25/04/2023 - 6ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Assuntos Sociais

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O Ministro e sua equipe já chegaram.
Neste momento, eu declaro aberta a 16ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Direitos Humanos.
Desde logo, peço que o Ministro me acompanhe, para iniciarmos os trabalhos.
A assessoria pode se sentar à vontade aqui, pois todos os lugares estão liberados. O.k.?
Hoje temos o Presidente do Banco Central. Então, a disputa está muito grande. Todos podem se sentar aqui na primeira e na segunda filas. Fiquem bem à vontade. (Pausa.)
Agora sim. Agora a abertura oficial. Chegou aqui o nosso Ministro.
Declaro aberta a 16ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.
Esta reunião é conjunta com a 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
O Senador Humberto Costa, que junto comigo fez o convite e V. Exa. gentilmente aceitou, não chegou ainda porque ele chegou na madrugada de um voo lá de Pernambuco. Mas logo ele vai estar conosco aqui.
A audiência pública de hoje será realizada nos termos do Requerimento nº 12, de 2023, desta Comissão, de minha autoria, e de nº 5, de 2023, da CAS, de autoria do Senador Humberto Costa.
O convite foi feito então e foi aceito pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado Wellington Dias, do Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome, para comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os desafios, metas, planejamentos e diretrizes governamentais da pasta.
A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria: 0800 0612211. (Pausa.)
O Líder Contarato está aqui conosco.
O Senador Flávio Arns sempre pontual...
Eu queria, nessa abertura, pela simbologia, em uma homenagem aos Senadores que estão aqui presentes, mas principalmente ao Ministro, uma salva de palmas. (Palmas.)
Farei, como é de praxe, uma pequena abertura. Prometo pequena. O político, quando diz: "Ah vou falar pouco hoje". "Está bem: o seu tempo é dez". E, quando chega aos 30, o pessoal avisa: "Senador, já faz 30, e eram 10".
Mas o senhor fique à vontade. Falará aqui, por tempo integral, o quanto quiser - não é, Senadores? -, o nosso convidado Ministro.
Então, a minha abertura eu vou resumir ao máximo.
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Estamos muito honrados, Ministro, com a sua presença aqui na Comissão de Direitos Humanos e na Comissão de Assuntos Sociais, da qual o Presidente é o nosso sempre Líder Humberto Costa.
Ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que fará uma explanação sobre o ministério e os trabalhos desenvolvidos.
José Wellington Barroso de Araújo Dias nasceu em Oeiras, Piauí. Foi bancário, sindicalista, Deputado Estadual, presidiu a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do seu estado; Deputado Federal, Governador, Senador, Ministro... Wellington Dias é também escritor - eu não sabia, viu? (Fora do microfone.)
Ah, bom, e já mandou adaptar aqui, botar que ele, com muito orgulho, foi Vereador também.
Isso mostra a simplicidade dele. Falei de ministro, de Senador, de Governador... Mas não falei que ele foi Vereador.
Muito bem, Ministro.
O Wellington Dias, como disse, é também escritor, tendo já publicado cinco obras literárias, inclusive escrevendo e recebendo pelas suas escritas premiações.
Ele é membro eleito da Academia Piauense de Letras. Seus personagens são universais.
Permita que eu diga, como exemplo, o Tio Sinhô, com suas tiradas irônicas e sua estrutura narrativa, que mostram os sulcos das terras secas do Nordeste.
Muito bem.
A amplidão da fome e a vida dura de quem se levanta antes de o Sol acordar, dos que têm as mãos calejadas e o rosto cortado pelo tempo.
Há, em sua obra - e assim eu identifico -, um enorme espírito de solidariedade humana - fazer o bem sem olhar a quem.
A sociedade precisa ter essa compreensão, entender esse patamar civilizatório de que não há nada mais importante do que a vida - qualidade de vida, não é, Ministro?
O Brasil atual, senhoras e senhores, tem enorme dívida com os mais necessitados. A fome, a miséria e a pobreza são avassaladoras. A desigualdade persiste. Cada vez mais, há poucas pessoas com muito, e há milhões de pessoas com pouco. São desafios sem precedentes, Ministro, que V. Exa. e o Governo Lula assumiram, e eu sei que serão vencedores.
São precedentes sim. Como sabem, a economia brasileira foi muito afetada. Saímos dos trilhos. Milhões estão sem trabalho, sem renda, sem acesso adequado aos serviços públicos básicos.
É dever de todos nós unirmos forças e esforços para mudar esse cenário.
As últimas 20 páginas eu vou guardar aqui, viu? Senão, vocês vão dizer: "É o Ministro que vai falar ou é ele?".
Mas, Ministro, nós vamos seguir aqui o seguinte ritual, bem rápido: V. Exa. terá o tempo de 30 minutos, se entender necessário, e depois nós abriremos para os Senadores fazerem perguntas. E eu farei também algumas, que já chegaram aqui, da sociedade civil, pelo e-Cidadania.
Então, uma salva de palmas para o grande Ministro, que tem tudo a ver com os direitos humanos, Wellington Dias. É a pasta social de combate à fome. (Palmas.)
O SR. WELLINGTON DIAS (Para expor.) - Muito bom-dia.
Eu não posso negar, e não é só um jogo de palavras, que fico emocionado.
Há pouco dava ali um abraço na minha querida Eva, e nós dois nos emocionamos, viu? Primeiro, porque eu tive o privilégio de, no meu primeiro mandato de Senador, ser parte aqui da Comissão de Direitos Humanos, depois a minha sucessora também, Regina Sousa, que depois foi Governadora, também foi Presidente da Comissão de Direitos Humanos... E aqui sempre encontramos esse jovem Paulo Paim, viu?
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Antigamente. Só me chamou de jovem. Eu quero palmas agora, só por isso. (Palmas.) (Risos.)
O SR. WELLINGTON DIAS - Então, quero saudar aqui o meu querido Flávio Arns, meu querido Contarato, meu querido Jayme aqui também, companheiro de grandes jornadas... É um grande prazer saudar também aqui a presença do Deputado Dr. Francisco, um homem também dos direitos humanos, juntamente com o meu querido Deputado, e também, como é da saúde - não é, Florentino? -, Florentino Veras, também do meu estado... Meu querido Jayme, minha querida Zenaide, muito bem-vinda...
Quero apresentar aqui, Paim...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Só um minutinho, Ministro.
A Senadora Zenaide pode sentar. Os assessores que acompanham o Ministro já se prontificaram a ir para a segunda fila. Isso é sinal de que está bem disputado o plenário, viu? Estão faltando lugares. Isso é bom sinal.
Grande Senador Jayme.
O SR. WELLINGTON DIAS - A presença do meu querido Jayme.
Mas, vejam, aqui a presença do nosso Secretário Executivo, Osmar Júnior, também com uma história neste Parlamento, foi Deputado Federal... A presença também da Eliane Aquino, que cuida lá da área de benefícios... Ela, que também foi Vice-Governadora de Sergipe, da área social... Aqui a presença da Letícia Bartholo, da área de Cadastro Único, a Eliane, a Rao, que é da... A Lílian, Eliane, a Lívia, a Rau, da área da Segurança Alimentar e Nutricional, a Natália, o Allisson... Enfim, quero agradecer aqui à Jane, da nossa assessoria... Enfim, a todos que aqui compareceram... E aqui também a assessoria dos vários Senadores e Senadoras que compõem esta Comissão e parte da Casa.
Bom, eu começo lembrando que o Brasil é dos países, vamos dizer, de maior possibilidade econômica e social, é um dos países que entrou, no século XXI, numa situação de pobreza. Não podemos esquecer isso.
No governo ainda do Presidente Fernando Henrique Cardoso, eu tive o privilégio de ser Deputado Federal na época, e teve ali importantes marcos regulatórios para o país. Destaco o Fundef, que a partir daí estimulou o próprio Presidente Lula depois a criar o Fundeb, e, a partir daí, com a Presidente Dilma, a expansão do ensino técnico, ensino superior, e isso foi muito importante para o desenvolvimento do país.
Eu sempre digo que a educação é o grande alicerce do social. É a grande porta para alguém sair da extrema pobreza e da pobreza. E a minha própria história de vida eu posso dar como um testemunho que é real.
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Então, vejam... E a partir de um plano bem concebido - um plano respeitado no mundo inteiro, é bom que se diga - com dois sistemas extraordinários. Um sistema que foi aperfeiçoado - e repito aqui, ainda no Governo do Presidente Fernando Henrique -, mas mais aperfeiçoado e ampliado ainda no primeiro Governo do Presidente Lula.
Então, o ministério tem dois sistemas prontos, Deputado Castro Neto, e agora quis o Presidente Lula que pudéssemos organizar mais dois outros sistemas.
O sistema da assistência social tem, hoje, uma presença em todos os municípios. Os CRAS, os CREAS, os Centros Pop são 12 mil unidades, pouco conhecidas, mas com um quadro de muito elevada competência e dedicação.
Aí eu já chamo a atenção para os direitos humanos: para nós avançarmos como queremos nos direitos humanos - minha querida Senadora Dorinha, que prazer; bem-vinda -, é importante que possamos avançar, para - a exemplo da educação e da saúde - trabalharmos um fundo com recurso permanente e abrirmos um diálogo com o Presidente Lula, com o Ministro Haddad, com a Ministra Simone Tebet, para que a gente alcance essa condição, ou seja, de fortalecer a área social, fortalecer essa rede da assistência.
Não tem jeito. Ela primeiro precisa ter um dinheiro garantido, para que o Prefeito, lá no seu município, tenha a segurança de um cofinanciamento que permita a ele fazer um concurso para assistente social, para psicólogo, para aquilo que a área precisa. Então, esse é um passo.
Nós temos uma outra rede, que não é tão conhecida, mas já é um pouco mais conhecida, que é a rede de segurança alimentar e nutricional. Tem o Consea, que é um conselho muito importante; foi criada a Caisan, que é uma câmara interministerial para a segurança alimentar e nutricional; a própria ONU criou aqui, no Brasil - e é uma iniciativa do Governo brasileiro, acho que pouca gente sabe disso; ainda ontem tive uma agenda -, um centro de excelência para essa área do programa de alimentos, que é quem garante as condições de alimentação onde tem uma guerra, onde tem uma situação grave.
Então, o Brasil é uma referência no mundo - uma referência. Uma referência em que 82 países se inspiraram - no Brasil - para organizar dois sistemas potentes como esses, o da assistência social e o da segurança alimentar e nutricional.
Chegando aqui o nosso líder, meu querido Jaques Wagner.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Se o senhor me permitir, faço questão de destacar a chegada do Líder do Governo, Senador Jaques Wagner, mas também todos os Parlamentares que estão presentes: Senador Fabiano Contarato, Senador Flávio Arns, Deputado Dr. Francisco, Deputado Florentino Neto, Senador Jayme Campos, Senadora Zenaide Maia, Deputada Professora Dorinha...
O SR. WELLINGTON DIAS - Senadora.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senadora Professora Dorinha...
Não, e está aqui, está colocado aqui.
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O SR. WELLINGTON DIAS - Deu um trabalho danado... (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senadora Professora Dorinha, pelo brilhante trabalho que você fez lá... Eu tive a alegria de relatar alguns projetos seus, então, fui com a imagem de Deputada, mas - agora eterna - de Senadora. Senadora Dorinha. (Risos.)
Deputado Castro Neves...
Também está na mesa conosco o Secretário Executivo Osmar.
Então, uma salva de palma a todos os Parlamentares que vieram aqui prestigiar não somente o Senador, mas também esta Comissão, que é a Comissão de Direitos Humanos. (Palmas.)
O SR. WELLINGTON DIAS - Com certeza, é mérito da Comissão. E agradeço aqui a presença de todas e todos.
Como eu estava dizendo, então, esses dois sistemas e um plano bem concebido fizeram com que o Brasil, entre 2003 e 2014, alcançasse um feito extraordinário, que foi tirar o Brasil do mapa da fome - o que significa reduzir a extrema pobreza, significa um processo de alimentação produzida em todas as regiões, um processo planejado de armazenagem - então, algo muito complexo -, e poder alcançar a condição de também tirar o Brasil do mapa da insegurança alimentar e nutricional - isso no ano de 2014.
Até pouca gente atenta, mas a FAO faz uma medição anual no mundo e, nessa medição, leva em conta vários fatores. É preciso três anos de medição para poder dar esse certificado. Então, 2012, 2013 e 2014.
O Brasil, sendo certificado, pôde receber esse título de país fora do mapa da fome e de país também livre da insegurança alimentar. A insegurança, aquela desnutrição grave, foi reduzida ao seu mais baixo limite.
Junto com isso, para se ver o efeito que tem cuidar dos mais pobres, o país teve crescimento econômico. É verdade que ali, tanto o Presidente Lula como a Presidenta Dilma tinham um plano econômico, mas eu sempre digo que o plano social ajudou também a impulsionar o plano econômico. Quanto menos pessoas na extrema pobreza, quanto menos pessoas na pobreza, melhor para a economia.
E vejam como é verdadeiro isso: foi o período em que alcançamos a maior proporção de pessoas na classe média brasileira - 54% -, no mesmo ano de 2014. Então, o que eu digo é que isso também coloca uma economia sólida e menos dependente de outras economias, das intempéries, das situações de crises de outros países, ou seja, um país, quando alcança um patamar como esse, tem suas vantagens. Veja que, em 2008 e 2009, tivemos crises muito fortes, e o Brasil resistiu, por conta, exatamente, de um arcabouço importante.
Digo isso para, também aqui, mostrar que a gente achava que eram passos para frente, e não foram. Em 2021, o Brasil volta ao mapa da fome, com 33 milhões de pessoas passando fome mesmo, ou seja, em uma situação grave. Nós encontramos 28% da população brasileira em situação de não ter as três refeições diárias.
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E vejam só: quando a gente olha o mapa, Senador Flávio Arns, chamam a atenção dois aspectos. O primeiro é que, em regiões como o Norte e o Nordeste, as pessoas têm mais baixa renda, mas ali têm mais condições de fazer as três refeições. Vejam só que situação! Agora, nesta fase de extrema pobreza e de pobreza no Brasil, ela é mais grave nos grandes centros. Na Região Nordeste brasileira, por exemplo, 24% da população não faz três refeições por dia; na Região Sudeste, 34%.
Então, houve um crescimento na Região Sul, a região que mais havia reduzido a extrema pobreza e a pobreza no Brasil. É uma região, agora, que elevou também, chegando a 25%, equiparando-se ao Nordeste, para colocar um ponto. Estivemos lá agora, acompanhando a situação da seca, e a gente pôde ver ali essa situação.
Minha querida Senadora Jussara, peço permissão aqui para tratar no Senado. (Risos.)
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. WELLINGTON DIAS - Pois muito bem...
Então, o que é que eu quero aqui colocar de forma bem resumida? Primeiro, que o Brasil, em janeiro deste ano, está com 94 milhões de pessoas no Cadastro Único. Dizer dessa forma parece mais uma coisa técnica, mas dizer que o Brasil tem 94 milhões de pessoas no Cadastro Único significa dizer que 94 milhões de pessoas estão na pobreza. Esse é um lado duro: quase a metade da população de um país que está entre as dez maiores potências econômicas do mundo, com quase metade na pobreza, Senador Jayme.
E, veja, outro ponto mais grave: desse contingente, desses 94 milhões de pessoas, 55 milhões estão no Auxílio Brasil, o que significa extrema pobreza. Essa é a lógica! Nós não atendemos a todos os pobres nem com o Auxílio Brasil, nem com o Bolsa Família. Atendemos aos extremamente pobres, os que estão na extrema pobreza, 55 milhões. Estou falando de um quarto da população do país, Senadora Zenaide, que é o quarto maior produtor de alimentos, numa situação de fome e numa situação de extrema pobreza.
Então, dito isso, o que eu quero, nessa minha passagem no ministério, é chamar a atenção do Brasil de que temos um problema grave. Acho que a gente viveu momentos tão tensos, que se tirou do foco, Senador Wagner, o principal.
Se a gente olha de forma racional, não é razoável que uma das dez maiores potências do mundo esteja com quase metade da população na pobreza e não é razoável que o país, sendo o quarto maior produtor de alimentos, esteja com um quarto da população que não consegue comer todo dia - tem o café da manhã e não tem certeza se tem o almoço, se tem a janta, enfim...
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Então, veja: o que é que nós estamos estruturando? Primeiro, estamos buscando fortalecer ainda mais o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional.
O Brasil deve lançar, nos próximos dias, o Plano Safra. O Plano Safra, de novo, precisa sair de um plano de liberação de crédito para um planejado sistema de segurança alimentar e nutricional: o que o país quer produzir para exportar? O que o país vai produzir para a mesa do povo brasileiro? Quais as medidas para que o custo do que chega à mesa do povo brasileiro possa ter um preço razoável?
Veja que, com esse desmantelamento que tivemos... Acho que todo mundo percebe só com a palavra mágica: Conab. Quer dizer, o sistema de armazenagem, o sistema público e privado foi desmantelado. Resultado: o país, que é grande produtor de alimento, termina exportando mais milho do que poderia, e falta na mesa do brasileiro, que depois tem que importar coisa que a gente produz. E isso terminou colocando o país dependente em muitas coisas. Posso citar o combustível, o óleo diesel, a gasolina, que têm efeito no alimento também; posso citar a situação relacionada à energia...
Então, há a necessidade de o país programar tudo aquilo que dá impacto no alimento, para que a gente tenha a condição de um preço mais adequado do alimento. Então, quando se reduz o preço do óleo diesel, é possibilidade de menor custo para o alimento.
Deputado Flávio Nogueira, muito bem-vindo.
Quando a gente examina o preço dos insumos - muitos deles que o Brasil importa, e alguns dos que importa pode produzir no Brasil -, isso impacta no custo do alimento.
E ele é mais perverso com os mais pobres. Lá na bodega, no mercadinho, lá nos lugares distantes onde compram, é muito mais caro do que onde a classe média, a classe mais alta consegue comprar. Então, isso termina tendo um impacto mais perverso com os mais pobres.
Então, o que o Presidente Lula nos encomendou - a mim, como do MDS, que coordeno, com muita honra, a Caisan, que é essa câmara composta por 24 ministérios e que cuida dessa missão; e ao Ministro Fávaro, também nosso colega Senador aqui, que está lá no Mapa; ao Paulo Teixeira também, Deputado Federal, que está lá no MDA; ao André, que está lá na Pesca, enfim - foi a gente poder trabalhar juntos, todas as áreas integradas, para que a gente tenha... Não vai resolver em 2023, mas que a gente possa, em 2023, 2024, 2025, organizar todo um sistema para essa área de insegurança alimentar.
Na área da assistência social também nós tivemos uma quebra dos principais elos do sistema. No primeiro dia de mandato, em janeiro, já se desconheceu o CNAS, o Conselho Nacional da Assistência Social, assim como o Consea, que foi reimplantado agora, há poucos dias, e a própria Caisan.
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Ao mesmo tempo, nós tivemos ali praticamente a desconsideração da comissão tripartite... Assim como funciona lá na saúde, também tem a tripartite na área social: municípios, estados e Governo Federal tomando decisões, porque é lá no município que também o social acontece. Então, há necessidade desse trabalho.
O cofinanciamento se transformou - Senadora Ana Paula, bem-vinda aqui - numa insegurança completa. Para se ter ideia, no ano passado...
E aqui eu quero fazer um agradecimento, Paim, perante o povo brasileiro, através da TV Senado, ao Parlamento brasileiro, ao Senado Federal e também à Câmara pela aprovação da PEC e reorganização do Orçamento no final do ano passado. Se não fosse isso, eu não sei como seria a situação já do ano de 2023.
E vejam: ali, quando aqui estivemos discutindo, estavam previstos para o Orçamento deste ano, Senador Jaques Wagner, 60 milhões para todo o cofinanciamento da rede de assistência social no Brasil inteiro. Era esse o dinheiro para fazer funcionar todos os CRAS e CREAS, enfim, toda a política dessa integração com os municípios.
Senador Humberto, bem-vindo! Obrigado pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O Senador Humberto Costa é um dos proponentes desta audiência na Comissão de Assuntos Sociais e Direitos Humanos.
O SR. WELLINGTON DIAS - E aí, o que é que a gente fez aqui? Fez uma recomposição. Nós temos assegurados 2,2 bilhões e, com mais um remanejamento interno, vamos chegar a 2,6 bilhões.
Chamei atenção mais cedo para a importância de se ter um recurso garantido, a exemplo do Fundeb, a exemplo do Fundo de Saúde, para não se ter esse vai e vem, porque isso é o que desmantela o sistema.
Então, volta-se a ter o pagamento desde janeiro - pagamos inclusive parcelas atrasadas -, volta-se a ter a garantia de um recurso para o funcionamento.
Repassamos também recursos para a atualização do Cadastro Único, também desatualizado.
Nós tivemos uma situação em que, com essa quebra do pacto federativo, foi desatualizado o cadastro e, mais do que isso - praticamente em razão do dano a equipamentos -, o próprio sistema de controle.
Nós temos um sistema, que é uma base de dados... Acho que o Brasil nem tem conhecimento de que, para defini-la, tem uma palavra que eu nunca tinha ouvido na minha vida, e ouvi agora, no MDS: 1,3 petabyte de informações, para a gente ter uma ideia. Se 1 megabyte já é muita informação, se 1 gigabyte já é muito, se 1 terabyte já é muito, imaginem o que significa 1 petayte! É um número cujo tamanho eu não sei nem explicar, mas é uma base de informações extraordinária e, sem ela, a equipe técnica tinha dificuldade para o controle.
Qual foi a alternativa? Um aplicativo, um aplicativo através do qual as pessoas podiam se cadastrar no Auxílio Brasil sem passar pelo crivo de nenhum controle, e isso levou a distorções. A grande pergunta: como é que estamos repassando esse tanto de dinheiro, R$600 para esse tanto de gente, e ficam falando de fome? Porque o dinheiro não estava chegando para quem realmente precisa e uma parte significativa chegando para quem não precisava. Pessoas de oito, nove, dez salários, enfim, recendo e outras passando fome, sem acesso. Essa é a dura realidade. Então, organizar o sistema significa colocar em ordem tudo isso. É no que estamos trabalhando e com muita animação.
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O Cadastro Único atualizado é, eu uso cérebro, mas é mesmo o coração da política social. Quando a gente tem um bom cadastro, para tudo que a gente quer fazer no social, ele garante as condições de eficiência porque chega realmente a quem precisa. Lá no Cadastro Único a gente fica sabendo quem está na pobreza e quem está na extrema pobreza. E, a partir daí, direciona as políticas porque não é só a renda. E esse é um conceito moderno que o Brasil trouxe para o mundo. Além de cuidar da renda, tem que cuidar da saúde, tem que cuidar da parte nutricional.
Por isso a gente traz de volta, com a volta do Bolsa Família, o conceito de ter um valor per capita e não um valor uniforme, como era antes. Você tinha R$600... E aí eu digo isso porque o meu bisavô teve, viu, Zenaide, 22 filhos, e no Cadastro Único a gente ainda encontra famílias de 20 pessoas ganhando R$600, R$30 para cada pessoa, era o valor per capita. E uma outra com uma pessoa recebendo R$600. Então, você transfere a renda, mas aquela de R$30 por pessoa nem alimenta, nem cuida de nenhuma das suas necessidades. Então, o Bolsa Família segue um conceito científico, ou seja, repassar um valor cuja transferência, Deputado Othelino, já significa garantir a condição de tirar pessoas da extrema pobreza. Esse é o conceito.
Por conta das regras existentes, a gente começa com a per capita de R$142, que já tira parte da extrema pobreza, mas o Presidente Lula, com a sua sensibilidade, quis colocar R$150 para crianças até seis anos - independente do valor que a família recebe; esse é um valor por criança - mais R$50 para gestante e para acima de sete até 17 anos.
Quando a gente faz essa transferência, ali passa também a se fazer o que eu chamo de um projeto para cada família. Essa família tem gestante, então cuidados com a mãe, pré-natal; cuidados com o bebê, com a saúde do bebê ainda na fase da gestação e, depois, quando nasce, o acompanhamento especial até os seis anos; a matrícula na idade certa, alfabetização na idade certa. A gente trouxe agora para as condicionalidades a garantia de que vai frequentar a aula e, se precisar, de aula de reforço; ali tem todo esse acompanhamento.
Quem faz isso? Essa rede de assistência integrada com cada unidade básica de saúde, cada escola. Então, isso é extraordinário e é o que estamos buscando trabalhar novamente.
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Agora, dois novos sistemas. A política de cuidados e família de forma estruturada - o Brasil já tem experiência com a primeira infância, e a gente está aperfeiçoando crianças e adolescentes com as suas particularidades. O mundo moderno faz isso, mas o Brasil, junto com os países nórdicos, enfim, tende a liderar o mundo nesse conceito. E o cuidado com a os idosos: à medida que amplia a expectativa de vida, a parcela da população com mais de 60 anos cresce. Que bom! Mas aí também precisa de toda uma rede de cuidados. Cuidados com pessoas com deficiência: o Brasil já tem uma estrutura boa, estava um pouco desmantelada, mas estamos alterando. A política de cuidados também com alguns setores especiais: população em situação de rua, dependentes químicos, indígenas, quilombolas, ou seja, aquela parcela especial deve ser tratada com as suas particularidades.
A Dra. Laís Abramo é quem coordena esta área. É um novo sistema. Nós estamos ainda trabalhando o marco regulatório e as condições de toda a estrutura, aprendendo com as experiências do Brasil, que não são muitas, e com as experiências do mundo. Aqui eu destaco o Estado do Ceará, que tem uma experiência extraordinária, fortalecida agora no Governo do atual Ministro da Educação Camilo, que segue e é um dos exemplos bons que posso dar do Brasil.
Destaco, ainda, a necessidade de estruturarmos a política de inclusão socioeconômica. Ou seja, quando o Presidente Lula me convidou, eu coloquei para ele a experiência do Piauí, integrada no Consórcio Nordeste. E ali, meu querido Humberto Costa, é uma experiência que a gente precisa olhar para ela. Na verdade, ter sim redes de proteção aos mais pobres, mas a importância de ter também, planejadamente, uma política de tirar pessoas da pobreza.
Esta semana foi divulgado um dado sobre a evolução do PIB per capita e, para a minha alegria, estados do Nordeste são os que mais tiveram crescimento. O meu Estado, o Piauí, em segundo lugar do Brasil em melhor crescimento de renda per capita. Então, isso não acontece por um acaso.
Qual é então o desafio que o Presidente Lula nos pede? Fazer o Brasil olhar para o Cadastro Único, setor público e setor privado. A gente desenvolver... Nós estamos pegando o modelo Pronatec, que a gente quer trazer atualizado, um modelo que casa setor público e setor privado na área da formação: o Sistema S, com vários ministérios - Educação, MDS, MDA, o Ministério do Trabalho - integrados com o setor privado - indústria, comércio, enfim, com o Sistema S -, para a gente fazer um plano de qualificação ousado e robusto que possa qualificar para o emprego e para o empreendedorismo, ou seja, trabalhar junto com o planejamento do Ministério da Educação, Senadora Professora Dorinha, e também ter um olhar especial para o Cadastro Único.
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E que tal se, nos contratos que o Senado Federal, a Câmara, o Poder Executivo, o Judiciário, os estados, os municípios, que cada setor empresarial fizer, se a gente for ao Cadastro Único e abrir uma oportunidade para qualificar pessoas que querem apenas uma oportunidade?
Desses 55 milhões de pessoas do Bolsa Família, Senador Wagner, nós temos 27,5 milhões em idade de trabalhar, querendo trabalhar, querendo empreender e não têm uma oportunidade. E se a gente for lá, aí será uma mudança em relação à pobreza lá do início do século - sinal de que a educação funcionou.
Nós temos hoje... Lá atrás, a pobreza era quase que lincada com analfabetismo - com baixo grau de instrução. Agora, nós temos um cadastro onde estão pessoas na pobreza e na extrema pobreza e com elevado grau de conhecimento e de formação, ou seja, nós vamos encontrar pessoas no ensino médio, com ensino médio ou fazendo ensino médio; ensino técnico ou fazendo ensino técnico; ensino superior ou fazendo ensino superior; com pós-graduação ou fazendo graduação; muitas vezes de família do Bolsa Família, porque - não é fraude, é porque não encontram uma oportunidade.
Então, estamos trabalhando, dialogando, com os diversos níveis de governo. Vou agora sexta-feira para a reunião na Paraíba do Consórcio Nordeste, e lá nós vamos fazer dois pactos importantes: o do Brasil Sem Fome e um pacto por inclusão socioeconômica, com o Senador...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O senhor está indo muito bem, eu já lhe dei 35 minutos...
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Já estou concluindo.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu vou lhe dar mais cinco agora para concluir.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Vou concluir.
Então, para concluir.
Na prática, o que estamos fazendo? Trabalhando para que a gente possa, vamos dizer assim, nas oportunidades do Brasil, ter a preparação desse público do Bolsa Família, do Cadastro Único, para essas oportunidades, criando um fundo garantidor que possa gerar uma condição de crédito para também o empreendedorismo; não só para o emprego, mas também para o empreendedorismo.
E eu queria aqui chamar atenção de que isso está tendo uma boa aceitação.
Esses dias eu tive... A rede Carrefour e também o Pão de Açúcar, o Assaí e várias redes do Brasil - não só na área do comércio, outras áreas também - tiveram a disposição de, ao abrirem novos empreendimentos ou expansão, irem ao Cadastro Único. E cito este exemplo do Carrefour, que foi lá para Teresina, onde iria abrir um Atacadão: selecionaram pessoas do Cadastro Único e ficaram surpresos com a qualidade. Era mês de março, mês das mulheres; eles queriam fazer um gesto com as mulheres, mas contrataram homens e mulheres, e eles reconhecem - por conta, inclusive, de uma situação em que houve a morte de um homem negro, eles também estão numa política interna voltada para isso - e eles ficaram surpresos, encontraram pessoas para a caixa executivo no Cadastro Único, pessoas para a área de estoque, para as mais diferentes profissões.
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E a cena que eu quero que o Brasil faça cada vez mais é a que fizemos lá: a carteira assinada sendo entregue, e aquela pessoa com a renda elevada, podendo devolver para outra que precisa o cartão do Bolsa Família. Então eu acho que esse caminho nós temos que trabalhar com muito carinho.
Enfim, eu estou bastante animado. O desafio não é pequeno: tirar de novo o Brasil do Mapa da Fome, tirar novamente o Brasil do mapa da insegurança alimentar e nutricional e, ao mesmo tempo, garantir que a gente tenha condições de reduzir de pessoas da extrema pobreza e da pobreza e ainda fazer crescer a classe média.
Nós estamos desenvolvendo um indicador, a exemplo do Fundeb, que possa medir o social, ou seja, que o município possa se orgulhar de que aquele município não tem ninguém na extrema pobreza, ou que é o município do Brasil que tem menos gente na pobreza, ou mesmo de baixa renda, que tem mais pessoas na classe média. Eu acho que com esse caminho, seguindo a ciência, eu estou esperançoso de que vamos ter bom resultado.
E vamos precisar da Comissão de Direitos Humanos, porque em meio a isso, como eu disse, envolvem-se várias áreas que têm tudo a ver com direitos humanos. E contar, é claro, com o Parlamento brasileiro, com o Senado, com a Câmara.
Por isso que agradeço aqui esta oportunidade. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Ministro!
O Ministro de Estado Wellington Dias usou aproximadamente 40 minutos, mas foi tão bem na exposição dele que ninguém reclamou. Ficou todo mundo em silêncio absoluto.
O nosso sempre Líder Humberto Costa, Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, está aqui com a gente. Ele atrasou, eu já justifiquei, porque chegou às 3h da madrugada do seu estado, devido ao voo. Ele vai, daqui a pouco, ter que sair, porque vai para o debate ali com o Presidente do Banco Central, não é isso?
Se quiser fazer uma saudação agora, em seguida eu passarei, pela inscrição, à Senadora Jussara Lima, à Senadora Teresa Leitão e à Senadora Zenaide Maia. As mulheres tomaram conta. Isso é bom sinal, viu?
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) - Bem, bom dia a todos e a todas.
Eu queria saudar aqui o nosso querido companheiro Ministro e Senador Wellington Dias e dizer da minha alegria de nós podermos realizar esta audiência pública conjunta.
Lá na Comissão de Assuntos Sociais, nós fizemos uma agenda para receber os ministros que estão afetos à área de debate e discussão da CAS, que são a saúde, a assistência social, a previdência e o trabalho.
E é muito importante que a gente possa, no dia de hoje, ter aqui o nosso querido companheiro Wellington Dias, que vem fazendo um grande trabalho à frente do Ministério do Desenvolvimento Social. E eu fico, assim, muito satisfeito ao ouvir, de todas essas preocupações, a que eu considero uma das mais importantes, que é exatamente fazer com que as pessoas que hoje são beneficiárias dessa política do Bolsa Família tenham a possibilidade de encontrar uma... Eu não diria uma porta de saída do programa, porque transferência de renda é algo que se faz, inclusive, em muitos países, como uma regra de cidadania, independentemente da renda, enfim, do que as pessoas possam ter, mas de poderem essas pessoas adquirir autonomia para trabalhar, para empreender, para ocupar um papel de cidadania na sociedade brasileira e exercê-lo com a máxima dignidade.
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Por outro lado, também, uma coisa que nos deixou muito satisfeitos foi o trabalho feito até agora - e pude ouvir pelo seu relato que não é muito fácil -, de fazer, realmente, do CadÚnico algo que expressa uma realidade e não aquilo que nós vivenciamos com o chamado Auxílio Brasil, que não tinha qualquer critério para garantir o acesso das pessoas aos benefícios a não ser o critério político, a verdade é essa. Nós temos mais de 1,5 milhão de beneficiários que não se enquadravam dentro dos critérios utilizados pelo Bolsa Família e até mesmo pelo próprio Auxílio Brasil e que eram beneficiadas, caracterizando um processo de injustiça completa. Quer dizer, os mais pobres, além de não terem acesso, além de terem de conviver com a miséria, com a fome, tinham que conviver com uma política marcada pela desigualdade. Muita gente que não tinha necessidade de ter direito ao benefício teve.
O que eu acho complexo é que nós temos de encontrar um meio - lógico, não é o papel do Ministério, mas é o papel do Tribunal de Contas, é papel do Ministério Público - para que nós possamos fazer com que essas pessoas que receberam indevidamente sejam obrigadas a ressarcir o poder público. Em alguns casos, na confirmação da existência de algum tipo de má-fé, até responder legalmente por essa ação.
Essas iniciativas de promover, com o setor público e também com o setor privado, a abertura dessas oportunidades para quem está no Bolsa Família assumir um protagonismo no mercado de trabalho, na atividade econômica, a mim me parecem muito importantes. E são inúmeros os exemplos de pessoas que tiveram a possibilidade de sobreviver com o Bolsa Família, às vezes até de ter um pouco desse recurso para investir em algumas coisas essenciais, como educação, e que tiveram a felicidade de ver filhos, de ver netos, poderem ascender socialmente, ascender educacionalmente, mostrando que existe uma porta inteiramente aberta para que essas pessoas possam exercer a sua cidadania, exercer a sua dignidade.
Então, quero lhe dizer, meu caro Wellington, que nós temos absoluta confiança, não só pela sua trajetória política, pela sua trajetória de gestor, mas pelo que você fez ao longo desse período curto de Governo, mas muito relevante, temos absoluta confiança no trabalho, nos resultados que nós vamos obter no Governo com as políticas que estão a cargo do Ministério do Desenvolvimento Social.
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Agradeço a vocês.
Daqui a um pouquinho, eu vou precisar ir lá na audiência com o Presidente do Banco Central, que é uma pedra no caminho dessas coisas todas.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senador Humberto Costa, Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que mostrou que a sua pasta tem tudo a ver com assuntos sociais e direitos humanos.
Por isso, é uma satisfação tê-lo aqui!
O Líder do PT, o Senador Contarato, se as senhoras me permitirem, porque todas as mulheres Senadoras já estão inscritas aqui, está sendo chamado já para ir ao debate com o Presidente do Banco Central, o Presidente Campos Neto.
Então, se você quiser fazer uma saudação, em seguida eu passo a para as Senadoras.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Para interpelar.) - Obrigado, Senador Paulo Paim, Presidente.
Quero cumprimentar o meu querido Senador Humberto Costa, o Ministro Wellington Dias, meu querido Ministro. Existem pessoas que passam muita informação no olhar, no sentir, no falar, no tocar, no agir, e o Ministro Wellington Dias é dessas pessoas.
Ministro, eu quero aqui, também, fazer um registro das minhas Senadoras, por quem eu tenho um carinho, uma admiração e uma deferência muito grande. Quando eu vejo todas vocês aqui, eu falo: nossa, como a política vale a pena! Como a política vale a pena! Às vezes, a gente fica criminalizando tanto a política e, só através da política, é que a gente transforma a vida das pessoas.
Meu querido Ministro, eu acho que nós temos um grande desafio, desde o dia 5 de outubro de 1988, que é o de dar efetividade ao art. 3º, inciso III, da Constituição Federal, quando diz que um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é erradicar a pobreza e reduzir a desigualdade social e regional. Acho que esse é um grande desafio.
Todos os dias, quando eu acordo, enquanto político, é como se algo arranhasse minha alma e falasse assim: o que você pode fazer para reduzir o abismo existente entre milhões de pobres e a concentração de riqueza na mão de tão poucos? Eu acho que nós não podemos perder essa capacidade de indignação.
É muito triste quando a gente vê que no art. 6º da Constituição se fala que são direitos sociais - aí começa - educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, segurança, lazer... Então, eu acho que, quando a gente vira essa triste página da história, que foi com o ex-Presidente Bolsonaro, e a gente entra com o Presidente Lula, que tem este olhar humanizador, que é humanizar a dor, ter a empatia de se colocar na dor do outro, implementando políticas públicas... Por que se se perguntar, fala-se assim: com pouco tempo de Governo, nós fizemos o quê? Um novo Bolsa Família, o Mais Médicos, o Programa de Aquisição de Alimentos; nós tivemos aqui um aumento do piso dos professores, o reajuste na merenda escolar, a proteção dos povos ianomâmis. Nós tivemos o quê? A campanha de vacinação, o Minha Casa, Minha Vida. E só através dessas políticas públicas é que a gente vai reduzir a desigualdade social. Eu não tenho dúvida disso. E isso não é um comportamento que é do partido A, B ou C, mas essa é uma garantia constitucional.
Quando a Constituição assegura esses direitos sociais, compete a nós políticos e ao Chefe do Executivo - e aí eu fico com muito orgulho de integrar o Governo do Presidente Lula - porque só através das políticas públicas implementadas pelo Partido dos Trabalhadores e das trabalhadoras é que nós estamos reduzindo essa desigualdade que nós temos aí como desafio, de erradicar a pobreza e diminuir a desigualdade regional e social.
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Então, eu quero aqui parabenizar o Ministro Wellington Dias pelo trabalho que vem implementando no Ministério, por toda a sua trajetória de vida, porque a história da sua vida é que credencia o senhor a ser Ministro, é o senhor ser Senador, é o senhor ter sido Vereador, é o senhor ter sido Governador. É isso que credencia a vida da gente.
Então, eu falo a V. Exa. que existem pessoas que passam, na política, pela minha vida em que eu me espelho. Então, quando eu vejo pessoas aguerridas como vocês, eu sempre estarei aqui me espelhando, e me espelhando para jamais buscar a perfeição, mas para me aperfeiçoar enquanto ser humano, enquanto cidadão, tendo os meus erros, os meus defeitos, mas também as minhas qualidades.
Então, eu quero parabenizar, mais uma vez, o Senador Paulo Paim; parabenizar o Ministro Wellington Dias e falar que a Liderança do PT, tenho certeza de que todos os Senadores do PT, mas não só do PT, da base aliada do Presidente Lula, estão aí para dar sustentação e efetividade ao projeto, ao programa de governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senador Contarato, Líder do PT.
O Senador Jaques Wagner teve de ir para outro debate e já me mandou recado também para que V. Exa. vá para o debate lá com o Presidente do Banco Central, Campos Neto.
Então, de imediato, vamos às Senadoras.
Eu falei aqui com o nosso líder, o Ministro, e ele disse que, sem problema nenhum, todas podem falar e, no fim, ele faz uma fala de encerramento.
Então, Senadora Jussara Lima, por favor.
Vou dar cinco minutos para cada Senadora.
A SRA. JUSSARA LIMA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PI. Para interpelar.) - Bom dia a todos e a todas.
Cumprimento aqui o Senador Paim, Presidente da Comissão; cumprimento os Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e todos aqui presentes; e cumprimento aqui o nosso grande Ministro, o Senador Wellington Dias, grande Governador, quatro vezes pelo nosso estado.
E quero dizer ao senhor que é uma honra muito grande para mim ser a sua suplente, estar aqui como a sua suplente. É um orgulho não só meu, como também de todo o Piauí, do povo que representamos.
E quero dizer que o senhor falou tanta coisa que até as perguntas ficam mais difíceis de serem feitas, mas o seu ministério é um ministério que, realmente, leva comida, leva esperança para o povo brasileiro. E eu diria até que o seu Ministério é a cara do Presidente Lula. É assim que o Presidente Lula pensa; é justamente fazer o país crescer, fazer o país se desenvolver e dar ao seu povo melhores condições de vida, principalmente àqueles que mais precisam. E quero dizer ao senhor que o senhor representa muito bem tudo isso, porque eu sou testemunha do seu trabalho no Piauí e, agora, o senhor está percorrendo o país, o Brasil inteiro, levando essa mensagem e essa esperança para o nosso povo.
E quero cumprimentar o Osmar Júnior, Deputado Federal, que é Diretor também lá do MDS. É uma honra tê-lo aqui também.
Ministro, muito obrigada ao senhor por ter vindo aqui fazer essa explanação tão salutar.
Obrigada. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Nós que agradecemos, Senadora Jussara Lima, pela sua bela intervenção, representando muito bem aqui a Comissão de Direitos Humanos.
De imediato passo a palavra...
O Senador Weverton está conosco também. Não sei se ele está com uma comitiva, se ele vai ter que acompanhá-los. Podemos seguir a sequência? Eu vi que quando ele chegou, chegaram uns 20 convidados. São de onde? Maranhão.
O SR. WEVERTON (PDT/PDT - MA. Pela ordem.) - Prefeitos e Prefeitas do Maranhão, Newton Bello, cidade de Água Doce, Vereador de Santa Rita.
Em Brasília, hoje, vai ser iniciada a marcha dos Vereadores, Sr. Presidente. Sejam todos bem-vindos, Vereadores do Brasil, até porque nós sabemos que é através deles que começa, de verdade, a identificação dos problemas. Quando o Vereador acorda, é ele que está lá no dia a dia; quando falta energia, o gás, quando alguém adoece, o problema real da ponta, o Vereador tem sido fundamental para ajudar a gestão com os Prefeitos, seus Deputados Estaduais, Federais e tudo e, aproveitando...
O SR. WELLINGTON DIAS - Por isso que eu não podia abrir mão de você dizer que fui Vereador. (Risos.)
O SR. WEVERTON (PDT/PDT - MA) - Olha aí, a função mais importante. (Risos.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. WEVERTON (PDT/PDT - MA) - Mas eu não poderia... Nós estamos na Comissão de Infraestrutura, mas não poderíamos deixar de vir aqui, em nome dos nossos Vereadores, a Prefeita Thalita, o Prefeito Roberto, do Maranhão, deixar de vir cumprimentar e fazer aqui esse reconhecimento à gestão do Ministro Wellington Dias, nosso colega Senador. Ele, juntamente com Osmar Júnior e toda a sua equipe, tem se dedicado de forma muito respeitosa a esta Casa, ao povo brasileiro, têm se dedicado 24 horas para fazer o que ele sempre já fez no seu querido Piauí: cuidar das pessoas, gestão, ouvir.
E nós sabemos e enfrentamos aqui nesta Casa, durante vários anos, Ministro, o desmonte do Suas. Nós o acompanhamos de perto. Lembro-me aqui da Senadora Zenaide, várias vezes, indignada com vários outros colegas Senadores, vendo o que realmente estava acontecendo na questão dessa desassistência, da falta de recursos e do desmonte que o Suas enfrentou durante esses últimos anos.
Eu sou um praticante, ajudo na ponta a área da assistência social. Só no Maranhão, são quase 70 municípios que já receberam kits de conselhos tutelares para ajudar, com carros, apoio para levar apoio a essas crianças e adolescentes que estão em situação vulnerável, muitas delas expostas até a violência sexual, física e tudo mais. Nós temos essa luta grande em favor do idoso, das nossas mulheres, tanto que uma das principais bandeiras nossas é a luta contra o câncer.
O Hospital de Amor, que está no Maranhão, que eu tive a oportunidade de levar para Imperatriz com as duas carretas, está fazendo história em levar exames para aquelas mulheres. E, agora, na cidade da nossa querida Senadora, Ana Paula Lobato, a cidade de Pinheiro, a nossa bancada federal está agora prestes, no mês que vem, a inaugurar o Hospital de Pinheiro, que vai atender a toda a Baixada Maranhense. E isso vai ser muito importante, é um hospital com 40 leitos.
Então, Ministro Wellington Dias, se eu tivesse que resumir aqui todo o seu trabalho, era dizer muito obrigado, principalmente na atenção que vocês tiveram nessa remodelação do Bolsa Família. Nós sabemos que muitas famílias vão ter um upgrade importante, que isso vai ajudar a colocar comida na mesa, no prato, vai trazer mais inclusão para esses milhares de famílias que estavam invisíveis e não eram vistas pelo Estado brasileiro, e isso é trazer dignidade. Então, você colocar comida para quem está precisando, neste momento, além de questão humanitária, é uma questão, também, de olhar para o próximo como a gente tem sempre se olhado no espelho.
Então muito obrigado, Presidente. Passei aqui apenas para o cumprimentar.
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Parabéns, Senador Weverton.
E vamos entrar na nossa lista aqui. A Senadora Jussara Lima já falou. Na lista, temos a Senadora Teresa Leitão, a Senadora Zenaide Maia e a Senadora Dorinha.
Então, neste momento, Senadora Teresa Leitão - também já recebi o recado de que estão chamando a senhora para o debate lá. E as outras Senadoras também.
Mas vamos lá.
A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) - Eu agradeço por ter falado antes das minhas colegas. Agradeço pela paciência e pela deferência de V. Exa., Presidente Paim, a quem eu saúdo; saúdo o Ministro Wellington Dias e o Secretário-Executivo Osmar Júnior, justificando que me atrasei, porque estava lá, na CAE, na exposição do Presidente do Banco Central, mas estou inscrita para algumas observações sobre a explanação, e o debate já começou.
Mas eu não poderia deixar de vir aqui, Ministro, para olhá-lo nos olhos, saudá-lo e dizer da nossa identidade, da nossa completa confiança no exercício deste mandato no ministério. O senhor, que é nosso colega aqui, vem fazendo diferença, eu diria, em duas questões: uma delas, já levantada pelo Senador Weverton, que é o realce do Bolsa Família, o retorno desta denominação. Não é só quem fala "família" que respeita a família, mas é quem trata a família como núcleo de amor, como núcleo de convivência, como núcleo de representatividade e, portanto, de prioridade nas políticas públicas.
É isso que o Bolsa Família significa; já significou, mas agora é mais ampliado, mais realçado, com as prioridades, com o retorno das condicionalidades, com novas condicionalidades que são colocadas e com a saída para a independência, para a autonomia.
Eu acho que isso está no plano do ministério na hora em que se articula com o Suas, que se articula com o Sisan, e eu diria que podemos nos articular também com a educação. Eu acho que o que o MEC está fazendo, como o retorno a algumas políticas importantes da primeira infância, da creche, da pré-escola, tudo isso tem uma relação muito forte com a atuação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
A fome não é um desejo individual, a fome não é uma fatalidade, a fome não é uma condição de quem é mais pobre e que não tem dinheiro para comer. O combate à fome, desde o primeiro Governo do Presidente Lula, virou política, política pública. É vergonhoso, dá vexame, mas a gente precisa cuidar e tratar. Acho que o Ministério tem feito isso, e vamos retomar com união, com reconstrução, retirando o Brasil definitivamente, mais uma vez, do Mapa da Fome.
Parabéns, ministro, ao senhor e a toda a sua equipe.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Parabéns, Senadora Teresa Leitão, pela sua fala.
De imediato, Senadora Zenaide Maia.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - RN. Para interpelar.) - Bom dia a todos e a todas aqui presentes.
Eu quero cumprimentar o Senador Paulo Paim, o nosso Ministro Wellington Dias e o Osmar Júnior, que é o Secretário-Executivo, minhas amigas aqui e colegas mulheres.
Eu acho que, até quando se fala em economia, nós estamos querendo ir para lá ouvir a justificativa dos juros também, viu, Paulo Paim! É bom e tem que se explicar.
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Eu queria dizer aqui dessa explanação maravilhosa, mostrando para a gente aqui, para o Senado e para o Brasil que não existe desenvolvimento sem reduzir a desigualdade social. É isso que foi mostrado aqui para a gente.
Outra coisa: quero agradecer também, como o Ministro Wellington agradeceu, a todos os Senadores e Senadoras que aprovaram essa PEC da transição, Paulo Paim; Senão a gente não estava aqui nem conversando sobre isso, porque não teria como iniciar.
Eu tenho aqui e foi muito colega, a Professora Dorinha, como costumo dizer... A Professora Dorinha eu implorava muito a ela para ser a Ministra da Educação no Governo anterior. E ela dizia: "Zenaide, você me odeia". Então, o que eu quero dizer é o seguinte: primeiro, o que foi dito aqui, a que a gente chama o CadÚnico organizado, eu considero como se fosse o diagnóstico da situação social do país como um todo.
Há outro paradigma que a gente quebrou. A gente ainda ouve muito dizendo: "Não tem emprego, porque não quer; depois do Bolsa Família, as pessoas não querem trabalhar".
Aqui mostra, como foi mostrado, que houve... Como a educação é a principal prevenção da miséria, da violência, a gente sabe que precisamos da educação, e aqui se mostrou que as pessoas qualificadas também estão precisando desse auxílio. Isso foi de uma importância fundamental, porque a gente, infelizmente, ainda ouve dizer assim: "Não, com R$600..." Eu chego a ouvir dizerem o seguinte: "Desse jeito a mulher vai ter um filho todo ano", como se justificasse que alguém fosse ter um filho por causa de R$600, mais R$150 ao mês. Isso aqui quebrou esse paradigma.
Mas quero dizer o seguinte: precisamos mudar o Suas, o SUS e até a segurança pública no Orçamento. Isso aqui está tudo discutido. Adoro essa história de a gente usar todos, inclusive Sesc, Senai, e qualificar, educar esse povo, porque é a única maneira de ele sair da extrema pobreza, mas nós precisamos colocar no Orçamento, Paulo Paim.
Então, temos que acabar com isto também de que o cobertor é muito curto, que não dá para todos. Vamos diminuir os fios egípcios de alguns cobertores que 10% da população usa e vamos ver se a gente cobre pelo menos a população com cobertores de poliéster mesmo, que não sejam 100% algodão. (Palmas.)
É disso que a gente precisa.
E eu não tenho dúvida aqui de que nossas colegas quando vêm dizer: "Você é médica de formação. Você não é economista." Eu digo: não conheço nenhum economista que seja melhor do que nós donas de casa, porque mesmo sendo Senadora, a gente não deixar de ser dona de casa.
Então, quero parabenizá-los, porque essa equipe de transição foi maravilhosa para este Governo, porque a gente chegou aqui com um diagnóstico. Os senhores, os ministros estão vindo aqui mostrando o diagnóstico do país e como sair disso. E depende de decisão política.
Uma vez Paulo Paim disse: defender a família é defender um teto para essa família, é defender uma educação pública de qualidade para essa família, é defender um SUS poderoso para essa família, para a gente não ver seus filhos e amigos morrerem de morte evitável por falta de recursos no SUS.
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E outra coisa: nunca esquecer, povo brasileiro e todos os que estão nos assistindo, que as decisões são políticas. Ninguém está com fome porque Deus quis. Você ter que ouvir... Nós não temos essa quantidade de pessoas, quase a metade da população na pobreza e 55 milhões dependendo de Bolsa Família, porque Deus quis. Deus quer vida plena e vida plena não é fome.
E, como foi dito aqui, nada justifica, em um país com uma produção de alimentos tão grande como o nosso, inclusive de proteína animal, a gente ter que ouvir, por exemplo, quando a gente estava discutindo, na CCJ, a PEC 10, que quer privatizar os hemoderivados, mudar a Constituição para isso, que um dos principais usos da albumina, que é um derivado do plasma, que é caro, seja para tratar desnutrição grave, ou seja, de pessoas com fome. Nada justifica.
Por isso que eu quero parabenizar a união de quem produz alimentos, lembrando da agricultura familiar, que é responsável por 75% do alimento que vem para a nossa mesa, junto ao Ministro Fávaro, ao Ministro do Desenvolvimento (MDS) e ao da Pesca. Vamos tirar da extrema pobreza! Porque, quando se vem discutir muitas coisas, Dorinha, eu digo assim: gente, quem tem essa quantidade de gente com fome e desnutrida? Eu acho que não tem uma agenda mais importante para este Congresso.
E digo mais, não tenham dúvida de que nisso aí, os colegas, independente de cor, número e partido, a gente vai sim, estar na defesa da vida. Nada é mais importante que isso.
Parabéns, Wellington! E a gente também vai para ali, certo? Porque a metade do Orçamento deste país fica para os bancos, e ele não senta nem na mesa para discutir com a gente. Fica a gente mendigando por 4% para a saúde, 4% para a educação e, pasmem, menos de 0,5% para a segurança pública.
Então, é hora de diminuir os fios egípcios e ir mais para frente com esses cobertores.
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senadora Zenaide Maia, brilhante como sempre.
De imediato, eu passo a palavra à Senadora Professora Dorinha.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Para interpelar.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Sr. Ministro, a nossa expectativa, a esperança e a certeza, é de que, reunindo toda a sua experiência do Legislativo, mas sobretudo do Executivo, o Ministério vai conseguir dar um salto rumo à garantia, ao respeito e ao fortalecimento dos Suas.
Eu enxergo como uma necessidade urgente a reformulação e a adequação dos Suas, que é um enorme avanço. O sistema dá uma organicidade, mas é preciso trabalhar integrado com estados e municípios, de cuja fragilidade técnica e até de políticas permanentes ressente, o que é evidenciado no próprio Orçamento, tanto no âmbito da União quanto no Orçamento dos estados e municípios.
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Ministro, quando nós construímos a relatoria do Fundeb, foi determinado um dos indicadores que poderia equilibrar o investimento, a definição do per capita por aluno, e como o dinheiro, o recurso iria chegar nos estados e municípios com princípio de atender melhor os mais vulneráveis. E foi proposto um indicador socioeconômico que eu sugiro que poderia ser trabalhado pelo seu Ministério, com o Ministério da Educação.
Essa regulamentação ainda está para ser feita, então, seria importante fazer essa calibragem do sistema de investimentos do Fundeb, que cresce até 2026. A União vai mais do que dobrar a parte de complementação e, incentivando a maior arrecadação, o ICMS, ou seja, qual for a base tributária... mas a destinação tem que ter equilíbrio socioeconômico. Os mais vulneráveis precisam de mais ajuda.
Um outro elemento... Eu gostaria de falar sobre a questão do CadÚnico - também há a necessidade de ajuste e de uma campanha envolvendo estados e municípios para a atualização do CadÚnico, porque ele é referência. Inclusive, no nosso programa de recursos para o Ensino Médio, para o jovem na área da informatização, o CadÚnico foi colocado como critério.
E muitos elementos... Nós estivemos juntos, eu com o Governador do meu estado. O estado está lançando um grande programa de bolsas de formação para os jovens, e o critério - inclusive, sugerido por V. Exa. - foi que se aliasse formação, nível médio, final do fundamental, mais o jovem que está dentro do cadastro, do CadÚnico, para que ele saia dessa condição de vulnerabilidade. Então quero fazer também esse apelo.
Há uma grande preocupação, em particular, com o alinhamento do Bolsa Família com a educação, dentro das condicionalidades da permanência, do sucesso, do alinhamento em relação à participação da família na escola, com o desempenho. O Bolsa Família, com os seus desenhos, sempre cumpriu uma tarefa importante, e ele, alinhado com a condicionalidade da educação... e aqui eu não estou falando de desempenho, mas de permanência, que é a nossa maior preocupação.
É lógico que o desempenho também é uma preocupação no Fundeb, mas também na própria educação. E a construção de um programa que alie educação, formação profissional... Fazendo uma comparação com o que a nossa Senadora Zenaide falou sobre os fios egípcios, eu gostaria de falar do "fio egípcio" do Sistema S, que tem um volume significativo de recursos, tem uma capacidade instalada invejável e que precisa estar a serviço de e alinhado com educação, formação, inclusão social, cadeias produtivas, que é o nosso maior objetivo.
Então, acho que existe hoje uma grande oportunidade de alinhamento ideológico, alinhamento de formação, que possa aliar educação, formação profissional e a geração de renda, inclusive com fomento para as iniciativas. Nós tivemos a oportunidade de conversar rapidamente sobre isso. Se nós não tivermos... Se tiver só banco - inclusive o Basa infelizmente, em muitas situações, não alinhado para gerar, para empreender, para atender os pequenos -, nós não vamos conseguir sair da linha da pobreza e da miséria.
Então, eu acho que nós temos uma grande expectativa e estamos à disposição nesse processo de construção.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senadora Professora Dorinha.
Meus cumprimentos pela fala.
Como eu disse, as mulheres todas brilharam muito aqui, hoje. Só você, Ministro, para competir com elas. Nós, não.
O SR. WELLINGTON DIAS - Nem arrisco.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E passo, de imediato, à Senadora Ana Paula.
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A SRA. ANA PAULA LOBATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - MA. Para interpelar.) - Bom dia a todos.
Quero cumprimentar o Senador Paulo Paim, o Ministro Wellington Dias, o Secretário Osmar Junior, assim como as Senadoras e todos que estão aqui presentes.
Quero agradecer-lhe primeiramente, Ministro, por ter aceitado o convite para estar aqui presente falando das ações do Ministério de Desenvolvimento Social e parabenizá-lo desde já por todo esse trabalho que vem sendo feito, por todas essas ações.
Eu não tenho nenhuma dúvida, nunca tive dúvida, de que seria feito um excelente trabalho, porque conheci o trabalho do Governador Wellington Dias. Sou sua vizinha de estado, Maranhão-Piauí, então conheci esse trabalho, o trabalho que ele fez, que melhorou índices sociais no estado, e tenho certeza de que assim também fará por nosso Brasil. Como minha amiga Jussara disse, é um ministério que é a cara de Lula, mas também é um ministério que é a cara de Wellington Dias. Esse ministério não poderia estar em melhores mãos! Nós acreditamos muito no seu trabalho e acreditamos que vamos conseguir tirar o Brasil, com esses índices tão ruins, do mapa da pobreza.
Parabéns, Ministro! Conte conosco! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Parabéns à nossa querida Senadora Ana Paula, que encerrou o bloco de Senadores e Senadoras.
Neste momento, Ministro, eu vou passar para V. Exa., mas chegaram aqui diversas folhas de perguntas do e-Cidadania. É minha obrigação selecionar algumas. Vou selecionar quatro para V. Exa. responder, dentro do possível, com o bloco de perguntas que foram feitas pelas Senadoras e pelos Senadores.
Nathaly da Silva, de Pernambuco: "Qual é a abordagem adotada pelo Ministério do Desenvolvimento Social para garantir a sustentabilidade dos programas sociais?"
Depois eu vou deixar nas suas mãos este papel aqui.
Guilherme Marques, de São Paulo: "Pessoas em situação de vulnerabilidade social enfrentam grandes dificuldades para exercer seu direito à segurança alimentar. Como resolver isso?" Aí joga nas suas mãos e, como disse aqui a Ana Paula, está em boas mãos - não é, Ana Paula?
Josianne Pantoja, do Amazonas: "Quais as ações do Governo voltadas para a publicidade dos programas de combate à fome das famílias carentes?"
Por fim, Bruna Almeida, do Paraná: "Quais são as políticas públicas voltadas para as crianças que sofrem com a desnutrição?"
O SR. WELLINGTON DIAS - Bom, primeiro, eu é que agradeço a oportunidade...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O tempo é seu.
O SR. WELLINGTON DIAS - Obrigado!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Se for mais do que uma hora, daí eu lhe dou mais cinco!
O SR. WELLINGTON DIAS (Para expor.) - Vou buscar ser breve.
Saúdo os que estão presentes e os que nos acompanham pelos diversos meios de comunicação.
Registro aqui a presença do sempre Deputado e ex-Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino, hoje Secretário de Governo do Estado com importante trabalho social também lá.
Meu querido Senador Paulo Paim, minha querida Senadora Ana Paula, minha querida Professora Dorinha e minha querida Jussara, com todos que aqui participaram, primeiro, eu sou grato pela oportunidade de partilhar aqui deste momento.
Eu vou colocar alguns pontos apenas para tornar compreensível o que a gente tratou aqui de forma mais abrangente, para a compreensão do todo.
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Na prática, o que é que muda? Nós estamos aqui com uma medida provisória na Casa, e aí eu peço aqui... Porque se o Cadastro Único é o cérebro, é o coração, a medida provisória também tem lá os seus eixos principais, que são fundamentais para que possamos seguir a ciência.
Estamos articulando para criar o que poderíamos chamar de comitê integrado nessa área científica, tanto para a política do sistema da segurança alimentar e nutricional, da assistência social e cuidados, mas também essa parte da inclusão socioeconômica, desde a experiência de quem está lá no Centro de Referência da Assistência Social, quem está na academia, quem está na área de pesquisa, enfim, para que a gente, a partir de experiências de sucesso, possa trabalhar, possa avançar, enfim, para patamares mais elevados.
Mas vejam só, quando a gente faz um repasse, e esse repasse tem um per capita, ele leva em conta o tamanho da família. Ali, aquela renda que é baixa, quando tem renda, somada com esta, dá um novo patamar para aquela família. Você vai encontrar milhões de experiências em que pessoas que estavam com filhos ou filhas fora da escola porque a mãe não conseguia ter a condição de trabalhar, porque também não tinha nem como deixar seu filho, sua filha, na hora em que entra o Bolsa Família, passam a ter uma condição de trabalhar em um turno e cuidar em outro; isso já permite que a família possa estudar.
Estou aqui tentando lembrar o nome daquela jovem que fez o depoimento na Bahia, lá no evento de lançamento do Bolsa Família. Lembra o nome dela, Lilian? Bom. Mas veja, ela é o melhor exemplo. Ela contou: ela estava fora da escola, entra o Bolsa Família, ela passa a estudar. Ela agora tem doutorado, é professora da universidade. Veio do Bolsa Família. (Palmas.)
E assim nós vamos encontrar milhares, milhões de experiências neste país. Olha que eu abri aqui dizendo que o alicerce é a educação, mas o Bolsa Família, colado com a educação, está matriculado, está frequentando a aula, porque não é só mandar dinheiro, não é só transferência de renda...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. WELLINGTON DIAS - Isamara então. Isamara. Nós temos milhões de Isamaras e irmãos de Isamaras, enfim, pelo Brasil afora.
Então, vejam, aí não é só a renda. A pobreza não é só a renda. Parte dessa população que recebe esses R$600, se tem uma criança ali, mais R$150, R$750; se tem duas, R$900; mas parte dessa renda, por exemplo, vai para o aluguel, porque não tem uma casa, R$300, R$400 ali, pagando o aluguel. O que é que o Presidente Lula coloca? De volta o Minha Casa, Minha Vida e, dentro do Minha Casa, Minha Vida, prioridade para habitação social. Lá no Cadastro Único, cadastra a família e se libera a renda.
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Para quem está no Bolsa Família - na extrema pobreza, leia-se, sempre... Bolsa Família parece uma palavra bonita. É extrema pobreza. Por estar na extrema pobreza, o subsídio dessa casa, bancado pelo povo brasileiro, chega a 95% - é 85%, 90% ou 95%. Uma casa de R$100 mil, por exemplo, para essa família do aluguel, com filhos e no Bolsa Família: por essa casa de R$100 mil, essa família vai pagar R$5 mil, em 15 anos. Vai pagar R$30, R$40. Aquele aluguel de R$400, de R$300, cai para R$30, R$40. Isso faz uma diferença gigante! É mais dinheiro, tem uma casa, tem um patrimônio - provavelmente, o primeiro da história dessa família.
Eu estava me lembrando, outro dia, de quando eu recebi a minha primeira casa, um apartamento no Conjunto Emílio Falcão, em Teresina. A gente chamava lá de "apertamento". Quando eu cheguei em casa, comprei no crediário lá uma geladeira, tirei o papelão da geladeira, fiquei sentado ali, olhando: "Pô, é minha essa casa!". Então, é uma sensação extraordinária!
Eu estive na Bahia, com o Presidente Lula, em Santo Amaro. Infelizmente, nem a imprensa pegou, viu a cena do Presidente entregando a chave lá para aquela mãe, com dois filhos. Quando eles entraram na casa, ali, uma das crianças fez a pergunta: "Mãe, e de quem é essa casa?". Era um apartamento. "E de quem é essa casa?". E ela disse: "É nossa, meu filho!". "Da senhora?". Aí o Presidente Lula disse: "E sua também!". Esse garoto saiu pulando de alegria: "A casa é minha!". Isso é... Ninguém tem noção do que é isso. Alguém que está pagando R$100, R$150 de tarifa de energia, basta atualizar o cadastro e tem direito, pela regra, à tarifa social. Atualizou o cadastro, preencheu o requisito, tarifa social. Paga 100 de energia. Agora, vai pagar 30, vai pagar... Porque tem subsídio de energia.
O Brasil pagou, no ano passado, R$33 bilhões em subsídio de energia. A gente olha o valor do Bolsa Família, mas tem os complementos. E assim é o Internet para Todos, e assim é o Água para Todos e assim é o Luz para Todos, e assim, 32 programas integrados com o Bolsa Família. O que o Bolsa Família traz é dignidade. Quando eu falo em cuidados, é dignidade - dignidade. E isso é bom para a família e é bom para o Brasil.
Então, garantir... Aqui foi lembrada a parte da inclusão. Olha, a gente teve uma agenda ontem com a área do programa de alimentos da ONU, como eu falei. Eles compram alimentos para o Sudão, para vários países que precisam. E, vejam: por que não casar a própria política para os mais pobres com geração de renda? É isso que nós vamos fazer.
O PAA, por exemplo, é um instrumento extraordinário - foi lançado agora no Recife, também, pelo Presidente Lula - em que, ao comprar alimento... Acho que o Contarato disse aqui... E é o alimento da agricultura familiar que chega na mesa do povo brasileiro. É de lá que vem a verdura, é da agricultura familiar que vem o tomate, que vem a melancia, que vem, enfim, a produção. Então, nós temos, lá nessas famílias da agricultura familiar, muitos e muitas ainda dependendo do cartão do Bolsa Família.
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Ainda ontem, eu estive com a Contraf, estive com a Contag, estive com o MST, com vários. E que tal se a gente começar a ter assentamento que não tem ninguém do Bolsa Família? E se a gente trabalhar para garantir que ali... Nós estamos acertando para que o abastecimento da merenda da escola... O que é que essa escola compra todo dia? E que tal se comprar da agricultura familiar? E se a gente preparar para a entrega no formato e na qualidade que quer a escola? Esse é um caminho.
E se a gente vai lá no cadastro, nós vamos encontrar pessoas que são odontólogos, formados, no Bolsa Família, e não trabalham, ficam aqui mendigando uma vaga no consultório de um e de outro, porque não tem o dinheiro para comprar o consultório. E por que a gente não financia e de vez tira do Bolsa Família? Por que esse limite?
Eu digo sempre: tudo que é para pobre tem muito problema, é tudo miudinho, é tudo micro. Que história de micro?! Tem que dar o valor necessário, suficiente para tirar de uma vez da pobreza.
Eu gosto da parábola da criança e do peixe que está lá na água do mar. Há um monte de peixe que a onda levou para a praia, e o garoto está lá jogando-os no mar. E aí passa um adulto e diz: "O que é que você está fazendo?". "Salvando peixes". "Mas você não vai dar conta." Ele joga um peixe lá no mar e diz: "Esse aqui eu já salvei".
Então, eu gosto desse caminho, que a gente pegue no braço mesmo ali e faça o que for necessário... E não é fácil, porque é no caso a caso. Cada família tem a sua particularidade, é no caso a caso.
Aqui, eu chamo a atenção para pontos importantes da medida provisória. O medo de assinar a carteira: a medida provisória resolve. Agora, aprovada a medida provisória - e já está valendo -, se a pessoa que está no Bolsa Família conseguiu um emprego, conseguiu montar um negócio, a renda cresceu, saiu do Bolsa Família... E para sair do Bolsa Família não é a renda só de um, é a renda média de cada um da família. Não é porque um arranjou um emprego...
Diz-se assim: "A pessoa ganha R$600 aqui do Bolsa Família, por que é que ele vai largar o cartão para ir para R$1.320?". Porque não é só a dele; é preciso mudar a dele e mudar de mais pessoas até a per capita daquela família ser superior a R$660. Se tiver quatro pessoas, tem que ir para R$2,6 mil a renda daquela família para ela sair.
O que nós fizemos lá? Duas coisas. Primeiro, quando tem uma renda que fica entre a linha da extrema pobreza e a da pobreza, de R$218 a R$660, per capita, se ela passa a ter a carteira assinada ou passa a ter o seu negócio, fica com metade da renda, mesmo quando ultrapassa o da extrema pobreza.
E quando a renda ultrapassa R$660 por pessoa, também não sai... Desculpe, ela sai do Bolsa Família, mas não sai do Cadastro Único. Lá na frente, caiu a renda, perdeu o emprego, ela volta no automático para o Bolsa Família.
Essa é uma mudança extraordinária, seja pelo emprego, seja pelo empreendedorismo - eu quero só dizer à Senadora Augusta que é um prazer muito grande aqui recebê-la e quero ouvi-la, como o Paim. Faço aqui um recurso de apelação...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ela já fez um apelo à Mesa e já se inscreveu, já está inscrita. (Risos.)
O SR. WELLINGTON DIAS - Mas concluindo aqui, a minha querida Professora Dorinha colocou aqui um ponto para o qual eu queria chamar a atenção desta Casa: a Rede Suas é o primo pobre da estrutura brasileira da assistência.
Convenhamos: graças a Deus, a área da educação está melhorando. Quase a gente já não tem mais escolas precárias, a gente melhorou muito na estrutura das escolas, equipamentos, enfim. Ainda tem, mas são muito raras, hoje, essas escolas. Eu diria que estamos bem próximos. Tenho certeza de que o Ministro Camilo vai se dedicar lá com toda a força para completar. A rede SUS (Sistema Único de Saúde), saiu daquele posto de saúde para UBS, para uma bonita unidade básica de saúde, para as UPAs, para estruturas melhores. A rede do Sistema Único de Assistência Social é o primo pobre dessa rede, então a gente tem que cuidar dela. Por isso que vamos precisar muito do Parlamento.
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Eu creio que uma coisa ruim pode se transformar numa coisa boa. O que é que eu falo de ruim? A entrada de gente que não merece aqui. Não pode ter dúvida. Nós não podemos ter moleza com a lei. A lei é a lei. Ou altera a lei, ou é a lei. E vejam só, se um Prefeito, uma Prefeita, um Governador, uma Governadora, se um gestor faz ali uma licitação, o que é que diz a lei? Se preencheu os requisitos, ganha quem tiver o melhor preço. Aí alguém apresenta: "Eu faço essa obra por R$800 mil". Vem o outro e diz: "Eu faço por R$850 mil". E alguém quer dar um jeitinho para botar o de R$850 mil, ele responde imediatamente.
Agora, eu estou falando aqui de alguém que tem renda mais elevada. Eu estou falando de uma família que se deixou inscrever vários membros da família. Infelizmente, são pessoas pobres. São. Mas, infelizmente, o programa é direcionado para os extremamente pobres. Eu reconheço que os pobres também precisam, mas a condição do Brasil, o esforço do Brasil é para atender quem está na extrema pobreza.
Então, veja, se alguém foi acusado de uma ilegalidade, uma corrupção, de qualquer coisa, de R$8 milhões, isso é um crime grave, é dinheiro público. Agora, um milhão de pessoas que recebem indevidamente, são R$8 bilhões por ano, R$8 bilhões que faltam, inclusive, para outras coisas, para os mais pobres. Então, há necessidade de a gente ser bastante correto. Nós estamos fazendo lá o seguinte: onde a gente tem plena segurança, desligamento. Foi o caso desse 1,5 milhão primeiro, que a gente tirou. Eram casos graves. Agora, faz -se o bloqueio, dá oportunidade de a pessoa se apresentar. Quem se apresenta e comprova dados, ali, diferentes daqueles que chegaram à nossa base, tem o direito mantido. São 60 dias de prazo para a gente fazer a averiguação em casa, visita de porta em porta. Isso nós vamos manter, com muito cuidado para não cometer injustiça.
Mas onde encontramos irregularidade, não tem jeito, é feito o afastamento. Mas, também, as mesmas equipes - são cerca de 12 mil pessoas, no Brasil - estão indo de porta em porta, de casa em casa, lá na floresta, de canoa, lá no rio, enfim, na Busca Ativa, atrás de quem está fora, para entrar. Já foram 840 mil famílias que estavam fora, que já foram atendidas, e estamos buscando mais e mais outras para isso.
Então, com essas palavras, o que eu quero, aqui já respondendo as perguntas... Primeiro, para a Nathaly da Silva, de Pernambuco. Nathaly, o que vai garantir as condições dessa sustentabilidade é, primeiro, sem nenhuma dúvida, o compromisso de um Presidente da República. Mas mais do que isso, nós não podemos esquecer a lei. Tem um artigo da Constituição que garante a renda básica, a renda mínima. Tem um artigo da Constituição que garante a erradicação da pobreza. Então, agora o que a gente quer avançar é para ter um dinheiro, sim, garantido para garantir a sustentabilidade dos programas sociais, do jeito que tem na educação, do jeito que tem na saúde. Aqui chegando o Jadyel, nosso Jadyel, Deputado pelo Piauí. Já botei para Senador, viu, Jadyel?
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(Risos.)
O Guilherme Marques, aqui de São Paulo. Estivemos agora lá em Heliópolis, em São Paulo, Paim, inaugurando um restaurante. Onde tem um restaurante, pelo menos alguns em cada estado, a gente quer que ali seja uma escola de gastronomia, para formar garçom, cozinheiro, pessoas da área - não só para o emprego, mas para o empreendedorismo. Quero botar uma lanchonete, quero botar um restaurante ali também, ter uma preparação.
Ele pergunta aqui, a pergunta mais difícil: o direito à segurança alimentar, como resolver? A primeira parte aqui, Guilherme, acho que eu já falei: é produção de alimento casada com a necessidade e um sistema de logística e de armazenagem que possa garantir um preço adequado. Mas nós trabalhamos com a transferência de renda e temos também complementação. A merenda escolar é parte da segurança alimentar. A garantia do PAA é parte da segurança alimentar. Restaurante Popular, Cozinha Solidária é parte da rede de segurança alimentar. Mas veja, o que queremos é que a pessoa não precise dessa - vamos dizer assim - transferência, seja de renda, seja o atendimento com o alimento. Queremos que ela possa, fruto do seu talento, do seu trabalho, e o que eu sei que ela quer é oportunidade, e esse é um ponto que a gente coloca na prioridade.
A Josianne Pantoja, do Amazonas, coloca aqui sobre a publicidade dos programas de combate à fome. Sim, nós vamos estar trabalhando até para que o Brasil possa compreender cada vez mais. O Senador Humberto estava em dúvida se usava a palavra "porta de saída". Eu digo que essas pessoas não só saíram, elas foram meio que chutadas, foram meio que abandonadas, esquecidas, enfim, para o lugar onde estão. O que nós temos que fazer mesmo é a inclusão, é garantir a condição da oportunidade. Eu acho que esse é o caminho que vamos trabalhar e eu estou bastante animado com esse caminho.
Sobre a política voltada para a criança que sofre com a desnutrição. A gente acompanhou a situação dos ianomâmis. É de cortar o coração. Eu estive lá com o Presidente Lula, a nossa equipe está lá empenhada. Agora, com a Caixa Econômica, a gente está viabilizando as condições de aproximar o local do pagamento para poder garantir que as pessoas não percam às vezes dias e dias para poder ir receber e sacar o dinheiro do Bolsa Família ou alguma outra ajuda.
O cartão passou a ser cartão de pagamento. Ele não é mais aquele cartão só para saque. Ele pode ir ao mercado, ao supermercado, à Ceasa livremente, e fazer a compra para as suas necessidades.
No caso das crianças, nós temos um olhar especial. Veja a opção do Presidente Lula de R$150 a mais para até seis anos. Não é só pela importância desse dinheirinho a mais lá no dinheiro da família. Isso é separado. Tem o da família e mais o da criança. Isso também nos coloca para uma contrapartida daquela família e daquele sistema ali onde ela vive, da saúde, da educação, da assistência social integrada. Então, ali tem o programa do leite? Tem que dar o atendimento. Lá na unidade básica de saúde, com a pesagem e outros exames, se faz o combate à desnutrição de acordo com a situação. Lá em Roraima tivemos que internar várias crianças - algumas perdemos - e em alguns lugares do Brasil também.
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Para a gente lembrar, quando a gente fala em 33 milhões de pessoas passando fome, parece um número. Quando a gente lembra: 700 mil crianças internadas. Qual é a doença? Fome. Qual é a doença? Fome. Qual é o remédio? Comida. Nós estamos falando disso. Agora, falar disso em alguns países do mundo que têm dificuldade de produção... Mas no Brasil? No Brasil, se a gente não ficar indignado com isso, realmente não é pouco.
Com essas palavras, acho que respondi aqui.
Eu queria aqui fazer um pedido para que possam nos ajudar para que a gente possa cuidar da MP. Na MP, tem a política de cuidados, que entra. Aqui um olhar especial, Dorinha, para milhões de profissionais que ainda hoje no Brasil são registradas como "não faz nada" - nem trabalha, nem estuda. E, na verdade, são pessoas que trabalham, e trabalham muito - alguns homens, mas mulheres, principalmente - cuidando de crianças, cuidando de idosos, cuidando de pessoas com deficiência, cuidando de outras pessoas. Então, a política de cuidado tem que ter um olhar para esses milhões de profissionais, para a qualificação.
Ontem eu estava com a querida Izolda, que está como Ministra, juntamente com um conjunto de pensadores dessa área de educação, e um deles apresentou uma proposta, Jussara, o pessoal do São Marcos, o Gustavo, para o curso voltado para a qualificação na política de cuidados, que é um pedido que eu estou fazendo para o Ministro Camilo: a gente criar uma rede de pessoas preparadas para as políticas de cuidados, com oportunidades de emprego e condições de um ser humano muito mais bem cuidado e, portanto, bom em todos os sentidos para o Brasil.
Era isso. Muito obrigado, Paim.
Cuidem da MP, me ajudem. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Grande Senador, Ministro de Estado Wellington Dias. Deu uma verdadeira aula para todos nós aqui.
Meu grande Ministro, a Senadora Augusta Brito, uma das mais presentes aqui nesta Comissão, pediu para eu abrir uma exceção, porque normalmente ninguém fala depois do Ministro.
Senadora, a palavra é sua.
A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Muito obrigada, nosso Presidente, Senador Paulo Paim. Primeiro, peço desculpas, porque eu queria estar aqui desde o começo, assistindo a tudo, a toda a sua fala, que para mim é muito relevante, por todo o trabalho que já fez e que continua fazendo dentro da política para mudar a vida de outras pessoas. Eu acho que quando a gente entra na política com esse propósito, não de mudar a nossa vida, mas de mudar a vida de outros que não têm a mesma oportunidade, a gente faz diferente, faz melhor, e é assim que eu vejo em V. Exa., que está aqui.
E eu não podia faltar aqui. Infelizmente, a gente está com três Comissões ao mesmo tempo. Eu estava na Educação, porque eles tinham pedido para ter uma presença lá em relação a um projeto, e estava também na CAE - vou voltar -, mas eu queria estar aqui também. Não podia faltar. Quero aqui cumprimentar o nosso Secretário também, Osmar.
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Eu não tenho nem o que perguntar, porque eu acho que eu não mereço perguntar, não é, Paulo Paim? Quem chega depois do Ministro... O Ministro já respondeu, vai perguntar o quê?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senadora, fique bem à vontade. Não me deixe aqui numa situação sem resposta. Claro que pode, a palavra é sua.
A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE. Para interpelar.) - Eu tenho um pouquinho de audácia, mas não tanto.
Mas é muito mais para registrar que no que eu acompanho do trabalho do Ministério e do nosso Presidente Lula, eu vejo a suma importância, realmente, de reconstruir todos esses programas, esses projetos. Eu tenho uma esperança - falo não só no meu nome, mas do estado do Ceará - em relação ao ministério do qual V. Exa. está à frente também, não só o da educação, porque a gente tem também uma confiança de que vai dar certo, porque o exemplo que foi botado do nosso estado do Ceará, da educação e do Piauí também, a gente quer reproduzir, com certeza, para o Brasil, porque coisas boas a gente tem que reproduzir, pois não é individual. A política é coletiva. Acredito que a gente só faz política coletivamente, da forma que funciona e que tem realmente uma estabilidade maior.
Mas eu queria só colocar dois pontinhos, não é pergunta.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Fique à vontade, Senadora.
A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Fui Prefeita de uma cidade de 15 mil habitantes e quando eu estava como Prefeita, uma coisa que me chamou muito a atenção - acho que não é diferente do nosso Nordeste, nas cidades pequenas - é a falta de oportunidades de emprego. Você fica, de certa forma, apreensiva, porque você tem a Lei de Responsabilidade Fiscal, você não pode botar todo mundo empregado na Prefeitura. E você vê as pessoas precisando e querendo trabalhar, sem ter em quê.
Quando veio o Bolsa Família - eu fico arrepiada até hoje -, para a minha percepção - e eu era um pouquinho nova, o primeiro mandato já foi de Prefeita -, foi assim de uma total revolução dentro do meu município, porque para além de estar dando oportunidade para aquele pai de família, aquela mãe de família saber que o seu filho vai ter alguma coisa para comer no dia seguinte, o comércio local se movimentou, de uma forma tímida, obviamente, mas se movimentou. Então, as pessoas começaram a acreditar, começaram a botar bodegas, comércios para vender, realmente aquilo que antes não tinha.
Então, essa política para mim é muito importante e ao mesmo tempo eu via muitas pessoas falando e questionando: "Ninguém consegue mais ninguém para trabalhar, porque agora tem o Bolsa Família e as pessoas ficaram preguiçosas". Eu condeno de uma forma muito forte essa fala. Só fala isso quem não sabe, quem não viu, quem não presenciou essa falta de oportunidade. Não é escolher o que vai comer, é saber que vai ter o que comer. Hoje a gente quer que os pais e as mães escolham o que seu filho vai comer no dia seguinte, de uma forma que vá realmente suprir a sua necessidade nutricional.
Então, quando eu vejo tudo acontecendo, quando eu vejo tudo se organizando para dar certo, eu tenho que contribuir plenamente com este mandato, que eu estou tendo a oportunidade, por responsabilidade que eu tenho, logicamente, com todos e todas, e para que a gente use dessas oportunidades, de estar de certa forma em um lugar de privilégio, de oportunidade de estar aqui construindo políticas favoravelmente às pessoas que mais precisam. Por isso, me identifico muito. Vou atrás dessa MP, vou fazer de tudo para a gente agilizar, não tenha dúvidas sobre isso.
Quero dizer que eu fico muito preocupada, além de tudo, em relação às políticas que envolvem as mulheres. Eu sei que o Bolsa Família já tem esse critério. Digo que foi um verdadeiro achado botar realmente as mulheres, chefes de famílias. Quero dizer que o Presidente Lula, quando aprovou o piso da enfermagem... Eu sou enfermeira, quero só pontuar aqui. Aprovou o piso, não; ele botou a condição para que ele realmente pudesse acontecer, que é o que a gente vai aprovar aqui, com a questão do PLN que ele já encaminhou. É que 85% desses profissionais da área do cuidado são mulheres. Isso é um dado que vem do Cofen. Eu digo isso porque nas profissões que são do cuidado, relacionadas a nós, mulheres, geralmente o salário é lá em baixo, bem inferior. Esse Governo Lula, nosso Governo Lula, vem muito valorizando, vem vendo o que vem acontecendo de uma forma muito real, porque agora sim, nossas enfermeiras, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares, vão ter o reconhecimento devido, para além das homenagens, que a gente viu tanto na pandemia, o reconhecimento real de um Presidente que percebe em homens e mulheres, especialmente nos mais frágeis, aqui no caso, tudo que tem que ser reconhecido e que já deveria ter sido.
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Então, quero parabenizar. Não vou perguntar, só pontuei essa questão das mulheres. Quero parabenizar e dizer que acompanho V. Exa. Fico muito feliz.
Agradeço muito ter uma ótima Senadora do meu lado, Jussara, que é minha amiga. Agradeço imensamente. Também, sabiamente, fez uma escolha maravilhosa e também está construindo aqui junto para que o Governo do Presidente Lula dê certo.
Parabéns, pode contar com tudo que precisar em relação ao Ministério, ao Governo do Presidente Lula. Nós estaremos aqui para ajudar.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senadora Augusta Brito.
Ministro, com a palavra.
O SR. WELLINGTON DIAS (Para expor.) - Quero agradecer, e não só agradecer, também me colocar à disposição - tanto eu quanto a nossa equipe aqui, o meu querido Osmar, toda a nossa equipe. Estamos lá para aprender, são muitas as experiências.
Disso aqui que a Senadora Augusta lembrava... Fundo garantidor. Quando alguém quer empreender, ele tem barreiras, e muitas barreiras. A principal delas é a garantia. Quer ir lá, tomar um negócio, tem um bom projeto, mas não tem a condição da garantia. Não tem patrimônio, não tem renda e ninguém que avalie, que seja o avalista. Com o que a gente resolve? Com o fundo garantidor. Nós estamos compondo esse fundo com recursos de vários outros fundos garantidores que têm também o apelo social. A gente quer trabalhar uma proposta para apresentar ao Presidente Lula, agora na volta dele da Espanha, de R$1,7 bilhão, para que com esse fundo a gente possa captar - já é praticado isso por alguns estados - o equivalente a 12 vezes de crédito. De onde vem esse crédito? Os bancos - por isso é importante essa agenda aqui hoje - são obrigados a aplicar no mínimo 2% de todos os depósitos captados com os pequenos negócios, com negócios com essa característica social. E não aplicam. Ficam muitas vezes - vou usar uma palavra bem nordestina - sovinando. Deixam o dinheiro lá no compulsório e não aplicam para os pequenos. Com o fundo garantidor, a gente resolve o problema. O fundo garantidor, para o banco, também é bom. Se chegou a 90 dias e não pagou a prestação, o banco teria que escriturar como prejuízo, com base nas regras do Banco Central. Com o fundo garantidor, ele lança, ele debita no fundo garantidor.
Os pobres são muito honestos. A inadimplência dos mais pobres varia de 2% a 8%, não mais que isso.
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Está em 46% a inadimplência dos outros, para a gente ter uma ideia; a dos mais pobres, de 2% a 8%. Então, com base nisso, a gente pode, sim, atender melhor.
A primeira meta é uma experiência. É a primeira vez que a gente vai estar coordenando isto, tirar um milhão de pessoas que estão no Bolsa Família, pela oportunidade do emprego ou do empreendedorismo. Eu quero ver um milhão de cenas: receba a sua carteira assinada ou receba a chave do seu negócio. Lembrando a cena de Santo Amaro, fico imaginando o Lula entregando a chave de uma lanchonete para uma mãe, para as mulheres poderosas, entrando na sua lanchonete e dizendo: "Esta aqui é minha! É a minha lanchonete! É o meu empreendimento, é um negócio que vai sustentar a minha família". Então, esse caminho eu acho que o Brasil vai aprender.
A gente celebrou, agora, na ida do Presidente à China... Eu ia à China, mas, em razão das enchentes, não pude e foi lá o Ministro Paulo Teixeira, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Mas o Presidente Lula e o Presidente Xi Jinping assinaram um memorando de entendimento, primeiro, para o compromisso de trabalhar junto o combate à fome, que significa a erradicação da pobreza no mundo, pautando o mundo... Ele também tratou disso com Presidente Biden, tratou disso aqui, na América do Sul, quando tratou da agenda do Mercosul, tratou disso, agora, lá com os árabes, em Dubai. O Presidente Lula é um líder que tem causas para o mundo. Ele não se conforma nem com a fome no Brasil e nem no mundo; nem com a pobreza do Brasil e nem com a do mundo.
A China tem uma experiência boa de, inclusive, elevar da pobreza para a classe média. Eles tiraram 200 milhões, depois, mais 200 milhões, indo para 400 milhões. Agora, eles ultrapassaram os 600 milhões na classe média. Qual o significado disso?
Eu estive lá, ainda Governador, quando eles estavam lançando os telefones 5G. O pessoal da Huawei e da ZTE chinesa estavam dizendo: "Olha, Governador, amanhã, nós vamos lançar este celular 5G e, em 30 dias, a gente já terá vendido 300 milhões de unidades". Por quê? Porque tem classe média forte, porque tem consumo, ou seja, isso faz com que a China, ao sair para vender para o mundo, já venha de uma base interna extraordinária.
É isso o que o Brasil tem que fazer. O Brasil não pode se conformar: esta potência econômica, entre as dez maiores do mundo, com quase metade da população na pobreza. Não podemos e, muito menos, com um quarto da população brasileira - 55 milhões de pessoas - na extrema pobreza.
O Brasil pode e nós juntos vamos alcançar isto: tirar o Brasil do mapa da fome, tirar o Brasil do mapa da insegurança alimentar e colocar o Brasil, cada vez mais, com a classe média mais forte. Se Deus quiser, vamos fazer e vamos fazer juntos!
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Grande Ministro de Estado Wellington Dias, eu queria, antes de agradecer a V. Exa., queria agradecer às equipes das Comissões, tanto a de Direitos Humanos como também a de Assuntos Sociais.
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Queria agradecer à sua equipe, que acompanhou, desde o primeiro minuto em que V. Exa. confirmou. (Palmas.)
Eles todos estavam, em quase todos os dias, me ligando, para ver como é que estava o encaminhamento.
Então, fica aqui um abraço carinhoso a toda a sua equipe.
O SR. WELLINGTON DIAS - Tudo que a gente faz é porque, também, tem uma equipe muito competente e dedicada, trabalhando de forma intensa.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não tenham dúvida de que isso está comprovado.
Eu queria também agradecer aos Senadores, porque, quando vem um ministro aqui, é claro que o Presidente - eu sou muito franco, ouviu? -, que o Presidente da Comissão quer ver Senador aqui. E veja, olhe só, Ministro, o seu prestígio: estiveram aqui hoje, com o Presidente do Banco Central ali, com toda essa luta de todos nós contra a taxa do juro alto, estiveram aqui 12 Senadores. Deu quórum até para eu votar, se eu quisesse, hoje, aqui.
Então, agradeço muito ao Senador Fabiano Contarato, ao Senador Flávio Arns, à Senadora Ana Paula, ao Senador Jayme Campos, à Senadora Zenaide Maia, à Senadora Professora Dorinha, à Senadora Jussara, ao Senador Humberto Costa, ao Senador Jaques Wagner, à Senadora Teresa Leitão, ao Senador Weverton, à Senadora Augusta Brito. Se eu deixei um fora, me ajuda aqui, meu Ministro.
E agradeço também, na figura do Jadyel Alencar, que está aqui no Plenário, aos Deputados que estiveram aqui: ao Deputado Dr. Francisco, ao Deputado Florentino Neto, Deputado Castro Neto, Deputado Flávio Nogueira e Deputado Jadyel Alencar.
Queria dar uma salva de palmas a todos os Parlamentares que nos acompanharam aqui. (Palmas.)
E, por fim, quero agradecer, de coração, de alma, de sentimento, pelo seu trabalho, Ministro Wellington Dias. O seu Ministério, como aqui foi dito, tem a cara desta Comissão e da Comissão de Assuntos Sociais, do nosso querido Presidente Humberto Costa. É voltada para isso, para combater a fome, a miséria, até para gerar emprego, como você colocou muito bem. É casa para todos, é infraestrutura. É o seu Ministério que tem essa responsabilidade social.
Pode saber que nós o abraçamos, nós o acolhemos. E podemos dizer: Presidente Lula escolheu ministros um melhor que o outro! Esse aqui, se eu pudesse, eu dava medalha de ouro, pelo trabalho que ele tem feito naquele ministério! (Palmas.)
Encerro, só, agradecendo muito - muito - aqui à Mesa, também, ao Secretário Osmar Júnior, que aqui ficou, pacientemente, ali, dentro do possível, ajudando.
Mas foi muito bom, ouviu, Ministro? Eu estava um pouco preocupado. Com o Presidente do Banco Central aqui e todos nós loucos para bater nesse juro alto... Me perguntaram se o Presidente Lula estava certo. Sabe o que eu respondi na tribuna do Senado? Eu garanto que 99% da população são contra o juro alto. Aquele 1%, que são os famosos mais ricos, que dominam mais que 50% de tudo que tem neste país, eles podem ter outros interesses, mas sobre a população eu não tenho medo de errar. Com uma pesquisa bem feita, o Presidente Lula está no caminho certo. Tem que baixar essa taxa de juro.
Enfim, faço uma fala rápida de encerramento. Já fiz uma na abertura que tinha 20 folhas. Eu apresentei cinco ou seis, porque não ia fazer com que esse sofrimento chegasse a vocês, porque o momento é de alegria, é de felicidade por termos um Ministro como este.
Uma salva de palmas.
Ministro, muito - muito - obrigado. (Palmas.)
Está encerrada a nossa audiência pública de hoje.
(Iniciada às 9 horas e 16 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 20 minutos.)