04/05/2023 - 3ª - Subcomissão Temporária para debater e avaliar o Ensino Médio no Brasil

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09:16 R	A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Havendo número regimental, declaro aberta a 3ª Reunião da Subcomissão Temporária para debater e avaliar o Ensino Médio no Brasil da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 4 de maio de 2023. A reunião será interativa, tanto Senadores, Senadora Dorinha, Senador Izalci, que compõem o quórum comigo, como alguns dos dois palestrantes farão a sua exposição por videoconferência. Comunico que foram apresentados à Comissão os seguintes documentos: - Manifesto do documento nacional do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio, dirigido ao Ministério da Educação, ao Congresso Nacional e à sociedade em geral, no qual defende a revogação da Lei do “Novo Ensino Médio” (nº 13.415, de 2017) e reafirma a capacidade de contribuição de entidades científicas, acadêmicas, político-organizativas e sociais para a construção de uma proposta formativa para a última etapa da educação básica que valorize as juventudes, em especial, aquelas que frequentam as escolas públicas. Moção de solidariedade... Desculpem. - Moção da Sociedade Brasileira de Ensino de Química em defesa da revogação da mesma lei que dispõe sobre o ensino médio. Os referidos documentos permanecerão por 15 dias no site da Comissão para manifestação pelos interessados. Após esse período, serão arquivados. Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e aprovação da Ata da 2ª Reunião, realizada no dia 18 de abril, que aprovou o nosso plano de trabalho. (Pausa.) A ata está dispensada e será publicada no Diário Oficial. Só para relembrar um pouco, esta Subcomissão foi aprovada por unanimidade no âmbito da Comissão de Educação. Será presidida por mim e terá como Relatora a Senadora Professora Dorinha, e o objetivo geral da Comissão é discutir a implementação do novo ensino médio, desde 2017 em vigor, e apresentar alternativas de superação de algumas dificuldades já evidenciadas. Nós teremos sete audiências públicas, esta é a primeira. Analisaremos documentos, pesquisas e visitaremos escolas, aquelas onde a implementação está se dando de maneira positiva e aquelas que apresentam algumas dificuldades de implementação. Ontem, a Comissão... Aliás, terça-feira, a Comissão de Educação recebeu a presença do Ministro Camilo Santana, e também esse assunto, evidentemente, foi tocado e questionado pelos Senadores. Então, esta audiência pública tem como convidados: o Sr. Mauricio Holanda Maia, já aqui à mesa, à minha esquerda, Secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (Sase-MEC); o Sr. Alexsandro do Nascimento Santos, Diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação - Alexsandro já está aqui à minha esquerda também, já tinha falado com ele -; e o Sr. Manuel Fernando Palacios da Cunha e Melo, Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), aqui na mesa à minha direita.
09:20 R	Participarão de forma remota o Sr. Vilmar Lugão de Britto, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Espirito Santo (Undime), e a Sra. Maria do Socorro da Silva Batista, Secretária da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do Estado do Rio Grande do Norte. Representantes, portanto, da gestão da educação de nível municipal, da gestão da educação de nível estadual e do MEC aqui na mesa. Antes de passar a palavra aos nossos convidados, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania na internet, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone 0800-0612211. Na exposição inicial, queria pactuar com os senhores e a Sra. Socorro que nós teremos dez minutos iniciais, podendo ter cinco minutos de prorrogação, caso seja necessário. Ao fim das exposições, nós faremos a leitura das perguntas ou comentários que vierem pela internet e abriremos também para quem da plenária quiser se manifestar. Combinado? (Pausa.) Então, passo a palavra, inicialmente, para o Sr. Mauricio Holanda Maia, Secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (Sase) Seja muito bem-vindo, professor. O SR. MAURICIO HOLANDA MAIA (Para expor.) - Obrigado, Senadora. Bom, o som está o.k.? (Pausa.) Eu quero iniciar, dizendo bom dia a todos que estarão nos vendo e nos ouvindo, por seu interesse em participar dessa audiência. E quero também saudar e dizer o meu bom-dia para a Senadora Teresa Leitão e parabenizá-la pela iniciativa de propor esta Subcomissão, ela vem em boa hora. O tema do ensino médio e da sua legislação atual e de uma eventual reforma, revogação ou aperfeiçoamento desses dispositivos é um tema muito sensível hoje. Daqui a pouco falarei um pouco mais disso. E aí quero também cumprimentar os colegas de Mesa, o Alexsandro, o Alê, da nossa Secretaria de Educação Básica; o Prof. Manuel Palacios, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) e os demais palestrantes, o Presidente da Undime do Estado do Espírito Santo, e a Profa. Socorro, Secretária Estadual de Educação do Rio Grande do Norte. Eu não guardei o nome do Presidente da Undime. Como é mesmo? Desculpe. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MAURICIO HOLANDA MAIA - Vilmar Lugão. Eu estava me lembrando do Lugão, do seu sobrenome.
09:24 R	A chamada reforma do ensino médio e o ponto que nós vivemos hoje dessa reforma é realmente um tema muito sensível, porque o ensino médio, ao longo do desenvolvimento, da evolução da nossa história de educação básica, sempre foi o que a gente pode dizer como um elo mais frágil. E aí, sobretudo a partir dos anos 2000, com a implementação anterior do Fundef, depois Fundeb, e agora um novo Fundeb, aperfeiçoado e mais equitativo, a gente teve a oportunidade - também lembrando assim de um momento muito feliz de capacidade de financiamento público, entre 2003 e 2012 -, nós pudemos criar um círculo virtuoso considerável - e isso se pode ver nos números - de melhoria do ensino fundamental, de expansão da educação infantil e também de expansão do ensino médio. Só que a expansão do ensino médio foi, primeiro, uma expansão de matrícula e, só mais lentamente, passou a ser também uma melhoria das condições de trabalho, das condições de infraestrutura. De modo que nós podemos dizer que nós ainda não temos, de forma generalizada, escolas de ensino médio que atendam às necessidades, vamos dizer assim, da complexidade, da diversidade de atividades que se espera desse nível de ensino. Nesse sentido, eu quero legitimar a posição de quem defende revogação, porque eu vejo que há motivos legítimos, mas eu quero legitimar também a posição mais cautelosa de quem diz assim: "Vamos com calma! Vamos estudar, vamos ouvir todos os segmentos das pessoas, dos atores concernidos nessa questão, para que a gente não se precipite". Não se faz uma revogação de lei de forma tranquila, rápida e, digamos assim, sem consequências. Começa que, ao se revogar uma lei, a gente não restabelece de imediato o dispositivo anterior. Esse é um critério básico para a gente pensar que não é de qualquer forma que se revoga uma lei. Então, além de estudos, além de escutas, tem que se construir também entendimento, bases, para que os Parlamentares brasileiros compreendam do que está se tratando e possam validar, no Congresso, quaisquer que sejam as mudanças que se preconizem. De modo que nós, no MEC, entendemos que, antes de qualquer proposição de mudança, seja numa lei, sejam em mecanismos infralegais, que também têm o poder de melhorar muitos dos aspectos, a gente precisa, deve fazer uma ampla consulta pública.
09:28 R	Quero agradecer à Senadora porque esta audiência nos dá oportunidade de detalhar para uma parte importante da população, dos professores, dos militantes do campo educacional que nos ouvem, quais são os procedimentos dessa pesquisa. Eu vou procurar ser sucinto. Meu tempo está já meio curto. Nós temos aproximadamente 12 procedimentos em relação à forma de proceder à consulta, porque nós queremos ouvir a quantidade e queremos ouvir com qualidade. Então, já está disponível no site do MEC, na plataforma do Governo Federal, numa plataforma de consultas chamada "Participa + Brasil", um questionário, uma consulta para quem quiser se manifestar sobre o tema. Essa plataforma foi lançada há apenas sete dias úteis e tem tido uma boa aderência, o que tem nos surpreendido, haja vista que é uma plataforma para cuja avaliação é preciso ter um computador, entrar no site do Governo, no portal do Governo. Um outro procedimento que tem sido bem interessante são os ciclos de webinários com especialistas. Nós temos convidado, a cada segunda-feira, três ou quatro especialistas do tema ensino médio para falarem aos interessados também. E esses webinários tanto são transmitidos online, na mesma hora, como ficam também disponíveis no repositório de YouTube do MEC. Eles são sempre às segundas-feiras. Esta semana, excepcionalmente, por segunda-feira ter sido o Dia do Trabalhador, nós o veiculamos ontem. Depois, nós temos um ciclo de seminários com a ANPEd (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação). O Alexsandro, aqui, meu colega, vai poder se estender um pouco mais sobre essa abordagem. Nós teremos audiências públicas com os conselheiros do Conselho Nacional de Educação, com os secretários de educação dos estados brasileiros e com pelo menos um convidado de sua equipe técnica que esteve e está à frente da implementação do ensino médio nos seus respectivos estados. Teremos uma audiência pública com o Foncede. Esse Foncede é com "c", porque é Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação. Assim como tem o Conselho Nacional, tem um Conselho Estadual em cada unidade da federação. E nós queremos ouvir os conselheiros dos estados. E também, uma audiência pública com o Fórum Nacional de Educação, que é esse fórum que reúne um leque muito amplo de instituições e entidades da sociedade civil que defendem a educação brasileira.
09:32 R	Nós teremos também um seminário presencial com estudantes aqui em Brasília. O Alê vai ter a oportunidade de se estender um pouco mais sobre esse tema. Posso passar aqui? Além disso, reuniões com 30 entidades do Fórum Nacional. A gente terá uma audiência com o fórum, mas aqui são escutas individualizadas. Nós estamos marcando com entidades essas reuniões pessoais, presenciais, lá no MEC, para ouvir cada uma delas com mais detalhe, porque a gente sabe também que as audiências sempre limitam um pouco a participação e o aprofundamento dos temas. Nós faremos ainda uma consulta online com estudantes, professores e gestores. Sobre essa consulta online, há que se perguntar: qual é a diferença dela em relação à primeira mencionada? A diferença dessa consulta é que o instrumento para fazê-la chegar até os estudantes e professores será o WhatsApp - porque praticamente 95% das pessoas que têm celular também têm WhatsApp -, e com um detalhe muito importante: essa pesquisa não será invasiva do usuário de WhatsApp. Na verdade, a gente vai distribuir nas escolas, distribuir para movimentos, para organizações estudantis, para redes juvenis que incluam também jovens que não estão mais na escola um QR Code, e somente o aluno ou o professor que quiser responder à pesquisa filma o QR Code, como se faz hoje nos restaurantes, nos bancos, e tal. Quando ele filma o QR Code, o questionário é aberto, ele responde e pode enviar, de modo que, assim, se respeita a vontade do cidadão no sentido de que ele responde, se quiser, por iniciativa própria. Nós temos a expectativa de que, por essa consulta, será possível receber algumas dezenas de milhares de manifestações, que darão robustez à nossa consulta. Além disso, numa abordagem qualitativa, nós teremos grupos focais, com professores, gestores e estudantes, que são aquelas reuniões presenciais em que se escutam as pessoas, digamos assim, que são as que representam o bom senso do senso comum. Não são pessoas ligadas a representações de entidades; são pessoas, pais e alunos, que serão convidados a participar. Essas oficinas regionais, que são uma metodologia precisa, organizada e desenvolvida pela Unicef, com a parceria de alguns órgãos técnicos, se consistem mais em receber proposições do que em fazer diagnóstico. Eu poderia dizer que diagnósticos nós já temos muitos e são diagnósticos convergentes. Agora, aqui, a gente quer ouvir dos jovens que proposições eles têm para o seu ensino médio. Teremos também uma pesquisa amostral, mais qualitativa, que eu deixo para o Alê adentrar em detalhe, e também essa revisão sistemática da produção científica que eu passo aqui para o Alê. Então, muito obrigado pela escuta. Por enquanto, é isso.
09:36 R	A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Somos nós que agradecemos. Eu acho que essa explanação deu conta de tirar, inclusive, algumas dúvidas que estavam chegando à Comissão no sentido de como seria feita a consulta, porque havia uma leitura de que era simplesmente uma consulta de pergunta e resposta. Eu acho que a amplitude do que foi colocado tira muitas dúvidas que já haviam chegado aqui para nós, na Comissão. Então, dando sequência, vou passar a palavra para o Sr. Alexsandro Nascimento Santos, já referido várias vezes na fala do Prof. Maurício e que vai dar continuidade, representando aqui a Secretaria de Educação Básica do MEC. O SR. ALEXSANDRO DO NASCIMENTO SANTOS (Para expor.) - Muito obrigado, Senadora Teresa Leitão. Muito bom dia a todas e todos. Na pessoa da Senadora Teresa Leitão, saúdo também todas as demais Senadoras e Senadores da Casa. É uma honra estar aqui nesta Subcomissão da Comissão de Educação, porque eu acredito que é no Parlamento mesmo que nós negociamos os nossos consensos democráticos, negociamos o nosso projeto de país, e, dentro de um projeto de país, o projeto de educação é estruturante. Então, discutir aqui é um privilégio. Que bom que estamos em tempos democráticos em que o Poder Executivo e o Poder Legislativo conseguem dialogar e construir juntos as melhores alternativas para o país. Eu estou na Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, que é uma parte da Secretaria de Educação Básica liderada pela Profa. Kátia Schweickardt, e ela também mandou um abraço para a senhora, Senadora Teresa. Ela está numa consulta médica hoje e não pôde vir. Quero destacar, inicialmente, que nós, quando assumimos o Governo, mudamos o nome dessa diretoria que não tinha a palavra "integral". Era Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Básica. E essa mudança não foi banal. Nós fizemos essa mudança por causa de uma concepção de educação que considera que é um contrassenso pensar uma educação que não seja integral. Então, mesmo quando a gente oferta uma escola de tempo parcial, nós consideramos que devemos perseguir uma concepção de educação integral. E isso tem tudo a ver com a nossa conversa sobre o ensino médio. O ensino médio precisa ser aquilo que ele prometeu ser na Constituição Federal e na LDB, é a última etapa da educação básica que deve, ao mesmo tempo, formar para o exercício pleno da cidadania, para o acesso qualificado ao mundo do trabalho e para a continuidade dos estudos no ensino superior. Não é "ou", essas três finalidades se convergem na formação integral desse jovem do ensino médio. E este é o nosso grande desafio: qual é o ensino médio, qual é o modelo de ensino médio que dá conta dessas três finalidades e permite que a gente oferte uma formação integral para os nossos estudantes?
09:40 R	Eu trouxe aqui uma apresentação breve - vou tentar ser bem sucinto -, mas esse primeiro eslaide é importante porque ele mostra a distribuição da nossa matrícula de ensino médio hoje. Nós estamos falando de uma etapa da educação básica que atende por volta de 7,5 milhões de jovens. Ainda não são todos os jovens que deveriam estar no ensino médio, nós temos quase 15% de jovens fora da escola na idade de ensino médio. Isso é um escândalo para o nosso país, quando a gente promete que, de 4 a 17 anos, a escolarização é obrigatória. Nós temos que fazer um esforço conjunto para trazer, para dentro da escola, esses jovens que estão fora. Mas, dos jovens que estão no ensino médio, vocês estão vendo ali aquela faixa verde? É a matrícula na rede estadual, é a maior matrícula, a concentração da matrícula de ensino médio é na rede pública e estadual. No vermelhinho, é a rede federal - basicamente os nossos institutos federais, o Colégio Pedro II e os colégios de aplicação das universidades. E a faixa amarela lá em cima é matrícula em escola privada. Tem um amarelo bem clarinho, quase uma linha, que é uma matrícula municipal. Nós temos alguns municípios com experiências de atendimento no ensino médio - o município de onde eu venho, São Paulo, por exemplo, tem nove escolas de ensino médio municipais -, mas é uma matrícula bem restrita. Então, quero mostrar com isso que nós precisamos construir o ensino médio com os governos estaduais. Eles são os titulares - digamos assim - da maior parte da gestão da matrícula de ensino médio no país, e, por isso, a importância de a gente estabelecer um diálogo federativo respeitoso com cada uma das 27 unidades da Federação em nível estadual, porque eles respondem pelo atendimento diário dos jovens ali. Qualquer construção de política de ensino médio precisa ser feita com muita atenção a essa perspectiva. Esse segundo eslaide mostra um pouco aquilo que eu chamo de nossas sístoles e diástoles na tentativa de ajeitar o ensino médio. Eu marquei ali o marco da LDB, de 1996, e, de lá para cá, nós já tentamos reformar o ensino médio quatro vezes. É muito pouco tempo para quatro reformas na última etapa da educação básica. Todas essas tentativas de reforma foram muito bem intencionadas. Ninguém que tentou reformar o ensino médio estava tentando destruir essa etapa da educação básica. Todo mundo que tentou reformar, a partir da sua visão de mundo, tentou encontrar mais qualidade nesta perspectiva que o Secretário Maurício trouxe aqui dos desafios de infraestrutura, de formação de professores e gestores, da garantia de um currículo ajustado a juventudes. Mas esse eslaide, para mim, revela que nós estamos ainda construindo um consenso sobre qual modelo de ensino médio é o mais adequado para as juventudes brasileiras. Eu destaco que, ali, em 2012, talvez nós tivéssemos chegado a uma construção muito interessante - nas Diretrizes Curriculares Nacionais de 2012, aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação. Parece-me que foi o momento em que a gente chegou mais perto de um consenso entre pesquisadores, gestores públicos, especialistas no tema, movimentos estudantis. Havia, ali, o anúncio de um ensino médio muito consistente, mas, logo depois, a partir de 2013, nós entramos num momento de muita instabilidade política, o que impediu que aquelas diretrizes de 2012 fossem, de fato, implementadas. Em 2015, nós já entramos em um novo ciclo de reformas. Quer dizer, as diretrizes de 2012 foram uma promessa que não chegou a ser realizada e que, na minha perspectiva, é uma boa promessa. Talvez a gente deva estudar as diretrizes de 2012 para pensar o futuro com atenção.
09:44 R	Essas reformas que nós tentamos fazer no ensino médio se concentraram no campo curricular. Tentou-se fazer a reforma na perspectiva do currículo e daquilo que a gente julga que meninos e meninas devem aprender dentro do ensino médio. Esses esforços de reforma deixaram de lado outras dimensões estruturantes do ensino médio que, a nosso juízo, deveriam ter sido enfrentadas. Eu estou querendo dizer aqui que uma reforma curricular não basta, uma reforma curricular não resolve os gigantescos problemas do ensino médio, porque ele tem problemas no campo da infraestrutura física e pedagógica das escolas, no campo da formação de professores e gestores, no campo dos insumos pedagógicos que estão disponíveis ou não para os estudantes e na sua relação com a formação profissional. Há uma tensão na história do ensino médio brasileiro, muito explicitamente posta na LDB, Lei 5.692, de 1971, que produziu ali uma profissionalização compulsória. Nós não resolvemos essa questão e, a todo momento, ronda-nos a ideia de que o ensino médio profissional deveria ser para os mais pobres e o ensino médio propedêutico deveria ser para as classes médias e altas do país. Não resolvemos isso. Quanto à carga horária, nós temos o ensino médio com um currículo muito arrojado, muito exigente, mas com uma carga horária que não responde a essa exigência curricular como ela deveria responder, e um sistema de avaliação que dê conta de pensar essas três finalidades do ensino médio. Como o Secretário Maurício disse aqui, isso tudo aconteceu, essas reformas aconteceram em um contexto de muitas desigualdades e em um contexto em que a coordenação federativa sente falta de um Sistema Nacional de Educação. Nós não produzimos o Sistema Nacional de Educação, e o ensino médio, ao estar alocado sobretudo nos estados, demanda do Ministério da Educação um esforço de coordenação, para evitar desigualdades, para combater desigualdades. Os meninos e meninas não podem ter um ensino médio melhor ou pior dependendo do estado em que nasceram. Eles precisam ter um ensino médio de qualidade em todas as unidades da Federação. E eu quero ressaltar aqui que a educação brasileira, em que pese o nosso avanço das últimas décadas, continua sendo subfinanciada. Há um discurso comum muito veiculado de que há problemas de gestão e de que são eles os problemas que atrapalham o financiamento. Eu reconheço que existem problemas de gestão na educação brasileira, mas o dinheiro é pouco para a promessa de qualidade social da educação que nós fizemos na LDB. A educação brasileira é subfinanciada! Se nós tivéssemos mais recursos, nós poderíamos chegar mais longe na qualidade que nós prometemos, em que pese existirem problemas de gestão que devem ser corrigidos, devem ser mitigados. Estou dizendo com isso que a reforma que nós propusemos em 2015 e 2016 se concentrou também no campo curricular. Ela não teve força para enfrentar os outros desafios que produzem uma qualidade insuficiente do ensino médio. Então, não houve um enfrentamento da agenda de formação de professores e gestores. Não houve um enfrentamento da agenda da falta de infraestrutura física e pedagógica das escolas. Ainda existem 3 mil escolas no Brasil que não têm energia elétrica - energia elétrica -, um insumo elementar para qualquer tipo de projeto pedagógico consistente! Há escolas que não têm banheiro dentro do prédio. Então, como é que a gente quer dar conta dessa ousadia de reforma curricular sem enfrentar a questão da infraestrutura física e pedagógica?
09:48 R	Nós também não demos conta de fazer uma discussão aprofundada sobre a flexibilização curricular - e aqui eu vou caminhando para o meu encerramento. Tem três fundamentos da reforma proposta que são fundamentos corretos, princípios corretos. O primeiro princípio tem a ver com a extensão da jornada escolar, esse é um princípio sobre o qual não há divergência. Quem está mais à esquerda, quem está mais à direita compreende, defende que a extensão da jornada escolar do ensino médio é um bom princípio para uma reforma educacional dessa etapa, e esse princípio estava posto na reforma curricular. Todavia, estender o tempo da jornada escolar sem pensar a qualidade que se oferta ali dentro pode ser um problema sério para as juventudes brasileiras. Ao invés de eu trazer os meninos para dentro da escola, eu posso produzir evasão, porque essa escola prende esse menino por sete, oito, nove horas lá dentro, com um currículo que não dialoga com as suas necessidades, com os seus desejos, e não tem a qualidade que a gente espera. O segundo princípio importante, correto da reforma, é a flexibilização curricular. No mundo inteiro o ensino médio tem uma parte que é igual para todo mundo e uma parte que dialoga com as diferenças, diversidades de projetos individuais e coletivos dos jovens e, portanto, uma parte do currículo que é flexível. O princípio está correto, todavia nós desenhamos a implementação da flexibilização curricular com muitos problemas, em parte porque o MEC, de alguma maneira, se esquivou de coordenar esse processo, e em parte porque as nossas desigualdades - desigualdades regionais, desigualdades entre estados - produzem efeitos naquilo que cada estado pode fazer. Então, estados mais pobres da Federação muitas vezes não reúnem as condições financeiras e técnicas para fazer um bom desenho de flexibilização curricular e isso produz desigualdades. Ademais, a falta de um parâmetro mais - digamos assim - equalizador da flexibilização produziu diferenças muito gritantes nos modelos. O Prof. Palácios depois poderá comentar, que até para o Inep fica difícil olhar os itinerários tão diferentes e pensar como é que a gente avalia isso, o que é que a gente consegue enxergar. Então, esse é um segundo princípio correto, mas com uma implementação que nos parece prejudicada. E o terceiro princípio que nos parece correto na reforma do ensino médio é a ideia de que a formação profissional deva estar dentro do ensino médio. Não de maneira compulsória, não se trata de obrigar todos os jovens ou todos os jovens das escolas públicas a necessariamente terem o itinerário da formação profissional como o único destino possível; mas, na perspectiva do direito, todos os jovens que desejam ter uma formação técnica dentro do ensino médio precisam ter esse direito garantido. E falar na perspectiva do direito significa pensar em escolha. Não é um vaticínio, não é um destino obrigatório a formação profissional para este ou para aquele jovem, é uma escolha. E essa formação profissional, a nosso juízo, também foi implementada com muitos problemas. Talvez a gente tenha se esquecido de olhar para uma experiência nossa que é muito boa, em que pese ela não ser uma experiência de ensino médio de massa, que é a experiência dos institutos federais.
09:52 R	É claro que eu tenho nitidez de que não seria possível disseminar o modelo dos institutos federais para todas as escolas de ensino médio brasileiras, mas ali há uma inspiração importante para como entrelaçar a formação geral e a formação profissional num projeto emancipador para os jovens. Era isso que eu tinha a falar. O Secretário Maurício me pediu para falar dos encontros com a ANPEd. Serão cinco encontros que nós, do Ministério da Educação, combinamos com a diretoria da ANPEd para ouvir os pesquisadores brasileiros das cinco unidades. O primeiro é dia 8 de maio, vai ser na Uesb, na Bahia. O seminário com os estudantes: nós estamos construindo com a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas para ouvir os estudantes. O Ministro estará presente para ouvir os estudantes sobre o que eles desejam para essa reestruturação do ensino médio. Muito obrigado, Senadora. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Nós é que agradecemos. Eu acho que a sua exposição, Alexsandro, responde a uma provocação que é muito usual quando a gente começa o debate - Maurício já tinha tocado um pouco nela -, que é: "Vocês querem revogar? Para botar o que no lugar?". Eu acho que esse resgate histórico que você fez nos demonstra que a gente pode se valer de experiências exitosas para aperfeiçoá-las e pode se valer de experiências desastrosas para fugir delas. Acho que é isso que o grande debate - eu vejo que cada vez a gente o amplia mais - possibilita para a gente ter um bom resultado. Muito obrigada por sua explanação. Passo a palavra ao Sr. Manuel Palácios, Presidente do Inep. O SR. MANUEL FERNANDO PALÁCIOS DA CUNHA E MELO (Para expor.) - Bom dia a todos e todas! Agradeço muitíssimo o convite da Senadora Teresa Leitão para estar nesta reunião da Comissão dedicada à discussão do ensino médio no Brasil. Não vou repetir os argumentos do Maurício nem do Alexsandro, que antes de mim fizeram um bom retrato do andamento do debate em curso sobre a reforma do ensino médio e sobre os desafios que desde sempre cercam a discussão do ensino médio no país e os esforços que têm sido feitos no sentido de fazê-lo universal e uma etapa importante e decisiva na formação dos jovens brasileiros. Vou falar especificamente da atribuição do Inep, que diz respeito ao Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem. Primeiro quero ressaltar um ponto que me parece muito importante nesta discussão. O Enem vem sendo executado há muitos anos, e vem sendo executado sem uma necessária atualização, sem uma necessária reflexão sobre o modo como ele vem sendo executado. O Enem não é um terreno no qual experiências possam ser feitas da noite para o dia, ele não pode ser objeto de alterações muito significativas a cada passo, ele lida com expectativas e sonhos dos estudantes, que são cultivados ao longo de muitos anos. Então, evidentemente, ele não pode ser alterado da noite para o dia, de uma maneira que quebre expectativas, de uma maneira que quebre o processo de trabalho que os estudantes, os jovens brasileiros, realizam ao longo de muitos anos com o objetivo de ingressar no ensino superior.
09:56 R	Isso não quer dizer que o Enem não possa ser transformado, que ele não possa ser aprimorado, e há uma demanda que vem sendo contida até aqui de aprimoramento do Exame Nacional do Ensino Médio. E eu queria salientar, ante de falar especificamente sobre os temas associados à discussão que hoje nos ocupa, que é o alinhamento com as mudanças em curso nas redes de educação básica, de alguns problemas que o Enem tem e que precisam ser enfrentados. O primeiro ponto é que o Enem visa dois objetivos que precisam ser adequadamente conciliados. É um exame que avalia conhecimentos e habilidades que se espera que os estudantes brasileiros tenham desenvolvido, tenham alcançado ao final do ensino médio. Contudo, até aqui, ainda não há no país uma definição clara, precisa, compartilhada com os profissionais de educação sobre o que significa concluir o ensino médio com os conhecimentos e habilidades esperados. Alguém dirá e com toda razão que o país gastou algum tempo elaborando uma Base Nacional Comum Curricular, e é verdade. Há um conjunto de referências básicas curriculares que compõem a BNCC do ensino médio, contudo, essa norma curricular está muito distante de especificar de maneira clara o que se espera. Se nós fizermos uma leitura rápida da BNCC, há muitas habilidades que têm uma redação importante, correta, que assinalam habilidades e objetos de conhecimento relevantes, mas acho que são muito pouco específicas com relação ao que se espera efetivamente, que conhecimento, que habilidade está em pauta. Há na LDB atual uma alteração introduzida, creio que no processo da reforma, que tem um dispositivo importante: é preciso que a União estabeleça qual é o padrão de desempenho desejável ao final do ensino médio. Essa é uma tarefa do Inep, porque compete ao Inep fazer pesquisa, fazer os estudos necessários para que se tenha uma percepção clara de, ao final de contas, o que na Física, o que na Química, o que nas Ciências da Natureza, o que é a formação geral que se pretende comum, que se pretende universal para a juventude brasileira. Esse é um tema com que o Enem lida mal. O Enem é um teste hoje construído para fins de seleção para a educação superior sem uma referência clara de quais são os conhecimentos e habilidades que se quer compartilhados por todos os jovens que concluem o ensino médio. Esse é um desafio que vem sendo discutido há algum tempo, mas que precisa ser concluído. Nós precisamos ter uma mensagem clara a partir de entendimentos com as redes de educação básica, a partir de consultas inclusive aos profissionais da educação, como estamos fazendo agora para a alfabetização. Há uma pesquisa em curso em que chamamos professores, alfabetizadores do Brasil para discutir o que significa, ao final do segundo ano, uma criança estar alfabetizada, porque também há muitas indefinições nesse terreno, e a gente não consegue fazer política educacional, desenvolver atividades que concertam instituições, que põem em diálogo instituições, profissionais de diferentes formações se nós não formos capazes de chegar a um entendimento comum sobre quais são os objetivos pretendidos. E para quem atua na área de avaliação esse é um critério essencial, mais até do que qualquer outra área entre os educadores e os que trabalham com educação.
10:00 R	Então, esse é o primeiro ponto. E ao mesmo tempo o Enem, além de ter essa carência, não ter esse foco claro numa formação geral básica, ele também tem uma intenção que é potencialmente divergente. Ele precisa ser capaz de selecionar jovens que competem por vagas muito limitadas. Quem entra no Enem concluindo o ensino médio muitas vezes está interessado em disputar 150 vagas que estão abertas, vou falar do meu estado, na Universidade Federal de Minas Gerais para Medicina. Então, ele tem que ser capaz também de selecionar. Só que essas duas funções ele cumpre mal, porque um jovem que sai do ensino médio e faz o Enem não consegue, olhando a prova do Enem... E claro que ele é apresentado a essa prova muito antes de chegar lá na hora de fazer a prova porque ele está se preparando para ela há muito tempo. Ele não consegue ter nenhuma ideia, afinal de contas, do que se espera daqueles três anos, porque é uma prova construída para fins de seleção sem ter uma referência do que deve ser comum e seleciona para vagas muito competitivas por critérios arbitrários também porque não se sabe exatamente o que vai distinguir o aluno que vai entrar ou não vai entrar num curso extremamente competitivo de uma universidade que oferece vagas e seleciona pelo Enem. É a realidade nossa hoje. São dois objetivos que precisam ser discutidos e precisam ser adequadamente combinados. Uma referência forte à formação geral básica que se espera de todo jovem brasileiro ao final do ensino médio e lidar com o problema da seleção. Mas o Enem não pode ser traduzido pura e simplesmente como se fosse um vestibular da época em que eu fiz vestibular. E ele ainda tem essa cara, vou confessar a vocês. Eu fiz vestibular em 1973. Tem muito essa cara. E ao mesmo tempo tem que mudar sem mudar muito a cada ano porque o jovem que chega ao Enem no final do ano chega ao final de muitos anos de trabalho. Então, ele não pode ser surpreendido. Então, temos que ser capazes de projetar um processo incremental de aprimoramento e muito dialogado, porque não se mexe com uma estrutura que acaba tendo um papel tão relevante na vida de tantos. Dito isso, eu acho que nós devíamos aproveitar os desafios que o Alexsandro apresentou para começar a introduzir algumas mudanças no Enem. Não é, claro, como fazer um Enem alinhado com os itinerários, porque itinerários foram definidos de uma forma muito, digamos, flexível, para usar o termo. Não há como definir o que é comum aos itinerários oferecidos no país em qualquer área. E talvez não seja o caso, mesmo se encontrando uma boa solução para os itinerários, porque, na minha percepção, o Enem não precisa ter uma resposta diretamente vinculada aos itinerários. Ele precisa dar uma resposta adequada a esses dois problemas que eu mencionei. Um: como avaliar a formação geral básica comum a todos os estudantes. E, para isso, precisa ter um entendimento nacional sobre em que consiste isso. E depois como avaliar aqueles que querem ir para a educação superior, lidando com as habilidades e conhecimentos que têm importância para a educação superior. Como só tenho quinze segundos...
10:04 R	A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Tem mais cinco. O SR. MANUEL FERNANDO PALÁCIOS DA CUNHA E MELO - Mais cinco? Então, eu talvez possa detalhar um pouco mais o que estamos pensando no Inep. Há esses dois objetivos, avaliar a formação geral básica e avaliar as habilidades de conhecimentos que são essenciais para educação superior, que precisam ser adequadamente combinados. Temos que evitar um segundo tipo de problema: a discussão feita até o ano passado, sobre o Enem, e há uma série de documentos produzidos pelo Ministério da Educação e aprovados pelo Conselho Estadual e pelo Conselho de Secretários Estaduais de Educação, essa proposta não lida com os itinerários, mas lida com a ideia de que o jovem deve fazer um teste orientado para as suas escolhas na educação superior. Esse formato fica igualzinho ao meu vestibular de 1973, porque tinha a área da saúde, a área da tecnologia e a área das humanidades. O jovem era chamado aos 15 anos para decidir em que área ele iria entrar. Eu, por exemplo, desconheço biologia até hoje, porque eu fui fazer a área de ciências exatas e tecnologia. Essa solução é muito retrógrada. Essa é uma opinião que eu gostaria de discutir com mais profundidade. Não faz sentido você solicitar ao jovem que aos 15 anos decida qual é o curso. Isso é uma realidade hoje compartilhada por todas as instituições de ensino superior - eu venho de uma universidade federal - de que o jovem entra na universidade e, se a universidade tivesse itinerários flexíveis, ele mudaria de opinião muitas vezes, antes de chegar ao final do curso superior. Você pode entrar em história, ir para geografia, muitas vezes você vai para física, depois resolve ir para química, mas não faz muito sentido você ter uma escolha tão precoce. Para não falar de um problema que é ainda mais sério: há escolas que podem não ser capazes de oferecer a formação mais adequada para uma escolha tão específica que seria feita em função da trajetória futura do estudante na educação superior. Eu acho que é um consenso geral que qualquer exame do ensino médio tem que ter por referência o que o jovem fez no ensino médio, não o que ele quer fazer dali para frente. Ele faz dali para frente, a partir de qualquer ponto de partida. Eu não vejo problema nenhum de alguém que adora ciências humanas, fez o ensino médio com flexibilidade dedicando-se à sociologia, à filosofia e entrar para medicina se ele resolver no final do ensino médio ir para medicina. Eu acho que o curso de medicina vai ter melhores estudantes se ele receber estudantes que tiveram trajetórias no ensino médio diferenciadas. Eu acho péssima ideia, é uma discussão importante, ensino médio é avaliado em função do ensino médio, não do que ele vai fazer dali para frente. Dali para frente ele escolhe o que ele quer fazer, e uma universidade bem estruturada cria públicos com trajetórias diferenciadas. Por que um curso de engenharia só tem que ter estudantes que fizeram uma certa trajetória específica no ensino médio? Então, se há flexibilidade, a flexibilidade é um tema interessante, que ela não seja um impeditivo de ir para qualquer lugar que o jovem queira. Formação profissional também é um tema muito relevante e esse urgente. Esse nós já temos que enfrentar para agora. Muitos jovens, no contexto da reforma, optaram por fazer uma formação profissional. Alguns estados estão se esforçando nessa direção. O caminho para a educação superior desses jovens não pode ser dificultado, ele tem que ser apoiado. A formação profissional no ensino médio não pode ser uma escolha de uma trilha que é oferecida para estudantes que não vão ter mais possibilidade de acesso à educação superior, isso tem que ser tratado, tem que ser discutido, tem que ser resolvido já. Então, esse é um outro ponto importante.
10:08 R	Nós temos que pensar o Enem a partir da trajetória do estudante e temos que observar habilidades relevantes para a educação superior que sejam comuns a qualquer trajetória. Então, esse é o ponto de partida da nossa reflexão: formação geral básica por meio de um entendimento que pode ser aprimorado ao longo do tempo do que é comum, universal, independentemente de qualquer grau de flexibilização. E, repito, as referências curriculares atuais não são capazes de especificar isso. Não porque elas não estejam adequadamente redigidas, não é esse ponto, é porque elas normalmente não especificam o grau de complexidade que aquela habilidade deverá ser trabalhada com o estudante. E outro, avaliar habilidades e conhecimentos importantes para a educação superior, mas que olhe apenas para a formação do ensino médio e não especifique qual é a trajetória posterior do estudante. O Inep tem ideias sobre isso, o Inep tem propostas sobre isso, o Inep gostaria de discutir essas ideias. Elas não são dependentes do tipo de solução que ao longo do tempo se dê para as questões apresentadas pelo Alexsandro, que são: a flexibilização e a formação profissional como componentes de uma boa proposta do ensino médio. Nós temos que aprimorar o Enem e fazer um Enem que seja aberto a todos e, no qual, todos os jovens se reconheçam, que não seja o vestibular que ainda é hoje, que lida com temas e habilidades que estão muito distantes de boa parte dos estudantes que fazem o Enem. Eu queria ter trazido dados aqui, Senadora, mas não pude, não consegui da forma como eu queria, nos quais bem mais da metade dos estudantes que fazem o Enem tem um desempenho tão baixo que nem chegam a aparecer na estatística de desempenho do próprio Enem. Isso não é um problema só do nosso ensino médio, mas, também, um problema do Enem. O Enem não está calibrado para lidar com os objetivos que devem ser compartilhados por todos, ele não produz informação útil para o estudante porque ele lida com um problema seletivo sem compromisso com o que é comum a todos os brasileiros. Esse ponto a gente deveria discutir. Desculpem-me se eu me estendi e desculpem-me se eu não tinha uma apresentação para tornar tudo um pouco mais claro. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Muito obrigada, foi muito claro, não há problema algum. Se quiser mandar qualquer documentação posteriormente, será muito bem-vinda. Eu quero destacar, complementando a sua inquietação de que o Enem possa reproduzir um modelo passado do vestibular, que eu também fiz nessa época e eu não sei matemática nem física até hoje porque eu escolhi humanidades. Então, temos uma história semelhante, porque tem um defeito também no Enem, um defeito produzido pela comunidade educativa, que é, também, remanescente dos cursinhos preparatórios para vestibular. Há cursinhos preparatórios para o Enem, pega-se a prova do Enem passado e, por ali, vai se testando ou preparando ou treinando os estudantes para fazer o próximo Enem. Então, perde-se realmente todo esse foco que foi tão bem exposto aqui pelo Presidente do Inep, o Prof. Manuel Palácios. Então, vamos passar, agora, para os nossos dois palestrantes.
10:12 R	Vocês viram por que a gente chamou três representações do MEC. Eu acho que houve uma complementação importante da ação do ministério em relação ao ensino médio. Vamos passar agora para os nossos dois convidados - um convidado e uma convidada -, que vão falar através de videoconferência, começando pelo Sr. Vilmar Lugão de Britto, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Espírito Santo, a nossa Undime, tão atuante e sempre presente aqui nas nossas audiências públicas. Prof. Vilmar, você tem dez minutos iniciais, podendo complementá-los com mais cinco, se não forem suficientes. O SR. VILMAR LUGÃO DE BRITTO (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, Senadora Teresa Leitão, na pessoa de quem eu cumprimento todos os membros da mesa, os demais Senadores também e todos aqueles que estão neste momento nos acompanhando pelo canal do Senado, nesta transmissão em nome da Undime. Eu sou Presidente da Undime-ES, mas nós somos uma única Undime. Então, estamos aqui, em nome da Undime nacional, central, e de todas as 27 seccionais, para falar sobre esse tema, que tem sido muito caro a todos nós, e para agradecer também. Apesar de, como colocado aí pelo Alex, as redes municipais deterem um número muito restrito do ensino médio, mas nós contribuímos com a entrega para o aluno do ensino médio, e, na minha fala, também eu vou apresentar algumas coisas que impactam a gestão, no caso, também. Então, em nome da Undime, nós queremos agradecer o convite para participar deste debate, deste momento democrático, que é muito importante. Eu estou contando, então, com o auxílio aí da apresentação. Eu solicito, então, que possa passar para a próxima lâmina, fazendo um favor. Bem, o Alex já colocou uma parte disso daí. A discussão sobre o ensino médio não é de agora; ela já vem, ao longo dos anos, acontecendo. Então, eu também, na minha apresentação, coloquei algumas discussões anteriores à Medida Provisória 746, de 2016, que propuseram mudanças no ensino médio, mas que não foram consideradas até que nós chegamos nessa implementação do novo ensino médio que nós temos na atualidade e sobre o qual também estamos aqui, mais uma vez, discutindo. Mas as discussões remontam desde 2003 - eu trago essas quatro -, com o Seminário do Ensino Médio: Ciência, Cultura e Trabalho; em 2009, com o Programa Ensino Médio Inovador; o Alex trouxe aí muito bem, na explanação dele, falando justamente desse momento de 2012, quando teve as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio; e, em 2013, com o Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio. Então, como já falado, nós estamos aí há longos anos discutindo a questão do ensino médio no Brasil. A próxima lâmina, por favor. Bem, como muito bem já colocado aqui, a questão que eu acho que fica não é, principalmente, ser contra ou favorável; as duas questões são pertinentes pelos seus defensores. E aí eu trago, agora, os principais argumentos contrários ao novo ensino médio e favoráveis à revogação ou à revisão da Lei 13.415.
10:16 R	Então, primeiro, nós temos que pensar que ele foi construído sem ouvir, de maneira adequada, a comunidade escolar, especialmente professores e estudantes. Nós entendemos que esse diálogo precisaria ter sido realizado, mas, infelizmente, ele não aconteceu dessa forma adequada, motivo pelo qual talvez nós hoje estejamos aqui discutindo esse problema, o que tinha que ter sido feito lá atrás. E estamos, agora, já com uma lei posta, em andamento, sendo executada e as consequências que nós poderemos ter daqui para frente também, conforme for a decisão que vier a ser tomada ou praticada, Uma outra questão é que ele não garante o desenvolvimento pleno do estudante nem consegue ampliar as suas perspectivas de futuro, devido a essa concepção a partir da qual ele também foi constituído, foi construído. No decorrer, vai ficar claro o que nós estamos querendo dizer também. Um outro argumento é que ele gerou diferentes níveis de implementação do programa entre estados, devido, principalmente, à falta de uma articulação nacional por parte do MEC. Nós não podemos deixar de falar isso. Neste momento, nesta fase, hoje, nós estamos aqui discutindo, mas nós vivemos um momento de apagão em que o Ministério da Educação, como principal articulador das políticas educacionais do país, se ausentou disso. Então, nós tivemos esses problemas. E a questão dos estados também, que têm as suas diferentes estruturas, diferentes potencialidades econômicas, o que seria necessário ser considerado para uma devida implementação, considerando a qualidade a ser implementa e à qual o aluno tem direito. Ele também não veio acompanhado da adequação na parte da infraestrutura das escolas, na formação inicial e continuada dos profissionais da educação e da demanda das novas contratações. Embora nós não tenhamos o ensino médio, mas a gente ouve, por parte dos profissionais da educação, dos diretores de escola, quais são as principais dificuldades neste momento, as queixas dos professores de que houve redução, principalmente na área de humanas. A questão relacionada com os itinerários formativos, destinando as cargas horárias dos professores. Na área dele mesmo, como teve redução, esses profissionais tiveram que assumir certos itinerários para os quais eles não estão preparados ou não tiveram formação prévia. A infraestrutura das escolas não permite fazer esse trabalho adequado nesses itinerários. Então, são "n" questões que têm implicado nessa conduta da implementação do ensino médio. A próxima.
10:20 R	Outro argumento também é que ele desregulamenta a profissão docente devido à possibilidade de se contratarem para lecionar profissionais por notório saber. Nós sabemos que o notório saber, principalmente, é destinado, na sua concepção, para os cursos técnicos profissionalizantes, em que há essa possibilidade. Eu não posso deixar de falar aqui também que, como eu sou um conselheiro estadual de educação, uma das questões que tem sido discutida nos conselhos é justamente essa possibilidade, em virtude desse apagão de docentes que nós já estamos enfrentando no mercado, de esse notório saber, depois, vir a ser utilizado até na própria base. A gente tem esse receio de que isso possa acontecer. E isso representa, então, uma desregulamentação da profissão de docente. Outro questionamento é que ele amplia o tempo das aulas à distância, do EaD, preconizando ainda mais a oferta do ensino nas escolas públicas por meio dessa modalidade. Então, nada contra a educação a distância, mas, num processo em que o aluno, o adolescente está em fase de desenvolvimento, de não ter aquele sentido talvez ainda da concepção do que é ser de fato um aluno de educação à distância, do que se demanda de postura para essa prática de ensino, isso precariza também o processo de ensino. Outra questão que leva ao debate dos porquês contrários e favoráveis é que ele não aborda o descompasso entre a ampliação do tempo parcial para cinco horas, já que prevê mil horas anuais, e a jornada de quatro horas das redes municipais, gerando uma série de problemas na organização do transporte escolar. Então, este daqui, entre estados e municípios, foi um grande ponto que a medida ocasionou e está impactando grandemente algumas redes municipais que tinham condições já de ampliar a sua jornada de trabalho e de formato de estudo dos alunos - mas, mesmo assim, outras não -, o que gerou um descompasso muito grande na oferta do transporte escolar. Há o discurso de que ele amplia as desigualdades entre escolas públicas e privadas na capacidade de organização da oferta de seus itinerários formativos. Esse é outro quesito muito discutido que vai distanciar alunos da rede privada e da rede pública, alunos de capitais ou grandes metrópoles de cidades do interior. Nós temos cidades do interior que têm somente uma única escola. Então, como fazer esse itinerário formativo? O itinerário formativo preconiza a questão do protagonismo juvenil. Então, nós vamos ver, geralmente, a questão da oferta de um único itinerário. Se esse aluno tem uma única opção, onde estaria o protagonismo, já que a ele só resta fazer aquele itinerário? Como ficariam as questões relacionadas aos dilemas que estão enfrentados da idade? O aluno começa os estudos em um município, em uma escola, depois ele precisa mudar; ele fazia um itinerário e vai para outro estado, outro município, outra escola que não tem o itinerário naquela linha que ele fazia. Então, são muitas questões ligadas ao itinerário, à operacionalização dessa prática.
10:24 R	O próximo, por favor. Já estou me encaminhando para o final também. E outra questão é que também ele não considera os alunos de escolas públicas em pequenos municípios, como acabei de falar, em detrimento aí... Então, aumenta a desigualdade, porque as escolas privadas terão muito mais possibilidades, talvez, em relação a muitas redes, a muitas escolas, de ofertar "n" itinerários, dando direito ao protagonismo, sendo que, em relação àquele aluno que só tem um itinerário, em municípios pequenos, como eu falei, vão aumentar as desigualdades. Ele restringiu a obrigatoriedade dos componentes curriculares da base comum, a exemplo da filosofia e sociologia, também da história, da geografia, na área de humanas. Então, é uma área que tem questionado muito esse ponto, já que, na sua concepção, torna-se obrigatório o ensino de língua portuguesa e matemática, nos três anos, e as demais podem ser flexibilizadas. E foi aqui, nesse ponto, que eu coloquei a questão do professor que tem assumido outras questões, como itinerários, que não são totalmente da sua área, e eles questionam que não estão devidamente preparados para isso. Outra questão é que aumentar a carga horária para um modelo de educação integral de sete horas/dia não considera a necessidade dos alunos mais pobres que precisam trabalhar. Nós sabemos que é importante essa concepção, sim, da educação de tempo integral, mas, ainda no nosso entendimento, teria que haver um período de transição, porque nós não podemos negar que o estudo está, sim, em primeiro lugar, a educação, em primeiro lugar, mas nós temos um Brasil em que muitos adolescentes precisam fazer os seus estágios remunerados, que são menores aprendizes, e, quando se amplia essa jornada, tira-se dele também essa possibilidade de contribuir, de já estar agindo no início do seu processo profissional. Outra questão é a oferta de pouca carga horária das disciplinas tradicionais. Estudantes consideram positiva a oferta de conteúdos interdisciplinares, mas afirmam que não é o suficiente para poderem enfrentar o vestibular, justamente em detrimento dessas questões que foram colocadas pelos itinerários, que são diversos e que a legislação fala que ficam até a critério da escola. Outra coisa que a gente coloca: como pode ficar totalmente a critério da escola se a escola pertence a um sistema de ensino? As condições de onde essa escola está inserida... São muitas questões complexas. Então, eu diria que nós estamos diante de situações complexas, e, para situações complexas, não se tem soluções fáceis. O próximo, por favor. Então, ele não pensa a escola como um todo na organização da oferta de itinerários das quatro áreas de conhecimento, levando à especialização de determinadas escolas para a oferta de um único itinerário, como já falei; não considera o caso das metrópoles - eu também já tinha falado sobre isso; impõe um número insuficiente de itinerários, devido às limitações na organização das escolas e redes, além de predefinir itinerários formativos por unidade escolar à revelia da escolha dos estudantes. Então, tira o direito do protagonismo do estudante, aumenta o número dos componentes curriculares e acentua a fragmentação, apesar de um dos objetivos do novo ensino médio ter sido a redução no número de disciplinas. Eu agradeço o direito à fala, em nome da Undime.
10:28 R	São essas as nossas contribuições nesta audiência. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Somos nós quem agradecemos, Professor Vilmar, que conjuga com a Presidência a Undime a tarefa de ser conselheiro. Nós sabemos a importância que os Conselhos Estaduais de Educação, assim como o Conselho Nacional de Educação, terão neste debate. Destaco esse alerta que o senhor fez sobre o notório saber. Nada contra. Eu acho que quem constrói isso o faz muito com a vivência, com a sua vida, mas a formação docente é necessária e insubstituível. Inclusive, nós temos que estimular os cursos de licenciatura. Ainda bem que as bolsas do Pibid voltaram. Vamos ter um estímulo agora para que novos jovens possam fazer os seus cursos de licenciatura com mais tranquilidade. Quero interromper um pouquinho para anunciar esta presença tão bonita, que nos encanta tanto aqui - olhando para vocês, a gente se revigora -, dos estudantes do colégio Centro de Ensino em Período Integral Valparaíso. Esses estudantes tinham marcado, junto com os seus professores, para irem lá no meu gabinete, para a gente tirar uma foto. Talvez pelo meu histórico de professora, eu seja lembrada dessa forma. E estão aqui. A gente está debatendo exatamente o presente e o futuro de vocês, na Subcomissão que trata da reforma do ensino médio. Quero parabenizar, dar as boas-vindas e agradecer às Profas. Marciana Cristina, Maria Luísa, Cristina Barbosa e ao Prof. André Luiz de Andrade Generino por trazerem os estudantes para esta Casa, que é uma Casa que, às vezes, é mal compreendida pelo senso comum. Acha-se que aqui a gente não faz nada. Então, trazer os estudantes para cá, onde nós estamos porque o povo quis - para entrar aqui, tem que ter voto -, é muito importante. Eu parabenizo vocês, professores, porque isso quebra alguns tabus, estabelece uma relação e uma visão crítica necessária para formação da cidadania. Qual é o papel do Senado? Qual é o papel da Câmara dos Deputados, da Câmara dos Vereadores, aqui, da Câmara Distrital? O que a gente faz? A gente trabalha mesmo para o bem de vocês? Como vocês podem interferir no nosso fazer legislativo, na nossa relação com a sociedade? Então, parabenizo-os e sei que, para os professores, isso não será uma simples visita. Haverá retorno. Tenho certeza disso, pelo que eu conheço. Haverá retornos na sala de aula. Dou as boas-vindas a vocês. Acertem com o Pedro como vocês querem fazer, se vão assistir um pouquinho, se vão tirar foto logo, como é que está o tempo de vocês, porque nós ainda temos uma exposição e, depois, os debates. (Pausa.) Pode ser agora? Profa. Socorro, você nos dá cinco minutinhos? A SRA. MARIA DO SOCORRO DA SILVA BATISTA (Por videoconferência.) - Sim, pois não. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Vocês podem vir cá? Ou eu vou para lá?
10:32 R	Venham para cá, porque aí vocês pegam aqui a mesa. Isso aqui é tudo do MEC, viu? Todos esses três representantes que estão aqui são representantes do Ministério da Educação. (Pausa.) Vamos suspender a reunião por dois minutos para a gente tirar a foto, com o acordo aqui da mesa. E agradecemos aos professores e pela paciência à Socorro. (Suspensa às 10 horas e 32 minutos, a reunião é reaberta às 10 horas e 34 minutos.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Retornamos, então, à nossa audiência pública, depois desse momento tão bonito - boa sorte e sucesso para vocês e para os professores todos -, para ouvir a Sra. Maria do Socorro da Silva Batista, Secretária de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do Estado do Rio Grande do Norte. Socorro, são dez minutos iniciais, podendo o tempo ser prorrogado por mais cinco minutos, caso o tempo não seja suficiente. A SRA. MARIA DO SOCORRO DA SILVA BATISTA (Para expor. Por videoconferência.) - O.k. Bom dia todos. Bom dia a todas as pessoas que estão presentes aqui nesta audiência tão importante. Quero cumprimentar a todos na pessoa da Senadora Teresa Leitão, essa mulher guerreira que tão bem representa a nós do Nordeste aí no Congresso Nacional, e quero deixar aqui o abraço da nossa Governadora, que também já esteve presente nesta Casa, prestando relevante serviços ao povo do Brasil e notadamente ao nosso Rio Grande do Norte.
10:36 R	Acho que é mais um desses momentos importantes que nós estamos vivenciando, esse debate acerca do ensino médio. E aí eu quero agradecer o espaço e pedir desculpas que eu não preparei um material, porque ontem é que tive a confirmação de que iria participar do debate, então, me faltou tempo para organizar o material de apresentação, o que seria o ideal para ajudar na compreensão do que eu vou expor aqui. Primeiro, eu gostaria de ressaltar qual é o meu lugar de fala, a exemplo do colega da Undime e dos demais que me antecederam. Eu sou uma gestora, uma secretária de educação de uma rede que, como foi exposto pelo Alexsandro, é a rede que comporta a maior matrícula do ensino médio, que são as redes estaduais de ensino. Então, na condição de Secretária Estadual, eu também integro o Consed (Conselho Nacional dos Secretários de Educação). Aliás, estou aqui por conta disso e, portanto, o que vou expor aqui tem muito do que pensa o Consed a respeito desse debate e tem muito da nossa prática, da nossa vivência, do acompanhamento que a vida inteira fizemos da rede básica de ensino, como professora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte e, depois de aposentada, como professora concursada também pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido no campus Angicos, universidade que teve o seu caráter de universidade de interior, sediada no território do Semiárido nordestino. Isso nos impele constantemente a estarmos com o pé muito fixado na rede básica de ensino e foi assim também a nossa trajetória como professora, pedagoga, mestre e doutora em educação. Então, eu tenho algumas preocupações, a minha fala, quero dizer aqui que é uma fala muito em cima dos problemas que a gente identifica na operacionalização do que a gente está discutindo hoje, que é o novo ensino médio. Quero dizer que o Consed não se colocou a favor do conteúdo do movimento Revoga Já, mas o Consed entende a necessidade e a urgência desse debate que nós estamos fazendo, a importância de revermos muitas questões que estão propostas nesse novo modelo de ensino médio. Independentemente do resultado a que se chegue, Senadora Teresa, esse movimento cumpriu um papel muito importante, tem cumprido e acho que continuará a cumprir, que é possibilitar a toda a sociedade, não só à comunidade escolar, à comunidade acadêmica, discutir o ensino médio.
10:40 R	E também, claro, não é possível discutir o ensino médio brasileiro descolado de uma visão de educação, de uma concepção de educação e de toda a problemática que envolve a sociedade brasileira hoje. Então, nós temos como extremamente legítimo e importante todo esse movimento de discussão do ensino médio e, inclusive, com a mesma importância, o movimento que pede a revogação imediata. Tudo isso é muito natural e importante. O que eu considero como pontos críticos aqui no processo de implementação desse modelo de operacionalização do ensino médio? Tem uma questão que eu acho muito crítica, a que eu chamo de aumentar para diminuir. É uma contradição. Aumentamos a carga horária de 1,8 mil horas para 3 mil horas no ensino médio. Entretanto, nós colocamos 1,8 mil horas para a formação geral básica e 1,2 mil horas para os chamados itinerários formativos, o que tomou o processo de ensino um processo extremamente fragmentado. O Secretário Alexsandro dizia da dificuldade de acompanhamento de todas essas modalidades, de todos esses currículos possibilitados pela chamada flexibilização. E eu queria dizer ao Alexsandro que eu fico imaginando a dificuldade que o MEC tem de acompanhar, porque, para nós, dentro de uma única rede, no caso aqui do Rio Grande do Norte, a dificuldade é imensa. Para vocês terem uma ideia, aqui no Rio Grande do Norte, a partir de um processo de consulta que foi feita, nós temos 33 propostas de itinerários, de componentes, que são os chamados componentes eletivos, que podem ser implementados pela escola; são as trilhas de aprofundamento, são as chamadas trilhas de aprofundamento. Então, a gente tem uma fragmentação e uma diversificação muito grande. É verdade. O aluno que sai de uma escola para a escola de um bairro vizinho já pode se deparar com dificuldades em seu currículo. Então, isso é um problema seriíssimo que nós precisamos enfrentar. A questão da qualidade do ensino tem a ver com a carga horária, sim, mas não só com isso, não só com a elevação da carga horária. É preciso a gente pensar em que essa carga horária será implementada e o que, de fato, é essencial para que a gente não crie cada vez mais zonas de exclusão dentro do sistema educativo. Com relação ao aporte de disciplinas, é um outro problema: há um esvaziamento das disciplinas da área de humanas muito forte. Aqui no Rio Grande do Norte, nós conseguimos manter a Sociologia e a Filosofia, mas, em outras redes, não foi possível mantê-las. E para onde vão os professores de Sociologia e de Filosofia? Aí eles vão fazer outra coisa, vão ensinar outra coisa. E aí vão ter que se preparar para outra coisa. Então, isso é também algo muito preocupante e tem a ver, sim, com os resultados de aprendizagem. O professor não sabe tudo, ele não se formou em tudo. Ele não é graduado em tudo.
10:44 R	Uma outra preocupação que nós temos aqui, que eu acho que é muito grave e a Senadora Teresa já falou sobre isso, é sobre o notório saber. Eu acho que o notório saber, a proposta do notório saber é uma proposta extremamente grave que tende a, se nós não interviermos nisso, cada vez mais, tornar precária a formação docente e desvalorizar a formação docente. Então, o notório saber é importante? É, vamos reconhecer os saberes, sim, mas não para substituir o papel do professor. Desafios. Quais são os desafios que eu considero... Eu gostaria de colocar os desafios centrados em três pontos. O primeiro ponto: nós não podemos pensar, nós não podemos repetir o erro de apresentar uma nova proposta ou reestruturar a proposta em vigor, seja qual for o caminho que nós formos trilhar, sem a gente pensar em investimento. Não há como a gente pensar nisso sem um forte investimento do Governo Federal. E aí, Prof. Alexsandro, por que não sonharmos com um nível de instituto federal? Por que não? Por que a gente insiste em manter essa desigualdade discrepante aqui? Toda desigualdade é discrepante, mas por que a gente insiste em manter sistemas tão diferenciados e a gente não sonha com o modelo de IF? Sonhar já é um bom começo! Um outro elemento que eu gostaria de pontuar rapidamente. Nós precisamos construir uma arquitetura curricular que distribua essa carga horária para os alunos entre formação geral e qualquer outra coisa sem estabelecer um processo de descentralização do currículo da forma como ele está. E aí eu quero me remeter a que fui inspirada pelo Prof. Palácios. Da forma como nós temos hoje os currículos escolares, nenhum modelo de Enem ou qualquer outro sistema de avaliação vai conseguir dar conta do que avaliar, porque a diversidade é extrema, a diversidade é imensa. E aí é muito difícil. Tomara que vocês consigam, mas o modelo atual ou algo semelhante, algo que disso se aproxime dificulta muito qualquer avaliação. Por último, eu queria pontuar aqui a questão do ensino integral. Ninguém neste país pode ser contra uma proposta de ensino integral. Agora, nós temos que pensar o ensino integral a partir das realidades concretas.
10:48 R	Se a gente pegar o caso do Rio Grande do Norte, nós temos, nas pequenas cidades, na maioria das pequenas cidades, uma escola de ensino médio - uma escola de ensino médio. Então, essa escola de ensino médio, quando é transformada em educação em tempo integral, ela vai excluir automaticamente uma parte dos alunos que precisa trabalhar. E, aí, nós podemos dizer: "Tá, mas esses alunos estão em uma fase da vida em que eles precisam estudar e não trabalhar". Certo. Isso é o ideal, é a sociedade idealizada que nós sonhamos ter, mas essa não é a realidade que está posta, principalmente nos pequenos municípios e nos grandes municípios também. Mas, nos pequenos municípios, isso se torna desafiador, porque nós temos constatado - não é algo ainda gravíssimo - a saída do aluno das escolas quando elas se dedicam somente à oferta do tempo integral. Então, nós precisamos construir um modelo que tenha uma alternativa, porque, se a gente não fizer isso, nós estaremos, mais uma vez, pensando que estamos fazendo algo muito bom - e é muito bom, é necessário, é fundamental o tempo integral -, mas não pode ser a única alternativa, principalmente quando a gente pensa a realidade dos pequenos municípios do Brasil. E é isso que eu queria dizer rapidamente. Quero agradecer o espaço e, mais uma vez, parabenizar por este debate e que possamos sair dele e de tantos outros momentos com importantes contribuições para revermos o ensino médio no Brasil, mas, repito, precisamos fazer isso sem descolar do contexto da educação básica como um todo. Muito obrigada, Senadora. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Muito obrigada, Profa. Socorro. Retribua meu abraço à Governadora Fátima Bezerra, a quem eu estou devendo uma visita de vizinha - estamos bem próximas lá no Recife. E queria dizer, para concluir e a gente passar para as perguntas do e-Cidadania, que, anteontem, quando o Ministro apresentou os programas do MEC, todo o processo de retomada e de reconstrução, ele falou na educação integral, com essa dimensão de que não é apenas a extensão do tempo. Educação integral é mais do que isso. Os estudantes lá de Pernambuco, quando a gente começou a debater isso, eles diziam que "não adianta só estender o tempo e a gente ficar preso na escola", e começaram a apelidar isso de pedagogia do confinamento. "A gente tem que ficar para alguma coisa". E essa questão que se levanta do aluno trabalhador, que geralmente estuda à noite, é uma questão que precisa ser pensada. Mas eu fico feliz porque, quanto mais a gente ouve, Alexsandro, Prof. Palácios, Maurício, cada vez que a gente ouve - não é, João? -, a gente vê que é possível construir consensos. Tem muitas coisas que estão sendo ditas nessas audiências em que a gente se encontra e vê que é possível, com o debate... Por isso que foi importante a resolução da equipe de transição, que ficou entre os dois polos: o "revoga já" e o "revoga nunca". E o caminho foi justamente a gente ter este espaço de debate, para análise, para crítica e para, sobretudo, indicar novos caminhos dentro da perspectiva de direito, dentro da perspectiva de inclusão e de combate a desigualdades, que são a base do Governo do Presidente Lula.
10:52 R	Então, vou passar agora ao que nos chegou pelo e-Cidadania na nossa audiência interativa. Chegaram dois comentários. Um comentário de Ihudison de Paula, de Minas Gerais, que diz: "Cada vez menos espaço para filosofia no Ensino Médio. A filosofia, como mãe de todas as ciências, deveria contar com mais de uma aula por semana". Magda Silva, daqui do Distrito Federal: "Essa é a nossa grande oportunidade de mudar definitivamente os rumos da educação no país". E cinco perguntas. Nathaly da Silva, de Pernambuco: "Como a escola pode auxiliar jovens a tomar decisões informadas sobre carreiras profissionais diante dos desafios no ensino médio?" Ednardo Cláudio, do Rio de Janeiro: "Qual o papel do legado deixado por Anísio Teixeira [foi longe!] ao se avaliar os rumos do ensino médio no Brasil? Nathaly Santos, novamente, de Pernambuco: "Qual é o papel das tecnologias digitais no processo de ensino e aprendizagem do ensino médio? Como elas podem ser mais bem aproveitadas? Michael Correia, de Pernambuco: "Como a União, enquanto o principal ente na coordenação das políticas públicas, pode colaborar com a redução do índice de evasão escolar?" E Emylle Chrystinne, de Alagoas: "Por que não criar um programa de preparação para o novo ensino médio antes de colocar em prática?" Estou aqui com as perguntas, caso alguém queira tirar dúvidas. E nós vamos retornar então à mesa. Os senadores estão nos acompanhando, Senador Izalci, Senadora Dorinha, mas vamos retornar à mesa para se pronunciarem sobre algumas dessas perguntas, algumas dessas considerações e também fazerem os seus momentos de conclusão da exposição. Vamos fazer uma inversão aqui na pauta, na ordem, e depois a gente vai para os finalmente, começando pelo Sr. Maurício Holanda. A mesma ordem. Depois Alexsandro, depois Palácios, depois os dois à distância. Cinco minutos, por favor. O SR. MAURICIO HOLANDA MAIA (Para expor.) - Bom, primeiro dizer que é um diálogo muito bom, muito importante. Eu resumi, e resumiria, uma parte considerável dessas questões no conceito de reforma, porque é muito evidente que reforma não é o texto de uma lei aprovada no Congresso; reforma é um conjunto de medidas que viabilizam uma mudança curricular. E, provavelmente, se não é a, é uma das reformas mais difíceis de se fazer numa sociedade, porque ela pressupõe uma mudança considerável de condições e um respeito à cultura profissional dos professores.
10:56 R	E por cultura profissional eu não estou falando de formação inicial e continuada só. Eu estou falando que todo profissional constrói uma cultura da sua profissão. O médico tem a sua cultura; o eletricista tem a sua cultura. Mesmo que os indivíduos divirjam algumas vezes, existe a cultura da profissão, de como se organizam os horários de trabalho, de como se lida com o currículo, de como se lida com os colegas. E, se não se respeita e não se dialoga sobre essa cultura, muito pouco pode ser transformado. A segunda coisa é dizer que, dentre as perguntas colocadas aqui, eu acho que a pergunta derradeira - preparar para depois colocar em prática - é uma forma muito clara de dizer isso, uma forma muito sensata e muito simples de dizer isso. A gente primeiro prepara para, depois, colocar em prática, e prepara dialogando e conseguindo adesão, conseguindo apoio. A Nathaly perguntou uma coisa essencial que a gente teve o cuidado de fazer quando estava no Ceará, que foi informar o melhor possível os alunos sobre carreiras. Inclusive, a universidade fazia uma feira das profissões, e nós nos empenhávamos em levar o máximo de alunos da capital e do interior para conhecer essas feiras, porque o fato é que a gente não considera... Começa que a gente não considera que os alunos da escola pública serão realmente candidatos ao ensino superior, aí se acomoda. Quando a gente leva a sério que a nossa tarefa é fazer nossos alunos irem até o final da sua escolarização e do almejado diploma de ensino superior, aí a gente desperta para uma série de coisas. Uma é: vamos ajudar os alunos a fazerem o Enem; vamos ajudar os alunos a se inscreverem, a se prepararem, a estarem presentes no dia da prova e a acreditarem que eles podem conseguir. Para isso essa questão de orientar para profissões, de saber quais são as carreiras mais condizentes com o desejo de cada um surge naturalmente. Uma outra coisa, uma outra pergunta feita aqui é a questão de manter, de como fazer para diminuir a evasão. Essa é também uma pergunta de bastante relevância. Tem havido ao longo do tempo algumas experiências muito relevantes de bolsas permanência ou de poupança permanência, e eu acho que esse é um bom caminho porque muitos dos nossos alunos se veem na contingência de deixar de frequentar por razões as mais diversas, sendo a maior delas a necessidade de compor o orçamento da família. E aí, se ele tem um tipo de poupança que o mantém, que dá condições de ele ficar a cada ano e o mantém motivado a terminar o ano e a terminar o ensino médio todo, eu acho que é uma resposta muito prática e razoável - e creio que a gente pode fazer isso juntos, estados e municípios.
11:00 R	Finalmente eu quero, digamos assim, dizer da minha apreciação pelas manifestações e considerações dos dois colegas que estão em modelo remoto. Achei muito relevantes e pertinentes tanto as considerações de uma gestora, que está na linha de frente de um estado, como as da Profa. Socorro. Também, como eu tinha dito como uma das minhas primeiras palavras, respeito e considero válidos os motivos de quem tem uma crítica mais profunda e mais detalhada da lei. Eu acho que o Vilmar representou muito bem essa visão e que isso agrega valor à nossa reflexão. Então, parabéns a todos! A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Muito obrigada, Maurício. Passamos agora para o Sr. Alexsandro Santos. O SR. ALEXSANDRO DO NASCIMENTO SANTOS (Para expor.) - Eu assino embaixo aqui as reflexões do Prof. Maurício. Eu queria tocar num ponto que apareceu na fala da Profa. Socorro e na fala do Vilmar. E quero retomar aqui uma reflexão a partir da pergunta do Ednardo. O Ednardo pergunta do legado do Anísio Teixeira. Para além de ser uma liderança do movimento da Escola Nova no Brasil, o Anísio Teixeira tinha uma crença na relação radical entre escola e democracia, que eu acho que é muito importante que a gente retome no Brasil neste momento. Não há qualquer chance de a democracia brasileira ser salva se nós não tivermos um projeto de educação consistente com as exigências da democracia. E isso passa pela formação dos jovens no ensino médio. E digo mais. A democracia que nós sonhamos é a democracia de quem subiu a rampa com o Presidente Lula na posse. É essa a democracia em que todo mundo cabe: cabem as populações indígenas, cabem os povos originários do Brasil, cabe a população quilombola, cabem as pessoas com deficiência. Todo mundo precisa caber na democracia e, para isso, todo mundo precisa caber na escola. E uma das questões que o ensino médio, na sua última reforma, não olhou com atenção foi justamente para esse conjunto de pessoas que historicamente foram vulnerabilizadas no Brasil. Então, o modelo proposto na reforma não disse nada sobre o ensino médio noturno. O modelo proposto para a reforma não disse nada sobre como as pessoas com deficiência, na sua especificidade e singularidade, iam ter garantido o seu direito ao ensino médio. O modelo da reforma não discutiu o que aconteceria com as escolas indígenas e quilombolas - e isso é uma falha grave, porque repete uma história de exclusão, repete uma história de subjugação, repete uma história de um país que não quer que certos grupos estejam presentes na sua organização social, política e econômica. Então, eu diria que nós temos uma oportunidade para corrigir essas lacunas que a reforma deixou, prestando atenção na diversidade, que é uma potência do Brasil, e dando conta de todo mundo caber no projeto de educação que nós queremos desenhar, para que todo mundo caiba na democracia com que nós sonhamos. Então, pensar o ensino médio noturno, o ensino médio indígena, o ensino médio quilombola e o ensino médio na sua relação com as pessoas com deficiência é uma obrigação de um Governo que se pretende democrático e que pretende cumprir o que a Constituição manda, que é enfrentar as desigualdades estruturais que nós temos.
11:04 R	Eu também quero dialogar com a discussão sobre o mundo do trabalho. E me parece que, para além de eu discutir profissões, qualquer escola de ensino médio precisa ajudar os jovens a entenderem a organização do mundo do trabalho para que eles possam decidir em que modalidade do mundo do trabalho eles querem se inserir. A gente pode ter jovens que desejam fazer uma carreira pública. A gente pode ter jovens que desejam ser empreendedores. A gente pode ter jovens que desejam trabalhar numa empresa. A gente pode ter jovens que desejam criar uma cooperativa. No modelo atual, nós não discutimos isso com os jovens do ensino médio, nós não ajudamos o jovem a entender que o mundo o trabalho é um mundo complexo, que tem várias regiões, várias possibilidades de inserção e que eles, os jovens, têm o direito de escolher como vão se inserir no mundo do trabalho. E nós temos a obrigação de prepará-los para essa escolha. Então, eu concordo com a Nathaly sobre essa nossa obrigação, mas também digo que os nossos professores e professoras do ensino médio ainda não têm, nos seus cursos de licenciatura, um conjunto de condições que os prepare para dar conta da complexidade de educar juventudes. Os cursos de licenciatura, na maior parte das vezes, se concentram na transmissão dos conteúdos da área do conhecimento e deixam um espaço curtinho para discutir metodologia de ensino, currículo, avaliação, desigualdade. Então, os professores também chegam, no início da carreira, para dar aula no ensino médio com dificuldade para pensar o seu lugar na relação pedagógica num sistema de ensino tão complicado. Por fim, essa discussão sobre garantir o direito humano à educação, nesse modelo que a gente está propondo, passa por pensar a educação como uma das políticas sociais e não como a única política social. Boa parte dos problemas pedagógicos que a gente encontra na escola não tem raiz pedagógica. São problemas originados lá na miséria que as famílias enfrentam, nos problemas de saúde, nos problemas de violência, nos problemas de desagregação no território. Então, a gente precisa lembrar que política social é, por princípio, intersetorial. Por isso qualquer reforma do ensino médio precisa discutir: é educação e o quê mais? As juventudes não têm só o direito humano à educação; têm o direito à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à sociabilidade, à convivência democrática. Se a gente só discutir dentro da caixinha da escola, provavelmente produziremos um novo modelo ainda deficitário. Muito obrigada, Senadora. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sou eu quem agradeço, Alexsandro. Muito bem. Vamos passar, agora, ao Sr. Manuel Palácios. O SR. MANUEL FERNANDO PALÁCIOS DA CUNHA E MELO (Para expor.) - Bom, eu vou também me ater aos dois temas assinalados anteriormente: a questão da relação entre educação e democracia, que é um dos temas principais do legado do Anísio, e trazer para a minha questão específica, que é a área de avaliação educacional no Ministério da Educação. Eu tenho para mim que o Exame Nacional do Ensino Médio, que é o tema que mais diretamente está relacionado, na minha área, à reforma, deve ser uma experiência que todos os estudantes de ensino médio têm: participar desse exame e concorrer a vagas que estão disponíveis na educação superior e a vagas de pós-médio que eventualmente venham a utilizar o Enem como critério de acesso. Nós temos, agora, aberto o período de solicitação de isenção para o Enem e tivemos uma alegria de ver o acréscimo de 35%, comparativamente com o ano passado, no número de jovens que solicitaram a isenção. Se essa projeção se confirma agora, com a abertura das inscrições em junho, para o Enem, nós teremos uma participação muito significativa dos jovens brasileiros nessa nova edição do exame.
11:08 R	Esperamos chegar a mais de 5 milhões de jovens participando desse processo. Essa tem que ser uma experiência muito próxima à trajetória escolar do estudante, àquilo que ele vivenciou na escola. Hoje o Enem não tem essa referência. O Enem é construído como um processo que observa uma grande quantidade de conhecimentos e habilidades, com fins exclusivamente seletivos. O estudante não sai do Enem com uma visão clara do que conseguiu realizar, daquilo que é esperado dos jovens brasileiros, ao longo dos três anos do ensino médio e de toda a formação pregressa. A gente precisa trabalhar nessa direção. Isso tem a ver com a ideia de democracia. Você não pode terminar o ensino médio sendo solicitado a fazer um exame completamente descolado da história da sua escolarização, porque não é uma experiência que faça sentido para qualquer jovem. Você tem que terminar o ensino médio, participar de um processo avaliativo que te dá acesso à etapa seguinte, num exame que seja muito conectado com a experiência pela qual você passou, e com aquilo que é compartilhado como expectativa de aprendizagem por todos: pelas famílias, pelos estudantes e pelos profissionais da educação. Que se construa esse consenso relativamente a esse tema hoje. Isso não é uma realidade. Como disse antes, esse Enem, conectado com a experiência que deve ser comum a todos os jovens brasileiros, é um avanço importante que nós devemos incrementalmente alcançar. Além disso, o Enem não avalia só aquilo que deve ser alcançado por todos, porque ele também tem que selecionar e, às vezes, selecionar de forma muito competitiva. Mas aí a referência não pode ser uma referência desconectada com o que se espera da educação superior. Quais são as habilidades que têm importância na educação superior? Quais são os conhecimentos que têm um alcance mais extenso na educação superior? Como aqui fizemos referência antes, você não precisa conhecer biologia para fazer medicina. Você aprende biologia lá. Mas quais são as habilidades que têm importância para você aprender biologia? Quais são os conhecimentos relevantes, aquilo que precisa ser desenvolvido para que você, em qualquer curso, seja capaz de aprender e se desenvolver? Então, essas duas funções que o Enem tem, avaliar a experiência comum a todos os brasileiros do ensino médio, que deve ser comum a todos os brasileiros do ensino médio, e avaliar habilidades que têm importância para a continuidade dos estudos, precisam ser combinadas adequadamente e constituir um todo que faça sentido para todos os educadores. Isso para mim tem a ver com democracia, tem a ver com a ideia de que as pessoas não chegam ao final do ensino médio e fazem um exame que simplesmente tem um papel seletivo. Ele também tem que ter um papel de produzir informação para o próprio estudante. Como foi a minha trajetória? Como foi essa experiência escolar? Então, não podemos ter um teste em que 90% dos estudantes não alcançam 40% de acerto na área de ciências e 90% não alcançam 40% de acerto na área de matemática. Isso é um problema da nossa formação? Em parte. Mas é um problema do teste. Ele não está focalizado na experiência real dos estudantes. Ele precisa se aproximar disso e, como disse, tem que ser uma mudança gradual. Nós não podemos fazer nada assim... O Enem não é algo que possa ser mexido por ato de vontade, de uma maneira não dialogada, mas a gente precisa trazer esse tema e refletir sobre ele. E acho que está profundamente conectado à ideia de um ensino médio democrático, acessível a todos, com todas as diferenças que caracterizam o nosso povo e a nossa realidade.
11:12 R	Então, eu acho que esse é o caminho que tinha que ser seguido, por isso eu concordo com o que disse o Mauricio, com o que disse o Alexsandro. Conheço um pouco da trajetória da Senadora, e tenho certeza de que essa é a orientação que prevalece nesta discussão que vem sendo conduzida aqui. Muito obrigado pelo convite, por ter a oportunidade de, hoje, participar desta discussão. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu que agradeço. Um dos nossos cochichos aqui com o professor foi que a gente precisa, mais adiante, fazer um debate só sobre o Enem. E eu tenho certeza de que a Comissão estará aberta para isto. Passo a palavra agora para Vilmar Britto, representante da Undime. Cinco minutos. O SR. VILMAR LUGÃO DE BRITTO (Para expor. Por videoconferência.) - O.k., Senadora. Bem, eu acho que, eu acho não, eu tenho certeza de que o grande ápice desta manhã foi essa discussão, a possibilidade que foi aqui feita, para que pudéssemos ter debatido, de fato, numa perspectiva de diversas linhas, em que todas elas se convergiram, sobre a necessidade de que precisamos, sim, pensar num ensino médio que dê conta do desenvolvimento do estudante, do desenvolvimento da sociedade como um todo, e do direito à garantia de uma educação de qualidade, seja ela pública, seja ela privada. Estou aqui, como representante da educação pública, defendendo justamente esse interesse de uma educação pública de qualidade, e, como colocado no decorrer das falas, principalmente, pensando nesse contexto de uma educação voltada para a integralidade da pessoa. Então, para além do que é discutido, favorável ou contra, nós precisamos pensar - respeitando os posicionamentos de ambos -, se formos para uma linha de acabar com o novo ensino médio, o respeito, na implementação, aos que já estão estudando, que já entraram num processo e têm um tempo para fechar a sua vida acadêmica nesse período de três anos; o respeito também às diferenças que nós, aqui, pontuamos; e, se for acabar, se fosse para a decisão do acabar, o que é que se colocaria no lugar - aí voltaríamos, talvez, ao mesmo problema, porque, até então, não temos nada posto que poderia substituir, sobre o que teriam acontecido os devidos debates, o diálogo; e a necessidade, e assim reconhecer aqui também que nós apresentamos várias fragilidades que, portanto, precisam ser revisitadas - se a proposta for de continuar. Mas o mais importante é que esse debate vem solidificar esse regime de democracia, em que... Arestas precisam ser revistas? Sim, com certeza. Essa participação de ouvir - como foi aqui proposto -, essa oitiva que será feita, ouvindo os segmentos, os profissionais, os pesquisadores, os próprios estudantes, a sociedade como um todo, isso é o sistema de democracia. Aqui foi trazido o Anísio Teixeira, mas eu trago também Paulo Freire, quando ele diz, e eu gosto muito dessa citação, que se uma sociedade sozinha não é capaz de mudar, se a educação sozinha não é capaz de transformar uma sociedade, tampouco sem ela essa sociedade será transformada. Então, se nós precisamos construir, de fato, um país mais desenvolvido, um país mais educado, o caminho é a educação. Essa educação precisa ser de qualidade e, para além da qualidade que nós temos discutido, não podemos nos esquecer do princípio da equidade, que nós temos discutido agora e, inclusive, é um dos princípios, digamos, do Fundeb e do VAAR e vai ser um critério de avaliação dos resultados. Então, qualidade para todos, sem distinção de local; oportunidades iguais para todos; dar mais para quem precisa de mais. Uma das coisas é essa.
11:16 R	No mais, eu gostaria de agradecer, também em nome da Undime, esta possibilidade de fala, de participar deste debate. A nossa instituição continua sempre à disposição desta Casa e do Congresso Nacional como um todo, para a participação nestes debates importantes para a sociedade brasileira. O nosso muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Muito obrigada, Prof. Vilmar, pela sua contribuição, pela sua participação. Passamos a palavra, agora, para a Secretária Profa. Socorro Batista, representando o Consed. A senhora terá os seus cinco minutos. A SRA. MARIA DO SOCORRO DA SILVA BATISTA (Para expor. Por videoconferência.) - Eu me sinto contemplada pela posição dos colegas em relação às questões apresentadas pela assistência. Quero aqui agradecer ao meu colegiado, o Consed, que me indicou para esta importante tarefa. Honra-me muito estar aqui, Senadora. Gostaria de agradecer o acolhimento da Subcomissão e dizer que nós temos muitos desafios. Até aqui nada novo ao dizer que nós temos muitos desafios pela frente. E, quando eu falo que nós temos muitos desafios pela frente, eu estou pensando mesmo no sentido do que é que significa a democracia brasileira, a escola democrática, comungando muito com tudo o que Alexsandro pontuou em termos de democracia no processo educacional. Aqui eu quero deixar uma preocupação que se reflete, hoje, muito especificamente... Eu destaco muito a experiência do Rio Grande do Norte. Nós temos uma realidade de ensino médio aqui, da oferta do ensino médio, muito diversificada, que foi sendo construída, nos diversos Governos, a partir das diferentes experiências, e que nos colocam, hoje, em uma situação de difícil acompanhamento e de diversos níveis. Eu tenho discutido muito aqui com nossas equipes que nós não podemos ter "os ensinos médios", nós temos que ter uma proposta de ensino médio para a rede, claro, atendendo os parâmetros nacionais, mas nós precisamos diminuir a distância entre as diversas ofertas que nós temos. Aqui no estado, por exemplo, nós temos os Centros Estaduais de Educação Profissional, um programa do Governo que nos antecedeu, que são os CEEPs, com oferta exclusiva. São 11 centros. Nós estamos em processo de construção de 12 centros, com uma nova proposta, uma proposta da Governadora Fátima.
11:20 R	Nós estamos construindo os Centros de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, os IERNs, um sonho da Governadora de tentar preencher as lacunas que nós não conseguimos preencher em termos de oferta de ensino profissional com os institutos federais, porque, na época do Governo Lula, na época de expansão dos CEEPs, nós saímos de 2 para 21 institutos aqui no Rio Grande do Norte, mas algumas regiões se mantiveram com essa lacuna de oferta. E nós temos as escolas de ensino médio, que ofertam também não só o ensino médio propriamente, vamos dizer assim, mas também há o curso profissionalizante. Então é uma diversidade muito grande, que torna difícil o acompanhamento, e é uma oferta desigual, porque nós temos aqui diversos níveis de atenção, nós temos um ensino médio com fomento do tempo integral, fomento do MEC. Então, isso já dá um outro nível de qualidade. Acho que a gente precisa trabalhar na perspectiva de superar isso. Eu digo isso porque eu acho que não é, eu acho não, eu percebo que não é uma realidade específica do Rio Grande do Norte, embora eu esteja falando a partir do lugar em que nós estamos. Mas a falta de um padrão, vamos dizer assim, minimamente igualitário precisa ser superada, sob pena de a gente produzir e acentuar cada vez mais, dentro do próprio sistema público, padrões de qualidade desiguais. E isso acaba sempre penalizando os mais pobres, as populações que historicamente estiveram em situação de vulnerabilidade. É essa minha contribuição, minha gente. Muito obrigada mais uma vez, que possamos em outros momentos... Contem com o Rio Grande do Norte, contem com o Rio Grande do Norte. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Muito obrigada, Profa. Socorro. Com a sua fala, a gente encerra as exposições e as considerações finais. Eu passo, antes de encerrar, a uma questão extrapauta, que é a aprovação de um requerimento apresentado à Subcomissão, de autoria do Senador Izalci Lucas, que requer mais uma audiência pública entre as que nós aprovamos no início - está plenamente compatível com o nosso Regimento Interno -, para que possamos ouvir o Sr. Rafael Lucchesi, Diretor Superintendente do Sesi e Diretor-Geral do Senai; a Sra. Nicole Goulart, Diretora Executiva do Sest Senat; o Sr. Luis Afonso Bermudez, Diretor na Faculdade de Tecnologia do Senac-DF; o Sr. Hugo Giallanza, Presidente da Brasil Startups; o Sr. Wilson Conciani, professor de educação básica, técnica e tecnologia - tecnológica, eu creio - na rede federal. A justificativa é contribuir com o processo de discussão, ampliando as nossas escutas. Pergunto se há algum Senador contrário. (Pausa.) Não havendo, considero aprovado e constante em ata o presente requerimento.
11:24 R	Agradeço a todos que nos acompanharam pela TV Senado, pelo e-Cidadania, agradeço a presença de todos aqui, inclusive vários assessores de Senadores. Agradeço de maneira muito especial aos que estiveram aqui conosco, ao representante do MEC, ao representante da Undime, à representante do Conced. Declaro encerrada a presente reunião, convocada e concluída, a meu ver, com muito êxito. Muito obrigada. (Iniciada às 09 horas e 16 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 24 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

04/05/2023 - 3ª - Subcomissão Temporária para debater e avaliar o Ensino Médio no Brasil