18/04/2023 - 14ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 14ª Reunião da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
A audiência pública de hoje será realizada nos termos do Requerimento nº 23, de 2023, da CDH, de nossa autoria, para debater o tema "O futuro de jovens e adolescentes no Brasil".
A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria: 0800 0612211.
Nós já ajustamos, aqui, como seria a nossa reunião. Informaram-me que vamos ter uma mística neste momento. (Pausa.)
A mística é com vocês. Estou aguardando só. (Pausa.)
Vai acender o botão verde.
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Mas já registro, além de nós que estávamos ali desde antes: o Senador Irajá; a Senadora Damares, que já está aqui; a Dandara, que é a Coordenadora, na Câmara, da Frente Parlamentar Mista Antirracismo e toda forma de preconceito - eu coordeno aqui no Senado -; e este aqui, que vocês não conhecem, mas cujo nome não precisa falar, não é?
ORADOR NÃO IDENTIFICADO - Posso começar?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É com você.
ORADOR NÃO IDENTIFICADO - Quero só fazer uma pequena fala, como um grito de luta pelo projeto reimaginando futuros.
Eu sou porque nós somos. Eu sou o passado do que está por vir. Eu sou a resistência. Eu sou a ressignificação. Eu sou a reimaginação do nosso futuro. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem.
Nós ajustamos aqui, a mesa toda concorda, o Senador Irajá estava falando e eu tenho muito orgulho de poder dizer que ele presidiu uma Comissão especial aqui, do Jovem Senador, que, agora, foi atualizada. Eu tive a satisfação, lá atrás, e muito atrás, como eu venho de outros tempos - sou tão jovem quanto vocês -, de ter apresentado o requerimento para o Jovem Senador. Mas foi a gestão do Senador Irajá que mais deu impulso. Deu tanto impulso, que eles me convidaram, agora, como eu estou no meu último mandato, a presidir, então, nesse período, agora, deste ano, o Jovem Senador.
Então, eu queria dar uma salva de palmas para o Senador Irajá pelo belo trabalho que fez. (Palmas.)
A Senadora Damares está aqui nos prestigiando, a Deputada Dandara. Ela é uma jovem Deputada Federal, fez uma enorme votação no seu estado e eu a convidei para estar aqui hoje para dar uma fala para vocês também.
Então, Dandara, queríamos que você desse uma fala para essa moçada, da forma como você entender e sabe fazer, que é falar com a juventude e com todo o povo brasileiro.
É com você, Dandara. (Palmas.)
A SRA. DANDARA (PT - MG. Para expor.) - Obrigada, Senador.
Queria agradecer muito a parceria, a solidariedade, o comprometimento que o Senador Paim tem com este país. Ele dá aula. Ele abre caminho. É um grande parceiro e companheiro.
Queria agradecer, também, a iniciativa e parabenizar a Unicef por esse debate tão rico, agradecer também a presença da Senadora Damares, do Senador Irajá e dizer que isso fortalece, realmente, e enriquece os debates aqui nesta Comissão.
Vou me apresentar, rapidamente, para vocês. Eu me chamo Dandara, sou pedagoga, mestre em educação, cotista orgulhosa, moradora de quebrada, de periferia, mulher preta, trabalhadora, filha de uma ex-empregada doméstica, que hoje é professora como eu. Fui a Vereadora mais votada na minha cidade em 2020 e, agora, Deputada Federal, mostrando que nós podemos, sim, ocupar, cada vez mais, espaços, porque é nada sobre nós sem a nossa presença.
Tem quem diga que a juventude seja o futuro do nosso país. A juventude é o presente e já organiza as principais lutas há bastante tempo. O que seria do nosso país sem o protagonismo da juventude na luta contra a ditadura militar, pelas Diretas Já, no Fora Collor, com os caras pintadas? A importância da juventude para o fundo social, o fundo do petróleo para a educação, os 10% do PIB para a educação... A importância da juventude não só para a redemocratização, mas para a construção dos principais projetos e programas de desenvolvimento nacional. Então, nós, a juventude, somos o presente e já organizamos mudanças estruturais e estruturantes muito profundas. Tem alguns setores que dizem que a diferença subtrai, e nós achamos que não, que a diversidade multiplica, a diversidade acumula, a diversidade faz somar nos espaços.
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E, quando eu olho para este Plenário desta Comissão, uma Comissão tão importante como a Comissão de Direitos Humanos, e vejo a diversidade de jovens que estão aqui, eu tenho a certeza de que esse será um espaço rico, profundo e de muitos debates.
Nós precisamos acumular e avançar nos direitos básicos conectados com o nosso tempo, porque a geração do Paim, que está aqui, conquistou muitos direitos. Se nós temos a Constituição Federal que nós temos hoje é porque essa geração deu a sua vida; se nós temos a Lei de Cotas nas universidades; se nós temos água e energia como direito fundamental; se nós temos a expansão de programas sociais, é graças à geração do Paim. Mas a nossa geração precisa fazer avançar e conectar as lutas com o século XXI.
Nós precisamos fazer com que internet seja um direito básico tanto quanto são água e energia. O que a gente faz hoje sem internet? E sem esse discursinho de internet... Não, internet está presente no acesso à cultura, à educação, esporte, lazer, emprego, renda. Internet precisa ser um direito básico e garantido pelo estado.
Nós temos que avançar no debate sobre mobilidade urbana. Precisamos de ter "busão", "busu", bom e barato, nas cidades para que o ir e vir não seja um privilégio. Nós temos que fazer um debate profundo sobre as nossas escolas e o que estão fazendo com a educação brasileira ao criminalizá-la. Nós não podemos permitir que a educação se torne um espaço do medo, da coerção, da militarização, da doutrinação como eles querem dizer. A educação precisa ser livre, emancipatória. A educação é um campo de promoção de direitos e abre muitas portas. Avançar no direito à cultura, no direito à cidade, o direito à ocupação do espaço público, o direito ao bem viver, aos territórios, o direito à vida, que ainda é tão negado para a nossa juventude.
A Unicef, inclusive, avançou em dados muito importantes: que 32 milhões...
(Soa a campainha.)
A SRA. DANDARA (PT - MG) - ... de jovens e adolescentes estão vivendo em situação de pobreza. Desses 32 milhões, 21,2 milhões não têm itens básicos, a saneamento básico, a água encanada.
Então, nós estamos falando de uma geração inteira que está crescendo sem ter o básico, e nós precisamos lutar e fazer avançar.
Muito obrigada pela presença de vocês. Saibam que nós temos um mandato no Congresso Nacional de luta, comprometido com as principais mudanças do nosso país.
Obrigada, Paim. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Com a Dandara a gente se comunica pela campainha, porque ela falaria muito mais para vocês. Mas quando eu fiz o toque na campanha: "O Senador está pedindo para eu concluir".
É porque nós temos que encerrar no máximo, no máximo, em meia hora e queremos ouvir cinco ou seis jovens. Falará aqui o líder maior de vocês; a Senadora Damares, tenho certeza, vai usar a palavra; e o Senador Irajá.
Já conversei com o Senador Irajá, e ele disse que a preferência é para as mulheres. Então, Senadora Damares com a palavra. (Palmas.)
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - Presidente, que alegria receber os meninos, meninas, esses adolescentes, esses jovens. Unicef, parabéns pelo trabalho. Acompanho, sei da luta de vocês. Profa. Dandara, que bom tê-la na nossa Casa, aqui. Senador Irajá, o mais lindo de todos os Senadores. Epa, não era para falar! (Risos.)
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Meninos, esta Casa está muito feliz. Ela está muito feliz com vocês aqui hoje. Vocês precisam estar mais conosco.
Mas sinto falta ainda, Presidente, de outros meninos. E eu sonho muito que eles estejam com vocês. Por favor, inspirem-nos! Nós temos meninos jovens, adolescentes ciganos no Brasil, Profa. Dandara, que precisam se inspirar nessas lideranças juvenis aqui. A gente tem esse sonho, não é, Senador Paim? O Senador Paim tem essa luta aqui na Casa. Esses meninos precisam também ter um protagonismo. E eu faço aqui o desafio Unicef de a gente estar trazendo também, nas próximas delegações, meninos e meninas das comunidades ciganas
É uma alegria!
Que Deus os abençoe! Aproveitem bastante esse tempo conosco e nos ensinem, por favor, nos ensinem a estarmos legislando o melhor por todos vocês!
Que Deus abençoe todos vocês! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senadora Damares, que deixou uma sugestão para todos nós.
De imediato o Senador Irajá com a palavra.
O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - TO. Pela ordem.) - Cometi foi um deslize aqui. Se puderem pegar um pano.
Bom dia a todos!
Bom, eu queria saudar, em nome da nossa audiência, o Senador e amigo Paulo Paim, que é uma grande referência no Senado Federal. É o nosso colega mais longevo do Senado.
Quero também cumprimentar minha colega...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu gostei dessa forma, viu! Ficou bem! (Risos.)
O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - TO) - Mais maduro ou mais longevo, não é?
Senadora Damares, muito obrigada pelo carinho e também o meu respeito e a minha gratidão por estar convivendo agora com você no Senado Federal.
Quero cumprimentar a minha colega no Congresso, a Deputada Dandara também. Seja bem-vinda à nossa Casa!
Ao Mário Volpi, aqui representante do nosso Unicef.
E eu queria, de uma forma especial, saudar, na pessoa de todas as comitivas aqui que se fizeram presentes, a presença da Joana, que é a nossa representante indígena aqui dos povos trucás. Seja bem-vinda, Joana! Em sua pessoa, quero agradecer a presença de todos.
Bom, quando eu fiquei sabendo desse encontro, Senador Paulo Paim, eu fiquei muito feliz e honrado em também ser convidado para participar, porque a juventude é uma marca da minha vida, não só da minha vida pessoal, mas da minha trajetória política.
Você sabe que eu comecei, como muitos que aqui estão, muito novo. Eu comecei com 11 anos de idade, trabalhando como office boy no meu Estado, o Tocantins. Aos 14 anos, eu fui o primeiro menor aprendiz do meu estado, de carteira assinada. Eu tenho a honraria de ter a carteira 001, como menor aprendiz, aos 14 anos. Fui emancipado aos 16, para ter a minha primeira empresa. Fui pai aos 19 anos - comecei também muito cedo. E tive a honraria de ter sido eleito o Deputado Federal mais novo da história do meu estado, aos 27 anos. Tive dois mandatos, entre 2010 e 2018; e, quando foi em 2018, tive o orgulho de ter sido eleito o Senador mais jovem da história do Brasil com a idade mínima, que é 35 anos, que você precisa ter para poder disputar uma eleição para o Senado Federal.
Então, para mim é uma alegria e uma responsabilidade imensa poder estar representando a juventude no Senado Federal, porque essa é uma marca que eu carreguei durante toda a minha trajetória pessoal.
E quando tive o privilégio de poder assumir, como o nosso Senador Paulo Paim agora está assumindo, a Comissão Jovem Senador - e eu tive essa mesma honraria ainda entre os anos de 2019 e 2020 -, nós conseguimos avançar em várias coisas, Paim. Nós implementamos o programa menor aprendiz, que não existia no Senado Federal, por meio do qual nós podemos receber estudantes da rede pública de ensino de todo o Brasil aqui, no Senado, onde eles ficam durante uma semana, conhecem as nossas dependências, conhecem as Comissões, conhecem o Plenário, conhecem o funcionamento da Casa, e é uma oportunidade que nós temos de interagir com a juventude do Brasil, através desse programa extraordinário que nós passamos a implementar a partir de 2019 - tivemos uma suspensão em função da pandemia, mas já retomamos novamente.
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E a implementação do programa menor aprendiz, que também não existia no Senado e, por iniciativa dessa experiência na presidência do Jovem Senador, nós começamos a implementar. Hoje todos os gabinetes dos Senadores, dos 81 Senadores, têm dois menores aprendizes trabalhando durante o expediente, claro obedecendo aí à nossa legislação trabalhista, mas tendo a oportunidade de poder ter uma convivência no dia a dia com o gabinete, contribuindo com a atividade dos Senadores e das Senadoras. Portanto, é um programa do qual eu me orgulho muito, porque eu fui menor aprendiz aos 14 anos e sei que isso foi fundamental para a minha formação pessoal, para a minha formação de vida e para a minha formação inclusive política.
Então, nós estarmos aqui dando bom exemplo, Paim, para o país, assim como já fazem as empresas privadas no Brasil, era algo indispensável. E eu tenho muito orgulho de poder ter contribuído com a implementação desse programa menor aprendiz.
Mas o nosso encontro trata de vários temas de extrema relevância. Eu queria chamar a atenção de vocês para algo que merece a nossa reflexão.
Nós temos, segundo o IBGE, no Brasil, em torno de 47 milhões de brasileiros e brasileiros que têm entre 15 e 29 anos, que são considerados ainda jovem pelo nosso IBGE. Desse universo... Nós estamos falando aqui de um quarto da nossa população brasileira, de quase 210 milhões, 215 milhões de brasileiros. Nós temos, Paim, infelizmente um terço desse universo, 17 milhões de jovens brasileiros, que nem estuda e nem trabalha. Isso é um dado alarmante. É um dado grave que nós precisamos enfrentar com a seriedade que merece, porque 17 milhões de brasileiros que nem estudam e nem trabalham, dos jovens brasileiros e brasileiras, representam, para vocês terem uma dimensão, um Bolsa Família inteiro. Hoje o Bolsa Família é constituído de praticamente 18 milhões, quase 18 milhões de famílias que hoje são contempladas; então, é um número expressivo de pessoas. E nós, como representantes aqui, no Congresso Nacional, tanto no Senado quanto na Câmara Federal, precisamos dar encaminhamento às soluções para enfrentarmos esse problema com a seriedade que merece, mas apontando caminhos e soluções.
Por isso, nesse sentido, existe um programa que foi lançado pelo Presidente Lula ainda durante a campanha eleitoral e que tem chamado muito a atenção de nós, Congressistas...
(Soa a campainha.)
O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - TO) - ... que é o Poupança Jovem. E nós precisamos Paim, nos unir, independentemente de questões ideológicas, de posições de partido, nós precisamos urgentemente cobrar do Governo a implementação do Poupança Jovem, que é um programa extraordinário, que vai premiar os alunos que estão concluindo o segundo grau. Nós temos em torno de 2,2 milhões de alunos que concluem o segundo grau todos os anos, dos quais 90% são da rede pública de ensino, ou seja, 2 milhões de alunos. Que essas pessoas possam ser valorizadas, recebendo poupança - que não é bolsa, é a Poupança Jovem - de R$5 mil, como foi lançado ainda em campanha eleitoral.
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Eu peço só mais um minuto, Presidente, para concluir, para não perder aqui o raciocínio.
É um programa em torno do qual nós - o Congresso Nacional com o Executivo e com os nossos jovens - precisamos nos fortalecer. Precisamos implementar essa ação imediatamente, porque vai ser um caminho para a gente poder enfrentar esse grave problema do desemprego dos jovens, porque o maior problema hoje do jovem para ingressar no mercado de trabalho é a falta de experiência profissional. Quantos de vocês aqui já bateram à porta de uma empresa para poder ter uma oportunidade de trabalho, e muitas dessas portas - a grande maioria delas - são fechadas, pura e simplesmente, porque o jovem não tem experiência? Se ele não tem experiência, como é que ele vai começar o trabalho? Então, nós precisamos enfrentar esse drama.
Eu queria, para concluir, Presidente, dizer que, como Parlamentar, eu apresentei um projeto de minha autoria, que, inclusive, já foi aprovado aqui, no Senado, que se trata da nova lei do primeiro emprego. Essa lei, de verdade, vai dar um empurrão no jovem no mercado de trabalho, porque é um incentivo às empresas, com isenção de impostos, para contratar os jovens, para contratá-los e para capacitá-los para o mercado. É claro que há a contrapartida do Governo também, porque tem que haver um esforço de todos: tem o esforço do Governo ao abrir mão de imposto, tem também o do jovem que está flexibilizando a sua contratação, e tem o da empresa, que precisa contribuir investindo no jovem para sua capacitação. Esse projeto - inclusive, fizemos uma homenagem ao ex-Prefeito Bruno Covas, Dandara - já foi aprovado por unanimidade no Senado Federal e está na Câmara dos Deputados.
Eu queria, Dandara, aproveitando a sua presença, fazer-te um apelo para que a gente solicite que esse projeto seja pautado na Câmara - ele já teve aprovado o seu regime de urgência e, então, vai diretamente ao Plenário - para que possa sancionar esse projeto do Presidente da República e para que essa nova lei possa valer para facilitar a contratação dos jovens no mercado. Eu acho que isso vai ser um grande impulso no mercado para a gente poder enfrentar esse drama do desemprego. A média nacional do desemprego é de 9%; a taxa de desemprego entre os jovens de 15 anos a 29 anos é de mais do que o dobro: são 19%. Isso não está certo. E é com políticas públicas que a gente consegue minimizar esse tipo de problema.
Obrigado, Presidente, pela tolerância do horário, do tempo. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senador Irajá, que fez uma bela exposição.
Neste momento - e a minha fala formal de Presidente eu faço no encerramento, vocês fiquem aí resistindo -, nós vamos de imediato passar agora para os nossos convidados do plenário.
O primeiro a fazer uso da palavra é o jovem Denilson Alves, de 16 anos, estudante de Direito da Universidade Federal do Pará. (Palmas.) Representante da rede Reimaginando Futuros do Unicef Brasil no tema de garantias da participação cidadã da criança, do adolescente e dos jovens. Falei no meio das palmas, mas é bom, não é? As palmas são para ele, a palavra é sua. Cadê ele? Aqui.
Denilson, por favor. Você tem cinco minutos. Se puder ser feliz, o faça em cinco minutos.
O SR. DENILSON ALVES - Olá a todos, a todas e a "todes".
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Como muito bem disse a Deputada Dandara, é preciso, é urgente, é desesperador a necessidade de uma representatividade afirmativa de crianças, adolescentes e jovens na sociedade, como já foi citado. Já mostramos ao Brasil que temos força, por meio de movimentos, projetos do Diretas Já, por meio de tantas passeatas, por tantas coisas que já fizemos, já mostramos que temos essa força, mas nós precisamos que essas leis, que novas leis garantam, ou as leis que permaneçam sejam monitoradas, mais bem vistas, garantam essa nossa força afirmativa em prol de uma melhoria, de uma reimaginação do futuro da sociedade, que é o nosso tema.
Como ela já disse, muitos dizem que os jovens são o futuro, mas, na verdade, nós somos o presente e precisamos garantir essas leis para essa participação cidadã real e afirmativa. Que saia do papel e que venha realmente para a sociedade, para a realidade, e que essa realidade possa mudar não só a pessoa que mora numa área rural, mas também a que mora numa área urbana, qualquer pessoa: ribeirinhos, quilombolas, povos indígenas, de matriz africana, LGBTQIAP+, meninas, entre outros. Então, é preciso que a Câmara não nos veja como leigos, como pessoas que não sabem ou que não têm força, porque nós sabemos, nós temos o nosso protagonismo, nós só precisamos dessa ajuda e dessas leis afirmativas.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o art. 227 da Constituição Federal, define as crianças e adolescentes como sujeitos de direito em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família e da sociedade e do Estado. Garantir a participação cidadã é de extrema importância não só para o jovem, para o adolescente, para a criança, mas para a sociedade como um todo, voltando àquela antiga frase: somos o futuro; então, para isso, precisamos pensar.
Eu trouxe algumas propostas, vou só citar algumas.
Criação de um conselho nacional de crianças e adolescentes e jovens. É bom deixarmos pautado também que há essa diferenciação, como já percebi até em algumas falas do Senador, a crianças, adolescentes e jovens. É preciso que haja essa separação, apesar de trabalharmos juntos para melhoria, mas essa separação não só de pensamento, mas também de fazer acontecer.
Uma representação com paridade de gênero, etnia, raça e cor é muito importante isso para que saia do papel. É sem preconceito, sem essa situação de ter representatividade, mas não está tendo realmente, entendem?
Monitoria sobre o curso de participação de adolescentes via conselho municipal de cada município. Sabemos que cada município tem o seu, mas precisamos dessas ações mais afirmativas. Em muitos relatos que nós colhemos, muitos conselhos municipais não estão dando a devida atenção para nós, conselhos tutelares ou diversos outros. Então, se tivéssemos uma representatividade afirmativa dentro desses conselhos, dentro das cidades, dentro das prefeituras e até mesmo nos conselhos tutelares, poderia haver uma reimaginação melhor e uma equiparação para essa melhoria.
E deixo também pautado que a falta de representatividade nas decisões e nos direitos humanos para crianças, adolescentes e jovens colabora para as mazelas que assolam a juventude como um todo. Precisamos de leis que afirmem e reafirmem o nosso protagonismo, a nossa história e a nossa vivência, pois não queremos mais o nós sem nós. É para nós, é por nós e somos nós que devemos ter o protagonismo. Nós somos o futuro - nós. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Um abraço, Denilson. Nossos cumprimentos. A sua fala ficou nos Anais da Casa.
De imediato, Joana Truká, 17 anos, estudante do terceiro ano do ensino médio, ativista, adolescente, indígena do povo Truká, representante da rede Reimaginando Futuros do Unicef Brasil, no tema enfrentamento ao racismo. (Palmas.)
A SRA. JOANA TRUKÁ - Olá. Boa tarde ou bom dia, não sei. Eu sou Joana, como já fui apresentada. Eu sou uma indígena de cabelos cacheados, estou usando alguns brincos de pena e uma pintura corporal com uma pedra que a gente chama de tauá.
A pauta que eu trouxe para debater aqui é racismo ambiental e como ele está ligado ao racismo estrutural. A pauta sobre o meio ambiente sempre foi muito esquecida pela sociedade, inclusive por muitos movimentos sociais foi tratada com menos importância do que ela merece. Isso acarretou em muitas consequências e uma delas é que a sociedade não tem educação ambiental.
Muitas pessoas não sabem nem o que é o racismo ambiental. E o que é o racismo ambiental? O racismo ambiental é um termo usado com o intuito de chamar atenção para o fato de que as populações étnico-raciais são mais afetadas pela crise climática do que as pessoas que estão na urbanização. Um exemplo disso são as pessoas que moram em periferia, pessoas negras, porque a maioria da população da periferia são pessoas negras.
A favela brasileira é uma condição urbana onde 89% dessa população está situada em região metropolitana, sendo 67% dela a população negra. Sem saneamento básico, com escassez de água e mais propícias a ter doenças crônicas, ou seja, quem é mais afetado por isso? Já envolve o racismo estrutural, que está implantado na nossa sociedade.
E aí, eu vou usar uma frase do nosso Ministro dos Direitos Humanos agora, o Silvio Almeida, para realmente entrar na minha pauta. Nós temos que pensar...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - O Ministro Silvio Almeida merece... (Palmas.)
A SRA. JOANA TRUKÁ - O Sílvio Almeida falou essa frase no relatório da Câmara dos Deputados, nos juristas negros. Ele falou a seguinte coisa: "Nós temos que pensar cada política pública a partir da perspectiva do racismo estrutural e institucional. O Brasil jamais será um país decente se não enfrentar a questão racial".
E aí, eu já entro na pauta do racismo estrutural. Muitas pessoas dizem: "Ah, no Brasil não existe isso; é vitimismo". Só que a primeira lei da educação brasileira foi dizendo que pessoas negras não poderiam estudar. E aí, quando as pessoas negras lutaram e realmente conseguiram estudar, estar dentro desse ambiente, são ensinados apenas que são descendentes de escravos, de pessoas escravizadas; mas não. Pessoas negras também são descendentes de reis e de rainhas, também foram pessoas importantes para a história.
Assim como acontece com os povos indígenas. Ensinam que a gente faz a dança da chuva. Sim, a gente tem uma conexão muito grande com a natureza. Só que a gente não bate na boca como é contado, como é ensinado na escola. E uma sugestão para isso é reeducar a forma que as crianças e adolescentes estão aprendendo na escola e a expressão que a gente usou para isso foi letramento racial.
E aí, eu já vou entrar na pauta - já que a gente está falando de racismo ambiental e racismo estrutural - de que Brasil liderou o ranking mundial de desmatamento no ano de 2021, com 1,6 milhão de hectares desmatados dos nossos biomas. Vocês estão entendendo a problemática disso?
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E aí, a gente tem órgãos que têm como função, assim como o Ibama, de fazer essa fiscalização e esse mapeamento. Só que o Ibama não estava funcionando como deveria, porque não tinha o orçamento que teria que receber para fazer esse tipo de fiscalização.
E quem é afetado pelo racismo ambiental? Pessoas indígenas, pessoas de periferia, pescadores, ribeirinhos.
E aí eu coloco aqui, pessoal, a questão de territorialidade. O Unicef é um órgão que defende crianças e adolescentes. E eu não poderia deixar de trazer aqui a questão do povo indígena ianomâmi, porque nós, povos indígenas, denunciamos inúmeras vezes o que estava acontecendo no território, e não foi feito nada, porque o próprio Governo Federal contribui diretamente para essa questão da crise climática, fazendo leis, criando leis que flexibilizam que garimpeiros, grileiros e madeireiros entrem em territórios de povos tradicionais, como indígenas e quilombolas. Assim como barreiras, pedreiras, BRs também passam por esse território. Então...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Um minuto. Um minuto daqueles um pouquinho maiores que 60 segundos. Vai lá.
A SRA. JOANA TRUKÁ - E aí é isso que eu falei, de a gente trazer órgãos. A gente tem órgãos que defendem crianças e adolescentes, como o Conanda, como o Unicef. E realmente o Governo Federal fazer o seu papel, o Estado fazer o seu papel e defender a criança e o adolescente e defender as populações tradicionais e de periferia.
E aí eu já entro na parte de citar que, na semana passada, foi criada a Frente Parlamentar Mista Antirracismo pelos Parlamentares, Senadores. No art. 2º, §2º, diz a seguinte coisa: "... acompanhar políticas e ações que envolvam o combate ao racismo e à desigualdade racial". Então, eu faço a seguinte pergunta, Srs. Senadores e Deputados: essa frente vai ficar só no papel, como muitas leis que o Brasil cria, ou essa frente vai vir para a sociedade? Eu quero deixar a seguinte pergunta e trazer aqui também...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Já para ajudar, você está falando com o coordenador no Senado, que é este Senador que vos fala, e com a coordenadora da Câmara. Então está cobrando as pessoas certas. Só isso. Pode continuar.
A SRA. JOANA TRUKÁ - E também pautar aqui, já sobre a crise climática, porque, como a gente sabe, as infâncias desses territórios são as mais afetadas, como a do povo ianomâmi, pela fome e pela desnutrição, porque, lá no território indígena ianomâmi, o povo ianomâmi se alimenta da pesca, da caça e...
(Soa a campainha.)
A SRA. JOANA TRUKÁ - ... bebe da água do rio. Só que, com o garimpo ilegal dentro do território, ficou impossibilitado de caçar, porque os animais que se alimentavam do rio envenenado por mercúrio morrem, porque os peixes morrem e porque até as árvores que podem dar o que comer para eles morrem também, envenenadas por mercúrio.
E quero dizer que a violação e os estupros dentro desse território são porque os garimpeiros ofereciam comida para as meninas, porque elas, as famílias estavam passando fome. E foram centenas de crianças que morreram.
E quero falar também da questão de que o Brasil, o país...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Tem 15 segundos ainda.
A SRA. JOANA TRUKÁ - Dezenove por cento de todo agrotóxico do mundo é comercializado pelo Brasil.
(Soa a campainha.)
A SRA. JOANA TRUKÁ - Isso coloca o país como liderança do ranking mundial de consumo desses produtos.
Para a galera que defende o uso de agrotóxicos, eu tenho uma notícia para vocês: vocês estão comendo veneno e vocês estão se envenenando e envenenando a terra. Além de vocês se adoecerem, daqui a algumas gerações a terra vai ficar impossibilitada de receber plantio e de a gente conseguir consumo. Então, eu quero pautar aqui para vocês: vocês estão comendo veneno.
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E, para encerrar a minha fala, eu quero dizer aqui uma frase da Iris Tikuna. A gente estava lá na Assembleia Comunitária do Unicef, e ela falou a seguinte coisa: "A gente não pode mudar a história, mas a gente pode mudar a forma em que ela vai ser contada". Então, eu quero dizer para vocês: vamos mudar a forma em que a história está sendo contada, vamos acabar com o genocídio, o etnocídio e a marginalização de periferias.
É isso. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, muito bem.
As palmas de pé dizem tudo.
Eu não farei nenhum comentário, só dizer: parabéns, parabéns, parabéns, parabéns, parabéns.
Passamos a palavra, depois de você, Joana Truká, 17 anos, estudante do 3°ano do ensino médio, ativista, adolescente indígena do povo trucá, representante da Rede Reimaginando Futuros do Unicef. Parabéns!
Agora, passo a palavra para Kauanne Patrocino, 20 anos, estudante de Administração Pública, jovem mulher negra da periferia da cidade de São Paulo. (Palmas.)
A SRA. KAUANNE PATROCINO (Para expor.) - Olá, boa tarde a "todes". Muito feliz de ter esse espaço de efetivar o meu direito de participação cidadã.
E gostaria de começar relembrando que a Constituição Cidadã prevê, no art. 210, a Base Nacional Comum Curricular, em que serão fixados conteúdos mínimos a respeito dos valores culturais e artísticos nacionais e regionais. E nós, crianças, adolescentes e jovens, acreditamos que é crucial que a BNCC seja pautada através de uma perspectiva antirracista, antissexista, anticapacitista, inclusiva à população com deficiência e, a partir disso, que a nossa aprendizagem de direitos e deveres seja para que o nosso direito seja efetivado e para o exercício da cidadania.
O Plano Nacional de Educação regulamentado na Lei 13.005, de 2014, com vigência, inclusive, muito próxima de expirar, de dez anos, prevê 20 metas para melhoria da educação. A partir do alcance das metas e implementação de estratégias do Pnae, acredita-se que os planos nos estados, Distrito Federal e nos municípios constituem-se em fulcral passo em direção à construção do nosso faltoso e muito ausente Sistema Nacional de Educação.
Todavia, após esses quase nove anos, nós, crianças, adolescentes e jovens, ainda sofremos, em sua maioria, com metodologia de ensino e grade curricular ortodoxa, que não considera aspectos interculturais, logo, gerando apagamento, exclusão e sufocamento de identidades e culturas de pessoas afrodescendentes, quilombolas, indígenas, ribeirinhas etc., com lacunas acadêmicas de especialização de profissionais da educação na área étnico-racial que prejudicam a construção de um ensino básico público decolonial, assim como a ausência de profissionais especializados no ensino de pessoas com deficiência ou com algum nível de transtorno do espectro autista dentro das escolas, excluindo essa população da garantia de acesso à educação inclusiva e integração efetiva à sociedade.
Além disso, a promoção de atividades educativas, culturais, artísticas, científicas, tecnológicas e de educação ambiental - muito bem, como a Joana disse - em diálogo com o território é uma realidade que, infelizmente, poucas escolas brasileiras têm.
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Não menos importante é a garantia de acesso e a permanência de crianças, adolescentes e jovens no ensino básico, por meio da criação de uma política nacional de busca ativa, a fim de efetivar a redução à evasão escolar, identificar violências e coletar dados que embasem e norteiem as políticas públicas e ações municipais, estaduais e da União, com parcerias intersetoriais que possibilitem o acesso facilitado e eficiente às políticas de assistência social e saúde para as famílias, alunos e também docentes.
Com base nisso, acreditamos que o Conselho Nacional de Educação, com o Ministério da Educação, secretarias estaduais e municipais e outros órgãos importantes, devem pactuar, criar e estabelecer diretrizes e planos de ações, com articulação e cooperação interfederativa, com alocação, sim, estratégica de recursos públicos, a fim de garantir que o processo de aprendizagem público seja equitativo e efetivamente inclusivo.
Os municípios são responsáveis atualmente, segundo a Constituição, pelo financiamento de grande parte das escolas do ensino básico, devido ao repasse de 25% da receita e transferência de impostos, previsto pelo art. 212 da Constituição Cidadão, somados à complementação de até 30% por parte da União, conforme previsto no inciso III. Entretanto, a inação dos demais entes federativos - e, quando eu falo isso, eu falo dos estados e da União - nos últimos tempos...
(Soa a campainha.)
A SRA. KAUANNE PATROCINO - ... - opa! - sobrecarrega os municípios que assumem responsabilidades e protagonismo em políticas que estão fora de suas responsabilidades constituídas.
A falta de infraestrutura em escolas e universidades é uma problemática que assola grande parte das instituições públicas pelo país. Em especial, gostaríamos de fazer apelo às instituições localizadas em periferias e territórios tradicionais.
O desmonte do sistema educacional nos últimos quatro anos acentuou desigualdades, mas elas sempre existiram desde os primórdios do sistema republicano, e tal contexto não deve ser usado como único fator que justifique a negligência ambiental, alimentar e de incentivo à ciência e profissionalização nesses espaços. É vergonhoso que escolas, por exemplo, indígenas recebam recursos a menos e que os seus professores também recebam pagamentos a menos do que outras escolas...
(Soa a campainha.)
A SRA. KAUANNE PATROCINO - ... simplesmente pelos espaços em que eles estão situados.
Considerando o retorno do Brasil ao Mapa da Fome, o Plano Nacional de Alimentação Escolar deve, sim, ser pensado efetivamente para a redução da desnutrição infantil, por meio de alimentos orgânicos com qualidade fiscalizada. E sabemos que é possível voltar a esse patamar, porque o problema da fome já foi combatido e mitigado e contamos com os Poderes Legislativo e Executivo para a reconstrução deste projeto.
E, para finalizar, o acesso ao ingresso das universidades é evidente para nós, porque, enquanto juventude, o sistema de vestibulares torna o ambiente acadêmico elitista. Um dos únicos pontos de apoio às classes financeiramente desprestigiadas são os cursinhos populares. Logo, é necessário que, enquanto essa ferramenta de segregação exista, a União apoie, incentive e subsidie os cursinhos populares gratuitos e que mitigue a desigualdade que está criada e situada por esse processo imposto pelo Governo Federal.
No que tange aos espaços de ensino superior e privado, com sistemas de bolsa e financiamento ampliado no começo dos anos 2000, ainda existem problemáticas inadmissíveis mediante a acessibilidade de indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais, assim como de pessoas com deficiência e pessoas trans, e, por causa disso, a gente acredita que há, sim, a necessidade de ampliação de vagas nas universidades, que está, inclusive, prevista nesse Plano Nacional de Educação, na meta 12. Entretanto, é impossível que se faça boa ciência sem inclusão efetiva dos grupos supracitados nesse espaço, não somente pela especificação de ações afirmativas direcionadas para cada grupo, mas também pela ampliação de bolsas de apoio à permanência que comportem transporte, alimentação e moradia, sendo essas últimas facilitadas pela existência de mais moradias em todos os campos, federados e privados.
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Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Kauanne Patrocino, 20 anos, estudante de administração pública, jovem, mulher, negra, da periferia de São Paulo, que também falou pelo Unicef, como todos aqueles que usaram a palavra até o momento no plenário.
Agora passo a palavra para Maria Isabel, 14 anos, ativista quilombola de Picuí, Paraíba, representante também do Unicef. (Palmas.)
A SRA. MARIA ISABEL (Para expor.) - Boa tarde.
Hoje eu venho aqui pautar o tema saúde e bem-estar, que é algo de que a gente necessita muito na nossa adolescência, na nossa juventude atual. Na verdade, em qualquer fase da nossa vida.
Dentro das periferias, zonas de difícil acesso e zonas rurais, temos uma grande dificuldade de acesso à saúde tanto psíquica quanto física. Isso a gente sabe, mas por quê? Nas zonas periféricas, a gente vê o alto índice de trabalho infantil, e é inadmissível, num país gigante como o Brasil, termos, se não me engano, em 2019, segundo o .gov, 1,8 milhão de crianças em situação de trabalho infantil. Então, a gente vê que é uma causa muito grande e perpassa não somente a questão da saúde, mas também a questão da educação.
Na maioria das vezes, temos trabalhos análogos à escravidão informais, que causam problemas tanto psicológicos quanto físicos, porque nenhum deles garante direitos básicos aos trabalhadores. Muitas pessoas das zonas periféricas ou estudam ou trabalham, porque muitas vezes necessitam trabalhar para poder sustentar sua casa, sustentar sua família. Ainda, sim, é um problema muito grande.
Na questão da fome, temos muitos jovens que acabam largando a escola para trabalhar nas ruas, para conseguir, muitas vezes, sustentar a sua família, que não teve uma boa estrutura. Logo, a gente vê que o trabalho infantil é um dos maiores problemas em relação à saúde, e as pessoas que passam por essas negligências passam geralmente pela fome, que é um problema da saúde corporal, física e psíquica também, porque, a partir do momento em que você não tem uma base alimentar boa, você também não tem uma base psíquica saudável.
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E eu tenho uma pergunta, uma pergunta bem sincera. Nós vimos que, ultimamente, neste último ano, nós entramos novamente para o Mapa da Fome. A legislação brasileira estava onde nesse momento inteiro? Onde se envolvia a legislação brasileira, com a preocupação que ela deveria ter com as pessoas de zonas periféricas, com as pessoas originárias ou...?
Ainda em relação à saúde mental e física, temos a luta antimanicomial. Mesmo que tenha a Lei 10.216, de 6 de abril de 2001, que garante "tratamentos humanizados", a maioria das pessoas pobres dependentes químicas precisa ir para as redes públicas. E, dentro dessas redes públicas, elas são pressionadas psiquicamente, sofrem cárcere privado e, de fora, também sofrem o preconceito, porque ainda é muito colocado que são lugares para loucos ou algo do tipo, coisas extremamente inaceitáveis. Dizem que elas deveriam ter um tratamento humanizado, mas, infelizmente, ainda não temos. Isso faz com que a pessoa que esteja lá saia com uma saúde mental bem pior do que a com que tenha entrado.
(Soa a campainha.)
A SRA. MARIA ISABEL - Logo, pergunto: onde está a saúde brasileira? Onde está o Ministério da Saúde nesses momentos?
A gente tem que considerar também o pós-pandemia, o déficit que a gente teve, os vários problemas psíquicos e também a alta na medicação. Muita gente não tem acesso à medicação, além de ter medicações que não são disponíveis pelo SUS. Portanto, eu creio que essa questão da medicação pode ser realmente prevenida em relação à saúde mental, começando dentro das escolas, fazendo prevenção ao bullying, colocando realmente pautas importantes como Setembro Amarelo e Maio Laranja dentro das escolas e também colocando realmente um psicólogo que esteja ativo durante toda a carga horária da escola para poder fazer tratamento de alunos, porque ultimamente a gente vê que os psicólogos simplesmente tratam problemas que já aconteceram e, sim, a gente precisa prevenir antes de acontecer.
Termino com a última pauta: a poluição. Ela envolve também a questão do racismo ambiental que vem acontecendo. A poluição adoece, adoeceu e adoecerá as pessoas, porque, enquanto a gente não tiver uma diminuição ou houver ainda o aumento do... Como é que eu posso falar? Enquanto ainda houver o aumento do clima, com os mananciais sendo sujos e esses tipos de crimes, a gente não vai evoluir na saúde, infelizmente.
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Venho também colocar...
(Soa a campainha.)
A SRA. MARIA ISABEL - ... o exemplo dos ianomâmis: eles foram realmente envenenados; não puderam mais fazer plantações; sua alimentação vinha de iguarias como peixes, que morreram; não podiam plantar, porque não tinham água; eles perderam parte do seu ambiente.
Como proposta, eu trago o Rap da Saúde, que é do Rio de Janeiro e que eu incentivo que coloquem em todos os estados. Ele é composto somente por adolescentes para promover a saúde. Também trago a prevenção do bullying ou do cyberbullying, trazendo um revestimento na questão escolar, não só escolar, mas também dos aplicativos, etc. Também trago terapias holísticas e horta nas escolas, para que possam ser terapias ocupacionais.
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Maria Isabel, 14 anos, ativista, quilombola de Picuí, Paraíba, também falando em nome do Unicef.
Eu tenho mais dois convidados. Em seguida - e eu quero até que vocês aplaudam a delegação da ONU que veio visitar a Comissão de Direitos Humanos -, eu tenho uma audiência fechada com eles e entendo que eles veem na mesma linha do que vocês estão colocando. Como a audiência nossa atrasou, eu perguntei se eles podiam esperar. Eles só me disseram que estão muito felizes - isso veio aqui pelo Secretário-Geral, tem aqui um representante aqui no plenário - em ouvi-los. Embora eu tenha me atrasado, eles vão me esperar, graças a vocês. Então, uma salva de palmas a eles pela bela exposição que vocês estão aqui fazendo. (Palmas.)
Passo a palavra de imediato a Nicolas Daniel, participante do Núcleo de Cidadania de Adolescentes da cidade de Cacimbinhas, Alagoas, homem trans, negro, representando também o Unicef. (Palmas.)
O SR. NICOLAS DANIEL (Para expor.) - Já é boa tarde, não é? Boa tarde a todas, a todos e a "todes".
Eu sou o Nicolas, eu sou um homem negro, eu sou um homem transexual e hoje vim abordar a equidade de gênero.
Para começar a falar da equidade de gênero, eu trouxe dados. Acho que a gente para tudo precisa ter uma base. Então, eu fui pesquisar a base que a gente tem no nosso Brasil, na nossa realidade de hoje em dia.
Olhem, segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), o Brasil segue sendo o país que mais mata pessoas trans no mundo, ocupando o cargo pelo 14º ano consecutivo. No último ano, tivemos pelo menos 151 pessoas trans mortas, sendo 131 casos de assassinatos e 20 de pessoas trans suicidadas; 40,5% desses casos se passam em ambiente nordestino.
Conforme a série - continuando já com outra pauta, mas que envolve gênero - histórica da pesquisa Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil, realizada por Datafolha e Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o ano de 2022 registrou o maior percentual de mulheres vítimas de diferentes formas de violência doméstica no Brasil. O levantamento foi realizado a partir da entrevista de 1.042 mulheres com 16 anos ou mais, de 126 municípios de pequeno, médio e grande porte.
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Afirmo que seja importante enfatizar que, entre esses números, mais se destacaram mulheres negras, indígenas e travestis e que, para essas minorias, o risco é superior e a sobrevivência se torna mais árdua de se conquistar.
Continuando a respeito de dados, aqui na nossa Casa do Senado, entre 81 cadeiras que ocupam os Senadores, 15 são ocupadas por mulheres; no Parlamento, apenas duas são transexuais. Também tem uma coisa muito interessante que eu observei ao adentrar aqui: dos Presidentes de Direitos Humanos, só teve duas mulheres Presidentas. E vocês não acham que esse número...
(Soa a campainha.)
O SR. NICOLAS DANIEL - ... se torna um pouco preocupante?
Estamos aqui, pois, a cada sanção de lei em prol dos nossos direitos, a cada passo à frente realizado, obtemos um ou dois mais passos dados para trás. Estamos aqui em uma audiência em prol dos direitos humanos, porque almejamos ser ouvidos por cada um aqui presente. Desejamos que abram os olhos para as nossas minorias, que clamam e sofrem diariamente, que os nossos projetos não sejam apenas projetos teóricos, que as leis não sejam apenas leis, mas que possamos, assim, dar continuidade às ações. Eu estou em nome de todas, todos e "todes", em especial a minoria do âmbito nordestino, que é onde eu resido.
Agora, vim trazer os meus problemas, as minhas pautas e as minhas resoluções a respeito disso.
A Portaria nº 2.803, de 19 de novembro de 2013, redefine e amplia o processo transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS). No documento oficial dessa portaria, consideram-se outras resoluções em averiguar outras necessidades dentro da realidade do transgênero. Pergunto a vocês, pessoal: onde é que está esse processo, esse ampliamento, quando o Sistema Único de Saúde não oferta médicos e profissionais capacitados, em todos os âmbitos, sejam grandes, sejam pequenos espaços? O aumento abusivo de hormônio, pauta importante para transgêneros, foi infame, pois passou de R$45 para R$250, o equivalente a um reajuste de mais de 400%, e foi autorizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em setembro de 2022.
Eu sou a prova viva disso, querido Senado, Deputado, todo mundo. Eu sou a prova viva de que essa lei não está sendo aplicada conforme deveria ser aplicada, que não existe acessibilidade para pessoas trans, não existem ambulatórios para pessoas trans. Eu sou a prova viva, pois eu preciso viajar três horas de relógio para poder ter um acesso a medicamento, para poder ter um acesso a exames...
(Soa a campainha.)
O SR. NICOLAS DANIEL - ... e, mesmo assim, não consigo, pois trabalho para sobreviver.
Eu tenho um apelo aos Senadores e Deputados, eu tenho um apelo teórico, eu tenho um apelo vivo para mais redes ambulatoriais no nosso Brasil, mais centros de apoio a transgêneros, mais eficácia nas ações que são obrigatórias por lei, porque, se é lei, é lei, não é isso?
Em seguida, eu quero declarar a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. E eu acredito que aqui muitos saibam da existência dessa lei. Eu vou pedir só um pouquinho mais de tempo, já estou finalizando. Essa lei cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do §8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e também dá outras providências.
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Eu quero enfatizar algumas coisas na luta contra o abuso de mulheres, enfatizar algumas coisas em relação à luta que cada mulher enfrenta todos os dias. Eu quero reafirmar esses direitos de maneira ríspida e quero dizer o que nós queremos aqui. Nós queremos apoio às mulheres. Nós queremos saúde mental para cada uma delas em todas as etapas, para quem sofre violência ou não. Nós queremos maior cuidado no processo de denúncia, pois muitas mulheres são frustradas - por isso, sequer pedem, solicitam esses processos - pelos profissionais que lá estão. Então, já continuo dizendo que nós queremos profissionais capacitados para trabalhar com mulheres. Nós queremos mais mulheres nos locais de trabalho...
(Soa a campainha.)
O SR. NICOLAS DANIEL - ... para poderem acolher as próprias mulheres. Eu quero mais educação para todos, para todas e para "todes" em ambientes escolares com pautas de gênero para que não haja assédio com meninas, pois nós vimos nos dados que eu apresentei que meninas de 16 anos já sofrem algum tipo de violência. É a nossa realidade, é a realidade de cada adolescente aqui. Então, eu quero muito pedir que a gente intensifique a educação a respeito de gênero para que meus irmãos não sejam desrespeitados, para que as minhas amigas não sejam assediadas na escola, pois a gente viu aqueles números, e aqueles números são os que são contabilizados, mas quais números não são contabilizados? Quantas realidades não estão escritas nos documentos, não estão sendo relatadas? Por exemplo, nós vimos 40,5% em relação a pessoas trans mortas, só que aquelas são as que são contadas. Quantas pessoas não são retificadas...? Quantas não são dadas nem como não encontradas, pois a segurança, no Brasil, hoje, não se dá nem ao trabalho...
(Soa a campainha.)
O SR. NICOLAS DANIEL - ... de ir atrás dessas pessoas? Então, é isso.
Quero também desejar, em nome de todo mundo aqui, a fiscalização dos orçamentos destinados às nossas pautas, não só às minhas pautas, mas às pautas de "todes", porque, se existe orçamento, por que esse orçamento não está sendo atribuído? Se existe lei, por que essa lei está sendo falha? Por que essa lei não está sendo aplicada? Por que dizem que não podem dar medicamentos para pessoas trans? Por que têm que aumentar tanto o medicamento que serve para a nossa sobrevivência? Então, eu acho que tem algum furo. Não estou acusando nada, mas acho que tem alguma coisa em que nós precisamos trabalhar e dar uma atenção melhor.
E eu o digo, porque sou silenciado todos os dias. Eu cansei. Não quero ser silenciado aqui.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Nicolas Daniel, participante do Núcleo de Cidadania de Adolescentes da cidade de Cacimbinhas, Alagoas, homem trans, negro, representante da Rede Reimaginando Futuros do Unicef. Parabéns pela sua fala. Você ficou no tempo limite de todos; não exagerou, não; e concluiu com muita competência. Se eu pudesse, dava mais uma salva de palmas para ele. (Palmas.)
Passo a palavra agora para Mario Volpi, Chefe da área de Desenvolvimento e Participação de Adolescentes e Jovens do Unicef no Brasil.
Eu não sou tão jovem, mas ele me lembrava de caminhadas no Rio Grande do Sul lá pelo interior, quando eu era menos experiente - pode ser assim? Olhe, já peguei a sua fala aí. É com o senhor. (Palmas.)
O SR. MARIO VOLPI - Muito obrigado, Senador.
Eu e o Senador somos adolescentes há mais tempo aqui nesta sala! (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pronto. Perfeito.
O SR. MARIO VOLPI (Para expor.) - Muito obrigado, Senador, por esta oportunidade de trazer essa diversidade de jovens para esta Casa com as suas pautas e as suas reivindicações.
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Se vocês forem olhar o material do Unicef, vocês vão encontrar lá uma frase complementar: Unicef para cada criança e para cada adolescente.
O Unicef está fazendo uma transição nesse diálogo global em favor dos direitos de crianças e adolescentes daquela ideia de todos para cada. Qual é essa mudança? É só uma mudança de linguagem? Não, é uma mudança que traz uma subjetividade, que traz uma história pessoal, que traz um conhecimento acumulado, uma vivência, um saber, um conhecimento, uma ancestralidade. Então, nós estamos aqui vivendo esta transição: quando a gente fala de todos, em geral a gente não fala de ninguém; e, quando a gente fala de cada um, a gente fala dessa diversidade que está aqui presente.
Então, esse olhar para cada singularidade de cada um de vocês é o que o Unicef tem tentado construir nos países nos quais a gente trabalha, para que o desenvolvimento seja assegurado não por um modelo de adolescente ou de jovem que a gente tem na cabeça, mas para a realidade que se apresenta, para a história que se apresenta, para o conhecimento, enfim, para a subjetividade de cada um desses adolescentes.
Diversos estudos que o Unicef tem feito mostraram que os investimentos que a gente faz na primeira década da vida são decisivos para o desenvolvimento do ser humano, mas, em diversos países, na maioria dos países, esses investimentos só se consolidam se houver um novo investimento na segunda década da vida. Então, no Brasil, por exemplo, a gente viu que, nos últimos dez anos, só pela redução da mortalidade infantil, a gente salvou a vida de mais de 55 mil crianças, mas, nesse mesmo período... (Palmas.)
Então, salvar as crianças foi muito importante, mas infelizmente, nesse mesmo período, 86 mil adolescentes negros foram assassinados.
Então, não é possível pensar o desenvolvimento humano sem a continuidade dos ciclos de vida e sem o investimento do Estado na primeira e na segunda décadas da vida.
Então, ao trazer os adolescentes aqui, nós estamos fazendo um apelo para que o Estado brasileiro, para que as políticas públicas olhem para os adolescentes e para os jovens como um potencial enorme que o país tem para o seu desenvolvimento.
E eu estou muito feliz de ter compartilhado com vocês desta mesa aqui na Comissão.
Quero agradecer ao Senador Paulo Paim, à Deputada Dandara, ao Senador Irajá por esta presença aqui, por essa escuta, que eu tenho certeza de que vai consolidar aqui nesta Casa uma liderança em favor do desenvolvimento de políticas para adolescentes e jovens, mas políticas para adolescentes e jovens que se baseiam na escuta, no diálogo e nessa ampla diversidade de atores sociais, de jovens líderes, de jovens engajados, que estão transformando a história deste país num país mais inclusivo e mais respeitoso a todos, mas especialmente mais respeitoso a cada um.
Muito obrigado. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem!
Esse foi Mario Volpi, chefe da área de envolvimento e participação de adolescentes e jovens do Unicef no Brasil.
Eu vou fazer a fala agora do Presidente, do Presidente da Comissão de Direitos Humanos. E escrevi que algo não de pauta, porque isso vocês colocaram muito bem, vocês cobraram muito bem, com competência, com capacidade.
Quero já anunciar que o que vocês falaram aqui eu vou remeter em cópia para todos os 81 Senadores da Casa, para eles saberem como a juventude pensa. (Palmas.)
E vocês expressaram aqui com muita competência.
A minha fala é simples. Claro, é uma homenagem também ao Unicef pelo trabalho que faz no mundo, é uma homenagem à juventude. Por isso, falo para vocês, jovens, adolescentes, e me dirijo aqui nesta oportunidade não só a vocês, mas a toda juventude brasileira que está nos acompanhando pelo sistema de comunicação aqui do Senado.
Eu gostaria de dizer que o mais sublime da alma é a indignação - e isso vocês mostraram aqui hoje -, pois é tão somente ela que transforma, que muda os caminhos. Junto ao mais belo da existência está a esperança. Vocês aqui, com essa indignação, pregaram a esperança. Esperamos, com a fala de vocês, revigorar os erros, as luzes para iluminar o caminho da nossa gente.
Eu sou daqueles do tempo do abraço; o abraço bem dado, apertado, carinhoso, que se enlaça na amizade pelo tempo. Vocês representam tudo isso. Se muda o mundo, a própria vida, os acasos do dia a dia, a penumbra de distantes horizontes, nós também podemos mudar.
Como disse Nelson Mandela, ninguém nasce odiando. Se alguém consegue fazer com que uma criança odeie outra pela cor da pele, muito mais facilmente ela vai aprender a amar o seu semelhante. O amor tem que prevalecer sobre o ódio. O mais bonito ato humano é o agir, é o se dar por inteiro, com o amor pulsante das frinchas do coração.
O que seria o destino de todos nós outros, se não fosse a chama viva e espetacular do livre-arbítrio? O que seria de todos nós se não tivéssemos a chama do amor junto de cada um de nós? Não desistam jamais!
Eu estou com quatro mandatos de Deputado Federal; três, de Senador. Venho de uma família negra, com dez irmãos, que fez com que, embora muito pobres, eu chegasse ao Senado da República - e fui Vice-Presidente desta Casa com muito orgulho.
Por isso que eu digo e repito: não desistam nunca, jamais. Não se entreguem aos descaminhos que se fazem presentes à sua frente. Façam a opção pelo caminho da liberdade, da justiça, da igualdade, da solidariedade. Tens o direito de escrever os seus destinos e, como disse o poeta, nas areias da praia, assim como fazem os ventos. Tens a capacidade de escalar montanhas, de transpor os desertos, de navegar rios e mares, andar por onde quiseres.
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As cores do Brasil pertencem a todos, a todos. São nossas divinas e implacáveis, por isso há de respeitá-las. A cor de cada um, a sua opção sexual e de vida têm que ser respeitadas, agora, a bandeira do Brasil é uma só e é de todos nós. Ninguém é dono da bandeira do Brasil. (Palmas.)
Assim como respeitar as diversidades e o encantamento da vida são necessários sim. São beijos, são abraços do amar que dão significado aos nossos versos que nascem no ato do amor.
Tudo que nós fazemos é uma questão de equilíbrio, de horizonte, de pedra lapidada, de mão estendida, de fé na vida. Quando nascemos, quando saímos do ventre materno, quando soltamos nossas mãos e braços aos céus, nós, todos nós nos reinventamos ao universo. Tudo está conectado, junto, mãos dadas, mesmo sonho, fraternidade que une, solidariedade que se entrega, o verbo interligado em mil palavras de exigir justiça, democracia, liberdade; combater toda política de racismo e preconceito; comida na mesa e cidadania. Assim eu acredito que deve ser a democracia! (Palmas.)
Eu já fui jovem. Sim, eu já fui jovem. Vocês são jovens. E eu digo, embora lá com os meus 73 anos, que eu me considero jovem porque quero acompanhar a caminhada de vocês. A idade vem, o pensamento tem que avançar, porque acredito em nossa gente, eu acredito em vocês. Creio na voz do povo, nos clamores da geografia brasileira, no grito calado que pede o que vocês pediram aqui e tiveram oportunidade, dignidade, dignidade e dignidade. (Palmas.)
Lá atrás, muito atrás, eu fui Relator do Estatuto da Juventude, e jovens vieram ao Congresso, na Câmara, vieram ao Senado, e eu perguntei: por que eu, que sou um dos mais idosos? Já naquela época. E eles disseram para mim, com a sabedoria da juventude: a idade não está na aparência do corpo e sim na forma de defender as causas do povo brasileiro. Todo aquele, independentemente de ter 70, 80, 90 - eles assim me disseram -, mas que defende as grandes causas do povo brasileiro, seja jovem como nós somos jovens! E andaremos pelos campos com a nossa bandeira erguida falando de poesia, falando de liberdade e falando de justiça.
Enfim, consta no nosso dia a dia uma série de direitos, de conquistas, de derrotas, princípios e diretrizes, mas sempre temos que apontar por aqueles que vão dirigir este país no amanhã, que são vocês. Vocês vão dirigir este país no amanhã.
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Enfim, termino.
Educação, trabalho, saúde, diversidade, cultura, meio ambiente, tudo vocês falaram, justiça, mobilidade, entre outros, é preciso colocá-los em prática. O Brasil tem mais de 50 milhões de jovens entre 15 e 29 anos; um quarto deles não estuda e nem está ocupado, diz o IBGE. Isso é inaceitável. Não estuda não é porque ele não quer; infelizmente as condições não dão a ele essa possibilidade. Grande parte dos jovens brasileiros não tem emprego. O desenvolvimento do país passa pela construção de políticas públicas para a juventude.
Não se calem! Façam como fizeram hoje. Não se calem! Se estão tirando de vocês os seus direitos, sigam em frente. O sol nascente os espera. Reúnam-se em momentos como este, no Parlamento, no Executivo, no Judiciário, numa cancha de esporte, na sala de aula. Eu fui também presidente de grêmio. Participem da política, lancem-se candidatos. Quem sabe não está nesta sala o futuro presidente da República, seja um homem, seja uma mulher ou seja aquele que tem outra opção sexual? (Palmas.)
Não deixem de sonhar. Acreditem que vocês estão fazendo e podem fazer com que aconteça um futuro de mais luz para a nossa gente tão sofrida. O Brasil precisa muito de vocês.
Amigos, sejam todos bem-vindos. Nesta audiência pública aqui, o brilho foi de vocês. Vocês deram o brilho. Eu estou fazendo um encerramento inspirado no que vocês falaram. Adolescente e jovem das redes de adolescentes, a nossa querida Unicef, com esse trabalho brilhante, jovens, migrantes, negros, quilombolas, refugiados, LGBTQIA+, indígenas, meninas, meninos, moradores do Semiárido, da Amazônia, da periferia, das palafitas, das capitais, eu digo vida longa ao Unicef, vida longa à humanidade, vida longa à juventude do país e do mundo.
Um abraço a todos vocês! (Palmas.)
Está encerrada a nossa audiência pública.
(Iniciada às 11 horas e 22 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 38 minutos.)