20/04/2023 - 11ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário	Texto com revisão

13:59 R	O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Fala da Presidência. Por videoconferência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 11ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 20 de abril de 2023. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de - abro aspas - "debater propostas de melhoria da segurança escolar e de prevenção a ataques contra instituições de ensino, à luz do exame do Projeto de Lei n° 2.256, de 2019, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases de Educação - LDB), para dispor sobre normas gerais de segurança escolar" - fecho as aspas -, em atenção aos Requerimentos de nº 32, de 2023, da Comissão de Educação, de autoria da Senadora Teresa Leitão, e de nº 39, de 2023, também da Comissão de Educação, de minha autoria em conjunto com os Senadores Magno Malta, Teresa Leitão, Damares Alves, Paulo Paim, Esperidião Amin - que está nos acompanhando -, Astronauta Marcos Pontes e Wellington Fagundes. Participam desta audiência, por meio de videoconferência, os seguintes convidados - e já dando as boas-vindas a todos e todas, agradecendo pela participação, e dizendo que esta é a primeira de três audiências públicas da Comissão e que, ao final, teremos um documento que instrua o projeto de lei; ou seja, tudo que for falado servirá como subsídio para elaboração do projeto de lei. Sr. Mário Hildebrandt - muito bem-vindo! -, Prefeito de Blumenau (SC); Sr. Daniel Daher, Coordenador-Geral de Repressão a Crimes contra os Direitos Humanos, da Polícia Federal; Sra. Raquel Gallinati, Delegada, Diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil e Embaixadora do Instituto Próvítima; Sr. Cristiano Nabuco de Abreu, Coordenador do Grupo de Dependências Tecnológicas do Instituto de Psiquiatria da Faculdade Medicina da USP; Sra. Verônica Regina Müller, Presidente da Associação dos Educadores Sociais de Maringá (Aesmar); Sra. Alessandra Borelli Vieira, Advogada, Professora, Sócia na Opice Blum Advogados e Diretora Executiva da Opice Blum Academy; Sr. André Estevão Ubaldino Pereira, Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais; e Sr. Pedro Luis de Souza Lopes, Coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
14:03 R	Antes de passar a palavra aos nossos convidados e convidadas, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. O relatório completo com todas as manifestações dos convidados e das convidadas estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores e expositoras. Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer uso da palavra por até dez minutos, prorrogáveis por mais cinco minutos. Ao fim das exposições, a palavra será concedida aos Parlamentares inscritos para fazerem suas perguntas e comentários. Então, novamente, agradeço a presença de todos e todas e passo, em primeiro lugar, a palavra ao Sr. Mário Hildebrandt, Prefeito de Blumenau. Todos nós, na Comissão de Educação, quando do episódio da violência ocorrida contra a escola no município, nos solidarizamos com a escola, com as famílias enlutadas, mas com todos os pais, a comunidade escolar, com o município de Blumenau e também com todas as escolas. Fizemos, inclusive, um minuto de silêncio, em solidariedade a tudo o que tinha acontecido. Nada mais importante do que o senhor começar as exposições, e, a partir desse caso concreto e de outros, todos nós nos posicionarmos no que pode ser feito e encaminhado em termos da Comissão de Educação e das demais Comissões do Senado Federal. Então, com a palavra, meu caro Prefeito Mário Hildebrandt. O SR. MÁRIO HILDEBRANDT (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde, Senador Flávio Arns, Presidente desta Comissão. Eu quero saudá-lo e saudar aqui o querido Senador Esperidião Amin, que tenho visto aqui, nosso Senador, ex-Governador e parceiro aqui da cidade de Blumenau; na pessoa dele, todos os Senadores e demais convidados, que também vão ter a oportunidade de ter a palavra durante este dia. Eu quero destacar aqui, se me permite, num curto espaço de tempo, antes de entrar na minha apresentação, os desafios que nós vivemos hoje talvez na educação. Alguns municípios já tinham se deparado com isso, mas nós, enquanto cidade, somos uma cidade extremamente pacata, com pouco mais de 360 mil habitantes. Eu diria que a educação não será mais a mesma daquela que nós vivenciamos até esse momento acontecer aqui na nossa cidade. O nosso maior desafio, neste momento, que foi posto é efetivamente defender a vida das nossas crianças, defender a vida dos nossos professores. Esse é o clamor que hoje surge das ruas, dos professores e da nossa cidade de modo claro e objetivo, depois desse trágico dia que nós vivenciamos. Eu não vou entrar em detalhes, Senador, do dia, porque acho que todos já tiveram oportunidade de vivenciar, de acompanhar o que aconteceu nessa unidade de educação infantil privada da nossa cidade.
14:07 R	Não vou entrar na repetição, no esclarecimento, no detalhamento dela, até porque acho que não vai contribuir, neste momento, para a discussão, mas o que nós vivenciamos, agora e talvez de modo muito forte, aqui, é uma série de ações e de mudanças que a própria comunidade tem cobrado de nós em relação ao processo de atendimento e de educação. Entre elas, tem a questão da melhoria da segurança. Eu falei isso, inclusive, no Palácio do Planalto na última terça-feira: por ser uma cidade tranquila, pacata, nós ainda temos lugares, aqui na cidade de Blumenau, onde as pessoas deixam a chave do carro na ignição, onde as pessoas não fecham a porta da sua casa à noite, não passam a chave; apesar de ser uma cidade grande, tem essa característica de tranquilidade e com índice de criminalidade muito baixo. E o nosso maior desafio nessa mudança é o que nós vamos apresentar e construir para as nossas crianças, porque o clamor hoje é de que a gente faça - e com razão; eu faria o mesmo, tendo crianças e adolescentes nas escolas -, o que nós vamos fazer nesse processo, como nós vamos trabalhar esse processo. E aí entra a discussão de que nós vamos elevar os muros, fazer as cercas, colocar a segurança, criar um plano de contingenciamento, discutir segurança, e o bandido vai continuar solto na rua, o bandido vai continuar sem ser afetado por esse processo. Então, há um desafio também que eu cobrei um pouco, lá no Palácio do Planalto, que é esse clamor de justiça que vem desses pais dessas crianças que perderam sua vida de que as nossas penas, no Brasil, sejam endurecidas em relação a esse processo para, pelo menos, inibir futuras ações e futuras transgressões dessas, entre elas, a discussão em relação à maioridade penal, não para prender o adolescente junto com o adulto, mas uma discussão em relação a esse tema. A progressão de pena não cabe à Comissão de Educação aqui, mas ela precisa ser debatida efetivamente também no Brasil; o aumento da responsabilização. Você veja que o autor desse ato contra as nossas crianças aqui em Blumenau foi interrogado várias vezes, mas especialmente, em duas vezes, uma semana de diferença uma da outra, ele afirmou duas coisas: que ele não se arrepende, que ele faria de novo, e que ele queria matar 30 crianças. E você imagina que, daqui a 20 anos, ou daqui a 15 anos, ou talvez até menos, com a progressão de pena, no Brasil, ele esteja solto na sociedade, com o mesmo intuito, com a mesma vontade e talvez invadindo outra unidade educacional, ou até uma igreja, ou até um outro espaço, tirando vida de crianças. Então, nós temos que discutir a questão do aumento de pena para esse tipo de crime. Há outra situação que a mãe dele falou, muito clara também - e aí eu faço um apelo aos queridos Senadores que nos acompanham nessa discussão -, que é a questão de que ele mudou completamente seu comportamento quando começou a usar drogas, ele se transformou nesse monstro quando ele começou a usar drogas! E nós estamos discutindo, no Brasil, a liberação das drogas. Liberação das drogas para quê e para quem? Essa é a discussão que a gente precisa fazer também, ou seja, os pais trazem essa questão do clamor legítimo em relação a essa ação, em relação a esse tema. E outro ponto importante: todas essas medidas que nós vamos implementar - eu vou apresentá-las agora em transparência para vocês também, na sequência - trazem um aumento de necessidade, um aumento de custo ou de investimento para essas ações. E aí eu falo como Prefeito de uma cidade que, até razoavelmente, tem uma certa condição financeira, mas, mesmo assim, para esse impacto financeiro que eu vou mostrar adiante não se tem lastro e não tem disponibilidade para você tirar de alguma outra ação para colocar nessa nova ação, a não ser que eles também possam ser garantidos e que possa ser utilizada a verba da educação.
14:11 R	Prefeito, o que que nós vamos ter que fazer? Vamos ter que diminuir o investimento em outras ações para, neste momento, investir em segurança. Essa também é uma discussão importante que o Senado pode nos ajudar a fazer. Eu estive, inclusive, na terça-feira... na quarta-feira, quando eu voltei de Brasília, aqui no Tribunal de Contas, discutindo essa questão. Por quê? Porque, se a gente não fizer esse debate agora, depois o CPF dos Prefeitos - não meu, de todos os Prefeitos do Brasil ou pelo menos aqui de Santa Catarina - vão ficar pendurados no Tribunal de Contas porque fizeram uma medida necessária e urgente nesse momento, frente à questão que aí está, mas pendurados porque o Tribunal de Contas pode não entender que esse seja um investimento ou um gasto de educação. Quero só pedir o auxílio da minha equipe para colocar a apresentação para eu poder trazer isso rapidamente para vocês. Então, dentro da visão da cidade, nós já temos esse nosso lema de trabalho que é "cuidando das pessoas e construindo o futuro". Dentro disso, na educação, nós temos hoje em Blumenau 39.604 alunos na rede municipal. Nós temos hoje 40 escolas municipais, 53 centros de educação infantil, 31 colégios - e aí nesse número não entram os colégios estaduais, não é? -, 31 colégios estaduais, 20 unidades particulares conveniadas para educação infantil e uma unidade de contraturno do paradesporto escolar para a questão de pessoas com deficiência, que é modelo na perspectiva de atuação no contraturno dela efetivamente também. Blumenau, como eu disse, tem pouco mais de 366 mil habitantes; é a terceira melhor cidade do Brasil, segundo Austin Rating, para se viver em 2022; é a segunda cidade mais empreendedora do Brasil, segundo o Sebrae; é a 16ª cidade mais inteligente do Brasil na questão smart cities; é a 41ª cidade mais segura do Brasil - é isso que eu tinha dito também com base nas informações de 2021-; é a sexta melhor cidade da América Latina para se viver, segundo a revista de turismo, e a 25ª melhor cidade em IDH do Brasil. Nós temos aí, no retorno às aulas - aqui é importante destacar -, com todas as medidas de segurança que eu vou falar adiante, o nosso retorno às aulas impactou numa redução, no primeiro dia, de 34% dos nossos alunos; no segundo dia, de 30%; e, no terceiro dia, de 17,8%. Hoje, nós ainda não temos a informação porque o dia ainda não terminou, e nós temos aquela ameaça que aconteceu em nível de Brasil em relação à questão dos atentados que, quer queira, quer não, nós que somos pais também sabemos o que isso implica na condição do desenvolvimento do dia a dia. E aqui não é o terceiro dia depois do ocorrido. Vale lembrar que nós aqui trouxemos uma semana de férias do mês de julho para essa semana passada, para que a gente tivesse tempo para nos adequarmos a algumas medidas essenciais de segurança, também preparar os diretores e tranquilizar o coração dos nossos alunos e professores frente àquilo de que Blumenau foi epicentro. Então, nós definimos por uma semana de férias para que a gente tivesse essa condição de estruturar a nossa rede, fato que aconteceu. E, mesmo assim, nós tivemos 34% desse retorno.
14:15 R	O estado, que não deu essa parada, praticamente, no início das atividades houve 20%, 25%, nos primeiros dias, de alunos dentro da sala de aula, na segunda-feira seguinte à situação e à tragédia que aconteceu na nossa cidade. Nós definimos algumas medidas de segurança para podermos fazer com que as nossas atividades pudessem acontecer efetivamente. Plano de contingência: uma das medidas é justamente discutir com os diretores, através da Defesa Civil, para que possamos nos estruturar e nos preparar para poder superar essas questões. E o que é o plano de contingência, Senadores? Nós aqui temos enchente, tragédia, somos uma cidade que tem 173 anos de história e 95 enchentes no seu currículo, se assim eu posso dizer. E o Senador já viveu alguns deles como Governador lá em 1983, 1984, e sabe exatamente, não é, Senador Esperidião, o que eu estou falando em relação a isso. Nós temos plano de contingência para enchentes, nós temos plano de contingência para deslizamentos, nós temos plano de contingência para incêndio em hospital, nós temos plano de contingência para incêndio em escola, mas agora temos que nos preparar para enfrentar essas questões das medidas necessárias caso os nossos sistemas de segurança, caso alguém consiga invadir, entrar em uma unidade escolar, passando pelo segurança ou pela barreira, ou sendo até mesmo professor. Os professores, dentro da escola, precisam saber o que vão fazer com o aluno: se vão levar para dentro do armário, para debaixo da mesa - estou usando aqui adjetivos, não estou entrando na ... -, ou se vão trancar no banheiro. O que vai ser feito e quem vai fazer se isso acontecer. Os professores precisam ser preparados para isso, como incêndio: para onde você vai, qual é a rota de fuga, quem vai apertar o botão de emergência, quem vai ficar responsável por cada situação diante desse processo? O plano de contingência está sendo preparado e vai discutir esse fato. Outro tema é que, diante desse impacto psicológico e social, nós também estamos trabalhando pelo aumento das equipes multiprofissionais para a gente poder chegar mais próximo. Mais próximo de quem? Dos nossos professores, das famílias, mas, em especial, das nossas crianças e adolescentes. Qual é o foco além disso? Além de dar o apoio psicológico para essas questões, o foco também é, Senador Flávio Arns, nós podermos oferecer um trabalho de acompanhamento para crianças e adolescentes que apresentem, em algum momento, problemas que possam acarretar uma criança mais violenta, um adolescente mais violento no futuro. Trabalhar mais próximo a essas crianças e esses adolescentes para que a gente possa trazer isso também e evitar que esse adolescente se torne esse jovem monstro como nós vivenciamos aí com essa tragédia na nossa cidade. Nós temos que fazer uma revisão do muramento e do cercamento das nossas unidades. Como eu falei, nós temos 128 unidades educacionais - eu já vou pedir tempo, Senador porque eu não vou conseguir terminar em quinze segundos -; nessas 128 unidades educacionais nós tivemos que fazer toda uma revisão, até porque nós não tínhamos, em nenhum momento, feito qualquer investimento para manter as pessoas para fora da unidade. Nós tínhamos feito sempre um trabalho desestruturado para que a gente pudesse reavaliar e fazer com que as nossas crianças interagissem com a comunidade. Tanto é que onde nós temos centros de educação infantil com natureza próxima, nós temos bosques, e inclusive levamos as crianças a esses bosques. Nós temos ações interativas na comunidade, ações interativas na rua; nós temos ações de vivência dessas crianças e adolescentes, e isso hoje também precisa ser repensado.
14:19 R	Para isso, nós agora fizemos um levantamento nas 128 unidades educacionais, buscando uma ação emergencial de, no mínimo, oferecer a elevação do muramento, de cercamento em um curto espaço de tempo. Hoje, 24 já estão em obras, e as demais já têm um plano para as obras iniciarem em breve, de acordo com a legislação, até porque tem que ter contratação, e melhorar essa questão do muramento e do cercamento. Outra questão importante é... O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Prefeito, só uma coisa: estaria bem mais cinco minutos? O SR. MÁRIO HILDEBRANDT (Por videoconferência.) - Estaria bem. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Está bem. Então, mais cinco minutos. O SR. MÁRIO HILDEBRANDT (Por videoconferência.) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Desculpe-me por ter interrompido. Pode continuar. O SR. MÁRIO HILDEBRANDT (Por videoconferência.) - Sem problema. Outra coisa importante que a comunidade nos cobra neste momento - e por isso nós também vamos numa contratação imediata - é que, em cada unidade escolar, nas portas de entrada e saída, haja uma câmera de monitoramento; algumas já têm, mas que todas essas câmeras sejam interligadas com a Polícia Militar e com a nossa Central de Controle Operacional, isso em um curto espaço de tempo, com botão de pânico também interligado com a Polícia Militar. Lembro que esta essa é a primeira fase. Nós vamos fazer todo um trabalho de contratação de uma consultoria que vai nos dizer quantas câmeras de monitoramento precisamos ter em cada escola. Eu não sei, eu não sou especialista; sou administrador, sou formado em serviço social, sou contador, mas eu não tenho esse entendimento de chegar lá e colocar quantas câmeras, e nem o diretor da escola. Então, nós vamos trazer uma empresa especializada para fazer esse trabalho, contratá-la, é óbvio, para que ela possa fazer o trabalho e nos dar essa questão. E aí, sim, fazer uma central de monitoramento, fazer um trabalho nessa central de monitoramento interligado com quem oferece a segurança, que é a Polícia Militar. E há outro item que eu acho importante: nós temos 128 unidades educacionais e nós temos já mapeados, no primeiro momento, 150 pontos de segurança, ou seja, 150 pontos onde vai ter um agente de segurança privado, contratado e armado. A partir da próxima segunda-feira, em todos os 150 pontos, os profissionais estarão armados. Hoje, 90 estão armados, e os outros 60 ainda não. Então, a partir de segunda-feira, este é o cenário que se apresenta em relação à questão da segurança. É um clamor da população, é um requisito hoje essencial para que a gente possa ter a condição efetiva de manter as aulas e atividades com uma segurança mínima e uma sensação de segurança para os professores e também para os nossos alunos. Essas ações nos dão condição de poder melhorar o ambiente educacional no dia a dia da nossa cidade, mas, claro, nós já tínhamos planejado e projetado o investimento na cidade de Blumenau de cerca de R$145 milhões em construção de escolas novas, em ampliação de escolas, em muramento, em melhorias de salas de aula, em equipamentos, computadores, enfim, tudo aquilo que a gente tinha planejado para até 2024, quando acaba o meu mandato. Parte desses recursos agora vão ser direcionados para nova linha de investimento. Nós temos uma previsão de que, no primeiro ano, entre melhorias de infraestrutura, câmeras de monitoramento e seguranças, nos próximos 12 meses, a gente vai precisar despender de cerca de R$30 milhões e, nos anos seguintes, subsequentemente, R$20 milhões em investimentos para manutenção dessas questões de segurança. São ações como essas, Senador, que a gente planejou de imediato para buscar oferecer aos nossos profissionais da educação, oferecer aos nossos pais e, em especial, às nossas crianças a condição viável de segurança, mas volto a dizer que o principal é que a gente tenha condição de oferecer a segurança externa - esse também é um debate.
14:23 R	E aqui eu quero fazer um agradecimento à Polícia Militar e à Polícia Civil daqui, de Blumenau e de Santa Catarina, que têm sido extremamente parceiras nisso. Nesta fase inicial, estão juntas acompanhando, discutindo, debatendo os temas, nos dando suporte, não é? Mas, a longo prazo, nós também precisamos, Senador Esperidião, do apoio do Senado, dos nossos Deputados para que o Governo do Estado também consiga ampliar o efetivo na nossa cidade, não é? Talvez a gente tenha acabado pagando o preço, Senador Esperidião Amin, por nós sermos aqui uma cidade pacata e tranquila. E quando se fala em aumento de efetivo - não é maldade, a gente estaria lá, faria a mesma coisa -, vai mandar para onde tem mais violência e acaba tirando de onde tem menos violência. Qualquer gestor, na sua avaliação, faria isso; mas, neste momento, há necessidade também do aumento do efetivo dessas duas forças policiais aqui, em Blumenau, na região e, de certo modo, em toda Santa Catarina. Mas a educação, sem dúvida, é um ponto fundamental, e eu diria que nós não teremos mais a mesma educação de antes. A educação que nós vamos construir vai ter que ser construída com muita responsabilidade, com muito debate e aí com muitos especialistas, que tenho certeza de que vão contribuir adiante na fala também. Eu estou trazendo aqui um resumo, nesses dez, quinze minutos, que é essencial para a gente poder trazer um pouco de luz aí aos fatos e àquilo que a gente está vivendo neste momento. Obrigado pela oportunidade, Senador. Estou à disposição para esclarecimentos e perguntas também na sequência, ou mais tarde. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Agradecemos e queremos deixar um grande abraço a todo o Município de Blumenau, aos pais, às escolas, e um abraço de solidariedade sempre muito grande do Senador Esperidião Amin, que está aqui, dos demais Senadores, sem dúvida, e do Congresso Nacional. Obrigado, Sr. Prefeito. Com a palavra o Sr. Daniel Daher, que é Coordenador-Geral de Repressão a Crimes contra os Direitos Humanos da Polícia Federal. Com a palavra, Daniel. O SR. DANIEL DAHER (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde, Senador. Boa tarde, Senador Esperidião Amin e demais Senadores que nos acompanham nesta sessão, nesta audiência pública, demais convidados e aqueles que nos acompanham virtualmente. Trata-se de uma questão de extrema relevância para o nosso funcionamento social, e a polícia, em especial a Polícia Federal, toma parte e deve tomar parte dessas discussões porque a ela cabem as tarefas nobres de prevenção e de repressão da criminalidade afetas a esse fenômeno. Então, passando adiante para a nossa apresentação, o tema é muito complexo, é amplo, mas a gente vai respeitar o tempo que nos foi concedido. Só um momento. Pois bem. Aproveitando o ensejo da primeira participação do Senador Esperidião Amin, que comentou da data. Hoje é um ápice, não só, Senador, no Brasil, mas também no mundo, porque ela faz alusão a dois eventos: um deles ao natalício de Adolf Hitler, por isso essa onda neonazista associada à data; e também ao aniversário do massacre numa escola americana, Columbine, onde alunos adentraram e ali executaram colegas, professores, depois levaram a cabo suas próprias vidas.
14:27 R	Então, diante desse cenário e considerando a repercussão que isso tem na nossa sociedade, a Polícia Federal aderiu à Operação Escola Segura, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, especificamente da Secretaria Nacional de Segurança Pública, que coligou forças de segurança pública nacionais, estaduais e municipais na prevenção e repressão de possíveis ameaças e ataques a estabelecimentos educacionais, escolas e outras pessoas e entidades. Mas, antes de falar um pouco dessa força-tarefa que foi montada em conjunto com o Ministério da Justiça, eu quero trazer aqui aos senhores e às senhoras um pouco da nossa estrutura na Polícia Federal. Nós passamos, no início do ano, por uma reestruturação administrativa em nível central e nós temos, dentro da nossa Direção-Geral, uma Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção (Dicor) e, dentro dessa Diretoria, nós temos a Coordenação-Geral de Repressão a Crimes contra Direitos Humanos, que eu ocupo atualmente. Nós tivemos, em relação à estrutura anterior, uma elevação de patamar, posto que a estrutura anterior contemplava uma divisão dedicada à temática dos direitos humanos, e hoje nós temos uma Coordenação-Geral. Outra inovação, dentro da nossa estrutura de Coordenação-Geral, é a criação do Serviço de Repressão a Crimes de Ódio (Serco), em que também houve um aporte estrutural em relação à temática no âmbito da Polícia Federal, porque esse tema, até o final do ano, era dividido com a pornografia infantil praticada sobretudo pelos meios da internet. Então, agora, o crime de ódio tem uma unidade dedicada no órgão central especificamente a essa temática, que é uma temática que não se esgota na estrutura do órgão central. Por quê? Além da nossa Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado, nós temos uma Diretoria de Inteligência, que cuida do enfrentamento ao terrorismo e também dos crimes cibernéticos. Ou seja, são várias unidades coligadas internamente dentro da Polícia Federal para fazer frente à temática não só do ódio, mas aos crimes a ele associados. E isso se replica, senhoras e senhores, nas nossas estruturas descentralizadas. Nós temos, nas 27 capitais brasileiras, as nossas superintendências regionais, que têm também delegacias (DELINSTs) dedicadas à repressão de crimes contra os direitos humanos; os nossos órgãos de inteligência regionais; e nossas delegacias de crime cibernético, sem falar nas nossas delegacias descentralizadas. Ou seja, há todo um aparato da Polícia Federal colocado à disposição da repressão firme, compromissada com essa questão dos crimes de intolerância e ódio. Então, essa estrutura tem um arcabouço legal que lhe dá sustentação. As atribuições da Polícia Federal estão estatuídas no art. 144, 1º, inciso I, da Constituição Federal. E ali o dispositivo é bem claro no sentido de que a Polícia Federal contribui para a manutenção da ordem social e repressão dos delitos a ela relacionados, e isso nos afeta. Já que é uma temática que ganha, pela dimensão das plataformas digitais, um alcance muito grande, inclusive transnacional, isso atrai a atribuição da Polícia Federal para as atividades repressivas nesse sentido. E isso sem excluir, evidentemente, a atribuição das Polícias Civis, que conosco enfrentam essa temática.
14:31 R	E o nosso arcabouço legal prossegue especificamente com uma lei que já é antiga, mas sofreu aperfeiçoamentos ao longo do tempo, que é a lei que define os crimes de preconceito, de raça, de etnia, de religião, e também a Lei Antiterrorismo, que é uma inovação recente no nosso ordenamento jurídico - e isso, evidentemente, sem excluir outros dispositivos legais, como, por exemplo, a associação criminosa, que está prevista no nosso Código Penal, e outros diplomas que nos dão sustentação. Pois bem, feita essa rápida abordagem sobre o papel da Polícia Federal no enfrentamento da temática e sua estrutura, nós passamos à nossa aderência à força-tarefa. A força-tarefa foi criada dentro da Polícia Federal como um braço dessa Operação Escola Segura, que está, no momento, atuando em todo o Brasil. Ela começou há alguns dias em virtude dessas manifestações que se avolumam em razão da data de hoje e prosseguirá nos próximos dias. Como é constituída essa força-tarefa? A Polícia Federal recrutou e mobilizou efetivo especializado: analistas, policiais que têm expertise e conhecimento para fazer o melhor tratamento, recepção, tratamento das denúncias e os encaminhamentos legais, junto, claro, com os demais órgãos, entes que compõem o sistema de Justiça criminal brasileiro: ministérios públicos e Justiças estadual e federal. Então há todo um aparato de sistema de Justiça criminal e dentro do Executivo voltado ao enfrentamento dessas temáticas. E é oportuno trazermos isso, porque nós temos, diuturnamente, acompanhado a evolução dessas denúncias, como isso se reverbera nas plataformas, nas redes sociais. E é interessante que possamos ter essa fala, essa oportunidade de interagir com outros especialistas e com os Srs. Parlamentares no sentido de aumentarmos a reflexão em torno da problemática e como o sistema de segurança pública pode e deve contribuir com isso. Em que sentido? Temos projetos de lei em andamento que tocam em várias questões de interesse nessa temática, sobretudo na regulação, no relacionamento que nós temos com as redes e as plataformas digitais, ou seja, como elas, diante desse cenário, devem e podem ajudar os Poderes constituídos no melhor enfrentamento para que a gente previna e, se por algum acaso ocorrer, dê a repressão ideal. Senador, de minha parte, são essas breves colocações. Eu peço desculpa pela celeridade, mas, em prestígio aos demais participantes, eu me coloco à disposição também. E, se, eventualmente, eu precisar me ausentar, eu já peço licença, porque eu estou inserido na força-tarefa, monitorando, mas quero estar com os senhores efetivamente até o final da reunião. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Quero agradecer a você, Daniel Daher. Foi uma apresentação muito interessante, muito didática. Parabéns! E parabéns para a Polícia Federal também, como instituição. A gente espera que, no decorrer dos anos, sempre vá se aprimorando, melhorando, porque o trabalho da Polícia Federal é essencial. Muito interessante, Dr. Daniel. Passo a palavra à Sra. Raquel Gallinati, que é Delegada e Diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil e Embaixadora do Instituto Pró-Vítima. Com a palavra, Dra. Raquel.
14:35 R	A SRA. RAQUEL GALLINATI (Para expor. Por videoconferência.) - Gostaria de elogiar e parabenizar a iniciativa da Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, uma audiência pública que está sendo presidida pelo senhor, Senador Flávio Arns. Gostaria de cumprimentar o Senador Esperidião Amin e o Sr. Valdemar. Gostaria também de cumprimentar o Senador Wellington, Senador Marcos Pontes e falar que o objetivo da minha contribuição é jogar luzes no encaminhamento de soluções e propostas a serem adotadas urgentemente pelo poder público no enfrentamento a esses ataques, que se tornaram cada vez mais recorrentes em instituições de ensino brasileiras. Como representante dos delegados de polícia no âmbito nacional, gostaria também de parabenizar a fala, a exposição do Delegado Federal Daniel Daher. Como representante dos delegados de polícia no Brasil, eu gostaria de alertar que mais do que um policiamento ostensivo preventivo é necessária a prevenção, a antecipação de atos criminosos. E essa função cabe, sim, justamente à Polícia Judiciária, que é a porta da entrada do sistema de justiça criminal e atua coletando informações. Então, nessa situação, eu também serei breve, porque eu sei que tem várias pessoas com contribuições extremamente importantes. Mas não posso falar que esses últimos casos registrados nas instituições de ensino no Brasil demonstram que os ataques ocorrem. Então, a gente vai colocar de lado, até porque não demonstram que as armas de fogo são o principal instrumento de ataque às escolas e às creches. Então, a gente coloca em outro patamar, em outra questão essa sistemática. E também, no tocante à menoridade e à maioridade penal, é uma outra problemática a ser discutida. Mas a gente tem que focar aqui que deixou evidenciada a fragilidade de informações direcionadas à Polícia Judiciária. Porque quem ataca e quem está atacando nesse meio acadêmico, nessa comunidade escolar, anuncia o seu crime. Então, é inevitável que pais, alunos, professores e diretores desses estabelecimentos não tenham tido informações e subestimar atos e anúncios de crimes graves a gente não pode. Então, dessa forma, a gente tem que profissionalizar, inclusive com implementação de protocolos da prevenção do controle dessa violência escolar. Então, toda ação ou ato de ameaça praticado dentro do ambiente escolar é praticado por, entre ou contra os atores sociais. E a gente sabe que estatisticamente, falando em estatísticas, aquele que pratica atentados contra a comunidade escolar é um aluno, foi um aluno ou participa, de alguma certa forma, dessa comunidade escolar. Então, atos como bullying, ameaças, atos de vandalismo, atos de destruição do patrimônio escolar são todos atos que devem servir de alerta para aqueles que estão nesse ambiente. E como que a gente pode agilizar, instrumentalizar e coibir as práticas dos atos - no caso, criminosos correlatos, a gente fala em atos infracionais - antes mesmo da prática? São questões em que a gente teria que deixar evidenciado um protocolo normatizado. E o objetivo é que esse protocolo, essas informações cheguem para a polícia de uma forma rápida. Mas aí vem a questão: como os professores e diretores poderiam direcionar essas informações, estar em alerta e entregar para a Polícia Judiciária para esse monitoramento constante, para essa atuação num trabalho de inteligência?
14:39 R	A gente tem algumas questões que a gente pode colocar como ocorrências que normalmente podem se desdobrar em naturezas criminosas e perigosas. Quais são elas? As questões disciplinares: episódios, por exemplo, de indisciplina recorrente; uso indevido de aparelhos eletrônicos no ambiente acadêmico/escolar; saídas injustificadas numa atividade pedagógica dentro de uma sala de aula - são questões disciplinares. Outra questão de que a gente fala são os danos contra os patrimônios da escola, como vandalismo, destruição, depredação, até mesmo furtos e roubos que ocorrem dentro desse ambiente. A terceira situação de alerta: agressões, ameaças, problemas de convivência interpessoal. E aí são as ameaças; as discriminações; as agressões físicas; pequenas agressões físicas verbais. O bullying é um indício muito gritante de que algo está completamente errado naquela comunidade escolar, se ele continua sendo praticado, principalmente hoje com a instrumentalização dos meios eletrônicos. O bullying, antes cerceado entre as paredes do ambiente escolar e acadêmico, hoje migra e fica permanente, a todo instante, através de um celular e aplicativos, "n" aplicativos. Ações violentas: quando gangues se formam nas comunidades acadêmicas escolares. Outro indício alarmante: o consumo de álcool, drogas, tabaco, outras drogas ilícitas, a venda próxima àquelas comunidades acadêmicas escolares de drogas, encontro de drogas e álcool ali, próximo a esses alunos. Também se houve a posse, o encontro de armas brancas ou objeto perigosos - não só as armas brancas. A gente sabe que os objetos perigosos também configuram armas tão letais quanto -; o abuso e o assédio ocorridos ali naquela comunidade acadêmica e problemas de vulnerabilidade diversos. Por exemplo, uma ausência permanente do cuidado dos responsáveis ou dos pais; o aluno que demonstra ser vítima de maus-tratos, de abandono; o desaparecimento daquele aluno de forma repentina, sem uma justificativa dos pais ou responsáveis; o aluno que aparenta uma autolesão, aquela violência autoinfligida e outras situações. A gente percebe que muito a gente discute do policiamento ostensivo preventivo, mas nada estamos falando sobre a antecipação, o gerenciamento e o monitoramento dessas informações que devem estar integradas e devem estar transversais no combate e na prevenção de ataques a escolas e creches.
14:43 R	Outra situação que me chama muita atenção - com o que o Dr. Daniel, que está aqui, pode corroborar - é a de que nós que atuamos nos sistemas de Justiça, principalmente na segurança pública e em gerenciamento de crise, sabemos muito bem que um dos exemplos mais graves para se gerenciar uma crise é o daquele atirador ativo ou, no caso, ameaça ativa, em que muitas vezes nós temos que deixar vítimas agonizando e até necessitando de uma ajuda - sendo que essa ajuda poderia salvar a vida dessa pessoa que dela está necessitando -, porque o objetivo principal é simplesmente neutralizar aquela ameaça ativa; enquanto aquela ameaça ativa não for neutralizada, uma catástrofe, uma tragédia muito maior pode acontecer. Então, o que a gente viu nesses episódios, principalmente no último, em que a gente contou com o heroísmo de uma professora para neutralizar aquela ameaça ativa: ela contou com o instinto, porque ela mesma falou que não tinha treinamento nenhum; foi uma proteção instintiva e - pior - amadora. Não podemos mais deixar que os alunos, as crianças tenham, de uma forma amadora, a sua segurança. Falar em educação no Brasil não pode mais estar divorciado da segurança pública. Agradeço muito pelo espaço e parabenizo, mais uma vez, pela iniciativa. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Obrigado, Dra. Raquel Gallinati, muito precisa também. Foi muito adequada a apresentação, didática e importante. Ao final, os Senadores e as Senadoras poderão se manifestar sobre a apresentação. Muito obrigado, por enquanto. Passo a palavra, em seguida, ao Sr. Cristiano Nabuco de Abreu, que é Coordenador do Grupo de Dependências Tecnológicas do Instituto de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da USP. Com a palavra, Dr. Cristiano. O SR. CRISTIANO NABUCO DE ABREU (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado a todos, Senador Flávio Arns. Saúdo os demais Senadores e autoridades. Como profissional que vem atuando na área da saúde mental, eu entendo ser de minha responsabilidade apontar também para outra direção que, muitas vezes, passa pouco percebida dentro desses fenômenos que envolvem todo o processo de tiroteios em massa e ataques a escolas. Enquanto eu estava ouvindo alguns colegas falarem aqui, eu consultei um relatório que acabou de sair que é de um site chamado statista, americano. Eles fizeram um levantamento desde 1982 até 2023 nos Estados Unidos, em que registram nada menos do que 142 ataques a escolas. Nesses 142 ataques, 67 desses perpetradores apresentavam sinais de doença mental. Então, o que eu quero começar a dizer com isso tudo? Que nós devemos, com certeza, nos debruçar sobre questões ligadas a mitigar o problema, a aumentar a questão da segurança, a tentar minimizar o acesso a conteúdos violentos. Só que eu gostaria de dizer que a saúde mental, o aspecto subjetivo daquele indivíduo que está participando também compõe, como nós dizemos, um papel, um player extremamente significativo dentro desse processo em que a equação final é esse desfecho.
14:47 R	Nós sabemos, de uma maneira bastante ampla, que não existe uma única causa a ser atacada. Por isso, então, que não existe uma conclusão final. Não existe uma única resposta simples. Daí, então, a importância de que nós e sociedade como um todo, comunidade, escolas, governo, comecemos efetivamente a nos debruçarmos sobre esse aspecto, para que possamos aumentar um pouco a nossa percepção e mais, o nosso entendimento a respeito daquilo que está prestes a ocorrer. Conforme foi mencionado aí pela Dra. Raquel, um dado importante é que quase 75% destes ataques foram, de alguma maneira, sinalizados, eles foram comentados. É aquilo que eles vão dizer, na literatura inglesa, de vazamentos. Esses sinais foram, de alguma maneira, percebidos por alguém. Ou seja, se nós conseguíssemos, então, entender esses sinais de aviso, talvez nós pudéssemos começar a trabalhar de uma forma preventiva, não remediativa. Olha só, tem outro lado interessante, um levantamento feito pelo FBI, mostrando que 93% desses ataques envolviam um planejamento prévio. E mais: a cada cinco indivíduos que faziam e perpetravam esses ataques, quatro deles viviam situações pontuais de pressão psicológica. Não quero dizer com isso que todo indivíduo que faz isso está sofrendo uma depressão ou tem algum problema mental de saúde mais grave, mas nós sabemos que a questão da subjetividade é, aí, vamos chamar assim, o elemento que puxaria o gatilho. Então, o que eu quero dizer com isso tudo? A grande ideia é que, quando um adolescente chega à escola e ele interage com os colegas, nós temos uma série de fatores que são multideterminados e que, no fundo, no fundo, é importante que nós tenhamos a perspectiva de que o nosso funcionamento deveria, enquanto grupo, enquanto comissão, analisar e aumentar as chances de que as autoridades, os profissionais e as escolas consigam, então, ler esses sinais antes de esses episódios acontecerem. O que isso quer dizer? Um relatório muito importante publicado pelo FBI, já há duas décadas, vai sugerir que todos esses assassinatos em escolas vão compor o que seriam quatro bases de sustentação. A primeira delas, o que a gente colocaria aí da dinâmica da escola. Bom, então, isso sugere que a dinâmica da escola também pode ser um fator predisponente? Sim. Vamos imaginar que eu faço parte hoje, eu estudo em uma escola onde eu normalmente testemunho que existem sinais de bullying, violência. E o que eu faço enquanto coordenador, enquanto orientador pedagógico? Eu simplesmente vou varrer para baixo do tapete, porque vamos adotar a lei do silêncio. Já que eu não sei o que fazer, eu deixo para lá. Então, isso, sem que percebamos, acaba reforçando a ideia de que, naquela instituição, isso é possível. Um outro aspecto importante: qual é a personalidade desse estudante?
14:51 R	Obviamente que nós não conseguimos ter um profissional de saúde analisando diariamente cada um que chega, que cruza, que passa pela porta da sala de aula, mas temos aí um outro elemento que também acaba agindo de uma maneira muito significativa. Sabemos, por exemplo, que transtorno da personalidade narcisista, transtorno da personalidade que envolve a sociopatia, pessoas que apresentam depressão, elas normalmente teriam, então, uma chance muito mais forte, muito mais prevalente de estar participando desse tipo de ato. E a pergunta que eu faço, aqui, aos senhores é: isso não foi percebido por ninguém, aquele indivíduo que naturalmente já é mais hostil, aquele indivíduo que normalmente não consegue acompanhar a sala de aula, aquele indivíduo que se recolhe no intervalo ou aquele indivíduo que é mais hostil com os professores? Então, veja, novamente os sinais estão sendo dados; infelizmente, nós não conseguimos, até hoje, criar um radar que lesse antecipadamente. Dinâmica familiar: qual é a dinâmica familiar desse jovem? Esse jovem está passando por problemas? Isso aparece de alguma maneira? E as dinâmicas sociais de onde eles estão? Talvez vocês me digam assim: "Cristiano, desculpa, nós estamos tentando, na verdade, resolver um problema pontual". Eu sei, eu sei que é um problema pontual, só que, como diz aquela velha expressão em inglês: uma resposta não vai resolver todos os problemas. Então, o que eu quero trazer como sugestão para vocês aqui? Em todo esse processo de busca que eu fiz, para me preparar para essa fala, eu reparei que, em todos esses ataques, 142 ataques, não existe, na mídia americana, sequer uma fotografia do perpetrador com uma arma na mão ou uma faca. Agora, aqui no Brasil, o que é que nós temos? Isso mal cai no noticiário, e a mídia já começa a fazer um show midiático, pirotécnico, para reverberar, para conseguir atenção. E isso cria o que, gente? Isso cria um modelo de repercussão em que, sem que eu perceba, eu estou estimulando o processo. Como foi mencionado, agora logo no início, a respeito do dia de hoje, em que falavam que hoje iria haver problemas, ataques em massa - uma mensagem que foi passada pelo WhatsApp. Todas as pessoas que receberam essa mensagem passaram adiante. Quer dizer, elas não percebem que elas estão sendo massas de manobra, exatamente como uma perspectiva para criar o terror. Então, seria importante que, de uma forma ou de outra, nós criássemos regulamentações para que esse tipo de ocorrência não seja manifestada na mídia. Há uma coisa que eu sempre digo: quando o indivíduo comete suicídio, a mídia, por lei, é proibida de noticiar. E por que esse tipo de coisa ela permite que seja noticiado? Então, precisamos olhar com mais atenção. Segunda coisa: um outro aspecto importante dessa repercussão maciça são aquelas velhas reportagens. Nada contra, aqui, à mídia - acho que ela faz um trabalho maravilhoso -, mas nós precisaríamos tomar cuidado, porque, na tentativa de entender o que está acontecendo... Os senhores e as senhoras, delegados, profissionais da polícia, da segurança pública, sabem da quantidade de tempo que eu preciso para levantar informações para que eu possa... E nada mais rápido que essas pessoas que ganham microfone. Bom, já começam a criar histórias terríveis, já começam... Então, isso começa a criar um clima de terror, em que nós precisamos, urgentemente, de uma regulação dessas informações. Alguns dados importantes: 60% desses jovens que estão passando, hoje, pela adolescência vão ter problemas de álcool e drogas. Então, olhem que fator predisponente, extremamente importante. Atividade criminosa, olha lá, terceiro item. Ela atinge o pico entre os 15 e os 17 anos.
14:55 R	Vinte e cinco por cento dos adolescentes com problema estão associados a problemas de má conduta, violência; 20% desses indivíduos que vão passar pela adolescência terão... Eu vou pedir mais cinco minutos, por favor. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Pois não. O SR. CRISTIANO NABUCO DE ABREU (Por videoconferência.) - Então, o que nós temos? Nós estamos vendo aqui uma população de risco, uma população que, na verdade, vem num processo de mudança hormonal, de tentativa de validação social daquilo que eles são. E aí nós temos, obviamente, o bullying e também o cyberbullying - a Dra. Alessandra depois vai poder se ocupar melhor disso -, mas o que acontece? Nós temos, na verdade, dentro do ambiente escolar, essa verdadeira arena de agressões, de formas veladas ou abertas de agressividade, de inimizade, de falta de empatia. Então, o que eu quero sugerir com isso, a partir dessas propostas que foram enviadas já e a partir das questões em vermelho? Primeira coisa: proibição da repercussão na mídia leiga. Se a gente faz isso para o suicídio, por que não vamos fazer para essas outras coisas que fazem, criam modelos para os outros adolescentes? Controle da entrada e saída, claro: recursos tecnológicos, botão de emergência, raios X, o que quer que seja feito. Desenvolvimento... O terceiro: instruções de procedimentos. Agora, quarto, eu vou enfatizar: criação de programas de assistência psicológica a esses jovens que estão trazendo problemas à escola. "Cristiano, mas veja, com o que nós temos hoje, nós temos um orçamento limitado. Como é que vamos fazer? Vamos colocar um psicólogo em cada escola?". Bom, na verdade, a ideia seria o melhor dos mundos, mas eu vou trazer para vocês aqui uma experiência que foi feita junto à Fiat de Betim. Já há quase duas décadas, eles notaram que nessa fábrica havia um aumento significativo do absenteísmo. Os funcionários do chão de fábrica começavam a faltar, faltar, faltar... O que é que eles fizeram? Colocaram, na entrada dessa fábrica, o nome de todas as pessoas, e tinha, ao lado desse nome, três ímãs que eles poderiam utilizar: um ímã preto, um ímã azul e um ímã branco. Vamos imaginar, então, que eu, enquanto trabalhador, chegava lá e, neste dia, eu não estava bem. Então, eu pegava um ímã preto e colocava lá ao lado do meu nome. Vamos imaginar que o Senador Flávio Arns seria o meu anjo da guarda. Ele chegava para mim, na hora em que ele entrava, e falava: "Nossa, Cristiano, você colocou um imã preto. O que é que está acontecendo com você?". Daí o nome do projeto, Projeto Anjo da Guarda. "Ah, Senador o que acontece é que eu estou com problemas em casa, eu estou sem recursos econômicos, tenho que pagar uma conta...". O Senador iria então até o serviço social da firma, da empresa, e conseguiria conversar para que isso, de alguma forma, pudesse ser - ou não - resolvido. Resumo da história: somente o fato de todo mundo saber que alguém olhava por ele fez com que o absenteísmo despencasse de uma forma jamais vista no Brasil até então. Então, o que é que eu estou querendo dizer com isso? Podemos - é uma sugestão que me vem rapidamente - criar um projeto anjos da guarda na porta das escolas, onde cada um vai colocar lá para descrever como está. Se você não está bem, a gente vai acionar alguém para ajudar, mas, exatamente, para que a gente consiga mitigar antecipadamente, e não esperar que, com o tempo, esse tipo de problema se torne um risco, como nós já sabemos, não é? A minha sugestão aqui é a inclusão de um profissional qualificado que possa, enfim, de tempos em tempos, detectar essa questão de depressão, de psicopatia. Nós precisamos, como disse já muito bem a Dra. Raquel, criar aí não só equipes de enfrentamento, mas programas de classificação de nível de ameaça. Então, por exemplo, se o meu coleguinha falou para o outro "olha, eu vou te pegar no final da rua", ou "eu vou chamar a polícia", ou "eu vou te pegar lá em casa", ou "eu vou matar todo mundo", será que a gente tem que levar todos os quadros na mesma intensidade? Não! Uma classificação de ameaça é: o que é fantasioso, o que é provável, o que é possível? Enfim...
14:59 R	Então, eu gostaria de concluir com o seguinte: eu acho que a questão da saúde mental é um player, é um fator extremamente importante, e eu apelo, como profissional de saúde, que é importante que seja analisada e seja colocada sobre a mesa, porque a prevenção dessa violência, de uma maneira ou de outra, vai levar em consideração essas variáveis subjetivas, que, infelizmente, até hoje ainda são muito desconsideradas. Concluindo minha fala, comunidades, escola e governos, se trabalharem juntos, conseguirão, com certeza, diminuir de uma forma significativa. É importante que a gente desenvolva - não só entre a comunidade e o governo, mas entre as escolas - estratégias de suporte psicológico, de prevenção, de escuta. À medida que isso aconteça, obviamente a gente vai colaborar, acabar com a prevalência desse problema como um todo. Muito obrigado e me desculpe pelo excesso do tempo. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Sabe, em primeiro lugar, Dr. Cristiano Nabuco, quero parabenizá-lo pelo trabalho e dizer da importância de debatermos a saúde mental. Já no ano passado, enviamos ofícios tanto para o Ministério da Educação como para o da Saúde para fazer essa articulação. O sistema mudou, e eu tinha me esquecido de avisar que, quando se passa de dez minutos, ouve-se que faltam 15 segundos. Aí terminam os dez minutos, mas tem mais cinco minutos. O próprio computador avisa. Então, o senhor estava dentro do tempo também. Então, para os outros expositores quero só dizer: aos dez minutos, soa uma campainha automática, dizendo "faltam 15 segundos", para todos saberem que, a partir daí, terão mais cinco minutos. E, quando faltarem 15 segundos, vai surgir de novo o som: "Faltam 15 segundos". Muito obrigado, Dr. Cristiano. Muito interessante, bom o trabalho dessa que é uma das universidades mais conceituadas do mundo. Muito bem. Com a palavra a Sra. Verônica Regina Müller, Presidente da Associação de Educadores Sociais de Maringá (Aesmar). A SRA. VERÔNICA REGINA MÜLLER (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde! Muito obrigada pelo convite. Saúdo a todas as pessoas presentes com muito respeito e alegria. Eu venho com o viés da educação. Eu me apresento dizendo que sou então uma professora que trabalha há mais de 30 anos com populações que consideramos com certa vulnerabilidade social, não só econômica, e sou Presidenta da Aesmar. A Aesmar é a Associação de Educadores Sociais de Maringá, mas que representa o Brasil numa organização internacional que é constituída de 57 países, a Dynamo International Street Workers Network. Ela se organiza por regiões. Eu sou coordenadora da região das Américas e me encontro, uma vez por mês, há dez anos, com representantes dos países que trabalham com educação social. O Brasil não está acostumado a escutar "educação social". É uma coisa estranha para o Brasil, mas existe há mais de 30 anos no Uruguai. É uma formação do educador social. É igual a enfermeiro ou qualquer profissional que se forma na universidade. Esse profissional existe em muitíssimos países há muitos anos, e, no Brasil, não está regulamentada essa profissão.
15:03 R	Escutando os colegas companheiros que falaram antes - não sei se é muita intimidade dizer "colegas companheiros" -, quando se perguntam ou dizem "nós precisamos escutar, nós precisamos saber das problemáticas com antecipação e tal", eu fico sempre querendo dizer: "Sim, falta um profissional na escola brasileira, que é o educador social". Esse educador social existe em muitos países. Ele trabalha com essa função de promover as relações humanas e promover as relações entre a escola e a comunidade, mas é uma relação territorial, é corporal e física. Isso está faltando nas nossas escolas, porque, se a gente falar para os professores o que estamos falando aqui, eles vão dizer: "Ué, mas querem que a gente faça mais ainda? A gente anda por quatro escolas durante a semana, e querem que a gente se ocupe de mais coisas ainda?". Os professores não estão formados para isso, eles não têm tempo e não é isso que eles têm que fazer. Os professores têm que trabalhar com o conhecimento historicamente acumulado, construído pela ciência e transmitir para os alunos. Existe uma equipe dentro da escola que precisa ser constituída de alguém que tenha o viés educativo, a filosofia educativa, mas que vá se relacionando, constatando e fazendo o link. O educador social é aquele que faz a ponte entre a necessidade das pessoas e das instituições e os desejos, os sonhos, os direitos e as condições nas redes municipais de realização de suas necessidades e sonhos. Então, o que a gente quer, afinal? A gente quer que as crianças e os adolescentes sejam felizes. Os professores querem isso, eles preparam, se preparam e preparam as crianças e os adolescentes para serem felizes, afinal, que se instrumentalizem com o saber para irem para a vida com força. Os pais, as mães e os responsáveis querem isso também, nós aqui todos queremos isso. Nós, adultos, falamos com esses três "p": a proteção, a prevenção e a punição também de quem não faz direito. Está certo, mas nós - eu sou investigadora, há 30 anos, da infância e da adolescência - escutamos as crianças e os adolescentes, e, quando a gente pergunta para eles o que é que os faz felizes, o que eles querem, eles querem se relacionar, eles querem estar com gente querida, gente que ri, gente de bom humor, gente que sonha, que inventa coisas, que se atreve a fazer coisas bonitas. Isso não tem a ver diretamente com proteção, prevenção e punição, porque isso é uma coisa da mentalidade adulta. Ainda bem, a gente é adulto, vai ficando mais maduro e tem que fazer essas coisas, mas a escola e todos os ambientes da cidade têm que conseguir seguir, apesar de tudo, promovendo o desenvolvimento humano e social. Tem que ter o "p" da promoção. Isso se desenvolve no território, é nas relações, e tem que ter gente promovendo isso, com a filosofia educativa.
15:07 R	E, aí, eu expliquei quem eu sou antes, para dizer assim: eu, ao saber que vinha para aqui, liguei para quatro educadores que eu conheço em países que são considerados não violentos. Perguntei, por exemplo, para Francis Lacharité, no Quebec, Canadá: o que é que faz a equipe da escola para cuidar da pacificação, da não violência ou do que detecta como conflito? E quem detecta, quem é essa pessoa? Ele falou: "Ah, é o educador social, mas o educador social trabalha em equipe. Sempre trabalha em equipe dentro da escola, com o assistente social e o psicólogo, e, daí, nas relações com os professores". Eles têm, necessariamente, a detecção dos fatores de risco de cada aluno em cada escola. É uma função da escola. Ela precisa... Tem um protocolo lá. De cada aluno eles sabem os fatores de risco, que têm a ver com a origem da família, o lugar onde mora, a condição econômica e social, etc. Então, eles já fazem a tabela ao lado dos fatores de proteção, o que é que eles vão oferecer para aquele aluno no território dele fora da escola. Nós temos que pensar que essas pessoas que estão na escola são pessoas que vivem fora da escola e que o que elas fazem dentro da escola elas podem fazer fora também. E todo o tempo elas são pessoas em desenvolvimento. Então, nós temos que ter uma concepção de sociedade educadora, de cidade educadora, de município educador, e, isso, como é que nós vamos conseguir fazer? É com a assunção, primeiro, de um compromisso do sistema de poderes, do gestor, do Prefeito. O Prefeito tem que dizer: "O.k.". E já existe - eu estou falando - cidade educadora, já existe filosofia, já tem toda uma coisa pronta sobre isso, se quiséssemos. Cidade amiga das crianças. Também. E eu só estou citando essa, mas tem mais umas 20 diferentes, mas o legal é que a gente pode inventar. Nós não temos que copiar nada de ninguém. Mas poderíamos copiar o tema do reeducador social, porque... Eu liguei para o Uruguai. O Uruguai, todo mundo sabe, não é violento. Eu perguntei: "Tem educador social em todas as escolas do Uruguai? "Tem. Em todas as escolas". Mas como é que é? Assim... O Governo que contrata? É por edital? Aí, eu fiz essa pergunta para todos os países, e, aí, é assim: uns são por edital... O legal é que tem muito invento. Não precisa ser todo mundo fazendo igual. Tem nos países de diferentes formas. A relação público-privada é constante - constante. Então, um educador social que trabalha lá dentro da escola pode ser contratado por uma organização não governamental, por exemplo. Tem essa situação. Tem, na Espanha... E eu falei com o educador John Echeverria, do norte da Espanha, da cidade de Pamplona, que eu conheço muito bem, há muitos anos, profundamente. Eles têm vários sistemas, vários esquemas também. Então, um é que o poder público se relaciona com a universidade. A universidade propõe um projeto de extensão, por exemplo, dentro de uma escola - projeto de extensão de educação social. E aí acontece assim.
15:11 R	No Uruguai, exatamente com o educador Marcelo Morales, um Doutor em Educação, ele mesmo está realizando um projeto em que os alunos do quarto ano de educação social vão para as escolas e fazem o trabalho de educação social. Em Portugal, por exemplo, a Profa. Dra. Catarina Tomás, que ensina sobre educação social no curso de licenciatura em Educação Social, diz que não é possível imaginar já a escola sem educador social. Não é possível, porque, senão, não se saberia sobre as crianças e os adolescentes. O que eu teria para dizer em função... São mais cinco minutos, mas quero me colocar à disposição para outras conversas, porque é muita coisa, nós temos vários livros publicados, eu orientei e estou orientando várias teses de doutorado sobre isso, temos muitos dados do Brasil e do mundo sobre educação social. Então, eu acho que precisa, em cada cidade, que as secretarias voltem a ter - e umas e outras terem pela primeira vez - a Secretaria da Criança e do Adolescente para sincronizar as atividades interdisciplinares transversais, educativas, porque também a gente não pode aguentar mais isto: por exemplo, as instituições de acolhimento daquelas crianças que têm um suprassumo de dificuldades e dores sentimentais, com famílias destruídas... Elas vão para uma organização ou um programa governamental da assistência social, e a educação não fica sabendo disso, nem a cultura, nem o esporte. E elas estão lá naquele lugar que não é educativo e que tem que ser educativo - tem que ser! Então, eu acho que precisamos do compromisso dos Prefeitos para a promoção do desenvolvimento humano e social; dentro disso, precisamos aumentar as equipes das escolas e colocar educador social nas comunidades, nos territórios. Eles viram referência. São essas pessoas que todo mundo falou aqui que precisam saber das coisas. É preciso orçamento. E aí, por meio de editais, de projetos de adesão, de convênios com as universidades ou de convênios com ONGs, precisamos organizar ações integradas entre escola e comunidade... Não é o professor, é o educador social que tem que assumir isso para contribuir com toda a equipe da escola. E, nesses convênios e editais, precisamos colocar necessariamente a condição de que quem tem que participar são, pelo menos, por exemplo, três lideranças daquele território. No projeto ou em qualquer coisa que se desenvolva, tem que ter dentro da escola gente da comunidade de fora; e daí da escola também vai para a comunidade. Eu estou falando disso não como uma coisa imaginada, pois eu conheço isso na prática, tenho muita experiência com isso. E também não dá para ser sem assessoria. É preciso uma assessoria rigorosíssima para orientar esse trabalho para as pessoas registrarem e sistematizarem para a gente poder fazer análises sobre essas experiências. E tem uma coisa fundamental: nós precisamos entender... Falando da LDB, a LDB considera sinônimo educação e escola a partir do §1º da definição de educação que tem. Isso é uma pena, porque, na definição de educação mesmo, a primeira coisa que fala é que são práticas educativas advindas de movimentos sociais, da família, da escola, de vários... Aí, no §1º, ela diz que a lei se refere a escola, e o profissional é o professor.
15:15 R	Então, se, como o Prefeito falou antes, a gente tem que cuidar da lei, como é que vai pegar dinheiro, de onde? Se nós fizermos como no Uruguai e na Espanha, para citar dois países, e considerarmos na lei de educação não só a escola... A escola é um tipo, a educação escolar é um tipo de educação; a educação social é outro tipo; a educação de pessoas com necessidades especiais é mais um tópico. Se a gente conseguir colocar um tópico na Lei de Diretrizes e Bases sobre educação social, eu acredito que o dinheiro também iria, porque é considerado isso; daria para fazer esse uso do dinheiro, mas isso ainda iria demorar. Eu acho que a coisa é urgente, urgentíssima. Então, nós precisamos já de fazer muitas coisas, e nesse sentido penso que há artigos... Por exemplo, o art. 35, do ensino médio, na LDB, diz que o currículo deverá considerar formação integral para projeto de vida e sua formação em aspectos físicos, cognitivos, socioemocionais. Então, já daria para fazer muita coisa e utilizar recursos humanos, novas contratações, no viés educativo como prevenção a partir de desse entendimento. Eu encerro por aqui e me coloco à disposição. Muito obrigada pela oportunidade, pelas aprendizagens. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Agradeço a você, Verônica Regina Müller, que é do Paraná, de Maringá - que bom! É do meu estado também -, da Associação dos Educadores Sociais de Maringá. Muito interessante a abordagem. E já me disponho a continuarmos na Comissão de Educação o que você está expondo como necessidade. Parabéns! Com a palavra, na sequência, Alessandra Borelli Vieira, advogada, sócia da Opice Blum Advogados e autora do livro Crianças e adolescentes no mundo digital. Com a palavra, Alessandra. Bem-vinda! A SRA. ALESSANDRA BORELLI VIEIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigada, Senador. Boa tarde a todos, sobretudo aos que nos acompanham virtualmente. Exmo. Senador Flávio Arns, agradeço pelo honroso convite e o parabenizo pela importante iniciativa. Aos Exmos. Senadores Esperidião Amin e Wellington Fagundes também os meus cumprimentos; ao Prefeito de Blumenau, nossas condolências e solidariedade ao ocorrido; e a todas às demais autoridades e nobres colegas também peço que recebam os meus cumprimentos. Como sabemos, é na escola onde as nossas crianças e adolescentes passam a maior parte de suas vidas. Portanto, é um espaço que requer, além de segurança, acolhimento, aliás não só aos alunos, mas também às suas famílias, aos professores e a todos os profissionais que compõem este ambiente. A violência nas escolas é algo que acontece há algum tempo. É um problema sério e complexo e que requer esforços coordenados e de diversas áreas da sociedade, sobretudo porque nem sempre os ataques violentos às escolas vêm de fora. Nem sempre, muitas vezes isso acontece de dentro para dentro.
15:19 R	Infelizmente, alunos e ex-alunos muitas vezes cometem atos violentos motivados por diversas razões, como bem colocado por muitos dos especialistas que aqui falaram antes de mim. São muitos os motivos, os possíveis motivos pelos quais crianças e adolescentes podem se tornar agressivos, mas somente profissionais efetivamente especializados em saúde mental são capazes de avaliar pormenorizadamente, com muito detalhe mesmo e atenção, e determinar se há algum transtorno efetivamente comportamental subjacente, para, então, indicar o devido tratamento. Estamos falando aqui de diversos gatilhos que podem ir muito além do pedagógico, entre eles os transtornos de ansiedade, depressão, experiências traumáticas, abuso físico, abuso sexual, influências externas, violência em casa, exposição a comportamentos agressivos, problemas familiares, enfim... Mas não podemos subestimar o já tão conhecido potencial lesivo e desastroso da prática do bullying. E o bullying sempre existiu, é verdade, porém nunca foi tão lesivo, vamos dizer assim, o potencial que as novas tecnologias deram para as ações dos agressores e o potencial sofrimento para a vítima, sobretudo porque, muitas vezes, essa violência se dá fora dos domínios físicos do próprio ambiente escolar e acaba não só perpetuando, mas acompanhando a vítima por qualquer lugar por que ela passe. Hoje não adianta uma criança, um adolescente trocar de escola, trocar quiçá de cidade, de país: a depender da agressão, a depender da forma em que se dá, ela acompanha o jovem para qualquer lugar. Eu tomo a liberdade aqui de compartilhar com os senhores algumas pesquisas, poucas pesquisas que eu trouxe das inúmeras a que eu tive acesso. Entre elas, temos uma aqui realizada recentemente pelo Instituto Ipsos em parceria com a organização Childhood Brasil, que descobriu que 62% dos estudantes de dez a dezoito anos relataram ter sofrido bullying na escola, um aumento em relação aos 54% relatados em uma pesquisa anterior. Temos também uma outra pesquisa, Global Youth Online Behavior Survey, de 2019, que descobriu que 34% dos jovens em todo o mundo disseram ter sido vítimas de cyberbullying. Uma outra pesquisa mais recente sobre cyberbullying no Brasil foi realizada pela SaferNet Brasil, em 2021, e essa pesquisa, que foi realizada com mais de 5 mil crianças e adolescentes sobre seu uso da internet e suas experiências com violência online, trouxe como resultados que cerca de 70% dos jovens entrevistados relataram ter presenciado ou sido vítimas de algum tipo de violência online, incluindo aí a prática do cyberbullying, racismo, homofobia, machismo e discurso de ódio. O cyberbullying foi a forma mais comum de violência relatada pelos jovens entrevistados, com quase 54% deles tendo relatado ter sofrido algum tipo de agressão na internet. As redes sociais foram os principais ambientes relatados e, entre elas, o WhatsApp, Instagram, Facebook, indicados como os mais utilizados pelos jovens para a prática. Agora, a maioria dos jovens - vejam, estamos falando de 75% dos entrevistados - relataram não saber como se proteger da violência online. Então, uma outra pesquisa também realizada aqui, em 2017, pela Pediatrics compartilhou um resultado de que, quanto maior a exposição de adolescentes a discursos de ódio no ambiente digital, maior a probabilidade de se envolver em casos de bullying, comportamentos tóxicos e sexuais também de alto risco.
15:23 R	Se, antes do período pandêmico, a situação já nos causava uma grande preocupação e já vínhamos fazendo um trabalho árduo com relação ao direcionamento dos médicos - seguro, responsável - às novas tecnologias e também em prol da saúde mental dos nossos jovens, após o período pandêmico estamos com um problema maior. Um estudo feito pela Universidade de Cambridge chegou à conclusão de que a covid-19 afetou significativamente a saúde mental das nossas crianças e adolescentes. Pesquisadores descobriram que os níveis de ansiedade e depressão aumentaram significativamente durante o período de lockdown, desencadeando quadros de depressão e intensa irritabilidade. Não podemos nos esquecer de que, apesar de muito habilidosos com a tecnologia, nossas crianças e adolescentes continuam tal como estabelecido pelo próprio Estatuto da Criança e do Adolescente: seres em condição peculiar de desenvolvimento, ou seja, fisiologicamente sem discernimento, sem condições de, muitas vezes, lidar com os riscos e vulnerabilidades a que ficam expostos nesse ambiente. Tenho acompanhado, na minha trajetória profissional enquanto advogada e também educadora, palestrante, atuante em muitas escolas, públicas e privadas, que tem sido muito comum o desdobramento judicial dos atos praticados por esses jovens, inclusive no ambiente digital, que são crimes muitos deles caracterizados crimes contra a honra, a calúnia, a injúria, a difamação, a própria extorsão, entre outros, análogos ao crime enquanto praticado por um adulto e, portanto, caracterizados como atos infracionais por serem praticados por adolescentes, com desdobramentos de aplicação de medidas socioeducativas e também ações indenizatórias, em que seus pais são condenados a repararem o prejuízo causado às vítimas. O que não podemos ignorarmos é o fato de que, muitas vezes, esses desdobramentos são, por vezes, irreversíveis, como alguns casos que eu compartilho aqui com os senhores também, como os dos menores Gabriel, Bruna, Rebecca, João Pedro, crianças nos seus 15, 8, 12 anos de idade, que tiraram a própria vida por sofrerem com o bullying. Temos, desde 2015, vigorando no Brasil a Lei 13.185, uma lei muito bem intencionada que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática em todo o território nacional. E, por intimidação sistemática, de acordo com a lei, entende-se todo ato de violência física, psicológica, intencional e repetitiva. E essa intenção vem justamente para que haja um trabalho de conscientização partindo de instituições de ensino, escolas, clubes e agremiações recreativas. No entanto, não há previsão na legislação, tampouco algo, na prática, que demonstre algum tipo de fiscalização, assim como também, nem na maioria das escolas públicas ou privadas, não há políticas claras de prevenção e combate à prática, com medidas expressas de proteção às vítimas, punição aos agressores, classificação do que, de fato, caracteriza ou não o bullying ou o cyberbullying, como bem colocado aqui também pela colega delegada. E, quanto ao compromisso de ações periódicas de conscientização e sensibilização para toda a comunidade escolar, também não há um incentivo pelo envolvimento dos pais e responsáveis no processo de prevenção. Muitos sequer conhecem o potencial lesivo da prática e, pior, subestimam o potencial, subestimam o quanto uma prática de bullying, cyberbullying, uma exclusão, uma ridicularização, uma exposição podem gerar de prejuízo e de desdobramentos muito graves. Nem todas as escolas contam com profissionais efetivamente capazes de lidar com o problema.
15:27 R	Então, para além de todas essas excelentes propostas realizadas aqui pelo Senador no Projeto de Lei 2.256 -, com certeza, o controle de entrada e saída de pessoas nas escolas por meio de recursos tecnológicos que a instituição julgar mais convenientes, a criação de muros mais altos, vigilâncias, desenvolvimento de instruções de procedimentos de segurança voltados para toda a comunidade escolar, incluindo dirigentes, docentes e todos os demais colaboradores das escolas, planejamento e simulações de emergência tal como já ocorre há muitos anos nos Estados Unidos -, para além de todas as providências aqui citadas, eu sugiro então que seja inserida também a obrigatoriedade da presença de um profissional especializado em saúde mental e a ele atribuído o dever de implementar as necessárias ações para avaliação periódica de alunos e professores, assim como o devido encaminhamento se e sempre que necessário, a criação de uma política dedicada exclusivamente ao tema bullying e cyberbullying, contemplando medidas expressas de proteção às vítimas, punição aos agressores e ações de conscientização e sensibilização para toda a comunidade escolar, assim como a criação de um canal de denúncias anônimo, para que os alunos possam denunciar comportamentos inadequados ou agressivos sem qualquer medo de retaliação, e a criação de um comitê de prevenção e combate à violência nas escolas, com objetivos claros e expressos devidamente estabelecidos e estrutura de liderança, definição de regras de funcionamento e possível participação de pais ou responsáveis. E, por fim, que seja nomeada uma autoridade fiscalizadora na conformidade dessas leis e que seja então estabelecida uma sanção pelo seu não cumprimento. Agradeço a todos, então, pela atenção e espero, sinceramente, que juntos possamos encontrar soluções eficazes e mudar esse atual e triste cenário que assola a segurança e a vida, coloca em risco a vida de nossas crianças e adolescentes. Muito obrigada. Contem comigo. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Nós que agradecemos a você, Alessandra Borelli Vieira. Uma apresentação também muito interessante, como as demais. Eu penso que esta audiência pública trará inúmeras ideias e iniciativas para o projeto de lei que a audiência está instruindo, o projeto de lei de autoria - como você colocou, Alessandra - do Senador Wellington Fagundes. Muito obrigado, por enquanto, porque depois eu passo a palavra também para o encerramento e vamos ouvir os Senadores também que quiserem se manifestar. Passo a palavra ao Sr. André Estevão Ubaldino Pereira, que é Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais. Com a palavra, Dr. André. O SR. ANDRÉ ESTEVÃO UBALDINO PEREIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde, Senador, o senhor me ouve? O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Sim. Perfeito. O SR. ANDRÉ ESTEVÃO UBALDINO PEREIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Inicialmente, eu gostaria de agradecer a V. Exa. o gentil convite para participar desta reunião e discutir um assunto tão caro a toda a sociedade brasileira. E me permitam, ao fazê-lo, cumprimentar, de forma especial, o Sr. Mário Hildebrandt, Prefeito de Blumenau, cidade onde ocorreu essa terrível tragédia que deve merecer de nós não só, é claro, o lamento profundo que temos, mas também reflexões sobre como diminuir as possibilidades de que algo da espécie volte a ocorrer.
15:31 R	E eu gostaria, nesse ponto, Sr. Mário, em especial, de me solidarizar com uma percepção a que V. Exa. fez referência, mas antes eu gostaria de lembrar, a exemplo do que já fizeram os que me precederam, que o problema é um problema bastante complexo e que, por conseguinte, não tem evidentemente uma solução simples ou uma solução proveniente apenas de uma das áreas. Muito ao contrário, nós temos um problema com causas múltiplas e diversificadas e que devem exigir de todos nós, é claro, diferentes contribuições, para que nós possamos, enfim, diminuir as perspectivas de que uma ocorrência dessa espécie volte a suceder. Pois bem, por que eu me dirigi especialmente ao Dr. Mário, Prefeito de Blumenau? Porque há poucos minutos, quando o senhor fazia a sua exposição, o senhor lembrava de um dado que me parece de suma relevância. Foi quando o senhor se referiu ao fato de que o autor desse evento em Blumenau era alguém que tinha um determinado comportamento - enquanto usuário de drogas não era -, mas que passou, em dado instante, a exibir um comportamento absolutamente agressivo, criminoso inclusive, a partir do momento em que se tornou adito a drogas. Observo a esse respeito que esse é um fenômeno longo, muito distante de ser imprevisível. Eu vim gentilmente convidado por V. Exa., parece-me que por sugestão do Senador Magno Malta. Eu gostaria de, nesse particular, observar o seguinte: há cerca de 20 anos, Senador Flávio Arns, quando nós discutíamos... Eu fui convidado - então, na época, ex-Promotor de Justiça de Vara de Tóxicos - para poder produzir um projeto de lei que viesse a se transformar, quem sabe, na Lei de Tóxicos. Eu, então, convidado pelo Parlamento para discutir esse assunto - isso há 20 anos, enfatizo -, reuni uma experiência considerável como ex-Promotor de Tóxicos e como ex-membro do Conselho Estadual de Entorpecentes no Estado de Minas Gerais. E, quando foi por alguns Parlamentares sugerido que se passasse a dispensar aos usuários de drogas um tratamento penalmente mais benigno, eu, então, ponderei que aquele era um risco intolerável para a sociedade brasileira, porque eu já reunia uma pequena parte da experiência a esse respeito, certamente reunida, por exemplo, pelo Prof. Cristiano Nabuco, que faz referência aos efeitos da dependência sobre o comportamento de indivíduos, que, muito frequentemente, se tornam violentos porque aditos a certos ambientes ou substâncias capazes de gerar dependência. E, naquela ocasião, eu me lembrei dos incontáveis casos em que eu havia recebido mães, pais, filhos, mulheres de usuários de drogas suplicando que alguma coisa fosse feita para eliminar ou reduzir os seus comportamentos violentos. Naquela ocasião, então, com a lealdade que me exigia a atividade que desempenhava diante do Parlamento, eu lhes disse: "Olha, parece, Srs. Parlamentares, absolutamente prematuro e extremamente perigoso que nós promovamos a liberação que se pretende ou o tratamento mais benigno que se pretende dar ou pretende algum dos senhores dar aos usuários de drogas, porque isso pode fomentar episódios de violência, que, eventualmente, se circunscrevendo num dado ambiente familiar, podem eventualmente transpor esses limites e alcançar o restante da sociedade". De tal sorte que, como bem ponderou o Prefeito de Blumenau, na raiz desse problema também está o tratamento generoso que tem a sociedade brasileira dispensado ao usuário de drogas, que é um potencial risco para o conjunto da coletividade e que tende a se transformar num risco ainda maior, a depender do que se venha a fazer em relação à interpretação que hoje se dá ao art. 28 da Lei de Tóxicos.
15:35 R	Lamentavelmente, portanto, como eu, aliás, já fiz, 20 vinte anos atrás, quando produzi o projeto de lei, eu devo alertar o Parlamento para o risco que nós corríamos àquela época e que, ao fim e ao cabo, se traduziu em múltiplos episódios de violência, um dos quais, o mais recente talvez, tenha sido o episódio de Blumenau, e que ele tende a ocorrer com maior frequência ainda se nós formos, como temos anunciado ser, mais tolerantes ainda com a construção de mentes adoentadas, nesse caso, pelo consumo de substâncias entorpecentes. É claro que a lei penal não é suficiente para resolver todos os problemas, mas, inegavelmente, também ela pode contribuir para resolvê-los, e uma das formas de resolvê-los seria tornar mais severo o tratamento dispensado àqueles que usam substâncias entorpecentes, porque, de fato, quem tenha se preocupado ou quem venha a se preocupar com o anúncio e com o que foi explicitado acerca do episódio de Blumenau reconhece claramente, muito claramente que a drogadição, que a adição à droga está na raiz dessa terrível tragédia que se abateu sobre o município catarinense e que pode, eventualmente, vir a repetir-se. Pois muito bem, além dessa nuance que deve ser abordada, existe outro aspecto que também me chama a atenção. Para participar desta reunião com dados atualizados, eu busquei, junto à Polícia Militar do meu estado e ao Corpo de Bombeiros Militar, dados mais atualizados que pudesse eu, eventualmente, compartilhar com os senhores. E foi então que me foi informado que, vejam, diante de uma tragédia dessas proporções e da necessidade urgente de intervenção de órgãos de segurança, boa parte das nossas instituições militares estaria nesse momento ocupada com outros afazeres que não são próprios da segurança pública e do salvamento. Por exemplo: a Polícia Militar de Minas Gerais, dos numerosos acionamentos que recebeu no último trimestre, apenas 19% deles foram relativos a questões de segurança pública, a questões próprias da Polícia Militar. Basta dizer a esse respeito que a Polícia Militar foi acionada em 6% das vezes em que o foi, no último trimestre, apenas com trotes, e o mesmo sucede em relação ao Corpo de Bombeiros Militar. Se o Corpo de Bombeiros Militar viesse a ser acionado diante de uma tragédia dessas proporções na expectativa de dar o socorro imediato necessário àqueles que dela fossem vítimas, haveria uma chance de uma em dez de que o Corpo de Bombeiros Militar estivesse ocupado com trotes, porque 10% das chamadas dirigidas ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais são constituídas por trotes, o que significa dizer que esse mau uso, esse mau emprego, esse mau acionamento das nossas instituições militares tem uma razão de ser. E qual é a razão de ser? É que o Código Penal brasileiro, por exemplo, no seu art. 340, prevê, para o crime de comunicação falsa de crime ou contravenção, Sr. Senador, uma pena de detenção de um a seis meses ou multa; ou seja, enquanto o indivíduo irresponsável estiver ali acionando inutilmente, desnecessariamente os serviços nossos de salvamento e segurança, poderão estar pessoas dele necessitando e não serem prontamente atendidas porque eventualmente estejam os nossos serviços de segurança e salvamento ocupados com trotes. Isso se dá exatamente em função da extrema brandura da sanção penal aplicada. Por outro lado, como também ponderou o Sr. Mário, nós temos hoje um problema muito sério no país em relação às chamadas medidas socioeducativas. Apenas para exemplificar em que se traduz isso ao fim e ao cabo, eu me recordo, dos muitos episódios conhecidos nacionalmente, de um determinado indivíduo que matou a sua namorada um dia antes de perfazer 18 anos. E, na ocasião, ele foi perguntado: - Por que você o fez ontem, e não hoje? - Não, porque, ao fazê-lo até ontem, eu saberia não estar sujeito a uma punição mais severa.
15:39 R	Pois bem, em virtude disso, algumas medidas têm sido ensaiadas no sentido de prever para aqueles, muitos dos quais estão dentro do ambiente acadêmico, uma sanção mais severa através de medidas socioeducativas ou até mesmo através da antecipação da idade em que o indivíduo se torna punível no direito brasileiro. Obviamente, isso esbarraria muito provavelmente numa interpretação já consolidada no Supremo no sentido de que seria impossível recuar essa maioridade penal aos 16. Há, todavia, uma solução, Senador Flávio Arns, que pode ser uma solução alternativa, que é a previsão de que as medidas socioeducativas aplicáveis aos menores que pratiquem fatos dotados de uma certa maior gravidade, que ela possa ser estendida, que ela possa ter uma duração maior do que os limitadíssimos três anos, que, além de não corresponderem à gravidade, à proporcionalidade da gravidade dos fatos praticados, ainda acabam por consistir num instrumento que, de certa forma, estimula práticas da espécie. E eu fiz agora referência a esses aspectos, rogando a autorização de V. Exa. para continuar os cinco minutos também dados a todos os expositores anteriores... O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Só para dizer que o senhor tem mais cinco minutos. O primeiro sinal são os dez minutos e, depois, o outro sinal é o final dos cinco minutos. Por favor... O SR. ANDRÉ ESTEVÃO UBALDINO PEREIRA (Por videoconferência.) - Eu lhe agradeço muito, porque até agora eu pude explicitar apenas algumas pequenas medidas pontuais que me parecem muito importantes para que no plano penal nós não esbarremos em algumas dificuldades eventualmente intransponíveis. Eu temo, de fato, que o acesso demasiadamente franqueado à droga no país, Senador Flávio Arns, acabe produzindo monstros e monstruosidades em muito maior número do que eventualmente tem acontecido até hoje. Eu colhi um dado aqui que me foi repassado pela nossa promotoria que trata do assunto. E, segundo os registros nela disponíveis, no Brasil aconteceram entre 2002 e 2023, 27 ataques - 27 ataques. E quase 50% desses ataques ocorridos em escola aconteceram nos últimos 18 meses. Eu me pergunto quantos ataques nós haveremos de sofrer com os anos que virão em função da extrema brandura com que a lei brasileira trata o problema da drogadição? A droga arrasta junto consigo uma cultura de violência, e eu devo nesse particular alertar V. Exa. e também os demais Parlamentares de que o Brasil tem hoje na América do Sul uma das mais lenientes leis de tóxicos que existem entre nós. Se os senhores de fato consultarem as leis colombiana, peruana e boliviana, que são os três produtores de cocaína no país, e a lei paraguaia, que é o maior produtor mundial de maconha, compreenderão por certo por que boa parte da produção proveniente desses países aporta no Brasil, é consumida por brasileiros, tendo elevado os brasileiros à condição, o Brasil à condição de segundo consumidor mundial de cocaína. E sabe muito bem o Prof. Cristiano Nabuco, que poderá dizê-lo com muito mais autoridade do que eu, quais são os efeitos do consumo reiterado de cocaína entre nós, no âmbito da agressividade, na sua tradução em comportamentos criminosos, o mesmo podendo se dizer em relação também à maconha, de que o Paraguai é o maior produtor mundial, e em relação à qual se pode dizer - e me corrija o Prof. Cristiano se eu estiver errado, mas esses dados me foram compartilhados à época do conselho - da incidência de esquizofrênicos. Portanto, indivíduos com propensão à violência entre usuários de cannabis sativa é três vezes superior àquela percebida entre indivíduos não usuários.
15:43 R	Então, na verdade, quando eu olho - e me permita, com a franqueza própria que se impõe ao Ministério Público dizê-lo, Sr. Senador -, o que me preocupa é exatamente que nós estamos aparentemente criando problemas para deles o futuro cuidar como se já nós não tivéssemos desafios suficientes. E, quando eu me refiro a criar problemas, é exatamente em função da extrema leniência com que a lei brasileira trata um problema sumamente grave que se repercute nos índices de violência que nós temos, que é o problema da drogadição e dos seus efeitos. Eu sei - e já adianto - que esse não é o único problema, que o problema tem múltiplas causas. Não há dúvida de que há necessidade de prevenção também no que diz respeito à preparação, à assistência, à cautela, ao socorro aos indivíduos que estejam padecendo de problemas de ordem emocional nas escolas. Isso deve evidentemente ser feito, como também medidas de ordem tecnológica devem ser adotadas, como vêm sendo adotadas, no sentido de tornar menos acessíveis as instituições de ensino, especialmente às instituições de ensino de crianças e adolescentes. Rogando a V. Exa. a compreensão pela necessidade de dizer tão brevemente e, por isso, tão superficialmente sobre assuntos dotados dessa complexidade, mas, dentro do tempo que me foi concedido, eu gostaria de agradecer a V. Exa. a oportunidade de participar de um debate que a todos nós cala tão fundo e que diz respeito a interesse de toda a sociedade brasileira. Muito agradecido ao senhor e aos presentes pela paciência com que me ouviram. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Nós que agradecemos também ao senhor, Dr. André Estevão Ubaldino Pereira, que já participa há tantos anos desse debate, já há 20 vinte anos alertando dentro da legislação e trazendo inúmeros alertas sobre a legislação referente ao tema. Então, eu lhe agradeço muito. Eu deixo um abraço especial para o Estado de Minas Gerais, às vésperas do feriado de Tiradentes, inclusive. Amanhã, todo o Brasil estará pensando também nessa liderança de Minas Gerais. Muito obrigado, por enquanto também; depois, eu lhe passo palavra, de novo, para as considerações finais. Passo, em seguida, a palavra - é o último expositor - ao Sr. Pedro Luis de Souza Lopes, que é Coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Com a palavra, então, Coronel. O SR. PEDRO LUIS DE SOUZA LOPES (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde a todos! Inicialmente, eu gostaria de parabenizá-lo pela iniciativa muito importante, o momento é ideal. Nós, aqui em São Paulo, também atravessamos uma situação complicada e controversa envolvendo o tema da segurança escolar, em virtude de um acontecimento agora do dia 27 de março último. Eu queria saudar pela organização o Senador Flávio Arns e mandar um abraço especial do nosso Secretário de Segurança, Deputado Capitão Guilherme Derrite, ao Senador Esperidião Amin; ele mandou, esteve aqui na sala comigo, até agora há pouco, pediu para fazer a saudação e se colocar à disposição do Senado Federal naquilo que for possível, dentro do tema da segurança pública e de outros que o Senado julgar convenientes. Eu vou tentar organizar a minha fala, senhores, assim, de uma forma muito simples, em relação ao que a gente tem enfrentado atualmente, no contexto que envolve a problemática da segurança escolar em São Paulo e dizer da estrutura que já existe da política de segurança escolar. O tema da segurança escolar é tratado sistematicamente, em São Paulo, desde 1988. Não é um tema novo; é um tema que vem sendo trabalhado e melhorado no passar dos anos.
15:47 R	Então, eu vou começar falando um pouco do episódio, porque o episódio traz algumas informações que, a meu ver, são pedagógicas. Inicialmente, foi uma agressão a facadas. A preocupação do aparato de segurança pública voltado ao ambiente escolar historicamente se preocupa aí, por questões óbvias, com armas de fogo, então, essa é uma agressão a facada. Obviamente que já é uma adaptação do agressor predisposto a conseguir lograr o seu intento de provocar lesões. Outro dado interessante que também traz um ponto importante ao debate é que a escola que foi alvo da ação não figurava entre as escolas consideradas de maior vulnerabilidade. Isso é um grande problema, porque há, pelo menos em São Paulo, um consenso de dirigir aquelas posturas mais limitadoras, do ponto de vista da segurança, para os estabelecimentos de ensino que são considerados mais vulneráveis sob a ótica da segurança pública. Então, é sempre um problema, no diagnóstico sempre há uma controvérsia entre os atores, especialmente os da educação e os da segurança pública sobre o que se considera fator de risco individual no comportamento do aluno e institucional no estabelecimento de ensino. Temos discutido algumas possibilidades e estamos em vias de emitir uma regulamentação conjunta entre segurança, educação e ciência e tecnologia, em virtude de as escolas técnicas também se sentirem afetadas pela questão da segurança, ou da falta de segurança, suposta no ambiente escolar. O episódio também nos disse que o modelo que nós implementamos - e eu vou falar dele um pouquinho - foi apto a oferecer uma pronta resposta dentro de padrões aceitáveis. Então, os recursos policiais compareceram ao local do incidente em menos de três minutos, ou seja, em três minutos, quero dizer, três minutos. Mais duas questões aí merecem pontuações também. Primeiro: aqui em São Paulo todas as 5.092 escolas públicas estaduais são dotadas de sistema de monitoramento por câmera. Há alguns anos, esse sistema é compartilhado com a segurança pública por meio do Centro Integrado de Comando e Controle, e o que nós percebemos é que, exatamente no dia do episódio, nós estávamos enfrentando um problema técnico de acesso às imagens da escola, e um dos benefícios que nós poderíamos ter com o compartilhamento de imagem não foi possível alcançar, como, por exemplo, uma melhor gestão do recurso, das estratégias que poderiam ser implementadas pelos recursos policiais que fossem despachados para aquele local. Outro problema também importante que nós percebemos é que não existe uma política, e a gente está tentando resolver por meio dessa nova normativa, de transferência de dados entre as duas pastas. O sistema de ensino paulista há algum tempo criou uma base de dados de vulnerabilidade criminal para o seu sistema escolar. Essa base de dados ainda passa por uma série de avaliações e ele ainda não foi compartilhado, então eu não tenho como, por exemplo, fazer o cruzamento que alguns debatedores levantaram entre a questão da disciplina e da desordem escolar com comportamentos violentos. A literatura mundial é bastante expressiva nessa direção, de haver uma correlação entre a disciplina e a ordem escolar e o comportamento violento. Então, sempre foi uma ambição da segurança paulista conseguir cruzar esses dados e, de uma forma mais adequada, oferecer um diagnóstico de vulnerabilidade criminal mais preciso, e, a partir dessas constatações, nós...
15:51 R	Bom, falando da atual política paulista de segurança, nós temos, desde 1988, como aqui já tinha dito, um programa de policiamento voltado especificamente para o ambiente escolar. São policiais que passam por um credenciamento diferenciado, policiais militares, às vezes guardas municipais, dependendo do nível de relacionamento com a Polícia Militar, que são credenciados para a atuação no ambiente escolar em virtude, obviamente, das características do ambiente escolar, da necessidade de se oferecer segurança e manter um nível de liberdade útil, extremamente importante para o ambiente escolar. A presença escolar por meio desse programa hoje é associada a programas educacionais especificamente desenvolvidos no ambiente escolar para lidar com a temática da segurança pública. Nós temos programas que visam ao enfrentamento do abuso de drogas, que é o Proerd, e temos também o Conviva SP, da Educação, que trata da mediação de conflitos ou de alguma coisa semelhante à ideia do educador social, que uma outra palestrante acabou mencionando. O perímetro escolar, desde 1988, recebe uma atenção diferente do aparelho escolar e a inteligência policial investigativa da parte da Polícia Civil se vale dessa preocupação diagnóstica para orientar esforços investigativos para enfrentar o problema da criminalidade escolar, em especial do narcotráfico, que pode afetar, e por muitas vezes afeta, o ambiente escolar. Também acho importante mencionar que, a partir do episódio havido aqui em São Paulo dia 27 de março, o nosso Secretário publicou um artigo de pesquisa consolidada, com base em pesquisa consolidada, no jornal Folha de S.Paulo, falando especificamente, dentre outros aspectos, do efeito contágio. Há uma preocupação muito grande por parte das agências de segurança com o efeito que um episódio de dimensões públicas pode causar para a segurança escolar. Nós estabelecemos um gabinete de gerenciamento de crise em segurança escolar e efetivamente medimos o impacto da divulgação das imagens do episódio a partir do volume de notícias de segurança que passaram a ser veiculadas aos órgãos de segurança logo após o incidente. Então, o efeito contágio é uma preocupação, sim, da segurança pública. Logo depois da publicação desse artigo, os meios de comunicação efetivamente mudaram a postura e nós já registramos neste momento uma redução do volume de incidentes escolares em todo o estado. Neste momento, então, eu vou passar a falar das ações que foram implementadas. O mote da nossa atuação, das ações que foram implementadas em caráter emergencial agora em São Paulo foi especificamente lidar com a questão da percepção de segurança afetada pelo episódio recente e isso porque os indicadores criminais de vulnerabilidade já indicam uma condição, em São Paulo, de segurança superior à que nós já havíamos identificado em anos anteriores. A situação é relativamente controlada. Ocorre que o episódio gerou um estado de pânico generalizado especialmente para o dia de hoje.
15:55 R	Mencionando um pouco o dia de hoje, a Polícia Militar e a Polícia Civil de São Paulo desencadearam uma operação - essa operação encontra-se ainda em andamento - de presença maciça de recursos policiais em todos os estabelecimentos escolares do estado. Nós temos, aproximadamente, 16 mil estabelecimentos escolares em São Paulo, entre públicos - municipais e estaduais - e particulares. Vou falar muito rapidamente das ações efetivas que foram adotadas. A primeira delas: nós temos o programa de segurança escolar, que já tem ativos dedicados exclusivamente ao ambiente escolar; nós passamos a empregar todo o nosso aparato policial não empenhado em atendimento de ocorrências ou em operações policiais efetivas em ações de presença no perímetro escolar a partir do dia 27 de março e por tempo indeterminado. Isso envolve, inclusive, ações da própria Polícia Civil e de recursos policiais denominados táticos, como a Rota, por exemplo. Então, tudo o que nós temos hoje está presente nas escolas ou no perímetro escolar, exatamente para lidar com a questão do pânico que decorre da veiculação desse episódio. Nós também buscamos incrementar a presença policial de forma indireta. Em São Paulo, existe uma espécie de escala extraordinária remunerada, que permite ao policial militar e ao policial civil se inscrever em atividades específicas no seu horário de folga, remuneradamente. Foi criada, alguns anos atrás, essa atividade extraordinária para o ambiente escolar. Nós contávamos com 200 vagas-dia para essa escala extraordinária para a segurança escolar; hoje nós estamos em vias de implementar quase quatro vezes esse número de vagas por dia - cerca de 800 vagas - para a segurança escolar, tendo como parâmetro o diagnóstico que nós temos atualmente, que aponta 200 estabelecimentos em condições de superior vulnerabilidade criminal. Na mesma medida, estamos buscando a criação de cargos comissionados voltados à contratação de agentes de segurança veteranos, para que eles possam funcionar como uma espécie de interlocutores entre as estratégias policiais de segurança pública e estratégias escolares, voltadas ao incremento da segurança escolar. Nós incrementamos a responsividade, por meio do aperfeiçoamento do aplicativo 190, que é um aplicativo para smartphone, que permite o acionamento remoto, de forma quase que automática, do recurso policial. Foi criado um ícone de segurança escolar, voltado exclusivamente ao acionamento emergencial de recurso policial para o ambiente escolar. Isso já está vigorante. Nós tornamos efetivo o monitoramento escolar. Então, essas imagens geradas pelo ambiente escolar são, hoje, efetivamente compartilhadas com o sistema de segurança. Nós estamos buscando conveniar, ampliar esse convênio para um compartilhamento de inteligência policial com as localidades, de forma que as câmeras poderão, desde que dentro de um nível de especificação mínima, gerar informações de interesse da segurança pública, especialmente para fatos identificados no entorno das escolas. O mais importante: nós, a partir desse episódio, colocamos em vigor, em funcionamento, um sistema de análise e processamento integrado de todas as notícias e fatos de interesse escolar ou de interesse à segurança escolar, que são recebidos hoje via Disque Denúncia, via telefone de emergência, delegacias de polícia, batalhões, para que nós possamos produzir inteligência útil, primeiro, ao planejamento policial; segundo, ao incremento das ações investigativas, a cargo da Polícia Civil; e, por último, à formação de políticas públicas voltadas à segurança escolar consolidadas e eficientes.
15:59 R	Então, nós estamos aí em vias de editar uma norma que vai organizar e disciplinar a ação de todas as secretarias públicas envolvidas, para tentar efetivamente estabelecer um sistema de proteção escolar sistêmico e permanente. Muito obrigado a todos. Espero não ter cansado todos com muitas informações, mas a gente está aqui no meio de um furacão de ideias, e as coisas estão, graças a Deus, fluindo muito bem. Os resultados estão vindo em termos de melhor qualidade de segurança para o ambiente escolar em São Paulo. Muito obrigado a todos e uma boa tarde. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Nós agradecemos também, Coronel Pedro Luis de Souza Lopes. Quero enaltecer o trabalho todo que é desenvolvido por São Paulo, as iniciativas, muito interessantes, muito adequadas, e pela sua forma tranquila e didática também de apresentar o tema. Parabéns pelo trabalho. Nós temos dois Senadores que pediram a palavra. Em primeiro lugar, passo a palavra ao Senador Espiridião Amin e, em seguida, ao Senador Wellington Fagundes, cujo projeto de lei inclusive... A audiência está instruindo o projeto de lei apresentado pelo Senador Wellington Fagundes. Senador Espiridião Amin, com prazer. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para interpelar. Por videoconferência.) - Em primeiro lugar, eu quero cumprimentá-lo, Presidente, pela condução dos nossos trabalhos e enaltecer a qualidade das contribuições de todos, sem dúvida alguma. Quero destacar a participação do meu conterrâneo, meu coestaduano, o querido Prefeito de Blumenau e estender esse cumprimento a todos aqueles que demandaram Brasília, na última terça-feira, para trazer o seu depoimento presencial; Prefeito, Presidente da Câmara, Vereador Almir, os pais de crianças, todas, Senador Flávio Arns, filhos únicos, para tornar a tragédia mais caprichosa ainda. Então, a nossa solidariedade reiterada, como V. Exa. já salientou, e os ensinamentos. Primeiro: nós vamos ter que gastar mais. E, como não vamos ter mais dinheiro, vamos ter que redirecionar recursos. Disse bem o Prefeito que nós, legisladores, temos que tomar cuidado para não expor os gestores - Governadores de estado, Prefeitos - a essa circunstância de, daqui a pouco, na avaliação das suas contas, essa despesa ser considerada irregular. Então, a legislação tem que, no momento desse novo arcabouço fiscal, não nos esquecermos disso. É a homenagem que eu presto ao depoimento de um dos gestores, talvez o que diretamente mais esteja ligado ao problema, que é o Prefeito de Blumenau, e à gestão dessa cidade exemplar do Estado de Santa Catarina. Segundo, eu quero deixar aqui uma palavra no ar e vou repeti-la depois: mais do que medidas preventivas ou corretivas de punição ou de prevenção armada, eu defendo que nós desenvolvamos um grande e amplo programa de cultura da paz. A paz não é a falta da guerra; a paz é mudar o sentimento, em termos de empatia.
16:03 R	Quero pedir à assessoria - não vou ler aqui - que coloque na pauta, para todos conhecermos, a Lei 13.185, que versa sobre bullying, especialmente nas escolas. Ela não está no nosso radar. Essa lei veio de um projeto decorrente de iniciativa do Deputado e Promotor de Justiça Vieira da Cunha, do Rio Grande do Sul, que eu tive o privilégio de relatar. E fiz anteceder a palavra bullying, que é quase intraduzível, por intimidação sistemática, que não é exatamente uma tradução perfeita, mas a lei se chama lei da intimidação sistemática, que cobra relatórios, que poderiam, cruzados com os recursos que nós temos hoje, indicar um mapa de gestão do conhecimento necessário. Em Santa Catarina, foi desenvolvido um grande programa de cultura da paz a partir do 11 de Setembro de 2001, ou seja, aproveitou-se aquela tragédia, que não aconteceu no país, mas que também mudou a nossa vida e o nosso conceito de segurança pública no mundo, para transformá-la na cultura da paz. Sexto ponto. Na busca de uma inteligência, e isto foi enaltecido por todos, nós temos que contar sempre com a imprensa. Foi lembrado, agora, pelo Coronel Pedro Luis que o contágio de uma notícia - gostei muito dessa palavra que foi usada no artigo do Secretário Derrite, Secretário de Segurança Pública de São Paulo, a quem eu quero retribuir o abraço caloroso e fraterno - é decorrente da divulgação. Nós queremos censurar? Não! Nós queremos nos autocensurar. É isso que os meios de comunicação fazem - não por lei, mas é autocensura - quando não divulgam os suicídios. Isso é no mundo inteiro! Por que não divulgam? Para não emular. Então, nesses casos, a ausência de excesso é boa, ou seja, divulgar em detalhes enaltece o crime, enaltece a barbárie. E é o que está acontecendo na dark ou na deep web, com a qual o mundo convive. Na dark web, o criminoso desses reincidentes que nós estamos aqui abordando é idolatrado! Nós estamos convivendo com isso, faz parte da doença social que nós estamos vivendo. Portanto, isso é muito mais de autorregulação do que de lei. Eu quero também pedir que a assessoria, querido amigo Senador Flávio Arns, compulse o relatório da CPI dos Crimes Cibernéticos, que data de 2016, mas que tem um capítulo sobre intimidação sistemática, escolas e os efeitos sobre jovens, especialmente jovens mulheres, comprovadamente - pelo menos naquela época, e eu acredito que hoje também - mais vulneráveis do que os marmanjos. É um dado de estatística da época que do relatório da CPI dos crimes cibernéticos. Foi uma CPI da Câmara dos Deputados.
16:07 R	Sobre a questão da droga, eu acho que é muito oportuno o que falou o nosso Procurador de Justiça em Minas Gerais, o Sr. André Estevão Ubaldino Pereira, quando mencionou, olha bem, que o personagem de Blumenau tinha quatro ocorrências, a maior parte delas envolvendo drogas. Portanto, foi um agente que entrou na escola não para descontar alguma coisa que ele tenha vivido lá provavelmente, mas é alguém que exige realmente uma avaliação do que que nós estamos fazendo para dissuadir o uso da droga. Foi isso que nos lembrou aqui o Procurador de Minas. Nem vou falar aqui de internação compulsória, que é um tema polêmico. E encerro a minha colocação de maneira muito singela, para dizer que esta foi uma reunião muito produtiva. As contribuições são muito importantes, e elas mostram - e concluo com este pensamento - que nós não podemos aceitar a banalização. Há um pensamento de um persa, um iraniano - seria iraniano hoje -, um pensador iraniano, disse o seguinte, que três desgraças podem nos acontecer: primeira, arrodeando o crime; segunda, um crime maior, e a terceira é eu me conformar de conviver com isso. São três desgraças crescentes: um crime, um crime bárbaro, e eu me conformar com isso. E essa reunião tem como objetivo que nós não nos conformemos. Por isso, acho que temos que trabalhar sobre isso nas próximas duas reuniões também. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Agradeço ao Senador Esperidião Amin, sempre atuante na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nas demais Comissões, no Plenário e nos debates também. O Senador Wellington Fagundes está presente, conectado? Acho que não nesse momento. Ah, está aí? Desculpe, Senador Wellington. Então, passo a palavra ao Senador Wellington Fagundes, com prazer também. É autor do projeto de lei cuja discussão levou à realização de três audiências públicas, a primeira das quais está acontecendo hoje. Obrigado, Senador Wellington. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Boa tarde, Senador Flávio Arns, também ao Senador Esperidião Amin. Claro, tenho que cumprimentar toda população brasileira e de Santa Catarina em especial, em nome do Senador Jorginho Mello e também do Prefeito Mário Hildebrandt, que falou de uma forma extremamente precisa, competente; é uma pessoa preparada, experiente. E assim eu cumprimento todos. Eu quero aqui, em nome de todos os palestrantes, cumprimentar também o Cristiano, que falou do programa anjo da guarda. E o Flávio Arns pode ser... Não! Ele é o nosso anjo da guarda aqui, na nossa Comissão de Educação, um homem experiente, que sempre fala com ternura e que nos inspira a todos pela sua competência também e pela sua história de vida.
16:11 R	Estar discutindo um assunto como esse... Claro, é um assunto angustiante para todos nós. Então, eu fiquei aqui, e me chamou bastante a atenção, Presidente Flávio Arns e todos, foi quando o Prefeito falou da programação, da necessidade dos investimentos da ordem de R$50 milhões para trazer esse início mínimo dentro de um programa que ele colocou como plano de contingência. A gente tem percebido isso em muitas iniciativas; inclusive aqui, no nosso Estado de Mato Grosso, o Governador Mauro Mendes tem implantado já, para fazer parte do programa, câmeras, enfim, portão eletrônico, presença da Polícia Militar nas nossas escolas. Claro, quando apresentei o projeto de lei, ele tinha um objetivo - tem esse objetivo - de permitir ou de propiciar que cada um possa tomar essas iniciativas. E aí eu quero agradecer também, Senador, como foi a decisão da Comissão, sob a sua Presidência, por fazermos essas três audiências públicas, porque, na verdade, eu quero melhorar o nosso projeto. Então, eu gostaria inclusive que cada um de vocês aqui, se quiser, nos mandasse sugestão - e quem está assistindo, inclusive os palestrantes todos, todas as pessoas que tenham larga experiência - que possa contribuir efetivamente com esse projeto que está tramitando, que é o projeto que leva o nº 2.256, de 2019, cujo objetivo, quero deixar bem claro, é exatamente trazer os mecanismos que possam permitir que a gente use toda a tecnologia ao bem não só da segurança; eu penso que a gente tinha que ampliar inclusive exatamente para a convivência dentro da escola. Por isso eu quero também aqui agradecer ao Relator Marcos Pontes, Ministro e também astronauta, que, com certeza, conhece muito de tecnologia. Então, aqui, claro, nós não vamos repetir o que todos vocês falaram, porque todos são especialistas. Falou-se da maioridade penal. Discutir isso realmente é algo muito complexo; não sei se seria a solução, mas aqui me chama a atenção exatamente o que o Prefeito falou também: que essa pessoa que cometeu esse crime já reiterou por duas vezes, que não se arrepende, que o objetivo dela era inclusive assassinar no mínimo 30 crianças. Então, o que fazer nessa situação? E aí, Presidente Flávio Arns, eu quero inclusive aproveitar aqui este momento também até para trazer algo extremamente importante para o meu estado. Eu sou egresso de uma escola agrotécnica federal, uma escola rural. É a maior escola em área do Brasil e talvez do mundo, a Escola Agrotécnica Federal de São Vicente, que hoje é o Instituto Federal de Educação Tecnológica. Ele está aqui, entre a nossa capital e a minha cidade, Rondonópolis, uma fazenda à margem das BRs 364, 163 e 070. Essa escola, com toda a sua tradição - eu quero inclusive homenagear, neste momento, toda a diretoria da escola, através do Diretor Lívio -, junto com a reitoria, o Julio César, está fazendo uma revolução em termos de educação tecnológica. Nós estamos completando, neste momento, 80 anos dessa escola, uma escola muito tradicional.
16:15 R	Além de homenagear todos os diretores do Instituto Federal de Educação Tecnológica, também quero relatar aqui um exemplo que nós tivemos na Escola Agrotécnica Federal de São Vicente. Inicialmente, ela só tinha alunos do sexo masculino - isso há 30 anos, 40 anos, desde que começou. A partir de alguns anos, com a evolução, a escola também começou a admitir as meninas como internas. E hoje metade da clientela, que são 1,5 mil alunos, temos lá internados quase 500 e metade são meninas. E, olha, depois que essa experiência foi implantada na escola, melhorou a questão da segurança, da convivência, da harmonia, se tornou uma escola com muito melhor rendimento também no aprendizado. E eu gostaria de dizer - e conversei agora há pouco com o reitor também - que grande parte disso se dá exatamente pela convivência com toda a comunidade escolar. Eu acredito que segurança tem muito a ver também com a participação de pais junto com a comunidade escolar. Eu tenho insistido muito em que a gente possa criar um programa nacional da volta da família para dentro das escolas, porque o conceito que hoje nós estamos tendo é praticamente de uma família até em falência, onde os pais entenderam que o papel de educar também é da escola, e todos nós sabemos que não. O papel de educar é da família, e o papel da escola é ensinar. Por isso, eu defendo muito e quero ouvir a opinião de vocês sobre o que nós poderíamos fazer para integrar mais a família dentro da escola. Por exemplo, eu fico angustiado quando vejo as escolas fechadas no final de semana e ainda programas de construir muro nas escolas, não é? É a melhor situação construir muro nas escolas, colocar as concertinas lá? Isso aí, claro, traz uma sensação de segurança, mas me parece que traz isolamento da escola junto à comunidade. E eu vejo que muitas escolas mesmo com muro são extremamente depredadas, porque essa convivência deixa de existir. Inclusive há outro aspecto que se falou: como é que nós vamos levar a capacitação do professor, de todos os profissionais da educação nessa questão de segurança? É mais uma função do professor? O professor já tem o estresse do dia a dia, porque muitas vezes o professor é totalmente desrespeitado. E a gente tem visto, percebido, ao longo desses últimos 20 anos, que cada dia mais os direitos foram levados para os alunos e isso levou ao desrespeito, à libertinagem e tudo mais. Eu gostaria de ouvir um pouco mais dos profissionais especializados que estão aqui sobre essa linha de raciocínio, porque eu sei que vai adiantar ter lá dentro da escola...
16:19 R	Daqui a pouco, vão querer que os professores tenham até armas. É um caminho? Então, como eu não quero aqui me delongar muito, Senador, nós estamos aqui com os especialistas, eles é que conhecem, eles é que têm que nos dar todos os subsídios... Então, eu agradeço imensamente. Creio que nós teremos mais duas audiências ainda e essas audiências poderão contribuir muito. E eu gostaria realmente, inclusive, que esse projeto não fosse apenas uma iniciativa da minha autoria, mas que ele fosse de uma coautoria, inclusive, de todos vocês, os profissionais que conhecem a realidade de como nós podemos melhorar a Polícia Militar, a Polícia Federal, os professores, enfim, psicólogos, todos vocês que podem contribuir muito com esse aperfeiçoamento da relação social da família com a escola, da escola com a família. Eu sei, eu vi uma pesquisa feita inclusive, parece-me que no Paraná, com professores, a pressão que os professores recebem hoje com a carga de trabalho e com as condições para desenvolver o seu trabalho. Então, eu acho que isso tudo tem que ser muito bem discutido, porque a segurança eu acho que está aí também, exatamente na convivência com a comunidade, no dia a dia, principalmente dentro e fora da escola. Era com isso que eu queria contribuir, Sr. Presidente, agradecendo muito. Tenho certeza de que essas três audiências serão extremamente importantes para que a gente possa melhorar exatamente o nosso processo de educação no Brasil, não só na questão da segurança. O Senador Esperidião Amin, que é sempre o nosso grande mestre orientador, também, com certeza, vai contribuir muito junto com o Marcos Pontes para que a gente possa produzir, através da Comissão, um projeto bem mais próximo do que são os anseios de todos nós, além da segurança. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Agradeço, Senador Wellington Fagundes. Quero destacar a atuação do Senador, sempre presente em todas as áreas, uma grande liderança no Senado Federal, no Brasil, no Estado. Foi mencionado o nome do Senador Marcos Pontes. Ele esteve presente num determinado momento também. Eu até quero justificar a ausência dele, porque a esposa foi operada na terça-feira, hoje é quinta-feira e ele ainda está dando toda a atenção necessária para a esposa no hospital, indo para casa, provavelmente. Mas é uma pessoa muito competente, sensível e que vai fazer um relatório muito bom, sem dúvida alguma, escutando, dialogando com todos os expositores também. Então, nesse sentido, o Marcos Pontes também é uma grande liderança dentro do Senado Federal. Como eu falei antes, a gente está junto com os meios de comunicação do Senado e há perguntas que foram respondidas, eu quero dizer, para quem perguntou em parte ou no todo no decorrer das falas, mas, ao mesmo tempo, sempre serão subsídios para as audiências públicas. Eu vou ler rapidamente também. O Fernando Pessoa, de São Paulo: "Um botão de pânico para ação imediata da polícia em caso de ataques deveria ser implementado em todas as escolas?". Até isso foi abordado também, não é?
16:23 R	Matheus Henrique, de Santa Catarina: "É viável oferecer tratamento psicológico gratuito [...] nas escolas, desde a educação infantil, como forma de evitar problemas [...] na vida adulta?". Então, esse atendimento interdisciplinar é no sentido de orientação dos profissionais da escola, mas também da integração com a saúde quando o atendimento individual for necessário. Gabriel Romanini, do Amazonas: "Como os alunos [...] deveriam ser instruídos a lidar com rumores e ameaças de ataques dentro das escolas? Isso deve ser discutido em sala de aula?". Então também, de uma certa forma, foi bastante abordado. Nathaly Santos, de Pernambuco: "Como a formação e capacitação dos professores e funcionários pode contribuir para a segurança nas escolas?". Também foi objeto de reflexão dos expositores Bruna Matos, da Bahia: "Quais as formas de capacitação de policiais para enfrentamento dessas situações, principalmente em cidades pequenas com pouca estrutura?". Isabela Splira, de São Paulo: "A melhor solução [...] passaria pela presença das Forças Armadas nas escolas?". Comentário também da Giselia Bispo, do Piauí: "Equipes multidisciplinares, com assistente social, psicólogo, psicopedagogo e outros devem estar presentes nas escolas [...]." É uma afirmação, não é uma pergunta. Isso também foi, de uma certa forma, bastante abordado. Eu só quero, antes de passar a palavra - inclusive o Prefeito de Blumenau está pedindo a palavra - para as considerações finais, lembrar, por dois minutos, rapidamente, o trabalho de um ex-Comandante da Polícia Militar do Paraná - porque o Prefeito de Blumenau está pensando nos muros, na segurança -, que tem livros escritos e bem refletidos, com uma experiência prática bastante grande: Arquitetura contra o crime... O nome do livro é: Arquitetura contra o crime: projetando e construindo espaços urbanos mais seguros. O que fazer e como fazer na construção de escolas. Mesmo no Paraná, eu posso dizer - e eu estive como Secretário de Educação por quase quatro anos, dez anos atrás - que a construção da escola tem que ser bem planejada, porque a secretaria, muitas vezes, está no segundo andar da escola. Acontece em muitas escolas do Paraná. E isso fazia com que as pessoas, para irem à secretaria, tivessem que passar por todo o ambiente escolar para chegar à secretaria, o que jamais pode acontecer, na minha opinião e de acordo com a orientação que eu dava. Muitas pessoas entrando na escola sem autorização. Ex-alunos, ex-professores... Quer dizer, tem que haver um local no início da escola - como eu orientava - onde todo mundo tem que parar, tem que se identificar. Ninguém entra na escola, a não ser que seja professor, profissional... Mesmo o pai tem que parar lá e se identificar e ser levado ou ter uma sala para atendimento, porque isso não pode acontecer, de todas as pessoas entrarem na escola. Só os alunos, que têm que ter um ambiente seguro, organizado até, eu diria, disciplinar nesse sentido.
16:27 R	O programa de distribuição de leite nas escolas acontecia no Paraná, e o leite era distribuído dentro da escola. Então, eram dezenas de pessoas entrando. Todos nós gostávamos muito do programa Leite nas Escolas, mas para ser distribuído de maneira diferente. Então, houve a necessidade de uma organização nesse sentido. Agora, eu só quero citar um caso. Tivemos a situação de uma aluna... A gente se debruçou muito sobre o caso, para estabelecer uma regra geral sobre o aluno que chegava armado na escola com canivete e ameaçando os colegas também. Nós fomos olhar a história desse aluno, estudamos muito e nos aprofundamos, discutimos, chamamos os profissionais da saúde, da assistência social, os familiares, porque foi muito abordada essa questão de que a responsabilidade é de todos. Esse aluno já tinha passado pelo Caps, tinha passado pelo hospital, estava em atendimento, mas a escola não sabia disso. E a saúde não sabia o que a escola estava fazendo. Então, havia uma completa falta de diálogo e de entendimento entre as secretarias, porque a escola tem que ter... Tem que haver reuniões dessa equipe, não precisa estar no mesmo local na escola, mas está lá o profissional da saúde atendendo ao aluno, o Cras atendendo à família, eventualmente, ou o CadÚnico também, em função da renda, e a escola se debruçando sobre os desafios com o aluno. Então, essas pessoas têm que se comunicar. Esse protocolo, prontuário, tem que, de alguma maneira, ser compartilhado, para que os profissionais pensem em conjunto sobre as necessidades desse aluno. Então, isso é muito importante, inclusive com um esforço grande no sentido de prevenir. Em que sentido? Gerar saúde mental. Quais atividades escolares podem gerar, proporcionar saúde mental? Sem dúvida alguma, a gente coloca na ponta disso atividades coletivas: esporte, teatro, música, dança, coisas prazerosas para o aluno, coisas que eles gostam de fazer, trabalhar em grupo, para que tenham amigos, no fundo, para que tenham amigos. Inclusive, tivemos a oportunidade de colocar grupos escoteiros dentro das escolas, porque o grupo escoteiro é uma coisa boa. Os alunos estão lá, é uma educação, como foi dito, não formal, mas é um processo educacional, não há dúvida alguma, em todos os sentidos. Quero até parabenizar o Coronel Pedro Luis pelo trabalho da Polícia Militar. E eu sempre enalteço muito, no Paraná, o Bpec, que é o Batalhão da Patrulha Escolar Comunitária, um batalhão com uma visão educacional, há 15 anos já funcionando no Paraná. Quero aqui enaltecer o trabalho desse batalhão, porque, quando existe uma questão de arma, de droga e tal, chamar também... Eu dizia para o diretor e a diretora: "Chamem o batalhão". Porque o batalhão participava das reuniões de planejamento escolar, visitava as escolas com frequência, eram educadores nesse sentido, estavam lá para contribuir neste sentido da segurança, da orientação, porque, a cada ano, eles tinham um pensamento também. Por exemplo: "Gentileza gera gentileza" era o tema do ano do Batalhão da Patrulha Escolar Comunitária - um deles. Outro: "Ambiente seguro". Então, olhavam os bares em volta da escola. Não pode ter bar vendendo bebida alcoólica, cigarro ou coisas semelhantes, porque o ambiente - e o Coronel Pedro Luis se referiu a isso -, o perímetro - a palavra usada -, o perímetro escolar tem que ser adequado, seguro, bom, não é?
16:31 R	Então, há muita coisa a ser pensada, e a gente gostaria, sim, que isso fosse levado em conta. Nessas considerações finais, eu pediria que nós não ultrapassássemos o tempo de três minutos. Daria certo? Aí, porque nós vamos ter mais duas audiências públicas, esses relatórios vão ser feitos. Quero enaltecer a qualidade do que aconteceu hoje. Eu, particularmente, sobremaneira, gostei muito das falas todas, das apresentações, dos encaminhamentos. E nós temos o material bom, farto para subsidiar o esforço do Congresso Nacional nessa direção, não é? Então, eu passo de novo à ordem original. Por favor, o Prefeito Mário Hildebrandt para as considerações finais. O SR. MÁRIO HILDEBRANDT (Para expor. Por videoconferência.) - Primeiro, Senador Flávio Arns e Senador Esperidião Amin, quero agradecer por esta audiência pública e pela oportunidade de podermos conversar e trazer um pequeno relato dos desafios que surgem após esse evento trágico que aconteceu na nossa cidade, fato esse que, volto a dizer, creio que mudou o modelo de cuidado, de construção, de cercamento e de nós podermos dar aula novamente nas nossas unidades escolares. O desafio é gigante, as ações são grandes. E nós temos algumas questões para serem implementadas. Vou pegar a fala do Dr. André quando ele trata da questão das drogas, não é? E o Senador Esperidião Amin me conhece, ele me conheceu há muitos anos. Trabalhamos no centro de recuperação quando fez uma visita lá. E faz um tempinho, nem vamos contar, Senador, porque vai revelar a nossa idade, não é bom. E trabalhei muitos anos com dependência química e sei do resultado trágico que a dependência química traz na vida das pessoas. E esse é mais um exemplo claro disso. A arquitetura das nossas unidades escolares é, sem dúvida, um grande desafio. E o senhor, como secretário de estado, sabe que boa parte das unidades escolares começou com uma sala, depois duas, depois três, depois quatro. E aí uma época era a APP que fazia, depois era o estado ou era o município. E foram emendando, emendando, emendando, emendando... Fizeram o muro e não conseguiram, de fato... Nunca teve um planejamento, exceto mais recente, a uma série de unidades escolares que foram surgindo. E aí a gente precisa efetivamente buscar adequar essa necessidade. Um exemplo que o senhor colocou aqui... Eu agora estou tentando corrigir numa unidade escolar o que era justamente isso, não é? A secretaria era na parte superior, ou seja, todo mundo tem que passar pela escola para poder ser identificado. Então, é algo completamente sem lógica e, ao longo do tempo, não se valorizou e não se atentou a isso. Isso, além de trazer gastos excessivos, traz problemas. Mas o nosso maior desafio, Senador, é talvez ficar atento também - e aí um pedido - a nos ajudar enquanto municípios e que os próprios projetos do Governo Federal apresentem condições para nós apresentarmos a captação de recursos, porque, às vezes, eles são completamente destoantes da nossa realidade. Eles são tão engessados, que a gente acaba tendo que ser... Quase que nem entrar no brete e no final levar a injeção, porque não tem outra alternativa, não é? Não tem a maleabilidade regional: eles são preparados em Brasília, encaminhados para o Brasil inteiro e, às vezes, até não permitem nem que a gente consiga captar recursos para executar a ação de acordo com a nossa realidade, para enfrentar essas e outras ações, mas o resumo é gratidão.
16:35 R	Quero parabenizar a fala de cada um. Tentei aqui, diante das tarefas, também acompanhar e ouvir. Quero destacar, a Alessandra, a sua apresentação; o Coronel; a Raquel; o Dr. André, que foi muito feliz na questão da dependência química. Eu acho que é fundamental esse processo de cuidado e da não liberação das drogas, reitero isso aqui. Em 1997, já se discutia a não liberação das drogas, e eu trabalhava no centro de recuperação, nessa época, que conseguiu se superar e vencer os desafios, mas ainda esse assunto volta à tona, basta olhar o exército de zumbis que nós temos nas nossas cidades fruto disso: olhe para São Paulo, olhe para as grandes capitais! O Senador sabe que eu estou falando de Florianópolis, que já está se virando nesse desafio também. Não é diferente de Blumenau; nós temos aqui pessoas, hoje, que estão na rua, porque, infelizmente, a droga deteriorou os seus cérebros e se tornaram pessoas, infelizmente, às vezes, sem capacidade para discernir. E para a questão da dependência química, eu tenho uma frase que eu costumo usar: tratamento para a dependência química não é para quem quer, é para quem precisa, porque, se a gente for esperar a pessoa querer, ela vai achar que está indo para o céu usando droga, não é? Que Deus nos abençoe e nos dê sabedoria para podermos, juntos, fazer o melhor para superar mais um desafio para o qual estamos dispostos! Obrigado e parabéns a todos! O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Obrigado, Prefeito. Novamente um abraço para todo o povo de Blumenau. Passo a palavra ao Sr. Dr. Daniel Daher. Não sei, ele disse, antes, que talvez não estivesse mais na sequência. O SR. DANIEL DAHER (Por videoconferência.) - Estou aqui, Senador, estou pressente! O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Ah, está aí. Muito bem! É o Coordenador-Geral de Repressão a Crimes contra os Direitos Humanos da Polícia Federal. O SR. DANIEL DAHER (Para expor. Por videoconferência.) - Senador, eu gostaria de agradecer, uma vez mais, o convite que foi formulado à Polícia Federal; enaltecer, assim como o senhor já bem mencionou e outros Parlamentares também, aqui, a qualidade das apresentações e dos debates que se processaram ao longo desta tarde. A questão da intolerância, das ameaças, do ódio é uma questão complexa - não é? - e, por isso, ela exige a coligação de forças, de sentimentos e de dedicações nessa questão. E, nesse sentido, a Polícia Federal se insere, porque não é uma polícia isolada; muito pelo contrário, é uma polícia que, historicamente, buscou integração e interação com outras forças estatais e da sociedade civil em prol da resolutividade dos problemas que afligem a nossa ordem social. Nesse sentido, contem com a Polícia Federal, estamos sempre à disposição para contribuir com os debates, opinar em projetos e em soluções para que, juntos, possamos construir um cenário melhor de segurança no país. Muito obrigado a todos. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Agradecemos ao senhor. Também, novamente, passo a palavra à Sra. Raquel Gallinati, Delegada e Diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil e Embaixadora do Instituto Pró-Vítima. Dra. Raquel. A SRA. RAQUEL GALLINATI (Para expor. Por videoconferência.) - Em nome da Adepol do Brasil e do Instituto Pró-Vítima, gostaria muito de agradecer o convite para participar desse seleto debate com brilhantes explanações e autoridades do assunto. Senador Flávio, parabéns pela iniciativa! Muito obrigada por estar, assim, contribuindo numa construção de políticas públicas para que, de forma efetiva, a população e principalmente a comunidade escolar e as crianças estejam protegidas.
16:39 R	Gostaria também de estender meus cumprimentos ao Senador Esperidião Amin; ao Senador Astronauta Marcos Pontes, ao Senador Wellington, idealizador do projeto de lei para reformulação de políticas e protocolos na amplitude da real e efetiva proteção. Temos que também evidenciar a Polícia Judiciária, a necessidade de investimento e de estrutura para que a Polícia Judiciária, que é a porta de entrada do sistema de justiça criminal, possa assim, de forma efetiva, na sua excelência, exercer a sua atribuição e proteger a população. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Muito obrigado a você, permita-me chamá-la assim, e muito boa a apresentação também. Obrigado por tudo. Dr. Cristiano Nabuco de Abreu, Coordenador do Grupo de Dependências Tecnológicas do Instituto de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da USP. O SR. CRISTIANO NABUCO DE ABREU (Para expor. Por videoconferência.) - Senador, muito obrigado pela presença, pela possibilidade de estar aqui hoje conversando com vocês. Eu vou pedir licença aqui para adotar uma fala um pouco mais simplista, se vocês me permitem. Nós sabemos que, quando a pandemia nos atingiu, a Organização Mundial de Saúde falava das quatro grandes ondas. A primeira onda foi a pandemia, como nós vimos. A segunda grande onda foi a falência do sistema de saúde. A terceira onda foi o colapso daqueles indivíduos que precisavam de tratamentos hospitalares, mas não voltavam aos hospitais por medo, e a quarta onda seria a saúde mental, perceptível então até 2028. Essa onda silenciosa, Senador, faz com que hoje -peço licença aqui - que nós estejamos vivendo num planeta absolutamente adoentado. A sociedade está doente, e está doente porque ela não se apercebeu exatamente o quanto ela foi afetada do ponto de vista da saúde mental. Se eu tenho um problema no meu dente, eu vou ao dentista e tiro a chapa; se eu tenho um problema no coração, eu faço um holter, mas, quando a gente fala de saúde mental, não existe nada. O que existe, na verdade, é essa percepção subjetiva, por isso que ela passa ao largo e fica sempre distante das ações. Eu me recordo de que, no final de 2002, quando houve o término da guerra civil angolana, houve uma explosão muito grande de crianças delinquentes naquele país por conta dos pais que foram mortos e elas ficaram desassistidas. E a Unesco, se não me engano, chamou esses cuidadores, esses familiares, para que fossem ensinadas dicas, sugestões e orientações sobre como tratar esses filhos ou esses familiares para que a delinquência diminuísse. Colocaram lá muitos recursos e, depois de alguns anos, constataram que aquilo não tinha tido efeito nenhum. Eles voltam depois de um tempo, chamam essas mesmas pessoas e pedem para que esses então cuidadores falassem da sua sensação subjetiva de ter vivido uma guerra. Foi exatamente nesse momento que houve uma transformação na relação deles mesmos com os seus filhos, netos, enfim. O que eu quero dizer? Eu acho que está mais do que na hora, como o senhor muito bem coloca, Senador, que a gente coloque a saúde mental como um elemento central, porque nós entendemos que o indivíduo que está agressivo, o indivíduo que está usando drogas, ele está assim porque ele está em sofrimento. Então, o que eu quero sugerir é que possamos, por favor, olhar para a subjetividade de cada um, porque, com certeza, nós estaremos fazendo um trabalho extremamente importante. Muito obrigado.
16:43 R	O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Eu já quero deixar o convite para o senhor, Dr. Cristiano, para nós discutirmos especificamente o tema saúde mental não só em relação às escolas, mas de uma maneira geral, particularmente, ao senhor, que é da USP e coordena esse grupo que é muito importante. Agradeço muito. Sra. Verônica Regina Müller, Presidente da Associação dos Educadores Sociais de Maringá. Posso estar enganado, mas eu a vi, antes de chamá-la, tomando um chimarrão agora há pouco. A SRA. VERÔNICA REGINA MÜLLER (Por videoconferência.) - Sim, sim. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Isso é bom para a saúde mental também. Meu pai dizia: "Só abro a cabeça quando eu tomo chimarrão; aí, eu consigo falar bem". (Risos.) A SRA. VERÔNICA REGINA MÜLLER (Para expor. Por videoconferência.) - É isso aí. Em continuidade ao que Cristiano colocou aqui sobre a subjetividade, quando a gente quer educar crianças e adolescentes, a gente quer interferir na sua subjetividade. A ambiência cultural é a principal formadora. Hoje a subjetividade está no medo, e o medo não é um bom lugar para a gente desenvolver a educação e a coisa boa que é a vida, ainda mais de gente que é novidade no mundo, que são as crianças. A gente tem que ter esperança, e futuro, e alegria, e apresentar um mundo bom. E tem que, então, interferir na cultura, no acesso à cultura, a um bom tipo de cultura. Eu queria - poderíamos falar muito sobre isso, mas não dá tempo -, eu só queria sugerir que, em algum momento, para os próximos encontros de audiência, sejam trazidos adolescentes. Crianças também podem ser escutadas. Com elas contando suas experiências, a gente a gente entende muito mais rápido. Sobre o que há que se fazer dentro da escola, elas têm as respostas. E eu vou dizer para vocês: elas não vão falar só da escola; elas vão dizer: "Nós precisamos de uma vida na nossa comunidade, no nosso bairro", elas vão dizer muitas coisas de que precisam. Aí eu acho que a gente vai ter um lugar melhor. Quer dizer, não dá mais, como disse também eu acho que a Raquel, se não me engano... A escola não é um lugar para amadores. A gente precisa de serviço profissional de todas as áreas integradas. E a gente não está sabendo muito fazer isso. Quero oferecer todos os meus contatos com muitos lugares em que já se fizeram essas perguntas e já estão, há décadas, em exercício por uma cultura de convivência, uma cultura da paz, algo por aí. Muito obrigada pela oportunidade. Foram uma honra as aprendizagens que tive aqui e estar com todos vocês. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Agradeço, Verônica Regina Müller. Quero só dizer a você que já me penitencio pelo fato de os alunos crianças e adolescentes não estarem participando. Vamos corrigir isso, porque uma das frases que mais prezo é: "nada sobre nós sem nós". Se estamos discutindo a vida, os encaminhamentos, o que é bom e o que não é para os adolescentes, vamos escutar os adolescentes e ver o que eles pensam sobre o assunto e, a partir daí, agir também a favor deles - aliás, não é "a favor", mas agirmos com eles. Não é "a favor" deles, mas com eles. Muito bem. Sra. Alessandra Borelli Vieira, advogada, sócia na Opice Blum Advogados e autora do livro Crianças e Adolescentes no Mundo Digital. (Pausa.) Sra. Alessandra está presente? Alessandra? (Pausa.)
16:47 R	Está com problema, talvez, de conexão, mas, se tiver algum problema, eu volto para a Alessandra em seguida. Sr. André Estevão Ubaldino Pereira, Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais. (Pausa.) Será que há um problema? Eu acho que não está presente. O SR. ANDRÉ ESTEVÃO UBALDINO PEREIRA (Por videoconferência.) - O senhor me ouve, Senador? O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Sim, ouço. Desculpe. Estava procurando você. O SR. ANDRÉ ESTEVÃO UBALDINO PEREIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Eu também estava procurando aqui o botão. Enfim, Senador, já tive oportunidade de auxiliar o Legislativo em algumas de suas lutas, que são as lutas de todos nós, e algumas delas são especialmente nobres, resultam no nosso desejo de suportar qualquer sacrifício para vencê-las, e essa é exatamente uma delas. A ideia é devolver às escolas aquilo que elas têm de mais natural seu, que são segurança, harmonia e perspectivas de crescimento. É uma das lutas mais bonitas a que o Legislativo brasileiro pode se integrar. Por isso, eu gostaria de me colocar como um voluntário para aquilo em que eu possa eventualmente auxiliar. Reconheço a pluralidade, a diversidade das causas dessa transformação muito ruim que houve hoje no ambiente escolar, e algumas dessas causas estão sujeitas a eventuais intervenções também no campo penal, que é a nossa área de atuação. Então, eu me voluntario para dar qualquer contribuição que possa, eventualmente, ser útil, porque, de fato, essa é uma luta que vale vidas, especialmente quando nós lembramos - estou falando com a máxima franqueza - das vidas inocentes que foram perdidas em Blumenau, como das vidas inocentes que foram perdidas em Janaúba, há alguns anos, aqui, no nosso estado. Eu auguro que quaisquer sacrifícios que tenhamos que fazer sejam por nós feitos, para contribuir para que essas práticas não mais se repitam. Restituir à escola o seu ambiente natural de paz, crescimento e harmonia é tudo aquilo que nos interessa. Contem, portanto, com o Ministério Público, pelo menos na minha pessoa. Muito obrigado pela honra do convite. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Nós é que agradecemos, Dr. André, e bom trabalho aí, em Minas Gerais, numa instituição tão essencial, como é o Ministério Público. Eu volto à Alessandra. Desculpe, Alessandra. Antes, acho que deu algum problema no microfone. Alessandra Borelli Vieira, advogada, sócia na Opice Blum Advogados e autora do livro Crianças e Adolescentes no Mundo Digital. Com a palavra, Dra. Alessandra. Acho que tem que abrir o microfone. Veja lá. A gente não consegue... Tem que abrir o seu microfone. Está fechado. Agora deu. Eu acho que é o fone de ouvido. Talvez se você... Não, o som não está saindo. A SRA. ALESSANDRA BORELLI VIEIRA (Por videoconferência.) - V. Exa. me ouve? O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Sim, agora bem baixinho, mas ouvimos. A SRA. ALESSANDRA BORELLI VIEIRA (Por videoconferência.) - E agora me ouvem? O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Pelo menos para mim está saindo bem baixinho. Não sei se para os outros. A SRA. ALESSANDRA BORELLI VIEIRA (Por videoconferência.) - Está me ouvindo, Cris? O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Mas, às vezes, é o meu problema, porque eu já estou meio surdo também, sabe? A SRA. ALESSANDRA BORELLI VIEIRA (Por videoconferência.) - Mas o Cris está ouvindo. Ele está me dando positivo. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Agora está ótimo. Agora está bom. A SRA. ALESSANDRA BORELLI VIEIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Então, está bom! Bom, Senador, muito obrigada. Mais uma vez, gostaria de agradecer pela honrosa oportunidade de poder contribuir, agradecer ainda pela organização impecável desta audiência e pelo empenho de toda a equipe em conduzir um debate de forma tão importante, de forma tão profunda. Fico, não só como profissional, mas como mãe, muito feliz e muito aliviada por saber que esse assunto está sendo levado em consideração pelas autoridades responsáveis.
16:51 R	E gostei muito da sua lembrança de trazer aqui para a nossa pauta o incentivo à prática de esportes. Com toda a certeza, esporte é um caminho muito importante, em todos os sentidos, tanto com relação à dependência, à relação nociva com as novas tecnologias e à necessidade de socialização e de coletividades, de retomada desse espírito de empatia entre os nossos jovens, que, como eu disse, apesar de muito habilidosos com a tecnologia, são seres que carecem de orientação, de direcionamento, de acompanhamento... E mais um detalhezinho que eu me esqueci de dizer e que eu acho que não pode faltar aqui nos nossos endereçamentos é no que diz respeito ao compromisso das plataformas digitais de criar os mecanismos mais eficazes para detectarem e conterem a disseminação de todo discurso de ódio e até mesmo de informações que colocam as pessoas em uma situação de ainda maior desespero, uma posição mais reativa, mais agressiva... Então, eu acho que é muito importante a gente considerar isso também aqui na nossa proposta, para que se evite a disseminação de conteúdos agressivos e de conteúdos que instiguem a prática de comportamentos que coloquem não só a saúde, mas a vida de nossas crianças e adolescentes numa situação de risco. Temos ouvido falar muito da inteligência artificial e acredito que a inteligência artificial pode sim contribuir como ferramenta e um recurso eficaz para essa detecção precoce e contenção desse tipo de conteúdo no ambiente digital. Mais uma vez, muito obrigada pela oportunidade e espero contribuir em futuras iniciativas como esta e com tudo o que eu puder. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Nós que agradecemos também a você, Dra. Alessandra. Parabéns pelo trabalho. Quero dizer a todos e todas que esse é o momento, e todo momento bom, como foi o momento de hoje, a gente tem que dar continuidade, para se tornar efetivo, concreto, transformar o debate em políticas públicas, corretas, boas, a favor da população. Passo a palavra ao Sr. Pedro Luis de Souza Lopes, que é Coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo. O SR. PEDRO LUIS DE SOUZA LOPES (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde a todos mais uma vez. Quero reiterar o reconhecimento da importância deste evento e também agradecer pelas informações que, obviamente, vão ser aproveitadas, pelo que a gente está desenhando, aqui em São Paulo. Como palavras finais, acredito que seja importante lembrar e reiterar que problema em segurança pública, como esse que se apresenta, é de natureza multifacetada sempre, e essa característica acaba nos inclinando a reconhecer que o sucesso depende da honestidade da mobilização de quem pretende ajudar. Então, o que eu vi aqui é uma iniciativa muito louvável, que envolve quase todos os setores desse sistema de justiça criminal, polícia, Ministério Público - faltou o Judiciário talvez -, e eu acho importante, além da criança... Alguns debatedores se lembraram da falta da criança. Um dos temas que são muito debatidos pela literatura de segurança escolar é a preocupação que deve ser mantida em relação a não permitir que a família tenha o seu protagonismo subtraído por qualquer iniciativa. Então, a família tem, sim, que participar desse processo. Eu confesso que agora não sei nem como pensar como isso poderia acontecer neste contexto em que a gente se envolve agora, mas isso é muito importante. Por exemplo, a família para a condição de detecção de risco é uma fonte de informação essencial. Às vezes, a escola ou a comunidade escolar não é suficiente para conseguir identificar com precisão um comportamento que efetivamente esteja associado ao risco coletivo. A associação das informações escolares com o que a família tem de conhecimento das suas crianças é essencial e foi essencial para todas as políticas públicas que foram implementadas em torno do tema segurança escolar.
16:55 R	Outra questão que eu acho importante lembrar sempre é a falta de recursos e o tamanho da estrutura escolar. São duas condições que devem ser lembradas pelo poder público. Aqui, a gente leva em consideração sempre, como alguns já lembraram com muita propriedade, que inteligência e tecnologia são aliados que não podem nunca também deixar de exercer um papel central no debate. Então, essa questão de inteligência artificial, de formação... A gente tem câmera em todo lugar, mas, para monitoramento, elas não são tão eficientes. Como ponto forte desta reunião de hoje, eu aprendi e reforcei algumas questões. A legislação criminal é fraca e leva à reincidência e ao escalonamento. Droga está relacionada à violência escolar. E o que eu achei mais importante de hoje aqui: a segurança entra para a pauta escolar pela via legal. Eu vejo isso pela primeira vez e fico muito contente. Agradeço a todos. Podem contar conosco. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Agradeço ao Coronel Pedro Luis de Souza Lopes. Parabenizo a Polícia Militar do Estado de São Paulo pelo trabalho desenvolvido. Quero agradecer de novo a todos e todas que participaram desta audiência pública e enaltecer a qualidade das exposições. Fiquei muito feliz também pessoalmente, assim como, certamente, o Senador Wellington Fagundes, como autor do projeto, que dá pelo menos um pontapé inicial para a discussão, o Senador Marcos Pontes, que vai ser o Relator - está em boas mãos este projeto com o Senador, sempre presente também -, o Senador Esperidião Amin e todos os demais. Existe um clima muito favorável dentro do Senado Federal para o debate do assunto e para os encaminhamentos necessários. Então, agradeço de novo. Agradeço à Andréia, Secretária da Comissão, e a todo o pessoal da Comissão, que ajuda para que isso aconteça, mas também aos meios de comunicação do Senado, porque as exposições de vocês serão também repetidas para o Brasil inteiro, para que o Brasil reflita sobre isso que vocês colocaram no dia de hoje, buscando caminhos para esta área da promoção da paz nas escolas, contra a violência que ocorre contra a escola também e a favor da escola, a favor da educação como o movimento maior de que o Brasil precisa para que as pessoas sejam também protagonistas da sua história. Que elas não sejam conduzidas, mas conduzam, se conduzam e conduzam os outros também para patamares sempre melhores no desenvolvimento social, econômico, e que o Brasil seja justo para todos e para todas na maior riqueza, que é o povo, não é?
16:59 R	Então, muito obrigado pela participação. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. Grande abraço. (Iniciada às 14 horas, a reunião é encerrada às 16 horas e 59 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

20/04/2023 - 11ª - Comissão de Educação e Cultura