26/04/2023 - 7ª - Comissão de Assuntos Sociais

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Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 7ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Assuntos Sociais da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação das atas das reuniões anteriores.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas.
As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal.
Eu queria, antes de darmos início propriamente à ordem do dia de hoje, fazer um breve relato da diligência que a Comissão de Assuntos Sociais aprovou recentemente e que, na última segunda-feira, nós realizamos no Estado de Pernambuco, com duas ações. Uma foi a visita da Comissão - estávamos presentes a Senadora Zenaide Maia e eu - à Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás). E, à tarde, tivemos uma audiência pública realizada numa comissão de Vereadores de Recife, com a participação de inúmeras autoridades, representantes de movimentos sociais e da área da saúde, à qual vou me reportar muito brevemente daqui a pouco.
Eu queria relatar, inicialmente, a visita que fizemos à Hemobrás. Fomos recebidos lá pela Diretoria da instituição eivemos a oportunidade de constatar a grandiosidade da obra que está sendo erguida ali no Município de Goiana. A Hemobrás é uma realidade importante que, hoje, já funciona em vários dos seus galpões industriais, temos uma área que hoje recebe o plasma coletado em todo o país e que é encaminhado para uma empresa suíça, a Octapharma, que tem um contrato com a Hemobrás para o fracionamento desse plasma, produzindo albumina, imunoglobulina e outros componentes, que são inclusive envasados em Pernambuco e que atendem ao Sistema Único de Saúde.
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Um ponto extremamente importante é que já agora, em outubro, será inaugurada uma fase extremamente importante da Hemobrás, que é a área onde será produzido o Fator VIII para a hemofilia, produzido por uma tecnologia altamente moderna e sofisticada. A produção se dá por engenharia genética com o Fator Recombinante VIII e vai nos dar, sem dúvida, uma autonomia e uma autossuficiência importante nessa área. O Fator VIII também é um dos derivados do plasma, porém a quantidade que se produz do Fator VIII com fracionamento é muito pequena, e, como tal, foi desenvolvido tecnologicamente esse processo em que são utilizados hamsters chineses e pelo qual se produz esse fator recombinante
Em outubro, essa parte da fábrica vai estar funcionando, e, a partir de 2024 e 2025, toda a parte do fracionamento vai poder ser feita no Brasil. Não haverá mais essa necessidade de encaminhar para uma empresa fora do país para obtenção desses hemoderivados.
Na conversa que nós tivemos lá com a diretoria da Hemobrás, foi reafirmada a posição por parte deles de que a Hemobrás tem plenas condições de receber todo o plasma que é produzido no Brasil e que hoje termina sendo descartado particularmente pelos bancos de sangue privados. E reforçou-se a posição de que o que nós precisamos - e isto o representante do Ministério da Saúde que lá estava ouviu - de um reforço na modernização dos nossos bancos de sangue para que eles possam entregar o plasma em condições de aproveitamento industrial. Então, foi uma visita realmente muito importante.
As obras estão a pleno vapor, e eu acredito que no segundo semestre o Presidente Lula terá condições de inaugurar esse empreendimento, que é realmente grandioso.
À tarde nós fizemos um debate na Câmara de Vereadores, relatamos a nossa visita e falamos sobre o futuro da Hemobrás.
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O futuro da Hemobrás ele é bastante auspicioso. Hoje é uma empresa superavitária. Neste ano, transferiu R$45 milhões para a União e tem condições de ampliar esse superávit. Recursos estão previstos no orçamento do Ministério da Saúde para a ampliação desse processo de construção.
Então, essas informações foram passadas para a sociedade e confirmam aquilo que nós pudemos acompanhar no debate que aconteceu na Comissão de Constituição e Justiça na semana passada.
Fez parte também da discussão o tema da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, que vai permitir a comercialização do plasma no nosso país, e também o posicionamento do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, de universidades, de todas as entidades que lá estavam, enfim, unânimes no sentido de que essa proposta é absolutamente desnecessária para que nós possamos alcançar a tão desejada autossuficiência na produção de hemoderivados no nosso Brasil, o que abre a possibilidade concreta de um retorno não à remuneração pela doação do sangue total, mas pela remuneração à doação do plasma, além do aumento dos riscos para a segurança das transfusões de sangue que são feitas no nosso país. E a conclusão a que todos chegaram também é que é completamente falaciosa a versão de que a utilização comercial do plasma irá permitir uma autossuficiência brasileira e uma ampliação da oferta de serviço do SUS, porque, em nenhum momento, a Proposta de Emenda à Constituição nº 10 estabelece a exigência de que todo esse produto seja fracionado e comercializado no Brasil e para o Brasil e, mais ainda, de que ele deve ser entregue ao Sistema Único de Saúde.
Como hoje deve ser apresentado o relatório, eu fiz questão de aqui apresentar esse relato.
A Senadora Zenaide Maia poderá, quando ela aqui estiver, reforçar essas informações que eu trouxe e também será feito um relatório pela assessoria da Comissão, que ficará à disposição de todos os Parlamentares e todas as Parlamentares que compõem este Colegiado.
Comunico às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores o recebimento dos seguintes expedientes.
Cópias de ofícios e moções de Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais e entidades contendo considerações sobre questões trabalhistas, previdência social, Sistema Único de Saúde, povos indígenas, assistência social e temas relacionados à saúde.
Os expedientes encontram-se à disposição na Secretaria desta Comissão. Fica consignado o prazo de 15 dias para manifestação dos Senadores, a fim de que sejam analisados pelo Colegiado.
Caso não haja manifestação, os documentos serão arquivados ao final do prazo.
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A presente reunião destina-se à deliberação de projetos, relatórios e requerimentos apresentados à Comissão.
A reunião contará com a possibilidade de os Senadores votarem por meio do aplicativo Senado Digital nas deliberações nominais, como nas matérias terminativas.
Antes de iniciarmos a apreciação dos itens da pauta, comunico às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores o recebimento do Ofício Circular nº 7, de 2023, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, com orientações acerca da indicação dos beneficiários das emendas de autoria de Comissão Permanente à Lei Orçamentária Anual 2023, bem como com a definição do prazo para indicação, dia 5 de maio de 2023.
O documento esclarece que, conforme disposto no art. 37 da Portaria Interministerial nº 1 da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, as indicações de beneficiários das emendas à Lei Orçamentária Anual 2023, classificadas como RP 8, devem ser tratadas pelo autor da emenda diretamente com a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, por meio de ofício ao Ministro-Chefe.
Foram aprovadas pela Comissão de Assuntos Sociais as seguintes emendas à LOA 2023:
• Órgão: Ministério da Cidadania - Ação: 219g - Estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas);
• Órgão: Ministério da Saúde - Ação: 8535 - Estruturação de unidades de atenção especializada em saúde;
• Órgão: Ministério da Saúde - Ação: 8581 - Estruturação da rede de serviços de atenção primária à saúde;
• Órgão: Ministério da Saúde - Ação: 2e89 - Incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde para cumprimento de metas;
• Órgão: Ministério da Saúde - Ação: 21bf - Pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação em saúde.
A proposta desta Presidência é que a Comissão indique os valores aos órgãos concedentes, ou seja, aos próprios ministérios, ao invés de promover indicações discricionárias ou que não atendam da melhor maneira às demandas dos membros desta Comissão.
Consulto os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras se há concordância com essa decisão.
Gostaria de explicar. Na verdade, a CAS, no ano passado, aprovou essas sugestões de emendas da Comissão. Em verdade, nós aqui poderíamos estabelecer indicações para esses recursos, seja a pedido dos Senadores, seja por algum tipo de consenso, e indicar para estados, para municípios, enfim. A sugestão que eu trago é que, ao invés de nós fazermos isso... Porque, se cada Senador fizer uma indicação de parte desse recurso, ele é tão ínfimo que não terá grande repercussão sobre estados ou municípios que venham a receber caso haja uma grande fragmentação. Também não quero ter a discricionariedade de definir para onde vão. Eu acho que é completamente injusto.
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Por essa razão, a sugestão que nós apresentamos é que encaminhemos para cada um dos ministérios esses recursos e que os ministérios, dentro do seu plano de trabalho, possam aplicá-los. Como existe a possibilidade de cada um de nós se dirigir ao Ministério da Saúde para aquelas propostas, aqueles projetos que são de ação direta do ministério, não haveria nenhum prejuízo.
Então, eu coloco em discussão se esse encaminhamento é o melhor ou se vamos adotar um outro. Caso contrário, nós colocaremos em votação.
Está aberta a palavra para quem quiser se manifestar.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Senador...
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Senadora Damares.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discutir.) - Senador, eu acho que o senhor conduz da melhor forma. Eu só teria uma sugestão, um questionamento para o senhor ponderar. Nós estamos com a calamidade lá nos ianomâmis...
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sim.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - ... e a gente tem visto o ministério anunciando e já falando sobre construção de hospital, sobre estrutura física na região. Se a gente pudesse, pelo menos nessa indicação ou se não for na forma de uma indicação, conversar com o Ministério da Saúde sobre a questão indígena, especificamente sobre aquela região que está precisando tanto agora... É só uma sugestão de minha parte, mas com a forma como o senhor está conduzindo eu concordo.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Continua em aberto.
Continua em discussão. (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discutir, concordando e dando o encaminhamento que eu vou apresentar à sugestão da Senadora Damares, os que concordam com essa decisão permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A sugestão que eu farei, Senadora, será nós encaminharmos, no ofício, no documento, essa ideia para cada um dos ministérios, particularmente para o Ministério da Saúde, de que esses recursos de emendas da Comissão passam ao ministério para que ele possa aplicar de acordo com os seus programas, com a sugestão de que, prioritariamente, possam ser utilizados para o atendimento daquela situação de vulnerabilidade da comunidade ianomâmi lá no estado de Roraima. Está certo assim? O.k.? (Pausa.)
O.k.
Nós estamos ainda em busca do quórum para o início da nossa pauta. (Pausa.)
Na verdade, nós não temos, na nossa pauta, projetos... Temos apenas um terminativo, que exigiria um quórum qualificado. Os não terminativos, nós também não temos quórum para votá-los, não é?
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Não sei se esperamos um pouco mais ou suspendemos a reunião. (Pausa.)
Eu queria aqui fazer uma consideração sobre um dos itens da pauta, que é um requerimento de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo. Ele requer que seja convidado o Ministro do Trabalho e Emprego a comparecer à CAS para falar sobre o posicionamento e perspectivas da pasta em relação à formalização das relações de trabalho nos serviços por aplicativo.
Eu queria aqui opinar pela prejudicialidade desse requerimento, porque nós já aprovamos aqui um requerimento de convite para o Ministro do Trabalho e Emprego, para que ele possa apresentar os planos da sua área de trabalho e naturalmente abordar todos os outros temas que venham a ser suscitados. O Ministro pediu que essa audiência fosse realizada no início do mês de julho, final de junho, começo de julho, alegando que esteve já recentemente na Comissão do Trabalho, na Câmara dos Deputados, e que traria pouca coisa a adicionar ao que lá falou. Acredita que ao final do mês de junho, início de julho, ele poderia trazer mais questões, mais posicionamentos sobre o que pretende fazer. Bom, obviamente que cabe a ele a prerrogativa de marcar essa reunião, pelo menos de comum acordo marcá-la conosco, de modo que no dia em que ele vier, nós vamos dar ao Senador Veneziano Vital do Rêgo a possibilidade de questioná-lo como autor de requerimento, para que ele possa suscitar esse tema que todos nós consideramos como relevante.
Então, eu declaro aqui prejudicado esse item.
Temos aqui, como eu disse, outros pontos, mas que nós não temos condição de votar neste momento.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Pela ordem.) - Qual o quórum?
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Precisamos de 11.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Onze para...
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Onze. Nós estamos com...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Mesmo para requerimento? Para abertura da...
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Mesmo para requerimento.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Só para informar, Presidente, também...
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sim.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - ... que o item 5 não é bem... O requerimento já foi aprovado, é só realmente a inclusão de convidados.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Isso não precisa ser aprovado não, não é? (Pausa.)
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Sim, mas é porque a gente está incluindo aqui alguns convidados de outros Parlamentares que pediram. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Senador Izalci, eu, como Presidente, não tenho condição de aprovar sozinho; e tem que ser aprovado pelo Plenário. Então, ou nós esperamos mais um pouquinho...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Então, vamos ver... Pedir, fazer um esforço aí para ligar...
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - É. Nós podemos fazer o convite, V. Exa. transmite a relação das pessoas... Nós podemos fazer o convite e confirmar até mesmo no dia, antes do início da sessão. Se V. Exa. quiser citar as pessoas, enfim...
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O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - O Requerimento 34, então, que está no item 5 da pauta, é para incluir os seguintes convidados: a Sra. Viviane Fernandes Faria, do CEE/PI; o Sr. Guilherme de Almeida Prazeres, da Associação Nacional para Inclusão das Pessoas Autistas; a Sra. Mariana Rosa, do Instituto Cáue; o Sr. Rodrigo Mendes, do Instituto Rodrigues Mendes; e o Sr. César Achkar Magalhães, Presidente da Associação Brasiliense de Deficientes Visuais.
Esses são os convidados que serão incluídos nessas audiências. Acho que, além dessa, está prevista também... Essa é, inclusive, em conjunto com a Comissão de Educação. Na de Educação, também nós aprovamos.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fala da Presidência.) - O.k.
Bom, não havendo quórum para a continuidade da nossa reunião, eu convoco para o dia 3 de maio, próxima quarta-feira, às 9h, reunião extraordinária desta Comissão, em conjunto com a CDH, destinada a receber a Ministra da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, a fim de prestar informações sobre os desafios, metas, planejamento e diretrizes governamentais da pauta.
Não havendo quórum para deliberação, declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 9 horas e 29 minutos, a reunião é encerrada às 9 horas e 53 minutos.)