23/05/2023 - 13ª - Comissão Temporária Externa para acompanhar a situação dos Yanomami e a saída dos garimpeiros

Horário	Texto com revisão

11:49 R	O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Fala da Presidência.) - Bom dia, minha gente. Havendo número regimental - pelo menos no painel do computador -, declaro aberta a 11ª Reunião da Comissão Temporária Externa, criada pelo Requerimento do Senado Federal nº 34, de 2023, com a finalidade de, no prazo de 120 dias, acompanhar in loco a situação dos ianomâmis e a saída dos garimpeiros de suas terras. A audiência pública de hoje é em atendimento ao Requerimento nº 22, de 2023, da CTEYANOMAMI, com o objetivo de discutir medidas de promoção do desenvolvimento socioeconômico do Estado de Roraima como medida de prevenção socioeconômica, a médio e longo prazo, de atividades ilegais de garimpo em terras indígenas. A presente reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania na internet, em www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria, 0800 0612211. (Pausa.) Houve um acidente de interpretação aqui, é a 13ª Reunião da Comissão Externa. Aproveito a oportunidade para comunicar o calendário para as próximas atividades da Comissão. Primeiro de junho, quinta-feira, às 10h: audiência com a Ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara. Às 12 horas, audiência pública, atendendo o Requerimento 26, da Senadora Eliziane Gama. Esse requerimento aqui nos foi encaminhado nos seguintes termos: Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de discutir o envolvimento de organizações criminosas com o garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: - o Sr. Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário Nacional de Segurança Pública; - o Sr. Roney Cruz, Chefe da Divisão de Inteligência e Captura do Sistema Prisional de Roraima; - o Dr. Rodrigo Pereira Chagas, Professor da Universidade Federal de Roraima; - a Dra. Carolina Yumi de Souza, Diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional. Justificação. A presença de facções criminosas no garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami tem sido noticiada com frequência cada vez maior, incluindo ataques a comunidades indígenas e a agentes públicos, e até mesmo policiais. Nos últimos anos, a atuação desses grupos, antes restrita ao tráfico de drogas na fronteira com a Venezuela, passou a incluir o controle de áreas de garimpo, onde exploram o comércio, a prostituição, o aliciamento de menores e o tráfico de armas. No curso das operações de desintrusão realizadas desde janeiro deste ano, a grande maioria dos garimpeiros já saiu da Terra Yanomami, sem confrontos. Os pequenos, que se arriscavam a participar dessas atividades em busca de alguma renda, não cometeriam a insanidade de resistir. Mas os garimpeiros faccionados não só permanecem na área como enfrentam violentamente as forças de segurança e intimidam comunidades. Em uma ocorrência recente, o líder local de uma facção foi morto ao lado de três comparsas após atacar uma equipe mista da Polícia Rodoviária Federal e do Ibama, que encontrou um verdadeiro arsenal em seu poder.
11:53 R	Em outro episódio ocorrido no dia 16 de maio, criminosos atacaram a base do Ibama no Rio Uraricoera, trocaram tiros com a Força Nacional de Segurança Pública e cortaram o cabo de aço que impedia a passagem rio acima, avançando com quatro embarcações durante uma forte chuva que dificultava o apoio aéreo. É preciso distinguir com nitidez os grupos que agem ilegalmente na Terra Yanomami. Além de milhares de pequenos garimpeiros que sempre existiram e os controladores e financiadores dessa atividade, agora vemos facções e milícias cada vez mais envolvidas no garimpo ilegal, atraídas pela riqueza do ouro e pela facilidade com que ele é utilizado para lavar os ganhos que obtêm de suas atividades criminosas. Se não enfrentarmos esses problemas, responsabilizando os que mais se beneficiam do garimpo ilegal e coibindo o esquentamento do ouro, qualquer solução será meramente temporária. Sala das Comissões, 18 de maio de 2023. Senadora Eliziane Gama, PSD, Maranhão, Vice-Presidente da CTEYANOMAMI. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA. Pela ordem.) - Presidente, pela ordem, perdoe-me, eu estou chegando agora. O requerimento que acaba de ser lido é o requerimento de audiência pública? O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - É da sua autoria. É sim, senhora, da sua autoria. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA) - Só para eu compreender, Presidente. É o Requerimento nº 26? É isso? O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - É o Requerimento nº 26, da Senadora Eliziane Gama, encaminhado à Presidência desta Comissão. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA) - Tudo bem. Presidente, pela ordem. Eu pediria a V. Exa. que pudesse incluir, Presidente, nós já fizemos a apresentação do Requerimento nº 25, que é o que faz a solicitação da alteração de convocação para convite da Ministra Sônia Guajajara, e vou explicar por quê. A Ministra dos Povos Indígenas é uma mulher, é a primeira Ministra a assumir o Ministério de Povos Indígenas no Brasil - Aliás, ela faz história com esse cargo, com esse posto - e é a única Ministra que, até o presente momento, teve a aprovação de convocação. E, Presidente, aqui nós estamos empurrando, arrombando uma porta aberta na verdade... O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Já fechou a porta aberta. Não tem mais arrombamento. Nós vamos apresentar agora o adiamento desse requerimento apenas como convidada para participar dessa reunião. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA) - Muito obrigada, Presidente. E lhe cumprimento pela sua disposição na alteração dessa proposição, no recebimento, tornando-o um convite, porque sempre ela se colocou à disposição desta Comissão. Aliás, eu queria até cumprimentá-la. Ela estará no Maranhão amanhã e depois de amanhã numa atividade e estarei, inclusive, acompanhando-a. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Opa. Claro que a relação de V. Exa. com a Ministra também vai nos ajudar no esclarecimento de todas as questões que vão ser levantadas aqui nesta Comissão. Então, em votação o requerimento que transforma a convocação em convite da Ministra Sônia Guajajara. 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 1 Requerimento Nº 25 , de 2023 Em aditamento ao Requerimento n.º 24/2023-CTEYANOMAMI, requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a conversão da convocação em convite à Sra. Sônia Guajajara, Ministra dos Povos Indígenas, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a atual crise humanitária Yanomami. Autoria: Senadora Eliziane Gama e outros Os que concordam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado. 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 2 Requerimento Nº 26 , de 2023 Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir o envolvimento de organizações criminosas com o garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. Autoria: Senadora Eliziane Gama Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Dando continuidade a esta 13ª Reunião da Comissão Externa do Senado que trata da questão ianomâmi, nós gostaríamos de convidar o Diego Prandino Alves, ex-Secretário de Planejamento e Orçamento de Roraima, para fazer parte da mesa. E Fábio Rodrigues Martinez, Secretário Adjunto de Planejamento e Orçamento. Ah, esse vai vir pelo Zoom. (Pausa.)
11:57 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA) - Presidente, pela ordem. Quero só fazer um registro. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Pela ordem, Senadora. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA. Pela ordem.) - Queria cumprimentar aqui a minha quase xará Elisiana, que é do Maranhão, cumprimentar a Dra. Rafaela e o Dr. Antônio, que são filhos, filha e genro da Elisiana, que é uma grande companheira do Maranhão e que está visitando o Congresso Nacional. Eu a convidei para acompanhar um pouquinho a nossa audiência pública. São pessoas muito especiais do nosso estado, do nosso rol de amigos, da nossa querida cidade de São Luís. Estendo também, Elisiana, os nossos cumprimentos ao nosso pastor, da nossa igreja, que faz um grande trabalho, o Pastor Gabina, que, aliás, é Defensor Público do Maranhão, com a sua esposa Débora, que é uma grande missionária. Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Nós queremos também, na pessoa da Senadora Eliziane Gama, cumprimentar os seus convidados, que na verdade, vêm, com a sua presença e na companhia da Senadora Eliziane Gama, enriquecer os trabalhos desta Comissão, ao tempo em que vêm também prestigiar a sua líder Senadora Eliziane Gama, que tem um destaque enorme aqui no Senado da República. Muito obrigado pela presença. Concedo a palavra ao Dr. Diego Prandino Alves, ex-Secretário de Planejamento e Orçamento do Estado de Roraima. V.Sa. dispõe de 20 minutos. O SR. DIEGO PRANDINO ALVES (Para expor.) - Bom dia a todos. Cumprimento o Sr. Presidente, Senador Chico Rodrigues, cumprimento a Senadora Eliziane Gama, cumprimento os demais Parlamentares presentes. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Desculpa, Senadora Eliziane, eu gostaria que V. Exa. assumisse aqui a Presidência, enquanto eu vou à CAE para acompanhar a votação de um projeto de minha autoria. V. Exa. é Vice-Presidente, e ninguém melhor que V. Exa. para ocupar a Presidência aqui, inclusive na presença dos seus liderados. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA) - Muito obrigada, Presidente. O SR. DIEGO PRANDINO ALVES - Cumprimento a agora Presidente, Senadora Eliziane Gama; cumprimento os demais Parlamentares presentes; cumprimento os servidores desta Casa, da qual eu faço parte, já estive muitas vezes nessas cadeiras; cumprimento os colegas, ex-colegas de Roraima que nos acompanham, Fábio Martinez, que eu acompanho aqui pela tela, o atual Secretário de Planejamento Rafael Fraia, que também é servidor desta Casa. Bom, durante quatro anos e meio, eu servi como Secretário de Planejamento e Orçamento no Estado de Roraima. Gostaria inclusive de fazer um agradecimento público ao Presidente desta Casa, o Senador Rodrigo Pacheco, que, por diversas vezes, prorrogou a minha cessão para aquele estado e permitiu que eu contribuísse durante o tempo em que lá estive. Eu agradeço também aos servidores da Secretaria de Planejamento, da Secretaria de Educação, da Junta Comercial, enfim, a todos os secretários que puderam, que contribuíram com dados e com informações para que eu pudesse fazer esta exposição aqui hoje. Bom, nos termos do requerimento aprovado, do Requerimento 22, eu e Fábio fomos convidados para poder falar sobre medidas socioeconômicas que pudessem vir a mitigar ou a evitar os efeitos deletérios da lavra garimpeira ilegal, da lavra irregular e os seus reflexos sobre a questão indígena.
12:01 R	Mas eu considero muito pertinente fazer uma contextualização prévia. Como eu não sou mais secretário, então, eu não falo em nome do Governo do Estado de Roraima. Apesar de ser integrante desta Casa, de ser um consultor da área de orçamentos, eu não estou laborando aqui hoje, estou cedido para outro órgão. Então, qualquer informação ou opinião que eu manifestar aqui é de minha inteira responsabilidade. Não se aplica nem ao Governo do Estado de Roraima, nem a esta Casa. Mas eu considero necessário, pelo tempo em que estive em Roraima, nos quatro anos e meio em que eu estive lá, fazer uma contextualização, porque nós vemos muitas informações que são veiculadas, responsabilidades que são atribuídas de forma única e exclusiva ao Estado de Roraima, muitas vezes com informações desencontradas ou mesmo incompletas, e eu preciso dar, antes de me ater, especificamente, ao tema do requerimento, eu preciso contextualizar como é o Estado de Roraima. Eu cheguei ao Estado de Roraima... Senador Astronauta Marcos Pontes, muito bom dia! Eu cheguei ao Estado de Roraima durante a intervenção federal, no final de 2018. Então, só para os senhores terem ideia, era uma situação de salários atrasados há mais de quatro anos, uma situação de total descalabro financeiro, orçamentário e político, enfim. Tanto que Roraima foi o primeiro estado da era democrática a sofrer uma intervenção completa em seu Poder Executivo. E foi nesse contexto que eu cheguei ao Estado de Roraima. Eu cheguei, talvez, no pior cenário da história do estado. Somado a isso, não só a intervenção federal da época, nós tínhamos também a questão da imigração, que, nos idos de 2017 e 2018, verificou o seu pico, Senadora, com até 1,7 mil venezuelanos imigrantes entrando diariamente - diariamente. Isso gerou um caos para o estado sem precedentes, de forma que o próprio Tribunal de Contas da União reconheceu que, em 2021, nós já tínhamos a população esperada para o estado para 2029. Então, nós adiantamos a população do estado em oito anos, sem que houvesse o provimento, a oferta equivalente de utilidades públicas, como saneamento, transporte, saúde, educação, segurança pública, sistema prisional, assistência judiciária gratuita. Era inviável um crescimento de tal magnitude. A nossa população cresceu 10% de um ano para o outro e a oferta de serviços públicos não consegue acompanhar tal incremento de demanda. E não consegue acompanhar também porque Roraima é o estado que tem o menor PIB do país. Roraima é o estado que tem o menor orçamento do país. Só para se ter ideia, o orçamento aprovado para 2023 é de R$6,9 bilhões. É um orçamento muito pequeno para um estado que teve que lidar com tantas adversidades nos idos aí de 2016, 2017 e 2018. Outra questão que foi muito relevante num aspecto negativo, durante esse tempo, são as transferências obrigatórias que a União deve fazer para o estado, o FPE. O antigo cálculo do FPE, para os senhores terem uma noção, não considerava os indígenas e não considerava os imigrantes no seu cálculo, ou seja, 15% da população que gozava de serviços públicos de saúde, educação e segurança não eram computados para fins de transferência de recursos, ou seja, nós tínhamos que prover, enquanto estado, as políticas públicas necessárias para poder atender a essa população de imigrantes e indígenas, mas nós não recebíamos os recursos equivalentes. Tanto que isso nos levou a contestar o IBGE. Nós tentamos uma negociação amigável, não conseguimos. Contestamos o IBGE judicialmente, ganhamos em primeira instância. E, no Tribunal Regional, conseguimos fazer um acordo para que o IBGE gradativamente mudasse a sua forma de cálculo do FPE, o que gerou para o estado um acréscimo de quase R$1 bilhão em quatro anos. Pode não parecer muita coisa - Senador Mecias, muito bom dia! -, mas isso representa quase 20% do orçamento do estado atual.
12:05 R	Então, tem essa questão do FPE, que na minha visão foi uma omissão por parte do Governo Federal, que poderia ter sentado conosco e ter rediscutido a questão da repartição, mas tem também a questão da imigração. A atuação da União foi lenta no combate e no atendimento, na ajuda federativa, na obrigação de cooperação federativa que lhe cabe. Tanto que o Estado de Roraima foi obrigado a entrar com uma ação, a Ação Cível Originária 3.121, no Supremo Tribunal Federal, que ganhamos. E a União hoje está condenada a ressarcir o estado em cerca de R$300 milhões. Um recurso que até agora não foi transferido para o estado. Mas não é só isso. Quando nós falamos em desenvolvimento, nós falamos também em questão fundiária e em questão energética. Roraima historicamente, na Constituição de 1988, foi transformada em estado junto com o Estado do Amapá, e a ele foram creditadas todas as terras que lhe são por direito e estabelecido na Constituição que as transferências da terra se dariam tal como foi feito para Rondônia. Só que as transferências das terras, por omissão também da União, só foi acontecer no ano de 2021, por meio de um projeto de lei aprovado nesta Casa, no Congresso Nacional, a Lei 14.004, de autoria do então Deputado Jhonatan, que facilitou a transferência das terras da União para o estado. Hoje o estado pode dizer que é dono das próprias terras, tem condições de fazer a sua regularização fundiária, o que é um indutor indispensável para o desenvolvimento. Não há como se falar em investimentos, em desenvolvimento para o estado sem que antes possamos falar em segurança fundiária. E é só a partir da transferência das terras para o estado, a partir de uma lei aprovada há pouquíssimo tempo, que o estado teve condições de dar segurança fundiária àqueles que têm interesse em investir no Estado de Roraima. Mas não é só isso. Nós temos também a questão energética. O Estado de Roraima hoje é o único não interligado ao sistema nacional. Isso traz uma série de consequências nefastas para o estado, que não pode dizer hoje que tem uma segurança energética. O Linhão de Tucuruí foi licitado em 2011. E hoje, 12 anos depois, não temos sombra, não temos perspectiva no curto prazo de essa obra estar concluída. Uma omissão de quase dez anos para que essa obra pudesse avançar. E eu tive notícia essa semana de uma liminar que foi deferida pela Justiça Federal do Amazonas que suspendeu as licenças ambientais do Campo de Azulão. Praticamente, se essa liminar se mantivesse, o que nós veríamos era um apagão completo no Estado de Roraima no espaço de dois, três dias. A liminar foi concedida a uma licença que já foi concedida há quase dois anos; a usina em operação há mais de um ano. A liminar foi protocolada e foi deferida em 48 horas, no final de uma sexta-feira, sem que o Estado de Roraima pudesse ter sido ouvido.
12:09 R	Então, assim, é com essas dificuldades - intervenção, migração, falta de conexão com o sistema nacional, falta de segurança energética, a segurança fundiária, que foi resolvida há pouco -, é esse contexto que permeia o Estado de Roraima nos últimos quatro, cinco anos. E é com base nesse contexto que o Governador Denarium assumiu como interventor, no final de 2018, e teve que trabalhar, e teve que lidar, e teve que trazer o desenvolvimento necessário para o estado. O mérito é do Governador, o mérito é da equipe do Governador, da qual eu tenho muito orgulho de ter dito que eu fiz parte durante quatro anos e meio, o mérito é da bancada federal de Senadores e Deputados, que destinam recursos para o estado, o mérito é da bancada estadual, que trabalha incessantemente em prol do desenvolvimento do estado. Mas eu posso dizer - e aqui reafirmo que é minha percepção; não é uma percepção do Governo do estado, porque eu não falo mais em nome do Governo e nem desta Casa -: a percepção é de que Roraima, ao longo dos quatro últimos anos, trabalhou sozinha em prol do seu desenvolvimento, em prol do seu crescimento, tendo tido muito pouco ou quase nenhum auxílio do Governo Federal ao longo... Historicamente. Não vou me limitar a quatro, cinco anos. Historicamente. Tanto é que, hoje, nós convivemos ainda com algumas mazelas que são impensáveis para alguns outros estados. E eu farei um relato aqui dos resultados. Nós temos resultados, no campo socioeconômico, no campo do desenvolvimento, que colocam muitos estados bem desenvolvidos e com uma história muito mais longa em posições mais baixas. Eu começo, por exemplo, falando sobre a questão de geração de empregos. Eu fiz uma pequena cola, porque o nosso Governador tem a incrível habilidade de gravar todos os números de cabeça. Eu estou longe disso. Então, eu fiz uma pequena cola de vários números sobre vários aspectos socieconômicos do nosso estado. Roraima, entre 2012 e 2018, gerava uma média de 1,2 mil empregos por ano, sendo que nos anos que antecederam a intervenção, em 2017, 2016, essa média vinha caindo. O número anual de contratações vinha caindo. Tanto é que, em 2018, foi negativo em quase 500 postos de trabalho. Em 2019, no primeiro ano de gestão do novo Governo, nós tivemos um crescimento já com a geração de 2.260 novos postos; 2020, 3,4 mil; 2021, 4.940; 2022, 7.440. E só em 2023, no primeiro trimestre, temos 2.376 novos postos, superando todo o ano de 2019. Esse número coloca Roraima praticamente como um dos maiores geradores, em termos proporcionais, de emprego do nosso país. A variação do número de trabalhadores no estado, em 2022, superou qualquer outro estado. Nós crescemos a nossa massa empregada em mais de 13%, superando todo e qualquer outro estado brasileiro. A taxa de desocupação. Roraima, em 2018, era o 20º colocado em taxa de desocupação, com uma alta taxa de desemprego, beirando aí os 14% - superando 14%. Chegamos a um pico de 19% na época da pandemia, e hoje a taxa de desemprego, a taxa de desocupação no Estado de Roraima está na faixa dos 4%. Somos o quinto estado mais bem colocado em questão de taxa de desemprego no país. Em termos de área plantada, Roraima é vocacionada para a produção agrícola. Então, esse indicador, para nós, é muito relevante. Para o estado, é muito relevante.
12:13 R	O Estado de Roraima teve uma estagnação em termos de área plantada, entre 2014 e 2017, mantendo ali na casa de 65 mil hectares; em 2019, crescemos para 81 mil; em 2020, 94 mil; e, em 2021, quase 110 mil hectares de área plantada. Um crescimento de 44% de 2018 para 2022. Notem que passamos dez anos estagnados e tivemos um crescimento de 44% nos últimos quatro anos. Exportações. Tivemos exportações, entre os nove anos que compreendem 2010 a 2018, globalmente, em todo esse período de nove anos, de US$150 milhões. Só nos últimos quatro anos, atingimos a cifra de US$1,2 bilhão, em quatro anos. É um número pequeno perto de outros estados como Mato Grosso e também Mato Grosso do Sul, naturalmente vocacionados para exportações. Mas é só para mostrar o contraste do que tínhamos, US$150 milhões em dez anos, nove anos, para US$1,2 bilhão em quatro anos, com uma pauta extremamente diversificada, tendo a Venezuela como principal parceiro comercial, basicamente de produtos alimentícios. Em 2021, o Instituto Mackenzie classificou Roraima e o Estado de São Paulo como os primeiros estados, em âmbito nacional, em liberdade econômica, em facilidade de abertura de empresas e facilidade de condução de negócios. Em 2019, por exemplo, nós tínhamos um tempo da ordem de 70 horas para abertura de uma empresa; hoje, esse tempo é inferior a 17 horas. Isso reflete o seguinte: em 2018, nós perdemos cerca de mil pessoas jurídicas - em 2018, no ano da intervenção -; em 2019, tivemos a abertura de 3,1 mil; em 2020, 4,1 mil; em 2021, 5,2 mil; em 2022, 5,3 mil. E, segundo o Ministério da Economia, pelo mapa de empresas, Roraima, hoje, é o primeiro colocado em variação do número de empresas, com um crescimento de 18% no último ano, diante de uma média nacional de cerca de 12%. Tudo isso colocou o Estado de Roraima como um dos principais estados no crescimento de PIB, tanto ano a ano quanto no consolidado dos últimos quatro anos, superando, e muito, a média nacional. Esse foi um trabalho muito árduo, um trabalho muito difícil, um trabalho que demandou... Tudo isso aqui permeado pela pandemia em 2020 - tudo isso aqui foi permeado pela pandemia! A imigração continua acontecendo. Recentemente saiu uma notícia de que nós tivemos o terceiro recorde, nos últimos dois anos, mensal de ingresso de novos imigrantes. Em março, tivemos um ingresso superior a 17 mil imigrantes. Só no primeiro trimestre deste ano, tivemos a entrada de 51 mil imigrantes, para um estado que tem 630 mil habitantes, ou seja, quase 10% da população ingressou no estado como imigrante. Os dados da Polícia Federal e também da ONU indicam que cerca de 800 mil pessoas ingressaram no Brasil desde 2017 até hoje. Desses, quase 100 mil ainda permanecem no estado. E, repito, eles permanecem no estado, eles continuam ingressando ainda que de forma transitória, alguns entram e saem, mas vários ficam: aqueles que têm pouca perspectiva de colocação profissional, aqueles que têm pouca instrução e várias pessoas também que vêm em fuga do sistema policial e judiciário venezuelano, entram em Roraima e lá permanecem.
12:17 R	E como eu ressaltei, no início da minha exposição, o Estado de Roraima hoje não tem condições orçamentárias e financeiras para lidar com o crescimento populacional, nunca teve e vai continuar não tendo. Por isso é tão relevante a cooperação federativa da União, para não só a Operação Acolhida, que faz um trabalho excepcional, mas para que também faça frente orçamentária e financeira, porque o estado, como eu já ressaltei, é o estado que tem o menor PIB do país, é o estado que tem o menor orçamento do país. Temos um recurso a ser recebido, que foi decorrente de uma condenação no Supremo, de cerca de R$300 milhões, e esse recurso nos faz falta para poder atender tanto a população imigrante quanto a população indígena e qualquer outra população vulnerável do nosso estado. Então, se me perguntassem, em termos de desenvolvimento econômico e social, como está o Estado de Roraima, eu diria que nós estamos no caminho certo. O estado... Ao se pegar um retrospecto anterior a 2018 e um retrospecto de 2019 para a frente, é possível dizer com segurança que o Estado de Roraima está no caminho certo. Problemas vão existir? Vão, em qualquer estado. Qualquer estado da federação, qualquer município, por mais pujante economicamente que seja, vai ter uma questão, seja de ordem econômica, seja de ordem social, a ser resolvida, a ser tratada. (Soa a campainha.) O SR. DIEGO PRANDINO ALVES - Roraima não é diferente. Só que Roraima ainda lida com uma série de outras demandas, como a questão energética, que precisa ser resolvida urgentemente. Mas eu gostaria de ressaltar um ponto que acredito que seja o mais importante e talvez possa ser o de maior contribuição para esta Comissão. Não há como falar em desenvolvimento socioeconômico, não há como tratar a questão garimpeira, não há como tratar a questão da imigração se nós não falarmos em educação. Não adianta nós abafarmos aqui, fazer uma evacuação ali, resolver a questão imediata sem que haja uma educação que dê o nosso norte a médio e longo prazo. E, nesse ponto, eu preciso ressaltar novamente uma omissão do Governo Federal. O novo Fundeb, que foi debatido nesta Casa... Isso é importante destacar por quê? Eu sempre falei em todo fórum público do qual eu participei e no qual eu tive palavra: enquanto nós, Senador Mecias, que trabalhamos pelo estado... O senhor ainda trabalha, eu já não trabalho. Mas enquanto nós precisarmos explicar para o público que Porto Velho não é a capital de Roraima, que Roraima não é Rondônia... Isso precisa ser repisado, e repisado várias vezes. Quando se debatem questões federativas - e esta Casa é o fórum adequado para isso -, as especificidades de cada unidade federativa devem ser consideradas. Então, por exemplo, o novo Fundeb foi aprovado, foi uma vitória! Garantiu uma maior participação do Governo Federal no financiamento à educação. A complementação da União agora varia de forma gradativa, de 10% a até 23%, dentro de um horizonte de que eu não me recordo agora. Mas é fato que a União vai participar mais no financiamento à educação. Só que quatro Estados ficaram de forma: Rio Grande do Sul; DF, São Paulo e Roraima.
12:21 R	Roraima não vai receber contrapartida federal para a educação. E por que não? Porque a metodologia considera o seguinte: temos um valor de referência - fica aqui guardado -; temos agora o valor repassado do Fundeb; e temos o valor de matrículas. Fazemos a razão, dividimos o valor pelo número de matrículas, e chegamos a um valor. Se esse valor recebido pelo estado por matrícula for superior ao valor de referência, o estado não faz jus à complementação. Roraima tem um número muito baixo de matrículas. Sim, temos. Mas por quê? Pela questão indígena. Só para os senhores terem ideia, nós temos 121 escolas não indígenas em Roraima e temos mais que o dobro de escolas indígenas, 247. Esse dobro de escolas indígenas - 247 escolas - atendem um total de 19 mil alunos. Em números redondos, 250 escolas para 19 mil alunos. As não indígenas são 121 escolas para 59 mil alunos. A média de aluno por escola indígena é 77 alunos por escola; a média de alunos das escolas não indígenas é quase 500, ou seja, o custo de manutenção é muito grande. Temos 1 escola indígena para 77 alunos em média, e temos 1 escola não indígena para quase 500 alunos em média. Temos 1 professor para cada 7 alunos indígenas, em média, e temos 1 professor para cada 23 alunos não indígenas. E eu não estou nem entrando na questão geográfica. Uiramutã, por exemplo, demanda quase dez horas de carro. O acesso é muito ruim, muito ruim. Algumas comunidades são acessíveis só por helicóptero. Eu não estou nem... Há a questão da merenda escolar. Eu não estou nem entrando nesse mérito, eu estou falando de custo de professor, custo de manutenção, custo de escola. "Ah, tem como resolver? É possível reduzir o número de escolas?" Não, não é possível. Não é possível, porque às vezes as comunidades não querem. Uma comunidade adjacente à outra tem algum tipo de conflito. Então: "Não, mantenha aqui com 5 curumins; lá fica com 15". "Dá para juntar e fazer com 20?". "Não, não dá. Deixa aqui com 5". E a educação indígena é de responsabilidade única e exclusiva do estado, via Fundeb, sendo que - não sei se é do conhecimento dos senhores - o Fundeb é da seguinte forma: os estados contribuem para o fundão, que é o "fundebão", e depois há a repartição por matrícula. Roraima recebe R$200 milhões a menos do que contribui. Contribui, vamos supor, com R$700 milhões e recebe R$500 milhões de volta. E, além disso, não goza da possibilidade de contar com a contrapartida federal. Então, enquanto a educação em Roraima, que tem a segunda maior população indígena do país, for tratada como é, aplicando a mesma regra aplicável, por exemplo, ao Paraná, que recebe contribuição, contrapartida federal, não há como se falar numa solução de longo prazo. Então, tal como a saúde indígena foi transferida para a União, é necessário o debate sobre a transferência da educação indígena também para a União. Os estados hoje não têm condições, seja pela questão financeira, seja pela questão logística. Então, se a educação não for tratada... E não só a indígena - eu não tenho dados aqui -, mas a educação dos imigrantes também é importante. Eu morei em Roraima e, ao lado da minha casa, tinha uma vila com quase 30 crianças. Vez ou outra, eu e minha esposa fazíamos ações, entregando livros para essas crianças, no Dia das Crianças, e, em determinado dia, uma criança de 13 anos chegou e disse: "Tio, eu não sei ler". Essa criança daqui a 5 anos, com 18 anos, vai estar no mercado de trabalho. Com que capacitação? Com que perspectivas? Isso também vai ficar nas costas do estado, sob responsabilidade do estado? A educação dos imigrantes também vai ficar?
12:25 R	Então, esse é um debate que tem que ser feito. O estado vem gerando possibilidades de desenvolvimento, via atração de investimentos, com segurança fundiária, com a perspectiva de segurança energética. O estado vem gerando condições, gerando empregos, reduzindo o desemprego, mas é fundamental que nós falemos sobre a educação no estado, sobre a educação indígena e a educação dos imigrantes. Caso contrário, nós adotaremos medidas circunstanciais e deixaremos medidas estruturais de extrema importância no escuro, como sempre ficaram nos últimos 30 anos. Era isso que eu tinha a contribuir, Sr. Presidente. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA) - Muito obrigada, Diego, pela sua contribuição, ex-Secretário de Planejamento e Orçamento de Roraima. Vamos agora seguir para o nosso próximo convidado, que é o Fábio Rodrigues Martinez, ele é Secretário Adjunto de Planejamento e Orçamento de Roraima. Ele vem pelo Zoom, não é isso? Vamos, então. Fábio, você tem o mesmo tempo do Diego; portanto, 20 minutos para fazer a sua exposição inicial. O SR. FÁBIO RODRIGUES MARTINEZ (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Presidente Senadora Eliziane Gama. Eu queria cumprimentar também o Senador Mecias e todos os membros desta Comissão. Cumprimento o colega ex-Secretário do Planejamento, que, até outro dia, estava fazendo parceria com a gente na Secretaria de Planejamento e Orçamento do Estado de Roraima, Diego Prandino. É uma honra estar aqui contigo discutindo um pouco mais sobre essa situação muito importante. E queria agradecer por esta oportunidade para a gente falar um pouco mais sobre o Estado de Roraima e sobre esta situação de possibilitar o crescimento e o desenvolvimento do nosso estado. Como bem disse o Secretário - desculpe-me -, o ex-Secretário Diego, a gente vem trabalhando e colocando o estado nos eixos. Em 2018, o Estado de Roraima foi o único estado que teve intervenção federal completa. Eu estou na condição de Secretário Adjunto, mas sou servidor de carreira aqui na Secretaria de Planejamento há 13 anos, então eu vivenciei e passei por isso, por toda essa situação lastimável que a gente teve no ano de 2018. Além de salários atrasados, greves e uma situação muito triste da segurança pública e do sistema prisional, a gente também teve que conviver com a crescente migratória que a gente teve aqui no Estado de Roraima e, inicialmente, sem nenhum apoio da União. O estado teve que remar sozinho por muito tempo para tentar minimizar essa situação adversa da crise imigratória, e, aos poucos, o Governo Federal vem auxiliando, mas ainda não no tamanho que se necessita. Só para ter noção, em 2018, a gente teve um fluxo muito grande de imigrantes aqui no Estado de Roraima, que só foi crescendo nos últimos anos, e, mesmo durante a pandemia, esse fluxo não cessou - a gente teve um crescimento acentuado dos imigrantes aqui no Estado de Roraima. E o IBGE, que é o órgão oficial que estima a questão da população do Estado de Roraima e de todos os estados, simplesmente não tinha nenhuma estimativa para verificar essa questão ocupacional dos imigrantes aqui no Estado de Roraima. Eles tinham um fluxo migratório de zero, ou seja, é como se não tivesse ninguém entrando, enquanto a gente via as praças públicas, aqui do Estado de Roraima, cheias de venezuelanos, que dormiam ao relento, em barracas, e simplesmente os órgãos oficiais da União não visualizavam isso.
12:29 R	Então, a gente esteve em conjunto, o Governador com a Secretaria de Planejamento e com o órgão oficial do IBGE, para que fossem reestimadas as projeções da população. Consequentemente, a gente vê, nos dados oficiais, aquele crescimento muito acentuado. Como o próprio Diego falou, em apenas um ano a gente teve um crescimento de quase 10%, e, em quatro anos, isso foi mais de 20% de aumento da nossa população. Apesar de termos a menor população do Brasil, esse incremento populacional acabou atingindo em cheio as políticas públicas do Estado de Roraima. De uma hora para outra, a gente verificou uma necessidade muito grande de atendimentos em relação à saúde desses imigrantes; na questão de educação também, porque vinham muitas famílias com crianças, e essas crianças acabavam tendo que entrar na escola, isso era necessário, só que a gente teve que se adaptar porque as escolas não estavam preparadas para receber esse público a mais de alunos e nem em condições de atender na língua que eles falavam, o espanhol. A gente teve que contratar professores de língua espanhola. E teve uma crescente modificação do planejamento do Estado de Roraima, que não estávamos prevendo. Só ajustando um dado que o Diego falou. Na verdade, a gente teve um aumento populacional que equivaleria a quase 15 anos de população projetada - agora para o ano de 2022, que passou. Então, a gente tem, sim, um impacto muito grande nos serviços públicos, o que acaba forçando o Governo do estado a se ajustar. Por sorte, a gente teve uma gestão muito acertada do atual Governador Antonio Denarium, que foi reeleito agora, de colocar o Estado de Roraima nos eixos. Há dois anos seguidos o Estado de Roraima é o estado que, proporcionalmente, mais cresceu em termos de PIB. Segundo projeções do Santander e projeções próprias aqui do Estado de Roraima, que, inclusive, consolidam esse dado que foi apresentado pelo Santander, em 2021 e 2022 o Estado de Roraima foi o que proporcionalmente mais cresceu no seu PIB, mesmo tendo a menor economia. A gente está falando aí de um crescimento, no ano de 2021, de 8,5% e um crescimento, no ano de 2022, de 7%, ou seja, com uma política pública implementada a gente consegue ter um crescimento significativo do cenário econômico do Estado de Roraima, mesmo vivenciando uma situação adversa, ou seja, a gente está conseguindo ter um incremento econômico para conseguir dar suporte para essa população. Contudo, a gente sabe que isso ainda não é o suficiente para conseguir atender esse aumento de população que tem que ser atendido aqui pelo Estado de Roraima. O nosso PIB per capita, que é a razão entre o que a gente produz e a população, vem, há três anos seguidos, com queda real, ou seja, a gente, apesar desse crescimento, sabe que esse fluxo migratório está sendo maior do que a gente está conseguindo incrementar na economia. Inclusive, no último dado da taxa de desemprego referente ao primeiro trimestre do ano de 2023, a gente verificou que em todo o país a gente teve um crescimento da taxa de desemprego e, em Roraima, a gente já tinha chegado na mínima histórica, mas a gente teve um incremento, no primeiro trimestre de 2023, para 6,8%. E, uma coisa muito interessante, esse incremento não se deu porque a gente teve uma redução da população ocupada aqui no Estado de Roraima: pelo contrário, tivemos um crescimento do número de pessoas ocupadas aqui no Estado de Roraima. O que aumentou foi justamente o número de pessoas procurando emprego, e, como o próprio Diego falou, a gente teve três meses seguidos de um aumento muito significativo desse fluxo migratório, são em torno de 600 pessoas por dia que entram no Estado de Roraima, boa parte delas continua aqui e continua procurando emprego. Isso fez com que a nossa taxa de desemprego tivesse um pequeno incremento. Repare que a gente ainda está em mínimas históricas, mas acende a luz amarela em relação a essa situação.
12:33 R	Em paralelo a isso, a gente tem a questão do garimpo em terras indígenas, que a gente sabe que tinha um quantitativo lá que não era desprezível de pessoas que trabalhavam, que tinham o seu sustento e que agora estão voltando para as zonas urbanas, algumas zonas rurais e que agora o Estado de Roraima, mais uma vez, tem que trabalhar para promover o desenvolvimento, uma mudança de cultura para que essas pessoas sejam inseridas no mercado de trabalho, de forma a continuar agregando para a nossa economia. É claro que o Estado sozinho não consegue trabalhar, fazer o total de ações necessárias para conseguir mitigar essa situação. A gente precisa muito do apoio do Congresso, do apoio da União para conseguir continuar com esse crescimento, com dois pontos principais; primeiro, a questão energética. Sempre foi um dos gargalos, por muitos anos a gente não teve segurança energética aqui no Estado de Roraima, isso foi diminuído em relação aos leilões e à energia que a gente teve aqui, contudo a gente ainda está à mercê, de repente, de uma liminar que poderia simplesmente suspender o fornecimento de gás para as nossas termoelétricas e, consequentemente deixar o Estado de Roraima às escuras sem ter nenhuma outra possibilidade de manutenção da energia elétrica aqui. Então, é essencial a continuidade, a construção do Linhão de Tucuruí, é muito importante para o Estado de Roraima, para a gente conseguir atrair ainda mais investimentos e gerar os empregos necessários para essa demanda contínua de pessoas que estão entrando aqui no Estado de Roraima. E segundo, a gente é um estado isolado. A gente tem uma ligação terrestre apenas com o Estado do Amazonas, além da Guiana e da Venezuela, e é essencial que a infraestrutura viária nossa, principalmente em relação ao nosso eixo da BR-174, que liga o Estado de Roraima, que precisa de uma manutenção constante, está em situações muito complicadas. A gente vem passando, nos últimos anos, por um aumento significativo das exportações para a Venezuela, ou seja, o fluxo viário aqui aumentou muito, e a gente necessita de uma manutenção dessa rodovia federal para a gente manter esse crescimento provido no Estado de Roraima. Uma outra situação - que é muito importante e aí requer do Governo Federal uma articulação - é justamente o ponto estratégico em que Roraima se encontra. Nós fazemos fronteira aqui com o país vizinho Venezuela, que tem uma população de mais de 30 milhões de pessoas, que, por um lado, geram um fluxo migratório muito grande para Roraima, mas também é um excelente oportunidade de negócios para que os nossos comerciantes locais revendam para lá, principalmente produtos agropecuários; e temos a Guiana, nosso outro vizinho aqui de Roraima e que está até experimentando crescimento econômico muito acentuado por conta da descoberta de petróleo, então, isso deve incrementar ainda mais a economia do nosso vizinho, que gera possibilidades para que a gente tenha esse crescimento em conjunto. Mas, para isso, a gente precisa que seja asfaltado - terminado de asfaltar - a rodovia que liga a cidade fronteiriça de Roraima com a Guiana, no caso de Lethem até a capital Georgetown; falta apenas algo em torno de 200 ou 300km para ser asfaltado, o que poderia incrementar ainda mais as relações econômicas que o Estado de Roraima tem com o Brasil e com o resto da América do Sul que não está interligada e, principalmente, com o Caribe, que a gente precisa fazer essa interligação entre Roraima-Brasil-Caribe que, geralmente... A gente é meio que criado de costas para esse setor. Muitas vezes eles têm que comprar produtos dos próprios Estados Unidos, que estão mais longe, mas que existe a possibilidade.
12:37 R	O Estado de Roraima tem um viés muito forte em relação ao agronegócio. Apesar de termos quase metade do estado comprometido com terras indígenas e outras unidades de preservação, a gente tem um potencial agrícola muito forte, não só agrícola, agroindustrial. As próprias exportações para a Venezuela mostram isso, que a gente tem um mercado próximo que requer muitos produtos agrícolas industrializados. Então, a gente está conseguindo se desenvolver com isso. O Governo do estado é firme na política de segurança jurídica, na titulação para os pequenos, médios produtores, para a agricultura familiar, mas a gente também trabalha muito em relação às comunidades indígenas. Eu falo isso com experiência, porque eu estou, há muitos anos, no Governo do estado, não apenas na nossa gestão, mas eu nunca tinha visto um governo estadual que tenha sido tão preocupado com as comunidades indígenas, tanto em relação à educação, saúde, como também em relação à segurança alimentar. Nenhum outro governo fez o que o Governo do Governador Antonio Denarium fez de ter projetos de segurança alimentar para as comunidades indígenas e isso em parceria com eles, para que se possibilitasse que eles tivessem um aumento da sua produção, principalmente no segmento de grãos, para gerar alimento próprio e receita de subsistência para que possam vender e conseguir ter seu próprio desenvolvimento. É bom ressaltar que isso é sempre tratado em parceria com essas comunidades. A gente nunca apresenta um projeto de cima para baixo; muito pelo contrário, é uma coisa discutida. Além disso, a gente trabalha, em conjunto, com várias comunidades para promover o etnoturismo aqui nas comunidades indígenas do Estado de Roraima que têm mais possibilidade de desenvolvimento, ou seja, a gente verifica que o Governo do Estado de Roraima vem trabalhando, sim, para tentar desenvolver o Estado de Roraima como um todo, não apenas nas questões não indígenas, mas também indígenas. E a gente está falando de uma área que é de competência da União, tanto em relação à saúde e à educação, como à segurança; ou seja, a Polícia Federal junto com o Exército é que deveriam controlar essa situação de ilícitos que acontecem nessas áreas, mas, ainda assim, o Estado de Roraima sempre tenta auxiliar e, sempre que necessário, sempre que acionado, vai auxiliar essas forças de segurança, os trabalhos da União, para desenvolver o bem comum. É bom ressaltar aqui que as comunidades indígenas aqui do Estado de Roraima, principalmente na questão de ianomâmis, não trabalham com relação a fronteiras. A gente sabe que tem comunidades dessa etnia ianomâmi, aqui no Estado de Roraima, no Estado do Amazonas e também na Venezuela, que passam por uma crise humanitária muito forte. Então, a gente recepciona, aqui no Estado de Roraima, não apenas migrantes não indígenas, mas também muitos migrantes indígenas, não apenas nas cidades, mas também nas comunidades indígenas, porque eles não têm essa questão do que é o Brasil, do que é a Venezuela. Então, a gente acaba atendendo uma população ainda maior do que a população que está nos limites territoriais aqui do Estado de Roraima. Tudo isso de uma forma, muitas vezes, solitária e com auxílio ainda limitado em relação ao apoio da União. Bom, é mais ou menos isso que eu gostaria de apresentar para os senhores. Fico à disposição para qualquer questionamento e quero agradecer, mais uma vez, essa possibilidade de estarmos aqui conversando sobre o desenvolvimento do Estado de Roraima, uma unidade da Federação como outra qualquer, mas que está passando por momentos e desafios muito grandes e precisa do apoio de todos para a gente conseguir superar e fazer com que esse estado cresça cada dia mais. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Agradeço a participação de V. Sa. nesta Comissão Externa do Senado.
12:41 R	Vou passar a palavra agora aos Srs. Senadores que se inscreveram. Passo a palavra à Senadora Damares Alves. V. Exa. dispõe de cinco minutos. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Eu vou brigar. Cinco minutos é pouco porque eu vou defender seu estado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Então, a senhora tem... A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Então, por favor, me dê aí 50! O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Então, V. Exa. tem o tempo do mundo. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Eu quero cumprimentar os secretários pela contribuição. Eu vou discordar só de uma coisinha aqui: talvez não seja suficiente o que está chegando da União, mas está chegando. E eu vou defender o Governo de que fiz parte, o Governo anterior. Nós procuramos trabalhar muito, muito na assistência, no acompanhamento às demandas do Estado de Roraima, mas as necessidades de vocês são históricas, antigas. E a gente vai precisar dar uma atenção especial ao Estado de Roraima. E aqui, como nós estamos sendo acompanhados ao vivo pelo Brasil - esta Comissão chama a atenção do Brasil -, eu queria fazer um apelo ao Brasil: vão conhecer Roraima! Vão para lá! Primeiro, para se encantar, porque o estado é lindo. Tem um povo incrível, um povo batalhador, um povo trabalhador. Come-se muito bem em Roraima. Nós temos uma gastronomia incrível. Nós temos lugares lindos para conhecer. Eu vejo as pessoas procurando lugares lindos no mundo para visitar. Vão para Roraima! O turismo, inclusive, pode ser uma fonte alternativa para Roraima. Eu sou apaixonada pelo estado. Não sou Senadora do estado, mas o estado tem três Senadores e uma quarta Senadora. E a gente tem trabalhado muito isso aqui. Roraima tem as suas peculiaridades. Eu fico preocupada quando você traz números, como escolas indígenas e não indígenas. Eu me preocupo com a questão da saúde. Eu me preocupo com a questão do sub-registro de certidões de nascimento no estado - esse é o número que você tem certificado; e o que não tem? Eu me preocupo com o tráfico humano que sai ali pelas fronteiras. Roraima tem grandes desafios. E a gente vai precisar mesmo parar um pouco, aqui no Congresso Nacional, e a gente vai ter que dar uma atenção especial a Roraima. E de que forma? Eu até proponho... Esta Comissão não nasceu para isso - olhe só -, esta Comissão nasceu com um objeto, mas ela está se estendendo, e eu estou muito feliz com isso. Quem sabe não é hora de a gente se reunir aqui como Congresso Nacional e apresentar, junto com vocês, uma alternativa para o desenvolvimento do estado? Senador Chico Rodrigues, eu fico preocupada com as necessidades. Quando eu penso nos venezuelanos chegando... Eu fui visitar uma maternidade em Boa Vista... Eu fui inúmeras vezes a Boa Vista, como Ministra, porque eu tinha várias pautas. A pauta indígena não era a minha - eu lamento, não era a minha -, mas eu tinha outras pautas. Eu fui à maternidade e, quando eu cheguei lá, 80% dos leitos eram de mulheres venezuelanas, estavam ocupados por mulheres venezuelanas, em uma população flutuante. E como é que você cobra da União um dinheiro por uma população flutuante? Eu vi o Prefeito de Pacaraima em desespero. Ele tinha um planejamento para, tipo, 2 mil crianças - é claro que o número não é esse -, e, quando se abriram as matrículas, eram 10 mil crianças na porta da escola para se matricular. Como dar respostas imediatas? Eu estive com o Governador algumas vezes e confesso, Senador Chico Rodrigues, que vi o Governador Antonio Denarium algumas vezes em uma tristeza muito profunda. Teve um dia em que eu cheguei lá e vi o Governador chorando. Ele dizia assim: "O que fazer?". E eu sinto que essa é a reação que alguns Senadores de Roraima têm: estão gritando, gritando, gritando por socorro, e a gente vai precisar dar ouvido a esse grito de socorro. O Governo Bolsonaro teve aí dois anos de pandemia, foi muito difícil, mas a gente já estava planejando uma ação mais coordenada no Estado de Roraima. Nós apresentamos, no Governo anterior, Senador Chico Rodrigues, o Programa Abrace o Marajó, que é uma outra região - atenção, Brasil, vamos conhecer o Norte! - uma outra região com grandes desafios. E aí nós criamos um programa de desenvolvimento territorial no Marajó com perspectiva...
12:45 R	(Soa a campainha.) A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - ... no enfrentamento à violação de direitos humanos, em cuidar de criança. E o que era o Programa Abrace o Marajó? Nós pegamos tudo que tínhamos em todos os ministérios, as execuções eram descentralizadas, mas a coordenação de política pública, centralizada. E eu queria fazer o desafio aos secretários - ao senhor, como ex-secretário, ao atual e ao Governador: vamos sentar. Quem sabe um dos frutos do relatório desta Comissão possa ser uma proposta para o Governo Federal para um Abrace Roraima? A gente trazer... Que os ministérios executem de forma independe suas políticas públicas, mas uma coordenação centralizada, junto com o Governo, os Prefeitos e os órgãos federais, e a gente fazer isso como uma forma de impacto imediato. E não só ações isoladas. Por exemplo, eu estou aqui com um número hoje que está me assustando muito, Senador Chico Rodrigues. O atual Governo... Eu não tenho procuração para defender esse atual Governo - que, na verdade, para mim é um desgoverno -, mas, mesmo dentro da desgovernança deles, eles estão tentando fazer algumas coisas com relação aos povos ianomâmis. Mas não é só isso; é o todo, Roraima é um todo. Eu acabei de ver aqui agora o relatório: já morreram 123 ianomâmis, de janeiro até agora; 45% deles são crianças. Mesmo com tudo que está sendo feito - isso aqui é o que está registrado; sem contar o não está registrado, Senador Marcos Pontes -, registrado, notificado, já morreram de janeiro a agora, 123 ianomâmis, e 45% são crianças, e é desnutrição. Quer dizer, não é fácil! Não é como se pregou para o Brasil, que iam chegar lá e "vupt, vamos resolver tudo". Não é fácil. Roraima nós vamos ter que colocar na pauta todos os dias no Congresso Nacional, e nós vamos ter que esquecer as nossas brigas políticas, secretário, as nossas diferenças, e nós vamos ter que discutir Roraima de forma séria. Por exemplo, o Governo Bolsonaro fez regularização fundiária lá, o que eu sei que já foi um impulso muito grande para o desenvolvimento, especialmente na área da economia. Mas que esta Comissão... Eu não sou membro desta Comissão, mas eu estou aqui todo dia. Por que eu estou aqui todo dia, toda reunião? Só não fui às duas expedições porque fui recomendada a não ir, mas eu vou na próxima. Por que eu estou aqui? Porque eu quero trazer esse despertar. Porque eu vejo os nossos três Senadores aqui, gritando, berrando pedidos de socorro. Os três Senadores de Roraima são muito comprometidos, os nossos Deputados Federais também, mas eu quero fazer parte disso. Como eu sou uma Senadora barulhenta, e todo mundo ouve o que esta Senadora fala para criticar, quem sabe agora o Brasil entende que a gente não pode mais deixar Roraima isolada? Não pode. Não sou candidata a Governadora lá - por favor, eu sou candidata no Marajó; eu quero dividir o Marajó, fazer um principado, e eu quero entrar como princesa regente do Marajó -, não sou candidata, mas eu entendo que é hora. E esta Comissão, Senador Chico Rodrigues, que foi criada para uma situação, pode dar uma resposta para o estado. Entendo a preocupação dos dois secretários. Eles só tiveram 20 minutos. Se dessem a vocês duas horas, eles trariam aqui duas horas de dados, estatísticas e elementos que nos preocupam. Roraima é Brasil. E o que acontece lá afeta diretamente aqui Brasília. O que acontece lá afeta São Paulo. Todos os Prefeitos estão aí preocupados com o número de... É que tem crescido muito a população em situação de rua no Brasil, e muitos deles são venezuelanos. O que está acontecendo em Roraima afeta um Prefeito de todo o Brasil.
12:49 R	Então, a gente vai ter que parar este ônibus que é o Brasil e rever como é que nós vamos cuidar de Roraima - não deixar tão somente para os nossos três Senadores. Quero transmitir meu abraço ao meu Governador Antonio Denarium, a todos os Deputados estaduais, aos Prefeitos, e contem com esta Comissão. E desafio os secretários... Agora, com os números que trouxeram, vamos sentar - vamos, Senador? - e fazer um abraço a Roraima e propor, como relatório final desta Comissão, que a gente cuide de toda a questão indígena, que é gravíssima. Mas não mudou muita coisa depois dessas iniciativas todas que fizeram lá, porque ainda vão anos para a gente resolver aquele problema. Mas a gente cuidar da questão da imigração... As crianças que nascem em Roraima, as famílias de Roraima, o povo de Roraima são brasileiros e não podem ficar para trás. Então parabéns ao Secretário, pelos números! E aí, Senador Chico Rodrigues, eu merecia mais 50 minutos, mas eu vou deixar o senhor conduzir a reunião agora. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Eu quero agradecer a participação, como sempre, brilhante e nacionalista da Senadora Damares Alves, que representa o Estado do Espírito Santo, mas que, com seu elevado espírito público e como Ministra que foi de Estado, ela representa os interesses do Brasil - e Roraima também é Brasil. Perdão, eu estava lembrando - e me perdoe o Magno Malta -, porque, como a Ministra Damares foi assessora do Senador Magno Malta, pelo Espírito Santo, então o pendrive deu um tiltizinho aqui e eu confundi as coisas. Mas nós sabemos... Aliás, se tivesse sido também candidata ao Senado pelo Estado do Espírito Santo e de outros estados aí - é que nós víamos as pesquisas à época das eleições de 2022 -, oxalá teria sido eleita também! Ninguém é eleito em um estado, não sendo da política, se não tiver os seus valores. E aqui nós temos dois símbolos, a Senadora Damares Alves e o Senador Astronauta, que nunca tinha sido nem Vereador, mas tinha - tinha, não: tem! - um legado gigantesco neste país. Portanto, vocês dois são duas espécies que justificam esse meu juízo de valor em relação ao que representam. E aqui, Senadora, eu gostaria de lhe agradecer, por esse empenho, essa dedicação enorme em relação ao estado. Eu, inclusive, já assumi aqui nas minhas anotações até uma frase curtíssima, mas que tem um alcance gigante, do que a senhora propôs, ao exemplo do que já fez lá no Marajó. É que este país é gigantesco, este país é alguma coisa descomunal, não é? O Marajó, para vocês terem ideia, tem 331 mil quilômetros quadrados. O Marajó é tão pequeno que é maior do que o estado nosso, que é um estado grande: 222 mil quilômetros quadrados. Portanto, tudo no Brasil é gigante. Vejam só, na área da reserva dos ianomâmis, são 9,5 milhões de hectares. Portanto é tudo tão grande, não é?
12:53 R	E V. Exa. propôs aquele abraço a Roraima, e eu já faço minhas as suas palavras, a sua frase, esse simbolismo que a senhora teve quando fizeram o abraço a Marajó. E só fico triste com uma coisa, confesso à senhora que fico triste: nós podemos perdê-la de Senadora para Princesa Regente do Marajó, a senhora, que deseja avidamente ser a Princesa Regente do Marajó, mas, obviamente, com todo o direito. (Risos.) Gostaria de deixar esses comentários aqui. Eles são importantes para o nosso estado, Secretário, porque como V. Sa. conhece... V. Sa. foi Secretário de Planejamento - o seu jeito é tranquilo, silencioso, mas extremamente competente - e conhece a dimensão, a grandeza e a potencialidade do nosso estado em tudo, tudo, absolutamente em tudo na área da biodiversidade, na área da mineração, com minerais estratégicos. Como dizia o ex-Presidente da República Jair Bolsonaro, Roraima seria uma Suíça se fosse um país independente, pelas suas riquezas. Por isso é que tem toda essa cobiça, enfim, toda essa visão Internacional em relação ao nosso estado. Então, eu gostaria de dizer que nós temos uma grande... Aliás, temos dois grandes aliados de Roraima aqui. São muitos Senadores, colegas, que sempre estão nos ajudando a defender, conosco, comigo, com o Senador Mecias, com o Senador Dr. Hiran, antes com o Senador Telmário Mota, de uma forma muito determinada, os interesses do nosso estado, porque nem sempre os governos compreendem a posição geopolítica e geoestratégica em que Roraima se encontra. São esses interesses que estão por trás de todas essas pressões a que nós, na verdade, somos submetidos. Então, quero agradecer a manifestação de V. Exa., Senadora Damares Alves. Em nome da população de Roraima, aí sim, em nome de todo o nosso povo, eu lhe agradeço por essa dedicação, seu compromisso, e, acima de tudo, essa força indomável, como a nossa, de defender o nosso Estado de Roraima e de cobrar das autoridades federais - obviamente, agora do atual Governo, porque existe outro Governo já instalado. E exatamente nós pedimos que todas essas demandas reprimidas no nosso estado sejam atendidas, sim. Ali tem mais de 600 mil brasileiros. Se não bastasse a nossa população, também nesse meio nós temos ali venezuelanos que foram tangidos pela necessidade de sair do seu país e ali encontrar um abrigo. Foram 100 mil que encontraram abrigo no nosso estado, porque por ali já passaram mais de 900 mil, segundo as estatísticas oficiais. Portanto, foi boa essa sua manifestação, com esse seu entusiasmo, com esse seu vigor, essa sua crença, esse apoio, essa vontade de nos ajudar. E passo agora a palavra ao Senador Astronauta Marcos Cesar Pontes. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente. Quero cumprimentar o Diego, o Fábio, que está lá online também, e todas as pessoas que nos acompanham. Seguindo esse mesmo rumo de que a gente tem falado aqui, a respeito de Roraima, que eu considero também um estado que pode ser um dos estados mais desenvolvidos do nosso país, com o devido cuidado como a uma planta que se cuida bem do começo, eu vejo ali muitos desafios, mas muitas oportunidades, no estado.
12:57 R	Eu teria uma pergunta, porque o Diego falou a respeito da produção de empregos lá no estado, e isso conecta com o que eu vou falar aqui depois. Sem dúvida nenhuma, é extremamente importante colocar as pessoas do estado empregadas. Com relação a isso, quais os tipos de emprego estão sendo produzidos e em quais setores né? Mais especificamente você tem essas informações? Porque eu vejo ali no estado as condições de contorno para essa equação - vocês citaram algumas delas aqui - que, uma vez resolvidas, eu acho que a gente consegue destravar completamente essa formação ali - por exemplo, a questão de energia. Para a utilização de termoelétricas, embora forneçam energia, logicamente seria muito melhor ter o linhão ali conectado e funcionando 100%. E aquela dependência que havia da Venezuela, de Guri, com uma conexão bastante instável, fim de linha - a gente ficava muito instável -, então esse linhão vai ter uma importância gigantesca. Então a primeira pergunta seria com relação a esse tipo: quais tipos de emprego estão sendo gerados? Como você vê a perspectiva, dentro do que existe em termos de planejamento dos setores econômicos, de para onde irão esses empregos no futuro próximo? Eu tenho algumas sugestões aqui, inclusive. Com relação ao linhão, você tem alguma ideia de quando - eu já ouvi tanto falar sobre isto: conecta, não conecta; vai estar em obra, não está - vai ficar pronto esse linhão? Qual é a expectativa disso e o que tem segurado isso aí? Outra questão é a questão da internet. Eu lembro que eu tratei dessa área como ministro. A ideia era fazer uma conexão extra ou fazer uma redundância ali com a internet, porque ela é muito instável lá também. Certamente energia e internet ajudam o estabelecimento de empresas estáveis. Como está essa condição? Depois que eu saí do ministério, eu não acompanhei mais com a RNP, que seria responsável em fazer essa outra ligação, que podia ser por cima, inclusive vindo pela Guiana, ou por baixo. Com o próprio linhão, é possível fazer a conexão na parte em cima, naquela parte superior, que é um tipo mais estável, muito melhor do que na estrada, que quebra de tempos em tempos. O outro ponto é com relação a estradas. Foi citada ali a estrada principal - nunca lembro número dela -, mas gostaria de saber se existe algum planejamento em termos de melhorar essa infraestrutura daquela estrada, à medida que aumenta o deslocamento, a logística necessária para transportar cargas dali e para ali? Existe duplicação e toda essa ideia de se melhorar essa infraestrutura? Foram falados cerca de 200km ali para o lado da Goiânia, que precisa, inclusive, de pavimentação, mas, sem dúvida nenhuma, isso vai ajudar no transporte. A gente vê que tem muitas possibilidades ali, quando a gente vê o que o estado pode oferecer. Foi falado... Eu vou citar algumas das coisas que eu sei, mas você sabe muito mais de lá. Eu visitei todas as cidades lá do estado, então você vê a capacidade que tem de turismo, por exemplo; uma capacidade gigantesca em todos os setores. (Soa a campainha.) O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Também a produção de frutas: Cantá é uma cidade que tem uma capacidade muito boa de produção, o que pode ser espalhado para outros lugares. Turismo; a parte de pesca lá em Rorainópolis, ali para o sul; em todo o estado, na parte de cima lá também. O norte do estado também tem uma parte muito bonita. Inclusive as reservas... Eu acho que parte da terceira pergunta seria esta: como conectar a parte indígena e as reservas - logicamente isso toma uma parte bastante grande do estado em termos de agricultura - com o desenvolvimento econômico? Turismo é uma delas. É uma possibilidade que eu imagino que seja possível fazer.
13:01 R	Ainda na parte do agro, ali em cima, com produção de peixes, como pirarucu, tambaqui, tudo isso aí pode ser... E se for também feito o beneficiamento ali e não vender só em espécie, nada bruto, vamos dizer assim. Se for tratado já, isso aí dá um ganho maior no produto que sai ali do estado. Com relação à madeira, lá em baixo também, em Rorainópolis, mais para o sul, as madeireiras que trabalham da forma correta - logicamente a gente está falando desse tipo. Existem várias ali também - são uma ótima possibilidade. E aqui coisas novas. Eu acabei de chegar - o Chico sabe - lá da Coreia do Sul. Toda vez que eu viajo para esses países tipo Coreia do Sul - não foi a primeira vez que eu que estive lá -, Japão, Israel, você vê tudo o que esses países não têm e vê o que eles são. E depois você vê tudo o que nós temos e o que nós não somos ainda. Quem falou isso pela primeira vez foi o Bolsonaro - e está correto. Você vê um país daquele tamanho - e a Coreia do Sul é menor que o Estado de São Paulo em termos de área. O Estado de São Paulo tem 177 mil quilômetros quadrados; ali são 100 mil quilômetros quadrados - e você vê a capacidade que eles têm graças ao desenvolvimento de tecnologia. Então aqui a gente puxa um pouco a sardinha para desenvolvimento, inovação e tecnologia. Eu acho que o Estado de Roraima tem uma capacidade muito boa, principalmente quando você pensa numa área que é a maior tendência atual de desenvolvimento de tecnologias de recursos, que é a biotecnologia. Então a conexão ali direta com a biodiversidade e a possibilidade de desenvolvimento de produtos de biotecnologia no estado podem, sem dúvida nenhuma, trazer um recurso gigantesco para o estado. Então é para a gente pensar sobre essa possibilidade. Outra também: já que existe essa conexão com a Venezuela, com a Guiana - basicamente a Guiana agora trabalhando com óleo, exploração de petróleo; a Venezuela, conhecida por exploração de petróleo - certamente existe a necessidade de desenvolvimento de tecnologias associadas a esse tipo de exploração e a tudo que acontece no entorno disso. Ou seja, a produção de equipamento, a produção de tecnologias no estado que possam atender a essa demanda dos países vizinhos, certamente pode trazer aí também uma boa fonte de recursos para o estado e de empregos também. Chega-se a pensar, inclusive - eu não sei se isso aí já foi tentado lá -, em uma tal de zona franca para esses tipos de produtos, para que ali também pudesse ser feito o desenvolvimento disso. Então vem aqui uma série de coisas. Sobre a área de mineração também foi falado - mineração sustentável. A gente tem usado aqui... Nós trouxemos uma série de cientistas aqui para falar a respeito de mineração, de como fazer essa mineração de uma forma sustentável, não utilizando mercúrio. Há uma série de possibilidades de se utilizar o que o estado tem de forma sustentável, preservando a beleza para toda a questão de utilização, inclusive para turismo e essa relação com as terras indígenas. Eu concordo contigo também. Eu fui lá ver a questão das escolas indígenas. A manutenção dessas escolas não é fácil; o número é muito grande: são mais de 200 escolas, quase 250 escolas. As escolas são pequenas, mas você tem que fazer a manutenção, você tem que levar merenda, você tem professores e tem toda a infraestrutura necessária. Então, sem dúvida nenhuma, isso aí seria uma questão de se colocar para o Governo Federal, dentro desse relatório que a gente vai fazer a respeito dos ianomâmis, a respeito daquela área, também apoiar não só em alimentação, mas também na questão da educação das escolas, educação indígena, que eu acho extremamente importante.
13:05 R	Então está aí uma série de posicionamentos, mas só relembro as perguntas: é com relação aos tipos de emprego que estão sendo gerados, para onde você acha que vão esses empregos, dentro da perspectiva de utilização; a melhoria da infraestrutura - como estava a previsão dessa melhoria de infraestrutura -; e como você vê a aplicação das áreas indígenas com a conexão com o desenvolvimento econômico. Obrigado, Presidente. O SR. DIEGO PRANDINO ALVES (Para expor.) - Senador Marcos Pontes, agradeço pelos questionamentos. Quanto aos tipos de emprego, eu vou contar com o auxílio do Secretário Fábio. Quando a gente trabalhava lá na secretaria, lá na Seplan, ele ficou responsável pela área de estudos econômicos e sociais. Então ele tem muito mais propriedade e dados disponíveis do que eu para poder falar sobre esse assunto. Então eu vou pular esse questionamento, tá? O que eu posso falar em relação ao desenho da geração de Produto Interno Bruto hoje no estado, considerando as diversas atividades, é que o Governador sempre se preocupou, desde o início, em alterar a matriz econômica do estado. Então quando eu cheguei lá, nos idos de 2018, nós tínhamos cerca de 50% do PIB do estado produzido pelo setor público; pelo serviço público municipal, estadual e federal. Hoje esse percentual já beira os 45%. Então, estamos num processo, que é lento e que deve ser sustentável, de alteração dessa matriz. Isso é algo para dez anos - dez, quinze anos. Quanto ao segmento específico de comércio e serviços, acredito que o Fábio tenha esses dados muito mais disponíveis e imediatos do que eu. Quanto ao Linhão de Tucuruí. O linhão, como eu ressaltei, foi licitado em 2011, mas ficou parado por cerca de dez anos por conta do componente indígena, que era traduzir as informações referentes ao projeto, grosso modo, para as etnias envolvidas. Na época esse trabalho foi feito pela Seplan, quando eu era Secretário Adjunto. O Secretário era o Secretário Marcos Jorge, hoje Deputado Estadual e então Ministro da Indústria e Comércio. Nós fizemos esse material na Secretaria de Planejamento. Conseguimos cumprir nove das dez etnias envolvidas, então o Ministério Público Federal destravou esse processo quanto à consulta às comunidades indígenas. Depois tivemos a questão da indenização às comunidades afetadas. E, por meio da Medida Provisória 1.031, que previu a privatização da Eletrobras, foi convertida na Lei 14.382, eu acho. Essa lei previu a possibilidade de tanto a concessionária quanto a União aportarem recursos para fazer a indenização dos povos afetados. Essa foi uma medida publicada ainda no Governo anterior, no Governo ainda do então Presidente Bolsonaro, que ajudou a destravar a construção dessa obra, que é tão importante para o estado. Hoje, assim como o senhor falou, já se falaram em várias datas, mas o que temos hoje é que o comissionamento do Linhão está previsto para 2025. Até então, nós permanecemos utilizando a energia de gás de Jaguatirica II, utilizando o gás natural que vem do campo de Azulão, que foi alvo de uma liminar na semana passada. Então, se essa liminar prevalecesse, em dois dias, ficaríamos sem energia elétrica.
13:09 R	Em 2021, houve leilões que concederam a exploração de energia elétrica, de energia limpa, biomassa de dendê e de acácia, capazes de suprir a demanda de pico do estado. Então, hoje, com o Linhão, Roraima tem condição de vender energia. As usinas, hoje, instaladas não operam em capacidade plena, justamente, porque não tem para onde escoar essa capacidade plena de geração. Hoje, nós geramos, única e exclusivamente, o necessário para o nosso consumo. Quanto à internet, a internet é uma coisa - perdoem-me a palavra - surreal. O tempo que eu fiquei lá... Eu acredito que o Fábio, ontem, tenha ficado ansioso para que a internet do estado estivesse viável para que ele pudesse participar hoje, porque, várias vezes, eu agendava reuniões pelo Meet, pelo Google, enfim, pela internet, e precisava cancelar, porque a internet não colaborava, seja em comunicação por vídeo, seja em comunicação por voz. E, quando caem as telecomunicações, cai inclusive a ligação normal, não só o VoIP, que a gente faz via WhatsApp. A ligação normal também fica ruim, então o estado fica isolado. Tem, mais ou menos, umas três semanas, um mês, o estado sofreu um apagão de mais de cinco horas. O estado ficou sem energia e sem telecomunicações. É um estado da Federação que está completamente isolado - completamente isolado. Então, hoje, nós não temos essa redundância de comunicação. Temos uma fibra ótica que vai de Manaus a Boa Vista que rompe com frequência, porque ela vem subterrânea. A saída de se implantar uma redundância, seja pelo leito do rio, seja por via aérea, com o compartilhamento do espaço aéreo da linha de transmissão, é uma saída viável - viável e extremamente necessária. Quanto à infraestrutura de transportes, hoje, nós temos a BR-174, frequentemente, noticiada pelo seu estado absolutamente precário. Eu fiz essa viagem no réveillon. Eu passei o réveillon, em Manaus, com a minha família. É uma viagem de 800km. Normalmente, você faz em nove horas, porque tem muita reta e pouco trânsito, mas eu levei doze horas, de 11 a 12 horas, para poder fazer esse mesmo trajeto, porque a situação da rodovia - cerca de 750km - é deplorável. Passando de Rorainópolis para baixo, principalmente o espaço dentro da reserva indígena, o espaço amazonense, é muito mal conservado. Tem lugar que sequer tem pavimentação. Então, acho que, antes de a gente pensar, inclusive, na duplicação, é preciso a gente ter condições de manter o que tem. Acredito que duplicação também não seria economicamente viável. O custo seria muito alto, e, dado o pequeno fluxo, acredito que não haveria interesse para eventual concessão. Então, o que se trabalha - o Governador foi muito firme nisso nos últimos anos e, inclusive, contou com o apoio do Governo Federal no passado - é estreitar a relação com a Guiana, para que nós possamos pavimentar o trecho de Linden até Lethem, que já está em andamento. Os primeiros 132km - de quase 400km - já estão em pavimentação. O Governo da Guiana já recuperou acho que 32 pontes, tornando-as de concreto, para poder facilitar.
13:13 R	Então, é um processo que está em andamento, mas que também é lento. Acredito que leva algo em torno de uns quatro ou cinco anos para que esteja tudo pavimentado e nós tenhamos condição de escoar a produção agrícola do estado pelo porto de Georgetown, e isto nos economizaria cerca de 400km de modal rodoviário e cerca de dez dias de modal marítimo. Estaríamos só a quatro dias do Canal do Panamá, enquanto hoje esse trajeto via Rio Amazonas, subindo, leva cerca de 14 dias. Então, essa saída por Georgetown, para a gente, é fundamental, inclusive para que nós tenhamos condição de explorar o mercado do Caribe, ali do Caricom, com produtos agrícolas, com tecnologia, enfim. Então, acredito que seria até mais urgente e mais fundamental do que a própria duplicação, eventual duplicação da BR-174, pelo menos na minha visão. Bom, uma pergunta que o senhor colocou é como entrosar a questão indígena e o desenvolvimento do estado. O estado já vem se preocupando com isso. Nós temos, por exemplo... Parte do tempo que eu fiquei na Secretaria de Planejamento, a Seplan era responsável também pela pauta de desenvolvimento. Então, o turismo estava sob a nossa responsabilidade. E, durante o período em que o turismo ficou na nossa responsabilidade, nós aprovamos seis roteiros de turismo indígena, de visitação indígena, e há outros ainda pendentes de aprovação no ministério. Isto de comum acordo com a comunidade, nós temos guias da comunidade... Então, a comunidade tem condição de explorar de forma sustentável o turismo em suas áreas. E ainda há outros roteiros pendentes de aprovação. O Governador também, nos últimos dois anos, adotou uma política muito forte em prol do fortalecimento da agricultura familiar indígena. Então, até 2022, nós tínhamos 1,8 mil hectares plantados, de agricultura familiar indígena, com o fornecimento de sementes, de implementos agrícolas, de tratores, de caminhões, de maquinário, tudo, e a perspectiva, se eu não me engano, é que, para este ano, nós consigamos expandir isso para 2 mil hectares, atendendo aí cerca de 154 comunidades indígenas. É uma preocupação muito grande... A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Diego! O SR. DIEGO PRANDINO ALVES - Sim, Senadora. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Como a gente está ao vivo... Porque as pessoas olham para Roraima e pensam que só existem os ianomâmis lá, e aí você fala desse trabalho extraordinário que o Governador faz, e eu o acompanho, da agricultura em áreas indígenas. Explica que existem outras etnias lá. Inclusive, esses jovens estão na faculdade, estão estudando, estão fazendo agronomia... Explica em uma linha, em uma frase, só para que o Brasil entenda, o que é agricultura familiar indígena que vocês estão fazendo no estado. O SR. DIEGO PRANDINO ALVES - Perfeito. Por sorte, eu trouxe uma colinha, Senadora. A senhora me pegou. Este aqui é um artigo publicado pelo Deputado Estadual Marcos Jorge que trata justamente da questão da educação indígena, que eu coloquei. Olha, eu vou ler só o parágrafo que a senhora comentou. Hoje, os desafios são diversos para atender um total de 12 etnias, com línguas, hábitos, usos e costumes dos mais diferentes matizes culturais. São elas macuxi, wapichana, ianomami, ninan, yekuana, ingarikó, taurepang, patamona, waiwai, sanumá, makiritari e mayongong.
13:17 R	Então, são 12 etnias, num total de 587 comunidades - 587 comunidades! E esse projeto do Governador atende 154. É um projeto inicial, foi um projeto piloto, para que nós pudéssemos, inclusive, entender, porque a questão indígena é muito sensível. Nós temos grupos que são mais, digamos, conservadores; temos grupos que são mais liberais; temos grupos que querem, sim, que o Estado proveja desenvolvimento, ofereça condições de aquela comunidade crescer; tem outras comunidades que não querem intervenção do Estado, elas demandam muito mais uma postura assistencialista. Então, são muitas nuances que devem ser consideradas. Foi um projeto piloto considerado de extremo sucesso, muito exitoso, tanto é que nós conseguimos atender um número muito grande de comunidades, já partimos com esses 1,8 mil hectares - que já estão, enfim, em fase de colheita, se eu não me engano - e agora já estamos indo para a expansão para 2 mil hectares. Então, temos a questão da agricultura, e isso é relevante, porque o estado conta com um território protegido muito grande: de comunidades indígenas, de áreas florestais, de assentamentos, destacamento de terras federais... Hoje, a área explorável do estado gira em torno de 25%, da qual ainda hão de ser descontadas as áreas de preservação, a reserva legal, que cada unidade tem que ter a sua: dependendo se é em área de floresta, 80%; se não for, é 50%. Então, dá para dizer, que, em média, o estado tem, grosso modo, 20% explorável. E o estado é vocacionado para a agricultura, então o foco, ainda que nós consigamos explorar o turismo, é uma medida de médio a longo prazo e que não vai trazer o retorno necessário no curto prazo, mas deve ser mais um produto da pauta, sim. Acredito que a principal saída seja a agricultura familiar, porque é o que provê, em último caso, se não a venda e o recurso financeiro decorrente da venda, o alimento e a subsistência dessas comunidades. Então, se a comunidade não quer desenvolver, não quer vender, ela pode fazer para consumo próprio. (Pausa.) Senador, quer fazer uma intervenção? O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Fora do microfone.) - Não, vou passar depois para o Fábio. O SR. DIEGO PRANDINO ALVES - Tá. O último ponto: a questão da inovação tecnológica. Nós fizemos, quando eu falei que a Seplan teve uma cisão e a parte de turismo foi para outra secretaria, na mesma oportunidade nós criamos a Seadi, nós transformamos a Secretaria de Agricultura numa Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação. Nós levamos para lá a primeira versão do Centelha. Eu tive o prazer de assinar o primeiro edital, depois passou para o Emerson Baú, que tocou essa pauta, agora está com o Secretário Grangeiro. Então, nós estamos preocupados com a questão da inovação - ainda de uma forma bem incipiente; a inovação também pressupõe uma cultura, você tem que ter uma cultura de inovação, e é uma coisa que está sendo implantada no estado há pouco tempo. A gente deflagrou o Centelha tem mais ou menos um ano. Temos um grupo forte lá com o Vinícius Tocantins, o próprio Emerson Baú, que está no Sebrae, então é uma pauta que vai ser desenvolvida e deve ser explorada, e com toda essa possibilidade de, inclusive, atender aquela região adjacente que o senhor colocou.
13:21 R	E, por fim, o senhor tocou no assunto da mineração. Eu acompanhei a exposição de um colega Consultor, o Israel Lacerda eu acho, e ele tocou num ponto que é muito importante, que é a morosidade do órgão federal na aprovação de lavras garimpeiras legais. É complicado falar no garimpo ilegal, que deve ser combatido, deve ser combatido, enquanto o órgão responsável pela concessão das lavras garimpeiras não faz o seu papel. Quando eu cito a questão da omissão da União, não é me referindo, Senadora Damares, a um Presidente A ou B, até porque o Presidente Bolsonaro fez bastante, tivemos muitos avanços durante o Governo dele na questão fundiária, na questão energética, mas é a um estado de coisas que vem de muito tempo. E concordo com a senhora: a gente deve atacar isso de forma bem detida, bem específica. As soluções que servem para o Estado de Roraima não podem ser importadas de outros estados, então eu louvo a colocação que a senhora fez de pensarmos Roraima, de pensarmos uma solução para Roraima. E eu, como amo esse estado, eu sou um "roraimado", me sinto já adotado pelo estado, me coloco à inteira disposição desta Casa e do estado para pensar soluções para aquela área. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Eu passo a palavra agora ao Fábio Martinez, que tinha uma complementação. Gostaria que você fizesse a sua intervenção, Fábio. Muito obrigado. O SR. FÁBIO RODRIGUES MARTINEZ (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado. Então, Senador Marcos Pontes, cerca de 80% desses empregos... A gente está falando de algo em torno de 20 mil novos empregos que a gente teve só durante a gestão do Governador Antonio Denarium, foi muito maior do que nos últimos dez anos, e 80% deles foram justamente no segmento de comércio e serviços, que, logo depois da administração pública, são os setores mais fortes. Contudo, toda vez que a gente trata de Roraima eu sempre gosto de tratar em relação a dados proporcionais. A gente sabe que, tanto aqui em Roraima quanto no Brasil, os segmentos que mais geram empregos são os do setor terciário, comércio e serviços, essa não é uma peculiaridade apenas do Estado de Roraima. Mas uma coisa chama muito a atenção, nos últimos três anos - eu estou incluindo aí este primeiro trimestre de 2023 -, proporcionalmente, o segmento que mais gerou empregos formais, ou seja, a gente está falando aqui de carteira assinada, foi o segmento da agropecuária. A gente está tendo um crescimento... Ano passado tivemos mais de 20% de crescimento no número de postos formais da agropecuária aqui no Estado de Roraima, e apenas nestes três primeiros meses do ano tivemos um crescimento de 8,36%, e isso mesmo tendo tido, em 2021, um crescimento bem acentuado, de 19%. Então, proporcionalmente, a gente está vendo um segmento que está crescendo muito, e esses empregos formais na agropecuária estão muito associados à agroindústria. Só para terem noção: em um dos municípios pequenos aqui do Estado de Roraima, São João da Baliza, tem crescido muito o número de empregos formais da agropecuária no plantio de dendê, que é justamente para criar o óleo de dendê, cujo bagaço é muito utilizado na parte industrial. Então a gente está vendo esse salto, esse incremento de empregos na agropecuária e essa industrialização, que é o passo a seguir que o Governador Antonio Denarium vem sempre estimulando para que a gente não seja simplesmente um exportador de insumos agrícolas in natura, mas para que a gente tenha uma industrialização que gere mais emprego e some em desenvolvimento aqui no Estado de Roraima. Então, em números absolutos, comércio e serviços, cerca de 80% desse total gerado; em termos proporcionais, a agropecuária.
13:25 R	E até para complementar um pouco a fala do ex-Secretário Diego Prandino, a gente tem aqui uma fala um pouco mais ampla em relação a essas políticas públicas nas comunidades indígenas. Quando a gente estava falando aqui, a gente ressaltou muito a questão dos grãos, principalmente milho e feijão, mas não é só isso. O Governo do Estado de Roraima também investiu em 37 polos de piscicultura em comunidades indígenas, atendendo mais de 370 famílias. A gente pretende este ano chegar a mais de cem polos de piscicultura, atendendo aí em torno de mil famílias. Também em relação à avicultura, produção de aves. Ano passado, a gente atendeu 145 polos, algo em torno de 1.450 famílias. A gente quer ampliar ainda mais, para 200 polos, e conseguir atingir mais de 2 mil famílias aqui no Estado de Roraima. Outro fator interessante também é em relação à pecuária. A gente tem tradicionalmente a pecuária em comunidades indígenas. No ano passado, a gente conseguiu vacinar mais de 50 mil cabeças de gado em comunidades indígenas. Então, como o Diego falou, para curto prazo, a gente tem que pensar em questão de sustentabilidade, seja a questão do alimento próprio, seja para comercializar. Já tem uma certa cultura e o Governo do estado está aqui para apoiar, estimulando esses polos, tanto de produção agrícola quanto na pecuária, piscicultura, aves, então a gente está conseguindo auxiliar muito essas comunidades indígenas, além do etnoturismo, que é uma coisa de médio e longo prazo para a gente conseguir ter um desenvolvimento maior e interação econômica dessas comunidades. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Muito obrigado pela participação, Fábio Rodrigues. Eu gostaria, inclusive, Senadora Damares, de dizer que nós Parlamentares, Deputados, Senadores do estado, sempre participamos apoiando de forma permanente as comunidades indígenas também. Eu já apoio desde a minha época de Deputado Federal, em 1990, acompanhando inclusive uma política de apoio formal pelo ex-Governador Ottomar de Sousa Pinto, de quem fui discípulo, sou o único sobrevivente da sua época com mandato, e tenho realmente feito muitos investimentos, através das emendas, claro, com a execução, por parte do Governo do estado, já coloquei quase R$7 milhões nesses quatro anos e meio de mandato só na questão de equipamentos, máquinas agrícolas, equipamentos para infraestrutura. Em infraestrutura nós já colocamos esses recursos atendendo de norte a sul do estado, a Secretaria do Índio, a Secretaria da Agricultura, que tem tido benefícios através desses recursos, e nós, na verdade, precisamos exatamente fazer com que todo esse, atrelado ao programa de apoio que o Governador do estado, Antonio Denarium, tem dado às comunidades indígenas, nós possamos mostrar para o Brasil que, muitas vezes, a interpretação feita pela imprensa ou por alguns segmentos, algumas ONGs, não é verdadeiro. Nós nos preocupamos com as nossas 12 etnias, como bem V. Exa. se manifestou, e os Secretários estavam preparados com a sua colinha para dizer exatamente todas aquelas etnias que fazem parte das comunidades indígenas do nosso estado. São aproximadamente 90 mil indígenas, que o estado... Basta ver o número de eleitores. São 45 mil eleitores indígenas.
13:29 R	Então, é muito interessante porque, de uma forma lenta e gradual, esta Comissão externa tem dado visibilidade aos problemas indígenas do nosso estado, ao tempo em que faz com que nós cobremos mais ainda apoios e investimentos do Governo Federal de uma certa forma transversal. Imagine... Falta nos ouvir, mas aí é outra questão política interna do estado. O Governo Federal deve ao Governo de Roraima mais ou menos R$800 milhões, com a migração dos venezuelanos, os investimentos do estado, que não são tantos, mas na área de saúde, na área de educação, na área de segurança, etc. Então, já existe... O Governo do estado judicializou essa questão no Supremo Tribunal Federal e já ganhou inclusive essa causa. E falta exatamente essa compreensão do Governo Federal para repor esses recursos para o estado continuar investindo em outras áreas, enfim, inclusive na área indígena também, na área de apoio aos refugiados, aos venezuelanos. O Governo Federal já gastou em torno de R$2 bilhões - vou repetir, R$2 bilhões - com os abrigos, com o acolhimento dos venezuelanos. E não repõe esses pouco mais de R$250 milhões, que eram R$800 milhões e houve um realinhamento, enfim. O certo é que o estado precisa. Nós estamos lá no Hemisfério Norte. O Estado de Roraima tem dois terços do seu território no Hemisfério Norte. Portanto, somos o estado mais setentrional do país. Então, esta Comissão, pelo sim e pelo não, pelo bem e pelo mal, veio realmente alertar o Brasil, esclarecer o Brasil da importância geopolítica, geoestratégica que Roraima representa no concerto dos estados brasileiros. Bom, nós encerramos aqui a apresentação dos convidados. E gostaria apenas de citar o Natalino Araújo, de Roraima, internauta que fez uma pergunta: "[...] [existe alguma] política de gestão territorial [...] que concilia desenvolvimento econômico local e os interesses dos povos indígenas [...]?". Deverá ser passado para a Comissão, para os Senadores e para a Consultoria. José Jeferson, do Distrito Federal: "Como [...] [está o andamento das ações voltadas à] melhoria [...] [da vida] dos ianomâmis? Quais resultados estão sendo obtidos?". Larissa Barbosa, do Ceará: "Como será efetivado o combate às atividades ilegais de garimpo em terras indígenas?". Júlia Deluqui, de Mato Grosso: "Como o Governo pretende amparar essas populações indígenas [...] e impedir que casos como o dos ianomâmis se repitam?". Então, são questões extremamente recorrentes e nós entendemos que há uma preocupação, sim, da população brasileira em relação ao nosso estado, ao Estado de Roraima, não apenas pelas questões indígenas, mas paralelamente à questão da migração. Temos mais outra situação, que é extremamente importante, que é a questão da regularização fundiária. Apesar de o Governo do estado estar executando, enfim, avançou bastante, nós precisamos acelerar mais ainda para dar àqueles mais de 30 mil pequenos produtores rurais dos assentamentos condições para que possam, tendo o título da sua terra, que é a sua carta de alforria, possam ter empréstimos bancários, investir e promover mais ainda o desenvolvimento do nosso estado.
13:33 R	Eu gostaria de, havendo número regimental, colocar em votação a Ata da 12ª Reunião, solicitando a dispensa da leitura. Os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença dos convidados, agradeço a toda a população brasileira que nos acompanha e nos assiste neste exato momento. E marco a próxima reunião para o dia 1º de junho, com a presença da Ministra de Estado Sonia Guajajara e também de outros convidados aqui já relacionados. Muito obrigado. Bom dia. Declaro encerrada a reunião. (Iniciada às 11 horas e 49 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 34 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

23/05/2023 - 13ª - Comissão Temporária Externa para acompanhar a situação dos Yanomami e a saída dos garimpeiros