02/05/2023 - 3ª - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1164, de 2023

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PT - ES. Fala da Presidência.) - Boa tarde a todos e todas.
Havendo número regimental, declaro aberta a 3ª Reunião da Comissão Mista destinada a emitir parecer sobre a Medida Provisória 1.164, de 2023.
A presente reunião destina-se à realização de audiência pública para debater a matéria.
Após conversa com o Relator, comunico o acordo para apresentação do relatório no dia 9 de maio de 2023, terça-feira. Convoco para a referida data a 4ª Reunião da Comissão às 14h30.
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Convido para assento à mesa os seguintes convidados: Letícia Bartholo, Secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Sra. Eliane Aquino, Secretária Nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Débora Freire Cardoso, Subsecretária de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda; Júlia Alves Marinho Rodrigues, Secretária Especial Adjunta da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil; Márcia Serôa da Motta Brandão, Coordenadora de Acompanhamento Educacional do Programa Bolsa Família da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão; e o Sr. Carlos Augusto Simões Gonçalves Junior, Secretário de Proteção ao Trabalhador do Ministério do Trabalho e Emprego.
Esta audiência pública será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria 0800 0612211.
De acordo com as normas regimentais, cada convidado fará sua exposição por no máximo cinco minutos e, em seguida, abriremos a fase de interpelação pelos Parlamentares inscritos.
Antes de passar a palavra aos nossos convidados, faremos a leitura de perguntas e comentários enviados pelo Portal e-Cidadania para que os pontos levantados possam ser abordados durante a exposição.
Todas as contribuições feitas pelo Portal e-Cidadania solicito à Secretaria que disponibilize aos convidados.
Quero aqui registrar e agradecer a participação de Ginaldo Teixeira, da Paraíba; Luan Felipe, do Rio de Janeiro; Josianne Pantoja Santana, do Amazonas; Ana Maria dos Santos Araújo Santos, Alagoas.
Mais uma vez, quero agradecer e elogiar sempre o espírito republicano e democrático do Deputado Dr. Francisco, que é Relator dessa medida provisória. Quero também aqui agradecer a presença dos queridos Senadores, meu estimado amigo, querido Senador Alessandro Vieira, do Estado de Sergipe; Beto Faro... Enfim, muito obrigado pelo comparecimento de todos vocês, que muito engrandece esta Comissão.
Quero também aqui registrar o comparecimento da querida Deputada Ana Pimentel, do PT de Minas Gerais; da Deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro; do Deputado Ricardo Ayres, do Republicanos do Tocantins. Sintam-se acolhidos e abraçados. Agradeço o comparecimento de todos vocês nesta Comissão.
Antes de passar a palavra ao convidado, eu solicito ao Relator que, se possível, possa continuar a Presidência desta Comissão.
E passo imediatamente a palavra à Sra. Letícia Bartholo, Secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Francisco. PT - PI) - Para a Secretária Letícia vamos disponibilizar o tempo de cinco minutos, tá?
A SRA. LETÍCIA BARTHOLO - Boa tarde, podemos começar?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Francisco. PT - PI) - Sim.
A SRA. LETÍCIA BARTHOLO (Para expor.) - Boa tarde, Deputado Dr. Francisco, a todos e a todas Senadoras e Deputados aqui presentes, aos meus colegas do Executivo federal. Eu não vou tomar nem cinco minutos da atenção dos presentes, porque nós fizemos um acordo, para a melhor organização de nossas falas, de que a Secretária Eliane Aquino use os nossos tempos para fazer uma apresentação mais consubstanciada do desenho do programa.
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Sr. Deputado, pode ser assim?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Francisco. PT - PI. Fora do microfone.) - Pode.
A SRA. LETÍCIA BARTHOLO - Foi o nosso combinado. Então, nós ficamos à disposição.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Francisco. PT - PI) - Então, já que teve esse entendimento, a gente disponibiliza aqui para a Secretária Eliane Aquino fazer a apresentação e, naturalmente, ficariam os outros participantes, convidados representando os diversos ministérios para essas perguntas que foram apresentadas aí pelo portal e também, após a apresentação, para as que os Senadores e Deputados presentes possam vir a fazer.
A SRA. ELIANE AQUINO (Para expor.) - Olá! Boa tarde! Boa tarde a todos.
Em primeiro lugar, eu quero cumprimentar o Relator, Dr. Francisco, saudar todos os nobres Deputados e Deputadas aqui desta Casa, saudar os Senadores e as Senadoras e dizer que é uma honra estar aqui hoje para a gente poder discutir um programa que tem uma relevância enorme para o nosso país.
Nós estamos falando de um programa que tem... (Pausa.)
Ah, joia. Está bom. Obrigada.
Nós estamos falando de um programa que tem 18 anos de implantação no Brasil, teve na uma desconstrução e agora nós estamos redesenhando o modelo, que é o Programa do Bolsa Família.
Eu vou tentar fazer uma apresentação bem rápida para a gente poder ter tempo de abrir para as perguntas.
Nós estamos falando desses quatro eixos: prioridade e respeito às diferenças dos que mais precisam de proteção. Nós tivemos um aumento muito grande da pobreza e voltamos a colocar o Brasil no Mapa da Fome nos últimos tempos. Nós sabemos o quanto esse recurso é fundamental para as famílias brasileiras. É um programa consolidado, mas que precisa de várias outras políticas. Precisa do Congresso Nacional, dos Governadores e das Governadoras, dos estados, dos municípios, porque só assim a gente consegue fazer realmente uma rede de proteção efetiva para essas famílias.
Então nós dividimos o programa hoje em quatro eixos: prioridade de respeito às diferenças; garantia de renda e ampliação da proteção de crianças, principalmente na primeira infância. Nós já temos vários estudos no mundo que falam da importância dessa primeira infância. Quando a gente cuida dessa primeira fase da vida, essas crianças carregam o que de melhor foi passado para elas para o resto de suas vidas. E esse é um foco muito importante dentro do Programa Bolsa Família hoje em dia; uma preocupação do Presidente, uma preocupação do nosso ministro e de toda a nossa equipe, que já se debruçou sobre vários estudos, ao longo de todos esses anos, que já foram feitos através do Bolsa Família.
Então, a qualificação do Cadastro Único para focar a atenção aos cidadãos em situação de vulnerabilidade e pobreza. Nós estamos fazendo todo um novo olhar em cima do Cadastro Único; o fortalecimento da articulação federativa e interministerial. Isso é a articulação entre desenvolvimento, assistência social, saúde, educação e trabalho. É a gente voltando a construir juntos para olhar para essas famílias.
Por que a retomada do Bolsa Família? Como eu falei para vocês, é um legado de eficiência e transformação social de 18 anos do programa. Um dos programas... É o maior programa de transferência de renda do mundo, o maior programa pesquisado por outros países, cujo resultado nós sabemos: o quanto tirou a nossa população do Mapa da Fome, mas nós ainda precisamos avançar muito mais.
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Então, o legado do Bolsa Família. Ele é um programa de transferência de renda condicionada no mundo e se caracteriza por três aspectos: foco em famílias em situação de pobreza; ampliação da oferta de serviços de saúde, educação e assistência social; promoção na renda e na oferta de serviços para reforço da autonomia e fortalecimento da proteção social. A atuação dos estados e municípios permitiu que o programa chegasse aos locais mais distantes e com maiores vulnerabilidades. Isso graças à pactuação federativa que foi construída, lá atrás, entre Governo Federal, estados e municípios.
O legado do Bolsa Família é a transformação das gerações futuras, as condicionalidades. Quais foram os resultados dessas condicionalidades? Aumento da matrícula e da frequência escolar; aumento da curva de crescimento de crianças de zero a cinco anos e melhora dos indicadores de saúde, em geral, como resultado das melhores condições de alimentação e nutrição; promoção do acesso à saúde de gestantes, crianças e adolescentes e à educação, visando romper o ciclo intergeracional da pobreza via articulação intersetorial e interfederativa para a oferta.
Os benefícios concedidos prioritariamente às mulheres. Nós sabemos o quanto que, no Brasil, nós temos uma grande parte das mulheres que são chefes de famílias, são mães solo, e que o recurso, chegando para elas, é muito mais bem utilizado nas condições básicas das necessidades de vida da nossa população. Então, nós queremos, estamos resgatando, colocando essa mulher como fonte prioritária, como beneficiária do Programa Bolsa Família.
O legado e a reconstrução ligados ao combate à fome. O Programa Bolsa Família foi o componente mais importante para a saída do Brasil do Mapa da Fome em 2014. Em 22 anos, a redução do problema havia sido de 84,7%; hoje, mais da metade da população brasileira, 58,7%, convive com algum grau de insegurança alimentar, seja grave, leve ou moderada. Então, nós precisamos tirar realmente o Brasil do Mapa da Fome. Para isso, como nós temos dito, é preciso principalmente fazer novamente um olhar para que a gente volte a colocar essas pessoas nos orçamentos, seja no orçamento federal, seja nos orçamentos estaduais e municipais, porque só uma ação realmente intersetorial, interfederativa para colocar peso no desenvolvimento dessas famílias.
Então, deixe-me colocar aqui.
Aqui, há os dados relacionados à saúde - gente, eu vou olhar para cá, porque eu não estou enxergando direito. Então, a redução de 17% da mortalidade entre crianças menores de cinco anos nos municípios com alta cobertura da Estratégia Saúde da Família. Nós sabemos o quanto, lá atrás, com o Programa Bolsa Família, em parceria com as saúdes municipais, com os municípios que tinham suas equipes de saúde montadas, nós conseguimos diminuir a mortalidade infantil. Hoje nós tivemos um aumento, nos últimos tempos, dessa mortalidade, devido à fome, devido à desnutrição, devido à falta de acompanhamento dessas crianças. Então, nós queremos realmente voltar, fazer com que essas condicionalidades sejam efetivadas e que essas crianças sejam acompanhadas em todos os municípios brasileiros.
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Nós tivemos uma queda de 51% no déficit de estatura, da desnutrição crônica, para as crianças com acompanhamento; redução da prevalência de crianças nascidas com baixo peso; aumento da cobertura vacinal; redução do número de mulheres grávidas que deram à luz sem receber qualquer assistência pré-natal; taxa de cura 7% maior nos casos de tuberculose nos beneficiários, quando comparados com os não beneficiários.
Agora, nós estamos em plena reconstrução do Bolsa Família. Nós queremos a retomada dos acompanhamentos, em 2023, com meta de 80% nas condicionalidades de saúde até o ano de 2026.
Em relação ao acesso à educação, nós tivemos a diminuição da falta escolar de crianças entre 7 e 14 anos em 3,6%, em relação às crianças não beneficiárias. Ou seja, as nossas crianças que eram acompanhadas pelo programa Bolsa Família tinham uma maior frequência escolar. O recebimento dos benefícios responde por um aumento na probabilidade de as crianças de 7 a 14 anos frequentarem a escola de cerca de 128%.
O cumprimento das condicionalidades representa chance menor de repetência em cerca de 40%, aumento das matrículas de 1ª a 8ª série, diminuição das taxas de abandono escolar e aumento das taxas de aprovação.
O monitoramento das frequências diminuiu a taxa de evasão e aumentou a progressão escolar ao longo de 2008 a 2012.
Eu costumo falar muito que, quando a gente olha para as nossas universidades públicas hoje e quando a gente vê o grande número de pessoas, de jovens negros e negras que foram usuários do Programa Bolsa Família lá atrás, isso é fruto do legado que o Bolsa Família nos deixou.
Então, nós não temos como olhar para esse passado e falar que ele não teve realmente muita efetividade no nosso país. O que nós queremos não é que seja um programa de transferência de renda eterno para o nosso país, mas nós queremos, cada vez mais, chamar a atenção de todos os estados e municípios brasileiros para que a gente olhe para esse público e, principalmente, para esse público de crianças e adolescentes.
Nós falamos muito sobre o analfabetismo, sobre a miséria, sobre a violência, sobre a desnutrição, mas a única forma para 80% dessa população brasileira que é de baixa renda, a única forma de mudar esse quadro é se a política pública chegar até a vida delas. Se a política pública não chegar, nada mais chega.
Então, nós estamos chamando, nessa reconstrução desse novo modelo do Bolsa Família, nós estamos buscando, fortalecendo esse papel intersetorial, o pacto federativo com os estados e municípios, com os órgãos fiscalizadores - um dos pontos que a gente encontrou, agora, quando a gente chegou, já foi toda uma recomendação dos órgãos de controle para a gente reformular a política de transferência de renda.
O novo Bolsa Família amplia o foco nessa nova geração, como eu acabei de falar para vocês: a reconstrução do pacto federativo como elemento essencial do fortalecimento do programa; a retomada da equidade, garantindo a transferência de renda justa para a superação de pobreza a todas as famílias; a ampliação do investimento na primeira infância; a atualização das linhas de pobreza, de R$210 para R$218, e de proteção, que é a permanência, de R$525 para R$660 - o que significa meio salário mínimo; a redução do custo-efetividade do programa, de forma a ampliar os impactos positivos com o mesmo valor do investimento financeiro.
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Nós temos aqui dentro, hoje, do Bolsa Família, dos beneficiários do Bolsa Família, agora, no mês de abril de 2023, 54,3 milhões de pessoas beneficiárias. Nós temos 94 milhões de brasileiros no Cadastro Único. Isso significa que quase metade da nossa população está dentro do Cadastro Único.
Então, sobre isso, eu costumo dizer que nós precisamos trabalhar muito, porque tem alguma coisa errada quando nós temos metade da nossa população que está buscando um benefício e está dentro do Cadastro Único. Então, isso significa que nós precisamos melhorar muito a qualidade de educação, de trabalho, de renda, de saúde de todas as famílias brasileiras.
Desse público de 54,3 milhões, nós temos metade que é de crianças e adolescentes de até 18 anos, 23,8 milhões. Uma boa parte entre 0 e 18 anos é beneficiada, está nessas famílias.
O recurso financeiro da transferência de renda foi de R$13,994 bilhões agora, no mês de abril.
Aqui nós temos, pelas faixas etárias, um percentual de beneficiários do Bolsa Família - por faixas etárias -, a situação da transferência antes da retomada do Bolsa Família.
Como funcionavam os R$600 no programa anterior? Nós não estamos aqui, simplesmente, para falar de todos os problemas que os próprios órgãos de controle já nos mostraram, vários estudos também já nos mostraram, mas nós estamos aqui para olhar novamente para esse programa e olhar daqui para a frente. E não só para uma parcela do Brasil, mas nós queremos que isso seja um programa de todos nós, que nós consigamos olhar para esse programa com a efetividade de que ele precisa, mostrar e lembrar o seguinte: que o Brasil é de todos os brasileiros, como o Presidente costuma enfatizar muito fortemente.
O valor antes era um valor único de benefício por família, não levava em conta o tamanho da família. Ignorava as características de cada família, desconsiderava as suas necessidades. Havia ausência completa de equidade na distribuição de renda. Era um programa que pagava, por pessoa, mais para um homem que mora sozinho do que para uma família chefiada por mulheres e com crianças.
O benefício da primeira infância só atendia crianças de zero a três anos. Isso significa que nós tivemos um aumento muito grande de pessoas como um homem que morava sozinho que recebia, enquanto nós tínhamos ainda um número muito grande de famílias com crianças de mães solo e com pessoas com deficiência que não conseguiam entrar no programa.
Então, com esse novo olhar para o Cadastro Único, nós estamos querendo, realmente, fazer com que esse programa de benefício de renda chegue, cada vez mais, a essas famílias e às famílias mais vulneráveis do nosso país.
O novo Bolsa Família. Nós estamos colocando... Nós nem chamamos mais de o novo Bolsa Família. Nós estamos falando só o Bolsa Família, mas, como, aqui, a gente quer que se diferencie para vocês, então, nós colocamos a palavra novo. Um dos principais objetivos do novo programa é corrigir as desigualdades na transferência de renda entre as famílias, ocasionada pelo desenho equivocado do Auxílio Brasil.
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O novo Bolsa Família retoma o olhar para o tamanho e as características de cada família na definição dos pagamentos e dos benefícios. O novo programa Bolsa Família retoma, em parceria com estados e municípios, o acompanhamento das crianças em todo o período da primeira infância - agora, nós estendemos o programa até os 6 anos, não só até os 3 anos - e também prioriza as demais crianças e adolescentes.
O primeiro Bolsa Família garantiu renda para que as famílias superassem a extrema pobreza. Agora, a renda garantida no novo Bolsa Família, articulada com outras políticas públicas setoriais, busca que as famílias superem a pobreza. Nós não estamos mais nem falando em extrema pobreza, estamos falando em pobreza.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. ELIANE AQUINO - Também.
O foco na primeira infância, como eu já falei aqui, da importância realmente. Eu costumo dizer muito que, se a gente quer mudar realmente a situação de pobreza e vulnerabilidade neste país, a gente precisa fechar o ralo, o ralo das desigualdades, o ralo da evasão escolar e, para isso, a gente precisa realmente jogar peso em todos os estados brasileiros, olhando para as nossas crianças.
Em 2021, a taxa de pobreza no Brasil, de crianças com até 6 anos de idade, atingiu 44,7%, ou seja, 7,8 milhões de crianças em situação de vulnerabilidade de renda. É o pior índice desde 2012.
O novo Programa Bolsa Família expande significativamente o investimento nas crianças de até 6 anos de idade. O Bolsa Família já está atendendo 8,89 milhões de crianças nessa faixa etária, contribuindo para a garantia da alimentação nos primeiros anos de vida, fase em que a nutrição adequada resulta no desenvolvimento saudável do corpo e no aumento das capacidades cognitivas do indivíduo.
As premissas gerais do novo Bolsa Família: todas as famílias recebem no mínimo R$600; todas as crianças da família, de 0 a 6 anos, recebem um adicional de R$142; nenhuma família vai receber menos que o Auxílio Brasil na mudança do programa; e todas as crianças e adolescentes são prioridades no Programa Bolsa Família.
Aqui a gente está mostrando para vocês a estrutura do benefício. Nós estamos dando um exemplo ali de uma família, de uma mãe com um filho de 15 anos e uma criança de 0 a 6. Então, a nossa estrutura, que a gente chama de cesta de benefícios, compõe o seguinte: benefício de renda e de cidadania, que são R$142 pagos a cada pessoa da família, então, cada um desses três já recebe um valor de R$142, totalizando R$426; um benefício complementar de mais R$174 para poder chegar aos R$600; e um benefício da primeira infância para as crianças de 0 a 6 anos, em que vão receber mais R$150, pago por criança.
E aí vocês podem me perguntar: "Mas também vão continuar só duas crianças ou qual o número estabelecido?". Quantas crianças estiverem na família, de 0 a 6 anos, receberão o benefício da primeira infância de R$150 e o benefício variável familiar, que são mais R$50, a partir, agora, de junho, para crianças de 7, jovens de 18 anos e gestantes. Então, uma família com três pessoas recebe um benefício mensal por volta de R$800.
São as considerações finais.
Como tínhamos só cinco minutos, tentamos fazer aqui o mais breve possível, mas vamos abrir aqui e dizer que estamos à disposição, tanto nós aqui como toda a equipe do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Aqui nós estamos com o Secretário Nacional de Assistência Social, que é o André Quintão. Cadê o André? A Secretária Letícia Bartholo, que é a secretária responsável pelo Cadastro Único. Letícia? (Pausa.)
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Está aqui. A Júlia, da Casa Civil; nós estamos com o Ministério, Eduardo - cadê ele? -, do Ministério do Trabalho, Carlos Augusto do Ministério do Trabalho; Débora Freire, que é a Subsecretária Fiscal da Secretaria de Políticas Econômicas do Ministério da Fazenda; temos representante do Ministério da Educação, cadê? (Pausa.)
Desculpa. Ministério da Saúde também. Ministério da Saúde acho que não está.
Mas eu quero falar para vocês que todos nós estamos à inteira disposição de vocês, para a gente poder vir aqui outras vezes, vocês visitarem o nosso ministério, e a gente fazer com que esse Programa Bolsa Família realmente seja um programa de todos os brasileiros que necessitem.
Então, nas considerações finais, o novo Bolsa Família aumenta expressivamente o valor dos benefícios do programa, bem como recoloca ênfase na qualificação do Cadastro Único e no acompanhamento das condicionalidades, tendo como meta reduzir o ciclo intergeracional da pobreza e as desigualdades sociais.
Nós temos muita clareza que a gente precisa trabalhar muito, mas que só o Bolsa Família não é o fundamental para elevar a qualificação educacional, a geração de emprego e renda das nossas famílias brasileiras.
O Bolsa Família sozinho não dá conta jamais e nenhum programa de transferência de renda. Então nós precisamos, cada vez mais, articular com outras políticas nos estados e municípios para que olhem para esse público para que a gente realmente chegue num determinado momento e que a gente não sonhe simplesmente com o fim da transferência de renda no nosso país; que a gente consiga realmente elevar a condição de cada brasileiro e de cada brasileira, tendo no mínimo três refeições ao dia, melhorando a nossa educação, melhorando a nossa saúde e gerando oportunidades de igualdade para a nossa gente.
Nós temos já diversos estudos que mostram o quanto essa população trabalha e trabalha muito. Mesmo sendo pessoas que dependem do Programa Bolsa Família, mas que trabalham muitas vezes desde a sua infância e que trabalharam a vida inteira na informalidade, sem carteira assinada, muitas vezes em trabalhos precários e que dependem hoje do Bolsa Família.
O que nós queremos é exatamente articular com outras políticas, com os estados e municípios para a gente poder olhar para esse público Bolsa Família e falar assim: "Esse público é responsabilidade de todos nós, de todos os gestores e gestoras, de todo os servidores que atuam em prol de melhorar o nosso país".
Os benefícios serão maiores, especialmente para famílias com crianças, gestantes e adolescentes, aumentando efetivamente o combate à pobreza. Estabelece como essencial e estruturante a articulação interfederativa e intersetorial para o alcance da superação da pobreza.
Em 2018, o Programa Bolsa Família representava 0,6% do PIB. A nova proposta do Programa Bolsa Família representa 1,7% do nosso PIB. Então, nós conseguimos colocar o Programa Bolsa Família novamente de pé. Nós temos muita certeza do quanto ele já ajudou o nosso país, mas nós sabemos também que nós não podemos olhar para esse programa como há 20 anos.
Os desafios do nosso país mudaram, nós passamos por uma pandemia onde uma boa parte das nossas crianças ficou um tempo fora das escolas, então nós não podemos deixar de olhar para essas crianças.
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Hoje, por conta da pandemia, nós temos crianças que chegaram ao 4º, ao 5º ano sem ler e escrever. Nós estamos vendo essas crianças hoje. Então, nós precisamos fazer essa articulação dentro do programa, fazer o acompanhamento novamente das condicionalidades.
Nós estamos discutindo muito com o Ministério da Educação e com o Ministério da Saúde, e a gente espera que, daqui a quatro anos, nós tenhamos essas crianças aprendendo na idade certa. Sendo assim, melhoramos o futuro, que não vai ser uma melhora do futuro só da vida delas, mas a melhoria do nosso país.
Então, me coloco à disposição aqui, Relator, agradeço pelo convite e estamos à disposição para a gente discutir qualquer ponto que tenha ficado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Francisco. PT - PI) - Quero agradecer aqui à Secretária Eliane Aquino pela apresentação e quero aqui já passar, aqui, na ordem até de inscrição, ao Senador Beto Faro, para que ele possa proferir. E aí fica a Secretária Eliane Aquino ou algum dos outros representantes que se sentirem em condições de responder aos questionamentos dos Parlamentares.
Queria sugerir, aqui, como temos poucos presentes, que a gente fizesse a sequência dos inscritos e a gente devolvesse para que vocês pudessem fazer algum esclarecimento.
O SR. BETO FARO (PT - PA. Para interpelar.) - Nosso Presidente e Relator, Dr. Francisco, Deputado; Eliane, que representa aqui o Governo e os ministérios que estão diretamente ligados a essa questão do Bolsa Família; nobres Deputados e Senadores presentes, primeiro quero parabenizar a estruturação do programa. Nós estamos vendo um programa que tanto aumenta o custo do programa, a renda das pessoas, como trata essa questão de uma forma mais ampla, não como só um mero repasse de dinheiro para as famílias que precisam. Não é só isso. Trata da questão da educação, do acompanhamento, uma questão fundamental.
Eu pedi e já fiz uma conversa anterior inclusive com o nosso Relator, porque nós temos uma realidade na Amazônia e no meu Estado do Pará, que são os pescadores artesanais. Os pescadores artesanais, por uma portaria, desde a criação do programa e do seguro-defeso, recebiam os programas. Uma portaria feita no ano passado do Ministério da Cidadania fez com que as pessoas não pudessem receber os dois benefícios nos meses do seguro-defeso. Primeiro, o seguro-defeso é de acordo com a espécie. Então, tem espécie que é quatro, oito, cinco meses, depende, mas se contam hoje, através dessa portaria, seis meses. Você deixa de receber o Bolsa Família durante seis meses, mesmo sendo, para muitas das espécies, só quatro meses de seguro-defeso. O cadastro dessas pessoas é das regiões mais distantes, inclusive região rios, de ilhas, com muito mais dificuldade para se poder trabalhar. O programa trata de questões distintas. Nós estamos ali numa espécie de garantia, inclusive, à reprodução das espécies de pescado e tudo, no incentivo. E a gente percebe claramente que, quando as pessoas não têm essa renda naquele período, a espécie fica menor quando ela é pescada posteriormente, comprometendo inclusive a reprodução da espécie. Então, da nossa avaliação, não há por que as famílias não receberem esses benefícios.
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Nós já tínhamos isso durante todo o período. É uma portaria. Acho que naquela política de diminuição, de não ter apreço, de fato, pelas pessoas que estão... Então nós precisamos fazer... Não fiz emenda; um equívoco. Não fizemos emenda no período correto, mas o Relator pode, na nossa avaliação, junto com o ministério, avaliar o impacto, na nossa leitura. Não é uma coisa exagerada, mas para aquelas famílias é importante e fundamental.
Então eu peço aqui - nós estamos já numa fase de bastante debate, daqui a pouco sai o relatório para que a gente possa votar na Comissão - ao nosso Relator, que eu sei que tem sensibilidade, conhece o problema, conhece a situação, e à equipe do nosso Governo que a gente possa garantir que as mães, as famílias que recebem o seguro-defeso naquele período possam também ter acesso ao Bolsa Família. Isso como uma garantia de que, com certeza, nós melhoraremos muito a vida, de fato, daquelas pessoas e, quem sabe, seja essa das formas também de a gente poder começar a sair do Bolsa Família e ir para uma política efetiva de renda para essas famílias.
É esta a solicitação para o Deputado Dr. Francisco: que a gente possa contemplar aqueles milhares de pescadores artesanais que vivem no Pará, na Amazônia, em várias regiões do nosso país.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Francisco. PT - PI) - Eu queria me permitir agradecer ao Senador Beto Faro e permitir agora a fala da Deputada Laura Carneiro.
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ. Para interpelar.) - Sr. Presidente, nossos convidados, Srs. Senadores e Srs. Deputados, primeiro - eu não sei como é que funciona o Senado, mas sempre funcionou de outra maneira - eu queria sugerir que, a partir das próximas reuniões, nosso convidado fique à mesa para que a gente possa interagir de outra maneira, olhar como funciona... pelo menos sempre foi assim.
Enfim, como eu passei quatro anos fora desta Casa e eu nunca vi tantas mudanças, então continuo me assustando.
Bom, eu tive a honra, nobre Relator, de, durante a última gestão, participar do Governo da Prefeitura do Rio, especialmente na Secretaria de Assistência Social. Então acompanhei essa transição malévola para a população, o que foi perder o Bolsa Família - não só na época do auxílio emergencial, mas, depois, na época do Auxílio Brasil - e como isso impactou as prefeituras, especialmente, no meu caso, a Prefeitura do Rio de Janeiro.
Eu queria saudar a todos aqueles que construíram o Cadastro Único. Não existe - e eu estudei muito - nada semelhante ao Cadastro Único. Talvez seja o grande resumo de dados de um país como o nosso. Mas é importante a gente lembrar algumas coisas. Eu, às vezes, fico preocupada porque as pessoas acham que todo mundo tem direito ao Bolsa Família. Não é um programa de transferência de renda como foi o auxílio emergencial, que era por um momento. É um programa para as pessoas vulneráveis.
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Quantas vezes eu ligava a televisão no Bom Dia RJ e via aquelas filas gigantescas do Cras, aí vinha uma pessoa e dizia assim: "Eu recebo um salário mínimo e queria receber também o Bolsa Família e o PAA". Eu digo: "Mas ela não tem direito. O que ela está fazendo na fila do Cras?". Então, a minha primeira sugestão não para V. Exa. - eu fiz uma emenda; eu vou, já, já, falar nela -, mas para a equipe do ministério é de que, pelo amor de Deus, informe quem tem direito! Eu estou informada, mas a população não está informada. Divulguem quem tem direito; façam entender que o Bolsa Família não é para todas as famílias, não é uma complementação de renda, mas é uma tentativa de salvar a vida daquele vulnerável, absolutamente vulnerável!
A Eliane estava falando, e eu consertei e disse: "Não, extrema pobreza também", mas, de qualquer jeito, extrema pobreza ou pobreza são valores muito pequenos se a gente pensar que é o preço provavelmente de um jantar de alguém muito importante numa cidade, num restaurante importante de São Paulo. Não vou dizer os nomes, senão o povo se assusta, mas vamos continuar.
Bom, isso é o Cadastro Único. Letícia, boa sorte e conte comigo no que você precisar, onde eu puder ajudar!
E, Eliane, o Bolsa Família se consolida por conta do que vocês chamam de condicionalidades, ou do que eu chamaria de condicionantes. Sem elas - e foi este o grande erro da proposta do Auxílio Brasil -, sem essas condicionantes não faz nenhum sentido, é simplesmente entregar o dinheiro. Claro que resolve a vida pontual, mas aí você nunca vai - é a tal história da vara de pescar, que as pessoas conhecem mais -, você nunca vai transformar efetivamente a vida daquela pessoa.
Agora, eu vou fazer um pedido, meu Relator: eu apresentei... Eu assumi no mandato passado, eu cheguei a assumir, mas eu passei um dia e voltei para a secretaria, porque eu achava que era mais produtivo. Mas eu apresentei um PDL para acabar com o que eu chamo da portaria do calote, que é a Portaria 2.362, e eu não consigo votar, porque, no fundo, ela é interessante para qualquer governo, mas ela é criminosa. Essa é a portaria do calote, porque ela diz mais ou menos, Relator, o seguinte: se eu, no Ministério da Assistência, não tiver dinheiro, eu não repasso para os municípios e não cumpro a Constituição. Então, é a esculhambação da esculhambação! Perdoe-me pela palavra, mas imagina uma portaria que diz: "Não vou passar, não vou fazer os repasses constitucionais", ou seja, vou desrespeitar a Constituição por portaria. Então, como eu faço parte desse Governo, votei no Presidente Lula e sou Vice-Líder do Governo, eu me sinto na obrigação de dizer que este, sim, seria um grande avanço quando a gente fala de transformação na área de assistência e quando a gente diz da importância de ajudar os municípios.
Outro ponto que eu acho que é hiper-relevante - nisso a gente nunca pensa -: os orçamentos municipais para assistência são mínimos, mínimos, em todos os estados, em todas as cidades; é um negócio assustador! E a gente entende, por conta do Suas, dos repasses que nunca chegam, mas que existem. No Rio, foram quase 40% a menos; o Prefeito da cidade bancou com a fonte 100. Mas uma coisa que talvez fosse importante seria que as secretarias, as secretarias principalmente do Bolsa Família e do Cadastro Único, começassem a pensar que os Cras não estão estruturados para receber tanta gente. É impossível, com quatro, cinco profissionais, você atender uma cidade. Então, as filas são muito além do que é esperado, não por desídia, mas por falta absoluta de estrutura. E isso não funciona, Senador, não é só na cidade do Rio de Janeiro, não, mas em qualquer cidade, é na menor e na maior, porque como é que você está preparado para a pobreza de 50% da população? Ninguém está preparado para isso e muito menos a assistência social de uma maneira geral por conta dos investimentos.
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E eu queria, terminando, Relator, por conta do tempo - não vou falar aqui todas as mazelas, porque eu iria ficar doida -, eu fiz uma emenda, porque tenho certeza de que foi apenas um equívoco, para que a gente pudesse incluir, além das gestantes, as nutrizes, porque elas também, em um determinado momento, precisam muito mais de recursos até do que as gestantes porque elas vão estar amamentando suas filhas e filhos.
E quero agradecer e parabenizar pela possibilidade de participar desta Comissão porque eu acho que a gente pode... quer dizer, nessa medida provisória o nosso Governo, o Governo Lula, de alguma maneira, restabelece o que eu acho que é o principal, que é - e eu vim da ONU, numa reunião da juventude - repensar a questão da primeira infância. Não tem nada mais sério nesse momento, se a gente quer um Brasil mais justo, mais humano, do que fortalecer cada vez mais as crianças de zero a seis anos.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Francisco. PT - PI) - Quero agradecer aqui à Deputada Laura, que já teve a oportunidade de ser gestora da área...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Francisco. PT - PI) - ... que conhece muito bem essa situação, e vou permitir aqui ao Deputado Ricardo fazer o seu questionamento.
O SR. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS - TO. Para interpelar.) - Eu gostaria de agradecer pela oportunidade, de parabenizar a nossa secretária pela exposição, assim como também agradecer pela presença de todos os representantes de outros ministérios, que vêm contribuir com esse importante debate, quando a gente se debruça sobre uma medida provisória da maior relevância. Porque o programa Bolsa Família, para mim, é o maior programa e o mais importante programa do nosso país, e a gente precisa dar a devida importância a ele nessa visão mesmo de olhar cada família do jeito que ela é, para ali, de acordo com a realidade, poder garantir a renda mínima adequada para essas pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade.
Mas é preciso reforçar aqui - e essa é a minha preocupação - essa visão interdisciplinar do programa. É importante a gente garantir essa renda às famílias que passam por uma situação de extrema pobreza. E o nosso país, infelizmente, tem grande parte da sua população vivendo nessa condição, e a gente não pode fechar os olhos para essa realidade.
Contudo, o que me parece é que falta ainda um diálogo mais forte entre os ministérios. Tanto é que foi a partir de um requerimento de minha autoria que esta Comissão achou por bem a presença do Ministério da Educação, a presença do Ministério do Trabalho para a gente reforçar esse alcance, esse olhar diferenciado para o programa, porque eu tenho alguns questionamentos, algumas preocupações.
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Nós temos três estados brasileiros que têm mais beneficiários do programa do que pessoas com carteira assinada. Isso reflete uma preocupação quanto à extrema pobreza em que vivem esses estados, principalmente os da Região Norte ou Nordeste. Daí a necessidade de a gente debater, de uma maneira mais consistente, a capacitação profissional, para que essas pessoas inseridas no programa possam ter acesso ao mundo do trabalho. Eu acho que isso precisa ser uma constante, principalmente nesse diálogo com o Ministério do Trabalho, para a formulação desses diversos programas. A gente tinha o Pronatec, a gente tinha o Projovem. A gente precisa pensar isso de maneira mais coordenada.
Outra questão também que me traz bastante preocupação - e não é a visão de penalizar duas vezes essas famílias, mas o acompanhamento mesmo - é como se dá a comprovação da frequência escolar, como é que a gente vai acompanhar a frequência escolar desses beneficiários, uma vez que essa também é uma condicionante do programa. É claro que a gente não quer penalizar essas famílias que já estão penalizadas pela situação de infortúnio que vivem, mas é importante a gente garantir uma interlocução também com o Ministério da Educação, com os secretários de estado de educação e com as secretarias municipais, nesse esforço de manter essas crianças e esses jovens na educação regular.
Daí vem outra constatação. Participei esses dias de uma audiência importante na Comissão de Educação, que traz um dado muito preocupante com relação ao aumento da evasão escolar: os nossos jovens estão saindo da escola para poderem trabalhar - e não trabalham com carteira assinada. Felizmente a gente precisa ter um olhar e uma atenção a essas questões.
Outra preocupação diz respeito às mães, que geralmente são negras e pardas. Nós temos pelo menos 67% dos beneficiários com essa característica. Que tipo de ação nós vamos voltar a essas mães no que diz respeito também à qualificação, à capacitação e ao empreendedorismo, para que se possa também garantir a condição de buscar a sua própria sobrevivência, crescendo a renda da família, como maneira inclusive de migrarem, e, ao ganhar essa condição, poderem sair do Programa Bolsa Família com dignidade?
Eu também tive a oportunidade de apresentar aqui... Foi sugerida a suspensão do consignado para o BPC. É claro que a gente precisa aqui entender... Eu também vejo com uma certa preocupação com relação ao Bolsa Família até maior do que ao BPC. Hoje, infelizmente, com a suspensão do consignado para o BPC, essas famílias se sujeitam a pagar 10 a 15 vezes mais juros dessas operações. E a gente precisa olhar com atenção. Inclusive, eu fiz esta gestão junto ao nosso Relator, para que a gente possa reavaliar a condição de abrir a possibilidade para que os beneficiários do BPC sejam atendidos com essa operação de antecipação, para que possam também buscar alternativas de renda para melhorar a sua condição de vida.
E falando das mães do BPC, tem algo aqui que me cala profundamente. Nós temos mães que criam os seus filhos e fazem isso com muito amor, com muita fraternidade. São filhos que infelizmente têm deficiências que obrigam as suas mães a lhes dedicarem a sua vida toda. E me preocupa o fato de que, depois de as mães exercerem esse papel, infelizmente, quando perdem os seus filhos - e os estudos mostram que isso geralmente acontece até os 40 anos -, essas mães não têm qualquer tipo de renda ou qualquer condição de ter acesso ao mercado de trabalho. A gente precisa encontrar um jeito, seja através da Previdência, seja instituindo um benefício que possa garantir também para as mães do BPC essa condição.
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Mas, resumidamente, o que eu gostaria de perguntar, principalmente ao Ministério da Educação e ao Ministério do Trabalho: o que vem sendo produzido, junto com o Ministério do Desenvolvimento Social, no que diz respeito à capacitação e ao acompanhamento dos beneficiários do programa, que estão na educação regular, como forma de garantirmos, para além do Programa Bolsa Família, a autonomia dessas pessoas, que só vai acontecer, verdadeiramente, através da oportunidade de emprego, que eu acho que é o mais importante?
Quero parabenizar e agradecer essa oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Francisco. PT - PI) - Quero agradecer aqui ao Deputado Ricardo Ayres.
Agora passo a palavra para o Senador Alessandro Vieira.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PSDB - SE. Pela ordem.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Com muita brevidade, quero parabenizar, pela exposição, a Secretária Eliane e toda a equipe do Governo Federal que está aqui presente e pedir uma particular atenção de V. Exa., Sr. Presidente, para duas emendas que apresentei.
Apresentei uma série de emendas tentando aperfeiçoar o texto, mas, para duas, em particular, eu peço que V. Exa. tenha atenção. A primeira delas é a 182, que suprime o §2º, do art. 4º da medida provisória, que nada mais faz do que excluir o BPC da base de cálculo da renda per capita. Porque, veja, são verbas de objetivos absolutamente diversos, e hoje o recebimento do BPC, não raro, impede aquela família do recebimento do Bolsa Família. Você penaliza uma família por uma situação que não depende dela. Então, peço a atenção de V. Exa. para essa emenda e também para a Emenda 249, que foi apresentada, por sugestão do ex-Senador Suplicy, que defende a criação de um grupo de trabalho para a renda básica de cidadania. Ele não gera nenhum tipo de custo, não gera nenhum tipo de alteração orçamentária, mas já cria um GT para que possamos avançar na garantia daquilo que é um direito constitucional hoje, que é a renda básica da cidadania, que será o futuro daquilo que hoje o Bolsa Família representa.
Então, peço a V. Exa. esse cuidado e reitero o agradecimento pela oportunidade de fala, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Francisco. PT - PI) - Quero agradecer aqui ao Senador Alessandro Vieira, e permitir ao Deputado Alberto Mourão que possa fazer uso da palavra.
O SR. ALBERTO MOURÃO (MDB - SP. Pela ordem.) - Eu queria aproveitar a oportunidade. Não sou da Comissão, mas apresentei uma proposta, a Emenda nº 100, e a minha presença aqui é para falar um pouco sobre...
Nós distorcemos, ao longo dos anos, a questão do projeto, introduzido há muitos anos. A gente tinha que fixar a obrigação da frequência, a questão da vacina, todos os instrumentos necessários para que a gente, no tempo, vencesse as dificuldades que tinha lá atrás.
Isso se deturpou nos últimos anos e a gente tem uma situação caótica. O abandono e a retenção é muito grande. Nós estamos a quase 20%, na área da educação, no ensino médio, porque muitos dos jovens abandonam a escola para trabalhar, ou a retenção é provocada porque ele está naquela provocação do trabalho informal no dia a dia. Eu entendo que, se a gente não avançar num suporte às famílias que têm filhos no ensino médio, principalmente estimulando o ensino de período integral, a gente não vai conseguir avançar numa boa formação.
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Então, a minha proposta é que, já que o ministério anunciou que vai reduzir em aproximadamente 5 milhões as pessoas dentro do sistema, porque há duplicidade... Fez-se muita coisa errada ao longo dos anos, aceitando cadastro de pessoas que não eram adequadas. Eu diria que parte dessa redução pode ser utilizada para introduzir uma bolsa de R$600 para o jovem que estiver no ensino médio de período integral, até porque no Brasil isso deve representar algo em torno de 800 mil jovens, mas nem todos estarão no período integral. Isso seria uma forma de a gente incrementar o projeto no processo educacional adequado. Então, esse é o meu pedido para que se olhe com carinho essa emenda.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Francisco. PT - PI) - Agradeço ao Deputado Alberto Mourão.
Eu queria aqui, não tendo mais nenhum inscrito, retornar a palavra para os convidados.
Vou deixar muito à vontade para que cada um possa... Aqui é mais direcionado à pergunta do Deputado Ricardo Ayres, que tem um direcionamento mais para o Ministério da Educação e o Ministério do Trabalho, mas as outras eu acredito que o Ministério do Desenvolvimento Social possa responder. Então, vou deixar aqui a palavra...
A SRA. MARCIA SEROA DA MOTTA BRANDAO (Para expor.) - Boa tarde a todos e a todas.
Eu quero agradecer ao Deputado por nos ter dado essa oportunidade de compartilhar um pouco o que nós temos pensado e feito no âmbito do Ministério da Educação com relação, na verdade, não ao Programa Bolsa Família... O Programa Bolsa Família, no nosso entendimento, é inquestionável em toda a importância que tem para o país, para a sociedade, para toda a população. Mas, em especial, nós do Ministério da Educação temos uma questão que nos tem sido muito favorável, porque, por meio do sistema que faz o registro da frequência, que é o Sistema Presença... Existe um sistema, no Ministério da Educação, que se chama Sistema Presença. Ele, no passado, esteve com o Inep e, a partir de janeiro deste ano, foi internalizado pelo Ministério da Educação. E, por meio desse sistema, nós temos muitas informações do aspecto educacional do programa, que é uma questão de que a gente não pode abrir mão de refletir.
Veja, a gestão local é feita pelas secretarias de educação estaduais e municipais. São eles que fazem a gestão, são pessoas das escolas que registram a frequência. E aí é bom esclarecer que a escola registra a frequência. O sistema que nós temos não é o sistema no qual a frequência é registrada. Nós temos um sistema em que disponibilizamos, de dois em dois meses, a sua abertura para as coordenações estaduais e os municípios, obviamente, para que os beneficiários que nos são oferecidos por meio de um arquivo pelo MDS sejam tratados dentro do sistema por meio do registro da frequência.
Então, há total transparência e segurança com relação a esse registro. Os municípios são responsáveis pela fiscalização do sistema no local e há uma rede que hoje conta com praticamente 90 mil profissionais em todo o país. Essa rede, do campo da educação, estaduais e municipais, é a rede que é responsável por registrar, importar essa sequência que é feita nas escolas para o Sistema Presença, que é aquele que nós, então, encaminhamos ao MDS, que é o acompanhamento do cumprimento da condicionalidade da educação.
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Então, esse é um aspecto que diz respeito ao sistema, mas o sistema, para a gente, é apenas uma ferramenta. É uma ferramenta fundamental, porque garante a segurança das informações, a sua transparência, a sua validade, mas é uma ferramenta, porque, de fato, o que nós precisamos e começamos a fazer, nós, enquanto... Eu estou aqui representando a Secadi, uma secretaria que foi desfeita no Governo passado, que é a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, e o que nós estamos, agora, começando a perceber - desculpe, não é perceber -, a identificar é que as informações que são geradas pelo sistema são aquelas que permitem ao Ministério da Educação a formulação de políticas públicas do campo da educação, voltadas, por exemplo, para permanência e êxito escolar.
Então, não se trata apenas a questão da intersetorialidade. Ela confere uma escala a uma política pública extremamente importante para o conjunto do país, mas também, para o Ministério da Educação, tem um gostinho especial, digamos assim, porque nos permite, junto com as secretarias estaduais e municipais de educação e, portanto, com o Consed e a Undime, refletir, formular e buscar estratégias, para que não haja uma criança fora da escola, não haja um adolescente ou um adulto fora da escola e, além de estar na escola, que ele tenha êxito escolar.
Aí o senhor traz a questão da qualificação profissional, que também nos é muito cara, para integrar a formação - seja a do ensino da educação básica - à capacitação profissional. Por exemplo, o MEC tem uma ampla rede federal formada pelos institutos federais. Então, poder fazer essa integração e de que forma isso pode ser feito, junto com o Sistema S ou outras entidades que oferecem a formação profissional, também já está sendo considerado.
Mas o que me parece ser o mais importante de tudo isso é a capacidade que nós estamos tendo. E eu gostaria de dizer que a gestão nacional do Programa Bolsa Família pelo MDS eu acho que contribui muito para essa questão da intersetorialidade, porque ele consegue fazer, nos níveis federal, estadual e municipal, essa integração da educação, do trabalho, da saúde e da assistência social.
Então, nós temos alguns dados, caso o senhor tenha interesse. O acompanhamento é feito de dois em dois meses. Nós acabamos de fazer, no dia 26 da semana passada, e encaminhamos ao MDS o arquivo com o resultado de todos os alunos, os beneficiários objeto de acompanhamento, com a frequência registrada. Para o senhor ter uma ideia, nós recebemos do MDS, dentro da faixa etária de quatro a dezoito anos incompletos, o número de 19.758.210. Então, esse é o público desse período de fevereiro e março. Para o período que vem, que começa agora em maio, o público pode ter aumentado. Geralmente, vai aumentando.
Nós temos também todo o acompanhamento que foi feito, basicamente, no ano anterior, que demonstra a taxa de acompanhamento. A taxa de acompanhamento significa o quê? Significa estudantes com frequência registrada. Porque nós temos muitas situações. E ela nos permite ver, por exemplo, escolas que não têm código do Inep, geralmente porque são escolas em áreas mais pobres, em que a escola é criada por meio de um anexo. Então, até ela receber o código do Inep, como é que fica a situação desse aluno? Permite-nos ver...
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Nós temos, no formulário do sistema, uma exigência em que, quando o operador lança uma matrícula que esteja abaixo dos 75% e 60%, respectivamente, para a idade de 4 a 6 anos incompletos e de 6 a 18 anos incompletos, nós temos registros de baixa frequência. Então, a gente consegue identificar, por meio desse registro, onde não tem escola, onde não tem ônibus escolar, onde não tem alimentação escolar, se há algum problema de violência doméstica, se há problema de saúde, se há problema de falta de alimentação... Então, isso é muito mais do que uma condicionalidade, não é verdade? É um exercício de direito, e o Programa Bolsa Família também nos oferece essa dádiva, no sentido de a gente poder ter acesso a informações que, de uma outra forma, a gente não teria.
É isso, obrigada.
A SRA. ELIANE AQUINO (Para expor.) - Só para complementar aqui um pouco da fala, nós estamos voltando fortemente a fazer essa articulação com os ministérios, principalmente com o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação, que são as duas grandes bases do programa.
A gente precisa lembrar que foi um programa que foi muito desmontado. Nós estamos vindo de algumas áreas do Governo Federal que foram completamente deixadas de lado, como esse acompanhamento do nosso público do Bolsa Família. E colocar novamente um programa como o Bolsa Família de pé, da mesma forma que ele é um programa extremamente grandioso - o maior programa social do nosso país -, também é o mais complexo. Então, nós estamos trabalhando muito, todas as áreas envolvidas, porque é uma determinação nossa mesmo e eu acho que de cada um que está compondo as secretarias nacionais, que tem compromisso real com a causa, e do nosso Ministro e do nosso Presidente.
Então, nós estamos fazendo realmente essa articulação, para que o Bolsa Família volte a ser acompanhado não como uma parte punitiva dentro das condicionalidades, mas que a gente tenha muito mais uma proteção social dessas famílias, que a gente trabalhe em conjunto nessa articulação para realmente fazer a proteção chegar lá na ponta, seja através do Ministério do Desenvolvimento Social, do Ministério da Educação, do Ministério da Saúde, seja através de todos os outros ministérios, que também fazem parte na construção deste legado que é o Programa Bolsa Família.
Eu quero só falar para vocês que eu acredito muito que, daqui a quatro anos, nós vamos olhar - não é, Letícia? - para todo esse histórico do que nós pegamos e do que nós deixaremos de resultado positivo daqui a quatro anos, seja na reconstrução do Cadastro Único, que, como a Nelma falou, é uma ferramenta que não é simplesmente uma base de dados, é uma ferramenta que ajuda qualquer estado e município.
E o que nós queremos realmente é que a população tenha muita ciência de quais são os critérios para fazer parte do Bolsa Família, e a gente quer que chegue realmente a quem precisa, essa é a nossa luta. Então, nós teremos ainda muito trabalho pela frente. Nós iniciamos a reconstrução do Bolsa Família, mas ainda temos muito trabalho pela frente, e com certeza também teremos muitos resultados positivos para a nossa população.
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O SR. CARLOS AUGUSTO SIMÕES GONÇALVES JUNIOR (Para expor.) - Isso, Deputado.
Em primeiro lugar, agradeço o convite ao Ministério do Trabalho para participar deste evento tão importante. Agradeço ao Deputado Dr. Francisco e ao Deputado Ayres, que fez o requerimento e nos abriu aqui a oportunidade de participar deste evento.
Vou ser breve, mas gostaria de chamar a atenção para três aspectos que envolvem a discussão das políticas do trabalho e do Bolsa Família.
Só para recuperar um pouco, no primeiro ciclo e segundo ciclo do Governo do Presidente Lula, havia uma agenda permanente de discussão que envolvia o Ministério da Cidadania, o Ministério do Desenvolvimento Social, o Ministério do Trabalho e o Ministério da Educação. E ali se constituíam unidades de públicos para intervenção, especialmente no âmbito da qualificação profissional, ainda que se reconheça, e deva ser reconhecido, que os públicos não são necessariamente os mesmos. O do Bolsa Família tem uma característica claramente definida e circunscrita à vulnerabilidade social, que precisa de mecanismos e de estímulos para reinserção no mercado de trabalho, enquanto que a qualificação profissional e social no âmbito do Ministério do Trabalho trabalha com públicos mais amplos: aquele que, em tese, estaria vulnerável, mas também aquele que vive uma vulnerabilidade temporária em decorrência do desemprego no mercado formal do trabalho ou que busca alternativas no mercado de trabalho e não necessariamente é constitutivo do cadastro do Bolsa Família, mas busca ocupações, busca o trabalho, busca uma alternativa de renda.
Então, no passado, o Ministério do Trabalho trabalhava com esses três desenhos, grosso modo, no desenho da sua política de qualificação e tinha uma concertação política em torno desses públicos que tornavam a intervenção dos três ministérios complementares. E acho que é essa complementariedade que nós temos que resgatar na agenda desses ministérios. O Ministério do Trabalho está inteiramente à disposição para a gente reconstruir essa agenda, e gostaria de felicitar o Deputado por nos provocar, tomar essa iniciativa.
O segundo é chamar a atenção para o legado que nós assumimos no trabalho. O Ministério do Trabalho é decorrente, é um órgão novo, que já guardou memória na história do trabalho no país, mas ele é novo, ele é fruto do desmembramento do Ministério da Educação e, depois, do Ministério da Previdência Social. E, só para alertar os senhores, o orçamento da qualificação nos últimos anos - só para dar um nivelamento básico de informações aqui - foi, em 2018, para a qualificação profissional, R$8,1 milhões de orçamento; em 2019, ele foi de R$2,5 milhões; em 2020, ele foi de R$16,9 milhões; em 2021, R$6,9 milhões; em 2022, R$19,8 milhões; e, agora, com a recomposição em 2023, cerca de R$120 milhões. É um avanço importante o que se tem entre o ano 2022 e 2023, mas isso é só para deixar claro que a qualificação profissional e social no âmbito do trabalho foi completamente destruída - destruída não só em razão de uma dotação orçamentária; mas de memórias, de expertises, de gestores e formuladores de políticas capazes de nuclear a formulação da política e, ao mesmo tempo, interagir com os demais órgãos de Governo, especialmente com aqueles ministérios que desenvolvem ações que têm clara interface com a nossa agenda.
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Então, este é o legado: um legado de reconstrução de políticas, um legado de reconstrução de equipes e de recursos. Quero aqui já antecipar que o esforço do Ministério do Trabalho no momento é a reconstrução da política de qualificação profissional e social. A agenda com o Bolsa Família está sendo proposta e discutida já com o Ministério do Desenvolvimento Social, mas é uma agenda por ser construída, é uma agenda por ser detalhada, seja de universos, de compartilhamento de recursos, ou seja, de desenho dessa reconstrução, desse projeto a ser redefinido.
Assim também o Ministério da Educação. O Pronatec é fruto, em grande medida, de um esforço político e institucional no passado que envolveu Ministério da Educação, Ministério do Trabalho e o próprio Sistema S. E essa é uma agenda que está ainda por ser... Ela está identificada, está sendo tratada entre os órgãos, mas precisa encontrar um eixo em termos de proposição comum que possa refletir essa interface claramente definida, Deputado, que me parece que é uma vontade política não só do Poder Executivo mas do Congresso Nacional.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Francisco. PT - PI) - Eu queria aqui, para que a gente possa abrir até mesmo para as considerações finais dos expositores, ler algumas das perguntas que chegaram aqui da população de modo geral. Predominantemente, as perguntas são referentes ao BPC-Loas, à possibilidade do consignado aos beneficiários do BPC-Loas.
Aqui, a exemplo do que foi questionado pela Daiana Marques, do Rio Grande do Sul; Paulo e Márcia, do Distrito Federal; Ginaldo Cabral, da Paraíba; Nino Santos, de Sergipe; Paulo Ricardo, do Paraná; Dudu Reis, do Rio de Janeiro; Ginaldo Teixeira, também da Paraíba; Dudu Reis, do Rio de janeiro, já colocamos; Vanila Santos Novo, de São Paulo; Robson Oliveira Mendes; Ana Maria dos Santos Araújo, de Alagoas; Nataniel Justino, de Mato Grosso; todos esses fazendo questionamentos sobre a possibilidade de retomada do empréstimo consignado para o BPC-Loas.
Também nós temos o José Pedro, do Distrito Federal, que questiona: "Como mais beneficiários e valor maior de benefícios podem contribuir para o crescimento econômico e melhoria das condições de vida em geral?".
O Luan Felipe, do Rio de Janeiro: "É importante que o governo invista em fiscalização do programa. Existe um desperdício bilionário desses recursos com pessoas irregulares".
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A Josianne, do Amazonas: "Quais critérios necessários para obter o bolsa família, sendo que pessoas que necessitam foram cortadas do programa?". E a Josianne também coloca: "Este programa é necessário para baixa renda, pois diminui consideravelmente a fome".
Então, em resumo, são essas as perguntas que aqui chegaram.
Eu queria deixar aqui o espaço para as considerações finais dos expositores, começando aqui pela Secretária Eliane Aquino. Também fica aberto o microfone para os outros convidados fazerem suas considerações.
A SRA. ELIANE AQUINO (Para expor.) - Eu quero, em primeiro lugar, agradecer o convite.
Quero falar para vocês que nós estamos muito atentos a todas essas questões que foram colocadas aqui, principalmente em relação ao BPC. Nós estamos abrindo grupos de estudos para analisar, porque todos nós sabemos que nós temos um limite orçamentário que precisa ser muito bem trabalhado, mas, de forma alguma, nós estamos longe dessa questão.
E aí eu falo não só como Secretária Nacional, não só como a representante da Secretaria de Renda e Cidadania, mas eu falo como uma mãe especial. E eu sei exatamente a dificuldade do que é ser uma mãe solo e ter que cuidar de todas as questões de que as pessoas com deficiência precisam. Se nós estamos tendo dificuldade com as crianças ditas normais na inclusão no nosso país ao longo desses últimos quatro anos, em que todas as políticas foram desmontadas, imaginem na área de deficiência. Então, se nós estamos falando de um Brasil que precisa ser melhor para a primeira infância, para a nossa juventude, nós precisamos ainda de muito olhar para esse público do BPC, para esse público com deficiência, para as nossas crianças e adolescentes.
E nem de longe o Governo Federal está fechando os olhos para essa discussão. Nós estamos com muita clareza, mas com muita base técnica para fazer os estudos necessários dentro do orçamento permitido e dentro das questões de prioridades do nosso país.
E vou responder só a outra pergunta de quais são os critérios para entrada no Bolsa Família: em primeiro lugar, é estar dentro do Cadastro Único. Em segundo lugar, é ter uma renda per capita de até R$218 para linha de entrada no programa. Então, se a renda per capita dessa família, fazendo a renda de todos os componentes da família, for de R$218, ela vai ter o direito a estar no programa.
Então, ao longo da nova avaliação do Cadastro Único, dessa averiguação cadastral que nós estamos fazendo, eu acho que estamos vivendo um momento nunca passado pelo país como esse que nós estamos vivendo agora nessa reconstrução desse programa. E, realmente, precisamos colocar novamente o Cadastro Único de pé.
Como eu tenho dito - e todo mundo lá do Ministério diz, a Letícia também fala disso, toda a equipe fala muito bem -, o Cadastro Único não é só para o Bolsa Família; o Cadastro Único é a espinha dorsal de uma base de programas do Governo Federal. O Bolsa Família é um dos programas. Então, nós precisamos de um Cadastro Único que realmente demonstre a nossa população brasileira e que principalmente mostre as pessoas que mais precisam das políticas públicas. Na hora em que nós tivermos esse olhar de todos os estados e municípios para os seus cadastros únicos, para as suas equipes que coordenam o Cadastro Único das suas localidades, aí sim vamos estar nos dando as mãos para realmente olhar para as pessoas que mais precisam.
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Colocamo-nos aqui completamente à disposição. Nós - toda a equipe do MDS e todos os outros ministérios que aqui estão - estamos nessa reconstrução não só do programa mas na reconstrução do país, porque nós somos o Brasil. E nós queremos um Brasil melhor não só por nós, não só pela gestão do Presidente Lula, mas pelas nossas gerações, pelos nossos filhos, pelos nossos netos. Nós temos essa obrigação de construir um país que não seja um país para poucos, como tem sido nesses últimos anos. Nós queremos um país para todos os brasileiros, sejam brancos, negros, pessoas com deficiência, com não deficiência. Nós queremos um país para todos e é para isso que nós estamos lutando e trabalhando.
Então, muito obrigada, Francisco, pela oportunidade de estarmos aqui.
Estamos à disposição.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Francisco. PT - PI) - Muito bem. Quero agradecer à Secretária Eliane.
Vou passar a palavra para a Secretária Letícia Bartholo.
A SRA. LETÍCIA BARTHOLO (Para expor.) - Bem, muito rapidamente, porque a Secretária Eliane já falou bastante sobre a importância do Cadastro Único, quero só reforçar - e conto com esta Casa e com os aqui presentes para isto - o esclarecimento à população de quem pode ou não participar do programa. Nós precisamos fazer a articulação devida com estados e municípios para que as informações cheguem às famílias, mas esta Casa é muito importante. Precisamos esclarecer à população que: somou a renda de todo mundo da família, dividiu pelo número de pessoas, deu até R$218, então pode entrar no Bolsa Família. Se a renda for maior, não é o caso. Haverá outros programas, inclusive usuários do Cadastro Único, que poderão atender a população.
O Cadastro Único é essa ossatura lógica, essa espinha dorsal dos programas, e, para isso, é preciso que ele tenha qualidade. Então, por gentileza, vamos esclarecer à população que informem todas as pessoas que moram com a família, todas as características de sua casa, de seu domicílio, porque é assim que essas pessoas poderão ter acesso não só ao Bolsa Família, mas à Tarifa Social de Energia Elétrica, ao Minha Casa, Minha Vida e a uma diversidade de outros programas sociais.
Quero reforçar aqui a fala da Deputada feita há pouco da importância de olhar também o Sistema Único de Assistência Social, em que tudo isso que a gente está conversando ocorre - esse sistema, universal para quem precisa, previsto na Constituição Brasileira, que sofre de tanto desfinanciamento. Está aqui o Secretário Nacional de Assistência Social, André Quintão, nosso colega, que sabe exatamente do que estamos falando. Então, também contamos com esta Casa para esse olhar mais detido e cuidadoso com todo o nosso Sistema Único de Assistência Social.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Francisco. PT - PI) - Quero agradecer à Secretária Letícia aqui.
Passo a palavra ao Secretário Sérgio Pinheiro.
O SR. SÉRGIO PINHEIRO FIRPO (Para expor.) - Boa tarde a todas as pessoas. Boa tarde, Sr. Deputado Relator.
Obrigado pelo convite para participar desta audiência pública. Queria agradecer também aqui os colegas que juntamente têm repensado o Programa Bolsa Família, com um desenho que retoma a origem do programa, mas também o aperfeiçoa.
Todos nós sabemos da relevância programa. É um programa que foi capaz de tirar da extrema pobreza milhões de crianças ao longo dos anos. É um programa que cortou esse vínculo; essa transmissão da pobreza foi cortada entre as gerações, o que é superimportante na medida em que há condicionalidade de investimentos em educação e em saúde.
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Eu represento o Ministério do Planejamento, sou Secretário de Monitoramento e Avaliação. Essa Secretaria de Monitoramento e Avaliação assessora um conselho interministerial, que é o CMAP (Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas), formado por cinco ministérios: Planejamento, Fazenda, Gestão, Casa Civil e CGU.
Ao longo dos anos, o CMAP avaliou diversas políticas públicas, e o Bolsa Família foi uma delas. Então, em 2020, o Bolsa Família foi avaliado, e o relatório de avaliação é público - todas as políticas públicas que são avaliadas têm o seu relatório tornado público. E, nesse relatório de avaliação do Bolsa Família, ficaram bem claros os efeitos positivos que o programa apresenta, no curto prazo, sobre as crianças e as famílias, sobre os beneficiários em geral. A literatura acadêmica também aponta esses efeitos benéficos de longo prazo que eu trouxe.
O relatório sobre o Bolsa Família de 2020 traz, contudo, um ponto que o novo programa - como a Secretária Eliane falou, chama Novo Bolsa só para diferenciar, mas, na verdade, é o Bolsa Família - agora conserta, que é o pequeno valor dos benefícios. Então, o pequeno valor dos benefícios era o principal entrave para que houvesse a superação da pobreza no desenho antigo. E a gente sabe que, com o novo desenho do Bolsa Família, esses benefícios aumentaram - de certa maneira, eles aumentaram, mas levando em conta os diferentes arranjos familiares. Então, eles aumentaram para todos os arranjos familiares, e não da maneira como o programa Auxílio Brasil fazia, que era indiferente aos arranjos familiares. Então, os benefícios crescem mais à medida que há mais pessoas na família. Isso tem efeitos benéficos, portanto, para a superação da pobreza, como o relatório do CMAP apontava.
Eu só queria então trazer que esse é um programa que já foi validado, avaliado. O CMAP tem um ciclo de avaliação anual e, como boa parte das políticas já foi avaliada, a gente tem o projeto de continuar a avaliar políticas novas e refazer algumas avaliações também dos programas que já foram avaliados pelo CMAP.
É isso. Queria agradecer a oportunidade de estar aqui.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Francisco. PT - PI) - Agradeço ao Secretário Sérgio.
Vou conceder a palavra aqui à Subsecretária de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Débora Freire.
A SRA. DÉBORA FREIRE CARDOSO (Para expor.) - Boa tarde a todas e todos. É um superprazer estar aqui. Gostaria de agradecer esta oportunidade.
O Bolsa Família, em termos pessoais, é um programa muito importante. Sou pesquisadora, antes de ser Subsecretária, então já pesquisei os impactos econômicos, inclusive, do programa; e fico muito feliz e honrada de participar deste momento tão importante, que é a retomada do Bolsa Família com as suas principais características - que foram, na verdade, no auxílio, retiradas. Então, quero só agradecer essa oportunidade.
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Em termos das perguntas que foram colocadas para o Ministério da Fazenda, gostaria de destacar que o Ministério está sensível à demanda da sociedade para reconsiderar o consignado, para a retomada do consignado do BPC, a partir do entendimento de que é uma renda de caráter mais permanente. Então, estamos ouvindo a sociedade e há sensibilidade nesse quesito.
Em termos da pergunta sobre os impactos sobre o crescimento econômico, o Secretário Sérgio já falou muito bem da importância do programa e das evidências que a gente tem no âmbito da avaliação do impacto do Bolsa Família nas condições de vida e em inúmeras características, como avaliação nutricional, questões de ganho na escolaridade das crianças e assim por diante.
Do ponto de vista econômico, a gente pode dizer dois efeitos principais, um de mais curto prazo e outro de longo prazo.
O de curto prazo, basicamente, é que a gente está dotando de capacidade de consumo uma parte relevante da população que estaria excluída do mercado de consumo caso não recebesse a transferência de renda. Então, na medida em que a gente agora tem um programa mais focalizado e com benefícios que são, em termos de valor, maiores - mas que agora têm um refinamento na sua focalização em termos de benefícios variáveis -, o impacto que a gente pode, de fato, antever é o da capacidade de consumo de uma parte relevante da população. Esse consumo, basicamente, movimenta a economia - em termos de consumo, vai movimentar as vendas e, consequentemente, o emprego, a produção, o investimento. E a gente acaba observando impactos que são conhecidos como impactos multiplicadores dos programas de transferência de renda. No curto prazo, é muito importante a gente ressaltar esse efeito multiplicador da transferência de renda.
E, no longo prazo, é muito importante a gente entender que se trata de um programa, principalmente a partir das voltas das condicionalidades de saúde e educação, em que a gente está investindo na produtividade das pessoas, na produtividade de crianças que, sem o programa, não conseguiriam se alimentar, ter uma nutrição adequada e, consequentemente, não conseguiriam aprender na escola. Ao mesmo tempo, a gente está acompanhando a saúde dessas crianças, a vacinação, para que essas crianças sejam adultos produtivos. Então, o programa de transferência de renda tem um efeito sobre o crescimento econômico no longo prazo a partir dos ganhos de produtividade que são absorvidos quando você tem crianças que estão vivendo em lares mais harmônicos, porque não faltam, de fato, condições básicas, a partir do acompanhamento de saúde, a partir da obrigatoriedade de presença escolar.
É muito importante a gente registrar esse efeito de longo prazo sobre o crescimento econômico, do aumento da produtividade, do ganho da produtividade. Ao mesmo tempo, agora, há o benefício exclusivo, de fato, para crianças de 0 a 7 anos e há inúmeras evidências na literatura de que o benefício focalizado na primeira infância tem efeito sobre a produtividade dessas crianças quando se tornam adultas. Então, é muito importante essa nova característica do programa.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Francisco. PT - PI) - Agradeço aqui à Débora.
Não temos aqui mais oradores inscritos.
Eu gostaria também de aproveitar...
Antes de encerrarmos os trabalhos desta Comissão, eu proponho a aprovação das atas da presente reunião e das reuniões anteriores da Comissão.
R
Provoco os Parlamentares que concordam para que permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião e agradeço pela participação dos Parlamentares e pela contribuição de todos que vieram para esta audiência pública de hoje.
Muito obrigado.
(Iniciada às 14 horas e 34 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 02 minutos.)