12/04/2023 - 1ª - Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar

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14:38 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. NOVO - CE. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 1ª Reunião da Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, dia 12 de abril de 2023. Eu comunico que foram apresentados a esta Frente 11 termos de adesão de Senadores e Senadoras. A gente tem muito mais aqui, quero deixar muito claro, que são contra a jogatina, mas, tendo em vista o avanço do lobby que está trabalhando de uma forma açodada aqui no Senado também, nós estamos antecipando o lançamento que faríamos mais à frente para agora, para que pudéssemos, de alguma forma, trabalhar de forma orquestrada, coordenada contra a liberação da jogatina no Brasil, que é um PL que já passou pela Câmara dos Deputados e está aqui no Senado para ser deliberado nas Comissões. Eu tenho muita honra de estar aqui ao lado do Senador Jorge Kajuru - e eu quero confidenciar para vocês que, antes de ele imaginar ser Senador e antes de eu imaginar estar na vida pública partidária, eu já acompanhava o trabalho dele; eu, como ativista da causa da família, da vida, contra a corrupção, a favor da ética; e o Kajuru, lá em Goiás, estava se debruçando, denunciando e dando dados contra a legalização de cassino, de bingo, de jogo de bicho aqui no Brasil.
14:42 R	Nesta Frente Parlamentar, nós temos o Astronauta Marcos Pontes; o Senador Carlos Viana; a Damares Alves; a Eliziane Gama, que, inclusive, está na China agora com o Presidente Lula, mas é uma ativista dessa causa, já falou em reunião de líderes que, inclusive, o Presidente Lula se comprometeu publicamente a não regulamentar essa questão da volta de cassino, de bingo ao Brasil; o Senador Jorge Kajuru; o Senador Magno Malta; a Senadora Mara Gabrilli; o Senador Plínio Valério; o Senador Styvenson Valentin; e o Senador Vanderlan Cardoso. Esta semana é uma semana um pouco atípica, quero deixar muito claro para vocês. Muitos desses colegas e outros me ligaram, tendo em vista a viagem do Presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, também na comitiva do Presidente Lula à China. E a gente está tendo deliberações simultâneas hoje aqui nas Comissões. Daqui a pouco, eu vou pedir licença para também prestigiar o Senador Kajuru, que está lançando uma frente contra a diabetes, ele que tem um trabalho exemplar com relação a esse assunto de saúde pública. Por isso, não estamos aqui agora, neste momento, com a presença de todos esses Parlamentares e de outros. Mas, daqui a pouco, alguns estarão chegando aqui e vão poder fazer uso da fala. Eu informo aos demais Senadores que desejam aderir à Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar que há termos de adesão disponíveis junto à Secretaria desta reunião. Também é possível baixar os termos de adesão no site do Senado Federal, na página de órgãos do Parlamento. A Senadora Eliziane Gama, como eu já falei aqui, uma entusiasta da causa, está nessa comitiva, e eu não gostaria, Senador Kajuru - peço-lhe a permissão -, de fazer a eleição aqui do Presidente e do Vice-Presidente sem a presença dela - o Senador está me dando já o de acordo -, porque eu gostaria de ouvi-la. A gente vai hoje fazer a instalação, mas deixa a eleição já para a próxima semana. Já vamos deixar agendado para quando da volta da China. As Senadoras e os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Então, estamos agora definitivamente com a Frente Parlamentar aprovada. Eu gostaria de fazer um rápido pronunciamento, Senador Kajuru, aqui e, devido ao seu tempo, vou enxugar o mais possível, porque esse é um assunto que me toca a alma e o coração há muito tempo.
14:46 R	Quem não conhece alguém que teve sua vida afetada, que perdeu tudo que tinha, que perdeu o emprego, que perdeu a família e alguns até a vida por causa do vício em jogo? Então, essa é uma afronta à família brasileira; é uma afronta aos valores e princípios do nosso povo. E vai muito além do que a gente imagina. Nós aqui temos causas. Com alguns Parlamentares, a gente se une em defesa da vida, contra a liberação de droga, em várias causas em defesa da família, mas essa causa, além de envolver tudo da família, transcende e vai para a porta escancarada da corrupção, da lavagem de dinheiro. Aqui eu registro a presença do Deputado Deltan Dallagnol, que escreveu um artigo sobre o tema alguns anos atrás. Também quero agradecer a presença do Senador General Mourão e do nosso querido Deputado Paulo Fernando, outro entusiasta aqui da Casa. Este assunto é o guarda-chuva de tudo de ruim que existe: a liberação de cassino, de bingo. A Senadora Damares está aqui, outra emblemática idealista dessa causa, que estudou profundamente o assunto. E por que eu digo que é o guarda-chuva de tudo de ruim? Porque há falácias de que vai gerar emprego, o que vai ser demonstrado aqui por economistas que têm livros publicados, do Banco Mundial, que estão conosco hoje. Temos Sindifisco, os auditores da Receita Federal, a Anfip, autoridades da Polícia Federal que mostram o risco da abertura de uma nova porta, quando o cerco está se fechando no combate à corrupção, no enfrentamento da impunidade. Esta seria uma abertura que é o sonho dos políticos corruptos: a volta de cassino e bingo. Então, nós vamos ouvir especialistas. E faço aqui um pequeno resumo, Senador Kajuru, agradecendo a presença de todos vocês que aqui estão, antes de mais nada. Agradeço a todos que organizaram aqui, na presença do Roberto Lasserre, que é nosso assessor, focado nesse assunto há muitos anos. A realidade da legalização dos jogos de azar vem, desde muito tempo, trazendo enormes debates tanto no Congresso Nacional quanto na sociedade brasileira. O fato é que não há consenso sobre a matéria. Quem se manifesta a favor aponta que essa prática atrairá turistas, proporcionará uma arrecadação bilionária, multiplicará postos de trabalho, promoverá o desenvolvimento das regiões mais pobres do país, entre outras melhorias para a nação. Quem é contrário aduz que essa liberação será uma porta aberta para crimes de colarinho branco, como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, além de estimular a evasão de receita no Brasil. Representantes de instituições de enorme credibilidade, como Polícia Federal, Receita Federal, Coaf, PGR (Procuradoria Geral da República), já se manifestaram publicamente com notas técnicas no sentido de afirmar que o Brasil não possui ferramentas tecnológicas que garantam a eficiente fiscalização de uma atividade onde circula tanto dinheiro, principalmente quando tratamos de possíveis meios de pagamento que serão empregados.
14:50 R	Além disso, especialistas, economistas afirmam que os valores aplicados nos casos de jogatina virão de outras atividades econômicas já instaladas no país e que já pagam os seus impostos, ou seja, é aquilo que eu falei há pouco: não há novo dinheiro, não há novos tributos. Vai acontecer uma canibalização do restaurante, do comércio para ir para os cassinos, que pagam muito mal, aliás, bem menos do que essas outras atividades. Haverá uma canibalização de diversos setores produtivos, como bares, restaurantes, hotéis, cinemas, lanchonetes, livrarias, supermercados, entre outros, que verão seus rendimentos migrarem para os bolsos do capital internacional dos jogos. Outra situação que necessita ser devidamente debatida é a questão que envolve a atração de turistas. O relatório da instituição que cuida de convenções e promoção de turismo de Las Vegas, que é a meca da jogatina no mundo, aponta que, em 2019, 86% dos visitantes que foram até lá eram nacionais, eram o público interno americano, e 14%, de outros países. Desses 14% - olhem este dado aqui -, apenas 4% dos estrangeiros disseram ter ido para Las Vegas para jogar. Além disso, apenas 4% das receitas dos cassinos eram de turistas, e 96% de cidadãos americanos. Por que, no Brasil, essa realidade seria diferente? Por outro lado, há uma flagrante possibilidade de que a jogatina atraia uma espécie de turismo que intensifique a prostituição. Eu sou de um estado em que é gravíssima esta questão do turismo sexual, que é o Ceará. E é uma prostituição que o jogo de azar atrai - e aqui tem entidades para apresentarem dados -, que é a prostituição infantojuvenil, com o aumento do consumo de drogas. Igualmente, os jogos de azar, modalidade em que estão incluídos os cassinos, são reconhecidamente uma prática que acarreta o vício que, na literatura médica, é conhecido como ludopatia. Estudos publicados no The New York Times indicam que entre 50% a 80% dos ludopatas pensaram em tentar o suicídio, enquanto a média da população é de 5%; entre 13% e 20% realmente tentaram ou conseguiram se matar. Sabem quanto é a média da população? É 0,5%, que aí aumentou para 13% a 20%, ou seja, é um potencial enorme de destruição a jogatina. Vai o dedo, vai o braço, depois vai tudo. Por fim, os adeptos da liberação dos cassinos não falam no custo social, que vai sobrecarregar o Estado. Estudos realizados pelo pesquisador e professor da Universidade de Baylor, no Texas, Earl Grinols, anunciaram que, a cada US$1 em benefícios criados pelo jogo, US$3 são gastos pelos cofres em segurança pública, saúde mental, previdência social, fiscalização e controle e necessidade de inovação tecnológica, entre outros.
14:54 R	Para finalizar, há uma necessidade urgente de um debate mais amplo com a sociedade brasileira. E eu quero aqui agradecer à CNBB, agradecer aos evangélicos, às várias denominações evangélicas, aos espíritas, em nome da Federação Espírita Brasileira, que já emitiram notas, se manifestaram contra a liberação, ou seja, a sociedade brasileira vem engajada com relação a esse tema. Esse debate urgente eu acho que a gente precisa fazer para conscientizar a população e os Parlamentares aqui sobre os reais perigos da legalização da jogatina no Brasil, entre eles, repito, lavagem de dinheiro, evasão de receita, tráfico e consumo de drogas ilícitas, corrupção, turismo sexual, compulsão, suicídio, entre outras mazelas sociais que infligem sofrimento, angústia e prejuízos ao desenvolvimento da saúde mental, socioemocional e financeira dos envolvidos e dos seus familiares. Muito obrigado. (Palmas.) Imediatamente eu passo a palavra aqui para o Jorge Kajuru, que é um inspirador desta frente e que também foi o nosso Relator para que a gente pudesse aprovar em Plenário esta frente parlamentar dos jogos de azar. Muito obrigado. O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO. Pela ordem.) - Bem, eu gostaria, primeiro, de externar minha satisfação por ter sido o Relator do Projeto de Resolução do Senado nº 11, de 2022, que instituiu a Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar. Foi uma iniciativa de meu amigo de alma, de espírito e de caráter, Senador do Ceará Eduardo Girão, sempre coerente com as ideias que defende desde o início de seu mandato aqui. Ao justificar o PRS, ele dizia que os jogos de azar são um fenômeno extremamente prejudicial à sociedade por facilitar o cometimento de inúmeras práticas ilícitas, tais como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, evasão de receitas, corrupção de agentes públicos e turismo desqualificado, entre outras. Em meu relatório, depois de observar que o projeto de resolução atendia a princípios de constitucionalidade, técnica legislativa e ordenamento jurídico, manifestei minha concordância com o mérito e por uma razão muito simples: considero a prática de jogos de azar uma atividade nociva tanto aos jogadores quanto à sociedade em geral. A meu ver os prejuízos causados pelos jogos de azar vão além da esfera financeira; eles ampliam o espectro da criminalidade e destroem famílias ao causar perda de patrimônio e ao afetar a saúde das pessoas, instalando em muitas delas um vício do qual é difícil escapar. O Brasil já conta com vários tipos de loterias e logo, por um imperativo legal, vai regulamentar apostas eletrônicas - projeto de Mourão e meu. Portanto, não precisa de jogos de azar; pode perfeitamente abrir mão dos cassinos.
14:58 R	A frente parlamentar que ora se instala tem importante missão a cumprir. Não tenho dúvida de que será exitosa. Boa sorte a nós todos! E agora eu quero falar do meu coração. Eu quero ler o que tem aqui dentro. Dirijo-me, em nome de todos e todas, ao meu ídolo moral, General Mourão, que eu chamo de Presidente; à minha referência aqui nesta Casa ao conhecê-la - porque muita gente achava que ela era terrível no convívio; é uma doçura de pessoa, de ser humano... (Intervenção fora do microfone.) O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - ... e não deixa de ser terrível -, a Senadora Damares; e ao meu querido, também referência, Dallagnol. Eu vou abrir um pouco para vocês aqui o que aconteceu comigo, que o Girão, no início, contou. Desculpe, Dallagnol, seu amigo Moro não passou nem próximo do que eu passei. Eu enfrentei, em Goiás, uma vida... Eu nem choro mais. Eu não tenho mais poros do tanto que já chorei. Foi no ano de 2000, em 20 de setembro. Eu estava em Gold Coast, na Austrália, cobrindo as Olimpíadas de Sydney. Girão se lembra de tudo, pois, assim como eu, é um homem do futebol. Aqui no Senado... O Ministro da Justiça, hoje Senador, era Renan Calheiros. Foi ele quem protegeu o melhor e maior bem de minha vida, o grande amor da minha vida. Ao enfrentar os homens do jogo do bicho em Goiás, especialmente um deles, que já foi motivo até de CPI aqui, e um político forte, Coronel, sócio dele, eu comecei a ter todo tipo de perseguição. Eu tinha uma rádio, K do Brasil, que foi cassada. Eu perdi um patrimônio, o único da minha vida, mas isso é bobagem - dinheiro, para mim, menos é mais. Vocês têm noção? O que nem a máfia faz Goiás fez comigo. A minha ex-esposa, com quem vivi dez anos - em 2000, completaríamos dez anos de casamento; foi a maior relação da minha vida... Já tínhamos programado o nascimento de nosso filho Breno. Às 23h do Brasil, eu tive a notícia, de madrugada, no hotel, em Gold Coast... Estava ao lado do Galvão Bueno, do Casagrande, do Arnaldo Cezar Coelho, todos aqui vivos, presentes comigo, do João Ramalho, do Vanderlei Luxemburgo, do Candinho, da minha afilhada, filha do músico Ivan Lins, a Diana Lins, e de outros na recepção do hotel. Recebo o telefonema, 13 horas de fuso horário. A minha ex-esposa, gente, foi literalmente violentada. Às 10h30 da noite em Goiânia, ela, com dois seguranças - estava desesperada com problema de gases que ela tinha -, foi comprar um Luftal e três homens, devidamente, a mando do jogo do azar e também a mando político... Ela entrou em pânico, um trauma para o resto da vida, e foi para os Estados Unidos. O Ministro Renan Calheiros providenciou Polícia Federal, providenciou tudo para mim, porque eu estava fora do país. Os jornalistas Juca Kfouri e José Luiz Datena receberam a minha ex-esposa em São Paulo. O ex-Governador Ronaldo Caiado tomou providências para a saída dela de Goiânia, e ela para lá foi. E foi. Ficou. Não teve condições de voltar ao Brasil.
15:02 R	Portanto, eu respeito todos os meus amigos e amigas aqui. Mas, desculpe, Girão, nenhum Parlamentar passou pelo que eu passei, pela coragem de ter enfrentado. E, quando diziam para mim: "Você vai morrer!", eu falava: e daí? Morrer, Mourão, é como antes de nascer. Morrer é lucro. Viver é Cristo. Eu não deixei de lutar e aqui farei a mesma coisa. Infelizmente hoje eu não tenho uma esposa, porque senão eu voltaria a ter medo de perdê-la, da forma como a perdi, porque não foi separação, foi renúncia. Eu não conto isso toda hora. De vez em quando, eu falo, porque foi muito difícil falar disso nesses tantos anos - de 2000 para cá, estamos em 2023 - e também porque quero que ela seja feliz. Eu não consegui ser feliz mais. É muito difícil você saber - repito que nem a máfia faz isso, a máfia respeita a família - que foi desrespeitado da forma mais vil, mais canalha, mais sórdida por essa coisa chamada jogo do azar. Eu vou combater isso aqui 24 horas por dia. E disse ao Girão: "Você tem o Kajuru aqui como o seu soldado". E coragem não me falta. Agradecidíssimo. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. NOVO - CE) - Quem tem que agradecer, Senador Kajuru, sou eu, somos nós pela sua disponibilidade. Ao mesmo tempo, quero manifestar solidariedade, apesar de muito tempo que aconteceu essa violência sem tamanho, mas ainda hoje, é óbvio, repercute no coração das pessoas que vivenciaram esse ato deplorável, mas o fato é que a causa que a gente está abraçando vai evitar - eu não tenho a menor dúvida - que outras tragédias ocorram no Brasil, tendo por trás essa máfia, tendo por trás um lobby muito poderoso, e que a gente sabe que é capaz de tudo. Eu queria... O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - Girão, só rapidinho, para nós todos que vamos entrar nessa luta: Senadores, Deputados, as questões emocionais são terríveis, são perigosas. Aqui muitos assistiram ao filme que ganhou o Oscar com o ator Jamie Foxx, o filme do Ray Charles, Ray. E, no começo da vida dele, ele criança viu o irmãozinho sendo morto, afogado num tambor cheio de água. E, para quem não sabe, o Ray Charles perdeu a visão emocionalmente por isso, ao ver o irmão. Os médicos oftalmos, quando eu perdi a minha visão - 100% dessa, e hoje tenho apenas 8% dessa -, sempre peço aos amigos desculpa, porque eu enxergo só por vulto, vários médicos me disseram: "Kajuru, isso foi emocional. Isso não tem nada a ver com diabetes. Você está enganado. Isso foi emocional pelo que você viveu". Então, nós temos que estar aqui preparados, porque eles virão para cima da gente, mas o lombo é duro e Deus é maior.
15:06 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. NOVO - CE) - Amém! Amém! Antes de passar a palavra para o Ricardo Gazel, que é Chefe da Assessoria Econômica do Vice-Presidente de Planejamento e Administração do Banco Interamericano de Desenvolvimento, eu quero registrar a presença do Deputado Eli Borges, que está aqui conosco, e do Deputado Sóstenes Cavalcante também, deixando muito claro que Deputados também podem aderir a esta frente parlamentar, porque foi previsto isso na concepção desse projeto que vai defender o Brasil e a família brasileira aqui no Senado Federal. O Deputado Sóstenes e o Deputado Eli viram como foi, Senador Mourão, Senadora Damares, a artimanha usada, na calada da noite, no apagar das luzes, para se liberar o jogo de azar lá na Câmara dos Deputados. Eu acompanhei aquilo. Foi de uma forma sórdida o que aconteceu, às vésperas do Carnaval. Era, assim, uma sessão em que estava todo mundo com a cabeça em outro lugar, era um feriado grande, se não me engano era o Carnaval. E foi aprovado lá - e foi aprovado com uma diferença pequena. Eles estavam esperando uma diferença maior. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. NOVO - CE) - Exatamente. Fevereiro de 2022, o Roberto está me passando aqui, por 40 votos no meio de 513. Depois, se algum Deputado puder relatar como é que foram os bastidores disso, é importante que a verdade sempre venha à tona. Mas eu quero passar a palavra ao Ricardo Gazel, que é Professor de Economia e Diretor do Centro de Estudos em Economia da Universidade de Nevada - de Nevada, onde está Las Vegas. Não é ali naquela região? É em Las Vegas. O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO. Fora do microfone.) - Onde ele sofreu ameaças. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. NOVO - CE) - Onde ele sofreu... Ele que vai contar que também sofreu ameaças. Ricardo Gazel é Bacharel em Economia pela Universidade de Minas Gerais, Mestre e Doutor em Economia pela Universidade de Illinois, foi Economista Sênior do Federal Reserve Bank de Kansas City, Chefe da Assessoria Econômica do Vice-Presidente de Planejamento e Administração do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Ricardo Gazel escreveu vários artigos na revista Veja, que inclusive foram motivos de debates na época em que queriam legalizar o jogo de azar. Não é a primeira vez que vem para a pauta. O senhor tem a palavra, por cinco minutos, porque nós temos outros palestrantes, com tolerância de dois. Quero também registrar a presença do Sr. Mauricio Blanco, que trabalha com o Senador Sergio Moro, que não pôde estar aqui. Ele me informou que estava em outro evento externo, mas que iria colocar a sua assessoria presente. Eu agradeço a sua presença. Muito obrigado. Ricardo Gazel, você tem a palavra. O SR. RICARDO GAZEL (Para expor.) - Boa tarde a todos e a todas. Obrigado, Senador Girão. É um prazer está aqui. Só fazendo uma pequena correção, eu não sou mais Chefe da Assessoria Econômica do Vice-Presidente de Planejamento. Eu fui do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), em Washington, por oito anos. Antes disso, eu fui, por quatro anos, economista sênior do Banco Central americano, da Reserva Federal.
15:10 R	Fui também professor de Economia e diretor associado desse centro de estudos da Universidade de Nevada, Las Vegas, onde, estudando os indicadores sociais e econômicos, eu comecei a me interessar em estudar um pouco mais a indústria do jogo e comecei a demonstrar os aspectos negativos do jogo. E foi quando comecei a ficar muito incomodado com os telefonemas que recebia, depois que eu dei uma entrevista para as Páginas Amarelas da Veja, em 1996, que paralisou a legalização dos jogos no Brasil naquela época. Depois disso, eu fui para o Banco Mundial também. Passei quatro anos na África, como economista da África Subsaariana. Em 2012 voltei para o Brasil. Falar de legalização de jogo... Eu continuo me perguntando por que, por tanto tempo? Em 1996, eu dei essa entrevista para as Páginas Amarelas da Veja, e já estavam tentando. E vão continuar tentando, por quê? Os lucros que as empresas de jogos terão - e serão empresas de jogos estrangeiras que vão vir para o Brasil - serão imensos, serão muito altos, ou seja, você terá uma privatização do lucro, mas você terá uma socialização do prejuízo. Quem é que vai pagar o custo enorme que o jogo traz para um país? Eu não tenho absolutamente nada de impedimento moral com jogo, nada disso. Não sou uma pessoa religiosa. Meus argumentos são puramente econômicos. Uma das coisas que eu penso é o seguinte: todo consumidor tem o direito de fazer as suas escolhas; ele põe o dinheiro dele e gasta o dinheiro dele onde ele entender. Só tem um porém: quando existem externalidades negativas ou positivas, isso já não é mais uma decisão racional. Um jogador compulsivo não tem racionalidade; ele é uma pessoa doente. E, como ele vai empregar os seus recursos, você tem que fiscalizar, não é? Dessa forma, é onde eu venho... E as externalidades negativas associadas ao jogo são altíssimas. Vou falar um pouco delas. Os proponentes da legalização do jogo usam alguns argumentos. Eles dizem, por exemplo, que vai aumentar a arrecadação, que vai aumentar o emprego, que vai atrair turistas estrangeiros, que vai legalizar o jogo que existe hoje, que é ilegal e, portanto, tributar esse jogo. Não falam de custos. Não falam de custos de fiscalização, não falam de custo de canibalização de outras atividades econômicas, não falam do aumento do crime, não falam da ludopatia, nada disso. Mas mesmo os argumentos positivos que eles usam são falaciosos. Para começar: aumento da tributação. Olha, dinheiro não cai do céu. A tributação se dá em cima ou da renda ou das atividades econômicas. De onde vai sair o recurso que vai ser jogado? De onde vão sair os recursos que vão sair de outras atividades econômicas para o jogo? A questão toda é esta: um cara vai deixar de ir ao cinema ou a um bar ou a outras atividades e vai jogar.
15:14 R	Olha, essas atividades que vão perder dinâmica, que vão perder recursos pagam impostos. Só para você ter uma ideia, basta lembrar o que ICMS representa: por volta de 20% em algumas atividades, outras mais, outras menos, mas em 20% de tributação em cima de bens e serviços. Se os recursos vão sair da compra de um tênis para os cassinos, o Estado vai deixar de arrecadar o ICMS, vai ter várias outras coisas. Para você ter uma ideia, eu fiz alguns cálculos, ainda em 2019, e eu cheguei à conclusão de que, se a alíquota do jogo fosse menor do que 29%, o Governo perderia a arrecadação com a legalização do jogo. E tem vários números nessa brochura que vocês receberam, mas, com certeza, o jogo não vai aumentar a tributação; possivelmente pode até chegar a reduzir tributação, dependendo da alíquota, de evasão de receitas e de uma série de outras coisas. Outro argumento é de que vai criar empregos. E eles usam números absurdos de criação de emprego. Olhe, em 2019, o PIB brasileiro era de R$7,4 trilhões e criava 86,2 milhões de ocupações no país. Com a legalização do jogo, na época, a gente falava em 1% - e é possível que seja isso mesmo -, que 1% do PIB iria para o jogo. É mais ou menos isso nos Estados Unidos: 0,9%. Se se retirassem da economia 74 bilhões para o jogo, esses 74 bilhões que estavam em outras atividades econômicas sustentavam cerca de 862 mil posições de emprego. Olha, os próprios proponentes diziam que eles iriam criar 200 mil novos empregos e formalizar 450 mil, o que já era um absurdo. Mas, mesmo se houvesse isso, ainda haveria uma perda líquida de empregos com recursos saindo de um setor e indo para outros, para o jogo, de 212 mil empregos. E não é só isso. O emprego da indústria de jogo é um emprego de baixíssima qualidade. Um estudo do Ministério do Trabalho americano, de maio de 2020, mostrava que existiam nos Estados Unidos 1.323 ocupações diferentes; mostrava que a média salarial anual da indústria dos jogos, que era de quase US$34 mil ao ano, era 40% menor que a média de 56 mil parar todas as ocupações. É emprego de baixa qualidade. E, mais do que isso, 97,6% dos empregos da indústria de jogos estavam entre os 13% dos salários mais baixos dos Estados Unidos. Ou seja, não vai criar emprego e, ao criar emprego, é emprego de baixa qualidade, de qualidade menor do que o resto da economia na média.
15:18 R	Eles falam que vão atrair turistas estrangeiros. Eu estou por pensar ainda em um francês acordar de manhã e pensar assim: "Ai, que vontade de jogar. Vou lá no Brasil, porque lá tem cassino". Olhe, no bairro ao lado de onde ele mora, tem cassino na França. Tem cassino em Portugal, tem cassino por toda parte. Por que essas pessoas sairiam do seu conforto para virem jogar no Brasil? Isso é meio absurdo de se imaginar. Mais do que isso, cassino não atrai, fora em alguns locais específicos, turistas. Eles usam números, como fizeram aqui nesta própria Casa, em que uma pessoa usou números errados dizendo que, na África do Sul, o turismo cresceu depois da legalização dos cassinos. Na verdade, o turismo cresceu - e eu mostro isso com números - quando Nelson Mandela saiu da prisão e acabaram as sanções devido ao apartheid na África do Sul. Ali, sim, cresceu o turismo de estrangeiros. Ninguém vai para a África do Sul jogar. As pessoas vão porque tem safáris maravilhosos. Meu filho mora lá, eu morei na África e ia muito à África do Sul. A mesma coisa... Eles falam sempre que Portugal tem muito mais turistas estrangeiros do que o Brasil, apesar de ser um país pequeno. É óbvio! Portugal está na Europa, está do lado da França, está do lado da Espanha, está perto da Inglaterra, e esses são os turistas que vão para Portugal. E eles não vão para Portugal para jogar, vão porque Portugal tem uma comida maravilhosa, tem uma cultura maravilhosa, tem arquitetura, é barato e está dentro da Europa. Então, vamos pegar um exemplo: entre 1995 e 2019, o número de turistas estrangeiros cresceu 122% no mundo; 81% em Portugal; 216% na África do Sul; e 219% no Brasil, ou seja, o Brasil, sem cassino, teve um crescimento maior do número de visitantes estrangeiros do que esses países todos. O Senador já citou Las Vegas, que todo mundo fala que é a grande meca do jogo. Apenas 14% dos visitantes de Las Vegas são estrangeiros; 18% vêm do sul da Califórnia; e 68% do resto dos Estados Unidos. Mas Las Vegas atrai pessoas americanas e tudo isso porque é uma concentração de coisas. Las Vegas não é mais apenas jogo, enquanto que aqui seria só isso. Mas o mais interessante é que apenas 4%... Olhe, os jogadores estrangeiros jogam menos, por menos tempo do que o americano médio, e, quando todos os fatores são tomados em conta, apenas 4% da receita dos cassinos em Las Vegas vêm de estrangeiros; 96% vêm dos americanos. E a mesma coisa vai acontecer no Brasil. O que vai acontecer aqui? São os brasileiros que vão perder recursos nos cassinos, recursos que eles vão tirar de outras atividades econômicas e jogar. Como a indústria do jogo vai ser dominada por empresas estrangeiras, com lucros maiores do que os lucros.... Devido até mesmo ao modelo que está se pensando em implementar no Brasil, os lucros serão extraordinários e vão ser exportados, ou seja, nós vamos ter perda de recursos.
15:22 R	Outra coisa é que legalizar o jogo vai acabar com o jogo ilegal, o que é outra falácia. Na verdade, nos Estados Unidos, no Estado do Texas, por exemplo, estudos mostram que, depois da legalização dos jogos, aumentou o jogo ilegal. E uma das razões é esta: olhe, você nunca foi a um cassino, então você não vai ter problema; você sabe que existem alguns cassinos ilegais, mas você tem medo de ir. Aí legalizam. Essas pessoas começam a ir ao cassino legal, começam a gostar. Só que o cassino legal fica longe, principalmente no modelo que está sendo estabelecido para o Brasil. Então, ele vai começar a frequentar o cassino próximo, que ele não frequentava antes porque ele nunca tinha sido exposto ao jogo, não é? Se você entrar na página do FBI americano, você vai ver uma lista de operações falando sobre o jogo ilegal nos Estados Unidos. A própria organização, a Associação Americana de Jogos, no seu relatório, fala ainda do vultoso jogo ilegal predominante em muitos estados nos Estados Unidos. Nos Estados Unidos, o jogo é legalizado e, portanto, tem uma quantidade enorme de jogo ilegal. Imaginar que, porque o Brasil vai legalizar grandes resorts, grandes cassinos, o cara que opera o cassinozinho lá, escondido, vai fechar as portas, "não agora está legalizado e eu não tenho condições de competir, então não vou ter", não é verdade. O jogo ilegal vai continuar existindo. Se legalizar acabasse com a ilegalidade, não existiria cigarro ilegal no Brasil. Cigarro é legalizado no Brasil, é um produto legal, você pode comprar em qualquer lugar. Em 2019, a Anvisa publicou uma lista com 90 marcas de cigarros comercializadas irregularmente no Brasil. O Instituto Nacional do Câncer estima que, em 2017, quase 40% do total de cigarros consumidos no Brasil eram ilegais. Portanto, é uma bobagem, legalizar não vai acabar com a ilegalização. E acabam dizendo: "Não falou nada do custo". Não vai aumentar a arrecadação, não vai aumentar emprego; é possível que vá destruir empregos, e você não vai reduzir o jogo ilegal, pelo contrário, você vai aumentar. Os custos são astronômicos. Custo de fiscalização é muito alto. E hoje, com a crise fiscal que nós temos e as restrições fiscais, de onde é que nós vamos tirar recursos? Porque os recursos que estão previstos na lei não dão nem para começar a montar a estrutura de fiscalização que nós vamos precisar: sistemas de segurança, supervisão, desenvolvimento de processos e estruturas físicas, manter a equipe de fiscalização e supervisão... Vou deixar isso para a Receita e o pessoal falar mais, mas, na verdade, nós não temos condições de regularizar e de fiscalizar uma estrutura de jogo comercial. Outras questões que a gente vê: se você olhar a questão da canibalização das outras atividades econômicas, para vocês terem uma ideia, depois que os cassinos foram legalizados em Nova Jersey, em Atlantic City, mais de 50% dos restaurantes e bares fecharam dentro de um ano. Por quê? Porque o cassino atrai as pessoas, e as pessoas não saem dali. Ele é desenhado para as pessoas ficarem dentro do cassino. Eles não vão sair para comer fora porque o cassino subsidia a comida. Eles não vão sair para beber. É diferente de um cinema: você vai ao cinema e, na hora que você sai do cinema, você vai fazer um lanche e coisas desse tipo, o que não ocorre no cassino. Outra coisa também: os preços das propriedades em volta de cassinos, depois da abertura de cassinos, caem acentuadamente; aumenta a taxa de crime - agora eu vou encerrar -, de lavagem de dinheiro e crime organizado.
15:26 R	Vou deixar o pessoal falar aqui, mas, de novo, entrem na página do FBI e deem uma olhada no relatório de operações falando sobre lavagem de dinheiro e crime organizado ligados a cassinos. Vale a pena ler. Tem vários. E eu cito, nesse relatório, vários. Crimes de oportunidades ligados à ludopatia. Olha, quando você tem um cassino, as pessoas que vão lá estão carregando dinheiro para jogar. Elas estão distraídas, porque estão se divertindo e tudo isso. Então, para o criminoso é muito mais fácil atuar ali. Primeiro, o custo de olhar... Porque, se você pega uma pessoa na rua aleatoriamente para roubar, pode ser que a pessoa não tenha dinheiro nenhum, não esteja carregando dinheiro nenhum; mas, se estão em volta do cassino, as pessoas estão carregando dinheiro, então facilita muito mais para o criminoso. As pessoas estão distraídas. E, se por acaso ele for localizado, como tem multidões, é muito mais fácil para ele correr. Então, o crime aumenta. Eu fiz uma pesquisa no Estado de Wisconsin, olhando todos os condados e as taxas de crime do FBI por um período de anos muito grande. E a pesquisa mostra que, nos condados com cassino, a taxa de vários crimes era 14% mais alta do que em outros condados. E, se um condado não tivesse cassino, mas fizesse fronteira com dois condados ou mais com cassinos, a taxa de crime aumentava ali também. Basta olhar, por exemplo, as taxas de crimes de 2019 nos Estados Unidos para as regiões metropolitanas de mesma população que Las Vegas. Quando você olha, por exemplo, roubo de veículos: em Las Vegas eram 399,1 roubos por cada 100 mil habitantes. Em todas as outras regiões metropolitanas, a taxa era menor. Crime e violento, estupro, roubo, lesão corporal, roubo com violação de domicílios, todas essas taxas eram muito mais altas na região metropolitana de Las Vegas do que nas regiões metropolitanas de população similar. Para gente ter uma ideia, a taxa de crime de 2019 de Las Vegas foi 3,3 mil; do país foi 2.489. E, se você olha furto, por exemplo, foram 127 em Las Vegas contra 42,6 nacionalmente. E por aí vai. E, obviamente, há questões ligadas à ludopatia, que leva a uma quantidade muito grande de crimes. É verdade, os ludopatas são uma pequena parte da população, entre 4%, 5% da população. No entanto, eles são responsáveis por mais de 50% das receitas dos cassinos. E, se você olha os estudos e vê o de maquininhas especificamente, mais de 70%. Essas máquinas são desenhadas - todas as evidências estão aqui - para viciar as pessoas. E, principalmente, hoje, quem são os maiores clientes dos cassinos? Mulheres e idosos, que vão para lá achando que vão passar o tempo, que vão se divertir, que já não têm preocupações de família... Chegam a perder tudo.
15:30 R	Quando eu estava em Las Vegas, eu recebi autorização de jogadores anônimos para frequentar algumas das reuniões, obviamente com contrato de confidência; jamais poderia citar nomes de pessoas. Fiz entrevistas com mais de 200 pessoas - e publiquei os custos sociais, depois, baseado nessa pesquisa - e encontrei uma senhora, já uma senhorinha dos seus setenta e poucos anos, que era de Nova York. Quando ela se aposentou, ela foi para Las Vegas pelos apartamentos serem mais baratos, o custo de vida ser mais barato e tudo. Os cassinos mandavam ônibus para levar essas pessoas das comunidades de pessoas aposentadas, para irem para os cassinos; davam lanches, essas coisas todas. Essa senhora se apaixonou por uma máquina. Ela perdeu tudo, tudo, tudo! Ela se apaixonou de tal forma que tinha medo de sair da máquina, e a máquina pagar a alguém. Então, o que ela começou a fazer? Ela começou a usar fraldão para poder prolongar o tempo de jogo. Depois, quando viu que o fraldão não dava para prolongar demais, ela começou a usar uma calça bem grossa e, depois, uma outra calça por cima. Essa pessoa chegava a jogar, nessa máquina, 18 horas seguidas. Era uma senhorinha! Então, são exemplos. E, aqui, tem vários exemplos dos ludopatas no jogo, principalmente em máquinas de jogos e cassinos, e vários outros impactos de que poderia passar horas, aqui, falando. Mas, em conclusão: não vai gerar aumento de arrecadação; não vai criar empregos, possivelmente vai gerar perda de empregos; não vai haver fomento de turistas, o jogo vai viver dos recursos nacionais; não vai acabar com a ilegalidade, pelo contrário, vai aumentar a ilegalidade e o custo social. O Senador citou Earl Grinols, que é um economista bastante conhecido nos Estados Unidos, formado no MIT, e que foi da assessoria econômica do Ronald Reagan, e ele aponta que para cada US$1 de benefício são US$3 de custo para a sociedade. Eu vou parar por aqui. Se houver alguma pergunta... (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. NOVO - CE) - Muito obrigado. Excelente exposição, mostrando a questão - o nosso querido Ricardo Gazel, economista -, mostrando o que é mito, o que é falácia e o que é realidade sobre a jogatina. Traz emprego? Não, pelo contrário, vai existir uma canibalização. Vai trazer novos tributos? Também não, no mesmo raciocínio, vai haver perda. E vem a destruição, a devastação da família com o vício, com tudo que a gente falou aqui, chegando ao ponto de atentar contra a própria vida. Eu estou assistindo em casa a uma série sobre o Silvio Santos, que está numa plataforma dessas. Eu já vi vários filmes, vários documentários mostrando a destruição que causa a jogatina, tudo o que está por trás. Esse documentário, que se chama O Rei da TV, mostra um problema também familiar do Silvio Santos sobre isso. Então, o que eu recebo de gente no gabinete, o que a gente vê de casos assim é de partir o coração. O Brasil não precisa de mais problemas, definitivamente!
15:34 R	Eu quero registrar a presença do Senador catarinense, meu amigo, meu irmão, Senador Jorge Seif. Muito obrigado aqui pela presença conosco. Quero também registrar a presença do Erlando, que trabalha com a Senadora Eliziane Gama, outra grande ativista dessa causa pela vida. Inclusive, Erlando - não sei se você estava aqui na hora -, a gente adiou... Iríamos fazer hoje a eleição; adiamos para a próxima semana, para esperar o retorno da Senadora Eliziane, porque ela é uma grande entusiasta dessa causa contra a jogatina no Brasil. Eu já vou passar imediatamente a palavra, porque vai ter que sair, para o Dr. Carlos Aguiar. Ele é Procurador Regional da República no Rio de Janeiro. Está conectado conosco aqui, vai participar online, fez questão. Eu agradeço demais a sua disponibilidade. O senhor tem cinco minutos para fazer a exposição. Muito obrigado, Dr. Carlos Aguiar. O SR. CARLOS AGUIAR (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde a todas e todos. Eu cumprimento o Senador Eduardo Girão, autor da iniciativa; o Relator, Senador Jorge Kajuru, os demais participantes desta sessão da Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar. Agradeço o convite e a oportunidade para contribuir com o debate. Eu esclareço que não pretendo aqui fazer nenhum comentário sobre a conveniência ou não de se aprovar os jogos de azar. Como membro do Ministério Público, não é essa a minha função, mas pretendo, com brevíssimas palavras, dar um testemunho dos fatos que constatei, na condição de Procurador da República que atuou na área criminal durante 25 anos. Nesse período, eu tive a oportunidade de lidar com alguns casos envolvendo a criminalidade organizada especializada na exploração de jogos de azar. Infelizmente, o Rio de Janeiro é próspero em abrigar esse tipo de crime. Como maneira de verificar esse testemunho, eu gostaria de citar duas operações que me pareceram bem sintomáticas, referentes ao perfil das pessoas que exploram jogos de azar. A primeira delas foi a Operação Gladiador, deflagrada pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal, pela Receita Federal, com a autorização da Justiça Federal, que teve, por propósito, debelar um esquema envolvendo exploração de máquinas caça-níqueis, entre outros delitos. Essa operação levou à responsabilização criminal a cúpula do jogo do bicho no Rio de Janeiro, revelou uma estrutura típica de máfia, na qual os líderes possuíam absoluto controle sobre todas as ações dos integrantes do grupo criminoso: divisão de regiões onde cada qual poderia explorar a atividade; compartilhamento do lucro, para que o caixa fosse enriquecido e desse ao grupo capilaridade e capacidade de influir em diversos segmentos da sociedade; forte poder de persuasão, seja com o emprego da violência, seja com a cooptação de agentes públicos.
15:38 R	A guerra travada entre os herdeiros de um falecido líder dessa organização criminosa, que, infelizmente, persiste até os dias atuais, se mostrou um meio de imposição através da violência, o que é um bom exemplo da maneira como esses grupos procuram se impor. Uma das vítimas recentes - talvez V. Exas. tenham tomado conhecimento, porque foi um episódio de ampla divulgação - ocorreu com a morte de um dos integrantes da organização criminosa, que chegava de helicóptero de uma das regiões litorâneas aqui do Rio de Janeiro e foi pego de emboscada. A ação penal está em curso, enfim, as investigações, mas há fortes indícios de que um outro integrante dessa orcrim, que tentava se impor e obter a hegemonia na exploração da atividade ilegal, teria sido responsável por esse atentado. É uma característica das organizações criminosas, portanto, se impor através da violência. E a gente sabe que a corrupção anda de lado com a atividade de organização criminosa. A Operação Furacão, que é uma outra que eu gostaria de trazer como exemplo, revelou isso. Ao longo das investigações, alguns diálogos demonstraram, por exemplo, muitas pessoas recebendo, em datas específicas, valores, seja para financiamento de campanha, seja para enriquecimento ilícito, enfim, e tudo isso com a contrapartida de dar segurança, blindagem, manter a hegemonia dessas organizações criminosas. Ou seja, também aqui na Operação Furacão, a exemplo do que aconteceu com a Gladiador, houve uma significativa tentativa de ingerência nos órgãos públicos. E não por acaso até alguns agentes públicos de órgãos relevantes, como membros do Judiciário e do próprio Ministério Público, foram alvos dessa organização criminosa e de cooptação por essa organização criminosa. Ou seja, esse é o perfil das pessoas que exploram os jogos de azar. Pelo menos nesse período em que atuei nesses processos, de maneira nenhuma as pessoas se dissociaram de outras práticas igualmente graves para a sociedade. Os integrantes das organizações criminosas persistem até hoje, a despeito de diversas ações penais, de diversas iniciativas do poder público, mostram toda a sua força, a sua resiliência, a capacidade de continuar interferindo em órgãos públicos, sobretudo por intermédio da corrupção. E não é por acaso, Excelências, que recentemente tivemos notícias até de investigação do Ministério Público envolvendo manipulação de jogos, de partidas de futebol. Isso não é uma novidade, muito menos é uma característica tipicamente brasileira - basta ver que em outros países isso também acontece -, mas demonstra o perfil de exploração dessa atividade. É uma realidade que caminha lado a lado com a corrupção, com a lavagem de dinheiro e com outros delitos igualmente graves. Por isso que há uma grande preocupação quanto à forma como essas pessoas agem nessa atividade premissa que está intimamente relacionada à criminalidade organizada. Ainda sob a premissa de dar um testemunho sobre fatos vislumbrados ao longo da minha atividade funcional, eu gostaria de lembrar que, na época em que as casas de bingo estiveram liberadas, digamos assim, autorizadas a funcionar no Brasil, também houve uma série de ilegalidades cometidas pelos empresários. Associação com criminosos, o que aqui no Rio se convencionou a chamar de contraventores, de bicheiros, mas que não tinham nada de contraventores; eram e são integrantes de organizações criminosas, com disputa territorial, lavagem de dinheiro, corrupção.
15:42 R	Eu acompanhei, Senador Eduardo Girão, a sua fala no início e o comentário de que depois vocês abrirão uma outra frente de combate ao diabetes. É um tema realmente igualmente relevante para sociedade. Pois eu costumo comparar essas atividades ligadas aos jogos de azar - a corrupção, a lavagem de dinheiro - a essa consequência provocada pelo diabetes, porque, assim como o diabetes, o corpo vai debelando aos poucos, os órgãos vão perdendo a sua capacidade de sobreviver. A corrupção é um mal que aos poucos vai destruindo os órgãos sociais, desnatura a realidade das coisas, enfim o funcionamento natural das coisas, e a corrupção caminha parelha com a atividade de jogo, pelo menos ao longo desses últimos anos foi o que se experimentou. Vejam que os jogos de bingos foram autorizados para o incremento das atividades esportivas, mas o que menos se viu foi esse incremento. De maneira nenhuma o funcionamento das casas de bingo contribuiu para a melhoria das atividades esportivas ou daquilo que se propôs ser a sua razão para funcionamento. Pelo contrário, a proliferação da criminalidade e de outros tipos de atividades, como as máquinas eletrônicas, acabou se transformando em uma realidade. Quanto às máquinas eletrônicas, aqui no Rio de Janeiro houve uma verdadeira alteração do cenário, porque se transformou em recorrente ver bares com máquinas eletrônicas em funcionamento. Felizmente, graças à atuação dos órgãos públicos, do Ministério Público, Polícia Federal, Receita Federal e do Judiciário, esse cenário se desfez. A gente sabe que funciona, mas de maneira clandestina, não de uma forma visível, de uma forma que inclusive agredia os olhos da sociedade de um modo geral. Eu também gostaria de testemunhar que, ao longo dessa atuação - eu me refiro sempre àquilo que pude preteritamente acompanhar no meu trabalho dentro do Ministério Público -, toda essa realidade acabou, de fato, aumentando casos de vícios, uma relação patológica que levou à destruição de pessoas e suas famílias. O vício no jogo, como sabemos, produz os mesmos efeitos que o vício em bebida, em drogas, etc., leva o cidadão a uma doença incurável, uma batalha que tem que ser vencida diariamente e que se mostrou uma relação desigual. De um lado, você tinha o empresário que explora o jogo e ostenta poder político e econômico e, do outro, o jogador, que perde tudo, não só o patrimônio, como a própria dignidade, o respeito e a própria família. O jogo durante esse período, Senadores, não se mostrou um investimento, muito menos diversão. Confirmou a sua potencialidade lesiva e que não à toa proliferam e proliferaram grupos de jogadores e familiares de jogadores anônimos. Pelo menos foi o que constatei ao longo dos anos de atuação no combate à corrupção.
15:46 R	Eu peço desculpas pela celeridade, mas eu também quis aqui trazer um testemunho em breves palavras, respeitando o prazo regimental e também o tempo de outros parceiros, mas agradeço a oportunidade mais uma vez e parabenizo o Senado Federal e os demais integrantes do Parlamento Federal pela iniciativa, porque considero que esse tema é, de fato, extremamente relevante para ser discutido pela sociedade. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. NOVO - CE) - Olha, quem tem que agradecer somos nós, Dr. Carlos Aguiar, pela sua disponibilidade e por uma palestra também, assim como a do Dr. Ricardo Gazel, impecável, trazendo aqui muitos elementos para essa instalação da Frente Parlamentar contra os jogos de azar. Eu já imediatamente passo aqui a palavra para o Senador Jorge Seif, que veio nos prestigiar. Muito obrigado mais uma vez, Senador. E registro a presença da Dra. Kelviane, que é Defensora Pública lá do Estado do Ceará, da minha terra, da terra da luz, que está aqui presente também. Muito obrigado. Senador Jorge Seif. O SR. JORGE SEIF (PL - SC. Pela ordem.) - Senador Girão, uma boa tarde para o senhor. Boa tarde às senhoras e aos senhores que hoje prestigiam o lançamento dessa Frente Parlamentar. Eu ouvi aqui o depoimento do Dr. Ricardo Gazel, com números; agora do Procurador Federal lá do Rio de Janeiro. E eu só quero colaborar com um testemunho pessoal. Não tenho os dados que o senhor tem, não tenho os dados que o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro nos expôs, mas, Senador Girão, por que eu estou aqui? O que eu estou fazendo aqui? Por que eu estou aderindo e quero ajudá-lo nessa Frente Parlamentar de combate a qualquer tipo de ameaça de legalização de jogos de azar no Brasil? Dr. Ricardo, eu não vou falar da vida alheia, vou falar de pessoas da minha família. No tempo que foi liberado o bingo, eu tive familiares muito próximos a mim - e eu não vou revelar o grau de parentesco para não expor as pessoas - que simplesmente viraram viciados costumazes. Gastavam salários, entraram em depressão. E a Bíblia - independentemente da religião do senhor, vamos vê-la neste momento, respeitando a religião de todos, como um livro histórico - nos diz que um abismo chama outro abismo. O que acontece? O que eu vi na minha família acontecendo, Senador Girão? Primeiro, um distanciamento da família. A pessoa vira um prisioneiro, não sabe mais se é dia ou se é noite. Segundo, investimento: uma falsa fé alimentada pela dopamina que é liberada no corpo. E a pessoa quer apostar, "porque agora eu vou tirar meu prejuízo", e investe, perde... Aí tem que dobrar a aposta, aí sempre tem receitas milagrosas para a pessoa recuperar tudo o que perdeu, e vai. Afastamento da família. Com isso, vem um vazio no coração do jogador. Mais uma vez repito para o senhor: estou falando do que eu assisti, presenciei, testemunhei na minha família, de pessoas do meu sangue. Depressão; alcoolismo; endividamento, porque alguns desses bingos e alguma dessas casas clandestinas de jogos, Senador Girão, financiam o vício, te emprestam dinheiro ou te dão crédito. E o abismo vai chamando outro abismo, e você vai se enfiando numa lama. Então, algumas pessoas falam: "Mas, veja, nós temos, no Brasil, Quina, Mega-Sena". Mas existe... E eu li sobre isso.
15:50 R	Qual é a diferença entre esses jogos e os jogos de azar que pretendem - mas que nós vamos impedir - legalizar no Brasil, Dr. Ricardo? É o efeito instantâneo. Ou seja: eu jogo na Mega-Sena: eu vou lá na segunda, faço uma fezinha no boleto, só vou ter o resultado no outro dia, aí não deu tempo de eu ir na lotérica jogar... Então, isso não me escraviza enquanto cidadão. E, lógico, nós sabemos que as possibilidades são ínfimas de se ganhar nesses jogos, mas eles têm um dano muito menor de vício, de prejudicar, de escravizar o jogador do que os demais jogos que se pretendem. Então, Senador Girão, eu tenho, inclusive, mais de um caso na minha família de pessoas que perderam tudo: apostaram carros, apostaram salário, apostaram açougues de propriedade dessas pessoas e terminaram, realmente, endividadas e ameaçadas de morte se não entregassem ali o patrimônio que apostaram. Então, é uma questão que, mais uma vez, respeitando a religião de todos, eu vejo que é uma questão satânica. E eu não conhecia esses números que o senhor trouxe. Na minha cabeça, tinha até um outro efeito de emprego, não sei o quê, mas, com certeza, o isolamento social, a escravização do ser humano, a depressão, o afastamento familiar, os danos que causa na família, por si só, por mais que tivessem impostos arrecadados e gerassem emprego, isso não justifica destruir famílias, destruir pessoas por conta de qualquer vantagem econômica que a um país traga. Vamos investir, então, em turismo, vamos investir em resorts, vamos investir em turismo de pesca esportiva. Há tantas outras coisas positivas que, ao contrário dos jogos de azar, agregam famílias, levam a família junto, incentivam a gastronomia, a cultura, o passeio, a vida em família e a proteção desse seio familiar e, acima de tudo, da dignidade humana. No final das contas, Senador Girão, finalizando, o jogo escraviza e tira a dignidade humana, e falo isso como testemunha ocular do que já aconteceu na minha família. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. NOVO - CE) - Muitíssimo obrigado, meu querido irmão, Senador Jorge Seif, pelo corajoso testemunho aqui de algo que, realmente, aflige o coração dos justos. Chega a um ponto - o senhor não falou essa palavra, talvez por cuidado, mas a gente conhece vários casos - em que a pessoa perde o emprego, perde tudo que tem, perde a família, e não são poucos os casos - foram mostrados números aqui assustadores - de atentar contra a própria vida. Então, o jogo é uma armadilha. Na verdade, a jogatina... Você vai ao cassino - não sei se você teve a oportunidade de ir -, é tudo fechado. Você não sabe a hora do dia - se está de noite, se não está -, e é música, e são aquelas coisas esfuziantes, e bebida, preço lá embaixo disso aí para te pegar, e você gasta o último centavo que você tem. O Brasil não precisa, o Brasil já tem problema demais, e foi demonstrado aqui que não atrai turista. E eu acho que a gente vai ter uma luta forte e eu fico muito feliz em contar com o senhor. Nada acontece por acaso em nossa vida, e a gente vai tentar preservar. Não vai ser fácil, porque o lobby é poderoso e está atuando. Enquanto a gente está aqui, ele está atuando nos bastidores fortemente, já passou na Câmara dos Deputados, está aqui no Senado, mas a gente vai, com a graça de Deus, ter a luz, o discernimento para evitar que o Brasil tenha essa mazela institucionalizada aqui. Muito obrigado, Senador Jorge Seif. Que Deus abençoe o senhor. (Palmas.)
15:54 R	Eu já imediatamente passo a palavra aqui, já agradecendo também a presença - daqui a pouco eu vou falar das entidades aqui presentes também - dos Senadores Nelsinho Trad - que estão remotamente e registraram a presença, conosco aqui prestigiando a sessão -, Senador Paulo Paim, Senadora Professora Dorinha, Senadora Soraya Thronicke, Senador Efraim Filho, Senador Flávio Bolsonaro, Deputado Marco Bertaiolli, Senador Alessandro Vieira, Senador Marcos do Val, também conosco aqui prestigiando esta sessão. Eu já passo imediatamente a palavra ao Dr. Tiago Barbosa de Paiva Almeida. É o 1º Vice-Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), a quem eu agradeço a equipe que aqui está e lhe passo a palavra por cinco minutos, por gentileza. Muito obrigado pela sua presença. O SR. TIAGO BARBOSA DE PAIVA ALMEIDA (Para expor.) - Boa tarde. Boa tarde a todas e todos. Muito obrigado, Senador Eduardo Girão. Gostaria de cumprimentar a todos e todos os Parlamentares aqui presentes também, em nome do senhor. Quero agradecer muito a oportunidade de a gente estar podendo fazer essa discussão aqui em nome dos auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil. Essa é uma discussão que é muito importante para a gente. A questão do jogo, do jogo de azar como atividade econômica estruturada no Brasil, vai muito além do que a atividade em si - e nisso eu acho que eu faço coro com o Prof. Ricardo. Tal como ele, também acho que a gente não tem grandes... A gente do Sindifisco, os auditores-fiscais nesse contexto, sobretudo... Óbvio que todo mundo tem uma série de opiniões morais sobre o tema, mas não é sobre exatamente isso que a gente pretende se debruçar nem sobre qualquer questão que seja de cunho religioso, mas a gente tem alguns imperativos, de certo modo morais e também categóricos, que perpassam toda a sociedade, perpassam a economia brasileira, perpassam o Estado brasileiro e que são importantes para todo mundo, independente de religião, independente de origem, porque essa questão é muito grave e muito importante. Foi falado aqui sobre a questão da dificuldade de se controlar, de se ter o controle das atividades que seriam exercidas por esse setor da economia - chamamos assim. Na verdade, eu desconfio - desconfio não, tenho certeza absoluta - que a questão não é uma questão de recursos empregados para que se consiga ter uma administração tributária capaz de fiscalizar esse tipo de atividade. Na verdade, existe uma impossibilidade da própria atividade, assim, que é intrínseca à própria atividade, uma impossibilidade de controle intrínseca à própria atividade. A questão da manipulação não é uma coisa incidental; ela está na própria definição do jogo. A gente tende a olhar para a pessoa que executaria essa atividade econômica e tende a achar que, tal como o jogador que vai lá deixar as suas economias, ela vai lá jogar. Ela não vai jogar. Ela tem uma taxa de retorno, que ela sabe previamente, para cada atividade. Se o jogo for de soma matematicamente zero, ela sabe qual é a taxa de retorno que ela vai ter ali.
15:58 R	Aí, a gente entra num outro aspecto, que é a questão da lavagem do dinheiro. Eu estava lendo um material que foi elaborado pela Cosit, da Receita Federal, que fazia uma crítica e colocava uma série de problemas e de questões relativas à potencialidade de efeitos deletérios na economia, na sociedade, na administração pública brasileira. Agora, essa nota da Cosit, de fato, coloca a dificuldade de se fazer esse controle e fala da possibilidade de um criminoso, com um recurso de origem ilícita, entrar em conluio com o dono do estabelecimento. Isso não é necessário. Se você tem uma taxa que você sabe de retorno, aquela é a taxa da lavagem de dinheiro. Se a máquina caça-níquel dá em média 70% de retorno para cada realzinho que a pessoa coloca ali, essa é a taxa da lavagem de dinheiro. Isso é impossível controlar. Esses são setores complicados. A questão da cooptação de agentes do Estado é historicamente conhecida no Brasil em relação a esses setores. As relações espúrias que o jogo do bicho teve e tem com o Estado brasileiro são históricas. Isso não é da década passada, não é da década retrasada; isso vem do começo do século passado, na verdade, desde que esse tipo de atividade, desde que o jogo do bicho foi, enfim, quase que institucionalizado. Então, a gente tem uma série de questões que são centrais. Aí há os exemplos todos que o Prof. Ricardo colocou aqui, os argumentos favoráveis à legalização desse tipo de atividade. Todos eles têm um traço... Há um traço transversal em relação a todos eles: todos eles se confundem correlação com causalidade; pegam eventos que não têm relação de causa e fazem afirmações sem nenhum tipo de base científica, matemática, nada. Então, é fundamental que o Estado brasileiro consiga promover as políticas públicas e consiga controlar a atividade econômica, e que seja uma atividade econômica que tenha de fato uma cadeia produtiva que interesse à sociedade brasileira. Eu não vou entrar na seara do que foi colocado pelo Professor, porque, enfim, já se colocou de maneira muito consistente e completa. Agora, é fundamental a gente colocar isso do ponto de vista do Estado brasileiro, da impossibilidade que o Estado tem de controlar. E não é uma impossibilidade de volume de recursos; é uma impossibilidade intrínseca à própria atividade, porque a atividade é feita para não ser controlada. Normalmente, quando funciona, ela funciona em paraíso fiscal ou, então, em partes do país que têm regime jurídico de paraíso fiscal. E a gente sabe que o paraíso fiscal precisa ter sempre, na outra ponta, a economia real, que é de onde a economia da sociedade surge, é onde o valor é produzido. E esse tipo de atividade econômica concentra renda, facilita lavagem de dinheiro, gera exclusão social e tem uma série de complicações, seja do ponto de vista econômico, administrativo...
16:02 R	E não há precedente ou paralelo no mundo que traga algum tipo de benefício para o nosso modelo de economia. Se a gente fosse uma ilha no Caribe que tivesse 50 mil pessoas e que lavasse o dinheiro do mundo inteiro, para esse tipo de população funciona - ou para aqueles ricaços que ganham dinheiro lá. Agora, para um país de economia real, em que a gente precisa ter uma cadeia econômica produtiva - e que essa cadeia seja controlada para que os recursos vão e retornem para a sociedade -, esse modelo de negócio é péssimo. Eu gostaria de agradecer mais uma vez. Muito obrigado. O Sindifisco Nacional está à disposição para contribuir com a discussão. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. NOVO - CE) - Nós é que agradecemos, Dr. Tiago Barbosa de Paiva Almeida, que é o 1º Vice-Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional). Eu imediatamente passo a palavra ao Deputado, nobre Deputado Eli Borges, que é o Presidente da Frente Parlamentar Evangélica... O SR. ELI BORGES (PL - TO) - Sim, senhor. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. NOVO - CE) - ... assumiu a Frente Parlamentar Evangélica, na Câmara dos Deputados, é um Deputado extremamente combativo, firme em seus propósitos. Eu acompanho o seu trabalho, inclusive, nas suas redes sociais. Já, imediatamente, passo a palavra, agradecendo-lhe o apoio e por estar aqui conosco. Não vai ser fácil, mas, se Deus quiser, vamos conseguir segurar. O SR. ELI BORGES (PL - TO. Pela ordem.) - Meu querido Senador Girão, nutro pelo senhor o mesmo respeito, pelo seu espírito combativo, pelas pautas que o senhor defende de maneira muito firme e pelas suas convicções do modelo estrutural judaico-patriarcal: a defesa da família, da liberdade, etc. Eu o acompanho também de perto e tenho pelo senhor um respeito muito grande. Aliás, um dos Senadores que mais respeito por aqui é o senhor. Mas, de maneira bem objetiva, eu queria dividir esta fala em dois momentos. (Pausa.) Fique à vontade, senhor. Dois momentos. O primeiro deles é que nós travamos uma luta na Câmara e, lá na Câmara, nós quase tivemos sucesso. Quando perceberam que poderíamos ser vitoriosos, que poderíamos ser vitoriosos como Frente Evangélica e vários Deputados, o senhor sabe do que aconteceu ao final: pessoas com celular aqui na orelha, prometendo o que não deveria para ver se mudavam voto; e se mudaram alguns. Mas, quando se contabilizaram os votos a mais que tiveram, foi impossível o veto e, naturalmente, o projeto estava falido. E, agora, só o Senado poderá dar uma resposta. Porém, temos que admitir que o quadro mudou, porque não podemos mais contar com o tal do veto, possivelmente. Ainda nesse diapasão, quero também pedir aos Senadores, que são muito atuantes... Eu estou na Frente enfrentando dificuldades, porque o modelo de governar do Brasil está sendo por decreto e por portarias. Hoje nós temos dez decretos e nós temos três portarias que tratam de temas como aborto, como liberdade religiosa, querendo tornar... E também de temas sobre a ideologia. Nós temos essa dificuldade, porque, quando o Parlamento não fala no debate, na Comissão, quem acaba falando é a força do decreto e da portaria. Isso está me preocupando muito, e eu sei que o Senado também já percebeu isso.
16:06 R	Vindo para o assunto em voga, nós fizemos, sim, um debate ali e pontuamos algumas coisas. Por exemplo, eu confirmei aqui com o Dr. Ricardo que, para cada US$1 arrecadado, gastam-se US$3 com relação aos problemas que ficam. A segunda coisa que eu percebi - e acho que esse é o debate que deve valer, o debate matemático - é que esse turismo é canibal: o cidadão ia para a praia e agora vai para o jogo. Então, ele não traz divisas, até porque 80% de quem joga em Las Vegas são dos Estados Unidos mesmo. É o que eu ouvi e li bastante. E, como já disse aqui o nosso Ricardo, de forma muito cuidadosa, e eu vou dizer de forma mais aberta, eu não sei se o cidadão vai amanhecer um dia em outro país e vai vir para o Brasil jogar, se ele pode ir para Las Vegas. Então, é um turismo canibal. Nada para desmerecer nosso país, mas temos que vender um país de praias, de belezas naturais, etc., etc., não um país do jogo, porque, se for do jogo, haverá outras opções para que o cidadão tome a sua decisão. Outro assunto que me chamou atenção - e eu não sei se os números estão errados, o Dr. Ricardo que me corrija - é acerca do ludopata, da ludopatia. O cidadão aprende a jogar... E geralmente são idosos e aposentados. O grande problema disso é que o cidadão... Inclusive, na Câmara, disseram que tinham tido o "cuidado" - entre aspas - de que o cidadão jogaria com dinheiro, papel-moeda. Eu disse: "De que adianta? Ele faz um CDC no banco e se endivida, ele assina uma promissória e se endivida". Então, ele acaba se endividando e, de igual modo, vai ter problema familiar, porque comprometeu a renda na velhice. E aí entra a questão da crise existencial, e o cidadão começa a pensar em suicídio. E aí - o senhor me corrija, se eu estiver errado - os números estão distantes, quando eu comentei. Parece-me que a média americana de pensamentos suicidas é de 5% e de quem desenvolve essa doença é de 13%. E isso eu falo de intenção. O pior é que os que efetivamente tentam, dos 13%, é a imensa maioria dos 13%. Então, o jogo é um desastre para a nação brasileira. E, a priori - aqui vou terminando -, também não temos uma força de segurança que nos dará capacidade de organizar uma fiscalização. E, como disse o Dr. Ricardo, quem ganha salário por ali são escravos dos poderosos. Eu quero parabenizá-lo e pedir a V. Exa. que conte comigo em todos os anos. Se eu puder dar mais uma forcinha, já que está no Senado, eu quero dar aqui a minha contribuição na defesa deste país já tão bombardeado por tantas questões. Que Deus abençoe o Brasil! Que Deus o abençoe! Que o senhor tenha expertise... Termino com uma expressão bíblica que eu usei em um culto agora da Frente Evangélica do Senado. A Bíblia diz assim: o semeador saiu a semear, o semeador dormiu, o inimigo semeou o joio. Mas a gente pode reverter esse quadro: o semeador saiu a semear, o semeador não dormiu, o inimigo não semeou o jogo, ou seja, não legalizou o jogo do azar. Isso está muito ligado à nossa firmeza de ação, à nossa determinação. E o Deus que nós servimos será capaz de nos dar força, inteligência, expertise para não permitir que isso aconteça no Brasil. Sucesso! Se eu sair em função de outro compromisso, saiba que eu fiquei lisonjeado por V. Exa. e a sua disposição. Obrigado. (Palmas.)
16:10 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. NOVO - CE) - Obrigado, Deputado Eli Borges. O senhor é super bem-vindo aqui no Senado Federal, saiba disso. Vamos precisar muito trabalhar juntos, organizados. E aqui a gente tem um campo fantástico. Muitos Parlamentares são da Frente Evangélica também. O Senador Carlos Viana, que é o Presidente, falei com ele, não pôde estar hoje aqui, mas está conosco na causa. E nós precisamos fazer esse debate semanalmente, porque, a qualquer momento, eles podem colocar isso em votação, e a gente precisa gerar uma massa crítica para alertar os Senadores, os 81 Senadores, dos riscos disso, de que eles não têm noção. O que a gente ouviu aqui nas palestras é algo estarrecedor. Então, o senhor pode nos ajudar muito aqui no contato corpo a corpo com os Senadores, passando a sua experiência do que vivenciou na Câmara também sobre esse assunto. Muito obrigado. Daqui a pouco a gente vai ouvir também a Dra. Madalena, que é terapeuta e que cuidou de pessoas que tiveram transtornos por causa do vício e que chegaram à beira do abismo. Ela vai já, já, passar a experiência, mas antes eu queria ouvir o Senador Magno Malta, que é um dos responsáveis... São muitos responsáveis. Gazel é um deles também, essas entidades que aqui estão, o Sindifisco, a Polícia Federal, lideranças evangélicas, católicas, espíritas, está todo mundo unido, defendendo o Brasil nessa causa, mas o Senador Magno Malta, eu sou testemunha, enquanto ativista, segurou aos 47 minutos do segundo tempo no Plenário do Senado Federal, em 2016, se eu não me engano, a legalização. Estava no Plenário para votar, e ele conseguiu articular para fazer voltar para as Comissões, onde ficaram até hoje, até a Câmara ter aprovado e vindo de novo. Então, Senador Magno Malta, o senhor é uma inspiração nossa aqui para esse enfrentamento, que não vai ser fácil, mas, com a sua experiência aqui no Senado, também pode nos ajudar a segurar essa eventual destruição do nosso país, que é a do jogo de azar, que até agora foi possível segurar. E, se Deus quiser, vamos continuar preservando a nossa nação. Muito obrigado. O senhor tem o tempo para falar. O SR. ELI BORGES (PL - TO) - Só que dessa vez tem um outro assunto, um PL muito perigoso ali. Eu tenho que ver o que posso fazer. Obrigado. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, meu querido, obrigado. Dessa Frente, nosso querido Senador Girão, aqueles que fazem essa luta, convidados... Não tem placa na frente de todo mundo, vou ler só as que tem: Dra. Eucélia Maria, Tiago Barbosa de Paiva, Ricardo Gazel... E todos que aqui estão. Quero fazer o cumprimento a um Vereador aqui da cidade de Jundiaí, queria que ele ficasse de pé. Lá atrás. É um jovem Vereador, com o futuro pela frente, e pode daqui a pouco ter que enfrentar esse debate no seu município, não é? Acompanhado também do Dr. Joander, que é de lá também, de Jundiaí, e, por via de consequência, meu primo - consequência de relacionamento de famílias, não é?
16:14 R	Eu estou grato a Deus por este momento em que nós continuamos discutindo esse assunto sem ainda a tristeza de olharmos para trás e dizermos: "Infelizmente acabou, aprovaram". Nada muito a dizer além daquilo que eu já disse ao longo da minha vida, ao longo de 16 anos no Senado, quando nós travamos uma batalha enorme contra a legalização do jogo no Brasil, e a batalha era de todos. Não fora assim, teria sido aprovado. Na verdade, os Senadores que não se dedicam ao tema são influenciados - influenciados pelos lobbies, pelos lobistas, pelo poder do jogo do bicho, pelo poder da contravenção, pelo poder daqueles que estão acostumados a ver mãe chorar, e as lágrimas não terem nenhum problema para eles. A jogatina, na verdade, nada serve senão para lavar dinheiro de sangue, dinheiro de sofrimento, dinheiro de corrupção, de desvio de dinheiro público. É uma máquina de lavagem e, na verdade, quando chamam atenção, eles só têm um discurso - o mesmo discurso de quando se trata da redução da maioridade penal, que é outro tema que encaro de frente -, com um argumento fraquíssimo, esdrúxulo e fácil de ser destruído: "Nós vamos legalizar o jogo no Brasil [dizem eles], porque eles já existem, estão na clandestinidade e, uma vez legalizados, vão gerar imposto e, com imposto se constrói escola, com imposto se faz uma cidade melhor, um Estado melhor. Então, se já está, já existe, não vai acabar, está na ilegalidade, vamos registrar". A minha pergunta aos Parlamentares é: assalto de banco existe; por causa disso, nós vamos legalizar? Espancamento de mulher existe; vamos legalizar, porque já existe e cobrar um imposto? Pedofilia existe, abuso de criança já existe - é um comércio, e o Brasil está entre os três maiores abusadores do planeta, é o maior consumidor de pedofilia na internet -, já existe; nós vamos legalizar só por causa disso e cobrar imposto? A terceira coisa mais importante é prestarmos atenção: de onde vêm? Quem são os proponentes? Quem são os autores? Quais são as suas fichas corridas. É esse mesmo discurso que nós vamos continuar fazendo. Havia uma coisa muito interessante na legislatura passada. Nós tínhamos um parceiro na luta contra a legalização do jogo, e eu quero conclamá-lo, aqui, em que estou sendo filmado, a estar conosco, neste momento, em que ele é o verdadeiro poder neste Governo. Nós contamos com uma colaboração - alguns vão ficar pasmados, mas é verdade; era o nosso parceiro ombreado, e o voto em separado era assinado por mim e por ele contra a legalização do jogo -, que era a do Senador Randolfe Rodrigues. Randolfe, eu espero que você continue com a mesma posição, porque a disposição deste Governo é de fazer essa legalização, e, naqueles dias, o PT estava no poder, e muito forte, muito forte! Quando nós impedimos o PL 122, nós impedimos a legalização de jogo. Eu só sou um, mas havia uma assessoria, na verdade, fazendo justiça, que era o Randolfe, eu e o José Serra, e a assessoria que um militante dessa causa havia colocado aqui, que era o militante Girão, que se dispunha a fazer a luta da vida. Não tinha mandato, vinha para o meu gabinete, elegeu uma cadeira lá para ele numa mesa e lá se sentou, trouxe toda uma assessoria, e o ex-Deputado do PT Bassuma, que foi expulso por ser o autor do Estatuto do Nascituro, que ali está e acabou se tornando meu assessor também naquela época para que nós pudéssemos fazer essa luta.
16:18 R	A única coisa que preciso falar é que eu vou continuar. Eu estou de volta, e a luta vai continuar. Nós vamos fazer o enfrentamento. Há que fazer esclarecimentos simplórios a alguns Senadores que, muitas vezes, são embarcados com um discurso fácil e mentiroso de que isso vai gerar renda, então vai fazer escola. Não, não faz escola. Na verdade, gera renda e desvio de dinheiro público para outras coisas, nunca para o cidadão brasileiro que está vivendo dias de alto imposto, inflação que chega, não há aumento de salário mínimo, dias desgraçados neste país quando o cidadão de bem não pode guardar suas terras nem guardar sua própria vida, porque a bandidagem corre solta, e ela tem audiência de custódia, e tem aqueles que defendem que os humanos não têm direitos; não são direitos humanos, são humanos sem direitos. Aqui no Brasil, nós estamos vivendo dias tão difíceis com a legalização do jogo como se isso fosse resolver todas as coisas. Quando eles resolveram legalizar a bebida alcoólica, que é uma desgraça... Eu tenho entidade de recuperação de drogados há 43 anos e eu sei o que a bebida alcoólica faz. Legalizaram-na. "Tirem da clandestinidade, vamos legalizar que aí resolve todo o problema." Não, não resolveu todo o problema, piorou todo o problema: a relação da bebida alcoólica com as mortes de trânsito, pessoas bêbadas que são capazes de matar, de esfaquear, de invadir. E o pior: chegamos ao ponto de que bebida alcoólica hoje tem relação com o volante, bebida alcoólica é vendida dentro de posto de gasolina. Isso é porque, legalizando, resolveria. Essa luta da legalização será a mesma luta que nós temos feito - e vamos continuar fazendo - contra a legalização das drogas e contra a tentativa da legalização do aborto. Nós estamos vivendo dias em que, por conta de um caça-níquel, um pai de família tem dinheiro para comprar leite e pão, e ele vai chegar em casa sem o leite e sem o pão, porque, na hora em que ele comprar a primeira ficha, e jogar, e não ganhar, é como quando você compra aquela ficha e põe seu neto para brincar naquele negócio de pegar o ursinho, que existe em algumas paradas nas estradas e nos parques também. E você leva, põe uma fichazinha e põe lá R$5, e ele tenta por três minutos e não consegue, porque aquela máquina está preparada para, num determinado momento, alguém tirar um, mas preparada para, nos outros momentos, ninguém tirar nada. É assim que funciona o caça-níquel. E a pessoa vai na ilusão, entra em depressão, começa a ter vontade de tirar a própria vida. Ela entrega seus bens, fica endividada com agiota. Ela começa a ser perseguida, a família começa a ser perseguida. São famílias doentes, pessoas adoecidas. Aqui tem pessoas que conhecem bem essa área do psicológico e do emocional; não é a minha área - embora saber os transtornos que isso produz qualquer leigo sabe -, mas a minha área é não permitir que haja uma legislação para legalizar essa desgraça no país. Dependendo de mim, da minha luta, do meu enfrentamento e sabendo dos males e sabendo que isso não gera emprego, muito pelo contrário... Os chacais que ficam na porta dos cassinos são policiais expulsos das suas forças por mau comportamento e são contratados. E aquela moça que serve cerveja e vinho lá dentro, as garçonetes fazem parte de uma cooperativa, porque essa gente não quer ter qualquer tipo de responsabilidade de tributação com essas pessoas. Se uma garçonete daquela engravida, é problema dela. Ela não tem seis meses para poder ficar em casa, chamada licença-maternidade. E acha que alguém quer mudar isso? Não. Eles querem legalizar mesmo para que corra livre, assim como o Brasil já é vendido lá fora como o Brasil do Carnaval, da prostituição, sabe? E o que vem de pedófilos do mundo inteiro para este país aqui, porque o país é vendido assim lá fora. São pacotes de viagens, de pescaria no Rio Amazonas, e eu tenho tudo isso investigado. Eu investiguei. Todo mundo sabe da minha luta em defesa das crianças, e eles vêm para cá para buscar o abuso. E, se tiver jogatina, eles vão vir para cá para as duas coisas ou pelas três coisas, seja o que for. Já vem para cá atrás da prostituição, se tiver jogatina, eles virão pela jogatina. Vá a Las Vegas e vocês vão ver quantos políticos vocês vão encontrar jogando lá e com coisas importantes para votar aqui. Jogando ali em Punta del Este.
16:22 R	Nós não vamos mudar o mundo. Nós não somos a precatória do mundo. Muitas vezes eu olho para o espelho e falo isso comigo: "Vá devagar, acelera menos, você não é a precatória do mundo, você não vai mudar o mundo". Mas, em seguida, eu caio na real. Se nós temos uma missão para cumprir, nós temos que cumprir. O legado é o que fica. O legado para os nossos filhos, para as próximas gerações. Senador Girão, conte comigo. Mais uma vez, a nossa luta pelas crianças. Interessante mais uma vez aqui, quando eu criei esse slogan na CPI da Pedofilia, depois na CPI dos Maus-Tratos: Criança nasceu para ser amada e não para ser abusada! E eu estava olhando parecendo que esse texto eu escrevi ontem. Essa cartilha aqui eu escrevi em 2006. Aqui. E eu coloquei aqui: Perigo: quando o abuso sexual se disfarça de carinho! Eu quero encerrar aqui, mais uma vez, repudiando o líder religioso Dalai Lama. Asco, nojo, imundo, nojento! Quem é capaz de beijar a boca de uma criança, dar uma pausa... Você percebe, ele dá uma pausa, faz uma reflexão, e parece que ele se desconecta do mundo, e entra no seu mundo real e pergunta se a criança quer chupar a língua dele. Meu repúdio a esse desgraçado e meu repúdio a todos aqueles que, no submundo, sugam senhoras, senhores de idade, pobres; que lavam dinheiro do tráfico, dinheiro sujo, com jogatina neste país. Muito obrigado. Essa é a minha palavra. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. NOVO - CE) - Muito obrigado ao Senador Magno Malta. Vai nos ajudar muito com a sua experiência, com a sua disponibilidade, disposição, coragem, ousadia no bem, para que a gente possa evitar esse mal para o Brasil, que é a legalização dos jogos de azar. Eu, antes de passar a palavra para a Dra. Madalena, eu queria pedir a permissão para a gente, rapidinho aqui, ouvir o Procurador do Ministério Público de Minas Gerais, o Dr. André Ubaldino, que está acompanhando desde o início a sessão, de forma remota, e ele é um dos palestrantes aqui. Eu vou pedir para ele... Está conectado? O senhor tem cinco minutos para fazer a sua exposição. Muito obrigado. O SR. ANDRÉ UBALDINO (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde, Senador Eduardo Girão, na pessoa de V. Exa., do Senador Jorge Kajuru e do Senador Magno Malta, eu cumprimento a todos os presentes, indagando se eu estou sendo ouvido por V. Exa.? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. NOVO - CE) - Positivo. O SR. ANDRÉ UBALDINO (Por videoconferência.) - Eu queria inicialmente dizer a V. Exa. ter ficado muito satisfeito com o honroso convite que me foi dirigido e, no qual eu tomei conhecimento na tarde de segunda-feira, o que criou para mim uma dificuldade extraordinária e que o senhor certamente bastante bem compreenderá.
16:26 R	Eu tenho atuado há 38 anos na área criminal, primeiro como policial, depois como membro do Ministério Público, e portanto eu tenho aí quase quatro décadas de trabalho atuando na área criminal. Fica, portanto, muito difícil resumir nestes poucos minutos uma luta que nós já temos travado há quatro décadas e que, para lhes ser franco, eu até imaginei que nós já tínhamos vencido. Foi com surpresa e tristeza que eu descobri que, na verdade, nós tínhamos vencido apenas um round, quando há alguns anos, convidados pela Câmara dos Deputados, eu subi àquele púlpito e tive a oportunidade de expressar o resultado de algumas reflexões, de algumas pesquisas, trabalhos e ações que nós vínhamos já então empreendendo ao longo dos anos contra os jogos de azar. Naquela ocasião, eu trouxe um dado que eu queria compartilhar com V. Exas. e que me parece um dado muito importante. Eu ouvi com muito interesse e com muita satisfação as referências feitas pelo Prof. Ricardo Gazel, pelo Procurador da República Carlos Aguiar, pelo Senador Jorge Seif, porque de fato eles condensam aquilo que nós concluímos ao longo do tempo. De fato, quando nós do Ministério Público brasileiro resolvemos nos lançar numa luta contra os jogos de azar, isso foi exatamente porque nós já havíamos percebido, a partir de pesquisas científicas muito sérias, os resultados que foram agora compartilhados conosco pelo Prof. Ricardo Gazel e que revelam claramente que o jogo só traz prejuízos sociais para alguns ganhos privados, ao mesmo tempo em que produz, em numerosos apostadores, uma síndrome de dependência que frequentemente os leva à ruína. Ruína, Sr. Senador, foi, aliás, a razão pela qual o vertedouro da Lagoa da Pampulha, aqui em Belo Horizonte, no seu conhecido Conjunto Arquitetônico, ficou conhecido como o lugar em que, nas décadas em que o jogo esteve entre nós legalizado, iam as pessoas arruinadas, que saíam do antigo Cassino da Pampulha - hoje Museu de Arte -, e ali se suicidavam, punham fim às suas vidas porque tinham deixado as suas famílias na miséria. E isso é exatamente a consequência da dependência que ordinariamente surge do jogo associada ao fato de que alguns inescrupulosos o querem legalizar, o querem permitir exatamente para que possam ter seus ganhos privados em prejuízo dos interesses da coletividade. O dado que eu então trouxe - desculpem-me se a minha fala não está muito organizada, mas é precisamente pela exiguidade do tempo e a quantidade de informações que eu gostaria de compartilhar com V. Exas. -, a informação que eu então trouxe está aqui documentada comigo, e o Senador Magno Malta muito apropriadamente está aí, porque diz respeito a uma pessoa que ele conheceu. Senador Girão, talvez ninguém saiba melhor do que essa pessoa, cujas declarações eu tenho em minhas mãos, sobre como o jogo de azar é um instrumento excepcionalmente vantajoso para aqueles que queiram lavar dinheiro. O jogo de azar é um instrumento tão eficaz na lavagem de dinheiro que um grande criminoso brasileiro, que inegavelmente escrúpulo nenhum tem, mas inteligência tem, chamado Luiz Fenando da Costa, vulgo Fernandinho Beira-Mar, no ano de 1996, comprou uma sociedade num bingo no interior de um estado do país exatamente para que pudesse lavar parte dos expressivos ganhos que obtinha no tráfico de entorpecentes. É exatamente esse um dos pontos que nos preocupam. As conhecidas e hoje mesmo noticiadas dificuldades e, talvez, a intransponibilidade dos obstáculos, como posto pelo Sr. Fiscal da Receita Federal, para uma fiscalização eficiente dessa atividade, faz com que ela seja empregada nos mais diversos locais do mundo para lavagem de recursos obtidos a partir de outras práticas criminosas.
16:30 R	De modo que, dentro do exíguo tempo que me foi dado para que eu me preparasse para compartilhar com os senhores os nossos conhecimentos e experiências, pouco mais houve de tempo senão que me permitisse extrair as seguintes palavras de Luiz Fernando da Costa, vulgo Fernando Beira-Mar, quando preso e processado, no ano de 1996: "Que, quanto ao bingo, foi apenas convencido de que o negócio era lucrativo e comprou ações de um, na cidade tal, e deu para o seu primo administrar". Essas palavras ele proferiu quando, acusado de prática de crime de tráfico de drogas, tentou negar o uso desse instrumento, que foi detectado, sim, como instrumento destinado à lavagem do dinheiro obtido de práticas criminosas outras. Augurando, portanto, que eu tenha de algum modo contribuído e que, em eventual outra oportunidade, possa fazê-lo, eu me limito, portanto, dentro do tempo que me foi concedido, rogando que tenhamos oportunidade para discutir isso com mais riqueza de detalhes e informações, de modo que essa luta possa, eventualmente, se sagrar vitoriosa, porque, de fato, eu achei que a luta já estava vencida, mas, lamentavelmente, foi apenas um round aquilo que foi travado na Câmara dos Deputados há alguns anos. Agradeço a V. Exa. a atenção e dirijo meus cumprimentos a todos os presentes. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. NOVO - CE) - Muitíssimo obrigado, Dr. André, pela sua gentileza e pela sua fala forte. Inclusive o Senador Magno Malta, enquanto o senhor estava falando aqui, queria saudá-lo, porque ele admira muito o trabalho do senhor, que é Procurador do Ministério Público de Minas Gerais. Se o senhor estiver online - está online ainda? -, o Senador Magno Malta quer saudá-lo. Eu passo a palavra aqui para ele. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - André, boa tarde, irmão. Prazer falar com você, prazer ouvi-lo. O SR. ANDRÉ UBALDINO (Por videoconferência.) - Boa tarde. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Pela ordem.) - Boas lembranças na defesa das nossas crianças. Quero dizer que, na CPI da Pedofilia, o Procurador André, requisitado por mim ao Ministério Público de Minas Gerais, ficou à disposição, e ele era o João Batista da CPI. Quando nós chegávamos no estado, ele já tinha uma semana que estava lá levantando todos os casos, com tudo nas mãos, toda a documentação, todas as operações, e nós sabíamos quem nós íamos convocar aqui, para chegarmos preparados no estado. É assim que se faz uma CPI. E pelo conhecimento, assim, pelo procedimento rígido do Dr. André contra o crime, sem dúvida alguma, para mim, é um dos mais admiráveis operadores do Direito. O Ministério Público há que se orgulhar. Todo o sucesso da CPI da Pedofilia, toda a legislação que nós fizemos, todas as alterações do ECA, não há nada que não tenha o dedo, a participação do Dr. André. Ontem, eu falava com o Tiago, da SafeNet, convidando-o, André, para que ele possa participar conosco de uma audiência pública em que vamos tratar dessa questão dos ataques nas escolas; tudo tem a ver com o cibernético, com o submundo da deep web, e agora eles já vieram para a planície mesmo, eles não têm mais problema de fazer isso nas redes sociais. Naquela ocasião, nós quebramos o sigilo do Google, e, neste momento, é muito e tão importante que nós façamos a mesma coisa.
16:34 R	Assim, se me permite, hoje é o último dia, à 00h, eu gostaria de incluir o seu nome nessa audiência pública que vai acontecer no Senado para que nós tratemos desse assunto. Minha gratidão pessoal, minha gratidão enquanto Senador, pelo amigo que você foi, lutador, guerreiro, com todo o seu conhecimento para que nós tivéssemos a capacidade de construir essa legislação, porque, se hoje temos uma legislação boa, se fraca, se forte, se mais ou menos, em defesa das crianças, eu tributo tudo aos senhores que foram assessores da CPI: Polícia Federal, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, a você, ao Suiama, a todos eles que participaram daquilo lá e a você, que, presencialmente aqui, os representa nesse momento. Então, meu abraço, minha gratidão e meu prazer por revê-lo. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. NOVO - CE) - Antes de passar a palavra novamente para o Dr. André, gostaria de registrar que o senhor faz escola, o seu trabalho aqui foi muito elogiado por uma ex-funcionária sua, a Aléxia Portugal, que trabalha conosco aqui em Brasília, no nosso gabinete, e lhe mandou um abraço. Passo a palavra para o senhor para ver se aceita, aqui, o convite do Senador Magno Malta para outro desafio, fugindo um pouquinho aqui, mas que é muito importante também. O SR. ANDRÉ UBALDINO (Para expor. Por videoconferência.) - Senador, eu gostaria de dizer a V. Exa. algo que V. Exas. certamente sabem muito bem e muito melhor até do que eu. Há um preceito bíblico que diz que não se pode servir a dois senhores. Desde há muitos anos, eu decidi que o meu serviço vai ser prestado à sociedade e não aos meus sentimentos, em especial não aos meus temores, aos meus medos e aos meus desejos. Eu sou um servidor que serve apenas aos interesses da sociedade. Portanto, sempre, sempre, sempre que os senhores precisarem de mim, contem sempre comigo, porque eu não posso me dedicar a outra causa, não me permito me dedicar a outra causa que não seja o serviço público e a luta contra a criminalidade. Pode, portanto, Senador, sem necessidade de qualquer assentimento prévio, me escalar para qualquer missão, porque, enquanto eu tiver forças físicas para cumpri-las, eu estarei sempre à disposição. O meu assistente, Senador Girão, a qualquer demanda que o senhor tenha em que eu possa ser útil. Eu costumo dizer que não há serviço indigno na luta contra a criminalidade. Como eu disse certa vez a um delegado da Polícia Federal, se a minha função for investigar, eu investigo; se a minha função for servir café a quem investiga, para que ele possa fazer o melhor, é isso que eu vou fazer. Conte sempre comigo! Contem sempre, portanto, comigo! Agradeço, agradeço o honroso convite, Senador! O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. NOVO - CE) - Nós é que lhe agradecemos, Dr. André Ubaldino, Procurador do Ministério Público de Minas Gerais. Muitíssimo obrigado. Eu passo imediatamente a palavra à terapeuta, Dra. Madalena, que vai rapidamente passar um pouco do sentimento do seu trabalho, de alguns atendimentos com ludopatas. Muito obrigado. A senhora tem cinco minutos. A SRA. MADALENA LEITE (Para expor.) - Boa tarde, eu agradeço a oportunidade. Todos aqui fizeram alguns comentários bíblicos. Na Bíblia está escrito que a raiz de todos os males é o amor ao dinheiro, e é esse amor ao dinheiro que complica tudo dentro da ludopatia, porque, conforme foi dito aqui, é claro - e infelizmente com riqueza de detalhes, que muito nos entristecem -, detona a família, estraga, traz compulsões. O gemido da nossa alma é que traz muitos suicídios. O primeiro convidado falou do FBI, falou de Nevada, falou de Las Vegas, e as pesquisas seculares mostram Las Vegas como um dos lugares que tem maiores níveis de suicídio. E, para o mundo acadêmico da psicologia, da terapia, da ciência mental, da psicociência mental, nós temos estatísticas piores que essa. Seria, no caso, o lugar onde tem mais suicídio no mundo inteiro.
16:38 R	A gente não está brincando, a gente não está falando de um assunto simples, a gente está falando de um assunto extremamente ruim, extremamente doloroso. Eu não tenho muito a dizer, porque é horrível. E todo mundo já ouviu aqui coisas muito ruins, mas a compulsão é alimentada pelo próprio vício. Como é que se alimenta o vício? Com o próprio vício. O vício gera ansiedade e... Por que as estatísticas, às vezes, não são tão claras? Por exemplo, uma coisa que acontece que eu já atendi e que muito machuca a sociedade é que muitas mortes entre familiares - e depois o próprio se suicida - têm a ver com a jogatina também. Ele mata a esposa para não pagar a dívida e para não trazer a dívida para a família. E aí, muitas vezes, isso não entra no rol desse tipo de problema com jogatinas, só que nós temos conhecimento na parte acadêmica de terapia de que isso também se inclui nos crimes voltados para jogatina, para os jogos, para os vícios. É muito doloroso. As pessoas nos procuram com muito drama. E filhos acompanham pais. Então, se eu tenho um conselho prático para dar, é que não joguem perto de seus filhos, não façam isso perto de seus familiares, porque, se tem alguém que é viciado, se tem alguém que já tem uma predisposição a jogar com dinheiro, principalmente, não faça isso perto das crianças. O nosso gemido para as futuras gerações é com as crianças. A gente tem visto que uma coisa acaba chamando outra, tudo por causa de uma raiz maldita que é o apego exagerado ao dinheiro. E a gente acompanha casos em que, infelizmente, já houve suicídio, em que a pessoa não aguentou. É isso que eu tenho para somar mesmo. As situações aqui foram muito graves, são muito dolorosas. Então, que a gente possa lembrar que o endividamento gera pânico e gera falência. E a maioria não tem coragem mais de encarar seus familiares e acaba se matando. A grande preocupação terapêutica é com o suicídio. Obrigada pela oportunidade. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. NOVO - CE) - Muito obrigado, Dra. Madalena. Obrigado pela sua participação. Eu imediatamente passo a palavra para a Dra. Eucélia Maria Agrizzi Mergár - espero que eu não tenha errado no seu sobrenome -, que é Vice-Presidente Executiva da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip). Muito obrigado pela sua presença. A senhora tem cinco minutos para suas considerações. A SRA. EUCÉLIA MARIA AGRIZZI MERGÁR (Para expor.) - Cumprimento o Senador Girão, o Senador Magno Malta, do meu Estado do Espírito Santo - prazer tê-lo aqui -, os demais Parlamentares e os representantes das entidades e da sociedade que nos ouvem. Eu quero só registrar que a Anfip tem participado ativamente deste trabalho contra os jogos de azar. Tem várias publicações no site. Eu quero também desejar êxito ao trabalho desta Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar, agora instalada, muito importante.
16:42 R	Esses estudos e análises tão bem trazidos aqui nesse pouco tempo - nós temos duas horas, praticamente, de fala... E muita coisa já se colocou aqui, demonstrando com dados corretos, que é o que a gente espera, que os Parlamentares se embasem em dados corretos, tanto comportamentais quanto tributários, quanto de saúde, para que as pessoas vejam, conforme também foi falado, o canibalismo dessa atividade que é chamada jogos de azar. Então, a gente vê quantos malefícios essa atividade traz tanto para o indivíduo, somente ele, como para a família e toda a sociedade, não é? É um assunto que mexe muito com a economia, mexe com todos nós, e precisamos, em resumo, estudar muito, demonstrar à sociedade e mostrar o quão deprimente é... Por exemplo, um dos locais mais deprimentes que eu já vi foi o cassino. Eu detesto cassino, porque eu acho que é a depressão estampada ali, na cara das pessoas. Então, eu espero que tenhamos muito sucesso nesse trabalho nessa jornada. E peço que o Espírito Santo nos ilumine a todos nesse trabalho. Muito obrigada pela participação. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. NOVO - CE) - Amém, Dra. Eucélia. Muito obrigado pela sua presença aqui, mais uma vez. Eu quero passar a palavra, antes de passar um vídeo, que eu peço... Nós estamos bem no finalzinho desse lançamento da frente. E nós vamos passar um vídeo, dentro de instantes, que é um vídeo muito impactante, que foi feito pelo Dr. Hermano. É isso? (Pausa.) Hermano Tavares, que é psiquiatra, Professor da Universidade de São Paulo (USP) e Coordenador do Programa Ambulatorial do Jogo (Pro-Amjo). Ele não pôde participar, estava em outro compromisso, mas enviou um vídeo especial. Daqui a pouco a gente coloca o vídeo dele, mas antes eu gostaria de ouvir o General Marco Aurélio, que trabalhou na Casa Civil, não é isso? Trabalhou na Casa Civil como chefe de gabinete, e eu gostaria de passar a palavra. O senhor tem o tempo disponível aí para fazer a sua apresentação. Muito obrigado. O SR. MARCO AURÉLIO ALMEIDA ROSA (Para expor.) - Senador Girão, obrigado pela oportunidade. Senador Magno Malta, cumprimento-o fraternalmente e a todos os presentes, parabenizando pela iniciativa. Estou aqui em nome da Federação Espírita Brasileira e, em nome dos espíritas, quero colocar o nosso posicionamento, que evidentemente não é diferente de todos os demais que nos antecederam. Seria chover no molhado falar diferente disso, mas nós não podemos deixar de reforçar a nossa posição contrária a qualquer ato, atitude que atente contra a vida. Contra qualquer um deles nós estaremos presentes, defendendo a vida, promovendo a vida, promovendo a sobriedade do viver. Quando nós vamos para o jogo, nós estamos perdendo a sobriedade da vida, estamos levando o vício para dentro de casa, como a doutora disse muito bem. Estamos trazendo para os nossos filhos, para os nossos entes e promovendo a destruição daquilo que é a base da sociedade, que é o interesse das forças adversas ao Cristo, que é a destruição da família. Quando eles conseguirem destruir a família, eles terão atingido o seu objetivo maior nessa pretensa guerra, que não existe, contra Jesus e suas propostas. E o que nós estamos fazendo aqui é estar do lado da proposta do Cristo, de que a vida seja utilizada por nós com plenitude, com verdade, com sobriedade, para que nós possamos construir coisas boas juntos. E o jogo de azar, por qualquer ângulo que nós possamos observar, não constrói nada de bom, inclusive economicamente.
16:46 R	Tirando os dados colocados, ele tira o grande artífice da construção do futuro que é o amor ao trabalho, ao ganho digno, ao sustento digno, porque a pessoa passa a achar que, com a sorte, vai construir o seu patrimônio, vai conseguir educar seus filhos, vai tocar sua vida para frente. Dizia Jesus, de uma forma muito simples, que estamos cercados por uma nuvem de testemunhas. O Espiritismo traz essa ideia. Nós estamos cercados por essa nuvem, que se alimenta do nosso vício e, alimentando-se do nosso vício, nos joga na vala da depressão, da destruição e da queda. Então, fazemos enquanto espíritas e pela Federação Espírita Brasileira, estamos juntos contra qualquer ato que atente contra a vida, seja o jogo de azar, sejam as drogas, o aborto, a eutanásia, todo esse quantum de coisas que as trevas estão tentando trazer, para destruir não só o nosso país, como também destruir o nosso planeta, que está vocacionado para o bem e para o amor com Jesus. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. NOVO - CE) - Muitíssimo obrigado, General Marco Aurélio, que integra também a Federação Espírita Brasileira. Inclusive, quero que o senhor mande um abraço ao Godinho, que, junto com a equipe, fez uma nota técnica bem forte contra a legalização dos jogos de azar. Imediatamente, eu passo aqui, para encerrar, vamos fazer um vídeo curto, que é do Dr. Hermano Tavares, que é psiquiatra, professor da USP e coordena o Programa Ambulatorial do Jogo (PRO-AMJO). Ele não pôde participar, mas mandou um vídeo especialmente para este evento. Muito obrigado. (Procede-se à exibição de vídeo.)
16:50 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. NOVO - CE) - Muitíssimo obrigado ao Dr. Hermano Tavares, que é da USP e fez essa explanação. Antes de encerrar, eu gostaria de ouvir o Roberto Lasserre, que trabalha conosco aqui no Senado Federal, no nosso gabinete, e que há muitos anos se dedica a esta causa por um Brasil sem azar. Ele foi um dos fundadores do Movimento Nacional Brasil sem Azar, da sociedade civil, e já promoveu muitos eventos, palestras e seminários. O senhor tem a palavra. Fique à vontade para a sua exposição final, e a gente encerra o evento. O SR. ROBERTO LASSERRE (Para expor.) - Senador Eduardo Girão, boa tarde; Senador Magno Malta, boa tarde, e aos demais convidados. Primeiro, quero agradecer a vinda de todas - é extremamente importante - essas instituições que são parceiras do Movimento Brasil sem Azar e, mais do que parceiras do Movimento Brasil sem Azar, são parceiras de um Brasil sem jogos de azar, porque, na verdade, jogos de azar, como já foi aqui amplamente falado, são em todos os sentidos negativos, nocivos para a população brasileira e não vão atrair absolutamente coisas boas para o povo. O Movimento Brasil sem Azar, só para fazer uma pequena digressão, Senador, nasceu em 2016, exatamente porque nós estávamos na iminência de votar o Projeto 186, de 2014, aqui no Senado, que, depois de uma luta muito grande de um movimento que é formado por advogados, médicos, engenheiros, pessoas do povo, como um total, donas de casa... Ele foi fundado pelo Senador Eduardo Girão, que me deu a alegria de ser convidado a participar, e, hoje, graças a Deus, eu estou coordenando nacionalmente esse movimento. Então, nós começamos uma luta muito dura, naquela época, fomos de gabinete em gabinete levando todas as nossas argumentações basicamente técnicas - é claro que tem a questão religiosa, que é fundamental, faz parte da nossa vida e não pode sair disso -, e aí eu queria agradecer, mais uma vez, abertamente, ao Ricardo Gazel, pessoa que nos deu grande parte da nossa fundamentação; fundamentação técnica, objetiva, com dados, fatos e argumentos, que fizeram com que, naquela época, Senador Girão, a gente conseguisse mudar a votação. Estava tudo certo para a legalização na CCJ. O Senador Magno Malta fez um voto fantástico de quase duas horas e quinze minutos, uma coisa extremamente interessante.
16:54 R	Um voto bem firme, um voto bem claro. Ele nos ajudou muito naquela época, e nós conseguimos uma virada fantástica: nós conseguimos treze votos contra dois, na CCJ. Foi um dia histórico. E, de lá para cá, esse projeto meio que adormeceu, mas adormeceu para o público, porque quem quer a legalização dos jogos está sempre se movimentando nesse sentido. Então, nós não podemos dormir no ponto. Hoje é uma data emblemática: é o lançamento, é a instalação da frente parlamentar, mas, mais do que nunca, é o início de um trabalho para que a gente possa ter, assim como em 2017, uma nova vitória contra essa terrível prática de jogos de azar. Eu queria agradecer, mais uma vez, o espaço. Procurei ser objetivo. Mais uma vez, obrigado. Fiquem com Deus todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. NOVO - CE) - Amém! Muito obrigado, Roberto, pela sua dedicação. A todos vocês que estão aqui, muitíssimo obrigado pela presença, pela disponibilidade. Eu acho que vai ser o início de uma trajetória que não vai ser fácil - a gente sabe -, mas vai ser gloriosa, em nome de Jesus. Um grande abraço. Deus abençoe todos vocês! Obrigado. A sessão está encerrada. (Iniciada às 14 horas e 40 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 56 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

12/04/2023 - 1ª - Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar