Notas Taquigráficas
12/04/2023 - 5ª - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
| Horário | Texto com revisão |
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| R  | O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG. Fala da Presidência.) - Meu bom dia a todas as senhoras e aos senhores presentes. Meu muito obrigado pela gentileza de estarem acompanhando. Bom dia ao Senador Fernando Dueire, companheiro. Declaro aberta a 5ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. Quero dar bom dia também a todos que vão nos acompanhar e estão nos acompanhando pelas redes sociais, aqueles que se interessam por um tema tão importante para o futuro do nosso país, e os debates, porque o Brasil precisa se atualizar com a maior rapidez possível. Senador Fernando Dueire, esta semana recebi uma série de visitas, abri a agenda para vários setores da área de comunicação e tecnologia, e é premente o trabalho; é urgente que nós aqui aceleremos e busquemos realmente atualizar o país. Esta semana, falaram inclusive até em computadores quânticos, porque o Brasil ainda não tem nenhum tipo de pesquisa, pelo menos oficial, que esteja sendo apoiada em nossos centros, e que o mundo já está à frente em várias questões. Então, nós temos aqui um desafio muito grande. É o que eu tenho falado. E nós vamos buscar atender essa questão. Também recebemos representantes das associações, sindicatos, representações internacionais da área de telecomunicações, e todos eles interessados em ampliar, no Brasil, as questões tecnológicas, mas muito preocupados com a questão da legislação. Infelizmente, as decisões que tivemos o ano passado, algumas delas inclusive por parte do STF sobre a questão da coisa julgada, geraram uma insegurança muito grande nos analistas internacionais sobre a perenidade e a sustentação das leis brasileiras, porque você tem tribunais que não se entendem, tomam decisões diferentes, apesar de estarem dentro dessa possibilidade, mas que geram, entre aqueles que acompanham o Brasil, uma dúvida: Poxa, hoje a lei é de um jeito, amanhã essa lei pode ser modificada? Então, essas questões todas acabam impactando muito no dia a dia do nosso país e nós vamos dar a nossa colaboração. Antes de iniciarmos nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior. As Sras. e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal. Quero dar também bom dia aos Senadores que estão nos acompanhando remotamente e que já marcaram a presença. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 75, de 2023, da Agência Nacional de Telecomunicações, comunicando a abertura da Tomada de Subsídio nº 6, de 2 de março de 2023, sobre a instrução do projeto de revogação de normativos, a chamada guilhotina regulatória. O expediente lido será publicado na página da CCT pelo prazo de 15 dias para que as Senadoras e os Senadores membros possam manifestar interesse na análise da matéria por esta Comissão, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 12, de 2019. É importante chamar a atenção dos senhores assessores, Senadores - bom dia, Senador Wellington, bom dia, Senadora Daniella - sobre esses atos normativos das agências; eles têm impacto muito forte sobre a regulamentação em nosso país. Portanto, esta é a Casa onde eles têm que ser analisados e discutidos. E os Senadores, eu faço aqui este ponto, coloquem as assessorias para acompanhar as decisões que são encaminhadas pelas agências reguladoras. Uma vez colocadas em prática, depois a retirada é bem complicada e pode gerar uma série de impactos na sociedade. |
| R | Informo, senhores, que, como temos praticado aqui, os itens de 1 a 4 previstos na nossa pauta terminativa serão votados nominalmente, em bloco, com a abertura do painel eletrônico. Assim ganhamos celeridade e vamos dar sequência aos nossos trabalhos. Alguma observação, Senador Fernando? Senadora Daniella? Senadora Wellington? Podemos dar sequência aqui? Bom dia, Senadora. Muito elegante a Senadora Daniella. O outro também em um verde, muito bonito aí. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Pois é, olha aí. Está vendo? Meus parabéns. ITEM 1 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 365, DE 2019 - Terminativo - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Inhambupe para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Inhambupe, Estado da Bahia. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senadora Daniella Ribeiro Relatório: Pela aprovação do projeto. Observações: A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT. Concedo a palavra para a leitura do relatório à Senadora. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB. Como Relatora.) - Muito bom dia, Sr. Presidente, Senador Carlos Viana. Quero cumprimentar os colegas Senadores e dizer que a brincadeira, na realidade, é que a gente estava falando sobre isso por causa da cor de campanha do Senador Wellington Fagundes, que é o verde. Aí eu disse para ele: "Então vou vender esse meu vestido para a sua esposa". (Risos.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Fora do microfone.) - E caro! A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB) - E caro! Mas, brincadeiras à parte, passo à leitura do relatório que trata da aprovação do ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Inhambupe para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Inhambupe, Estado da Bahia. Sr. Presidente, acho que, como todos colegas, acredito, já têm ciência do relatório, já tiveram acesso ao relatório, gostaria de ir direto para o voto. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB) - Obrigada, Sr. Presidente. Então, tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDL nº 365, de 2019, não evidenciou violação da legislação pertinente, e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Inhambupe para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Inhambupe, Estado da Bahia, na forma do projeto de decreto legislativo originário da Câmara dos Deputados. É o voto, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Obrigado, Senadora Daniella Ribeiro. Lido o relatório, coloco em discussão a matéria. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, deixaremos para a votação em bloco posteriormente. ITEM 2 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 446, DE 2019 - Terminativo - Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Porto da Folha para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto da Folha, Estado de Sergipe. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Fernando Dueire Relatório: Pela aprovação do projeto. Observações: A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT. O Relator é o Senador Flávio Bolsonaro, que está nesse momento na CCJ e nos pediu, autorizou um Relator ad hoc. Portanto, Senador Fernando Dueire aceitou a essa missão. Passo-lhe a palavra, Senador Fernando. O SR. FERNANDO DUEIRE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Como Relator.) - Sr. Presidente, Sra. Senadora, Sr. Senador, chega à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em caráter terminativo, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 446, de 2019, que aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Porto da Folha para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto da Folha, Estado de Sergipe. O ato foi submetido à apreciação do Congresso Nacional por meio de mensagem presidencial, nos termos do art. 49, inciso XII, combinado com o art. 223, §3º, ambos da Constituição Federal. |
| R | Sr. Presidente, Srs. membros da Comissão, o relatório já foi divulgado na íntegra com a devida antecedência, portanto, eu peço licença para irmos direto ao voto. Voto. Tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDL nº 446, de 2019, não evidenciou violação da legislação pertinente e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária da cidade de Porto da Folha para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto da Folha, Estado de Sergipe, na forma do projeto de decreto legislativo originário da Câmara dos Deputados. Esse é o voto. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Obrigado, Senador Fernando Dueire. Está lido o relatório do PDL 414, ou melhor, desculpem, do PDL 446, de 2019. Coloco em discussão a matéria. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, também seguiremos, portanto, para a votação em bloco. Item 3. ITEM 3 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 414, DE 2021 - Terminativo - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade Ação Comunitária e Cidadania da Cidade de Goiás para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goiás, Estado de Goiás. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Fernando Dueire Relatório: Pela aprovação do projeto. Observações: A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT. Vou pedir também ao Senador Fernando Dueire que faça a leitura ad hoc. PDL 414, de 2021, de Goiás. Relator Senador Flávio Bolsonaro. Relator ad hoc Senador Fernando Dueire. O SR. FERNANDO DUEIRE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Como Relator.) - Chega à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em caráter terminativo, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 414, de 2021, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade Ação Comunitária e Cidadania da cidade de Goiás para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goiás, Estado de Goiás. O ato foi submetido à apreciação do Congresso Nacional por meio de mensagem presidencial, nos termos do art. 49, inciso XII, combinado com o art. 223, § 3º, ambos da Constituição Federal. Sr. Presidente, o relatório já foi divulgado na íntegra com a devida antecedência, portanto, peço licença para irmos direto ao nosso voto. Tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDL nº 414, de 2021, não evidenciou violação da legislação pertinente e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que renova a autorização outorgada à Sociedade Ação Comunitária e Cidadania da cidade de Goiás para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goiás, Estado de Goiás, na forma do projeto de decreto legislativo originário da Câmara dos Deputados. Esse é o voto, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Obrigado, Senador Fernando Dueire. Está lido o relatório do item 3, PDL 414, de 2021. Eu pergunto aos Srs. Senadores e Senadoras se tem alguma discussão sobre os três itens da pauta já lidos: PDL 365, de 2019, da Senadora Daniella Ribeiro; PDL 446, de 2019, Porto da Folha; e o PDL 414, de 2021, lido agora também pelo Senador Fernando Dueire. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão. Eu comunico aos Srs. Senadores, aos nobres pares, que o item 4, que é o PDL 670, de minha relatoria, está retirado de pauta, e será reapresentado em data oportuna. (É o seguinte o item retirado de pauta: ITEM 4 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 670, DE 2019 - Terminativo - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural José Alves Ferreira de Oliveira para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Carlos Viana Relatório: Pela aprovação do projeto. Observações: A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.) |
| R | Senador Wellington... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Não. Aí vamos encerrar. Wellington Fagundes, com a palavra. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu gostaria aqui de registrar, porque eu acho que tem muito a ver com esta Comissão, a Comissão de Ciência e Tecnologia, um evento que tivemos aqui com o Senai Cimatec - está aqui chegando o nosso Ministro Marcos Pontes, que é extremamente conhecedor da área -, uma feira aqui e uma competição dos nossos estudantes brasileiros nessa área de tecnologia, principalmente robótica. A minha cidade, Rondonópolis, no Mato Grosso, teve uma das equipes que foi campeã nacional. Os alunos, inclusive, estão hoje aqui em Brasília. Quero levá-los lá ao Plenário para que eles conheçam também o nosso trabalho. São jovens de alta criatividade, que agora vão concorrer, representando o Brasil, internacionalmente numa grande feira nos Estados Unidos - parece-me que é em Houston. Então, eu registro isso aqui. Não tenho o nome preparado de todos agora aqui. Pedi para que me trouxessem. Se der tempo ainda, eu gostaria de falar inclusive. Mas também, Sr. Presidente, eu gostaria de registrar aqui: eu sou um aluno da Escola Agrotécnica Federal de São Vicente, Mato Grosso, que é a maior escola do Brasil, com mais de 5 mil hectares, bem próxima de Cuiabá, na confluência da BR-364, BR-163 e BR-070. Essa escola - eu estudei na década de 70 lá - agora está fazendo 80 anos. Então é uma escola para o nosso estado extremamente tradicional, cujo lema era "aprender fazendo". Quando eu estudei, era nessa linha. Nós todos éramos envolvidos na produção agropecuária. Infelizmente, Senador Marcos Pontes, no intuito de evoluir a nossa legislação, hoje em uma escola agrotécnica você não pode mais botar o aluno para aprender fazendo. Ele tem que ver o monitor fazer para ele poder aprender. Olha, e quem - a gente fala assim principalmente por ser do Mato Grosso; eu sou veterinário - não põe a mão na massa, quem não pega no cabo da enxada, da foice ou às vezes do trator para dirigir o trator... Como que ele vai aprender se ele não sentir como é a realidade daquilo que ele está fazendo? E aí eu gostaria aqui... A nossa Comissão é de Ciência e Tecnologia, mas eu até entendo - falei muito com o Ministro Marcos Pontes - que, na área do ensino profissionalizante, a ciência e tecnologia estão muito mais próximas. E quem sabe, um dia, a gente vai ver ainda essa área sendo tocada, sendo administrada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. Hoje é do Ministério da Educação. O Ministério da Educação tem o ensino básico, o ensino infantil, o ensino profissionalizante e também o universitário. Por isso nós entendemos que seria mais oportuno. Mas eu quero aproveitar, então, aqui, Sr. Presidente, para convidar também a todos para participarem dessas festividades. E queria convidar a nossa Comissão e, caso não seja possível, que V. Exa., inclusive, me credenciasse no sentido de representar a nossa Comissão, porque eu quero falar, se não for possível V. Exa. estar lá, de boca cheia, realmente o papel que nós poderemos estar trabalhando também com o Instituto Federal de Educação Tecnológica, que tem avançado muito no Mato Grosso. Só para se ter ideia, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso está presente, com 21 campi, em 19 cidades em todas as regiões do Estado de Mato Grosso. Tem 27 mil alunos, enquanto a universidade federal tem 23 mil. Portanto, é um instituto que está inovando muito, procurando a parceria com a iniciativa privada. Colocamos muitos recursos, inclusive de outros ministérios - principalmente, no nosso caso lá, a Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste). E com isso esse instituto tem sido extremamente inovador. |
| R | Eu tive a oportunidade agora de viajar com o reitor, todos os vice-reitores, todos os diretores dos campi. Fomos a Portugal e à Noruega para fazer intercâmbio com outras universidades, tudo isso com recurso próprio do instituto federal. Aliás, inclusive, convidamos também a Reitora do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul, que esteve conosco, também custeados por esse trabalho feito através da Uniselva, que é a Fundação de Apoio da Universidade Federal de Mato Grosso, da Universidade Federal de Rondonópolis e também do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. Por isso, quero parabenizar o Diretor Lívio Wogel, Diretor da Escola Agrotécnica de São Vicente, e também o Reitor Júlio César, com todos os seus pró-reitores e todos os diretores de todos os campi, que também estarão lá e com certeza estão fazendo parte dessa construção de sucesso do nosso Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. Agora, na sexta-feira, estarei com eles também na cidade de Apiacás, Alta Floresta e outras cidades do Nortão de Mato Grosso, onde estamos ampliando o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. Eu falo assim, com muito entusiasmo, até porque também quero propor - vou ver se dá tempo ainda de propor - aqui, em um requerimento extrapauta, a possibilidade de a gente discutir aqui também a questão da segurança nas escolas. Ontem nós tivemos uma reunião na Comissão de Educação, onde tenho um projeto de lei que está tramitando, já faz algum tempo, e por coincidência o Relator desse projeto foi o Senador Jorginho, que hoje é o Governador de Santa Catarina. Nós tivemos infelizmente essa situação de barbárie acontecendo em uma das escolas. E eu tenho conversado muito com o Senador Jorginho, porque, quando ele relatou o projeto, ele já demonstrava preocupação com a questão da segurança nas escolas. E, claro, hoje a segurança nas escolas tem muito a ver com a tecnologia, que cada dia mais está avançando. Eu quero até dizer aqui que o nosso Ministro Marcos Pontes é o Relator desse projeto. E aí, por decisão da Comissão, faremos uma audiência pública ou até duas para melhorar o máximo possível o projeto. E eu acho que a Comissão de Ciência e Tecnologia hoje é a que mais pode contribuir com a segurança nas escolas, porque hoje nós temos instrumentos aí fantásticos, e é perfeitamente possível a gente fazer uma vigília com a participação desses instrumentos. Inclusive, em Mato Grosso, eu quero aqui aproveitar, Sr. Presidente, também para elogiar o Governo Mauro Mendes. Hoje, inclusive, o nosso Governador está fazendo aniversário - está chegando a Brasília. Através da sua eficiência administrativa, uma gestão excelente, ele está conseguindo inclusive fazer algo inédito. Duas coisas: conseguimos implantar a primeira ferrovia por autorização estadual do Brasil, que vai avançar da minha cidade - V. Exa. me ajudou muito para que a gente votasse, lá no Plenário do Senado, o nosso novo plano ferroviário no Brasil -, Rondonópolis, Cuiabá também, até Lucas do Rio Verde. E ontem já tivemos a aprovação das licenças ambientais pela Sema para os primeiros 81km. E hoje o Governador estará aqui também para concluir uma coisa inédita, que é a estadualização de uma concessão de uma rodovia federal. Todas as concessões que foram feitas no Governo retrasado infelizmente não deram certo. E, no nosso caso, a BR-163 pega do Sul do país e vai até os portos do Arco Norte, então, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. No nosso caso a concessão é da divisa de Mato Grosso do Sul, Rondonópolis, até Sinop. E agora o MTpar fez uma proposta à ANTT para assumir a concessão, pagando as dívidas junto aos bancos e, claro, a ANTT também está, com isso, perdoando as multas pesadas pelo não cumprimento, e o Tribunal de Contas já aprovou. |
| R | Então, eu quero aproveitar também aqui para parabenizar o Governo Mauro, mas também o cidadão Mauro pelo aniversário que hoje está fazendo. Com certeza, espero que ele pelo menos pague um jantar para nós hoje, não é? E aí eu não posso convidar porque não sei se ainda terá. (Risos.) Mas é isso, Sr. Presidente. Se chegar aqui, então, ainda a tempo, eu quero apresentar o requerimento e a possibilidade de a gente aprovar esse requerimento, para discutir a questão de como a ciência e a tecnologia - principalmente a tecnologia - podem ajudar na segurança nas escolas. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Perfeitamente, Senador. O senhor pode apresentar, vai ser recebido, nós vamos colocar à disposição de todos os Senadores para leitura e, na próxima reunião, nós já colocaremos em pauta para aprovação. O Senador Wellington está me lembrando de um caso - mineiro sempre transforma fato em casos, não é, Senador Fernando? - de um radialista, amigo, pessoa muito conhecida Rodrigo, muito querido na cidade de Lavras. Um radialista muito antigo. E uma das turmas de agronomia, me parece, ia fazer um churrasco de formatura e convidou o radialista. E ele, numa satisfação muito grande, no ar, disse: "Olha, eu quero agradecer aqui o convite para o churrasco da formatura e tal e coisa, e tal e coisa". Uma multidão apareceu no churrasco na universidade. É bom V. Exa. avisar, senão nós vamos estar lá hoje, prestigiando o Governador. (Risos.) (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Já que ele vai pagar a conta, nós queremos participar também de tudo isso, não é? Eu peço licença para abrirmos a votação dos itens, enquanto isso os Senadores vão se manifestando. Senhores, em votação os projetos constantes dos itens 1 a 3, nos termos dos relatórios apresentados. Eu solicito a abertura do painel eletrônico para a votação. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Quero lembrar que quem concorda com o voto dos Relatores vota "sim" aos projetos. Os Senadores já podem votar. Nós vamos abrir aqui, não é isso? (Pausa.) Só um instantinho que eu vou abrir para votação. Cadê o... Desse aqui, ó. (Pausa.) Estava escondido aqui. A leitura, espere aí. Vou repetir a leitura aqui. Um pouco mais de lado aqui. Está aberto, não é? Está aberta a votação, senhores. (Pausa.) |
| R | Vamos aprendendo aqui, não é? Está aberto já. Senador Marcos Pontes... Sim. Peço aos Srs. Senadores e às Senadoras que possam votar, para que aprovemos os três itens. Pode haver uma demora para quem está remoto. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - É em bloco. Itens de 1 a 3, já lidos os relatórios na Comissão. Senhores, eu quero também aproveitar e lembrá-los das nossas audiências públicas sobre inteligência artificial, da questão dos participantes, dos nomes que os Senadores podem sugerir que estejam conosco aqui nos debates. Estava comentando, Senador Marcos Pontes, que esta semana recebi diversos representantes, delegações inclusive, de setores que não foram ouvidos ainda nessa interdisciplinaridade, nesse contexto de disciplinas e de áreas. O setor de comunicações, por exemplo, telecomunicações, pediu para ser ouvido na questão da legislação. Nós já avançamos inclusive na possibilidade - quero dizer aos senhores aqui - de nós trabalharmos um marco brasileiro para inteligência artificial que não seja um marco apenas regulatório. Nós já caminhamos bem - foram feitas boas audiências aqui - na questão de juristas, mas agora temos que ouvir os cientistas, ouvir aqueles que executam, os engenheiros, para criarmos um macro regulatório para inteligência artificial no Brasil, o que pode ser uma contribuição muito interessante para o setor. Pois não, Senador. Com a palavra, Marcos Pontes. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Pela ordem.) - Presidente, obrigado pela consideração. É justamente essa uma das questões que eu iria falar. Eu estou montando a lista para uma das audiências públicas e ela tende a aumentar o tempo todo. Estou tentando ver as maiores representações, em termos de indústrias, do setor científico, ou seja, basicamente, desenvolvendo a tecnologia, a aplicação da tecnologia. A implicação a gente já tem, mas tem que ter um certo estudo sobre isso, porque essa implicação pode ser positiva ou negativa. Então, é sobre como isso aí afeta os diversos setores. Eu estou para entregar, esta semana, a lista. E acredito que, ao longo do tempo, embora a gente coloque essa lista, ela vai ser preliminar, porque aparecerão outros setores que vão querer participar. Eu lembro que, no começo, falei da importância, de como esse tema se amplia rapidamente. E a gente está assistindo a isso. Vai ser muito boa essa discussão. Eu vejo agora, no mundo, o pessoal com bastante receio do desenvolvimento da inteligência artificial, mas, como qualquer ferramenta poderosa, ela tem suas aplicações positivas e algumas possibilidades de aplicação negativa, e a gente tem que ajudar a reduzir ou mitigar esses riscos. Se me permite, Presidente, queria também fazer um comentário aqui sobre alguns temas que surgiram na semana passada que é bom o pessoal conhecer, temas bons, vamos dizer assim. Eu estive em Botucatu, em São Paulo, na segunda-feira desta semana. Ali nós temos a Unesp e o Cevap. O Cevap é uma organização da Unesp onde eles desenvolvem remédios, medicamentos e outras coisas, com animais peçonhentos, fazem a utilização de veneno, por exemplo, para isso. Na minha gestão no Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações, eu fui lá, visitei - é a terceira ou quarta vez que vou lá. Na primeira vez em que eu fui, eles me mostraram que o Brasil será o primeiro país do planeta a desenvolver - já está em fase III de teste clínico - um medicamento para picada de abelha. Isso aí é como se fosse um soro. Temos o soro antiofídico e teremos esse daí para picada de abelha. E picada de abelha mata mais do que picada de cobra no mundo como um todo. Então, vai ser o primeiro no planeta. E está sendo desenvolvido aqui, por cientistas brasileiros, lá em Botucatu. |
| R | Quero parabenizar aqui o Professor Benedito e o Professor Rui, que têm trabalhado no desenvolvimento, e a própria Unesp, com o Reitor Pasqual, que tem sido uma universidade extremamente propositiva, uma universidade que trabalha no resultado. Nós estabelecemos, lá atrás, o desenvolvimento, no Ministério, do centro nacional de tecnologia de medicamento. Naquela época, ele só estava no investimento e na terraplanagem, hoje já temos o prédio lá sendo feito e junta-se a isso também - e nós estivemos lá agora para anunciar - o centro translacional de ciências e biofármacos. Isso está sendo financiado pela Fapesp, em São Paulo. Junta-se a esse complexo e ali vai ser o centro do Brasil para reduzir a dependência do Brasil em medicamentos, para o desenvolvimento de medicamentos no Brasil a partir de nossa biodiversidade. Esse ganho - é difícil até de explicar - para a soberania do país é maravilhoso! Então, eu quero aproveitar e parabenizar o trabalho que tem sido feito e rapidamente nós vamos ter fábricas de insumos, insumos para testes clínicos, que é um gap muito importante entre o conhecimento e o desenvolvimento do produto, e ali vai ser uma coisa que vai nos dar muito orgulho aqui no Brasil. Parabéns à Unesp e ao Cevap por isso. Outra coisa, a gente sempre vem aqui e critica muitas coisas que acontecem erradas. Por exemplo, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, eu conheço muito bem a estrutura, ainda não está completo com relação aos secretários, o que é uma perda muito grande para o Brasil. A gente já está na metade de abril e até agora o ministério não está completo, coisa que eu já tinha, lá em janeiro, em 1º de janeiro, o Ministério completo. Então, essa é uma parte negativa, mas quando tem coisa boa a gente tem que elogiar. Eu acabei de ver, nas notícias, o anúncio de um concurso público para pesquisadores e isso é uma coisa que eu tinha perseguido durante muito tempo e é muito importante. Parabéns ao Ministério por colocar esse concurso, por conseguir viabilizar esse concurso, porque muitos dos nossos centros de pesquisas estão operando com metade da capacidade de pesquisadores e, dessa metade que está trabalhando, metade pode se aposentar a qualquer momento e isso pode parar o sistema de pesquisas no Brasil. Então, parabéns por ter conseguido os recursos para fazer isso, porque isso é extremamente importante para o país e para a continuidade das pesquisas. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Senador Marcos Pontes, obrigado. Senador Rodrigo. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL. Pela ordem.) - Presidente, Srs. Senadores, bom dia. Primeiramente, Presidente, nessa questão que V. Exa. levantou sobre os nomes para serem apresentados para o ciclo de palestras. Pelo menos na semana passada, quando a gente entrou em contato, o nosso gabinete foi informado que ainda seriam definidos os temas de cada ciclo, de cada audiência que seria realizada. Então, eu queria saber se foram realizadas? Porque de acordo com o tema é que iremos fazer a indicação específica do especialista. Na inteligência artificial, acredito que ela vai ser dividida por blocos, por temas, então, é importante saber disso. Por exemplo, se for a parte jurídica, já sabemos que já tem e estamos bem avançados, mas se for uma comparação com o que existe no mundo, se for algo que já acontece no país, se forem as plataformas de redes sociais, se forem as plataformas de mobilidade, enfim, é importante que já tivesse essa definição ou, se não... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Então, vou fazer um compromisso aqui, Senador, pois é uma questão muito interessante. Quinta-feira, amanhã, eu vou me reunir com a consultoria da Casa sobre essa questão que acompanha, inclusive, a inteligência artificial e vou dar a conhecer aos Srs. Senadores o horário dessa reunião para que, os que estiverem aqui amanhã e quiserem participar, a gente possa fazer um encontro de pelo menos uma hora para definir os temas e já deixar colocados. |
| R | Os senhores estão de acordo? Se estiverem, seria muito bom decidirmos isso. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL. Pela ordem.) - Só um exemplo. Por exemplo, se for falar sobre inteligência artificial na educação, na saúde ou se não for falar, se o tema for outro, a nossa indicação vai ser de acordo com o que for determinado. Então, acho que vai ser muito produtiva essa reunião de quinta-feira. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Pela ordem.) - Se me permite, Presidente, só um aparte... O que acontece? Infelizmente, eu não vou estar aqui, pois estou indo para Roraima hoje para participar da visita aos indígenas, aos ianomâmis lá, mas eu vou pedir para alguém do meu gabinete acompanhar. Isso nos interessa e muito. A gente já pode pensar, de antemão, em três blocos grandes que podem ser divididos em outros. Um deles é o desenvolvimento da tecnologia de inteligência artificial... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - É. O primeiro é o desenvolvimento da tecnologia de inteligência artificial, que passa pela parte de software e hardware. As novas tendências em desenvolvimento de tecnologia de inteligência artificial começam, hoje em dia, com uma maior capacidade em nanomateriais e uma série de coisas, vindo pelo lado do hardware aqui. Inclusive, há designs feitos pela IBM que eles chamam de neuromorphic design, que é muito interessante e foge do padrão comum, eles reconhecem mais padrões em vez de matemática, vamos chamar assim. Então, a parte de desenvolvimento de tecnologia é o primeiro ponto, uma grande vertente muito importante. Uma vez que você tenha a tecnologia, você tem que aplicar. Aí vêm as aplicações. Há aplicações, por exemplo, na transformação digital para serviços, para educação, para telecomunicações, para aviação, para tomada de decisão, há toda essa área de aplicações. Uma vez que você tenha as aplicações, aí vêm as implicações daquilo. Quando você começa a usar, por exemplo, inteligência artificial para fazer análise no setor jurídico para conseguir ler toda a papelada e tomar certas decisões preliminares, aí o ser humano tem que entrar no final para tomar a decisão final. Essa barreira ou linha até onde a inteligência artificial pode ir e, depois, onde o ser humano tem que assumir... É porque a inteligência artificial não pode - é o meu ponto de vista, isto é discutível - tomar decisões que vão afetar a vida humana. Por exemplo, em um hospital, você pode ter um equipamento, um robô com inteligência artificial - isso já existe - que fica analisando os testes diagnósticos de todas as pessoas em tempo real, 24 horas, por segundos ali. Então, a inteligência artificial consegue reconhecer quando uma pessoa está entrando em um estado de infecção generalizada ou, por exemplo, está dando sinais de que vai entrar, mas ela não pode tomar uma decisão, quem toma a decisão é o médico sobre o que fazer ali. Essa é a diferença... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Daqui a pouco, tem computador querendo fazer eutanásia aí. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Então, a gente não pode ter isso, do meu ponto de vista. De novo, essa é a discussão. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Claro. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - A inteligência artificial é um acessório. Então, vêm as implicações da utilização. São três grandes blocos: tecnologia, desenvolvimento da tecnologia; as aplicações daquela tecnologia; e as implicações da aplicação da tecnologia. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Vou sugerir amanhã às 14h no meu gabinete. O senhor estará aqui, Senador? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - De toda maneira, as sugestões do senhor... Se pude enviar um assessor, ele pode levar as sugestões. Você estará aqui amanhã, Rodrigo? O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL) - Sim, estarei. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Então, às 14h, podemos fazer. De 14h as 15h. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL) - Combinado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Aí nós já damos a conhecer os três temas sugeridos ou podemos acrescentar... Podemos fazer assim? |
| R | Então, às 14h. O Senador Wellington colocou um ponto muito interessante aqui sobre a questão dos ataques às escolas e como a tecnologia hoje pode nos ajudar a evitar a maior parte deles. Até ontem tive uma discussão sobre esse assunto com alguns especialistas, sempre. Diz-se muito sobre discursos atuais que levam a tragédias atuais. Esse é um tema muito pantanoso, porque eu lembrei ontem, por exemplo, que na questão das escolas muito antes de se ter qualquer embate ideológico no Brasil... Porque eu considero uma grande irresponsabilidade dar culpa à esquerda ou à direita de qualquer discurso por uma tragédia como a de Blumenau. Acho isso um despropósito ao país e que não leva à verdadeira discussão. Por exemplo, em Minas Gerais, muito antes que tudo isso se tornasse notícia, teve uma invasão de uma escola em que uma pessoa com problemas psiquiátricos colocou fogo nas crianças. Os senhores se lembram bem que, em Janaúba, uma professora tentou defender e foi morta? Não foi reconhecido ainda, inclusive pelo próprio movimento feminista, o trabalho dessa professora em defesa das crianças. Quer dizer, essas tragédias fazem, infelizmente, parte da existência humana. O que nós temos que fazer é buscar sempre evitá-las, antecipar as questões. Para isso a tecnologia funciona, e funciona bem o serviço de contrainformação. Essa questão, por exemplo, do controle nas redes sociais de um discurso de ataque às escolas é muito válida; os computadores podem nos ajudar nisso, temos uma política para isso. Mas, por exemplo, nós temos que começar a pensar em treinamento dos professores. Nos Estados Unidos, por exemplo, eu visitei uma escola na cidade de Wilmington, em que eles já tiveram... Então, eles têm um treinamento próprio: se um alarme é dado por qualquer pessoa sobre a possibilidade de um invasor na escola, imediatamente os professores trancam as portas e colocam as mesas como uma espécie de barricada nas salas, e as crianças, infelizmente, já se acostumam a deitar e a ficar debaixo das carteiras, já na expectativa de uma solução. Tem um carro lá, inclusive do xerife, que fica o dia inteiro nas escolas municipais. Essa é uma forma, inclusive, de se enfrentar uma realidade como essa, de, com os nossos educadores, fazermos isso de uma maneira com que as crianças não fiquem traumatizadas, mas que entendam que o mundo em que elas vivem exige cuidado. E, para isso, nós temos, por exemplo, vários centros de controle, câmeras que custam muito caro ao contribuinte brasileiro e que são câmeras de alta resolução, porque, quando usadas em processos judiciais, não podem ter indefinição de imagem de rostos de suspeitos, porque isso pode levar a problema processual. Porque, se a imagem não é clara, como que o juiz vai dizer se aquela pessoa é ou não é de fato responsável, se participou ou não? Então, as câmeras que nós usamos em setores públicos têm que ser câmeras mais caras mesmo para dar essa sequência. Mas uma política de controle dessas escolas, uma central de controle, coisa que muitas das cidades hoje no Brasil não têm, capitais... Belo Horizonte criou uma durante a Copa do Mundo; depois ficou abandonada, completamente abandonada lá pelo Governo Federal. A Prefeitura criou uma, onde estão os Bombeiros, a Polícia Militar, Guarda Municipal, empresas de trânsito. Então, tem a cidade inteira em painéis, e uma ação mais rápida das autoridades. Por que não podemos pensar isso também para as escolas? Hoje você passa na porta de uma escola, está a porta aberta, uma gradezinha fina e, muitas vezes, uma pessoa simples tomando conta. Nós temos que começar a pensar que não é mais esse tempo, acabou esse momento. De agora para frente, a gente tem que trabalhar com a possibilidade de evitar, de prevenção. |
| R | E a tecnologia, Senador Rodrigo Cunha, eu acho que é o melhor para que a gente possa pelo menos ajudar o país. Concorda comigo ou não? O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL) - Concordo plenamente, Presidente. Inclusive esta Comissão aqui pode dar uma grande contribuição. Pegando o exemplo de V. Exa., que na quinta-feira vai fazer uma reunião com o pessoal de inteligência artificial e estendeu o convite para os nossos colegas Senadores, também quero aqui estender o convite a uma reunião que farei na terça-feira, no nosso gabinete, com a Meta, que representa o Facebook, o Instagram e o WhatsApp, o TikTok, o Twitter e o Google. Eu pensei em fazer uma audiência pública, mas a celeridade dos fatos que estão acontecendo faz com que a gente também busque outras formas alternativas. A reunião pode até, a depender da quantidade, ser feita aqui nesse mesmo local. Qual o objetivo? Há quatro anos eu conheci um trabalho feito pelo Facebook, um trabalho espetacular, e eu fiz questão de me envolver e divulgar ainda mais. Muitas crianças e adolescentes buscam informações sobre suicídio, isso é muito presente. São dados que não são divulgados, e tem os seus motivos para não serem divulgados. É muito presente em todo o país, em todas as faixas etárias e todas as classes sociais. E o que é que o Facebook fez àquela época? Quando um jovem - ele sabe inclusive a idade que o jovem tem - está acessando sua rede social e passa mais tempo parado numa postagem feita sobre suicídio ou numa postagem que leva a identificar que ele está com depressão ou ele busca por informações de como cometer um suicídio, quem é que age aí? A inteligência artificial. E a próxima postagem, quando ele está no Facebook, vem com o número do CVV, que é o Centro de Valorização da Vida, vem uma mensagem positiva dizendo que a vida tem altos e baixos, e faz com que aquela criança, jovem, adolescente ou cidadão normal que estava acessando uma busca para tirar sua própria vida tenha ali um outro caminho e uma outra informação. Isso é muito importante porque todos os algoritmos são feitos da seguinte forma: se você busca aquela informação, mais informação você vai ter sobre aquilo. Então tem que ter um alerta, e da mesma forma como é feito hoje, inclusive ressaltando esse trabalho do Facebook, em que eles fizeram vídeos educativos sobre isso, com jovens falando para outros jovens, um trabalho realmente para ser parabenizado. E na mesma gravidade estão hoje esses ataques que estão sendo cometidos nas escolas. E essas redes sociais, essas plataformas não são culpadas, não é isso, mas podem estar contribuindo, porque quando alguém vai fazer uma busca de como fazer uma invasão numa escola com segurança, como chamar a atenção ou tirar vidas de uma quantidade de pessoas dentro de uma escola, o Facebook, as redes sociais, o Instagram, essas redes, o Google, em vez de mostrar como, a primeira mensagem tem que ser, no meu ponto de vista, de que a maioria das pessoas que cometem algum ato como esse se arrependem, ou todas as pessoas, porque quem vai ler ali já vai ter uma outra mensagem. E tem que dificultar o acesso a essa informação. Então isso é a inteligência artificial, são os algoritmos, e são essas redes que têm, sim, que puxar para elas essa responsabilidade, fazer o seu papel social, se não por obrigação, através de uma legislação nossa, mas sim pela sua função social. Então acredito que na terça-feira seria muito produtivo. Não é uma audiência pública, mas uma grande reunião, um momento de ver como nós podemos fazer com que esse alerta aconteça. |
| R | Estamos vivendo, Senador Ministro Astronauta Marcos Pontes, um momento realmente assustador, de terrorismo. Eu imagino, porque eu vi a postagem da Prefeita querida do interior de Alagoas, Nordeste do país, Sertão alagoano, de Ouro Branco. Ela teve que ir para as redes sociais para desmentir fake news dizendo que ia ter ataques na escola. Chegou lá, chegou à cidade vizinha de Maravilha, chegou a vários outros municípios do Estado de Alagoas, chegou a todos os 5 mil municípios. Então, está um clima de terrorismo. E essas redes sociais tem como identificar isso com certeza absoluta e têm um trabalho já exitoso nesse sentido. Então, deixo extensivo esse convite, vou passar a hora exata. O formato pode ser, inclusive dependendo da quantidade de pessoas participantes, até na Comissão, mas sem a formalidade de uma audiência pública. Seria realmente uma discussão para encontrar uma solução imediata para um problema urgente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Obrigado, Senador Rodrigo. Nessa questão inclusive das escolas, só fazendo um complemento aqui em dois pontos, nós discutimos lá - eu participei dessa discussão - sobre a guarda municipal nas escolas, mas aí, por exemplo, tivemos parte dos sindicatos dos professores que foi contra o guarda municipal armado, porque a arma poderia criar constrangimento nas crianças e, em áreas de risco, poderia ser inclusive um atrativo para que pudesse ser atacada, roubada. Houve uma discussão muito grande em torno desse assunto de como se fazer a segurança. É um tema que não foi resolvido, em que o país ainda não tomou uma decisão. Uma coisa é a pessoa não gostar de arma, outra coisa infelizmente é você enfrentar uma pessoa armada, e um policial que está ali na função dele está em situação de desigualdade. É um assunto que nós precisamos discutir no país: o uso correto dessas questões, inclusive na segurança de escolas, com câmeras e por aí vai. Outro ponto é essa questão, por exemplo, do comportamento do suicídio. Isso não é um problema só nosso. Eu me lembro de um acidente aéreo que um charter da Lufthansa teve, em que o copiloto, quando o piloto saiu para o banheiro, trancou a porta e jogou o avião numa montanha da Suíça. Ele se matou e matou todo mundo. Mas já havia um comportamento anterior detectado de que ele estava com problemas de depressão e não foram tomadas as providências corretas. Então, acho que essa reunião com a questão das redes sociais pode ser importante, sim. Buscou sobre suicídio, recebeu uma série de informações contra essa questão. É uma sugestão muito interessante. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL) - Se me permite... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL) - Só para contribuir também com a fala de V. Exa., é um assunto, é uma temática nova, é uma política pública recentíssima de janeiro deste ano e com que esta Comissão pode contribuir bastante. Na fala de V. Exa. e eu acredito que na do Ministro também, mencionou-se a questão do professor, de capacitar o professor para identificar... Em alguns estados e inclusive no meu estado, tem uma lei minha determinando que tenha mediação, que os professores trabalhem e sejam capacitados em mediação para realizá-la dentro da escola, resolver problemas, conflitos. Eles vivem com conflitos o tempo todo. Acredito que, nessa linha de trabalho, se esta Comissão aqui se debruçar sobre um novo instrumento de política pública, inserido em janeiro, fruto do nosso trabalho aqui, inclusive desta Comissão, que se chama Política Nacional de Educação Digital, recentíssimo... O principal objetivo dela é dar instrumentos para que o professor seja capacitado para trabalhar com tecnologia, criar elementos para isso. Então, é uma nova política que não existia e agora existe no país no momento necessário e pode estar aí um viés de atuação importante para esta Comissão. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Senador, qual a identificação? Eu esqueci o nome correto. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Reconhecimento facial. |
| R | O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Reconhecimento facial é uma disponibilidade que existe hoje. Quem está transitando na escola? Essa pessoa é reconhecida? Não é reconhecida? Pois não, Senador Marcos Pontes. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Pela ordem.) - Eu gostaria de somar ao que o Senador Rodrigo Cunha falou a respeito, que, do ponto de vista de como a gente pode dividir isso aí, existem alguns riscos, algumas áreas de risco, vamos chamar assim. A primeira delas é a do setor cibernético. Riscos ao comportamento das crianças. A primeira parte da área cibernética. A segunda é inter-relacional. A terceira vamos chamar de área operacional. Já explico. Então, são três áreas. Nessa parte cibernética, as crianças têm exposição... Vamos chamar de cibernética tudo que pode vir do meio digital ou TV. Então, elas têm exposição, por exemplo, nas redes sociais, e, como o Senador falou, isso é muito importante, e eles têm condições, as plataformas têm condição de utilizar inteligência artificial para reconhecer esses padrões e trabalhar no sentido positivo, para diminuir ou mitigar esse risco com os padrões de pesquisa das crianças nesse sentido. E é bom lembrar que qualquer pessoa que acesse as redes sociais pode colocar nome falso, dados falsos, que as plataformas têm condições de reconhecer quem é essa pessoa... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Verdade. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - ... fazendo cruzamento de dados. Para quem tenta se esconder atrás de perfil falso, isso não é possível hoje em dia. A inteligência artificial consegue resolver isso. Então, são basicamente três áreas. A primeira são as redes sociais, em que a inteligência artificial pode ajudar bastante. A segunda é a chamada dark web, que aí quem trabalha com hacker, os hackers que trabalham com esse... Eu vou chamar de hackers éticos; eles conseguem ajudar nesse sentido, para que se possa reconhecer, na dark web, qualquer tipo de conversação ou levar para um certo tema que pode reverter numa atitude extrema como essa, de um jovem tomar... Qualquer tipo de planejamento feito ali também poderá ser perseguido. Então, rede social, dark web é outra parte. A terceira é a própria mídia. Quando eu falo em mídia, eu falo o que tem de acesso na TV, em que as crianças são expostas o tempo todo, que é acessado em jogos, por exemplo, videogames que muitas vezes também incentivam certo tipo de movimento, que é a outra coisa em que a gente tem que prestar atenção. Então, esse seria o primeiro tipo de risco, que vamos chamar de cibernético. Aí tem um segundo, que é inter-relacional. Esse inter-relacional é onde a pessoa mora. Eu nasci na periferia, então, sei bem como é isso. A influência que você tem ao redor, em torno do crime, a vida fica mais fácil ali... É errado, mas é desse tipo. Então, essa influência ali, inter-relacional, de onde se mora, tem um peso muito grande. O segundo é inter-relacional dentro da escola. É a questão de bullying. Muitos desses alunos que cometem violência foram vítimas de algum tipo de bullying intenso desse tipo. Então, essa relação dentro da escola também é importante demais. O terceiro que acontece é em casa, é o relacionamento com os pais, o pai prestar atenção... Pode ser pai ou mãe, não é? Prestar atenção: o que o seu filho, a sua filha está fazendo? O que ele tem visto? Mudou o comportamento? Não mudou? O que ele tem... Parece até uma invasão de privacidade, mas nós, como pais, temos a responsabilidade de olhar pelos nossos filhos. Então, o que tem na gaveta? O que ele tem visto? O que ele tem carregado? Ele tem alguma coisa? Tem que olhar, poxa vida! Tem que prestar atenção nos filhos. Então, essa é uma parte importante inter-relacional também ali. |
| R | E a terceira, eu digo "operacional", é o risco físico ali. Ele está na escola, está tranquilo, aí entra um cara com um fuzil ali dentro da escola. Então, essa invasão aí tem a parte de tecnologia toda ali da escola, mas esse risco de entrar um bandido lá dentro, um maluco para tentar fazer uma coisa de ruim, e não ter o terceiro risco que está ali. E a gente tem que ter formas de mitigar esses riscos. Uma delas é utilização de inteligência artificial na parte cibernética; o maior controle, vamos chamar assim - não é controlar a mídia, veja bem -, de conteúdo que seja agressivo para as crianças, o acesso às crianças - tem lá aquele nível que é indicado para qual idade... Isso aí tem que ser observado com cuidado -; também, na parte de inter-relacional, a presença de psicólogos é importante nas escolas, isso já está previsto; o cuidado, como eu falei, dos pais; levar em conta onde a pessoa mora também; trazer para ensino profissionalizante, por exemplo, diminuindo o tempo desses alunos na proximidade do crime. Vamos dizer, traz para dentro da escola para aprender uma profissão, etc. Foi o que aconteceu comigo, e melhorou muito a minha vida dessa forma. E, para o risco operacional, a gente tem sistema de segurança que pode ser colocado na escola; polícia especializada... Eu acredito nisso como uma solução, sim, como existe em outros países, inclusive a possibilidade de reconhecimento facial e tudo mais. E, atrás de tudo isso aí - eu estou relatando o projeto do Wellington, por exemplo, com a parte de prevenção -, vem a punição. Então, eu também apresentei um projeto de lei que aumenta - e muito - a punição no Código Penal para qualquer crime cometido dentro da escola ou nos arredores, porque as pessoas têm que ter aquela noção de que ali é área protegida. Temos que coibir qualquer tipo de ação irregular dentro desse local. Então, isso é para aumentar - e muito - a penalidade para isso. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Obrigado. Srs. Senadores, na próxima semana, não teremos a nossa Comissão. Temos uma semana com feriado e possivelmente não teremos as sessões da Casa, portanto está suspensa a Comissão de Ciência e Tecnologia na próxima semana. Eu viajo a convite do Governo da China para uma visita à feira de Canton e aos projetos de tecnologia para a indústria, que foi feito à Comissão e está aberto, inclusive - ontem, o Senador Rodrigo Cunha e eu estávamos conversando -, aos Senadores que se interessarem. Está à disposição. Nós teremos lá vários encontros com a engenharia, com inteligência artificial, inclusive, de empresas chinesas. Fomos convidados também agora para a visita à empresa de aviação, de produção de aviões da China. Estão interessados em que a Comissão esteja com eles lá durante a Canton Fair e se desloque. O Governo se colocou à disposição de nos receber e de fazermos lá uma visita muito propositiva. Na próxima semana, nós temos, em Las Vegas, uma feira internacional de comunicação. A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV) estará lá, e nós estaremos presentes lá pela Comissão. E o Senador Wellington nos representará lá em Mato Grosso. Tenho certeza de que é o melhor nome para nos representar lá junto ao instituto federal. Senhores... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) - Então vai ser falado sobre o requerimento? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - O requerimento de V. Exa. será feito na próxima reunião que nós tivermos aqui. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Não é possível V. Exa. colocar em apreciação? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Vamos dar conhecimento aos Senadores que não estão presentes. Inclusive, os relatórios... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Está disponível, então? Já está registrado? É isso? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Exatamente. Está registrado, está recebido, e vamos votar na próxima reunião, porque assim todos os Senadores terão conhecimento do requerimento. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL) - Presidente, se permite um último registro... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Pois não, Senador. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL. Pela ordem.) - Acredito que todos nós sabemos como é importante... Desculpe, eu cortei a palavra? V. Exa. estava falando? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Não... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Sr. Presidente, eu gostaria de ver a possibilidade do seguinte: eu não estou indicando nomes para a audiência. O Senador já propôs aqui de forma diferente: ele quer um modelo que pudesse discutir, inclusive não na formalidade da Comissão para ser mais um debate, não é isso? |
| R | O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL) - Isso. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - A sua proposta é para discutir segurança também na escola ou não? O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL) - Também, também. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Então a minha proposição é exatamente para fazer... O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL) - Não é na escola, é só nas plataformas. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Isso, exatamente. A minha proposição é um tanto diferente. Eu ainda gostaria exatamente que a Comissão, que os membros da Comissão pudessem propor essas pessoas. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Por isso eu, inclusive não indiquei o nome. Então, eu gostaria de pedir aqui à Secretaria ... olha, o requerimento já está apresentado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Então, eu gostaria de pedir à Secretaria a possibilidade de passar isso a todos os Parlamentares da Comissão para que eles sugiram o nome, para que, quando a gente aprovar então... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Já termos os nomes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Já teríamos os nomes definidos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Concedido. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - E a própria Secretaria da Comissão poderia selecionar esses nomes. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Eu não tenho... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - E todos que estão aqui... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Perfeitamente. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Eu gostaria que fosse uma coisa... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - V. Exa. está corretíssimo, e vamos dar publicidade ao requerimento a todos, para que, aprovado... Já está aprovado. Apenas eu quero que todos tenham conhecimento... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Aí aprovaríamos com os nomes já definidos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Concedido. A Secretaria vai tomar as providências. Pois não, Senador Rodrigo Cunha. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL. Pela ordem.) - Um último registro, Presidente, importantíssimo. Acredito que todos tenham essa certeza de que é importante investir em energia solar, que é uma linha de desenvolvimento necessária para o país e para o desenvolvimento sustentável. Inclusive isso reduz a dependência de outras fontes. Além disso, o país, o nosso Brasil, tem a bênção de ser uma fonte natural, tendo em vista a grande incidência de energia solar no nosso solo. E já são mais de 20 mil empregos no setor de geração fotovoltaica. Estou dizendo isso porque, em 2019, eu recebi uma demanda da Abinee, associação que fica à frente também de todo o setor, porque, apesar de já ter naquele momento um programa que oferecia incentivos fiscais para a fabricação de painéis fotovoltaicos aqui no país, que se chamava Padis, identificamos a necessidade de melhorar a legislação e apresentamos um projeto de lei... indicação aos ministérios. Inclusive, tive a alegria de conhecer o Ministro Astronauta Marcos Pontes, fui fazer uma visita, porque, quando foi colocado o Padis, foi no final de um governo e no início do outro governo, não anexaram os elementos da fabricação das placas solares, o que fazia com que fosse mais interessante importar essas placas do que fabricar essas placas aqui. Então o Ministro contribuiu bastante. Aqui eu venho também parabenizar o momento agora em que os Ministérios de Ciência e Tecnologia, através também da nova Ministra Luciana Santos e do Ministro Alckmin, nosso Vice-Presidente da Indústria... Ontem publicaram a Portaria Interministerial 6.852, atualizando essa lista e dizendo também que os insumos necessários para a produção de placas solares e geradores fotovoltaicos terão alíquota zero de IPI, PIS, Cofins, incentivando a industrialização e a venda aqui no mercado interno e também externo. Tenho certeza de que temos que nos debruçar sobre a vida do cidadão brasileiro. Quando eu falo sobre isso, a gente para e pensa: o que é que aperta a mente de um cidadão brasileiro? Entre vários assuntos, é o bolso, é estar devendo. |
| R | No meu Estado de Alagoas e no Nordeste brasileiro, o que mais deixa o cidadão hoje no SPC e Serasa não é o banco, não é o financeiro, não é o cartão de crédito, não é a telefonia. O nº 1 são serviços essenciais; o nº 1 é a energia elétrica, que é caríssima. Então o país tem que dizer se acredita ou não que a energia solar deve ser estimulada, deve ser uma fonte principal de fornecimento de energia para a nossa nação, porque ninguém aguenta mais pagar tão caro por um item que é essencial, que, se não pagar, fica no escuro, vai para o SPC e não consegue pagar essa conta. Então, a maior causa de endividamento hoje das famílias brasileiras é a energia elétrica. Então, quando nós observamos que cada um, na sua contribuição - não é de um dia para o outro -, chega a soluções... E aqui eu falei do meu trabalho e remeto aos Senadores e a esta Comissão, que abraçou essa situação do Padis, demonstrando ao Governo Federal a importância de regulamentar os anexos que, por erro, não foram colocados em outra situação; do Ministro quando teve oportunidade de ocupar o espaço do Ministério da Ciência e Tecnologia, o Ministro Marcos Pontes; agora da Ministra Luciana Santos e de todos aqueles que podem contribuir com aquilo que hoje já gera 20 mil empregos - e aqui eu estou falando só para a geração fotovoltaica, fora aqueles que trabalham na distribuição, que aí é uma infinidade de pequenos negócios. Então, eu deixo aqui esse registro importante de uma luta que teve o começo, o meio e agora o fim. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Obrigado, Senador. Senhores, pergunto se todos já votaram... Pois não, Senador Wellington. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Depois. Vamos encerrar a votação. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Vamos aguardar o resultado para os três projetos. (Pausa.) A Comissão aprova, por dez votos, os projetos constantes dos itens 1 a 3, nos termos dos relatórios apresentados. As matérias serão encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa. Quero agradecer a presença dos Consultores Marcos Alberto Martins e Luiz Fernando Fauth - aqui cada um numa língua diferente, mas deve ser Fauth mesmo, do alemão. Senador Wellington. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) - Sr. Presidente, é uma consulta que eu gostaria de fazer a V. Exa., porque o nosso sistema é presidencialista, não é? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Apesar, claro, de o Plenário ser soberano, cada Presidente tem a sua forma de tocar a Comissão. Eu gostaria de saber de V. Exa. se V. Exa. entende que a possibilidade de aprovação de Subcomissões seria também importante para a sua gestão. E eu falo isso porque eu pretendo apresentar um requerimento para a criação de uma Subcomissão voltada exatamente para a ciência e a tecnologia da agropecuária, porque hoje a força do Brasil está voltada principalmente para a produção agropecuária. Eu sou médico veterinário, sou do Mato Grosso, somos o estado de maior produção, e hoje é o estado em que nós temos tecnologia de precisão sendo aplicada na nossa agricultura principalmente - na agricultura principalmente. Foi em Rondonópolis a primeira fazenda em que foi implantado o 5G, num campo experimental de produção de uma entidade lá de pesquisas do algodão. E isso foi feito pelo Ministério da Agricultura e pelo Ministério das Comunicações. Então, eu faço isso exatamente porque entendo que a gente percebe no Brasil muitas ações que poderiam estar conectadas - e acho que o Ministro Marcos Pontes pode me ajudar muito nisso -, a começar pelas pesquisas. |
| R | A gente tem no Brasil a cultura da pesquisa de prateleira. O Ministro trabalhou muito nisso, e eu gostaria até que ele pudesse falar um pouquinho - se V. Exa. permitir, é claro, por causa do nosso tempo aqui também; não quero fazer aqui uma palestra sobre esse assunto agora, principalmente sem requerimento. E a gente percebe muito, como eu estava falando aqui, das pesquisas, dentro das universidades, principalmente públicas, institutos, pesquisas custeadas com recursos públicos, que depois aquilo não vai para o mercado. Mas a gente percebe também muita coisa sendo feita pela iniciativa privada que não se conecta também com o interesse, que poderia ser muito maior, da sociedade. Toda pesquisa tem capacidade de ir além daquele objetivo específico que ela está fazendo. Eu quero dar um outro exemplo aqui: a questão das nossas estradas. Eu tenho conversado muito no Ministério dos Transportes sobre a questão das infovias. Nós trabalhamos - eu fui o Relator do Ministério da Defesa no passado -, e conseguimos colocar recursos expressivos exatamente para a gente conectar o trabalho das polícias: Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal. Na nossa região, nós temos 720km, só no Estado do Mato Grosso, de divisa seca com a Bolívia. Então, nós temos problema sério na questão do narcotráfico, contrabando e tudo mais. Então, em tudo isso a ciência e tecnologia, se estiver conectada, pode ajudar muito. E, no meu estado, especificamente, mas na região produtora do Brasil, é possível a gente fazer muito trabalho para ajudar a sociedade na segurança, na educação, enfim. E a gente vê também muito o governo, de modo geral, os governos gastando dinheiro demais para produzir, digamos, estudos e desenvolvimento tecnológico igual ao de um ministério com outro e pagando os dois ministérios o mesmo dinheiro. Por que isso não é tudo conectado? Mas eu quero, na minha ideia - é o que eu tenho discutido com a minha equipe - é fazer isso voltado para o caso do agronegócio. Mas eu quero colocar aqui para apreciação, e V. Exa. pode opinar. Não sei se o Ministro Marcos Pontes também gostaria. E só quero fazer isso... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... só vou fazer o requerimento se V. Exa. achar oportuno para o trabalho, no dinamismo que V. Exa. vai implementar aqui na Comissão. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Senador Wellington, eu não tenho nenhuma restrição com relação a subcomissões. Se o tema é desejo e outros Senadores querem colaborar, para nós está tudo bem. A questão é que, por exemplo, nós tivemos um requerimento de subcomissão de inteligência artificial. O Senador Eduardo Gomes, que já vinha tocando, queria criar uma subcomissão. Mas nós tínhamos o desejo da subcomissão pelo Marcos Pontes, tínhamos o desejo da subcomissão pelo Senador Rodrigo Cunha. E aí, naturalmente, qual é o sentido de nós darmos a um e não darmos aos outros dois? Então, decidi pelas audiências públicas e por uma discussão conjunta dos temas, com cada um comandando uma das audiências. No caso da agropecuária, acredito que, pelo conhecimento que V. Exa. tem e por não termos outros pares, será muito bem-vindo o requerimento para que a gente possa instalar, com a colaboração dos outros Senadores. Perfeito? Senhores, posso encerrar a nossa Comissão? (Pausa.) Muito bem. Nada mais havendo a tratar... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Fora do microfone.) - O Senador Marcos Pontes vai me ajudar. (Risos.) O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Pela ordem.) - Realmente, eu só queria botar um ponto com relação a isso, que é o seguinte. Nós temos no Brasil uma capacidade de produção científica magnífica, muito grande. E esse foi um dos pontos em que nós, durante o período de transição para o ministério, levantamos, fizemos todo um estudo aqui no Brasil e fora do Brasil. O Brasil tem muitos cientistas. Nós temos mais de cem institutos nacionais de ciência e tecnologia que nós financiamos, em várias áreas diferentes, e que a gente utiliza. São redes de cientistas. Aí tem um problema. Como transformar esse conhecimento, como eu costumava falar no ministério, em nota fiscal e emprego? Vou chegar lá. |
| R | A ciência básica, como o nome diz, é superimportante e, às vezes, para algumas das coisas que estão sendo pesquisadas, o pessoal não vê uma aplicação direta, mas têm com o somatório de tudo aquilo - num observatório da ciência você pode somar conhecimentos aqui e chegar lá. Na época em que o Einstein estava estudando - ganhou o Prêmio Nobel por isso - o efeito fotoelétrico, ninguém sabia exatamente para o que servia. Hoje em dia você vê para tudo quanto é lado, até aqui, não? Em todo lugar tem isso aí. O que a gente precisa é dessa interface. O que eu estava criando no ministério eram eixos estratégicos para isso, com a criação de centros de tecnologia aplicada - como um nome geral assim -, onde você transforma esse conhecimento em produto. Exemplo: Centro Nacional de Vacinas, lá em Minas Gerais. Ele transforma esse conhecimento em vacinas; desenvolve vacinas. Ele faz todo o regulatório, com recursos colocados ali, para transformar num produto final: vacina para qualquer coisa. Hoje o Brasil é independente nisso, graças a esse tipo de centro. O centro de que eu acabei de falar hoje é o Centro de Tecnologia de Medicamentos; mesma ideia. E a energia renovável, lá em Campina Grande. Então, essa transferência de conhecimento para produto é algo essencial aqui no Brasil. Eu tive muitos estudos feitos em conjunto com Israel, com Coreia do Sul, e a gente tem que continuar a trabalhar com eles neste sentido de ver como eles utilizam lá e como a gente faz aqui. Aí, lógico, tem toda a parte de financiamento das diversas etapas, nos diversos níveis de maturidade de desenvolvimento de tecnologia, o que a gente chama de TRLs ali, que precisam ter... No começo, a gente investe com CNPq, por exemplo, para financiar a pesquisa, depois começa a entrar... Quando chega a um certo nível de maturidade e tecnologia, a gente começa a utilizar Finep, por exemplo, já para dar uma partida, começar as startups, os primeiros protótipos. E aí, quando o produto já começa a ficar mais desenvolvido, começa a ficar mais crescido, pode entrar a Embrapii, por exemplo, nessa aplicação, até chegar a algum produto muito bem desenvolvido lá na frente, para o BNDES poder fazer o financiamento completo do crescimento daquela empresa numa empresa muito maior. E para passar esses estágios todos, os vales da morte que encontram no meio do caminho, precisa ter o financiamento contínuo. Não é à toa que eu ficava falando tanto em financiamento. E a discussão aqui de como fazer isso no setor de agronegócio, por exemplo, é muito importante para o país, porque a utilização de tecnologia ali dentro é intensa. É o que é hoje graças à Embrapa - em grande parte, graças à Embrapa - e, sem dúvida nenhuma, a continuidade disso é importante. Então, estamos juntos. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Será muito bem-vindo, Senador Wellington. Senhores, nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente Comissão, lembrando que nós teremos a próxima reunião já no dia 26 deste mês. Muito obrigado a todos. (Iniciada às 11 horas e 16 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 27 minutos.) |