30/05/2023 - 19ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura

Horário	Texto com revisão

09:08 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 19ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 30 de maio de 2023. Eu comunico que foi apresentado à Comissão o seguinte documento: - Ofício nº 239, da Câmara Municipal de Muriaé, Minas Gerais, que encaminha a Representação nº 16, de 2023, de autoria da Vereadora Miriam Facchini, aprovada por aquela casa, solicitando celeridade na tramitação do Projeto de Lei nº 3.278/2021, que prevê seja autorizada a utilização de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para subsídio do transporte coletivo urbano. Nos termos da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 12, de 2019, o documento, já disponível para consulta na página da Comissão, aguardará eventuais manifestações dos Srs. e das Sras. Senadoras pelo prazo de 15 dias, após o qual será arquivado. Informamos, ainda, o arquivamento dos expedientes com prazos de manifestação encerrados. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de debater com o Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval de Araújo Feitosa Neto, o plano de atuação da agência em relação à regulação e ao potencial de fontes de energia renovável no país, além de discutir as perspectivas de atuação do novo Governo para o setor e a composição da tarifa aplicada à energia elétrica comercializada pela Usina Hidrelétrica de Itaipu, em atenção ao Requerimento nº 13, de minha autoria, e ao Requerimento nº 38, de autoria do Senador Esperidião Amin. Antes de passar a palavra ao Dr. Sandoval de Araújo Feitosa Neto, nosso convidado, eu comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelo expositor. Dr. Sandoval, é o seguinte: a gente vai começar com um pequeno atraso - seria 9h -, mas, já, já, o pessoal vai se acomodando, vai chegando e dando presença, mas nós vamos iniciar. O senhor tem 30 minutos para sua apresentação. Se precisar de alguma prorrogação, o senhor avisa a gente, e a gente concede o prazo necessário.
09:12 R	Então, eu passo a palavra a V.Sa. para a apresentação dos planos da sua agência. O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO (Para expor.) - Bem, muito bom dia a todos e a todas. Cumprimento, de forma muito especial, o Presidente desta egrégia Comissão, o Senador Confúcio Moura. Registro também a satisfação de reencontrá-lo depois de uma conversa que tivemos bastante profícua para o bom andamento dos trabalhos da Agência Nacional de Energia Elétrica. Também cumprimento o Senador Marcelo Castro, conterrâneo, do nosso amado Estado do Piauí. E também o Senador Esperidião Amin, que também é um grande conhecedor e tem grandes contribuições no Estado do Piauí, como nós tivemos a oportunidade de conversar, quando da nossa sabatina. O Senador Esperidião Amin relatou que foi o responsável pela organização da Telecomunicações do Piauí S.A., também conhecida como Telepisa, e eu também, como relatei, tive a oportunidade de ser estagiário nessa companhia. Bem, Senador, Presidente, também gostaria de fazer um cumprimento especial a todos que participam desta Comissão e também um cumprimento especial aos superintendentes da agência que estão aqui presentes, que eventualmente, caso a gente não tenha algum aprofundamento que se julgue necessário, por alguma das autoridades aqui presentes, podemos recorrer a esses dedicados profissionais. Registro aqui o Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Transmissão e Distribuição, Dr. Giácomo; a Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações de Energia, Dra. Ludimila; também registro a presença da Dra. Maria Luiza, Superintendente de Fiscalização Econômico-Financeira; a Dra. Camila Bomfim, Superintendente de Tarifas e Regulação Econômica; o Dr. Carlos Mattar, Superintendente de Transmissão e Distribuição; e o Dr. André Ruelli, Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Relações com a Sociedade. Também, Presidente, se me permite, temos um técnico nosso, especialista em regulação, que esteve conosco durante 12 anos, mais de dez anos, e foi aprovado e chamado pelo concurso do Senado. Quero dizer que o Senado está muito bem servido com o Dr. Pedro Elias, que é Consultor Legislativo. Acho que assumiu tem uma ou duas semanas, para a nossa alegria, porque estará aqui junto aos Senadores, mas ao mesmo tempo, certa tristeza, porque é realmente um quadro muito qualificado da nossa agência. Presidente, nós gostaríamos aqui inicialmente, em nome da Diretoria Colegiada, que está reunida hoje na Aneel, hoje é dia de nossas reuniões ordinárias, que ao longo do dia, poderão participar desta reunião, de agradecer pelo convite, pela oportunidade de apresentar a nossa agenda de trabalho para os próximos quatro anos. Destaco que a Aneel completou 25 anos no ano passado. E, desde a criação da agência de regulamentação do setor, a desregulamentação, as contribuições da agência para a sociedade brasileira foram inegáveis. E nós não teríamos feito nada disso se não fosse o trabalho sinérgico e complementar, e eu diria até de orientação do Congresso Nacional na formulação de políticas públicas, que foram, ao longo dos tempos, regulamentadas e normatizadas pela Aneel.
09:16 R	Registro também aqui o apoio que temos recebido do Ministério de Minas e Energia na formulação, na elaboração das nossas regulamentações, na implementação dessas regulamentações por parte da Aneel, da Câmara de Comercialização e do Operador Nacional do Sistema Elétrico. Desde a criação da Aneel, Sr. Presidente, nós já trouxemos mais de R$1 trilhão em investimentos para o Brasil. E, apenas até o fim desta década, serão mais R$550 bilhões, que estão sendo investidos no setor elétrico brasileiro: geração, transmissão, distribuição e comercialização. Esse reconhecimento do trabalho da agência, mas principalmente da governança do setor elétrico, pode ser traduzido em números, como eu já falei, como também nos reconhecimentos das agências internacionais de classificação de risco Moody's e Standard & Poor's, que classificam o setor elétrico como um porto seguro para investimentos. E é o que, de fato, nós temos percebido. Em que pesem todas as mudanças de Governo que têm ocorrido, dentro da nossa vibrante democracia, o setor elétrico, em nada, tem sido abalado. Os investimentos e os leilões têm ocorrido com cada vez mais competição e mais investimentos para o nosso país. Nós temos hoje 99,8% da população brasileira com acesso à eletricidade. É um número que nos traz muito orgulho uma vez que a Aneel, o serviço de energia elétrica é o mais universal, é o que mais está disponível à sociedade brasileira. Quero também destacar - e aí eu vou fazer referência ao Senador Marcelo Castro -, no início do meu mandato como Diretor, não como Diretor-Geral, nós tínhamos aprovado o programa, tínhamos implementado os investimentos do programa Luz para Todos e, naquele ano, em 2019, Senador, o senhor bem lembra, nós anunciamos 500 milhões de investimentos para o Estado do Piauí, naquele momento. Isso continuamente. Temos ainda alguns estados da Federação - o Piauí se insere nesse contexto, também os Estados de Rondônia, Acre, Amazonas, Amapá e Roraima - que foram estados que tiveram um processo de modernização da sua infraestrutura de distribuição mais tardio, razão pela qual nós temos que acelerar os investimentos em inclusão social, com o aumento da disponibilidade de energia elétrica a todos e também o aumento da tarifa social de energia elétrica, que tem ocorrido de forma bastante acelerada. Esses são os meus comentários iniciais. Eu passarei agora direto à apresentação. Não sei se eu tenho... O senhor passa, não é? (Pausa.) Por favor. Próximo. Aqui é apenas para mostrar que, em meados dos anos 90, o Governo brasileiro, aqui dito o Congresso Nacional e a Presidência da República, reestruturou o setor elétrico brasileiro. Antes desse período, nós tínhamos um setor verticalizado, em que a Eletrobras era a grande empresa de geração e transmissão de energia elétrica e as distribuidoras, na sua grande maioria, eram estatais. Naquele momento, houve uma mudança legislativa que permitiu, inicialmente, a criação da Agência Nacional de Energia Elétrica e a separação das atividades de geração, transmissão, distribuição e comercialização, além da criação de duas instituições, para uma delas operar o mercado e a outra operar o sistema elétrico, respectivamente, a Câmara de Comercialização e o Operador Nacional do Sistema Elétrico. A Aneel, empresas, Câmara e a EPE atuam sobre legislação e diretrizes definidas pelo Congresso Nacional, Presidência da República, quando aplicável, e também comitês interministeriais - aqui eu cito o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) e o Comitê de Monitoramento do Sistema Elétrico.
09:20 R	Vou apresentar os diretores da agência que já tiveram a oportunidade de passar aqui por esta Comissão e serem sabatinados. Aqui eu destaco: eu, como Diretor-Geral, que já exerci o cargo de Diretor da agência e hoje tenho o privilégio, a honra e o desafio, sobretudo, de dirigir a Agência Nacional de Energia Elétrica, mas contando com o apoio dos demais diretores. Aqui cito o Dr. Hélvio Guerra, Diretor da agência, o Diretor Ricardo Tili, o Diretor Fernando Mosna e a Diretora Agnes da Costa. O Diretor Hélvio Guerra está fora do Brasil, em missão, e os demais diretores estão hoje realizando a reunião pública ordinária e, assim que concluírem, também participarão desta audiência. A missão da agência, entabulada desde a nossa criação, é proporcionar condições favoráveis para que o desenvolvimento do mercado de energia elétrica ocorra com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade brasileira. A Aneel, no desempenhar do seu mister, atua, essencialmente, com incentivos econômicos; busca favorecer as condições de mercado para que os investimentos no setor de energia ocorram por parte dos agentes. Fizemos, Sr. Presidente, recentemente uma restruturação da agência. Nós tínhamos 25 unidades organizacionais, reduzimos para 20. Isso ocorreu por diversos fatores: inicialmente, a busca de uma maior sinergia no trabalho dessas unidades, também um aspecto motivacional da agência e também para otimizar o nosso quadro de pessoal. Vou apresentar, um pouco mais à frente, que nós temos hoje um déficit de 30% dos servidores da agência. Gostaria também de destacar dois movimentos que fizemos no sentido de aumentar a governança da agência. A Aneel, até então, Senador Esperidião Amin, não tinha corregedoria. Era a única agência, com exceção da Ancine, que não tinha corregedoria. E a diretoria da agência criou uma corregedoria. Já temos uma corregedora nomeada para fazer o bom desempenho dos nossos trabalhos. Esse aqui é o número que eu gostaria de apresentar e pedir ajuda dos ilustres Senadores. A Agência Nacional de Energia Elétrica tem hoje um quadro com menos 30%. Nós nunca tivemos o nosso quadro completo de servidores, e os desafios não param. Temos desafios, exigências da sociedade, que legitimamente tem solicitado cada vez mais um serviço de qualidade, um atendimento mais ágil e célere e também uma maior dinamização da relação entre consumidor, sociedade e empresas de energia elétrica. Também há outro aspecto que justifica, Presidente Confúcio, a saída de servidores da agência. Vejam ali que, em meados de 2009, quando nós comparamos a carreira das agências reguladoras, não apenas da Aneel, nós tínhamos uma defasagem em torno de 6% em relação às demais carreiras típicas de Estado - e aqui, comprando Banco Central, CVM, Susep, grupo de gestão e agências reguladoras. Vejam que hoje, em 2023, a defasagem salarial já está em 30%. Isso justifica, em parte, a saída de servidores, seja para o mercado... Estou na Aneel há 18 anos e, nos últimos quatro anos, nós tivemos a saída de cinco profissionais de altíssimo gabarito da agência para trabalhar no setor privado. E recentemente, como eu falei, alguns servidores saíram da Aneel para trabalhar em órgãos públicos. Eu não tenho dúvida de que, no caso que eu citei, do Dr. Pedro, que é Consultor Legislativo hoje, que saiu da agência, ele saiu, claro, pela honra e pelo privilégio de fazer parte do Poder Legislativo, especificamente do Senado Federal, mas, seguramente, a diferença salarial contou muito na decisão que ele tomou.
09:24 R	Temos feito gestões, temos pedido, mas nós gostaríamos também de contar aqui com o importante e decisivo papel e apoio do Senado Federal. Bem, e por que a gente fala isso? Aqui, à esquerda, eu coloco os principais desafios do setor elétrico brasileiro, mas eu situaria o setor elétrico mundial. Vejam, o Brasil é um país que um continente, como todos sabem; temos os nossos flagelos, as nossas dificuldades sociais; e nós temos que amparar parte dessa sociedade que não consegue pagar a sua conta de energia elétrica. Essa conta de energia elétrica, graças a uma maior inclusão, cada vez maior, do serviço, com padrões de qualidade... A tarifa de energia elétrica tem aumentado de valor - e eu vou apresentar também outros fatores que se somam a isso -, mas nós não podemos deixar de integrar energias renováveis, interligar o nosso imenso país. Nós temos um sistema de transmissão que hoje é exemplo no mundo, não há um sistema interligado do porte do Brasil. Posso afirmar isto peremptoriamente por conhecimento de causa: todo o sistema elétrico do nosso país é maior do que o de toda a Europa interligada. Vejam o tamanho do que nós construímos ao longo de todos esses anos. Geração distribuída, hidrogênio verde - é uma nova tecnologia, uma janela que se abre -, veículos elétricos, geração eólica offshore, armazenamento, digitalização, modernização do setor, ou seja, nós precisamos dar resposta a essas demandas da sociedade, mas, para isso, nós precisamos de quadros técnicos, em qualificação e em números. E aqui a gente apresenta, Senador Marcelo Castro, que este ano foi o Relator do Orçamento, algo que também gostaríamos de destacar: isso custa para a sociedade brasileira, em 2023, uma eventual contratação e complementação do quadro... Estamos falando de R$34 milhões, R$35 milhões e R$36 milhões ao longo desses próximos três anos, ou seja, os benefícios que nós trazemos são muito maiores do que o custo para recompor a força de trabalho da Aneel. E eu queria destacar também... Vejam, essa linha em laranja é o que a Aneel arrecada sob a forma de taxa de fiscalização. Vejam que nós arrecadamos, em números de 2022, aproximadamente R$950 milhões. Vejam que nós recebemos apenas algo em torno de R$250 milhões. Toda essa diferença vai para o superávit primário do Governo Federal.
09:28 R	Então, o que nós estamos falando é que, nesse universo todo, para recompor o quadro da agência, é algo em torno de R$35 milhões. Estamos falando de menos de 5% de todo o recurso que a agência arrecada. Setor elétrico brasileiro - e aqui eu trago alguns números que são números que nos... O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL) - Presidente, só para... O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Pois não. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL. Para interpelar.) - Se puder esclarecer, porque ali no eslaide tinha despesas, e você está falando de arrecadação... Só para compreendermos melhor isso. O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO (Para expor.) - Perfeito. Receita arrecadada: de todos nós consumidores de energia elétrica, Senador, nós recolhemos uma taxa de fiscalização. Essa taxa compõe as receitas da agência, mas o nosso orçamento é liberado pelo Congresso Nacional e pela Presidência da República. O que nós temos ali de... Desculpa, eu entendi agora a pergunta. Na realidade, as despesas estão naquelas linhas ali em "empenhado total", em azul, na parte de baixo. O que está em cima é receita, só corrigindo. O que temos ali, em cinza, é o que é alocado na LOA; o nosso limite autorizado é o amarelo; e o azul é o que foi empenhado. Então, embaixo seria despesa, ou o que é alocado para uso da agência, e, na parte de cima, é o que nós arrecadamos. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Fora do microfone.) - Que é o laranja? O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Que é o laranja, exatamente. Então, só depois vou pedir para a minha assessoria corrigir isso para deixar claro, para não ficar dúvidas, porque a nossa despesa não é de R$950 milhões. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Fora do microfone.) - Então, vai acima de R$900, não é? O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - São R$950 milhões aproximadamente, Senador Zequinha, quase R$1 bilhão. Então, esse é o valor que a agência arrecada, que é uma alíquota que está na lei. Não é a Aneel que define esse valor, esse valor é definido em lei. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Fora do microfone.) - A Aneel também é parente da ANM, que está pior que essa daí. (Risos.) O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - A ANM realmente é uma agência que tem bem mais dificuldades, também porque é uma agência mais nova, Senador. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Fora do microfone.) - Está horrível lá. O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Posso imaginar. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Fora do microfone.) - Vai melhorar. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Que maneira sutil de reclamar. (Risos.) O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Bem, esses números mostram o nosso gigantismo. Nós temos 88 milhões de consumidores. O Reino Unido, compreendido entre a Inglaterra, a Escócia e a Irlanda do Norte, tem 22 milhões de consumidores. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - País de Gales. O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - País de Gales. Muito obrigado, Senador. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Não mencionar o País de Gales... O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Fora do microfone.) - O glorioso País de Gales. O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Mas, enfim... (Intervenção fora do microfone.) O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - É a quantidade de consumidores do Brasil. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Fora do microfone.) - Mas não são 214 milhões... O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Essa é a nossa população - é a nossa população. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Fora do microfone.) - É a população, só que, em cada casa, mora um bocado de gente. O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Isso. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Fora do microfone.) - São pontos de consumo. O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Pontos de consumo. Perfeito, Senador. E, aí, vejam: distribuído em 105 distribuidoras. Então, às vezes, estados, por exemplo, como o do Pará, o do Piauí, têm, normalmente, uma concessionária de distribuição que atende a todo o estado. O Estado de Santa Catarina já não é assim. Então, nós temos um total de 105 distribuidoras. E temos de tudo: temos distribuidoras muito pequenas e temos distribuidoras muito grandes. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Que também é o caso de Santa Catarina. O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Que é o caso de Santa Catarina também. Temos também permissionárias. (Intervenção fora do microfone.) O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Isso. Perfeito. É isso mesmo, Senador. (Intervenção fora do microfone.) O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Nossa diversidade é muito grande. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Fora do microfone.) - Só repete essa questão da distribuidora e da concessionária. Como é isso?
09:32 R	O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - É porque nós temos 105 distribuidoras. Distribuidora a gente está colocando no conceito de empresa que distribui energia elétrica dentro de uma concessão. E aí, nós temos... (Intervenção fora do microfone.) O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Exato. Entre elas, nós temos 51 concessionárias e temos 52 permissionárias. A natureza jurídica, como o Senador falou... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Permissionárias são aquelas que tiveram a sua, entre aspas, "autorização" ou "concessão"... O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Permissão. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - ... sem licitação... O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Isso. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - ... prorrogadas em 2013. O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Exatamente. O senhor, como acompanha muito essa pauta, está bem atualizado. É isso mesmo. A nossa capacidade de geração... Pois não, Senador. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Para interpelar. Fora do microfone.) - Qual é distinção entre capacidade de geração centralizada e capacidade de geração distribuída? O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Eu vou explicar. A capacidade de geração centralizada são aquelas usinas que, devido ao porte, são despachadas centralizadamente. Por exemplo, a Usina de Tucuruí é uma usina de geração centralizada. Os parques solares em São João do Piauí, ali do Grupo Enel, que o Senador Marcelo conhece muito bem, são usinas centralizadas, grandes fazendas solares. Parques eólicos, na sua grande maioria, também são centralizados. A geração distribuída é a geração que nós fazemos, por exemplo, nos tetos de nossas residências ou pequenas usinas. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Fora do microfone.) - Eu faço na minha fazenda. O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Perfeito. (Intervenção fora do microfone.) (Risos.) O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Não tenho dúvida. (Intervenção fora do microfone.) O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Bem... Pois não, Senador. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Fora do microfone.) - Então somaria 190GW mais 20GW? O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Em termos de capacidade de geração, sim. É isso mesmo. Mas tem uma outra particularidade que eu vou explicar um pouco mais na frente. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Aquilo ali depende das linhas de transmissão. O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Exatamente. Perfeito. (Intervenção fora do microfone.) O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Exato. Perfeito. Temos uma demanda máxima, uma carga máxima de 86 gigas. É um número realmente muito expressivo. O Brasil é um dos países que tem um dos maiores sistemas elétricos do mundo e geração distribuída, como o senhor já falou. Quero apenas atentar aqui aos números: nós estamos falando de aproximadamente 26 mil usinas centralizadas - 26 mil! Quando a gente vai para a distribuída, nós estamos falando de 1,7 milhão. E nós estamos falando de 180 mil quilômetros de linha. Tudo no Brasil é muito grande. É por isso que a gente precisa, Senador, ter muita gente na Aneel, para a gente gerenciar bem esse grande sistema. Um número que também nos traz muito orgulho: em 2001, todos acompanhamos, nós sofremos um racionamento de energia elétrica. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Fora do microfone.) - Para nunca mais. O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Para nunca mais, assim esperamos e trabalhamos para isso. (Intervenção fora do microfone.) O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - É, isso é verdade. Eu queria destacar duas coisas. Primeiro, em 2001, veja que a nossa geração era distribuída só em quatro fontes: nós tínhamos a hidrelétrica, com muita representatividade; tínhamos a termoelétrica, em torno de 11%; a nuclear, essa quantidade praticamente permanece até hoje; e a biomassa. Aprendizados do racionamento: temos que diversificar as nossas fontes. Em 2002, iniciou-se toda uma nova regulamentação, uma nova legislação que permitiu incentivar o crescimento de energias renováveis - e aqui a gente coloca a solar, com 4%; a eólica, com 12%; a termoelétrica aumentou, para em torno de 14%; e, essencialmente, a hidráulica reduziu de algo em torno de 68% para 52%; e saímos de 81 gigas para 212 gigas. Ou seja, em 20 anos, nós construímos, praticamente, um Brasil e meio em geração de energia.
09:36 R	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - E três novas modalidades. Eram quatro, passamos para sete. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Fora do microfone.) - Presidente, só somando ali. O grande debate é o negócio da energia limpa, não é? O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Perfeito. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Fora do microfone.) - . Nós temos aí, em termoelétricas, quantos por cento? O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Em termoelétrica, nós estamos... Quatorze. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Foi de 11 para 14. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Fora do microfone.) - Então, 86 é limpa. O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Sim, 86. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Zequinha, liga o seu microfone, porque o áudio não está saindo para a televisão. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Fora do microfone.) - Não, é em off aqui. Está bom. Já está feito. Então, 86 é limpa e tem... Como é que o senhor vê a perspectiva de a gente ir diminuindo o percentual dessa energia? O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Térmica? O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Fora do microfone.) - Diesel. Eu vejo em expansão a solar, crescendo bastante. Muita procura. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Vamos deixar as perguntas do Zequinha... Pode deixá-las registradas, por favor. Ao final, o senhor já responde, para o senhor concluir. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - A gente volta ao tema. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Volta ao tema. O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Perfeito. Obrigado, Senador. Então, aqui, quero mostrar que nós diversificamos a nossa fonte, crescemos bastante e temos tido, graças a isso, uma maior segurança elétrica e energética. Por favor, o próximo. Quero apenas mostrar que a característica mudou bastante, a forma de contratação. Nós temos dois ambientes de contratação: o regulado e o livre. O regulado, basicamente, ocorre por meio de leilões e o livre ocorre por meio de negociações feitas diretamente. Vejam que a Região Nordeste é a grande líder da geração de energia elétrica no ambiente de contratação regulado, e aqui, só na geração, foram R$476 bilhões em investimentos, mais de 1,5 milhão de empregos, e estamos contratando cada vez mais barato a geração. Quero mostrar que o ambiente de contratação livre cresce bastante também. E aí, como o Senador Zequinha Marinho acabou de falar, nós temos a solar e a eólica de forma muito preponderante e dominando a expansão do segmento de geração. Próximo. Micro e minigeração distribuída. É um setor que tem um crescimento pujante, com incentivos dados inicialmente pela Aneel e que também foram regulamentados recentemente pelo Congresso Nacional por meio da Lei 14.300. É um segmento que, hoje, tem um desempenho de forma esplêndida, formidável, espetacular, e que continuará crescendo a taxas bastante vigorosas ao longo dos anos. Outro grande aprendizado do racionamento de 2001. Vejam como nós estávamos interligados em 2001 e como estamos em 2022. Temos um país muito mais interligado e temos uma maior segurança elétrica e, principalmente, energética. Construímos, ao longo desses 25 anos, 100 mil quilômetros de linha. Ou seja, construímos mais de uma vez e meia o setor elétrico nacional, interligando regiões importantes do país e também contratando cada vez mais barato. Vejam que a transmissão é contratada, em média, 27% mais barato por meio dos leilões realizados pela Aneel. Próximo. Aqui, para mostrar o segmento de distribuição. Já passamos essa informação. O próximo, por favor.
09:40 R	Vou mostrar aqui a Tarifa Social de Energia Elétrica, que tem sido... Nós vemos crescendo cada vez mais a inclusão de brasileiros e brasileiras, de forma a permitir que essa parte da população, que é expressiva, tenha condições de pagar sua conta de energia. Veja que nos últimos cinco anos cresceu 84% a quantidade de beneficiários. Entre 2018 e 2021 nós tínhamos um trabalho feito essencialmente pela Aneel junto às concessionárias, e depois o Congresso Nacional abraçou essa causa e publicou a Lei 14.203. Qual a principal inovação? A inclusão automática dessa parte da população. Ou seja, não há a necessidade... E uma burocracia muito mais reduzida para a inclusão dessa parte da população. Próxima. A nossa universalização. O grande desafio hoje é na área rural, temos desafio principalmente em estados grandes como o Estado do Pará, o Amazonas, o Estado de Rondônia, ainda há um desafio, que já foi superado nas áreas urbanas. Com relação à universalização, nós temos um trabalho que está sendo discutido com o Ministério de Minas e Energia no sentido de dar um incentivo... (Soa a campainha.) O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - ... para que as empresas façam uma maior inclusão de parte dessa população. O próximo, por favor. Aqui, quero apenas mostrar que a universalização é em torno de 1,6% do orçamento da CDE, ou seja, é um valor muito pequeno nesta rubrica. Então, entendemos que, para dar uma maior universalização, seria possível até ampliarmos a CDE nessa perspectiva, mas temos que melhorar e reduzir em outros itens da conta. O próximo, por favor. Bem, esse número aqui mostra um raio-X do serviço de distribuição no Brasil. Na média, o serviço tem melhorado ao longo dos anos. A partir do ano de 2020, foi a primeira vez que os limites estiveram abaixo dos valores apurados pela agência. Temos muitos problemas pontuais ainda em algumas áreas de concessão, mas eu posso dizer que contratos de concessão mais rigorosos e uma maior participação da sociedade têm feito com que esse serviço tenha melhorado. Espaço para melhorar tem, e nós estamos buscando, principalmente no momento em que 60% de todo o serviço de distribuição passará por renovação. O próximo, por favor. Aqui a gente mostra o resultado da pesquisa Iasc, que é a pesquisa de satisfação do consumidor de energia elétrica. Percebam que, na média, ela tem subido. E vejam um ponto importante: o quanto o valor da conta de energia elétrica impacta na percepção do consumidor. Ali, a partir de 2019, em função da crise da covid e, depois, da crise de escassez hídrica, nós tivemos uma pressão tarifária muito grande nas empresas e nos consumidores. Isso fez com que a percepção do valor fosse preponderante na satisfação. Em 2022, nós já estamos desde o ano passado sem acionamento das bandeiras; neste ano não teremos acionamento das bandeiras; e temos boas perspectivas para o ano que vem. Isso dá uma melhor percepção para o consumidor, razão pela qual foi o melhor índice que subiu na avaliação do consumidor de energia elétrica. Nós também implementamos o pagamento por Pix, tornamos obrigatório para todas as distribuidoras, de forma a trazer uma maior comodidade para o consumidor, uma vez que o Pix está disseminado na dinâmica e nos hábitos da população brasileira.
09:44 R	Pode passar. Aqui a gente apresenta apenas alguns pontos para mostrar que o recurso de pesquisa, desenvolvimento e eficiência energética, que é arrecadado dos consumidores, é revertido em pesquisas que trazem, depois, retorno para a sociedade. Vejam que nós investimos, em 2011, R$260 milhões para estudarmos a fonte solar fotovoltaica, e, na eólica, R$245 milhões. Esse total dá em torno de R$500 milhões, apenas para ficar nesses dois casos, que hoje são as fontes que mais crescem e que mais trazem desenvolvimento, principalmente para as regiões onde elas são implantadas. E 30% de todo o recurso de pesquisa e desenvolvimento - eu queria deixar isso muito bem consignado aqui, Srs. e Sras. Senadoras - são utilizados para pesquisa e desenvolvimento nas fontes solar e eólica, e essas duas fontes não arrecadam esse encargo. Então, vejam que as duas fontes que mais crescem não arrecadam o encargo de pesquisa e desenvolvimento, que é recolhido, essencialmente, por transmissoras, distribuidoras e geradoras. Aqui a gente coloca que a Aneel também está antenada com as necessidades da sociedade, até porque fazemos parte dela. Nós lançamos um programa prioritário para a eficientização dos hospitais, logo após a crise da pandemia de covid-19. Os hospitais trabalharam sobrecarregados, com manutenções atrasadas e com pouco investimento e precisavam dessa revitalização nas suas instalações. Próximo. Pode passar. Pode passar. Aqui a gente coloca que o Ministro de Estado de Minas e Energia já teve oportunidade de estar nesta Comissão e falou da importância de que a abertura do mercado ocorra respeitando e não onerando os consumidores mais vulneráveis. Essa é uma decisão que está a cargo do Ministério de Minas e Energia, mas é uma diretriz que o Ministro Alexandre Silveira tem compartilhado com a Aneel, com a qual nós também fazemos coro. Algumas diretrizes para abertura do mercado, segurança e aprimoramento das garantias físicas. E aqui há um detalhamento maior que nós vamos deixar para consulta futura. Renovação das concessões de distribuição, e aqui a gente coloca que 60% de todo o segmento de distribuição passarão por renovação. As diretrizes de renovação são competências do Ministro de Estado de Minas e Energia, do Ministério de Minas e Energia, e o Ministro Alexandre Silveira e toda a sua equipe têm trabalhado com a agência no sentido de definirmos os melhores critérios para que essa renovação ocorra em bases adequadas, que traga renovação do serviço e que traga também melhoria para os consumidores de energia elétrica. A gente traz aqui dois casos, que já podem ter sido acompanhados ou, de alguma forma, os Srs. Senadores acompanham, que é o caso da Amazonas Energia e o caso da Light. Ambas concessões estão em acompanhamento pela agência, um acompanhamento especial. No caso da Amazonas Energia, nós emitimos um documento para que a empresa apresente ações para resolver os problemas daquela concessão; e também para a Light, que tem apresentado algumas dificuldades que estão sendo acompanhadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica.
09:48 R	Ainda pensando e falando sobre o segmento de distribuição, temos alguns temas que estão endereçados para que possam ser analisados e estudados pela agência na nossa agenda regulatória, e aqui quero destacar ações para melhorar a satisfação do consumidor de energia elétrica; nós precisamos também modernizar a tarifa de energia elétrica. Hoje, a tarifa de baixa tensão é monômia e volumétrica, ou seja, o consumidor paga um único valor ao longo de todo o dia naquela tarifa, quando nós sabemos que a tarifa tem valores que podem ser menores em determinados horários. Então é importante que nós modernizemos as tarifas de distribuição, de forma a permitir a instalação de medição inteligente, para que o consumidor possa interagir com a distribuidora e tenha uma tarifa que seja adequada à sua dinâmica, à sua forma de viver. Um exemplo que a gente dá muito é o sistema de telefonia - e quero aqui registrar a presença do ex-Presidente da Anatel, o Dr. Leonardo -, ou seja, o consumidor de telefone, de celular, ele contrata um plano da forma que ele usa. Na energia elétrica, deveria ou poderia ser assim, como é em diversos países. Nós temos uma sociedade cada vez mais urbana; então, em alguns horários do dia, o consumidor não está em casa, ou ele só está em casa no fim de semana. Então, por que é que ele teria que pagar uma tarifa se ele poderia pagar uma tarifa mais barata durante aquele horário? Então há a necessidade de nós discutirmos esses temas, e são esses temas que estão endereçados na agenda regulatória da Aneel. Pode passar. Inserção de renováveis. O Senador Marcelo Castro estava há pouco aqui, e nós temos uma discussão muito grande hoje, que é de como integrar as energias renováveis: as fontes eólicas e solar. Diferente de uma grande usina hidrelétrica, nós temos o local onde ela se instala. Então, nós podemos planejar o sistema de transmissão considerando aquele local. Agora, o vento e o sol existem em locais distribuídos ao longo de uma grande região. Por exemplo, o Estado da Paraíba, é um estado que tem um crescimento muito grande e que inaugurou a primeira usina híbrida do Brasil, a Usina de Santa Luzia, onde você tinha um parque eólico e um parque solar que foi implantado depois. Então, nós otimizamos o sistema de transmissão, porque não precisávamos contratar duas linhas. Então, contratam uma única rede, e aquele custo é dividido entre as duas usinas. O grande desafio hoje que nós temos... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - É proporcionalmente pelo uso efetivo? O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Exatamente pelo uso efetivo. Então, o grande desafio que nós temos hoje é prover um sistema de transmissão que seja eficiente, que utilize, que capture a maior quantidade de geração possível, mas que não onere excessivamente o consumidor. Essa é a grande discussão, não apenas no Brasil, mas também no mundo. Quero mostrar aqui, no que se refere à transmissão, que nós temos hoje, Senador Lucas, R$50 bilhões em obras em construção e nós vamos contratar, até julho do ano que vem, mais R$60 bilhões. Então são os leilões que são realizados pela Aneel atendendo o planejamento do Ministério de Minas e Energia.
09:52 R	Acesso à transmissão. Nós estamos com um problema hoje muito grande para integrar as renováveis, porque elas se implantam muito rápido. Uma linha de transmissão de alguns quilômetros - 200km, 300km -, dependendo do ecossistema onde ela passa, dependendo dos biomas que ela atravessa, pode levar de três a quatro, a cinco anos para ser implantada. Enquanto que uma usina eólica ou uma usina solar demora talvez um ano e meio, dois. Então, há um grande descompasso. E eu estava registrando aqui, Senador Veneziano, que no Estado da Paraíba - o senhor esteve presente, o Presidente Lula também, o Ministro Alexandre - foi inaugurada a primeira usina híbrida do Brasil, do grupo Neoenergia, no Estado da Paraíba. E o grande desafio que temos - e o senhor como Presidente da frente de energias renováveis - é exatamente integrar essas energias de forma eficiente, por meio de uma rede de transmissão que não onere excessivamente o consumidor de energia elétrica. Estamos trabalhando dois aspectos. Primeiro, é uma discussão conjuntural, porque há um conjunto de usinas que estão interligadas, mas que estão com dificuldades para acessar. E também, uma mudança estrutural por meio de uma norma que estamos trabalhando. Temos aqui também o olhar para novas tecnologias. O setor de energia elétrica, hoje, do Brasil é um setor que traz muita eficiência a partir da tecnologia. Não há... Talvez poucos países do mundo tenham a abundância de recursos energéticos igual ao Brasil e diversidade. Não há no mundo ou são pouquíssimos casos que têm essa característica. (Intervenção fora do microfone.) O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Exatamente, abundância, ou seja, nós temos muito em quantidade e temos muito em tipos de fontes. Estamos falando de eólica, solar, termelétrica a gás, termoelétrica à biomassa, hidroelétrica, Pequenas Centrais Hidrelétricas, offshore. Então, realmente, o Brasil é abençoado por essas grandes riquezas que temos. O que nós temos que fazer é utilizá-las, mas utilizá-las com equilíbrio, porque nós temos apenas um pagador, que é o consumidor de energia elétrica, e prover condições para que o país cresça, porque, se o país não crescer, nós teremos cada vez mais dificuldades de alocar toda essa riqueza. Bem, vou fazer aqui um último recorte sobre tarifas de energia elétrica, apenas dizer que a nossa tarifa média hoje, no Brasil, é de R$864/MWh. O Brasil hoje é um país da energia barata, mas da tarifa cara. E aí eu vou mostrar aqui quais são os principais ofensores da nossa tarifa. De uma forma bem simplificada, a tarifa é composta por quatro itens: distribuição, transmissão, geração e encargos setoriais. Vejam que a distribuição... O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Em quê? O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Distribuição, transmissão, geração e encargos setoriais. A distribuição é a regulação econômica da Aneel, é onde a Aneel atua de forma direta nas concessionárias. Quando a gente faz um recorte de 2010 a 2023, a tarifa de energia elétrica média do Brasil esteve abaixo do IPCA e do IGP-M, esse item da tarifa, que corresponde a em torno de 20% de uma tarifa de energia elétrica de uma forma geral. Quando a gente vai para a transmissão, ela esteve próxima do IPCA no mesmo período. Na geração, ela esteve acima do IPCA e abaixo do IGP-M. E, nos encargos setoriais, que são basicamente o custo das políticas públicas, ela está acima do IPCA e acima do IGP-M. Esse é o custo que mais tem crescido na tarifa de energia elétrica.
09:56 R	Próximo. Os encargos setoriais e os subsídios são definidos por políticas públicas, ou seja, pelo Congresso Nacional e também pela Presidência da República, Ministério de Minas e Energia, em alguma medida. A Aneel contribui no sentido de dar informação aos tomadores de decisão e também dar transparência. Então, nós inauguramos esse painel na Aneel apenas para mostrar que os subsídios crescem, e nós apresentamos para a sociedade brasileira qual rubrica mais cresce na composição da tarifa de energia elétrica. Vejam que, apenas para ficar nas três, a conta de combustíveis fósseis, que é responsável pelo atendimento de áreas isoladas na Região Norte essencialmente, custa R$12 bilhões; as fontes incentivadas custam em torno de R$9 bilhões; e a tarifa social de energia elétrica, R$5 bilhões, ou seja, para o consumidor de energia elétrica mais vulnerável, o recurso que ele recebe via subsídio é a metade da tarifa, por exemplo, que nós damos para as fontes incentivadas e cerca de um terço do que é gasto em contas de combustíveis fósseis. O Ministro Alexandre Silveira esteve aqui também, no Senado, e mostrou as últimas legislações que foram feitas, e todas elas foram no sentido de elevar os encargos setoriais e, por consequência, elevar a tarifa de energia elétrica, com exceção da Lei 14.385, que reverteu os créditos do PIS/Cofins para reduzir as tarifas de energia elétrica. Do restante, todas elas têm subido gradativamente a tarifa de energia elétrica. Este é apenas um recorte por região, para mostrar que hoje as tarifas da Região Norte, que compreende o Estado do Amapá, do Senador Lucas, e o Estado do Pará, são hoje as tarifas mais caras do país. Na sequência, a Região Centro-Oeste e, depois, a Região Nordeste do Brasil. A Região Sul, do Senador Esperidião Amin, é onde nós temos as tarifas menores do país em média. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Mas isso aí deve levar em conta imposto. O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Não; aqui é apenas a tarifa. O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AP. Para interpelar.) - Leva em conta que a Aneel aprovou um aumento no transporte da energia 7% maior do que deveria. Nós estamos tentando falar com o senhor já faz dois, três meses e, inclusive, com o Ministro Alexandre - nós os Senadores do Amapá - porque é um absurdo o que está acontecendo lá. Nós pagamos um transporte maior e já temos o problema em que a Aneel vai responder solidariamente porque não fiscalizou quando do apagão. Sabia que o backup da subestação não estava funcionando, estava em manutenção, e infelizmente não fez nada, como sempre. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Eu queria que o senhor anotasse a pergunta do Senador Lucas para depois o senhor responder, depois da sua apresentação. O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Obrigado, Senador. Bem, apenas para fechar aqui, a tarifa de energia elétrica tem algumas oportunidades para ser rediscutida: uma delas é a renovação da concessão, que está sendo conduzida pelo Ministério de Minas e Energia; regulação econômica, que é o que a Aneel tem feito, aprimorando continuamente a regulação econômica; planejamento, que nós precisamos fazer com que seja otimizado, ou seja, sob critérios técnicos, para que os recursos energéticos sejam utilizados de forma otimizada; sinal locacional e fim da estabilização para geradores é uma discussão que nós fizemos no ano passado, que traz uma maior racionalidade ao uso da transmissão de energia elétrica; foco nos leilões é o que tem acontecido com bastante eficiência, como foi falado; e regulação, autorizações e revisões.
10:00 R	Pontos de atenção também - e aqui um ponto de acompanhamento do Senador Esperidião Amin -: nós temos uma oportunidade aqui, na discussão do Tratado de Itaipu, de rever aspectos e o custo dessa energia, uma vez que a dívida de Itaipu foi integralmente paga. Em agosto, agora, deve ser firmado um novo acordo binacional entre os dois países. Próximo. Pode passar. Esse assunto pode ficar para... A tarifa de Itaipu, em 2022, foi fixada em US$24,70 kWh/mês. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Só queria informar que esse é o ponto do requerimento. O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - É o ponto, perfeito. Em 2023, ela foi fixada de forma provisória em US$16 e, depois, de forma definitiva, em US$20,02 kWh/mês. Próximo. Para a tarifa média no Brasil, para 2023, há uma perspectiva de reajuste de 6,9% em média, como já falado. Tem, claro, regiões que têm tarifas maiores, e as razões podem ser explicadas caso a caso. Próximo. Aqui temos em tramitação no Congresso Nacional o PDL 365, que é uma proposição aprovada pela Câmara dos Deputados que suspende uma resolução da Aneel. Nós já tivemos a oportunidade de falar com diversos Senadores sobre os impactos deletérios dessa ação e estamos à disposição também para continuar o debate sobre esse tema. Próximo. Dois PDLs para suspender as resoluções da Aneel que tratam da geração distribuída. Sobre isso, nós estamos em interação com a Câmara dos Deputados também para mostrar os efeitos negativos da eventual aprovação desses projetos de decreto legislativo. E há um PL que também está em discussão que vai na mesma direção. Próximo. Bem, é isso. Peço desculpas, Senador, pela... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Tudo bem, tudo bem. Muito bem. Nós ouvimos o Dr. Sandoval de Araújo Feitosa Neto, que fez a apresentação dos seus planos e o diagnóstico da situação do setor elétrico no Brasil. E aqui, inicialmente, eu deixo esse questionamento sobre o último eslaide que o senhor apresentou, que é sobre esses PDLs. O PDL 365, de 2022, de autoria do Deputado Danilo Forte, susta resoluções da Aneel sobre tarifas de transmissão. Segundo o autor, essas medidas resultaram na desestabilização das tarifas de uso das linhas de transmissão. A sistemática dos cálculos tornaria mais cara a implementação dos projetos na Região Norte e na Nordeste. Esse PDL está sob a responsabilidade do Senador Otto Alencar, para fazer o seu relatório sobre esse assunto, que eu julgo de muita importância, tanto ele como os outros, porque poderá abrir precedentes gravíssimos sobre as decisões das agências reguladoras, diminuindo, assim, o princípio da autoridade delegada que o Governo, ao criar as agências reguladoras, nos anos 90, no mandato do Fernando Henrique... Eu estava lá na Câmara e votamos favoravelmente à criação das agências reguladoras. Muito bem. Então, isso fica para um comentário de V. Exa. na hora certa.
10:04 R	O autor do requerimento que trata das negociações de Itaipu é o Senador Esperidião Amin, a quem passo a palavra. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para interpelar.) - Presidente, eu quero cumprimentá-lo. Sei que vários colegas têm igualmente perguntas importantes a fazer; vou ocupar o menor tempo, mas o assunto é um pouco complexo. Em primeiro lugar, quero cumprimentar o expositor, o Diretor-Geral Sandoval de Araújo Feitosa Neto, do nosso querido Piauí. Temos um laço muito remoto, mas muito emocionalmente forte. Eu ajudei a organizar a Telepisa em 1974, ano do seu nascimento, empresa na qual ele estagiou como, provavelmente, estudante do Senai pelo que eu escutei. Foram sete meses praticamente muito importantes na minha vida. E por isso, quando ele foi sabatinado, eu fiz esse registro. Eu tenho três questões a colocar de razoável complexidade. A primeira eu vou entregar para o Dr. Sandoval. Para não ocupar todo o tempo, aqui estão algumas questões relacionadas especificamente a um gravíssimo assunto, senhores, gravíssimo assunto, Senadora Soraya, Senadora Tereza Cristina, que nós vamos enfrentar neste ano, que é a recontratação de Itaipu. Este ano completam 50 anos do Tratado de Itaipu, do acordo de Itaipu e do Anexo C. Então, é um tema muito complexo. Eu tive o cuidado de trazer aqui um trabalho feito por meus alunos de Empreendimentos e Modelos de Negociação, estudantes de engenharia e de direito. Quatro estudantes se debruçaram sobre esse assunto em 2008, quando se completaram os primeiros 35 anos do acordo de Itaipu, prevendo já as contradições e controvérsias da época e as controvérsias que nós vamos ter este ano. Vou alinhar apenas seis tópicos. Primeiro, houve 14 negativas de acordo em 2008 e 2009, prenúncio do que nós vamos ter este ano. A primeira reivindicação do Governo paraguaio era reajuste da tarifa paga pelo Brasil pela energia de Itaipu não utilizada pelo Paraguai que o Brasil utiliza; livre disponibilidade para vender a energia para outros países; e a revisão da dívida contraída pelo Paraguai para a construção da usina, ou seja, esses três pontos foram os três mais controvertidos e não acordados antes.
10:08 R	O Brasil contrapropôs - o Governo era o do Presidente Lula, só que o Presidente da época era o Hugo -: a criação de uma linha crédito de US$1 bilhão pelo BNDES para obras de infraestrutura no país vizinho, isso foi a contraproposta do Brasil, um fundo binacional para estimular a atividade produtiva no Paraguai e o Governo brasileiro também propôs dobrar a taxa de US$105 milhões paga anualmente pela cessão da energia não utilizada pelo Paraguai. Em função disso e pelo fato, só para demonstrar um tópico, de que Itaipu tem, neste ano, no seu orçamento, US$316 milhões de previsão para programas socioambientais, leia-se: obras, que são decididas pela diretoria Itaipu e repercutem na tarifa que todos nós pagamos, e isso não é despesa operacional, mesmo que o meu Conselheiro Rutelly diga que eu não posso ser tão rigoroso assim, como ele é membro do clã dos eletricitários e técnicos no assunto, para mim, a pessoa a quem eu mais recorro, e quero agradecer publicamente ao Senado por disponibilizar o seu talento - e eu acho que o Dr. Sandoval conhece também o nosso Rutelly -, eu vou lhe passar esses três tópicos para o esclarecimento futuro. Mas lembro: Itaipu, segundo advertência proclamada - isso aí é para entregar para ele, por favor -, a tarifa aplicada a Itaipu com esses acréscimos de despesas não operacionais repercute e repercutirá sobre todos nós no Brasil. Essa é a razão principal do convite ao Dr. Sandoval. E eu gostaria de fazer ainda uma indagação sobre um efeito prático de todos esses investimentos mencionados. O senhor foi Presidente da Comissão de Educação, o Senador Marcelo Castro foi Presidente da Comissão de Educação. Atentemos para o seguinte: a última estatística que nós temos mostra que nós temos ainda 9.498 escolas no Brasil, das 138 mil cadastradas, sem internet porque não têm energia nem centralizada nem descentralizada. E o perfil nos estados é grave. No Estado do Acre, por exemplo, 45,99% das escolas não têm internet. No Amapá... E por isso eu sempre sou solidário com o Senador Randolfe Rodrigues, com o Senador Davi Alcolumbre e especialmente com a voz canora e às vezes belicosa, que o peito acende e a cor ao gesto muda, como dizia Camões, do meu querido amigo Lucas Barreto; às vezes ele fica exaltado, como demonstrou há pouco. No Amapá, 27,48%. Isso é do Camões, Senador Confúcio, "tuba canora e belicosa". E o Pará, do meu querido amigo Zequinha Marinho, 27,89%. E assim por... Bom, sem deixar de mencionar Roraima, que sequer recebe energia brasileira, recebe energia da Venezuela, governada pelo neoestadista Nicolás Maduro, tão celebrado nos últimos dias - ou não é verdade? -, ainda que eu não concorde, como símbolo da democracia pós-evolutiva. Roraima com 36,07%. Então, esses números machucam o conceito de cidadania e se antepõem à grandeza do que o nosso país representa. Não estou falando aí do domicílio da pessoa. Tudo isso é comovente, mas a escola, qual é a chance de inclusão de um jovem ou de uma criança que passa por uma escola que não tem acesso à internet, não tem energia elétrica, para se suprir de um bem de primeira necessidade, de um serviço de primeira necessidade?
10:12 R	E, finalmente, sobre energia renovável. Senador Marcelo Castro, no livro Cartas Persas, do Montesquieu, o deus Éolo, que é o deus do vento, já dizia que é possível guardar a energia eólica. Aqui isso virou uma grande discussão, até com muito senso de humor. Só que, na lição histórica e literária, a energia gerada pelo vento seria guardada em odres, ou seja, aquele saco de couro que também guardava o vinho; e hoje é guardada em baterias. E a gente tem essa notícia de uso híbrido, ou seja, de combinação de fontes, fruto da riqueza do Brasil. Então, eu queria saber se há algum contingenciamento nesses investimentos, determinado pelo antigo teto de gastos. E como é que essa questão de investimento em novas modalidades, fontes de energia, que diversificaram o Brasil - nós tínhamos quatro fontes, temos sete agora -, como é que o senhor entende que esteja essa questão no novo marco fiscal? Muito obrigado, desculpe se eu me alonguei. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Vamos fazer o seguinte: o senhor anotou as perguntas? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Três, né? Três Senadores. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - É. Anotou todas do Senador Esperidião? O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Sim. Essencialmente, Senador Esperidião Amin... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Eu vou... Só registre aí e vamos passar a palavra para o Senador Zequinha Araújo. Zequinha Marinho, desculpe-me.
10:16 R	O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Para interpelar.) - Muito obrigado, Presidente. Eu quero cumprimentar o Dr. Sandoval pela bela exposição. Acho que não ficou quase nada de fora aí, não é? Trouxe tudo. Para fechar assim, o senhor poderia me dar uma cópia dessa apresentação? O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Sim, perfeito. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Porque eu quero estudar, para aprender um pouco mais sobre o tema, porque é profundo, interessante, e o Brasil anda em cima disso, não é? A gente precisa fazer um bom debate disso. Deixe-me colocar-lhe uma dor, uma dor de barriga que todos nós sofremos lá no Estado do Pará. Temos lutado aqui de todas as maneiras, mas quando a gente dá meio passo para frente, lá vem uma dificuldade, que tira aquela pequena vantagem. Certo é que o consumidor de energia no Estado do Pará sofre e sofre muito. E neste momento, a Equatorial apresentou uma proposta de reajuste, que deve estar no contrato, naturalmente, de 18,32% em média. Consumidores de baixa tensão, na faixa de 18,55%, o de baixa tensão, 10,63%. Certo é que o negócio é interessante. Vamos levantar essa questão de reajustes. E é aí que eu quero implorar aqui à Aneel para nos ajudar. Eu estava vendo o seu mapinha ali, o reajuste médio para 2023, parece que no Pará está 9%. Dá uma olhadinha naquela tela, se o senhor a tiver por aí. O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Eu não cheguei, nós não apresentamos por... O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Estado, não é? O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Por estado. Apresentamos por região. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Foi por região. O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Região Norte, 17%, em média. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Ah, é? O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - É. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Então tá. Preste atenção num dado que a gente achou, e que tem que levar em consideração. De 1998, 1999, quando a nossa Celpa (Centrais Elétricas do Pará) foi privatizada e concedida, até agora, final de 2022, os reajustes de tarifa chegaram a 839% - 8, 3, 9 -, 839%. Quando a gente pega a inflação desse mesmo período, lá de 1999 a 2022, a inflação chega a 355%. Quando eu subtraio, 839 menos 355, eu tenho 484% de reajuste acima da inflação. Não esqueça que a gente está na Região Norte, que tem uma população que tem uma renda muito baixa. Eu não sei em Rondônia, nem no Amapá, mas a nossa renda no Pará é pequena. Temos muita tarifa social naturalmente, aprovamos uma legislação aqui, fui Relator etc. Mas ainda assim, é uma carga muito grande, não é? O Governo do Estado do Pará, também o coração é um tanto duro. A nossa tarifa, nosso ICMS era de 17%, foi para 19%. Isso onera tudo, incluindo energia elétrica. Mas considerando esse reajuste desses vinte e poucos anos aí, ou seja, quase 500% acima da inflação, eu acho que a gente precisaria fazer uma reflexão melhor sobre isso, por mais que tenhamos uma cláusula contratual com a concessionária atual. Para que um reajuste de 18,32% aconteça agora, aí a gente morre, não damos conta disso.
10:20 R	Eu queria discutir isso com os senhores, porque eu sei que esses cálculos fazem parte de um negócio macro, de uma política macro, que não é simples assim, mas os números falam mais alto, e, contra fatos, não existem argumentos. Reconhecemos que o Pará tem dimensão continental, e essas taxas que o senhor colocou: geração, distribuição... Como é que é? O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Transmissão e encargos setoriais. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - ... transmissão e encargos setoriais. Para finalizar - e aí é preciso que a gente avance um pouco mais -, o negócio da perda não técnica, no linguajar mais tranquilo, o gato. Pense num gato perigoso! O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Que, no Rio de Janeiro, está com as unhas muito grandes. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - É, não é? Mas a unha grande você vai ouvir agora aqui. A média nacional que a gente fez esses dias é que o gato morde 14% dessa energia que é distribuída Brasil afora. Agora, pasmem, lá no Pará, isso chega a 27%, quase o dobro, Presidente, do que o gato morde no resto do Brasil. Quer dizer, a perda não técnica do Pará é alguma coisa gigantesca. Eu não sei como a Aneel faria, porque eu acho que isso é uma certa deficiência na gestão da concessionária. Todo mundo que mora nas imediações de onde tem energia não quer ficar sem energia; quer dizer, um bairro todo de gato - um puxando para um lado, outro puxando para o outro -, e a gente tendo que pagar isso tudo? Eu tenho um projeto de lei que não zera, porque a concessionária tem dificuldades, mas dá uma amenizada muito boa. Ele já foi aprovado aqui no Senado e está na Câmara Federal. Eu queria ouvi-lo: como é que a gente mitiga esse item, que vai para o custo social? É de custo social que o senhor o chamou? O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Não, esse não; ele fica dentro da Parcela B da distribuidora. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Como é que é? O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Ele fica dentro da Parcela B da distribuidora. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Parcela B da distribuidora. O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Parcela B da distribuidora. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Certo. O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Ou seja, da tarifa de energia elétrica, em torno de 20%, são Parcela B; e 80% dos custos da tarifa, em média, são repasses. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Não vai para aquele negócio de custo social, não é? O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Não, vai não. A distribuidora arrecada e tem que pagar o transmissor, o gerador e a política pública. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Então, as minhas considerações eram estas: primeiro, sobre esses índices, esses percentuais de reajuste 484% acima da inflação do período e sobre essa questão do gato, que está nos matando lá, porque não damos conta de pagar uma despesa violenta, muito acima, quase 100%, da média nacional. Presidente, muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Obrigado, Senador Zequinha. Passo a palavra para o Senador Rodrigo Cunha. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL. Para interpelar.) - Sr. Presidente Confúcio Moura e Srs. Senadores, bom dia! Quero começar saudando e parabenizando pela explanação o Diretor-Geral da Aneel, Sandoval de Araújo. E aqui observando atentamente já a manifestação dos colegas, acredito que o tema vai ser repetido por vários outros, assim como comigo. Um dos assuntos que me chama mais atenção é ver uma apresentação como essa e, de fato, tentar entender o que acontece na vida real, em termos de reajuste, em termos de valores das tarifas que chegam à conta do consumidor final. V. Sa. aqui demonstrou uma média de reajuste de 6,9%. E aqui eu até peço para que, na resposta, fale qual foi a média, nos últimos seis anos, de reajuste médio para o consumidor residencial. É esse o tema de que eu quero tratar aqui: o consumidor residencial.
10:24 R	Eu digo isso porque, pelos dados que são informados e por aquilo que chega ao bolso do consumidor, nós tivemos uma média, nos últimos seis anos, de 16% de reajuste anual, enquanto a inflação anual chega próximo de 6%. Nós tivemos, agora, um reajuste do salário mínimo de 8,9%. Nesse período, quais as razões para se ter um reajuste tão diferenciado principalmente da inflação? Aí V. Exa. traz aqui, caso a caso, para ser explicado, mas eu acredito que não será uma situação de caso a caso, porque todos aqui têm o mesmo argumento: é um valor que sobe muito acima daquilo que o consumidor, um cidadão pode pagar. Nesse período, nós estamos sem apagão e sem uma crise hídrica, diferentemente de outros momentos. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Tanque cheio. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL) - Tanque cheio, como diz o nosso Senador Amin. E eu vejo um comparativo, falando do combustível, com aquilo a que a gente assiste na televisão: o preço do barril de petróleo aumenta, o combustível aumenta; o preço do petróleo abaixa, e o combustível não abaixa. Então, nessa situação, sempre quando tem um apagão, quando tem uma crise hídrica, aumenta o valor da tarifa. No entanto, a gente não percebe essa diminuição. Indo agora ao caso a caso, também venho trazer a situação do meu Estado de Alagoas, que, desde domingo, do último domingo, está tendo mais um reajuste, reajuste esse no valor de 14,57%, para o consumidor residencial, então um reajuste muito acima dos 8% que o salário mínimo teve. Esse aumento médio tem que ser observado também pela agência reguladora. E a explicação tem que ser uma explicação transparente, tem que ser uma explicação inteligível, tem que ser uma explicação que as pessoas compreendam, porque esses elementos que eu falei aqui não nos convencem de que se pode ter, em Alagoas, que é o estado que tem mais pessoas passando fome, uma empresa que explora a distribuição de energia elétrica, que, no caso, é a Equatorial - também aqui vários outros Senadores já se manifestaram sobre ela... Essa empresa, somente nesse trimestre, teve um lucro líquido de R$287 milhões, e, no ano de 2021, o principal lucro veio justamente do Estado de Alagoas. E, nesse descompasso, mostrando que o Brasil realmente é diferente, eu venho trazer aquilo que aperta o bolso do cidadão. Porque, quando, Senador Confúcio, numa época atrás - e aqui falando por experiência própria, porque a minha área é a defesa do consumidor -, há seis anos, se fazia um feirão para negociar dívidas, em primeiro lugar, no SPC e Serasa, estava o cartão de crédito, depois bancos, financeiras. Mas, nos últimos três anos, o que mais deixa o cidadão de Alagoas no SPC ou no Serasa é a energia elétrica. Isso se repete no Nordeste inteiro. Então, quando V. Exa. fala de caso a caso, a gente também traz essa situação. E o nosso Senador Esperidião Amin pode ser um exemplo aqui: em Alagoas, Senador Esperidião, 44% das pessoas que estão endividadas devem a conta de água, energia ou gás; esse número, quando se vai para Santa Catarina, é 4%. Olha, 11 vezes mais em Alagoas. Então, as pessoas já não conseguem pagar um item que é essencial, não conseguem pagar a sua conta de energia; têm um reajuste, nesta semana, de 15%; e o salário não aumenta na mesma proporção. Nós estamos falando aqui de dignidade, de cidadania e de respeito.
10:28 R	Então, acredito que, por mais que a gente viva no dia a dia em um piloto automático, que se pense que as regras foram criadas e não podem ser revistas, esse caso da energia elétrica é um assunto, sim, para começar do zero, inclusive na questão da transparência, para que as pessoas saibam de fato quando aumenta e quando diminui, porque, se há uma busca aqui para fazer com que se tenha dignidade, também buscando aqui o princípio da modicidade tarifária, se eu falo que a empresa em Alagoas teve um lucro de R$250 milhões e o reajuste é de 15%, eu sei que, se ela tivesse prejuízo, o reajuste não seria 15%, seria 20%, 30% para o cidadão. Então, quando se tem lucro, como é que se equipara esse contrato? Somente é previsto um benefício quando tiver um desequilíbrio de um lado apenas? Nós estamos vivendo num momento à parte. E aí, entrando numa questão de Governo Federal, o Presidente eleito colocou no seu plano de Governo - foi para a televisão várias vezes -, como uma das suas principais propostas, renegociar a dívida do cidadão, inclusive lançando um programa que nós estamos aguardando há bastante tempo, que foi batizado como Desenrola. Nesse programa de renegociação de dívidas, o carro-chefe vai ser o quê? A energia elétrica. E aqui eu trouxe os números - não é estimativa, é realidade: o que mais deixa no Nordeste o cidadão endividado, hoje, não é mais o banco, é a energia elétrica. Nessa situação, quando se busca renegociar a energia elétrica, o que é que acontece? Normalmente, a Equatorial - falo dela, mas as outras também seguem esse mesmo exemplo - tira juros e multa e divide em 60 vezes o saldo devedor. Mas esse cidadão já não consegue pagar a conta que é a do mês; ele só está jogando o problema mais à frente. E hoje, o povo nordestino, principalmente, tem que fazer uma escolha: paga a conta da energia, porque é um item essencial para a sua sobrevivência com qualidade de vida, e deixa de pagar a escola - faz escolhas, na verdade -, não compra comida ou diminui a qualidade da sua comida para pagar algo que hoje a gente vê que é superavitário. Então, quando eu falo aqui de puxar o freio de mão e refletir, zerar tudo e começar uma nova linha de atuação para calcular o valor da tarifa, não podemos deixar que a energia elétrica seja algo para quem tem privilégio. Não pode ser assim! A gente está falando de um item que é tido pela Constituição como sendo um item essencial para o cidadão, ou seja, tem que ser um serviço contínuo, ininterrupto. E, nesse caso, a gente vê um reajuste, Senador Confúcio, anunciado de 15%. A agência reguladora do meu estado, a Arsal, atua praticamente como advogada em defesa desse reajuste e não diz o motivo de maneira clara para o cidadão. E são reajustes contínuos. Todos os anos, aumentam muito acima da inflação para o cidadão que paga de maneira residencial a sua conta de energia. Então, no pensamento da Aneel, o que pode ser feito para recalcular a forma como é feita a cobrança de energia elétrica? Tem que ter uma solução para isso. Como eu falei, hoje é uma opção: ou paga energia elétrica ou deixa de comprar uma comida de melhor qualidade para a sua residência. E muitos deixam de pagar, porque é o que mais deixa o cidadão endividado, afetando aí a sua dignidade, quando vai o nome para o SPC ou Serasa, cria um estresse familiar, cria depressão, acaba indo buscar a fuga da realidade. E o principal item de todos, que já foi o banco, não é o banco, é a energia elétrica - não é uma suposição, são os dados reais do SPC e do Serasa. Então, eu queria saber, diante de todas essas informações, o que pode ser feito pela Aneel para criar, de fato... Não é apenas a tarifa social, não estou falando apenas da tarifa social, estou falando da pessoa que recebe dois salários mínimos, três salários mínimos - e, quando falo de dois salários mínimos, estou falando de 80% das pessoas que vivem no meu estado. O que é que pode ser feito? Ou não tem solução, mesmo sendo superavitárias muitas dessas empresas que fazem distribuição? Essa é a minha primeira pergunta.
10:32 R	Realmente, caso a caso deve ser analisado, como V. Sa. disse, mas é um assunto corriqueiro, repetido aqui, tratando da situação individual residencial. Por fim, outra sugestão para V. Sa. Não sei se a Aneel teria essa possibilidade, mas V. Sa. falou aqui também sobre a conta de telefone; que o cidadão, hoje, tem controle sobre sua conta de telefone. A conta de energia elétrica, na grande maioria dos casos, é uma surpresa. Você chega ao final do mês e é surpreendido: quanto é que vou pagar? Estamos falando, em 2023, sobre inteligência artificial... Grande parte das cobranças hoje nos relógios, nos contadores, é feita de maneira digital. Será que a Aneel, diante de tantos investimentos feitos e demonstrados em inovação e em tecnologia, não poderia criar um aplicativo para que o cidadão possa monitorar quanto está sua conta semanalmente, ou até diariamente, para que, no final do mês, não seja surpreendido e, com isso, se torne complicado fechar sua conta no final do mês? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Perfeito. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Presidente, pela ordem. Permita-me só complementar. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Perfeito. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Para interpelar.) - Dirijo-me ao Dr. Sandoval. A taxa média nacional é de 6,9, mas a taxa da Região Norte é de 17,6. Na Região Sul, o aumento deve ser de 4,5; no Sudeste, pela localização aqui, 5,7 - acho que em um pedaço do Nordeste também, não sei -; no Nordeste, 7,9; no Centro-Oeste, 6,5; e lá vem o Norte: quase três vezes, sei lá, a média das outras regiões. Aí temos que olhar para o bolso dessa moçada que mora no Norte, não é? Qual é a renda per capita dessa população? Quando a gente olha os dados e indicadores sociais... Claro que as outras regiões não têm culpa de a gente ser o que é, da nossa situação, mas nós somos o almoxarifado do Brasil, inclusive para energia elétrica. Eu queria que se explicasse aqui por que - adiciono àquele meu questionamento - a gente está penalizado com uma taxa dessa magnitude. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Bem, é o seguinte. Acabaram de chegar ao nosso auditório os Diretores da Aneel Ricardo Tilli, Fernanda Mosna e Agnes Costa. Bem-vindos! O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Chegaram reforços! O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Desculpe: Fernando Mosna. É, chegaram reforços, um exército! O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Vai ter guerra! O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - E Agnes Costa. Bem-vindos! Nós temos aqui inscritos oito Senadores. Já fizeram perguntas três: Esperidião, Zequinha e Rodrigo. Eu vou acrescentar mais um para fazer dois blocos. Estão inscritos os seguintes... Na ordem, o próximo é o Lucas, Lucas Barreto - ouviu, Lucas? Vai falar agora mesmo. A sequência é: Veneziano, Senadora Tereza Cristina, Soraya Thronicke e Marcelo Castro. Mais algum deseja se inscrever? (Pausa.)
10:36 R	Senador Cleitinho. Então, vamos fazer os dois blocos, e o Cleitinho vai ficar solteiro, solitário, no último bloco. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Todo para ele! O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Todo para ele, para o Cleitinho. Então, com a palavra... São muitas perguntas. Nós temos também de observar o tempo, porque muitos Senadores têm outros compromissos em outras Comissões. É um corre-corre danado. Então, nós vamos cuidar do tempo, de três a cinco minutos para a pergunta, bem objetiva. Vamos agora passar a palavra para o Senador Lucas Barreto. Inclusive, ele já fez uma pergunta - o Lucas tem uma pergunta já feita anteriormente. Com a palavra V. Exa. O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AP. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Senadoras, quero cumprimentar o Dr. Sandoval. Já faz dois ou três meses, Presidente, que a gente estava tentando esse encontro, porque, quando da audiência pública no Amapá, o senhor mandou um diretor, que eu não sei qual foi, mas que... como eu diria? (Intervenção fora do microfone.) O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AP) - Não. Não era ele, não. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Não era ele? Você está personalizando? Fulanizando? O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AP) - Foi um caos lá, porque, na audiência pública, ele tratou todo mundo mal, no estado que é o segundo maior produtor da Amazônia de energia, e é o que tem a energia mais cara, como o senhor mesmo falou. E nós sabemos que lá nós não temos segurança energética; só tem o Linhão, só tem uma subestação. Passamos lá 22 dias sem energia. A LMTE, que era dona da linha de transmissão, já a vendeu para Energisa. Já tentou se livrar da confusão. Levaram o foro para São Paulo para discutir o que as pessoas perderam. Aí, descontaram... O Governo fez para pagar um mês de energia lá. Um mês! E nós passamos três sem energia. E a conta vinha. Nós aprovamos uma medida provisória - o Senador Esperidião Amin estava falando isso -, mas foi para pagar a energia que ninguém consumiu. Só para pagar a conta. Quem foi beneficiada ainda foi a distribuidora e a LMTE, que era a transportadora de energia. Elas receberam, quer dizer, o dinheiro foi parar no bolso da distribuidora e da LMTE. Porque o consumidor não teve, não chegou a ele; foi pago direto para a distribuidora. Um absurdo! Lá nós tivemos um aumento de energia do transporte de 44,87%. Um absurdo. Está 7% acima do que deveria ser aumentado, e o senhor sabe disso, o senhor sabe que isso está errado. Nós estamos trabalhando com o Ministério Público Federal para entrar com uma nova ação contra a Aneel, e olha que a Aneel já tem a culpa, lá atrás, do apagão do Amapá, porque vocês sabiam que o transformador de backup estava em manutenção. A Aneel sabia, nós temos todos os pareceres dos técnicos da Aneel. E a LMTE - pasmem os senhores - foi multada em R$500 mil. Vocês vão multar em R$500 mil? Olha o prejuízo do estado todo! Hoje nós temos a energia mais cara do mundo, por quê? Nós temos o privilégio de injetar mil megawatts no Linhão de Tucuruí. Se não fosse esse linhão, se nós não estivéssemos interligados, nós não pagaríamos o transporte, porque eles nos cobram o transporte de Tucuruí para o Amapá. E agora já estão fazendo mais uma hidroelétrica do lado da Usina de Paredão. Então, imaginem os senhores.
10:40 R	Também estamos com o Ministério Público, todos fazendo levantamento - já que nós queríamos conversar isso antes e não conseguimos -, para que nós verifiquemos as contas, porque, nos conjuntos habitacionais, a conta dobrou de valor, e aí está todo mundo inadimplente. A distribuidora, claro, já começou a cortar a energia de todo mundo. Agora, imaginem os senhores, num prédio como o Macapaba... (Soa a campainha.) O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AP) - ... em que nós temos 20 mil pessoas morando, no meio do mundo, num calor que... Nossa Senhora! Só tem dois lugares mais quentes que o Amapá, que é o Piauí, do meu amigo Marcelo, e o Sol. (Risos.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - E o inferno? O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AP) - Não, mas o inferno é o de Santa Catarina. (Risos.) Imaginem os senhores o que nós estamos sofrendo lá. Nós temos que urgentemente buscar essa redução, porque é humanamente impossível você ser o gerador sem ter recebido nada, e outra coisa: a Cachoeira de Caldeirão pagava R$56 mil pelo usufruto da água, agora ela paga R$900 mil, parcelados em 12 vezes, mas para o Governo Federal. O Estado do Amapá não teve compensação nenhuma de nada e ainda tem a energia mais cara, como o próprio Dr. Sandoval disse. O Pará também tem a energia mais cara e também produz energia - é o maior produtor da Amazônia. Nós somos o segundo maior produtor da Amazônia. Nós temos um projeto aprovado aqui no Senado que cria um barramento - o Presidente Lira me falou que logo deverá estar em pauta na Câmara -, e esse barramento pelo menos é a garantia que nós vamos ter se cair o linhão. Se houver um desligamento do linhão, você pega a Cachoeira de Caldeirão, faz um barramento e injeta energia no linhão de Paredão, que tem também uma outra subestação e que precisa construir, eu acho, 11km de linha de transmissão só, para que nós tenhamos essa segurança energética. Então, eu penso que a Aneel tem que rever esses índices. Na distribuição, aumentou 33,29% quando do leilão da Companhia de Eletricidade do Amapá. Eles também estão fazendo investimentos, é visível lá que a distribuição está sendo melhorada, mas tem os apagões todo dia nos bairros, principalmente no de Santana. Todo dia falta energia. Ou seja, as outras subestações, que eram pequenas, como a da Zona Norte, tinham transformadores com capacidade abaixo do que suportava a carga. Então, muitos e muitos problemas. Mas nós, com o Ministério Público Federal, vamos fazer... Já houve a ação do Ministério Público Federal, pedindo a anulação desse aumento. Então, vamos esperar para que esse recurso do Ministério Público... (Soa a campainha.)
10:44 R	O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AP) - ... possa fazer. O Conselho de Consumidores do Amapá não foi ouvido. E o técnico que o senhor mandou lá, ou o diretor... Nunca mais o mande lá, porque vai dar problema. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Senador Lucas Barreto. Com a palavra, o Dr. Sandoval. O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO (Para expor.) - Bem, primeiro, eu gostaria de agradecer, inicialmente, a todos os Senadores que estão dedicando um tempo importante da atribulada agenda para fazer parte desta discussão que faz parte da vida de todo cidadão brasileiro. Então, eu queria cumprimentar mais uma vez o Senador Esperidião Amin, o Senador Lucas Barreto, a Senadora Soraya Thronicke, o Senador Marcelo Castro, o Senador Zequinha Marinho, o Senador Rodrigo, de Alagoas, o Senador Cleitinho, a Senadora Tereza Cristina, o Senador Marcos Pontes, que também está presente, e o Senador Veneziano, que estava ainda há pouco. Mas, agora, indo direto aos pontos, primeiro, eu queria aqui parabenizar o Senador Esperidião Amin pela formulação das questões. Dada a grande profundidade de todas elas, eu vou pedir, Senador Esperidião, para remetê-las posteriormente para o senhor... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Ou para a Comissão. O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - ... ou para Comissão, porque, realmente, parabéns, são questões muito bem-elaboradas. Parabéns à sua assessoria e ao senhor, em especial, que é um grande estudioso do tema! O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - O senhor acaba de deixar o Rutelly mais enjoado. E isso vale para todos (Fora do microfone.) (Risos.) ... da Consultoria Legislativa do Senado, que merece realmente o nosso respeito. Obrigado. O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Perfeito. E só um comentário geral que eu posso fazer sobre a questão de fundo que o senhor colocou, que é Itaipu. Itaipu é um grande orgulho da nossa engenharia e da nossa diplomacia. É uma obra de paralelos pouquíssimos no mundo. Então, é claro que há uma questão de fundo que tem que ser rediscutida, e o senhor bem lembrou, que é a questão do acordo binacional. Então, tem questões que vinculavam até então ao acordo vigente, mas que agora é a hora, é o momento de rediscuti-las. A agência se vincula apenas. Então, no momento em que os dois países, os dois Presidentes, os dois Congressos Nacionais estabelecem as diretrizes desse acordo, cabe à Aneel fazer apenas a recepção e contabilizar na forma de tarifa. Mas, obviamente, eu espero - e já coloco a agência à disposição do ministério - que a gente possa encontrar a melhor equação possível para a sociedade brasileira. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Só para ficarmos na mesma página, iguais indagações eu apresentei ao Ministro quando ele aqui esteve, na semana passada. O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Perfeito. Só um comentário que eu gostaria de complementar, quando nós citamos as fontes híbridas. Aí, o senhor pontuou "graças à riqueza do Brasil". Sim, mas também à ousadia da agência, porque nós não tínhamos regra nesse sentido e tivemos que fazer isso de forma acelerada, para exatamente comportar essa possibilidade tecnológica, mas, principalmente, reduzir o custo da transmissão, porque, se nós continuássemos com fontes separadas, teríamos que fazer sistemas diferentes. Então, a gente fez isso também para otimizar a rede de transmissão. Bem, eu vou agora passar aqui às questões trazidas pelo Senador Zequinha Marinho. Nós tivemos diversas oportunidades... O Senador Zequinha, de fato, é um grande, eu diria, entusiasta, mas um grande interessado por essas discussões que envolvem a tarifa de energia elétrica no Estado do Pará e a ocupação de regiões próximas à Usina de Belo Monte, também uma matéria que o senhor acompanha e à qual nós, na Aneel, temos dado toda a importância possível - sempre que o senhor pede as audiências, nós assim o fazemos.
10:48 R	A questão da tarifa é, de fato, uma preocupação da agência. Na agência, nós temos mandato enquanto diretores de áreas técnicas da Aneel para cumprirmos os contratos que são firmados com as empresas e que são feitos conforme diretrizes legais na sua grande maioria - eu diria imensa e massacrante maioria. Ou seja, a Aneel tem pouquíssima discricionalidade para fazer qualquer tratamento excepcional nas tarifas de energia elétrica. Com relação à Região Norte do Brasil. Se nós mentalmente lembrarmos da região, nós temos o grande Estado do Amazonas, cujo serviço de distribuição foi privatizado em 2018; nós temos o Estado de Rondônia, do Presidente Confúcio, em que foi privatizado no ano de 2018; o Estado do Acre, em que foi privatizado em 2018; o Estado do Amapá, em que foi privatizado recentemente, em 2020, e o Estado de Roraima, em que foi privatizado o serviço no ano de 2018. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Serviço de distribuição. O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - De distribuição, perfeito. Então, todos esses estados estavam sob uma gestão precária das concessionárias de distribuição do estado, em algumas circunstâncias, ou federalizadas na forma da Eletrobras. Então, havia um serviço muito ruim, para dizer o mínimo. E essas empresas, quando assumiram, tiveram que fazer maciços investimentos para restaurar a qualidade do serviço. Essa condição não foi dada pela Aneel, mas, sim, pelo poder concedente, na seguinte perspectiva: todas essas empresas tiveram direito a uma revisão tarifária extraordinária. O que significa isso? O operador que estava cuidando dessas empresas não tinha uma boa gestão. Então, o empreendedor disse: "Eu somente participo se eu puder fazer uma revisão tarifária extraordinária para rever toda a base de ativos". E assim foi feito. Por que essa revisão tarifária extraordinária aumentou a tarifa? Primeiro, porque a própria gestão ineficiente dessas empresas fazia com que investimentos, subestações, linhas fossem construídas e não lançadas na tarifa por uma deficiência na gestão ou até mesmo por uma decisão - "Não ponha na tarifa, não ponha na base porque vai aumentar a tarifa" -, uma decisão política. Então, quando as empresas assumiram tiveram que fazer investimentos, fazer investimentos. E, além disso, a Região Norte do Brasil tem uma característica do nosso gigantismo. É muito grande e tem pouca densidade de carga. Por exemplo, quando se faz uma linha de distribuição no Estado de Minas, por exemplo, dependendo da região do Estado de Minas, do Senador Cleitinho, você incorpora muitos consumidores e você tem mais gente para pagar aquela conta, como, por exemplo, no Estado de São Paulo. Quando você está no Estado do Pará ou no Estado do Amazonas, você faz uma linha, poucos consumidores são incorporados nesse condomínio e, depois, para pagar a conta, fica mais pesado. Então, com relação à conta da Região Norte, ela é, de fato, maior, entre outros aspectos, pelo custo de explorar o serviço de distribuição.
10:52 R	Com relação às perdas não técnicas trazidas pelo Senador, contratualmente a Aneel insere incentivos para permitir que as distribuidoras recuperem as perdas, os desvios de energia elétrica. No entanto, há regiões do país que têm uma maior dificuldade de fazer essa cobrança por questões sociais. O Estado do Rio de Janeiro foi citado, ou seja, há regiões no Estado do Rio de Janeiro a que o poder público não tem acesso; há regiões também no Estado de Manaus que o poder público não consegue acessar; há regiões também no Estado do Pará com essa característica, em grau menor do que o Rio, em grau menor do que o Estado do Amazonas. Então, Senador, temos buscado aprimorar isso. No conceito, está completamente correto o fato de que não podemos permitir que outro consumidor pague uma conta por incapacidade de a empresa cobrar de outros, mas nós temos um limite com relação ao incentivo e ao acesso da empresa a determinadas áreas do país; é o que nós chamamos de índice de complexidade de prestação de serviço. No Rio de Janeiro, ele é muito maior; no Estado do Amazonas, ele é muito maior; no Estado do Pará, ele tem um nível de complexidade menor, mas ainda diferente, por exemplo, do Estado de Santa Catarina. Então, essa é a razão... O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Permita-me o diálogo? O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Pois não. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Na prática, na vida real, o que significa essa complexidade? No Rio de Janeiro, eu sei que no negócio dos morros lá não se pode entrar, só mesmo o Flávio Dino, mas a turma tem dificuldade de acessar e tal. Agora, no Pará, por exemplo? O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Eu não conheço a diversidade de todas as regiões do país, mas a metodologia que nós temos na agência classifica o Estado do Pará com algumas regiões de difícil acesso. Até o final da audiência, eu vou levantar exatamente esse índice e passá-lo para o senhor - as nossas superintendências estão aqui - e posso explicar-lhe isso em maiores detalhes. Agora, toda e qualquer legislação vinda nesse sentido, Senador, é muito bem-vinda para a agência, porque, de alguma forma, nos ajuda a reduzir a subjetividade desse método. Então, se vier uma legislação nesse sentido, colocamo-nos inteiramente à disposição para que a gente possa trabalhar nesse sentido. Com relação aqui a... Só um outro ponto, se me permitem: existe uma compensação que os grandes estados geradores possuem exatamente por conterem hidrelétricas, que é a compensação financeira por uso dos recursos hídricos. Os estados do norte, tendo o Pará como o principal, recebem, anualmente, R$500 milhões por alagamento de parte do território. Há algumas discussões se isso está pouco... O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - O Governo do estado recebe? O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Governo e prefeituras. Nós, inclusive, estamos preparando agora um sistema automatizado para dar transparências para toda a sociedade. Nós pretendemos enviar isso para o Tribunal de Contas do município, para o do estado, para os Parlamentares do estado e deixar disponível para a sociedade. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Por que a Aneel não manda isso para o consumidor, proporcionalmente ao valor que ele tem pago? Porque, se chega ao estado ou à prefeitura, o consumidor nem sabe disso; aliás, pouquíssimas pessoas sabem disso.
10:56 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Senador, aqui, vamos deixar ele concluir, depois você faz uma réplica, por favor. O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Esse caso é bem simples, Senador, é por força de lei, é por força de lei! Se houver uma lei nesse sentido, a gente... Muito bem, com relação ao Senador Rodrigo Cunha, muito obrigado pelas considerações. O reajuste da Ceal. Na Região Nordeste, nós tivemos duas privatizações: nós tivemos a privatização da Cepisa, hoje Equatorial Piauí; e da Ceal, hoje Equatorial Alagoas. A tarifa de Alagoas hoje é a maior tarifa da Região Nordeste. O senhor está certo nas suas indignações com relação a esse tema. O que nós estamos fazendo no que se refere ao Estado de Alagoas e ao Estado do Piauí? Por força de contrato, esse contrato não foi definido pela Aneel, mas, sim, pelo Ministério de Minas e Energia, BNDES, que, para fazer a licitação, definiu-se que a empresa teria uma revisão tarifária extraordinária nos cinco primeiros anos de concessão. E assim foi feito. A empresa teve direito a essa revisão, e as tarifas se elevaram. Teve um reajuste elevado ano passado e teve outro elevado este ano. A tarifa foi elevada este ano em função do represamento de diversos custos que ocorreram desde o início da crise da Covid e, depois, a crise da escassez hídrica e o processo de contratação simplificada. Todos esses três casos não são decisões da agência. A agência apenas as implementa. Então, com relação a zerar o jogo, vamos definir uma nova política tarifária. Eu quero colocar a agência integralmente à disposição do Parlamento, do Congresso Nacional. Eu sou do Estado do Piauí, então eu conheço bem o que é dificuldade financeira, venho de uma família muito humilde e, de fato, o senhor está correto, Senador Zequinha, e todos aqui que trazem: a energia elétrica representa hoje uma parcela importante da renda, do orçamento das famílias mais pobres. E nós precisamos de uma grande concertação nacional. Ela não depende apenas da agência. Quero dizer que a nossa caneta tem limites. E aí a gente precisa dos Senadores, precisamos dos Deputados, precisamos do ministério, para que a gente refaça essa política tarifária, exatamente como o Ministro Alexandre falou na reunião que teve aqui. Precisamos resolver distorções da tarifa de energia elétrica. E nós estamos à disposição para fazer isso. A tarifa de energia elétrica considera aspectos sociais? Não, ela não considera. Está certo isso? Eu tenho a minha visão pessoal de que talvez não, mas eu não tenho competência, nós não temos na agência condições de dar um efeito subjetivo para um cálculo de tarifa. A gente precisa que o Congresso Nacional dê essas diretrizes e, assim, a Aneel as implementará. Então, contem com o nosso apoio integral para fazer as alterações que o Congresso, de forma sábia e legítima, indicar, que nós podemos fazer. Acho que um último ponto, não, acho que todos os pontos são esses. Com relação aos reajustes acumulados, eu pedi para a minha assessoria levantar, eu estou com essa informação. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL. Fora do microfone.) - E sobre a fatura do final do mês?
11:00 R	O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Sim, perfeito. Isso está exatamente nos pontos que nós colocamos de modernização do setor. Hoje nós temos uma parcela muito pequena, muito pequena da nossa sociedade que tem acesso à medição inteligente eletrônica. Esse é um aspecto que nós precisamos trabalhar na agência, porque nós precisamos, por exemplo, no auge da crise hídrica, deslocar o consumo. Então, se nós tivéssemos como dar esse sinal de preço automaticamente para o consumidor, ele teria como deslocar o seu consumo. Hoje, o consumidor não tem acesso à medição online da sua conta. Para fazer isso, está na nossa agenda regulatória nós iniciarmos um grande processo de substituição da medição. Isso será possível. Por exemplo, no Reino Unido, que eu citei, não há, a contrario sensu, também medição inteligente em toda a base de consumidores. E eles, em função da crise energética, estão também colocando diretrizes para que todo consumidor tenha acesso à medição eletrônica. Esse é um passo que nós temos que fazer no Brasil para permitir essa inovação que o senhor muito bem sugeriu. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Senador Zequinha, o senhor tem um minuto para fazer uma réplica que o senhor pediu. Já foi feita? O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Fora do microfone.) - Já foi feita. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Está bem. Eu vou colocar um minutinho, porque tem muitos inscritos, não é? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Por favor, Senador Rodrigo Cunha... O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Para interpelar.) - Vamos apresentar uma proposição para que essa compensação pelo empreendimento, em vez de ir para a prefeitura ou para o estado, vá para o consumidor, porque quem paga é quem tem que ter de volta. Claro que eles também são clientes. Então, vão receber dentro da proporção que pagaram, mas eu acho que o justo aí não seria mandar para o poder público, porque ele vai gastar de qualquer maneira. Ninguém vai saber disso. Vamos propor aqui, através de lei, para que essa compensação vá de volta na conta do consumidor. A outra coisa que eu quero, aí depois eu converso com o senhor, a gente bate um papo lá, é com relação àquela série de leis que o senhor falou assim, com rara exceção, mas o resto, todos aqui contribuem para que a tarifa seja maior. O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Perfeito. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Não foi? O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Correto. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Pois é. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - O senhor tem um minuto para responder, ou não precisa resposta? O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Depois eu queria marcar uma hora certa para que a gente converse sobre isso. De repente fazer um marco legal aqui, onde se acabe com tanto penduricalho... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Zequinha, só um minuto. Acabou o tempo. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - ... com tantas leizinhas, e possa dar ao setor um marco legal estável. Obrigado. O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Perfeito. Estamos à disposição. A compensação financeira pelo uso dos recursos hídricos vai majoritariamente para os municípios e uma parte para o estado. Esse recurso não tem destinação da sua aplicação, salvo restrição para o uso. Se eu não me engano, não pode ser utilizado para despesa, mas isso, como eu disse, está previsto em lei. A agência não pode mudar a destinação. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Senador Rodrigo Cunha, um minuto. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL. Para interpelar.) - Uma réplica bem rápida. Presidente, é o seguinte, V. Sa. aqui traz uma informação importante, dizendo que esse reajuste tarifário extraordinário foi tratado com o Ministério de Minas e Energia, mas acredito que a função da agência reguladora também é fiscalizar. E, sinceramente, a modicidade desses reajustes não são razoáveis. Não é justo no estado que mais tem pessoas passando fome neste país, onde a maioria das pessoas que estão no SPC ou Serasa estão, porque a Equatorial, que é a companhia de energia elétrica, as inscreveu, porque já não se consegue pagar a conta. V. Sa. aqui traz o elemento da função social, que é importante num reajuste como esse, que se busquem alternativas, ou para diluir no tempo, ou alguma outra, seja remodelando a forma de cobrança tarifária. Nesse ponto específico, a gente nunca vai fechar essa conta, porque o reajuste de 16%, que é dado todo ano, com o reajuste de 8% que foi dado no salário mínimo, ou 6% na inflação, só vai aumentar a quantidade de pessoas que não vai conseguir pagar a conta.
11:04 R	Então, aqui eu solicito, até publicamente, uma reunião com V. Sa., para que a gente possa, assim, pensar num planejamento de trabalhar, de maneira direcionada, para fazer com que esses reajustes não sejam o que são: uma constante inviabilizando esse pagamento. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - O senhor tem um minuto para responder ao Senador. O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO (Para expor.) - Neste ano foi encerrado o ciclo de cinco anos da revisão, do momento em que foi privatizado. Quando foi privatizada a companhia, foi dado o direito de ter, entre o período de cinco anos, uma revisão tarifária extraordinária. Então, a empresa fez a revisão tarifária extraordinária e, neste ano, fez a revisão. Então, no momento em que é feita a revisão, todo esse ganho de eficiência que a empresa teve nos cinco anos a Aneel captura. Dito em outras palavras, passado esse ciclo, em um ciclo onde a empresa teve que incorporar investimentos históricos que não estavam na tarifa, eles serão zerados, vamos assim dizer, e, a partir de agora, vai ter um novo ciclo de captura de investimentos, ou seja, a tendência é que tenhamos reajustes menores. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Perfeito. O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Então, atendendo ao que o senhor pediu, a minha assessoria aqui vai entrar em contato com a assessoria do senhor, e eu vou explicar toda essa dinâmica, mas, assim, o que eu posso dizer é que o pior, que é aquele momento inicial da assunção do controle por um novo controlador, as regras que foram definidas na licitação, elas se encerram agora no quinto ano. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Beleza. Muito obrigado. Com a palavra, Senador Veneziano Vital do Rêgo O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Para interpelar.) - Presidente, meus cumprimentos, bom dia a V. Exa., bom dia ao Dr. Sandoval, e a toda a sua equipe. Eu falarei diretamente, até por força de sabermos que outros e outras companheiras desejam também inquirir, tirar dúvidas; portanto, não farei comentários mais longos, para que nós aproveitemos e também por força das nossas reconhecidas realidades às terças e quartas para nos desdobrarmos e nos dividirmos aqui entre umas salas e outras, às vezes até perdemos... Por exemplo, eu não sei se o Dr. Sandoval já comentou sobre a sua preocupação em relação ao PDL 365? O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Já. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Que tem as suas controvérsias e depois eu até gostaria, não vou pedir novamente, porque eu tive que ir votar na Comissão da Educação, mas, como é um tema no qual se inserem questões alusivas a possíveis ou não repercussões negativas sobre Norte e Nordeste, eu gostaria de ter esse detalhamento, mas não agora, porque V. Sa. já o fez, e eu não estava presente em face daquilo que já disse. Dr. Sandoval, como V. Sa. bem o sabe, nós estamos sob a responsabilidade de integrar a Frente de Recursos Naturais e instados fomos a saber o posicionamento da Aneel em relação ao marco regulatório das offshores, por quê? Porque segundo o calendário da Aneel, a consulta pública para discussão da regulamentação do tema só acontecerá no segundo semestre de 2024, é isso mesmo? O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Correto. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - V. Sa. não acha que é um lapso longo diante daquilo que poderia e é, como um dos seus eslaides trouxe-nos, ou seja, de um campo que poderíamos atuar, explorar a mais nessa diversidade de opções? Então, esse é um questionamento que à frente foi feito, e eu, aproveitando a sua visita, pergunto: qual o seu posicionamento, no caso o posicionamento da Aneel, e se poderia estar também vinculada à Aneel a ANP, em face da sua expertise e com ela, a Agência Nacional do Petróleo, pudéssemos, quem sabe, antecipar esse debate a fim de que esta audiência pública pudesse estar mais próxima. Esse é o primeiro ponto, não, esse é o segundo ponto, porque a outra dúvida se daria em relação ao PDL 365.
11:08 R	Presidente, como eu havia me comprometido, fui direto ao assunto e fico muito agradecido pela oportunidade de receber o Dr. Sandoval com sua equipe, diga-se, qualificada. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Senador Veneziano. Com a palavra, a Senadora Tereza Cristina. (Pausa.) Ela não está mais presente. Senadora Soraya Thronicke, por favor. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, caros colegas, Diretor-Geral da Aneel, Sr. Sandoval, bom dia. Diretor, eu pesquisei aqui sobre as atribuições da Aneel e diz, no próprio site do Governo Federal, no site da Aneel, que as atribuições são: estabelecer tarifas; dirimir as divergências na esfera administrativa entre os agentes e entre esses agentes e os consumidores; e promover as atividades de outorgas de concessão, permissão e autorização de empreendimentos e serviços de energia elétrica por delegação do Governo Federal. Mais adiante, coloque-se o seguinte: o que a Aneel fiscaliza? A Agência Nacional de Energia Elétrica intensificou a fiscalização econômico-financeira de geração de serviços de eletricidade para atingir todas as empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas em operação no país. Bom, mas aí, no meio da fala de V. Sa., o senhor diz o seguinte: que a Aneel tem pouquíssima discricionariedade no estabelecimento de tarifas, e o senhor disse também que a sua caneta tem limites. Eu pergunto à V. Sa., se a Aneel, se diante do escopo da existência da Aneel, mas, em contrapartida, diante de suas palavras, eu lhe pergunto: quem é que tem a competência de estabelecer as tarifas se não a Aneel? Quem determina cada tarifa local? Se a sua caneta tem limites, quem tem uma caneta com tinta neste país? Porque essa pessoa deveria estar sentada no lugar de V. Sa., com todo o respeito. Nós estamos inquirindo quem? A quem nós devemos recorrer? E eu me recordo muito, no começo do meu mandato, nós fomos - eu, Senadora Simone e Senador Nelsinho - até a Aneel para discutir essas questões, da falta de transparência na tarifa, na conta de energia e fomos também no intuito de entender como é formada, e cada um dizia uma coisa. Parecia-me, naquele momento, com todo o respeito, que o consumidor era o menos protegido ali, mas, sim, as concessionárias, me desculpa - e não era o senhor o diretor-geral naquele momento. Nós chegamos a desistir de correr atrás disso. Foi uma pauta que nós deixamos de lado, porque ninguém consegue explicar como se forma isso. Então, nós já tivemos estudos e tal que dizem que seria de uma forma, enfim... Então, o Mato Grosso do Sul teve agora mais de 9% de aumento na tarifa, é um dos estados também que mais paga, está entre as quatro tarifas mais caras de energia. E aí o senhor coloca assim que a Aneel está à nossa disposição. Espera aí, nós vamos, vocês estabelecem por meio de qual dispositivo legal, qual é a forma legal? Ou nós vamos fazer uma lei para isso? Eu não estou entendendo por que nós? Tecnicamente são vocês que deveriam dar as diretrizes. Então eu fico um pouco, fico um tanto quanto confusa, por que a Aneel está à nossa disposição?
11:12 R	O projeto de lei que está tramitando, um dos que tramitam aqui trata da indenização, da indenização sobre a servidão rural em caso de implantação de linhas de transmissão de redes elétricas. Isso está dando... assim, estão judicializando demais porque nós não temos um critério. Confesso que esse critério do Projeto de Lei 168, que é estabelecer o mínimo de 20% de indenização, é uma afronta. Tem que indenizar 100%. Tem que lembrar que tem lucros cessantes... temos que lembrar que a pessoa perde toda aquela área. É dentro de uma propriedade privada sem indenização? E aí o proprietário tem que despender recursos para advogado e tudo o mais e demora. Nós não temos um critério estabelecido. Então, quais seriam esses critérios? Porque um deles, aqui numa reportagem, diz que há três caminhos para a servidão de passagem rural. Em primeiro lugar, e aí eu gostaria de dar o crédito ao advogado, Pedro Puttini Mendes, o advogado que escreveu esse artigo. O primeiro, que eu acho que seria algo que nós poderíamos cogitar, seria um contrato ou acordo entre as partes, concessionária e o proprietário dessa área rural. Segundo, ele diz, a judicialização. Para mim isso, com todo respeito, nós devemos pensar em não permitir que concessionárias cheguem a simplesmente não indenizar. Ela chega entrando na sua área, instala a sua linha de transmissão e a Aneel não fiscaliza isso? Eu gostaria de saber de V. Sa. como é, o que vocês pensam sobre isso? E se vai restar para nós mesmos, aqui dentro do Senado, trabalhar nisso, dentro do Congresso? E, por fim, está aqui: decorrência de lei. Mas, mesmo assim, o único projeto de lei que nós temos estabelecimento mínimo de 20%. Então, todo mundo vai receber esse mínimo, se entrarmos nessa? Não. Temos que receber em cima do valor. Que é o direito de propriedade, como todos os brasileiros, porque eu não tenho nenhuma propriedade rural, estou falando por todos aqueles que têm. E há necessidade de se estabelecerem critérios objetivos: que seria o valor da terra nua, lucros cessantes, inviabilização da área por onde segue a linha de transmissão, que é o objeto da servidão de passagem rural, as restrições impostas, os impactos na avaliação do imóvel e possível desvalorização, é óbvio, avaliação das áreas ao redor da linha instalada, avaliação das restrições conforme a minha aptidão daquela área, se é para pecuária ou agricultura, a impossibilidade de irrigação ou de pulverização nessa área, os estragos no solo pelo movimento e trânsito de maquinário, as avarias de cercas, porteiras e demais benfeitorias.
11:16 R	Então, como a Aneel pretende resolver isso? Essa é a pergunta e o que pensam vocês e como vocês fiscalizam? Como vocês... Por que as concessionárias simplesmente avançam, entram nas propriedades privadas e fazem o que bem entendem e indenizam como bem entendem - se indenizam. Então, obrigada pela sua presença. Antes de mais nada, quem deveria estar sentado na sua cadeira para responder e trazer as soluções senão o senhor? Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Senadora Soraya. Passo a palavra ao Senador Marcelo Castro. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, nosso Sandoval, Diretor-Geral da Aneel, fez uma explanação muito detalhada, com muitos números, eu vou querer essa apresentação para guardar na cabeceira, para ficar lendo e me atualizando. Acho que, nesse quesito, o nosso Brasil vai muito bem. Nós temos uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, próximo de 50%. Temos uma matriz elétrica de mais de 85%, que é um recorde, e vem crescendo muito. A nossa matriz é elétrica, limpa, renovável e sustentável, que é a energia moderna, uma energia do século XXI. Estamos deixando para trás as energias poluentes. Nesse quesito, o nosso Nordeste, o nosso querido Piauí - V. Sa., é de lá do estado, da gloriosa cidade de Oeiras, a primeira capital, nos honra muito e tem se destacado muito bem -, nós temos o parque eólico maior da América Latina, temos o parque solar maior da América Latina, o Piauí é o segundo estado do Brasil que mais cresceu, no ano passado, em energia limpa, renovável. Somos o primeiro que mais cresceu em energia eólica e, de uma maneira geral, o Brasil é um exemplo para o mundo em energia limpa, renovável e sustentável. E agora vem uma coisa nova, quer dizer, além da biomassa, do biodiesel, do etanol, vem agora o hidrogênio verde - que se andou criticando aí, que não se podia armazenar o vento, mas é a maneira mais eficiente, não o vento em si, mas o produto do vento, a eletricidade que o vento pode produzir, que a energia solar também pode produzir, porque só produz de dia -, que é uma maneira eficiente de armazenar, porque a gente sabe que baterias não são uma maneira muito eficiente, a maneira mais eficiente talvez seja esse hidrogênio verde. Eu pude ver que a energia eólica tem crescido, tem uma participação bem maior do que a energia solar ainda no Brasil, mas a gente vê que a energia solar está ganhando espaço.
11:20 R	Então, eu gostaria de fazer a seguinte pergunta a V. Sa.: como V. Sa. vê o crescimento da energia limpa, renovável, sustentável no Brasil - energia solar versus energia eólica e o hidrogênio, que é essa nova modalidade de energia? Inclusive, eu vi um artigo outro dia que me surpreendeu. A Toyota, que é a maior montadora de automóveis do mundo, que foi pioneira no carro híbrido elétrico, disse que está com todas as suas energias direcionadas para o hidrogênio verde, e não mais para o carro elétrico. Então, isso me chamou a atenção. Por ser V. Sa. a autoridade que é no assunto, eu gostaria de beber aqui do seu conhecimento um pouco e aproveitar esta audiência pública, que é uma das mais concorridas de que nós já participamos neste ano - não é, Senador Confúcio? -, e foram de muitas. Eu diria que V. Sa. só está perdendo, com certeza, para o Flávio Dino; com os demais, V. Sa. compete. Muito obrigado e sucesso! O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Continuando, mais um inscrito. Senador Cleitinho, por favor. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para interpelar.) - Bom dia, Sr. Presidente! Bom dia a todos os Senadores, Senadoras e servidores desta Casa! Eu quero ser bem prático e objetivo aqui. Primeiro, tudo o que eu for falar aqui é pela agência, porque eu estou na política tem seis anos e até agora eu não vi nenhuma revisão extraordinária para reduzir a conta do povo. Vocês estão falando sempre de revisão extraordinária, extraordinária sempre para aumentar. A caneta de vocês não tem limite; para aumentar, nunca tem limite. Então, está na hora de vocês, literalmente, tomarem vergonha na cara e fazerem alguma coisa, porque você está falando aqui que tem distorções - você mesmo fala que tem distorções -, e eu quero dar uma distorção aqui. Eu fiz esses dias uma analogia mostrando um levantamento de se paga mais por imposto e taxa do que pelo próprio consumo. Onde a gente vai parar com isso, Presidente, com todo respeito? Onde a gente vai parar com isso? Eu peço aqui até, Presidente, para que a gente possa fazer, então, uma audiência, uma convocação aqui do Ministério de Minas e Energia, de nós Senadores e da Aneel, porque jogou a responsabilidade para nós. Nós estamos aqui para propor lei para reduzir a conta de energia. A gente está falando de um item que é essencial para a população. Estão falando agora de reduzir imposto para carros - tudo bem! -, mas o que mais a gente precisa reduzir para a população brasileira, que são itens essenciais, é conta de água, é conta de energia, é gás, é comida. E, nesses seis anos de política, brigando, denunciando, mostrando que vocês fazem roubo legalizado, vocês até agora não conseguiram reduzir, que é uma competência de vocês. Vocês não são uma agência que regulamenta a tarifa? Por que só regulamentam para aumentar? Eu queria uma resposta sobre isso objetiva. Aqui se cobra uma taxa de religação, e eu quero mostrar aqui para V. Sa. que covardia que é essa taxa de religação. Eu já fiz um projeto aqui para a gente poder acabar com essa vergonha, porque isso aqui é uma vergonha! Eu quero ler para vocês aqui. Senadores, olhem aqui, ó: A cobrança torna-se abusiva, pois não há deslocamento de funcionário até o local, sendo tudo feito de forma virtual ou remota, a exemplo da empresa Cosern, atuante no Estado do Rio Grande do Norte; lá em Minas, em algumas casas, também é assim. Como é que hoje se faz online e se cobra essa taxa? Vocês tiveram a coragem e a cara de pau de criar uma taxa de escassez hídrica, e estava caindo dilúvio dentro de Minas Gerais e de outros estados, e continuaram cobrando. Se não fossem Senadores, Deputados Federais e Estaduais gritarem, berrarem para mostrar que vocês estavam roubando, vocês não tinham tirado essa taxa de escassez; quer dizer, penalizando o povo pela falta d'água, mas um dilúvio dentro do país, em algumas regiões, e continuaram cobrando. Isso é uma falta de respeito com a população brasileira! Vocês precisam, literalmente, tomar vergonha na cara! Para nós, Senadores, para você que ganha muito bem, como eu ganho - nós temos que ajoelhar e agradecer a Deus -, pagar uma conta de R$300, R$400 a gente consegue pagar. Lá em Minas, um trabalhador que ganha R$1,3 mil não consegue pagar uma conta de R$400 não! Agora a gente tem que tomar atitude aqui. Chega de falácia. Se você jogou a responsabilidade para nós, o que a gente tem que fazer para reduzir a conta? Eu estou preparado aqui para fazer, a partir de agora. Se a responsabilidade é de lei, nós aqui estamos preparados para fazer isso. Porque um cidadão, como eu estou falando, em uma conta de R$400, pagar mais de R$200 de imposto na tarifa e falar que está tudo bem neste país aqui? Ele paga menos de consumo em um item essencial e ficar calado, ficar quieto? Eu vim aqui, literalmente, para resolver esse problema com essa audiência pública hoje. Então, se o senhor falar para mim "Cleitinho, atravessa aqui. Cleitinho, atravessa aqui", tenho certeza que os 81 Senadores estão preparados para fazer isso. Então, pare de enganar a população, inclusive enganar a gente.
11:24 R	Você falou aqui agora em revisão extraordinária. Tudo que vocês fizeram durante, até agora foi para aumentar. Eu não quero agora tarifa de distribuição, de transmissão não; eu quero uma tarifa de diminuição. Qual é essa tarifa, que a gente vai trabalhar a partir de agora? Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito bem, vamos passar a palavra ao Dr. Sandoval para responder ao Senador Veneziano, à Senadora Soraya, ao Senador Marcelo Castro e ao Senador Cleitinho. V. Exa. está com a palavra. O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO (Para expor.) - Obrigado pelas ponderações e pelos questionamentos. Na sequência aqui... Eu vou seguir exatamente a sequência. O Senador Veneziano pediu para se ausentar, mas eu acho importante responder o ponto que ele trouxe. (Intervenção fora do microfone.) O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Isso. Perfeito! O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Pela ordem.) - Presidente, pela ordem. Como não está presente o Senador Veneziano, deixe-o para depois; responda aos Senadores que estão presentes, até porque, imagino, têm outros afazeres. Eu gostaria que ele respondesse aos Senadores que estão presentes. O Senador Veneziano saiu, então responda para a Soraya, o Marcelo... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Ele só fez uma pergunta sobre o PDL 365. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Ficaria bem mais produtiva a nossa audiência pública, Dr. Sandoval. É a minha pequena contribuição. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Mas ele não pode deixar de responder ao Senador Veneziano, porque ele fez a pergunta e, logicamente, ao sair, falou "eu quero a resposta depois". Então, você tem de responder. O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Perfeito. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, apenas inverter. Ele fica dentro dos quatro, por último. Lógico, tem todo o direito de resposta. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Perfeito. Sem problema. Está bom. O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO (Para expor.) - Perfeito. Eu farei assim então. Vou seguir agora aos pontos trazidos pela Senadora Soraya, a quem eu antecipadamente agradeço. Bem, a Agência Nacional de Energia Elétrica é autoridade tarifária no setor de energia. É a Aneel que define as tarifas. Quando eu afirmei que a Aneel não tem discricionariedade, é porque, uma vez que o Congresso Nacional insere um custo por lei, eu sou obrigado a colocar na tarifa. Quando o poder concedente, o Ministério de Minas e Energia, por meio da Empresa de Pesquisa Energética, define pela contratação de mais linhas de transmissão, eu sou obrigado a fazer o leilão e aquele custo eu sou obrigado a lançar na tarifa. Quando esse mesmo ministério define, por exemplo, que tem que contratar nova geração - a exemplo, a conta de escassez hídrica foi definida pelo... Na realidade, não a conta, mas a contratação de térmicas emergenciais foi feita pelo ministério, pelo poder concedente, e a Aneel foi obrigada a lançar esse curso na tarifa. Uma vez que foi feita uma licitação e o empreendedor participou de um leilão, ele receberá aquela tarifa, e aquela tarifa tem que ser paga pelo consumidor de energia elétrica. Então, respondendo muito pragmaticamente, a autoridade tarifária de energia elétrica no Brasil é Aneel; a Aneel é o órgão do Governo Federal responsável por definir as tarifas. Qualquer projeção de tarifa que saia por algum órgão de estudo ou qualquer instituição é, sim, uma opinião, mas a decisão final é da Aneel.
11:28 R	Então, quando eu me coloco à disposição aqui, é para dizer o seguinte: vamos fazer uma legislação para mudar isso? Nós estamos à disposição para formular todos os cálculos possíveis, com o Senado ou com a Câmara, com a Consultoria Legislativa do Senado, para que a gente possa encontrar as soluções porque, uma vez contratada uma linha de transmissão, uma vez contratada uma subestação, uma usina... Por exemplo, a usina de Belo Monte, que foi construída, foi leiloada no início dos anos 2000; essa usina participou de um leilão e sua energia, durante décadas, tem que ser paga para amortizar o investimento. Nós não podemos dizer simplesmente: "Não considere a energia de Belo Monte, porque eu vou dar um deságio na sua conta". Nós não podemos fazer isso. Por quê? É o mandato que nos foi instituído por V. Exas., pelo Congresso Nacional na sua completude, Câmara, Senado, e, depois, pela legislação aprovada pela Presidência da República. Com relação à indenização por uso de terras públicas ou particulares, urbanas ou rurais, a Aneel tem na sua competência legal o poder de declarar de utilidade pública determinada área. Então, por exemplo, fazemos uma licitação onde o corredor preferencial é ligar o ponto A ao ponto B. A empresa participa desse leilão e tem a discricionariedade de negociar diretamente com os proprietários. Não havendo essa negociação, a empresa vai à agência e pede: "Essa área de A a B é necessária para transmissão de energia elétrica" - porque assim foi feito na licitação e definido pelo poder concedente. Então, a Aneel declara: "esta área é de utilidade pública". Com essa declaração, a empresa procura os proprietários de terra e negocia. Se não chegarem a um acordo, o assunto é discutido no Poder Judiciário. Nós não temos na nossa competência legal nenhuma competência para definir bases de negociação entre o uso da terra, que é de um proprietário privado, entre um empreendedor e uma concessionária de transmissão ou distribuição de energia elétrica. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS. Para interpelar.) - Só para terminar... Bom, já entendi que a questão da servidão é questão aqui da nossa alçada. Ótimo! Sobre a definição da tarifa de energia, então, o senhor disse que depende de variáveis que são colocadas - uma, pelo Poder Legislativo; outra, pelo Poder Executivo, enfim -, mas, no final das contas, são vocês que determinam. Então eu sugiro, Presidente, que façamos aqui... Considerando que eles estão absolutamente à disposição, considerando que sobre esse assunto nunca a gente consegue chegar a um acordo, a minha sugestão é fazermos uma subcomissão para a criação de um projeto de lei, de algo para que a gente possa finalmente resolver a parte técnica com a parte legislativa e tomar medidas. Considerando que as medidas são legais, nós temos que trabalhar, nós temos que nos debruçar sobre o tema. Então, fica a sugestão para que a gente não fique, todo ano ou a cada seis meses, tendo uma audiência dessa, mas sempre tudo é inócuo. O que a gente faz é inócuo. A gente discute, discute, discute, mas nada acontece.
11:32 R	Portanto, seria essa a sugestão. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - O senhor responde no final a réplica da Senadora. O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Pode continuar respondendo. O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO (Para expor.) - Bem, então, Senadora, estamos à disposição. Muito obrigado pelas colocações. Quero dizer que - a senhora citou que já esteve na agência - será um prazer recebê-la novamente, tanto por mim como os demais diretores que nos acompanham. Quero apenas falar aqui de uma questão: não vamos desistir. Então, acho que, se nós tivermos a vontade legislativa aqui e a nossa vontade também... Não temos nenhum interesse de aplicar tarifa mais alta para nenhum local do país. Vamos trabalhar juntos. Bem, seguindo também aqui, na sequência - Senador Marcelo Castro, muito obrigado pelas ponderações -, quero dizer que o Brasil, de fato, hoje tem uma posição privilegiada. Como eu citei, há poucos países no mundo que têm essa capacidade de gerar energia pelas mais diversas fontes. O senhor citou que nós temos 50% da nossa matriz energética renovável e, da nossa matriz elétrica, mais de 80%. Este ano, revisitando a apresentação do Ministro Alexandre Silveira, nós chegamos a ter 93% de geração renovável. Realmente é um dado espantoso, e nós temos muito orgulho de tudo isso. E o que permitiu esse crescimento? É claro, o recurso está ali, mas nós temos que criar as condições para isso. Em 2002, no início do Governo que se estabeleceu naquele ano - nós temos aí 21 anos de criação desse marco -, foram criados incentivos para desenvolvimento de fontes renováveis, com o Proinfa; houve incentivos para um pagamento menor da tarifa de transmissão, o que permitiu o desenvolvimento de fontes renováveis no Nordeste, essencialmente, no Piauí, como o senhor muito bem citou; e a contratação por meio de leilões públicos. Naquele momento, que era um momento de incerteza, o Estado brasileiro comprou essa energia mais cara naquele momento, mais renovável, exatamente para permitir que essas fontes se desenvolvessem. E o que exatamente aconteceu - graças à criatividade do povo brasileiro, graças aos recursos que estavam lá abundantes, graças à legislação que foi criada com esse objetivo e a todo o aparato regulatório legal, como foi destacado? Então, o que permitiu esse crescimento? A nossa abundância, a nossa riqueza, mas, essencialmente, o aparato legislativo que foi criado exatamente por esta Casa e pela Presidência da República à época, exatamente o Presidente Lula. Então, a agência, ao longo de todo esse período, implementou todas essas políticas que foram desenvolvidas ao longo desse tempo. Só que não devemos parar. Temos que avaliar os aprendizados que tivemos até agora - entre eles, o custo de painel solar reduziu mais de 80%. Então, é possível que a geração solar reduza os subsídios que ela tem hoje. A eólica, da mesma forma. É a visão que a agência possui. E nada disso tirará a competitividade e o desenvolvimento dessa fonte. Eu acho que esse meu comentário se soma às colocações do Senador Veneziano. Há novas fronteiras sendo exploradas, como a fronteira do armazenamento de energia, por exemplo, por meio de baterias. Então, hoje, nós tivemos... No início do ano, talvez há dois meses, nós fomos para a inauguração da primeira subestação com recursos de armazenamento do Brasil, no Estado de São Paulo. Então, havia a necessidade de construção de uma linha, essa linha tinha um problema de licenciamento ambiental, e a empresa, para não perder o prazo, propôs uma outra solução: "Ó, não vou fazer essa linha de transmissão. Eu quero construir baterias no local". E assim foi feito na cidade de Registro, no Estado de São Paulo, do Senador Marcos Pontes.
11:36 R	O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Fora do microfone.) - No Vale do Ribeira. O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Exatamente. Então, hoje, nós temos legislação que permite isso. O que nós temos que fazer é permitir que o Brasil cresça. O Brasil tem que crescer para que essa energia em que nós somos superavitários... Nós estamos num momento hoje com uma oferta estrutural e conjuntural de energia; está sobrando energia no Brasil. Nós precisamos... Isso eu estou falando num contexto mais amplo. É claro que em alguns locais pode haver algum problema, mas nós temos uma sobreoferta gigantesca. Então, nós temos hoje 180 gigas, como foi mencionado, de capacidade instalada e temos em projetos aprovados e em análise na Aneel mais de 240 gigas. Ou seja, veja que nós temos uma capacidade de projetos maior do que a nossa capacidade instalada, sem falar de outros projetos hidrelétricos que podem ser viabilizados, sem falar da exploração eólica offshore. Então, esse é o ambiente que nós temos. E nós temos um bom problema pela frente. O bom problema é: desfazer uma legislação que permita o crescimento eficiente, sem subsídios. Nós já estamos em uma realidade hoje em que essas fontes não precisam de tantos subsídios. Esse subsídio é cobrado na forma de tarifa, razão pela qual nós temos que ter uma maior eficiência no estabelecimento desses... O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Para interpelar.) - Presidente, eu tenho o direito de fazer um aparte ao Dr. Sandoval também, mesmo que esteja respondendo as perguntas aqui do eminente Senador Marcelo. V. Exa. acabou de dizer aqui que tem sobra, ou seja, tem energia em abundância, sobrando. Eu vou ter que falar aqui uma coisa só: o Mato Grosso é um dos grandes produtores de energia, através das grandes usinas que foram construídas lá. Entretanto, o que é muito grave, eu digo que, em várias regiões do nosso estado, hoje nós não temos oferta para essa demanda. Lamentavelmente, alguns empreendimentos, Senador, Governador... Lamentavelmente, lá tem várias regiões em que o crescimento não está avançando, sabe por quê? Porque querem instalar indústria, mais empreendimentos, mas não temos energia em oferta. É um dos clamores... Eu recebo reclamação lá quase toda semana de empresários que vão lá me procurar, pedindo: "Olha, o sistema lá, lamentavelmente... Quero fazer uma planta frigorífica [ou qualquer outro empreendimento], mas não tem essa energia". E lá hoje, pelo que me consta, está-se exportando energia, ou seja, através do sistema integrado, através da linha de transmissão. Qual é a saída que nós temos? É a empresa concessionária distribuidora lá, que é a Energisa, que não está oferecendo essa linha de transmissão, essa oferta... Qual é o problema da Aneel? Onde é que está e onde não está? Outra questão é a tarifária, como Cleitinho e outros Senadores falaram aqui. Nós temos que ter uma regra mais clara. Lamentavelmente, no Mato Grosso, os preços que estão praticando lá estão fora da casinha. Como um estado que produz tanta energia tem uma das energias mais caras do Brasil? Eu fico indignado com algumas coisas aqui.
11:40 R	Até mesmo no meu primeiro mandato fiz um questionamento aqui com ministros, era o Edison Lobão e outros. Ora, construíram várias usinas aqui, deixaram para trás as eclusas, não fizeram as eclusas, e de rios que têm capacidade de navegabilidade. É lamentável, mas deixaram para trás. Entretanto, quando venceram os prazos, que eram de 30 anos, para pagar as outorgas... Primeiro, quanto às outorgas, era uma mixaria para renovar as concessões. Já está paga essa usina 500 vezes - em 500 vezes já está paga essa usina. As outorgas, pagaram uma mixaria. Teria que ser criado um fundo desses recursos, entradas da renovação das novas outorgas aqui, para fazer com que, qualquer usina hidrelétrica que esteja em rio com capacidade de navegabilidade, esse fundo pudesse assumir, ou seja, subsidiar até a construção das eclusas. Então são questionamentos com que nós temos que nos preocupar muito. V. Exa. é um craque no assunto, como toda a diretoria aqui, mas a Aneel também tem um papel preponderante nesse sentido aqui. O Cleitinho aqui não está muito fora da casinha, não - está correto. Poxa, só aumento, aumento, aumento, aumento, aumento! Vender água seca e verde como vi nessas usinas hidráulicas aqui é muito bom, porque os custos são fixados. E, quando você constrói a usina hidrelétrica, lá tem o quê? O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Fora do microfone.) - Se tem energia, se está sobrando energia, como é que faz...? O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Como é que faz? Eu não estou entendendo. Só essa narrativa que eu estou falando para o senhor aqui... Sei que o senhor é do ramo, entende, eu sou leigo, mas eu também não sou... Eu fui Governador, administrador, algumas vezes Prefeito e conheço um pouco o sistema e também até porque... Eu fui sair da vanguarda... Por incrível que pareça, a primeira usina privada que saiu no Brasil foi no Mato Grosso, Braço Norte I, Braço Norte II, depois saíram outras usinas hidrelétricas. O Brasil, naquela época, tinha dificuldade e viu os investimentos privados, que foi a grande salvação da lavoura. Eu acho que, caso contrário, o governo era impotente para atender a demanda que nós tínhamos reprimidas. E, graças a Deus, na época lá, houve grandes visionários - acredito que seriam -, como é o caso do finado e querido Olacyr de Moraes, que construiu Juba I, Juba II; naquela época, construiu usinas como ele construiu. Ele era um visionário. Primeiro, não se acreditava até em segurança jurídica, não é? Entretanto, hoje estamos atrasados. Agora, essas explicativas eu só queria ter - outras eu vou deixar para depois, e aí todo mundo já perguntou. Mas por quê? Está bom. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Perfeito. Vamos, o senhor pode continuar. O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Eu respondo primeiro ao Senador Cleitinho? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Fora do microfone.) - Responda ao Cleitinho, depois responda ao Veneziano, e depois ele tem a palavra e complementa. O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Perfeito, está bom. Mas, de toda sorte, muito obrigado, Senador Jayme. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Ele vai responder já, já. O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO (Para expor.) - Bem, Senador Cleitinho, muito obrigado pelas ponderações e colocações. Eu vou apenas aqui... Nós apresentamos um eslaide que mostrava diversas legislações que vieram no sentido de elevar a tarifa. E eu mostrei uma delas, que foi a Lei 14.385, que veio no sentido de obrigar a devolução dos créditos do PIS-Cofins - foi um projeto de autoria, no Senado Federal, aqui, do então Senador Fabio Garcia, do Estado do Mato Grosso. E, com essa legislação aprovada, nós fizemos uma revisão tarifária extraordinária que reduziu a tarifa de várias concessões no Brasil. Então, o senhor está correto quando diz isso - e aí comprovado pelo que falou, porque nós mostramos -: a maioria dos movimentos vem no sentido de elevar a tarifa. Mas, no ano passado, houve uma no sentido de reduzir a tarifa, e nós fizemos isso porque houve o comando do Congresso Nacional. No momento em que nós fazemos uma revisão tarifária, essa revisão pode aumentar ou pode diminuir. No caso destes específicos, que eu citei, de concessionárias que foram privatizadas, todas elas vieram, infelizmente, no sentido de elevar a tarifa.
11:44 R	Por quê? Porque havia uma gestão... O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - A Cemig, lá em Minas Gerais, não é privatizada, não, e aumentou 14%. O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - De fato, eu tenho os dados da Cemig aqui, que vou passar na sequência. Falando aqui no que se refere à Cemig. Processos tarifários de anos anteriores. Eu vou revisitar quatro anos, e esses quatro anos são particularmente importantes porque, sem uma legislação aprovada, a Aneel foi na vanguarda e, no caso da Cemig, começou a devolver os recursos do PIS/Cofins. Não havia legislação aprovada pelo Congresso, não havia regulamentação da Aneel, mas nós fizemos isso durante quatro anos. No ano de 2019, o efeito médio do reajuste da Cemig foi de 0%. Então, havia um recurso de Pis/Cofins, nós o utilizamos, e o reajuste da Cemig naquele ano foi 0% - 0%. Afirmo categoricamente. Eu tenho esses dados. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Fora do microfone.) - Foi de 0%, no Estado de Minas, o reajuste de energia? O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Em 2019. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) - Foi de zero lá em 2019? O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Foi, foi. Em 2020, o efeito médio também foi de 0% na Cemig; em 2021, o efeito médio foi de 1,28% na Cemig também, fazendo uso dos recursos do PIS/Cofins; em 2022, no auge da crise hídrica, o efeito médio foi de 8,80%. Então, eu citei 2019, zero; 2021, 1,23%; 2022, 8,80%. E, agora, nós aprovamos o efeito médio - efeito médio - de 10,2%. Quando a gente fala de efeito médio é porque tem o consumidor de alta tensão e tem o de baixa tensão. Então, apenas registrando: em 2019 foi zero na Cemig; em 2020, zero na Cemig; em 2021, 1,23%; em 2022, 8,80%; e em 2023, agora, 10,2%. Fazendo um recorte apenas desses quatro anos, o IPCA acumula 23%; o IGPM, 61%. E veja que na Cemig - nós estamos falando de 18 - em torno de 20% ao longo de quatro anos. Isso é só para trazer essa questão especificamente da Cemig que foi trazida pelo Senador Cleitinho. Outro ponto, Senador - e eu faço coro com o que nós falamos aqui com a Senadora Soraya e que o Senador Jayme também colocou: a política tarifária é definida não pela agência. A forma como a tarifa deve ser calculada é a Aneel que define, mas ela é obrigada a lançar todos os custos que são contratados em leilões de transmissão, leilões de geração, encargos setoriais, ou seja políticas públicas são incluídas... O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Fora do microfone.) - E as térmicas, que levam um dinheirão, mesmo paradas... O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Somos obrigados a contratar... Somos obrigados não a contratar... Desculpe, somos obrigados a pagar, porque elas foram contratadas. Falando dessas térmicas, Senador, em específico, elas foram definidas no auge da crise e pela Creg, que foi uma câmara interministerial que definiu a contratação das térmicas emergenciais e também a definição da Conta Escassez Hídrica. Então, aquela bandeira de escassez hídrica foi definida por essa quantidade de ministérios, e a Aneel, uma vez tomada a decisão, é obrigada a por na tarifa.
11:48 R	O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para interpelar.) - Sandoval, e a fiscalização? Aonde eu quero chegar com você nessa questão da taxa de escassez hídrica? Nós começamos a denunciar que estava tendo um dilúvio dentro do Estado de Minas Gerais - em outros estados também -, e continuavam cobrando. Então, para mim é aí que entra a Aneel na situação, na questão da fiscalização. Por mais que vocês sejam obrigados, depois que foi lei, foi a questão até dos ministérios que você disse, mas e a fiscalização? Aonde eu quero chegar com você sobre essa taxa de religar? Não tem mais prestação de serviço. Eu até fiz um projeto de lei aqui e queria pedir que V. Exa. me apoiasse nesse projeto de lei, porque eu consegui fazer um projeto de lei quando era Deputado Estadual sobre a taxa de licenciamento lá em Minas Gerais, que cobrava R$133 e ela era online, não tinha mais prestação de serviço do estado. Então, eu denunciei, fiz a lei, o Governador sancionou, a gente conseguiu tirar R$2 bilhões do caixa do estado e colocar no bolso da população. E eu vi essa questão dessa taxa agora aqui que para mim é a mesma coisa - a taxa de religar. Não tem deslocamento, não tem prestação de serviço da empresa, o cidadão faz isso online e continua sendo cobrado. Então, cadê a fiscalização da Aneel, que faz isso? Então, até quero pedir aqui que você solte uma nota, uma nota aqui para todos os Senadores, até para o Presidente da Casa: "Coloque o projeto do Cleitinho para votar", já que isso é distorção, é claro que é distorção. Isso é até um roubo legalizado. Então, se nós temos essa competência de poder legislar e resolver esse problema... Eu já fiz esse projeto. Então, quero pedir aqui o apoio de V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Fora do microfone.) - Perfeito. O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Claro. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Fora do microfone.) - Você pode responder ao Veneziano, que está faltando... O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Fora do microfone.) - E depois aí eu passo para frente aqui. O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Está bom, muito obrigado. Bem, o Senador Veneziano colocou dois pontos na sua fala. Primeiro, com relação... O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Sandoval, Presidente, desculpa. O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Pois não. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Pela ordem.) - Responda a minha aí diretamente e depois fala para o Veneziano. O Veneziano não está nem aqui. Eu vou abrir mão até de fazer as indagações... O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Você vai me responder mais uma coisa? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Senador Jayme... O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - ... para o Senador Eduardo Braga, eu vou abrir mão para ele, mas responde a minha. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Só um pouquinho. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Ele está incomodado com o Veneziano. O Veneziano não está aqui, já está almoçando a uma hora dessas. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Vou passar já, já, Senador Jayme, para V. Exa., até para complementar - está inscrito aqui o próximo -, o senhor complementar e ele responder. O Cleitinho já faz a réplica, tá, Senador Cleitinho? Já ele lhe responde, tá? Deixe ele concluir aqui, e ele já te dá a resposta. O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Eu respondo a quem? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Fora do microfone.) - Então, Veneziano... O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO (Para expor.) - Veneziano. Veneziano aqui, tá? (Risos.) Bem, o Senador Veneziano trouxe dois aspectos. Primeiro, eu confirmei para ele que, de fato, na nossa agenda regulatória, a regulamentação das usinas, da exploração da geração eólica offshore está prevista para o ano que vem. E isso tem duas razões: a primeira delas é a questão realmente de prioridades. Eu mostrei que a agência tem um quadro de 30% a menos. E, no momento de decidir essas prioridades, tem outras prioridades que V. Exas. têm trazido aqui de forma legítima. Outro ponto sobre o qual nós conversamos com o Governo anterior e estamos também conversando com o Governo atual, no âmbito do ministério, é que as competências da agência para regulamentar essa matéria estão entabuladas em uma portaria ministerial. O que eu entendo - e aí é uma visão compartilhada com os nossos diretores - é que as competências da agência têm que estar previstas em lei. Falando de algumas competências que lá estão descritas, por exemplo, seria a Aneel gerenciar áreas da plataforma continental do Brasil, uma área de interesse de tráfego marítimo, de exploração de petróleo, segurança nacional, e nós temos que regulamentar isso. Precisamos de uma lei, precisamos de uma lei nesse sentido. Quando esse assunto veio à tona, foi dito que a Aneel é muito capacitada e teria condições de desenvolver isso. Eu falei: "Muito obrigado, mas as nossas competências têm que estar em lei". No momento em que essa competência for inserida, eu tenho que pedir quadro de pessoal. Nós não temos capacidade técnica, conhecimento para gerenciar áreas da plataforma continental do Brasil, e nem sei se temos condições de gerenciar contratos entre empresas para o uso dessas áreas.
11:52 R	Em outro ponto, com relação ao PDL 365, eu faço coro, acho que a minha manifestação vai exatamente nos estritos termos do que o Presidente Confúcio falou no início da sua fala, não teria nenhum reparo a fazer com relação a esse tema. Aí, na sequência? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Bem, vou só dar um minuto de resposta para o Senador Cleitinho. O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Perfeito. (Intervenções fora do microfone.) O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Bem, com relação às colocações, Senador Cleitinho, sobre a bandeira de escassez hídrica, como a Aneel fiscaliza? Quando ela foi definida pela Creg, que foi essa comissão interministerial, a Aneel apresentou cenários, dizendo para o ministério... A Creg está prevista, se eu não me engano, para concluir em agosto. Leandro, por favor me corrija, era em agosto? A Creg? (Pausa.) O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - E ela terminava quando? (Pausa.) Abril. E nós antecipamos a bandeira de escassez hídrica... (Pausa.) Quinze dias, perfeito. Não, é porque, de fato, eu não consegui me lembrar. Começamos a ter, de fato, muita hidrologia, muita chuva e nós apresentamos esse cenário ao ministério. Falei: "Ministério, nós temos condições de antecipar a cobrança em 15 dias". "Ah, poderia ter antecipado mais tempo?". Nós não tínhamos modelos matemáticos. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Fora do microfone.) - Em novembro, dezembro, janeiro e fevereiro, é chuva sem parar. O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Não, mas havia uma conta muito grande a ser paga. Enfim, é só para dizer que o nosso trabalho ali foi: "Ministério, temos como antecipar". E aí atingimos proativamente. Com relação à taxa de religação, não conheço em detalhes o projeto de V. Exa. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Fora do microfone.) - Posso levar para V.Sa.? O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Sim, por favor, e ajudaremos no que for possível. Pode ficar tranquilo, porque o nosso objetivo sempre é contribuir. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Perfeito. Muito obrigado. Todo esse bloco foi atendido. Agora vamos ao seguinte: Senador Jayme Campos. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Fora do microfone.) - Só me responda e passe para o Eduardo Braga. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Está bem. Então, o senhor lembra? Anotou a pergunta? O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Sim, sim, sim, claro. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Então, pode responder. Aliás... (Intervenção fora do microfone.) O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Perfeito. Com relação ao Mato Grosso, Senador, há mais ou menos um mês e meio, tivemos uma audiência, quando pudemos falar de outros temas. No Estado do Mato Grosso, o senhor deve se recordar de que tem uma lei estadual lá que proibia a exploração da construção de novas usinas hidrelétricas nos rios do estado. A Aneel não era parte nessa ação. A Abragel, que é a associação que congrega os geradores, interpôs uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo, e nós fomos perguntados se nós gostaríamos de fazer parte. Nós estamos fazendo parte como amicus curiae dessa ação. Na realidade, desculpe, nós fizemos uma manifestação formal para o Supremo Tribunal Federal, dizendo que a outorga e o uso, a exploração dos rios é competência federal, exatamente com o objetivo de permitir a exploração dos rios do Estado do Mato Grosso. O Estado do Mato Grosso tem um grande potencial hidráulico, como o senhor bem conhece - o solar tem se desenvolvido bastante -, e é um estado também muito grande, com muitas áreas de floresta. De fato, há algumas limitações de construção de linhas convencionais, e o estado pode, e aí eu falo "pode", porque eu já recebi alguns consumidores intensivos, frigoríficos, fazendas e indústrias que querem se implantar lá, mas que estão com dificuldades. Em alguns casos, o custo de implantação cobrado pela distribuidora, as empresas têm reclamado que está elevado, e, em outros casos, há limitações, proibição de licenciamento ambiental.
11:56 R	Então, nós precisamos, realmente, ultrapassar essas questões. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Sr. Sandoval, só uma questão de ordem - são 30 segundos - que eu acho importante. V. Exa. disse que, em 2019, não teve reajuste, não é? Residencial, 6,93%; indústria, 10,71%. Está aqui. O dia que teve... Foi em 2020 mesmo, pela pandemia. Já confirmei com o rapaz aqui, porque, talvez, V. Exa. pode ter se confundido. O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Perfeito. Então, eu peço, aqui, que a assessoria... O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Eu não vou ficar de mentiroso, não. O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - É isso mesmo? Está correto? (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Dando seguimento aqui, temos dois inscritos... O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Para interpelar.) - Eu estou concluindo, Sr. Presidente. O Dr. Sandoval acabou de fazer uma observação em relação à dificuldade e etc. Só para V. Exa. ter conhecimento, na verdade, foi feito um estudo sobre o Rio Cuiabá, para a construção de quatro hidrelétricas. O Rio Cuiabá é o maior patrimônio que nós mato-grossenses temos. Infelizmente, estão confundindo, ou seja, nessa possibilidade de o interesse econômico preservar o interesse social, que é o caso dos ribeirinhos e do nosso Rio Cuiabá, que deságua no Pantanal Mato-Grossensse, seja no Mato Grosso ou no Mato Grosso do Sul. Feito isso, Presidente, eu queria falar para o senhor que, na verdade, o senhor tem conhecimento de que, em alguns pontos - pontualmente, é claro -, falta energia. Quando é solicitada a disponibilidade, na possibilidade de construir um empreendimento, a empresa que hoje opera o sistema lá diz das dificuldades. Primeiro, tem que fazer novos investimentos lá. É pouco, quase nada, Ministro, Governador Eduardo Braga, pouco está-se fazendo em Mato Grosso. Lá entrou uma empresa, explorou o sistema, sucateou, e depois vendeu para outra concessionária por R$1. Lamentavelmente, está acontecendo isso aí por falta de fiscalização das próprias agências. O cidadão foi lá, a empresa anterior adquiriu, explorou, sucateou o sistema, ganhou muita grana, depois vendeu por R$1. Entrou esse grupo atual que está operando o sistema. Mesmo assim com muito pouco investimento, pouco ou quase nada. A dificuldade é grande. Não sei por que a energia cara, o povo está pagando, o índice de inadimplência reduziu sobremaneira, mas muito. Se havia 10%, 15%, hoje não passa de 3%, 4%, porque eles vão lá e metem a tesoura mesmo. E é o correto meter o corte lá... Enfim, só queria pedir para V. Sa., como para o Presidente e para os Srs. Diretores que estão aqui, primeiro, esse negócio... A própria Sema, que é o órgão ambiental, de bate-pronto já indeferiu essa possibilidade de construção de usinas hidrelétricas no Rio Cuiabá. Seria nos roubar tudo aquilo que, ao longo dos 327 anos, tem a capital do Estado, Cuiabá, por interesses apenas econômicos. De qualquer forma, eu espero que a Aneel seja esse órgão, uma agência reguladora que, de fato, cumpra com a sua missão, com a sua função de fiscalizar com rigor, sobretudo de forma transparente e republicana, para que, de fato, a sociedade brasileira seja beneficiada num todo. Não é para segmentos; muito pelo contrário, tem que ser, principalmente, para os mais pobres e para os menos afortunados. Cumprimento V. Exa. - sei da sua capacidade, que é invejável -, a Diretoria, que já teve a oportunidade de passar por esta Comissão aqui, sabatinada, e nós conhecemos a capacidade e a competência de cada um. Torço, com certeza, para que a nossa energia pelo menos fique estabilizada. Choveu muito neste ano aqui. Os nossos lagos estão cheios e, certamente, vai permitir não subirmos mais o preço da energia. Muito obrigado, Sandoval.
12:00 R	Obrigado, Sr. Presidente. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Perfeito. Pode responder. O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO (Para expor.) - Obrigado, Senador Jayme. Eu gostaria antes só de fazer aqui uma retificação de fato, para que conste aqui no áudio e na transcrição, se for o caso: em 2019, o reajuste da Cemig foi 8,73; em 2020, foi 0; em 2021, 1,28; em 2022, 8,08; e, em 2023, 13,27. Só para fazer constar, esses são os números corretos. Houve um pequeno equívoco na informação. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado. Perfeito. Com a palavra, o Senador Astronauta Marcos Pontes. Logo depois, Senador Eduardo Braga. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para interpelar.) - Bom dia. Aliás, boa tarde agora. Boa tarde, Presidente. Boa tarde a todos. Boa tarde, Diretor Sandoval. Por causa do adiantado da hora, vou ser bem resumido aqui, para não tomar muito tempo. Tenho duas questões, basicamente. Uma delas com relação à visão e planejamento e uma segunda com relação ao aspecto técnico e administrativo. Com relação à visão, o que nós vemos no desenvolvimento de novas tecnologias de energias renováveis, o que nós vemos com desenvolvimento de energias renováveis é... Vou aguardar um pouco. (Pausa.) O.k. Com relação a essa primeira questão, em termos de visão e planejamento, com o desenvolvimento de energias renováveis, como eólica, solar, hidrogênio e outras, que vão surgir ao longo do caminho - e o desenvolvimento tem sido muito rápido -, nós vemos duas aplicações: uma delas com a produção em larga escala, para distribuição; e uma segunda, a concentração local, de produção de energia, uso local, e a possibilidade de essa energia ser utilizada no grid, vamos chamar assim, na rede como um todo. Então, a pergunta com relação à visão: qual a visão da Aneel com relação a essas novas energias, no sentido de utilização e distribuição, com smart grids e coisas assim do tipo, em termos de monitoramento, em termos de taxas, inclusive, tarifas, tributos? Como que isso pode contribuir, de alguma forma, dentro desse aspecto que nós temos falado, em termos de regulação também? Ou seja, em resumo, qual a visão e o planejamento da Aneel, do setor, com relação ao desenvolvimento, principalmente quando a gente fala de desenvolvimento de energias, a produção de energia local, em uma empresa, em uma casa, em uma fazenda, por exemplo, e assim por diante? Essa é a primeira questão. A segunda é um aspecto um pouco mais técnico, administrativo. Eu participava, como Ministro, do Conselho Nacional de Políticas Energéticas, como Ministro do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação. Nós temos uma cadeira lá, o ministério tem essa cadeira. E a gente sabe que a política energética tem a competência do ministério e do conselho, onde são determinadas as diretrizes dessa utilização, e a Aneel, acho que na criação de 1996 - se eu não me engano, a lei é de dezembro de 1996 -, tem a responsabilidade de regulação, fiscalização e inclusive a definição de tarifas na distribuição e na utilização. Nesse sentido, a gente discutiu muito aqui com relação a essas tarifas, por que o preço está alto e assim por diante, mas a gente vê que existe uma série de fatores dentro dessa equação, vamos colocar assim, para que a gente chegue ao final e tenha uma tarifa, um aumento ou diminuição de tarifa de tempos em tempos. A minha pergunta é muito simples nesse sentido, mas é que, como a gente tem muita gente assistindo de fora, se a gente colocar de forma muito técnica, pouca gente vai entender. Então, pensando de forma simplificada, pergunto: quais seriam algumas providências que poderiam ser tomadas para que esses fatores que contribuem para o aumento das tarifas pudessem contribuir no sentido da redução das tarifas, ou seja, o que pode ser feito, falando de forma simples, e por quem, para que esses valores sejam reduzidos, para que a gente possa trabalhar de forma produtiva para a redução dessas tarifas?
12:04 R	São essas as perguntas, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Obrigado, Senador Marcos Pontes. Eu passo a palavra ao Senador Eduardo Braga. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Para interpelar.) - Bem, Presidente, cumprimento V. Exa., cumprimento o Presidente Sandoval e toda a Aneel aqui presente. Em função do andar do horário, vou fazer alguns comentários breves e objetivos. Queria falar um pouco sobre a situação das distribuidoras. Na apresentação do Presidente Sandoval, ele fala sobre a situação financeira da Amazonas Energia - eu estou vendo que o Sandoval está respondendo o WhatsApp, então vou aguardar ele terminar de responder. Veja, a situação no Amazonas é crítica, é caótica, e eu falo isso com muita tranquilidade porque eu fui um crítico da privatização da Amazonas Energia, eu fui contra. A Amazonas Energia não estava preparada para ser privatizada. Uma empresa que tinha, àquela altura, 44% de perda comercial e técnica não era uma empresa que estava pronta para ser vendida. Ela foi vendida já com esse volume de perda, ela demandava capital de investimento muito grande quando de sua venda, e investimento de curtíssimo prazo para poder combater essa perda técnica e essa perda comercial. E a perda técnica, por incrível que pareça, era maior do que a comercial. E, quando isso acontece, via de regra, a corda arrebenta no elo mais fraco da corrente. Aí inventaram a solução de implantar medidores SMD nos postes aéreos, só que com uma tecnologia equivocada, porque com alumínio, que superaquece, o que aumenta, portanto, o consumo de energia elétrica. E isso estabeleceu quase uma guerra civil na minha cidade, a população não aceitando a instalação desses medidores SMD. E é uma empresa que a própria Aneel já estabeleceu... Por exemplo, a Aneel emitiu termo de intimação com possibilidade de caducidade em setembro de 2022, e a distribuidora sinaliza a intenção de troca de controle em 11 de julho de 2023. Enquanto isso, eles teimam em querer instalar um SMD, um tipo de equipamento de medição remota, com uma tecnologia que comprovadamente aponta um aumento da medição e do consumo de 5% a 10%. O que a Aneel tem a dizer sobre isso?
12:08 R	Segunda coisa, com relação... Eu estava olhando ainda há pouco o despacho diário, o informativo preliminar diário da operação, o despacho diário do setor elétrico, da ONS, e nós estamos numa situação privilegiada no momento. Estamos despachando 59,60% do hídrico nacional, 9,51% da Itaipu Binacional, 2,70% da nuclear. Nós temos eólica 12,44%, solar 6,39% e térmica, menos de 10% do nosso despacho. Isso mostra como nós estamos despachando energias que têm hoje, não só energia limpa, mas energias que têm um custo bem abaixo do custo do CVU de uma térmica que pressiona e que, portanto, tem as bandeiras tarifárias, etc. E aí vem a grande pergunta, Dr. Sandoval: em um momento em que estamos com sobra conjuntural e sobra estrutural de energia, não era hora de a Aneel, como reguladora, propor ao poder concedente, o Ministério de Minas e Energia, uma reformulação da estruturação tarifária da energia elétrica brasileira, aproveitando essa janela de oportunidade em que nós temos superávit conjuntural e estrutural, energia contratada no momento superavitária e contratada estrutural superavitária? Dessa forma, se o Brasil crescer, nós temos energia para os próximos anos. Para que nós, nessa janela de oportunidade, possamos finalmente rever a nossa estrutura da política de tarifa A e B e, finalmente, termos uma propositura de tarifa olhando para a modernização, para a modicidade e para uma nova etapa fazendo justiça àquilo que nós ouvimos ainda há pouco aqui? Segunda pergunta. Terceira: o Projeto Fabio Garcia. Eu relatei o Projeto Fabio Garcia aqui no Senado, Dr. Sandoval. Aquilo foi uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Aquilo é dinheiro do consumidor que precisa voltar para o consumidor. Eu também estou esperando que a Amazonas Energia devolva o dinheiro para o povo do Amazonas. Eu gostaria de ouvir a resposta de V. Exa., porque os reajustes no Amazonas também não pararam de acontecer, e eu gostaria de ouvir uma prestação de contas da Aneel com relação à devolução do PIS e do Cofins para o povo do Amazonas, conforme decisão do Supremo e conforme lei aprovada e sancionada pelo Congresso Nacional e pelo Governo brasileiro devolvendo o dinheiro a quem de direito, que é o povo brasileiro. E, por fim, pena que o Senador Jayme Campos saiu, eu creio que a resposta que o Senador Jayme Campos está querendo é a de que não adianta a gente ter energia no ponto gerador e nós não termos como fazer a distribuição em média e alta tensão, principalmente em 69kV e 138kV, quando a distribuidora não tem recursos para construir essas linhas. Esse tem sido um problema que nós estamos enfrentando em várias regiões, não é só no Mato Grosso, não. No oeste do Pará, tem sido esse o problema, em algumas regiões do meu estado também; e a gente só o resolve quando acaba colocando isso no Plano Básico de Energia, e fazemos isso com recursos da CCC, para financiar a substituição energética. Por quê? Porque com recursos orçamentários das distribuidoras, com os sistemas de perdas e com a ineficiência que, lamentavelmente, nós temos - e isso faz parte da pergunta anterior -, nós não conseguimos, nessas regiões periféricas do Brasil e onde a demanda da infraestrutura ainda é muito pesada, em 69kV e em 138kV, fazer com que elas construam essas linhas com seus recursos próprios. Portanto, fica uma pergunta: nessa modelagem também, não era a hora de fazer uma modificação, para que nós pudéssemos estender, portanto, a estrutura de 69kV e 138kV e ampliar o acesso da alta-tensão para a industrialização do agronegócio e a interiorização da indústria?
12:12 R	Essa é a minha última pergunta a V. Exa. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Eu queria que V. Exa. anotasse para mim uma resposta para a Vitória Rodrigues, lá de Roraima. Ela pergunta: "Qual o posicionamento da Aneel acerca da situação energética atual de Roraima como único estado brasileiro que não integra o Sistema Interligado Nacional?". Tem outra pergunta também de Roraima, equivalente a essa. Eu agradeço a participação do Rodolfo Carvalho, de São Paulo - a pergunta dele já foi respondida - a do Luiz Márcio também, e basicamente Karen Sousa, de São Paulo; Ivana Flores; Nathaly da Silva, de Pernambuco; Vítor Martins, do Distrito Federal. Creio que, durante as perguntas do Senador e as respostas da V. Exa., quase todas foram respondidas, menos essa de Roraima. Então, o senhor está com a palavra para responder aos nossos dois últimos inscritos. O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO (Para expor.) - Bem, quero agradecer ao Senador Astronauta Marcos Pontes. Muito obrigado pelas colocações. Foram dois pontos trazidos. Permitam-me aqui, primeiro, falar sobre uma perspectiva de visão e planejamento. Nós temos uma base, hoje, de 88 milhões de consumidores. Essa base é da mais diversa. Temos uma base de consumidores muito grande de baixa renda que têm recursos limitados para fazer frente, por exemplo, ao custeio de medição eletrônica ou de outras funcionalidades que vêm ao encontro da modernização do setor. Por outro lado, a nossa tarifa de energia elétrica, de uma forma geral, também tem pouco espaço hoje para que a gente, por exemplo, desenvolva smart grids, faça uma modernização como a comercialização ponto a ponto. Há uma dificuldade, neste momento, sob essa perspectiva. A gente precisa ter espaço na tarifa para poder modernizar o segmento de distribuição, essencialmente.
12:16 R	A gente tem modernizado muito a Aneel. Na regulação que nós desempenhamos, nós damos incentivos recorrentes para que a empresa torne mais eficiente a sua operação, reduza custo operacional, reduza perda, e, em cada processo tarifário, aquela eficiência é capturada e levada para a modicidade tarifária. No entanto, apenas 20% da tarifa de energia elétrica está sob gestão, vamos dizer assim, da Aneel, porque os 80% são custos fixos que a distribuidora contrata compulsoriamente. Ela é obrigada a contratar transmissão, ela é obrigada a contratar geração, ela é obrigada a cobrar os encargos setoriais, que são definidos por meio de políticas públicas. E aí você tem 20% ali que você pode gerenciar, que, como eu mostrei, é o custo que mais tem reduzido ao longo desse tempo. Mas são 20 sobre 80. Desculpa, são 20 sobre 100. Então, é de impacto limitado. Agora, pensando prospectivamente, eu não penso que nada está perdido. A gente tem janelas, como foi falado aqui pelo Senador e Ministro Eduardo Braga, que nós temos que aproveitar. A primeira janela que se abre é a renovação das concessões. Então, no momento em que nós estamos, 60%de todas as concessões do Brasil irão passar por renovação. O Estado de São Paulo, que o senhor representa, que é a maior distribuidora do Brasil, passará por renovação. E, nessa renovação, há algumas oportunidades que nós, a Aneel, já aplicamos no passado junto com o ministério, como, por exemplo, mudar o indexador. O indexador desses contratos era o IGP-M. Na renovação, a gente obriga que seja o IPCA. O IPCA é um indicador mais comportado, mais aderente à dinâmica da nossa sociedade no que se refere à percepção da inflação. Mas, lá no passado, na década de 90, quando isso foi feito, o Governo precisava sinalizar um indicador que desse maior segurança. Então, naquele momento, como o IGP-M é calculado pela FGV e o IPCA é calculado pelo IBGE, no passado, entendeu-se que se teria mais segurança para ser calculado pelo IGP-M. Esse desafio hoje está superado. O IBGE calcula, e temos bastante confiança nesse índice, e o setor também. Então, nós vamos, quer dizer, nós sugerimos isso ao ministério, e, considerando o que aconteceu em 2015, acredito que vai ser atendido. Outro ponto, e esse ponto está sob gestão da agência, é a incorporação de novas tecnologias na prestação do serviço e, ato contínuo, a redução desse custo e transferência para o consumidor. Vou citar o exemplo da obrigatoriedade do uso do Pix. Então, isso, em algum momento, quando nós formos fazer o processo de revisão tarifária, nós iremos identificar que a empresa terá menos custos. Então, ela também vai reduzir o custo para o consumidor nesse ponto. Aí vem um ponto que já sai da nossa gestão, mas que é importante mencionar. No processo de capitalização da Eletrobras, foi decidido pelo Congresso que o consumidor de energia elétrica deveria contratar, compulsoriamente, 8GW de termoelétricas a gás natural. Então, esse critério de contratação não é um critério que, enfim, foi estudado, foi avaliado; é uma decisão soberana, legítima do Congresso Nacional, mas que nós teremos, juntamente com o ministério, que incluir na tarifa de energia elétrica 8GW de termoelétrica. Essa seria a melhor solução? Tecnicamente podemos discutir o ponto, mas o que eu estou colocando é que houve uma decisão do Congresso Nacional e que nós temos que atender.
12:20 R	Com relação ao planejamento, nós temos hoje que o planejamento é uma competência do poder concedente, o Ministério de Minas e Energia, que o faz por meio da Empresa de Pesquisa Energética. O que nós temos advogado e pedido é que haja racionalidade na definição desses novos reforços, dessas novas linhas, porque, uma vez que você contrata uma linha de transmissão, você vai pagá-la durante 30 anos para amortizar o investimento. Então, precisamos ter certeza de que aquela linha de fato é necessária para não termos linhas subutilizadas. Com relação a sinal de preço, a gente coloca uma discussão que o Senador Confúcio antecipou aqui, que é um PDL que está em tramitação no Senado Federal e que anularia, se aprovado, uma decisão da Aneel, e decisão da Aneel que foi pautada em aspectos estritamente técnicos. Você tem uma região do país, que é a Região Nordeste, que é essencialmente exportadora de energia, juntamente com a Região Norte. Então essas áreas, essas regiões do país não precisam pagar - isso falando sob o ponto de vista do consumidor - uma malha de transmissão maior, porque a geração está local. É claro que, quando você faz isso, como é um condomínio, você reduz para o consumidor e eleva para o gerador. Mas, enfim, essa é a dinâmica. Então, esse é um ponto também que a gente entende que tem que ser mantido... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Para interpelar.) - O senhor me permite, Presidente? Eu acho que é importante que V. Sa. esclareça que o que a regulação da Aneel fez foi: reduziu a tarifa para o consumidor das Regiões Norte e Nordeste... O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO (Fora do microfone.) - Perfeito. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) - ... e aumentou a tarifa para o gerador das Regiões Norte e Nordeste, ou seja, para o gerador ficou mais caro, mas para o consumidor ficou mais barato. É isso? O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO (Para expor.) - É isso, correto. Aí nós temos uma outra oportunidade, Senador Marcos Pontes, que é a renegociação do Tratado de Itaipu, com influência direta nas regiões - eu vou responder aqui, Senador -, com impacto direto nas distribuidoras das Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, porque são essas regiões, as concessionárias que pagam o custo de Itaipu. Com relação à segurança do sistema, quando nós falamos em contratar energia eólica e solar, elas têm uma característica, que é a sua variabilidade com o tempo, mas o consumidor precisa... Essa energia que está sendo consumida aqui está sendo gerada nesse exato momento. Então, se entra uma nuvem ou nós entramos no período da noite, tem que ter uma termoelétrica ou tem que ter uma usina hidráulica para fazer frente a isso. Esse é um ponto. Então, essa segurança quem paga, na sua grande maioria, é o consumidor cativo. Por quê? Os consumidores livres compram energia direta de usinas que são mais baratas, no caso as eólicas e solares, mas com esse custo para manter o sistema quem arca é o consumidor cativo. Então, temos que distribuir esse custo de forma mais equânime, porque sob o ponto de vista da lógica alocativa de custo, de preço, está correto o consumidor quando ele vai se conectar na alta tensão, por exemplo, onde ele tem menos custos - ele não paga distribuição, paga só a transmissão, que é um custo menor e contrata sua energia direto de um fornecedor de energia, mas, aí, no momento de garantir a segurança, quem paga é o consumidor cativo.
12:24 R	Um outro ponto é a ampliação do ambiente de contratação livre. Hoje os grandes consumidores migram para o mercado livre. Tem legislação, não tem nada de errado com relação a isso. O consumidor que não é tão grande, mas que tem mais recursos, migra para a geração distribuída. Então fica um custo de rede fixa que vai ser pago, está sendo pago pelo consumidor cativo, que não tem geração, por exemplo, não tem carga suficiente para ir para a alta tensão, para ser consumidor livre, mas também não tem dinheiro para fazer uma instalação de um sistema solar fotovoltaico. Então, acaba ficando uma parcela de rede fixa a ser paga pelo consumidor. E o equilíbrio entre isso nós temos que buscar em uma nova... Como o Senador Rodrigo colocou, como é que a gente faz para zerar o jogo? A gente tem que rediscutir tudo isso. E, aí, no esteio disso, Senador, as distribuidoras, quando participam dos leilões lá de trás, que são leilões por 30 anos, 15 anos, 20 anos, contratam uma energia fixa e, aí, o que acontece? Um consumidor dela vai para a alta tensão e o outro vai para a geração distribuída. E ela fica com um pedaço sobrecontratado, ela fica com mais energia. E o que ela faz com isso? Ela não pode, infelizmente, chegar para o gerador e falar: "olha, eu não preciso dessa energia toda". Não pode. Nós temos que respeitar contratos. Então, nós temos que discutir como tratar esse legado de contratos legados. Há uma discussão no âmbito de um PL na Câmara dos Deputados, que é o PL 414, que aloca parte dessas discussões. E já concluindo aqui, Presidente, nós temos alguns outros projetos que são remunerados e pagos na forma de cotas. Por exemplo, as usinas de Angra 1 e 2 funcionam e a sua energia é compulsória. E temos a discussão sobre Angra 3, que, para viabilizar, tem que se achar uma equação e, uma vez encontrada essa equação, vai chegar um comando à Aneel para colocar na tarifa. Então, nós não temos como dizer ao poder concedente: não contrate, porque, às vezes, na sua grande maioria, isso é uma política de Governo e, uma vez feita a política, nós vamos implementá-la. E aqui um outro ponto, que é a principal rubrica que cresce na conta de energia elétrica, é a conta de desenvolvimento energético. Essa é um encargo setorial que aglutina todas as políticas públicas. Por exemplo, o recurso para pagar as usinas do sistema isolado sai dessa conta, o custo do desconto que é dado para as fontes incentivadas sai dessa rubrica, nós temos a tarifa social de baixa renda, que sai dessa rubrica. Então você define todo esse custo e, definido o custo, estabelece cota e cobra de todos os consumidores. E como é que a gente pode rediscutir isso? Por exemplo, tarifa social, na minha concepção e na concepção de todos os diretores da agência, é o subsídio mais justo, é um subsídio que traz cidadania, que traz respeito àquela parte da população que não tem condições de pagar. Então, esse custo cresce, está crescendo, mas, pensando de forma muito pragmática, esse é um recurso que não deveria estar na tarifa; ele deveria estar no Orçamento público da União; ele deveria estar no orçamento, por exemplo, do ministério afeto. Claro que isso tem impacto nas contas públicas, então essa é uma decisão que tem que ser discutida. Com relação ao incentivo às fontes renováveis, como eu disse, o preço do painel solar reduziu mais de 80%; mais de 80% da indústria eólica hoje é nacionalizada. Então, temos a forte convicção de que os novos projetos não precisariam mais de subsídio. Mas, de novo, é uma política pública e nós temos que a seguir.
12:28 R	E aí o Senador Eduardo Braga colocou uma questão importante: nós ainda temos regiões do Norte que utilizam usina termoelétrica a óleo para gerar eletricidade, o que, de fato, é um custo muito grande. De repente, acelerar a interligação dessas áreas é uma medida importante. Então, eu não tenho um número aqui correto - eu peço não considerarem uma eventual imprecisão -, até tive que me corrigir com relação ao número trazido, mas, por exemplo, nós temos hoje o Estado de Roraima, que é um estado que funciona essencialmente isolado. Então, são fontes de usinas que já foram eficientizadas - algumas delas. Nós contratamos usinas em 2019 com combustíveis renováveis - solar, biodiesel -, mas ainda é um custo elevado. Alguns estudos dizem que, se você interliga essa linha, o custo é equivalente ao de um ano de consumo de óleo. Mas isso tem os seus desafios - a questão indígena, ambiental... Existem outras regiões do Estado de Rondônia que já foram interligadas. Por exemplo - não vou me lembrar do nome aqui -, uma região muito grande lá na rodovia 429, que era toda a diesel, como o senhor bem conhece, foi interligada pela empresa atual, e isso reduziu o consumo essencialmente. Então, fazer uma avaliação de como prover isso... Só que você tem que pagar antes: eu tenho que botar o recurso da CDE para que a empresa receba e faça, e aí isso encarece no primeiro momento, mas barateia depois. Mas nós temos que equilibrar, porque essa conta já está muito alta. E aqui, por fim, quero apenas dizer que houve a necessidade definida pelo Governo de uma contratação simplificada de usinas mais caras, porque nós estávamos num momento hidrológico muito desfavorável. Isso aí é ruim. Claro, ninguém tem bola de cristal para prever: "Olha, vai chover", mas a decisão, de novo, não foi da agência; foi deste comitê que decidiu contratar. Uma vez contratado, a Aneel tem que honrar os contratos que cumpriram lá as suas obrigações. Eu acho, Senador, que são exatamente esses pontos. E, na formulação, na eventual formulação, se houver interesse de V. Exa. de formular qualquer assunto associado ao setor de energia, se entender necessário ou oportuno, nós estamos à disposição. Obrigado. (Intervenção fora do microfone.) O SR. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO - Não, claro, claro. Bem, com relação aqui às perguntas feitas pelo Senador Eduardo Braga, o primeiro ponto é com relação à privatização da Amazonas Energia. Como eu inseri esse comentário no início da minha fala, essa decisão não é uma decisão da agência; não é a decisão fazer a privatização e tampouco os contornos da privatização, os eventuais incentivos para que um grupo privado adquira uma concessão. E aqui eu citei algumas, como, por exemplo, a realização de revisões tarifárias extraordinárias, como também flexibilizações para que a empresa tenha uma tarifa melhor para que ela eficientize o seu processo e depois reduza, mas essa não foi a decisão da agência. Nós simplesmente estamos cumprindo e acompanhando essa concessão.
12:32 R	Foi citado também pelo Senador que a empresa está com um termo de intimação. Isso é fato, ela está com um termo de intimação, porque nós identificamos falhas na prestação do serviço. Esse assunto está sendo acompanhado pela Diretora relatora, a Diretora Agnes, que está aqui presente, e nós estamos acompanhando e vigilantes. É fato que, quando a empresa chega a uma situação dessa, ela tem condições financeiras delicadas, complicadas, e há diversos investimentos, que o Senador colocou, que são necessários, mas, neste momento atual, a empresa tem limitações de fazê-los. E a agência tem equilibrado, na medida do possível, as suas cobranças e o que é possível. Com relação à medição nos postes, que foi trazida, a escolha de fazer a medição no poste ocorre, inicialmente, por decisão da própria distribuidora, mas é claro que aquele sistema de medição tem que atender, tem que ser homologado, não pela Aneel, mas pelo Inmetro. E ele o foi. Então, uma vez que a autoridade metrológica diz que aquele sistema está correto, a Aneel não pode ser contra a sua utilização, até mesmo pela separação das competências. Com relação à sobra de energia, que eu citei e sobre a qual o Senador muito bem se posicionou aqui também, nós estamos com uma sobrecontratação das distribuidoras. Então, a gente precisa que essa discussão de como tratar esses contratos legados ocorra por força e forma legislativa, porque nós não podemos simplesmente desconsiderar os contratos que estão em vigor. Com relação ao PIS-Cofins da Amazonas Energia, eu não tenho aqui essa informação neste momento, mas eu vou levantar para identificar se a empresa tem crédito e por que ela não apresentou, tá? E, por fim aqui, com relação a sub-rogação, é isso. Eu acho que as questões trazidas pelo Senador de nós, eventualmente, trazermos, interligarmos mais áreas que são hoje isoladas para reduzir o custo é uma boa medida. A gente tem que apenas equilibrar o fluxo, porque eu vou ter que recolher esse recurso para ser construída a linha para depois retirar. Então, temos que ter espaço na tarifa para isso. E, por fim, com relação à interligação de Roraima, que é a questão trazida pela Vitória, quero dizer que esse é um ponto que, como brasileiro, nos traz uma grande frustração. Essa obra era para estar pronta em 2015, e, por diversas dificuldades - e aí não tenho aqui como mensurar se estão certas ou se estão erradas, elas têm as suas razões de ser -, não ocorreu ainda. O que nós temos é que houve uma repactuação com a empresa, que é uma empresa privada, em consórcio com a Eletrobras, que hoje também é privada, que estão executando a obra. Então, essa obra deverá ser concluída se não houver nenhum contratempo, Sr. Presidente. É isso. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito bem. Esta audiência pública foi muito rica. Ela teve momentos de tensão, assim, por parte dos Senadores, às vezes indignados com as tarifas nos seus estados, mas eu creio que todas as respostas foram formuladas, e o Presidente da Aneel, Sandoval, e todos os diretores colocam a agência à disposição para dirimir quaisquer eventuais discordâncias ou questões não respondidas adequadamente nesta audiência pública.
12:36 R	Tenho certeza de que o público de casa, assistindo à TV Senado, também gostou do debate realmente palpitante, porque é difícil justificar, por exemplo, o Estado do Pará pagar mais caro do que outros estados. Então, o consumidor fica, assim, sem ter de quem se socorrer, a quem dirigir a sua indignação ou a sua ira ao receber uma conta de luz que aumentou, inesperadamente, de um mês para outro. Antes de encerrar os nossos trabalhos, eu submeto à deliberação do Plenário, dos Senadores a dispensa da leitura das atas da última reunião, dia 24. Os Senadores que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) As atas estão aprovadas. Nada mais havendo a tratar, eu agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião. Muito obrigado a todos. (Iniciada às 9 horas e 08 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 37 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

30/05/2023 - 19ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura