23/05/2023 - 17ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática

Horário	Texto com revisão

09:08 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos! Havendo número regimental, declaro aberta a 17ª Reunião da Comissão de Serviços e Infraestrutura e a 9ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, que ocorrem de forma conjunta, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realizam nesta data de 23 de maio de 2023. Comunico que foram apresentados à Comissão os seguintes documentos: Ofício nº 22, do Senador Wilder Morais, que propõe a alteração do dia das reuniões da Comissão de Serviços e Infraestrutura para as quartas-feiras, às 7h, 8h ou 9h, para que não coincidam com as reuniões da Comissão de Constituição e Justiça, que se iniciam às 10h, e para que seja viabilizada a participação dos Senadores, atualmente impossibilitados de estarem presentes.
09:12 R	Nos termos da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 12, de 2019, o documento, já disponível para consulta na página da Comissão, aguardará eventuais manifestações das Sras. Senadoras e dos Srs. Senadores pelo prazo de 15 dias, após o qual serão arquivados. Informamos, ainda, o arquivamento dos expedientes com prazo de manifestações encerradas. Então, vamos discutir. Depois, responder ao Senador Wilder Morais. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de debater a previsão da cobertura de telefonia celular e internet 5G nas diversas localidades e prestar informações acerca das ações do Ministério das Comunicações para os próximos dois anos, em atenção ao Requerimento nº 7, de 2023, de minha autoria, e ao Requerimento nº 1, de autoria do Senador Carlos Viana. Damos hoje continuidade à série de reuniões iniciadas pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, com a presença de Ministros das áreas de atuação desta Comissão. Hoje, temos a honra e a satisfação em receber o Ministro Juscelino Filho, responsável pela pasta das Comunicações. Desde já, quero agradecer a disponibilidade de V. Exa., Sr. Ministro, ao aceitar, prontamente, o nosso convite a vir compartilhar conosco sua visão e seus projetos para a área das comunicações. Particularmente, daremos atenção à expansão da cobertura da telefonia celular, internet 5G, cuja implantação iniciada no ano passado deve se estender, segundo o cronograma definido pela Anatel, até 2029, para atingir todos os municípios brasileiros com mais de 30 mil habitantes. Esta reunião se dá na forma de audiência pública interativa, servindo, portanto, a diversos fins. Esperamos que estas reuniões, envolvendo os Srs. Ministros e as Sras. Ministras - já recebemos aqui os Ministros Renan Filho, Waldez Góes, Márcio França -, ajudem a estreitar os laços entre o Legislativo e o Executivo, o que é essencial para a definição de políticas públicas. Contamos, também, com que esses encontros contribuam para que nossa Comissão aprofunde seus conhecimentos referentes à infraestrutura e tenha, assim, mais elementos para tomar suas decisões. Enfim, com a abertura para a sociedade civil que essas audiências interativas permitem, esperamos que reuniões como esta consolidem a CI como um fórum de debates e uma ponte entre a população e o Parlamento e o Governo, ajudando, assim, a definir prioridades e a sanar, de forma mais eficiente, os déficits de infraestrutura que entravam nosso desenvolvimento. Mais uma vez, agradeço, imensamente, a disposição do Ministro Juscelino Filho de participar desta audiência pública e desejo a todos nós uma excelente e profícua reunião. Muito obrigado. Eu convido o Sr. Ministro - já está aqui ao meu lado - e eu passo a palavra para ele, pelo tempo que julgar conveniente. Normalmente, o tempo de V. Exas., que os ministros têm usado, é de 30 minutos, um pouco mais, um pouco menos, a critério da sua necessidade. E, antes, também, estamos aguardando a presença do Presidente Carlos Viana, da CCT, que logo, logo chegará e a gente passa a palavra para ele para os seus comentários. Com a palavra o Sr. Ministro Juscelino Filho.
09:16 R	O SR. JUSCELINO FILHO (Para expor.) - Bom, bom dia a todos, a todas. Eu queria cumprimentar, primeiramente, o Senador Confúcio, Presidente da Comissão de Infraestrutura, o Senador Carlos Viana, todos os demais Senadores aqui presentes, imprensa, servidores do Senado Federal. Quero agradecer aqui o convite das Comissões para esta audiência pública conjunta, para falar de temas importantes, relevantes para o país, entre eles essa previsão da cobertura do sinal 5G e outras ações relativas ao nosso Ministério das Comunicações. Estamos aí no início do Governo, estou com essa tarefa honrosa de liderar essa pasta tão importante para o país, a convite do Presidente Lula, que é a Pasta das Comunicações, uma pasta estratégica para o nosso país, com muitos desafios a serem enfrentados, e, aqui, nós vamos ter a oportunidade de poder fazer uma breve explanação de algumas ações que estão sob a nossa gerência lá no Ministério das Comunicações, nas áreas da radiodifusão, na área das telecomunicações e das faladas políticas públicas que estamos liderando nesse processo, agora, lá no Ministério das Comunicações. Para dar início à nossa apresentação, queria solicitar à assessoria para pôr na tela. Então, dando início à nossa apresentação pela área da radiodifusão, vou falar um pouco aqui do que já foi feito, nesse início de gestão, lá na Secretária de Comunicação Social Eletrônica. Já foram analisados, de janeiro a maio, cerca de 4.475 processos de outorga, pós-outorga e fiscalização; foram lançados três chamamentos para outorga de rádios comunitárias, atendendo 216 municípios em 23 estados da Federação. As habilitações desses Editais 30 e 66 já foram finalizadas e os demais estão em fase de finalização. Quantas às licitações, nós retomamos a análise de um passivo de cerca de 3 mil processos que tínhamos lá referentes a 300 licitações de rádio e TV comercial. São processos que estavam represados, de licitações com 10, 12, 15 e até 20 anos atrás que foram realizadas. Esse passeio foi reduzido já para 1,8 mil processos, e as licitações que faltam ser analisadas, hoje, são cerca de 230. Então, nós estamos aí trabalhando para que, neste ano, a gente consiga esgotar todo esse estoque de licitações antigas que não foram finalizadas lá no ministério. Quanto a isso, nós estamos também preparando novos estudos. Nós fizemos um TED com a Universidade de Brasília e, junto com eles, nós estamos desenvolvendo uma nova metodologia de precificação para que, com isso, a gente possa pegar essa metodologia, validá-la junto ao Tribunal de Contas da União e, daí, a partir do ano que vem, conseguir realizar novas licitações. A Secretaria de Radiodifusão vem passando por um processo de transformação digital. Na Secretaria, nós recebemos mais de 40 mil processos de todos os tipos. Então, esse processo de transformação digital vai ser muito importante na otimização, na simplificação do acesso, na otimização das atividades internas, como diz ali, e na redução de custo para os cidadãos e para as empresas.
09:20 R	Dos serviços digitais implementados, estão aí alguns deles: da transformação digital da secretaria; do desligamento voluntário da TV, do canal analógico TV e RTV; alterações jurídicas em rádio comunitárias; o PNO de outorga de RTV. Desses serviços, sete já estavam ativos, esses nove já estão ativos a partir deste mês, e faltam ainda dez serviços de transformação digital, que ainda serão ativados no decorrer do ano, totalizando 26 serviços. Quanto à massificação da TV digital. Essa massificação está se dando por meio do Programa Digitaliza Brasil, que está em fase final. Esse programa visa justamente levar o sinal de TV digital para os municípios que ainda não tinham sinal digital. Ele é feito através de articulação com as prefeituras, solucionando essas pendências. Tem 150 municípios participantes no programa nessa fase final. Tivemos uma portaria recente para a inclusão de novos municípios que ainda tinham saldo de recursos de cerca de 120 milhões para serem utilizados para instalação de torres e transmissores nesses municípios. O total de municípios elegíveis desse programa era de cerca de 1.650 municípios em todo o país. Mais de 1.350 foram atendidos, sendo que 925 já estão com o sinal funcionando, e essa diferença entre eles, de 1.350 para 925, são municípios que já estão com a infraestrutura feita, ou seja, a torre já está lá com os equipamentos, mas ainda não foi ligada por algum problema operacional ou por ligação de energia, ou por outro problema operacional com a prefeitura que está sendo superado para poder estar ligada. Então, é um programa de sucesso que atendeu cerca de mais de 80% dos municípios que estavam elegíveis. Quanto aos normativos publicados pela secretaria, foram normativos importantes, esperados pelo setor da radiodifusão há muito tempo. Eu destaco três deles: a portaria de licenciamento das estações. Foi uma portaria que permitirá a regularização de 2.507 emissoras em mais de 7 mil estações de rádio e TV digital. Então, existia em vigência um decreto que teria dado um prazo até 31 de dezembro 2022 para que essas emissoras se licenciassem e as que não se licenciassem iriam perder suas outorgas. Com essa portaria de licenciamento, todos esses processos de sanção serão abertos, mas nós estendemos esse prazo para o final do ano para, durante todo o processo de sanção, eles terem a oportunidade de regularização e com isso fazerem a sua regularização. Portaria de consolidação das normas de radiodifusão. Essa portaria também é uma portaria muito importante para o setor. Antes existiam cerca de cem portarias em vigor espalhadas, e era muito difícil você ter, inclusive, acesso a todas elas e até às informações corretas para poder entrar com os processos. E essa portaria de consolidação hoje, em um documento único, como se fosse um manual da radiodifusão, tem ajudado bastante principalmente os pequenos radiodifusores, que não têm condição de estar contratando consultorias ou assessorias especializadas. Então, é um instrumento da navegação, onde você localiza de maneira fácil os 568 artigos e 69 anexos. É um documento grande.
09:24 R	No próximo passo dessa portaria, nós já estamos trabalhando, que é fazer a revisão de todas essas portarias antigas, para poder justamente enxugar esse documento, esse manual, deixando apenas as portarias que têm relevância e importância para o momento. A gente sabe que tem muita portaria antiga que não caberia mais no tempo de hoje de estar aí nesse manual. Por último, a Portaria de fiscalização regulatória responsiva. Foi uma portaria que nós assinamos agora, no lançamento da Frente da Radiodifusão na Câmara Federal, junto com toda a bancada lá na Câmara Federal, que altera a lógica punitiva para a busca de resolução das infrações, de forma cooperativa. Então, é uma portaria que também estava sendo muito esperada por todo o setor da radiodifusão. Passando agora para falar um pouco da TV 3.0. A TV 3.0 é uma nova geração da TV digital, que está chegando. Nós lançamos o decreto recentemente. Da TV 3.0 estão aí algumas características que ela vai trazer para a televisão aberta, ou seja: ela vai trazer para a televisão aberta a qualidade de imagem 4K e 8K, além de som imersivo 3D, também suporte ao HDR e a grande novidade também é a conectividade na TV aberta. Então, é uma evolução da TV digital, como eu disse, com a conectividade na TV aberta O Presidente assinou o decreto no mês passado. O decreto foi publicado. É o Decreto 11.484, de 2023. O Ministério das Comunicações irá apoiar o Fórum do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre para fazer a conclusão dos estudos até dezembro de 2024. Então, esse fórum vai ficar responsável de preparar todos os requisitos para que a gente faça a definição de qual tecnologia nós iremos usar no nosso país. Então, esse é o objetivo desse fórum, desses estudos. Aí esse decreto estabeleceu todas as diretrizes para poder o fórum fazer esses estudos; e, assim que finalizado, a gente parte para a implementação da TV 3.0 no nosso país. Os próximos passos da área da radiodifusão. Nós elencamos os dez principais dos próximos passos da área. Vou destacar aqui a regulamentação da TVRO, que também é bastante esperada pelo setor. Hoje a TVRO, para vocês entenderem, é uma espécie de RTV por satélite. Então hoje uma empresa que contrata um link dedicado e um satélite põe no ar. Então, não existe uma regulamentação sobre a TVRO. Nós estamos preparando já um decreto para ser publicado regulamentando a TVRO. Como falei também, estamos fazendo os estudos para a metodologia de precificação para a realização de licitações junto com a Universidade de Brasília, para validarmos com o TCU e, assim, avançarmos em novas licitações. Destaco também o novo chamamento público do PNO da RadCom para áreas não atendidas. Então nós verificamos que ainda têm mais de dois mil municípios, ou seja, quase a metade dos municípios do nosso país não tem nenhuma rádio comunitária legalizada outorgada. Então, nós estamos fazendo todo esse mapeamento para que a gente possa fazer novos chamamentos e um plano nacional de outorga para rádios comunitárias, já que a radiodifusão comunitária está dentro das políticas públicas prioritárias lá do ministério. A consulta pública sobre a nova legislação da radiodifusão. Então, o Congresso Nacional vai ter um papel importante nesse debate. A gente tem também feito grupos de estudo internamente e junto com a Universidade de Brasília, em parceria, buscando construir uma minuta de texto para propor ao Congresso Nacional uma nova legislação para o setor da radiodifusão. O setor é regido pelo Código Brasileiro de Telecomunicações de 1962. Passou por poucas mudanças, diferente da área de telecomunicações, de lá para cá, e realmente carece de uma atualização na sua legislação. A gente pretende propor isso para o Congresso Nacional o mais breve possível, para que a gente atualize essa legislação da radiodifusão.
09:28 R	Por último, o Plano Nacional de Outorga para RTV, que também nós estamos finalizando para ser publicado muito em breve. Passando aqui para a área de telecomunicações, vou iniciar falando um pouco de dados do setor. Aí são dados que mostram o acesso à internet de brasileiros acima de dez anos de idade. Então, ali pelo gráfico vocês podem ver que hoje cerca de 81% dos brasileiros, ou seja, quase 150 milhões de brasileiros, fazem acesso à internet, brasileiros acima de dez anos de idade. No outro gráfico, vale destacar a separação por classes. Ali a gente verifica que cerca de 36 milhões de brasileiros que não usam a internet estão concentrados nas classes C, D e E. Esse outro gráfico é para destacar para vocês um dado de relevância importante, que é o tempo de uso da internet por brasileiro, ou seja, de horas por dia. Nosso país é o segundo no ranking, que o indivíduo fica mais tempo na internet durante um dia. Cerca de nove horas e quinze minutos do dia o brasileiro, em média, fica conectado à internet. Um dado relevante engraçado é que, nesse mesmo gráfico do ano passado, o Brasil era o terceiro no mundo e neste ano ele passou para segundo no mundo, sendo que no ano passado o tempo era maior. Era de 10 horas e 19 minutos por dia, e baixou para 9 horas e 15 minutos, ao mesmo tempo em que subiu a posição no ranking de países que fazem o maior número de acessos hora/dia. Nesse outro eslaide, a gente traz alguns dados do IBGE, que nos mostram que 90% dos domicílios têm acesso à internet hoje. Lembrando que, desses 90%, em muitos municípios o acesso à internet é de forma remota, ou seja, no celular. Não quer dizer que todo domicílio tenha uma internet na residência. Na área rural, a proporção de domicílios com internet subiu para 16,9%. O celular é o principal dispositivo. Ali mostra no gráfico. Quase 60% dos idosos acessam a internet. Ali, um efeito da pandemia: o uso da internet móvel para chamadas de voz e vídeo, 95,7%, ultrapassou os de mensagem de texto, de voz e imagens, 94,9%. O dado relevante desse gráfico de cá, para destacar, é que a televisão... Ali embaixo tem os dispositivos: tablet, microcomputador, televisão e celular. O celular, disparado, é o dispositivo mais utilizado. A televisão, durante este ano, ultrapassou o microcomputador. Antes o microcomputador era o segundo dispositivo mais utilizado para acessar a internet e hoje a televisão é o segundo dispositivo mais utilizado para acessar a internet.
09:32 R	Entrando aqui, na situação atual de cobertura de redes móveis 4G, hoje nós temos cerca de 92,3% de moradores do nosso país com cobertura de sinal 4G e cerca de 5.565 municípios com cobertura 4G, ou seja, apenas cinco municípios não têm cobertura 4G, têm cobertura 3G. Naquele mapa azul, rapidamente, só para destacar, quanto mais azul ali, melhor a cobertura, no caso, maior o número de sites, maior o número de antenas naqueles locais onde tem maior densidade azul, com melhor qualidade de cobertura. Já quanto à rede móvel 5G, os dados de cobertura, hoje, 38,5% da população, ou seja, dos moradores, têm cobertura do sinal 5G. Isso corresponde a 106 municípios com o serviço disponível. E, no gráfico vermelho, é o contrário do azul, quanto mais vermelho está, pior é a cobertura, ou seja, quanto mais vermelho, tem menor quantidade de sites e de antenas e é pior a cobertura. Esse é um gráfico também importante, até pelo objeto deste convite aqui, que é sobre a cobertura 5G. Aí traz as informações dos principais compromissos do leilão 5G. No gráfico, a gente verifica ali os lotes nacionais, regionais e outras obrigações adicionais. Então, no caso das 27 capitais, todas elas estão já com o sinal 5G funcionando, ativo, como eu disse, dentro daqueles 106 municípios, sendo que, no ano de 2022, a obrigação era de um site, uma antena, para cada 100 mil habitantes. Isso já foi superado. Hoje a Anatel vem acompanhando a implantação, e todas as operadoras já superaram esse compromisso. No ano de 2023, no caso, até julho deste ano de 2023, a obrigação das operadoras era de dobrar o número de sites, ou seja, de antenas, nas capitais, seria uma antena para cada 50 mil habitantes. Em 2024, seria uma antena para cada 30 mil habitantes, em julho de 24; e, em julho de 2025, seria uma antena para cada 10 mil habitantes. Então é uma evolução essa questão da cobertura 5G, que carece de muito investimento, de muita infraestrutura. Esse é o compromisso do leilão. Então, a Anatel vem fazendo esse acompanhamento, junto com as operadoras, e elas vêm cumprindo todos os compromissos, e mais, até superando. E a gente vem tratando de antecipação desses compromissos junto com as operadoras. Para a gente ver ali, acima de 500 mil habitantes, nós temos 26 municípios que já estão com o 5G instalado, mas eles não teriam compromisso e nem a obrigação de estar funcionando hoje. Acima de 500 mil habitantes, só em 2025 as operadoras poderiam fazer a ligação do 5G; nos municípios de 200 a 500 mil habitantes, só em 2026; nos de 100 a 200 mil habitantes, só em 2027; sendo que vários desses municípios, já estão com o sinal 5G em funcionamento. Então, esse é grande desafio nosso, é a gente conseguir antecipar para que a gente chegue de forma mais rápida com o 5G em todos esses municípios.
09:36 R	Nos lotes regionais, a gente verifica que os compromissos só se iniciam, ali, a partir do ano de 2026. Ali embaixo, para destacar, os compromissos acertados no leilão: 5G nas sedes - já falei -, em todos os 5.570 municípios. Temos o compromisso de levar tecnologia 4G - ou seja, o sinal de cobertura 5G - para 35 mil quilômetros de rodovias federais do nosso país. Isso é um compromisso importante para a infraestrutura do nosso país. A gente está falando de cerca da metade da malha rodoviária do país. O país tem cerca de 70 mil quilômetros de rodovias federais, onde cerca de 16 a 20 mil quilômetros - se eu não me engano - já têm cobertura 4G, e nós vamos levar mais 35 mil quilômetros de cobertura 4G para as rodovias. São sites, no decorrer da rodovia, onde, além de conectar a rodovia, vai conectar com 4G todas aquelas comunidades que margeiam essas rodovias federais. Temos compromissos de 3,1 bilhões para a conectividade de escolas públicas; 1,3 bilhão para o Norte Conectado, para avançar com as infovias do programa Norte Conectado nos rios da Amazônia, ligar e conectar os estados do Norte; e 1 bilhão para a rede privativa e segura de Governo. Então, esses são os principais compromissos do leilão do 5G. Quanto à conectividade e inclusão digital, aí estão algumas das iniciativas para a conectividade e inclusão digital. Eu queria destacar esse eslaide, porque a conectividade e a inclusão digital estão dentro do novo PAC do Presidente, dentro do eixo de infraestrutura. Essa é uma das áreas de prioridade do nosso Governo, poder avançar com essa conectividade e com a inclusão digital. Eu destaco a conectividade significativa e universal. A conectividade significativa e universal é a chave para a verdadeira transformação digital do nosso país. Conectividade universal significa conectividade para todos, já conectividade significativa significa que o cidadão tenha uma experiência de uso, segura, que lhe traga satisfação e seja enriquecedora, produtiva e com um preço acessível. Então, a universal e a significativa são complementares, e elas exigem que ambas sejam equilibradas. Então é importante destacar que nenhum serviço universal de má qualidade e tampouco uma conectividade significativa para poucas pessoas trarão benefícios para a nossa sociedade. Elas se complementam. É importante dizer que, quanto mais universal for o uso, mais significativa vai ser a conectividade, e, da mesma forma, quanto mais significativa a conectividade, mais vai se avançar com a universalização. Então, uma forma importante de definir essa conectividade significativa é: a internet que melhora a vida das pessoas. Essa conectividade significativa é um dos focos principais das políticas públicas hoje elaboradas pelo Ministério, e, por isso, vai-se fazer necessário realizar muitos investimentos em redes de acesso na última milha, ou seja, lá na ponta, e construir soluções para lugares onde o VPL é negativo, ou seja, onde não há interesse privado na prestação daquele serviço.
09:40 R	Então, essa conectividade trata da disponibilidade da oferta de serviço com preços adequados, com velocidade e dispositivos corretos, com a cobertura, inclusive, para as áreas rurais e remotas. Educação e saúde ali eu destaco. Então, para compreender, a conectividade significativa na educação é, justamente, você fazer com que, através da conectividade, quando se chega à escola, se ofertem conteúdos pedagógicos adequados para aquelas crianças. A conectividade significativa na saúde. O exemplo é: você conectou uma unidade de saúde, na área rural, lá no Nordeste, no Norte do país, onde se tem difícil acesso para chegar um médico àquela população. E você, através da conectividade, conseguiu fazer uma realidade chegar - a telemedicina - naquela localidade. A conectividade significativa na agricultura. É, justamente, você fazer com que, através dessa conectividade, você consiga melhorar a produtividade, através da agricultura de precisão - isso para o grande produtor. Para o pequeno produtor, é você fazer com que aquele pequeno produtor consiga empreender, valorizar o que ele está produzindo, comercializar o que ele está produzindo ali na sua pequena propriedade. Na indústria, enfim, em todos os setores, de forma transversal, esse é um dos eixos principais da nossa gestão lá no ministério. Ao mesmo tempo, junto com a conectividade significativa, a gente destaca o letramento digital. Por que o letramento digital? Justamente, porque pesquisas recentes apontam que uma parte expressiva da população brasileira ainda não acessa a internet. Ou seja, a gente está falando de quase 20% dos brasileiros que não acessam a internet. Dessa parte expressiva da população brasileira que não acessa a internet, nós vimos dados que podem chegar a 60% aqueles que não acessam a internet pela falta de interesse ou necessidade ou por não saberem usar a internet, não saberem usar um dispositivo na internet. A falta de interesse ou necessidade está também diretamente relacionada a eles não saberem usá-la. Então, é importante trabalhar esse letramento digital. É um outro eixo em que nós estamos focados em trabalhar. Temos o programa Computadores para a Inclusão, que vai trabalhar com cursos de letramento digital para a população, em várias regiões do nosso país. Outro eslaide que merece destaque é este aí: Conectividade para a Educação. Hoje isso é uma prioridade do Presidente, uma prioridade do Ministério das Comunicações e do Ministério da Educação. A gente vem trabalhando, em parceria com o Ministério da Educação e com o BNDES, para que a gente consiga avançar. Em breve, o Presidente deve lançar um grande programa nacional de conectividade nas escolas. Então, esses são dados que eu trouxe para mostrar isso para vocês. Hoje, nós temos 138.355 escolas públicas no nosso país. Dessas, 129 estão conectadas de alguma forma. Somente 10.407 estão com uma velocidade adequada. Outras 119 mil estão sem velocidade adequada e 8.365 estão totalmente desconectadas, sendo que, dessas 8.365, cerca de 4 mil e fração não tem nem energia elétrica. Então, o nosso desafio é, justamente, atuar nessas 119 mil e nessas 8 mil. Primeiro, temos que conectar essas 8 mil escolas, levando energia e conectividade onde não tem e conectividade onde tem energia elétrica e também atuar para levar uma velocidade adequada a essas 119 mil escolas, para que elas consigam ofertar a conectividade significativa na ponta, ou seja, consigam ofertar para os alunos, para as crianças um serviço de qualidade que faça a diferença na vida deles.
09:44 R	Esse programa prevê investimentos de quase 7 bilhões, que vão de investimentos desde aqueles recursos do leilão do 5G, de que eu falei há pouco, de 3,1 bilhões, recursos do Fust, porque este ano nós vamos estar utilizando recursos do Fust pela primeira vez, e também recursos do Ministério das Comunicações e do Ministério da Educação. Passa. A situação atual, como falei. Ali, cerca de 10.407, dos quais apenas 7,5% possuem conexão adequada. A conexão adequada de que a gente fala é de 1Mb por aluno. Essa é a conexão adequada que foi estabelecida para que a gente consiga chegar às escolas. Então, 66.726 escolas, 48%, já possuem rede de wi-fi. São diretrizes para as escolas públicas chegar a todas as escolas públicas do nosso país com essa meta de 1Mb por aluno no turno mais frequentado e também garantir o acesso wi-fi em todas as escolas e nas salas de aulas. São eixos de intervenção: a expansão da rede de fibra ótica, ou seja, chegar com a fibra em 5, 10, 15 ou 20km, até 20km, em regiões rurais onde não tem, e é possível chegar - a mais de 20km, a gente já vai buscar a solução satelital, como está ali, a conectividade via satélite -; rede interna via wi-fi, para garantir a oferta de serviços dentro da escola; e garantir energia elétrica onde há necessidade de chegar a energia elétrica junto, levando a conectividade junto com a energia. Isso também já foi pauta de reunião minha com o Ministério de Minas e Energia, que já nos garantiu esses recursos para que a gente possa atuar e garantir energia elétrica para todas essas escolas. Pode passar. Eu trouxe um eslaide também sobre a conectividade da saúde. Atualmente, existem 57.425 unidades básicas de saúde, incluindo as de saúde indígena, sendo que 8.097 não possuem nenhum tipo de conectividade e 15.784 precisam de conectividade com maior velocidade. Então, estima-se que 85% das UBS estão localizadas em até 500m de uma escola pública. Esse é um dado importante e relevante porque, ao mesmo tempo que nós vamos expandir toda a rede de fibra ótica para atender as escolas, nós vamos também buscar atender as UBS que estiverem próximas dessas escolas. Também estamos dialogando, construindo soluções junto com o Ministério da Saúde para que a gente consiga avançar na conectividade de todas essas UBS que carecem de ser conectadas ou de melhorar a velocidade para que cheguem, como eu falei há pouco, serviços como a telemedicina nessas unidades de saúde. Entrando em alguns outros programas do ministério, o Internet Brasil, um programa novo, que ainda está encerrando a fase de piloto, que é a distribuição de 10 mil chips para escolas municipais na Paraíba, em Pernambuco, no Rio Grande do Norte e na Bahia. Nós fizemos uma entrega, recentemente, lá na cidade de Campina Grande, e o Senador Efraim esteve junto conosco lá. É um verdadeiro sucesso com a garotada, e isso tem feito a diferença realmente, porque a realidade da população de baixa renda que recebe esses chips é de que em menos de uma semana se encerra o pacote de dados e ela não consegue continuar tendo acesso. E esse chip tem garantido uma conectividade de cerca de 20 gigas, ou seja, uma conectividade suficiente para o aluno e até a família dele usar o mês todo.
09:48 R	Aí, alguns dados do programa: conclusão da prova de conceito; 12 meses de operação; nós temos recursos disponíveis para atender cerca de 700 mil alunos durante este ano, esses recursos já foram repassados para a RNP; e também é importante destacar que nós temos essa gestão de acesso do conteúdo desses chips que vão para os alunos. O Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) tem 23 anos - da sua criação -, e este ano é a primeira vez em que serão disponibilizados recursos do Fust para o setor de telecom - importante destacar. Aí eu trouxe este eslaide só para poder mostrar para vocês este marco: antes, o Fust era voltado apenas para a universalização da telefonia fixa; depois daquelas Leis 14.109, de 2020, e 14.173, o Fust possibilitou investimentos na área de expansão da infraestrutura de serviços de telecom, qualidade da rede, transformação digital, redução de desigualdades regionais. Aí estão os dados do que o Comitê Gestor do Fust aprovou para a aplicação dos recursos. Então, educação e conectividade são uma prioridade. Nós estamos tendo reuniões constantes com o BNDES, com operadoras do setor, para tratar de estratégias para avançarmos - como eu disse - na conectividade da educação. Então, é uma prioridade, vai ser lançado o programa em breve para poder acatar todas as escolas de ensino público. Além do quê, foi aprovada, através do Fust, a implantação também de projetos piloto em quatro favelas, então vamos levar conectividade para quatro favelas. Ali são recursos reembolsáveis, de cerca de R$1,17 bilhão, que vão sair por financiamento direto ou indireto. O direto é direto com o BNDES à TR+1%, os indiretos são à TR+1,65% mais taxas do banco, destacando que, para os financiamentos diretos, há previsão de contrapartidas. Então, a gente tem colocado como contrapartidas também o atendimento às escolas, postos de saúde e pontos de interesse público. A cada R$50 milhões emprestados de forma direta, cerca de R$1,25 milhão volta em contrapartida para conectividade nesses equipamentos. Além disso, nesse ano, foram R$28 milhões de recursos não reembolsáveis, e a previsão para 2023 na LOA é de R$866 milhões de reembolsáveis e R$48 milhões de não reembolsáveis, com também R$150 milhões de projetos incentivados de renúncia fiscal. Outro programa importante do ministério é o Computadores para Inclusão. Nós temos já 13 centros desses em funcionamento. Esse programa trata de levar pontos de inclusão digital para vários lugares. Junto com o Computadores para Inclusão, são instalados os Centros de Recondicionamento de Computadores, que fazem o tratamento correto de resíduos sólidos, e, com isso, recondicionam máquinas, que vêm principalmente do poder público, e retornam com essas máquinas para equipamentos como escolas, unidades de saúde, entidades e outros. Então, fora esses, este ano nós já lançamos dois novos CRCs, através do Programa Computadores para Inclusão, no Estado do Maranhão e de Sergipe, em parceria com os institutos federais. Então, nós pretendemos avançar com essa política, esse programa, buscando parcerias com institutos federais em todo o país.
09:52 R	Aí estão alguns dados - pode passar - do programa. Já foram entregues, doados, 29,7 mil computadores para 695 municípios. Ali, 21,3 mil jovens já capacitados. A meta restante ainda é doar 26,74 mil computadores e também formar mais quase 10 mil jovens. Podem receber esses computadores escolas públicas, bibliotecas, telecentros, unidades de saúde, enfim, as prefeituras podem solicitar diretamente lá no site do ministério. Aí é o Programa Wi-Fi Brasil. Muitos Parlamentares têm recursos alocados nesse programa através da Telebras, que faz a gestão do satélite geoestacionário brasileiro. A gente vem avançando com essa conectividade em áreas remotas. O Gesac tem 19.456 pontos ativos, sendo que 15.249 são em escolas, e isso atinge 3.034 municípios. Já o Wi-Fi Livre, que é o programa aberto, com wi-fi aberto, mais recente, tem 1.026 pontos ativos em 568 municípios; e, através do Wi-Fi Terrestre, da RNP, nós conectamos 2.136 escolas em 667 municípios, sendo 1.643 pontos no Nordeste. Outras iniciativas aí para expandir a infraestrutura de telecomunicações: o Norte Conectado, o Nordeste Conectado, as Infovias Estaduais e as Cidades Conectadas. Pode passar. O Norte Conectado é um programa importante na Região Norte do nosso país - aqui vejo alguns Senadores do Norte; a gente os tem atendido lá no ministério e sempre há uma demanda importante dessa região. Aí o mapa mostra bem as infovias. A gente está falando de oito infovias subfluviais, que são cabos subaquáticos que estão indo pelos leitos dos rios da Amazônia buscando fazer o compartilhamento dessa infraestrutura com o setor privado para garantir os serviços da população - então estados e cidades e a população. A implantação do Programa Cidades Conectadas. Essas infovias vão passar por 59 municípios e onde elas passam é feita também uma rede metropolitana, ou seja, a cidade é conectada, e, aí, quando se faz essa conectividade, a gente está falando de mais de 600 pontos de escolas, hospitais, praças, entre outros equipamentos públicos que vão ser conectados em toda essa Região Norte do país. A gente está falando de um programa, do Norte Conectado, que vai atender cerca de 10 milhões de brasileiros na Região Norte do país. A Infovia 01, do Norte Conectado, já está pronta. Ela liga Santarém a Manaus. Vou entregar em breve com o Presidente Lula, está previsto agora para o mês de junho a gente confirmar essa agenda, e as outras estão em andamento. O Nordeste Conectado trata da implantação de rede de fibra ótica de alta capacidade nos estados do Nordeste, ou seja, com capacidade de 10 gigas por segundo. Esse vai pela rede de energia da Chesf, passando por todo o interior do Nordeste. Já foi feito todo o cinturão digital na Região Nordeste. Se vocês verificarem pelo mapa, verão os municípios por onde passou esse cinturão: Fortaleza, Teresina, Sobradinho, Bom Jesus da Lapa, Salvador, Barreiras, Governador Mangabeiras e Teixeira de Freitas.
09:56 R	Destaco que agora, em 2023, está previsto serem feitas as redes metropolitanas, com pontos também de wi-fi em escolas, hospitais e outros equipamentos com necessidade no Nordeste Conectado. E, por último, as cidades conectadas. Como eu falei, onde estão passando essas infovias do Norte Conectado e do Nordeste Conectado, estão sendo feitas as redes metropolitanas em cidades, interligando escolas, hospitais e outros equipamentos públicos, e também fazendo compartilhamento dessa infraestrutura com o setor privado. A implantação é em conjunto com outros programas. Essa é a nossa apresentação. Eu tentei ser bem didático nas principais ações hoje do Ministério das Comunicações, tanto na área da radiodifusão como na área de telecomunicações. Como eu disse, os desafios são muitos para que a gente possa avançar e levar inclusão digital para os brasileiros que ainda não têm acesso a internet. A gente está falando de quase 20% da população brasileira que ainda está desconectada deste mundo globalizado, deste mundo atual. É nessa direção que nós estamos empenhados com toda a nossa equipe, para que a gente consiga superar esses desafios e avançar, levando essa inclusão digital, porque entendemos que, no momento em que a gente leva essa inclusão digital para esses brasileiros, a gente está levando junto inclusão social, melhores serviços públicos, melhores oportunidades, para que eles possam se inserir na nossa sociedade. Essa é a nossa apresentação, Presidente. Estou à disposição dos nobres Senadores. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Quero primeiro agradecer ao Sr. Ministro pela apresentação bem didática, tranquila, bem explicativa. Eu quero destacar, Sr. Ministro, que o Ministério das Comunicações sempre foi um ministério extremamente importante em muitos governos brasileiros. Eu me lembro muito bem de alguns nomes históricos que marcaram época no Ministério das Comunicações no Brasil. Não vou nem falar no Marechal Rondon, que nem foi ministro, mas foi um dos primeiros a promover a integração, do jeito que ele podia, no fim do século XIX e início do século XX, um trabalho gigantesco de integração do Brasil litorâneo com o Brasil profundo, que é o norte brasileiro, Mato Grosso, Centro-Oeste e outros. Vem passando e nós tivemos, por exemplo, na época dos governos militares, um ministro que se destacou muito na Região Amazônica, o Euclides Quandt. Ele ficou cinco anos no Ministério e trabalhou muito na implantação das redes de telefonia, das teles que teve no norte brasileiro, foi muito importante. Sem destacar o papel de Antônio Carlos Magalhães; do Sérgio Motta, no Governo Fernando Henrique Cardoso, Serjão, todo mundo da minha época se lembra muito dele; o Hélio Costa; o Ministro Miro Teixeira; o Berzoini; o Luiz Carlos Mendonça de Barros; todos foram Ministros das Comunicações. Então vocês vejam a importância desse Ministério. E agora também ele se destaca já num papel outro e avançado, que é levar o 5G, levar telefonia, integração das redes de saúde do interior do Brasil e também das escolas públicas conectadas à internet.
10:00 R	Então o programa que V. Exa. apresentou hoje é muito importante e o senhor com certeza irá se destacar entre esses grandes que eu acabei de citar aqui, que fizeram uma história maravilhosa no Brasil, cada qual com o seu momento de telecomunicação disponível. Para nós, era muita novidade. Até mesmo aquele posto telefônico que tinha lá na minha cidade. Por exemplo, lá em Rondônia, a gente ia telefonar, era um telefone só na cidade. Todo mundo fazia uma fila e não tinha muito segredo no que se falava porque, se falavam ali alto, todo mundo escutava. Então, as conversas não eram muito reservadas, inclusive com a família. Então, o senhor veja que tudo era novidade, tudo era grande e tudo era bom. Então, Sr. Ministro, depois das palavras de V. Exa., eu passo a palavra aos Senadores inscritos. Nós temos na lista inscritos até o momento o Senador Weverton em primeiro lugar, o Senador Alan Rick, Efraim Filho, a Senadora Dorinha e o Senador Chico Rodrigues. Com a palavra, o Senador Weverton. O SR. WEVERTON (PDT/PDT - MA. Para interpelar.) - Sr. Presidente, colegas Senadores, Sr. Ministro de Estado Juscelino Filho, primeiro quero parabenizá-lo pela excelente apresentação e parabenizá-lo pela sua atuação à frente do Ministério das Comunicações. Nós, que já lhe conhecemos, somos do mesmo estado, do mesmo grupo político, sabemos da sua dedicação no que faz. Foi coordenador da nossa bancada do Estado do Maranhão na legislatura anterior, já como Deputado nesse segundo, já indo para o terceiro mandato. Nós sabemos da sua capacidade de realizar. E eu tenho observado sempre, Sr. Ministro, nas suas falas um ponto que é muito importante e eu tenho sempre registrado quando eu posso. Inclusive, na Comissão de Infraestrutura, o Presidente Confúcio Moura já colocou em apreciação. Nós conseguimos aprovar. Falta só marcar a data para realizarmos uma audiência pública que vai tratar sobre a política de redes neutras no Brasil. E isso eu ouvi lá naquele congresso em Barcelona, onde vários Parlamentares, membros do Executivo, empresariado, representantes das empresas da área de telecomunicação participaram desse maior encontro do mundo na área de telecomunicação. E claro que lá nós tivemos, assim, algumas curiosidades despertadas, como é o caso dessa questão das redes neutras porque elas conseguem... Você perceba que, na apresentação, foi falado aqui logo do 5G. São poucas cidades hoje atendidas para uma grande quantidade de pessoas atingidas, ou seja, os serviços ainda estão nos grandes centros, ainda nas cidades em que economicamente vale a pena para essas empresas. Então como fazer chegar essa conectividade - como você sempre usa nas explanações essas palavras - significativa e universal, ou seja, com cidadania? Como é que nós vamos fazer para chegar lá ao interior de Roraima, da Paraíba, do Maranhão, de todos os estados dessa Federação? Chegar lá à zona rural, àqueles lugares onde as crianças pobres, que não têm ainda aceso a infraestrutura, a serviços, possam ter o sonho ou ver o seu sonho ser realizado em ter amanhã colocado como item de cesta básica o acesso à internet. Esse é o grande desafio nosso. Eu já tenho, Sr. Presidente... Inclusive, vou fazer esta sugestão à nossa Comissão para que possamos visitar. O Estado de Pernambuco já anunciou que já tem municípios que estão já se preparando para nas próximas semanas iniciar a telemedicina. Eu tenho falado muito lá no Maranhão sobre isso. Você imagina só chegar lá ao Município de Buriti Bravo, aqui está o Presidente da Câmara, o Presidente Jonnidio, e lá em Buriti Bravo, ele ter condição de ter uma telemedicina em que um médico lá de São Luís, lá de Teresina, ou de São Paulo, ou de Nova York, um especialista poder atender o cidadão de Buriti Bravo e levar a ele uma boa consulta, um bom atendimento e levar uma boa assistência.
10:04 R	Eu quero dizer que cidades estratégicas, como, por exemplo, a da Prefeita Dinair, de Timon, que está aqui, que é a terceira maior cidade do Maranhão, Dinair Veloso, Prefeita nossa, do PDT, cuja gestão eu quero também parabenizar... Hoje farei uma fala no Plenário, hoje ou amanhã, sobre a gestão que ela tem dado. É realmente um show, principalmente na área da educação, assim como em outras áreas, mas na área da educação, para mostrar o que é que nós podemos fazer nessa relação com a conectividade dentro das nossas escolas e nessa política neutra. Por último, Presidente, eu gostaria também de fazer essa referência ao Sr. Ministro Juscelino Filho, de que nós temos acompanhado muito de perto toda essa possibilidade de levarmos essa ação da cobertura da inclusão digital, justamente nesses lugares que não têm. E fica de novo a sugestão, eu já tinha falado isso publicamente e repito: é necessário que o Governo Federal, que o Ministério das Comunicações, Anatel, todos coloquem recursos, por exemplo, do Fust, para projetos que cheguem realmente a essas comunidades pobres, principalmente esses recursos não reembolsáveis, para que eles possam chegar de verdade a esses grandes projetos, para que a gente possa trabalhar verdadeiramente na inclusão digital. Eu agradeço e, mais uma vez, parabenizo aqui a atuação de V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Vamos fazer blocos de três Senadores para que V. Exa. responda. Então eu passo a palavra ao Senador Alan Rick. O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para interpelar.) - Senador Confúcio Moura, ilustre Presidente desta Comissão, meu bom dia. Bom dia, Ministro Juscelino. Quero parabenizá-lo por sua apresentação e pelo trabalho desenvolvido até este momento. Fiz algumas anotações de pontos que eu considero extremamente relevantes para essa universalização do serviço de telecomunicação, de internet móvel, para a cobertura das nossas cidades. O Senador Weverton foi extremamente feliz quando falou da necessidade da expansão da rede móvel, do acesso à internet nos municípios do interior do Brasil, nas áreas rurais. No meu Estado do Acre, por exemplo, nas aldeias indígenas. Então fico muito feliz com a apresentação de V. Exa., que demonstra o interesse e o foco nos objetivos da integração e da universalização do serviço móvel. Algumas anotações que fiz. Os compromissos do leilão 5G são metas, o 4G em 35 mil quilômetros de rodovias federais, quero falar da situação das rodovias do Acre no decorrer da minha fala; R$3,1 bilhões de investimento para a conectividade em escolas públicas, mais 1,3 bilhão para o Norte Conectado e mais 1 bilhão para a rede privativa e segura do Governo; iniciativas para a expansão da conectividade; disponibilidade da oferta de serviços com preços adequados e velocidade de dispositivos corretos; cobertura de serviços, inclusive em áreas rurais e remotas; educação, que nós já citamos aqui; saúde, a telemedicina nas unidades básicas de saúde, quero falar desse tema também, que faz parte das ações do nosso mandato; o Norte Conectado, rede de fibra ótica subaquática para 59 municípios da Região Norte; e implantação do programa Cidades Conectadas. Vamos lá. Bem, é muito importante nós discutirmos as condições da cobertura de internet no Brasil, em especial nas regiões mais afastadas do país, como eu disse.
10:08 R	Enquanto a gente discute, Ministro, a implantação do 5G, muitas cidades, lá no meu Estado do Acre, por exemplo, ainda estão praticamente na era analógica. Recentemente, agora no mês de abril, o Município de Porto Walter ficou quatro dias sem nenhuma conectividade, completamente isolado do Brasil, sem internet e sem sinal de telefonia. Nós contactamos imediatamente a operadora que tem o acesso, que tem o contrato daquele município, e solicitamos a revisão do problema, a solução daquele problema. No Acre, com as operadoras que atuam nas tecnologias 2G e 5G, nós temos números muito ruins no que se refere a acesso e à velocidade adequada, Ministro. Esse é um tema que o senhor colocou aqui. Em relação às rodovias, no Acre nós temos 1.647km de rodovias e apenas 665km têm cobertura móvel, cerca de 40%, e com sinal muito ruim. Então, é a importância dos programas que V. Exa. colocou aqui, na sua apresentação, para melhorarem a conectividade, uma vez que, por exemplo, se um veículo quebrar, se ocorrer um acidente ou qualquer emergência, não há hoje um modo efetivo de solicitar socorro ou emergência. A questão das escolas, no Acre 45% não têm acesso à internet, na área rural esse percentual salta para 61% e, em todo o estado, 36% das escolas não contam nem mesmo com energia elétrica. E a infovia, que é um passo importante, o Norte Conectado, que V. Exa. apresentou. Eu mesmo, como coordenador da bancada federal do Acre, estou trabalhando, junto aos colegas, e já conseguimos um aporte das emendas de bancada do ano passado de R$5,4 milhões para que nós possamos dar início ao processo da nossa infovia no Acre, que vai demandar ainda mais uns R$20 milhões de investimentos. Então, Ministro, minhas perguntas são as seguintes: em relação, primeiramente, à expansão da rede de telefonia móvel e da internet para o interior do Brasil, o 5G, quais são as ações do Ministério nesse sentido? Principalmente para nós chegarmos à ampla cobertura no interior do Brasil. Sobre a questão das estradas já coloquei, precisamos avançar no Norte. No Acre os números são estes: apenas 40% das nossas estradas federais têm acesso. E, sobre a questão especificamente das UBSs, o senhor fala que a maioria das UBSs estão ali a 500m das escolas, podemos usar o mesmo sistema das escolas para as UBSs e implantarmos a telemedicina. Nós já implantamos a telemedicina no Acre, fizemos o convênio no início de 2021, com o Hospital Albert Einstein - o Senador Weverton falou aqui ainda há pouco -, e é um trabalho extraordinário, Ministro. Realmente tem ajudado a salvar vidas e a melhorar o atendimento de saúde, desde a atenção básica até mesmo o de alta complexidade. Então, os nossos questionamentos são estes: a melhoria do sistema nos municípios do interior, investimentos, inclusive, do Fust para que nós alcancemos essa universalização. E só uma pergunta, Ministro, para finalizarmos aqui, sobre as infovias. O senhor falou da rede subaquática para a Região Norte, mas não é integralmente subaquática, acho que podemos utilizar também ali o sistema de um linhão e os sistemas aéreos, em parceria, em concomitância com a rede subaquática.
10:12 R	Então, são esses os questionamentos, mais uma vez, parabenizando V. Exa. pelo grande trabalho que tem realizado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Com a palavra, o Senador Efraim Filho. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Para interpelar.) - Sr. Presidente Senador Confúcio Moura, Sr. Ministro Juscelino Filho, na apresentação, ficou muito claro que, nesses primeiros meses, já foi possível levar adiante uma agenda de trabalho. Vi aqui que temas importantes para a agenda de desenvolvimento do Brasil estão vinculados e, permitindo o trocadilho, estão conectados aos trabalhos do Ministério das Comunicações. O que sobressai desse momento? O tema das comunicações e, mais precisamente, da conectividade é um tema transversal. Ele é um tema que alcança a saúde e se percebe que, para o Brasil melhorar seu serviço público de saúde, ele precisa de conectividade. Ele avança sobre o tema da educação e se percebe que, se a gente quer chegar com a educação aonde o Brasil dela precisa, a conectividade é essencial. Tem um tema que vi aqui, até que na apresentação não foi trazido, neste momento, mas eu acho que pode ser uma preocupação futura, é o tema da segurança pública, Senador Confúcio. A gente conhece um pouco essa realidade. Hoje, as comunicações entre as autoridades de segurança pública entre os estados e dentro dos próprios estados são absolutamente desorganizadas. Muitas vezes, um sistema de segurança de um estado não consegue se comunicar com o do estado vizinho. E isso, às vezes, prejudica nas operações policiais, para desvendar crimes. Dentro do próprio setor de segurança pública nos estados, às vezes, o serviço de comunicação da polícia é diferente do bombeiro. Então, você procurar padronizar esse tipo de atuação... E o Ministério das Comunicações pode fazer com que esse trabalho que está sendo feito para a educação e para a saúde chegue também a esse tema. Achei muito interessante aqui na apresentação a abordagem de que UBSs, as unidades básicas de saúde, estão muito próximas das escolas. Então, como se diz lá no nosso interior, você consegue com um tiro atingir as duas pontas. Então, avançar nessa conectividade é essencial. Falou-se aqui sobre o tema da telemedicina. Essa é uma realidade hoje e a gente tem que abandonar um preconceito enraizado que existe como se só o atendimento presencial existisse. Hoje, você faz videoconferência de uma cirurgia dos Estados Unidos com o Brasil. Por que não um teleatendimento, para suprir, muitas vezes, uma carência da localidade de se estar presente? Então, Ministro, eu acho que esse tema da universalização, buscando a melhoria do serviço, é importante. No Fust - e aí concluo -, o segundo tema no Fust, veja como a gente pode conseguir evoluir. Tem muito recurso. A gente viu que o problema não é recurso, é implementar. Qual era a finalidade do Fust antes? A universalização da telefonia fixa. Qual é o sentido do Fust agora? Está aqui escrito: expansão da infraestrutura de serviços de telecomunicações, qualidade da rede, transformação digital e redução de desigualdades regionais. Então, agora, está no rumo certo.
10:16 R	A gente tem que abandonar aquela coisa que se escuta ainda, quase como uma anedota, de que as multas ainda às empresas hoje são pelo serviço de orelhão, se está funcionando ou se não está funcionando. Isso é uma coisa obsoleta, arcaica, que tem que ficar para trás. Os desafios hoje são outros e são esses desafios que a gente coloca. Eu estive aqui, na semana passada, em um evento da Frente Parlamentar do Setor de Telecomunicações, Ministro, e, permita-me fazer aqui a confissão, o setor tem colaborado e tem contribuído muito e tem aprovado a forma como o Ministro tem aberto as suas portas. Entre várias referências que eu ouvi, uma se sobressaiu, Ministro: o fato de você ter, nesse início de gestão, aberto a porta, recebido empresas do setor, entidades, representantes de políticas públicas, para poder discuti quais são as ações. Então, acho que esse senso de pragmatismo, capacidade de trabalho e agenda que você tem demonstrado e a disponibilidade para receber o setor têm feito a diferença. E eu acho que se tem que ter foco no que é pragmático, foco nas soluções, não nos problemas, e me parece que está bem encaminhado aqui. Foco nas soluções que a saúde precisa, que a educação precisa, e a conectividade é transversal a todos esses temas. Então, eu questiono a V. Exa. se, nesse trabalho de chegada desses pontos nas escolas, com a UBS, a gente poderá ter essa conectividade dupla já resolvida. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Senador Efraim. Agora, eu passo a palavra ao Ministro para responder aos três Senadores: Weverton, Alan Rick e Efraim Filho. O SR. JUSCELINO FILHO (Para expor.) - Inicialmente, queria agradecer aqui as colocações do Senador Weverton, que trouxe um tema pertinente, que é a questão da política da rede neutra. Iniciando por esse tema, aqui eu queria destacar que, primeiro, a Anatel está analisando a proposta da Winity Telecom. A Winity foi a única vencedora do leilão do 5G que propôs a utilização de rede móvel neutra. Então, acho que é um debate muito oportuno para o momento, aqui para o Congresso Nacional, para poder enriquecer esse debate, fazer com que a gente construa caminhos para avançar com essa política da rede neutra. No que tange à rede móvel neutra, Senador, como estava falando, a Winity Telecom venceu um lote do leilão 5G e a proposta dela é a construção, justamente, de uma rede neutra nacional, e a Anatel está analisando essa proposta da Winity. No que tange a operador neutro fixo, hoje já é uma realidade. Então, já tem algumas empresas que operam de forma neutra com a fibra ótica, ou seja, que têm a infraestrutura de rede, sendo que, naquela infraestrutura, várias outras operadoras se utilizam dessa infraestrutura, no caso da V.tal, que tem uma rede neutra fixa, no caso da própria Telebras, que tem uma rede neutra fixa no nosso país, tá? Então, isso é uma realidade, a rede neutra fixa. A rede neutra móvel já é uma situação nova que está em análise na Anatel, como eu disse, que foi proposto pela Winity Telecom, que foi uma das vencedoras do leilão do 5G e temos também o chip neutro. O chip neutro, para explicar rapidamente, está em fase de teste pela primeira vez no projeto piloto do Internet Brasil, que é justamente para a gente verificar como se consegue efetivar esse chip neutro, que seria uma espécie de chip que você vai entregar para o aluno e você tem a contratualização com uma operadora em uma determinada região. E se depois de um ano você entender que outra operadora está ofertando o mesmo serviço por um valor mais acessível, você pode trocar de operadora sem trocar de chip.
10:20 R	Então, não tem a necessidade de você resgatar o chip antigo ou cancelar o antigo e ter que entregar novos chips. Então, esse chip neutro daria essa possibilidade de você estar substituindo a operadora sem ter que substituir o chip também. Como eu disse, isso está em fase de teste no projeto piloto do Internet Brasil. Então, quanto à telemedicina, bem destacada aqui pelo Senador Weverton, é uma realidade do mundo de hoje. Eu acho que foi um debate que passou pelo Congresso Nacional, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Temos que avançar muito com a telemedicina, principalmente na Região Norte e na Região Nordeste do nosso país. Quem é dessas regiões sabe das dificuldades de você chegar com o médico generalista, com o médico para atender a medicina da família, imagine chegar com o especialista! Então, é através da telemedicina que a gente vai conseguir fazer com que essas populações, nessas localidades remotas, distantes, rurais, tenham acesso a um médico especialista naquelas unidades, assessorado por um profissional da saúde. Então, quando você chega com o equipamento, com a conectividade ali você pode estar dando acesso para que a gente consiga fazer com que a telemedicina seja uma realidade no nosso país. Então, já tem muitos estados e municípios atuando forte para poder implantar e avançar, mas a gente sabe que se não houver um esforço mútuo do Governo Federal junto com estados e municípios a gente não consegue evoluir de forma significativa, tornando isso uma realidade para a nossa população. O Fust também, citado aqui pelo Senador Wellington, como disse é uma realidade este ano. Eu acho que foi uma grande vitória do Congresso Nacional, que aprovou a lei, permitindo a utilização do Fust este ano. No ano passado, a gente transferiu já quase um bilhão, cerca de 1,2 bilhão para o BNDES. Este ano, tem a previsão de cerca de mais 900 milhões, juntando com a renúncia fiscal, mais um bilhão; ou seja, nós vamos ter aí disponíveis este ano cerca de mais de 2 bilhões através do Fust, entre projetos não reembolsáveis de renúncia fiscal e projetos reembolsáveis a dinheiro barato, subsidiado, a custo bem baixo, para poder levar a infraestrutura. Então, esse é o grande instrumento que nós temos para fazer com que essa infraestrutura chegue aonde ainda não foi. É aquilo que foi pontuado: onde ela é economicamente viável já está presente, porque as grandes empresas, as grandes operadoras já levaram. Os pequenos provedores têm desbravado rincões. Então, hoje se a gente for olhar lá na ponta, a gente vai ver que os pequenos provedores é que estão abrindo muitos caminhos. E não é à toa, é um dado importante de destacar, que hoje o conjunto dos pequenos provedores já ultrapassou as grandes operadoras, em dados recentes do começo desse ano. Quando a gente fala em pequenos provedores, a gente está falando num universo de mais de 20 mil pequenos provedores hoje, no nosso país, ofertando serviços de telecom. Quando se fala em grandes operadoras, a gente fala em três grandes operadoras: TIM, Claro e Vivo. Então, a soma dessas três grandes operadoras era muito maior há cinco anos do que a dos pequenos. Em cinco anos, os pequenos vêm crescendo numa velocidade muito grande, enquanto as grandes operadoras estagnaram. E hoje o conjunto dos pequenos passou a soma dos grandes em número de clientes, em número de conexões.
10:24 R	Então é importante também destacar o papel desses pequenos provedores em avançar nessas regiões. Ao mesmo tempo, nós temos buscado dialogar também com as grandes operadoras, para que a gente consiga trazê-las e envolvê-las nesse grande projeto que nós temos para o país de conectar 100% das escolas públicas com uma velocidade adequada, com uma velocidade que a gente consiga, através dela, ofertar os serviços pedagógicos adequados para aquelas crianças nessas unidades educacionais. Quero cumprimentar também o Senador Alan Rick e agradecer suas pontuações, suas colocações. O Senador Alan Rick colocou aqui sobre as ações para a expansão do 5G, as ações do ministério sobre os compromissos do leilão do 5G. Eu coloquei aqui na nossa apresentação os compromissos. Como você mesmo citou, a gente tem aí previsão de, nos próximos anos, conectar cerca de 36 mil quilômetros de rodovias federais e de conectar, como eu disse, 100% das escolas públicas do nosso país, através desse novo programa, que o Presidente deve estar lançando em breve. Parte desses recursos foram alocados pelas operadoras num compromisso do leilão 5G, ou seja, cerca de 3,1 bilhões, exclusivos para conectar escolas. Então, é uma agenda em que nós vamos estar focados em entregar resultados. Eu posso até citar que a agenda prioritária da nossa gestão no Ministérios das Comunicações vai ser avançar nessa pauta da conectividade na educação. O Norte conectado. Também houve recursos garantidos do leilão do 5G para continuar com todas as infovias. E a previsão aí é que, nos próximos dois anos, a gente esteja entregando mais quatro infovias e, na sequência, as demais. Enfim, fazendo com que, nos próximos três, quatro anos, a gente entregue as oito infovias de todos os estados do Norte, que cheguem os cabos e aí se consiga mudar essa realidade, como você mesmo falou aqui do Estado do Acre, onde há muita carência não só de cobertura onde não tem, mas também de ter uma velocidade adequada, de ter uma redundância adequada. Então, o cabo vai ajudar nisso aí. Quero destacar que é muito importante o que V. Exa., junto com toda a bancada acriana, vem fazendo, que é aportar recursos de emendas de bancada para garantir a construção de uma infovia estadual, porque logo que chegue esse cabo, quando vocês estão avançando com essa infovia estadual, vocês já estão dando um passo à frente, para que esse cabo se ligue nessa infovia estadual, seja nesse cinturão digital de todo o estado, levando a conectividade a todos os serviços públicos estaduais que são ofertados na capital e no interior, e daí esse cinturão servir de interligação para expansão de toda essa rede por todo o Estado do Acre, assim melhorando e mudando a vida das pessoas na ponta, diminuindo essas desigualdades que ainda são uma realidade nos estados do Norte e do Nordeste e em vários lugares do nosso país.
10:28 R	Então, a expansão do 5G, para finalizar essa parte, vem acontecendo. Como eu disse, há um cronograma de execução. As operadoras vêm cumprindo esse cronograma. O ministério vem acompanhando, junto com a Anatel. Como eu disse, é um cronograma que não é rápido. Então, quando a gente ouviu falar no 5G, a gente acha que já chegou rápido a todo lugar, mas infelizmente não é assim na realidade. É uma tecnologia que carece de muita infraestrutura e de muito investimento. Para a gente ter uma noção, enquanto um 4G precisa ter uma antena aqui e uma aqui, o 5G precisa ter uma antena aqui, uma aqui, uma aqui, uma aqui e uma aqui até chegar aqui, para ela poder ter essa redundância, esse resultado efetivo que a gente espera dessa tecnologia, que é capaz de mudar a economia do país de forma significativa. Dados relevantes colocam que, quando a gente tiver o 5G em efetividade, de forma plena, em todo o país, em todos esses setores, ele vai dar resultados econômicos gigantescos, tanto na agroindústria quanto na industrialização. Enfim, em vários setores, na própria economia mesmo, em serviços de governo, há um impacto muito grande. A gente está falando de cerca de bilhões e bilhões de impacto quando essa tecnologia estiver totalmente implantada. Então, a gente vem acompanhando o cronograma, a gente vem dialogando com todos do setor, buscando justamente tentar antecipar esse cronograma, fazer com que as empresas compreendam essa necessidade da população e consigam antecipar e entregar de forma mais rápida esse serviço efetivo, não só nessas grandes cidades, onde já tem o 5G, entregar um sinal de melhor qualidade, mas também avançar naquelas localidades que ainda não têm o 5G. E ao mesmo tempo também avançar com o 4G nas localidades que ainda não têm nenhum tipo de cobertura, que é um dos grandes desafios. Quando a gente chega com o 4G a essas localidades, a gente está levando inclusão digital para essas comunidades, esses distritos que estão descobertos de telefonia móvel. As áreas remotas, como você mesmo citou... As áreas remotas e rurais são onde está o grande desafio. É como eu disse, onde tem o VPL negativo, onde não é economicamente viável. Aí é onde nós vamos ter que atacar via Fust, via esses recursos do leilão, para poder chegar com a fibra lá na escola, e como o Senador Efraim falou, e aí junto com a escola a gente conectar a UBS que está do lado. Então, é possível, sim, a gente avançar nessa pauta, levando uma educação de qualidade, levando um conteúdo, uma inserção da criança na tecnologia, na transformação digital na ponta. O mundo está sendo cada vez mais digital. Todo mundo sabe a realidade hoje de um aparelho de celular, de um microcomputador, de um tablet, enfim, a realidade hoje. Então não é justo ainda haver brasileiros que não tenham acesso a isso, porque não têm essa conectividade, esse sinal, essa cobertura disponível, ou também porque às vezes não sabe mexer, porque não teve oportunidade. São os dois focos que eu falei: conectividade universal e significativa e levar o letramento digital para os brasileiros.
10:32 R	Acho que respondi aqui ao Senador Alan Rick. Passando para o Senador Efraim Filho, que é o Líder do meu partido aqui no Senado Federal, quero agradecer o Senador Efraim e cumprimentá-lo. Foi meu colega, lá na Câmara Federal, por dois mandatos; foi meu Líder lá na Câmara Federal, por duas vezes - um grande Parlamentar, lá na Câmara, e não foi à toa que a Paraíba reconheceu todo esse trabalho e hoje o colocou aqui no Senado da República, onde tem se destacado tanto neste início, liderando a Bancada aqui do União Brasil, mas também trabalhando muito nas pautas importantes para o nosso país e nas pautas importantes para o seu Estado da Paraíba. O Senador Efraim colocou muito bem aqui a conectividade de forma transversal. Então, nessa direção, é que a gente vem pautando a nossa gestão no Ministério. Desde o início, com a nossa equipe - aqui está o nosso Secretário de Telecomunicações, o Maximiliano, e o nosso Secretário de Radiodifusão, Comunicação Social e Eletrônica, Wilson Wellisch -, desde o início, com eles e com toda a nossa equipe, a gente vem buscando construir uma diretriz no Ministério de avançar com essa conectividade de forma transversal. E, assim, a gente vem tendo reuniões, audiências, com vários Ministros de outras pastas, tratando sobre isso, justamente porque não é possível a educação entregar esse serviço lá na ponta, esse conteúdo, esses equipamentos, se não tiver essa conectividade, com uma velocidade adequada; não é possível a saúde ofertar telemedicina nas unidades de saúde, nessas áreas rurais, remotas, de difícil acesso para se ter um médico presente, se ele não tiver uma conectividade adequada, com uma velocidade adequada nessas unidades; Não é possível o desenvolvimento social - e eu tive reuniões com ele também - a assistência social, prestar os serviços públicos que precisam chegar lá na ponta, para os brasileiros, se não tiver conectividade para interligar, colocar os brasileiros, incluí-los nos programas sociais do nosso país. Então, a gente vem tratando isso dessa forma, assim como a agricultura, tanto na agricultura macro, dos grandes produtores, onde a gente vê que a tecnologia 5G, a conectividade, ela pode fazer uma diferença significativa, no que tange à agricultura de precisão e ao aumento de produtividade, como, da mesma forma, quando a gente olha para o pequeno produtor no campo, aquele homem do campo, que está lá na sua roça, produzindo ali o seu ganha-pão, porque, se ele tiver uma conectividade, ele consegue manter o filho ajudando, conectando e conseguindo empreender, conseguindo valorizar sua mercadoria e até comercializar. Ele interage com o mundo. Ele não vende a qualquer preço ali, para quem está passando. E isso valoriza o seu trabalho e o seu suor. Da mesma forma nas áreas turísticas. A gente sabe da deficiência ainda, e muitas áreas turísticas no nosso país não têm comunicação, não têm conectividade. Isso é uma realidade e a gente precisa avançar também nas áreas turísticas. Enfim, dessa forma transversal, a gente vem pautando a nossa atuação no Ministério, Senador Efraim, para que a gente consiga dar esse suporte e atuar em conjunto com todas essas áreas, fazendo com que essa conectividade seja significativa e faça a diferença na vida das pessoas. Então, essa é a nossa missão. Como eu disse, a melhor definição para conectividade significativa é a internet que muda a vida das pessoas. Essa, para mim, é a melhor definição. Então, a internet que muda a vida das pessoas, é nessa direção que a gente tem buscado pautar e atuar lá na nossa gestão, à frente do Ministério das Comunicações.
10:36 R	Sobre o Fust, também colocado pelo Senador Efraim, eu acabei de falar. Já respondendo aos demais Senadores, acho que é um instrumento importantíssimo, e é através do Fust que a gente vai poder quebrar muitas barreiras e chegar nessas áreas rurais, remotas, avançando com os serviços de telecom, ou seja, utilizando realmente o fundo para o seu objeto, para o que ele foi criado há 23 anos e nunca foi utilizado. É uma grande vitória, que teve a participação efetiva do Congresso Nacional. Então, é muito importante a gente manter, ficar atento e ter esse apoio do Congresso para que a gente não retroaja e garanta a permanência desses recursos do Fust para o setor nos próximos anos. Eu digo a vocês: hoje, a gente está vivendo essa realidade, em que 20% dos brasileiros ainda não têm nenhum tipo de conectividade. Muito disso, eu - agora, que estou lá, imergido no setor, à frente do Ministério - credencio a duas coisas: uma, que os leilões anteriores, do 4G, do 3G, não tiveram o caráter que o leilão do 5G teve, ou seja, o leilão de 5G, que foi um leilão de sucesso para o mundo, um leilão de caráter não arrecadatório, ou seja, um leilão que possibilitou mais de 40 bilhões em investimentos e compromissos diretos no setor de telecom. Nesses próximos quatro, cinco anos, a gente vai dar um grande passo por conta do leilão do 5G. Isso vai facilitar e ajudar muito para que a gente consiga avançar. Se os leilões anteriores tivessem tido esse caráter, a gente já estaria num outro momento, mais avançado. Nos outros leilões, o caráter era arrecadatório, então o dinheiro ia para o caixa geral, e acabava que voltava muito pouco para investir no setor. Da mesma forma, recursos do Fust. O Fust, que era o fundo para investir no setor, para que a gente avançasse com essa universalização, foi criado há 23 anos, chegou a arrecadar quase R$29 bilhões e não teve nenhum centavo, em todos esses anos, investido no setor de telecom. O primeiro ano que a gente vai investir algum recurso do Fust é este ano, graças também a muita ajuda do Congresso Nacional. Vamos ser defensores da continuidade desse instrumento, para que, nos próximos anos, a gente possa mudar a realidade do nosso país e avançar com a inclusão digital dos brasileiros. Então, essas são nossas respostas aos Senadores. Agradeço as colocações enriquecedoras e continuamos à disposição para responder todos os demais. Obrigado. Rapidinho, quero só cumprimentar o nosso Senador Wellington Fagundes, que acaba de chegar. Estivemos juntos lá, no Estado do Mato Grosso, num evento do Programa Computadores para Inclusão - estado do Marechal Rondon, não é? - e foi praticamente na data, ali, do Marechal Rondon. Foi nascido lá esse grande desbravador, nome histórico lembrado aqui pelo Presidente Confúcio no início da sessão. Então, meus cumprimentos, Senador. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito bem. Dando continuidade, a Professora Dorinha se afastou, teve que ir a outra comissão. Quando retornar, eu passo a palavra para ela. Aqui, na sequência, agora ficam Senador Chico Rodrigues, Senador Laércio Oliveira, Senador Wellington Fagundes. Com a palavra, Senador Chico Rodrigues. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para interpelar.) - Bom dia a todos e a todas. Colegas Senadores, quero cumprimentar o Presidente da CI, Presidente Confúcio Moura, que tem feito debates importantíssimos para o país neste início de Governo. Isso é muito importante para todos os Parlamentares, até porque se situam, de uma forma muito clara, nessa discussão nacional, em todos os segmentos que dizem respeito à infraestrutura.
10:40 R	Quero cumprimentar o Ministro Juscelino Filho, esse jovem Ministro que vem, certamente, destacando-se, entre os ministros do atual Governo, com o seu jeito jeitoso, com a sua paciência e, acima de tudo, com o seu compromisso com o país. Isso é muito importante, até porque há uma caixa de ressonância, em todo o conjunto dos Senadores, sobre esse comentário em relação à condução do Ministério das Comunicações por V. Exa. Portanto, tem a nossa admiração, o nosso respeito e, acima de tudo, a confiança nesse desempenho que está sendo apresentado à sociedade brasileira em cada manifestação que faz, de forma didática, de forma cuidadosa, mas, acima de tudo, segura, para que a população brasileira possa se informar sobre esse segmento tão importante, sobre os investimentos que estão sendo feitos para as comunicações brasileiras. Na verdade, eu vi aqui várias perguntas que são recorrentes, nesse tema atual, e diria que, praticamente, houve uma síntese, nas perguntas, por parte dos Senadores que nos antecederam. No entanto, ouvindo aqui as palavras sábias do Ministro e ouvindo aqui também a resposta a perguntas que foram apresentadas de interesse comum, mesmo assim, eu teimaria em fazer alguns comentários. Primeiro, gostaria de saber de V. Exa. qual a política de apoio do Ministério das Comunicações aos mais de 20 mil pequenos provedores. Isso é muito importante, porque essa análise comparativa entre as grandes, com ação das três grandes operadoras, mesmo assim, elas não conseguem penetrar no interiorzão do Brasil, para fazer com que essas operações possam estar cada vez mais eficientes. Portanto, esses pequenos provedores são fundamentais para a expansão da telefonia no nosso país. Gostaria de dizer que, cada vez mais, a gente percebe a eficiência com que eles agem e digo aqui, especificamente, do caso do meu estado, o estado mais setentrional do Brasil, o Estado de Roraima, lá na tríplice fronteira com a Venezuela e com a Guiana, onde, bem nas linhas de fronteiras, ali eles já se instalaram, fazendo com que, a 500km da capital, você tenha uma comunicação quase que regular, graças a esses pequenos provedores. Outra questão que é muito importante, que nós estamos vivendo, hoje, no Brasil inteiro, mas, agora, de forma recorrente, aqui no Senado - e eu também fui uma das vítimas, aliás, temos sido vítimas - são os crimes cibernéticos de clonagem de telefone. Com qual sistema de segurança o Ministério das Comunicações poderia trabalhar, inclusive, junto com as grandes operadoras, para que possa ter um certo controle? Na verdade, viraram regra, praticamente, esses crimes cibernéticos na telefonia.
10:44 R	Quanto à fibra ótica subaquática, que está indo lá para o nosso estado, o nosso estado não tem redundância, temos apenas uma linha, que vem de Manaus, uma linha subterrânea, e, de acordo o humor do tempo, do clima e também das intervenções do Dnit nas rodovias, você tem quase que diariamente cortes no sinal de celular no nosso estado; é um desastre. E aí o Ministro falou, com muita propriedade, na sua visão bem pragmática, que, com a telefonia, com a comunicação, com esses instrumentos à disposição da sociedade brasileira com mais intensidade, mais eficiência e mais precisão, claro que a economia ou a velocidade da economia será muito, infinitamente maior. E, nesses casos, especificamente, nós sabemos que, com a chegada da fibra ótica subaquática na outra ponta, dando, portanto, uma redundância ao sistema no nosso estado, haverão de melhorar consideravelmente esses sinais. E gostaria de saber: atualmente onde é que se encontra a ponta desse sistema - parece-me que é Manaus-Moura, Moura-Boa Vista -, onde é que se encontra exatamente... A essa altura, acredito que a equipe técnica do Ministro deve estar precisamente, em tempo real, acompanhando para nos informar e, obviamente, a gente passar essas informações à população, que, na verdade, nos cobra 24 horas por dia a questão da falta de internet de qualidade no nosso estado por não ter redundância. Outra questão que é muito importante, Ministro Juscelino, é com relação ao sinal de celular nas rodovias. Nós sabemos, na verdade, dos milhares e milhares de caminhoneiros que trafegam nessas rodovias brasileiras - mais de 70 mil quilômetros apenas de rodovias federais - e têm dificuldades, muitas vezes, em alguns apagões, em alguns trechos. Volto a citar: por exemplo, no nosso caso, do nosso estado, nós temos mil quilômetros de fronteira, ponta a ponta, entre Manaus e a fronteira, no sentido longitudinal, com a Venezuela. E ali tem trechos de 200km em que não tem nenhum, absolutamente nenhum sinal de celular. Então, como e quais os sistemas que poderão ser implantados para facilitar a vida desses transportadores do progresso, que muitas vezes precisam de comunicações urgentes com as suas bases? A telemedicina - como já foi dito aqui, e V. Exa. explicou com muito detalhe também, muita precisão - é fundamental. Nós gostaríamos até - talvez como uma ação de ousadia - de pedir a V. Exa. que pudesse ser implantado no nosso estado, como é um estado grande, com 222 mil quilômetros quadrados, mas com a menor população do Brasil - com apenas 600 mil habitantes -, se não poderia se implantar um sistema piloto em todo o Estado de Roraima, para que nós pudéssemos ter esse sinal contínuo e seguro, para que tivéssemos, na verdade, esses testes com a telemedicina. Primeiro pela quantidade de médicos, que é difícil. O colega Senador, que é médico, Confúcio Moura - foi Governador, é um Senador de ponta que tem uma dedicação quase que exclusiva à educação - sabe realmente que há um rebatimento natural do alcance de todos os serviços, inclusive na área de educação e na saúde também. E com a telemedicina, com um sistema piloto dessa ordem, nós haveríamos de, claro, ocupar, instalar, suprir, manter para toda a Amazônia. Para o Brasil como um todo, lógico, mas estou falando aqui da Amazônia porque é o nosso território, e é 52% do território brasileiro e é onde as dificuldades são muito mais recorrentes.
10:48 R	Não está diretamente ligado a esta audiência, mas gostaria de saber de V. Exa. que medidas o Ministério das Comunicações pretende implementar para agilizar os processos relacionados ao setor de radiodifusão, especialmente as renovações de outorga. Isso é recorrente. Já conversei aqui, há poucos minutos, com o diretor dessa área no ministério, mas seria bom ouvi-lo, porque V. Exa. também está sendo assistido por milhares de brasileiros nesta hora. Aliás, a TV Senado tem pautado a grande imprensa nacional, a TV Senado tem sido uma caixa de ressonância de todas as informações que a imprensa, ato contínuo, absorve como plataforma de informação em tempo real. Então tenho certeza de que isso interessa a milhares de empresas de telecomunicações neste país. A última pergunta, Ministro: existe algum trabalho sendo feito no sentido de disponibilizar mais retransmissoras de TV pelo Brasil? Existe algum trabalho sendo feito nesse sentido? Pergunto porque é muito importante essa cobertura num país continental, como o nosso, onde existem poucas empresas que fazem essa retransmissão. Lógico que quem tem informação tem poder, e a população brasileira tem que ter informações, mais informações e mais informações. O ministério de V. Exa. tem entregado à população brasileira aquilo que ela demanda, e temos certeza de que, pela sua dedicação, nós haveremos de ver esses números sendo atendidos. Já ia esquecendo, mas tenho uma última pergunta: qual é a previsão de aplicação de recursos do Fust na Região Norte nos próximos dois anos? Quais os principais projetos a serem financiados pelo fundo na região? E como assegurar que os recursos previstos serão efetivamente empregados e não serão bloqueados ou contingenciados? É que há um vazio de comunicação quase na Amazônia, e nós precisamos, na verdade, fazer essa integração total, porque a cobiça internacional, as pressões internacionais sobre a Amazônia são gigantescas, e, claro, quem não ocupa, quem não está presente, quem não acompanha não é dono. Nós somos efetivamente, verdadeiramente, os donos da Amazônia, o Brasil é o dono da Amazônia. É bom ressaltar isso para evitar, inclusive, incursões estranhas, como temos visto na grande imprensa, de alguns chefes de Estado que deviam, primeiro, cuidar de seus países antes de fazer intervenções em nosso país. Ministro Juscelino, agradeço a V. Exa. a apresentação didática, exemplar, e deixo aqui as minhas perguntas para que sejam respondidas. Muito obrigado. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Senador Confúcio... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Pois não. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Está inscrito aí o Senador Laércio Oliveira. Eu pedi a ele para eu fazer uma pequena intervenção porque eu tenho que fazer um exame médico ali agora. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Perfeito. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para interpelar.) - Era exatamente para agradecer ao Ministro Juscelino, a estada dele lá em Mato Grosso, que, junto com o Governador Mauro, foi lá entregar computadores, visitar uma escola de reciclagem de computadores. Então eu agradeço muito, Ministro, a sua presença lá, onde também anunciou para todos nós o 5G, Fust, os recursos do Fust que serão importantes principalmente para todos nós da Amazônia, com espaço muito grande, e do Pantanal. Ontem nós tivemos um grande encontro, lá em Mato Grosso, onde discutimos com todos os tribunais de contas a questão do Pantanal, a maior área alagada do mundo, mas ela está relativamente abandonada. Então essa questão da comunicação é extremamente importante.
10:52 R	Também tenho algumas perguntas que vou mandar para o ministério, já que eu tenho que sair. Além de agradecer, Ministro, eu queria ir aqui na linha do Chico: nós temos lá no Mato Grosso a concessão da BR-163, na divisa de Mato Grosso do Sul até o Pará, até Miritituba, que é uma região de movimento de caminhões muito grande. O que os caminhoneiros nos cobram é exatamente por que não tem uma rádio BR-163 para levar as informações. Eu gostaria que V. Exa. estudasse essa possibilidade - lá é uma concessão -, a possibilidade de a gente ter, não só no Mato Grosso, talvez nas estradas estratégicas do país, uma emissora de rádio em cadeia que pudesse, ao longo da estrada, passar as informações do que está acontecendo, acidente e tudo mais. Isso é uma grande cobrança dos caminhoneiros. Então, eu não sei, porque tem um sistema de rádio, precisa ter concessão, e a repetição é o grande problema. Fica aí uma sugestão para V. Exa. estudar. Lá no caso nós já temos fibra ótica, mas, de qualquer forma, tem que ter o sistema irradiante. Então fica como sugestão. Senador Confúcio, desculpe-me, mas realmente peguei uma virose brava, mesmo tendo tomado vacina, e o médico recomendou agora para fazer uma tomografia. Eu gostaria de ficar aqui até o final... O Ministro Juscelino é jovem, e com certeza essa juventude vai nos ajudar a fazer com que o ministério possa gerar emprego. Sobre essa história do Fust, realmente eu tive oportunidade, Senador Confúcio, de ir com o Ministro Pimenta da Veiga, uns 20 anos atrás, a gente fazia Cuiabá-Santarém, que seria construída com o dinheiro do Fust, e até hoje não virou nada, e ele tinha acabado de nascer. É isso. Muito obrigado. Agradeço ao Senador Laércio. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Passo a palavra para o Senador Laércio Oliveira. O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SE. Para interpelar.) - Bom dia, Sr. Presidente, Senador Confúcio Moura. Bom dia, Sr. Ministro Juscelino, nosso colega, é um prazer muito grande ouvi-lo na sua brilhante exposição aqui hoje, trazendo para conhecimento de todos nós as ações que você tem empreendido lá no Ministério das Comunicações. Bom dia a toda a assessoria da Comissão, bom dia às pessoas que estão conosco, assessores que trabalham, imprensa que trabalha aqui, fazendo a cobertura da nossa Comissão de Infraestrutura. Eu não vou entrar muito nas questões com base na apresentação que você fez, mas eu queria chamar a sua sensibilidade, e tenho certeza de que a terei, primeiro, pelos seus colegas que aqui estão, todos são da Região Norte ou Nordeste do país, e isso já denota uma certa similaridade nos problemas que a gente enfrenta; segundo - permita-me chamá-lo de você, pelo relacionamento na Câmara dos Deputados, quando lá estive -, porque você também é da Região Nordeste, certamente esteve do lado de cá e ouve do eleitorado no seu estado, em todos os cantos em que você circula, os reclames da população com referência à falta de sinal de internet.
10:56 R	Então, fica fácil a gente entender o ambiente em que a gente vive porque, apesar dos avanços que você demonstra na sua apresentação e da solução que você já enxerga possível nos próximos anos - e você foi muito claro quando colocou isso; confesso a você que me deu uma certa tranquilidade -, leva-nos a fazer uma reflexão de que algo precisa ser feito. Veja, eu sou do Estado de Sergipe, o menor estado da Federação, tem 75 municípios e 22 mil km². Quando eu saio nas minhas andanças políticas e me afasto do centro da cidade de Aracaju 40km, para qualquer lado que eu vá, eu perco o sinal. Nas estradas eu não encontro o sinal, e o sinal eu só vou reencontrar quando eu passo por uma sede de um município. Aí, você atravessa ali 5 ou 6km, depois o sinal acaba outra vez. Não são poucos os pedidos que recebo quando estou nessas cidades do interior visitando os povoados, pedidos de ajuda para resolver a questão da internet naquele local. A internet, como você também colocou aqui e meus colegas aqui também externaram essa preocupação, significa o desenvolvimento, significa manter as famílias e as pessoas na sua terra, no seu lugar, que querem produzir, querem desenvolver, querem investir, querem se qualificar na vocação daquela região e muitas vezes não conseguem porque a comunicação é um dos instrumentos principais para propagar aquilo que ele produz e deseja vender. Então, me deixa confortável, Juscelino, porque você conhece perfeitamente isso que eu estou falando. Muitas vezes eu cheguei a pensar e pensei até em fazer uma visita a você para entender esse leilão do 5G, que foi feito. Será que essas empresas que venceram esses leilões executaram mesmo aquilo a que se comprometeram? Mas eu já afastei do meu pensamento essa dúvida, porque você falou que o ministério fiscaliza, a Anatel também fiscaliza. Então, está afastada essa dúvida de minha parte. Apesar dos avanços apresentados, eu enxergo que a gente precisa fazer muita coisa para que - a ação do Fust ou seja lá o que for - a gente alcance essas comunidades que não têm essa comunicação e que é tão importante na vida de todos nós. Então, como eu lhe falei, era só uma reflexão dentro desse contexto e tomando parte de tudo aquilo que meus colegas Senadores aqui falaram. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Senador Laércio. Eu passo a palavra para a Senadora Dorinha. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Para interpelar.) - Bom dia, Sr. Ministro. É um prazer recebê-lo. Caro Presidente, Senador Confúcio. Eu primeiro gostaria de parabenizá-lo pela sua apresentação. Várias ações estão sendo não só aceleradas no seu processo de cumprimento, mas há muita articulação, mostrando um trabalho articulado com o Ministério da Educação, com o Ministério da Saúde, com a própria Infraestrutura, quando na execução do 5G, a preocupação com a questão das estradas, da conexão, que foi colocada aqui pelo Senador Laércio, que é muito importante. E vi ações ligadas logicamente à educação.
11:00 R	Primeiro, um apelo, Ministro: eu gostaria muito de não ver nenhuma proposta do Executivo de mudança da lei que garante conexão até 2024 a todas as escolas públicas. A pandemia escancarou uma situação extremamente grave para nós da educação, e, na sua apresentação, os números estão evidenciados: 91% das escolas que têm conexão não têm velocidade adequada. Ter internet numa escola para o funcionamento administrativo de uma secretaria da escola está longe de cumprir a sua tarefa, que é a educacional, infraestrutura para que programas e ações educacionais sejam desenvolvidas. Por isso, no ano passado, nós travamos um trabalho, uma luta, eu na presença da Comissão de Educação, junto ao Ministério das Comunicações, porque as escolas estavam fora. Infelizmente, num debate muito forte com o então Deputado e Ministro Fábio Faria, ele dizia se eu achava que a internet ia chegar à porta da escola e pular a escola. Isso mostra um desrespeito muito grande com a educação. O que eu falava é que os números mostram que a conexão que existe nas escolas não é adequada, e é preciso mais do que chegar à cidade. Quando eu trato de uma escola, eu preciso ter adequação da estrutura daquela escola para ter acesso à internet, rede, equipamentos. Há muitos anos, o Ministério da Educação não envia... Até 2008, 2010, tinha programas de envio de equipamentos para as escolas, e hoje nós temos que redesenhar todo esse esforço. Um apelo: nós temos um PL que está na Câmara, que deve ser votado com urgência, que é a flexibilidade do recurso da conectividade, um projeto que nós aprovamos, foi vetado, nós derrubamos o veto, foi pedida a inconstitucionalidade. São cerca de quase 4 bilhões, 3,8 bilhões que foram disponibilizados tardiamente para as escolas, e hoje os secretários estaduais e municipais querem uma flexibilidade do plano de ação. Muitos não querem mais comprar chip, porque já o fizeram, mas tem programas estruturados para garantir uma educação híbrida e o desenvolvimento tecnológico. Então logicamente o plano de trabalho nunca foi encaixotado, e não pode ser: dinheiro público não pode ser jogado fora; tem que ser trabalhado num desenho dum programa articulado com o Ministério da Educação, o Ministério das Comunicações e as próprias redes. Eu fui Secretária de Educação e era Presidente do Consed quando foi criado o Fust. E nós apelidamos o Fust de "Frust", porque infelizmente esse recurso acumulado sempre ficou sendo utilizado para superávit primário. Nunca saiu do papel. Então vi rapidamente aqui o esforço e o desenho de efetivação do Fust, mas queria fazer um apelo para duas situações: a garantia, no 5G, de uma frequência e de um recurso específico, que foi feito, então isso requer uma concertação, um desenho articulado, comunicação e educação; e o uso do Fust também, que, pela primeira vez, vai sair do papel. É a nossa expectativa. E que isso possa ser feito de maneira articulada com as duas redes.
11:04 R	E aí, a minha pergunta sobre o monitoramento em relação ao uso desse recurso do 5G, porque, pelo desenho, fica com a Anatel um conselho. Eu acho que seria obrigatória a participação do Ministério da Educação, do Conselho de Secretários Estaduais e do Conselho de Secretários Municipais de Educação nesse trabalho articulado. Qual é essa expectativa? Também a preocupação com a capacidade que a Telebras vai ter de conectividade para as escolas do campo, para as escolas indígenas e para as escolas das pequenas cidades, se isso pode ser feito com outros desenhos, outros formatos que estão sendo pensados. Queria, saindo da educação, perguntar sobre as rádios comunitárias. No meu estado, o Tocantins, as rádios comunitárias são muito importantes para garantir o fluxo de comunicação e de participação da comunidade. Gostaria de saber se V. Exa. tem algum planejamento em relação à ampliação, à modernização, em relação à questão das rádios comunitárias. E, já finalizando, sobre o Norte Conectado. Eu não vi o Tocantins lá. Quero só fazer esse apelo. Nós não podemos ter crise de identidade. Tocantins é Região Norte. Então, existe alguma ação específica nessa ação integrada, inclusive fazendo esse trabalho do Norte Conectado com o planejamento articulado? A internet que vai chegar à escola - eu vi aqui com grande alegria - vai poder servir à comunidade, vai servir à saúde. De igual forma, essa ação do Norte Conectado é muito importante. Então, eu estou querendo ver o Tocantins no mapa do Norte Conectado. Muito obrigada. Conte conosco aqui, porque é uma área estratégica. Muita gente, talvez, não dê importância para a comunicação. Ela é essencial para garantir o direito à educação e à cidadania. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Perfeito. Muito obrigado, Senadora Dorinha. Temos algumas perguntas aqui, Sr. Ministro, dos internautas, a algumas V. Exa. já respondeu, não vou repetir. Danilo Mendes, daqui de Brasília, pergunta o seguinte: "Qual é a previsão da cobertura de telefonia celular e internet 5G para áreas rurais e remotas?". Larissa Barbosa, do Estado de Ceará, pergunta: "Há alguma previsão de fornecimento gratuito de internet 5G às pessoas de baixa renda?". Perguntas dos internautas. E eu, Sr. Ministro, vou só fazer uma pergunta pequena. O TCU inseriu a efetividade dos compromissos acordados com a Anatel em instrumentos regulatórios em listas de alto risco na administração pública federal. Que medidas o Ministério das Comunicações, juntamente com a Anatel, está tomando para assegurar que a agência reguladora tenha condições efetivas de fiscalizar, de exigir o cumprimento e os condicionamentos estabelecidos na licitação 5G? O que fazer para, realmente, convencer o Tribunal de Contas a retirar esses compromissos, esse leilão, da lista de alto risco da corte de contas? Eu pergunto a V. Exa. também: como o Ministério das Comunicações vem se articulando com outras pastas - já foi feita essa pergunta, talvez a resposta seja igual -, com o Ministério da Educação, Ciência e Tecnologia para promover a formação e a capacitação de profissionais para esse mercado? A gente vai levar todas as condições para as escolas, os hospitais, etc., mas e o pessoal para trabalhar, para operar as máquinas? Esse é o grande problema. O que fazer? Eram só essas duas perguntas mesmo. Com a palavra a V. Exa. para as respostas e as suas conclusões finais.
11:08 R	O SR. JUSCELINO FILHO (Para expor.) - Bom, queria iniciar aqui agradecendo ao Senador Chico Rodrigues pelas colocações, pelos questionamentos. O Senador já esteve comigo, algumas vezes, lá no Ministério, e é muito preocupado com a situação do Estado de Roraima no que tange à comunicação, à conectividade e sempre nos demandando sobre a importância da chegada do cabo subfluvial de fibra ótica do Programa Norte Conectado, que, com certeza, fará a diferença na vida do povo roraimense, não tenho dúvida disso. É um dos grandes desafios nossos dar celeridade e fazer com que a gente entregue, o mais rápido possível, juntos, essa obra lá, essa chegada desse cabo lá para o seu estado. Então, iniciando aqui, sobre seus questionamentos, Senador Chico, você colocou sobre a questão dos pequenos provedores de internet. Como eu falei hoje, os pequenos provedores têm uma representatividade significativa no nosso país, uma responsabilidade muito grande em levar essa comunicação, essa conectividade para milhões e milhões de brasileiros, ou seja, o conjunto dos pequenos já passou os grandes, como eu falei. Então, realmente, a gente tem que ter um olhar diferenciado para eles. E a gente tem tido. A gente, desde o início da nossa gestão, vem dialogando com a Abrint, que é a entidade que representa os pequenos provedores, com todas as entidades, enfim, a gente vem, sempre, abertos ao setor, ouvindo as demandas e buscando ser parceiros e construir os caminhos, porque entendemos o papel importante que eles têm para o nosso país para a gente poder superar esses desafios que ainda se tem, a serem enfrentados. Como eu disse, a grande maioria dos desafios está em lugares rurais remotos, de difícil acesso, em lugares onde o VPL é negativo, em lugares onde não há interesse econômico das grandes operadoras, e é o pequeno provedor que tem nos ajudado e que tem chegado a essas localidades e que, com certeza, vai continuar sendo esse parceiro importante para que a gente possa superar isso e avançar, levando essa conectividade a essas localidades no nosso país. Então, colocando aqui que, através do leilão do 5G, nós tivemos os blocos regionais. Esses blocos... Teve os blocos nacionais e teve os blocos regionais. Esses blocos regionais possibilitaram a criação de operadoras móveis regionais e os pequenos provedores foi que se habilitaram e estão expandindo nessas atuações de forma regional. Lembrando, também, sobre a rede neutra da Windx Telecom, que ganhou um bloco nacional, mas como ela vai ter uma rede neutra, isso vai possibilitar a ela comercializar com os pequenos, pactuar com os pequenos provedores de acordo com a regionalização e a atuação de cada um nas regiões em que eles atendem. No que tange à rede fixa dos pequenos provedores, no caso a fibra ótica, que é o principal interesse deles, tem um tema que é muito caro para eles, porque, desde o começo, eles trouxeram esse tema para a gente. Nas reuniões setoriais de que participei, em eventos aqui, em eventos fora do país, no congresso nacional em Barcelona, em outros eventos, onde a gente sempre fez reunião setorial com todos os setores, essa demanda, esse tema é muito caro para eles, que é o problema dos postes, porque justamente eles eram tratados de forma assimétrica às grandes operadoras. Enquanto uma distribuidora cobrava um valor, digamos, "x" para uma grande operadora, para a pequena era três, quatro, cinco vezes "x" para poder passar a fibra dele ali naquele poste, fora outros problemas. Então, o poste virou um problema histórico para todo o setor, e muito caro para os pequenos provedores, e a gente tem se debruçado sobre esse assunto.
11:12 R	Tive várias reuniões com a Anatel, junto com a Aneel. As duas fizeram uma consulta pública em conjunto, estão aí, digamos, prestes a soltar uma resolução após essa consulta pública, construindo um encaminhamento, uma solução para esse problema dos postes. Isso foi pauta de uma reunião minha com o Ministro de Minas e Energia na semana passada, junto com a Aneel, junto com a Anatel. Então, a gente tem se debruçado e, diante da última reunião que tivemos, eu posso falar que está bem próximo de a gente resolver esse problema dos postes no nosso país, não só para solucionar essa questão de assimetria, o que, no caso, vai estar beneficiando diretamente todos os pequenos provedores, mas também para atuar de várias outras formas. Hoje, você vai nas grandes metrópoles e quando você olha o poste, o que mais tem é fio pendurado um no outro. Então, é o urbanismo, é o meio ambiente, é a segurança. Um técnico que sobe ali corre risco até de vida. Enfim, é uma série de fatores que estão envolvidos nesse problema dos postes, e a gente tem cuidado disso com muita atenção, junto agora com o Ministério de Minas e Energia, a Anatel e a Aneel. Então, nós vamos entregar em breve, se Deus quiser - estamos trabalhando para isso -, a solução para esse problema dos postes, que é uma demanda importante dos pequenos provedores. Outro ponto relevante para os pequenos provedores é ter acesso ao Fust. A gente também vem conversando isso com a nossa equipe, desde o início, com o comitê gestor do Fust, para poder construir mecanismos para dar acesso aos pequenos provedores a recursos do Fust no que tange a projetos não reembolsáveis e no que tange a projetos reembolsáveis. Nesse recurso reembolsado, quanto à gestão, o agente financeiro é o BNDES. Então, para financiamento direto com BNDES - TR mais 1%, que é um dinheiro barato, subsidiado -, esses provedores precisam ter as documentações, todos os critérios que o banco exige. A gente sabe que não é fácil eles terem acesso direto ao BNDES, mas tem a linha paralela também com outros agentes financeiros pelos quais os pequenos provedores vão poder estar acessando esse recurso do Fust, para poder expandir as suas infraestruturas em todo o país. Então, a gente tem discutido sobre isso. Quanto à questão dos crimes cibernéticos, só para colocar que o ministério é parte escassíssima do Governo voltada à proteção contra incidentes cibernéticos. Então, isso no Governo é coordenado pelo GSI. Nós acionamos esse mecanismo no início do ano, após o acontecimento do 8 de janeiro.
11:16 R	Sobre a infovia lá do Estado de Roraima, que você colocou aqui, eu iniciei minha fala falando dessa infovia, da importância dessa infovia lá para o Estado de Roraima. A previsão de chegada do cabo em Boa Vista é para o segundo semestre do ano que vem. Mas nós já chamamos a EAF, que é a empresa responsável pela execução dessa infovia, desde que nós fomos lá demandados por você, pelo Senador Hiran, pelo Senador Mecias, por vários Deputados da bancada e pelo Governador da importância disso, para que se priorize e acelere o máximo possível a entrega dessa infovia lá para o Estado de Roraima. Isso vai melhorar muito o serviço, a redundância, como foi falado. É porque hoje a redundância é via Venezuela e a capacidade disponibilizada é muito baixa lá para o Estado. Aqui eu quero também destacar a questão das rodovias, como já foi falado, você colocou. Então a gente tem compromissos a serem entregues, como eu disse, para poder levar o 4G para cerca de 35 mil quilômetros de rodovias federais. Isso vai atender todos os estados da Federação. Então vamos ter avanços também em rodovias federais lá no Estado de Roraima. Lá nós estivemos presente com a Telebras na crise ianomâmi. Tive a oportunidade de estar lá com V. Exa. para poder levar o nosso apoio, a nossa solidariedade ao povo ianomâmi, na crise ianomâmi. E não é só isso: levar ações concretas. E nesse momento a gente chegou lá com ações da Telebras, levando comunicação, conectividade para aquelas comunidades que estavam em isolamento, assim dando suporte às equipes humanitárias, que estavam lá fazendo atendimento à população ianomâmi. Quanto à questão de otimização das análises de outorgas, esse é um ponto importante e relevante para colocar. Como eu falei na minha apresentação, a gente recebeu lá no ministério, dentro da Secretaria de Radiodifusão, cerca de 40 mil processos. Então, foi um volume muito grande. Realmente com o que entra todo mês e com o que é analisado, a gente não conseguia, com a mão de obra que se tem, nunca se esgotar esse passivo. Então, realmente há deficiência, digamos, de mão de obra para analisar o tanto de processo que tem, ao mesmo tempo que se entra muito processo. Então, isso está sendo o foco da secretaria. Nós estamos passando por um momento de transformação digital, como eu coloquei aqui na minha apresentação, em que dezesseis serviços já estão implementados, dez estão em implementação. Nós já estamos com o Lecom ativo, que é sistema de processos digitais de toda a parte de RTV, que já está ativo, ou seja, alguém que quer entrar com pedido de retransmissora de TV só entra agora por meio digital. Isso já ajuda na análise, porque antes, se uma pessoa entrava faltando muita documentação, esse processo ia, vinha e ficava, enfim, retardando muito essas análises, o que era ruim para quem estava demandando e ruim para toda a equipe nossa, que não conseguia avançar com esses processos. Então, a pessoa só consegue fechar e enviar o processo via digital se ele estiver completo, com a documentação. O sistema já ajuda, inclusive, a classificar esse processo. Então, vai otimizar muito. E nós vamos abrir um edital justamente para poder organizar todos esses processos de RTV que existem lá - são cerca de 7 mil represados -, para a gente fazer uma baixa nisso; e, ao mesmo tempo, já com o novo sistema já vai nos ajudar a avançar de forma mais célere com os demais.
11:20 R	Fora isso, nós vamos lançar em breve um novo PNO, ou seja, um novo Plano Nacional de Outorgas para RTVs, para expansão de RTVs, como você aqui também me questionou, para poder expandir as políticas de RTVs no nosso país. Quanto ao Fust, como eu disse, não há nada no Fust, digamos, que trate de forma regional: "Ah, esse pedaço do Fust é para a Região Norte, ou Nordeste, ou Sul, ou Sudeste". Não há nada que trate de forma regional. O fundo tem os critérios, como foi colocado, aprovados pelo comitê gestor do Fust, que é feito por membros do ministério, de várias outras pastas da Esplanada, e também membros da sociedade, do setor. Os projetos vão ser analisados pelo comitê gestor do Fust e depois executados pelo BNDES, e a gente tem buscado justamente atuar para que todos esses processos que tenham como prioridade essas contrapartidas - que a gente leve conectividade para as escolas - sejam prioridades para terem acesso à utilização dos recursos do Fust. Essas são as nossas colocações quanto aos questionamentos do Senador Chico Rodrigues. Passando aqui ao Senador Wellington Fagundes. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para interpelar.) - Pela ordem, Ministro. Apenas gostaria de, complementando essa pergunta sobre o Fust, saber se vão ser assegurados recursos para a aplicação, se não serão bloqueados, nem contingenciados. O SR. JUSCELINO FILHO (Para expor.) - Sim, Senador, realmente esse ponto você colocou. Como eu disse, os recursos já estão assegurados. Esses recursos, da margem de R$1,2 bilhão, já foram repassados para o BNDES no fim do ano passado. Esses recursos já estão lá disponíveis para serem utilizados. No Orçamento deste ano, na LOA 2023, nós temos mais a previsão de quase R$900 milhões de recursos reembolsáveis, cerca de R$50 milhões de recursos para projetos não reembolsáveis, a fundo perdido, e cerca de R$150 milhões que serão em renúncia fiscal do próprio Fust. Então, totalizando, nós vamos fechar este ano com mais de R$2 bilhões nas três modalidades disponibilizadas para a gente fomentar esses projetos do setor, que estão garantidos. Agora, o grande desafio é justamente a gente não deixar isso retroagir, porque a realidade de antes, como a Senadora Dorinha colocou há pouco... Antes, o Fust foi apelidado de "Frust", porque nesses 23 anos ele nunca tinha sido utilizado e tinha apenas ficado sendo contingenciado, utilizado para fazer superávit fiscal. E agora que o Congresso Nacional, com a nova lei do Fust, conseguiu, ajudou, aprovou e garantiu a execução desses recursos, agora a nossa meta é ser vigilante e fazer com que isso se mantenha para que a gente faça a utilização desses recursos para o fim que ele foi criado, através desse fundo. Então, temos aí a garantia desses dois anos de execução e vamos trabalhar para que a gente consiga manter isso pelos próximos anos. O Senador Wellington Fagundes teve que se ausentar. Só uma breve colocação: nós estivemos juntos, como ele disse lá. Essa questão da rádio nas rodovias, que ele colocou aqui, é um ponto interessante. Nós vamos levar isso para a equipe técnica do ministério para tentar discutir isso lá. O Senador Laércio Oliveira, que esteve conosco aqui também, colocou muito bem sobre a questão do reclame da população quanto ao sinal de telefonia móvel e a qualidade da rede fixa. Então, realmente, esse é um desafio que a gente tem enfrentado.
11:24 R	Como eu disse, na minha apresentação, o 5G tem um cronograma a ser cumprido; a gente vem acompanhando todo esse cumprimento junto com a Anatel e as operadoras vêm cumprindo. No momento em que a gente vai avançando, vai melhorando essa qualidade do sinal. O desafio é justamente antecipar isso e fazer com que essas operadoras façam mais investimentos, de forma mais rápida, para que a gente consiga ofertar o sinal de qualidade para a população. Então, isso é uma realidade. Agora, a gente tem que entender que o compromisso do leilão é até 2029. Inclusive, conversando com a nossa equipe interna, estamos vendo a possibilidade, Senadores, de ver quanto custaria, no caso, para o Governo, a gente antecipar todos esses compromissos do leilão 5G, para até o final de 2026, antecipar em três anos, quanto isso custaria, para podermos fazer uma conta e ver se a gente teria condição, como Governo, de estar dando aportes ou até renúncias, para fazer com que a gente antecipe, em três anos, esses compromissos do leilão do 5G. Chegou um número para mim de que se estimava em 2 bilhões, mas isso não é um dado ainda muito concreto, então a gente vai tentar evoluir nessa pauta e ver se a gente consegue atuar nesse caminho. Realmente, internet é desenvolvimento, como colocado pelo Senador Laércio, e também, aqui, nas nossas colocações. Dos compromissos do leilão a gente vem fazendo todo o acompanhamento junto com a Anatel. Também expliquei aqui ao Senador. Respondendo aqui, e agradecendo a Senadora Dorinha pelas suas colocações e pelos seus questionamentos - a Senadora Dorinha, que eu quero aqui destacar a sua atuação... Ela foi minha colega também lá na Câmara Federal, por dois mandatos, e sempre uma brava lutadora pela educação pública do nosso país, e, hoje, não tenho dúvida de que enriquece muito aqui as cadeiras do Senado Federal, não só defendendo o Estado do Tocantins, com a sua bravura, com que sempre defende, mas defendendo essa pauta da educação, que é uma pauta do país, que é uma pauta dos brasileiros e que precisa ter sempre a nossa atenção especial. Não tenho dúvida de que a Senadora Dorinha vai ajudar bastante no Senado Federal nessa pauta da educação. Ela que foi uma das lutadoras para que a gente tivesse os recursos disponíveis para a conectividade nas escolas, no leilão do 5G. Como ela mesma colocou, ela foi uma das pessoas que foi para a linha de frente brigar para que o leilão do 5G contemplasse a educação. Então, quero aqui agradecer todo esse empenho, porque todo esse projeto, esse programa novo que a gente pretende lançar, em breve, com o Presidente da República, junto com o Ministério da Educação, para conectar com velocidade significativa todas as escolas públicas do nosso país não seria possível se a gente não tivesse esse recurso garantido do leilão. Então, esse recurso vai ser muito importante nesse programa, nesse projeto. Quanto à lei que garante a conexão a todas as escolas até 2024, é nessa direção que nós estaremos atuando, justamente através desse programa, para que a gente avance nessa conectividade nas escolas. O PL da Câmara, aqui muito bem lembrado, garantiu que cerca de 3,5 bilhões fossem transferidos para todos os estados da Federação para poder atuar na conectividade dos alunos. Isso foi durante a pandemia. Todos nós sentimos a importância dessa conectividade, principalmente na pandemia, que impôs a todos os alunos que ficassem em casa. Foi disponibilizado esse recurso através desse PL, e, infelizmente, a maioria dos estados não conseguiu executar. O plano de trabalho ficou bem engessado. Hoje, tem esse PL que possibilita essa flexibilização, Senador.
11:28 R	A gente vem discutindo com o MEC, inclusive para poder ver uma forma de esses recursos ajudarem dentro desse programa que nós estamos estruturando para ser lançado, o da conectividade significativa na educação, justamente porque o que cabe a nós, do Ministério das Comunicações, é levar, prover essa conectividade, é chegar com a conectividade e com a velocidade adequada nesses equipamentos públicos. Dali por diante, toda a parte de equipamentos, de conteúdo pedagógico, de capacitação de gestores para poderem utilizar de forma efetiva esses equipamentos, o Ministério da Educação vai atuar, junto com as secretarias estaduais de educação, com as secretarias municipais, e esse recurso vai poder ajudar diretamente nessa parte interior da escola, justamente nesses processos de capacitação, nesses processos de equipamentos adequados, de software de cursos adequados, de conteúdo pedagógico para as nossas crianças e os nossos alunos do nosso país. O monitoramento do uso do recurso do 5G a gente vem acompanhando. É feita a gestão desse recurso através do Gape, que é o grupo de articulação para conectar escolas, gerido pela Anatel - o conselheiro Vicente é que é o responsável por esse grupo que faz a gestão. Mas, como eu disse, toda a política pública para a aplicação desse recurso é responsabilidade nossa, do Ministério, e assim nós vamos atuar, acompanhar e fiscalizar. Então, nós estamos estruturando tudo isso para poder esse recurso ser um dos mecanismos com que a gente possa fazer essa grande entrega para o nosso país. A Telebras, como foi lembrado aqui por V. Exa., tem ajudado na conectividade nas escolas. Hoje, são mais de 15 mil escolas que estão conectadas através do satélite geoestacionário da Telebras. Nós veremos, também, como ela pode contribuir através da rede fixa neutra que ela tem no país, para também ajudar nesse programa nacional de conectividade nas escolas. A política de ampliação da radiodifusão comunitária também é uma política do nosso Ministério: de valorizar, de fortalecer e de ampliar a radiodifusão comunitária - na minha apresentação, eu falei. Ainda tem mais de cerca de 2,5 mil municípios no país que não têm uma rádio comunitária outorgada legalizada. Então, o desafio, é claro, é organizar todos os demais que estão com os processos lá dentro, mas nós pretendemos lançar um plano nacional para que a gente consiga ter rádios comunitárias em todos esses municípios legalizados que ainda não têm e, então, abrir essa oportunidade para a radiodifusão comunitária. O Tocantins, dentro do Norte Conectado... eu já recebi o mapa do Norte Conectado desenhado dessa forma. Mas, estamos trabalhando, estruturando. O meu Estado do Maranhão mesmo não está nem dentro do Norte Conectado nem dentro do Nordeste Conectado. Se você olhar os dois mapas, o Maranhão ficou no meio dos dois e acabou que ficou fora dos dois ali. Então, a gente tem esse desafio de integrar o Maranhão, para que seja esse vetor de integração do Nordeste com o Norte Conectado. Daí a gente desce para o Tocantins, fazendo com que o Tocantins seja o meio Norte Conectado. Então, vamos trabalhar e estruturar projetos nessa direção. Quanto ao Senador Confúcio, que deixou as suas colocações aqui, eu quero também agradecer, Presidente, já indo para os "finalmentes", quero agradecer as suas colocações. Como eu disse, a gente vem acompanhando, junto com a Anatel e o Tribunal de Contas da União, a aplicação de todos esses compromissos do leilão de 5G. Acho que isso é o que vai prover entregas significativas para o nosso país. A preocupação da capacitação dos gestores, apontada aqui por você, é uma preocupação nossa também, para que a gente tenha - na ponta, na educação e na saúde, quando a gente chegar com esse serviço e com essa conectividade - gestores capacitados a operar e a entregar os serviços públicos de qualidade.
11:32 R	Então, para finalizar, também aqui tem as questões do Danilo e da Larissa, que vieram direto para a Comissão: "Qual é a previsão de cobertura de telefonia celular e internet 5G para as áreas rurais e remotas?". Existe todo um cronograma do leilão que está em execução, como eu mesmo coloquei. Até 2029, temos um cronograma e as áreas rurais e remotas ficam no final mesmo. A gente vai trabalhar para tentar antecipar, mas há previsão de se chegar com o 4G a mais 7 mil localidades que estão, principalmente, em distritos rurais e remotos. Eu acho que chegando com o 4G a essas comunidades já vai ser um grande avanço. Ao mesmo tempo, respondo a Larissa: "Há alguma previsão de fornecimento gratuito de internet 5G a pessoas de baixa renda?". O Programa Internet Brasil vem atendendo, no piloto, essa população de baixa renda do Cadastro Único. A ideia é expandir esse programa, para que a gente consiga atender essas famílias do Cadastro Único, no nosso país, com esse chip neutro, levando essa conectividade de 20 gigas por mês, porque você está atendendo aquele estudante, aquela criança, mas você está atendendo a família - a mãe e o pai -, levando essa conectividade. Então, eram essas as nossas observações, as nossas respostas. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Perfeito. Sr. Ministro, a Comissão de Infraestrutura sente-se envaidecida com a sua presença e satisfeita com a sua apresentação e respostas. Eu espero que V. Exa. seja também um dos grandes luminares do ministério. Eu aqui citei alguns nomes importantíssimos no passado político desse ministério e a sua importância estratégica. Agora, mais do que nunca, este é um momento extremamente especial, que vem avançando com essas novíssimas tecnologias e a população vem exigindo... O senhor viu aqui pelas manifestações dos Senadores presentes, todos eles, justamente, trazendo argumentos em defesa das suas populações, dos estados que eles representam aqui. Então, eu fico muito satisfeito com a sua presença e honrado por ter atendido o nosso convite. Antes de encerrar o nosso trabalho, eu submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e aprovação das atas desta e da última reunião. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Presidente, não é desaprovando a ata, eu só quero... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Deixe-me só concluir e, se quiser, passo-lhe a palavra. (Risos.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Não encerre... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Os Srs. Senadores que as aprovam permaneçam se encontram. (Pausa.) As atas estão aprovadas. Com a palavra o Senador Izalci. (Risos.)
11:36 R	O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para interpelar.) - É porque eu estava com medo de V. Exa. encerrar, e eu não poderia deixar também de registrar o meu apoio ao ministério, porque, realmente, a gente está lutando, acho que desde quando eu entrei na política. Eu fui Secretário, em 2004, de Ciência, Tecnologia e Inovação, e essa luta do Fust... O próprio Ministro do BNDES, ainda Deputado, tinha o projeto do Fust e tal. Então, a gente fica muito entusiasmado, principalmente no início dos governos, porque os governos sempre apresentam, no início, um negócio bacana. Agora, a gente que conhece as escolas - estou falando só de escolas, não estou nem falando em governo - fica, assim, muito preocupado, porque nós estamos uns 50 anos atrasados nas escolas. E não basta também só a conectividade, você tem que ter os conteúdos, porque também tem governo que quer comprar computador para todo mundo, mas esquece que tem que ter um portal, tem que ter capacitação, tem que ter uma série de coisas. Mas a gente precisa... E tem até uma recomendação - não sei se foi falado aqui, porque eu cheguei... estava em outros eventos -, uma recomendação da OCDE com relação a essa integração de governo. Porque a gente normalmente tem política de governo, não é de Estado, então muitas vezes a Comunicação não fala com a Ciência e Tecnologia, a Ciência e Tecnologia não fala com a Educação, e está tudo ligado. Então, houve algumas recomendações do Tribunal de Contas e também da OCDE, e questiono se, nesse sentido, está sendo feito - se é que já não foi respondido isso -, se está tendo alguma providência com relação a essas recomendações; que é exatamente isto: as comunicações com a Anatel, ter uma interação maior. Se já respondeu, eu vou depois ver as notas taquigráficas, mas, se não, só queria saber como é que está isso em relação às recomendações do TCU e às recomendações da OCDE. Se o Presidente me permitir só... O SR. JUSCELINO FILHO (Para expor.) - Eu queria agradecer aqui as palavras do Senador Izalci, que já esteve também conosco lá no ministério, já participamos juntos de eventos aqui no CRC do Gama; CRC que é um exemplo para os demais, que funciona como um ponto de inclusão digital importante de recondicionamento de máquinas aqui no Distrito Federal, e eu recomendo a todos os Senadores que tiverem a oportunidade conhecerem o CRC do Gama. Senador, eu falei aqui durante a minha fala que justamente a nossa gestão lá no ministério vem sendo pautada, desde o início, em atuar de forma transversal. E a gente vem dialogando de forma próxima com todos os ministérios finalísticos - Educação, Saúde, Agricultura, Desenvolvimento Social, Turismo, Indústria, enfim, todos os ministérios finalísticos - para que a gente torne essa conectividade significativa. Então, o Ministério das Comunicações vai trabalhar para poder prover uma conectividade com a velocidade adequada nesses equipamentos públicos, para que a gente faça com que, através dos ministérios finalísticos, através da educação, chegue esse conteúdo adequado; da saúde, chegue a telemedicina; da agricultura, provenha a produtividade, que o homem do campo, o agricultor se comunique, valoriza a sua produção... Enfim, atuar de forma transversal: essa é a direção em que a gente tem atuado lá no ministério, em que a gente pretende avançar com as políticas públicas na nossa área. Então, quanto aos compromissos do leilão, a gente vem fazendo todo o acompanhamento junto com a Anatel, a Anatel com o Tribunal de Contas da União; acho que é importante também esse acompanhamento. Então, era isso, está bem? Queria já aqui...
11:40 R	O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Só para aproveitar a falar do Ministro. Aqui no Gama, que é conectado ao futuro, ontem nós entregamos no Ceal - hoje estaremos lá, inclusive, alguns Senadores - 25 computadores, mas recentemente, uns 15 dias atrás, entregamos mil para as escolas públicas. É exatamente isto: nós aprovamos aqui a lei permitindo que, mesmo em ano eleitoral, os órgãos públicos possam doar para recuperação, e isso aumentou muito a capacidade de recuperação e distribuição de computadores. Então, é só para reforçar a importância desse projeto, além da sustentabilidade, do lixo que é totalmente reciclado. Então, parabéns, e vamos incentivar para botar isso no Brasil inteiro! O SR. JUSCELINO FILHO - É isso aí. É um programa importante, como eu coloquei aqui, e é importante essa valorização dos Parlamentares para que a gente consiga avançar. São 13 unidades hoje no país em atividade, e a gente tem aí um campo longo a percorrer para que a gente avance não só no que tange a esse recondicionamento, que tem um viés sustentável, ou seja, para que esses equipamentos possam ser reutilizados em equipamentos públicos, em escolas por exemplo, com também para que essas unidades possam se transformar em pontos de inclusão digital importantes. Indo para os "finalmentes" aqui, Senador Confúcio, agradeço mais uma vez o convite, a oportunidade de poder fazer essa explanação, essa apresentação de todas as ações do nosso ministério neste início de Governo e poder responder todos os questionamentos aqui feitos pelos Senadores. A gente tem, desde o início da nossa gestão lá no Ministério, nos pautado pelo diálogo, com agenda aberta para o setor, com agenda aberta para os Parlamentares, e buscado construir juntos os melhores caminhos para que a gente entregue as políticas públicas. O Presidente Lula tem determinado prioridade nessa pauta da conectividade e inclusão digital do nosso país, e é nessa pauta que a gente vai estar debruçado para poder entregar resultados, para que a gente conecte 100% das escolas públicas do nosso país, as unidades de saúde e, assim, levar mais inclusão digital para o povo brasileiro, que ainda carece de inclusão digital. Com isso, a gente leva também inclusão social para esses brasileiros. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Sr. Ministro. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 9 horas e 10 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 42 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

23/05/2023 - 17ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática