18/04/2023 - 10ª - Comissão Temporária Externa para acompanhar a situação dos Yanomami e a saída dos garimpeiros

Horário	Texto com revisão

09:32 R	O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 10ª Reunião da Comissão Temporária Externa criada pelo Requerimento do Senado Federal nº 34, de 2023, com a finalidade de, no prazo de 120 dias, acompanhar in loco a situação dos ianomâmis e a saída dos garimpeiros das suas terras. A audiência pública de hoje é em atendimento ao item 3.3 do plano de trabalho, com o objetivo de debater a rastreabilidade da lavra e comercialização do ouro, com vistas à resolução do conflito existente em terras indígenas. A presente reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em www.senado.leg.br/ecidadania, e pelo telefone da Ouvidoria, 0800 0612211. Dando continuidade às sessões desta Comissão Temporária, nós gostaríamos de fazer o registro da participação de membros da Comissão no Estado de Roraima, em uma visita in loco que foi realizada com o intuito de atender, em todas as suas demandas, ao que se propõe esta Comissão.
09:36 R	Comunico aos Parlamentares que, infelizmente, não estiveram presentes na diligência desta Comissão, entre os dias 12 a 14 de abril, que, apesar da não realização da ida à terra indígena, em respeito à recomendação do COE e da FUNAI, todas as outras atividades previstas na agenda, absolutamente todas, amplamente divulgadas por esta Presidência, ocorreram de maneira eficiente e muito proveitosa. Ressalto que grande parte da crise das terras indígenas ianomâmi reverberam na capital Boa Vista, principalmente nos seus hospitais, no hospital de campanha, na Casai, no Hospital Geral e no Hospital da Criança que receberam in loco nossa comitiva. Além disso, foi realizada a visita à Operação Acolhida, como parte dessa viagem complementar; necessariamente nós não precisaríamos, mas, como houve uma janela, nós verificamos até para dar conhecimento aos Parlamentares que participaram, para terem conhecimento, até porque é bom ter uma visão crítica em relação a essa operação. A Operação Acolhida, como todos sabem, é o acolhimento dos venezuelanos que vêm tangidos pela necessidade de saída do seu país, e os Governos, tanto o Governo anterior do Presidente Jair Messias Bolsonaro, quanto do Presidente atual, Presidente Lula, na verdade têm mantido em operação essa forma de recepção dos venezuelanos e com números extremamente expressivos para a opinião pública nacional, que não sabe que pelo nosso estado já passara mais de 800 mil venezuelanos - vou repetir, 800 mil venezuelanos já passaram pelo Estado de Roraima e ali hoje residem, em sua grande maioria de forma precária, em torno de 100 mil venezuelanos. Portanto, é necessário que o Brasil tenha conhecimento, que o Governo Federal tenha responsabilidade e compromisso com o Estado de Roraima para atender às suas demandas reprimidas, fruto também inclusive dessa população, que é uma população flutuante, porque por ali já passaram mais de 800 mil venezuelanos. E nós... todos sabem o que é uma capital que tem apenas 450 mil habitantes já comportar mais de 550 mil habitantes, exatamente por conta dessa entrada dos refugiados venezuelanos. Então foi, de certa forma, importante para aqueles que participaram e não são do estado, como eu, o Senador Dr. Hiran e o Senador Mecias, para conhecerem a realidade fática em relação a essa questão, que é gravíssima para o Brasil. Na verdade, muitas vezes o Governo não entende a necessidade de investimentos mais vultuosos ou uma presença mais permanente em relação ao Estado de Roraima, que tem suportado na área de educação, na área de saúde, na área de segurança a participação de toda essa população venezuelana. Lógico entendo que a assistência deveria ser muito mais, mas muito mais mesmo mais rigorosa, apesar dos investimentos de mais de R$2 bilhões - vou repetir, mais de R$2 bilhões - que já foram realizados pelo Governo Federal, desde o início da Operação Acolhida, apenas 10 mil desses 100 mil venezuelanos estão em abrigos de acolhimento. Eram 13 abrigos; agora, com a ampliação do abrigo máster, foi reduzido. E o que vocês verificam é a dificuldade gigantesca para o nosso estado em relação a essa questão dos venezuelanos, assistida uma pequena parte, inclusive de uma forma muito eficiente, diga-se de passagem, pelo Exército Brasileiro. Então, essa foi uma das questões que nós gostaríamos de deixar registradas aqui, nesta Comissão, para todos aqueles que não tiveram oportunidade de ir ao nosso estado.
09:40 R	Por fim, foi realizada audiência pública com as autoridades locais, servidores públicos e lideranças indígenas, conforme sugerido por este Colegiado e aprovado por unanimidade. Ainda aguardamos resposta do Ofício 97, de 2023, desta Comissão, que questiona o posicionamento e o mau entendimento do COE sobre a agenda da visita, que considerou que ficaríamos em terra indígena de 12 a 14, o que não era verdade, até porque o que estava programado na agenda e que foi comunicado para a Funai era apenas uma manhã ou parte do dia, de acordo com o deslocamento aéreo, através de helicópteros da Força Aérea Brasileira, não mais de que três, quatro horas em área. No entanto, são coisas do Brasil com que nós temos que realmente conviver. Uma próxima visita será comunicada a tempo a todos os membros deste Colegiado e às autoridades dos órgãos competentes. Nós gostaríamos, inclusive, de conclamar os nossos companheiros Senadores que fazem parte desta Comissão para que tivessem mais efetividade e presença nesta Comissão pela gravidade. Parece que nós não estamos percebendo a dimensão que tomou essa questão da retirada dos garimpeiros da área dos ianomâmis. Então, foi criada esta Comissão, por determinação do Presidente Rodrigo Pacheco, exatamente para dar uma satisfação à sociedade, e nós Parlamentares, que representamos o Estado brasileiro, podermos trabalhar de uma forma eficiente e eficaz no sentido do acompanhamento, instalação, suprimento, manutenção, observação, controle de todas essas etapas que estão ocorrendo ali, naquela área, e que nós verificamos ou - como diz o general japonês: "Eu vi com meus próprios olhos" - vimos com nossos próprios olhos a situação por que passam os indígenas, mesmo com toda essa movimentação, essa mobilização, essa informação de que recursos superiores a R$700 milhões serão destinados para todas as etapas dessa operação. Mesmo assim, os índios reclamam a questão da saúde, medicamentos, alimentação, deslocamento, etc., etc., etc. Então, é o momento em que tem que haver uma certa reflexão urgente por parte do Governo, se é que quer resolver o problema, e logicamente dar aos índios ianomâmis aquilo de que na verdade eles necessitam, necessitam. Nós tivemos a oportunidade de conversar com vários segmentos da etnia ianomâmi, porque é dividida em sete subgrupos. E cada um, ao seu tempo e ao seu modo, com as suas necessidades, suas demandas, nos mostrou a fragilidade com que eles, na verdade, estão vivendo mesmo depois de ter começado essa operação. Com relação à retirada dos garimpeiros, o que se percebe, não in loco, porque não foi possível a ida - e nós iremos num segundo momento -, é exatamente uma mobilização, uma movimentação no sentido de haver esse atendimento, até porque a justificativa anterior de que 20 mil garimpeiros ali estavam já não mais se torna verdadeira, porque mais de 90%, 95% desses garimpeiros não estão mais na área.
09:44 R	Outra questão que eu gostaria de deixar registrada aqui para as Sras. e Srs. Senadores, aqueles que estão presentes e aqueles que ainda não se fazem presentes a esta sessão é que hoje, por exemplo, uma nova missão está indo até Surucucus, acabando de decolar para Surucucus de Boa Vista, com a presença do Ministro das Comunicações, uma equipe do ministério, do Governador do estado. E o COE, e a Funai, na verdade, deu um prazo do dia 20 para voltar às autorizações normais, ou seja, nós estamos muito preocupados para saber o que é que a Funai está pensando em relação a esta Comissão, o que é que está se querendo esconder por trás disso, porque hoje não é dia 20 ainda e estão se deslocando para a área. Acho que é obrigação, é dever do Estado; ali tem um Ministro de Estado, ali tem um Governador do Estado que estão indo obviamente em uma missão - pelo que fomos informados -, para participarem da instalação do sistema de comunicações tanto na comunidade Surucucus, quanto nas demais bases da Funai, onde estão áreas ianomâmis. Então, é uma pergunta que fica aqui para a população brasileira, a imprensa brasileira fazer esse questionamento, porque não se justifica realmente, depois de nós termos tido cuidado, termos tido respeito, de uma forma extremamente cuidadosa, não termos forçado a barra, vamos dizer assim, para que a Comissão se deslocasse até a área, porque havia uma orientação preliminar do COE. Então, eu gostaria de deixar essa pergunta no ar e obviamente gostaria de solicitar da nossa assessoria da Comissão que fossem feitos todos esses questionamentos para a Funai e o Ministério dos Povos Originários. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RR) - Presidente, V. Exa. me concede para uma questão de ordem? O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Pois não. Com a palavra o Senador Dr. Hiran. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RR. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, assessores, convidados, bom dia! Presidente, eu acompanhei, com muito cuidado, toda essa movimentação dessas exigências que foram feitas à Comissão através da Funai. Eu, como médico, refuto, de maneira muito veemente, essas exigências; não são exigências inteligentes. Veja bem, Presidente, todos os dias - nós somos de Roraima, nós conhecemos toda a logística que está sendo feita em atendimento às populações indígenas, através do Ministério da Defesa -, então, todos os dias, membros das forças saem e entram na reserva. Essas pessoas - pilotos, todo pessoal da logística - vão à reserva e voltam; ou pernoitam lá e voltam, vão para casa, circulam em Boa Vista e voltam para a reserva. E essas pessoas não precisam fazer teste de covid todos os dias. Então, eu acho que quem exige o teste de covid para esta Comissão precisa ser mais bem orientado. Isso é absolutamente despiciente se a gente tem pessoas que estão entrando na reserva não só das forças de segurança, mas também que trabalham no distrito sanitário ianomâmi, que entram e saem da reserva e certamente - certamente! - não fazem teste de covid todos os dias. Essa medida é uma medida exatamente para cercear o direito de esta Comissão estar dentro da reserva.
09:48 R	Eu acho que isso tem um viés - inclusive, não quero crer -, me parece um viés meio que ideológico. Tem vários segmentos que, inclusive, foram ouvidos aqui nesta Comissão, representações como o Cimi, por exemplo... Tem instituições que divulgam, assim, informações que não são verdadeiras a respeito de membros desta Comissão, como se os Senadores de Roraima fossem a favor de garimpo. Ninguém nunca disse aqui que é a favor de garimpo. Eu desafio... Na campanha eleitoral de que participei - o senhor já era Senador agora, mas eu participei de uma campanha disputadíssima... Eu sempre fui claro na campanha: que eu era contra a maneira como estava sendo praticado o garimpo em terra indígena, porque aquilo é crime. Eu fui muito claro, e alguns segmentos, algumas instituições que estão sendo ouvidas aqui criam essas narrativas falsas, de que nós somos a favor do garimpo. Não podemos ser a favor do garimpo daquele jeito, porque aquilo cria vulnerabilidade aos indígenas e cria vulnerabilidade àqueles operários de garimpo a que o senhor se referiu aqui. Inclusive, tem alguns que não conseguem sair da reserva, porque não têm como sair, porque estão lá abandonados também e sofrem com isso. Então, eu acho que nós precisamos encarar isso de frente. E vejo assim, Presidente: como Senadores da República representando a nossa República, representando o nosso país, não há de se proibir a nossa entrada em lugar nenhum deste país - em lugar nenhum deste país -, porque nós não vamos lá imbuídos de más intenções. Nós estamos lá, e esta Comissão foi composta aqui, nomeada pelo Presidente desta Casa, para fazer proposições que venham a evitar que aconteça aquilo que aconteceu do ponto de vista de médio, curto e longo prazos. Então, eu quero também deixar aqui o meu protesto, a minha manifestação. E vamos, inclusive, encaminhar um documento ao Presidente desta Casa para dizer que tem instituição no nosso país - parece que a Funai não faz parte do Governo brasileiro - que trabalha contra o trabalho de uma Comissão composta por um Poder da República. Então, eu acho que a gente precisa de ser tratado com maior respeito. Então, deixo aqui manifestado o meu protesto contra aquilo que foi uma maneira de tentar cercear os trabalhos desta Comissão. Aliás, eu, como Relator, nem acho que precise mais ir a terra indígena. Eu já conheço aquilo ali desde... Tem muita gente que está aqui que nem tinha nascido, e eu já estava perambulando dentro daquele negócio de Parafuri, Xitei, Homoxi, Tototobi, Balalaú, Demini... Aquilo ali, para nós, a gente já rodou muito aquilo ali, a gente sabe como é que é. E aquilo que está acontecendo já aconteceu outras vezes e vai acontecer outras vezes. Vai acontecer, infelizmente. Eu já vi muitas operações selva livre, muita operação de explosão de pistas e, enfim, desde 1989, 1990. E as coisas terminam acontecendo de novo, porque é muito difícil se estabelecer uma estratégia de controle de presença de não indígenas dentro da reserva, até porque índios ianomâmis que vieram aqui, nesta Comissão, disseram: "Tem membros da nossa etnia que são parceiros de garimpeiros e que também têm atividade de garimpagem dentro da área indígena". Ianomâmis também. Então, eu quero manifestar também, Presidente, essa indignação por conta da maneira como esta Comissão tem sido tratada, inclusive, por entidades do próprio poder público do nosso país. Nós temos muita responsabilidade, e vocês vão ver neste relatório que nós vamos construir. Eu sou o Relator, mas aqui nada se faz só, Presidente. Aqui, tudo isso vai ser feito ouvindo cada membro desta Comissão.
09:52 R	A partir do momento em que tivermos pactuado um relatório que demonstre a realidade dos fatos, que ajude o nosso país, que ajude o Governo brasileiro a traçar todas as estratégias para tentar mitigar o sofrimento, primeiro, daquela população, depois, desses operários de garimpo, evitar que haja toda essa crise que aconteceu, que ela se repita - e eu tenho medo que se repita -, aí, sim, nós vamos aprovar um relatório aqui que venha a ajudar o nosso país e evitar factoides, evitar versões. Porque estou meio cansado de ouvir aqui nesta Comissão algumas entidades falando sobre versões que carecem de um fundo de veracidade. Muito obrigado, Presidente. Muito obrigado a todos. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Muito obrigado, Senador Dr. Hiran, membro e Relator desta Comissão, que conhece como poucos aquela área porque foi médico da Funai. Conhece realmente todos esses fatos a que se reporta agora, que merecem absoluta... O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RR. Fora do microfone.) - Da Funasa. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Perdão, da Funasa. Merece absoluta credibilidade. V. Exa. é uma referência para os demais membros desta Comissão que não conhecem e, obviamente, necessitam de conhecer in loco para que possam formar juízo de valor e para que tenham uma consciência cívica e política do papel que esta Comissão representa aqui para dirimir todas as dúvidas e acompanhar, fiscalizar e ajudar até no controle também dessa retirada, mas sem criminalizar ninguém. Pelo contrário, são ações propositivas que nós entendemos que, ao final desse relatório que será votado nesta Comissão, nós queremos apresentar ao Governo Federal, a quem cabe total e absoluta responsabilidade de implementá-las, o que, na verdade, não está sendo feito hoje, como em outros tempos também, para atender a esse segmento que é importantíssimo na vida brasileira. Então, para nós brasileiros, apesar de ter um viés internacional fortíssimo também e questões outras, nós precisamos aqui trabalhar com absoluto equilíbrio, controlando e analisando ponto a ponto para que, ao final e ao cabo, nós possamos dar satisfação para o conjunto dos Senadores e para o Presidente Rodrigo Pacheco, que teve o cuidado de compor esta Comissão com Parlamentares que nós temos certeza de que são responsáveis, são patriotas e, acima de tudo, não utilizarão uma linha ideológica para politizar os trabalhos desta Comissão. Dando continuidade aos convites aos participantes de hoje, nós gostaríamos de convidar para fazer parte da mesa o Sr. Jarbas Vieira da Silva, representante da Secretaria-Geral da Presidência da República. (Pausa.) Convidamos Eduardo Ferrari de Araújo, Chefe de Gabinete da Diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de conduta do Banco Central do Brasil. (Pausa.) José Luiz Ubaldino de Lima, Diretor do Departamento de Geologia e Produção Mineral, substituto do Ministro das Minas e Energia. (Pausa.) Ricardo de Souza Moreira, Coordenador-Geral de Fiscalização da Receita Federal do Brasil, aqui também representando o Ministério da Fazenda.
09:56 R	Nós utilizaremos a seguinte metodologia, para facilitar, inclusive, a apresentação de todos os senhores representantes: nós daremos o tempo de dez minutos a cada um dos senhores. Os interessados poderão anotar as suas perguntas, Senadores, Senador Relator, enfim, para que possamos, em bloco de três, responder aos questionamentos. Os internautas também podem fazer as suas perguntas; o que for possível será respondido aqui durante a sessão, ou posteriormente nós vamos distribuir para cada um dos que vão aqui fazer suas apresentações, para que possam responder. Erich Adam, Diretor da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais. Com a palavra, o Sr. Jarbas Vieira da Silva, representante da Secretaria-Geral da Presidência da República. O SR. JARBAS VIEIRA DA SILVA (Para expor.) - Bom dia! Primeiro quero agradecer, Senador, em nome do Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, esse convite para a Secretaria fazer parte desse diálogo desta Comissão, que é tão importante perante o tamanho desse problema que nós estamos vivenciando no país. A gente espera também, enquanto Secretaria-Geral, que esta Comissão possa ter um bom relatório final, que possa também atender à resolução dos conflitos, sem negar ou aprofundando a participação também social dos indígenas que vivem no território do Estado de Roraima. Digo isso porque a Secretaria-Geral da Presidência foi reconstruída, e, nessa reconstrução, uma das atribuições da nossa secretaria, particularmente da nossa Secretaria Nacional de Articulação de Políticas Públicas e Diálogos Sociais, é a gente escutar as entidades da sociedade civil em relação aos diversos temas que envolvem o desenvolvimento econômico do nosso país, mas também sem deixar de escutar, sem deixar de levar em consideração as pessoas e comunidades que estão em conflito, impactadas por um projeto "x" ou "y" de desenvolvimento. Como o lema do Governo é "União e Reconstrução", nós estamos nesse diálogo e nessa proposição: unir para reconstruir, mas levando em consideração também a participação social, porque são pessoas que foram alijadas do processo de decisão política do país no percurso de nossa história, e nesse momento, com a retomada do Governo Federal do Presidente Lula e Alckmin, precisamos ter um avanço em relação a essa participação.
10:00 R	Dito isso, nós precisamos também compreender que esse problema fez a Comissão existir, infelizmente, diga-se de passagem, porque a gente poderia estar discutindo outros temas aqui neste momento, mas nós estamos discutindo os problemas relacionados à saúde da população indígena deste país. Não só de saúde, mas também de fiscalização do bem da União, bem mineral, mais especificamente, digamos, da extração minerária, método garimpagem do ouro. Nos últimos períodos, nós tivemos algumas políticas que foram constituídas... A gente sabe, Senador Chico Rodrigues e Senador Dr. Hiran, que existe um problema que é histórico, que vai e volta, vai e volta, não é? Se a gente está identificando que vai e volta, a gente precisa construir uma política para parar, para que não volte mais a acontecer uma discussão relacionada a um tema parecido com isso, as operações dentro das terras indígenas. Enfim, a gente precisa dar um avanço e colocar uma pedra no sentido de esse problema estar solucionado e a gente precisar discutir outros problemas. Nesse sentido, a redução orçamentária e o enfraquecimento dos órgãos de controle, monitoramento e fiscalização relacionados à política ambiental causaram uma redução drástica na política ambiental, o que, em certa medida, também dialoga com os problemas que estão relacionados ao tema da nossa da Comissão que foi instalada aqui no Senado. Só um dado importante para a gente: tem um estudo de dois professores da UFRJ e do pesquisador Antonio, do Instituto Socioambiental, chamado: "O financiamento da gestão ambiental no Brasil: uma avaliação a partir do orçamento público federal". E eles chegam à conclusão de que o ano de 2014 foi o período, dentro dessa série histórica, em que essa política ambiental teve mais recursos: Ibama, ICMBio, Funai, Incra, Inpe, Serviço Florestal Brasileiro, todos esses juntos, em 2014, tiveram um orçamento de 13 bilhões, que foi o recorde, não é? E no ano de 2021, esse orçamento, para essa quantidade de órgãos, que têm o papel de fiscalizar, monitorar e controlar, caiu para 3,5 bilhões. Então, veja, o sucateamento e o não fortalecimento dessa quantidade de órgãos acaba acarretando e aprofundando esses conflitos que existem dentro da terra indígena. Dentro da terra indígena não estão somente os indígenas, mas também tem toda uma biodiversidade que está dentro daquele espaço territorial. E o segundo exemplo - claro, não está no Estado de Roraima, mas é importante a gente trazer aqui - é a aprovação das Medidas Provisórias 756 e 758, do ano de 2017, que tratam da redução dos parques nacionais, das florestas nacionais do Estado do Pará. Essas reduções também impactaram diretamente os conflitos que estão acontecendo no Estado do Pará, nos Municípios de Itaituba, Jacareacanga e Novo Progresso. Houve a redução da Floresta Nacional do Jamanxim e não teve uma ampliação, como estava previsto, no ano de 2006, pelo então Presidente Lula.
10:04 R	Eu trouxe só esses dois exemplos para a gente não estender muito, porque tem outros colegas aqui que precisam também falar, e também escutar o debate, para a gente poder ir construindo uma síntese, porque a política a gente não faz com os amigos. A gente faz com os diferentes para a gente chegar num acordo e numa síntese comum, para poder avançar e entender o que é melhor para a sociedade brasileira como um todo, para a população do nosso país. E, por isso, a decretaria, a gente tem avaliado que existe um problema concreto para o qual a gente não pode fechar os olhos. Nós não estamos fechando os olhos para esse problema relacionado às invasões ilegais para extração dentro de terras indígenas. Temos um problema concreto que precisa ser resolvido. Uma das formas foi pela Comissão aqui desta Casa, do Senado. A outra forma foi pela desintrusão, de que, inclusive, a Secretaria-Geral, outra secretaria interna, está tomando conta, e está acompanhando também esse processo das desintrusões, porque a gente precisa dar um passo para frear o que está acontecendo. A partir desse freio, a gente precisa discutir como resolver os problemas, porque nós não podemos dar prosseguimento e constituir a política do fato consumado. Como foi dito pelo Hiran, se é ilegal, se é um crime, temos que tratar como criminosos. Isso é um crime que está acontecendo, porque não é permitido pela Constituição Federal. Então, a gente precisa dar esse passo da desintrusão, de avançar na desintrusão, e vamos resolver o problema. Resolver o problema por quê? Primeiro, a gente entende que a rastreabilidade é extremamente importante para a gente combater o que tem sido construído não só dentro das terras indígenas, Chico, mas dentro de terras quilombolas, florestas nacionais isso também acontece, o famoso esquente do ouro - tem especialista aqui sobre isso também, o José Luiz, que pode falar com mais propriedade, inclusive, sobre essas questões que acontecem e que a maioria dessa sala aqui também acompanha. Então, não precisa a gente avançar sobre isso, mas a gente sabe que acontece em outros territórios que são áreas protegidas e que também precisam ter esse processo de resolução no sentido da desintrusão também, para podermos conversar sobre isso. Por quê? O problema da saúde dos ianomâmis, as diversas violações que têm acontecido são fruto de todo esse processo de permissão, de não diálogo, de incentivo ao crime, porque, se você comete uma atividade ilegal, você está incentivando a relação de um crime. E, a partir daí, a gente poder avançar no diálogo de como é possível a gente ter um processo legal das permissões de lavra garimpeira dentro de outros territórios. Inclusive, talvez, Senador, também seria um tema convidar as entidades do setor, tanto do garimpo, quanto do setor mineral, da megamineração, digamos assim, para poder identificar quais são também os problemas e as divergências entre os direitos minerários e o avanço da legalização das PLGs.
10:08 R	Eu acho que esse é um tema importante para o Senado também enfrentar, porque, mais uma vez, não é com o amigo que a gente constrói a política. A gente precisa construir a política com os diversos, e os diversos, nesse caso, são as PLGs e também os títulos das grandes, que se precisa resolver, porque a saída encontrada pelos garimpeiros é a invasão de terras indígenas, de terras quilombolas, Floresta Nacional, as áreas protegidas. Então, seria uma questão para a gente poder ir avançando nessa questão da união e da reconstrução do nosso país. Como resultado também, a situação do trabalho escravo. Tem uma comissão que foi criada no Ministério do Trabalho que tem identificado diversos trabalhos análogos à escravidão. Isso também é um problema que a gente precisa estar discutindo, e avançando, a respeito de como a gente resolve esse que é mais um de tantos outros problemas pelos quais está passando a extração mineral. E nós da secretaria estamos no processo interno de construção das mesas de diálogo - mais uma vez, o Governo da união e da reconstrução -, e essas mesas de diálogo, a prioridade com que nós estamos construindo... (Soa a campainha.) O SR. JARBAS VIEIRA DA SILVA - Mais dois minutos para concluir, por favor! A mesa de mineração: a gente precisa trazer as Prefeituras dos municípios, a gente precisa trazer os entes federados - estado, município e União - não só sobre a questão do garimpo, Senador, mas sobre a questão fiscal e tributária, a política nuclear brasileira, que também envolve a extração mineral, em que também tem conflito. Mas como a gente faz esse diálogo com os diferentes para poder avançar na política mineral, com a participação social também, que é um tema caro que o Governo tem assumido para si, e está conosco ali também na Secretaria-Geral. As organizações legítimas do setor, organizações nacionais que representam, seja o setor dos garimpeiros, seja as populações que estão impactas, e também o setor, digamos assim... (Soa a campainha.) O SR. JARBAS VIEIRA DA SILVA - ... de povos e comunidades tradicionais que são impactadas, que precisam ter um outro tipo de diálogo para essas mesas de diálogo. Então, nós estamos nesse processo da construção das mesas de diálogo para a gente também ter uma contribuição em relação a como nós vamos resolver, e essa resolução de todos os conflitos que existem a partir da exploração mineral, seja do garimpo, da pequena, da média, da grande, dos agregados da construção civil... (Soa a campainha.) O SR. JARBAS VIEIRA DA SILVA - ... da água para a gente poder avançar. E as saídas que nós já temos apontado, que talvez aí possam contribuir no relatório: a gente precisa fortalecer os órgãos de fiscalização e controle que tratam da questão, que se envolvem de alguma maneira. Além desse fortalecimento, a gente precisa também construir uma interligação para que as informações sejam compartilhadas, e as campanhas de resolução do conflito sejam também atuadas em conjunto.
10:12 R	E não sei como é que está o processo, José Luiz, das Minas e Energia! Se a gente tem condição, de dentro da Agência Nacional de Mineração... (Soa a campainha.) O SR. JARBAS VIEIRA DA SILVA - ... com a Polícia Federal e a Receita, de construir um diálogo, uma interlocução e troca de informações, para que a gente verifique se o que está sendo recolhido pelas DTVMs e os títulos minerários realmente está batendo. Essa é uma das principais causas que precisam ser combatidas. Concluindo, Chico, a extração a gente precisa controlar - o processo da extração até a primeira venda. Desculpe eu passar tanto do tema. É porque é um tema complexo e a nossa Secretaria tem essa responsabilidade de também escutar e encaminhar os impactados. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Muito obrigado ao Jarbas Vieira da Silva pela apresentação. Tenho certeza de que deverão surgir dúvidas, perguntas, e que você estaria disponível para fazer esses esclarecimentos. Passo a palavra ao Eduardo Ferrari de Araújo, Chefe de Gabinete da Diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central do Brasil. V. Sa. dispõe de dez minutos. O SR. EDUARDO FERRARI DE ARAÚJO (Para expor.) - Bom dia a todos! Exmo. Sr. Senador Chico Rodrigues, Presidente desta Comissão Temporária Externa para acompanhar a situação dos ianomâmis e a saída dos garimpeiros; Exmo. Sr. Senador Dr. Hiran, Relator desta Comissão; Exmas. Sras. Senadoras e Srs. Senadores aqui presentes; senhores convidados que fazem parte desta mesa, representando vários órgãos; senhores e senhoras que assistem e acompanham a transmissão deste evento, é com imenso prazer que participo desta Comissão, representando o Banco Central, para participar e colaborar na construção de soluções para um problema bastante complexo. A quantidade de órgãos que participam desta mesa já ilustra como não é um problema localizado em um único ponto, mas são várias autoridades, vários órgãos que têm atribuições diversas em relação a esse assunto e que deverão trabalhar juntos para construírem uma solução complexa para um problema complexo, como nós percebemos na fala inicial do representante da Secretaria de Governo. Do ponto de vista do Banco Central, o que cabe ao Banco Central é a regulação e a supervisão das instituições financeiras, entre as quais aquelas que fazem a primeira aquisição do ouro oriundo de PLGs (Permissão de Lavra Garimpeira), que são um conjunto hoje muito pequeno de instituições. A supervisão que é exercida pelo Banco Central tem duas vertentes: sendo a primeira uma vertente prudencial, que cuida das questões relacionadas à governança das instituições, à contabilização, à saúde econômico-financeira, aos riscos operacionais, riscos gerenciais, a uma série de aspectos que nós consideramos como prudenciais; e também a supervisão de conduta, que é aquela que cuida de outros assuntos do relacionamento dos bancos com clientes, que é o assunto que interessa a esta Comissão, mas à questão da prevenção da lavagem de dinheiro. Então, o Banco Central tem exercício em áreas distintas. Inclusive temos um departamento para fazer a supervisão prudencial dessas DTVMs que hoje fazem a aquisição de ouro - um conjunto de sete ou oito DTVMs - e um outro departamento que faz a supervisão de prevenção à lavagem de dinheiro, ambos com atuação autônoma, mas que convergem e trabalham juntos na fiscalização dessas instituições que estão autorizadas a comprar ouro, e fazem essa supervisão em bases regulares. A cada plano anual de supervisão, com abordagem com base em riscos, aloca recursos rotineiramente para fazer a supervisão dessas instituições.
10:16 R	Especificamente em relação à prevenção à lavagem de dinheiro, há trabalhos realizados nessas instituições que fazem a aquisição de ouro há muitos anos, inclusive com aplicação... Quando o Banco Central detecta problemas e irregularidades em relação à regulamentação existente, pode aplicar a determinação de regularização de apontamentos e até mesmo a aplicação de multa cominatória, processo administrativo sancionador e eventualmente, nos casos mais graves, até a exclusão daquela instituição financeira do Sistema Financeiro Nacional, por meio da liquidação extrajudicial. Então, a supervisão das DTVMs é feita pelo Banco Central. Esse é o primeiro ponto. O segundo ponto é que o Banco Central já vem há alguns anos participando de diversos fóruns que tratam desse assunto, ouro. Inclusive a Enccla, que provavelmente é um fórum que vai ser inclusive citado por outros convidados aqui da mesa, estudou durante um ano esse assunto "prevenção da lavagem relacionada a ouro" e fez uma recomendação à Agência Nacional de Mineração para que fizesse a norma de prevenção à lavagem de dinheiro do ouro extraído dos garimpos. Isso foi feito - os representantes do ministério vão mencionar aqui - agora em fevereiro de 2023. O Banco Central estava lá junto, inclusive se colocando à disposição da Agência Nacional de Mineração para contribuir, assim como o Coaf, com a expertise em relação a esse assunto, para o aprimoramento da prevenção à lavagem de dinheiro na extração, que é diferente da lavagem de dinheiro depois da primeira aquisição por uma DTVM. O Banco Central faz a supervisão dessas instituições sob esses diversos aspectos que eu comentei, e especificamente em relação ao ouro, a partir do momento em que o ouro mercadoria é vendido para uma DTVM ou por um garimpeiro ou por uma cooperativa de garimpeiros e se torna nesse momento, portanto, um ativo financeiro. É a partir desse momento que o Banco Central entende que tem competências em relação à supervisão do ouro ativo financeiro e das DTVMs que fazem a aquisição desse ouro. Outro fórum do qual o Banco Central participa já há algum tempo é um fórum que envolveu vários órgãos que estão aqui presentes nesta mesa, para tratar da criação da nota fiscal eletrônica. Provavelmente o colega da Receita vai falar mais sobre isso. Entendemos que o trabalho do grupo avançou muito e agora foi muito bem-sucedido, inclusive com a edição da instrução normativa específica em relação ao assunto, transformando tudo que era papel agora em eletrônico, o que vai facilitar muito e vai empoderar os órgãos de controle para fazer a fiscalização desse tema tão relevante. Também temos participado de reuniões com a Casa Civil para buscar uma solução conjunta para esse problema tão grave. Acho que não tem muito mais o que falar neste momento, a não ser me colocar à disposição de todos depois para perguntas relacionadas à competência do Banco Central. Obrigado a todos. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Agradecendo ao Eduardo Ferrari de Araújo, do Banco Central, eu passarei a palavra agora ao José Luiz Ubaldino de Lima, Diretor do Departamento de Geologia e Produção Mineral Substituto do Ministério das Minas e Energia.
10:20 R	V. Sa. dispõe de dez minutos. O SR. JOSÉ LUIZ UBALDINO DE LIMA (Para expor.) - Bom dia, Senador Chico Rodrigues, bom dia, Dr. Hiran, nas pessoas de quem eu cumprimento todos os demais Senadores, assessores, demais presentes e os componentes da mesa também. Primeiro, eu gostaria de agradecer o convite em nome do Ministério de Minas e Energia e falar que essa é uma questão de governo, é uma questão do Governo Federal e é uma questão de Estado, também. Então, estar discutindo esse tema com esse grupo - como nosso colega Ferrari falou -, com esse grupo tão eclético, dá uma dimensão do problema. Eu trouxe uma apresentação rápida, vou ser rápido. Gostaria que, por favor, passassem a minha apresentação. Se me permite, Senador, posso? Só para dar uma dimensão um pouco melhor do problema. Próximo eslaide, por favor. Bom, é só um mapa, ali talvez não tenha ficado muito visível, mas são os processos minerários. Hoje, a Agência de Mineração trabalha com 220 mil processos minerários, e, ali, na região principalmente da Amazônia, a gente tem a questão das permissões de lavras garimpeiras - que estão em roxo, a gente não vê muito -, que correspondem a 10%. Próximo. Essa é a estatística. Então, lavra garimpeira, a lavra mesmo, o título de lavra garimpeira, é 1% do total, com mais 8% de processos que estão em pedido de lavra garimpeira. Então, o total é em torno de 10% dos 220 mil títulos. Próximo. Apesar de a quantidade não ser tão grande, a gente vê que a questão da lavra garimpeira está numa região sensível - o nosso colega Jarbas já tocou no assunto -, é sensível do ponto de vista ambiental, é sensível do ponto de vista social. Atinge a questão - ultimamente tem atingido - uma população indígena que é uma população sensível, com a qual tem que se ter uma preocupação, e também é uma questão, em alguns casos, até de polícia. Então, é uma preocupação que transcende o ministério e que é uma questão de governo. Aqui, só para dar uma noção, desde 2019, de maneira mais sistemática, o Ministério de Minas e Energia tem trabalhado a questão de instituir um GT de garimpo, que trabalhou as questões do garimpo como um todo e trabalhou, principalmente, processos minerários, manejo ambiental, a informalidade do garimpo e a questão de rastreabilidade. O relatório está disponível, eu não vou citar. Próximo, por favor. Aqui são algumas questões que foram dirigidas, recomendações do relatório, como a questão do título minerário - que a gente tinha falado - e uma série de questões. Não vou elencar aqui, mas vou deixar esse material disponível. O manejo ambiental para a questão de garimpo... Próximo. Há a questão da informalidade do garimpo, também, e a gente tratou diversas questões relacionadas. Próximo. E, mais especificamente, a questão da rastreabilidade. Já no GT Garimpo, lá em 2019, com o relatório de 2020, a gente tinha essa preocupação com a rastreabilidade, com a elaboração de um sistema que fosse suficiente para mapear toda a questão da cadeia do ouro, a questão da nota fiscal eletrônica, a questão da declaração das operações, a questão da guia de transporte e demais coisas. A questão do aparelhamento das DTVMs para se ter balanças precisas e tudo mais. Então, isso já era uma preocupação lá em 2020.
10:24 R	O próximo, por favor. Voltando, volta, por favor. Nesse momento ficou muito claro para o Ministério de Minas e Energia que a questão era muito maior que o Ministério de Minas e Energia, pois envolvia aí Receita Federal, Bacen, ANM, Ministério da Justiça e outros. Então, a gente... O próximo. Nós fomos convidados a participar da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. Lá em 2021, a gente participou do grupo que tinha a função de aprimorar os mecanismos de rastreabilidade. Basicamente, teve a participação aí da Polícia Federal, da Receita, da Ajufe, do Ministério de Minas, Febraban, ANM, Abin, Ministério Público. E os temas tratados aí envolviam a questão de rastreabilidade como um todo. O próximo. E entre as atividades dos vários relatórios emitidos pela estratégia nacional, um deles é específico sobre rastreabilidade da cadeia produtiva do ouro. O próximo. Então, aí uma série de recomendações da Enccla com relação à rastreabilidade, implementação do sistema de rastreabilidade, a questão da nota fiscal eletrônica, a questão da criação de uma regulamentação de guia eletrônica e de transporte. O próximo. Eu não vou me ater a todas, mas é só para dar um panorama geral. E aí são outras questões também de recomendações da Enccla, e o nosso colega Ferrari já comentou que muitas dessas recomendações já estão sendo implementadas aí no âmbito do Governo Federal e das instituições que compuseram o grupo de trabalho. O próximo. Entre essas ações, há algumas ligadas mais diretamente à ANM. O Ferrari já comentou também, nosso colega. Tem a Resolução 103, de 2022, que é a resolução do primeiro adquirente, que é um mecanismo que regulamenta o cadastro do primeiro adquirente, lembrando que, por competência da ANM, a ANM tem a competência de trabalhar até a primeira aquisição de ouro. Hoje nas competências da ANM não está o pós à primeira aquisição, não está incluída, inclusa nessas competências a questão das próximas atividades aí na cadeia. Nós tivemos aí, entre outras coisas também, a instrução normativa, de que nosso colega Ricardo vai poder falar um pouquinho, a instrução normativa da Receita Federal com relação à nota fiscal, e a Resolução 129, da ANM, que foi um marco fantástico, que dispõe sobre o cumprimento da legislação que trata sobre lavagem de dinheiro e, nesse caso, mais especificamente, com relação a pedras preciosas, a garimpo, ouro e diamantes. O intuito da norma é trazer aí um instrumento possível para a ANM poder comunicar ao Coaf todas as transações de algumas empresas, todas as transações realizadas, e resguardar e guardar isso em diretórios por dez anos. Então, é uma resolução que a ANM conseguiu aprovar, agora, já em 2023. É um marco muito interessante dentro do ranking de recomendações dadas pela Enccla no cumprimento de uma resolução junto ao Coaf.
10:28 R	Obrigado. Próximo. Outra coisa que a gente vai falar, rapidamente, aqui - depois, o meu colega, o Erich, vai poder falar um pouquinho -, é sobre a parceria da CPRM, uma empresa que pertence ao Ministério de Minas e Energia, na montagem de um banco de dados de amostras para, em conjunto com a Polícia Federal, fazer estudos de identificação. Acabou não sendo corrigido. Desculpem o erro lá. A gente tentou corrigir, mas... Identificação da origem do ouro. Então, em conjunto com a Polícia Federal, a gente - vou falar genericamente - ter um DNA do ouro. Então, é um trabalho fantástico. O colega Erich vai poder falar um pouquinho. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ LUIZ UBALDINO DE LIMA - Próximo. Dois minutos para a gente terminar. Algumas recomendações específicas com relação à Terra Yanomami. As resoluções da ANM, a limpeza da questão dos títulos minerários que estavam se sobrepondo à terra, a questão do leilão dos bens minerais apreendidos nas terras... Próximo, por favor. Quero lembrar que as competências da ANM estão restritas à primeira aquisição - só para reforçar isso. Entre as 39 competências trazidas na criação da ANM, a gente tem nove relacionadas a garimpos, permissão de lavra para garimpeiro e a questão de rastreabilidade. Próximo. A questão, no âmbito do Governo Federal, já é notícia. Vários meios de imprensa já divulgaram e está em discussão, dentro do âmbito do Governo... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ LUIZ UBALDINO DE LIMA - ... como a gente, no ministério, tem analisado a questão de vários projetos de lei que trazem a questão da rastreabilidade do ouro, a questão do controle da origem da compra, do transporte do ouro em todo o território nacional, sempre lembrando a decisão do STF ajuizada pelo Partido Verde e pelo partido Rede Sustentabilidade. A questão suspendeu a eficácia da legislação que presumia a boa-fé na aquisição do ouro. Próximo. Então, são essas as considerações iniciais aqui, Senador. Estou à disposição para os esclarecimentos. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Muito obrigado ao José Luiz Ubaldino de Lima, do Ministério de Minas e Energia. Passo a palavra ao Ricardo de Souza Moreira, Coordenador-Geral de Fiscalização da Receita Federal do Brasil, aqui também representando o Ministério da Fazenda. V. Sa. dispõe também de dez minutos. O SR. RICARDO DE SOUZA MOREIRA (Para expor.) - Sr. Senador Chico Rodrigues, Sr. Senador Dr. Hiran - fiquei sabendo que o seu pai é também auditor fiscal da Receita Federal, é um prazer! -, assessores, convidados, aqueles que nos assistem remotamente e demais integrantes da mesa que me antecederam, como representante da Receita Federal e do Ministério da Fazenda, cabe-me falar mais sobre a competência privativa da Receita em relação a esse tema da fiscalização da circulação do ouro tanto ativo financeiro quanto mercadoria.
10:32 R	Como já foi dito anteriormente, os recursos minerais são bens da União, e, de acordo com a Constituição Federal, a exploração desses bens depende de uma autorização. No caso do ouro, destacam-se a concessão da lavra e a permissão da lavra garimpeira. A concessão de lavra permite que firmas individuais ou empresas habilitadas extraiam e beneficiem, comercializem o ouro. Em outras palavras, trata-se de uma atividade de exploração de minas específicas. Essa é a concessão da lavra. A permissão da lavra garimpeira, atualmente mais conhecida como PLG, foi criada para proteger o garimpeiro autônomo, que, lá em 1940, conforme o Código de Minas, era o trabalhador que extraía substâncias minerais úteis por processo rudimentar e individual de mineração. No entanto, a sucessão legislativa flexibilizou esse conceito. Substituiu por características da própria atividade, como o tamanho da área permissionada e as substâncias minerais autorizadas. Atualmente, a lavra garimpeira é um regime de extração de substâncias minerais com o aproveitamento imediato do jazimento mineral, o que, por sua natureza, sobretudo seu pequeno volume e a distribuição irregular do bem mineral, não justifica, muitas vezes, o investimento em trabalhos de pesquisa, tornando-se, assim, a lavra garimpeira a mais indicada. São considerados como minerais garimpáveis o ouro, o diamante e a cassiterita, entre outros vários minerais de ocorrência que vierem a ser indicados a critério da Agência Nacional de Mineração. A permissão de lavra garimpeira pode ser requerida por brasileiros pessoa física ou firma individual e cooperativa de garimpeiros. Diferentemente da figura histórica, com a sua picareta e a bateia, o garimpeiro atual utiliza processos de escala industrial ou semi-industrial. Contudo, diferentemente do que ocorre com a concessão da lavra, a pesquisa mineral prévia não se tornou um requisito obrigatório, no caso a permissão da lavra garimpeira. Dessa forma, não é possível estimar a produtividade esperada da jazida, o que dificulta descaracterizar a origem do ouro, que pode ser decorrente de lavra em áreas não permitidas. O ouro extraído por permissão de lavra garimpeira deve, obrigatoriamente, circular dentro da circunscrição da região aurífera produtora até que seja vendido a uma instituição legalmente autorizada a realizar a compra. O transporte pode ser realizado pelo garimpeiro, por seus parceiros ou por qualquer outro agente que atue em atividades auxiliares, como pilotos de avião, comerciantes de suprimentos, fornecedores de combustível e de equipamentos, entre outros, desde que acompanhado pelo título autorizativo da PLG, sob o risco de apreensão pela Receita Federal. Para realizar a primeira compra do ouro, a instituição deve ser legalmente autorizada pelo Banco Central do Brasil, como já falou o Ferrari, no caso uma DTVM. A prova de regularidade da transação é feita com dois conjuntos de documentos, um do vendedor e outro do comprador. O vendedor emite uma nota fiscal, se for uma cooperativa de garimpeiros, ou recibo de venda, se for uma pessoa física. Ademais, deve apresentar declaração de origem do ouro identificando a área da lavra. Por sua vez, o comprador deve emitir uma nota fiscal de aquisição. Por força de lei, a responsabilidade pela veracidade das informações é do vendedor, presumindo-se a legalidade do ouro e a boa-fé do comprador, o que agora foi suspenso por uma decisão da nossa Corte.
10:36 R	No ano de 2022, embora a PLG seja 1% da concessão das autorizações para utilização, a quantidade do ouro comercializado foi aproximadamente o dobro da quantidade do ouro comercializado pelas concessões de lavra - então, 1% comercializou o dobro de toneladas da concessão de lavra, em torno de 62 toneladas contra 32 toneladas da concessão de lavra. A legislação brasileira estabelece dois possíveis enquadramentos para a comercialização do ouro, de acordo com a destinação e dos intervenientes: o ouro ativo financeiro ou instrumento cambial e o ouro mercadoria. O ouro ativo financeiro ou instrumento cambial, em estado bruto, refinado ou independentemente do estado de pureza, é considerado ativo financeiro destinado à execução da política cambial do país, e as operações devem ocorrer, como já falei, com a intervenção de instituições autorizadas pelo Banco Central. Sobre o ouro financeiro incide o imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários, o chamado IOF, na alíquota de 1%, sendo o contribuinte a instituição autorizada a efetuar a primeira aquisição. Também há incidência do Imposto de Renda sobre os rendimentos de ganho de capital decorrentes das operações com ouro ativo financeiro em que estão sujeitos às normas do mercado financeiro. O ouro extraído por PLG é considerado necessariamente ativo financeiro. Então, aquele da PLG é necessariamente ativo financeiro. Vale notar que a baixa tributação na primeira aquisição - 1% de IOF - eleva o risco da simulação de venda do ouro para fins de lavagem de dinheiro. Assim, pessoas detentoras de recursos de origens ilícitas podem alegar a origem desses valores decorrente da venda de ouro em etapa próxima à extração e à primeira venda. Para aumentar o controle sobre essa comercialização de ouro, foi instituída, por meio da Instrução Normativa da Receita Federal 2.138, a Nota Fiscal Eletrônica do Ouro Ativo Financeiro para a primeira compra. O ouro que não é destinado ao mercado financeiro ou para a execução da política cambial é considerado ouro mercadoria, como, por exemplo, o ouro utilizado para a fabricação de joias. O ouro mercadoria se sujeita às regras das demais mercadorias e sofre a incidência de ICMS, PIS-Cofins e Imposto de Renda sobre o grande capital. E a nota fiscal eletrônica para o ouro mercadoria já existe desde 2005, foi instituída pelo Ajuste SINIEF nº 07, de 30 de setembro de 2005, pela Receita Federal e pelo Conselho Nacional de Política Fazendária. Para concluir, chama-se a atenção para a necessidade de lei complementar que autorize o compartilhamento, mediante convênio, das informações das notas fiscais - tanto nota fiscal de ouro ativo financeiro como de ouro mercadoria - com a ANM e órgãos ambientais, no intuito de facilitar o rastreamento da circulação dos minerais garimpados no país. Hoje isso não é possível. Hoje, de acordo com a nossa Constituição Federal, a Receita Federal só pode compartilhar informações fiscais com outros fiscos, com os fiscos estaduais. Então, para que a gente possa viabilizar todas aquelas recomendações da Enccla, é necessária a edição de uma lei complementar. Então, a minha apresentação inicial seria essa. Agradeço muito o convite e fico à disposição para perguntas. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Agradeço ao Dr. Ricardo de Souza Moreira, Coordenador-Geral de Fiscalização da Receita Federal do Brasil. Antes de passar a palavra ao Dr. Erich Adam, eu gostaria de fazer um comunicado de diligência.
10:40 R	Comunico às Sras. e aos Srs. Senadores e aos senhores presentes ou ausentes nesta sessão, através das suas assessorias, que a próxima diligência da Comissão que acompanha a retirada dos garimpeiros da área dos ianomâmis será no dia 28 de abril para cumprirmos o que já está previsto no plano de trabalho aprovado por esta Comissão. Esta Presidência oficializará à Funai e comunicará aos órgãos e autoridades competentes, inclusive à própria Diretoria-Geral desta Casa, para que preste a devida assistência para a diligência externa, incluindo o apoio à secretaria, consultoria e gabinetes envolvidos, que são essenciais para que a diligência seja bem-sucedida em seu trabalho. Eu gostaria de deixar esse registro ao tempo em que, com o retorno do Senador Hiran, eu gostaria de ouvir apenas o último apresentador e pedir a licença aos senhores - ele continuará presidindo esta sessão -, por um compromisso da Comissão de Relações Exteriores, que temos agora, meio que inadiável. Então, passo a palavra ao Sr. Erich Adam, Diretor da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais. V. Sa. dispõe de dez minutos. O SR. ERICH ADAM (Para expor.) - Primeiramente, agradeço pela oportunidade, Exmo. Senador Chico Rodrigues, e também ao excelentíssimo Senador Dr. Hiran, colega de profissão na área de perícia criminal. De fato, eu venho aqui trazer duas perspectivas. A primeira é o cenário do garimpo ilegal dentro da Terra Indígena Yanomami. Também, além de diretor de administração da APCF, sou geólogo de formação, tenho mestrado na área de geoquímica dentro de garimpo ilegal e também sou chefe do setor de geologia de perícias da Polícia Federal e venho trabalhando com essa temática há quase dez anos. A ideia, a princípio, é trazer uma explanação sobre a rastreabilidade do ouro e, conjuntamente, a questão do garimpo ilegal dentro da TI Yanomami e colocar que, sim, é uma realidade. Na audiência anterior, foi colocado que a questão da rastreabilidade é algo que não existe e, de fato, pela ciência que nós representamos aqui pela APCF é algo que já existe, inclusive, em larga escala fora do Brasil. (Pausa.) Eu acho que não está funcionando. Se puder passar, por favor. (Pausa.) Aqui é só um cenário. Eu vou repassar depois a apresentação, mas dentro dos alertas ali de desmatamento, dentro da TI Yanomami, é um trabalho do Instituto Socioambiental, especificamente, nas grandes áreas ali que os senhores falaram muito bem. Especificamente, o que nos alerta ali é o garimpo do Homoxi. Eu tive a oportunidade de estar dentro da TI Yanomami há três semanas, e a situação é de caos social lá dentro, inclusive, atingiram o helicóptero do Ibama com projétil de arma de fogo e, realmente, há muito garimpeiro lá dentro ainda atuando ilegalmente. E a área que mais me chamou atenção é o garimpo do Homoxi, que é próximo ao garimpo do Xitei, fica ali próximo da fronteira com a Venezuela. De fato, é uma área que já foi explorada em meados dos anos 80, com a valorização do ouro, ali na época da crise do petróleo, e voltou a ser explorado novamente agora, a partir de 2021, e, no prazo de um ano, 2021, 2022, tivemos um crescimento de 40 quilômetros lineares de garimpo. É como se a gente saísse aqui de Brasília, do Plano Piloto, e fossemos até Valparaíso só com garimpo, para os senhores terem ideia. E áreas largas áreas de mil metros de largura, 1,5 mil, 2 mil metros de largura. Realmente é um cenário de caos social ali, pelo que a gente pôde acompanhar.
10:44 R	Pode passar, por favor. O que a gente trabalha, dentro do contexto pericial, da parte científica, conforme o colega Ubaldino comentou, é sempre a busca da ciência, é sempre a busca de trazer a análise de origem do ouro a partir da geologia local. Pode passar, por favor. Dentro do contexto geológico da Terra Indígena Yanomami - esse é um mapa geológico do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) -, nós elencamos áreas ali de destaque. Por exemplo, mais ao sul, nós temos Homoxi. Não tenho como apontar aqui. Também ali o Rio Mucajaí, o próprio Rio Couto Magalhães, que é uma área com larga exploração. De fato, ao norte, é a parte mais ligada ao Rio Uraricoera, que é uma área muito crítica também, principalmente com a atuação de garimpeiros, principalmente na margem do rio. Pode passar, por favor. A gente busca entender a geologia para poder fazer uma análise química e, de fato, podermos atuar com precisão e trazermos respostas de rastreabilidade efetivas. Esse é só um mapa do próprio Instituto Socioambiental, também utilizado nessa apresentação, em que a gente vê os alertas de garimpo - são esses pontos vermelhos. A gente vê uma concentração muito grande nessas áreas. São áreas com ocorrências minerais, que nós utilizamos, de fato, por entender que esse ouro que está saindo aí é de Roraima, está parando ali em São Paulo, no Aeroporto de Guarulhos, sendo apreendido pela Receita Federal; e, posteriormente, sendo encaminhado para a perícia da Polícia Federal. A gente precisa trazer respostas de origem desse material. Pode passar, por favor. Aqui são só as tipologias dos garimpeiros na extração mineral. Eles utilizam dragas - essa é uma foto Rio Uraricoera -, que, até há pouco tempo, produziam grandes quantidades de ouro, lançando grandes quantidades de mercúrio também nos rios, contaminando toda a população de fauna e flora. Pode passar. Eles também utilizam um equipamento chamado par de máquinas. Normalmente é um motor que puxa a água dos rios para jatear diretamente no barranco e um outro motor puxa e leva para um tapete. De fato, nesse tapete, é concentrado tanto o ouro quanto a cassiterita. Eu coloco aqui uma questão também. Especificamente, a gente fala muito do ouro, mas a cassiterita é um problema de larga escala dentro da TI Yanomami. Estamos aí presenciando garimpos que vivem somente da cassiterita. Temos que ser bem sinceros e pensar em estratégias mais amplas que não somente a questão do ouro. Pode passar, por favor. Aqui também é o Rio Parima. É uma outra área próxima à base de Surucucus. Ali é uma base das Forças Armadas, especificamente próxima à fronteira também. Pode passar. O rio todo destruído. Aqui é o garimpo do Xitei. Ele é separado por aquela serra ao fundo, do Homoxi. Mas foi aquela área que eu falei. São 40 quilômetros lineares, praticamente, de garimpo, com atividade de aeronaves o tempo todo, com helicópteros indo e vindo. Existe uma questão de proximidade com a fronteira da Venezuela. É a 5 quilômetros da fronteira da Venezuela. Há um fluxo muito intenso de aeronaves de um lado para o outro. De fato, eu vejo que existe uma necessidade de fiscalização desse aspecto. Pode passar. Também Xitei e também o Garimpo do Buraquinho, como eles chamam. Pode passar. Há um detalhe também do Homoxi. É uma área que a gente vê especificamente grandes quantidades de aeronaves ali, de cemitérios de aeronaves desses garimpos, principalmente de aviões que se envolvem ali em colisões. Existe um fenômeno ali na TI Yanomami chamado Aru, que são nuvens em que você acha que você está voando a 10 mil metros de altura, mas você vai ver e você está a 50 metros de altura. Isso dificulta muito a operação desses pilotos ali, que muitas vezes operam carregando acima do limite do permitido. Pode passar.
10:48 R	Aqui eu falo sobre rastreabilidade, já é um assunto que vem na mídia há algum tempo. Coloco aqui o trabalho do Instituto Escolhas, especificamente dentro do que é feito já com a parte de rastreabilidade documental e também com a parte de rastreabilidade mineral. Eles colocam aí a proposta da utilização de isótopos de prata, que é uma questão que a gente coloca também, é algo em que a gente pensa bem parecido com eles. Pode passar. Rastreabilidade legal também, a gente está aqui, no Senado, que eu acho que é um ambiente adequado para falar sobre isso. Em 2008, após a crise do subprime nos Estados Unidos, foi editado ali um pacote de leis chamado Dodd Act, voltado ao controle estatal relacionado especificamente aos minerais de conflito, sobretudo esses quatro minerais que estão aí, estanho, tântalo, tungstênio e ouro - eles utilizam uma sigla chamada 3TG -, que obriga todas as empresas listadas na bolsa americana a produzirem relatórios anuais declarando a origem dos seus minerais que são utilizados, por exemplo, na placa de um celular. Eu acho que seria uma iniciativa interessante, de repente, a gente trazer essa criação legislativa para o Brasil também. Pode passar. Especificamente dentro do programa Ouro Alvo, do qual eu sou gerente adjunto, que é uma iniciativa desenvolvida na Polícia Federal desde 2019, a gente busca a rastreabilidade forense do ouro, muitas vezes, apreendido no aeroporto, apreendido numa operação da Polícia Federal, para poder identificar de fato qual é a origem daquele material, seja uma terra indígena, seja um ouro de uma unidade de conservação ou inclusive de um país estrangeiro. Nós estamos com 509 amostras coletadas em praticamente dez estados, amostras de doações de mineradoras, que doam ouro licitamente para fins de pesquisa científica, e também ouro coletado diretamente por policiais nos garimpos. Pode passar. Aqui é o mapa do que a gente já vem fazendo. Nós tivemos uma campanha no Amapá, também outra no Mato Grosso, outra no Paraná. A próxima campanha deve ser no Estado do Pará, no sul do Pará, região de Itaituba e Santarém. E também a gente busca dentro da TI Yanomami... Conforme eu falei, a gente teve um trabalho lá há três semanas, no qual a gente coletou, de todos aqueles pontos que eu coloquei mais cedo, amostras de referência de origem. Pode passar, por favor. Aqui é só um resumo. A gente está com um ofício, que eu vou entregar aos senhores no final, a gente vai protocolar, com todas as propostas que a gente faz, explicando que a ciência, sim, está no nível de poder trazer rastreabilidade, não é algo que é impossível, é uma realidade. É um resumo do que a gente faz: a gente consegue determinar... (Soa a campainha.) O SR. ERICH ADAM - ... se é ouro de garimpo, por exemplo... Eu gostaria de solicitar mais cinco minutos, por favor, para finalizar. A gente consegue trazer um ouro de um garimpo ilícito, por exemplo, a partir do cruzamento de imagens de satélite. Nós temos um programa chamado Brasil MAIS, que traz imagens de alta resolução, com imagens diárias da Amazônia e também cruzamento de dados da Agência Nacional de Mineração, trazendo ali se de fato uma PLG está explorando ou não o ouro ou se de fato está somente esquentando o ouro de origem ilícita, não é? E o terceiro nível é o nível mais científico, digamos assim, com análises químicas. A gente consegue utilizar elementos, traços, como a gente fala, também a parte isotópica, e com equipamentos tanto da Polícia Federal quanto de universidades parceiras a gente consegue chegar em um nível de análise bem interessante. Pode passar, por favor. O que a gente busca hoje é realmente o estado da arte na ciência. Esse equipamento que eu coloquei ilustrado na apresentação chama-se NanoSIMS: é um espectômetro de íons secundários voltado em escala nanométrica. Hoje, com o que nós temos no Brasil, a gente consegue um feixe ali de um laser na escala de 10µm. O NanoSIMS consegue análises nanométricas, é como se fosse 10 mil vezes menor do que esse feixe que nós temos hoje no Brasil. É um equipamento de altíssimo nível, conforme eu coloquei ali: a NASA utiliza, Harvard utiliza, Caltech utiliza, Stanford.
10:52 R	Ali eu coloquei também uma imagem um grão de perita - perita é um sulfeto -, com uma inclusão de ouro que seria invisível em qualquer análise usual que a gente tem no Brasil, mas com o NanoSIMS é visível esse ouro e a gente consegue chegar realmente a um nível profundo de análise científica do material. Pode passar. Há outros trabalhos, não é somente a Polícia Federal que está desenvolvendo isso. A gente não está inventando; a gente só está aperfeiçoando o que já existe. Esse é um trabalho desenvolvido pelo Prof. Roger Dixon, que, de fato, é uma referência no assunto, tanto na África do Sul quanto mundial. Ele fez um estudo no escudo das Guianas, que é onde está localizada a TI Yanomami, e conseguiu trazer respostas de rastreabilidade tanto do ouro da Colômbia quanto da Venezuela, cruzando esses dados com dados de ciência mesmo, para trazer respostas efetivas de rastreabilidade. Pode passar. Há o trabalho também da Guiana Francesa. Nós temos parceria com a Guiana Francesa, com o Serviço Geológico da Guiana Francesa, também com a polícia da Guiana Francesa, a Gendarmerie, e a ideia é trazer rastreabilidade. Esse trabalho foi feito em 2021 lá. Colocaram ali aspectos de origem desse material, de diferentes províncias, inclusive com o ouro do Suriname também. Conforme eu coloquei ali nas imagens, isso é demonstrável cientificamente, ninguém aqui está inventando. É o estado da arte na ciência. Pode passar. Aqui é outro trabalho feito na Suíça, junto à Universidade de Lausanne, que também coloca a rastreabilidade do ouro, especificamente com ouro oriundo do Peru, somente em minas de origem lícita, que é um trabalho também que utiliza parâmetros semelhantes ao que nós utilizamos aqui no Brasil, mas somente com amostras de minas regulares, ao contrário da gente - nós temos as minas irregulares e também as regulares. Pode passar. Eu coloco aqui, como medidas propositivas, dez medidas pela PCF. A primeira, a nota fiscal eletrônica. De fato, já teve um GT, inclusive do qual eu fiz parte - e acredito que o colega Ferrari também. O sistema de rastreabilidade. A gente precisa trazer o blockchain de alguma maneira para dentro do que a gente faz aqui no Brasil. Cooperação internacional com países vizinhos. Nos anos 80, o Uruguai produzia mais ouro que o Brasil. Isso muito por aquela questão de Serra Pelada e tudo mais. Se a gente criar mecanismos muito rígidos de fiscalização - e eu acho que nós temos que criar, sim -, esses garimpeiros, enfim, criminosos, vão fugir para os países vizinhos. Conforme eu falei, a Venezuela está a 5km ali. Não adianta só a gente adotar uma estratégia efetiva; tem que ser efetiva no âmbito global. Também legislação proposta: a gente precisa colocar exigência de rastreabilidade para as empresas que operam na B3, bolsa brasileira, para que elas declarem a origem dos minerais de conflito que elas utilizam. Bloqueadores satelitais em maquinário que opera em garimpo. Isso é uma tecnologia que já existe. A gente vê empresas de transporte, de caminhão, por exemplo... (Soa a campainha.) O SR. ERICH ADAM - ... quando tem roubo, furto, eles conseguem bloquear a operação do maquinário. Políticas públicas eficientes nesse rumo. Também a estruturação de laboratórios de minerais de conflito. Financiamento de pesquisas acadêmicas. Temos que trazer, de fato, recursos para a gente conseguir desenvolver as pesquisas. Hoje nós temos um projeto em andamento chamado Gold Rush, um projeto desenvolvido junto com a Universidade de Brasília, USP e também com o instituto IRD da França. De fato, a gente tem conseguido resultados satisfatórios. Estamos com seis mestrandos, doutorandos e pós-doutorandos que estão estudando profundamente esses depósitos, buscando o fingerprint - esse é o termo -, rastreabilidades digitais fingerprint, que seria a digital. Essa é a ideia. A parte também dos microtags, que são os rastreadores. A minha ideia seria colocar esses rastreadores naturais a partir do momento que esse ouro é vendido dentro de uma DTVM, por exemplo, para que tenhamos uma assinatura desse material dentro do mercado do ouro. A partir do momento em que se tem um blockchain, nós temos que ter o controle do ponto inicial até o ponto final, que seria essa exportação.
10:56 R	Também uma questão que seria muito interessante, o uso de equipamentos de fluorescência de raios X portáteis, que é o mesmo equipamento que a gente utiliza, custa aproximadamente R$250 mil, R$300 mil, nos postos de atendimento, que são os famosos postos de compra de ouro, ali, que representam as DTVMs, para que eles também tenham um controle melhor do ouro que eles tão comprando. Hoje eles utilizam balança hidrostática, que, de fato, é muito rudimentar, eles não sabem direito o que eles estão comprando. E também, casado com isso, a nossa proposta é a criação do projeto de lei do Banco Nacional de Perfis Auríferos, que, de fato, já está em desenvolvimento na Polícia Federal. A gente precisa formalizar isso com a mesma ideia que a gente já teve dos perfis genéticos. Eu acho que é o momento de a gente trazer esse assunto, explorar esse assunto de maneira positiva e colocar isso como marco legal dentro do Brasil. Pode passar. Aqui é só uma síntese do Banco Nacional de Perfis Auríferos, nossa proposta de PL. A ideia é trazer o controle forense... (Soa a campainha.) O SR. ERICH ADAM - ... de todo ouro que é apreendido, para que a Polícia Federal tenha, sim, recursos de dizer a origem daquele material, inclusive para os grandes compradores, empresas listadas em bolsa, terem a segurança de dizer se, de fato, aquele material é um material livre de conflitos (conflict-free), para que a gente consiga ter um mercado realmente transparente e bem objetivo, que é isso que a gente busca. Pode passar, por favor. Aqui é só um resumo do blockchain. Isso a gente apresentou na Enccla. Tive a oportunidade de ajudar no relatório final da Ação 03 da Enccla 2021, que foi eleita a ação destaque, e, de fato, a nossa ideia é trazer o controle desde o momento ali da extração mineral, o momento em que esse ouro entra num PCO, no caso, posto de atendimento. É feita ali a comercialização. Que nós tenhamos também o controle dentro das refinadoras - porque hoje a gente não sabe direito quais são as refinadoras de ouro do Brasil, é um mercado ainda um pouco obscuro - até o momento em que esse ouro é exportado. De fato, 80% do nosso ouro é exportado hoje no Brasil, pouco do nosso ouro fica aqui. Eu só trago um dado estatístico de interesse acerca da nossa história: no Brasil Colônia, o último ciclo foi o ciclo do ouro, e ali nós tínhamos o quinto, que era 20% do imposto que ficava com a Coroa portuguesa, e um terço desse recurso voltava para o Brasil. Ou seja, 7% aproximadamente. Hoje, com a Lei Kandir, somente 1,5%, que é o Cfem, fica para o Brasil. Hoje vivemos um estado pior do que na época do Brasil Colônia. É isso. Agradeço pelo tempo e me coloco à disposição para as perguntas. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Quero agradecer ao doutor Erich Adam, Diretor da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, que fez uma apresentação bem clara, bem direta, com proposições, inclusive, que deverão ser acolhidas pela Comissão. Esse trabalho da Comissão é fundamental nas suas análises propositivas ao Poder Executivo e tenho certeza de que agora as perguntas e os debates poderão se prolongar. Apenas quero agradecer a todos os participantes e pedir a licença para me dirigir a essa reunião externa do Senado, da Comissão de Relações Exteriores. Passo os trabalhos ao Senador Dr. Hiran, que vai conduzir o restante dessa sessão. Muito obrigado. (Pausa.)
11:00 R	O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RR) - Muito bem. Quero agradecer aos nossos expositores. Parabéns a todos e, pela condução dos trabalhos, ao nosso Presidente Chico. Nós temos aqui algumas questões que foram sugeridas pelo nosso Presidente, que vai ter que se ausentar, e eu vou fazer um questionamento aqui ao Dr. Erich, porque a Polícia Federal é um dos principais agentes de combate ao crime financeiro, uma atividade criminosa decorrente da extração ilegal de ouro: como podemos implementar um sistema de rastreabilidade do ouro para separar aquilo que é legal do que é extraído ilegalmente, principalmente nas unidades de conservação e nas áreas indígenas? Essa questão já foi aqui, a meu ver, respondida por V. Exa., mas, no decorrer das nossas audiências públicas aqui, ficou clara a dificuldade que se tem na rastreabilidade da certificação do ouro. Então, eu queria até aperfeiçoar essa pergunta: hoje nós conseguimos, com os mecanismos que nós temos, ter uma certificação fidedigna do ouro que é produzido aqui no nosso país, Dr. Adam? O SR. ERICH ADAM (Para expor.) - Obrigado pela pergunta, Dr. Hiran. De fato, é algo que a gente vem buscando em casos fechados dentro do nosso trabalho da criminalística na Polícia Federal. Já tivemos êxito em buscar respostas de origem de um determinado caso no Estado do Pará. Foi noticiado, há pouco tempo também, outro caso relacionado a ouro extraído da província aurífera do Tapajós, em que estavam ali, de fato, declarando, na saída, no aeroporto de Manaus, que era ouro de origem reciclada, ouro, por exemplo, de joias que as pessoas vendem e reciclam, e, a partir da análise pericial, foram verificadas ali características de fundições artesanais, como, por exemplo, o que o garimpo faz. A partir de uma análise minuciosa, com prova técnica, foi mostrado que não era um ouro reciclado. Inclusive, com traços de mercúrio dentro desse ouro, foi caracterizado que, sim, era um ouro de garimpo. Foi uma carga de 35kg de ouro retida no aeroporto de Manaus. De fato, nós estamos caminhando, principalmente com o próprio Serviço Geológico do Brasil também, com que a gente está na iminência de ter um acordo de cooperação técnica assinado. Tem também um projeto chamado Ouro Brasil, no âmbito da CPRM, que traz a rastreabilidade do ouro aluvionar, aquele ouro com que realmente o garimpo trabalha, a partir de características de morfologia desses grãos. Mas é uma pergunta bem ampla e complexa. Eu acho que são etapas. A primeira etapa foi a questão da nota fiscal eletrônica, porque, realmente, não dá para a gente trabalhar com ativo financeiro com papel. E, de fato, a partir da implementação da nota fiscal eletrônica, a Polícia Federal, o Coaf, a Receita Federal, as instituições que trabalham diretamente na repressão à ilicitude têm um banco de dados sem ter que precisar ficar passando individualmente cada nota fiscal, como já aconteceu diversas vezes. E a polícia ganha tempo com esse tipo de trabalho, principalmente a perícia. Há outra questão: a presunção da boa-fé, que foi suspensa agora pelo Ministro Gilmar Mendes, a partir de uma ADI gerada por alguns partidos, e, de fato, teve um relatório ali muito bem embasado, inclusive com algumas sugestões que a gente colocou ali no âmbito do setor de polícia e geologia, e isso, de fato, traz luz. Eu acho que são elementos que vão corroborando por uma estabilidade.
11:04 R	E, na parte científica, em que a gente atua no dia a dia com mais afinco, a gente consegue ver respostas efetivas sim. No caso específico da Guiana Francesa - aquele estudo que eu citei bem rapidamente -, eles conseguiram uma eficácia de 70% de resposta de origem do ouro da Guiana Francesa e do Suriname. É como se a gente pegasse cem amostras de ouro; em setenta, eles conseguiram identificar a origem no estudo às cegas, digamos assim. E, nos outros 30%, realmente é aquilo que eu coloquei: aquele equipamento NanoSIMS, que é um espectrômetro de íons secundários, traz uma resposta muito mais precisa. Os 30% que a gente precisa ainda atingir de origem talvez a gente consiga buscar com esse tipo de equipamento, que busca até a escala nanométrica de análise. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RR) - Muito obrigado, Doutor. Inclusive, eu estou aqui com outras questões, mas as exposições foram tão consistentes, que elas já foram respondidas. Para dar mais dinâmica aqui ao nosso trabalho, antes de encerrar, eu vou passar a palavra para cada um de vocês por dois minutos, porque nós temos outras atividades, para que vocês possam fazer suas considerações. Mas, antes, eu queria só falar aqui para o meu amigo Jarbas, que falou sobre a questão da discussão aprofundada e de a gente poder realmente formatar políticas galgadas nas oitivas das várias entidades envolvidas nas questões: você falou de entidades legitimadas de cada setor, você falou de invasões de terras indígenas, de terras quilombolas, mas eu não posso não deixar aqui consignado que também sou absolutamente contra a invasão de terras produtivas do nosso agronegócio pelo MST. Então, eu quero deixar também bem clara essa minha posição, porque nós precisamos também proteger uma das nossas maiores commodities, nossa riqueza, que é a produção de proteína tanto animal quanto vegetal. É só para deixar consignado aqui. Vou passar a palavra, da direita para a esquerda aqui, para o Dr. Ubaldino, depois para o Erich... Cada um vai ter seus dois minutos para as suas considerações. Muito obrigado. O SR. JOSÉ LUIZ UBALDINO DE LIMA (Para expor.) - Obrigado, Senador. Mais uma vez, eu gostaria de agradecer, em nome do ministério. Eu gostaria de... Bom, primeiro parabéns para os componentes da mesa. Foi muito elucidativo inclusive. Apesar desse tempo todo de discussão que a gente tem tido, muita coisa ainda a gente tem para aprender. Foi interessante demais. Eu gostaria de deixar claro que foi criado pelo Decreto 11.419, de 2023, o Conselho Nacional de Política Mineral e eu acho que é importante que os órgãos do Governo façam uso desse conselho para a gente discutir muita coisa do que foi tratado aqui. A gente tem muita coisa para definir, políticas públicas baseadas... E ali é um fórum de discussão com toda a Esplanada, digamos assim. Então, é um fórum muito abrangente. E, quanto à questão da rastreabilidade, eu vou reforçar aqui o que o Erich falou: eu acho que sim... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ LUIZ UBALDINO DE LIMA - ... é possível, e mais do que isso, só que a gente tem que estabelecer que é uma questão de obrigatoriedade do uso do sistema de rastreabilidade e da rastreabilidade, para a gente deixar firme essa questão e não deixar escapar ninguém. Além do mais, eu reforço aquilo que já foi falado pelo companheiro Ricardo, da questão da troca de dados entre as instituições para facilitar a rastreabilidade. Essa é uma questão importante, um projeto de lei complementar.
11:08 R	Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RR) - Muito obrigado, Dr. José Luiz Ubaldino. Agora, passo a palavra ao Dr. Erich. Antes, eu não posso deixar também de ressaltar o conhecimento que o senhor tem, e mostrou aqui, da nossa reserva, que é uma reserva do tamanho de um país, quer dizer, um pouco maior que Portugal. Portugal tem 9,2 milhões de hectares; lá nós temos 9,6 milhões. E, graças a Deus, nós ainda temos uma área imensa preservada. Quando a gente vai lá para o Surucucu, olha para o lado esquerdo, para o lado direito, não é? Você vai seguindo ali o Rio Mucajaí, depois o Catrimani e o Couto de Magalhães, de que o senhor falou aqui, para o lado direito nossa reserva está bem preservada, graças a Deus. Então, eu quero passar a palavra para V. Exa. para suas considerações finais por dois minutos. O SR. ERICH ADAM (Para expor.) - Obrigado pelas palavras, Senador. É um trabalho, na verdade, uma equipe, não é? (Soa a campainha.) O SR. ERICH ADAM - Eu não estou sozinho. Nós temos o nosso colega Ricardo Moraes, que é o gerente do projeto, o colega Salvador também, que está na equipe conjuntamente, outros colegas, o Caio, Ronchi, enfim. Falar de todos é difícil, mas é um trabalho que a gente está resolvendo há algum tempo e com muita seriedade. De fato, ali eu me compadeci muito da questão dos ianomâmis. É uma população, assim, que realmente tem um sofrimento ali registrado no âmbito da mineração ilegal, inclusive com casos de homicídios praticados por garimpeiros contra essa população originária que é a ianomâmi, que é milenar ali no estado, tem mil anos pelo menos de existência ali. E, de fato, a gente consegue trazer uma ferramenta efetiva para de alguma maneira solucionar esse problema. De toda maneira, conforme o colega Ubaldino falou, a gente tem que trazer também políticas públicas. Enfim, são 20 mil garimpeiros ali, atuando. (Soa a campainha.) O SR. ERICH ADAM - E, de fato, o problema vai se deslocar para outro local. Ou eles vão para a Guiana Francesa, ou para o Suriname, ou para o Pará. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ERICH ADAM - Para a Venezuela também. E como ideia eu coloco aqui, de repente, um debate futuro, junto com todos os entes, já que é uma questão de diferentes entes trabalhando conjuntamente, para a gente trazer soluções que não somente a solução policial. Eu acho que a solução policial atinge uma parte do problema, mas existe toda uma outra parte que às vezes fica esquecida. É isso. Eu agradeço aí pela oportunidade e me coloco à disposição posteriormente para qualquer tipo de ajuda. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RR) - Obrigado, Dr. Erich. Eu também, Dr. Erich, sou médico legista e trabalhei muito com vocês no decorrer da minha vida. Sou oftalmologista também, sou médico do Ministério da Saúde e também conheço muito bem lá, porque, durante 1989, 1990, quando tivemos aí uma ocupação garimpeira muito grande lá, nós tínhamos muitos eventos adversos lá, muitos conflitos, conflitos entre indígenas, conflitos entre os garimpeiros e indígenas e também muitos acidentes aéreos, porque àquela época o nosso aeroporto de Boa Vista era o aeroporto mais movimentado do país, mais movimentado do que Congonhas. Nós tínhamos lá mais pousos e decolagens do que em São Paulo, de tantos aviões que tínhamos naquela época lá. E os acidentes eram muito comuns. Dava-nos um trabalho danado fazer reconhecimento e traslado de corpos, lá de Papiú, Xitei, Parafuri. Aquelas regiões todas lá a gente conhece bastante bem. Meu querido amigo Jarbas, é com você. Dois minutos.
11:12 R	O SR. JARBAS VIEIRA DA SILVA (Para expor.) - Vão ser dois realmente. (Risos.) Primeiro, novamente quero agradecer ao Presidente da Comissão Externa por ter nos convidado a participar desse debate aqui tão qualificado, porque é um trabalho que está sendo - por cada órgão que está aqui presente - constituído há vários anos. É um trabalho sério, dedicado e qualificado, de que a gente precisa ter desdobramentos políticos efetivos, e aí não só na questão policial, como disse o Erich, mas também na questão social. E nós da secretaria estamos nesse processo de construção interna dessas mesas de diálogo. E provavelmente a secretaria na qual eu estou lotado, a Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas, irá convidar cada um aqui, em algum momento, para a gente não só poder conversar e ter essa percepção do debate técnico, mas também, conjuntamente, como é uma questão de governo, encontrar saídas para o lado social também dessa questão dos garimpeiros. Esse é o último dado - não é, Erich? - dos 20 mil. (Intervenção fora do microfone.) O SR. JARBAS VIEIRA DA SILVA - Esse número pode ser muito mais - e tem outros territórios também - elevado do que é divulgado e que nós sabemos. Por isso, essa questão da participação de hoje também estar acontecendo. Como nós da secretaria estamos nesse processo de diálogo, hoje está sendo executada a primeira reunião do Interconselhos e também do Conselho de Participação Social, porque essa é uma das principais questões que está colocada por esse Governo para a gente poder avançar conjuntamente nas políticas públicas, mas sem o entrave também do desenvolvimento econômico - como a gente combina o desenvolvimento econômico com a participação social e o atendimento a essas populações que não foram escutadas ao longo desse processo da nossa constituição enquanto país. E, mais uma vez, gostaria de agradecer, Senador. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RR) - Obrigado, Dr. Jarbas. Eu queria fazer um questionamento: a nossa Senadora Damares quer fazer alguma consideração sobre as exposições que foram colocadas aqui? A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - DF) - Quero. Quero cumprimentar todos os senhores que vieram participar da Comissão. E é difícil para a gente estar nos mesmos lugares, ao mesmo tempo, nesta Casa, e esta Casa hoje está fervendo, mas a gente acompanha. Nós Senadores, às vezes, temos insônia, e a gente fica a madrugada inteira assistindo às falas dos senhores, e nós agradecemos. Esta Comissão está fazendo um papel importante. Começou com um objeto pequeno e o leque foi se ampliando, se ampliando! Eu acho que a Comissão vai trazer um relatório aí robusto para a gente colaborar com todos esses problemas que ainda persistem por anos, na área ianomâmi. Lembro que, nesta Comissão aqui, a gente tem pessoas de todos os partidos, todas as ideologias, mas todas elas muito preocupadas com a situação. E nos colocamos à disposição dos senhores no que for preciso, no que precisarem demandar esta Casa. E aqui eu estou falando com os gestores: não se faz política pública sem dinheiro; na hora de precisar do dinheiro, corram aqui! Vamos conversar, vamos falar sobre isso. Estamos à disposição. E obrigada por terem participado desta Comissão, trazendo contribuições tão importantes. Eu sei que o Relator aí colheu todas as informações, e a gente vai ter um relatório extraordinário. Muito obrigada por estarem aqui.
11:16 R	O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RR) - Obrigado, Senadora Damares. Antes de passar a palavra para o Ricardo, quero dizer que é uma honra ter você aqui, Ricardo, como você me falou. O meu pai, Ricardo, fez concurso para a Receita Federal em 1954, foi Coletor Federal, depois foi Exator Federal e depois Auditor Federal. Ficou na Amazônia desde 1954. Optou por ir lá para Tefé, onde fiscalizou de Tefé até a fronteira do Peru com a Colômbia, lá em Benjamin Constant, Tabatinga e... Eu nasci em Tefé e hoje o aeroporto de Tefé tem o nome do meu pai, Orlando Marinho. E eu tenho um profundo respeito pelo trabalho que a Receita Federal tem feito pelo nosso país na geração de recursos para que a gente possa custear essa máquina gigantesca que é o Brasil. Parabéns pelo trabalho que vocês fazem! Passo a palavra para você pelos seus dois minutos. Seja rigoroso com o horário, porque nós temos que estar em outros lugares aí. O SR. RICARDO DE SOUZA MOREIRA (Para expor.) - Muito obrigado, Senador Dr. Hiran, Senadora Damares. Como representante do Ministério da Fazenda e da Receita Federal, eu gostaria de dizer que todos os órgãos integrantes do Ministério da Fazenda e da Receita Federal, em especial, continuam à disposição para participar desses fóruns para descobrir soluções estruturantes para combater o garimpo ilegal em terra dos nossos povos originários e diminuir o flagelo social nessas regiões. Também gostaria de dizer que a Receita Federal atua além da questão de fiscalização dos tributos e do combate à comercialização ilícita. Ela também atua, com base seu trabalho de repressão aduaneira, nessa região, com doação de computadores que são reciclados, a partir de aparelhos de televisão apreendidos. Levamos vestimentas para as pessoas... (Soa a campainha.) O SR. RICARDO DE SOUZA MOREIRA - ... com base nas apreensões de produtos contrafatados que são readaptados pelo sistema penitenciário brasileiro. Então, a Receita Federal tem um compromisso social elevadíssimo e se coloca à disposição para utilizar todas as suas expertises com soluções tecnológicas para favorecer a rastreabilidade do comércio do ouro no Brasil. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RR) - Muito obrigado, Dr. Ricardo, Passo, em seguida, a palavra ao Dr. Eduardo Ferrari para as suas considerações finais, por dois minutos. O SR. EDUARDO FERRARI DE ARAÚJO (Para expor.) - Gostaria novamente de agradecer a participação nesta Comissão. Muita coisa já vem acontecendo para aprimorar essa questão do ouro, como a queda da presunção da boa-fé, a nota fiscal eletrônica, mas é imprescindível, como disse a Sra. Senadora Damares, que os órgãos de controle tenham recursos para poder fazer o seu trabalho. Então é muito desejoso e necessário que a nota fiscal eletrônica evolua para algo que possa fazer o cruzamento das bases de dados da arrecadação dos tributos com as bases de dados da Agência Nacional de Mineração, das PLGs (Permissões de Lavras Garimpeiras) das áreas legalizadas, e do próprio Banco Central, que tem as instituições autorizadas a operar com ouro, porque, na entrada do sistema financeiro, as DTVMs já teriam condições de separar o joio do trigo e não deixar que o ouro ilegal adentre o Sistema Financeiro Nacional como ativo financeiro e depois ... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO FERRARI DE ARAÚJO - ... você não tenha mais como voltar nesse processo. Então, agradeço, mas eu gostaria de deixar registrada essa necessidade de que os órgãos de controle, a ANM e outros órgãos que vão precisar implementar sistemas, que vão precisar fazer o cruzamento dessas informações com as bases da Receita tenham os recursos necessários para fazer com que o trabalho da supervisão e da própria DTVM possa ser eficiente na entrada do ouro no Sistema Financeiro Nacional. Muito obrigado a todos.
11:20 R	O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RR. Fala da Presidência.) - Muito obrigado, Dr. Ferrari. Esta Presidência comunica a inclusão de um representante da Casa da Moeda entre os convidados para a próxima audiência, que tem como objetivo discutir com especialistas na área da ciência a mitigação dos impactos do garimpo ilegal na Reserva Yanomami, que será realizada em atendimento aos Requerimentos nºs 17 e 19, de 2023. A presença de um representante desse órgão se faz importante inclusive para atender alguns questionamentos levantados nesta audiência. Não havendo mais o que ser discutido, eu agradeço aqui, em nome desta Comissão e desta Casa, do nosso Presidente Rodrigo Pacheco, a presença de todos vocês, o brilhantismo das exposições. Muito obrigado. E eu, como Relator, me sinto muito contemplado com o que aprendi aqui hoje. Se quiserem fazer alguma consideração em relação ao que não foi discutido, nós estamos aqui prontos para acatar sugestões de todos os órgãos aqui representados por vocês. Muito obrigado. Não havendo mais nada a tratar, agradeço a presença e declaro encerrada esta reunião. (Iniciada às 9 horas e 34 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 21 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

18/04/2023 - 10ª - Comissão Temporária Externa para acompanhar a situação dos Yanomami e a saída dos garimpeiros