Notas Taquigráficas
18/04/2023 - 6ª - Comissão de Assuntos Econômicos
| Horário | Texto com revisão |
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| R  | O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 18 de abril de 2023. Objetivos e diretrizes da reunião. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de prestar informações sobre as operações de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, entre essa instituição e outras instituições financeiras internacionais, bem como a aplicação desses recursos nos programas de incentivos às micro e pequenas empresas, em atenção ao Requerimento nº 18, de 2023, da CAE, de autoria do Senador Eduardo Braga. Convido o Senador Eduardo Braga para assumir a Presidência para a condução desta audiência pública. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Fala da Presidência.) - Primeiramente, agradeço ao nosso Presidente Vanderlan Cardoso pela generosidade de passar a Presidência dos trabalhos da CAE ao autor do requerimento, que convida o eminente Diretor do BNDES, o Sr. Nelson Henrique Barbosa Filho, Diretor de Planejamento e Estruturação do BNDES, para que pudesse vir hoje à CAE debater com os eminentes Senadores e Senadoras a respeito das matérias em pauta. Agradecendo ao nosso Presidente Vanderlan, eu convido o Sr. Nelson Barbosa para compor a mesa. (Pausa.) Antes de passar a palavra para o Sr. Nelson Barbosa, agradecendo aqui a presença do nosso amigo Nelson Barbosa, com quem tive o prazer de compartilhar inúmeros momentos da vida pública, eu gostaria de compartilhar com os Srs. Senadores um pequeno texto que ensejou a nossa posição. Gostaria de dar boas-vindas ao Nelson, Diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do BNDES. Quero também agradecer a presteza com que V. Exa. atendeu ao nosso pedido para estar aqui, hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos, para tratar de assuntos de alto interesse para o país. |
| R | Requeri esta audiência pública para que V. Sa. possa nos esclarecer sobre as operações de crédito externo com garantia do Brasil entre o BNDES e instituições financeiras internacionais e, mais importante, sobre a aplicação desses recursos nos programas de incentivo às micro e pequenas empresas. Os motivos para esse convite têm o tamanho da participação dessas empresas na economia brasileira. Eles são imensos. Como bem sabe V. Sa., são 18,5 milhões de pequenos negócios espalhados por todo o Brasil. Eles correspondem a 99% dos empreendimentos brasileiros e a cerca de 30% do PIB nacional, segundo dados do Sebrae. A maioria desse contingente expressivo de negócios é composta por microempreendedores individuais. São profissionais que decidiram apostar no empreendedorismo, faturando até R$81 mil por ano. Hoje, já são 11,5 milhões espalhados por todo o país. As microempresas, aquelas cujos faturamentos não ultrapassam 360 mil, e as empresas de pequeno porte, com caixa entre 360 e 4,8 milhões, somam, respectivamente, 6 milhões e 1 milhão de CNPJs. Outra contribuição fundamental desses pequenos negócios é a tão desejada geração de emprego. Em 2022, a cada dez postos de trabalho gerados no Brasil, cerca de oito foram criados pelas microempresas. O acumulado do ano ultrapassou 2 milhões de novas vagas, das quais quase 1,6 milhão foram criadas nos pequenos negócios. Elas somaram cerca de 78% do total. Em fevereiro passado, as micro e pequenas empresas continuaram puxando a geração de empregos formais no Brasil. Naquele mês, dos 241.785 novos postos de trabalhos criados, 85,5% foram gerados nas micro e pequenas empresas. Isso representa 206.697 vagas abertas. Em números absolutos, as médias e grandes empresas, em contrapartida, apresentaram saldo negativo pelo segundo mês consecutivo, com mais desligamentos do que admissões. No acumulado de 2023, dos 326.356 novos empregos, 83% foram criados por micro e pequenas empresas. Os financiamentos ao setor somam números expressivos, compatíveis com o seu tamanho. Levantamento do mesmo Sebrae mostra que, em 2022, até o mês de setembro, o sistema bancário já havia concedido mais de 390 mil empréstimos. O Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe, que, em 2022, passou a incluir os microempreendedores individuais, financiou 27,8 bilhões em operações para pequenos negócios. |
| R | O Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas, gerido pelo Sebrae, ofereceu 2,9 bilhões, enquanto que o Programa Emergencial de Acesso a Crédito atingiu 6,8 bilhões. É, sem dúvida, um volume expressivo de recursos. É exatamente em razão dos financiamentos que solicitei o comparecimento de V. Sa. ao Senado para esta audiência pública. Em evento recente do banco, seu atual Presidente Aloizio Mercadante declarou que o projeto da sua gestão é fazer com que o BNDES retorne ao patamar histórico de desembolso de 2% do PIB para que possa cumprir o seu papel no fomento ao desenvolvimento econômico e social. Nesse mesmo evento, V. Sa. apresentou o plano BNDES do Futuro, que inclui as micro, pequenas e médias empresas. Trata-se de excelentes notícias. Recursos para as pequenas empresas são sempre bem-vindos. É justamente disso que desejamos tratar com V. Sa. hoje. Tendo o potencial que têm os pequenos negócios de promover o desenvolvimento econômico e social, queremos discutir em mais detalhes os planos do BNDES para fomentar a criação de pequenas empresas e de apoiar as já existentes, principalmente nas regiões mais carentes. Tenho certeza de que V. Sa. terá muitas boas notícias para nos dar e informações para esclarecer os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras, bem como aqueles que nos acompanham através das mídias do Senado. Quero agradecer a sua presença, mas não sem antes destacar que o Fundo Garantidor aprovado por esta Casa, quando do Pronampe, poderia ter alavancado um volume muito maior de empréstimos do que alavancou. Por quê? Porque ele funcionou quase, Senador Fernando, como um fundo financiador e não como um fundo garantidor. A inadimplência neste sistema de financiamento girou em torno de 10%, mas, como nós vimos ainda há pouco pelos dados apresentados, ele financiou praticamente um para um, garantindo, portanto, como se fosse um fundo financiador e não um fundo garantidor. Portanto, a participação do BNDES poderá fazer, Senador Vanderlan, com que os fundos garantidores sejam fundos de alavancagem para que nós possamos - se temos um fundo garantidor de 20 bilhões ou de 30 bilhões - emprestar, através das agências bancárias, algo como R$100 bilhões, porque a inadimplência nunca é de 100% do valor financiado. Portanto, com a palavra o eminente Diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social brasileiro, Sr. Nelson Barbosa. O SR. NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO (Para expor.) - Bom dia a todos. Quero cumprimentar o Senador Eduardo Braga, agradecer o convite para comparecer aqui a esta Comissão, esclarecer o pedido em análise e também me colocar à disposição para responder dúvidas e esclarecer qual é a proposta dessa nova direção do BNDES. Cumprimento os demais Senadores e Senadores na pessoa do Senador Cid Gomes, também com quem já tive oportunidade de interagir várias vezes, seja como Senador, seja como ministro, seja como Governador. |
| R | Bom, senhoras e senhores, eu preparei aqui uma breve apresentação para situar o pedido que está em votação nesta CAE, que é uma autorização para o BNDES tomar um financiamento junto ao Banco Interamericano. Essa operação está dentro de uma estratégia maior de recuperação do papel do BNDES como agente do desenvolvimento de modo transparente e responsável do ponto de vista fiscal e social. Para colocar isso em perspectiva, eu vou apresentar aqui apenas alguns números e tentarei ser breve para dar mais tempo a perguntas. Pode passar, por favor. Pode passar. Pode passar a página, por favor. Travou? Destravou. Então, vamos lá. Como o Senador Eduardo Braga já colocou, nós colocamos como um objetivo, e um objetivo bem desafiante, recuperar os desembolsos do BNDES para casa de 2% do PIB até 2026. Isso não é uma coisa de curto prazo. Para colocar em perspectiva, ano passado foi 1%. Então, é uma estratégia de elevar gradualmente isso, com foco principalmente em áreas sociais e ambientais, foco socioambiental - educação, saúde, segurança, transição climática, inovação e micro, pequena e média empresas, que, como o Senador bem destacou, geram mais empregos, precisam de mais apoio e têm mais restrição de crédito. Para que nós possamos emprestar mais, é preciso que tenha demanda e é preciso que tenha fonte de recursos. E fonte de recursos pressupõe uma captação maior no Brasil e no exterior. Essa ampliação de fontes de financiamento inclui novos mecanismos de captação doméstica, de que eu vou falar em breve, e inclui também uma retomada de captação internacional, que já foi oferecida ao BNDES até na gestão anterior. Algumas delas foram utilizadas; outras acabaram não sendo concretizadas, porque caiu naquele intervalo de transição - um governo está saindo, o outro está entrando, e o governo deixa paro outro tomar a decisão, o que é normal acontecer; acontece em nível municipal, acontece em nível estadual, acontece em nível federal. Para colocar em perspectiva - pode passar - a questão dos desembolsos, esse é o desembolso do BNDES em proporção do PIB. Então, a gente pode ver que BNDES, até 2008, antes da crise financeira de 2008, desembolsava em média 2% do PIB. A preço de hoje, Senador Braga, algo em torno de R$200 bilhões era o volume de empréstimo. Com a crise, vieram os aportes do Tesouro no BNDES, ação anticíclica do BNDES, depois a ação do BNDES para apoiar infraestrutura; chegou-se a um recorde de 4% do PIB, mas que não era sustentável e começou-se o pré-pagamento desses empréstimos ao Tesouro ainda em 2015, ainda no Governo Dilma, continuado pelo Governo Temer, continuado pelo Governo Bolsonaro, que tem previsão para terminar este ano. O BNDES então se retraiu; a nosso ver, se retraiu demais, se retraiu a menos de 1% do PIB. No próprio governo anterior, já se percebeu que isso tinha sido excessivo e já se elevou no ano passado; no ano passado, o BNDES aumentou o desembolso. Na gestão do Presidente Montezano, sob a direção do Ministro Guedes, houve uma recuperação dos desembolsos, principalmente para saneamento, principalmente para pequena empresa. |
| R | Então, nós estamos com a nossa proposta geral gradualmente voltada a 2% do PIB até 2026. Uma elevação gradual. Não é maior do que era no passado, antes da crise. E o mais importante: 2% do PIB são compatíveis com o BNDES. Tem um índice de capital, que é aquele índice que mede o quanto o banco se alavanca - a gente chama Índice de Basileia -, que representa quanto o capital representa do seu ativo. Hoje o capital do BNDES é cerca de 34% do seu ativo. A resolução do Banco Central, a resolução internacional bota como patamar mínimo algo entre 11% e 13%. Então, nós temos muito capital. Bancos de desenvolvimento no resto do mundo - banco da Alemanha, banco da Coreia, banco da França - operam com esse índice de capital entre 15% e 20%. Então, se nós elevarmos gradualmente até 2% do PIB até 2026, nós vamos operar em linha com a melhor experiência internacional, financeiramente responsável, fiscalmente sustentável, socialmente necessária para o que se quer do BNDES. Aqui eu coloquei uma... Não sei se passa aqui. Eu não estou passando aqui. Não está indo aqui. Vamos tentar outro. É só passar aí. Tem problema não. Volte ao controle manual. Senadores e Senadoras, isso é só para botar uma ideia da evolução do ativo, o tamanho do banco. O banco chegou a ser um banco de quase R$1,4 trilhão em 2014. Finalizou ano passado sendo um banco de R$684 bilhões. Esse é pelo lado do ativo. A maior parte das operações de crédito atingiram R$480 bilhões no ano passado. Teve uma queda média anual de 9% desde 2014 até 2022. Parte disso era prevista pelos pré-pagamentos ao Tesouro. E agora nós estamos com o desafio de pensar esse novo BNDES, o BNDES do século XXI, que não dependa tanto do Tesouro. Esse é o lado do ativo. Pode passar. Esse é o lado do passivo. De onde que veio esse recurso? Então, novamente, num banco de quase R$1,4 trilhão em 2014, a gente vem com muito aporte do Tesouro. Só o Tesouro era R$807 bilhões. E aquilo foi feito para ser temporário e temporário foi, tanto que está sendo pago. Ainda resta ali uma pequena parcela a ser paga este ano, e nós estamos seguindo a determinação do TCU, negociando como vai ser pago ao longo ainda deste mandato, para zerar essa fase dos aportes do Tesouro. E o FAT, que é a principal fonte do banco, está com R$480 bilhões e cerca de R$372 bilhões ali no final de fonte de recursos. Bom, qual é o foco para elevar os desembolsos do banco? Pode passar. Seguindo as orientações do Presidente Lula, comandado pelo Vice-Presidente Alckmin, que é o nosso Ministro - o BNDES é vinculado ao Mdic, é subordinado ao Ministro Alckmin -, sob a liderança do Presidente Mercadante, nosso foco principal é aumentar os desembolsos em infraestrutura social - saúde, educação e segurança pública - e com as micro, pequenas e médias empresas, o que já vem acontecendo - já houve aumento de desembolso para micro, pequenas e médias empresas no Governo Bolsonaro, nós queremos continuar e ampliar -; focar mais em inovação e digitalização - o Brasil não pode ficar para trás nessa mudança tecnológica que está acontecendo no mundo -, em transição climática - tanto com auxílio para agricultura sustentável como para cidades inteligentes, reurbanização, transporte público -, em agricultura sustentável - com práticas melhores, recuperação de áreas degradadas -; e retomar, sim, financiamento para estados e municípios, principalmente através de parcerias público-privadas. O BNDES também avançou muito na estruturação de parcerias público-privadas nos últimos anos. |
| R | Pode passar. Os desembolsos para micro, pequenas e médias empresas, como o Senador Braga tinha colocado, subiu: ele estava na casa ali, entre 2006 e 2009, entre 17% e 24% do PIB, subiu para cerca de 30% do PIB. A partir de 2016 ele subiu bastante, chegou a um recorde de 52,5%, Senador Braga, em 2020, fruto dos fundos que o senhor mencionou e que o BNDES, como todos os outros bancos, usou, FGI e FGO, dois fundos de garantia criados no Governo Lula, reforçados no Governo Bolsonaro e que foram vitais para que o Brasil enfrentasse bem a covid, dando crédito de capital de giro para micro e pequenas empresas para preservar o emprego. Então atingiu aquele recorde, e agora está refluindo um pouco, mas, ainda assim, bem acima do que era na década passada. Nosso desafio é manter ou ampliar. Nós queremos ampliar esse volume de desembolso para micro, pequena e média empresa. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM. Pela ordem.) - Dr. Nelson, em 2020, o que o senhor está falando é que o desembolso do BNDES para pequena e microempresa foi no valor de quanto? O SR. NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO - O valor eu não tenho aqui, Senador, já consulto e lhe passo. Esse é o percentual do desembolso do BNDES, o desembolso total. O desembolso total daquele ano foi cerca de 0,7% do PIB, então isso aí foi metade, foi 0,35% do PIB. Fazendo uma conta de cabeça aqui, isso deve dar em torno de R$35 bilhões a R$40 bilhões naquele ano, a preço de hoje, mas o número exato eu posso passar para V. Exa. Minha equipe tem todos esses números aqui, já estão anotando e vão passar para o seu gabinete, o.k.? O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) - Pois é, porque eu tenho aqui que o desembolso total de 2020 foi 64 bilhões. O SR. NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO - Então, 64, metade disso dá o que falei, 32... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) - Pois é, mas 64 bilhões dos quais o banco é chamado... Eu vou fazer as perguntas depois, mas como o senhor está falando... O SR. NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO - Sim. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) - Quando o senhor fala em 50%, se você vir o volume, o volume é irrisório. O SR. NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO - Sim, o volume do BNDES contraiu, o senhor está... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) - É isso, irrisório. Então veja bem: não fale em percentuais, Dr. Nelson. Fale em números, valores absolutos. Percentual é fácil de falar. Se eu tinha 30 bilhões para desembolsar, desembolsei 50% para pequena e microempresa, foram 15 bilhões. A verdade é que em 2020 o valor todo desembolsado - e V. Exa. não era nem diretor, eu só estou colocando - do BNDES foi 60 bilhões. O BNDES tem que trocar de nome. Ele não é social, não é verdade, até porque quem se beneficia disso é Sul e Sudeste. O Norte, Nordeste, Centro-Oeste são o patinho feio do BNDES, e é onde deveria ter um investimento maior. Se querem falar em social, deveria ser um desenvolvimento maior nessas regiões. É essa política que eu acho... E hoje não será o dia para tratar sobre isso, Dr. Nelson, mas a gente quer saber da política do BNDES daqui para a frente, com essa experiência do Lula 1, Lula 2 e agora no Lula 3, porque realmente eu fico espantado quando eu fico vendo o seguinte, falar em desenvolvimento social e ambiental. Eu fui Governador do Estado do Amazonas, o Eduardo também foi, e a gente passou dois, três anos para conseguir um valor irrisório do Fundo da Amazônia para fazer reflorestamento na nossa região. Então são questões que nós temos que avaliar bem. E depois, é lógico, no meu momento eu vou... É por isso que eu estou dizendo: não se impressione com o percentual. Quando ele fala 50%, veja que 50% do valor absoluto é muito pequeno para investimento. |
| R | O SR. NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO - V. Exa. está corretíssimo na sua observação. Por isso é que eu comecei a minha apresentação mostrando como o BNDES retraiu. Ele retraiu de um banco de um 1,4 trilhão para um banco de 700. Então, ele caiu à metade. Mas eu aumentei 50% em algo que é 50% menor. Por isso que um desafio que nós estamos colocando é voltar o banco a emprestar 2% do PIB, emprestar mais, atendendo a sua preocupação, Senador. Mas é corretíssimo o apontamento. A outra coisa que eu coloco em destaque... É porque eu também aqui, Senadores e Senadoras, quero colocar que algumas coisas são continuidade, outras são reversão. Houve uma contração excessiva do BNDES. Este Governo quer que o BNDES volte a emprestar mais de modo sustentável. Mas nós também temos que reconhecer que houve uma ampliação do papel de micro, pequena e média empresa na gestão anterior e que isso deve ser mantido. Aqui é uma ideia do repasse, pegando só os repasses, as operações indiretas, quando o BNDES passa por um banco ou por uma cooperativa para fazer os empréstimos. No passado, isso era concentrado nos cinco maiores bancos. Eles repassavam 63% e as cooperativas passavam 6%. Isso se inverteu, em 2022, com um volume menor. Como o Senador Aziz colocou, é um volume menor, mas a composição hoje é muito mais feita por cooperativas, mais descentralizada, do que pelos cinco maiores bancos. Então, o desafio é aumentar o tamanho, mas manter essa descentralização. As cooperativas repassam muito mais, inclusive, hoje em dia, tomando espaço até dos bancos, do Basa e do BNB. No Norte e no Nordeste, as cooperativas têm crescido cada vez mais. Está acontecendo no Sul, está acontecendo no Norte e no Nordeste do Brasil, inclusive nas ações do BNDES. Pode passar. Pode passar, por favor. Esse eu vou pular, porque tem muitas coisas. Pode passar. Pode passar. E, na questão da infraestrutura, que é outra área que é muito demandada no BNDES, esse aí é o financiamento total de infraestrutura no Brasil, dividindo o que é mercado de capitais privados, a bolinha azul, e o que era o BNDES. O BNDES... Ali em 2014, somando os dois, 1,2 do PIB pelo BNDES - sempre em proporção do PIB -, e, em 2014, 0,2 pelo mercado de capitais, com um total de 1,4. O BNDES caiu por vários motivos: crise, Operação Lava Jato, recessão, vários motivos. O mercado de capitais subiu, mas não cumpriu, não foi suficiente. Então, hoje o total ainda é menor. Há espaço para os dois. Eu sempre uso esse eslaide para dizer que o BNDES vem para somar, não para substituir. O BNDES, financiando mais, gera um investimento maior, que permite também maior mercado para colocação privada. Tem um espaço para ampliar os dois. Isso aí tem o que a gente chama em economia de crowding-in, um atrai o outro, não é um substituindo o outro. Pode passar. Outro desafio que nós temos é recuperar o financiamento de exportação. E já se chegou a um recorde de R$11,3 bilhões, ali em 2010, muito puxado pelo pré-embarque, que era aquela espécie de capital de giro para exportador, puxado por exportações industriais e Embraer. Por vários motivos internacionais e domésticos, ele caiu muito. Isto é uma coisa que o Vice-Presidente Alckmin também tem nos cobrado: repensar, aperfeiçoar o sistema brasileiro de apoio às exportações, respeitando as recomendações do TCU, respeitando as lições aprendidas na Operação Lava Jato; mas não dá para ficar com um volume desse tamanho. O Brasil pode mais, o Brasil pode exportar mais. |
| R | Então, esses são os principais focos: micro, pequena e média empresas, infraestrutura, inovação, comércio exterior. Para isso que a gente quer emprestar mais, é nisso que a gente quer focar esse aumento de desembolso de 1% do PIB para 2% do PIB, Senador Braga. Aí vem o... Combinaram com os russos? De onde que vem o recurso? Então, a gente tem propostas para melhorar a captação do BNDES. Basicamente três propostas. A primeira delas é fazer um aperfeiçoamento do FAT. Hoje o BNDES remunera o FAT de duas formas. Com o recurso que é emprestado para exportação a gente remunera o FAT, é variação cambial mais uma taxa fixa, que normalmente é em linha com a taxa internacional. As aplicações que são feitas no Brasil a gente remunera à TLP, a taxa criada no Governo Temer que segue a taxa de cinco anos paga pelo Tesouro. O que nós estamos propondo nisso? Fazer um rol maior que eu vou explicar daqui a pouco. Então, é aperfeiçoar a remuneração do FAT sem aumentar subsídio. É só melhorar a administração dos recursos. Segunda proposta é a criação da letra de crédito de desenvolvimento, que seria uma letra de crédito com isenção tributária que bancos de desenvolvimento poderiam emitir, não só o BNDES, mas o BDMG, do Governador Zema, o BDRE, do Sul, e outros bancos de desenvolvimento, para poder ter captação interna. É uma proposta que até já surgiu aqui nesta Casa, se não me engano por iniciativa do Senador Alcolumbre, lá em 2018, mas por motivos, acabou não indo para frente. E retomar captações externas, que é o assunto que V. Exas. vão deliberar, espero, hoje, depois dessa audiência; ou o primeiro passo. Então, só para colocar também em números, começando pelo FAT. O FAT tem um balanço e eu coloco esses números para informação. Isso é o que veio no PLDO, senhoras e senhores. Veio ontem aqui no PLDO. É a previsão do Governo para o FAT até 2026. A principal linha aí, fazendo fluxo de caixa e tal, é a Linha 8. Quanto do FAT, depois que o FAT atender as suas obrigações de pagar seguro-desemprego, de pagar abono salarial, depois de ter aportes ou devolver recursos para o Tesouro, quanto o FAT terá de adicional para o BNDES? Vocês veem que está na casa ali de 22 milhões em 2023, 23 milhões em 2024, 24 milhões em 2025 e 26 milhões em 2026. Esse é o crescimento vegetativo. Esse é quanto cresce o financiamento do BNDES pelos recursos do PIS/Pasep. Se tiver reforma tributária vai ser reformulado isso. É uma fonte importante, mas é uma fonte que não é suficiente para o BNDES voltar a ter o papel que ele tinha no passado. É preciso complementar isso. Complementar como? Pode passar. Pode passar, por favor. Então, o que a gente está propondo nos recursos do FAT... Como eu falei, o FAT hoje tem duas remunerações. O que é financiado para exportação é variação cambial mais uma taxa. O que vai para financiamento interno, seja para Prefeitura fazer escola, seja para firma comprar caminhão, seja para alguém fazer uma usina hidrelétrica é TLP. A TLP é uma taxa que é boa para algumas coisas e ruim para outras. Por exemplo, para fazer capital de giro é melhor usar a Selic, para financiar agricultura é melhor usar a Selic. O próprio Tesouro Nacional quando vai equalizar o BNDES nas operações agrícolas usa a Selic, não a TLP, como referência. Então, o que a gente está propondo aqui? Que isso vire provavelmente através de um projeto de lei, para as senhoras e os senhores avaliarem. Que na parte interna, o BNDES possa remunerar o FAT ou pela TLP - TLP continua existindo, ela não acaba -, mas possa remunerar também pela Selic ou pela taxa pré-fixada. São as taxas que o Tesouro capta. O Tesouro não capta só uma taxa, o Tesouro não emite só título de cinco anos. O Tesouro emite título vinculado à Selic, emite título pré-fixado de três, cinco, dez anos. E mantendo-se a parte cambial. Então, essa é uma proposta que está em discussão com o Ministério da Fazenda, que deve ser enviada dentro das medidas de crédito que Ministro Haddad está finalizando. |
| R | Pode passar. Em relação aos fundos constitucionais e a preocupação que o Senador Omar colocou - o Senador Cid tinha colocado no passado e Senador Braga também - de que caiu o desembolso do BNDES para o Norte e Nordeste: sim, caiu. Aí a participação da Região Norte e Nordeste nos desembolsos totais do BNDES, que, de 2009 a 2016, foi na casa de 21%. Hoje ela está flutuando ali em torno de 17%. Houve uma queda. Essa queda coincide com a introdução da TLP. Por quê? Porque a TLP passou a ser a referência para todos os empréstimos do BNDES, mas os fundos constitucionais do Nordeste, fundos constitucionais da Amazônia continuam operando com a TJLP, continuam tendo isenção de IOF, e os fundos do BNDES passaram a ter IOF, então ficou mais caro. Então, acontece muito, Senador Braga, de uma empresa ir lá e falar assim: "Não, eu prefiro pegar no BNB. Eu prefiro pegar no Basa. Eu prefiro pegar no FNO". Houve uma substituição. Nós acreditamos que, com essa reformulação da TLP que nós estamos propondo e atrelando as taxas do BNDES para que se reproduzam no Norte e no Nordeste as mesmas taxas oferecidas pelos outros fundos, a gente possa recuperar o patamar pré-2018, atendendo a preocupação justificada dos Senadores do Norte e do Nordeste. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE) - Só uma... Quer dizer que esse projeto de lei que vocês pretendem encaminhar já vai fazer isto, equiparar... Quando uma linha do BNDES for para o Norte, Nordeste, Centro-Oeste, que têm os fundos constitucionais, ela será na mesma condição? O SR. NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO - Nós estamos, Senador Cid... Só para deixar as coisas claras, para não criar ruído dentro do Governo: essa é uma das propostas que nós fizemos ao Ministério da Fazenda... O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE) - É uma proposta que coincidentemente eu fiz. Eu liguei para a Presidente Tereza Campello, que estava no exercício... O SR. NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO - Não, e agradeço... O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE) - Foi uma sugestão que eu fiz, atendendo as preocupações do Senador Omar Aziz. Quer dizer, se uma pessoa tem lá no Amazonas uma linha de crédito que é mais barata do que a do BNDES, por que ele vai usar a do BNDES? Então, o BNDES acaba não oferecendo, quer dizer, não é só má vontade. Historicamente, eu concordo com V. Exa., acho que é uma má vontade - historicamente. Mas este fato tem que ser levado em conta: se a gente permite, por instrumentos legais, que as linhas do BNDES, quando forem aplicadas no Centro-Oeste, no Norte e no Nordeste, tenham as mesmas condições do FCO, do FNO e do FNE, então se equiparam as coisas. E aí o Banco do Nordeste vai ter um operador, e o BNDES vai ter vários operadores lá. Tenho certeza de que isso acabará induzindo a elevação da participação do crédito dessas regiões no total do BNDES. Desculpe pela interrupção. O SR. NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO - Não, eu agradeço a interrupção e agradeço também a sua sugestão. Uma das propostas que nós fizemos foi justamente permitir que isso possa ser feito a partir de uma autorização do Congresso Nacional, regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional, inscrito no orçamento, com transparência, calculando valor presente, como manda a responsabilidade fiscal. Pode passar, por favor. |
| R | A outra forma de captar é captar domesticamente. Então o Brasil, o Governo, vários das senhoras e dos senhores já aprovaram vários instrumentos de captação no passado. Aprovaram a letra de crédito agronegócio, em 2004, aprovaram a letra de crédito imobiliário, em 2004. Naquela época eu lembro que nós chegamos a discutir a letra de crédito para infraestrutura, mas preferiu fazer uma debênture de infraestrutura, não é? E agora o que nós estamos propondo, a partir até de uma discussão que teve no Congresso, em 2018, mas não foi para frente acho que por conta do ciclo eleitoral, criar a letra de crédito ao desenvolvimento, como eu falei, um título com isenção de Imposto de Renda, que poderá ser usado por bancos de desenvolvimento, não só pelo BNDES. E com isso nós achamos que podendo captar sem Imposto de Renda e, se a gente conseguir emprestar sem IOF, nós conseguimos reduzir a nossa taxa em 1,0 até 1,4 nas condições atuais, sem subsídio. Agora essa é uma iniciativa que tem que fazer parte do planejamento fiscal do Ministério da Fazenda, e a gente espera que isso possa ser feito talvez já no planejamento fiscal de 24 para 26, que está sendo construído agora. Então, senhoras e senhores, isso é para dar um panorama de qual é a estratégia. Agora eu vou no ponto, vocês me desculpem se eu demorei muito, mas eu vou no ponto que está para ser votado aqui: que é a captação externa. Então, pode passar. Esse é o histórico de obrigações externas que o BNDES tem, em proporção do PIB, para ficar comparável desde 2001 até hoje. O BNDES já captou muito. No final do Governo Fernando Henrique, chegou a captar ali 2% do PIB. Era um período de problema cambial, o BNDES também captava bastante para ajudar na restrição cambial, e veio caindo. O vermelho são os empréstimos bons ou empréstimos sindicalizados; o verde são constituições multilaterais - BID, Banco Mundial, agências estrangeiras. O fato é que 2022 foi o mais baixo da história. Nós não estamos aproveitando todas as oportunidades de financiamento que são oferecidas ao Brasil. O Governo anterior resolveu não aproveitar. São perguntas que eu não posso responder, sem entrar em juízo de valor. Nós achamos que agora é possível retomar. Não voltar àquele nível tão alto, mas voltar, retomar uma parte, porque há oportunidade de casar esse financiamento externo, que é competitivo e vem com taxas mais baratas do que seria tomar internamente em alguns deles, para financiar capital de giro, transição energética, inovação. A proposta que nós... Pode passar. O que nós temos hoje mapeado é esse empréstimo do Banco Interamericano, que é focado para micro, pequena e média empresa. Foi oferecido, se eu não me engano, uma linha de 2021, foi analisada, mas acabou sendo aprovada em 2022. Acho que caiu na transição, com o debate eleitoral, não é? É uma linha de 750 milhões, negociada pelo Governo anterior, e que nós queremos implementar. Isso também é um exemplo de política de Estado. É uma linha que a gente acha importante. O Governo anterior negociou, e a gente acha importante aproveitar agora, e ele vai para a micro, pequena e média empresa Tem uma linha do NDB (New Development Bank), que foi oferecido no âmbito da covid. Quando veio o covid, o NDB ofereceu 2 bilhões para cada país, eram cinco países, o Brasil só pegou 300, ficou faltando 1.700. A ex-Presidente Dilma agora está lá. Nós estamos negociando com o NDB condições para ver se isso vai ser favorável ou não para pegar essa linha. Esperamos que, se for favorável, vamos trazer para V. Exas. a análise dessa linha. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE. Fora do microfone.) - Tem uma outra operação inclusive aqui na CAE de um bilhão do NDB ao Tesouro. O SR. NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO - Isso. Essa nota aqui eu peguei só do BNDES. É muito importante a pergunta do Senador Cid, porque está na CAE também uma operação de 1 bilhão... |
| R | O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE) - Isso. O SR. NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO - ... do MDB para o Tesouro, que foi negociado também na época da covid e que é importante para o Tesouro. Eu não sei se alguém do Ministério da Fazenda está aqui, mas eu vou assumir aqui a defesa, porque é para dar o funding do FGI PEAC. O que é essa sigla? Fundo Garantidor para Investimentos para o Programa Emergencial de Acesso a Crédito. É para o Tesouro captar e, com isso, ele vai carregar mais barato aquele capital de giro que está dando para as pequenas empresas. É também uma medida do Governo anterior, do Ministro Guedes, que nós apoiamos e achamos que tem que ser continuado. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - E é vocacionado para pequenas empresas. O SR. NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO - Para pequenas empresas. Tem o empréstimo do Fida, que é uma agência da ONU de alimentação, de políticas de segurança alimentar, de US$130 bilhões. Recentemente, na visita que o Presidente Lula fez à China, o Presidente Mercadante negociou com China Development Bank US$1,3 bilhão, sendo que US$500 milhões para capital de giro e US$800 milhões para infraestrutura. Ainda estamos negociando os termos dessa linha. Se ela tiver garantia do Tesouro, também será trazida às senhoras e aos senhores para avaliação. E tem outros, várias linhas aí pingadas de US$610. Então, a gente tem de potencial - e aqui eu peguei só linhas com custos competitivos, senhoras e senhores - algo próximo de US$4,5 bilhões. Isso dá em torno de R$22 bilhões, R$25 bilhões que a gente pode - não de uma hora para outra, porque não é para virar o tubo, virar o botão e emprestar isso até dezembro; é ao longo desse mandato - aproveitar essas oportunidades. Pode passar. Bom, eu quero destacar que essa linha - lembro que o Presidente do BID é o Ilan Goldfajn, um brasileiro, o Presidente do Banco Central do Governo Temer, indicado pelo Presidente Bolsonaro, trabalhando com o Presidente Lula -, isso é uma iniciativa de Estado. Na viagem que ele fez ao Brasil, ele manifestou interesse de não só trabalhar essa linha, mas também apresentar novas. O BID está interessado em financiar mais a transição energética, o desenvolvimento financeiro, a inclusão de micros, pequenas e médias empresas. Então, se V. Exas. concordarem com essa linha, a gente espera que esse ingresso ocorra ao longo de 2023 e vá direto para as linhas de capital de giro do BNDES, apoiando as nossas micros e pequenas empresas, os nossos MEIs neste momento de aperto de liquidez pós-evento Americanas, em que secou muito o mercado de crédito, principalmente para a micro, pequena e média empresa. Então, não é só a importância histórica que se vem construindo há muito tempo, mas o momento é importante também. Pode passar. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Sr. Nelson... O SR. NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO - Sim. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - ... se me permite, seria interessante que o senhor nos desse uma luz sobre como é que o BNDES vai chegar à microempresa, porque essa foi a razão central da dúvida levantada, quer dizer... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Como nós não temos as suas luzes, nós estamos procurando as luzes... O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE. Fora do microfone.) - Não, ele estava fazendo uma sugestão, mas ele tinha mostrado numa apresentação aqui que 49% dos recursos do ano passado foram para pequenas e microempresas. Aí ele fez essa... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Pois é. Através de que braços? O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE. Fora do microfone.) - ... de sair com a cooperativa, já assumiu cooperativas de crédito, já assumiu maior participação, comparando com os cinco maiores bancos - salvo engano, cooperativas de crédito deu 28%... O SR. NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO - Isso. |
| R | O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE. Fora do microfone.) - ... e, para os cinco maiores bancos, deu 26%. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Sociedades de crédito cooperativo. O SR. NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO - Eu posso repetir rapidamente aqui para o Senador Esperidião, mas eu remeto a apresentação, e a equipe está à disposição do seu gabinete. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Porque esse assunto foi o foco da questão. O SR. NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO - Sim, sim. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - O BNDES não tem agência. O SR. NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO - Sim. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Então, como é que é a chegada? O SR. NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO - É principalmente... (Intervenção fora do microfone.) O SR. NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO - Principalmente, Senador, são operações indiretas, em que o BNDES... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Os Simples fazem parte? O SR. NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO - Empresas Simples fazem parte. Elas podem acessar via operação indireta, MEI (microempreendedor individual). O BNDES repassa para um agente financeiro, pode ser um banco, pode ser uma cooperativa, e essa cooperativa, então, ou banco passa para o capital de giro. Hoje as cooperativas têm ganhado mais importância, principalmente no Sul e Sudeste. Hoje elas emprestam mais do que os cinco grandes bancos. No Nordeste isso ainda não está tão forte, porque há uma atuação mais forte - principalmente no Nordeste - do BNB, que ocupa isso, então o BNDES não entra tanto, porque o BNB já entra. Mas são principalmente operações indiretas, através de repasses. E essa linha do BID, essa linha que vai para o Ministério da Fazenda, do FGI também, é principalmente para esse foco: um, para fortalecer o fundo garantidor que vai viabilizar esse empréstimo; outro, dando funding para a gente poder fazer empréstimo para micro, pequena e média empresa. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) - Esse um bilhão do Brics, de que eu sou Relator... O SR. NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO - Sim. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) - Ele será todo aplicado em novos empréstimos, ou é para amenizar já o que foi feito na época da pandemia? O SR. NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO - Senador, eu não tenho todos os detalhes. Não sei se tem algum representante do Ministério da Fazenda aqui. Eu entendo que é para diminuir o custo do que foi feito. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) - Tá. O SR. NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO - Porque o Tesouro, quando aportou, emitiu aqui. Então ele emitiu pagando Selic; está pagando 13,75%. Agora, captando isso, ele pode substituir. Então, ele vai conseguir carregar isso com menos custo. E aí, quem sabe, se tiver na proposta do Ministro Haddad, pode captar mais recursos. Eu lembro que a PEC da transição, que várias das senhoras e dos senhores aprovaram, tem lá reservado um bilhão para novos aportes em fundos garantidores, que pode ser utilizado aí na execução da Lei do Orçamento. Pode passar esse também. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) - Omar, o que tu relatas vai para o fundo garantidor, para substituir muito provavelmente o que eles fizeram captando em taxa Selic. O SR. NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO - É. Pode passar. Então, eu já caminho para concluir, senhoras e senhores. Queria só aqui também aproveitar, Senador, se V. Exa. me permitir, para fazer uma propaganda de 30 segundos. Além de financiar, o BNDES também é um estruturador de projetos, uma atividade que começou e ganhou muita força no Governo Bolsonaro - é importante reconhecer isso - e que nós queremos ampliar e aperfeiçoar. O BNDES, de 2019 até 2022, leiloou 42 projetos, que mobilizam R$268 bilhões de investimentos ao longo da sua execução. Hoje no BNDES nós temos 134 projetos demandados, seja por Prefeito, seja por Governador, por empresa estatal e por alguns até do setor privado, que nós identificamos que podem gerar R$245 bilhões de investimentos nos próximos anos; projetos distribuídos das mais diversas formas. Tem concessão de manejo de floresta, tem concessão de administração de parque - lá em Foz do Iguaçu foi o principal. Tem a infraestrutura logística, que estamos trabalhando com o Ministro Renan, de rodovias não só federais, mas também estaduais. Tem a infraestrutura social, que eu acho que tem que ser o carro-chefe desse mandato, que é construção e ampliação de escola, construção e ampliação de hospital, a questão de presídios, equipamentos de polícia, sistemas de monitoramento de segurança. Infraestrutura energética, principalmente com geração distribuída. Saneamento, que está crescendo e tende a crescer mais agora que podemos fazer mais PPPs com estatais, e continuar fazendo concessões de privatizações com quem quiser fazer. No modelo cabe tudo. O cliente que escolhe. |
| R | Projetos imobiliários para aproveitar o patrimônio da União. Exemplo clássico foi o leilão do Canecão lá no Rio de Janeiro, que estava há 20, 30 anos parado e agora vai ser reformado, vai virar uma casa de espetáculos que o operador vai operar acho que por 20 ou 30 anos, depois vai devolver para a universidade e vai construir dois prédios, incluindo alojamento. Semana passada, eu tive uma reunião com todos os reitores das universidades federais para saber se tinha projetos nesse sentido, e aparecerão outros. Senadores também que tiverem ideias sobre como aproveitar patrimônio público nos seus estados, por favor, nos procurem. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) - V. Exa... O SR. NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO - Não é só o BNDES, é BNDES, Banco do Brasil, Caixa, que podem estruturar esses projetos. Sim, Senador. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) - Dr. Nelson, em relação a esses três portos que estão ali, é o próprio BNDES que está fazendo o projeto ou entraram pedindo recursos para investir? O SR. NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO - Não, esse não é o financiamento, Senador. Essa é a estruturação de projetos. A Codeba ou a companhia de portos, a companhia de Santos contrata o BNDES para estruturar o projeto. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) - Eu falo isso porque a cidade de Manaus, o Estado do Amazonas, transporta 2 milhões de passageiro por ano nos rios, que são nossas estradas. O SR. NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO - Sim. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) - E nós não temos um porto. Ali um cadeirante, quando vai embarcar numa embarcação... Também temos muita dificuldade em conseguir recursos através do Basa para financiar embarcações mais seguras, porque a grande maioria das nossas embarcações é de madeira, e hoje, politicamente, ambientalmente, ela é incorreta. Ela não consegue... O Basa não aceita como garantia a própria embarcação que está sendo construída. E o desembolso é feito conforme está se construindo a embarcação. Era muito necessário - eu já conversei isso com o Senador Eduardo Braga - que a gente tivesse um porto ali na Manaus moderna que pudesse dar condições mais humanas para aquelas pessoas que trafegam nos rios da Amazônia. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE. Fora do microfone.) - O movimento é 2 milhões de pessoas... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) - Dois milhões de pessoas por ano. Até mais, às vezes. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE. Fora do microfone.) - Quem é que opera? O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) - Não, é... O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE. Fora do microfone.) - É privado? O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) - Tudo privado. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE. Fora do microfone.) - A Deus dará? O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) - A Deus dará. Não, mas eu não falo nem sobre a operação de transporte. Eu falo de um porto público, que poderia ser uma PPP, e eu queria conversar com o BNDES sobre isso. O SR. NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO - Sim, com certeza, Senador. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) - Você está me entendendo? A gente faria ou com a Prefeitura de Manaus, ou o próprio Ministério do Esporte, mas eu acho que chegou o momento em que o Amazonas, principalmente a cidade de Manaus... Eu falo isso porque eu sou de lá, e eu tenho que defender. Já tive a oportunidade de captar recursos do BNDES. O Senador Eduardo Braga construiu a ponte sobre o Rio Negro. Eu concluí, apenas. Ele iniciou a obra. Mas em relação à duplicação que vai até a cidade de Manacapuru, 80km, os recursos são do BNDES. Foram R$200 milhões. À época, também, nós deixamos de captar recursos do BNDES para construir a cobertura da Arena da Amazônia porque ela exigia que similares, mesmo que o preço fosse maior, nós teríamos que comprar no Brasil mesmo. E aí não valia a pena o estado se endividar mais para comprar um produto que a gente conseguiria mais barato em outro local. Aí eu fui à Caixa Econômica, e a Caixa que dispôs desse recurso para que a gente pudesse fazer a obra. |
| R | Outro dia o Senador Cid falava aqui sobre a questão do BNDES. Com o investimento que é feito, mesmo fora do país, dá-se prioridade às empresas brasileiras que vão gerar empregos, gerar recursos. Mas eu quero dizer, Dr. Nelson, que é interesse não só meu, mas da bancada toda do Amazonas, que a gente possa discutir mais profundamente sobre a questão de portos. O SR. NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO - Estamos à disposição, Senador. Eu vou pedir à minha equipe, já, se debruçar sobre isso, analisar qual que é... Tem sempre uma questão de qual que é a titularidade, de quem é o direito. Nós temos feito alguns projetos, por exemplo, de plano de aproveitamento da área urbana do Rio de Janeiro, que envolve todo mundo, o Governo federal, estadual, municipal. Temos um programa lá estudando o cais de Porto Alegre, que também envolve o estado, estatais, o Governo municipal. A gente pode... Vou pedir que estudem, também, o caso do Amazonas e aí marco uma reunião com a bancada, com quem o senhor indicar. Para concluir, e é para concluir mesmo - desculpem-me porque estou tomando muito o tempo. Pode passar. Bom, queria colocar que essa estratégia que a gente tem... Essa captação que as senhoras e os senhores estão analisando hoje é parte de uma estratégia de recuperar e reconstruir o BNDES do futuro, que é parte de uma estratégia de uma política econômica mais ampla, sob a liderança da equipe econômica. Ela inclui uma proposta de reforma tributária, que já está em discussão neste Congresso, ela inclui uma proposta de reequilíbrio fiscal, o novo arcabouço fiscal, que está sendo enviado ao Congresso nesta semana e um novo plano de investimento que está sendo construído - sinalizado pela Casa Civil - em que haverá investimento público e haverá PPPs. O BNDES é um agente importante desse plano, não só no financiamento dos projetos, mas também na identificação de oportunidades, como já ficou claro aqui nesta audiência - já apareceram duas, três oportunidades, só nesta audiência -, e na estruturação de projetos. Essas são as informações. Agradeço por sua atenção. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) - Nós é que agradecemos ao Dr. Nelson Barbosa. Está aberta a lista de oradores. Eu passo a palavra ao Senado Omar Aziz, que está inscrito como o primeiro orador. Logo a seguir, ao Senador Esperidião Amin e ao Presidente Vanderlan Cardoso. Com a palavra o Senador Omar Aziz. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM. Para interpelar.) - Sr. Presidente Senador Eduardo Braga, Dr. Nelson, que nos dá a honra de sua presença aqui. Dr. Nelson, eu sou o Relator do empréstimo de 1 milhão do Brics. O meu relatório já foi lido aqui, é favorável, é lógico. Eu sou totalmente favorável a captar recursos, a juros baixos, para que a gente possa dar oportunidade a outras pessoas. Mas eu quero, aqui, me referir especificamente à minha região. Há pouco o senhor falou uma coisa: 2022 foi o ano em que menos o BNDES captou dinheiro. Mas o impressionante é que foi o ano em que - dos quatro anos do Governo anterior - mais se desembolsou recurso. Só para você ter uma ideia, em 2019, quando não tinha pandemia ainda, o desembolso foi de R55 bilhões; em 2022, foi o dobro, R$100 bilhões praticamente, R$98 bilhões. Então, o desembolso de 2019 para 2020 aumenta quase 100%. |
| R | Aqui, eu pego um histórico, 2013. O Brasil desembolsou R$190 bilhões, o BNDES, dos quais, para o Norte, foram apenas R$13 bilhões; para o Sudeste, foram cinco vezes mais. Por isso que eu falo que desenvolvimento social... Essa prioridade do desenvolvimento social, se o BNDES for atuar como um banco sem promover o desenvolvimento social - e hoje se muda também para a questão socioambiental -, nós vamos manter essa mesma média de desembolso, e isso não atinge as regiões mais pobres. Por isso que está iniciando um novo Governo, e é importante se olhar com um olhar carinhoso, para que a gente possa fazer esse financiamento. E uma coisa, também, que eu vou sugerir ao Dr. Nelson é que converse com o Presidente Mercadante - e eu vou conversar sobre isso, na oportunidade que eu tiver, com o Ministro da... - sobre a questão da pesquisa. Você falou em inovação aí, mas eu assisti a uma matéria, domingo, eu acredito que alguns assistiram, sobre a tristeza que estão os nossos pesquisadores aqui no Brasil, para que a gente pudesse pegar um percentual e dar um tipo de juros subsidiados que financiassem a pesquisa neste país. Nós estamos muito atrasados em relação a tudo. Eu vi, Eduardo, aqui no Brasil, que se descobriu a utilização, na pesquisa... Hoje nós temos a produção de grãos que nós temos, principalmente de milho, por causa de uma pesquisa feita pela Embrapa. Os principais pesquisadores nossos foram embora do país por falta de aporte, por falta de oportunidade. Quando você fala em inovação, eu concordo, eu acho que tem que se investir na inovação, mas, se houver uma oportunidade de vocês discutirem, através do Banco Nacional, vou falar Banco Nacional de Desenvolvimento Social, e ambiental, agora, com a retomada do Centro de Biotecnologia da Amazônia - e o Vice-Presidente Alckmin e o Ministro do Comércio estiveram lá, porque está na pasta dele -, porque nós estamos colocando muitas, mas muitas esperanças para que possamos, de fato, pesquisar a Amazônia e dela poder trazer as riquezas sustentavelmente. Isso é possível? É possível. Mas só será possível se a gente tiver o conhecimento da nossa região, o conhecimento daquilo que nós temos para que... E eu acho que chegou o momento de o BNDES poder olhar com um olhar carinhoso. Era isso que eu queria colocar para V. Exa. e dizer que o meu parecer é favorável, já foi lido e nós vamos votar daqui a pouco. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) - Com a palavra o nosso Presidente Vanderlan Cardoso. |
| R | O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO. Para interpelar.) - Presidente Eduardo Braga, Dr. Nelson, cumprimento V. Exa., agradecendo já pela sua presença aqui em nossa Comissão. Eu tenho aqui duas perguntas muito simples - na sua apresentação aqui, o senhor já tirou muitas dúvidas que nós tínhamos. A primeira pergunta é: a taxa de juros dessa operação de crédito entre o BID e o BNDES é de 2,45%, ao ano, ou seja, é LIBOR mais 1,25% de spread. O BNDES é um banco fundado principalmente para o desenvolvimento econômico e social do país. Ante essa informação, gostaria de saber qual é a taxa de juros que o BNDES estabelece ao micro e pequeno empresário para a concessão de crédito. E a segunda pergunta: o Presidente do BNDES, o Sr. Aloizio Mercadante, vem falando em diversas ocasiões sobre a necessidade de se aumentar o tamanho do BNDES, em linha com as dimensões geográficas e econômicas do nosso país. Pergunto: o que V. Sa. entende como sendo o tamanho ótimo do BNDES? O BNDES deveria ser capitalizado? Qual seria a necessidade de recursos adicionais para que possa cumprir sua missão de banco de desenvolvimento? Existem setores da economia que deveriam ser priorizados? Essas são as minhas duas perguntas. Obrigado, Nelson. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) - Agradeço ao nosso Presidente Vanderlan Cardoso. Com a palavra o Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC. Para interpelar.) - Presidente, quero cumprimentar o Ministro Nelson Barbosa e, na mesma linha da indagação do Senador Vanderlan, eu me valho de algumas informações bem recentes do BNDES. Por exemplo, o BNDES anunciou ontem, no dia 17 de abril, a remodelagem do FGI Peac, já mencionado aqui, voltado a microempreendedores, MEIs, pequenas e médias empresas, pretendendo investir 1,7 bilhão para garantir acesso a 21 bilhões. Quer dizer, o fundo garante até 80% das operações a um custo - e aí vai ao encontro do que perguntou o Senador Vanderlan - de 6,05%, ao ano, é o que diz a notícia. De outra parte, os dados de que eu disponho informam o seguinte: total de operações: 10.192, sendo 3.426 para médias empresas, perfazendo mais de R$21 bilhões; 6.345 para pequenas empresas, perfazendo 2,894 bilhões e 2.903 operações com micro, perfazendo 330 milhões, ou seja, o número de operações é o menor dos três, o que me reforça a indagação sobre o agente financeiro final: cooperativas. Isso é muito bom. |
| R | Eu, pessoalmente, tenho o convencimento de que as taxas de juros no Brasil serão civilizadas ou menos escorchantes, como já foi dito, quando mais de 25% das operações ativas estiverem situadas ou tiverem como agentes ativos outras organizações que não os bancos tradicionais, o quarteto. Cooperativa de crédito é a mais organizada. Eu perguntei pelas Oscips porque elas constituem uma interlocução interessante com o micro, o pequeno e o MEI, mas outras mais têm que ser dinamizadas. E aí eu acho que o Sebrae tem que ser um parceiro nisso. Por exemplo, sociedades de garantia solidária e sociedades de garantia de crédito, que vão aumentar o mútuo, ou seja, o seguro. Então, é nesse aspecto de conseguir mais braços, mais mãos, enfim, conseguir capilaridade para chegar ao micro e ao pequeno - essa é uma velha lição do Muhammad Yunus -, isso não é fácil. E, para o BNDES, que é um banco praticamente unitário, eu acho que só tem uma outra dependência em São Paulo, se não me engano. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Hein? (Pausa.) Em Recife. Então, tem Rio, Brasília, São Paulo e Recife. Quer dizer, nem se pode dizer que tem quatro lojas. Não tem quatro lojas; tem quatro escritórios. Eu acho que achar um interlocutor que possa ser procurado, que possa dialogar na linguagem apropriada com o micro, com o pequeno e com o MEI, enfim, é uma grande preocupação. E é por isso que eu quero reiterar aqui o pedido de apoio aos nossos Senadores - acho que a maior parte aqui já assinou - à Frente Parlamentar mista de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças, já que o dinheiro está sendo arrumado. Mas, como disse Jesus Cristo, a messe é grande, mas os operários são poucos, ou seja, os agentes para chegarem até o ponto final. Então, eu queria saber que outros esforços o BNDES pode fazer para isso. Nós já falamos bastante sobre captação de dinheiro e sobre custos de captação. A minha pergunta amplia a do Senador Vanderlan: qual é o limite da criatividade do BNDES e dos outros agentes do Governo - Banco do Brasil, Caixa, enfim, os bancos regionais que também desenvolvem isso - para termos efetividade descentralizada? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) - Eu passo a palavra para o Dr. Nelson Barbosa, para que possa responder às perguntas realizadas para os três Senadores. O SR. NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO (Para expor.) - Obrigado Senador. Começando pelas perguntas do Senador Omar Aziz, em 2022, a gente teve este paradoxo: foi um ano em que se captou menos internacionalmente, mas se desembolsou mais. E se desembolsou mais porque você teve um retorno muito grande de dividendos, principalmente Petrobras - e o BNDES é um grande acionista da Petrobras. Isso injetou caixa no BNDES. Além disso, você tinha um caixa também, de períodos anteriores, que não estava sendo totalmente utilizado e possibilitou um aumento de desembolso. Concordo que mostrei que o desembolso, em termos percentuais, caiu relativamente para Norte e Nordeste a partir de 2018, depois da criação da TLP, porque o BNDES empresta indexado à TLP, e a TLP se tornou um custo muito caro. É até racional que o agente opte pelo mais barato. O problema é que o recurso do BNB, do Basa, acaba rápido. Aí não tem outro recurso. Então, se o BNDES puder entrar com recursos competitivos, ele complementa. Não vai substituir, ele vai complementar essas outras fontes. |
| R | Concordo totalmente com a questão de que precisamos financiar mais pesquisa e desenvolvimento, com um custo mais barato. Eu creio que foi apresentada em uma das MPs, Senador Braga, não lembro qual, uma emenda que permitia que, nos casos dos recursos da Finep, a referência fosse a TR, e não a TJLP ou a TLP. Se nós usarmos a TR como custo de referência para pesquisa e desenvolvimento, para inovação, eu acho que nós podemos dar um grande salto no financiamento de inovação no país. Tudo dentro de orçamento limitado, com subsídio calculado, transparente, mas lembrando que inovação também gera muitos ganhos para o país como um todo, o que nós, economistas, chamamos de externalidades: gera mais emprego, gera agregação de valor, gera novos mercados. Na questão da Amazônia, especificamente, nós temos no conselho do BNDES o cientista Carlos Nobre, que vem numa cruzada de criar o Instituto Tecnológico da Amazônia para desenvolver mais pesquisa, desenvolver parques tecnológicos na Amazônia. É uma iniciativa em que nós estamos trabalhando junto com o Ministério de Ciência e Tecnologia, além da recuperação do Fundo da Amazônia, que voltou a receber recursos, e a gente espera que receba muito mais, e pode financiar vários projetos na Amazônia. A pergunta do Senador Vanderlan Cardoso, sobre a taxa em dólar, de US$2,45. O BNDES normalmente transforma isso em reais. Isso dá uma taxa próxima da taxa DI, um pouquinho abaixo da Selic, e aí o BNDES repassa isso com o spread do BNDES e o spread do agente. Normalmente, esse spread do BNDES é cerca de 1%, 1,5%. O spread do agente varia, pode ser de 2% a 3%, dependendo da concorrência, dependendo do que for. É uma taxa ainda relativamente alta, porque a DI está alta e a Selic está alta. Mas mesmo nessa taxa, Senador, hoje tem demanda, porque o mercado de crédito está apertado e as micro e pequenas empresas estão demandando crédito. E a gente espera que a janela de redução de juros... Tudo indica que vai ter um início de redução de juros no mundo e talvez, provavelmente, no Brasil também, a partir do segundo semestre. Com esse instrumento pronto, a gente pode aproveitar essa janela e emprestar com taxas mais baixas. É importante construir um instrumento para, quando abrir a janela, ele estar pronto para ser utilizado. O senhor perguntou do tamanho ótimo do BNDES. Ele não tem um tamanho ótimo escrito em lei, ou um tamanho de Estado escrito em lei. A gente quer o BNDES que cumpra as funções que a sociedade quer dele. O que eu posso dizer para V. Exa. e para os demais Senadores é: seguindo os regulamentos prudenciais do Banco Central, as melhores práticas internacionais e o Capital de Basileia, o BNDES pode emprestar 2% ao ano, do PIB, passar de 1% para 2%, e ainda assim estar em linha com o que os outros bancos de desenvolvimento fazem - isso em termos de tamanho. |
| R | Isso significa dobrar em relação ao tamanho atual, ao longo de quatro anos - não é do dia para a noite -, de forma responsável. Agora, em quais setores? A nossa proposta - obviamente isso será discutido com os Srs. e Sras. Parlamentares - é focando principalmente em infraestrutura social, que é onde a gente acha que é preciso mais recursos, transição energética, inovação e micro, pequena e média empresa. Porque as outras áreas, infraestrutura tradicional, energia, transporte e até mesmo saneamento em várias áreas, já estão andando sozinhas, com recursos do mercado. O papel do BNDES é mais de ajudar a estruturar o projeto. Mas tem algumas áreas que ainda precisam de apoio público. E uma área que é de desafio, que pode ser um grande desafio e uma grande oportunidade, é a questão do manejo de florestas. Hoje o crédito de carbono não é precificado, não é totalmente monetizado, mas, se for, poderá se tornar um negócio autossustentável. O Senador Esperidião Amin falou da remodelagem do FGI Peac. Ontem, o Presidente Mercadante anunciou... O que é isso, Senador? O FGI Peac é um fundo criado no Governo do PT, que tinha R$1 bilhão. Veio a crise; no Governo Bolsonaro, o Ministro Guedes, corretamente, a meu ver, foi lá e coloco R$20 bilhões nesse fundo e prorrogou o fundo, porque era para acabar esse ano. Prorrogou, porque viu que aquilo é um instrumento importante. É mais uma iniciativa de Estado que um governo começa e outro continua. Dessas garantias que foram dadas, parte delas já voltaram, porque venceu o financiamento. Então, voltou R$1,7 bilhão, que pode ser dado em garantia de novo. E aí o que foi anunciado ontem é uma reformulação nesse uso. Cada banco tem uma alocação. O que a gente fez? Se o banco, durante 90 dias, não estiver usando a garantia que a gente deu para ele, a gente passa para outro, porque não vamos deixar esse dinheiro parado quando tem gente demando. E aí, com esse potencial, a gente espera alavancar, mas até oito, usando melhor esses recursos que já existem. E tem, na LOA desse ano, uma autorização para se fazer um aporte de mais um, seja no FGI, que está no BNDES, seja no FGO, que está Banco do Brasil. Então, acredito que é uma coisa que o Secretário Ceron vai trazer em algum momento, porque eles também, lá no Ministério da Fazenda, estão pensando numa estrutura de garantia para PPP, para o Desenrola. Então, isso vai ser utilizado. E eu concordo integralmente com o senhor que o desafio é chegar nos menores. O caminho agora - o senhor vem de Santa Catarina, no Sul isso é muito claro -, o caminho que está se delineando é cooperativas. As cooperativas estão bem rapidamente. O BNDES está operando cada vez mais com cooperativas, mas ainda é muito restrito ao Sul e Sudeste. A nossa dúvida, a nossa pergunta e pedido de contribuição dos Parlamentares que conhecem melhor é se dá para estender esse modelo para o resto do país, se dá para estender isso para o Nordeste, se dá para estender isso também para o Norte. Parece-me a maneira de descentralizar, cortar custos e permitir maior inclusão produtiva e financeira dos cooperados. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) - Eu consulto se há mais algum Senador que deseja falar. (Pausa.) Não havendo mais Senadores inscritos, eu queria, primeiro, agradecer a disposição do Dr. Nelson de vir a esta Comissão prestar os esclarecimentos necessários e oportunos sobre um tema absolutamente importante, prioritário. |
| R | Esta Comissão entende que, num momento de escassez de crédito, num momento em que a economia brasileira está necessitando de financiamento para poder retomar as suas atividades econômicas, a vinda de V. Sa., hoje, a esta Comissão, esclarece muitas dúvidas e trará, sem dúvida nenhuma, condições para que, agora, sob a condução do Presidente Vanderlan Cardoso, nós possamos votar, logo mais, duas importantes matérias: uma que trata do financiamento para o BNDES e outra que trata do financiamento para o Ministério da Fazenda. São importantes matérias que vão, obviamente, trazer mais recursos para o financiamento de micro e pequenas empresas. É claro que a questão dos juros ainda é uma questão que precisa ser debatida. Nós estamos à espera do arcabouço fiscal, que é, sem dúvida, uma das matérias mais importantes que o Congresso Nacional está esperando para deliberar, mas a vinda de V. Sa., hoje, trouxe informações importantes. Eu relatei ao Dr. Nelson a experiência que está acontecendo, agora, no Norte do país, com crédito de cooperativa, nessa busca de capilaridade, também junto ao BNDES, junto à sociedade, nessa demanda de crédito. Portanto, a vinda de V. Sa., hoje, foi muito importante e eu quero, mais uma vez, agradecer a disposição. Esta retomada do BNDES é, sem dúvida, absolutamente necessária, para que a economia volte a ter uma expansão na base de crédito e de financiamento. Muito obrigado, Dr. Nelson, eu lhe agradeço. E encerramos a audiência pública, mais uma vez, agradecendo à Comissão e ao nosso Presidente Vanderlan Cardoso. Muito obrigado. (Iniciada às 9 horas e 25 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 42 minutos.) |