26/04/2023 - 13ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário	Texto com revisão

14:20 R	A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fala da Presidência.) - Boa tarde a todas e a todos. Havendo número regimental, e a presença de todos os nossos convidados e convidadas, declaro aberta a 13ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 26 de abril de 2023, solicitando a liberação, a dispensa da leitura da ata, que será aprovada e publicada no Diário do Senado Federal. A presente reunião destina-se à realização da segunda audiência pública do ciclo de debates com o objetivo de debater propostas de melhoria da segurança escolar e de prevenção a ataques contra instituições de ensino, à luz do exame do Projeto de Lei 2.256, de 2019, que altera a Lei 9.394, de 20 dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre normas gerais de segurança escolar, em atenção ao Requerimento 32, de 2023, a esta Comissão, de minha autoria, e o Requerimento 39, de 2023, de minha autoria em conjunto com os Senadores Flávio Arns, Magno Malta, Damares Alves, Paulo Paim, Esperidião Amin, Astronauta Marcos Pontes e Wellington Fagundes. Teremos três audiências. A primeira já foi realizada, hoje faremos a segunda e, oportunamente, ainda neste mês de maio, faremos a terceira audiência.
14:24 R	Convido para tomar lugar à mesa os nossos convidados, dizendo que nós temos quatro convidados que participarão de maneira remota. Convido a Sra. Zara Figueiredo Tripodi, Secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação. Convido o Sr. Guilherme Barbosa, Diretor de Programas e Projetos da Secretaria Nacional da Juventude. Convido, ainda, a Sra. Anna Karla da Silva Pereira, Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. E, finalmente, o Sr. Heleno Manoel Gomes de Araújo Filho, Coordenador do Fórum Nacional de Educação. Participam da audiência, por meio de videoconferência, já devidamente conectadas, a Sra. Raquel Teixeira, Vice-Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e Secretária de Estado da Educação do Rio Grande do Sul; a Sra. Andressa Pellanda, Coordenadora Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e integrante da Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala; a Sra. Josevanda Franco, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Secretária de Educação... Aqui não diz o município, mas é um Município do Estado de Sergipe, da Undime de Sergipe, portanto. Então, antes de passar a palavra aos nossos convidados e convidadas, quero comunicar que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, cujo endereço é senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. Informo também que o relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. Na exposição inicial, quero pactuar com os convidados de termos para o uso da palavra dez minutos, podendo ser prorrogáveis, havendo necessidade, por mais cinco minutos. Ao fim das exposições, a palavra será concedida inicialmente aos Parlamentares e, depois, faremos a leitura das perguntas que nos chegarem pelo e-Cidadania. Pactuado? (Pausa.) Então, vamos iniciar. Com a palavra, portanto, a Vice-Presidente do Consed, a Sra. Raquel Teixeira, Secretária de Educação do Estado do Rio Grande do Sul, que vai nos falar por meio de videoconferência. Seja muito bem-vinda, Professora, sabemos da sua longa trajetória na luta pela educação. É um prazer grande tê-la aqui em nossa conferência. O SR. RAQUEL TEIXEIRA (Para expor. Por videoconferência.) - O prazer é meu, Senadora Teresa Leitão.
14:28 R	Parabéns pela iniciativa. E cumprimento, na sua pessoa, todos os outros Senadores já citados que também fazem parte desse movimento - Flávio Arns, Astronauta Marcos Pontes, Paulo Paim, Esperidião Amin, Magno Malta, Damares Alves, Wellington Fagundes -, eu cumprimento com muito carinho a Secretária Zara, o Guilherme, da Juventude, o Heleno, do Fórum Nacional de Educação, a Andressa, a Josevanda e todos os demais. Eu não quero gastar muito do meu tempo porque, infelizmente, Senadora, eu não vou poder ficar o tempo todo. O Consed estava com todos os secretários já ocupados em outras atividades, mas é extremamente importante este debate que se faz no Senado Federal. E eu confesso que é bom matar um pouco a saudade, mesmo que virtualmente. Durante oito anos, eu fui Deputada Federal, e o Cafezinho do Senado era um dos lugares onde eu mais ia conversar com os Senadores amigos ou com pessoas. Então, é um ambiente ao qual eu retorno com certa saudade. Essa crescente onda de violência nas escolas nos pegou a todos de surpresa porque escola, no Brasil, é sinônimo de lugar seguro. Quantos de nós já não ouvimos mães dizerem "agora eu vou trabalhar em paz porque meu filho está na escola, então ele está seguro". E a escola tem que ser um lugar seguro. A escola é um lugar de crescimento, é um lugar de convivência, é um lugar de aprendizagem da vivência coletiva, e ela tem que se manter segura. No Brasil, isso é recente. Nos últimos 20 anos, foram feitos 22 ataques, mas o preocupante é que, embora recente, isso é crescente. Desses 22 ataques que aconteceram em 21 anos, na história recente do Brasil, 13 ocorreram em menos que os últimos dois anos. Então, isso, com certeza, é uma preocupação, que faz parte também da história da humanidade. Se a gente olhar, desde a peste, a gripe espanhola, a Primeira Grande Guerra, a Segunda Grande Guerra, depois de um grande trauma na história da humanidade, é comum, acontece de a sociedade passar por um período de desestruturação social, econômica, mental... Em todos os grandes eventos que impactaram a humanidade a gente tem essa transição, e a gente está vivendo isso. Além da transição pós-pandemia, nós estamos vivendo uma transição muito impactante também que é a revolução tecnológica. A internet modificou a nossa forma de estar no mundo, e isso também tem muito a ver, está profundamente ligado ao que nós estamos vivendo hoje, porque, mais do que qualquer coisa, a gente está vivendo o cyberbulling, a gente está vivendo as ameaças que acontecem pela internet, que acontecem pelas redes sociais. Então, não é trivial o que a gente tem que tomar de encaminhamento, e o Senado Federal cumpre o seu papel ao fazer este debate num momento tão delicado. Assim que foi feita, assim que aconteceu a tragédia de Blumenau, logo depois da de São Paulo, os secretários de segurança pública do Brasil todo trabalharam intensamente em rede, assim como os secretários estaduais de educação, os 27, trabalharam intensamente em rede, nós nos comunicávamos o tempo todo. Os estados tomaram medidas. Estivemos, depois, em Brasília, em uma reunião muito importante com o Presidente Lula, com oito ministros que compõem o GT interministerial para debater esse tema. Eu tenho orgulho de ser a representante do Consed nesse GT. Mas, mesmo antes da reunião, os estados tomaram medidas. Era urgente e exigia-se celeridade.
14:32 R	Aqui no Rio Grande do Sul - e não foi diferente nos outros estados, pelo que eu acompanhei com os outros secretários de educação -, imediatamente, nós soltamos orientações às escolas, às famílias, aos estudantes. Nossas orientações às escolas passavam pela reafirmação de que não havia suspensão de aula, de que a escola mantivesse a sua rotina normal, confiasse nas forças estabelecidas, até porque, imediatamente, o Governador autorizou 1,7 mil homens a mais do que o contingente normal, para que fizessem patrulhas em torno das regiões das escolas, e as escolas puderam sentir essa segurança da presença física do Batalhão Militar nas redondezas da escola. Orientamos também as escolas para que, em caso de qualquer situação diferente, acionassem o 181, o 190 e que não usassem redes sociais. A desinformação está na base de tudo o que tem acontecido ultimamente, não é? Então, a nossa recomendação às escolas é que não usem a rede social para qualquer notícia relacionada a violência, a ataque às escolas; antes de compartilhar qualquer coisa, pergunte qual é a fonte, quais são as evidências, qual é a intenção. Começamos um trabalho de educação mesmo, de compartilhamento de informações. Nas orientações às famílias, lembramos a importância do papel da família no apoio, na confiança, na segurança, mas também da responsabilidade da família no acompanhamento da vida dos seus filhos e não é só olhando mochila, não. A internet, hoje, leva o aluno, o jovem, a criança, o adolescente a lugares que a gente não acompanha. Eu tenho três filhos, tenho oito netos e eu sei que, em relação a filhos e netos, a gente quer saber onde é que eles estão, com quem eles estão andando e o que é que eles estão fazendo. Só que, hoje, a gente tem que fazer estas mesmas perguntas em relação ao mundo virtual: o que é que meus filhos estão fazendo? Com quem eles estão conversando? Aonde eles estão indo? Então, isso também faz parte do trabalho que temos feito com as famílias. Em relação às orientações aos estudantes, reforçamos a importância da informação e da comunicação como elementos decisivos, reforçando a atenção que eles têm que tomar em relação às redes sociais e ao conteúdo que eles estão acessando. Fizemos alerta em relação às fake news, pedindo a todos que não disseminassem informações sem antes verificar a fonte. Em relação à comunicação, transmitimos uma certa segurança aos jovens, no sentido de que, no caso de qualquer movimento, qualquer informação suspeita, eles entrassem em contato com a escola.
14:36 R	Criamos imediatamente na secretaria um canal próprio, um formulário de denúncia pelo Google Forms em que os diretores, só os diretores tinham acesso direto à secretaria, a esse canal. Toda informação que chegava era imediatamente passada para a inteligência da Polícia Civil. E, nesse sentido, várias movimentações que poderiam ter acontecido foram evitadas realmente. Houve uma manipulação nacional no sentido de desestabilizar as escolas. Eu me lembro, por exemplo, naqueles dias... (Falha no áudio.) ...todo mundo apavorado na escola. Eu mandava o áudio para o Secretário de Segurança Pública e daí a pouco ele falava: "Secretária, fica tranquila, esse áudio é do Rio de Janeiro". Daí a pouco eu mandava uma mensagem de outra diretora: "Secretário, está todo mundo em polvorosa, olha a mensagem que nós recebemos". E o Secretário de Segurança Pública me retornava dizendo:"Secretária, fica tranquila, essa mensagem é do Espírito Santo". Então, houve um propósito, houve uma intenção de assustar realmente as escolas, marcando o dia 20 como o dia da culminância de toda a violência. Nós fizemos um trabalho de converter o dia 20 em dia da cultura de paz. As escolas se mobilizaram muito. Em todas as escolas houve caminhada, balão branco, músicas, apresentações culturais, a cultura da paz. E mesmo com as famílias assustadas, nós tivemos 22... Eu vou precisar de mais um tempinho. Pode ser só mais um pouquinho? Nós tivemos, então, 72% de frequências nas escolas, o que é baixo, mas não é um desastre, considerando que a média da frequência nas escolas é de 78%. Então, em relação ao PL 2.256, eu gostaria de manifestar a minha preocupação em relação ao controle de entrada e saída de pessoas nas escolas usando recursos tecnológicos, reconhecimento facial, raio x, o que for. A crise que a gente vive nesse momento não será resolvida com reconhecimento facial ou equipamento de segurança. Os Estados Unidos são o país que mais investem em segurança escolar e, no entanto, é o país onde acontece o maior número de ataques e de massacres. Então, está provado que esse não é o caminho para evitar ataques. Em relação ao desenvolvimento de instruções de procedimentos sobre segurança para a comunidade escolar, incluindo planejamento, implementação, simulações de emergência, eu acho que, eventualmente, gradualmente e com cuidado, a gente vai ter que ter algum tipo de ação nesse sentido. Eu morei cinco anos nos Estados Unidos, com três filhos de idades diferentes. Eles faziam semanalmente o chamado earthquake drill, que é o treinamento de terremoto. Eu morava na Califórnia, onde tem muitos terremotos. Eles ouviam um sinal na escola e já sabiam o que fazer: vai para debaixo da mesa, vai para trás da porta. Esse tipo de treinamento é importante porque ensina a pessoa como agir numa situação emergencial. Agora, isso é parte da cultura americana, não é parte da cultura brasileira. Você, de repente, chegar com uma simulação, com um treinamento para, numa escola, você vai apavorar. A gente tem que ir devagar. Bombeiros, a Lei Lucas obriga determinado tipo de treinamento. A gente ensina o que fazer quando uma criança engasga. Vamos ensinar, aos poucos, o que fazer se um aluno, de repente, aparece com uma faca; se, de repente, aparece uma pessoa estranha. Acho que esse é um caminho que a gente vai fazer, mas fica muito, acho, a critério dos próprios sistemas educacionais, porque esse é um trabalho mais pedagógico, educativo do que propriamente de segurança.
14:40 R	A sugestão também do PL de que, se alguém notar que o aluno tem problema de saúde mental, que denuncie, isso também a gente vai ter que fazer um treinamento com professores, orientadores para reconhecerem sinais de comportamento, mas a gente não pode fazer da escola um espaço de desconfiança, em que todo mundo desconfia de todo mundo. Escola é lugar sagrado, é lugar de crescimento, repito, é o lugar de aprender a conviver, e se, nesse momento, a gente precisa, sim, do incremento de rondas, de patrulhas passando pela escola, dando segurança, se precisamos de porteiros nas escolas.... Aqui, no Rio Grande do Sul, a gente não tinha em todas as escolas vigilância. Nós estamos providenciando. Acho que é importante dar segurança. Mas o que eu queria dizer, em nome do Consed - eu falo em nome de todos, esse é um assunto que a gente discute lá -, é que somos a favor de toda medida que traga segurança, tranquilidade às escolas. É papel nosso, como sociedade, preservar a escola como esse espaço sagrado, como eu disse, de crescimento, de convivência, onde o aluno, o jovem, a criança aprendem, sim, a conhecer e aprende a fazer, mas aprende, acima de tudo, a ser e a viver junto, a conviver. Então, a sociedade toda está convidada, neste momento, a discutir uma cultura de paz como parte permanente da vida escolar, na construção de jovens e de crianças que sejam cidadãos honrados, seguros, corretos, mas, acima de tudo, felizes. Esse é o nosso papel. Mais uma vez, coloco o Consed à disposição do Senado Federal, Senadora, para qualquer outro momento, lamentando, como eu disse, não poder ficar até o final. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu que agradeço, Professora. Realmente, acho que essa ação articulada do Consed foi muito importante. As redes estaduais de educação pelo país inteiro são responsáveis pelo maior contingente de escolas e de estudantes, e uma ação articulada, mesmo que respeitando as particularidades de cada estado, de cada ente federado, tem uma base, um fio condutor que unifica aquelas ações que foram tomadas e que, pelo menos, depois daquela enxurrada, houve uma pausa. Então, vamos trabalhar para que essa pausa seja duradoura e permanente. Muito obrigada. Então, agora, eu vou passar a palavra para a Sra. Zara Figueiredo, Secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, do Ministério da Educação. Zara vai apresentar um material na tela. A SRA. ZARA FIGUEIREDO TRIPODI (Para expor.) - Boa tarde a todos e todas. Gostaria de agradecer o convite. Saúdo esta Mesa. Esse é um convite muito importante, Senadora. É um tema importante, é uma agenda importante que a gente precisa enfrentar para dar respostas. Então, agradeço muito a oportunidade de dizer, neste espaço, quais são as ações que o MEC está pensando nesse sentido. Gostaria, também, de cumprimentá-la pela formação, pela composição da mesa. Sempre fico muito alegre quando eu vejo uma mesa que pauta a diversidade. Muito obrigada por isso também.
14:44 R	A discussão que eu trago aqui faz parte dessa política integrada que o MEC está coordenando, junto com os meus colegas que estão na mesa e também por outros. Estou tendo a colaboração de outros atores que também estão remotamente hoje. Aproveito, também, para agradecer a parceria enorme do Consed na pessoa da Profa. Raquel Teixeira. Pois bem, essa política de ação integrada de proteção ao ambiente escolar parte, pelo menos, de três premissas, no âmbito do MEC. Uma das primeiras premissas é exatamente a natureza desse fenômeno. Nós não estamos lidando, neste momento, com uma questão de indisciplina escolar. A nossa discussão aqui...Precisa ficar claro que não é um fenômeno inerente às escolas, ao debate pedagógico. Esse é um fenômeno que tem ocorrido nas escolas, mas que precisa ser examinado na complexidade e na diversidade de camadas que o compõem. O reconhecimento desse fenômeno e das camadas que compõem esse fenômeno, que dizem respeito à intolerância, ao discurso de ódio, que dizem respeito, inclusive, a questões de células neonazistas, além de fatores como o próprio comportamento das redes sociais... Compreender esse processo nos permite pensar formas mais assertivas de enfrentar esse processo e, sobretudo, não penalizar instituições que não são responsáveis por isso e fazer da escola uma outra coisa que não ela. Uma outra premissa, no âmbito do MEC, é sempre reconhecer qual é a função social da escola. Isso é preciso ficar muito delimitado. Cabe à escola o papel educativo, de socialização, de mobilidade social. Esse é o fundamento da escola. E a gente não pode perder isso de vista. É a partir dessa concepção que nós poderemos definir bem o que significa proteger a escola e não enveredar por caminhos bastante difíceis. O terceiro ponto - a representante, a Prof. Raquel, já nos adiantou - é pensar qual é o papel da saúde mental em momentos pós-traumáticos. Nós temos evidências bastantes na literatura já que mostram que, quando se passa por um estresse social muito grande - o que acontece em Nova Orleans é um exemplo clássico disso -, quais são os efeitos que decorrem desses fenômenos. Esses três elementos fundamentam exatamente essa política integrada que o MEC coordena com vários outros ministérios. O que é que dizem as evidências? Nós poderíamos levantar aqui um conjunto delas, mas duas já bastam para nós, que são estudos com amostras bastante recentes. Então, há dois estudos, pelo menos, produzidos pelos Estados Unidos, onde esses atos estão mais frequentes, que mostram para nós... Então, esse é o primeiro, que tem um corte de 1999 até 2018 e foi publicado em 2019, que avaliou exatamente esses massacres e a severidade desses massacres dentro de escolas. A conclusão desse estudo, ao revisar 179 episódios de tiroteios nesse período, foi exatamente que: manter guardas armados dentro da escola não reduz o número de vítimas em massacres. Em uma segunda evidência ainda um pouco mais recente, que é uma publicação de 2021, também considerando o caso americano, onde isso está muito pautado, foi analisado um conjunto de casos dos anos 1980 até 2019, e a conclusão vai no mesmo sentido: o número de morte em escolas com guardas armados tende a ser três vezes maior do que em escolas em que não havia esse ator. E tem um segundo elemento muito grave: a presença de seguranças armados no ambiente escolar teve um efeito sobre o aumento do absenteísmo estudantil, sobretudo em grupos mais vulneráveis, como alunos negros.
14:48 R	Se a gente for olhar - e a representante do Consed já nos disse - a experiência americana recente, o que a gente vai ter é exatamente isto: os Estados Unidos nunca investiram tanto em segurança, em toda a forma de apetrecho que supostamente daria segurança nas escolas, como em 2022, quando o Congresso americano aprova US$300 milhões para equipamento com violência armada. Entretanto, em 2022 também nós temos o maior número de ataques nas escolas, que são 47. Quer dizer, nós precisamos considerar os fundamentos do que seja a finalidade de uma escola, nós precisamos considerar o que a literatura e a ciência dizem para nós de experiências internacionais que já lidaram com isso, para a gente pensar qual é a forma de conduzir o trabalho. Então, a partir desses elementos, o que esse grupo fez, as ações que nós tomamos foi exatamente esta: primeiro, reconhecendo que o fenômeno é multifacetado, foi a constituição desse GT interministerial para enfrentar essa questão. Então, você tem o Ministério da Educação, o da Justiça e Segurança Pública, o de Direitos Humanos e Cidadania, o da Saúde, o Ministério do Transporte, Cultura, Comunicação da Presidência, Juventude. Então, todos esses ministérios, de alguma maneira, têm algo a dizer sobre esse fenômeno, para pensar que política a gente pode, ao fim e ao cabo, pensar daí. Além disso, nós tivemos como ação esse canal de diálogo com o Consed/Undime, porque é importante que o MEC tenha esse papel de coordenador federativo, mas nós sabemos que as redes estaduais e municipais são aquelas que enfrentam a questão todos os dias. Bom, a partir disso, nós construímos, no âmbito da educação, um comitê de especialistas exatamente para pensar recomendações para a proteção e segurança do ambiente escolar. Isso está acontecendo no âmbito do GT, mas está coordenado pelo Ian Ivanovich, que está aqui também. Sobre essas recomendações, hoje nós tivemos um feliz retorno sobre como elas estão sendo aceitas e a importância delas, inclusive no ambiente universitário. Mas essas recomendações são feitas também por uma revisão muito séria da literatura e de experiências sobre o tema.
14:52 R	Bom, o nosso entendimento é que apenas fazer recomendação é pouco. A gente precisa avançar. O MEC - isso está lá no art. 211 da Constituição -, cabe ao Ministério da Educação também agir como um ator supletivo, redistributivo, de coordenação federativa em relação aos entes federados. Nessa perspectiva, o que o MEC fez foi construir um programa de formação para implementar essas ações, porque apenas produzir as ações é muito pouco. Então, o que esse grupo também está fazendo - nós tivemos uma live ontem sobre isso, já - é produzir uma formação para que os entes federados tenham mais segurança para implementar essas ações, os entes federados nas suas várias dimensões. Então esse é um ponto importante para nós. O terceiro... (Soa a campainha.) A SRA. ZARA FIGUEIREDO TRIPODI - Ops. Não está indo. Não está indo, muito. Acho que não está pegando. Alguém consegue passar? O.k. Foi agora. Deixa eu ver. Uma outra ação - deixe-me ver ser vai. Eu acho que ainda não foi. O anterior, por favor. Isso. Outra questão foi um programa de fomento, porque, uma vez que você tem as recomendações, que você tem uma formação, é necessário, também, garantir para os entes federados um aporte de recurso para que eles possam, efetivamente, de modo material, pensar nessas ações, e, principalmente considerando essa discricionariedade local, essas especificidades, ver qual é a melhor maneira de melhorar essa formação e essas recomendações. Nesse sentido, a gente teve o aporte de R$3 bilhões vindos tanto do PDDE quanto do Programa de Ações Articuladas, para que os entes federados pudessem, minimamente, implementar. Você pode, por favor. Nós vamos lançar um edital de chamamento para um programa de formação continuada. Agora não é mais para implementação, mas para discutir as diversas faces, as diferentes dimensões dessa proteção na escola, o que significa, inclusive, cidadania digital - estamos lá junto com o Ministério de Direitos Humanos. Ou seja, é um conjunto de dimensões que conformam uma política de proteção no âmbito escolar. Além disso, a gente estabeleceu uma parceria com o Conselho Nacional de Justiça para implementar esse Programa Territórios de Convivência e Cultura de Paz, que é estruturante. Então, não é uma resposta imediata, é de longo prazo. Mas ele também está - você pode passar por favor - dentro desse desenho. Vamos realizar um seminário internacional. Nesse seminário, a nossa intenção é trazer experiências exitosas internacionais, mas também pontos de atenção que outros países já viveram; é também trazer redes de ensino para mostrar o que eles têm produzido dentro dos seus territórios para, inclusive, melhorar essa política; e é, também, a produção acadêmica nacional, para saber o que as universidades têm feito. E, por fim, nós vamos, dentro do GT, pensar de modo articulado - e eu acho que essa é uma grande janela de oportunidade -, pensar efetivamente uma política intersetorial. Nós sabemos, muito, o quanto é desafiante a intersetorialidade no Brasil, mas nós acreditamos que essa também é uma grande janela de oportunidades. Então, é isso. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Nós é que agradecemos, Zara.
14:56 R	Os outros representantes ainda vão falar, representantes do Governo, de outros ministérios, mas eu acho que a sua fala dá conta de uma questão que foi primordial para este primeiro momento, e acho que vai ser duradoura: a relação interministerial, a relação intersetorial, que é uma coisa que tem também permeado algumas ações do Governo, porque não é um foco só, são muitas motivações, são muitos problemas, e eu acho que essa ação articulada pode ser um caminho, sem sombra de dúvida. Parabéns pela exposição. Passo agora para mais uma participação, por videoconferência, agora da Sra. Andressa Pellanda. Andressa é Coordenadora-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, com uma longa estrada de participação em todos os debates e construções de educação do nosso país, e é também integrante da Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala. Boa tarde, Andressa. Obrigada pela presença. Tem os seus dez minutos iniciais. A SRA. ANDRESSA PELLANDA (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde, Senadora, a quem cumprimento por esta iniciativa e através de quem eu cumprimento todas as autoridades aqui presentes e também quem participa da mesa. Um salve especial à Zara, a gente se encontrou ontem por conta do grupo de trabalho. Também vi que o Ian está aí. É um prazer estar aqui para comentar um pouquinho sobre o que a gente tem feito. Eu vou começar apresentando a tela, vou tentar fazer um panorama amplo do que é esse fenômeno da violência às escolas, que é do que temos falado, e também de algumas das discussões que já tivemos em relação às questões de prevenção, intervenção e posvenção. E vou concluir falando um pouquinho sobre algumas recomendações para o Congresso Nacional, para o nosso Executivo federal, para pensar como pode colaborar nesse debate. Então, deixa eu passar aqui. Pronto. Primeiro, como chegamos até aqui. É um fenômeno mundial de grupos que disseminam esse discurso de ódio, e aí, no relatório que o Prof. Daniel Cara entregou ao grupo de trabalho de transição da educação no ano passado, do qual eu participei junto de outras pesquisadoras, a gente elenca toda a bibliografia na literatura que trata desses grupos em nível internacional. A forma de disseminação é por meio de mídias e aí, a partir de então, esses grupos conquistam o apoio de jovens e acabam cooptando adolescentes para fazer ataques orquestrados. A gente sempre tem reiterado que isso não é uma violência em relação à indisciplina, e a gente vai falar um pouco sobre isso quando falar do projeto de lei lá no final. Ele trata, na verdade, de um reflexo da violência que permeia toda a sociedade, como a Profa. Raquel já falou, a Profa. Zara também já falou, é algo que é muito facetado. Então a gente precisa olhar para essa violência que permeia a sociedade e a gente precisa, além de promover ações que são de cultura de paz, convivência dentro das escolas, olhar também para essa sociedade com ações que visem à prevenção e redução desses riscos das violências na sociedade. Então - a Profa. Zara já trouxe -, a gente fez parte desse grupo de trabalho que elaborou essas recomendações - é uma das referências que eu vou trazer aqui na apresentação -, e a gente da campanha lançou, esta semana, também um guia que traz questões de prevenção, intervenção, posvenção e recomendações, que vão além da escola, tratam também da sociedade, do mundo digital e da segurança pública.
15:00 R	Esse material do guia traz como referência a cartilha de recomendações do grupo de trabalho do MEC, traz o relatório, que eu já mencionei que foi entregue ao grupo de transição, e traz também três documentos: um da própria Undime, que foi lançado esta semana - e aproveito para cumprimentar a Profa. Josevanda; um documento da Unesco, que é uma referência global sobre o tema; e um outro, do Gabinete de Assistência Jurídica do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que é muito detalhado e não cabe transportá-lo para a realidade brasileira, mas a gente leu também para ter como referência algumas ideias sobre o que fazer e o que não fazer nesse caso. Então, esse guia traz, como ponto de partida, acho que é a defesa que todos nós temos que ter, a defesa de uma educação cidadã, libertadora, emancipatória, plural, antirracista e inclusiva - porque a gente vai ver justamente que várias das motivações têm a ver com discriminações - que tem que garantir padrão de qualidade, inclusive uma das recomendações de ação está relacionada à infraestrutura das escolas, e, por fim, a gestão democrática na educação como meios primordiais para a gente enfrentar essa solução a curto e médio prazo. A gente está tratando sobre violências diversas e para isso a gente traz uma referência do grupo de estudos interdisciplinares sobre violência da USP, que fala sobre a violência na escola, que é dentro do ambiente escolar; a violência contra a escola, que é um pouco do que a gente está falando aqui, o ataque direcionado à escola; e a violência da escola em que a própria instituição manifesta-se como agente agressor. A gente utiliza então o termo violências às escolas, porque a gente considera que esse tipo de agressão ao agente da violência não é a instituição escolar, mas tem como alvo e locus tanto a escola na sua estrutura física, quanto a comunidade educacional. São várias as causas dessa violência à escola, algumas das que a gente elencou na bibliografia da literatura e também em experiências do resto do mundo tratam sobre: exposição à violência na família; abuso e negligência; falta de interesse da família, falta de envolvimento na vida das crianças e adolescentes; a própria pressão de alguns colegas para se envolverem em bullying, em assédio a outros alunos; abuso de álcool e de drogas; a questão dos preconceitos, da discriminação central; acesso facilitado a informações sobre explosivos e acesso não supervisionado a porte de armas. Nesse caso, a gente tem recomendações, inclusive, sobre desflexibilizar o porte de armas no Brasil; violência televisiva; falta de acesso a processos de resolução de conflitos; falta de supervisão e interação de adultos que são responsáveis pela educação dessas crianças; e outros casos emocionais, como: autoimagem negativa. Dentre as causas que a gente também tem elencado há as reformas de Estado. A gente viu, nos últimos anos, processos de redução do papel do Estado, especialmente do Governo Federal, na presença junto aos nossos jovens, crianças e adolescentes, e isso tem gerado um efeito muito perverso na educação e, notadamente, com a reforma do ensino médio, que reduz também o papel do Estado na garantia do direito, esvazia o currículo da educação em um momento em que a gente precisava de aula de filosofia, sociologia, história, para compreender essas causas e pensar sobre o que faz a violência à sociedade, como a gente pode construir uma sociedade democrática conjuntamente, a gente não vê essas disciplinas no currículo, que é um dos pontos importantes.
15:04 R	Outro caso é quando foram retiradas as terminologias sobre enfrentamento às diversidades na Base Nacional Comum Curricular no processo de construção, que precisam ser reinseridas e isso precisa ser revertido porque é primordial que a gente fale sobre diversidade nas nossas escolas. Então, falar sobre isso é falar sobre democracia, sobre garantia de direitos, e para falar de democracia e de garantia de direitos, há uma ação intersetorial, que passa pela segurança pública, educação, integração de políticas públicas de combate ao racismo, misoginia, capacitismo e outras formas de discriminação. Sobre prevenção, a gente tem colocado firmemente que todo mundo é responsável pela prevenção da violência na sociedade e nas escolas e por isso, também, que passa pelo processo de fortalecimento da gestão democrática nas redes e nas escolas, nas instituições de ensino superior também. Então, a gente tem "linkado" a fortalecimento de conselhos escolares, do trabalho dos gestores, junto com as famílias e os responsáveis, dos estudantes, dos membros da comunidade, com assistência social e psicossocial, do pessoal de segurança e de emergência, enfim, todo esse arcabouço. E a gente tem visto que, na literatura, que os impactos positivos que vêm das medidas de prevenção são a redução da taxa de violência, o aumento da chance de crianças, adolescentes e jovens, em sofrimento emocional, sob estresse, possam ser identificados, acolhidos e encaminhados para tratamento especializado, melhoria do ambiente de aprendizagem, e a gente consegue, também, preparar as comunidades para responderem a outras formas de violência, a outras formas de emergência, como a Secretária Raquel Teixeira trouxe. Sobre a prevenção, ainda, a gente vê a relevância da participação social na literatura bibliográfica e, também, a importância de que o órgão de gestão democrática local, seja o conselho escolar na educação básica, sejam outras instâncias do ensino superior, possam ter um papel de chamamento para discussão, para elaboração de planos de ação, para monitoramento, para avaliação, para pesquisas, a partir da implementação desses planos, de como essa comunidade tem sentido a segurança, como tem sido melhorada em algumas partes e em outras não, e sugerir estratégias de ajustes à medida que esses planos sejam implementados. Eu vou precisar de um pouco mais de tempo. Para o plano de segurança dar certo, a gente tem reiterado que as normas têm que ser elaboradas em conjunto porque, se todos se sentirem parte desse processo, será mais eficiente a sua implementação, e também temos que garantir que algumas diferentes estratégias sejam direcionadas a questões específicas dos diferentes sujeitos de direito. Outra estratégia de prevenção importantíssima é a garantia de infraestrutura adequada nas escolas. Uma das pesquisas que trata sobre violência no ambiente escolar tem mostrado que ambientes degradados, desgastados e que têm mau funcionamento de infraestrutura tendem a ser ambientes que promovem mais violência, e a gente traz como necessidade a regulamentação do Custo Aluno-Qualidade, que está na pauta do Sistema Nacional de Educação no Congresso Nacional, e a garantia de educação integral, não só em tempo integral, que a escola seja ocupada por atividades culturais, esportivas, mas também uma educação integral que garanta a formação plena desses indivíduos.
15:08 R	Um ponto a se levantar aqui é que a Meta 6 do Plano Nacional de Educação, de acordo com o balanço que a gente fez detalhado neste ano e no ano passado, é uma das metas do Plano Nacional de Educação que apresenta uma das situações mais graves em relação ao cumprimento, uma vez que seus dispositivos de acesso e qualidade caíram entre 2014 e 2021, em vez de subir. Então, a gente tem um desafio enorme em relação à educação integral. Da questão da gestão democrática a gente já falou. Além da questão de fortalecer, dentro da escola, os espaços de grêmios, conselhos, etc., a gente precisa também garantir conselhos comunitários de segurança pública para pensar o entorno de forma democrática. A gente tem um guia sobre grêmios que foi lançado neste mês, em parceria com a UBES, que pode ser acessado e pode ser distribuído nas redes para fortalecer esse espaço. Vale reiterar que alguns aparatos de segurança não produzem proteção efetiva, e já foram mencionados alguns antes da minha fala como, por exemplo, o monitoramento por câmeras dentro das escolas. A gente rechaça veementemente o uso de câmeras de identificação facial não só porque é um custo elevadíssimo como também porque não tem eficiência e tem programação em câmeras que geram situações racistas. Então, a gente amplifica o problema em vez de reduzir o problema. Se equipes decidirem instalar câmeras nas escolas, a gente indica que sejam instaladas câmeras ao redor da escola, não dentro da sala de aula para não aumentar o clima de medo, insegurança, autoritarismo, vigilância dentro da escola, que tem a ver, também, com a questão do policiamento dentro das escolas. Como já foi dito, nos Estados Unidos foi onde mais se fez isso, mas deu errado, então a gente não recomenda. O botão de pânico é uma solução que, agregada a outras soluções, é interessante, mas é preciso avaliar o uso adequado e efetivo dele. Que tenham pessoas responsáveis por isso e tenha um mecanismo de resposta a partir dele. Os psicólogos na escola... A gente tem dito que a medida sozinha não vai neutralizar o problema, a gente precisa que haja psicólogos alocados nas redes de ensino, nos postos de saúdes, nos centros de assistência para que a gente consiga uma ação mais efetiva, de forma continuada e não só ali, pontualmente, dentro da escola. As catracas, além de serem um grande investimento para compra e instalação, manutenção, operação, não impedem que autores de ataques entrem na escola, porque muitos autores são os próprios estudantes, então vão ter acesso pela catraca e, por outro lado, em momentos de ataque, podem dificultar a fuga das crianças, da comunidade e da escola. E, por fim, os detectores de metais. Além do mesmo problema das catracas de investimento, manutenção, operação, eles também não garantem proteção em relação aos instrumentos que possam ser usados e não são metálicos. A gente acha que o investimento tem que ser direcionado para outras ações de que a gente já falou aqui. A gente trata sobre questões de intervenção imediata, sobre as quais eu não vou me debruçar aqui, porque são dados bastante específicos e que precisam ser incorporados pelas escolas à medida que se tem a discussão. Não acho que isso tem que estar dentro de uma legislação, porque cada caso é um caso, cada território é um território, e isso precisa ser avaliado dentro das escolas, então não cabe falar aqui.
15:12 R	A SRA. ANDRESSA PELLANDA - Mas eu queria falar sobre a questão das recomendações ao Congresso, para finalizar. Então, já falei da regulamentação do Custo Aluno-Qualidade, da questão da reelaboração do novo ensino médio, e a gente tem falado de questões legislativas em nível da definição normativa de crime de ódio nesses espaços. E há o exemplo de uma lei dos Estados Unidos, a Hate Crime Statistics Act, que é muito boa em relação a isso. A gente também sugere a modificação da Lei 7.716 para definir como crime qualificado a conduta de recrutar crianças e adolescentes para comunidades e células nazistas e fascistas. E a gente também sugere aumento de pena para crimes cuja motivação, ou critério de escolha da vítima, tiver elementos supremacistas, já que são casos relacionados a esses grupos, e também que as multas, as ações penais que tratam de crimes de ódio e de discriminações sejam revertidas para um fundo específico, destinado ao financiamento de programas educacionais. Perguntaram sobre dois projetos de lei. O das Fake News, que trata de alguns artigos, especialmente o 12 e o 13, que ajudam a enfrentar o problema, mas que sozinhos não vão resolver, há brechas nesse projeto sobre casos de jogos virtuais. Ele não especifica questões de cooptação de jovens, precisa ir além, trazer um detalhamento maior. E o Projeto de Lei 2.256, de autoria do Senador Wellington Fagundes, foca numa agenda de delinquência, de comportamento, que é justamente a agenda contrária do que a gente tem que focar, já que a violência é às escolas e não nas escolas. E também ele não tipifica o que seriam esses sinais de comportamento que recomendam o acompanhamento. Então vai colocar no professor a responsabilidade de identificar sinais psicológicos, o que não é uma responsabilidade do professor, que não tem formação para aquilo, e qualquer sinal pode ser um sinal psicológico, abrindo a porta para algumas violações de direito. Então, esse projeto precisa ser muito melhorado para que a gente possa avançar nele. A gente fica à disposição para colaborar ainda mais com o debate aqui no Congresso e nos outros espaços da sociedade. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Muito obrigada, Andressa. Contribuiu bastante com o debate. Quero só esclarecer sobre os dois projetos citados. Como recomendação, é muito importante que a sociedade faça essa interlocução com o Congresso. Sobre o PL das Fake News foi aprovada a urgência, no dia de ontem, e essa urgência será disciplinadamente obedecida. É importantíssimo que a gente avance nessa direção. E sobre o PL 2.256, de autoria do Senador Wellington Fagundes, o que houve da parte dele, inclusive, foi uma concordância com uma proposta que foi feita pelo Presidente da nossa Comissão de que essas audiências também sejam um espaço de instrução ao projeto. E isso, certamente, no momento em que ele for discutido, o acúmulo dessas três audiências públicas vai contribuir, sem sombra de dúvidas. Então, vou passar agora para a nossa próxima convidada, também em videoconferência, a professora Josevanda Franco, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Sergipe (Undime-SE). Agora sim, com a informação completa. A Josevanda é Secretária Municipal de Educação, de Nossa Senhora do Socorro, Município do Estado de Sergipe. Dez minutos iniciais, Josevanda. Precisando de mais tempo, a gente concede. A SRA. JOSEVANDA FRANCO (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigada.
15:16 R	Boa tarde a todos os presentes. Quero parabenizar pela iniciativa e cumprimentar todos na pessoa da Senadora Teresa Leitão, dizer da importância deste momento, de a Undime poder dar também a sua contribuição. Cumprimentar a Andressa e também a Secretária Raquel, que eu acho que já deve ter saído, mas nós estamos andando dentro de uma construção, junto com o MEC, e cumprimento a Secretária Zara pela apresentação. Quero dizer que falo em nome da Undime, em nome do nosso Presidente, Luiz Miguel Garcia, que me delegou essa tarefa. Vou tentar aqui fazer a apresentação, colocar uma apresentação para ver... (Pausa.) Bom, vamos lá! Vou tentar avançar sem a apresentação mesmo, porque acho que está travado aqui. Vamos lá! A primeira coisa que nós gostaríamos de dizer é que a Undime está afeita, está disposta a colaborar... A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Com licença, professora. Quer que a assessoria passe os eslaides? A SRA. JOSEVANDA FRANCO (Por videoconferência.) - Pode ser. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Pronto. Está bem. A SRA. JOSEVANDA FRANCO (Por videoconferência.) - Aqui travou agora. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Então, o pessoal vai passar, viu? A SRA. JOSEVANDA FRANCO (Por videoconferência.) - Muito obrigada, Senadora. Muito obrigada. Ótimo. Pronto. É isso aí. Está mais fácil. Então, a primeira coisa que eu gostaria de dizer é que nós estamos afeitos e dispostos a participar, a contribuir da melhor forma possível para que possamos construir uma política pública de natureza técnica, mas que possa respeitar o universo da escola. É preciso compreender que a escola é e está na sociedade. Como a Andressa colocou, nós estamos vivendo um momento totalmente diferenciado no sentido de que estamos tratando de outra forma de violência. A violência que é comum à escola é a violência contra o patrimônio, a violência contra a pessoa, a violência contra a propriedade, mas essa violência da sociedade contra a escola - e não é da sociedade como um todo, mas, evidentemente, de alguns indivíduos da sociedade - é uma violência que nos preocupa sobremaneira porque não se trata de uma questão que nós temos o hábito de coibir ou de... (Falha no áudio.) É uma violência da sociedade que atinge frontalmente a escola e, evidentemente, é um fenômeno complexo. E, para fenômenos complexos, soluções também complexas. Nós não podemos imaginar que possamos contribuir ou diminuir esse nível e esse padrão de violência com soluções simples. A soluções sempre serão complexas, considerando que a escola, enquanto organização da sociedade, reflete a sociedade, ela tem o perfil, ela traz consigo o perfil da própria sociedade. Nesse sentido, é importante destacar que nós não vamos encontrar uma única solução. Não há um único caminho, não há uma única solução. Nós precisamos avançar no sentido de que a solução está diante de dois pilares que são próprios da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, que se trata exatamente da articulação e da intersetorialidade, dois temas que já foram colocados pelas minhas antecessoras. Mas é preciso compreender que se trata de um fenômeno mundial. Nós não estamos diante de um problema do Brasil. Como já foi colocado anteriormente, a agressão à escola é uma agressão da sociedade contra a própria sociedade e contra uma das células mais importantes de formação do indivíduo.
15:20 R	É preciso compreender que, ao mesmo tempo em que a família e a escola são instituições pilares para o desenvolvimento de qualquer indivíduo, elas também são as mais violadoras. Do ponto de vista da violência praticada contra a criança e o adolescente, a escola é a segunda instituição que mais viola direitos, perdendo apenas para a família. Então, vejam que nós estamos diante de uma sociedade de crianças e adolescentes, de um substrato de crianças e adolescentes que são violados nos espaços onde elas deveriam se sentir protegidas, onde deveriam estar protegidas, porque, como bem colocou a Secretária Raquel, a escola é um espaço de proteção. E nós precisamos criar as condições para que esse espaço de proteção de natureza pedagógica... É importante, Senadora, que nós tenhamos a exata dimensão do que significa natureza pedagógica. A escola é um espaço de acolhimento, é um espaço de aprendizagens, é um espaço de convivência social. Quanto mais agregarmos à escola elementos de segurança pura e simplesmente, mais nós estaremos gerando a desconfiança de crianças e adolescentes nessa instituição. Então, é decisivo que nós passemos a construir de uma forma clara um trabalho de prevenção, um trabalho de natureza preventiva não apenas no sentido da construção de programas e projetos, mas também no sentido de antevermos qualquer movimentação que possa, de alguma forma, contribuir com a desarmonia, a desarticulação, o desequilíbrio emocional do ambiente escolar. Esse trabalho de articulação e de intersetorialidade é um trabalho que está previsto no próprio texto constitucional. O art. 227 da Constituição é muito claro quando define quem são os responsáveis pela seguridade do desenvolvimento integral, com proteção, com prioridade absoluta. Está lá, no caput do artigo: é dever da família, da sociedade, do Estado. Então, é indiscutível essa questão. Para que nós possamos construir um universo de proteção, o monitoramento das redes hoje é determinante. Eu sou historiadora de formação, e uma coisa que eu gosto sempre de lembrar é que, na primeira metade do século XVIII, Diderot e D'Alembert, um alemão e um francês, criaram a enciclopédia. A enciclopédia reuniu todo o conhecimento em 36 volumes. E isso facilitou o acesso ao conhecimento. A partir daí, o Iluminismo se tornou um pensamento adotado, e nós tivemos, então, a Revolução Americana, a Revolução Francesa e a Revolução Industrial. A internet é a enciclopédia. Ela é a enciclopédia. E nós estamos diante de períodos revolucionários. Talvez a gente ainda não tenha a dimensão, ou, se a tem, de forma assustada. Na minha condição, de alguém que viveu o mundo pré-analógico, se depara com uma situação dessa, mas, para essa geração que está aí, é importante demais que esse acesso ao conhecimento, esse acesso às redes mundiais tenha um monitoramento, sob pena de não sabermos onde estão nossas crianças e nossos adolescentes. Daí o papel da família e daí a necessidade de a escola trabalhar junto com a família para que, de forma articulada, possa, então, exercer essa questão do monitoramento. Agora, é importante deixar claro que esse monitoramento não pode cercear nem as liberdades, muito menos os padrões de desenvolvimento.
15:24 R	Pode ir avançando aí, por gentileza. Então, juntos nós precisamos construir. No meu município, na próxima semana, reunirei pastores, candomblecistas, padres, para tratar exatamente disso. Precisamos conversar sobre isso nos cultos, precisamos conversar sobre essas questões relacionadas à violência de uma forma mais direta e com muita clareza. Precisamos mostrar à sociedade que as escolas são locais seguros e que o policiamento nada mais é do que um recurso que não vai funcionar na escola. Se isso funcionasse, os americanos já tinham chegado a um denominador comum em relação às agressões que as escolas americanas sofrem, não é? Então, a gente precisa realmente da construção de uma política de cultura de paz nas escolas. Precisamos trabalhar com processos de natureza restaurativa, trabalhar com práticas restaurativas, aprendendo muito com o que se pratica do ponto de vista da justiça restaurativa, trazer para dentro das escolas, introduzir nas escolas uma política de paz, mas uma política não apenas baseada no romantismo. Tratar a paz como uma coisa romântica é no mínimo uma ingenuidade, porque nós sabemos que a violência é um elemento próprio das sociedades humanas. Nós estamos há seis mil anos na Terra, ainda dentro de um estágio considerado civilizatório, mas, na realidade, a gente não consegue avançar sobre ele. Nós estamos vivendo agora um... Só um minutinho para concluir. Então, esse trabalho entre a família e escola é um trabalho determinante, e a Undime apoiará de forma direta e contribuirá da melhor maneira possível em relação a qualquer iniciativa que venha a agregar valor a tudo isso que nós estamos tentando construir, o MEC... Geralmente, nas reuniões se diz assim: "O MEC voltou". Eu gosto de dizer assim: todos nós voltamos; todos nós educadores voltamos. E todos nós precisamos começar a construir uma política que garanta às nossas escolas autonomia, que garanta às nossas escolas o seu trabalho pedagógico, mas que também demonstre à sociedade que aquele lugar... (Falha no áudio.) ... em relação ao que está proposto no inciso I do art. 86-A sobre o controle de entrada e saída, concordo também com a Andressa: esse não é o caminho, porque nós podemos ter um agressor que é aluno da escola. E, em relação ao parágrafo único, eu considerei, assim, completamente fora de propósito, já que ele propõe que as escolas monitorem ex-alunos e ex-funcionários. Não há como fazer um monitoramento de ex-alunos e ex-funcionários. Para isso, nós precisaríamos ter um suporte muito forte da própria estrutura de segurança, mas não um monitoramento específico para ex-alunos e ex-funcionários. Não há como fazer esse monitoramento. Então, deixo aqui essas duas observações e, mais uma vez, em nome do nosso Presidente Luiz Miguel e de todos os presidentes de secções estaduais, a Undime se coloca à disposição para contribuir no que for necessário. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Muito obrigada, Professora.
15:28 R	Chamo a atenção para uma questão presente na sua fala: talvez seja preciso mais divulgação, porque ela é feita por programas muito setorizados do ponto de vista territorial. A justiça restaurativa, o diálogo que esse modelo tem... Alguns municípios estão fazendo, mas, assim, como uma experiência em uma escola ou outra. Eu acompanhei lá em Pernambuco, inclusive fizemos uma audiência pública sobre isso. É importante. Quero parabenizá-la por terminar sua exposição com o texto de Paulo Freire "A escola é". A escola voltou! Vou passar agora para o próximo, que é Guilherme Barbosa, Diretor de Programas e Projetos da Secretaria Nacional da Juventude, por 10 minutos inicialmente. Precisando de mais tempo, a gente organiza. O SR. GUILHERME BARBOSA (Para expor.) - Perfeito. Boa tarde a todos, todas e todes! Sou Guilherme, sou Diretor de Programas e Projetos na Secretaria Nacional de Juventude. Primeiro eu queria cumprimentar todos os membros aqui da mesa na pessoa da Senadora Teresa Leitão; do meu companheiro de longa data, do Fórum Nacional de Educação, das lutas educacionais, Heleno Araújo; da Secretária Zara, que nos tem conduzido brilhantemente à frente do grupo de trabalho interministerial; e também da querida Anna Karla, que está aqui representando o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania. Quero também agradecer a oportunidade e reforçar a importância do Legislativo neste debate. Eu acho que nós, e aí o Governo Federal, o Executivo do Brasil, e eu acho que do conjunto dos entes federados, dos estados e municípios, temos nos preocupado bastante com esse tema, porque realmente atinge muito as famílias brasileiras, o conjunto dos estudantes, pais e mães. A gente sabe da importância que tem o Legislativo Federal na discussão dessa pauta, principalmente para a gente conseguir ampliar essa discussão, não só mantê-la como uma discussão educacional, mas, sim, como uma discussão para o país, para o enfrentamento ao processo de radicalização extremista que a gente tem vivido no Brasil nesses últimos períodos. Então, esse é um fenômeno... Acho que foi muito importante o que a Secretária Zara trouxe, porque é um fenômeno que não pode ser diminuído a esses últimos acontecimentos que têm sido observados nas escolas. É um fenômeno que vem de um processo de enraizamento de uma cultura de ódio aos indivíduos, de ódio ao ser humano, que tem se instaurado nesse último período na sociedade brasileira. A gente já via esse fenômeno em outros países do mundo, em outras nações, e agora a gente consegue perceber mais claramente, mais nitidamente, esse processo de enraizamento dessas ideologias no Brasil. Isso vem ocorrendo, infelizmente, por conta de uma série de processos que a gente viveu no país - e aí acho que foi importante o diagnóstico sobre a pandemia. Infelizmente, essas ideologias, esses pensamentos em que fundamentação ideológica parte da misantropia, então, do ódio ao indivíduo humano, para além das questões dos debates da misoginia e do racismo, eu acho que essas ideologias extremistas têm como profundidade principalmente o ódio ao indivíduo mesmo, ao indivíduo humano.
15:32 R	Infelizmente, por conta do acesso às redes sociais, o processo de avanço das mídias sociais, do conjunto de plataformas que, infelizmente, no Brasil não tem ainda nenhuma espécie de regulação séria no sentido de estabelecer protocolos de segurança, de construir relatórios de dados, infelizmente, essas ideologias têm recrutado em sua fundamentalidade jovens brasileiros, adolescentes, às vezes até crianças, mas fundamentalmente jovens brasileiros. Então, primeiro, eu acho que isso é muito fundamental para a gente entender esse fenômeno assim, que é um fenômeno que parte de um processo de enraizamento social dessas ideologias no seio da sociedade brasileira. E não necessariamente é um problema só das escolas e da política educacional do Brasil. É um problema conjunto, que deve ser resolvido e pensado de forma intersetorial, de forma que consiga mobilizar o conjunto das políticas sociais públicas no Brasil. Não só educação, mas a política de saúde, a política de participação social, a política, enfim, de construção de toda a rede de direitos sociais precisa fazer essa discussão profunda sobre esse problema que a gente está vivendo. E aí, nesse sentido, são essas subculturas. Acho que a literatura acadêmica tem feito muito esse debate sobre as subculturas virtuais que existem hoje, que têm recrutado jovens brasileiros. Essas subculturas fundamentalmente vêm de algumas reflexões feitas em outros países, principalmente nos Estados Unidos. Então, tem a TCC, que é a True Crime Culture, que é a cultura dos crimes reais. Então, aqueles filmes, aquelas plataformas que falam muito; pequenos filmes, edities nas redes sociais que mostram crimes reais, essa coisa da disseminação da ideia de violência, da naturalização de crime e da violência, enfim, desse conjunto de coisas. Também tem as comunidades dos incels, que é fundamentalmente baseada na misoginia. Então, ódio a mulheres, organizam jovens e adolescentes que se frustram na vida de relacionamentos, de subjetividades, e aí começam a desenvolver um processo de ódio às mulheres. Então, é um conjunto de subculturas hoje virtuais que precisam e demandam uma importante análise e estudos sobre isso pelo conjunto dos estudiosos brasileiros nesse tema. Porque é isso que tem recrutado parte da juventude brasileira para produzir esses processos de extremismos violentos, somados obviamente a uma série de fragilidades intersetoriais da garantia de direitos para esse jovem. Então, se o jovem não consegue ter acesso a um lazer de qualidade, ao esporte, à educação de qualidade, à saúde integral da juventude e da adolescência, obviamente ele vai produzir frustrações ao longo da sua que permitem e o vulnerabilizam nesse processo de recrutamento dessas ideologias. E obviamente isso se dá muito no ambiente virtual, da internet, do conjunto das plataformas, dos jogos eletrônicos, mas é importante a gente pensar que essas plataformas, jogos não são por si só os recrutadores desses jovens e dos adolescentes. Pelo contrário, essas plataformas podem, inclusive, ser usadas para outros objetivos.
15:36 R	A questão é que os fóruns que existem a partir desses jogos, das plataformas virtuais que tratam disso têm ali o que a gente chamaria de agentes maliciosos, que organizam essas ideologias e recrutam esses jovens a partir dos chats, das conversas, dos fóruns desses jogos. Então, o problema não necessariamente está nas plataformas, no conjunto desses avanços tecnológicos, mas está sim na própria ação humana e na dificuldade que essas plataformas e o governo... Não o Governo brasileiro, mas o Estado brasileiro hoje tem de monitorar e construir dados estatísticos para saber onde que está o incentivo a esse tipo de ideologias extremistas violentas no conjunto dessas plataformas. E aí, é nesse sentido da dimensão multifacetada desse fenômeno, fundamentalmente a partir das plataformas virtuais, que a gente vê que esse debate necessariamente precisa ser amplificado. Não ficar no campo só da educação, apesar de a gente ter tido essas experiências de ataques em escolas, mas é um debate que precisa perpassar por algumas questões fundamentais que tem se debatido hoje na conjuntura brasileira, que é o processo de reflexão de como nós podemos cobrar das plataformas virtuais hoje no Brasil um processo de monitoramento e protocolos de segurança para construir uma rede de proteção dos jovens... (Soa a campainha.) O SR. GUILHERME BARBOSA - ... brasileiros no acesso a esse tipo de ideologias extremistas violentas. Eu vou usar um pouquinho também mais de tempo, mas já estou finalizando. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Pode finalizar. Eu só peço licença a vocês porque eu vou ter que votar aqui. Não reparem que eu estou no uso do celular. Pode continuar. O SR. GUILHERME BARBOSA - Tudo bem, Senadora. Então, é nesse sentido que a gente vê um dos principais problemas que hoje os pesquisadores, analistas desse debate têm apresentado, que é o apagão de dados. O Brasil ainda é um país que não conseguiu estabelecer um nível de soberania do país sobre as plataformas virtuais. E o que quer dizer isso? É estabelecer mesmo obrigatoriedades dessas plataformas em produzir relatórios. Qual é a quantidade de comunidades extremistas que se tem hoje nas plataformas virtuais do Brasil? Do Facebook, por exemplo, do Twitter? Em que ambientes se dá a criação dessas comunidades, por exemplo? Como elas chegam aos jovens e adolescentes brasileiros? A gente não tem dados concretos sobre isso porque as plataformas virtuais simplesmente não produzem esses dados. Então, essa é uma discussão eu acho que fundamental para o Congresso Nacional brasileiro pensar. Como nós podemos atingir, principalmente combater esse problema do extremismo e da radicalização a partir realmente de onde tem se iniciado e se organizado esse tipo de construções extremistas. Eu acho que é importante a gente ver as experiências internacionais. Nos Estados Unidos, as plataformas são obrigadas a produzir esses tipos de relatórios. As plataformas são obrigadas a produzir protocolos de segurança nesse sentido. No Brasil, a gente ainda não tem isso. Então, é nesse sentido que eu acho que a gente consegue pensar esse problema a partir de uma visão ampla do conjunto dos atores e atrizes dos poderes públicos no Brasil nessa missão, vamos dizer assim, humanitária e social, de construção e de combate a essa radicalização extremista e violenta de ódio aos seres humanos no nosso país.
15:40 R	Para finalizar, eu acho que eu concordo - e a gente tem feito esse debate no grupo de trabalho interministerial - muito com a discussão. Nós, da Secretaria-Geral da Presidência da República, temos sido o ponto focal, vamos dizer assim, da participação social do Governo, hoje. Para nós, é fundamental que esse debate consiga ultrapassar, do ponto de vista da juventude, os muros do entendimento de que a juventude e os adolescentes só são sujeitos passivos desse processo. A gente sabe, a gente pode ver as experiências que a gente viveu ao longo desses anos, que a juventude brasileira foi um dos principais setores sociais que, inclusive, fazem o combate à violência, ao machismo, à misoginia, ao racismo. Então, essa juventude é muito capaz também de produzir as alternativas e as experiências para a gente conseguir superar esse momento, fundamentalmente porque é entre a juventude brasileira que se constroem as subjetividades, que se constroem as relações comunitárias, que se constroem as relações de solidariedade. Inclusive, deve-se recuperar aqui um importante momento que a gente teve no Brasil - eu sou fruto dessa geração e, hoje, estou aqui representando a Secretaria Nacional de Juventude - que foi o conjunto de mobilizações que a juventude brasileira, em um período recente, organizou nas escolas, como foi o caso das ocupações das escolas brasileiras. Nessas ocupações, a juventude produzia novas formas de relações, de subjetividade, de construção de um ambiente escolar cada vez mais comunitário, solidário, fraterno. Então, nesse sentido é que a gente reivindica - e é a nossa atuação, hoje, no GTI -, o que a gente tem apresentado é que a gente precisa construir um trabalho de participação social dos estudantes nessa discussão, porque é a juventude brasileira que consegue também pensar os mecanismos mais efetivos de construção de uma contracultura a essa cultura do extremismo e da violência, porque é a partir dessa concepção que nós, os estudantes, vamos conseguir dizer o que queremos para os ambientes escolares brasileiros, quais são as dinâmicas que, com certeza, conseguem produzir mais subjetividades... (Soa a campainha.) O SR. GUILHERME BARBOSA - ... e mais relações comunitárias. É a partir disso que eu acho que a gente vai ter condições de pensar em como o ambiente escolar será recuperado para esse lugar de segurança, de desenvolvimento humano, de relação comunitária e, fundamentalmente, de construção de subjetividades e de emancipação dos jovens e dos estudantes brasileiros no Brasil. Acho que essa era a discussão que a gente queria apresentar. O tempo é curto, mas acho que é isso que a gente tem apresentado no grupo de trabalho interministerial e também quanto às ações e à missão da Secretaria-Geral e da Secretaria Nacional de Juventude nesse debate. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Muito obrigada, Guilherme. O tempo foi curto, mas foi suficiente para a gente compreender duas coisas da sua fala. Primeiro, a juventude como um ator, como sujeito ativo do processo que lhe diz respeito, não é? A escola, o ambiente escolar. E, na segunda parte, como a gente deve tratar essas novas subjetividades no mundo pós-pandêmico. Aqui todo mundo falou um pouco dessas consequências da pandemia, que nos legaram muita coisa positiva, mas também nos legaram muitas preocupações. Eu coloco, nesse âmbito, essas novas subjetividades que a gente precisa dar conta na educação sem sombra de dúvidas.
15:44 R	Muito obrigada. Vamos agora para Anna Karla da Silva Pereira, chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Dez minutos, Anna. A SRA. ANNA KARLA DA SILVA PEREIRA (Para expor.) - Boa tarde a todas e todos, "todes", gostaria de saudar esta mesa em nome da Senadora Teresa, sempre comprometida com essa pauta da educação, e os demais membros daqui, da Comissão. Queria começar esta fala ressaltando a preocupação diante do extremismo no avanço da sociedade brasileira. Isso não se dá apenas nesse caso do dia 17 de fevereiro; muito antes desses casos nas escolas, o Ministro Silvio Almeida já tinha instituído o GT, para tratar do combate ao discurso de ódio e ao extremismo no Brasil. Esse GT já para produzir relatórios e ações com especialistas, organizações da sociedade civil e pessoas que também passaram por esses momentos de violência e por discursos de ódio nas redes sociais para que a gente pudesse promover relatórios e estudos que dessem conta de entender as políticas públicas que fossem e que são necessárias para a sociedade neste momento. Então, a instituição desse GT já mostra, por si só, que esse diagnóstico já vem se apresentando para nós. Não é esse ataque em si, na escola, que dá conta de falar sobre o que tem sido o discurso de ódio no Brasil. Esse GT tem produzido alguns documentos que vão ser compilados em relatórios e serão entregues à sociedade brasileira. Hoje já temos, na plataforma, a plataforma Participa + Brasil, a possibilidade de encontrar as portarias, os materiais que forem produzidos e o relatório final também será entregue. A partir de todo esse contexto, já pensando nas políticas públicas, o Ministro colocou como prioridade tratar desse tema do discurso de ódio, entendendo que o avanço de práticas racistas no Brasil, de misoginia, de aumento de feminicídio e de tudo que a gente tem vivenciado mostra que esse discurso está atrelado a práticas de violência na sociedade. A pandemia traz esse contexto de adoecimento mesmo da sociedade, mas traz também essa disseminação mais forte do que acontece na internet. Então, as pessoas ficaram ali mais conectadas, e é óbvio que isso acaba elevando esse nível de violência nesses espaços. Queria dizer também que, ao falar de jovens e adultos, nesse sistema de ataques e de violência, em relação ao discurso de ódio, a gente não pode se esquecer das crianças, não apenas como vítimas dos ataques, mas como crianças que só têm sido recrutadas nesses espaços. Diante dos estudos que têm sido apresentados, mostra-se que crianças, a partir de 11 anos, têm sido recrutadas para esses grupos e células nazistas e extremistas. Então, quando a gente fala, em especial do Ministério dos Direitos Humanos, a gente tem a Secretaria da Criança e do Adolescente que está muito preocupada e pensando em ações em relação à proteção da criança e do adolescente nesses espaços. Esse é um problema da sociedade como um todo, das escolas, de pais e mães, de todo o conjunto da sociedade brasileira. Só assim a gente vai conseguir fazer esse enfrentamento de fato.
15:48 R	Eu quero apresentar algumas ações que o ministério vem construindo e, primeiro, também saudar a construção do GT Interministerial, dizer que essa política instituída pelo Presidente Lula e tão bem acompanhada pela Secretaria Nacional de Juventude da Presidência, também ali está incluída nesse processo. Quando a gente constrói participação social, a gente dá um passo, um salto qualitativo na construção dessas políticas públicas. Então, quero dizer que o próprio GT de discurso de ódio tem trazido essas organizações da sociedade civil que tratam e que estudam esse tema há muito tempo para o debate, mas também dizer que essa gestão interministerial de soluções faz com que a gente consiga dar uma qualidade e entregas não apenas de curto prazo, mas para de fato enfrentar o problema. Então, vou trazer algumas ações específicas do ministério, mas que estão sendo alinhadas com os demais ministérios para a gente apresentar esse relatório do GT. Noventa dias, Zara? A SRA. ZARA FIGUEIREDO TRIPODI (Fora do microfone.) - Mais ou menos. A SRA. ANNA KARLA DA SILVA PEREIRA - Acho que 70, não é? Em cerca de 70 dias entregaremos esse relatório conjunto, com todas as ações. Mas a gente tem essa criação do GT como entrega em especial do relatório técnico, teórico dos especialistas e estudiosos que indicam aí os caminhos que a gente deve tomar. Vamos fazer a contratação de consultoria especializada para formação continuada da rede, acionada pelo Disque 100, que é uma grande plataforma que tem atendido muitas denúncias em relação ao que tem acontecido e como é que a gente capacita e forma cada vez mais para atender essas demandas específicas da sociedade, articulação e equipagem em sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, em especial em municípios atingidos por ataque. Então, será um investimento em torno de 2 milhões para equipagem do sistema de garantia de direitos, da proteção da criança e do adolescente, atendimento de familiares e comunidades atingidas pelos ataques, por equipes multidisciplinares da Secretaria Nacional de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, em torno de 1,2 milhão, para que a gente consiga atender esses familiares. A proteção dos direitos humanos é um compromisso, e a gente também precisa disputar essa narrativa de que direitos humanos, por muito tempo, muitos anos no Brasil foram atacados. E a gente sabe da necessidade de falar sobre direitos humanos e da garantia dos direitos. A capacitação de agentes escolares para atuação em parceria com a Cruz Vermelha. Então, a gente está pensando de que forma conseguir fazer isso sem pânico, entendendo a situação, mas também trabalhando com prevenção. A capacitação em primeiros socorros. A Cruz Vermelha está atuando também em parceria para fazer essa capacitação. Cooperação técnica com o grupo Meta para ampliar a divulgação de ferramentas de moderação digital para crianças e adolescentes, pais e educadores e também a divulgação dos mecanismos de denúncia. É responsabilidade das plataformas divulgarem os mecanismos de denúncias e fazerem a proteção das crianças e dos adolescentes. Então, de fato, o que o Guilherme trouxe sobre a responsabilização das plataformas é fundamental, evitando ruído também sobre censura nas redes sociais. Convém evitar que as mídias digitais propaguem esse tipo de discurso. Então, a gente tem feito alguns diálogos com as plataformas. As campanhas de divulgação do Disque 100; canal de acionamento em caso de risco; criação de fluxo integrado das plataformas com o Disque 100; articulação e equipagem do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente; atendimento de famílias e ainda o projeto Cidadania Digital, que vem para construir uma plataforma que ajude a sociedade civil, os professores, as famílias, a entenderem esse mecanismo de forma simplificada, com um diálogo franco e honesto com a sociedade brasileira, para que a gente utilize isso de forma saudável.
15:52 R	As plataformas precisam, de fato, de acompanhamento, precisam de relatório, precisam entregar ao Estado brasileiro o que tem acontecido ali atrás dos seus números, para que a gente consiga construir políticas públicas de qualidade. Falar sobre o discurso de ódio no Brasil é dizer, também, sobre o ataque físico que isso provoca, que começa nessa plataforma, começa nessas redes, mas que também se enraíza nos grupos e passa aos ataques, por exemplo, com a violência política, às mulheres - e como a gente tem visto, à população LGBTQIA+ -, com o aumento do feminicídio e todos esses dados que a gente já bem conhece. Então, quero dizer que o Ministro está comprometido com essa pauta. O Ministério, nas suas secretarias finalísticas, tem atuado de forma conjunta e, inclusive, quero ressaltar a atuação da Secretaria da Pessoa com Deficiência, porque crianças autistas têm sofrido bullying nas escolas e violências recorrentes. Quero falar também da Secretaria Nacional da Pessoa Idosa. Nós também tivemos casos de pessoas, em espaços universitários, sendo atacadas por apenas estarem estudando. Então, todas essas secretarias têm se envolvido em construir alternativas para a sociedade brasileira... (Soa a campainha.) A SRA. ANNA KARLA DA SILVA PEREIRA - ... enfrentar esse problema. Obrigada. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. ANNA KARLA DA SILVA PEREIRA - Tenho? Então, vou continuar. (Risos.) (Intervenção fora do microfone.) A SRA. ANNA KARLA DA SILVA PEREIRA - Só quero ressaltar o compromisso do Ministro, que, inúmeras vezes, em que pôde se reportar à sociedade brasileira, fala do seu compromisso em relação à criança. Não podemos naturalizar esse tipo de situação. Não é aceitável que a gente conviva em uma sociedade em que crianças são mortas da forma que foram. Eu não vou trazer os números de denúncias dos Disque 100, porque, enfim, não é recomendável pelos especialistas, mas quero ressaltar, também, que todas as denúncias estão sendo acompanhadas. Então, elas vão para os estados e municípios, têm um acompanhamento desde o conselho tutelar até a polícia, e isso a gente também tem feito para que seja dada uma resposta, de fato, a esses grupos. A gente sabe que é necessário. Reforço a não militarização dos espaços educacionais - essa não é uma política que tem dado resultado positivo em lugar nenhum do mundo. Falo também sobre, dentro dessa plataforma do Cidadania Digital, o processo de desradicalização da sociedade brasileira. A gente precisa construir métodos de desradicalizar, a gente tem vivido o incentivo ao ódio, o incentivo à violência, o incentivo ao armamento. E a gente precisa falar sobre os ataques, por exemplo, aos jornalistas, que estão dentro do discurso de ódio e da radicalização, do ataque às instituições do Estado brasileiro - tudo isso culmina em ataques violentos, com mortes, como a gente viu nas escolas. Então, não são coisas que estão desassociadas. Temos que tratar desse tema com a complexidade que ele merece, porque só assim a gente vai conseguir dar uma resposta, de fato, para que isso não volte a acontecer. Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Muito obrigada, Anna Karla. Com a Anna, a gente conclui as intervenções dos entes governamentais, e eu acho que ficou bem clara essa tônica da intersetorialidade, da articulação, da ação interministerial.
15:56 R	Isso é um desafio. Isso é um desafio grande porque os ministérios têm a sua finalidade, mas essa finalidade específica não omite, ou não é possível a gente fazê-la, esquecendo também essa parte de relações interministeriais. E nesse fato em particular, eu acho que o Governo foi bastante ágil em tomar essa posição e está agindo com coisas imediatas, porque é necessário, mas sabemos que é uma política de médio e longo prazo. E vamos trabalhar para ela. Quero justificar o pedido de desculpas e agradecimento da Profa. Raquel Teixeira, que já tinha dito, no início, que não poderia ficar até o final do debate, por compromissos, mas agradece o convite e reitera que o Consed está aberto às ações sobre este e outros pontos, outros temas ligados à educação. Isso é muito bom. Então, nós vamos passar agora para o último convidado, que é o Prof. Heleno de Araujo Filho, coordenador do Fórum Nacional de Educação. E eu não poderia deixar de saudar, saudando Heleno, a iniciativa do MEC, de recomposição do fórum tal qual ele existia antes do impeachment que retirou o mandato e interrompeu o mandato da Presidenta Dilma. O fórum existia, tinha ação, tinha coordenação, e o que ficou no lugar foi a resistência do fórum popular, não é? E agora, na semana passada, o fórum tomou posse, e Heleno agora, solenemente, oficialmente, representa o Fórum Nacional de Educação nesta mesa. Dez minutos para você, Heleno, podendo prorrogar. O SR. HELENO MANOEL GOMES DE ARAUJO FILHO (Para expor.) - Grato, Senadora. Boa tarde a todas as pessoas aqui presentes, as que estão na linha, acompanhando-nos à distância. Eu quero cumprimentar a Senadora e parabenizar pela iniciativa. Também cumprimento todos os Senadores que estão na linha, acompanhando-nos. Saúdo aqui as expositoras, cumprimentando a experiente Profa. Zara. E o jovem advogado Guilherme Barbosa, quero cumprimentar. Cumprimento todos os expositores e expositoras desta audiência pública. Antes de entrar na fala de representação do Fórum Nacional de Educação, Senadora, queria fazer dois anúncios. Primeiro, que esta audiência se dá no contexto da 24ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, criada pela senhora quando era dirigente da CNTE, lá em 1999, e que se mantém até hoje, nessa mobilização com a sociedade brasileira. E hoje é dia de greve nacional da educação básica. Trabalhadores e estudantes estão juntos, unidos, fazendo mobilização em todo o país no dia de hoje. E vamos continuar até sexta-feira, com diversas atividades. E estamos também no contexto da campanha da Internacional da Educação, que foi lançada na semana passada em Buenos Aires, onde trabalhamos o mundo inteiro. E aqui no Brasil também precisamos muito de mais recursos públicos para a educação pública. Então, a campanha iniciou, e vamos dar fôlego e corpo também aqui, no Brasil. Na fala aqui pelo Fórum Nacional de Educação, eu quero, com base nos documentos finais das Conferências Nacionais de Educação, que nós realizamos, principalmente a de 2010 e a de 2014, fazer uma sugestão, já agregada com algumas falas anteriores, trazer duas considerações aqui sobre violência nas escolas e deixar um bloco de perguntas, para a gente continuar o debate e o nosso trabalho.
16:00 R	A primeira sugestão é com base nos documentos das conferências nacionais de educação, com base no que a Prof. Zara apresentou aqui para nós e que enviei também para o WhatsApp da Senadora, num levantamento feito pela jornalista Maria Flor, do Fórum Sindical, sobre esses dados que a Zara apresentou nos Estados Unidos. Então, com base nisso, o Fórum Nacional de Educação sugere que o PL 2.256, de 2019, seja arquivado. Pelo seu conteúdo, pelas palavras utilizadas, pelos termos utilizados, ele não faz sentido. E nós estamos colocando isso aqui desde o começo. Então, a sugestão é de arquivamento do PL 2.256. Que o Senado Federal, junto com a Câmara, o Congresso Nacional e o Estado brasileiro, se debrucem sobre a violência institucional às escolas. É esse o ponto que eu quero destacar dos documentos das conferências nacionais de educação para a nossa reflexão. A Conae reafirma os princípios que estão determinados para o ensino brasileiro lá no art. 206 da Constituição Federal. Eu quero destacar alguns. O inciso V, art. 206, diz que o Estado brasileiro deve garantir ao Poder Executivo, nas três esferas, a "valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas". Destaco que esse é um inciso que está lá desde a Constituição de 88 não cumprido pelo Estado brasileiro. O número de contratações temporárias nos municípios e nas redes estaduais vai totalmente na contramão do que a escola que nós todos referenciamos aqui, sobre o seu papel, tem a desempenhar. Então, é preciso, antes de criar novas leis, antes de mudar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, cumprir os princípios constitucionais. Estes precisam ser cumpridos porque não queremos contratação de vigilante na escola, queremos concurso público para o porteiro da escola, queremos que ele seja profissionalizado. O Ministério da Educação, em 2005, criou o Profuncionário. Então, tem que ser uma pessoa concursada, profissionalizada e valorizada, com piso e a carreira que estão determinadas no inciso V do art. 206 da Constituição. Então, esse instrumento, essa organização de quadro de pessoal, vai ajudar muito a evitar o que está acontecendo e o que estamos discutindo na data de hoje. Destaco o inciso I: "igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola". Quem acompanhou a reportagem do Fantástico sobre o ensino médio e as condições das escolas viu que tem escola pública fantástica, com laboratórios, com refeitórios, banheiros com chuveiros e tudo o mais e tem outras caindo aos pedaços. Então, esse princípio está acabado. No nosso Estado, a Senadora Teresa Leitão acompanhou o relatório do Tribunal de Contas. Temos escolas sem acessibilidade. O Tribunal de Contas do estado identificou escolas com a alimentação escolar vencida, escola sem equipamentos básicos para o aluno estudar, bancos quebrados e insuficientes para esse processo, alunos ainda dividindo bancos, em pé ou sentados no chão, dentro da sala de aula, em pleno ano de 2023.
16:04 R	O inciso VII trata da garantia de padrão de qualidade e com essa identificação, nesta semana, de alimentos vencidos dentro da escola quebra qualquer perspectiva de padrão de qualidade para os nossos estudantes, de respeito aos nossos estudantes. E o inciso VI: "gestão democrática do ensino público, na forma da lei", que eu vinculo com o art. 9º da Lei nº 13.005, de 2014, o Plano Nacional de Educação, que diz que: "os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão aprovar leis específicas para os seus sistemas de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública nos respectivos âmbitos de atuação, no prazo de 2 (dois) anos contado da publicação desta Lei [que foi de junho de 2014], adequando, quando for o caso, a legislação local já adotada com essa finalidade", outro inciso da Constituição Federal ou de determinação da lei do Plano Nacional não cumprido. E nós temos experiências e levantamentos importantes. A Undime tem estudos que mostram, claramente, que aquela escola que tem um alto índice de participação social, que tem gestão democrática, tem um bom desempenho, uma boa convivência e o índice de violência vai lá para baixo. Então, é importante a gente verificar isso. Sobre o segundo aspecto nessa parte da violência institucional, eu quero destacar uma matéria de maio de 2022 - está fazendo quase um ano esta matéria: "A Câmara dos Deputados aprovou [...] o texto-base do projeto de lei que regulamenta [...] [o ensino] domiciliar no Brasil". E aqui também nós já fizemos referência ao seguinte. Os psicólogos dizem que um dos indicativos dessa violência que estamos sofrendo é o de que ela seria reflexo do isolamento social das crianças e adolescentes pós-pandemia. Então, por que não se pensar sobre isso? O projeto foi aprovado na Câmara e tramita aqui, no Senado. Então, no final, eu quero deixar algumas questões sobre como nós vamos tratar desse tema. O projeto da Lei da Mordaça está no Congresso Nacional, tem em Câmaras Municipais, tem em Assembleias Legislativas. Na de Pernambuco, não prosperou porque a Deputada, na época, Teresa Leitão conseguiu, na Comissão de Educação, arquivar esse debate com argumentos consistentes, junto com os Parlamentares de Pernambuco. Em outros locais, continua tramitando. Eu destaco aqui o trabalho de conclusão de curso, lá na graduação de História, do agora Prof. Renalvo da Silva Advíncula. Nesse TCC, ele estudou o período de 2004 a 2019. Um dos objetivos do estudo era o de analisar como a exploração desse projeto da Lei da Mordaça se tornou estratégia de controle do trabalho docente... (Soa a campainha.) O SR. HELENO MANOEL GOMES DE ARAUJO FILHO - ... afetando, diretamente, a autonomia do professor e da professora e, consequentemente, tolhendo as possibilidades de debates e aprofundamentos teóricos junto aos estudantes da educação básica e superior. A conclusão desse trabalho de conclusão de curso diz o seguinte: "(...) pode-se observar a incongruência do projeto com os reais objetivos da educação integral, ou seja, o de preparar o estudante para a sociedade e não apenas para o fator cognitivo e laboral, mas uma formação plena para a vida!", e é para isso que nós estamos apontando. Acabamos de fazer uma reunião do Fórum Nacional de Educação, no último dia 19, e criamos, também, um grupo de trabalho temporário para discutir a questão da cultura da paz no ambiente escolar, para ajudar em todo esse debate que estamos fazendo sobre o tema.
16:08 R	Por fim, Senadora, ficam as questões para a gente trabalhar. Como o Senado Federal vai atuar com relação aos projetos de homeschooling e de Lei da Mordaça? Vai manter a tensão sobre os professores da educação básica, superior e dos estudantes, ou vai distensionar, vai arquivar, dar um fim a esse debate, para distensionar o ambiente escolar e a gente poder trabalhar com a tranquilidade necessária? O que vai fazer o Senado com relação aos princípios e às diretrizes do ensino, para que sejam devidamente aplicados os seus princípios e aplicadas as diretrizes que estão no Plano Nacional de Educação? E, por fim, o Pano Decenal de Educação termina no próximo ano, 2024. Como é que esta Legislatura vai cuidar da participação, da elaboração do novo Plano de Educação para 2025/2034, ainda dentro de um contexto da Emenda Constitucional n° 95, golpista, que impede mais investimentos para a educação pública? Então, são essas as questões para a gente continuar pensando, porque nós, do Fórum Nacional de Educação, consideramos que são pontos que têm forte influência nas violências que ocorrem nas escolas. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Obrigada, Professor Heleno. Eu acho que o contexto da sua fala também coloca o professor e a valorização profissional no centro de atitudes e de medidas que precisam ser tomadas. Evidentemente, o apoio psicossocial está sendo trazido de volta - vários palestrantes aqui falaram sobre ele. Como é que o Senado vai atuar sobre esses temas? Nós aprovamos uma série de audiências públicas aqui, aprovamos uma subcomissão para tratar especificamente do ensino médio e aprovamos um roteiro de debates. O primeiro é este, que está em curso, sobre a violência nas escolas. Tem um sobre o Plano Nacional de Educação. Uma Senadora está dando destaque para a Meta 7 e tem uma questão também relacionada aos processos de avaliação. Acho que o nosso papel é esse. Esta é uma Casa plural, temos diversos pensamentos, mas é o debate, é a correlação de forças, é o diálogo, é o respeito às leis, sobretudo, pois esta é uma Casa de leis também, que vão encaminhar as nossas posições. Sem sombra de dúvidas, nós temos um Presidente nesta Comissão muito experiente, extremamente democrático e de diálogo. Então, eu acho que isso nos ajuda a fazer desta Comissão sempre esse espaço de debate. Não há nenhum Senador inscrito. Nós estamos aqui, e está se realizando uma sessão do Congresso Nacional lá na Câmara, que ainda está em curso. Começou ao meio dia e ainda está em curso. Dessa forma, eu vou passar diretamente para as perguntas do e-Cidadania, feitas por quem nos acompanhou neste debate. Vou começar logo pelos comentários e, depois, passo para as perguntas. Audrey Zimmermann, do Rio Grande do Sul: "A segurança em escolas públicas/particulares é um assunto que deverá ser pautado em assembleias legislativas buscando a sua melhoria". Márcia Kaline, do Rio de Janeiro: "[...] como [medidas de] prevenção, [é preciso] endurecer [controle interno nas escolas e empregar] [...] novas tecnologias para o monitoramento [...] [de ações futuras]". Antonio Mancini, do Paraná: "A falta de educação de qualidade, seja no lar, seja nas escolas, favorece esse tipo de ação absurda [...]".
16:12 R	E temos seis perguntas, três delas são de uma mesma pessoa. Nathaly Santos, de Pernambuco: "Quais são as implicações éticas e legais da utilização de tecnologias de vigilância para prevenção de ataques em escolas?". Ainda de Nathaly: "Como as escolas podem promover a cultura da paz e o diálogo como forma de prevenção à violência e aos ataques contra instituições de ensino?". E a terceira de Nathaly: "Como as políticas públicas de prevenção à violência nas comunidades podem impactar a segurança escolar e o bem-estar dos estudantes?" Magno Macedo, de São Paulo: "Vivemos em uma sociedade que está doente. O que fazer para evitar que esses episódios voltem a acontecer? A PM deve ficar na escola para sempre?". Marcos Torres, do Rio de Janeiro: "Não seria razoável, além de [...] [reprimir atos de] violência [nas escolas], [...] buscar [...] [rastrear], preventivamente, [...] [essas ações]?". E por fim, Guilherme Ferri, de São Paulo: "Como ação complementar, não seria interessante criar um canal digital para escuta ativa e orientações [...] [ao] público jovem mais vulnerável?". Eu creio que alguma dessas perguntas e considerações já foram abordadas, mas nós vamos conceder um espaço de três minutos para cada convidado para as suas considerações, podendo escolher alguma dessas perguntas, responder ou falar sobre algum aspecto que não tenha ficado contemplado. Fiquem à vontade. Eu vou começar pela professora Zara Figueiredo, do MEC, da Secadi, do MEC. A SRA. ZARA FIGUEIREDO TRIPODI - Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Em seguida Andressa. A SRA. ZARA FIGUEIREDO TRIPODI (Para expor.) - Está certo. Obrigada, Senadora. Então, algumas questões eu acho que realmente foram tratadas aqui, mas duas considerações que eu faço são: sempre ter o cuidado de olhar para tentar dar respostas fáceis para problemas complexos; segundo ponto: ficar sempre atento nas falas que colocam na escola, ou na educação da família ou da escola a responsabilidade por esses eventos. Isso é bastante preocupante, não tem que ser atribuída à escola e, também, à família, do ponto de vista educacional, a resposta para essa questão. Isso é um ponto. A parte... Eu acho que foi uma das primeiras questões que pergunta quais são os desdobramentos éticos e legais. Do ponto de vista ético, parece-me bastante preocupante o uso, exatamente, do dispositivo que foi trazido na questão que é o reconhecimento facial. Nós temos vários episódios e várias ações nos Estados Unidos, já no judiciário, que mostram para nós que essa é uma questão bastante problemática devido ao algoritmo, devido a ações que têm levado negros serem presos, ficarem anos detidos e depois ter que passar por uma revisão de processo. A escola brasileira é marcada por desigualdades. Temos desigualdade - o professor Heleno já disse aqui - de infraestrutura, temos desigualdade de acesso, de aprendizagem. Eu acho que trazer para dentro do espaço escolar indiscriminadamente um conjunto de dispositivos tende a agravar...
16:16 R	(Soa a campainha.) A SRA. ZARA FIGUEIREDO TRIPODI - ... a situação de exclusão e de desigualdade dentro das escolas, e não contribui em nada. Temos medidas mais efetivas de participação, de convivência, de cultura de paz de que nós já temos evidências que funcionam de modo muito mais eficaz. Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Obrigada, professora. Passo em seguida a palavra para Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e, em seguida, a Josevanda Franco, Professora Presidenta da Undime. A SRA. ANDRESSA PELLANDA (Para expor. Por videoconferência.) - Faço coro com a fala da Profa. Zara e queria comentar que essas perguntas sobre rastreio, segurança pública e sobre o diálogo na escola são ações que estão dentro da maioria das recomendações de documentos que saíram até agora de todas as nossas falas até aqui e que são ações que têm que ser feitas de forma articulada. Nós vamos continuar batendo nessa tecla sobre o assunto. Eu acho que a questão do diálogo na escola também não tem uma receita pronta. Essa gestão democrática, essa forma do diálogo vai depender da situação da escola em relação a isso, de como fazer essa implementação junto com os profissionais da educação, junto com o corpo todo da escola, os familiares também serem chamados para dentro da escola e terem essa relação. Para isso vai ter que cada escola olhar para como está esse diálogo e pensar em formas de fomentar isso. No guia sobre prevenção e segurança que a campanha fez tem algumas ideias de como fazer algumas ações que possam promover esses lugares de diálogo, mas são ideias, cada um vai ter que pensar. E para concluir, eu queria trazer dois trechos de algumas referências. Quando a gente se depara com coisas difíceis, assim, na educação, na nossa sociedade eu sempre tento buscar inspiração, respirações nos nossos mestres, nos nossos clássicos. E Paulo Freire traz uma questão muito interessante quando ele fala sobre desumanização. Ele fala assim: A desumanização, que não se verifica apenas nos que têm sua humanidade roubada, mas também, ainda que de forma diferente, nos que a roubam, é distorção da vocação do ser mais. [...] a desumanização, mesmo que um fato concreto na história, não é, porém, destino dado, mas resultado de uma “ordem” injusta que gera violência dos opressores e esta, o ser menos. Então, eu acho que o caminho um pouco da inspiração é isso, de como a gente pode fazer a escola ser mais, como a gente pode, enquanto sociedade, ser mais. E, nesse caso especifico das violências nas escolas como aconteceram neste ano, eu voltei para Hannah Arendt, no livro Eichmann em Jerusalém, em que ela trata da banalidade do mal, e aí ela coloca assim: O problema com Eichmann [que era o neonazista que foi sabatinado e julgado] era [...] precisamente que muitos eram como ele, e muitos não eram nem pervertidos, nem sádicos, mas eram e ainda são terrivelmente [...] normais. Do ponto de vista de nossas instituições [...] e de nossos padrões morais de julgamento, essa normalidade era muito mais apavorante do que todas as atrocidades juntas [...]
16:20 R	Eu acho que isso tem um pouco de como que a gente se viu nesse lugar de pânico aí, diante disso. Mas ela traz uma questão que é crucial para a gente pensar num caminho. Ela fala: "A lição dessas histórias [das histórias de resistência às atrocidades nazistas] é simples e está ao alcance de todos." Politicamente falando é que, sob condições de terror, a maioria das pessoas vai obedecer. Mas algumas pessoas não. Assim como a lição dos países para os quais a solução final da guerra foi proposta, é que isso poderia acontecer na maioria dos lugares, mas não aconteceu em todos os lugares. Humanamente falando, nada mais é necessário e nada mais pode ser razoavelmente pedido para que este planeta continue sendo o lugar adequado para a habitação humana. Então, eu acho que a gente precisa também olhar também para onde não aconteceu e em que a gente pode se inspirar nesses lugares que promovem a gestão democrática, desse lugar de diálogo que a gente precisa para enfrentar qualquer tipo de violência, em qualquer espaço da sociedade, mas especialmente na educação. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Muito obrigada, Andressa, pelas suas reflexões. Passo, em seguida, para a Profa. Josevanda Franco, representando a Undime. Em seguida para Guilherme. A SRA. JOSEVANDA FRANCO (Para expor. Por videoconferência.) - Bom, eu queria fazer algumas observações pertinentes, tendo uma relação direta com as perguntas. Todo mundo pensa de uma forma muito simplista, às vezes, diante de situações que são extremamente complexas. Na minha fala eu já tinha colocado não há um único caminho, não há uma única solução. Nós não podemos pensar nisso como algo simples de ser resolvido, porque há uma complexidade muito grande. Mas a primeira coisa que nós precisamos ter é o suporte de um trabalho de inteligência. Apesar de a escola ser tratada como um espaço de afetividade, de amor e tudo o mais, nós estamos diante de uma situação em que precisamos ser, cada vez mais, profissionais e adotarmos, cada vez mais, trabalhos com metodologia, com começo, meio e fim, com um processo de avaliação. Nada pode ser feito sem que tenha a dimensão de poder ser avaliado. Outro aspecto que eu considero importante é que para fortalecer essa sociedade, uma coisa que é determinante é a valorização e a efetivação daquilo que nós chamamos de protagonismo. Nós precisamos dividir com os alunos, com os adolescentes e mesmo com as crianças essas... (Falha no áudio.) ... essenciais para a sobrevivência nas escolas e, portanto, para a sobrevivência deles, enquanto seres em desenvolvimento. É preciso entender a definição do Estatuto da Criança e do Adolescente para o que é o indivíduo em desenvolvimento. Muitas vezes, as pessoas dizem assim: "Mas ele já tem 16 anos!", como se ter 16 anos fosse algo assim admirável. Não é! Na realidade, não é! Outro aspecto que eu considero importante na redução desses níveis de violência é que a gente precisa, de uma forma muito contundente, mostrar caminhos, perspectivas e expectativas para esses adolescentes. Eles precisam ver uma luz no fim do túnel. Não adianta a gente imaginar que, se você não prospectar para eles, eles vão conseguir avançar do ponto de vista do desenvolvimento.
16:24 R	Para finalizar, algo que é muito importante, Senadora, e eu considero que, de alguma forma, nós precisamos tirar do baú, do fundo do baú, a ideia que está posta no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, um documento com mais de uma década, que pouquíssimas pessoas conhecem. Ou nós trabalhamos com a perspectiva de educação para os direitos humanos, ou, então, nós vamos apenas redundar, caminhar em círculo. Vamos trabalhar no sentido de que nós precisamos entender que, para uma escola produzir indivíduos não-violentos, ela precisa ser não-violenta. Então, ela precisa ter banheiros, precisa ter maçanetas na porta, precisa ter uma pintura... Ela não pode ser um espaço que não alimente. Falar de cultura de paz em um espaço que mais parece que nós estamos em uma guerra, não é compatível. Nenhum projeto pedagógico se sustenta se não houver um projeto arquitetônico. Nós precisamos entender que o conjunto da escola é único, é espaço, e que a história é feita por três elementos básicos: a ação, que é a ação humana, o tempo e o espaço. Quanto ao tempo, o homem não tem governabilidade, mas sobre a ação e sobre o espaço nós podemos, sim. Então, é trabalhar para que a gente tire do baú o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e materialize o plano como forma de garantirmos, então, essa escola com que todos nós sonhamos. Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Muito obrigada, Professora. De pleno acordo com o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Eu acho que Anna Karla pode levar esse desafio em conjunto com o MEC. Passo a palavra agora para o Sr. Guilherme Barbosa. O Guilherme foi dirigente estudantil da UNE, da Ubes, e agora é Diretor de Programas e Projetos da Secretaria Nacional de Juventude. Em seguida, a Anna Karla. O SR. GUILHERME BARBOSA (Para expor.) - Bom, eu acho que a discussão foi muito importante, porque conseguimos perceber aqui, como a Senadora colocou, que esse é um problema intersetorial, que envolve o conjunto da sociedade brasileira no enfrentamento a esse tipo de violência extremista. Para finalizar, quero reiterar que, nós, da Secretaria Nacional de Juventude, achamos que esse debate perpassa, necessariamente, pela participação dos estudantes brasileiros e da juventude brasileira na construção dessas alternativas, porque a construção de protagonismos, o incentivo à emancipação e à autonomia, é exatamente o que essas ideologias extremistas combatem. A construção de indivíduos autônomos, emancipados, que convivam em comunidade, a partir de relações baseadas em princípios solidários, comunitários, fraternos, é o que fundamenta o enfrentamento que essas ideologias fazem no seio da juventude brasileira. E é exatamente isso que a escola, o poder público e o conjunto dos poderes públicos brasileiros, seja o Executivo ou o Legislativo, precisa pensar: em garantir à juventude brasileira um espaço de autonomia e emancipação, que organize, como princípios, a fraternidade e a comunidade, e tirar do papel, como a última expositora colocou aqui, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos é fundamental. E aí, nas novas discussões que se tem tido hoje, na educação e no conjunto dos espaços dos movimentos de juventude, a gente acha também que é fundamental a gente construir um debate sobre a educação para as mídias.
16:28 R	A juventude brasileira precisa ser educada a lidar com as plataformas digitais, a lidar com os espaços virtuais de discussão e de fóruns, de construção... (Soa a campainha.) O SR. GUILHERME BARBOSA - ... dessas subjetividades. E é por isso que a escola, como meu companheiro Heleno colocou aqui, precisa cada vez mais ter um processo de investimento concreto, para a gente conseguir realizar esse conjunto de ações, iniciativas e, principalmente, de políticas integradas intersetoriais para dentro das escolas que consigam combater esse conjunto de ações extremistas que a gente tem visto. E aí, por si sós, as ações de repressão não vão conseguir dar conta desse grande desafio que é construir mesmo um processo de enraizamento das ideologias, na verdade, da emancipação da comunidade, da fraternidade. Esse é o grande objetivo hoje da Secretaria Nacional da Juventude, da Secretaria-Geral da Presidência, que é evocar a participação social na construção de qualquer ação, inciativa e política pública no Brasil hoje. Depois de grandes períodos em que o povo não participava mais diretamente da construção das políticas sociais públicas no Brasil, chegou a hora de retomar esse processo em que o povo, os estudantes e a juventude brasileira participem do processo de construção das alternativas para as suas próprias vidas e para as suas relações em comunidade. Então, acho que é isso e que também responde um pouco das perguntas que foram feitas pela plataforma aí. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu é que agradeço, sem sombra de dúvida. Eu acho que as intervenções, mesmo que não estejam respondendo pontualmente, diretamente, às perguntas, tocam em tudo que os nossos participantes do e-Cidadania estão levantando. Então, agora a Anna Karla da Silva Pereira, do Ministério de Direitos Humanos. A SRA. ANNA KARLA DA SILVA PEREIRA (Para expor.) - Primeiro, eu gostaria só de ressaltar que o Brasil é um país de passado violento, cujas relações sociais são marcadas pelo descaso e pela violência. Isso atravessa a nossa história enquanto país. Então, falar da violência que a gente vivencia hoje também nos faz responsáveis por olhar a história de construção da sociedade, falar sobre a escravização, falar sobre a ditadura, falar sobre tudo isso que tem sido colocado a partir de disputa de narrativa política. Então, trata-se de pensar que tudo isso que a gente tem vivenciado hoje também faz parte desse processo histórico de naturalização da violência dos corpos do nosso povo, dos povos originários, do povo preto, periférico, favelado e etc. Quero trazer também um dos pontos: a desradicalização perpassa a necessidade de a gente rever os marcos civilizatórios da nossa sociedade. Pensar que a gente vai resolver os problemas das escolas apenas colocando policial nas portas ou câmeras de segurança é reduzir um problema histórico a uma solicitação simplista de emergência que não dá conta das problemáticas que a gente vai enfrentar nos próximos anos, caso a gente de fato não se comprometa com a pauta de direitos humanos e da garantia da própria Constituição, que nos garante direitos e acesso à educação e a tantos outros direitos básicos que nos constituem enquanto humanidade. O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos está sendo trabalhado sim dentro do ministério. Quero falar que esse diálogo já tem sido construído com o MEC, que a gente tem conversado no GT sobre essa questão interministerial de trazer o Plano de Educação em Direitos Humanos para essas formações e para tudo isso que a gente tem construído... É óbvio que não é uma resposta e uma entrega simples de uma semana nem de 20 dias, mas quero falar também do compromisso do Ministro...
16:32 R	(Soa a campainha.) A SRA. ANNA KARLA DA SILVA PEREIRA - ... e do Ministério com o Ministro Camilo e com toda a equipe do MEC, trabalhando de forma conjunta, além da sociedade civil, que tem contribuído Quero deixar aberto o canal da Assessoria de Participação Social e Diversidade para as organizações sociais que queiram contribuir com esse processo, enviar material, participar das reuniões, enfim... Em todos os momentos que a gente tiver a possibilidade de trazer a sociedade para esse debate, já que a construção não se dá, tão somente, pelas esferas do poder público. A gente precisa de toda a sociedade nesse debate. Teve uma pergunta que me chamou muito a atenção, sobre o entorno das escolas... Aqui: é sobre a prevenção, sobre as políticas públicas, sobre como isso... Falar da sociedade doente que a gente vive, enfim... Quero colocar nesse lugar também que essa vulnerabilidade é óbvio que se dá pela falta de políticas públicas em diversos setores. É óbvio que é necessário lazer, é óbvio que são necessários alimentação, segurança, e todos os outros direitos garantidos pela Constituição, mas quero falar também que não somente esses espaços de favelas e periferias, ou espaços que tenham manager, cursos, são espaços de violência. Não reduzam a isso, porque a gente também tem episódios em locais que não são esses tão somente. Então, essas políticas, de forma integrada, pela humanização, pelos marcos civilizatórios, sim, são importantes, mas toda a sociedade - não tão somente aquele que está sendo violado, mas também o violador - precisa estar dentro do que a gente tem construído de política pública, porque não é apenas aquele violentado que deve ser contemplado, trazido para o debate, mas aquele que viola e sistematicamente retira direitos dessas pessoas violentadas também precisa estar em todo o processo que a gente tem construído. Pensar solução também é pensar nessa completude. Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Obrigada, Anna Karla. Passamos agora, para encerrar, à intervenção da mesa, ao Prof. Heleno Araujo, Coordenador do Fórum Nacional de Educação. O SR. HELENO MANOEL GOMES DE ARAUJO FILHO (Para expor.) - Muito bem. Partindo de uma das perguntas, da boa perguntadora Nathaly - foram várias que ela fez -, como a escola pode atuar? Nós entendemos que, para a escola ter uma boa atuação, ela precisa que o Estado lhe garanta as condições e incentive esse processo de participação social e efetiva no ambiente da escola. Por isso, nós, do Fórum Nacional de Educação, queremos que o Estado cumpra o seu papel. No caso das escolas privadas, é fazer a regulamentação do setor privado, tanto no nível básico quanto no superior - o que também é uma reivindicação do Fórum, e criamos, também, um grupo de trabalho sobre esse tema, para aprofundar e regulamentar a educação privada em nosso país. Para dentro da escola pública, também são precisos alguns movimentos. Acho que o primeiro é cumprir o art. 9º da Lei do PNE, da gestão democrática. Quantos estados e quantos municípios têm a lei específica de gestão democrática? Então, é importante que a gente avance nesse processo. Segundo, o Estado e o Ministério da Educação têm que substituir a unidade executora pelo fortalecimento do conselho escolar.
16:36 R	A unidade executora foi criada dentro de um governo neoliberal, que deixou de lado a atuação e o fortalecimento do Conselho Escolar, que tem a participação de todos os segmentos da comunidade escolar. Então, esse é o movimento que o Estado tem que fazer para poder fortalecer a presença de todos os segmentos e setores dentro da escola. Terceiro, substituir o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o Ideb, que foi uma criação dentro do Inep, pelo cumprimento do art. 11 da Lei do PNE, o Sinaeb... (Soa a campainha.) ... o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, que traz outros indicadores para a gente avaliar a educação. Não adianta dizer que, de 100 escolas, 87 são as melhores do país, em cima de um Ideb frágil e fácil de manipular. Vamos trazer os indicadores que estão no Sinaeb da Lei do PNE. Em cima disso, a gente avalia, de fato, e faz um diagnóstico da educação básica. É isso o que o nosso Fórum Nacional de Educação defende para o processo de atuação das nossas escolas. Quero finalizar também com uma pergunta, principalmente para quem está nos assistindo, quem nos perguntou, quem participou do e-Cidadania: o seu município tem um Fórum Municipal de Educação? Se não tem, é bom criar, não é? Muito obrigado, Senadora. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Obrigada também. Quero agradecer a todos os convidados e convidadas. Foi uma tarde muito rica, sem sombra de dúvida. A própria mesa, pela sua abrangência, demonstrou que a questão precisa ser tratada assim, com objetividade, evidentemente, considerando as subjetividades, com foco e com esse trabalho articulado. Agradeço a quem nos assistiu, a quem nos mandou perguntas e aos que aqui participaram de forma presencial. Esta foi a segunda audiência deste tema. Nós ainda teremos mais uma, para poder completar todo o leque de análises, de escutas que nós estamos fazendo, para que a lei que porventura venha a ser aprovada sobre esse tema tenha toda essa carga de legitimidade que só o debate social pode nos conferir. Nós somos legisladores apenas. Nós devemos dar cor, forma, conteúdo e, sobretudo, intencionalidades políticas e sociais à aridez que uma lei pode significar. Como dizem os versos de Drummond, as leis não são tudo, porque os lírios não nascem das leis. Plantemos e reguemos nossos lírios da escola sem violência, da paz e da convivência fraterna, sem romantismo, mas com paixão. Obrigada, minha gente. Não havendo mais nada a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 14 horas e 22 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 39 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

26/04/2023 - 13ª - Comissão de Educação e Cultura