12/04/2023 - 4ª - Comissão de Assuntos Sociais

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos que acompanham a reunião de hoje da Comissão de Assuntos Sociais.
Havendo número regimental, declaro aberta a 4ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Assuntos Sociais da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
Sras. Senadoras, Srs. Senadores e espectadores que nos acompanham pelos canais da TV e da Rádio Senado, na última semana, o Brasil, mais uma vez, assistiu estarrecido a outro caso de violência nas escolas, o ataque cruel e brutal a uma creche na cidade de Blumenau, em Santa Catarina, que vitimou quatro crianças com idades entre três e sete anos.
Há menos de dez dias dos crimes cometidos em uma escola na grande São Paulo, o ataque na escola catarinense, o décimo a uma instituição educacional no país nos últimos oito meses, acendeu um alerta sobre os recorrentes casos de violência nas escolas brasileiras.
Diferente dos Estados Unidos, país em que as escolas se tornaram alvos de ataques armados frequentes desde a década de 70, o Brasil, que até agora não havia recidivas ocorrências, começa a observar a importação de um modelo de violência que reflete o comportamento de uma sociedade que por anos se viu legitimada por um Governo que estimulou de forma contumaz a truculência, o preconceito, os conflitos sociais, o discurso do ódio, a intolerância e o armamento. A forma como a violência tem crescido no âmbito familiar é aterrorizante, proporcional ao discurso de governantes que estimulam a circulação de armas sob o pretexto da autoproteção e o que observamos é o aumento de mortes, chacinas, ataques em escolas, igrejas e bares.
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A população está exposta à violência letal. É muito triste ver que os brasileiros, outrora mundialmente conhecidos como um povo acolhedor, da paz, estão agora sendo marcados por esses atos brutais e cruéis de violência difusa.
O Brasil precisa garantir que as nossas crianças, os nossos jovens tenham acesso à educação pública de qualidade, justa, igualitária e que a escola volte a ser um espaço de acolhimento, de formação social e seguro.
O ambiente escolar é um local em que se promove o conhecimento, um local de transmissão do patrimônio cultural e científico da humanidade.
Em resposta ao que aconteceu nestas últimas semanas, o Governo brasileiro instituiu um grupo de trabalho interministerial que, em 90 dias, deverá apresentar proposta para a construção de uma política nacional de enfrentamento da violência nas escolas.
O Governo brasileiro ainda anunciou a liberação de R$150 milhões para apoio à constituição e à capacitação de rondas escolares, para adoção de medidas para fortalecer o Programa Saúde na Escola e para combater a propagação de notícias que estimulem o ódio e a violência nas redes sociais.
Outra ação anunciada foi a criação de canal exclusivo para recebimento de informações de casos suspeitos de ataques a instituições de ensino, disponibilizado no endereço mj.gov.br/escolasegura.
Sras. Senadoras, Srs. Senadores, este tema também deverá ser debatido aqui no Congresso Nacional. A Comissão de Educação desta Casa promoverá audiências públicas para discutir este assunto e instruir matérias que estão sendo analisadas por aquele Colegiado.
Nós, da Comissão de Assuntos Sociais, participaremos de uma audiência pública conjunta, requerida pelo Senador Fabiano Contarato, que contará ainda com a participação das Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e Direitos Humanos, para discutirmos as políticas necessárias à prevenção e à repressão da violência em estabelecimentos de ensino.
O Parlamento está, assim, se preparando para dar as respostas necessárias à sociedade brasileira para garantir que nossas crianças, nossos jovens, professoras, professores e todos os profissionais da educação possam voltar a se sentir seguros nas escolas, para que o ambiente escolar seja novamente um lugar de promoção social, de cultura e de formação cidadã.
Finalmente, uma palavra sobre o papel das chamadas "redes sociais" no crescimento dessa violência, não o papel das redes em si, mas a utilização que delas é feita, e sobre como essas redes respondem aos pedidos da sociedade, da Justiça, das instituições governamentais, para que não sejam propagadoras, em nome do aumento dos seus lucros, desses eventos, muitas vezes dando liberdade à manifestação de grupos que elogiam essas ações de grupos que mitificam os realizadores dessas ações violentas e absolutamente irracionais, como é o caso do Twitter.
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O Twitter, instado pelo Governo brasileiro, pela sociedade brasileira, para que retirasse de suas postagens os grupos que glorificaram a atuação desses criminosos contumazes, violentos, irracionais, respondeu, inclusive, com deboche a questionamentos que foram feitos pela imprensa, inclusive, pela imprensa internacional.
Isso demonstra a necessidade de que sejamos cada vez mais rigorosos na regulação dessas redes sociais, dessas plataformas, que hoje, naturalmente, têm todo o direito de fazê-lo, buscam o lucro, buscam o crescimento de suas atividades econômico-financeiras, mas não podem colocar, de forma alguma, isso acima do interesse da sociedade e dos valores primordiais para a constituição de um mundo mais justo, de um mundo que respeita os direitos humanos e os direitos e as garantias individuais.
Bem, comunico às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores o recebimento dos seguintes expedientes: cópias de ofícios e moções de assembleias legislativas, câmaras municipais e entidades contendo considerações sobre questões trabalhistas, previdência social, Sistema Único de Saúde, povos indígenas, assistência social e temas relacionados à saúde.
Os expedientes encontram-se à disposição na Secretaria desta Comissão. E fica consignado o prazo de 15 dias para manifestação dos Senadores, a fim que sejam analisados pelo Colegiado.
Caso não haja manifestação, os documentos serão arquivados, ao final do prazo.
Informo que a primeira parte da presente reunião destina-se à definição da política púbica desenvolvida no âmbito do Poder Executivo, a ser avaliada por esta Comissão em 2023, tendo em vista o disposto no art. 96-B do Regimento Interno do Senador Federal.
A segunda parte destina-se à deliberação de requerimentos.
Dando início à primeira parte da nossa reunião, informo que foram apresentadas as seguintes sugestões de políticas públicas a serem avaliadas:
Item 1: Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais nº 28, de 2023.
Eu farei a leitura dos três requerimentos, e, depois, nós daremos o encaminhamento.
1ª PARTE
ITEM 1
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS N° 28, DE 2023
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais avalie o Programa Nacional de Imunizações, no exercício de 2023.
Autoria: Senador Humberto Costa (PT/PE)
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1ª PARTE
ITEM 2
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS N° 15, DE 2023
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais avalie o Programa Bolsa Família, no exercício de 2023.
Autoria: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
1ª PARTE
ITEM 3
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS N° 25, DE 2023
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais avalie a política de dispensação de órteses, próteses e materiais especiais no âmbito do Sistema Único de Saúde, com ênfase nos itens voltados à atenção das pessoas com deficiência, no exercício de 2023.
Autoria: Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Eu queria fazer uma consulta aos Senadores e às Senadoras presentes. Dada a relevância do papel da Comissão de Assuntos Sociais na avaliação dessas políticas e dada a relevância das três proposições que foram apresentadas, eu gostaria de fazer a sugestão de que nós pudéssemos fazer essa discussão na próxima reunião com o quórum mais alto e com a presença dos três requerentes, já que, neste momento, a Senadora Mara Gabrilli aqui não está. Como são três temas extremamente importantes, será uma escolha difícil. E, por isso, eu sugiro que nós possamos fazê-la... (Pausa.)
Ela está a caminho? Então, eu consulto aqui os Senadores e Senadoras se nós devemos continuar a discussão aqui ou se é melhor fazer em outro momento, com mais Senadores e Senadoras presentes. Eu peço a opinião dos Senadores e Senadoras aqui presentes.
Senadora Damares Alves.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - Bom dia, Presidente.
Eu não tenho nenhuma objeção à sua proposta, não, mesmo porque eu ganho tempo para conquistar votos para a minha proposta.
A Senadora Mara Gabrilli está chegando, é isso? Eu acho que poderíamos ouvi-la também, mas eu não me oponho, não.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Senador Giordano.
O SR. GIORDANO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SP. Pela ordem.) - Presidente, bom dia.
Eu deixo a critério do Presidente, o que achar melhor.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Nós poderíamos fazer o seguinte... (Pausa.)
Vamos fazer o seguinte: se nós tivermos, ao longo da reunião, um aumento do quórum, aí nós podemos retomar essa discussão; caso contrário, deixamos para a próxima reunião. E começamos agora a segunda parte da pauta. (Pausa.)
Tem 12 já, não é? (Pausa.)
Então, a gente abre a discussão e depois faz a votação. (Pausa.)
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Na pauta, temos três requerimentos: dois da Senadora Mara Gabrilli - nós vamos esperá-la para que ela possa fazer a defesa da sua proposta - e temos um requerimento, que é o item 3 da pauta, da nossa autoria.
2ª PARTE
ITEM 3
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS N° 29, DE 2023
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em Goiana, Pernambuco, com o objetivo de acompanhar e avaliar a etapa final das obras de implantação da fábrica da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - Hemobrás.
Autoria: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Eu posso defender? (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para encaminhar.) - Na verdade, a apresentação desse requerimento tem por objetivo contribuir para um debate que esta Casa está fazendo no presente momento em relação à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, que altera a Constituição para modificar alguns aspectos importantes da política brasileira do sangue e hemoderivados.
Como um dos argumentos colocados é para que possa haver no Brasil a utilização privada do plasma e dos hemoderivados, o nosso objetivo é fazer com que o Senado possa conhecer essa fábrica que será inaugurada provavelmente em outubro, que pertence ao Ministério da Saúde e que terá todas as condições de processar todo o plasma que venha a ser coletado no Brasil a partir de então e o seu fracionamento em hemoderivados. Então, o objetivo é que possamos ter o conhecimento dessa importante empresa e a relevância que ela terá nesses aspectos que são pontos de preocupação da Proposta de Emenda à Constituição nº 10.
Está aberta a discussão para aqueles que queiram se manifestar. (Pausa.)
Não havendo quem queira se manifestar, os Senadores e as Senadoras que aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Agora o requerimento da Senadora Mara Gabrilli, o primeiro ponto da pauta, item 1.
Deixe-a fazer ali o registro da presença. (Pausa.)
2ª PARTE
ITEM 1
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS N° 26, DE 2023
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 21/2023 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.
Autoria: Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Concedo a V. Exa. a palavra para que possa ler e defender o requerimento de V. Exa.
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Com a palavra V. Exa.
A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP. Para encaminhar.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Eu requeiro, nos termos do art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal e do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na audiência pública objeto do Requerimento 21, de 2023, da CAS, sejam incluídos os seguintes convidados:
- a Sra. Izabel Maior, ex-Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
- o Sr. Ricardo Tadeu, Desembargador do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná);
- a Sra. Sandra Massud, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo;
- o Sr. Rodrigo Mendes, Fundador e Superintendente do Instituto Rodrigo Mendes;
- o Sr. Douglas Christian, Professor Universitário;
- representante autodefensor do Instituto Jô Clemente (IJC);
- representante autodefensor também da Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Rede-In).
São esses os convidados.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Pois não.
Em discussão o requerimento da Senadora Mara Gabrilli. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão.
Os Senadores e Senadoras que aprovam o requerimento queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
2ª PARTE
ITEM 2
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS N° 27, DE 2023
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com o objetivo de debater a implementação das equipes multiprofissionais integradas por assistentes sociais e psicólogos nas redes públicas de ensino e discutir caminhos e fontes para o pagamento dos respectivos profissionais.
Autoria: Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP).
O item 2 da pauta é também requerimento da Senadora Mara Gabrilli, a quem passo a palavra para a leitura do requerimento.
A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP. Para encaminhar.) - Farei a leitura do requerimento, Sr. Presidente, mas lembrando que o Senador Fabiano Contarato apresentou um requerimento de audiência pública, e até devido à violência que a gente vem acompanhando, eu acho que é bem pertinente a gente pensar em ambas as questões.
Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal e do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com o objetivo de debater a implementação das equipes multiprofissionais integradas por assistentes sociais e psicólogos nas redes públicas de ensino e discutir caminhos e fontes para o pagamento dos respectivos profissionais.
Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:
- representante do Ministério da Educação;
- representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP);
- representante do Conselho Nacional de Serviço Social (Cfess);
- representante do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed);
- representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE);
- representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime);
- representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação;
- representante do Movimento Todos pela Educação.
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O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Agradeço a V. Exa.
Abro a palavra para os Senadores que queiram discutir o requerimento.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - DF. Para discutir.) - Presidente, eu tenho certeza de que o requerimento será aprovado - nós já temos um do Senador Fabiano -, mas eu queria fazer um pedido especial à Mesa: vamos priorizar essas audiências públicas. A sociedade está esperando de nós uma resposta.
Se a gente olhar nos nossos e-mails, o que as pessoas estão pedindo? Psicólogo nas escolas, assistente social nas escolas. Então, eu acredito que, dado tudo o que está acontecendo, essa audiência tinha que acontecer no mais breve espaço de tempo, porque já seria uma resposta que nós estaríamos dando, por meio desta Comissão, à sociedade.
Parabéns pelo requerimento, Senadora!
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Bom, alguém mais deseja fazer uso da palavra? (Pausa.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discutir.) - Presidente, muito bom dia. Muito bom dia a todos os colegas.
Perdão por estar chegando agora. Eu estava na Comissão de Segurança Pública.
Eu acredito que está dentro desse assunto que vem sendo discutido aqui, pelo que eu fui informado. Eu tenho dois requerimentos, Sr. Presidente, para apresentar, para colaborar neste momento delicado que a gente vive com relação a atentados em escolas no Brasil.
O senhor sabe que eu fui vítima - os meus filhos, na verdade, mas toda a família fica sensibilizada -, porque meus filhos estavam numa escola, quando eu morava nos Estados Unidos - e essa onda vem de lá para cá -, quando um atirador entrou, no Dia dos Namorados, e disparou contra professores, crianças. Nós tivemos lá 17 vítimas fatais. Por um milagre, a minha filha que viu o seu professor ser morto em sala de aula foi poupada. E, naquele momento, eu decidi entrar na vida política. Então, esse assunto me toca profundamente a alma e estou aqui por isso. Num dos principais motivos da minha eleição, eu levei essa pauta do controle, da importância do controle de armas, por exemplo.
Mas aqui eu queria falar sobre esse aspecto psicológico. Nós estamos vivendo hoje algo muito sério de jogos eletrônicos, de nossos filhos ficarem imersos. E isso muitas vezes é cômodo para os pais: "Ah, não está dando trabalho". Mas eles estão se envenenando, Senadora Mara Gabrilli, com jogos violentos, e isso leva a uma agressividade. Eu já tive acesso a vários estudos.
Eu queria sugerir, Sr. Presidente - aqui eu peço a permissão dos pares -, que seja colocado extrapauta um convite as big techs, que a gente possa chamá-las aqui para saber de que forma elas podem colaborar no sentido, por exemplo, de detectar isso, porque, se o senhor... Não sei se já aconteceu com algum dos colegas, o celular mesmo desligado, quando a gente começa a falar um assunto... Vou falar aqui sobre um show que você pretende ir com a sua companheira e tudo, e você termina de falar, quando vai abrir o Instagram, tem lá a propaganda do show: compre aqui. É uma inteligência artificial. É um algoritmo. Eles detectam isso, eles têm essa...
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Então, por que não tem, por exemplo, quando se vê um comportamento de ver vídeos de violência, de estar olhando algo sobre depressão, sobre suicídio - que hoje é a grande pandemia que a gente vive... Por que as big techs também não usam essa inteligência artificial para colocar um CVV, dar alternativas de que a vida não é através de um atentado contra si ou contra os outros?
Então, a gente precisa chamar à responsabilidade, porque esse mundo tecnológico está aí para isso, e a gente precisa usar a favor da vida e não contra a vida e só para o comércio.
Eu queria fazer esse pedido. É um pedido que eu faço sobre uma das minhas proposições aqui para uma audiência pública chamando especialistas.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Alguém mais deseja fazer uso da palavra? (Pausa.)
Não havendo quem queira... Ah, desculpe.
Com a palavra a Senadora Mara Gabrilli.
A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP. Para discutir.) - É só para fazer um complemento que é assim tão importante. A gente está falando desse tema neste momento. Nossa, Senador Girão, sabe que eu tenho refletido muito sobre isso, porque, na verdade, tudo que a gente tem de tecnologia hoje, as nossas redes são instrumentos. Infelizmente, não importa qual seja o instrumento, esse lado violento, esse lado mais feroz que vem aparecendo no ser humano apareceria de qualquer jeito. Às vezes a gente quer colocar a culpa na rede, mas infelizmente a culpa não é da rede.
Claro que eu acho bastante pertinente o que você está querendo trazer, porque a gente está vivendo um momento de violência... Se a gente observar a humanidade, parece que ela caminha em ciclos e esses momentos voltam. E eu acho que depois da pandemia e algumas outras coisas que vieram acontecendo, acho que o Brasil, o brasileiro ficou com uma sede de apoio e suporte de saúde mental. Isso não é para quem tem uma situação financeira menos privilegiada ou mais privilegiada, é toda a população brasileira.
A gente está passando por um momento... Por isso a necessidade de se valorizar nas escolas - eu acho que você vai concordar comigo - esses profissionais de psicologia e de assistência social, mas não com armas e polícia nas escolas, porque eu fico imaginando as crianças chegando - e isso já está acontecendo - e toda a escola policiada. Já causa outra impressão. Não é mais o lugar de brincar, como as escolas sempre foram. Então, a gente tem que dar muita atenção a isso e lembrar que as redes vão espelhar aquilo que está saindo de dentro do ser humano. A gente vai ter que mergulhar profundamente na alma do brasileiro, na alma dos cidadãos deste planeta Terra porque é aí que está o problema, não é nos equipamentos que nos ajudam a comunicar. Eles poderiam estar sendo usados de forma diferente se a saúde da população estivesse melhor.
Estou só dando esse depoimento, mas acho bastante importante que eles se unam a nós para a gente conseguir um mundo de paz.
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O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Perfeito, quero só fazer, Presidente, um pequeno aparte se o senhor permitir.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Claro.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - A Senadora Mara Gabrilli traz algo muito importante, mais uma vez, aqui a esta Casa.
Lá nos Estados Unidos, essa série de ataques continua. E eu me preocupo muito com o Brasil. No Brasil, se Deus quiser, nós vamos tomar as medidas necessárias aqui para conter essa onda.
E eu já quero parabenizar as emissoras de televisão, a Globo, o Estadão, que resolveram não divulgar, porque, quando você mostra imagens, isso traz um efeito multiplicador.
Mas os Estados Unidos, Presidente Humberto Costa, entraram nesta onda: os armamentistas estão querendo colocar nas escolas exatamente professores armados - professores! Olha que loucura que é isso. Então, aquela arma é mais um efeito preocupante ali, porque o efeito surpresa é quem vai tomar a arma. E não é para o professor estar com arma, pelo amor de Deus! Mas, olha - considerando esse absurdo que nos Estados Unidos conseguiram implantar na cabeça das pessoas, e há em algumas escolas -, essa arma vai migrar para o crime. Então, o que nós estamos querendo ensinar para as nossas crianças?
Então, eu queria cumprimentá-la. É uma das nossas leis já que foi aprovada, a do psicólogo nas escolas. Hoje não foi colocado, eu acho que a gente precisa fazer essa lei se tornar efetiva e eu quero dar o apoio.
E também queria pedir, Presidente - a assessoria me lembrou aqui -, um outro requerimento meu, que é um debate lá no Estado do Ceará, na Assembleia Legislativa. É o Senado indo para o Ceará - uma vez a gente já fez isso, há dois anos - para discutir a questão da saúde pública no estado, que não é um problema apenas do estado, mas a gente vê que prefeitura, principalmente, fechou emergências locais.
Eu estive, nesse domingo de Páscoa, visitando o Hospital Infantil Alberto Sabin e vi um cenário de guerra lá, com as crianças nas macas e uma superlotação por causa da falta de uma estratégia articulada entre prefeitura e estado. E eu queria lhe pedir a autorização para a gente fazer essa audiência pública, ouvindo as entidades, o sindicato de enfermeiros, para gente poder buscar solução lá no Ceará. Seria uma comissão sem custos para o Senado que eu estaria organizando lá com a Assembleia Legislativa. A gente já fez o primeiro contato, e é possível ela ceder o espaço para gente fazer esse debate amplo, participativo.
Eu lhe agradeço se o senhor puder colocá-lo.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Senadora Teresa Leitão.
A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) - Bom dia a todas, a todos.
Presidente, cheguei um pouquinho atrasada porque eu estava na Comissão de Direitos Humanos.
Vou tocar nesse assunto em pauta, mas, como Senadora de Pernambuco, assim como V. Exa., eu não poderia deixar de destacar a oportunidade da aprovação do Requerimento nº 29, de V. Exa., que tratou da questão da Hemobrás.
Para nós de Pernambuco isso é muito importante. E é uma empresa que não é só pernambucana, embora esteja em terras pernambucanas. Transformou muito aquela região da Mata Norte e é muito oportuno que esse requerimento tenha sido aprovado aqui e nós possamos levar em conta essa diligência externa proposta pelo Senador Humberto Costa.
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Sobre o Requerimento 27, da Senadora Mara Gabrilli, fizemos um breve cochicho ali, e eu vou externar esse cochicho, (Risos.) dizendo a ela que, ontem, na Comissão de Educação, essa matéria foi muito debatida. Já havia sido pontuada em Plenário, mas ontem eu apresentei um requerimento de uma audiência pública para tratar dessa questão, que é uma das retaguardas - a gente pode assim dizer - pelo bom funcionamento das escolas. Essas equipes multiprofissionais certamente ajudam ou ajudarão, porque, na maioria das escolas, elas não existem, mas o foco da violência externa, que é isso que a gente está vivendo agora, provocou um debate muito importante ontem na Comissão de Educação, e talvez a gente tenha que fazer inclusive duas audiências, porque o leque de convidados terminou sendo muito extenso.
A gente pretende chamar a Comissão Interministerial, que foi criada pelo nosso Governo, com a participação, se não me engano, de cinco ministérios, pesquisadores da área... Há pesquisa inclusive sobre esse extremismo e sobre o que ele provoca na juventude. Vejam que a maioria dos agressores é jovem, adolescentes até, e certamente esse requerimento virá se somar ao que a gente ontem debateu e aprovou na Comissão de Educação.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Senador Giordano.
O SR. GIORDANO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SP. Pela ordem.) - Presidente, só para deixar os senhores em tempo real, hoje, pela manhã, às 6h40 da manhã, na cidade de Morungaba, próximo a Campinas e Itatiba, entrou um senhor armado com faca e tentou esfaquear crianças hoje pela manhã, às 6h40 da manhã. Não conseguiu fazer, porque as próprias mães pegaram essa pessoa, já encaminharam para a Delegacia de Itatiba, e ele já está preso, no Estado de São Paulo, próximo a Campinas. Então está se tornando um fato quase que cotidiano, diário, esse tipo de atentado.
Acho que o mais brevemente possível, o requerimento da minha colega Mara Gabrilli, eu acho que entre outros requerimentos, a favor dessa quebra, dessa maldição, não é? Chega a ser uma maldição um negócio deste: atentar contra criança, atentar contra qualquer ser humano dessa forma agressiva. Só para comunicar a todos.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Agradeço a V. Exa.
Eu vou colocar em votação o requerimento da Senadora Gabrilli, e, em seguida, eu vou dar encaminhamento aos pedidos de requerimento extrapauta.
Aqueles Senadores e Senadoras que concordam com o Requerimento nº 27 da Senadora Mara Gabrilli permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Com relação à questão dos requerimentos extrapauta, eu gostaria de fazer uma ponderação aos Srs. Senadores e Sras. Senadoras. Naturalmente, existem temas que são emergenciais. Para esse que trata do tema da violência nas escolas, acho que nós podemos adotar sempre como uma regra - é um tema emergencial - nós fazermos na mesma sessão a votação do requerimento.
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No entanto, eu gostaria de adotar como norma que nós possamos dar pelo menos uma semana para que os Senadores tenham conhecimento dos requerimentos, dos projetos para os quais há pedidos para a entrada extrapauta. Por exemplo, hoje nós temos três requerimentos. Temos um do Senador Girão, que trata desse tema da violência entre os jovens. Ele propõe uma audiência para que nós possamos ouvir as principais redes sociais e plataformas de mídia sobre a possibilidade da utilização da inteligência artificial na busca por uma alternativa que possa diminuir a avalanche desses atos de violência. Eu acho que está dentro desse espírito de preocupação que nós temos. Há outro requerimento, do Senador Contarato, que trata também desse tema, que é a realização de um ciclo de audiências públicas, em conjunto com a CCJ, a Comissão de Segurança Pública, a CDH e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com o objetivo de debater as políticas necessárias à prevenção e à repressão da violência em estabelecimentos de ensino.
Nós poderíamos fazer a votação desses dois requerimentos. E eu me comprometeria com o Senador Girão, nesse relativo ao debate sobre a saúde no Estado do Ceará, a colocá-lo em pauta na próxima reunião, e eu tenho certeza de que todos nós aprovaremos. É possível que nós possamos dar esse encaminhamento?
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É possível, sim, Presidente, sem problema nenhum, embora você saiba que essa situação, como eu falei, envolve crianças também, que estão nas macas lá.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Não, fique tranquilo, porque nós votaremos na próxima semana.
Então eu quero colocar em votação o requerimento extrapauta do Senador Girão, que trata exatamente do convite para a realização de uma audiência com a participação das principais redes sociais.
2ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 4
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS N° 32, DE 2023
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de ouvir as principais redes sociais e plataformas de mídia sobre a possibilidade da utilização da inteligência artificial e algoritmos na busca por uma alternativa que possam diminuir a avalanche de atos de violência que estamos enfrentando no nosso Brasil e também os altos índices de suicídio.
Autoria: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Aqui eu acho que está faltando o Twitter também - viu, Senador Girão? -, um representante do Twitter, que é onde está o maior problema.
Eu dou a palavra a V. Exa. para que possa ler ou justificar o requerimento, para que possamos votar.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - DF) - Presidente...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para encaminhar.) - Perfeito, Sr. Presidente.
Já de antemão peço para incluir também o representante do Twitter - isso é importantíssimo!
E a justificativa, eu não quero ser redundante, porque eu acho que foi muito abordado aqui, não é? Então, já que existe a inteligência artificial para vender coisas - e todo mundo já percebeu isso -, por que essas big techs não podem oferecer serviços em favor da vida, para preservar a vida, quando detecta, por exemplo, que pessoas, usuários estão com alguns problemas do ponto de vista psicológico, vendo muita coisa sobre depressão, ou sobre violência, ou sobre suicídio? Então por que não pode enviar uma mensagem para familiares ou, então, oferecer apoio do CVV (Centro de Valorização da Vida), mensagens positivas para que possa de uma certa forma apaziguar um pouco aquele momento emocional, psicológico daquela pessoa, daqueles familiares?
Então o objetivo é esse.
Aí chamamos aqui, sugerimos a presença do representante do Instagram, do Facebook, do YouTube, do TikTok, representante do Google e também - e o senhor muito bem colocou - do Twitter.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - DF) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Pois não.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - DF. Para discutir.) - É para discutir o requerimento do Senador Girão, é muito rápido.
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Primeiro, pelo que observei, eu acho que ele não colocou que é uma audiência em conjunto com a Comissão de Educação, porque está sendo apresentado um requerimento parecido lá, conforme a discussão que foi feita. Se puder ser em conjunto, Senador Girão, será espetacular.
E eu queria fazer mais uma sugestão. No requerimento dele eu observei que ele fala de suicídio e também, com certeza, da automutilação. Nós temos indicadores de que 20% de nossos jovens e adolescentes estão se automutilando hoje no Brasil. E eles usam, Senador Girão, os aplicativos de mensagens: o WhatsApp, o Telegram... Que a gente pudesse trazer também os aplicativos de mensagens e que a audiência fosse, Senador Girão, em conjunto com a Comissão de Educação.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Perfeito. Inclusive sugiro ao Presidente também que se possa incluir a CDH, porque lá na CDH nós apresentamos um requerimento similar a este aqui. Então, seria importante se a gente pudesse incluir CDH, CE (Comissão de Educação) e CAS, porque eu acho que isso daria uma força bacana de representatividade.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Não havendo mais quem queira discutir, os Senadores e Senadoras que aprovam o requerimento queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Passo aqui a palavra à Senadora Teresa Leitão, que subscreveu também aqui o requerimento do Senador Contarato, para que ela possa fazer a leitura do requerimento para que possamos fazer a discussão e a votação.
2ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 5
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS N° 30, DE 2023
Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de ciclo de audiências públicas, em conjunto com a CCJ, CSP, CDH e CE, com o objetivo de debater as políticas necessárias à prevenção e à repressão da violência em estabelecimentos de ensino.
Autoria: Senador Fabiano Contarato (PT/ES) e outros
A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para encaminhar.) - Obrigada, Presidente.
É sobre o mesmo tema. O Senado Contarato requer a realização de ciclo de audiências públicas, em conjunto com a CCJ, com a Comissão de Segurança Pública (CSP), a Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Esse requerimento foi, inclusive, aprovado também, em conjunto com o meu, na Comissão de Educação, mas há necessidade de ser reapresentado aqui para que a CAS também seja incluída no rol das Comissões.
Os expositores, segundo o Senador, podem ser apresentados oportunamente, quando for marcada a reunião.
E a justificativa é bem semelhante ao que foi dito aqui nas intervenções: é sobre a violência nas escolas.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, passo à votação.
Senadores e Senadoras que aprovam o requerimento queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Eu gostaria de, antes de discutirmos se entraremos ou não naquela primeira parte da reunião, fazer uma sugestão, que é a seguinte: nós já aprovamos aqui várias audiências públicas desde que começamos o trabalho da Comissão de Assuntos Sociais - aliás, V. Exa. chamou a atenção para isso. E eu acho que seria interessante se nós pudéssemos reunir a Comissão, a assessoria da Comissão, e um assessor de cada um dos Senadores que apresentou requerimento, para que nós pudéssemos fazer um calendário dessas audiências públicas, observar se não há algum tipo de superposição, e nós termos a garantia de que vamos fazer essas audiências, está certo? É possível fazer isso? (Pausa.)
Então, eu vou pedir ao nosso assessor aqui da Comissão e ao meu assessor para que a gente possa, nesta semana, fazer uma reunião e, na próxima reunião, a gente já apresente um cronograma dessas audiências, está certo?
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Bom, a primeira parte da reunião tratava e trata - e eu suspendi porque o quórum estava um pouco baixo - da definição da política que vai ser acompanhada pela Comissão de Assuntos Sociais neste ano de 2023.
Regimentalmente não há um impedimento de que mais de uma política seja acompanhada. No entanto, os nossos assessores legislativos, os analistas de políticas pedem que cada Comissão possa escolher um tema porque esse trabalho é geralmente um estudo muito aprofundado, que é feito pelos analistas daqui do Senado Federal e, portanto, para que o trabalho tenha mais resultado, mais impacto inclusive sobre os nossos trabalhos legislativos, parlamentares, é melhor que possa vir a ser um tema único.
Nós fizemos a leitura dos três requerimentos que foram apresentados. Um foi de minha autoria, propondo que o tema do acompanhamento seja o Programa Nacional de Imunizações; um, da Senadora Damares Alves, que propõe a avaliação do Programa Bolsa Família e o outro, da Senadora Mara Gabrilli, que propõe que seja feita a avaliação da política de dispensação de órteses, próteses e materiais especiais no âmbito do Sistema Único de Saúde, com ênfase nos itens voltados à atenção das pessoas com deficiência, no exercício 2023.
1ª PARTE
ITEM 1
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS N° 28, DE 2023
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais avalie o Programa Nacional de Imunizações, no exercício de 2023.
Autoria: Senador Humberto Costa (PT/PE)
1ª PARTE
ITEM 2
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS N° 15, DE 2023
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais avalie o Programa Bolsa Família, no exercício de 2023.
Autoria: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
1ª PARTE
ITEM 3
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS N° 25, DE 2023
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais avalie a política de dispensação de órteses, próteses e materiais especiais no âmbito do Sistema Único de Saúde, com ênfase nos itens voltados à atenção das pessoas com deficiência, no exercício de 2023.
Autoria: Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) (Pausa.)
Está bom. Então eu vou dar a palavra a cada um dos requerentes e, logo em seguida, abrirei a palavra para todos os demais participantes, para que nós possamos fazer esta escolha: se realmente será de uma política só ou mais de uma e qual delas será a escolhida pela Comissão.
Eu dou a palavra inicialmente à Senadora Mara Gabrilli, para que ela defenda a sua proposta.
A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP. Para encaminhar.) - Bom, primeiro, Sr. Presidente, eu gostaria de parabenizá-lo e parabenizar do mesmo modo a nossa Senadora Damares. A CAS conta com excelentes temas de políticas públicas a serem avaliadas este ano: o Programa Nacional de Imunizações, de sua autoria, Presidente Humberto; o Programa Bolsa Família, que é a sugestão da Damares, que ajudou a tirar milhares de famílias brasileiras da situação de pobreza, e, por fim, por minha sugestão, a avaliação da dispensação de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção para pessoas com deficiência, no SUS.
Eu tenho certeza de que todas essas políticas são relevantes para população brasileira e merecem os melhores esforços desta Comissão para avaliá-las, com vistas a aprimorá-las e ampliar os seus alcances, já que o nosso objetivo maior é sempre melhorar a vida e a qualidade de vida da população brasileira.
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Eu queria explicar brevemente sobre a minha escolha pela avaliação da dispensação de cadeiras de roda, órteses, próteses, bengalas, aparelhos auditivos, outros recursos de tecnologias assistidas não só por permitirem o ir e vir de pessoas com deficiência e promoverem a inclusão social, mas, sobretudo, Damares, porque eu recebo demanda - já fiz essa fala com você - do Brasil inteiro. O Maranhão, por exemplo, é um exemplo de Estado onde tem demorado mais de cinco anos para chegar uma cadeira de rodas. Em São Paulo, demora, em média, dois. Tem cidades em que demora cinco anos. E o que que acontece? A cadeira chega. Só que, depois de cinco anos, a criança já cresceu, aí ela joga a cadeira no lixo.
Então, a gente tem um SUS que tem uma má gestão que faz isso. E não é falta do dinheiro, já que as cadeiras chegam, os aparelhos auditivos também chegam, e muita gente joga fora porque não tem dinheiro para comprar pilha. Além da velocidade com que isso deve chegar, e é claro que a gente tem condições de mudar...
Eu conheço famílias que têm gente com doença degenerativa, como distrofia muscular... Presidente Humberto, eu descobri uma família lá na periferia de São Paulo que tem cinco irmãos, os cinco com distrofia, e cada ano é um que vai para escola porque só têm uma cadeira, o que é uma obrigação do SUS.
Então, a gente está falando de cadeiras, de bengalas, de outros apoios, de aparelhos auditivos e de pessoas que - hoje, pelo último censo, são 45 milhões, mas, pelo censo mais recente, o número é menor - poderiam, em vez de estar paradas, estar produzindo, serem contribuintes. Uma pessoa com deficiência a gente já sabe que acaba tendo poder de superar, porque tem que superar a cada cinco minutos. São pessoas para quem é importantíssimo exercer cidadania no Brasil. E, para que isso aconteça, a gente precisa desses auxílios, dessas órteses.
Por isso, a CAS poderia dar sua contribuição, mapeando as redes de apoio do SUS e do Suas para as pessoas com deficiência, as oficinas ortopédicas dos CERs, ouvindo técnicos, representantes de entidades que prestam serviços ao SUS, como a AACD, por exemplo, que está no Brasil inteiro, e outras instituições, buscando informações junto aos secretários e conselhos de saúde para que o recurso de dispensação chegue aos municípios e o município seja obrigado a fazer aquela dispensação de cadeira de rodas, e não que ele julgue se é melhor pegar esse recurso e usar para outra coisa e a criança fica sem a cadeira. Por isso que eu trago esse tema. E, aí, a gente vai para a dispensação das órteses, próteses e desses materiais, pensando também nos técnicos que produzem esses materiais, pensando na política completa.
Então, é isso.
A política que for escolhida terá todo o meu apoio.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Perfeito.
Com a palavra, a Senadora Damares.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - DF. Para encaminhar.) - Senador, é difícil, não é?
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - É a escolha de Sofia, não é?
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - DF) - Difícil, Mara. Difícil.
Isso a imprensa não mostra, não é, Mara? Semana passada, a gente estava aqui fazendo a mesma discussão. O Senador, nessa posição, defendendo a Subcomissão do Idoso, e eu, defendendo a Subcomissão da Criança.
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Desses bons embates que esta Casa faz, Senadora, a sociedade às vezes não fica sabendo, mas eu vou fazer uma proposta, Senador.
Eu estive com a pasta da pessoa com deficiência. Eu sei o tamanho da importância de a gente acompanhar a política. Isso me comove muito e a gente precisa dar respostas também.
Eu só tenho uma preocupação, Mara. Eu entendo que o Bolsa Família é, para mim, a melhor política de transferência de renda do mundo e nós a temos no Brasil. Nós temos muita coisa para cuidar ali, mas por eu estar, Presidente, numa posição de oposição tem sido difícil para mim a conversa com os ministérios e o que eu quero é mesmo colaborar.
No Programa Bolsa Família, no Governo anterior, eu fiz a discussão para a gente apresentar o Auxílio Brasil e é muito mais complexo do que a gente possa imaginar, Mara, muito mais complexo, e a minha preocupação é que mais pessoas sejam alcançadas, mas, também, que a gente tenha essa porta de saída, a porta de entrada e a porta de saída.
O que eu iria propor, Senador? Se, por meio da Comissão, a gente pudesse, até mesmo em forma de assessoria - eu me sinto muito assessora, é difícil tirar de mim esse espírito de assessora -, pelo menos a cada dois meses, sentar com a equipe do ministério para a gente conversar com a equipe do ministério sobre o Bolsa Família, os gargalos, as necessidades, as dificuldades que os gestores hoje estão encontrando, mas, eu repito, em forma de a gente contribuir com o ministério para que esse programa seja cada vez mais exitoso. Então, eu estaria fazendo essa proposta porque, quando eu peço, como oposição, há muito medo, pois dizem: "Ela quer fiscalizar". Não! É, de fato, para poder apresentar colaboração para o programa e ajudar o Governo. Este programa une todos nós.
Então, eu colocaria essa proposta de que a Comissão me ajudasse a fazer esse diálogo com os gestores da pasta.
Desta forma, eu retiro o meu requerimento e manifesto apoio ao requerimento da Senadora Mara. Quero ajudá-la nesse acompanhamento, nessa avaliação da política.
A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP. Pela ordem.) - Quero ajudar a fazer essa conversa junto com o Governo, coloco-me à sua disposição.
Agora, quem vai ser a assessora sou eu.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Pois não.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Eu queria, primeiramente, cumprimentar a Senadora Damares pela sensibilidade em um tema também extremamente importante que a senhora propõe para esta Comissão acompanhar, mas também em ceder para uma necessidade urgente, que tem uma carência enorme no Brasil, como a Senadora Mara aqui defendeu, que é a questão das próteses, das cadeiras de roda, do atendimento às pessoas com deficiência.
Então, eu apoio o projeto, a iniciativa da Senadora Mara, a partir desse gesto que foi feito pela Senadora Damares, que também era outra proposta que tocava fundo na alma, mas eu acho que aqui a gente vai encontrar um bom entendimento.
Quero manifestar o meu apoio a essa opção.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para encaminhar.) - Eu apresentei um requerimento para que nós pudéssemos acompanhar o Programa Nacional de Imunizações.
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Ao longo desse último período de 2016 até agora, nós tivemos uma série de problemas relacionados ao programa. O Brasil é reconhecido como o país que tem o melhor programa de imunização do mundo, porque ele é absolutamente gratuito para todos que tenham necessidade - ou, quero dizer, a população como um todo tem necessidade -, ele é extremamente amplo e ele é muito abrangente, envolvendo uma incorporação quase imediata de novas vacinas que vão surgindo, que vão sendo produzidas. Por outro lado, nós temos um problema hoje no Brasil, que não tínhamos anteriormente e que, com a pandemia, tomou uma dimensão muito importante, que é o surgimento dos chamados movimentos antivacinas, do questionamento quanto à eficácia das vacinas. E isso tem sido uma barreira para que o Brasil recupere os índices, os indicadores de vacinação que tinha anteriormente. Nós tínhamos coberturas de 95% de algumas vacinas que hoje estão na faixa de 60%; algumas doenças já erradicadas correm o risco de voltar... Então, é um tema relevante.
Agora, eu confesso também que essa é uma escolha muito difícil, porque são três questões muito importantes. Ouvindo aqui a Senadora Mara Gabrilli, o que nós vemos é que é uma questão muito concreta e prática, que precisa ter uma resposta.
Eu faria uma sugestão, Senadora. Primeiro, nós vamos receber aqui todos os ministros dessas áreas que dizem respeito a esta Comissão, inclusive o do Ministério do Desenvolvimento Social, e nós teremos oportunidade de cobrar todas essas coisas. Segundo, eu acho que nós poderíamos escolher os três temas. Eu acho que seria uma coisa melhor escolher os três temas, as três políticas para serem avaliadas, ainda que isso possa dar um trabalho maior para as nossas assessorias legislativas aqui, mas nós estaríamos cumprindo um papel de procurar dar uma resposta à sociedade sobre três coisas que são profundamente importantes. Se houver a concordância de todos os Senadores e Senadoras, nós poderíamos aprovar os três requerimentos, depois, sentaríamos para ver como fazer esse acompanhamento e discutiríamos, inclusive, essa possibilidade, que eu acho concreta.
É função nossa, é função do Congresso Nacional fiscalizar. Não é nenhum problema que V. Exa. tenha o desejo de acompanhar, de fiscalizar, de apresentar propostas. É obrigação do Governo se deixar fiscalizar.
Eu faria a sugestão de que nós pudéssemos aprovar as três políticas e, depois, organizar como vamos acompanhar.
A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP. Pela ordem.) - Presidente, acho bem interessante.
Eu estou pensando aqui que tanto o sistema de imunização - como você mesmo disse, é uma coisa que funciona, o Brasil é o exemplo - quanto o Bolsa Família são coisas que funcionam, em que o Brasil é o exemplo. Então, o que a gente tem que fazer? Temos que fiscalizar, sim, fazer ajustes, sugestões... A começar na imunização, acho que gente deveria ter uma parceria imediata com a TV Senado, porque acho que um dos maiores problemas hoje é a divulgação, porque a gente teve um processo que andou para trás. Então, assim, a gente tem que divulgar, tem que chamar, tem que pedir... Imagine uma poliomelite voltando! É algo inadmissível no Brasil. Então, eu acho que a gente tem que dedicar, sim, os nossos esforços a isso, e lembrando que a política de dispensação de órteses e próteses não está funcionando. Então, também precisa dos nossos esforços para a gente virar o jogo.
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Então, eu acho que a gente tem condições de fazer as três, lembrando que duas delas a gente vai aprimorar, a gente vai questionar, a gente vai tentar melhorar cada vez mais, e uma delas a gente vai tentar fazer funcionar, porque realmente não está funcionando. E é dinheiro que o SUS joga fora e que poderia estar sendo investido em outra área. E isso dói no coração, porque é má gestão. Então dá para consertar. Eu acho que a gente poderia consertar.
A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Senadora Teresa Leitão.
A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discutir.) - Eu quero inicialmente parabenizar os três proponentes. Eu acho que são temas realmente relevantes, que têm a capacidade de, se bem-encaminhados, mudar a vida das pessoas. Eu acho que esse é o objetivo final de uma política pública. E também aprovar, com muita satisfação, o encaminhamento dado pelo Presidente da Comissão. Vai dar mais trabalho, mas também vai enriquecer bastante o nosso debate.
Eu ia propor, mas já está proposta a vinda dos Ministros, não é?
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sim.
A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - E certamente, Senadora Damares, esse é um tema muito caro ao Ministério do Desenvolvimento Social, não é? O novo Bolsa Família, todas as suas intersetorialidades requerem realmente uma explicação que o Ministro tem dado por onde passa, e é importante que ele venha também nos dar aqui a possibilidade desse debate. Então, concordo plenamente com o encaminhamento dado pelo Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discutir.) - Sr. Presidente, realmente os três temas merecem muita atenção e têm tudo a ver com esta Comissão.
Desde que cheguei aqui ao Senado Federal, há quatro anos, em todas as Comissões de que participo, geralmente é uma escolhida. Para quê? Para que se tenha foco, para que se possa fazer um trabalho mais minucioso.
Eu estava conversando com a nossa assessoria aqui, que entrou em contato com o TCU em outras oportunidades, e eles próprios recomendam, não sei se oficialmente ou se é algo de preferência, que seja uma por cada Comissão. Então, eu queria, já que os ministros vão vir aqui, os responsáveis pela questão da imunização, os responsáveis pela questão do Bolsa Família, que, se a gente pudesse focar... Como o senhor bem colocou, é muito prático, é muito objetivo. Existe uma carência concreta com relação a essa pauta da deficiência no Brasil, e eu acho que o Ministério da Saúde... A gente precisa... Como a gente diz lá no Nordeste, está cheirando no cangote ali, próximo do que está acontecendo em cada em cada área.
Então, eu queria sugerir... À decisão que for tomada aqui contem com meu apoio. Se for para as três, tudo bem, mas eu acho que a gente perde eficácia se fizer as três. Se pudesse fazer uma com esse compromisso que a Damares colocou, se o senhor aceitar, eu acho que seria de bom-tom.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - A palavra está aberta.
A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP) - Falo de novo eu? (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Da minha parte também não há problema, porque...
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A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - DF) - De apenas uma?
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - É, podíamos...
A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP) - Mas a gente se compromete com os temas.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - DF) - Sim, sim. A gente, então, fica com o requerimento da Senadora Mara, o.k.?
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Perfeito. Da minha parte não tem problema não.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - DF) - Para mim também não tem. Pode ser?
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fala da Presidência.) - Então vamos colocar em votação.
Coloco em votação a indicação da política de dispensação de órteses e próteses, no contexto apresentado no Requerimento da Senadora Mara Gabrilli nº 25.
Já que não há quem queira discutir, coloco em votação.
As Senadoras e Senadores que aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Resultado: aprovado o Requerimento nº 25, de 2023, da CAS.
Declaro prejudicados os demais requerimentos, sem prejuízo de que nós possamos focalizar também nessas ações.
Lembro que hoje, às 14h, teremos uma reunião extraordinária desta Comissão, em forma de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte e a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, destinada a debater a realidade, as perspectivas e os desafios das pessoas com transtorno do espectro autista.
Convoco para o dia 19 de abril, quarta-feira próxima, às 9h, reunião extraordinária desta Comissão, destinada à deliberação de proposições.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião e agradeço a todos e todas que compareceram a esta reunião.
(Iniciada às 9 horas e 29 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 37 minutos.)