18/04/2023 - 7ª - Comissão de Segurança Pública

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - Havendo número regimental, declaro aberta a 7ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Segurança Pública.
Antes de iniciarmos os trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 6ª Reunião, realizada em 12 de abril.
Aqueles que concordam permaneçam como estão. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
A presente reunião destina-se à deliberação dos itens constantes na pauta.
A Presidência esclarece que, nas votações nominais, os Senadores poderão votar tanto nos computadores localizados neste plenário quanto por meio do aplicativo Senado Digital, desde que tenham registrado presença pessoalmente na Casa.
ITEM 1
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA N° 14, DE 2023
- Não terminativo -
Requer a inclusão de convidados ao REQ 12/2023 - CSP, que requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 1496, de 2021, que "altera o art. 9º-A da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para dispor sobre a identificação do perfil genético de condenados.
Autoria: Senador Jorge Kajuru
Com a palavra, o Senador Jorge Kajuru para a leitura do seu requerimento.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para encaminhar.) - Bem, inicialmente, Presidente, querido amigo, Sérgio Petecão, quanto ao nº 15, de 2023, eu gostaria de solicitar a aprovação, no dia de hoje, desse requerimento do Senador Fabiano Contarato e também gostaria de subscrevê-lo. Este requerimento diz respeito ao Requerimento 11, de 2023, da Comissão de Segurança Pública, e tem por objetivo incluir a Comissão de Assuntos Sociais, enquanto retira a participação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Presidente Sérgio Petecão.
Agora trato dos Requerimentos 14 e 16, de 2023.
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Sr. Presidente, solicito, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado... Lei de Execução Penal, para dispor sobre a identificação do perfil genético de condenados, que sejam incluídos os seguintes convidados: o Exmo. Sr. Mauro Pereira Martins, Desembargador e Presidente da Comissão Permanente de Justiça Criminal Infracional e de Segurança Pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o Sr. Guilherme Silveira Jacques, Perito Criminal Federal, policial federal em exercício na Superintendência da Polícia Federal em Florianópolis, Santa Catarina; o Sr. Ronaldo Carneiro da Silva Junior, Coordenador do Banco Nacional de Perfis Genéticos e representante da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais; a Sra. Marianna, chefe do Banco de DNA da Policia Cientifica do Paraná; o Dr. Carlos Eduardo Adriano Japiassú, Professor Titular de Direito Penal e Execução Penal da Uerj, Vice-Presidente da Associação Internacional de Direito Penal, Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Execução Penal (Ibep), ex-Conselheiro Nacional de Política Criminal e Penitenciária; a Dra. Fabiana Costa Oliveira Barreto, Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Presidente do Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal; representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça; e, para concluir, representante da Polícia Federal, Presidente Sérgio Petecão.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - Item 4.
ITEM 4
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA N° 17, DE 2023
- Não terminativo -
Requer a inclusão de convidados ao REQ 10/2023-CSP, que requer a realização de Audiência Pública para debater os violentos ataques a escolas no Brasil, discutir possíveis causas e buscar sugestões via legislação ou mudanças na atuação de agentes públicos e privados visando a prevenção a tais ataques, de possíveis alterações legais no sentido de agravar penas ou para prevenir e auxiliar a sociedade no enfrentamento deste grave problema.
Autoria: Senador Sérgio Petecão
Essa nossa audiência pública vai acontecer amanhã, às 10h, nesta Comissão. Aqui todos já estão convidados, e vai ser de muita importância essa audiência pública. Temos aqui vários convidados.
Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Vamos votar aqui os quatro Requerimentos nºs 14, 15, 16 e 17, conforme a orientação aqui da nossa assessoria.
Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Foram aprovados.
(São os seguintes os requerimentos aprovados:
ITEM 1
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA N° 14, DE 2023
- Não terminativo -
Requer a inclusão de convidados ao REQ 12/2023 - CSP, que requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 1496, de 2021, que "altera o art. 9º-A da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para dispor sobre a identificação do perfil genético de condenados.
Autoria: Senador Jorge Kajuru
ITEM 2
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA N° 15, DE 2023
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que, na Audiência Pública objeto do REQ 11/2023 - CSP, seja incluída a Comissão de Assuntos Sociais, seja retirada a participação da Comissão de Educação Cultura e Esporte e indica convidados.
Autoria: Senador Fabiano Contarato e outros
ITEM 3
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA N° 16, DE 2023
- Não terminativo -
Requer a inclusão de convidado ao REQ 12/2023 - CSP, que requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 1496, de 2021, que "altera o art. 9º-A da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para dispor sobre a identificação do perfil genético de condenados.
Autoria: Senador Jorge Kajuru
ITEM 4
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA N° 17, DE 2023
- Não terminativo -
Requer a inclusão de convidados ao REQ 10/2023-CSP, que requer a realização de Audiência Pública para debater os violentos ataques a escolas no Brasil, discutir possíveis causas e buscar sugestões via legislação ou mudanças na atuação de agentes públicos e privados visando a prevenção a tais ataques, de possíveis alterações legais no sentido de agravar penas ou para prevenir e auxiliar a sociedade no enfrentamento deste grave problema.
Autoria: Senador Sérgio Petecão.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - Senador Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Pela ordem.) - Presidente, eu sei que o seu apoio é incondicional a toda causa nobre, mas, além de V. Sa., eu queria pedir o apoio de todos desta Comissão, porque, desde 30 de setembro de 2019, parece até que eu profetizava a questão da violência nas escolas. Esse meu projeto foi lido no Plenário e eu já antecipava o que hoje é de domínio público e é desejo de toda a sociedade brasileira: que as escolas passem a ter catracas eletrônicas, detectores de metais, guardas devidamente armados e preparados, para que a gente não veja mais - ou nunca mais - o que temos visto ultimamente. E o que mais é preocupante hoje - lá no Acre com certeza o senhor deve ter exemplos - são pais que estão pedindo aos filhos que não frequentem mais as escolas. Isso é muito triste porque não há ambiente melhor no mundo do que a escola. Eu aprendi a viver na escola. Assim como eu sou aqui no Senado, eu na escola era o primeiro a chegar, o último a sair. Para faltar aula, só se eu estivesse na UTI. Como na época não existia UTI para criança, eu nunca faltei a escola.
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Nós precisamos não pressionar, evidente, apenas reivindicar do Presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, que ele coloque, talvez amanhã já, como extrapauta, este meu projeto, que já tem o Relator definido, com o relatório pronto, que é o Senador paranaense Oriovisto Guimarães - um homem da educação, portanto, não haveria uma escolha melhor para relatar este meu projeto -, para a gente dar uma demonstração à sociedade, até antes do Governo Federal, que neste momento está reunido com várias frentes para discutir a violência nas escolas... Então nós, aqui no Senado, daríamos um exemplo, sairíamos na frente de todos os outros segmentos e Poderes e poderíamos aprovar, amanhã mesmo, este projeto de lei e, na semana que vem, colocá-lo em Plenário.
Peço, normalmente e de forma absolutamente, respeitosa o apoio e a sensibilidade de todos os membros desta Comissão de Segurança Pública.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - Agradeço ao Senador Kajuru a sua preocupação com o momento que o país está vivendo. É como o senhor disse: para o senhor ter uma ideia, lá no Acre, eu vi, nesse final de semana, mais de cinco ou seis fake news. As pessoas não têm o que fazer e ficam usando a rede social para aterrorizar a vida dos alunos nas escolas.
Deixe-me ver aqui.
Aqui em Brasília, também eu tenho uma filha que estuda aqui na UnB. Ela não foi para a aula com medo de uma ameaça que recebeu.
Eu quero comunicar aos Srs. Senadores que a agenda que nós teríamos hoje, o almoço que nós teríamos hoje - uma agenda com o Ministro; em seguida, teríamos um almoço -, foi cancelada pelo Ministro exatamente por conta dessa agenda que o senhor disse que está acontecendo agora com o Presidente Lula, tratando desse tema sobre o qual, com certeza, amanhã faremos aqui um grande debate nesta Comissão.
Então, mais uma vez, quero agradecer ao Ministro Flávio Dino o convite e justificar o adiamento da nossa reunião lá no ministério. Ele faz questão de receber todos os membros desta Comissão. (Pausa.)
Antes de encerrarmos os trabalhos, informo mais uma vez que amanhã, 19 de abril - até porque dia 20 de abril, se os senhores não sabem, é o meu aniversário -, às 10h, realizaremos...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) - Parabéns antecipados!
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - ... uma audiência pública com o intuito de debater os violentos ataques às escolas no Brasil - já agora, comentados pelo nosso querido Senador Kajuru, é ele que está acompanhando e muito preocupado com a situação; queria até parabenizá-lo pela sua sensibilidade em trazer esse debate aqui para esta Comissão, pois o momento agora requer muita responsabilidade -, as possíveis causas e buscar sugestões legislativas ou mudanças na atuação de agentes públicos e privados, visando à prevenção de tais ataques. Amanhã, mais uma vez, frisamos, nós teremos aqui nossa audiência pública, a partir das 10h.
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Nada mais havendo a tratar, está encerrada a nossa presente reunião.
(Iniciada às 10 horas e 28 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 40 minutos.)