09/05/2023 - 4ª - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1164, de 2023

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PT - ES. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 4ª Reunião da Comissão Mista destinada a emitir parecer sobre a Medida Provisória 1.164, de 2023.
Passo a palavra ao Relator, Deputado Dr. Francisco, para que proceda à leitura do relatório.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (PL - AM) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PT - ES) - Com a palavra, Deputado.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (PL - AM. Pela ordem.) - Eu gostaria de deixar consignada aqui, já, a vista em relação à leitura do relatório, tendo em vista o curto período para analisar o texto por completo. A gente vem conversando com o Relator. O Relator tem sido muito habilidoso e entendido as diversas emendas que têm chegado para esse projeto. Porém, a gente quer analisar com mais cuidado todo o texto, para ter segurança nesse voto. E fica a sugestão. A gente pediu vista agora, e amanhã, se o Relato já estiver com o texto pronto, poderemos votar. Amanhã.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PT - ES) - Perfeitamente.
A SRA. CRISTIANE LOPES (UNIÃO - RO) - Presidente! Deputada Federal Cristiane Lopes, Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PT - ES) - Só um minuto. Só um minuto, por gentileza.
A SRA. CRISTIANE LOPES (UNIÃO - RO) - Também gostaria de pedir vista, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PT - ES) - Perfeito. Nos termos do art. 132, §1º, do Regimento Interno do Senado Federal, fica concedida vista coletiva à matéria.
Passo a palavra ao Deputado Dr. Francisco para que faça a leitura.
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Pela ordem, Sr. Presidente. Apenas uma sugestão.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PT - ES) - Com a palavra. Pois não.
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ. Pela ordem.) - Peço ao Deputado Dr. Francisco que vá direto ao voto, na medida em que o relatório, todos nós vamos poder ler...
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PT - ES) - Isso. Perfeito. Perfeito, mesmo porque já estará disponibilizado, e é vista coletiva, e amanhã...
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Exatamente. E a vista é coletiva.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PT - ES) - Obrigado, Deputada.
Com a palavra Dr. Francisco, para leitura do relatório, a quem imediatamente quero parabenizar pela forma como conduziu a elaboração desse relatório, pelo caráter conciliador e ouvindo todas as sugestões apontadas.
Muito obrigado, Deputado.
O SR. DR. FRANCISCO (PT - PI. Como Relator.) - Eu que agradeço aqui ao Sr. Presidente e demais Deputados e Deputadas presentes.
Para ir direto à conclusão do voto.
Ante o exposto da Comissão Mista, votamos pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.164, de 2023; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.164, de 2023, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, com ressalva das Emendas nºs 96, 99, 199, 218, 230, 243, 244 e 252, as quais consideramos serem inconstitucionais; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.164 e quanto às emendas apresentadas perante a Comissão Mista; pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 7, 9, 10, 16, 20, 21, 24, 27, 30, 36, 40, 41, 42, 57, 61, 67, 72, 76, 101, 123, 124, 128, 139, 145, 151, 158, 172, 194, 196, 206, 212, 220, 221, 233, 238, 240 e 256; para outras emendas, Presidente, pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas, aqui há a sequência das emendas e sua numeração está disponível para os membros da Comissão; para outra pela inadequação orçamentária e financeira das emendas também aqui relacionadas e disponíveis para apreciação dos membros da Comissão.
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No mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.164, de 2023, e das Emendas 7, 11, 16, 19, 20, 28, 36, 49, 57, 67, 94, 101, 103, 123, 124, 128, 139, 145, 154, 156, 158, 165, 168, 170, 172, 174, 180, 183, 194, 195, 196, 208, 212, 219, 220, 221, 233, 236, 238, 239, 240, 242 e 251, acolhidas parcialmente ou integralmente, com o projeto de lei de conversão em anexo, e pela rejeição das demais emendas.
Então, é esse o voto, Sr. Presidente.
Como teve o pedido de vista, ficamos também à disposição dos Deputados e Senadores que porventura pediram vista para que possamos fazer essa discussão até que tenhamos nova reunião da Comissão para poder discutir e votar a matéria.
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PT - ES) - Com a palavra, Deputada Laura.
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ. Pela ordem.) - Tendo em vista a leitura do relatório, que V. Exa. possa suspender a sessão para que amanhã nós voltemos já com a vista concedida, enfim. E que não encerre a sessão, apenas a suspenda.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PT - ES) - Perfeito. Perfeito.
Com a palavra, Deputado.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (PL - AM. Pela ordem.) - Presidente, mais uma vez, quero parabenizar o Relator pelas demandas de vários Deputados e de vários setores da sociedade atendidas aqui.
O texto que traz a explicação em relação ao BPC/Loas está muito claro. Ele disse que o PLV fixa a margem em 35%, sendo 30% destinados exclusivamente para empréstimo e arrendamento mercantis e 5% destinados exclusivamente ao cartão. Então, o Relator atendeu a uma sugestão que a gente vinha conversando há um tempo, mostrando que essas pessoas que recebem o BPC/Loas são pessoas que têm alguma deficiência, pessoas na área de vulnerabilidade, acima de 65 anos e que têm uma vida bancária normal, têm conta nos bancos. Quando precisam ter acesso a crédito, elas estavam sendo direcionadas para um crédito predatório. Alguma empresa, por exemplo, faz uma propaganda: "Se você está negativado, se você não tem margem, venha pegar crédito conosco". Só que esse crédito, Senador, é de 20% ao mês.
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O que nós estamos fazendo aqui, o Relator de maneira brilhante colocou no texto, que essas pessoas precisam ser vistas, que essas pessoas fazem parte da sociedade, como todos nós, precisamos ter acesso a crédito. Por exemplo, alguém com deficiência precisa comprar um equipamento diferenciado para melhorar sua qualidade de vida, e aí ele vai ter aqui aos juros mais barato no mercado, que a gente vai sempre lutar para baixar cada vez mais esse juro, melhorar o ambiente de negócio no nosso Brasil, para que a taxa Selic reduza e assim reduzam todos os juros, mas que esse texto está contemplando os beneficiários da prestação continuada do BPC/Loas, que agora vão sair do crédito predatório e vão ter acesso ao crédito mais barato do mercado. Então, parabéns, Presidente! Parabéns, Senador!
Eu gostaria de fazer depois só uma ressalva com o Relator, vou mandar sugestão, em relação ao texto para ficar mais parecido com o texto anterior, só mudando os percentuais. Ficaria essa sugestão.
Muito obrigado, Relator.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PT - ES) - Obrigado, Deputado Capitão Alberto, obrigado por sua compreensão.
Concedo a palavra à Deputada Cristiane Lopes.
A SRA. CRISTIANE LOPES (UNIÃO - RO. Pela ordem.) - Presidente, Relator, nobres colegas, na mesma linha também da fala do colega Parlamentar, eu gostaria que o Relator avaliasse por que dessa diferenciação entre os aposentados e todos os outros com relação a esse valor de 35% e por que não também as pessoas do BPC não terem a mesma porcentagem dos 35%?
Então, eu queria que o senhor reavaliasse essa questão, porque nós sabemos da importância, quantas mães, principalmente, dependem, única e exclusivamente, desse BPC, desse benefício para os seus filhos. Eu estou sendo... Muitas têm me procurado nas redes sociais, implorando praticamente para que eles tenham essa garantia, para que eles tenham esse direito. Então, falando em nome dessas famílias, dessas mães, é que eu peço ao senhor que reveja essa questão no relatório.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PT - ES) - Muito obrigado, Deputada.
Tendo em vista as manifestações, declaro suspensa a presente reunião, marcando sua reabertura para o dia 10 de maio, às 14h30.
Está suspensa a reunião.
Muito obrigado pela presença de todos e de todas.
(Iniciada às 14 horas e 51 minutos, a reunião é suspensa às 15 horas.)