20/04/2023 - 10ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário	Texto com revisão

09:00 R	O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Fala da Presidência. Por videoconferência.) - Bom dia. Havendo número regimental, declaro aberta a 10ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 20 de abril de 2023.
09:04 R	A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de, abro aspas, "Discutir matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo apontando posicionamento do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), criticando a suspensão dos prazos do Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio, por meio da Portaria nº 627, de 05 de abril de 2023", fecho aspas, em atendimento, em atenção ao Requerimento 31, de 2023, da Comissão de Educação, de autoria do Senador Esperidião Amin, e ao Requerimento 34, de 2023, da Comissão de Educação, de minha autoria. Quero esclarecer, inclusive, que o Senador Esperidião Amin, que é membro da Comissão e um Senador muito atuante não só na Comissão, mas no Senado Federal, fez esse requerimento convidando o Consed. Foi sugerido no próprio debate que se convidassem também os conselhos municipais de educação e os conselhos estaduais de educação, através das suas representações nacionais. Nesse sentido, então, participam desta audiência, de forma remota, o Sr. Vitor de Angelo - já dou as boas-vindas ao colega Vitor também -, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); o Sr. Eduardo Cezar da Silva, Vice-Presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) da Região Sudeste - inclusive o Prof. Manoel Humberto, que é Presidente da Uncme Nacional, justificou o fato de ele não estar presente hoje; aliás, quero ressaltar que a Uncme e o Consed também sempre estão presentes em todos os debates e sempre disponíveis e solidários com os debates nacionais -; e também o Sr. Ricardo Tonassi Souto, que ainda não está presente nesta audiência, mas provavelmente entrará na sequência, Presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede). Informo também que foi convidada a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), que não pôde comparecer a esta audiência. Antes de passar a palavra aos nossos convidados, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. O relatório completo, com todas as manifestações desta audiência, estará disponível no portal, assim como as apresentações que eventualmente forem utilizadas pelos expositores. Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer uso da palavra por até dez minutos, prorrogáveis por mais cinco minutos, mas, se houver alguma necessidade, certamente também concederemos esse tempo. Ao fim das exposições, a palavra será concedida aos Parlamentares inscritos para fazerem as suas perguntas ou comentários.
09:08 R	Antes de passar a palavra ao Sr. Vitor de Angelo, eu quero dizer que já vieram também perguntas como a da Nathaly Santos, de Pernambuco: "Como a Portaria 627, de 2023, pode afetar a autonomia dos estados na implementação do novo ensino médio?". E também a Maria Eduarda, do Paraná: "Como a revisão dos prazos de implementação do novo ensino médio pode impactar a formação dos estudantes e inserção no mercado de trabalho?". Então, estimulamos, incentivamos as pessoas também a mandarem perguntas em função das apresentações ou comentários. Muito bem. O assunto ensino médio está na pauta do conselho nacional, dos conselhos estaduais e municipais, Consed, Undime, e certamente de toda a sociedade brasileira. E em função também do posicionamento do Consed, como já referido junto ao jornal O Estado de S. Paulo, nós estamos fazendo esta audiência para, no fundo, refletirmos, nos aprofundarmos, vermos alternativas, fazermos uma análise em conjunto com toda a sociedade para que a gente possa assim tomar posicionamentos não só no Congresso Nacional, mas, em função do debate, em todos os órgãos representativos da educação no país. Em primeiro lugar, eu passo, com muito prazer, a palavra o Sr. Vitor de Angelo, que é Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Muito bem-vindo. Com a palavra. O SR. VITOR DE ANGELO (Para expor. Por videoconferência.) - Senador Flávio Arns, bom dia. Bom dia ao senhor; bom dia ao Prof. Eduardo Cezar, da Uncme; a todos que nos acompanham nesta audiência tão importante para tratar de um tema - bom dia também ao Senador Esperidião Amin - tão relevante para os nossos estudantes e que, até pela sua relevância, tem gerado, às vezes, alguma intranquilidade diante do que tem acontecido. Acho que as perguntas que o Senador Arns acabou de ler demonstram bem isto: uma certa intranquilidade sobre para onde as coisas vão, para onde elas estão caminhando. Até que ponto as portarias, como a 627, publicada há algumas semanas, têm o poder de mudar o estado de coisas no que diz respeito à implementação do novo ensino médio e qual é o efeito disso sobre a vida concreta dos estudantes que, claro, estão fazendo essa última etapa da educação básica, mas, em muitos casos, almejam seguir pelo ensino superior? A gente sabe que a reforma do ensino médio está intimamente ligada a uma outra coisa, que é a estruturação do novo Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), cujo prazo foi suspenso pela Portaria 627, que significa uma ponte, um exame de passagem, de seleção e de passagem para o ensino superior. Então, é uma coisa que atinge milhões e milhões de estudantes, suas famílias, professores, escolas Brasil afora. Daí a importância do tema e de discutirmos aqui, nesta manhã, esse tema.
09:12 R	Qual tem sido a posição do Consed? Nós demos um azar histórico: nós tivemos uma reforma a ser implementada talvez no pior momento em termos de coordenação nacional do Ministério da Educação. Isso por si só já gerou enorme dificuldade, ao que foi ainda acrescido o fato de que, nos anos de 2020 e 2021, sobretudo, tivemos uma pandemia, o que criou ainda mais dificuldades para a implementação dos projetos piloto do novo ensino médio. Lembro que havia algumas escolas piloto para justamente nós experimentarmos como era a estruturação disso antes de ela chegar a toda a rede, em 2022, cinco anos depois da reforma, que a lei estabelecia como marco inicial para que todas as escolas de ensino médio, fossem elas públicas ou privadas, tivessem implementado o novo currículo, os seus novos referenciais curriculares. Então, as escolas piloto ficaram muito prejudicadas nesse sentido, nesse contexto da experimentação do ponto de vista da gestão do que era esse novo ensino médio. Ao mesmo tempo, nós, como gestores... E eu falo como um secretário que está desde 2019 - portanto, há quase cinco anos - à frente da pasta aqui do Espírito Santo. Enfrentei a pré-pandemia, a pandemia e o que nós poderíamos chamar de pós-pandemia. Então, eu tenho uma visão bastante clara do filme como um todo. Nesses dois anos da pandemia a que eu me referi, os mais acentuados pelo menos, a nossa atenção foi toda canalizada para outro lugar, que era o enfrentamento à pandemia, a estruturação de soluções emergenciais para manter o vínculo do estudante e do professor com a escola e o processo ensino-aprendizagem de forma remota sem que tivesse havido antes um planejamento prévio estruturado para tanto. Então, isso foi o que eu estou chamando aqui de um azar histórico do Brasil. Nós estamos falando que uma mudança estrutural do novo ensino médio aconteceu no pior momento em que poderia ter acontecido, mas aconteceu. Com dificuldades maiores ou menores aqui e ali, ele aconteceu. E a posição do Consed diante dos reclames legítimos de alguns setores pela revogação do ensino médio tem sido a de defender não a reforma do ensino médio de uma maneira acrítica, como se ela não tivesse pontos a serem ajustados, mas a de defender o percurso até aqui feito, porque houve uma caminhada até aqui feita basicamente pelos secretários de estado da educação com o apoio de setores públicos e privados nesse processo que nos trouxe ao ponto de termos implementado em todo o Brasil um novo ensino médio. E uma revogação nos empurra para uma situação de termos que colocar algo no lugar daquilo que está sendo revogado, primeiro ponto. Segundo ponto, houve uma caminhada até aqui. E eu acho que um dos grandes problemas do Brasil - não sou nem eu que falo isso, eu apenas concordo com isso - é a descontinuidade de políticas públicas. Não é possível a gente fazer uma caminhada de cinco anos até o ponto em que nós estamos e depois recuar para um outro momento, mas não podemos fazer essa defesa de uma forma acrítica porque nós, talvez mais do que ninguém - sem querer tirar a autoridade de qualquer ator desse processo -, sabemos, como gestores de rede, como responsáveis pela implementação, muitos dos problemas ou onde estão ao menos os principais problemas, que são conhecidos. Então, nós defendemos, como Conselho Nacional de Secretários de Educação: a manutenção da reforma como continuidade de política pública, como compromisso com um consenso em torno de uma mudança, consenso esse estabelecido, no mínimo, seis anos atrás, no contexto da lei que estabeleceu a reforma, antes medida provisória, mas estejamos abertos a pensar mudanças e ajustes.
09:16 R	Quero citar aqui um, que é bastante eloquente: nós tínhamos 800 horas a cada ano do antigo ensino médio. Portanto, tínhamos 2,4 mil horas para 13 disciplinas. O novo ensino médio aumenta para mil horas/ano. Portanto, para 3 mil horas. Com 600 horas a mais, nós poderíamos inovar, colocando coisas que não existiam antes, como, por exemplo, o projeto de vida, as eletivas, os itinerários. Só que a opção não foi só de gastar essas 600 horas a mais, mas diminuir também em 600 horas o que nós tínhamos antes. E é daí, dessas 600 que se diminuem, com as 600 criadas, que nós temos as 1,2 mil horas da parte flexível e as 1,8 mil horas da formação geral básica. Estou trazendo esse dado para mostrar o seguinte: apesar das inovações, nós tiramos espaço daquilo que nós tínhamos antes. Coisas precisaram sair dali. Foi uma aula de História, de Sociologia, de Biologia, de Artes, de Educação Física... Sempre e necessariamente em algum estado houve prejuízo a alguma área, a algum componente curricular. Retomar essa carga horária maior, da formação geral básica, seria um ajuste simples de ser feito, sem jogar fora aquilo que é novo, que é o itinerário formativo, é a parte flexível, mas restabelecendo as condições para que a gente pudesse trabalhar as áreas e, dentro delas, cada componente curricular, sem prejuízo às inovações. Um outro exemplo, que ajuda inclusive no novo Enem: nós termos diretrizes mínimas e mais consistentes para... Na verdade, as diretrizes até existem, mas mais consistentes, que pudessem amarrar minimamente bem a parte flexível, para que, nessa flexibilidade, cada estado não ficasse com o direito e a possibilidade de fazer como quiser - estou exagerando um pouco, é lógico que existem parâmetros -, porque, depois, para você fazer um Exame Nacional do Ensino Médio que se debruça sobre a parte flexível, fica praticamente impossível, porque cada estado fez um itinerário. Essa é exatamente a ordem do problema hoje. Não é mensurar as aprendizagens da formação geral básica, porque ela é a Base Nacional Comum Curricular para todo o Brasil. O problema principal é, entre outros, como aferir as aprendizagens numa formação que é absolutamente heterogênea Brasil afora, ainda comparar todos os estudantes em nível nacional e hierarquizá-los para fim de acesso às universidades, sejam elas públicas e algumas privadas inclusive. Então, nesse sentido, a consulta não foi uma iniciativa do Consed. A gente achava, em algum momento, até que não haveria necessidade, dado que tudo isso que estou falando é razoavelmente conhecido, mas, enfim, o Ministério da Educação tomou a iniciativa de fazer essa consulta e nós não nos opusemos a ela. Foi uma medida discricionária do MEC, mas em relação à qual a gente apoia. Estamos, inclusive, como colaboradores na portaria que estabeleceu a comissão que vai cuidar dessa consulta. Ela, nos próximos dias, deve iniciar as primeiras audiências nos estados - existem outras formas de consulta para além das audiências. E, na sequência, algumas semanas depois, já mais recentemente, estabelecida essa consulta, nós tivemos - estou me encaminhando para o final da minha fala, Senador Arns - a nova portaria, a 627, que suspende o trabalho do novo Enem. Nós, como Consed... O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Só quero dizer, Prof. Vitor de Angelo, que pode ficar à vontade para falar, sabe? O SR. VITOR DE ANGELO (Por videoconferência.) - Está bem. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Não se preocupe com o tempo. O SR. VITOR DE ANGELO (Por videoconferência.) - Está bem. De toda forma, eu estava me estruturando para me encaminhar para o final. Depois a gente pode ter mais tempo para perguntas, se for o caso.
09:20 R	Nós tivemos essa portaria mais recente que, no nosso entender, de forma desnecessária, mas, de novo, uma medida discricionária do MEC, suspende o trabalho para o novo Enem. Por que para nós isso não precisaria ter sido feito? Se deveria ou não, isso é outra discussão, mas não precisaria ter sido feito. É porque nós já temos um prazo bastante exíguo para apresentar o novo Enem. Vale dizer, Senador Esperidião Amin, Senador Arns, que o novo Enem, do qual nós estamos falando, é o de 2024, não o de 2023. Para quem nos assiste, isso é superimportante, porque muita gente está agora fazendo o novo ensino médio no último ano, na terceira série, e fica com medo, com receio dessa discussão. A pessoa que está na terceira série agora fez a segunda série em 2022 e a primeira série em 2021. Portanto, como o novo ensino médio foi implementado em 2022, esse estudante é do antigo ensino médio, ele ainda faz neste ano o Enem referente aos antigos currículos. O novo ensino médio começou a ser implementado, como eu já disse, em 2022, e, então, nós tivemos o primeiro ano em 2022, o segundo será agora em 2023, e o terceiro ano, em 2024. E ao final deste terceiro ano é que vem o novo Enem, que precisa ser um Enem, lógico, alinhado a esse novo referencial curricular que a reforma nos exigiu implementar; só que 2024 está daqui a um ano e meio, pois o Enem, normalmente, é realizado em outubro, e um ano e meio não é muito tempo para estruturar a matriz do novo Enem, fazer a testagem dos itens... Então, tem uma série de coisas aí que nós já deveríamos, inclusive, ter feito desde o Governo anterior, e isso acabou não acontecendo no tempo e na velocidade necessários. Nós estamos ainda em tempo. E, com essa suspensão, a gente acaba atrasando mais ainda esse calendário. Claro, eu não tenho todas as informações de que o MEC dispõe. Se isso tudo que eu acabei de dizer estiver claro e houve uma clareza de que existe equipe técnica disposta, dedicada a fazer esse trabalho no tempo que restar, perfeito, o que eu estou falando aqui não faz a menor diferença. Agora, se nós lá na frente chegarmos à conclusão de que, com a equipe técnica que nós temos e com o tempo de que dispomos, não vai dar, aí nós teremos criado outro problema, porque o novo ensino médio, conforme o Presidente Lula já anunciou, não será revogado, ele será apenas reformado, apenas aprimorado ou ajustado. Então, nós teremos o novo ensino médio, ainda que com ajustes, e teremos que fazer o novo Enem no tempo que tivermos. Essa é a nossa preocupação, Senador Arns, quando fizemos a consideração junto ao Ministério da Educação, ou seja, o Inep poderia continuar trabalhando no novo Enem, enquanto havia uma consulta, e, lá na frente, daqui a dois ou três meses, algum ajuste poderia ser feito. Suspender um trabalho é interromper o tempo. O tempo para o Enem fica interrompido, mas o tempo do estudante corre normalmente, e, depois, o nosso receio é que sobre menos tempo do que este que nós dispomos hoje para fazer algo de tamanha importância e complexidade que é estruturar o exame nacional do novo ensino médio. Respondendo - e aqui termino - a pergunta das pessoas que já se manifestaram, a Portaria 267 não diz respeito só ao novo Enem, ela acabou também suspendendo portarias de uma portaria anterior que, por sua vez, estabelecia um cronograma de implementação do novo ensino médio, e, dentre os artigos suspensos, estava a própria implementação da reforma. Então, é preciso dizer que, do ponto de vista prático, isso não muda nada, porque, apesar de - e aí não sei se por erro ou não - a Portaria 267 trazer esse dispositivo que suspendia a implementação como um todo, isso na prática não é possível, porque eu não tenho como suspender a implementação, no meio do ano letivo, de algo que está acontecendo.
09:24 R	Eu não tenho como, se suspender o novo ensino médio, voltar a ter oitocentas horas e não mil, porque eu não tenho aqui na minha rede - e nenhum colega tem - outro currículo para botar no lugar, porque o currículo que eu tenho, aprovado pelo Conselho de Educação, é esse de mil horas. Os nossos estudantes, neste ano, já estão fazendo a parte flexível. Eu não tenho como desenturmá-los e colocá-los em outra disciplina que não existe, voltando a um cenário anterior, que já foi encerrado com o início do novo ensino médio. E eu não tenho como fazer uma mudança, enquanto Secretário, de algo no meio do caminho, porque existe, apesar de ser um serviço público, um contrato implícito aqui. Quem começou o ano em fevereiro vai terminar o ano em dezembro com aquilo que lhe foi prometido para o ano letivo de 2023. Não dá para mudar isso no meio do caminho. Então, isso tem uma preocupação de ordem de gestão de pessoas, pela contratação de novos professores em função do aumento da carga horária; uma questão curricular, uma questão escolar, tem uma série de questões aqui envolvidas que impedem, pura e simplesmente, que o novo ensino médio seja interrompido. Agora, naquilo que não existe ainda, que é o debate sobre o novo Enem, aí sim é possível, porque o novo Enem é só em 2024, portanto, não existindo, o trabalho pode ser interrompido, mas com os riscos aqui que eu já apontei. Bom, para começar esse diálogo, Senador Flávio Arns, acho que é isso. Depois a gente pode discutir pontos específicos. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Agradeço ao Prof. Vitor de Angelo, que está representando aqui o Conselho Nacional de Secretários estaduais de Educação, Presidente do Conselho. Eu só quero dizer, da minha parte, que o senhor não poderia ter sido mais claro na apresentação, para mostrar os caminhos a serem percorridos nesse debate sobre o novo ensino médio. Eu passo a palavra para o Senador Esperidião Amin, que é autor do requerimento, e que inclusive já solicitou também que pudesse falar. Com a palavra, Senador. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Por videoconferência.) - Estou sendo ouvido? O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Sim. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem. Por videoconferência.) - Muito obrigado. Eu estava primeiro acompanhando pelo celular, mas agora estou no notebook, mais confortável. Quero me congratular com o meu querido amigo Senador Flávio Arns. Esse é o primeiro dos nossos dois encontros de hoje. O próximo será às 14h, sobre tema relevante também; quero cumprimentar o Secretário Vitor de Angelo. Fui eu que apresentei esse requerimento, sem ter conversado com o Secretário e fico muito feliz porque ele não apenas está presente, mas está prestando - como o Senador Arns já disse, e eu concordo -, de uma maneira muito clara e didática, uma visão do assunto e do problema. Quero cumprimentar também o Prof. Eduardo Cezar, que eu acredito que nos ouça, porque estou vendo aqui a sua presença; e ir ao encontro do eu quero comentar, o foco... O Senador Flávio Arns me ensinou... ele dizia a palavra busílis, a forma mais precisa do foco. Foco foi a sua palavra. Essa portaria certamente não era necessária. Primeiro, na minha opinião, ela deveria ter sido antecedida pelo prestador do serviço, reunido com o reitor do serviço. Refiro-me aos estados pelo menos.
09:28 R	Eu também já fui Secretário de Estado da Educação, viu, Prof. Vitor de Angelo, não por cinco anos tão diversificados quanto os seus, eu fui há 50 anos passados. Naquela época, a introdução da iniciação para o trabalho, preconizada pela Lei 5.692, era o grande desafio no ensino básico, estava sendo estendido de quatro para oito anos, e Santa Catarina foi o estado pioneiro, pelo menos na minha estatística. O ensino médio era o grande desafio da profissionalização, que tinha que ser incluída. Esse desafio que o novo ensino médio enfrenta em tempos digitais é uma preocupação nacional, que remonta há mais de 110 anos, quando da criação das escolas técnicas federais - Escolas de Aprendizes Artífices. O Brasil há muito tempo sabe que está devendo uma educação do ensino médio eficaz e compatível com aquilo que o mundo, especialmente a sociedade e a economia, requer. Então, eu queria focalizar os termos da portaria: primeiro, o Enem é uma consequência. O Enem é um pedaço. O senhor foi muito feliz ao dizer que nós temos o Enem de 2023-2024. E é lógico que no Enem nós não poderemos ter cobrança, avaliação sobre currículo não ministrado. Se o Enem é de 2023 e o ensino médio tiver sido efetivamente implantado a partir de 2022, o maior conteúdo da avaliação tem que ser sobre o maior conteúdo ministrado. E aí? Eu acho que há uma série de oscilações sobre o que foi feito de estado para estado. O Estado de Santa Catarina implantou, efetivamente, ou começou a implantar o novo ensino médio em 2022, inclusive com incentivos para o aluno poder se dedicar mais ao estudo. Então, eu queria focalizar o cronograma da portaria. Primeiro, ela suspende inclusive coisas que não são infralegais, como é o caso da implantação da lei. A lei do novo ensino médio e os dispositivos relacionados à sua implantação, por ser lei, são questões legais, que uma portaria não pode afetar; segundo, ela anuncia uma avaliação, vamos dizer, ela anuncia uma pesquisa, se eu não estou enganado, de 90 dias, com prazo de 90 dias, e a suspensão do cronograma, antes de fazer a avaliação, por 60 dias. Então, ela é, do ponto de vista do bom senso, uma falha, uma falta. E eu acho que foi determinada pela circunstância de o Ministério não ter reunido os secretários de estado de educação para discuti-la. Em termos de cronograma, ela reporta três meses para uma avaliação, vamos chamar assim - não sei se o Senador Flávio Arns concorda, - uma pesquisa, uma avaliação. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Uma consulta. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Por videoconferência.) - Uma consulta. Então, eu vou querer saber, que é uma coisa sensata, o que está acontecendo depois de três anos de pandemia.
09:32 R	O ano de 2022 não foi totalmente normal, digamos assim; ele foi uma volta, uma transição para a normalidade, com tudo aquilo que a pandemia representou - não vou listar aqui. Então, uma consulta de 90 dias, que não está feita, sucedida por 60 dias de interrupção de cronograma, isso tudo poderia ser amenizado e racionalizado se o ministério tivesse reunido os secretários de estado e discutido esta questão, até porque eu não sei o quanto foi implantado de ensino médio, de novo ensino médio nos estados federados. O senhor acaba de informar que o seu Conselho Estadual de Educação aprovou um currículo, claro, de mil horas a aula. Eu não sei se todos já fizeram isso e fizeram no mesmo momento. Nós somos uma Federação. Eu repito, o prestador de serviço por excelência é o estado federado. Há estabelecimentos de ensino médio federais - tem o universitário Pedro II, enfim, existem. Há municipais, mas são... Evidentemente existe o sistema privado. Mas o prestador deste serviço, vamos chamar assim, o novo ensino médio, por excelência e por ordem de grandeza, é o Estado federado. Por isso que a sua presença aqui, representando os seus pares, é importante. Nós não queremos confrontar. Eu repito aqui, mais uma vez, quando do anúncio de que o ex-Governador do Ceará seria o Ministro da Educação eu fiquei feliz, porque eu conheço um pouco do esforço feito no Ceará, desde o governo... Não que só tenha começado naquela época, mas acho que foi marcante o período de governo, o primeiro período e os seguintes, do nosso sempre amigo e ex-colega do Senado, Tasso Jereissati, que, inclusive, contou com a participação de catarinenses, não de Forquilhinha, mas de Criciúma, que é a mãe de Forquilhinha, que é a avó do Senador Flávio Arns, quer dizer, da mesma região, Antenor Naspolini, ainda que seja de outro condado, de um condado italiano, representou uma síntese de uma contribuição catarinense ao grande, ao extraordinário esforço e bem-sucedido esforço do Ceará. Então, a minha colocação não é para desfazer o mérito nem do ministro, por todas as... O Senador Flávio Arns e o Senador Cid Gomes são testemunhas de quantas vezes eu enalteci o sucesso do Ceará, mas por perceber que este cronograma não fecha. Editar uma portaria dizendo para... No tempo do gibi, Senador Flávio Arns, que o senhor não alcançou, era uma portaria mandrake: para tudo; quer dizer, não é que pare tudo, mas é mandrake. Mandrake: eu quero freio de arrumação, consertar as melancias. Tudo isso é possível, mas, neste caso - eu vou encerrar a minha intervenção concordando com a sua expressão -, esta portaria não era necessária. E o que não é necessário, num começo de governo, eu acho que poderia ser remediado com consultas diretas, virtuais como esta, que seriam mais do que virtuais ou presenciais; mas, se virtuais, seriam muito virtuosas. Muito obrigado.
09:36 R	O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Agradeço, Senador Esperidião Amin. Como toda esta audiência pública começou com o requerimento do Senador Esperidião Amin, em função do posicionamento do Consed, e aí acrescentamos depois também a participação da Uncme, conselhos municipais e também dos conselhos estaduais... Só quero saudar a nossa amiga, primeira-dama aí da casa também, a Angela Amin, que já foi inclusive presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados na época em que eu fui presidido pela Senadora Angela Amin, sempre presente aí no Senado: uma alegria vê-la, grande abraço. Por isso que nós convidamos também a Uncme e o Foncede, que já está presente também, o Sr. Ricardo Tonassi. Porém, em função da origem do requerimento, eu passaria de novo a palavra ao Vitor de Angelo só para não perdermos a manifestação que deu origem a esta reunião. Então, se V. Exa. pudesse comentar sobre a fala do Senador Esperidião Amin. Eu sempre lembro também a necessidade de termos o Sistema Nacional de Educação, porque o ensino médio repercute nos estados, obviamente, que ofertam, são os prestadores de serviço, como foi dito, nesse sentido, mas reflete nos municípios também por causa do transporte, por causa da utilização de espaços da preparação para o ensino médio, projeto de vida, tudo isso. Então, Prof. Vitor de Angelo, eu passo só para fazer algum comentário por enquanto também em relação à fala do Senador Esperidião Amin. O SR. VITOR DE ANGELO (Para expor. Por videoconferência.) - Bom, isso que o Senador Esperidião Amin disse é importantíssimo, sobre quem são os gestores da reforma, e, em outros assuntos, quem são os gestores que conduzem determinados processos, porque o Ministério da Educação - e eu não estou fazendo uma fala em relação ao Ministro Camilo ou a essa gestão, é uma fala que se aplica a qualquer tempo mais recente do Ministério da Educação - tem um papel constitucional de ser coordenador das ações em âmbito nacional para evitar, por exemplo, que se aprofundem as desigualdades. O novo ensino médio pode ser um bom exemplo, porque, na medida em que nos últimos anos cada estado fez, na medida da sua condição, o resultado final é que uns fizeram mais e outros, menos; ou puderam fazer mais e outros puderam fazer menos. E a resultante disso, em âmbito nacional, é um país mais desigual. Então, o Ministério da Educação tem legalmente o papel e a obrigação de coordenar esse processo também com o papel supletivo de ajudar quem tem menos a chegar ao mesmo ponto de quem tem mais, e coordenando isso nacionalmente poder enfim, ao final, apresentar um país, do ponto de vista da educação, mais justo, mais igualitário e com melhores indicadores. Esse é o papel do Ministério da Educação, que não é pequeno, inclusive. Porque o MEC, afora isso, que não é pouca coisa, não tem uma rede de ensino; tem os IFS, tem o Colégio Pedro II, mas é uma coisa muito pontual, é uma gota no oceano das quase 50 milhões de matrículas que nós temos no Brasil, de alunos na rede pública.
09:40 R	Portanto, os gestores que são responsáveis pelo novo ensino médio e por outros assuntos, por conduzirem outros processos, são aqueles que estão, ou no nível estadual ou no nível municipal, representados pela Undime, no caso dos dirigentes municipais, ou pelo Consed, no caso dos dirigentes estaduais. Daí por que é fundamental que haja permanentemente um processo de escuta e de envolvimento, de consideração sobre a opinião e sobre as posições dos gestores estaduais e municipais, não porque sejam opiniões mais qualificadas do que a de qualquer outro, nem mais autorizadas do que a de qualquer outro - seja o outro aqui o próprio Governo Federal, seja alguém que nem parte do Governo é, um especialista, um estudante, sua família... Eu não estou seguindo por esse caminho, mas apenas dizendo que, como somos nós os condutores dos processos políticos, de políticas públicas na área da educação, é preciso haver esse envolvimento. Não posso dizer que não tem havido, mas, claro, algumas medidas que foram tomadas, discricionárias do MEC, não contaram com a total concordância dos dirigentes estaduais, algo que em si não é um problema - visões diferentes. Mas me parece que um caminho para a gente conseguir equacionar esse e outros assuntos é um envolvimento permanente, é uma escuta ativa permanente dos dirigentes estaduais e, em outros assuntos, volto a dizer, municipais de educação. Aí, para terminar, isto que foi dito aqui é perfeito: o Sistema Nacional de Educação é a estrutura mais adequada para que isso aconteça, porque, bem ou mal, Senador Amin, Senador Arns, essas coisas acontecem de uma forma um pouco voluntarista. Escutar ou não escutar depende muito de quem é o ministro, de qual é a gestão, de como as coisas caminham. Quando nós temos um sistema legalmente estabelecido, a obrigação de escutar, o espaço da escuta, o peso de cada um está também estabelecido legalmente. E essa é uma matéria que se encontra no Congresso Nacional - confesso que agora, de memória, não sei em que ponto está, mas ela está sobrestada; tramitou até determinado ponto e depois ficou parada, se eu não estiver enganado - e é uma matéria, Srs. Senadores, fundamental para o novo ensino médio e para todos os outros processos que dizem respeito à educação, seja pública, seja privada, tanto em nível municipal como em nível estadual e federal. Tanto é que o Sistema Nacional de Educação é uma pauta prioritária para o Conselho Nacional de Secretários de Educação. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Agradeço de novo. Foi muito bom. O Senador Esperidião Amin estar também sinalizando positivamente. Eu quero dizer que a lei do Sistema Nacional de Educação foi aprovada no Senado Federal por unanimidade, inclusive, com a Relatoria do Senador Dário Berger, e foi remetida à Câmara dos Deputados. Nós já, inclusive, oficiamos para o Presidente Arthur Lira, da Câmara dos Deputados, para termos uma audiência, semana que vem, para, em conjunto - Senado, Câmara -, dizermos da prioridade de aprovação do sistema na Câmara dos Deputados. Então, essa articulação está sendo feita para que seja apreciado em regime de urgência também. E eu uso a palavra - me desculpe até estar falando aí no meio do tempo - "pactuação", que não trata só de a gente se encontrar, dialogar, conversar, o que é bom para todo mundo, mas, tendo um sistema, você tem que pactuar o que eu faço, o que você faz, como é que faz, como é que a gente pode se ajudar, se auxiliar, complementar e assim por diante. Mas muito bom.
09:44 R	Se o Eduardo Cezar me permite, eu vou passar a palavra para o Ricardo Tonassi - o Ricardo Tonassi já está presente também, não é? -, que é o Presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação. E por que isso? Porque o Prof. Vitor de Angelo é Presidente do Consed, que são os secretários estaduais, e tudo isso, todo o ensino médio passou, obviamente, pela ação normativa dos Conselhos Estaduais de Educação, e o Prof. Ricardo Tonassi Souto é o Presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital. Então, eu passo a palavra a V. Sa., Prof. Ricardo Tonassi Souto. O SR. RICARDO TONASSI SOUTO (Por videoconferência.) - Eu não sei, não sei... Bom, agora, acredito que me ouçam. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Sim. O SR. RICARDO TONASSI SOUTO (Para expor. Por videoconferência.) - Senador Flávio Arns, muito bom dia! É uma honra estar aqui me dirigindo ao Senado da República. Saúdo também o Senador Esperidião Amin - dois grandes representantes do Sul do país. É uma honra me dirigir a vocês. Saúdo também o meu querido Secretário Vitor, Presidente do Consed, e o Vice-Presidente Eduardo, Vice-Presidente da Uncme. Senadores, eu inicio pela fala do senhor e gostaria muito de que 90% da energia que gastamos discutindo sobre o novo ensino médio fosse direcionada para o Sistema Nacional de Educação. Sinceramente, acho um equívoco neste momento estarmos discutindo sobre revogação. Parece que isso aparentemente passou - essa ideia de "revoga" ou "não revoga" -, o que é um absoluto equívoco, e parece que agora entramos numa seara sobre o que precisamos fazer para melhorar o que temos. O Presidente Vitor deu um panorama, mas eu falo pelo Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação: salvo melhor juízo, um único estado da Federação - respondendo ao posicionamento que fez o Senador Esperidião Amin - não aprovou o seu ensino médio no estado, que foi o Estado da Bahia. O Conselho Estadual da Bahia decidiu, na minha análise, de forma equivocada por não apreciar as diretrizes e postergar por mais um ano. Isso para mim é um equívoco de forma muito clara, porque eu, como professor - sou Professor de Direito de uma universidade federal -, não consigo vislumbrar a possibilidade de que um conselho não cumpra uma norma elaborada pelo Congresso Nacional e sancionada. Então, não havia essa deliberalidade. A deliberalidade que havia era do prazo. Tínhamos um prazo de cinco anos, que se esgotaria ao final de 2021. Então, em não havendo o cumprimento desse prazo, a mim essa discricionariedade não havia, mas foi o que aconteceu no Estado da Bahia. Dois estados, por informações colhidas com os próprios Secretários, já implantaram totalmente esse novo ensino médio, que seriam os Estados do Mato Grosso do Sul e da Paraíba, salvo melhor juízo. Nós temos 23 estados que estão na implementação do seu segundo ano, e dois estados implementam o primeiro ano. Os conselhos estaduais trabalharam arduamente para que houvesse essa aprovação. No Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, nós chegamos a ter um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa, também tentando postergar por mais um ano, mas houve o veto do Governador, e esse veto foi mantido pela assembleia.
09:48 R	Então, o posicionamento categórico de todos os Presidentes - salvo o da Bahia, obviamente, mas de quase todos os Presidentes - dos Conselhos Estaduais e Distrital do país é que a revogação é um equívoco. A portaria que trata desse grupo de trabalho para o qual foram convidados o Foncede, o Consed, o CNE (Conselho Nacional de Educação) e posteriormente o Fórum Nacional de Educação - como o próprio Secretário Vitor falou, somos convidados - é do dia 8 de março de 2023. Vão-se completar 60 dias, daqui a 15 dias, 20 dias aproximadamente, e não temos ainda - eu pelo menos não sei... Houve um esboço na última reunião, que foi na segunda-feira, de que seriam cinco audiências públicas regionalizadas. Desde o começo, Senador Flávio e Senador Esperidião, o desejo do Foncede, o posicionamento do Foncede foi que tivéssemos uma reunião em cada estado da Federação, por uma razão muito simples: os estados, os Sistemas Estaduais de Ensino possuem peculiaridades muito próprias. Como sustentou o próprio Senador Esperidião, somos uma Federação: o Estado de Roraima é o que possui maior contingente de discentes indígenas; o Estado de São Paulo é o maior contingente de discentes do país; o Estado do Rio de Janeiro possui áreas conflagradas pelo tráfico e pela milícia, escolas dentro de áreas conflagradas; o Estado do Amazonas é o maior estado do país. Então, temos peculiaridades muito próprias em cada estado. E, utilizando um argumento de muitos de que, no Governo passado, não houve um contato direto do Ministério da Educação com vários atores importantes da educação, eu fiz uma súplica nessa reunião de que esse primeiro posicionamento do MEC de encontro com a sociedade civil fosse feito em todos os estados da Federação. Na penúltima reunião, colocou-se o esboço de 13 audiências públicas sem saber os estados. Eu questionei por que 13. E aí me foi dito que seria a quantidade de segundas e sextas-feiras que existiriam até o término dos 90 dias. Esse seria o critério. E, na última reunião que tivemos, que foi na segunda-feira agora, foi colocado um panorama, que ainda não está fechado, um esboço de cronograma em que teríamos uma audiência pública em cada região do país: na Região do Centro-Oeste, seria em Brasília; na Região Sul, seria no Rio Grande do Sul; na Região Sudeste, seria no Espírito Santo; na Região Norte, seria no Pará; e, na Região Nordeste, seria no Maranhão. Por que eu digo que "seria"? Porque não houve o fechamento, o martelo não foi batido com relação aos estados, porque ficou de se esperar uma resposta dos estados para saber se tinha algum tipo de evento nesses dias ou não. Mas, reitero, acho que ainda há tempo de que aumentemos a quantidade de audiências, por uma razão muito simples: esse prazo de 90 dias - eu não faço aqui, Senadores, nenhum exercício de futurologia, mas de bom senso - termina daqui a 40 dias. E a portaria - por cuja expedição fui tomado de surpresa, e vou explicar o porquê - que suspende os prazos da implementação desse novo ensino médio diz que o início do prazo da suspensão se dá a partir do término do prazo da Portaria 399, que pode ser postergada por mais 90 dias.
09:52 R	Então, a mim está muito claro que vai haver a renovação desse prazo de 90 dias, para que mais agentes da sociedade civil sejam ouvidos, para que a pesquisa que pretende fazer o MEC com quase uma centena de milhares de pessoas possa ser concluída, porque nós já temos 50 dias da Portaria 399, da portaria que convida esses órgãos - Consed, CNE, Foncede e FNE - a participarem junto ao MEC dessas discussões, e nós não tivemos ainda nenhum tipo de ação. Nós tivemos reuniões, mas nenhum tipo de ação voltada à pesquisa, voltada a audiências públicas. Então, para mim é muito claro que não vai haver tempo hábil para isso. Haveria tempo hábil, sim, para que pudéssemos ouvir in loco mais estados da Federação por força dessas peculiaridades. Esse é um posicionamento do Foncede, mas repito aqui o que disse na reunião com a presença dos integrantes do MEC: somos convidados, assim como o Consed, assim como o FNE, assim como o CNE. Para essa festa quem nos convidou foi o MEC, então ele vai dizer de que forma - não é uma votação; não vai ser aberta à votação - vai dirigir algo que ele nos convidou a fazer. Nós vamos fazê-lo da melhor maneira. Uma das súplicas que fiz é que, fossem 27 audiências públicas, fossem 5 audiências públicas, o MEC custeasse isso, que o MEC custeasse essas audiências públicas, custeasse as passagens, as diárias dos dirigentes que lá estivessem. Pode parecer algo absolutamente óbvio, mas só foi verbalizado isso, de uma forma indireta, de alguma maneira, na última reunião, porque, até então, houve uma tentativa - o Secretário Vitor está aqui e não vai me deixar mentir -, inclusive, de pedir uma ajuda mais robusta aos estados para que fossem feitas essas audiências públicas. Então, por que eu disse, em algum momento da minha fala, que fiquei surpreso? Porque a portaria que trata da suspensão foi publicada numa quarta-feira. Numa segunda-feira, Senadores, nós tivemos uma reunião com a presença de integrantes do MEC, reunião essa que ocorreu às 2h da tarde; e, ao meio-dia, a Folha de S.Paulo publica uma notícia dizendo que havia uma minuta de portaria no Ministério da Educação que suspenderia os prazos de implementação do novo ensino médio. A primeira pergunta que fiz na reunião foi: "Essa informação é verídica? Isso é verdade?". E integrantes do MEC disseram: "Estamos surpresos com essa notícia. Nós não sabemos disso". Isso foi na segunda-feira. Na quarta-feira, a portaria foi publicada. Então, ou existe uma falha de comunicação imensa ou a portaria foi feita de forma muito rápida, porque nós nos reunimos na segunda-feira - estávamos presentes eu; o Presidente Curi, do CNE; o Presidente Vitor, do Consed; o Coordenador Heleno, do FNE - e recebemos essa informação. Então, eu acho que é preciso melhorar a comunicação. Todos esses entes desejam uma melhor educação neste país. Desejamos que o ensino médio seja um ensino médio melhor do que tínhamos, que seja um ensino médio melhor.
09:56 R	A mim, particularmente, Senadores, existe um ganho imenso trazendo-se um itinerário formativo como ensino técnico. Acho uma imensa covardia que desovemos, ano após ano, centenas de milhares de adolescentes e jovens adultos no mercado de trabalho sem que eles tenham a mínima condição de disputa. Então, pelo menos, esse garoto, essa menina têm uma chance de ingressar no mercado de trabalho para que possam se sustentar ou sustentar a sua família. Então, eu acho que o novo ensino médio possui... É necessário que ele seja corrigido em muitos aspectos. Como já disse o próprio Secretário Vitor, existe um levantamento muito sério do Consed, na base, ouvindo os secretários estaduais que estão implementando e, no próprio Foncede, os conselheiros que fizeram a aprovação, que fizeram apontamentos, mas eu acho fundamental que caminhemos e que não fiquemos nessa discussão de revogar ou de não revogar, porque isso não vai nos levar a lugar nenhum. O Presidente da República já se manifestou nesse sentido, a Secretária Izolda já se manifestou nesse sentido, e, salvo melhor juízo, o Ministro Camilo também já o fez. Então, precisamos caminhar. Mas, não querendo me alongar, agradeço fundamentalmente ao Senador Flávio Arns, ao Senador Esperidião Amin, pela lembrança da figura do Foncede. Os conselhos estaduais de educação são órgãos absolutamente importantes na educação brasileira, são órgãos normativos, órgãos recursais. Faço aqui uma saudação especial ao Presidente João Carlos, do Paraná, e ao Presidente Osvaldir, de Santa Catarina, que são os estados que o Senador Flávio Arns e o Senador Esperidião Amin representam e são dois gigantes da educação brasileira. E os conselhos possuem notáveis em educação que podem contribuir muito mais. Mas faço aqui dois apontamentos com relação a isso. O primeiro: 97% dos alunos do ensino médio encontram-se sob as asas dos estados, seja na rede pública, seja na rede privada. A União possui 3% dos alunos do ensino médio nos seus institutos federais. Como disse o Secretário Vitor, isso é uma gota d'água no oceano, é um percentual ínfimo, mínimo, diante do tamanho do que é o ensino médio no Brasil. E aqui nós temos uma outra situação. É preciso que o MEC vislumbre isto, vez ou outra, até poder entender. Nós possuímos sistemas municipais, estaduais e o sistema federal de educação. O Ministério da Educação é um transatlântico, ele não tem como dar cavalo de pau, ele não freia da noite para o dia. Isso significa dizer que não basta o Ministério da Educação querer: ele precisa se comunicar com os estados, ele precisa conversar com os municípios, adotar posturas que envolvam competências próprias dos sistemas. Se isso ocorrer, vai acontecer o que vem acontecendo, Senadores. O Estado de São Paulo emitiu uma deliberação através do seu conselho - e eu não vou usar aqui palavras duras, vou repetir as palavras que foram usadas -, e as palavras usadas pelo Conselho Estadual de Educação são as de que o MEC não tem competência para intervir no ensino médio de São Paulo. Algo parecido - com palavras talvez menos diretas - foi feito pelo Estado de Santa Catarina, foi feito pelo Estado do Paraná, foi feito por outros estados da federação. E quando a União não escuta os estados, vai ocorrer duas coisas: ou vai parecer aquela história da briga de um gigante com alguém muito pequeno... Se o gigante apanhar, ele é um frouxo; se ele bater, ele é um covarde. Então é isto que vem acontecendo: estados enfrentando, com normas, a União. Isso não é bom para ninguém, isso deixa todo mundo numa situação delicada. Essa história da revogação é ruim porque muitos professores acabam puxando o freio de mão, dizendo o seguinte: "Olhe, eu fico na dúvida se vai ter a implementação ou não. Então, espere, deixe-me esperar, para ver o que vai acontecer". É temerário que isso aconteça, principalmente no momento em que vivemos neste país.
10:00 R	Então, mais uma vez, coloco o Foncede à disposição do Senado da República, a Casa de Ruy Barbosa, pela qual tenho um apreço pessoal. E quero dizer que estamos à disposição também do Ministério da Educação para contribuirmos com a educação do país. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Eu agradeço ao Prof. Ricardo Tonassi Souto, que é Presidente do Foncede (Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação). Muito boa a apresentação, muito boa a fala, muito realista, sem dúvida, e com aspectos levantados que exigem soluções, e as soluções estão disponíveis aí pelo entendimento, pelo diálogo, pela pactuação em conjunto, não é? Quer dizer, Governo Federal, estaduais e municipais. Eu passo a palavra agora ao nosso Vice-Presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação da Região Sudeste, o nosso Eduardo Cezar da Silva, professor também, representando a Uncme, que é importante, não é? O aluno que chega ao ensino médio depende de transporte, depende de infraestrutura, e isso afeta os municípios também. Então, com a palavra, o Sr. Eduardo Cezar da Silva. É um prazer recebê-lo nesta audiência pública. O SR. EDUARDO CEZAR DA SILVA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, Senador! Bom dia, Vitor! Bom dia, Ricardo! Bom dia, Senador Esperidião! Em nome da Uncme, eu agradeço a lembrança do convite para o debate, até porque os conselhos municipais de educação também têm como contribuir para a educação nacional. Embora num nível que não seja obrigatória a oferta pelos municípios, a gente tem, ainda assim, uma porção de municípios que ofertam ensino médio. É uma porção pequena, tá? Não chega, não vai chegar a 1%, e vai se destacar no Estado de São Paulo, onde a gente vai ter 23 mil matrículas de ensino médio em redes municipais. Eu vou pautar a minha fala pelo viés pedagógico e aproveitando as falas daqueles que me antecederam. O Prof. Vitor fala em desnecessária portaria, e o Prof. Ricardo coloca os prazos e o medo do retrocesso - pedagogicamente falou que não dá para voltar atrás. Já tínhamos um diagnóstico de que o ensino médio no modelo anterior não atendia há muito tempo. A revogação implica hoje voltarmos atrás. A gente tem que ir para a frente. A gente tem que pensar em possibilidades, não é? E foi feita uma proposta desse novo modelo de ensino médio. Então, revogação, a Uncme entende também que, antes de tudo, seria um desrespeito aos alunos, professores, gestores, por todo o trabalho que já se desenvolveu ao longo do ano passado e ao longo deste ano, nesses meses que dão início ao ano letivo de 2023. Não vejo a menor possibilidade de isso existir com - vamos lá! - responsabilidade. Há que se ter responsabilidade.
10:04 R	Dentro da linha pedagógica, nós sempre nos pautamos por ações que são uma consequência da outra. Então, nós planejamos; em seguida, executamos; em seguida, avaliamos; e, a partir do resultado da avaliação, nós, se necessário for, replanejamos. Eu estou entendendo aqui a situação no sentido de que houve uma implantação durante um ano, a implantação se seguiu até este mês de abril, e em algum momento se detectou algum problema dentro da implementação. Quem faz essa avaliação? Quem está implementando, e aí com a palavra principalmente os gestores estaduais, que aqui, como o Prof. Ricardo nos coloca, os Governos estaduais. Eles têm o que dizer no sentido de positividade e negatividade das ações. O que está faltando? Ou o que é positivo? Não é possível que a proposta seja 100% negativa ou 100% positiva. Então, nessa avaliação, tem que haver essa escuta - e aí eu agradeço a fala do Prof. Ricardo. Tem que haver essa escuta dentro de um conceito sistêmico: União, estados, e eu queria dizer também que os municípios têm o que dizer, não só aqueles que ofertam o ensino médio, mas aqueles que preparam para o ensino médio. Enfim, o modelo de ensino fundamental que nós temos hoje é diferente do modelo do novo ensino médio. Então se colocou aqui a questão dos itinerários formativos, pelo Prof. Vitor, quando ele nos coloca a questão da grade horária, do número de horas, tá? Precisa-se fazer uma adequação sim, é importante você fazer essa adequação, seja pela questão dos itinerários formativos, que em parte... E isso precisa ser arranjado, arrumado, precisa ser dentro dessa questão sistêmica mesmo, dentro de a gente raciocinar como um sistema nacional de educação. Mesmo ainda havendo uma tramitação na Câmara dos Deputados, a parte do Senado já foi feita, já há uma aprovação. Então, o sistema em si já deve ser concebido pelos entes federados. Então, esse diálogo tem que acontecer até porque, quando eu vou falar do itinerário formativo, existe o itinerário formativo que é um aprofundamento de componentes curriculares, e existe itinerário formativo que é de formação técnica. E, na nossa opinião, é aí que reside um grande problema: executar o itinerário formativo técnico. É claro que, melhor do que ninguém, o gestor estadual aqui vai poder falar, mas eu já posso falar pelo gestor municipal que oferta o ensino médio. Não sou a Undime, a Undime poderia falar melhor ainda, mas, como conselho municipal que acompanha a gestão municipal, a gente verifica esse tipo de coisa.
10:08 R	A gente precisa entender melhor como é que isso pode ser aplicado e qual é a quantidade de recursos necessária para a implementação. O Professor Vítor faz uma fala importante e, aí, ele vai fazer a conexão com o Enem, e, aí, nós estamos no processo avaliativo do sistema. Vejam, eu queria chamar a atenção para que o problema não é só o Enem. O Enem é a avaliação externa final. Ainda não está muito bem definido como se dá o processo avaliativo nesse novo ensino médio durante o processo. Como eu avalio os itinerários formativos? Isso não está muito claro. Nisso ainda existe dificuldade de entendimento. E, aqui, seja das redes públicas ou do setor privado. O setor privado também tem dificuldade de entender esse tipo de coisa, sobre como proceder. E, naqueles sistemas onde o Conselho Municipal de Educação é normativo, ele tem sido provocado nesse sentido: como fazer essa avaliação? Qual é o rumo que a gente vai dar? Enfim, é importante ressaltar que esse processo todo, parece, não está sendo conduzido da forma adequada, porque ele só é gerador de incertezas, de medos, de ansiedade desnecessária. E, aí, a gente agradece, mais uma vez, a lembrança do Professor Vitor quando ele fala: "Olha, não é esse Enem que vai ser do novo ensino médio. O Enem do novo ensino médio é o de 2024, não o de 2023, não o que vai ser realizado em outubro de 2023". Agradeço. E isso precisa ser dito com todas as palavras. É preciso, sim, ao invés de um processo de suspensão, um processo, sim, de discussão e avaliação. Isso precisa acontecer naturalmente, e a implementação vai ocorrendo. A gente não pode parar agora a viagem e ficar esperando alguma coisa acontecer para poder seguir a viagem. Isso não é adequado! E, aí, mais uma vez, eu vou usar a palavra do colega: é desnecessário. É desnecessário fazer essa suspensão de cronograma; e o que é necessário, sim, é pensar sistemicamente como que o Sistema Nacional de Educação absorve e executa a proposta do novo ensino médio, até pela informação que o Professor Ricardo nos traz de que o Estado da Bahia simplesmente não implementou. Então, isso é complicado! Isso é muito complicado, porque, em algum momento, as coisas vão precisar ser ajustadas. E eu não estou pensando no Enem não; eu estou pensando na pessoa do aluno. Imaginem o aluno que, hoje, está no Estado da Bahia e que migra para um outro estado da Federação qualquer. Ele, lá na Bahia, não tinha o ensino médio sendo implementado, e, aí, vem para o Rio de Janeiro, vem para São Paulo, vem para Minas, vem para Goiás, onde está sendo implementado. Não vai haver um prejuízo educacional para esse indivíduo? A gente não está desrespeitando o direito de aprendizado desse aluno?
10:12 R	E nós não estamos desrespeitando, inclusive, o referencial nacional de qualidade - ou um dos referenciais - que é a BNCC? Preocupa-me bastante, e, claro, quando eu digo me preocupa bastante, a Uncme fica muito preocupada com essa situação, com esse respeito aos indivíduos: alunos, professores, coordenadores pedagógicos, gestores locais, gestores de uma forma geral. Então, faço aqui, dou as mãos às palavras do Professor Ricardo Tonassi no sentido de que é necessário diálogo entre os entes federados. Houve planejamento - e, no caso, quem planejou foi a União, através dos seus órgãos - e a gestão foi passada aos governos estaduais principalmente. Então, quem planejou não é quem está executando efetivamente. Então, é preciso fazer essa conversa, e não se criar simplesmente um grupo de trabalho para o qual se convidam as pessoas só por convidar, até porque - e aqui eu coloco a situação - a Uncme precisava também ter sido convidada, a Undime precisa também ter sido convidada para esse grupo de trabalho, porque têm, sim, a dizer. O ensino médio não começa necessariamente no primeiro ano. O ensino médio já começa no oitavo ano do ensino fundamental. Esses alunos que estão terminando o ensino fundamental entrarão no ensino médio e eles precisam passar pelo que a gente chama de rito de passagem. Precisam ser adequados gradativamente para poderem, inclusive, fazer a escolha daquele itinerário que é mais adequado àquele indivíduo. Bom, eu espero ter contribuído para a discussão trazendo a preocupação pedagógica das ações. Em educação, a gente não faz as coisas de afogadilho, de uma hora para a outra, começa e para, não! Vejam bem, nós temos um Plano Nacional de Educação que é decenal. São dez anos para executar um plano. Então, você não vai fazer um plano de dois meses, interromper e começar um outro; interromper e começar um outro... Aí nós estamos atentando contra a qualidade da educação brasileira. Obrigado, Senador. A Uncme continua à disposição para o debate, para as contribuições e espera que, nesse tema, nessa situação, o bom senso prevaleça de todas as partes. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Agradeço também ao Eduardo Cezar da Silva, que é Vice-Presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) da Região Sudeste. Parabéns pelo trabalho, pela colaboração permanente com o Congresso Nacional nos debates, audiências públicas, e pela fala também muito sensata, muito didática e apontando, como também o Vitor de Angelo, que, inclusive, pediu para se retirar desta audiência pública porque a mãe do Vice-Governador do Espírito Santo faleceu e ele estava se dirigindo ao velório da mãe... Peço, inclusive, que transmita à família do Vice-Governador nossa solidariedade. Mas a sua apresentação, Eduardo, foi muito boa, muito adequada, reforçando esse sentimento que está sendo externado nesta audiência pública dessa necessidade não só da conversa, do diálogo no Sistema Nacional de Educação. Vamos conversar, dialogar, vamos nos encontrar, vamos fazer uma reunião, mas não é isso; um sistema nacional de educação é uma instância formal, obrigatória, de pactuação de resultados, de metas, de objetivos no âmbito nacional, tripartite - Governo Federal, estaduais e, como o senhor colocou, Eduardo, municipais -, porque afeta todo mundo, todo mundo tem que participar, não é?
10:16 R	E, lá nos estados, bipartite, ou seja, estados e municípios também têm que ter uma instância formal prevista no sistema nacional, e também os conselhos municipais, porque o Sistema Nacional de Educação prevê uma instância própria também de reuniões, de pactuação, de ajuda, de apoio entre o Conselho Nacional, os estaduais e os municipais, porque também, pela norma, o planejamento, como o senhor colocou, num sistema normativo nacional, sem a participação dos estaduais e municipais, onde afinal a educação vai acontecer... Tem que haver também essa convergência, essa sincronia no âmbito da Uncme, do Foncede e do nosso Conselho Nacional de Educação. Essa lei é muito importante, e faltou na pandemia, não é? Na pandemia, tivemos problemas de acesso à escola, de permanência na escola, questão da articulação, por exemplo, da saúde mental, não é? A gente vê hoje também todo mundo com medo nas escolas, "será que vai haver alguma coisa ou não vai haver", o pessoal se cuidando bastante - e tem que se cuidar -, mas isso gera medo, gera angústia, gera depressão, gera uma série de dificuldades. Então, como promover saúde mental? Isso é um desafio na educação. É o sistema nacional, porque o Governo Federal tem que participar com educação, com saúde, com esporte, cultura, e ao mesmo tempo o governo estadual e municipal, cada um sabendo o que o outro vai realizar e de onde virão recursos, apoios. É essencial porque, caso contrário, ficaremos todos atirando de acordo com o que cada um pensa - o que é importante, lógico, cada um tem que tomar iniciativa. Violência nas escolas. Como é que está essa articulação com estados e municípios? Mas se pode fazer essa pergunta em relação a qualquer área: conectividade, infraestrutura de escolas, valorização dos professores, formação continuada, formação inicial, carreira, também hora-atividade, tudo. Todas as áreas necessitam deste esforço conjunto, todo mundo puxando a corda para o mesmo lado, e só se pode fazer isso a partir da pactuação. Não podemos ter cartas de intenção ou simplesmente dizer: "Não, nós vamos fazer uma memória daquela reunião". A memória daquela reunião é um compromisso escrito, pactuado, que tem que ser cumprido, sob pena de haver, inclusive, um trabalho de responsabilização do dirigente pelo não cumprimento de algo pactuado - uma responsabilidade educacional, não só fiscal. Mas que bom ouvi-los também. Eu pergunto para o Senador Esperidião Amin... Sei que a tela está aberta e o Senador também... Hoje, inclusive, temos outras audiências públicas também acontecendo. Pergunto ao Senador se gostaria de fazer... Havia perguntado, indagado, da possibilidade de falar.
10:20 R	(Pausa.) Senador Esperidião Amin, é possível? Estaria tranquilo? V. Exa. já perguntou antes também. Pergunto se mais alguém gostaria de complementar algo em relação a esta audiência pública, que teve como fundamento justamente, inicialmente, o requerimento do Senador Esperidião Amin, que leio aqui, para discutir "matéria publicada no jornal 'O Estado de São Paulo' apontando posicionamento do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), criticando a suspensão dos prazos do Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio, por meio da Portaria nº 627, de 05 de abril de 2023". E quero dizer também para todas as pessoas que nos acompanham pelos meios de comunicação do Senado que, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que eu presido, nós já criamos uma Subcomissão específica sobre o ensino médio. Essa Subcomissão é presidida pela Senadora Teresa Leitão, do Estado de Pernambuco, cinco membros participam dessa Subcomissão, dentro da proporcionalidade partidária, e essa Subcomissão vai fazer um belo trabalho também, sem dúvida alguma. Essa audiência pública está acontecendo fora da Subcomissão porque ficou deliberado no Plenário que nós faríamos antes da vinda do Ministro da Educação, que vai acontecer no próximo dia 25 de março. O Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, vai estar na Comissão, e um dos itens deliberados sem dúvida é o ensino médio. Todos os pontos levantados hoje serão levados ao Ministro na audiência pública, como um documento. Eu peço inclusive para a Secretaria da Comissão de Educação, junto com a Consultoria do Senado, que os itens levantados pela Uncme, pelo Foncede, pelo Consed também, o Conselho de Secretários Estaduais, sejam o documento norteador para se perguntar ao Ministro e dizer que cada um se posicionou para... Eu penso que é algo totalmente viável por parte do Ministério da Educação aceitar as sugestões e recomendações feitas nesta audiência pública tão adequada, tão boa, tão didática, por pessoas que realmente estão lá na ponta, como a gente costuma falar, no chão da escola, fazendo com que a educação procure ser de mais qualidade.
10:24 R	Inclusive, o Ministério da Educação poderia seguir nesse rumo, que eu diria que é muito sensato e muito adequado, e fazer essa pactuação, essa negociação já imediatamente com os conselhos de educação, com a Uncme, com o Foncede, com a Undime, porque temos um caminho claro e bom a ser seguido. Eu deixo ainda a liberdade para se o senhor... Permita-me chamá-lo de você. Você pode me chamar de você também. O senhor ou você, Eduardo Cezar da Silva, da Uncme, se quiser complementar alguma coisa, e o Ricardo Tonassi também... O SR. EDUARDO CEZAR DA SILVA (Para expor. Por videoconferência.) - Não, Senador, estamos juntos nessa luta pela educação. Então, esse formalismo, se possível, pode ser deixado de lado, sim, sem problema nenhum. (Risos.) Em termos de complementação, no sentido mesmo de reforçar, a questão pedagógica precisa ser respeitada, os indivíduos precisam ser respeitados. Tomar esse nível de atitude, gerando essa instabilidade, essa insegurança, essa ansiedade dentro do ambiente escolar, não traz nada de positivo, não contribui para a evolução da educação nacional. Então, fica o convite aqui se assim for permitido: vamos integrar o sistema, vamos nos comportar como um sistema. Os entes do sistema têm as suas funções muito bem estabelecidas. Tá? Então, que se respeitem essas funções, obrigações e que se ouçam, principalmente, aqui os executores da proposta: quem está executando? Como está executando? Qual é a dificuldade que está acontecendo? Eu me atrevo a dizer aqui que, se a gente for, de verdade, honestamente, ouvir essas pessoas, não vamos ter a fala da revogação. Ninguém vai falar em revogação. Nós vamos ter a fala, sim, de aprimoramento, porque sempre podemos aprimorar. Todo dia nós estamos aprendendo alguma coisa nova, todo dia nós estamos criando sinapses no aprendizado. Então, vamos nos permitir aprender, vamos nos permitir evoluir e não ficar olhando para trás e não voltar àquilo que já não funciona mais. Aliás, essa proposta de oferta de ensino médio só existe porque o anterior não funcionava mais, já não dava mais certo. O.k.?
10:28 R	E, também, se me for permitido, tem a questão da avaliação para ser resolvida, externamente e internamente. Precisa ser resolvido isso, essa discussão precisa ser feita, mas ela não é tudo. Ela não é tudo no sistema. O papel da escola é estar para além, para muito além da avaliação. A avaliação faz parte do processo, mas o processo educativo não tem como fim a avaliação; ele tem como fim, sim, a formação integral do cidadão. É um processo que a gente discute de educação integral, que é diferente da educação de tempo integral, são coisas distintas. A gente entende que até a proposta do novo ensino médio adequada vai contribuir para a educação integral dos indivíduos. Mais uma vez agradeço, Senador, e estamos sempre juntos em defesa da educação de qualidade nacional. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Eu agradeço, Eduardo Cezar da Silva, que representa a Uncme. Peço que transmita um grande abraço ao Prof. Manoel Humberto e a todas as pessoas da Uncme. Quero agradecer sempre a participação da Uncme nos eventos, audiências, discussões e debates do Congresso Nacional. Passo a palavra ao nosso Presidente do Foncede (Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação), agradecendo e já dizendo que vou transmitir o abraço para o João Carlos Gomes, que é o Presidente do Conselho Estadual de Educação do Paraná. Aliás, eu estive em reunião com o Conselho Estadual aqui do Paraná, segunda-feira, acho que da semana passada, e há pessoas muito valorosas também em todas as áreas no Conselho Estadual de Educação do Paraná, como nos conselhos estaduais, educadores, especialistas, gestores; então, é uma riqueza extraordinária. São centenas de pessoas nos conselhos, 25.570 municípios com os conselhos municipais. Muita gente que pensa em educação e os 27 conselhos: 26 estaduais e um distrital. São algumas centenas de pessoas que entendem muito de educação em nosso país. Com a palavra, Prof. Ricardo Tonassi. Às vezes, eu falo Tomassi, desculpe-me pelo equívoco, mas é Tonassi Souto. O SR. RICARDO TONASSI SOUTO (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Senador, são muito gentis as suas palavras. Aqui me refiro não só ao Presidente João, mas ao Conselheiro Oscar... O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Sim. O SR. RICARDO TONASSI SOUTO (Por videoconferência.) - ... que é um decano do Conselho do Paraná. A Cris, que também é uma conselheira, é muito querida, do glorioso Estado do Paraná, um estado tão querido por todos nós. Quero saudar, mais uma vez, o Senador Esperidião Amin, da terra do meu querido decano Presidente Osvaldir, que foi presidente do Foncede também por dois mandatos, é uma honra sempre estar com eles, e quero dizer que o Foncede encontra-se à disposição do Senado Federal e da educação brasileira. Acho que nós devemos ultrapassar essa discussão para que possamos nos focar efetivamente no que talvez vá dar uma grande guinada, pelo menos é o meu desejo, é a minha esperança, a consolidação de um sistema nacional de educação, Senador, um trabalho árduo que foi feito no Senado através do seu trabalho e do trabalho do Senador Dário, que hoje se encontra na Câmara dos Deputados.
10:32 R	Existe um projeto, salvo melhor juízo, da ex-Deputada Dorinha, hoje Senadora Professora Dorinha, que também se encontra lá. Espero que o Presidente Lira tenha sensibilidade, como o senhor falou, numa conversa não tão futura, e, sim, próxima, aliás, para que possa dar o andamento devido, com a discussão devida, com os apontamentos devidos, mas para que possamos finalizar esse... Na verdade, é um sonho da educação brasileira que se encontra e que tem uma previsão no Plano Nacional de Educação, e nós precisamos finalizar isso. Ao invés de gastarmos tanta energia... Como diria o grande Senador Jefferson Peres - e eu repito isso quase que como um mantra -, precisamos sair de discussões que provocam muito calor e pouca luz. Então, precisamos disso, precisamos chegar a discutir efetivamente o Sistema Nacional de Educação e que esse projeto seja devidamente aprovado e sancionado. Essa discussão do "revoga", "não revoga", para mim, já é passado; ela não cabe mais na sociedade brasileira. O que nós precisamos é melhorar continuamente o nosso ensino médio, o nosso ensino fundamental. Como o senhor falou, são milhares de conselheiros espalhados no país - e falo aqui dos conselhos estaduais. Há conselhos estaduais com um jetom de R$8 mil e conselhos estaduais sem jetom nenhum para os conselheiros; conselhos estaduais com sede própria, conselhos estaduais com uma sede dentro de uma biblioteca estadual. Então, essas disparidades precisam acabar. É necessária uma certa singularidade não só nas funções, mas nos equipamentos mínimos para que os conselheiros possam realizar esse controle social tão importante. Alguns conselhos são órgãos de governo, outros são órgãos de Estado. É necessário que também haja uma singularidade quanto a isso. Mas quero me colocar aqui à disposição e saudar os milhares de alunos e de professores que hoje venceram os seus medos e corajosamente foram às escolas - respeito profundamente aqueles que ainda temem o que foi anunciado, o que vem sendo anunciado, mas isso eu acho que é um grande debate que deve ser feito na sociedade brasileira -, e o faço aqui na figura dos meus filhos, uma de 10, um de 12, que ficaram, a semana inteira, apreensivos com a chegada do dia de hoje - e não vou propagandear -, mas que venceram os seus medos e foram à escola, porque lá é o único local em que a gente consegue mudar esse país. Muito obrigado, Senador Esperidião Amin e Senador Flávio Arns. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Eu quero agradecer de novo ao Ricardo, Presidente do Foncede. Eu quero dizer que, lá com Arthur Lira, o Deputado Moses, que é Presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados estará junto - ele está muito empenhado também no Sistema Nacional de Educação, assim como a Professora Dorinha -, eu próprio estarei junto também pela parte do Senado, para mostrar a importância da iniciativa para a organização da educação no Brasil. V. Exa. mencionou a figura do nosso Conselheiro Oscar Alves. Eu quero dizer que sou muito grato sempre a ele também, grande amigo, porque eu fui Secretário de Educação do Paraná e, no meu período como Secretário, ele era o Presidente do Conselho Estatual de Educação, uma pessoa assim de referência em nosso estado. Então, a gente fica muito feliz. Eu passo a palavra ao Senador Esperidião Amin para fazer os encaminhamentos também. Sabe, Senador Esperidião Amin, eu considerei, em conjunto com os expositores, a audiência tão bonita, tão didática, colocando caminhos que podem ser seguidos agora, de imediato, pelo Ministério da Educação, de colocar tudo isso por escrito para podermos, inclusive, entregar por escrito para o Ministro da Educação o que ficou deliberado na nossa reunião, que um itens da audiência será ensino médio, como a lei das arguições e tudo, quer dizer dos questionamentos e dos comentários, para a gente entregar por escrito o resultado dessa audiência pública como Comissão de Educação do Senado.
10:36 R	Com a palavra, então, o Senador Esperidião Amin, que é sempre muito amigo nosso também e sempre se refere a mim como o quarto Senador de Santa Catarina. Ele já mencionou hoje lá a Forquilhinha, ao lado de Criciúma. É uma alegria também ter a família do meu pai toda lá daquele canto bom, bonito e acolhedor do querido estado. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Por videoconferência.) - Essa é apenas uma síntese da nossa afinidade e do profundo respeito que eu tenho pelos seus sobrenomes Steiner, que nos casou, que celebrou o nosso casamento - Frei Wilson Steiner, irmão do nosso hoje Cardeal de Manaus, e os Arns, que dispensam comentários. Eu sintetizo toda a família em Dom Paulo e em Dona Zilda, nossa sempre exemplo de paz e daquilo que objetiva o Nobel da Paz. Eu queria aproveitar uma palavra que o senhor usou, Senador Flávio Arns, que, além de sintetizar o objetivo do Sistema Nacional de Educação, poderia ser o cabeçalho, o título do documento que viesse a ser produzido, em decorrência dessa reunião, que é: Pactuando - isso como verbo, ou: Um Pacto para a Educação, ou, no nosso caso específico: Um Pacto do Novo Ensino Médio, porque parece que não foi construído ainda, tanto pelas dificuldades de coordenação do Governo anterior quanto pela pandemia, que prevaleceu sobre todos os aspectos, e pelo fato de nós termos um Governo com menos de quatro meses de exercício do mandato. Portanto, não adianta ficar fazendo cobrança, mas proposta pode fazer. Eu acho que o que fosse sinteticamente aqui lançado, com a participação dos nossos convidados e agora do Senador Izalci também, que participa da reunião, seria um pacto em favor do novo ensino médio ou do ensino médio, pura e simplesmente. Seria um resumo, a síntese disso que nós poderíamos pretender com esta reunião. Agradeço a todos os que participaram pelas contribuições tanto jurídicas quanto finalísticas. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Muito bem. O Senador Izalci gostaria de usar da palavra. Aliás, quero enaltecer o Senador Izalci, que também tem um requerimento na área da educação de pessoas com deficiência. E fizemos uma visita ontem à Escola de Educação Especial do Guará - sete Senadores, incluindo o Senador Esperidião Amin, estavam lá na visita. Quer dizer: até tínhamos quórum para votar alguma coisa lá na Escola de Educação Especial.
10:40 R	Em Santa Catarina também há um trabalho bonito das APAEs, movimento necessário e importante para o atendimento com qualidade daquela pessoa que tem uma necessidade específica de desenvolvimento e que precisa de um atendimento em função dessa necessidade. Mas parabéns, Senador Izalci, pela iniciativa. Todo mundo se impressionou com o número de Senadores e Senadoras lá presentes. Com a palavra V. Exa. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para interpelar. Por videoconferência.) - Eu que agradeço, Sr. Presidente, a presença de V. Exa., juntamente com os nossos colegas, Senadores e Senadoras. Trata-se de um tema tão importante que merecia, realmente, as pessoas conhecerem. Nós temos, de fato, o mundo real e o mundo virtual, e muitas vezes a gente decide coisas aqui só no aspecto técnico e teórico. Então a gente tem que ver na pele, principalmente quem nunca lidou com isso. Eu não tenho nenhum parente que tenha alguma deficiência. É um assunto que não pode ser radicalizado. A gente precisa encarar exatamente, como já virou o lema: nada sobre nós, sem nós... Em todas as áreas, a gente está vendo. Eu estava agora - por isso que eu atrasei um pouco na participação aqui - vendo a discussão lá da Cannabis, que V. Exa. conhece tão bem, mas de forma muito radical. A audiência está muito assim... E não vai levar a lugar nenhum. A gente tem que ter realmente um processo. Mas esse não é o assunto. Presidente, lógico, eu fui o Presidente da Comissão que relatou, que definiu e aprovou, a Lei do Novo Ensino Médio. É um assunto que a gente vem tratando há anos. Na Câmara, há mais de dez anos, vínhamos discutindo essa matéria. Nós temos hoje - e isso é que é importante - 78% dos jovens no ensino médio que não estudam e não trabalham, que não conseguem entrar em uma universidade e não conseguem entrar no mercado de trabalho, porque não têm qualificação. (Falha no áudio.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Eu acho que houve algum problema aí, Senador Izalci. Eu acho que para todos. Não é só para mim aqui. Para todos, não é? Sumiu a imagem e sumiu o som. É isso, não é? Para vocês, para os que acompanham também. Senador Esperidião Amin, também? Sumiu tudo. Bom, mas Senador Izalci, a gente está indo para o final desta audiência pública, caso ainda volte, retorne, eu dou a palavra a V. Exa. também, mas, por favor, depois... Ah, está aqui agora. Eu acho que voltou, não é Izalci? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Por videoconferência.) - Um problema de tecnologia... O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Está bom, então. Com a palavra... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Por videoconferência.) - Presidente, eu vou entrar direto na questão. Nós, com a Liderança de V. Exa., criamos a Subcomissão do Novo Ensino Médio. Já fizemos a instalação, a relatoria ficará com a Senadora Dorinha, em boas mãos. É um assunto muito sério. Agora, tem algumas perguntas que eu gostaria de fazer, na medida do possível. Não sei nem se já foi falado sobre isso, mas um dos desafios do novo ensino médio é o de ajustar a demanda e a oferta dos cinco itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciência da natureza e suas tecnologias, ciências humanas e sociais aplicadas e a formação técnica e profissional.
10:44 R	Em relação a esse tema, eu pergunto aos nossos convidados, que são de suma importância e que têm uma participação direta: como os estudantes têm sido orientados para a escolha do itinerário formativo nas redes públicas? As redes escolares públicas estão sendo capazes de oferecer aos alunos os itinerários formativos de sua escolha? Segundo, Presidente, especificamente em relação ao itinerário de formação técnica e profissional, cabe assinalar que a oferta de educação profissional técnica e de nível médio, conforme a Meta nº 11 do Plano Nacional de Educação, 2014-2024, deveria ter as matrículas triplicadas no decênio, com pelo menos 50% dessa expansão no segmento público. Contudo, essas matrículas estão estagnadas em 1,8 milhão, com pequenas oscilações desde 2014. Nesse sentido, eu pergunto: como as redes públicas estão trabalhando para oferecer oportunidades de um itinerário de formação técnica e profissional, conforme a escolha dos alunos? Os críticos do novo ensino médio têm apontado que o novo modelo suprimiu componentes curriculares importantes, como História, Geografia, Química e Biologia, em favor de componentes curriculares vagos ou inusitados, como "um projeto de vida" "como se tornar um milionário" e "cuidados com pets". A esse respeito, então, eu pergunto: qual a procedência de críticas como essa? É procedente a reclamação de que tem sido recorrente a situação de alunos ficarem sem aulas devido à falta de professores para lecionar alguma disciplina prescrita em algum itinerário formativo? A princípio, são essas as perguntas, Presidente. Tenho muitas outras, mas ficaria aqui a manhã toda perguntando. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Eu quero, inclusive, sugerir, Senador Izalci Lucas, que depois mande essas e as outras perguntas para a Comissão, porque todas elas são muito importantes. Várias delas foram, assim, abordadas de uma forma ou de outra nas exposições das pessoas presentes. O Vitor de Angelo, que é Presidente Nacional do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação, esteve presente, participou e até pediu para se retirar, porque a mãe do Vice-Governador do Espírito Santo faleceu no dia de hoje e ele teve que ir ao velório também. E a gente pediu até para transmitir um abraço de solidariedade. Mas são todas indagações muito pertinentes, adequadas e que o público em geral está fazendo. E a gente pode depois até se debruçar sobre essas perguntas e outras que o público, que as pessoas que estão nos acompanhando desejem fazer, e a gente incentiva que façam. Mas, de qualquer forma, eu deixo a palavra, se alguém quiser fazer algum comentário também sobre as perguntas, porque uma das partes é a parte do Conselho Estadual de Educação. Então, não é propriamente o pessoal que está executando o novo ensino médio na ponta. Mas, se V. Exa. permitir, Senador Izalci, eu receberia as perguntas, poderia repassá-las também depois para o Consed, para o Foncede, que é dos Conselhos Estaduais, para que isso possa ser respondido de maneira adequada para toda a sociedade também. Pode ser assim? (Pausa.)
10:48 R	Acho que o microfone está fechado. Agora abriu. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Por videoconferência.) - Presidente, no plano de trabalho da Subcomissão do Novo Ensino Médio, nós estabelecemos várias audiências. Eu sei que o Consed já foi convidado, mas eu vou incluí-lo, nos requerimentos da Senadora que fez o requerimento, a Presidente Teresa Leitão, para que possamos chamá-lo também a essas audiências. Eu tive a felicidade, vamos dizer assim, quando Secretário, de trazer a educação profissional para a minha secretaria e passou a ser a escola profissional. Hoje, voltou para a Secretaria de Educação e é mais uma no sistema - são 600 escolas e meia dúzia de escolas técnicas. Então, tinha um tratamento totalmente diferenciado quando estava na Ciência e Tecnologia. Porque uma coisa, Presidente, é muito importante, que é notório, público: o professor de educação profissional tem que ser do mercado, não adianta colocar um enfermeiro dando aula que nunca entrou em um hospital ou um engenheiro que nunca construiu nada para dar aula de engenharia! Tem que ser alguém que seja, realmente, do mercado. Muita gente acha que nós queremos transformar o professor de Geografia em um professor profissional, em um técnico profissional. Não é isso. O objetivo da Lei do Novo Ensino Médio foi, inclusive, premiar as escolas, incentivar as escolas a adotar a educação integral e, no contraturno, você dar o itinerário profissional, ir reforçando todas as matérias. Então, isto é que tem que ficar claro: o nosso foco é o aluno. O aluno é que está lá nas praças do Brasil, hoje, desempregado, mexendo com droga, sem oportunidade. Esse é o foco que nós temos que priorizar. Então, parabenizo V. Exa. pela iniciativa desta audiência. É um assunto que nós vamos retomar, com certeza, diversas vezes, na Comissão de Educação, mas vou passar para V. Exa. as perguntas, para a gente, depois, discutir na Comissão. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Agradeço também. Inclusive, o tema "formação de professores" é um dos temas essenciais, é uma das perguntas, por exemplo. Só esse tema merece um debate bastante particular, seja de formação inicial, seja de formação continuada, inclusive em relação às disciplinas, ao grande impacto que isso vai causar nas licenciaturas. Um grande dilema, problema levantado pela Universidade Federal do Paraná é a dificuldade que as licenciaturas estão tendo para pensar o novo ensino médio. Então, tudo isto - sabe, Senador Izalci -, o que foi levantado e vai ser levado para o Ministro, é a necessidade dessa articulação. O Senador Esperidião Amin até reforçou a palavra "pactuação", para que tudo isso seja discutido com estados e municípios e se chegue a conclusões pactuadas, em um sistema a favor desses encaminhamentos, no novo ensino médio. Mande-nos as perguntas, e vamos fazer circular bem esses dilemas que são enfrentados pela sociedade.
10:52 R	Eu quero agradecer a participação de V. Exa., Senador Izalci Lucas, e o requerimento inicial do Senador Esperidião Amin, que teve por base a publicação da entrevista, do posicionamento do Consed para o jornal O Estado de S. Paulo. Também quero agradecer ao Sr. Vitor de Angelo, que fez uma bela exposição, representando o Consed; ao Sr. Eduardo Cezar da Silva, que fez uma excelente explanação, representando a Uncme; e também ao Sr. Ricardo Tonassi Souto, a quem também a gente agradece muito, uma bela explanação, muito consistente, realista e apontando caminhos, representando o Foncede (Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação). Eu agradeço a participação de todas e todos que nos acompanharam pelos meios de comunicação do Senado, aos próprios meios de comunicação do Senado, pelo apoio todo, à infraestrutura da Comissão de Educação, à Secretária Andréia e a todos que colaboram também. Esta audiência está sendo acompanhada pela Consultoria do Senado, que faz um excelente trabalho, eu diria, em todas as áreas, mas em particular na área da educação. Quero agradecer a todos. Vamos em frente! E na terça-feira estaremos recebendo o Ministro da Educação na Comissão, e todas as conclusões de hoje estarão nas mãos do Sr. Ministro na terça-feira para colaborar. Como o Senador Esperidião Amin colocou, a gente não pode cobrar em termos de menos de quatro meses, mas pode propor. Então, como Comissão, vamos propor o que foi fruto deste debate, extraordinário. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e todas e declaro encerrada a presente reunião. Obrigado. (Iniciada às 9 horas e 03 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 54 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

20/04/2023 - 10ª - Comissão de Educação e Cultura