11/04/2023 - 1ª - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1162, de 2023

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a reunião da Comissão Mista para a Medida Provisória nº 1.162, de acordo com a Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional.
Já anunciei o nome do Senador Eduardo Braga.
Os que concordam com a eleição do Senador Eduardo Braga permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Dos Senadores e Deputados Federais não há nenhuma contestação.
Está aprovado o nome de V. Exa. para presidir. (Palmas.)
Convido-o, inclusive, para que assuma aqui a Presidência e, consequentemente, possa, como está acordado, indicar o Relator da Medida Provisória 1.162. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. MDB - AM) - Quero, em primeiro lugar, aqui cumprimentar os Srs. Senadores, as Sras. Senadoras, os Srs. Deputadas, as Sras. Deputadas; cumprimentar aqui o nosso sempre competente Senador Otto Alencar, que presidiu a instalação desta Comissão extremamente importante, porque trata de um dos programas sociais mais importantes deste país, que é a volta e a implementação do novo Programa Minha Casa, Minha Vida, de que tantos brasileiros necessitam.
E, cumprindo o entendimento que houve com a Câmara dos Deputados, designo como Relator o Deputado Guilherme Boulos, que, por aclamação, obviamente, de todos os Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas, passa, portanto, a exercer a relatoria desta Comissão Mista da Medida Provisória. (Palmas.)
Eu indago ao eminente Relator se gostaria de fazer uso da palavra para apresentação já do plano de trabalho como a primeira iniciativa da medida provisória na reunião de hoje. (Pausa.)
Se V. Exa. quiser vir à mesa... (Pausa.)
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Deputado, apenas para complementar, o eminente Senador e Líder Efraim Filho será o Relator Revisor, também pelo entendimento e acordo entre Senado e Câmara. (Palmas.)
Com a palavra, o eminente Relator, Deputado Guilherme Boulos.
O SR. GUILHERME BOULOS (PSOL - SP. Como Relator.) - Obrigado, Presidente, Senador Eduardo Braga.
Ao Senador Otto Alencar, que iniciou os trabalhos aqui; ao Senador Randolfe, Líder do Governo no Congresso; a todas as Senadoras, Senadores, Deputadas e Deputados presentes agradeço a oportunidade de compor esta Comissão e ser o Relator dessa medida provisória tão importante para o nosso país, retomando um programa que construiu mais de 5 milhões de moradias, o maior programa habitacional da história do Brasil.
Nós elaboramos um plano de trabalho. Eu vou pular os considerandos para economizar o tempo de todos nós e ler apenas as etapas e as propostas de reuniões e audiências desse plano de trabalho.
As reuniões de trabalho da Comissão Mista ocorrerão preferencialmente às terças e quintas-feiras em plenário a ser definido.
O debate e a apreciação da MPV 1.162, de 2023, deverão ser precedidos e instruídos por audiências públicas, observando-se o tempo de tramitação da matéria.
Sugerimos a realização de reunião com representantes do Governo Federal, a exemplo do Ministério das Cidades, da Casa Civil e da Caixa Econômica Federal. Na sequência, propomos que seja prevista uma audiência pública com representantes da sociedade civil, cujos participantes poderão ser sugeridos pelos membros deste Colegiado à Secretaria desta Comissão até o fim da tarde desta terça-feira, às 19h, e consolidados pela Presidência, em diálogo com o Relator, considerando o limite de convidados.
Após as audiências, será apresentado o parecer e passar-se-á à discussão e votação do relatório.
Apresenta-se o seguinte cronograma para os trabalhos da Comissão Mista: dia 11/4/2023, às 14h50, a nossa reunião de instalação e eleição e apresentação do plano de trabalho; na próxima terça-feira, dia 18/4, às 14h30, audiência pública com os entes de Governo: Ministério das Cidades, Casa Civil e Caixa Econômica Federal; na quarta-feira da próxima semana, dia 19/4, às 10h, audiência pública com representantes da sociedade civil, a serem sugeridos pelos membros da Comissão; e, entre os dias 2 e 5 de maio, reunião para apreciação do relatório.
Essa é a proposta, Presidente, do plano de trabalho, considerando o tempo que nós vamos ter para poder apresentar o nosso relatório da Comissão para os Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. MDB - AM) - Agradeço ao eminente Deputado.
Em discussão o requerimento do plano de trabalho. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.
Passamos à votação.
Em votação o requerimento.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento, com o plano de trabalho, conforme apresentado pelo eminente Deputado Guilherme Boulos.
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Antes de encerrarmos os trabalhos, proponho a aprovação da ata da presente reunião.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Eu quero, ao encerrar, mais uma vez agradecer ao eminente Líder do Governo no Congresso, Senador Randolfe Rodrigues, que encaminhou a construção dos entendimentos que viabilizaram a instalação da Comissão de Medida Provisória no dia de hoje.
Quero, mais uma vez, cumprimentar e agradecer ao eminente Senador Otto Alencar e cumprimentar todos os Parlamentares aqui presentes, desejando que nós possamos conduzir este trabalho com absoluto compromisso, para que possamos cumprir o calendário apresentado nesse plano de trabalho, tendo em vista não só a importância, a relevância do Programa Minha Casa, Minha Vida, mas também a necessidade de darmos uma resposta para o povo brasileiro, que necessita de um programa de habitação para resgatar essa dívida social com milhares de brasileiros.
Muito obrigado.
Não havendo nada a tratar, declaro encerrada a presente reunião e convoco reunião para o próximo dia 18, às 14h30.
(Iniciada às 15 horas e 26 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 34 minutos.)