19/04/2023 - 8ª - Comissão de Segurança Pública

Horário	Texto com revisão

10:12 R	O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos.
10:16 R	Havendo número regimental, declaro aberta a 8ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Segurança Pública. Objetivo e diretrizes da nossa reunião. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de debater os violentos ataques a escolas no Brasil, as possíveis causas e buscar sugestões legislativas ou mudanças na atuação de agentes públicos e privados visando a prevenção a tais ataques, em atenção ao Requerimento nº 10, de 2023, desta Comissão, de autoria do Senador Angelo Coronel, que está aqui à minha direita, e deste humilde Senador, Sérgio Petecão. Estão presentes e podem tomar lugar à mesa... (Pausa.) Nós dividimos aqui em blocos: o Sr. Pedro Gastalho de Bicalho, Presidente do Conselho Federal de Psicologia - fica à vontade, amigo -; o Sr. Marivaldo de Castro Pereira, Secretário Nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública; o Sr. Aurélio José Pelozato da Rosa, Comandante-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina. Eu vou aproveitar e já ler todos que estão presentes; em seguida, vamos dividir em blocos. Estão presentes aqui também o Dr. Sammy Barbosa Lopes, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, lá do meu estado - obrigado, Dr. Sammy; veio de longe esse homem, veio do Acre -; Sr. Rodolfo Salema, Diretor de Assuntos Legais e Institucionais da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); a Sra. Monica Steffen Guise, Líder de Políticas Públicas de Integridade da Meta; Sr. Marcelo Lacerda, Diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil - obrigado -; o Sr. Yann Evanovick, Coordenador-Geral de Juventude da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação e Coordenador do Grupo de Trabalho Interministerial de Enfrentamento à Violência nas Escolas - não está presente, mas está a caminho, já comunicou que está a caminho -; a Sra. Rosilene Corrêa, Secretária de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; a Sra. Catarina de Almeida Santos, Professora Associada da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília.
10:20 R	Informo que também foram convidados para esta audiência: o Sr. Guilherme Derrite, Secretário de Segurança do Estado de São Paulo - esse é aquele que não deu nem satisfação? (Pausa.) O Sr. Guilherme é aquele que não deu nem satisfação, não é? Esse não teve a mínima consideração com esta Comissão, mas depois a gente vai conversar com ele. É do Estado de São Paulo. O Sr. Marcelo Antônio Rech, Presidente Executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ) - esse também não veio, não é? (Pausa.) Respondeu, mas não vai estar presente. O escritório Campos Thomaz & Meirelles Advogados, que representa juridicamente o Telegram no Brasil - este também? (Pausa.) Informou que não vem, não é? O Telegram, desde a CCJ que ele... O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Fora do microfone.) - Das fake news. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - E o Sr. Hugo Rodriguez, Diretor de Relações Governamentais do Twitter da América Latina. Infelizmente, eles não puderam comparecer a esta audiência. Quanto aos demais, informo que o Twitter enviou à Comissão uma carta, que está aqui, para justificar a impossibilidade de participar do evento, com considerações sobre o tema. Essa carta será disponibilizada como documento desta reunião. Antes de passar a palavra aos nossos convidados, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. O relatório completo de todas as manifestações estará disponível no nosso portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer uso da palavra por dez minutos. Ao fim das exposições, a palavra será concedida aos Parlamentares inscritos para fazerem suas perguntas ou comentários. Vou passar agora aqui para o autor do requerimento, que é o nobre Senador Angelo Coronel, Senador pelo Estado da Bahia, para que ele possa fazer algumas considerações, e em seguida já vamos passar a palavra aos nossos convidados. Agradeço aqui a todos os nossos convidados. Muito obrigado mesmo pela consideração de estarem presentes. Esta reunião é da maior importância para o Senado. Vocês estão acompanhando esse momento de dificuldade que nós estamos vivendo. Ontem mesmo o Presidente Lula chamou uma reunião com todos os ministérios para tratar desse tema. É um tema que nos preocupa, e nos preocupa muito. Então, esta Comissão... Eu quero aqui agradecer e parabenizar o Senador Angelo Coronel, que foi o autor do requerimento. Eu subscrevi o requerimento dele para que nós pudéssemos ter essa oportunidade. Com a palavra, o Senador Angelo Coronel. O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Para discursar.) - Bom dia a todos. Obrigado, Senador e colega Petecão, do PSD, do Acre. Eu queria, antes de mais nada, agradecer a presença daqueles que tiveram a consideração de vir a esta audiência pública. E, quanto aos que não vieram, eu fico aqui sentido porque já vi que não estão também empenhados em buscar soluções para um problema tão grave que está acontecendo no Brasil.
10:24 R	Eu vou aqui, meu Presidente, ler alguns detalhes que nós fizemos no levantamento, para que a gente possa melhorar o debate. "Debater os violentos ataques às escolas do Brasil, as possíveis causas e buscar sugestões legislativas ou mudanças na atuação de agentes públicos e privados visando à prevenção de tais ataques." Segundo dados de um estudo da Unicamp, desde 2002 o Brasil registrou 23 ataques a escolas; destes, 10 nos últimos dois anos. O estudo não computou o ocorrido na creche em Blumenau, então os números ainda são mais alarmantes. Em 2023, a média é de um por mês: 13 de fevereiro aconteceu em Monte Mor, em São Paulo; 27 de março, em São Paulo, capital; 28 de março, no Rio de Janeiro; e agora, esse mês, 5 de abril, em Blumenau, Santa Catarina. Segundo os mesmos estudos, os agressores têm entre 10 e 25 anos, muitos foram vítimas de bullying na escola e há indícios de algum transtorno mental não tratado ou acompanhado. A cobertura de imprensa também é um dos fatores apontados pelo estudo com papel importante na multiplicação dos casos, uma vez que os agressores buscam por notoriedade. Isso é muito grave. Sobre a audiência pública, o Telegram enviou resposta alegando que o representante não viria por questões logísticas, de São Paulo para Brasília. É, talvez viesse de ônibus ou de Uber, não sei. Importante ressaltar também a ausência da Associação Nacional de Jornais. Também achei estranho a Associação Nacional de Jornais não se pronunciar. Segundo o Ministério da Justiça, nos dez dias após o ataque à creche de Blumenau - olhem bem: dez dias após o ataque à creche de Blumenau -, foram: 225 pessoas presas ou apreendidas; 694 adolescentes e adultos intimados a prestar depoimentos em delegacias; 155 buscas e apreensões; 1.595 boletins de ocorrência registrados; 1.224 casos em investigação, entre ataques, divulgação de material e estímulo a ataques; 756 perfis retirados do ar pelas plataformas após o ataque e violência nas escolas; e 7.473 denúncias recebidas pelo canal oficial criado para concentrar as investigações. Imagine que os dados estão crescendo em progressão geométrica - é o absurdo que está acontecendo. Eu fiz aqui também algumas sugestões, que não são perguntas, mas, de qualquer maneira, passam a ser para melhorar o debate. Há três anos, discutimos aqui no Senado o PL 2.630, de que eu fui o Relator, que foi aprovado e encontra-se na Câmara, já com a perspectiva de ser votado até a próxima semana, e esse projeto aprovado pela Câmara, com as alterações que deve ter, volta para as nossas mãos para que a gente aprecie aqui no Senado, acatando as mudanças ou não do que for proposto pela Câmara dos Deputados. Então, há três anos, quando discutimos aqui no Senado o PL 2.630, o famoso PL das fake news, a regulação das redes e a possibilidade de remoção imediata de determinados conteúdos que incitasse violência de qualquer forma e por qualquer motivo eram verdadeiros tabus. Nem discutir o tema era possível. Vimos de lá para cá uma escalada de discurso de xenofobia e violência nas redes. Hoje os senhores e as senhoras entendem que é preciso alguma regulação? E em que parâmetro? Já que nós estamos lavrando ainda um projeto, é importante que as redes contribuam - o projeto está na Câmara e voltará para o Senado - ou que vocês contribuam lá na Câmara com o Relator Orlando ou que tragam uma sugestão cá para o nosso gabinete, já que voltará para a minha relatoria. Então, fica essa pergunta para as redes aí pensarem para responderem no final, já em conjunto.
10:28 R	Vários pesquisadores apontam o crescimento da chamada cultura da violência como reflexo de uma radicalização, sobretudo dos mais jovens, que são mais susceptíveis a discurso extremista - de qualquer lado dos extremos. Afirmam também que essas ideias, antes restritas aos chans e à deep web, hoje vieram para a superfície das redes sociais. Eu pergunto aos senhores das redes: por que vocês entendem que isso ocorreu? Mais uma indagação para que a gente vá para o debate. O papel dos pais é fundamental na construção de uma sociedade que use de maneira saudável as ferramentas que a internet nos proporciona. Mas como, digamos, capacitar uma geração de pais analógicos, como a maioria de nós, para lidar com filhos e netos que são praticamente nativos digitais? Eu, por exemplo, tenho um neto de 8 anos, outro de 6 anos, outro de 14 anos, que já levantam com um tablet na mão, e não se sabe o que eles estão acessando. Então, é muito importante também que esse debate a gente leve para a sociedade em si, para que os pais também comecem a fiscalizar o que aqueles filhos ou netos estão fazendo com o celular nos intervalos de escola ou quando chegam em casa, porque muitas vezes os pais veem lá o meninozinho com o celular ou com o tablet e não estão nem ligando para o que ele está acessando. Infelizmente acontece isso muito no nosso Brasil e no mundo. Temos algumas propostas, inclusive aqui no Congresso, falando em armar professores como sendo uma solução no enfrentamento aos ataques nas escolas. Gostaria de ouvir daqueles que trabalham com educação e com segurança o que pensam sobre esse tema. Levando em conta a criptografia, como o WhatsApp tem agido para conter a disseminação desses conteúdos e até o eventual planejamento de ataques nas escolas ou ataques de outras naturezas? Porque nós sabemos que os aplicativos são o canal de melhor comunicação porque tem a criptografia, ele fica oculto, e aí é mais fácil que esses que querem notoriedade cometendo crimes usem esses bate-papos, esses foros para esse tipo de atitude. A nossa preocupação ao convocarmos essa audiência pública é porque, nos Estados Unidos, já virou talvez até um hobby, me desculpem o termo. E aqui no Brasil, com esses ataques, esses números assustadores, nós estamos preocupados com que também o Brasil passe a ser um país concorrente até dos americanos na questão de ataques às escolas. Imaginem os senhores e as senhoras que, daqui a pouco, vão atacar igrejas, vão atacar cinemas... E a gente fica numa situação delicadíssima. Então, vamos ter que buscar... Qual é a solução? É colocar policiais em todas as escolas públicas, bancados pelos Governos estaduais, municipais e federal? Nas escolas privadas, é fazer com que os empresários das escolas privadas também coloquem segurança em todos os turnos de aula? Então, nós temos que discutir qual é a melhor maneira para que a gente saia com propostas legislativas palpáveis, plausíveis e que tenham condições de serem operacionalizadas. Então, ficam aqui essas sugestões para o debate. E vamos aí, Presidente Petecão, ouvir logo um dos players que estão aqui.
10:32 R	O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - Mais uma vez, quero agradecer ao Senador Angelo Coronel, meu parceiro, meu companheiro de partido, que teve a sensibilidade de fazer esse requerimento quando nos procurou aqui muito preocupado com essa situação. Eu subscrevi o seu requerimento porque entendo também hoje este momento no nosso país... Lógico, nós temos muitos problemas, mas o problema que mais nos choca, que mais requer uma atenção especial é essa situação das escolas. Nós estamos aí diante de um fato que cresce todo dia e que assusta todos nós. Queremos aproveitar também para registrar aqui a presença da nossa querida Senadora Damares. Obrigado, Senadora, pela sua presença. Vamos aos nossos convidados. Com a palavra o Sr. Pedro Paulo Gastalho de Bicalho, Presidente do Conselho Federal de Psicologia. O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Pela ordem.) - Presidente, antes de o Pedro Paulo se pronunciar, é importante esclarecer o porquê do convite ao Conselho de Psicologia. Porque eu também acredito que pode estar havendo distúrbios mentais por parte dessas crianças que talvez vejam filmes no dia a dia decepando cabeça, de tiro... Então, talvez o nosso psicólogo aqui possa também nos dar sugestão a respeito desse tema. O SR. PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO (Para expor.) - Senhoras e senhores, muito bom dia. Cumprimento o Senador Sérgio Petecão e, dessa forma, cumprimento as demais pessoas que estão aqui presentes nesta audiência. Eu sou Pedro Paulo Bicalho, sou Professor titular do Instituto de Psicologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Sou capitão psicólogo da reserva não remunerada da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e atualmente sou Presidente do Conselho Federal de Psicologia, a maior instituição do mundo em número de psicólogos, porque o Brasil é o maior país do mundo em número de psicólogos. Somos hoje 440 mil. Preciso dizer que a psicologia brasileira não é só a maior do mundo, mas é uma psicologia extremamente plural, e estamos presentes em muitas políticas públicas, entre elas as políticas de educação. E é preciso lembrar que a violência é um tema complexo e, por ser complexo, nós precisamos discuti-la com uma variedade de saberes, com uma multiplicidade de formas de entendimento de enfrentá-la. O Senador Angelo Coronel mencionou um estudo da Unicamp. É bom lembrar que, nesse mesmo estudo, quando nós recortamos a quantidade de ataques violentos nas escolas, em que pese o fato de que vinte e três ataques ocorreram nos últimos vinte anos, apenas nos últimos oito meses nós tivemos nove ataques. Portanto, nos vinte e três registrados nos últimos vinte anos, nove aconteceram apenas nos últimos oito meses. O que significa que o tema violência nas escolas é uma prioridade e é uma urgência para o nosso tempo. Tempo marcado pela disseminação de discursos de ódio, tema marcado por uma ausência de regulação em relação às redes sociais que promovem a circulação de fake news, e tempo que marca uma cultura punitivista. Portanto, para enfrentarmos o tema da violência, nós precisamos, com urgência, construir uma cultura de paz. Entendemos que as escolas, que a educação básica brasileira precisa ser entendida por nós como prioridade.
10:36 R	Falávamos também sobre a atuação da psicologia. Gostaria de lembrar que a psicologia brasileira cresce assustadoramente em função da pandemia de covid-19. Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar apontam que a procura por profissionais de psicólogos, a partir da pandemia, cresceu no Brasil 300%. Portanto, estamos falando de um tempo em que urge discutirmos com seriedade o tema da saúde mental e não discutiremos saúde mental com seriedade sem tratar saúde mental como uma política pública para este país. Eu gostaria de dizer também que não enfrentaremos a violência nas escolas apenas com respostas pontuais. Precisamos de políticas perenes, de políticas constantes. Aliás, eu me apresentei aqui como Capitão Psicólogo da Polícia Militar do Rio, e o quadro de oficiais psicólogos da Polícia Militar do Rio foi construído a partir do episódio do ônibus 174, que ocorreu no dia 12 de junho de 2000. E a grande resposta daquela instituição foi a criação de um quadro de oficiais psicólogos, que já existe há mais de 20 anos, o que, infelizmente, não foi acompanhado por muitas das polícias militares estaduais. Portanto, o que eu quero dizer com isso é que a própria segurança pública reconhece que a criação de um quadro de psicólogos é necessária para o enfrentamento ao tema da violência. Por qual razão na educação básica seria diferente? Eu gostaria também de falar aos senhores que, desde 1990, o Conselho Federal de Psicologia integra o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública. E também nós estivemos muito diretamente envolvidos com a própria criação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990. E, finalmente, foi possível produzir um outro discurso em relação ao velho discurso que tornava a discussão por uma lógica menorista. A lógica da proteção integral advinda com o ECA foi fundamental para as mudanças neste país no entendimento de como enfrentamos as discussões relacionadas à criança e ao adolescente. Nos últimos 22 anos, senhoras e senhores, a psicologia brasileira enfrentou com muita força a tramitação de um projeto de lei que tivemos êxito no ano de 2019: a Lei 13.935 que garante a presença de profissionais de psicologia e de serviço social na educação básica brasileira, porém, o que nós percebemos hoje, quatro anos após a aprovação da lei, são problemas na própria implementação dela. São problemas que têm a ver com o modo como nós conceituamos quem são os trabalhadores de educação neste país, problemas que têm a ver com o custeio dessa mesma política pública. O problema é conceitual e é exatamente por isto: não existe o entendimento homogêneo de que psicólogas e psicólogos e assistentes sociais, quando atuam nas escolas, também são trabalhadoras e trabalhadores da educação. No ano de 2020, o Congresso Nacional aprovou a Lei 14.113, que destina verbas para implementação da Lei 13.935, essa que garante a presença de psicólogos e de assistentes sociais na educação básica, a partir de 70% do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Lembremos que, no ano de 2021, essa mesma lei foi reformada a partir da Lei 14.276, retirando a psicologia e o serviço social dos 70% do Fundeb e os colocando, portanto, nos 30% restantes.
10:40 R	Senhoras e senhores, para enfrentarmos o tema da violência, nós precisamos de uma política pública; e, para que uma política pública seja efetivamente construída, precisamos de custeio. E esse custeio garante exatamente que uma lei, arduamente acompanhada por mais de 20 anos, seja implementada. O que nós estamos aqui denunciando é o fato de que, portanto, não estamos cumprindo a lei quando não garantimos a presença de psicólogos e assistentes sociais na educação básica brasileira. Para os senhores terem uma ideia, dos atuais 5.568 municípios brasileiros, apenas 85 garantiram a presença desses profissionais na educação básica. Portanto, apenas 85 municípios brasileiros dos 5.568, neste momento, cumprem a lei. Portanto, o que nós estamos aqui solicitando é que nós possamos de fato, com muito cuidado, olhar o tema da violência, entender a complexidade a que ela nos convoca e entender que a construção de uma cultura de paz passa necessariamente pelos modos de entendimento de quem é o outro. Percebamos o quão complexo é o tema da violência. Nós estamos no país que mais assassina pessoas travestis e transexuais no mundo. E, aqui neste país, nós nunca tivemos uma lei penal que tivesse um artigo que dissesse que as identidades transexuais são identidades criminosas. Portanto, nós nunca incriminamos as identidades trans, mas criminalizamos e tornamos essas identidades alvo preferencial da nossa violência. Esse é um exemplo para pensarmos o quanto a violência é um tema complexo. Violência não se faz apenas com respostas no campo da segurança. E eu não estou aqui dizendo que a segurança não seja um campo importante para enfrentarmos a violência, mas sozinha a segurança não dá conta. E não dá conta por isto: porque a nossa complexidade dos modos de entender a violência que se constrói neste país é uma violência que é advinda dos nossos modos de olhar, dos nossos modos de sentir, dos nossos modos de entender quem é o outro e quanto vale o outro. Uma cultura de mudança nos processos de autoridade não se faz de forma pontual. Nós precisamos de uma política perene, precisamos estar no cotidiano... (Soa a campainha.) O SR. PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO - ... das escolas brasileiras, precisamos, ao estar nesse cotidiano das escolas brasileiras, construir um outro modo de se entender nesse mundo que nós vivemos. Portanto, nós precisamos enfrentar os modos como os discursos de ódio circulam entre nós, precisamos enfrentar os modos como o punitivismo se faz como uma política entre nós e precisamos efetivamente enfrentar a violência a partir de muitos e muitas profissionais, de muitos saberes que se constroem neste país. A psicologia brasileira é um deles. Nós estamos aqui reivindicando o nosso lugar, um lugar historicamente construído. Aliás, eu trouxe várias publicações para deixar aqui na Comissão de Segurança Pública. Uma delas é uma publicação que foi construída junto com o Ministério da Educação: Violência e Preconceitos na Escola: contribuições da Psicologia. Nossas contribuições não vêm de pouco tempo. Nós temos um histórico muito consolidado e nós gostaríamos, portanto, de colocar à disposição do Estado brasileiro a psicologia brasileira como mais uma área de enfrentamento a esse tema tão importante e tão urgente para a gente, que é o tema violência nas escolas.
10:44 R	Obrigado. Obrigado pelo convite de estarmos aqui hoje. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - Muito bem. Agradecemos ao Sr. Pedro Paulo pela excelente exposição. Mais uma vez, quero colocar a nossa Comissão aqui à sua disposição para que nós possamos, se Deus quiser, encontrar o melhor caminho. Com a palavra, o Sr. Marivaldo de Castro Pereira. Marivaldo é Secretário Nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Sr. Marivaldo. O SR. MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA (Para expor.) - Obrigado, Senador. Quero cumprimentá-lo aqui, como Presidente da Comissão, cumprimentar o Senador Coronel Angelo... O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Fora do microfone.) - Angelo Coronel. O SR. MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA - Angelo Coronel... Inverti! (Risos.) Quero cumprimentar o Pedro Paulo, cumprimentar o Comandante-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, Sr. Aurélio, e agradecer pelo convite, pela mobilização para dialogar e debater sobre esse tema que está incomodando a todos, que preocupa toda a sociedade brasileira, preocupa as nossas famílias, preocupa todos aqueles que mandam seus filhos para a escola, que veem a escola como um espaço de futuro, um espaço de interação e um espaço que cabe a todos nós preservar. Pedro colocou aqui a explosão desses casos de violência nas escolas que nós assistimos nos últimos anos. Ele destacou, inclusive, aqui que em oito meses nós tivemos nove casos, e o último deles aquele que ocorreu em Blumenau. E nós identificamos que, após esse episódio, houve uma proliferação na rede, nas redes, de mensagens incentivando e ameaçando a prática de outros atos. O Ministro Flávio Dino, ao detectar isso, imediatamente - imediatamente -, mobilizou todo o Governo, mobilizou todo o Ministério da Justiça para que pudesse atuar no sentido de garantir a segurança da população. E aí eu queria exaltar aqui o trabalho feito pela Senasp. Está aqui Isabel Figueiredo, uma das maiores especialistas em segurança pública que a gente tem no país hoje, o Secretário Tadeu Alencar, a Dra. Estela Aranha, que vem acompanhando esse tema lá no ministério. E, a partir dessa preocupação, na perspectiva da segurança pública, o Ministro começou a mobilizar uma ampla rede de atuação e cooperação que conta, Senador, com pelo menos a atuação de 51 chefes de delegacias de investigação, 85 chefes de agências de inteligência, conta com a criação de uma rede integrada de delegacias de crimes cibernéticos das polícias civis, a intensificação da atuação da polícia judiciária, mediante representação, cumprimento de buscas, apreensões e diligências, ativação de células de acompanhamento no Laboratório de Operações Cibernéticas, na Coordenação de Inteligência do Centro Integrado de Operações de Fronteira. Enfim, toda a estrutura de integração presente no Ministério da Justiça foi acionada para permitir essa atuação, integrando as policias civis, as polícias militares, integrando a Polícia Federal para que a gente agisse na perspectiva de inteligência. Ao mesmo tempo, o ministério buscou o diálogo com as entidades que atuam nas redes sociais, responsáveis pelas principais redes sociais, por onde essas informações circulam. Conseguimos avançar, apesar de algumas divergências pontuais inicialmente - isso foi superado - e chegamos a uma portaria que busca assegurar a retirada de conteúdos que tenham como objetivo incentivar a violência, conteúdos que atentem contra a vida, na mesma linha do que aconteceu nos episódios fatídicos do dia 8.
10:48 R	O resultado - o Senador colocou aqui inicialmente -, a gente já tem com as operações de hoje... Hoje, a gente teve uma grande operação integrada, mas a gente tem aí já mais de 265 pessoas presas ou apreendidas, mais de 700 intimações, mais de 160 buscas e apreensões, mais de 1,6 mil boletins de ocorrência e mais de 1,224 mil casos investigados em todo o Brasil, mais de 800 solicitações de remoções, pedidos de preservação de conteúdo, enfim, e as denúncias que são recebidas pelo Ministério da Justiça. Mas eu coloco esses dados para chamar atenção, e a gente vem dialogando muito sobre isso. O Presidente Lula determinou a mobilização de todo o Governo para buscar soluções para esse tema. E tem um ponto que é consenso em todo o Governo de que esse não é um problema de segurança pública; esse problema vai muito além da segurança pública. Se nós decidirmos tratar este problema exclusivamente da perspectiva da segurança pública, nós já perdemos, o Estado já foi derrotado! Então, essa é a grande preocupação. É um problema que exige ampla mobilização da sociedade, ampla mobilização das famílias, ampla mobilização da comunidade escolar e um amplo diálogo com os estudantes, um amplo diálogo para a retomada das políticas públicas de melhoria das escolas que deem suporte a toda a complexidade dos problemas presentes nas escolas. E é exatamente por isso que a gente viu ontem o Ministro da Educação anunciando a liberação de mais de R$3 bilhões de recursos para o fortalecimento das estruturas das escolas. E nós precisamos, Senador, refletir por que a gente chegou a essa situação. O Pedro Paulo colocou aqui que a frequência dessa violência aumentou muito, nos últimos meses, não é? A gente teve aqui nove ataques em apenas oito meses. Por que isso aconteceu? Isso aconteceu, porque a gente tinha uma preocupação com esse tema já não é de hoje. Se a gente pegar, em 20 de abril de 2017, está lá na página do Ministério da Educação: "Pacto pretende promover ações contra a violência nas escolas". Ali a gente tinha um acordo entre o Ministério da Justiça, o MEC e as universidades para desenvolver programas que apoiassem a rede de escolas para o enfrentamento à violência nas escolas. E ao que a gente assistiu a partir de 2018? Um completo desmonte de qualquer tipo de políticas que fossem nesse sentido. A gente assistiu a grandes lideranças do Governo Federal chamando universidade de lugar de balbúrdia; a gente assistiu a grandes lideranças à frente do Governo Federal minimizando o racismo, minimizando o preconceito contra as mulheres, a violência contra as mulheres, minimizando a LGBTfobia; a gente assistiu ao desmonte de todo tipo de política de combate ao ódio no âmbito do Governo Federal; a gente viu, ao invés de a gente ter o Presidente da República falando de cultura de paz, falando de pacificação e integração, a gente viu o Presidente da República ensinando criança a fazer arminha, foi a isso que a gente assistiu a partir de 2018.
10:52 R	É óbvio que esse discurso de ódio levaria a esse resultado; é óbvio que esse discurso de ódio teria impacto na sociedade. E, hoje, o que a gente vê nas redes sociais, nesses fóruns que propagam o ódio? É a violência contra a mulher, a misoginia. A gente vê a LGBTfobia, a gente vê o racismo, o capacitismo. A gente vê o preconceito em razão regional. Discursos supremacistas dentro das cortes dos tribunais - discursos supremacistas - filmados, ao vivo. Isso foi naturalizado ao longo desses quatro anos e o resultado nós estamos colhendo agora. Todo esse discurso de ódio incentivado e fomentado a partir da cadeira do Palácio do Planalto, somado a uma política de propagação, descontrole e disseminação de armas, trouxe-nos a essa situação. E nós só vamos conseguir romper com isso a partir de uma união, não é apenas a segurança pública. A segurança pública vai continuar atuando, o Ministro Dino segue diuturnamente cuidando do tema e vai atuar, mas não é só a segurança. Nós precisamos buscar a unidade de toda a sociedade para interromper o discurso do ódio. Precisamos buscar a unidade da sociedade para interromper a política de descontrole das armas. Precisamos buscar a unidade da sociedade para dizer que não, não é normal o discurso racista LGBTfóbico. Não é normal a misoginia, o capacitismo, não é normal! E escola não é espaço para isso. Temos que retomar as políticas de combate ao bullying nas escolas, temos que implementar a lei que prevê a presença do psicólogo e do assistente social dentro das escolas. Não podemos cair na ilusão de que colocar polícia dentro das escolas, segurança privada, armar as escolas é a saída para esse problema. Se nós formos por esse caminho, nós já perdemos. (Soa a campainha.) O SR. MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA - Já perdemos, porque nós estamos tirando da escola aquilo que ela tem de mais precioso, que é um espaço de esperança, de interação, de criação, não é um espaço de medo. E é por isso que eu quero enaltecer e, mais uma vez, cumprimentá-los por essa audiência, porque encontros como esse são essenciais para que a gente possa refletir sobre isso e dar início a um novo Brasil: um novo Brasil que deixe para trás, de uma vez por todas, o discurso do ódio e passe a falar de paz - paz, construção, inclusão e desenvolvimento do nosso país. Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - Agradecemos a mais um palestrante; agradecemos ao Marivaldo. Obrigado, Marivaldo, pela sua participação, a sua bela exposição. E já queremos registrar aqui a presença do Senador Contarato; obrigado, Senador. É um Senador que tem uma participação muito importante nesta Comissão. Com a palavra o Sr. Aurélio José Pelozato da Rosa. O Sr. Aurélio é Comandante-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, já agradecendo-o pela sua presença. O SR. AURÉLIO JOSÉ PELOZATO DA ROSA (Para expor.) - Sr. Presidente, Senador Sérgio Petecão, Sr. Senador Angelo Coronel, demais autoridades já citadas pelo cerimonial e todos os presentes, senhoras e senhores, muito bom dia a todos. Primeiro, é uma grande honra poder estar aqui presente. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - O senhor me permite... O SR. AURÉLIO JOSÉ PELOZATO DA ROSA - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - É só para comunicar a todos os senhores, a assessoria acaba de me comunicar que esta sessão está sendo transmitida ao vivo pela TV Senado. Obrigado.
10:56 R	O SR. AURÉLIO JOSÉ PELOZATO DA ROSA - Senhoras e senhores, eu vou dividir a minha fala em dois momentos específicos. Em um deles, falarei de preservação da ordem pública, que não é a minha..., que é a missão constitucional da Polícia Militar de Santa Catarina e das polícias do Brasil - a nossa missão, desde 1988, é a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. E eu gosto de dar ênfase à segunda parte porque ela está esquecida desde que a Constituição foi promulgada. Quando as pessoas me perguntam... Eu sou Coronel da Polícia Militar de Santa Catarina há 35 anos; sou mestre em Engenharia e Gestão do Conhecimento pela Universidade Federal de Santa Catarina - rapidamente, estou só falando um pouco de quem eu sou -; sou filho de soldado com 30 anos de serviço, completei 30 anos de serviço há pouco, com um ano de experiência na maior universidade na China e uma experiência de um ano na maior escola da América Latina de Altos Estudos de Política e Estratégia, que é a Escola Superior de Guerra no Rio de Janeiro. E quando eu falo isso e as pessoas me perguntam se eu sou especialista em segurança pública, e eu respondo que não. Ser especialista em segurança pública hoje no Brasil representa 30% do texto constitucional. A missão é a de preservação da ordem pública. A ordem pública é composta de salubridade pública, saúde pública - o psicólogo Sr. Pedro Paulo falou bem a respeito -, tranquilidade pública e também segurança pública. E nós temos trabalhado esse conceito em Santa Catarina há bastante tempo. Então, ele é muito mais amplo do que o que tem sido feito no Brasil, Sr. Senador. E eu faço uma provocação: quando participo de alguns eventos em que me falam de uma comissão de segurança pública, eu digo que está incompleta perante o texto constitucional. Então, é uma provocação só ao debate. Eu vou falar de algumas coisas que são conflitantes aqui ou conflituosas e que geram debate. Nós trabalhamos bastante em Santa Catarina, preventivamente, nesse conceito de preservação da ordem pública, que é um conceito interagências. Quando o nosso Governador esteve aqui ontem, numa reunião, ele falou da comissão que foi montada desde o exemplo de Blumenau - depois eu vou chegar em Blumenau -, multidisciplinar. Nossa Secretaria da Saúde, Secretaria da Educação, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, polícia científica, todos fazem parte desse processo. Eu vou citar algumas boas práticas catarinenses, feitas no nosso Estado, começando pelo Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência). Mais de 1,6 milhão de crianças já passaram por esse programa. O segundo programa que nós temos chama-se Protetores do Lar, que atinge exatamente essa faixa etária aqui de que a gente está tratando, esses eventos. São adolescentes que estão passando por uma capacitação, com participação da OAB, para que não perpetuem a violência doméstica que veem em casa. Ele vê o pai agressor, e esse trabalho é para que ele evite perpetuar essa agressão. Anjos Sem Asas é outro projeto em que nós trazemos as crianças para o nosso quartel. Sendo bem franco, senhoras e senhores, eu não vejo absurdo nenhum em um policial estar em uma escola. Nós já estamos em Santa Catarina com 1,7 milhões de crianças. Um policial do Proerd vai lá dentro falar da resistência à violência e às drogas. Nós estamos trazendo as crianças para o quartel há muito tempo. O tempo de pai ou mãe assustar filho com o bicho papão e o fantasma da Polícia Militar tem que acabar, que ser superado no Brasil. Pai e mãe têm que educar seus filhos, e não usar a polícia para assustar seus filhos. Crianças morrem hoje no Brasil porque têm medo de falar com um policial. E nós queremos a cultura da ausência de medo também nesse sentido e da paz social. Nós não falamos mais, em Santa Catarina, de percepção de segurança e sensação de segurança. Isso não se mede. O que se mede é a ausência de medo. Nenhum de nós pularia aqui de um prédio de dez andares porque tem medo de morrer, claramente. A percepção de uma cor, de um pensamento não é palpável. Então, nós estamos trabalhando esse conceito de preservação da ordem pública, trabalhando intensamente nos municípios, Senador. Estávamos, em Blumenau, há cinco minutos da ocorrência. Nós não a vimos pelo jornal ou pela televisão. Nós socorremos as crianças. Nós, Polícia Militar, chamamos o bombeiro.
11:00 R	Nós vamos mostrar um vídeo, rapidamente aqui, depois, de 30 segundos, que mostra uma viatura nossa passando na frente da creche 9 segundos depois que o criminoso pulou o muro - 9 segundos. Em 20 segundos, ele pulou o muro, matou 4 crianças e feriu mais 5. Tecnologia: nós temos câmeras, nós temos detectores de metais. Nós temos um projeto novo, em Santa Catarina, que chama Constelação Catarina de satélites. O primeiro nanossatélite vai ser lançado na Califórnia agora, com capacidade de identificação de placas e facial a 1,5 mil metros. O que tem de ponta de tecnologia nós temos e temos empregado na Polícia Militar. Naquela situação específica de Blumenau, talvez um policial armado, no pátio, pudesse ter defendido aquelas crianças, mas não encontramos uma outra solução e nós estamos estudando: não, desde Blumenau, mas, desde o evento de Realengo, senhoras e senhores, um evento daqueles típico americano, de atirador ativo, que nós mudamos um protocolo em Santa Catarina. O gerenciamento de crise e negociação de reféns é um protocolo universal que nós usávamos: cerca o local, contém e negocia para a libertação de reféns. Não funciona nesse caso. Aquele criminoso vai executando as pessoas até que se esgote o que ele tem de recursos letais. A guarnição, do Rio de Janeiro, que chegou ao local e entrou em Realengo, agiu de forma correta. A partir de Realengo, nós começamos a trabalhar o conceito em Santa Catarina de terrorismo doméstico com múltiplas vítimas. Eu estive no planejamento olímpico, e a Olimpíada só aconteceu no Brasil porque o Comitê Olímpico disse o seguinte: "Escreva uma lei antiterrorismo, senão não vai ter Olimpíada". E o que aconteceu em Blumenau, os pais, Senador, as mães, professores e servidores, se o senhor conversar com 100% deles, eles vão dizer que foi uma cena de terror. Nós temos que superar esse conceito e trabalhar de uma forma preventiva e educativa. É isso o que estamos fazendo. Eu gostaria que projetasse, por favor, um folder que nós temos. Exatamente. Senhoras e senhores, esse é o modelo mais moderno que tem de prevenção desses eventos. É um modelo americano, que é concretizado e há mais de 30 anos, e chama "Fugir, Esconder ou Lutar". Nós já treinamos, na última semana, 7 mil professores e servidores e 700 policiais militares. Da psicologia, frente ao perigo, nós lutamos ou fugimos ou nós vamos nos subjugar e sermos executados em um evento como esse ou nós vamos tentar sobreviver. Neste momento, nós temos dois oficiais de Santa Catarina e no Ceará treinando 80 policiais para difundir esse modelo por todo o estado. Nós temos uma meta de 60 dias do nosso Governador Jorginho Mello para capacitar todos os professores. A nossa Secretária Adjunta de Educação, Patrícia, já participou desse trabalho e diz da diferença que é saber, agora, senhoras e senhores, se alguém invadir esta sala. O que nós faremos? O que os senhores e as senhoras farão? Serão subjugados? Fugirão? Se esconderão? E aí, Senador, nós estamos trabalhando o chamado desenho urbano, que alguns chamam de arquitetura do crime, mas que nós gostamos de chamar de arquitetura de prevenção ao crime. Como é que eu vou evacuar crianças de uma escola se as janelas têm grades? Como é que eu vou proteger crianças - e é direito e dever de todos nós -, se eu passo na frente de uma creche, tem um muro alto de 2m e eu não consigo enxergar lá para dentro? E qualquer transeunte em Blumenau, se fosse uma cerca de grades, poderia ter enxergado lá dentro. Muros altos não protegem pessoas, protegem criminosos hoje no Brasil. Eu gostaria, por gentileza, se for possível, de projetar aquele segundo vídeo de Blumenau. Por gentileza, ajude lá. Senhoras e senhores, vocês vão ver um motociclista parando próximo de uma creche, vai pular um muro, comete o crime e, em 20 segundos, pula de volta.
11:04 R	Talvez, lá na parte de cima do canto, se perceba uma motocicleta parada na esquina. Está bem rápido esse vídeo. Há um transeunte de preto passando exatamente onde vai ser feito o ataque. Nós achávamos que ele estava fazendo segurança de área para o ataque. Ele vem até à frente. Dá para apontar com o laser ou não? (Pausa.) Se possível... Eu acho que na tela ele não projeta, não é? O de preto vai vir à frente e retornar. A motocicleta vai se movimentar lá no canto de cima. Agora. Ele vai posicionar. Aquele é o criminoso de Blumenau. Ele vai parar a motocicleta, desembarca, vai preparar para saltar para dentro da creche. É um muro alto. O transeunte de preto retorna. Qualquer pessoa poderia ter observado, então, no interior... (Soa a campainha.) O SR. AURÉLIO JOSÉ PELOZATO DA ROSA - Ele acabou de pular o muro. Se os senhores e as senhoras observarem lá no relógio, vai passar uma viatura nesse instante, 9 segundos. Essa viatura foi a que retornou e atendeu a ocorrência. Às 8h56, foi o ataque; às 8h58, a viatura empenhada; às 9h01, nós estávamos na ocorrência - 5 minutos, 5 minutos. Em 20 segundos, ele está pulando o muro de volta. Agora: 20 segundos. Se nós tivéssemos um policial dando aula de Proerd na sala de aula, ele teria executado; se o policial se descuidasse e estivesse tomando um cafezinho lá na cozinha... Vinte segundos. E isso é um composto, Sr. Senador. Nós fazemos Proerd, nós fazemos ronda escolar. Essa creche, senhoras e senhores... Ele passou em duas creches antes e ele não atacou porque tinha movimentação de pais. É outra coisa que tem que ser superada. É importante a Polícia Militar estar na entrada e saída dos alunos, sim. Não é o momento em que ele ataca, não tem precedente no Brasil e não encontramos no planeta. Ele ataca no momento vulnerável. Ele tem medo da reação dos pais. Um pai e uma mãe atacam um criminoso para defender a sua prole. Eu sei que passou o tempo, Sr. Senador, mas nós temos um vídeo de 30 segundos, que é um vídeo educativo que nós fizemos, se me permitir, é muito rápido, de como nós estamos fazendo esse trâmite nas escolas. Eu tentei ser rápido, mas dez minutos é tão pouco tempo para falar. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - Fique à vontade. O SR. AURÉLIO JOSÉ PELOZATO DA ROSA - Tem áudio? (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. AURÉLIO JOSÉ PELOZATO DA ROSA - Obrigado, Sr. Presidente, senhoras e senhores. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - Agradecemos ao Comandante Aurélio pela sua bela exposição. E, com certeza, iremos fazer aqui um belo debate depois da exposição de todos os nossos convidados.
11:08 R	Com a palavra, o Dr. Sammy Barbosa Lopes, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre. Eu o conheço pessoalmente, é uma pessoa muito dedicada a essa causa. O Dr. Sammy foi meu convidado - já lhe agradeço a presença -, e tenho muito prazer de tê-lo hoje na nossa Comissão. Com a palavra, o Dr. Sammy Barbosa Lopes. O SR. SAMMY BARBOSA LOPES (Para expor.) - Muito bom dia a todos, senhoras e senhores. Eu quero cumprimentar a todos os presentes; agradecer ao Sr. Presidente o honroso convite para estar aqui nesta Comissão, formulado pelo Senador Sérgio Petecão, Presidente desta Comissão e representante do Estado do Acre nesta Câmara Alta, representante dos estados da Federação no Parlamento; cumprimentar o Senador Angelo Coronel e os demais Senadoras e Senadores da República aqui presentes. De início, já parabenizo esta Casa, esta Comissão pela iniciativa mais do que necessária, mais do que atual. É um tema que nos aflige a todos, que nos desafia a todos. Eu quero começar brevemente dizendo, justamente, do meu lugar de fala: eu sou Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, um procurador criminal; atuei durante muito tempo no combate ao crime organizado - atuei no famoso "caso da motosserra", que certamente repercutiu no Brasil -; sou ex-Procurador-Geral de Justiça; e também sou pai. Acho que essa é talvez a perspectiva mais importante neste momento. Em setembro do ano passado, portanto antes do primeiro turno das eleições gerais do ano passado, Senador Petecão, eu fui convidado para falar, no Tribunal de Contas do Estado do Acre, num evento comemorativo do aniversário daquela instituição. Chamaram-me para falar sobre democracia, justamente porque eu tinha escrito uma série de textos falando do tema democracia em razão da ambiência em que o país vivia naquele momento. E eu comecei a minha fala dizendo - vou repetir aqui hoje - que nós precisávamos naquela ocasião olhar para os Estados Unidos. Se nós quiséssemos tentar compreender o momento em que o país vivia, era preciso olhar para os Estados Unidos. Obviamente eu falava da invasão do Capitólio; eu falava de ataques ao sistema eleitoral nos Estados Unidos, sem qualquer evidência; eu falava dos ataques contra as vacinas, dos ataques contra a ciência. Eu dizia: nós precisamos no Brasil olhar para o que está acontecendo nos Estados Unidos. Depois, algumas pessoas até disseram: "Olha, foi meio que profética aquela sua fala", porque veio o 8 de janeiro, veio tudo aquilo a que nós assistimos acontecer no nosso país. Na verdade - e isso já foi dito aqui -, nós vivemos uma epidemia de violência também em nosso país. Como já foi dito por várias pessoas, é possível fazer vários recortes da violência no Brasil: o feminicídio, a LGBTfobia e os crimes praticados contra esses segmentos, a violência no campo, a violência urbana...
11:12 R	Nós tivemos, como já foi dito aqui, nove ataques, nos últimos oito meses, a escolas. E aí se fala, se trazem soluções para os momentos de comoção; é comum surgirem soluções imediatas. "Vamos colocar detector de metais nas escolas, em todas as escolas do Brasil!". Eu vi em uma fonte aberta que nós temos em torno de 180 mil escolas no Brasil, das quais 85% são escolas públicas, em que falta água, falta merenda, falta internet. A minha filha estuda numa escola particular. Durante a pandemia, ela não perdeu nenhum dia de aula, nenhum conteúdo de aula, mas diversas crianças no meu estado ficaram sem aula durante a pandemia porque a escola não oferecia internet ou não tinham internet em casa, não tinham sequer comida em casa. Então será que essas escolas, Senador Petecão, que não têm água, que não têm banheiro, que não têm internet, vão ter uma porta giratória, vão ter um portal detector de metais? Lá em Marechal Thaumaturgo, lá em Santa Rosa do Purus, que o senhor conhece tão bem, rincões deste país, do Norte e do Nordeste? Parecem-me soluções um tanto utópicas. Ou colocar um policial na porta de cada escola desse país continental, de norte a sul. Parece-me que são soluções boas, porém inexequíveis. Olhando para os Estados Unidos, o que nós enxergamos? Que, como o perfil no Brasil, tirando casos como esse de Santa Catarina, em que um lobo solitário invade a escola e ataca as crianças, a maior parte dos ataques, tanto lá quanto aqui, é perpetrado por membros da comunidade escolar, por alunos, que têm acesso à escola. E aí nós precisamos refletir, como já foi feito aqui: jovens, crianças, adolescentes, tanto lá como está começando a acontecer no Brasil, com livre acesso a arma de fogo. O que se vê lá nos Estados Unidos são adolescentes que têm acesso à arma de fogo livremente em casa ou que acabam de completar 18 anos e vão a uma loja de departamento, que vende tênis, que vende material esportivo, e saem de lá com arma de guerra, com um fuzil, a mesma arma que um soldado usa num campo de batalha. E sai de lá com esse fuzil sem ter treinamento para manusear esse armamento, esse equipamento, sem ter nenhuma demonstração de condição psicológica para portar uma arma dessas, um equipamento desses, e vai à escola e faz um massacre, vai a um cinema e faz um massacre, vai a um shopping center e faz um massacre, vai a um show e faz um massacre. Então é um problema complexo, como já foi dito. É preciso, e isso já foi dito aqui, pensar na responsabilidade das redes sociais, porque esse problema estava inicialmente na chamada deep web, na profundidade da internet, mas emergiu para a superfície das redes sociais. Existem páginas nas redes sociais que os nossos filhos acessam, que os netos do Senador Angelo Coronel acessam, que fazem apologia ao massacre de Columbine, nos Estados Unidos, que incentivam os jovens, que estimulam esse discurso de ódio e que comemoram - há uma comemoração desses ataques. É por isso que há uma responsabilidade da mídia também de não celebrizar o autor do ataque, porque essas pessoas comemoram, celebrizam, esse tipo de gente.
11:16 R	Então, há relatos - todos nós sabemos, o Senador Petecão com certeza já ouviu isto - de professores que estão amedrontados hoje dentro da sala de aula. Estão com medo, estão ameaçados, justamente porque escolas estão em territórios ocupados pelas facções criminosas. Esse professor precisa ser protegido. Nós precisamos pensar na proteção dessas crianças, mas também dos professores no ambiente escolar, porque, infelizmente, o que eu tenho visto é que a paz momentânea das facções criminosas tem sido contabilizada como política pública no nosso país. E aí nós precisamos falar de saúde mental, como já foi falado aqui. É fundamental falar de saúde mental e trazer o SUS para esse debate. É fundamental que a escola perceba essa condição psicológica desse aluno e até dos conflitos - o aluno que está sendo violentado em casa, que está sofrendo o bullying não só no ambiente escolar, mas também em casa e traz esse ódio para o ambiente escolar. E precisamos discutir essa facilidade do acesso, do eventual manuseio de armas de fogo por parte do estudante, do aluno que está nesse ambiente escolar. (Soa a campainha.) O SR. SAMMY BARBOSA LOPES - Esse é um problema que nós haveremos de enfrentar em razão do aumento exponencial de disponibilização de armas de fogo no nosso país nos últimos tempos. É provável que nós vejamos uma escalada da violência como está acontecendo, como acontece regularmente nos Estados Unidos. E é preciso, portanto, como já foi dito aqui por especialistas - essa não é a minha especialidade -, resgatar o espaço da escola como espaço de convivência, de esporte, de cultura; uma escola conectada com a realidade, com a sua realidade social, que ajude os dilemas desse adolescente que está lá dentro dessa escola. É fundamental - para encerrar, estou vendo que o meu tempo está se encerrando - a participação efetiva das famílias também no enfrentamento desse problema; que os pais observem o que os filhos estão acessando, mas também o que está dentro das mochilas dos seus filhos, o que eles estão levando para a aula. Não se pode terceirizar esse problema à escola; é um problema também da família. Muito obrigado mais uma vez a todos os senhores, a todas as senhoras. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela honra de estar participando desta audiência pública. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - Muito obrigado, Dr. Sammy. Nós é que agradecemos aqui a sua presença. Parabéns - para mim não foi nenhuma surpresa, porque eu conheço o seu trabalho lá no meu estado - pela sua bela exposição. Parabéns mesmo! Eu queria registrar aqui a presença do nosso querido Senador Izalci, que também é um Senador que tem uma participação muito importante aqui nesta Comissão. Obrigado, Senador Izalci, pela sua presença. O Senador Contarato trouxe um problema aqui que eu acho que é um problema de alguns colegas: ele tem que pegar o avião. E ele pediu que, no intervalo, entre fala de um e de outro expositor, pudesse falar um Parlamentar. E ele pediu a palavra, Senador Angelo Coronel. Nós tivemos a fala do Dr. Sammy; o Senador Contarato poderia fazer o da palavra.
11:20 R	E aí eu já passo a palavra, em seguida, para um outro convidado nosso, que seria o Sr. Rodolfo Salema. Mas seria interessante que nós tivéssemos uma participação dos Parlamentares. Vamos ouvir o Contarato, aí depois os outros colegas que nós temos aqui: a Senadora Damares e o Izalci. Já entrem num acordo ali para ver quem tem um tempo disponível para ficar aqui. A Damares chegou bem mais cedo, ela está aqui desde 6h da manhã. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Bom dia a todos e a todas. Inicialmente, eu quero parabenizar esta Comissão de Segurança Pública por essa iniciativa, também uma iniciativa que eu propus na Comissão de Educação, na Comissão de Constituição e Justiça. Mas eu queria fazer aqui algumas reflexões que eu reputo de fundamental importância. Eu tenho um histórico na minha vida de 27 anos de delegado de polícia. Eu também tenho um histórico de 25 anos como professor, lecionando Direito Penal e Processo Penal. E eu não poderia deixar de fazer uso dessa fala aqui. Por isso, peço a permissão dos colegas para fazer isso que eu reputo para mim como um desabafo. Eu fico muito preocupado quando o Congresso, numa função imediatista, quer dar uma resposta como se alcançasse a solução de tudo. Ora, eu vejo um discurso armamentista de armar a população brasileira. A segurança pública é um direito de todos, mas é dever do Estado, está no art. 144. Ora, a educação, minha gente, são direitos sociais. O primeiro direito social: educação. Está lá no art. 6º da nossa Constituição Federal. Então, quando eu vejo comportamento populista, imediatista de: "Bandido bom é bandido morto. Vamos armar a população, vamos armá-la. Polícia armada nas escolas". Nós temos que fazer uma reflexão de onde que nós estamos errando. Por que que nós chegamos até aqui? E eu vou pontuar para vocês porque eu venho de escola pública. Nós temos que 92% das escolas não têm laboratório de ciência, 73% não têm biblioteca, 73% não têm acessibilidade, 63% não têm quadra poliesportiva. Nós temos um piso salarial para professor que às vezes funcionário público aqui no Senado ou aqui no Planalto, aqui em Brasília, só de tíquete alimentação ganha mais que um professor. Nós temos que falar isso, sim. Nós não podemos perder a capacidade de indignação, não. Os policiais também, que estão na ponta... Então é essa a reflexão que nós temos que ver. E não é questão de olhar para o retrovisor, mas contra fatos não há argumentos. Nós tivemos o Ministro da Educação, Ricardo Velez, que foi importado da Colômbia, que pediu aos diretores de escolas para filmarem seus alunos cantando o Hino Nacional e o slogan do Presidente, do ex-Presidente. Isso não é função de um ministro da educação naquele contexto. Depois vem o Abraham Weintraub, que se referia ao STF falando: "Por mim botava todos esses vagabundos na cadeia". É esse o perfil da educação brasileira que nós tivemos nos últimos quatro anos. Olha, nós tivemos o Carlos Decotelli. Você me perdoe, mas ele teve a nomeação cancelada por irregularidades no currículo. E nós tivemos, finalmente, o Ministro Milton Ribeiro, que chegou a afirmar que a universidade era para poucos, que criança com deficiência é impossível de conviver, que gays vêm de famílias desajustadas, que professores trans não podem incentivar alunos a andarem por aí. Isso tudo é um histórico! Depois, nós tivemos... Com tudo orquestrado pelo ex-Presidente da República, que estimulava esse comportamento de ódio! Onde já se viu, em plena pandemia, arrancar a máscara de uma criança, ensiná-la a fazer arma, estimular esses CACs?! Ora, eu sou da área de segurança pública, você não reduz criminalidade armando a população! E você não vai combater isso que está acontecendo nas escolas com essa forma que se quer, com um comportamento imediatista, querendo uma polícia armada dentro das escolas.
11:24 R	O que nós precisamos é que seja armada a população de livros, que a população tenha vez e voz, que a população tenha dignidade! E isso não é discurso por ser do partido A, B ou C, porque, se escrevemos na nossa espinha dorsal do Estado democrático de direito, que é a Constituição Federal, que são direitos sociais educação, saúde, habitação, lazer, vestuário, e, infelizmente, as pessoas não têm acesso à educação pública de qualidade e à saúde pública de qualidade, nós estamos errando! Agora, nós aquiescermos com essa política de ódio, com essa supremacia branca?! Quando o colega falou, ele foi muito feliz na colocação dele, porque, como é que eu vou reproduzir um discurso de um desembargador de Curitiba que chega a afirmar que o nível cultural dele é superior ao das Regiões Norte e Nordeste?! Eu tenho muito orgulho do Norte e do Nordeste. Eu queria falar para esse que é da área jurídica que o Nordeste nos deu Ayres Britto, que o Nordeste nos deu Ruy Barbosa... Se você quiser ir para a poesia, nós vamos falar de Jorge Amado; se você quiser ir para música, Gilberto Gil, Caetano Veloso... Eu tenho muito orgulho! Esse comportamento sexista, misógino, homofóbico, racista que está impregnado nós temos que tirar! Nós temos que desmantelar e provocar a queda de máscaras que compõem o Estado para dar dignidade à população que mais precisa. Eu quero que as escolas tenham tudo isto que está faltando: tenham laboratório de ciência, tenham biblioteca... Imaginem se essas crianças da pandemia na escola pública tiveram iPad, notebook para ficar tendo aula online! Ora, parece que nós estamos vivendo no mundo de Alice no país das maravilhas! Não, não é isso! Com todo o respeito, vamos fortalecer as instituições de Estado para que elas cumpram os seus papeis. Está lá no art. 144 que segurança pública é direito de todos e dever do Estado. Vamos fortalecer as políticas civis e militares, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as guardas municipais, dando a pacificação social. Agora, o espaço escolar não é um espaço para criança ter medo! É para ela ser acolhida, abraçada e para aprender todas as suas possibilidades de conhecimento. Eu não tenho dúvida! Paulo Freire foi fantástico quando ele falava que, se a educação sozinha não muda a sociedade, tampouco a sociedade sem ela vai se transformar. Eu quero aqui falar para vocês que essa discussão tem que ser muito mais forte. Nós temos aqui psicologia, mas a psicologia tem que estar muito mais forte dentro das escolas, assim como o assistente social. Os professores têm que ser mais valorizados. Esse ambiente escolar tem que ser uma estrutura muito melhor. E não é isso que nós estamos vendo com uma política, infelizmente, armamentista, uma política de armar a população brasileira como se os fins justificassem os meios. Para mim, é uma declaração de ineficiência do próprio Estado para não dar vez e voz àquela garantia constitucional de que a segurança pública é direito de todos e dever do Estado. Obrigado, Sr. Presidente.
11:28 R	O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Com a palavra, Sr. Rodolfo Salema, Diretor da Abert. Eu queria, antes do início do Dr. Rodolfo, agradecer a todos os nossos telespectadores da TV Senado que estão nos escutando e nos assistindo, bem como às redes sociais do Senado, que estão também transmitindo ao vivo, ao YouTube, ao Facebook, ao Twitter e também ao TikTok. Com a palavra, Sr. Rodolfo Salema. O SR. RODOLFO SALEMA (Para expor.) - Bom dia a todos e a todas. Obrigado, Senador. Cumprimento, na pessoa de V. Exa., os colegas aqui da mesa, os Parlamentares aqui presentes e todos que nos assistem. Com base no Requerimento 10, de 2023, que foi o que motivou esta audiência pública, eu vou me ater a dois pontos da justificativa da audiência que dizem respeito, primeiro, evidentemente ao papel das emissoras de rádio e televisão na cobertura jornalística de violência no ambiente escolar e, segundo, à atuação das plataformas digitais e à respectiva responsabilização dos conteúdos que trafegam nessas redes. Entendo que esses dois pontos são aqueles que têm alguma interlocução maior com a associação e com o nosso segmento. Com relação à cobertura jornalística, após os ataques da escola de São Paulo e da creche de Blumenau, em Santa Catarina, que foram fatos que motivaram também esse debate, foi muito noticiada uma mudança na postura editorial de alguns veículos de comunicação, adotando um protocolo mais restritivo na comunicação desses crimes que envolvem basicamente ataques e massacres, com o objetivo basicamente de evitar o chamado efeito contágio, que indiretamente já foi citado aqui pelos colegas que me antecederam. Esse efeito contágio acaba, de alguma maneira, dando visibilidade ao criminoso ao se divulgar nomes ou imagens desses atentados, que é, por incrível que pareça, o que exatamente esses criminosos buscam com esses ataques e massacres, que é dar visibilidade ao criminoso diante daquele palco, daquele cenário macabro que ele mesmo criou. Então, as emissoras, seguindo evidentemente uma regra de bom jornalismo, evitam a glamorização do crime ou do criminoso ao noticiar esse atentado, levando em consideração evidentemente o legítimo interesse daquela matéria, a relevância jornalística daquele fato e se é ou não de interesse público. É importante a sociedade ter conhecimento daquele fato? De qual maneira? Então, a Abert entende realmente que a definição dessa linha editorial de comunicação cabe exclusivamente às emissoras, de acordo com códigos de ética internos e manuais de redação, numa análise caso a caso. Se a gente pegar, por exemplo, situações também criminosas, mas que não envolvem ataques e massacres, comprovadamente a divulgação do nome ou da imagem daquele crime ajuda, às vezes, na identificação do criminoso ou até mesmo na investigação policial. Por isso, a importância de que isso seja analisado realmente caso a caso, de acordo com o código e a linha editorial de cada veículo. Nessa linha de análise, nunca é demais repetir que hoje o nosso ordenamento jurídico preza pela ampla liberdade de imprensa, com o controle estatal a posteriori, contra eventuais abusos e excessos, naquele binômio que a gente costuma chamar de responsabilidade e liberdade. Mas, não obstante essa responsabilidade, Senador, pelo conteúdo que divulgam, esses dois casos, tanto de São Paulo quanto de Santa Catarina, de violência em ambiente escolar fizeram as emissoras... ligaram um alerta nas emissoras. E, num trabalho proativo de curadoria, foi feita uma reavaliação de como está sendo feita a comunicação desse tipo de crime.
11:32 R	E aí eu pego esse gancho para entrar justamente no segundo ponto da minha fala, que diz respeito à responsabilização das plataformas. Então, se nós pegarmos de novo esses dois casos, eu consigo afirmar aqui com tranquilidade que as plataformas, sim - assim como os veículos de comunicação social tiveram essa atitude proativa -, devem também ter esse tipo de atitude para fazer, sim, moderação de conteúdo em situações objetivas como essas, que envolvem cometimento de crimes, discursos de ódio e atentados. São situações objetivas, não há nada de subjetivismo nisso, não é? Não é razoável, Senador Angelo, que um atentado que é organizado, é comunicado previamente em redes sociais... Não é razoável que alguém defenda realmente que a moderação desse conteúdo ou até a responsabilização da plataforma deveria ser feita somente após uma ordem judicial, não é? Quem descumpre a ordem judicial, evidentemente, será responsabilizado. Então, indo um pouquinho além, não é razoável também que quem defenda que qualquer tipo de moderação de conteúdo possa criar qualquer embaraço à liberdade de expressão. O que a gente tem hoje, de fato, é uma lei totalmente permissiva. Se a gente pegar o marco civil da internet, no art. 19, se alguém, por exemplo, comunica a iminência de um atentado, nas redes sociais, em ambiente escolar, por exemplo, ele teria que ter uma ordem judicial para que a plataforma agisse proativamente retirando aquele conteúdo e responsabilizando a plataforma pela eventual não retirada. Então, a gente entende realmente que esse modelo que está posto hoje não é razoável, não funciona. E, se a gente pegar e olhar o lado dessas empresas, porque esse exercício é importante também, a gente acredita, concorda, sabe que existe toda uma estrutura interna tanto de tecnologia quanto de pessoas para moderação de conteúdo, os termos de uso dessas plataformas proíbem a divulgação desse tipo de conteúdo, mas o fato é que essas medidas são insuficientes. Se não fossem insuficientes, nós não estaríamos aqui, por exemplo, debatendo esse assunto da violência no ambiente escolar. E, quando a gente fala de medidas que devem ser adotadas pelas plataformas, a gente nada mais está falando aqui do que de um gerenciamento de risco, como em qualquer outro negócio, não é? Em situações como essas, de massacres e atentados, a gente está falando de risco à vida, risco nas escolas e à vida das crianças. Então, o que a gente repetidamente tem feito é criar a cultura de que toda e qualquer discussão regulatória envolvendo as plataformas digitais, a gente precisa ter em mente - isso é óbvio, mas tem de ser repetido à exaustão - que a internet, hoje, tem um poder de disseminar informação em tempo real, de forma massiva, de maneira aberta, de influenciar pessoas, assim como os veículos de comunicação social, assim como rádio e televisão. A diferença é que a gente é altamente regulamentado e tem responsabilidade direta por aquilo que divulga, não é? O que a gente vê no ambiente digital é que a gente só começa a discutir uma regulamentação ou algo parecido quando existe algum grande problema ou algum grande escândalo, não é? Foi assim com o marco civil da internet e tem sido agora, depois do 8 de janeiro, depois dos atentados com relação a essa questão da responsabilização das plataformas. E nessa linha, a Abert entende realmente que esse tema da violência no ambiente escolar é mais um exemplo entre vários outros exemplos de situações objetivas que demonstram que é preciso, sim, a gente mudar a legislação - e aí a gente confia bastante nesta Casa - para se criar realmente um marco regulatório com relação a essas plataformas. A gente tem o Projeto 2.630, que deve retornar a esta Casa, em que a gente entende que é o caminho hoje mais curto e correto de se discutir. E evidentemente que o Congresso, não é uma única medida, mas, enfim, esse assunto envolve - como pessoas que me antecederam já falaram - questões de política pública, de educação midiática, de transparência algorítmica das plataformas, transparência na publicidade digital, remuneração de conteúdo jornalístico para combater a desinformação. Enfim, são medidas que precisam ser trabalhadas, de fato, em conjunto, atores públicos e privados. E aí a Abert se coloca à disposição para essa discussão de maneira proativa para que a gente realmente consiga encontrar soluções. O que não dá é para esperar, porque, enquanto isso, atentados e massacres em escolas, por exemplo, estão acontecendo e ninguém está combatendo a origem desse problema.
11:36 R	Então, eram essas as minhas considerações. (Soa a campainha.) O SR. RODOLFO SALEMA - Agradeço novamente a oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Obrigado, Rodolfo. Eu queria registrar a presença de mais um representante do Acre, o Senador Alan Rick, essa dupla que faz com que o Acre aconteça todos os dias. Queria anunciar agora, para fazer uso da palavra, o nosso Senador Izalci Lucas, grande liderança aqui do Distrito Federal. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para interpelar.) - Presidente, eu quero inicialmente já parabenizar V. Exa. e o nosso Presidente Petecão pela iniciativa de um tema tão importante. Mas eu estou aqui no Senado e na Câmara, já há algum tempo - acho que em três mandatos de Deputado Federal e agora neste mandato de Senador - e sempre percebi que a educação sempre foi discurso, sempre! Porque eu também estudei em escola pública; agora, participei ativamente do Plano Nacional de Educação, um plano que ficou na base das intenções. Por quê? Quando você não define e não regulamenta a lei, por exemplo, de responsabilidade educacional do governo, do Prefeito, do secretário, do diretor, se a gente não faz uma política de estado, porque, no Brasil, é assim, cada governo que entra faz questão de acabar com tudo e começar tudo de novo, é incrível o que acontece nos governos... Então, não é deste Governo, não é do Governo passado. Há anos que a gente não tem uma política pública, ainda mais nas áreas de educação, saúde e segurança, que são tripartites, parte é da União, parte é do estado, parte é do município. E de quem se cobra é lá na ponta, é no município, onde não se tem recurso. Aqui a gente constrói educação pelo telhado, não é? A União, que é o poder mais forte, cuida do ensino superior; depois, vem a parte do ensino médio e fundamental com o estado; e o ensino inicial e infantil está com a educação, está com os Prefeitos, que normalmente não têm recurso para investir em nada. Eu sou de uma época, quando eu fiz o ensino médio, em que se falava assim, que só passava na universidade quem era da escola pública. Quem ia para escola privada? O pessoal até brincava que "se o papai pagou, passou.". E nós conseguimos, em 1998, universalizar, por exemplo, a educação fundamental: 98% estavam dentro da escola, mas a qualidade, a infraestrutura e o apoio não acompanharam. Então, universalizamos, mas deixamos um pouco a qualidade de fora. E é verdade, nós temos aí os nossos jovens... E estamos discutindo aqui, criamos ontem a Subcomissão do novo ensino médio para a gente aperfeiçoar, não retroceder, mas avançar. Nós temos simplesmente 78% dos nossos jovens que não conseguem entrar na universidade e não têm qualificação profissional para o mercado. O que esses jovens vão fazer? Basta você visitar essas praças, aqui na capital mesmo. Vá a Águas Claras, veja nas praças o que está acontecendo com os nossos jovens: estão, muitos deles, mexendo com drogas, porque não têm incentivo de empreendedorismo, não têm nem essa cultura.
11:40 R	Agora, educação se constrói dentro da escola, mas com a participação da família. Não dá para terceirizar a educação, como os pais fizeram. Então, a gente tem que voltar a botar esses conteúdos de solidariedade, de respeito. Antigamente, na minha época, eu ainda cheguei a levantar para receber o professor, ao entrar na sala de aula, era normal isso. Hoje, o tratamento que se dá aos professores... Para a gente aprovar o piso aqui foi uma dificuldade danada, um piso que... Nos anos 70, todo mundo queria casar com a professora, os jovens, por quê? Porque a professora era, de fato, bem remunerada. Hoje eu não sei como é que está, mas eu acho que, por esse aspecto, dificilmente vai acontecer isso, porque, de fato, a remuneração é péssima, comparada aqui a... Eu acho que o Contarato tem razão, tem situações de auxílio: auxílio-alimentação, auxílio-moradia, auxílio disso maior do que realmente o salário do professor. Porém, eu vejo assim, nós temos um problema muito sério, que é a família. Com as redes sociais, o pai, o avô, já dá logo o celular para ficar livre, para o menino ficar quieto. E vocês se lembram, recentemente, da questão daquele joguinho da Baleia Azul, uma competição em que, se não se chegasse ao topo, ou se suicidava ou fazia alguma coisa cruel. E a coisa só vem se agravando, exatamente. Na escola talvez não tenha mais assim, porque, realmente, como foi dito aqui, não tem banda larga, não tem celular, não tem internet funcionando bem, o que já deveria ter. Falta tudo, em infraestrutura falta tudo. Então, é lógico... Por exemplo, nós aprovamos aqui no DF uma lei permitindo a volta dos policiais... (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - ... porque nós tínhamos aqui um excelente Batalhão Escolar. Hoje, nós temos a metade do contingente que deveríamos ter em 2009, então não há pessoal suficiente, mas só isso não resolve. A tecnologia está aí. O Governo é analógico. É incrível, no mundo do século XXI, as escolas não terem tecnologia: não têm robótica, não têm laboratório, não têm nada. E segurança pública não se faz apenas com o policial. O papel... Eu aprendi - e a gente está atuando, hoje, inclusive, alguns Senadores estão visitando a questão do ensino especial para conhecer de fato -, mas eu aprendi nessa defesa das pessoas com alguma deficiência que "Nada sobre nós, sem nós”. Então, falar, eu ontem falei com o Kajuru no Plenário, e ele disse que tem um projeto aqui exatamente de portão eletrônico, de catraca eletrônica. Imagine em uma escola de 1,5 mil alunos, 2,5 mil alunos qual é a situação! E isso aqui na capital. Imagine lá no interior, em que não têm nem banheiro algumas escolas - não têm banheiro, não têm nada.
11:44 R	Então, essa questão da escola aberta, de trazer a família para escola para fazer essa... É fundamental. Agora, precisamos de uma política pública de estado, de fato, real, que atenda o município. Ninguém mora na União, nem no estado; as pessoas moram no município. Então, é para lá que a gente tem que dar recurso. Essa questão do ensino médio está sendo discutida. A gente colocou o incentivo à educação integral para que o aluno pudesse estar na escola e, no contraturno, pudesse fazer o itinerário profissional. Então, essa é uma discussão que a gente tem que fazer, mas de estado. Não adianta a gente aprovar, como foi dito aqui, ações paliativas na emoção, porque não vai resolver. A gente tem que lutar realmente para sair do discurso da educação como prioridade, o que por enquanto é só discurso, para entrar no mundo real e saber o que está acontecendo na ponta. Quem vai lá na escola conhece, sabe a realidade. Aqui mesmo, semana passada, numa escola boa, de qualidade, pública, foi um tumulto danado na porta da escola para os pais pegarem a criança. Tinha quase 800 pais lá fora esperando, aguardando para pegar o filho, porque tinha que ser de um em um, não houve de fato uma preparação para esses casos. Então, nós temos que construir uma política pública. Não adianta querer aprovar alguns projetos aqui açodadamente sem ter uma composição de estado, porque aqui também é assim: ministério e secretaria, cada um é como se fosse de um governo diferente. Você não tem a conexão, por exemplo, da saúde com a educação. E tudo de que a gente precisa é isso. Em relação a psicólogo, quantas discussões nós fizemos na Câmara e, agora, no Senado para colocar o psicólogo na escola? Agora, como colocar o psicólogo e o assistente social se não tem dinheiro nem para pagar o professor? Apesar disso, nós já avançamos. Eu fui o Relator do Fundeb. Aumentamos em 23%, são 150 bilhões, quando aprovamos o relatório. Então, o que precisa é de planejamento, com a participação do estado, do município e da União. Agora, é um tema que nós temos aqui que enfrentar, porque a gente está assustado. Quem tem filho, quem tem neto na escola... Ontem mesmo, no Gama e para todo lado... A gente tem a discussão agora das redes sociais. Ontem, no Gama - teve gente que já tentou várias vezes em outras escolas -, uma pessoa pulou o muro. Graças a Deus não chegou às crianças, mas chegou a pular o muro, e foi preso. E ele já tinha diversos casos de tentativa em outras escolas. Então, a segurança tem que estar muito conectada com a escola, temos que capacitar realmente as escolas para ver de que forma pode ser feita uma coisa preventiva, mas tecnologia é fundamental. Senador, eu fico assim... Porque tem discurso aqui que é populista, no sentido de: "Ah, não sei o quê, educação", mas eu estou nessa área há anos e vejo que, na prática mesmo, quando você precisa de ação, não acontece, fica só no discurso. Então, eu espero que a gente consiga aqui, com todos esses membros que foram convidados, realmente discutir uma política pública para realmente... Nós temos bullying agora, muito mais ainda, o que provoca tudo isso. Se você realmente não construir dentro da escola, junto com a família, com escola aberta... Este é um discurso de dez, vinte anos aqui: a escola aberta.
11:48 R	E a gente não consegue colocar os pais dentro da escola no final de semana, por exemplo. Mas, por quê? Porque o diretor, que ganha uma gratificaçãozinha merreca, vamos dizer assim, para ser diretor, responde por qualquer coisa que aconteça na escola e aí acaba dificultando a entrada dos pais exatamente porque é ele que vai responder se quebrarem alguma coisa, é ele que vai responder. Então, a gente tem que ter, realmente... Como estamos fazendo aqui, ouvindo todas as pessoas e tal, para que a gente possa, de fato, construir uma política pública, não paliativa, mas definitiva. Eram essas as minhas considerações. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Após ouvirmos as palavras abalizadas desse experiente Senador Izalci Lucas, vou passar a palavra para outra convidada, Sra. Monica Guise, líder de políticas públicas da Meta. A Meta é o grupo que compõem o Facebook, o Instagram e o WhatsApp. O SR. MONICA STEFFEN GUISE (Para expor.) - Bom dia a todas, bom dia a todos, gostaria de, nas presenças e nas pessoas do Senador Angelo Coronel e do Senador Petecão, agradecer o convite para estar aqui hoje e cumprimentar todos os Parlamentares aqui presentes. De fato, as tragédias recentes acontecidas no nosso Brasil colocam a sociedade em um alerta máximo e pedem medidas muito rápidas para a proteção de nossas crianças. Eu sou, Senador, mãe também de dois adolescentes, que passam mais tempo interagindo com o celular do que comigo e eu falo desse local de preocupação também. Eu, há pouco menos sete anos, sou funcionária do Facebook Brasil e tenho observado, ao longo desses últimos anos, os trabalhos intensos, intensivos, e os investimentos que a empresa vem fazendo em segurança das plataformas. Por isso, eu agradeço muito o convite, porque essa combinação de quem está muito preocupada com a segurança dos próprios filhos, de ter a oportunidade de trabalhar numa empresa da dimensão da Meta e de poder compartilhar com as senhoras e com os senhores hoje aqui o que eu vivo e o que eu vejo no meu dia a dia me parece um grande privilégio. Eu queria iniciar a minha fala desmistificando algo que eu tenho escutado com muita frequência em diversas interações com atores diferentes, o mito de que a Meta pouco se importa com a segurança e com a integridade das suas plataformas ou que a empresa lucra com conteúdos violentos. Isso não é verdade! Essa é uma afirmação que não se sustenta e eu vou trazer três principais razões aqui dentro dos meus minutos para tentar convencê-los do contrário. A empresa, em primeiro lugar, tem políticas e protocolos seríssimos em pé para lidar com essas questões. Existe um trabalho importantíssimo que a empresa faz com autoridades de investigação no sentido de identificar responsáveis e evitar abusos e a incitação ao ódio e à violência não faz sentido do ponto de vista econômico. Eu vou começar, Senador, se me permitir, por esse último ponto. Esse é o ponto, talvez, mais polêmico e que tem me gerado mais perplexidade. Não existe, eu queria reafirmar aqui, interesse da Meta em lucrar com nenhum tipo de conteúdo violento. Uma plataforma insegura é extremamente pouco atrativa para os usuários. O ganha-pão das empresas de tecnologia é entregar anúncios personalizados. O usuário que não está se sentindo seguro, não está presente na plataforma e, logo, os anunciantes também não querem ter as suas marcas vinculadas a conteúdos de baixa qualidade. Faz sentido econômico para a empresa de tecnologia, Senador, evitar, e não fomentar esse tipo de abuso.
11:52 R	Em relação ao primeiro ponto que eu trouxe de políticas e protocolos, a Meta conta com um número imenso de políticas que proíbem a incitação e a promoção de violência, e isso inclui conteúdos que elogiem, que glorifiquem ofensores e agressores que atuam nessa frente. E aqui eu queria refutar talvez um pouco a fala do meu colega Rodolfo, no sentido de que "pouco ou nada se faz nesse sentido". São proibidas, de acordo com as políticas da empresa, pessoas ou organizações que anunciem missões violentas, é o exemplo de atividades terroristas, de atos organizados, de ato ou de violência, e a empresa, sim - eu queria ressaltar isso -, remove conteúdos que expressem apoio ou exaltação a esse tipo de evento, que é objeto da discussão de hoje. A empresa também tem uma série de protocolos que são rapidamente acionados em momentos de crise. Por exemplo, sempre que uma crise se coloca, a empresa para para determinar o tipo de crise, e esse tipo de crise vai guiar a resposta que internamente a gente vai dar a essas questões como, por exemplo, o número de recursos humanos que serão mobilizados para atuar naquela situação. No caso, Senador, do atentado em Blumenau, a Meta designou imediatamente, uma vez que teve ciência, o evento como violento e violador das nossas políticas e trabalhou rapidamente na identificação e remoção de contas do agressor e contas relacionadas ao agressor e conteúdo que fazia algum tipo de apologia à violência. E trabalhou de forma imediata com as autoridades de segurança pública no Estado de Santa Catarina, fornecendo dados que foram importantíssimos no processo de investigação criminal que culminou, inclusive, com uma operação que foi - salvo engano, acho que foi Marivaldo que mencionou - hoje, pela manhã. Foram deflagradas diversas operações no sentido de apreender e buscar os responsáveis por diversos desses atos, não só no Estado de Santa Catarina, mas no Brasil todo. Eu reforço - e aí eu me dirijo para o meu último ponto - o belíssimo trabalho que o nosso time aqui no Brasil faz com as forças de segurança pública. Nós temos equipes, Senador, que estão em contato diário com as autoridades de segurança e de investigação criminal. Nós treinamos autoridades no Brasil a obter dados junto à Meta da forma mais rápida possível. Nos últimos anos, foram mais de 15 mil agentes públicos treinados a usar os portais que a Meta criou em português, especialmente para as autoridades brasileiras, para conseguir obter dados que são importantes no processo de investigação. Treinamos polícias estaduais e a federal, secretarias de segurança pública, Ministério Público, a PGR e a magistratura em todos os níveis e em todo o Brasil. No caso de Blumenau, eu repito, o nosso time de relacionamento com as autoridades de investigação entrou em contato imediato com as autoridades no Estado de Santa Catarina e fornecemos dados, em questão de minutos, além da remoção de contas e conteúdos violadores.
11:56 R	Eu finalizo, Senadores, a oportunidade de estar aqui hoje, reforçando o comprometimento da Meta com a garantia da segurança. Só no ano de 2001, para dar uma ideia para vocês de volume, a empresa investiu US$5 bilhões - é "b" de bola, e de dólares, não de reais - nessa frente de segurança e integridade das plataformas. Eu fecho a minha fala hoje com um alerta: como mãe, eu entendo que as recentes tragédias ampliam as manifestações que vão no sentido de buscar a solução mais rápida e possível para lidar com essas questões. Existe hoje no Brasil uma urgência em relação à regulação da internet no Brasil, como se regular a internet no Brasil fosse dar conta absolutamente de todos os problemas que, como sociedade, a gente enfrenta. Agora, o Brasil, Senador, tem um histórico de construção legislativa belíssimo. Eu, antes de vir para a Meta, sete anos atrás, eu fui professora, em tempo integral, de direito internacional, direito digital. O Brasil é reconhecido internacionalmente como uma grande referência no marco legislativo de regulação da internet no Brasil. O marco civil da internet é reconhecido por todos os meus colegas acadêmicos no mundo como uma referência de uma legislação que teve o mais amplo debate público possível. O Senado, Senador, teve uma belíssima liderança nesse sentido com o marco civil da internet, com a Lei Geral de Proteção de Dados. Esta Casa fez um trabalho incrível com essas legislações. No que tange à construção de políticas públicas hoje, eu vou citar a fala de alguns dos colegas aqui. Alguém falou em tomar cuidado com soluções imediatas em momentos de comoção. Eu vou reforçar esse alerta: decisões tomadas em momento de pânico tendem a trazer, em médio e longo prazos, resultados negativos para a gente. Falar de regular a internet - e eu estou, sim, falando aqui do Projeto de Lei 2.630, que foi citado por meu colega Rodolfo -, sem a necessária cautela, sem a necessária discussão, pode trazer efeitos colaterais, para a sociedade, gravíssimos. Eu cito o incentivo à vigilância e à censura por parte das plataformas como alguns dos principais problemas que a gente pode enxergar na versão mais atual desse projeto. É nossa expectativa que o Congresso Nacional debata, sim, esse tema, regule, sim, esse tema, mas com a tranquilidade que ele pede, que ele merece, que ele precisa. Nós estamos à disposição, Senador, para ajudar a enriquecer esse debate. Eu agradeço. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para interpelar.) - Presidente, se me permite só uma intervenção, pois eu vou dar uma entrevista ali agora. Por essa fala eu até agradeço, pela parte que me toca, pois eu sou Presidente da Frente Parlamentar de Ciência e Tecnologia e atuei em todos esses projetos. Você falou muito bem sobre a questão das informações imediatas para a segurança pública. Existe alguma possibilidade ou existe esse trabalho de vocês no sentido da prevenção, em função de coisas que são repetidas, antes de acontecer? Porque depois que acontece... Em termos de segurança das pessoas, como teve a Baleia Azul, um exemplo clássico naquela época. Há uma forma, preventivamente, de identificar uma pessoa que está fazendo essas publicações violentas ou ameaças de forma constante, para a gente identificar alguma coisa ou não?
12:00 R	O SR. MONICA STEFFEN GUISE (Para expor.) - Senador, via de regra, os ofensores têm históricos de agressões públicas. Sempre que identificado, e por isso a gente orienta muito as pessoas a também denunciarem esse conteúdo sempre que tiverem acesso a ele... O relacionamento que a gente tem com as autoridades de segurança pública é muito importante neste momento. Marivaldo citou a portaria do Ministério da Justiça. Eu hoje, Senador, a caminho para cá, vindo do aeroporto, recebi uma mensagem do Presidente da SaferNet Brasil, que é um dos parceiros do Ministério da Justiça nas denúncias, agradecendo, falando "muito obrigado à Meta, a vocês" - especificamente mencionou algumas pessoas - "pelo trabalho belíssimo de nos apoiar nesse processo". Então, existe, sim, o cuidado que a gente precisa tomar, Senador, para a gente não cair na tentação de transformar as plataformas em grandes vigilantes e censores. A gente tem visto propostas legislativas que falam, por exemplo, na obrigação de remover conteúdos potencialmente violadores. É preciso muita tranquilidade porque é muito perigoso a gente transformar plataformas nos grandes censores do discurso hoje. Mas existe, sim. Esse trabalho é feito, Senador, e ele tem sido muito bem feito. Obrigada. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Anuncio a presença aqui da nobre Senadora Augusta, do Ceará, liderança expressiva daquele estado e que tão bem abrilhanta aqui o Senado. Anuncio a palavra, em seguida, do nosso querido Alan Rick, mas, para melhorar o debate, vamos colocar o Google, já que eles falaram de Facebook, para que as plataformas encerrem já aqui os seus pronunciamentos, para abrilhantar mais quem quiser fazer algum pronunciamento. Então, anuncio a palavra a Marcelo Lacerda, Diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil. O SR. MARCELO LACERDA (Para expor.) - Obrigado, Senador. Bom dia a todos e a todas. Cumprimento a todos e a todas na figura do nosso Presidente da Comissão, Senador Sérgio Petecão, e do autor do requerimento, Senador Angelo Coronel. Senadores e Senadoras, inicio reforçando o nosso repúdio aos episódios recentes e a todo e qualquer tipo de violência. Reafirmamos também a nossa solidariedade com todas as famílias das vítimas desses ataques que vimos nas escolas. Assim como todos os brasileiros, estamos estarrecidos com essa situação. Cada vida importa e, por isso mesmo, gostaria de agradecê-los pelo convite de estar presente aqui para podemos explicar o nosso compromisso contínuo com a segurança online de todas as pessoas, em especial dos nossos jovens brasileiros. O Google, desde a sua criação, investe em inovação e segurança. À medida em que o cenário de crimes cibernéticos evolui, o nosso compromisso é tornar as nossas plataformas cada vez mais seguras para as pessoas que as utilizam. Quando a gente fala de crianças, adolescentes e suas famílias, nós entendemos que isso é tudo, e é por isso que nosso trabalho de segurança se dá através de três pilares, os quais eu vou explicar em seguida.
12:04 R	O primeiro deles é a cooperação contínua com autoridades e parcerias com entidades da sociedade civil. O Google trabalha com o poder público no fornecimento de dados que subsidiam investigações sobre indivíduos e grupos que fazem apologia à violência nas escolas, incluindo aí as solicitações, Secretário Marivaldo, do Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça. Para que vocês tenham uma ideia, entre março e abril deste ano, nós recebemos e processamos mais de 700 pedidos de autoridades públicas, pedidos emergenciais de autoridades públicas, com focos em assuntos ligados ao terrorismo e ataques nas escolas. Também recebemos diariamente dezenas de pedidos extrajudiciais e ordens judiciais para fins de investigações criminais. Ainda no campo da cooperação, a gente entende que a educação ativa e constante é fundamental para que as pessoas que utilizam as nossas plataformas para compartilhar conteúdo o façam de maneira segura. Por isso, a gente trabalha em parceria com entidades da sociedade civil como, por exemplo, a SaferNet, que a Monica acabou de mencionar, que é uma referência de segurança online no Brasil. Na semana passada, a gente lançou, em conjunto com a SaferNet, uma cartilha de como esses criadores devem abordar a questão dos ataques nas escolas de forma consciente e segura. Essa cartilha, obviamente, é gratuita e está disponível na internet. O Google conta também com diversas equipes que trabalham constantemente na identificação, remoção e denúncia de conteúdos de exploração sexual infantil. Uma vez identificados e denunciados esses conteúdos, eles são encaminhados para o NCMEC, agência norte-americana encarregada de reportar essas denúncias e esses conteúdos para as autoridades locais - no caso aqui do Brasil, a Polícia Federal. Para que vocês tenham uma ideia, no ano passado, foram 13 milhões de conteúdos denunciados pelo Google e pelo YouTube. O Google e YouTube, no ano passado, desativaram mais de 600 mil contas, Senador, por conta desse trabalho. A segunda frente, o segundo pilar que trabalhamos para manter o nosso ambiente seguro, é o desenvolvimento de ferramentas de segurança para as famílias. Eu acredito que muitos de vocês aqui conheçam a nossa ferramenta de busca, que organiza e indexa o conteúdo que é publicado livremente na internet. Visando à segurança das pessoas que utilizam esse mecanismo, criamos a ferramenta "Busca Segura", que ajuda a filtrar conteúdo explícito dos resultados da busca como, por exemplo, pornografia, violência e imagens sangrentas. Esse recurso já é padrão para contas de usuários menores de 18 anos, e, em breve, vamos lançar uma nova configuração que deixará esse tipo de conteúdo explícito borrado. Ele vai ser borrado por padrão, mesmo para aquelas contas em que a busca segura não está ativada.
12:08 R	Além disso, em 2015, lançamos o YouTube Kids, gratuitamente, que é um aplicativo de navegação segura, indicado para as crianças. E também a conta supervisionada para adolescentes. Ambos dão às famílias, aos pais, total controle do uso das nossas plataformas e estão disponíveis para todos os dispositivos. Por falar em controle, Senador, o Google também disponibilizou gratuitamente um aplicativo chamado Family Link, que dá aos pais e responsáveis inúmeras ferramentas de controle dos dispositivos com um sistema operacional Android - tablets, celulares e computadores com o sistema operacional Android. Com o Family Link, esses pais têm inúmeras possibilidades, como, por exemplo, gerenciar a instalação de apps, por conta dos seus filhos, controlar o tempo de uso desses aplicativos e dos dispositivos ou até mesmo bloquear remotamente o dispositivo. O último pilar de trabalho do Google para manter a segurança nas nossas plataformas é o desenvolvimento, a atualização e a aplicação dessas regras de uso. São muito importantes, porque são elas que mantêm a segurança e o bom funcionamento dos nossos produtos e serviços. O YouTube, por exemplo, possui uma série dessas regras para remover conteúdo violento, como, por exemplo, a política de discurso de ódio, que proíbe conteúdo que promova violência ou ódio contra pessoas ou grupos, com base em atributos específicos, como, por exemplo, etnia, religião, idade ou até mesmo vítimas de eventos violentos. Se o conteúdo contra essas pessoas ou grupo não for coberto pela política de ódio, ele pode também ser coberto pelas políticas contra assédio e violência. E até conteúdo que glorifica figuras ou organizações terroristas ou criminosas também é coberto por uma outra política, que é a política contra organizações terroristas. O resultado, Senadores e Senadoras, da aplicação desse conjunto de regras é que, só em 2022, aqui no Brasil, o Google, o YouTube removeram proativamente mais de 1 milhão de vídeos que violaram essas regras. São, em média, 2,7 mil vídeos removidos por dia. Enfim, espero que essa breve intervenção... (Soa a campainha.) O SR. MARCELO LACERDA - ... possa dar uma ideia do nosso esforço de cooperação com as autoridades, desenvolvimento de ferramentas e a aplicação proativa das nossas regras, que fazem parte do trabalho contínuo de proteger e manter a integridade das nossas crianças e jovens nas nossas plataformas. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Quero registrar a presença do Dr. Diogo Rais, referência no país em Direito Eleitoral e nos estudos sobre fake news e desinformação.
12:12 R	É importante dizer que a nossa audiência está grande. Aqui, no Portal e-Cidadania, algumas pessoas fizeram algumas ponderações e, para dar sequência ao debate, vou lê-las rapidamente. Nathaly da Silva, de Pernambuco: "Qual é o papel dos pais e responsáveis no combate à violência nas escolas e como eles podem ser mais envolvidos nesse processo?". Guilherme Marques, de São Paulo: "A inteligência brasileira está preparada para antecipar novos ataques e mitigá-los? Qual é a fase atual das investigações?". Gustavo Mariano, do Distrito Federal: "Quais seriam as vantagens e desvantagens da implementação do modelo escolar cívico-militar em escolas com altos índices de violência?". Lorena Lemes, de Minas Gerais: "Os guardas ou porteiros [das escolas] vão passar por testes e avaliações psicológicas [nesse processo de reforço à segurança]? Acredito ser de extrema importância". Fernando Coutinho, de São Paulo: "Muito se fala sobre a violência inserida nas escolas, mas se esquecessem da responsabilidade [dos pais] sobre [a exposição do] seu filho [...] a internet?". Bruna Taísa, do Paraná: "Importante implementar programas com psicólogos nas escolas e faculdades, para que assim seja possível identificar e ajudar [a combater essa onda de violência]". Eduardo Almeida, do Rio de Janeiro: "Os professores e policiais precisam passar por um treinamento, estando assim preparados para qualquer situação?[...]". Foram algumas considerações no nosso Portal e-Cidadania. Anuncio a palavra do nosso Senador do Estado do Acre, o competente Senador Alan Rick. O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para interpelar.) - Sr. Presidente interino, Senador Angelo Coronel, Sr. Presidente da Comissão, Senador Sérgio Petecão, todos os convidados presentes, Sras. e Srs. Senadores, autoridades, amigos, servidores desta Casa, aqueles que nos acompanham pelos meios de comunicação do Senado e pelo e-Cidadania, a questão da segurança nas escolas, em nosso mandato, não é de hoje. No ano de 2015, eu apresentei o Projeto de Lei 708, que estabelece normas para segurança escolar e dá outras providências. Este projeto está aqui em minhas mãos. Ele foi amplamente debatido, Senadora Damares, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, quando eu era Deputado Federal, e na Comissão de Educação. Eu entendo que, desde aquela época, a nossa preocupação era criar um modelo sistematizando políticas públicas da União, estados e municípios, em escolas públicas e privadas, fiscalizando a região circunvizinha das escolas, estabelecendo procedimentos de instituições de segurança pública. Eu gostaria de citar alguns pontos desse projeto, que hoje podem trazer a segurança necessária às nossas instituições e dar uma resposta ao que nós temos vivido hoje, o que tem trazido tanta dor e sofrimento, insegurança aos pais, aos professores, aos alunos, aos educadores e a toda a população brasileira. O nosso projeto cria normas gerais sobre segurança escolar. Entende-se por segurança escolar a garantia de um ambiente isento de ameaças para alunos, professores e toda a comunidade escolar, sustentada por um conjunto de medidas adotadas pelo poder público, no âmbito da União, estados, municípios e Distrito Federal, com vistas à construção da paz e da ordem social, no interior e nas imediações de seus respectivos estabelecimentos de ensino. O policiamento ostensivo nas proximidades do estabelecimento de ensino, inclusive os de nível superior, cabe à Polícia Militar dos respectivos estados e do Distrito Federal. No art. 2º, nós falamos quais são os princípios da segurança escolar, e eu pontuarei alguns deles.
12:16 R	Primeiro, a prevenção e o combate a situações de insegurança e violência escolar. Segundo: o estabelecimento de prioridades de intervenção e de parcerias com órgãos públicos e da iniciativa privada com responsabilidade ou interesse no tema. Terceiro: o acompanhamento e a avaliação da eficácia das medidas adotadas em matéria de segurança escolar. Quarto: a concepção de instrumentos, procedimentos e rotinas que contribuam para a resolução de problemas de segurança identificados pelas escolas. Pulando aqui para o sexto: o desenvolvimento de programas específicos de formação na área de segurança escolar voltados para os dirigentes, docentes, discentes e funcionários em geral das escolas. Sétimo: o planejamento e a execução simulada de reações a situações de emergência que possam ocorrer nas escolas. E assim por diante: a integração das ações dos órgãos e entidades públicas e privadas nas áreas da segurança pública, saúde, educação, trabalho e assistência social, visando ao enfrentamento à violência e também ao uso de droga nas escolas; além de outras medidas que o projeto estabelece, como a fiscalização através de policiamento dentro das escolas em situações em que as conjunturas assim oferecerem a necessidade. Então, esse projeto traz a oportunidade de um grande e amplo debate da União, dos estados... (Soa a campainha.) O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - ... dos municípios e do Distrito Federal sobre as normas a serem executadas. O Brasil é um país continental, cada estado tem suas especificidades, cada município, ainda mais, e todas essas políticas públicas são debatidas no âmbito desse projeto. Aquilo que nós podemos fazer, Senadora Damares, para dar segurança dentro do estabelecimento de ensino. Sofremos muito com os últimos acontecimentos. No Estado do Acre, por exemplo, recentemente, graças a um trabalho efetivo de inteligência das nossas polícias, um grupo que estava fazendo ameaças, em redes sociais, de massacre em escolas do nosso estado foi desbaratado. Agora, imagine: adolescentes às vezes falando, criando uma situação de pânico, muitas vezes sem nem saber o drama que eles estavam provocando! Como nós não podemos avaliar se eles fariam ou não o ataque, a polícia agiu prontamente e tomou as medidas cabíveis, inclusive de detenção dessas pessoas. Então, eu vejo que nós temos nas mãos um instrumento, instrumento que já foi amplamente debatido em duas Comissões na Câmara dos Deputados, desde 2015, e que nós estamos articulando com alguns amigos Parlamentares Deputados Federais, e, certamente, eu acredito que nós podemos aprovar uma urgência para esse projeto, Senador Petecão, e ele vem para o Senado, para aqui ser debatido também. Eu acho que passou da hora. Os últimos acontecimentos demonstram que somos legisladores e não podemos mais ficar lenientes ao que está acontecendo nas escolas brasileiras. É um clamor do povo brasileiro, é um clamor dos pais, dos professores e da comunidade como um todo. Esta é a nossa contribuição. Peço, inclusive, o apoio dos nossos Senadores para que nós construamos esse diálogo com a Câmara dos Deputados e possamos aprovar a urgência desse projeto, para que nós possamos trazê-lo para o Senado, para fazer o debate aqui e aprovar essa matéria. Muito obrigado a todos. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - É importante, Senador Alan Rick. Vamos trabalhar nisso. Nosso Presidente Petecão, com certeza, vai pedir agilidade na vinda desse projeto.
12:20 R	Com a palavra o Yann Evanovick, Coordenador-Geral de Juventude da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação e Coordenador do Grupo de Trabalho Interministerial de Enfrentamento à Violência nas Escolas. O SR. YANN EVANOVICK (Para expor.) - Bom dia. Quero cumprimentar aqui todos os Senadores e Senadoras na pessoa do Senador Angelo Coronel. Quero cumprimentar o Senador Sérgio Petecão, uma das vozes da Amazônia; eu sou do Amazonas, Senador. Então, quero cumprimentar cada um e cada uma que se faz presente aqui nas pessoas dos dois Senadores proponentes desta importante e singular audiência pública que o Senado Federal realiza neste momento. Ainda no atentado que ocorreu na cidade de São Paulo que acabou vitimando uma professora, o Presidente Lula, de forma muito consternada, instituiu o Grupo de Trabalho Interministerial de Prevenção e Enfrentamento à Violência nas Escolas. Esse Grupo de pronto agiu, considerando as medidas de caráter emergencial de enfrentamento à violência nas escolas, mas também elaborando políticas de prevenção. É preciso conjugar, numa situação como essa, tanto a perspectiva da prevenção quanto a perspectiva do enfrentamento. Eu, particularmente, não sou partidário daqueles que acham que militarizando a educação brasileira vão resolver o problema, mas também não sou partidário daqueles que acham que a segurança pública, que os órgãos de segurança não têm um papel a cumprir neste momento. Então, ontem, Senadores e Senadoras aqui, foi lançado o maior número de ações em caráter nacional de um governo no mundo para a segurança escolar. É importante registrar isso, porque, mesmo nos Estados Unidos, em que se tem um investimento de bilhões de dólares todos os anos para o enfrentamento à violência escolar, essas ações - dada a lógica constitucional dos Estados Unidos - são feitas pelos estados. O Presidente Lula e o Ministro da Educação, ontem, lideraram o anúncio dos maiores programas e ações voltados à questão da segurança nas escolas. E eu quero aqui, que eu acho que é importante, destacar algumas informações, porque, como já foi dito, qualquer ação que se proponha agora, ela tem que ser muito pensada, seja porque nós estamos falando do ambiente escolar, seja porque nós estamos falando também de segurança. E eu quero trazer alguns dados aqui do Washington Post sobre violência, porque muito se utilizam os Estados Unidos como referência para balizar essas discussões. Segundo o Washington Post, em 2022 - os dados são de 2022 -, foram 554 vítimas ao todo nos Estados Unidos, sendo desses 185 mortos e 369 feridos em ataques violentos às escolas dos Estados Unidos. Trezentas e trinta e uma escolas foram atacadas nos Estados Unidos. Em 2021 foi o ano com maior número de eventos, com 34 incidentes. Trezentas e onze mil crianças em idade escolar nos Estados Unidos foram afetadas pelos tiroteios ou expostas à violência armada. Aumentou esse número para pior. O último ataque foi no dia 27 de março, em Nashville, em Tennessee; 27 de março de 2023. Uma mulher de 28 anos "abriu fogo" na The Covenant School, uma escola de ensino fundamental religiosa, em Nashville, no Tennessee, e matou três crianças e três adultos antes de ser abatida pela polícia. Essas informações são importantes para uma discussão como esta porque eu quero frisar isto: todos os protocolos dos Estados Unidos são questionados, todos. Portanto, importar protocolos para a dinâmica brasileira, eu quero frisar, é um equívoco - é um equívoco!
12:24 R	Mas sei que algumas medidas são fruto exatamente das experiências já testadas e existentes. Inclusive, por determinação do Ministro Camilo Santana, vai ser realizado, ainda no mês de maio, um seminário de caráter internacional para ouvir os atores dos Estados Unidos, da Colômbia e de outras localidades para que o Brasil possa conhecer também as experiências que existem no mundo no enfrentamento à violência nas escolas. Mas é para conhecer as experiências, não para importar as experiências que existem, exatamente porque nós temos um apagão de dados. Senadora Augusta, o Brasil vive um apagão de dados, nós não temos os números de incidência de violência em escolas e em universidades, e nós precisamos fazer esse levantamento. Isso porque, para a produção de políticas públicas, não é a minha opinião ou a opinião de outrem que deve ser levada em conta, nós precisamos ter esses dados para montar essas políticas públicas. E nós estamos encomendando uma pesquisa de caráter nacional para sabermos sobre a incidência da violência nas escolas e nas universidades. Fruto disso, ontem foi anunciado também um conjunto de orientações para as nossas redes, as redes municipais, e orientações para as nossas redes estaduais que também as escolas particulares poderão utilizar. Eu vou encaminhar, Senador, aqui para a sua assessoria para que o senhor tenha, em primeira mão, junto com o Senador Petecão, acesso, assim como os demais Senadores e Senadoras, a essas orientações de como lidar com essas situações de violência extremada nas salas de aula, mas também orientações para pensar um conjunto de ações que possam ajudar na construção desse diálogo. E, para isso, vou tratar aqui dos três principais anúncios no âmbito do Ministério da Educação. Primeiro anúncio: o Ministro Camilo, ao lado do Presidente Lula, anunciou ontem R$3 bilhões, que vão, a partir do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), ajudar as escolas. Não é um programa que envia recursos para as secretarias municipais de educação, não é um programa que envia recursos para as secretarias estaduais de educação, mas que envia diretamente para a ponta, Senador, para as escolas brasileiras, onde os diretores e a comunidade da escola vão poder definir o que será feito com esses recursos, o que vai desde a aquisição de equipamentos - há um conjunto de equipamentos que poderão ser adquiridos para esse enfrentamento à violência nas escolas - até a utilização para fazer reparos que a escola decida fazer. São R$3 bilhões. Parte desses recursos já está na conta das escolas; a outra parcela, que seria liberada no final do ano, está sendo antecipada para que as escolas possam logo agir. Mas não se trata apenas da aquisição de equipamentos ou da produção de pequenos reparos: essas escolas poderão também contratar, não de forma permanente, mas para a construção de debates, diálogo e orientação, especialistas na área de psicologia e especialistas em gestão democrática para desenvolver ações imediatas nas escolas. Então, parte desses recursos já está na conta daquelas escolas que aderiram ao programa e a outra parte, que deveria entrar no final do ano, está sendo antecipada para que as escolas possam agir também com a rapidez que tem que acontecer. Então R$3 milhões estão sendo colocados à disposição. A outra medida é um curso de caráter nacional acerca da segurança escolar. Esse curso, Senador, será o maior curso já ofertado pelo Ministério da Educação com essa temática. Ele terá como público-alvo professores, o corpo pedagógico da escola, os estudantes, mas também, Senador, as famílias, porque nós compreendemos que as famílias são parte essencial nesse processo de discussão. Então será um curso ofertado à comunidade da escola, exatamente para que a escola possa ter, inclusive, educação de mídia.
12:28 R	E eu quero aproveitar esta oportunidade para fazer um apelo à sociedade: não compartilhe a desinformação, não ajude aqueles que querem criar uma situação de completa instabilidade, de completo terror e pavor. Eu sei que muitas das pessoas, na tentativa de querer se comunicar e informar, acabam reproduzindo conteúdos... (Soa a campainha.) O SR. YANN EVANOVICK - ... que por sua vez acabam criando essa sensação. E eu quero aqui concluir. Falamos aqui do PDDE, falamos aqui do curso com caráter de formação que estamos criando, mas nós estamos iniciando as oitivas, Senador. Então, até para convidar o Senado Federal, esta Comissão para se somar a esse grupo de trabalho. Agora, nós achamos que as saídas de curto prazo passam por esse diálogo com a comunidade, com os atores da segurança pública, com aqueles que cuidam dos meios de comunicação, mas também acreditamos muito que é preciso destacar o papel que a escola exerce. A escola não é um espaço de violência, a escola é um espaço de difusão do saber, e nós temos milhares de professores, milhares de professoras muito comprometidos. A escola entrega mais coisas boas para a sociedade do que qualquer outro elemento, e nós precisamos destacar, reafirmar o papel do professor, reafirmar o papel da professora e, por sua vez, também fazer esse enfrentamento. E eu quero aqui concluir exatamente falando, não sei se vocês já leram Os Estatutos do Homem, do poeta Thiago de Mello. Nesse estatuto, Senador, só tem um parágrafo único e só existe uma proibição. Ele fala exatamente o seguinte: só uma coisa fica proibida, amar sem amor. A escola é esse espaço de amar com amor, e as professoras e os professores do Brasil fazem isso. Por isso, insisto: o Presidente Lula, o Ministro Camilo Santana e a Secretária Zara Figueiredo ontem anunciaram o maior número de ações nacionais no mundo de segurança escolar. Era isso. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Antes de anunciar o nosso próximo convidado, eu quero avisar aos senhores e às senhoras que estão me escutando nas redes sociais e na televisão que temos mais duas falas de duas convidadas e depois as duas Senadoras para concluirmos esta audiência pública. Então, quem estiver com fome, aguarde mais um pouquinho que estamos quase ao final. Anuncio a palavra da Sra. Rosilene Corrêa, Secretária de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. A SRA. ROSILENE CORRÊA (Para expor.) - Eu acho até que já vou dar um boa-tarde, apesar de não termos almoçado. Quero agradecer a oportunidade, em nome da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, cumprimentar o Senador Petecão, Presidente da Comissão, e dizer do quanto este debate já vem acontecendo e lamentavelmente hoje nós não estamos aqui, eu acho que a gente nem pode falar que nós estamos aqui falando de violência no ambiente escolar, mas é barbárie. O que nós temos vivido e visto é barbárie. Nós já ultrapassamos o limite dessa violência no ambiente escolar que a gente tanto falava.
12:32 R	Mas eu quero cumprimentar a todas, todos e "todes" que estão nos acompanhando aí também até agora e acho que é exatamente isto que nós precisamos: é fazer com que toda a sociedade compreenda a gravidade do que nós estamos vivendo hoje no Brasil. E que isso não é por acaso, são consequências. E eu iria até um pouco mais além aí dos últimos quatro, seis anos. É a história brasileira. Qual é o papel, onde é que a educação pública sempre esteve? Aí nós passamos por um período curto em que nós tivemos avanços, inícios de várias medidas e políticas públicas para mudar essa realidade, mas, lamentavelmente, sofremos um golpe e tudo foi duramente interrompido. E aí, nós precisamos também lembrar aqui, Senador Izalci, que foi exatamente nesta Casa que lamentavelmente onde nós tivemos o início do debate da mudança da origem dos recursos para educação pública, que eram os royalties do petróleo. Foi o Senado Federal da República que promoveu essa mudança. Então, quando a fala de fazer de conta que a gente quer uma educação diferente, eu acho que é muito importante a gente trazer o debate exatamente aqui porque é por aqui que as coisas acontecem ou não acontecem ou acontecem de forma que não vão ao encontro do que o povo brasileiro de fato precisa e tem por direito. Então, quando a gente fala que a história é longa, eu fico muito feliz, Monica. E acho que é isso. Quando eu falo aqui que a sociedade precisa olhar para essa realidade, é porque teve muita gente que infelizmente foi motivada, incentivada à violência ou pelo menos a aplaudir certas cenas e aí alguém disse aqui, eu acho que foi o Senador, que nós tivemos infelizmente a maior liderança neste país incentivando a violência. Claramente, todo mundo viu isso. Basta pesquisar que vai ver o Presidente da República fazendo arminha com crianças, inclusive. E aí, isso pode ser um tiro no pé, porque hoje ninguém que vive no Brasil, pelo menos eu quero crer, está livre de qualquer atentado, de ser vítima dessa violência que está aí. Quando alguém entra dentro de uma creche ou de uma escola, daqui a pouco pode ser numa igreja, pode ser no cinema, pode ser no shopping, em qualquer lugar. Então, qualquer um de nós pode estar ali. Não é porque eu não tenho os meus filhos mais em idade escolar que eu estou despreocupada. Muito pelo contrário. Então, é isso. Acho que cada uma e cada um precisa trazer para si essa responsabilidade. Agora, é claro que precisamos da mão forte do Estado, precisamos do Parlamento atuando. Então, chamar e cobrar a responsabilidade de quem a gente tem que cobrar. Mas eu fico muito preocupada, e aí, quando a gente fala dos recursos liberados e são necessários, nós precisamos de muito mais recursos para a educação. Agora, o que a gente não pode é cair na armadilha daquilo que é imediato porque há, Senadora Damares, um pedido de socorro de todo mundo, por parte de toda a sociedade. É um pedido de socorro. As pessoas estão com medo. E aí, tem que perguntar também por que algumas pessoas estão com medo da polícia, da segurança. O que está acontecendo neste país que agora eu estou me sentindo insegura em pedir ajuda à polícia?
12:36 R	Por que é que a escola não é mais também um meio ambiente acolhedor, onde todo mundo lá, acho que nossa faixa etária aqui teve, a escola era o lugar mais feliz para a gente, onde a gente se sentia seguro? Queria ir à escola todos os dias. Ficava triste quando eu adoecia e não podia ir à escola, porque a escola era meu lugar predileto. E a escola, gente, é isso, é o lugar mais público que nós temos, porque na escola, nós convivemos todos os dias, o ano inteiro. As mesmas pessoas, a gente se repete ali, vai estabelecendo relações. E essas relações são relações afetivas, de cuidados. Não pode ser um ambiente onde eu tenha medo, eu desconfie das pessoas. E não pode certamente ser um ambiente que venha a ser transformado, para eu me sentir segura, que eu tenha que ter também pessoas fardadas e armadas nesse ambiente, não pode ser. Como eu falei, medidas imediatas, porque nós estamos pedindo esse socorro, para eu me sentir mais segura. Talvez, enquanto a gente não tenha um efeito de médio a longo prazo, porque aí a gente tem que fazer um debate muito mais profundo, a gente precise mesmo de ter a polícia armada perto das escolas. Claro que sim. Nós precisamos de segurança. A gente não sabe nem com o que está lidando, que tamanho é isso. Agora, não podemos entender como solução apenas o investimento na segurança. Não é a polícia que vai mudar isso. É a educação que vai. A polícia é muito bem-vinda. Proerj, Batalhão Escolar, já tivemos aqui no DF Batalhão Escolar em todas as escolas. Hoje algumas escolas particulares têm. Na pública, nós não temos. Há muito tempo não temos. Então a gente precisa ter uma combinação, uma força tarefa. E ninguém está dispensado, sobretudo, a segurança. Ninguém está dispensado. Se nós não pensarmos o papel da educação para mudar essa sociedade... porque nós definimos que educação nós vamos ofertar a partir do momento em que decidimos que sociedade nós queremos. Se é uma sociedade violenta, nós vamos ter um estado cortando: cortando recursos para o Ministério da Mulher, cobrando recursos da educação, cortando, cortando e cortando. Cortando recursos nas políticas de cuidados com o povo, deixando o povo passar fome. Fome, gente, gera violência. E como gera! A nossa juventude da periferia abandona a escola? Não, ela é expulsa da escola, porque ela precisa inclusive trabalhar. Aí a gente fala aqui da participação da família. É o nosso sonho de professora e professor ter a família atuante lá dentro da escola. Para isso, a gente precisa de gestão democrática, participativa. Mas nós precisamos também de famílias estruturadas, com emprego, que ninguém passe fome, porque nós estamos falando aqui de chamar a responsabilidade, Senador, da família, mas esquecendo que, na grande maioria dessas famílias, nós temos é a mãe como a única responsável por essa família, que sai de casa de madrugada para trabalhar. Portanto, não vê como é que seus filhos estão, o que é que eles estão utilizando. E o WhatsApp hoje, todo mundo tem mesmo, não é? Dá-se um jeito e tem. Se eu não tenho, eu pego do meu colega. Então nós estamos falando de famílias que chegam a casa à noite, que não sabem o que foi que esse filho, essa filha fez o dia inteiro. Então ter uma escola de porta aberta para o filho entrar, para ele já está bom, porque é o lugar que eles ainda entendiam como sendo um espaço seguro para os seus filhos. Hoje nem mais isso. Hoje essa mãe está saindo de casa preocupada, sem saber se seu filho está numa escola que vai ser também metralhada ali, daqui a pouco. Então nós estamos falando também, acho que quando a gente fala de educação, e aí o bom é isso, é que a escola traz tudo, absolutamente tudo. A escola tem ali toda a comunidade dentro dela. E para conviver. E se nós temos uma sociedade hoje violenta, lamentavelmente a escola sofre as consequências dessa violência. É isso que nós estamos assistindo.
12:40 R	Por isso que eu disse, nada é por acaso. A gente vem de um processo longo que se agravou muito, muito, nos últimos anos recentes, e nós estamos vivendo agora as consequências disso. Então, a gente tem que tomar medidas urgentes, duras, firmes, mas, sobretudo, precisamos entender que este país não colocar a educação no seu devido lugar, com muito investimento, para de fato termos escolas prazerosas, para que os nossos meninos e meninas queiram frequentar, para que não fiquem com inveja da escola particular ali logo adiante, porque lá tem quadra de esportes, porque lá tem laboratório, porque lá tem... Enfim, a tecnologia chegou. Eu, aluna de escola pública, preciso me sentir valorizada, vista, ter reconhecido o meu direito, que está lá na Constituição. Eu tenho que sentir que o Estado brasileiro me representa, me enxerga. Não pode... (Soa a campainha.) A SRA. ROSILENE CORRÊA - ... continuar assim. Nós temos hoje uma sociedade adoecida que é resultado, também, do capitalismo, sim, do individualismo. Quando se coloca que essas pessoas querem publicidade, faz parte disto: ainda que seja por uma tragédia, eu quero ser visto, eu quero ser alguém. É essa coisa de que eu tenho que ser, de que eu tenho que conquistar. Empreendedorismo? Esse nome me arrepia, porque é um negócio totalmente equivocado, da forma como nós o estamos tratando. O ensino médio está aí mostrando isso. Nós estamos combatendo fortemente esse novo ensino médio, porque ele vai só reforçar tudo isso que nós estamos vivendo, essa exclusão social, essa injustiça social em que nós vivemos. Essa violência toda de que hoje a escola é vítima é resultado de um processo que vem ao longo de centenas de anos, no Brasil. Então, não poderia ser diferente. Como alguém disse, de fato o tempo é muito curto, mas eu não poderia encerrar sem fazer uma observação que me chamou muito a atenção: Blumenau, como eu disse, aquilo foi uma barbárie. Eu percebi, na apresentação aqui, do Sr. Aurélio... ele fez os cálculos de segundos. Eu queria entender: se tivesse um policial lá dentro, naqueles segundos, em qualquer lugar que o policial estivesse, ele teria condições humanas de evitar? Sim, não é isso. E também em tecnologia, pelo que foi colocado, eles estão bem avançados, mas nem isso foi suficiente para evitar aquela tragédia. Então, é a prova real que nós temos de que o investimento é em outra área, é investir na educação. Não podemos nos esquecer do que Paulo Freire tanto nos ensinou. Nós precisamos "freirear" muito, nós vamos ter uma educação absurdamente "freireana". A humanidade precisa se humanizar e é dentro de nossas escolas que isso vai acontecer. É com uma educação pública que queira, de fato, transformar as pessoas é que nós vamos ser um mundo melhor. E aí a gente poderá estar aqui discutindo outras coisas, outras melhorias e não a sobrevivência humana, que é isso o que nós estamos fazendo aqui. Então, é porque a educação deixou de cumprir com o seu papel. Vamos parar com essa história de homeschooling? Não é educação domiciliar, não, vamos parar de negar o papel da escola, o seu papel social. Vamos parar de ser ativistas religiosos, que vão à igreja mentir, mentir, chamar o professor de doutrinador. São mentiras que são colocadas, desrespeito aos professores. Nós precisamos valorizar os profissionais da educação para que sejamos respeitados. Eu não vejo outros profissionais levando tapa na cara de pai e mãe, como nós temos pais que entram nas escolas e acham que têm o direito de bater nos professores. A tentativa da escola sem partido fez isso: criminalizou a nossa profissão. Então, nós exigimos respeito.
12:44 R	E o que nós precisamos, na verdade, é de muito investimento na educação e esse investimento, quando eu digo, é o orçamento, sim, é o financeiro, mas é um projeto de educação libertadora, porque essa educação libertadora é a que respeita. Aí nós não vamos ter racismo, nem LGBTfobia. Não vamos ter preconceitos dentro da escola. Nossos meninos precisam aprender a respeitar as meninas lá na educação infantil para acabar com esse machismo, para que a gente não tenha esse feminicídio vergonhoso aqui no Brasil, que dói. Quase todos os dias, a gente tem notícias de mulheres sendo mortas pelos seus companheiros ou ex-companheiros. Então, é a educação que vai dar conta de mudar essa realidade brasileira. Não temos outro caminho senão cuidar bem da educação para que tenhamos um Brasil melhor. Muito obrigada. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para explicação pessoal.) - Presidente, só um esclarecimento, sobre quando fui citado. Eu não sei se foi elogio ou não, mas eu quero dizer que a emenda... A emenda do projeto do fundo social, destinando 50% da educação, foi de minha autoria. E, se hoje tem o fundo da educação... Eu fui o Relator do Fundeb e impedimos, inclusive, transferência de qualquer recurso para entidades comunitárias ou o Sistema S exatamente para manter... E aumentamos em 23% o Fundeb, que era de R$150 bilhões. E, ao mesmo tempo, fui, também, o Presidente da Comissão que aprovou o novo ensino médio. Qual é a questão do ensino médio? E tive a oportunidade de ser secretário da educação profissional, quando o fui em Ciência e Tecnologia. É o que eu disse aqui - nós temos dados: 78% dos jovens não conseguem entrar na faculdade e precisam de uma profissão para trabalhar. Nós temos 700 mil vagas na área de tecnologia e não tem mão de obra qualificada. Então, a gente tem que aperfeiçoar isso, evidentemente. Mas só para dizer que a educação é nossa razão de estar aqui, inclusive, no Senado Federal. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Anuncio a palavra da nossa última convidada, baiana de Ipirá, capital do bode, nossa Catarina de Almeida Santos. E também queria registrar a presença do Senador goiano Vanderlan, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos. A SRA. CATARINA DE ALMEIDA SANTOS (Para expor.) - Muito obrigada, Senador Angelo Coronel. Eu queria agradecer o convite feito aí pelo Senador Sérgio Petecão e à Universidade de Brasília, especialmente à Faculdade de Educação, para estar aqui nesse debate. Nós, além de sermos também alvo dessas questões todas, somos as instituições que formam aqueles que atuarão, que estão atuando nas instituições educativas. E nós temos um lema na área de educação de que: Uma vez professor, sempre estudante; uma vez professora, sempre estudante. Então, eu fiquei aqui, a manhã toda, sentadinha, bonitinha, ouvindo, aprendendo, prestando atenção, inclusive porque sou professora e levarei todo o debate para as minhas turmas. E eu acho que o processo de aprendizado é muito importante. E aí eu queria dizer que eu vou fazer uma... Eu trouxe a minha colinha aqui, porque o tempo é curto, mas o Senador Sérgio Petecão disse que, na minha condição de professora, eu vou ter o tempo de que eu precisar. Então, ele deu, não é? Eu queria fazer a exposição aqui a partir do relatório que foi produzido. No processo do Governo de transição, aconteceu, calhou que, infelizmente, naquele momento foi quando teve o ataque às escolas de Aracruz, no Espírito Santo, onde nós tivemos aquela situação terrível, e o GT da Educação, o Daniel Cara, que é professor da Faculdade de Educação da USP, um dos coordenadores do GT da Educação, fez uma proposta de que se produzisse material, relatório para o governo de transição em relação a essa questão da violência contra as escolas. E é importante demarcar isso, porque, se nós estamos numa guerra de narrativas, entender o que é a violência escolar, o que retroalimenta a violência contra as escolas; entender que o ataque às escolas se trata de uma violência contra as escolas é importante demarcar. E o Daniel convidou uma equipe de pesquisadoras das áreas do Direito, Jornalismo, Educação, Psicologia, e nós nos debruçamos no levantamento de dados sobre os ataques das escolas no Brasil, mas também sobre os dos Estados Unidos. E o Yann trouxe aqui, inclusive, dados que estão presentes nesse relatório, o relatório está disponível na página da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, e posso encaminhar para a Comissão.
12:48 R	Então, é muito bom saber que a Comissão de Segurança Pública está chamando a educação para fazer esse debate, porque nós temos visto muito a área de segurança definindo o que a educação vai fazer, e não o contrário: a educação chamando a área de segurança para atuar junto com eles, com a área da educação, em relação a essa questão. Então, a Comissão de Segurança Pública chamar a educação, chamar as plataformas, chamar a todos para fazer esse debate, pensar isso a partir do lugar da educação é muito importante. E nós levantamos... Eu queria trazer aqui os dados desse relatório, atualizar, inclusive, infelizmente, os dados já apresentados aqui. Nós tivemos em 2023 três ataques no Estado de São Paulo; um em Manaus; um em Santa Catarina; um em Goiás, em Santa Tereza de Goiás; um no Ceará, no Município de Farias Brito, e um no Rio de Janeiro. Então, os dados... Nos primeiros três meses do ano de 2023, nós já tivemos oito ataques. Os dados do relatório trouxeram que, dos ataques que nós tivemos no Brasil até 2022, quatro foram só no segundo semestre. E no relatório nós apontamos que esses ataques continuariam agora em 2023 se nada fosse feito para que isso fosse evitado. E aí eu vou trazer aqui os dados para nós vermos em qual contexto os ataques às escolas aumentam no Brasil. O primeiro ataque que nós tivemos nas escolas no Brasil, registrado no Brasil, foi em 2002, no Estado da Bahia, dois anos após Columbine. Em 2003 nós tivemos um; em 2011 nós tivemos dois; em 2012 nós tivemos um; em 2017 tivemos dois, em 2018 tivemos um, em 2019 tivemos três; em 2021 tivemos um e em 2022, no segundo semestre, tivemos quatro. No segundo... no primeiro semestre, nos primeiros quatro meses de 2023, nós tivemos oito. E aí a gente precisa saber, quando a gente está aqui falando, qual é a saída. Muitas vezes, nós estamos falando de atacar as consequências, e não o problema, e se a gente não atacar o problema nós continuamos tendo consequência. Nos Estados Unidos, quando eles levantam os dados de ataque às escolas colocam aquilo que acontece no interior da escola, no transporte escolar, no caminho da escola ou em qualquer atividade em que a escola esteja diretamente envolvida nesse processo. E aí o Yann trouxe aqui já dados dos ataques dos Estados Unidos, e o Gun Violence publicou dados em que até 2022, os Estados Unidos tinham tido 165 ataques em massa, com 5.390 pessoas mortas até agora, no início de 2023. Isso para dizer que, desde os tiros em Columbine, lá em 1999, os Estados Unidos investiram amplamente em segurança armada, artefatos diferentes de identificação facial, de catraca eletrônica - de tudo! -, detector de metal. Nos Estados Unidos, você aperta um quadro e aparece uma porta para blindar, só que nada disso resolveu a questão, muito pelo contrário, os dados mostram que isso cresceu.
12:52 R	Hoje, há um clamor dessas comunidades para a retirada, porque as escolas que têm segurança armada, nos Estados Unidos, e todos esses artefatos estão tendo mais problemas que os demais, inclusive com déficit de aprendizagem 3,5% menor do que nas escolas que não possuem. Esse processo lá tem criminalizado pessoas com deficiência, comunidades afro-americanas - meninas, sobretudo - e comunidades hispânicas também. E aí como o tema da audiência - e eu, como professora, sou obediente à questão - era possíveis causas e possíveis soluções... E eu estava aqui conversando com o Senador que não existe uma solução para um problema desse tamanho. E a solução a gente precisa construir conjuntamente. Nós vamos precisar, como diz a música, se não me falha a memória, do Beto Guedes: vamos precisar de todo mundo para entrar nesse combate. Então, quando a gente olha... E o relatório traz isso, não é? Encaminharemos para a Comissão, inclusive, para que vocês possam olhar o relatório, que tem lá 53 páginas, que a gente não traz só os dados dos ataques, a gente traz os dados dos ataques evitados. Mas a gente traz os dados de ataques contra as escolas, por exemplo, de discurso de ódio, de perseguição aos professores, de perseguição a professores por fazerem debate dos temas que fomentam o extremismo. Então, quando a gente olha as possíveis causas dos ataques, a gente olha, no interior da escola, por exemplo, que geralmente se associam a bullying e a situações prolongadas de exposição a processo violento, incluindo negligências familiares, autoritarismo parental e conteúdos disseminados em redes sociais e em aplicativos de troca de mensagens. Então, pensando nisso, é importante considerar que as escolas precisam estar associadas plenamente às redes de proteção. Então, é a gente ter uma rede de proteção, uma rede protetiva - é muito importante que esse trabalho seja desenvolvido. É importante não colocar esses eventos de ataques contra as escolas no mesmo bojo da segurança ou da violência urbana normal. A gente está falando de crimes de ódio planejados, engendrados por jovens, a partir de comunidades extremistas. E aí a Letícia Oliveira, a Sofia, um conjunto de pesquisadoras, que eu também posso mandar para vocês, fizeram rastreamento, acompanhamento de perfis, sobretudo no Facebook e no TikTok, e trazem um conjunto de dados para que a gente possa ver como é que esses jovens são cooptados. Então, é importante compreender que o processo de cooptação se dá por meio de interações virtuais em que adolescentes ou jovens são expostos com frequência a conteúdos extremistas, difundidos em aplicativos de mensagem, jogos, fóruns de discussões e redes sociais. As denúncias e perseguições a escolas e a seus professores também têm provocado adoecimento docente e discente, ataques e ameaças de mortes aos atores envolvidos nesse processo. Como vocês puderam ver, os últimos anos foram anos de muito aumento desses ataques, ao mesmo tempo em que nós tivemos... (Soa a campainha.) A SRA. CATARINA DE ALMEIDA SANTOS - ... que o número de armas nas mãos da população civil hoje supera 7,5% o total de armas vinculadas às forças estatais de segurança; o crescimento de registro de arma de fogo vem acompanhado do aumento quantitativo de comercialização de munições. Em 2021, a cada dia, sete crianças ou adolescentes foram vítimas de violência letal. A arma é responsável por 50% das mortes entre crianças, enquanto entre os adolescentes o número chega a 88%. A cada 60 minutos, uma criança ou adolescente morre no Brasil em decorrência de ferimento por armas de fogo, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. E, nesse momento, na CCJ, tem gente defendendo a liberação do uso de armas. Segundo levantamento do Instituto Sou da Paz, em metade dos ataques contra as escolas, as armas vieram das casas dos atiradores, seja por se tratar de armas registradas por CACs, seja por uso de armas pertencentes a policiais pais desses estudantes ou desses jovens.
12:56 R	Esses dados são fundamentais para desconstrução da narrativa que coloca essa violência na conta das escolas, como se as escolas fossem o espaço de produção. A inserção nas escolas de artefatos de segurança, tais como catracas de segurança e segurança armada, não vai enfrentar o impacto do extremismo de direita nos jovens. Pelo contrário, tende a aumentar as ameaças. Esses jovens gostam de confronto com a polícia. Vocês podem ver que em nenhum ataque esses jovens fugiram. Eles vão para casa. Nos Estados Unidos, tem muito a questão do suicídio. O confronto com a polícia, matar muita gente e morrer em confronto com a polícia, é a glorificação para esses jovens nas comunidades extremistas. Tende a aumentar ameaças, bem como ocasionar riscos de novos atentados. Pode mudar, pode sair da escola e ir para o ônibus, ir para a igreja, mas a gente precisa resolver o problema, para evitar que... É fundamental, portanto, que os órgãos de inteligência ligados às forças de segurança monitorem sites, plataformas e fóruns anônimos, ao passo que mantenham o canal de comunicação direto com as escolas. É importante que as agências de investigação nacionais também desenvolvam um programa permanente de monitoramento e formação de seus agentes, com dedicação exclusiva a esses tipos de ocorrência, para que ações de inteligência desenvolvidas no Brasil também tenham maior eficiência. É importante lembrar que esses grupos vão mudando as tags, vão mudando as nomenclaturas. Então, essa formação continuada dos agentes é importante para acompanhar as mudanças e alterações que esses grupos vão sofrendo, para conseguir identificar. Então, os agentes encarregados de ações de inteligência e de monitoramento dessas células e grupos extremistas de direita devem receber treinamento e atualizações constantes, de modo a acompanhar no mesmo ritmo a rápida evolução dos modos e meios de recrutamento de crianças e adolescentes, com altíssima possibilidade de repercussão nos ambientes escolares, bem como formação continuada no uso de símbolos e da iconografia extremista, muito utilizados por esses grupos, a fim de propiciar que os agentes públicos identifiquem de forma eficaz a linguagem do ódio. As lideranças dos grupos extremistas, notadamente os adultos responsáveis por esse recrutamento e a instrumentalização de adolescentes e jovens para a prática de ataques extremistas devem ser identificados e punidos nos rigores da lei. Então, é imperioso que esse tipo de delito não seja entendido como um delito de menor importância, ou mesmo como exercício de liberdade de expressão. Nesse sentido, é preciso capacitar os servidores públicos das polícias, dos ministérios públicos, das advocacias públicas, defensorias e do Poder Judiciário para entender e compreender esse processo. A iconografia é muito utilizada nesses grupos e é importante a gente compreender. Destaca-se a necessidade de melhor definição... E aí vocês pediram possíveis caminhos para a questão da regulamentação. Então, é importante destacar a necessidade de melhor definição normativa do que é o crime de ódio, a fim de possibilitar o monitoramento e a produção de dados estatísticos. O Yann falou aqui da importância de ter dados com maior regularidade, uniformidade e abrangência nacional. Sugere-se ainda modificação na Lei 7.716, de 1989, a fim de definir como crime qualificado a conduta de recrutar crianças e adolescentes para comunidades e células nazistas, neonazistas e outros grupos extremistas de direita, bem como a conduta de aliciar, autorizar, admitir ou permitir a permanência de crianças e adolescentes... (Soa a campainha.)
13:00 R	A SRA. CATARINA DE ALMEIDA SANTOS - ... em clubes de tiro, porque o que aumentou muito no Brasil, além do armamento da população, é a criação de clubes de tiro, inclusive com a presença de crianças junto com os adultos nesses espaços. Então, a gente precisa pensar que as ações de prevenção nas escolas - o Ministério da Educação, ontem, lançou essas questões - precisam de equipes multiprofissionais, não para transformar as escolas em consultórios de psicoterapia, mas para se pensar em projetos que evitem, inclusive, essas questões. Aí já se falou muito na questão da cultura e todas essas questões. Prevenir e impedir ataques às escolas depende de ações intra e extraescolares, e a gente precisa fazer um trabalho intersetorial com ação efetiva da gestão das redes públicas de ensino por campanha de denúncia à cooptação de jovens por grupos de extrema direita, por orientação a professoras e professores, funcionários das escolas e, principalmente, mães, pais e responsáveis, para detectar alterações comportamentais e observar o conteúdo digital consumido por crianças e adolescentes. É isso. Eu queria agradecer e pedir desculpas porque eu passei do tempo, mas esse tema é muito importante para a gente, e a gente precisar estar unido nessa solução. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Bem, é nossa Profa. Catarina. Estamos agora no final com as nossas bravas Senadoras que vão se pronunciar. Anuncio agora a Senadora, ex-Ministra, Damares, para também fazer as suas considerações. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Presidente, obrigada. Eu quero cumprimentar todos os convidados pelas riquíssimas colaborações que trouxeram. Esta Casa está debruçada sobre o tema. Nós estamos numa audiência na Comissão de Segurança, mas uma rodada de audiências também está acontecendo na Comissão de Educação, na Comissão de Direitos Humanos, na CAS também está acontecendo. Parabéns! Muito obrigada pelas contribuições. Eu fiquei quietinha, sentadinha aqui, ouvindo, anotando - e vou pedir, Presidente, que sejam compartilhados com as demais Comissões, os relatórios, o material que está sendo entregue a esta Comissão, compartilhados com os demais membros, para que cheguem ao maior número possível de gabinetes. Eu vou tentar ser muito breve aqui. Vou começar pelas plataformas. A gente precisa ter muito cuidado, realmente, para não criminalizar vocês. E aqui eu preciso registrar, Presidente, que as plataformas sempre foram parceiras desta Casa quando a gente precisou enfrentar um problema que envolvia as plataformas. Vamos falar do suicídio. Quantas vezes sentamos com o Google, com o Facebook, com o Instagram, para a gente enfrentar o suicídio e a automutilação, que estavam sendo divulgados nas redes sociais. Como Ministra, a gente teve muita colaboração das plataformas. E a gente precisa ter esse cuidado. Ninguém cria uma plataforma para dizer "Agora vamos matar crianças por meio desta plataforma". Os usuários usam as plataformas. Mas eu sei do empenho. E eu sei que vocês não estão recuando nessa luta, cada vez mais criando filtros, tentando nos ajudar. A minha preocupação de criminalizar as redes sociais é que, depois, tenha uma censura; que isso tudo seja usado como um pano de fundo para a gente, no Brasil, protagonizar uma censura: a censura à internet, a censura às redes, a censura à imprensa também. Parabéns pelo trabalho que estão fazendo, e nós estamos aqui à disposição para ajudá-los a avançar. Quero cumprimentar os representantes das professoras, Profa. Rosilene... A minha preocupação, Profa. Rosilene, é que a gente comece a construir mais atribuições para os educadores. Os educadores estão no limite em sala de aula, e a gente vê aqui um monte de propostas, tramitando nas duas Casas, para levar mais atribuições aos professores, professores que há anos estão sofrendo nas escolas do Brasil.
13:04 R	Em 2017, a OCDE disse que o Brasil era o campeão mundial de agressão em professores. Essa informação nos chocou em 2017. Mas, em 2015, o Sindicato de Professores do Estado de São Paulo já trazia uma indicação, pois 44% dos professores entrevistados pelo sindicato já tinham sido vítimas de violência em algum momento. O espaço escolar tem colocado em risco os nossos professores. Cinquenta anos atrás, a gente ia para a escola, Senador Petecão, a gente levava flor para o professor. Hoje os nossos alunos não estão levando flores. Lamentavelmente, alguns estão levando navalha para a sala de aula. E nós precisamos criar esse espaço de proteção não só para o aluno, mas também para os professores. E aqui todo o nosso louvor, honra e aplauso aos heróis da educação no Brasil. Não é fácil ser educador no Brasil. Eu vim de sala de aula. Mas eu quero agora, indo para o final, lembrar a Dra. Catarina, Profa. Catarina. Ela trouxe aí dados, números, pesquisas. Mas muito cuidado, Dra. Catarina, quando se falar apenas da extrema direita. A extrema esquerda também mata e mata feio, mata até no paredão, mata até em nome de políticas públicas. Vamos ter cuidado com discurso, porque só reforça mais o discurso de ódio. Nós temos que combater os extremistas em todos os lados. A senhora falou o tempo todo da extrema direita. Esqueceu de mencionar a extrema esquerda. E aqui eu finalizo dizendo, senhores e sociedade que está nos assistindo, que têm pais assistindo esta Comissão agora. A sociedade está cobrando a nós, Senadores, o tempo todo. Nossos e-mails estão lotados. Mas que a gente tranquilize as famílias. O Parlamento está debruçado sobre o assunto. E aí eu finalizo, Senador Petecão, lembrando de Janaúba, 2017: aquele homem não tinha ligação nenhuma com grupo extremista. E pelo que eu me lembro, ele não usava redes sociais. Foram quatro mortes naquela creche em Janaúba, com dezenas de feridos; Realengo, 2011, 12 mortes, 22 feridos; Goianésia, aqui do nosso lado, 2 mortes, em 2017, 4 feridos; Suzano, início de 2019, 5 mortes, dezenas de feridos; Aracruz, 4 mortes, dezenas de feridos. Mas quando a gente vai buscar são inúmeros os ataques. E aqui eu quero parabenizar a Secadi. Prof. Yann, eu acho que o senhor trouxe muita esperança para nós hoje. E que os agentes de Estado, os agentes do Governo, quando vierem a esta Casa, não fiquem procurando discurso de ódio, mas venham trazer o que o senhor trouxe aqui para nós. O senhor e a Profa. Nara têm nos surpreendido muito nesta Casa, trazendo dados, números, informações e o que vão fazer e não ficar dizendo que a culpa é do outro governo, especialmente, quando nós temos ex-Ministros aqui. O senhor acha, Professor, que quando eu fui Ministra da Criança eu entrei naquele ministério e falei: "Quantas crianças vamos matar hoje? Vou reunir toda a minha equipe aqui para matar criança?" Não! Nós trabalhamos muito protegendo a infância. E aí eu finalizo dizendo que o número de crianças mortas por violência no país, em três anos, no governo anterior, caiu 53%. Isso é dado do Datasus. Eu não estou inventando dados, Datasus. Nós trabalhamos na proteção da infância. Então, o senhor está de parabéns quando traz informação que o Ministro Camilo, a Secretária Nara, vocês, estão se empenhando em trazer ações efetivas. Nós vamos acompanhar, não para cobrar, mas para ajudá-los, Prof. Yann, inclusive, com dinheiro, se for preciso, a gente parar tudo nesta Casa e discutir o Orçamento da União. A Profa. Rosilene falou: "Não tem educação, não tem proteção na escola sem dinheiro". Nós estamos aqui à disposição.
13:08 R	Parabéns à Secadi! E que os demais membros do Governo parem de ficar acusando os discursos anteriores, o Governo anterior, os ministros anteriores. Nós trabalhamos muito para enfrentar e queremos muito que vocês deem certo neste Governo. Que Deus abençoe todos vocês! Obrigada aos convidados por terem vindo e contribuído, de forma brilhante, com esse nosso trabalho. E nós vamos continuar acompanhando, porque é como a Profa. Rosilene disse, o foco agora é a escola; amanhã, pode ser a igreja; depois, pode ser o clube. Já tivemos um caso, na semana passada, em um hospital, e eu estou preocupada. O coração humano está precisando ser cuidado, e aí eu parabenizo o Presidente do Conselho Federal de Psicologia, quando disse: "Sim, nós temos que tê-los do nosso lado!", e a gente vai precisar fazer com que a lei seja aplicada nas escolas e, na verdade, em todos os lugares. Que Deus abençoe vocês. Parabéns ao Presidente e ao autor do requerimento! O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Dando sequência, já no encerramento, leio aqui mais algumas considerações no nosso Portal e-Cidadania, que está com audiência muito boa. Luís Lago, de São Paulo: "O que tem que mudar são as leis de execução penal. Bandido tem que ser julgado rápido e ficar preso. Prisão em segunda instância já". Bárbara Pedron, do Paraná: "Aumentar a rede de apoio escolar, contando com profissionais, com psicólogos e psicoterapeutas, já seria um passo para ajudar na diminuição". Adeilton Vieira, do Paraná: "A segurança nas escolas não pretende ser permanente, mas é o jeito que seja feito neste momento. Tornar o debate partidário não resolve". Giovanna Victória, do Rio de Janeiro: "Quais seriam as medidas socioeducativas que instituições públicas e privadas devem tomar quanto a essas questões?". Adeilton Vieira, do Paraná: "O que motiva esses ataques? Como tipificar essas condutas que ganham força e tendem a se repetir gerando pavor na sociedade?". Manuela de Cássia, da Bahia: "Caso, de imediato, a resposta a esses ataques seja agentes resguardando as instituições de ensino, como será feita a distribuição desses agentes?". Carlos Eduardo, do Paraná: "Em relação às crianças que já sofreram dessa violência, como esse trauma as atinge e como escolas e o Estado estão lidando? Qual o apoio?". Carla Costa, do Paraná: "Quanto ao número de denúncia Disque 100, haverá mais divulgação na rede televisiva e redes sociais?". Muito obrigado a todos que participaram do Portal e-Cidadania e que estão nos assistindo nas nossas redes sociais e na TV Senado. (Pausa.) Anuncio, agora, a palavra da brava Senadora do Estado do Ceará, a Senadora Augusta. A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE. Para interpelar.) - Obrigada, Senador. Já quero parabenizá-lo pela iniciativa e dizer que é bom ficar por último. Ao mesmo tempo, não é, porque já foram esgotadas aqui, praticamente, todas as questões que são muito relevantes neste momento, mas eu quero aqui parabenizar a todos que aqui participaram. Eu não pude estar desde o início. Estava em outra audiência pública também muito importante, mas eu não podia faltar, neste momento em que o país clama por alguma atitude, por alguma decisão, por que seja feito, realmente, o que está sendo feito pelo nosso Ministro da Educação, o que está sendo feito e programado por toda a equipe que compõe o Ministério. Venho acompanhando um pouco mais de perto e vi, realmente, apreensão. O que fazer? Nós todos que aqui estamos, independentemente de questão partidária ou não, o que foi citado aqui, nós estamos com uma intenção: o que fazer para não se repetirem esses ataques nas escolas ou em qualquer lugar que seja? Como é que nós - Senadoras, Senadores, eu diria, as instituições que aqui estão, o Governo - podemos agir, dentro da nossa competência e até para além do que for legalmente prescrito para cada um de nós fazermos?
13:12 R	A minha ansiedade e a minha vontade de estar aqui hoje, muito mais para ser aluna, para escutar, para entender melhor o que cada um tem dentro da sua área, uma questão específica, e por terem, eu diria, uma expertise maior e melhor para falar sobre, seria também para saber o que eu, como Senadora, neste momento, hoje, também mãe - tenho filho em escola -, e, portanto, as outras mães que também têm filhos, não só pelos meus, mas por todos os filhos que podem passar por algum tipo de situação desses ataques que aconteceram, o que a gente pode fazer efetivamente? Propor lei? Cobrar que a lei seja executada? Articular esta audiência pública? E eu quero, aqui, de novo, parabenizar a iniciativa do nosso querido Presidente da Comissão e também por estar aqui participando, porque a preocupação aqui é única: o que fazer? Quero aqui parabenizar o Yann e lhe dizer que eu quero ver as recomendações. Eu gosto muito de estudar para levar especialmente para os Prefeitos, para o Estado do Ceará, para as escolas, para as pessoas que podem realmente fazer uma ação mais direta e também mais urgente, porque, por incrível que pareça, lá no Estado do Ceará, na minha região, coisa que eu não pensava nunca em poder discutir ou debater sobre isso, porque até um certo tempo atrás a gente tinha isso como uma questão internacional... Os ataques nunca iriam acontecer aqui no país. Eu nunca tinha visto essa questão do ódio tão disseminada de uma forma tão, eu diria, feroz. Lá na minha região, surgiu, nas redes sociais, uma apologia de uma pessoa com tatuagem, enfim, em frente a uma creche, mas que bom que lá a segurança tomou toda a iniciativa naquele momento para aquele caso específico, e não aconteceu nada, o que não aconteceu em outra cidade do estado, porque não foi hábil, não teve nas redes sociais. Eu sei que todos os instrumentos já existem, essas questões de barreira, enfim, de pesquisa nas redes sociais, mas tem alguma coisa que está falhando ainda, e eu acho que a gente pode aprofundar, para além do que já vem sendo feito, o que poderá ser feito a mais para evitar que isso ainda aconteça, porque, se eu botar aqui o meu celular, eu vou ter acesso a coisas que eu acho que qualquer pessoa que botar vai ter com uma facilidade muito grande. Então, a gente tem que fazer alguma coisa para prevenir, não só para depois achar quem usou as redes sociais para isso. Mas, assim que começar ou algum indício, não sei se a gente teria como fazer, pensar alguma coisa que ainda não está sendo feita, porque eu sei que está sendo feita muita coisa, mas ainda não é o suficiente para evitar dessa forma que eu acredito que pode construir também. Como eu fiquei por último, eu sei que todo mundo quer almoçar, nem sou a dona da verdade ou da palavra, eu quero aqui botar o meu mandato, junto com todos os mandatos aqui das Senadoras e Senadores, porque a nossa vontade é a mesma, para poder contribuir mais, seja com audiências públicas, seja com recursos que a gente pode botar, seja propondo ou então, realmente, aqui, participando do grupo de estudo que está aí já atentamente pegando até, eu diria, as questões internacionais de como prevenir, que eu acho que é o mais importante agora e muito urgente. Podem contar também com nosso mandato. Quero muito, daqui a algum tempo, que a gente faça outro encontro de ações que foram tomadas e que realmente se evitou o sofrimento de tantas mães e pais, professores, alunos no nosso país, porque por esses acontecimentos a gente sofre muito, não só pelos nossos, mas por outros filhos que têm que ir à escola até para comer. Então, eles não podem deixar de ir para a escola. Então, um pai e uma mãe que botam seu filho para ir sabendo que ele pode também sofrer ou morrer até dentro da escola não têm outra opção, porque ele também pode morrer de fome se ele não estiver na escola, porque ele não vai ter o que comer. Então, é muito mais ampla essa dor que a gente sente neste momento, e a gente quer muito contribuir para que não aconteça novamente.
13:16 R	Era isso, obrigada. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - É, chegamos ao final da nossa audiência pública e tem um rito que espero até que os senhores e as senhoras compreendam, que seria abrir para as considerações finais dos convidados. Então, se algum convidado quiser fazer algumas considerações finais, está franqueado. Os que não quiserem, ótimo, que aí todos vão almoçar. (Risos.) O SR. MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA (Para expor.) - Senador, só muito rapidamente, houve uma pergunta aí nas redes sociais a que eu queria responder, para dizer que o Ministério da Justiça segue atuando continuamente de forma integrada com os estados, com a Polícia Federal, monitorando, mapeando as denúncias, no sentido de buscar essa antecipação. E também queria só concluir aqui citando uma pesquisa da antropóloga Adriana Dias que mostrou que, nos últimos três anos, nós tivemos um crescimento de 270% - mais de 270% - de células neonazistas, que são células de extrema-direita. Não há crescimento de núcleos de violência de extrema-esquerda detectado no Brasil. E são esses grupos que vêm fomentando a violência. E quero colocar aqui que é muito importante, sim, a gente falar sobre ao que a gente acabou de assistir. O que aconteceu nos últimos quatro anos foi a disseminação contínua do discurso de ódio desde o Palácio do Planalto para toda a sociedade, e isso tem consequências. Quem semeia o ódio colhe a violência, e é muito importante que a gente interrompa esse processo. É sobre isso que nós estamos dialogando aqui, é só com a interrupção desse processo de disseminação do ódio e de violência, trocando isso por uma cultura de paz, que a gente vai interromper isso a que a gente está assistindo agora. Por isso é importante, toda vez que a gente vier dialogar, chamar atenção para isso. Felizmente, o Presidente Lula vem pautando essa cultura de paz, essa cultura do diálogo, e o Ministro Flávio Dino com o Ministro Camilo, todos os ministros, estão unidos e focados nisso, para deixar no passado esse cenário terrível que a gente herdou do Governo anterior. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - O.k. Como não houve manifestação... O SR. YANN EVANOVICK (Fora do microfone.) - Eu queria só entregar aqui... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Tem um convidado que quer fazer uma entrega. O SR. YANN EVANOVICK - Não, eu só quero fazer um... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Como não houve manifestação dos outros convidados, logo após a entrega, passarei para o comando meu Presidente Petecão, para que ele faça os trâmites finais do encerramento da audiência pública. O SR. YANN EVANOVICK (Para expor.) - Eu quero só fazer a entrega, porque eu também sou parte interessada, não tomei nem café, porque desde as primeiras horas do dia, a partir dessa missão conferida pelo Ministro Camilo e pela Secretária Zara, nós temos participado de debates acerca da violência na escola, fruto do grupo de trabalho interministerial. Foi publicado ontem já, e eu quero entregar formalmente aqui ao Senador Angelo Coronel e ao Presidente desta Comissão, Senador Sérgio Petecão, as Recomendações para Proteção e Segurança no Ambiente Escolar. Este é um trabalho inédito, produzido a partir do comando do Ministro Camilo Santana, a partir do comando da Secretária Zara Figueiredo e de um conjunto de especialistas, que eu quero citar nominalmente, que tem os técnicos do Ministério da Educação atuando sábado, domingo; literalmente nós concluímos este trabalho às 23h do domingo, para poder entregar com toda a celeridade estas recomendações à população brasileira: o Prof. Daniel Cara, a Andressa Pellanda, a Miriam Abramovay, o Victor Grampa, a Sarah Carneiro, o Gabriel Medina, entre outros especialistas que nós estamos ouvindo para a produção. Então, quero entregar aqui, oficialmente, as recomendações do Ministério da Educação. Este é um trabalho que está sendo enviado para todas as redes estaduais, todas as redes municipais, e também as instituições de ensino particular do Brasil, se quiserem, poderão utilizar essas recomendações. Era isso. Obrigado, Presidente.
13:20 R	O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Obrigado, Yann. Passo a palavra ao nosso Presidente, em tempo agradecendo a ele por ter me passado o comando de 50% desta audiência pública, mas agora entrego o saldo para ele. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - As minhas palavras são de gratidão ao meu amigo, meu companheiro de partido, Senador Angelo Coronel. A mesa está aqui baiana, porque a Profa. Catarina também é baiana. Você é baiano? O SR. YANN EVANOVICK - Não, eu sou amazonense. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - Lá de nós. E a senhora? (Pausa.) A Bahia é maioria. O tema é complexo. É lógico que não seria nesta primeira audiência pública que nós iríamos resolver todos os problemas. O Senador Angelo Coronel, quando teve a iniciativa de propor esta audiência, de pronto eu abracei. Eu vou falar pelo meu estado, que é um estado pequeno, que está lá no norte, o Dr. Sammy falou aqui das nossas dificuldades. Há oito ou dez casos de jovens que já foram identificados semeando essa discórdia. Essa questão político-partidária é pequenininha se nós compararmos à importância desse debate, que nós temos que trazer. Não podemos fingir que está tudo bem porque não está tudo bem, nós temos um problema gravíssimo. Em Santa Catarina, vocês viram ali, eu conversava com o Dr. Sammy, eu acho que é o estado que avançou mais em segurança, mas foi lá que aconteceu a maior tragédia. Deus me livre se isso fosse no Acre, porque as nossas condições não dão para comparar com Santa Catarina, não são diferente do Amazonas e de outros estados da Região Norte. O importante é que nós estamos aqui. As plataformas são de fundamental importância para que a gente possa levar informação. Só vocês chegam aonde ninguém chega, o Estado não chega, mas vocês chegam. O trabalho de vocês, a parceria de vocês é de fundamental importância. Quem foi que não veio? (Pausa.) O Telegram e o Twitter não vieram nem disseram por que não vieram. Eu não entendo essa relação, eu não entendo essa relação. Nós temos que saber se querem colaborar, se não querem colaborar. Esta Comissão vai avançar. A Comissão de Segurança tem um papel importante nesse debate, nesse tema. Aqui eu queria dar um depoimento. O Ministro Flávio Dino não tem medido esforços em se colocar à disposição, inclusive chamou a Comissão para que fizesse uma visita, para que a gente pudesse debater as pautas desta Comissão, o que é e o que não é prioridade. Para mim, esse tema hoje é da maior prioridade no nosso país. Então quero agradecer de coração a presença de todos os senhores. Ajuda e ajuda muito. A Profa. Catarina disse que quer mandar mais algumas sugestões e informações que estão sendo debatidas na nossa Universidade de Brasília. Muito obrigado, desculpem pelo avançado da hora. Porque eu me baseio pelo horário do Acre, e lá no Acre ainda são 11h30, então não tem ninguém... (Risos.)
13:24 R	O Dr. Sammy não está com fome, tenho certeza, porque lá no Acre são 11h30, mas o Coronel está para desmaiar, coitado; o baiano está sofrendo aqui! Mas é isso, gente... O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - E vai ter outra sessão agora! O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - Muito obrigado, muito obrigado mesmo. O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Bom dia, gente! Boa tarde! Obrigado! (Iniciada às 10 horas e 16 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 24 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

19/04/2023 - 8ª - Comissão de Segurança Pública