11/04/2023 - 7ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário	Texto com revisão

10:00 R	O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 7ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 1ª Sessão Legislativa da 57ª Legislatura. Antes de iniciar os trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação das Atas da 5ª e da 6ª Reuniões, realizadas em 4 de abril e 10 de abril de 2023. Aqueles que concordam permaneçam como estão. (Pausa.) As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal. Comunicados da Presidência. 1. Comunico que foi recebido pela Comissão o seguinte documento: Nota pública da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), intitulada, abro aspas, "Revogar a antirreforma do ensino médio é o único caminho para restabelecer o direito à educação para todos e todas no Brasil", fecho aspas, em referência à Portaria nº 627/2023 do Ministério da Educação, que suspende prazos de implementação do novo ensino médio. 2. Reforço o convite encaminhado pelo Senador Izalci Lucas para que os membros da Comissão participem de visita ao Centro de Ensino Especial nº 1, do Guará, escola da rede pública do Distrito Federal especializada no atendimento educacional de crianças e jovens com deficiência. A visita ocorrerá no dia 19 de abril, quarta-feira, portanto, na próxima semana, das 14h às 15h30. O convite foi encaminhado por e-mail aos membros da Comissão de Educação. 3. Informo às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores que os pedidos de relatoria das matérias que tramitam na Comissão de Educação podem ser encaminhados à Secretaria da Comissão por ofício ou e-mail: comissaodeeducacao@senado.leg.br. Eu insisto nesse aspecto para que os Senadores e as Senadoras que desejem relatar alguma matéria expressem esse desejo. Ao mesmo tempo, temos distribuído os documentos de acordo com o número de relatórios que cada Senador e Senadora já está relatando, para haver uma certa isonomia na distribuição no caso ou também por questões geográficas. Por exemplo, um projeto do Rio Grande do Sul por alguém do Rio Grande do Sul; de São Paulo, por São Paulo; lá da Amazônia, por alguém da região. Nesse sentido, a gente pede que haja essa participação.
10:04 R	A presente reunião será dividida em duas partes: a primeira parte destina-se à deliberação de projetos, relatórios e requerimentos apresentados na Comissão; na segunda parte, ocorrerá a escolha da política pública a ser avaliada por esta Comissão no corrente exercício, nos termos do art. 96, letra "b", do Regimento Interno do Senado Federal. Informo que os itens da pauta que tratam de matérias relativas a assuntos honoríficos e que exigem quórum de maioria absoluta para a sua aprovação serão votados nominalmente em bloco, com a abertura do painel eletrônico. Os Senadores e as Senadoras - também lembro - poderão votar por meio do aplicativo Senado Digital, desde que tenham registrado presença pessoalmente no Senado Federal. (Pausa.) Item nº 1 da pauta, que é não terminativo e vai ao Plenário, portanto. 1ª PARTE ITEM 1 PROJETO DE LEI N° 1825, DE 2022 (SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 68, DE 2017) - Não terminativo - Institui a Lei Geral do Esporte; altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, 9.696, de 1º de setembro de 1998, 13.019, de 31 de julho de 2014, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 7.713, de 22 de dezembro de 1988; e revoga as Leis nºs 8.650, de 20 de abril de 1993, 9.615, de 24 de março de 1998, 10.671, de 15 de maio de 2003, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.438, de 29 de dezembro de 2006, e 12.867, de 10 de outubro de 2013. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senadora Leila Barros Relatório: Pela aprovação do Projeto de Lei n° 1.825, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2017), com 5 (cinco) emendas de redação e ressalvas que apresenta. Observações: 1. Em 04/04/2023, foi lido o relatório e concedida vista coletiva. Como todos e todas sabem, o Brasil todo acompanhou também, foi uma leitura demorada, porém muito importante, de todos os itens. O relatório foi lido pela Senadora Leila Barros na 5ª Reunião da Comissão de Educação em 4 de abril de 2023, tendo sido concedida vista coletiva. Em discussão a matéria, que foi amplamente discutida também na semana passada com a participação dos Senadores e Senadoras. (Pausa.) Então, não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão. Em... (Pausa.)
10:08 R	Estou sendo avisado de que... (Pausa.) Em votação o relatório apresentado, que é pela aprovação do Projeto de Lei 1.825, de 2022, Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2027, com cinco emendas de redação e ressalvas que apresenta. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.825, de 2022, Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2017, na forma do relatório apresentado. A matéria será encaminhada à Mesa para as providências cabíveis. Eu quero lembrar que qualquer Senador ou Senadora que assim desejar poderá apresentar ainda destaques em Plenário, quer dizer, isso é perfeitamente possível. Este projeto vai para o Plenário, e, lá no Plenário, caso haja necessidade, poderá ser apresentado ainda algum destaque. Nós tomamos a liberdade, Senadora Leila, em primeiro lugar, de falar que o projeto de lei foi lido com bastante tempo e adequadamente por V. Exa. para que não só as pessoas presentes, mas o Brasil todo acompanhasse cada artigo, cada pensamento sobre os artigos. Isso foi bastante debatido também na semana passada. Se V. Exa. concordar, a gente ainda abre a palavra para a manifestação de Senadoras e de Senadores, começando por V. Exa., ao mesmo tempo dizendo que qualquer destaque ainda, se houver, pode ser apresentado em Plenário, porque aqui o projeto de lei não é terminativo. Com a palavra V. Exa. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF. Como Relatora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Primeiro, quero cumprimentar o senhor e todos os membros da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Peço desculpas pelo atraso. Eu cheguei do aeroporto direto para cá. Nossa, foi uma odisseia, mas deu tudo certo! Eu também quero agradecer. O sentimento que eu tenho hoje aqui nesta Comissão - depois de longos anos, pois, desde 2017, há a expectativa da aprovação desta lei geral - é um sentimento de gratidão. Gratidão a V. Exa. por ter pautado, por ter confiado também a relatoria à minha pessoa; confiança dos meus colegas de Comissão, confiança do esporte também, eu acho que do Governo também, do Ministério do Esporte e de todas as entidades esportivas.
10:12 R	O que eu aprendi nesses anos aqui no Senado é que você não vai agradar a gregos e troianos, mas a gente busca sempre - e eu aprendo isto todo dia, com todos vocês aqui - um equilíbrio. Sempre buscamos o equilíbrio nas nossas decisões. Com relação à lei geral, eu sei que alguns não ficaram satisfeitos, mas tem dispositivos no projeto que hoje nós estamos aprovando que já foram aprovados nas duas Casas e que a minha missão, enquanto Relatora, seria acatar ou simplesmente rejeitar. E, entendendo o trabalho que foi feito no Senado, porque foi a Casa que iniciou todo esse processo e muito sob o meu apelo, eu me senti confortável e me sinto extremamente tranquila, com o apoio de todos vocês, em ter tomado decisões... Neste momento, quando a gente fala de lei geral, nós focamos na lei geral, e, dentro da própria lei geral, teve a tentativa de se mexer em outras leis, como a Lei das Loterias, que são os repasses para outras entidades. Essa semana, tentaram desconstruir o meu discurso - é só isto que eu gostaria de falar aqui - quando eu falei que 40% do orçamento do ministério estariam comprometidos, digamos, com o esporte máster. Não é isso. Existe uma emenda que foi aprovada na Câmara em que estariam, além do esporte máster, outras entidades que seriam contempladas com o aumento desses recursos da lei das loterias. Sr. Presidente, entendemos que esse cobertor para o esporte é curto e não podemos beneficiar um em detrimento de outros. Então, com muita tranquilidade, já me comprometi, no momento certo e oportuno nesta Casa, em que ainda estarei mais quatro anos, a fazer a provocação junto a todo o sistema esportivo para discutirmos esses repasses de uma forma equilibrada, de uma forma justa, entendendo que nós nunca vamos agradar a todos, mas que é importante, nesta Casa, que a gente faça o debate e que não seja apenas na canetada: "Vou beneficiar A, B e C". Não! O que eu quis é o seguinte: com o esporte máster contemplado já, reconhecê-lo como parte integrante do sistema esportivo do nosso país, mas, com as outras entidades que foram de alguma forma beneficiadas, contempladas teoricamente com a emenda da Câmara, a gente faria essa discussão na Casa posteriormente a essa aprovação da lei geral. Esse é meu compromisso e já provoco os demais colegas, não só da CE, mas do Senado, para que façamos esse debate justo e para que a gente consiga, enfim, atender da melhor forma possível a todos aqueles que têm essa expectativa. É isso, Sr. Presidente. Mais uma vez, quero agradecer a todos pelo apoio e pela confiança acima de tudo. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Eu quero agradecer em primeiro lugar a relatoria de V. Exa., a participação efetiva em todos esses anos na área de esporte, de educação, de assuntos sociais, mas particularmente no esporte - o Brasil a conhece como a Leila do Vôlei, Senadora Leila Barros -, e toda contribuição também com a relatoria do projeto. Então, como bem ressaltado já, ele foi aprovado aqui. É um projeto não terminativo, irá ao Plenário do Senado Federal. Essencialmente era uma questão de aprovar ou rejeitar aquilo que a Câmara apresentou sem a possibilidade de inovar - não há essa possibilidade -, mas com o compromisso também de dizer: "Olhe, vamos juntos perseguir o que resta a ser ainda regulamentado". Isso acontece com frequência, basta dizer que a LDB, que é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, aprovada em 1996 - portanto, quase 30 atrás -, já sofreu dezenas de alterações, porque o mundo vai mudando, as necessidades vão mudando, mas a lei tem que acompanhar o que a sociedade demanda em termos dos avanços necessários para a área.
10:16 R	Parabéns! Passo a palavra ao Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC. Pela ordem.) - Eu quero a sua permissão para fazer três observações. Na primeira, evidentemente, fui um dos que solicitaram que o projeto da Lei Geral do Esporte fosse o primeiro item da pauta. Estou aqui para confirmar a razão do meu voto da maneira mais singela. Nós temos que escolher: quer criar, quer inovar, faça através de um projeto que emende a lei, mas primeiro temos que ter a lei. Então, vamos dar o primeiro passo. Se possível, com a canhota, bem dado, com alvo. Certamente teremos muito o que aperfeiçoar - muito -, porque o esporte, além daquilo que os gregos nos ensinaram, os romanos, as Olimpíadas... Aliás, o primeiro campeão da maratona moderna, Senadora Leila, foi um grego chamado Spiridon. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Que coincidência! O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Coincidência. E ganhou descalço, como agora tem um rapaz aí que calça 47 e que também está correndo descalço. Então, vamos ter a lei. E eu quero louvar aqui, pela experiência, pelo carinho com que tratou desse assunto, a Senadora Leila Barros para dizer o seguinte: que bom que nós vamos ter um texto para aperfeiçoar. Seríamos inúteis se não o aperfeiçoássemos; e seremos úteis aprovando o texto. É a razão do meu voto. Mas eu não posso deixar de, neste momento, pedir a oportunidade para fazer dois registros. O primeiro é deixar aqui registrado o sentimento que chegou perto do desespero de todos nós catarinenses, com a ocorrência... Quando eu chegava hoje aqui ao Senado, conversando com o Senador Weverton, que tem filhos ainda na creche, eu tenho netos... Você mandava os filhos, os netos para a creche e ficava seguro. Mudou. O nosso metabolismo mudou depois dessa tragédia. Não que ela tenha sido a primeira, mas talvez tenha sido a mais inesperada pelas circunstâncias, pelo ambiente e pelas reações, que, graças a Deus, são de menos ódio e mais reflexão para o amor.
10:20 R	Então, eu queria aqui tornar público, na certeza de que toda Comissão de Educação é solidária com o ocorrido em Blumenau, solidária com os pais, com a educação, com muita solidariedade em relação às famílias dos feridos e especialmente dos mortos. E que nós recolhamos deste ocorrido mais lições, não para retaliação, mas para prevenção, sim, e para prevenção com amor. Deixo aqui uma ideia. Depois do ocorrido lá em 11 de setembro de 2001, nós instituímos a celebração do Dia da Paz, que era de sorte... Em setembro, acontecia no dia 11. Quer dizer, pegava a primeira segunda-feira, a terceira, até acertar no dia 11 de setembro, um concurso sobre teses, dissertações, gincanas, sempre sob a égide da busca da paz. E a paz não é a não agressão, a paz é outro sentimento. Todos nós sabemos disso. Então, a cultura da paz é a maior e mais inteligente resposta que nós podemos dar. Finalmente, Sr. Presidente, a respeito de uma satisfação que eu lhe devo como Presidente, eu fiz dois convites para que o Ministro da Educação, que entre outras afinidades com o Senador Cid Gomes, tem o seu primeiro sobrenome... Sobreira deve ser uma forma de agradar Sobral, não é? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Pois é, mas é uma forma abreviada de agradar Sobral. Camilo Sobreira de Santana. Quer dizer, é um homem prevenido. Aí quero trazer a seguinte colocação: o meu Estado de Santa Catarina, que está vivendo esse trauma pós episódio da creche, está no segundo ano de implantação do novo ensino médio. Vou repetir. Não é só São Paulo. Nós estamos no curso do segundo ano! E estamos diante de uma portaria assinada que suspende os prazos. Isso não é uma coisa correta. Primeiro, porque quem tem estudante de ensino médio não é o Ministério da Educação. Salvo os colégios de aplicação, o Dom Pedro II, quem tem ensino médio na rede oficial são os estados, alguns poucos municípios. Ou seja, São Paulo publicou ontem uma nota. Decisão sensata em São Paulo. Está no Estadão de ontem, na página A-15: "Conselho Estadual de Educação paulista acerta ao ignorar MEC na reforma do ensino médio". Esse é o texto publicado ontem. Nós não chegamos a essa excelsitude, mas cá para nós, pararam a corrida, só que tem gente que não largou e tem gente que está dando a segunda volta. Claro que é preciso corrigir e aperfeiçoar, mas eu considero que o convite que eu faço é oportuno não por impertinência minha, mas porque eu acho que essa portaria está errada. Eu já fui Secretário de Educação aos 24 anos de idade; fui professor de 1968 a 2011 - para a alegria dos meus alunos, de maneira intercalada, não foi consecutiva -, e não é possível que se tenha uma decisão, com o maior respeito, que ignore que nós somos uma Federação e que nós estamos numa corrida para aperfeiçoar o ensino médio.
10:24 R	Quantas vezes eu ouvi o Senador Izalci dizer: "Para que um jovem de 16 a 18, 19 anos fique na escola, ele tem que saber que aquilo interessa - que interessa lá fora". Ele quer tomar iniciativa, quer ter largado a dependência da família, que às vezes nem pode satisfazê-lo. Então, essa corrida é crucial para o Brasil. Nós não estamos bem. Agora, eu acho que esta portaria não vai melhorar. Por quê? Porque ela descuida da sincronização necessária. Acho que foi um ato falho e, por isto, exatamente porque ela já é um fato consumado, publicada no Diário Oficial de 4 de abril, ou seja, há sete dias, há uma semana, eu peço que os requerimentos que já estão protocolados sejam debatidos. E, claro, aprovados ou não, expressam a minha convicção: não é por aí. É preciso considerar que os estados da Federação têm responsabilidade e autoridade para cumprir a lei. E, estando na segunda volta do circuito, vão fazer o quê? Parar? Voltar para... Sem uma orientação, eu acho que nós não estamos bem parados e, por isso, respeitosamente, em nome do respeito que a autoridade constituída... E aí faço a colocação final: quando foi escolhido o Sr. Camilo Santana, representando o que de melhor o Brasil tem, que é a educação pública do Ceará - eu o considero assim -, eu aplaudi. E gostaria de ver, no mínimo, explicado o ato que foi praticado. Muito obrigado. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Pois não, só um minutinho. Senador Esperidião Amin, em relação aos dois assuntos, o primeiro deles, a violência descabida, extrema, doentia que aconteceu na cidade de Blumenau, ainda quero externar - já o fiz na semana passada também - a solidariedade, a amizade, o respeito, o carinho, as orações para as famílias das crianças, para toda aquela comunidade escolar da escola que sofreu, porque todo mundo foi afetado, para a cidade de Blumenau, para o Estado de Santa Catarina e para o Brasil, porque o que nós estamos vendo é uma violência descabida que tomou proporções em nosso país contra as escolas. Não é uma violência nas escolas; é uma violência até que muitas pessoas reputam contra as escolas.
10:28 R	Então, nesse sentido, a promoção da cultura da paz é essencial, muito importante! Cito exemplos do Paraná, de ontem para hoje, inúmeros problemas: a polícia em escolas, indo à casa de alunos com decisão judicial; mascarados indo à escola; e competição, dentro da internet, para ver quem faz mais barbaridades e atrocidades contra a escola. Então, nesse sentido, também há requerimentos, na pauta de hoje, para discutirmos. E há um projeto, inclusive, do Senador Wellington Fagundes, falando justamente da violência que ocorre contra as escolas em nosso país. Nas audiências públicas, depois vão ser debatidos, e eu gostaria até de sugerir para que instruíssem esse projeto apresentado pelo Senador Wellington Fagundes. Quero deixar bem clara a nossa solidariedade, o nosso carinho, o nosso apreço para encontrarmos caminhos e soluções para isso. O que faz falta agora, na violência, mas também no ensino médio, é algo que já aprovamos no Senado Federal, que é o Sistema Nacional de Educação. Quando nós falamos de violência, Governo Federal, governos estaduais e governos municipais têm que se sentar e pactuar - pactuar iniciativas, encaminhamentos, projetos - para coibir isso, mas também no ensino médio. Como V. Exa. colocou, o ensino médio é ofertado essencialmente pelos governos estaduais. Então, o Sistema Nacional significaria Governo Federal se sentar junto com governos estaduais e municipais para, numa decisão tripartite, ver como fazer os encaminhamentos. As leis todas são aprimoradas no decorrer dos anos - a LDB; foi mencionada, aqui, por V. Exa. mesmo a possibilidade da Lei Geral do Esporte; também o Fundeb; vai ser revisitada, em 2026, a Lei de Cotas, de que Senadora Leila, inclusive, é a Relatora também -, quer dizer, estão previstas, e a gente tem que ir melhorando. Então, está, na verdade, faltando isso. Ao mesmo tempo, o Ministro já está confirmado, a gente até mencionou isso. Na semana passada, ele já teria vindo; não veio, porque coincidiu com aquela semana, a semana passada. Ele teria vindo na semana passada, mas, como não era um momento presencial dos Senadores, nós que solicitamos para ele que remarcasse para que mais Senadores e Senadoras pudessem estar presentes. Então, ele virá no dia 25; nós já aprovamos o requerimento para ele vir no dia 25 de abril, que é daqui a duas semanas! No meio-tempo, então, eu só pergunto para V. Exa., porque ele já virá.
10:32 R	Então, nesse sentido, ele vai esclarecer certamente a questão do ensino médio. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Ele virá para que pauta? O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Para colocar... Quem que nós convidamos? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Desde que eu me sentirei... Acho que o meu requerimento, o requerimento que eu apresento, estará satisfeito se houver um tópico. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Sem dúvida. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Não precisa ser o primeiro, mas tem que ter um tópico sobre a análise dos efeitos... O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Isso. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - ... da Portaria Ministerial nº 627, de 4 de abril de 2023. Se fizer parte, objetivamente, explicitamente... E o outro requerimento é de convite ao Presidente do Consed, que não é do meu estado, é do Espírito Santo. O Presidente do Consed está convidado? O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Não para a semana que vem. Para a outra semana é só o Ministro. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Até porque é do Regimento... O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - O que acontece... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - ... que, quando se convida um ministro, não se convida outra pessoa. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Isso. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Então... O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Mas o Presidente do Consed, Senador... Desculpe-me, só conclua. Não quero interromper o pensamento. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Eu quero convidar o Presidente do Consed - pode ser no mesmo dia 25; se não for na mesma reunião, pode ser em outra reunião no mesmo dia 25 - para ouvir a opinião dos Conselhos Estaduais de Educação. Eu conheço a opinião de dois. No meu estado está havendo uma reunião, e deve ser anunciada a posição do estado daqui a algumas horas, mas São Paulo já tomou uma decisão. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Sim. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Eu não tenho a estatística. Quem pode trazer essa avaliação é o Presidente do Consed, seja no dia 18, se ele puder vir, seja no dia 25. Não precisa ser um confronto com o Ministro. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Não. Quando um ministro vem, o hábito é o ministro vir e ter como tópico... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Não, só vem o ministro. Então como fica o meu requerimento do Consed? O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Do Consed... Então, o que é que eu gostaria de sugerir? Mas podemos discutir na hora do requerimento especificamente? Porque, senão, a gente já vai discutir antes... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Não, mas se o senhor já sugeriu o Ministro, o senhor já me convenceu. E acho bom ser no dia 25. Eu só quero que coloque lá uma tarjeta: Portaria 627 e o Consed. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - E o Consed. Nós já aprovamos... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - O que o senhor concede sobre o Consed? O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Não, a gente pode conceder tudo o que for regimentalmente e legalmente bom e adequado. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Ou dia 18 ou dia 25. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Não, o que acontece é o seguinte: nós temos uma Subcomissão já... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Não, mas o meu requerimento é para a Comissão. A Subcomissão é outro assunto. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - A Presidência é da Senadora Teresa Leitão. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Sem problema. Eu quero que o meu requerimento seja apreciado na Comissão de Educação. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Certo. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - E eu sugiro ou dia 18 ou dia 25. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Está bem. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Se for dia 25, tem que ser numa reunião autônoma, mas nada impede que se tenha uma outra reunião. Ou dia 18. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Então, no momento próprio do requerimento... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Está perfeito. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - ... aí a gente se aprofunda nesse debate. Está ótimo. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Mas, então, nessa minha sugestão, quero convidar o Presidente do Consed para estar aqui no dia 18. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Duas pessoas pediram a palavra: o Senador Cid Gomes, Vice-Presidente desta Comissão, e o Senador Izalci Lucas.
10:36 R	O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE. Pela ordem.) - Com a sua permissão, Presidente, já que o assunto foi antecipado, os assuntos objetos de requerimentos foram antecipados, permita-me um pronunciamento. Primeiro, estou me solidarizando, e esse é um sentimento de todos os brasileiros com a população, com as famílias de Santa Catarina, pela ocorrência brutal, descabida, que infelizmente mostra que a natureza humana tem esses rasgos - graças a Deus, são exceções - de loucura absoluta. A pessoa pegar uma machadinha, adentrar um ambiente onde crianças estão sendo cuidadas, pular o muro... É um gesto que acho que nem Freud conseguiria explicar. Infelizmente há dessas figuras integrando aí a natureza humana. Bom, minha solidariedade, Senador Amin. Em relação à portaria, ao requerimento de convite ao Ministro Camilo Santana, é preciso que a gente, antes de qualquer coisa, acalme, tranquilize as pessoas. A portaria, Sr. Presidente, tão somente suspende por 60 dias um calendário que estava em vigor em função de uma outra iniciativa antecedente que abre uma audiência pública sobre o tema. Eu, pessoalmente.... O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Permita-me só um aparte. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE) - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Semana passada esse assunto foi trazido à tona também pelo Senador Esperidião Amin e outros Senadores e, nesta Presidência, tomei a liberdade, inclusive, de solicitar uma consulta, uma nota técnica à consultoria, que, aliás, eu penso que esteja muito bem redigida, com um resumo e tudo. E quero só dizer muito claramente que não foi suspenso. O que a portaria diz é que será por 90 dias a consulta pública e a suspensão acontecerá depois dos 90 dias. Então, por enquanto, vamos dizer assim, não tem nada suspenso no Brasil. Eu acho até que foi um equívoco da portaria, se me permitem dizer assim. Há uma consulta pública por 90 dias, e a portaria diz: "Depois dos 90 dias haverá a suspensão por 60 dias". Então, o Ministro, de fato, vai explicar tudo isso. Mas, só para a gente falar a mesma linguagem, a portaria é muito clara e a nota técnica destaca esse aspecto também. Não há qualquer suspensão. A suspensão virá daqui a 90 dias. Também não entendi muito, mas, em todo caso, é isso que está escrito. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Posteriores aos 90 dias.
10:40 R	O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE) - Pois é, deixando claro aqui, existe um calendário que prevê uma consulta pública por 90 dias, e o que a portaria traz é que, após os 90 dias, após a consulta pública, será suspenso o prazo por 60 dias para que seja discutido. Ou essa consulta pública é para quê? Para fazer ouvidos de mercador? Não é para dar nenhuma atenção a ela? Certamente eu... Eu tenho uma opinião. Na essência da mudança do ensino médio, eu tenho uma opinião favorável - na essência, eu tenho uma opinião favorável. Não faz sentido você dar, ainda no ensino médio, que já deve primar pela oferta de opções profissionais inclusive... O Ceará é pródigo nisso. Nós temos hoje funcionando acho que quase 200 escolas de ensino médio em tempo integral junto com educação profissional. O aluno faz, num turno, o ensino médio regular e, no outro turno, ele faz um curso técnico profissionalizante. Inclusive, nos últimos seis meses do terceiro ano já são um estágio na profissão que a pessoa vai exercer, com salário pago pelo Governo do Estado. Nós queremos apenas que as empresas deem lá a oportunidade de os jovens aprenderem. Então, se já é um espaço para a opção profissional, é claro que deve ser um espaço para os jovens já aprofundarem conhecimentos naquelas matérias que serão objeto do seu ensino superior. Então, se a pessoa tem vocação para engenharia e ela tiver uma disciplina optativa, opcional de desenho básico, ou de cálculo, ou de física já mais aprofundada, é óbvio que isso vai ser bom para ela, ela vai ingressar na faculdade com um conhecimento a mais. Então, na síntese, na essência, isso é a essência da proposta de mudança do novo ensino médio. Eu sou favorável. Agora, certamente pode haver um ponto ou outro que mereça ser discutido, e a consulta pública é para isso. E a suspensão do prazo por 60 dias é para que se dê atenção. Então, sem criar celeumas, tranquilizando aqueles estados que já ingressaram, que já estão em processo de implantação do novo ensino médio, não haverá solução de continuidade, mas, é claro, é bem melhor a gente ouvir isso do Ministro. Se o Ministro só vier aqui no dia 25, ótimo, que seja dada a ele a oportunidade de esclarecer todas as dúvidas, mas, de antemão, eu fiz questão, para que não fique nenhuma insegurança, para tranquilizar os secretários, os Governadores de estado do respeito que o Ministro tem às autonomias dos estados. Ele tem dito sempre, na sua fala, que só haverá uma atuação eficiente do Ministério da Educação se for em parceria, em comum acordo, numa atuação conjunta, nas três esferas: Governo Federal, governos de estados e prefeituras municipais, através dos seus secretários estaduais e dos seus secretários municipais. Era isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço ao Senador Cid Gomes, nosso Vice-Presidente. Lembramos a V. Exa. até se quiser sentar aqui, na frente, esteja... Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Pela ordem.) - Presidente, em primeiro lugar, evidentemente, essa tragédia que aconteceu em Blumenau é triste, é muito triste a forma como foi feita, e a gente assiste agora. Quando é divulgado um fato como esse, sempre se cria mais incentivo às pessoas praticarem isso. Ontem mesmo, aqui, em Brasília, foi preso um aluno também que estava quase que em uma competição, que eles colocam agora: jogos para ver quem faz, como V. Exa. disse, uma tragédia maior. Agora, eu já venho discutindo isso. Participei de vários debates, desde quando ainda Deputado, da questão dos psicólogos nas escolas. Lamentavelmente, nós não temos um diagnóstico completo da população. Nós temos o IBGE, que tem um censo superficial. De fato, a gente não conhece o mundo real, o que acontece lá na ponta. A gente precisa, realmente, na escola, criar mecanismos para que possa realmente ter o atendimento da saúde mental, que é o grande problema do Brasil hoje, seja dos alunos, seja dos próprios professores, que estão assustados, estão, de certa forma, com pânico, com muita preocupação. Muita gente já de absenteísmo na área de saúde, na área de educação.
10:44 R	Agora, toda vez que a gente entra nesse debate vem a questão de que o recurso não paga nem os professores direito, e é verdade, mas, enfim, é preciso encontrar uma forma - e acho que a Comissão de Educação tem que se manifestar nesse sentido, porque isso é competência do Executivo, porque envolve custo - de solucionar essa questão dos psicólogos nas escolas, para entender exatamente o que está acontecendo na cabeça dessas crianças e também na da família e dos professores. Uma coisa que funcionava muito bem também e que foi totalmente esvaziada no Brasil - aqui em Brasília tinha, mas acabou praticamente - é o batalhão escolar, não é? E nós temos muitas pessoas, muitos policiais hoje na reserva, principalmente quando se discutia aqui a lei do teto. Aqui em Brasília nós perdemos pelo menos 4 mil policiais só de botar na pauta, tirar da pauta, botar na pauta. Então, nós temos pessoas altamente qualificadas, com todas as condições de continuar, e nós aprovamos aqui por unanimidade, inclusive, a possibilidade de dar àqueles que retornarem uma gratificação que o Exército paga, de 30%. Eu acho que também ajuda muito essa questão, mas, sem a solução do psicólogo, eu acho que a gente vai demorar a resolver esses problemas. Com relação ao novo ensino médio, eu fui o Presidente da Comissão e sei a dificuldade que foi, mas eu sei - por ser, talvez, da minha formação de contador e ter conhecimento da situação das empresas - que há falta de mão de obra qualificada. E nós temos que olhar o ensino médio com foco no aluno, não é? Nós temos aí quantos jovens fazendo curso técnico no Brasil? Há 10%; é muito pouco. Nós temos na área de tecnologia, Senador Marcos Pontes, V. Exa. sabe disso, 700 mil vagas. E não tem como ocupar essas vagas porque não tem mão de obra qualificada. Na área de saúde, Presidente, como está tudo sucateado, você tem hoje alunos de enfermagem e técnicos que não conhecem as máquinas novas, porque a tecnologia avança. Então, tem equipamentos novos que não tem na escola. Aí a empresa tem que dar qualificação para todo mundo e tal. Então, a gente precisa ter, dentro do ensino médio, o foco no aluno. O aluno é o fundamental. A gente assiste tristemente, nas praças aqui na capital, a pessoas drogadas porque não tiveram oportunidade de qualificar e também não conseguem entrar na universidade. Nós temos hoje 78% dos jovens fora das universidades. Então se não dermos a eles a chance de iniciar realmente a qualificação, nós teremos sérios problemas. Mas eu não sei se seria o caso de a Comissão de Educação fazer uma nota para o ministério ou alguma coisa. V. Exa. foi o Presidente que sugeriu... Nós fizemos 30 sugestões para o ministério. Eu não sei se, relacionado à saúde mental, os psicólogos estão nessa prioridade. Se não, eu sugiro que a gente encaminhe isto como prioridade: a inclusão da saúde mental nas escolas. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Eu quero destacar que aquela foi uma Subcomissão também sobre educação na pandemia. Foram 20 audiências públicas e, em praticamente todas as audiências públicas, a questão da saúde mental era trazida, particularmente porque era educação na pandemia. Mas fora da pandemia também a gente sabe que os efeitos continuam. Agora...
10:48 R	E foi mandado, inclusive, ofício, na época, para o Ministério da Educação e para o Ministério da Saúde, porque os dois têm que se articular, porque, por um lado, é o psicólogo na escola, orientando, discutindo solução de conflitos, orientando os professores, mas eventualmente existe a necessidade até de um atendimento clínico, onde entraria a saúde na escola, mas tem que haver essa... Então, saúde mental está no relatório - está no relatório -, é importante e necessária. Eu só quero dizer que o Senador Esperidião Amin está distribuindo balas, porque, na semana passada, a gente discutiu esta questão não das balas de revólver, mas balas para comer. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Eu votei por Antonina em consideração à minha mãe, que morou lá, e à minha avó, mas cumpri a palavra e trouxe também a de Santa Catarina. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Só para lembrar, Presidente, que eu sou o Relator agora da lei do lobby. Nós vamos avaliar essa questão da distribuição de balas. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Só para dizer, Senador Esperidião, que eu também cumpri a minha palavra: em cada gabinete de Senador e Senadora, dos 81, pelo menos dos que votaram a favor - dos que votaram contra, não, mas, como ninguém votou contra... Então, todo mundo recebeu um pacote de balas de Antonina - viu, Senadora Damares? -, que é capital nacional da bala de banana. E estão aí as balas de Antonina também sendo distribuídas, porque houve esse compromisso - não é, Senador Esperidião Amin? - na semana passada de se fazer isso. Mas sabe que eu já comi aqui a de Tijucas... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - A de banana é de Laurentino; a de coco é de Iguaçu. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Está bom. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Está rodando a azulzinha aí, e a verdinha é que é de Antonina. Só a Senadora Tereza Leitão; depois, o Senador Rodrigo Cunha. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Marcos Pontes e Wellington Fagundes. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) - Nesta sessão tão adocicada, eu quero justificar a minha ausência. Nós estávamos - eu e o Senador Veneziano, que estava representando, inclusive, a Casa - em uma solenidade no Ministério da Educação em que foi lembrada a importância do Ministro Lewandowski em relação à Lei de Cotas. E o Ministro Camilo Santana lhe fez uma homenagem muito bonita, muito significativa. Queria justificar o atraso e não ter podido dar meu voto, que dou agora simbolicamente, no projeto da Lei Geral do Esporte. Mais uma vez, eu o fiz online e o faço agora pessoalmente, Senadora Leila Barros, ressaltando a importância desse PL e toda a articulação que foi feita, com sua participação, para que ele seja aprovado. Quero me referir, Presidente, às duas questões em debate. Sobre a questão da violência exacerbada, chegamos a um nível realmente desastroso, desolador em relação às escolas. Nós estamos apresentando um requerimento para que, a despeito das medidas já tomadas pelo Governo Federal de constituir uma comissão intermunicipal, de reforçar a guarda escolar com aporte financeiro, a gente se debruce sobre a essência mesmo dessa violência, suas motivações, sua superação, e o que o Senado pode fazer em uma audiência pública bem representativa, caso ela seja aprovada aqui na Casa. Sobre a Portaria 521, do Ministério da Educação, eu quero também tranquilizar o Senador Esperidião Amin. Outro Conselho, Senador, também já se posicionou e se posicionou endossando a posição do ministério. Foi o Conselho de Educação do Estado da Bahia.
10:52 R	Esses conselhos hoje têm uma organização, a federação de conselhos estaduais, que está participando efetivamente de todas essas deliberações. O MEC fez essa portaria, mas tem outras medidas em curso que certamente virão para a nossa Subcomissão. Do grupo de trabalho que está organizando e executando a consulta popular o Consed faz parte e o Fórum de Conselhos Estaduais de Educação também. É um ponto importante, porque está bem representativo o grupo de trabalho que vai fazer, formular e analisar a consulta popular. Além disso, a recomposição do Fórum Nacional de Educação acho que foi uma medida exemplar do Ministro Camilo Santana, que recompõe o fórum tal qual ele existia pela lei em 2016. Essas entidades todas fazem parte do fórum. O fórum é plural na sua representação. Nós temos representações dos estudantes, dos profissionais da educação, dos gestores, da academia, tal é a complexidade deste debate que nós vamos fazer sobre o ensino médio. A presença do Ministro aqui no dia 25 certamente vai abranger a ação do ministério como um todo, mas esse destaque ao ensino médio eu não tenho dúvidas de que será dado, porque é uma questão que veio à tona, está no nosso relatório da transição dessa maneira como o ministério está executando. Ninguém pode revogar a priori nenhuma lei sem conhecer os seus efeitos e sem saber o que vai botar no lugar dela. A diferença é que agora o MEC está sentando e debatendo. O diálogo institucional, o diálogo social foi recomposto pelo Ministro Camilo Santana. Acho isso importante, é importante ser dito, é importante ser reconhecido, é importante a gente colher certamente os frutos que esse diálogo vai nos propiciar. Temos de analisar o que está sendo feito; tem muita coisa sendo feita. Como o Senador disse, tem gente que não fez nada porque não teve condições de fazer; tem gente que fez de uma maneira, tem gente que fez de outra diante da autonomia constitucional dos estados e municípios, mas é preciso, sim, que a gente tenha um referencial, porque a lei serve também para isso. O Plano Nacional de Educação, que vai ser recomposto e que vai ser revisto por esta Casa chegando aqui ainda neste ano, certamente será um elemento importante para gente ter um debate profícuo, um debate tranquilo e um debate que coloque também o Senado no rol dessas instituições que estão debatendo o novo ensino médio. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço, Senadora Teresa Leitão. É muito importante, porque, tendo a Subcomissão do Ensino Médio também com todas as audiências chamando todos os atores importantes neste debate, teremos ao final um documento balizador dos desafios, das perspectivas. E todos os Senadores, além daqueles que fazem parte da Subcomissão, são sempre convidados a participar também. Senador Rodrigo Cunha. Depois, Senador Marcos Pontes, Senador Wellington Fagundes e Senador Veneziano. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL. Pela ordem.) - Senador Presidente Flávio Arns, bom dia! Nós temos que falar, sim, sobre esse tema. É o tema mais importante para ser tratado, no meu ponto de vista, nesta Comissão, a violência que está acontecendo nas escolas.
10:56 R	Esta Comissão falou, durante a pandemia, numa perspectiva de quais seriam os impactos da pandemia para as crianças, para os jovens e adolescentes. Eu espero sinceramente que não seja esta a consequência, crianças cada vez mais fora da realidade e se baseando muitas vezes em um estímulo que veem pelas redes sociais. O que está acontecendo no Brasil... Inclusive agora mesmo acabei de ler outra notícia de que aconteceu um fato de uma violência no Estado de Goiás, ou seja, uma sequência de fatos semanais e que daqui a pouco podem ser diários. No meu Estado de Alagoas, em várias cidades, ontem, eram desmentindo, seus prefeitos indo às redes sociais desmentindo fake news dizendo que ia ter ameaça, que estava tendo ameaça de ataques dentro das escolas. Então esse é o tema que infelizmente pode ser o tema do pós-pandemia na educação. Nós que trabalhamos tanto pela digitalização, pelos avanços, temos, como Comissão de Educação, que tratar esse tema como prioridade. Não sei se o caminho será fazer como já foi feito em outras épocas, que V. Exa. bem trouxe: emitir uma nota como sugestão para algum ministério ou a criação de uma subcomissão com esse tema específico dos efeitos da pandemia para a educação, para as crianças. Isso daqui pode ser uma grande linha de trabalho para um projeto que se transformou em lei, em que V. Exa. atuou fortemente, a Política Nacional de Educação Digital, que tem foco em trabalhar com os professores também. E esse é um assunto que passa pela tecnologia necessariamente - se alardeou a informação através da tecnologia -, buscando também a responsabilidade das plataformas. Um grande exemplo disso são os casos de suicídio, em que o TikTok e o Facebook fizeram um trabalho seríssimo: de acordo com o uso da busca, aquela criança ou aquela pessoa que está acessando recebe informações automáticas dizendo para ela não seguir por esse caminho e mostrando as consequências. Então as plataformas também têm um trabalho educativo necessário para alcançar essas crianças. Minha sugestão a V. Exa. é que a gente crie um grupo de trabalho, uma subcomissão, uma audiência pública, o que seja, para tratar desse assunto com profundidade e chamar os especialistas, porque nós estamos diante de uma situação que mete medo nas crianças e principalmente nos pais, nas famílias. Eu lembro que, há um ano e meio, Senador Astronauta, eu fiz um pedido ao Prefeito da minha cidade, o Prefeito da capital do meu Estado de Maceió, para que ele retirasse os muros das escolas, para que as crianças durante os finais de semana fossem utilizar o campo, já que elas jogavam na rua, e passando o muro, do outro lado estava lá a quadra, e ela não podia acessar durante os finais de semana. E hoje eu vejo situações em que se tem a necessidade de aumentar o muro, de colocar arame farpado, colocar segurança. Estados Unidos já chega a situações em que o professor pode usar uma arma dentro da escola. Então nós estamos no início, no início de tudo, e esta Comissão, no meu ponto de vista, tem uma grande contribuição para fazer por esse país. Todos nós aqui conseguimos diluir as informações pelo estado, chamar os responsáveis e tratar com muita profundidade. Repito: esse não foi um caso isolado. E vamos lembrar dos efeitos da pandemia, que a gente não viveu ainda, está vivendo agora. De um lado estão as pessoas mais endividadas, empresas que estão se reestruturando. E as crianças? Meu filho passou um ano - eu tenho filho de 14 hoje, na época tinha 12 - sem brincar com outra criança porque não podia. Então o trabalho da família era muito importante ali perto, sem dúvida nenhuma. Mas será que todo mundo teve orientação correta ou se escondeu dentro de uma tela de computador e começou a criar outros hábitos? Então, acho que a contribuição a ser dada por esta Comissão será também, principalmente com as grandes redes TikTok, Facebook e Instagram, de fazer com que eles criem mecanismos, assim como é no caso de suicídio, para identificar e também orientar os seus usuários.
11:00 R	O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço ao Senador Rodrigo Cunha. Eu só quero destacar a presença do Paulo Maciel, que é Presidente do Comitê Brasileiro de Clubes, e, até agora há pouco, a presença da Deputada Rosinha da Adefal, que acabou de deixar aqui o recinto também. Sejam sempre muito bem-vindos também! Eu passo a palavra ao Senador Wellington Fagundes. O Senador Wellington, na troca com o Marcos Pontes. Aliás, eu estava conversando com o Izalci e quero só dar os parabéns a ele pelo aniversário também na sexta-feira. Felicidade, saúde e paz! O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Pode falar do microfone. Agradeça aí a todos. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado. É 67 para quem quer saber. Conservado, não é? Obrigado, gente. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) - As felicitações de todos. Sr. Presidente, tivemos infelizmente essa situação lá no Espírito Santo, onde, em mais uma escola, tivemos esse crime trágico, com quatro crianças sendo envolvidas. Eu tenho um projeto de lei que apresentei e, por coincidência, o Relator desse projeto foi o atual Governador do Espírito Santo, o Jorginho, nosso companheiro de partido, do PL, com um relatório extremamente importante à época, favorável... O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Santa Catarina, não é? O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - De Santa Catarina. Melhor ainda, não é? É porque eu comi a balinha aqui de duas origens e fiz uma enrolação aqui na cabeça. Santa Catarina, do Jorginho Mello. Esse projeto trata exatamente de segurança nas escolas, e o Relator é o Senador Marcos Pontes. Por isso é que eu pedi, inclusive, para inverter já que ele está com o relatório pronto. E eu queria pedir a V. Exa. a possibilidade de colocar em pauta para a próxima semana, se possível como primeiro item da pauta. Como o Senador Marcos Pontes é o Relator e já vai falar em seguida, eu gostaria que ele também se manifestasse em relação ao projeto. Esse projeto visa, principalmente, a capacitação de todos os profissionais da educação também na questão da segurança - como pode cada professor, cada diretor, cada profissional ser também orientado para propiciar mais segurança - e também a questão eletrônica. Hoje temos meios de controle eletrônico extremamente eficientes e outras alternativas também que possam visar a melhor segurança na escola. Então, é isso que eu gostaria de registrar e pedir aqui que o Senador Marcos Pontes possa, na sequência, abordar sobre o seu relatório e a possibilidade então de já podermos votar na semana que vem. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Presidente... Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Pois não, Senador. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Pela ordem.) - Eu estou observando aqui na nossa pauta que, a partir do item 1... Inclusive, quero pedir desculpas à Senadora Leila por não ter podido estar presente sob a justificativa, já despendida pela nossa Senadora Teresa Leitão, de que nós participávamos, a representar a Presidência e o Senado Federal, de uma solenidade que homenageou o Ministro Ricardo Lewandowski, no Ministério da Educação, fato que impediu que tanto eu quanto a Senadora Teresa Leitão fizéssemos aquilo que é bem sabido: apoiar a relatoria da Senadora Leila Barros no tocante a um projeto altamente importante, que é a Lei Geral do Esporte.
11:04 R	Observando aqui, Presidente Flávio Arns, nos demais itens pautados nós não encontramos, por força das obrigações nas demais Comissões da Casa, os Parlamentares Senadores e Senadoras. O item que eu relatarei, inclusive de autoria de V. Exa., é o item 8. E eu pediria, portanto, a inversão, evidentemente se V. Exa. concordar, com a anuência dos demais companheiros, em face também de cumprir outras agendas. Eu dirijo a V. Exa. esse pleito para inversão da pauta para o item 8. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Não havendo objeção do Plenário, haverá inversão, então, de pauta. Só antes, eu passo a palavra para o nosso Senador Marcos Pontes, que já havia solicitado a palavra, inclusive na troca, na permuta com o Senador Wellington Fagundes. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente. Bom dia a todos. Esse projeto de lei do Senador Wellington Fagundes tem uma importância grande, principalmente no sentido de que nós estamos vivendo do que se trata esse projeto de lei. É importante no sentido da prevenção das ocorrências como as que nós assistimos, lamentavelmente, no Brasil. E, somando-se ao que já foi dito aqui da importância de uma ação rápida e efetiva, na verdade, para que esses atos sejam coibidos, para que se possa coibir esses atos... A gente pensa nas escolas como uma área de proteção, uma área que deve ser segura para as crianças, para os professores, para os funcionários. É inadmissível que essa área seja de qualquer forma agredida, atingida por qualquer pessoa que queira fazer qualquer coisa errada dentro dessa área. Então, esse projeto de lei tem uma importância grande. E eu gostaria de reafirmar aqui o pedido do Senador Wellington para que ele entre na pauta da semana que vem como item prioritário, o que demonstra uma resposta do Senado, uma primeira resposta do Senado com relação a esse problema. Eu vou somar também aqui que, na semana passada, eu protocolei também um projeto de lei, mas aí é em outro sentido, não é só na prevenção, mas na coibição, porque ele mexe com o Código Penal para incluir penas muito mais agravadas para o caso de qualquer coisa sendo feita dentro das escolas. Isso é importante também para mostrar para qualquer pessoa, qualquer criminoso que pense em fazer alguma coisa na escola que as penas serão duras. É importante também esse lado da penalidade. Eu gostaria também de somar um pouco nessa discussão que foi levantada com relação ao ensino médio. A minha maior preocupação com isso é que os jovens tenham continuidade para que não tenham uma sensação de insegurança, vamos dizer assim, quanto ao ensino. É um período muito importante da vida desses jovens, como foi para nós, para que se tenha uma estabilidade no ensino, para que eles saibam que... É importante, no ensino médio, como ressaltou o Senador Cid Gomes, que eles já tenham certa introdução do que vai ser o futuro, reduzindo o atrito - vamos dizer assim - ou as saídas, as desistências e mesmo as não entradas no ensino superior, para que eles já percebam do que gostam e no que eles podem ser profissionais. Todo jovem tem talento. Eles precisam descobrir qual é esse talento. E que a gente incentive para que eles coloquem esse talento a favor da própria vida e a favor da sociedade como um todo. Então, vejo isto com extrema importância: o cuidado que a gente tem que ter para procurar essa estabilidade.
11:08 R	O meu medo, vamos dizer assim, que já foi ressaltado aqui também pelo Senador Esperidião Amin, é com relação a essas oscilações do ensino. Isso é importante. Com a pandemia, já teve uma perda muito grande, uma dificuldade muito grande. Eu lembro que, com o Ministro de Comunicações, no início da pandemia, nós colocamos lá a multiprogramação para que aulas pudessem ser dadas usando televisão, mas isso não resolve o problema de vez, assim como as próprias aulas à distância usando internet, porque temos que lembrar que o país ainda tem muitas diferenças, e nem todo mundo tem acesso, o que é uma dificuldade grande. E os jovens acabam perdendo parte de conteúdo importante e ficando atrasados com relação ao que deveriam saber em termos de competências para determinadas fases da vida. É importante que a gente tome essas atitudes aqui e que sempre pense na estabilidade do ensino, para que esses jovens tenham um planejamento de vida e possam contar com o ensino e com as competências que eles vão precisar para a vida. Obrigado, Presidente. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Senador Flávio, posso fazer uma pequena intervenção? O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Só quero, antes de passar a palavra ao Senador Confúcio Moura - para o Confúcio Moura não, para o Senador Esperidião Amin, desculpe; é que eu estava lendo aqui a relatoria do Senador Confúcio Moura -, parabenizá-lo pelas palavras também. Muito importantes todas elas. Senador Esperidião. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) - Sr. Presidente, só gostaria de saber também de V. Exa. se é possível pautar o projeto. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC. Pela ordem.) - Eu só quero acrescentar ao que o Senador Marcos Pontes colocou e ao que a V. Exa. colocou também que leiam com atenção os itens 24, 25 e 26 da nota informativa que o senhor pediu. Não é preciso acrescentar nada. A Nota Informativa nº 1.642, de 2023, que o senhor solicitou, sobre a portaria esclarece que realmente essa sincronização tem que ser aprimorada. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Eu quero enaltecer a nota técnica feita pela Consultoria, de muita qualidade e de muita competência também, como, aliás, de hábito. Eu só quero dizer ao Senador Marcos Pontes e ao Senador Wellington Fagundes que, na verdade, é um assunto extremamente importante, e a sugestão que a gente faz é no sentido de ver o requerimento e fazer audiência pública o mais rapidamente possível para instruir o projeto, para que haja, assim, a oportunidade de os Senadores e as Senadoras sugerirem aspectos relevantes para o aprimoramento, se for o caso, do projeto. Então, isso a gente faria já neste mês de abril, vamos dizer, porque é urgente. Há requerimento sobre violência na escola... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Esse requerimento em que se pode colocar nomes... Qual é o número dele? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Isso. Lá para o final, então, a gente faria a aprovação da audiência para instrução do projeto, quer dizer, priorizando de qualquer forma o projeto que V. Exa. apresentou. Assim, nós aprimoraríamos, porque vários Senadores... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - É, isso.
11:12 R	O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) - Sr. Presidente, existem vários requerimentos sobre a questão de segurança pública nas escolas. É isso ou não? O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Não, eu acho que um ou dois... (Pausa.) Dois requerimentos. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Genéricos, é isso? O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Não, sobre violência nas escolas. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Genéricos, não é? O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - É. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - São sobre violência nas escolas, não sobre um projeto específico? O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Não. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Então, Sr. Presidente, não é possível V. Exa. colocar já em pauta esse requerimento para a gente votar logo agora, aprovar, e V. Exa. poder, com isso, então, já marcar a audiência pública? O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Vamos votar hoje. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Ótimo, ótimo! O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Daqui a pouco... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Ótimo, ótimo! O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - É com o objetivo de instruir o projeto, porque vários Senadores, conversando, inclusive se manifestando na reunião de hoje, disseram: "Seria bom isso, seria bom aquilo". Então, o Senador Marcos Pontes, como Relator, já escuta, já incorpora, mas é para instruir o seu projeto. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Eu gostaria, Sr. Presidente, inclusive, que pudéssemos ter até a transformação em um projeto da Comissão. Eu acho que nós temos que dar a resposta para o Brasil neste momento. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Perfeito. E que isso aconteça neste mês de abril ainda... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Ótimo! O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - ... para ser urgente. Essa é uma pauta urgente! E, depois, com calma, como o Senador Rodrigo Cunha, inclusive, colocou, debatemos, continuamos a debater, porque é um assunto que não se esgota também. Temos que acompanhar isso tudo. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Eu faço questão, Sr. Presidente, inclusive, de dizer: ontem, eu conversei com o Senador, hoje Governador, Jorginho Mello. Ele, inclusive, já tomou a medida, ontem, de contratação de policiais, com hora extra, para estarem nas escolas, armados, no Estado de Santa Catarina. São medidas como essa e outras tantas que podem aperfeiçoar... Nós queremos é exatamente fazer com que as nossas crianças vão para a escola com tranquilidade para aprender. Aí, Sr. Presidente, eu faço questão, já nessa linha, de colocar também: eu tenho, em várias oportunidades, registrado a importância de a gente fazer, trabalhar para que as nossas escolas possam funcionar nos finais de semana, para envolver mais pais com alunos, com a comunidade. Isso, inclusive, poderia envolver até essa questão da segurança também, porque, quando a família participa, claro, a gente vê as escolas mais conservadas e outras atividades que são feitas. Então, por isso, eu acho importante, inclusive, a audiência mesmo, para que a gente possa pegar mais subsídios. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem! Senador Veneziano Vital do Rêgo... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Não, é que... O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - ... há uma inversão de pauta que o Senador Veneziano havia solicitado e não havia mais inscrições também. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Ótimo! (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Está bom. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Está bem. O que a Senadora Teresa Leitão está sugerindo, Senador Marcos Pontes, é, logo em seguida, então, colocar o requerimento, em uma inversão de pauta, para já analisarmos essa situação. Senador Romário. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Bom dia, Presidente. Bom dia, Senadores e Senadoras e todos que nos ouvem. Presidente, na mesma linha aqui do Senador Veneziano e da Senadora Teresa Leitão, eu realmente, infelizmente, não pude estar presente na hora do relatório da brilhante Senadora e amiga Leila, mas gostaria de deixar aqui bem claro que o meu voto, se eu estivesse estado presente, não poderia ser diferente do "sim", pelo brilhantismo com que, como sempre, exerce a relatoria a nossa Senadora Leila, e dizer que, realmente, essa Lei Geral do Esporte não poderia estar em melhores mãos do que foi no caso da nossa Senadora aqui.
11:16 R	E, na mesma linha do Senador Vital e da Senadora Teresa, eu gostaria também de pedir a inversão de pauta, já que não estão aqui os Relatores dos itens 3 até 8 ou 7. O meu item é o item 9. Eu gostaria de pedir o entendimento de V. Exa. e de todos aqui presentes também, por favor. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Faremos isso, com prazer, Senador Romário. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Senador Veneziano, é possível? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Então, vamos para o item 8 da pauta... (Pausa.) Desculpe. Senador Magno Malta. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) - Bom dia, Senadores, Senadoras, Sr. Presidente. Eu também não acompanhei essa Lei Geral do Esporte quando foi para a Câmara e lá foi alterada, voltando para cá. E, olhando o relatório da Senadora Leila, que realmente manteve o relatório original como votado nesta Casa, até porque já estava em um tom bom - se há alguma coisa a melhorar, que nós façamos a priori até para não perder tempo -, quero parabenizar o relatório brilhante da Senadora Leila. Eu sei que esta Comissão é muito importante para debatermos muitos temas. Não é uma Comissão de esporte, que nós não temos ainda e que é preciso ter, mas o esporte é debatido aqui. E há tantas coisas boas que nós temos no Brasil para serem incluídas nas escolas, que ocupam o tempo, que cansam e que educam pela sua própria filosofia. Por exemplo, nós somos o país do jiu-jítsu. Você chega ao Oriente Médio, e, em tudo quanto é escola, é matéria o jiu-jítsu. Você pega o garoto, e ele aprende a filosofia da luta, que educa, e ele aprende a respeitar até o tatame. O jiu-jítsu é uma atividade física em que o Brasil é referência, como o próprio vôlei e o futebol hoje, que a gente precisava incluir nas nossas escolas. Quando tivemos as Olimpíadas aqui, eu fiz um discurso aqui dizendo que me estranhava muito e até causava asco ver que, no país do jiu-jítsu, o nosso esporte não estava incluído nas Olimpíadas. Eles não fizeram a menor questão - é um comitê internacional - de que nós pudéssemos... E requerimentos foram feitos. Inclusive, fizemos na época - não é, Damares? - requerimentos e tal. Era uma época em que o Senador Arthur Virgílio estava aqui ainda, participava muito aqui e, por ser jiujiteiro também, sempre lutou por essa causa. Nós temos grandes referências no Brasil. Aliás, as referências do jiu-jítsu do mundo estão aqui e são daqui, que é a família Gracie. Isso para as escolas, neste momento em que nós estamos vivendo... E é importante que nós não tratemos essa questão das escolas como uma questão pontual: ocorreu ali e não vai ocorrer aqui. Essa questão é orquestrada. Nós precisamos fazer investigação na deep web. Desde 1999, Senador Romário, quando aqueles dois jovens lá em Columbine mataram 21 pessoas na universidade, feriram 21 e se mataram, eles se tornaram heróis. E aí não são lobos solitários. Outros lobos foram criados.
11:20 R	E, dentro do lixo que é a deep web, eles tramam isso durante um ano inteiro: como se vestir, como fazer, quem é o mais corajoso, se vai se suicidar no final, se vai se entregar à polícia, se vai atacar uma escola, uma creche, um abrigo, um asilo, é uma coisa muito maior do que nós imaginamos. E neste momento em que a sociedade pede resposta - e aqui o Senador Wellington falou da resposta rápida dada pelo Senador Jorginho, que, inclusive, é ex-Senador... Fiz uma live com ele, em que estava reunido com todo o seu staff, e disse a ele que essa coisa é coordenada via internet, essa coisa é coordenada na deep web, que nós precisamos investigar, debater aqui e investigar. Agora, o poder de investigação não será tão somente um requerimento às autoridades para que a façam. Nós precisamos chamar aqui as pessoas que são responsáveis, porque todo o lixo, por exemplo, de pedofilia, de abuso de criança, de violência contra criança, de ataques a escola, de como fazer, de como não fazer, de ataque a asilos, a idosos, tudo isso é tramado. E abril, como foi o mês de Columbine, se tornou um mês perigoso. É o mês de todos esses ataques todos os anos, e no mundo inteiro. Então, eles acontecem sucessivamente. Prestem atenção no que ainda vai acontecer este mês - no que ainda vai acontecer este mês. Então, é mais rápida do que imediatamente a necessidade de nós discutirmos esses assuntos, até porque fica o Prefeito querendo fazer, e com medo do Ministério Público; fica o Prefeito querendo fazer, e com medo das autoridades federais; mas é necessário. Nós temos tanta coisa que não envolve o orçamento! Tem pai e avô que são aposentados, policiais aposentados, pessoas treinadas, guardas municipais que já se aposentaram... E qual é o avô que não quer dar três horas do seu tempo lá na creche onde está o seu neto? Eu tenho um neto, o Romário tem neto. Nós sabemos que é filho com açúcar. Se eu pudesse ficar na frente da creche da minha neta, eu ficava 24 horas por dia, largaria qualquer negócio para poder protegê-la. Então, nós temos ideias para passar para esses Prefeitos, ideias para passar para esses Governadores. Ficam esperando pela Prefeitura ou pelo Governo Federal, que mande colocar câmera na escola. Meu Deus! Chamem o Lion, chamem o Rotary, reúnam a sociedade, a CDL. Uma câmera, quando é muito cara, custa mil e poucos reais. Vinte pessoas põem câmara numa escola inteira. Mas a câmera só é necessária? Não! É como uma penitenciária. Você tem que ficar na frente do monitor vendo 24 horas por dia. Agora, não dá para enfrentar esses bandidos que se preparam durante o ano inteiro com flores ou com livros. Chegou a hora de a gente fazer esse debate novamente, porque isso não é herança de governo nenhum, esse é o avanço de quem não presta atenção à internet, em como ela avança, em como os criminosos... Tem perfis no Twitter dessa gente que glamoriza o outro que cometeu o crime lá em Guarulhos, em Santo André. Está lá glamorizado, mascarado. Desses perfis quem tem que dar conta é o próprio Google. E eu sei disso, porque uma vez já quebrei o sigilo do Google na CPI da Pedofilia. Então, a nós aqui da Comissão de Educação... Eu sugiro que realmente, dentro dessa audiência pública, que eu espero que seja para mais rápido do que imediatamente... Porque eles não esperam. E este mês é um mês violentíssimo, o chamado mês de abril, por causa dos crimes cometidos em Columbine. Então, há muita coisa para nós produzirmos, no sentido de darmos para a autoridade que tem que executar. Ela não precisa ter medo da Câmara, nem do Ministério Público, até porque o Ministério Público, as autoridades federais, sejam do Supremo, sejam do STJ, e nós aqui queremos a proteção dos nossos filhos, das nossas crianças, dos nossos velhinhos. Nós precisamos tomar qualquer tipo de atitude que esteja... Porque a vida está acima de qualquer coisa, ideológica ou não ideológica; a vida está acima.
11:24 R	Se lá estivesse um homem armado... Não adianta botar ninguém vestido de preto, com escrito de "segurança" nas costas, com cassetete na mão, com um cara que entra com uma machadinha na mão, porque não vai ter solução - não vai ter solução para guardar as nossas crianças! É a minha palavra. Agradeço e parabéns, mais uma vez, Senadora Leila. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço ao Senador Magno Malta. Isso reforça o argumento - não é, Senador Marcos Pontes? - de a gente discutir, ter audiência, sugerir, e não precisamos esperar o projeto de lei. A partir do momento em que as audiências forem feitas e já saírem os documentos da própria Comissão, mandando para Governadores, assembleias, Prefeitos - porque a lei sempre demora também um tempo -, já podemos, a partir das sugestões, ir mandando, tomarmos algumas atitudes que deem orientação. Inclusive, hoje de manhã, eu escrevi para o Governador do Paraná dizendo justamente: "Olha, tem que reunir, discutir a patrulha escolar, os diretores, a polícia orientar e tal, para as coisas acontecerem a contento". Senador Veneziano Vital do Rêgo, então, item 8 da pauta. 1ª PARTE ITEM 8 PROJETO DE LEI N° 6473, DE 2019 - Não terminativo - Altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, para dispor sobre a publicidade dos trabalhos acadêmicos de conclusão de curso na educação superior. Autoria: Senador Flávio Arns (REDE/PR) Relatoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta Observações: A matéria será encaminhada para a CCJ, onde será apreciada em decisão terminativa. Com a palavra, Senador. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Como Relator.) - Presidente Flávio Arns, autor da matéria, sou também agradecido desde já pela compreensão dos pares por atender ao nosso requerimento de inversão de pauta. O projeto que nós apreciaremos, de nº 6.473, tem sua autoria, Senador Flávio Arns. A análise, Sr. Presidente, com a sua permissão. Nos termos do art. 102, inciso I, do nosso Regimento, compete a esta Comissão apreciar proposições dessa natureza. Em relação ao seu mérito, é certo que a proposição tem relevância educacional e social. Em primeiro lugar, a medida permeia todas as esferas administrativas responsáveis pela oferta da educação superior. Afigura-se, assim, como meio de controle social e de avaliação externa das instituições de ensino. No tocante aos seus efeitos pedagógicos, a proposição tem potencial para melhorar a qualidade da educação superior. A inovação pode induzir os alunos a se comprometerem com a produção acadêmica e promover maior envolvimento de orientadores com a realização desses trabalhos, haja vista a vinculação de seus nomes aos trabalhos finais publicados. Tudo isso reforça expectativas de desenvolvimento de competências e habilidades esperadas dos estudantes da educação superior. Entretanto, essencialmente, é para o desenvolvimento da ciência no país que a proposição pode oferecer um contributo ainda maior. Muitas questões enfocadas em trabalhos de conclusão de curso superior, os quais, hoje, se aproximam de um milhão por ano, podem levar à montagem de um mosaico representativo da realidade de maneira mais ampla. Uma vez disponíveis para consulta, é possível que muitos desses trabalhos ensejem novos projetos de pesquisa, mais arrojados e fundamentados. Além disso, o acesso público servirá, sem dúvida, à democratização e disseminação de parte do conhecimento produzido na educação superior. Observamos, ademais, que a proposição teve o cuidado de ressalvar que a publicação dos trabalhos acadêmicos não é obrigatória nos casos de sigilo amparado em lei. Cuida-se aqui de projetos de pesquisa que envolvam informações de interesse industrial ou comercial, ou ainda temas sensíveis à segurança do Estado e da sociedade, cuja confidencialidade é resguardada tanto pela legislação relativa a propriedade intelectual e patentes, quanto pela própria Lei de Acesso à Informação.
11:28 R	Além disso, a proposição acertadamente garantiu às instituições de ensino - tendo por base as experiências por elas acumuladas e os respectivos regimentos - flexibilidade para decidir quanto à oportunidade e aos meios a serem utilizados para a publicação dos trabalhos acadêmicos dos seus alunos. Desse modo, elas podem definir termos, condições e formas de organização de publicação (tais como anuários, coletâneas, livros temáticos), mantendo-se atentas a novos e eficazes espaços de publicidade propiciados pelos avanços da tecnologia, para além da internet e da biblioteca tradicional. Por fim, Sr. Presidente, companheiras e companheiros Senadores, respeitando a interface da matéria com o tema de direito autoral, consideramos pertinente a previsão de que a publicação dos trabalhos de graduação não deve configurar ofensa ao direito do autor. Contudo, pensamos ser conveniente a inclusão da menção à possibilidade de aplicação das disposições deste projeto mesmo quando haja ocorrido transferência dos direitos autorais para terceiros, nos termos dos arts. 49 a 51 da Lei nº 9.610, de 1998, para fins de edição e publicação da obra. Tal alteração busca evitar possíveis violações a direitos de terceiros, contratualmente adquiridos nos termos da citada lei. Ademais, incluímos a necessidade de prévia e expressa autorização para que a obra seja usada, a fim de que não haja questionamentos quanto à garantia de exclusividade do autor prevista no art. 5º, inciso XXVII, da Constituição Federal. Nosso voto. Diante do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.473, de 2019, com a emenda que é do alcance das senhoras e dos senhores. Esse é o nosso posicionamento, Presidente Flávio Arns, autor da propositura. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço ao Senador Veneziano. Em discussão a matéria. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão. Em votação o relatório apresentado. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam com o relatório permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1 da Comissão de Educação. A matéria será encaminhada à Mesa para as providências cabíveis, porque passará ainda pela CCJ. Conforme inversão de pauta, antes do item 9, passo ao item 12 da pauta, que é o requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte solicitado pela Senadora Teresa Leitão: 1ª PARTE ITEM 12 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 32, DE 2023 - Não terminativo - Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiências públicas, com o objetivo de debater e encaminhar soluções para as violências e ataques dentro de escolas pelo país. Autoria: Senadora Teresa Leitão (PT/PE) Até passo a palavra a V. Exa. para justificar o requerimento. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para encaminhar.) - Obrigada, Sr. Presidente e aos demais pela concessão. Aproveitando esse debate rico que tivemos sobre violência, eu gostaria de encaminhar este requerimento com o objetivo de debater e encaminhar soluções para as violências e ataques dentro das escolas do país. E o que eu proponho é que a presença de convidados seja bem ampla, para que toda a nossa preocupação, todos os itens, todas as motivações possam ser debatidas aqui. Seriam, portanto: - a Sra. Zara Figueiredo Tripodi, Secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), do MEC; - os senhores pesquisadores de um relatório bastante conhecido e aperfeiçoado nos debates, que é "O extremismo [...] entre adolescentes e jovens no Brasil: ataques às escolas e alternativas para a ação governamental";
11:32 R	- o senhor representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); - o senhor ou a senhora representante do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed); - o senhor representante da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República; - os senhores representantes dos ministérios que compõem hoje a Comissão Interministerial para tratar do tema no âmbito do Poder Executivo: Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, Ministério das Comunicações, Ministério da Saúde e Ministério da Cultura; - os senhores representantes do Fórum Nacional de Educação e do Fórum Nacional Popular de Educação. A justificação, Sr. Presidente, é muito do que a gente colocou aqui: a importância, a urgência e a gravidade do tema. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Está em discussão, então, o requerimento. Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC. Para discutir.) - Olha, eu não tenho dúvida de que o requerimento é importante. Só sinto a falta de gestores das escolas. Por exemplo, eu acho que tanto aquilo que o nosso Senador Magno Malta falou sobre deep web, sobre internet e sobre textos que versam sobre extremismo, seja de que banda for, aflora... Eu acho que tudo isso é importante. Agora, o gestor da escola... Eu não sinto aqui... A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Em última instância, Senador, os conselhos de gestores... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Pois é, o gestor da escola. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... municipais e estaduais, o Consed e a Undime têm uma relação direta com os gestores de escola. Qual é a nossa dificuldade? É trazer todos os gestores... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Não, eu sei. Eu entendi com a presença do Conselho Nacional... A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Exato. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - ... de Secretários de Educação, que, aliás, é objeto do meu requerimento discutir a portaria também. Eu... O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agora, Senadora, eu só quero sugerir o seguinte... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Eu acho que é muito amplo, acho que é uma reunião muito ampliada, muita participação. Eu gostaria de fazer uma sugestão que talvez gere controvérsia. O que o pessoal de Blumenau vai fazer? O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Ou seja, que o pessoal de Blumenau participe da audiência. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Eu não posso falar aqui por todos, mas eu convidaria uma autoridade de Blumenau - pode ser o Prefeito, pode ser o Presidente da Câmara, o Secretário da Educação -, pelo menos um representante de Blumenau. Eu acho que... O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Na sua linha, a direção da escola, inclusive, não é? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - É. A escola... O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Senador Esperidião, V. Exa. me concede... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Eu colocaria - no momento, eu não identificaria - um representante da cidade de Blumenau, que pode ser o Prefeito. Não quero cinco também, mas um que nos diga o que eles vão fazer daqui para a frente, porque, certamente, a dor ensina a gemer, não é? E, às vezes, a dor também nos ilumina o que fazer. Então, eu incluo Blumenau.
11:36 R	A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Nada contra. A gente colocaria, nesse sentido que o Senador está defendendo, como uma representação do Município de Blumenau, como de todas as escolas, de todos os estados e municípios que sofreram ataques. Aí é a dor de quem viu, é a dor de quem sentiu de perto. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Se me permite, eu até colocaria São Paulo também, onde a professora foi morta. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Tem que colocar o Espírito Santo também, colocar Manaus. Se me permite, Rio de Janeiro, Sr. Presidente. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - É por isso que seria uma unidade representativa, seria um símbolo, seria um estado ou um município símbolo. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Eu só quero dizer que eu penso que é importante escutar o ponto de vista da escola também. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Se me permite... O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - O Senador Marcos havia levantado a mão; eu passo logo em seguida para o Senador. Ao Senador Magno Malta estou concedendo a palavra. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para discutir.) - Eu vejo aqui que o requerimento da nobre Senadora - na verdade, ela está fazendo uma inclusão, porque o Requerimento 21, de 2023, aprovado em 4 de abril, refere-se à realização de um ciclo de audiências públicas para discutir estratégia. Então, é um ciclo... A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Senador, com licença. Eu estou fazendo três requerimentos. O que estamos debatendo agora é o previsto no item 12, o Requerimento nº 32. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - O.k., Senadora. Como a indicação é muito ampla, eu acho que é muita gente para o mesmo dia, que nós tenhamos mais de uma audiência. Até porque, veja, Sr. Presidente, o que está acontecendo: nós precisamos ouvir as big techs. Isso não é uma coisa isolada, não é lobinho isolado em algum lugar. Isso é uma coisa planejada. Eu tenho coisas aqui no meu telefone que eu não vou não vou mostrar. Nós precisamos incluir as big techs, incluir a Polícia Federal com o seu setor de crime cibernético, porque, aí sim, nós... Até mesmo as pessoas que foram indicadas para esse tipo de debate é possível que não tenham conhecimento disso, da profundidade disso, porque você tem um aluno hoje dentro da sala de aula, e ele está com o telefone na mão e está falando com o grupo dele, mas eles são tão... Por exemplo, o de Manaus, de ontem, na Escola Adventista, tinha doze anos, e o ídolo dele é o assassino de Suzano. Então, foi com base nos assassinatos de Suzano. Então, as big techs e o setor de crimes cibernéticos da Polícia Federal, sem dúvida alguma, e a própria Google, porque, como são adolescentes, na sua grande maioria jovens que são empolgados com esses ídolos matadores que eles admiram, eles vão às redes sociais. Eu tenho aqui... Eu não vou dar nome, não vou falar para não despertar, mas eu acho que nós poderíamos incluir as big techs e incluir o setor de crimes cibernéticos da Polícia Federal. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - É uma sugestão, e o requerimento sempre pode ser aditado também. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - É o que estou fazendo agora. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Basta V. Exa. fazer um requerimento em aditamento, e nós o apreciamos também para sermos bem específicos. Eu considero importante o controle das mídias. Não há dúvida nesse sentido.
11:40 R	O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente. É só para somar aqui, no sentido, é lógico, de ter mais efetividade, resultado e amplitude nesse debate. Eu concordo com o Senador Magno Malta nesse sentido. É bom lembrar também que às vezes o pessoal acha que se esconde com nomes falsos na internet, por exemplo, nas redes sociais, nessas plataformas. Eu já tive várias conversas com eles, com a parte técnica deles, e é bom deixar bem claro e público aqui que não existe isso. As pessoas se escondem aí com nomes falsos, achando que podem fazer qualquer coisa na internet. Saibam essas pessoas que elas podem ser identificadas univocamente e podem ser punidas por isso. É bom dizer que essas pessoas que fazem essas conversas podem ser identificadas. Esse é um ponto importante a se ressaltar aqui. Então, a presença realmente da segurança cibernética aqui importa bastante. E também eu senti falta, Senador, da parte da segurança pública, que trabalha com isso também. A polícia, a Polícia Militar ou a Polícia Civil, o que seja, que a segurança pública possa participar desse debate para ver a experiência que eles tiveram no passado, na prisão, nas investigações que eles fizeram, o que às vezes pode nos dar uma boa perspectiva dos fatos anteriores também, para que isso seja somado, e de como eles veem. Eles são especialistas em segurança, trabalham com isso o tempo todo. Como eles veem que isso pode ser feito de forma efetiva? E a gente imagina que, por exemplo, a colocação de policiais... Só vou dar este exemplo: às vezes a gente imagina que a colocação de policiais específicos para as escolas funciona efetivamente. Eu já vi isso aí aplicado: lá em Houston, por exemplo, tem a polícia própria de escola, é da polícia de Houston, mas ela é focada nas escolas, eles ficam sempre nas mesmas escolas, conhecem os alunos, conhecem os professores, conhecem os arredores e falam com os alunos, dão aulas sobre drogas, etc. Eu vejo como efetivo, mas eu não sei a opinião da polícia sobre isso, realmente o que eles falam sobre isso. É bom ou não é, do ponto de vista deles, que trabalham com segurança o tempo todo? Então eu acho que falta nós termos também o pessoal da segurança pública trabalhando conosco nisso. Obrigado, Presidente. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Existe também, a exemplo do Consed, Senador Marcos Pontes, o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública estaduais, não é? A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) - Só lembrando que há também um requerimento desse mesmo teor do Senador Contarato, que se agrega ao nosso, conforme acordo já firmado entre nós. Não seriam duas audiências, seria uma só. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - É, nada impede até, dependendo do número de pessoas, de serem mais de duas, não é? Mas... O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Eu vou fazer o requerimento... O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Senador Magno Malta, por favor, passe os nomes, porque é uma observação importante da sua parte, só para a gente saber... A Polícia Federal, do ponto de vista dos crimes cibernéticos, e também a...
11:44 R	O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) - Eu vou passar os nomes, inclusive do Thiago, da SaferNet. A SaferNet foi a primeira a levantar todas essas questões, números, dados e profundidades na internet juntamente com o Ministério Público de São Paulo, Dr. Suyama, foi aí nessa possibilidade que nós acabamos quebrando o sigilo da Google aqui, na CPI da pedofilia aqui, e levantamos os pedófilos do mundo. E quero aqui revelar a minha tristeza, o meu nojo, o meu asco, o meu repúdio ao líder religioso do Tibet Dalai-lama, por beijar a boca em público de uma criança e pedir pra beijar a sua língua. O meu repúdio! Pedofilia é crime! Abuso é crime! Qualquer tipo de abuso, seja abuso psicológico, vergonha, intimidação que você faça com criança é crime. Criança nasceu para ser amada, não para ser abusada, e aquilo é um abuso. Aqui eu faço um registro desse abuso, da minha inconformidade e indignação, do meu asco e do meu nojo à atitude de Dalai-lama. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem. Muito bem, não. O argumento está colocado. Senadora Damares Alves... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Só para saber como é que ficou a minha sugestão. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Foi aceita, não é? Foi aceita. Foi aceita. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Do representante de Blumenau? O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Foi aceita. Não, do Senador Magno Malta e do Senador Marcos Pontes também. Portanto, eu entendo que foram aceitas. Damares. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - DF. Para discutir.) - Observando as sugestões dos demais Senadores, eu acho que a gente não consegue fazer apenas duas audiências, porque eu quero ajudar na indicação de nomes também. A questão da internet precisa ser vista. Eu não sei se os Senadores estão acompanhando o noticiário, mas, agora de manhã, aconteceu mais um caso no interior de Goiás, e o agressor tem apenas 12 anos de idade - em Santa Tereza de Goiás, agora de manhã, mais um caso com dois feridos. Então, eu acredito que, em duas audiências, a gente não consegue esgotar, Senadora Teresa, o tema, e a sociedade está esperando muito uma resposta nossa. Então, eu creio que vai ter indicação do Esperidião Amin, do Marcos Pontes, do Magno, minha... Se a gente somar todos aqui, eu creio que nós não vamos ficar em apenas duas audiências. Então, a gente já colheria esses nomes, Senadora Teresa, para aditar e a gente ter uma ideia de quantas audiências nós vamos ter aqui. Eu creio que a gente não vai ter menos de três. E creio que nós vamos ter que ter encaminhamentos, com talvez um pequeno grupo de trabalho, para a gente fazer esses encaminhamentos todos, porque eu creio que virão muitas contribuições para o tema. Então, fica aqui... E uma dúvida só: essas audiências já vão instruir o projeto de lei de que o Senador é o Relator, não é? Então, a gente tem que também deixar isso claro para os nossos convidados e disponibilizar para eles, inclusive, o projeto de lei. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - O que eu quero destacar é que é um assunto essencial, do momento, importante. Como V. Exa. colocou, a sociedade está esperando posições, encaminhamentos... Há muitas pessoas para participar, há sugestões que foram dadas e acolhidas também aqui, e, em uma audiência ou duas será impossível. Haverá necessidade de algum encaminhamento, que não pode demorar também, por outro lado. Não podemos demorar com isso. Então, eu sugiro, se o Plenário concordar, aprovarmos o requerimento e depois eu discuto com a Senadora Teresa Leitão, que é autora do requerimento, e com o Senador Marcos Pontes, que é o Relator do projeto, para que essas audiências - até no plural - instruam o projeto de lei apresentado pelo Senador Wellington Fagundes. E aí, durante as audiências, até vamos ver como é que tudo isso é encaminhado. Mas eu pediria a concordância do Plenário para, na sequência, conversar com a Senadora Teresa Leitão e com o Senador Marcos Pontes para vermos a melhor maneira de fazer tudo isso, para termos os resultados. O.k.? A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Na própria audiência, ela pode sugerir esses encaminhamentos posteriores, não é?
11:48 R	O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Isso. Então, eu pergunto. Não havendo mais quem queira discutir, está encerrada a discussão. Em votação o requerimento. Item nº 12. As Sras. Senadoras e o Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Os outros dois requerimentos são só aditamentos, não é? A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) - Aditamentos. Exatamente, Presidente. Eu peço sua paciência mais uma vez e a dos demais, para eu só aditar esses pedidos, porque realmente eu tenho outra agenda, que era às 11h30. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Pois não. Porque o Senador Romário, em seguida, já havia concedido também a inversão. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - São aditamentos a audiências públicas já aprovadas aqui nesta Casa. Uma audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 4, para incluir a Sra. Mariana Rosa, do Instituto Cáue; a senhora representante da frente jurídica da Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva; e o Sr. Rodrigo Mendes, do Instituto Rodrigo Mendes. A outra também é em relação aos ciclos do PNE. Esses sim, Senador Magno Malta, seriam ciclos. E também são aditamentos de convidados. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Então, esses são os itens 10 e 11. Os requerimentos de autoria da Senadora Teresa Leitão. 1ª PARTE ITEM 10 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 26, DE 2023 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 4/2023 - CE e do REQ 20/2023 - CE, sejam considerados convidados, em aditamento. Autoria: Senadora Teresa Leitão (PT/PE). 1ª PARTE ITEM 11 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 28, DE 2023 - Não terminativo - Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 21/2023 - CE, sejam considerados outros convidados, em aditamento. Autoria: Senadora Teresa Leitão (PT/PE). Estão em discussão os dois requerimentos de aditamento de nomes. Itens 10 e 11 da pauta. Em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão. Em votação os requerimentos. Itens 10 e 11 da pauta. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovados. Passo a palavra para o Senador Romário, desculpando-me inclusive pela demora em lhe conceder a palavra e enaltecendo todo trabalho que V. Exa. sempre faz em todas as áreas, particularmente no esporte e na pessoa com deficiência. Item 9 da pauta. 1ª PARTE ITEM 9 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 19, DE 2023 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 864/2019, que “altera o art. 88 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que ‘institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências’, para dispor sobre a relação de emprego entre os árbitros e as federações”. Autoria: Senador Romário (PL/RJ). O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para encaminhar.) - Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: o Sr. Wilson Seneme, Presidente da Comissão Nacional de Arbitragem (CBF); o Sr. Sandro Meira Ricci, ex-árbitro de futebol; o Sr. Rafael Bozzano, advogado; o Sr. Anderson Daronco, árbitro de futebol; o Sr. Salmo Valentim, Presidente da Anaf (Associação dos Árbitros de Futebol); o Sr. Raphael Claus, árbitro de futebol; o Sr. Leonardo Gaciba, ex-Presidente da Comissão Nacional de Arbitragem. E, futuramente, gostaria de colocar aqui uma ou duas árbitras de futebol da atualidade também para participarem dessa audiência pública. Justificação. O PL 864, de 2019, propõe algo que entendemos de suma importância para o desenvolvimento do desporto em geral: a profissionalização dos árbitros. Especialmente para o futebol profissional, modalidade mais popular e rentável do país, que movimenta bilhões de reais em recursos e alimenta toda uma cadeia produtiva, resta hoje uma incompatibilidade flagrante entre atletas e demais profissionais envolvidos com os árbitros da modalidade, ainda amadores e muitos sem dedicação exclusiva. Pela sua dimensão e importância, entendemos ser de fundamental relevância ouvir representantes da classe dos árbitros e demais atores e entidades envolvidos sobre o tema em audiência pública a ser realizada nesta Comissão. Muito obrigado, Presidente.
11:52 R	O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Eu é que agradeço a V. Exa. Está em discussão a matéria. Senador Magno Malta. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para discutir.) - Antes de falar da relevância aqui do projeto do Senador Romário, exatamente nesse momento, há 18 minutos, novo ataque à escola em Tereza de Goiás, três feridos, por um adolescente também. Veja que a coisa é uma coordenação na deep web; não é uma coisa normal. Esse mês de abril é sangrento, por isso a necessidade de nós alertarmos, verbalizarmos. Que seja um mês em que tudo o que falamos chegue às autoridades, porque não é possível que nenhuma autoridade vá se levantar contra isso ou vá dizer: "Não, não precisa cuidar das crianças; tem que dar flores para quem chega na porta". É gente armada na frente das creches, das nossas escolas. Aqui, em Santa Tereza de Goiás, agora, publicado aqui pelo Gayer: novo ataque à escola deixa três feridos em Santa Tereza de Goiás. Faz exatamente 20 minutos. E vai ser um atrás do outro. E nós temos que estudar esse fenômeno trazendo para cá as big techs. Nós temos que estudar esse fenômeno trazendo para cá a Google, porque alguns são atabalhoados e vão para as redes sociais, para as plataformas. E é preciso... Até a própria polícia. Eu me lembro de que, quando eu comecei a CPI da Pedofilia e eu trouxe o Thiago da Safernet, a Polícia Federal não tinha um instrumento. Nós não tínhamos uma legislação; nós tínhamos um Estatuto da Criança e do Adolescente que protegia o bandido. Não havia qualquer tipo de proteção. A legislação que existe hoje veio a partir da CPI da Pedofilia. Então, como é uma situação em que eu me aprofundei muito... Fui até à Índia, a um congresso da ONU, levar o que foi apurado da quebra de sigilo no Brasil, porque a Índia sofria as mesmas coisas com os pedófilos - todo o mundo sofria -, mas só o Brasil tinha descoberto isso aqui na CPI. Então, eu fui lá levar esse resultado. Então, nós estamos pagando um preço por descuido com a internet e as redes sociais, enquanto nós estamos debatendo ideologicamente. Um diz que tem que dar flores; o outro diz que não, que tem que ir para a porta da escola armado - e é o que nós defendemos. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Senador Magno Malta, só vamos... Está aberta a discussão para a discussão do requerimento do Senador Romário. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Todas as observações que V. Ex. fez foram consideradas importantes, pertinentes, tanto por mim, como pelo Senador Marcos Pontes, como pela Senadora Teresa Leitão, e as sugestões foram acolhidas. Nós vamos chamar, vamos discutir. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Eu quis fazer o registro de que, nesses 20 minutos, já aconteceu mais um. Então, é para a gente... O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Não, até alguém tinha levantado... Eu acho que foi a Senadora Damares que levantou o fato, que está sendo reportado por V. Exa. também, do novo ataque que aconteceu no Estado de Goiás. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - E nós temos que pedir a Deus - só Deus mesmo - para a gente não ter um a cada cinco minutos nesse mês de abril, que é o mês de Columbine, conhecido no mundo inteiro. Eu quero fazer um registro em duas frases que o Senador Romário falou aqui no projeto dele. Há uma disparidade entre esses profissionais, porque, na verdade, é um risco hoje você ser juiz de futebol, como é arriscado também hoje, é uma profissão de risco ser jogador de futebol. Se o time perde, o cara não tem como sair de casa. Nós estamos vivendo dias dificílimos. E há essa disparidade que existe entre valores recebidos pelos jogadores pela sua qualidade. É a profissão deles, e realmente é assim mesmo, o mercado se inflacionou e chegou aonde chegou, mas há disparidade entre esses árbitros e essas árbitras, que é todo um conjunto de homens e mulheres competentes que estão ligados ao futebol; sejam eles da terceira divisão, segunda divisão ou primeira divisão, há uma disparidade muito grande! Eles são pessoas, profissionais que fazem outras coisas; no domingo, vão apitar um jogo, correndo todo o risco do mundo, e essa disparidade entre eles e o atleta é uma coisa muito grande!
11:56 R	Quero parabenizar o Senador Romário. Parabéns por essa iniciativa que já devia ter vindo há muito tempo, mas veio em tempo, quando V. Exa., que - você fez mil gols, mesmo? - fez mil gols, traz essa situação. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Se não fez mil gols, foram os gols mais importantes, sem dúvida, para a história do futebol. Inclusive, nos Estado Unidos, nós... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Nem sempre para o time certo. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - É, nem sempre, mas estou pensando em termos da seleção do Brasil. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Nem sempre a favor do time certo. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Ainda outro dia, estava vendo os gols do Romário e disse: "Meu Deus, como faz falta um Romário aí no futebol". O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Tem muito time aí em que, se o Romário voltar a jogar com a idade que tem, ele ainda faz melhor do que os caras. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - É. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Olha, no nosso time, ele era um bom garçom. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem, está encerrada a discussão e a votação do requerimento apresentado pelo Senador Romário, que é o item 9 da pauta. Os Srs. Senadores e Senadoras que concordam permaneçam como estão. (Pausa.) Está aprovado. Eu quero sugerir ao Plenário, com a aquiescência do Senador Marcos Pontes também, que vai relatar ad hoc: já que estamos nos requerimentos, vamos apreciar os requerimentos do Senador Esperidião Amin também? (Pausa.) Primeiro, o item 14. 1ª PARTE ITEM 14 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 30, DE 2023 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. CAMILO SANTANA, Ministro de Estado da Educação, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a Portaria MEC nº 627, publicada em 05 de abril, suspendendo os prazos de que tratam os artigos 4º, 5º, 6º e 7º da Portaria nº 521, de 13 de julho de 2021, que institui o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio. Autoria: Senador Esperidião Amin (PP/SC) Com a palavra V. Exa., então, que é sobre o Ministro Camilo Santana. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC. Para encaminhar.) - Eu acho que ficou, nesse caso... O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Acertado. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - ... eu só peço, reitero o pedido de que um dos itens, objetivamente, seja a Portaria 627. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Isto. Já entramos em contato com o Ministério da Educação pela assessoria, e um dos itens vai ser a portaria. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Quanto ao se é o primeiro ou o segundo, mas tem que estar expressamente. Agora, quanto ao Consed... O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Vamos retirá-lo de pauta, então? Retiramos, porque, senão, tem que ser aprovado... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Não, aprovado desta forma. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Aprovado desta forma. Está bom. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Aliás, eu considero que já foi aprovado desta forma. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Desta forma, que um dos itens seja... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Não é um outro convite; é incorporado àquilo com a preservação da identidade do convite, vamos dizer assim. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - O.k., está bom. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Quanto à questão do Consed... O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Que é o item 15 da pauta. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - ... é conexo. Agora, deixo ao seu alvitre se pode ser no dia 25, num outro momento, ou se pode ser no dia 18. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Quer dizer, já que fui perguntado sobre o encaminhamento... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - ... podemos fazer num dia, mas eu penso que não só o Consed. Foi levantado também o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais. Vamos pensar um pouco mais no requerimento, para que, neste mês de abril, aconteça... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Não, aí o meu pedido é sobre o Consed. O Consed tem um presidente, tem um nome identificado. Agora, se tem uma federação do Consed, eu não sei. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Não, não, conselhos estaduais, porque só uma pessoa... Tem o fórum nacional. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Não, o Consed é o Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Não, de secretários de educação... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Desculpa, está certo. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - ... de secretários estaduais, Conselho Nacional de Secretários de Educação. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Está certo. Eu acho que seria muito bom se os conselhos estaduais de educação... O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Então, é só pensarmos um pouco mais para...
12:00 R	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Aí tem outro nome. Eu acho até que o Presidente era o de Santa Catarina. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Era. No ano passado, era o de Santa Catarina. Na época da aprovação do ensino médio, o Presidente do fórum era de Santa Catarina. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Quando foi aprovado o sistema, era o... O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Era de Santa Catarina. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Eu estive no conselho, inclusive, no começo do mês. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Está aprovado... Então, está em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira objetar, está aprovado, porém com aditamentos que serão realizados. Pode ser, Senador? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Está bem. Passamos ao item 6 da pauta. 1ª PARTE ITEM 6 PROJETO DE LEI N° 5641, DE 2019 - Não terminativo - Inscreve o nome de Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes, Irmã Dulce, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Astronauta Marcos Pontes Relatório: Pela aprovação Observações: Em reunião realizada em 04/04/2023, a apreciação da matéria foi adiada. Iniciativa do Deputado Federal Carlos Bezerra. Relatoria: Senador Styvenson Valentim. Designo o Senador Astronauta Marcos Pontes Relator ad hoc. Com a palavra. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Como Relator.) - Obrigado, Presidente. Eu gostaria de, embora o adiantado da hora, dado ao fato de ser uma figura extremamente importante no nosso país, ler completo aqui o relatório, se me permite. Relatório. Vem ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte o Projeto de Lei nº 5.641, de 2019, do Deputado Carlos Bezerra, que inscreve o nome de Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes, Irmã Dulce, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Embora tenha o sobrenome semelhante ao meu, não é parente, mas eu gostaria muito que fosse. A proposição contém dois artigos. Enquanto o art. 1º presta a homenagem descrita pela ementa, o art. 2º prevê a entrada em vigor da lei na data de sua publicação. Na justificação, o autor enfatiza os inúmeros atos de caridade feitos por Irmã Dulce em favor dos mais necessitados. A proposta, que não recebeu emendas, foi distribuída para análise exclusiva da Comissão de Educação e, sendo aprovada, seguirá para o Plenário. Em 2 de junho de 2022, o Senador Otto Alencar apresentou, perante esta Comissão, relatório favorável ao projeto. Todavia, seu relatório não chegou a ser apreciado. Assim, por concordarmos com o voto do ilustre Senador Otto Alencar, o retomamos neste relatório. Análise que se segue. A competência da Comissão de Educação para análise de homenagens cívicas decorre do comando contido no art. 102, II, do Regimento Interno do Senado. Ademais, por ser a única Comissão a se manifestar sobre a matéria, compete à Comissão de Educação, ainda, a análise dos requisitos de constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade. Quanto a esses aspectos, nada há que se opor ao PL nº 5.641, de 2019. De fato, o projeto cumpre os requisitos constitucionais para a espécie normativa, bem como a legislação pertinente ao tema, com especial destaque para a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, e a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, que dispõe sobre a inscrição de nomes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. No mérito, igualmente, a matéria merece acolhida. Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes nasceu em Salvador, Bahia, em 26 de maio de 1914. Desde muito jovem, demonstrava uma empatia e solidariedade incomuns para com as pessoas mais pobres de sua comunidade.
12:04 R	Aos 13 anos de idade, com o apoio de seu pai, começou a acolher mendigos e doentes em sua casa, transformando a residência da família num centro de atendimento à população carente. Foi nessa época também que começou a se dedicar à vida religiosa. Após sua formatura como professora, entrou para a Congregação das Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição da Mãe de Deus, na cidade de São Cristóvão, em Sergipe. No mesmo ano, aos 19 anos de idade, recebeu o hábito de freira das Irmãs Missionárias e adotou, em homenagem à sua mãe, o nome de Irmã Dulce. Suas obras sociais ajudaram a transformar a vida de milhares de pessoas por ela acolhidas. Após muita peregrinação, fundou, em 1949, um albergue improvisado em um galinheiro ao lado do Convento Santo Antônio. Esse albergue deu origem ao Hospital Santo Antônio, hoje o maior hospital da Bahia. Dez anos depois, foi instalada oficialmente a Associação Obras Sociais Irmã Dulce e, no ano seguinte, inaugurado o Albergue Santo Antônio. Por sua dedicação à população carente, Irmã Dulce foi indicada em 1988, pelo então Presidente da República José Sarney, para o Prêmio Nobel da Paz, indicação esta que contou com o apoio da Rainha Sílvia, da Suécia. O próprio Papa João Paulo II, em sua primeira visita ao Brasil, em 1980, ao tomar conhecimento da obra da freira baiana, pediu-lhe pessoalmente que mantivesse o seu trabalho com os pobres. Irmã Dulce trabalhou incansavelmente, até o fim de sua vida, junto às pessoas mais necessitadas de sua comunidade. Morreu aos 77 anos de idade, tendo deixado um grande legado para sua cidade, para o Estado da Bahia e para o nosso país. Em reconhecimento às suas obras sociais, foi canonizada em 2019 pela Igreja Católica, tendo recebido o título de Santa Dulce dos Pobres. E é por sua dedicação aos pobres, necessitados e excluídos e por seu exemplo de caridade e desprendimento que acreditamos ser justa a inclusão de Irmã Dulce no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Voto. Ante o exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.641, de 2019. É esse o relatório, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Obrigado, Senador Marcos Pontes. Está em discussão a matéria. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - DF) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Senadora Damares Alves. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - DF. Para discutir.) - Presidente, eu não podia deixar de me manifestar. Eu não sei se todos os senhores tiveram a oportunidade, a graça, a bênção de conhecer pessoalmente Irmã Dulce. Aos 11 anos de idade, eu tive essa graça. Irmã Dulce me inspirou. Eu tive a graça de conhecer uma santa, uma santa mulher. Hoje, Senador Marcos Pontes, o senhor vai colocar na sua biografia que relatou esse projeto que é uma justa homenagem, merecida, atrasada. Já deveria estar no Livro dos Heróis há muitos anos. Eu precisava fazer essa manifestação. Eu nasci no Paraná, mas me criei na Bahia. A minha geração de meninas e meninos se inspirou muito na obra da Irmã Dulce. Então, eu sugiro que a TV Senado, a Agência Senado, numa semana de tanta tristeza para o Brasil... Essa é uma pauta muito positiva. Essa pauta precisa ser explorada hoje. A aprovação desse projeto tem que ser explorada hoje para trazer um pouco de paz e esperança para o nosso povo. A Irmã Dulce foi isto: uma mensageira da paz durante toda a sua vida. Parabéns ao senhor e ao Senador Styvenson pelo relatório. Vamos aprovar logo, correndo. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Eu agradeço o Senador Marcos Pontes pela leitura ad hoc do relatório do Senador Styvenson Valentim, relatório importante, bonito.
12:08 R	Como bem lembrado pela Senadora Damares Alves, em um momento de tanta agonia, de tanta tristeza, com sofrimento, ataques, violência, a gente lembrar de Santa Dulce dos Pobres, quer dizer, promovendo a paz, promovendo a acolhida, a solidariedade, o respeito, o diálogo, a compaixão, tantos valores bonitos e que estão tão em falta nos dias de hoje, não só no Brasil, mas no mundo inteiro... Eu acho que o mundo precisa de muitas santas dulces dos pobres para ser um mundo melhor também. Então, nada mais justo do que ela estar no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria para que o povo possa ter nela uma referência do que o mundo pode ser, como pode ser melhor se houver aquilo que ela pregou durante a vida: humildade, acolhida, estar sempre disponível, servir às pessoas... São valores extremamente importantes e dos mais valiosos na vida. Muito bom! Está encerrada a discussão. Os Srs. Senadores e Senadoras que concordam com o relatório permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Aprovado, o relatório passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto. A matéria será encaminhada à Mesa para as providências cabíveis. Eu só quero dizer que o item 2, apesar de terminativo, não exige votação nem simbólica nem nominal, porque há a questão... Ele é da relatoria do Senador Confúcio Moura. Então, eu passo ao item 2. 1ª PARTE ITEM 2 PROJETO DE LEI N° 5185, DE 2019 - Terminativo - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever, na educação superior, o atendimento às necessidades educativas das pessoas com transtornos específicos da aprendizagem e do desenvolvimento. Autoria: Senador José Maranhão (MDB/PB) Relatoria: Senador Confúcio Moura Relatório: Discussão em turno suplementar do substitutivo ao PL 5185/2019, aprovado na CE em 4/4/2023. Observações: 1. Em 4/4/2023, foi aprovado Substitutivo ao Projeto. 2. De acordo com o art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal, a Matéria é submetida a Turno Suplementar de Discussão; 3. Não sendo oferecidas emendas até o encerramento da discussão, o Substitutivo será dado como definitivamente adotado sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. Como V. Exas. devem se lembrar, esse relatório foi lido pelo Senador Confúcio Moura e discutido, debatido na semana passada. (Pausa.) E foi aprovado também - estão me lembrando aqui que ele foi discutido e aprovado. A autoria é do Senador José Maranhão, de saudosa memória. Em 2 de maio de 2022, a matéria foi apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com parecer favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo). Em 4 de abril de 2023, esta Comissão aprovou o substitutivo apresentado, agora submetido a turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, do Regimento Interno. Emendas poderão ser oferecidas ao substitutivo até o encerramento da discussão, vedada apresentação de novo substitutivo integral. Nos termos do art. 284, do Regimento Interno, se não forem oferecidas emendas no turno suplementar, o substitutivo será dado como definitivamente adotado sem votação. Em discussão a matéria. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
12:12 R	Não tendo sido apresentadas emendas no turno suplementar, é adotado definitivamente, sem votação, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 5.185, de 2019. A decisão da Comissão será comunicada à Presidência do Senado Federal, para ciência do Plenário e publicação. Muito bem. Passamos, em seguida, à parte dois da nossa reunião da Comissão de Educação: a escolha de política pública a ser avaliada em 2023 na Comissão de Educação. Nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, as Comissões permanentes selecionarão, na área de sua competência, políticas públicas desenvolvidas no âmbito do Poder Executivo, para serem avaliadas, observando os impactos dessas políticas e as atividades meio que suportam sua execução. No prazo regimental disponibilizado aos membros da Comissão, foram recebidos os seguintes requerimentos: 2ª PARTE ITEM 1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 18, DE 2023 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte avalie o cumprimento da Meta 7 do Plano Nacional de Educação - PNE: Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb, no exercício de 2023. Autoria: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) 2ª PARTE ITEM 2 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 24, DE 2023 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte avalie o Plano Nacional de Educação (inclusive apreciação sobre diretrizes, estratégias e dispositivos não viabilizados), no exercício de 2023. Autoria: Senadora Teresa Leitão (PT/PE) 2ª PARTE ITEM 3 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 27, DE 2023 - Não terminativo - Requer, nos termos do Art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, sugerir que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte avalie a política pública desenvolvida no âmbito do Poder Executivo referente ao seguinte tema: Educação em tempo integral. Autoria: Senadora Augusta Brito (PT/CE) Encaminhamento da escolha de política pública: eu vou fazer do ponto de vista da Presidência e colocar depois em votação pelo Plenário. Sem retirar o mérito das demais políticas públicas educacionais, todas muito importantes e muitas que não foram, inclusive, sugeridas, mas que serão objeto de debate neste ano, não há momento mais oportuno para escolher o Ideb como a política pública a ser avaliada pela Comissão de Educação em 2023, tendo em vista que esse índice termina seu ciclo agora e que há ainda muito a aperfeiçoar, com vistas a construir um indicador ainda melhor no futuro. Eu leio só uma página, porque é importante para todos que nos acompanham. O Ideb é um índice nacional instituído pelo Decreto 6.094, de 24 de abril de 2007, usado para monitorar a qualidade dos ensinos fundamental e médio. Trata-se de um indicador simples, que varia de zero a dez, que permite entendimento por todos e facilita a qualidade das escolas pelos cidadãos.
12:16 R	No cálculo do Ideb, feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), são considerados os dados de rendimento escolar, aprovação, combinados com o desempenho dos alunos constantes nas avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Antes do Ideb, não era fácil saber se determinada rede havia melhorado a qualidade do ensino ou não. Quando foi lançado, o Ideb se baseou na ideia de que o Brasil deveria atingir em 2021 as seguintes metas, de modo a celebrar uma educação de qualidade no Bicentenário da Independência: anos iniciais do ensino fundamental, meta de 6 e índice atingido de 5,9; anos finais do ensino fundamental, meta de 5,5 e índice atingido de 4,9; ensino médio, meta de 5,2 e índice atingido de 4,2. Essas metas foram elaboradas com o intuito de que, em 2021, o Brasil chegasse ao patamar educacional correspondente ao dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O atual Plano Nacional de Educação, quando foi aprovado em 2014, incorporou as metas do Ideb na sua Meta nº 7. O atual PNE expira sua vigência no ano que vem, e é esperado que o novo PNE também traga metas do Ideb para o decênio seguinte. Se, por um lado, ao longo dos últimos dez anos, houve evolução significativa dos níveis do Ideb nos anos iniciais do ensino fundamental, por outro, porém, pode-se verificar a necessidade de melhorar o seu desempenho também nas demais etapas, especialmente nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, cujas metas do Ideb estão longe de serem cumpridas. O ciclo do Ideb está acabando, e é preciso renová-lo. Nesse processo, os especialistas apontam que é necessário manter a simplicidade do índice, mas que é preciso também promover alguns aperfeiçoamentos. O novo índice deve permitir que continuemos a série histórica iniciada com o atual Ideb, mas é necessário que ele traga maior preocupação com a indução do atendimento escolar das crianças que atualmente estão fora da escola. Atualmente, por exemplo, o Ideb não contabiliza os estudantes que faltam nos dias de aplicação das provas das avaliações nacionais. É preciso também um cuidado bastante especial com as pessoas com deficiência, que nem sempre podem ser avaliadas - e com certeza não - com os mesmos critérios dos demais estudantes. Nesse sentido, o debate sobre o novo Ideb é uma das agendas mais importantes da educação em nosso país, pois um índice bem desenhado, com metas claras, ajuda muito os pais, as mães e os estudantes na tomada de decisões sobre a escola. Além disso, os cidadãos podem cobrar dos gestores a melhoria da qualidade do ensino, e os gestores, por sua vez, têm um diagnóstico sobre o ensino oferecido em suas redes, o que permite a eles implementarem políticas adequadas para melhorar a escola. Quero lembrar o requerimento da Senadora Teresa Leitão que aborda a questão do Plano Nacional de Educação, que é prioridade nesta Comissão para este ano e para o ano que vem, tanto que já foi aprovado o requerimento para a realização de sete audiências públicas. Isso, ao final, praticamente vai ser uma política pública também, uma decisão da Comissão.
12:20 R	Na questão do ensino médio, como já discutido, foi também aprovado o requerimento para uma Subcomissão para debater o assunto. Então, ao final, isso vai ser algo também a ser debatido. E também a Senadora Augusta Brito apresentou a questão da educação integral, algo importantíssimo para o Brasil no ensino fundamental e na educação infantil - e também está inserido esse debate no ensino médio. É uma discussão que temos que fazer, é importante, necessária, porém, ao mesmo tempo, é uma discussão que também vai continuar no decorrer do ano e no ano que vem. E o índice do Ideb é algo que está terminando nesse Plano Nacional de Educação, e nós temos que pensar nesse novo plano. Então, esse é o ponto de vista desta Presidência, mas, obviamente, isso está em discussão pelo Plenário. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - DF. Para discutir.) - Presidente, eu concordo com o senhor. Eu acho que a revisão é necessária neste ano realmente. Se a gente observar, os outros três requerimentos também convergem nesse sentido, pois a avaliação vai usar o tempo todo o Ideb como nosso indicador. Então, concordo com a sua orientação. Eu acho que os demais requerimentos podem até ser prejudicados ou aprovados em complemento, mas com a orientação da avaliação da política pública ser o indicador do Ideb eu concordo. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Senador Marcos Pontes. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discutir.) - Sr. Presidente, eu concordo plenamente. Acho que tem razão. Esse é um item importante, é um indicador importante que pode nos dar um balizamento de como a gente pode prosseguir. Então, concordo 100%. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Fala da Presidência.) - Muito bem. Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão. Em votação o Requerimento nº 18, de 2023, da Comissão de Educação, de autoria da Senadora Damares Alves, com a escolha da política pública a ser avaliada na Comissão em 2023. As Sras. e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Eu subscrevo, se V. Exa. permitir, o requerimento junto com V. Exa. e designo a Senadora Damares Alves Relatora do trabalho de avaliação de políticas públicas da Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 2023. Muito bem. Então, V. Exa. está designada como Relatora dessa política pública. Quero novamente dizer que nos gabinetes tem 200 gramas de bala de Antonina para adoçar a vida. O Senador Esperidião Amin já saiu, mas eu ia fazer uma reclamação para ele, porque ele trouxe algumas balas, mas devia ter trazido mais, uma quantidade maior para distribuir para todos. Deve ter trazido numa dessas, e a gente está cometendo uma injustiça com ele.
12:24 R	E quero dizer também que, na semana que vem, nós teríamos a presença da Ministra da Cultura Margareth aqui com a gente, mas ela estará em viagem para a China com o Presidente Lula. Entrei em contato com ela e com a assessoria dela, e combinamos uma nova data. No dia 25, virá o Ministro da Educação; dia 2 será o dia imediatamente depois do feriado do dia 1º, e poderia haver alguma dificuldade aí. Então, já ficou agendado para o dia 9 de maio, que é a terça-feira seguinte. Então, dia 25, o Ministro da Educação, e dia 9, a Ministra da Cultura, sendo que a Ministra do Esporte já esteve, com alegria nossa, participando da nossa reunião. Antes de encerrar os trabalhos, convoco a próxima reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que ocorrerá amanhã, dia 12/04/2023, às 14h. Será realizada audiência pública interativa com a CAS (Comissão de Assuntos Sociais) e a CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) para debater, abro aspas, "a realidade, as perspectivas e os desafios das pessoas com transtorno do espectro autista". O requerimento foi aprovado nas três Comissões. O que ficou combinado é que haveria essa audiência geral como primeira audiência, porque há muitas pessoas e muitas entidades muito desejosas de participar desses trabalhos que são desenvolvidos aqui no Senado. Haverá um conjunto de audiências públicas no decorrer do ano para que esse tema seja adequadamente abordado, com a participação e com a colaboração de todos que quiserem colaborar com as indicações. Seremos bem práticos, bem concretos. Temos agenda com os Ministérios da Saúde, da Educação e da Assistência, com um cronograma de atendimento também para que no final tenhamos resultados, para que as famílias sintam o efeito concreto do trabalho. Por isso é que amanhã estarão o Ministério da Saúde representado, o Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Educação, para daqui a dois meses dizermos o que avançamos, o que não avançamos, o que é que tem que ser feito, por que é que não se avançou, e termos, como o Senador Marcos Pontes coloca sempre, a meta a ser alcançada, porque, senão, a gente nunca sabe se avançou ou não. Temos que avançar nessa área, e muitas outras merecem toda a atenção desta Comissão de Educação e das demais Comissões. Muito bem, agradeço a todos e a todas. Está encerrada a presente reunião. (Iniciada às 10 horas, a reunião é encerrada às 12 horas e 27 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

11/04/2023 - 7ª - Comissão de Educação e Cultura