09/05/2023 - 17ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário	Texto com revisão

10:00 R	O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 17ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 1ª Sessão Legislativa da 57ª Legislatura. Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação das Atas da 14ª, 15ª e 16ª Reuniões, realizadas em 2 de maio e 5 de maio de 2023. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal. A presente reunião se destina à realização de audiência pública, com o comparecimento da Exma. Sra. Margareth Menezes, Ministra de Estado da Cultura. Já dando as boas-vindas, só quero dizer que a Ministra tem fã-clube nos gabinetes, no Senado, no Brasil e no mundo. Então, seja muito bem-vinda, assim como o Secretário-Executivo Márcio Tavares dos Santos também e toda a equipe que será mencionada daqui a pouco.
10:04 R	A Sra. Ministra vai apresentar os planos e a agenda estratégica da pasta para os próximos anos. É uma Comissão de Educação, Cultura e Esporte, e há interface entre essas áreas. A reunião atende ao Requerimento nº 6, de 2023, da Comissão de Educação. Quero lembrar que a audiência será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria 0800 0612211. Na presente reunião, serão adotados os seguintes procedimentos: a Presidência concederá a palavra à Sra. Margareth Menezes, Ministra de Estado da Cultura, pelo prazo de 30 minutos ou mais, se for necessário, ou o tempo necessário para a apresentação do plano de trabalho. Após a exposição, a palavra será concedida às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores membros da Comissão, na ordem de inscrição, em blocos com até três oradores. Em seguida, a palavra será concedida aos Senadores e às Senadoras não membros. Cada Parlamentar terá cinco minutos para fazer seus questionamentos, e, ao final do bloco, a Ministra terá dez minutos para sua resposta. Para contraditar, eventualmente, ou acrescentar - não é necessariamente contraditar -, o orador poderá usar da palavra novamente pelo prazo máximo de dois minutos, concedendo-se à Ministra o mesmo prazo para a tréplica, se for o caso. Antes de passar a palavra à Sra. Ministra, eu vou ler um breve resumo da trajetória de vida da Ministra Margareth Menezes, Ministra da Cultura, que é uma das principais expoentes da música baiana no mundo e a grande representante do afropop brasileiro, conceito que conduz sua carreira artística e visa a promover a cultura afro-brasileira. A Ministra também é fundadora da Associação Fábrica Cultural, organização que desenvolve projetos sociais nos eixos de cultura, educação e sustentabilidade, em Salvador, Bahia. Margareth Menezes é ainda embaixadora do folclore e da cultura popular do Brasil pela IOV Unesco, International Organization of Folk Art, e reconhecida pela Mipad ONU, Most Influential People of African Descent - as pessoas mais influentes com ascendência africana - como uma das cem personalidades negras mais influentes no mundo em 2021.
10:08 R	Então, nesse sentido, a gente tem uma enorme alegria, uma satisfação, e é uma honra para o Senado receber a Ministra da Cultura, que eu diria que conhece a cultura na teoria e na prática, principalmente. Ela tem toda a abertura para a cultura popular brasileira e vem apresentar também os desafios particularmente dessa área que sofreu tanto no decorrer da pandemia - tantos empregos foram perdidos, tantas iniciativas canceladas. Há um compromisso da sociedade brasileira, como a Ministra já, antes desta audiência pública, pelos meios de comunicação, se manifestou, inclusive com o lançamento agora de todo o trabalho pela Lei Paulo Gustavo, aprovada pelo Congresso Nacional, que tem por objetivo justamente incentivar ações por tantas perdas ocorridas nessa área no decorrer da pandemia pela falta de políticas públicas no período. Eu diria que a Ministra não só entende de cultura - ela entende muito de cultura -, mas produz cultura, o que é muito importante. E, como já foi enfatizado na leitura, sendo da Bahia e fazendo homenagem ao Estado da Bahia - que tem enviado para o mundo tantas pessoas que expressam a nacionalidade brasileira, como, por exemplo, Jorge Amado, Caetano, Gilberto Gil e até a Ivete Sangalo, que, inúmeras vezes, já disse que a grande inspiração dela foi Margareth Menezes -, é uma liderança importante, Sra. Ministra. Quero dizer que esta Comissão e o Senado Federal querem colaborar no que estiver ao alcance para a área da cultura, junto com a educação, com a interface, com a assistência, com o trabalho, com a economia. Que possamos colaborar com o trabalho da senhora. Então, com muita alegria, eu passo a palavra para a Ministra Margareth Menezes, que terá o tempo necessário para fazer a sua exposição. Eu quero destacar, antes, a presença do grande amigo Senador Paulo Paim, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, membro também desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte e um grande batalhador em todas as áreas de cidadania. Então, Paulo Paim, estamos juntos. Com a palavra, Ministra. A SRA. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA (Para expor.) - Bom dia. Bom dia a todos e todas as pessoas presentes. Quero saudar o Senador Flávio Arns e agradecer essa apresentação. Quero saudar todos os Senadores e Senadoras da Comissão de Cultura e Esporte do nosso Brasil, do nosso Senado, e dizer que, para mim, é uma alegria também poder estar aqui para mostrar, falar um pouco sobre o Ministério da Cultura, esse novo Ministério da Cultura, que renasce depois de quatro anos de ausência. Quero dizer que estou aqui acompanhada de pessoas do ministério que vieram também, porque a cultura é coletiva, a cultura se faz na coletividade. E, por isso, eu quero agradecer também ao Presidente a introdução aqui sobre um pouco da minha carreira, que eu acho que é importante. Eu até tinha preparado... O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Se a senhora permitir, houve um esquecimento da minha parte. A SRA. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA - Por favor.
10:12 R	O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Eu quero destacar aqui a presença - e é importante o registro - da Fernanda Santana Rabello de Castro, Presidenta do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram); Márcio Tavares dos Santos, Secretário-Executivo do Ministério da Cultura, que já mencionei e está do lado da Ministra; Marcos Alves de Souza, Secretário de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura; Joelma Oliveira Gonzaga, Secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura; Gabriella Gualberto Faria, Assessora Especial do Ministério da Cultura; Francisco Szabo Correia Guerreiro, Chefe de Gabinete da Ministra da Cultura; Fabiano dos Santos Piuba, Secretário de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura; e Letícia Schwarz, Subsecretária de Gestão Estratégica do Ministério da Cultura. Desculpem-me ter interrompido, mas considero muito importante o fato de que o Brasil está acompanhando esta audiência pública para saber que toda a estrutura do Ministério da Cultura está presente nesta audiência. Desculpe-me de novo. Passo a palavra. A SRA. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA - Por favor, Presidente. Muito obrigada. Também quero aproveitar e falar da presença do Presidente do Iphan, Leandro Grass, que é muito importante para nós, e dos diretores também presentes com ele. Tem diretores também das secretarias. Enfim, é muito bom a gente poder estar aqui na Comissão de Educação e Cultura do Senado. Deixe-me ajeitar um pouquinho o microfone aqui para poder ficar melhor... Acho que assim é melhor. Quero agradecer por essa introdução e quero dizer que, sim, o Ministério da Cultura está de volta. Eu ia fazer uma apresentação também um pouco sobre mim, mas acho que... Agradeço ao Senador essa introdução, que é importante. Esse resgate do Ministério da Cultura para o Brasil... Ele é um ministério que é essencial, essencial pelo potencial de criatividade do povo brasileiro. O povo brasileiro ele tem esse... É diferente o que temos aqui em relação à expressão de cultura. A cultura se renova o tempo todo através do seu povo e tem um vetor importantíssimo da memória e do desenvolvimento que fica registrado na história, mostrando o acontecimento da civilidade dentro do processo de vida daquele histórico do povo. Além disso, a cultura é um fator importante do desenvolvimento humano e econômico, pois através dela produzem-se obras de arte, turismo, patrimônio histórico e científico, estimulando a criatividade, a inovação e o conhecimento. Também é através da cultura que se pode promover inclusão social, valorizar a diversidade e construir uma sociedade mais justa e democrática e, neste novo momento, ver a cultura não só no Brasil, mas no mundo, como uma economia criativa e como um vetor importante do desenvolvimento econômico do Brasil. Em resumo, a cultura é parte integrante e essencial da vida do povo brasileiro, sendo uma fonte de inspiração e um elemento de união, fraternidade das diversas regiões e grupos étnicos que compõem o país. É inegável a diversidade cultural que o Brasil tem em todas as regiões, em todos os lugares.
10:16 R	A identidade cultural de um povo serve para preservar suas tradições e valores, além de influenciar sua forma de se relacionar com o mundo e de se ver como grupo único e distinto dos outros povos. A identidade nacional é uma referência para a construção da autoestima e da autoconfiança dos indivíduos que fazem parte dessa cultura, fortalecendo a coesão social e a identificação com o grupo. A identidade cultural também é essencial para garantir a diversidade global e para promover o respeito à pluralidade étnica e cultural de diferentes povos. A Constituição brasileira prevê, no seu art. 215, que o Estado deverá garantir o acesso à cultura, promovendo o desenvolvimento cultural do país e colaborando com a sociedade. Além disso, o art. 215 prevê que o patrimônio cultural brasileiro é um bem de natureza material e imaterial, que deve ser protegido pelo Estado e pela sociedade. No que se refere especialmente à lei de fomento à cultura, trata-se de uma legislação que tem como objetivo incentivar a produção cultural do país por meio de mecanismos de financiamento de projetos culturais. A lei de fomento à cultura mais conhecida no Brasil é a Lei Rouanet, que concede incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas que investem em projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura. Dessa forma, a Constituição estabelece o compromisso do Estado e promove a cultura no país. E o fomento à cultura é uma forma de concretizar essa política cultural. Na questão do fomento, existem vários ministérios e produtos que utilizam a lei do fomento, sendo os principais o Ministério da Cultura, com a Lei de Incentivo à Cultura, a Lei Rouanet, a Lei do Audiovisual e a Lei do Livro; o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, com a Lei de Informática; o Ministério do Turismo, com a Lei de Incentivo ao Turismo, a Lei do Meio Ambiente, a Lei do Turismo, a Lei do Esporte; o Ministério do Desenvolvimento Regional, com a Lei do Incentivo ao Desenvolvimento Regional, a Lei da Zona Franca de Manaus, a Lei de Desenvolvimento Industrial, a Lei do Bem; o Ministério da Agricultura. Além desses ministérios, outras áreas e setores também têm o benefício das leis de fomento, como o setor de energia, indústria automobilística, saúde, educação, entre outros. E é bom que se saiba que, neste momento, o Ministério da Cultura é o que recebe menor percentual de liberação de imposto para fomento da cultura - e aqui também quero fazer a ressalva de que isso acontece mesmo sendo o Ministério da Cultura, comprovadamente, em pesquisa muito recente, um dos grandes produtores do vetor econômico, gerando 3,11% do PIB nacional. Cabe ao Ministério da Cultura fazer cumprir o que está na Constituição, promover as políticas públicas que venham a auxiliar os trabalhadores e trabalhadores da cultura do Brasil a terem acesso às leis de fomento para organizar as relações institucionais. Nesses primeiros cem dias, nos debruçamos numa jornada intensa para reconstruir e reestruturar toda a estrutura do Ministério da Cultura. O tamanho e a complexidade do ministério são coerentes com o potencial criativo, artístico e cultural do povo brasileiro e do seu imenso legado histórico, de envergadura colossal.
10:20 R	Estão no Brasil a biblioteca que tem o maior acervo do mundo, a única cidade moderna que é Patrimônio Histórico da Humanidade, um dos exemplares mais antigos da Bíblia de que se tem notícia - estão no Brasil. Neste momento, eu quero apresentar aos senhores a estrutura do novo Ministério da Cultura, esse ministério que é do povo brasileiro, que pertence a todas as gerações. A cultura voltou! Agora, eu começo aqui a apresentação do ministério. Vou começar falando sobre o que encontramos, logo quando eu fui empossada e quando começamos a montar a equipe. O que encontramos na cultura do Brasil? Uma perda da capacidade institucional da gestão pública da cultura: uma estrutura governamental dedicada à área de cultura de forma exclusiva caiu para menos de um terço do que existia em 2016 - então, desde 2016 começaram a se desestruturar as políticas públicas do Brasil -; a perda do orçamento da administração direta é de 85% desde 2016 até 2022; os programas e políticas estruturantes foram descontinuados; contratos administrativos básicos ausentes e defasados. Além do desmonte institucional das políticas culturais, o setor cultural sofreu com a pandemia: 83,7% tiveram suspensão de atividades e maior dificuldade de captação; a taxa de informalidade do setor alcançou 41,2%. E aqui, durante a pandemia, não cabia ação cultural de forma alguma, porque, durante a pandemia, perdemos mais de 700 mil pessoas. O fazer cultural precisa da presença das pessoas. Então, seria uma catástrofe muito maior se houvesse ações culturais. E nós, da cultura e da arte, temos em nós um sentimento de responsabilidade e fraternidade, somos seres humanos; não iríamos colocar em risco nem as vidas dessas pessoas nem as vidas das pessoas que trabalham. Então, cabia, sim, uma política mais direta por parte do Governo para socorrer o setor, trabalhadores e trabalhadoras da cultura, que não é pequeno no Brasil. Então, nós não tivemos isso. Tivemos, sim... Mais à frente eu vou falar sobre o socorro que veio, que foi justamente a Lei Paulo Gustavo, que está sendo executada agora, porque foi travada duas vezes de ser executada no momento da pandemia, no momento em que nós - e eu estava lá - mais sofremos, mais perdemos pessoas, mais perdemos postos de trabalho. Esse dado é do Observatório da Economia Criativa da Bahia. Diminuição do orçamento: 85% do orçamento da administração direta, em comparação com 2016. A gente está mostrando que, em 2022, o que tivemos para a Secretaria de Cultura da época foram R$18,42 milhões para fazer, gerar toda a economia da cultura do Brasil, para atender todo o sistema da economia da cultura do Brasil, uma redução de investimento histórica e alarmante - redução do orçamento da administração direta que houve durante esse tempo em que nós ficamos sem o Ministério da Cultura.
10:24 R	E aqui a gente vai falar do início, do remonte. O primeiro ato do Presidente Lula foi reerguer o ministério, no dia 1º. Começamos, então, o nosso trabalho, foi o início da gestão. Com menos de uma semana do início da gestão, sofremos, no dia 8 de janeiro de 2023, ataque à democracia por meio da depredação do patrimônio cultural brasileiro e agressão ao direito à memória. Foi o que houve também naquele dia: além do ataque à democracia, o setor que foi duramente atacado foi a cultura do Brasil, revelando a falta de amor pelo legado do povo, porque esse patrimônio não é de esquerda ou de direita, é patrimônio do povo brasileiro. Isto foi muito duro também para nós, que estávamos começando no ministério, e para todo o setor da cultura: ver as obras de arte quebradas... Aquilo foi e continua sendo muito difícil, porque ainda não conseguimos finalizar a mensuração desse prejuízo. A estimativa que temos para recuperar o que foi danificado é de R$26 milhões, mas ainda não sabemos mensurar os danos imateriais que houve. O Iphan trabalhou rapidamente para levantar o tamanho do estrago que tivemos e, em três dias, foi apresentado o primeiro diagnóstico, mas isso ainda também não foi finalizado, essa valoração. A cultura não pode ser destruída porque a cultura é um direito do povo. Já citei, mas vou falar de novo, porque está dentro dessa nossa apresentação, a cultura na Constituição: O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. Esse mecanismo que se cria, mecanismo da Lei de Fomento e de Incentivo à Cultura, é para cumprir esse viés da Constituição brasileira. E aqui o novo MinC. O Presidente, Senador Flávio Arns, já falou um pouco de algumas pessoas, mas eu vou colocar... Estamos mostrando, ali, a Ministra... No momento eu estou nesse lugar de Ministra da Cultura do Brasil, uma grande honra para mim - agradeço ao Presidente Lula por me dar essa oportunidade -; na Secretaria Executiva, Márcio Tavares, esse jovem Professor e Gestor Cultural também; na Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural, Henilton de Menezes, que é uma autoridade em fomento no Brasil; na Secretaria de Audiovisual, Joelma Oliveira Gonzaga, uma jovem mulher negra que vem se destacando no audiovisual, fazendo sua história e já cumprindo ações importantes para esse setor que hoje é um dos grandes setores de desenvolvimento econômico não só no Brasil, mas no mundo também, o setor audiovisual. Na Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais, o Marcos de Souza, que é uma autoridade em direito autoral não só no Brasil, não só na América Latina: ele tido como um dos maiores conhecedores de direitos autorais no mundo. Na Secretaria de Comitês de Cultura, a Secretária Roberta Martins, gestora do Rio de Janeiro, uma mulher negra que tem também uma história belíssima na gestão de cultura no Rio. Na Secretaria de Formação, Livro e Leitura, o Secretário Fabiano Piúba, cearense, que vem também já de uma história grande como Secretário de Cultura do Ceará. Durante muito tempo fez um trabalho imenso e está também nos auxiliando nesse momento do novo MinC, nessa relação das secretarias do MinC, formando a Secretaria de Livro e Leitura. E também a Secretaria de Cidadania e Diversidade, que tem a Márcia Rollemberg, que acabou de chegar para nos auxiliar na implementação das políticas públicas da Secretaria de Diversidade Cultural.
10:28 R	Além disso, além desse quadro - e cada secretaria dessa tem as suas diretorias - , também participa desse órgão, desse organismo, que é o organismo do Ministério da Cultura do Brasil, o Iphan, com a Presidência do Sr. Leandro Grass, que é um professor, um político brilhante, que nós estamos tendo a oportunidade de ter como auxiliar na Presidência do Iphan. No Instituto Brasileiro de Museus está a Fernanda Castro, que é também servidora... Também estamos trazendo servidores para os postos. Inclusive, quero aproveitar e homenagear todos os servidores do Congresso, que nos ajudaram tanto a preservar a democracia. No Ministério da Cultura, especialmente, os servidores foram essenciais para preservar um pouco da memória da organização interna do ministério. A Fundação Nacional das Artes (Funarte) está com a Presidente Maria Marighella, que é uma atriz, uma pessoa também dedicada e conhecedora das artes do Brasil. A Fundação Cultural Palmares, que foi depredada, devastada, para mim foi o maior símbolo do descompromisso com o povo negro que aconteceu no Governo passado, porque a Fundação Cultural Palmares foi uma conquista de muitos anos de luta do povo negro brasileiro, depois desse legado maléfico que aconteceu, da escravidão. Foram 388 anos de escravidão no Brasil, 388 anos de falta de direitos e de vidas que foram ceifadas pela escravidão, que era autorizada pelo Estado. Depois disso, mais tantas outras centenas de anos sem direitos a ter terra, sem direito a estudar, sem direito a praticamente nada, sem políticas voltadas para essa questão, que pertence à história de mais de 50% da população do Brasil. Então, é preciso que haja reparação e uma reparação que seja feita pelo Estado. A Fundação Palmares foi a primeira conquista do povo negro nesse sentido de chegar ao Governo para essa reparação. Nós temos o Presidente João Jorge, que é uma autoridade dentro tanto do movimento negro quanto também na questão da Fundação Palmares, que participou dessa chegada. Nós queremos respeito - homens e mulheres do Brasil - para essas pautas que são importantíssimas para a gente fazer deste país uma verdadeira democracia, uma verdadeira civilização. A civilidade passa por essa reparação. Também a Fundação Casa de Rui Barbosa, Alexandre Santini, que é um gestor carioca que fez um trabalho maravilhoso em Niterói, conhecido no setor da cultura do Brasil.
10:32 R	E, para a Fundação Biblioteca Nacional, que é a maior biblioteca do mundo, o Sr. Marco Lucchesi, que é também uma pessoa voltada para esse setor. Então, nós criamos aí, trouxemos um quadro de pessoas com competências para auxiliar nesse momento da reestruturação da cultura do nosso país. O legado que nós queremos deixar é um legado em que pelo menos a população brasileira venha a entender que a cultura é um direito e é também um vetor de emancipação social, transformação de vidas, e que também o vetor econômico da cultura do Brasil é uma potência da qual ainda não estamos conseguindo tirar o proveito adequado, desse viés da nossa cultura. É muito sério isso, com essa visão nova, porque para nós o que importa é fazer políticas para que nas pontas haja essa descentralização, que é a grande reclamação da população, e fazer também uma adequação das situações críticas do setor. É com essa visão que nós estamos. E aí as diretrizes do MinC: fomento e cultura, fomento cultural da economia criativa, audiovisual, direitos autorais, política nacional das artes, cidadania e diversidade cultural, formação de livro e leitura, museus, memória e patrimônio cultural. Cada secretaria dessas, cada ação dessas é uma potência que o Brasil tem, é uma potência que principalmente atende a uma questão de educação, porque cultura e educação, educação e cultura são uma alavanca de emancipação de um povo e têm um viés também de organizar a sociedade, propondo uma ferramenta de transformação maravilhosa, que o povo brasileiro ama, que é a sua arte, a sua cultura e a sua memória. A cultura como um vetor de desenvolvimento econômico - também estávamos falando sobre isso agora -, humano e social. Os dados da economia da cultura. Os dados que usaremos são do Observatório Itau Cultural. Esses dados foram apresentados, duas semanas atrás mais ou menos, em São Paulo, e eles usaram pesquisas, as seguintes fontes: Pesquisa Nacional de Domicílios (Pnad), Relação Anual de Informações Sociais (Rais), Programa de Avaliação Seriada (PAS), Programa de Avaliação do Crescimento (PAC), Prestação de Contas da Lei Rouanet, e, paralelamente, foram desenvolvidos outros esforços no sentido de contribuir para estimação do PIB da economia criativa e da economia da cultura, o Vitale Fialho, em 2017, a Fundação Getúlio Vargas, pesquisa 2008, e Firjan, em 2022. Esses dados que foram apresentados em São Paulo, nesse observatório, mostram o peso da economia da cultura, sem políticas públicas ainda adequadas - 3,11% do PIB da cultura, da economia da cultura e da indústria criativa. Isso é de 2020. A fonte foi o Painel de Dados do Observatório da Cultura. Esse é o PIB da economia da cultura do Brasil - R$232 bilhões, R$232 bilhões. Isso é o que se produz. Também ali trouxemos uma comparação, o PIB da cultura, 3,11%, o PIB da construção civil, 3,6%, o PIB da indústria extrativa, 3,11%, o PIB do transporte, 3,6%. A fonte, Painel de Dados do Observatório Itaú Cultural, que foi apresentado agora em 2023.
10:36 R	Aí nós estamos falando de um contingente de 7,5 milhões de trabalhadores da economia criativa, segundo dados do último trimestre, de estimativa de 2022. Isso são vidas humanas, são seres humanos que trabalham com cultura, trabalham com arte. É desse viés da cultura que nós estamos tratando. Precisamos fazer políticas para estruturar, para organizar, para a organização do trabalho da via das questões trabalhistas, todo o viés necessário para potencializar e fazer da cultura uma ferramenta de transformação econômica. Ela é grandiosa, a cultura do nosso país. As estratégias do Ministério da Cultura. Aqui o orçamento para política cultural do MinC, que é o maior orçamento. Nunca teve um orçamento desse realmente. Essa atualização IPCA mesmo, entre... Está ali exposto. Aqui também eu falo das duas LABs: a LAB Paulo Gustavo e a LAB Aldir Blanc. As diretrizes estratégicas: fortalecer a cultura como vetor econômico, que é usar a lei de fomento, as duas leis de fomento como fortalecimento - mudou ali - da lei do vetor econômico, porque essas duas leis vão chegar a todas as cidades, a todos os estados do Brasil, a todas as cidades. Isso também eu quero pedir aos Senadores e Senadoras, essa atenção, porque essa ferramenta que nós estamos querendo trazer, que é esse Sistema Nacional de Cultura, fazer funcionar, fazendo com que essa questão da descentralização da lei de fomento chegue a todas as cidades do Brasil. Este é um tempo novo no Ministério da Cultura. O Ministério da Cultura quer prover as cidades de potencial para fazer suas ações, realizar festivais, fazer editais, que vem auxiliar os fazedores, trabalhadores de cultura. A Lei Paulo Gustavo é uma lei emergencial. A gente dá graças ao Senado do Brasil; foi a partir de uma proposta de um Senador que isso foi possível, ele aqui, o Senador Paulo Rocha. Eu quero saudá-lo, neste momento. Senador, muito obrigada e a todo o Senado também por esse ato. (Palmas.) Eu já ia chegar lá aos pouquinhos. Quero aproveitar também e saudar essas pessoas que chegaram. Também para consolidar a importância da cultura no Brasil e no mundo, nós estamos retomando as relações internacionais, o Brasil está voltando a participar dos festivais internacionais - temos que dar apoio a isso. O Brasil é considerado a 13ª cultura que mais influencia outras culturas no mundo. Então, nós precisamos cuidar disso, precisamos entender essa importância do nosso país, do trabalhador e da trabalhadora da cultura do Brasil. Isso é uma conquista do povo brasileiro de todos os tempos. É, com este aspecto mais abrangente, que nós estamos vendo a cultura no nosso país: democratizar a política cultural, fazendo essas ações chegarem a todos os lugares e fortalecer a participação social, porque todas essas leis, esses decretos que nós estamos lançando agora, o decreto da Lei Paulo Gustavo e, posteriormente, o decreto da Lei Aldir Blanc, Paulo Gustavo... Nós ouvimos 7 mil pessoas para compor esse decreto. Então, é um decreto que tem essa ação do Ministério da Cultura de se abrir para o diálogo com a sociedade, para cumprir também, entender os apelos da sociedade e, principalmente, do setor, que precisa tanto. Nós estamos abertos. O Ministério da Cultura está aberto a ouvir a colaboração do Senado, dos Senadores. Nós queremos fazer cada vez mais uma gestão democrática, mas que venha também a atender às necessidades do setor.
10:40 R	As entregas do MinC. Assim que nós chegamos também, encontramos lá 1.946 projetos aprovados e já captados, que estavam travados. Simplesmente nós fizemos essa primeira ação, destravando, liberando, e injetamos cerca de R$1 bilhão na economia da cultura, porque os projetos já estavam captados e provisionados pelos seus patrocinadores. A ação que nós fizemos foi importantíssima. Tinha projetos de 2002, que estavam, lá; de 2020, desculpem-me, que estavam lá parados, e nós fizemos isso. E isso já está causando reflexos também, porque os projetos já começaram a ser executados. Isso é trabalho. Isso é trabalho! E nos faltou tanto isso durante a pandemia, e a Lei Paulo Gustavo também vai chegando com esse viés, desse socorro. A retomada da gestão compartilhada do Cais do Valongo, um patrimônio mundial da humanidade pela Unesco, e recriamos o comitê gestor participativo para a implementação do Centro de Interpretação do Valongo e Memorial da Herança Africana, que é uma ação importante para uma resposta de um país a essa questão de reparação da história e da contribuição do povo negro na formação da sociedade brasileira. Também tivemos o lançamento do decreto do fomento, que foi no Rio de Janeiro, com o Presidente Lula, que estabelece regras e procedimentos gerais para os mecanismos de fomento cultural direto e marca a retomada da produção cultural e artística com investimentos descentralizados, diversidade, transparência, segurança processual e jurídica, diálogo com a sociedade e democratização do acesso à cultura. Também tivemos a posse do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), cujos membros foram eleitos na gestão passada, mas que ainda não tinham sido empossados. Então, demos posse a 72 novos membros titulares e suplentes, um órgão colegiado que propõe medidas que visem ao reconhecimento da cultura como cerne do desenvolvimento humano, social e econômico. Ele avalia as diretrizes do Plano Nacional de Cultura e acompanha a execução inclusive quanto à aplicação de recursos. Então, demos posse a esse conselho. E já lançamos editais também já buscando atender a essa prerrogativa da descentralização e a essas outras pautas desta gestão do Governo Lula, buscando cumprir com as diretrizes de descentralização, diversidade e capilarização dos recursos. Já foram lançados dois editais, o edital com o Banco do Brasil e o edital com o Banco do Nordeste, com investimento de R$160 milhões para ações culturais de 2023 até 2025.
10:44 R	O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Antes que o Paulo Rocha saia, só quero cumprimentá-lo também, dizer da alegria de tê-lo aqui na Comissão. A Ministra pode dar um abraço também. Ex-Senador, porém, sempre Senador. Uma grande liderança. Obrigado, Paulo. A SRA. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA - O Prêmio Carolina Maria de Jesus lança um edital de apoio para livros inéditos escritos por mulheres. Precisamos trazer oportunidades para as mulheres. São 2 milhões para selecionar para selecionar 40 livros inéditos escritos por mulheres ficcionistas na categoria de romance, conto, crônica, roteiro, teatro, quadrinhos. Vamos atender também cotas para mulheres negras e mulheres indígenas. É preciso trazer oportunidade, é missão do nosso Governo fazer isto: trazer oportunidade para as pessoas, trazer mais mulheres escritoras para o Brasil. Também o Edital Ruth de Souza de Audiovisual, que contempla dez projetos inéditos de obras cinematográficas de ficção com temática livre e cineastas brasileiras na realização do seu primeiro longa-metragem, trazendo também, mais uma vez, oportunidade para as mulheres, porque, por dados também da própria Ancine, 78% das produções de cinema são de homens, homens brancos. Precisamos democratizar esses espaços, precisamos nós mesmos também contar a nossa própria história e o cinema é ferramenta para isso. Foi muito bonito também o dia do lançamento lá na Cinemateca, foi muito emocionante ver todas aquelas mulheres trabalhadoras do cinema do Brasil lá presentes. E aí eu quero parabenizar a Secretária Joelma Oliveira também por essa ideia muito bacana, Joelma. Parabéns! Quero saudar a Ruth de Souza, que foi a primeira atriz negra que foi reconhecida pelo seu potencial artístico. Eu estou acostumada com outro tipo de microfone, viu? Desculpa, esse aqui fica subindo sozinho. Eu tenho até microfone sem fio, mas aqui está bem rebelde, viu? Espera aí. (Risos.) Bom, ele pega aqui? O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Fora do microfone.) - É. A SRA. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA - O.k. então. As próximas entregas do ministério. Justamente chegamos ali no Paulo Gustavo, que será agora, no dia 11 de maio, lá na Bahia, na minha terra, com o Presidente Lula. Nós vamos fazer essa entrega tão esperada do setor cultural do Brasil. Há uma expectativa muito grande da sociedade por essa entrega da Lei Paulo Gustavo, que, como eu falei, teve origem aqui no Senado, a partir da proposição do Senador, na época, Paulo Rocha, que acabou de sair. E contou com amplo apoio da sociedade civil, um amplo apoio do Senado, um amplo apoio também dos Deputados na Câmara dos Deputados. Foi muito importante essa conquista para nós, acho que foi uma resposta do Congresso, que nos viu nesse momento. A Lei Paulo Gustavo vai repassar o valor de, ao todo, R$3,8 bilhões para o setor cultural. E o valor para ser repassado para os estados é de R$2.014.900.000, para todos os estados do Brasil. E para os municípios, o valor que será repassado aos municípios será de R$1.847.100.000. Então, todas as cidades do Brasil terão acesso para receber esse aporte. E, para isso, basta que, a partir do dia 12, contando 60 dias, os Prefeitos, os secretários de cultura das cidades entrem no link do Ministério da Cultura e se inscrevam, mostrem o seu plano de ação.
10:48 R	Essa prerrogativa é para que o Ministério da Cultura possa entender como é que está o plano de ação das cidades e auxilie: se não estiver ainda totalmente elaborado, o ministério tem uma diretoria para assistência técnica para essas cidades, para esses gestores, para que eles se formalizem da maneira adequada para receber os aportes. Então, isso aí é o Sistema Nacional de Cultura se organizando no Brasil, a partir da Lei Paulo Gustavo. Essa foi uma conquista da Lei Aldir Blanc 1, que foi executada sem ter o Ministério da Cultura. E, aí, se acendeu esse sistema nacional, que está dentro da nossa Constituição também. E a importância desse sistema nacional é que, depois da execução da Lei Paulo Gustavo, esse sistema já estará pronto e instalado em todas as cidades do Brasil, para receber a Lei Aldir Blanc. Em julho, nós vamos começar a fazer a regulamentação, ouvindo a sociedade, como fizemos também para a Lei Paulo Gustavo; em agosto, dentro do nosso cardápio aqui de processo, é o início da liberação dos recursos. Todos os estados e municípios que submetem o seu plano de ação, com o plano de ação aprovado, podem lançar os seus editais e repassar os recursos para os agentes culturais. Essa aprovação não será uma questão de escolha do ministério; não, só é a questão da adequação: o ministério vai auxiliar as cidades a adequar os seus planos para receber os recursos. Vai ser um sistema parecido com o SUS e, durante cinco anos, porque a Lei Aldir Blanc tem essa prerrogativa - durante cinco anos -, o setor cultural de todos os municípios do Brasil vai receber esse aporte. Isso é importantíssimo, porque é mais um elemento que as cidades vão ter para subsidiar o seu fazer cultural, fazer projetos de festivais, criar centros culturais. Então, estamos aí cumprindo com o apelo de uma das formas de descentralização do fomento e acompanhados por toda a sociedade, porque os estados e municípios também vão nos auxiliar na fiscalização desses aportes. Então, isso é muito importante. Então, nós estamos aí dando também uma autonomia ao Prefeito, ao secretário de estado para poder fazer rodar essa coisa tão maravilhosa e tão forte que é a economia da cultura do Brasil em todos os lugares do Brasil. Eu fico feliz, porque, como eu venho de lá da ponta, sei das dificuldades para a gente acessar qualquer tipo de incentivo. Então, neste novo momento, nós estamos buscando fazer isso, cumprir com essa parte, que é muito importante e que é um apelo tão grande da sociedade. Então, durante cinco anos, será repassado este valor para os estados, R$1,5 bilhão, e o valor repassado para os municípios será também de R$1,5 bilhão. Então, isso dividido para todos os lugares. Atenção: os agentes culturais acessarão os recursos diretamente - exatamente o que eu estou dizendo - pelos estados, Distrito Federal e municípios, de acordo com o previsto nos editais de cada ente federado. Então, cada município poderá fazer aí os seus editais para a sua cidade, para os seus artistas locais, para os seus grupos culturais. E também a cultura viva, os pontos de cultura, que foi uma política instaurada no Ministério do Ministro Gilberto Gil e Juca, que nós vamos retomar. É um apelo da sociedade, nós ouvimos a sociedade para isso. São 50 pontos de cultura; premiaremos mil pontos de cultura, pontos de memória, pontos de leitura, mestres e mestras da cultura popular, ações da diversidade cultural. Vamos investir, através de um recurso da Lei Aldir Blanc, aproximadamente R$600 milhões por ano para o fomento de projetos e continuidade dos pontos de cultura de todo o Brasil. Esses pontos de cultura são ações da sociedade, daquele pequeno artista ou grupo cultural. Quando chega isso a uma comunidade que precisa, a uma favela faz uma transformação na vida das pessoas. Nós temos vários exemplos de ações culturais que começam, assim, de orquestras, de teatros, de centros culturais que, quando começam a acontecer, mudam a realidade daquele jovem, daquela pessoa, assim como foi comigo.
10:52 R	Comigo começou na escola, na escola em que eu estudava: Centro Integrado de Educação Luiz Tarqüínio. Vou até aproveitar para homenagear meus professores e professoras. Foram um tesouro para minha vida. Um professor de teatro, Prof. Reinaldo Nunes, que chegou com a aula de teatro na escola, mudou totalmente a minha perspectiva de vida, porque me conscientizou do meu potencial. Minha família, minha mãe e meu pai são pessoas humildes também. Minha mãe tinha meu avô, que tocava violão, e meu pai gostava de fazer mágica, não sei onde ele aprendeu, mas, enfim, era assim. Então era muito, muito divertido isso. Quando a cultura chegou, a aula de teatro chegou à escola foi assim uma transformação não só para mim, mas uma transformação na escola, uma transformação na sociedade. Tinha peças de teatro, que a comunidade ia assistir. As costureiras da comunidade faziam as roupas da gente. Então era uma coisa muito bacana, e promovíamos várias ações culturais. Bom, próximas entregas: ações do Iphan, patrimônio cultural dos territórios - retomamos as obras que estavam paradas -; novo programa de integração das obras em bens tombados e centros históricos com habitação, empreendedorismo, cultura e turismo. Essa sensibilidade também de trazer a valorização que precisa para esse patrimônio nosso, histórico, material e imaterial, do Brasil. O Brasil é um país que tem assim um grande legado de patrimônio material e imaterial, e a gente precisa também cuidar disso, Senador, porque as pessoas saem muito daqui para visitar a Europa, visitar Paris, visitar esses outros lugares. Chegam lá e vão visitar o quê? Visitar aquelas estruturas imensas. Mas aquele legado está ali porque cada geração foi preservando a memória. E nós aqui estamos precisando preservar mais ainda. Já tem algumas ações, mas precisamos entender que essa memória é um legado de construção da história da civilização do nosso país. Cada geração vai deixando escrito no patrimônio material e imaterial as suas colaborações para o desenvolvimento social e para a civilidade de um país. Está escrito nos patrimônios que deixamos.
10:56 R	No nosso país nós temos um legado imenso, e queremos cuidar e valorizar isso cada vez mais para que as pessoas gostem de ir visitar, saber a história daqueles patrimônios maravilhosos, chegar a um lugar que tem um Capanema lá no Rio de Janeiro, saber que história é aquela, de onde vem, de onde vem a Biblioteca Nacional, a história, quem construiu, por que são considerados patrimônios. Então, isso tudo é legado cultural que nós vamos cuidar cada vez mais pelo Iphan, pelo Ibram. O Plano Nacional de Livro e Leitura é outra ação que estamos fazendo. E estamos já entrando também em contato, fazendo ações, buscando fazer um seminário junto com o MEC para resgatar essa questão, para fortalecer a questão das bibliotecas, retomar esses centros que são importantes para o desenvolvimento social e cultural do nosso país. Programa Nacional de Formação Cultural, com ações integradas entre o MinC e o MEC na formação artística e cultural. Ações programadas: disciplinas de arte nos tempos eletivos das escolas de tempo integral, ministradas por artistas, músicos, maestros; escola com mestres e mestras da cultura popular, da tradição popular, para contar esse legado; cursos de graduação e pós-graduação; realização de editais de escolas livres voltados para instituições culturais da sociedade civil - retomar essa integração da sociedade civil na escola de uma maneira positiva para a gente fortalecer mais esse conhecimento. Ações do audiovisual: preservação das salas de cinema de menor porte, com 150 empresas a serem contempladas em todo o território nacional - nós temos ainda um déficit muito grande na questão de salas de cinema no Brasil e precisamos fazer isso porque o audiovisual é uma potência econômica -; inovação e infraestrutura, investimentos para empreendedorismo, acessibilidade - pensando justamente também nessa outra prerrogativa do nosso Governo de fazer ações para acessibilidade -, fortalecimento da cadeia produtiva do audiovisual; investimento nas coproduções, retomada de parcerias internacionais - o Brasil já começou a fazer essas retomadas que são importantes para o cinema -; chamada pública de cinema, produção, enfim... Cultura no Congresso. Está aqui. É a isso que nós queremos chegar, em que temos um grande interesse, porque esse Marco Regulatório do Fomento à Cultura vai ser importantíssimo para nós do setor, para adequar o fazer cultural na questão de uma lei que seja mais aderente ao fazer cultural na questão jurídica. Nós precisamos de uma legislação que compreenda as necessidades do setor e crie procedimentos mais inclusivos, que retirem obstáculos e reduzam as desigualdades do acesso às políticas culturais, porque, quando a gente consegue fazer leis que sejam mais adequadas ao fazer cultural... A cultura é uma coisa viva. Então, tem que haver um pouco essa maleabilidade para entender, organizar as regras das políticas de fomento a partir de um ponto de vista técnico, jurídico e democrático. Gestões públicas da cultura ganham uma nova ferramenta, um regime jurídico próprio para fomento cultural, em que a prestação de contas será julgada a partir do fazer cultural e não como se fazer cultura fosse fazer uma ponte. Não dá para ser dessa forma.
11:00 R	Regulamentação do sistema nacional de cultura. Projeto de regulamento do sistema nacional de cultura para organizar a gestão pública da cultura. A organização é feita em regime de colaboração, de forma descentralizada, participativa, definindo as competências e o papel de cada ente. Então, nós queremos, sim, buscar aproximação com o Congresso, com o Senado, para que venham nos auxiliar nessa conquista desse marco regulatório da cultura, que será maravilhoso para todos nós, para o povo brasileiro, para o setor cultural, para a economia da cultura no Brasil. Cultura como um direito. A Proposta de Emenda à Constituição dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal ao inserir a cultura no rol dos direitos sociais. Está começando a tramitar no Congresso essa proposta, que para nós é importantíssima, porque realmente a cultura tem que ser um direito de Estado, tem que ser vista como uma política de Estado, para que nunca mais se desmonte o Ministério da Cultura. É uma arquitetura complexa mesmo, ela é assim porque o povo brasileiro tem... São 210 milhões de pessoas num setor de 7 milhões de trabalhadores. Como a gente vai ficar sem o Ministério da Cultura? Isso que nós estamos querendo trazer à sociedade, essa visão, é porque é necessária, porque quando se cobra: "Por que o artista precisa das políticas públicas?", é porque ainda não conseguimos estabilizar uma maneira dessa cultura acontecer com mais fluência. Então, quando a gente tem políticas públicas estabilizadas, o setor também se estabiliza. Mas o Ministério já foi desmontado três vezes. Esse Ministério não pode ser tido como uma coisa diletantista, porque o fazer cultural... Tem gente que faz a arte só por diversão, mas os 7,5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras da cultura vivemos disso! Atende ao que nós temos para sobreviver. Então, é dessa maneira, por isso essa seriedade. E nós estamos tendo agora, de novo, o nosso Ministério remontado. Meu Deus! Perdão. (Manifestação de emoção.) Perdão. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Vamos até fazer uma pequena interrupção, porque acabamos também de tomar conhecimento do falecimento da Rita Lee. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - Presidente, dado o carinho que a nossa Ministra tem pela Rita Lee, o Brasil inteiro, se entender-se que devemos suspender, eu acho que todos nós Senadores não teríamos problema com isso. A gente sabe da ligação, da amizade e do carinho que as duas mantinham uma pela outra. A SRA. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA - Eu quero agradecer à Senadora, mas a Rita Lee não é nenhuma questão direta de amizade, apesar do reconhecimento, porque eu tive alguns poucos momentos com ela, mas é pelo que ela simboliza para o Brasil, é pelo que ela simboliza para a música popular brasileira como uma mulher revolucionária.
11:04 R	É duro, porque hoje também já tivemos o falecimento do Deputado David Miranda. Então, assim, para nós são perdas de pessoas que têm uma sensibilidade, uma qualidade; e a Rita Lee especialmente por tudo que ela representa. Eu mesma, sinceramente, durante muito tempo da minha vida, na construção da minha vida, como jovem, uma pessoa que, além de ser ligada naturalmente à música, também pela referência... A gente vê uma pessoa... as coisas que ela construiu - ela e o Roberto de Carvalho. Então, realmente, é um momento duro receber essa notícia. Mas eu acredito que é importante a gente cumprir o que a gente está aqui para cumprir, porque para nós é importante que o Ministério da Cultura seja conhecido, ou seja, esse seu novo formato, seu secretariado, sua função nesse movimento de reconstrução do Brasil, para que o Senado do Brasil e a sociedade também entendam as nossas ideias. Nossas ideias são ideias principalmente para atender o setor, potencializá-lo, organizá-lo. É nesse sentido. E o legado de Rita Lee tem um lugar nessa construção da cultura do Brasil, especialmente para nós da área musical. Por isso, eu sinto... E eu peço, na verdade, um momento de silêncio tanto para a cantora Rita Lee como também para o David Miranda, porque a vida humana... O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Vamos, por sugestão inclusive da Ministra, então, fazer um minuto de silêncio pelo David Miranda, pela Rita Lee. Que continuem sendo referência, principalmente, para tantas pessoas no Brasil, como a Rita Lee já foi também para a Ministra Margareth Menezes. Que as nossas caminhadas pela vida também se transformem sempre em referência para a cidadania, para condições de direitos humanos e que a vida seja boa e adequada, como todos nós desejamos, para os brasileiros e brasileiras. Então, um minuto de silêncio. (Faz-se um minuto de silêncio.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Eu pergunto para a Ministra se a Ministra se sente confortável em continuar ou quer interromper e também para a Comissão, conforme a sugestão da Senadora Damares Alves.
11:08 R	A SRA. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA - Sr. Presidente, eu acho que eu prefiro continuar. Vamos continuar para a gente poder... O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Continuar, está bom. A SRA. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA - ... cumprir aquilo a que a gente está se propondo. Com essa cultura como direito, essa proposta está tramitando no Congresso e certamente virá aqui para o Senado para que a cultura se torne um direito de Estado, uma política de Estado do Brasil. A proposta é do Senador Humberto, não é? Que coisa boa, viu? Muito obrigada por pensar assim. Eu aqui, neste momento de encerramento da exposição das diretrizes do ministério, quero dizer que nós estamos começando ainda. Nós estamos no quarto mês, desde quando recebemos o CNPJ do Ministério da Cultura, que foi no dia 24 de janeiro, não é? Nesse tempo, nós já entregamos muitas coisas e há muito mais o que fazer. Quero dizer que eu estou no comando do Ministério da Cultura do Brasil, sendo associada no sentimento, sendo associada na intenção e na meta com todos os componentes do ministério, os que estão nas secretarias, nas diretorias, as vinculadas... Nós temos uma meta que é uma coisa que me anima muito, porque está sendo muito compartilhada. É uma fidelidade muito grande! Quero agradecer aos secretários, aos presidentes todos por isto: todos nós estamos com uma só direção no sentido de reposicionar o Ministério da Cultura, a direção de trazer para a sociedade brasileira uma resposta, uma compreensão nova sobre o fazer cultura para a descriminalização do artista, a descriminalização das leis de fomento à cultura. Para cada R$1 investido em cultura o retorno é de R$1,60. Não se perde investimento em cultura. Isso é uma realidade, tanto que, como exposto aqui pelos dados que apresentei, são 3,11% do PIB nacional (Produto Interno Bruto) que são produzidos pelo setor cultural do Brasil. Então, precisamos renovar essa compreensão do que significa essa fonte de renda, de transformação social e emancipação para o povo brasileiro. É um diferencial do povo brasileiro a criatividade, a sua ligação com a cultura e outras... Para onde vai essa criatividade, não é? Ela se destaca, porque o Brasil tem reconhecimento em vários setores pelas suas invenções na tecnologia, nas ciências... O povo brasileiro tem isso nato, por quê? Por causa da diversidade de pensamentos que fazem parte do patrimônio humano do Brasil. Então, essa diversidade propõe renovação, porque os encontros das ideias, os encontros das culturas, a própria visão crítica faz com que a gente se renove. São naturais as invencionices do povo do Brasil, principalmente porque a educação ainda não abrange todos os lugares. A falta de oportunidade, a discriminação racial, tudo isso são ferramentas que são usadas para descompor, para diminuir, mas o ser humano tem essa propriedade de transformação para se reerguer. E é desse lugar que vem esse vetor da criatividade do povo brasileiro. Todas as regiões têm um diferencial, todos os lugares.
11:12 R	E nós estamos aqui, como Ministério da Cultura, neste momento, para ser uma ferramenta de auxílio, de apoio, de emancipação cultural do setor, dos agentes culturais, do povo brasileiro, para usar a cultura como ferramenta de emancipação. Então, é nesse lugar que eu estou aprendendo, mas ao mesmo tempo sentindo como é importante a gente ter essa oportunidade. Quero agradecer ao Presidente Lula e estou aqui à disposição do Senado, eu e também o corpo técnico do ministério, para a gente poder compartilhar as ideias e atender as perguntas dentro do que for possível. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Foi muito bom escutar você - e me permita chamá-la de você -, Margareth Menezes... A SRA. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA (Fora do microfone.) - Por favor. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - ... Ministra da Cultura, que, como já dito antes, conhece a cultura na teoria e na prática, não só a faz, mas a conhece também, e vem da Bahia, um estado que tanto tem colaborado com esta área para o Brasil e para o mundo. Então, foi uma honra escutá-la. Eu tinha conhecimento do que a Ministra mencionou em termos da mudança na vida dela, da atividade de teatro, na educação básica - não só para ela, como foi dito -, para conhecer o potencial, abrir caminhos, envolver a comunidade. E eu disse: "Olha, seria muito bom que você colocasse esse exemplo na audiência pública [porque vindo de Margareth Menezes é diferente do que vindo de qualquer um de nós], para dizer: 'Olha, como a cultura tem que estar presente na educação básica, para transformar, para tornar a escola agradável, prazerosa, com novas perspectivas'". E a gente sabe que é nesse caminho mesmo, não é? Antes de passar a palavra aos Senadores e Senadoras, eu só gostaria de ainda registrar a presença, já mencionada, do Leandro Antônio Grass Peixoto, que é Presidente do Iphan; Henilton Parente de Menezes, Secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura; Sebastião José Soares, Chefe de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério; Roberta Cristina Martins, Secretária dos Comitês de Cultura do Ministério; Cecília Gomes de Sá, Subsecretária de Espaços e Equipamentos Culturais do Ministério; João Jorge Santos Rodrigues, já apresentado também na fala da Ministra, Presidente da Fundação Cultural Palmares, presente aqui também; Maria Fernandes Marighella, Presidente da Funarte; e Senador Paulo Rocha. Nós temos a presença da Senadora Teresa Leitão, também da Comissão, do Senador Paulo Paim, do Senador Humberto Costa e da Senadora Damares Alves.
11:16 R	E agora eu passo, então, a palavra para os comentários, perguntas, esclarecimentos e sugestões, porque a gente já disse para a Ministra que nós queremos estar muito articulados a favor da cultura em nosso país, da educação e da cultura - que é a nossa Comissão aqui também: Educação, Cultura e Esporte -, para construirmos caminhos viáveis e bons para toda a sociedade. Então, no primeiro bloco, eu passo a palavra para três Senadores: Damares Alves, Humberto Costa e Teresa Leitão. Com a palavra, em primeiro lugar, a Senadora Damares Alves. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Bom dia, Ministra. Seja bem-vinda à Comissão. Eu já vou lhe pedindo desculpas porque eu vou falar, vou ouvi-la e vou sair. Nós estamos em outras Comissões. A senhora entenda que aqui é a sua Casa. Esta é a Comissão do Senado que vai lhe acompanhar, e a gente quer muito interagir com a senhora. Eu já estive na sua condição, então me permita hoje lhe dar um conselho: não tenha pressa - não tenha pressa. A senhora vai ter uma responsabilidade muito grande nos próximos anos de fazer o Brasil se apaixonar de novo por esse ministério, ao ponto de que nunca mais ninguém pense em acabar com esse ministério. Eu vim lá da Bahia, eu a ouvia e dançava escondido a senhora, porque a minha igreja não me deixava dançar - eu dancei muito Margareth - e sei, Ministra, da importância da cultura para os pequenos. Quando a gente fala de cultura hoje no Brasil, tem-se a ideia apenas dos grandes eventos, mas esquece-se da mulher que está em volta do evento que vende a batatinha frita; do camelô que está ali do lado e que espera por meses aquele evento, e é com aquele dinheiro que ele sustenta a família; de tudo que envolve a cultura. Esta é a minha preocupação: com os pequenos. Quando a senhora traz um número enorme de pessoas trabalhando, eu acho que esse ministério vai dar muitas respostas aos pequenos também, focar nos pequenos. Tenho outro pedido, Ministra. Não se tem como separar no Brasil cultura e religião, quando a gente pensa na nossa Festa de Reis, no Reisado, nas nossas festas regionais no interior. E hoje a gente tem um fenômeno acontecendo no Brasil, que é o movimento gospel. Nós temos indicação do IBGE de que em poucos anos - três, quatro anos - a comunidade gospel será maioria no Brasil: nós vamos a 52%. E nós temos grandes talentos no meio gospel. Peço-lhe para trazer esse povo mais para próximo do ministério. Nossos eventos são gigantes, são grandes. Nosso povo consome, nosso povo interage com a cultura. Peço que não esqueça esse segmento, não esqueça o nosso Norte, Ministra, o nosso Carimbó, a nossa cerâmica marajoara, as nossas mulheres lá do interior, que só têm na cultura a alegria, a esperança - a senhora sabe do que eu estou falando: mulheres vítimas de violência que têm na cultura a esperança e a alegria. Então, nós entendemos nesta Comissão a importância e a responsabilidade do seu ministério. Não tenha pressa. Nós vamos estar aqui. Eu tenho uma responsabilidade nesta Comissão de acompanhar a avaliação da educação básica, então eu vou precisar interagir muito com a senhora. Fiquei muito feliz quando a senhora disse: "o ministério está de portas abertas". Vou estar lá, vou bater na porta, porque por meio da cultura a gente pode promover muita coisa no meu país: a violência contra a mulher a gente enfrenta na cultura, a violência contra o idoso, a violência contra a criança. Nós estamos vivendo o Maio Laranja, que é o mês de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Por meio da cultura, a gente está promovendo iniciativas como essa.
11:20 R	Então, o que eu quero lhe dizer? Não tenha pressa. Eu sei que a senhora tem um corpo técnico muito bom, confie no seu corpo técnico. Eu já estive aí. Eu fui uma ativista que fui levada a gestora; a senhora é uma artista que foi levada a gestora. A senhora tem uma pasta rica. Ouça muito seus órgãos de controle, ouça muito, caminhe. Esta Comissão vai estar aqui para ajudá-la. Cultura e educação básica têm tudo a ver. Eu quero muito interagir com o ministério. Sucesso no seu trabalho! Prometo que continuo ouvindo Margareth, continuo aqui na torcida para que a senhora faça um grande trabalho e a gente alcance os pequenos também. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem, agradeço à Senadora Damares Alves, que mencionou a política pública da educação deste ano, que é avaliação. E a Senadora é a responsável também para... Já fez o plano todo que vai ser analisado na próxima reunião, mas que está muito bem elaborado. Senador Humberto Costa. (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) - Bom dia a todos e a todas, Sr. Presidente, Sra. Ministra Margareth Menezes, meu amigo Márcio Tavares, Secretário-Executivo. Quero aqui saudar também nosso querido Marcos de Souza, que foi nosso assessor aqui na Liderança da nossa bancada, alguém que reputo um dos mais competentes quadros técnicos em termos de políticas culturais. Tivemos uma perda grande com a ida dele para lá, mas fico feliz porque o Governo ganhou bastante também. Eu queria, inicialmente, cumprimentar V. Exa. pelo trabalho que vem desenvolvendo, seguindo aquelas orientações do Presidente Lula. Eu reputo como uma das coisas mais importantes desse período a recriação do Ministério da Cultura e, acima de tudo, a mudança de política. Nós saímos de uma condição em que, por exemplo, a Fundação Palmares, que foi criada para exatamente ser um instrumento de promoção da cultura, especialmente da população negra, para homenagear os grandes talentos negros que existem no nosso país, terminou atuando contra a comunidade negra... A SRA. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA - Totalmente. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... no nosso país na área da cultura. Cito também todos os equívocos a que nós assistimos, os que viviam falando mal da Lei Rouanet - e o grande projeto que eles aprovaram, em termos de Lei Rouanet, foi a publicação de livros sobre armas! Quer dizer, nós vivemos aqui um verdadeiro inferno de Dante durante aqueles anos do Governo passado na área da cultura, ao ponto de um dos Ministros da Cultura - não sei se todo mundo lembra - ter feito um pronunciamento baseado num discurso de Goebbels! Não sei se vocês se lembram de Roberto Alvim... Quer dizer, absoluto nonsense. Tudo que é negação da cultura existiu nesse período, além de ministros que eram fast food: passavam um mês, passavam dois, saíam, faziam uma bobagem, enfim. Graças a Deus, a cultura voltou ao Brasil e voltou agora com seriedade, sob o comando de V. Exa.
11:24 R	Eu queria fazer aqui uma colocação: se tem uma área que o Congresso Nacional, seja por que razão for, sempre prioriza, é a área cultural. Só para a senhora ter uma ideia, derrubar veto de governo não é uma coisa fácil e o pessoal da cultura, mobilizado, organizado, derrubou três vetos: a Aldir Blanc 1, a Paulo Gustavo, a Aldir Blanc 2. E, depois, quando o Governo tentou um artifício para não executar o orçamento que tinha sido aprovado, aqui estavam os produtores culturais, os artistas, enfim. Então, eu acho que a senhora não precisa ter pressa, eu concordo lá com a Senadora Damares, mas tem que ser ousada, porque a ousadia, aqui no Congresso, na área da cultura, encontra respostas muito importantes. Eu queria levantar algumas coisas para a gente refletir aqui. Primeiro, nós temos que trabalhar sempre a ideia de que... (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Opa... Já? Eu vou correr aqui, então. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Pode continuar. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Tá. Primeiro, é a ideia que a gente tem que vender o tempo inteiro de que a cultura representa uma atividade econômica importante. É a gente falar de retomada do crescimento e tal, quando nós temos uma coisa tão rica como é a cultura. A segunda questão é que nós temos algumas coisas que são muito relevantes, entre elas, por exemplo, a questão do audiovisual. Eu tive a oportunidade de apresentar aqui um projeto que foi muito trabalhado pelo próprio Marcos e que trata de nós definirmos um percentual de produção nacional para o streaming, que hoje é uma coisa de uma dimensão econômica gigantesca, mas que não está submetida a regras a que outros setores do audiovisual estão, a que outros instrumentos estão e que precisa ser colocada. Primeiro, para ter uma produção... (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Tudo bem. Primeiro, para ter uma produção cultural nacional; segundo, que possa contribuir com os recursos para incentivo do audiovisual no Brasil, inclusive para a questão da Condecine, e que tenha também um conteúdo regional. Eu apresentei esse projeto, reapresentei. Não sei qual é a estratégia do ministério, se é a de ter uma medida provisória. Uma possibilidade é poder apoiar esse projeto que nós apresentamos, que obviamente precisa ser atualizado. Eu tenho procurado discutir com muita gente do audiovisual, para a gente avançar nisso. A outra coisa que me preocupa também é essa questão do direito autoral. Eu vi com preocupação que o projeto de lei que trata da desinformação teve que ser alterado... (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... na parte que trata do direito autoral. Como é que essa questão virá, do direito autoral nas redes sociais?
11:28 R	Outro ponto que eu queria levantar é que ponto de cultura é um coisa muito relevante, muito importante, mas a sua institucionalização eu acho que precisa ser melhorada. Muitas coisas em que os governos anteriores investiram na construção, até mesmo de pontos de cultura, e que depois, a partir do desejo de um governo, deixaram de existir... Então, você tem muitos lugares hoje sucateados, que não estão funcionando. E o que se está pensando em relação a isso aí? Era isso que eu queria colocar. E também aqui prestar a minha homenagem à Rita Lee, lamentar a sua morte, a perda da música brasileira, e também lamentar a morte do David Miranda, uma personalidade política promissora que morre aos 37 anos de idade, uma perda muito grande para nós também. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço, Senador Humberto Costa. Senadora Teresa Leitão. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) - Bom dia, Presidente! Quero saudá-lo e saudar a todos os Senadores aqui presentes, saudar a Ministra Margareth Menezes, o Secretário-Executivo, Márcio Tavares, e, nas pessoas dos dois, saudar toda a equipe do ministério que está aqui presente. Se tem uma palavra de ordem do nosso Governo que se adapta bem é o Brasil voltou, é o Ministério da Cultura: a cultura voltou! E quero saudar, Ministra, dois aspectos presentes na sua fala inicial. O primeiro deles - e o Senador Humberto já se reportou a ele - é a importância da economia da cultura, pelo significado que tem em um dos pilares do nosso Governo, que é o combate às desigualdades e à busca da inclusão social. Segundo, o aporte que V. Exa. fez do ataque do dia 8 de janeiro à democracia e à cultura. Todos aqueles objetos são patrimônios culturais do povo brasileiro e foram destruídos. Então, a cultura foi também atacada, tal qual a democracia. Estou de pleno acordo com V. Exa. Se tem um ministério que precisa de reconstrução é esse, reconstrução e união. Concordo também com a Ministra Damares, no sentido de que você precisa de muita calma, mas também da paciência dos revolucionários, que é uma paciência direcionada, focada para chegar aonde a gente quer. Esse ministério foi criado em 1985, quando era Presidente do Brasil o ex-Senador José Sarney, em um processo de redemocratização. Vejam como a cultura é importante como afirmação da democracia. No governo Bolsonaro acabou o ministério. No seu lugar veio a Secretaria Especial de Cultura, que teve oito titulares, alguns deles já referenciados também pelo Senador Humberto Costa. Isso dificulta muito a gestão. A gente sabe que a gestão não é das pessoas, mas essa rotatividade, essa alta rotatividade prejudica, porque não foi apenas a extinção do ministério, nem apenas o troca-troca de secretários, foi também marcada pela transformação da secretaria em um instrumento ideológico de propagação de uma única ideia.
11:32 R	Então, a diversidade cultural, em que pesem alguns momentos em que o Congresso Nacional tomou para si algumas iniciativas, foi bastante prejudicada. E o nosso país é diverso culturalmente. Então, quero desejar a toda a equipe muito sucesso nessa reconstrução. Já estiveram nos estados. O nosso estado mesmo foi brindado com duas atividades: uma audiência pública da Assembleia Legislativa e uma reunião na Associação Municipalista, com todos os Prefeitos, cujo resultado foi bastante positivo. Destaco alguns aspectos dessa diversidade, desse corte de raça e gênero, que constam como realizações desse primeiro quadrimestre. No dia 8 de março, foi anunciada a criação... (Soa a campainha.) A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... do Comitê de Gênero, Raça e Diversidade no âmbito do Ministério da Cultura. O lançamento Edital Ruth de Souza para o setor audiovisual, o lançamento do Prêmio Carolina de Jesus de Literatura Produzida por Mulheres. São ações que são bem emblemáticas e, com certeza, terão resultados. Ao final, Ministra, eu queria colocar o seguinte - para não perder a nossa estratégia, não é, Presidente? -: nós estamos debatendo a reforma do ensino médio aqui, nesta Comissão, não é? Criamos inclusive uma Subcomissão. Uma das questões que acho que vai ser pacífica - há muito consenso sobre ela - é a ampliação da carga horária, que foi ampliada nesta que está em vigor, mas não foi bem distribuída. Há uma necessidade de uma redistribuição do núcleo comum, como a gente chama, para a parte diversificada, que são as alternativas escolhidas pelas escolas e pelos sistemas. Então, queria destacar esse diálogo entre o Ministério da Educação e o Ministério da Cultura para a construção de políticas públicas transversais. A experiência do Mais Educação nas gestões do PT e seus aliados, nas nossas gestões passadas teve um corte cultural muito forte quando se abriam as escolas no contraturno para as atividades culturais e a relação comunitária, que prosperou grandemente nesse período. E mais três aspectos: o Iphan, que foi quase que destruído, e a representatividade do MinC nos estados. É importante uma leitura, Márcio, sobre isso, porque a capilaridade e a presença do Ministério da Cultura nos territórios, com a ampla diversidade que a gente tem... (Soa a campainha.) A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... no grande território nacional. Quero dizer que nós estamos pedindo o desarquivamento de um projeto de lei que foi da Senadora Fátima Bezerra, depois passou para o Senador Jean Paul, que trata da política do livro, leitura, literatura e bibliotecas. Eu vi que tem um espaço no ministério para tratar disso. É um desafio muito grande, neste momento atual, a gente cuidar disso, mas eu ousei pedir o desarquivamento desse projeto. Ele já está autorizado; basta agora ser distribuído nas Comissões. Esperamos contar com a interlocução do setor competente do ministério para fazer fluir a tramitação do projeto. Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço à Senadora Teresa Leitão.
11:36 R	Eu só quero mencionar, inclusive pela fala da Senadora, que nós temos uma Subcomissão na Comissão de Educação, presidida pela Senadora Teresa Leitão, sobre o Novo Ensino Médio, e justamente essas questões transversais... Até falávamos antes desta audiência com a Ministra e com a equipe do Ministério da Cultura sobre isso. E a outra é que a Senadora presidiu audiências públicas sobre a violência contra a escola. Então, na semana que vem ou na outra semana já estaremos apreciando projeto de lei nesse sentido, fruto dessas audiências públicas que foram realizadas. O Senador Marcos Pontes é o Relator do projeto de lei. Passo a palavra a V. Exa., então. A SRA. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA (Para expor.) - Quero agradecer aos Senadores as palavras e as colocações. Sobre o que a Senadora Damares colocou, é justamente isso, o Ministério da Cultura novo tem esse olhar para a cultura popular, é importantíssimo, e, quanto à questão também do movimento da arte gospel, nós temos... Eu, como artista, tenho uma admiração por muitos artistas da arte gospel. É um setor que tem artistas admiráveis e, no Ministério da Cultura, nós também temos políticas para atender também. Então, dentro do ministério, todas as artes serão contempladas. O país é um país laico, e eu também, na minha própria maneira de ser, tenho respeito por todas as religiões, acho importante isso... A dimensão do encontro com Deus diz respeito a cada maneira que a pessoa tem, o seu acesso mesmo, a sua maneira de compreender, às vezes de acordo com a sua cultura, de acordo com o grau que ela tem, de perceber a presença do sagrado... Então, neste país imenso, onde temos formação de povos de vários lugares, é preciso respeitar mesmo as religiões e as suas manifestações artísticas. Então, as artes sacras contemplam também, tanto na área musical como na área da pintura... Da expressão. Então, eu quero falar isso aqui porque tinha uma fake news dizendo que a arte sacra não estava contemplada, a cultura gospel... Nada disso. Todos estão contemplados, contanto que cumpram com as questões técnicas, pois o que cabe ao ministério é analisar se os projetos estão coerentes com as prerrogativas técnicas para receber o aval do ministério, para que ele possa ir - o produtor -, possa ir buscar o seu patrocínio. Mas, com certeza, o movimento gospel tem um potencial, para além do que faz na vida das pessoas, também da prerrogativa da geração de renda e trabalho. É muito importante. E, sim, cada ação cultural dessa, um festival que acontece de música, de música popular, de samba, de música afro, enfim, gera, sim, ali, em torno do lugar em que está acontecendo, uma economia criativa, por assim dizer, daquela pessoa que vende alguma coisa. Então, tudo isso faz parte desse processo que a gente quer desbloquear, desbloquear esse vetor econômico, esse círculo que existe e que potencializa a economia naquele lugar onde está acontecendo, naquela cidade. É muito interessante o que se constrói em torno das ações de cultura em todos os lugares.
11:40 R	Senador Humberto, que bom ter o senhor também aqui, nesta Comissão, pelo potencial mesmo, a cultura realmente é transversal nesse sentido. Porque o povo brasileiro ama a sua cultura e todos os lugares têm uma manifestação, têm aquele artista que é da cidade, têm aquele grupo cultural. Alguns já têm o seu teatro, outros ainda não têm. Nós estamos recebendo gente do Brasil inteiro pedindo a contemplação de espaços culturais. Nós também estamos dentro do ministério com uma ação para cumprir isso, buscar colocar equipamentos culturais, principalmente onde não tem. A Região Norte será muito bem atendida pelo ministério também, nós estamos com essa visão, porque sempre foi a região menos atendida nas ações das políticas públicas de cultura. Nós estamos também com um olhar muito carinhoso na Região Centro-Oeste. Nós vamos, o ministério vai estar em todos os lugares do Brasil com os comitês de cultura. Os secretários estão tendo reuniões em vários estados. Todos os estados serão contemplados com reuniões com o Ministério da Cultura para cumprir essa questão dessa descentralização e da atenção do Ministério da Cultura a todos os lugares do Brasil. Quanto aos direitos autorais que o Senador Humberto colocou, aqui o Secretário Marcos Souza, que o senhor citou, tem aqui uma resposta. Que o MinC está defendendo a regulamentação dos direitos autorais no ambiente digital, com urgência. Fizemos uma proposta dessa regulamentação no PL 230 como um dos elementos da regulação das plataformas. Com o PL da Fake News, saiu da pauta e na Câmera foi acordado que o PL 2.370, da Deputada Jandira Feghali, ganha urgência com esse viés. Então, esse PL dos direitos autorais para as plataformas digitais está sendo construído pelo MinC. Nós precisamos, sim, do apoio tanto do Congresso como do Senado, entendendo que é um direito do trabalhador e da trabalhadora da cultura. O Brasil é um dos grandes consumidores de streamings e não existe uma moderação para isso. Então, esse novo PL que está sendo criado vem para defender o direito dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura no que diz respeito aos streamings, no que diz respeito à produção da cultura do setor cultural do audiovisual, das novelas, enfim, aos direitos dos trabalhadores da cultura do Brasil. E aí, Senador, queremos dizer também que nós estamos à disposição de possibilidades de trocar de opiniões para se construir melhor ainda esse novo PL para nós.
11:44 R	Sobre a reforma do ensino médio, está, sim, havendo um diálogo entre o MinC e o MEC, com o Secretário Fabiano Piúba, que está aqui presente também, atendendo a uma prerrogativa importantíssima, porque realmente educação com cultura é uma potência para efetivar a educação social, a compreensão, amplia a possibilidade da criatividade mesmo, principalmente a dos jovens. Eu acho que a escola é o lugar adequado para a gente começar a criar esse ambiente, essa educação em relação ao valor cultural e a usar a cultura como essa ferramenta junto com a educação. Então, no ensino básico, fundamental e médio e no ensino superior, será assinado um acordo de cooperação entre os ministérios. Está havendo ações assim e teremos um seminário também, para o qual eu quero convidar os Senadores que quiserem participar dessa ação, fortalecendo também, para a gente construir esse movimento entre a cultura e a educação no nosso país. Obrigada, viu, meu querido? Aqui também a regulamentação do VOD é uma pauta prioritária em nossa agenda regulatória. Nós estamos escutando as propostas já existentes e analisando a existência em outros países para propormos um projeto renovado e atualizado. Inclusive estamos estudando a proposta do Sr. Senador Humberto Costa, que é a resposta do querido Marcos, do Secretário. Então, estamos com esse direcionamento, e a retomada desse assunto dos direitos autorais foi uma das pautas que discutimos logo nas primeiras reuniões que tivemos - não é, Marcos? -, porque isso estava sendo construído no Governo da Presidente Dilma, já tinha um avanço em relação a isso e ficou parado. Então, regrediram todas as ações. Então, nós estamos reconstruindo dentro e fora do Brasil, para trazermos realmente - já existem países que já estão praticando isso, e é um direito, é simplesmente isto: é um direito do trabalhador da cultura do Brasil que haja essa regulamentação dos direitos autorais. Obrigada, Senador. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem. Agradecemos pela... A SRA. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA - Senador, quero, sim... O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Pois não. A SRA. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA - ... cumprimentar o Senador Esperidião Amin. Senador, prazer, viu? O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Até me desculpe, Senador, eu ia anunciar a presença... A SRA. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA - Desculpe. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Nós passamos para o próximo bloco. Vamos querer escutar o Senador Paulo Paim. Ele sempre fala isso para mim também na Comissão de Direitos Humanos. Quero escutar você, então. Depois do Senador Esperidião Amin, o Senador Paulo Paim. Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para interpelar.) - É a primeira vez que alguém chega antes do Paulo Paim em algum lugar. (Risos.) Ou ele se descuidou, ou foi generoso. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Foi generoso. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Eu quero saudar muito efusivamente a Sra. Ministra da Cultura e lhe desejar sucesso, sinceramente. Acho que é um bem para o país termos uma pasta para a cultura. Eu queria louvar as suas ponderações a respeito da diversidade, e não vou abranger toda a questão cultural, porque seria redundância, mas eu queria frisar a importância de duas vertentes ou de duas especializações, ou de duas partes deste universo cultural. A primeira em homenagem até a presença também de uma das representantes dos produtores de artes cênicas, de cinema, de audiovisual em Santa Catarina, que aqui está presente: a minha Patrícia, por parte de pai; com a Cíntia Bittar, e, evidentemente, junto com o Zeca Pires, com o Anselmo, com o João Roni, com o Antonio Celso dos Santos, que desde 1997 desenvolve o Florianópolis Audiovisual Mercosul. Quero pedir uma informação a respeito de iniciativas que venha a tomar para democratizar o apoio ao desenvolvimento da arte cênica, do audiovisual em geral, do cinema em particular. E a segunda ponderação, registrando: quando nós falamos em cultura em Santa Catarina e educação despontam dois nomes que você não imaginaria que fossem de Santa Catarina.
11:48 R	Eu fui alfabetizado pela irmã da Antonieta de Barros, a primeira Deputada e a primeira mulher negra do Brasil que teve um mandato parlamentar. Geralmente se pergunta: "Mas em Santa Catarina?". Sim, em Santa Catarina. E eu fui alfabetizado pela irmã dela, Leonor de Barros. Sempre tive isso como uma coisa inesquecível, o primeiro professor. E evoco a emoção de um guri muito tímido, muito raquítico, magrinho. Sofria de amigdalite crônica. Quando vi aquela - me perdoem a expressão - negrona grande e bonita, fiquei assustado. Ela me deu um sorriso e eu me abracei nas pernas dela. Então, foi amor à primeira vista. E isso me fez muito bem. E o nosso poeta maior: João da Cruz e Sousa. Então, nós temos alguns resgates culturais muito próprios de um estado diversificado como o nosso. Nós temos todas as colonizações lá, como o Brasil. Ao contrário do Senador Flávio Arns, que é um migrante paranaense, emigrante catarinense - a família tem raízes no nosso estado, para orgulho de todos nós. Eu sou filho de imigrantes mesmo, nem o meu pai, nem minha mãe nasceram no Brasil. Acho esse nosso cenário cultural uma coisa maravilhosa. E tenho procurado apoiar todos os setores, todas as manifestações, mas queria dizer - não sei se a Senadora Teresa Leitão fez uma crítica à questão do Iphan. Não sei se foi crítica ou se foi uma referência apenas... A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Uma referência à essencialidade e um pedido de atenção, porque ele foi bastante sacrificado. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Mas quero lhe dizer que o Iphan de Santa Catarina teve a prudência de desenvolver o maior número possível de projetos. A grande pergunta, quando você arruma um dinheirinho ou um dinheiro, é: tem projeto? Tem. E isso permitiu, por exemplo, que nós tivéssemos um salto na questão das fortalezas da Ilha de Santa Catarina - e espero que tenha passos novos. E sempre teve... Eu, por exemplo, nunca passei o ano sem destinar algum recurso para o Iphan e, se possível, mais do que um, ajudando a valorizar essa memória arquitetônica e histórica do estado.
11:52 R	Então, eu queria lhe dizer que acho que, em todas as manifestações, o apoio técnico para a elaboração de projeto é fundamental, porque é muito triste você conseguir o recurso e depois não conseguir - não é gastar - investir por falta de projeto. E, quando se trata de dinheiro público ou captado, sem projeto não vai dar certo. Obra de restauração sem projeto e sem a criação de uma mão de obra específica... E aí eu invoco o meu avô materno, que era italiano e se dizia artista. Ele era um pedreiro, mas um pedreiro qualificado... (Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - ... e, como italiano, não era menos do que um artista. Então, eu queria enfatizar isto: eu acho que é muito importante criar essa massa crítica de projetos. Seja na área do Iphan, seja no desenvolvimento de atividades culturais, a expertise do projeto é fundamental. E o ministério, além de apoiar ações, iniciativas e projetos, eu acho que prestaria um apoio diferenciado se lançasse formas de apoio à elaboração de projetos executivos. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bom. Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para interpelar.) - O Senador Flávio Arns não perdoa. Eu estava me sentindo totalmente contemplado por todas as perguntas, todas as falas e pela forma brilhante como a Ministra Margareth Menezes respondeu a todos. Eu digo não perdoa, mas eu agradeço, viu? (Risos.) Eu estava aqui esperando essa oportunidade. Ministra, qualquer pergunta que eu fosse agora levantar não estaria fora de tudo aquilo que aqui foi feito. E V. Exa., com muita competência, respondeu a todos. Por isso, Ministra, eu vou falar sobre duas questões. Primeiro, vou lembrar da Fundação Cultural Palmares, e está aqui o Presidente. E pode saber, Ministra, que eu fique muito, muito triste quando o Governo anterior divulgou uma lista de quem ele entendia que não deveriam ser homenageados pelo povo brasileiro e pela comunidade negra.
11:56 R	Ele teve a ousadia... O nome dele eu não cito, porque nunca o citei na minha vida. Ele pediu para tirar dos anais da Fundação Palmares nomes como Benedita da Silva, Conceição Evaristo, Elza Soares, Gilberto Gil, Leci Brandão, Marina Silva, Martinho da Vila, Milton Nascimento, esse humilde Senador Paulo Paim - e não pelo meu nome, pelo nome dos artistas que estão aqui colocados -, Sandra de Sá, Sueli Carneiro, entre tantos outros, sob a alegação, em resumo, de que eles não deveriam ser homenageados. Só por essa posição, só por essa, eu diria, já tomada pelo Presidente Lula e por V. Exa., Ministra Margareth Menezes, eu peço para que o povo brasileiro, representado muito bem pela sua equipe, as lideranças aqui no Plenário, batam palmas para V. Exa. e para o Presidente Lula. (Palmas.) Eu faço de coração. Eu faço de coração. Esse é só um símbolo. Como nomes como esses o cara tem coragem de dizer que não merecem estar entre aquelas referências da Fundação Palmares e da cultura brasileira? Menos o meu nome, o resto, todos merecem! Quero também avançar um pouquinho. Eu sei que o Presidente está aqui, o nosso querido Jorge. Cadê o Jorge? Aqui atrás de mim o Jorge. Fiquei muito feliz quando o seu nome foi indicado... Quando eu lembro do seu nome, Jorge - eu falo direto Jorge -, eu homenageio toda a sua equipe. Claro que eu não vou saber o nome de todos, mas falo de toda equipe. E vou falar da questão racial. Vocês sabem que minha vida, minha história e minha luta, a nossa história, de muita gente que está aqui - negros e brancos - caminha nesse sentido de combate ao racismo e ao preconceito. Infelizmente, infelizmente, no nosso país, em pleno século XXI, nós estamos discutindo acabar com o trabalho escravo, onde 90% são negros e negras. E dentro dessa realidade, eu queria dizer que fiquei muito feliz quando recebi a visita aqui do produtor Renato Barbieri e também da Dira Paes, personagem, autora e artista do filme Pureza. Esse filme, eu me propus a passar aqui no Senado, mas parece que está dando um problema de espaço aqui. Mas eu queria muito que esse filme, que vem da cultura, do conhecimento, do saber, fosse passado aqui no Senado. Ele mexe com as nossas emoções, Presidente Flávio Arns. Esse filme Pureza, se os Senadores pudessem assistir, eles veriam o que é a realidade do trabalho escravo ainda neste país. Ministra, eu sou daqueles que dizem que, se houver um estado neste país que não tiver... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... trabalho escravo, eu mudo meu discurso. Diga-me um. Já desafiei, aqui no Congresso, e ninguém conseguiu dizer o contrário. Nesse sentido, Ministra, entendemos a importância do combate ao racismo e ao preconceito, infelizmente tão fortes no nosso país. Que bom que o Presidente Lula voltou. A cultura voltou, e o Presidente Lula voltou, sim, com os compromissos que ele tem.
12:00 R	Só essa proposta de 30% dos cargos indicados serem da comunidade negra, só valorizar o número de ministros e ministras negros no seu Governo, isso é cultura, isso é saber, isso é conhecimento, isso é olhar para a nossa história. Como V. Exa. colocou tão bem: séculos e séculos de escravidão, e ainda hoje nós estamos com esse tema, inclusive no meu Estado. Lá o Ministro Marinho esteve. Mas, Ministra - já para concluir, Senador -, eu queria muito, Ministra, e eu sei que deve estar no seu radar e no radar de toda a sua equipe, que a gente fizesse um trabalho integrado das nossas Comissões que têm a ver com a educação - de Educação, de Direitos Humanos - com o Ministério da Igualdade Racial, também o dos Direitos Humanos, também o da Educação e o seu ministério. Tem uma lei em cuja formatação eu ajudei lá atrás - eu estou aqui, como eu digo, eu venho de outros tempos -: é a 10.639, de 2003, para que se conte na sala de aula - e eu uso esta expressão -, do jardim de infância à universidade, porque tem muito marmanjo que não entendeu isso, a verdadeira história da formação do povo brasileiro no que tange a negros e índios, ou seja, negros e os povos indígenas. Vai estar aqui a Ministra ainda esta semana falando conosco numa audiência pública. Com esse trabalho integrado entre os ministérios, o Presidente Lula, que foi quem sancionou a lei, e as Comissões correspondentes no Congresso, nós podemos fazer um trabalho belíssimo, forte e contundente contra o racismo, contra o preconceito. Claro que as frases de Mandela estão nas nossas cabeças sempre, mas tem uma em que ele diz como é triste, como é hediondo - eu estou traduzindo a frase dele - você querer ensinar uma criança a odiar a outra pela cor da pele. Como é bonito o amor, ele diz, como é bonito você pregar o amor, ensinar as crianças a não odiar a outra; como é fácil ensinar a amar; como é difícil, como é hediondo, como é triste você querer ensinar uma criança a odiar a outra pela cor da pele. Eu estou aqui traduzindo a frase do nosso inesquecível Nelson Mandela, que eu tive a alegria de receber por duas vezes aqui no Parlamento. E tive a alegria de ir à África do Sul com uma comitiva da bancada negra do Congresso na Constituinte, que era Benedita, Caó, Edmilson e este Senador. Fomos lá exigir a liberdade dele. Eu queria tanto que isto se tornasse realidade aqui: nós contarmos a verdadeira história da participação do povo negro e do povo indígena na formação do povo brasileiro. Infelizmente, hoje, apenas em torno de 25%, 30% das cidades do Brasil participam desse debate, em que se conta a verdade na sala de aula, não há mentira que eu ouvi. Eu sou de 1950 - nunca escondo de onde eu vim; eu sou lá de 1950 - e eu vi tanta mentira que se eu olhar hoje... E muitas delas continuam sendo contadas. Então, Ministra, não faço pergunta; eu termino só dizendo que queremos trabalhar juntos para que essa lei seja realidade em todo o país.
12:04 R	E termino só dizendo: Ministra, como é bom, como é bom a gente saber que no mundo existem pessoas iguais a você. É isso o que me anima. Uma salva de palmas a você e não para mim. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem. Eu quero só também rapidamente, depois eu passo para o último orador, último Senador inscrito, que é o Senador Izalci Lucas, só dizer que nós temos discutido, inclusive o Senador Paulo Paim levantou essa situação, como transformar essa realidade. Tivemos a presença outro dia da Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e esse debate aconteceu. A Senadora Teresa Leitão colocou de abordarmos essa transversalidade, ou seja, termos aspectos da cultura na educação, em direitos humanos, quer dizer, trabalharmos essas áreas em conjunto. Então, isso eu diria que é fundamental, como fazer isso. Agora vai haver o lançamento da execução da Lei Paulo Gustavo e depois da Lei Aldir Blanc, mas o que acontece? Muitas vezes as pessoas dizem: "Olha, nós não temos o audiovisual no nosso município". Eu até já discuti isso com a área do audiovisual de como articular o audiovisual com a educação básica. Havia no Paraná a Comissão da Verdade, queriam fazer um trabalho com os alunos da educação básica e fizeram um documentário, documentário sobre a Comissão da Verdade. Então isso é inserir o aluno dentro do debate nacional. Tivemos os episódios de 8 de janeiro, infelizmente, já lembrados também aqui pela Senadora, em que o patrimônio dos brasileiros foi depredado. Então como fazer essa articulação já desde a creche, desde a educação infantil sobre o que é patrimônio? Qual é o patrimônio da minha cidade, do meu estado, do Brasil? Como cuidar disso? Como ter um projeto? Como restaurar um patrimônio? Isso eu diria que é essencial. O Ministério da Educação tem área da diversidade, diversidade significa indígena, quilombolas, ribeirinhos, ciganos, pessoas com deficiência, quer dizer, ter essa articulação com essas comunidades que são mais vulneráveis, mais esquecidas. Em todos os sentidos essa transversalidade significaria saúde nessas comunidades, infraestrutura, acesso, mas também tornar essas comunidades conhecidas. Na área com pessoa com deficiência, existem iniciativas importantes na área do teatro, da música, da dança, do artesanato, nas APAEs, o Festival Nossa Arte. Também em outras áreas há eventos regionais, estaduais, nacionais que merecem o apoio. E vão ter o apoio, tenham absoluta certeza, porque a diversidade é importante, mas eu só estou pensando nessa transversalidade, no fomento do livro e da leitura, que é uma das secretarias, uma das áreas do Ministério da Cultura. Inclusive eu conversei com o Coordenador antes da audiência também. Porque eu já vi também como chamar o aluno para tornar um livro que está na biblioteca da escola interessante para leitura. Então, os alunos fizeram um audiovisual: "Olha, vejam aqui esse livro. O que significa...". Então, se pode articular o audiovisual com o fomento do livro e da leitura.
12:08 R	A biblioteca escolar não precisa ser só da escola - claro, com medidas de segurança, porque pode ter outra entrada, porque as pessoas não podem adentrar no espaço escolar, inclusive por questão de segurança, a não ser que sejam identificadas -, mas quantas escolas eu conheço cuja biblioteca escolar serve também para a comunidade! Então, esta articulação da cultura com a educação é essencial, mas, principalmente, eu sempre penso - o Paulo Paim falou - como mudar a mentalidade do brasileiro em relação a trabalho escravo, à valorização do ser humano, das comunidades vulneráveis. E isso só vai acontecer, na minha opinião, claro, com todo o esforço, mas particularmente pela educação, como o que aconteceu com o cigarro. A gurizada tinha o conceito, o conteúdo na escola e chegava a casa: "Pai, pô, dá câncer, faz mal, dá problema de pulmão. Você vai morrer e tal". Então, todo mundo trabalhando nesse sentido. Então, é excelente que tenhamos o Ministério da Cultura, que tenhamos uma Ministra como V. Exa., que tem origem também em toda a área, não é só teórica, mas prática também, discute cultura, produz cultura, vem de um estado que engrandece tanto o Brasil nessa área. Mas essa mudança de realidade no Brasil acontece e tem que acontecer. Até com a Anielle Franco a gente dizia: "Olha, por que não chamarmos aí - temos um prêmio aqui no Senado - o Laurentino Gomes, por exemplo, fazermos a leitura dos livros do Laurentino e termos prêmios lá para 1º ano ao 5º ano, 6º ano ao 9º ano?". Porque as crianças e adolescentes amam isso. Eu até lembro o Barão do Serro Azul, que está inscrito no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, que é lá do Paraná e Patrono da Associação Comercial, como homenagear. Foi feito, então, um concurso de música sobre o Barão do Serro azul, em ritmos diferentes cada ano. E isso significou, então, um trabalho de Geografia, de História, de Português, de Música, ao mesmo tempo, valorizando toda uma história que tem que ser valorizada. Então, devemos achar mecanismos que sejam prazerosos, agradáveis, assim, para as crianças e adolescentes, particularmente da educação básica, mas não se esquecendo do ensino superior, porque, quando o Esperidião Amin falou, por exemplo, do projeto técnico da restauração, são poucos profissionais. A gente tem que, na Comissão de Educação, articular isso com o ensino superior, com o ensino técnico, inclusive Senai, Senac, todos, para termos uma força de pensamento e de trabalho muito mais efetiva.
12:12 R	Muito bem, era só uma observação. Vamos já escutar o Senador Izalci Lucas, como último inscrito. (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para interpelar.) - Presidente, primeiro, quero registrar essa preocupação. Hoje, por exemplo, nós temos três ministros aqui exatamente no mesmo horário. Nós estávamos agora com a Ministra Simone Tebet, do Planejamento; lá na Segurança Pública, com o Ministro Dino; e agora aqui com a Ministra Margareth. Eu participo dessas áreas todas. Então, se eu perguntar alguma coisa aqui que já foi falada, e eu não tive a oportunidade de ouvir... Mas com certeza vou pegar a cópia da apresentação. Vou colocar algumas coisas e peço desculpas se alguém já falou ou já perguntou. A concentração regional do consumo e da produção cultural sempre foi um problema no nosso país. Dados do IBGE demonstram que, nas Regiões Sul e Sudeste, existe uma maior concentração de bens culturais, a exemplo de salas de cinema existentes: apenas 10% dos municípios têm salas de cinema. Além disso, os recursos captados pela Lei Rouanet também são concentrados. Estudos técnicos realizados pela Confederação Nacional dos Municípios revelam que, entre 1993 e 2018, quase 80% do total dos recursos captados por meio da Lei Rouanet ficaram na Região Sudeste. Diante disso, eu pergunto a V. Exa.: de que forma o Ministério da Cultura pretende atuar para minimizar essa discrepância regional no acesso à cultura e às suas fontes de financiamento? Eu digo isso porque eu participei e fui bastante atuante na reforma da Lei Rouanet. A pandemia do covid afetou diversos setores da economia brasileira, sendo que notadamente o setor cultural foi um dos mais impactados. A cadeia produtiva do setor cultural foi uma das primeiras a sentir os efeitos da pandemia e das medidas de isolamento e distanciamento social impostas à população. Os eventos culturais, que na sua maioria envolvem concentração de pessoas, muitas vezes em locais fechados, também foram os últimos a se beneficiar da reabertura gradual dos espaços de acesso público. Isso impactou profundamente as empresas ligadas à área de produção de eventos, além dos espaços culturais, que têm na receita de bilheteria a sua maior fonte de renda, como cinemas e museus. E, como consequência, em efeito cascata, os artistas e trabalhadores do setor cultural também foram duramente penalizados. Em sua opinião, quais os maiores desafios do Ministério da Cultura nos próximos anos para a reestruturação do setor de eventos e reinserção dos trabalhadores do setor cultural no mercado de trabalho? E, para finalizar, Presidente, recentemente nós assistimos consternados à destruição de alguns monumentos integrantes do nosso patrimônio cultural - V. Exa. estava falando aqui sobre isso -, como o Museu Nacional e seu acervo, incendiados em 2018, e também os casarões neocoloniais do Centro Histórico de Ouro Preto, primeira cidade brasileira inscrita na lista de Patrimônio Mundial da Unesco, soterrados em razão das chuvas que atingiram a região no início de 2022. Relativamente à preservação do patrimônio cultural brasileiro, quais são as principais ações que o Ministério da Cultura pretende adotar para garantir a conservação dos museus, monumentos e demais culturas, sobretudo diante do atual cenário de crise econômica e restrições orçamentárias?
12:16 R	E, ainda, só um comentário: eu vi agora o nosso colega Leandro Grass, do Iphan, que está aqui. Nós temos alguns problemas aqui em Brasília mesmo. A cidade está com 63 anos, e vários patrimônios aqui, como a Catedral e como, agora, a Igreja Dom Bosco, que é da iniciativa privada, mas é um monumento que é patrimônio da humanidade, vamos dizer assim. (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - É evidente que, deixando isso para as igrejas reformarem, fica quase impossível a manutenção dessas obras, que existem no Brasil todo, mas estou falando em especial das daqui do Distrito Federal. Talvez, mudando a lei - isso depende muito de iniciativa do ministério -, possamos criar um mecanismo para que saibamos como manter determinadas obras que são patrimônio da humanidade, já reconhecidas inclusive, porque depois que acaba... Está aí o Teatro Nacional há quase dez anos parado! Eram essas as minhas considerações. Não sei se alguém já perguntou, se V. Exa. já respondeu, mas fica registrada aqui a minha posição. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem, agradeço ao Senador Izalci Lucas. Passo a palavra à Ministra. A SRA. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA (Para expor.) - Obrigada, Senadores, pelas perguntas. Eu vou responder pela ordem. Senador Paulo Paim, obrigada pelas palavras. Sim, a reconstrução da Fundação Palmares tem sido... O local onde ela estava era totalmente inadequado. Foi desconstruído aquele prédio que foi da gestão do Zulu, que a tinha colocado em um lugar bacana. Aquilo foi desconstruído, e ela foi colocada num lugar horroroso. Foi muito duro, quando estávamos no GT, ouvir a descrição do que tinha restado lá e do maltrato com o legado da Fundação Palmares. Mas a reconstrução, graças a Deus... Já identificamos um prédio, o Presidente já está lá, e foi retomado o símbolo da Fundação Palmares, o símbolo da sua inauguração: a simbologia do machado de Xangô, o machado da justiça, uma simbologia do pedido de justiça tão necessário para o povo negro do Brasil. E o Presidente João Jorge é um incansável, ele é inquieto, é um articulador incrível, tem um trabalho muito potente, a exemplo de seu trabalho à frente do Grupo Olodum, que é um dos grandes símbolos da cultura do Brasil, reconhecido nacional e internacionalmente, com um legado imenso. Ele está também já em atividade, e, graças a Deus, aos poucos, nós vamos começar a fazer as reconstruções e fazer voltarem a acontecer as políticas da Fundação Palmares. Foi muito importante a simbologia daquela subida da rampa do Presidente Lula que significa exatamente isto: trazer o povo, retomar, reposicionar e promover mais e mais políticas públicas que venham atender essa questão do equilíbrio, para contemplar todo o povo brasileiro. Todos somos brasileiros, merecemos o reconhecimento e precisamos dele.
12:20 R	Também sobre o que foi falado aqui, Senadores, daquele fato infeliz do ataque à democracia, nós também estamos prevendo um memorial ou um museu da democracia, e fortalecer todas as atividades e todas as entidades que tenham esse viés de ser memorial, de ser museu da democracia no Brasil, porque é preciso que o Brasil faça esse recorte. Isso é importante para uma construção verdadeira da história de um país. Todos os grandes países, as grandes civilizações que a gente admira têm o momento desse reconhecimento de colocar as coisas da maneira que é necessária para a democracia, para o povo do seu país. Então, nós estamos construindo, sim, estamos buscando fazer esse memorial e trazer essa pauta, por quê? Para que não se repita. A liberdade, a vida humana, a diversidade, tudo isso tem que ser respeitado num país que é como o nosso, com essa dimensão imensa. O Senador Esperidião Amin falou sobre a questão lá de Santa Catarina, do Paraná. Eu estive há pouco tempo lá no Paraná, no Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura. Também tive oportunidade de conhecer pessoas lá e conversar um pouco. Eu já conhecia, já tinha ido a Curitiba para fazer apresentações artísticas - a Santa Catarina, menos -, mas você vê a história também do lugar, a diversidade de povos também que os formam. Então, esse é o Brasil, e nós precisamos atender a todos. Daqui a mais alguns dias, estarei indo ao Rio Grande do Sul, para uma ação do Ministério da Cultura lá também. E assim vamos proceder, buscando reconhecer essa diversidade cultural que o Brasil tem. Todas as expressões têm colaboração para formar esse novo pensamento, essa nova mentalidade cultural do nosso povo. Eu acredito que as campanhas são muito importantes. Eu não posso esquecer uma coisa: quantas conquistas essas campanhas de Governo já conseguiram em relação à construção sobre algumas coisas. Por exemplo - eu me lembro disso porque, na época, eu era muito rebelde com o cinto de segurança -, o cinto de segurança, que, quando começou a ser implementado, a gente não tinha o costume de usar. Eu estava começando a ter os primeiros carros, carros de segunda, comecei a ter alguma ascensão e comprei um carro. E aí eu não gostava de usar o cinto de segurança, mas hoje eu não saio no meu condomínio sem o cinto de segurança. Isso também foi uma coisa que o Brasil conquistou. Então, essas campanhas... A campanha antifumo... Hoje você vê que a grande maioria do povo brasileiro não fuma. É engraçado. Trabalhando com o meu grupo, com a minha banda, entre o escritório e a formação que me acompanha, devem ter bem umas 20 pessoas, e não sei se tem duas que fumam. Isso é uma conquista também para a saúde do povo. Então, as campanhas são importantes, porque trazem ou pelo menos colocam o questionamento. A nova geração precisa dessas orientações. A gente acha que isso não importa, mas importa porque você dá uma referência positiva de como pode ser. Não é imposição, mas, quando você referencia positivamente, experimenta o fazer diferente. Assim também, a gente pode experimentar um pensamento renovado e diferenciado com o potencial cultural do Brasil. Essa questão do patrimônio também é uma coisa que me fere muito porque Salvador tem um patrimônio no Pelourinho, em toda aquela parte da cidade antiga. Nós temos São Luís, nós temos Belém, nós temos Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul... Então, temos aí uma diversidade enorme da qual precisamos cuidar da maneira certa. E o Senador Esperidião Amin colocou uma coisa que é, com certeza, importante: o conhecimento técnico para isso.
12:24 R	O Iphan, presidido pelo querido Leandro Grass, que é uma pessoa sensível, brasiliense, nasceu em Brasília, que é patrimônio mundial da Unesco, tem essa sensibilidade e está à frente do Iphan já implementando ações, buscando justamente atender... É claro que nós estamos começando - temos ainda quatro anos -, mas já estamos, com sensibilidade, buscando atender a muita coisa. Esta questão da descentralização posta pelo Senador Izalci é um dos vieses do ministério, Senador. Nós temos ações também já acontecendo em função disso. Acho que uma grande ação é essa Lei Paulo Gustavo que será lançada dia 11, lá na Bahia, pelo Presidente Lula, que já faz uma ação importante que é fazer o Sistema Nacional de Cultura chegar a todas as cidades do Brasil. Essa ação da Lei Paulo Gustavo foi conquistada pelo povo da cultura, no momento em que houve... Estava tudo fechado, a gente não podia ter... Também seria um crime se começássemos a fazer projetos musicais no momento da pandemia. Então, não tinha condições de fazer isso. Foi um socorro do Congresso a nós, um socorro daqui do Senado que houve, e nós agora é que estamos conseguindo implementar isso, porque foi o que pôde ser feito, pelo que enfrentamos, por não termos conseguido fazer isso durante a pandemia. Então, isso está chegando para todas as cidades e estados, e eles estão começando a cumprir essa questão. Depois vem a Lei Aldir Blanc também, que vai cumprir esse mesmo... E aí, durante cinco anos, todas as cidades terão acesso a esse fomento. Então, esse é um dos processos. Também a questão da Lei Rouanet, o decreto novo permite ao MinC atuar com editais específicos para cumprir essa descentralização. E uma coisa importantíssima: quando cheguei, nas conversas com o Secretário Henilton, perguntei sobre como era o diálogo do ministério com as empresas que fazem os patrocínios, porque é uma prerrogativa do imposto. Ela abre mão do imposto e coloca... Então, como era o diálogo? Não havia também esse diálogo, e o secretário está entrando em contato, tendo reuniões com empresas para conscientizá-las da necessidade de fazer essa descentralização, porque a cultura acontece em todos os lugares do Brasil. Então, precisamos sensibilizar também as empresas, porque elas têm também o benefício de dispor do imposto, do percentual do imposto, que é 4% apenas. Mas nós queremos trazer as empresas para essa parceria nessa ação do ministério no sentido de fazer essa descentralização, que é uma crítica grande que a sociedade tem em relação à Lei Rouanet. Então, as políticas públicas se estabilizam e vão se afinando, melhorando a cada gestão. Com a interrupção que houve do ministério, essas questões ficaram em aberto. Não podíamos fazer nada em relação a essa descentralização. Agora estamos retomando isso com muita seriedade, buscando mais transparência, trazendo ferramentas também mais modernas para o acompanhamento do fazer da cultura, da execução desses projetos, que é também outra questão que se levanta muito. Com relação ao acompanhamento da execução, o ministério também estará acompanhando de uma maneira mais moderna.
12:28 R	O Ministério da Cultura tem uma turma hoje de jovens, pessoas jovens que estão trazendo ferramentas importantes, descobrindo novas maneiras de fazer a gestão do dinheiro público. Então, com tudo isso, nós estamos tomando muito cuidado. A primeira ação do Ministério da Cultura foi justamente uma reunião com o Ministro Bruno Dantas, querendo entender... Estamos pesquisando, buscando possibilidades para a gente fazer com mais fluência, mais transparência o fazer cultural, porque o artista, o gestor cultural não se trata de pessoa com má intenção com o dinheiro público; trata-se, sim, de uma má formulação da maneira dessa prestação de contas, que está inadequada ao fazer cultural. Então, nós estamos... Essa ferramenta nova, tudo isso que estamos lançando tem essa proposta de melhorar essa gestão, melhorar o acompanhamento, para que a sociedade entenda que o que nós precisamos é realmente que o gestor cultural, o artista... Nós vemos o povo, tudo o que nós produzimos é um legado do povo. Entender a cultura como uma ferramenta de emancipação, uma ferramenta de fortalecimento econômico, transformação de vidas, melhora na educação, em tudo isso a cultura é transversal no nosso país. Então... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para interpelar.) - Presidente, se me permite, só para eu não perder o raciocínio aqui, com relação a essas questões que V. Exa. coloca, eu só não sei se já fez, mas se não fez é uma boa dica dar uma lida no relatório da CPI, que nós fizemos aqui, no Congresso, que tem várias coisas. Segundo, o incentivo é do Imposto de Renda. A SRA. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA - Isso. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Então, quem concede o incentivo é o próprio Governo. Então, é para estabelecer condições para essa distribuição na isenção do Imposto de Renda. Só a título de colaboração, porque eu participo muito ativamente com relação à Lei Rouanet. A SRA. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA - Exatamente! Nós estamos abertos também ao diálogo com a sociedade, com o Congresso, com o Senado. Quanto mais somarmos forças para a efetivação desse nosso fazer cultural, dos benefícios que a cultura pode trazer para o nosso país, melhor para todos nós. Então, muito obrigada pelas perguntas. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Eu ainda quero passar a palavra para a Senadora Leila Barros, a Leila do Vôlei. A SRA. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA - Ela é uma estrela! O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - É uma estrela também! A SRA. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA - Pois é. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF. Para interpelar.) - Bom, primeiramente eu gostaria de cumprimentar o Presidente da nossa Comissão de Educação, Senador Flávio Arns, a Ministra Margareth Menezes e toda a sua equipe, também os Senadores e Senadoras. Peço desculpas por estar chegando agora, no finalzinho, porque eu estava na Comissão de Segurança Pública, lá também com o Ministro Dino. Ministra, a meu juízo, nos últimos quatro anos, a cultura foi um dos setores que, de fato, mais sofreram no governo passado. Rebaixada da condição de ministério para secretaria, a cultura foi objeto de intensas disputas políticas e ideológicas. Houve ataque sistemático à Lei Rouanet, polêmicas com ex-secretários que se envolveram desde com manifestações de cunho nazista a viagens custosas pagas com recursos públicos ao exterior, sem justificativa plausível, tudo isso sem falar do incêndio da Cinemateca de São Paulo e da pandemia, que afetou, de forma devastadora, todo o setor. Eu sei que V. Exa. já tratou desses assuntos na sua exposição, mas eu senti falta de uma pergunta feita aqui pela nossa assessoria sobre... O Presidente Lula sancionou a Lei 14.519, de 5 de janeiro de 2023, que institui o Dia Nacional das Tradições de Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, a ser comemorado anualmente, no dia 21 de março.
12:32 R	O texto sancionado é assinado também por V. Exa. e pela Ministra da Igualdade Racial, a Anielle Franco. E, diante dos crescentes atos de intolerância religiosa em relação a templos e praticantes de religiões de matrizes africanas, qual é a sua visão sobre a relevância da instituição do referido dia nacional para a proteção das manifestações culturais e, em especial, para o direito à liberdade de culto? O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Antes de passar a palavra à Ministra, agradeço, Senadora Leila, mas eu só queria ler as perguntas que vieram pelo e-Cidadania, mas todas elas, creio, já foram respondidas também através das perguntas dos Senadores e da própria fala da Ministra. Por exemplo: Nathaly da Silva, de Pernambuco: "Quais medidas a Ministra da Cultura adotará para valorizar as expressões artísticas populares em meio à atual conjuntura política e social?". Foi falado bastante sobre isso. Também da Nathaly: "Como a pasta tem planejado suas políticas públicas para garantir acesso à cultura em todo o país?". Também creio que foi bem abordado. Flávio Cortez, do Rio Grande do Norte: "Qual o projeto do ministério para evitar que as empresas só apoiem os grandes artistas?", que foi o que o Senador Izalci Lucas também perguntou. Eduardo Almeida, do Rio de Janeiro: "Quais as principais metas para a pasta da Cultura?". Eu quero dizer, inclusive, que o material utilizado pela Ministra está disponível no site da Educação para toda e qualquer pessoa do Brasil não só ter acesso, ler, mas também sugerir, apontar caminhos, não é? Andreia Solange, do Rio Grande do Sul: "Como forma de promover novos empregos, eu queria saber se abrirá mais vagas para a requisição de pessoal nos escritórios regionais de cultura". Eu passo, então, a palavra à Ministra Margareth Menezes. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Sr. Presidente, só para... Desculpe por interromper o senhor... O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Pois não. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Eu teria mais uma pergunta, eu acho que eu... O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - V. Exa. Está com a palavra. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Até perguntei para a assessoria aqui, mas eu acho importante saber a visão da Ministra. Sra. Ministra, as novas ferramentas de inteligência artificial têm trazido a possibilidade de simulação de vozes de artistas famosos em gravação com similaridade tal que é quase impossível diferenciar a voz criada da voz original. Foi divulgada, recentemente, uma música criada por inteligência artificial que simulava a voz do rapper Drake que viralizou - acho que todos acompanharam aqui. Nesse caso, a música, os instrumentos, a voz e a ilustração que acompanhavam a publicação foram criados por inteligência artificial. O episódio levou a gravadora do artista a tomar medidas judiciais para a retirada da obra das plataformas online. Por outro lado, há disponível para venda online livros que foram escritos por ferramentas de inteligência artificial. Sobre o tema, eu pergunto: o que V. Exa. pensa sobre o assunto? É algo que está no radar do Ministério da Cultura para apoiar artistas e outros agentes culturais em sua situação diante do cenário das aceleradas transformações geradas pelo crescimento da inteligência artificial? Como os setores de gestão cultural brasileiros públicos e privados podem se beneficiar com o avanço das ferramentas e técnicas de inteligência artificial? E quais riscos estão expostos? É isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem. Bastante pergunta, não é? (Risos.) A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF. Fora do microfone.) - Desculpa. A SRA. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA (Para expor.) - É, e que pergunta! O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - É... E que pergunta...
12:36 R	Então, com a palavra... A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Só pode ser a visão até de um artista, não é? O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - É uma colocação importante. Também devemos pensar que cada pergunta merece, cada pergunta que foi feita no decorrer da manhã merece um aprofundamento específico. Então esta Comissão, juntamente com o Ministério da Cultura e a sociedade, vamos depois também tentar trabalhar em conjunto para detalharmos os caminhos em função das perguntas realizadas. A SRA. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA (Para expor.) - Pois, sim, Senadora Leila Barros. Um prazer estar aqui, viu? Ô, Senador, um prazer. Obrigada, viu? Realmente é um assunto bem complexo que estamos enfrentando agora da questão da inteligência artificial. É um assunto que está abalando o mundo: como criar uma regulamentação para isso? Como criar uma regulamentação para isso? Eu vi até o depoimento do próprio, de um dos criadores da inteligência artificial, assombrado, meio que arrependido da ferramenta, porque não imaginava que pudesse chegar a esse ponto. Eu acho que isso passa, sim, por uma discussão bem apurada tanto dentro do Brasil como fora do Brasil. Eu acho que todo mundo está já querendo ter algum cuidado em relação a isso, porque, a partir do momento que, como nós vimos há pouco tempo, há uma tentativa de interferência na legislação do país, isso é inconcebível, porque não podem ser que as prerrogativas de opinião nem o algoritmo possam ditar as leis dentro de um país. Isso não aconteceu em país nenhum, por que estão querendo que isso seja imposto aqui no Brasil? Então, é preciso que a gente coloque o nosso país no lugar da respeitabilidade dentro da sua liberdade, dentro da sua soberania nacional, do jeito que é. No Brasil, essas plataformas, essas ações que precisam respeitar o nosso país. Os assuntos que precisam ser legislados para o povo brasileiro não podem ter a interferência de uma plataforma, qualquer que seja, pode ser a mais poderosa do mundo. Tem que respeitar a soberania nacional de cada lugar. Isso aconteceu no Brasil, por que está havendo essa audiência? Por que essa ação? Nós temos também que refletir um pouco isso como sociedade, todo país tem que refletir isto como sociedade: a que ponto nós chegamos? Dar opinião, às vezes tomar o lugar da lei e servir de questionamento, de argumentação para mudanças de coisas na vida do povo brasileiro. Então, a regulamentação do streaming é necessária exatamente por isso, não é por perseguição, mas é para preservar nossa autonomia de país e para combater fake news, que significam, notícias mentirosas. Notícias mentirosas, é isso que significa fake news. Como é que uma pessoa no seu trabalho, no seu dia a dia, pode achar que uma notícia mentirosa tem que ter o poder de mudar a vida, mudar o ambiente político, mudar o ambiente cultural, social de um país? Então, opinião é opinião; lei é lei. É nesse sentido que eu vejo. É uma reflexão, é claro que eu respeito as opiniões todas, mas eu acho que se a gente ficar concebendo que haja interferências desse tipo, aonde vamos parar? Vai ser um caos no nosso país, vai ser um caos. Então, nesse lugar, para preservar uma relação saudável da sociedade, é necessário que haja uma regulamentação.
12:40 R	E, quanto às questões de direitos autorais, que já são uma luta desde o começo aí que o Brasil trava pelos direitos dos seus trabalhadores e trabalhadoras da cultura, nós estamos buscando um diálogo nacionalmente, internacionalmente, para que sejam respeitados os nossos direitos - os nossos direitos. Isso está sendo feito no mundo inteiro. Nós também merecemos a nossa fatia, porque é um direito de um setor, do trabalhador, e eu acho que é por essa pauta que a gente deve buscar ter um país com democracia e preservando a autonomia nacional. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem. O Senador Randolfe Rodrigues, Líder do Governo, está presente. Já esteve antes também, mas também tem que atender várias Comissões com outros ministros. V. Exa. pode se manifestar também. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente, Senador Flávio Arns. Eu sei que eu sou o último, mas eu não poderia deixar aqui de fazer e dar meus cumprimentos à Ministra Margareth e pedir desculpas: hoje é o dia internacional de comparecimento de ministros ao Senado Federal. (Risos.) Nós estamos exatamente com três colegas ministros aqui e, por conta dos encargos da Liderança do Governo, temos que estar ali com o Ministro Flávio Dino, com a Ministra Simone. Eu queria só cumprimentar a Ministra Margareth e o Márcio pelo, eu tenho certeza, trabalho que vocês vão conduzir à frente do Ministério da Cultura. É prenúncio da volta não somente do ministério, mas da volta da produção cultural e do respeito à cultura em nosso país. O tempo que nós vivemos no passado foi um tempo duro. Imagine: tivemos, além da extinção do Ministério da Cultura no passado, um tempo em que quem se sentou na então Secretaria de Cultura fez apologia a Goebbels, fez apologia ao nazismo. É sob esses destroços e é sob esse escombro que Margareth, com o apoio de Márcio, Leandro Grass, essa equipe formidável, está trabalhando para fazer a reconstrução. Mesmo estando acompanhando todas as Comissões ao mesmo tempo, eu estive aqui de passagem e eu queria cumprimentá-la, Margareth, pela sua exposição. Você externou aqui tudo o que nós já estamos vendo e sobretudo a sua gestão à frente do Ministério da Cultura, o que eu acho que tem vários aspectos que temos que admirar. Eu já a admirava como nome da nossa MPB e falo isso até num dia triste para nós, quando nós perdemos a rainha do rock brasileiro. Já a admirava como nome da nossa MPB. Você passará para a história como a Ministra da reconstrução da política cultural em nosso país e você tem demonstrado competência para isso, sobretudo por compreender que a cultura não está aqui somente na nossa Esplanada dos Ministérios. A cultura brasileira é vasta, é diversa. Está no marabaixo do meu Amapá; está no São João, nas festas juninas do Nordeste; está nas expressões culturais dos pampas gaúchos; está nessa diversidade. O Darcy Ribeiro que dizia que o Brasil produziu várias riquezas; a maior foi um povo misturado, preto, branco, indígena. Esta é a maior de todas as riquezas: a diversidade em que se constitui o povo brasileiro. A cultura é o espelho e o retrato disso. Ninguém melhor do que você para externar e poder conduzir a política cultural no nosso país.
12:44 R	E, só para concluir, porque eu ainda peguei o finalzinho de fala de Margareth, em que ela falava sobre a necessidade de um debate que estamos, que está no sendo... Na verdade, inaugurou-se no Senado o PL 2.630, de autoria de um colega nosso, Senador Alessandro Vieira. Semana passada, foi suspensa a sua votação na Câmara. A gente pensa que isso aí - acabei de falar na outra Comissão, mas faço questão, já que eu ouvi Margareth falando sobre isso - é um debate, Senadora Leila, novo aqui. Olha, eu vou lhe trazer aqui a Lei 4.117, de 1962, ou seja, ela tem 61 anos. A Lei 4.017, no seu art. 52, diz o seguinte: "A liberdade [...] não exclui a punição dos que praticarem abusos no seu exercício". Propositadamente, eu tirei a palavra "radiofusão". Sabe que lei é essa? É o Código Brasileiro de Telecomunicações. Fazia dez anos que a televisão tinha surgido no Brasil quando essa lei, Senador Paim, foi aprovada aqui pelos nossos antecessores neste Congresso Nacional. O Brasil vivia em pleno regime democrático no ano 1962. (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP) - Sabe o que dizia essa lei? Art. 53. Constitui abuso, no exercício de liberdade [...] [o seguinte]: [...] b) divulgar segredos de Estado [...]; [...] d) fazer propaganda de guerra ou de processos de subversão da ordem [...] [pública]; [Há vários outros dispositivos, mas me chama atenção o "j" do art. 53 da lei.] j) veicular notícias falsas, com perigo para a ordem pública, econômica e social [...]. É de 1962. Nós já temos uma lei sobre as telecomunicações e a radiodifusão, só que, nos anos 2000, surgiu um danado de um negócio novo chamado internet. Nós estamos, há 25 anos, sob a vigência desse negócio novo. Os nossos antepassados, antecessores deste Congresso Nacional, foram mais competentes que nós. Em dez anos de existência da televisão, disseram: "Olha, pode tudo na liberdade de expressão. Só não pode incitar atentado contra criança em escola, só não pode dizer que tem que subverter o Estado democrático de direito e invadir a Praça dos Três Poderes, o Palácio do Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal. Pode tudo, só não pode notícia falsa". Isso é de 1962. Então, quando falam que é excesso, que é regulação, os legisladores, antes de nós, já regularam isso em 1962. Eu espero que a nossa legislação de Parlamentares, Senador Paim, Senadora Teresa, não seja incompetente em relação aos nossos antepassados que estabeleceram regulação aqui. Só esse testemunho. Minhas homenagens todas à Ministra Margareth. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Gostaria de falar alguma... Não. A SRA. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA - É para me despedir, não é, Senador? O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - É. A SRA. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA (Para expor.) - Eu gostaria, sim, de agradecer a todas as pessoas presentes, agradecer à imprensa também, agradecer a quem está acompanhando pela televisão e agradecer ao Senador Flávio e a todas as pessoas: os Senadores, as pessoas que fizeram as perguntas, também as pessoas que fizeram perguntas que foram mandadas para cá, que estão acompanhando... Quero dizer que essas perguntas eu já respondi e que podem revê-las também, mas que o ministério está buscando fazer essas políticas bem amplas, com muita diversidade e contemplando todos os lugares, todas as cidades do Brasil. Então, quero agradecer, agradecer a toda a equipe do Ministério da Cultura. Estamos juntos aí nessa grande missão - não é, meu querido Márcio? E a força de vocês é a minha força. É aquela filosofia Ubuntu, não é? Eu sou porque vocês são e nós somos. E é assim também que nós vamos fazer essa administração do Ministério da Cultura do Brasil.
12:48 R	Muito obrigada e até a próxima! Todos estão convidados a ir ao ministério. E quero dizer que, no dia 11, em Salvador, mais uma vez, haverá o lançamento da Lei Paulo Gustavo, que é uma conquista do setor da cultura do Brasil. Então, é isso. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Fala da Presidência.) - Eu quero dizer que nós, como Comissão de Educação, Cultura e Esporte, é que agradecemos a presença de você, cara Ministra Margareth Menezes, e de toda a equipe do ministério também. Agradecemos os meios de comunicação do Senado que transmitiram e vão transmitir, em outras oportunidades, para o Brasil todo o debate que aconteceu nesta manhã. Quero lembrar também da homenagem que todos nós fizemos para Rita Lee e para David Miranda. Rita Lee, por décadas, por muitos anos, arrastou multidões em função de ser, inclusive, durante tanto tempo, a Rainha do Rock no Brasil, cantora, compositora, muito irreverente e muito carismática também ao mesmo tempo. Fica a referência dela. Tudo isso poderia ser dito de você também, arrastando multidões, fã-clube dentro do Senado, dentro dos gabinetes, na sociedade de uma maneira geral, e com uma fala tranquila, serena, do diálogo, do entendimento. E essa é a coisa principal, o aspecto principal para que a gente possa ter essa união de esforços a favor da área e para a construção, principalmente, de uma cultura de paz, que é o que a gente deseja. E a cultura de paz é construída pela escuta, pelo diálogo, pelo entendimento, pelos consensos, com tranquilidade, segurança e educação. Então, a gente ficou muito feliz com a sua presença e da equipe toda. Agradeço também a Secretaria da Comissão e todos os meios de comunicação do Senado, de novo, reforçando. Antes de encerrar, eu só convoco a próxima reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte a realizar-se amanhã, 10 de maio de 2023, às 14h, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de discutir o papel e as condições das escolas e instituições especializadas no atendimento educacional aos estudantes com deficiência. Agradeço novamente a V. Exa. - às vezes, falo V. Exa.; às vezes, falo você; eu prefiro falar você -, que é referência para o Brasil todo. Declaro encerrada a presente reunião. Obrigado. (Palmas.) (Iniciada às 10 horas e 03 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 51 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

09/05/2023 - 17ª - Comissão de Educação e Cultura