11/04/2023 - 04ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Fala da Presidência.) - Senhoras e senhores, declaro aberta a 4ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, destinada à deliberação de matérias.
Proponho a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 2ª Reunião da Comissão.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
Comunicado: reitero a V. Exas. que esta Presidência aguarda a apresentação de propostas para avaliação de política pública a ser desenvolvida pela CDR ao longo deste ano, em atendimento ao art. 96-B do Regimento Interno.
Recebemos da Presidência do Tribunal de Contas da União (TCU) o seguinte aviso:
- Aviso nº 1.410, que encaminha para conhecimento cópia do Acórdão nº 2.179, de 2022, prolatado pelo Plenário daquele tribunal, para apreciar os autos do Processo TC 002.138/2022-0, da relatoria do Ministro Jorge Oliveira, que tratam da auditoria integrada, tendo por objeto as operações de crédito realizadas com recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, FNO, do Nordeste, FNE, e do Centro-Oeste, FCO. A conclusão foi de que as ações adotadas pelo MDR e pelas superintendências não foram suficientes para sistematizar de maneira adequada as atividades de avaliação dos impactos econômicos e sociais decorrentes da aplicação dos recursos dos fundos.
Conforme prevê a Instrução Normativa nº 12, de 2019, após a divulgação do documento se estabelece o prazo de 15 dias para manifestação dos membros da Comissão. Em caso de manifestação, o documento será encaminhado ao Plenário para autuação.
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O documento encontra-se disponível para consulta na Secretaria da Comissão.
Expediente.
Conforme pauta previamente distribuída, a presente reunião destina-se à deliberação de projetos e requerimentos apresentados à Comissão. Nas reuniões deliberativas de Comissão, os Senadores e as Senadoras poderão votar, nas votações nominais ostensivas, por intermédio da aplicação de registro de voto integrante do SDR somente após registro prévio de presença de maneira física nas dependências da Casa, conforme o Ato da Comissão Diretora nº 1, de 2023. Quem estiver aqui no Plenário pode utilizar normalmente os computadores disponíveis nas bancadas. Aqueles que votarem por meio do aplicativo devem clicar no botão "Votações", depois, "votações abertas em Comissões" e então procurar a votação da CDR em curso, identificada também pelo nome de "Matéria".
Item 1 da pauta. Projeto terminativo
ITEM 1
PROJETO DE LEI N° 1931, DE 2019
- Terminativo -
Cria o Roteiro Turístico Caminhos da Neve.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senadora Ivete da Silveira
Relatório: Pela aprovação com a emenda de redação que apresenta.
Observações:
Votação nominal.
Concedo então a palavra à nobre Senadora Ivete da Silveira, para fazer a leitura do seu relatório.
A SRA. IVETE DA SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Como Relatora.) - Bom dia, Sr. Presidente. Bom dia, Sras. Senadoras e Srs. Senadores.
Peço permissão para ir direto à análise.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), nos termos do inciso VI do art. 104-A do Regimento interno do Senado Federal, compete opinar sobre proposições que tratem de assuntos referentes ao turismo.
Em relação ao mérito, o PL nº 1.931, de 2019, é louvável, pois fomenta o turismo da região das Serras Gaúcha e Catarinense, promovendo a valorização do legado cultural e histórico, bem como a conservação dos ecossistemas existentes nos municípios pertencentes à região.
As particularidades climáticas, em especial pela ocorrência de neve no inverno, tornam única a região. A região das Serras, nos Estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, tem fauna e flora específicas, além de monumentos históricos, culturais e ambientais de grande valor turístico.
Com relação à constitucionalidade e à juridicidade, não observamos óbices. No entanto, é necessário corrigir a redação do art. 3º, visto que a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências, foi revogada pelo inciso I do art. 78 da Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021.
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Por isso, precisa-se retirar tão somente essa referência, o que não altera o mérito do dispositivo e, por consequente, o mérito da proposição.
Por fim, a proposição não gera impacto orçamentário e financeiro; no entanto, o impacto econômico para a região é positivo devido à geração de empregos diretos e indiretos e à atração de novos investimentos.
Voto.
Diante do exposto, votamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.931, de 2019, com a seguinte emenda de redação:
EMENDA Nº - CDR (DE REDAÇÃO)
(ao PL nº 1.931, de 2019)
Suprima-se do art. 3º do Projeto de Lei nº 1.931, de 2019, a expressão ", constante do item 2.2.2 - Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal previsto no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973".
O que eu gostaria só de dizer é que essa integração entre Santa Catarina e o Rio Grande do Sul vai ser um desenvolvimento sustentável, também turístico e econômico, porque a Serra Catarinense - São Joaquim e Urubici -, além do espetáculo da neve no inverno, tem também a fruticultura e vinicultura, que são conhecidas agora nos quatro cantos do Brasil.
Meu muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Agradecendo aí à nobre Senadora Ivete da Silveira pelo relatório, coloco a matéria em discussão. (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discuti-la, encerro a discussão.
Havendo quórum qualificado, abro o painel para votação, visto o caráter terminativo do projeto nesta Comissão.
Novamente destacamos que quem estiver aqui no plenário pode utilizar normalmente os computadores disponíveis nas bancadas. Aqueles que votam por meio do aplicativo devem clicar o botão "votações", depois "votações abertas em Comissão" e, então, procurar a votação da CDR em curso e identificar também pelo nome da matéria.
Então, vamos às votações.
Peço aí Secretaria que abra o painel.
(Procede-se à votação.)
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O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Presidente, gostaria de pedir a V. Exa. para subscrever o item 3, tendo em vista que o nosso querido Laércio está viajando. Então, queria subscrever e pedir autorização para já fazer a leitura enquanto...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Perfeitamente.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - ... atingimos o quórum.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Atendendo à solicitação do nobre Senador Izalci, vamos ao item 3 da pauta.
ITEM 3
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO N° 8, DE 2023
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a volta da cobrança dos vistos para turistas estrangeiros.
Autoria: Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Agora subscrita pelo Senador Izalci Lucas.
Concedo a palavra ao nobre Senador Izalci, para encaminhar o seu requerimento.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para encaminhar.) - Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, a decisão da volta da cobrança de vistos para turistas dos Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália é vista como precipitada pelo setor de turismo.
Em 2019, o Governo Federal publicou o Decreto 9.731 com a dispensa de visto para as quatro nacionalidades. A concessão estabelecida era para a entrada no país para fins turísticos, de negócio, esportivos ou artísticos, sem intenção de estabelecer residência e aplicada para quem permanecia em território brasileiro por até 90 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, não ultrapassando 180 dias a cada 12 meses.
A medida ainda estava se consolidando quando veio a pandemia. Os quatro países beneficiados enviaram quase 80 mil turistas a mais para o Brasil do que o previsto, para os oito meses em que a medida vigorou, antes de ser decretada a crise pandêmica que afetou, de forma mais direta, o setor de turismo.
Atualmente, os Estados Unidos são o segundo país com maior número de desembarcados no Brasil, principalmente por meio aéreo - e fica atrás somente da Argentina. Em 2022, entraram no país 441 mil estadunidenses, 54,2 mil canadenses, 25 mil australianos e 17,6 mil japoneses, os quais respondem por cerca de 15% do total de turistas que ingressam em terras brasileiras.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a volta com a obrigatoriedade se justifica em respeito ao princípio da reciprocidade, visto que os países contemplados com o decreto exigem vistos para brasileiros. Além disso, alegam que a isenção de visto não representou um aumento nas vindas desses turistas.
Acerca da argumentação, não é possível fazer uma avaliação do impacto da medida em um período tão curto e amplamente afetado pela pandemia, que provocou uma retração mundial nos deslocamentos.
Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: a Exma. Sra. Daniela Carneiro, Ministra do Turismo; a Sra. Magda Nassar, Presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens; o Sr. José Roberto Tadros, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo; o Sr. Roberto Nedelciu, Presidente da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo; o Sr. Marco Ferraz, Presidente da Clia Brasil; o Sr. Eduardo Sanovicz, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas.
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Esse é o requerimento.
E peço aos colegas o apoio para essa audiência pública.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Senador Izalci...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - ... eu gostaria de sugerir a V. Exa. que... Nesse requerimento que V. Exa. subscreve, está aqui o convite também à Ministra Daniela Carneiro. O Regimento fala que nós teríamos que fazer então duas sessões: uma para a Ministra e outra para os convidados. Daí eu sugeriria a V. Exa., se V. Exa. estivesse de acordo, que a gente trocasse o nome da Ministra por um representante do Ministério do Turismo, porque a gente faria uma audiência só, e, como a Ministra Daniela Carneiro já está convidada para vir a esta Comissão oportunamente para falar dos planos do ministério, eu acho que atenderia, seria uma oportunidade e algumas perguntas poderiam ser dirigidas diretamente a ela.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Com certeza, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Se V. Exa. estiver de acordo, então vamos modificar aqui...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - O.k.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - ... o convite à Ministra Daniela Carneiro por um representante do Ministério do Turismo. Tudo de acordo, não é isso?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Isso, o.k.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Sendo assim, coloco em votação o requerimento do nobre Senador...
Tenho que esperar a votação do projeto no painel para depois a gente colocar em votação.
Mas está em discussão o requerimento do Senador Izalci Lucas e do Senador Laércio Oliveira.
E vamos aguardar concluir a votação para a gente fazer a votação simbólica. (Pausa.)
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Peço a V. Exa. para subscrever também o item 2. Se a gente puder também fazer a leitura do requerimento...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Pois não, nobre Senador Izalci.
Então, V. Exa. subscreve...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - O item 2.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - ... o item 2, que trata do mesmo assunto, apenas com convidados diferentes, uma lista mais extensa.
Então vamos ao item 2 da pauta.
ITEM 2
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO N° 7, DE 2023
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de dialogar acerca da dispensa de forma unilateral de vistos de visita a Comunidade da Austrália, do Canada, dos Estados Unidos da América e do Japão.
Autoria: Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Subscreve o requerimento o nobre Senador Izalci Lucas.
Concedo a palavra ao nobre Senador Izalci Lucas para fazer a defesa do seu requerimento e do Senador Rogerio Marinho.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para encaminhar.) - Presidente, o tema é semelhante, apenas há mudança dos convidados. Aí talvez tenha que substituir, como V. Exa. falou, na questão dos ministros, porque tem aí o Ministro das Relações Exteriores do Brasil; a Sra. Ministra do Turismo do Brasil; o Sr. Embaixador dos Estados Unidos ou representante do corpo diplomático; o Exmo. Sr. Embaixador do Canadá ou representante do corpo diplomático; o Exmo. Sr. Embaixador do Japão ou representante do corpo diplomático; o Sr. Embaixador da Austrália ou representante do corpo diplomático; o Sr. Embaixador da Austrália ou representante do corpo diplomático; o Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; o Governador do Estado do Paraná; o Governador do Estado de Santa Catarina; o Governador do Estado de São Paulo; o Prefeito do Município do Rio de Janeiro; o Prefeito do Município de Curitiba; o Exmo. Prefeito do Município de Florianópolis; o Exmo. Sr. Prefeito do Município de São Paulo; o Exmo. Sr. Presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional de Turismo (Embratur); o Exmo. Sr. Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan); o Sr. Presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ); o Exmo. Presidente da Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata); o excelentíssimo senhor representante da American Airlines; o Dr. Pedro Guimarães, do Instituto Apresenta; o Dr. João Inácio Ribeiro Roma Neto, ex-Ministro de Estado da Cidadania.
Acho que vamos ter que fazer um seminário, mas...
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Senador Izalci Lucas...
Pois não, Senador Cid Gomes? V. Exa. tem a palavra.
O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, nesse item 2, acho que estão dois requerimentos incluídos, se eu entendi direito.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Um trata da questão dos vistos com os convidados que foram nominados e este aqui dos convidados, que seriam os Prefeitos dessas cidades.
O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE) - Não. É porque V. Exa., Presidente, sugeriu ao Senador Izalci que, no lugar da Ministra, viesse um representante, para que pudesse ser uma só. Porque no Requerimento 2 está da mesma forma. Então, eu proporia a mesma solução: que fiquem representantes dos ministérios, para que não tenha mais de uma...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Perfeito.
Senador Izalci Lucas, o requerimento aqui, também de V. Exa. e do Senador Rogerio Marinho, convida também os Governadores do Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Prefeitos do Rio de Janeiro, de Curitiba, de Florianópolis, de São Paulo. Não poderia ser um representante? Porque nós vamos decidir colocar vários Governadores e Prefeitos à disposição aqui da Comissão. Acho que um representante do Estado de São Paulo... O representante sendo, provavelmente, o secretário de turismo...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - A gente pode substituir, Presidente.
Deixar o Sr. Governador do estado ou um representante... (Fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Pronto.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Está bem assim?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Está perfeito. Então, fica a modificação: onde está "Ministro", seria o representante do ministério. Onde está "Governador ou Prefeito", seria o Governador ou Prefeito do estado e município arrolado ou representante do Governador ou do Prefeito. Fica bom assim?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - O.k., Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Pronto.
Então, em discussão o requerimento do Senador Izalci Lucas e do Senador Rogerio Marinho. (Pausa.)
Vamos aguardar o quórum aqui.
Está faltando um voto apenas para a aprovação da matéria. (Pausa.)
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Com a votação completada, então, vamos encerrar a votação e proclamar o resultado.
Eu peço à Secretaria da Mesa que exponha, no painel, o resultado da votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Então, com o quórum de dez, nenhuma abstenção, nenhum NÃO; 9 SIM.
Então, a matéria está aprovada.
Será comunicada a decisão da Comissão ao Plenário.
Agora vamos à votação dos dois requerimentos, dos itens de nº 2 e de nº 3, em conjunto, com as modificações que foram aquiescidas pelo Senador Izalci Lucas, que subscreve os dois.
Em votação simbólica.
As Sras. e os Srs. Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados os dois requerimentos.
A Secretaria, então, tomará as providências para cumprir a decisão aqui tomada. (Pausa.)
Eu quero comunicar a todos que, no dia 18, agora deste mês, terça-feira, às 9h, o Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, estará aqui, nesta Comissão, juntamente com a Comissão de Infraestrutura - será uma audiência conjunta -; no dia 19, o Ministro Márcio França, Ministro dos Portos e Aeroportos, também em conjunto com a Comissão de Infraestrutura; no dia 9 de maio, terça-feira, às 9h, a Simone Tebet, Ministra do Planejamento e Orçamento, em conjunto também com a Comissão de Infraestrutura; no dia 16, às 9h, o Ministro Jader Filho, Ministro das Cidades, em conjunto também com a Comissão de Infraestrutura.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 9 horas e 47 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 13 minutos.)