05/05/2023 - 22ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário	Texto com revisão

09:00 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 22ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. A audiência pública será realizada nos termos do Requerimento nº 22, de 2023, da CDH, de autoria do Senador Eduardo Girão, e também do nº 36, de 2023, desta Comissão, da Senadora Augusta Brito, para debater o tema "Situação da Saúde no Estado do Ceará". A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria 0800 0612211. Como é de praxe, eu sempre dou alguns informes. Neste momento, antes de eu formatar a mesa, eu quero registrar a presença aqui conosco do Sr. Guibson Trindade - e isso, não é? - e Ana Marta, que fazem parte, dirigem a associação Pacto de Promoção da Equidade Racial, índice para medir racismo dentro das empresas. Entregaram-me hoje este material, em que dei uma olhada: roteiro de adesão a um pacto com o futuro da igualdade racial. E tem aqui também um outro documento, que eles me deixaram, Pacto de Promoção da Equidade Racial. Eu queria cumprimentá-los. Vocês, claro, não poderão falar hoje, mas quero já dizer a vocês dois, Guibson e Ana Marta, que nós teremos uma audiência pública com esse objetivo, e vocês serão convidados. Se a câmera estiver focando vocês neste momento, senão, poderiam passar, aqui na Mesa, para entregar formalmente os documentos na Comissão. Eu sei que vocês têm agenda em outro ministério, e nós vamos cumprir o nosso objetivo. Então, convido os dois a me entregarem os dois documentos oficialmente aqui na Comissão de Direitos Humanos, neste momento, e, em seguida, nós vamos iniciar a reunião de hoje. Então, eu quero receber em mãos. Eu peço à assessoria da Comissão que faça o destaque.
09:04 R	É um trabalho incansável que eles fizeram, um trabalho voluntário para ajudar na luta de todos nós - brancos, negros, índios - no combate ao racismo e todo tipo de preconceito. Eles serão convidados numa próxima reunião, para participar de uma audiência pública. Obrigado. Sei que vieram de longe só para nos visitar. Agradeço muito. (Pausa.) O Senador Girão já está presente. Os três convidados que vão falar presencialmente também estão presentes. Enquanto o Senador Girão... Enquanto ajustam aí os nossos convidados... Terá outros de forma virtual, não é? Todos terão direito à palavra. Eu combinei com o Senador Girão, porque é praxe de minha parte, não vou mudar - e ele disse: "Não, tudo bem." -, que os convidados terão 15 minutos cada um, mas depois terá as interpelações dos Senadores, algum diálogo. Vai ser aquilo de sempre. O Senador Girão é um dos Senadores mais presentes aqui. Podemos divergir em certos momentos, mas faz parte da democracia, não é? Senão, não seria democracia. E nós vamos desenvolver o trabalho. Como é de praxe, eu só vou fazer uma leitura inicial sobre o nosso debate do dia de hoje. É claro que eu vou fazer uma leitura geral, porque vocês é que vão trazer o debate sobre o assunto. Então, Senadores e Senadoras, o art. 196 da Constituição Cidadã garante o direito à saúde como um direito de todos e dever do Estado, como objetivo de garantir condições dignas de vida, abro aspas: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação", fecho aspas. É responsabilidade do Estado brasileiro garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, como implementar políticas públicas eficazes para a promoção e proteção da saúde da população. Eu sempre digo que, se tivermos saúde, trabalho digno e, naturalmente, com remuneração de qualidade, uma boa remuneração, o resto a gente resolve. E sempre digo que é o estudo que liberta. É fundamental que as políticas públicas sejam baseadas em evidências científicas que incluam a prevenção como a prioridade para garantir a saúde e o bem-estar da população. Eu fiz essa introdução porque eu fui Constituinte. Só existem dois Constituintes aqui no Senado: eu e o Senador Renan Calheiros. E grande parte do que eu estou lendo aqui são princípios da Constituição. Saúde é uma questão política, claro que é. As decisões políticas afetam o acesso à educação, moradia, alimentação e outros fatores, que podem ter um impacto direto também na saúde das pessoas. A saúde também é um reflexo da sociedade, pois a desigualdade social e a pobreza podem levar à disparidade de saúde. Ações políticas podem ajudar a reduzir essa desigualdade e garantir que todos tenham acesso a serviços de saúde de qualidade.
09:08 R	O Brasil teve avanço, mas muita coisa ainda precisa ser feita. Essa é uma luta constante e permanente de todos os governos. O poder público não pode ser omisso. Se há problemas, temos que enfrentá-los, temos que procurar resolvê-los. Foi na Constituição de 1988 - eu reafirmo que eu fui Deputado constituinte e, desde aquele momento, fiquei no Congresso até hoje; vou para 40 anos quando terminarem esses quatro anos deste último mandato -, enfim, foi ali que surgiu o Sistema Único de Saúde (SUS), com a participação de 513 Deputados, 81 Senadores e sociedade civil, que também participou ativamente desse tema, principalmente os especialistas na área da saúde. Em 2003 e em 2010, nos primeiros anos da década de 2010, várias ações foram implementadas. Houve aumento significativo no atendimento do SUS e na expansão do programa de saúde pública, como, por exemplo, o Programa Saúde da Família, que levou equipes médicas para comunidades carentes em todo o país; o Programa Mais Médicos, que foi criado, aumentando a presença de médicos em áreas remotas e carentes; a expansão de rede de hospitais universitários; a construção de novas unidades de atendimento especializado também no país; o aumento de acesso a medicamentos; e o fortalecimento da pesquisa em saúde. Aqui eu me lembro agora do Farmácia Popular. O Governo que iniciou agora em 2023 estabeleceu algumas medidas que eu coloco aqui: recriação do Programa Mais Médicos, 15 mil novas vagas neste ano, chegando a cerca de 28 mil, com investimento de 700 milhões; ampliação do Farmácia Popular; reestruturação da ciência farmacêutica no SUS; campanhas de vacinação; criação de uma secretaria de saúde digital e de um departamento de imunizações; retomada da estrutura semelhante na área do HIV/aids; declaração de emergência devido às mortes por desnutrição, por exemplo, nos setores mais vulneráveis - lembramos aqui os ianomâmis e envio da Força Nacional do SUS a Roraima, só como exemplo -; fortalecimento do Complexo Industrial da Saúde; redução de filas de cirurgias eletivas. Em janeiro, a pasta anuncia - isso tudo são objetivos, não é? - 600 milhões até junho para distribuir aos estados que enviarem planos para essa redução das filas, isso é só pagar as filas. Bom, isso é um papo geral, universal, não é uma política desse ou daquele setor, porque entendemos que todos os governos têm compromisso com a saúde. Então, neste momento... Primeiro, já fiz a leitura de que o requerimento é de sua autoria, Senador Girão e também da Senadora Jussara Brito... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Augusta Brito. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Augusta Brito. Eu sempre falo Jussara. (Risos.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Deixe-me só, se o senhor me permitir, pela ordem, Senador Paulo Paim... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Com certeza. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - ...para lhe agradecer pela construção aí de um entendimento para que a gente fizesse esta audiência pública. Foi um pouco conturbada. Quero deixar muito claro que o objetivo inicial era levar esta audiência pública para o Estado do Ceará, o Senado, através de uma Comissão externa, fazer esta audiência pública lá, como a gente fez em outros momentos, lá na Assembleia Legislativa, para, por exemplo, debater a questão da Enel, que estava gerando um problema de qualidade e de contas caríssimas, o que gerou até uma CPI depois que a gente fez essa audiência pública no Ceará.
09:12 R	Esta sessão, nós a estamos realizando aqui no Senado com uma semana de atraso. Era para ter acontecido lá em Fortaleza, na Assembleia Legislativa - o nosso Deputado Carmelo Neto tinha até conseguido o auditório. Ela foi originada na concepção de uma visita que eu fiz ao Hospital Infantil Albert Sabin, no domingo de Páscoa, depois de acompanhar uma série de denúncias de Parlamentares, da OAB, com o objetivo de ajudar as pessoas - a gente vê a Defensoria Pública envolvida, o Ministério Público. E o que eu presenciei, naquela manhã de domingo de Páscoa, foi um cenário de guerra: a gente viu crianças nas macas, as famílias ali sem estrutura, em cadeiras de plástico, tudo no corredor. Diante daquilo, eu disse: "Poxa, não pode estar acontecendo um troço desses", porque a gente sabe que dinheiro não falta para o Estado do Ceará. Basta saber, digo para quem não tem conhecimento, que nós gastamos R$1,1 bilhão com propaganda e publicidade. Então, eu trouxe para o Senador Paim a situação, e ele, de forma muito sensível, aprovou um requerimento para que a gente fizesse essa sessão externa. Houve certo constrangimento depois, com políticos locais, enfim, com representantes do Ceará aqui no Parlamento, e nós entramos no entendimento, para não atrasar mais, de se fazer aqui. Quero agradecer ao senhor, porque o senhor foi o mediador disso. E que nesta sessão a gente possa buscar soluções, ouvir os lados. Há convidados de um lado e de outro. Então, eu acredito, Senador Paulo Paim, que vão ficar muito claros os caminhos que a gente tem para busca uma solução e agradeço ao senhor a ajuda para que a gente minimize o sofrimento da população cearense, que está vendo o caos na saúde pública. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Esse é o objetivo desta reunião. Eu só esclareço - e o Senador Girão me acompanhou - que, devido a esse impasse que se criou, nós inclusive decidimos aqui na Comissão que não aceitaremos mais nem projeto nem requerimento extrapauta. Só aceitaremos... Podemos até ler, colocar na pauta e votar na próxima, porque é legítimo que os Senadores reclamem de um requerimento, seja meu, seja seu, porque não conheciam o requerimento em questão. Por isso, os Senadores outros, que tinham posição diferente, o que tivemos que mediar, entenderam que deveria, então, ser votado esse requerimento de uma ida ao estado - eu estou resumindo aqui. Eu conversei com o Senador Girão. Já havíamos acertado a possibilidade de fazer lá ou aqui e chegamos a esse entendimento - vou resumir para deixar os convidados falarem. Chegamos a esse entendimento, com o Senador Eduardo Girão, a Senadora Augusta Brito e o Senador Cid Gomes, de fazer a audiência pública aqui. E ambas as partes indicariam a sua visão do que está acontecendo para expor aqui ao debate na Comissão de Direitos Humanos. Por isso, eu quero dizer que todos tinham confirmado - todos tinham confirmado, não sei como está a informação na Mesa -, mas, como eu inicio sempre às 9h, eu vou iniciar com os que estão aqui. Esperamos que os convidados que propuseram esta audiência pública se façam presentes, virtualmente ou aqui no plenário.
09:16 R	Vamos à primeira mesa. Eu os chamarei para a mesa, e em seguida vocês vão começar a falar, por 15 minutos cada um. Leonardo José Araújo Macedo de Alcântara, Presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará. Eu não estou falando "doutor" porque não sei quem é doutor ou não. Alguns me dizem: "Eu não sou doutor". (Pausa.) Está bem. Dr. Leonardo, pelo que eu percebi aqui. Chamo também Ricardo Madeiro, Presidente da Comissão de Saúde da OAB do Ceará. Convido também o Deputado Estadual do Ceará Carmelo Neto. Convido também o Deputado Estadual do Ceará Sargento Reginauro. Essa é a primeira mesa. Percebo que são indicações de V. Exa. Como sabe que eu adoto sempre: quem está presente fala. E vamos ver como será, então, a segunda mesa. Para ganharmos tempo, de imediato passo a palavra para o Sr. Leonardo José Araújo Macedo de Alcântara, Presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Só a título de esclarecimento e de encaminhamento, Senador Paulo Paim, eu acredito que os secretários de saúde, tanto do estado como do município... A gente recebeu a informação extraoficial de que estão confirmados, e outros também. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Foi o que eu recebi também. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É, eu também recebi. Então, à medida que forem chegando, virtualmente ou presencialmente - não sei -, os outros convidados, peço para a gente alternar, para ficar... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Sem problema nenhum. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... um contraponto mais interessante. E aí seriam 15 minutos... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Quinze minutos para cada um. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... e cinco minutos de tolerância, como o senhor falou ontem comigo, não é isso? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É, eu faria um apelo. Eu conversei um pouquinho com eles, e eles falaram que 15 minutos são suficientes, quando eles estavam aqui. Claro, eu quis dizer que, se precisar de uma tolerância, teremos... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - O.k. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... mas o ideal seria que cada um falasse por 15 minutos. Falariam agora e vão ter considerações finais num segundo momento. Os Senadores falarão, e eu, naturalmente, farei algumas perguntas - informalmente, porque não conheço a realidade lá do Ceará. Acredito que a Senadora Augusta Brito e o Senador Cid Gomes entrarão também e poderão interagir conosco aqui para o bom andamento da nossa audiência pública. Então, de imediato, eu passo a palavra para o Dr. Leonardo. Por favor. O SR. LEONARDO JOSÉ ARAÚJO MACEDO DE ALCÂNTARA (Para expor.) - Em primeiro lugar, queria agradecer ao Senador Paulo Paim, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, o convite. Acho que esse tema que a gente está debatendo hoje é de extrema importância, e ele está sendo debatido no momento correto. Muitas vezes, os problemas de saúde... A gente tem problemas crônicos, problemas que se agudizam, e a saúde tem pressa, não pode esperar muitas vezes. E é o que está acontecendo agora no Ceará. Então, a gente está no Ceará vivendo essa situação, e eu, como representante dos médicos, quero trazer especificamente o sentimento desses colegas médicos diante da situação que eles estão passando lá no Estado do Ceará. A gente tem recebido, Senador, diariamente, queixas, reclamações, apelos, na verdade, de colegas médicos do Estado do Ceará diante das situações que eles estão presenciando, dia a dia, nos plantões, Senador Eduardo. Então, a gente tem relato de colegas médicos saindo dos plantões chorando, colegas médicos que, durante o plantão, entram ali naquela situação de burnout, de ficar sem saber o que fazer. Eu queria abrir aqui a minha fala com um relato da semana passada, que recebi de um colega médico. Ele me passou um relato exatamente em relação ao Hospital Albert Sabin. O que o Senador Eduardo Girão viu lá é realmente o dia a dia do Albert Sabin no momento.
09:20 R	O Ceará está passando por um surto de doenças respiratórias, doenças virais, doenças altamente patogênicas. É mais de um vírus que está atuando neste momento. E, desta vez, ao contrário... Vocês lembram que na covid as crianças eram menos afetadas? Parece que a coisa se inverteu agora, e as crianças estão sendo muito afetadas por esse surto em quadros muito graves. Eu recebi relato de colega médico, Senador Paulo, no sentido de que... "Dr. Leonardo, a criança chega ao plantão, e em três horas a gente está assinando um atestado de óbito" - isso é o relato de um colega médico. Então, eu quero trazer um pouco desse ponto do dia a dia para a gente entender a importância desta audiência e dessa discussão. Outro colega disse: "Doutor, você precisa vir à emergência do Albert Sabin. Estamos vivenciando um caos". O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Dr. Leonardo, segure um pouquinho só aí, até para que os convidados outros entendam. O Senador Girão propôs e a Mesa acatou - achei muito justo, inclusive -: vai falar agora, por exemplo, o Dr. Leonardo; em seguida, entra outro que tenha uma visão diferente. Não é nem um contra o outro, não; é visão diferente. Ele me ouviu; vamos ouvir, digamos, quem tem uma outra visão - não estamos entrando no detalhe, viu, Doutor? Porque o meu papel aqui é só mediar -; em seguida falará o outro; e, depois, falará outro que pensa diferente. E aí vamos construindo o nosso período. E eu já vou lhe dar mais um minuto porque eu lhe tirei um minuto agora. O SR. LEONARDO JOSÉ ARAÚJO MACEDO DE ALCÂNTARA - Sem problema. Eu acho que não vou nem usar os 15 minutos. E aí o relato do colega médico continua: "Estamos vivenciando um caos. O Sabin virou um local de jogar crianças graves. Crianças sendo ventiladas manualmente porque não tem mais ponto de O₂". Eu quero que vocês entendam isto aqui: não tem leitos suficientes. Essas crianças passam a ser internadas nos corredores, e os corredores não estão preparados para receber pacientes internados. Então, o que é que você tem? Você tem um quadro respiratório grave, um quadro respiratório em que uma das principais terapêuticas é suporte de oxigênio, e nos corredores não existe suporte de oxigênio, não existe saída para oxigênio. Então, como é que você vai tratar uma criança...? Isso na ponta final de atendimento. A gente está falando do hospital terciário, aquele hospital que resolve os problemas mais graves, resolve os problemas que o posto não resolveu, que o hospital secundário não resolveu; e ela chega ao hospital terciário. Esse colega médico diz que trabalha lá desde a década de 90, e nunca foi tão ruim assim. Não tem mais espaço nem em corredores. O Dr. Eduardo falou que viu uma situação degradante de familiares em cadeiras de plástico. E o colega, Dr. Eduardo, coloca aqui que não tem nem mais cadeira para colocar as crianças com as mães - cadeira de plástico -, certo? Alguém precisa fazer algo, e é isso que esta Comissão se propõe a fazer, eu não tenho nenhuma dúvida. Ele continuou falando que esses pacientes estão vindo do estado inteiro, e praticamente o local em que dá para atendê-los é lá. Mas por que isso? A gente vai tratar aqui, ao longo do debate - eu não quero esgotar isso agora -, que houve fechamento de unidades hospitalares no Ceará nos últimos anos. Parece até ser uma política. E é bom que se esclareça aqui; que os partícipes, os convidados falem: por que essa política de fechamento de unidades hospitalares? Por que essa política de fechamento de leitos? E por que essa política de fechamento de atendimento pediátrico, principalmente atendimentos de emergência? Então, a gente está com esse problema muito sério lá no Estado do Ceará. A gente tem situações em que... Eu tenho um relato de ontem de que, para cem pacientes, cem pacientes internados atendidos, a gente tinha quatro médicos pediatras, ou seja, são pacientes graves, pacientes que requerem atenção. Então, com quatro médicos pediatras só, os médicos não estão dando conta de atender esses pacientes durante o turno, e esses pacientes acabam sendo atendidos durante a noite, ou seja, um paciente que precisava ser visto durante o dia, por um excesso de demanda, acabam sendo atendidos à noite.
09:24 R	E a gente não precisa ser nem da área de saúde para entender que um paciente que já está internado, que não pode ser atendido em unidade de menor complexidade, atrasar essa avaliação e, consequentemente, a prescrição, os medicamentos que vão ser feitos, isso aí piora muito, pode potencializar muito a piora do quadro desses pacientes. Um dos pontos que vai... O que preocupa também é que a gente passou pela pandemia e, na pandemia, por tudo o que a gente passou, o aprendizado que a gente poderia ter extraído de importante, um dos aprendizados seria exatamente a capacidade de respostas rápidas nessas situações. Essa situação é emergencial, essa é uma situação que está elevando a gravidade dos quadros clínicos de pacientes, principalmente os pediátricos, e é uma situação com um volume muito menor do que o que foi demandado na pandemia. E a gente não está mostrando capacidade de resolução do problema, capacidade de contratação de profissionais, capacidade com a estrutura física, como eu mesmo já falei aqui, faltando medicamentos, faltando antibióticos, faltando até oxigênio, por quê? Porque você não tem nem leito para internar essas pessoas. E, esse problema, provavelmente, vai suscitar, em seguida, durante a discussão, que parte desse problema é a dificuldade de conseguir profissionais. Aí eu entro num tema que é muito mais próprio para mim, novamente, para deixar que os outros palestrantes falem de outros pontos. O que tem acontecido também no Estado do Ceará e no Município de Fortaleza, e não é de hoje, é de muitos anos, é que a saúde pública está sendo terceirizada, quarteirizada. A saúde pública, que é uma atividade eminentemente do estado, está sendo repassada para terceiros. E, nesse repasse para terceiros, o estado perde a autonomia, perde a gerência sobre a sua saúde pública. Então, hoje a gente tem... Não é só no Ceará também, a gente tem vários estados do Brasil, várias prefeituras de capitais e interiores do Brasil em que você tem uma estrutura de saúde montada, que são as secretarias de saúde com os seus profissionais, e você tem uma estrutura paralela através da contratação de OSs, através da contratação de cooperativas, que também estão tocando a saúde, e isso a gente está vendo que não está funcionando. A forma como estão sendo geridos, a forma como estão sendo priorizados os recursos da saúde - na verdade, a priorização agora, em muitos locais, é mais para essa terceirização do que propriamente para a atividade direta em saúde do estado - tem trazido problemas. Então, vamos falar, talvez, da dificuldade de conseguir médico, de conseguir pediatras em situações de emergência e eu queria passar uma situação aqui que é recorrente. A gente tem colegas médicos que o último salário que receberam de atividades prestadas para o estado é de dezembro. A gente está no mês de maio e a gente tem atraso salarial de três, de quatro, de cinco meses, então, isso aí é recorrente. Eu vou falar aqui antes que falem: "Ah, não estamos conseguindo médico". Eu vou falar aqui, e isso tudo é coisa desse ano: atrasos salariais no Hospital São José, um outro hospital terciário de doenças infecciosas, esse é um hospital estadual; atraso salarial no Hospital da Mulher, hospital municipal; atraso salarial no Hospital Gonzaguinha da Barra; no Samu de Fortaleza; no Frotinha da Parangaba. É generalizado! Então, como é que eu vou conseguir profissionais se, quando o profissional vai conversar com um colega: "Ah, está tendo vaga no hospital tal". "Não vá, não pagam, eles atrasam." Como é que eu vou conseguir ter estrutura de saúde se eu não tenho um profissional para atender, se eu não pago o meu profissional? Atraso salarial na Santa Casa de Fortaleza, isso é atual; atraso salarial no Hospital Fernandes Távora, que presta serviço também para os entes públicos; atraso salarial na central de regulação de leitos. Tudo isso aqui é atual. Então, gente, eu vou encerrar a minha fala mostrando aqui que um dos problemas... A gente tem um problema muito agudo, um problema, na verdade, que é crônico agudizado. Eu me lembro até, novamente puxando a fala do Senador Eduardo, no sentido de que viu um cenário de guerra...
09:28 R	Senador, quando eu era estudante de Medicina, eu estava no Hospital José Frota, e receberam lá uma equipe de médicos dos Estados Unidos, e eles viram aquilo ali, aquele corredor lotado - faz um tempo já - viram aquele corredor lotado. E para eles, eles olharam aquilo e perguntaram: "Aconteceu alguma coisa, alguma catástrofe natural? [Eles estão acostumados com catástrofe natural.] Um grande acidente? Um trem descarrilhou? Um terremoto?". Não, isso aqui é o normal. Então essa é a situação, a gente está aceitando como normal uma situação que deveria ser exceção. Uma situação que só deveria acontecer em grandes catástrofes, e a gente está vendo lá essas crianças, dezenas e dezenas de crianças amontoadas nos corredores, adultos também em outros corredores dos hospitais do Estado de Ceará, como um todo. Então, eu encerro a minha fala mostrando que o problema passa por uma falta de estrutura física, passa por uma falta de uma relação de trabalho digna, passa por uma falta de uma remuneração adequada, e não só adequada, mas uma remuneração a contento. Eu preciso terminar o mês e eu preciso receber. Eu já tive casos de colegas médicos, principalmente médicos recém-formados, que tinham um vínculo trabalhista só, que estava faltando dinheiro até para botar a gasolina no carro para ir para o posto de saúde, porque estavam atrasados dois, três meses. Essa é uma situação que a gente tem enfrentado. É importante que o estado e a Prefeitura de Fortaleza revejam essa política de terceirização, de quarteirização da saúde, que a gente já tem caso até de "quinteirização", quando eu falo dessas situações é o seguinte, Senador Paulo, em vez de a secretaria de saúde prestar o serviço diretamente, ela contrata uma OS. (Intervenção fora do microfone.) O SR. LEONARDO JOSÉ ARAÚJO MACEDO DE ALCÂNTARA - Essa OS contrata uma cooperativa e essa contrata uma segunda, ou seja, do estado pagador até o médico, o enfermeiro que vai receber, eu tenho três, quatro agentes aqui, cada um tirando um pedacinho. O estado paga "x", o profissional aqui na ponta vai receber metade de "x" e fica tudo perdido no meio. Então assim, ou a gente assume... Quer dizer, o estado gasta, aí o estado: "Ah não, a gente gasta muito". Gasta muito, mas isso aqui está sendo mal gerido. Por que tanto intermediário nessa relação? Qual o interesse de tantos intermediários nessa relação? Então eu finalizo mostrando que para que a gente tenha saúde de qualidade, além de estrutura física, a gente precisa valorizar esses profissionais, a valorização desses profissionais passa, a meu ver, pela revisão dessa política de o estado não prestar diretamente o serviço de saúde. Então, o que está acarretando são esses atrasos recorrentes e, obviamente, que os profissionais não vão se dispor a trabalhar nesse tipo de situação. Agradeço a todos. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Dr. Leonardo José Araújo Macedo de Alcântara, Presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará. Eu digo sempre que eu não vou interferir em nada, eu só vou mediar, mas tem coisas que é do meu mandato. Eu vou falar aqui de uma forma a V. Exa. que eu sou o maior defensor no Brasil de acabar com a terceirização da atividade fim. Se acabassem com a terceirização da atividade fim, não tinha trabalho escravo. Sabe, de cada dez pessoas que são confiscadas como trabalho escravo, nove são terceirizadas. Isso merece uma reflexão, que é um tema que só se traz aqui. É um tema nacional, não estou entrando no mérito do estado, estou dizendo que este tema - e eu já tenho um projeto apresentado - a atividade fim não se pode terceirizar. É uma porta para essa esculhambação que a gente vê do trabalho escravo. Estou me referindo ao que não é o caso de vocês, aqui é salarial em todo o país. De imediato eu passo a palavra ao Deputado Estadual do Estado do Ceará Romeu Aldigueri. Por favor, participação remota. O SR. ROMEU ALDIGUERI (Por videoconferência.) - Bom dia, Senador Paim. Está me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Bom dia. Estou ouvindo bem. Só para informá-lo: você tem 15 minutos; quando chega aos 14, o nosso sinal aqui é dado por parte da assessoria.
09:32 R	O SR. ROMEU ALDIGUERI (Para expor. Por videoconferência.) - Pois não. Quero cumprimentá-lo mais uma vez, quero cumprimentar o Senador Eduardo Girão, a Senadora Augusta Brito, os colegas: Deputado Sargento Reginauro, Deputado Carmelo Neto, Deputado De Assis Diniz, que está na plataforma virtual, a Dra. Tânia Mara, Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, as demais autoridades presentes no Plenário, no Senado Federal, e as demais autoridades também presentes aqui na plataforma virtual. O tema da saúde pública é um tema constante na vida de todos nós cidadãos brasileiros, especialmente depois da pandemia da covid-19. Eu costumo dizer, caros Senadores, que, com todas as dificuldades enfrentadas, principalmente de orçamento público, o Sistema Único de Saúde do Brasil ainda é o melhor do mundo. Se nós o compararmos com países desenvolvidos como a Europa, como a América do Norte, com países bem mais ricos do que o nosso querido Brasil, Senador Paim, o sistema de saúde não funciona como o SUS. Nos Estados Unidos mesmo, a saúde pública é caríssima, a saúde é caríssima. Para fazer um parto, hoje, nos Estados Unidos, você despende mais de US$10 mil, enquanto o Hospital e Maternidade Dr. Vicente Arruda, aqui no Município de Granja, no interior do Estado do Ceará, fez, na última segunda-feira, nove partos cesarianos, de graça, para a população de toda uma região. Então, viva o SUS! Nós estamos ainda caminhando muito para que ele melhore cada vez mais. Mas, com todas as dificuldades, eu quero crer que é um sistema que funciona muito, num país continental como o Brasil, num país enorme, gigantesco, como o Brasil, com 215 milhões de habitantes. Quero dizer, também, que o Estado do Ceará, desde a gestão do Senador Cid Gomes, passando pela gestão, hoje, do Senador e Ministro Camilo Santana e da Profa. Izolda Cela, cresceu muito, investiu muito e é um modelo, hoje, gerencial. Vários Governadores e secretários de Estado vêm ao Ceará não só pela questão da educação, mas pela questão, também, da descentralização da gestão de saúde pública. O Governador Cid Gomes, à época, Senadores, construiu dois hospitais regionais de grande porte, secundários e terciários: o Hospital Norte, em Sobral, o Hospital Sul, em Juazeiro do Norte, para a região do Cariri. Vieram Camilo e Izolda e construíram o Hospital Regional do Vale do Jaguaribe, em Limoeiro do Norte, o Hospital Regional do Sertão Central, na cidade de Quixeramobim. Está, hoje, o Governador Elmano de Freitas, terminando a construção do maior hospital regional da história do Ceará, o hospital regional da Uece, com quase 700 leitos, investimento de R$ 200 milhões que estamos fazendo. Está 95% finalizado e deve iniciar, no ano de 2024, suas operações. Existem novos parâmetros, como o futuro hospital regional do Maciço de Baturité, na cidade de Baturité. São hospitais regionais de grande porte, com cirurgias de grande porte, desafogando o Hospital Geral de Fortaleza e os demais hospitais da região metropolitana de Fortaleza. Isso existe na prática. Vou ter aí, futuramente, a fala dos meus amigos Reginauro e Carmelo, que vão dizer que, inclusive, visitaram presencialmente, nesses meses, esses hospitais e que ficaram impressionados com a estrutura física, com a capacidade gerencial do hospital, mas vão lamentar que o hospital não esteja funcionando a contento. Ainda não funciona a contento 100%, porque nós tivemos, com todo o respeito, quatro anos de desgoverno federal anterior, que não cuidou nem da vacina - que hoje está passando um vexame nacional com as operações dessa semana -, que não fez a sua parte e não deu o devido custeio.
09:36 R	Nós esperamos que o atual Governo Federal possa visitar, com os técnicos do Ministério da Saúde, as dependências do Hospital Regional Sertão Central e do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe e fazer o devido custeio, para que o Estado do Ceará possa fazer com que esses dois hospitais, construídos pelo Estado do Ceará, possam funcionar com 100% da sua capacidade plena. O Hospital Regional de Fortaleza, que é considerado o melhor hospital do Nordeste, foi ampliado, no Governo Camilo e Izolda, em duas vezes a sua capacidade, hospital hoje que faz neurocirurgias, que faz transplantes de última geração de fígado, referenciado internacionalmente. Há muito ainda o que se fazer, mas o Estado do Ceará vem fazendo sua parte. Há um modelo gerencial hoje, Senadores, no Ceará, dos consórcios públicos de saúde. São 21 consórcios, Senador Paim, distribuídos entre as 184 cidades, tripartite, com a participação na questão consórcio de policlínicas, consultas de policlínicas, com 12 ou 14 especialidades médicas - em que os municípios se juntam e dão uma parte do recurso, o estado dá outra parte - e o consórcio de centro de especialidade odontológica com todo o tipo de atividade de odontologia especializada. Os municípios da região se consorciam com o estado, dão uma parte do recurso e são membros sócios do consórcio, consórcios esses - com secretarias executivas, com diretores financeiros, diretores técnicos - que funcionam no estado todo, fazendo com que todas essas atividades de consultas especializadas sejam resolvidas na própria região. Esse é um modelo de sucesso que o Ceará tem há dez anos e que hoje está sendo referenciado para outros estados, fazendo com que Fortaleza seja desafogada. Há muitos problemas ainda, nós entendemos. Há problemas hoje na gestão municipal - eu tenho uns técnicos de Fortaleza que irão falar e tentar encontrar soluções -, mas nós estamos a passos largos à frente de muitos estados, criando condições com hospitais de referência hoje funcionando no interior do Ceará, com consórcios, 21 consórcios de saúde construídos pelo Estado do Ceará, com recursos do estado, com centro de especialidades odontológicas, com policlínicas gigantescas, cada policlínica dessas funcionando com 12 ou 14 tipos de especialidades e fazendo, num raio de até cem quilômetros, o atendimento dessa demanda toda no interior do Ceará. Temos hoje quatro hospitais regionais e estamos construindo o quinto hospital no Município de Fortaleza - aí a grande vantagem, a grande jogada positiva do ex-Governador Camilo, da Governadora Izolda, e agora do Governador Elmano - dentro da Universidade Estadual do Ceará, fazendo com que esse hospital polo sirva de referência para a Faculdade de Medicina da própria Universidade Estadual, possibilitando que milhares de médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, biomédicos, enfim, técnicos de enfermagem possam ser capacitados dentro do próprio hospital regional, dando falência à própria atividade da universidade estadual. Para finalizar, quero dizer, Senador Paim, que, no começo de gestão - estamos no começo de uma gestão federal e no começo de 27 gestões estaduais -, aprovamos em lei agora, por unanimidade inclusive, com a participação da oposição, a convocação de 6 mil profissionais estatutários, diminuindo a concentração de precarização de trabalho. Neste ano, serão 2 mil. Fizemos, no Governo Camilo, o maior concurso público da história do Brasil, com 6 mil vagas criadas por edital, e o Governador Elmano se comprometeu, em lei, a contratar este ano 2 mil profissionais estatutários, carreira típica de estado. São médicos, dentistas, odontólogos, assistentes sociais, psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas, especialistas em radiologia que serão contratados, concursados, efetivos. Eu não quero crer, com todo o respeito e vênia, que exista nenhum estado da Federação que, no começo dos cem primeiros dias de gestão, esteja convocando 2 mil profissionais estatutários, colocando-os na folha de pagamento e tirando 2 mil terceirizados de cooperativas médicas.
09:40 R	A questão das cooperativas médicas, a questão da precarização do trabalho está presente no Governo Federal em vários hospitais, está presente em vários estados; é uma realidade hoje. Mas o Estado do Ceará está fazendo a sua parte, fez o maior concurso público da história e irá contratar 600 profissionais agora, já em maio, 600 em setembro, 600 em dezembro, e já colocamos em lei, com emenda construída, inclusive, em parceria com a oposição, para, nos próximos três anos, chegarmos a 6 mil profissionais. Então, eu acho que nós estamos trabalhando com muita clareza, com muita transparência, ouvindo todos, mas buscando soluções para o Estado do Ceará, diminuindo essa questão também da concentração, da precarização do trabalho através de cooperativas médicas. Era essa a informação que eu queria prestar e parabenizar a Senadora Augusta, o Senador Eduardo Girão e V. Exa. por esta audiência pública, que é de suma importância para o nosso estado. Um grande abraço e bom dia a todos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Meus cumprimentos ao Deputado Estadual pelo Estado do Ceará, Romeu Aldigueri. E quero, de pronto, cumprimentar a ambos que já falaram até este momento, o Dr. Leonardo e, agora, o Deputado Estadual, pelo alto nível, cada um colocando o seu ponto de vista. É assim que eu vejo a construção de alternativas para o nosso país, e assim é a democracia. Então, meus cumprimentos ao Leonardo e meus cumprimentos ao Deputado Estadual. Cada um colocou, com respeito, com sabedoria, os seus argumentos sobre o tema em debate. Vamos de imediato, agora, à doutora... Doutora, não é? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso! Posso chamar de doutora então? Porque alguns eu chamo de doutor e aí dizem "Mas eu não sou doutor, Paim!" (Risos.) Dra. Sâmia Costa Faria Maia, Subdefensora Pública-Geral do Ceará. Doutora, eu vi que nenhum dos dois usou os 15 minutos, o que eu acho que é um bom sinal. Falaram o que queriam falar e estão à disposição para algum outro momento. Mas o limite aqui é de 15 minutos e, quando atinge os 14, dá um sinal para cada convidado. Aí! Acendeu a verde, o tempo é seu. A SRA. SÂMIA COSTA FARIAS MAIA (Para expor.) - Está ótimo. Bom dia a todos e a todas! Primeiramente, eu quero agradecer ao Senador Paim por esse convite à Defensoria Pública. Quando se fala em direitos humanos, quando se fala em população mais vulnerável, é sempre bom que o Senado, que o Parlamento convide a Defensoria Pública, para que a gente traga essa visão realmente da população mais vulnerável. Então, a gente agradece por este espaço, por esta fala e por esta responsabilidade. Não sou médica, não estou nos hospitais, mas a gente tem o Núcleo de Defesa da Saúde. Então, um bom dia a todos! Cumprimento o nosso Senador Eduardo Girão; a nossa Senadora Augusta, que eu soube que está virtualmente; os nossos Deputados Estaduais Carmelo Neto e Sargento Reginauro; o representante da OAB, Dr. Leonardo; o Sindicato dos Médicos; e todo mundo que nos acompanha de forma virtual. "O saber contra a ignorância, a saúde contra a doença, a vida contra a morte, mil reflexos da batalha permanente em que estamos envolvidos". A reflexão com que abro essas palavras são do médio e cientista Oswaldo Cruz, que tem seu nome e legado lembrados no que reforça a definição do art. 196 da Constituição Federal: a saúde é um direito de todos, um direito básico, um direito fundamental. Na Constituição Federal, a saúde é definida como um conjunto de direitos sociais expressamente previstos em quatro artigos, mas citado 62 vezes no texto da Carta Magna. Assim, um debate sobre a assistência da saúde no Brasil, no nosso caso, especificamente no Estado do Ceará, é amplo, é complexo, mas também se faz necessário e requer que muitas pessoas participem, que muitas mentes venham a se somar, porque o que todo mundo quer, o que o Legislativo quer, o que o Senador, tenho certeza, os nossos Deputados, a gestão do estado, os médicos, é que se resolva da forma melhor para a população mais vulnerável do nosso estado.
09:44 R	Então, agradeço a presença. É notório para todos e todas que nós passamos por recentes momentos dramáticos na saúde. Na pandemia de covid, inclusive eu participei de perto dos mutirões que havia do Núcleo de Defesa da Saúde. Então, eu atuei durante a pandemia e eu falo com muita tranquilidade que realmente a gente aumentou a demanda, porque as pessoas não sabiam quem procurar. Tinha uma dificuldade muito grande de hospitais, e a população já tem a Defensoria Pública como essa referência. Então, procuravam a Defensoria para que a gente fizesse toda essa articulação. Eu reforço que ninguém aqui, tenho certeza, está na fila do hospital porque quer, nenhum assistido quer isso. Nenhum médico quer na porta todos aqueles assistidos, os doentes, que precisam de vida, que precisam de medicação, que precisam de um tratamento, mas também tenho certeza de que nenhum gestor quer dormir pensando que as pessoas morreram por sua causa. Então, acredito que todo mundo age com muita responsabilidade. Em tudo isso existe um contexto, e daí a necessária responsabilidade de todos e que todos unam forças pensando realmente na população mais vulnerável. Então, o que a gente sempre pede é serenidade no debate. Até o senhor está falando isso constantemente. Acho que o debate já está muito rico, com todo mundo trazendo, acrescentando, para que a gente possa unir forças e buscar uma solução para toda a problemática que a gente enfrenta. Mas, da Defensoria, especificamente, que foram os dados que me pediram, a Defensoria Pública do Estado do Ceará possui, desde 2003, um núcleo especializado de saúde, que é o nosso Nudesa. Ele atua em Fortaleza, tem sede em Fortaleza, e atua nas demandas do estado, e tem demandas relacionadas a pedidos de medicação, insumos, aparelhagens, tratamentos cirúrgicos, transferência de leitos, entre outras, nas redes pública e privada. Em 2016, a fim de dar celeridade nos trâmites do nosso núcleo, foi criado o Nais. A Defensoria tem uma parceria com a secretaria do estado e com a secretaria do município buscando soluções extrajudiciais. Quando uma pessoa está doente e procura um médico e, por acaso, não tem aquele tratamento adequado naquele momento, ela procura a Defensoria Pública; ela não quer adentrar mais uma vez o Judiciário e aguardar uma ação judicial. Então, nessa política, a Defensoria sentou com a secretaria do município e com a secretaria do estado, e a gente criou esse fluxo administrativo em que várias demandas são solucionadas de forma administrativa, porque, às vezes, nem o assistido sabe como que isso pode se dar. "Ah, eu estou aqui num posto, mas eu não sei se é essa medicação"; "Eu fui ao posto municipal, mas essa medicação pode ser fornecida pelo estado, e eu não tinha esse conhecimento..." Então, com eles, procurando a Defensoria, a gente faz essa interlocução. A Defensoria tem esse contato direto. A partir daí, vão-se criando políticas públicas, porque você consegue mapear qual a falta de informação que está chegando para a população, o que a gente pode facilitar, e criam-se políticas públicas. Então, realmente a gente tem uma parceira com as duas secretarias. A nossa busca é sempre procurar não judicializar para dar um tratamento mais célere. Claro que ninguém pode negar que a gente tem judicializações, principalmente de demandas de emergência. Quando se trata de uma transferência de leito, de uma UTI, que, porventura, não se tenha conseguido, eles adentram a Defensoria, mas a gente também tem uma política de que na Defensoria se utilizam laudos da rede pública, laudos em que realmente os médicos possam não direcionar, por exemplo, para um medicamento, mas qual o tipo de tratamento adequado, para que a gente também pense na gestão como um todo. Como o Dr. Leonardo falou, a gente tem que pensar em gestão como um todo, ninguém pode estar só direcionando, qualquer médico particular. Então, nesse sentido, na Defensoria, existem alguns pré-requisitos: a gente pede que o laudo seja público, a gente pede que os assistidos realmente coloquem opções de tratamento e que seja realmente o tratamento adequado, mas que não seja direcionado a algum tipo de marca, a algum tipo de prótese específica.
09:48 R	Então, a Defensoria Pública vem atuando sempre em prol dos hipossuficientes, sempre buscando o diálogo. A gente vem exatamente para dizer que a Defensoria Pública está aberta ao diálogo. De 2020 a 2023, o Núcleo especializado da Defesa da Saúde registrou 142 mil atuações. Frise-se que esse é um número muito alto, mas também por conta da pandemia. A gente tinha um número fixo de atuação anual. Durante a pandemia, quase que triplicou, mas a gente já está voltando à normalidade do que era antigamente. Então, os números já estão sendo mantidos. Dito isso, quando a Dra. Tânia assumiu a Defensoria, já se reuniu com a Secretaria da Saúde para que a gente possa fortalecer esses laços e essa atuação administrativa. E a gente ressentiu essa preocupação do estado de também evitar essas judicializações. A gente está à procura de buscar o principal papel da Defensoria: que a população mais vulnerável tenha um atendimento. Então, a Defensoria vem buscando meios através de diálogos. E a Secretaria de Saúde do estado já está em contato com a nova administração da Defensoria, para que a gente possa aumentar, cada vez mais, a solução extrajudicial. Em 2022, a demandas administrativas registraram 10.901 procedimentos. Houve um crescimento de 124% das atuações em relação a 2021, passando de 4.854 para 10.901 pedidos. E a maioria dos casos vem sendo solucionada pela via administrativa. O que se busca mais? Essa foi uma das coisas que questionaram para a gente. A atuação na área de oftalmologia lidera os encaminhamentos, seguido de ortopedia, neurologia, abordagens multidisciplinares, psicologia, terapia ocupacional e fonoaudiologia. No segmento de exames, a gente trata com as ultrassonografias e eletrocardiogramas, que são as principais solicitações. Em casos não solucionados, quando não é possível solucionar pela via administrativa, a Defensoria Pública ajuíza essa ação. A ação, se for contra o estado ou município, tramita numa vara de Fazenda Pública; se for contra o plano de saúde, nas varas cíveis. A partir daí a Defensoria acompanha essa ação. O que todo mundo quer é que as pessoas fiquem saudáveis e que quem esteja doente realmente tenha o tratamento adequado. Reforço que a Defensoria está aqui em busca de uma solução pacífica sempre, de diálogo sempre; que a gente possa sempre pensar em prol da população mais vulnerável e carente do nosso estado. Antes, quero fazer uma saudação aos médicos. O senhor estava relatando algumas coisas. Minha mãe é enfermeira do Hospital de Messejana. Então, eu tenho um pouco de conhecimento dessa realidade. Não tem como não exaltar todos os profissionais de saúde, o trabalho que os profissionais de saúde fazem. Realmente, não tem como não se comover. Durante a pandemia, quem é parente de um profissional de saúde, quem vivenciou de perto um familiar trabalhando e se dedicando durante a pandemia exalta todo o trabalho. E a gente tem certeza de que todo mundo quer que vocês estejam lá não só para dar toda força, mas vocês têm que ter, realmente, uma estrutura adequada. Mas eu tenho certeza de que o estado também vai envidar esforços para que isso aconteça. Bom dia a todos. A Defensoria está à disposição. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Meus cumprimentos à Dra. Sâmia Costa Faria Maia, Subdefensora Pública-Geral do Ceará. Eu tomo a liberdade de dizer que a sua fala vale para todo o Brasil, porque a sua fala é uma fala de diálogo, de entendimento, de equilíbrio. Disse: avançamos aqui, avançamos ali; na pandemia, piorou, mas, depois, está melhorando; estamos conversando com todos os setores. Essa fala enobrece uma reunião como esta.
09:52 R	Eu acho que o Brasil está muito feliz de ouvi-lo, Doutor, como os outros dois, pelo alto nível do debate com visões diferentes. Mas a Doutora entrou num campo de muita, muita, permita-me que lhe diga, sabedoria, sabedoria política. Os meus cumprimentos, Doutora. Eu passo a palavra, de imediato, agora... Pelo que percebi aqui, não vou chamar de doutor, porque eu não sei quem é doutor, e eu quero, também, me somar a todos os profissionais que atuam na área da Medicina. Eles merecem, são verdadeiros heróis! Vamos só lembrar o que aconteceu na pandemia, não é? Bom, eu passo a palavra agora então para o Sr. Flávio Clemente Deulefeu. Está certa aqui a pronúncia? (Pausa.) Ah, está remoto. Então tá. Dr. Flávio, Diretor-Presidente do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH). Presença confirmada, remotamente. O tempo é seu, 15 minutos, com mais a tolerância necessária, mas o correto, o que ajustamos aqui, são 14 com mais um. Só informo que ninguém usou até o momento os 15 minutos, o que é um bom sinal. Expressou o seu ponto de vista... "Ah, usei os 15, forcei mais cinco...". Não: falei o que eu queria e o debate continuou. Por favor, Dr. Flávio. O SR. FLÁVIO CLEMENTE DEULEFEU (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia. Primeiro, eu gostaria de cumprimentar o senhor e todos que estão na mesa. Vou só desligar aqui, pois está fazendo eco. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso, o seu som tem que ser... Estou fazendo um sinal aqui porque às vezes não me ouvem lá, não é? O SR. FLÁVIO CLEMENTE DEULEFEU (Por videoconferência.) - O senhor está ouvindo bem, Senador? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Agora melhorou. O SR. FLÁVIO CLEMENTE DEULEFEU (Por videoconferência.) - Primeiro, eu gostaria de cumprimentar a mesa, na figura do Senador, e gostaria de cumprimentar todos os presentes. Eu queria pontuar algumas situações aqui no Estado do Ceará, que eu vejo como sendo um estado que vem evoluindo bastante - sabe, Senador? - em vários pontos e que vem construindo o sistema de saúde, apesar de todas as dificuldades. A gente sabe da complexidade do sistema de saúde, dos seus desafios, a importância que o Estado do Ceará vem promovendo, em nível de da saúde pública, eu acho que é muito notório, e vou tentar colocar alguns dados aqui para o senhor. Primeiro, gostaria de colocar que existe uma visão do STF já e do TCU, não é uma visão minha, de a Organização Social não ser uma terceirização, comparada a outras estruturas como cooperativas e PJs, porque a terceirização envolve lucratividade e envolve também um propósito diferente muitas vezes. Numa Organização Social não cabe isso a ela. Ela tem propósitos similares, propósitos de interesse de melhora da saúde pública, que é o que acontece com a Organização Social, e não tem fim lucrativo. Então, não é totalmente adequado falar sobre a OS como uma terceirização. No Estado do Ceará, hoje, o ISGH é responsável pelos hospitais regionais. Como o Deputado Romeu informou brevemente, ele vem conseguindo dados muito interessantes. Para o senhor ter uma noção, desde que foi criado o Hospital Regional do Cariri, somando, são mais de 1,2 mil leitos de internação a mais para o Estado do Ceará. Foram, em torno, de mais de 200 leitos de UTI e atendimento intermediário neonatal. A gente conseguiu, para o Estado do Ceará, levar atendimento neonatal para o interior do estado. Áreas que não tinham UTI, Senador Paim, começaram a ter uma UTI adulto, a ter uma UTI pediátrica, a ter uma UTI neonatal. Então, isso aí foi um fato extremamente relevante para a população e, como a Dra. Sâmia falou anteriormente, é o objetivo.
09:56 R	Eu sou um profundo defensor do SUS. O SUS nosso tem exemplos em níveis mundiais. Ele é um sistema de saúde que tem os seus desafios - a gente sabe disso -, mas ele tem muitas coisas positivas. Eu acho que a pandemia mostrou como é bom ter o SUS, como é importante ter o SUS como um sistema universal, que permite atendimentos para todos. E eu acho que a pandemia só mostrou essa validação. Então, para o senhor ter uma noção, Senador, hoje, dos regionais, três deles têm unidade de AVC, e essa unidade de AVC já fez mais de mil trombólises. Então, a importância da trombólise de redução de sequela para o paciente, e, nesse caso, como é importante estar presente, estar próximo do paciente, porque é tempo dependente o tratamento. Para a resposta ao tratamento, é muito importante a proximidade do hospital regional. Então, no Hospital Regional do Vale do Jaguaribe, que está crescendo agora, já foram feitos mais de mil procedimentos endovasculares coronarianos. Foi o primeiro hospital do interior do Estado do Ceará que permitiu esse atendimento público, 100% gratuito, pelo SUS. Eu acho que são dados, assim, tão profundamente... Que deixam a gente que vê a importância da saúde pública, ao trazer essa aproximação do atendimento para a população... Tem um outro ponto que o Dr. Leonardo colocou, em relação aos atrasos com cooperativa. Eu queria deixar claro que o SGH, nos seus regionais, têm em torno de 80% a 90% de profissionais contratados diretamente, não pelas cooperativas. São celetistas, estão com o salário em dia. Há muitos anos que a gente tem os salários em dia, com os encargos pagos, com todos os direitos trabalhistas, como férias e décimo terceiro. Então, esse é um fato extremamente relevante e positivo. Eu sou profissional médico - sou pneumologista, sou intensivista - e considero que, em muitos anos, inclusive em outros estados em que trabalhei, a gente não tinha essa opção de trabalhar com carteira assinada. E hoje, pela organização social, a gente uma organização social séria, que devolve, de fato, para a população o que ela precisa. Então, para o senhor ter uma noção, em torno de 80 a 90% dos profissionais são celetistas. Só 10% são via cooperativa. Eu acho que esse é um fato muito interessante. Existe dentro dos regionais o Great Place to Work, que é uma premiação que é dada para hospitais e para unidades que têm um bom clima organizacional. As pessoas estão, de fato, felizes em trabalhar em um hospital. Apesar de todas as dificuldades, o profissional de saúde quer prover, quer servir, o que é algo extremamente nobre e positivo. Outro ponto que eu queria colocar aqui e é bastante relevante é que os hospitais regionais vêm sendo certificados, Senador. Para o senhor ter uma noção da importância disso, do Regional do Cariri, o Waldemar Alcântara e o Hospital Regional Norte têm o ONA III, que é o nível máximo de certificação de qualidade num hospital. Então, um hospital público ter um ONA III... São poucos, sabe, Senador? Para o senhor ter uma noção, no país todo são 34. No Nordeste, são quatro. Dos quatro, três estão aqui no Ceará. Recentemente, Senador, teve uma premiação feita pela OPAs, em novembro do ano passado, na sede da OPAs, da OMS. Pegaram os 40 melhores hospitais com atendimento 100% público. Dos 40 hospitais 100% públicos, quatro estão aqui no Ceará. Dos quatro que estão no Ceará, dos cinco do Nordeste, quatro estão no Ceará. E veja bem, Senador: o segundo lugar geral do Brasil está aqui. É o Hospital Geral Dr. Waldemar Alcântara. Os outros, são três regionais - Hospital Regional do Sertão Central, Hospital Regional do Cariri e Hospital Regional Norte. Estão entre os melhores hospitais públicos do Brasil.
10:00 R	A gente tem também aqui, Senador, nove UPAs gerenciadas pelo ISGH. No Brasil todo, só tem sete UPAs certificadas pela ONA, acreditação hospitalar. Essa aqui do Ceará, do Cristo Redentor, foi a primeira UPA do Brasil nível 3, nível máximo de excelência, com todas as dificuldades da UPA. Então, eu acho que tem vários dados, como o Senador tem visto... Tem os desafios da saúde? É verdade. A superlotação não é um problema só do Estado do Ceará não, existe superlotação em todos os estados, principalmente em momentos sazonais. Quando você tem períodos chuvosos, você aumenta a bronquiolite, aumenta quadros infecciosos pulmonares nas crianças, e isso não é uma situação que eu entendo ser só do Estado do Ceará. De fato, se a gente olhar do Sul até a Amazônia, Manaus, Pará, a gente também tem esses problemas, e isso também não é um fenômeno do Brasil especificamente, é um fenômeno mundial. Em vários outros países existe esse problema de lotação, de aumento de demanda. O desafio da saúde hoje em dia é como acompanhar o envelhecimento populacional, como acompanhar o aumento da densidade tecnológica, e manter a sustentabilidade de atendimento para 100% da população. É um desafio grande, e eu acho que o Estado do Ceará vem sendo muito frutífero nessa posição, vem conseguindo alcançar dados extremamente positivos. Outro dado muito interessante em relação ao que estou falando para os senhores: esta semana ainda, na quarta-feira, eu estava num evento do Instituto Ética Saúde e da FGV São Paulo em que o Hospital Waldemar de Alcântara foi apresentar os seus dados para dividir com outros estados. Quando a gente vê isso - ele foi chamado pelo seu segundo lugar geral de hospital público -, quando a gente vê, Senador, a gente vê como é difícil a situação não só no Estado do Ceará, mas existem soluções, e a certificação de qualidade é uma delas. Nessa premiação, Senador, para o senhor ter uma noção, foram considerados três grandes eixos: um eixo relacionado ao atendimento, à percepção do usuário, e aí foi considerada essa percepção, foi um pilar da premiação; outro foi um estudo de análise de dados feito pela UFMG, para ver a eficiência do resultado do hospital em vários itens; e o outro parâmetro foi se o hospital era certificado com nível de excelência numa certificação internacional. O Hospital Regional do Sertão Central, Senador, foi o primeiro hospital da América Latina - o senhor veja a dificuldade, o senhor sabe como a saúde é difícil -, no Sertão do Ceará, a ter uma acreditação europeia espanhola, que é a Acsa, foi o primeiro da América Latina público. Nenhum outro hospital tinha conseguido isso antes. Então, eu acho que esses dados, essas premiações mostram o avanço do estado. É perfeito? Não, mas existe um caminhar, existe uma jornada, existe um direcionamento, e eu acredito que um estado, se tem um sistema de saúde colapsado, não consegue dar resposta. Não é isso que eu vejo. Eu vejo que tem ações, tem dificuldades, mas, ao mesmo tempo, tem-se feito muita coisa, tem-se trabalhado muito e se tem dado muito suporte à população. Obviamente, tem as dificuldades, e eu acho que a gente está aqui para construir. Fiquei muito feliz com a fala do senhor, essa visão de equilíbrio, de ponderação e de que a importância de a gente estar aqui é a construção de ganho, de melhoria do sistema de saúde. O que é que a gente pode fazer a mais para isso dar fruto? Eu acho que isso é muito positivo, ouvir vários cenários, várias posições, porque é assim que enriquece, não é, Senador? Quando a gente vê pensamentos diversos, isso traz o crescimento do nosso pensamento e produz nos impulsionar sempre para frente. Muito obrigado pelo convite.
10:04 R	Fico à disposição em qualquer outra dúvida. E eu fico muito feliz de ter no Senado pessoas como o senhor aí promovendo esta audiência pública com um tema tão importante como a saúde. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu que agradeço, Dr. Flávio Clemente Deulefeu, pela sua exposição, o senhor que é Diretor Presidente do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH). E aí, claro, eu diria, Senador Girão... E digo aqui, porque já disse, inclusive ontem lá no Tribunal Superior do Trabalho, onde eu fiz uma fala no painel dos 80 anos da Constituição - lá todos doutores, eu não era doutor. Eles ficaram impressionados quando eu disse que, quando eu era um menino ainda, eu fui líder estudantil, fui líder sindical e cheguei a presidir a Central Única do Rio Grande do Sul... E era única, única mesmo. Naquele tempo, não tinha dez, doze centrais, só tinha uma no estado, e eu a presidia. E, assim mesmo, naquele tempo, eu me considerava um rebelde. Com os anos e com o aprendizado, hoje, eu digo: eu sou um conciliador. E me sinto muito melhor como conciliador, buscando entendimento entre as partes, uma construção coletiva numa audiência como esta, quando eu vejo as pessoas falando e cada um defendendo o seu ponto de vista. Vamos falar com o Dr. Flávio, que me teceu esse elogio - obrigado, Doutor -, mas esse é o meu trabalho como alguém que acredita no diálogo. Eu penso no Brasil para todos. E muito do que eu estou ouvindo aqui cabe em todo o Brasil. Não pense que é diferente. Eu conheço a realidade do Brasil, porque eu viajei os 27 estados discutindo SUS, previdência, trabalho... É um debate rico o que nós estamos fazendo aqui. Uma audiência pública tem o objetivo de trazer à luz os problemas não só de um estado, porque o problema de um estado pode ser problema de outro estado também. Não pensem que o meu Rio Grande do Sul, eu sou de lá, não tem problemas sérios também! Eu quero apenas elogiar aqui a iniciativa, que foi de V. Exa., Senador, com o requerimento, e o debate que nós estamos fazendo acontecer neste momento. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Eu queria mais uma vez cumprimentá-lo, Senador Paulo Paim, pela oportunidade, mas eu tenho que fazer um aparte, pedir um pela ordem aqui para solicitar aos participantes deste debate, que está tendo uma repercussão grande lá no Ceará... É porque as crianças estão morrendo, nós temos um fato concreto, não é o Mundo de Bobby! E o que eu tenho visto em algumas colocações aqui são elogios, elogios, elogios ao Governo, e essa não é a realidade! Senão, não estaríamos aqui. Então, eu peço que se atenham à questão do requerimento, que é a saúde pública do Estado do Ceará com relação ao Hospital Infantil Albert Sabin em que a gente está tendo um cenário de guerra. Por exemplo, o nosso Doutor que acabou de falar que está recebendo prêmio e tudo... Um dos prêmios que ele cita foi de uma organização em que ele é presidente, ou seja, ele premiou ele mesmo. E a gente não está aqui... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Girão, nós vamos ter que... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - A gente não está aqui, Senador Paulo Paim, para ser enganado. A gente está aqui para buscar a verdade... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não, tudo bem. Senador Girão, nessa sua linha de atuação, eu sou obrigado a dar o direito ao contraditório ao que está no painel do lado de lá... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Claro. E eu quero ouvir. Eu quero que ele responda o que está acontecendo... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu vou encaminhar, como em todas as reuniões... Faltam só mais quatro convidados, pelo que eu tenho aqui na mesa, na segunda mesa. E depois nós vamos para o debate... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Isso. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E daí poderão ser feitas as perguntas. Obrigado pelo entendimento com V. Exa.
10:08 R	Passo de imediato a palavra ao Sr. Ricardo Madeiro, Presidente da Comissão de Saúde da OAB. Quero dizer que todos terão o direito a responder, inclusive, perguntas, tendo, no final, as considerações de encerramento. O SR. RICARDO MADEIRO (Para expor.) - Exmo. Presidente desta sessão, Senador Paulo Paim, a quem, desde já, parabenizo pela forma como conduz esta audiência, essa forma ordeira com que conduz a audiência. Parabenizo o Senador Eduardo Girão pela iniciativa e por preocupar-se com o povo cearense. Para falarmos sobre a situação da saúde do Estado do Ceará, nós teríamos que contextualizar algumas coisas. Nós saímos, como aqui foi dito, de uma pandemia. Esperava-se que muito mais legados ficassem em virtude do montante financeiro que foi direcionado para os estados. Quando se fala em interiorização do Estado do Ceará, nós poderemos dizer, sim, que houve alguns avanços nos últimos anos. No entanto, essa melhoria em termos de estrutura física, com a construção dos hospitais regionais... Eles deixaram de fazer a função que eles deveriam fazer, por alguns motivos. Primeiro, eles não estão em seu funcionamento pleno. Nós temos, salvo engano, um hospital pelo outro, eu botaria que em torno de 50% a 60% dos leitos estão funcionando. Em relação aos serviços, também nós não temos a funcionalidade desses hospitais. Agora, a estrutura física e os equipamentos não resta dúvida de que realmente são muito bons, mas nós precisamos, Senador Eduardo Girão, botar para funcionar esse serviço. Nós tivemos também alguns ganhos de leitos de UTI, como lá na região do Sertão central, em Iguatu, onde se ganhou leito com a pandemia. É um legado muito bom e que teria que ter trazido um acesso maior para os hospitais da capital, os hospitais terciários da capital. Agora, por que nós temos o Hospital Infantil Albert Sabin, que é um hospital de excelência, um hospital em que nós temos uma gestão de excelência, não funcionando? Nós encontramos lá, nesta semana, 120 crianças nos corredores, Senador Paulo Paim, à espera de leitos. Por que isso está acontecendo? Por um motivo muito simples, Senador: as unidades básicas de saúde, que seriam a porta de entrada, não estão mais fazendo o seu papel. As equipes de saúde pública, as equipes de saúde estratégica da família já estão totalmente desestruturadas, não existem mais essas equipes de saúde nos postos de saúde. A pediatria, nos postos de saúde, acabou-se. Nós temos apenas, hoje, em torno de 23 pediatras em 105 unidades básicas de saúde. Então, o que é que acontece? Essas crianças procuram o acesso ao posto de saúde e não encontram. E elas vão para onde? Para o hospital secundário. O que é que está acontecendo nos hospitais secundários? Também se fecharam os serviços de pediatria nos hospitais secundários. E para onde elas estão indo, então? Para o hospital de alta complexidade.
10:12 R	E aí o que é que nós temos hoje no perfil do Albert Sabin? Das crianças que estão lá, 60% têm o perfil da atenção secundária. E o que é que elas estão fazendo lá? Ocupando leito das crianças de alta complexidade, que deveriam lá estar. As cirurgias que somente o Hospital Infantil Albert Sabin faz estão trancadas. Até a semana passada, passamos uma semana com as cirurgias suspensas. Por quê? Porque tivemos que transformar a enfermaria cirúrgica em clínica, clínica com infecções respiratórias, que poderiam ser tratadas no hospital secundário, que, no entanto, nós não temos. Nós temos os postos de saúde com a estrutura precaríssima, isso ao longo dos anos, ao longo dos anos. Só este mês, nós tivemos, salvo engano, dois ou três postos de saúde que foram interditados pelo Conselho Regional de Medicina em relação aos atendimentos médicos, porque não tinham as condições mínimas para isso. Aí nós tivemos, Senador Eduardo Girão, ontem, uma portaria do Secretário Municipal de Fortaleza, Dr. Galeno, por quem tenho profunda consideração e respeito, porque realmente é um bom gestor, é colega meu, médico muito competente, urologista, que agora entrou e pegou uma bomba na mão. Qual foi a iniciativa que se teve para poder melhorar e desafogar o hospital terciário? Ora, baixou-se lá uma portaria dizendo que nós teríamos 23 pediatras agora em 23 postos de saúde, funcionando de 7 da manhã às 7 da noite. Solução, no papel, perfeita! Foram novos médicos que foram contratados? Não. Eles pegaram os servidores estatutários que já estavam naquela unidade de saúde e disseram que, a partir de hoje, não se atendem mais consultas eletivas previamente marcadas, para aquelas crianças que necessitam de um acompanhamento, seja pelo diabetes, seja por doenças crônicas... Enfim, perdeu-se a continuidade de atendimento das doenças crônicas, e essas crianças haverão de complicar e haverão de cair lá no terciário. Bem, a princípio, isso seria por 60 dias somente, mas o que é que acontece? Tem unidade básica de saúde lá que só tem um pediatra. Então, como é que você está divulgando que o atendimento vai ser de 7 da manhã às 7 da noite, se esse profissional que está lá, único, só tem uma carga horária de 20 horas? Podemos citar aqui a Unidade Básica de Saúde Flávio Marcílio, por exemplo. E são várias que só têm um. Quando tem muito, tem dois ou três, mas a grande maioria só tem um. Então, dizer que vai funcionar de 7h às 19h?! Não vai, porque um profissional com carga horária de 20 horas não tem como cumprir as 12 horas diárias, pois seriam 60 horas. Então, isso não vai resolver. Precisa-se, sim, contratar mais.
10:16 R	No ano passado, Senador Paulo Paim, nós, como Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará, chamamos todo o controle social, chamamos o Ministério Público, chamamos todos os conselhos de classe para nos acompanhar numa visitação em decorrência de fato semelhante ao que acontece hoje: a superlotação por conta da sazonalidade. Nós fomos ao Hospital Infantil Albert Sabin cuja situação, naquela época, era um pouco melhor do que a de hoje, no ano passado, nós fomos ao Hospital da Criança, que é lá do ISGH, do qual o Presidente acabou de falar. Naquela época, Senador, no ano passado, nessa mesma época, nós tínhamos, lá no Hospital da Criança, 104 leitos funcionando e cinco pediatras na emergência. Este ano, nós fomos fazer a visita, junto com todo o controle social, nas duas unidades hospitalares. Chegamos ao Hospital de Infantil do Albert Sabin e tinham, como eu disse aqui, em torno de 100 crianças lá nos corredores da emergência esperando leito. Tempo de espera: em torno de cinco a seis horas para ser atendido na emergência. Nós fomos ao Hospital da Criança, cuja administração é do ISGH. Sabe quantos leitos tinham funcionando este ano, Senador? Quarenta! Fecharam 84 leitos. Nós nos reunimos, lá nessa visita, com a diretoria. Eles fizeram uma explanação de cerca de quase 30 minutos. Razões para isso: tiveram que reduzir a equipe de médicos, da enfermagem, de tudo, por conta de falta de repasse da prefeitura para o ISGH. Por conta disso. Então, nós só tínhamos agora 40 leitos funcionando. Eles prometeram que abririam mais 40. Acredito eu que estejam, hoje, com 80 leitos, ou seja, eram 24 a menos do que no ano passado - e a solução do ano passado foi abrir mais 40. Então, no ano passado, chegou a ter 144 leitos funcionando. Neste, nós tivemos, apenas...Voltou ao normal apenas restituindo os 40. Ainda está com um saldo negativo de 27 leitos. O grande problema, Senador... E aqui, desde já, eu o parabenizo pelo projeto de lei que o senhor disse que irá apresentar. Eu peço a V. Exa. que abrace essa causa. Abrace essa causa, Senador Paulo Paim, de acabar com a terceirização no Brasil. Isso é um fato que não é só no Estado de Ceará, como falou o Senador Paulo Paim, que tem essa preocupação, que tem essa visão grande de acabar com essa terceirização. Hoje apenas 20% dos servidores das unidades de saúde são servidores públicos estatutários. No resto tem todo o tipo de terceirização que o senhor possa imaginar. Até por RPA, que é Recibo de Pagamento Autônomo, no ano passado, tinham vários. Agora, dizem que acabou - espero que sim! Mas há todo tipo de precarização que o senhor possa imaginar.
10:20 R	E isso dá margem para quê? Para a politização. Dá margem para a politização. Se você não rezar a cartilha e trabalhar nas condições que quer aquele gestor terceirizado, você vai para a rua. Então, o que eu, profissional de saúde, como médico, posso dar em troca desse serviço que não me dá sequer uma estabilidade, que não me dá sequer as condições mínimas de atendimento, as condições mínimas dignas que sejam? Você não tem sequer um banheiro digno nos postos de saúde para fazer as suas necessidades. Não tem! Você não tem sequer uma pia. Isso eu posso falar com propriedade, Senador, porque nós estivemos nos postos de saúde. E nós nunca vamos sós. Nós sempre chamamos todas essas instituições de que eu lhe falei, inclusive o Ministério Público. Então, aquela parede mofada, aquela parede que está caindo, todos veem. Voltando aqui à situação da pediatria, que é o caso aqui principal do tema dessa audiência, e voltando a essa portaria, que foi emitida pela Prefeitura de Fortaleza... O que ela diz? Que esses médicos, 23 pediatras, deixarão de atender o eletivo para atender as infecções respiratórias com demanda a porta aberta. Senador Eduardo Girão, os postos de saúde do Município de Fortaleza não têm condições de fazer pronto atendimento. A grande maioria deles não tem condições sequer de fazer um aerossol, um medicamento injetável, Senador Paulo Paim - não têm. E eu digo isso com propriedade, como médico... (Soa a campainha.) O SR. RICARDO MADEIRO - ... como advogado que sou, como Presidente de uma instituição que, por seu exemplo, nós procuramos sempre a mediação, porque acreditamos que é a melhor forma de solução. Eu acho que o meu tempo já está esgotando. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Um minuto para o senhor concluir. O SR. RICARDO MADEIRO - Eu, então, queria só dizer que o grande problema é também que nós temos cinco emergências fechadas hoje nos hospitais terciários, nos hospitais secundários do Município de Fortaleza. São emergências clínicas de adulto e de pediatria. O Nossa Senhora da Conceição hoje... Era um hospital modelo e era de administração direta da Secretaria de Saúde. Hoje, é ISGH. Então, ou se faz a Secretaria de Saúde funcionar ou, então, terceiriza-se tudo, porque nós temos duas secretarias paralelas: a terceirização e a própria Secretaria. Muito obrigado, Senador Paulo Paim, e desculpa aí ter excedido um pouco. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não, ficou no tempo - ficou no tempo. O Dr. Ricardo Madeiro, Presidente da Comissão de Saúde da OAB, ficou nos 15 minutos. Já tem alguns convidados remotos que já pediram direito de resposta. Eu vou responder da mesma forma que respondi para o Senador. Os senhores terão uma segunda rodada e vão usar, dentro do seu tempo, o direito à resposta. Nós não vamos poder permitir o pingue-pongue, porque, senão, nós amanhecemos aqui. Mas todos terão direito a falar, no mínimo, mais uma vez, numa segunda etapa.
10:24 R	Passo a palavra agora... Mas estou percebendo aqui - é uma questão minha, pessoal minha - que eu travo uma luta contra a terceirização da atividade fim desde a Assembleia Nacional Constituinte. Houve um momento em que eu ia aprovar aqui, tinha sido aprovado o nosso relatório, mas aí, lá na Câmara, por uma manobra, ressuscitaram um projeto dos anos 90 - dos anos 90! - e aprovaram a bandalheira de não ter limite a terceirização. O Senador Girão sabe que eu falo isso no Plenário quase que toda semana. E estou muito preocupado: em pleno século XXI, nós estamos discutindo, de novo, o trabalho escravo. Estou me referindo a terceirização no geral, em todas as áreas. Mas repito: não sou contra a terceirização; estou falando na atividade fim. Vamos em frente. Dra. Tânia Mara Silva Coelho, Secretária de Saúde do Estado do Ceará. Por favor, o tempo de 15 minutos (14 mais 1). Aos quatorze minutos, toca. A SRA. TÂNIA MARA SILVA COELHO (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos; bom dia, Senador Paulo Paim. Agradeço pela oportunidade de estar aqui. Cumprimento a todas as autoridades presentes, tanto ao vivo como online. Bom, eu vou me deter, inicialmente, à questão do Hospital Infantil Albert Sabin, que é um hospital do Estado do Ceará, da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará. O Estado do Ceará, dentro de Fortaleza, tem nove hospitais gerenciados pelo estado, que são hospitais de alta complexidade. No ano passado, como o Dr. Ricardo Madeiro já falou, a gente viveu também um quadro epidêmico, que é sazonal. Em todos os estados do Nordeste, nesse período de chuvas, que é antecipado, começa geralmente no final de janeiro... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Só vou pedir para alguém fechar a porta aqui e, se ela puder aumentar o volume da sua fala, para nós seria muito importante. A SRA. TÂNIA MARA SILVA COELHO (Por videoconferência.) - Eu estou falando mais próxima da tela. Está melhor? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O.k. Não, mas já vai melhorar agora. A SRA. TÂNIA MARA SILVA COELHO (Por videoconferência.) - Está bom! Então, dentro de Fortaleza, o estado, a Secretaria de Saúde do Estado gerencia nove hospitais de alta complexidade. Entre eles, nós temos o Hospital Infantil Albert Sabin, que é o maior hospital de referência em alta complexidade, no Estado do Ceará, em pediatria. Rotineiramente, no Nordeste, as chuvas se iniciam no final de janeiro, início de fevereiro, e a gente tem a questão da sazonalidade, que faz com que aumentem as infecções respiratórias. No ano passado, como o Dr. Ricardo Madeiro já falou, a gente teve um surto epidêmico de infeções respiratórias em crianças, quando a gente teve a rede estadual e a rede municipal trabalhando conjuntamente para que a gente pudesse dar vazão a essas crianças adoecidas. Diante da situação pela qual a gente passou... Eu não era secretária de saúde na época; eu era uma executiva da Secretaria. Eu sou médica infectologista, servidora há mais de 20 do Estado do Ceará, servidora de carreira, e assumi a pasta há quatro meses. Então, naquela época, como executivo, a gente se reuniu com a direção do Sabin, em agosto do ano passado, já para montar um plano de contingência para este ano. E, naquela época, nós inauguramos 16 leitos de UTI no Sabin e mais 21 leitos de pacientes crônicos. Qual é a finalidade desses leitos de pacientes crônicos? Dar mais rotatividade aos pacientes que ficam muito tempo dentro da UTI, e, assim, a gente consegue dar mais vagas de UTI para pacientes agudos. Fora isso, a gente aumentou a contratualização de hospital filantrópico, que dá retaguarda tanto para o Município de Fortaleza como para o estado, a gente aumentou a quantidade de leitos crônicos de 20 para 30 leitos e fez a adequação da emergência nova, que a gente precisava inaugurar, para dar também suporte ao hospital. E, neste ano, em fevereiro, nós fizemos uma reunião de plano de contingência e aumentamos os números de leitos de enfermaria pediátricos do Sabin e também contratualizamos com mais outro hospital filantrópico, mais 40 leitos, para dar retaguarda ao enfrentamento dessa virose.
10:28 R	Além disso, nós antecipamos o calendário vacinal. Como a gente estava vendo que tinham muitos casos de influenza, o estado saiu na frente do Brasil e nós antecipamos a vacinação da influenza em cerca de duas semanas, em relação ao Brasil todo. E há uma conversa, Senador, que eu já tive até com a Ministra Nísia Trindade, de antecipar a vacinação para a gripe nos estados do Nordeste para o começo do ano, porque quando a vacina começa, as chuvas já têm se instalado, as viroses já têm se instalado, então a gente perde muito tempo com isso e as crianças ficam adoecidas - crianças e idosos, que são os principais grupos de risco. Então fizemos a antecipação da vacina. A gente até consegue controlar o nível de influenza, mas a gente foi surpreendido pelo vírus sincicial respiratório, um vírus que tem causado bronquiolite severa nas crianças. E aí o Sabin... Diante dessa situação, nós acabamos aumentando, nós acabamos abrindo a emergência nova, antes de inaugurar, para dar retaguarda e, com isso a gente aumentou mais 118 leitos de internamento para crianças, 8 leitos de UTI, fora os 40 que a gente tinha contratualizado, e abriremos segunda-feira mais 10 leitos de UTI, contratualizados no Hospital Filantrópico - o estado vai repassar o recurso, porque a gente não tem mais espaço no Hospital Infantil Albert Sabin para abrir mais leitos de UTI. O Hospital Waldemar Alcântara, que também é um hospital do estado, tem uma unidade em pediatria - e também a gente ampliou os leitos de enfermaria pediátrica. Com isso, a gente tem procurado dar vazão a essa necessidade de pacientes que precisam de internamento, mas o fato, que é óbvio, é que nós temos um atendimento - eu, como profissional que trabalha em emergência de hospital de doenças infecciosas, sei que a gente acaba atendendo a uma demanda que poderia ser atendida em postos, em hospitais secundários -, e isso acaba sobrecarregando o profissional. Então, a gente já teve reunião com o Município de Fortaleza, para fazer um plano de contingência, para poder tirar essas crianças que podem ser atendidas dentro de unidades de saúde básicas ou hospitais secundários, para que a gente possa concentrar os esforços dos nossos profissionais em atender os pacientes mais graves, e é isso que a gente tem trabalhado com a Prefeitura de Fortaleza. A gente tem um dado, por exemplo, que de 1º a 16 de abril foram atendidas 1.740 crianças na nossa emergência do Sabin de Fortaleza, e apenas 10% que precisavam de internamento, ou seja, a gente precisa realmente que essas crianças sejam direcionadas para o atendimento de atenção básica ou secundária. Se a gente não conseguir isso, é claro que os profissionais ficam sobrecarregados. Fora isso, a gente tem a iniciativa de colocar mais profissionais. Foi colocada aqui, pelo Deputado Romeu Aldigueri, a questão do concurso, em que o Governador do estado vai convocar 6 mil concursados - e são 2 mil concursados. A gente até citou agora que deverá ser publicado, até a próxima semana, o chamamento de pediatras e intensivistas pediátricos para também atuarem no Sabin, porque a gente precisa de profissionais pediátricos. A gente acompanha a demanda da residência de pacientes - e a gente vem conversando com a Escola de Saúde Pública também do Ceará - para que a gente possa ofertar mais vagas de pediatria, porque é uma necessidade, principalmente no primeiro semestre, no ponto da sazonalidade, que a gente tenha mais pediatras. Mas a gente está com dificuldade porque são poucos profissionais médicos que querem fazer pediatria atualmente. Então a gente está tentando, junto com a Escola de Saúde Pública, oferecer mais vagas de residência e também estimular os nossos profissionais a atuarem na pediatria.
10:32 R	E agora, em maio, nós iremos chamar mais 600 concursados, e desses 600 concursados todas as categorias praticamente, muitos profissionais serão chamados e até o final do ano serão 2 mil concursados chamados para atuarem em nosso Estado. E a gente quer terminar a gestão com 6 mil concursados, com redução muito importante de cooperativa; cooperativa vai ser só um complemento, nada mais, para que a gente consiga realizar isso. É importante salientar, Senador e todas as autoridades aqui presentes, que o Estado passou quatro anos praticamente sem receber recurso federal, e, do custeio das nossas unidades, 75% eram financiados pelo Governo Federal em 2007. Hoje, em 2023, 75% do custeio das nossas unidades são financiadas pelo Governo Estado do Ceará. E nós já tivemos uma reunião com o Ministério da Saúde, apresentando estudos de déficit de recurso federal para o serviço de oncologia aqui do Estado do Ceará. O estudo já foi apresentado, e há um déficit anual de R$95 milhões para serem repassados para o Estado, salientando que essa alta complexidade é de responsabilidade Governo Federal. Fora isso, com o Governador do estado, no início do mandato, a gente teve uma conversa, e a gente decidiu aumentar o repasse do estado para a compra de medicamentos de todos os municípios. Nesse momento, não estão faltando insumos em nossas unidades, e os medicamentos tiveram um acréscimo de 18 milhões pelo estado para a compra de medicamentos para todo o Estado do Ceará. Preciso ressaltar isso, porque é muito importante não só para o Município de Fortaleza, como também para os 184 municípios Estado do Ceará. Além disso, apesar da queda do ICMS, da arrecadação do ICMS no ano passado, o Estado do Ceará aumentou em mais R$700 milhões os investimentos na saúde pública. Hoje, o Estado tem 13 hospitais estaduais gerenciados. Eu hoje sou Vice-Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde do Brasil e nas reuniões, eu posso lhe afirmar, Senador, que o Estado do Ceará é o primeiro Estado em regionalização. Nós estamos, sim, buscando intensamente levar todos os serviços à população de todo Estado, descentralizando o atendimento, levando atendimento de qualidade e já tivemos várias reuniões com o Ministério da Saúde para que a gente consiga recursos também para alocar para que possamos abrir serviços de alta complexidade no interior. Já foi citada aqui a questão das 21 UTIs que o estado abriu de 2021 para 2022 - no Estado todo, está certo? Além disso, para manter essas 21 UTIs e as clínicas de hospitais do interior, para incentivar que eles atendam tanto a população do seu município como a população dos municípios vizinhos, o estado aumentou seu aporte financeiro de 290 milhões para mais de meio bilhão para financiar essas clínicas e UTIs no interior. Preciso também passar para o senhor que a gente teve a aquisição também de um hospital privado durante a pandemia para dar suporte na pandemia, o Hospital Leonardo da Vinci, e ele se manteve na nossa rede; são mais de 200 leitos ativos, dando retaguarda para os hospitais do estado para que a gente possa internar pacientes de forma adequada. E a nossa meta também é trabalhar, já que o estado é coordenador das políticas de saúde... Nós estivemos quarta-feira em São Paulo em uma reunião com o Conass e a Opas para que a gente possa criar... A gente apresentou o projeto de fortalecimento da atenção primária, porque, se a gente não entrar com uma ação na atenção primária, não só em Fortaleza, mas em todos os municípios, nós vamos ter as pessoas adoecendo, porque a gente tem que trabalhar com promoção de saúde, com prevenção.
10:36 R	A população brasileira está envelhecendo, a tendência é a gente ter mais pacientes hipertensos, mais pacientes diabéticos, mais pacientes que tiveram AVC, e, para que a gente evite o descontrole dessas doenças e superlotação das unidades, a gente precisa trabalhar a atenção primária. A gente conseguiu, na quarta-feira, firmar parceria com a Opas, Conass e Umane, que são entidades que trabalham com projetos de atenção primária, e nós vamos levar para o Ceará esse projeto. Fora isso, a gente tem construído uma política de também assessorar todos os municípios dando retaguarda para que eles possam trabalhar conjuntamente com a gente, fortalecendo a regulação do estado, e, dentro dessa questão do fortalecimento e regulação do estado, o Governo do Ceará, além do mutirão federal, lançou um mutirão estadual, já entrando com R$130 milhões em recursos para as cirurgias seletivas. Fora isso, o mutirão federal entrou com um financiamento de duas vezes a tabela do SUS, porque a tabela do SUS está defasada, então, para pagar os procedimentos, eles aumentaram em duas vezes a tabela. Esse recurso não é suficiente, mas o Governo do estado está entrando com um aporte, além do mutirão estadual, dentro do mutirão federal, para que a gente possa operar mais pacientes. E, dessa vez, a gente está trabalhando com a regionalização: nós estamos credenciando os hospitais mais próximos dos pacientes para que eles realizem as cirurgias. Então, o que eu quero dizer para todas as autoridades aqui é que o Estado não está inerte, o Estado está, sim, procurando ao máximo levar saúde para a população. Hoje, o investimento em saúde... O orçamento de saúde do Estado do Ceará é o maior do estado, são R$5,7 bilhões para a saúde do estado. Temos trabalhado diretamente com todos os diretores dos hospitais da nossa rede para que possamos monitorar, controlar, fiscalizar e ter indicadores de qualidade também, não só para os pacientes, mas para as pessoas que estão trabalhando lá dentro. A gente está começando a gestão, mas a gente já tem procurado muito o que fazer para melhorar a situação da saúde no Estado do Ceará. A pediatria, neste momento, é crítica? É, mas eu também conversei com o Secretário de Saúde de Pernambuco, com o Secretário de Saúde da Bahia, com o Secretário de Saúde do Distrito Federal, e é a mesma situação em todos os locais: o ponto da sazonalidade. A pediatria tem uma peculiaridade: a gente tem uma demanda de leitos mais no primeiro semestre, e, no segundo semestre, a curva se estabiliza. Mas a gente tem que trabalhar para que na próxima sazonalidade a gente não enfrente isso, mas é preciso ter uma ação conjunta, estado e município, para que isso aconteça. Eu acredito que a gente, sim, a partir do diálogo, consiga construir isso. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Dra. Tânia Mara Silva Coelho, Secretária de Saúde do Estado do Ceará, que expressou aqui o seu ponto de vista dentro de um quadro estadual, refletindo na questão nacional. De imediato, eu passo para o Deputado Estadual do Estado do Ceará, Sargento Reginauro. Houve uma troca, porque ele depende de um voo - não é, Deputado? -, e nós, naturalmente, aceitamos a troca de um lugar dele com outro, que vai falar na mesma posição. O SR. SARGENTO REGINAURO (Para expor.) - Obrigado, Senador. É um prazer imenso ter a oportunidade de estar ao seu lado numa mesa e ter um dos representantes da nossa Assembleia Constituinte aqui presente, é um ponto histórico, é um personagem histórico... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Deixe-me lhe falar... O SR. SARGENTO REGINAURO - ... ao nosso lado... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Quando me dizem que só tem dois aqui no Senado, eu e o Renan, e tem seis Deputados Federais só, eu começo a me preocupar. (Risos.) Ou morreram ou... O SR. SARGENTO REGINAURO - Que Deus abençoe que o senhor tenha ainda longa vida. Trata-se de um marco para a nossa história da democracia certamente, que precisa sempre ser preservada e discutida. Estamos, neste momento, Senado e Câmara, discutindo a liberdade, que é uma das cláusulas pétreas dessa Constituição e que precisa realmente ser protegida ao máximo para que a gente não seja, depois, refém de atos impensados.
10:40 R	Quero saudar todas as demais autoridades na figura do meu amigo, pessoa a quem quero um bem enorme, com estima e respeito, Senador Eduardo Girão, pela sua história de vida, que, bem antes da política, para quem não sabe, já era um defensor das causas humanitárias, da causa pela vida. E quero saudar a todas as autoridades que se encontram virtualmente, na figura da Senadora Augusta Brito, que é da enfermagem, que é da saúde e que certamente terá todo o cuidado de fazer desse debate, Senador, um debate apartidário. Eu tenho tentado ao máximo ser responsável. Sou um Deputado de oposição no Estado do Ceará, mas tenho contribuído da melhor forma possível com aquilo que é comum e de interesse do nosso povo. Então, saúde pública não pode ser discutida com essa defesa exagerada do meu interesse político pontual. É uma gestão que está no poder agora, mas, daqui a pouco, está a oposição. E às vezes o que prestava até um dia desses já passa a não prestar mais, porque um outro grupo assumiu ou porque os dois grupos não se entendem mais. E é isso que nós estamos vivendo no Estado do Ceará. Parece que os problemas estavam sendo todos colocados debaixo do tapete, porque prefeitura e estado viviam em perfeita harmonia, e atualmente, como esses dois grupos não estão mais ali, na mesma aliança, agora os problemas se destacam de forma muito mais grave, chegando Governador e Prefeito a irem para a rede social e para a imprensa jogar culpa um no outro, e a população pagando um preço caro por isso. Até quando falei agora em preço caro, eu me lembrei de uma fala do meu querido amigo, Líder do Governo, Deputado Romeu Aldigueri, que eu faço todo o esforço do mundo em rebater em todos os lugares - não é a fala dele, é o conceito: o conceito de saúde gratuita. Não existe saúde gratuita! Não existe! Só existe SUS, porque há uma contribuição de toda a população para que o serviço público - e não gratuito - exista. Então, a gente precisa mudar até essa definição, esse entendimento, para que a população se empodere de cobrar o que lhe é de direito, direito que V. Exa. lutou para garantir na Constituição: o direito à saúde de qualidade, à educação de qualidade, à segurança de qualidade, pelo qual hoje uma parcela considerável do povo brasileiro paga duas vezes: ela paga para ter a pública e ela paga a privada, porque acha que não vai ser devidamente assistida. Ela paga a saúde privada, ela paga a segurança privada, porque ela não se sente mais acolhida naquilo que ela tem por direito como pagadora de impostos. Então, nós temos que mudar essa concepção, para que possamos avançar. É um direito do cidadão que é pagador de impostos estar lá para ser atendido, com humanidade, como propõe o SUS, com o máximo de qualidade, como propõe o SUS. E isso não é o que a gente vê. E aí, mais uma vez, eu preciso rebater. Eu disse que não queria - e não quero - transformar isso aqui apenas numa discussão político-partidária, mas o Líder do Governo fez questão de fazer referência ao Governo anterior, como de alguma forma responsável pelo caos que nós estamos vivendo no Ceará neste momento. O Ceará é um dos poucos estados do Brasil que tem uma manutenção de poder por quase 20 anos. Nós estamos na continuidade do mesmo modelo há 16, entrando nos 17, para um ciclo que vai se fechar de 20 anos. Quando se falou aqui da regionalização da saúde, parece um grande feito se nós avaliarmos o Governo atual. Essa regionalização iniciou-se no Governo Cid Gomes, que já está com 16 anos em curso. E essa regionalização... Como o Deputado Romeu disse bem: Sargento Reginauro esteve presente e vai elogiar. E se V. Exa., Senador Paim, ou qualquer outro Senador desta Casa, for ao Ceará, vai ficar impressionado de fato. A gente olha para um equipamento público de muita qualidade construído no interior do estado, em regiões pobres, e aí de repente você adentra para conhecer o serviço e encontra a equipe médica reclamando que poderia fazer muito mais com aquele equipamento se lhes dessem as estruturas, porque esses foram os relatos dos médicos para nós, Deputados, que estávamos em fiscalização: "Olha, eu estou aqui fazendo pequenos procedimentos, mas com a estrutura que eu tenho aqui, eu poderia estar atendendo muito mais". Eu vi médico da área oncológica, que é uma área pela qual eu tenho o maior carinho do mundo, por ter vivido o problema de um câncer na rede privada e saber o quanto que o cidadão cearense tem sofrido para o tratamento de câncer, se deslocando às vezes 400km, 500km, para ir a Fortaleza. Ele inicia um tratamento de um dia e às vezes tem que se deslocar de volta para a sua cidade no outro dia para, daqui a uma semana, voltar de novo para Fortaleza. Essa pessoa está morrendo duas vezes. Ela está morrendo de uma doença e ela está morrendo pela falta de assistência de saúde.
10:44 R	Eu sou hoje defensor desse conceito porque, quando eu entrei para o tratamento de câncer, Senador Paim, eu entrei disposto a vencer. Eu disse para todo mundo, com a minha fé, que eu sairia de lá curado. Eu até disse para a minha família: "Não chore, não, porque eu não estou indo para a morte, não; eu estou indo para a cura". Da forma como eu fui atendido e tratado, em seis meses eu fui diagnosticado, fiz quimioterapia, fiz um transplante de medula e recebi alta do hospital. Em seis meses. Um cidadão comum chega a passar mais de um ano esperando um exame de imagem, que é fundamental para que ele seja diagnosticado e possa iniciar seu tratamento. Como é que a gente vai dizer que essa pessoa morreu de câncer? Eu sobrevivi ao câncer, mas estava tudo na hora certa, estava tudo no lugar certo, o atendimento chegou. E para aquela pessoa vão dar lá no diagnóstico que a causa da morte é o câncer. A causa da morte é a ineficiência da saúde pública. Essa é a questão que a gente precisa debater com seriedade, independentemente de questões partidárias, porque eu poderia estar do lado do Governo, se o meu candidato tivesse vencido, e o problema seria o mesmo: o caos da saúde pública. Foi falado aqui na tabela do SUS. Aí é competência dos Senadores e Deputados, porque é uma queixa que a gente escuta em todo o lugar, a tal tabela defasada do SUS. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Permita-me só concordar com V. Exa. A tabela do SUS, de fato, é uma vergonha. Tem que ser atualizada. O SR. SARGENTO REGINAURO - É uma vergonha, e eu sei disso. Apesar de não ser da área de saúde, eu tenho muitos amigos e familiares na área de saúde, e ela está há muito tempo defasada. Mas eu fiz esses pontos, respondendo ao Deputado Romeu, e não poderia fugir completamente do debate que foi proposto aqui, que é a questão da pediatria. Eu recebi esta semana, pelas redes sociais, um vídeo do Prof. Ricardo Sidou, médico intensivista do Hospital do Coração, saindo do plantão do Hospital do Coração, fazendo um desabafo, dentro do seu carro, dizendo do momento que nós estamos vivendo, da complexidade do momento que nós estamos vivendo no Ceará. Diga-se de passagem, nota: nós tivemos há poucos meses, ano passado, mães com crianças internadas dentro do Hospital do Coração, fazendo vídeos, pedindo socorro à população, pedindo socorro pela falta de atendimento - as mães internadas, com as suas crianças, dentro do hospital.
10:48 R	Aí ele relatava o caos de forma muito técnica, científica e aprofundada. Mas teve um ponto que me chamou a atenção, Senadores, que foi justamente o fato de nós estarmos há pouco tempo do "fim", aspas, da maior crise sanitária da história da humanidade. E os senhores aqui são grandemente responsáveis por todos os aportes que foram dados a estados e municípios, autorizando, liberando, decretando estados de emergência, para que quebrássemos os protocolos, as burocracias, e os investimentos chegassem de forma rápida, porque precisávamos salvar vidas. Menos de um ano depois, nós estamos quebrando cabeça por causa de uma sazonalidade. Olhe a gravidade disto, Senador: sazonalidade! Ou seja, ela acontece. É sazonal, mas acontece. É princípio de administração o planejamento. É princípio de gestão pública o planejamento. E, aí, eu sei que vai acontecer, Dr. Leonardo, e não me preparo para isso. Como? Parece a história da placa "cuidado com o cão". A pessoa ainda botou para você não se assustar. Você passa, o cachorro late e você se assusta. Estava lá o aviso. Está lá o aviso "velocidade máxima: 80km". Se você passa dos 80km, você vai ser multado. Está lá o aviso para todo mundo que é da saúde: "Em período de chuva, vão-se aumentar os problemas de infecções respiratórias". Ponto. E não haver planejamento para isso? E nós chegarmos a um momento como este, crianças amontoadas, com seus pais, com suas mães, em corredores de hospitais absurdamente lotados? O Deputado Carmelo foi in loco numa dessas situações: até a ventilação faltava, Senadores, até a ventilação faltava! Eu vou fazer de novo o paralelo com a situação do atendimento privado, porque eu fui muito abençoado de ter a minha família comigo durante os seis meses do meu tratamento, se revezando, minha esposa e meus filhos. E só quem passa por uma doença grave sabe o quanto é fundamental. E a medicina hoje entende isso. Isso faz parte da humanização em saúde. Hoje, se leva até o cachorro para o quarto da pessoa, porque aquilo vai melhorar a condição emocional do paciente e facilitar a sua recuperação. Então, nós temos pacientes internados de forma crônica. A minha família estava lá, muito bem acomodada. Visitem qualquer hospital público do Brasil e vejam como estão as famílias nos corredores dos nossos hospitais, deitadas no chão, em cadeiras de plástico. E não é por algumas horas. O paciente pode ficar lá mais de um mês, e a acompanhante vai dormir, todas as noites, numa cadeira de plástico ou no chão. Como a gente fala de humanização, diante de um cenário como esse? É, de fato, cenário de guerra. Eu tive a infelicidade de ver o meu pai num desses hospitais, há pouco mais de 12 anos, num banco de cimento, depois de ter feito um cateterismo. Num desses hospitais! Quando eu falei aqui de continuidade, foi como foi falado no HGF. Senhores, o ex-Governador, o ex-Ministro Ciro Gomes foi Secretário de Saúde na gestão do seu irmão, atual Senador Cid Ferreira Gomes. E, naquela época, um programa da Rede Globo, Profissão Repórter, denunciou, para o Brasil inteiro, o que é conhecido no Ceará como piscinão do HGF. E ele disse que acabaria com o piscinão em 90 dias.
10:52 R	Nós tivemos que correr para o HGF, uma Comissão de Deputados, este ano, Senador, porque a emergência do HGF foi fechada. A emergência do nosso maior hospital de pronto atendimento foi fechada. E uma Comissão de Deputados, à noite, teve que correr para abrir uma emergência de um hospital desses, criando um caos na saúde do estado. Tinha uma pessoa de quase 90 anos, numa cadeira de rodas, na porta do hospital, e uma placa dizendo que a emergência estava fechada. Isso é um crime! Isso é um crime! Então, falar como se não houvesse aí... Eu estive presente com a Secretária Tânia! Eu estive presente, com o Secretário Galeno! Vejo todos os esforços! O Dr. Ricardo... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Um minuto, Deputado. O SR. SARGENTO REGINAURO - O Dr. Ricardo foi muito feliz, falando da saúde primária, da atenção primária. Eu não sou da saúde pública, mas entendo muito bem. Quando a atenção primária não funciona bem, você aumenta a possibilidade de que esses pacientes acabem sendo aportados para a saúde secundária e/ou terciária, porque, às vezes, um problema de uma hipertensão está lá controlável se a atenção primária funciona. Se ela não funciona, uma hora esse camarada vai enfartar e vai causar um problema maior. É a história da prevenção do câncer. Por exemplo, o câncer de mama, na Europa, é um dos que menos mata. No Brasil, é um dos que mais mata, ainda, e com um exame de prevenção extremamente eficiente, que sairia muito mais barato do que um tratamento de câncer. Mas, lamentavelmente, não chega para as nossas mulheres. Então, é um processo muito complexo. Meu tempo aqui já está esgotado. Eu não vou ter nem um segundo momento, porque eu vou precisar pegar meu voo, Senador. (Soa a campainha.) O SR. SARGENTO REGINAURO - Então, vou pedir aquela sua tolerância inicial, de que o senhor tinha me falado, só para eu concluir, certo? Quero dizer que o que eu espero desta audiência é que ela não vire apenas um muro das lamentações. O muro das lamentações é aquela história: "Vamos todo mundo aqui, uns mostram os problemas, ficam outros fazendo defesa da sua gestão e, no final das contas, o povo vai continuar na mesma". Eu acho que a gente precisa de cobranças efetivas, eu acho que o Senado da República tem que fazer a sua parte; que a gestão estadual e a gestão municipal têm que se entender para fazer a sua parte... Nós solicitamos, inclusive nós propusemos, informalmente, se houve estado de emergência numa covid, por que não num momento como esse, em que estão lá crianças morrendo? Mas, parece que soa feio para a gestão admitir que perdeu o controle. É um estado de emergência para facilitar que, inclusive, o Poder Legislativo possa atuar de forma mais rápida, mais célere e para que os recursos cheguem. Aportar recursos de outras áreas. A gente gasta tanto com propaganda e publicidade no Estado do Ceará, tanto municipal como estadual! Vamos aportar recursos! Vamos tirar do que não é prioridade e jogar naquilo que é mais importante, porque são vidas neste momento, e com vidas não tem como esperar: a resposta tem que chegar rápido e a população está esperando. Quero agradecer ao Senador Eduardo Girão e ao Senador Paim, mais uma vez, e dizer do prazer e do privilégio de estar ao lado de V. Exas. numa audiência como esta. E a todos os colegas que estão contribuindo para o debate, que a gente possa sair daqui com bons encaminhamentos, porque vai ficar de reflexão para o resto do Brasil, com certeza. O problema não é só no Ceará, mas é o Ceará que está pedindo e, certamente, vai deixar aí uma reflexão para o resto do país do que precisa ser debatido. Muito obrigado.
10:56 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, muito bem, Deputado Estadual do Estado do Ceará Sargento Reginauro! A sua fala final merece uma reflexão de todos nós, não é? O problema não é só no Estado do Ceará, nós sabemos que não é. Eu pedi, aqui, para a assessoria que me dissesse quando foi atualizada a tabela do SUS. Eu vou dizer o que a assessoria me passou: 2007, geral - vejam bem, 2007, geral! -; 2020, 2019, pontual em algumas áreas. E, de fato, os hospitais não conseguem responder sem atualizar a tabela, e aí entra todo o complexo de profissionais da área, desde o auxiliar mais simples ao cirurgião mais preparado, não é? Se não tem verba, como você vai pagar? Por isso, teremos que fazer um movimento, aqui, na Comissão de Direitos Humanos, para discutir a tabela do SUS. O SR. SARGENTO REGINAURO - Senador, o senhor me permite só um ponto? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pois não, já que o senhor vai sair, eu fiz um breve comentário. O SR. SARGENTO REGINAURO - A sua fala, agora, é um plano do Governo Federal atual a questão de diminuir as filas de cirurgias, já foi liberado recurso, no Estado do Ceará... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Perfeito. Inclusive, eu li na abertura, nessa linha. O SR. SARGENTO REGINAURO - ... entrou no projeto. Nós assumimos, já votamos e aprovamos no Estado do Ceará, porém, o que os profissionais na ponta estão dizendo, justamente, é: com a tabela que está hoje, vai ser difícil o Governo conseguir quem queira oferecer o serviço. Então, é preciso realmente repensar isso, senão não vai adiantar nada essa liberação do recurso. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Muito obrigado, Deputado. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Só um informe, só um informe Senador Paulo Paim. O Deputado Estadual Sargento Reginauro, não sei se o senhor sabe, é o meu primeiro suplente. Então, se um dia eu estiver enchendo muito o saco aqui do senhor (Risos.) e desta Comissão, ele vai assumir aqui e vai sequenciar. Então, eu queria lhe agradecer por você ter vindo aqui a esta Comissão; vai ter que viajar agora, voltar. Muito obrigado. Foi uma fala muito equilibrada, muito firme. O Senador Paulo Paim fala que é um problema nacional, realmente é um problema nacional, mas eu queria convidá-lo, Senador Paulo Paim, para o senhor voltar ao Ceará e ver o que é que está acontecendo hoje, nos hospitais lá, porque eu nunca vi... E olha que eu viajo, eu vou ao seu estado, vou a São Paulo, vou a outros, e nunca vi o que está acontecendo no Estado do Ceará, o caos que a gente está vivendo na saúde. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vamos em frente. Passo a palavra agora ao Deputado Estadual do Estado do Ceará De Assis Diniz. Por favor, na tela virtual. O SR. DE ASSIS DINIZ (Para expor. Por videoconferência.) - Muito bom dia, meu querido Presidente desta Comissão, Paulo Paim. Primeiro, quero trazer um abraço. Algo em comum nos liga pela história da relação de defesa e proteção da classe trabalhadora. Igualmente a V. Exa., tive a honra de ser Presidente e fundador da Central Única dos Trabalhadores do Estado do Ceará, meu querido Senador; também Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos. Então, estivemos em muitas pautas na defesa principalmente contra essa lógica da terceirização das atividades fins no serviço público. Quero começar dizendo da alegria de estar aqui, nesta manhã, saudando o Senador Eduardo Girão, saudando a nossa querida Senadora Augusta Brito. Quero levar um abraço às colegas, à Secretária Tânia Mara, à da Secretaria Luciana Passos - as doutoras que estão conosco da Secretaria do Estado e da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza. Quero saudar os colegas Deputados Carmelo Neto, Sargento Reginauro e Romeu Aldigueri.
11:00 R	Nesta manhã, Deputados, Senadores e demais, nós precisamos ter alguns dados como referência para o debate. Este é um debate em que se busca construir uma tese, a tese do caos, a tese de que existe uma situação de guerra. Isso não, é verdade. Existe uma situação de dificuldades e essa situação pontual de dificuldades não vai ao encontro da realidade do que representa tudo aquilo que, ao longo dos anos, nós fizemos no Estado do Ceará. Aliás, não é uma questão, Senador Paulo Paim, específica do Ceará, é uma situação que afeta os 27 estados da Federação e é uma situação emergencial que precisa ser refletida. Eu quero trazer para o debate três questões que nós precisamos ter como referência. A primeira delas diz respeito ao fim da CPMF. Ninguém fala, hoje, do que foi o fim do impacto da CPMF na saúde pública do Estado do Ceará e do Brasil! Nós tivemos, de 1997 a 2007, esse financiamento de um imposto para garantir e conferir à nossa saúde um financiamento. Da noite para o dia, em 2007, nós retiramos, da economia e do financiamento direto da saúde, R$50 bilhões que garantiam e conferiam uma realidade real do financiamento da saúde e do SUS. Eu, como defensor do SUS... Aliás, se nós não tivéssemos o SUS na vida do povo brasileiro, olha, nessa pandemia, nós teríamos tido um impacto. Aqueles que moraram anos e anos fora do Brasil, aqueles que têm outras referências talvez não possam compreender como impacta, de fato, o SUS na vida de quem mais precisa e nós tivemos - do nada - a retirada de R$50 bilhões. Some-se, ao longo de 14 anos ou 16 anos, a retirada de R$50 bilhões! Nós estamos falando de algo que impactou, diretamente, a vida de todos nós. A segunda medida - peço vênia ao Sargento Reginauro - diz respeito a um quadro comparativo. Vamos analisar o que foi a PEC que foi aprovada, a Emenda Constitucional do Teto de Gastos. Nós tivemos outro grande impacto do ponto de vista do financiamento da saúde. Foram mais de R$20 bilhões que deixaram de ser investidos, que foram perdidos na capacidade de aplicação, no que diz respeito ao aumento da receita corrente líquida de cada ano. A saúde tinha um orçamento de R$142,8 bilhões em 2019, que caiu para R$122 bilhões, ou seja, nós tivemos uma queda significativa com a Emenda do Teto de Gastos. A terceira V. Exa. acaba de trazer: o último reajuste da tabela do SUS diz referência a 2007. De 2007 a 2023, já se passaram 14, 15 anos, sem uma adequação para esta situação. E, com tudo isso que nós tivemos ao longo desses anos, o Ceará manteve a sua capacidade de investimento. Nós tivemos, com Cid Gomes, a construção de dois hospitais importantíssimos para garantir, conferir acesso, que é a interiorização da saúde, e é bom que se diga do impacto da saúde que tem, inclusive, na rede hospitalar do Município de Fortaleza, não só do estado, da rede hospitalar, porque, se essa rede complementar, que hoje está sendo interiorizada, não existisse, aí, sim, nós teríamos um verdadeiro caos, nós teríamos uma situação de guerra, mas não uma questão pontual, específica. Existem, sim, problemas, existe um período de sazonalidade, de uma situação em que não é comum gripes virais, por exemplo, no nosso período aqui de inverno.
11:04 R	Então, o Ceará manteve, apesar de todo o corte de gastos, a sua capacidade de investir. O Governador Camilo e a Izolda mantiveram a interiorização hospitalar da região do Sertão Central, lá em Quixeramobim, ou do Vale, o que fez com que nós tivéssemos essa capacidade. Nós tivemos, inclusive, uma comissão de Deputados, e o Deputado Carmelo coordenou essa comissão e viu in loco a qualidade, a capacidade, mas que nós precisamos ter uma ação complementar, e essa ação complementar vai ao encontro da interiorização das faculdades de medicina, porque não basta somente garantir, conferir uma boa estrutura, pois é preciso ter os médicos, é preciso ter todo o aporte de equipe multidisciplinar garantindo a essas pessoas a condição de funcionamento plena dos hospitais. E agora está com mais de 93% o Hospital Regional da Uece, que vai ser o maior e mais importante, porque vai garantir e dar segurança para que a gente possa dizer do que impacta em tudo isso. E, quando nós olhamos tudo isso, no mutirão das cirurgias eletivas, nós estamos assistindo: o Governo do estado faz o investimento de R$130 milhões para atender. Veja bem, nós temos 60 mil cidadãos no Estado do Ceará precisando de uma cirurgia, e essa cirurgia esse mutirão vai atender. Já tem um edital, já estão em pleno funcionamento, as entidades estão se credenciando. É, sob essa lógica, que a saúde tem que ser vista. Não é para pegar um ponto específico de uma área que tem um problema, que existe, mas olhar como um todo, e não a caracterizar como uma crise, um caos completo na saúde. Não, não é verdade! Muito pelo contrário, o Ceará investiu, durante a pandemia da covid-19, R$2,3 bilhões, comprando hospital ou aumentando leitos de UTI, garantindo inovações. Durante a pandemia, com a covid, nós tivemos não só o aumento dos leitos de UTI, mas nós tivemos o capacete Elmo, que foi fundamental para salvar vidas. Além do capacete Elmo, nós podemos falar do que é a realidade dos hospitais que produzem seu próprio oxigênio, que é um dos mais importantes insumos dentro da nossa rede de saúde. A cobertura vacinal que o Estado do Ceará teve em nível de Brasil. Ranqueando, é o estado que tem a melhor performance. Como caracterizar, portanto, que esse estado tem uma crise na saúde? Como caracterizar que esse estado vivencia uma situação de caos? E nós... É importante que seja dito, há pouco o colega Deputado Reginauro falou que nós não temos o investimento como prioridade. O maior investimento do Ceará - R$5,7 bilhões - está destinado à pasta da saúde, e, inclusive, nós estamos fazendo uma suplementação para garantir o mutirão do Governo Federal das cirurgias eletivas. É desta percepção, é com este olhar de investimento... Nós estamos falando de um estado que investe - e tem uma sequência de bons governos - com responsabilidade, com compromisso e com lealdade aquilo que nós estamos construindo. Hoje, o Estado do Ceará vai incorporar, ao longo de três anos, 6 mil novos profissionais estatutários, 2 mil serão chamados este ano.
11:08 R	É essa lógica, esse trabalho, é com essa visão que nós queremos corroborar com o que o Estado do Ceará está construindo. O trabalho da Secretária, a Dra. Tânia Mara, é exatamente o de uma profissional da área, uma profissional que conhece de dentro o quadro e qual é a realidade que nós estamos trabalhando. Esse sentimento, Senador, é para dizer que nós temos problemas no Hospital Albert Sabin, mas não é um problema que se possa dizer que há um caos, que está num estado de guerra. Eu vou trazer um depoimento: há 15, 20 dias eu conversava com uma colega médica, a Deputada Estadual Lia Gomes, e lá relatava que, no dia anterior, tinha ido buscar um hospital particular, porque minha filha de sete anos estava com uma crise alérgica e precisou ser socorrida na madrugada para tomar um medicamento, que é a adrenalina, e adrenalina você não... Embora minha companheira, minha esposa, seja da área da saúde, ela não tem como prescrever um medicamento desses. Foi a uma rede particular e a situação deste hospital era muito mais grave, inclusive com a recomendação pós-medicação de que levássemos nossa filha para casa. Então, não é um quadro que você diga que existe de especificidade a um hospital; é numa rede, tanto na privada como na pública. E dizer que hoje este caos gera uma situação de guerra é não olhar as especificidades. Tem, sim, planejamento; tem, sim, organização. Hoje, eu quero trazer este olhar, para que a gente possa debater a nossa saúde, compreender os investimentos e, principalmente, aquilo que vai nos conferir o grave problema de financiamento. E eu digo mais: nós estamos procurando uma solução, mas essa solução não depende exclusivamente do Estado do Ceará. O Estado do Ceará tem feito sua parte, ampliando o atendimento com uma rede hospitalar. O Ceará tem criado estrutura para debater com a questão da mão de obra, incorporando 6 mil novos profissionais. O Ceará tem ampliado seu financiamento. O Ceará tem às cirurgias eletivas o investimento de R$130 milhões. Mas se nós não formos ao fundo do problema, à identificação real desse problema, e lá construir o fortalecimento do SUS, fazer a correção e adequação da tabela e buscar fonte de financiamento da saúde, nós vamos estar buscando medidas paliativas, porque são medidas que, do ponto de vista conjuntural, nós vamos enfrentar, mas, na sua estrutura, nós vamos ter dificuldade.
11:12 R	A construção de um hospital, como, por exemplo, o Hospital Regional do Norte ou o Hospital do Cariri: custou em média ao estado de 130 milhões a 150 milhões. Para colocar um hospital desse porte para funcionar, ele vai para o custeio de mais de 218 milhões! É disso que nós estamos falando, é de uma complexidade que não basta, apenas e tão somente, pegar um ponto para fazer uma situação que exige muito mais. Nós precisamos ter hospitais que dialoguem com toda a sua complexidade. São essas as razões que eu quero trazer para o debate, meu querido Senador Paulo Paim. Abraçando V. Exa., trago, portanto, este sentimento de que no Ceará nós estamos trabalhando, o Governador Elmano tem dado a manutenção da priorização... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Um minuto, Deputado. O SR. DE ASSIS DINIZ (Por videoconferência.) - ... da saúde, fazendo um investimento claro para fortalecer o atendimento da rede hospitalar, inclusive a sua interiorização, inclusive colocando os hospitais próximos às faculdades de medicina. Muito obrigado. Muito bom dia, meu querido Senador Paulo Paim. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Deputado Estadual do Ceará De Assis Diniz. Eu quero só fazer um rápido comentário porque eu acompanhei o debate da CPMF. Aqui, como eu digo, sou mais velho do que as pedras, estou aqui há quase 40 anos, eu me lembro do debate da CPMF. Na última hora, nós tentamos um acordo - Governo Lula e Dilma ainda - e nós diminuímos pela metade o percentual. O que eu ouvi de Senadores - não vou dar nomes; os Senadores, se ouvirem, podem falar comigo - foi exatamente o seguinte: "Paim, vocês até têm razão, mas agora já virou uma questão política de campos de atuação diferentes, por isso vamos derrotar a CPMF". Foi por isso que caiu a CPMF. Eu tinha uma posição, como tenho até hoje. Lembro-me do Dr. Jatene, que fez uma exposição para a bancada de Parlamentares na época que me ganhou, desde que ela foi criada - estou aqui desde a Constituinte e votei com tranquilidade e senti muito. E, quando a gente viu o que saiu na época, mais de 50 bilhões da saúde... Claro que compete a nós todos, como Congressistas - o Deputado aqui falou muito bem também -, apontar caminhos. A tabela do SUS não pode continuar como está, e o SUS está sendo um herói. Em plena pandemia, a luta que o SUS travou com seus profissionais nessa área... E travam até hoje, por isso foram homenageados por nós todos aqui no Congresso Nacional os profissionais do SUS, por isso eu tenho que dar este depoimento. E concordo com aquilo que ouvi de muitos aqui. Não pensem que a área privada é esse show que estão dizendo aí. Primeiro: o preço dos planos de saúde está nas nuvens, aumenta quase todos os anos, e as pessoas não podem pagar. Um funcionário meu tem o plano oficial da Casa, que é o mesmo plano que eu tenho, que é o SIS. Ele tem um problema seriíssimo e, quando vai para o hospital, ele fica na maca - num hospital do Rio Grande do Sul. É um funcionário meu - não é, Fabinho; que fique o nome do Fabinho aí. O Fabinho tem um problema sério - naturalmente não vou especificar os detalhes -, ele tem esse plano, que é o plano que eu tenho, o plano dos Senadores, e o deixam na fila muitas vezes esperando a oportunidade de ter um quarto para atendê-lo para, depois tratá-lo, e ele vai ter que operar. Tudo isso nós temos que olhar no seu conjunto. Por isso, Senador Girão, esta audiência pública tem esse caráter. Tem o debate, claro que tem, como tem nos estados, mas aqui todos que falaram mostraram sua preocupação também com a saúde em nível nacional.
11:16 R	Agora então vamos passar a palavra para a terceira mesa. Deputado Estadual, do Estado do Ceará, Carmelo Neto, que está aqui conosco e foi um dos primeiros a chegar. O SR. CARMELO NETO (Para expor.) - Bom dia, Senador Paulo Paim, Senador Eduardo Girão, Senadora Augusta Brito, na plataforma digital, nobres colegas, colegas Parlamentares, Deputado Reginauro, De Assis e Romeu, que também estão participando deste momento, profissionais que estão aqui representando a OAB, o Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará, a Defensoria Pública, quero parabenizar o Senador Girão por esta oportunidade, que é uma oportunidade única, em que nós temos aqui ambas as partes para debater e discutir esse assunto tão sério, que está afetando diariamente a vida do povo cearense. Então, parabéns, Senador Girão. Esta é uma oportunidade, espero que daqui saiam sugestões e medidas concretas para que nós possamos aliviar a dor dos nossos irmãos do Estado do Ceará. Primeiro quero dizer que o problema da saúde pública, é evidente, não é de hoje. Quem não se lembra, nós cearenses, Senador Paulo Paim, do "piscinão" do Hospital Geral de Fortaleza. O "piscinão" era um andar inteiro em que as pessoas ficavam aglomeradas em macas, um local cheio de pessoas, um local inapropriado para internamento hospitalar. E esse problema não é de hoje, é um problema realmente antigo do Estado do Ceará e por que não falar do Brasil. Mas o fato que eu gostaria de trazer aqui é que, a cada ano que passa, decisões governamentais equivocadas tornam a situação que era ruim ainda pior. Eu gostaria de passar aqui para os senhores uma visão pessoal do que eu tenho visto. Fui Vereador de Fortaleza, hoje sou Deputado Estadual, e presenciei em fiscalizações, visitas in loco, já fiz denúncia no Ministério Público, já adentrei no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, tudo no âmbito da saúde pública. Eu gostaria de passar um pouco isso aqui aos colegas, inclusive para contribuir com o debate, o Senador Paulo Paim muito bem conhece a Organização dos Estados Americanos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e, nesta semana agora, na quarta-feira, fiz uma denúncia a essa comissão de 500 páginas, entre denúncia e anexo, envolvendo a Prefeitura de Fortaleza e o Prefeito José Sarto Nogueira Moreira, por conta do caos que vive Fortaleza. Depois de três anos de gestão, nós temos problemas antigos, mas que não foram resolvidos e, na verdade, em vez de serem resolvidos, foram piorados por decisões equivocadas do Prefeito da capital. Eu gostaria de falar sobre alguns hospitais que visitei, começando pelo Hospital Gonzaguinha do José Walter, um hospital importante que foi reformado, inclusive o valor da reforma, senhores, foi de R$25 milhões. Um hospital muito bonito, realmente muito bonito, que tive a oportunidade de conhecer e de visitar, mas cuja emergência não funciona. Inclusive esse hospital, antes de ser reformado, tinha um custo anual de R$6,147 milhões faço questão de trazer os números aqui. Quero falar de fatos porque fato é inquestionável. O custo desse hospital era de R$6 milhões, hoje o custo desse hospital é de R$14 milhões, e a emergência não funciona. Qual foi o ganho real para a população após essa reforma se a população bate à porta desse hospital buscando um atendimento de emergência e não tem? Tive a oportunidade, nessa visita, Senador Girão, de flagrar uma senhora de cadeira de rodas, que estava cuspindo sangue no hospital, pedindo um Uber para se retirar dali porque eles negaram atendimento de emergência. Essa paciente poderia ter morrido. Aí, naquele momento, quando avistei tudo, fui até a sala da direção do hospital e disse: "Tem uma paciente aqui na porta do hospital que, se não for atendida, pode vir a óbito". E, a partir do momento, quem não fizer nada aqui está sendo conivente. É preciso que esse hospital abra as portas. E aí, naquele momento, essa paciente foi atendida e está salva, graças a Deus. Mas eu fico me perguntando, olha só o caos, não tinha sequer uma ambulância para tirá-la dali e levá-la para outro hospital. Ela não era de Fortaleza, era de Quixadá. Estava na capital, e olha só a situação na qual ela se encontrava.
11:20 R	Vou falar aqui de outro hospital. Visitei esse hospital em agosto de 2022, para ficar registrado aqui nesta Comissão, Hospital Gonzaguinha da Barra do Ceará, o visitei no dia 21 de março de 2023. Reforma de R$5 milhões, Senador Eduardo Girão. A emergência também fechada. E a reforma, a justificativa dela era para ampliar o complexo de emergências daquela unidade e, após a reforma, a emergência foi fechada. Eu não consigo encontrar uma justificativa, uma resposta plausível diante de uma decisão como essa. Principalmente quando a decisão é tomada em um momento, como foi dito aqui, de crises respiratórias que anualmente atingem a cidade. O Prefeito é médico, já atendeu nessa unidade. Portanto, conhece a realidade dessa unidade de saúde, desse hospital importante para Fortaleza, mas toma uma decisão como essa. Hospital Gonzaguinha de Messejana. Sem atendimento realizado, fechado para demolição em 2022. E eu falo aqui de Messejana, porque eu gostaria também de falar do Frotinha de Messejana, que é outro hospital no mesmo bairro, um bairro de mais de 40 mil habitantes, Senador Girão. E o Frotinha também está fechado para obras. Obra essa que se iniciou em 2019, na gestão anterior do Prefeito que hoje governa Fortaleza. E o hospital foi fechado. O orçamento inicial da obra era de R$3 milhões. Depois fizeram um novo contrato para R$7 milhões. Já chega a R$10 milhões, e o hospital ainda não está pronto, ainda não foi entregue. E o prazo para essa obra ser concluída era de um ano. Começou em 2019. Estamos em 2023, e esse hospital não foi entregue ao povo de Fortaleza, continua fechado. Hospital Nossa Senhora da Conceição. O Senador Girão sempre está atento à causa da pediatria, muito preocupado com a situação do Albert Sabin, e esse problema, Senador, eu acho que começa, uma das razões é esta aqui: a pediatria, Deputado Reginauro, do Hospital Nossa Senhora da Conceição foi fechado em 2019. E como disse o Ricardo Madeiro, teve um prejuízo de leitos também que foram fechados nessa unidade. Então, é um hospital que realizava 4.100 atendimentos de adultos, 2.770 crianças atendidas lá, 1.237 atendimentos obstétricos naquele hospital, além de média de 230 partos todos os meses. E nesse hospital foi fechada a emergência pediátrica. E dizer também que o Hospital Geral de Fortaleza teve também sua emergência pediátrica fechada no ano de 2020. Repito, me refiro aqui a fatos. Fato é inquestionável. A emergência pediátrica de dois hospitais importantes que atendem a capital e o Estado do Ceará como um todo hoje estão fechadas: a do Hospital Geral de Fortaleza, administrado pelo Governo do Estado do Ceará, e a do Hospital Nossa Senhora da Conceição, que é municipal. Portanto, é o caos em que hoje se encontra o Albert Sabin. Um hospital de atendimento pediátrico para atender as nossas crianças, que representam o futuro, o amanhã, e estão amontoadas em corredores. Tive a oportunidade de visitar o Hospital Albert Sabin em abril de 2023, em abril deste ano, Senador Girão, e pessoas internadas em corredores eu já vi bastante no Estado do Ceará, mas a situação que eu vi no Albert Sabin eu nunca tinha visto. Não era um simples corredor. Era um espaço como um corredor, mas com uma laje técnica, porque naquele espaço havia várias máquinas de ar-condicionado, aquelas máquinas que ficam do lado de fora soltando aquele vapor quente. E aquelas crianças estavam neste corredor com máquinas de ar-condicionado soltando, não ar gelado, mas vapor quente, naquele mesmo ambiente, Senador Paulo Paim. Então, eu nunca vi isso nem em outros hospitais que visitei no próprio estado, muito menos em outro estado, como foi tentado, de uma forma, generalizar esse problema. Eu acho que o problema, de fato, acontece em todo o país, mas a situação do Estado do Ceará é muito grave e requer muita responsabilidade neste debate. O Hospital Geral de Fortaleza é um hospital grande, com 19 mil atendimentos mensais, 600 cirurgias mensais, 210 mil exames laboratoriais mensais, e eu faço aqui também uma homenagem aos profissionais de saúde que estão lá, que são responsáveis por esses números aqui. Mas é importante também que se diga que o Deputado Sargento Reginauro, junto ao Deputado Carmelo Neto que vos fala, à Deputada Silvana e ao Deputado Felipe Mota do Estado do Ceará, nós tivemos que ir até este hospital, depois de uma denúncia que recebi do Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará, que está aqui presente, de que a emergência estaria fechada por um período de algumas horas por conta de colapso, por conta de superlotação.
11:24 R	Sem aviso prévio, colocaram um papel na porta do hospital dizendo que não iam atender os pacientes que chegavam lá com urgência, com atendimento de emergência, Senador Paulo Paim, e, quando a gente chegou no local, eu flagrei um paciente de 97 anos de idade, cardiopata, precisando de um atendimento de emergência naquele hospital, e o que disseram a ele é que só poderiam atendê-lo quando a emergência fosse reaberta, porque a emergência estava fechada. Isso é estarrecedor. Naquele momento, a gente entrou em contato com a diretoria do HGF, e aquele paciente conseguiu ser atendido. Mais um paciente que talvez, sem a presença de um Parlamentar ali, teria voltado para casa e sabe lá Deus o que teria acontecido com ele. Portanto, é uma situação grave, Dr. Ricardo; grave, Dr. Leonardo, e merece essa atenção e esse debate todo. Visitei o HGF, em fevereiro de 2023, e foi no dia 27 de fevereiro que flagrei tudo isso. Quero também falar do Hospital do Coração, Hospital de Messejana, um hospital com diversos problemas estruturais, de infraestrutura, que também tive a oportunidade de visitar, no dia 24 de fevereiro de 2023, lá flagrei um completo caos, goteiras, água molhando os pacientes que já estavam internados em locais inapropriados, como nos corredores do hospital. Mas é importante também que se diga que o Hospital do Coração é referência no Estado do Ceará, e, apesar do caos em que vive, por decisões equivocadas e negligência, faz um trabalho de excelência, graças aos profissionais, e poderia ser muito melhor, se tivesse a atenção devida do poder público - esse hospital é gerido pelo Governo do Estado do Ceará. Eu não poderia deixar também de falar aqui, Senador Girão - porque visitei duas unidades de hospitais regionais que foram, inclusive, citadas aqui pelos Deputados que estão para falar a versão do Governo do Estado do Ceará sobre esses fatos -, do Hospital Regional Vale do Jaguaribe. Eu visitei o Hospital Regional do Vale de Jaguaribe, no dia 27 de março do ano de 2023; nesse mesmo dia, visitei o Hospital Regional do Sertão Central em Quixeramobim. O que flagrei, Senador Girão? No Hospital Regional do Vale de Jaguaribe, Senadora Augusta e Senador Paim, foi um hospital bonito, novo, mas com 38% da sua capacidade em operação, 38%, Senador Eduardo Girão! Um hospital bonito, grande e um andar inteiro parado, leitos de UTI lacrados, porta fechada, eu digo porque eu tentei abrir, para ver com os meus próprios olhos, eu gosto de ver com os meus próprios olhos. Essa é a situação dos hospitais regionais. Para que uma estrutura bonita que funciona, bem equipada, com bons profissionais, mas que não funciona? E o paciente que poderia ser atendido no Sertão Central, que poderia ser atendido no Vale do Jaguaribe, tem que ir até Fortaleza bater à porta do Hospital do Coração, bater à porta do HGF, dos hospitais que são administrados pelo Município de Fortaleza. Então, por si só, se a Prefeitura abrisse as emergências que fechou, e o Governo do Estado do Ceará colocasse para funcionar as estruturas hospitalares que já pertencem ao Governo do Estado... Senador Girão, Senador Paim, esses hospitais que eu visitei, a estrutura está toda pronta, montada, tem placa, vaga de ambulância escrito bem grande, "emergência". Está tudo documentado, foto e vídeo de tudo isso que eu vi. E por que é que não está funcionando, se está lá a porta fechada, pronta para ser aberta e começar a atender as pessoas? Se tem vaga no hospital, 38% de capacidade. Qual é a resposta para isso? Era isso que eu esperava ouvir, nesta audiência pública, da Secretária de Saúde, porque não adianta aqueles que defendem o Governo ignorarem o problema e fazerem aqui uma sessão de elogios. É preciso que ao menos, em um ato de humildade e empatia, se reconheça o problema, e de fato trabalhem para resolvê-lo, e não só elogiar, como se estivesse tudo bem. Eu vi o Deputado Líder do PT na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará dizer que não existe colapso. Deputado, vamos juntos. Vamos juntos a esses hospitais que eu visitei. Senador Paim, é estarrecedor. E eu gostaria muito que ele tivesse essa vivência que eu tive, para que ele veja com os próprios olhos antes de repetir que o Estado do Ceará não está em colapso de saúde, porque isso é o que eu vi. E o que eu estou falando aqui são fatos, datas, números, reformas, nomes de hospitais. Estou dando nome aos bois aqui.
11:28 R	Mas eu gostaria também, para restabelecer a verdade, de falar sobre alguns pontos, rebater algumas falas. Em nome da verdade, não era esse o intuito da minha fala aqui, mas diante do que eu ouvi, eu não poderia me calar e aceitar silenciosamente isso. Inclusive eu já peço ao Senador Paulo Paim os cinco minutos de tolerância que ele disse que teria no início desta audiência pública. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não, eu teria tolerância, eu terei com todos, como tive até o momento, não é? O SR. CARMELO NETO - Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Inclusive o Deputado que ia viajar, de imediato, dei cinco minutos a ele. Se você puder ficar, você tem ainda um minuto e meio, eu vou te dar mais dois para você concluir. O SR. CARMELO NETO - Perfeito. Obrigado, Senador Paim. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Mas você falará de novo, outra vez, na outra rodada. O SR. CARMELO NETO - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É que vai ter outra rodada ainda. O SR. CARMELO NETO - Perfeito. Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não termina aqui. O SR. CARMELO NETO - Eu quero restabelecer aqui a verdade sobre algumas coisas que foram ditas por alguns colegas e profissionais convidados que falaram aqui hoje. Primeiro, lamento a politização, a partidarização, por parte do Deputado Romeu Aldigueri, Líder do Governo Elmano na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, meu colega Parlamentar, que, em vez de falar sobre o tema a que esta audiência pública foi ensejada a acontecer, ele prefere culpar o ex-Presidente da República, com palavras como "desgoverno" e "genocídio", numa simples tentativa de desviar do assunto do que realmente importa, que é a vida das pessoas, a vida do povo cearense. Então, lamento a fala do Deputado. Eu esperava, conheço-o, é meu colega Parlamentar, e não esperava essa atitude da parte dele, mas ele preferiu culpar o ex-Presidente da República e usar palavras de ordem para tentar desviar do assunto. Então quero lamentar e dizer que o Governo Bolsonaro, na pandemia, só na pandemia, Deputado Romeu, ao contrário do que disse V. Exa., custeou, no Estado do Ceará, 400 leitos hospitalares, que deram condição para o governo que V. Exa. apoia fazer o atendimento necessário àquelas pessoas que estavam enfrentando, passando pela covid-19. Então é mentira que o ex-Governo, o Governo do Presidente Bolsonaro não deu a atenção devida ao Estado do Ceará. Só na pandemia, 400 leitos para o estado, custeados 100% pelo Governo Federal. Quero dizer também que a Secretária Dra. Tânia Mara disse aqui que durante quatro anos, o Estado do Ceará ficou praticamente sem receber investimentos do Governo Federal. Eu vou usar aqui uma palavra forte, mas diante do que foi dito, que é uma afirmação forte, ela é tão necessária quanto, dizer que a Secretária Tânia, a afirmação dela é uma afirmação completamente mentirosa, até porque, durante o Governo do Presidente Bolsonaro, o Estado do Ceará recebeu 5 bilhões por ano durante a pandemia. O Governo Federal suspendeu 1,2 bilhão da dívida do Estado do Ceará, justamente para que o Estado tivesse capacidade financeira de agir no campo da saúde, fora os repasses constitucionais de mais de 30 bilhões para a saúde pública do Estado do Ceará. Então, é mentira que o Governo Federal foi omisso e que não enviou recursos para o Estado do Ceará. Inclusive, eu lamento ter que estar falando sobre isso, porque esse não é o assunto da audiência.
11:32 R	Não é isso o que está matando as pessoas no Estado do Ceará, o que está matando as pessoas no Estado do Ceará é a negligência, o que está matando as pessoas no Estado do Ceará é a briga daqueles que eram aliados e que, agora, por uma questão política, simplesmente por uma questão política... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Um minuto. O SR. CARMELO NETO - ... estão colocando a culpa um no outro e, ao invés de resolverem o problema, ficam trocando acusações na imprensa. Não é isso o que vai salvar vidas. Portanto, Senador Paim, eu faço este apelo na minha fala: é para que o Prefeito José Sarto reabra as emergências que estão fechadas, principalmente nesse momento em que as UPAs estão superlotadas, em que as pessoas que batem às portas desses hospitais precisam ser direcionadas a uma UPA, que já está superlotada por conta dos problemas de crise respiratória. Quero dizer, também, ao Governador Elmano, àqueles que estão aqui nos assistindo e que representam o Governo do Estado, que coloquem para funcionar os hospitais regionais, Senador Girão, que hoje não funcionam na sua plenitude e que poderiam estar salvando vidas no interior do Estado do Ceará, inclusive aliviando o sistema de saúde do Município de Fortaleza. Porque se as pessoas forem atendidas no interior, não vão precisar pegar uma ambulância, percorrerem... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Concluindo, Deputado. O SR. CARMELO NETO - ... estradas esburacadas para chegarem a um hospital, lá pegarem uma fila enorme e serem internadas num corredor. Portanto, obrigado, Senador Paim, obrigado, Senador Girão, agradeço a todos. E, em um outro momento, gostaria de continuar a minha fala. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Esse foi o Deputado Estadual, pelo Estado do Ceará, Carmelo Neto. Eu que me preocupo quando percebo que o nosso debate estava indo muito bem... Eu peço que ele não descambe para alguém chamar o outro de mentiroso. Eu acho que não está no nível dos debates da Casa dos dias de hoje. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - E nenhum chamar o outro de genocida, que é uma prática, infelizmente, de alguém que discorda. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vale para todos, vale para todos. No debate que nós estamos tendo agora... O Presidente está com a palavra agora. Eu gostaria de mediar... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Presidente, o senhor está com a palavra. Eu só peço o seguinte... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu quero só assegurar, eu quero só assegurar... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Que a gente fique no assunto. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Perfeito. Então, eu só quero assegurar que o debate... Estamos concluindo o debate, para mim estava num alto nível, mas me preocupo porque algumas falas finais estão descambando, agora, para este momento. Quero dizer que quem vai encerrar esta audiência pública sou eu e eu farei as minhas ponderações de acordo com o nível do debate, como sempre fiz. Espero poder continuar exatamente como estamos, Senador Girão, num alto nível, discutindo as questões do Ceará. Mas não tem como discutir saúde e não olhar para o Brasil, no seu todo. Em nenhum momento, aqui, fiquei atacando esse Presidente ou aquele Presidente ou esse Governador. Os painelistas é que vão falar de novo. V. Exa., depois da fala deles, vai fazer a sua fala, e eu farei o encerramento. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não, eu tenho várias perguntas aqui para fazer, sou o único Parlamentar que está presente aqui. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vai fazer, vai fazer. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - E queria fazer aqui minhas considerações. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Girão, desde o início assegurei a V. Exa. V. Exa. vai fazer as perguntas e eles responderão. Nós vamos, agora, ao último convidado e, em seguida, será V. Exa. Passo a palavra, agora, como última convidada, à Dra. Helena Paula Guerra dos Santos, Coordenadora de Regulação, Avaliação, Controle e Auditoria das Ações e Serviços de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, representante do Secretário de Saúde Galeno Taumaturgo Lopes. Por favor, Dra. Helena. A sua fal terá 15 minutos. A SRA. HELENA PAULA GUERRA DOS SANTOS (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, bom dia a todos! Vocês me escutam bem? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Perfeitamente.
11:36 R	A SRA. HELENA PAULA GUERRA DOS SANTOS (Por videoconferência.) - Obrigada. Saúdo todos que estão presentes tanto presencialmente como os que estão virtualmente, na pessoa do Senador Paulo Paim, a quem eu parabenizo pela condução desta mesa, desta audiência pública. Eu vou tentar não me alongar muito. Muita coisa já foi dita de relevância, mas aqui, representando a Secretaria Municipal de Saúde, eu queria trazer alguns dados importantes que refletem um pouco desse cenário que a gente vivencia. Recentemente, a gente teve acesso a um estudo feito pela Secretaria do Tesouro Nacional, dados do Sinconfi, em que Fortaleza ocupa o quarto lugar como o município que mais gasta em saúde no Brasil. Ela é a quinta que mais recebe pacientes de fora e a quarta com maior número de atendimentos locais. Então, assim, apesar de que a gente tem falhas, tem desafios, a gente, de fato, produz muito. Produz muito, recebe muito e ainda concentra muito dos atendimentos aqui em Fortaleza, a despeito dos avanços que já tivemos na regionalização. De fato, temos movimentos, o Ceará sempre foi vanguardista nisso, mas a gente ainda tem uma alta concentração da produção, até por conta da concentração da maior densidade tecnológica em Fortaleza. Fortaleza é uma capital atípica, que tem muitos hospitais. Ela tem dez hospitais próprios. Ela chega a atender muito da alta complexidade, nas linhas de cardiovascular, de oncologia, de traumatologia. Então, assim, há uma intensa procura, há um fluxo cultural, também, que busca essa capacidade instalada no território de Fortaleza. Não tem como a gente não falar de financiamento quando a gente fala das dificuldades que a gente vem enfrentando. A gente tem sido citado e a gente reconhece que passou por problemas financeiros, até por conta desse alto volume de produção que a gente vem desempenhando. E o Brasil é o penúltimo colocado em investimentos em saúde. A despeito de ser um grande sistema, um sistema modelo, a gente se propõe a ser um sistema único, universal, integral e equânime, mas a gente, na verdade, não está investindo a contento nisso. Já se tocou nisso, mas, quando a gente olha para os números, isso fica mais evidente. Se você olhar para os países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o Brasil ocupa o penúltimo lugar em investimentos, com 3,8% do PIB. A gente tem países que investem 9,9%, 8%, 6%. A gente está atrás do Chile com 5,7%. Então, assim, de fato, é importante rever quanto se investe em saúde no país para que a gente possa, de fato, garantir essa cobertura universal que a gente pretende. A gente vem dando respostas, mas o que termina transparecendo é a parte sobre que a gente não responde, porque a gente prometeu ser universal. Tem 35 anos que a gente prometeu isso, com a Constituição Cidadã. Tem 33 anos que a gente prometeu isso com a Lei Orgânica de 90 e a Lei Orgânica do SUS. Então, a gente precisa, de fato, rever e olhar com autocrítica para a gente, para o quanto a gente está investindo. Hoje, os municípios estão sendo muito sacrificados com o processo de descentralização. Fortaleza vem aplicando mais de 26% dos seus recursos em saúde, quando o mínimo exigido seria 15%. Acho que o estado também deve ter um número aí maior do que 12%. Então, assim, tem sido penoso garantir essa universalidade. A gente vive ainda sob o efeito da Emenda Constitucional nº 95, que congelou os investimentos por 20 anos e a gente tem uma expectativa de que essa emenda caia, porque a gente precisa apostar em investir no SUS para poder cobrar dele as respostas que a gente tanto espera.
11:40 R	A gente teve mudanças no modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde, que também mexeram muito com a entrega que se dava antes. Foi muito comentada a Estratégia de Saúde da Família e ela veio sendo sacrificada. A gente não pode fugir daquele modelo tradicional de Estratégia de Saúde da Família, fortalecendo o poder da promoção e prevenção para que, de fato, essas condições agudas tentem ser minimizadas, pelo menos no que, de fato, a Atenção Primária responde. Chega uma hora também que ela se esgota e aí a gente tem que enfrentar com a atenção secundária e terciária de nível e de quantidade que responda à demanda. Mas a gente aqui em Fortaleza ainda vivencia essa concentração de serviços, embora, de fato, o estado não está inerte, a gente tem sentado junto. Com relação à pediatria, sentamos juntos, traçamos planos de contingência, tentamos fortalecer e ampliar o escopo de ação na pediatria, embora a especialidade de pediatria não seja o alvo, nem seja o métier da Estratégia de Saúde da Família. Antigamente existiam os postinhos onde tinha essa figura, mas hoje a gente aposta no médico generalista de Estratégia de Saúde da Família, compondo essa equipe. A gente vem tentando ampliar nossa cobertura. O nosso Prefeito lançou um pacote de investimentos na Atenção Primária com um modelo orientado à Estratégia de Saúde da Família. A gente está com expectativa de retorno do Programa Mais Médicos, de dispositivos como o Nasf, que é o Núcleo de Apoio à Saúde da Família, nesse modelo multiprofissional, que a gente tem que superar esse modelo hospitalocêntrico, médico centrado. Mas aí a gente aqui vai estar investindo também como município, reformando nossos postos. Atravessamos problemas estruturais, 96 postos serão reformados, as seis UPAs serão reformadas, serão criados 16 novos postos. A gente pretende ampliar a cobertura Estratégia de Saúde da Família de 73% para 81%. Estamos desenvolvendo projetos com telemedicina, teleconsultoria e teleconsulta, que é um dos meios que a gente sabe que hoje a gente vai ter que apostar em inovação em saúde, em telessaúde, para poder superar esse problema de filas também. Na verdade, quanto mais a gente funciona, quanto mais a gente atende na Estratégia de Saúde da Família, mais a gente vai sendo sobrecarregado no secundário. Quanto mais a gente atende no secundário, mais a gente vai sendo sobrecarregado no terciário. Então, quanto mais a gente oferta, mais demanda a gente tem, a saúde tem esse complexo desafio. Com relação aos fechamentos das emergências, cabe salientar que a gente, no caso dessas unidades, Gonzaguinhas, que foram fechadas, a gente não fechou a emergência como um todo. Esses hospitais têm perfis dentro de redes específicas, na materno-infantil e na traumatologia; então, as portas foram fechadas na sua emergência clínica, mas exatamente por uma reorganização, para que as UPAs pudessem estar desempenhando o papel dela, porque nossas UPAs, a despeito de serem sobrecarregadas, ainda tinham um indicador de que não cumpriam a meta normativa do Ministério da Saúde. Processo de reorganização e organização dos perfis, mantendo as portas abertas na natureza e perfil desses estabelecimentos, mas também Fortaleza não está fechada, para que, se for o caso, se tecnicamente se comprovar, a interferência disso no funcionamento da rede como um todo, o nosso secretário está disponível para sentar junto e rediscutir e pensar nessa reabertura, se de fato esse se comprovar como problema.
11:44 R	Fortaleza está participando do plano de redução das filas eletivas, a gente se propôs a fazer as hernioplastias, colecistectomia e cirurgias ginecológicas não somente para os pacientes de Fortaleza, mas também do interior, tentando oferecer segurança para esse paciente, fazendo as cirurgias com videolaparoscopia, que o interior não tinha condições. Então, a gente trabalhou junto tecnicamente com o estado nesse plano de redução de filas eletivas. E, ademais, eu acho que seria interessante fortalecer, sim... (Falha no áudio.) ... o SUS tem desafios, mas a gente tem que fortalecer a regionalização, permanecer desconcentrando, e o estado não está inerte nisso, Fortaleza também não está alheia a tudo isso. Só que é importante, sim, deixar claro que ainda temos uma sobrecarga e temos um subfinanciamento também muito claro. E a gente está junto para traçar estratégias para partilhar, para fazer o plano de contingência. A sazonalidade é uma realidade, e a pandemia afetou enormemente, porque hoje os quadros estão muito mais agravados, a gente percebe que o pós-pandemia está afetando crianças, idosos e adultos. A carga de doenças aumentou, e o financiamento ainda não se equiparou, ainda não se reorganizou. Eu ouvi vocês falarem de defasagem da tabela SUS. É importante que se discuta, que se reveja. É importante que se valorizem os instrumentos de planejamento do SUS, as programações para que as regiões possam cumprir as entregas. Como Fortaleza é um polo recebedor muito grande de pacientes, tudo isso tem que estar devidamente pactuado, registrado para que a gente tenha instrumentos que norteiem o processo regulatório. Essa minha fala agora é muito mais como regulação do que como Secretaria de Saúde, mas me preocupa muito a força dos instrumentos de planejamento, sim. E queria dizer que Fortaleza está aberta e está trabalhando também, está sentando junto com o Estado, está partilhando, e a gente, independentemente de qualquer partidarismo político, aqui quer construir uma política de Estado permanente e que, de fato, o resultado final seja o melhor acesso do usuário do SUS e com qualidade. Aqui a gente também levanta a bandeira do SUS e estamos juntos para fortalecer o sistema estadual e municipal de saúde aqui no Ceará, em Fortaleza. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ouvimos a Coordenadora de Regulação, Avaliação, Dra. Helena Paula Guerra dos Santos. Ela também faz o controle e auditoria das ações de serviços de saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, representante, neste momento, do Secretário da Saúde Galeno Taumaturgo Lopes. Eu vou, antes de passar a palavra para o Senador, dar os encaminhamentos finais. De forma respeitosa, eu acho que um ou outro incidente acontece em um debate do nível deste. Acontece e até aconteceu muito pouco, na minha avaliação. Todos tentaram ser comedidos. Se houve um ou outro escorregão, na minha avaliação, eu entendo que isso faz parte dos debates. Nem sempre... É aquela história, quando se está no palanque de um discurso, às vezes a gente usa até um termo inadequado, mas, na emoção do momento, você, às vezes, faz isso. Eu falo isso porque estou em palanque há 40 anos discursando. Mas é por isso que eu queria neste momento só combinar o seguinte: o Senador Girão vai ter o mesmo direito. Para que não digam que eu dei tempo a mais para um ou para menos, ele vai ter o mesmo tempo que tiveram os painelistas. Ele vai ter os 15 minutos, até porque ele é autor do requerimento.
11:48 R	Então, Senador Girão, nós vamos lhe conceder 15 minutos, com a tolerância que eu tive aqui com todos. Quem falou menos, falou menos porque entendeu que estava já satisfeito com aquele espaço que foi dado. Depois de o Senador Girão falar esses 15 minutos, nos quais vai encaminhar as perguntas, eu darei oportunidade a todos - todos da primeira, da segunda e da terceira mesa - para que respondam às perguntas, e vou ser rígido nos cinco minutos. Daí eu faço uma fala de encerramento, porque eu mesmo estou torcendo para que eu faça uma fala, como eu digo sempre, de conciliação, de entendimento, olhando o problema local, mas, claro, todos nós aqui estamos no Congresso, estamos no Senado da República, também com uma visão nacional. Mas aqui eu paro, Senador Girão, e V. Exa. tem 15 minutos... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... como autor do requerimento, e V. Exa. está aqui desde o início dos trabalhos. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para interpelar.) - Muitíssimo obrigado, Senador Paulo Paim. Primeiramente, mais uma vez, obrigado, pois, numa sexta-feira, o senhor está aqui conduzindo esse debate com todos os nossos palestrantes, que aqui estão fisicamente ou que estão remotamente. Eu, particularmente, o senhor sabe disso, nós estamos todo dia ali no Plenário e eu sempre disse que o debate olho no olho, presencial, é muito melhor, ganha, porque a gente tem a oportunidade de ir, de conversar no ouvido uma coisa ou tentar por aqui, para tentar ver uma construção. Infelizmente, o debate foi retirado do Estado do Ceará, que estava com um requerimento aprovado, e a gente trouxe, numa conciliação, para cá para tentar fazer. Se não for possível, Senador Paulo Paim, que a gente encerre através de um diálogo, de uma resolução disso. Eu vou entrar com um requerimento dentro da pauta, vou pedir ao senhor para colocar, para a gente debater aqui entre os colegas, para irmos ao Ceará fazer uma visita lá para tentar encontrar a solução. Enquanto não se encontrar, pode ter certeza, Deputado Carmelo, Dr. Ricardo, Presidente da OAB, Dr. Leonardo, do Sindicato dos Médicos, como vemos, técnicos que eu chamei, para que a gente pudesse fazer um debate aprofundado, para que a gente faça lá esse debate para encontrar a solução. Eu não vou descansar enquanto isso porque o cenário que eu vi, me perdoem os nossos palestrantes que estiveram aqui, os Deputados, a Secretária de Saúde, a quem eu agradeço a participação, mas eu vi um cenário de guerra. Eu não sei se os Deputados foram ao hospital com a comitiva de Deputados que eu vi pela imprensa, mas eu vi, pessoalmente, o cenário de guerra que está, e, politicamente, um empurrando para o outro, a Prefeitura empurrando o problema para o Governo do Estado do Ceará, e o Governo do Estado do Ceará empurrando para a Prefeitura. O interessante é que, até pouco tempo atrás, estavam juntos, aliados politicamente e, porque agora estão em outro caminho, começa essa guerra, e quem perde é o povo do Ceará, é o povo cearense. Eu quero começar, Dr. Leonardo, com o senhor, porque o senhor falou que tem médicos de hospitais regionais, se não me engano, que estão com cinco meses de salários atrasados de repasses do Governo estadual. Essa instituição ISGH, que é muito questionada no Estado do Ceará há tempos - há tempos -, e a nossa equipe está focada, de olho, vendo o que está acontecendo nos organismos, recebeu R$1 bilhão - não é milhão, é um bi, "b" de bola e "i" de índio -, no ano de 2021, do Governo do Estado do Ceará - uma OS, Senador Paulo Paim.
11:52 R	E eu concordo com o senhor: terceirização numa atividade fim não é saudável. Nisso aí nós estamos juntos e precisamos encaminhar isso. Agora, o Estado do Ceará, que, como colocou o Deputado Reginauro, está aí há quase duas décadas no poder da oligarquia PT e PDT, gastou 1 bilhão com essa organização social - 1,3 bilhão com todas as organizações sociais; mas, com essa ISGH, 1 bilhão. E o salário do médico atrasado? E o caos que a gente está vendo lá na saúde? Eu pergunto ao senhor, de forma muito objetiva, exatamente: por que isso está acontecendo? Na figura de Presidente do Sindicato dos Médicos, como o senhor vê essa situação calamitosa? Qual é o impacto dessa conjuntura no dia a dia desses importantíssimos profissionais de saúde, que fazem um trabalho fenomenal no Estado do Ceará, hercúleo? Quais as suas sugestões para mitigar esse cenário, que não é de hoje? O senhor é Presidente hoje do Sindicato dos Médicos. Nós tivemos outros presidentes que vêm denunciando um desprezo à população do Estado do Ceará nessa área da saúde. Agora, dinheiro não falta, Deputado Carmelo. Foi R$1,3 bilhão e R$1,1 bilhão que o Estado do Ceará gastou com propaganda e publicidade na última gestão do Camilo Santana, hoje Ministro da Educação - um estado como o do Ceará. Nem São Paulo, que é muitas vezes maior, não gasta isso com propaganda e publicidade. Será que é esse dinheiro, Deputado Carmelo - já passo para o senhor -, que está faltando para a saúde? Porque se fala que está faltando dinheiro, que o Governo Federal não mandou dinheiro. Mas o Governo do Ceará, com dinheiro nosso, meu, seu, de quem está nos assistindo, gastou, com propaganda e publicidade, 1,1 bilhão. O consórcio da maconha, o calote que aconteceu... Desculpe-me! O Consórcio Nordeste, que recebeu dinheiro federal, os nove estados do Nordeste: está lá a investigação; ontem, o Ministro Barroso pegou a batata quente e jogou para outro. Quer dizer, é o joga para lá, e a impunidade vai se favorecendo, porque estava lá no STF até ontem essa questão dos 300 respiradores que foram comprados com dinheiro suado dos nordestinos, e até hoje não chegaram esses respiradores superfaturados, e morreu nordestino. Isso é genocídio? Essa é a pergunta: o que os Governadores fizeram é genocídio? Foram comprar de uma empresa lá de São Paulo esses respiradores. Esse é um questionamento que eu queria também fazer com relação a essa empresa da maconha, que vendeu isso para o Consórcio Nordeste, e está aí esse problema. À Dra. Tânia Mara Silva Coelho, Secretária de Saúde do Estado, eu queria perguntar sobre os consórcios da saúde: criados há mais de dez anos com o objetivo de fortalecer a descentralização da saúde e promover a interiorização do serviço, acabaram se tornando fruto de disputas políticas, em que Prefeitos desejam obter o poder para escolher os gestores das policlínicas e centros de especialidades. Eu vi isso inclusive agora, neste final de semana, quando eu estive ali em Horizonte, fiz uma visita com a nossa equipe aos hospitais da região. Infelizmente, esse tipo de interesse está prejudicando a qualidade do serviço de saúde entregue ao cidadão - lá em Pacajus eu vi isso -, por essas escolhas não seguirem critérios técnicos, bem como foram percebidos outros problemas, como a falta de transparência na prestação de contas desses consórcios públicos. Dentre as auditorias previstas, dos 21 - atenção! - consórcios de saúde do Ceará, apenas uma foi realizada. Inclusive esses consórcios já foram frutos de investigação pelo Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público do Estado do Ceará.
11:56 R	A pergunta que eu faço à Dra. Tânia é a seguinte: como a Secretaria de Saúde pretende lidar com esse problema de ingerência política nos consórcios públicos? Isso está afetando diretamente as policlínicas, totalmente sem uso, as coisas quebradas, o raio-X. Está um caos nas policlínicas do Estado do Ceará. Como evitar isso? A Secretaria de Saúde está preocupada com relação a essa situação? Como é que vai resolver? Ao Dr. Flávio Deulefeu, Diretor-Presidente do ISGH - eu quero voltar a esse assunto -, uma organização social contratada pela Prefeitura e Governo do Estado do Ceará... É interessante porque, de 2014 até 2021, dobraram, viraram bilionárias as verbas enviadas para o ISGH pela Prefeitura e pelo Estado do Ceará. Esse ISGH tem catalogado, durante anos, um rol de denúncias de desrespeito legal e profissional ao pessoal da saúde contratado para prestar serviços nas unidades hospitalares geridas por essa organização social, inclusive com condenações na Justiça por atraso de salário. Será que esse caos que a gente está vendo no Estado do Ceará tem a ver com essa gestão também? Mais recentemente, já neste ano de 2023, o Sindsaúde do Ceará recebeu inúmeras denúncias de trabalhadores da saúde sob a gestão do ISGH que não vêm recebendo o valor remuneratório devido a esses profissionais. Também existem denúncias da falta de insumos básicos nas unidades de pronto-atendimento, nas UPAs instaladas sob a sua gestão, além de os médicos denunciarem beliches de repouso danificados e falta de equipamentos adequados para avaliar recém-nascidos, como oxímetros, monitor cardíaco e equipamento para ventilação não invasiva. Ainda conforme denúncias, faltam leitos disponíveis para pacientes do eixo, ali da região. Então, eu queria fazer essa pergunta também aqui... Infelizmente, a nossa querida Defensora Pública teve que sair, teve que pegar o voo, mas eu fiquei observando, Senador Paulo Paim, na fala dela, que o senhor até elogiou, e eu também gostei, que ela coloca aqui como aumentou a demanda da Defensoria Pública do Estado do Ceará, a quantidade de termos de ajustamento com relação ao Governo do Estado do Ceará, com relação à Prefeitura, aumentando bastante, e a gente fica... É muita coincidência acontecer justamente isso neste momento.
12:00 R	Então, eu fiquei com esse questionamento, mas eu peço a essa Mesa do Senado para encaminhar à Defensora Pública, que veio responder aqui sobre esse aumento crescente de demanda na saúde do Estado do Ceará. Se está tudo bem, como os Deputados falaram, se está tudo às mil maravilhas, Alice e o País das Maravilhas, não é o local que eu tenho visitado; não é a quantidade de denúncias que nós temos recebido. Os Deputados aqui presentes fizeram as suas considerações. Então, onde está a verdade sobre o que está acontecendo no Estado do Ceará? Até quando as pessoas vão, efetivamente, sofrer no nosso Estado? Para encerrar, Sr. Presidente, eu queria colocar que a ferida está aberta. A ferida está aberta! Cinco meses de atraso! Os hospitais regionais pelo Estado, realmente, as construções são lindas, belíssimas, é assim, um elefante branco! Quando se entra, vê-se lá um andar todo sem nada, é "para inglês ver"! Vai enganar a quem? E a gente fica num sentimento de buscar saber por que isso está acontecendo e não é revelado para a população cearense. Então, Sr. Presidente, dentro do tempo, não vou nem precisar do meu... Tenho mais uma pergunta aqui, nos dois minutos que me faltam... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Perfeito. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Com relação à questão... Por exemplo, a gente percebe que existe uma situação... Que medidas estão sendo tomadas, para o Dr. Flávio Deulefeu, do instituto em que a gente está vendo a situação: quais as medidas que o ISGH vem tomando para que essas questões, muitas delas básicas, sejam sanadas e para que a população tenha atendimento adequado, bem como para que os profissionais de saúde possam trabalhar de forma digna? Isso é fundamental que a gente entenda, porque nós percebemos que 87% do orçamento - não é isso? -, se eu não me engano, pelo que eu vi, do orçamento de saúde do estado, está indo para essa instituição. Eu queria entender, exatamente, o que tem sido feito. E mais uma vez, Senador Paulo Paim, quero parabenizá-lo por esse debate e dizer que vamos continuar buscando uma alternativa, com solução... Eu o convido para ir ao Ceará, para que a gente possa visitar, se essa situação permanecer mais, porque são vidas. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Peço-lhe desculpas por algum momento em que a gente se acalora, em que a gente se emociona, porque se trata de vida humana. Nós estamos falando aqui do amor da vida de alguém. E isso aí é algo que a gente precisa ter muita responsabilidade. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Girão, primeiro quero dizer que o Estado do Ceará é um estado lindo. Eu já estive lá, gosto de lá, gosto daquele calor, daquela praia transparente, daquele carinho com que o povo me tratou sempre que eu estive lá, e pode crer que eu aceitarei o convite, vou fazer questão de ir lá. E que eu possa visitar a Assembleia Legislativa; vou visitar o Governador e o Prefeito; e vou fazer questão, inclusive, dos três Senadores, que a gente possa... Se puderem me receber lá, ficarei satisfeitíssimo! Nesta idade da minha vida, 73 anos, ser recebido pelos três Senadores do estado, pelo Governador, pelo Prefeito - enfim, pelas articulações locais, no campo político - será uma enorme satisfação.
12:04 R	Quero ir, viu? Quero visitar aquele estado. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Mas vamos aos hospitais também. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não tenha nenhuma dúvida. Quando eu digo visitar o Governador, vou à Assembleia Legislativa, vou à Prefeitura, eu estou visitando um estado que eu aprendi a respeitar - não estou entrando no mérito do debate aqui - pela sua beleza! É um dos maiores centros turísticos do país, não é? E eu quero aqui dar esses elogios ao Ceará, e farei questão. Toda vez que eu vou ao Estado, eu procuro conversar com todos os setores. Fiz assim durante todo o período em que eu estou no Parlamento, e olha que eu repito isso, eu vou para 40 anos, não é? Se, fruto dessa reunião, eu for com o convite, aí é o estado... É claro que eu vou visitar o sindicato, visitar as federações - sou muito ligado a todas as centrais, não somente a uma, a todas -, farei também palestra, com certeza, junto ao movimento sindical. Eu vou agora encaminhar da forma como combinamos. Nós vamos chamar, de imediato, o Dr. Leonardo José Araújo Macedo de Alcântara para suas considerações finais. Todos terão cinco minutos, recebendo pergunta ou não recebendo pergunta. O tempo será igual para todos. Quem quiser, responde. Quem entender que não quer responder, é um direito também, não é? Olha, sei que o Senador Girão vai encaminhar à Mesa desta Comissão, e a Comissão vai encaminhar para os que forem perguntados e não tiverem respondido. Então, com muita tranquilidade, cinco minutos cada um. Eu, no encerramento, não falarei nem cinco minutos, creio eu, porque eu entendo o nível do debate. Não foi aquilo de que passaram a impressão, de que seria um debate quase que em um estado de guerra. Aqui não se viu guerra nenhuma, viram-se pessoas - homens e mulheres - dispostas a construir um caminho comum. Eu, claro, na minha fala, sempre apontei o quadro nacional, porque é uma preocupação de nós todos com o povo brasileiro. Por favor, Dr. Leonardo José Araújo Macedo de Alcântara, Presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará, seus cinco minutos. O SR. LEONARDO JOSÉ ARAÚJO MACEDO DE ALCÂNTARA (Para expor.) - Obrigado, Senador Paulo Paim, Presidente desta Comissão. Eu vou iniciar respondendo à pergunta do Senador Girão. Ao que o Senador Girão se referiu, o Presidente do ISGH falou aqui sobre como o instituto atua e nós, em fevereiro deste ano, fevereiro de 2023, após queixa dos médicos que atuam nessa instituição, num dos hospitais dessa instituição, especificamente o Hospital Regional do Sertão Central, que fica ali em Quixeramobim, eles estavam com cinco meses de atraso. Então, novamente, eu volto a essa pauta. Como você vai manter uma estrutura de saúde funcionando, como você vai fidelizar, como você vai criar um senso de pertencimento nos profissionais para que atendam a população, se você tem, em fevereiro de 2023, médicos com cinco meses de atraso? Tinham recebido o último salário em agosto - isso às vésperas dessa, digamos assim, crise infecciosa respiratória que está tendo agora. Então, isso aconteceu com o hospital administrado, lá, pelo ISGH. Com essas verbas que o instituto recebe, que não são verbas pequenas, a gente entende que esse tipo de problema não pode acontecer. Então, a solução para isso, Senador, do ponto de vista... A solução, em primeiro lugar, é entender que a saúde se faz com equipamentos, sim - equipamentos bonitos, como vocês viram -, mas ela se faz também com profissionais; e eu digo até mais: a saúde é feita naquela interação entre usuário e profissional de saúde. Aquela interação, aquele momento é o principal, é o momento chave da saúde e, por isso, é importante - reforço aqui - a valorização desses profissionais.
12:08 R	Como é que se valorizam esses profissionais? Através de vínculos de trabalho seguros, vínculos de trabalho que garantam ao profissional uma boa remuneração, mas também uma condição de trabalho. A gente reforça essa necessidade. Aqui eu faço até um parêntese reconhecendo uma ação recente do Governo do estado nessa linha. Como já foi citado por um dos Deputados que falou, recentemente, o Governo do estado, agora, vai contratar profissionais de saúde. São 6 mil profissionais, se eu não me engano. Vai ter uma convocação que foi costurada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e que vai convocar 6 mil profissionais de saúde com vínculo estatutário, respeitando esses profissionais. É exatamente essa aí a solução para esse tipo de problema. Então, houve já uma movimentação nesse sentido. Esse debate, para mim, está sendo muito profícuo, porque, apesar de algumas divergências, eu vejo que, em boa parte do diagnóstico, há o reconhecimento do problema. O diagnóstico do problema, em muitos momentos, foi semelhante e as soluções apontadas também, não é? Então, para fazer uma analogia, já que a gente está falando de saúde, o que a gente tem aqui? Já foi apontado que a gente está diante de um paciente crônico, ou seja, o problema não é de hoje. A gente não está apontando essa gestão, a gente não está apontando esses últimos meses, a gente não está apontando esse último ano. A gente está falando que é um problema que se arrasta há muitos anos, ou seja, um problema crônico, e que está agudizado. E como é que a gente trata um paciente com problema crônico agudizado? A gente tem que tratar os dois problemas, dando uma atenção especial a essa agudização. A agudização é, exatamente, a situação da falta de estrutura, da falta de profissionais contratados com vínculos corretos, para que seja atendida essa população e para que essas crianças não passem pelo que estão passando, principalmente, no corredor lá do Hospital Albert Sabin, para que essas crianças tenham acesso às medicações e tenham acesso aos suprimentos de saúde, como oxigênio, que chegou a faltar, porque - com a criança no corredor -, não tem lá o ponto do oxigênio. Então, é isso o que a gente está querendo solucionar aqui. Para mim, tudo se resume a isto: a detecção desses problemas. Eu acho que as propostas colocadas vão no mesmo alinhamento. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Um minuto, Dr. Leonardo. O SR. LEONARDO JOSÉ ARAÚJO MACEDO DE ALCÂNTARA - Perfeito. Dá para concluir. O Governo colocou que vai inaugurar outras unidades e a Secretaria Municipal de Saúde quer inaugurar outros postos, mas eu queria colocar atenção no problema agudo, no problema que está acontecendo hoje, no problema que foi detectado por Deputados e que tem sido denunciado para mim, diariamente, por médicos. A gente precisa pegar o aprendizado que a gente teve, na pandemia, da nossa capacidade de mobilização, inclusive com a ação do Legislativo, no sentido de liberar verba, para que a gente consiga atender, de forma urgente, esse problema agudo. E que a gente continue planejando o problema crônico. O problema crônico passa por um apelo que foi feito aqui por alguns palestrantes e pelo Deputado Carmelo. Vamos colocar esses hospitais do interior, Senador Eduardo, para funcionar, pois 38% de funcionamento não se justifica! Vamos retomar as emergências pediátricas que foram fechadas! Os hospitais fechados precisam ser reabertos. Essa política de fechamento de unidades e de fechamento de emergência não pode continuar. É assim que a gente soluciona esse problema a meu ver. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Dr. Leonardo José Araújo Macedo de Alcântara, Presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará, que elogiou o debate pelo nível e os encaminhamentos, pelo menos, sugeridos aqui. É claro que, depois, nós vamos, dentro do possível, todos nós, preocupados que estamos com a saúde... Deputado Estadual do Estado do Ceará, Romeu Aldigueri, por favor, cinco minutos para as considerações finais.
12:12 R	O SR. ROMEU ALDIGUERI (Por videoconferência.) - Senador Paim, está me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Perfeitamente. O SR. ROMEU ALDIGUERI (Para expor. Por videoconferência.) - Bom, primeiro, quero parabenizar o Senador Eduardo Girão, a Senadora Augusta Brito e V. Exa. pelo debate, lamentar... Eu quero muito bem ao meu amigo Deputado Carmelo, mas lamento a grosseria dele para comigo, desnecessária, porque eu não toquei no nome do ex-Presidente, não adjetivei o nome do ex-Presidente, apenas usei a palavra "desgoverno", o que, na minha opinião, foi em relação à saúde pública do país. Nós estamos dentro do Brasil, vivemos no Brasil, somos brasileiros, e o Sistema Único de Saúde é federal. Então, nós temos que discutir isso. Estamos discutindo políticas públicas de saúde do Ceará, que é um estado federado. Eu apenas disse isso tão somente. A semana foi de muita revolta, e o Carmelo está bastante nervoso com os incidentes acontecidos e com o futuro do ex-Presidente, então eu vou, mais uma vez, aqui, tendo em vista o nervosismo dele, dispensar, mas prefiro que ele não faça de novo, porque ele sabe que eu não adjetivei. Aquele adjetivo não foi feito por mim, é só olhar as notas taquigráficas da minha fala. No mais, quero agradecer e dizer que o Estado do Ceará é nota dez na Controladoria-Geral da União. É o estado mais transparente do Brasil, e está aí a prova disso, que é a própria Secretária Estadual de Saúde ter passado, com toda a sua equipe técnica, respeitando o Senado Federal, pessoalmente, dando todas as explicações necessárias. Quero dizer que o estado continua aberto a parcerias com o Governo Federal, com o Governo Municipal de Fortaleza e com qualquer outra instituição, e acredito, sim, Senador Paim, caro Senador Eduardo Girão, Senadora Augusta, nos consórcios públicos de saúde, na tripartite entre União, estado e município, para que a gente possa otimizar os custos e levar a saúde pública aos 184 municípios do Ceará. Quero agradecer pela participação, parabenizar V. Exa., que é um exemplo para o Senado Federal e que está aí, nesta sexta-feira, fazendo e presidindo esta audiência pública, um exemplo para o Rio Grande do Sul. Um grande abraço O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito obrigado, Deputado Estadual do Estado do Ceará Romeu Aldigueri, que não usou os cinco minutos, com dois minutos e meio respondeu aos questionamentos no que tange à visão dele sobre o debate de hoje. De imediato, seria a Subdefensora Pública-Geral do Ceará, Dra. Sâmia, que teve que se retirar, gentilmente, mas fez uma bela exposição aqui, aplaudida silenciosamente, tenho certeza, por todos nós. Ninguém questionou, por ser brilhante. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Só não foi aplaudida calorosamente porque nós estamos com o auditório vazio. Se fosse como eu queria, lá na Assembleia Legislativa do Ceará, teria... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O Senador Girão fala isso por tabela, porque em inúmeras audiências públicas a gente lota aqui. Eu digo que os aplausos são liberados, vaias, não. Então, ele fez uma lembrança, ela seria aplaudida. Ela foi sua convidada, não é, Senador? Foi você quem a convidou. Ela não está aqui, mas quero dizer que ela foi brilhante em todos os sentidos, inclusive quando ela disse "olha, eu sei que durante a pandemia aumentou o número de casos, mas faz parte, estamos caminhando para resolver". Foi uma fala ampla, deixando todos bem à vontade. Eu passo a palavra agora para o Dr. Flávio Clemente Deulefeu, Diretor-Presidente do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar - ISGH. Cinco minutos para as considerações finais. Se quiser responder a alguma pergunta, fique à vontade, mas sempre dentro dos cinco minutos.
12:16 R	O SR. FLÁVIO CLEMENTE DEULEFEU (Para expor. Por videoconferência.) - Senador, inicialmente, gostaria de agradecer aqui o convite, elogiar a sua ponderação, a sua impessoalidade, falar que o senhor ganhou mais uma pessoa que o admira, pelo seu trabalho, pela forma como o senhor está conduzindo e a imparcialidade com que está sendo feita. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Obrigado. O SR. FLÁVIO CLEMENTE DEULEFEU (Por videoconferência.) - Eu queria pontuar, de alguma forma, tentar ser o mais técnico possível, para tentar trazer cada vez mais essa visão de riqueza técnica e de alto nível no debate. O primeiro ponto - e aí eu acho que vou colocando, para tentar esclarecer algumas situações que foram colocadas - é: o ISGH é uma organização social e é importante entender o modelo de gestão das organizações sociais. Quando é falado que o ISGH recebe um recurso "x", esse recurso não vai diretamente para o ISGH; tem uma conta específica em cada hospital, e a gente presta contas em cada conta dos hospitais para o Tribunal de Contas do Estado. Então, isto é importante entender: ele não é pago, ele recebe um repasse para a gestão da unidade, numa conta específica daquela unidade. Portanto, o recurso não vai para o ISGH diretamente, como às vezes, na fala, pode parecer que é dessa forma, e não é verdade. Outro ponto que aqui foi colocado é da ocupação dos regionais. Eu acho também que é bom esse melhor entendimento, é bom lembrar que a comissão foi no Sertão Central, e foi no Vale do Jaguaribe, mas não foi no Regional Norte nem no Regional do Cariri. E eu vou dar um dado de agora - de agora - sobre como é que está a situação lá no hospital: o Hospital Regional do Cariri, que foi fundado em 2011, tem hoje ocupação de 99,15% - e aí, tecnicamente, a ocupação sempre deve ser dada pelos leitos operacionais da ocupação que está acontecendo. Então, hoje, o hospital está na sua capacidade máxima: são 300 leitos e 99% deles estão ocupados. Então, dizer que está desocupado o Hospital Regional do Cariri não é uma verdade. Ponto dois: o Hospital Regional Norte, ele foi fundado em 2013, tem 479 leitos - ao todo, somando emergência e a internação, ele tem esses 479 leitos. Dr. Paim, ele tem 100% de ocupação, ele não está desocupado. Então, também não é uma verdade que os dois regionais estão desocupados. O Hospital Regional do Sertão Central tem 212 leitos e, desses 212 leitos, 87% deles estão ocupados. Eles fazem cirurgia ortopédica, fazem cirurgia geral e outros procedimentos mais; a Unidade de AVC Agudo também tem um atendimento, em que, mais ou menos, 500 procedimentos cirúrgicos são realizados. E o Hospital do Vale do Jaguaribe está com 70 leitos e 72% desses 70 leitos ocupados, onde se faz hemodinâmica e algumas cirurgias. Os dois últimos hospitais: o Sertão Central começou as atividades assistenciais em 2017, e o Regional do Vale do Jaguaribe no final de 2021. Eles estão num processo cada vez mais de aumento das unidades. O Sertão Central está próximo do limite da sua capacidade operacional máxima, e o Regional do Vale do Jaguaribe está em processo de crescimento. Vale lembrar que a gente teve uma pandemia no meio desse processo, em que é natural... Um hospital é extremamente complexo, é uma unidade complexa, ela não surge de uma hora para outra. O Dr. Leonardo vai concordar comigo sobre a dificuldade de médicos no interior do estado. A gente tem, em Fortaleza - dados de 2017 pelo Conselho Regional de Medicina -, 10 mil médicos; quando a gente vai para o Sertão Central, a macrorregião Sertão Central tem 89 médicos, então a dificuldade profissional é real, e a gente, em algumas vezes, até permite esse acesso de profissionais de outras regiões para lá, é um caminho para a gente conseguir que o hospital funcione.
12:20 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Sou obrigado a lembrá-lo que falta um minuto. O SR. FLÁVIO CLEMENTE DEULEFEU (Por videoconferência.) - Pronto, eu vou correr aqui. Outro ponto que é importante lembrar é sobre o pagamento da folha. O pagamento da folha está em dia, com todos os encargos em dia. O que o Dr. Leonardo está falando é que para uma parcela em torno de 10%, ou um pouco menor, teve, sim, um atraso do repasse para a empresa, para a PJ, e esse atraso levou a um atraso maior de tempo, que agora está em dois meses, mas a gente vai corrigir. O Hospital da Criança, Dr. Ricardo Madeiro, não faz gestão do ISGH, a gente não tem contrato com unidade hospitalar num só município. Senador Girão, eu acho que é importante a gente neste momento... Acredito muito nisto: a verdade liberta. Vou terminar. Esse prêmio feito pela OMS/Opas, pela UFMG e pela FGV tem uma metodologia científica rica, rígida e, de fato, não fui eu que dei o prêmio. Existe uma organização separada da qual eu não faço parte. Eu não sou presidente da ONA e não sou presidente da Iahcs, que são as certificações acreditadoras. Quando o senhor fala assim, parece que diminui um pouco o trabalho das pessoas que estão lá, dos 1,3 mil ou 1,4 mil profissionais do Hospital Waldemar Alcântara; do HIAS, em torno de 1,7 mil; do HRN em torno de 2,4 mil; do Sertão Central, de 1,4 mil. Parece que eles não mereceram o prêmio, e isso não é verdade, Senador. Eles, de fato, faziam um trabalho brilhante no serviço público, dando qualidade institucional, trazendo riqueza ao hospital. E quem fez esse método de avaliação foi a FGV São Paulo com a UFMG e com uma comissão formada pela ONU, Instituto Ética Saúde... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Concluindo, doutor. O SR. FLÁVIO CLEMENTE DEULEFEU (Por videoconferência.) - ... pelo Ibross e pela OMS. Está bem, Senador, obrigado. Eu agradeço aqui pela possibilidade da fala. Estou aberto para todos os outros momentos em que for chamado. A transparência para mim é extremamente importante, por isso estamos abertos aqui para qualquer informação e necessidade de abertura de dados. Essa é uma coisa constante aqui no ISGH. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Dr. Flávio Clemente Deulefeu, Diretor Presidente do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), obrigado pela sua fala. Vamos agora para a segunda mesa. Ricardo Madeiro, Presidente da Comissão de Saúde da OAB, também cinco minutos para as considerações finais. O SR. RICARDO MADEIRO (Para expor.) - Renovados cumprimentos. Eu reitero os agradecimentos e os parabéns a V. Exa. pela forma como conduziu esta audiência pública de hoje. Na realidade, quando se discute o problema do Estado do Ceará, apenas se está batendo uma fotografia do Brasil. Se nós formos ver o filme do Brasil, nós vamos ver que isso aí, realmente... Alguns estados são menos ruins; outros, piores, mas realmente a situação é muito difícil em todo o Brasil. Quem tem acesso ao SUS é 100% satisfeito. O problema é quem não tem acesso, e esse é o grande problema, a insatisfação está exatamente na falta de acesso, mas, com certeza absoluta, quem teve acesso, quem é atendido em hospital público, consegue ser atendido, consegue o seu leito, com certeza ele é muito grato. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Quero cumprimentá-lo porque isso é um elogio ao nosso SUS. O SUS é fundamental! Eu gostei de ver o seu elogio ao SUS (Sistema Único de Saúde) do Brasil. O SR. RICARDO MADEIRO - É muito difícil ser gestor, não é fácil ser gestor. Para V. Exa. ter ideia: no governo estadual passado, nós tivemos, salvo engano, quatro ou cinco secretários de saúde. Nesses três anos agora da prefeitura, nós já vamos para o terceiro secretário de saúde. O Galeno está com 15, 20 dias só que assumiu. Então é muito difícil. Às vezes você esbarra nas próprias dificuldades e fica difícil a sua permanência, devido à sua impotência diante da situação.
12:24 R	Eu gostaria de dizer ao Dr. Flávio Clemente que realmente o Hospital da Criança, salvo engano, é SPDM, porque são tantas organizações, são tantas siglas que às vezes nos confundem. Mas o modelo de fundação, essa terceirização, Senador - mais uma vez eu reitero os parabéns, o senhor abarcar essa causa de ser contrário às terceirizações quando se trata de finalidade, obviamente que o compromisso é bem maior, não tem a menor sombra de dúvida -, na realidade, o que nós precisamos hoje e que deveria sair algo daqui é o compromisso, principalmente da prefeitura, de colocar um quantitativo maior de profissionais de saúde dentro das unidades, dentro dos postos de saúde, para que pudessem atender essa demanda do momento e, pelo menos, melhorar a situação estrutural de alguns postos, para que dê possibilidade a esse profissional médico de ter tranquilidade de atender aquele paciente. Para V. Exa. ter ideia, mês passado, nós fomos ao Hospital da Criança, que ano passado tinha 104 leitos, no momento da visita tinha 40, e tinha apenas dois pediatras lá na emergência para atender uma demanda extraordinária, era em torno de oito horas a permanência de uma criança para ser atendida e não tinha sequer aparelho de raio x, que já estava quebrado há cerca de oito meses. Imaginem a angústia de um profissional de saúde, que é responsável civilmente, penalmente e eticamente por aquele atendimento, de se expor àquela condição e atender uma infecção respiratória sem uma radiografia. Então é assumir o risco. (Soa a campainha.) O SR. RICARDO MADEIRO - Eu queria só fazer menção aos Caps. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Só lembrar que tem mais um minuto. O SR. RICARDO MADEIRO - A situação dos Caps, a saúde mental do nosso povo obviamente que piorou muito pós-pandemia, porque foram vários problemas que surgiram, o que já tinha piorou e os que tinham potencial afloraram para problemas de saúde mental, então os nossos Caps hoje nos municípios não funcionam bem. Nós temos Caps que têm apenas um, alguns sem nenhum... Está certo que houve um concurso público e que agora foram chamados, salvo engano, uns 40, mas ainda é muito pouco. Nós não estamos aqui... Para finalizar. Nós não estamos dizendo que existe tudo de ruim. Não, foram feitas muitas coisas boas pelo Governo do Estado e continuam sendo. Existe boa intenção dos secretários de saúde em nível municipal, claro que existe. Nós todos temos o mesmo objetivo, que é entregar uma melhoria de vida na saúde das pessoas, principalmente na saúde mental. Muito obrigado, Senador Eduardo Girão, por se preocupar com o povo do Ceará e, consequentemente, por dar uma visão geral e mexer para que todos nós discutamos a situação no Brasil, pois o Ceará é um reflexo do Brasil.
12:28 R	Mais uma vez, muito obrigado, Senador. E parabéns pela condução, como V. Exa. fez aqui no dia de hoje. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito obrigado, Dr. Ricardo Madeiro, Presidente da Comissão de Saúde da OAB. De imediato, Dra. Tânia Mara Silva Coelho, Secretária da Saúde do Estado do Ceará. A SRA. TÂNIA MARA SILVA COELHO (Por videoconferência.) - Vocês estão me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Perfeito. A SRA. TÂNIA MARA SILVA COELHO (Para expor. Por videoconferência.) - Perfeito? Bom, primeiro, eu queria só lamentar o comentário do Deputado Carmelo, que eu não vou aqui polemizar porque eu não o conheço, só o vi uma vez. Eu sou incapaz de criticar uma pessoa sem conhecê-la, assim como ele não me conhece. Bom, mas vamos aqui à questão dos consórcios que o Senador Eduardo Girão perguntou para mim. A gente fez uma portaria, Senador, deve estar no portal de transparência, uma comissão só para avaliação dos consórcios. A gente está estudando qual a melhor maneira de a gente colocar a regra de contratação entre os consórcios, de colocar os presidentes dos consórcios. A gente entende que são sim, os consórcios têm equipamentos muito importantes para a população, da atenção secundária e especializada E dentro desse panorama, dessa ideia da gente, existe um ranking, a gente pode usar o mesmo ranking do Programa Cuidar Melhor, onde se avaliam os indicadores de morte por AVC, por infarto e mortalidade infantil. Então, a gente está analisando essa condição, está estudando. E a gente se reúne semanalmente para discutir esses critérios. Em relação ao ISGH, que é uma organização contratada pelo Estado do Ceará, o investimento do orçamento do estado é 17,54% aqui pelas minhas contas. Eu posso ter errado, mas eu fiz aqui o cálculo. Existe dentro da Secretaria de Saúde uma comissão só de avaliação dos contratos de gestão, em que a gente tem as metas e glosa o que tem realizado. Então, eles pagam de acordo com o que é produzido, certo? O ISGH toma conta hoje de em torno de seis hospitais no Estado do Ceará, seis UPAs, a Casa de Cuidados, que não tem nenhum financiamento federal, é toda mantida pelo Estado do Ceará, para que a gente consiga desospitalizar pacientes crônicos e assim gerar mais leitos para paciente... Em relação ao que foi falado aqui sobre o aumento do processo de judicialização das demandas que a Defensora falou, eu queria também colocar uma observação. Nós tivemos uma demanda muito reprimida após a pandemia de covid. Foram dois anos em que as pessoas ficaram restritas e a gente vê isso na prática. A gente aumentou o número de atendimentos ambulatoriais, aumentou o número de atendimentos nas emergências, como consequência dos internamentos e também das necessidades da população para atender a sua patologia, a sua necessidade de tomar medicamentos, às vezes são fraldas. Mas isso também a gente tem que ver que a população brasileira também está mais pobre, ela ficou mais pobre. Então, aumenta a demanda judicial. E a gente tem trabalhado junto com a Justiça, junto com a Defensoria Pública, para a gente criar plataformas para que a gente possa atender da melhor maneira, e seguindo protocolos clínicos, a necessidade da população. E, por fim, eu gostaria de dizer que o Estado do Ceará continua na luta para melhorar essa questão da saúde da população. O Hospital do Vale do Jaguaribe foi inaugurado no final do ano de 2021, entre a segunda onda e a terceira onda de covid. E nós tivemos dificuldade para abrir, sim, porque os fornecedores não entregaram os insumos porque não havia insumo em nível mundial e também por causa do preço do dólar, que estava muito alto e fracassaram os pregões que eles tinham vencido. Eles resolveram não entregar. Então, em setembro do ano passado, a gente pressionou os fornecedores que a gente ainda podia pressionar para entregar material para abrir o centro cirúrgico. E nós não fizemos um plano de trabalho para abrir a pediatria, a obstetrícia de alto risco, a oncologia e a urgência de traumato-ortopedia no Vale de Jaguaribe, porque é um vazio assistencial, porque, pelo plano de saúde integral, pelo plano de regionalização, nós não estamos mais atendendo o que a gente quer, mas sim a necessidade da população e o mais essencial naquela região é a traumato-ortopedia.
12:32 R	Então, o plano de trabalho é esse, para o Vale do Jaguaribe, e a gente já apresentou ao Ministério da Saúde para que a gente também consiga aportes do ministério, para que a gente possa voltar todos esses serviços a funcionar o mais rápido possível. Saliento que, mesmo assim, no Vale do Jaguaribe, no centro cirúrgico, a gente começou a colocar a hemodinâmica para funcionar e a gente já fez em dez meses mais de mil hemodinâmicos, mais de mil cateterismos eletivos, atendendo toda a fila daquela região, já atendemos todo o Estado do Ceará. Coloco aqui à disposição a Secretaria de Saúde. Eu prezo pela transparência, quem me conhece sabe da minha hombridade, da minha honestidade e da minha sinceridade. Então, eu gostaria de agradecer, e agradecer também a forma como o senhor vem conduzindo o debate. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu que agradeço, Dra. Tânia Mara Silva Coelho, Secretária da Saúde do Estado do Ceará. Estamos correndo contra o tempo. De imediato, lembro que o Deputado Estadual Sargento Reginauro saiu por motivo de voo e, inclusive, usou os cincos minutos dele no momento adequado. Deputado Estadual do Estado do Ceará De Assis Diniz. (Pausa.) Segundo informação, o Deputado Estadual do Ceará De Assis Diniz infelizmente não se encontra mais no Zoom, ou seja, no nosso sistema de internet. Vamos para a terceira e última mesa, Deputado Estadual do Estado do Ceará Carmelo Neto. Cinco minutos de considerações finais. O SR. CARMELO NETO (Para expor.) - Sr. Presidente, peço permissão para falar daqui, por gentileza. Muito obrigado, Presidente Senador Paulo Paim. Quero cumprimentar todos que ainda estão até esta hora participando desta audiência pública, cumprimentar o Senador Eduardo Girão e, mais uma vez, agradecer por essa oportunidade, que é uma oportunidade única de debater com ambas as partes, com Parlamentares, com técnicos da área da saúde, para que nós possamos de fato trabalhar para resolver essa situação. O que nós queremos de fato, através desta audiência pública, é o compromisso da Prefeitura Municipal de Fortaleza, do Governo do Estado do Ceará em, de fato, colocar a mão na massa e resolver isso. Como é que a Prefeitura Municipal de Fortaleza pode atuar? Reabrindo as emergências que fechou, fechou em um momento inadequado em uma decisão completamente equivocada do ponto de vista técnico. Qualquer técnico, qualquer membro da área da saúde vai criticar esse tipo de postura. De nove emergências que Fortaleza tinha, Senador Girão, cinco estão sem funcionar. Apenas quatro emergências funcionando. E aí essas pessoas são redirecionadas para as UPAs que já estão lotadas. Enfim, a Prefeitura de Fortaleza precisa reabrir essas emergências, essas unidades hospitalares, para que estejam de volta de portas abertas, e também o Governo do Estado do Ceará precisa colocar para funcionar os hospitais regionais. Vi, com muita atenção, a fala do Presidente do ISGH, da Secretária de Saúde, mas o que me foi dito, pela própria direção dos hospitais que visitei: o Hospital Regional do Vale do Jaguaribe, 38% de capacidade, e o Hospital Regional do Sertão Central, de Quixeramobim, abaixo de 50% da sua capacidade. Então, isso é preocupante e é importante que prefeitura e estado possam agir em conjunto e esquecer as brigas políticas e, de fato, pensar no povo cearense, no povo de Fortaleza. Para concluir, Sr. Senador Paulo Paim, eu gostaria de dizer à Secretária de Saúde Dra. Tânia - com quem já estive reunido, neste mesmo ambiente, mesma mesa, de que ela está participando nesta audiência pública - que não critiquei a pessoa dela, até porque não a conheço, com ela bem disse, não a conheço a fundo, apesar de já ter tratado de alguns assuntos pessoalmente, mas critiquei, de fato, o que ela disse, e não a pessoa da Secretária. Referi-me a uma afirmação que saiu da boca dela durante a audiência de hoje. Portanto, não é nada pessoal contra a Secretária, à qual nutro muito respeito. E espero que ela, que está há quatro meses no cargo, possa, de fato, resolver essa situação. E pode contar com o Deputado Carmelo Neto para resolver qualquer problema que esteja aí atrapalhando a vida do povo cearense.
12:36 R	Quero dizer a ela que não falei da pessoa dela, mas não é preciso que alguém conheça uma pessoa para detectar uma inverdade, uma afirmação que não tem compromisso com os fatos. Portanto, eu apenas falei em tom de restabelecer a verdade e reafirmo aqui o que disse durante o meu pronunciamento. E cumprimento a todos, em especial o Presidente do Sindicato dos Médicos, nosso Presidente da Comissão de Saúde da OAB, que estão, de forma muito próxima a nós Parlamentares, sempre levando demandas, trazendo demandas. Em muitas fiscalizações que fiz, foi repassada a informação, foi repassada a denúncia através do Sindicato dos Médicos, das redes sociais, da Ordem dos Advogados do Brasil. Portanto o meu agradecimento e meu cumprimento. Senador Paulo Paim, que conduziu muito bem a audiência pública, de uma forma muito democrática, distribuiu o tempo de uma forma que cada um pôde explanar o seu ponto de vista, e eu sou grato por essa oportunidade de poder representar o povo cearense e usar a palavra aqui no Senado Federal. E quero dizer ao Senador Girão que quando ele estiver no Estado do Ceará, eu tenho certeza de que a gente vai junto fazer boas visitas e acompanhar, de fato, essa situação, porque a partir de hoje, o que a gente espera é que essa situação realmente seja resolvida. E a gente vai averiguar de perto, passo a passo. Muito obrigado a todos. Bom dia. Que Deus nos abençoe. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Deputado Estadual, estava desligado antes, Deputado Estadual do Estado do Ceará Carmelo Neto. Agora vai às considerações finais, como última convidada, e depois eu lembro que vou dar os mesmos cinco minutos que eu dei para todos, para as considerações finais, também do Senador Girão, autor do requerimento. Mas neste momento, a palavra para a Dra. Helena Paula Guerra dos Santos, Coordenadora de Regulação, Avaliação, Controle e Auditoria das Ações de Serviços de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, representando também, neste debate, o Secretário de Saúde Galeno Taumaturgo Lopes. A SRA. HELENA PAULA GUERRA DOS SANTOS (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde. Vocês estão me escutando? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Perfeito. A SRA. HELENA PAULA GUERRA DOS SANTOS (Para expor. Por videoconferência.) - O.k. Então, assim, só para complementar a minha fala, como o Dr. Ricardo Madeiro questionou nossas ações em APS e em saúde mental, eu vou reiterar o que eu já tinha dito na minha primeira fala. A gente, o Prefeito lançou, agora recentemente, um pacote de investimentos na atenção primária e na psicossocial, com construção de 16 novos postos de saúde até o final de 2024, reforma de 96 postos, requalificação total de oito postos, entrega de mais quatro novos Caps, dois infantis e dois gerais, reestruturação das seis UPAs municipais, implementação de mais nove farmácias polo e o chamamento de mais 89 médicos para compor a atenção primária, com o que a gente vai aumentar a cobertura da atenção primária de 73% para 81%. Com relação à saúde mental, 100% dos psiquiatras foram convocados num concurso que teve, público, de saúde mental, e serão chamados, até julho, mais 63 para compor a equipe multidisciplinar. Então, assim, muitas ações nessa área, apesar de a gente também ter uma sobrecarga na média e na alta complexidade, como eu já citei também na minha primeira fala. Com relação ao fechamento das emergências, mais uma vez, eu torno a explicar: as emergências que fecharam foram as emergências clínicas e algumas unidades que estavam precisando de reformas urgentes, com sérios riscos, mesmo, sanitários. Então, foi uma necessidade de reestruturação e de reorganização do perfil assistencial.
12:40 R	Esses nossos Frotinhas, que são os conhecidos Frotinhas, trabalham, essencialmente, na linha da traumato-ortopedia, como secundários, dando a retaguarda, fazendo o primeiro atendimento para que, caso precise do terciário, evolua para o IJF, que é o nosso grande polo de traumatologia no estado e no Nordeste também. Com relação aos Gonzaguinhas. Eles têm mais um perfil materno-infantil. Então, as emergências materno-infantis, de gineco-obstetrícia, as emergências de traumato-ortopedia não foram fechadas, a gente fechou as clínicas. Inclusive, o Dr. Galeno já se posicionou, hoje pela manhã, quando me pediu que viesse representá-lo. Se, de forma técnica, a gente perceber que, epidemiologicamente, com alguma mudança de cenário, a gente decidir redefinir pela reabertura dessas portas, a gente está aberto a essa discussão. A gente está, sim, trabalhando junto com o Estado para melhorar o acesso do usuário, que é o que, de fato, está em questão aqui. É importante, também, reiterar a questão do subfinanciamento. Eu espero que, nesta instância, a gente tenha sensibilizado os caros Senadores. Realmente, eu acho que a gente precisa rever a Emenda Constitucional nº 95, precisa investir mais para, de fato, ter um SUS universal, integral e equânime. É uma promessa muito justa e digna para os nossos cidadãos, mas que a gente precisa investir a contento para poder manter toda essa rede funcionante. E agradeço, mais uma vez, a participação. O Dr. Galeno, infelizmente, teve outras agendas, teve um conflito de agendas, senão estaria aqui presencialmente. Foi com muito pesar que ele me nomeou, mas eu espero tê-lo representado à altura e ter respondido aos questionamentos de vocês. Obrigada pela oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Dra. Helena Paula Guerra dos Santos, repito, que falou aqui como Coordenadora de Regulação, Avaliação, Controle, Auditoria das Ações e Serviços de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, representando o Secretário de Saúde, Galeno Taumaturgo Lopes. Agora, vamos dar, para as considerações finais, o mesmo tempo que demos aos convidados ao autor do requerimento. Se V. Exa. conseguir fazer em cinco minutos, a Presidência agradece. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Vou tentar. Em primeiro lugar, vamos começar pelas nossas queridas doutoras que participaram, tanto com a Dra. Helena, de Fortaleza, quanto com a Dra. Tânia, lá da Secretaria Estadual. Dra. Helena, veja bem, eu entendo o que a senhora colocou e respeito, mas é uma questão aqui de aritmética, de coerência. A questão é: foi feita uma reforma. Foi gasto, por exemplo, no Hospital Gonzaguinha, do Zé Walter, que atende o Mondubim, o Planalto Ayrton Senna, Passaré... Foi feita uma reforma de R$25 milhões. Ninguém está discutindo que foi investido em obra. O orçamento era de R$6 milhões antes da reforma. Depois da reforma, passou para R$14 milhões, mais do que dobrou. E aí fecha a emergência? Não faz sentido, concorda? É justamente sobre isso que a gente está querendo fazer um apelo à Prefeitura de Fortaleza: que esta audiência pública sirva para o encaminhamento de se abrirem novamente as emergências que foram fechadas, de se utilizarem os hospitais regionais na plenitude. Porque não adianta dizer que "Ah, mas os leitos lá estão sendo utilizados", os leitos que estão implantados. Mas e as outras alas em que não estão implantados leitos? Porque tem andar fechado. No hospital lá de Quixeramobim, tem um andar fechado. No vale do Jaguaribe também, que é o de lá, que é o de Quixeramobim.
12:44 R	Então, porque eu queria fazer essa colocação aqui? A Dra. Tânia... Eu quero visitá-la, Dra. Tânia, também. Quero combinar para conhecê-la pessoalmente. A senhora assumiu há pouco tempo e não tive o prazer de conhecê-la. Por exemplo, a senhora fala da questão da Defensoria Pública, que veio se manifestar, mas o Estado do Ceará não está cumprindo os TACs, os termos de ajustamento. E as decisões judiciais o Estado do Ceará, nessa área de saúde, também não as está cumprindo. Isso é um fato e a gente precisa encontrar uma solução para isso. Vou visitá-la para a gente dialogar, trocar ideias. No que eu puder ajudar aqui no Senado, você pode contar, que eu vou ajudar. Inclusive, tanto para a Prefeitura de Fortaleza como para o Estado do Ceará, eu já enviei emendas parlamentares. Eu não tenho orçamento secreto. São as emendas constitucionais. Votei contra, inclusive, essa questão de orçamento secreto, mas eu já enviei, através do Ministério da Saúde, R$15,893 milhões, quase R$16 milhões, dos quais mais de R$10 milhões pagos para a área da saúde no Estado. Então, nós temos o interesse de colaborar. O Dr. Flávio, me permita, Dr. Flávio, também gostaria de conhecê-lo pessoalmente. A intenção não é, absolutamente, ofender nem o senhor, nem ninguém, muito pelo contrário. São heróis os trabalhadores que estão no enfrentamento na área da saúde do Estado do Ceará inteiro e a gente reconhece isso. Eu votei a favor do piso da enfermagem e tenho procedido aqui, sempre que posso, para defender o incremento do trabalho, a valorização. Agora, esse prêmio que o senhor citou, que é do Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde, o fato é que o senhor é o Presidente dele. Eu não estou falando aqui inverdades. Está lá no site. O senhor é que é o Presidente e o senhor também não me respondeu. Eu vou encaminhar para a mesa, porque o tempo já estourou, a paciência do Senador Paulo Paim foi grande aqui, até quase uma hora da tarde. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Mas o senhor não me respondeu uma pergunta direta que eu lhe fiz sobre o sucateamento, com os bilhões que a sua organização tem administrado, o ISGH... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Um minuto. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... que é cheio de denúncias. E não é de hoje. Eu não sei desde quando o senhor é Presidente, mas vem, há muito tempo, com denúncias diversas. Por que estão sucateados equipamentos que foram citados aqui? A gente está vendo isso acontecer. Então, no mais, é apenas para agradecer e dizer que vamos, sim, Senador Paulo Paim, se não for resolvido - espero que seja -, eu vou fazer um requerimento para que a gente possa não mais fazer aqui. Fazer como a gente tinha programado lá no Ceará. E quem quiser votar contra, se realmente não quiserem que a gente vá para lá, que bote o dedinho aqui e diga que votou contra nominalmente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Girão, ficou exatamente nos cinco minutos. Eu só vou fazer uma fala de encerramento e não vou ultrapassar também os cinco minutos. Pode ter certeza disso. Primeiro, quero agradecer a todos os convidados. Nós conseguimos hoje, Senador Girão, fazer aquilo que é meu sonho de audiência pública: um a favor, o outro discorda em relação a este ou àquele tema. Eu não chego nem a dizer contra ou a favor, mas há quem tem uma visão e há a outra visão.
12:48 R	Aqui foi respeitado isso: um falou do seu ponto de vista, o outro falou do seu ponto de vista. Isso é democracia, isso é equilíbrio, isso é diálogo, isso aponta caminhos. Então foi uma das melhores... Quando eu faço aqui um debate, todo mundo sabe que eu tenho um compromisso enorme com a CLT, direitos dos trabalhadores, com a Constituição, porque fui constituinte naquele capítulo, principalmente da parte social. E muitas vezes eu convido para o debate pontual da questão do mundo do trabalho e só vem representantes dos trabalhadores, 90 % dos casos, às vezes chega um aqui, eu fico até muito solidário e dou um tempo maior para ele. Então nesta audiência de hoje não, esse que é o exemplo que eu quero dar. Fizeram-se presentes, ou virtual, ou aqui à mesa, neste Plenário, falaram todos da mesa, não é? A não ser você que abriu mão no final para falar do Plenário. E cada um colocou o seu ponto de vista. Eu quero aqui render minhas homenagens ao Estado do Ceará. Eu gosto do Ceará, eu gosto de Fortaleza. E eu não quero que dê a impressão - permita-me que eu diga isso, eu sei que eu falo em nome de todos vocês - é um grande centro turístico do Brasil, que não dê impressão para ninguém que: se vai ao Ceará, não vai ter um atendimento adequado. Vai ter, vai ter sim. Tenho certeza que vocês concordam comigo que todo turista que vá para o Ceará, ele em Fortaleza ou não, no interior, ele terá um atendimento. Claro que problema de saúde nós temos em todo o país, todo o país. Eu vi recentemente - a Câmara foi - uma situação gravíssima no Rio de Janeiro, que é um grande centro turístico, e nem por isso deixou de fazer o debate e a Câmara dos Deputados se deslocou, inclusive, para lá. Então fica aqui, eu só vou encerrar com essa fala. Agradeço muito ao povo do Ceará, ao povo de Fortaleza, porque quando eu disse que fui aos 27 estados, fiz questão, se não me engano eu fui duas vezes, e fui muito bem recebido por todos, por todos, nos debates que lá participei, do mundo trabalho e da previdência, de terceirização, foi um carinho muito grande. Eu saí de lá com essa imagem, uma imagem boa, gostosa, sabe, quanto você é acolhido, não é? Quando você é acolhido como me acolheram lá. Então, eu, neste momento, dirijo-me a esse grande centro econômico, social, político e turístico que é o Ceará. Nós todos estaremos juntos, sabemos nós que o problema da saúde é nacional. Se pegássemos aqui uma discussão de qualquer estado, inclusive do meu, teríamos problemas, claro que teríamos, senão não teríamos problema de saúde em nível nacional. Mas eu quero mais terminar, Senador Girão, pela qualidade do debate, uma qualidade respeitosa. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Parabenizo a Senadora Augusta Brito, porque na última hora da sessão a gente conseguiu incluir nomes neutros. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E V. Exa. não teve nenhum obstáculo. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - E ela foi absolutamente... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso. Muito bem. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - E eu acho que é assim que a gente vai caminhar, Senador Paulo Paim. Muito importante a sua condução, realmente a gente viu o seu esforço, não apenas de estar hoje sexta-feira, que é um dia em que geralmente os Senadores não estão na Casa, mas o senhor está aqui conduzindo, mais uma vez eu lhe agradeço, a toda a equipe da mesa; e que a gente possa resolver esse problema que é grave, que está fazendo os cearenses sofrerem neste momento. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu quero cumprimentar os três Senadores do Ceará. São três quadros respeitadíssimos, Cid Gomes, a Senadora Augusta Brito. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso, eu estava olhando aqui o nome para não ter erro, Augusta Brito.
12:52 R	Quero cumprimentar, com muito carinho, o povo do Ceará, independentemente daquele que mora no interior ou que mora no litoral, e que eu tive a oportunidade de... me levarem para conhecer. Encerro dizendo a vocês, o Ceará é um estado muito querido de todo o povo brasileiro. Nós aqui, neste debate, tivemos esse cuidado, todos tiveram o cuidado de não passar a impressão de que se fossem para o Ceará não teriam atendimento. Vai ter atendimento, sim, porque nós todos queremos que o atendimento seja exemplar em qualquer estado do Brasil, em qualquer estado e não especificamente num ou noutro. Problemas pontuais todos terão. Está encerrada a audiência pública. Parabéns a todos que participaram! (Iniciada às 09 horas e 02 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 52 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

05/05/2023 - 22ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa