02/05/2023 - 4ª - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1162, de 2023

Horário	Texto com revisão

14:34 R	O SR. PRESIDENTE (Marangoni. UNIÃO - SP. Fala da Presidência.) - Boa tarde a todos e todas aqui presentes. Havendo número regimental, declaro aberta a 4ª Reunião da Comissão Mista destinada a emitir parecer sobre a Medida Provisória 1.162, de 2023. Esta presente sessão destina-se à realização de audiência pública para debater a matéria, e será tratado o seguinte tema: "Desenvolvimento Setorial e Econômico do Programa". Convido para que tomem assento os convidados. Já estão todos aí em seus postos. Nós temos hoje para esta audiência pública: Rafael Ramos Codeço, Diretor do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Bens de Consumo Não Duráveis e Semiduráveis da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; José Jorge do Nascimento Junior, Presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros); Rodrigo Lopes Sauaia, Presidente Executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar); Vladimir Iszlaji, Diretor de Desenvolvimento Urbano da Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias); André Canuto Baia, Diretor e Presidente da Comissão de Relações Institucionais do Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção Civil. Quero registrar que esta audiência pública será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania na internet, em www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria 0800 0612211. De acordo com as normas regimentais, cada convidado fará sua exposição por dez minutos, e, em seguida, abriremos a fase de interpelação pelos Parlamentares inscritos. Eu vou fazer uma quebrinha de protocolo aqui no seguinte sentido: já chegaram algumas questões pelo Portal e-Cidadania, e, para a gente dar uma dinâmica melhor, até para que vocês possam, na exposição de vocês, eventualmente, esclarecer, tirar dúvidas de quem está nos ouvindo, eu vou ler as perguntas que já chegaram. Assim, eventualmente, vocês podem explorar na explanação de cada um de vocês.
14:38 R	Bom, vamos lá. E, à medida que for chegando mais, obviamente a gente vai incrementando. Daniel Carvalho, da Bahia: "Pela continuidade da oferta pública, Deputado [acho que essa foi para mim], coloque no seu texto a possibilidade de atendimento de municípios com até 50 mil habitantes". Weslley Barreto, do Rio de Janeiro: "Quanto a cidadãos que vivem em periferias, como eles serão beneficiados com o programa?". Acho que também é para mim. Jarllys Salgado Silva, do Maranhão: "A falta de fiscalização provoca o abandono de muitas casas pelas pessoas que foram sorteadas. É preciso uma remodelação de controle delas". "Olá! Queria saber como o Programa Minha Casa, Minha Vida vai ser distribuído entre o país, [em] suas regiões?", essa é de Eduardo Witter, de Goiás. Eu acho que a maioria aqui... Acho que pergunta foi uma só, duas, o resto foram colocações e sugestões, mas fiquem à vontade, se quiserem, de alguma forma, abordar na explanação de vocês. Vamos lá. Vamos começar aqui pelo nosso convidado do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Rafael Ramos Codeço. Concedo a palavra por dez minutos, Rafael, por favor. Tem alguma apresentação? Não. Se alguém tiver uma apresentação, já deixe aqui, está tudo certinho. Então, está bom. Por favor, Rafael, é com você. O SR. RAFAEL RAMOS CODEÇO (Para expor.) - Muito boa tarde a todos, Sr. Deputado Marangoni e demais convidados. Agradeço aqui o convite para a gente poder expor um pouco das nossas preocupações e do que a gente pensa também de como o Minha Casa, Minha Vida pode impulsionar programas de desenvolvimento da indústria da construção civil e de outros segmentos da indústria também. Eu vejo que a discussão da MP 1.162 vem num momento muito oportuno. A gente avalia como positivo o fato de a MP ter introduzido novos objetivos e diretrizes que reforçam o caráter do Programa Minha Casa, Minha Vida como indutor do desenvolvimento setorial e econômico, especialmente para a indústria da construção e de geração de energia renovável também. Entre esses objetivos e diretrizes que foram introduzidos na MP, eu destacaria o estimulo à modernização do setor habitacional, a inovação tecnológica para redução de custos, a sustentabilidade ambiental e climática, a melhoria da qualidade da produção ambiental, a promoção do planejamento integrado com as políticas de desenvolvimento econômico, o estímulo à inovação, o aperfeiçoamento da qualidade, da durabilidade, da segurança e da instalação de infraestrutura em empreendimentos de interesse social e também a observância dos aspectos da sustentabilidade ambiental: preferência por fontes de energia renovável, equipamentos de maior eficiência energética e materiais de construção de baixo carbono, incluídos aqueles oriundos de reciclagem. A gente entende que essas diretrizes e objetivos estabelecem alguns vasos comunicantes entre o Minha Casa, Minha Vida e a política industrial do Governo, que ora se encontra em elaboração, mas já começa a ser sintetizada na ideia de neoindustrialização, cujos pilares principais são, entre outros, a inovação e a descarbonização da economia. E a indústria da construção é um setor especialmente sensível à demanda governamental, seja por meio de obras de infraestrutura, seja por obras de habitação financiadas pelo Governo.
14:42 R	Dessa forma, a gente vê que faz todo o sentido utilizar um programa das proporções do Minha Casa, Minha Vida, que pretende construir 2 milhões de novas habitações nos próximos quatro anos. Naquilo que for compatível com o programa, porque é um programa com demandas bem peculiares, é, sim, possível utilizá-lo para incentivar a escala e viabilizar economicamente o desenvolvimento de novas tecnologias para a indústria da construção civil. Diante dos desafios atuais da indústria da construção, o Minha Casa, Minha Vida poderia servir para alavancar, no mínimo, três novas vertentes de atuação de políticas de desenvolvimento setorial. A primeira delas é a digitalização. Também tem toda uma nova gama de materiais, novos materiais para construção civil com baixa pegada de carbono; e também, a geração de energia renovável para suprimento das unidades construídas. Quanto à digitalização, nós vimos que há espaço para trabalhar em cooperação com o Ministério das Cidades para a difusão do BIM - a sigla em inglês que é para tecnologia de modelagem de informação da construção. O BIM é um conjunto de tecnologias que permite o uso de modelos digitais na construção, e a sua adoção aprimora muitas práticas do setor da construção, leva à redução de erros de compatibilidade, otimização de prazos, aumento da previsão de planejamento, da produtividade, entre outros. Nós no Mdic desenvolvemos o projeto Construa Brasil, que disponibiliza diversos guias e cursos à distância para capacitação de empreendedores e profissionais da construção no uso dessa tecnologia. E, de alguma forma, o incentivo do uso do BIM no Minha Casa, Minha Vida é sempre compatível com o programa. E é importante ressaltar que ele significaria um grande avanço nos esforços do Mdic para difundir o uso dessa tecnologia. Com relação a novos materiais, um aspecto muito importante que a gente gosta de ressaltar é que nós entendemos que a demanda proporcionada pelo Minha Casa, Minha Vida tem um enorme potencial para incentivar, dar escala e viabilizar economicamente a aplicação de novos materiais de construção com baixa pegada de carbono. E aí eu cito alguns exemplos: cimento, tijolos, instalações hidráulicas e infraestrutura elétrica de alta eficiência energética. Esse é um mercado para o qual existe... Atualmente está em ebulição para esses produtos, insumo, e a demanda pública pode representar uma força indutora de fundamental importância para adensar essa cadeia de produção e inseri-los de forma competitiva na indústria da construção nacional. E aqui eu passo para, enfim, uma terceira vertente que a gente vê como possível, que é o incentivo do uso de energias renováveis para abastecer essas unidades. O mesmo raciocínio pode ser aplicado. A energia solar é uma das principais fontes renováveis para a produção de energia e é um setor em ascensão no Brasil. Atualmente, o Brasil tem demanda equivalente à produção de 36 fábricas de 500MW por ano, mas, em 2002, nós produzimos nacionalmente apenas 0,2% da demanda nacional por painéis fotovoltaicos, ou seja, nós importamos virtualmente tudo. O Governo tem trabalhado para consolidar e adensar a produção nacional de painéis. Um exemplo disso é a inclusão dos insumos para produção de painéis fotovoltaicos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis), que saiu recentemente. Isso fará com que a fabricação desses equipamentos no Brasil se torne muito mais competitiva frente ao produto importado, tendo em vista os benefícios apresentados no Padis, no caso crédito financeiro e isenções fiscais. Mas a gente entende que é preciso combinar políticas de oferta e demanda; então, de um lado o Padis e de outro o Minha Casa, Minha Vida, por exemplo. Ao contribuir para a sustentação da demanda por painéis fotovoltaicos, ele pode, além de atrair investimentos externos diretos, dar um apoio decisivo na consolidação em bases competitivas da produção nacional desses bens.
14:46 R	Atualmente, e é importante ressaltar no mundo em que a gente vive, a indústria da construção tem sido foco de atenção redobrada não só aqui, mas em outras partes também - vou entrar nisso depois. E isso ocorre não só pelo potencial de geração de empregos da construção, mas também porque a redução da pegada de carbono dos materiais de construção é uma necessidade urgente devido ao impacto significativo dessa atividade sobre a mudança do clima. A produção de materiais de construção, como cimento, aço e vidro, é responsável por uma grande parte das emissões de dióxido de carbono em todo o mundo. O cimento, em particular, calcula-se que é responsável por cerca de 8% das emissões globais, sendo uma das maiores fontes de emissão da indústria. E a demanda pública, seja na forma de compras governamentais, seja por projetos financiados pelo Governo, a exemplo do Minha Casa, Minha Vida, representa um dos instrumentos mais poderosos de política industrial e de transição para uma economia verde. Via de regra, governos centrais representam a maior parte, a maior fonte individual de demanda numa economia. Segundo dados do Banco Mundial, entre 13% e 20% do PIB é demandado por um governo central. Essa capacidade de compra permite que o Estado possa tanto incentivar o mercado interno como usá-lo para orientar o desenvolvimento do país. São objetivos que estão em linha com o art. 219 da Constituição quando estabelece que o mercado interno integra o patrimônio nacional e deverá ser incentivado de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e socioeconômico, o bem-estar da população e a autonomia tecnológica do país. A possibilidade de utilizar o Minha Casa, Minha Vida de maneira estratégica como um dos vetores de desenvolvimento industrial está em linha com o que vem sendo feito por outros países desenvolvidos. (Soa a campainha.) O SR. RAFAEL RAMOS CODEÇO - Quando o assunto é o uso de contratações governamentais para o desenvolvimento sustentável e a consolidação de novos mercados, os Estados Unidos e a União Europeia representam os casos mais ilustrativos da atualidade. A demanda pública é o eixo articulador, por exemplo, das políticas do Governo Biden voltadas à produção de semicondutores, à transição energética e ao financiamento de projetos de infraestrutura. E, nesse sentido, merece destaque a mais recente legislação norte-americana voltada ao financiamento de projetos de infraestrutura, que tem um nome bem sugestivo: Construa a América, Compre da América. Ele determina que obras públicas de estados, governos locais e outras entidades custeados ou financiados com recursos federais utilizem ferro, aço e outros produtos manufaturados nos Estados Unidos.
14:50 R	Na União Europeia, também não é diferente. A nova lei de emissões zero tem por objetivo auxiliar governos do bloco a criar e manter por meio da demanda pública produção de tecnologia verde em escala compatível com suas necessidades. A legislação inclusive autoriza a exclusão de licitantes que não contribuam para a construção de capacidades produtivas locais de painéis fotovoltaicos, geradores eólicos, baterias e biomecânicos, ou seja, um esforço determinado para o adensamento tecnológico em território europeu. E a gente, para finalizar, entende que o Brasil tem plenas condições de empreender esforço semelhante. A gente já conta com uma indústria de construção forte, diversificada e com larga experiência em grandes projetos de infraestrutura e habitação social no passado. Nosso ecossistema de inovação também possui capacidade de apoiar a transformação tecnológica que esses desafios exigem. E eu finalizo dizendo que nós no Mdic estamos preparados para trabalhar junto com o Ministério das Cidades e com os demais órgãos responsáveis pelo programa para realmente fazer com que o Minha Casa, Minha Vida maximize as possibilidades de desenvolvimento industrial e adensamento tecnológico no Brasil. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marangoni. UNIÃO - SP) - Vocês viram que tem gente observando a gente aí, não é? Chegaram 15 segundos e a gente... (Risos.) Rafael, obrigado. Deixe-me fazer algumas considerações rapidamente. Eu acho que é inegável a disposição do Congresso, do Governo com relação à inovação tecnológica, sustentabilidade, energia renovável, menos carbono... Enfim, eu peço a você, Rafael, para, primeiro, levar um abraço ao nosso Ministro, nosso querido sempre Governador, e que, se possível, dentro dos dados e levantamentos todos que vocês têm no ministério, encaminhe para a gente uma pauta legislativa mais objetiva. Do conceito eu acho que a gente não diverge. E quando eu digo a gente, é a gente ouvindo o Governo, ouvindo os Parlamentares. Eu acho que no conceito a gente não diverge. Mas para que, de forma mais objetiva, a gente possa fazer uma análise do que de fato a gente consegue trazer para a legislação, para que, de fato, a gente consiga tirar do papel. Então, uma agenda legislativa mesmo, no que tange à medida provisória, sugestão eventualmente até de texto, etc., para que a gente faça a análise aqui para que a gente evolua de forma objetiva. Acho que, no mais... Rafael, um dado aqui de que eu sinto um pouco de falta, que, se possível... Eu não tenho certeza de que vocês têm. Com relação a toda essa indústria que nós estamos falando, a inovação tecnológica na construção, a sustentabilidade, enfim, BIM, energia renovável, a gente a certa medida evoluiu nisso no Estado de São Paulo, nas nossas obras lá. Se você tiver dados aí da indústria mesmo, curiosidade que eu tenho, de quais dessas tecnologias e em qual escala estão no Brasil, para a gente ter uma dimensão clara disso.
14:54 R	A gente está falando de um programa novo, que a gente quer incentivar, mas nós estamos gerando emprego onde? Aqui no Brasil ou fora do Brasil? Nós estamos gerando divisas para dentro do país ou para fora, com um programa público, não é? Então eu sinto um pouco de falta, mesmo ouvindo a sua explicação aqui, de dados. Se você puder nos subsidiar com dados em cada um dos tópicos de que você falou aqui, de quanto dessa tecnologia está aqui no país e quanto está fora daqui, tá? Pedidos aqui para você, está bom? Obrigado, Rafael. Obrigado mesmo. Vamos lá. Concedo a palavra agora para o José Jorge. Tem apresentação? O SR. JOSÉ JORGE DO NASCIMENTO JÚNIOR - Sim, tenho apresentação. O SR. PRESIDENTE (Marangoni. UNIÃO - SP) - Eletros. O SR. JOSÉ JORGE DO NASCIMENTO JÚNIOR (Para expor.) - Isso. Bem, boa tarde a todos. Agradeço muito o convite desta Comissão - o convite do Senador Eduardo Braga, Presidente da Comissão - e também a forma como fomos recebidos aqui. Está sendo presidida esta reunião pelo Deputado Fernando Marangoni. Muito obrigado também pela sua atenção. Muito obrigado mesmo. Bem, falando um pouquinho aí do... Viemos aqui procurar propor um amadurecimento do programa e, como consequência, uma maior qualidade de vida à população. Essa é a proposta da Eletros. E a Eletros... Estou apanhando um pouquinho aqui da... Pronto. A Eletros é a Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos. Nós somos a legítima representante do setor eletrodoméstico nacional. Todos os nossos associados são indústrias instaladas no Brasil. Nós representamos 100% dos fabricantes de ar-condicionado, 100% dos fabricantes de televisores, 100% dos fabricantes de micro-ondas, 97% dos fabricantes do mercado de refrigeradores, fogão, lavadora de roupa, de louça; todos eles são associados da Eletros. Cerca de 85% de todos os eletroportáteis são representados também pela Eletros, ou seja, conversar com a Eletros é conversar com o setor eletrodoméstico e eletroeletrônico nacional. Nós representamos 2,5% do PIB da indústria nacional e temos uma relação de trabalho com aproximadamente 150 mil a 200 mil trabalhadores em todo o setor eletroeletrônico nacional. Uma breve apresentação de quem nós somos, até para que vocês possam nos conhecer um pouco mais. Posso passar? Pronto. Bem, nós somos uma entidade nacional, as nossas indústrias estão espalhadas nas cinco regiões do país: Norte, Sul, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste. Nós estamos em 11 estados, em 29 cidades, com 52 fábricas, ou seja, a indústria eletroeletrônica está, de fato, em todo o país e tem uma característica muito grande: ela está no interior do país. Tirando Manaus, onde as indústrias estão na capital do Estado do Amazonas, por conta da Zona Franca de Manaus, do Polo Industrial de Manaus, todo o resto do país tem a nossa indústria no interior; ou seja, nós espraiamos o desenvolvimento, nós desconcentramos o desenvolvimento. Lá mesmo no seu estado, Deputado - a nossa sede fica em São Paulo -, nós temos nove empresas, todas elas no interior do Estado de São Paulo. Então, essa é uma característica nossa.
14:58 R	Nós temos uma responsabilidade ambiental muito antiga, muito por conta de estarmos na Zona Franca de Manaus também. Muitas das nossas empresas estão na Zona Franca de Manaus, como também estão em outros estados; elas se repetem com as suas unidades fabris em outros estados também do país, mas 97% da Floresta Amazônica do Estado do Amazonas é preservada, e muito se dá pelo Polo Industrial de Manaus, o que é comprovado cientificamente por estudos da Universidade Federal, por estudos da Superintendência da Zona Franca de Manaus, que é vinculada ao Ministério da Indústria e Comércio. E a gente pega essa nossa experiência, a gente utiliza essa nossa experiência para replicar para as outras unidades do país também, além de compartilhar a experiência dos outros estados com outras unidades da Federação; ou seja, a nossa indústria eletroeletrônica tem, sim, uma relação muito forte com a preocupação da sustentabilidade. Um ponto de relevância que é importante a gente comentar. Na época da pandemia, tivemos um trabalho muito relevante que nos orgulha muito. Em decorrência da necessidade de todos ficarem dentro de casa por conta dos lockdowns e isolamentos sociais, o ambiente do lar deixou de ser somente um ambiente de convívio e também passou a ser um ambiente de trabalho, de educação, de lazer. A população brasileira pôde enfrentar esse momento com um pouco mais de comodidade, um pouco mais de conforto por conta da indústria nacional de eletrodomésticos. Muitos países não tiveram acesso a eletrodomésticos nesse período. O Brasil, por ter uma indústria eletrodoméstica muito forte, uma indústria nacional muito forte, fez com que a gente pudesse atender plenamente à necessidade dos brasileiros. Então, aquele canto daquela sala que não estava sendo utilizado virou um depósito; o que era um depósito virou um ambiente de estudo. Então, você precisava comprar um ar-condicionado, um ventilador, um televisor, aquela máquina de lavar louça que não tinha ou que era pequena você pôde adquirir, adquirir uma maior ou uma nova. Com os salões de beleza fechados, você teve necessidade de comprar a chapinha de cabelo, o secador de cabelo, o barbeador... Isso tudo só foi possível graças à fortaleza, à força que é a indústria eletroeletrônica nacional, que ajudou a minimizar isso. Baseado nessa nossa experiência é que, mais uma vez, a gente traz aqui uma proposta de priorizar a qualidade de vida num programa importantíssimo que é o Minha Casa, Minha Vida. A proposta que a gente traz aqui é a de que os imóveis também sejam entregues com os eletrodomésticos. Por quê? Qual é o propósito disso? Nós entendemos que o programa está mais maduro, nós entendemos que o próprio amadurecimento do Programa Minha Casa, Minha Vida permite, torna necessária a entrega de eletrodomésticos também com os imóveis que estão sendo entregues no programa. Desde 2009, os programas habitacionais nacionais são focados - não só o federal como os estaduais também, ou até mesmo, em alguns casos, os municipais - na pura entrega do imóvel, que já é algo extremamente relevante, importante, considerando a precariedade das condições e da própria restrição ao acesso a uma habitação digna.
15:02 R	Em 2013, nós tivemos ali um ensaio, uma experiência pequena, Deputado, com a utilização de eletrodomésticos. Tivemos alguns problemas que eu vou já apresentar, mas a gente vive, dez anos depois, um novo mundo, um novo mundo em que a gente pode adequar a este novo momento a introdução de eletrodomésticos nas residências. Hoje, o Brasil pode inovar trazendo para o Minha Casa, Minha Vida a entrega de produtos eletroeletrônicos, fazendo o que muitos países, no mundo afora, já fazem, desde ou entregar o imóvel com os eletrodomésticos ou dar condições para que o beneficiado do programa possa ter acesso a isso daí. Mas por que o eletrodoméstico é uma agregação de valor? - se puder voltar um eslaide, eu agradeço. Porque o eletrodoméstico é muito mais do que um item que está dentro de casa para você utilizar. Poucas pessoas conseguem enxergar, de fato, até pelo próprio costume, a importância de um eletrodoméstico. O eletrodoméstico agrega valor ao Programa Minha Casa, Minha Vida porque ele dá qualidade de vida ao usuário, porque o eletrodoméstico facilita a vida da população. Imaginem vocês os benefícios de uma lavadora de roupa! Vamos fazer o contrário: imaginem a nossa vida... Eu acho que todos aqui nesta audiência, ou muitos que estão nos acompanhando pelas redes sociais, pela TV Senado, têm, dentro de casa, eletrodoméstico, mas uma boa parte da população não tem. Agora, nós que temos, nos imaginemos sem uma lavadora de roupa, nos imaginemos sem uma televisão, sem um refrigerador para poder manter o nosso alimento. Essa é a importância! E esse eletrodoméstico, ele dá a qualidade de vida, ele facilita a vida, ele faz com que a população possa ter descanso do corpo e da mente. As pessoas, às vezes, não consideram isso daí porque não fazem uma ligação direta... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ JORGE DO NASCIMENTO JÚNIOR - ... e tudo isso daí, com uma indústria nacional muito forte que entrega produtos eficientes de recursos hídricos e energéticos. Hoje, a indústria nacional eletroeletrônica, a indústria brasileira é uma referência mundial, inclusive com índices de eficiência dos seus produtos dos maiores do mundo. Uma pesquisa do Ministério de Minas e Energia sobre o Programa Luz para Todos, que é outro programa muito importante do Governo Federal, apresentou que nove entre dez pessoas consideram que a sua qualidade de vida melhorou, e há uma relação direta dessa melhoria da qualidade de vida com o aumento na aquisição de eletrodomésticos; isso é fato. E aí - já deram os dez minutos? - basta ir para o interior do país que você consegue entender que o eletrodoméstico agrega valor, porque ele melhora a qualidade de vida. Pode seguir, por favor. Aqui são alguns exemplos de países que têm produtos consolidados. O Brasil pode participar desse seleto grupo aqui. Todos eles trabalham com a entrega nos seus programas habitacionais com produtos eletroeletrônicos também. Pode seguir, por favor. Em 2013, nós tivemos uma experiência em que 300 mil famílias foram contempladas com o programa Minha Casa Melhor, que tinha uma linha de atuação com cartão de crédito no valor de R$5 mil e que proporcionava à população a possibilidade de adquirir geladeiras, fogões, lavadoras de roupa, só que ocorreu aí um alto índice de inadimplência. Nós tínhamos ali uma série de limitações na própria cadeia credenciada de varejo para poder atender, nós tínhamos também uma limitação muito grande do próprio e-commerce para aquisição... Aí a gente teve, ali, um momento não muito positivo para o Minha Casa Melhor.
15:06 R	Por isso, dez anos depois, é que a gente entende que o programa está maduro, que o mundo é outro, Deputado Boulos, e que a gente pode, com o aprendizado que nós tivemos no passado, fazer com que a experiência do Luz para Todos, que trouxe qualidade de vida ao ofertar energia elétrica, possa também, com o Minha Casa, Minha Vida, trazer eletrodomésticos para dentro desses imóveis, e que essa população mais carente possa também ter acesso a isso. Simplificação da operacionalização, implementação com escala e diversificação de produtos e uma ampla divulgação e longevidade do programa. Pode seguir, por favor. A nossa proposta, basicamente, trabalha em definição por faixa de moradias, relacionada a uma expectativa de cesta de produtos. O que seria isso? Algo que a gente construiria juntos. De que forma? Cada faixa - cada faixa teria uma cesta de produtos específica. Quais produtos seriam esses? Que produtos seriam esses? Isso a gente precisaria construir. A gente tem uma proposta, que, aqui em dez minutos, não tem como detalhar, mas a gente se coloca à disposição, Deputado Marangoni, para apresentar ao senhor e aos demais membros da Comissão, detalhadamente, como poderia ser feito, considerando que a indústria nacional tem plenas condições de atender as necessidades da população, seja de produtos eficientes em energia elétrica, eficientes em recursos hídricos, como também de acesso a todos os modelos e tipos de produto. Pode seguir, por favor. Duas propostas que nós trazemos aqui de como pode funcionar o que a gente batizou de Minha Casa, Minha Vida, Meus Eletros. Seria a incorporação assegurada, ou seja, a entrega de produtos eletrodomésticos, dando dignidade e melhoria da qualidade de vida da população, junto com o imóvel. Quando se recebe o imóvel, já se recebe todo mobiliado. Isso é uma coisa que está muito distante para uma boa parcela da população. Para muitos de nós que já conheceram outros países, que conheceram como funcionam, você recebe o imóvel já com o eletrodoméstico - às vezes... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ JORGE DO NASCIMENTO JÚNIOR - ... em uma classe até mais elevada. A nossa proposta é que, inclusive, a camada mais pobre da população possa ter acesso a algo que é mais digno, que dê qualidade de vida; ou seja, recebeu o imóvel, recebe também os eletrodomésticos. Ou, então, um crédito direto ao cidadão, com criação de uma linha de crédito, de forma que a gente possa construir e que ele possa ir até o mercado e adquirir o seu imóvel, ou, também, se os senhores e as senhoras entenderem que a gente precisa ter uma outra modalidade, a gente está aberto também para construir. A mensagem que a gente traz aqui, Deputado Marangoni, é: contem com a indústria eletroeletrônica e eletrodoméstica nacional. Nós temos plenas condições de atender com produtos eficientes, produtos inovadores e que atendam e que melhorem a qualidade de vida da população. Por fim, para finalizar, cumprindo o meu prazo, já estourando, a gente entende que o Minha Casa, Minha Vida, Meus Eletros pode proporcionar... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ JORGE DO NASCIMENTO JÚNIOR - ... uma inovação do programa, dando mais qualidade de vida ao beneficiado, mexendo na economia do cidadão e na economia do país e, ao fim, dando mais dignidade à população brasileira. Esse é o nosso recado. Mais uma vez, obrigado pelo convite. A gente está à disposição para detalhar ainda mais essa proposta, porque nós entendemos que a casa é importante, mas o próprio IBGE considera como um padrão de qualidade de vida não só o imóvel, mas como é essa moradia. E, com eletrodoméstico, a gente melhora muito a vida do brasileiro.
15:10 R	Muito obrigado pelo convite. E a gente se coloca à disposição. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marangoni. UNIÃO - SP) - Muito obrigado, José Jorge, representando a Eletros aqui. Quero agradecer e ressaltar a presença e a chegada do nosso querido Vice-Presidente da Comissão, o Deputado Guilherme Boulos - grande amigo e parceiro nessa jornada -, do nosso Deputado Antonio Andrade. Eu vou abrir a palavra aqui para os nossos colegas Deputados, se quiserem fazer alguma consideração com relação à apresentação da Eletros. O SR. GUILHERME BOULOS (PSOL - SP) - Meu caro Marangoni, Relator aqui, quero cumprimentar todos os nossos convidados. Eu cheguei, já, quase ao fim da exposição do José Jorge. Então, prefiro escutar um pouco mais para, depois, fazer minhas considerações. Mas quero agradecer a presença de todos aqui para qualificar o debate sobre o novo Minha Casa, Minha Vida. O SR. ANTONIO ANDRADE (REPUBLICANOS - TO) - Boa tarde a todos. É uma satisfação, uma alegria imensa de participar, de partilhar desse programa tão importante que é para o Brasil. Eu sou, Presidente, meu Relator, meu colega Deputado, de um estado muito carente de habitação. Sou do Tocantins, o Estado mais novo da Federação. Conforme levantamento que já foi feito, quando eu ainda era Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, 40% da totalidade das habitações no Estado têm essa carência. Então, a gente está vindo aqui com esse sentimento de poder contribuir. Fui indicado pelo meu partido, pelo Republicanos, como Deputado, como representando o meu partido aqui, como membro titular do Republicanos e quero dar a minha contribuição. Na audiência passada, eu não tive a oportunidade de participar, mas a gente já chegou aqui, neste momento, atrasado. Peço até as minhas desculpas aos colegas Deputados, mas nós estamos aqui também para ouvir, para ver o que, realmente, vocês têm para oferecer para que o Governo Federal. Que, juntamente com a nossa contribuição, possamos dar essa contribuição ao Brasil e aos estados. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marangoni. UNIÃO - SP) - Obrigado. Mas eu queria fazer algumas considerações rápidas aqui, na mesma linha, até, em que eu falei com o Rafael no começo, para nos auxiliar na composição do texto. Eu volto a falar: é um tema extremamente sensível aqui que você abordou, do ponto de vista social, mas um programa, também, muito sensível do ponto de vista jurídico e operacional. Então, eu acho que, para a gente analisar, estudar, a Comissão etc., além da proposta conceitual, se, de fato, vocês têm alguma agenda legislativa, alguma proposta concreta de emenda para que a gente faça a análise objetiva do ponto de vista de texto. Nós criamos esse programa no Estado de São Paulo chamado Casa Completa - você lembra disso. Estava falando, o Guilherme acompanhou, nós tínhamos muito problema - muito problema. A mim, confesso, que me agrada muito mais a proposta do cartão etc. do que você entregar a casa completa. Até porque eu via isso muito acontecer e falei muito com o Governador à época. Eu falei: Governador, o senhor vai entregar a linha branca? Ele queria entregar com a linha branca. Eu falei: Está bom, mas, às vezes ele não precisa da geladeira, ele precisa do berço. Às vezes ele não precisa da televisão, ele precisa de outro eletrodoméstico. E sabe o que vai acontecer, Governador? No dia seguinte, os eletrodomésticos comprados com dinheiro público vão estar na calçada, sendo anunciada a venda. E, de fato, foi o que aconteceu. De fato, foi o que aconteceu!
15:14 R	Então, Deputado, a gente tem que... Eu queria entender uma proposta legislativa mais concreta. A gente viveu isso lá, então... Além do problema jurídico, nós vamos ter Tribunal de Contas em cima, da União, do problema jurídico de um programa, assim, com benefício pessoal direto. Então, para que vocês se dediquem efetivamente aí nisso para que a gente possa analisar um texto de forma objetiva. O SR. JOSÉ JORGE DO NASCIMENTO JÚNIOR (Para expor.) - Está o.k. Nós temos, Deputado, como apresentar isso ao senhor. Nós já pensamos nisso tudo também, em todas essas preocupações para que possa atender e até blindar, para que todo mundo seja beneficiado sem risco algum: o próprio Governo, as próprias construtoras, a indústria eletroeletrônica e o beneficiado. A gente vai apresentar, sim, ao senhor esse desenho. O SR. PRESIDENTE (Marangoni. UNIÃO - SP) - Até para que a gente evite que políticas públicas que façam uma transferência de know-how do público para o privado, como a gente já viu acontecer muitas vezes no país. A proposta que a gente quer, de fato, é atender as pessoas lá com segurança, com efetividade, mas sabendo da realidade lá quando a gente está aqui construindo uma política pública tão importante. Eu não posso obrigar uma família e dizer: Eu sei o eletrodoméstico que você precisa. E vai acontecer o que aconteceu em São Paulo, em que o programa já foi abortado porque... Aliás, o cara já estava vendendo. Quando ele sabia que ia chegar, já estava anunciado no Facebook. O SR. JOSÉ JORGE DO NASCIMENTO JÚNIOR - Sim. O SR. PRESIDENTE (Marangoni. UNIÃO - SP) - Então, só para que vocês tragam essa... O SR. JOSÉ JORGE DO NASCIMENTO JÚNIOR - A gente traz aqui para os senhores uma proposta que blinde isso daí. Nós temos dois desenhos, o próprio desenho do cartão ou do crédito. Não vou colocar cartão porque pode ser de várias modalidades, mas do próprio crédito. E, caso seja optado pela incorporação ao imóvel, toda essa blindagem do que poderia ser feito. O que a gente mais tem de produtivo desta audiência é trazer a proposta de melhorar o programa, dando um pouco mais de agregação de valor, colocando eletrodoméstico. O modelo, como nós vamos realizar isso daí, é o que a gente coloca à disposição. Nós temos um desenho... Em dez minutos a gente não tem como trazer, mas a gente leva para o senhor, Deputado Fernando. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marangoni. UNIÃO - SP) - Volto a falar, a gente concorda no conceito, mas o que a gente precisa é ter um modelo robusto porque senão a gente vai ficar discutindo ideia, ideia, ideia e não vai conseguir tirar daí um programa. O SR. JOSÉ JORGE DO NASCIMENTO JÚNIOR - A gente vai trazer a proposta. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marangoni. UNIÃO - SP) - Imagina, eu que agradeço. Rodrigo Lopes Sauaia - vamos lá -, da Absolar. O SR. RODRIGO LOPES SAUAIA (Para expor.) - Boa tarde, Deputado Marangoni, Presidente, Relator. Boa tarde, Deputado Guilherme Boulos, um prazer. Boa tarde Deputado Antonio, um prazer também. Obrigado pela presença dos senhores aqui, pelo convite e pela oportunidade de estarmos com vocês. Gostaria de cumprimentar os colegas que participam aqui, todos aqueles que nos assistem online e os que estão aqui presentes hoje. O meu nome é Rodrigo Sauaia. Eu sou cofundador e Presidente Executivo da Absolar. A Absolar é uma associação que representa mais de 800 empresas, profissionais e entidades vinculadas à energia solar fotovoltaica, uma fonte limpa, renovável e que tem muita sinergia com este que promete ser um dos programas mais importantes desta gestão do Governo Federal.
15:18 R	Eu começo aqui comentando que a nossa entidade atua no Brasil inteiro e representa empresas e profissionais de qualquer região do nosso país e também empresas internacionais que atuam, fabricam equipamentos e componentes do setor, mas também as fábricas nacionais, a maioria delas hoje, Deputado Marangoni, no Estado de São Paulo, Deputado Boulos, que também conhece um pouco mais de perto a realidade do nosso estado. Eu vou tentar aqui passar os eslaides, mas eu acho que talvez a equipe precise me dar um suporte, porque aqui não está funcionando. Estou tentando aqui. (Pausa.) Conseguimos? Obrigado. Eu queria começar justamente falando e respondendo já, Deputado Marangoni, a pergunta que o Weslley comentou. Ele perguntou, antes de os Deputados Guilherme Boulos e Antonio Andrade estarem aqui, o que a periferia vai ganhar com esse programa, o que isso vai mudar na nossa vida. E aqui eu queria trazer um desafio real, segundo o mapeamento oficial do IBGE, da vida das pessoas, especialmente das pessoas de baixa renda: energia elétrica é o maior gasto mensal do orçamento das famílias de baixa renda no nosso país. Mas, além de a gente mapear esse desafio, eu queria trazer também a grande oportunidade, que é o que eu gostaria de conversar com os senhores e as senhoras hoje, que é o uso da energia solar fotovoltaica, uma tecnologia que já é competitiva no Brasil e que também - já respondendo uma das perguntas do Deputado Marangoni, trazendo dados reais - já é amplamente difundida. São hoje mais de 1,8 milhão de sistemas solares nos telhados das edificações, mais de 1,5 milhão nas casas das pessoas. E essa tecnologia, que no passado disseram - e isto é um mito - que é uma tecnologia de rico, não é; essa é uma tecnologia para toda a sociedade. E nada melhor do que um programa como o Programa Minha Casa, Minha Vida para a gente ajudar a reduzir o maior peso no orçamento das famílias de baixa renda, a energia elétrica, com energia limpa e renovável, utilizando a tecnologia. Então, falando dessa realidade mapeada pelo IBGE e trazendo um pouco também do lado bom, do lado de solução, o que eu estou falando aqui não é mito, não é ficção científica. Vejam, o Estado de São Paulo já fez um trabalho brilhante de desenvolvimento do uso da energia solar fotovoltaica no CDHU. E eu estava olhando os dados para trazer o número preciso ao Deputado Marangoni, que bem questionou a gente: lá no Estado de São Paulo, só a título de conhecimento, ao longo dos últimos anos - esse trabalho começou por volta de 2015, com os primeiros projetos pilotos -, são mais de 12 mil unidades da CDHU com sistemas fotovoltaicos, que ajudam a reduzir a conta de luz dessas famílias em 70 % ou mais. E o que isso importa, Weslley, na sua vida? Isso importa porque, quanto mais você economizar com energia elétrica, mais dinheiro sobra para a sua alimentação de qualidade, para a sua educação de qualidade, para a sua saúde, para o seu transporte, para a sua qualidade de vida. Essa economia é dinheiro no bolso direto da população.
15:22 R	Isso também ajuda a diminuir a inadimplência no caso daqueles imóveis que têm as parcelas para pagar, para as pessoas conseguirem pagar os seus financiamentos do sistema da sua casa própria. Isso ajuda a gerar oportunidade de emprego e renda, porque nesses sistemas as pessoas que vão receber os imóveis podem também ser formadas e capacitadas para fazer a instalação, para fazer a operação do sistema, e mesmo, se os equipamentos não forem todos produzidos no Brasil, a gente já tem mais de 40 fábricas aqui no país, mas, mesmo que todos não venham do Brasil, a maioria dos empregos, 70% dos empregos está na instalação. Então, os empregos vão ser gerados no país e localmente, naquela região onde os sistemas são instalados. Além disso, é claro, a gente tem benefícios ambientais importantíssimos e a gente sabe da importância que o Governo Federal está dando para a sustentabilidade, para a transição energética e para a preservação do nosso país. Se puder passar para o próximo eslaide, por gentileza, porque eu tentei aqui e não consegui. Vamos falar de número concreto: dois milhões de unidades habitacionais, conforme o Rafael muito bem apontou aqui na sua fala, é a expectativa do Governo Federal. Se cada uma dessas casas tiver dois módulos fotovoltaicos no telhado, dois painéis como o pessoal costuma falar, mais ou menos um quilowatt de potência por casa para reduzir em 70% a conta de luz dessa população. Dá pra reduzir mais? 100%? Não dá. Tem um custo mínimo que a gente chama de custo de disponibilidade, mas 70% dá. Isso significaria uma potência, fazendo multiplicação simples, de 2 gigawatts. Estamos falando em investimentos da ordem de R$9,5 bilhões, que vão trazer 60 mil empregos locais e trazer uma arrecadação só com o desenvolvimento desse projeto de 2,4 bilhões. Quer dizer, já ajuda a custear parte do projeto com esse recurso arrecadado. Além disso, a gente está falando de uma série de ganhos para sustentabilidade, que eu já comentei, mas eu queria destacar a redução de emissão de gases de efeito estufa; a economia de água; a diminuição de poluentes, quando a gente tem que gerar energia elétrica com termoelétricas; também o menor uso de terra, porque esses sistemas você pode instalar em telhados, em fachadas, inclusive nas edificações multifamiliares, nos condomínios, não precisa ser só no telhado das casas. Pode passar, por favor. Trazendo também agora propostas concretas, a boa notícia é que muitos Parlamentares já reconhecem a importância da energia solar e trouxeram, Deputado Marangoni, várias sugestões para aprimoramento do texto que veio originalmente do Governo Federal. Por exemplo, a emenda do Senador Weverton Rocha Marques de Sousa, Emenda 121, sugere a inclusão de desenvolvimento de projetos com fontes solar e eólica no Programa Minha Casa, Minha Vida. Então, isso está totalmente em sinergia com a linha da transição energética e para dar mais benefícios sociais e econômicos para a população que faz parte do programa. Já na Emenda 162, do Deputado Eduardo Bandeira de Mello, lá do Rio de Janeiro - inclusive ele fez mais de uma emenda interessante sobre o tema -, ele comenta ali a oportunidade de incluir diretrizes no programa que considerem soluções energéticas para modernização do setor habitacional com o planejamento integrado urbano e a sustentabilidade. Isso é transversal, é um pouco genérico da forma que está escrito, mas abriria porta para inclusão de tecnologias, como eficiência energética e geração renovável, no programa. Pode passar, por gentileza. Já a emenda, segunda emenda do Deputado Bandeira de Mello, a Emenda 164, que eu destaco aqui, adiciona que a geração distribuída de energia elétrica por fontes renováveis componha o valor de investimento e custeio da operação para atendimento do programa.
15:26 R	Então, é uma importante proposta que ajuda a custear esse investimento, que traz um retorno social interessantíssimo. E o Senador Confúcio Moura trouxe aqui uma proposta com a Emenda 283, que acrescenta ali no parágrafo único do art. 4º priorização da instalação de sistemas de reaproveitamento de água e energia solar fotovoltaica ou térmica, atendendo ao menos 40% do consumo da habitação. Aqui eu destaco que a proposta é meritória, mas eu queria voltar ao número de 70%. (Soa a campainha.) O SR. RODRIGO LOPES SAUAIA - Talvez para o aproveitamento de água, talvez para a parte térmica 40% faça sentido, mas na energia solar fotovoltaica a gente pode ir além, a gente pode de fato diminuir ainda mais a conta de luz das pessoas. É importante dizer que esse benefício vale para o Brasil de norte a sul. Quem mora, por exemplo, nas Regiões Sul e Sudeste, que às vezes precisa esquentar o ambiente, usa energia elétrica para esquentar o ambiente da sua casa. Quem mora na Região Nordeste, que às vezes não vai tomar um banho com água quente, mas vai querer uma água gelada para tomar ou um gelo para colocar ali no seu suco, no seu refrigerante, vai ter o consumo de energia elétrica, ou um ar-condicionado ou um ventilador. Então, a energia elétrica tem esse uso muito versátil, de norte a sul do nosso país. Pode passar, por gentileza. A gente também trouxe algumas propostas, Deputado Marangoni, da Absolar para ajudar a composição do relatório. Então, o que a gente sugere aqui no art. 13º é a gente deixar explícito - é só um esclarecimento - que o uso dessa energia limpa, que já está abrangido na medida provisória original, possa ser feito nas suas várias formas: pode ser o sistema no telhado da casa, por exemplo; pode ser uma geração de solo, remota, gerando energia num lugar e usando essa energia para abater o consumo das famílias de baixa renda. Então, a gente tem essa versatilidade da tecnologia, e cada formato dessa tecnologia atende uma necessidade diferente do Governo, na estruturação do programa, ou da população. Então, o que a gente está propondo aqui é não limitar uma forma ou outra de uso da energia solar fotovoltaica - pode ser no telhado; pode ser no solo; pode ser no estacionamento, numa área de cobertura; pode ser numa área de cobertura de uma área de lazer -, deixar isso com mais versatilidade. Cada uma delas tem características. A geração local, por exemplo, cria mais senso de pertencimento com a comunidade. Ela reduz risco de inadimplência e reduz custos de operação e manutenção. As pessoas cuidam desses sistemas, Deputados, porque elas veem que aquilo diminui a conta de luz. Então, elas têm um zelo por aquilo. E isso fomenta a economia com geração de emprego local. A geração remota tem escala - então ela ajuda a reduzir custo com a escala de aplicação - e tem aplicabilidade, inclusive, em conjuntos habitacionais multifamiliares. Então, quem mora em prédio não tem telhado próprio, mas, com o uso da geração remota, você consegue reduzir a conta de luz dessas famílias também. Pode passar, por favor. Eu já estou quase acabando. Também sugerimos a inclusão de um artigo que trabalha a possibilidade de realização de projetos para a gente capacitar as lideranças locais. A gente enxerga a energia solar como uma geradora de oportunidade - não é só um sistema no telhado das casas, é ajudar as pessoas a terem oportunidade de emprego, a desenvolverem o seu próprio negócio, a poderem ter mais condições de geração de renda local.
15:30 R	E também tem a forma de permitir que essa população ajude na administração do consórcio, da cooperativa que vai gerir os créditos de energia, quando a energia é gerada numa usina que vai abastecer a comunidade. Aí vamos imaginar que uma pessoa falece, vai ter que mudar a casa de nome. Então, tem que mudar o proprietário que vai receber o benefício. Desta gestão - mudou alguém? Mudou-se de cidade? Vai entrar outra pessoa? Vendeu a casa? Mudou de imóvel? -, de tudo isso a comunidade local pode participar. Então, a sugestão aqui é que se permitam programas e projetos para uso e para envolvimento da sociedade. Qual é o objetivo disso? Reduzir a pobreza energética e gerar mais oportunidades de emprego e renda. Pode passar, por favor. Para finalizar, esse é o último eslaide aqui com conteúdo. (Soa a campainha.) O SR. RODRIGO LOPES SAUAIA - Há a sugestão de que a gente possa corrigir uma lei que tem tudo a ver com esse tema. No ano passado, foi aprovada no Congresso Nacional a Lei 14.300, de 2022. É a lei que traz para a sociedade brasileira o direito de gerar e usar a sua própria energia renovável. Ela é fundamental para o programa incorporar essa tecnologia renovável. E essa lei tinha um programa social, uma iniciativa que permitia que o regulador, a agência regulatória reduzisse em até 50% aquela taxa fixa, com que eu falei que a gente não consegue zerar a conta de luz das pessoas. Se isso fosse aplicado, quanto à economia, que é de até 70%, eu poderia estar dizendo aqui, de boca cheia, que há até 85% de economia para a população de baixa renda, não até 70% apenas. Só que a agência regulatória na prática, quando regulou, agora, em fevereiro, essa lei, estabeleceu sabe que valor para esse até 50%? Zero. Zero é até 50%. Então, não deu essa redução para a população de menor renda, de menor poder aquisitivo. Então, a gente sugere o seguinte: que se retire a palavra "até" e se estabeleça com clareza esse benefício de 50% para sistemas de pequeno porte. Num sistema de 1,2 mil watts, como eu comentei, são dois, no máximo três painéis no telhado. Não é mansão, não é casa sequer de classe média; é sistema para baixa renda. Então, essa é a ideia do programa, e isso ajudaria a população a ter mais benefício com essa iniciativa. Eram essas as minhas contribuições. Eu agradeço imensamente a oportunidade e queria deixar aqui, em nome da Absolar, ao nosso sempre Ministro Eduardo Braga, melhoras, porque a gente sabe que ele não pôde estar aqui hoje por questões de saúde. Melhoras a ele. Quero desejar muito sucesso, Deputado Marangoni, na redação desse importante projeto para o Brasil. Contem o senhor, o Deputado Boulos, que eu sei que vai ter muito protagonismo no trabalho também dessa frente, o Deputado Antonio, com o nosso apoio. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marangoni. UNIÃO - SP) - Obrigado, Rodrigo. Eu vou passar, vou franquear a palavra aqui aos meus colegas Parlamentares. Por favor, Deputado Guilherme Boulos. O SR. GUILHERME BOULOS (PSOL - SP. Para interpelar.) - Obrigado, Marangoni. Quero agradecer ao Rodrigo pela exposição. Eu vou fazer a questão, aliás, vou ter que cometer uma indelicadeza, porque eu vou ter que fazer a questão, ouvir a resposta e sair. Eu cheguei... Daqueles que chegam atrasados e saem antes da hora. Não é o gesto mais elegante, mas me justifico aqui com vocês. Como eu estou como Líder do PSOL e vocês devem estar acompanhando que, hoje, na Câmara, está a questão da votação ou não do PL 2.630, então, a todo momento, nós estamos fazendo reunião de Líderes para analisar as possibilidades de votação. Por isso não estou conseguindo acompanhar como gostaria esta audiência aqui da Comissão. Queria aproveitar a fala do Rodrigo.
15:34 R	Rodrigo, aqui, inclusive, entre os Parlamentares que compõem esta Comissão, você tem entusiastas da transição energética e da associação de habitação de interesse social com energia solar e, mais do que isso, com outras tecnologias verdes, com água de reúso, com outras técnicas que possam ser adotadas. Inclusive, nós chegamos a discutir, apresentamos uma emenda de um subsídio verde, e conversei com o Relator, Deputado Marangoni, que pudesse garantir um plus para os empreendimentos que utilizassem a tecnologia, mas temos algumas preocupações até para que o texto possa ser não só panfletário, porque você pode usar o texto para fazer a famosa lei que não pega - não é? -, colocar ali um adereço, um ornamento no texto que não vai ter efetividade alguma; ou você pode fazer algo que tenha eficácia, que é o objetivo de todos nós aqui. Então são duas preocupações. Uma delas, inclusive, apareceu numa reunião em que o Vladimir estava presente, com quem conversamos na semana passada. Uma é sobre custos de manutenção. Como fica? Porque esse problema nós já temos mesmo sem as placas. Nós já temos nos conjuntos do Minha Casa, Minha Vida um problema crônico de manutenção. Então, como fica o custo de manutenção? Vocês têm alguma proposta para isso? O segundo. O Marangoni cochichou aqui, enquanto você falava - e com toda a razão -, que nós temos uma situação: nós dois somos de São Paulo, mas não é uma realidade só de São Paulo, é uma realidade de praticamente todas as grandes regiões metropolitanas do país, que é a verticalização da habitação de interesse social, pelo preço da terra, não é? Cada vez mais o Minha Casa, Minha Vida permite conjuntos unifamiliares e horizontais quando são cidades menores, com custo da terra menor. Então, no caso da verticalização - eu vi que você mencionou, mas queria algo um pouco mais detalhado na sua apresentação - como tratar? Como vocês têm uma proposta para tratar? - porque não tem como você num prédio... Nós temos um conjunto em Santo André, cidade do Marangoni, de 15 andares. Ele o conhece, foi inaugurar junto com a gente, um conjunto feito pelo Minha Casa, Minha Vida a entidades, os conjuntos Novo Pinheirinho e Santo Dias. Não tem espaço físico para placas em cima da laje do prédio para você garantir, de 15 andares daquela torre, o atendimento. Então, como se faz? Então, essas duas questões eu queria deixar para você. E queria pedir, Rodrigo, e até aí com a gentileza do nosso Relator, que também está presidindo a nossa sessão de hoje - claro, depois de a gente ouvir o Deputado Antônio Andrade -, se você pudesse responder antes de passar a palavra ao Vladimir, dado que eu não vou poder permanecer até o final. O SR. PRESIDENTE (Marangoni. UNIÃO - SP) - Rodrigo, se você puder já abordar... O SR. RODRIGO LOPES SAUAIA (Para expor.) - Com muito gosto. Muito obrigado, Deputado Boulos, pelas pertinentes perguntas. Eu vou começar de trás para a frente justamente pegando a questão da verticalização. Isso é uma realidade que a gente tem que trabalhar, não é? E a boa notícia, Deputado, nesse sentido... Bem-vindo, Senador! A boa notícia nesse sentido é que nós temos atualmente o uso da energia solar em duas grandes modalidades. Uma modalidade é o sistema no telhado das edificações, das casas - e pode ser na fachada do imóvel também, não precisa ser só no telhado. Isso funciona bem para unifamiliar. Na multifamiliar, nós temos a oportunidade da geração que a gente chama de remota ou geração compartilhada - ou tem um outro nome para isso que é comunidade solar; isso também, fora do Brasil, é chamado de comunidade solar. Então, o que é essa geração remota ou compartilhada? Você tem um sistema solar aproveitando uma área de terreno fora da zona urbana, onde o preço da terra é menor, ou mesmo um telhado grande de um centro de distribuição ou um outro telhado que esteja disponível para ser utilizado. Aquela energia é gerada, é injetada na rede elétrica, isso gera um crédito de energia, e esse crédito de energia pode ser distribuído em qualquer número de consumidores: 1, 5, 10, 50, 10 mil, 100 mil, quantos forem necessários. E aí você tem uma gestão desses créditos de energia e pode levar essa energia para um apartamento, para um condomínio, para reduzir o custo do condomínio também, não só das casas das pessoas, mas da área comum dos imóveis. Nós estamos sugerindo que essa versatilidade - foi um dos pontos que eu trouxe aqui na apresentação - seja explicitada. Quer dizer, hoje a lei impede? Não, hoje a medida provisória da forma que está não veda, não impede, mas seria bom que ela esclarecesse até para trazer segurança para o Poder Executivo implementar esses diferentes modelos.
15:38 R	Será que é sempre melhor gerar essa energia em uma usina e não no telhado? Nem sempre. Nós temos conversado muito, Deputado Boulos, com entidades como a Revolusolar, que é uma associada da Absolar e é uma entidade sem fins lucrativos que leva energia solar para as favelas do Rio de Janeiro e de outras regiões. Ela tem um projeto muito bacana lá na Babilônia, por exemplo. Basicamente o que a Revolusolar percebeu é que a geração nos telhados agrega mais as pessoas do ponto de vista social, de comunidade. Então, é bom ter as duas oportunidades, porque, às vezes, você vai ter um ganho social maior em alguns momentos com essa geração no telhado das casas. Em relação ao custo de manutenção, esse é um tema importante. A boa notícia é que o que a gente tem visto do histórico e do resultado do programa implementado pela CDHU em São Paulo, que já usa energia solar desde 2015, é que esse custo é mínimo. Esse custo, para a gente ter uma ideia, está na faixa de 1% do investimento no sistema por ano, ou seja, do que as pessoas vão ter de economia na conta de luz, elas vão utilizar, no máximo, uma fração minúscula para fazer um eventual reparo no sistema se necessário. Qual é a manutenção na prática que um sistema solar precisa? Limpar os módulos ali do telhado quando eles estiverem sujos. Mas, se bem instalados, a chuva faz essa limpeza naturalmente, você nem sequer precisa fazer essa limpeza manual. Se você tiver a usina de solo, você tem uma vantagem grande na operação e manutenção, porque isso pode ser planejado de forma, inclusive, a terceirizar essa operação e manutenção como responsabilidade de quem está entregando a obra, ou de uma empresa que vai ser contratada por quem está entregando a obra para fazer a gestão dessa usina, desse ativo. Então, isso pode ser feito pelos próprios usuários, isso pode ser feito pela construtora ou isso pode ser feito pela empresa especializada em energia solar que vai estar entregando esse projeto. Só para finalizar, os equipamentos têm vida útil de 25 anos. Então, eles são equipamentos robustos, feitos para durar, que não têm parte móvel, não têm ruído e que vão trazer essa segurança para as pessoas utilizarem no curto, médio e longo prazo. Estamos à disposição. O SR. PRESIDENTE (Guilherme Boulos. PSOL - SP) - Obrigado, Rodrigo, pelas considerações, pelo esclarecimento. Quero cumprimentar também o Senador Izalci pela sua presença na Comissão e pedir licença e desculpas mais uma vez aos nossos convidados, porque o dever me chama na outra Casa, ali ao lado. Está bom? Boa sessão aí para o nosso querido Marangoni.
15:42 R	O SR. PRESIDENTE (Marangoni. UNIÃO - SP) - Obrigado, Deputado Guilherme; obrigado, Rodrigo. Ressalto a presença do nosso Senador Izalci aqui. Rodrigo, eu só vou reafirmar uma preocupação nossa. Aquela foto não é tão antiga, eu acho que eu mesmo entreguei esse conjunto aí de Santa Ernestina. Eu queria dizer que a experiência nossa no Estado de São Paulo, lá na CDHU, com relação à energia fotovoltaica é muito positiva. Mas a gente tem um desafio grande aqui, como colocado pelo Deputado Boulos, que são os conjuntos multifamiliares. Há um modelo da geração remota, como você colocou, mas é um modelo cuja implementação atrelada ao programa habitacional é muito difícil, porque eu preciso ter outra área - está certo? -, eu preciso de investimentos públicos maciços. É diferente do benefício na unidade unifamiliar, direto na... Então, queria deixar essa missão aí, Rodrigo - tá? -, para que a gente tivesse uma proposta concreta, efetiva e viável para os conjuntos multifamiliares. É uma prática que a gente quer incentivar, obviamente, volto a falar, em todas as apresentações aqui, inclusive eu peço até ao pessoal da mesa para depois compartilhar conosco todas as apresentações, porque elas trazem dados importantes. Foi aprovada nesta Casa, neste ano, a Lei 14.546, que trata do reaproveitamento não potável das águas cinzas. Então, é o caminho que nós vamos seguir, eu acho que é o desejo de todos nós seguir. Preciso muito de proposta concreta com relação a essa transição energética nos conjuntos multifamiliares, tá? Eu lhe peço essa gentileza. Vamos passar a palavra... Senador, por favor, se o senhor quiser fazer qualquer consideração, fique à vontade, a palavra é do senhor. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Para interpelar.) - Primeiro, quero agradecer a V. Exa., cumprimentar aqui os convidados, nossos Deputados e Senadores. Lógico que esse é um tema que é importante para todos nós. Eu tive oportunidade de apresentar algumas emendas aqui, acho que foram 13 ou 16 emendas, para fazer um ajustezinho de coisas que as pessoas às vezes não percebem, mas fazem no mundo real - porque nós temos o mundo virtual e o mundo real. Eu de vez em quando consulto os técnicos aqui, mas às vezes o técnico nunca foi lá para ver como é que funciona a coisa. Então, com relação a essas emendas, eu queria que V. Exa. tivesse uma atenção especial. Tem em todas as áreas, mas, no caso do Minha Casa, Minha Vida, na regularização fundiária - eu fui Presidente da Comissão -, acho que esse é o grande problema do Brasil, a gente não consegue fazer a regularização das áreas. Aqui no DF mesmo, todas as áreas que são ocupadas normalmente são da União e dependem de regularização, que tem tudo para ser feita.
15:46 R	Então, tem emendas aqui no sentido, por exemplo, de se ter um prazo, porque muita gente aproveita esses programas, entram, conseguem a casa e, na primeira oportunidade que eles têm de vender, eles vendem. Então, a gente tem que ter um prazo mínimo para as pessoas poderem... Apesar de que tem contrato de gaveta, não sei o quê, mas a gente tem que buscar uma forma de que não vire negócio, porque, na realidade, isso aqui é uma necessidade social. Então, a gente tem que buscar proteger isso. Há muito tempo já não tem recursos para a Faixa 1 também, mas tem aqui a questão também do registro, quando do Programa de Regularização Fundiária, a questão das escrituras, que a gente fez questão de colocar. Então, a casa é gratuita, o terreno é gratuito; na área de interesse social, a escritura também gratuita. Então são emendas que parecem detalhes, coisas simples, a que a gente precisa ter uma atenção especial. São 16, não vou aqui... V. Exa. já deve... Eu vi aqui que já tem até o levantamento e as justificativas, mas eu vim mais neste sentido de a gente poder contribuir, porque é uma área que interessa muito. Se V. Exa. já tiver alguma dúvida, a gente pode marcar depois uma conversa. Mas aqui está disponível para todos. A gente precisa colocar isso na lei, porque quando... Normalmente sai dos técnicos a medida provisória; esse step muitas vezes é bonito, o discurso, a forma, mas no mundo real é completamente diferente. De vez em quando eu faço... Uma vez tentaram derrubar um monte de coisas consolidadas. "Vem cá, vocês já foram lá? Então faz o seguinte [o Ministério público]: começa derrubando o seu prédio, depois vai derrubando os outros", porque nenhum aqui nessa Esplanada tem Habite-se, não é? Então as pessoas não fazem... Principalmente os jovens agora, que são inteligentes, passam no concurso da primeira hora, que foram criados com a avó, em ar-condicionado, é diferente, não é? Às vezes não conhecem a... Principalmente no interior do Brasil, onde as coisas são difíceis de você... Então o que eu pediria, como V. Exa. relatou - e parabenizo pela iniciativa aqui desta reunião -, é uma atenção. Na dúvida, a gente quer poder contribuir, o que a gente quer é contribuir realmente, principalmente para as pessoas que mais precisam. A questão de energia solar, nem se fala, não é? A gente criou uma expectativa muito grande. O governo às vezes trata as empresas como se fossem o próprio governo, porque o governo não tem planejamento: cada governo que entra acaba com tudo e começa de novo. Nenhuma empresa que quer de fato investir vai fazer um negócio que semana que vem vai mudar, que mês que vem vai mudar. Falta de segurança jurídica. Então a gente tem que garantir isso. Eu sou Presidente da Frente de Investimento Estrangeiro no Brasil. O que mais tem é recurso para investir no Brasil. Mas como vou investir? Não tem segurança. A cada hora o Supremo decide uma coisa. Até acórdão... Eu sei que Jesus Cristo ressuscitou, nunca mais vi alguém falando disso, mas o Supremo está ressuscitando coisa julgada e mandando o pessoal pagar as coisas de 15 anos atrás. Então a gente precisa, nesses detalhes que tem aqui, dar segurança, priorizar, de fato, a questão social. Então eu estou para contribuir aqui, mas se V. Exa. puder ter uma atenção especial, eu agradeço, está bom? Parabéns aí pela fala dos colegas, que eu endosso perfeitamente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marangoni. UNIÃO - SP) - Muito obrigado, Senador Izalci. O senhor, pela sua história, pela sua experiência, eu tenho certeza de que já contribui fazendo as emendas e vai contribuir muito para a gente aperfeiçoar o texto.
15:50 R	O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Só para aproveitar, eu fui três vezes Deputado Federal e estou agora no Senado. Nunca fiz questão de aprovar uma lei de minha autoria. Como aqui, 80% - neste ano, não - do que se votam na Casa é medida provisória, a gente tem que aproveitar e colocar as emendas que são compatíveis nas medidas provisórias. Por isso que tem aqui 16 emendas, mas todas elas podem melhorar o texto. Então, é só para dar uma dica também aos novos Deputados que estão entrando: é mais fácil, como Deputado, aprovar... Porque o que me interessa é resolver e não é saber se eu sou autor, essas coisas. Então, é só uma dica. Eu aprendi isso como Deputado. Toda vez que eu puder colocar uma emenda em uma medida provisória, eu coloco. Esse é o motivo de tanta emenda. O SR. MARANGONI (UNIÃO - SP) - É, são 298 emendas no texto. Eu acho que o senhor foi o recordista no Senado, e eu o fui na Câmara. Vamos lá, Rodrigo, obrigado. Vamos deixar essa missão de pensar, junto com o setor, a questão dos multifamiliares. Vladimir, pela Abrain, a palavra está contigo, Vladimir. O SR. VLADIMIR ISZLAJI (Para expor.) - Obrigado, Deputado Marangoni. Eu queria, inclusive, na figura do senhor, agradecer o convite do Senador Eduardo Braga e do Congresso para estar presente nesta Comissão. É com grande satisfação que eu me dirijo a todos aqui, em nome da Abrain, que é a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, entidade que representa nacionalmente o setor da incorporação, com presença em todas as regiões do país e obras nos 27 estados e no Distrito Federal. Somos uma entidade de representação nacional. Antes de entrar, de fato, na MP, eu gostaria de dizer que é importante destacar que o Brasil ainda enfrenta um déficit habitacional alarmante: uma demanda estimada em 11 milhões de moradias até 2030 e um déficit atual que varia, dependendo do estudo, de 6 a 8 milhões. É por esse motivo que o Programa Minha Casa, Minha Vida é tão importante. Tendo contratado mais de 7 milhões de habitações desde 2009, é ele que vem garantindo à população brasileira a casa própria e, como vantagem subsidiária, eu diria, em média, 1 milhão de empregos por ano. Toda essa produção é refletida na realidade do país. A gente tem alguns estudos que demonstram que o programa, de fato, é efetivo no enfrentamento do déficit. E essa efetividade toda é garantida pelo fato de ele atuar principalmente em duas vertentes. A primeira delas, a modalidade subsidiada, que agora, pela nova MP, atenderá a famílias com renda de até R$2.640, Faixa 1, que é realizada com recursos da União e garante a produção das unidades habitacionais, que, uma vez construídas, são direcionadas às famílias que mais precisam. E a segunda modalidade, a financiada - e essa daqui pode ser afetada pelo julgamento que está em curso no STF sobre a remuneração do fundo de garantia -, engloba famílias de até R$8 mil de renda e é realizada prioritariamente com os recursos do fundo e, graças a uma política de descontos, com recursos do próprio fundo, garante taxas de juros mais baixas e descontos na entrada do imóvel, permitindo que mesmo as famílias do Faixa 1 consigam comprar essas unidades. Então, o programa é, de fato, importante.
15:54 R	A medida provisória vai na linha correta de recriar o programa com todas as suas funções, inclusive inovando em algumas modalidades, mas a gente considera que ela precisa ser aprimorada e temos aqui alguns pontos. Primeiro, para o Faixa 1, na modalidade subsidiada, a gente entende que é fundamental a garantia dos recursos já na contratação para o término das obras, de forma a evitar paralisações em anos com falta de recursos da União. É preciso ter uma política para remunerar melhor empreendimentos próximos à infraestrutura e empregos, de forma a incentivar empreendimentos cada vez mais bem localizados. Também é importante que as especificações técnicas do programa garantam desempenho mínimo conforme as normas brasileiras e sejam adequadas para garantir a melhor utilização dos recursos, de forma a garantir qualidade nas construções. Por fim, é necessário garantir o imposto recolhido pelo Regime Especial de Tributação de 1%, tanto na construção, quanto na incorporação, para que o Faixa 1 não arque com um custo de imposto mais alto que o das habitações de média e alta renda. Para as faixas financiadas do programa é necessário ampliar a capacidade de financiamento das famílias, permitindo vincular suas contas no FGTS para o pagamento do financiamento. Além disso, é importante possibilitar o complemento do subsídio para as famílias de mais baixa renda com recursos da União. E, para melhorar a aprovação de crédito das famílias com renda informal, a gente ainda sugere a criação de um fundo garantidor de crédito. A Abrainc acredita que as sugestões aqui são fundamentais para aprimorar o programa e garantir que ele continue contribuindo para a redução do déficit habitacional do país. A gente agradece novamente a oportunidade de participação nesta audiência pública, esperamos que nossas sugestões sejam consideradas. Também nos colocamos à disposição para continuar a contribuir com esta importante política. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marangoni. UNIÃO - SP) - Obrigado, Vladimir. Eu quero abrir a palavra aqui, se alguém tiver alguma consideração, por favor, com relação à exposição do Vladimir, representando a Abrainc. Depois, eu vou fazer algumas considerações com relação ao fundo de garantia também. Está aberta a palavra. (Pausa.) Preciso chamar a atenção de todos aqui para a importância desse julgamento dessa Adin no STF. Eu já tive audiência com o Ministro, com vários Ministros do STF, vou ter com o Ministro Luiz Marinho também, para que, de alguma forma, isso esteja bem balizado para que a gente não corra o risco do término do programa habitacional, porque eu volto a falar, Senador: com esse julgamento, o que acontece? Se a gente olhar só sob a ótica do cotista do Fundo de Garantia, Deputado, ele é o principal tomador do crédito lá na ponta. São 84% de famílias com rendas de até quatro salários, até quatro salários mínimos - desculpa, até R$4 mil por mês.
15:58 R	Eu acabo, no fim do dia, Deputado Antonio, criando uma argumentação falaciosa de que eu estou ajudando o cotista com essa remuneração indexada pela poupança, quando, no fim do dia, eu o estou excluindo dos programas sociais financiados pelo Fundo de Garantia lá na ponta. Então, é como se eu estivesse dando R$1 ao bolso esquerdo e tirando R$5 do bolso direito. Então, nós temos que tomar muito cuidado, estar atento a isso. Os dados são alarmantes. Passo a palavra ao nosso André Canuto Baia, representando aqui o Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção Civil. Caro amigo André Baia, está contigo a palavra. O SR. ANDRÉ CANUTO BAIA (Para expor.) - Bom, boa tarde a todos. Obrigado pelo privilégio, Deputado Marangoni. Deputado Antonio, é um prazer conhecê-lo. É uma alegria muito grande estar aqui com todos vocês. Eu vou fazer a minha fala - temos apenas dez minutos - em três pontos, Deputado Marangoni, tentar ser muito prático, objetivo, olhando até mesmo para a convocação que foi feita ao Fórum Norte e Nordeste, sobre como turbinar ou acelerar a habitação de interesse social. O primeiro ponto, a primeira sugestão que o Fórum Norte e Nordeste traz, é que nós tenhamos a inteligência de usar 20% dos recursos do OGU para turbinar o Fundo de Garantia. A ideia do fórum é tratar da seguinte maneira: de zero a um salário mínimo - apenas um salário mínimo -, usarmos recursos do FAR, do OGU. A pessoa que ganha até um salário mínimo efetivamente não tem como pagar absolutamente nada, Deputado Marangoni. Ela precisa receber, não totalmente, mas quase que totalmente, a sua casa. Zero a um salário mínimo. De um salário mínimo até R$2 mil, receberia um investimento da ordem de R$40 mil, oriundo do OGU para atrelar ao subsídio do próprio Fundo de Garantia, e uma parte que o próprio mutuário possa pagar, porque ele ganha mais de um salário mínimo. A entrada iria para praticamente zero, ele receberia parte dos recursos do OGU, parte dos recursos dos subsídios do próprio Fundo de Garantia, e parte ele pagaria. Acima de R$2 mil, teríamos apenas os subsídios do Fundo de Garantia. Para quem não está muito afeito a isso - eu sei que o Deputado Marangoni está, ele dá aula disso aí -, hoje, tudo o que é financiado no Minha Casa, Minha Vida, em torno de 1,5 milhão de unidades habitacionais, como meta do Governo Federal, é recurso subsidiado do próprio Fundo de Garantia. Nós estamos falando de recursos da ordem de R$9 bilhões por ano. O OGU está disponibilizando, para este ano, recursos da ordem de R$9,5 bilhões. Qual é, então, a sugestão do fórum? Um hibridismo entre OGU e Fundo de Garantia. Isso já foi feito lá atrás, no início do Minha Casa, Minha Vida, lançado em abril de 2009, não é mistério. Você vai apenas equalizar as condições de subsídio para isso funcionar melhor.
16:02 R	O resumo da ópera é, para esse primeiro ponto: quem ganha até um salário mínimo, FAR; quem ganha de um salário a R$2 mil recebe parte do subsídio do Fundo de Garantia, parte do subsídio do OGU, com entrada, praticamente, zero; acima de R$2 mil, ele vai ter subsídio apenas do FGTS, porque ele ganha um pouco mais. Ficou clara, Deputado Marangoni, a sugestão? (Pausa.) Senador Efraim? Nordestino, famoso, amigo do Feitosa, que está nos assistindo aqui, Erico Feitosa. Ele fala muito de V. Exa., um cidadão que só fala de Campina Grande e que o Deputado Marangoni também conhece. Seja muito bem-vindo a esta audiência, meu amigo! Eu não mando em nada aqui, mas, pelo menos, eu posso saudá-lo. (Risos.) Segunda sugestão - temos seis minutos e 45 segundos. Renda informal, Deputado Marangoni. Renda informal. Lá atrás, no começo do Minha Casa, Minha Vida, que foi gestado, inaugurado em 2009, aprovavam-se muitos mutuários com renda informal. Eu mesmo fiz vários empreendimentos, que vendi, praticamente com renda informal. Depois, a Caixa foi fechando - foi fechando, foi fechando, foi fechando - e hoje está praticamente fechado. Trago-lhe uma informação de bastidor - sei que o senhor gosta disso, desde que a informação seja quente e não seja fofoca. Mas a informação é quente, é quente quase torrando. Quase torrando, igual ao sol de Teresina, cidade onde eu vivo. Na posse - na posse - da Presidente da Caixa atual, nos bastidores, no cafezinho, no coffee break, no uísque, ali, etc. e tal, sobre o que se conversava, Dr. Vladimir, nos bastidores, é que a informalidade dentro da Caixa está com inadimplência menor do que a de quem tem renda formal. E ainda estavam dizendo - para você ver como a fonte é quente, Deputado Marangoni... Sabe por quê? Porque o cara, Senador Efraim, quando é informal, ele nunca fica desempregado, porque ele sabe se virar. Ele sabe vender banana, laranja, mamão. Ele só tem um problema: quando ele adoece. Aí, sim, porque é problema sério. Mas, quando não, ele dá duplo twist carpado, tem pandemia, ele vai vender maxixe. Ele dá o jeito dele. E a inadimplência do informal hoje na Caixa está menor do que a do formal. Mas você vai falar lá na Caixa e é uma caixa preta... Mas o Deputado Marangoni é poderoso hoje na República, porque ele é Relator da medida provisória mais importante da nação. Nós temos que descobrir o que é isso. E aí forçaram o Governo Federal, Senador Efraim, V. Exa. que é da base aliada, para a gente tirar um tal de um Fundo Garantidor e turbinar, aos borbotões, a habitação de baixa renda, especialmente para aquele que vende o churrasquinho, o filé, que planta o maxixe lá no nosso amado Nordeste. Está clara a segunda sugestão, Deputado Marangoni? (Pausa.) Nós já estamos terminando. Terceira e última sugestão. O Fórum Norte Nordeste teve também acesso a um bastidor violento - de novo. Olha só! A minuta do Minha Casa, Minha Vida, Faixa 1, que estava quase para sair esta semana, chegou em nossas mãos na sexta-feira. E, aí, o técnico do Ministério das Cidades disse: "Mas não é possível! Como é que vocês tiveram acesso a isso?". Eu digo: Eu não sei. Eu sei que chegou. De onde veio, eu não sei não. "Só me confirma se..." Não, é ela mesmo. É essa aqui mesmo. Está quase para sair. Foi debatida. Casa Civil, Ministério das Cidades, Caixa Econômica etc. e tal. Para nossa surpresa, Deputado Marangoni, o preço de casa veio 10% mais barato que o preço de apartamento para o Faixa 1. E aí, nós, como Norte, Nordeste... Está aqui o Senador Efraim. O senhor chegou na hora certa. Foi o anjo Gabriel que lhe mandou. Você sabe disso, mais do que eu, que, no interior do Nordeste, o povo gosta de morar é em apartamento ou é em casa, Senador Efraim? É em casa. "Eu vou viver preso num poleiro?" Não é assim que eles dizem? E casa consome mais terreno. E terreno, agora, eles só querem bem localizado. E eu concordo com isso. Ora, como pode você, então, colocar a casa 10% mais barata do que o apartamento se consome mais terreno, mais infraestrutura e tem que ser mais perto do núcleo das cidades? O senhor é mestre nisso e fala sempre na crise das cidades, etc., etc., etc.
16:06 R	Então, gostaríamos de pedir que revíssemos isso junto ao Ministério das Cidades, essa minuta que recebemos, que é legítima e verdadeira, porque passamos pelo Ministério das Cidades para ver se era verdadeira e era, para que o preço de casa seja similar ao preço de apartamento. Em minha fala, caro Marangoni, Senador Efraim, Deputado Antonio e demais presentes que estão aqui lotando esta audiência pública, eu vou apenas revisar, porque ainda tenho dois minutos e quarenta e cinco segundos, mas quero dizer que nós podemos legitimamente, com inteligência, atender as pessoas até um salário mínimo com o FAR, daí para frente pegar apenas 20% do OGU e turbinar o FGTS para atender as pessoas com até R$2 mil de renda e, depois, só os subsídios do Fundo de Garantia, fazer mais com menos. Se assim o fizermos, Senador Efraim, para cada R$1 que o senhor investe só no FAR, você gera uma habitação; se for atrelado ao FGTS, você gera quatro habitações. Você multiplica por quatro e, óbvio, parte da casa quem vai pagar é o próprio mutuário, ao invés de o Governo dar tudo. Em segundo lugar, a renda informal, que informalmente a gente soube que está com inadimplência menor do que a dos formais, que a gente, então, peça isso à Caixa, juntamente com o fundo garantidor do Ministro Haddad, para que isso saia. E, por último, no Faixa 1, que o preço de casa seja similar ao preço de apartamento, falando aqui como nordestino e como nortista, porque represento o Fórum Norte Nordeste da Construção. Muito obrigado pela oportunidade e espero que tenhamos mais. Tem sido um privilégio trabalhar junto com o Deputado Marangoni, que, para quem não sabe, é Presidente de três frentes parlamentares: da habitação, saneamento e regularização fundiária. Rapaz, é tanta coisa que esse homem está fazendo que ele vem até de tênis para a audiência pública. (Risos.) Que é para ele correr, não para. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marangoni. UNIÃO - SP) - Obrigado, André. Leve um abraço nosso aqui ao nosso Presidente Marcos Holanda e... O SR. ANDRÉ CANUTO BAIA (Fora do microfone.) - Ele está nos assistindo... O SR. PRESIDENTE (Marangoni. UNIÃO - SP) - ... a toda turma do Fórum Norte Nordeste da Construção. Quero agradecer a presença do nosso Senador Efraim Filho, Relator Revisor aqui de nossa medida provisória, e já abri a palavra, Senador, para as suas considerações com relação à apresentação do nosso André Baia e, depois, aos nossos Parlamentares aqui presentes. O SR. EFRAIM FILHO (UNIÃO - PB) - E com a devida intervenção do anjo Gabriel. (Risos.) (Pausa.) Encerraram todos? Perdão, é porque, pela lista, parecia que haveria mais um aqui ainda. O André encerrou. Fernando, claro, acompanhando a sua relatoria, você tem o conhecimento e o domínio do tema. Nas falas que têm sido feitas, tanto na audiência pública anterior quanto nesta, tenho segurança de que têm contribuído bastante. Esse é um programa que vai no âmago do que o brasileiro pensa e precisa. Ele consegue conciliar geração de emprego e renda com a solução de um problema de dar um teto para a família que não dispõe dele. Então, acho que ele precisa ser muito bem cuidado. A gente conversou já um pouco sobre outras sugestões.
16:10 R	Tem que ver a questão daquele limite de valor de R$2,5 mil, quando hoje qual é a realidade das famílias? São dois salários mínimos, um salário mínimo do marido e um salário mínimo da esposa. Isso hoje ultrapassa R$2,5 mil; dá dois mil seiscentos e poucos reais. Então, no mínimo, para que essa equalização alcance a realidade da família brasileira comum, de quem vai ser o perfil que precisa estar inserido na política pública, precisamos chegar a essa faixa de dois mil seiscentos e poucos reais, que é igual a dois salários mínimos, senão você vai estar deixando, quando você coloca em R$2,5 mil, muita gente que precisa de fora. Então, são algumas das sugestões em que a gente tem trabalhado. Tem outras também com que, no decorrer da elaboração do parecer final, vamos estar contribuindo. Primeiro o projeto vai à Câmara. Vamos ter condição de acompanhar o projeto na Câmara dos Deputados. Vim de lá, 16 anos, quatro mandatos, sei como aquele caldeirão funciona. Então, vou estar pronto para receber o seu texto aqui no Senado para conseguir dar continuidade ao bom trabalho que vem sendo feito aqui e que será fruto também, com certeza, das votações e emendas que, eventualmente, irão surgir lá no Plenário. Então, conte comigo. Não vou fazer, como o André, o uso do tempo completo. Sobrou o do santo, não foi, André? Sobrou um minuto ali. Então, fico à disposição. Parabéns pela condução dos trabalhos. E vamos acompanhando aí as boas sugestões que vêm da intervenção dos convidados. O SR. PRESIDENTE (Marangoni. UNIÃO - SP) - Deputado. O SR. ANTONIO ANDRADE (REPUBLICANOS - TO. Para interpelar.) - Quero só parabenizar V. Exa. pela condução dos trabalhos e cumprimentar o Senador Efraim Filho. Quando cheguei aqui, já estavam nas falas, mas eu achei muito interessante a fala do André, em que deu a sugestão de que quem ganha até um salário mínimo ser contemplado com uma casa da magnitude que são essas casas. Só sabe a importância que é uma casa dessa quem realmente a recebe. E a minha preocupação, senhoras e senhores, é justamente aquele que recebe essa casa e não tem condição de pagar as taxas cartoriais. A maioria - não vou dizer 100%, não, mas 90 % - não regulamenta a documentação das suas casas porque não tem condições. Eu entrei até com uma emenda para que V. Exa. possa também acatar... Eu vi aqui que o Senador tem 16 emendas. Ele não está presente, mas eu queria até pedir para ele que deixasse essa emenda para que eu pudesse ter essa minha emenda reconhecida pelo nosso Relator. São importantes essas colocações de cada um de vocês. Qual é o objetivo aqui? Chegar a um denominador comum e melhorar a situação para que o pobre possa, sim, receber uma casa dessa que vai ser colocada em nível de Brasil. Eu sou de um estado... Não vou dizer que o meu estado é pobre, não; o meu estado é um estado rico, é o Estado do Tocantins; mas é um estado novo, é o estado mais novo da Federação, e a deficiência dele é muito grande. Eu sou da quarta maior cidade do meu estado, a cidade de Porto Nacional, e lá eu fiz um levantamento: 40% da nossa comunidade não tem casa para morar. Eu vim com essa bandeira aqui para a Assembleia. Eu fui Deputado por quatro mandatos lá no meu estado e eu vi a deficiência que é.
16:14 R	E essa minha bandeira, justamente, do Minha Casa, Minha Vida, chegou na hora certa, meu Relator Marangoni, porque, realmente, é isso que o povo brasileiro espera. É isso que o povo do meu estado espera de mim, que eu possa levantar essa bandeira aqui e nós possamos, o mais rápido possível, levar casa mais barata à nossa população, se possível, de graça - se possível, de graça -, porque, antigamente, já tinha esse programa de graça. Muita gente recebeu essa casa com a ajuda do Governo do estado. Eu era Deputado Estadual e me lembro muito bem de que, com uma emenda de R$100 mil, a gente levou quase 50 casas lá para a minha cidade. Então, a gente sabe da inflação, a gente sabe das dificuldades, mas, hoje, com a contribuição, que eu vejo aqui, de cada um de vocês, de cada uma de vocês, a intenção é, realmente, facilitar a situação do Minha Casa, Minha Vida para a população do Brasil. Eu sempre tenho dito ali na Câmara Federal que o que for bom para o Brasil, o que for bom para o estado será bom para mim. A gente sabe que o nosso partido hoje é independente, mas eu quero trabalhar dia e noite para que nós possamos diminuir o sofrimento das pessoas e ver uma família feliz, porque a felicidade delas é, realmente, estar dentro de uma casa de propriedade sua. Então, Presidente, eu quero parabenizá-lo, o Relator Marangoni, meu amigo, meu companheiro, colega Parlamentar, pela condução dos trabalhos! E é dessa forma que eu quero participar desta importante Comissão que foi criada, esta Comissão Mista entre Senado e Câmara Federal, para que nós possamos, aqui, fazer o mais rápido possível, para que a gente possa levar esse benefício às pessoas mais carentes do nosso estado. Parabéns a todos, a todos que, direta e indiretamente, contribuem para que esta Comissão possa andar o mais rápido possível! Um grande abraço. Muito obrigado. Mais uma vez, parabenizo o Deputado Marangoni, que é o Relator, por ele ter essa disponibilidade de estar aqui presidindo esta sessão. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marangoni. UNIÃO - SP) - Obrigado, Deputado. Deputado. O SR. FERNANDO MINEIRO (PT - RN. Para interpelar.) - Boa tarde. Boa tarde, Presidente, Senador, Deputados, representantes aqui das entidades. Importante, Sr. Presidente, mais essa rodada de audiência pública, trazendo, ouvindo aqui, além do Fórum Norte Nordeste, que eu, inclusive, citei aqui na audiência passada, as instituições que trabalham com a questão da infraestrutura, da eficiência energética, da energia renovável. Apresentei, sou autor de uma emenda que trata dessa questão por medida provisória e acho fundamental, Sr. Presidente, que a gente, no processo de elaboração do relatório, enfrente essas questões. Acho que nós precisamos incorporar na ação pública de habitação essa questão das energias renováveis e da eficiência energética. Acho que aprender com o erro passado, de obrigar todo mundo a pôr boiler, que, depois, foram vendidos e tal, nem usados, mas a gente tem que pensar sobre essa dimensão, principalmente no momento dessa transição energética que o mundo vive. E eu acho que, se você pensar em dois milhões de unidades habitacionais, há que se pensar também na eficácia energética e que pode ser feita e, necessariamente, seja feita nesse processo. O André colocou aqui uma questão da baixa renda, Sr. Presidente, e eu acho que é um dos elementos que podem jogar luzes, por exemplo, para a não execução de tudo que é previsto ou disponível para a Região Norte e Nordeste.
16:18 R	O fato de você ter a informalidade... (Intervenção fora do microfone.) O SR. FERNANDO MINEIRO (PT - RN) - ... talvez seja a principal causa do Nordeste da não execução dos recursos disponíveis no orçamento. Então, tem que buscar uma solução. Repetir o modelo dos outros nesse item eu acho que vai nos levar ao não cumprimento da meta, pelo menos para as Regiões Nordeste e Norte. (Intervenção fora do microfone.) O SR. FERNANDO MINEIRO (PT - RN) - Exatamente. Fala baixo porque o nosso Presidente é de São Paulo, mas tem uma visão de Brasil. (Intervenção fora do microfone.) (Risos.) O SR. FERNANDO MINEIRO (PT - RN) - Então, acho que isso é importante pensar, Sr. Presidente, porque, como eu falei na outra audiência, penso que este momento em que estamos vivendo é de firmar as raízes para ter um programa de Estado e não de Governo, como aconteceu aí no passado. E essa questão da informalidade precisa ser enfrentada, porque a tendência é aumentar a informalidade, não só Norte e Nordeste, pelas mudanças no mundo do trabalho, enfim, tudo que tem correlação com esse debate que nós estamos fazendo aqui. Então, é preciso pensar quais são os ganhos. Então, quero parabenizar as instituições aqui. Precisamos avançar para melhorar a proposta, já que tem um acordo, já que tem um consenso de que a medida provisória é muito importante, vem em boa hora, é necessária, mas vamos aprender aí com o que foi errado, com o que não deu certo, pelo menos em relação ao que pode avançar. Então, é isso. Teremos outras agendas muito importantes amanhã e quinta. É isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marangoni. UNIÃO - SP) - Deputado Fernando Mineiro, muito obrigado. O Senador Efraim Filho acaba de trazer uma proposta, e eu queria chamar a atenção do Rodrigo aqui - tá, Rodrigo? - para que o Senador possa dividir com você aí a impressão do setor. O SR. EFRAIM FILHO (UNIÃO - PB. Para interpelar.) - Rodrigo, é na linha daquela preocupação anterior que a gente trouxe, alargar a faixa até dois salários mínimos, dois mil seiscentos e poucos reais, porque a família que tem condição de assumir a despesa é a que ganha dois salários mínimos. Quem ganha um salário mínimo apenas vai ter dificuldade em retirar parte desse salário para colocar. E aí, pensando novamente nessa dificuldade dessa família - e eu sou um defensor da vocação econômica das energias renováveis -, na obrigatoriedade de ter o sistema solar, você já tem a vantagem para a família de que ela não vai pagar energia, já é menos um custo que ela retira, mas daquele equipamento solar também é gerado um excedente de energia que vai muito além daquilo que aquela casa consome. Esse excedente de energia pode ser jogado na rede, não é isso? Então, eu estava combinando aqui com o Relator, mais como ideia, mais para procurar aperfeiçoar, se esse excedente que aquela casa vai gerar pode ser revertido em benefício para você reduzir ou até eliminar a própria parcela que tem de pagar, porque ele está gerando esse excedente. Então, se ele gera esse excedente e joga na rede, é natural que ele possa se beneficiar desse extra. Não é justo que ele ganhe lá um sistema e ainda vá ganhar dinheiro com isso, mas ele pode arrefecer, amortizar a parcela e, mais ainda, do que for excedente, do que passar do que ele consome, do que for além do que amortiza a parcela, o que isso tiver de valor econômico na rede poder retornar para o fundo de financiamento para mais casas.
16:22 R	Então, se tiver a obrigatoriedade da produção da energia solar, se eu puder fazer disso um valor econômico, já que essas casas consomem pouco - o que vai do meu excedente tem um valor econômico -, e se isso for direto para um fundo de financiamento de novas casas, a gente consegue montar uma engrenagem positiva, que vai multiplicando lá na frente. Então, eu não domino tanto se esse equipamento de energia solar que vai para essa casa individual é capaz de reservar esse excedente e jogá-lo na rede. O SR. PRESIDENTE (Marangoni. UNIÃO - SP) - Obrigado, Senador. Com a palavra o Rodrigo, por favor. O SR. RODRIGO LOPES SAUAIA (Para expor.) - Obrigado, Deputado; obrigado, Senador. Excelente pergunta e contribuição. Primeiro quero dizer que já são possíveis as duas coisas, na realidade. Graças à Lei 14.300, de 2022, é possível que esse excedente reduza a conta de luz. Antes de o Senador chegar, a gente comentava que hoje você consegue reduzir em 70% a conta de luz dessas famílias, inclusive as que ganham menos de dois salários mínimos. Por que são só 70%? Porque hoje tem um custo mínimo, chamado custo de disponibilidade, que, quer a família use a energia, quer não use, ela tem que pagar - é aquele custo mínimo. No entanto, a Lei 14.300, de 2022, aprovada no ano passado e que já está em vigor, permitiria reduzir esses 30% que sobram para 15%, pela metade, se a lei tivesse sido aplicada na sua plenitude. A agência regulatória... Eu tenho um artigo aqui, se puder ser colocado na tela, um minutinho, se o Presidente permitir - é aquele último eslaide, o eslaide nº 10 -, que vai - obrigado! - mostrar exatamente o ponto que o Senador Efraim muito bem destacou. Então, a gente conseguiria aproveitar essa energia para reduzir não só em 70%, mas em 85% a conta de luz, fazendo essa pequena correção. Veja, é a palavra "até", que hoje está na Lei 14.300 e sobre a qual a agência regulatória fez o quê? Ela usou o até 50% e deu zero de desconto para a família de baixa renda, em vez de dar 50%, porque zero é "até". Quer dizer, fez ali uma decisão de, em vez de beneficiar, não beneficiar, deixou no zero. Se a gente tira a palavra "até", a gente garante que é dada uma redução de 50% em relação a esse valor mínimo faturável para os sistemas de pequena potência. Quem usa sistema até 1,2 mil watts? Famílias que ganham um, que ganham dois, que ganham três salários mínimos. São famílias com renda baixa. São elas que vão fazer uso desse benefício. Ou seja, temos uma oportunidade que a medida provisória poderia, com uma boa ação cirúrgica, solucionar. Além disso, em relação a gerar recursos para o programa, a mesma lei, a Lei 14.300 prevê que as distribuidoras de energia elétrica possam comprar os excedentes de energia elétrica dos consumidores e, aí, nesse caso, efetivamente gerar dinheiro, gerar uma oportunidade. E esse dinheiro poderia ser revertido para um fundo ou poderia, em última análise, virar uma fonte de renda para o próprio beneficiário, quer dizer, fazer da energia solar não só uma tecnologia que melhora a qualidade de vida, mas que gera renda para as pessoas nas suas casas. Isso é possível. A lei permite, só precisaria ser aplicado. Ocorre que hoje, desde que foi publicada a Lei 14.300... Eu estava rapidamente comentando, Senador, que hoje você pode, inclusive, vender esse crédito de energia. Hoje pode vender graças a essa Lei 14.300, mas a distribuidora precisa querer comprar, e hoje isso não tem acontecido.
16:26 R	O Governo do Estado do Ceará fez um programa inovador chamado Renda do Sol, que busca gerar dinheiro para as famílias com essa energia do excedente. Então, talvez, aproveitar essa experiência de sucesso que o Governador Elmano tem desenvolvido - estive com ele há duas semanas, numa excelente reunião. Ele esteve com o Ministro de Minas e Energia também, discutindo esse assunto. É uma oportunidade gigantesca. O SR. EFRAIM FILHO (UNIÃO - PB) - Para ficar claro aqui para o Relator, o meu projeto é, nessa linha, um pouco mais ousado, porque aí seria obrigatório - está certo? -, eu avançaria aos 100%. Ou seja, a família de baixa renda não pagaria nada de tarifa, e o excedente, ao invés de ficar com ela... Porque a família de baixa renda, para entrar num processo de negociação com a distribuidora de energia, está fora. Então, esse excedente reverteria para o fundo de financiamento para que novas casas sejam viabilizadas, diante até da dificuldade que a gente tem. Então traria o benefício para a família, ela ficaria com 100% de abatimento, e esse excedente, em que seria obrigatória a aquisição por parte das redes, ele acabaria se revertendo a um fundo de financiamento, e a partir daí a gente teria uma catraca girando, do ponto de vista positivo, para financiar as futuras casas de que o Brasil precisa. O SR. PRESIDENTE (Marangoni. UNIÃO - SP) - O Senador Efraim, sempre nos brindando com excelentes propostas. O SR. EFRAIM FILHO (UNIÃO - PB. Fora do microfone.) - Seria bom computar isso no papel. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Marangoni. UNIÃO - SP) - Rodrigo, você tem mais uma lição de casa aí para fazer, está certo? Trazer um estudo com relação a essa proposta do Senador Efraim. Eu queria dizer, assim, rapidamente, André, que é fundamental que a gente faça, inclusive com esta proposta do Senador Efraim, quando a gente fala de 100% de isenção de tarifa para as pessoas de mais baixa renda... Eu costumo dizer o seguinte: às vezes a gente cria programa no país que é para dar errado, e depois reclama. Porque, quando eu faço habitação de interesse social, Senador Efraim e Deputado Mineiro, e crio um programa para atender famílias com renda de até um salário mínimo, não adianta eu reassentar essa família - que muitas vezes eu vou tirar de dentro de um assentamento precário, de uma favela; e eu já parto do pressuposto, até porque esse pressuposto eu coloquei no programa: que eu vou atender famílias com renda de até um salário mínimo - e botá-la numa moradia, pois, além dos impactos de tirá-la do ciclo social, de tirá-la do convívio com que ela já estava acostumada, muitas vezes deslocá-la para outro canto da cidade, não adianta entregar a essa família uma nova moradia e entregar R$700 ou R$800 de conta a uma família que ganha R$1,3 mil. O que é que vai acontecer no dia seguinte? O que a gente vê recorrentemente acontecendo, Senador: ela vai vender a moradia, muitas vezes para o crime organizado explorar, que foi construída com dinheiro público, com dinheiro de todos nós. Então é muito sensível, Senador, a sua proposta para a gente poder atingir aí as famílias de mais baixa renda, reduzindo ao máximo o que ela vai gastar com o custeio, para que possa garantir que ela pague a parcela - e aí já tudo vai ao encontro do que você colocou, o subsídio cruzado entre Fundo de Garantia e OGU, etc.
16:30 R	A questão da renda informal é outro problema. Quando a gente sai do FAR, quando a gente sai do FDS e entra no fundo de garantia, a gente entra no financiamento com regra de mercado. Está certo? E aí não adianta, a gente não vai atender as famílias de mais baixa renda. Quer falar, Vladimir, para a gente encerrar? Pode falar. O SR. VLADIMIR ISZLAJI (Para expor.) - Nesse sentido, é por isso que um fundo pode funcionar bem, um fundo que garanta a perda de renda para famílias de renda informal. O SR. PRESIDENTE (Marangoni. UNIÃO - SP) - Perfeito. É o fundo garantidor. Alguém mais gostaria de fazer uso da palavra? (Pausa.) Então, agradecendo a presença de todos os nossos convidados, eu proponho a aprovação da ata da presente reunião. Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a ata. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. Muito obrigado a todos. Estamos à disposição sempre de todas as entidades que queiram participar e contribuir aqui com informações. Obrigado, gente. (Iniciada às 14 horas e 36 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 31 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

02/05/2023 - 4ª - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1162, de 2023