02/05/2023 - 14ª - Comissão de Educação e Cultura

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10:16 R	O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 14ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 1ª Sessão Legislativa da 57ª Legislatura. Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 13ª Reunião, realizada em 26 de abril de 2023. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam, que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas. A ata será publicada no Diário do Senado Federal. A presente reunião se destina à realização de audiência pública com o comparecimento do Exmo. Sr. Ministro Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação, a fim de apresentar os planos e a agenda estratégica da pasta para os próximos anos e prestar informações sobre a Portaria MEC nº 627, publicada no dia 5 de abril, suspendendo os prazos de que tratam os arts. 4º, 5º, 6º e 7º da Portaria nº 521, de 13 de julho de 2021, que institui o cronograma nacional de implementação do novo ensino médio. A reunião atende ao Requerimento nº 8, de 2023, da Comissão de Educação, de minha autoria e da Senadora Augusta Brito, e ao Requerimento nº 30, de 2023, da Comissão de Educação, de autoria do Senador Esperidião Amin. A audiência será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania na internet, em www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria 0800 0612211. Na presente reunião, serão adotados os seguintes procedimentos. A Presidência concederá, em primeiro lugar, a palavra ao Sr. Ministro Camilo Santana pelo prazo de 30 minutos, ou, se necessário, mais tempo também. Sabe, Sr. Ministro? O importante é termos a sua fala. Após a exposição, a palavra será concedida às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores, titulares e suplentes, na ordem de inscrição, em blocos com até três oradores. Em seguida, será concedida a palavra aos demais Senadores, não titulares e suplentes presentes a esta audiência pública. Cada Parlamentar terá cinco minutos para fazer seus questionamentos e, ao final do bloco, o Ministro terá dez minutos para sua resposta. Para contraditar, o orador poderá usar da palavra novamente, pelo prazo máximo de dois minutos, concedendo-se ao Ministro o mesmo prazo para tréplica, se for o caso. Antes de passar a palavra ao Sr. Ministro, quero ler um breve currículo da sua trajetória. Nascido no Crato, Ceará, Camilo Sobreira de Santana, do Partido dos Trabalhadores (PT), é engenheiro agrônomo, professor e político brasileiro. Foi eleito Governador do Ceará em 2014 e reeleito em 2018, com a maior votação proporcional do Brasil. Em 2022, tornou-se o Senador mais votado da história do estado. Portanto, é nosso colega aqui no Senado, licenciado para exercer o cargo de Ministro da Educação.
10:20 R	Santana formou-se em Engenharia Agrônoma e tem mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Ceará. Ele foi servidor público federal concursado entre 2003 e 2004; ocupou o cargo de Superintendente Adjunto Estadual do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); assumiu a Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará de 2007 a 2010; foi o Deputado mais votado em 2010, quando assumiu a Secretaria das Cidades do Governo. Em 1º de janeiro de 2023, foi nomeado e empossado como Ministro de Estado da Educação. Então, seja muito bem-vindo, Sr. Ministro. Há uma expectativa muito grande da Comissão de Educação, Cultura e Esporte com a sua presença, com a sua palavra. E temos insistido que é a Comissão mais importante do Senado Federal, porque, se quisermos um país desenvolvido, justo, com as pessoas sendo protagonistas da sua história, isso acontece pela educação, da creche à pós-graduação. Temos também, com muita satisfação, ao lado do Ministro, a presença da Sra. Secretária Executiva do MEC, Profa. Izolda Cela. Já tive o prazer, inclusive, de estar com ela em inúmeras reuniões, anos atrás, no Consed, quando ela era Secretária de Educação, e eu, Secretário de Educação do Paraná. Quero destacar as presenças da Senadora Zenaide Maia, da Senadora Teresa Leitão e dos Senadores Cid Gomes, Izalci Lucas e Dr. Hiran. Sejam bem-vindos! Há vários outros Senadores também na Casa ou participando de outras reuniões, presidindo, inclusive, a reunião, que é o caso da Senadora Augusta Brito. Quero também dar em público a justificativa da ausência do Senador Astronauta Marcos Pontes, que pediu para se justificar, cuja esposa sofreu cirurgia. Gostaria de registrar a presença da comitiva do Ministério da Educação, composta por, além da Profa. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho, que é Secretária Executiva do MEC: Katia Helena Serafina Cruz Schweickardt, Denise Pires de Carvalho, Helena Maria Sant'ana Andery, Mauricio Holanda Maia, Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba, Manuel Fernando Palacios da Cunha e Melo, Janaina Carla Farias, Maria Fernanda Vitorino Conti, Luiz Carlos Fontes de Andrade, Leonardo Cunha de Brito, Rachel Araujo Moreira Lopes Coelho e Nathalia Moraes Amorim.
10:24 R	Quero incentivar que todas as pessoas que nos acompanham pelos meios de comunicação do Senado, se assim o desejarem, possam interagir, fazendo comentários, perguntas e, assim, todos nós tendo a honra de termos o Ministro, a Secretária-Executiva e toda a delegação do MEC participando desta reunião da Comissão. Então, seja muito bem-vindo, Sr. Ministro. Concedo, então, a palavra ao senhor. O SR. CAMILO SANTANA (Para expor.) - Primeiro, bom dia a todos e a todas. Cumprimento o Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, Senador Flávio Arns. Quero dizer que é um prazer, Presidente, estar aqui, nesta Comissão. Reitero que considero a educação o mais importante de um país, de um governo, de um senado, de uma câmara, de um congresso. Portanto, obrigado pelo convite. Cumprimento meu querido Senador do Ceará, Cid Gomes, Vice-Presidente desta Comissão, ex-Governador do meu estado; eu tive o prazer de trabalhar no seu Governo, servir a ele e sucedê-lo. Cumprimento a Deputada Augusta Brito, também do Ceará, que justificou a saída, mas retornará; cumprimento a nossa querida Senadora Teresa Leitão; cumprimento a nossa querida Senadora Zenaide Maia; cumprimento o Senador Izalci Lucas; cumprimento o Senador Dr. Hiran; cumprimento a Senadora Professora Dorinha, bom dia. Queria cumprimentar todos que fazem o Ministério da Educação nas pessoas da querida Secretária-Executiva do Ministério da Educação, Profa. Izolda Cela; da Secretária de Educação Básica do Ministério, Kátia Schweickardt - eu aprendi o nome, viu? -; da Secretária de Regulação e Supervisão de Educação Superior do MEC, Helena Sampaio; e da Secretária de Educação Superior, Denise, ex-Reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Cumprimento a Presidenta do FNDE, Fernanda Pacobahyba; cumprimento o Manuel Palácios, Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep); cumprimento o Alexandre, Diretor da Secretaria, da Setec; cumprimento o Senador Confúcio, aqui presente; cumprimento também o Secretário Mauricio Holanda, Secretário de Articulação Intersetorial do MEC; cumprimento todos os servidores do Senado, colaboradores; cumprimento a imprensa aqui presente. Bom, Presidente, eu vou fazer uma rápida apresentação dentro do meu tempo. Está marcando o tempo? Tem um relógio? Não? Está lá. Obrigado. Bom, um pouco do Ministério da Educação. Quero aqui destacar o compromisso por uma educação inclusiva, de qualidade, para crianças e jovens do nosso país. Compromisso do Presidente. Esta é a foto da posse do Presidente, que para mim foi muito simbólica, quando ele subiu a rampa levando com ele representantes do povo brasileiro e quando ele disse que: "A educação é a única coisa que vai garantir que esse país, um dia, vai ser competitivo com os países mais avançados".
10:28 R	Bom dia, Ministro, Senador. E o Presidente tem colocado - não só na sua campanha para Presidente, mas depois que tomou posse - o compromisso com a educação, do seu Governo com a educação, e principalmente com a educação básica deste país. Bom, algumas premissas importantes, Presidente, Senador Flávio, que são fundamentais para essa gestão no Ministério da Educação... Primeiro, o diálogo, que havia sido interrompido um pouco nos últimos quatro anos, e digo isso como testemunha, como Governador de um estado, porque educação precisa ser construída na parceria, na cooperação dos entes federados, no regime de colaboração. Portanto, uma das coisas importantes que nós estabelecemos, a partir do dia 1º de janeiro deste ano, foi que o MEC está de portas abertas para não só receber Prefeitos, secretários, Governadores, representantes de entidades de classe, de professores, das universidades, reitores... Aliás, um dos primeiros eventos que o Presidente da República fez foi receber todos os reitores das universidades e institutos federais no Palácio do Planalto, mostrando o compromisso com a educação deste país. Portanto, temos recebido a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, os conselhos estaduais de secretários da educação, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), as entidades de organização da sociedade civil, Fórum Nacional de Educação... Lembrando que nós restabelecemos o Fórum Nacional de Educação de 2016, e todos já nomeados, recebemos as entidades estudantis, tanto a UNE como a Ubes... Depois, uma das premissas importantes é união. Portanto, parceria, colaboração e unir os esforços para enfrentar os grandes desafios, para que a gente possa ofertar uma educação de qualidade para crianças e jovens no nosso país. Repito: o regime de colaboração entre os três entes federados é fundamental para qualquer política pública ter resultado, ter êxito. Portanto, é fundamental os estados e municípios serem parceiros na construção, na implementação e na avaliação de qualquer política. E a importância também da união de todos, independente de questões políticas, partidárias, porque um país só consegue se desenvolver e gerar oportunidade para as pessoas com justiça se nós tivermos educação de qualidade para o seu povo. Portanto, ela precisa ser prioridade em todos os níveis neste país. Bom, em foco a gente tem procurado definir ações estratégicas, a fim de que, com avaliação, com monitoramento, com parceria, a gente possa implementar... E eu vou falar um pouco do que nós já fizemos nesses quatro meses no Ministério da Educação e quais são as ações que estão programadas, Presidente, para os próximos quatro anos, até o final do Governo do Presidente Lula, e lembrando aqui que nós temos uma agenda muito importante com o Congresso Nacional, tanto com o Senado como com a Câmara dos Deputados. Aliás, são várias pautas e, inclusive, uma está sendo discutida, que é a PEC que trata de fake news, que é fundamental diante do cenário que nós temos vivido recentemente nos últimos anos no nosso país.
10:32 R	Mas nós temos duas agendas importantes com o Legislativo: primeiro, o Sistema Nacional de Educação, que já foi votado por esta casa e que agora encontra-se na Câmara Federal. É importante, é urgente que a gente aprove o Sistema Nacional de Educação, que vai permitir o fortalecimento da parceria do regime de colaboração dos três entes federados; e o nosso Plano Nacional de Educação, que é decenal e que se vai concluir agora em 2024. Neste ano já se inicia um processo de discussão para que a gente possa aprovar o próximo Plano Nacional de Educação, avaliarmos o atual plano; sei que o plano também sofreu por conta da pandemia que nós vivemos, mas que a gente possa definir o próximo plano decenal da educação para o nosso país. Algumas medidas já implementadas, Presidente, e que eu quero aqui ressaltar nesses compromissos que foram com... A letrinha está pequena; eu vou ter que olhar aqui no meu... A primeira ação que nós fizemos foi um levantamento de todas as obras em andamento do FNDE: obras em andamento, obras paralisadas ou obras inacabadas. Para vocês terem uma ideia, no MEC são mais de 4 mil obras, só no FNDE são mais de 3,5 mil obras paradas, inacabadas, inclusive muitas delas com contratos encerrados com os municípios e estados; e quanto às obras em andamento, por determinação do Presidente, foram pagas todas as obras que estivessem com as suas prestações de contas junto ao FNDE. Portanto, já foram pagos, Presidente, neste ano de 2023, algo em torno de R$604 milhões para todas as obras, independente dos municípios, independente do estado, todas que chegaram ao MEC, aliás, ao FNDE foram pagas nesses últimos quatro meses. Quero dizer que isso significa praticamente o mesmo valor pago nos últimos 12 meses do ano de 2022. Então, o FNDE já pagou neste ano o equivalente a todo 2022 de obras, e é uma determinação do Presidente que nenhuma obra em andamento paralise mais ou sofra descontinuidade. Para vocês terem uma ideia, são várias creches, escolas de ensino fundamental, escolas de ensino médio, quadras poliesportivas com a garantia da continuidade dos pagamentos por parte do FNDE. Além disso, nós reajustamos o valor da alimentação escolar. Aliás, reconstruímos o comitê do FNDE, com a participação inclusive da sociedade; fizemos um convênio, um termo de cooperação técnica com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, com o Ministério da Saúde e com o Ministério do Desenvolvimento Social, para que a gente possa fortalecer essa política. Além de beneficiar crianças e jovens em escolas públicas do Brasil, é um programa que beneficia fortemente a agricultura familiar, porque 30%, no mínimo, das compras para a aquisição da merenda escolar, devem ser da agricultura familiar do país. E chegamos a reajustar em quase 39% o valor. Há seis anos, não era reajustado o valor da alimentação escolar, portanto desde fevereiro os estados e municípios já recebem esses recursos, com um aumento de R$1,5 bilhão realizado já em 2023, chegando a um total de R$5,5 bilhões, lembrando que 30% no mínimo desse recurso precisa ser aplicado na compra da agricultura familiar.
10:36 R	Depois o reajuste também de bolsas, não só de bolsa de permanência estudantil, mas bolsas de doutorado, de mestrado, de iniciação científica da Capes, que é vinculada ao MEC. Também houve o aumento e o reajuste também dos vinculados também ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Para vocês terem uma ideia, nós praticamente reajustamos com uma variação que chegou até a 75% do reajuste da bolsa e houve um investimento da ordem de R$2,38 bilhões. Há dez anos que não havia reajuste das bolsas de mestrado, doutorado, de permanência nas universidades, além de ampliar - nós ampliamos - para mais de 50 mil novas bolsas implementadas, chegando a 258 mil bolsas ofertadas este ano aos estudantes e pesquisadores. Uma outra ação importante - botar os óculos aqui para... Pode passar, não é? Desculpe. Ninguém me avisou. (Intervenção fora do microfone.) O SR. CAMILO SANTANA - Ahn? Você se recusa, não é? Então, são R$604 milhões para o pagamento das obras, já falei. Dos R$5,5 bilhões para o Pnae eu já falei. A recomposição orçamentária das universidades, aliás, eu quero aqui agradecer a esta Casa, o Senado Federal, e ao Congresso Nacional pela aprovação da PEC no final do ano passado que permitiu que o Bolsa Família estivesse fora do teto, e houve a recomposição orçamentária de alguns ministérios, como o da Educação, em que teve essa recomposição, que nos permitiu fazer esses reajustes e esses investimentos que nós estamos apresentando agora aos senhores e às senhoras aqui desta Casa. Então, R$4,4 bilhões de recomposição orçamentária, sendo parte dela no orçamento direto da universidade e outra parte nas obras que também estavam paralisadas, inacabadas. Nós estamos retomando as obras das universidades, dos institutos federais neste país. Depois, uma outra ação importante foi a antecipação e liberação com aumento também de mais de R$100 milhões no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que é o dinheiro que vai diretamente para a escola. Portanto, antecipamos a parcela de abril e a parcela de setembro, já todas pagas às escolas municipais e estaduais, e com a novidade que permite também, na resolução do FNDE, utilizar esse recurso para investimentos em segurança nas escolas diante dos fatos ocorridos recentemente no nosso país. Depois, já falei do reajuste e da expansão das bolsas tanto de pós-graduação como também de formação de professores, as bolsas de Pibid. Eu adiantei demais, foi? Então, essas, Presidente, foram algumas ações já executadas, além, repito, do restabelecimento do Fórum Nacional de Educação. Um dos temas que tem sido polêmico aqui, que tem sido cobrado pela discussão tanto por alunos, professores quanto por estados, municípios, é a questão do novo ensino médio.
10:40 R	O novo ensino médio foi aprovado; foi implementado por medida provisória, depois aprovado pelo Congresso Nacional, por esta Casa. Houve atraso na implantação por conta dos anos de pandemia, mas o primeiro ano, quando foi implementado, foi ano passado, 2022. Este seria o segundo ano da implementação do ensino médio; o terceiro, em 2024, já com um novo Enem previsto para 2024. A partir de um estudo apresentado pelo Governo de transição do Presidente da República, do Presidente Lula, em que várias instituições, várias entidades participaram do debate, uma das recomendações do estudo em relação ao novo ensino médio foi que houvesse uma ampla discussão, uma ampla consulta. Havia uma necessidade de fazer as correções na implantação do novo ensino médio e era preciso fazer um amplo debate, ouvindo estados, ouvindo professores, ouvindo estudantes, ouvindo entidades especialistas na área. Então, no dia 8 de março nós assinamos uma portaria criando uma consulta pública, e esse grupo responsável pela consulta é formado pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação dos estados brasileiros - até porque quem implementa o ensino médio são os estados -, é formado pelo Conselho Nacional de Educação, formado pelo Fórum Nacional de Educação, que representa todas as entidades da sociedade civil organizada, pelo MEC e pelo Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação também. Então, estamos com toda uma agenda, com seminários, pesquisas junto a estudantes, ouvindo especialistas - inclusive, esta Casa também criou Comissões para discutir esse tema. Nós colocamos 90 dias a partir do dia 8 de março para essa consulta, e a partir de maio nós assinamos uma portaria suspendendo a implantação do calendário, preocupados exatamente com o Enem de 2024. Há problemas que precisam ser discutidos no ensino médio, os seus itinerários, a sua carga horária na base comum. Houve falta muitas vezes de diálogo na efetivação, na implantação, falta de informação, de infraestrutura, de diálogo com os estados brasileiros. Portanto, há uma necessidade - e é isso que nós temos feito no MEC - de abrir uma ampla consulta e um amplo debate para sabermos quais as correções, quais as decisões que nós precisamos tomar coletivamente, principalmente com a parceria e a participação dos 26 estados e do Distrito Federal, que, repito, são os responsáveis pela implantação do ensino médio. E esse tema com certeza será debatido aqui hoje, nesta Casa. Também, diante dos fatos ocorridos em algumas escolas deste país, em relação aos fatos que chocaram, inclusive, a todos nós, brasileiros, principalmente a fatalidade que ocorreu numa creche particular em Blumenau, o Presidente da República tomou a iniciativa imediata de criar um grupo de trabalho interministerial, com a parceria do Ministério da Justiça, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Ministério da Cultura, Ministério do Esporte e Secretaria da Presidência da República, até porque é um tema que envolve várias áreas, não é um tema simples, fácil.
10:44 R	Nós sabemos que isso é resultado de uma cultura que, infelizmente, nos últimos anos, tem sido estimulada através da violência, da aquisição de armas, da intolerância, da falta de regulamentação das plataformas digitais hoje no país. E, inclusive, é importante essa discussão que está sendo tomada hoje para aprovação da chamada Lei das Fake News aqui no Congresso Nacional. O Presidente também convocou e convidou todos os Governadores, o Supremo Tribunal Federal, o Presidente do Senado, o Presidente da Câmara, representantes dos Prefeitos, para que a gente pudesse discutir e inclusive criar comitês estaduais de enfrentamento a essa questão da violência nas escolas; discutir, inclusive, experiências que estados e municípios já têm implementado. E o Ministério da Educação tem o papel de coordenar e, ao final, apresentar uma política nacional de enfrentamento à violência, mas implementar ações de curto prazo e de médio prazo. Algumas ações estão sendo implementadas pelo Ministério da Justiça, que já realizou a prisão de centenas de pessoas que foram identificadas nos grupos das redes sociais e plataformas digitais, estimulando mortes, estimulando o fascismo, estimulando a violência. Estão sendo presas, estão sendo ouvidas. Isso em parceria com os estados, com as polícias, com as inteligências também dos estados brasileiros. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - A estatística de hoje é de 365 pessoas. O SR. CAMILO SANTANA - Trezentos e sessenta e cinco já foram presas. Portanto, o Ministério da Justiça tem sido implacável nessas ações. Chamamos isso, inclusive, de Operação Escola Segura, que foi realizada, inclusive criando um canal de denúncia tanto pelo Ministério da Justiça como pelo Ministério dos Direitos Humanos, que também faz parte desse grupo de trabalho. O Ministério da Educação elaborou uma cartilha com recomendações às escolas - como se preparar, como enfrentar - e abriu um curso, através da Plataforma Avamec, à distância, de formação de gestores escolares e professores nessa temática de enfrentamento à violência nas escolas, aberta para todos os municípios e estados brasileiros. Houve a decisão de anteciparmos aquele valor do PDDE das escolas de R$1 bilhão. E nós pegamos os valores que estavam empoçados, há alguns anos, nas contas das escolas de estados e municípios, que é o PDDE Qualidade, porque muitos daqueles recursos só podem ser utilizados para aquela ação, e muitas das ações, inclusive, já tinham sido encerradas. E esses recursos estavam empoçados lá, muitas vezes, em escolas, em municípios e estados brasileiros, no valor de R$1,8 bilhão, e nós resolvemos tomar a decisão de mudar a resolução, através do FNDE, permitindo que esses recursos possam ser utilizados para que a escola possa melhorar a sua infraestrutura ou investir em ações que possam garantir o acompanhamento e a infraestrutura de segurança nas escolas públicas de todo o Brasil. Além disso, lançamos mais R$200 milhões através do PAR (Plano de Ações Articuladas), para fortalecer os núcleos psicossociais das escolas públicas do Brasil, ou seja, criar núcleos - se não podem ser por escola, núcleos regionais - que pudessem atender uma quantidade de escolas em muitos estados, com psicólogos, com assistentes sociais, porque há um problema de saúde mental que nós precisamos enfrentar e também estimular a criação da Justiça Restaurativa.
10:48 R	Este ano é o Ano da Justiça Restaurativa nas escolas, que forma grupos para estimular a cultura de paz e ouvir a comunidade escolar, ouvir os pais, ouvir alunos, ouvir professores. Essa é uma experiência que tem sido implementada em várias escolas de estados e municípios deste país. Além disso, o Ministério da Justiça lançou dois editais, garantindo apoio para as guardas municipais, as rondas escolares estaduais e rondas escolares municipais, para apoiar as ações de proteção externa das escolas e do ambiente escolar. Foi feito todo um trabalho de comunicação, porque a Secretaria de Comunicação do Governo Federal também faz parte do grupo de trabalho e lançou uma campanha para se denunciar a violência na escola e a gente poder construir uma cultura de paz nas escolas. Trata-se de uma campanha tanto visual, como de rádio e televisão, com um pouco das recomendações da cartilha e o exemplo da campanha. Bom, algumas questões, Sr. Presidente, que nós estamos construindo com estados e municípios e que, em breve, o Presidente da República - dependendo da agenda do Presidente - vai poder lançar, para a educação deste país, repito, focadas, inclusive, na questão que é um dos compromissos do Presidente na educação básica: primeiro, a alfabetização. A gente está construindo, com estados e municípios, e já tivemos várias reuniões, Presidente, com os Secretários Estaduais de Educação... Aliás, teremos uma amanhã, presencial, aqui em Brasília, com os 27 secretários e secretárias, que foram convidados, e também os representantes da Undime de todos os estados da Federação. Nós estamos formatando, já está em discussão e, praticamente, concluída a construção de uma grande política de alfabetização das nossas crianças na idade certa, uma política nacional. Esse tem sido um esforço importante individual de alguns estados e alguns municípios. Estamos, inclusive, com uma pesquisa em campo, com mais de 400 educadores, alfabetizadores e alfabetizadoras, para se definir e padronizar o que é uma criança alfabetizada ao final do 2º ano, porque o prejuízo de uma criança, quando não aprende a ler e escrever ao final do 2º ano, é enorme, na sequência dos anos escolares dessa criança. A distorção série/idade vai aumentando ano a ano. Para vocês terem uma ideia, apenas algo em torno de 64% das crianças que entram no ensino fundamental conseguem concluir o ensino médio, hoje, no nosso país. Dados do último Censo Escolar mostram que 2,8 milhões de crianças concluíram o 2º ano do ensino fundamental em 2021 e, deste total, 1,7 milhão, pouco menos de 62%, apresentaram baixo desempenho em Língua Portuguesa no Saep, ou seja, praticamente um terço das nossas crianças apenas estão aprendendo a ler e escrever, com um bom desempenho, ao final do 2º ano.
10:52 R	Portanto, essa política vai induzir, do ponto de vista técnico, do ponto de vista financeiro, a todos os municípios e estados da Federação um grande regime de colaboração, com avaliações, com material pedagógico, com a criação de coordenações, de monitores, para que a gente possa, nesses próximos três anos, contando com o ano de 2023, mudar um pouco essa realidade. É claro que a educação não se muda a curto prazo. Mas experiências têm mostrado, como é o caso do Estado do Ceará, como é o caso do Estado do Piauí, como é o caso de alguns estados da Federação, que têm melhorado o desempenho no Ideb, como é o caso do Paraná, como é o caso de Goiás, como é o caso do Espírito Santo, como é o caso de Pernambuco. Portanto, experiências exitosas que já existem em estados e municípios brasileiros, nós vamos transformar isso numa grande política nacional, porque há distorções enormes tanto entre municípios, como entre estados, como entre regiões. A ideia é transformar isso numa grande política em que os 27 Governadores e Governadoras deste país possam assinar um pacto em relação a garantir a redução dessa distorção do aprendizado das nossas crianças. Nós consideramos que essa é uma das mais importantes políticas que este Governo, que o nosso mandato no Ministério da Educação irá implementar e nós estamos aguardando, esperando que isso se dê agora, em maio, com a presença do Presidente da República. Bom, aí um pouco de onde nós vamos atuar. Aliás, o foco vai ser no 1º e no 2º ano, mas vamos estender também até o 5º ano... (Soa a campainha.) O SR. CAMILO SANTANA - ... por conta da questão do prejuízo causado às nossas crianças durante os dois anos de pandemia. Portanto, vai se consolidar também, nesse programa, essa questão dos dois anos em que as nossas crianças sofreram com a pandemia neste país. Bom, outra política que nós estamos também discutindo com os estados e municípios e que será uma política que vai atender a todos os níveis do ensino básico é a questão da ampliação da escola de tempo integral. Estou já acabando - ouviu, Presidente? Bom, o Plano Nacional de Educação tem uma meta de que pelo menos 50% das nossas escolas públicas tenham matrícula de tempo integral e também de que se atenda pelo menos 25% dos alunos na matrícula - 25% dos alunos na matrícula e 50% nas escolas. Portanto, essa é a meta do Plano Nacional de Educação, aprovado por esta Casa, que vai até o final de 2024. Hoje, praticamente no último relatório, o Brasil atingiu apenas 15,1% dessa meta, ou seja, de 25% nós atingimos 15,1%. Temos, praticamente, 10% para que a gente possa concluir a meta que seria até 2024, considerando, repito, todas as etapas de tempo integral. E muito desse aumento que houve, principalmente nos últimos anos no ensino médio, foi de iniciativas de estados, de Governadores e Governadoras, e, no ensino fundamental, também foram iniciativas de estados e municípios.
10:56 R	Portanto, a ideia é que a gente possa, inicialmente, garantir essa meta do Plano Nacional de garantir, nos próximos anos, a ampliação de 10% do número, o que equivale a mais de 3 milhões de novas matrículas. O Presidente, em breve, vai lançar esse programa, que vai ter não só a indução também financeira, como estímulo para estados e municípios, como indução técnica de infraestrutura das escolas, porque, muitas vezes, precisa-se ampliar a escola, fazer a reforma, construir o restaurante, ampliar as salas de aula ou até construir novas escolas, mas a experiência tem mostrado na Paraíba, no próprio Ceará, no Pernambuco, que é o nº 1 hoje em matrículas de tempo integral de ensino médio; o Ceará é o nº 1 hoje em tempo de matrícula em tempo integral no ensino fundamental... Portanto, é uma das prioridades também o compromisso que o Presidente da República anunciou na sua campanha e também vem anunciando. Em breve, a previsão é de que agora, na primeira quinzena de junho... aliás, de maio, seja lançado esse programa da escola de tempo integral. E um outro terceiro programa, Presidente, que nós estamos construindo também com estados e municípios é até o final de 2026 todas as escolas públicas deste país estarem conectadas com finalidades pedagógicas. Então, não é só internet; tem que ser internet com qualidade, com banda larga, com equipamentos de acesso a estudantes e professores, com plataformas digitais, para que a gente possa garantir a complementariedade. Inclusive, estamos discutindo com o Conselho Nacional de Educação, dentro do Ministério da Educação, ter disciplina de cidadania digital. Acho que é importante, dentro do cenário que o mundo tem vivido, ter também ou disciplinas optativas, ou disciplinas obrigatórias na parte de cidadania digital, tanto para professore como para alunos da rede pública estadual. Bom, Presidente, um pouco mais ou menos... Todo o levantamento já foi feito: quais são as escolas que não têm energia, que não têm infraestrutura, qual o nível de conectividade, para que a gente possa agir. Essa também será uma parceria com o Ministério das Comunicações, por conta também do 5G, que disponibiliza já recursos para a implementação de conectividade em escolas. Portanto, ele vai desde levar conectividade à escola, à infraestrutura escolar, aos equipamentos dentro de cada escola pública. Bom, uma outra ação importante, Presidente, que também é um tema que é muito cobrado, sobre o qual eu recebi diversos Parlamentares no Ministério da Educação, é em relação aos cursos de medicina. Todos têm conhecimento de que, desde 2018, há uma moratória que foi estabelecida pelo Ministério da Educação, ou seja, fechou-se o protocolo, tanto por edital como também por iniciativa aberta das universidades que queiram abrir novos cursos, ampliar as suas matrículas das faculdades de medicina. Portanto, nos últimos cinco anos; nós encerramos essa moratória no dia... não me lembro se foi 5 ou 7 de abril. Estamos estabelecendo a construção de um novo edital. Para vocês terem uma ideia, existem 225 processos judicializados, tem uma ação no STF. Esses cinco anos de moratória, que foi um período para não ampliar os cursos de medicina, foi o período em que mais se criou vaga de medicina na história deste país. Portanto, vai sair praticamente, em universidades privadas, de 109 mil para 158 mil vagas, matrículas em universidades, fora as quase 40 mil que estão em processo de judicialização hoje, na Justiça. Então, esse é um desafio enorme que nós estamos tendo lá no ministério, mas o MEC toma o protagonismo e vai estabelecer que vai lançar um edital. Nós temos um prazo na Constituição, porque...
11:00 R	Assinamos também... O Presidente assinou uma portaria, um decreto interministerial. Todas as ações de criação de novas vagas de medicina, como também de residência médica, como também de revalidação de diploma de medicina, estão sendo construídas coletivamente com o Ministério da Saúde nessa comissão interministerial. E, para dar conhecimento aos Srs. Senadores e Senadoras aqui presentes e que estão ouvindo pelas redes sociais ou pela transmissão desta Casa, também estamos só aguardando a agenda do Presidente: será lançado um plano, uma assinatura de uma medida provisória para retomarmos todas as obras paralisadas, inacabadas, no FNDE. Isso foi construído a várias mãos com a AGU, com a Presidência da República, com a Casa Civil, com o Ministério do Orçamento, para que a gente possa inclusive reajustar todas as obras... Nós temos obras desde 2007 que estão paradas e inacabadas. Então, são mais de 3,5 mil obras. É um investimento que estamos estimando aí em quase R$4 bilhões. Só em creches, são quase 1,3 mil creches que estão lá paradas, inacabadas, neste país. Nós vamos reajustar os preços das obras pelo Índice Nacional da Construção Civil, o que vai poder permitir que todos os Prefeitos e Governadores retomem os contratos, para que a gente possa garantir a conclusão de todas... E, aí, nós fizemos todo o levantamento, qual é a obra que está com 80%, 70%, 60%, quais são as condições de retomada... Portanto, todos os municípios brasileiros, do Estado brasileiro, terão condições de concluir essas suas obras e retomá-las, para entregá-las às crianças e jovens deste país. Presidente, é mais ou menos o início do nosso debate aqui. Agradeço o espaço e me coloco à disposição desta Comissão e dos Srs. Senadores e Senadoras. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradecemos ao Sr. Ministro Camilo Santana a exposição nesse primeiro momento, lembrando sempre aos Srs. Senadores e Sras. Senadoras que ele é um colega nosso daqui do Senado Federal, cedido para exercer o cargo de Ministro da Educação do nosso país. Então, seja sempre muito bem-vindo também à sua Casa e parabéns pelo trabalho. E agora passamos a palavra para os questionamentos, comentários, dúvidas da Comissão, dos Srs. Senadores e das Sras. Senadoras. Em primeiro lugar, eu passo a palavra ao autor de um dos requerimentos, que é o Senador Espiridião Amin - lembro que por cinco minutos -, e, ao mesmo tempo, daremos a palavra, em primeiro lugar, aos titulares e suplentes, Caso haja Senadores e Senadoras não membros da Comissão que desejem falar, por favor também se inscrevam, que, na sequência, a gente dará a palavra também aos membros da Comissão. Temos aqui uma ordem de inscrição, o Senador Confúcio Moura está aqui também. É isso? É isso. Muito bem. Então, o Senador Espiridião Amin com a palavra. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Sr. Presidente, queria saudar o Sr. Ministro e nosso colega de Senado, Sra. Isolda, toda sua equipe que aqui está, saudar os companheiros e companheiras... E cumprimentá-lo pela exposição. A razão do meu requerimento...
11:04 R	O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Só um minutinho, Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Até eu quero saber o que o Senador Plínio Valério está lhe entregando, porque deve ser algo muito importante e deve ser socializado. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Fora do microfone.) - É a nossa lei para colocar na gráfica, de combate à violência contra a mulher. Estou passando para ele. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - O senhor me considere como subscrevendo a entrega. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Já que o Senador Esperidião Amin está perguntando, é uma publicação: "Combate à violência contra a mulher nas escolas - Lei nº 14.164, de 2021. Conheça a lei, de autoria do Senador Plínio Valério, para combater a violência contra as mulheres desde cedo no ensino básico". Ele fez a entrega também desta publicação para o Sr. Ministro. Retomemos com o Senador Esperidião Amin. Peço que recomece o tempo recomece também. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para interpelar.) - Eu quero, em primeiro lugar, cumprimentar o Ministro. Já que estamos em comunicações, eu quero só retificar o número que eu dei. Eu falei de 365, mas são 356 pessoas presas ou menores adolescentes apreendidos nesta Operação Escola Segura a que eu fiz referência. Só para que não fique o número levemente equivocado. Quero cumprimentá-lo pela exposição e dizer que o meu requerimento se deveu especialmente à questão do ensino médio, mas é lógico que tivemos aqui a oportunidade... E eu quero cumprimentá-lo, primeiro porque sou testemunha, na condição de Professor da Universidade Federal de Santa Catarina, pelos bons esforços no sentido de reunir os reitores e de procurar estabelecer um diálogo construtivo, que aliás já deu resultados anunciados na semana passada. Quero também deixar para o meu amigo Flávio, para o Senador Flávio e para o Senador Confúcio que falem sobre a importância da tramitação do sistema nacional de ensino, que se encontra na Câmara. Registro aqui a correção do seu agradecimento pelo fato de o Congresso ter aprovado a PEC da transição. Eu acho que foi uma medida correta que o Congresso tomou e permitiu alívios como estes que o senhor mencionou, a começar pela merenda escolar, pela alimentação escolar, que estava flagrantemente deficitária. Quero cumprimentá-lo também pela ideia de propagar... E sugiro que premie a cultura da paz nas escolas. Não há outra forma, não há muro que impeça que se pratiquem deslizes e maldades se o clima do interior da escola - não é, Senador Flávio? - não for de paz, o que não quer dizer ausência de conflitos, de guerra; são questões bem mais complexas. E tenho certeza de que essa premiação aos estados que tiverem desempenho, seja no ensino integral, seja no cumprimento de metas, de tempo de permanência do estudante, vai ser muito importante. Mesmo com o Senador Cid já tendo momentaneamente saído, eu costumo dizer que o exemplo de Sobral tem que ser valorizado por todos nós.
11:08 R	Indo diretamente à indagação que eu fiz, eu não vou fazer a retrospectiva do calendário, mas a verdade é que todos nós sabemos que um novo ensino médio é uma necessidade. Ninguém tem dúvida, e a pandemia agravou ainda mais tudo isso que já era uma certeza. Por isso é que causou a necessidade de ouvi-lo a respeito mais pormenorizadamente, em face de reações de alguns estados do Brasil. E vou mencionar a reação do Conselho Estadual de Educação de São Paulo e do meu próprio estado, quer dizer, estados que vinham preocupados em implantar já a partir do ano passado um novo ensino médio. Eu creio que tudo que o senhor falou e está fazendo em matéria de diálogo poderia ter impedido o - não vou falar - confronto, mas a dúvida e um pouco de estupor, que foi o que nos ocorreu. Se o estado A está seguindo o cronograma estabelecido em 2021 e o estado B não está e toma-se a providência em março de fazer a avaliação, 90 dias, prorrogar para mais 30 dias para o relatório... (Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - ... e posteriormente a suspensão pós-avaliação, é natural que isso tenha despertado em todos nós uma dúvida a respeito daquilo. Toda a educação é importante, mas neste momento eu, pessoalmente, e muitos Senadores - cito o Senador Izalci, que sempre repete isso - estamos convencidos de que é o ensino médio que requer uma atenção muito especial. E, como regra, o prestador do serviço de ensino médio mais importante é o estado federado, eu creio que este assunto merece um esclarecimento mais objetivo e detalhado de V. Exa. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Eu agradeço ao Senador Esperidião Amin pela... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Exato. Foi bem dentro do tempo. Parabéns. E, em seguida, eu passo a palavra, porque nós havíamos combinado que seriam blocos de três Senadores e Senadoras, ao Senador Dr. Hiran e, na sequência, ao Senador Izalci Lucas. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RR. Para interpelar.) - Sr. Presidente, querido amigo Flávio Arns, Sr. Ministro, nossas saudações. Nossa Secretária-Executiva, seja bem-vinda. Nossos Senadores e Senadoras e todos que acompanham o Ministro da Educação aqui nesta audiência, parabenizo a pertinência desse requerimento ao nosso querido colega Esperidião Amin. Ministro, eu sou Presidente da Frente Parlamentar da Medicina do Congresso Nacional. O senhor falou aí, fez uma pequena referência à questão da formação de novos médicos no nosso país. Isso é uma coisa que nos preocupa muito, o movimento médico brasileiro, porque nós não somos o terceiro maior país do mundo, mas estamos entre os três que mais formam médicos no mundo. Nós temos cerca já de 562 mil médicos. Esse número de médicos formados tem aumentado exponencialmente.
11:12 R	E aquilo que o senhor falou em relação à abertura de novos cursos nos preocupa, principalmente porque nós temos uma demografia muito assimétrica. Nós temos 53% dos médicos brasileiros concentrados no Sul e no Sudeste e temos, lá na minha Região Norte, 4,5% de presença de médicos. Mas eu, por outro lado, não acredito que só nós abrirmos cursos de Medicina nesses vazios vai garantir a presença e a manutenção dos médicos nesses vazios. E por quê? Porque há outros atrativos para profissionais da saúde que não são só a presença de um curso de Medicina naqueles locais. São estruturas para se ter um cenário de prática adequado, um plano de cargos e salários, remunerações adequadas, enfim, isso que deve ser objeto das nossas discussões junto ao ministério. Mas, ao final dessa moratória, nós vimos que ela também teve um efeito que a gente pode discutir, porque, no decorrer dela, nós tivemos aí, como o senhor falou, 225 ações que geraram 20 mil novas vagas em cursos de Medicina, no decorrer da moratória. E nós temos essa ação direta de inconstitucionalidade que analisa a constitucionalidade do art. 3° da lei do Mais Médicos, que está sendo reimplantado. E eu queria aqui perguntar a V. Exa.: nós vamos respeitar, na implantação desse programa, aquilo que é o marco legal, que foi objeto de muita discussão nesta Casa e que foi aprovado aqui, que é o nosso marco legal do Revalida? Nós temos uma lei que estabelece que o médico, ao vir trabalhar no nosso país, seja ele brasileiro ou estrangeiro formado em universidade estrangeira, que ele seja submetido a esse marco legal, que foi aprovado por esta Casa e sancionado pelo governo, que se tornou um marco não mais de governo, mas um marco de Estado. Então, se nós vamos respeitar esse marco legal quando precisarmos eventualmente trazer novos médicos estrangeiros para trabalhar aqui, o que eu até nem acho necessário. E, por outro lado, na questão da avaliação de abertura de novas escolas, Ministro, eu não vejo ninguém falar sobre o fechamento de escolas que formam médicos de péssima qualidade neste país. (Soa a campainha.) O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RR) - São escolas que têm um corpo docente não adequado à lei, porque a lei exige que nós tenhamos um número de médicos adequado para ensinar medicina. E, finalmente, nós temos uma manifestação em relação à composição da nova Comissão Nacional de Residência Médica que traz dois enfermeiros e um bioquímico nessa composição. Eu acho que nós precisávamos compor essa Comissão Nacional de Residência Médica, que tem membros do Ministério da Educação e membros do Ministério da Saúde, com profissionais médicos versados em educação médica, porque são eles que vão avaliar o que é o nosso padrão ouro na nossa especialidade médica, na nossa pós-graduação, que é a residência médica.
11:16 R	Então, são essas as questões. Eu queria saber, para encerrar, sobre os critérios de abertura de novos cursos e também sobre a questão da composição da nossa Comissão Nacional de Residência Médica. Muito obrigado, Ministro, pela sua presença aqui. Parabéns pela sua exposição. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Eu agradeço ao Senador Dr. Hiran pela sua intervenção também e... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - ... e passo a palavra ao Senador Izalci Lucas. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) - Olha, questão de ordem sempre é algo complicado. Eu queria pedir a V. Exa. - já falei aqui com o Senador Izalci... O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Pois não, Senador Wellington Fagundes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... como eu tenho uma outra audiência agora... Eu vou na mesma linha do Dr. Hiran, mas apenas quero fazer uma colocação aqui para o Ministro, porque cada estado tem uma realidade. Eu sou do Mato Grosso, 900 mil quilômetros quadrados, um estado em vasta expansão, principalmente na agropecuária, portanto crescendo muito, onde tivemos, agora, a criação de um curso de Medicina na minha cidade, Rondonópolis, que é o curso mais bem avaliado do Centro-Oeste brasileiro, com inovações, formamos a primeira turma indígena, com uma moça do Xingu, enfim, são várias as inovações que estão sendo feitas. Eu acredito que essa questão da qualidade dos cursos é uma definição que a política de governo tem de fazer. Eu entendo que, em um estado como o Mato Grosso, a criação de novos cursos, inclusive, está em tramitação no próprio ministério. Eu faço questão de citar, Ministro, porque nós estamos, no Governo do estado, com uma política de saúde e de educação que está construindo quatro grandes hospitais regionais, e esses hospitais, com certeza, também dentro da política do Governo Mauro Mendes, servirão também de hospitais escola em cidades estrategicamente diferentes: Alta Floresta, Juína, Confresa e também Tangará da Serra. Eu só faço esse registro. Eu não quero aqui me delongar, porque eu sou o último inscrito. Então, eu agradeço, apenas gostaria de deixar o registro e fazer o convite ao Ministro para ir a Rondonópolis, onde nós temos oito obras, dentro da universidade, que V. Exa. precisa ir lá inaugurar, inclusive, uma delas é exatamente toda a estrutura da saúde lá da Universidade Federal de Mato Grosso. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem! Senador Wellington Fagundes e demais Senadores, eu só quero dizer o seguinte: até temos uma lista, na qual outros Senadores e Senadoras vão se inscrever também aqui, certamente, mas, inclusive estrategicamente, quero dizer que, se alguém tiver alguma pergunta correlata, é bom que faça em outro momento - em outro momento -, e por quê? Porque aí, dependendo da resposta do Ministro, isso levará a pensar: "Não, eu gostaria de esclarecer mais alguma coisa e tal..." Então, seriam dois momentos em relação ao mesmo tema, porque, senão, fica assim um pouco difícil, porque, às vezes, a gente escuta o Senador ou Senadora falando: "Puxa, eu queria acrescentar isso, acrescentar aquilo..." Não é, Ministro? Mas, depois, mesmo retomando o tema, não tem problema. Mas, de qualquer forma, foi muito boa a intervenção, Senador Wellington. Passo a palavra ao Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para interpelar.) - Presidente, primeiramente, quero cumprimentar os autores desse requerimento importante, este encontro de hoje para saber exatamente a política do Governo, e quero parabenizá-la, Izolda, pelo teu trabalho no Ceará, bem como o Camilo, ele próprio, e Cid também pelo trabalho que fez na educação do Ceará. Bem, se fosse o primeiro mandato, eu estaria aqui muito empolgado, Senador. É que, como a gente já foi Deputado, acho que por dois ou três mandatos, e, agora, entrando no quinto ano como Senador, o que me assusta e me deixa indignado até é a falta de política de Estado. É difícil!
11:20 R	Eu acho bacana tudo o que foi apresentado é maravilhoso, mas cada governo que entra faz questão, parece, de acabar o que tinha nos governos anteriores. Então, essa falta de política pública de Estado é que me preocupa, porque na educação, se fizer uma pesquisa aqui, 100% são favoráveis à priorização da educação. Mas, na prática, não é o que a gente vê nesses últimos anos. Eu vou fazer alguns comentários rápidos, Ministro, para não ultrapassar o tempo aqui. Primeiro, gostaria de saber do MEC qual é a política para a educação especial? Na apresentação nós não temos nenhuma fala ou nenhum eslaide aqui falando da educação especial. Gostaria de perguntar a V. Exa. qual é a política da educação especial na política do MEC? Eu vou começar de trás para frente aqui. Medicina. Talvez por já estar ligado à educação há muitos anos, o que eu recebo - e fico assim também emocionado até - são pais que são professores, algum funcionário público que tem filho realmente fazendo curso de Medicina na instituição privada. São R$10, R$11, R$12 mil por mês. E a gente percebe que não tem infelizmente vagas no Fies, nem para Medicina mais. As faculdades dão aquele mínimo. Porém, eu digo assim, nós tivemos um determinado momento em que havia disponibilidade de vagas de Medicina com a possibilidade de o aluno pagar depois, com trabalho, com serviço, onde o Governo indicasse o local, o município para isso. Mas são milhares de jovens que têm potencial, que têm realmente vocação, mas que não conseguem pagar o curso de Medicina, e as escolas não oferecem condições. Até tenho lá, tenho não... Foram anos e anos, acho que no primeiro mandato eu apresentei uma PEC para que o Governo pudesse utilizar, das universidades federais, esses alunos que estão formando em outros lugares onde não tem profissionais. Então, se eu tenho aqui em Brasília curso de Medicina, curso de Assistência Social, psicólogo, e que está faltando em determinadas regiões, ele presta esse serviço durante dois anos em algum lugar do Brasil, recebendo um salário normal. Não é de graça não, para que a gente possa de fato dar essa contrapartida para a sociedade. Essa questão da Medicina é muito importante. Tem muita gente, muito jovem sonhando com isso. E é triste quando você chega para um pai e diz: olha, infelizmente não tem desconto, não tem como arrumar. Difícil então. Então, eu gostaria que V. Exa. pensasse muito nessa questão da classe média porque tem realmente alunos que têm condições de passar em Medicina. As obras inacabadas, Presidente, todo mundo sabe, os Prefeitos... O problema não é a obra. A coisa mais fácil para o Governo é ele construir escola, creche, hospital. O problema maior é a manutenção disso. Nós sabemos que, quando se constrói um hospital, o custeio desse hospital é mais da metade... (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - ... praticamente do valor da construção. É o caso das obras de creche. Todo Prefeito no último mandato constrói e deixa o abacaxi para o próximo ou recebe de um outro e começa a obra e não consegue pagar. Então, a questão é a manutenção. O Governo precisa buscar uma solução também para isso. Não só entregar a obra pronta, mas também uma forma de parceria com o município, porque o grande poderoso de recursos é a União. Não tem jeito. E quem mais depende de recursos e não tem é o município e é lá que moram as pessoas, então é de lá que a pressão vem para resolver.
11:24 R	A educação, rapidamente, Presidente, porque o tempo é curto. No Ensino Médio, eu fui o Presidente da Comissão que aprovou o novo ensino médio. É evidente que o ensino médio foi discutido lá na Câmara durante 20 anos. Pronatec, não é? Participei disso, várias vezes. Então, não se pode alegar que não houve discussão. Um dos objetivos do ensino médio, inclusive, está aqui: incentivar a educação integral. Havia, por parte do Governo Federal, o compromisso de pagar por aluno para aquelas escolas que adotassem o novo Ensino Médio. Nós temos praticamente 22% dos alunos que estão nas faculdades e universidades, e 78% dos jovens que não estudam e não trabalham, porque não têm formação profissional. Então, a gente chegou talvez a um pouco mais de 10%, e nós temos vários países com 70, 60% dos jovens com curso técnico. Então, eu acho que nós teremos outras oportunidades. Essa alfabetização é fundamental também, porque não adianta construir a escola pelo teto e sem base realmente que é a alfabetização. Tenho muitas perguntas, Sr. Presidente, mas vai ficar para um outro momento. Eu acho até que vou marcar uma reunião lá com o Ministro, com a Secretária Izolda, porque realmente a gente precisa discutir muito isto: educação. Eu fiquei animado, eu acho que agora, com o exemplo do Ceará, espero que a gente possa estender isso realmente de fato, para não ficar só nas intenções que é o Plano Nacional de Educação. Ficou no plano de intenções. Psicólogo. Então, uma coisa, Ministro, que precisa é integração entre saúde, educação e segurança. Quando eu fiz o primeiro primário, lá no interior de Minas, já tinha um médico que participava na escola sempre, com exame, etc. Odontólogo, não é? Psicólogo agora é fundamental. Então, são algumas observações, mas que eu quero depois conversar com V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Eu agradeço, Senador Izalci Lucas, e quero assegurar que esta é a primeira oportunidade que nós temos de escutar o Ministro; teremos, sem dúvida alguma, diversas outras oportunidades, assim como de escutar a Secretária-Executiva e todo o corpo do MEC. Inclusive, temos várias audiências públicas, a que as secretarias também estão vindo. Então, o contato da Comissão de Educação com o MEC tem que ser permanente e diário, discutindo, construindo caminhos, colaborando nas soluções, porque nós queremos que a educação no Brasil seja de muita qualidade e seja considerada prioridade absoluta em nosso país. Então, com certeza, esse diálogo vai acontecer. Eu passo agora a palavra ao Sr. Ministro, em função das observações dos Senadores Esperidião Amin, Dr. Hiran e Izalci Lucas. O SR. CAMILO SANTANA (Para expor.) - Bom, primeiro quero aproveitar também para cumprimentar aqui o Líder do Governo, no Congresso Nacional, Senador Randolfe Rodrigues, quero cumprimentar também o Senador Confúcio Moura, cumprimentar a Senadora Damares, cumprimentar o Senador Paulo Paim, cumprimentar o Senador Alessandro Vieira, acho que ele saiu, falou comigo e saiu. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Fora do microfone.) - Senador Wellington Fagundes. O SR. CAMILO SANTANA - O Wellington Fagundes eu acho que eu já tinha cumprimentado. Bom, Senador Esperidião, recebi aqui os números, em relação à Operação da Escola Segura, só para deixar registrado aqui nesta Casa que já foram feitas 356 prisões de adultos e adolescentes, houve condução de 1.574 suspeitos para prestar depoimento, houve 358 buscas e apreensões e foram registrados 3.342 boletins de ocorrência.
11:28 R	Quero aqui parabenizar o trabalho dos estados, não só do Ministério da Justiça, mas em parceria com os estados, 27 estados, aliás, 26 estados e o Distrito Federal, em relação a essa ação de inteligência nas redes sociais nas últimas semanas. Bom, em relação ao ensino médio, a nossa decisão, que nós avaliamos, para mim, repito, nenhuma mudança na continuidade ou correção em relação à implantação do ensino médio pode ocorrer sem escuta. Se a gente, principalmente os estados - repito -, quem implementa as políticas de ensino médio nos estados brasileiros são os estados, não é o Ministério da Educação. O papel do Ministério da Educação é ser o grande coordenador, o grande maestro da política nacional e traçar diretrizes. Consultando os 27 Secretários e Secretárias de Educação dos estados, na sua maioria, ou na sua totalidade, por exemplo, ninguém quer revogação do ensino médio; quer que se corrija, aperfeiçoe, melhore. Apoio técnico por parte do Ministério da Educação, que infelizmente foi ausente nos últimos anos, essa é uma grande realidade. O Ministério da Educação foi ausente nos últimos quatro anos em relação às políticas educacionais deste país. Foi ausente durante a pandemia, que tirou milhões de crianças e jovens das escolas. Digo isso porque eu fui Governador nos últimos quatro, aliás, nos últimos quase oito anos, do meu estado. Então foram ações que os próprios Governadores ou Governadoras, ou Prefeitos e Prefeitas implementaram que ajudaram a superar os desafios. E nós tivemos prejuízos enormes, principalmente nas séries iniciais do ensino fundamental. Portanto, é um desafio. Quando a gente fala, e aqui eu queria ressaltar a fala do Senador Izalci, e eu sempre, Izalci, fui um defensor de que política de educação não pode ser política de Governo, precisa ser política de Estado, para que, independentemente das mudanças que ocorram neste país, a política continue, porque, repito, ninguém muda uma política educacional em curto prazo. Não vai ser em quatro anos que vão mudar uma política educacional de um país. Portanto, é preciso que, independentemente das mudanças que ocorram, seja em estados ou seja no país, as políticas possam continuar como políticas de Estado definidas. E isso, para mim, é um dos sonhos que eu tenho. E esse foi um dos compromissos que eu assumi quando o Presidente me convidou para assumir esse ministério. E digo isso por conta da experiência. É claro que nós fomos convidados fruto da experiência e do resultado que o Ceará apresentou, mas para vocês terem uma ideia, o Ceará tem... Quantos anos? Dezesseis anos de uma política implementada, dezesseis! Então o Ceará saiu de um dos piores indicadores do Ideb para o primeiro lugar nos ensinos finais do ensino fundamental; para o terceiro nos ensinos iniciais do ensino fundamental; para o terceiro no ensino médio. E talvez, se se incluísse as escolas de educação profissional... Para vocês terem uma ideia, Senadores e Senadoras, o Ceará, antes de 2007, não tinha uma escola profissionalizante estadual. Hoje são 140. E infelizmente - o Presidente do Ideb está aqui -, quando se vai fazer o cálculo, não se inclui essas escolas dentro do ensino médio.
11:32 R	É um absurdo, porque a escola é de ensino médio, é de tempo integral, garante o segundo tempo de uma profissionalização, uma capacitação para o jovem... nós pagamos, Esperidião, uma bolsa remunerada, no último semestre, para o jovem, e o Ministério não considera no cômputo, para fazer a avaliação dos estados, essa rede, porque nós temos uma rede de escolas técnicas federais, e vários estados criaram as suas redes de escolas técnicas estaduais, e elas são escolas de ensino médio. Então, esse é um tema que eu tenho debatido muito com o Inep para ver se a gente muda. Então, a ideia, Esperidião... até aqui nós temos um calendário de ações: nós temos aí um ciclo de webinários com especialistas e gestores do MEC - que já estão acontecendo - sobre o ensino médio; nós temos um ciclo de seminários com estudantes, são quatro seminários virtuais regionais e um presencial; nós temos um ciclo de seminários com diálogo com a ANPEd em relação ao ensino médio; nós temos audiências públicas organizadas pelo Conselho Nacional da Educação e pelo Consed; nós temos uma consulta online com estudantes, professores e gestores; nós temos também oficinas de ação educativa; e uma pesquisa presencial que está sendo feita pela Unesco, construída conosco. Então, é uma série de ações que a gente tem feito, repito, para ouvir... Qual é o grande problema no ensino médio? Bom, a gente tinha uma carga horária de 800 horas/ano ou 2.400/ano, nos 3 anos. É claro que a ideia era transformar num currículo mais flexível, de um aperfeiçoamento, de um aprofundamento de uma área, de um tema, em que o aluno fosse mais vocacionado. Eu gosto mais de Matemática, vou me aprofundar mais em Matemática; eu gosto mais de Ciências ou Física, eu vou me aprofundar mais em Física. Então, são chamados itinerários. Qual é o grande questionamento que muitos professores, entidades e alunos fazem? Primeiro porque reduziram a Base Nacional Comum Curricular de 800 para 600 horas. Aí a reclamação é que diminuiu a Sociologia, a História, a Geografia, enfim. O que foi que o novo ensino médio fez? Eram 800 horas, reduziram para 600 para a base comum e colocaram 400 horas para os itinerários. Qual é o grande problema? Teve estado que conseguiu implementar e ofertar uma quantidade de itinerários; as escolas privadas têm uma capacidade maior, muitas vezes, de atender essa demanda e de ofertar melhor. Há estados que avançaram mais, há estados que avançaram menos, que implementaram menos. Então, há uma preocupação de desigualdade em relação aos nossos jovens. Esse aluno vai passar pelo novo Enem, no ano que vem. Então, como é que eu posso pegar um aluno que não teve a mesma oportunidade, os itinerários, de uma escola, de um estado ou de uma região, e um que teve todas as condições? Então, é essa a questão da desigualdade, também, que é um dos pontos que está sendo discutido na implantação desse novo ensino médio. Qual foi a outra grande reclamação, Esperidião? Formação de professores, a preparação de professores para esses itinerários, a infraestrutura. Porque, muitas vezes, para se ofertar o itinerário você precisa ter laboratório, você precisa melhorar a estrutura da escola. Então, é esse debate que está em discussão. Repito, ao tomar qualquer decisão, nós não podemos prejudicar os jovens que estão no ensino médio, nós queremos uma escola criativa... (Soa a campainha.)
11:36 R	O SR. CAMILO SANTANA - ... queremos escola acolhedora, queremos escola que olhe para a questão da formação, da capacitação dos nossos jovens voltada para o mundo atual do trabalho, porque a ideia do novo ensino médio era, primeiro, vamos ampliar para mil horas/ano; depois, nós vamos ampliar para chegar a sete horas de aula/dia, para termos uma escola de tempo integral. Então, é um processo de transição. E um dos questionamentos também, Esperidião, é que ninguém faz uma mudança na estrutura do ensino médio em apenas três anos. É um processo muito curto para fazer essa mudança, principalmente diante das desigualdades regionais. Tem escolas no Brasil que não têm nem banheiro ainda; tem escolas que não têm energia. Então, o Brasil tem desigualdades regionais, e temos desigualdade regionais também dentro da própria escola. Então, a ideia é que a gente possa aí... Precisamos tomar uma decisão em relação a essa questão do ensino médio e esperamos que até junho, que é o prazo da nossa portaria, possamos ter ouvido os segmentos e possamos tomar uma decisão. Ninguém quer retrocessos! O Presidente tem colocado muito claramente: nós queremos o melhor ensino médio para o nosso jovem brasileiro, inclusive com indução e estímulo para a permanência desse jovem na escola. Nós estamos estudando, inclusive, experiências que têm estimulado os jovens a permanecerem na escola. Tem umas experiências de Alagoas e da Bahia que criaram uma bolsa poupança para esse jovem, que ele recebe ao final do terceiro ano. Aliás, essa experiência mostrou que teve jovem que voltou para a escola. Teve a experiência, por exemplo, do Ceará, em que todo aluno do ensino médio, no primeiro ano, recebe um tablet com um chip de conectividade, contanto que ele garanta a presença na escola. Então, existem experiências para a gente garantir que esse jovem permaneça. Nós não queremos perder nenhum jovem ao longo do seu período de educação básica neste país. Eu estou até me estendendo demais só na pergunta do Esperidião, mas entrei um pouquinho na... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para interpelar.) - E ela vai se estender mais ainda, Ministro, porque eu quero dizer, com toda lealdade, que o Mandrake... Isso é um Mandrake que foi feito. O Mandrake é mandar parar. Vai homogeneizar por baixo. O SR. CAMILO SANTANA - Não; mas, Senador... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para interpelar. Fora do microfone.) - Não, eu só acredito que vai... O SR. CAMILO SANTANA - Veja bem, o primeiro ano foi implementado já no ano passado; o segundo ano foi implementado já no início deste ano, o ano letivo. O que nós fizemos foi suspender a implantação do calendário por 60 dias, preocupados muito com o Enem... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Sessenta dias depois da avaliação. Sessenta dias depois da avaliação! O SR. CAMILO SANTANA - Sim; depois da avaliação, nós vamos tomar uma decisão ouvindo... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - A Bahia, por exemplo, que o senhor mencionou, já fez avaliação no ano passado. O SR. CAMILO SANTANA - Mas que tipo de avaliação? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Ela fez. O prestador do serviço, Bahia, anuncia.... Tenho a notícia de jornal aqui. Então, não quero polemizar... O SR. CAMILO SANTANA - Se ela fez a avaliação do ensino médio, do novo ensino médio? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Sim! O SR. CAMILO SANTANA - Mas nós não podemos... A questão toda aí é que nós precisamos... A Política do Novo Ensino Médio tem que ser uma política nacional, não pode ser uma política só de um estado ou de outro, porque, repito, há desigualdades entre estados: capacidades de investimento, capacidades de ofertar qualidade de educação. Então, nós estamos querendo construir uma ação que seja para o país. Quais são os gargalos, as diferenças? O que nós precisamos corrigir? E, primeiro, como é que... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Ministro, eles têm uma frase só, uma frase só: acelerar quem está andando mais devagar, sem paralisar quem estava andando normalmente. O SR. CAMILO SANTANA - Bom, se essa for a decisão, Senador, nós vamos ouvir os estados que - repito - são responsáveis pela implementação; vamos ouvir os professores; vamos ouvir os alunos, porque essa foi uma cobrança que eles nos fizeram.
11:40 R	O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Isso, deixe-me dizer. O SR. CAMILO SANTANA - Pois não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para interpelar.) - Não tem como não falar sobre isso. V. Exa. confirmou e está na legislação que a responsabilidade do ensino médio é do estado, é do governo, do Governador, então todos os estados têm a política. Agora, se em determinados estados não tem condições de infraestrutura - falta isso, falta aquilo -, cabe à União ajudar aquele estado a equilibrar as forças. E o espírito da medida provisória do novo de ensino médio, lá atrás, era exatamente esse. Houve inclusive um incremento do valor por aluno exatamente para isso. Eu tive a oportunidade de ser Secretário de Educação Profissional durante um período e fico preocupado com isto: professor de educação profissional tem que ser quem está no mercado. Não tem como botar um engenheiro dando aula de engenharia, um cara que nunca construiu nada; um enfermeiro que nunca entrou no hospital para dar aula de enfermagem. Então essa é uma preocupação. Nós não queremos... Eu acho que ninguém quer transformar o professor de Geografia num professor itinerário profissional. Eu acho que esse não é o espírito. Então eu não tenho hoje... Nós só temos os Institutos Federais e o Sistema S, que têm realmente a capacidade de dar... Em São Paulo, que já é uma tradição, não sei como é que está no Ceará, mas São Paulo tem Paula Souza, que já é antigo, há muitos anos que lida com essa questão. Então, eu acho que o Esperidião Amin falou muito bem, nós não podemos desacelerar quem está acelerado com essa questão de que tem estado que está mais desacelerado. Então eu acho que a União tem que fazer esse papel de ajustar para botar todo mundo na mesma linha, mas nós não podemos puxar os estados que estão avançados. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Eu só quero lembrar aos Senadores... Não, está ótimo. Considero isso como a réplica, também o tempo do Senador Izalci, porque os dois Senadores estiveram com a palavra, além do Dr. Hiran, que perguntou especificamente sobre o curso de Medicina. Então, está bem assim. Eu só quero lembrar, Sr. Ministro, também a todos que nos acompanham, que nós constituímos uma subcomissão específica para tratar do ensino médio, presidida pela Senadora Tereza Leitão e que já está realizando, inclusive trabalhos, audiências públicas. Eu acho que isso pode colaborar com a opinião dos Senadores e Senadoras também, pontos de vista com as decisões do MEC. Além disso, só lembrar que a política pública desse ano e que se relaciona ao ensino médio é o sistema de avaliação. Então, nós vamos debater muito o Ideb, o Sistema de Avaliação neste ano, que está sob a coordenação da Senadora Damares Alves, assim como a Política de Educação Especial trazida pelo Senador Izalci Lucas e o Plano Nacional de Educação, que já tem um conjunto de audiências públicas aprovadas na Comissão, justamente para, Sr. Ministro, ter essa articulação com o MEC no sentido de se ter políticas públicas de Estado, como V. Exa. reforçou, o que é importante. Mas retorno a palavra e a gente concede dez minutos de novo. Está bom? O SR. CAMILO SANTANA - Bom. Agradeço, Presidente. Entrando aqui agora no tempo... Bom, só dizer ao Senador que nós não suspendemos o que foi iniciado este ano nos estados na implantação do ensino médio.
11:44 R	Nós suspendemos, a partir, agora, do mês de abril, fruto da discussão do novo Enem, que seria discutido para dois mil... O Enem deste ano seria o mesmo Enem, seria o Enem de 2024. Então, para que a gente possa definir como será o Enem em 2024, a gente espera, conclui essa consulta, porque - repito - poderá haver desigualdades para ofertar o Enem para escolas que conseguiram implementar o novo ensino médio, para escolas que conseguiram ofertar vários itinerários... Tem escola que ofertou vários itinerários, tem escola que conseguiu ofertar só um ou dois itinerários. Então, é essa questão que nós queremos avaliar para não causar, numa futura avaliação do Enem no ano que vem, prejuízo aos jovens brasileiros. Até porque o Enem, nos últimos anos, vem em queda. E eu considero o Enem uma das maiores políticas de igualdade, de oportunidade. Eu me lembro de que, quando eu fui fazer - na época em que muitos de vocês foram fazer - o vestibular, se eu quisesse fazer um vestibular numa faculdade em São Paulo, eu tinha que sair lá do Ceará para vir a São Paulo fazer... Hoje não, você pode concorrer para qualquer universidade do país inteiro lá no seu... Então, ela deu oportunidade igual a mais jovens para acessar as universidades. Bom, em relação aos cursos de Medicina, Senador... Toda hora chegam aqui botando papel na minha mesa, daqui a pouco eu não... Tenho que encontrar meu bloco aqui, que eu... É do Senador Dr. Hiran aqui. Ah, está aqui! Bom, Senador, em relação à questão da Medicina, a ideia... Repito: foi criado um decreto pelo Presidente da República, interministerial, porque não tem sentido o MEC elaborar uma política de formação de médico, de residência ou de revalidação de diplomas sem estar conjuntamente - vamos dizer assim - integrado com o Ministério da Saúde. O Presidente relançou o Mais Médicos. Há um problema seriíssimo de falta de vaga de residência no Brasil para esses médicos, portanto precisamos ampliar fortemente as residências médicas no Brasil. E esse grupo de trabalho do Ministério da Saúde e do MEC está construindo isso. A ideia é que o novo edital dos cursos de Medicina seja a partir da Lei do Mais Médicos e focado nas questões regionais. Para vocês terem uma ideia, vou dar um exemplo aqui das distorções regionais de médicos por mil habitantes. Por exemplo, o Distrito Federal tem 5,53 médicos para mil habitantes; o Pará tem 1,18. Se for olhar em capital, Vitória, no Espírito Santo, tem quase 15 médicos por mil habitantes; Macapá, capital, tem 2,2. Então, há uma distorção. A ideia é que a gente possa ofertar... Claro que isso vai depender, inclusive, também, do que está sendo discutido, de qual vai ser a decisão em relação... Porque, vou repetir aqui: de 2018, quando teve a moratória, para cá - em 2018, nós tínhamos 109.151 matrículas no curso de Medicina em escolas privadas; em 2021, 158 mil -, ou seja, nesses cinco anos, nós praticamente aumentamos em 50% as vagas. E era um período para ter moratória, então... E, além disso, ainda temos 223 cursos, via judicial, que gerariam algo em torno de 32 mil novas matrículas, ou seja, se esses 225 cursos forem aprovados, vão ser geradas mais 32 mil novas matrículas de Medicina.
11:48 R	E uma das coisas que nós precisamos avaliar... Repito, Senador, com quem vamos a Rondonópolis... Ele saiu. (Intervenção fora do microfone.) O SR. CAMILO SANTANA - Lá em Campo Grande! E vamos ser - não vou dizer implacáveis - muito rigorosos. Nós estamos reestruturando toda a Secretaria de Educação Superior e a de Regulação e Supervisão da Educação Superior para a gente avaliar a qualidade desses cursos. E não é só na Medicina não, são todos os cursos. Hoje nós temos quase 9 milhões de matrículas em universidades brasileiras, públicas e privadas; 80% estão nas privadas, 63% estão em educação à distância, ensino à distância. Ou seja, tem hoje faculdades nas quais você paga R$59 e faz um curso. Nós vamos ter que avaliar a qualidade de todos os cursos que hoje estão sendo ofertados. Nós queremos que as pessoas tenham acesso, mas queremos que as pessoas tenham acesso a um curso de qualidade. Esta tem sido a nova diretriz do ministério: avaliar a qualidade dos cursos e, repito, de todos os cursos. Já recebi o Presidente da OAB Nacional em relação aos cursos de Direito, já recebi o Presidente do Conselho Nacional de Medicina em relação aos cursos de Medicina. Nós estamos ouvindo as entidades de classe e os especialistas para construir... Repito: eu sou daqueles que defendem que qualquer política pública precisa ser construída com todos os atores, não adianta ser de cima para baixo porque não funciona, não adianta. Essa tem sido... Então, Senador Dr. Hiran, primeiro, nós vamos respeitar a lei do Mais Médicos, vamos respeitar também o marco legal estabelecido. É claro que quem vai definir se vão ser trazidos ou não médicos do exterior é o Ministério da Saúde. Aqui estão me trazendo que dia 18 de maio vai ter um workshop sobre formação médica no Brasil, que será no Inep. O objetivo é estabelecer o diálogo com as entidades médicas e instituições. Eu recebi todos lá no ministério. Tem uma linha que defende novas vagas, porque há uma concentração hoje em poucas universidades em relação ao número de vagas. Eu defendo, inclusive, que nossas universidades públicas têm que ampliar as vagas de Medicina. E olhem bem: eu sei o que é o impacto de uma universidade quando chega a uma cidade ou a uma região. Eu, como Governador, interiorizei as universidades estaduais do meu estado, porque eu sei o que representa um instituto federal, uma universidade federal ou uma universidade estadual. Quando chega lá no município, quando chega lá numa região distante, é um impacto econômico, social e cultural imenso! A gente falou aqui, por exemplo, do ensino técnico. O Presidente Lula estimulou a criação dos campi de institutos federais. Ele tinha uma meta de mil campi. Hoje nós estamos com 660 ou 670... (Intervenção fora do microfone.) O SR. CAMILO SANTANA - São 679. Então, há uma estratégia importante... Quando a gente fala em tempo integral e em aumentar matrículas, mais de 3 milhões de novas vagas em tempo integral, nós também estamos considerando os institutos federais, estamos pensando em criar novos institutos federais. Repito, os institutos federais têm tido talvez os melhores resultados; compara-se ao de países desenvolvidos o resultado dos estudantes em institutos federais neste país. Portanto, é uma estratégia de sucesso que precisa ser ampliada, e nós vamos ampliar. Essa é uma determinação do Presidente da República.
11:52 R	Então, Senador Dr. Hiran, em relação ao Revalida, nós vamos respeitar o marco legal. Já falei do ponto em relação a fechamento de escolas, nós vamos ser rigorosos na avaliação da qualidade de todos os cursos, não só de Medicina, mas de todos os cursos ofertados para os jovens neste país. Temos que ampliar as residências médicas, isso está sendo discutido no GT criado com o Ministério da Saúde. O Izalci já falou em política de Estado e eu defendo que nós temos que ter uma política de Estado. Em relação às obras, é bom lembrar também que os senhores aprovaram aqui o novo Fundeb... (Soa a campainha.) O SR. CAMILO SANTANA - ... e o novo Fundeb, até 2026, tem tido um incremento de recursos repassados para estados e municípios. Para vocês terem uma ideia, esses três primeiros meses, não sei ainda do mês de abril - a Fernanda está aí e pode até me dizer -, mas nos três primeiros meses houve um aumento de quase 33% do repasse do Fundeb para estados e municípios. Então estados e municípios hoje têm condições de ampliar suas vagas em creches. Nós ainda estamos longe de cumprir o orçamento do plano nacional em creches para crianças neste país, então é fundamental a gente concluir essas 1,3 mil creches inacabadas e paralisadas para cumprir. Nós precisamos criar mais de 1 milhão de vagas em creches para atender 50%, que é a meta do Plano Nacional de Educação. Então é fundamental e repito: nós estamos dialogando com estados e municípios, porque não acredito em nenhuma política a não ser a construída. E quero dizer, Senador Izalci, que o fato de a gente estar trabalhando alfabetização em tempo integral não quer dizer que não vamos ampliar a questão da escola de nível técnico para os nossos jovens brasileiros. Era isso, algumas coisas eu falo no próximo bloco em relação... O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RR) - Ministro, o senhor me dá licença... O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - ... educação especial, daí eu já passo a palavra para o Dr. Hiran também. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RR. Para interpelar.) - Obrigado. Ministro, eu levantei a questão da composição da Comissão Nacional de Residência Médica porque foi inclusive um assunto debatido com V. Exa. e o meu xará Hiran Gallo, que é o Presidente do Conselho Federal. Houve uma reação muito negativa em relação àquela composição, com não médicos fazendo parte. Outra coisa: também nós discutimos no Conselho Federal, nós que somos médicos, nas comissões, nas sociedades de especialidades, que haveria, que se comporia um grupo de trabalho para definir os critérios de abertura de novas escolas, através de chamamento público, que está consignado em lei e que é fruto dessa ação direta de inconstitucionalidade que está no Supremo - o Relator é o Ministro Gilmar Mendes, já tivemos inclusive oportunidade de fazer uma audiência pública lá, quando a gente se manifestou. Nós manifestamos a nossa preocupação em relação à proliferação de novas vagas sem a devida avaliação tanto do Ministério da Saúde quanto do Ministério da Educação. Então, eu queria levantar estes dois pontos: a questão da composição, que a gente acha que deve ser eminentemente de médicos e versados em educação médica; e esse grupo de trabalho para estabelecer os critérios para a abertura de novas escolas e também a avaliação criteriosa, como V. Exa. falou, de cursos que realmente não formam médicos de qualidade no nosso país. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem, as observações então do Senador Izalci Lucas e do Senador Dr. Hiran. Com a palavra, Sr. Ministro.
11:56 R	O SR. CAMILO SANTANA (Para expor.) - Bom, em relação a isso, Senador Dr. Hiran, nós estamos realizando esse workshop lá no Inep no dia 18. Temos um grupo de trabalho e, inclusive, desse grupo de trabalho fazem parte pessoas do Ministério da Saúde. Seria até interessante participar alguém do Senado - viu, Helena? -, alguém aqui do Congresso Nacional, para que a gente possa dar a contribuição não só na definição das normas ou regras das novas aberturas de novas vagas do curso de Medicina, mas também nas avaliações dos cursos atuais que precisam ser feitas pelo MEC. Aí tem a participação do Inep, tem a participação da Capes, que dá nota aos cursos. Enfim, então eu acredito que seria uma contribuição importante, Dr. Hiran, alguém do Senado, desta Comissão, fazer parte porque é um tema, Presidente, delicado. É um tema que chama, vamos dizer assim, atenção de vários Parlamentares, de vários segmentos da sociedade. Portanto, eu queria dar essa sugestão aqui. Em relação à educação especial, Senador, o que o MEC tem construído é... Nós vamos primeiro garantir a implementação da lei que garante oportunidade para as pessoas, que foi aprovada por esta Casa, pessoas com deficiência, a inclusão na rede pública de ensino neste país. Nós recriamos a Secadi (a secretaria de alfabetização de jovens, adultos, inclusão e diversidade). Tem uma coordenação que trata dessa área. Todas as políticas: inclusive, precisamos pensar em política não só no aspecto da infraestrutura das escolas para atender as demandas de pessoas com deficiência, mas também a inclusão dessas pessoas na rede pública existente, que é a determinação que diz a lei aprovada por esta Casa. Para vocês terem uma ideia, precisamos inclusive melhorar aquela taxa de distorção idade-série. Nós temos estados, por exemplo, em que a taxa... A distorção idade-série é a idade que o aluno deveria ter ou se está fora da idade para estar naquela série. Tem estado que tem distorção de 36%. Tem estado que tem 6% de distorção. Quando você vai para pessoas com deficiência, a distorção chega a ser 31% nos anos iniciais e 45% nos anos finais. Então, a distorção idade-série de pessoas com deficiência ainda é muito maior. Então, são parâmetros que a gente precisa avaliar. E hoje nós temos uma equipe dentro da Secadi, repito, focada. Mas nós vamos cumprir não só a legislação brasileira, mas também o que dizem as normas internacionais em relação também à inclusão de pessoas com deficiência na rede pública do nosso país. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Bem, nós vamos fazer três audiências públicas. Já estão aprovadas, não é, Senador? O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Isso. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - É um tema que a gente precisa realmente se debruçar sobre isso porque não podemos desacelerar o que está funcionando e também para... A mesma coisa do ensino médio, não pode parar o que está funcionando para trazer. Mas isso aí no momento oportuno nós vamos discutir. Eu também não quero aqui virar um debate e a gente não deixar os colegas... O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Senadora Zenaide também... Só um minuto, Senadora Zenaide. Eu passo... V. Exa. tem um interesse também especial nesse tema, também como Senadora e como mãe. Nós também, eu também. E a gente vai discutir e nos aprofundar nesse debate.
12:00 R	Em seguida, eu passo para o segundo bloco, que é a Senadora Professora Dorinha, o Senador Confúcio Moura e a Senadora Teresa Leitão. Logo em seguida, Senadora Zenaide Maia, Paulo Paim e Nelsinho Trad. Senadora Augusta, que é autora, já passo a palavra em seguida a V. Exa. também. Então, Senadora Professora Dorinha Seabra. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Para interpelar.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Gostaria de cumprimentar o Sr. Ministro Camilo, a Secretária-Executiva Izolda. Nas pessoas de vocês, eu gostaria de saudar toda a equipe do Ministério da Educação. Ministro, eu não vou mais assumir a relatoria do grupo de trabalho presidido pela Senadora Teresa Leitão sobre a reforma do ensino médio. Então eu me coloco à disposição. A minha maior preocupação foi também com a falta de segurança que hoje a gente tem em relação à discussão do ensino médio, porque muitos estados são autônomos, têm condição de organizar o processo de reforma e já o fizeram. A rede privada também, até por ter mais condições do que a estrutura pública, já encaminhou. Acho que a gente não pode misturar a condição de execução durante a tramitação da própria reforma e a necessária adequação - e, lógico, sempre com a autonomia dos estados. Os estados têm caminhos e trajetórias diferentes. O que eu acho é que a gente precisa dar condição para apoiar aquelas iniciativas que precisam de ajuda, porque, de maneira geral, os sistemas ficaram muito abandonados em todo o trajeto do período da pandemia. Nós temos um grande desafio que é a recuperação de aprendizagem, essa é uma das minhas perguntas. Não basta a gente imaginar a escola aberta, que voltou a funcionar, e tudo bem. A defasagem entre rede pública e privada já era bastante significativa; a desigualdade, muito forte; e a pandemia acelerou ainda mais em diferentes regiões, às vezes no mesmo estado, com públicos diferentes. Então, a minha pergunta vai neste sentido, sobre a recuperação da aprendizagem, os diferentes trajetos, e aí vai a minha segunda fala que é sobre a educação integral. Na sua apresentação, o Ministro falou sobre isso, e eu queria reforçar essa necessidade. Eu acho que um dos indutores é o Fundeb. Nós temos que rever, inclusive, os fatores de ponderação, porque, como não havia tempo, durante o período de tramitação a gente manteve os mesmos fatores de ponderação. Esse é um debate e também um incentivo. O edital do ensino médio integral - como não tinha dinheiro, foi isso que ficou evidenciado numa discussão recente do meu estado junto ao Ministério da Educação - foi descontinuado. Como é que você estimula o estado a transformar escolas de tempo integral com um edital que não tem garantia de financiamento? Você gerou um compromisso, mudou o desenho de funcionamento de uma escola e aquela escola gerou um compromisso público com a comunidade e com os seus alunos. Então, minha pergunta era um pouco em relação à questão do tempo integral, não só no Fundeb, mas também em relação aos editais do tempo integral do ensino médio. Eu acho que a recuperação de aprendizagem passa também pela ampliação do tempo de permanência na escola. O nosso tempo de quatro horas é um arremedo, a gente precisa enfrentar, e acho que hoje não é mais só espaço físico, muitos estados já têm condição e têm espaço físico para fazer essa ampliação, mas talvez um apoio e até um estímulo financeiro em relação à alimentação e ao próprio Fundeb.
12:04 R	Sistema Nacional: nós tivemos uma reunião na semana passada, os dois Presidentes de Comissão, tanto da Câmara, quanto do Senado, para fazer um apelo ao Presidente Arthur Lira para que seja votado o Sistema Nacional de Educação na Câmara e que retorne logicamente ao Senado, porque vai ter sugestões de implementação. Mas chamar o MEC para ser parceiro nosso em relação ao desenho do Sistema Nacional de Educação, que já passou aqui no Senado. E na Câmara, tinha inclusive uma relatoria definida, que era o Deputado Idilvan. Nós não sabemos se ele... (Soa a campainha.) A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - ... vai continuar nessa relatoria. Sobre as obras, Ministro, V. Exa. já falou sobre as obras paralisadas, as obras que vão ser atualizadas, mas queria chamar a atenção, porque, ainda agora, o FNDE está começando obras com valor desatualizado. É uma obra que vai ser candidata à atualização ou à paralisação. Então só quero saber como é que isso está sendo pensado. Estou dizendo porque já tinha gerado o termo, o convênio já, em alguns casos, até licitados, mas com valor com uma enorme defasagem, quase 50%. Então a minha pergunta é em relação a isso, para não virar um círculo que vai ter problema. A última fala é em relação aos cursos de Medicina e ao Fies. Eu tenho inclusive uma emenda, um projeto que eu já havia apresentado. O Fies hoje acaba reforçando a ideia de que filho de trabalhador não pode fazer curso de Medicina via Fies, porque ele tem regras, são muito amarradas, e, às vezes, a mãe é professora, o pai é professor ou é policial, o valor dos salários, da renda familiar não se adéqua à abertura do Fies, porque os tetos são diferentes. Eles não precisariam, não têm acesso ao Fies, mas para um curso de Medicina, sim, para um curso de Odontologia, sim, cujo valor... E eu não posso deixar de falar, Senador Hiran: os valores dos cursos de Medicina no Brasil, privados, são abusivos. Abusivos. E eles excluem as pessoas de ter acesso, e muitos vão para fora do país, porque não conseguem pagar os cursos de Medicina aqui no nosso país. Sobre a questão da violência, há necessidade de uma condução do Ministério da Educação. Todos nós estamos preocupados, mas o nosso receio é de que iniciativas individualizadas de armamento, de sistema de segurança vão trazer para a escola um espaço que não é nosso. Nós precisamos trabalhar na prevenção, no fortalecimento, no apoio e no cuidado, inclusive com os profissionais que hoje estão sendo chamados para as escolas. Foi uma ação do Congresso, dos psicólogos e assistentes sociais. Mas quem são eles? Como estão sendo formados? E como nós vamos organizar esse sistema de prevenção à violência? Acho que esse é um dos grandes desafios do seu ministério. Muito obrigada. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RR. Pela ordem.) - Presidente, a Professora Dorinha me citou. Eu queria só fazer uma pequena consideração, o senhor me desculpe. Mas a senhora tem toda razão, e realmente as mensalidades dos cursos de Medicina são exorbitantes. E é porque curso de Medicina é uma commodity numa universidade. Ninguém está judicializando a abertura de novas vagas em outros cursos, só em Medicina. Por quê? Porque um grupo de educação, uma universidade que tem um curso, quando sinaliza que vai ter o curso de Medicina, quando é aprovado no edital, se colocar num IPO, se abrir seu capital para a bolsa, já aumenta sobremaneira o valor daquela universidade. Então, isso é um desafio para todos nós, Ministro.
12:08 R	Eu não sei se, abrindo mais cursos de Medicina, a gente vai diminuir o valor, porque não é isso que está acontecendo. Nós já temos muitas universidades privadas no nosso país. Aliás, a senhora colocou aqui uma coisa em particular para mim: para gente avaliar, com muito rigor, as privadas, mas há muitas universidades públicas do nosso país que estão absolutamente sucateadas e que precisam do nosso cuidado para que a gente não gere uma prestação de serviço médico de má qualidade, fazendo com que o povo brasileiro sofra com essa má prestação de serviço médico. Parabéns pela sua colocação, Senadora! O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço ao Dr. Hiran também. Passo a palavra ao Senador Confúcio Moura. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Senadoras, Senadores, bem, sobre obras inacabadas já foi tudo suficientemente falado, mas eu sou bem radical. Eu acho que não é para fazer nenhuma obra nova enquanto não terminarem todas as obras inacabadas. Esse é o ponto básico. Segundo. Para a gente mudar a educação, precisamos de um pacto federativo, precisamos estabelecer normas sobre a escolha de diretores de escola. Parece uma coisa simples, mas é fundamental. Diretores que não sejam indicações políticas, diretores que sejam suficientemente treinados, capacitados para dirigir algo que é complexo, que é uma escola. A escola, num bairro, talvez seja o equipamento mais importante do bairro. Onde é que você mora? "Eu moro depois da escola", da escola doutora fulana de tal. É uma referência. Então, o diretor, ele é, antes de tudo, um gestor de pessoas, um gestor de conflitos, um gestor do entorno da escola, um gestor de alunos, um gestor de pessoal, dos próprios professores. Não pode ser qualquer indivíduo indicado por Vereador ou coisa e tal. Eu acho que o princípio básico seria esse, esse grande acordo federativo. A liderança e a coordenação do Ministério em relação a todos os Prefeitos...Porque a educação básica, a alfabetização, o ensino infantil, são da competência do município. Como é que o MEC vai chegar lá e falar: "Faça isso, Prefeito". Então, temos que encontrar algum fator motivador especial para que esses Prefeitos, realmente... São pessoas normalmente singelas, simples, da comunidade, agricultores, comerciantes, gente comum da vila, da cidade, que são os Prefeitos. Então, muitas vezes, a prioridade dele é construir uma ponte, é tapar um buraco na rua, não é a educação. Como fazer com que esse cidadão comum, com que realmente entre na cabeça dele que a educação é importante? Como o MEC deve fazer para que ele realmente tenha uma motivação, um adicional para que ele realmente se interesse pela criançada? Isso é muito importante. O problema é o discurso, um problema com o qual a gente fica aqui muito triste. Eu cito sempre o exemplo do Cristovam: ficou 16 anos aqui trabalhando, dia e noite, falando de educação, dia e noite falando de educação, educação, educação, e projetos, mais de cem, ele apresentou. Então, era uma pessoa de um conhecimento fantástico. Hoje, eu tenho certeza de que é um homem desiludido. Eu não falei com ele recentemente, mas deve ser profundamente desiludido, porque falou tanto, tanto, tanto, tanto e não viu o impacto desses seus 16 anos de trabalho dar algum resultado positivo na qualidade da educação. Isso é frustrante para a grande maioria de nós todos aqui. Sobre medicina.
12:12 R	Medicina é o seguinte, nós temos as faculdades pequenininhas do Norte brasileiro, principalmente da Região Amazônica, são as menorzinhas que se tem no país. Por exemplo, lá em Rondônia, eles têm só 50 vagas de medicina pública - 50 vagas! -, criadas no início do ano 2000. Nunca mais se conseguiu nada. Nós como Governador lá do estado, e outros é que fizemos laboratórios, ajudamos a montar as estruturas da faculdade de medicina. Ao invés de ficar abrindo esses cursos privados aí, que vão todos para a Bolsa de Valores, a gente tem de investir nessas escolas pequenas do Norte, do Norte brasileiro, que tem uma carência de profissionais importante. Abrir vagas públicas ali é importante. Médicos da família, médicos de comunidade, médico de roça, médico de índio, médico de ribeirinho, médico de lugares para onde ninguém quer ir pra lá, e eles poderão ir, que são nativos da região. Isso é importante. Então, o ensino médio. Por exemplo, o aluno pobre, que não vê mais graça, de 13 a 17 anos, que está ali estudando sem ver futuro... (Soa a campainha.) O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - "O que eu vou ser depois de terminar esse ensino médio? Vou ser nada! Vou ser desempregado, vou ser igual ao outro que não estudou nada. Então, é melhor que eu largue logo". Então, por que nós não incentivarmos essa pobreza, esses meninos do ensino médio que são classificados já aí pelo Ministério do Desenvolvimento Social como pobres... A bolsa que o Ceará deu, a gente dá para o Brasil também, para o ensino médio, para fixar esse menino na escola sem a evasão. Quanto custa a evasão? Quanto custa o menino sair da escola? Qual é o prejuízo que o Brasil tem? Gigantesco! Então, é melhor investir em uma bolsa de incentivo. Era só isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem, Senador Confúcio Moura! Eu até peço à Consultoria do Senado... As participações têm sido tão boas, com tantas sugestões, que nós já solicitamos que, em todas as audiências públicas, fosse feito um sumário executivo, além da ata, para acompanharmos depois toda a discussão e implementação do que for feito. O pessoal está me sinalizando já positivamente que está sendo feito isso. Senadora Teresa Leitão. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) - Sr. Presidente, colegas Senadores, quem nos ouve e nos acompanha pela TV Senado, bom dia. Quero cumprimentar o Ministro Camilo Santana, a Secretária Executiva Izolda Cela e, em nome dos dois, cumprimentar toda a equipe que está acompanhando esta audiência. Evidente que a minha primeira palavra tem que ser de parabenizar pela exposição, com um detalhe: sabendo que a exposição é retrato fiel do que está sendo executado. Expor por expor eu acho que diz pouco, mas quem acompanha a política educacional neste país sabe que muita coisa está sendo feita lá na ponta. Eu acho que isso nos dá um alento grande neste momento de início de Governo. Acho, Ministro, que a Comissão está bem em sintonia com algumas prioridades do MEC. Nosso Presidente é muito aberto a tudo que a gente queira discutir, e destaco dois aspectos que são também prioridades da sua explanação: a Subcomissão do Ensino Médio, que já está composta, com seu plano de trabalho aprovado, terá amanhã, às 14h, a primeira reunião de escuta com a Undime, o Consed, a SAS e o Inep. Nós vamos ter um roteiro de sete audiências públicas, vamos ter pesquisas de documentos, de posicionamentos, visitar escolas, e acho que é um trabalho importante para que a legislação ou qualquer medida que requeira a presença e a participação do Senado se dê também com grande aprofundamento do tema.
12:16 R	E o segundo aspecto é a violência das escolas. Também foi aprovado um roteiro de três audiências, já tivemos duas, inclusive houve participação do MEC. Tudo isso que foi apresentado mais sumariamente aqui foi detalhado pela Secadi, que foi quem representou o MEC, a secretária Sara, Zara, a Secretária Zara, nessa reunião, e teremos, na próxima sexta-feira, a terceira audiência pública, e o que os especialistas estão dizendo está muito nessa linha. A escola segura é uma exigência, é uma estratégia importante do momento e ela requer um leque multifacetado de ações. Terceiro, a gente se queixa muito, e muitos aqui já se queixaram, com razão, da relação federativa. Nós somos uma República Federativa com autonomia de estados e municípios, mas acho que o debate do Sistema Nacional de Educação, a retomada do diálogo, a interação pode resolver muitas coisas e aí eu destaco que esse é o foco. E por que a gente mudou de foco, minha gente? Porque o Governo mudou. Nós estamos com outra perspectiva de Governo. Não foi à toa, Ministro, tenho certeza disso, que o segundo eslaide apresentado na exposição é a subida da rampa. Foi o povo quem subiu a rampa na posse do Presidente Lula. Isso comunica muita coisa e tem comunicado para as políticas educacionais. Como o senhor disse - eu concordo - o MEC foi ausente da coordenação, da relação com os estados e com os municípios, notadamente na pandemia, mas em todos os outros processos também, afinal de contas, foram cinco ministros que nem entre si garantiram continuidade dos processos internos do MEC. Então cobrar do nosso Governo que tenha continuidade é bom, como política de estado, mas retomar a quê? Reconstruir sobre quê? Reconstruir é muito mais difícil do que construir, porque você tem que desconstruir para poder então construir; e acho que o que foi apresentado aqui demonstra que as prioridades realmente são outras porque o foco é outro e eu dou um simples exemplo: orçamento... (Soa a campainha.) A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... porque ninguém faz nada sem orçamento. Em 2022, o orçamento discricionário do MEC foi de 19,38 bilhões. Em 2023, os valores empenhados, excluída as emendas, de 27,39 bilhões. Isso já é uma demonstração da intencionalidade estratégica, administrativa e política do MEC. Então, o primeiro quadrimestre mostra muito isso, o primeiro quadrimestre das ações do MEC mostra muito isso. Quero chamar atenção apenas corroborando o que a Senadora Dorinha colocou sobre o novo Fundeb, uma grande vitória da educação. Em tempos de pandemia, a mobilização foi on-line, não é Dorinha? Você era Deputada e sabe disso e sabe, inclusive, da resistência do Governo, mas houve uma articulação muito grande e o Executivo terminou por ceder. Mas dentro da esteira do debate que ainda precisa ser feito sobre referenciais do Fundeb, eu quero chamar, quero destacar um ponto de atenção: o piso do magistério. Há um descumprimento generalizado do piso por estados e municípios. Dou o exemplo do meu estado. A rede estadual não está praticando. Dos 184 municípios, apenas 31 implantaram o piso, e desses 31, muitos estão colocando o piso como teto; fazem o piso, mas não repercutem na carreira. Isso requer, eu creio, reestudo - um reestudo.
12:20 R	Muitos dizem assim: "Ah, o que o MEC está fazendo? Ah, por que o Governo Lula não faz isso?" Não é da nossa alçada, a nossa alçada foi cumprida com o anúncio da atualização. Porém, eu chamo isso como ponto de atenção, porque isso pode dificultar outros processos, pode dificultar outras relações federativas, e como o piso já vem de um bom tempo, a gente fica achando meio injustificável ele ainda não ser prática, fica achando meio sem resposta ele ainda não estar incorporado nos orçamentos municipais e nos orçamentos estaduais. Então, valerá, a meu ver, também um apoio técnico do ministério nesse sentido para que as cobranças feitas sejam feitas dentro de um patamar de realidade e de atribuições federativas de cada ente. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço à Senadora Teresa Leitão. Antes de passar a palavra ao Sr. Ministro novamente, eu só quero dizer que no próximo bloco teremos a Senadora Augusta Brito, como autora de um dos requerimentos para esta audiência pública; a Senadora Zenaide Maia e o Senador Paulo Paim. Muito bem, passo a palavra ao senhor, então. O SR. CAMILO SANTANA (Para expor.) - Bom, eu queria agradecer pela participação da Senadora Dorinha. Acho que não vou mais me aprofundar em relação ao ensino médio, até porque o que nós estamos tentando fazer é adequar, a partir dessa consulta, dessa discussão... Mas a Senadora tocou em um ponto que também é compromisso do ministério, é compromisso do Presidente, inclusive, em campanha: a recuperação da aprendizagem por conta da pandemia. E dentro do programa, o que foi mais afetado foram os anos iniciais do ensino fundamental. E dentro do programa... Eu não quero entrar aqui muito em detalhes, porque eu sou uma pessoa muito obediente, assim, do ponto de vista... antes de lançar o programa... mas isso tem sido discutido com os estados, secretários e secretárias, não é nada que não possa ser aberto aqui para sugestões, mas dentro do programa de alfabetização, do pacto pela alfabetização que nós queremos construir, está incluída a questão da recuperação da aprendizagem. Não sei se vocês viram, naquela apresentação, que ela vai até o quinto ano, que foram exatamente as duas séries mais prejudicadas durante o período da pandemia. É claro que isso é um processo contínuo, porque, repito, nós queremos... É uma espécie de estancar, estancar a sangria. E todos os especialistas dizem que a fase mais importante da criança são os seus anos iniciais, quando ela tem mais facilidade de aprendizado, facilidade... Portanto, a gente precisa garantir que essa criança seja alfabetizada na idade. Todos os estudos já mostraram que quando isso acontece, a distorção série/idade diminui bastante. E experiências disso nós já temos.
12:24 R	Eu sempre digo que não é preciso a gente inventar roda, porque já têm experiências de sucesso realizadas em vários estados e municípios. Portanto, Senadora, essa preocupação da recuperação da aprendizagem... E aí vai ter indução, vai ter aumento de carga horária, vai ter material pedagógico, vai ter uma série de ações, para que a gente possa recuperar essas crianças que foram prejudicadas durante a pandemia. Em relação ao tempo integral, a ideia, que tem sido discutida com estados e municípios, é nós utilizarmos o dinheiro do Fundeb. O que o Estado está propondo? Antecipar o recurso do Fundeb naquele primeiro ano. É ele que anuncia a intenção, é ele que vai construir a estratégia do estado ou do município. Então, se ele disser: "Eu quero ampliar mais dez mil matrículas no meu município, no ano de 2023", porque a gente sabe que só entra para o Fundeb no censo de 2024. Então, o que o Estado vai fazer? Nós vamos antecipar o valor Fundeb/ aluno para esse município, inclusive com 50% para que ele prepare a matrícula. Vai ter uma linha de financiamento também, do ponto de vista da infraestrutura. Alguns dos senhores e das senhoras falaram aqui que às vezes nem é preciso construir uma escola nova. Às vezes, você pode adaptar a escola já existente e você consegue ampliar a escola em tempo integral. Então, quem vai apresentar o seu plano é o estado e o município. O que o Ministério vai fazer? Ele vai dar a indução financeira, antecipando, para que depois ele possa fazer parte da conta do Fundeb. A Senadora levantou um ponto que são os fatores em relação ao tempo integral. A gente está precisando rever um pouco... (Intervenção fora do microfone.) O SR. CAMILO SANTANA - O fator de ponderação em relação ao Fundeb, com relação à escola em tempo integral, é uma coisa que é questionada. Por exemplo, do valor/aluno na escola regular para o valor/aluno em tempo integral, às vezes só aumenta de 1,1 para 1,3, ou seja, é muito pouco diante do custo que representa esse tempo integral na alimentação, na contratação, na carga horária de professor. Então, é um ponto também que precisamos discutir. O problema é que se tem problema para discutir isso. Os municípios não querem mexer muito, nem os estados querem. Então, isso é uma coisa que precisa ser construída aí no diálogo. Lembro sempre, repito, que quem executa o ensino básico no país e tem autonomia para isso são estados e municípios. Então, tudo precisa ser construído no regime de colaboração entre os entes federados desse país. Quero aqui deixar esse apelo para que a gente possa... Eu tenho conversado com muitos Parlamentares e com o Líder do Governo na Câmara para que a gente possa aprovar o Sistema Nacional de Educação ainda neste semestre, que possivelmente voltará para o Senado, para que a gente possa fazer as correções necessárias. Mas é fundamental esse passo importante que a educação no Brasil precisa dar na aprovação do seu Sistema Nacional de Educação. Quero dizer que não é prioridade, neste momento, novas obras do MEC. A prioridade é garantir que para as obras que estão em andamento seja garantido o seu pagamento, para que não haja paralisação; sejam retomadas as obras que estão paralisadas. Aí nós vamos dar oportunidade... Para quem não quiser, aí nós vamos encerrar aquelas obras de uma vez por todas para não ficar esse estoque aí de desde 2007 com obra parada, inacabada. O que nós vamos fazer nesse Programa de Tempo Integral e no Programa de Alfabetização é permitir recursos para que a escola possa ser reformada, possa ser ampliada e possa ser adaptada para as questões de conectividade, para as questões de tempo integral e para questões da necessidade de alfabetização.
12:28 R	Como é que eu vou exigir que uma escola garanta a alfabetização das suas crianças se a escola não tem nem banheiro? Se a escola não tem uma infraestrutura boa? Então, é preciso garantir um mínimo dessa infraestrutura, para que essa escola possa garantir o resultado da aprendizagem das suas crianças e dos seus jovens. Essa tem sido a nossa estratégia neste momento e claro que, num segundo momento, mais à frente, nós vamos estabelecer condições para que municípios e estados possam construir novas estruturas. Em relação aos cursos de Medicina, praticamente já tratei aqui em relação a isso. Nós estamos com um grupo de trabalho envolvendo o Ministério da Saúde e vamos ouvir as entidades de classe. É importante, Presidente, que o Senado indique uma pessoa para fazer parte dessa comissão, lá, junto ao Ministério - a Secretária Helena está aqui -, para ouvir todos, porque é importante e fundamental, e esse é um tema delicado que exige sermos muito assertivos nas nossas decisões. Em relação ao Fies também estamos com um grupo de trabalho, porque o que aconteceu com o Fies? O Fies se transformou de um programa social num programa financeiro, lá de um banco privado qualquer, ou seja, ele não permite hoje... O teto da Medicina é muito baixo, essa tem sido a maior reclamação, o aluno já entra na Medicina devendo, porque não consegue garantir o financiamento para aquele curso; a fórmula matemática é tão complicada que também para outros cursos é difícil bancar 100%. Então, estamos querendo mexer, mas isso precisa ser mudado. Temos um comitê de que faz parte a Economia, faz parte o Planejamento, faz parte a Gestão, faz parte o MEC, e nós mudamos os conselheiros agora para fazer essa mudança. Tem sido uma cobrança sistemática dos alunos, principalmente nas redes sociais. E essa questão da violência... É claro que, repito, estados e municípios têm suas autonomias e muitas vezes o Governador e o Prefeito quer dar a resposta ali à população. Ele é cobrado por isso. Mas a ideia, quando se convocaram todos os Governadores, quando se estimularam os Governadores a formarem seus comitês estaduais, quando o MEC apresenta suas diretrizes, uma cartilha de orientação é para que a gente possa criar políticas que sejam nacionais, não só de prevenção, porque esse é o grande problema, uma política de saúde mental, uma política que estimule a cultura de paz dentro das escolas, que tenha um núcleo de psicossociais, se não puder ser nas escolas, mas regionalmente. E o que está sendo colocado ao MEC é criar condições para apoiar essas iniciativas dentro das escolas de todo o Brasil. Senador Confúcio, eu já falei um pouco em relação a novas obras, mais ou menos sobre qual é a estratégia. Concordo com o Senador em relação à escolha dos diretores das escolas. (Soa a campainha.) O SR. CAMILO SANTANA - Essa experiência é uma experiência que o Ceará já tem, desde 2007, onde há uma seleção pública para a escolha de diretores. Aliás, o novo Fundeb criou, dentro do Vaar, que é o Valor Aluno Ano Resultado, essa foi uma iniciativa importante que o Congresso criou, que os municípios que têm iniciativas, escolhas de diretores, que não sejam por indicação, ganham um ponto lá no Vaar, que é um valor que representa 2,5% do valor do Fundeb, que é transferido para os estados e municípios. Então já é uma iniciativa importante, mas eu sempre digo que tudo depende, primeiro, de convencimento e de compromisso da liderança, seja do Governador, do Prefeito ou do Secretário. O meu papel, Confúcio, que eu quero exercer, enquanto Ministro da Educação, pela experiência que tive como Governador, pelos resultados que o Ceará alcançou, é no sentido também... Eu tenho conversado com Governadores; é no sentido de estimular a necessidade desse compromisso de cada estado.
12:32 R	Não é responsabilidade do Governador a educação fundamental, mas se esse aluno não fizer um bom fundamental, ele já chega no ensino médio ruim. Então, a energia que você gasta para poder recuperar esse aluno no ensino... Essa é a compreensão que os Governadores estão tendo. Então, quando a gente faz esse regime de colaboração com o ensino fundamental, com os Prefeitos, Prefeitas e secretárias, nesse regime de colaboração, que vocês aprovaram aqui, fruto da experiência que nasceu no Ceará, por exemplo, lá no Ceará, 18% do ICMS que o estado distribui, desde 2007, é de acordo com o indicador da educação. Lá nós já estamos no segundo ano em que 15% do ICMS é de acordo com o indicador da saúde, porque é o mesmo problema também, é o regime de colaboração na atenção primária, secundária e terciária. É a prevenção lá na ponta. Se você não previne lá na Unidade Básica de Saúde, que é a porta de entrada do SUS, esse paciente já chega com problema na atenção secundária, nos hospitais do estado. Então, é esse regime que precisa acontecer, porque tem que ter informação, tem que ter monitoramento, tem que ter acompanhamento, tem que ter indução de premiação. Nós vamos agora instituir nesse programa de alfabetização premiação internacional, com parceria da ONU. Imagine um Prefeito que alcançar lá... Às vezes é o empoderamento. Eu dou o exemplo do Ceará, dificilmente, se mudar um Governador, hoje, do Ceará, ele vai ter coragem de mudar a política da educação no estado porque isso já foi empoderado pelos Prefeitos, pela sociedade. É o orgulho do estado. Então, é esse empoderamento também que tem que existir: do compromisso do professor lá no chão da escola, do diretor, do secretário, do Prefeito, da Prefeita. Então, é esse convencimento. Nós já preparamos agora, para cada Governador que vamos visitar, estou levando os números bem resumidinhos do estado dele, dos Prefeitos, da capital, que precisamos fazer essa pactuação, esse regime de colaboração, mas é necessário a liderança do Governador para que ele reúna os Prefeitos do seu estado, independente de partido, independente de questões políticas ou partidárias. A educação precisa estar acima disso. Então, é essa questão que eu queria... Em relação às faculdades de Medicina é exatamente isso, as únicas duas regiões que estão abaixo da média de número de médicos por mil habitantes é a Região Norte, que é a menor, e a Região Nordeste. Então, são essas regiões que nós precisamos estimular. Se nós formos abrir novas faculdades de Medicina, vamos ter que estimular essas regiões para que garantam... Quando foi lançado o Mais Médicos, se construiu estímulos para que o médico permanecesse pelo menos quatro anos na Unidade Básica de Saúde, porque a média de um médico permanecer é menos de dois anos numa Unidade Básica de Saúde quando ele vai ser contratado por lá. Isso faz o médico perder o vínculo com a família. Então, é essa a discussão também. E a bolsa de incentivos. Nós estamos discutindo... É claro que... A Senadora Teresa falou de Orçamento. Ora, nós conseguimos esse plus no Orçamento por conta da PEC da transição. Mas vocês sabem quanto era... deixa eu corrigir o orçamento discricionário do MEC, de 2014 para cá, seriam R$54 bilhões. Hoje nós estamos, com o aumento de 19 para 27, que ocorreu este ano, ainda com menos da metade do orçamento discricionário que era em 2014. Portanto, se a gente considera que a educação é uma prioridade, é preciso garantir orçamento para a educação. A educação não pode ter teto. Isso é uma coisa que eu tenho defendido há muito tempo.
12:36 R	Então, que a gente possa garantir aí... E eu tenho trabalhado, Senador, e defendido uma bolsa permanência para os nossos jovens do ensino médio, por conta das experiências já exitosas em dois estados brasileiros. Repito, nós estamos atrás de recursos, porque os recursos que a gente tem utilizado são para recompor os orçamentos das universidades, que foram cortados drasticamente. Os senhores sabem que, se não fosse o apoio de emendas parlamentares, não tinha sido paga nem a conta de energia de muitas universidades e institutos federais neste país. Recompor os orçamentos universitários, recompor a merenda escolar, recompor as obras de educação neste país têm sido algumas necessidades urgentes que a gente tem colocado neste país. Portanto, Senadora, serão de grande valia as contribuições da sua Comissão do Senado com relação ao novo ensino médio, como também à violência nas escolas. Esse é um debate que todos nós... o que está em jogo são as vidas, porque chocou a todos nós. Eu passei dois dias doente naquele episódio lá em Blumenau - e olha que numa escola privada, não foi numa escola pública. Esse é um tema que todos nós, brasileiros que amamos o povo brasileiro, que defendemos a vida, precisamos construir e contribuir com soluções na regulamentação das plataformas digitais, no apoio à saúde mental nas escolas. A pandemia agravou muito essa questão da saúde mental de jovens e crianças neste país, aliás, de todos os brasileiros. Portanto, esse é um esforço que necessita ser construído coletivamente. Sempre, repito, o diálogo será a premissa do nosso Ministério. Ouvir e construir, e construir consensos, porque isso faz parte da democracia. Democracia é isso, visões diferentes precisam ser respeitadas, mas construir consenso dentro de uma estratégia do novo Governo. Em relação ao piso do magistério - eu não sei se já saiu no Diário Oficial -, nós estamos criando... Eu ia fazer isso mais como convite, mas nós estamos convidando representantes dos secretários estaduais de educação, dos secretários municipais de educação, dos Governadores, dos Prefeitos, do Senado, da Câmara e da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação, com o MEC, para que a gente possa discutir essa questão do piso do magistério. Há inseguranças legais que precisam ser resolvidas. Há inseguranças de planejamento do gestor - imagine um gestor que planeja o seu orçamento e, de repente, há um aumento de 33%, como teve já, do piso. Então, isso é uma insegurança. O que é que está acontecendo? O piso não está sendo cumprido. E ele foi uma grande conquista dos professores deste país. Nós precisamos dar segurança legal, jurídica e segurança também ao planejamento dos gestores municipais e estaduais. Então, o MEC está se colocando à disposição para sentar à mesa com todas as entidades, e a gente chegar a uma construção - eu vi que estava recentemente, aqui, o presidente da associação dos professores lá do meu estado -, já que é preciso fazer um amplo debate, uma ampla discussão e chegar a um consenso, para que a gente possa definir o reajuste, o valor. E eu sempre defenderei que os professores precisam ser valorizados neste país, conforme a Senadora Teresa Leitão levantou. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem. Eu passo a palavra à Senadora Professora Dorinha, que pediu só uma réplica. Dois minutos. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Para interpelar.) - Ministro, sobre a questão do Fundeb, além de, nos fatores de ponderação, durante o debate do... (Soa a campainha.) A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - O senhor me deu tempo também?
12:40 R	O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Não. Não acabou o tempo ainda. (Risos.) A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Foi avaliado, na grande maioria das audiências públicas, que não era necessário ter a quantidade de fatores de ponderação que nós temos, até porque é uma forma de direcionar. Por exemplo, hoje eu acho que são 17 fatores de ponderação, mas que pudessem ser atualizados em blocos. Eu queria chamar a atenção para essa questão do tempo integral e também para a educação de jovens e adultos, porque o Brasil negligenciou essa política no atendimento de jovens e adultos. É o menor per capita do Fundeb, mas que se pudesse, nesse debate que é feito pelo Consed, pela Undime e pelo próprio ministério - e com certeza nós vamos debater esse tema também -, ser uma questão dos jovens e adultos... Eu queria falar sobre a questão do orçamento, e... (Soa a campainha.) A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - ... logicamente, V. Exa. fez uma ação agora de recomposição do orçamento das universidades, institutos federais, o que é muito importante, mas um chamamento público às universidades. Eu fui Secretária de Educação, a Izolda também foi e outros colegas foram Secretários de Educação. A gente enfrenta... Nós precisamos aproximar a universidade da educação básica. Ela precisa enxergar a escola real e quais são os nossos desafios. E as universidades são parceiras no desenvolvimento dos nossos estados, mas devemos chamar para a parceria para a formação de professores e para esse trabalho. Hoje, a formação de professores está sendo feita à distância e grande parte pelas instituições privadas. As universidades públicas têm a responsabilidade de se envolver com essa questão da formação. Quanto ao piso, eu apresentei um projeto na semana passada. Eu já havia falado isso com a CNTE. Nós precisamos enfrentar a questão do piso. No meu estado, foi julgado, houve liminar dada pelo juiz, para que não fosse cumprido o piso salarial. Nós apresentamos uma proposta em que a gente assegura não todo o processo de correção, mas mexe um pouco na fórmula, porque a nossa fórmula tem problemas quando ela joga simplesmente o valor de crescimento do Fundeb e o número de alunos sem fazer as ponderações, mas nós precisamos enfrentar, para ter o cumprimento do piso, que é uma segurança que nós adquirimos, e o Fundeb reafirmou a continuidade do piso. Então, apresentei o projeto, e outros tantos podem ser discutidos, mas eu acho que a gente precisa fazer isso, para consolidar esse direito. Quero chamar atenção pela questão das universidades novíssimas, Ministro, há muito tempo sem ter quadro de pessoal. Eu sei que V. Exa. está antenado em relação a isso. São seis universidades novíssimas e muitas não têm condição de manter os semestres funcionando pela questão de concurso público. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço, Senadora Professora Dorinha. Não sei se o Ministro faria daqui a pouco ou agora. Pode ser depois? Isso, junto com os demais. Passo, então, a palavra à Senadora Zenaide Maia... Aliás, Augusta Brito... Zenaide Maia, Augusta Brito e Paulo Paim. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - RN. Para interpelar.) - Boa tarde a todos e a todas aqui presentes. Eu quero aqui cumprimentar o nosso Senador Flávio Arns, que tem esse olhar diferenciado para a educação... Aliás, em todas as pautas humanas o Flávio está envolvido. Quero aqui cumprimentar minha colega Senadora Teresa, a minha Augusta e a Professora Dorinha e, na pessoa delas, cumprimentar os demais Senadores. Quero aqui cumprimentar, já parabenizando, o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana. E cumprimentar também a Izolda. A Izolda tem uma história, dificilmente... Todo mundo conhece Izolda pela sua atuação. O Ceará tem essa experiência exitosa na educação que a gente tem que parabenizar por isso.
12:44 R	Mas eu queria dizer aqui o seguinte: quero parabenizar pela exposição, porque o Ministro vem aqui e expõe o planejamento da saúde a curto e médio prazo, mostrando as dificuldades, mas também que tem solução. Como foi falado aqui, a gente tinha um ministro da Educação que era um problema, e eu até convidava a Professora Dorinha: "Mulher, assuma a educação deste país" - ela, então, Deputada. Quero dizer o seguinte. Tem algo aqui de todos, em comum: precisamos colocar a educação num orçamento de verdade. Quando a gente pega o Orçamento brasileiro, a gente vê que é de 4%. Metade do nosso Orçamento fica para pagamento de juros e serviços de uma dívida que ninguém questiona. Eu digo que, quando a gente era da Comissão de Orçamento, Profa. Izolda, a gente passou o ano todinho discutindo o Orçamento, e quem ficou com a metade de Orçamento - que foi o sistema financeiro, os bancos - não sentou nem com a gente. Eles têm direito àquela parte do Orçamento brasileiro, e não interessa. Aí ficamos aqui todas nós que defendemos saúde, educação... Inclusive, naquele piso, naquela Emenda 95 eu votei contra, porque eu sabia que aquilo era... Não existia você botar na Constituição que durante 20 anos não vai investir em saúde, educação, assistência social e segurança pública. E está provado. Eu costumo dizer, como médica de formação da universidade, que dá vontade de perguntar se agora já se reconhece que foi errado colocar a saúde. Quantos brasileiros e brasileiras morreram de 2017 para cá, de mortes evitáveis, porque não se colocavam recursos no SUS? Mas quero dizer o seguinte. Tudo que foi apresentado aqui mostra que a gente precisa investir na educação pública. E eu estou fazendo esse paralelo com a saúde porque o Ministro muito bem mostrou aí. Por exemplo, se a saúde básica não funcionar - e, no caso aqui, a gente teria creche, ensino básico -, não tem quem conserte essa saúde. Por isso é que o estado e o Governo federal têm que ver isso. Saúde é a básica, porque é quem faz prevenção, quem vacina, quem faz pré-natal, quem cuida do hipertenso e do diabético. Se a saúde básica não funcionar, a maioria das pessoas vai chegar ao hospital, que é justamente o estado e o Governo Federal. Então a importância que o senhor mostrou aí, com simplicidade, de que todo estado, mesmo sendo a saúde básica, tem que estar de olho - as três instâncias de Poder -, porque termina lá. (Soa a campainha.) A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - RN) - Mas, outra coisa que eu queria dizer aqui sobre os cursos de Medicina, eu acho que a gente tem que ter um olhar diferenciado para aumentar as vagas nas universidades públicas, sim. No ensino médio dos institutos federais, sim. Ministro, os institutos federais do Rio Grande Norte sempre foram a menina dos meus olhos. Eu investi na universidade, nos institutos federais, enquanto Parlamentar, quase 30 milhões, porque, de 2016 para cá, quando eu vi que o mérito era desmerecer para poder...
12:48 R	A gente está vendo isto aqui: desmerece a instituição, não investe para depois justificar a privatização. Então, temos que aumentar, sim, o número de vagas para médicos nas escolas públicas. Está na Constituição. Nada contra o privado. (Soa a campainha.) A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - RN) - Outra coisa que me chamou a atenção: por que o Fies não quer financiar o curso de Medicina? É até, no mínimo, estranho, porque, se existe alguém que, assim que terminar o curso, tem condições de começar a pagar o Fies... (Soa a campainha.) A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - RN) - ... são os estudantes de Medicina. E, por fim, quero dizer o seguinte sobre salário de professores - eu sempre cito isso aqui -: eu estava olhando, há uns cinco anos, que a Ministra Angela Merkel teve uma audiência pública em que os médicos da Alemanha pediram porque os professores estavam ganhando mais do que os médicos. Eu achei interessante que ela chegou lá e perguntou: "Os senhores me convidaram?". Eles disseram: "Os professores estão ganhando salários maiores do que os médicos deste país". Ela olhou assim e disse: "Os senhores querem ganhar mais do que seus mestres?". E se levantou e saiu. Então, a importância de salários dignos, há importância de se investir na educação. E esse olhar diferenciado de convocar é importante que o Congresso tenha, porque essa decisão... O Governo propõe o orçamento, mas nós estamos presentes e sabemos que precisamos, sim, de creche, de ensino fundamental. Essa é uma conduta entrelaçada que têm que ter os três Poderes, que têm que ter o Governo Federal, estadual e municipal. Era só isso o que eu tinha a dizer. As perguntas aqui já foram respondidas. E quero dizer que nós precisamos, sim, ampliar as vagas de médicos nas escolas públicas e nos institutos federais. É um ensino, na maioria, integral, de tão alta qualidade que eu visito que a maioria dos alunos, se tivesse condições de ter alimentação, nem ia para casa antes do final do expediente. Então, essa é a prova viva de que a gente pode, sim, fazer uma educação técnica, de qualidade e pública. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Obrigado, Senadora Zenaide Maia. Em seguida, a Senadora Augusta Brito, que é autora, Sr. Ministro, de um dos requerimentos também e estava presidindo uma audiência pública aqui ao lado. Com a palavra. A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE. Para interpelar.) - Bem, boa tarde. Estou aqui muito mais para cumprimentar realmente o Ministro da Educação, Camilo Santana, e também a nossa Secretária Izolda Cela e fazer algumas ponderações. Primeiro, elogio a apresentação e a forma que vem conduzindo o MEC, com esse grande desafio. A gente sabe e entende que, neste momento agora de reconstruir, realmente é um desafio, especialmente quando tem uma determinação de concluir todas as obras que estão inacabadas, especialmente as creches. Eu gosto sempre de pontuar e fazer uma observação de que tudo que o Ministro fala sobre a importância de a criança, na sua primeira infância, na sua primeira idade realmente ter uma qualidade no ensino faz diferença para sua vida toda. Além disso, uma criança, numa creche, significa também para a mãe que muitas vezes não tem oportunidade e não tem outro espaço em que possa deixar a sua criança poder fazer alguma outra coisa, alguma outra atividade, mesmo que seja alguma autonomia financeira ou seja se cuidar, enfim, porque está tendo a segurança de que seu filho está em um local adequado, seguro e confiável.
12:52 R	Então, isso no Ceará é muito forte, não é? Eu digo aqui, parabenizo todas as ações do nosso Governador na época. Não é à toa que a gente tem... Eu tenho que falar, não é? Aqui um dado: todo mundo já sabe, mas não é à toa que a gente tem 87 escolas, entre as 100 do nosso país com avaliação melhor. Em relação à questão do ensino fundamental nos seus primeiros anos. Isso tudo vem da construção de trabalho, desde esse programa que foi alfabetizado na idade certa, que na educação a gente vai colhendo os resultados a longo prazo, e a gente tem isso como um orgulho cearense de realmente ter esse reconhecimento, que é dado junto ao Ideb, que as escolas vêm alcançando. Então, queria muito mais ressaltar a importância do trabalho que vem sendo feito por toda a equipe do MEC, da parceria aqui da Comissão também, com o nosso Presidente, com todos os Senadores e Senadoras, e quero dizer que a gente tem muita confiança no que foi apresentado pelo nosso Ministro Camilo Santana, a gente tem muita confiança na autonomia que o Presidente Lula dá, também para que ele possa fazer junto à equipe, ouvindo, porque é uma pauta que a gente também sabe que é sua. Você tem que ouvir, vai construir todas as pautas em relação ao desenvolvimento da educação, ouvindo a todos: que sejam estados, municípios, entidades, e aí a gente tem muito orgulho de ter o Ministro da Educação, de ter uma secretaria, de ter toda a equipe do MEC representando e trazendo o que a gente implantou, começou no Ceará, e em nível de Brasil. Não era nenhuma pergunta, não é? Eu já vi várias perguntas aqui, era muito mais para ressaltar realmente a importância de a gente retomar a educação do nosso país. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço, Senadora Augusta Brito. Passo a palavra ao Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para interpelar.) - Presidente Flávio Arns, Ministro da Educação, Senador Camilo Santana, é uma satisfação estar aqui ouvindo a sua exposição. Eu vou ter que correr um pouquinho, porque às 14h eu abro uma audiência pública que vai discutir a violência nas escolas, com a CDH, CSP, CCJ e com a Comissão de Educação. Ministro, rapidamente, primeiro eu cumprimento a exposição de V. Exa. Conheço V. Exa. há muito tempo e é brilhante como sempre. Só me permita, eu me senti contemplado na exposição de V. Exa. na fala de inúmeros Senadores, mas achei importante destacar o aumento de 54% no número de bolsas de programa de iniciação à docência, a mesma coisa programa de residência pedagógica. Mas o mais importante para mim, que presido a Comissão de Direitos Humanos, foi o aumento na bolsa permanência. Esta vai beneficiar, de fato, os mais pobres, os mais vulneráveis, e a bolsa permanência - eu não vou nem citar quilombola, índio, pobres, negros, pardos, que quero ganhar tempo - foi criada em 2013, e eu trabalhei muito naquela época, ajudando nessa proposta, não é? A bolsa de lá para cá não foi reajustada nenhuma vez. A bolsa de 400 foi agora para 700. É pouco. É pouco, mas já é um passo à frente. Como eu digo sempre, fizemos muito, mas temos muito por fazer ainda. E a bolsa de 900, destinada a estudante indígena e quilombolas sai de 900 e vai para 1.400. E, claro, V. Exa. destinou 2 bilhões para merenda escolar. Muito, muito, importante! Acho também importante a sua posição na consulta pública para a avaliação do ensino médio, instituída pela Portaria do MEC 399.
12:56 R	Acho importante. É isso. Eu, que defendo muito a audiência pública: "Ora, vamos consultar os estados e vamos, então, construir um caminho conjunto". Eu digo, Ministro, que, quando eu era sindicalista, eu, com orgulho, dizia que eu era um rebelde; hoje eu virei conciliador. E está avançando, viu, Ministro? Enfim, Ministro, eu queria dizer que a Operação Escola Segura, que V. Exa. lidera juntamente com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, está cumprindo um papel fundamental e haveremos de avançar. Mas agora vai a pergunta, porque aqui o Styvenson me disse: "A pergunta, Paim. Você tem dois minutos só". Ministro, V. Exa. sabe que eu me dedico muito, muito, muito à luta contra o racismo e todo tipo de preconceito. Eu vou encurtar com essa frase. A nossa lei que garantiu a política de cotas, que é um sucesso... Nós saímos de 10% na universidade pública e nós chegamos a mais de 50% de negros pobres, que eu sempre digo que não são só negros e pardos: são pobres também, os mais vulneráveis, os indígenas e pessoas com deficiência. Eu queria que V. Exa. na resposta pudesse falar como é que está havendo. Eu sei que nós não somos obrigados a mudar, nem vamos mudar, porque ela é um sucesso. Diziam para mim que ia ser uma briga entre estudantes brancos e negros. Bobagem, quebrou a cara quem disse isso. Não teve briga nenhuma, nenhuma - raras exceções -, e está aí o sucesso que são os negros, pardos, índios e pessoas vulneráveis nas escolas. Também, Ministro, teve uma parte da sua assessoria que conversou comigo. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu achei uma bela iniciativa, que é nós trabalharmos na Lei 10.639, de 2013, ou seja, que, na sala de aula - às vezes, eu digo para complementar -, do jardim de infância à universidade, tem que ser contada a verdadeira participação dos negros, dos índios na formação do povo brasileiro. Infelizmente, a maioria das escolas brasileiras não fala dessa lei, mas percebi já, pela equipe que conversou comigo, que eles estão dispostos a fazer um trabalho coletivo - Executivo, Legislativo, Judiciário, iniciativa privada -, porque eu sou daqueles que diz - e eu acho que é unanimidade entre nós - que a educação liberta, que a educação liberta. Ministro, era isso. Eu agradeço muito a V. Exa., só dizendo que a Deputada Dandara que é a Relatora na Câmara dos Deputados. Ela deve ter falado com V. Exa. Eu aqui apresentei o projeto e a Senadora Leila Barros é a Relatora. No Senado, tem um, que eu apresentei. Na Câmara, tem uns 30, mas não importa. É o que eu digo: o Governo tem que monitorar, o Governo tem que fazer a avaliação, entender a hora em que tem que ser votado e, conjuntamente com todos aqueles que, eu tenho certeza, vão se somar, nós aprovaremos este novo momento do sucesso da política de quotas, aprovada com muita maestria nos Governos Lula e Dilma. Era isso, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço ao Senador Paulo Paim. Passo a palavra ao Sr. Ministro, só lembrando que na sequência teremos o último bloco: Senadores Nelsinho Trad, Styvenson Valentim e Damares Alves. O SR. CAMILO SANTANA (Para expor.) - Primeiro, ainda, da Senadora Dorinha. Também, Dorinha, nós estamos com a equipe discutindo no MEC em relação à alfabetização de jovens e adultos.
13:00 R	Nos últimos anos, essa política não tem alcançado os seus objetivos, e houve, não vou dizer falha... Mas, entre os fatores de ponderação também, precisa ser revista em relação ao Fundeb. E nós estamos discutindo não só com os secretários estaduais de educação como a gente inovar nessa política, porque a faixa etária de quem chega agora ao EJA mudou. Antigamente, eram só os mais velhos; agora, não, são os jovens que estão perdendo ou estão abandonando o ensino básico e, depois, procurando o EJA. Por isso, quando eu falei que a gente precisa estancar a sangria aqui... Eu acho que são dois movimentos que nós precisamos fazer: estancar a sangria na alfabetização, na evasão escolar - e aí tem que ter uma série de políticas, como políticas de pacto pela alfabetização, de escola em tempo integral, porque a escola em tempo integral tem uma série de efeitos: tem o efeito acadêmico na melhoria do aprendizado, na redução da evasão; tem um aspecto social muito importante que é você garantir que esse jovem fique na escola e muitas vezes não seja aliciado pelo tráfico, aumentando a violência que nós vivemos hoje no Brasil... E teve aqui o Senador Confúcio, que falou do custo que representa a reprovação ou a evasão de jovens neste país. Tem até estudos mostrando que é bilionário o custo para o país de alunos que são reprovados. Então, essas ações são fundamentais e os efeitos delas são sistêmicos do ponto de vista social, acadêmico, econômico, etc. Bom, a Secretária Denise, que foi Reitora da Universidade Federal do Ceará, e o nosso Secretário de Ensino Técnico, da Setec, estão fazendo um planejamento, a médio e longo prazo, em relação às nossas instituições de ensino superior, tanto no que é demanda de expansão, como na demanda orçamentária, de custeio e investimento, como também na necessidade de pessoal. Inclusive tenho discutido com a Ministra do Orçamento em relação não só às universidades, mas às próprias demandas do FNDE, do Inep, do próprio MEC. Então, a gente sabe da necessidade que a gente tem de pessoal nas nossas universidades e institutos federais para garantir a qualidade do atendimento aos nossos estudantes deste país. Então, eu queria dizer à Senadora Zenaide Maia que... A gente fica... Eu estava me perguntando por que a gente não amplia as vagas de medicina nos cursos... Há um dado aqui interessante: hoje a gente tem 158 mil vagas de medicina no ensino privado e 66 mil no ensino público. Então, há também a iniciativa da estratégia do MEC em estimular a ampliação ou a criação de vagas de medicina em universidades públicas neste país e também em institutos federais. Bom, em relação ao piso do magistério, eu já falei. Eu acho que a ideia é de garantir essa grande conquista dos professores neste país, que são responsáveis pela formação de médicos, de advogados, enfim, de dentistas, de psicólogos.
13:04 R	Um país que não valoriza os seus professores está fadado ao insucesso. O Paim colocou muito bem aqui: a educação liberta. Não é porque o pobre nasce menos inteligente do que o rico; é pelas as oportunidades que são dadas a eles. Então, quando a gente dá a mesma oportunidade às pessoas, a gente está falando de justiça social. E a educação abre as portas para o mundo, para a oportunidade de uma vida melhor para as pessoas. Então, Senador Paulo Paim, quero dizer que essa foi uma das iniciativas. O senhor falou das bolsas de permanência das universidades, que são bolsas que garantem... Eu vou contar aqui uma historinha de quando eu era Governador do Ceará. Eu gosto muito de andar e ouvir as pessoas. Eu acho que as pessoas têm sempre que ser ouvidas, porque são elas que estão lá na ponta, que vivem o dia a dia da realidade. Eu ouvia jovens do meu estado dizerem que eram de escola pública, passavam em faculdades com muito esforço, mas eram de famílias pobres - muitas vezes eram do interior e passavam na faculdade na capital -, e abandonavam porque, às vezes, não tinham dinheiro, como a gente diz lá no interior, nem para comer, nem para se manter. E quanto a isso nós tomamos uma iniciativa que foi pioneira no Brasil - depois alguns estados também implementaram -, que foi uma bolsa de meio salário mínimo para o aluno de escola pública que ingresse a universidade, seja ela onde for no país, para que ele nunca desista do sonho dele de cursar uma universidade ou fazer um curso superior. Então, é essa política de garantir que nós... As bolsas de iniciação científica eram de R$100; as bolsas de permanência nós passamos de R$ 400 para R$700; as de quilombolas e indígenas passamos de R$900 para R$1.400, para garantir que essas pessoas possam ter... Além de ampliá-las - nós ampliamos o número de bolsas já esse ano -, fizemos toda a correção para garantir que essas pessoas realizem o sonho de fazer um curso superior. E também, como eu disse aqui para o Senador Confúcio, nós estamos trabalhando para garantir uma bolsa para alunos de baixa renda no ensino médio. Acho que é fundamental uma política de indução que garanta a permanência do nosso jovem no ensino médio. Temos escolas criativas, escolas acolhedoras, com equipamento, com conectividade, com boa formação de professores, mas precisamos garantir também um estímulo individual para os nossos jovens no ensino médio. Em relação à Lei de Cotas, essa foi uma das mais importantes políticas. O Brasil tem uma dívida social muito grande. É um racismo estrutural o que nós temos no nosso país. Nós temos uma dívida histórica com negros, com indígenas, com quilombolas neste país, e a Lei de Cotas veio para reduzir essa desigualdade, para dar chance de um filho de um pobre, de um negro ter direito a fazer um curso de Medicina, ter uma formação profissional. E eu não tenho dúvida de que nós vamos continuar com essa Lei de Cotas, que foi exitosa - todos os estudos mostram os resultados. Claro que é preciso corrigir o que precisa ser corrigido, principalmente algumas fraudes que são denunciadas, mas esse é um papel que nós estamos discutindo em uma comissão interna liderada também pela Secretária Zara, que é a Secretária da Secadi do ministério. E, como já teve conversas com o Senador Paim em relação à lei que permite a gente contar história para as nossas crianças e jovens nas escolas públicas, nós vamos redefinir o Programa Nacional do Livro e do Material Didático, para que a gente possa ter livros adaptados não só a realidades regionais deste país, mas para contar a história deste país para as nossas crianças e jovens do Brasil. Repito, finalizando aqui a minha intervenção, lembrando a palavra do Senador Paim: a educação liberta as pessoas.
13:08 R	O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço novamente. Só lembrando também que já, inclusive, aprovamos na Comissão de Educação, se não me engano foi da Senadora Leila Barros, o requerimento para discussão da Lei de Cotas também. Eu acho que foi da Senadora Leila, não é, Senador Paim? Muito bem. Passo em seguida a palavra... Estão me confirmando que é de autoria da Senadora Leila Barros. Senador Nelsinho Trad, com a palavra. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Para interpelar.) - Ministro Camilo Santana, seja bem-vindo ao Senado da República, a Casa a que o povo o encaminhou e por uma questão esse caminho foi desviado. V. Exa. está no ministério honrando a experiência que teve na sua atuação como Governador do Estado do Ceará. Eu já levei esse assunto a V. Exa. e vou levar de novo, agora para os colegas saberem da sensibilidade que toca os jovens brasileiros que estão morando no Japão. Nós estivemos lá, a convite do Governo japonês, eu e a Senadora Leila e fomos a uma escola onde a maioria dos estudantes eram descendentes: japoneses filhos de brasileiros japoneses. São 230 mil pessoas que hoje estão no Japão. E como o princípio do Enem é a oportunidade e a inclusão, nós temos que achar um caminho, uma alternativa para oportunizar a esses jovens que possam fazer as provas. Porque a gente fez uma pergunta: quem de vocês aqui quer fazer universidade e voltar para o Brasil? Uns quatro só não levantaram numa turma de mais de cem pessoas. Então, a gente observou também que o jovem adolescente que ali está normalmente teve que ir acompanhando seus pais. Não foi uma decisão dele. Somado aos hormônios, que estão altos nessa época, gera-se a revolta, gera-se o constrangimento. E na hora que a gente falou que a gente ia trazer essa bandeira para cá para poder oportunizar que eles, de lá, possam fazer essa prova... Eu imagino que outros países também vão se sentir no direito, mas a gente tem que estabelecer, na minha avaliação, um número mínimo de alunos que possam estar matriculados e com condições de fazer. Eu penso que vai abrigar exatamente o que V. Exa. acabou de falar numa das respostas anteriores. O princípio do Enem é a oportunidade e a sua socialização. A mesma dificuldade que os meus irmãos no Mato Grosso do Sul, os irmãos de V. Exa. do Ceará tinham quando tinha vestibular em São Paulo e no Rio e eles não conseguiam a passagem para poder fazer o vestibular lá e fazer uma prova, esses brasileiros que estão no Japão estão tendo. Então, peço uma atenção especial a V. Exa. nessa questão. Era isso. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço, Senador Nelsinho Trad. Senador Styvenson Valentim. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Fora do microfone.) - Sr. Presidente, a Senadora Damares vai falar primeiramente.
13:12 R	O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem, Senadora Damares Alves, numa permuta com o Senador Styvenson Valentim. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Que coisa linda! Obrigada. Obrigada. Ministro Camilo, eu só quero lhe dizer que desejo que o senhor fique muito tempo lá no MEC, porque, quanto mais tempo o senhor ficar lá, mais tempo a gente compartilha da companhia de Augusta, que está fazendo um excelente trabalho nesta Casa. Bem-vindo a esta Comissão, Ministro. Eu tenho algumas preocupações, mas eu vou tentar ser bem breve por causa do avançado da hora. Tem coisas que me incomodam muito no país, especialmente a questão da corrupção. Quando a gente viu, em 2013, aquela licitação para fazermos as creches no Brasil, havia uma proposta de 6 mil creches, apenas 100 foram entregues, R$400 milhões adiantados, e, só anos depois, o MEC repactuou, porque eram creches pré-moldadas, para que as prefeituras fizessem as creches no modelo tradicional com material tradicional. A minha preocupação é: a gente faz a repactuação, a gente vai lá, a gente constrói, e eu sei que o senhor está bem motivado, mas eu me preocupo muito com a responsabilização. Agora, o senhor vem com a proposta, muito interessante, do adiantamento do fundo, e eu me preocupo mais ainda com essa questão da execução, do acompanhamento, dos órgãos de controle, da responsabilização dos desvios. Então, eu desejo muito que o senhor trabalhe também a questão do controle; que o senhor trabalhe e escute os órgãos de controle, Ministro. Lá em 2013, eu acompanhei de perto - porque era o meu sonho aquele número de creches -, e os órgão de controle avisaram que as empresas que ganharam a licitação não teriam condições de fazer tantas creches no Brasil. Então, que a forma como vai antecipar o dinheiro do fundo também seja com controle, com fiscalização, para que a gente, de novo, não caia nesse erro. Com relação ao fundo, eu precisava muito lhe passar, Ministro, uma preocupação minha com o custo Brasil. A merenda escolar, quando chega numa cidade lá na Ilha do Marajó, vai cinco dias de barco, diferentemente da merenda escolar que chega lá numa cidade da grande São Paulo. A gente vai ter que começar a pensar essa questão do custo Brasil: custo Marajó é uma situação, custo Paraná é outra, custo São Paulo é outra, e a gente vai ter que fazer essa discussão seriamente. Este é um país gigante, com uma diversidade enorme, com uma logística complicadíssima. Então, eu acho que está na hora de a gente começar a pensar o custo Brasil, custo Marajó, custo Amazônia, custo São Paulo. Não dá para a gente fechar os olhos e pensar que o mesmo valor no Marajó é o mesmo valor de São Paulo, porque não é. Está na hora de a gente fazer essa revisão. A minha outra preocupação é: atenção à educação especial. Ministro, esta Comissão está discutindo, com muita seriedade, educação especial, afastando desse tema todas as ideologias, mas com muita maturidade, conduzidos pelo nosso Presidente, e a gente quer muito avançar nesse tema, ajudá-lo a avançar nesse tema, especialmente ouvindo as famílias do Brasil. Quero parabenizar a sua equipe que está aqui. Eu olhei para trás agora e me surpreendi, está todo mundo aqui. Parabéns aos profissionais do MEC, sejam todos bem-vindos aqui. A minha última preocupação é que a gente já vai ter que começar a discutir o PNE. O ano que vem está aí, é o nosso ano do novo PNE, e eu me preocupo com algumas situações que acontecem aqui dentro do Congresso, Ministro.
13:16 R	O senhor recebeu, logo no início, uma lei maravilhosa do Senador Plínio sobre a violência contra a mulher. Aí, esta semana, a gente está vivendo o Maio Laranja, que é uma lei aprovada em agosto... (Soa a campainha.) A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - ... que também alcança o MEC. Em abril agora, a gente teve a sanção de uma lei, a 14.540, que instituiu o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e Demais Crimes contra a Dignidade Sexual. Com relação à educação básica, esse programa só se restringe à formação do profissional. Mas a gente está, todo dia aqui nesta Casa, Ministro, produzindo leis, leis que, de uma forma ou outra, lá na sua gestão, vão fazer o senhor mudar, às vezes, o curso do barco. A minha proposta, Ministro, seria, agora, na discussão do PNE, que a sua equipe que estiver discutindo já comece a nos levar para essa discussão também e que o MEC não faça essa discussão sozinho e já traga alguma coisa mais ou menos pronta para cá. Que a gente participe com a sua equipe na formação do PNE e a gente faça, quem sabe, um grande mutirão na Casa, Senador Flávio, tanto nesta, como na outra, com o que está tramitando e que, de certa forma... (Soa a campainha.) A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - ... vai alcançar o MEC. Por exemplo, nós estamos aqui agora e está sendo discutido na Comissão de segurança um profissional de segurança em cada escola. O tema com que o senhor lida, Ministro, é muito transversal. Então, às vezes, não é deixar chegar aqui; o senhor, com a sua assessoria parlamentar, junto com a gente, fazer um mega levantamento de tudo que está tramitando nesta Casa e na outra, já nos preparando para o PNE. Ficam aqui essas minhas considerações, desejando ao senhor, Ministro, sucesso. E só se o senhor puder falar, alguma discussão sobre as escolas cívico-militares, eu não vi o senhor se manifestar com relação a isso. E desejo-lhe, Ministro, sorte, sucesso no seu trabalho. O senhor disse uma frase que eu anotei aqui: a revolução na educação que os senhores estão fazendo no Ceará tem 16 anos. Não se faz uma grande revolução em tão pouco tempo. E o senhor tem aí um desafio de a gente começar uma grande revolução no país. E já sabendo esta Casa que não é da noite para o dia, e a gente está aqui para ajudá-lo. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Obrigado, Senadora Damares Alves. Passo, em seguida, ao Senador Styvenson Valentim. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Agradeço ao Ministro a presença nesta Comissão. Primeiro, parabenizo-o pela eleição a Senador. O senhor está Senador, como todos nós aqui, e agora Ministro por mérito, não é? Eu acho que o mérito que o Estado do Ceará tem o conduziu até aí. Eu vou tentar ser muito eficiente nas minhas palavras, porque a pergunta que eu quero fazer, não sei se alguém já fez, porque eu saí para outra Comissão, trata sobre o desafio que o senhor tem nas mãos. Desafio em investimentos. Fala-se muito em investimento, dinheiro público na educação, mas eu li uma matéria de O Globo recente, uma pesquisa da Firjan Sesi que saiu recentemente, e o custo da evasão escolar atinge 135 bilhões ao Ministério da Educação. Eu disse mérito porque o estado do senhor ocupa a terceira menor taxa de abandono do ensino fundamental. O Estado do Ceará, pelo Inep, além dessas taxas baixas de evasão, só perdendo para o Paraná e para o Distrito Federal, na sequência do Distrito Federal e Paraná, apresenta maior eficiência, junto com esses outros estados, com gasto de dinheiro público na educação. Talvez seja isso a grande revolução.
13:20 R	Então é meio contraditório, porque, quando eu li a medida provisória à qual eu coloquei uma emenda, a 1.164, de 2023, Sr. Ministro, dentro das suas seções, a Seção V, que trata da condicionalidade, da condição de manter um Bolsa Família, está lá, no art.10, inciso IV, a frequência mínima. Aí, eu quero perguntar ao senhor o que é importante entre frequência e abandono. Mas isso vai ficar para depois. Eu vou começar a pergunta agora. Então, dentro desse item e dentro da evasão escolar da Seção V, art. 10, inciso IV, em suas alíneas "a" e "b", diz-se o seguinte - e vou ler, porque acho que nem todo mundo que está me assistindo tem essa obrigação de saber dessa medida provisória: a) sessenta por cento, para os beneficiários de quatro anos a seis anos de idade incompletos [ou seja, é permitido 40% de falta - 40% de falta! -, ou seja, se não vai para a aula, é evasão escolar, é prejuízo, são R$135 bilhões gastos]; e b) setenta e cinco por cento, para os beneficiários de seis anos a dezoito anos de idade incompletos que não tenham concluído a educação básica [75%!]. Bom, eu não sei a simbiose que o senhor tem com os outros ministérios, mas eu percebi que o senhor tem uma boa com o Ministério da Saúde. Eu não sei qual o nível que está para essa medida provisória. Eu acho um pouco contraditório. A gente que busca aqui a melhor educação... E eu mostrei que o estado do senhor é o que tem menos evasão escolar, talvez não chegue nem a esse número, nem perto. Então, existe aí uma discrepância, um descompasso entre a medida provisória e o que a gente pensa de educação, porque frequência... E, na minha emenda - não sei se o senhor apoiaria -, eu acrescentaria a essa medida provisória o desempenho. Além da frequência, desempenho escolar. Isso porque não basta só estar na escola, tem que ter desempenho, porque, quando não está na escola, está em evasão. E esse número é alto; é permitido até pela própria medida - 40%. Essas crianças que não estão na escola estão em algum lugar. E, quando estão na escola... (Soa a campainha.) O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - ... o índice de reprovação é muito alto. Eu posso citar o meu estado, que faz ali a divisa. O Rio Grande do Norte tem o segundo maior número de evasão, quase 15% - quase 15%, Ministro! Aí, vem a segunda pergunta. A primeira foi essa discrepância, se o senhor concorda ou não concorda, se são aceitáveis ou não esses 40%, 25% de não frequência às aulas, mesmo ganhando o benefício. A primeira pergunta é essa. A segunda é o desafio que o senhor tem nas mãos, já que o senhor quer padronizar a educação. O meu estado tem o segundo maior índice de evasão escolar, tem o maior índice de reprovação, tem o maior índice de violência, e tudo está correlacionado. E é só uma linha que divide o meu estado e o do senhor. Daqui a pouco, vai ter a Comissão de Direitos Humanos, Senador Flávio. Faltam dez segundos. Eu disse que iria ser eficiente. Ministro, eu disse que o senhor está aí por mérito. O mérito do estado do senhor são números que causam inveja aos outros estados. São invejáveis os números que os senhores têm de aprovação. Então, a segunda pergunta é sobre esse desafio de como tirar estados como o Rio Grande do Norte, como o Mato Grosso - eu estou falando de índice de reprovação, de evasão, ouviu, Nelsinho? -, de Santa Catarina, onde a reprovação também é alta... (Soa a campainha.)
13:24 R	O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Como reverter índices como esses se no meu Estado, o Rio Grande do Norte, 50% ou mais são dependentes de Bolsa Família, dependem do recurso federal, se não frequentam a escola, porque há num índice altíssimo de abandono escolar e evasão. E se não frequentam... Os que frequentam ainda têm um índice péssimo de reprovação. Olha o desafio que o senhor tem na mão. É um desafio que, mesmo com toda a vontade do senhor, talvez ainda freie em situações que talvez desconheça. Falar da educação do Ceará, eu disse, é invejável, em comparação com outras do nosso país. Então, são essas duas perguntas que eu faço ao senhor. A primeira, talvez, seja a mais importante e interessante. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço ao Senador Styvenson, mas a última pessoa inscrita é o Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para interpelar.) - O meu muitíssimo obrigado ao Presidente desta Comissão, Senador Flávio Arns. Parabéns pela condução. A nossa equipe ficou o tempo todo aqui. Eu não pude estar porque estava na Comissão de Segurança Pública fazendo votações, mas eu recebi o feedback. Quero, primeiramente, cumprimentar o Ministro da Educação do Brasil, o Senador Camilo Santana. Quero também cumprimentar a ex-Governadora do Estado, a nossa Izolda Cela. Seja muito bem-vinda a esta Casa. O questionamento que eu quero fazer - o tempo é muito curto, eu quero ser bem objetivo -, é com relação à escola cívico-militar. A Senadora Damares tocou no ponto, fez uma pergunta, e eu queria me aprofundar um pouco sobre esse tema porque, lá no Ceará, também gosto de rodar, de conversar com as pessoas, e eu percebo que tem um sentimento no ar de preocupação das pessoas com uma eventual retirada dessa opção para quem queira. Eu acho que isso é muito democrático, isso realmente é valorizar as pessoas na sua capacidade de escolher o que acreditam ser melhor para a educação dos filhos também. Então, são fatores importantes, de disciplina, de ordem, que, efetivamente, a gente vê que só têm a colaborar. Respeitam todo o currículo, enfim. Eu queria dizer que o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares tinha o objetivo de implementar o modelo cívico-militar em 215 escolas em todo o país até 2023, este ano. Até 2015, eram 93 escolas. Em 2018, o número subiu para 120, em, ao menos, 22 estados da Federação. No programa, essas escolas, na verdade, os monitores, os militares, atuavam em três áreas: educacional, didática, pedagógica e administrativa. Inclusive, tem um exemplo aqui muito clássico, que é o da escola Maria Ilka, lá no Rio Grande do Norte, que eu também tive a oportunidade de visitar, e é um sucesso. Fica num bairro extremamente carente. O Senador Styvenson Valentim pegou essa escola completamente destruída, devastada, e deu essa opção para a sociedade. A fila de espera lá, eu vi: as pessoas, se tivesse 500 vagas a mais, teriam... Essas escolas estão espalhadas em todas as unidades da Federação, que acabaram por aderir a um programa junto ao MEC.
13:28 R	Haveria ainda, Ministro Camilo, mais de 300 municípios que demonstraram interesse pelo modelo. O Governo anterior empenhou, desde 2019, aproximadamente R$155 milhões no programa. No ano passado, foram R$51 milhões. Esse valor de empenho foi de R$87,7 milhões em 2021, R$15,7 milhões em 2020 e R$1 milhão em 2019. Eu pergunto, para ser bem direto aqui, ao Ministro da Educação: o Governo do Presidente Lula extinguiu uma diretoria... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... criada pela gestão passada no MEC para fomentar escolas cívico-militares já no primeiro dia do ano, foi uma das primeiras medidas desse novo Governo. E a pergunta que eu faço é a seguinte: a sua pasta manterá essa opção para os brasileiros, as escolas cívico-militares já criadas, e honrará os empenhos já registrados, continuando a financiar a política das escolas cívico-militares na educação brasileira? Eu teria até outra para me aprofundar, mas vou respeitar o tempo. Eu queria agradecer. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço, Senador Eduardo Girão. Passo, então, a palavra ao Sr. Ministro Camilo Santana, em função das observações do caro amigo Senador Nelsinho Trad, Damares Alves, Eduardo Girão e Styvenson Valentim. O SR. CAMILO SANTANA (Para expor.) - Primeiro, Senador Nelsinho, agradeço pela participação. Esse tema dos jovens no Japão - como o senhor falou, são mais de 230 mil pessoas que estão no Japão - foi um tema, inclusive, levantado na audiência da Comissão de Educação da Câmara e, inclusive, é um tema que tem sido discutido não só em relação ao Japão. A gente está... Nós temos assessoria de assuntos internacionais dentro do MEC, eu já tratei, por conta da audiência na Câmara, para a gente discutir esse tema, porque não diz respeito só ao Japão. Por exemplo, eu estive agora acompanhando o Presidente da República a Portugal e à Espanha e, em Portugal, já há algum tempo - nós temos mais de 350 mil brasileiros morando em Portugal, só em universidades são mais de 19 mil brasileiros -, nós assinamos uma cooperação, que já vinha há alguns anos, que é a equivalência dos nossos currículos do ensino básico em relação ao ensino básico lá naquele país até para ter acesso à universidade. Então, foi um passo já importante que nós demos lá naquele país, em Portugal. Na Espanha, também nós fizemos um acordo em relação ao nível superior, mas tem um problema lá que é a equivalência do Enem daqui com também uma espécie de Enem lá na Espanha, para exatamente dar acesso aos nossos jovens ao ensino superior. Então, coloco-me à disposição porque vou levar mais ainda esse tema do Japão em relação ao Ministério para ver de que forma a gente pode garantir o acesso ao Enem desses jovens que moram no Japão, mas que o Enem... Se são jovens que querem continuar no Japão, é preciso ter uma equivalência do Enem do Brasil com o mesmo nível que ocorre lá naquele país. Mas é muito pertinente a sua colocação.
13:32 R	Bom, em relação à Senadora Damares, e agradeço também a sua intervenção, primeiro, Senadora, em relação a todo esse programa, o que nós estamos fazendo? Nós estamos dando a oportunidade ao Prefeito e ao Governador que têm obras... Para você ter uma ideia, o estado que tem o maior número de obras paralisadas é o Maranhão. Então, nós estamos dando condições aos 5,7 mil Prefeitos e aos 27 Governadores e Governadoras, dando a oportunidade de retomarem aquelas obras, inclusive cumprindo todas as determinações legais. Eu pessoalmente já tive duas reuniões com o Tribunal de Contas da União, a nossa equipe teve várias reuniões. Isso tem sido discutido com a AGU e com o próprio Tribunal de Contas da União, e todos eles vão passar pelo acompanhamento, pelo monitoramento, e aqueles que não forem cumprindo entrarão em tomada de contas especial, que é o que determina a lei em relação a isso. O que nós vamos fazer é dar oportunidade para esses municípios. Vou dar um exemplo. Eu recebi vários Prefeitos e Governadores já, acompanhados de Parlamentares. Por exemplo, quando era Governador, eu queria terminar uma obra de alguns municípios que estavam paralisados, e eu não podia legalmente, porque aqueles contratos... Eu ia botar dinheiro lá para terminar a obra. Para você ter uma ideia, tem situações em que a obra está 80% construída, nem o município pode dar dinheiro, nem o estado pode dar dinheiro, e aquele município vai ter que devolver todo o recurso, corrigido, para a União. Veja bem: é pegar a obra lá com 80%, não concluir, e ter que devolver o dinheiro corrigido pelo município, pelo estado. Então, é uma coisa que... É importante o que a senhora levantou, não só da responsabilização, porque as obras não são executadas pelo Ministério da Educação. As obras são executadas pelos estados e pelos municípios e nós repassamos recursos para estados e municípios, o que será feito com muito... O que nós queremos dar é uma oportunidade de zerar esse passivo que está aí. São mais de 3,5 mil obras só no FNDE. Então, nós vamos dar um prazo para o município e o estado que queiram terminar a sua obra. Para os que não terminarem, nós vamos abrir tomada de contas especial, e cada um vai responder pelas obras que não forem concluídas. Bom, a senhora também tocou num ponto importante. Eu recebi vários Governadores da Região Norte do país, falando do custo Amazônia. Nós não podemos comparar o custo de uma Região Sudeste ou o custo de uma Região Sul com o custo da dificuldade de locomoção, de transporte de mercadorias. Tanto que a região que tem a maior desigualdade no Brasil é a Região Norte hoje - desigualdades educacionais, desigualdade de conectividade. Quando se vai olhar a conectividade dentro do programa, como eu falei, é a que tem menos conectividade; é onde tem a baixa qualidade da conectividade - onde tem. Então, também são desafios enormes por conta exatamente do tamanho do Brasil, do nosso país, das diferenças regionais e das culturas diferenciadas que nós temos no Brasil. É por isso que nós temos que ter um olhar em relação a isso. Em relação à educação especial, eu quero dizer que será de muita valia a contribuição que esta Casa puder dar em relação a esse tema. Eu falei anteriormente aqui de alguns números. A distorção idade-série da criança ou do jovem com deficiência, das pessoas com deficiência, é muito maior, chegando a 45% nos anos finais do ensino fundamental. Há uma lei aprovada no Congresso Nacional e há questionamentos de entidades em relação a isso e de pais em relação também a isso. Acho isso exige um debate mais profundo, e toda contribuição que virá desta Casa será muito bem-vinda.
13:36 R	Eu sempre digo, e vou repetir um pouco do que falei anteriormente: a educação precisa estar acima de quaisquer questões ideológicas. Claro que cada Governo tem sua estratégia, tem sua visão de mundo, mas ela precisa ser uma bandeira comum de todos, e não só no discurso. Portanto, eu vou pedir muito aqui aos Senadores, aos meus colegas Senadores, para que, quando forem aprovar o Orçamento, no final do ano, vejam a educação, realmente, como uma prioridade para este país, porque é só a gente ver a história do mundo: a gente tem países que, na década de 60, eram mais pobres do que o Brasil, mas que hoje são países muito mais ricos do que o nosso, porque investiram em ciência e tecnologia. Nós somos importadores de tecnologia, o Brasil. Portanto, se não investirmos na educação do nosso povo, se não investimos em ciência e tecnologia, vamos continuar fadados a ser um país subdesenvolvido, sem olhar para o nosso futuro. Bom, em relação ao Plano Nacional de Educação, nós vamos abrir a discussão. Nós vamos ter uma vasta discussão nesta Casa, porque é esta Casa que aprova o Plano Nacional. Acho que a ideia da Senadora, de já iniciarmos a discussão, é muito válida. Nós vamos realizar ainda este semestre - possivelmente em junho ou julho, nós estamos organizando - a Conferência Nacional de Educação, para também ouvir a sociedade, ouvir os atores. Mas é fundamental a relação com o Congresso Nacional, com o Senado e com a Câmara, Presidente, para que a gente possa, não só avaliar o Plano Nacional de Educação, que se encerra agora em 2024, mas também construir metas e, repito, sempre levando em consideração que política educacional precisa ser política de Estado. Não pode ser política de Governo, para que, independente... Bom, estão me informando aqui que o assessor do Senador Flávio Arns, o Diogo, e o Consultor Legislativo do Senado, o Edmar, integram um grupo de trabalho do Plano Nacional da Educação, na Sase, que é a secretaria responsável por essa discussão. Quero dizer que nós temos o Leo de Brito, que foi Deputado Federal aqui, como nosso assessor parlamentar. É ele que faz a relação com a Câmara e com o Senado. Então, está lá sempre à disposição das Sras. Senadoras e dos Srs. Senadores. Vou deixar para falar da escola cívico-militar no final, mas quero dizer ao Senador Styvenson Valentim que é um desafio enorme. Repito, nós não podemos achar que vamos transformar a educação em curto prazo. Esse precisa ser um processo continuado e, vou repetir um pouco o que eu disse aqui, precisa do engajamento e da liderança dos gestores estaduais e municipais. Eles precisam estar empoderados da necessidade, porque, repito, às vezes o Prefeito prefere fazer uma obra que, daqui a alguns meses, vai estar visível para a população... (Soa a campainha.) O SR. CAMILO SANTANA - ... porque são ações de curto prazo, do que investir numa ação que só vai ter retorno daqui a quatro, oito ou dez anos. Então a gente precisa mudar um pouco também a percepção da importância... Os gestores precisam compreender a importância desse investimento, cujos resultados só virão em médio e longo prazo. Portanto, o meu papel, como Ministro, e tenho dito isso ao Presidente, será dialogar, convencer - e sei que muitos estão convencidos - os Governadores, pelas experiências que já implementaram, pelos resultados de alguns Estados e de alguns municípios, da necessidade de todos, independentemente, repito, de partido, construirmos uma política nacional que possa fechar essa sangria da alfabetização na idade certa, garantir a qualidade e o resultado da educação pública brasileira e reduzir a evasão. Nós precisamos botar uma meta. Nós não queremos perder nenhum aluno, porque esse jovem que está saindo da escola é o jovem que está sendo aliciado pelo tráfico lá nas ruas. Então, trata-se de garantir que esse jovem permaneça... Por isso é que eu sou um grande defensor da escola em tempo integral neste país, como várias experiências no mundo inteiro, porque além de dar esperança para esse jovem é uma forma de proteção dessa meninada. Talvez essa seja a maior política de prevenção e segurança que um país possa implementar. Claro, precisa de investimento para ampliar toda a rede. Nós estamos colocando aqui... Há uma meta de ampliar 10%, o que seria criar mais três milhões de novas matrículas de ensino em tempo integral no Brasil em todos os níveis.
13:40 R	Portanto, eu espero que a gente possa aí, Styvenson, não só garantir, porque muitas vezes não é só o dinheiro, não é só o dinheiro... Eu vou dizer uma coisa importante e que é uma crítica construtiva que eu faço - viu, Dorinha? -, por exemplo, quando a gente criou no Ceará e que isso virou uma política nacional de parte do ICMS ser distribuído de acordo com o indicador da educação, verificamos que isso estimula o Prefeito. Por exemplo, o Fundeb a gente repassa os recursos da educação sem exigir nenhum retorno de qualidade do resultado da educação para os estados e municípios. Aliás, tem só um, que é 2,5%, mas poderia ser um percentual maior. Isso é uma coisa para a gente pensar mais na frente, porque é importante garantir resultado, retorno desse resultado, resultado dos recursos que estão sendo aplicados lá na ponta para a educação dessas crianças e desses jovens. Então, eu acho que medidas que possam garantir resultado na política de monitoramento, de avaliação... Eu digo que o Inep, que é o nosso instituto que avalia todos os dados, os números, para mim é o coração do MEC, porque nenhuma política, nenhuma ação pode ser feita sem ter dados, sem ter metas, sem ter números, sem poder a gente avaliar. Portanto, é fundamental o fortalecimento do Inep. O Presidente está ali. Eu ouvi dizer que ele está com fome já, mas está sustentando ficar até aqui agora. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Ministro, só um aparte. O SR. CAMILO SANTANA - Pois não. O custo que você falou... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Isso! O SR. CAMILO SANTANA - Tem estudo que mostra que o custo de evasão por ano, no ensino médio, representa 17 bilhões para o país. Então, há um custo, como você falou de 135 bilhões, é o que o Brasil está perdendo em ter esse jovem capacitado, formá-lo lá na ponta gerando... Porque a economia gira no que nós chamamos de produtividade. A produtividade do Brasil está longe de ser uma grande produtividade comparada com os países desenvolvidos. A gente só garante produtividade na economia tendo qualificação da mão de obra, não só qualificação do trabalhador, mas também na formação dos nossos jovens, das escolas brasileiras. Pois não, Senador. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Longe de mim colocar o senhor em uma situação de saia justa, constrangedora. Mas quando eu tratei da evasão escolar e citei a MP era algo contraditório, 40%, 25%. O SR. CAMILO SANTANA - Pois é, eu ia... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Ah, o senhor ia falar? Desculpa, então, desculpa, então. Só para deixar reforçada a ideia desse custo que 25% desses jovens que não conseguem concluir o ensino médio até 24 anos, o emprego que eles possam adquirir vai ter até de 25% a 30% menos de rendimento. O SR. CAMILO SANTANA - É o custo. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Já é desvalorizado, já é ruim esse custo. Então, como o senhor ainda vai citar, perdoe-me ter atrapalhado o senhor. O SR. CAMILO SANTANA - Não! O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Desculpa. Porque eu só queria reforçar justamente a ideia que o senhor tem nesses dois pontos que eu levantei. Se o senhor teve essa simbiose ou não com o ministério que produziu a MP, se foi produzida em conjunto com todos os ministérios e se o senhor aceita ou não esse número. Não quero colocar o senhor em situação difícil, pelo contrário, é da educação que a gente está tratando.
13:44 R	Um segundo ponto que a gente poderia levantar - o primeiro seria esse - e o segundo, que eu esqueci agora... (Risos.) Problema de covid, consequência da covid... Mas seria, justamente, dentro dessa área, dentro desse campo. E gostaria de saber se o senhor concorda com a questão de tirar ou deixar a frequência, combinando com a avaliação, porque o que a gente quer são alunos bons, os que estão na sala de aula. Eu citei números do meu estado, onde, dentre os que estão na sala de aula, o número é alto de reprovação; os que não estão fazendo o quê? Só não estão trabalhando, porque não têm capacidade, não têm qualidade para estar ocupando o mercado de trabalho; estão, praticamente, no mundo do crime. Então, se acrescentarmos na MP essa avaliação... Lembrei agora, Ministro! Lembrei. Que bom que eu fiquei enrolando aqui. Que bom. (Risos.) Como está a apuração da frequência? O senhor está recebendo dos estados e municípios? E esse número de evasão é compatível com o número que os municípios e estados estão mandando para o senhor? (Intervenção fora do microfone.) O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Senadora, eu estou falando da frequência. Se você não está na sala de aula, você está onde? Então, frequência é chamada. Entendeu? O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Eu acho que a réplica, então, já foi feita. O SR. CAMILO SANTANA - A frequência é uma das condicionalidades que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social... (Intervenção fora do microfone.) O SR. CAMILO SANTANA - É a vacinação da criança, estar com as vacinas em dia; o pré-natal; há uma série de condicionalidades que eles estabelecem. Eu vou dizer, Senador, primeiro, que a nossa meta em relação à evasão tem que ser zero. Uma escola não deve perder nenhum aluno, tanto que é preciso criar programas e está-se pensando em criar um programa desses, a nível nacional: nenhum aluno fora da escola - a busca ativa. Nós criamos, lá no Ceará, bolsas para jovens da escola, porque ele conhece a realidade do bairro, ele conhece a realidade do amiguinho dele que está na escola. Então, a ideia foi criar bolsas para que esses jovens possam fazer a busca para se saber qual o motivo por que esse aluno não está indo para a aula. Às vezes, é um problema familiar; às vezes, é um problema dentro de casa. Então, precisamos descobrir o programa, apoiar esse jovem e não perder nenhum. Isso é uma coisa. A nossa meta tem que ser... Para você ter uma ideia, o Ceará tinha uma evasão de quase 17%. Hoje, chega menos de 4% - eu acho -, mas nós queremos que seja zero. Ainda é alta. Não queremos perder nenhum! E isso precisa ser uma política nacional, porque tem estado que tem uma taxa maior, tem estado que tem uma taxa menor; então, precisamos construir isso como uma política para o país inteiro. É claro que tem diferenças regionais e estaduais. Em relação ao Bolsa Família, há uma determinação, uma obsessão do Presidente da República, o Presidente Lula, de, novamente, tirar o Brasil do mapa da fome. Imagina, como é que eu posso exigir o aprendizado de uma criança e de um jovem se ela está passando fome? Como é que eu posso exigir que um jovem, que um aluno possa aprender e ter qualidade se, às vezes, a única refeição que ele faz, no dia, é quando vai à escola? Por isso, o reajuste da merenda escolar e da alimentação escolar. Então, no Bolsa Família, que este Congresso permitiu tirar fora do teto, para que a gente possa garantir que as pessoas tenham dignidade - eu quero, mais uma vez, parabenizar o Senado e a Câmara - eles construíram critérios. Se 60% de quatro a seis anos é razoável - eu gostaria que fosse 100% -, mas é claro que você tem que dar as condições para a criança. Às vezes a criança não pode ir à aula porque tem um problema na família, às vezes não pode... Então, você não pode também penalizar o recebimento daquela ajuda da família por questões externas, do dia a dia de sofrimento de milhões de brasileiros que ainda vivem em situação muito difícil. O percentual que o Ministério do Desenvolvimento Social definiu - aí caberá uma avaliação se é um percentual que possa ser... E aí sugestões desta Casa também serão importantes. É o mínimo, mas a gente pode... Talvez o mínimo possa ser um pouco... Até porque de 6 a 18 anos é 75%, a ver a dificuldade ali da criança, enfim. Tem uma equipe também... Hã?
13:48 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. CAMILO SANTANA - Está na LDB. Enfim... Depois, eu já tinha falado um pouco da questão do desempenho escolar, que eu tratei com o Ministro Wellington. Será que não seria interessante também ter, dentro do auxílio do Bolsa Família, o desempenho da criança e do jovem na escola? Se não tem reprovação, se não tem... Mas ficou-se para discutir. O que o MEC fez em relação... E nós somos responsáveis por acompanhar a frequência dessas crianças dessas famílias nas escolas. Anteriormente, quando tinha o Bolsa Família, quase 100% das famílias eram acompanhadas; isso caiu muito, para em torno de 64%. Nós estamos retomando todo esse controle para garantir, realmente, que todos os beneficiados tenham uma frequência escolar, em relação a isso. Enfim, Senador, os desafios são enormes - não é? -, e, repito, exigirão uma soma de esforços de todos e todas desta Casa, dos estados e municípios, e do Governo Federal. Em relação à escola cívico-militar, Senadora Damares, Senador Eduardo Girão: primeiro, eu não considero, Senador, que foi uma política exitosa, não, porque apenas 0,14% hoje das escolas brasileiras... De 178 mil escolas, nós temos apenas 202 escolas que aderiam a essa política. Depois, na execução orçamentária, dos R$98,5 milhões que foram destinados no orçamento, apenas 0,25% foi pago e foi gasto pelos estados e municípios nessa política. Depois, há um conflito legal, Senador Girão, nós estamos inclusive consultando a AGU, porque nem na LDB, nem no Plano Nacional de Educação se fala em Forças Armadas e educação básica. E nós já passamos... O único recurso que foi gasto realmente foi o recurso que foi passado para as Forças Armadas, esse foi 100% gasto, para pagar monitores e coordenadores. E eu sou de uma tese que essa não será uma prioridade deste Governo. Mas eu sou uma pessoa que sempre digo que as políticas precisam ser discutidas. E os estados e municípios têm autonomia; se eles quiserem continuar com essa política, tudo bem, que eles tomem essa decisão. Mas sobre as escolas que já foram criadas nós estamos discutindo, abrindo a discussão com Governadores e Prefeitos que resolveram implementar essa política, para tomar uma decisão conjunta, se eles vão assumir... Mas não será prioridade do MEC. A prioridade será garantir alfabetização na idade certa, garantir escola em tempo integral, garantir um novo ensino médio que seja de qualidade para os nossos jovens, porque há evidências sobre essas políticas, há resultados científicos que mostram que esses são resultados importantes. Portanto, essas serão as prioridades do Ministério da Educação, determinadas pelo Presidente da República - que foi eleito democraticamente - e pela equipe do Ministério da Educação. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Queria só fazer... O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Senador Girão.
13:52 R	O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... rapidamente fazer uma réplica, fazer uma ponderação aqui, Ministro. Um exemplo é o Distrito Federal, que tem as escolas cívico-militares, que são um sucesso retumbante aqui. Inclusive, já anunciou o GDF que manterá o modelo independentemente da posição do Governo Lula, vai oferecer essa alternativa para a população. Do meu ponto de vista, e respeito quem pensa diferente, esta é uma posição de bom senso: quem quiser coloca. Inclusive o Governador disse que será ampliado esse modelo alternativo às mais de 650 escolas públicas do DF para as famílias que assim desejarem. Portanto, a Secretaria de Educação faz uma defesa ampla com relação a isso aqui. Nós, que somos do Ceará... Evidências científicas, se falou... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - O Instituto Tecnológico da Aeronáutica e o Instituto Militar de Engenharia estão entre os melhores cursos de nível superior do Brasil. Nos últimos 11 anos, Fortaleza, a nossa capital, foi a maior cidade em aprovação de candidatos de todo o país e, nos anos de 2017, 2019 e 2020, ficou atrás somente de São José dos Campos, onde fica a sede do ITA. Chegam até a brincar, Senador Flávio Arns, com essa posição privilegiada do cearense dizendo o seguinte: se quiser encontrar um cearense, é só buscar no ITA que encontra. Tem essa marca. Então eu coloco, Presidente, diretamente para o Ministro, o questionamento. O senhor não se posicionou a favor da instituição, deixou uma porta aberta... Mas eu faço um apelo para que a gente possa fazer realmente uma reflexão sobre isso, um debate mais profundo, uma audiência pública. Eu acredito, Presidente desta Comissão - o senhor também é aberto a audiências públicas -, que a gente possa ouvir a sociedade e ver o que ela quer, porque, se tem uma parte considerável da sociedade que gostaria de ter essa opção, eu acho que tirar esse direito não é muito democrático. Muito obrigado. O SR. CAMILO SANTANA (Para expor.) - Primeiro, Senador, queria corrigir, eu me posicionei sim: não será uma estratégia nem será prioridade do Ministério da Educação neste Governo. O senhor até colocou a avaliação, mas não tem nem avaliação das escolas cívico-militares ainda. O Inep não conseguiu ainda... Pelo tempo em que elas foram implantadas, não houve uma avaliação ainda. E é diferente das escolas militares, como tem no meu estado, que até implementei para atender os policiais militares, é outra metodologia. Como também do ITA: são metodologias totalmente diferentes. (Intervenção fora do microfone.) O SR. CAMILO SANTANA - Militares do Exército... São totalmente diferentes, não é a mesma política. Então, assim, respeito... Essa foi uma política criada por decreto, não foi uma política discutida, não foi uma política discutida e avaliada. Segundo pesquisa, inclusive - infelizmente não tenho os dados aqui -, a grande maioria, a esmagadora maioria das famílias não quer escolas militares para os seus filhos. Foi feita uma pesquisa em relação a isso. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não querem ter a opção? O SR. CAMILO SANTANA - Não, a opção os estados podem dar, como eu também dei lá no meu estado, mas isso não será uma política de Estado, do Ministério da Educação. É que nós já temos tantos desafios na educação... Se a gente não cortar, sangria... Eu quero pelo menos dar uma contribuição - eu estou aqui de passagem -, eu quero poder dar uma contribuição... Repito: eu aceitei esse convite do Presidente Lula para dar uma contribuição ao meu país, porque eu acredito, como princípio de vida, que o grande caminho para construir um país soberano e justo é a educação, não tem outro caminho.
13:56 R	E sei que nós não vamos resolver em quatro anos, Senador Girão, mas a gente precisa deixar pavimentados os caminhos, porque não podemos admitir que apenas um terço das nossas crianças brasileiras aprendam a ler e escrever na idade certa no Brasil, gente! Como é que a gente quer o futuro da educação bom para os nossos filhos? E isso não é só o resultado do Ideb não, da prova não; é resultado também quando se pergunta aos pais se eles acham que os filhos aprenderam a ler e escrever, quase metade diz que não, é a percepção dos pais. Então, precisamos resolver questões elementares neste país. Por isso, nós vamos dar toda energia, Senadores, foco, energia, prioridade. Algumas políticas já mostraram evidências, resultados, não querendo discordar de qualquer outra política, mas, se a gente começar a querer olhar para todas as questões, vamos acabar não focando. É uma das prioridades da minha apresentação, diálogo e foco. Então esse será o foco, repito: garantir que a gente possa... Eu estarei aqui, se Deus quiser e o Presidente me permitir, e a Comissão me permitir, eu poderei estar aqui no final de 2026 dizendo: o Brasil melhorou seus indicadores, redução de evasão, melhoria da alfabetização na idade certa, cumprimos a meta do Plano Nacional de Educação em escola em tempo integral, conectividade, ampliamos o ensino superior, as escolas técnicas. Então é esse desenho que a gente está procurando construir com planejamento, porque também sem recurso ninguém vai conseguir fazer tudo o que nós desejamos. Mas é como o Senador falou: nem tudo é dinheiro, também o regime de colaboração entre estados... Estou mostrando aqui a pesquisa, Girão. Pesquisa feita pelo Cenpec e Ação Educativa mostrou que 72% das pessoas acreditam que a gestão das escolas está melhor nas mãos dos professores. Mas não é só essa daqui não, tem um dado mais... Depois eu passo. Mas repito: vamos deixar essa decisão também ser dos estados e municípios, que são autônomos, em relação à sua implementação. Presidente, eu queria só agradecer, pedir desculpas se não respondi a alguma pergunta, a alguma indagação, dizer que estou à disposição desta Casa, como Senador da República, com muita honra, e nesta missão agora de ajudar meu país na educação. Parabenizo a Comissão e quero muito o apoio dos senhores e das senhoras, para que a gente possa avançar, nesses próximos anos, na melhoria da qualidade da educação do nosso país. Tudo são indicadores, o que estou fazendo é pegar os números de hoje para a gente poder avaliar, porque toda gestão é avaliada pelos resultados. Que a gente possa, daqui a quatro anos, avaliar. E uma das coisas que eu peço aqui à Câmara Federal, não ao Senado, que já votou, é que a gente aprove o Sistema Nacional da Educação, que é fundamental para consolidar esse regime de colaboração entre os três entes federados. Muito obrigado, Presidente, Senador Flávio Arns, na sua pessoa, todos os Senadores e Senadoras. Quero agradecer aqui a toda minha equipe do MEC, na pessoa da minha querida Secretária-Executiva, Izolda Cela. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Eu quero, em primeiro lugar, Sr. Ministro, agradecer a presença do senhor nesta Comissão de Educação, Cultura e Esporte, ressaltar, Sr. Ministro, que o senhor é Senador também, então é uma honra tê-lo aqui como Ministro e como Senador. Eu estava lembrando inclusive dos três conceitos que foram utilizados na abertura desta audiência: ter o foco, não é? Ter foco realmente naquilo que é prioritário, ter o diálogo e, através do diálogo, construir a união de todos os setores da sociedade.
14:00 R	E é isto que esta Comissão vem buscando, ou seja, dizer, usando uma expressão popular, "vamos todos puxar a corda para o mesmo lado", sabendo que é importante discutirmos isso com muito diálogo com a sociedade, com o Governo, com todos os setores e chegarmos a conclusões das quais a gente possa sempre dizer: beneficiaram a maioria da população e, com essas transformações, o protagonismo dessas pessoas mudou, no sentido de serem condutores do seu destino. Então, foi uma honra, Sr. Ministro, recebê-lo nesta Comissão. Vamos conversar muito ainda, como Comissão, com o senhor também. Quero agradecer por toda a participação da equipe do MEC, da Secretária Executiva, a amiga Izolda Cela, bem como de todos os Consultores; agradecer aos meios de comunicação do Senado, às pessoas que participaram de maneira remota também desta audiência pública; e repetir que esta é a Comissão mais importante do Senado Federal, cujo Ministro está aqui presente, que é a Comissão de Educação, Cultura - a Ministra Margareth Menezes estará presente na próxima terça-feira - e Esporte. Com essas três áreas, conduzidas pela educação, com o apoio de outras políticas públicas, nós vamos transformar o Brasil para muito melhor: um país desenvolvido, justo e com participação. Então, quero deixar bem claro: agradeço imensamente, desejo sucesso e reafirmo que contem com a gente também para que nós possamos ter, na educação, o instrumento básico para o país. Agradeço e, com essas considerações, declaro encerrada a presente audiência pública. Obrigado. (Palmas.) (Iniciada às 10 horas e 16 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 02 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

02/05/2023 - 14ª - Comissão de Educação e Cultura