidente; em 1994, 1995, eu operava em Ciudad Bolívar e acompanhei toda a degradação que aconteceu na Venezuela. Infelizmente... Vanderlan também, nós somos amigos há muito tempo, a família, toda a minha turma de pacientes lá, a Izaura, minha querida amiga, a esposa dele, nossa Senadora. Ali a coisa começou, o sistema elétrico passou a não ter mais investimentos e a transmissão de energia dentro da Venezuela ficou muito deficiente. As linhas de transmissão não receberam investimentos e, realmente... Eu também sou contra, eu não sou um homem radical, você me conhece pessoalmente, mas, realmente, eu considero... Respeito a opinião do nosso querido Chico, que é um homem que conhece muito, chegamos lá há muito tempo, mas eu vejo com preocupação a questão de a gente retornar a esse fornecimento com um país que não cuida nem dos seus nacionais. São 6 milhões de venezuelanos vagando pelo mundo, morando embaixo das árvores no nosso estado, comendo por cuidados que nós temos, de solidariedade com nossos irmãos, mas é um país que não merece de nós nenhum tipo de demonstração de confiança. Então, essa é a minha preocupação. O SR. ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA - De qualquer forma, tratando de forma pragmática a questão da energia gerada em Guri e a necessidade, inclusive, levantada pelo ministério, com dados objetivos, Senador Hiran, os investimentos no retrofitamento da linha de transmissão de Guri a Roraima são recursos possíveis de serem enquadrados dentro de um custo-benefício da energia muito menor do que o que o brasileiro paga hoje. Nós pagamos, de CCC, nas usinas de Roraima, R$1,2 bilhão por ano. Dos R$13 bilhões que o brasileiro paga na conta de energia, na CDE, R$13 bilhões de CCC, 10% são gastos no Estado de Roraima, 10%, em duas usinas a gás e uma usina a óleo, e o senhor mesmo citou: mais de 20 carretas, 25 carretas, me parece, por dia, de óleo diesel naquela estrada. E esses custos em torno de R$1 mil a R$1,2 mil o megawatt pago hoje nas usinas de Roraima são infinitamente superiores, além da questão ambiental, à questão da usina de Guri. Mas eu vou explicar para o senhor o porquê da minha citação lá de Guri. Independentemente das questões diplomáticas, de que nós temos óticas diferentes, naturalmente, mas eu entendo que nós temos que dialogar com o mundo, independentemente das questões ideológicas e de forma muito pragmática. O exemplo do meu pragmatismo, nesse sentido, em defesa do Brasil foi a minha posição com relação aos investimentos para trazer o gás lá de Vaca Muerta, na Argentina, e eu coloquei no papel que a gente deve, sim, fazer qualquer investimento fora do país, desde que nós tenhamos garantia de fornecimento, custo-benefício e preço, que nos garantam o fornecimento e que nos tornemos mais competitivos internamente. Então, é a defesa pura e simples do que é melhor para brasileiras e brasileiros. Essa é a minha ótica.
13:20 R	Mas, quando eu pensei em Guri e quando eu penso em Guri, eu penso já em Roraima interligado ao Sistema Interligado Nacional. Se nós trouxermos, e vamos trazer porque estamos dedicados a essa questão. Eu já fiz diversas reuniões com a Eletrobras, e vamos iniciar essa obra ainda neste ano. Espero que, vencidas essas questões ambientais que demoraram onze anos para serem resolvidas, dez anos para serem resolvidas, eu já penso em Roraima interligado ao sistema nacional. E aí, por uma questão de segurança energética, onde tiver energia limpa, renovável e barata na América do Sul, nós temos que trazer para o sistema interligado. Desde que o custo-benefício para o consumidor brasileiro, para reindustrializar o Brasil, para gerar emprego e renda seja importante, seja para diminuir a conta de energia da população e para poder desenvolver o país, nós temos que trazer. Nós temos que negociar com o mundo. O mundo hoje é plano, o mundo é globalizado. Nós sabemos desses problemas que a Venezuela enfrenta e nós sabemos dos custos, inclusive, que tem o norte brasileiro e, em especial, o Estado de Roraima, na sua solidariedade humana com os irmãos da Venezuela, mas eu já penso em Guri como uma usina que tem capacidade muito maior do que ela tem, do que ela produz hoje. E, depois de Roraima estar interligado ao sistema nacional, se nós tivermos outro momento de produção de energia limpa e renovável na Venezuela próximo ao Brasil, eu acho que não tem que ter nenhum preconceito em trazer essa energia para o Brasil, para tornar Roraima ainda mais estável do ponto de vista energético e essa energia servir inclusive ao Brasil, já que Roraima vai estar integrado ao Brasil. E já devia estar - eu luto por isso desde que fui Diretor-Geral do Dnit, no primeiro mandato do Presidente Lula - pela 174. O Amazonas devia estar pela 319, na minha visão de país - pela 319. O Ministro Alfredo Nascimento tanto lutou naquela época para poder interligar Manaus ao resto do Brasil, e as coisas ainda estão até hoje sem evoluir. Então, a compreensão de Guri é como um todo, sem nenhum prejuízo - só para deixar isto publicamente e taxativamente bem claro - daquilo que está planejado, que é a interligação nacional do sistema. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RR. Para interpelar.) - Ministro, só à guisa de informação, eu falei com a empresa Transnorte, que é responsável pela obra. As obras de compensação estão caminhando dentro do cronograma, viu, Ministro? As obras de compensação dentro da reserva estão caminhando, estão dentro da programação. Então, a obra já começou, e eles começaram pelas compensações até para estreitar as relações com as comunidades indígenas e ver que todo aquele cronograma vai ser absolutamente respeitado, conforme foi pactuado com os representantes das comunidades uaimiris-atroaris. O SR. ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA - Com relação à visita a Roraima, Senador, eu aceito o convite com muito bom grado. O Senador Chico já tinha me falado disso. Eu estive em Roraima há pouco mais de um ano e meio e pude ver o potencial daquele estado. Na época, tive acesso ao projeto tão sonhado pelo Estado de Roraima da ligação a Georgetown, 470km, que cortaria um caminho enorme para nós chegarmos ao Canal do Panamá e fazermos as exportações das nossas riquezas do Norte e Nordeste, se a gente integrar e construir a infraestrutura nacional que todos sonhamos que um dia o Brasil vai ter, vencidos os obstáculos que nós todos conhecemos. Então, vou, com muita alegria, a Roraima para a gente implementar, com relação à política de minas e energia, aquilo que for possível, dentro da legalidade e dentro das peculiaridades do Norte do Brasil. Como muito bem colocou o Senador Vanderlan, de alguma forma, esse equilíbrio... Eu digo sempre que o Presidente Lula é o único líder hoje capaz de, através da sua vigorosa defesa da política com P maiúsculo, que é dialogar, que é conversar com o mundo, conversar com as pessoas, construir soluções... Nós vamos buscar o equilíbrio entre a questão do desenvolvimento econômico-social e o meio ambiente.
13:24 R	O Brasil vai viver uma grande oportunidade, liderada pelo Presidente Lula, e o Parlamento será essencial nesse debate, que é a gente construir política pública através, mais uma vez falo, da palavrinha mágica que é o diálogo. Nós não vamos construir caminhos sem dialogar. E, independentemente das colorações partidárias, independentemente das tendências, eu acho que é possível sentar à mesa. Muita coisa entre nós é convergente, e a prova inequívoca é a minha vinda à Comissão de Minas e Energia da Câmara, a esta Comissão aqui. Nós convergimos na esmagadora e absoluta maioria dos temas colocados aqui. Então, Senador Chico, eu espero ter respondido ao senhor. Contem conosco lá. Roraima vive uma situação atípica no setor energético. Há poucos dias, nós tivemos um apagão completo lá nas térmicas, às 4 horas da tarde. Eu fiquei, num domingo, de 4 horas da tarde até 2 horas da manhã com a equipe toda mobilizada, conversando com a equipe, conversando em Roraima, para a gente restabelecer a energia lá, após um problema que nós tivemos na linha de transmissão. Queria cumprimentar o Senador por Minas Gerais, nosso amigo Cleitinho, ex-Deputado Estadual, que vem, eu tenho certeza, honrar o nosso estado aqui no Senado da República. É jovem, dinâmico, bem-intencionado. Tenho absoluta certeza de que, reconhecendo a peculiaridade do nosso estado de ser o estado mais municipalista do Brasil, com 853 municípios, quase um sexto dos municípios de um país transcontinental como o Brasil, ele vai não só dar continuidade, mas vai fazer muito melhor do que eu pude fazer pelo meu estado, representando o municipalismo, atendendo os Prefeitos municipais. Os Prefeitos, para mim, são as autoridades mais importantes do federalismo, porque são as autoridades mais próximas das pessoas, são aqueles com quem as pessoas têm o contato mais direto, porque batem na porta do Prefeito, do Vereador, para poder reivindicar seus problemas mais reais. E eu tenho certeza de que, com a força de trabalho e o entusiasmo do Senador Cleitinho, ele vai poder contribuir muito para construir uma Minas e um Brasil melhores. Conte conosco no diálogo, para essa construção.
13:28 R	Antes de o senhor chegar a esta Comissão, eu já adiantava a minha preocupação com relação a uma distorção que veio sendo infelizmente construída nos últimos anos no setor elétrico brasileiro; virou uma verdadeira colcha de retalhos. O problema é sério, porque ele penaliza o consumidor regulado, que é o consumidor que não tem alternativa de comprar energia no mercado livre ou de colocar uma placa de energia solar em casa. E nós precisamos achar solução para proteger essa população, que não tem voz e vez, infelizmente, ainda no Brasil. Mas eu levei isso ao Presidente Lula com minúcias, ele está extremamente sensibilizado, e nós vamos construir uma política pública para apresentar a esta Casa para a gente poder proteger essas famílias dessas distorções que foram criadas nos últimos anos, que vêm desde a abertura de mercado - uma hora, se o senhor quiser me visitar no Ministério, eu explico ao senhor com detalhes -, que vem sendo construída nos últimos dez anos. Abertura de mercado, Conta Covid, Conta Escassez Hídrica... E a conta foi ficando absurda. E quem tem... Classe média, média alta e o consumidor de alta tensão saíram do regulado, e a conta ficou só para o regulado. E nós temos uma distorção e uma perspectiva de aumentos em conta de energia muito ruim no Brasil. Tem que se achar uma solução, e essa solução tem que ser conjuntural; ela não é pontual. E aí eu quero deixar isso muito explicitado, Senador, para que não haja distorção no que eu estou dizendo. É uma solução que tem que ser debatida, uma solução que tem que ser buscada com muita inteligência, com muita parcimônia, com muita criatividade, porque é como um pau que vem nascendo torto, nascendo torto, nascendo torto, e, para corrigi-lo, nós temos que ter bastante trabalho conjunto. E o Congresso Nacional vai fazer parte disso, porque qualquer que seja a solução vai ter que ser submetida a estas duas Casas. Eu pretendo fazer isto nos próximos meses: apresentar a esta Casa uma solução que proteja essa população, em primeiro lugar, para que depois a gente possa, conjunturalmente, se tornar, como eu disse, o grande exportador de energia limpa e renovável para o mundo. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Ministro, posso levar minhas sugestões também para poder ajudar? O SR. ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA - É evidente. Claro! A minha vinda aqui é a prova mais cabal do meu reconhecimento de que o Parlamento é o lugar, o solo mais fértil para as grandes soluções da sociedade brasileira. Só critica o Parlamento quem não tem consciência de que é só através da boa política que nós vamos construir soluções para os problemas reais da sociedade. O Parlamento é a foto mais fidedigna da sociedade. Se tirar uma foto dos quinhentos e tantos... Principalmente a Câmara, que é mais heterogênea. Se tirar uma foto... Eu falava isso quando Diretor-Geral, no primeiro mandato do Presidente Lula. Eu acho que o único defeito que eu tinha, o mais grave defeito - o único, não; o mais grave defeito - que eu tinha naquela época era ainda não ter tido a oportunidade de ocupar um cargo de tanta relevância na República, e ainda não ter passado, naquela época - o Leréia se lembra bem disso, nossos amigos todos lá de Roraima, de Rondônia -, não ter tido ainda experiência no Parlamento. Depois, tive, como Deputado Federal por Minas Gerais, por dois mandatos, como Senador da República. Porque o Parlamento é a foto mais fidedigna da sociedade. Então, melhorando a sociedade, nós vamos melhorar o Parlamento e assim nós vamos construir o Brasil que nós todos queremos. Então, eu vou concluir...
13:32 R	O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Ministro... O SR. ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA - ... dizendo que, sobre a Medida Provisória 1.157, tem uma nota técnica nesta Casa já, com o apoio do Ministério de Minas e Energia. E aí eu aproveito para ressaltar, Senador Cleitinho, que, no Brasil, o setor de etanol brasileiro, Senador Vanderlan, só recebeu políticas públicas tão motivadoras de investimento, vamos dizer assim, impulsionadoras de investimento, como está recebendo agora, no primeiro mandato do Presidente Lula. Nós já anunciamos o grupo de trabalho para estudar a mistura, passando de 27,5 para E30, ou seja, para aumentar a mistura do etanol, para a gente dar segurança ao investidor tanto do etanol de milho quanto do etanol de cana-de-açúcar, em médio e longo prazo, para que a gente possa aumentar a nossa participação do etanol na matriz energética brasileira, que é um combustível limpo, renovável, que gera emprego e renda, que faz parte da transição energética. Nós assinamos e já implementamos a retomada do RenovaBio há poucos dias. O RenovaBio estimula o setor de etanol, porque aumenta a renda do produtor e, consequentemente, melhora os custos de produção do etanol. Nós apresentamos agora o nosso apoio ao Reidi, permitindo a inclusão de projetos de etanol de milho nesse regime de incentivo que reduz o Capex em 10%, ou seja, a política do etanol é uma política clara no nosso Governo - nós queremos aumentar a área plantada de cana-de-açúcar, de milho... O etanol de milho tem uma resposta mais rápida. É possível ele crescer mais rápido até que o de cana-de-açúcar. Mas o Brasil, claramente, tem vocação, na transição energética, para o carro híbrido flex, e não diretamente à eletrificação, como defendem os americanos. Nós defendemos que nossa vocação no Brasil passa pela produção agrícola. E, consequentemente, pelas nossas peculiaridades e pelas qualidades que Deus deu ao Brasil, solo, clima, água - 11% da água potável do mundo está aqui no Brasil -, nós temos que estimular essa fonte energética. Isso amplia a capacidade do Brasil de se tornar ainda um país com a melhor matriz energética para o mundo. E nós vamos valorar isso, se Deus quiser, nos próximos anos. Quero agradecer, Presidente... O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Ministro, só uma observação rápida sobre a questão das refinarias que eu passei para V. Exa., sobre a denúncia: se a gente pode fazer essa ação de notificação. O SR. ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA - Aí me permita só uma correção: devem ser as distribuidoras... O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Distribuidoras, isso. O SR. ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA - ... não as refinarias, porque as refinarias vendem para as distribuidoras. As refinarias... E aí, Senador, há de se ter uma reflexão, porque houve, nos últimos anos, uma política, pela qual o Governo anterior optou, de venda das refinarias brasileiras. E venderam-se algumas, então... O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - São privadas. O SR. ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA - É. Nós só vamos ter resposta dessa nova política de preço da Petrobras nas refinarias da Petrobras. Por isso é que eu defendi o preço de competitividade interna, porque, como a Petrobras é a maior petroleira do Brasil, ela tem que ser a protagonista dessa competitividade interna, que é nada mais do que a indústria de alimentos, a indústria, o supermercado, é a concorrência interna nacional, e a concorrência interna inclusive com o produto importado, com os importadores. E aí nós temos que ter esse equilíbrio o tempo todo - e é muito dinâmico esse processo, porque ele depende muito da volatilidade, ele tem uma volatilidade muito grande - para que a gente tenha a garantia de abastecimento. Desde que a gente esteja com o mercado nacional abastecido, nós temos que lutar cada vez mais por melhoria de preços e qualidade da gasolina, do diesel, dos outros derivados, em especial do gás natural, para a gente reindustrializar o Brasil, gerar emprego e renda.
13:36 R	Mais uma vez, quero dizer, Presidente Vanderlan, que os convites feitos pelo Parlamento brasileiro ao Ministério de Minas e Energia são recebidos de forma efusiva e festiva. Eu nutro o mais irrestrito respeito ao Legislativo nacional. Eu acho que o Legislativo é a Casa sagrada da democracia, é a trincheira do diálogo e da construção das verdadeiras políticas públicas do país. Eu vou estar sempre à disposição dos Senadores, das Senadoras, das Deputadas e dos Deputados para poder buscar a construção de um país mais justo, mais solidário e mais fraterno, que nós todos, eu tenho certeza absoluta, pela convivência nas duas Casas, sonhamos juntos e vamos construir juntos. Muito obrigado a todos. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Obrigado, Ministro Alexandre. É um prazer enorme ter o senhor aqui na nossa Comissão. Eu quero ainda, em tempo, registrar a presença aqui do ex-Deputado Federal Miguel de Souza, de Rondônia - seja bem-vindo -, e também, Ministro Alexandre, do pessoal da imprensa que está nos acompanhando aqui desde às 9h da manhã: Marlla Sabino, da Agência Estado - obrigado pela presença -; Catia Seabra, da Folha de S.Paulo; Luísa Doyle, da Globo Brasília; Lais Carregosa, do Poder360; Marisa, da Agência Infra; e Ranielly Veloso, da TV Meio Norte. Nada havendo mais a tratar, declaro encerrada esta reunião. (Iniciada às 9 horas e 15 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 39 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

24/05/2023 - 18ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura