04/05/2023 - 6ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Horário	Texto com revisão

08:28 R	A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos, bom dia a todos os Senadores, aos servidores e a quem nos assiste via TV Senado, ao vivo, nesta manhã tão especial para a nossa economia, para esse setor que é o agronegócio, a força motriz do nosso país. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Declaro aberta a 6ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura do Senado Federal.
08:32 R	Antes de iniciar os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior. Os Senadores e Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a ata da reunião anterior. Quero agradecer a presença de todos os Senadores e Senadoras - Senador Jaime Bagattoli, que deixou de viajar para estar conosco aqui. Muito obrigada pela presença e muito obrigada por ter conduzido, na semana passada, a nossa reunião; Senador Sergio Moro; Senadora Margareth Buzetti; Senador Beto Faro; Senadora Jussara Lima; Senador Otto Alencar; Hamilton Mourão; Senadora Tereza Cristina; Senador Esperidião Amin; Senador Marcelo Castro e Senador Luís Carlos Heinze. A presente reunião destina-se ao comparecimento de S. Exas. os Srs. Carlos Fávaro, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, e Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, para apresentar as diretrizes e os programas prioritários de suas pastas para os próximos anos. De acordo com os arts. 397 e 398, combinados com o art. 93, do Regimento Interno desta Casa, esta Presidência adotará as seguintes normas: cada ministro - obviamente com flexibilidade, porque aqui nós queremos é ouvir -, em regra, terá de 20 a 30 minutos, conforme a necessidade, para fazer as suas exposições. Em seguida, nós abriremos a fase de interpelação aos Senadores inscritos. Ambos os Ministros são convidados desta Casa. A palavra será concedida aos Senadores pela ordem de inscrição. Portanto, ladies first, não é Ministro? Vamos ver o ladies first dessa vez. O Senador que vai fazer os questionamentos disporá de cinco minutos, assegurado igual prazo para a resposta do Ministro interpelado. Então, por favor, eu gostaria que viessem os Ministros. (Pausa.) Peço às pessoas que participem pelas redes sociais, pelo Portal e-Cidadania, que mandem perguntas, compartilhem. Muitas respostas hoje nós teremos aqui - e os brasileiros estão aguardando, esperando, ansiosos para que continuemos crescendo. Muito obrigada, Ministro Carlos Fávaro, pela presença, e Ministro Paulo Teixeira, (Pausa.) Eu gostaria inicialmente de agradecer a presença do Ministro Carlos Fávaro e do Ministro Paulo Teixeira por estarem aqui nesse dia hoje tão importante. Os brasileiros estão ansiosos, Ministros, para ouvi-los. Conforme foi dito, primeiro é o Ministro Fávaro. Fique à vontade. O Ministro Paulo Teixeira é em seguida.
08:36 R	Vamos tocando da melhor forma, com a tranquilidade e a flexibilidade necessárias, o.k.? Sem muita formalidade. Este que volta a Casa aqui... Sejam sempre bem-vindos. Então, com a palavra, o Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. O SR. CARLOS FÁVARO (Para expor.) - Bom dia. Carlos colegas, é uma honra, uma felicidade estar aqui de novo nesta Casa - é a primeira vez, no ano de 2023 -, rever amigos, rever os colaboradores... Fico muito feliz mesmo de estar aqui. Estamos iniciando esta nova missão. Eu tenho dito muito, e está aqui a Ministra Tereza Cristina... Quero agradecer sempre os chamamentos e os pedidos de orientações, porque o Ministério da Agricultura vem dando uma sequência de trabalho. Digo sempre, e acho que vocês já tiveram a oportunidade de ouvir, essa agropecuária, que é a mola propulsora da economia brasileira, essa agropecuária que gera emprego, oportunidades, rendas, renda para a população brasileira, excedentes exportáveis, que fazem do Brasil um grande promovedor da paz, levando alimento para o mundo, não é fruto de uma pessoa só, não é fruto de um bom ministro, não é fruto de uma boa gestão. É fruto de um conjunto de pessoas, de entidades, que, no decorrer dos anos, construíram essa situação. É fruto de homens e mulheres obstinados que têm vocação para lidar com a terra, que têm vocação para produzir alimento. É fruto de entidades representativas de classe muito bem organizadas... Nós temos muitas boas e grandes entidades, que pautam o Poder Executivo, que pautam o Poder Legislativo, para que possamos, cada vez mais, ter condições de produzir com segurança, com tranquilidade e com novas tecnologias. É fruto também de pesquisa aplicada. A Embrapa faz, neste ano, nestes dias, 50 anos de existência. E eu digo sempre que todos os cinco mil, quinhentos e poucos municípios brasileiros deveriam, no pórtico da entrada dos municípios, colocar um agradecimento à Embrapa, porque não tem um município brasileiro que não teve o seu sistema produtivo melhorado; não tem um município, seja o que for que ele tenha lá de atividade agropecuária, que não teve a influência das pesquisas e do desenvolvimento promovido pela Embrapa. Mas também não é só a Embrapa, o Ministério da Agricultura, os ministros e as entidades de classe, é o Parlamento. O Parlamento brasileiro, que sempre esteve muito ao lado dessa agropecuária, modernizando legislações, criando legislações, para dar segurança jurídica, para dar tranquilidade e competitividade a essa agropecuária. É fruto também de executivos que trabalham; do Plano Safra... É fruto do trabalho de todos. E, por isso, eu estou muito honrado em, hoje, estar como Ministro da Agricultura. Convidei os ex-Ministros para que pudessem ser meus conselheiros, para que a gente pudesse trocar experiência. Quem já não teve... (Pausa.) ... do que já passou, para que a gente possa então minimizar os impactos. Nós encontramos um Ministério, como eu disse, muito bem gerido, muito bem tocado, e está sendo dada continuidade. Encontramos também muitas oportunidades.
08:40 R	Diante de uma crise, de uma inflação mundial de alimentos, o Brasil, graças à sua competência, do sistema sanitário brasileiro e também posso dizer um pouco de sorte - estão aqui os nossos secretários, está ali o Goulart, está o Irajá, está o Perosa, não estou vendo a Renata -, nós não tivemos, por exemplo, nenhum caso de gripe aviária. Isso gerou oportunidade da ampliação de mercados. Nós tivemos um caso neste ano já de vaca louca, de EEB. E o melhor de tudo, se é que dá para se tirar bom proveito de uma crise, foi a carta, Ministra Tereza, a carta da GACC, que é uma agência, tem status de ministério, mas não é ministério, do governo chinês, uma espécie de alfândega, alfândega com controle sanitário, onde eles, além de desembarcarem, fazem novas habilitações, deram uma carta parabenizando o sistema de defesa brasileiro, onde se diz que o sistema é transparente, ágil, que dá segurança aos compradores. E isso abre até a possibilidade de nós discutirmos a revisão do protocolo de embargo, com novos casos de EEB, que são casos naturais da evolução do indivíduo, como no cidadão pode ter uma evolução de doença degenerativa. Então, tenho certeza de que isso está se tornando cada vez mais uma oportunidade. Nesses quatro meses, abrimos 17 mercados que não eram abertos ainda ao Brasil, um mercado cada vez mais exigente. Há uma crise, sem sombra de dúvida, há uma crise de imagem contra a agropecuária brasileira e esse é o grande desafio. Portanto, vai indo muito bem a agricultura, crescendo. Qual é o desafio? O desafio é de imagem, a retórica de que os produtores brasileiros não respeitam o meio ambiente, que os produtores brasileiros vão destruir a Amazônia, que os produtores brasileiros não dão atenção à qualidade da sustentabilidade, o que não é verdade. Todos nós que aqui estamos sabemos que a imensa maioria dos nossos produtores são ordeiros, são legalistas, cumprem o Código Florestal, cumprem as legislações trabalhistas. Esse é o desafio para que todos, juntos, possamos levar a verdade. Estamos planejando, então, um Plano Safra inovador no aspecto de combater essa retórica negativa. Estamos planejando junto com o Ministro Paulo Teixeira e a Ministra Marina Silva para que todo o Plano Safra seja ancorado pelo Programa ABC, Agricultura de Baixo Carbono. E aqui esse é um ponto que quero deixar pacificado e precisamos da ajuda dos colegas Senadores e Senadoras no sentido da comunicação, porque ao se dizer que todo o Plano Safra será ancorado no Programa ABC, as pessoas falam: "Nossa! O que vão colocar no ombro dos produtores para que eles possam acessar o crédito? Qual a obrigação que eles terão que fazer ou demonstrar ao Governo, às entidades bancárias para poder acessar crédito?". Nenhuma, nenhuma. É o contrário, não é um Plano Safra que trará o ABC como âncora que será punitivo ou criador de obrigações, Presidente. É um Plano Safra que dê reconhecimento, dê premiação pelas boas práticas dos produtores. Afinal de contas, qual o produtor que não tem Cadastro Ambiental Rural? Qual o produtor mundial que não tem um cadastro voluntário, Senador Amin, voluntário de se autodeclarar? Essa é uma excelente prática ambiental. Então, o primeiro nível da régua, para que ele acesse o Plano Safra, é que ele tenha Cadastro Ambiental Rural. Tem? É uma ótima prática ambiental. Já vai ter um benefício, vai ter um prêmio.
08:44 R	"Eu tenho prática de plantio direto". Veja, 80% da produção brasileira de grãos é feita com plantio direto. (Soa a campainha.) "Eu uso biológicos. Eu uso produtos biológicos na propriedade". Comprove com nota fiscal que comprou e usa determinada quantidade de biológicos. Um prêmio. E quais seriam esses prêmios? Nós vamos discutir, agora, no Plano Safra, e é muito importante a participação do Parlamento. Aumento de limite, diminuição de taxa de juro, o que é 0,5% de taxa de juro para quem tem boas práticas? Para que nós possamos... E esse é o grande objetivo, porque, hoje, o Programa ABC é reconhecido como 1,8% do Plano Safra só, o que não é verdade. Ao fazermos todo esse reconhecimento das boas práticas em todas as ações dos produtores que são em prol de uma agricultura de baixo carbono, tenho certeza de que essa retórica começará a mudar e nós elevaremos esse número, talvez, a 70%, a 80% do nosso Plano Safra. Será um Plano Safra reconhecido como agricultura de baixo carbono. Então, nessa minha pequena participação inicial, não vou adentrar nos temas que são as dúvidas dos Parlamentares, mas quero dizer aos colegas Senadores e Senadoras que, por mais espinhoso que seja o tema, por mais dúvidas que tenham, façam as perguntas e os questionamentos, com total liberdade, e eu trarei e tenho certeza de que o Ministro Paulo Teixeira também trará os posicionamentos do Governo, os posicionamentos pessoais, para que nós possamos manter a harmonia e a unidade, em um momento em que - também é importante dizer - não teremos tantas tranquilidades pela frente, inclusive no aspecto econômico. A agropecuária brasileira, que viveu anos de muita prosperidade, preços de commodities muito elevados, inflação de alimentos, como eu disse, pelo mundo afora e isso garantia uma rentabilidade boa aos nossos produtores e produtoras, não terá esse cenário pela frente nos próximos anos. Haverá, talvez, um ou dois anos de preços muito achatados, o que requer políticas públicas efetivas e rápidas, para que nós possamos continuar mantendo esses produtores e produtoras ativos no que é uma joia, uma grande atividade econômica do Brasil. Não faremos isso sozinhos, não será fruto do trabalho do Ministério essa ação. É muito importante a participação deste Parlamento na determinação de políticas públicas e na aprovação de legislações que vão garantir competitividade aos produtores. Em momento de preços achatados, qualquer benefício que venha para trazer mais competitividade será fundamental e o Parlamento terá esse papel. Então agradeço, estou à disposição e muito feliz por estar nesta Casa. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Muito obrigada, Ministro Carlos Fávaro. Vou passar a palavra, imediatamente, ao Ministro Paulo Teixeira e, durante as inscrições, a ideia sugerida é a seguinte: faremos blocos de três Senadores e cada Senador fala e pergunta para ambos. A gente faz, com flexibilidade e com tranquilidade, esse bate-bola aqui. Acho que é melhor do que fazer separadamente. Então, com a palavra e muito obrigada pela presença, Ministro Paulo Teixeira. O SR. PAULO TEIXEIRA (Para expor.) - Bom dia a todas, bom dia a todos.
08:48 R	Eu começo cumprimentando a Senadora Soraya Thronicke e me solidarizando com ela, que passou por um perrengue grave de saúde, mais de dez dias na UTI, o que alerta o povo brasileiro sobre esses aspectos da alergia fruto de medicamentos. Então, torcemos pela sua recuperação e estou feliz de vê-la aqui bem. Quero cumprimentar o meu colega, amigo querido, Carlos Fávaro, competente Ministro da Agricultura, e cumprimentar as Sras. e Srs. Senadores, nas pessoas dos Senadores Marcelo Castro, Esperidião Amin, Beto Faro, Jussara Lima, Tereza Cristina - que foi Ministra; foi minha colega na Câmara, nós fomos líderes juntos -, Jaime Bagattoli, Senador Luis Carlos Heinze, Senador Hamilton Mourão - que foi Vice-Presidente da República -, Senador Otto Alencar, Senador Jorge Seif - um jovem Senador -, Senador Jaques Wagner, Senador Sergio Moro. Bom, eu estou aqui acompanhado da Secretária-Executiva Fernanda Machiaveli, que é aniversariante de hoje; da Dra. Claudia Dadico, que é Ouvidora Agrária do nosso Ministério; do César Aldrighi, que é o Presidente do Incra; do Jefferson Coriteac, que é o Presidente da Anater; do Edegar Pretto, que é o Presidente da Conab; e da Patrícia Vasconcelos, que é Secretária de SAF. Bom, primeiro gostaria de dizer que o Ministério do Desenvolvimento Agrário foi criado pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso. Raul Jungmann foi o Ministro de então, ele foi o primeiro Ministro do MDA. E assim, criado no Governo Fernando Henrique, ele foi muito fortalecido nos Governos Lula 1, Lula 2, Dilma 1, Dilma 2, e foi extinto; e depois o Presidente Lula o recriou. Nós entendemos que o agro brasileiro vai muito bem, e o Presidente Lula tem um enorme apreço pelo agro. Ele, como Presidente, em 2008, repactuou as dívidas do agro - foram R$80 bilhões de repactuação das dívidas do agro. Ele fez um programa de modernização da frota, em que foram comprados os caminhões, as colheitadeiras, enfim, modernizou muito o agro brasileiro. E hoje a atuação do Ministro Carlos Fávaro mostra esse apreço, na medida em que todas as disputas comerciais estão sendo resolvidas a favor do agro brasileiro. A Senadora Tereza Cristina desempenhou um papel muito importante como Ministra, e o agro vai muito bem, com grande produtividade, moderno. Agora, o Brasil, nesses anos, perdeu área de produção de arroz, feijão, mandioca, hortaliças, então... E nós temos uma situação em que o Brasil tinha saído do Mapa da Fome em 2014, mas as políticas que levaram o Brasil a sair do Mapa da Fome foram desmontadas e o Brasil voltou para o Mapa da Fome. E o desafio do MDA é ajudar o Brasil a recuperar a produção de alimentos para o mercado interno para combater a fome no país. Por isso é que o Presidente Lula retomou aquelas políticas que fizeram com que ele ajudasse o Brasil a sair do Mapa da Fome. Quais políticas?
08:52 R	Primeiro, a valorização do salário mínimo, a correção da tabela do Imposta de Renda, o Bolsa Família, os R$150 por filho até 6 anos, os R$50 por filho até 18 anos. Adicionalmente, relançou o PAA, o Programa de Aquisição de Alimentos, que é um programa fundamental para a agricultura familiar: a compra dos produtos da agricultura familiar para distribuição junto àquelas famílias que estejam em insegurança alimentar. E a Conab passou a ter força. A Conab, no último ano, teve um orçamento de 65 milhões; hoje o orçamento da Conab, sem emendas - 65 milhões foi com emendas -, é de 500 milhões mais as emendas. Isso é para começar o PAA, para comprar produtos da agricultura familiar e distribuí-los junto àquelas famílias que estejam em insegurança alimentar. Ao mesmo tempo, o Presidente Lula lançou uma correção do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae): 1,5 bilhão a mais, sendo que 30% dessa alimentação têm que ser comprados da agricultura familiar. É um segundo mecanismo de fortalecimento da agricultura familiar: ao vender para as escolas, ela ganha também condições para vender para o mercado. O terceiro programa foi de compras públicas. As Forças Armadas, Senador Hamilton Mourão, deverão comprar também da agricultura familiar para alimentar os seus integrantes, assim como os hospitais universitários, os restaurantes universitários e os restaurantes das escolas técnicas. É um terceiro mecanismo. E, nesse tempo, nós corrigimos, ampliando, a mistura do biodiesel ao diesel: para este ano, em 12%; no ano de 2024, 13%; no ano de 2025, 14%; e, no ano de 2026, 15%, sendo que a agricultura familiar terá também uma participação importante no biodiesel. O nosso ministério atuou fortemente na seca do Rio Grande do Sul. Primeiro, com uma série de políticas emergenciais voltadas para os mais pobres e, agora, o Presidente Lula vai anunciar as medidas para aqueles que tomaram financiamento e que não estão conseguindo pagar os seus financiamentos pelo terceiro ano. O Presidente Lula deve ir ao Rio Grande do Sul para fazer esse anúncio. Inclusive o Senador Heinze esteve conosco no Ministério da Agricultura, numa audiência pública sobre a seca no Rio Grande do Sul. Nós agora estamos dedicados, primeiro, a consertar o CAF. Quando nós chegamos lá, eram 700 agricultores que conseguiam o seu CAF diariamente. Nós fizemos uma auditoria no sistema, o sistema não respondeu, nós derrubamos o sistema, e hoje são 2 mil agricultores que conseguem o CAF diariamente. Mas nós vamos fazer outra mudança para ampliar esse número para conseguir que o maior número de agricultores possível obtenha o seu CAF. Ao mesmo tempo, como o sistema não estava funcionando, nós prorrogamos a DAP, que é a Declaração de Aptidão ao Pronaf, por mais um ano. Assim, enquanto os agricultores conseguem fazer essa transição para o CAF, quem já tinha DAP válida continuará tendo DAP válida. Nós, como disse o Ministro Senador Carlos Fávaro, estamos trabalhando a transição para uma agricultura ecológica, uma agricultura de baixo carbono. E essa transição, nós queremos, no Plano Safra, lançar o Plano Safra, lançá-lo com duas variáveis ainda de estímulos. A primeiro variável de estímulo é a variável da diminuição de juros para produção de alimentos; a segunda variável é para as práticas restaurativas de uma agricultura restaurativa. E assim nós entendemos que a agricultura empresarial e a agricultura familiar são complementares, elas não têm entre si embates, não têm entre si contradições, e nós temos que continuar a força do Brasil para venda no mercado externo, mas também a força do Brasil para nutrir o seu povo, mesa farta, comida de qualidade em grande quantidade na mesa das nossas crianças, na mesa do povo brasileiro, dos nossos idosos, para que o Brasil possa cumprir essa sua missão de alimentar o mundo, mas alimentar os seus igualmente. É por isso a importância desses programas dentro do Ministério.
08:56 R	Mais tarde, para não tomar o tempo, parece que já cheguei aos 20 minutos, eu quero tratar do tema relacionado a outras questões que porventura venham, mas aí vou tratar um pouco mais do Incra, vou tratar um pouco mais de outros aspectos, da assistência técnica, outros aspectos do Ministério, mas acho que o diálogo vai permitir a vinda dessas questões para nós debatermos aqui. Muito obrigado, Presidenta Soraya. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Muito obrigada, Ministro Paulo Teixeira. De acordo com a lista de inscrições, para que possamos dar agilidade, o primeiro Senador inscrito é o Senador Beto Faro, depois Senadora Tereza Cristina e Senador Jorge Seif, os três primeiros. Cinco minutos, Senador. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para interpelar.) - Bom dia, Sra. Presidenta Soraya. Quero parabenizá-la pela condução dos trabalhos. Quero comentar com o nosso Ministro Paulo Teixeira, nosso Ministro Carlos Fávaro, que a demonstração de que o Governo está aberto ao diálogo é importante e a vinda a esta Casa é fundamental para que a gente possa aqui tirar dúvidas e dialogar sobre as perspectivas da agricultura brasileira. Cumprimento os outros Senadores e Senadoras, e as pessoas que acompanham esta reunião. Quero primeiro parabenizar não só os dois Ministérios, mas o Governo como um todo, pela abertura do diálogo. Nós estamos vendo outro momento. Os ministérios todos têm vindo ao Senado, é uma sequência de ministros que têm vindo ao Parlamento, ao Senado e à Câmara, para poder apresentar os programas, mas também para tirar dúvidas e para dialogar sobre os questionamentos feitos pelo Parlamento brasileiro. Então, eu queria parabenizar. Assim como tem recebido... O Ministro Paulo Teixeira, por exemplo, já foi ao Pará, inclusive ao interior do Pará, lá em Marabá, onde dialogou com os vários segmentos. Ali estavam o representante da Federação da Agricultura, o representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura. Então, com todos os segmentos da agricultura, o Ministro Paulo Teixeira tem dialogado, assim como os jogos que estão diretamente ligados ao Ministério. O Incra tem sido de pronta receptividade no diálogo que nós temos feito. Então, eu queria parabenizar por isso.
09:00 R	São inúmeros os desafios que nós temos para os dois Ministérios, e uma preocupação - e, aqui, uma indagação -, principalmente nessa área do MDA, é que são tantos os programas que têm que ser recuperados e outros novos, mas vejo muito pouca estrutura dentro do Ministério, muito pouca força de trabalho, inclusive, dentro do Ministério para tocá-los. Eu fui superintendente do Incra lá no estado. O Pará tem três superintendências do Incra; é o único estado brasileiro que tem três superintendências. E se, para alguns, não é tão importante, para nós é fundamental o trabalho que tem que ser feito de regularização fundiária, de tocar os projetos de assentamento. Cerca de 30% dos assentados da reforma agrária do Brasil estão no Pará, e nas várias modalidades. Mas, quando eu fui superintendente - e não tem muito tempo -, nós tínhamos 450 servidores em uma superintendência - 450 servidores! Hoje, são pouco mais de 140 servidores na mesma superintendência e com pedidos de aposentadoria de uns 40 ou 50. São de 40 a 50 servidores pedindo aposentadoria, e já não tendo mais como tocar o trabalho que está colocado. Então, uma superintendência, por exemplo, como a de Belém, em que 70% dos seus assentados estão em áreas de ilha, você não tem um barco na superintendência do Incra, não tem uma lancha. Você não consegue ir às áreas dos assentados. Então, assim, a estrutura do órgão é muito pequena. Eu estou, inclusive, articulando com a nossa bancada para colocar recursos de emendas parlamentares para tocar estradas, fazer estradas, pontes, sistema de água, e você não tem engenheiros dentro do Incra, como nós tínhamos, para poder elaborar o projeto, para poder acompanhar, para poder fazer a fiscalização. Como é que vocês têm visto isso como demanda e como é que vocês estão imaginando? Isso porque eu sei que já tem pensamento do governo, do ponto de vista de concurso público, que faz tempo que nós não fazemos... (Soa a campainha.) O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ... mas, de fato... Por fim, já que o tempo curto, quero dizer duas questões de desafio mesmo. Nesse último tempo, a agricultura familiar, principalmente na minha região, perdeu o crédito, perdeu oportunidade de crédito. Os bancos acabaram financiando outros segmentos, e essa agricultura familiar, que produz alimento, não teve crédito. Hoje, nós temos, por exemplo, no Pronaf, no FNO, lá na Amazônia, que 3% só dos produtores da nossa região têm acesso ao crédito. Como é que nós vamos alargar e ampliar esse crédito, porque, sem isso, a gente não consegue fazer essa produção funcionar? E quero parabenizar pela ação do Novo Plano Safra baseado nessa questão da sustentabilidade, porque eu acho que essa narrativa precisa mudar, inclusive internacionalmente. E quero colocar o nosso mandato à disposição do Ministério, para que a gente possa junto tocar esses desafios. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Obrigada, Senador Beto Faro. Agora, neste momento, passo a palavra para a Senadora Tereza Cristina, por cinco minutos.
09:04 R	A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Para interpelar.) - Bom dia, Presidente Soraya, caros colegas. Quero aqui cumprimentar os dois Ministros, Ministro Carlos Fávaro, Ministro Paulo Teixeira. Fomos colegas, não é, Ministro? Já conversamos bastante com os dois ministérios, mas são tantas as perguntas que podíamos, esse diálogo aqui... Mas eu tenho pouco tempo, porque tenho que ir para a CRE, Senadora, que também está acontecendo lá. Eu queria perguntar ao Ministro Carlos Fávaro se dentro do Plano Safra... Eu acho que a ideia de colocar toda essa parte de sustentabilidade é muito interessante, mas eu queria saber, porque, ao final, o que os produtores rurais nos perguntam é o seguinte: "Qual é a taxa de juros? Como é que será essa equalização?" Quanto é que nós já temos conversado aí com o Ministério da Fazenda para saber os recursos que serão disponibilizados para fazer a equalização e se já se tem uma ideia de faixa de juros para grandes, pequenos e médios produtores para o próximo Plano Safra que se inicia daqui a um mês, praticamente um mês? Outra pergunta, Ministro Carlos Fávaro, é sobre armazenamento. O senhor é do ramo e sabe do nosso problema de infraestrutura no país e também de armazéns, porque a safra brasileira, para a nossa felicidade e da nossa economia, este ano teremos uma grande safrinha. Tivemos uma ótima safra de verão, de soja e milho, e teremos uma safra, uma segunda safra e, ao que tudo indica, será, dentro da expectativa, das estimativas, uma grande safra de milho. Isso é muito bom, por um lado, mas acarreta o problema de armazenamento, visto que nós temos aí a safra de soja, a comercialização muito lenta este ano, porque os produtores estão capitalizados, os preços baixaram e muita gente está esperando. Então, juntam-se as duas safras, aumentando, problema de armazenagem e também o problema dos navios. Nós temos tido aí, e a imprensa comenta pouco, mas nós temos tido aí um grande problema com o embarque da nossa soja por problemas que tivemos em acidentes de deslizamento de terras ali na descida para o Porto de Paranaguá, o que tem feito com que a nossa safra tenha um escoamento mais lento ainda este ano. Então, esse é um grave problema que se acumula. A agricultura está acostumada com isso, mas é um problema que eu gostaria também de perguntar ao senhor a respeito, porque impacta diretamente no problema de armazenagem. Só fazendo aqui uma colocação. Ontem eu tive uma ótima conversa com o Presidente da Apex, o nosso Jorge Viana, Presidente Jorge Viana. E vocês falaram, acho que foi o Fávaro que falou sobre a imagem do país lá fora. E ontem nós trocamos uma ideia e achamos que isso deveria... Todos os ministérios, Agricultura, o MDA, o Ministério do Meio Ambiente, deveriam ter uma fala única lá para fora sobre o Brasil. O Brasil é uma potência ambiental, na agricultura - não tenho dúvida disso - e, hoje, energética. Então, nós somos uma grande potência, mas pelo tamanho do Brasil, pelo gigantismo do país, nós temos problemas, como todos os países do mundo têm. (Soa a campainha.) Mas os nossos competidores lá fora exaltam mais os nossos problemas porque a competição do Brasil é temida pelos países, pela potência que nós somos - agroambiental.
09:08 R	Então, eu acho que nós temos que realmente achar um discurso sério, coerente, com números, todo mundo falar na mesma página, para que lá fora conheçam a verdade sobre o que é o agro brasileiro. Bom, para o Ministro Paulo Teixeira eu queria fazer uma pergunta. Nós temos um sistema oficial de pré-cadastros no Programa Nacional de Reforma Agrária, que foi lançado pelo Incra no ano passado, em 2022, exatamente para dar transparência no processo de seleção das famílias, e ele está fora do ar. Eu queria saber se vocês vão voltar a colocá-lo no ar. O Incra pretende quando fazer isso? - porque eu acho que isso, Ministro, pacificaria: as pessoas sabendo que têm um cadastro... Aliás, isso é uma exigência do TCU, de longa data. Se esse cadastro volta a funcionar, é uma maneira de a gente mostrar para aqueles que querem terra, que têm aptidão para a terra se cadastrarem nas diversas localidades do país, para que eles... Inclusive para o Governo saber o tamanho que nós temos de pessoas que querem entrar num programa de reforma agrária. A outra pergunta que eu queria fazer é que o Senador Faro colocou aqui uma coisa importante: a deficiência de funcionários - e é uma verdade, não é? Eu tive muita dificuldade porque nós precisamos de concursos públicos, mas também nós precisamos usar tecnologia, porque a tecnologia diminui também a quantidade de pessoas, facilitando a vida daquelas... Mas, independentemente do uso de tecnologia, nós também precisamos de gente para fazer. E o Pará é um problema porque é um estado enorme, com graves problemas fundiários. E aqui nós temos uma lei de regularização fundiária... Regularização fundiária, diferentemente do que colocam aqueles que são contra, também é regularização ambiental. Nós temos que fazer isso caminhar junto, e está na hora de este Parlamento pôr a mão nisso e votar, não é? Passou da hora de a gente resolver esse problema no Brasil. Isso são 50% dos problemas resolvidos. Depois nós vamos resolver o que é extraordinário, mas o que está o.k. pode caminhar. Então, eu gostaria aqui também de ver se é interesse do Governo ajudar ou fazer com que esses dois projetos caminhem aqui nesta Casa. E a outra coisa, Ministro Paulo Teixeira, que eu acho que é muito importante para a agricultura familiar é a assistência técnica. Eu tinha uma grande preocupação com isso, e, antes de sair do ministério, nós aprovamos dois programas no BID e no Bird, 230 milhões e 250 milhões. Um já está provado, que é o Agronordeste, que agora vai mudar de nome, mas é para assistência técnica para aqueles pequenos produtores da agricultura familiar do Nordeste; e tem um outro que é para a Região Norte, justamente para fazer a capacitação e mostrar para esses produtores como é que eles podem ter renda nas suas propriedades, porque não adianta nada dar a terra e não dar condições a eles de ter crédito. E não adianta dar o crédito, se eles não souberem como produzir e como comercializar.
09:12 R	Tem que ser a cadeia completa: produzir e ter a segurança da terra. O título é fundamental para os investimentos, porque, se eles não tiverem o título de propriedade, o investimento é mais difícil, o investimento de mais longo prazo. Eles têm direito ao custeio, mas não ao investimento. Então, é importante o título, a assistência técnica para a produção, para ter renda e a comercialização. O sistema cooperativo eu acho que é o melhor sistema que nós temos para a pequena agricultura. Nós temos visto aí o que acontece nas Regiões Sul e Sudeste do país, onde o sistema cooperativo é muito forte. E essas cooperativas hoje têm dado aí um banho de produtividade e de competitividade em todas as áreas. Então, eram essas perguntas que eu gostaria de fazer. Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Obrigada, Senadora Tereza Cristina. Com a palavra, por cinco minutos, o Senador Jorge Seif. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para interpelar.) - Sra. Presidente Soraya, muito bom dia; bom dia, Ministro Carlos Fávaro; bom dia, Ministro Paulo Teixeira. Obrigado por terem aceitado o convite de participar desta importante audiência para nós, lembrando que o agro é o motor da nossa economia, a nossa maior potencialidade. Sr. Ministro Carlos Fávaro, o senhor, em sua introdução, comentou que realmente lá fora, no exterior, o Brasil passa por uma demonização do seu agronegócio. Falam que nós derrubamos tudo, falam que nós não respeitamos a natureza e tantas outras falácias, que justamente são processos para impedir que o agro brasileiro avance e alcance mais mercados, porque nós somos realmente uma potência agro e somos ameaça a muitos desses países. Considerando isso, nós vimos uma viagem do Dr. Carlos Viana, onde ele, infelizmente, utiliza sua palavra para dizer e para confirmar, junto à comunidade internacional, que o Brasil realmente cresceu o agro através de desmatamento e área de grilagem. Não ajuda em nada um representante do povo brasileiro, um representante, um membro do Governo Federal, que está ali para fomentar as exportações, confirmar narrativas que, no final do dia, são mentiras. Então, eu queria aproveitar a oportunidade e pedir ao senhor, reiterando o pedido da Ministra Tereza Cristina, que realmente nós tenhamos uma voz única. Independentemente de situação ou oposição, nós precisamos defender o agro brasileiro. E eu tenho certeza de que aqueles que estão nos ouvindo não estão pagando as nossas contas. O pagador de tributos não está investindo numa viagem internacional para um Ministro ou Presidente da Apex, que é porta-voz do agronegócio brasileiro para promover exportações, denegri-lo ou fazer uma imagem ainda ruim. A segunda questão seria o seguinte: hoje o Brasil possui aproximadamente 1 milhão de indígenas, e já temos aí aproximadamente 14% do nosso território demarcados para terra indígena. Com as propostas do atual Governo, essas áreas poderiam chegar a 30%, o que inviabilizaria o nosso agronegócio, por uma população que é pequena e que também gostaria... Diferentemente do que infelizmente acontece, o indígena, o povo indígena, que acima de tudo é brasileiro, como eu e como o senhor, não quer ser protegido e ficar com uma terra inutilizada ou sem uma atividade para essa terra. Então eu gostaria de saber do senhor qual a posição do senhor sobre essas novas demarcações já propostas pelo atual Governo e se o senhor não vê que realmente é uma ameaça ao agronegócio, visto que o senhor é o gestor máximo da agricultura no Brasil.
09:16 R	Sobre MST, Sr. Ministro, nós agora, no fim de semana, tivemos, por exemplo - a Senadora Tereza Cristina teve -, as suas áreas ali conflagradas por invasão, o que realmente é um desrespeito total, um desrespeito ao art. 5º da Constituição. Eu vi inclusive que o MST está no Conselhão, o que, diferentemente dos demais, eu quero elogiar. Eu acho que é melhor o MST estar no Conselhão para dialogar... (Soa a campainha.) O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - ... a estar lá fora invadindo terras. No entanto, em menos de cinco meses do atual Governo, nós já tivemos recordes de invasões, comparado ao Governo do Presidente Bolsonaro. E o que eu vejo, Sr. Ministro, é que não existe uma fala contundente, não existe realmente uma sinalização para esses invasores de terra - que não são terras improdutivas, pelo contrário, são terras que têm dono, que já produzem, parte delas, inclusive a Tereza Cristina é um exemplo máximo disso. Então, eu quero saber do senhor quando é que o Governo vai se manifestar dando um basta nessas manifestações, que, ao final do dia, também podem promover mortes, podem promover conflitos, podem promover problemas gravíssimos, sociais inclusive, e nós não vemos uma posição contundente do atual Governo nem do senhor enquanto gestor da pasta. Também nós recebemos aqui, no nosso gabinete, nota da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), que reforçou que os produtores rurais têm um manifesto e uma crítica sobre a proposta de alíquota única para bens e serviços, pois a medida é um pesado aumento dos impostos sobre setores estratégicos do Brasil. Eu queria saber a posição do senhor e do Ministro Paulo Teixeira a respeito da proposta da reforma tributária em pauta, sobre a qual o setor produtivo, pelo menos o setor produtivo catarinense, tem se colocado contra, dizendo que vai aumentar pesadamente os impostos. E uma outra questão sobre Santa Catarina, e já termino: as exportações do agronegócio catarinense obtiveram US$7,5 bilhões, que representam quase 70% da renda do nosso estado de produtos de origem animal. As perspectivas de V. Sas. avaliam quando haverá implementação do acordo entre Mercosul e União Europeia, para a produção e exportação de produtos catarinenses e brasileiros? Com essas minhas perguntas, Sra. Presidente Soraya, finalizo a minha participação, já pedindo perdão aos Srs. Ministros porque eu tenho mais duas reuniões para participar, mas eu acompanharei as respostas dos senhores posteriormente na TV Senado. Muito obrigado e um ótimo dia. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Obrigada, Senador Jorge Seif. Passo a palavra ao Ministro Carlos Fávaro para as respostas e, posteriormente, ao Ministro Paulo Teixeira. O SR. CARLOS FÁVARO (Para expor.) - Muito obrigado, Presidente Soraya.
09:20 R	Bom, em relação aos questionamentos do Senador Beto Faro, é fato, principalmente, que são muito ligados ainda aos assuntos da estruturação do Incra. Acho que o nosso Ministro Paulo Teixeira vai detalhar. O conceito que tenho da administração pública... É fato, há necessidade de novos concursos, precisamos ter espaço fiscal para isso. O Governo já, pontualmente, pequenos ainda, abriu um número de vagas para dois ministérios e tem a consciência dessa necessidade. Mas nós não vamos resolver a dependência de estrutura humana, de pessoal, de gente nos órgãos públicos. O uso de algoritmos é fundamental; tecnologias. Esta Casa tem cumprido um papel fundamental. Posso aqui dar um exemplo: a aprovação do projeto de lei do autocontrole. Na minha concepção, se tem alguma coisa de errada com esse projeto, é o nome, porque ele não tem... (Intervenção fora do microfone.) O SR. CARLOS FÁVARO - É, se tem alguma coisa errada... Eu fiz essa defesa ainda em Plenário, no ano passado, quando o aprovamos. Não é autocontrole, é controle compartilhado. Não existe um empresário que queira colocar, na gôndola do supermercado ou na entrega da matéria-prima do seu fertilizante, em qualquer atividade da economia, um produto sem qualidade. Ele é o primeiro fiscal e ele é o primeiro controle que tem. É claro, o Estado não pode delegar tudo isso para ele fazer. Então, o Estado tem que participar do processo, tem que certificar, tem que acompanhar todo o processo de controle, mas com isso tira dos ombros do poder público a necessidade de mais concurso, mais concurso, mais concurso, mais gente, o que acaba sendo impossível caber dentro do Orçamento, afinal de contas nós temos que preservar os nossos patrões, que são os cidadãos que pagam os impostos. Então a máquina pública pode e deve ser mais eficiente, mas precisa de concursos, precisa de renovação. Nossos servidores têm uma carreira que vai chegando ao seu limite, ao seu fim, têm aposentadorias. É um processo natural, mas que carece também, cada vez mais, de uso de legislações modernas e algoritmos. Esta Casa, eu tenho tranquilidade de dizer, está cumprindo o seu papel. E acho que o Ministro Paulo Teixeira vai falar mais sobre isso. Com relação aos questionamentos da Senadora Ministra Tereza Cristina sobre o novo Plano Safra. Ministra, nós estamos trabalhando muito na ampliação. Eu gostei muito daquele nosso encontro com os ex-ministros, em que o Ministro Cabrera disse: "O problema da fazenda está na Fazenda; e a solução está na Fazenda". É que o problema da agricultura está no Ministério da Fazenda, que é onde tem o dinheiro, onde tem o caixa. Se não arrumar o dinheiro, não vamos fazer as coisas acontecerem. Então é um embate persistente do ministério, que tem 160 anos, 162 anos. Tenho certeza de que não teve um ministro que não teve esse embate para buscar mais recursos, que quis fazer um Plano Safra maior, com mais recursos disponíveis e com taxas de juros menores. O momento de atenção que nós estamos vendo é exatamente o ponto em que os preços achatados dos commodities frente à taxa básica de juros elevada requer muito mais recursos para equalização, porque os produtores não vendem ou, se venderem, terão menos orçamento, terão menos receita dentro de casa, portanto, precisam de mais financiamento para seus investimentos e seu custeio. Então, com a taxa de juros elevada, a equalização acaba sendo sempre demandante de mais recursos. Quais estratégias nós estamos tendo? Primeiro, não quero entrar no detalhe aqui, porque, se algum número eu falar, é incipiente ainda. As negociações avançam muito para que a gente aumente um pouco os recursos disponíveis para o Plano Safra.
09:24 R	Mas, para que os colegas Senadores e Senadoras tenham consciência, o Plano Safra em vigência teve uma equalização perto de R$13 bilhões, não é, Teresa? Foi de doze ponto qualquer coisa, perto de R$13 bilhões, com os dois ministérios juntos. Então, aquilo que era para médios e grandes produtores, que ficou no Ministério da Agricultura e Pecuária, algo em torno de R$3,4, R$3,5 bilhões e, de mais R$2 bilhões, que eram previstos, foram alocados R$1,06 bilhão (um bilhão e sessenta milhões de reais), para o seguro agrícola. Esse foi o montante administrado. Na realidade, o Ministro Marcos Montes administrou o todo, mas era algo em torno de R$9 bilhões de equalização para a agricultura familiar e R$3,5 para a agricultura empresarial, com taxas de juros, se não as ideais, mas as possíveis, porque, se a gente pegar 13,75% de taxa básica, mais 2,5% de margem bancária, mais 1% de margem de segurança, as taxas livres estão aí em 17%, 18% ao ano, o que é proibitivo para esse setor. Nesse sentido, nós inovamos numa modalidade: é a primeira vez na história que o Governo Federal, através do BNDES, cria linhas de crédito com variação cambial. Isso foi lançado e com muito sucesso - posso aqui garantir aos senhores e senhoras, com muito sucesso. Já, por exemplo, no primeiro dia da Feira Agrishow, os recursos disponíveis foram todos eles tomados e já estão sendo disponibilizados mais recursos, que é a variação do dólar mais 7,59% ao ano. Alguns podem dizer: "Mas tomar o risco de variação cambial é perigoso". É perigoso para quem cruza moeda. Todos aqueles produtores e produtoras que têm produtos lincados à exportação - soja, milho, algodão - têm um head natural. Na realidade, cruzar moeda é ele pegar recurso em real do Plano Safra. Ele tem que ficar atento para vender em real, tomando o risco, ou vender em dólar, porque ele está fazendo um cruzamento de moeda, dado que a formação de preço é na Bolsa de Chicago; portanto, tem a sua formação de preço dolarizado. Isso, quando nós fomos construir - e já vou respondendo à próxima parte da pergunta -, nós vimos... Foi a primeira vez na história que eu vi, por exemplo, o Estado do Paraná com safra a céu aberto, fruto desse crescimento vertiginoso da nossa agropecuária, em que comemoramos quebra de recordes sucessivamente acontecendo, mas os efeitos colaterais não são tão ruins, porque também aquecem a economia, geração de emprego na construção civil, na construção de armazéns. É um programa que não pode parar: liberação de créditos para construção de armazéns, unidades armazenadoras, para que possa guardar a safra que vem crescendo ano a ano, quando você retém isso. Então, eu consultei a Ocepar, que é a Organização das Cooperativas do Estado do Paraná, se teria atratibilidade para eles uma linha de crédito dolarizada, porque era a que estava mais próxima no forno. E é claro que sim. Disseram na hora que sim, acho que nem chegaram a acessar, porque os R$2 bilhões iniciais disponibilizados pelo BNDES foram tomados no primeiro dia de Agrishow, mas o Presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, já tem mais recursos nessa linha de crédito - foi testar, como disse, se o mercado ia ser atrativo -, e isso vai já gerar, então, duas ações. A primeira é recurso disponível com taxa de juros mais barata e sem a participação do Tesouro. Essa taxa de 7,59% é zero de equalização, Senador Marcelo Castro. A variação cambial mais SOFR - SOFR é a taxa de juro internacional no dólar, que hoje está na faixa de 4%, com tendência até de cair -, mais 2,5% do banco operador e mais 1% do BNDES, 3,5% mais 4%, 7,5%. Deu 7,59%.
09:28 R	E o mercado foi muito ativo nesta participação. Como as taxas de juros do mercado livre estavam muito mais altas que isso, eles estavam buscando equacionar, e já nas outras feiras, antes da Agrishow, as indústrias procuraram uma solução. O banco de fábrica tira 0,5% da taxa de juros, ele banca isso, a indústria banca 0,5% e a concessionária que vende a máquina banca 0,5%. Então dá 1,5% a menos. E eles repetiram isso na Agrishow, em cima da taxa de juros variável. Cada um tirou 0,5% e a taxa de juros sendo praticada na Agrishow está de 6,09%, muito atrativa. Por isso o dinheiro durou um dia só. (Intervenção fora do microfone.) O SR. CARLOS FÁVARO - Dolarizado, para aqueles que têm produtos... Na realidade são médios e grandes produtores. Inclusive, eu escutei ontem, Tereza, lá na Câmara dos Deputados, se essa modalidade seria incrementada também no Plano Safra para custeio. Num primeiro momento eu respondi que não, mas me alertou uma oportunidade. Quem é produtor do Centro-Oeste ou do oeste paulista que já não capta recurso nas trades - Bunge, Cargill, ADM, Amaggi -, que é dólar... Você capta dólar mais 12%, 13 % ao ano. Veja bem, se a gente colocar essa linha de crédito também no custeio, todo esse conjunto de ações, estamos diminuindo a quantidade de participação do Tesouro Nacional na equalização de taxa de juros. E aí, quanto mais recurso disponível ficar para equalizar, nós podemos fazer taxa de juros mais barata ou ampliar a quantidade de recursos e os limites a serem financiados. Então, é uma equação muito inteligente e com muita estratégia que está sendo feita para que o dinheiro possa render. Com relação ao alinhamento e posicionamento no exterior, é muito verdade, e já aproveito e respondo um pouco deste tema ao Senador Jorge Seif, que já não está mais presente. Não adianta a gente querer tampar o sol com a peneira. Não adianta querer sair com o discurso que não é bem assim. Nós sabemos que ser reativo não vai nos levar a lugar algum. Nós temos que ser convincentes, levar a verdade. A verdade tem que prevalecer. Inclusive, quero ser justo aqui com o ex-Senador, ex-Governador, hoje Presidente da Apex. Não foi com má intenção que ele fez aquela fala. Estavam muitos produtores, presidentes de entidades representativas de classes, conhecidos de todos vocês. Por exemplo, estava lá no evento da Apex, eu participei de um pedaço, tinha a agenda encavalada, tinha outro assunto também. Eu saí, ficaram muitas pessoas lá nessa agenda da Apex. Mas estava lá, por exemplo, o Alexandre Schenkel, Presidente da Abrapa, conhecido de todos. Ele não se sentiu ofendido. Na realidade, ele trouxe à luz um tema que nós temos que enfrentar. Há, sim, um aumento de desmatamento no Brasil nos últimos anos. Há, sim, um aumento de queimadas ilegais no Brasil nos últimos anos. Eu pude, nesta viagem da semana passada, ainda quando estava em Londres, abrindo mercados de carne de frango e suínos para o Reino Unido, visitar um supermercado, chegar à gôndola do supermercado e ver que estava lá escrito, na gôndola de carnes, "esta carne não é brasileira" - não é brasileira.
09:32 R	Falando com um jornalista brasileiro de um grande veículo de comunicação que está morando na Europa, quando na mesa da sua casa é servido carne os filhos perguntam: "Pai, essa carne é do Brasil? Está comprando carne do Brasil?". Nós precisamos mudar isso. E não se muda isso sendo reativo, dizendo: "Se vocês desmataram tudo, por que querem apontar o dedo para mim, para o Brasil?". Não adianta nós dizermos isso; nós temos é que valorizar o nosso ativo. O Brasil tem uma grande agropecuária sustentável. Ninguém no mundo tem um ativo ambiental como tem o Brasil. Nós temos que valorizá-lo, fazer isso se converter em oportunidade aos brasileiros. E mais que isso: mostrar que o Governo tem... Não adianta nós chegarmos, em qualquer lugar do mundo, só com discurso. Isso se torna o que eles chamam, no mercado, de greenwashing, que é uma "mentira verde". Você está dizendo que tem boas práticas, e não tem boas práticas. Nós temos boas práticas! Nós temos que alinhar, sim - eu concordo plenamente -, alinhar o posicionamento, inclusive dos nossos produtores, para que nós possamos mostrar o verdadeiro status quo da agropecuária brasileira. Com relação à pergunta do Senador Jorge também, demarcações de terras indígenas, nós temos que reconhecer que há um conflito instalado e na busca da solução. Tanto brasileiros índios como brasileiros não índios têm direito à felicidade, a ocupar seu espaço. Eu particularmente defendo que se deve cumprir integralmente a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que diz que o que tem que prevalecer é a vontade soberana do indígena quanto ao uso e à ocupação do seu solo. No tocante às demarcações, nós temos que trabalhar. E aí eu já ouvi um posicionamento do Presidente Lula de que nós precisamos acabar com conflitos, e a melhor forma de acabar com conflitos não é criando outros, demarcando área indígena para resolver a deficiência de área - que existe, inclusive no estado do próprio Senador, em Santa Catarina, que tem uma ação judicial que está no Supremo Tribunal Federal com uma Adin para ser decidido sobre o marco temporal -, criar um conflito com não índios pela desapropriação ou a expropriação dessas terras. Então, ao resolver a situação de um, não se pode criar conflito para outro. Isso só se resolve com o pagamento dessas propriedades. O que se precisar fazer, o que for necessário para pacificar que o façam, um pedaço a mais de terra para os índios que seja necessário, mas que não se gere prejuízo a produtores, proprietários, que têm suas escrituras, que têm a sua história sobre aquelas propriedades. Com relação ao MST e à participação no Conselhão - e aqui não foi dito também pelo Senador Jorge, mas posso me referir com relação à viagem de líder do MST conosco na delegação à China -, eu tenho um posicionamento muito claro. Ele disse que não viu o meu posicionamento. Talvez não tenha lido na imprensa, não tenha visto todos os recados muito claros. E faço isso com muita tranquilidade e sem dubiedade; não tem posicionamento um pouco para lá ou um pouco para cá. Eu saí do Estado do Paraná - muitos colegas aqui já sabem um pouco da minha história -, saí do Estado do Paraná com 16 anos de idade e fazendo parte do que chamam de reforma agrária da cama. Filho de pequenos produtores. A família cresce. Meu pai tinha 13 alqueires de terra na região de Londrina, Paraná; três filhos. Três filhos não cabem mais em cima de 13 alqueires de terra. O sonho de um pedaço de terra um pouco maior para continuar a vocação de produzir alimentos, de trabalhar com a terra, se deu no município que foi constituído num assentamento de reforma agrária, que hoje é Lucas do Rio Verde e que, diga-se de passagem, deu muito certo.
09:36 R	É papel do Estado, é papel do poder público prover ao cidadão a possibilidade de alcançar a forma do seu sonho de busca pela felicidade. E já se faz isso. Eu comparo a reforma agrária a programas como o Minha Casa, Minha Vida. É legítimo o sonho de um pai de família, de uma mãe de família, de ter uma casa própria. Se ele não tem condição, o Estado tem que ajudá-lo a ter linhas de crédito subsidiada para financiamento ou programas, inclusive, sociais de distribuição de casa própria, como já acontece no Brasil. Não é diferente o sonho de quem tem - o filho de uma família menos abastada - de fazer uma faculdade, ter um curso superior para progredir na vida, para poder ter mais oportunidades. É papel do Estado prover as condições para que esse filho da família menos favorecida possa fazer uma faculdade, e programas como o Fies e tantos outros são de inclusão social para gerar essa oportunidade. Portanto, é papel do Estado também promover a reforma agrária àqueles que têm vocação, homens e mulheres que têm vocação e desejo de ter um pedaço de terra para produzir. É legítimo dentro da forma da legalidade, dentro da lei. E aí também é meu posicionamento: não compreendo quando um governo democrático, um governo aberto às causas sociais, um governo aberto ao diálogo, tanto que chama o MST ao Conselhão, chama um líder do MST à visita oficial do Governo à China... Porque ninguém reclama... É engraçado como são as coisas, o preconceito neste país. Ninguém fala dos mais de cem empresários que acompanharam a comitiva, foram lá buscar oportunidades, fazer negócio, ganhar dinheiro, o que é legítimo. Por que não pode um líder social ir também lá buscar oportunidade para causas sociais? Por que não pode um sindicalista fazer parte da comitiva presidencial para ir também buscar oportunidades? Em um governo democrático, aberto ao diálogo, é legítimo que se faça assim. Portanto, não cabe à minha compreensão por que o movimento vai invadir terra. Não é concebível apoiar a invasão de terra, e, da minha parte, nunca o farei. Com relação à reforma tributária, é fundamental que esta Casa se debruce sobre esse assunto. Essa tão esperada reforma tributária, num primeiro momento, cumpre um papel de acabar com esse emaranhado de legislação, esse cipoal de leis que faz com que as empresas, inclusive do agronegócio, da agropecuária, precisem ter departamentos jurídicos e contábeis muitas vezes maiores do que o operacional, que faz a empresa dar lucro, porque precisa cuidar desse emaranhado de coisas e da carga tributária excessiva. E não dá nem para falar de redução de carga tributária; nós sabemos como andam as contas públicas, mas é inadmissível para a pecuária brasileira aumento de carga tributária e qualquer tipo de pensamento em taxação de exportação. Olhamos, e é muito importante olharmos para os nossos vizinhos, irmãos argentinos. Ousaram fazer isso, estão destruindo as oportunidades. Taxar exportação é exportar empregos - taxar exportação é exportar empregos. E é falácia dizer que a agropecuária não paga imposto; paga muito imposto. Se o cidadão, se um produtor compra um trator para produzir, para trabalhar nessa terra, está lá embutido o ICMS; se ele compra o óleo diesel para abastecer o tanque do seu trator, está lá embutido o ICMS, o PIS-Cofins, está toda a carga tributária embutida lá; se ele vai comprar qualquer insumo, qualquer peça, qualquer coisa que ele for comprar para a sua propriedade, está pagando imposto; se ele paga o salário do seu colaborador, ele vai ao comércio gastar e pagar imposto; se ele... Tudo: a máquina roda pagando imposto. Então, é falácia. Agora, se taxar a exportação, nós vamos perder competitividade. Nesse sentido, eu queria passar os números, que eu não falei ainda, das oportunidades.
09:40 R	O SDA, que é ligado ao Ministério da Agricultura dos Estados Unidos, lançou, na semana passada, o seu relatório mensal, falando das perspectivas de exportações de carnes pelos exportadores mundiais, e não é por coincidência: fruto da competência dos produtores brasileiros, do sistema brasileiro, das oportunidades sanitárias também, que nós estamos muito bem preservados - e essa se tornou uma oportunidade. A expectativa é que a média mundial de exportação de carne bovina tenha um acréscimo de 0,3%. O Brasil tem perspectiva de crescer 3,9%, e os demais países exportadores diminuírem em 0,9%. Na carne de frango - e, é claro, fruto também da questão da gripe aviária -, a expectativa é a de que o crescimento de exportação de carne de frango no mundo seja de 1,4%. O Brasil tem perspectiva de crescimento de 6,8%, avançando sobre outros exportadores. Temos um bom sistema sanitário. Graças a Deus e à competência dos nossos produtores e do sistema, não temos ainda a gripe aviária no país, algo que muito provavelmente vai acontecer, mais cedo ou mais tarde, é inevitável, mas nós vamos crescer 6,8%, enquanto o mundo deve reduzir, os outros exportadores, 1,2%. Na carne suína não é diferente. Está a China de novo lá com peste suína avançando sobre o norte da China, um grande rebanho suíno sendo dizimado... A média mundial deve ter um decréscimo de 3,4%. O Brasil deve ter um acréscimo, nas suas exportações, na ordem de 5,4%, e os demais produtores de carne suína do mundo diminuíram 4,6%. Estão aí as oportunidades. Estão aí talvez porque, nesses últimos 120 dias, viajei bastante com a nossa equipe... Procuramos ser mesmo um vendedor dessas oportunidades. À medida que a gente vende a carne brasileira, está vendendo soja, milho, embutidos, gerando empregos, empregos... Um cidadão que está trabalhando num frigorífico, na granja, num confinamento é um cidadão brasileiro que tem o melhor programa social que existe, que é o emprego, para sustentar a sua família. O acordo entre o Mercosul e a União Europeia caminha. O aditivo, vamos chamar... É aditivo que chama, Queiroz? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Fora do microfone.) - É... É um aditivo. O SR. CARLOS FÁVARO - O aditivo da proposta é muito ruim. Não há um país da América do Sul que pense em querer assinar esse acordo do jeito que está. É muito importante que nós tenhamos chegado a esse entendimento. Tem o Ministério das Relações Exteriores um trabalho muito bem feito. E aí é um jogo de espaços a serem ocupados. Por isso também é preciso olhar uma nova geopolítica através dos Brics, e isso o Presidente Lula deixou muito claro na visita à China: "Olha, tudo bem, a União Europeia não quer fazer um bom acordo com o Mercosul? Nós temos um grande bloco econômico com China, com Índia, com América do Sul, com o Brasil, com a África do Sul, que tem dinheiro, tem gente para consumir... Se vocês não querem fazer um bom acordo conosco, nós vamos então nos fortalecer nesse outro bloco". São relações internacionais que têm que ser feitas, mas têm todo o apoio. É relevante o acordo do Mercosul com a União Europeia, mas em bases que possam ser beneficiárias a todos os brasileiros, a toda a América do Sul, e não só impondo restrições e oportunidades ao mercado europeu. Acho que era essa a minha participação das seis perguntas.
09:44 R	A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Muito obrigada, Ministro. Passo a palavra agora para o Ministro Paulo Teixeira, antes anunciando os próximos oradores: primeiro, o Senador Sergio Moro; depois, Senador Heinze, Senador Jaime Bagattoli e Senadora Margareth Buzetti. O SR. PAULO TEIXEIRA (Para expor.) - Inicialmente eu quero também cumprimentar a Senadora Margareth Buzetti, que eu não mencionei na primeira fala, e o Senador Petecão; dar um bom-dia a ambos e responder às questões que me foram dirigidas, primeiro, pelo Senador Beto Faro. Ele diz mesmo que é um ministério pequeno; e realmente é um ministério que tem um quadro muito pequeno de servidores comparativamente ao quadro que ele tinha em 2014. Então, nós precisamos de retomar a possibilidade de crescer o quadro de servidores lá do ministério. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Pela ordem. Fora do microfone.) - Eu quero pedir licença. Eu tenho que ir, porque já começou a reunião de Líderes faz tempo. Senão eu vou chegar lá e já acabou. O SR. PAULO TEIXEIRA - Em segundo lugar, o Senador Beto Faro menciona as aposentadorias. No Incra, se eu não me engano, são 1.100 aposentadorias neste ano. Nós estamos negociando um concurso novo para o Incra com o Ministério da Gestão e da Inovação e gostaríamos de, pelo menos, suprir esse mesmo número de servidores que estão saindo do Incra. O Incra é um instituto muito renomado, reconhecido no Brasil e que diz respeito a todas as propriedades rurais; é por essa razão que é importante aparelhá-lo. E acho importante também aparelhá-lo do ponto de vista de mecanismos de logística. Por exemplo, V. Exa. fala da compra de barcos, de carros; eu acho que o Incra deveria aparelhar as suas superintendências nessa direção. Eu vejo o caso do seu estado, que é o Estado do Pará, e do Estado do Amazonas, em que sem barco não tem como transitar naquela região. E acho muito importante que o Incra possa ser reaparelhado nessa direção. V. Exa., Senador Beto Faro, fala da perda de crédito, uma das primeiras providências que nós estamos tomando. Nós tivemos uma reunião com o atual gestor do Basa, aquele que ainda está no Basa antes da vinda do novo gestor, que, parece, será o Rockenbach, e ele dizia o seguinte: se eu não tenho uma titularidade da terra, eu não tenho como fornecer crédito. E o que nós estamos pedindo ao Incra é que ofereça sua base de cadastro para o CAF, isto é, que os bancos possam ver o cadastro do Incra dentro do CAF. E, ao mesmo tempo, estamos em um programa de regularização que será lançado agora no mês de abril pelo Presidente Lula. E vamos também discutir terras que eventualmente estejam nos fundos constitucionais para fins de reforma agrária. Então, nós precisamos de aparelhar o Incra. Em segundo lugar, nós precisamos de melhorar o número de servidoras e de servidores do ministério. Em terceiro lugar, nós precisamos de resolver esse tema do cadastro, para que os assentados tenham acesso a crédito. Isso que o senhor falou é muito verdade. Se nós formos olhar o Pronaf, o que que está acontecendo no Pronaf? O maior número de contratos, o volume de contratos está se dando na Região Sul do país, e, em termos de recursos, tem um grande número de contratos, mas um valor menor, no Nordeste.
09:48 R	Então, o desafio é corrigir o Pronaf, corrigir o seu valor. Corrigir, também, o teto para entrar no Pronaf, e criar mecanismos para que o Pronaf seja também das Regiões Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Esse é o desafio em que nós estamos debruçados. A Senadora Tereza Cristina fala do Plano Safra, do qual nós vamos participar juntos com o Ministério da Agricultura. Acho engenhosa a fórmula construída pelo Ministro Carlos Fávaro para aqueles que exportam. Agora, nós notamos que um certo segmento da agricultura não acessará essa fórmula. Por isso, nós temos que continuar o debate para baixar juros no Brasil. Ontem, o Banco Central manteve a taxa de juros a 13,75%. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PAULO TEIXEIRA - Ameaçou aumentar. Imagina como é que um agricultor vai tomar recurso a essa taxa de juros. E, claro, para o Governo subsidiar tem que ter recursos de equalização, e isso requer um esforço do Tesouro ainda maior. Então, nós precisamos debater a diminuição da taxa de juros. A Senadora Tereza Cristina falou dos pré-cadastros da reforma agrária. Na verdade, está na Casa Civil um novo decreto que muda os critérios. Por exemplo, há acampamentos em beira de estrada que já estão há oito, nove anos - há crianças que nasceram nesses acampamentos -, e eles não poderão ser classificados para fim de reforma agrária. Então, nós temos que mudar os critérios para incluir essas famílias nesses cadastros de reforma agrária. Ela fala em tecnologia. O Incra, a partir desse projeto que foi aprovado aqui nesta Casa pelo BID, vai investir em tecnologia no seu próprio cadastro, com o investimento desse processo que foi aprovado aqui, que será partilhado entre o Mapa e o MDA. Ela fala na questão da importância da assistência técnica. A assistência técnica, para nós, é fundamental. A assistência técnica é quase o começo de tudo. É por onde você faz o projeto com o agricultor, vê a viabilidade, qual é a cultura mais viável para ser adotada, as técnicas agrícolas que precisam passar por uma nova formação, porque essas técnicas agrícolas vão se modernizando, o que vai ajudar aquele agricultor a fazer o projeto, a implementá-lo e a colher aquele resultado, a agregar valor, a conquistar mercado. Por isso, saúdo o Jefferson Coriteac, que está aqui conosco e que está na direção da Anater, porque para nós deve ser um resultado muito importante da assistência técnica. Nós temos que aumentar os recursos para assistência técnica no Brasil. Se a gente quer tornar a agricultura familiar uma agricultura mais poderosa. Se a gente conseguisse ampliar esses recursos, por exemplo, na reforma tributária, os recursos do ITR, Senador Marcelo Castro, poderiam ir para a assistência técnica. Então, eu acho que a gente teria que universalizar o acesso à assistência técnica no nosso país.
09:52 R	A Senadora fala também de um cadastro de regularização que saiu do ar, de recadastramento das famílias, mas também há um cadastro de regularização que era automático. Tem um parecer do Tribunal de Contas que diz que aquele processo estava cheio de problemas. Então, nós tiramos esse processo do ar, tendo em vista esse parecer do Tribunal de Contas. O Senador Jorge Seif falou em denegrir a agricultura. Quero só trazer ao debate que denegrir é tornar negro. Negro para nós é bonito, então, se é alguma acusação, não pode ser com essa palavra denegrir. Denegrir é uma palavra que nós achamos que tem que sair do nosso vocabulário, tendo em vista que "negro" é politicamente correto. O negro é bonito e deve ser valorizado na sociedade brasileira. Sobre os indígenas, está na Constituição. Ou nós vamos obedecer a nossa Constituição - ao se demarcar terras indígenas, diminuir os conflitos, como foi colocado, retirar pessoas que estão ocupando, invadindo essas áreas, como aconteceu, agora, no Estado de Roraima, com os índios ianomâmis, eles estavam lá explorando, ilegalmente, aquelas terras indígenas - ou a gente não cumprirá a Constituição. Sobre o MST, primeiro, não foi o MST que ocupou a área da Senadora Tereza Cristina. Ela mesmo reconhece e o próprio MST afirma. A área já foi reintegrada. Em segundo lugar sobre o tema do MST, esse foi o período de menor incidência de ocupação, na história recente, mas, mesmo nas ocupações realizadas, nós chamamos o MST e dissemos ao MST: "Nós exigimos a saída imediata dessas áreas ocupadas". Eles saíram da Suzano, na Bahia. Eles saíram da Suzano, no Espírito Santo. Eles saíram da área da Embrapa. Eles saíram aqui de Goiás e, em outras regiões, foi resolvido com a Justiça estadual. Isso foi uma exigência do Governo de que, com áreas ocupadas, nós não negociaríamos. Então, não há, deste Governo, na palavra do Ministro Carlos Fávaro e na minha, qualquer leniência com esse tipo de problema. Agora, nós conseguimos resolver a partir do diálogo. Nós dissemos o seguinte: "Quais são as razões?". "Tem que lançar um plano de reforma agrária!". Evidente. Há seis anos, Senadora, nenhum centímetro de terra é entregue para o povo brasileiro. A reforma agrária parou. Nenhum centímetro de terra; não se assentou mais uma pessoa. Como eu disse, temos milhares de famílias em acampamentos. O programa de reforma agrária acabou. O programa de reforma agrária está na Constituição e nós temos que executá-lo conforme a Constituição, em respeito à Constituição, em respeito ao art. 5º, mas em respeito ao ditame da reforma agrária. Então, o que aconteceu nesses últimos anos? Houve um represamento e nós estamos querendo discuti-lo de maneira dialogada, e é desta maneira que isso está acontecendo. E foi por isso que os resultados nós conseguimos nesses meses de retirada espontânea para uma negociação futura de um programa de reforma agrária, cujos critérios serão transparentes. E é por essa razão que nós tratamos assim esse tema da reforma agrária. Ele é um mandamento constitucional, como é o respeito à propriedade, e este Governo vai respeitar os dois mandamentos constitucionais e vai fazer tudo conforme a lei e conforme a Constituição brasileira. Por essa razão que o Governo foi muito firme nesse período, e nessa firmeza conseguiu os resultados e dissemos o seguinte: este é um Governo que terá as portas abertas, basta pedir em audiência. Qualquer segmento.
09:56 R	Eu tenho recebido... Muitas das questões do Fávaro às vezes acabam conosco, quando envolvem questões compartilhadas. Nós estamos resolvendo todas, como envolveu o tema da borracha, como envolveu o tema do sisal, como envolve o tema relacionado ao cacau; enfim, todas essas matérias nós temos resolvido com rapidez. Mas nós vamos manter as portas abertas. Eu queria pedir, Senador Marcelo Castro, só que o senhor fizesse um projeto de lei ampliando mais 12 horas no dia para se trabalhar no Governo, tendo em vista que nós despachamos até às 22h, 23h, meia-noite. Por isso eu quero aqui parabenizar essa equipe maravilhosa que é a equipe do MDA, da Conab, da Anater, também a equipe do Incra, a equipe do CeasaMinas e do Ceagesp, São Paulo. Então, quero parabenizá-los e dizer que nós queremos apressar o programa de reforma agrária. Nós pretendemos, o Presidente Lula pretende anunciar, no mês de maio, um programa de reforma agrária para o ano de 2023, e um programa de reforma agrária que possa trazer não só a terra, mas a terra e juntamente com a terra a infraestrutura, e juntamente com a infraestrutura trazer crédito, assistência técnica, trazer o modelo cooperativado. Eu concordo com a Senadora Tereza Cristina. Esse é o melhor modelo, é o modelo que socializa o acesso às técnicas e o acesso ao mercado. O melhor modelo que nós temos no Brasil é o modelo cooperativado. Nós também temos que levar para a reforma agrária a internet, senão os jovens não permanecerão no campo. Deputada Geovania, agradeço a sua presença prestigiando essa nossa audiência. Temos que levar ao campo a energia solar fotovoltaica. Eu aqui saúdo o Governador do Ceará, Governador Elmano, que quer levar um programa de acesso à energia fotovoltaica aos agricultores familiares, como forma de obtenção de renda desses agricultores para a energia solar, em que eles poderão utilizar, Senadora Margareth, de três formas: primeiro, para o seu consumo, segundo, para a agroindústria, e, terceiro, para venda, para o sistema elétrico, da energia solar fotovoltaica. E nós queremos, então, que os programas de reforma agrária tenham essa finalidade.
10:00 R	Por isso, eu queria trazer aqui a importância da Conab estar no MDA, porque agora, a Conab comprando da agricultura familiar, comprando dos assentamentos, ela vai poder ajudar a fazer, Edegar, Presidente da Conab, um diagnóstico, vai poder promover uma organização desses assentamentos e da agricultura familiar; poderá estimular uma maior formalização, uma cooperativização dessa produção. E é por isso que eu acho importante que esta Casa faça com que a Conab esteja no MDA compartilhando, como hoje está sendo proposto: compartilhando a PGPM, compartilhando o conselho, compartilhando a diretoria, e os dois ministérios atuarem de uma maneira unida dentro da Conab. Por essa razão é que eu acho fundamental que nós possamos manter essa unidade hoje existente para o atendimento da agricultura familiar. Eu vejo que nós temos um oceano de coisas para fazer na agricultura familiar. A exemplo do que é a agricultura familiar na Itália, do que é agricultura familiar na Espanha, do que é agricultura familiar na França, que é parte da agricultura familiar brasileira: potente de agregação de valor, potente na agroindústria, potente para fazer essa transição ecológica com os bioinsumos, com a agricultura regenerativa. E é isto que nós queremos fazer da agricultura familiar brasileira: ela mostrar também a sua força. E, para isso, ela precisa de políticas de Estado, não somente de políticas de governo, mas políticas de Estado que mantenha essa agricultura. Eu trago aqui o exemplo do Piauí, Senador Marcelo Castro. O senhor sabe que a Secretária de Agricultura Familiar, Patrícia Vasconcelos, é piauiense. A força do Piauí no mel, na industrialização do mel, a força do Piauí, do caju, tudo é agricultura familiar, e assim, se eu ficasse aqui o dia inteiro para falar no Rio Grande do Sul o que são as cooperativas voltadas para o leite, a força da agricultura familiar no Acre, em Santa Catarina... Então nós temos exemplos no Brasil, e temos que pegar os bons exemplos do Brasil e replicá-los para que toda a agricultura chegue a esse nível do melhor exemplo que nós temos no Brasil. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Muito obrigada, Ministro Paulo Teixeira. Passo a palavra, por cinco minutos, primeiramente agora ao Senador Sergio Moro. Quero agradecer ao Senador Heinze, foi um gentleman, que trocou com a Senadora Margareth Buzetti, que precisa sair. Então, a Senadora Margareth Buzetti, depois o Senador Heinze e depois o Senador Jaime Bagattoli. Senador Sergio Moro, cinco minutos. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Pela ordem.) - Senadora Soraya, só antes de começar, eu também passo minha vez primeiro para a Senadora Margareth e, depois dela, eu pergunto. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Ladies first. A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT. Para interpelar.) - Obrigada, Senador Sergio Moro, Senador Heinze. Saúdo primeiro a nossa Presidente Soraya; saúdo o Ministro Carlos Fávaro, do qual sou sua suplente, e o Ministro Paulo Teixeira. É uma pergunta bem objetiva e simples. Regularização fundiária possui a força para proteger o meio ambiente e os direitos de pequenos proprietários e populações tradicionais. A questão de ocupação de terras públicas é urgente e precisa ser solucionada de maneira efetiva. A proposta do Senado se refere às antigas ocupações, mansas, pacíficas e produtivas, e não ocupações de criminosas.
10:04 R	No caso de crimes ambientais, o nosso Código Florestal será o norte para fiscalizar, regularizar e punir, caso seja necessário, cabendo também ao beneficiado pela regularização fazer a manutenção da flora. A nova lei beneficiará cerca de 85% de pequenos produtores rurais que vivem da cultura de subsistência. O foco não são os grandes latifundiários, mas, sim, os pequenos e médios produtores de alimentos do Brasil. Assim, a pergunta que eu faço aos dois ministros... Como Relatora designada ao projeto de lei que trata da regularização fundiária, questiono V. Exas. quanto à necessidade de aprovarmos este projeto, bem como o apoio de V. Exas. e o Governo Federal como um todo para o tema, uma vez que o último relatório apresentado é de V. Exa. Ministro Carlos Fávaro; assim como a regularização fundiária, outros projetos de suma importância tramitam nesta Casa e precisam do rápido apoio do Governo Federal. Como V. Exas. estão cuidando desses temas e desses projetos que tratam licenciamento ambiental, bioinsumos e pesticidas? É isso. Obrigada, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Obrigada, Senadora Margareth. Obrigada, Senador Sergio Moro, por ter permitido que a Senadora pudesse falar antes. Senador Sergio Moro, com a palavra. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Obrigado, Senadora Soraya. Primeiro, quero cumprimentá-la... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Só um minutinho, perdão, só para não passar antes que o Marcelo saia. Quero agradecer a presença do Presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, Famasul, Mato Grosso do Sul. Obrigada pela presença, Marcelo. Desculpa, Senador Sergio. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para interpelar.) - Não tem problema. Senadora Soraya, primeiro, quero felicitar a Senadora por estar de volta, parabenizá-la. Estamos muito felizes com o seu retorno. Cumprimento o Ministro Paulo Teixeira e o Ministro Carlos Fávaro. É um prazer tê-los aqui, oportunidade para fazer indagações. E eu vou ser bastante rápido, bastante aqui objetivo, para poder ouvi-los. Para o Ministro Carlos Fávaro. Ministro, foi tratado aqui do acordo da União Europeia e Mercosul, e existem esses óbices, esse aditivo para que isso possa ir adiante - vamos ver como isso vai se desdobrar. Mas nós temos também tido notícias de leis que têm sido aprovadas no Parlamento Europeu colocando ameaças, riscos à exportação de produtos agrícolas brasileiros, inclusive prevendo aqui a possibilidade de classificação dos países segundo nível de risco de desmatamento. E a minha indagação a V. Exa., uma delas, diz respeito... O Governo brasileiro, de alguma forma, está lidando com isso? Está se preparando para isso? É claro que a grande parte do nosso agro não tem nenhuma relação com o desmatamento ilegal que acontece, principalmente ali na Região Norte, e também focalizado. E grande parte do nosso agro tem condições de demonstrar que a origem do produto não está vinculada a qualquer espécie de desmatamento ilegal. Ainda assim, há um risco de que, com essa escusa de coibir o desmatamento, essas medidas sejam utilizadas apenas para proteger mercado. Isso, aliás, que está... Não que nós não tenhamos que fazer nossa lição de casa e coibir o desmatamento, mas existe também um movimento em torno do protecionismo principalmente ali da agricultura francesa.
10:08 R	Então, a minha indagação inicial, uma das perguntas, seria o que o Governo brasileiro tem feito em relação a esse tema e para prevenir que a exportação brasileira de produtos agrícolas seja afetada por essa legislação aprovada pelo Parlamento europeu. É claro que ainda tem um longo percurso a seguir essa legislação, mas nós temos que nos precaver. Outro ponto, Ministro - e aqui eu faço também coro à indagação da Senadora Margareth -, é que o Senado quer avançar, o Congresso quer avançar em aprovação de legislação que favoreça o agronegócio brasileiro. E uma legislação importante que V. Exa. bem conhece é a lei dos defensivos agrícolas, o projeto de lei dos defensivos agrícolas, que está aqui no Senado e falta só ir ao Plenário para ser votado. Nós fizemos recentemente, inclusive liderados pela Senadora Tereza Cristina, um requerimento de urgência para votação desse projeto, mas temos encontrado resistência no Governo, de Parlamentares também vinculados ao Governo, o que é legítimo, não é? Cada um tem o seu posicionamento. Mas, em relação particularmente a esse projeto de defensivos agrícolas, que - abstraindo certa demonização desvirtuada, num verdadeiro debate aí de fake news sobre o projeto - busca, sim, modernizar e facilitar o acesso pelo agro brasileiro a defensivos agrícolas mais modernos, a minha indagação: qual é a posição do Mapa? Qual é a posição de V. Exa.? O Governo tem a disposição de facilitar e ajudar a aprovação desse projeto aqui dentro do Senado Federal? Especificamente em relação a esse projeto, porque nós entendemos que ele é extremamente importante. Claro que ele pode sofrer ali eventuais mudanças e aprimoramentos, mas eu creio que a posição de V. Exa. dentro do Ministério da Agricultura é essencial para que nós possamos destravar e votar esse projeto aqui no Senado Federal. Terceiro ponto, também dirigido aqui ao Ministro Carlos Fávaro, mas também pode ser estendido ao Ministro Paulo Teixeira: a questão das invasões de terra. Eu sou do Paraná, Ministro. Eu o ouvi atentamente e sei o apreço que V. Exa. tem pelo Estado do Paraná, por essa pujança agrícola da agropecuária. Mas, conversando com o pessoal do agro - e aqui nós falamos tanto de pequenos como de grandes agricultores do Paraná -, existe um temor, existe medo da retomada dessas invasões. E, inclusive, tem parte do agro que está preparada para fazer uma autodefesa, pessoas que estão querendo se armar até para evitar invasões na sua propriedade, gerando aí um risco enorme de conflito... (Soa a campainha.) O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - ... gerando, inclusive, o risco de que uma invasão de terras possa resultar em alguma espécie de tragédia com perda de vidas humanas. E as suas posições, Ministro, têm sido muito claras, quando eu o vejo no jornal, condenando essas invasões de terra. E não se trata aqui de demonizar movimento social, MST, nada. Eu acho que cada um tem o direito de participação na vida democrática do país; agora, invasão de propriedade, não, aí nós estamos violando o direito de terceiros, e isso não me parece mais aceitável.
10:12 R	Mas embora V. Exa. tenha tido essa posição contundente, a gente não vê o mesmo posicionamento em relação ao restante do Governo e, em particular, a gente não vê esse posicionamento em relação ao Presidente Lula. E, nesse ponto, o que nós vemos, na verdade, são sinais contraditórios, ao mesmo tempo em que se faz invasão de terra aqui no país, o Presidente leva o líder do MST numa viagem internacional, dando àquela liderança uma posição de prestígio. Falta do Presidente da República uma palavra de reprovação. O Ministro Paulo Teixeira disse aqui que chamou os líderes e os exortou a não fazerem as invasões, mas falta uma posição pública, e aqui eu posso fazer um paralelo. No Governo anterior, o Presidente Bolsonaro era muito criticado por não dar uma declaração contundente contra o desmatamento, muito embora houvesse uma ação do Governo Federal, inclusive com a Operação Amazônia, que foi conduzida na época pelo Senador Hamilton Mourão, para coibir o desmatamento ilegal, mas ele era muito criticado porque dele não vinha uma declaração. E uma declaração do Presidente tem uma influência, tem um poder. A impressão que fica, Ministro Fávaro - e aqui não é nenhum juízo de reprovação a V. Exa. -, é que V. Exa. é uma voz isolada, nesse ponto, no debate interno dentro do Governo, porque a gente não encontra uma explicação pela omissão do Presidente da República em fazer uma declaração, não de criminalizar o MST, não é disso que se trata, mas de condenar essas invasões de terra. Então, a minha indagação, nesse ponto, a V. Exa. é para saber se V. Exa. é uma voz isolada dentro do Governo em relação a esse tópico, se esse assunto foi tratado com o Presidente da República e por qual motivo o Presidente da República não faz uma declaração, como disse, sem criminalizar qualquer movimento social, mas uma declaração de reprovação a essas invasões de terra antes que aconteça uma tragédia de violência. E aqui eu, na verdade, reproduzo o que tem sido dito pelo agro, lá no Paraná, de que as pessoas estão com medo e, quando as pessoas estão com medo, o potencial de acontecer uma bobagem, uma tragédia, é muito grande e, se isso acontecer, parcela dessa responsabilidade pode ser atribuída à omissão do Presidente da República. Então, são essas três indagações, Ministro. Elogio a sua condução na pasta, inclusive, do Ministério da Agricultura, mas ficam essas três questões: da legislação aprovada pelo Parlamento europeu; o seu posicionamento, o do ministério e o do Governo em relação ao projeto de lei dos defensivos agrícolas; a sua compreensão, a sua explicação sobre essa questão das invasões de terras; e se V. Exa. é uma voz isolada dentro do Governo sobre isso ou se tem sido ouvido pelo Presidente da República e por que o Presidente da República não se manifesta sobre esse tema. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Próximo inscrito, Senador Luis Carlos Heinze, por cinco minutos. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para interpelar.) - Sra. Presidente, colega produtor, Ministro Carlos Fávaro, líder classista, há muito tempo estamos juntos, o Paulo Teixeira também foi nosso colega na Câmara e agora é Ministro do Desenvolvimento Agrário. Prazer.
10:16 R	Senadoras, Senadores, algumas questões aqui. Primeiro a estiagem. Nós tivemos aquela reunião com o Paulo, o Fávaro e o Ministro Góes também. O Rio Grande do Sul, em quatro anos, vive a terceira estiagem. Seguramente é um dos piores estados da federação. Falava com Jayme ontem que eu estava vendo a tua lavoura, em que estavam colhendo lá, e eu te mostrei uma lavoura do Rio Grande do Sul que nem a máquina pagava a pena colher. Então são importantes essas resoluções. E aí, primeiro para ti, Paulo. O pessoal da Fetag, Carlos Joel e os pequenos produtores - aqui está o Edegar Pretto também, que conhece esse assunto e já esteve por lá na região -, eles falam no custeio. É aquele rebate para o custeio agrícola. E também para incluir o custeio pecuário - e não esquecer o custeio pecuário, porque tem gente que não tem Proagro, nem Pronamp, nem Pronaf. Então, essa questão estão colocando lá, para poder ter uma solução para os pequenos agricultores. E, Fávaro, no Mapa especificamente, você conhece aí, o pessoal compra máquina das empresas New Holland, John Deere, Massey - enfim, esses bancos. E as empresas, se venceu a prestação em fevereiro, março, abril, estão cobrando, tocando ferro no produtor, e não tem a solução. A gente pedia que já tivesse uma resolução do Banco Central dando um prazo até que saísse uma negociação. Nós conversamos esse assunto na ocasião, lá mesmo na Expodireto. Tem que ter uma negociação diferente para o Rio Grande do Sul. Outros estados estão colhendo, e nós não temos colheita pelo terceiro ano consecutivo, e as perdas - pasme, Senadora Soraya! - são de R$200 bilhões. Perde o produtor, perde o banco, perde o comércio, perde a cooperativa, perde o próprio Governo - federal, estadual e municipal - com isso. Então, uma solução, Carlos, sobre a negociação geral. Não é só o rebate, Paulo. Tem que ter rebate, sim, para uma classe de produtor, mas, para o geral, precisa de uma negociação. Então esse é o fato. E a solução? Nós já fizemos uma conversa, de que eu falei, no dia em que eu estive lá com vocês. E o Savian, que é o teu Secretário Executivo, Paulo, acompanhou. A Renata, que trabalha com Carlos Fávaro, e a Adriana, do Ministro Waldez, conhecem o assunto, porque eu apresentei uma proposta que se chama "Juntos pelo Araguaia", que começou com a Ministra Tereza, lá atrás, e com o Governador Caiado aqui no Goiás. São 41 municípios - acho que 29 municípios de Goiás e 12 do Mato Grosso, Senadora Margareth. Estão fazendo com recursos da iniciativa privada a preservação das nascentes nas propriedades. Isso eu já estou desenvolvendo no Rio Grande do Sul. Lançamos agora, na região noroeste e também na região das Missões, em 72 mil propriedades. Estamos buscando agora parceiros para poder aportar recursos. Agora são importantes duas questões que nós estamos fazendo. Um projeto, Senadora Soraya, está aqui nesta Comissão para poder fazer barramento, açudes em APP. Paulo, tu eras Deputado comigo na época da Presidente Dilma quando nós colocamos uma emenda aqui no Senado. O Senador de Santa Catarina era o Relator da matéria e aceitou aquela emenda. A Presidente Dilma pediu ao Mendes Ribeiro que eu a retirasse. Retirei a emenda, que já tinha sido colocada no processo aqui, que sairia um decreto para regulamentar. Isso era em 2012, Fávaro, e nós estamos em 2023. Assim, nunca aconteceu. Então, esse projeto resolve o assunto. E o que é isso aí? Eu não vou acabar com a APP. Eu tenho um açude de 20ha - 20, não é nada. Eu tenho 5ha de APP e não posso fazer o açude, mesmo quem quer fazer uma compensação dos cinco. Essa lei está aqui pronta para votar, depois vai para o Plenário e se resolve esse assunto. Porque eu tinha colocado aquela vez com o Luiz Henrique, que a Presidente Dilma pediu que eu retirasse, em 2012. Nós estamos em 2023. Isso nos ajuda a fazer agro.
10:20 R	Só para terem uma ideia, na metade sul, Senador Bagattoli, Senadora Margareth, que são do ramo, nós temos lá hoje mais de 6 mil açudes - 6 mil! -, com quase 2 milhões de hectares de soja e arroz. Então, deu certo. Isso aqui é só iniciativa privada, não tem governo fazendo essas obras aqui. Então, esse é o processo que eu tenho a citar. Esse projeto é o PL 1.282, Senadora Soraya Thronicke. Ele não foi colocado em pauta, porque a senhora estava doente, mas já está pronto para ser votado aqui. É o próximo. E também, Carlos, uma secretária da Aprosoja - eu acho que ela é de Lucas - que faz a parte ambiental de vocês... Esse projeto que eu estou falando aqui, que eu ia fazer no Rio Grande do Sul, o Caiado faz aqui, está fazendo com da Aprosoja do Mato Grosso. É um problema de barramento de rios. Rios, posso fazer água para irrigação e não é interesse social. Para fazer hidroelétrica, é interesse social, quer dizer, alimentos não são... Essa lei eu estou acertando... E essa tua colega lá - acho que é de Lucas do Rio Verde; o Nery passou o nome dela; eu já falei com ela para acertar... E tem interesse em fazer isso aí também lá. Só para dar uma ideia, no Rio Grande do Sul, eu tenho, por exemplo, o Rio Soturno, seco, totalmente seco agora no verão. Eu consigo barrar água no inverno das nascentes e posso fazer esse rio perene. Faça um barramento, só isso. Se eu quero fazer uma hidroelétrica, é permitido, agora fazer água para irrigação... Esse Rio Soturno, eu alago 700 hectares - e os produtores concordam que eu alague -, eu molho 28 mil hectares. É simples para fazer. Eu posso fazer uma hidroelétrica, agora eu não posso fazer uma barragem para irrigação. Esse projeto, Paulo Teixeira, me ajude para nós o regularizarmos, porque eu estou entrando com esse projeto aqui na Casa. Outra questão é com relação aos assentamentos. Ajudem-nos no processo. E vi aqui, Soraya, que você colocou 4 milhões de recursos para poder fazer titulação de terra. Eu, Colatto e Tereza trabalhamos há mais tempo esse assunto aqui na Casa e, com o Presidente Michel Temer, nós conseguimos iniciar o processo de titulação. De lá até o Bolsonaro, deve ter 400 mil, 500 mil propriedades tituladas. O Bagattoli fala que lá em Rondônia deve ter 50 mil propriedades para titulação de posseiros ou assentados. Essas pessoas, tendo o título de terra, dá quase 1 milhão de famílias de posseiros de boa-fé - são pequenos, não são grileiros - e também de assentados. É o grito de liberdade deles. E a gente pede a vocês que nos ajudem nesse processo aí também. Eu vou deixar um recado aqui em relação à questão indígena. O Senador Sergio Moro era Ministro quando levei esse assunto para ele. E falei com o Zé Eduardo Cardozo, que também era Ministro. Veja um caso absurdo em Sananduva e Cacique Doble: querem tomar 4.426 hectares de 365 produtores rurais, 4.426 hectares. Senadora Margareth Buzetti, estas famílias - preste atenção aqui, Bagattoli - pagaram para defender a terra que é deles de uma ação do Governo Federal para retirar a terra deles. Pagaram dez sacos de soja por hectare, 44 mil sacos de soja. Faça a conta. Quer dizer, eu tenho que pagar para me defender do Governo, que quer tomar a minha terra, e eu sou o dono dela. Não é grileiro. São proprietários, como você conhece, você sabe, seu pai é do Paraná. Essa gente está há mais de cem anos nessa terra, não chegou ontem aqui e tomou posse do que era... Não. Já foi tudo legalizado e agora eles têm a escritura dessas terras, são proprietários. Faça a média: 12, 13 hectares de média. Não é justo tirar a terra sem pagar nada. Tem um caso. Alexandre de Moraes era Ministro da Justiça. Esse produtor lá de Sananduva, 15 hectares de terra - 15. Arrendava mais 60 hectares de uma senhora de Erechim. Ele pagava o arrendamento da terra dela, 60 hectares. Essa senhora já faleceu, com quase 90 anos. Fazia sete anos que não recebia arrendamento. Morreu, tinha só um salário mínimo de aposentadoria e não recebia o... Bom, morreu porque não tinha mais sustento. Os índios tomaram a terra dele. Estão até hoje e não tem...
10:24 R	Esse rapaz sozinho, Sergio Moro, lutou na Justiça em Sananduva, na Justiça Federal em Erechim, Porto Alegre, Brasília, sustentando uma ação sozinho - com 15 hectares de terra e 60 hectares arrendados. Está fora da propriedade, arrendando hoje outra área. Tomaram a terra dele e ninguém dá posse. O Alexandre era Ministro da Justiça, eu fui pedir a ele para ajudar. Não fazem nada, e os índios estão em cima da terra. Eu tenho 31 processos assim no Rio Grande do Sul. Eu não aceito fazer esse tipo de retirada de produtores, como aqui dei um exemplo e tenho 30 mais, tem 31 ao todo nesse processo. Então, vamos ajudar nesse processo aí. Não dá para aceitar que... Não é pagar a terra. Assim tem em Mato Preto, e várias outras situações. O José Eduardo, a Ministra Gleisi, um dia nós estávamos falando sobre Mato Preto e ela dizia: "Eduardo, isso é um escândalo internacional". Como é que foi feito o laudo? Os índios fizeram assembleia? Levaram a antropóloga para tomar um chá de ayahuasca numa noite, e aí ela teve uma visão de que nessa terra tinha índio. Qualquer lugar do Brasil tinha índio quando foi descoberto o Brasil. Teve uma visão. A própria Gleisi dizia: "José Eduardo, isso é um escândalo sair na imprensa". Esse tipo de desapropriação nós não aceitamos. Tem lá 70 processos de quilombola no Rio Grande do Sul para tirarem famílias de cima da terra e botarem negros. Tem 31 processos indígenas. Quantos tem no Brasil? Então, vamos trabalhar para titular essas propriedades - quase um milhão, Carlos. É uma meta que vocês podem adotar. Paulo Teixeira também. São essas questões. Quero fazer coro aqui ao Sergio Moro com relação aos defensivos, que é importante, e também à Lei de Licenciamento Ambiental, Carlos. Tu conheces esse assunto. Nós temos que votar essas duas leis. Se eu planto arroz na mesma terra há 40 anos, por que todo ano tenho que tirar licença? A terra é minha, faz 40 anos que eu produzo no mesmo lugar, Buzetti. Como é que eu vou todo ano tirar licença? E não é só o custo; é a incomodação que dá. E o Estado não tem gente para poder fazer isso. Quantas mil lavouras de arroz, de soja, de milho, pocilga, aviário, sei lá... Esse é o recado para vocês. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Margareth Buzetti. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT) - Obrigada, Senador Heinze. Ainda tem o Senador Jaime Bagattoli, mas antes eu queria... (Intervenção fora do microfone.)
10:28 R	A SRA. PRESIDENTE (Margareth Buzetti. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT) - É porque ela tinha passado já. Foi a visão que D. Pedro Álvares Cabral teve quando chegou ao Brasil, não é? Chegou aqui e só encontrou os índios. Nós, daqui um pouco, não vamos poder ficar aqui, se continuar assim. Mas obrigada, Senador Heinze. Jaime Bagattoli, por favor. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para interpelar.) - Bom dia a todos. Eu quero cumprimentar aqui a Senadora Margareth, mas eu não posso deixar de cumprimentar a nossa Senadora e Presidente desta Comissão, a Soraya - acho que ela se afastou agora -, e dizer que ela me incumbiu de presidir esta Comissão quando foram homenageados os 50 anos de fundação da Embrapa no Brasil. Quero cumprimentar aqui o Ministro Carlos Fávaro, do Ministério da Agricultura, e cumprimentar também o Ministro Paulo Teixeira, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Eu quero dizer, primeiramente, Ministro Fávaro, que é de suma importância a gente ter um ministro que tenha conhecimento daquela função que ele está exercendo, e você está no lugar certo, porque você tem conhecimento da agricultura familiar, do hortifrutigranjeiro, do pequeno, médio e grande produtores. Quero dar os parabéns para você quando você falou que a taxa de juros vai ajudar o médio e o grande produtores, os exportadores que conseguem atrelar a moeda dólar com o real para a sua mercadoria. Essa taxa está bem conveniente para os médios e os grandes produtores. Quero também dar os parabéns aqui a você quando você fala, nas suas palavras, que o produtor quer produzir um produto de qualidade. Realmente, isso é verdade. Porque se você tem um confinamento de gado e você não puder ter o privilégio de dizer: "eu vou comer daquela carne", não pode ter o confinamento. Você foi feliz nas suas palavras aí. Quanto à questão da safrinha, nós sabemos, você sabe: nós vamos ter a maior safrinha de milho da história deste país, principalmente na Região Centro-Oeste, Região Norte, enfim, acho que no Sul e Sudeste também. Talvez no Sul, não, porque o Rio Grande do Sul foi muito afetado aí. Mas eu quero dizer para você, Ministro, que nós também temos a Conab com o menor estoque de milho da história deste país - isso é de seu conhecimento. É o menor estoque de milho. E aí é que entra a suma importância de a Conab entrar nessa comercialização, principalmente porque nós não podemos pensar só no produtor, nós temos que ver a dificuldade que a indústria, Ministro, o senhor sabe disso - a indústria de aves, a indústria de suínos -, sofreu, nos últimos dois, três anos, com preços altíssimos de milho, de soja, enfim, dos insumos para criação de suínos, de aves e por aí afora. Quero dizer para vocês que, além de ter linha de crédito ao produtor para essa comercialização, nós precisamos ter linha de crédito também para a indústria, a indústria de suínos, a indústria de aves, os confinadores, porque também são grandes geradores de emprego e renda no nosso país.
10:32 R	Eu queria também dizer, Ministro, que o senhor esteve na China - é mais uma pergunta que eu queria fazer para o senhor... Eu queria que o senhor desse uma prioridade... O senhor sabe que muitas plantas já foram vistoriadas. Os chineses estiveram aqui e, independentemente das plantas que nós temos aí, que são as grandes, as tradicionais, cujos nomes eu não vou citar aqui, nós temos diversas plantas que já foram vistoriadas e são plantas que eu tenho certeza de que estão habilitadas, estão dentro das especificações para fazer exportação não só para a China, mas para outros países também. A gente queria que o Ministério da Agricultura intensificasse... A Tereza, quando Ministra, já vinha trabalhando muito em cima desse setor para nós conseguirmos também essas novas plantas. Sabemos que é de interesse do Governo Lula, do Governo que aí está também dar oportunidade para essas novas plantas. O senhor tem conhecimento sobre a situação de que essas plantas não terão condições de sobreviver só com o mercado interno? Eu queria aqui também fazer uma sugestão ao Ministro Paulo Teixeira. Eu sei que o Governo Lula prioriza muito o pequeno produtor, e ele está certo em priorizar o pequeno produtor, a agricultura familiar. Essa questão de regularização fundiária vem sendo debatida há mais de 30 anos. Então, Ministro Paulo Teixeira, eu queria dizer que todos têm que ter a regularização da sua propriedade, mas vamos fazer um debate para nós ajudarmos. Primeiramente, vamos começar com os pequenos produtores, aqueles que têm menos de quatro módulos - para entender, quatro módulos são 60ha; seriam até 240ha, vamos dizer, até 240, 300ha -, mas vamos priorizar essas famílias que não têm outra propriedade, que aquilo é a única questão de sobrevivência porque estão lá há 10, 15, 20 anos. Não é que a gente vai querer isentar no caso de ter havido algum crime ambiental, mas isso tem que ser visto tanto pela questão ambiental, pela questão da reforma agrária, quanto pelo Governo, com outros olhos. Então, nós precisamos dar prioridade, porque todos têm que ser documentados, principalmente a essas pessoas que estão lá, essas famílias, como falou aqui o Senador Carlos. Ele falou - e é verdade - que nós temos lá mais de 50 mil propriedades só no Estado de Rondônia. Sobre a questão que o senhor falou aí, nós precisamos que haja um valor maior para as prefeituras de todo o Brasil para a comercialização dos produtos da agricultura familiar, porque isso diminuiu muito também nos últimos anos. Pelo que eu entendi, o senhor falou que, quanto a essa questão, já vai, parece que este ano, aumentar um pouco mais. Então, nós precisamos colocar recursos nos municípios para que eles consigam adquirir produtos de agricultura familiar.
10:36 R	Quanto à invasão de terra, já foi colocado aqui pelo Ministro Moro, é uma situação caótica que nós temos no nosso país. E o Senador Moro falou aí, e ele tem razão. Nós podemos ter um conflito muito grande, nós podemos ter uma revolução no campo, porque, se isso não tiver uma providência urgente, nós podemos ter conflitos, talvez até de mortes no campo, e não é isso que o produtor brasileiro quer. E uma última pergunta que eu queria fazer para o senhor, Ministro Paulo Teixeira. Muitos indígenas estão procurando os Senadores, os Deputados Federais, os governos de seus estados - entendeu? -, porque muitos indígenas querem produzir em suas propriedades. Eu gostaria de entender o que o Governo vê com essa situação desses indígenas, se vai haver uma discussão entre os indígenas, para que eles possam realmente produzir, regulamentar essa situação deles, que é outra situação caótica. Eles têm a propriedade e também, de certa maneira, eles não estão usufruindo disso. E eles têm ótimas terras, é de conhecimento aqui do Ministro Carlos Fávaro, o Ministro da Agricultura, ele sabe a situação do Mato Grosso. Lá no Mato Grosso tem, mas muito pouco estão produzindo. E a gente queria entender qual que é o pensamento do novo Governo quanto a essa questão de os indígenas também produzirem em suas propriedades. E, de mais a mais, quero dizer para vocês o seguinte: o Brasil, a agricultura no Brasil, nós vamos ser um grande celeiro, mas, para que nós avancemos e possamos chegar a ser o primeiro no mundo, nós precisamos do quê? Nós precisamos ter regularização fundiária, nós precisamos ter uma paz no campo, nós precisamos ter linhas de crédito e nós precisamos ter segurança de que, para aquilo que o produtor brasileiro vai produzir, ele possa ter comercialização e, principalmente, olhando sempre, sempre para o pequeno produtor. Esse não pode ser... Como disse a Ministra Tereza, esse precisa ser olhado de uma forma bem diferente, porque ele tem dificuldade de corrigir suas propriedades, ele tem dificuldade de assistência técnica, ele tem dificuldade de comercialização, que é totalmente diferente do médio e do grande, além de nós termos as dificuldades de escoamento das nossas produções. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Obrigada, Senador Jaime Bagattoli. Passo a palavra, primeiramente, ao Ministro Carlos Fávaro. O SR. CARLOS FÁVARO - Muito obrigado, Presidente. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - Presidente, Ministro, o próximo bloco a senhora poderia... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Nós temos para o próximo bloco o Senador Marcelo Castro, o Senador Espiridião Amin, Chico Rodrigues, Petecão e Vanderlan. Agora, os dois próximos... O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - O.k. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - O senhor gostaria de... Não sei... O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - Não, não. Eu aguardo. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Aguarda? O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - Aguardo. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - O senhor é o primeiro do próximo bloco. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - O.k. Obrigado, Presidente.
10:40 R	O SR. CARLOS FÁVARO (Para expor.) - O.k. Muito obrigado, Presidente. Ao levar em conta os posicionamentos, as respostas dos queridos colegas Senadores e da Senadora Margareth, antes de mais nada, então, eu vou fazer um posicionamento transversal com relação aos projetos de lei, o que foi citado por todos aqui. Então, vou colocar o meu posicionamento e depois respondo às outras questões específicas dos demais Senadores. Com relação, Senadora Margareth, ao projeto de regularização fundiária, eu fiquei muito feliz com a designação pela Presidente Soraya para que V. Exa. dê sequência, continuidade como Relatora a este projeto do qual fui Relator, a esta matéria, aqui nesta Casa, o 2.633, de 2020. Eu quero aqui deixar muito claro: avançamos muito nas negociações. Tinha alguns temores de que este projeto de lei fosse o indutor de invasões de terra, e consegui compreender isso. É um belíssimo trabalho esse projeto de lei, diga-se de passagem, do Senador Irajá Silvestre, da Senadora Kátia Abreu, que alguns podem conhecer; um grande colega Parlamentar - que nós pusemos no debate, cumprindo o papel de Parlamentar, para avançar. Então, quais eram os pontos mais críticos? Eu estou também passando aos novos Senadores que aqui chegaram; tenho certeza de que a Senadora Margareth ouvirá a todos, inclusive para que a gente possa desmistificar alguns assuntos. Primeiro, era a mudança do marco temporal para a regularização fundiária de 2008 para 2014. Ainda assim, sete anos para trás, e eu compreendi isso, que a mudança do marco temporal adiante, oito anos, daria uma sinalização ao mercado: "Continue invadindo que, a determinado tempo, o Congresso se reúne e traz o marco temporal para frente". Por exemplo, daqui a dez anos, o Congresso Nacional, os que aqui estiverem mudam o marco temporal para 2023, 2024, e teria uma nova leva de invasores de terras públicas tendo a possibilidade de fazer a regularização fundiária. Portanto, há esse tema sensível para aprovação. Nós modificamos o projeto original, mantendo o marco temporal em 2008. Outro ponto fundamental é com relação ao tamanho de terras públicas que seriam beneficiadas por um programa de incentivo à regularização fundiária. Ora, qual foi o critério que estabeleci? E trago à análise de V. Exa. para depois poder debater com os demais. Primeiro, a Constituição diz que o limite de terras públicas a ser regularizado - se não me engano - é de 2,5 mil hectares, mas, com os benefícios do projeto de lei, inclui lá uma lei que já regulamenta, nas mais diversas regiões do país, o que é pequeno e médio produtor e que os beneficiários seriam pequenos e médios. Nunca pensamos - nem o próprio autor do projeto, o Senador Irajá - que nós temos que fazer um grande programa de incentivo para a regularização de latifundiários, longe disso! Com até 2,5 mil hectares, os proprietários têm na Constituição garantido o direito de regularizar mais benefícios e incentivos para pequenos e médios produtores, e lá se estabelece muito claro que tem lei que já rege o que é pequeno e médio produtor. Portanto, este é um debate importante. O uso de algoritmos, a maior modernização que temos nesse projeto. É claro que não se vai usar algoritmo em região ou propriedade que tem conflito; aí é preciso presença, vistoria, talvez até a Justiça, para dirimir o conflito. Mas onde é área pacífica, que não tem invasão, que não tem dúvida quanto aos limites da propriedade, por que não usar os algoritmos, dispensar a vistoria, muitas vezes, que pode até ser indução de corrupção, de extorsão de produtores que querem se regularizar?
10:44 R	Hoje nós temos imagens de satélite que nos permitem saber a marca da botina do proprietário e em que lugar ele está dentro da propriedade com o delay de um dia: "Ontem o senhor estava em tal lugar da sua propriedade, o senhor estava com a botina tal", quanto mais dizer se ele está plantando, está produzindo! E o cruzamento dessas informações? Comprou insumo, vendeu safra, vendeu produção, vendeu leite, vendeu milho, tem nota de insumo? Ele está demonstrando, com o cruzamento da informação mais a imagem de satélite, que ele está produzindo, cumprindo o papel social. Para que se precisa fazer uma visita presencial lá? Para burocratizar? É isso que nós levamos nesse projeto. É simples assim. É possível, com os algoritmos, a gente avançar e fazer andar a regularização fundiária. Tem alguns outros pequenos pontos desse projeto que gostaria de peregrinar aqui, com os colegas Senadores e Senadores, e estarei à disposição para dirimir dúvidas, acompanhá-lo, para que a gente possa aprovar e avançar com a regularização fundiária. Outro ponto que eu estou lembrando agora é falar que é uma indução ao desmatamento - a senhora vai ver isso, como Relatora, muitas pessoas vão dizer - regularizar grileiros que invadiram para desmatar. É ao contrário, é exatamente ao contrário. A pessoa que faz a regularização fundiária, que tem o título de propriedade em seu nome, vai para a legalidade. A primeira coisa que ela precisa fazer para continuar produzindo é fazer o Cadastro Ambiental Rural. Ao fazer o Cadastro Ambiental Rural, ela tem que, se tem um passivo, regularizar. É um projeto que traz a regularização, que traz um benefício ambiental diferentemente do que pensam alguns, que vai induzir novos desmatamentos, que induz novos... Não, ao você fazer, ao dar o título para a pessoa, a primeira coisa que ela precisa fazer para pegar um crédito ou vender a sua produção é fazer um Cadastro Ambiental Rural. Portanto, contem comigo. É um projeto que vai ter ainda polêmica, mas como tudo. Na minha fala inicial, em que eu disse por que, na minha concepção, chegamos tão longe com essa agropecuária brasileira, tão forte, tão pujante, disse da importância do Congresso Nacional, que, sucessivamente, vem modernizando as legislações, e nós estamos em um momento como esse. Como tem esse projeto da regularização fundiária, tem o projeto do licenciamento - acho que será a Ministra Tereza Cristina a Relatora -, que já foi aprovado na Câmara. Ele não precariza, mas traz soluções tecnológicas de avanço ao licenciamento para que nós possamos ser mais ágeis, mais competitivos. Ao projeto de lei dos açudes, como diz o Heinze, eu queria me remeter, respondendo já sobre as questões dos pesticidas, de que o Ministro e Senador Sergio Moro falou. Tenho um posicionamento muito claro e estou disposto - falei ontem, lá na Câmara - também a peregrinar, tirando dúvidas via posição do Ministério da Agricultura. Nós não podemos manter a agropecuária... Muitas vezes eu protesto ao dizerem que usamos muitos pesticidas e que isso contamina o meio ambiente, isso contamina, deixa resíduos nos alimentos. Nós não avançamos com a legislação. Nós temos que pensar o contrário. Eu não quero, lá nas minhas propriedades, o uso de produtos cancerígenos. Eu não quero, minha propriedade, o uso de produtos que deixam resíduos nos alimentos, nem para mim, nem para minha família, para os colaboradores, para a população do mundo todo. Eu quero cada vez mais o uso de biológicos, eu quero cada vez mais o uso de novas moléculas, seletivas, que matam as pragas, mas não matam os inimigos naturais. Eu quero cada vez mais o uso de moléculas que protegem o meio ambiente, que não deixam resíduo no solo e muito menos nos alimentos, mas, para isso, nós temos que dar agilidade, não é precarizar o licenciamento e a autorização de novas moléculas.
10:48 R	Por exemplo, quero trazer um fato que está acontecendo agora na Convenção de Roterdã e Estocolmo, que trata, no posicionamento mundial, do banimento de algumas moléculas, e, entre elas, está o banimento do carbosulfan. Quanto ao carbosulfan, eu não digo que é um dos melhores produtos do mundo, que é seletivo, que é biodegradável... Não. Ele tem um grau de toxicidade elevado. O problema é que, ao banirmos o carbosulfan - que é usado, por exemplo, na cultura do algodoeiro para combater o bicudo, a praga do bicudo, que é devastadora sobre a produção de algodão -, se nós banirmos o carbosulfan em detrimento ainda de não ter aprovado uma molécula mais moderna, mais seletiva, biodegradável, o que fica disponível aos produtores são o neonicotinoides, que são muito piores. Então, a gente tem que escolher pelo mal menor. Eu falei isso com a Ministra Marina Silva, esse é um posicionamento já da Anvisa, o Ibama já concordou conosco... O voto é do meio ambiente, os técnicos do meio ambiente ainda não concordaram, mas olha só... Eu falei para a Ministra Marina Silva: "Ministra, vamos pensar pelo mal menor. Se a gente banir uma molécula que é agressiva, mas é menos agressiva do que a outra que vai poder ser utilizada, nós estamos utilizando o que é pior para o meio ambiente e para o consumo humano". Mas é fundamental esse projeto de lei, porque vejam se tem cabimento... Eu não vou nem falar a equiparação de aprovação de grandes agências internacionais, mas, se uma molécula nova, com todas as características que eu falei, de modernidade e de uso, como aconteceu, por exemplo - e acontece nos remédios -, na vacina da covid... Quando ela foi aprovada por uma grande agência, rapidamente veio aqui para a Anvisa e rapidamente foi autorizada para o uso e salvar a população brasileira. Por que nós não podemos usar esses critérios nas novas moléculas para a agropecuária? Mas, se não fosse nem isso, aqui há a obrigatoriedade da reanálise. Tudo bem! Até aí eu concordo muito bem, agora, por que é que, quando vence o período de patente, o período de validade de patente, tem que se fazer uma nova reanálise para se fazer o genérico? É a não modernização dessa legislação, trabalhando para um cartel de quatro ou cinco multinacionais internacionais. Demora, às vezes... Eu conheci uma empresa, Senador Sergio Moro, na sua cidade de Curitiba, que se instalou em Curitiba para produzir defensivos genéricos e demorou nove anos para produzir a primeira molécula genérica, porque ela teve que fazer todo o processo de reanálise daquilo que já é licenciado. Veja bem: se um remédio teve a lei que avançou a lei dos genéricos; se já foi testado, aprovado pelos órgãos de controle que aquele remédio não faz mal à saúde, que ele não faz mal ao meio ambiente e que é eficiente no combate à doença, se a molécula original está toda ela aprovada, e o cidadão vai industrializar exatamente igual, a mesma quantidade, por que é que tem que passar por reanálise? É disso que se trata esse projeto. E por isso, então, contem comigo na peregrinação da aprovação desse projeto dos pesticidas. Com relação ao avanço da legislação restritiva da União Europeia com relação ao meio ambiente, o caminho para isso não tem que ser reativo, na minha avaliação, Senador. O caminho para isso é posicionamento firme. Olha, se a geopolítica atual predominante entre alguns países da União Europeia quer proteger os seus produtores, nós também temos que fazer o mesmo caminho com os nossos produtores. É um trabalho importante que deve ser feito pelo Ministério das Relações Exteriores, pelo Ministério da Agricultura e pelo Parlamento. Se o Parlamento deles quer proteger seus produtores, o Parlamento brasileiro tem que proteger os produtores brasileiros. E aí a diplomacia vai chegar a um consenso, aí a diplomacia vai chegar ao ponto da negociação para que ambos consigam avançar, mas tendo respeito um ao outro.
10:52 R	Também com relação ao MST, eu já expus aqui o meu posicionamento, o que penso. Estive no querido Estado do Paraná, cerca de um mês atrás, no Município Centenário do Sul. Fui lá, conheci um assentamento do MST e fiquei muito feliz. Por isso eu falo que não tem posicionamento dúbio com relação a esse tema. Cheguei lá, encontrei um assentamento, caro amigo Senador Vanderlan, em que estavam pequenos produtores assentados organizados em 16 cooperativas - muitas delas no Município de Londrina - de lácteos, de milho, de subprodutos de milho, de fubá, de flocos de milho, de arroz, de fécula de mandioca, todas organizadas em sistemas produtivos, agregando valor, e ganhando seu dinheiro, tirando de lá o sustento da sua família, com o Senar trabalhando, qualificando. Que bom ver famílias de pequenos produtores fazendo isso! Invasão de terra não é legítimo, não devemos apoiar. Quanto ao posicionamento, se eu sou uma voz isolada dentro do Governo, posso lhe garantir que não. O posicionamento do Ministro Paulo Teixeira já foi muito claro. Nós estamos prontos para negociar, mas compreendo que invasão de terra não é legitimo; tem lei que regra. O Ministro Alexandre Padilha, da SRI, também já se posicionou da mesma forma publicamente; e o Presidente da República vem dizendo: "Não quero colocar gasolina no fogo. Busquem a negociação, busquem apaziguar". E isso que nós estamos fazendo todos os ministros e membros do Governo. Com relação aos bioinsumos... É na mesma linha? O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Só para esclarecer, Ministro - para ficar claro, porque é importante para nós no Senado. O Ministério da Agricultura apoia o projeto dos defensivos agrícolas que hoje está no Senado? O SR. CARLOS FÁVARO - Apoio plenamente e estamos a caminhar juntos. Olha, disse mais: o dos pesticidas, da regularização fundiária, a modernização da legislação, o dos açudes. E aí eu vou chegar, mais adiante, ao que penso sobre o problema dos açudes, porque nós temos que desmistificar. Eu conversei muito com o Senador Jaques Wagner sobre esse assunto ainda no ano passado e eu percebi que ele compreendeu que a legislação burocratizada que aí está... Eu não defendo, Senador Sergio Moro, em hipótese alguma precarizar a análise - em hipótese alguma! Dizer que não vai ouvir a Anvisa, que não vai ouvir o Meio Ambiente, que será só o Ministério da Agricultura que vai dar a palavra final... Eu duvido - e o projeto de lei respeita isto - que tenha algum técnico da equipe do Secretário Goulart que vá lá assinar autorização numa nova molécula se a Anvisa disse que essa molécula é perigosa, até porque tem legislação que diz que aprovação de novas moléculas só se elas forem menos agressivas. Ele não vai autorizar, ele não vai botar o CPF dele e se responsabilizar se tem um parecer contrário na Anvisa e se o projeto de lei prevê que tem que ouvir a Anvisa, que tem que ouvir o meio ambiente.
10:56 R	O que nós temos que fazer é modernizar. Se o mundo inteiro tem legislações mais modernas, por que o Brasil vai ficar...? Este Parlamento cumpre um papel importante - disse isso e vou repetir quantas vezes forem necessárias - para modernizar e garantir competitividade aos nossos agricultores. Com relação aos bioinsumos, também, a mesma lógica. Com relação ao 2.633, a mesma lógica. Quero, então, já dizer com relação a este posicionamento. Já falei aqui da questão de ser convidado um líder do MST para viajar com o Governo. O Governo é do diálogo, eu já disse isso aqui. É um governo que prefere dialogar: "Olha, vamos viajar juntos, vamos conhecer novas tecnologias, vamos conhecer novos modelos de produção, estamos abertos à negociação". Ninguém reclama, como eu disse, porque tinham lá - só na viagem da delegação do Ministério da Agricultura - 110 empresários, pequenos, médios e grandes, na busca de oportunidades na China. Então, o diálogo, a participação no Conselhão não significam que concordam com cada posição de cada entidade ou de cada movimento social, na totalidade. Com relação às estiagens no Rio Grande do Sul, Senador Heinze, tenho plena convicção de que chegado o momento... E aí nós temos o exemplo claro de como se comporta o Governo do Presidente Lula. Eu, quando o senhor mesmo disse, estava do outro lado do balcão, como líder do setor. Vivemos anos muito difíceis - o senhor lá no Rio Grande do Sul, já Parlamentar, mas também líder do setor, Presidente do Sindicato Rural - com endividamentos recorrentes, que vinham de muitos anos. E chegou uma linha de corte. O Governo do Presidente Lula fez a medida provisória que repactuou as dívidas, continuou dando crédito, incentivo, e olha o que aconteceu com a nossa água pecuária: o crescimento vertiginoso. Os problemas climáticos recorrentes no Rio Grande do Sul, na minha avaliação, precisam de um freio de arrumação. Não adianta simplesmente prorrogar as dívidas desses produtores, que se acumulam por três perdas consecutivas de produção, sem renda, com dificuldades, e já para vencer tudo no ano que vem. Não vão pagar no ano que vem. Agora, precisamos, então, achar a fonte de renda, a fonte de receita para uma renegociação para esses produtores. E o Parlamento, nesse caso, de novo, é fundamental: aprovar uma legislação específica, um PLN que garanta os recursos para nós repactuarmos as dívidas e trabalharmos medidas reestruturantes. O nosso Ministro adjunto, vamos dizer assim, Carlos Augustin, que é gaúcho, lá de Carazinho, esteve já... O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O Teti. O SR. CARLOS FÁVARO - O Teti. Está ali. Olhe o Teti lá. Ele esteve... No que nós temos que pensar, Heinze, é em alguns programas para fazer esse enfrentamento a secas cada vez mais recorrentes? O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Fora do microfone.) - Água. O SR. CARLOS FÁVARO - Água. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Trazer água, irrigação. O SR. CARLOS FÁVARO - Não só isso. Nós conhecemos...O senhor citou aqui o projeto... Como que é o nome do projeto? É Todos pela Araguaia? O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Juntos pelo Araguaia. O SR. CARLOS FÁVARO - Juntos pela Araguaia. É fazer a recomposição das matas ciliares das APPs. Eu posso citar o exemplo de um grande programa que conheci, também, da Itaipu Binacional, no Paraná, no Estado do Paraná e no Paraguai, de reflorestamento de todas as APPs afluentes do Rio Paraná. No primeiro momento, a gente achava que era um projeto ambiental da Itaipu Binacional. E não é. Ele pode até ser considerada ambiental, mas era um grande projeto econômico. O maior ativo de Itaipu é ter mais água para passar dentro das suas turbinas e gerar energia. O maior ativo de uma APP tem que ser água brotando na APP e, aí sim, ter o açude, para que nós possamos irrigar. Não vale nada ter a lei, a legislação para o açude e a irrigação se não tiver a bomba d'água ligada à APP e a APP conservada.
11:00 R	O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Os dois estão juntos. O SR. CARLOS FÁVARO - Juntos. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Proteção das APPs e a água para irrigar. O SR. CARLOS FÁVARO - Perfeito. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Água nos rios tem... O SR. CARLOS FÁVARO - Perfeito também. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Vou mostrar para vocês o mapa que a Embrapa me deu com o rio seco em dezembro, janeiro, fevereiro e março; e com água, de junho para a frente. O SR. CARLOS FÁVARO - Claro. Tem que estar reservado. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Tem que reservar essa água. Tem como fazer. O SR. CARLOS FÁVARO - E, por último, Heinze, eu sei do adiantado da hora e que tem muitas perguntas, mas eu conto, rapidamente, uma história. Quando minha família foi para Mato Grosso, o maior problema que nós tínhamos lá era o problema logístico. Com a falta de infraestrutura nas rodovias e a 3 mil quilômetros dos portos, em péssimas condições de transporte, o frete consumia 30% do valor da soja, e precisava-se carregar dois caminhões de milho para se vender um só quando chegasse ao porto. Comia-se um absurdo pelo baixo valor agregado e pelo frete. Falando disso - eu tinha só 16 anos de idade -, um médico da minha cidade que foi para o Maranhão, migrante também, comprou algum pedaço de terra lá, no Maranhão, e falou assim: "O teu pai faltou à aula de geografia e foi para um estado que não tem viabilidade, porque está longe dos centros consumidores, com péssima condição logística, por isso não vai ter viabilidade". Eu cheguei e falei isso para o meu pai. "E ele faltou à aula de meteorologia. No Maranhão, não chove e ele não vai conseguir produzir, porque lá não chove!". Passados todos esses anos, nem um nem outro estava certo. Infraestrutura foi feita e o Mato Grosso é competitivo: temos saída pelo Arco Norte, temos ferrovias, tem um arcabouço de logística funcionando que trouxe competitividade. E o Maranhão também superou o desafio de um clima menos favorável. Como? Com perfil de solo. Por que é que, hoje, Maranhão e Tocantins, que tinha menos problema climático, Bahia e Piauí têm recordes de produção sucessivos implementados? Porque fizeram perfil de solo. Isso tem que voltar a acontecer para os produtores gaúchos. Linhas de crédito para se colocar calcário. O programa 365 da Embrapa Trigo... De Carazinho ou de Passo Fundo? O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Passo Fundo. O SR. CARLOS FÁVARO - De Passo Fundo. Visa isso. Manutenção de palhada, quando não tem safra ocorrendo, que faça matéria orgânica, que faça calcário... O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O agro tem um programa: Operação 365. O SR. CARLOS FÁVARO - É esse mesmo! É isto: um conjunto de ações que vai minimizar o impacto. O Rio Grande do Sul vai ser, muito em breve, de novo, um campeão de produção. Nós estamos dispostos a dialogar e criar a securitização - vamos chamar assim - desse endividamento e a adoção de novas linhas de produção, para que nós possamos garantir esta continuidade dos produtores gaúchos. Acho que não ficou nenhuma para trás. Se ficar, eu posso responder mais adiante. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Vou passar para o Ministro Paulo Teixeira; depois, Senador Petecão e Senador Vanderlan. Em breve, há previsão de iniciarmos a Ordem do Dia. Seremos avisados, não é, Pedro? Mas acho que vai dar tempo. Ministro Paulo Teixeira. O SR. PAULO TEIXEIRA (Para expor.) - Eu quero fazer um diálogo tendo em vista que o nosso Governo não tem muitas posições sobre alguns temas aqui. Assim, nós podemos ter diferentes posições sobre temas, e eu, então, vou expor a minha posição, que não é a do Governo, sobre determinados temas.
11:04 R	Sobre regularização fundiária. Primeiro, esse tema é coordenado por nós dentro do Governo e me parece... Eu cheguei lá e tinha um programa do Incra em que o sujeito, pelo computador, mostrava uma foto dizendo que ele dispunha daquela área, e essa área era automaticamente regularizada. Áreas de grande volume de terra. Aí me parece que tem um mandamento constitucional que é o mandamento constitucional da superação das desigualdades sociais no Brasil. Veja, o Governo passado paralisou o programa de reforma agrária e abriu um programa dessa natureza. Então, ele paralisou um programa para os pequenos e abriu um programa para os grandes, em que os grandes, só de entrarem na internet dizendo que tinham ali uma presença na área, que não tem vistoria, adquiriam essa área. Então, eu quero retomar o mandamento constitucional. Nós precisamos diminuir as desigualdades sociais no Brasil. Nós precisamos criar uma sociedade para todas e todos, voltando o programa de reforma agrária. Então, não me parece que nós devamos avançar nessa linha, e devíamos voltar à chamada câmara técnica de discussão das áreas públicas, para ver quais dessas áreas públicas deveriam ser parques, quais dessas áreas públicas deveriam ir para a reforma agrária, quais outras destinações que nós faríamos, e tomar uma posição de Governo sobre esse projeto que está aqui no Senado Federal. Mas eu acho que esse processo de regularização fundiária é muito importante. Eu quero voltar ali na frente quando for responder ao Senador Jaime Bagattoli, mas do ponto de vista daquele programa que eu vi no Incra, e me parece que essa legislação aqui tinha como base regularizar aquele programa, a gente deveria amadurecer um pensamento de Governo tendo em vista que nós temos: de um lado, áreas que são vocacionadas para proteção ambiental no Brasil ; em segundo lugar, nós temos no Brasil áreas que deveriam ser destinadas à reforma agrária; e, em terceiro lugar, nós deveríamos ter uma política com uma visão social sobre a distribuição dos bens públicos para o nosso país, tendo em vista que as pessoas que têm mais posse podem adquirir áreas e nós não precisamos fazer um subsídio em áreas para quem já tem poder econômico no nosso país. Em relação ao tema dos bioinsumos, a minha opinião é de que nós deveríamos aproveitar essa janela e fazer uma transição para os bioinsumos. Está aí. Essa tecnologia do bioinsumo parece a tecnologia da digital, precisa de um jovem. O investimento é baixo e precisa de um jovem. Um biólogo, um jovem que poderia ser um estagiário para quem se desse uma bolsa, que estivesse estudando biologia e outras matérias, ou uma bolsa de pós-doutoramento, e financiasse um galpão e os equipamentos para os bioinsumos e as suas utilidades. O agro brasileiro já está adotando os bioinsumos. E nós temos que adotar no pequeno.
11:08 R	Vejam, eu estive recentemente em dois lugares, Senadora Soraya: eu estive em Avaré, onde tinha uma professora com 20 alunos, que produz bioinsumos com seus alunos, põe num galão e distribui para os agricultores familiares. Nós estamos agora discutindo com a Esalq (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz), eu estive lá com o Edegar Pretto. Eles querem fazer um modelo de uma fábrica de bioinsumos, e o BNDES quer investir, financiar essas pequenas fábricas de bioinsumos, que têm um custo muito ínfimo para o Brasil, e nós devíamos aproveitar essa janela. Eu quero fazer uma problematização do tema desse projeto de lei sobre pesticida aqui. A minha opinião é de que nós deveríamos ter um consenso maior do setor científico junto com o setor agrícola, porque, na minha opinião, se nós tivermos problema de rapidez, resolvamos a rapidez; mas nós devíamos tirar de comercialização certos insumos ultravenenosos. Esses insumos ultravenenosos afetam o agricultor que os manuseia, afeta... O agricultor grande tem trator, tem proteção, tem um agrônomo; o agricultor pequeno não. Ele vai manusear de qualquer jeito e vai se contaminar, e quem consumir alguns produtos também será contaminado, e, nesse sentido, eu acho que a gente deveria construir um consenso dentro do Governo sobre isso. O Senador e Ministro Carlos Fávaro falou uma coisa aqui muito importante, até porque eu queria dizer para vocês que essa política pública tinha que estar nas mãos do Estado brasileiro e não das empresas unicamente. E vejam, elas fecharam seus produtos numa legislação de patente que dificulta a liberação, mesmo depois de vencidos os prazos de patente. Isso nós temos que mexer imediatamente. Tirar isso do projeto e dizer: "Chega!". Nós não podemos deixar o agricultor brasileiro ficar... O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - À mercê de cartel. O SR. PAULO TEIXEIRA - À mercê de cartel. Nós não podemos deixar o agricultor, e nisto eu tenho total acordo com o Ministro Carlos Fávaro, de que nós devemos dar rapidez para quem já venceu a patente, e essa patente poder entrar em domínio público e rapidamente ser licenciada para quem quiser produzir. Isso é interesse atrasado, interesse de cartel, e nós não podemos submeter a nenhum interesse de cartel, como o de semente também, aqui o nosso país. Então, eu sou favorável a esta visão do Ministro Carlos Fávaro que diz o seguinte: venceu a patente, licencia, e acaba com isso rápido, para não deixar o agricultor escravo desse processo. Então assim eu respondo também ao tema do Senador Sergio Moro. Sobre esse convênio com a União Europeia eu queria entender qual é o ganho? Eu queria que alguém me explicasse o ganho, porque ali eu vejo que ele pode destruir parte importante da nossa indústria e parte importante da agricultura familiar e da possibilidade de uma agregação de valor através da agroindústria, etc. O Senador Sergio Moro não está aqui, mas ele disse que o Bolsonaro não deu nenhum recado contra o desmatamento e tinha muito desmatamento. Não, ele estimulou; o Ministro dele do meio ambiente estimulava, ele foi um grande estimulador. O dia do fogo foi um estímulo, diferentemente do Presidente Lula em que nós conseguimos reverter essas ocupações, porque o Estado brasileiro, o Governo diz: "Olha, não será por aí; vai ser pela negociação que nós vamos resolver a reforma agrária". Então, o que o Governo Bolsonaro fez foi armar o campo. O campo está armado. E aí eu quero trazer aqui um tema.
11:12 R	Nos últimos anos tiveram 35 mortes no campo brasileiro. Onde? No sul do Pará, no sul do Amazonas, no nordeste do Acre, no norte de Rondônia e no Matopi, de grileiros que tiraram terra de pequenos agricultores e mataram pequenos agricultores. Agora eu estou vendo aqui a Dra. Claudia Dadico. Esta semana a Comissão Arns esteve no sul do Pará. Há muitos agricultores ameaçados de morte ali, por conta de uma exploração que quer ser uma exploração selvagem e não respeitar o direito daqueles agricultores. Nós temos que pacificar o campo brasileiro. O nosso objetivo é pacificar o campo brasileiro para o Brasil virar essa potência agrícola e agroindustrial que nós temos que transformá-lo e desestimular os conflitos, desestimular esse tipo de ação no campo brasileiro. Eu queria dizer, Senador Carlos Heinze, gostaria que o senhor pudesse escrever tudo o que o senhor falou sobre as estiagens no Sul. O Presidente Lula vai fazer um anúncio para o Rio Grande do Sul, um próximo anúncio sobre rebate e sobre a possibilidade de colocar essas dívidas no final do contrato, e nós vamos avisar os bancos para implementar. Mas o senhor tem razão. Agora nós devíamos sentar, Governo Federal, Governo do estado, Anater, Emater, fazer um trabalho com os agricultores para fazer uma conversão de um lado para uma agricultura regenerativa, isso que o senhor fala de vertentes, que nós chamamos de nascentes, mas também matas ciliares e áreas de proteção ambiental, e que o senhor traz o exemplo de Goiás, onde houve um programa importante nesse sentido. A Embrapa é muito importante para essa conversão, tanto da agricultura quanto da pecuária. Não há seguro para a pecuária, então nós fizemos uma apuração de prejuízo através de laudos no Rio Grande do Sul para esse rebate que será feito. Então, eu peço ao senhor para que nos traga esse arrazoado de sugestões que eu ouvi o senhor hoje para que nós possamos agora nos debruçar sobre uma questão: essas secas são recorrentes, e se a gente não mudar esse tipo de agricultura... O tema central é a água, e a gente precisa criar um programa poderoso para o Rio Grande do Sul, para o enfrentamento desses processos. O Senador Jaime... O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Trago na semana que vem. O SR. PAULO TEIXEIRA - Eu te agradeço. Se o senhor me ligar, eu venho buscar no seu gabinete esse processo, está certo? Bom, o Senador Jaime Bagattoli primeiro fala da Conab voltar a fazer estoques reguladores, que eu acho que é um acordo que nós temos que fazer para voltar. Pode ter inflação de arroz, pode ter inflação de feijão, e isso está fazendo com que uma parte do povo brasileiro migre para os ultraprocessados e nós estamos com problemas graves de natureza de saúde do povo em função da obesidade. Então, eu acho muito importante voltar a fazer estoques reguladores, a gente chegar a esse consenso, ir à fazenda... O SR. CARLOS FÁVARO - Posso, me permite? O SR. PAULO TEIXEIRA - ... e fazer um estoque regulador grande na Conab. Oi? O SR. CARLOS FÁVARO (Para expor.) - Permita-me. Como eu também não respondi, estava em outra página e a Presidente nos permitiu fazer esse bate-bola, já vamos respondendo juntos.
11:16 R	É fundamental. Quando... Sob a ótica do Governo passado de que o mercado se autorregularia em tudo, nós tivemos a prova, por exemplo, na pandemia: não acabou o dinheiro do mundo durante a pandemia; o que acabou foi o crédito. Eu estou citando esse exemplo em todas as audiências que estou fazendo: aquele dono de restaurante que, a vida toda, Paulo, cumpriu suas obrigações, pagou seus impostos em dia, pagou seus boletos em dia e estava tocando a sua vida, fruto do seu trabalho, dos seus colaboradores naquele restaurante, viu seu negócio fechado por conta da pandemia. E aí passa um mês, passam dois, e ele começou a atrasar as contas, foram para o Serasa os boletos, não pagou imposto em dia, correu lá no gerente do banco e falou: "Eu preciso de um capital de giro urgente para eu poder manter minha atividade paralisada até que volte e saia da pandemia". O gerente olhou e falou assim: "Você sempre foi um bom cliente, mas, hum!, não sei quanto tempo vai demorar, o crédito é duvidoso... Não tem crédito para você". Não faltava dinheiro para o banco; faltava crédito para ele. Aí veio a presença do Estado. Aprovamos neste Congresso Nacional o Pronampe, o Fundo Garantidor, para minimizar esses impactos. Faço essa referência porque a Conab perdeu sua função aqui, Presidente Edegar, no Brasil, o senhor sabe disso. O senhor encontrou lá o programa nacional de preço mínimo desmontado; parece que não precisava ter preço mínimo; parece que não precisava mais ter preço mínimo do produtor. Hoje, o milho, no Estado de Mato Grosso, está abaixo do custo de produção. Políticas públicas implementadas pelo Governo do Presidente Lula fizeram com que essa agropecuária em momentos de dificuldade tivessem o apoio do Estado presente lá para continuar crescendo. Os estoques públicos... Eu não defendo - tenho certeza de que o Paulo também e o Presidente da Conab aqui também não defende - armazéns lotados, o Estado interventor comprando safra, risco de desvio de safra de armazéns públicos, risco de corrupção, nada disso, mas estoque mínimo é fundamental. Não temos nada, somos vulneráveis com arroz, feijão, milho. A Conab vai voltar a cumprir um belo papel, pode ter certeza. Desculpe na intervenção. O SR. PAULO TEIXEIRA - Obrigado, Ministro. O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO. Pela ordem.) - Presidente! Presidente Soraya! Ministro, eu queria só dar uma sugestão aqui: como a sessão está para começar, tanto eu como o Petecão não queremos ficar de fora desse debate. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Concordo. O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Então, sugeri aqui que, se pudesse, os Ministros concordassem e V. Exa. também, nós fizéssemos nossas observações. Já como adiantaram bem as respostas, nós seríamos contemplados também. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Tá. O SR. PAULO TEIXEIRA (Para expor.) - Só encerrando aqui, sobre regularização fundiária, nós vamos fazer muita regularização fundiária. Agora, o que foi feito no último período? No último período, eles deram um título que chama CCU, que é um contrato temporário, contrato sem nenhuma validade jurídica. Nós voltaremos a dar os títulos de domínio e também a concessão de direito real de uso; por isso, títulos mais fortes, passíveis de registro em cartório. Mas vamos fazê-lo com outra natureza. Esse projeto que tramita aqui queria também legitimar esse tipo de relação que nós achamos que é muito frágil, que não tem força jurídica para os agricultores. E, por último, concordo, Senador Jayme, que nós devamos priorizar até quem tem quatro módulos na regularização fundiária. Eles que têm que ser a prioridade do Estado brasileiro. Inclusive eu estive com o Basa há pouco, já disse isso, e o Basa falou: "Eu não posso dar crédito para pessoa que não tem nenhum título". Nós, primeiro, estamos unindo as bases cadastrais do Incra com o CAF e, segundo, vamos retomar um grande e virtuoso programa de titulação para que essa pessoa tenha título para entrar no mercado de crédito e desenvolver a sua propriedade.
11:20 R	Eu termino, até em respeito ao horário dos dois Senadores que estão aqui, Senador Vanderlan, assim o cumprimento, e Senador Petecão também. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Agradeço, Ministro Paulo Teixeira. Então, vamos, imediatamente, ao Senador Petecão, ao Senador Vanderlan, os Ministros respondem e serão feitas as considerações finais. Se der ainda aprovaremos alguns requerimentos, mas, realmente, o adiantado da hora nos impede de avançar como nós gostaríamos e deveríamos, mas ficou um gosto de quero mais. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC. Para interpelar.) - Presidente Soraya, eu, na verdade, me sinto contemplado na fala dos colegas, na exposição dos Ministros, mas eu não poderia deixar de participar. Estou aqui desde o começo, fiz questão de estar aqui desde o começo, e já quero agradecer ao Ministro Carlos Fávaro, meu colega Senador, e ao Ministro Paulo Teixeira, meu colega Deputado. São dois experts da política. Eu estava aqui e ouvi as notícias da ida do Ministro Carlos Fávaro lá à nossa Câmara Federal. Passava um filme aqui na minha cabeça da forma com que ele foi tratado lá e do debate que nós tivemos aqui, situações totalmente diferentes - totalmente diferentes. Eu acho que é assim que tem que ser a política. Ora, eu não sou obrigado a compartilhar da mesma ideia que o outro colega, mas eu tenho que respeitar como o colega pensa. Eu estou vendo aí o Paulo Teixeira numa tranquilidade, botando a posição do Governo, sem diminuir a posição de ninguém e todos nos respeitando. E essa é uma preocupação que eu tenho lá no meu estado. Essa situação, Ministro Carlos Fávaro e Ministro Paulo Teixeira, sobre a situação desses embargos. Isso criou um problema tão grande no juízo das pessoas porque, da forma como foi colocado, do confisco de terra, do confisco de animais, é como se o gado já estivesse preso lá no pátio da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, preso lá no Incra, e quando nós mergulhamos para ver o problema não tinha nada a ver com isso. Foram ações do Ministério do Meio Ambiente ainda do Governo Temer, no Governo passado do Governo Lula, e do Governo passado. Mas o problema é que, com alguns colegas, e eu estou falando pelo meu estado, você ouve o discurso lá na base e é um e quando chega lá dentro do Ministério é outro totalmente diferente. Isso não leva a nada, Soraya, isso não ajuda em nada. Nós, que somos eleitos pelo povo, temos que fazer uma fala no sentido de levar a paz levar a tranquilidade e tentar resolver o problema. E aqui vai uma sugestão minha, eu penso, Paulo e Fávaro, que o Governo deveria criar, e ir com a participação do Parlamento também, um grupo de trabalho para que nós pudéssemos separar o joio do trigo, porque, dessa relação, Fávaro, dessas pessoas que estão aí notificadas, 80% são pequenos produtores, pessoas que só querem trabalhar. É lógico que aqueles que foram identificados e que fazem questão de burlar a lei, essas pessoas têm que ser penalizadas, mas não podemos botar todo mundo no mesmo balaio. Não podemos botar todo mundo junto. E, se você vir quando surgiu esses episódios... Tivemos a audiência no Ministério do Meio Ambiente, onde fomos bem recebidos, com a presença do ICMBio, e a Ministra Marina não estava presente, ela estava numa agenda lá na China, e estava lá o Secretário: "Tragam nomes. Quem foram os produtores que foram penalizados e as áreas que foram embargadas?", e ninguém falava, não trouxeram um caso.
11:24 R	Então eu penso que está na hora - está passando da hora - de o Governo fazer um grupo de trabalho com os ministérios, com o Meio Ambiente, para que a gente possa trazer a verdade dos fatos. Quem tiver as suas culpas vai ter que ser responsabilizado. Mas, na sua maioria - eu posso falar pelo meu estado, que eu conheço -, são pequenos produtores que querem apenas trabalhar e trabalhar dentro da legalidade, querem ter uma oportunidade de se legalizar. Eu acho que esse é o grande desafio nosso. Eu moro no Acre, ali é uma região de fronteira, e esta pergunta vai para o Fávaro. Fávaro, existe algum estudo? Porque eu fui Deputado Estadual por três mandatos e fui, quatro vezes, Presidente da Assembleia do meu estado. Na época em que construíram aquela BR que nós chamamos de BR do Pacífico, que é a continuação da BR-317 - e do lado peruano temos uma BR maravilhosa, muito melhor do que as nossas, por sinal... Tem algum estudo? Porque foi criada essa expectativa de que por ali iria ser resolvido o problema do Brasil, porque ali está o Pacífico, a mil quilômetros os portos do Peru. É lógico que encurta e encurta muito o caminho para os países asiáticos. Não é isso, Fávaro? Então, existe algum estudo? O que é que nós podemos dizer para aquelas pessoas que estão ali, às margens daquela BR? Porque, olhe, eu vou dizer uma coisa para vocês: não sou nenhum especialista, os colegas aqui é que são da área, mas não precisa ser especialista: se nós aproveitássemos, se o Governo Federal, Ministro Paulo, fizesse uma política de nós aproveitarmos só as áreas degradadas que estão ao longo da BR-317, lá na divisa com o Estado do Amazonas, na estrada de Boca do Acre até Assis Brasil, são milhares de hectares de terra que estão degradados. Se reaproveitar essas terras, não precisaria derrubar um pé de árvore na Amazônia - um pé de árvore, não! Eu estou falando porque eu conheço. Então, eu gostaria muito que o Governo Federal fizesse um estudo nesse sentido. Vou agora... Como já foi falado aqui para os colegas, me sinto contemplado, como disse, na fala de alguns. Um problema que vem hoje atormentando os nossos pequenos, médios e grandes produtores é o problema da segurança no campo, porque hoje se fala muito de invasões de terra, mas o que está por trás disso - eu vou falar pelo meu estado, mas acho que não é diferente lá no Mato Grosso do Sul, terra da Soraya - são as organizações criminosas atormentando, tirando a paz daquelas pessoas, porque antigamente era prazeroso - eu também tenho uma terra no Acre - você pegar um final de semana e dormir na fazenda. Hoje ninguém faz mais isso lá no Acre, não. Como nós estamos numa área de fronteira, se você dormir com a caminhonete numa área dessa, é certeza de que vai ficar sem a tua caminhonete. Então, as pessoas... E aqui, quando estava participando desse debate, recebi várias ligações de pequenos, médios e grandes produtores, pedindo que, como estou presidindo, estou à frente da Comissão de Segurança - e aqui eu quero me colocar à disposição -, a gente possa criar mecanismo para levar para esse povo lá o mínimo de segurança. É fácil? É lógico que não é. Bom, aqui nós estamos nos deparando com uma situação nova - isso é novo, isso é novo. Os caras assaltam os produtores, principalmente as caminhonetes, que viraram moeda de troca por droga nos países vizinhos, Peru e Bolívia.
11:28 R	Inclusive, no dia 19 de maio - os senhores estão convidados -, nós vamos fazer uma audiência pública lá na fronteira - o Ministro Flávio Dino se dispôs, junto com o Ministro da Defesa - para que a gente possa ter um raio-X dessa situação. Ora, se fala tanto em tráfico de droga e nós sabemos que os maiores produtores de droga estão aí: Peru e Bolívia. Por onde essa droga entra? Pelo Acre, pelo Mato Grosso, pelo Mato Grosso do Sul, é por onde esse povo entra. Então, nós temos que fazer o enfrentamento, não tem jeito. É muito mais fácil você combater o tráfico de drogas na fronteira que combater nos morros do Rio de Janeiro. Eu não sou nenhum especialista, mas não precisa ser. Então, é difícil, é temeroso? É, mas tem que fazer o enfrentamento. E vamos fazer uma audiência pública lá no Município de Brasiléia. Situação da Conab. Eu estou vendo aqui o Edegar - seja bem-vindo, Edegar -, cidadão que está dando um show na Conab. Tive a oportunidade de ir lá várias vezes, porque a Conab me preocupa muito, Fávaro e Paulo Teixeira, me preocupa e me preocupa muito, porque, se eu e alguns poucos colegas não tivéssemos alocado recursos lá na Conab no meu estado, ela tinha fechado. O Governo passado virou as costas para a Conab - virou as costas para a Conab. E quem faz o trabalho de compra dos pequenos produtores lá, o PAA, é a Conab. E nós a mantivemos com as nossas emendas parlamentares, por entender que ajuda e ajuda muito o pequeno produtor. Então, Paulo Teixeira, eu quero lhe agradecer e te parabenizar. O Edegar tem dado um show lá na Conab, recebido muito bem, se colocando à disposição, se propondo a fortalecer a Conab. Precisamos fortalecer a Conab, não pensando só nos grandes, porque eu ouvi alguns grandes aqui: "Olha, nós temos que fazer o armazenamento...". Mas tem que pensar no pequeno também, porque o pequeno precisa, e precisa muito, e precisa muito mais às vezes de que alguns grandes. Às vezes, o grande está rico e quer ficar mais rico, e o pequeno quer apenas sobreviver. Eu digo isso por conhecer um pouco do meu estado.
11:32 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - Pois é, Fávaro, mas o que me preocupa mesmo é essa situação, é essa insegurança que foi colocada com esses embargos, porque eu tenho alguns colegas que, nas audiências com o Meio Ambiente, com o ICMBio, com o Ibama, têm uma posição totalmente diferente e concordando com tudo. Concordando com tudo: "Olha, o Governo está certo, nós temos que conter essa derrubada, temos que conter as queimadas, isso depõe contra a imagem do nosso país...". Concordando com tudo. Aí quando chega lá na Assembleia Legislativa do meu estado, a posição é totalmente diferente: "Olha, nós temos que ir para cima desse Governo, esse Governo comunista, esse Governo...". Onde é que o Fávaro é comunista? De quê, rapaz? É por causa da barba, não é? (Risos.) Então, aqui eu faço um apelo, e aí vem um apelo ao Governo para que a gente possa sentar e tentar dialogar com o Meio Ambiente, com o ICMBio, com os órgãos competentes que estão envolvidos, para que a gente possa levar paz e tranquilidade para o campo. O senhor estava naquela audiência lá no ministério, não estava? (Intervenção fora do microfone.) O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - Pois é, então isso me preocupa muito, porque hoje, para mim, o maior problema que eu tenho lá no estado é esse. Eu tenho certeza de que não é diferente - não é, Soraya? - lá no Mato Grosso. Então é isso. Acho que é isso, para não ser repetitivo e por conta do avançado da hora. Era interessante que nós pudéssemos... E aqui eu quero parabenizar... Soraya, você foi autora do requerimento, não é isso? A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Sim. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - Quero parabenizá-la pela autoria do requerimento, muito oportuno, um momento muito oportuno, porque a gente precisava ter esse debate, e parabenizar os dois Ministros pela forma com que estiveram aqui na Comissão. E quero parabenizar os Senadores, tivemos uma audiência de paz, todo mundo se respeitando e tentando encontrar caminhos que possam ajudar o país. Obrigado, Soraya. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Muito obrigada, Senador. Agora, Senador Vanderlan. Lembro que a gente tem dado a garantia aqui a todos os Ministros de que sim, haverá respeito, não será permitida de forma alguma falta de decoro, pelo menos aqui; enquanto eu estiver nessa Presidência, sentada nessa cadeira, jamais permitirei que as pessoas abaixem o nível da discussão, Senador. Obrigada. Senador Vanderlan. O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO. Para interpelar.) - Presidente Soraya, até mesmo porque o pessoal sabe que, se baixar muito o nível, V. Exa. vira onça, não é? Então todo mundo vai, nós vamos nos comportar aqui, viu Ministro? Pode ficar tranquila, Presidente. (Risos.) Meus cumprimentos a V. Exa., cumprimentos ao Ministro Paulo Teixeira e ao amigo, Ministro Carlos Fávaro. Para nós é uma honra V. Exas. estarem aqui atendendo esse convite desta Comissão, idealizado pela nossa Presidente Soraya Thronicke.
11:36 R	Eu ouvi atentamente aqui, Ministro Fávaro, a sua fala e, quando V. Exa. falou que esteve lá naquela feira do MST, V. Exa. me ligou em seguida, tão animado, pelo que o senhor viu lá - o que foi muito bem relatado aqui por você -, que foi tanta coisa boa da agricultura familiar, o quanto eram organizados e tudo mais. Naquela noite, V. Exa. me ligou tão animado, mas eu me lembro de uma frase que V. Exa. disse: "eles me garantiram que não vão invadir terra". Três dias depois, eles estavam invadindo terra, não é? E aí eu vi o quanto V. Exa. também apanhou no seu estado, porque V. Exa. vem do setor do agro, é um gerador de emprego e renda, e uma das grandes preocupações hoje do país são as invasões de terra, principalmente dos produtores. Hoje de manhã eu vi também a preocupação do Presidente da Câmara, Arthur Lira, dizendo: "Olha, o Governo tem que se posicionar com relação às invasões de terra". Talvez por isso é que estão tendo tantas questões aí, até mesmo o Governo tendo algumas derrotas, como foi essa que teve ontem com relação, se eu não me engano, ao marco legal do saneamento, que nós debatemos tanto em audiência pública, aprovamos e foi um avanço para o nosso país. Quero parabenizar, Ministro Carlos, a sua viagem à China, que foi bem... O senhor começou a trabalhar bem antes, quando atendeu às reivindicações, principalmente dos pequenos e médios frigoríficos, que estavam sem a oportunidade, Presidente Soraya, de negociar com a China. Tinham 28 já cadastrados e muitos podendo estar aptos a vender para a China. V. Exa., com o apoio do Presidente Lula, levou acho que a maior comitiva do pessoal, dos produtores de gado, dos frigoríficos, para a China. Aliás, foi a maior comitiva, nos últimos tempos, para a China, que trouxe muitos proveitos. Quero parabenizar por esse trabalho sério, certo? Seus posicionamentos, hora nenhuma o senhor deixou dúvidas com relação ao que o senhor defende, certo? Não vou entrar em detalhes porque já respondeu aí todas as dúvidas que nós tínhamos aqui, inclusive sobre uma discussão que é muito cara ao Governo: essa questão de pesticidas e tudo mais que é usado na agricultura, não é? Então, quero parabenizar pelos seus posicionamentos. Ministro Paulo Teixeira, eu fiquei muito satisfeito aqui com a sua fala com relação à regularização fundiária, à titularização que vai continuar; se intensificar, aliás. Eu trabalho muito, Ministro, com os assentamentos. Esse povo - muitos deles - foi deixado ali por regularização que foi feita há 30, 40 anos, e praticamente foi jogado. Esse povo produz, esse povo quer crescer. Eu fiz um esforço tremendo para que viesse para Goiás uma companhia que tem conhecimento e know-how da agricultura familiar, geração de emprego e renda, que é a Codevasf. Hoje a Codevasf está no Estado de Goiás, com superintendências, com trabalho. Isso que foi falado aí por V. Exa., da recuperação das nascentes, é um trabalho da Codevasf que está sendo feito junto com o Governo de Goiás. Esse trabalho é feito via Codevasf, nesses assentamentos, aos municípios. E são inúmeros os assentamentos.
11:40 R	Agora, como Parlamentar - e eu trabalho nessa área; à frente, eu vou dizer por que -, digo que muitas dessas pessoas que estão ali precisam, já foi citado aqui, do seu título de terra para fazer um financiamento, que, por menor que seja, tem que ter uma garantia do título de terra. E eles querem crescer. Então, eu fiquei muito feliz com essa fala de V. Exa. que nós vamos intensificar até essa titularização das escrituras tão sonhadas por esses produtores. É o maior sonho que eles têm. Como o sonho da pessoa que ganha uma casa é ter a escritura dela, não é diferente lá. Eu queria aqui... A vantagem de ser o último, Presidente Soraya - eu, como Presidente de Comissão também -, é que o nosso tempo não é só de cinco minutos; deve ser de uma, duas horas. E só para animar o Ministro Paulo e o Ministro Carlos, a última audiência pública nossa lá na CAE começou às 9h e terminou às 14h30. Então, a gente está bem tranquilo com relação a isso. Eu quero aqui só fazer uma leitura com relação aos assentamentos e à regularização fundiária. Eu me lembro, Senador e Ministro Fávaro e Ministro Paulo, que, na década de 70, meu pai saiu da cidade de Iporá, onde eu nasci, em Goiás, e fomos para Barra do Garças, porque, na década de 70, começaram um dos assentamentos em Canarana, Água Boa, Barra do Garças, naquela região toda, em que a pessoa podia requerer um pedaço de terra, se não me engano, na época, de 200ha - ainda menino, nos meus 14, 15 anos de idade, eu presenciei isso -, mas a pessoa não podia ter nada no nome. E meu pai era louco para ter um pedaço de terra, doido para ter nem que fosse uma chácara, mas não tinha condições de ter. E ele não teve condição de ter esses quase 200ha, se não me engano, porque ele tinha um veículo no nome dele, que era uma C-10 velha, na época, caindo aos pedaços, mas ele a tinha no nome dele e não podia ter. E ali ele teve os sonhos frustrados, Ministro. No final da década de 70 para 80, o Governo incentivou a população do Sul, do Norte, do Centro-Oeste, aliás, do Sul, Sudeste e Centro-Oeste a ocupar a Amazônia. Então, houve projetos nos Estados da Amazônia, no Pará, Mato Grosso, na Amazônia Legal, no Tocantins - o Senador Jayme acabou de chegar -, no Mato Grosso, mas houve, em especial, um projeto diferenciado no Estado de Roraima, em que a pessoa podia requerer até 2 mil hectares. E meu pai ficou desorientado. "Eu vou ser fazendeiro". Coitado! E nós fomos para lá - ele com cinco filhos menores de idade; eu tinha 17 anos - no ano de 1980. Adquirimos ali 2 mil hectares, aí o Governo incentivava o desmatamento, porque para ter direito ao título, Senador Fávaro, tinha que desmatar, plantar, fazer benfeitorias. E assim ele o fez, trabalhou feito um louco, e eu junto com ele ali por dois anos. Conseguiu titularizar mil e duzentos e poucos hectares ali.
11:44 R	Mas olha que interessante, isso era numa região chamada Serra da Lua. E ali os pequenos fazendeiros, inclusive o meu pai, que plantava e precisava de trabalhador braçal... Então, vinha o pessoal da Guiana Inglesa, e eles vinham trabalhar. Então, esse pessoal começou a vir. E ali foi criada - a gente chama lá, chamava de maloca, que é uma aldeiazinha pequena - a Maloca do Tuxaua. Interessante, Senador Fávaro. Esse pessoal conseguiu demarcar uma área em que estava a fazenda do meu pai, que o Governo incentivou, Ministro, para ir para lá, para abrir, para povoar aquela região inteira. E como o meu pai foram muitos que entraram nessa. E ali criou-se uma reserva indígena com uma meia dúzia de índios goianienses. Era difícil entender o que eles falavam, porque lá tinham o dialeto deles, uma hora eles falavam inglês, outra hora era o dialeto deles, Senador Jaime. E ali aqueles produtores tiveram que deixar e entregar todo um trabalho, praticamente todas as suas economias, e não era muita coisa, deixar ali para uma reserva indígena. Eu vejo muito aí, Ministro, essa discussão do garimpo em Roraima, e eu vejo muitas pessoas que não entendem o que é aquilo lá, que só é usado em época em que a comunidade internacional pede explicação. E eles querem vir aqui e dizer "olha, aqui desmata demais". Eu recebi agora uma comissão de seis Senadores com a Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da França, junto com seis Senadores dessa comissão. Uma das primeiras perguntas deles é sobre o desmatamento na Amazônia. Então, o que foi falado aqui pelo Senador Petecão, em que a maioria dos produtores que estão ali, que agora tiveram, por um trabalho do Ibama com Meio Ambiente, em que chegavam e davam cinco dias para eles desocuparem, tirar o gado daquelas áreas, aqui no sul do Pará... Muitos, a maioria desses, como o meu pai, que saíram de Goiás e foram lá para o sul do Pará, que foram para o Acre... Tanto é que o Acre tem muito goiano, lá no Acre, que acreditaram, incentivados pelo Governo e por uma ação do Governo, porque o Ibama é um órgão do Governo, o Incra é um órgão do Governo. Essas pessoas hoje, com ações espetaculosas que teve lá, com helicópteros e tudo o mais, com carabinas e tudo, com pessoas que, ao ver aquilo, até passaram mal, pessoas de 80 anos de idade tiveram que ser hospitalizadas às pressas. Então, o momento é de diálogo. Quando eu vejo V. Exa. falando, quando eu vejo aqui o Fávaro nesse ministério, passando o que ele está passando, porque está apanhando mais do que tudo do setor dele... E o que ele falou aqui, Ministro, é verdade. Ele defende... É contra essa ocupação do MST, da forma como eles fazem, arbitrária.
11:48 R	Eu não sei quem é que, esses dias, comparou as ações dele com as do dia 8; é mais ou menos igual o que eles estão fazendo. O Ministro Padilha também é contra; V. Exa., pelo que falou aqui, também é contra. Mas é preciso uma ação enérgica e que o Presidente da República fale se é contra, que ele chegue para a imprensa, que ele chegue no Senado e na Câmara e diga: "Eu sou contra essas invasões arbitrárias que estão acontecendo", porque o que dá a entender é que deixa aos seus ministros, que têm seus posicionamentos, mas o próprio Presidente, ao levar, isso é simbólico; não é direito de ir. Ele tem o direito de ir, mas levar para a China o Presidente do MST, por um gesto, pode ser um gesto do Presidente, mas, ao voltar, Ministro Fávaro, da China e continuarem as invasões, aí já passa a ser demais. Nós não temos a... A gente fica em dúvida. Não tem uma pessoa que mais, Senador, eu acho que não tem, que torça mais para que o Governo dê certo. Nossa Comissão tem apressado todas as matérias de interesse do Governo, a CAE, e de interesse do país. Então, não tem uma pessoa que torça e trabalhe mais para que dê certo do que eu. Mas tem algumas coisas que são indefensáveis, em que o Governo precisa se posicionar e que precisa coibir, que precisa coibir! Então, eu não tenho pergunta nenhuma. A sua fala foi interessante, a qual eu defendo, porque eu estou lá no dia a dia, nos assentamentos, na agricultura familiar. O Senador Marcelo Castro ficou muito satisfeito quando V. Exa. disse que o Piauí é o maior produtor de mel, só que, em Goiás, através da Codevasf, das nossas ações, dos assentamentos, das associações, nós estamos no calcanhar do Piauí, já somos o segundo em produção de mel, queremos ser um dos primeiros em produção de peixe; há a melhoria da bacia leiteira no Estado de Goiás, via Codevasf, em parceria com as universidades, todo esse trabalho que está sendo feito, fruticultura e tudo mais, mas nós precisamos ter calma e tranquilidade. E, neste momento, o que está arranhando muito a imagem ainda do Governo, as dificuldades, são as invasões de terra no nosso Brasil. Isso aí não dá para nós tolerarmos. É só. Eu acho que eu me estendi demais no assunto, mas eu peguei aqui o exemplo dos meus colegas, e ser o último também me deu esse privilégio. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Bom, eu não vou deixar de oferecer a palavra para o Senador Jayme Campos, mas eu vou ficar sem falar. Hoje eu vou ter que abrir mão das minhas considerações para dar oportunidade para vocês. Senador Jayme Campos. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Para interpelar.) - Bom dia! Foi muita gentileza de sua parte, Sra. Presidente, mesmo eu tendo chegado atrasado aqui. Lamentavelmente, nós tivemos problema no voo de lá para cá - estávamos em Cuiabá participando de eventos -, mas quero registrar a minha alegria e o meu contentamento em ver aqui o nosso Ministro da Agricultura, meu conterrâneo, amigo Carlos Fávaro, da mesma forma que o ilustre, o eminente Deputado, grande Paulo Teixeira, Ministro de Estado também e certamente os nossos colegas Senadores. Confesso que eu não peguei o fio da meada, já cheguei atrasado. Não sei como foi o tamanho da festa aqui, mas, de qualquer forma, a presença de V. Exa. nesta Comissão é muito importante, até para ouvir naturalmente qual é a pretensão do Governo, do Governo do Presidente Lula, em relação tanto à agricultura, como também à política do MDA, que vai ter um papel preponderante, sobretudo na questão da agricultura familiar também, na questão da regularização fundiária.
11:52 R	Nós estamos carecas de saber que, na verdade, só basta o Governo não atrapalhar para que possamos continuar crescendo no nosso agronegócio, na agricultura familiar, enfim, nas atividades econômicas do Brasil. Lamentavelmente, em determinados momentos, o próprio Governo atrapalha o Governo. Isso é muito ruim. Hoje mesmo, por exemplo, nós estamos tendo a primazia, Senador Carlos Fávaro, minha Presidente Soraya, querido amigo Paulo Teixeira, de irmos agora ali ao Itamaraty para assinarmos um termo de contratação moderna no setor rodoviário do nosso Brasil, em que o governo do estado está assumindo a BR-163, através de uma empresa que se chama MTPar, para nós melhorarmos a questão da logística no nosso estado, obra essa tão sonhada por muitos anos, que passou, nesses últimos tempos, com o desenvolvimento do Mato Grosso, a ser chamada de estrada da morte. Hoje, graças a Deus, estamos finalizando de uma vez por todas, melhorando, com certeza, essa rodovia nesses próximos dois, três anos, com a duplicação que demanda até Cuiabá, até a cidade de Sinop. No primeiro instante, serão feitos os primeiros 100km, depois viadutos, travessias urbanas. Vejam que isso gera uma perspectiva, com certeza, de um ambiente favorável para o aumento da produção, para um melhor transporte, uma melhor logística, etc. Particularmente, vejo um ambiente até favorável, desde que não haja também esse esgarçamento, esse sentimento de que hoje o Governo poderá apoiar - não dizer incentivar, mas apoiar - a famosa sigla MST. Isso é muito ruim para o Brasil, sobretudo para o meu Estado de Mato Grosso. Lamentavelmente, o que vem ocorrendo nesses últimos dias são algumas invasões. Eu tenho certeza de que isso será superado na medida em que tiver uma garantia do Governo Federal, sobretudo uma política bem clara de que o Governo vai buscar o quê? Instrumentos, mecanismos para fazer, de fato, uma reforma agrária decente, uma reforma agrária com cidadania. Naquela velha prática que existia, de fazer algumas desapropriações, alguns assentamentos, alguns foram até bem, mas a maioria absoluta - eu posso afirmar para V. Exa., Paulo Teixeira, nosso Ministro, e ao Ministro Carlos Fávaro, que conhece tão bem - não foram tão bem; foram de mal a pior. Então, acho que formaram locais de bolsões de miséria por falta até mesmo de incentivo do Governo Federal, não só na questão de infraestrutura, de estrada, de escola, de posto de saúde, de energia, etc. - alguns foram de mal a pior. O que nós precisamos, no Brasil, urgentemente - V. Exa. tem mais conhecimento do que eu - é a questão da regularização fundiária. É titular, primeiramente, o cidadão brasileiro que está, muitas vezes, à mercê de um título de terra há mais de 30 anos - eu conheço cidadão que está há 30 anos com o direito da posse, e não tem o acesso a esse documento. Segundo, é a questão da segurança jurídica. Nós não podemos transformar o campo num campo de guerra. Isso é muito ruim. Está indo muito bem, estamos contribuindo sobremaneira com a balança comercial, estamos fazendo uma produção tecnificada, sustentável, e assim por diante. Por isso, eu quero apenas cumprimentar V. Exa. Eu aposto... Como muito bem disse o Vanderlan, estamos dando um voto de confiança ao Presidente Lula. Confesso aos senhores que nós estamos apostando as nossas fichas. Nós temos que acabar com esse cabo de guerra; já acabou a eleição, acabou o palanque político, e agora nós trabalhamos: é construir casa para o povo, é melhorar a saúde, melhorar os índices da educação e assim por diante. É isso que a gente quer do Presidente Lula e do Governo.
11:56 R	Eu, particularmente, faço política com "p" maiúsculo. Não sou aquele político que, acaba a eleição, continua fazendo política, mas política do atraso. Eu estou aqui... Disse e repito, não tenho nenhum constrangimento: vou votar com o Governo Federal todas as vezes, ou seja, com os projetos de lei que chegarem que sejam do interesse coletivo ou da sociedade brasileira. Esse é meu papel como um político responsável, como um cidadão responsável. Eu não vim, muitas vezes, para ser massa de manobra ou instrumento, muitas vezes, de interesse pessoal ou de algum partido político. Não. Não contem comigo. Isso eu reafirmei, estou aqui tendo a primazia de relatar várias matérias de interesse, e algumas de interesse sobretudo do Governo, do Poder Executivo, mas vou fazer um relatório conforme a minha consciência, com responsabilidade... "Ah, vamos votar aqui para atrapalhar...". Não contem comigo. Agora, eu espero que o Governo também dê uma resposta positiva. Nós temos tudo para crescer, Ministro Carlos Fávaro - V. Exa. é um conhecedor profundo -, crescer a nossa produção, sem derrubar uma árvore... Agora, também não podemos fazer essa política de pressão. Eu vi, antes de ontem, um cidadão chamado Manoel, Prefeito de Juruena, no longo da MT-170, região noroeste do estado. Ele é o Prefeito da cidade - eu tinha até uma propriedade naquela região. Eu vi o estado de algumas famílias, chorando, gritando, mãe com o filho na mão, de trabalhadores que estão ao longo daquela região da Amazônia brasileira ali, e o Ibama tacando fogo nas casas, não dando o direito de tirar nem o movelzinho, a cama velha, o fogãozinho, uma geladeira velha... O fogo queimando. E não foi uma nem duas; foram 20, 30. Ora... Que país é esse aí? Não dá o direito nem de fazer o contraditório... Porque nós vivemos num país que nós temos uma lei para cumprir, o direito à ampla defesa. Aquilo me cortou até o coração. Cortou-me o coração ver as mães com as crianças nos braços, os pais desesperados... E não tinha para quem muito recorrer. Cem homens de metranca na mão, doze AR-15, bazuca, sei lá, e o Prefeito desesperado: "Ô, Senador, o que é que eu posso fazer? Socorro!". Você conhece o Manoel lá, o Prefeito de Juruena. Eu falei: Prefeito, primeiro, o senhor está longe de mim aqui. Eu estou a 900km do senhor aí. Segundo, quase nada eu posso fazer. O senhor, como autoridade maior da cidade, o senhor vá procurar o juiz de Direito da comarca aí e vá procurar o promotor público e exija dele que ele vá lá e fale "sou o poder de polícia" e faça o contraditório também, essas forças que estão aí, seja Força Nacional, Ibama, Polícia Federal... Então, não pode acontecer isso, não. Eu faço um apelo a V. Exas., que representam, neste ato aqui, o Governo Federal, porque nós temos que ser mais ponderados. Eu não sou contra notificar se o cidadão está fora da margem... E algumas pessoas já estão ali sabe há quantos anos? Dezoito anos, dezenove anos! Querem que o povo tire o chiqueiro dele de que jeito? A galinha do terreiro... A meia dúzia de vacas que ele tem no terreiro, tacando fogo, vai pegar fogo no chiqueiro... Não pode ser assim não. Essa é uma questão... É desumano! É não ter um mínimo, sei lá, de humanidade. Então, nesses casos, particularmente, eu sou contra. Agora, quando se fala em invasão de terra, sou contra! Tem que chegar à peia mesmo! Invasão, invasor, grileiro de terra ou aqueles que estão praticando atos ilícitos na floresta, que não tem licença ambiental, tirando a árvore para vender para o maderil clandestinamente... Sou contra! Não apoio esse tipo de gente não. Muito pelo contrário. Agora, o que me toca profundamente são fatos como esse, que chegam ao nosso conhecimento... Eu, particularmente, tenho uma história, Paulo. Tenho seis mandatos. Meu irmão foi Governador, foi três vezes Federal, foi Senador, Prefeito, meu pai foi... Eu tenho seis mandatos. A única esperança que tem de socorro é, muitas vezes, mendigar humildemente, pedir: "Senador, faça alguma coisa para nós". Já são pessoas sofridas, Paulo. Morar naquela região do Brasil é complicado para caramba. É borrachudo, é malária, não tem estrada, não tem... E não tem mesmo! É viver numa situação... Vou falar para você: ali é complicado. Ainda chega uma tropa dessa aí, dá peia o povo, sem se respeitar o cidadão. Com isso não podemos concordar em hipótese alguma. Disse e repito aqui: estou pronto para apoiar o Governo em tudo aquilo que certamente é bom para a sociedade brasileira; entretanto, não coaduno, não vou permitir... A única coisa que me resta é defender com minha voz aqui esse cidadão mais humilde, o cidadão sofrido, porque ele também contribui para o nosso país, Carlos Fávaro, de uma forma direta ou indireta. Muitas vezes estão fora do radar do Governo.
12:00 R	Queimar a máquina... (Soa a campainha.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Pegue essa máquina, apreenda, doe para Prefeitura. Muitas vezes... Ou deixa no local, no quartel da polícia até se resolver essa demanda. Portanto, sei, Ministro Paulo Teixeira, que V. Exa. é um grande brasileiro. Sou admirador do senhor e sei perfeitamente que quer fazer um belo trabalho, um trabalho sério, trabalho com questão ideológica fora, com questão política fora, pensando no bem-estar do cidadão brasileiro, no bem-estar das pessoas mais humildes que dependem da mão amiga do Governo para dar a elas, com certeza, uma perspectiva de melhores dias para elas e, sobretudo, para sua família, para seus filhos. É por isso que eu torço. O Carlos Fávaro já me conhece, eu já o conheço. É um cidadão de bem, muitas vezes até incompreendido, não é? Depende das posições, mas é um cidadão que conhece profundamente o setor, não só da agricultura familiar, porque ele foi assentado lá na cidade de Lucas do Rio Verde, como também o agronegócio brasileiro, que, indiscutivelmente, está dando uma contribuição sobremaneira para nossa balança comercial. É uma das atividades que mais cresceu no nosso país. Torço por você, Paulo, e me coloco à disposição de V. Exa. Estamos aqui para somar, para contribuir e para fazermos, com certeza, o Brasil que nós esperamos, um Brasil com oportunidade, mas, acima de tudo, um país com justiça social. Muito obrigado, minha querida Presidente Soraya. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Muito obrigada, Senador Jayme Campos. Nós vamos mudar um pouquinho a ordem aqui para agilizar, porque começou a Ordem do Dia e nós temos seis requerimentos para aprovar. Então, antes das considerações finais dos nossos convidados, dos nossos Ministros, eu gostaria de propor para V. Exas. se podemos votar os Requerimentos de 9 a 15 em globo. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Fora do microfone.) - Perfeitamente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Podemos votar? Então, vou colocar. Proponho a votação, em globo, dos Requerimentos nºs 9 a 15, da CRA, os quais já haviam sido recebidos pelo sistema e estão pendentes apenas de aprovação. 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA N° 9, DE 2023 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o manejo florestal em área nativa no bioma amazônico, seus desafios e realidade. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • representante IBAMA; • representante SOS AMAZÔNIA; • representante SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO. Autoria: Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 2 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA N° 10, DE 2023 Requer a realização de Ciclo de Palestras e Debates, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, durante a 20ª Fenamilho Internacional 2023. Autoria: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 3 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA N° 11, DE 2023 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do IBAMA, Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça, informações sobre a Operação realizada pelo IBAMA no Sul do Amazonas. Autoria: Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 4 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA N° 12, DE 2023 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a importação do cacau e os impactos na economia e na lavoura nacional. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • a Senhora Vanuza Lima Barroso, Presidente da Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC); • a Senhora Anna Losi, Presidente Executiva da Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC); • o Doutor Jadergudson Pereira, Professor Doutor em Fitopatologia da Universidade Estadual de Santa Cruz; • o Senhor Octavio Costa de Oliveira, Coordenador Agropecuário de Estatística do IBGE; • representante do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA; • representante da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC. Autoria: Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 5 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA N° 13, DE 2023 Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, com o objetivo de instruir o PL 2159/2021, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”. Propomos para a audiência a presença dos seguintes convidados: - O Senhor João Paulo Capobianco, Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); - A Senhora Brenda Brito, Advogada, Consultora em meio ambiente e gestão fundiária. Pesquisadora do Imazon - Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Pará); - Representante da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente - ABEMA; - Representante do Tribunal de Constas da União - TCU; - O Senhor Fabrício Fonseca, Técnico-científico na área ambiental; - O Senhor Leonardo Papp, Assessor Jurídico da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB; - Sr. Werner Grau Neto, Mestre em Direito Internacional Ambiental pela Universidade de São Paulo (USP). Autoria: Senadora Tereza Cristina (PP/MS) 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 6 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA N° 14, DE 2023 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 9/2023 - CRA, seja incluído os seguintes convidados: - Presidente do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal - FNBF; e - Representante CNI - Industria Moveleira do Brasil. Autoria: Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS) 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 7 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA N° 15, DE 2023 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública Conjunta objeto do REQ n° 13/2023 - CRA, com o objetivo de instruir o PL 2159/2021, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”, seja incluído um Representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI. Autoria: Senadora Tereza Cristina (PP/MS) Em votação. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovados os Requerimentos nºs 9 a 15 da CRA. Para terminar e passar a V. Exas., eu já estou deixando aqui pré-agendada uma agenda com V. Exas. para tratar, dentre outras coisas, de algo muito importante para o povo brasileiro saber: das indenizações. Nós sabemos que não houve realmente demarcação de terras indígenas nos últimos quatro anos, só que há aqueles que já haviam sido invadidos e essas questões não foram resolvidas. Essas indenizações a essas pessoas estão pendentes de uma deliberação do Governo brasileiro, da Justiça brasileira. Então, esse é um dos temas que eu gostaria de tratar com V. Exa., Ministro.
12:04 R	E com o ministro Paulo Teixeira é sobre um projeto piloto que eu, no mandato, estou desenvolvendo com o Instituto Federal do Mato Grosso do Sul. Um abraço para todo mundo do Instituto Federal e à nossa reitora Elaine Cassiano. Nesse assentamento, o Assentamento Bandeirantes - Joeldo de Oliveira, um abraço para você -, eu aportei uma emenda e nós estamos desenvolvendo, implantando, 16 tanques de pescados e também hidroponia. Um dos problemas desse assentamento é que eles já começaram a produzir e vender, só que não conseguem receber porque não conseguem emitir uma nota fiscal. E também as nossas emendas são tão limitadas que esse pessoal tem que entregar alface, vender ali para os comerciantes, de moto. Nós não conseguimos possibilitar um carro para que eles façam a entrega. Então, uma reforma agrária sem o título da terra, que é a dignidade, não é uma reforma agrária. Não é, Ministro? Ela tem que ser completa, principalmente porque essas pessoas conseguem crédito com o seu CPF, onde é mais caro. Elas ficam completamente fora do Plano Safra. Então, está... Eu não quero falar que está tudo errado, mas nós temos que colocar essas coisas nos seus devidos lugares. Esse projeto piloto que eu tenho a intenção de estender para todo o Mato Grosso do Sul é algo que está dando muito certo. Vou precisar muito da sua ajuda, do Incra, para que a gente consiga levar dignidade, porque eu tenho certeza... Já conheço V. Exas. aqui, estou muito feliz, muito contente. Entrego a palavra a V. Exas. para as considerações finais e um convite de que venham sempre. As portas estão sempre abertas nesta Comissão. Muito obrigada a todos. Só quero registrar a presença, também, do Geraldo Borges, o Presidente da Abraleite, aqui conosco hoje. Muito obrigada pela presença de todos. Ministro Carlos Fávaro e depois Paulo Teixeira. Obrigada. O SR. CARLOS FÁVARO (Para expor.) - Muito obrigado, Senadora Soraya Thronicke. Parabéns pela condução dos trabalhos. Quero ressaltar que, nesse período de aflição, quando soube da sua doença, fiquei até temerário sobre se a gente deveria continuar com esse convite para estarmos aqui hoje. Que bom que Deus a abençoou com a cura. A senhora teve nas minhas orações por todos esses dias, pela breve recuperação. Você veja o que uma bobeirazinha, o que uma conjuntura no uso de remédios pode fazer e pode ser tão grave. Deus a abençoou e que não volte a acontecer. Muito obrigado aos colegas Senadores e Senadoras pela oportunidade. Confesso, dentre algumas falhas - e é pertinente ao ser humano a falha -, nesses 120 dias como Ministro do Governo do Presidente Lula, talvez, um distanciamento aqui do Congresso Nacional, em função até das viagens. O resultado que tenho das viagens internacionais foi muito positivo, mas nós não podemos nos distanciar do Congresso Nacional. Claro que... Quero aqui trazer aos colegas Senadores e Senadoras, a minha agenda das terças, quartas e quinta -feiras, prioritariamente é para atender Parlamentares. Ontem, depois da audiência na Câmara Federal, na Comissão de Agricultura da Câmara, que terminou às 15h, fui até às 19h30 só atendendo Parlamentares com as suas demandas. E assim, aqui também, aos colegas Senadores, me disponho, mas acho que nós podemos ampliar. Coloco-me à disposição. Fiz isso, ontem, lá na Câmara, e quero fazer aqui também. Pelo menos, um dia por mês, vir e ficar uma manhã toda, na Comissão, aqui na sala de reunião da Comissão, atendendo os Parlamentares com os mais diversos problemas, inclusive, coisas mais simples, como as emendas. "A minha emenda ainda não foi paga. Pode acompanhar? Como é que está?". A gente dá agilidade. Há problemas nos seus estados, problemas na superintendência, na interlocução com os outros ministros? Então, fico à disposição, Presidente, para usarmos o espaço da Comissão de Agricultura aqui do Senado Federal, uma vez por mês, para ficarmos uma manhã toda à disposição dos colegas Senadores e Senadoras. Farei assim também na Câmara dos Deputados.
12:08 R	Com relação ao Senador Jaime Bagattoli, a pergunta acabou ficando na outra página da sessão, do bloco anterior, mas, sobre o posicionamento contra a Conab, já falei, da importância que ela tem de ser reestruturada. O Presidente aqui está, representando toda a sua diretoria e todo o quadro da Conab, e nós vamos fazer isso junto, não é, Presidente? Junto também com o Paulo Teixeira. Este é um Governo transversal. A Conab tem que atender pequenos, médios e grandes produtores, no MDA e no Ministério da Agricultura. Nós só não podemos - tenho dito isto de forma muito franca -, nós só não podemos não ter vínculo! Não existe Ministério da Agricultura sem vínculo com a Conab. Política agrícola se faz com vínculo com a Conab, para a gente poder chegar ao produtor, independentemente do tamanho do produtor. Com relação às habilitações de plantas frigoríficas, com o apoio do Presidente Lula, tratamos esse assunto como prioridade e de forma democrática. Desde 2019, não se tinha habilitação de planta frigorífica para a China, e todos sabem o que significa isto, a oportunidade econômica. Nós vamos continuar trabalhando a abertura de novos mercados que pagam bem aos nossos frigoríficos e, consequentemente, remuneram bem os nossos produtores. Os mercados do Japão e da Coreia são grandes remuneradores. Avançamos uma luta histórica para abrir o mercado de carne bovina e suína. O de carne suína era aberto, mas de uma maneira impossível de ser contemplado, para o México, com uma população do tamanho da população brasileira, e nós não conseguíamos. Há 20 anos, lutávamos para abrir o mercado mexicano e, hoje, está aberto para os produtores brasileiros, tanto para carne bovina como para carne suína. Indonésia e diversos outros, foram 17 países, 17 aberturas de mercado feitas nesses 120 dias, o que gerou muitas oportunidades. Quanto às habilitações, as tais listas de habilitações de plantas seguras a serem habilitadas, nós precisamos da forma mais democrática. Não tem lista um, lista dois, lista três, lista quatro, lista cinco, não! Todos que cumpriram os pré-requisitos, aqui no Brasil, foram levados. Fui ao Presidente Lula, propus a ele esse modelo e ele falou assim: "Toque assim, de forma democrática!". O resultado disso? Na China, Presidente Soraya, de janeiro para cá, 11 plantas frigoríficas foram reintroduzidas ao sistema - que estavam suspensas - e novas habilitadas. Foram 11, no total das duas, só para lhe dizer da forma democrática. No Estado de Rondônia, Senador Jorge... O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Jaime. O SR. CARLOS FÁVARO - Jaime. Desculpe. Lembrei de um e do outro que estava aqui. (Risos.) Uma planta de um grande grupo, mais uma planta de um grupo que só tem um frigorífico - duas habilitações. Uma habilitação, no Espírito Santo, de um grupo que só tem uma planta frigorífica. Uma habilitação, no Paraná, na cidade de Cruzeiro do Oeste, de um grupo que só tem uma planta frigorífica. As reabilitações. Goiás, Vanderlan, aí sim, uma grande planta, um grande abate, gerador de emprego, foi reabilitado. Lá no nosso estado, Senador Jayme Campos, em Guarantã do Norte, uma planta de um único grupo, que só tem uma, foi reabilitada. Então, nós estamos fazendo de forma democrática e cumprindo a legislação. Cumpriu o protocolo? Bota na lista! Não vai se dar preferência para A, B ou C. Estamos, democraticamente, cumprindo a lei. É claro que, depois, tem a parte chinesa. Eu não posso garantir que, dessa lista hoje de 62 habilitados pelo Brasil, todos serão habilitados. Já se tem informação de que a China falou: "Olha, para mim alguns ainda têm pendência, não cumpriram direito". Não é isso, Secretário Perosa, Secretário Goulart? Tudo bem.
12:12 R	Então, nós vamos pegar pendência, nossa equipe vai trabalhar, vai entrar em interlocução com o frigorífico para que ele cumpra a pendência, mas vamos habilitando: quem já for ficando pronto vamos habilitando, para ganhar mercados e buscar novos mercados. Com relação ao Senador Petecão, que falou de logística, saída pelo Pacífico, eu digo sempre aquela história, quando Mato Grosso não tinha viabilidade: toda logística é importante, e se sair pelo Pacífico então, espetacular. E que o Governo seja o indutor de boas práticas com isso. Por isso o programa... Você perguntou se tinha algum programa ou algum estudo. No âmbito do Ministério da Agricultura eu não posso falar sobre logística, mas posso dizer que temos linhas de crédito que estão sendo estruturadas para conversão de pastagens degradadas em áreas produtivas; pode ser até de pastagem mesmo; um indutor de desenvolvimento sustentável, tirando a pressão sobre novos desmatamentos. A posição... E é muito importante, Vanderlan, tudo que o Senador amigo disse aqui sobre o trabalho de pacificar o campo. O Presidente Lula teve uma posição muito clara. Primeiro, deixar claro aos colegas: quando me convidou para ser ministro, já me conhecia, já sabia dos meus posicionamentos. É pertinente, num governo, que tenha divergências de posicionamento, para que isso possa convergir em políticas públicas equilibradas. Um governo não pode ser míope, de todas as pessoas pensarem igual. Aí o risco de dar errado é muito grande. E para isso o Presidente Lula foi muito sábio. Ele é muito sábio e me disse, esses dias, que, para pacificar, nós não podemos privilegiar uns em detrimento de outros, temos que ter equilíbrio. Não podemos tirar de um para dar para o outro, temos que manter o equilíbrio para que todos não se sintam afetados. Então, essa é a lógica com relação à reforma agrária, essa é a lógica - dá para dizer também - com a questão indígena. Eu estou muito confiante e sei das missões que ele vem passando para o grupo, para que a gente possa conduzir dessa forma. Muito obrigado, mais uma vez, pela oportunidade, Presidente Soraya. Quero estar muito aqui presente. E lembro aos colegas Senadores e Senadoras o papel que esta Casa tem na pacificação deste país tão dividido. Uma audiência como esta, amistosa, colaborativa... E posso dizer com toda tranquilidade que na Câmara também foi assim. Teve lá, no último instante, alguém que quis se exaltar, mas 99% escutaram lá os nossos secretários e viu-se todo mundo nesse mesmo ímpeto de fazer o melhor, pacificar. Todo mundo tendo a sua participação respeitada. E aqui foi maravilhoso. Coloco-me à disposição para sempre estar aqui de volta. Muito obrigado, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Obrigada, Ministro Carlos Fávaro. Só avisando que o Requerimento CRA nº 10, de 2023, que acabamos de votar, restou prejudicado. O de nº 10. O.k.? (É o seguinte o item prejudicado: 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 2 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA N° 10, DE 2023 Requer a realização de Ciclo de Palestras e Debates, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, durante a 20ª Fenamilho Internacional 2023. Autoria: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)) E, para terminar, Ministro Paulo Teixeira. O SR. PAULO TEIXEIRA (Para expor.) - Inicialmente, eu quero agradecer, Senadora Soraya Thronicke, e dizer da minha imensa felicidade em vê-la bem, superando e no combate para continuar o seu trabalho por este país. E, para relaxar, digo que está chegando aí o mês de junho, das festas juninas, e não faltaram padres juninos. (Risos.) Mas inicialmente digo aqui que o Senador Petecão elogiou o Presidente da Conab, Edegar Pretto. E quero dizer que a Conab tem um papel fundamental para uma política de combate à fome, para o apoio ao agricultor familiar, para ajudar esse agricultor a dar saltos organizativos na sua agricultura, assim como a Anater. Por isso foi correta a decisão do Presidente Lula em levar a Conab para o MDA.
12:16 R	Mas, desde janeiro, eu entendo que temos que compartilhar, que tem assuntos que dizem respeito ao Mapa, por exemplo, a política de garantia de preços mínimos. Por isso fizemos um decreto que fará parte do relatório do Relator na Câmara. Ao mesmo tempo, acho que a Conab deve voltar a fazer estoques reguladores, que é muito relacionado ao Mapa, mas é uma posição de Governo a permanência no MDA. Eu queria colocar isso aqui, porque foi me dito pelo Ministro Rui e foi dito pelo Ministro Rui ao Relator, e, por isso, achava importante que o Governo pudesse manter essa posição. E acho que quem tem vocação para tratar ali com o pequeno agricultor, comprar aquela produção dele, entregar na cidade, falar para o pequeno agricultor se formalizar, ajudar aquele agricultor a construir uma cooperativa, ajudar a agregar valor são estas instituições: o MDA, a Conab, o Incra e a Anater. Do contrário, esse pequeno agricultor será desprotegido, porque, para este trabalho - eu diria assim - que é feito com o pequeno, que é um trabalho quase que manual, se precisa ter grande expertise para fazê-lo, e acho que essas instituições têm. E foi do meu entendimento no diálogo com o Ministro Fávaro que, de janeiro para cá, nós viemos compartilhando - tem diretores indicados pelo Mapa. Eu sou da opinião que nós deveríamos pegar área de inteligência e levá-la para as duas vice-presidências que serão criadas, mas eu acho que retirar não ajudará a independência, a autonomia, a emancipação dos agricultores familiares. Acho que o Presidente Lula foi feliz nessa decisão e acho que esse Parlamento deveria consagrá-la para a frente. O Senador Vanderlan Cardoso, a quem quero aqui cumprimentar, de novo fala da necessidade de os assentamentos terem conjunto de políticas, de infraestrutura, conjunto de políticas de apoio ao crédito, assistência técnica, acesso aos mercados, e isso é fundamental nos assentamentos; fala também de um período do Brasil em que o lema era: "integrar para não entregar", e era desmatar. E hoje, lá na Amazônia, o lema é: "vamos fazer uma agricultura regenerativa", por isso, talvez nós tenhamos ali que mudar o tipo de pecuária e nós possamos, onde já tem pecuária, não estender; mas, onde já tem, fazer uma pecuária mais intensiva ali. O açaí vale ouro, Carlos, o açaí vale ouro! Então, se a gente promover a produção, o reflorestamento com açaí, o reflorestamento com o cacau, e ajudar esse agricultor a ter uma agroindústria, para ele não vender na baixa, mas processar esses produtos e vender na alta... Então, com uma agricultura regenerativa para o Amazonas, mesmo do ponto de vista do extrativismo, que nós possamos melhorar e dar uma resposta a um tema que diz respeito à agricultura: a água. Nós perdemos ciclos de chuvas no Brasil que nós tínhamos por conta de um exagerado desmatamento na Amazônia. E o que eu acho é que a gente teria que recuperar, porque a agricultura... Vejam o que está acontecendo no Rio Grande do Sul, não é? O futuro da agricultura... Para o Brasil continuar a ser uma potência agrícola, ele precisa de água, e, para ter água, nós não podemos perder esses ciclos de chuvas que vêm e vinham da Amazônia, e recuperar nascentes, recuperar matas ciliares, recuperar áreas de proteção ambiental. O Brasil pode fazer uma agricultura de maior tecnologia, de baixo carbono. O próprio Carlos sempre diz que nós temos 50 milhões de hectares de áreas plantadas; nós poderíamos ter 50 milhões de áreas a serem plantadas por pastos ou áreas degradadas ou podendo ser chamadas de outra maneira. Então, eu acho que a gente poderia pensar.
12:20 R	Essa questão de terra de quilombos e terras indígenas está na Constituição. Agora, isso tem que ser baseado em laudos antropológicos com direito ao contraditório; não pode ter coisa errada aí nesse meio, isto é, ninguém pode usar um valor elevado de uma maneira fraudada. Por isso nós temos que retomar... No caso de terras de quilombos - está aqui, inclusive, o Edmilton Cerqueira, que é o Secretário -, nós remuneramos, nós pagamos. Quando é para fazer uma desapropriação de uma terra remanescente de quilombos, tem que ter laudos antropológicos, esses laudos têm o contraditório, e também nós pagamos. Agora, eu pedi ao Incra o seguinte: vamos começar por onde não tem conflito, áreas que não tenham conflito, e depois, onde eventualmente tem conflito, vamos chamar e ver como resolver de maneira mais equilibrada. Sobre o MST. Eu fui ao Rio Grande do Sul, na colheita do arroz orgânico. Eles têm lá bioinsumos, eles têm colheitadeiras, eles têm uma comunidade, têm uma cooperativa de arroz orgânico. Fui também mais ao sul, em Hulha Negra, onde eles têm uma cooperativa de leite. Edegar Pretto conhece tão bem, foi Deputado Estadual, Presidente da Assembleia Legislativa daquele estado. Nós estivemos juntos no Paraná, onde eles têm cooperativa de leite, têm manteiga, têm iogurte, têm sucos, têm uma cooperativa de arroz com diversas qualidades de arroz, diversas qualidades de queijos, enfim. Fui também a São Paulo, onde eles têm uma cooperativa em Andradina, que é uma cooperativa grande de produtores de leite em Andradina, grande, uma planta enorme, financiada, e eles estão lá produzindo iogurte, produzindo manteiga, produzindo requeijão, produzindo leite. Essas ocupações aconteceram no Nordeste, aconteceram na Bahia e no Pernambuco. Então, é uma questão a ser vista, mas nós os chamamos e pedimos: nós queremos a retirada para a continuidade do debate. E eles se retiraram. Retomamos o acordo com a Suzano. Ontem de manhã fizemos um debate de duas horas com a Suzano, selecionando as áreas para retomar o acordo que foi paralisado em 2015. Na área da Embrapa, nós dissemos que a Embrapa é fundamental para a pesquisa. Se ela tem uma terra que não está sendo usada, uma unidade que não está sendo usada, vão pedir para usar, para retomar. E, se não faz pesquisa para agricultura familiar, vamos fazer também. Eu gostaria muito de compartilhar a sua Embrapa com o agricultor familiar. Dê a mim essa oportunidade de a gente compartilhar, porque a Embrapa é o santuário da agricultura, junto com as universidades. Nós estamos chamando as universidades brasileiras, para darem a sua contribuição, e os institutos federais, como eu mencionei aqui, em Avaré, com bioinsumos. Nós vamos fazer um convênio com as universidades e vamos fazer um convênio com os institutos federais. E, aí, Senadora Soraya, nós vamos trabalhar esse tema desse assentamento do Bandeirantes.
12:24 R	A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS. Fora do microfone.) - No Município de Miranda. O SR. PAULO TEIXEIRA - No Município de Miranda, para resolver esse problema de equipamentos, resolver esse problema de notas. Eu acho que a gente podia conversar: a senhora passa o dinheiro para o Incra, o Incra compra esse caminhãozinho, um caminhãozinho, digamos assim, com refrigeração, para vender esses processos. Eu sou da opinião de que o Parlamentar, por onde anda, está vendo a realidade brasileira. Então, se a gente ouve o Parlamentar, a gente vai fazendo um mosaico - porque nós não somos capazes, somente nós, de conhecer a realidade brasileira. Não é isso, Fávaro? A gente faz. E eu termino dizendo do Fávaro. Eu, sempre quando dei declarações sobre o Fávaro, disse duas coisas: é um privilégio ter um ministro como ele, com a experiência de vida que ele tem, com a inserção que ele tem na agricultura. E, da minha relação com ele, um dia uma jornalista perguntou, e eu falei: "Estamos dançando de rostinho colado". (Risos.) É por isso que eu faço um apelo aqui: não, não vamos largar esse negócio da Conab de lado. Nós vamos ter que caminhar juntos. E vamos... Estou desde o começo do ano compartilhando a Conab e quero compartilhar outros. A agricultura é uma só; você tem que fazer políticas diferenciadas, porque o volume da agricultura familiar é um, da agricultura empresarial é outro... Há um tema mais artesanal na agricultura familiar, em que você tem que botar uma mão mais lá na frente, mais amiga. A agricultura empresarial às vezes já está indo por si só, ela caminha por si só. Mas nós não vamos fazer essa contradição e não vamos deixar penetrar nos nossos ministérios uma contradição que seja de natureza artificial. Está certo? É por isso que eu trago isso. Agradeço muito. E quero dizer às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores que o nosso ministério estará de portas abertas. Não deixem de levar nenhuma questão para a gente: às vezes, aqui no nosso WhatsApp; se a Senadora não puder ir, mande a sua assessoria; às vezes, não consegue mandar a assessoria, nós mandamos a nossa assessoria. Nós queremos ter uma boa relação com este Senado Federal, com este Congresso Nacional, que é fundamental. Termino, dizendo: por favor, recuperem o orçamento do MDA para a gente ter um orçamento mais polpudo. Disseram-me que o MDA esvaziou o Mapa. Eu fui olhar o orçamento do Fávaro: 4 bilhões; eu fui olhar o meu orçamento: 239. Eu falei: "Isso é um esvaziamento de que tipo, não é?". Quer dizer, ele tem Embrapa, ele tem uma Mercedes-Benz; nós estamos com a Conab, compartilhando a Conab. Então, vamos juntar os esforços. Às vezes tem gente lá que tem problemas que a gente precisa resolver, a gente faz reunião juntos, não é isso? Então, entre nós a relação vai ser boa. Senadora Soraya, tudo de bom!
12:28 R	Eu queria dar um abraço no Senador Jayme Campos e dizer para ele que ele é bem-vindo para apoiar o Governo! Ele falou que está vindo de tais formas, e ele tem que vir dessas formas mesmo. Mas nós temos que ajudar este país a vencer essa divisão artificial que foi criada. Nós não nascemos para brigar, nós nascemos para nos unir e construir uma civilização abaixo dos trópicos, capaz de ser forte economicamente, equilibrada socialmente e que tenha um equilíbrio ambiental igual ao da paz, como dizia um Senador que frequentou estes assentos, o Senador Darcy Ribeiro. É esse o Brasil que o Presidente Lula quer construir e vamos construir juntos. Muito obrigado pela oportunidade. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Muito obrigada, Ministro Paulo Teixeira, mais uma vez muito obrigada, Ministro Carlos Fávaro, obrigada a cada Senador e Senadora aqui que eu já nominei, aos servidores, a quem nos assistiu pela TV Senado e a quem nos assistiu pelas redes sociais. E quero dizer, por fim, que eu contei para o Ministro Fávaro, mas não contei para o Paulo e vou contar para os Senadores. Entraram 22 projetos de lei nesta Casa, vou deliberar sobre as relatorias e nós vamos trabalhar, não vai ficar nada aqui parado. Então, vamos trabalhar mesmo, contem conosco e fiquem atentos onde vocês puderem colaborar com esses projetos de lei, porque a impressão que dá é que há essa demanda aí e existe essa necessidade grande de aprovarmos projetos para o crescimento do nosso país. Nada mais havendo a tratar, agradeço a todos e declaro encerrada esta reunião. Muito obrigada. (Iniciada às 8 horas e 31 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 29 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

04/05/2023 - 6ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária