16/05/2023 - 11ª - Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Segurança Pública, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Fala da Presidência.) - Boa tarde!
Havendo número regimental, declaro aberta a 11ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Assuntos Sociais da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, em conjunto com a 14ª Reunião da Comissão de Segurança Pública; com a 11ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; da 29ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
A presente reunião atende aos Requerimentos nºs 4, 11, 22 e 30, de 2023, de minha autoria, para a realização de audiência pública destinada a debater as políticas necessárias à prevenção e à repressão da violência em estabelecimentos de ensino.
Informo que a audiência tem a cobertura da TV Senado, da Agência Senado, do Jornal do Senado, da Rádio Senado e contará com os serviços de interatividade com o cidadão pela Ouvidoria, através do telefone 0800 0612211, e pelo Portal e-Cidadania, por meio do endereço: www.senado.leg.br/ecidadania, que transmitirá ao vivo a presente reunião e possibilitará o recebimento de perguntas e comentários aos expositores via internet. (Pausa.)
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Neste momento, eu quero agradecer a participação das pessoas que estão dando suas contribuições pelo Portal e-Cidadania. Peço à Secretaria que disponibilize as perguntas para os convidados, para que, no momento oportuno, possam responder às indagações. Foram indagações feitas por Clara Alves, do Ceará; Ivanildo Soares, do Estado de São Paulo; Eliezer Barbosa, também do Estado de São Paulo; Jonny, do Estado do Ceará; Ana Carvalho, do Estado de São Paulo. Muito obrigado pelas contribuições, que serão disponibilizadas para os expositores.
Neste ato, agradeço o comparecimento dos convidados: Yann Evanovick Leitão Furtado; Eloá Moraes, Coordenadora-Geral de Políticas para Comunidades Tradicionais do Ministério da Igualdade Racial; Carolina Ricardo, Diretora-Executiva do Instituto Sou da Paz; Rossieli Soares, representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). O Sr. Yann Evanovick Leitão Furtado é Coordenador-Geral de Políticas Educacionais para a Juventude da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério de Educação.
Cada expositor terá o tempo máximo para exposição de dez minutos.
Com a palavra a Sra. Eloá, Coordenadora-Geral de Políticas para Comunidades Tradicionais do Ministério da Igualdade Racial.
Mais uma vez, quero agradecer o comparecimento dos convidados.
A SRA. ELOÁ SILVA DE MORAES (Para expor.) - Boa tarde! Eu sou Eloá Moraes. Vou me apresentar antes de falar um pouco desse lugar que hoje eu ocupo no Ministério da Igualdade Racial. Eu gosto de me apresentar também como uma mulher negra, de religião de matriz africana - eu sou de axé. Então, acho que este espaço aqui é importante. E tem que ser sempre dito que a nossa existência, a nossa chegada até aqui é reflexo da resistência dos povos de matriz africana, que vieram sem vontade para esta terra, mas conseguiram resistir e permanecer até agora. Por isso que eu me apresento inicialmente como uma pessoa, uma mulher negra de axé, que, antes de ocupar essa coordenação-geral, sou pertencente a povos de comunidades tradicionais de matriz africana.
Sou desse lugar, eu sou de uma unidade territorial lá em São João de Meriti, que é Ilê Omolú e Oxum, em que tenho como matriarca Mãe Meninazinha de Oxum. Com certeza, esse paradigma civilizatório desses lugares me ajuda a ter organização do meu pensamento para chegar aqui hoje e falar pausadamente neste espaço que não foi pensado para que eu pudesse estar. E aí, nesse espaço, eu consigo chegar aqui com essa calma porque eu tenho uma reorientação e um retorno para o que é primordial para mim, para eu contar que eu consiga chegar aqui e fazer uma exposição em dez minutos, em cinco minutos, e conseguir estar diante desta Plenária. Então, antes de falar um pouco onde eu estou, quero falar e faço questão de dizer de onde eu venho.
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Agora, falando um pouquinho de onde eu estou, eu estou Coordenadora-Geral da Política para Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiros no Ministério da Igualdade Racial. Eu estou aqui hoje, portanto, representando o Ministério da Igualdade Racial e a Ministra Anielle Franco. O nosso Secretário, Ronaldo dos Santos, é o Secretário Nacional de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos. Portanto, é uma secretaria que se dedica a essas populações vulnerabilizadas, por conta da sua existência étnica e racial neste território aqui, no território brasileiro.
Eu estou acompanhada da Nailah, que está ali, que é da assessoria parlamentar do Ministério da Igualdade Racial, da minha Diretora, Luzi Borges, que é diretora dessa diretoria de que eu sou Coordenadora-Geral, e do Alisson, que está ali, fazendo registro, e que também trabalha como assessor especial lá na nossa secretaria.
Bom, na minha exposição, eu vou começar falando um pouquinho sobre o entendimento que nós temos sobre essa prática de violência que é expressa para essas comunidades tradicionais de matriz africana e terreiro nas escolas, como que isso chega.
A gente tem convencionado, a partir de pesquisas e estudos, pesquisadores e estudos, e a nossa referência aqui vai ser o Plano de Desenvolvimento Sustentável de Políticas para os Povos Tradicionais de Matriz Africana de 2016, que vai definir, que vai ter como definição... Então, assim, a definição que a gente está colocando para essa violência do racismo é a que eu vou ler aqui, que a gente está tratando que essa violência contra povos de matriz africana e povos de terreiros, que tem acontecido no ambiente escolar, é parte da violência do racismo e que a gente tem categorizado como racismo religioso, porque o racismo religioso vem a ser um conjunto de práticas violentas que expressam a discriminação e o ódio pelas religiões de matriz africana e seus adeptos, assim como pelos territórios sagrados, tradições e culturas afro-brasileiras.
Portanto, quando a gente fala de racismo religioso, a gente está dizendo que é uma violência sofrida só porque a pessoa pratica uma religião de tradição de matriz africana. Portanto, não é só uma intolerância religiosa simples e qualquer, porque qualquer intolerância religiosa é só, entre aspas, intolerância contra qualquer outra religião. Então, o racismo religioso está para a população que pratica e que seja membro, que pratique ou que esteja, que expresse pertencimento e que pertença às que têm a pertença nas religiões de matriz africana.
E, portanto, continuando um pouquinho, esse racismo, como a Luzi sempre fala, ele faz parte do racismo com "s", porque a gente tem outras manifestações do racismo.
Esta Plenária está falando de violência nas escolas. Então, a gente vai perceber um aumento significativo nesse momento, e eu acho que nesta Casa é importante falar sobre essa questão desse ódio religioso, que vai ter como alvo... Não só no ambiente escolar, mas também esses territórios são territórios que vêm sendo sistematicamente atacados e, portanto, restringindo...
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A gente está aqui só delimitando quem é o alvo dessa violência para dizer que a gente não está convencionando, a gente não está aceitando dizer que sofremos intolerância religiosa, porque em intolerância se prescinde ser tolerado. E aí Luzi, quando eu estava me preparando aqui para fazer a minha explanação, usou a expressão de que a intolerância está na dimensão da limitação, e a gente está aqui pautando a defesa da liberdade. A gente está próximo do dia 13 de maio. Então, a liberdade está muito em voga neste mês em que a gente celebra a abolição da escravatura neste país, que tem tantos reflexos nesse processo de escravização.
A violência que a gente vê em números... Eu sou assistente social e sou uma pessoa que faz muito mais uma fala na perspectiva da narrativa do que dos dados empíricos, mas a gente consegue perceber, de uma maneira... Há vários relatos, e a gente consegue receber... Inclusive na nossa diretoria, na nossa coordenação, desde que chegamos, a gente tem recebido sistematicamente queixas, denúncias de violência contra povos de matriz africana e povos de terreiro. Nesse número de queixas recebidas, nós temos aí umas dezenas de queixas recebidas de essas práticas acontecendo no ambiente escolar.
Caminhando um pouquinho nesta exposição, a gente tem aqui alguns tipos de situação, tanto de educadores que não respeitam o momento sagrado, a liturgia e a prática desse sagrado e dessa liturgia no ambiente escolar... Isso acontece. A gente também percebe que essa queixa chega como expressões desse racismo praticado e velado e como expressões racistas de racismo religioso que vão acontecer dentro de uma escola.
Vou dar um exemplo: na minha infância, eu me lembro de ver outras liturgias e livros sagrados nas escolas, principalmente os que são judaico-cristãos, e isso não causa nenhum estranhamento para ninguém. Vou dizer o nome: se alguém vir qualquer pessoa chegar a um ambiente e encontrar uma Bíblia aberta, ninguém vai se sentir amedrontado, mas, pelo contrário, vai se sentir seguro, vai se sentir protegido e, portanto, representado. E aí, se a gente falar que tem que dar estudo, pois é uma legislação, está previsto legalmente, é preciso o educador ensinar a contribuição cultural na história e na formação da sociedade brasileira, a história da cultura africana, se você for falar da mitologia dos orixás em uma escola, quando o educador vai trazer isso, isso é uma questão! E esse educador que traz esse conteúdo programático, por exemplo, para dentro da sala de aula sofre retaliação. Ele possivelmente vai sofrer retaliação tanto de algumas famílias que estão muito impregnadas pelo fundamentalismo religioso...
(Soa a campainha.)
A SRA. ELOÁ SILVA DE MORAES - ... como também de seus colegas.
Caminhando para o final, acho que a gente pode seguir, acho que meu tempo já está encerrando, mas eu queria falar um pouquinho - também posso trazer isto nas perguntas - que nós do Ministério da Igualdade Racial estamos atentos a essas práticas de violência e já temos como resposta um grupo de trabalho para pensar essas estratégias de enfrentamento ao racismo religioso, compreendendo essa dimensão na educação também.
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E aí vou deixar para falar um pouquinho do que a gente está propondo efetivamente na hora das perguntas.
Quero agradecer o espaço ao Senador Fabiano e agradecer a escuta de todos e de todas. Sigo cumprimentando o Senador - eu quero cumprimentar aqui no final, fiz a coisa ao inverso. Deixo aqui essa colocação e me coloco para possíveis esclarecimentos, perguntas e dúvidas. É isso.
Obrigada e boa tarde.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Muito obrigado por sua explanação, Sra. Eloá Moraes, que é Coordenadora-Geral de Políticas para Comunidades Tradicionais do Ministério da Igualdade Racial.
Acho que o Brasil tem uma dívida histórica com muitos que eu não chamo nem de minorias; eu chamo de maiorias minorizadas, como tem uma dívida histórica com as mulheres, como tem uma dívida histórica com os negros, com os pardos, com os indígenas, uma dívida histórica com a população LGBTQIA+. Enfim, é uma sociedade ainda doente em vários aspectos. Fala-se que vivemos em um Estado democrático de direito em que todos somos iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza, mas isso está longe de ser uma realidade.
Eu mesmo não canso de falar que eu fui utilizado pelo Estado por 27 anos como delegado de polícia para agir de forma contundente contra pobres, pretos e semialfabetizados, quando os crimes de maior prejuízo quem pratica são crimes praticados por políticos, crimes contra a ordem tributária, contra o sistema financeiro, sonegação fiscal, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, contrabando. E aí a coisa é tão forte que ainda vivemos num país sexista, em que se tenta desqualificar uma pessoa, uma figura pública pelo fato de ser mulher, em que se tenta desqualificar a pessoa pelo fato de ser preta ou por ter orientação sexual diferente do heteronormativo, em que, quando se vai para a religiosidade, isso é muito forte com esse racismo religioso. Isso tem que nos inquietar. A gente não pode perder a capacidade de indignação.
Quem me conhece sabe que meus filhos são a razão da minha vida e, por mais que antes eu fosse antirracista, só depois que eu me tornei pai que a coisa ficou muito mais forte na minha vida. E isso tem que ser dito a todo momento, e por nós, neste espaço aqui, que sistematicamente fecha a porta para essas pessoas que não são minorias, são maiorias minorizadas. Isso que a gente tem que falar!
Eu estive numa assembleia legislativa em que havia 24 Deputados, todos homens. Se isso não me disser alguma... Dos três Poderes, o único que que nunca foi presidido por uma mulher é este.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Em Salvador, a grande maioria, acho que 85%, é composta de pretos e pardos, e nunca elegeram um Prefeito preto ou pardo. Isso não é naturalizado. A gente não pode perder a capacidade de indignação. Isso vai se reproduzindo no espaço acadêmico, no espaço escolar infelizmente.
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Desculpa o desabafo, mais uma vez. Obrigado pela colaboração.
Eu concedo a palavra ao Sr. Rossieli Soares, que é representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação, por dez minutos.
O SR. ROSSIELI SOARES (Para expor.) - Obrigado, Senador Fabiano. É um prazer estar aqui compondo esta mesa.
Quero cumprimentar, se me permitir, na pessoa da Eloá, todos os membros da mesa.
Esse tema... Bom, meu nome é Rossieli, sou Secretário de Educação do Estado do Pará, já fui Secretário do Estado de São Paulo, já fui Secretário do Estado do Amazonas, já trabalhei no Ministério da Educação e vivi em momentos distintos momentos de violência na escola, e vivemos agora uma onda cada vez mais complexa não só no Brasil, em vários lugares do mundo, mas aqui no Brasil ficando cada vez mais evidente.
Senador, eu louvo a ideia do debate, porque acho que é fundamental. A gente não pode, meu caro Yann Evanovick, com quem tive muita convivência, porque ele era do movimento estudantil lá em Manaus e eu era Secretário de Educação - ele era da Ubes, e eu estava lá... A gente já conviveu muitas juntas, não é, Yann? E a vida nos... Ele trabalhou comigo lá em São Paulo; depois, agora, está aqui no ministério; e de novo quis a vida que estivéssemos juntos, talvez não pelo tema como gostaríamos.
Os estados têm vivido momentos difíceis, especialmente em 2019, quando acontece o caso da Raul Brasil. Eu era Secretário de Educação do Estado de São Paulo. Foi um dos momentos mais difíceis da minha carreira, porque você não entra numa escola para ver corpos de estudantes, de professores e de funcionários no chão. Então, o caso lá de Suzano foi extremamente emblemático e ali, falando um pouco dessa trajetória mais recente, despertou, com muita clareza, especialmente em mim, um debate em que nós precisamos avançar para falarmos de segurança, uma rediscussão do próprio currículo, uma rediscussão de como que a gente faz a inclusão de todos os alunos de fato dentro do processo educacional.
E aqui, Eloá, na minha experiência lá no Amazonas, eu me lembro de um caso de preconceito, de racismo, de intolerância religiosa, enfim, seja de outros nomes, que eu vi de um embate de meninos sofrendo, porque o professor estava sendo perseguido, aliás, porque estava trabalhando as religiões de matrizes africanas. À época, um grupo de alunos evangélicos ficou contra, quis protestar e virou uma polêmica lá. Eu me lembro de ser Secretário, era pouco tempo em que eu estava como Secretário, e achei aquilo meio... Como é que pode? Não é pela legislação, não é porque está na lei que nós devemos tratar desse tema; nós devemos tratar esse tema porque nós não estamos ensinando os nossos jovens a busca daquilo que deveria ser formação integral para, independentemente das suas escolhas, você respeitar, seja na liberdade religiosa, seja no fato de qualquer outra escolha ou de qualquer situação pessoal, como a fobia ao LGBTQIA+, o racismo tão estrutural, que nós temos, sim, na nossa sociedade.
E eu falo isso porque vivi momentos distintos, até chegando ao Brasil, e lá a gente começou a olhar para alguns pilares importantes para a construção que passam, sim, por metodologias ativas de segurança em determinadas situações. Nós temos hoje muitas secretarias de estado que estão trabalhando em parceria com a polícia para colocar segurança, mas muito mais no sentido da presença, não avançando para nada além disso.
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É importante que se diga que tem bastante movimento nesse sentido. Nós mesmos, lá no Pará, com o Governador Helder, trabalhamos nesse sentido. Mas muito mais importante do que isso é algo que aprendi em São Paulo e pretendo também trabalhar onde eu estiver. E aí, Senador, eu nunca me considerei uma pessoa racista, mas eu aprendi que na vida nós não temos que não ser racistas, nós temos que ser realmente antirracistas e lutar por isso. O Yann sabe que a gente criou a Trilha Antirracista dentro do Estado de São Paulo justamente para obrigar do secretário a toda a equipe gestora a ser formada para entender do que se trata isso, construindo um processo de formação fundamental nas nossas redes. Não tem como falar de combate à violência nas escolas sem você combater o racismo, a LGBTQIAfobia, o bullying por qualquer uma das razões, e isso é educação, que deve ser discutida com a sociedade, com os professores. Acho que isso hoje tem muita clareza para os nossos secretários no Brasil inteiro.
Obviamente, você tem uma parte de estrutura que é necessária, como o uso da tecnologia para a parte de segurança, isso é sabido, isso auxilia, mas eu acho que o que nós precisamos agora no Brasil colocar à frente é: que formação integral nós estamos fazendo para os nossos indivíduos se nós continuamos alimentando uma sociedade cada vez mais preconceituosa, violenta, com uma cultura longe da cultura de paz, não é? Não sei nem que cultura nós estamos produzindo, mas não é a cultura de paz. Isso tudo, acelerado pela questão das redes sociais.
Nós estamos aqui com projetos que estão debatendo a situação, por exemplo, de fake news, e uma das coisas que a gente vê e viu acontecer recentemente, Senador... E aqui vale a gente fazer esse debate, acho que o Brasil tem que fazer, sim, esse debate porque é um absurdo você, na rede social, permitir - eu sou absolutamente contra - a pessoa falando de crimes abertamente na rede, e que nada lhe aconteça. Se é crime na vida real, é crime também no mundo da internet, e isso ali está alimentando cada vez mais...
Então, a gente viveu uma onda no processo de segurança, Senador, que, particularmente, em todos os estados e municípios, com o Governo Federal trabalhando para buscar encontrar uma solução para apaziguar, nós não temos hoje preparo ainda para combater o que está acontecendo na deep web. A gente está vendo, a gente discutiu algumas situações aqui... Eloá obviamente pode e deve falar muito mais do que eu, com propriedade, sobre o tema do racismo e tudo mais, porque isso é, sim, aparente na nossa sociedade, mas é muito maior do que o que a gente consegue ver, do que o que a gente consegue sentir, porque na rede isso está alimentando o ódio. O uso indevido de redes sociais e da internet, da deep web, é fundamental. Eu tenho defendido, por exemplo, que é necessário que o Ministério da Justiça do Brasil, junto com os estados, tenha uma coordenação para acompanhamento dessa rede nacional que está na deep web, para que nós tenhamos um processo de informação sobre como é que se tem cooptado alunos vulneráveis a essa situação para que eles se tornem agressores.
Tenho dedicado um bom tempo à discussão, junto com os colegas secretários, de que é necessário que as competências socioemocionais, hoje cada vez mais necessárias no nosso mundo... Porque a gente foca muito na educação, no desenvolvimento cognitivo - e é importante -, mas também no desenvolvimento socioemocional, para que o equilíbrio disso seja fundamental. Quem agride tem menos determinados conjuntos de competências socioemocionais, quem sofre agressão tem outras competências socioemocionais que devem ser apoiadas, e aqueles que veem isso acontecer e nada fazem têm outras competências socioemocionais que devem ser desenvolvidas. A gente pode falar de empatia, de... Isso não está hoje calcado no nosso processo educacional.
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Então, é necessário que a gente fale de segurança, Senador, sim, trazendo outras ferramentas. Não adianta nada colocar detectores de metais na porta da escola, não adianta nada colocar somente o policial, não adianta nada botar o agente de portaria, não adianta nada... Isso é importante? Pode ajudar? Pode ajudar, o.k., mas a solução não passa por aí, porque o bandido, na hora em que quiser fazer um ato, como aconteceu recentemente, contra funcionários ou estudantes, ele vai achar o jeito. Vai jogar por cima do muro, vai passar e não vai ter nada e vai estar lá dentro, ou seja, ou nós olhamos, nesse debate agora, muito mais as causas que estão gerando essa onda no Brasil e no mundo... e também impedindo que as ondas aconteçam com investigação.
Existem processos de que eu tive a oportunidade de participar depois da Raul Brasil, que mostraram que todos os meses de março sempre foram muito delicados. É porque tivemos a pandemia, então a escola ainda fechou por dois anos, senão provavelmente teria se radicalizado mais ainda nos anos que vieram depois. E aí, pelo fato da pandemia, as pessoas não voltaram da mesma forma para a escola. Ainda teve mais essa agressão, tanto que hoje o tema da saúde mental, o tema de...
(Soa a campainha.)
O SR. ROSSIELI SOARES - ... cuidados que nós devemos ter é fundamental.
Lá mesmo a gente está agora contratando psicólogos, contratando uma rede protetiva para fazer esse tipo de trabalho. É algo novo para a educação. As próprias secretarias estaduais e municipais não têm grandes experiências sobre como se usa esse profissional, porque não é para clinicar dentro da escola - o papel dele não é clinicar dentro da escola, isso é feito pelo sistema de saúde, que deve estar integrado, junto com assistência social, com outros papéis. Mas, dentro da educação, o papel desses profissionais, por exemplo, é fundamental. E, no final, acho que esses são pilares mais fundamentais.
Vivemos um momento de doenças como a depressão. Eu vivi isso na minha casa com meu filho. Meu amigo Yann sabe quanto foi duro. Eu falo disso abertamente, porque a gente precisa falar mais abertamente de quanto a gente precisa estar ali para apoiar, de quanto eu, como pai, como cidadão, tenho que aprender sobre isso e também, nesse processo de segurança, de quanto esses pequenos atos têm inflamado.
No final das contas, Sr. Presidente, a gente precisa ter um debate mais amplo, porque a solução não será fácil. Ela será longa e requer não só a área de educação, mas todas as áreas envolvidas na busca. E aí, não vou falar muito agora, talvez nas perguntas, do envolvimento de como a gente traz a família. Escola não é depósito de criança, não é depósito de jovens. A participação da família no processo educacional precisa ser discutida, e nós precisamos encontrar uma maneira de dialogar melhor com as famílias, para que elas participem desse processo educativo. Não é afastando ou deixando afastada da escola - não é que estejamos afastando, mas ela está muitas vezes afastada da escola - que a gente vai conseguir a solução. Acho que esse é um tema também fundamental de debate.
Obrigado.
Fico à disposição para perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Obrigado, Sr. Rossieli Soares.
Neste momento, quero aqui registrar a presença da minha querida Vice-Líder do PT no Senado, Senadora Teresa Leitão, que muito nos honra.
Quero conceder a palavra à Sra. Carolina Ricardo, que é Diretora-Executiva do Instituto Sou da Paz, para, em dez minutos, fazer sua manifestação.
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A SRA. CAROLINA RICARDO (Para expor.) - Boa tarde a todas e a todos. Gostaria de saudar a mesa na pessoa da Eloá, de saudar o Senador.
Falo representando o Instituto Sou da Paz, que é uma organização que trabalha prioritariamente com foco em políticas de segurança pública e prevenção da violência, e acho que vale a pena...
Deixe-me ver se a gente vai conseguir passar os eslaides... é aqui, não é? Aqui, eu passei muito...
Acho que a primeira coisa que é importante dizer, quando a gente pensa na escola, é que a escola pode ser vista como esse lugar dicotômico, não é? É um lugar onde muitos problemas acontecem. Acho que a gente ouviu aqui a descrição de muitos deles, mas é muito importante... acho que a premissa da minha fala é olhar a escola como potência, não é? A gente precisa entender que a escola, além de ensinar português e matemática, ela ensina para a vida, - Rossieli trouxe muito isso -, e a gente precisa ser capaz de enfrentar os desafios estruturais da educação e englobar também outras formações para a civilidade, para a vida, formação para a vida.
A partir dessa premissa, acho que vale a pena dizer que, ainda que a gente olhe a escola como potência, a gente consegue compilar um conjunto de desafios relativos à violência que a escola tem enfrentado com mais força nos últimos anos, não é?
Já a questão da disciplina, que não necessariamente precisa ser um problema ou uma violência, mas é uma questão com a qual a escola precisa lidar, que, muitas vezes, desemboca em evasão escolar. É preciso relacionar com a questão do uso de drogas, com a questão do racismo, e isso tudo acontece e emerge na escola.
A violência propriamente dita. É um local infelizmente onde acontece tráfico de drogas, onde há ameaça verbal, há violência entre alunos, alunos e professores, e a gente precisa pensar numa escola que proteja e seja capaz de dar conta também desses problemas. Um professor com medo tem muito mais dificuldade de ensinar. Então, não é tirar o lugar do ensino propriamente dito, mas é ajudar a escola a superar esses desafios.
É um lugar onde informações de violência doméstica e violência sexual também chegam com muita frequência. Não é à toa que a gente reduziu tanto os indicadores de violência sexual contra crianças durante a pandemia, porque elas deixaram de ir para a escola. Na escola é onde chega, e a gente precisa ajudar o professor a entender o que ele faz quando ele presencia, por exemplo, uma criança que chegou machucada.
Então, são exemplos duros, mas muito concretos de como é preciso pensar a escola para que, de fato, ela seja esse lugar de proteção. E acaba sendo muito difícil, porque é uma cobrança muito grande. A escola também acaba sendo cobrada pelo que acontece dentro e fora das escolas, com muito pouco recurso e habilidade para lidar com esses problemas. Daí a gente tem uma consequência muito ruim no processo de ensino e na qualidade de vida de professores e alunos.
Acho que, de novo, fazer uma fala do lugar da escola como potência e trazer esses problemas parece até uma contradição, mas, se a gente não olhar para eles, a gente não consegue pensar na escola como potência.
E, fazendo a ponte com o que a gente tem visto mais frequentemente, é preciso falar especificamente desses ataques que, na verdade acontecem já há alguns anos no Brasil. Acho que a história da Raul Brasil, assim como a do Realengo, são os dois grandes tristes exemplos, mas que se reiteraram com mais ênfase, com mais frequência nos últimos anos.
Há o levantamento da Unicamp, que mapeou 22 ataques nos últimos 20 anos aproximadamente, em geral cometidos por estudantes, 15 deles por estudantes, e o restante por ex-estudantes. Então há uma relação com o que é produzido na escola, que produz também esses ataques.
E acho que tem uma outra análise, que é importante - eu não vou me aprofundar na questão do controle de armas, embora sempre seja uma tentação do lugar que eu falo -: também é preciso dizer que parte importante desses ataques foram cometidos com arma de fogo. A presença da arma de fogo... Ainda que o ataque com faca seja terrível e muito difícil de se desvencilhar também, o ataque com a arma de fogo é muito mais letal. E inclusive é algo muito mais buscado pelos agressores. Então, é preciso dizer também da importância de se discutir o acesso às armas de fogo nesse fenômeno, que a gente, infelizmente, tem visto aumentar no Brasil.
Feita essa fala, acho que vale a pena... Na análise feita tanto pelo Sou da Paz quanto pela Unicamp, a gente percebe nesses casos um perfil dos agressores, não é? Em geral, são meninos brancos, adolescentes e jovens. Em muitos dos casos houve experiências negativas no espaço escolar, como a ocorrência de bullying e de outros conflitos, a ocorrência de sofrimento emocional, psíquico. São perfis mais retraídos, mais introvertidos. Essa relação muito forte com a subcultura do ódio extremista dialoga também com a necessidade de a gente pensar não só a regulação das redes sociais, mas também no desafio do Brasil para ajudar famílias e escolas a supervisionarem o uso das redes sociais.
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Eu, como mãe, penso: como eu faço? Eu não vou deixar... E acho que este é um debate inclusive para a educação pensar: como é que a gente ajuda a família, a escola e a sociedade a supervisionarem o uso saudável, porque a gente não vai tirar, não é? Então, acho que tem uma outra discussão além da regulação: qual é o papel da educação em discutir a supervisão do uso das redes sociais?
Também se encontra nos agressores a questão do culto às armas e à violência. Então, em muitos casos, há a escolha das armas, das roupas, o exibicionismo, a identificação com grupos neonazistas e, claro, essa busca por reconhecimento e notoriedade, que derivou para um amplo debate mais recente do papel da imprensa e da mídia também na cobertura desses casos. Eu não vou entrar nisso agora, mas também é muito importante cuidar disso, porque quem comete esse tipo de crime também busca esse reconhecimento e notoriedade.
E aí, quando acontecem esses casos, o que a gente vê? A gente vê um conjunto de medidas legislativas e promessas milagrosas de que uma medida vai dar conta do problema. A gente vive muito isso no Brasil. Infelizmente, acontece uma crise de segurança, vem a proposta, a bala de prata para dar conta.
Isso é um levantamento da Folha que mostra um pouco, nas Assembleias estaduais, o que estava sendo proposto: detectores de metais; em alguns casos, programas preventivos de segurança um pouco mais amplos, que envolvem a questão de protocolo, essa questão da atuação ativa do policiamento, que é um pouco mais interessante porque pensa num protocolo mais estruturado e não necessariamente num aparato de segurança único; a implantação de videomonitoramento, de câmeras nas escolas; muito projeto para implantar policial dentro da escola - eu vou falar um pouco disso no final; há muitos casos de policiais armados ou policiais reformados dentro da escola -; e o botão do pânico.
Trazer isso aqui é importante porque não se trata de excluir medidas de segurança, como o Rossieli bem disse, mas é preciso a gente tomar muito cuidado, sobretudo quando a gente está no Legislativo, porque tenho visto muitas propostas que são vendidas como a solução e isso também tapa o sol com a peneira, porque isso dá uma sensação de tranquilidade para quem está com medo: "Ah, agora vai ter um policial na escola". Não há problema em ter, eu acho que a gente pode discutir isso, mas não vai ser isso que vai solucionar. Isso passa e vende essa ideia, é uma falsa sensação, e a gente acaba minando o debate, que precisa ser mais profundo para a gente dar conta do problema.
E vale a pena trazer uma análise que foi feita na realidade dos Estados Unidos. Lá há muito investimento em policial armado nas escolas. O próprio Instituto Nacional de Justiça fez um levantamento, uma metanálise sobre as pesquisas e evidências produzidas e diz que há apenas relatos anedóticos de casos em que policiais efetivamente impediram os ataques - anedóticos porque são casos pontuais. Há muitos casos em que, na verdade, a relação é até inversa: escolas com policiamento acabam tendo mais ocorrência de crimes. Portanto, não deve ser a medida principal adotada para lidar com esse tipo de caso. E acho que essa realidade americana, infelizmente, acaba sendo um exemplo para o bem e para o mal desse tipo de problema e de como lidar com eles. Não se quer dizer que a polícia precisa ser absolutamente excluída da discussão, de forma alguma. Ela pode até ter um papel para alguns pequenos conflitos, embora ela também possa reiterar alguns comportamentos discriminatórios com grupos vulneráveis, como, por exemplo, grupos de adolescentes negros.
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Então, se a gente quer pensar em policiamento escolar, é preciso fazer isso com muita responsabilidade e cuidado para que seja, de fato, efetivo, para que o policiamento crie relação de confiança e faça, por exemplo, a informação chegar. O policial não pode estar ali para ser o grande portador da segurança e da ameaça. Ele precisa criar a relação, porque é, com a informação, que se enfrenta esse tipo de problema; se a gente tem medo do policial que está na escola, a informação não vai chegar. Então, é preciso pensar em policiamento numa outra lógica que não é o que a gente tem visto, sobretudo nas propostas legislativas.
E aí, para finalizar, acho que vale a pena dizer que, para a gente pensar um pouco em caminhos e construir escolas que realmente protegem o nosso país, é preciso avançar nesta que eu chamei de uma falsa dicotomia entre segurança pública e prevenção, e pensar como a gente combina essas medidas fugindo da ideia da bala de prata salvadora, da medida milagrosa que vai botar...
(Soa a campainha.)
A SRA. CAROLINA RICARDO - ... sei lá, um policial armado para proteger uma escola.
Acho que a primeira coisa - as polícias, os estados já têm ronda escolar, as PMs fazem ronda escolar, as guardas fazem -, então, é como a gente trabalha a formação dessas rondas, como a gente cria dinâmicas de interação com a comunidade.
É preciso pensar na política de controle de armas. A gente vai lançar um relatório agora, sobre isso, no Sou da Paz, analisando os casos mais recentes. E tem muito dado importante que reitera a necessidade de reforçar o controle de armas.
O investimento em investigação também é muito importante, por exemplo, o Ministério da Justiça abriu um canal recentemente em que se chegou a muitas informações sobre casos que poderiam acontecer. Então, se é para falar de segurança pública, é para falar de investigação e inteligência.
E, por outro lado, do ponto de vista da educação e da prevenção, a primeira coisa... (Pausa.)
Ah, eu já vou. Essa moça falando me dá até um negócio. Eu já vou, moça! (Risos.)
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. CAROLINA RICARDO - É, eu sei, mas é que a gente... Enfim, só para quebrar um pouquinho, não é? "Quinze segundos!" Já perdi meus 15, mas são só mais 30.
É preciso ter investimento em melhoria estrutural das escolas. Acho que esse é o desafio da educação no país.
Valorização dos profissionais, com formação e rede de apoio. Então, é isso, no exemplo da violência doméstica, a gente precisa... O professor não tem que dar conta de tudo, mas ele tem que saber quem ele aciona, se ele identifica um adolescente, uma criança vítima de violência. Então, é preciso trazer a rede para dentro da escola, colocar a assistência social, a saúde como parte de uma rede de atendimento.
Pensar em programas específicos de mediação de conflito - como exemplo de competência socioemocional. Tem um projeto piloto em São Paulo que se chama NaMoral, que está justamente tentando trabalhar a competência socioemocional de adolescentes do 7º ao 9º ano - e trabalhar, com bastante força, a questão da saúde mental, que é algo que tem, enfim, prevalecido nesses tipos de problemas. Então, é preciso combinar essas duas estratégias para que a gente consiga avançar.
São investimentos de curto, médio e longo prazo para a gente dar conta desses problemas e para transformar a escola realmente em um lugar de proteção para as nossas crianças e adolescentes.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Muito obrigado, querida Carolina Ricardo, por sua explanação.
Neste momento, antes de passar a palavra ao último convidado, eu queria consultar a Senadora Teresa se deseja se manifestar agora ou...
A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - A minha próxima audiência é às 15h, mas é aqui pertinho. Eu tenho que ir à Comissão que vai sabatinar o novo Diretor do Dnit.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Perfeito.
A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu sou membro titular, mas vou ficando até o meu limite. Está certo?
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Está bom.
Muito obrigado.
A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Obrigada, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - De nada.
Concedo a palavra agora ao Sr. Yann Evanovick Leitão Furtado, que é Coordenador-Geral de Políticas Educacionais para a Juventude da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, para, em dez minutos, fazer sua manifestação.
Muito obrigado.
O SR. YANN EVANOVICK LEITÃO FURTADO (Para expor.) - Boa tarde!
Quero cumprimentar a Carolina de Matos, do Instituto Sou da Paz; cumprimentar o Senador Fabiano Contarato, que preside esta sessão; cumprimentar a Eloá, que é do Ministério da Igualdade Racial; cumprimentar o Rossieli Soares, que é Secretário Estadual de Educação do Pará, ex-Ministro de Estado de Educação, mas gosto de chamar de meu amigo; cumprimentar também a Senadora Teresa Leitão, uma parceira importante do Ministério da Educação, e trago aqui a todos e todas os cumprimentos do Ministro Camilo Santana e da Secretária Zara Figueiredo.
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Eu acho que, primeiro, é importante que a gente consiga, já passado esse tempo, Senadora Teresa Leitão, apresentar algumas medidas e o êxito já dessas medidas que foram tomadas pelo Presidente da República, pelo Ministro da Educação e o conjunto dos outros ministros.
Eu acho, Senador Contarato, esse é um dado importante, que o Presidente Lula chamou esse debate para si. No momento em que constitui o Grupo de Trabalho Interministerial de prevenção e enfrentamento à violência nas escolas, ele chama esse debate para si, compreendendo, Secretário Rossieli, que esse não é um debate que se limita ao mundo da escola, esse é um debate que precisa ser travado no campo da segurança pública, que precisa ser travado no campo da saúde - e aqui foi já falado sobre a perspectiva da saúde mental -, um debate que precisa ser travado no campo do esporte, da cultura, do lazer, da igualdade racial, dos direitos humanos. Por isso se constituiu um grupo de trabalho interministerial para se pensar, no prazo de 90 dias, as medidas emergenciais, mas também um conjunto de medidas que poderão se tornar políticas, programas, sejam de caráter emergencial ou de caráter permanente.
Então, a primeira medida que foi tomada foi constituir um grupo interministerial, compreendendo esses elementos aqui que abordei, de que era preciso tratar essa temática com a urgência devida, convidando a sociedade para o debate, mas também convidando outros atores ministeriais para ajudar nessa discussão.
Nesse sentido, nós estamos trabalhando, Senadora Teresa Leitão, e vamos chegar a mais de 50 entidades e especialistas ouvidos. Isso porque também nós compreendemos que existe um represamento de diálogo com a sociedade e que é preciso recompor esse diálogo. Por isso nós estamos ouvindo vários atores, várias atrizes desse processo.
Inclusive, eu quero aproveitar para, de público, fazer um convite ao Sou da Paz. Eu acho que a gente chegou até a fazer um diálogo, mas quero aproveitar este momento para fazer este convite para que participem dessas oitivas e ajudem também na formulação desse relatório que nós vamos apresentar.
Nós produzimos - acredito que já foi entregue à Senadora Teresa Leitão, mas, se não foi entregue, depois eu vou entregar à Senadora Teresa Leitão e ao Senador Contarato - essas recomendações. Esse é um documento de caráter inédito feito pelo Ministério da Educação. Nós sabemos que tem várias experiências nos estados, enfim, da parte de iniciativas dos secretários, das secretárias, mas, como medida indutora centralizada aqui no Ministério da Educação, esse é um documento de caráter inédito, que são as recomendações para a proteção e segurança no ambiente escolar.
Foi um trabalho produzido por um conjunto de pesquisadores num tempo muito curto, mas tendo o cuidado de não transformar essas recomendações em protocolos. Essa é uma preocupação que nós tivemos porque nós vimos, infelizmente, absurdos do tipo de se propor protocolos para as redes estaduais sobre como treinar crianças para desarmar agressor, como treinar professores para desarmar agressor. Nós tínhamos uma preocupação - vocês imaginem - de como evacuar uma sala de aula com cadeirantes. Como você vai treinar? Como uma criança de sete anos de idade, que é a idade da minha filha, vai desarmar um agressor?
Infelizmente, na tentativa de se dar uma resposta imediata, foram copiar automaticamente protocolos, em especial, dos Estados Unidos da América, para se aplicar num país - no caso, o nosso país -, em que a realidade é completamente diferente.
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Então, nós estamos... Vou entregar para o senhor, Senador Contarato, essas recomendações que foram produzidas, mas nós, é óbvio, ficamos muito preocupados com isso e tivemos o cuidado de produzir recomendações primeiro ouvindo a academia, ouvindo a ciência, que acho que é também uma nova marca do Governo, uma nova marca do próprio Ministério da Educação.
Nós também anunciamos, o Ministro Camilo Santana e o Presidente Lula anunciaram, a partir do PAR e do PDDE, que é o Programa Dinheiro Direto na Escola - a Rossieli tem muita familiaridade com esse programa; no Estado de São Paulo, uma das suas marcas foi o próprio PDDE, mas o PDDE do Estado de São Paulo -, a liberação de R$3,155 bilhões para pequenos reparos, mas também para pequenas reformas, aquisição de equipamentos. Nós tivemos o cuidado de estabelecer um filtro em alguns equipamentos, porque também, na nossa opinião, não dá para transformar a escola numa cópia do que são presídios, falando a grosso modo. Tem que ser ter um cuidado com a escola. A escola tem que ser um espaço de pertencimento, onde a comunidade educacional se sinta confortável.
Aqui já foi muito bem dito: com tudo o que se tem de literatura, inclusive dados dos Estados Unidos - o The Guardian, inclusive, publicou, ao longo desse período, um conjunto de matérias de compilação de dados -, não vai se resolver o problema da violência na escola colocando detector de metal, colocando policiamento dentro da escola. Isso não é uma questão de achismo. É o que a literatura já nos colocou à disposição.
O que tem de central nesse debate é a disputa de subjetividade da escola. A escola precisa ser um território de não violência, e é essa disputa de subjetividade que está colocada, porque, Eloá, da violência do dia a dia, nós já sabemos e nós temos caminhos, mecanismos para enfrentar essa violência do dia a dia. Nós sabemos dos tipos de violência existentes.
Agora, nós também precisamos tratar - e foi isso que nós procuramos tratar com a devida urgência - dessa violência extraordinária, que é quando alguém invade uma escola, como foi o caso lá de Realengo. Eu era Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas na época, Rossieli, em que aconteceu esse atentado, e aqui, no Senado, houve uma audiência para debater essa temática. Depois se repete na Escola Raul Brasil, e agora nós estamos vendo novamente, só que agora pulando o muro para matar crianças de quatro anos de idade a machadadas.
Esse tipo de violência, que é a violência extremada, é possível combater, é possível, a partir da lógica de inteligência se apurar, mas é preciso também que a sociedade consiga abraçar a escola e estar junto dessa escola. Nessas recomendações, nós apontamos algumas possibilidades.
Agora, para isso, é preciso também compreender: eu, Rossieli, não sou partidário da ideia de se colocar a polícia dentro da escola, mas também não sou partidário da ideia daqueles que acham que a polícia, que a segurança não tem um papel a ser cumprido. Tem, sim, um papel a ser cumprido, em especial na inteligência, em especial no monitoramento.
Nesse sentido também - eu vou me encaminhando já aqui para o final do nosso tempo -, eu acredito que nós precisamos, cada vez mais, fazer esse diálogo público. Gente, já é uma conquista essa temática. Eu sei que acontece, ela se torna uma agenda prioritária fruto de atentados, mas o fato de nós estarmos debatendo a segurança no ambiente escolar e o fato de nós estarmos debatendo a perspectiva da saúde mental são muito importantes para o nosso país, porque hoje isso está na ordem do dia; as pessoas estão falando sobre essa temática; os estados estão mobilizados; a Esplanada, os ministérios estão mobilizados para essa temática.
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E, nesse sentido, nós também lançamos... Porque, na nossa opinião, não adiantava, Carolina, lançar recomendações e você não ter um caminho norteador para a implementação dessas orientações. E o fruto disso: nós lançamos o que está sendo considerado já o maior programa de formação já realizado pelo nosso país voltado a essa temática, que é um curso nacional de implementação dessas recomendações pelo Avamec...
(Soa a campainha.)
O SR. YANN EVANOVICK LEITÃO FURTADO - ... que é o nosso sistema de formação no Ministério da Educação. E essa formação vai ser disponibilizada para professores, mas também, Rossieli, para os pais, para os estudantes, para os grêmios estudantis, para a comunidade educacional como um todo, para que as pessoas possam ter acesso a como implementar essas recomendações.
Nós vamos realizar agora, dias 30 e 31 de maio, o nosso primeiro Seminário Internacional de Segurança no Ambiente Escolar, um seminário para exatamente tratar também dessas perspectivas e ouvir as experiências exitosas no mundo, mas também daquilo que tem sido implementado pelos secretários estaduais, pelas secretárias estaduais e secretários e secretárias municipais. O Consed e a Undime têm cumprido um papel importantíssimo nessa mediação e nessa implementação dessas ações.
Mas existe já um compromisso também de nós termos uma pesquisa nacional. Isso por quê, gente? Nós não podemos - nós, que estamos pensando políticas públicas - nos pautar unicamente pelas impressões. Nós precisamos ter dados. E nós estamos vivendo um momento de apagão de dados. Nós não temos os dados nacionais da incidência de violência nas escolas e universidades do Brasil. E é bom que se compreenda: todas as vezes que nós falarmos em escola, nós estamos falando na escola e na universidade, no espaço educacional.
Então, nós estamos também encomendando uma pesquisa nacional, para que nós possamos ter essa incidência, seja dos tipos de violência sobre os quais nós já temos dialogado, mas também desse tipo de violência extremado, que, infelizmente, não é uma nova realidade no nosso país, e isso tem que estar cravado. Nós fomos um dos últimos países do mundo a abolir a escravidão.
Então, a violência não é uma realidade recente para o nosso país. Infelizmente, não é uma realidade recente, mas o Ministério da Educação e o Governo Federal têm tomado as medidas, tanto efetivas e emergenciais, mas também as medidas de médio e longo prazos.
E eu quero, por fim, Senador, dizer que, para nós, precisa ser valorizada essa escola como instrumento de transformação social, porque não dá também para olhar só para a escola como esse espaço desse conjunto de certas situações que acabam acontecendo. A escola ainda é o principal espaço de transformação de qualquer uma nação, e nós estamos lutando muito para a rapidez necessária seguir transformando a educação brasileira.
Era isso.
Obrigado, viu, Senador?
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Muito obrigado.
Neste momento, eu quero informar que os questionamentos feitos pelo Portal e-Cidadania vão ser passados e disponibilizados para os expositores, que, assim que for possível, fornecerão as respostas, e a gente as encaminhará para essas pessoas que fizeram os questionamentos. No caso, Clara Alves, do Ceará, porque são questionamentos que, às vezes, fogem um pouco do tema, envolvem, por exemplo, redução da maioridade penal. É um outro tema, é uma outra discussão. Nós teríamos que estar debatendo, por exemplo, aqui... O art. 60 da Constituição Federal é claro, quando estabelece as cláusulas pétreas. Então, se não se pode alterar a Constituição, altera-se o período de internação no estatuto? Isso é outra discussão que está fugindo... É apenas para deixar registrada aqui a manifestação da Clara Alves, do Ceará, do Ivanildo Soares e do Eliezer Barbosa.
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Mais uma vez, eu quero pedir perdão pela forma como a gente conduz as coisas aqui, de uma forma rápida, mas é porque são muitas Comissões, e a gente tem que estar em outros locais.
Agora, eu vou conceder a palavra por três minutos para cada expositor que quiser fazer suas considerações finais. Desde já, agradeço a compreensão de todos.
Neste momento, concedo a palavra inicialmente à Sra. Eloá de Moraes.
A SRA. ELOÁ SILVA DE MORAES (Para expor.) - Obrigada.
Quero agradecer este espaço e parabenizar a todos os expositores que dividiram a mesa comigo, em nome do Ministério da Igualdade Racial e, portanto, da Ministra Anielle Franco.
Quero reforçar o nosso compromisso, enquanto ministério... A gente estava hoje de manhã, pois acho que é bem importante... E é um ministério que foi instituído como ministério ineditamente nesta gestão do Governo Lula, a gente não pode se esquecer de falar disso. Então, a gente é a expressão da reconstrução. A gente tem um histórico de uma secretaria nacional que faz 20 anos de existência neste ano, que, sim, teve bastantes avanços, mas a gente viu que teve uma regressão desses avanços nos últimos anos, o que é muito trazido pelo Yann na política de educação. Então, a gente tem aí todo um compromisso... Depois de ter passado os últimos dias nas oficinas do PPA... Eu gosto de falar de orçamento, porque, para que a gente possa mudar essa realidade dos dados, tem que ter investimento público, financiamento público para políticas públicas para que isso possa ser revertido. Então, quando são trazidos esses dados e os caminhos para que eles possam ser modificados, para que esta realidade possa ser modificada, é importante que nós servidores e servidoras do Ministério da Igualdade Racial nos dediquemos a pensar políticas orçamentárias que garantam a superação e o enfrentamento dessas expressões de violência do racismo religioso nos lugares.
E aí quero falar só uma última consideração. A nossa diretoria tem no seu planejamento ações de também promoção dessas políticas de reconhecimento da nossa literatura afro-brasileira, em que a gente acredita também, com enfoque em povos e comunidades tradicionais de matriz africana, porque também nós acreditamos que essa perspectiva da promoção dos direitos...
(Soa a campainha.)
A SRA. ELOÁ SILVA DE MORAES - Promover essas ações faz com que a gente incida sobre a redução dessa violência. Isso é diretamente proporcional. A gente sabe que o reconhecimento nesses espaços traz essas respostas.
Quero agradecer e falar que nós estamos aqui à disposição na Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos de Matriz Africana e Povos de Terreiros. A gente está com este compromisso do Ministério da Igualdade Racial de contribuir com essa não violência na escola por meio de combate e superação do racismo e de promoção dos direitos da população negra no Brasil. A gente sabe que essa violação dos direitos em si já é, sim, um processo de muita produção de violência, de não segurança no espaço da escola, que é o reflexo do que acontece na sociedade brasileira em si. Então, quero agradecer ao Senador.
E é isso. Obrigada.
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O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Mais uma vez quero agradecer a colaboração da querida Eloá Moraes. Transmita os meus agradecimentos à Ministra Anielle Franco.
Com a palavra o Sr. Rossiele Soares.
O SR. ROSSIELI SOARES (Para expor.) - Obrigado, Senador Fabiano.
Quero agradecer mais uma vez...
(Soa a campainha.)
O SR. ROSSIELI SOARES - Nem comecei e já tocou a buzina. Foi ao contrário.
Agradeço o convite em nome do Conselho Nacional de Secretários, inclusive o Presidente é do Espírito Santo. Ele não pôde estar hoje, mas tem ajudado a coordenar essa discussão junto com o Ministério da Educação. Quero deixar um abraço também ao Vítor e a todos secretários estaduais e municipais, porque tem sido um período bastante difícil de enfrentamento. Não existe uma tábua da salvação, não existe uma solução única e mágica para isso.
Meu querido amigo Yann, eu acho que não dá para prescindir da polícia como parte da solução, porque, enquanto a gente mantiver a polícia afastada, ela vai ser só um modelo de opressão. Acho que, inclusive para que a gente possa impactar uma transformação, ela precisa estar junto, mas, longe disso, em nenhum lugar a gente tem discutido isso como uma tábua da salvação. Mas existem outros problemas que estão circundados. A gente precisa lembrar que a escola está mergulhada num ambiente, e naquele ambiente todos os seus problemas acabam nos embocando. Portanto, se há violência contra a mulher, se há o preconceito fora, haverá dentro também daquela escola. Então, tem problemas de diversas naturezas que acabam sendo também da escola.
Quero dizer, Carolina, que foi um prazer também. Adorei a apresentação. Acho que a gente tem muita coisa conectada, a gente pensa muito parecido com o que vocês apresentaram no instituto e acho que vale enriquecer esse debate, porque nós realmente precisamos de olhar... As coisas de curto prazo estão muito claras, estabelecidas hoje na rede; as difíceis são aquelas em que vai ter que ter um trabalho, uma reinvenção. E o Brasil está buscando fazer essa transformação. Quando a gente fala de competências socioemocionais na Base Nacional Comum Curricular, essas competências entraram. O difícil é como é que a gente faz a formação, a preparação das pessoas, porque a gente quer tratar do desenvolvimento das competências socioemocionais que são fundamentais, mas nós mesmos não as temos...
(Soa a campainha.)
O SR. ROSSIELI SOARES - O segundo susto em três minutos.
E, obviamente, enfrentar os problemas que são de raiz da nossa sociedade. Aqui quero cumprimentar muito a Eloá e o Ministério da Igualdade Racial, porque esse tema está presente, sim, no dia a dia da vida dos nossos estudantes que sofrem.
Eu, como disse, na minha vida, Eloá, eu tomei uma decisão: de que eu tenho um lado, e esse lado é combater qualquer tipo de racismo, preconceito onde eu estiver, independentemente de governo de A, B, C ou D. A gente deve despolitizar, para mim, essa agenda. A gente tem que ser muito claramente, independentemente do seu desejo político, de A, de B ou de C, isso deveria estar acima de qualquer matriz política. E não é o que tem acontecido, infelizmente. A gente precisa trazer isso para dentro da educação de forma técnica, de forma transformacional. Para nossa sociedade, ter o ministério atuando é fundamental.
Muito obrigado, Senador, pela oportunidade. Parabéns pelo debate!
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Muito obrigado, Sr. Rossieli.
Neste momento, concedo a palavra à Sra. Carolina Ricardo para suas considerações finais.
A SRA. CAROLINA RICARDO (Para expor.) - Eu queria, enfim, agradecer mais uma vez a oportunidade.
Desde que esses atentados terríveis emergiram nesse passado mais recente, a gente tem feito uma reflexão no Instituto Sou da Paz. Eu acho que a gente tem, apesar da dureza de tudo isso, uma grande oportunidade enquanto país, que é avançar numa agenda de prevenção da violência. No Brasil, quando a gente enfrenta a violência, a gente sabe muito bem lidar com o problema depois que ele acontece - ainda não sabe muito bem; a gente tenta lidar, lida mal, mas, depois que ele acontece, aplica-se a lei.
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Agora, políticas de prevenção ainda são um desafio enorme no Brasil, e a gente tem pensado muito como a escola e a educação precisam casar com políticas de prevenção, e já existem políticas de prevenção com resultados consolidados, como, por exemplo, essa questão da competência socioemocional, como essa discussão da evasão escolar, como o enfrentamento ao racismo dentro das escolas. E acho que a gente precisa conseguir - aí tem um pedido talvez para o MEC; acho que é muito bacana esse seminário que vai ser realizado - olhar, dar um passo além, porque todas as políticas educacionais de melhoria estrutural da educação, de escola em tempo integral, tudo isso tem um impacto e é fundamental, mas a gente vai precisar compor com as políticas de prevenção. Então, eu acho que a gente tem uma oportunidade, enquanto país, de fazer essa discussão. Acho que esta mesa aqui mostra um pouco como no fundo há convergência. O que a gente precisa é fugir das soluções fáceis, das soluções bala de prata, que muitas vezes tapam o sol com a peneira.
Então, eu agradeço novamente a oportunidade e espero que a gente consiga avançar e construir no Brasil políticas de prevenção da violência no ambiente escolar.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Obrigado, Carolina.
Neste momento, imediatamente transfiro a palavra ao Sr. Yann Evanovick Leitão Furtado, para suas considerações finais.
O SR. YANN EVANOVICK LEITÃO FURTADO (Para expor.) - Eu quero, primeiro, agradecer a cada um e a cada uma que está aqui neste plenário, que está nos assistindo e dizer que o Ministério da Educação está de portas abertas à sociedade brasileira e aos 81 Senadores e Senadoras desta Casa.
É importante que nós consigamos fazer esse diálogo. O que está em debate é que escola nós queremos, que universidade nós queremos, mas, dentro desse debate, uma certeza nós temos: nós queremos uma escola e uma universidade seguras. E, nesse sentido, as medidas estão sendo tomadas. Aqui elenquei algumas dessas. Nós estamos debatendo. Nós estamos já num prazo corrido de 90 dias, em que esse grupo de trabalho terá que apresentar um relatório ao Presidente Lula contendo todas essas oitivas que nós temos realizado, mas também as propostas que cada ministério estará apresentando como ações ou programas que venham a ser apresentados, enfim, para o conjunto da nossa sociedade.
Então, o nosso esforço central é este neste momento: dialogar, ouvir a sociedade, mas as medidas, como eu disse, emergenciais, todas, foram tomadas - você tem inclusive canais de diálogo que foram apresentados, eu não vou ter tempo para apresentar -, que vão, Senador Contarato, desde as medidas efetivas de depoimentos que foram tomados até prisões que foram feitas. Essas medidas emergenciais foram lideradas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Todas elas foram tomadas.
No âmbito da escola e da universidade, nós também tomamos as medidas de orientação de como lidar, mas em especial os secretários estaduais e municipais, as secretárias estaduais e municipais foram aliados importantes nessa implementação dessas ações. Mas aqui, no âmbito do Governo Federal, a gente persiste. Nós vamos seguir. É importante que se tenham ações e estruturas inclusive de monitoramento de caráter permanente. Então, essas ações estão sendo pensadas, isso é parte daquilo que vai ser apontado no nosso relatório.
(Soa a campainha.)
O SR. YANN EVANOVICK LEITÃO FURTADO - Eu quero concluir aqui, nesse tempo final que nós temos, e fazer, na verdade, uma homenagem a todos os trabalhadores em educação, aos nossos professores, às nossas professoras, que são aqueles que estão lá na ponta, na sala de aula, mantendo o desafio de se oportunizar uma educação com qualidade.
Então, da nossa parte aqui, uma homenagem a todos os trabalhadores da educação - as nossas professoras, os nossos professores, as nossas merendeiras, os administrativos, aqueles que estão lá na escola - e à juventude brasileira, aos estudantes brasileiros, que são o presente - são o agora, não é, Rossieli? - e são o futuro da nossa nação.
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Nós estamos à disposição para esse diálogo, nós achamos que a escola é e precisa ser um espaço de segurança, de não violência, como nós gostamos de falar, e a gente sabe que a construção desse espaço perpassa exatamente diálogos como esse que o Senado Federal está nos propiciando.
Então, muito obrigado, Senador Contarato, por toda a oportunidade de nós estarmos trazendo aquilo que está sendo feito no âmbito do Ministério da Educação, mas também nessa perspectiva de se ter um diálogo permanente com a sociedade.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Fala da Presidência.) - Muito obrigado.
Quero agradecer mais uma vez a presença dos convidados, as suas contribuições.
Quero aqui deixar registrado o meu agradecimento especial ao Secretário dessa Comissão, ao querido Saulo, e a toda a equipe que está aqui, muito obrigado ao pessoal que está fazendo a transmissão, à equipe técnica, fotógrafos, aos funcionários terceirizados, por quem eu tenho um carinho muito grande.
Quero fazer também o registro aqui da presença do Secretário Waldir, que é um querido, um aguerrido também, da Comissão de Segurança Pública deste Senado Federal.
Muito obrigado, querido Waldir; muito obrigado, Saulo; obrigado a todos vocês.
E mais uma vez obrigado a todos os convidados que estão aqui.
Lembro que amanhã, dia 17 de maio, quarta-feira, às 9h30, teremos reunião extraordinária dessa Comissão, destinada à deliberação de proposições, e às 14h teremos reunião extraordinária em forma de audiência pública, em conjunto com a CE, destinada a debater o papel e as condições das escolas e instituições especializadas no atendimento educacional aos estudantes com deficiência, na perspectiva da inclusão.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
Muito obrigado a todos e todas.
(Iniciada às 14 horas e 06 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 13 minutos.)