10/05/2023 - 25ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 25ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
Proponho a dispensa da leitura e a aprovação das Atas das 21ª e 23ª Reuniões desta Comissão.
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Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas.
Antes dos itens da pauta, quero informar aos Senadores e às Senadoras que os requerimentos apresentados extrapauta serão apenas lidos - requerimento extrapauta. Porque nós chegamos num acordo aqui com todos os Senadores e Senadoras de que não votaremos nenhum requerimento que não esteja na pauta. Eles poderão ser lidos, mas votados só constando na próxima pauta. A votação ocorrerá somente na reunião deliberativa seguinte.
Então, nós temos três requerimentos que vamos apreciar neste momento.
Eu passo a Presidência a V. Exa.
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Boa tarde. Boa tarde ao nosso Senador Presidente; boa tarde também, Senador Girão; boa tarde a toda assessoria aqui presente; a todos que compõem a Comissão.
Eu vou fazer aqui a leitura do Requerimento nº 37, de 2023.
ITEM 9
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA N° 37, DE 2023
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os "Vinte anos da lei 10.639, de 2003, que trata do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira".
Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Agora já quero passar e conceder a palavra para que ele possa fazer a explanação do seu requerimento.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para encaminhar.) - Presidenta Augusta Brito, é uma satisfação enorme V. Exa. estar presidindo a Comissão de Direitos Humanos. Eu destacava, na audiência anterior, que nós temos 15 Senadoras na Bancada Feminina, 11 delas estão aqui. Então, qualquer dúvida, se eu quiser ganhar uma disputa aqui... O Senador Girão está aí? O assessor dele. Se eu ganhar uma disputa aqui, eu chamo as 11 Senadoras. (Risos.)
Mas elas são companheiras de todos nós, são muito tranquilas e muito competentes.
Mas, Senadora, esse requerimento eu fiz questão de apresentar porque é uma luta de todos nós. A Lei 10.639, de 2003, apenas diz que a verdadeira história do povo negro, de índio e de pessoas com deficiência, aqueles que são discriminados, seja contada no país da forma verdadeira e não uma manipulação, como infelizmente fez a história.
E dialogando com alguns ministérios, eles têm esse entendimento também. Nós queremos que essa lei seja vista e revista em todo o currículo escolar, não é? Eu acho... Até falei ontem, numa sessão aqui com a Ministra da Cultura, que a cultura é um outro caminho de combater racismo e preconceito. Pela liderança que os artistas têm, artistas, jogadores, enfim, todos eles têm, junto a nós todos, não é? E por isso eu elogiava a Senadora Leila, inclusive, pela firmeza dela não aceitando que na lei não constasse o combate ao racismo e ao preconceito.
Então, resumindo, aqui é a mesma coisa. Nós queremos que os 20 anos da Lei 10.639, de 2003, que trata do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena, seja realmente implantada - é lei! - nas salas de aulas. Esse é o objetivo. Já conversamos com os ministérios correspondentes. Eles estão dispostos a vir para cá para colaborar. E faremos esse debate no momento adequado a ajustar à nossa pauta aqui na Comissão.
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Esse é o requerimento.
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Antes de botar em discussão e em votação, já queria parabenizar V. Exa.; sempre atento a essas questões. Eu digo que eu, além de tudo, estou aprendendo muito e fico muito feliz em fazer parte aqui das 11 mulheres que estão nesta Comissão sob o seu comando, o comando de V. Exa., tão bem conduzidas estamos sendo.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem.) - Uma coincidência hoje que eu achei interessante:11 Senadoras e 11 ministérios, se não me engano, liderados pelas mulheres.
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - É, exatamente.
Vamos aí conversando, estamos chegando ao rumo certo, não é?
Mas eu gostaria de botar em discussão o requerimento do nosso querido Senador Paulo Paim. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação.
Os que concordam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado o Requerimento nº 37, de 2023.
Agora o Requerimento nº 38, de 2023.
ITEM 10
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA N° 38, DE 2023
- Não terminativo -
Requer realização de Audiência Pública para discutir "pulverização aérea por agrotóxicos e as violações de direitos humanos à saúde, alimentação e meio ambiente".
Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Quero agora também já conceder a palavra para que ele possa fazer a justificativa do requerimento.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para encaminhar.) - Esse requerimento também não tem quem seja contra. Ninguém quer ver contaminação das plantações e muito menos das pessoas, não é? É um requerimento de defesa da vida, por isso é um debate que teremos aqui para discutir pulverização aérea por agrotóxicos e a violação dos direitos humanos nos eixos: saúde, alimentação e meio ambiente.
Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados - representantes, claro, porque a gente não pode achar que toda semana ou todos os dias vão estar ministros aqui, não é? Vida que segue e o trabalho é longo.
Então:
- representante da Ministra da Saúde;
- representante da Ministra da Igualdade Racial - claro, se alguém puder vir com status de ministro, melhor ainda;
- representante da Ministra dos Povos Indígenas;
- Consea;
- Instituto Brasil Orgânico;
- Conselho Nacional de Direitos Humanos;
- Fian Brasil;
- Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar);
- MST;
- Contag;
- MMC;
- Idec;
- Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida;
- Greenpeace;
- Pessoas atingidas, como casos exemplares.
Deixo bem claro que se algum outro Senador quiser contribuir com a indicação de outras entidades, todos serão bem-vindos.
É isso.
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Mais uma vez parabenizo o nobre Senador e já boto em discussão o requerimento da audiência pública. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação.
Os que concordam permaneçam como estão. (Pausa.)
Também foi aprovado.
Sempre ressalto aqui a forma democrática do Presidente, dizendo que o Senador ou a Senadora que quiser ainda sugerir alguém para participar da audiência pública, a Comissão está aberta. Não é assim, nosso Senador?
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Por isso que você é Presidenta. (Risos.)
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Estou seguindo o Presidente.
Requerimento nº 39, de 2023:
ITEM 11
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA N° 39, DE 2023
- Não terminativo -
Requer a realização de Audiência Pública sobre o Dia Nacional da Luta Antimanicomial
Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Eu também gostaria agora de conceder novamente a palavra para o nobre Senador.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para encaminhar.) - Presidenta, eu recebi essa demanda da sociedade - Dia Nacional de Luta Antimanicomial - porque, há um tempo atrás, toda pessoa que tinha algum problema mental - a gente pode usar esse termo - jogavam num hospício e torturaram até. Eu me lembro de que havia tratamento de choque. Eu fui visitar, uma vez, em nome da Comissão de Direitos Humanos, e conseguimos barrar pelo menos nesse caso em que estive lá.
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Mais uma vez, é o acolhimento da família que nós queremos.
Então, este debate aqui vai permitir que as pessoas tenham clara a importância da proteção de todos.
Permitam-me, já que temos um minuto.
Não chega a ser uma situação de doença mental, mas uma vez me contaram uma historinha. Vou tirar um minuto da senhora aqui, minha querida Senadora Augusta Brito.
Um casal à mesa, com um menino do lado, o filho, estava dialogando sobre a questão de um idoso que estava com problema de esquecimento e, às vezes, derrubava o prato no chão. Diziam: "Não dá mais, vamos ter que colocá-lo num hospício, num lugar para velho assim". Os pais dizendo, e o menino só olhando. "Ou vamos ter que inventar um cocho de ferro ou de madeira e dar a ele para comer". Um cocho!
Aí os pais foram trabalhar, voltaram, chegaram em casa, viram o filho com um pedaço de madeira na mão, querendo esculpir algo. Perguntaram ao menino o que ele estava fazendo. Ele disse: "Olhem, vocês vão envelhecer um dia, vão ter algum tipo de deficiência, eu tenho dois caminhos: ou jogar vocês, como vocês querem jogar o meu vô, num hospício ou num lugar, que vocês chamaram, para velho, que eu nem sei o que é; ou, se vocês ficarem em casa, vou ter que manter vocês sobre controle e vou dar esse cocho de madeira para vocês comerem".
Os pais mudaram de opinião, segundo conta a história. E o vô continuou com a família até o último dia da sua vida.
É isso.
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Mais uma vez, aqui, tão sabiamente.
Eu já digo que sou enfermeira e eu tive o desprazer de estagiar, ainda quando tinha essa política muito forte, e um dos piores dias era quando eu ia fazer o estágio e via a situação como eram tratadas aquelas pessoas, que eram literalmente jogadas, para saírem da sociedade e nunca mais voltarem, porque, da forma que era, não tinha mais como voltar, enfim.
Parabenizo, mais uma vez, V Exa. por tudo. Ele está em todos os lugares.
O primeiro contato que eu tive com esse Senador...
Tenho que falar: vou pegar um minutinho seu também. Ninguém está com fome, estou percebendo.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Faço questão.
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Podem deixar. Vamos passar a tarde aqui.
Brincadeira.
As primeiras reuniões, os primeiros encontros, ele chegou e disse assim: não, eu já estou há muito tempo aqui, já venho lá de trás, enfim, são sete mandatos, não é?
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Sou de outros tempos.
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Aí eu já me acostumei muito; então, eu só quero ficar caladinho.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Mas acertou: são sete mesmo.
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Caladinho, ouvindo.
Quando eu vejo, é a pessoa que mais participa de tudo. Caladinho, nada. Ele preside, ele apresenta o requerimento, ele está na tribuna, ele está em todos os lugares.
Eu digo: vou me espelhar nele, ele foi longe, pode ser que eu chegue pelo menos no segundo.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vai chegar.
Minhas palmas para você. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Muito obrigada pelo aprendizado, pela convivência, por ser essa pessoa tão agregadora.
Quero aqui registrar a presença do Prefeito de São Benedito, Saul Maciel, e do nosso ex-Deputado Totonho.
Agradeço a todos.
Posso encerrar ou lhe devolvo?
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Você é quem manda. Você abre e encerra.
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Eu não botei em votação, não?
Eu estava aprovando sem votar.
Mas, agora, pronto.
Não havendo quem queira discutir, eu vou botar em votação o Requerimento nº 39. (Pausa.)
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Está aprovado, para que aconteça essa audiência pública, a pedido do nobre Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pode fazer a fala de encerramento agora.
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Agora, eu só quero agradecer e dizer que a gente vai passar mais uma hora discutindo... (Risos.)
Não, gente! Quero agradecer a todas e a todos, parabenizar todo o trabalho da Comissão, de todos os assessores e assessoras, da imprensa aqui presente, e desejar uma ótima tarde para cada um e cada uma.
Declaro encerrada a presente reunião. (Palmas.)
(Iniciada às 13 horas e 07 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 20 minutos.)