08/05/2023 - 23ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário	Texto com revisão

09:08 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 23ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. Esta será a segunda audiência pública do ciclo de reuniões, realizada nos termos do Requerimento 13, de 2023, da CDH, de minha autoria, para debater o tema: "A fome no Brasil". A reunião será interativa, transmitida ao vivo, e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria 0800 0612211. Nós já estamos aqui com os nossos convidados com presença confirmada e já em plenário. Convido para a mesa o representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Por favor, seja bem-vindo. Pontual, mais do que eu. (Palmas.) Eu nunca chego depois das 9h e, hoje, cheguei às 9h05. Seja bem-vindo. Convido, também, Letícia Bartholo de Oliveira e Silva, Secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Tudo bem, Letícia? É uma satisfação enorme. (Palmas.) Saiba, Letícia, que o objetivo deste debate é nós nos somarmos à iniciativa do Executivo. Eu dei uma entrevista agora e dizia que o combate à fome no Brasil é muito bem liderado pelo Presidente Lula, porque, com a sua volta, é um tema que nós todos temos que abraçar juntos. Então, o objetivo também é esse. Eu queria aproveitar este momento, enquanto faço a minha fala e à medida que os outros convidados vão entrando na tela, para cumprimentar o Conselho Nacional de Direitos Humanos do Ministério do Direitos Humanos e da Cidadania, juntamente com a Comissão Pastoral da Terra, da Regional Rondônia, a Ouvidoria Externa da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e o Conselho Estadual dos Direitos Humanos, porque eles realizam hoje o lançamento do relatório do Conselho Nacional dos Direitos Humanos e o lançamento do Caderno Conflitos no Campo Brasil 2022, da CPT. Estarão presentes lá organizações e movimentos sociais, assim como representantes dos órgãos públicos e do sistema de Justiça vinculado ao Governo Federal e estadual. O lançamento acontecerá no auditório do Ministério Público do Estado de Rondônia, Rua Jamari 1.555, bairro Olaria, em Porto Velho, no dia 8 de maio, hoje, a partir das 9h. Então, já nesse momento deve ter iniciado e vai até às 17h.
09:12 R	Meus cumprimentos a todos os organizadores desse evento que tem, inclusive, tudo a ver com esta própria reunião que estamos realizando aqui. Isso é política humanitária. Cumprimento a todos na pessoa do Ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida. Esse é um registro que estou fazendo. Vamos falar sobre o tema agora para orientar todos aqueles que estão assistindo a este debate. Senhores e senhoras, esta é a 2ª Audiência Pública do ciclo de debates sobre: A fome no Brasil. Em 2022, o Brasil atingiu um número de 125 milhões de pessoas em insegurança alimentar; 33,1 milhões de pessoas com insegurança alimentar grave, ou seja, passando fome, indicador que cresceu 73% desde 2020; 19,3% dos lares brasileiros chefiados por mulheres estão em situação de fome; 18,1% da população preta e parda está em situação de fome, dados do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no contexto da pandemia de covid-19. O nosso país é o terceiro maior produtor de alimentos do mundo, podemos alimentar cerca de 1 bilhão de pessoas. O Brasil desperdiça cerca de 55 milhões de toneladas em alimentos por ano. A fome no Brasil é um problema histórico. As causas vão desde questões sociais, econômicas, políticas, desigualdades, pobreza, crises, má distribuição de alimentos. A vida das pessoas é atingida de forma drástica, saúde física e mental, desnutrição, subnutrição, doenças e morte. Dados da Rede Penssan, 45,2% das famílias do Norte convivem com insegurança alimentar moderada ou grave, enquanto na Região Nordeste a parcela é de 38,4%, na sequência vem o Sudeste. Em Morte e Vida Severina, o poeta João Cabral de Melo Neto assim escreve: "E se somos Severinos iguais em tudo na vida, morremos de morte igual, mesma morte severina: que é a morte de que se morre de velhice antes dos trinta, de emboscada antes dos vinte, de fome um pouco por dia". O Brasil precisa de políticas públicas eficazes para o combate à fome, programa de distribuição de alimentos, de promoção de agricultura familiar, de geração de emprego. A educação é um fator-chave para reduzir a pobreza e a fome. Eu sempre digo que a educação liberta em todos os sentidos. Agricultura familiar é um importante meio de produção de alimentos e de geração de renda para muitas e muitas pessoas no Brasil. É importante implementar ainda políticas e programas de combate ao desperdício de alimentos e promover a doação de alimentos excedentes para as pessoas em situação de fome. É importante fortalecer a rede de proteção social, garantindo que as pessoas em situação de fome tenham acesso a ela. A sociedade civil é fundamental na luta contra a fome no Brasil. É importante que as organizações da sociedade civil e voluntários se engajem em ações de distribuição de alimentos, campanhas de conscientização e outras atividades que ajudem a combater a fome.
09:16 R	Resolver o problema da fome no Brasil não é tarefa fácil; não é somente do Executivo, não é achar que vamos resolver aqui no Legislativo ou no Judiciário. É preciso que toda a sociedade, os três Poderes, a própria iniciativa privada e a sociedade civil como um todo estejam nesse esforço conjunto para o bem da humanidade. O Governo Lula está engajado. Sejam todos bem-vindos! Passo a palavra, neste momento, ao nosso primeiro convidado. Esta fala que eu faço na abertura é para dar uma situada naqueles que estão nos assistindo pela TV Senado, Rádio Senado e Agência Senado, pelo sistema de comunicação da Casa - estou me referindo à Casa do Senado. Nós estamos ao vivo, por isso, vamos usar ao máximo o tempo. Eu já usei tudo a que eu tinha direito e mais um pouco. (Risos.) Agora é com vocês. Passo, de imediato, a palavra ao Líder Fabiano Monteiro, representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MTST). Repito, Fabiano Monteiro, representante do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), que terá 15 minutos, com mais 5 minutos, se necessário, mas quando chegar aos 14 minutos, a campanha toca. O SR. FABIANO MONTEIRO (Para expor.) - Bom dia a todos e a todas. É uma satisfação estar compondo a mesa. Primeiramente, quero agradecer o convite, Senador Paulo Paim, e dizer que é importante estarmos presentes, neste espaço, porque é, através dele, que podemos trazer um pouco daquilo que os extremos das dificuldades, no Brasil, conseguem alcançar, de uma forma maior, essa dificuldade que temos em entender porque é que tem tanta gente passando fome, por que é que tem tanta gente sem casa, por que é que tem tanta gente adoecida, por que é que tem tanta gente adoecida com problema da saúde mental. Então, o MTST é um movimento de luta por moradia e melhorias nas cidades, onde a gente não apenas pensa ou tem um projeto de construir a visão única e exclusiva com moradia, porque não basta ter um teto. Hoje, o que a gente tem são 33 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar. São pessoas que, por conta da fome, na maioria das vezes, não consegue nem transmitir o próprio conhecimento de pai para filho, de mãe para filho. Isso nos incomodou durante muito tempo e, na pandemia, agravou-se ainda mais. Foi aí que o movimento pensou em fazer da sua força, junto com o povo, que tanto precisa, projetos para tentar amenizar, um pouco, essa dor que é a dor da fome. O MTST, em 2021, pensou, então, no projeto Cozinhas Solidárias. Inicialmente, antes da criação das cozinhas solidárias, nós pensamos em fazer campanhas para distribuir cestas para as famílias carentes. Mas durante esses momentos em que a gente ia fazer a distribuição das cestas, muitas mães, muitos pais falavam: "Que bom! Graças a Deus que vocês chegaram com essas cestas. Mas a gente está sem gás". A partir daí a gente começou a pensar numa forma de tentar resolver esse problema. Mas o gás começou a subir muito e aí a gente começou a escolher, ou a gente vai ajudar com o gás de cozinha, ou a gente vai ajudar com a alimentação.
09:20 R	Bom, tivemos algumas conversas com os nossos companheiros, com a nossa base, com o povo. Saímos Brasil afora, nos rincões, nas periferias, nas quebradas e aí foi onde a gente entendeu que se a gente conseguisse propor, entregar uma alimentação saudável, pronta para essas pessoas se alimentarem, mesmo que fosse essa a única refeição dessa família ou dessa pessoa, a gente poderia talvez diminuir um pouco essa dor da fome. Foi, então, que, em 2021, a gente inaugurou a primeira Cozinha Solidária, em São Paulo, e foi um momento até emocionante, porque, quando a gente fala, toca. Então, foi aquele momento em a gente, através da primeira Cozinha Solidária, conseguiu servir àquela primeira família, àquela primeira pessoa. E aí veio a gratidão de saber que gente estava alimentando e diminuindo a dor daquela pessoa, que aquela pessoa teria ali um sonho e a fé, a esperança de dias melhores a partir daquele momento. Mas a gente estava em plena pandemia. Isso não era suficiente. Só alimentar não ia ser suficiente. E ainda mais, essas Cozinhas Solidárias surgiram através de doações, de vaquinhas virtuais, porque a gente estava em pandemia, não poderia mais estar arriscando se contaminar e também de repente contaminar outras pessoas, pessoas em situação de dificuldades. Mas como organizar uma Cozinha Solidária se não poderia ter aglomeração? E aí foi onde a gente pensou que conseguiria também fazer outros trabalhos com as pessoas além da alimentação. É o diálogo, é sentir o calor humano, é permitir que essas pessoas se sintam pertencentes àquele espaço, que essas pessoas se sintam empoderadas e entendam que aquele projeto não era simplesmente para alimentá-las, mas também era para possibilitar que elas tivessem esperança de dias melhores. Assim se deu o início das Cozinhas Solidárias. Hoje, nós temos 39 Cozinhas Solidárias, em 13 estados da Federação. No momento, a gente tem uma conta de mais de 1,7 milhão de marmitas servidas, sem a ajuda de um real do Governo, de forma gratuita, através das vaquinhas virtuais. As Cozinhas Solidárias foram muito potentes, porque nelas também a gente conseguiu mobilizar outros movimentos, como o MPA e o MST, porque a nossa visão não era só alimentar as pessoas, mas também alimentar de uma forma saudável, porque a gente entende que tem uma situação muito crítica na questão da saúde pública e vivia uma pandemia. Então, a gente tentou o diálogo com esses movimentos para entenderem e nos apoiar dessa forma. Foi muito bem-vindo, foi muito grandioso para a gente, porque não se abriu um processo de disputa e de individualização, e, sim, um espaço de coletividade, de união, para poder combater ou minimizar a fome de onde a gente estava. Nesse espaço, a gente também conseguiu mobilizar as pessoas que estavam indo, dia a dia, ali, para que a gente pudesse, num pequeno espaço, construir hortas urbanas, orgânicas, sem agrotóxico, sem veneno. É possível. A gente tem, hoje, em todas as cozinhas, as hortas, que nos orgulham muito. Elas não dão conta de atender toda a demanda, mas aquele cheiro-verde, aquela folhagem, em quase todas as 39 cozinhas solidárias, hoje, saem da horta das cozinhas, complementado do apoio desses parceiros - do MPA e do MST.
09:24 R	A cozinha também - para além da horta - teve a possibilidade, durante o período de pandemia, de a gente conversar com as pessoas sobre construção de casa, mas uma casa salubre. Para isso, a gente precisa que o Governo nos atenda com terra, não é? A gente precisava de mostrar para as pessoas que era importante também não construir uma casa de qualquer forma, mas uma casa entendendo que é necessário ter uma salubridade mínima para que, através de uma casa, uma alimentação, uma salubridade, a gente tenha força para lutar pelos demais direitos: transporte público de qualidade, saúde de qualidade, educação, entre outros. Foi aí que a gente começou a ter parceria de algumas pessoas: - na área de arquitetura, para nos ajudar a passar conhecimento para as pessoas. - na área jurídica, uma dificuldade muito grande; as pessoas não tinham orientação jurídica, então a gente conseguiu levar essa orientação através das cozinhas solidárias. - na área da saúde, as pessoas, às vezes, tinham problemas, mas não sabiam aonde ir para poder buscar, realmente, uma orientação quanto à saúde. Às vezes, a pessoa vai para uma UBS, e ela não tem uma orientação pontual. Ela fica a vida toda sofrendo, indo para UBSs, gastando dinheiro com passagem, e não consegue resolver seu problema - e cria uma outra doença, que é a doença mental. Isso foi muito importante, porque a gente conseguiu orientar, conseguiu criar esse mecanismo de ajudar as pessoas. - e, além disso, na área da comunicação, a gente teve pessoas que começaram a nos apoiar com comunicação de diversas formas. Isso, para a gente, é muito importante, porque o que a gente faz ficou territorializado. A partir do momento que a gente leva para as redes sociais, a gente consegue viralizar isso, consegue fortalecer as nossas cozinhas solidárias e consegue abrir mais cozinhas. Inicialmente foram 8 cozinhas, depois 16, chegamos ao número de 30 e hoje são 39, por conta dessa viralização. Então, isso veio também através das redes sociais, da tecnologia, de pessoas que sentiram que poderiam nos ajudar de alguma forma. Às vezes, a pessoa não conseguia ajudar na vaquinha virtual, mas conseguia ajudar com um pouco do trabalho e do conhecimento dela.
09:28 R	E o mais interessante é que, na construção do processo, a gente fez um curso de autoconstrução aqui no Distrito Federal, no Sol Nascente, há 35km daqui, e a gente entendeu que o processo de bioconstrução é muito importante e barateia, inclusive, a construção de uma casa e de uma família, dá a ela o conforto e torna a pessoa ainda mais humanizada, porque ela tem uma ligação maior com a natureza e porque ela ajudou a construir a sua casa, ela participou do processo. Isso dá o engajamento para que ela faça por você, para que ela também olhe para o próximo e tente ajudar o próximo a fazer. Então, para a gente, foi muito importante. E o processo da horta nos deu a possibilidade de fazer com que essas famílias também entendam que a questão da sustentabilidade através das hortas é muito importante, a preservação do meio ambiente é muito importante. Então se passa a entender que esse Movimento dos Trabalhadores Sem Teto hoje não é simplesmente um movimento de trabalhadores sem teto. Ele vai muito além. A gente está buscando, dentro da nossa capacidade, daquilo que a gente consegue alcançar, realmente transformar a sociedade. É pouco o que a gente faz, mas é um pouco que a gente faz de muito grande e bom coração. E a gente sabe que são sementes que a gente está plantando, e que a gente não está só alimentando e combatendo a fome, mas a gente está conseguindo construir uma conscientização de uma sociedade de pessoas melhores, para um futuro melhor, para crianças melhores. Nós fazemos trabalho com crianças, em que elas veem o tio ou a tia da cozinha fazer aquilo, e eles querem ir também ajudar, pegar uma marmita e entregar para um senhorzinho que está na fila. Então, isso demonstra que são sementinhas, são os "sem-tetinhos" que ali estão, fazendo algo grande para a gente. Mas é isso, a gente vai conseguir fazer com que isso se torne maior a partir do momento em que, por exemplo, o PL 491, de 2023, do Deputado Guilherme Boulos for aprovado. Fora isso, a gente está limitado a permanecer com essas 39 cozinhas. Mas a gente acredita na aprovação desse PL. E, dessas 39 cozinhas, a gente acredita que a gente possa ter duas ou três cozinhas por cidade, Brasil afora. É nisso que a gente acredita, porque com essa sementinha que a gente vai plantar, a gente vai fazer uma grande floresta de esperança neste grande país chamado Brasil. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Queria cumprimentar você, líder Fabiano Monteiro, que aqui falou pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), pela clareza do que você falou. Quero, em primeiro lugar, dizer que você falou muito da dor que as pessoas sentem. Essa palavra, no contexto da frase, é muito forte. E você falou também das hortas coletivas, da plantação. Sabe do que eu me lembrei? Eu viajei no tempo. Trabalhei numa empresa em Canoas, no Rio Grande do Sul, em que o fundo todo era plantação de horta. Os trabalhadores voluntariamente iam para lá, no período em que podiam, ajudavam e, no fim do dia, a gente levava para casa, cada um, uma cesta de alimentos. Eu sei o quanto que aquilo foi importante. Eu era um assalariado, ganhava lá, sei lá, dois, três salários mínimos na época, mas é o quanto aquilo é importante. É o que vocês, indiretamente, estão fazendo, eu diria que indiretamente inspirando as pessoas a construírem as suas hortas também, dentro do possível, inspirando o poder municipal a construir as suas hortas.
09:32 R	Além de falar de você - eu tinha tomado nota aqui -, Fabiano, eu quero também falar, e eu comentava aqui com a Dra. Letícia, que muitas vezes eu faço tantas audiências públicas... Acho que algumas pessoas imaginam que eu vou dormir, sonho com alguma coisa, venho aqui e aplico uma audiência. Não, pessoal, toda audiência pública é proposta da sociedade. Eu quero dizer que esse ciclo de debate aqui - permita-me, Doutora - sobre a fome no Brasil foi uma iniciativa do DataSenado, ou seja, da Casa. É tão importante, surgiu ali, mas é do Senado, por meio - permitam-me que eu diga, porque vocês lideraram -, da Diretora da Secretaria de Transparência, a Dra. Elga Lopes, e do Coordenador, o Dr. Marcos Ruben de Oliveira e equipe. Para eles eu peço uma salva de palmas por essa brilhante iniciativa, que vem se somar a todas as outras. (Palmas.) É bom que a Casa se posicione e colaborou com essa iniciativa, que eu transformei num requerimento. Quando olharem na história vão ver lá: requerimento do Senador Paulo Paim, mas vão ver que, na justificativa, estão a iniciativa e a participação de todos vocês. Eu fiz questão de citar, na abertura do trabalho, o que vem fazendo o Executivo. Numa entrevista que dei aqui fora, eu lembrei do Betinho. Acho que foi uma justa lembrança, não é? O nosso grande Betinho, que já morreu, claro, foi um dos líderes da política de combate à fome. Então, neste momento, porque ele já está, inclusive, esperando, eu queria primeiro agradecer muito, muito, a ele. Ele vai entrar virtualmente. É um líder de todos nós, eu diria, o nosso sempre querido e lembrado Padre Júlio Lancellotti. Por favor, Padre Júlio Lancellotti. (Pausa.) Eu tive a satisfação de ser Relator de um projeto que faz uma grande homenagem ao Padre Júlio, que foi aprovado nas duas Casas e foi sancionado. O projeto é do Contarato, eu fui o Relator. Eu procuro sempre da fonte. Parece-me que o Padre Júlio... Neste momento, informaram-me que caiu a internet do Padre Júlio. Eu sei que todos ficaram tristes, mas talvez ele consiga entrar. Então, vamos de imediato passar para o Preto Zezé, representante da Central Única das Favelas (Cufa). Ele está também... (Pausa.) Passamos, neste momento, já que a conexão do Padre Júlio caiu e a do Preto Zezé também caiu, infelizmente... Vou passar, então, com uma enorme satisfação também, naturalmente, à Dra. Regina Barros Goulart Nogueira, Médica Pediatra, ex-Coordenadora Executiva Geral do Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana. Por favor, a palavra é sua. A SRA. REGINA BARROS GOULART NOGUEIRA (Por videoconferência.) - Escutam-me bem? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Perfeitamente.
09:36 R	A SRA. REGINA BARROS GOULART NOGUEIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Um bom dia a todos, todas e todes! Saudações tradicionais. Eu sou Regina Nogueira, Kota Mulanji. Eu estou vestida com uma blusa rosa, de óculos. Tenho um fio no pescoço da minha tradição e venho até aqui primeiro agradecer ao Senador por essa oportunidade de estar aqui junto com vocês, falando de Pelotas, do Rio Grande do Sul, nessas audiências tão importantes e tão ricas. Quem assistiu à primeira audiência tem lá um material riquíssimo que orienta a nossa fala. Eu gostaria de ter a minha apresentação aí. Eu falo deste lugar dos povos tradicionais de matriz africana e falo a partir de dois grandes projetos que o Fonsanpotma (Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais e Matriz Africana) desenvolveu com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, construindo um projeto de avaliação de como se identifica a insegurança alimentar nesses povos tradicionais de matriz africana e o projeto, junto com a Fiocruz, que detalhou e identificou o sistema alimentar desses povos. A apresentação está no ponto. Por favor, poderia compartilhar. Queria, primeiro, então dizer que os povos tradicionais de matriz africana se constituem um conjunto de pessoas que são descendentes de africanos que foram escravizados, oriundos de povos originários do continente africano e que mantiveram no Brasil, na diáspora forçada, princípios e valores, princípios como a circularidade como forma de se organizar, por isso, circularidade horizontal; as suas línguas próprias; seu sistema alimentar; sua indumentária; sua forma de organização. Esta é uma questão epistemológica colocada depois dos anos de 2013, principalmente, que define, a partir do Decreto nº 6.040, que é a forma de regularizar a Convenção 169, que define que povos e comunidades tradicionais são aqueles e aquelas que mantêm esses princípios, mesmo dentro de um sistema dominante e discriminatório. Pode ir passando. E a nossa fala vai ser exatamente sobre a invisibilidade das pessoas mais vulneráveis à fome - e a fome, nesse contexto contemporâneo, como disse a companheira que nos antecedeu, que é muito maior que a falta de alimentação. Esta lâmina que está colocada demonstra um pouco o formato o qual a gente vai estar levando e que está dentro deste curso constituído com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul para que governantes e população possam definir essa insegurança alimentar. Quero dizer também - pode passar -, como a gente colocava anteriormente, quem somos esses povos tradicionais, material conceitual que hoje está colocado tanto na cartilha do Plano Nacional de Desenvolvimento dos Povos e Comunidades Nacionais, assim como em vários materiais acadêmicos hoje colocados: é uma categoria política de relação com outras organizações e principalmente com o poder público.
09:40 R	É importante definir que o colonizador, por muito, muito tempo, nestes 500 anos, tem colocado esses povos numa total invisibilidade, fazendo a restrição desses povos apenas à sua concepção do sagrado. Pode passar. É importante, então, definir que a insegurança alimentar é uma condição que abrange várias esferas e que, na história... Vocês vão acompanhar na primeira audiência, tem uma história colocada, uma linha do tempo que começa a partir de 1988, com a Constituição, mas, nesta nossa fala, é importante delimitar as questões que vieram anteriormente a isso e que são decisivas pelo conceito da cor: a escravidão, a partir da necessidade de manutenção de uma monocultura, principalmente da cana e do café; a questão da Lei de Terras, em 1850, que é um marco legal até hoje não modificado, que define em 1850 quem poderia ter terra. Então, quando o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra vem e diz que é necessário terra, nós dizemos que é necessário terra, território e garantir a territorialidade. Porque, para além do genocídio, para além da morte física das pessoas, a partir da fuga, a partir da violência constante, o epistemicídio, a morte dos nossos princípios e valores, assim como dos povos originários, determina realmente uma caminhada destruidora dessa questão, que foi colocada tão bem na introdução pelo Senador, que diz que nós somos os maiores produtores, mas também somos o país com maior desigualdade no mundo. Então, esta linha do tempo vai demonstrar como que essa trajetória foi sendo referendada pelo Estado brasileiro, e que foi sendo oficializada pelo Estado brasileiro. Quando a terra passa a ser, a partir de 1850, só de quem pode comprar, quando retira e desgruda a terra do cultivo - quer dizer, não era mais quem cultivava que era dono da terra, não era mais quem produzia, mas quem comprava -, dá oportunidade de surgimento dos grileiros e de todo o formato de destruição de produção. E aí, com a fome que vai se colocar - como diz Carolina de Jesus, a fome é inventada por quem não passa fome -, isso vai se constituindo como uma necropolítica, uma política de morte, em que a morte do outro está colocada para o lucro de alguns. Pode passar. Então, definido quem somos, definida esta linha do tempo, visitamos os marcos legais que estão aí: em 1850... Lembrando que essa Lei de Terras traz já alguns conceitos importantes, como essa questão do desgrudo do cultivo da terra. Lá, quando constituída essa lei, já era falado de usucapião - pelo então Deputado Clóvis Beviláqua -, que não é aprovado dentro do processo, e da possibilidade de estrangeiro comprar terra e ser dono dessa terra. E precisamos dizer que, mesmo antes da pseudoabolição, em 1888, já existiam estrangeiros comprando e já existiam estrangeiros ganhando com essa terra. Depois se passa todo esse período de 1889 a 1930 com esse Estado liberal conservador.
09:44 R	Em 1981, há a questão do congresso: a saúde e a pesquisa acadêmica caminhando junto com essa construção da fome. Isso foi construído por leis estatais, por um processo de higienização, por um processo de leis que vão se colocando. Em 2007, há esse decreto que regulamenta esses povos e comunidades tradicionais e que vai, a partir de 2010, desenvolvendo várias políticas que vão colocando no cenário político povos e comunidades tradicionais, resgatando os princípios de povos originários. Pode passar. Essa construção, então, dizendo que a fome... Aí está essa linha do tempo da terra: de 1500 até 1800, as sesmarias, que era aquela questão da doação; de 1800 a 1850, um período em que o Congresso vai definindo quem seria dono da terra, a Lei de Terras, e depois a manutenção desse processo. Pode passar. E aí a gente diz que, apesar da constante legislação, dessa luta no Congresso, dessa luta que faz e coloca, por exemplo, o Senador e essas pessoas que ele citou a apresentarem propostas de debate, as coisas continuam como estão, como dizia Giuseppe Tomasi di Lampedusa, no sentido de que "tudo deve mudar para que tudo fique como está", que é a terra na mão daquele a quem foi dado terra. No último livro do Haddad, ele diz que, como se fosse um grande acordo para tirar a mão escrava, é dizer: "Vocês serão os donos da terra, vocês poderão continuar construindo". E cada vez que o processo democrático faz com que a gente adentre as políticas, esses latifundiários reagem dizendo: "Não, esse acordo está sendo quebrado". Pode ir passando. Portanto, a insegurança alimentar tem que sempre que levar em conta essa diversidade. Esse curso que está sendo apresentado pela UFRGS demonstra, a partir da alimentação necessária para a soberania dos povos, o quanto se está afastado do acesso, da comercialização, dos grandes mercados e a questão da privatização dos mercados públicos como forma de manter o que já está. Pode passar. E aí nós vamos adentrando, principalmente a partir da política de segurança alimentar nesse país, que é uma das políticas mais avançadas do mundo, assim como é o Sistema Único de Saúde. Mais uma vez, são essas duas políticas caminhando junto. Aí a gente traz a diferença dos povos tradicionais, quando a gente está pensando em povos originários, no conceito de terra. O próprio corpo é um território. Então, cada vez que um ser está em insegurança alimentar, este território, que é o próprio corpo, aquele corpo que nos sobrou no processo de escravidão, ele está sendo atacado, e a morte dessas pessoas, a morte das suas ideias demonstra a manutenção da fome. Então, o território não é só o controle de material do espaço. O território é simbólico, o território é existencial. Todos os seres vivos devem ser mantidos vivos e com a sua condição. Pode ir passando. Então, é entender que os alimentos cultivados nesses lotes, nessas hortas comunitárias, nesses territórios que foram aqui já acrescentados, são importantes não só para uma alimentação física, mas para uma alimentação que garante também um dos segmentos mais afastados hoje da política que é a espiritualidade, que é uma das condições de humanidade.
09:48 R	E aí, preserva a questão do racismo, que é a questão de desgrudar o ser da sua alma, o grande processo da expansão negra colocado na diáspora. Então essa insegurança condiz com uma condição de genocídio, e quando se diz genocídio, é isso, que ele é assentado e regularizado pelo próprio Estado a partir de meios excludentes. Passando. Então, na verdade, a nossa fala agora passa mostrando também a questão dos desastres socioambientais como um grande reforço, o racismo ambiental como um reforço dessa condição de invisibilidade e de morte da população. Vazamentos de óleos, rompimentos de barragens, todos eles, que não são ambientais, eles são "sócio", porque têm a mão humana, têm a mão do Estado sendo gerador desses genocídios e epistemicídios. Passando. E aí vamos ver Brumadinho, vamos ver as formas da questão do lixo, a questão de não ter o agronegócio - o agronegócio, essa monocultura que vem destruindo e levando e fazendo com que o país, o maior produtor, tenha tanta fonte. Essa é a linha do tempo dos agravos que são desenvolvidos pelo agronegócio. Então, o que a gente quis demonstrar até aqui é que hoje a fome é constituída por políticas estabelecidas, estatais, e constituída por uma ação da mão humana sobre a natureza, fazendo com que a gente chegue realmente a essa fome tão multifunções e multirrazões. Passando. E aí, quando a gente vê uma criança banhada no lixo, quando a gente vê os peixes morrendo, quando a gente vê a água morrendo, isso são formas de fome que atacam e que atacam e invisibilizam a nossa forma de combater esse processo. Passando. Já ainda encaminhando então para o final da nossa apresentação, a morte e a destruição das unidades territoriais tradicionais. Essa primeira foto é a destruição de um território em Carapicuíba, São Paulo, por uma ação governamental municipal. O fogo num território em Brasília. A destruição a partir dos territórios urbanos periféricos, como no Rio de Janeiro. São todos que vão levando a essa vulnerabilidade. E falando de epidemia, a epidemia não aumentou a vulnerabilidade; ela trouxe à tona toda essa vulnerabilidade já existente desde 1500 no Brasil. Passando. E aí, a gente traz agora aqui as grandes propostas. A entrada no plano nacional, nas conferências de segurança alimentar, o Banquetaço, a distribuição de alimentos, as hortas comunitárias, a luta contra a privatização dos mercados públicos, as cooperativas como forma de resistência e demonstração, desde a produção, as crianças envolvidas na produção. E no fim ali, vocês viram o bode, a Rota do Bode. Vocês têm ideia de que o Nordeste é o maior produtor de caprinos e de que a distribuição dos caprinos para os povos tradicionais, que é o grande consumidor da carne vermelha mais saudável que existe no mundo, hoje ela está invisível, totalmente na mão de atravessadores ilegais? E hoje nós apresentamos, o Fonsanpotma vem lutando por essa construção da Rota do Bode, fazer com que aqueles que produzam o fundo de pasto, que é uma outra comunidade tradicional, o maior produtor de bode livre, possa fazer com que chegue a esse grande público consumidor, que são os povos tradicionais, quiçá sem custo para esse povo tradicional, levando em conta uma produção através de articulação com governos, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário, através do relançamento do Programa de Aquisição de Alimentos, inclusive do Bicho Vivo.
09:52 R	Já me encaminho para o final. Passando. Essas são saídas... A cooperativa, que faz com que a gente possa ter nas mãos a soberania do que a gente produz e a distribuição daquilo que a gente produz... (Soa a campainha.) A SRA. REGINA BARROS GOULART NOGUEIRA (Por videoconferência.) - ... com preço justo, com preço que todos possam levar. Tramitam nesta casa, neste Congresso, leis, várias através do Senado. E eu quero agradecer aqui, publicamente, Senador, porque foi exatamente o Estatuto da Igualdade Racial que possibilitou que tivéssemos um Plano Nacional de Desenvolvimento dos Povos Tradicionais de Matriz Africana. Esses projetos de pesquisa, a partir do compromisso de Deputados Federais, levaram emendas parlamentares pela saúde, pela segurança e soberania alimentar. O Senador Jacques Wagner fez tramitar o PL 800, de 2021, que traz exatamente a regularização de todas essas propostas, como hortas, como tudo que foi colocado aqui, para que a gente possa ter, além do marco conceitual, um marco legal, que reconheça e repare aos povos originários africanos, aos povos originários das Américas, aos povos e comunidades tradicionais de matriz africana e a todas as comunidades tradicionais, a possibilidade de esses 108 mil metros quilômetros quadrados que hoje a gente tem, porque se 24%, 50%, estão colocados numa grande quantidade territorial, esses povos, os pequenos agricultores, são os que alimentam 70%. Nós precisamos sair da invisibilidade não só dos que passam fome, mas da invisibilidade de quem tem propostas para executar e tirar o Brasil da sua falta de soberania alimentar, da fome, do Mapa da Fome, que a gente retratou. Isso está ligado, literalmente, aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Para combater a fome, com segurança alimentar, que é o segundo objetivo, ele está focado. E hoje são esses povos e comunidades tradicionais... (Soa a campainha.) A SRA. REGINA BARROS GOULART NOGUEIRA (Por videoconferência.) - ... que podem fazer com que o Brasil alcance esses 17 objetivos. A questão da água. Nós precisamos enfrentar a questão da poluição das águas, nós precisamos realmente ter compromisso com esse processo. Pode passar. Um outro Brasil é possível a partir dos povos e comunidades tradicionais, a partir dos povos originários, a partir do pequeno agricultor, a partir de uma reforma agrária possível. Não é admissível, quando a gente descobre um trabalho de mão escrava, como foi feito no Rio Grande do Sul, que nós não elenquemos a lei que diz que na terra em que é comprovado o trabalho escravo esteja à disposição da reforma agrária. Nós não queremos migalhas, queremos terra, território e territorialidade. Muito obrigada. Muito obrigada por este espaço, muito obrigada por esta oportunidade. Que a gente possa, de verdade, levar todas as propostas da sociedade civil, que não é solidariedade, é compromisso e política. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, muito bem. A Dra. Regina Barros Goulart Nogueira é gaúcha lá de Pelotas, cidade que tem um bom número de negros e negras do Rio Grande do Sul. A Doutora é Médica Pediatra, ex-Coordenadora Executiva Geral do Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana.
09:56 R	Meus cumprimentos, Doutora. A senhora fez uma retrospectiva histórica e veio para o momento atual, mostrando que a política, eu diria, a política da fome é uma política da fome. E nós trabalhamos na construção de políticas de combate à fome. Agradeço a citação do Estatuto da Igualdade Racial. Permitam que eu diga aqui, em 30 segundos, que esse estatuto surgiu de uma missão em que eu, Benedita, Caó e Edmilson fomos à África do Sul exigir a libertação do Mandela. Fomos recebidos pela Winnie Mandela, e a Winnie Mandela me entrega, em mãos, a Carta da Liberdade do povo sul-africano. Inspirado nisso, eu vim para o Brasil e, é claro, com o apoio da bancada negra, aqui nós quatro, e também de todo o movimento negro brasileiro, e apresentei o Estatuto da Igualdade Racial. E aí eu faço um parêntese. Apresentei o estatuto, e quem foi o Relator na reta final, por indicação minha, naturalmente? Aí me perguntaram: "Mas por que tu indicastes dois Senadores brancos para relatar o projeto?". Eu disse: "Bom, se você achar um outro negro no Congresso, eu o indico". É porque não tinha, não tem. Vocês sabem a dificuldade de termos negros nos espaços de poder. Como não tinha, foram o Rodolpho Tourinho, já falecido, da Bahia, e Roseana Sarney, e fizeram um belo relatório. Por eles, o projeto teria sido aprovado na íntegra como eu o apresentei, mas, por pressão dos poderes ocultos, eu tive que tirar, naquele momento, a política de cotas e o fundo para a construção da igualdade. Mas o aprovamos, e Lula o sancionou. Me lembro de que no Itamaraty o Presidente Lula disse: "Eu sei que não é exatamente o que vocês queriam, mas vamos conquistar as outras duas questões mais na frente. Mas se vocês não entenderem por que eu o estou sancionando agora, daqui a cem anos, vocês estarão, ainda, à procura do estatuto perfeito". E ele acertou. Felizmente, ganhamos no Supremo o debate sobre as cotas. As cotas são uma realidade, sancionada por Lula e Dilma. Mas estamos brigando, até hoje, para o fundo da igualdade racial. Já tem Fundo do Idoso, tem Fundo das Pessoas com Deficiência, tem diversos fundos, mas o da igualdade racial é uma peleia que estamos travando ainda. Mas obrigado, Dra. Regina, pela bela exposição, na mesma linha do Fabiano, que foi, também, muito feliz na sua exposição. Agora, nós vamos passar... Não sei se... Nenhum dos dois entrou? A pergunta que eu faço: nenhum dos dois entrou? (Pausa.) Então, como nenhum dos dois que tinham previsão de entrar virtualmente conseguiu entrar, eu passo a palavra para a Dra. Letícia Bartholo de Oliveira e Silva, Secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A SRA. LETÍCIA BARTHOLO DE OLIVEIRA E SILVA (Para expor.) - Funciona o microfone? (Pausa.) Bom dia a todas, a todos, a todas as pessoas presentes. Bom dia, Senador. Muito obrigada pelo convite. E meus parabéns a esta Casa pela iniciativa! Acho que ela se soma à iniciativa da sociedade civil e à iniciativa do Executivo. Bom dia também à Senadora Zenaide. Bom dia, Fabiano. Eu vi a Senadora agradecendo aqui à equipe e dizendo que era iniciativa coletiva e eu me lembrei de que eu sempre converso com a minha equipe que política pública não tem nem pai, nem mãe. Política pública é uma construção coletiva, certo? E dessa construção coletiva esta Casa faz parte, assim como os movimentos sociais fazem parte, porque a sociedade civil organizada tem muita capacidade de apoiar o Executivo na identificação das lacunas de atendimento e fazer com que o Executivo cumpra a sua obrigação. E a obrigação do Executivo é fazer com que as pessoas, todas as pessoas, tenham os direitos garantidos.
10:00 R	Hoje estou Secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, mas sou Gestora de carreira e comecei minha carreira no Bolsa Escola e, logo depois, no Bolsa Família, no ano de 2003. Em torno de 2005 eu era Coordenadora do Cadastro Único, e era o ano de expansão do Bolsa Família, mas, ao mesmo tempo, os municípios ainda estavam muito desestruturados para lidar com o programa - tudo começava ali, tudo começava. Então nós íamos visitar os municípios, apoiar os municípios, conversar com as pessoas e identificar suas dificuldades para poder atender toda aquela população. Naquele momento víamos muitas filas na frente dos recém-constituídos Centros de Referência de Assistência Social. Passo para os anos 2013 a 2016, quando eu era Secretária Nacional Adjunta de Renda de Cidadania, a secretaria responsável pelo Cadastro e pelo Bolsa Família, e recebia muitas solicitações de entrevistas de alunos e alunas de mestrado e doutorado, em geral alunas e alunos de mestrado e doutorado negras e negros, que vinham me entrevistar e entrevistar o secretário. Faziam várias perguntas sobre o Bolsa Família, programa que é dos mais avaliados de todo o mundo e foi dos mais bem avaliados de todo o mundo, programa que insistiram em matar no ano em que faria 18 anos, em 2021, mas que nós agora trouxemos de volta. Pois bem, volto às entrevistas. Sempre, após a entrevista, me diziam: "Muito obrigada. Eu sou uma ex-beneficiária do Bolsa Família e hoje eu faço doutorado". E eu dizia: "Não tem o que agradecer, isso é obrigação do Estado, mas saiba que não foi só o Bolsa Família". Foi toda uma rede de políticas sociais constituída ao longo da gestão Lula e da gestão Dilma, da qual fazem parte o Bolsa Família, a política de valorização do salário mínimo, as cotas, como lembrou o Senador Paulo Paim, a expansão da rede de universidades públicas, o Prouni, entre outras iniciativas. Pois bem, agora acho que cabe falar um pouquinho a vocês deste lugar em que estou. Em nome do Ministro Wellington Dias quero saudar todas e todos aqui novamente e contar que estamos fazendo um esforço dentro do ministério para retomar ações muito importantes. E por que a gente retoma ações? Ora, porque elas funcionavam! Nós precisamos retomar e valorizar as políticas que funcionavam, como o Programa de Aquisição de Alimentos, aqui citado por Regina, como são as cisternas, tão importantes para o acesso à água no Semiárido, e como é o nosso Bolsa Família, retomado agora pagando 600 mais 150 por família, e como é o nosso Cadastro Único, sobre o qual quero falar um pouquinho mais para vocês, ele que é o nosso mapa de identificação dos mais vulneráveis, dos mais pobres entre os pobres. Eu tenho ainda 10 minutos e 43 segundos. Não vou me exceder porque senão vai tocar aquele sinal ali e eu vou me assustar aqui na frente de todas as pessoas! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu serei tolerante como fui com todos, viu? Vai tranquila! A SRA. LETÍCIA BARTHOLO DE OLIVEIRA E SILVA - Bem, o nosso cadastro é uma iniciativa ainda de 2001. Qual era o objetivo ali? O objetivo do cadastro era, notando que vários programas sociais atendiam ao mesmo público usando vários cadastros, fazer uma convergência de ações para que o poder público pudesse atender, de maneira sinérgica, às pessoas mais vulneráveis e às famílias mais vulneráveis do país.
10:04 R	Então, nasce esse cadastro, em 2001, ali ainda mais como intenção do que como gesto, certo? Diz o poeta que "há distância entre intenção e gesto". E eis que o cadastro começa a se constituir como esse mapa de pobreza ali quando é unificado ao Bolsa Família, no ano de 2003, e acho que se concretiza como um gesto ali completo no seu lançamento no fim da gestão Lula, quando é lançada uma nova versão do cadastro, e, no início da gestão Dilma, quando é lançado o Plano Brasil Sem Miséria. Ali, nós tínhamos já um novo Cadastro Único, funcionando de maneira online em todos os municípios brasileiros e que pôde ser a base constitutiva do Plano Brasil Sem Miséria, certo? O que é esse cadastro? O cadastro diz quem são, como vivem e onde moram todas as famílias brasileiras de baixa renda, todas as famílias brasileiras com renda de até meio salário mínimo por pessoa, tá? O cadastro me diz as características do domicílio. Tem saneamento básico? Tem acesso a esgoto? Tem acesso a água? A família gasta mais de 30% da sua renda com aluguel? A família está em situação de rua por perda de moradia? Tudo isso eu tenho no cadastro. Qual a escolaridade das crianças? Elas estão estudando? Então, o cadastro me diz a característica de cada pessoa da família, organizada a partir de um responsável por aquela família. Com isso, o cadastro nos possibilita uma avaliação multidimensional da pobreza. Nós sabemos que a pobreza tem diversas dimensões. O Bolsa Família faz a seleção das famílias pela dimensão de renda, porque ele é um programa de transferência de renda, mas cada outro programa do Governo Federal, ou dos estados, ou dos municípios pode identificar que dimensão da pobreza quer atender, quer ajudar na superação, então, identifica as famílias por essas características. Desde 2011, também o Cadastro Único identifica... Na verdade, nós começamos, ainda em 2005, 2006, a identificar povos e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas. Desde 2011, são identificados povos e comunidades tradicionais específicos, mais de 11 grupos, entre os quais destaco indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pessoas em situação de rua, catadores de material reciclável, pessoas resgatadas do trabalho análogo ao de escravo, famílias pertencentes a comunidades de terreiro, ciganos, assentados da reforma agrária, acampados, entre outros. Então, percebam a riqueza desse mapa, que foi vilipendiado ao longo dos últimos... eu diria ao longo dos últimos quatro, mas preciso ser mais sincera: ao longo dos últimos seis anos, certo? Ao longo dos últimos seis anos, começa-se simplesmente a questionar a qualidade de um bom cadastro e transformá-lo em uma barreira de acesso aos cidadãos, porque ninguém precisa cadastrar ninguém para dar direito a acesso a uma cesta de alimentos, porque o cadastro não é barreira de acesso; o cadastro é para ser uma porta de inclusão. Se alguém precisa de um benefício emergencial, não precisa cadastrar primeiro. Primeiro, você fornece; depois, você insere no cadastro, para que aquelas famílias tenham acesso a mais políticas, tenham acesso ao Bolsa Família, ao Minha Casa, Minha Vida, ao desconto na conta de luz, certo? O combate à pobreza e à desigualdade é uma obrigação de estados, municípios e do Governo Federal. O Cadastro Único é uma obrigação do Governo Federal, estados e, primordialmente, dos municípios, porque são os municípios os únicos que podem inserir as informações das famílias mais vulneráveis no Cadastro Único, com todo o apoio do Estado, que nós voltamos a dar. O Cadastro Único é uma obrigação do Governo Federal, estados e, primordialmente, dos municípios, porque são os municípios os únicos que podem inserir as informações das famílias mais vulneráveis no Cadastro Único. Com todo o apoio do estado que nós voltamos a dar, os municípios ficaram três anos sem capacitação, três anos sem formação, mais de quatro anos sem apoio do Governo Federal para essas ações. Então, agora nós estamos retomando todas essas atividades no âmbito do nosso MDS para que possamos organizar, de novo, as nossas redes de atendimento à população. Uma das coisas mais importantes que estamos retomando agora são as nossas oficinas de busca ativa. As nossas oficinas de busca ativa visam aproximar o poder público dos grupos mais vulneráveis de população. E, portanto, elas contam com os movimentos representativos dessas populações porque a gente sabe, convivendo ao longo de todos estes anos, que muitas vezes representantes do poder público rechaçam representantes dos grupos mais vulneráveis de população. Às vezes há dificuldades em cadastrar acampados, indígenas, quilombolas porque municípios que deviam estar no exercício do dever de identificar essas famílias, por vezes não querem proximidade porque um território indígena está numa área disputada, porque não quer que ali se transforme um acampamento em um assentamento. Nós sabemos muitas vezes disso, e a nossa função como União, como Ministério do Desenvolvimento Social, é organizar as ações e aproximar os movimentos representativos dos municípios para que todas as pessoas estejam no Cadastro Único, estejam acessando os programas, não só do Ministério, mas de todo o Governo Federal e dos estados e dos municípios.
10:08 R	Nós fizemos, agora, uma ação muito bonita em Roraima que consistiu em aproximar municípios, estados. Nós fomos com a Organização Internacional de Migrantes, com Acnur, com Unicef, com a Funai identificar a situação ali em Roraima e apoiar. Faremos agora também uma grande ação no Nordeste, em parceria com o Consórcio Nordeste, para auxiliar estados e municípios na composição de um plano de busca ativa identificando quais são os grupos de população mais vulneráveis em cada região. Para isso, nós passamos recursos adicionais, retomamos todo o repasse do Sistema Único de Assistência Social, fizemos a recomposição orçamentária, como diz o colega Secretário Nacional de Assistência Social, André Quintão: "Estamos passando os recursos do Suas mês a mês como tem de ser"; e ainda portamos R$199,5 milhões para o atendimento emergencial do Cadastro Único no Suas porque sabemos das dificuldades que os municípios e que as pessoas estão atravessando, pois passamos esses recursos ainda em março e agora estamos numa grande ação com todo o país, na verdade, organizando essas atividades de busca ativa, faremos agora junto ao Consórcio Nordeste, e a nossa ideia é ao longo de todo ano realizar oficinas regionais de busca ativa contando com os estados, com representantes das capitais, das regiões metropolitanas, que possam difundir os planos de ação entre todos os municípios da região, sempre contando também com os movimentos representativos, numa maneira de aproximar o poder público dos movimentos e de fazer com que os movimentos acompanhem.
10:12 R	Eu queria pedir aos movimentos aqui que nos apoiem em duas ações e dizer que o ministério se coloca profundamente aberto ao diálogo para correção de rota, para melhoria de suas políticas. A primeira coisa em que eu queria contar com os movimentos e com a sociedade civil é para ajudar no esclarecimento da população. Houve, no ano passado, uma entrada de pessoas no Auxílio Brasil sem nenhum critério. Olha que infelicidade! No mesmo momento em que a gente consegue R$170 bilhões a expansão se dá sem nenhum critério e se tem um programa com R$170 bilhões enquanto tem pessoas passando fome. Isso é absolutamente inaceitável! Isso mostra erro em atender a quem se precisa atender. Então, eu peço ajuda para que as pessoas sejam esclarecidas. Quem tem que estar no Bolsa Família? São aquelas famílias com renda mensal de até R$208 por pessoa. São as famílias em situação de maior pobreza. Peço a vocês a ajuda de esclarecer que quando tem duas pessoas na mesma casa recebendo é porque tem uma pessoa fora que está passando fome, certo? Então, o primeiro apoio é esse, vamos esclarecer, chamar a população a fazer o que é certo, porque a nossa população... Eu acredito muito na população brasileira,... (Soa a campainha.) A SRA. LETÍCIA BARTHOLO DE OLIVEIRA E SILVA - ... ela quer fazer o que é certo, ela foi levada, induzida ao erro, e nós precisamos trazer essa população de volta na solidariedade. E o segundo aspecto é pedir o apoio de vocês para nos ajudar a identificar onde o Cadastro Único tem se transformado em barreira de acesso às políticas e dizer que nós estamos aqui para apoiar e para transformar o Cadastro Único novamente naquilo que ele deve ser, que é uma grande porta de entrada para as políticas sociais de estados, municípios e do Governo Federal. Então, muito obrigada a vocês e bom dia. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Nossos cumprimentos pela bela exposição, Dra. Letícia. Na sua figura aqui eu quero cumprimentar o ministro também, inclusive, pela sua escolha, viu? Brilhante como sempre. Então, meus cumprimentos ao Ministro Wellington Dias, que, quando foi ao Rio Grande do Sul, me convidou... Eu é que não pude estar, mas ele foi lá na questão da seca e fez um belo evento, levou mais quatro ministros junto. Diga a ele que tenho muito orgulho de ser Senador nesta Legislatura ao lado dele. Ele foi convocado para uma missão maior, e nós ficamos aqui apoiando e torcendo por ele naturalmente. Acho que na sua fala foste muito bem na valorização do Cadastro Único. Ali é que se vai combater a malandragem, a picaretagem, a sonegação daqueles que eu vi, em tempos bem próximos passados, que eram donos de agência de automóvel, vendiam automóvel de luxo e estavam recebendo. Claro que isso é um absurdo, e vocês muito bem estão construindo a valorização do Cadastro Único. E essa integração com os municípios também é fundamental. Parabéns também. E também com os movimentos sociais naturalmente integrados. Só posso cumprimentar essa pasta, que cuida com muito carinho - e eu sei que cuida - desse tema do combate à fome. Conte conosco aqui no Senado. Eu quero neste momento, antes de passar a palavra para minha querida Vice-Presidente Zenaide Maia, ela é tão querida que é minha vice aqui e minha vice também na frente parlamentar mista de combate ao racismo e a todo tipo de preconceito, e foi coordenadora junto comigo - e ainda é hoje - de todas as frentes aqui que tratam do servidor público - nós estamos juntos, somos coordenadores. Nesta outra, vice, para mim, é simbologia, porque o trabalho é integrado. Você eu acho que foi mais presidente do que eu, em algumas reuniões, porque eu não consigo dar conta e peço: "Senadora, dá para ir lá?". "Pode deixar que eu vou, Senador!".
10:16 R	Então, parabéns, Senadora Zenaide Maia! Peço uma salva de palmas pelo brilhante trabalho que faz aqui nesta Casa! (Palmas.) Então, neste momento, eu vou passar a palavra para a Dra. Elga Lopes e também para o Coordenador Marcos Ruben de Oliveira. Entre um e outro, a Senadora Zenaide Maia fala, porque ela tem outro compromisso. Agora eu passo a palavra a V. Exa., que eu disse que é uma das líderes desse movimento, aqui no Senado, de política de combate à fome. Dra. Elga Lopes, por favor. A SRA. ELGA LOPES (Para expor.) - Bom dia, Senador Paulo Paim! Bom dia, Senadora Zenaide! É um prazer imenso - sempre - trabalhar com vocês dois e para vocês dois. Eu sou Diretora da Secretaria de Transparência, onde está, no Senado, a unidade DataSenado, da qual nos orgulhamos muito, que existe há 20 anos e faz pesquisas de opinião que procuram medir as políticas públicas implementadas pelos governos, para municiar os Senadores no trabalho do dia a dia do Parlamento. Nós propusemos ao Senador Paulo Paim, que, imediatamente, abraçou essa causa, esse propósito de conseguirmos trazer indicadores, medidas para a fome no Brasil, porque o IBGE faz isso com muita competência, mas de forma muito espaçada, Senadora, porque é muito caro fazer um trabalho, praticamente, censitário, no país, com relação a um assunto especificamente. Nós observamos que o IBGE sofreu ingerência política, nos últimos anos, o que é uma lástima, e esses números fazem falta ao país. No debate da campanha presidencial, o assunto veio à tona, e nós ficamos assustados de o país discutir, de forma tão superficial e, muitas vezes, irresponsável, um assunto de tamanha dimensão. Nós sabíamos que mais de 30 milhões de pessoas estavam sofrendo com fome, no país, durante a pandemia, e isso foi negligenciado por vários líderes. Como o DataSenado é uma unidade com permanência institucional e proteção institucional, é apartidária e tem muito savoir-faire, muita experiência em pesquisa, nós pretendemos, se os obstáculos deixarem, fazer essa medição a cada dois anos e entregá-la ao país. Nós estamos melhorando no combate à fome? Não estamos? O que precisa ser feito, em parceria com o IBGE, em parceria com os ministérios e com a sociedade de forma geral? Então, sob a coordenação do Senador e a orientação dele, resolvemos fazer uma série de debates, para ouvir as pessoas que trabalham e vivem em contato com a fome, para compreender o assunto e poder desenhar essas pesquisas. No primeiro encontro, nós trouxemos quem mede a fome, de forma geral, no país, trouxemos Fiocruz, IBGE e outros órgãos. Foi excelente, foi um encontro muito bom.
10:20 R	Neste segundo, nós resolvemos convidar o Ministério do Desenvolvimento Social e também representantes de movimentos que não estão incluídos nas grandes estatísticas sobre a fome, ou seja, estão realmente inviabilizados, porque as pesquisas quantitativas não conseguem dar voz muitas vezes a segmentos quantitativamente menores, como os moradores sem-terra. Nós estamos aqui fazendo uma pesquisa qualitativa sobre a fome no país. E foi muito rico ouvir o Fabiano. Ao final, ele disse: o que nós fizemos é pouco, mas de muito bom coração e com o objetivo de melhorar a sociedade. Então, eu me identifiquei porque é nosso objetivo também. Com relação à Letícia, foi excelente a sua explanação. Nós dependemos diretamente de vocês para tentar, quantitativamente, compreender a fome e somar com o trabalho de vocês. Eu queria lhe fazer algumas perguntas para que, depois, você pudesse explicar, porque o país entrou neste debate, e há muita desinformação. O que houve com o Cadastro Único? Que tipo de desinformação foi alardeada sobre a utilização disso? Como são inseridas as pessoas? Como é feita a busca ativa? Você pode, depois, em alguns minutos, trazer para este encontro a seriedade na inclusão dessas pessoas? Como é feita? Como foram identificados os furos, essas pessoas que não tinham direito e que foram incluídas nesse cadastro? Como vocês as identificaram para serem excluídas? Quantas foram excluídas? Existe punição? Como é feita no país a punição para utilização fraudulenta desse cadastro? Enfim, informações mais técnicas, para que a gente possa compreender bem o que está dentro do cadastro, quantas pessoas estão dentro do cadastro, como ele é mantido e guardado por vocês, para que a gente possa ajudar vocês a defendê-lo. Então, esse é o nosso objetivo. É um objetivo, para a nossa atuação, bastante ambicioso, porque a gente tem muitas etapas para conseguir ultrapassar, para poder fazer essa medição. Mas a gente espera, sobretudo, contar com o apoio de Senadores, como o Senador Paulo Paim, que, sempre, sempre, apoiou o DataSenado, quando a gente se envolve em um trabalho como esse, como a Senadora Zenaide também, para quem a gente já fez vários trabalhos; e com a sociedade civil. Então, a gente está à disposição para que a gente possa, junto, levar a cabo esse trabalho. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Somos nós quem agradecemos a contribuição e a iniciativa. Essa foi a Diretora da Secretaria de Transparência, Dra. Elga Lopes. Pergunta, Senadora Zenaide Maia. Já que você tem um compromisso em seguida, o tempo é seu. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - RN. Para interpelar.) - Bom dia a todos e a todas aqui presentes e aos que estão nos assistindo. Esta é a importância da comunicação, não é, Paulo Paim? Eu costumo dizer que informação é poder. Nós que somos chamados de minorias, mulheres, negros, na verdade, somos maioria, mas somos chamados de minoria. Ninguém empodera mais a gente do que a informação correta.
10:24 R	Então, uma audiência pública desta é riquíssima, ouvindo pessoas que têm um conhecimento de vida e institucional de Estado, que tanto faz passar um governo como outro, e eles vão estar ali. Isso eu quero falar para mostrar a importância do serviço público, que é tão combatido. Se o servidor público... Nós tivemos aqui - eu e Paulo Paim -, que seguramos tirarem a estabilidade dos servidores públicos. Então, a importância, ou seja, de a gente retornar ao... Você imagine que, se o Presidente da República, o Governador do estado ou o Prefeito... Você estuda, passa num concurso, tem conhecimentos técnicos e científicos, mas, se o Prefeito, o Governador ou o Presidente da República não gostar do seu trabalho ou porque você não é do lado político, vai demiti-lo e ocorre aí a descontinuidade dos serviços. Eu não perco a oportunidade: eu sou servidora pública, médica da Universidade Federal e quero que saibam que existe esse projeto de lei, em 2019, na CAS e em outras Comissões, e nós o barramos. Imagine quantas lesões ao povo brasileiro são denunciadas por um servidor público estável, porque, se ele não tivesse estabilidade, ele não teria essa coragem ética e moral - só é cobrada essa ética e moral dos mais pobres e vulneráveis desse país -, porque ele iria ter esse olhar diferenciado por sua família. Mas o que eu ouvi aqui foi enriquecedor. Eu queria falar aqui que eu não ouvi a palavra de Fabiano - viu, Fabiano? -, porque eu chego aqui às sete horas. Estou vindo aqui na segunda-feira não só porque é Paulo Paim. Mas eu disse: eu vou estar lá! Esse assunto interessa a todos, porque esse assunto é muito mais do que se combater a fome. Isso aqui é salvar vidas! E fiquei muito orgulhosa quando vi aqui a nossa Dra. Regina Barros Goulart Nogueira, pediatra, minha colega médica. Ela mais do que ninguém mostrou como é o extrativismo feito nesse país, gente! O Brasil tem um extrativismo mineral, animal e vegetal que não deixa nada para o seu povo, como ela mostrou aí. Na década de 70 - como ela é pediatra -, 60% dos leitos públicos de pediatria eram ocupados por crianças com desnutrição grave ou com as consequências da desnutrição grave, que já é um diagnóstico. Se você pegar um atestado de óbito, vem assim: "Desnutrição grave..." e o que se segue depois dela. Mas, na verdade, o início era aquilo ali. O extrativismo brasileiro já provou ser sem controle, seja ele com alimentação de proteínas - e a gente é um dos maiores produtores e exportadores de proteína do mundo -, de grãos, e não fica nada para este país! Como justificar um país que está entre as dez maiores economias do mundo, um dos maiores produtores de grãos e de proteína animal, e a gente ter essa quantidade de desnutridos neste país?! Para mim mostra que essa política pública não funciona. Um trabalho que eu estava olhando mostra, Paulo Paim, que caiu, nos últimos anos, 40% da produção de alimentos, como arroz e feijão, porque são outros grãos que são exportados, em dólares, e não deixam aqui nada nem para suprir a saúde desse povo que adoece, com pulverizações maciças, com agrotóxicos e tudo. Nada.
10:28 R	Aqui, vão dizer "a Senadora está contra o agronegócio". Não, mas precisamos ter uma segurança alimentar. Por que exportamos todos os nossos alimentos? Pelo agronegócio. E se não fosse o MST, a agricultura familiar, que é responsável por 75%, Brasil, do que vem para a nossa mesa... Ainda temos isso, porque não fica. É preciso mudar esse tipo de extrativismo, porque nossa terra e a nossa água são exploradas. E não está sobrando nada para o nosso povo. É uma coisa para a qual é preciso chamar atenção. Teria que deixar. O que a gente vê? A China, vou dar aqui um exemplo, 1,4 bilhão de habitantes. Seu governo se submete a qualquer tipo de crítica, mas importa os alimentos porque respeita o seu povo e quer alimentá-los. E isso, gente, é uma decisão política, Paulo Paim. Por isso eu gosto de chamar a atenção do povo brasileiro. "Não tenho nada a ver com política. Elejo-me porque não sou política". Ora, gente, quem define fome, quem vai passar fome, salário mínimo, quantas horas o homem e a mulher deste país vão trabalhar, com que idade vão se aposentar, são decisões políticas. Nós não podemos colocar nossos representantes que dizem que estão porque não são políticos. Ora, Paulo Paim, está mostrada aí a gravidade das consequências de gestores dos últimos anos, que retiraram os recursos da assistência social, menosprezaram o Bolsa Família. Não é só distribuir esses recursos, mas é provado que elevou... Muita gente se formou. Foi uma oportunidade que se deu. E também uma educação pública de qualidade, porque a gente cobrava o Bolsa Família, o filho matriculado, vacinado. Eu fui Secretária de Saúde de um município, que é o quarto maior município do meu estado, e a gente fazia esse trabalho. Elogio aqui não só o Ministro Wellington, porque é acima de qualquer suspeita, aquele cara grande, que tem esse olhar coletivo, que vê as desigualdades e que trabalha pela política do bem comum, gente, aquela que vê a vida no centro. Não venha dizer que você faz uma boa política quando você não vê o ser humano, o animal e o vegetal. Hoje, graças a Deus, a ciência e a tecnologia estão mostrando para nós que existe uma transversalidade entre essas vidas. Se uma morrer, as outras não sobrevivem. Talvez, por isso, a gente vá fazer reforma agrária correta no Brasil. A Inglaterra, uma ilha deste tamanho, já fez há mais de 200 anos. Então, é isso aí. Agora, eu quero dizer do orgulho da Dra. Elga Lopes e do Senado Federal, dos nossos técnicos, dos nossos funcionários, seja em que setor, consultoria. Quando dizem que fiz uma bela relatoria, eu digo "foram os consultores que nos ajudaram". Não é, Paulo Paim? O mérito é mais de vocês com isso.
10:32 R	E essa preocupação, ou seja, isso é como se fosse um cadastro único: Poder Legislativo, Executivo e Judiciário unidos para sabermos como vamos combater a fome. Mas, na verdade, nós sabemos. Nós temos o diagnóstico, tranquilamente. Mas quero dizer aqui para a nossa Dra. Letícia, eu acho que vocês têm uma forma, que é o Cadastro Único em movimento, um transporte, com internet, que vai para as comunidades, Paulo Paim. Quando você acessa, quando você capilariza, fica mais fácil descobrir quem está recebendo. É verdade, a gente pegou servidores que estavam cadastrados. E se faz necessário, sim, tirar quem não precisa, para botar quem realmente precisa - e, neste momento, a gente precisa. E mais uma coisa, que me lembrou aqui minha colega médica, que me chamou atenção, é sobre essa questão da terra, dessa terra que tanto se discute, que não é distribuída legalmente. O que a gente vê de legalização, na verdade, não é para beneficiar. E está na hora de fazer. Mostrou como se formou as favelas. As do Rio de Janeiro começaram com a libertação dos escravos. Libertaram, deixaram por ali, eles não tinham para quem recorrer, e subiram os morros. Porque o que a gente espera, Paulo Paim, nesta Comissão, e com a união de todos, é que a gente combata esses bolsões de pobreza; que o Estado brasileiro, em qualquer nível, federal, estadual e municipal, pare de jogar os mais pobres e vulneráveis... Nas periferias, tudo bem. Agora, vamos oferecer condições para essas pessoas. Porque o que acontece, Paulo Paim? Botam essas periferias, sem condições - muitas vezes tem um rio, um riacho entre eles e nem as pontes, nem as passagens molhadas existem -, e os serviços estão do lado dos mais beneficiados. Não levam o Estado, a presença do Estado em todas... Nem a segurança pública. E, depois, esse mesmo Estado passa a divulgar que não frequentem, porque é perigoso. Não é assim? Ausência do Estado. Então, é hora de a gente incorporar essa população. E dizer mais o seguinte. Essa questão dos negros, essa igualdade racial. A gente ainda tem que lutar muito. Por exemplo, para a gente ver uma igualdade salarial para homens e mulheres, ainda tem Deputados votando contra, gente, no mesmo... E a gente sabe que no serviço público isso acabou. Nós somos minoria. Mas onde tem processo seletivo, nós, mulheres, estamos chegando lá, mesmo que mulheres - e as mulheres negras ainda pagam um preço bem mais caro -, mas na hora que nos dão oportunidade de estudar, nós estamos lá. Mas, nos locais de poder, fico feliz quando vem uma representante aqui, não só do Senado, Paulo Paim, mas tudo isso. E lembrei-me, como o Paulo Paim disse, por que botaram a relatoria com branco? Nossa função de mulheres e negros não é fazer apartheid. Vamos convencê-los, a todos, que, se não dermos as mãos... Isso aqui é um grande navio. Costumo dizer que este país é um grande barco que, se afundar, não salva ninguém. E eu espero que quem pratica o feudalismo, e não o capitalismo, porque o capitalismo quer que o trabalhador tenha o poder de compra na mão; o feudalismo, não. A gente está vendo, em pleno século XXI, trabalho similar aos escravos. Vamos, sim, dar visibilidade, pedir apoio de todos os colegas Parlamentares, mas também do povo brasileiro.
10:36 R	Obrigada, gente. Desculpem porque eu vou atrás do Brasil Sorridente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Mas foi muito bem, viu? Parabéns, Senadora Zenaide Maia! (Palmas.) Cumprimento V. Exa. e já agradeço muito a presença também do nosso querido Senador Jaime Bagattoli, de Roraima. Senador Jaime, só para situar V. Exa., eu disse que no, Estatuto da Igualdade Racial, quem foi Relator - e a Senadora citou -, foi Roseana Sarney e ambos fizeram um belo relatório no Estatuto da Igualdade Racial. E alguém perguntou, naquela época, por que eu indiquei um branco. Eu indiquei dois, não interessava se era branco ou negro, mas comprometidos com a luta de toda a humanidade, de todo o povo brasileiro. Então, eles foram indicados e eu lembrei aqui, com enorme satisfação, que fizeram um brilhante trabalho. Grande Senador. Obrigado. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - RN) - Brasil Sorridente. Eu digo o seguinte, quebrando o protocolo, meu sonho, como Secretária de Saúde, era que ninguém chegasse ao SEO, aquele SEO com "o", que é Serviço Especializado em Odontologia, porque só chega lá, Paulo Paim, quem não tem acesso ao serviço básico de odontologia. É aquele que vai precisar de uma prótese. O Brasil Sorridente é isso. E eu vou estar lá presente para ver o que tem de mais inovação. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, muito bem, Senadora! (Palmas.) Senador Jaime, eu anotei o nome dos dois que eu indiquei e que fizeram um grande trabalho e eu os elogiei aqui, Senador Rodolpho Tourinho, já falecido, e Senadora Roseana Sarney. Então, neste momento, passo a palavra ao Senador Jaime Bagattoli, que está sempre prestigiando esta Comissão. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para interpelar.) - Bom dia a todos! Senador Paim, Presidente desta Comissão, Fabiano Monteiro, Letícia Bartholo de Oliveira e Silva, primeiramente, eu quero dizer para vocês, fazer um comentário sobre o que a Senadora Zenaide Maia, Zenaide Maia - é isso? - falou aí agora. Eu quero relatar duas coisas importantes. No meu estado, a agricultura... Eu não sou da agricultura familiar. Eu sou do médio para o grande produtor. O que nós precisamos acabar no Brasil é com essa divisão - agricultura familiar, hortifrutigranjeiro, médio produtor, grande produtor. Todos têm a sua contribuição a dar para o país. No nosso estado, temos o maior problema hoje, Senador Paim, porque mais de 50 mil propriedades da agricultura familiar, do pequeno produtor não têm a regularização fundiária das suas terras.
10:40 R	Eu pedi à Comissão, porque estive na reunião da CRA, na Comissão de Agricultura, para, nesse primeiro momento, esquecer o médio e o grande produtor na Região Norte, mas dar prioridade à agricultura familiar, às pessoas que têm até quatro módulos, que são 250 hectares, 240 hectares, que são realmente da agricultura familiar: são produtores de café, produtores de leite, produtores de cacau. Essas pessoas estão lá há anos, há mais de 40 - tem pessoas há mais de 40 anos na propriedade -, já estão na segunda para a terceira geração, e essas pessoas não têm documento. Infelizmente, não têm documentos. É nos seis estados da Região Norte, acontece isso muito no Mato Grosso e no Tocantins também. Se nós continuarmos com essa divisão - agricultura familiar, hortifrutigranjeiro, médio produtor, grande produtor -, nós não vamos chegar a lugar nenhum neste país, porque cada um tem a sua contribuição para a geração de emprego e renda no nosso país. E sabemos... Eu sei a importância, eu estou lá há 50 anos no Norte - só para corrigir, Paim, Senador, não é Roraima, é Rondônia, eu sou Senador pelo Estado de Rondônia - e quero dizer para vocês que eu tenho uma admiração muito grande pela agricultura familiar, e eu não vim ser Senador da República para fortalecer médio e grande produtor. Médio e grande produtor, se o Governo não atrapalhar - não é essa palavra a que devíamos usar, mas se o Governo não atrapalhar, qualquer Governo, de direita, de centro, de esquerda -, já está de bom tamanho. Agora, nós temos que dar prioridade, sim, à agricultura familiar, ao hortifrutigranjeiro, é verdade, e com assistência técnica. Nós precisamos ajudar o pequeno produtor lá no campo, ajudá-lo na comercialização, ajudá-lo a ter uma assistência técnica perfeita para ensinar o pequeno produtor a como usar os defensivos, a como fazer a aplicação desses produtos, porque, muitas vezes, não é que ele quer aplicar esses produtos, é que ele não tem conhecimento, ele não tem estrutura e não tem ensinamento sobre o que ele deve fazer nas aplicações de defensivo. Eu vi, também, a Senadora falando sobre a questão das mulheres. Eu quero dizer para vocês que, além de produtor rural, eu sou empresário de outras atividades, e quero dizer para vocês o seguinte: a iniciativa privada, os bons empresários... Eu não posso acreditar que um empresário faça diferença entre uma mulher e um homem. Eu vou ter uma discussão, e eu quero ver realmente, no Ministério do Trabalho, como é que vai ficar essa situação após essa aprovação. Sou a favor, sim, não sou contra, mas eu quero dizer para vocês: nas minhas empresas, a maioria das mulheres ganham mais do que os homens. Como é que eu vou fazer? Como é que vão ficar esses direitos? Porque eu vejo a produção, independentemente de cor, de raça, de religião, de qualquer coisa. Nós, da iniciativa privada - eu quero que vocês entendam -, não vamos diferenciar se uma pessoa é negra, se uma pessoa é branca, se é mulher, se é homem, entendeu? Qual que é sua sexualidade... Nós não estamos olhando para isso. O que nós estamos olhando é produtividade - é produtividade! A única preocupação, nessa lei, que vai se mostrar, para mim, é o seguinte: Como é que vai ficar a situação se, depois, eu tiver homens que estão trabalhando na mesma função e estão ganhando menos porque produzem menos?
10:44 R	Eu vou deixar um exemplo para vocês de frentista de posto de gasolina, principalmente no atendimento de automóvel, que é um dos segmentos que eu tenho também. Fomos o primeiro, na Região Norte, a contratar mulheres e percebemos que o atendimento delas ao cliente é superior ao do homem. É superior! Então, como é que nós vamos dizer, na iniciativa privada, que vai ganhar o mesmo salário? Como é que vai ficar isso? Como é que você vai distinguir essa questão de produtividade? Essa é uma preocupação nossa - do empresário -, não é a preocupação de a mulher ter direito... Nós concordamos em tudo! Hoje, que está submetida, está me ajudando lá... Eu sou Presidente de um grupo e me afastei para ser Senador da República. Nunca havia sido político. Assumi este cargo político, na condição de Senador da República, para ajudar o meu estado, para contribuir com o meu estado, para contribuir com os que ganham menos, para tentar com que este país gere emprego e renda para as pessoas. Porque é injusto, gente! Eu sei o quanto é. Vocês estão falando. Eu não estou falando na condição de político. Vocês acham que um salário mínimo deveria ser mil e poucos reais? Mil e trezentos, mil trezentos e pouco? Não. Um salário mínimo nós sabemos que tinha que ser, no mínimo, de R$3,5 mil a R$4 mil. Nós sabemos, na condição de empresário, mas, gente, eu quero que vocês entendam que a carga tributária achatou este país e achata quem ganha menos. As pessoas que ganham menos são as pessoas que mais sofrem com o aumento da carga tributária. A minha preocupação, Senador Paim, na condição de empresário - eu até fui convidado para ir, em São Paulo, à Federação das Indústrias, mas eu não pude ir, na semana passada, e mandei uma pessoa minha lá -, mas eu estou muito preocupado com a desaceleração da economia. A indústria está parando. Isso é uma preocupação muito grande nossa, para o segundo semestre, porque nós precisamos agir rápido. O Governo precisa agir rápido. Essa questão, por exemplo, de nós termos uma reforma tributária, nós sabemos que os Poderes têm dinheiro, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Agora, se cada um não fizer a sua parte também, não vai mudar este país, este país não vai mudar, independentemente, gente, de sigla partidária, de centro, de direita, de esquerda, nós não temos que pensar só nisso, neste momento. Temos que parar com essa rivalidade que existe neste país. Precisamos estar unidos porque não existe governo que consiga errar 100%! Eu nunca vi uma pessoa errar 100%. Se um ser humano fizer um projeto de vida, se ele fizer um projeto, e ele disser: "Eu quero errar 100%!", ele acerta 15%. Se ele erra, ele consegue errar, no máximo, 85%. Se existir um ser humano que vai dizer para vocês que ele vai acertar 100%, ele não acerta 100%. Se ele acertar 70%, ele já está no top.
10:48 R	Então, gente, eu quero dizer para vocês o seguinte: a gente vê muita rivalidade entre as pessoas por causa de classe social, por causa de pobres, médios, ricos, classe média. A gente sabe que quem tem mais tem que pagar mais, mas isso já é óbvio. Quem ganha mais vai pagar mais, automaticamente vai pagar mais Imposto de Renda; se uma pessoa ganha mais, ela já está contribuindo mais com o Imposto de Renda. O que nós não podemos mais fazer neste país é achar, colocar uma rivalidade entre o rico e pobre, entre o que tem mais e o que tem menos, entre as pessoas - nós temos que acabar com isso neste país. Todos nós - é igual eu falei antes -, todos nós do agronegócio contribuímos com a sociedade. Vocês não imaginam o tanto que o hortifrutigranjeiro contribui para a sociedade; vocês não imaginam. E ele vem praticamente, 85%, 90% vem da agricultura familiar. Agora, Senador Paim, eu sei que o senhor é um líder, o senhor tem como chegar no nosso Presidente da República muito mais fácil do que eu. Eu peço encarecidamente, eu quero que o senhor veja e olhe pelos pequenos produtores neste país e dê uma prioridade - o Governo Federal - às pessoas que têm até quatro módulos, que não são proprietárias de terra; eles não têm outra alternativa, não existe outra propriedade dessas pessoas. Independentemente da questão - o que aconteceu, se ele derrubou antes de 2008, se ele derrubou depois de 2008, o que ele fez dentro da sua propriedade... Não estou dizendo que é para isentar de crime ambiental, não é essa a questão, mas eu quero que vocês vejam essas pessoas com outros olhos; vocês têm que ver, vocês tem que... Nós temos que ir a campo conhecer essas pessoas, igual eu conheço. Eu vi essas pessoas que pegaram terra na década de 70, entre 1975 e 1985. Naqueles dez anos, foram os anos em que mais foi documentado, principalmente o pequeno produtor. O pequeno produtor chegava a Rondônia e, para vocês terem uma ideia, ele não precisava ter nada: ele só ia ao Incra, cadastrava-se e conseguia pegar 100 hectares de terra. Se ele tivesse dois filhos maiores de idade, ele cadastrava os filhos também. Isso foi entre 1975 e 1985. Infelizmente, depois de 1985 para cá, as pessoas foram... Muita gente não tinha um hectare de terra, ou tinha uma propriedade pequena no Paraná, em São Paulo, e foram para Rondônia, foram para o Mato Grosso, foram a Roraima, ao Acre, e lá se instalaram e pegaram um pedaço de terra, mas não conseguiram mais documentar. Então, Senador Paim, já que eu vejo, sim, que vocês querem dar uma prioridade para o pequeno produtor, olhem essa questão no Norte do Brasil, senão - eu vou falar uma coisa para vocês - a fome só tem a avançar no nosso país, principalmente na Região Norte. E, para terminar, vou falar para vocês - vocês podem observar, não é aqui o que eu estou falando, são dados estatísticos: ainda Rondônia é um estado do Brasil da Região Norte que tem mais carteira assinada do que Bolsa Família. Se não me falha a memória, só tem dois estados do Norte, os outros quatro estados têm mais Bolsa Família do que carteira assinada. Como será isso se nós não resolvermos o problema da agricultura familiar no nosso país?
10:52 R	Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senador Jaime Bagattoli, de Rondônia! Meus cumprimentos por estar aqui dialogando com este Plenário, a Comissão de Direitos Humanos. Percebo na sua fala uma posição de quem quer diálogo, de quem quer entendimento. Isso é bom! Isso é bom! Falou muito da agricultura familiar, do pequeno produtor, que é uma preocupação de nós todos, de forma coletiva. V. Exa. falou muito também da questão tributária. Eu entendo que a reforma tributária deverá, segundo me disse o Ministro Haddad... Eu estive lá com ele não só com a Bancada do PT, estivemos com o Ministro Haddad em razão de convite feito aos Presidentes das Comissões. Ele fez um relato que agradou a todos, e lá estavam grandes empresários, como o Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, que V. Exa. conhece muito bem. Todos saíram de lá satisfeitos, com preocupações semelhantes às suas... Inclusive ele respondeu a todos, como respondeu também aqui no Plenário do Senado. É por isso que eu vejo com bons olhos a sua reflexão. Aqui ninguém é obrigado a ter a mesma posição, e V. Exa. sabe... Eu vou repetir o que eu disse duas ou três vezes. Quando eu era sindicalista, muito jovem... Primeiro, estudante, fui líder estudantil e sindicalista. Eu era um rebelde por natureza e, com os anos, eu me tornei um conciliador, e digo isso aqui publicamente. Então, a sua fala, eu recebo neste sentido: que eu possa conversar com o Governo Lula e, naturalmente, no campo da economia, com o Haddad, que é um grande líder, na busca do entendimento, da construção coletiva. Quanto mais nós valorizarmos a agricultura familiar, mais, como V. Exa. mesmo disse, nós estaremos contribuindo para a política de combate à fome, que é o debate aqui na sessão do dia de hoje. Eu levarei ao Governo, e citarei o seu nome, a sua intenção de fortalecer cada vez mais o diálogo para caminharmos para o bem comum. O.k., Senador? Neste momento nós vamos passar a palavra, inicialmente, à Dra. Letícia Bartholo de Oliveira e Silva, Secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A palavra é sua, doutora! A SRA. LETÍCIA BARTHOLO DE OLIVEIRA E SILVA (Para expor.) - Senador, vou responder as perguntas de Elga. Queria dar parabéns ao senhor porque conseguiu dizer esse nome inteiro aqui sem travar a língua! Eu brinco dizendo que é um cargo trava-língua! Mas vamos lá! Eu acho que Elga traz alguns aspectos importantes quando ela pede esclarecimento de como funciona, o que a gente está fazendo e por quê. Vejam, o Cadastro Único funciona da seguinte forma. Os municípios são os responsáveis pela inserção de informações - certo? Nós temos mais de 12 mil postos de cadastramento. Os municípios assinam um termo de adesão com o Executivo Federal por meio do qual se comprometem com o exercício de ações para que as informações sejam coletadas do modo mais fidedigno possível. É uma responsabilidade municipal. Tá?
10:56 R	Os estados também assinam um termo de adesão e se comprometem com ações de capacitação e apoio técnico aos municípios, eles recebem cofinanciamento da União por meio do Índice de Gestão Descentralizada, que mede qualidade do Cadastro Único e qualidade na verificação das condicionalidades do Bolsa Família. Estados e municípios recebem então recursos. Para além desses recursos do que a gente chama de IGD (Índice de Gestão Descentralizada), estão recebendo também este ano 199,5 milhões de aporte adicional para qualificar o cadastro único, sendo 190 milhões a municípios e 9,5 milhões para estados, para ações de capacidade e apoio técnico. O aporte de recurso adicional considera o fator amazônico, ou seja, repassa mais um pouco, considera primeiro a necessidade de correção do Cadastro Único; segundo, se o município está na Amazônia Legal; terceiro, município de grande extensão rural, porque nós sabemos que em municípios de grande extensão rural a pessoa não consegue fazer um cadastramento, às vezes, consegue sair o dia inteiro e fazer só três cadastramentos domiciliares. Qual a primordial correção do Cadastro Único deste ano? Nós trabalhamos em duas linhas: uma correção de renda e uma correção de composição familiar. Aí a Dra. Elga me pergunta "Como é que vocês avaliam quem está fora do perfil conforme renda?". Nós avaliamos conforme bases de dados que existem no Governo Federal e possuem grande nível de acurácia, cito primordialmente o Cadastro Nacional de Informações Sociais. O chamado Cnis nos traz informações de rendimentos e benefícios previdenciários, nós cruzamos com o Cadastro Único. Nós não tiramos pessoas do Cadastro Único, gente, o Cadastro Único é uma base de dados das famílias de baixa renda vulneráveis à pobreza, nós cruzamos a informação, encaminhamos ao Bolsa Família, que é outra pasta, e aquelas famílias que estão fora das regras de atendimento são retiradas do Programa Bolsa Família, mas elas podem e devem ser atendidas por uma série de outros programas sociais, isso é importante a gente destacar. Obviamente há questões de fraude e há questões de famílias que saíram dos critérios, mas precisam ainda de um desconto na conta de energia e precisam da nossa rede de proteção e promoção social. O que houve com o Cadastro Único ao longo do último período? O que houve com o Cadastro Único ao longo do último ano e da última gestão, um ano e meio da última gestão, o que houve com o Cadastro Único do Bolsa Família foi algo que nós não imaginávamos que aconteceria num período tão curto de tempo. O Bolsa Família era um dos programas mais bem avaliados do mundo. O Cadastro Único, uma das tecnologias sociais mais bem avaliadas do mundo. Em um ano e meio - eu brinco, brinco não, falo sério -, mataram o Bolsa Família, mataram o Bolsa Família. E mataram, não sei se mataram, mas colocaram o Cadastro Único numa situação de risco de morte, por quê? Porque todo o conjunto de ações que sustentava o programa e o cadastro foi deixado de lado. Quando houve o anúncio depois do auxílio emergencial - estou deixando o auxílio emergencial de lado -, mas, quando houve o anúncio dos 400, Senador, para o Auxílio Brasil, depois dos 600 para o Auxílio Brasil, ninguém se preocupou em esclarecer para a população que era 400, 600 para a família, conforme a legislação previa, sempre foi. Disseram que era 400 e 600 para todo mundo, o que as pessoas fizeram? Foram induzidas ao erro e começaram a se cadastrar individualmente.
11:00 R	O que eu perco com isso? Eu perco uma base de informações das características das famílias brasileiras. O Cadastro Único é a única base que me diz a composição das famílias brasileiras. A outra base é a base do Imposto de Renda, que me diz só dos mais ricos. Não é verdade? Então, a gente perde uma base de informações e gera sobreposição de benefícios. Um núcleo familiar ou um grupo doméstico recebendo duas vezes R$600,00, enquanto uma pessoa em situação de rua está sem. Nós temos um orçamento. Por isso que eu estou pedindo muito esclarecimento para a população. Então, nós estamos fazendo uma grande averiguação de composição familiar e qualificando o Cadastro Único. Dou um exemplo: agora no mês de maio, estamos excluindo do Cadastro Único 600 mil pessoas identificadas com óbito há mais de 12 meses. Não são beneficiários do programa, só a minoria, eram 13 do Bolsa Família, 80 do BPC, mas já estavam de fato falecidas essas pessoas. Nós estamos fazendo ações de saneamento do Cadastro Único, ao mesmo tempo em que fazemos ações de inclusão das pessoas, para que possam receber os benefícios. Para essas duas ações, que são de extrema importância, eu conto com a ajuda não só desta Casa, mas também dos movimentos ´para o esclarecimento à população, como eu disse, porque isso é muito importante para que a gente faça com que as políticas sociais cheguem a quem tem que chegar. Está bom? É isso. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - ... antecipadamente, que tem mais pergunta para a senhora aqui. O primeiro é o Fabiano aqui. Fabiano. Ele pediu a oportunidade de fazer uma pergunta. O SR. FABIANO MONTEIRO - Dra. Letícia, eu, enquanto representante e coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, agora em abril, foi anunciado pelo Governo do Distrito Federal, um exemplo local. Foi anunciado pelo Governo do Distrito Federal que ocorreram mais de 14 mil novos inscritos no CadÚnico aqui no DF. Desses, 1.100 são homens declarados e 12.900 mulheres ou alguns que não quiseram identificar. Bom, a minha pergunta vai no sentido relacionado ao contexto da moradia. Existe no Governo do Distrito Federal, por exemplo, e assim também como Brasil afora, o MTST está inserido nos 13 estados da Federação que estamos, a gente vê que é um número alto. São 14 mil novos inscritos. Existe hoje uma lista na fila para recebimento de moradia no quadro de vulnerabilidade social com 1.500 pessoas. Bom, se nós temos um total de 171.957 pessoas inscritas no Cadastro Único do Distrito Federal, por que nós temos só próximo de 1.500 pessoas? Detalhe: dessas 1.500 pessoas inscritas, aproximadamente, que tem junto à Companhia Habitacional do Distrito Federal, mais de 900 são relacionadas e são pessoas pertencentes à nossa base social. Ou seja, se nós não tivéssemos esse povo organizado fazendo essa luta pela garantida do direito de moradia dessas pessoas, nós não teríamos nem 500 pessoas no Distrito Federal inseridas no contexto de receber uma moradia, o que é direito constitucional, sabido por todos aqui presentes. A gente não teria nem 500, ou seja, me preocupa muito. Isso não seria uma falha de repente? Ou isso tem a ver única e exclusivamente com a Secretaria de Desenvolvimento do Distrito Federal para não conseguir identificar que: dessas 171 mil, será que 170 mil tem moradia? Ou não precisam de moradia?
11:04 R	A SRA. LETÍCIA BARTHOLO DE OLIVEIRA E SILVA (Para expor.) - Fabiano, veja só, como eu lhe disse, cada município é responsável pela inserção de dados e cada município tem seus programas, próprios usuários do Cadastro Único. E são diversos, tá? Há municípios e estados que têm programas de transferência de renda, mas tem uma série de outros programas também. Neste caso específico, em se tratando do GDF, o que eu posso lhe garantir é que nós, ministério, faremos contato com o GDF, para identificar a situação aqui no Distrito Federal. Como Governo Federal, eu posso falar um pouquinho das ações de adaptação. O Governo Federal relançou o Minha Casa, Minha Vida, que está em fase de regulamentação, certo, Senador? E parcela do Minha Casa, Minha Vida, aquela dedicada às faixas mais vulneráveis à pobreza, usará o Cadastro Único que identifica ali, a gente consegue, a partir do cadastro, construir um indicador de déficit habitacional, porque, às vezes, a pessoa até não paga aluguel, mas o domicílio dela tem um adensamento excessivo, moram 15 pessoas no mesmo domicílio, não tem esgotamento sanitário. Então, a partir do Cadastro Único, a gente vai fazer essa identificação para o Governo Federal e, a partir também do Cadastro Único, o GDF pode fazer essa identificação das famílias que precisam de moradia. Novamente, coloco-me à disposição para o diálogo integral, tanto com o movimento, quanto com o Governo do Distrito Federal. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Dra. Regina, como é de praxe, eu hoje à tarde passei para dar uma olhada, e o pessoal só pega algumas perguntas para colocar, num momento como este, antes do encerramento. Eu vou ler, se V. Exa. entender que já foi respondida, tudo bem. Se quiser comentar alguma coisa, comenta. Depois nós vamos para as considerações finais de todos. Eduardo Witter de Goiás: "Há algum projeto [em nível federal] para ajudar os governos estaduais a conter a fome de forma mais intensiva?", Josianne Pantoja do Amazonas: "A fome vem crescendo com o desemprego, o programa contra a fome conseguirá alcançar essas famílias evitando mortes por nutrição?", Samara Passos de Minas Gerais, a Samara pergunta: "Quantas pessoas estão em situação de fome no país? Quais as políticas públicas [disponíveis para se reverter esse quadro]?" Eu entendo que alguma coisa já foi respondida, mas se V. Exa. puder fazer um comentário no geral. A SRA. LETÍCIA BARTHOLO DE OLIVEIRA E SILVA (Para expor.) - Claro. Bem, a última pesquisa conduzida pela Rede Penssan identificou cerca de 33 milhões de brasileiros em grau de insegurança alimentar grave, que é igual a fome.
11:08 R	Inclusive, Dra. Elga, é importante aqui ressaltar, e também Senador Paim, que nós, do Ministério do Desenvolvimento Social, estamos conversando com o IBGE para ver se é possível repetir a escala brasileira de insegurança alimentar dentro da Pnad Contínua de maneira a ter essa medição anual e não mais trimestral ou quadrimestral, conforme Pesquisa de Orçamentos Familiares. Então, essa é uma conversa que está sendo feita e, claro, quando a gente tiver o resultado da conversa, a gente traz aqui. As perguntas aqui sobre fome, no próprio Ministério, a gente tem várias ações de combate à fome, destaco o próprio Bolsa Família. O Programa Bolsa Família é um programa também de combate à fome, mais restaurantes comunitários, programas de aquisição de alimentos e programas de distribuição de alimentos. O Programa de Aquisição de Alimentos é um programa importantíssimo que foi retomado, o PAA. Então, no próprio Ministério, nós temos vários programas sociais de combate à fome. Eu gostaria, também, Senador, de lembrar - porque eu acho importante a gente fazer uma distinção aqui - que o Programa Bolsa Família pode atender também famílias que estão no mercado de trabalho formal, porque, às vezes, há alguma confusão em relação a isso. O Programa Bolsa Família é um programa de complemento à renda do trabalho, o critério de atendimento do Bolsa Família é renda. Se a pessoa está num emprego formal, mas ainda assim não atingiu a regra de saída do Bolsa Família, e a regra de saída do Bolsa Família é meio salário mínimo por pessoa da família por mês; entra no Bolsa Família até R$218 por pessoa por mês, mas sai só quem está com renda acima de meio salário mínimo por pessoa por mês daquela família. Eu falo isso para a gente lembrar que não há uma competição entre o emprego formal e o Bolsa Família. Na verdade, o Bolsa Família quer alavancar o emprego formal, quer apoiar isso, assim como quer ajudar também na dinamização das economias locais, a partir do fortalecimento do poder de compra da população mais pobre. Eu agradeço novamente a esta Casa, Senador, e coloco-me - e todo o Ministério - à disposição para vir sempre que formos convidados. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Uma salva de palmas. (Palmas.) Agora, vamos à Dra. Regina Barros Goulart Nogueira, que está de forma virtual, médica pediatra, que fará as suas considerações finais. Eu digo à Dra. Letícia que, neste momento, nós a exploramos com as perguntas, mas depois você fala também no encerramento. Por favor, Dra. Regina Goulart Nogueira, para as suas considerações finais. Ela é médica pediatra, ex-Coordenadora Executiva Geral do Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana. A SRA. REGINA BARROS GOULART NOGUEIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Primeiro, quero agradecer essa brilhante aula que foi hoje ficar junto com todos e todas vocês aqui. Acho que é importante, numa audiência pública para além do diagnóstico que a gente compreendeu aqui da política de Governo, fazer as devidas propostas e enriquecer o que o Congresso possa fazer. Quero dizer que a gente hoje é Conselheira do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, estrutura importantíssima para tudo isso que está se falando aqui. Lá estou como titular, representando o Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional, instituição que, ao longo desse período nefasto que tivemos nos últimos seis anos, o qual organizou a conferência popular e manteve ativa e atuante toda a sociedade civil no enfrentamento à fome.
11:12 R	Quero ressaltar a importância de algumas questões que o Fabiano trouxe, que a gente vem para a 6ª Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional e que possamos acrescentar e colocar o reconhecimento, dentro do Plano Nacional de Segurança Alimentar, das hortas comunitárias e das cozinhas comunitárias como equipamentos dessa política, para que a gente possa fazer com que os municípios que aderiram a esse plano, a essa política possam, realmente, também incentivar esse processo. A proposta é importante para que a gente consiga aprovar esses projetos de lei, que estão hoje na Casa, como o PL 800, de 2021, ou como o PL 1.279, de 2022, PL Makota Valdina. Espero, sim, Senador Paulo Paim, que o fundo, que não foi colocado lá no estatuto, esteja garantido, para que a gente possa, realmente, reconhecer os povos que foram vilipendiados durante o processo de escravidão, mas se mantiveram neste país, com estruturas que possam alavancar essa questão; que a gente possa alavancar o GT de desenvolvimento da Rota do Cordeiro, que reúne vários ministérios e a sociedade civil, para que a gente possa gerar emprego, gerar renda e garantir proteína animal. Como muito bem a Senadora Zenaide colocou, as propostas para alavancar os atos cooperados, a economia e o orçamento solidário são fundamentais. As feiras e os mercados públicos vêm sendo privatizados, sorrateiramente, neste país. O mercado público de São Paulo foi, lá, em setembro de 2020, se eu não me engano, totalmente, na surdina, privatizado. Lutamos bravamente em Porto Alegre contrários à privatização do mercado público. Os mercados públicos são espaços em que o pequeno agricultor e os povos e comunidades tradicionais podem dialogar diretamente com os governos. Como a Senadora também disse, nesse lugar de pediatra, realmente, nós ficamos, diuturnamente, com o problema ligado à questão da fome e à questão do alimento não adequado, que é a questão do crescimento da obesidade infantil neste país por alimentos multiprocessados, por alimentos que vão de encontro ao que a gente está falando aqui. Quando o Senador traz que o diálogo que foi colocado é importantíssimo, a questão de interesse que está sendo colocada não é ser grande ou pequeno, mas é para onde vai a produção, como se faz a produção e o que se produz. A monocultura destrói a biodiversidade, acaba com os seres vivos. O agrotóxico acaba com a vida das pessoas, e é importante que isso seja regulado. Em nenhum momento existe proposta dos movimentos sociais de destruição de um processo que dá alimentação em larga escala. Mas que alimentação dá? Na pandemia, quem mais enriqueceu foram aqueles que vendem comida que mata, comida que mata, porque, quando se está com fome, fome nutricional, lembro aqui a fala da Ministra Marina Silva: às vezes, a gente está com o bucho cheio, e desnutrido, porque está cheio de farinha, cheio de questões que levam à morte. Então, é importante essa questão que está colocada. É importante que no Cadastro Único, Dra. Letícia, a gente possa ter lá colocado que somos, sim, como estão colocadas lá as diversas categorias dos povos e comunidades tradicionais e que, na maioria das vezes, não é preenchido, porque estão na sétima folha do Cadastro Único.
11:16 R	É importante para que a gente possa também mapear as propostas e saídas reais de enfrentamento à fome e de alimento adequado, porque a primeira conferência, se vocês forem lá à primeira audiência, está colocado que a conferência internacional aponta um alimento adequado e que no Brasil, existe a palavra adequado com respeito... (Soa a campainha.) A SRA. REGINA BARROS GOULART NOGUEIRA (Por videoconferência.) - ... à questão cultural e tradicional de cada povo, porque isso nos dá soberania. É importante que a gente esteja agora participando das oficinas do roteiro do Plano Plurianual que está colocado hoje neste país. É lá que nós vamos poder, a sociedade civil, intervir para a manutenção dessas rendas que estão sendo apresentadas aqui. É importante o controle social, que foi o que nos colocou no cenário político e que está aí a Conferência de Saúde, a Conferência de Segurança Alimentar, a Conferência de Cultura, e que nós estejamos participando, construindo conceitos e mostrando esse processo, porque, como disse a Senadora Zenaide, quem não gosta de política é comandado e morre por aqueles que estão e que têm a informação. Então um dos lugares de redistribuir a informação é nesses lugares. Sociedade civil mais Governo, na nossa fala... Já encaminhando então ao final da nossa apresentação, fiquei muito feliz pelos agradecimentos e aí redistribuo para todos os meus mais velhos que fizeram essa apresentação chegar aqui, dizendo que nós sempre distribuímos alimentos neste país. A vida inteira foram os festejos desses povos tradicionais de matriz africana que davam comida para aqueles que lá estavam e para toda a população em torno. E isso é importante estar colocado como reconhecimento. Quero aqui dizer que a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, da qual o Senador Paulo Paim faz parte, é importante para que a gente possa trazer e levar e quero dizer que está muito difícil. Este ano está muito difícil. Apesar da fala tão simpática do Senador que nos antecedeu aqui, está sendo muito difícil aprovar o projeto. Inclusive o PL Makota Valdina, que diz que reconhece, foi barrado... (Soa a campainha.) A SRA. REGINA BARROS GOULART NOGUEIRA (Por videoconferência.) - ... dentro da Comissão de Direitos Humanos na Câmara de Deputados exatamente por uma Deputada do mesmo partido que o Senador, que, entendendo que essas políticas fortalecem o pequeno agricultor, fortalecem os povos de comunidades tradicionais, o PL fica rodando dentro da Casa e não é aprovado. Então a nossa contribuição... e eu queria, para terminar, já que o pessoal da Cufa não conseguiu entrar, permitir, Senador, fazer esse relato da invisibilidade da população negra existente neste país nas periferias, que estão totalmente dependentes de grandes mercados, de alimentos multiprocessados, que estão com a sua saúde sendo atacada e nessa condição de fome. É importante e fundamental que as políticas sejam colocadas. E por fim, mas não menos importante, quero dizer que a questão de as mulheres ganharem o mesmo que os homens é porque, independentemente do quantitativo que está colocado, tem que ser levado em conta, como a Elga colocou, um qualitativo. Uma mulher, quando se move, mexe com toda uma estrutura social. Uma mulher, quando se mexe, consegue realmente, não só redistribuir sua renda, mas distribuir lazer, cultura, prazer, ela é fundamental. Então é importante, sim, que apesar de toda a boa vontade de alguns empresários, o feudalismo não pensa no bem viver. Ele pensa no lucro. E isso é o que nós estamos combatendo: o lucro em demasia. Muito obrigada.
11:20 R	Saudações tradicionais a todos e a todas! Meu respeito a todos e a todas que me antecederam nessa luta, que nos antecederam nessa luta; ao povo originário deste país os nossos agradecimentos. E quero dizer que não haveremos mais de ter índios ianomâmis mortos por fome, mortos por desnutrição, mas, sim, uma alimentação adequada, respeitosa e que não haverá mais de ter alguém... Nós só seremos um país decente, um país com soberania quando não tiver mais ninguém com fome neste país. Senador Paulo Paim, eu não sei o que lhe dizer mais, a não ser que o Rio Grande do Sul tem muito orgulho de ver este homem, este homem negro, este homem lutador, este homem com responsabilidade com os idosos e com as crianças, com o trabalhador à frente de um debate tão importante como o do combate à fome. Parabéns! E, aliás, a Vera Soares, sua conterrânea, de Porto Alegre, costuma dizer que a gente não agradece quando a gente faz aquilo que é nossa obrigação, mas a gente se parabeniza de poder lhe manter aí. Muito obrigada. (Soa a campainha.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito obrigado, querida Dra. Regina Barros Goulart Nogueira, você que é médica pediatra, orgulho de todos nós, com certeza absoluta. E quero dizer que a Vera, a querida Vera foi, inclusive, minha assessora por um longo período até que ela se aposentou e foi para outras áreas de atuação. Um abraço aqui também para a querida Vera. A V. Exa., que é ex-Coordenadora Executiva Geral do Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, muito, muito obrigado, Dra. Regina. É uma satisfação enorme ver essa exposição tão qualificada, com conteúdo, com dados, com números, falando da história do nosso povo e do combate à fome no nosso país. Muito, muito obrigado. Eu passo a palavra, agora, para o Fabiano Monteiro, representante do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST). O SR. FABIANO MONTEIRO (Para expor.) - Senador Paulo Paim, para nós, é muito gratificante este momento, este espaço. Acredito muito que é através da ocupação neste espaço de pessoas que compõem essas iniciativas da sociedade civil que a gente pode buscar melhorar este país, reconstruir este país como pede o Presidente Lula e, para além de tudo, olhar porque quem tem fome tem pressa. A gente com fome, quem já passou ou sentiu a fome consegue compreender que a gente tem que olhar com cuidado para o próximo, porque, muitas vezes, dividir o nosso é impedir que o outro sinta fome. Muitas vezes, eu posso estar com o meu prato cheio, mas a outra pessoa não tendo nada para comer, vai continuar doendo.
11:24 R	Como bem colocado durante esta audiência, a gente tem que pensar de uma forma muito coletiva, muito ampliada e acreditar que juntos somos mais fortes e que só a luta muda a vida. Meu muito obrigado. Eu gostaria de estar presenteando o senhor com o nosso boné, um símbolo que os movimentos têm. Fico feliz poder ter estado aqui nesta manhã e certamente, para mim, é uma alegria estar representando todos os sem-teto deste Brasil. Meu muito obrigado. Que Deus abençoe a todos nós. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Obrigado digo eu, Fabiano Monteiro, representante do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, do qual eu recebo esse boné. Como eu sou meio cabeção, eu já abri aqui atrás viu? (Risos.) (Pausa.) Mas olha, até que deu! Ficou bem, pessoal? (Pausa.) Então, vamos ficar com ele aqui. Obrigado, Fabiano. Parabéns pela exposição, pela pergunta que fez. Isso mostra que nós temos quadros preparados no movimento social e lideranças como você, que participa de um debate como este com dados, com números e mostra a importância de estarmos todos juntos na luta pelo combate à fome. Parabéns, viu? Parabéns! Agora, eu vou passar, como havia me comprometido e ainda não tinha dado a palavra para ele, para o Dr. Marcos Ruben de Oliveira, que é da equipe da diretoria de transparência, aqui do Senado. Por favor, Dr. Marcos. O SR. MARCOS RUBEN DE OLIVEIRA (Para expor.) - Bom dia, Senador Paulo Paim; bom dia, Fabiano, Letícia. Senador, eu queria agradecer realmente por essa parceria, por esse trabalho que juntos nós estamos fazendo, que o senhor tão generosamente aceitou e que nos tem permitido entender muito melhor e conhecer muito mais sobre a questão da fome no Brasil. O DataSenado existe desde 2005 e tem sempre estudado principalmente temas de interesse social. E esse é um tema que precisa ser muito estudado no nosso país. Nossa especialidade é, de fato, pesquisa quantitativa, mas nós sempre tentamos entender um pouco mais do ponto de vista qualitativo e conhecer aqui a experiência do Fabiano, a experiência da Dra. Regina sobre como o combate à fome se dá, de fato, no dia a dia, na realidade do brasileiro, ali na ponta. Isso nos ajuda muito a deixar os números que nós trabalhamos mais reais, com maior sentido e, dessa forma, colaborar da melhor forma possível com os Senadores, com as comissões nesse papel tão importante de avaliação das políticas públicas, de acompanhar as políticas públicas e de propor medidas legislativas que possam melhorar o nosso país e essa questão do combate à fome. Agradeço muito, Senador. Acho que a Elga gostaria de falar um pouquinho. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ao coordenador Marcos Ruben de Oliveira as nossas palmas também. (Palmas.) Eu sei que a Dra. Elga Lopes, que é Diretora da Secretaria de Transparência, vai concluir agora com as suas considerações finais. A SRA. ELGA LOPES (Para expor.) - Obrigada, Senador. Eu gostaria de dizer que Marcos Ruben é o coordenador do DataSenado e Isabela é a chefe do DataSenado. Marcos tem doutorado, é estatístico e é um dos servidores mais comprometidos com quem já tive a honra de conviver.
11:28 R	Ele tem estudado muito esse assunto, e acho importante fazer uma correção na minha fala, Senador, até para a Letícia: nós do DataSenado trabalhamos muito em parceria com o IBGE, porque o IBGE é a nave-mãe, é o sol da constelação de quem trabalha com dados no Brasil. O que a gente faz no DataSenado são amostras quantitativas mais rápidas, menores, para entregar aos Senadores, por exemplo, para este debate acontecer. Isso é complementar ao IBGE. Obviamente que, uma vez o IBGE não indo a campo, nós entramos com um backup sim, porque esses dados são fidedignos, têm representatividade. Mas, por exemplo, no cardápio de ações, a gente faz violência contra negros, violência contra mulheres, deficientes, Estatuto do Idoso, no nosso dia a dia. No caso da pesquisa quantitativa sobre violência contra as mulheres, o Governo Federal já fez algumas, o Instituto Patrícia Galvão outras, mas nós fazemos há 20 anos sem interrupção, então acaba que o país detém dados independente de o Governo ser de direita, de esquerda, de ter gente comprometida, não comprometida, etc. É o que a gente pretende fazer com relação à fome, de forma complementar ao IBGE. O Brasil tem, na primeira audiência sobre dados, muitos buracos com relação à informação, e a gente tem estudado muito e tem certeza de que, se a gente conseguir fazer esse trabalho, vai contribuir para o estudo do assunto. Atrás de tudo isso, as pessoas que estão aqui nesta audiência e nós temos uma coisa em comum, que é propósito. O que é de um trabalho ou de uma vida se você faz para ganhar dinheiro ou para beneficiar um grupo específico? O propósito de construir algo para o bem comum, tendo a vida como centro, como disse a Senadora Zenaide Maia, eu acho que é o que move a gente aqui. Então, além da quantitativa, nós estamos em campo neste momento, coordenados pela Isabela Campos - a quem agradeço por ter trabalhado junto e à assessoria do Senador, sobretudo com a Ingrid, que está aqui presente, que é de uma simpatia, de uma competência. Muito obrigada, Ingrid, que tem organizado estas audiências -, nós estamos fazendo pesquisa qualitativa, estamos ouvindo sobretudo o pessoal que trabalha no Cras e agentes de saúde que estão na ponta, na busca ativa por quem passa fome, e estamos ouvindo esses profissionais, o que está acontecendo, na modalidade de entrevista de profundidade. Em junho nós vamos apresentar esse trabalho, já quero convidar vocês para assistir, e vamos interagir com outros profissionais sobre os dados que a gente vai trazer. Então, agradeço-lhe muitíssimo, Senador. O senhor é o nosso guia, nosso guru maior nessa busca de combate à desigualdade. E nós estamos à disposição inclusive do ministério. Queremos fazer outras pesquisas nos próximos anos, Letícia, com você nos ajudando. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Dra. Elga Lopes, que faz esse belo trabalho junto a esta Casa, como Diretora da Secretaria de Transparência. Meus parabéns ao DataSenado e a toda sua equipe, que nos proporcionou, por iniciativa de vocês, nos provocando a estar neste círculo de debate.
11:32 R	Antes de dar a palavra final para V. Exa., querida Letícia, a assessoria teve o trabalho de fazer uma pesquisa rápida sobre a questão que foi colocada pelo Senador Jaime Bagattoli, até para tranquilizá-lo. Não é nada aqui de querer fazer contraponto. Infelizmente ele teve que sair, mas eles dão alguns dados rapidamente. Em 2022, o Banco Mundial fez uma pesquisa em 190 países. Desses, 51% do total, de acordo com o relatório anual, já aplicam essa política salarial homem e mulher na mesma função. Ele fez uma pergunta, que eu respondo com a maior tranquilidade: homem e mulher na mesma função, o mesmo salário. A lei diz isso. Inclusive o homem sai contemplado, se for o caso. É homem, está na mesma função, ganha menos, tem a mesma competência, a mesma qualidade. Tudo vai ser pesquisado. O salário dele vai crescer. Então, ninguém pode ser contra. Só quem é contra os homens e contra as mulheres. Contra as mulheres e contra os homens. Está propondo só salário igual. Não está propondo nenhuma vantagem além. Então, queria só tranquilizá-lo. Olha, entre os países, e tem de todo o tamanho aqui, só vou citar alguns: Estados Unidos, Islândia, Ruanda, Noruega, Nova Zelândia, Suécia, Finlândia. Enfim, países principalmente do continente europeu, ampla maioria, e outros inclusive países menores e outros grandes países, no caso, que eu aqui citei. Não vou ler aqui o nome de todos, mas são 97 países que já regulamentaram essa questão. Só para tranquilizá-lo de que todos terão direitos iguais. Mesma função, mesmo salário. Claro que alguém outro dia me ouviu falar, talvez não tenha entendido. Eu disse que a mulher preta, negra, vai ser a mais beneficiada, mas por que isso? Porque ela ganha o menor salário de todos. Ela ganha o menor salário, menor que o homem branco e que a mulher branca. E se eu digo que é o mesmo salário, a mulher negra vai subir para o primeiro patamar. E a mulher branca vai subir também. Então, todos são beneficiados. E graças à contribuição agora do Senador, nós temos de dizer não, se for o inverso, o homem sobe. Então, a lei está perfeita e é por isso que a maioria dos países do mundo já optaram e foi sucesso, sucesso absoluto. É que nem a política de cotas: alguns diziam que a política de cotas seria um desastre. Iria haver uma guerra entre estudantes negros e brancos. Não houve nada disso. Pelo contrário, houve um grande entendimento. Mostra, como dizia o nosso inesquecível Nelson Mandela: a criança não nasce racista, ela é ensinada a odiar. E como é bonito ensinar a outra a amar e não a odiar. E como é absurdo, ele dizia também, querer ensinar uma criança a odiar a outra pela cor da pele. Então, estamos caminhando bem. Graças a Deus, o Presidente Lula encaminhou. Sabe há quantos anos nós estávamos brigando aqui dentro por essa lei? 15 anos. Eu fui Relator aqui. Graças à orientação das mulheres, eu fui sempre o Relator dessa matéria aqui.
11:36 R	Aprovava aqui, voltava para a Câmara. Chegava à Câmara, mudava lá, voltava para cá; aqui nós a ajustávamos e mandávamos para o Presidente; ele não a sancionava - estou me referindo ao Presidente anterior - e a mandava de volta, dizendo que havia um erro aqui e acolá. Estava engavetada na Câmara dos Deputados essa lei e, depois de 15 anos de combate, principalmente com as mulheres - eu fui um simples e humilde Relator, porque elas é que lideraram esse bom embate -, agora, o Presidente Lula chegou e disse: "Chega!". E, olha, as matérias que eu relatava e as que eu relatei não chegavam a uma multa de dez salários mínimos. Não quiseram aprovar aquela, boicotaram-na; agora é dez vezes o salário mínimo, agora é dez vezes. Aumentou muito mais a penalidade. Eu agradeço. As mulheres todas serão beneficiadas, inclusive os homens. Bom, encerrando aqui, antes de passar a palavra para você, permita-me: eu fui convidado para estar num debate, através da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RS, Subseção do Município de Bento Gonçalves, lá na Serra Gaúcha. Como eu sou de lá, eu já participei de um debate sobre o trabalho escravo em Caxias do Sul e foi um belo evento. Esse painel, que vai acontecer agora em Bento, é: Os Direitos Humanos nas Relações de Trabalho, a realizar-se na próxima quinta-feira, dia 11, sendo painelistas a Juíza do Trabalho Daniela Floss; o Gerente Regional do Ministério do Trabalho Vanius Corte, que está fazendo um belíssimo trabalho lá - o Dr. Vanius está fazendo um belíssimo trabalho na região; todos aqui fazem um belo trabalho -; e o educador social e Coordenador do Movimento Negro Raízes, Dr. Marcus Flávio. Infelizmente, como eu estou aqui e a agenda está intensa, eu não poderei participar. Então, agradeço a todos os que me convidaram, mas, principalmente, àquele que organizou o evento. Ele não é painelista, organizou o evento e fez questão que eu estivesse lá, mas eu não poderei estar. Então, agradeço muito a todos e, especialmente, ao Dr. Luiz Fabris, que insistiu para que eu estivesse presente, mas, infelizmente, não poderei estar; mas numa outra oportunidade, com certeza, estarei lá. Por fim, as considerações finais da Dra. Letícia Bartholo de Oliveira e Silva, Secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Dessa vez, eu acertei. A SRA. LETÍCIA BARTHOLO DE OLIVEIRA E SILVA (Para expor.) - Bem, primeiro, eu queria agradecer. Eu sempre digo que agradecer é sempre uma boa forma de continuar. Então, eu agradeço para que a gente continue com os nossos trabalhos em conjunto. Agradeço à Regina e ao Fabiano pela companhia nesta mesa, pelo compartilhamento dos saberes. Agradeço ao Senador, que admiro de longa data. Agradeço à equipe do DataSenado. Agradeço ao convite também de Isabela. Quando venho a esta Casa, em geral, ainda encontro minhas amigas: a amiga Josi, a amiga Maia, ali na plateia. É sempre um prazer. Eu gostaria de me colocar à disposição da equipe do DataSenado, porque nós somos responsáveis também não só pelo Cadastro Único na Secretaria, que está sob minha batuta, mas também pelo monitoramento e avaliação das políticas do Ministério. Então, que fiquemos em contato e possamos trabalhar em conjunto. Compartilho aqui com vocês as missões dadas pelo Ministro Wellington Dias. O Ministro Wellington deixou muito claro quais eram as prioridades do Ministério logo no início de sua gestão. E eu não vou falar aqui na ordem, porque eu quero deixar a principal prioridade para o final, certo? Como a gente faz com o alimento mais gostoso quando a gente está almoçando, não é? Deixa ali para o final, porque é mais gostoso.
11:40 R	Enfim, primeiro, fortalecer nosso Sistema Único de Assistência Social. O nosso Sistema Único de Assistência Social é o primo pobre dos nossos sistemas universais. Ele existe para atender a quem dele precisa. E precisa ser bastante considerado, reconstruído com generosidade pelo Estado brasileiro. E eu conto com esta Casa, conto com a Câmara e conto com a sociedade civil para fortalecer o Suas. Segunda missão, reconstruir o Cadastro Único e o Bolsa Família. E nós vamos avançar e nós vamos conseguir. Sabemos que não vai ser fácil, mas sabemos também que, com muito trabalho, vamos conseguir. Terceira missão, trabalhar pela inclusão socioeconômica e pelo desenvolvimento das capacidades das famílias mais vulneráveis do país, certo? E o combate à fome aí é muito importante, porque quem tem fome tem pressa e quem tem fome não consegue prospectar lá na frente, não consegue sonhar, porque está muito preocupado com a urgência do dia de hoje, como se alimentar. É por isso que a principal missão dada pelo Ministro Wellington é tirar o nosso Brasil do mapa da fome. É essa a missão principal, e nós vamos conseguir, como diz o velho poeta: gente é feita para brilhar e não para morrer de fome. E nós vamos fazer todas as brasileiras e brasileiros voltarem a brilhar com um sorriso no rosto e com muita segurança alimentar e nutricional. Então, mais uma vez, o meu obrigada. E deixo aqui a vocês todos o abraço do nosso Ministro Wellington Dias. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Dra. Letícia. (Palmas.) Agora vou dizer Dra. Letícia e ponto, para não tirar o brilho magnífico da sua fala de encerramento, que falou por todos nós, como última a usar a palavra neste momento. Mas quero que você leve um abraço forte, carinhoso para o Ministro Wellington Dias. Eu aprendi a respeitá-lo como Governador, como Ministro, como Senador. É impecável, é impecável. É daqueles homens que eu diria, e mulheres também, que agem assim, que fazem o bem sem olhar a quem. Ele sempre tem uma fala de carinho, de respeito. Ele é um homem de diálogo, não é? Ele fez diversas palestras onde eu já estive, sempre na busca do entendimento para o bem comum. Eu encerro agradecendo ao Ministro e agradecendo a todos vocês. E com isso, eu digo que está encerrada a audiência pública de hoje, porque amanhã tem mais. Abraço a todos. (Iniciada às 09 horas e 08 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 42 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

08/05/2023 - 23ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa